{
    "2008-06-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "552642": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa aos fatos apurados no procedimento MPRJ nº 2008.00012303 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS da Promotoria de Justiça de Seropédica para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, por permuta com o Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (Processo nº MP-2008.00049352).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias para a Promotoria de Justiça de Seropédica, por permuta com o Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos (Processo nº MP-2008.00049352).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO da 45ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém (Proc. n° SCOC - 2455/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR da Promotoria de Justiça da Comarca de Porciúncula para a Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente (Proc n°SCOC - 2459/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça Criminal junto ao XVII Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan (Proc. n° SCOC - 2421/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tiago Joffily (Proc. n° SCOC - 2503/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL da 40ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (Proc. n° SCOC - 2467/2008).\r\n\r\nQuebra Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para a Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (Proc. n° SCOC -2420/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (Proc. n° SCOC - 2507/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Wagner Sambugaro (Proc. n° SCOC - 2509/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO da 6ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa (Proc. n° SCOC - 2435/2008).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2008\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2008\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 02- 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\nId: 552642"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "552644": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 552644"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "552643": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LEON DENISE DAMASCENO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.55806.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00017807 (Requerente: Ery de Oliveira Maia - Assunto: Pagamento de férias proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00025098 (Requerente: Márcia Guimarães Pereira - Assunto: Pagamento de férias proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00025786 (Requerente: Clarissa Soares dos Santos - Assunto: Pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais. Considero prejudicado o pedido de retribuição do décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00025784 (Requerente: Nathalia Araújo Chagas - Assunto: Pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais. Considero prejudicado o pedido de retribuição do décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00041538 (Requerente: Karina de Lima Miguez - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00019668 (Requerente: José Augusto Ferreira da Silva - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Aprovo o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro o pedido.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00045815 - Decido pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\nId: 552643"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "552645": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 04, 05, 06, 09 e 10 de junho, das 8:00 às 18:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580 \r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764 \r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954 \r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n06/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n06/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 552645"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "552646": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO \r\n\r\nADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECrim , em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ n.º 1159. As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail cr10@mp.rj.gov.br dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 09 de junho de 2008 e 13 de junho de 2008, e terão validade para o período de 1º de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será realizado o sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 552646"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "552647": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do Congresso “Direito Processual Civil” a realizar-se nos dias 6 e 7 de junho de 2008, das 8h00 às 17h50 no primeiro dia e das 8h30 às 16h20 no segundo dia, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n6/6/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n8h00 às 8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n8h40 às 9h00\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Questões Polêmicas sobre Recursos \r\n\r\nPalestrante: Professor Dr. Cássio Scarpinella Bueno\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Lei 11.672/ 08 - Os Recursos Repetitivos no STJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Humberto Dalla, Promotor de Justiça \r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Jurisprudência Vinculante\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo Nogueira, Promotor de Justiça\r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV\r\n\r\nTema: Procedimento Sumário - Aspectos Relevantes\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio de A. Fabião, Desembargador \r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20 às 16h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPAINEL V\r\n\r\nTema: Questões Relevantes da Nova Execução e a Lei 11.382/06\r\n\r\nPalestrante: Araken de Assis, Desembargador\r\n\r\n17h30 às 17h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h50\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n7/6/2008\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8h30 às 9h00\r\n\r\nApresentação de credenciais\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Competência nos Processos Coletivos e o Princípio do Forum non Conveniens\r\n\r\nPalestrante: Hermes Zanette, Promotor de Justiça\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Cumprimento de Sentença e a Lei 11.232/05\r\n\r\nPalestrante: Ministro Athos Gusmão Carneiro\r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Lei 11.441/07 e a Desjudicialização da Separação e do Inventário Consensuais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Elpídio Donizette, Desembargador \r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV - Homenagem\r\n\r\nTema: O Processo Civil - Atualidades\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Carlos Barbosa Moreira, Desembargador\r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 552647"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "552648": [
                        "IA - Avisos",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIA E ATIVIDADE DOCENTE DE MEMBRO DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Órgão de execução:\r\n\r\nRESIDÊNCIA\r\n\r\n2 Reside na Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso negativo:\r\n\r\n2.1.1 Distância entre a residência e o local de trabalho: ___________ Km.\r\n\r\n2.1.2 O local da residência está situado na mesma área territorial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.3 O local da residência está situado na região metropolitana em que está sediado o órgão de execução de sua titularidade?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.4 Possui autorização da Chefia da Instituição para residir fora da Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3 Endereço residencial:\r\n\r\nRua: _____________________________________________________\r\n\r\nComplemento: __________________________ Bairro: ____________\r\n\r\nCidade: ______________________________________ Estado: _____\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone residencial: ( ) _______________________\r\n\r\nTelefone celular particular: ( ) ________________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s) particular(es): ( ) _______________________\r\n\r\n4 Endereço do órgão de execução:\r\n\r\nRua: ____________________________________________________\r\n\r\nBairro: __________________________________________________\r\n\r\nCidade: _________________________________________________\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone do Gabinete de Trabalho: ( ) _______________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s): ( ) ________________________\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n5 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n5.1 Em caso positivo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas: \r\n\r\nASSINATURA E CARIMBO: ___________________________________\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça do CRAAI Capital, que desejarem estagiários, que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral até o dia 30 de junho de 2008.\r\n\r\nO pedido individualizado deverá indicar o endereço do órgão de execução ministerial, bem como a quantidade de estagiários, o turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\nOs órgãos de execução situados no CRAAI Capital, nos quais já se encontram lotados estagiários, também poderão fazer novas solicitações.\r\n\r\nO critério de lotação de estagiários é estabelecido no artigo 11, da Resolução GPGJ nº. 1215/04.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23/2008)\r\n\r\nId: 552648"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "551161": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 6 de maio.\r\n\r\nAos seis dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão, de 29 de abril de 2008. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 783 processos: 72 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 109 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 236 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 112 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 111 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 143 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, destacados os votos-relatores, os Processos TCE nos 107892-3/2005 (aposentadoria da SEE), pelo registro e recomendação, e 208432-7/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação; e com segundo voto-revisor por diligência externa, comunicação e determinação o Processo TCE nº 209427-3/2006 (convênio da FMAS-Petrópolis) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que acompanhou o segundo revisor, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, arquivamento e determinação, vencedor por 4 a 2. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com votos-revisores pelo sobrestamento e comunicação (acrescidos de apensação ao último) os Processos TCE nos 205894-6/2008 (Edital de Pregão nº 1/2007 da Prefeitura de Carapebus) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - e 108373-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 70/2007 do TJ-RJ) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, determinação, encaminhamento e arquivamento. Quanto ao último, considerou o revisor que a Lei nº 2524/1996 dava guarida a convênio que permitiria ao TJ-RJ licitar obras de edifícios do Executivo, que cederia em contrapartida imóveis que o Judiciário utilizaria em seu trabalho de modernização, tendo o relator ponderado que se deveria sobrestar o processo até o julgamento do citado convênio, sagrando-se vencedor o relator por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello e, em voto de Minerva, da Presidência. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista dos Processos TCE nos 234871-9/2006, 218450-7/2007, 223230-2/2007 e 218702-8/2007 (prestações de contas das Prefeituras de Araruama, Miguel Pereira e Campos dos Goytacazes e FMAS-Petrópolis) e 232382-6/2007 (denúncia contra a Prefeitura de São Gonçalo). Consignou impedimento no Processo TCE nº 106214-8/2005 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 205260-3/2005, 210101-2/2002, 250184-6/2004 e 219647-9/2007 e continuou o julgamento do Processo TCE nº 106617-6/2006 (denúncia contra a Iorj), retirando seu voto e aderindo ao revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela manutenção do sigilo e comunicação. Devolveu com voto-revisor pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento e arquivamento o Processo TCE nº 104953-2/2005 (Edital de Pregão nº 26/2004 do Proderj) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, tendo na mesma oportunidade devolvido igualmente o processo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE nº 216630-7/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2008 da Prefeitura de Saquarema), com voto-relator pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento, exarou voto-revisor vencido por diligência externa o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE nº 112955-0/2006, e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, nos Processos TCE nos 212700-9/1999 e 210575-3/2000. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos 206312-3/2007, 219262-5/2007 e 231540-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 101835-8/1999, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE nº 104707-7/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 202/2008 da Cedae para contratação de serviços de advocacia) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou com os mesmos itens, considerando a necessidade de convocar o jurisdicionado para esclarecer, visando à análise da economicidade, qual a estrutura de seu corpo jurídico e o papel da PGE nas lides judiciais da Cedae, dados os elevados gastos neste âmbito. O Conselheiro-revisor, concordando com a preocupação do relator, ponderou que a averiguação proposta não deveria ser efetuada no âmbito do processo em tela, pois interferiria em seu trâmite regular, após o que esclareceu a Presidência já se encontrar em curso inspeção especial sobre as questões levantadas pelo relator, que, independentemente disso, considerou oportuno manter sua proposta para o caso específico. Em votação, sagrou-se vencedora por 4 a 2 a decisão revisora, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 210404-2/2002 e devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, recepção de peça como recurso de reconsideração, comunicação e determinação o Processo TCE nº 115333-9/2007 (recurso de revisão em inspeção ordinária no TJ-RJ) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE nos 205782-3/2006, 205780-5/2006 e 203733-2/2008. Às quinze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-3/2008 (0/237/50000/07) - Interessado: PEDRO CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-1/2008 (09/1332569/07) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-8/1999 (11/20242/98) - Interessado: ARNOLDO FREITAS GOULART - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-6/2008 (09/115011212/07) - Interessado: MÔNICA DA SILVA PIANTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-7/2007 (04/451/07) - Interessado: AURÉLIO SENTO SÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-8/2005 (04/17921/04) - Interessado: CARLOS MAGNO RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-6/2007 (7559/02) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107892-3/2005 (03/6301764/91) - Interessado: ZILMA VACCARI DIAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-1/2007 (11/04198/07) - Interessado: FRANCESCO CONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-7/2007 (06/11598/06) - Interessado: DAVIDSON DE SOUZA LANNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-2/2007 (12/1573/07) - Interessado: UBIRAJARA DE MELLO DUTRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-8/2007 (45/06) - Interessado: IVONE RENOR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-8/2007 (09/1383884000/06) - Interessado: JUAREZ SANT ANNA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-7/2007 (12/200774/07) - Interessado: OSCAR VALPORTO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-1/2007 (09/954854000/06) - Interessado: OSCAR VALPORTO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-5/2007 (09/320114000/06) - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-1/2007 (09/41044150/06) - Interessado: CARLOS ERNESTO TOPAL ELY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-1/2007 (9/1322974000/05) - Interessado: LUÍS SERGIO DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-8/2007 (09/90684/4000/2006) - Interessado: PAULA MAIRAN DE BRITO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-4/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-7/2007 (08/294/07) - Interessado: ELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-6/2007 (09/03461907/06) - Interessado: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-5/2004 - Interessado: ROBERTO ROSENDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-8/2007 (370/07) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-8/2007 (08/3437/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-0/2007 (08/29550000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-9/2007 - Interessado: HELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-2/2007 - Interessado: JÚLIO CESAR BAPTISTA ESTEVAM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-3/2002 - Interessado: CELSO LEITÃO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-7/2007 (08/22450000/07) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-0/2007 (08/200244/07) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-7/2007 (8/32950000/07) - Interessado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-0/2007 (8/36550000/07) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-3/2007 (780/06) - Interessado: DALVA AMORIM SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-8/2007 - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-5/2007 - Interessado: ANA LÚCIA ROSA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-9/2007 (1319/07) - Interessado: LILIAN PANTOJA SOSMAN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-3/2007 (4510/06) - Interessado: DIOVANE MARQUES FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-5/2007 (1945/07) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-9/2007 - Interessado: MARIA ELIZABETH PORTELA CORRÊA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113693-3/2007 (318/07) - Interessado: CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-1/2007 (1047/06) - Interessado: JULIO NICHIOKA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113714-3/2007 (323/07) - Interessado: CLÁUDIO CÍCERO MILESI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113716-1/2007 (313/07) - Interessado: MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113718-9/2007 (1315/07) - Interessado: ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113732-5/2007 (1567/07) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113738-9/2007 (321/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113746-6/2007 (3/07) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113753-9/2007 (159/07) - Interessado: CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113783-4/2007 - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113786-6/2007 (2119/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113790-7/2007 (2882/07) - Interessado: ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113846-2/2007 (08/35450000/07) - Interessado: SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113850-3/2007 (08/151171/07) - Interessado: IVAN CARLOS VIEIRA FARO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114352-8/2007 (2928/07) - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114376-4/2007 (1675/06) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114451-0/2007 (744/07) - Interessado: LÚCIA HELENA ABDALLA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114479-2/2007 (253/2007) - Interessado: FERNANDA FIGUEIREDO TORRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-9/2007 (1679/07) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-1/2007 (4494/06) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-6/2007 (1359/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114519-8/2007 (1364/07) - Interessado: DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114566-1/2007 (1809/07) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114576-6/2007 (300/07) - Interessados: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, JANE CARBONE SENRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-7/2007 (1013/07) - Interessado: DORIVAL CORREIA BRUNI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114612-6/2007 (26/35761/07) - Interessado: CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115023-6/2007 - Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS PÚBLICAS - CBPO ENGENHARIA LTDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115066-8/2007 (317/07) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115103-2/2007 (107/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115111-9/2007 (5341/07) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115118-7/2007 (91/07) - Interessado: IVONE RENOR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115121-4/2007 (135/07) - Interessado: ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115126-4/2007 (1564/07) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115129-6/2007 (1503/06) - Interessado: JAYME DA CUNHA BASTOS NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-3/2007 (1544/07) - Interessado: CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115134-1/2007 (1321/07) - Interessado: LILIAN DE ARAGÃO BASTOS DO VALLE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-6/2007 (68/07) - Interessado: JULIA MANUELA PIMENTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115210-1/2007 (2871/07) - Interessado: JOSÉ CAVALIERE SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115229-2/2007 (34/2007) - Interessado: ANTONIO TADEU JAZBIK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-0/2007 (162/2007) - Interessado: JOSIENE CRISTINA PIMENTEL FEIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115242-4/2007 (112/07) - Interessado: FLÁVIA CRISTINA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-2/2007 (162/2007) - Interessado: FÁTIMA TEREZA DE OLIVEIRA LOJA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-9/2007 - Interessado: ROGÉRIO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-0/2007 (09/58601510/06) - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES NAVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119859-1/2002 (9315/01) - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-2/2000 - Interessado: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-8/2000 - Interessado: SELSO DAL BELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-6/2000 - Interessado: MARIA LUIZA TOLEDO OSÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-9/2008 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS COELHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-7/1997 - Interessado: PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-1/2007 - Interessado: LAR MARIA DE NAZARETH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-0/2004 - Interessados: FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, ALCINÉA DE SOUZA RIBEIRO, OCIONE JOSÉ DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-3/2004 (1617/03) - Interessado: SIMPAR - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-8/2004 - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-8/2004 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-4/1998 - Interessados: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, CARLOS RUBEM MATTOS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO(Processo reincluído em 08.05.2008)\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-7/1998 - Interessado: ALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-0/2004 - Interessado: PROVÍNCIA CARMELITA SANTO ELIAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO - MARCELO FREZARINI - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-2/2006 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-8/2004 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-9/2002 - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-9/2002 - Interessado: RICARDO FRIED - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-9/2002 - Interessado: JOSÉ FERREIRA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-2/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-5/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO MARAVILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-8/2006 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES. - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO MARAVILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-3/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ VICTORINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-7/2006 - Interessado: DARLEI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-4/2007 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-5/2005 - Interessado: CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-7/2007 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-2/2007 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA CARNEIRO DENUCCI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-3/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ VICTORINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-2/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-4/2007 - Interessado: CORINA DE FÁTIMA DORNELAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-4/2005 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-4/2005 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-7/2007 (5444/06) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CLÁUDIO PEREIRA MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218162-2/2007 - Interessado: LAR ESPÍRITA IRMÃ ZILÁ - ELIANA ITABORAHY FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-2/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-0/2007 - Interessado: NAOR RAMOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-3/2007 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS AMARO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-1/2007 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - FRANCISCA NILMA JAIME DE AGUIAR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-3/2007 - Interessado: ELIANE CRISTINA CESÁRIA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-8/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-0/2007 - Interessado: AMILTON THURLE DE MEDEIROS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-7/2007 - Interessado: GLEIDSON SILVA DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-4/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-4/2007 - Interessado: LECIANE REGINA MOREIRA ALVES DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-5/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-8/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-6/2007 - Interessado: MARIA IONÁ LEMOS OLIVEIRA PORTES, ARILDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-9/2007 - Interessado: FÁBIO MATOS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-3/2007 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219046-9/2007 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-8/2007 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-9/2007 - Interessado: ALEX ABREU FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-2/2007 - Interessado: PETERSON ALVES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-2/2007 - Interessado: LÁZARO AUGUSTO JARDIM PERY - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219210-2/2007 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-4/2007 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219262-5/2007 - Interessado: DENÍLSON DE SOUZA MAURÍCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-7/2007 - Interessados: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS, CUSTÓDIO AUGUSTO SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-9/2007 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-6/2007 - Interessado: JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-6/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DE BARRA MANSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-4/2007 - Interessado: LAR DOS VELHINHOS SÃO JOSÉ - JOSÉ DE DEUS NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219295-2/2007 - Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA RANGEL, LEOPOLDO GUILHERME LABORNE MATHIAS, JÚLIO CÉSAR GENTILUCE DA SILVA, FLÁVIO BATISTA MANGARAVITI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-8/2007 (4571/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-6/2007 (407/07) - Interessado: BOA VISTA ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-1/2007 (256/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-4/2007 (4495/07) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO E BLOCO CARNAVALESCO GAROTOS DO SERENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-0/2007 (4499/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO ZUMBI DE CAPOEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-0/2007 - Interessado: CELSO ROBERTO MOREIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-5/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-6/2007 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-7/2007 - Interessados: BRUNO PORTO VALENTE, MAURI SILVA DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-4/2007 - Interessado: LUCIANA HORTÊNCIA MARTINS BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-7/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-3/2007 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-0/2007 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-3/2007 - Interessados: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, HELENA BERGAMO MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-3/2007 - Interessado: ALUÍZIO AMORIM SOBREIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-4/2006 - Interessados: FAUSTO SEVERO ANDRADE, ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-4/2006 - Interessado: CAMILE DIAS SIMÃO MORESTRELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-1/2007 - Interessado: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-1/2007 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-3/2007 - Interessado: CLUBE 29 DE JUNHO - EMYGDIA HOELZ MAGALHÃES LYRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-4/2007 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-0/2006 - Interessados: EDÍLSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA, MARCOS ANTÔNIO PINTO LUCAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-4/2007 - Interessado: JAIR MENDONÇA BARCELOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-3/2007 - Interessado: MARA DALILA DE SOUZA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-2/2007 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-9/2007 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-8/2007 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LAZARINI, REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-0/2007 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-0/2007 - Interessado: TARCISIO PADILHA DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-2/2007 - Interessado: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-0/2007 - Interessado: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-0/2007 - Interessado: LÍVIA CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-3/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-9/2006 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-5/2007 - Interessado: ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-0/2007 (17/010/06) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-5/2007 - Interessado: CARLOS MAGNO CORDEIRO DA HORA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-2/2007 - Interessados: JORGE LUIZ DE ALMEIDA BRAGA, ARTHUR TAVARES CARDOSO, VALDENIR BARROZO SILVESTRE, SÉRGIO MÉDICI DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-1/2006 (404/06) - Interessado: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-4/2007 (1148/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES PRAIA DO SONO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-0/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO BOLA BRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-5/2001 - Interessados: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-2/2007 (90/0551/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - APADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-6/2007 (90/563/05) - Interessado: INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-0/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BOQUEIRÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-6/2007 - Interessado: JOICY ALVES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-2/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-9/2007 - Interessado: ÂNGELA SARDOU RACHET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-4/2005 - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240972-9/2004 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-8/2004 - Interessado: ALFREDO GOMES TELLES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-8/2004 - Interessado: IEDA DE MEDEIROS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250966-8/2002 - Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250966-8/2002 - Interessado: SÉRGIO ELIAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251124-1/2003 - Interessado: NATANAEL JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251124-1/2003 - Interessado: DIOSANA DA COSTA OLÍMPIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251138-0/2002 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251426-1/2000 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261434-6/2003 - Interessado: CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271319-8/2001 - Interessado: AUDIR SANTANA BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271957-8/2002 - Interessado: NELSON CARLOS DA SILVA MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272689-2/2003 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100575-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100816-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101099-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102443-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104034-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106121-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106385-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-6/2006 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107225-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107229-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-0/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108290-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108401-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108535-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108638-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109128-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109587-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110038-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110507-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111355-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111581-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113609-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113676-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113821-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113955-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114811-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114960-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115076-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115441-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115645-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116896-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117170-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201038-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-3/1995 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-2/2008 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-0/1996 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-1/1997 - Votos: CITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205480-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-9/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-0/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-2/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-3/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2002 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212700-9/1999 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214468-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-1/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216574-7/2008 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-3/2008 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218308-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219081-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-3/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-7/2007 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227129-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229304-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230160-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230763-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231977-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-4/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234702-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235381-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236803-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240784-0/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241487-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-5/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250216-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250424-1/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250441-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251063-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251218-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252175-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260614-5/2000 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261481-7/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261840-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262740-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270956-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272446-8/2003 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273366-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273430-0/2000 - Voto: BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 273486-9/2000 - Voto: BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n105900-4/2006\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS\r\n\r\n106214-8/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n110088-9/2006\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n113794-1/2006\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nLUÍS ROBERTO JESUS\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nMIGUEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nROBERTO LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nVERÔNICA ARÁUJO BATISTA\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n119859-1/2002\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n200594-5/2004\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n200637-1/2008\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n202047-4/2008\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n202105-2/2008\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n202107-0/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n202835-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n203510-4/2006\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204225-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205215-2/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n205375-0/2008\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n205395-0/2008\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n205671-0/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n205743-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n208488-4/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208944-4/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209075-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n209265-9/2004\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n209519-2/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n210216-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n211074-0/2007\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n211577-6/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n211821-1/2002\r\n\r\nRICARDO FRIED\r\n\r\n211883-9/2002\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212595-1/2002\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n214046-4/2007\r\n\r\nLAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n214046-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214843-6/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n217865-5/2005\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n218086-8/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n218572-3/2008\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n218913-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n218913-9/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n219291-4/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n219671-8/2006\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n220094-3/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n220485-2/2004\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n220512-5/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n221338-4/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224056-7/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n224197-1/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224230-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224953-1/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n225468-3/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n225494-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227193-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI\r\n\r\n227727-3/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228546-4/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n228775-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228835-3/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228836-7/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n229066-1/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n229067-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE BELLEZA DIAS\r\n\r\n229071-6/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n229072-0/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES POMBO\r\n\r\n229083-9/2007\r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ JUSTEN\r\n\r\n229091-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO LUÍS OLIVEIRA MÉDICI\r\n\r\n229095-2/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n229102-1/2007\r\n\r\nMARIA INOCÊNCIA CHAVES FERREIRA\r\n\r\n229267-7/2007\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n229671-2/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n230245-6/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n230545-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n230546-0/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n230552-9/2007\r\n\r\nLENIR REZENDE SOBREIRA\r\n\r\n230594-7/2007\r\n\r\nELIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n230596-5/2007\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n230763-0/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n230767-6/2007\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n230772-1/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n230964-4/2006\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n231096-2/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n231929-3/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n231933-4/2007\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n231941-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n232988-6/2007\r\n\r\nNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n234378-9/2007\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n234384-4/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n234501-6/2006\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n234696-7/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n234723-4/2005\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n235800-7/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n236740-8/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n236803-6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n250216-1/2002\r\n\r\nARI MELO\r\n\r\n250424-1/1999\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n250424-1/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251063-7/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251218-6/2002\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nSessão: 06/05/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS\r\n\r\n106214-8/2005\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n109553-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n113833-3/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n113833-3/2006\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n200897-5/2004\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n204120-8/2004\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO FUMIAN\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO DE PAULA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nEDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nESTEFÂNIO ALVES\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nGENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nGIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nJOÃO ELIAS AUAD\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE ALVES\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nJOSÉ IVO DE SOUZA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO SANTOS\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nLUÍS GONZAGA LULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nMARCELINO DE MORAES\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nMARIA DAS DORES PEREIRA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nQUIRINO CATTA PRETA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nWALMIR VITOR DA SILVA\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nWILSEMAR MÁXIMO CURTY\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n209576-0/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n214839-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216091-1/2006\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n217808-7/2005\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n217808-7/2005\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n218086-8/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n220693-5/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n240784-0/2004\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nNELSON CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n271957-8/2002\r\n\r\nId: 551161"
                    ],
                    "551175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 538/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 106.214-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MAGNO RAMOS - EX-DIRETOR-ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Magno Ramos foi responsável pela execução de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Magno Ramos, ex-Diretor-Administrativo do Instituto Vital Brasil, no valor equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551175"
                    ],
                    "551176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 563/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 106.214-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MAGNO RAMOS, EX-DIRETOR-ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGP/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada, visando apurar responsabilidades, em face de execução de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução que resultaram na CITAÇÃO da Sr. Carlos Magno Ramos para recolhimento do débito ou apresentação das razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a Condenação em Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Magno Ramos, no valor equivalente a 65.535,2063 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551176"
                    ],
                    "551177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 564/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 234.384-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, cuja instauração foi determinada pelo Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão de 30/05/06, acompanhando o Voto de minha lavra, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 240.219-5/04, constituído pela Dispensa de Licitação, formalizada com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, pela Prefeitura Municipal de Cantagalo, durante a gestão do Sr. Geraldo Pires Guimarães, em favor do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, contudo, o Sr. GERALDO PIRES GUIMARÃES não compareceu nos autos, tornando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, inciso “III”, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Geraldo Pires Guimarães, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Cantagalo, na quantia equivalente a 158.804,61 UFIR-RJ (cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e quatro inteiros e sessenta e um centésimos de Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua gestão, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551177"
                    ],
                    "551178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 565/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 261.434-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Clênio Gebara Basílio Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, convertida de Inspeção Ordinária referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Clênio Gebara Basílio Júnior para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 180;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão dos pagamentos à empresa ECODATA sem comprovação da prestação dos serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Clênio Gebara Basílio Júnior, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 144.484,35 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551178"
                    ],
                    "551179": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 566/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 261.434-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Clênio Gebara Basílio Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, convertida de Inspeção Ordinária referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Clênio Gebara Basílio Júnior para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 180;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Clênio Gebara Basílio Júnior, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551179"
                    ],
                    "551180": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 567/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 211.883-9/02\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Interessado: SR. RICARDO FRIED\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mesquita, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 19/12/06, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou a defesa apresentada pelo Sr. Ricardo Fried;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao responsável em tela, dando conhecimento da decisão, e cientificando-o que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Mesquita, referentes ao exercício de 2001, com fulcro na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ricardo Fried, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita em 2001, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 17.725,79 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551180"
                    ],
                    "551190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 568/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 218.086-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara de Mesquita, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 19/06/2007 o Sr. David Ferreira da Luz, ex-Presidente da Câmara de Mesquita, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. David Ferreira da Luz, ex-Presidente da Câmara de Mesquita, com fulcro no que dispõe o inciso IV, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551190"
                    ],
                    "551191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 569/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 223.570-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza, pela formalização deste termo aditivo em desacordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 09/10/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não conseguiu afastar a ilegalidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551191"
                    ],
                    "551181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 571/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 200.897-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 06 ao Contrato PMSG nº 019/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., tendo como objeto a prorrogação por 06 (seis) meses o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas à fl. 41;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade elencada na Instrução à fl. 41, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551181"
                    ],
                    "551182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 572/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 271.957-8/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Guapimirim, Sr. Nelson Carlos da Silva Machado, referente ao período de 01/01 a 16/04/2002.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas às fls. 442;\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Nelson Carlos da Silva Machado, responsável pelos Bens de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Guapimirim no período de 01/01 a 16/04/2002, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551182"
                    ],
                    "551183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 573/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 119.859-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TESOURARIA DO CENTRO DE PRODUÇÃO - CEPUERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada pela UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando o extravio de valores, objeto da presente Tomada de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público constante às fls. 183;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imputação de débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 4.239,20 UFIR-RJ (quatro mil, duzentos e trinta e nove, vírgula vinte Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) o Sr. Alexandre dos Santos, responsável pela Tesouraria do CEPUERJ, no exercício em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade exposta no Voto, autorizando-se desde já, a cobrança Judicial, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551183"
                    ],
                    "551184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 574/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 214.839-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 12/2006 decorrente da Concorrência nº 01/2006, celebrado em 02/05/2006, para prestação de serviços por empresa especializada na administração de frota, com fornecimento de combustíveis, que se faz entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo às fls. 40/45;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551184"
                    ],
                    "551185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 575/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 209.576-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Rio Claro realizada entre os dias 06 e 14/03/2006, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Didácio José de Moraes Penna, Prefeito Municipal de Rio Claro, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: \r\n\r\n· O não-cumprimento do limite para o Ato de Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, favorecendo diversos adjudicados para a prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 236.294,90;\r\n\r\n· A formalização do Ato de Inexigibilidade de Licitação relativo ao Processo nº 031/05, tendo como adjudicada a EBC - Empresa Brasileira de Consultoria, não restando clara e demonstrada a singularidade dos serviços contratados, bem como o atributo específico que apenas a citada firma detenha e, substancialmente, repercuta de forma decisiva no atendimento das necessidades da Administração, a fim de preencher os pressupostos estabelecidos pelo inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a vinculação de receita de impostos a despesas, contrariando o artigo 167 da Constituição Federal;\r\n\r\n· A formalização do Ato de Inexigibilidade de Licitação relativo ao Processo nº 065/05, tendo como adjudicada a CBA - Corte Brasileira de Arbitragem, não restando clara e demonstrada a singularidade dos serviços contratados, bem como o atributo específico que apenas a citada firma detenha e, substancialmente, repercuta de forma decisiva no atendimento das necessidades da Administração, a fim de preencher os pressupostos estabelecidos pelo inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Didácio José de Moraes Penna, Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551185"
                    ],
                    "551186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 576/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 109.553-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESPECIAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IGE e dirigida ao Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fespren, objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas de ordenadores de despesas referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aurélio Sento Sé, então Gestor do Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fespren, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 09/05/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Aurélio Sento Sé, então Gestor do Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fespren, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551186"
                    ],
                    "551192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 577/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 220.693-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 59/2006, firmado em 13/02/2006, entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a Construtora Clauna Ltda., decorrente da Tomada de Preços nº 009/06 que tem por objeto a manutenção de diversas unidades escolares da rede municipal, a ser executado no prazo de 12 meses, contados a partir de 5 dias após o Memorando de Início, no valor de R$ 198.995,79\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a definição de forma imprecisa e incompleta do objeto licitado, tanto no projeto básico, quanto no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 40, I, ambos da LF nº 8.666/93 e a elaboração das composições dos custos unitários em desacordo com o art. 7º, § 2º, II, c/c o § 9º do mesmo art. da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551192"
                    ],
                    "551187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 578/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 204.120-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões do Servidores Públicos de Miracema, referente ao exercício de 2003, que teve como responsáveis, respectivamente, o Sr. Arnaldo José Franco Padilha e o Tesoureiro Sr. José Francisco Sentineli. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arnaldo José Franco Padilha, então Presidente da Caixa em tela, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e listadas no item I do respectivo Voto e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo José Franco Padilha, então Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema (exercício de 2003), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas no item I do respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551187"
                    ],
                    "551188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 579/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 113.833-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia realizadas na FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, então Presidente da Fundação DER, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a utilização de Projeto Básico sem os elementos essenciais exigidos no inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93 - OBRA 02 - Terraplenagem e Pavimentação da RJ-240 (segmento das SB-26 e SB-54, trecho Água Preta - Mato Escuro), numa extensão de 4,9 Km, no município de São João da Barra;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, então Presidente da Fundação DER, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551188"
                    ],
                    "551189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 580/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 113.833-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia realizadas na FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Roberto de Araújo Viana, então Diretor de Obras de Conservação - DOC da Fundação DER, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a utilização de Projeto Básico sem os elementos essenciais exigidos no inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93 - OBRA 02 - Terraplenagem e Pavimentação da RJ-240 (segmento das SB-26 e SB-54, trecho Água Preta - Mato Escuro), numa extensão de 4,9 Km, no município de São João da Barra;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Roberto de Araújo Viana, então Diretor de Obras de Conservação - DOC da Fundação DER, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 28/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 551189"
                    ],
                    "551402": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.017-6/2006 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. INFÂNCIA ADOLESC. DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA, contra decisão proferida na sessão de 22.01.2008..\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.356-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, contra decisão proferida na sessão de 01.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.275-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CARMO/Recurso de Revisão interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA, contra decisão proferida na sessão de 28.06.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.575-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Revisão interposto por MILTON OMAR DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 25.07.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.205-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO, representada por sua procuradora ÉRICA COUTINHO DE MATTOS SOUZA OAB nº 122.587, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2007.\r\n\r\nId: 551402"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "551221": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209969-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12969/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201894-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13078/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205151-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13080/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205134-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13122/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210059-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13123/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232782-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13201/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204022-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13224/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215989-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n13047/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n227325-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12972/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n200085-2/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13003/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n209792-2/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13005/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n229835-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13133/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n13163/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n13166/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n13173/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n250344-8/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n12981/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n250120-6/2002\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n13209/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n228143-8/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13075/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 27/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205260-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12996/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205204-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13326/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205204-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13329/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231148-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13352/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211580-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13363/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205232-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13416/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208992-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13425/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219252-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13445/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227430-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13084/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n235955-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13311/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n230262-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13328/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n204715-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13362/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n219890-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13448/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218977-7/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13474/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218977-7/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13476/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217246-9/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13535/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n219017-8/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13581/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n219693-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13594/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n219613-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n13604/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218696-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n13410/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n231716-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13586/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n231718-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13587/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n231713-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13591/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n226798-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n13250/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n230576-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n13307/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n236206-2/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n13322/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n220070-1/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n13630/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n220070-1/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n13632/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n222896-5/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n12225/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n232359-7/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13337/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219684-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13464/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219832-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13465/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217711-4/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13539/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219171-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13584/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219173-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13595/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219020-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13598/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219090-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13600/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219763-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13603/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219028-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13608/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n218828-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13611/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219776-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13617/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219766-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13620/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219109-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13623/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220090-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13624/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220090-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n13625/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220190-7/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n13516/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n220190-7/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n13518/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n220053-3/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n13495/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220053-3/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n13498/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n222119-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n13536/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n200468-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n13035/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n202665-2/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n13039/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n208598-5/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n13044/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n218854-9/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n13521/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 551221"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "551284": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 6ª Sessão\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos passando a palavra ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que relatou o processo nº 304.333-6/07, cujo objeto diz respeito à minuta de Ato Normativo que trata da organização e padronização das solicitações de autorização e custeio da participação dos servidores do TCE-RJ em atividades externas de capacitação. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar os termos da aludida minuta, que passa a constituir Ato Normativo a partir da presente data. Em seguida, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o Relatório das Atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão (ECG) no exercício de 2007, em consonância com o Plano de Trabalho estabelecido para o respectivo exercício. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação do citado relatório. Em prosseguimento, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o Plano Diretor da Escola de Contas e Gestão (ECG) referente ao período de 2008 a 2011. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o citado plano diretor, após o que, nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nExtrato da Ata da 7ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, e Julio Lambertson Rabello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior, este em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Leite Nader para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos passando a palavra ao Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que relatou o processo nº 305.076-7/07, cujo objeto diz respeito à minuta de Convênio a ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o objetivo de estabelecer programa de cooperação educacional, técnica e científica entre o TCE-RJ, através da Escola de Contas e Gestão (ECG), e o TJ-RJ, através da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores. Após discussão decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Conselheiro Presidente a subscrever o referido Convênio nos termos da aludida minuta. Em seguida, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG) para o exercício de 2008. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação do citado plano referente ao exercício de 2008. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nExtrato da Ata da 8ª Sessão\r\n\r\nAos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa, em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente submeteu ao Conselho o resultado dos Prêmios “Melhores Práticas” (processo 300.781-1/08) e “Ministro Gama Filho” (processo 300.782-5/08), relativos à Edição 2007. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela homologação do resultado dos citados Prêmios. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 551284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "552450": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.164-4/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LECCA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, e pensionistas de Conselheiros.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 15/05/2008.\r\n\r\nId: 552450"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "552619": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2625 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito de São João de Meriti, providências necessárias visando a promover ações de saneamento, pavimentação e iluminação pública das ruas do Bairro Jardim Nóia.\r\n\r\n2626 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado, providências necessárias para que promova estudos de viabilidade técnica, visando a construção e implantação de uma Unidade Escolar com Ensino Médio e Fundamental no Bairro Jardim Nóia, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2627 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Aperana, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2628 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Apiá, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2629 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Apiaí, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2630 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Apoá, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2631 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Apuí, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2632 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Aporuna, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2633 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Coleiro, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2634 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Curió, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\n2635 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Pintassilgo, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo. \r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n6415 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel BM - FLÁVIO LUIZ CASTRO DE JESUS, RG 10.977, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6416 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM ANDERSON TEIXEIRA NUNES, RG 58.322, do 15ª BPM, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6417 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM - BRUNO DE OLIVEIRA PAES, RG 26.353, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6418 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Terceiro Sargento BM - CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, RG 14.126, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6419 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Terceiro Sargento BM - MARCOS ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO, RG 15.085, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6420 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Terceiro Sargento BM - CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES, RG 11.838, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6421 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Sargento BM - EDSON DA SILVA GOMES, RG 11.433, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6422 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Sargento BM - JORGE DOS SANTOS MESQUITA, RG 11.816, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6423 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Sargento BM - MÁRCIO NEVES DO VALLE, RG 13.370, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6424 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Sargento BM - OCTACÍLIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, RG 11.401, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6425 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sub. Tenente BM - MÁRCIO MAGDINIER GOMES, RG 07.907, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6426 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major BM - MARCO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, RG 16.385, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF-RJ e que desempenha importante papel na prevenção e controle de incêndio florestais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 552619"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "552620": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Boa tarde a todos. Estamos agora dando início à 3ª Audiência Pública da Comissão de Saúde desta Casa, com a presença do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Côrtes, que fará a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nQueremos comunicar que a Audiência Pública está sendo transmitida pela TV Alerj, canal 12 da NET, razão pela qual solicito às autoridades que vão ser apresentadas e convidadas à prestação de contas que, ao apresentarem os membros da sua equipe, digam seus nomes para que possam ser registrados pelas câmeras da TV Alerj, que irá acompanhar.\r\n\r\nEu convido o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, para tomar assento à nossa mesa. Solicito ainda ao Secretário, ao Subsecretário César Romero, por gentileza... Solicito agora ao Secretário Sérgio Cortes, antes de nós começarmos a nossa Audiência Pública, que apresente a equipe que o acompanhou. Quanto aos demais segmentos da sociedade, eu agradeceria se pudessem se identificar para serem registrados nos Anais da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nDr. Sérgio Cortes, o senhor está com a palavra para fazer a apresentação da sua equipe. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Exmo. Presidente da Comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perdoe-me, perdoe-me, Secretário, uma falha imperdoável. Presentes aqui à reunião o Deputado Paulo Ramos, membro da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, o Deputado Luiz Paulo e o Deputado João Pedro, todos presentes aqui. Deverão chegar outros. A Deputada Sheila Gama também está chegando ao nosso recinto. O Deputado Paulo Melo está a caminho. \r\n\r\nPois bem. Dr. Sérgio Cortes, por gentileza, gostaria que o senhor apresentasse a sua equipe. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Deputado Átila Nunes; Exmos. Srs. Deputados João Pedro, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Sheila Gama; todos aqui presentes, quero realçar que está aqui presente o nosso Conselho Estadual de Saúde. É fundamental a presença do nosso Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nVou pedir, Deputado, se for possível, que cada membro da equipe se levante e se apresente, dizendo o nome e o cargo.\r\n\r\nA SRA. MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Monique Zita dos Santos Fazzi, Subsecretária-Geral. \r\n\r\nO SR. CÉSAR ROMERO VIANA - Dr. César Romero Viana, Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nO SR. BRUNO SASSON - Bruno Sasson. Sou Assessor-Chefe de Convênios. \r\n\r\nA SRA. ANA MARIA SCHNEIDER - Ana Maria Schneider, Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde.\r\n\r\nO SR. MIGUEL LESSA - Miguel Lessa, Subsecretário de Gestão do Trabalho.\r\n\r\nO SR. CARLOS ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO - Carlos Armando Lopes do Nascimento, Subsecretário de Atenção à Saúde. \r\n\r\nO SR. SÍLVIO - Tenente-coronel Sílvio, do Corpo de Bombeiros, Superintendente de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIROS - Pedro Henrique Di Masi Palheiros, Subsecretário Jurídico de Corregedoria.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Fabiane Gil, Chefe de Gabinete. \r\n\r\nO SR. MANOEL ROBERTO SANTOS - Manoel Roberto Santos, superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\n\r\nA SRA. LUZIA LAMOSA ARANTES - Luzia Lamosa Arantes, Superintendente de Controle e Avaliação.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA MESSEDER - Ana Márcia Messeder, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA MOTA - Kátia Mota, Assessoria para Gestão da Qualidade.\r\n\r\nO SR. CLODOMIR FRANCISCO - Clodomir Francisco, Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nA SRA. DENISE NABUCO - Denise Nabuco, Superintendente de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nO SR. VICTOR VERBARA - Victor Verbara, Superintendente de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nO SR. JORGE HENRIQUE - Jorge Henrique, Diretor-Geral do Hospital Ary Parreiras.\r\n\r\nO SR. JOAQUIM COSME MACHADO - Joaquim Cosme Machado, do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nO SR. JOÃO EVANGELISTA BORGES DOS SANTOS - João Evangelista Borges dos Santos, Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARCOS MACHADO - Coronel Pedro Marcos Machado, Subsecretário de Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CARLOS PEÇANHA BRAGANÇA - Coronel Francisco Carlos Peçanha Bragança, Superintendente Administrativo da Subsecretaria de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO PASSOS - Coronel Maurício Passos, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Diretor-Executivo da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nO SR. RAMALHO - Coronel Ramalho, Subchefe de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCOS ALVES - Marcos Alves, Superintendente de Administração de Bens e Serviços.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sra. Deputada Sheila Gama, Srs. Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e João Pedro.\r\n\r\nVamos iniciar com a apresentação da Secretaria de Saúde, tem a palavra o Sr. Secretário Sérgio Cortes.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo acaba de chegar.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Sr. Presidente, eu considero um marco histórico o dia de hoje em função de estarmos trazendo para esta Casa a apresentação da prestação de contas da nossa secretaria. Quero dizer que esta será apenas a primeira, a nossa pretensão, com a concordância desta Casa, será apresentar trimestralmente as contas da Secretaria nesta Casa. Ou seja, que ainda este ano possamos apresentar mais duas vezes, o terceiro e quarto quadrimestre das contas da nossa Secretaria.\r\n\r\nQuero convidar a todos porque na semana que vem, do dia 24 ao no dia 27, estaremos realizando a nossa 5ª Conferência Estadual de Saúde, conferência essa que é fundamental para a construção e solidificação do nosso Sistema Único de Saúde. Os Srs. e Sras. Parlamentares já devem ter recebido o convite, dar-se-á a abertura no Maracanãzinho e toda a conferência também.\r\n\r\nPara falar sobre a parte financeira vou passar a palavra para o Bruno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Seu nome é Bruno...\r\n\r\nO SR. BRUNO SASSON - Bruno Sasson.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual o seu cargo?\r\n\r\nO SR. BRUNO SASSON - Sou Assessor-Chefe de Convênios da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu repito o nome porque está sendo televisionado, é para que as pessoas em casa possam saber o seu cargo na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. BRUNO SASSON - Primeiro, quero agradecer a todos os presentes a oportunidade de estar nesta egrégia Casa Legislativa me dirigindo aos Srs. Deputados, ao Conselho e comunidades da Saúde. Estamos aqui hoje a pedido do Sr. Secretário Sérgio Cortes para realizar a nossa prestação de contas relativas ao primeiro e segundo trimestres de 2007, de janeiro a junho. Vamos tratar aqui hoje da base legal dessa apresentação, dessa prestação de contas, programas e projetos implantados, recursos aplicados por fonte, serviços produzidos e infra-estrutura de medicamentos, auditorias, sindicâncias e gestão de contratos e campanhas realizadas.\r\n\r\nA base legal que nos motiva estar aqui hoje está de acordo com o art. 12 da Lei 8.689 de 1993 - peço a paciência dos senhores para relatar aqui.\r\n\r\nO gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde correspondente, e a Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias Legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação do relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria - contratada ou conveniada. \r\n\r\nProgramas e Projetos Implantados: bom, foi criado, a pedido do Sr. Secretário Sérgio Cortes, o Projeto Saúde na Área, no qual foram feitas visitas em seis regiões; e 24 municípios visitados; em 2007, pela região da Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Noroeste, Baixada Litorânea, Baixada Fluminense e Centro-Sul. O total de unidades visitadas foi de 24 hospitais, 18 centros de Saúde, oito unidades do PSF, quatro consórcios, com cerca de 800 participantes. \r\n\r\nAqui, há uma mostra das mesas que foram colocadas na Baixada Litorânea, Baixada Fluminense, Noroeste e Baía da Ilha Grande.\r\n\r\nPortanto, esse Projeto - que vai beneficiar a muitos - gerou a construção da necessidade de um financiamento da saúde nos municípios. E foi criado o Projeto Saúde na Área, com o financiamento da atenção básica. \r\n\r\nPara tanto, foi criada uma metodologia, para que esses recursos fossem alocados aos municípios de uma maneira eqüitativa, transparente, de fácil compreensão e que houvesse uma justificativa dessa alocação desses incentivos. \r\n\r\nEntão, foi criada a seguinte metodologia: a construção de um índice de necessidades de saúde; em conjunto à construção de um índice de necessidades de financiamento, tudo isso aplicado a um chamado “fator de alocação”. \r\n\r\nEssa metodologia já foi utilizada na Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais, e foi adaptada e aperfeiçoada para as nossas condições. \r\n\r\nBom, na construção do índice de necessidade de Saúde, ele é produzido pelos indicadores abaixo combinados - por uma análise estatística multivariada, em que entrou o coeficiente de mortalidade infantil, a proporção de óbitos por causas mal definidas, taxa de analfabetismo, percentual de indivíduos que vivem em domicílios urbanos com banheiro e água encanada. \r\n\r\nConstruímos também o índice de necessidades financeiras, formado a partir do ranking dos municípios com base na receita per capita própria. \r\n\r\nA partir disso, foi criado o fator de alocação, que é efetuado da seguinte forma: multiplicando o índice de necessidade de saúde pelo financeiro, numa raiz quadrada. \r\n\r\nO resultado permitiu classificar os municípios segundo as necessidades relativas de recursos, variando de 0,01 a 1,18. \r\n\r\nConcluindo, o aporte aos municípios no setor, a atenção básica para dar o montante de um milhão 845 mil e 750 na Fonte 00, na fonte do Tesouro, mensal - anualmente, 22 milhões, 149 mil.\r\n\r\nO apoio a municípios de pequeno porte - fonte 25, que são as fontes de repasse do Ministério da Saúde; mensalmente, um milhão, 597, 739 e 20; totalizando anualmente 19 milhões, 172, 870 e 40. \r\n\r\nO total mensal ficará em três milhões, 443, 489 e 20, totalizando anualmente um aporte de recursos do Estado ao município na atenção básica de 41 milhões 321, 870 e 40. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Olha, é importante ressaltar no caso desse Projeto, do Saúde da Área, foi que nós tínhamos que decidir de que maneira iríamos distribuir esses recursos - quer recursos da fonte do Tesouro, quer recursos que foram do teto do Estado, que foram aumentados... Um pequeno aumento que houve, do teto do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPoderíamos, simplesmente, estar utilizando todos esses recursos na rede hospitalar, nos nossos 28 hospitais. E a decisão que foi feita era que o papel da Secretaria é muito maior do que apenas fazer a gestão dos 28 hospitais. \r\n\r\nEntão, foram criados dois programas: um programa que é o co-financiamento da atenção básica, ou seja, é o incentivo das equipes de Saúde da Família dos 92 municípios - ou seja, os 92 municípios que tenham equipe de Saúde da família irão receber um incentivo para que possam qualificar ou, até mesmo, aumentar suas equipes. \r\n\r\nE como foram distribuídos esses incentivos? Ou utilizamos um critério que é baseado nos índices de necessidade de saúde daquele município multiplicado pelo índice de necessidade financeira. Isso nós conseguimos no município do tipo Porto Real, que é um município com fator de alocação 0,01, ou seja, é um município que teoricamente tem as menores necessidades financeiras e as menores necessidades de saúde até o município 1,18, que é o Município de São João de Meriti, que tem as maiores necessidades de saúde associadas às maiores necessidades financeiras. Com isso, nós dividimos em cinco grandes grupos. Nesses o que será distribuído é diferente, por exemplo, se você está no Grupo 1, o grupo de Porto Real, vai receber um incentivo menor para a equipe de saúde da família. Diferente de um município que se encontre no Grupo 5 ou noutro, que ele vai receber um valor maior para que nós possamos, efetivamente, estimular as equipes de saúde da família.\r\n\r\nO próximo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Um registro rapidinho. O Deputado Dr. Wilson Cabral acaba de chegar.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo quer fazer uma observação sobre a exposição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, seria importante a Comissão de Saúde ter essa tabela da distribuição entre todos os municípios. Assim, nós podemos ter uma avaliação da carência maior ou menor de cada um. Vocês deram a fórmula, mas era interessante a Comissão de Saúde tê-la. \r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Perfeito. Até o final os senhores receberão. Presidente, se tiver aqui como imprimir, nós entregaremos aos senhores. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - A tabela já foi publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Deputado Luiz Paulo, a tabela foi publicada no Diário Oficial com todos os detalhes, mas independente disso, nós vamos fazer todo o estudo que chegou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seria interessante publicar no site da Secretaria de Saúde. Pelo menos hoje não verifiquei estar lá ele pendurado.\r\n\r\nO SR PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA.- Perfeito.\r\n\r\nO próximo.\r\n\r\nA segunda, que é o apoio de municípios de pequeno porte, como o recurso do teto do Estado, foi um aumento muito pequeno, volto a repetir, nós poderemos simplesmente absorver na nossa rede hospitalar. Nós decidimos utilizar de que maneira? Beneficiando os municípios até cem mil habitantes, ou seja, como o recurso era pequeno não dava para beneficiar todos os municípios, beneficiamos os municípios até cem mil habitantes e aqueles que não recebiam mais do que 5% de royalty. Cerca de cinqüenta e sete dos noventa e dois municípios foram beneficiados com o aporte do aumento per capita do teto de cada um desses municípios com menos de cem mil habitantes.\r\n\r\nBruno.\r\n\r\nO SR. BRUNO SASSON - Bom, dentro dos programas e projetos, foi criada a recuperação dos hospitais da rede própria e a humanização. Essa reestruturação se deu através da redefinição dos perfis dos hospitais, com a realização de oficinas, com os gestores e a sociedade civil, abertura de novos leitos, a incorporação tecnológica com a aquisição de equipamentos em convênios com o Ministério da Saúde, a implantação de registro de preços e pregão, modificação da ambiência desses hospitais, adequação do espaço físico das urgências e emergências já inauguradas do Getúlio Vargas, daqui a alguns meses o Rocha Faria e Alberto Schwartz, investimento de gestão e humanização com a reestruturação da gestão dos hospitais a partir de políticas de humanização.\r\n\r\nA ampliação se deu na rede própria com duzentos e cinqüenta e sete leitos de internação ativados, sendo quarenta para idosos no Hospital Estadual Eduardo Rabelo, dez leitos de HIV-Aids no Alberto Schwartz, vinte leitos de UTI ativados, cinco no Hospital Adão Pereira Nunes, sete no Hospital Getúlio Vargas e oito no Hospital Rocha Faria. Foram ainda criados nove leitos de Unidade Intermediária Neonatal no Hospital Vereador Melquiades Calazans.\r\n\r\nA reforma que foi realizada no Hospital Getúlio Vargas.\r\n\r\nFoi implantado, também, o Programa de Implantação da Rede de Unidades de Pronto Atendimento vinte e quatro horas, as UPAs. \r\n\r\nA meta é atendermos cinco unidades ainda em 2007, quinze unidades em 2008, totalizando vinte e a meta constante do PPA até trinta e duas unidades, em 2010. Unidades de Pronto Atendimento já foram inauguradas, a da Maré e Irajá. É um componente...\r\n\r\nVou fazer uma correção aqui.\r\n\r\nUnidades de Pronto Atendimento já foram inauguradas Maré e Irajá, componente pré-hospitalar fixo. Total de atendimentos médios dia, quinhentos e cinqüenta. Um total de atendimentos de cinqüenta e três mil, setecentos e quatorze, na Maré, desde 31/05, e vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e nove em Irajá, desde 15/08. A transferência para hospitais, setenta e quatro. A UPA tem o apoio pré-hospitalar móvel do Samu...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - No caso da UPA é importante ressaltar...eu mesmo sempre afirmei imaginava que os pacientes que estavam nas emergências dos grandes hospitais, cerca de 70%, não eram pacientes de emergência e sim pacientes pronto atendimento sem necessidade de um atendimento efetivamente hospitalar. Com o lançamento das Unidades de Pronto Atendimento, das UPAs, nós podemos corrigir esse número. Ali o número de transferências está errado: não são setenta e quatro, não, são mais de cento e trinta transferências. \r\n\r\nJá estamos perto de setenta e cinco mil atendimentos e cerca de cento e cinqüenta transferências. Isso quer dizer que é 0,5% de transferências, ou 99,5% de resolubilidade dentro da própria UPA. Isso demonstra que você consegue resolver o problema da população que mora perto daquela área em 99,5% e não como nós imaginávamos, quer dizer, os 60% que chegam na porta dos hospitais, na realidade, o percentual é muito maior que poderia estar tendo o seu atendimento resolvido perto da sua residência, na UPA. Então, a UPA está se mostrando resolutiva, em 99,5% dos casos. Mesmo alguns que falaram que a UPA teria problemas no que diz respeito a condições de atender pacientes graves; mesmo quando atendemos pacientes graves nós tivemos apenas 0,02% de mortalidade, ou seja, uma mortalidade extremamente baixa dentro da Unidade de Pronto Atendimento.\r\n\r\nO SR. BRUNO SASSON - São fotos da inauguração na Vila do João, Complexo da Maré, em 30 de maio de 2007, com a presença do Governador e do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o nosso Secretário de Saúde, Sérgio Cortes.\r\n\r\nBom, a produção da rede própria, de janeiro a junho de 2007, foram produzidas quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e três internações; vinte mil, oitocentos e cinco cirurgias; quinhentas e vinte e dois mil, trezentos e setenta e três emergências; nove mil, duzentos e trinta e seis partos; novecentos e quarenta e sete em UTI. Esses números todos serão fornecidos aos senhores por escrito e ao Conselho.\r\n\r\nA execução orçamentária para o grupo despesa e fonte de janeiro a junho de 2007. Consegui trazer para esta reunião até setembro os nossos dados. Considerando aqui nesse número - os senhores podem ver na linha 7 - de R$ 2,712 milhões da dotação atual estão incluindo aí os R$ 457 milhões na fonte 25 referentes ao contingenciamento, relativos aos recursos do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo operarmos na fonte 25 retirarmos esses R$ 457 milhões, melhora o nosso desempenho em relação à percentagem empenhada. Como nós estamos apresentando um recurso oficial, foi o orçamento aprovado aqui nesta Casa, eu relatei aqui os R$ 2,712 bilhões considerando, então, esses R$ 457 milhões na fonte 25, que estão contingenciados. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Esses R$ 457 milhões são aqueles que retornaram para o Município do Rio de Janeiro após o retorno da gestão plena para o município. Em dezembro, obviamente, já havia sido votado na Casa aqui o orçamento de 2007, em dezembro, quando retornou à gestão plena para o município, obviamente, os recursos, esses R$ 457 milhões retornaram para a gestão do município. Deixam de ser executados pelo Estado.\r\n\r\nO SR.BRUNO SASSON - Vou ter que refletir. A dotação atual foi aprovada. Por isso que ele está incluído, inclusive, baixa um pouco a nossa percentagem de execução, porque vem incluída a percentagem de execução empenhada sobre o valor total. \r\n\r\nBom, por fonte de despesa e fonte de recursos estavam dividas na fonte de recursos do Tesouro, que é a 00 e a 22, recurso do fundo de pobreza. Os outros recursos, a Fonte 10, que é da Vigilância Sanitária - ou 13, de convênios; a Fonte 25, de repasses do município.\r\n\r\nVocês podem ver que nós temos um problema aqui, pontual. Que problema é esse? Fonte 13, fonte de convênios. Na Secretaria, nós encontramos uma situação ruim em relação aos convênios: chegaram a trinta, hoje, estava já em dezesseis convênios inscritos no Siaf e dois no Cauc -, junto ao Governo Federal. O nosso trabalho está sendo feito de recuperar esses convênios junto ao Governo Federal saneando, devolvendo recursos. Hoje, já estamos com onze inscritos no Siaf e um no Cauc. A nossa meta é até dezembro estarmos com tudo isso saneado. Um trabalho intenso junto ao Ministério de atender todas as demandas anteriores resolvendo os problemas, infelizmente, devolvendo recursos. Mas a nossa previsão é que até dezembro nós estejamos sem inscrição do Estado no Siaf local, no caso da saúde. \r\n\r\nOs nossos convênios já estão inscritos no Siaf, muitos a partir de 2000, 2001, 2002. São convênios da época de 1998, do Reforsus.\r\n\r\nPor que esse valor da Fonte 13 está alto? Nós temos um convênio, que é o 3.205, de 98. Foi um recurso de cerca de R$ 18 milhões. Hoje nós temos só de aplicação financeira mais de R$ 13 milhões. Já foi usada uma parte. E R$ 13 milhões nós vamos ter que devolver. Esse se encerrou agora. Por ser um convênio de 98, realmente, o Ministério e a CGU não permitiram mais que esse convênio fosse renovado. Devido às audiências junto à CGU, no Ministério Saúde, eles não estão permitindo mais que nós usássemos a contrapartida financeira, aplicação financeira de cada convênio que pudesse ser usada na ampliação do objeto. Até o ano passado você podia num convênio: tem uma aplicação financeira. Então, eu vou comprar mais equipamentos. Eu vou investir mais em obras. A visão, agora, do Ministério, devido à essa norma do CGU, é que a aplicação financeira seja utilizada no objeto já pactuado, mas para compensação de perdas, exemplo, se eu tinha colocado aqui para comprar um tomógrafo. Eu coloquei lá R$ 1 milhão. Ele custa, hoje, R$ 1,3 milhão. Eu poderia fazer essa complementação. Mas um aumento de quantidade, um aumento do objeto seria mudança de objeto. O que seria, no entendimento da CGU, vedado pela Instrução Normativa nº 0197.\r\n\r\nEntão, esse é um problema a que nós estamos nos dedicando inteiramente. Lá na Assessoria de Convênios, por ordem do Secretário, Subsecretário Executivo nós estamos dedicando integralmente a resolver esse problema. A partir do ano que vem o Estado vai ficar impossibilitado de receber recursos, está escrito no Siaf e no Cauc.\r\n\r\nEntão, nós estamos devolvendo bastante recursos. Estamos saneando. Nós temos certeza de que nós vamos chegar aqui depois, na hora de fazer a nossa última prestação de contas do ano, nós vamos poder relatar a vocês que nós cumprimos a nossa tarefa.\r\n\r\nA produção de serviços ambulatoriais, internações e infra-estrutura de medicamentos. Esses são os procedimentos ambulatoriais realizados e pagos no período de janeiro a junho de 2007. Fonte: Siasus. \r\n\r\nNós demos uma condensada nesses grupos de procedimentos para que pudessem ser apresentados aqui para os senhores. Chegamos a trinta e oito procedimentos básicos. O primeiro e o segundo trimestres. A quantidade paga no primeiro semestre e o valor pago. São 38.992.428 procedimentos no primeiro trimestre, um valor pago de 179.525.051,92. Vocês podem ver que, ao passarmos para o segundo trimestre de 2007, houve um aumento desses procedimentos, de 38.992.428 passando para 40.889.889. Houve um aumento de procedimentos executados, totalizando no segundo trimestre o valor total de 187.009.68, 22, totalizando, no primeiro semestre de 2007, 79.882.317 atendimentos e 366.534.740. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sr. Presidente, perdão, nós vamos ter acesso a esses dados?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Todos esses dados serão encaminhados aos senhores e ao conselho por escrito. Todos os dados serão encaminhados da maneira como os senhores solicitarem. Eu posso também detalhar mais, abrir mais procedimentos.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Se possível também por e-mail, seria excelente.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Por e-mail. Esses dados são todos digitais. Se os senhores preferirem num documento oficial, nós encaminharemos num documento oficial. Se os senhores quiserem por meio digital, será encaminhado por meio digital. Eu tenho todas essas tabelas abertas. Elas podem ser mais detalhadas, caso os senhores precisem. Se acharem necessário, posso abrir. Nós condensamos em 38 procedimentos. Esses números podem ser abertos, se os senhores requererem.\r\n\r\nInternações realizadas por prestador no período de janeiro a junho de 2007. No primeiro trimestre, relativo ao contratado, estadual, federal, filantrópico e municipal. Os senhores podem ver que, na alta complexidade, no primeiro trimestre, tivemos 4.344 internações realizadas, num valor de 6.650.684. Já passamos no segundo trimestre para 5.235. Já houve uma evolução. A mesma coisa nos estratégicos, passando de 702, no total do primeiro trimestre, para 8.225. Olha a variação, no segundo trimestre dos estratégicos. Média complexidade, passamos de 183.389 para 194.926. No total do primeiro trimestre, atingimos 188.435, totalizando 110.234.304. O total do segundo trimestre ficou em 208.386, num valor de 129.533.691. O que comprova esse quadro é a evolução das internações, ou seja, a disponibilidade de leitos e atendimento à população de nosso Estado. Ao total de janeiro a junho, em alta complexidade, 9.579, totalizando 15.217.104 de valor. Estratégicos, 8.927, num total de 25.734.026. De média complexidade, 378.315, num valor de 198.816.865, totalizando 396.821 e 239.767.994. Ações de infra-estrutura de medicamentos. Nós realizamos uma compra emergencial de cem medicamentos excepcionais, ao custo de 46 milhões de reais. 37 contratos de compra de medicamentos excepcionais com cobertura anual vigente e 72 processos encaminhados para norma lização dos estoques reguladores. Houve também o processo de incorporação de sistema informatizado para acompanhamento dos atendimentos com medicamentos excepcionais. Houve uma cooperação celebrada com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná. Levantamento da estrutura atual dos pólos de medicamentos excepcionais para construção de um projeto de qualificação dos mesmos. Houve ainda uma compra emergencial de 503 medicamentos para o atendimento dos hospitais da rede estadual, com a participação de mais de 40 empresas. Repasse da contrapartida estadual de recursos para assistência farmacêutica básica, de 27 Municípios, receberam repasse da competência de agosto - isso é uma informação a mais que foi dada - de 2007, 40 Municípios já encaminhados para pagamento e 25 Municípios aguardando ainda a regularização de documentação de abertura de conta.\r\n\r\nDefesa Civil e Corpo de Bombeiros - Aquisição de um helicóptero multimissão, recebimento de cinco novos carros de combate a incêndio e cinco botes infláveis com motor. Inauguração do quartel de Valença, início das obras do quartel de Mangaratiba, recuperação de viaturas, caminhões e botes. \r\n\r\nSamu-GSE: no Rio, nove mil atendimentos/mês. Alcançamos o dobro de atendimentos, com redução significativa dos combustíveis gastos no programa. O Samu atendeu de janeiro a setembro 72. 351 atendimentos. O atendimento/mês médio do GSE/Rio é cinco mil; atendimento/mês GSE do Estado, 4.500. Com a implantação também da ambulância cegonha, para transporte inter-hospitalar, para gestantes em trabalho de parto. \r\n\r\nAuditorias e sindicâncias em gestão de contratos - Foram realizadas 94 auditorias. 80% delas já foram concluídas, 75, e não concluídas 19, aguardando ainda a documentação. Que tipos de auditorias foram realizadas? Relativas à apuração de denúncias, 58, da qual 40 já foram realizadas, 18 em aguardo. \r\n\r\nRessarcimento ao SUS. Pnass, que é o Programa Nacional de Avaliação de Serviço de Saúde, são auditorias junto com o Ministério da Saúde, e faturamento - faturamento são demandas judiciais e internações de urgência.\r\n\r\nSindicâncias - Foram abertas 14 sindicâncias: 13 concluídas, 10 sob convênios - relativa àquela situação que foi exposta anteriormente, dos convênios que estavam parados, da Secretaria. Então, nós abrimos em conformidade, que é a Instrução Normativa 01/97, e para que seja retirado o novo gestor e o Estado, consequentemente, da situação de inadimplência, é exigido que seja tomada uma providência do novo gestor - de providências de sindicância e até de processos judiciais - para que o Governo Federal possa retirar o Estado da situação. Certo? A Instrução Normativa 01/97 reza isso e todas as nossas providências foram tomadas para que até dezembro nós estejamos todos limpos em relação ao Siaf e ao Cauc\r\n\r\nGestão de insumos - centralização de aquisições. Só 10% das necessidades das unidades eram atendidas pela Sesdec a um custo anual da chamada Redefes de 114 milhões. \r\n\r\nNós estamos realizando a estruturação da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços para poder suportar esse nível de aquisições, que agora são centralizados, adoção do pregão presidencial eletrônico, a terceirização do almoxarifado central CGA.\r\n\r\nRenegociação de contratos com economias anuais - uma gestão responsável. Na alimentação, economizou-se cerca de oito milhões de reais. Evitou-se o reajuste de 11% previsto, solicitado pela empresa no contrato, e ainda se reduziu o contrato em 3,5%.\r\n\r\nOs contratos de limpeza - cada unidade custava 2.752.941/ano. Hoje, após a renegociação do contrato, custa 1.500.000, quase 50% de redução foram conseguidos. \r\n\r\nNa vigilância, uma economia de cerca de 27% no custo das unidades; recursos humanos, uma economia de 19,692 milhões; terceirização de laboratórios, e houve economia também na aquisição de medicamentos excepcionais, de cerca de seis milhões de reais.\r\n\r\nCampanhas realizadas: de gravidez na adolescência e de doações de órgãos.\r\n\r\nVou repassar agora para o Secretário Sérgio Cortes, para que ele faça as considerações acerca do explanado e que ele... E temos os filmes também que...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Vamos ver os filmes. Cadê o Sílvio? Coronel Sílvio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Queria registrar a presença do Deputado Paulo Pinheiro e da Deputada Lúcia Souto, aqui presentes. Lúcia, seja bem-vinda. Esta será eternamente a sua Casa, minha companheira, colega queridíssima. E o Paulo Pinheiro, que está aqui presente.\r\n\r\nPode deixar, pode deixar sem o filme. Vamos lá\r\n\r\nO SR. SÍLVIO - Senhores Deputados, secretário, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, demais autoridades presentes, o objetivo desta rápida...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O seu nome?\r\n\r\nO SR.SÍLVIO - Perdão. Tenente-Coronel Sílvio, Superintendente de TI da Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Tecnologia de Informação. O objetivo desta rápida apresentação é mostrar o avanço que foi conseguido na gestão, em relação à questão das informações na área de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEssa apresentação que será feita mostra a área reservada do nosso portal e eu vou mostrar rapidamente o que já está sendo obtido em relação a informações estratégicas que podem orientar a equipe do secretário na tomada de decisões estratégicas.\r\n\r\nEntão, nós temos aqui, por exemplo, uma página que nos mostra a situação de estoque dos nossos oito principais hospitais e da unidade central de armazenagem, algo impensável há alguns meses.\r\n\r\nNós temos aqui uma página que mostra a UPA de Irajá. Eu posso olhar a UPA da Maré, também. Isso aqui é a visão atual do que está acontecendo neste exato momento. Nós temos, então, 68 pacientes na fila, sendo quatro para a pediatria, nove para a pediatria, quatro para odontologia. Enfim, nós sabemos que, agora, eu tenho um leito adulto ocupado e nove livres. \r\n\r\nNós podemos olhar, também, a estatística dessas UPA. Eu estou olhando agora a UPA de Irajá, mas eu posso olhar a UPA da Maré, também. Então, eu tenho quantas pessoas foram atendidas nas últimas 24 horas para cada uma das especialidades dos ambulatórios, contas do dia, dos últimos 30 dias ou dos últimos 365 dias, obviamente levando em conta a data da inauguração da unidade, quantas pessoas foram removidas por dia, por mês e por ano, para cada hospital, e isso o Secretário comentou há pouco. Isso nos permite verificar que realmente a UPA está dizendo a que veio. Nós tivemos uma média de 60 mil atendimentos e eu acredito que as remoções não cheguem a 500. \r\n\r\nEntão... É, mas contando as duas UPAs, não chega a 200. Pois é. Então mostra que muita gente que estaria indo para os hospitais, estão indo para as UPAS e não estão sendo removidas. \r\n\r\nPeço só um pouquinho de compreensão. Nós estamos aqui com uma linha, para a WEB, uma linha sem fio e talvez haja um pouquinho de demora. Vou passar para a outra página enquanto isso.\r\n\r\nNós temos aqui uma outra - isso aqui vou deixar para depois - informação, que estamos gerando também, eu tenho aqui a análise e dispersão de todas as pessoas que estão sendo atendidas nas nossas UPAs e o objetivo nosso é que até o final do ano nós estendamos essa funcionalidade para os oito principais hospitais. Então, por exemplo, do dia 1º de janeiro até o dia 18 de outubro, considerando as duas UPAS, eu tenho, com diagnóstico de hipertensão essencial, essa dispersão. E isso me permite chegar até o endereço de uma pessoa, para que eu faça qualquer rastreamento, e também permite que eu identifique as áreas do Estado que estão sofrendo mais de um determinado tipo de doença, para que a Secretaria possa efetivamente atuar no sentido de minimizar esse problema. \r\n\r\nEnfim, uma outra área que também estamos atuando, na área da Defesa Civil, nós temos hoje condições de saber, a qualquer momento, também via WEB, todos os eventos que estão ocorrendo no Estado, o comandante do Corpo de Bombeiros tem condição de saber todas as viaturas que estão sendo utilizadas, quais estão inoperantes, quais estão disponíveis. Enfim, o objetivo da gestão é que essas informações sejam transparentes e que possam efetivamente fornecer subsídios, para que as políticas da Secretaria possam ser implantadas. \r\n\r\nPois é, o Subsecretario está me lembrando sobre a previsão. Nós pretendemos, até o final do ano, estarmos incluindo os oito principais hospitais, pelo menos, nesse sistema de informações, para que nós possamos obter os dados desses hospitais, o que acontece lá no dia a dia do hospital, saber quantas pessoas estão internadas efetivamente, quantas pessoas estão sendo atendidas na emergência, para que tenhamos também o controle sobre o que acontece em toda a rede. E a idéia é que possamos, então, gerar aqui, nessa área de dispersão, informações confiáveis, oportunas, para direcionar o Secretário e sua equipe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - O senhor pode apontar os hospitais estaduais mais perto dessa área: \r\n\r\nO SR. SÍLVIO - Olha, eu teria que ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O Getúlio Vargas, o Bonsucesso ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O Getúlio ... Eles não estão plotados aqui, estão plotados em outra áreas. Se o senhor me permitir, eu posso acessá-los rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não, tudo bem. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - A idéia do Presidente é boa, ter prestado ali na mesma ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Na verdade, Presidente, essa apresentação, isso ainda em processo, essa área de dispersão, nós ainda estamos terminando, mas fizemos questão, o Secretário fez questão de mostrar aqui, na Assembléia, em primeira mão. E nós ainda vamos plotar ali as unidades do Estado, todos os hospitais. E melhorar a pesquisa em relação aos diagnósticos. Enfim, é uma primeira apresentação que está sendo feita, mas já é uma apresentação totalmente funcional. Não é nenhuma apresentação de Powerpoint, é o que está acontecendo realmente. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Bem, a intenção, Presidente, foi, na realidade, mostrar a nossa preocupação também com a questão da informação, ou seja, para que nós possamos efetivamente implantar a gestão na Secretaria, é fundamental que a informação ande a par e passo. E é isso que nós estamos buscando; informações, não só do ponto de vista gerencial, mas também informações assistenciais. \r\n\r\nEssa é a apresentação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, nós podemos reabrir os debates. Estão inscritos: o Deputado Luiz Paulo, o Deputado João Pedro, Deputado Paulo Ramos. Deputado Luiz Paulo quer começar? Vamos começar pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. subsecretários e assessores, bom dia! O Deputado Paulo Melo está chamando a atenção de V.Exa. primeiro, falam os membros da Comissão, como eu não sou membro da Comissão, como ele é um dos membros.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Cedo o meu primeiro tempo para V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu lhe agradeço. Resolvida a questão regimental, eu observo, Secretário, no quadro dos investimentos, um grave problema. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza entra com 900 milhões de um orçamento de 2.7 bilhões de Reais. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza fonte 22, ele é um fundo absolutamente inconstitucional, e não deveria, segundo o Secretário Joaquim Levy, por ser um fundo finito estar custeando folha. O Secretário Joaquim Levy está sempre nas páginas dos jornais dizendo que tudo que é finito não pode financiar a folha. Mas estão aí 900 milhões. Se amanhã tiver uma representação na Justiça e for declarada a inconstitucionalidade fica o financiamento da saúde a pé. Uma questão grave que eu sei que não é da competência de V.Exa., mas eu sei que é uma questão grave. \r\n\r\nAlém do mais, só para alertar V.Exa., o orçamento de 2007, o Fundo, apesar de eu ter oficiado ao Presidente da Comissão de Orçamento, não foi corrigido, ele está com 900 milhões de Reais. Na verdade, quando foi feito o orçamento de 2007, se previa que a alíquota de 5% em telecomunicações e energia tinha acabado. Então, ele vai realizar 1.4, no mínimo. Então, acredito que V.Exa. pode brigar por mais 500 milhões de recursos suplementares na fonte 22. Não sei se deu para entender o que eu estou colocando. É para repetir. \r\n\r\nÉ o seguinte: quando foi feito o orçamento de 2007, tinha terminado já, iria terminar em 31 de dezembro, a parte do Fundo que é uma alíquota de 5% em cima de energia e telecomunicações. Então, ele foi estimado em se realizar 900 milhões de Reais. Mas com a habilidade política do Deputado Paulo Melo e a habilidade de tornar o inconstitucional em constitucional, ele conseguiu prorrogar essa parte do Fundo até 2011.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Inclusive, de público, eu gostaria de agradecer a V.Exa. pelos ensinamentos do passado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor é um bom aluno. Então, esses 500 milhões vão entrar no caixa, mas não estão nas previsões orçamentárias. Então, vai ter uma suplementação aí de, no mínimo, 500 milhões de Reais. Porque o Fundo geralmente tem batido 1.4. E se o senhor ver o orçamento 2008 ele está em 1.8 bilhões.\r\n\r\nEssa é uma questão que me preocupa, é uma questão orçamentária, mas tão grave, porque há a questão do financiamento.\r\n\r\nEstava vendo aqui a apresentação do Tenente Coronel Silvio. O senhor é da Tecnologia de Informação, e a página que vocês estão na WEB, a menos que eu ainda não saiba utilizá-la, levei para V. Exa., no início de sua gestão, lei de minha autoria, sancionada por esta Casa, 4.298/2006, que incluiu o Sistema Estadual de Compras de Medicamento Hospitalar e definiu em seu artigo primeiro que as aquisições de medicamentos hospitalares deverão ocorrer pelo sistema de registro de preços, e determina ainda que, enquanto não fosse implantando o sistema de regime de preços e medicamentos hospitalares, poderia o Estado aderir a outras atas de registro de preços existentes em nosso país.\r\n\r\nEu não vi, absolutamente, na página da Secretaria de Saúde, que está na Internet, a existência de qualquer registro de licitação por registro de preço, ou por ata de adesão às licitações e não vi quais são os preços que estão sendo praticados. Então, esse quesito para mim é fundamental, porque é um quesito da transparência, da modicidade e da aquisição e não encontro no site da Secretaria. Se estamos buscando a transparência essa é a área talvez mais sensível da Secretaria, que é aquisições, em especial a aquisição de medicamentos. \r\n\r\nFiz um ofício a V. Exa., no dia 12 de setembro de 2007, um ofício bastante longo, uma proposta, na área de medicamentos, visando o orçamento de 2008 e observei que, em dois semestres, os senhores teriam adquirido oito milhões de caixa de medicamentos e gasto 32.7 milhões de reais - a projeção que vocês lançaram agora. Acho um montante de investimento com um valor numérico de aquisição muito baixo, porque um dos graves problemas do nosso sistema é que nos municípios ditos de menor densidade populacional, é que há quase um genocídio pela falta de medicamento. O cidadão vai lá, faz a consulta, vamos pegar o exemplo que o senhor colocou da Maré, ele está com a pressão alta e aquele posto, ou hospital não tem esse medicamento; ele faz uma segunda consulta e depois uma terceira consulta. É evidente que num diagnóstico de pressão alta os três médicos vão fazer o mesmo diagnóstico. Ele gastou três consultas, ao longo desse tempo pode ter morrido, ou tido um acidente vascular cerebral até conseguir o remédio. E essa é uma questão, no meu entendimento, que não está sendo enfrentada nem pela União, nem pelos Estados, e não vi também na exposição como é que se vai fazer esse tipo de enfrentamento, porque verifico que é um dos problemas mais graves. E aí vem a posição, no meu entendimento, demagógica da farmácia popular, onde o custo do medicamento sai para o Estado altíssimo, se comparado com o medicamento hospitalar, com uma resolutividade baixíssima, que não é forma de enfrentar o problema, é só para fazer propaganda política dos governos, não um em especial. Então, não vi, até agora, como vai ser enfrentado, em nível da União e do Estado, porque acho que as ações de Saúde têm que ser sempre unificadas, a questão das consultas e a resolutividade, na medida em que nem no Orçamento consta esse problema. E não é muito dinheiro não, com cem milhões de reais a Secretaria de Saúde conseguiria adquirir uns 60 milhões de caixas de medicamentos. É claro que teria que ter atrás disso a logística de distribuição. Então nós estamos falando de um problema gravíssimo que não precisa de muitos recursos para enfrentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Seria interessante que ... Pois é. Para não passar para outro e cada ponto fosse anotado pela equipe da Secretaria de Saúde e pudesse responder ponto a ponto os questionamentos. \r\n\r\nSecretário.\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Exmo. Deputado Luiz Paulo, se eu esquecer alguma coisa aqui o senhor, por favor, me corrija.\r\n\r\nEm relação a proposta... A alíquota de 5%, o senhor pode ter certeza que rapidamente vou verificar junto com nosso orçamento para que possamos ver junto com a Fazenda como conseguir mais recursos. \r\n\r\nCom relação à transparência, o compromisso que a gente assume aqui, que em 30, no mais tardar em 45 dias, em todas as informações relacionadas às compras da Secretaria serão colocados todos os resultados das atas, das compras, quer compras com licitação, quer dispensa, qualquer compra que seja, qualquer aquisição que seja feita na Secretaria, em 30, no mais tardar em 45 dias, nós teremos isso disponibilizado no site da Secretaria. \r\n\r\nCom relação ao valor e à quantidade e os medicamentos, Deputado, a própria política do SUS prevê que 90% dos medicamentos de atenção básica, eles são de competência dos municípios. Ou seja, os municípios que têm competência para comprar. E para isso eles recebem verbas do Governo Federal e deveriam receber verbas do Governo Estadual. Aqui, no caso do Governo Estadual, não era repassado o valor per capita a que cada município tinha direito. E nós passamos a fazer isso... A partir de que mês? A partir de agosto nós passamos a dar aos municípios o valor destinado à aquisição de seus medicamentos. E estamos passando o retroativo. Desde? De janeiro a julho iremos passar o retroativo. Para justamente, Deputado, esses municípios poderem ter força para fazer aquisição.\r\n\r\nSó que além disso, o que vamos fazer? Nós propomos, até baseado naquele seu decreto, nós mandamos uma carta para os 92 prefeitos perguntando a eles, mandamos um cardápio de atenção de medicamentos de atenção básica e perguntamos se eles têm interesse em fazer uma licitação por registro de preço, juntamente com a Secretaria de Saúde. Ou seja, nós estamos convidando os 92 municípios para que junto com a Secretaria de Estado possamos fazer um grande registro de preços de medicamentos de atenção básica. Ou seja, então os municípios estão respondendo, informando os quantitativos para que nós possamos abrir essa licitação para registro de preço.\r\n\r\nE existe, aí sim, é copiando literalmente o modelo de Minas Gerais, nós pretendemos fazer uma inversão, fazer a aquisição desses medicamentos para as Prefeituras junto com os recursos federais e poder a distribuição. Vai ao encontro dessa sua idéia. Ou seja, quem tem maior capacidade de compra, maior capacidade de aquisição, ajudando os restantes dos municípios. Então vai totalmente ao encontro não só a ata de registro de preços como também a aquisição. E com certeza o repasse que nós iremos passar provavelmente será maior do que 100% do que nós fizemos este ano. O que nós fizemos este ano é única e exclusivamente cumprir o que a legislação manda. Mas a nossa idéia é aumentar. \r\n\r\nPorque, a sua colocação é perfeita, Deputado, eu só acrescento mais uma coisa. Esse paciente que vai no nosso hospital com crise hipertensiva e toma o remédio, ele abaixa a pressão. Na segunda vez, ele vai com a crise hipertensiva, na terceira ele vai, na quarta ele vai com derrame. Na quarta ele vai enfartado, na quarta ele vai com problema renal. E a maior experiência que temos tido, principalmente com a UPA da Maré é a excepcional inter-relação que nós estamos com o município do Rio de Janeiro, ou seja, os postos de saúde do Município do Rio de Janeiro ao redor do pronto-atendimento, ou seja, da UPA da Maré, nós estamos fazendo a referência e a contra referência, ou seja, uma vez atendido um paciente na UPA da Maré, resolveu o problema de emergência dele, ele é encaminhado para o posto da Prefeitura. E o posto da Prefeitura quando tem a necessidade, chega lá na consulta normal de cardiologia, o paciente está com pressão alta, o próprio posto da Prefeitura - e isso tudo acordado -, ele encaminha para a UPA para que seja feito o atendimento desse pacientes. Ou seja, isso está sendo provocativo da organização da rede de atenção básica da rede pré-hospitalar.\r\n\r\nCom relação à farmácia popular, Deputado, existem dois modelos de farmácia popular; a farmácia popular do Rio e a farmácia popular do Brasil.\r\n\r\nVou tentar resumir rapidamente as principais diferenças.\r\n\r\nNa farmácia popular do Rio, a nossa, a do estado, você tem subsidiada a compra de medicamentos, ou seja, o paciente vai lá e paga um real pelo medicamento, para que ele compre com baixo custo.\r\n\r\nNós entendemos que se é para pagar um real, ou seja, se o paciente não tem recurso, ele tem que estar dentro de um projeto em que ele não tenha que pagar absolutamente nada, nem um real. Então, esse, tem que estar procurando aonde? No posto de saúde. Esse, tem que estar procurando lá no posto de distribuição do município da sua Prefeitura, e não pagando um real. Tanto que a proposta que nós fechamos com o governo federal é a migração das nossas farmácias para a farmácia popular do Brasil. Lá, o que existe é o seguinte. O preço do medicamento é preço de custo. Então, o preço não é de um real; você vai pagar um valor menor pelo medicamento. E quem acessa a farmácia popular do Brasil não é a pessoa carente que precisa do medicamento, porque essa está indo aos postos. A única coisa que vai ser mantida é a questão da fralda geriátrica, porque é um programa que já atende cerca de 100 mil idosos, e será mantido, dentro da farmácia popular do Brasil, a questão da fralda geriátrica.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quero fazer uma pergunta.\r\n\r\nDentro da farmácia popular, e eu concordo com o Deputado Luiz Paulo em relação a isso, a minha questão é a seguinte.\r\n\r\nIsso foi criado nos últimos governos estaduais, me parece, a farmácia popular a um real, etc. \r\n\r\nQuantos medicamentos eram, ou são, quer dizer, são ainda, porque ainda não foram incorporados à farmácia do Brasil. Quantos medicamentos são oferecidos? \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Átila Nunes) - Cinqüenta e sete? A senhora pode citar cinco que considera importante?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nComo eu sou ex-PMDB; uma vez PMDB, sempre PMDB. Como você é o líder do partido...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Porque eu falava uma vez PSDB, não é, Deputado Luiz Paulo? Eu, que tive o privilégio de presidir o partido hoje presidido pelo nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSecretário Sérgio Cortes, Deputados presentes. É um prazer a sua presença aqui e eu gostaria, de público, agradecer ao Deputado Átila Nunes. Eu o procurei na quarta-feira em plenário,V.Exa. havia me ligado, em virtude das imposições legais, já que esta audiência tem que ser anterior à próxima reunião da Conferência Estadual que será feita por V.Exa., a boa vontade do Deputado Átila Nunes e a boa vontade também dos membros da Comissão e de outros Deputados.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo colocou, mesmo sendo um Deputado de partido de oposição, mas colocou com muita transparência e com muito equilíbrio as suas preocupações.\r\n\r\nEu, mesmo sendo líder de governo, entendo que a saúde... É fundamental que se garantam as fontes de custeio dessa área. \r\n\r\nEu, nos levantamentos, não com tanta eficiência como o Deputado Luiz Paulo, pude ver que na questão do orçamento da saúde, na proposta orçamentária de 2.712.081 bilhões foram empenhados 1.620.768 bilhões de reais, liquidados, 1.345.165 bilhões de reais aproximadamente. Foram pagos R$ 1.168.517.000,00. Tem um déficit da despesa liquidada e paga de R$ 176.648.000,00, que para a manutenção da saúde é fundamental. A saúde vive do dia-a-dia, do fornecimento de medicamentos, da compra de insumos básicos importantes, principalmente na questão ortopédica. Se não tiver os insumos o doente fica 20, 30, 40 dias para fazer uma operação.\r\n\r\nÉ importante que haja equilíbrio e celeridade nos pagamentos. Eu sou Líder do Governo. E é uma crítica que vou fazer ao Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\nTer celeridade nos pagamentos isso eu não estou colocando, nas despesas liquidadas, o pagamento com funcionários. Pela Lei 4.320 , Lei de Execução Orçamentária, são despesas auto-empenháveis que são pagas. No orçamento, fundamentalmente são despesas liquidadas de fornecedores, o que é superimportante.\r\n\r\nOutra pergunta a V. Exa. Vim a conhecê-lo no Governo Sérgio Cabral, do qual tenho o privilégio de participar e tê-lo como amigo. É importante ressaltar que nós temos hospitais em que às vezes há falta de insumos básicos. Tem de se saber por que, inclusive envidar esforços para que isso não ocorra. Se há uma desassociação da preocupação do Governo com a Saúde e do pagamento por parte de quem controla os cofres públicos, isso é importante ser sanado.\r\n\r\nOutra questão, é o pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo, que trata do Fundo de Pobreza, criado pela Assembléia Legislativa, Lei 3.056 se não me engano, mas modificada pela Lei 115, de 14 de dezembro de 2006, inclusive tentando sanar alguns vícios de inconstitucionalidade já que o Supremo Tribunal Federal estabelecia que o Fundo deveria ser criado por lei complementar,o que não havia sido feito nesta Casa. Nós modificamos a lei à ementa criando a Lei Complementar 115 agora em 2006. A Lei Complementar 115 mudou a Lei 4.056, o que procurou dar um viés de constitucionalidade, tendo em vista que a preocupação principal do Supremo Tribunal Federal era essa.\r\n\r\nE V. Exa. está certo. O próprio secretário tem dito, e quando precisa desses argumentos, que fonte de recursos finitos não pode custear isso ou aquilo. Lei 4.056 de 30 de dezembro de 2002, a lei originária. A lei de 2006 é a 115. \r\n\r\nPedi a V. Exa. para ver também os recursos arrecadados agora até o dia de hoje do Fundo Estadual da Pobreza. Chega perto da preocupação e do histórico a que V. Exa. se referia. V. Exa. afirmava que ficava na casa de R$ 1.400.000.000,00. Já arrecadamos esse valor. Não terminamos a arrecadação de setembro. Temos o mês de outubro. Não terminamos a arrecadação de outubro. Temos ainda o mês de novembro, e o mês de dezembro é R$ 1,6 bilhão. Então, a preocupação já não é aquele terror proposto por V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, ao contrário, eu falei para ele correr atrás de 500 milhões.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Mas eu acho que não chega a tudo isso não. O que pode acontecer, se arrecadar como pretende o secretário, talvez se chegue a R$ 1,8 bilhão. Se não, chegaremos a R$ 1,6 ou R$ 1,65 bilhão. Vai restar um déficit orçamentário de 150 milhões.\r\n\r\nE a outra questão também do Sr. Deputado Luiz Paulo que eu acho fundamental...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, não é déficit não, é superávit porque no orçamento está escrito 900 milhões de reais e pouco. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Está escrito?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É. Porque não contaram com a sua Lei 115. Então, tem um superávit que pode ser 600, 700 milhões de reais para ele correr atrás.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - 700 milhões de reais. O que não justifica que nós tenhamos 176 milhões de reais de despesas liquidadas e não pagas que se fazem necessárias. E além do mais, de despesas empenhadas e não liquidadas.\r\n\r\nA outra questão levantada pelo Deputado Luiz Paulo, que é fundamental, é o que preceitua o artigo 37 da Constituição Federal que é a transparência, que trata de vários fatores da administração pública, a transparência, a economicidade, a impessoalidade. Então, é fundamental que se viabilize no site da Secretaria Estadual de Saúde todas as informações para que a sociedade civil e a Casa que a representa pudessem acompanhar on-line todas as informações. \r\n\r\nNo máximo dizer que nós não temos a prepotência, eu na qualidade de governo, para dizer que a saúde está perfeita. Não está, temos problemas. A unidade 24 horas é uma inovação na saúde, porque é inadmissível que um hospital público atenda numa emergência, no meio de baleados, exatamente isso, uma pessoa que está com uma distonia neurovegetativa, eu só aprendi porque freqüentava muito o Hospital Miguel Couto porque eu tinha distonia neurovegetativa. Procurar um hospital, uma dor de barriga, com cólica. E eu tinha, não tenho mais não, apesar da convivência com V. Exas. \r\n\r\nÉ um projeto que tem um viés de humanização e eficientização da saúde fantástica. Uma pessoa da Maré hoje não precisa atravessar a Avenida Brasil, não precisa pegar um ônibus, não precisa correr risco, não precisa ir ao Hospital de Bonsucesso, não precisa ir para o Getúlio Vargas. Esse é um projeto que merece e precisa de recursos para que seja implantado não só em algumas áreas, mas que seja uma filosofia a ser implementada da Secretaria de Saúde. Como disse o Deputado Luiz Paulo, não pode ser um programa de governo, tem que ser um programa de estado, que não seja implantado momentaneamente, mas que seja incrustado com um fim de que acabando o governo, o projeto, pela sua importância e pela sua força, não termine com o governo.\r\n\r\nGostaria de agradecer. Espero um dia dizer que a saúde do Rio de Janeiro vai maravilhosa, fantástica, não temos problemas, ninguém bate na minha porta mais para reclamar que o doente está num leito hospitalar, mas não conseguiu ser operado, está há vinte dias. Não é isso. Nós sabemos que não é isso. Enfrentamos esses problemas e queremos encontrar condições para minorar esse sofrimento da população, para criar condições que melhorem o serviço público de saúde, assumindo nossas responsabilidades e buscando com humildade as parcerias que se fazem necessárias nesse processo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O dia que o senhor disser que a saúde está maravilhosa no Brasil o senhor é Presidente da República! \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Lula já afirmou isso.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado, eu, no Governo Marcello Alencar, cheguei a dizer umas duas vezes, mas me “reciclei” até aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está presente também na nossa reunião a Deputada Graça Matos, futura Prefeita de São Gonçalo. É um município importante, com um milhão de habitantes. \r\n\r\nEstá inscrito o Deputado Paulo Ramos, a seguir o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu até falei demais, porque o § 3º do artigo 221 diz que só tenho cinco minutos, eu falei onze minutos. Peço desculpas. Mas eu fiz algumas questões que V. Exa. disse para responder. A questão da falta de insumos, como na questão ortopédica, que é complicada. Eu vejo isso porque na nossa região aqui eu recorro muito ao Dr. Sérgio Cortes. Na nossa região nós temos um hospital hoje que é de referência, que é o Hospital de Araruama, e passa por esse problema. E quando a gente vê, há uma desassociação entre o trabalho, e hoje temos para pagar 180 milhões. Eu, se sou fornecedor do estado, se não recebo eu não entrego. \r\n\r\nEu gostaria que o Secretário explicasse isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor quer?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Excelentíssimo líder do governo, Deputado Paulo Melo, é óbvio que parte dos abastecimentos que existem em algumas unidades deve-se ao não pagamento de faturas do passado. Dou um exemplo. Nós temos uma empresa para renais crônicos. O único fabricante no mundo é uma empresa alemã, e ela se nega a vender para a Secretaria de Estado em função de uma dívida de trezentos mil reais. Então, vivemos essa situação. \r\n\r\nA outra situação são empresas, principalmente as de serviço, onde nós renegociamos os contratos. Conseguimos economias que chegam perto de 90 milhões por ano, e que o atraso no pagamento está levando à prestação de um serviço inadequado; como também alguns fornecedores deste ano que têm se recusado a fornecer, a entregar as suas parcelas. Temos licitações que foram feitas, o fornecedor pega o empenho, ele não se recusa a pegar não, ele pega o empenho, leva o empenho e não entrega. Entendeu? Não entrega porque a gente tem uma dívida de janeiro ou de fe vereiro ou de março. Quer dizer, ele alega que nós estamos descumprindo um contrato então ele está, na realidade, também, descumprindo o mesmo contrato. \r\n\r\nEntão, isso é fato e é óbvio que existe essa necessidade de regularizarmos os pagamentos para que nós possamos até ter um poder de compra melhor. Um grande exemplo é que na proposta, até no projeto de lei do Deputado Luiz Paulo, que ele fala da adesão de registro de outros estados, não foi, Deputado, em cima do seu projeto que solicitamos ao Governador, aí o senhor me desculpe a ignorância com relação à lei, pedimos que fizesse um decreto autorizando... regulamentando e autorizando e a Secretaria de Saúde pudesse fazer adesão a registros de outros estados, é impressionante como estamos comprando muito mais barato em outros estados. Isso é real, com São Paulo, com Minas Gerais. Estamos com as Forças Armadas, o próprio Ministério da Saúde estamos conseguindo preços melhores.\r\n\r\nEntão, o que acreditamos é que tão logo o Governo volte a ter credibilidade de bom pagador consigamos também aqui, na nossa praça, vamos dizer assim, estar comprando também com valores adequados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O próximo inscrito é o Deputado Paulo Ramos. Só queria fazer coro ao Deputado Paulo Melo que essa prática se repete governo após governo... Estou aqui há 37 anos. Que me recorde, principalmente depois da fusão, Deputado Luiz Paulo, é exatamente a mesma prática. Passa de um governo para outro, os fornecedores, e vão empurrando. Também se eles não fornecem acabam se transformando em personas non gratas; e também o comprador é excepcional, que é a Secretaria de Estado de Saúde. E isso vai se passando, passando, passando, governo a governo, e como disse agora o Deputado Paulo Melo, são 170... É isso.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu não falei de governo passado, desse governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não importa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Cento e setenta e seis. Eu vou brigar com o Deputado Joaquim Levi, porque o plano de saúde dele é internacional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele ainda não é Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Mas, lá na Maré ninguém tem plano de saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele ainda não é Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, o secretário. Ele é tão poderoso que acho até que ele é Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não. Ele deve ser candidato porque ele estava outro dia no Bom Dia Brasil... no Bom Dia Rio fazendo uma fiscalização na Rua da Alfândega sobre ICMS.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não dá nem para chamar de general, porque os generais também... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, general já está com o Nelson Jobim. Não dá. Tem um limite também da hierarquia.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos lá. Sr. Presidente, cumprimento a todos, mas quero dizer o seguinte, ao secretário, os secretários de saúde têm terminado as respectivas gestões amaldiçoados pela população e perseguidos pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E pelo Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E pelo Ministério Público. É um grande risco. Mas queria saber, quero cumprimentar a todos os demais presentes, além dos Deputados, a pessoa do nosso sempre Deputado Paulo Pinheiro, que está aqui, e parabenizando pelo dia de ontem, Dia dos Médicos. \r\n\r\nMas queria saber se o secretário é favorável ao Sistema Único de Saúde. Essa é a minha primeira pergunta, se ele defende o SUS. Vou fazer perguntas tópicas. Prefiro, porque aí fica muito longo e acaba... \r\n\r\nPrefiro saber se é favorável ao SUS.\r\n\r\nNa questão de pessoal, a Secretaria de Saúde, aquilo que a Secretaria herdou de servidores contratados com a mediação de organizações não governamentais as mais diversas, institutos, fundações, etc. isso ainda continua na Secretaria?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Nós retiramos o intermediário, que era a fundação e ONGs, e hoje a relação é diretamente com as cooperativas que pagam diretamente os salários. Isso gerou uma economia mensal na ordem de 2,5 milhões de reais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As cooperativas?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Cooperativas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E as cooperativas têm recebido regularmente pelos serviços que prestam?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Sim, ela recebe regularmente. Normalmente, elas recebem até o dia 15 para que possam efetuar o seu pagamento aos seus cooperativados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Faço essa pergunta inicial, Sr. Presidente, porque nós aqui, às vezes, temos que cuidar que nós corremos o risco de nos transformar em cobradores de fornecedores, de prestadores de serviços, de serviços diversos. Porque eu recebo aqui, no meu gabinete, visitas das mais diversas de prestadores de serviços, cooperativas, etc., que não recebem, que não estão recebendo. Então, o Secretário me diz que o pagamento das cooperativas está em dia, rigorosamente em dias, de todas as cooperativas?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Todas as cooperativas rigorosamente em dia. O que acontece é o seguinte, Deputado, o pagamento de uma cooperativa, diferente da folha de pagamento de pessoal de um servidor, todos esses profissionais, e esse que o grande desafio, acabar com essa precarização desses profissionais, quer por cooperativas, ONGs, fundações, é que essa cooperativa é uma prestadora de serviço, se é uma prestadora de serviço ela tem que apresentar uma nota fiscal e nessa nota fiscal ela tem que discriminar todos os profissionais que trabalharam, nós temos que conferir se esse funcionário realmente trabalhou e não como os recebíamos da fundação no início do ano, ela vinha assim: 14 milhões e meio de reais, serviços prestados, não vinha uma página sequer do que é que tinha sido prestado, não existia nenhum tipo de discriminação, então, é óbvio que isso é considerado um serviço e por ser um serviço ele tem que ser fiscalizado e para que seja fiscalizado existe um período que esta nota permanece dentro da Secretaria em torno de 10 a 15 dias que é o período para que as 28 unidades hospitalares, na realidade, são quase 32 unidades que se beneficiam com esses cooperados, posso ratificar as informações prestadas por essa cooperativa para, aí sim, nós podermos fazer... Emitir o empenho e a respectiva PD e essa PD, quero deixar bem claro, viu, Deputado Paulo Melo, também, deixar bem claro, essa PD, lá na Secretaria da Fazenda, ela inclusive fica, no máximo, 24 horas e, normalmente, ela nem recebe o “flote” bancário, para quê? Para que as cooperativas recebam o mais rápido possível para que possam pagar os seus cooperativados... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ainda na questão de pessoal, quais são as providências que a Secretaria vem tomando para a implementação do plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais de saúde da Secretaria?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - O plano de cargos, carreiras e salários da Secretaria, isso foi determinado pelo próprio Governador Sérgio Cabral, que criou uma comissão junto com o Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner, o Secretário de Fazenda, Dr. Joaquim Levy e o Secretário de Planejamento, Sérgio Rui Barbosa, junto com a Secretaria de Saúde e Defesa Civil, e uma comissão nomeada pela mesa de negociação do SUS, pelos trabalhadores, e tiveram reuniões quando houve o aumento agora nos dois últimos meses, teve mais uma nova reunião juntamente com o nosso... Com o Governador, lá no Palácio Laranjeiras, onde o Deputado Paulo Melo estava presente, onde estão sendo feitas tratativas e novas reuniões sob a coordenação da Secretaria de Planejamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu conheço mais de um caso de fornecedores que não recebem mas têm interesse de continuar fornecendo e, quando vão participar dos certames, eles são obrigados a pagar o imposto por aquilo que eles não receberam para que eles possam participar do certame seguinte. Há essas situações na Secretaria hoje?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu posso responder legalmente, Deputado? Quando emite a nota fiscal, ele paga um imposto, vossa excelência está certa. Ele emite a nota fiscal, ele paga um imposto...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - O senhor tem razão, Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A Lei 8.666, entra e, V. Exa., ele tem um problema, ele quer participar, o Estado deve a ele, ele quer fornecer, mas, ele não recebeu, não teve dinheiro para pagar o imposto, ele não pode participar.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Isso ocorre, Deputado, porque nós estamos cumprindo a Lei 8.666.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu trouxe somente um, mas, não vou revelar, nós corremos o risco...\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Não corre não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...de nos transformarmos em cobradores.\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Isso é o dia-a-dia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma fornecedora que tenha assim, só no ano de 2007: 176, 171, 176, 167...\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Pega no site.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E está entrando numa situação falimentar, não tem mais condições de sustentar. É pequena empresa e não tem mais possibilidades. Como é que...\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - É sem projetar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como é que fica? Porque, veja bem...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado, não se constranja com isso não, porque a ponderação aqui, há pouco, era a seguinte: quando não se paga um fornecedor, seja ele qual for, lá na ponta, quem sente é o consumidor final.\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Deputado, até para ficar bem claro que qualquer... Se o senhor me permite, qualquer demanda que eu recebo, quer do Legislativo, quer do Executivo, com relação a pagamentos, é única e exclusivamente para manutenção da saúde financeira da empresa. Uma empresa que fica seis meses, oito meses sem receber, obviamente, ela entra em regime falimentar. Isso daí, Deputado, é o trabalho que eu faço diuturnamente junto com a Secretaria de Fazenda para que sejam regularizados os pagamentos. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que não se faça covardia - e estão corretos o Secretário e o Deputado Paulo Ramos, ambos estão corretos - pelo seguinte: você coloca uma empresa, você não paga essa empresa. Aí, você contrata outra em presa para fornecer aquilo que aquela empresa faria. Aquela quebrou, entra outra, essa aqui quebra, entra outra. Se fizer um histórico... Eu vou pegar... A mais caótica de todas foi na gestão do segundo governo... Bom, não importa, mas todas as empresas, Deputado Paulo Ramos, todas essas empresas ou quebraram ou trocaram de razão social, por razões óbvias, os sócios se mexeram, etc. É só fazer um histórico. Em muitas delas a razão foi realmente a ausência de pagamento, principalmente em final de governo. Então, não se constranja por isso, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é constrangimento, não. Eu só quero tratar do tema sem... Eu tenho relação de cooperativas que não estão recebendo, tenho relação de vários fornecedores que agora estão deixando de fornecer. Aliás, há um caso curiosíssimo, por exemplo, no Proderj, que não tem nada a ver com o setor de saúde, em que, para justificar a compra por um preço 40% acima do preço de mercado, a representação do Proderj justifica exatamente que os fornecedores fornecem a preço mais elevado, tendo em vista o risco de recebimento.\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Agora, só uma coisa, Deputado: depois, até gostaria que o senhor me passasse a relação das cooperativas, porque as cooperativas estão em dia. Se o senhor pudesse, depois, me passar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, outra pergunta: nós aprovamos aqui - quando digo nós, é a maioria; naturalmente que, neste caso, votei contrário ao projeto - as chamadas parcerias público-privadas. Na Secretaria de Saúde já se cogita em que setor, porque a área de saúde está incluída nas parcerias público-privadas... O que se cogita lá de fazer em relação a essas parcerias público-privadas? Esse modelo de gestão de fundação como está? Já foi sepultado ou continua?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Não. Parceria público-privada nós não estamos adiantando em nada na Secretaria. Não existe adiantamento da parceria público-privada neste momento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não existe, mas está em cogitação?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Parceria público-privada? Não. Neste momento, eu não estudei parceria público-privada. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Está na lei, Deputado Paulo Ramos. Está na lei a possibilidade. \r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Existe a possibilidade. Neste momento, parceria público-privada, não, que é diferente da fundação estatal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tenho um amigo, médico, que fazia cirurgia num hospital estadual, ortopedista. Ele, um dia, verificou o material que tinha sido entregue numa cirurgia que ele fez. Ele se assustou tanto que nunca mais voltou ao hospital. Em função dessa informação, eu fiz um requerimento, na época, ao Secretário de Saúde, para saber, em relação à ortopedia, isso e aquilo, como era feito, se havia controle do material entregue por cirurgia. A informação, unânime, é de que não havia controle. A Secretaria faz hoje esse controle? Está interessada em fazer? \r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Deputado, como a compra era feita totalmente descentralizada, 90% das compras eram feitas descentralizadas pelo Redefes, a compra era feita também sem licitação. Obviamente, você não fazia as exigências obrigatórias de lei para os fornecedores. Material de ortopedia comprado pela Secretaria tem que ter obrigatoriamente o registro na Anvisa. Isso não significa necessariamente que o material tenha qualidade...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não estou tratando da qualidade. Estou tratando do material empregado. Diz assim: aquela perna recebeu tanto grampo, que com aqueles grampos eu faria 50 cirurgias. Na hora de descarregar o material...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Ah! Sim, o senhor está falando do controle...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...controle de material.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - A resposta é basicamente a mesma, porque hoje a solicitação tem que ser feita, ou seja, lá no CGA, o nosso superintendente é liberado por cirurgia, eu sei o que cada paciente recebeu e a própria tabela do SUS diz o que o paciente... Na realidade, “linca” três coisas a tabela do SUS quando você faz essa compra centralizada e faz a distribuição centralizada: o CID, que é o código do procedimento, e o código da OPM, que é órtese, prótese e material. Ou seja, para uma determinada OPM, uma determinada prótese, você tem que ter obrigatoriamente tais doenças e tais doenças só podem fazer tais tratamentos e tais tratamentos só podem usar tais materiais em tais quantidades. Isso vai impedir, obviamente, que você coloque 50 parafusos num paciente onde ali só cabem seis.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Farmácia Popular, isso foi constatado no passado, que o governo federal fornecia medicamentos que deveriam ser distribuídos gratuitamente e o governo do Estado vendia a um real. Ainda continua esse procedimento?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Não, de distribuição e venda não porque quem recebe os medicamentos é o nosso almoxarifado e nós não fazemos distribuição para o IVB. O IVB faz as compras dos medicamentos dele para a Farmácia Popular. Eu desconheço...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não há medicamentos fornecidos pelo governo federal sendo vendido na Farmácia Popular?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou aproveitar a presença do Coronel Pedro, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros para fazer uma pergunta específica em relação aos bombeiros militares.\r\n\r\nOs bombeiros militares, aliás, os militares estaduais de um modo geral pagam para o tratamento de Saúde, são descontados em folha. No Hospital do Corpo de Bombeiros, assim como no Hospital da Polícia Militar e neste muito menos, os bombeiros militares pagam por diversos tratamentos. Eu tenho de um período de alguns anos anteriores, os bombeiros militares com um salário já muito sacrificado, às vezes pagam um tratamento de mais de cinco mil reais descontando em folha de forma parcelada. Qual a razão de os pacientes do SUS, que são tratados no Hospital do Corpo de Bombeiros, esses pacientes não pagam por nenhum tratamento. Entretanto os bombeiros militares, assim como os policiais militares pagam por diversos tratamentos sendo descontados em folha para incorporar os recursos ao chamado Funesbom, eles já pagam para o Fundo de Saúde.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Sr. Deputado, isso é autogestão. A PM, assim como o Corpo de Bombeiros, eles têm uma espécie de seguro suplementar, Seguro Saúde Suplementar que funciona como se fosse uma autogestão e na autogestão tem que haver o co-financiamento porque não existem recursos para isso. Eu não posso, por exemplo, colocar recursos da Saúde para o Corpo de Bombeiros e para a PM para atendimento exclusivo de bombeiros e PMs. Isso na realidade é um co-financiamento como existe em todos os fundos de autogestão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, não pode, deve. Quando foi criado o RioPrevidência, os servidores passaram a contribuir para o RioPrevidência com o somatório dos descontos. O servidor civil pagava 9% e 2% para a saúde. Os militares estaduais pagavam 9% e 5% do soldo. \r\n\r\nDiferentemente dos servidores civis, os militares estaduais passaram a pagar 10%. O desconto foi dobrado e passaram a pagar os 11% para o Rioprevidência. Qual a razão de, com tanto sacrifício, eles ainda serem cobrados, quando - na lei que criou o Rioprevidência - dizia que a saúde seria custeada com recursos orçamentários? \r\n\r\nEstá lá na lei ainda! Então, qual é a razão desses sofredores servidores públicos continuarem pagando inúmeros tratamentos? E, às vezes, tratamentos que chegam a muito ...Tudo muito caro...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Novamente, Sr. Deputado, minha resposta se restringe à questão da Secretaria de Saúde, quer dizer, os recursos da Secretaria de Estado de Saúde só podem ser aplicados em sistemas universais. \r\n\r\nPortanto, a questão do financiamento - tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar - o senhor me desculpe, mas talvez o Sr. Secretário Sérgio Rui tenha uma capacidade maior de resolver. \r\n\r\nEu só consigo responder onde eu posso aplicar o dinheiro. Eu sei onde eu não posso aplicar os recursos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, rotineiramente, o Estado não só deixa de recolher aquilo que foi a contribuição como também não complementa com sua contrapartida. Queria aproveitar a presença do Coronel Pedro para saber: há quantos meses está atrasado o repasse? Está atrasado esse repasse? Para os militares está atrasado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Sr. Deputado Paulo Ramos...é que os demais Srs. Deputados estão...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou concluindo já. É que eu faço perguntas tópicas. Não estou dando... estou só perguntando... Ele conta o tempo de cada pergunta e soma... Mas vou terminar. Pois não, só tenho mais uma pergunta a fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero a resposta: se está atrasado o repasse dos descontos?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é que eu estou preocupado, porque...eu queria até deixar um apelo. Estou perguntando se os repasses estão atrasados; os descontos feitos em folha; os descontos em folha dos bombeiros militares e a contrapartida relativa ao Estado, tudo isso está em dia ou está atrasado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - É a última pergunta agora, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. O desconto está em dia. E o repasse do desconto? Também está atrasado. \r\n\r\nO que estou querendo registrar, Sr. Presidente, é que o Estado recolhe do contra-cheque do desgraçado a contribuição; não repassa a contribuição, não repassa a sua contrapartida obrigatória por lei e o desgraçado faz tratamento lá e ainda tem que pagar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ok, Sr. Deputado. Vamos lá...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para registrar. Então, queria saber do Sr. Secretário - eu tenho aqui - em relação aos pacientes psiquiátricos. Tem aqui uma representante dos familiares e as receitas têm a validade por 30 dias. \r\n\r\nEntretanto, o sujeito tem a dificuldade em ter o medicamento. \r\n\r\nAí, se vira, não recebe o medicamento gratuitamente; e começa a se virar para ter dinheiro. Quando consegue o dinheiro, a receita está vencida. Existe alguma solução para isso?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Isso é regularização do fornecimento, entendeu, Sr. Deputado? Não sei exatamente qual o medicamento, mas enfim tem ainda alguns medicamentos da grade que, em função do que já foi falado aqui anteriormente - de pagamentos e de contratos - que ainda existe problemas de fornecimento. \r\n\r\nMas hoje, de uma lista... Diria que a lista caiu 80, quase 90%. \r\n\r\nEntão, portanto, tão logo se regularize esse fornecimento - se forem medicamentos excepcionais, ou seja, de competência do Estado, ela não terá mais, obviamente, como o senhor bem colocou, essa via crucis.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o Tribunal de Contas? Está fazendo alguma inspeção especial? Como está a relação? Porque quando a gente lê no jornal e recebe documentos do tribunal, a relação está um pouco conflitante...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Eu acho que não existe relação conflitante com o Tribunal. Ele está cumprindo o papel dele e o nosso papel é atender todas as solicitações do nosso tribunal, como também desta Casa. \r\n\r\nEntão, não existe conflito nenhum na relação do tribunal. Estamos hoje com duas auditorias do Tribunal de Contas, neste momento, na Secretaria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Iaserj central: o senhor sabe dizer os equipamentos que estão retirados do Iaserj, para onde estão indo?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Eu desconheço os equipamentos que estejam sendo retirados do Iaserj, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, porque desmontaram a parte cirúrgica. Foram desmontando tudo para fazer obras.\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Os equipamentos não saíram do Iaserj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não saíram? Nada saiu do Iaserj?\r\n\r\nO SR.SÉRGIO CORTES - Não. Não saíram equipamentos do Iaserj. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Paulo Ramos, houve uma Audiência Pública aqui na Presidência da Comissão de Saúde anterior em relação ao Iaserj.\r\n\r\nEu queria dar a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral, que está inscrito. Logo depois, o Deputado João Pedro e a Deputada Graça Matos. Nós encerraríamos a nossa Audiência Pública e a prestação de contas. \r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Boa-tarde, Sr. Presidente, boa-tarde, companheiros Deputados, boa-tarde, Sr. Secretário Sérgio Cortes e toda a sua equipe, companheiros da saúde, em primeiro lugar, quero parabenizar a intervenção dos colegas Deputados, porque eu entendo que está sendo muito produtivo este momento aqui.\r\n\r\nEu, como Deputado e como representante da região norte, noroeste do nosso Estado, devo dizer para vocês que se a saúde aqui no Estado do Rio de Janeiro tem seus problemas - e a gente sabe que tem -, pois atendimento em saúde é uma questão muito complexa, seja na questão coletiva seja na questão individual, quando apenas um indivíduo não está contemplado nas suas necessidades nós já estamos com um grande problema para resolver em relação à saúde, imagina a questão coletiva.\r\n\r\nComo representante daquela região eu devo dizer a vocês: se no Rio tem problemas nos municípios de porte menor os problemas se multiplicam, e muito, por exemplo, Cardoso Moreira, Italva, São Francisco, Conceição de Macabu, São Sebastião do Alto. Só para citar alguns municípios para referência e sabendo não só da região norte, noroeste, mas também as outras regiões do Estado passam por grandes problemas. Muitas das vezes aqueles problemas que nós entendemos como pequenos que logo se resolverão se perpetuam e passam a ser grandes problemas, porque eles se acumulam. \r\n\r\nQueria deixar registrado isso e pedir ao Sr. Secretário, Sérgio Cortes, e toda a sua equipe, obviamente sei que vocês se empenham, mas a celeridade de qualquer solução para as questões dos municípios de pequeno porte faz a diferença entre o sofrer e o não sofrer. Ela faz a diferença entre viver e morrer. A gente precisa ver o Estado como um todo de modo integrado. Certamente, temos problemas na Capital. Temos problemas na região metropolitana. Mas o Estado se faz, obviamente, como um todo. \r\n\r\nFica parecendo redundante isso aqui, um comentário até óbvio, mas não é assim com tanta tranqüilidade. Quem sofre lá na ponta sabe as dificuldades por que passa. Certamente, o Secretário de Saúde, sabe, pois já esteve nos municípios da região, é conhecedor disso. A situação é de penúria que muitos municípios passam. É importante que sejam contemplados por menor que seja em suas necessidades. \r\n\r\nOutra questão que me preocupa, foi citado pelo nobre companheiro na sua fala, a questão de convênios com o Ministério da Saúde e que ou por falta de projetos, ou por falta de se cumprir o que foi pactuado, ou por questões de inadimplência, esses recursos ou não são aplicados em projetos ou são devolvidos. Isso está diretamente relacionado com a perda da qualidade de vida da nossa população e muitas das vezes com a morte de muitos cidadãos do nosso Estado. Obviamente, já se vem a um longo tempo em relação a isso. Passa pela questão da gestão, mas isso tem que ser buscado sistematicamente e que nenhum real esteja disponível do Governo Federal, Ministério da Saúde, para o Estado do Rio de Janeiro, que ele fique lá sem ser utilizado. O papel é frio, mas o cidadão, o paciente que está na fila dos hospitais e que precisa, muitas das vezes, de um simples analgésico necessita daquele real que está lá no Governo Federal e não está sendo utilizado. Passa pela gestão, passa pela competência, mas também passa pelo espírito público de quem está à frente da gestão pública da saúde do nosso Estado. \r\n\r\nNa verdade, é um comentário. A gente entende como uma súplica. Aqui falamos muito mais como médico do que como Deputado.\r\n\r\nA questão que me preocupa é a da morte silenciosa: aqueles pacientes que estão nas filas dos hospitais, nos corredores dos hospitais esperando vagas - não só atendimento, não, porque ali têm muitos pacientes graves - em UTIs. A questão da disponibilidade de vagas, Sr. Secretário, em UTIs, como está se processando? Tem algum estudo mais específico? O que tem sido feito para que esses pacientes tenham e a gente sabe que não só a Medicina, hoje, mas toda a equipe de paramédicos, todas as profissões que trabalham junto aos médicos, os psicoterapeutas, os Fonoaudiólogos é passível de recuperação de muitos pacientes, então, a diferença entre a vida e a morte está nessa questão também: do paciente ter acesso ao tipo de atendimento que ele precisa. Não basta só ter o leito. Ele precisa chegar lá.\r\n\r\nA questão dos tomógrafos, a questão dos equipamentos pacientes, muitas vezes, são deslocados de um hospital para outro para poder fazer um exame complementar, que é fundamental para o diagnóstico. Isso, também, a gente sabe, coloca em risco as suas vidas. Como que essa sistemática está sendo planejada para que isso não venha a acontecer?\r\n\r\nFiquei satisfeito em relação à assistência farmacêutica básica. Está havendo o repasse para os municípios, que era uma questão. A gente sabe que os volumes não são tão grandes de repasse, mas fazem a diferença - como já disse há pouco aqui - um simples analgésico faz a diferença para um cidadão.\r\n\r\nÉ importante saber que esse repasse está sendo feito. A gente vê que até não está sendo feito, porque muitos municípios não têm as suas contas abertas que permitam que recebam o repasse, como foi citado aqui há pouco. \r\n\r\nA questão dos medicamentos foi muito citada aqui: os medicamentos excepcionais. A gente sabe que é de competência do Estado. Foi colocado pelo Deputado Luiz Paulo. A farmácia básica é de competência dos municípios. Eles têm a questão legal de responder por isso. Agora, a questão dos medicamentos excepcionais, por exemplo, os renais crônicos, os “ostomizados”, pacientes portadores de doenças, transplantados, é uma questão de estar sempre recorrendo. É necessário que haja uma ação efetiva. Mais do que isso: seja dada uma resposta aos pacientes, às associações, de modo que os mantenha tranqüilos, porque quem é doente crônico não dorme. Quem é doente crônico sofre vinte e quatro horas por dia. Então, pelo menos tem que ter um alento e um atendimento o quanto antes. Uma previsão de atendimento das suas necessidades.\r\n\r\nA questão dos fornecedores é fundamental. Sem credibilidade na saúde em relação aos fornecedores, em relação aos hospitais, ao atendimento, nós não vamos a qualquer lugar. É fundamental, quando se lida com saúde, que haja confiança e credibilidade. \r\n\r\nAlém dessas abordagens, ressalto tudo o que foi abordado pelos nobres colegas, Deputados, como muito importante pedir ao senhor Secretário que considere essas questões. Não esquecendo a questão da “recontratualização” com alguns hospitais, lá no nosso Município, Campos, o Hospital Escola Álvaro Alvim está com alguma dificuldade na “recontratualização”, na liberação do processo. A gente saber como os hospitais escola oferecem atendimento de qualidade até por que o ensino está inserido ali. Então, nós pedimos que o quanto antes isso seja resolvido. \r\n\r\nDe qualquer forma, sabendo da dificuldade da saúde continuo otimista com essa nova gestão. Certamente, estaremos aqui para aplaudir quando merecem e estaremos aqui para cobrar quando houver necessidade. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado me permita. Só pedir um pela ordem.\r\n\r\nTem uma outra questão, também, que é extremamente problemática. O Secretário está passando por esse problema no Rio de Janeiro onde existe toda uma estrutura jurídica, então, numa cidade grande como o Rio de Janeiro, mas outra coisa em que tem que existir o enfrentamento é a indústria das liminares. Em municípios pequenos - como disse V.Exa. - alguém chega no Ministério Público e reclama que não tem o medicamento. Não se faz o histórico social da pessoa: se a pessoa precisa, se a pessoa não precisa. O Juiz defere na hora. Dá liminar. Manda prender Secretário Municipal. Obriga a comprar o remédio. Eu tive um caso na minha cidade, agora, lamentável: a pessoa é irmã do cara mais bem nutrido financeiramente na cidade. O Juiz deferiu a liminar e mandou prender o Secretário de Saúde, sem qualquer critério. É outra questão fundamental, problema pelo qual os municípios pequenos, Deputado, passam. V.Exa. sabe.\r\n\r\nEm Bom Jesus do Itabapoana, em que a Deputada Sheila Gama tem votos e eu também, que faz divisa com o Espírito Santo, o cara vem do Espírito Santo, entra em Bom Jesus do Itabapoana, faz uma queixa ao Promotor, o Secretário de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana vai preso por uma queixa que foi feita pelo munícipe do município ali vizinho de outro Estado, porque não é feito qualquer tipo de investigação. Essa é uma questão também que a Comissão de Saúde tem que enfrentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Justiça, hoje, é considerada a maior farmácia popular do Brasil.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A Justiça está precisando do medicamento crônico. Às vezes, está sofrendo doenças crônicas.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - O senhor me permite?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, falando assim dá a impressão de que as coisas estão às mil maravilhas quando nós sabemos que a situação da saúde é dramática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela é dramática, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou vendo aqui os Conselheiros de Saúde - que de vez em quando nós encontramos em algumas reuniões - que estão convivendo lá e às vezes não são sequer ouvidos. Os Conselhos de Saúde não podem continuar sendo pela visão do Executivo, como instrumento do Executivo, e sim um instrumento da sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado João Pedro é o próximo inscrito.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Só para responder ao nosso Deputado.\r\n\r\nVou começar com essa última: a questão da “judicialização”. São dois blocos bem diferentes: a que ocorre pelo não cumprimento do dever do Estado. Isso é fato. Grande parte, hoje, da “judicialização” das liminares que existem são por não cumprimento do nosso dever, ou seja, medicamentos que nós deveríamos estar distribuindo, medicamentos que nós deveríamos estar fornecendo e nós não estamos fazendo. Isso é fato. Existe o outro que é justamente aí, são fábricas que chamo de máfias de laboratórios, de pessoas envolvidas em pesquisas que lançam uma determinada droga, principalmente na área de Oncologia que vai dar uma sobrevida de trinta dias. Isso daí no interesse do direito individual vai prejudicar à coletividade. Isso é uma coisa totalmente diferente. Não tem registro na Vigilância Sanitária. Não tem absolutamente nada. Você é obrigado a comprar o medicamento ou fornecer o medicamento fora de qualquer...sem até mesmo a garantia que você não está causando risco para o paciente se ele tomar aquele medicamento, porque não existe pesquisa. Então, esse é outro lado da “judicialização” e que nós esperamos que com o projeto de lei do Senador Tião Viana consigamos resolver isso. Está para ser votado o projeto de lei do Senador Tião Viana para justamente regulamentar isso. Já foi, até, uma decisão da nossa Ministra Ellen Grace, com relação aos medicamentos excepcionais.\r\n\r\nDeputado, o senhor colocou muito bem. A apresentação que foi rápida, para o senhor ter uma idéia, dos R$ 3,5 milhões que nós estamos repassando mensalmente para os municípios nós separamos R$ 1,6 milhão somente para os municípios de pequeno porte, municípios de até cem mil habitantes e os municípios que recebam menos que 5% de royalties, ou seja, nós tiramos - as pessoas brincam, né - os emirados, os municípios que são mais ricos para justamente começar a corrigir essas distorções. Quando nós vimos Itaperuna. Nós fizemos repasses. São Fidelis nós fizemos repasses. São Fidelis tem um problema da saúde da família que não tem nenhuma equipe inscrita de saúde da família. Então, tem uma equipe nossa lá trabalhando no Município de São Fidelis para poder até ajudar o município a ter novas equipes. Italva, São Francisco de Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, Porciúncula., Bom Jesus de Itabapoana, Santo Antônio de Pádua. Enfim, os municípios da Região Norte-Noroeste, nós estamos repassando, principalmente aqueles abaixo de cem mil habitantes. \r\n\r\nAgora, eu vou colocar uma coisa para o senhor que acho que é extremamente importante. Mais do que ver problemas no interior, Deputado, nesse nosso Projeto Saúde na Área, que o senhor sabe, como o senhor mesmo colocou, é a Secretaria que vai, são essas pessoas que o senhor está vendo aqui, é todo o primeiro e segundo escalão da Secretaria que vai e fica dois, três dias naquela cidade, nós temos visto experiências exitosas. Nós temos visto como, com um limão, não está se fazendo uma limonada, não, está se fazendo uma laranjada, o que esses pequenos municípios, a mágica que eles estão conseguindo fazer com os pouquíssimos recursos que eles têm. \r\n\r\nEu tenho certeza agora que o Estado, sendo parceiro, o Estado colocando recursos, o Estado co-financiando, nós podemos efetivamente melhorar a saúde. Não tenho dúvida nenhuma de que nós temos grandes chances de ter uma saúde melhor em curto prazo, ou num prazo menor no interior do que propriamente aqui, na nossa Região Metropolitana, em função de que existe um empenho muito grande dos Prefeitos e secretários municipais do interior. Agora eles precisam, sim, na parte de gestão, grande parte desses municípios está cumprindo o dever de casa, o que está faltando é recurso e, agora, desde que o Governador lançou esse co-financiamento, eu tenho certeza. E novos projetos virão. Só agora, da atenção básica, da iniqüidade, nós estamos repassando quanto, Ana? 11 milhões de reais por ano, que vamos passar para corrigir a iniqüidade da atenção básica, ou seja, são recursos novos que estão chegando aos municípios, além desses, é dinheiro novo que eu estou falando.\r\n\r\nCom relação à UTI, o senhor falou muito bem. Eu estava até conversando com a Elaine, que era nossa coordenadora hospitalar no Ministério da Saúde à época em que foi solicitado, eu não sei se o senhor se lembra quando houve a morte de muitas pessoas no Ceará, de terapia intensiva. Foi em 2002 ou 2003. O Ministério da Saúde fez um grande projeto para ampliar o número de leitos de terapia intensiva. Ela estava me informando que nessa época ela estava no Ministério, ou seja, em nível central, foi questionado ao Estado se ele tinha interesse em aumentar o número de leitos de terapia intensiva e não chegou nenhuma planilha lá no Ministério da Saúde para aumento de terapia intensiva. E o nosso déficit de leitos de terapia intensiva é no Estado inteiro, Deputado. \r\n\r\nNa Capital, na Região Metropolitana, no interior, nós temos um déficit gigantesco de terapia intensiva. Tanto é que nós estamos com um projeto ainda para o final desse ano e para o primeiro semestre do ano que vem, que é um projeto para terapia intensiva, não terapia intensiva só de adulto, mas terapia intensiva pediátrica. Para o senhor ter uma idéia, nós temos UTI pediátrica apenas no Adão Pereira Nunes, Saracuruna. Quando eu falo isso, quando é nós, não é na nossa rede hospitalar, não. Estou falando na rede, nós temos no Adão Pereira Nunes. Temos que aumentar a UTI pediátrica, bem como a UTI neonatal. Nós contratamos mais 40% de leitos, pretendemos ampliar ainda mais o nosso número de leitos. \r\n\r\nInfelizmente, um desses convênios - não é, Bruno? - era o de 99, que a gente está devolvendo dinheiro? De 89. Imagine nós, com crianças precisando de UTI neonatal, termos que devolver o dinheiro, porque não se conseguiu utilizá-lo. E só estamos devolvendo para que possamos fazer novos convênios, porque nós estamos proibidos de fazer qualquer convênio. Não podemos utilizar nenhum desses passados, nenhum. A CGU já determinou e o Fundo Nacional de Saúde já determinou que nós não podemos usar nenhum desses recursos e, além disso, para que nós possamos contrair novos convênios, nós estamos fazendo, vamos dizer assim, a limpeza, a liberação, o saneamento desses convênios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, primeiramente, Secretário, para nós, aqui, é uma satisfação poder tratar desse tema tão importante nessa reunião. Não vou aqui repetir meus colegas Deputados que já trataram do problema da saúde, enfim, o caos no Brasil inteiro, mas gostaria de receber aqueles dados da apresentação feita pelo Subsecretário, mas, recentemente, com o Governador - o Deputado Átila Nunes não estava com a gente - na primeira reunião que a nossa bancada teve com o Governador, nós tratamos do gasto do Governo do Estado, em saúde. E recentemente, o próprio Ministério da Saúde, numa tabela apresentada, falou que nós estávamos aquém do gasto mínimo com saúde, 6%, me parece, enfim. \r\n\r\nEntão, primeiramente, Secretário, eu gostaria de saber, do senhor e de sua equipe, enfim, qual é a nossa perspectiva de poder atingir esse percentual dado pelo Ministério da Saúde recentemente? A gente sabe das circunstâncias, de tudo, mas é fundamental que a gente tenha, por parte de V. Exa, enfim, qual é a nossa perspectiva de atingir o gasto mínimo exigido, porque anteriormente o que se tinha era inclusão de outras questões, que eram questões de assistência, outras questões, enfim, que engordavam esse percentual e se atingia esse número. Com o enquadramento dado pelo Ministério da Saúde, enfim, nós ficamos com essa referência de que nós precisamos atingir os 12%. \r\n\r\nFora isso, Secretário, eu vou encaminhar ao senhor outras questões, depois de receber esses documentos, mas nós temos notícia também, agregando o que disse o Deputado Paulo Ramos, que nós temos também no Estado - Albert Schweitzer, me parece, Pedro II - contratação por RPA. De que maneira a Secretaria vai tratar disso, enfim, se vai ter concurso público para essas áreas tão importantes.\r\n\r\nA penúltima questão que eu apontei aqui é: qual é a perspectiva da abertura da emergência do Albert Schweitzer. É importante para aquela região. Eu queria muito que o senhor falasse sobre essa questão.\r\n\r\nPor último, Sr. Secretário, para ser bem rápido e conciso, com relação ao Conselho Estadual de Saúde, a gente sabe que um momento desses de crise que a gente vive, enfim, no Brasil - o Rio não é diferente, pelo contrário - as reuniões do Conselho Estadual de Saúde, enfim, se a gente, eu não sei se já teve uma reunião com o senhor, formal, do Conselho, mas acho importante que a gente possa ter o Conselho participando aí com proximidade, enfim, e outras instituições, como eu já apresentei aqui nessa Casa o projeto - Academia de Medicina do Rio de Janeiro, Academia Nacional - enfim, para ter a participação ampla desses segmentos de médicos que têm experiência também e que querem participar, para darem sugestões, como é a função do Conselho, está certo?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Sr. Secretário, essas são algumas considerações que eu queria fazer.\r\n\r\nTenho também alguns questionamentos em relação à Farmácia Popular, que eu entendo que deva ter um outro tipo de tratamento, mas oportunamente quero encaminhar a V.Exa. algumas sugestões, para poder não só cumprir o papel de fiscalização, mas também, enfim, tentar contribuir aí com o Governo nessa questão que repito que é uma das mais importantes para o nosso Estado, a questão da saúde, que está sob o comando de V.Exa., na Secretaria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Deputado, sua colocação é bastante oportuna, até porque acho que nós estamos vivendo o grande momento da regulamentação da Emenda Constitucional 29. A obrigação do Estado, é óbvio, são 12%; a obrigação dos Municípios, 15%, e a obrigação da União, na variação do PIB. O que está sendo discutido é uma alteração, foram as emendas que foram feitas pela Senadora Patrícia Sabóia, no projeto de lei do Senador Tião Viana, e nessas emendas da Senadora Patrícia Sabóia isso, com certeza, tiraria muitos recursos da saúde. Por que retiraria muitos recursos da saúde? Porque passaríamos a entender que outras ações, que não são ações de saúde, poderiam fazer parte da conta que é apresentada dentro dos 12%. Como aqui, anteriormente, compunha dentro dos 12%, por exemplo, o Cheque-Cidadão, que consumia perto de 115, 120 milhões de reais. O Cheque-Cidadão terminou em março, com a transferência dos beneficiários para o Bolsa-Família, e esse recurso ficou integralmente com a saúde, ou seja, quase 95 milhões passaram a ser recursos novos. Eu chamo de recurso novo porque eram recursos que eram descentralizados, mas compunham, vamos dizer assim, o pacote dos 12% da Emenda Constitucional 29.\r\n\r\nUm outro exemplo é a parte da Cedae, a parte de saneamento, foi a mesma coisa. Nós repassávamos, descentralizávamos recursos para a Cedae, para a área de saneamento, e não estamos mais fazendo. \r\n\r\nÉ claro, eu brinco sempre, isso aí é um jogo de força o tempo todo. Nós estamos nos segurando porque, como ainda não é regulamentada, a Emenda Constitucional 29, fica a critério do Executivo determinar. Mas nós conseguimos que o recurso para saneamento, da Cedae, não fosse descentralizado, ou seja, esse recurso ficou para a Saúde.\r\n\r\nOu seja, nós estamos aumentando, eu não tenho esse dado certo, mas eu posso fazer até esse estudo para o senhor, os famosos seis por cento que se diziam que se gastavam para a Saúde, no mínimo, no mínimo, nós já aumentamos em setenta por cento, esses gastos, ou seja, que eu não chamo de gasto, chamo de investimento na área da Saúde. Ou seja, aumentamos, de forma real, os recursos que, antes descentralizados, e que não compunham o que nós consideramos como o pacote saúde, porém, isso, enquanto não for regulamentada a Emenda 29, nós não ficaremos tranqüilos.\r\n\r\nCom a regulamentação da Emenda 29, a estimativa é que entre, ou que apareça, ou que retorne perto de R$ 19 bilhões para a saúde. Então, isso, com certeza, será fundamental para a questão de investimento da saúde.\r\n\r\nCom relação ao RPA...\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Desculpe, o senhor está dizendo, então, que, dos seis por cento nós vamos passar...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Nós vamos chegar...\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - ... os recursos ficaram.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Eu acredito que ficaram, os recursos ficaram.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Então, o Estado vai gastar 12%, vai atender ao critério.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Vamos chegar aos 12%, porém, enquanto não for regulamentada a Emenda 29, parte desses 12%, que eu acredito, eu não tenho esse número para dar para o senhor, um, dois por cento, três por cento, ainda são de ações descentralizadas que, somente com a regulamentação da Emenda 29, nós poderemos fazer com que elas não sejam mais descentralizadas. Ou seja, nós estamos pulando de um patamar de seis para dez, entendeu? Muito embora, vamos deixar bem claro, quer dizer, para o entendimento do Tribunal sempre foram 12%, o cumprimento de 12%.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - É, mas com a Emenda 29...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Não, concordo perfeitamente. Eu sou um defensor da regulamentação da Emenda 29, tanto que existe uma dificuldade de muitos estados, dou o exemplo do estado do Rio Grande do Sul, que cumpre quatro por cento, com a regulamentação da Emenda 29 ele vai ter dificuldades sérias de chegar aos 12%.\r\n\r\nEu acredito, eu não tenho a menor dúvida de que nós não temos dificuldade em atingir os 12% com a regulamentação da Emenda 29. Não tenho a menor dúvida. Nós vamos conseguir cumprir, mesmo regulamentada a Emenda 29, nós não precisamos nem de tempo, que é uma das coisas que está sendo cogitada, dar um tempo para os estados cumprirem a Emenda 29, aqui no Estado do Rio de Janeiro eu tenho certeza que o compromisso do governador tem sido isso, os recursos que eram descentralizados, eles estão voltando para a Saúde e estão permanecendo na Saúde.\r\n\r\nUm belo exemplo, como eu falei para o senhor, foi a questão de saneamento da Cedae e do Cheque-Cidadão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Questão da RPA?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - RPA, eu desconheço que haja contratação por RPA. A contratação que nós temos é por cooperativa. Que, para mim, Deputado, é precário tanto quanto o RPA.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a questão do concurso público? Tem previsão?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - O concurso público, nós estamos com um projeto de lei, existe o projeto de lei que será apresentado a esta Casa para a criação da Fundação Estatal para os Hospitais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Que será o concurso público.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu fazer uma pergunta sobre outro tema. Vital Brazil, qual a razão de o Vital Brazil continuar administrando a farmácia popular? Por que não separa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Paulo, Paulo, a Deputada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Desculpe, só o Vital Brazil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Desculpe, Deputado Paulo Ramos, um minutinho...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Deixa eu só responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não, antes de o senhor responder. Eu só preciso respeitar a prioridade da Sra. Deputada Graça Matos, ao final, o senhor faz sua pergunta.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputada Graça Matos. João Pedro.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - O secretário estava respondendo às minhas perguntas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, perdão, não terminou?\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - ...e o Deputado Paulo Ramos, enfim, tão enfático...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, me perdoe. Pois é, você vê que até eu, acabei...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É verdade.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Com relação, o senhor falou, à emergência do Albert Schweitzer, Deputado, ela está aberta, a emergência. Ou o senhor está falando do Olivério Kraemer, que é um hospital que é um esqueleto, que está do lado?\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Não, no Albert Schweitzer está aberta a emergência?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - No Albert Schweitzer está aberta, funcionando. Nunca fechou, na nossa gestão. A emergência do Hospital Albert Schweitzer nunca fechou na nossa gestão.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - E o Conselho Estadual de Saúde?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Isso. O Conselho Estadual de Saúde é fundamental. Ele, em minha opinião, é muito mais importante do que até as associações, sem nenhum desmerecimento à nossa Associação Médica Brasileira, à Academia nacional de Medicina, por que é dentro do Conselho Estadual de Saúde que nós temos os gestores, os trabalhadores e os usuários representados. Então ele é fundamental, eles têm as suas reuniões ordinárias, as reuniões, elas ocorrem. E agora nós teremos a nossa Conferência Estadual de Saúde, onde, obviamente, ela está sendo toda organizada pelo nosso Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É porque as outras questões ... encaminhar ao Secretário. \r\n\r\nCom a palavra a Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Boa tarde a todos. Quero lembrar que é horário do almoço, também se você não almoçar faz mal à saúde. Todos nós aqui já começamos a ficar com o estômago, como diria meu pai, “a tripa grossa comendo já a tripa fina”. Porque ninguém está agüentando mais de fome. \r\n\r\nMas quero parabenizar aqui a Audiência Pública que foi feita pelo nosso querido Deputado Átila Nunes, parabenizar as perguntas aqui de todos, mas eu tenho o seguinte pensamento: acho que a Saúde vai mal em nosso país, não é no nosso estado, nem em nosso município, é em nosso país, porque, de fato, diferentemente até da Educação, que agora está muito bem definido o que é competência de cada um, o caso que agora educação infantil, ensino fundamental é do município, ensino médio é com os estados, e vai por aí afora, na Saúde, embora haja essa definição, não há um cumprimento. Porque, pelo que sei, os municípios são responsáveis pela Saúde primária, e isso não acontece hoje nos municípios, isso não tem esse respeito. E falo isso não é do meu município de São Gonçalo, mas são de vários municípios, os postos de saúde, que eram para estar dando essa atenção primária, e para evitar exatamente que as pessoas que precisem da parte ambulatorial, e hoje vão para os hospitais, que não é papel dos hospitais, todos hoje que têm uma dor de cabeça, por exemplo, vou falar de São Gonçalo, eles não vão para os postos de saúde, eles vão direto para o chamado Hospital Geral do Colubandê, porque os postos de saúde na cidade não funcionam. Então isso tem que haver uma cobrança dos postos de saúde funcionarem, para fazer cumprir o papel que ele tem que fazer, que é a parte ambulatorial, com pediatra, com ginecologista, com cardiologista, e dali, sim, é que manda para um hospital, caso ele precise de uma média, uma alta complexidade. A questão da urgência e da emergência, isso não é definido hoje, então todo mundo que tem uma dor de barriga, de madrugada, vai direto para um hospital; que tinha que ter, na cidade, um posto de saúde funcionando. E não essa pessoa ir direto para um hospital, porque o hospital, pelo que eu sei, é para internação, procedimento cirúrgico e, hoje, os hospitais estão tendo papel de posto de saúde. Isso é que tem que começar a ficar bem definido, o que é o papel de cada um. E a gente vê, lamentavelmente, o SUS, que a gente sabe que tem um SUS chamado Pleno e Semipleno. Os que têm Semipleno, infelizmente, não estão investindo em saúde pública, estão investindo em casas de saúde particulares. Embora a gente saiba que tem o teto, agora a gente está vendo que algumas casas de saúde estão recebendo. É normal isso, é correto? É! Mas só que ela tem que prestar o serviço pelo que ela recebe do SUS. E, isso, hoje, não prestam o serviço. Eu sei de laboratórios que recebem um dinheiro fabuloso do SUS e não fazem a quantidade de exames que devem ser feitos, casas de saúde que recebem dinheiro do SUS e não fazem a internação que deveria ser feita. \r\n\r\nEu faço uma pergunta, a pergunta que quero fazer: qual o procedimento fiscalizador que existe, da Secretaria, em relação à distribuição da verba do SUS? Qual é também o procedimento da área federal, já que o SUS é uma lei federal, que existe para a fiscalização desses municípios? Qual é o procedimento de fiscalização para que isso não aconteça? Ao invés dos municípios estarem investindo em saúde pública estão investindo em clínicas particulares!\r\n\r\nÉ essa a pergunta que eu tenho. Qual é o procedimento de fiscalização do Estado e do governo federal, com a verba que é nossa, que é do SUS?\r\n\r\nO SR SÉRGIO CORTES - Deputada, sua colocação é extremamente importante, porque não adianta ter só novos recursos se nós não fiscalizarmos adequadamente a sua aplicação. Vou passar para a Dra. Luzia, que é quem coordena toda essa área de controle e avaliação da Secretaria. Ela vai citar só um exemplo de como mudou o olhar para essa questão da apresentação da produção. Só para os senhores entenderem, o Estado só tem competência para analisar a produção daqueles municípios que não estão em gestão plena. Por quê? Porque os municípios que não estão em gestão plena apresentam para o Estado a produção dentro do seu teto, e o Estado é quem paga aos prestadores, diferente dos municípios em gestão plena. Por exemplo, o Município do Rio de Janeiro, ele que paga diretamente aos prestadores, independente de qualquer coisa. Não passa pelo Estado. Aqueles que não têm gestão plena é que passam.\r\n\r\nEntão, vou pedir até para a Dra. Luzia, ela vai citar um fato que ocorreu, recentemente, com o Município de São Gonçalo, onde, na mudança que nós fizemos do controle, pudemos observar que houve uma discrepância do que foi apresentado e teve que ser corrigido. \r\n\r\nA SRA LUZIA LAMOSA ARANTES - Embora a fatura seja única para cada prestador, ela é dividida em alguns tipos de recursos. O recurso da média e alta complexidade ele é creditado na conta do Estado do Rio de Janeiro e o Estado, depois que avalia essas faturas, paga a esses prestadores com base no que foi enviado pelos municípios. Existe uma rubrica de recursos que se chama FAEC, que é Fundação Estratégicas Compensatórias, que esse recurso vem a posteriori do Ministério da Saúde para que a gente possa ressarcir então os municípios. A gente tem avaliado, antigamente a fatura era simplesmente encaminhada e paga, a gente tem verificado a priori que no município em questão, a competência julho de 2007, a gente localiza cobrança de 187 mil, coleta de exame de câncer de colo uterino, aquela coleta ginecológica, para uma mesma faixa etária de 50 a 55 anos que, pelo IBGE, o Município de São Gonçalo só deve ter aproximadamente 40 mil mulheres: 43.500. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA LUZIA LAMOSA ARANTES - Não, mas aí é para a faixa de 50 a 55 anos, IBGE, ta. Bom a gente tem que usar os dados oficiais, Deputada. De qualquer maneira, 43.500 seriam para ser feito exame. Não dá para cobrar no mês quatro vezes mais. Então, a gente tem feito esses acertos. Solicitamos uma auditoria dos órgãos competentes, que é outro setor da auditoria e do órgão que faz o controle da parte do programa da mulher e da criança, e só vamos pagar o Município em cima da média apresentada nos meses já avaliados. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Os municípios também, Deputada, nós encontramos exatamente a mesma coisa. Então, o que é que acontece? \r\n\r\nQuando a discrepância está em dados populacionais, pura e simplesmente, não tem problema, na justificativa se resolve. Quando existe uma discrepância maior que pode ter sido um erro de digitação, aí, hoje você consegue, antes não, antes você simplesmente pagava. Então, você passa a ter filtros para tentar corrigir isso daí. Agora, não existe como nós melhorarmos isso se não investirmos maciçamente na auditoria. Mas a auditoria não é auditoria só pós-denúncia. Tem que ser uma auditoria preparatória, preventiva até para auxiliar os gestores. Vamos imaginar que, num município de 4 mil habitantes, você tenha gestores qualificados; é muito difícil. Então, você tem que ir lá, a auditoria, muitas vezes, ajuda esse Prefeito, esse Secretário na organização.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Pelo que entendi, é o Estado que paga a media e a alta complexidade.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Na realidade, ele paga mais ou menos, são repasses...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - São repasses através das AIHs e essa coisa toda, não é?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Isso. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Então, é o Estado que paga a média e alta complexidade.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Isso, e ele informa ao Ministério.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Nosso caro Deputado Átila Nunes, Presidente da Comissão, felicito-o pelo belo trabalho na Comissão de Saúde, ao Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, também uma pessoa amável, felicito-o também por estar aqui prestando contas, isso é muito importante para todos nós, caros Deputados companheiros, vou ser breve e o Secretário até sabe o meu assunto. Sou Presidente da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência. É uma luta que já tenho na minha vida há dezesseis anos, porque conheço de perto e quem tem na família um amigo ou vizinho sabe a dificuldade de tratamento, de remédio. Logo no início da legislatura, em abril, pedi uma audiência com o Secretário, ele me atendeu, e eu solicitei, inclusive tenho um projeto, um hospital, na Baixada, de atendimento em reabilitação às pessoas portadoras de deficiência física. O deficiente não vai ao médico, pega o remédio e fica curado, ele tem que ter um tratamento ao longo da vida, então precisa de um hospital com um terapeuta, fisioterapeuta, assistente social, equipamentos. O Secretário falou que o Estado estava sem recursos, mas que teria, em Nova Iguaçu, a ACD, onde estivemos, um local lindo, maravilhoso, de primeiro mundo, mas parado. E ele se colocou imediatamente à disposição para fazer um convênio. Eu já soube pela sua secretária que já está havendo esse contato. Acho muito importante porque a Baixada é uma região carente. Não temos onde tratar essas crianças, elas não têm aonde ir , o estado não tem referência nenhuma de um hospital para tratamento dessas pessoas, a única Apae que funciona na Baixada é a de Nova Iguaçu, onde sou madrinha há dezesseis anos - estamos lá mantendo - e lá chegam crianças e não podem ser atendidas porque não tem mais vaga. Então, é preciso, é necessário que a gente possa fazer esse atendimento não só na Baixada, mas em São Gonçalo, nas regiões que realmente precisam, em todo o estado. \r\n\r\nOutro fator que quero expor, é que tivemos uma audiência aqui, em setembro, também com a Secretária de Saúde, sobre a falta do medicamento do PKU 1, 2 e 3, é um leite que as crianças que têm a doença fenilcetonúria, que é diagnosticada quando faz o teste do pezinho, tem que tomar o resto da vida. A falta desse medicamento leva ao retardamento mental irreversível. Então, é coisa muito séria. Não estamos falando de uma doença, estamos falando de um quadro de uma pessoa ficar com uma doença mental. E, nessa Audiência Pública foi um fato assim que várias pessoas estavam com lágrimas nos olhos, chorando, um pai inclusive como uma filha única, com essa doença, e uma lata de leite dessa custa quinhentos reais ou quatrocentos e poucos, no mercado. Imagine ao longo da vida esse tratamento. Então, e o estado, até hoje...\r\n\r\nLigamos para a Apae, foram solicitadas doze latas do leite PKU, foram entregues as doze latas. Foram solicitadas o leite PKU 2, setenta latas, foram entregues vinte latas - carência de 22 latas. O PKU 3 foram solicitadas 172 latas e foram entregues 30 - 142 crianças não terão leite. Então, eu acho isso um crime. Teria que ter um estoque de, pelo menos seis meses, porque esse leite tem uma validade de dois anos. Troca governo, e foi explicado que a Comissão de Licitação foi trocada, mas as crianças não têm culpa. Não podemos levar uma lesão cerebral a uma criança porque depois também o estado não cuida, a Apae está há quatro meses sem receber nada, sem receber a verba do estado. A Apae vive hoje de amigos que estão aí sustentando. Falta o convênio pagar três ou quatro meses as Apaes do estado. Os convênios, muitos deles não foram renovados porque as Apaes não têm dinheiro para fazer a documentação, porque se elas não recebem do estado muitos municípios não ajudam, e como vivem essas crianças?\r\n\r\nTivemos uma Audiência Pública aqui, convidei a Secretária Benedita e ela não pôde vir. Convidei a Presidente da FIA, a Jurema, e ela falou o seguinte: eu faço minha parte, mas pagamento não é comigo. Comigo também não é. Então, com quem é? Eu também faço a minha parte lá na Apae, mas não posso fazer pelo Estado todo.\r\n\r\nSei que o senhor é uma pessoa sensível, sua secretária. Olhem com carinho essa parte do leite. Façam, em seis meses, um estoque, pois uma falha dessas, de cento e quarenta e duas latas, é um absurdo! \r\n\r\nOutro absurdo: esse leite é entregue no Iede - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia, aqui no Rio de Janeiro. As pessoas do interior têm que vir buscar no Rio de Janeiro, todo mês! E quem não tem dinheiro? Tem-se que estabelecer por região: Região Norte, Noroeste, Serrana; e as pessoas irão lá pegar. Havia pessoas aqui do interior chorando porque os filhos estavam sem o leite. E aí, quem fica responsável por isso?\r\n\r\nTenho em mãos um instrumento de doação da Fetranspor para a Secretaria de Saúde de onze Sprinters, no Governo Rosinha, em 2004. Foi assinado aqui, pela doadora Fetranspor: Francisco José Candino. E o donatário, Secretário de Saúde, Gilson Cantarino, 2004. Para servir às pessoas portadoras de deficiência. Onde estão essas Sprinters? O que elas fazem?\r\n\r\nObrigada pela atenção. Desculpe se me alonguei um pouco.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Começarei respondendo pelo leite...\r\n\r\nA SRA. LUZIA LAMOSA ARANTES - Deputada, em relação ao leite PKU 1, 2 e 3, no momento, a Secretaria tem os três disponíveis em estoque. Agora, nossa liberação é sempre feita de forma complementar ao consumo médio mensal: nós liberamos, de fato, para o Iede - que é um centro de referência no Estado do Rio de Janeiro para o atendimento desses pacientes portadores de fenilcetonúria, faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que é um programa regulamentado pelo Ministério da Saúde. A gente até pode estudar a possibilidade de se fazer uma descentralização nessa distribuição para outras unidades, mas, no momento, ele está na referência. A gente pode realizar uma discussão junto ao Iede em relação à possibilidade de outros centros dentro do nosso Estado que tenham capacidade para esse atendimento. No momento, no Estado, quem está credenciado para isso são eles.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Eu sei, mas...\r\n\r\nA SRA. LUZIA LAMOSA ARANTES - A liberação do medicamento 2 e 3, das três apresentações, foi feita para o Iede - o Iede faz o repasse, ele contempla a necessidade do próprio instituto, bem como a necessidade da Apae; e faz o repasse para a Apae. O repasse é feito com base naquilo que a própria instituição possui já em estoque e se complementa com o atendimento da demanda. A gente até pode verificar, mas o que foi disponibilizado para eles atende a demanda integral ainda do mês de outubro, até porque ainda temos o produto em estoque. Vamos verificar, se houver qualquer dificuldade, tem como ser feito o repasse. Inclusive, foi feita uma autorização por nós da farmacêutica; também foi feita liberação por uma outra área para complementar a demanda. Mas, de qualquer maneira, já estariam abastecidos com certeza para este mês de outubro e possivelmente para o mês de novembro.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Porque com certeza as pessoas que vão lá são carentes. Se elas tivessem condição, comprariam.\r\n\r\nEntão, você vê que a defasagem é de 142 latas no PKU 3 e 52 no PKU 2. E além disso têm que levar atestado médico mensalmente, é um absurdo! Tem que haver uma desburocratização, descentralização, para que as pessoas não sofram esse constrangimento!\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - Deputada, essa idéia da descentralização já tinha conversado com nossa Superintendente. Nós temos uma idéia de que esses medicamentos, que são em forma sólida, não são injetáveis, etc., sejam entregues em casa. Já pedi para ela, está fazendo o levantamento para ver qual o quantitativo, qual o impacto disso. Uma espécie de courier, que vai entregar na residência, desde que nós não percamos a visão - isso é mais importante: não podemos perder a visão de que não somos fornecedores apenas. Estamos preocupados com a saúde da população.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - E esse leite, pelo que eu entendo, ele vai mudando conforme o crescimento, não é? Tem que ter acompanhamento médico.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - É por isso que não pode ser apenas o fornecimento e a entrega. Nós temos que acompanhar o paciente.\r\n\r\nEntão, nós pretendemos fazer isso.\r\n\r\nCom relação às Sprinters, vou passar para o Coronel Suarez, que é quem coordena toda a parte de transportes.\r\n\r\nO SR. SUAREZ - Com relação às 11 Sprinters, no caso, ao assumirmos o Governo, nós nos deparamos com uma série de ambulâncias inoperantes, que estavam colocadas em oficinas e as quais tivemos uma série de dificuldades em localizar. Em relação à Fetranspor, dessas 11 viaturas, tínhamos somente quatro funcionando. Fomos descobri-las em Nova Iguaçu; inclusive, depois de muito ir e vir, não conseguimos encontrar contrato nenhum de manutenção. E essas ambulâncias foram retiradas - ambulâncias não, essas viaturas foram tiradas e hoje já estão operando. Elas fazem o transporte de pessoas deficientes tanto para fazer oncologia... Cadeirantes, para que eles possam fazer o tratamento adequado. Hoje, elas voltaram a funcionar. Nós temos um hiato aí importante porque não conseguimos encontrar essas viaturas.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Mas, já conseguiu encontrar as 11? \r\n\r\nO SR. SUAREZ - Sim, elas já estão operando. Na verdade, essas viaturas, algumas são para cadeirantes, outras são com bancos, para fazer o transporte. Já estão operando.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - E onde elas ficam?\r\n\r\nO SR. SUAREZ - Elas ficam na base do Samu, na Ilha do Governador. Transporte Solidário. As pessoas ligam, agendam para fazer esse tratamento.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Depois eu gostaria de pegar o telefone para poder dar na minha Comissão para as pessoas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bateu agora o horário de encerramento da reunião. Entretanto, é indispensável ouvir o Conselho Estadual de Saúde. O Secretário-Executivo do Conselho quem é? É o senhor? O senhor se chama Íris, não é? O senhor poderia, por gentileza, fazer seu depoimento, suas observações?\r\n\r\nO SR. ÍRIS - Bem, o Conselho Estadual de Saúde nasceu no dia 1º de janeiro. É composto por 28 Conselheiros titulares e 28 suplentes. Nessa gestão temos tido boas condições de funcionamento, embora ainda haja dificuldades. Estão havendo algumas reformas na estrutura do Conselho, ainda faltam algumas coisas, mas a nova gestão está caminhando para a perfeita adequação de estruturação do Conselho. Lógico, estamos aquém, porque o Conselho ainda tem algumas reclamações - estão aqui alguns Conselheiros -, existem algumas demandas. Mas, a nova gestão tem dado suporte para que possamos funcionar. Nossas reuniões existem, a questão da infra-estrutura não é de agora, vem de outras gestões, mas vimos tentando dar todas as condições para que o Conselho Estadual possa funcionar. \r\n\r\nNa realidade, como o próprio Secretário colocou, tanto as reuniões ordinárias como as extraordinárias têm acontecido, com uma pauta que o próprio Conselho demanda de acordo com suas necessidades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Estamos chegando ao final da Audiência Pública. Acho que a audiência teve uma característica, Secretário Sérgio Cortes, que eu acho que foi o absoluto equilíbrio nos depoimentos. Só que esse horário, legalmente - várias Comissões estão funcionando nesse horário. Aliás, queria dar os parabéns ao Deputado Paulo Ramos e à Deputada Sheila Gama, que se desdobraram, foram para outra Comissão, revezaram-se nesse processo todo. E os Deputados estão me cobrando justamente aqui que eles têm que se retirar e, evidentemente, nós não vamos ter número. Como já são 13 horas, explodimos todos os prazos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixe-me só falar sobre o Vital Brazil e o controle das farmácias populares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Paulo Ramos, eu lhe peço por gentileza, que o faça de forma resumida, pois já estamos além de 13 horas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A questão da farmácia popular, qual a razão de continuar no Vital Brazil se este tem é que produzir medicamentos e acaba confundindo as atribuições?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CORTES - O senhor tem toda razão, Deputado, tanto que nós estamos passando, estamos transferindo toda a farmácia popular do Rio de Janeiro para a farmácia popular do Brasil, ou seja, com a Fiocruz, para que o Vital Brazil possa cumprir o seu papel, que é produzir medicamento para os nossos Municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Chegamos ao final. Está encerrada a 3ª Audiência Pública. \r\n\r\nMuito obrigado (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 552620"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "552621": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2004, QUE “ALTERA A LEI N° 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997”. \r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO MARCUS ABRAHÃO E DEPUTADO ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exames de duas (2) emendas de plenário ao projeto de lei que altera a Lei n° 2805 de 10 de outubro de 1997. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas modificativas, sem dúvida, aperfeiçoam o projeto ora em comento, não havendo, assim, óbice à sua tramitação. \r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 1849/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1849/2004, com voto em separado Contrário, do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO (voto em separado, Contrário).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1849/2004, QUE “ALTERA A LEI Nº 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado Fábio Silva\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Marcos Abraão ( Emenda nº 01) e Deputado Zito (Emenda nº 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1849/2004 que altera a Lei nº 2805 de 10 de outubro de 1997. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende criar um mecanismo inibidor para os cidadãos que protagonizam brigas em lugares públicos e que, por vezes, são “lutadores” desvirtuados, mais conhecidos como “pit boys”.\r\n\r\nCreio que não será através deste mecanismo que a sociedade se verá mais protegida destes maus cidadãos. Todo ato de agressão que exija a presença da autoridade policial, apresenta como conseqüência o registro de ocorrência e, portanto, a tipificação das partes envolvidas. \r\n\r\nA conscientização por parte do cidadão, que atos de agressão pública são puníveis, já deveria servir de mecanismo inibidor desse tipo de desvio de conduta.\r\n\r\nDo exposto, meu voto é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1849/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Autor do Voto \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1997/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAcompanhando os votos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Educação, o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 1997/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2073/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS, LOCATÁRIAS OU ARRENDATÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS OU ESPAÇOS DE ESPORTE, LAZER E CULTURA QUE CONCEDA MEIA-ENTRADA PARA SEUS USUÁRIOS PREVISTA EM LEI”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de estabelecimentos ou espaços de esporte, lazer e cultura. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor tratar-se de matéria de competência do Chefe do Poder Executivo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2073/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2073/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2149/2004, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4339, DE 27 DE MAIO DE 2004”. \r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (Nº 1 E 2), DEPUTADO JOÃO PEDRO (Nº 3 E 4), DEPUTADO FÁBIO SILVA (Nº 5) E DEPUTADO PAULO RAMOS (Nº 6)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 5 e 6)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, que altera a Lei nº 4339/2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAcompanho, por seus fundamentos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, por esta razão, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 5 e 6. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 5 E 6, ao Projeto de Lei nº 2149/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2544/2005, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2544/2005, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, as pessoas obesas devem, realmente, ter à sua disposição um tratamento para a obesidade, nos hospitais públicos, visto que este tratamento beneficiará a saúde destas.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2544/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2544/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2561/2005, PELO QUAL “MODIFICA-SE A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Marcos Abrahão (nº 01 ) e Deputado Edino Fonseca (nº 02 ) \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário de autoria dos nobres Deputados Marco Abrahão e Edino Fonseca ao Projeto de Lei nº 2561/2005, que altera a Lei nº 4525/2005, que torna obrigatório a gratuidade do serviço de tele-atendimento ao consumidor. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAcompanhando o voto da Comissão de Defesa do Consumidor, o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 2561/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2916/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA ”. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 2916/05, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta contribui para a melhorias ambientais para a população do Estado, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2916/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2916/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2934/2005, QUE “INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTENEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise as três emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que incentiva a participação do mantenedor de hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló aperfeiçoam o presente projeto, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2934/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2934/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2005, QUE \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3061/2005, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto sob análise é efetivamente louvável, atentando para o fato de que o pagamento de pedágios deve, além de gerar segurança e garantir qualidade aos usuários, proporcionar, em contrapartida, a imediata indenização na hipótese de acidentes.\r\n\r\nContudo, certo é, como bem asseverado pela Comissão de Constituição e Justiça, haver inequívoco vício de iniciativa, capaz de inviabilizar a tramitação como projeto de lei. Contudo, não há óbices para que a proposição tramite como INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3061/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3061/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3267/2006, QUE \"PROÍBE AS LOCADORAS DE VÍDEO DE COBRAR NOVAS LOCAÇÕES EM CASO DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE SEUS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3267/2006, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que proíbe as locadoras de vídeo de cobrar novas locações em caso de atraso na devolução de seus produtos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão, ao meu sentir, não pode prosperar, visto que desestabilizaria a relação comercial e poderia, em última análise, permitir que maus locadores usufruíssem de sua mora. Posto isso, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3267/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de Abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3267/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3441/2006, QUE “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de três emendas de plenário de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAcompanho, pelos seus fundamentos, o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e emito parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3441/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3441/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3529/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3529/2006, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise possui grande alcance social e é de iniciativa muito louvável, já que seu objetivo visa à proteção do consumidor quanto aos serviços bancários. Os papéis e impressão fornecidos nos bancos, objeto do presente projeto, são, em sua maioria, comprovantes de quitação, e devem ter maior durabilidade. O que se vê nos dias atuais são papéis com impressão que sequer resistem a alguns meses, e o projeto de lei sob análise busca solucionar o problema. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3529/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3529/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NUMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 30/2007, de autoria do nobre Deputado Marcio Panisset, que dispõe sobre afixação de cartazes por parte de restaurantes e lanchonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro sobre como se aplica a manobra de Heimlich, bem como o numero do serviço móvel de socorro - 192.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom todas as venias, entendo que a mera leitura do cartaz no momento em que ocorre o engasgo pode ser mais prejudicial do que benéfica. Como bem asseverado no parecer exarado pela Comissão de Saúde desta Casa, a afixação desse cartaz não irá proporcionar ao leigo, conhecimento bastante para realizar a manobra. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a presença de um motorista e de um cobrador nos microônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Paulo Ramos, tem o intuito de evitar a demissão em massa de cobradores, assim como evitar maiores problemas no trânsito devido ao desgaste dos motoristas que exercerão dupla função, é louvável e meritório.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a presença de um motorista e de um cobrador nos microônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Paulo Ramos, tem o intuito de evitar a demissão em massa de cobradores, assim como evitar maiores problemas no trânsito devido ao desgaste dos motoristas que exercerão dupla função, é louvável e meritório.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 129/2007, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/97 E SUAS MODIFICAÇÕES.”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que estabelece critérios para a gestão dos serviços de transportes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei nº 87/97.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo portanto, óbice a sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 129/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 129/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 167/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS, RODOVIAS E ESTRADAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA, OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 167/2007, de autoria do preclaro Deputado Domingos Brazão, que tem por fim dispor sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada, ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de lombadas eletrônicas e regula a utilização destas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria que compõe o presente |projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, revela-se, na origem, uma preocupação importante, pois visa, precipuamente, a combater os acidente de trânsito por meio de procedimentos educativos daqueles que administram as rodovias estaduais.\r\n\r\nA Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006 do CONTRAN, determina que cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, definir a localização, sinalização, instalação e operação dos instrumentos medidores de velocidade conforme estudos técnicos realizados no local. Por isto, é inviável a padronização dos equipamentos que medem velocidade, pois estes são selecionados segundo aquele estudo, de acordo com as necessidades do local onde serão instalados. Outrossim, a uniformização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade no Estado do Rio de Janeiro impede que o surgimento de uma nova tecnologia mais moderna e eficaz seja implantada imediatamente, porquanto dependeria de lei para a modificação.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe ao administrador da rodovia, seja ente público ou privado, deliberar sobre os equipamentos que serão utilizados. Isto é da competência do órgão de trânsito competente para tanto.\r\n\r\nAlém disso, não há possibilidade de interferência na concessão pelo Poder Legislativo, pois apenas o poder concedente, no caso, o Poder Executivo, poderá intervir na concessão de exploração de rodovias estaduais, e, ainda assim, com o intuito de assegurar a adequada prestação do serviço e manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo que formaliza a concessão do serviço público.\r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2007, QUE \"ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 172/2007, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRelevante é a preocupação do nobre Deputado. Contudo, como bem ressaltado pela Comissão de Constituição e Justiça, o presente projeto de lei retrata matéria afeta à competência do Chefe do Executivo. Assim sendo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 462/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2657/1996, INCLUINDO O INCISO XXVI”. \r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que altera o artigo 14 da Lei nº 2657/1996, incluindo o inciso XXVI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEmbora louvável a presente proposta, a mesma não pode prosperar nesta Casa de Leis, uma vez que trata de matéria afeta ao Chefe do Poder Executivo, razão pela qual meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 462/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 462/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2007 QUE “DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada JANE COZZOLINO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 556/2007, que dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário aperfeiçoam a propositura, uma vez que criam mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes para este tipo de comércio. Do exposto, sou FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 556/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 556/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 572/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE DETENHAM CONCESSÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 572/2007, de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei, apresentado pelo nobre Deputado Tucalo, e que objetiva garantir ao Estado do Rio de Janeiro o recolhimento deste tributo, impondo como local de emplacamento o Estado do Rio de Janeiro, é meritório. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 572/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 572/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 713/2007, QUE \"DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 713/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito de que se reveste o projeto sob análise é louvável, no entanto, esbarra em óbice constitucional já analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Contudo, pela utilidade e caráter social, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 713/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 779/2007, QUE \"MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROIBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO \"LAN HOUSES\", A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 779/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que modifica a redação da ementa e do art. 1º da lei nº 4.782, de 23 de junho de 2.006, que proíbe a abertura de casas de jogos de computadores, também conhecidas como \"Lan Houses\", a uma distância menor que mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise visa alterar a redação de dispositivo legal, adequando-o à realidade das cidades. Tal adequação irá beneficiar principalmente, municípios do interior. O projeto é louvável e ratifica uma das importantes missões do legislador, qual seja, a de acompanhar as mudanças da sociedade, a fim de que as normas sejam efetivamente cumpridas. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 779/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 779/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 792/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 792/2007, do nobre Deputado Alair Corrêa, que dispõe sobre a orientação relativa ao seguro DPVAT, nas rodovias estaduais concedidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei é de grande valia, pois visa dar maior divulgação dos telefones da Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para orientações sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, nas Rodovias Estaduais.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar o presente projeto e objetivando dar maior publicidade às informações relativas ao Seguro DPVAT, proponho emenda modificativa ao § 1º do artigo 1º da presente lei, que passaria a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nArt. 1º ..............\r\n\r\n§ 1º - A orientação deverá apresentar, de forma destacada, os seguintes dizeres: “Todo veículo é coberto por seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Informe-se através do site www.dpvatseguro.com.br ou dos telefones da Central de Atendimento DPVAT: 0800-221204 e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: 0800-218484”.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 792/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 792/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 827/2007, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CLIENTE, O TEXTO INTEGRAL DA EMENTA DA LEI Nº 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 827/2007, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise visa permitir ao consumidor e/ou cliente, tenha ciência efetiva do que dispõe a Lei nº 2868 de 18 de dezembro de 1997, possibilitando maior transparência no trato comercial. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 827/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 827/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 861/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE JÓIAS USADAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Àtila Nunes, que dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou fundição de jóias usadas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nJusta e oportuna a proposição ora em comento, que tem por finalidade coibir o crime de receptação de jóias usadas. Está de acordo com as normas regimentais, não havendo, assim, qualquer óbice à sua tramitação. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 861/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 861/2007, com voto em separado Contrário, do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 861/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDAÇÃO DE JÓIAS USADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 861/2007 que dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa disciplinar o comércio de jóias com o objetivo maior de coibir a denominada “indústria da receptação de jóias roubadas” em nosso Estado.\r\n\r\nApesar do mérito da propositura, a aplicabilidade do presente projeto de lei irá requerer ônus adicional da máquina administrativa estadual sem que necessariamente seus resultados venham se demonstrar positivos. \r\n\r\nDo exposto, meu voto é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 861/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Autor do Voto \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 876/2007, QUE “INSTALA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 876/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, que instala a Política Estadual de apoio ao Empreendedorismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Olney Botelho, objetivando a instituir uma política de apoio ao Empreendedorismo, é meritório.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 876/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 876/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 936/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO “SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO custo social dos acidentes causados por motoristas alcoolizados é uma realidade em todo o país. Cabe ao Estado, mover todos os esforços visando atenuar esta mazela do mundo atual.\r\n\r\nA presente propositura tem o mérito de conscientizar o cidadão de nosso Estado quanto aos malefícios causados pela ingestão de bebidas alcoólicas e, por isso meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 936/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 936/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOÍSIO FREITAS.\r\n\r\nId: 552621"
                    ],
                    "552622": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1310/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8376/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IONE DA SILVA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 412.403-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1311/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8377/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSILMA DUTRA CAPA, matrícula nº 412.644-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de IONE DA SILVA SIQUEIRA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1312/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8411/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR TUPINAMBÁ VIDAL, matrícula nº 410.657-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1313/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8459/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO LIA COSTA, matrícula nº 410.579-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1314/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7994/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NITUSIA PERES ALMEIDA, matrícula nº 412.473-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1315/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7995/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO, matrícula nº 408.530-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1316/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7997/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANDO DE SOUZA MONTELA, matrícula nº 408.521-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1317/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7998/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO D'AMBROSIO MARZULLO, matrícula nº 412.635-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1318/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7999/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE FATIMA CASALI, matrícula nº 412.488-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1319/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8001/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, matrícula nº 412.504-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1320/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8002/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 412.492-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1321/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8003/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENS VIEIRA GOMES, matrícula nº 412.515-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1322/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8004/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, matrícula nº 412.640-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1323/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8005/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA ALELUIA, matrícula nº 412.637-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1324/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8065/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, matrícula nº 412.474-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1325/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8370/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE VITELBO DA SILVA, matrícula nº 307.271-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1326/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8440/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA DE AZEVEDO BORGES, matrícula nº 407.568-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1327/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8441/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSUE DE LIMA, matrícula nº 411.232-2, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1328/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8442/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAIA AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 408.121-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DE AZEVEDO BORGES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1329/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8443/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ZULEIDE SANTOS, matrícula nº 412.645-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO TAVARES SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1330/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES, matrícula nº 407.757-4, do cargo em comissão de Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1331/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDA FELISMINO DA ROCHA, matrícula nº 412.634-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JAIRO DA COSTA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1332/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8391/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA KRAICHETE UCHOA AMORA, matrícula nº 408.707-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1333/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8392/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA ESTELA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 412.647-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA KRAICHETE UCHOA AMORA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1334/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8479/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA GREICE KEB KAB TOSTES, matrícula nº 408.938-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1335/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7072/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS, matrícula nº 412.605-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1336/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6764/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DALVA ALVES, matrícula nº 412.623-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1337/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7028/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIZ MOFFATI MONTEIRO, matrícula nº 412.629-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de JUCELITA SILVA FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1338/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7335/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CORTES, matrícula nº 412.558-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de MARTA ANGELICA RIBEIRO CABRAL FERNANDEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1339/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7953/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA MORAES LOPES GUMERCINDO, matrícula nº 412.612-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de JOSILDO LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1340/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8401/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM, matrícula nº 411.887-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1341/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7315/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN, matrícula nº 412.611-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1342/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7569/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SOARES DE SIQUEIRA, matrícula nº 412.602-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1343/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8462/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CEZAR MIRA FERREIRA, matrícula nº 412.600-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de LUIS RENATO ARAÚJO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1344/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8444/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA SUMAR LESSA, matrícula nº 409.601-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1345/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8445/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 412.646-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de FLÁVIA SUMAR LESSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILSON DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 412.415-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 2, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1257/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7710/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSÂNGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1287/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8189/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA, matrícula nº 412.620-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1292/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8302/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 412.631-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de ALEX FERREIRA MAGALHÃES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1295/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8312/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA, matrícula nº 410.507-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1299/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL, matrícula nº 411.897-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1306/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8329/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIO EMILIO PIRES PINTO JUNIOR, matrícula nº 410.430-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.08.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7069/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7431/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7511/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao meses de janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7629/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao meses de janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7636/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7637/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7638/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de abril;2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7777/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de salários de funcionários cedidos, referente ao mês de abril/2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8088/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8089/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8090/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 120/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8423/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO DANTAS DA FONSECA, matrícula nº 307.267-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 30.05.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 114/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 7712/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLÁUDIO CUNHA PARÁ, matrícula nº 305.559-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.B.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 116/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8016/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CÁTIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula nº 303.440-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 117/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8017/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GULHERME CARNEIRO MACHADO, matrícula nº 304.114-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na caga decorrente da dispensa de Cátia Catarina Loureiro Aragão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.08.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.06.2008.\r\n\r\nProcessos Nºs\r\n\r\n1953/2008 - FABIO JOSE MAMEDIO\r\n\r\n2799/2008 - EDUARDO PEREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2923/2008 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n2960/2008 - JOEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2996/2008 - SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n3300/2008 - SILVANA ARMOND SILVA\r\n\r\n3541/2008 - LECI ELIZABETH MODESTO\r\n\r\n3885/2008 - MARIA DAS MERCES VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4081/2008 - SHIRLEY DE TOLEDO LIMA\r\n\r\n4270/2008 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4301/2008 - JOCILENE BISPO MATOS\r\n\r\n4303/2008 - JANUZA BRANDÃO ASSAD\r\n\r\n4385/2008 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\n4778/2008 - ITAGILCIMAR THOMAZ FERREIRA NINIS\r\n\r\n4858/2008 - MARCUS FERNANDES BILLE\r\n\r\n4872/2008 - MONICA REGINA PADILHA FAÇANHA\r\n\r\n4940/2008 - ZEOMAR TESSARO\r\n\r\n5203/2008 - CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n5577/2008 - FABIO JOSE MAMEDIO\r\n\r\n5648/2008 - WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\n5664/2008 - AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5784/2008 - ADALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n5908/2008 - VANDA VIRGINIA DOS SANTOS\r\n\r\n5963/2008 - LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO\r\n\r\n6025/2008 - GLORIA REGINA BARBOSA QUARTEROLI\r\n\r\n6410/2008 - ROGERIA LUCIA DA SILVA FUMIAN\r\n\r\n6488/2008 - GIOVANA PAULA SILVA SORAGE FARAH\r\n\r\n6535/2008 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\n6538/2008 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n6621/2008 - LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE\r\n\r\n6641/2008 - EXPEDITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n6847/2008 - PATRICIA RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n6902/2008 - THIAGO SARMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n6903/2008 - ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\n6944/2008 - SUELI SANTOS LEMOS DA CUNHA\r\n\r\n6956/2008 - KATIA MONTALVÃO BRONZO\r\n\r\n7308/2008 - CLAUDIA MARIA CELEM SILVA GAMA\r\n\r\n7495/2008 - ANGELICA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n7505/2008 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7509/2008 - MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n7513/2008 - GILMAR DOS PASSOS\r\n\r\n7535/2008 - VITOR MANUEL DA SILVA MAIA\r\n\r\n7624/2008 - LIANA CRISTINA MATOS GONZAGA\r\n\r\n7832/2008 - EVILA AUXILIADORA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n7862/2008 - FRANCIELI DE MENDONÇA MARTINS SOUZA\r\n\r\n7869/2008 - ROSELI FERRAZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7872/2008 - LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n7940/2008 - CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6958/2008 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da procuradoria geral da alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8013/2008 - JESUE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15656/08 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 552622"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "552623": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de junho de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 614/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Antônio Feris Filho”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 615/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Maria Zélia dos Santos”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 616/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Maria Joaquina Fernandes Pinto”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 617/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Mauro de Paiva Luciano”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Sérgio Simões Caldas”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Engenheiro Civil Ícaro Moreno Júnior”'.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 620/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Confere a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao consagrado esportista Bernard Rajzman”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 621/2008, do Deputado Sabino, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Rafael Llano Cifuentes - Bispo Titular da Diocese de Nova Friburgo”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2008, dos Deputados Dica e Marcos Abrahão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao empresário Fuad Diuana Zacharias”.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de junho de 2008, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 37/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 1016/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Acrescenta artigo à Lei 5.004 de 19 de março de 2007”.\r\n\r\nRelator: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 469/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a comunicação de obesidade infantil as autoridades competentes”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 677/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui a campanha estadual de prevenção ao acidente doméstico”.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 3717/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a instalação de locais com solução própria para assepsia em toda rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, e a criação de orientação educacional ostensiva nestes locais para diminuição dos índices de infecções hospitalares”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 811/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dá nova redação e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º da Lei nº 2.633, de 09 de outubro de 1996”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº. 858/2007, do Deputado Natalino, que “Determina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais como cosmético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o programa municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº. 1307/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente”.\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº. 376/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera a Lei nº. 2812, de 20 de outubro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a criar o centro de reabilitação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº. 1033/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Altera a Lei nº. 5038, de 06 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº. 1142/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui campanha de esclarecimentos para a população sobre os malefícios do consumo de gorduras trans”.\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 862/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que seja criado material impresso informativo orientando os consumidores sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar , no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº. 889/2007, do Deputado Alcides M Rolim, que “Institui o programa de assistência médica e psicológica aos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro portadores da “Síndrome de Bornout”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 990/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº. 1040/2007, do Deputado Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço especializado a pacientes asmáticos nos hospitais estaduais”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº. 1166/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a realização do exame de “ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA”, em alunos do ensino médio, nas escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº. 1193/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas que necessitem de uso e não possam adquirir, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre um dia de folga à servidora da Assembléia Legislativa doadora de leite humano”.\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 254/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº. 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº. 3.613, de 18 de Julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº. 1351/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Altera a Lei nº. 3.426, de 21 de junho de 2000 e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1536/2008, do Deputado Armando José, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de junho como o Dia do Estagiário”;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 04/06, com a participação do Presidente da FAETEC, Dr. Nelson Massini, para prestar esclarecimentos sobre fatos divulgados pela mídia referentes à FAETEC;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 11/06, para a realização de um debate sobre a Política de Municipalização, apresentada pelo Subsecretário de Estado de Educação, Prof. Rafael Gomes Martinez e da direção da UNDIME;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 18/06, com a participação de orientadores tecnológicos e de representantes da SEE;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 25/06, para a prestação de contas da Secretaria de Estado de Educação sobre o Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\n1) Deliberação da realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Presidida pelo Deputado Luiz Paulo e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Presidida pelo Deputado André do PV, para se debater sobre o processo de licenciamento do aterro sanitário de Paciência, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Deliberação da realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Presidida pelo Deputado Luiz Paulo, para se debater a Estruturação Tarifária da CEDAE(Companhia Estadual de Águas e Esgotos no Estado do Rio de Janeiro) e das demais Concessionárias de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº02/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 2.226/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus 0 km e de fabricação nacional.\r\n\r\nREUNIÃO: 18/06/2008, às 13:30 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 552623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "550868": [
                    "V - Ata",
                    "RESUMO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A., REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, local e hora: 26 de abril de 2008, Sede Social da Empresa, Praça São João Batista, 12, São João da Barra. Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2. Convocação: Publicação em “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Monitor Campista”, de Campos dos Goitacazes, RJ, nos seguintes dias: 2.1. Aviso aos Acionistas e Edital de Convocação: 25, 26 e 27 de março de 2008; 2.3. Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal: 15 de abril de 2008. 3. Quorum: 87,36 % dos Senhores Acionistas. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. 5. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Resoluções: 6.1. Aprovação, sem reservas e por unanimidade, do Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6.2. Distribuição de dividendos. 6.3. Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2008. Membros efetivos: a] Nélio Barcellos de Andrade, brasileiro, casado, contador, domiciliado e residente à rua Comendador Francisco Sanguedo, 86, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade nº 429.727, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o nº 083.459.297-53; b] Rubens Caldas Pessanha, brasileiro, casado, médico veterinário, domiciliado e residente à rua Caldas Pessanha, 342, Jardim Flamboyant, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade 81-025461-5, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 322.011.847-04. c] Luiz Carlos Cardoso de Melo Maciel, brasileiro, viúvo, advogado, domiciliado e residente à rua Elói Ornellas, 303, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade 80-334.173-4, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 063.612.697-87. Membros suplentes: a] João Antunes de Faria, português, viúvo, industrial, domiciliado e residente à rua Conselheiro José Fernandes, 288. Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade W-630.123.1-RME, e inscrito no CPF sob nº 016.191.527-20; b] Guilherme Nogueira Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua Atylano Chrysóstomo, 90, Parque Dom Bosco, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade 12-743.997-4, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob número 238.031.007: c] Elias Alexandre Assed, brasileiro, casado, Engenheiro, domiciliado e residente à rua General Urquiza, 32. apto 201, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade 80702335-3, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob nº 284.669.187/87. Ficou ainda deliberado que os honorários de cada um dos Senhores Membros Efetivos do Conselho serão, em 2008, R$ 1.452,50 [hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos]. 7. Presenças dos Senhores Acionistas: Hugo Aquino Filho, Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino, Hugo Aquino Neto, Rossini Peralva Filho, Guilherme José Duncan de Miranda, João José Bosco Quadros de Barros, Carlos Magno de Aquino Manhães Pessanha; Joaquim Thomaz de Aquino Carneiro, Cláudia Márcia Aquino de Azevedo Miranda, Adelck de Aquino, Neuza de Aquino Vianna Fernandes, José Vicente Aquino Duncan de Miranda, Iza Pessanha de Aquino, Octávio de Andrade de Aquino, Lia Mirian de Aquino Cruz, Maria Júlia de Aquino Peralva, Paulo César Dieguez Aquino, Rodolfo Vianna de Aquino, Nilde Martins Vianna de Aquino, Márcio Aquino Chalita de Mendonça, Ana Carolina Aquino Silva, Orêncio Dieguez Aquino, Célia Cristina de Aquino Gazineu de Barros, Maria Inez Machado Aquino, Maria da Penha Aquino Gazineu, Marcelo de Aquino Gazineu, Orêncio Dieguez Aquino Filho, Nelson Siqueira Barbosa, Olavo de Andrade Aquino. Por procuração: Hugo Aquino Filho [p.p. de Beatriz Consuelo Dieguez Aquino e Beatriz Dieguez Mansur], Hugo Aquino Neto [p.p. de Jorge Aquino Filho], Rossini Perala Filho [p.p. de Maria Antonieta Aquino Peralva], Carlos Magno de Aquino Manhães Pessanha [p.p. de Magda Maria de Aquino Manhães Pessanha]. O presente resumo é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São João da Barra, RJ, 26 de abril de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente; Aldo Aquino - Vice-Presidente; Renato M. M. de Aquino - Secretário; Hugo Aquino Neto - Diretor Executivo; Rossini Peralva Filho - Diretor Executivo. Reg. Jucerja 1800245 em 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550868. Valor: R$ 2374,05"
                ],
                "551435": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Em 16/05/2008, às 14h, na sede da Cia.. 2. Convocação e Presença: Dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros, registrando-se a presença do Diretor Presidente, Sr. Leonardo Porciuncula Gomes Pereira. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto André Gros, Secretário, Leonardo Porciuncula Gomes Pereira. 4. Ordem do dia e deliberações por unanimidade de votos: 4.1. Aprovar proposta formulada pelo Diretor Presidente e recomendada pelo Comitê de Nomeação e Remuneração, referente à distribuição da remuneração dos administradores - dentro do limite aprovado pela Assembléia Geral em 31/07/2007 - a qual fica arquivada na sede da Cia.. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto André Gros, Presidente; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Secretário; Francisco Roberto André Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Diretor Presidente. As presentes deliberações são parte integrante da ARCA realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. RJ, 16/05/2008. Leonardo Porciuncula Gomes Pereira - Secretário. Jucerja nº 1800854 em 21/05/2008. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551435. Valor: R$ 860,64"
                ],
                "551728": [
                    "V - Ata",
                    "GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 07.836.421/0001-04\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028443-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.210-901. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. 4 - MESA: Assumindo a Presidência da Mesa, Paulo Roberto Dutra que convidou a mim, Denise Faria, para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício realizado em 31/12/2007 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (iv) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e (v) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Consolidar o Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06/08/2007. 6 - DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007 tendo sido publicadas no dia 28/01/2008 nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Rio de Janeiro; (ii) em função da companhia estar em fase pré-operacional não foi apurado lucro no exercício, não havendo destinação do mesmo; (iii) foram proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009, como Membros Titulares: Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 072.810/0-7 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF 764.238.837-34, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; e Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.577.925 IFP/RJ, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 425.052.917-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, como Membros Suplentes: Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, carteira de identidade nº 06.398.482-7 IFP/RJ, inscrita no CPF 759.395.847-72, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro; Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, economista, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiros RNE nº V293179-X, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 819.863.865-20, com endereço na Rua Lauro Müller, 116, salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 86596893-5 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.457-34, com domicilio na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e, Roseane de Albuquerque Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de identidade nº 011242272 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, cep. 22210-030, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam para os fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os conselheiros eleitos tomaram posse com a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração; (iv) conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social, ficam eleitos os Srs. Renato Sobral Pires Chaves para Presidente do Conselho de Administracão e o Sr. Mario José Ruiz­Tagle Larrain, para Vice-Presidente do Conselho de Administração; (v) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 40.000,00, cabendo ao Conselho de Administração proceder a sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. e b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) em conseqüência da alteração estatutária aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 06/08/2007, aprovou a consolidação do Estatuto Social, na forma de anexo da presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente: Paulo Roberto Dutra; Secretária: Denise Gutierrez Faria; Acionistas: Neoenergia S.A. e Neoenergia Investimentos S.A. Paulo Roberto Dutra - Presidente; Denise Faria - Secretária; Neoenergia S.A. - Acionista; Neoenergia Investimentos S.A. - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Goiás Sul Geração de Energia S/A. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001802243 - Data: 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2008 - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO e DURAÇÃO - Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações, sob a denominação de GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/2001, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.210-901 e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar os sistemas de produção e/ou geração de energia elétrica das pequenas centrais hidrelétricas de Goiandira e Nova Aurora, assim como sistemas de transmissão, transformação, distribuição, comercialização de interesse restrito das pequenas centrais hidrelétricas Goiandira e Nova Aurora, bem como serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, (ii) prestação de serviços de operação e manutenção, assistência técnica, reparos e construção de sistemas relativos à atividade relacionada à produção e/ou geração, distribuição e transmissão de energia elétrica e desenvolvimento de sistemas de energia elétrica e similares de interesse restrito das pequenas centrais hidrelétricas Goiandira e Nova Aurora; (iii) elaborar projetos técnicos na área de energia e correlatos de interesse restrito das pequenas centrais hidrelétricas Goiandira e Nova Aurora; (iv) organizar subsidiárias, incorporar ou participar de outras empresas e (v) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Artigo 4º - A Companhia vigorará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) dividido em 48.000.000 de ações, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. Artigo 6º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais sem direito a voto, em número não excedente ao limite legal para emissão dessa espécie de ações. Parágrafo 1º - Criadas mais de uma classe de ações preferenciais, poderá a Assembléia Geral alterar a proporção inicialmente existente entre as diversas classes. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a criação de ações preferenciais, definir-lhes-á as respectivas preferências. Parágrafo 3º - Nas demais hipóteses de subscrição de ações, o direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do Aviso respectivo, a ser feita nos jornais utilizados pela Companhia para realização das publicações legais. Parágrafo 4º - Em qualquer caso de aumento do capital social, o preço da ação será fixado, observando-se as diretrizes do parágrafo 1º do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 5º - O reembolso do capital a acionista dissidente, nos casos previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO Ill - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 8º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos, ou, ainda, na forma prevista no artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a Assembléia Geral será presidida por qualquer outro conselheiro ou, ainda, qualquer acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - O Secretário poderá emitir extratos e certidões das decisões assembleares. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria que terão a composição e atribuições previstas na lei e neste Estatuto Social, estando os administradores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos e da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, permanecendo em seus cargos até a posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada entre seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 10 - O Conselho de Administração, é composto de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração, outro Vice-Presidente e os demais, sem designação específica, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os Conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Ressalvadas as demais disposições deste Estatuto Social e os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros do Conselho de Administração será feita da seguinte forma: I) Nos casos de ausência ou impedimento temporários: (a) o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente; (b) os demais Conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes e, na falta destes, por indicação do Presidente do Conselho de Administração; II) Nos casos de vacância do cargo de qualquer Conselheiro, ele será substituído pelo respectivo suplente e, na falta deste, por substituto indicado pelos demais membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O substituto indicado na forma do parágrafo anterior permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, que deliberará sobre a permanência desse ou elegerá o Conselheiro para completar o mandato. Parágrafo 3º - Não se aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou quando a Assembléia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho de Administração, casos em que a eleição será feita para todo o Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre em datas a serem fixadas pelo Conselho de Administração na sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua falta, pelo Vice­Presidente deste órgão ou ainda por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração mediante aviso escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias da reunião. O aviso conterá indicação das matérias a serem tratadas e os documentos necessários à deliberação do Conselho de Administração, deverão ser encaminhados aos membros com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da respectiva reunião. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Parágrafo 3º - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, sendo permitido aos ausentes a antecipação de seus votos, desde que, sejam enviados, por escrito, mediante carta, telegrama, fax ou mensagem eletrônica dirigido ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 5º - Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em segunda convocação, a ser feita com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, com qualquer número, ficando, desde já, estabelecido que nenhuma matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração poderá ser apreciada em segunda convocação, salvo se presentes todos os conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho devem ser lavradas no Livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia e, as que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas no registro público do comércio e publicadas. Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV - deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre aumento do capital social e emissão de bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou particular, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, quando for o caso; VII - escolher e destituir os auditores independentes externos da Companhia, dentre as empresas de auditoria devidamente autorizadas a funcionar e com reputação e reconhecimento nacional e internacional; VIII - manifestar-se previamente e submeter à Assembléia Geral propostas de alteração deste Estatuto Social; IX - aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos da Companhia; X - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); XI - autorizar a alienação, oneraçâo e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação ultrapasse o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XII - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIV - manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia; XV - deliberar ou propor a emissão de títulos e valores mobiliários podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, de notas promissórias para distribuição pública e propor aos acionistas a emissão de debêntures; XVI - propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; XVII - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos e de juros sobre o capital próprio; XVIII - autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a legislação vigente; XIX - autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela legislação vigente; e XX - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Artigo 13 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além de suas atribuições como Conselheiro, o seguinte: I - convocar as Assembléias Gerais, quando o Conselho de Administração deliberar realizá­las; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; e IV - receber as notificações encaminhadas ao Conselho de Administração. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 14 - A Diretoria é composta por 5 (cinco) Diretores, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um designado Diretor-Presidente, outro designado Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, outro designado Diretor de Planejamento e Controle, outro designado Diretor de Regulação e outro designado Diretor de Gestão de Pessoas. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Companhia, e (b) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários dos Diretores, estes deverão ser substituídos por um dos demais Diretores. Parágrafo 3º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete ao Conselho de Administração, a ser convocado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da vacância, eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 15 - Convocada por qualquer um de seus Diretores ou obedecendo ao calendário previamente aprovado, a Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade dos presentes. Artigo 16 - Compete, coletivamente, à Diretoria: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia, exceto aquelas cuja atribuição esteja reservada à competência do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral; II - propor ao Conselho de Administração os planos de negócio e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; III - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação seja inferior ao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); IV - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); V - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); VI - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; VII - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando inferiores ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); VIII - representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Artigo 17 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, definindo nos respectivos instrumentos de mandato, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo do mandato, que não poderá ultrapassar 1 (um) ano, à exceção das procurações outorgadas a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e a advogados para representar a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 18 - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) pelo seu Diretor-Presidente; ou (ii) por dois Diretores em conjunto; ou (iii) por um Diretor e por um procurador; ou (iv) por dois procuradores, em conjunto, constituídos nos termos do Artigo 17, observado o disposto no parágrafo único abaixo. Parágrafo único - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um procurador em conjunto. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 19 - O Conselho Fiscal, com poderes e atribuições previstos em lei, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DAS RESERVAS, DOS DIVIDENDOS E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Artigo 20 - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o encerramento do ano civil, serão elaboradas, com a observância das disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial da Companhia; b) demonstrativo das mutações do patrimônio líquido; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 21 - Do lucro líquido do exercício, apurado nos termos da lei, serão feitas as seguintes deduções e destinações: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, nos termos da lei; (II) da importância necessária para assegurar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Administração, a Companhia poderá destinar parte do lucro líquido à formação de Reserva para Contingência, na forma do art. 195 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou, ainda, distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, “ad referendum” da Assembléia Geral, nos termos do art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 22 - O dividendo previsto no artigo anterior não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 23 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado nos termos do art. 287 da Lei nº 6.404/76, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 24 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando­lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 25 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos com base na legislação vigente. Paulo Roberto Dutra - Presidente de Mesa; Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Goiás Sul Geração de Energia S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001802243 de 28/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551728. Valor: R$ 14790,60"
                ],
                "551784": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 28 de abril de 2008, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 11:30h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato na forma do artigo 150 da Lei 6404/76; e (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 11/04/2008, página 40, 14/04/2008, página 35 e 15/04/2008, página 36, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 11/04/2008, página 15, 12/04/2008, 13/04/2008 e 14/04/2008, página 7 e 15/04/2008, página 15. 4. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel, e do Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da ordem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditados, com o respectivo parecer da BDO Trevisan Auditores Independentes, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, pág. 43, e no “Diário Comercial”, pág. 18, ambos nas edições do dia 31/03/2008. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. B) Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que fica prejudicada a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2007, face à apuração de prejuízo no exercício, conforme consta dos documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, antes aprovados; C) Passando ao “item iii” da Ordem do Dia, foi homologada e consolidada a reforma da composição do Conselho de Administração da Companhia com a eleição dos seguintes membros, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009: (i) como efetivo o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº 22, sala 508 e, como seu suplente, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 2308435-3-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro -RJ. (ii) como efetivo o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com escritório à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, 9º. andar; (iii) como efetivo o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com escritório à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar; e (iv) como efetivo o Sr. JULIO CESAR PINTO, brasileiro, separado consensualmente, graduado em ciências contábeis, portador da identidade 24.027-5, e inscrito no CPF sob o nº 205.088.327-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos, 425, 8º Andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente o Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade RG nº 10.894.742-5 - IFP-RJ, e inscrito no CPF sob nº 092.798.377-02, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Praia de Botafogo, 300, 4º andar; Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. D) Por fim, passando ao “item iv” da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. (aa.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura - Secretária; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S.A. e Luiz Eduardo Falco P. Corrêa. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S/A. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798857 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551784. Valor: R$ 3921,72"
                ],
                "551538": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.034.792/0001-76 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/ 76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 9:30h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes; (iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Convocação: edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 11/04/2008, página 40, 14/04/2008, página 35 e 15/04/2008, página 36, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 11/04/2008, página 15, 12/04/2008, 13/04/2008 e 14/04/2008, página 7 e 15/04/2008, página 15. 4. Presenças: presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel, e do Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Secretária: Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da ordem do dia, o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditados, com o respectivo parecer da BDO Trevisan Auditores Independentes, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, pág. 20, e no “Diário Comercial”, pág. 19, ambos na edição dos dias 29, 30 e 31/03/2008. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas; B) Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que fica prejudicada a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2007, face à apuração de prejuízo no exercício, conforme consta dos documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, antes aprovados; C) Passando ao “item iii” da Ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e seus respectivos suplentes, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011: (i) como efetivo o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº. 22, sala 508 e, como seu suplente, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 2308435-3-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo n.º 300, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro -RJ. (ii) como efetivo o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 902.518.577-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com escritório à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, no. 375, 9º. andar; (iii) como efetivo o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 052.425.988-75, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade no. 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o no. 273.475.308-14, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com escritório à Rua Chucri Zaidan no. 920 - 16º. andar; e (iv) como efetivo o Sr. JULIO CESAR PINTO, brasileiro, separado consensualmente, graduado em ciências contábeis, portador da identidade 24.027-5, e inscrito no CPF sob o no. 205.088.327-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos, 425, 8º. Andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente o Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade RG nº. 10.894.742-5 - IFP-RJ, e inscrito no CPF sob no. 092.798.377-02, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na à Praia de Botafogo, 300, 4ª andar; Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. D) Na seqüência, passando ao “item (vi)” foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/ 76. (aa.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira - Secretário; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S.A e Luiz Eduardo Falco P. Corrêa. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798853 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551538. Valor: R$ 3853,08"
                ],
                "551219": [
                    "V - Ata",
                    "LMS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 de maio de 2008 às 9:00 horas, na sede social da sociedade em constituição, localizada na Av. Rio Branco na 156, sala: 3228, Centro, CEP: 20040-003 na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: Presente a totalidade dos subscritores do capital social inicial, devidamente qualificados nos boletins de subscrição elaborados na forma do art. 85, Parágrafo Único, da Lei n° 6.404/76, que constituem os Documentos I a II anexos à ata a que se refere esta Assembléia Geral de Constituição. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação formal, nos termos do art. 124, §4°, da Lei na 6.404, de 15.12.1976. MESA DIRETORA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; e Secretária: Lígia Maria Soares Silva. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA E AUTENTICADOS: Boletins de Subscrição identificados como documentos I e II, Recibo de depósito identificado como documento III e Modelo de Estatuto Social identificado como documento IV. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos. (a) Foi aprovada a constituição de sociedade empresária, sob a forma de sociedade anônima, com a denominação de LMS Participações S.A., cujo objeto principal é a administração de bens próprios, bem como a participação em outras sociedades empresárias ou simples, como sócia ou acionista. (b) Foram totalmente subscritas as 10.000 (dez mil) ações ordinárias da Companhia, cuja integralização será realizada em moeda corrente do País, conforme Boletins de Subscrição em anexo, identificados como documentos I e II. (c) Constatou-se que o valor correspondente à integralização em moeda corrente foi integralmente depositado em conta vinculada no Banco do Brasil S.A., nos termos dos arts. 80, III e 81 da Lei na 6.404/76, conforme recibo de depósito que constitui o documento III anexo à ata a que se refere esta Assembléia Geral de Constituição. (d) Foi aprovado o projeto de Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento identificado como documento IV. (e) Foi declarada efetivamente constituída a LMS Participações S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. (f) Em seguida, os acionistas elegeram para ocupar o cargo de Diretor Presidente, administrador, o·Sr. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 127.308-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 795.777.847-04, com endereço na Av. Vieira Souto n° 398, apto 901, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-000. O administrador eleitos declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, de acordo com o § 1º do artigo 147 da Lei 6.404/76. (g) Foi fixada a remuneração anual para administração da Companhia, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008. CERTIDÃO: Confere com a original lavrada em livro próprio. Fernando Antonio Cavendish Soares - Presidente da Assembléia. Ligia Maria Soares Silva - Secretária. Visto do Advogado: Marcelo dos S. Campos - OAB/RJ 131.012.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA LMS Participações S.A. (em constituição): CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1°. A LMS Participações S.A. (doravante simplesmente designada \"Companhia\") reger-se-á pelo presente estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2°. A Companhia tem por objeto social a administração de bens e a participação em outras sociedades, empresárias ou simples, como sócia ou acionista. Artigo 3°. A Companhia tem sede na Av. Rio Branco nº 156, sala: 3228, Centro, CEP: 20040-003 e Foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe facultada, a critério da Diretoria, abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 4°. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5°. O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1°. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º. A Companhia, mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes e espécies de ações. § 3°. As ações são individuais em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. § 4°. A propriedade das ações presume-se pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, sem a emissão de certificados. § 5°. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de aumento do capital, observadas as disposições do art. 171 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 6°. A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n° 6.404/76; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7°. A Assembléia Geral será presidida por um acionista escolhido dentre os presentes, que convidará um acionista, administrador ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 8°. Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo Único. A Assembléia Geral poderá ser convocada por meio de anúncio entregue a todos os acionistas, contra recibo enquanto a Companhia preencher todos os requisitos previstos no art. 294 da Lei 6.404/76. Artigo 9°. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10. A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 2 ( dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um obrigatoriamente o Diretor Presidente, todos eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1°. O exercício de cargo de Diretor independe de prestação de caução. § 2°. Os Diretores findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3°. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente. Artigo 11. Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos, que se relacionem com o objeto da Companhia, bem como a representação da Companhia, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 12. A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com um procurador nomeado pelo Diretor Presidente, que terão os poderes para, respeitados sempre os atos cuja deliberação dependa da Assembléia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; sacar e endossar duplicatas; representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, incIusive suas autarquias; sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza, assinar contratos de qualquer espécie, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação ou de câmbio; e constituir procuradores em nome da Companhia. Parágrafo Único. A Companhia poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por procuradores \"ad judicia\" ou \"ad negocia\", legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Com exceção dos mandatos para o foro em geral, todos os demais serão outorgados por prazo determinado. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 13. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1°. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, conforme § 2° do art. 161 da Lei 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3°. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS E DIVIDENDOS: Artigo 14. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 15. Observados os limites legais, a Assembléia Geral poderá declarar o pagamento de juros sobre o capital próprio, com base no último balanço anual levantado pela Companhia. Artigo 16. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social. Artigo 17. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) se o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar; e (d) havendo saldo, mesmo com a constituição de Reserva de Lucros a \"Realizar, este terá a destinação prevista no § 6° do art. 202 da Lei 6.404/76 ou será distribuído aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio. Parágrafo Único. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 18. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 19. A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo Único. A Diretoria nomeará o liquidante, a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: Artigo 20. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. CAPÍTULO IX - FORO: Artigo 21. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fernando Antonio Soares Cavendish - Presidente; Lígia Maria Soares Silva - Secretária. Visto do Advogado: Marcelo dos S. Campos - OAB/RJ 131.012. Arquivada sob o NIRE nº 33.3.0028682-9 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551219. Valor: R$ 7051,44"
                ],
                "551502": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 22 de abril de 2008, às 11h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Floriano 19, 6º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, em edições dos dias 07 de abril de 2008, 08 de abril de 2008 e 09 de abril de 2008. Presentes, além dos acionistas representando o quorum superior ao legal, o representante da Administração, Sr. Sergio Edais Pepe, o Sr. Aderbal Alfonso Hoppe, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., e o Sr. Ricardo Berer, Conselheiro Fiscal Efetivo. 3. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações dos Resultados dos Exercícios, Parecer da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Valor Econômico, ambos em edição do dia 20 de março de 2008. 4. Mesa: Britaldo Pedrosa Soares, Presidente e Cláudia de Moraes Santos, Secretária. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Colocadas as matérias objeto da Assembléia em discussão e posterior votação, os acionistas deliberaram: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6.2. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, as Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da Companhia e correspondentes Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 23.633.575,77 (vinte e três milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), da seguinte forma: a) distribuição de juros sobre capital próprio imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2007 no montante total bruto de R$ 4.362.490,83 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), juros esses declarados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de dezembro de 2008, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 82,60 (oitenta e dois reais e sessenta centavos) por lote de mil ações. Os montantes brutos declarados acima sujeitam-se à tributação pelo IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, devendo ser pago aos acionistas os valores líquidos de impostos; b) destinação do resultado para incorporação ao patrimônio líquido como reserva legal no valor de R$ 1.181.678,79 (um milhão, cento e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos); c) distribuição de dividendos complementares aos acionistas no valor de R$ 10.488.991,28 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), cabendo aos acionistas o valor de R$ 198,60 (cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) por lote de mil ações; e d) constituição de reserva de lucros com base no § 6º do artigo 202 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 13.977.794,18 (treze milhões, novecentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). 6.3. Após a análise do currículo e demais informações pertinentes, foi aprovada, por unanimidade de voto dos presentes e sem quaisquer ressalvas, a eleição dos Srs.: (i) Andrew Martin Vesey, norte-americano, casado, economista, portador do passaporte nº. 017370317, domiciliado na Rua 3 Fox Meadow Road, Scarsdale, Nova Iorque, Estados Unidos, 10583, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, assumindo o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Alexandre Cesar Innecco, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. MG - 2.208.209, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 418.382.706-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para o cargo de Conselheiro de Administração Suplente do Conselheiro Efetivo Andrew Vesey; (iii) Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da cédula de identidade RG nº MG-228.266, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.634.796-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Artur Tavares Resende, venezuelano, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE nº.V 506856Z , inscrito no CPF/MF sob o nº 2327793084-0, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, São Paulo, SP para o cargo de Conselheiro de Administração Suplente do Conselheiro Efetivo Britaldo Pedrosa Soares; e (v) Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 6.399.563, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10º andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP 05435-001, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia,, permanecendo vago o cargo de seu suplente. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação e regulamentação aplicável; (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia e à comprovação da qualidade de acionista; (iii) à constituição de representante no País, para os efeitos do disposto no artigo 146, § 2º, da Lei n° 6.404/1976, pelos conselheiros residentes ou domiciliados no exterior. O mandato dos Conselheiros de Administração ora eleitos se encerrará na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2008. 6.4. A seguir, tendo em vista da solicitação de instalação de Conselho Fiscal pelos Acionistas presentes, foi aprovada, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, a eleição dos Srs.: (i) Rafael Petrocelli, brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.569.196-X expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.729.618-17, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 22º andar, sala 2212, Centro, CEP 20.031-917, para o cargo de Conselheiro Fiscal Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente; (ii) André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10738189-9, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.918.857-18, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 22º andar, Sala 2212, Centro, CEP 20031-917, para o cargo de Conselheiro Fiscal Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente; e (iii) Ricardo Berer, brasileiro, engenheiro, separado, portador da Cédula de Identidade CREA/RJ nº 28756-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.851.707-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile 100, 22º andar, sala 2201, Centro, CEP 20031-917, para o cargo de Conselheiro Fiscal Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente. O mandato dos Conselheiros Fiscais ora eleitos se encerrará na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. 6.5. Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, a fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2008 em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), tendo sido deliberada, ainda, a fixação da remuneração de cada membro em exercício do Conselho Fiscal em 10% (dez por cento) da que, em média, for atribuída a cada Diretor da Companhia, não computados eventuais benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 7. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido aprovada a publicação da presente ata com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Assinaturas: Mesa: Britaldo Pedrosa Soares, Presidente; Cláudia de Moraes Santos, Secretária. Acionista Presente: AES ELPA S.A., p/p Britaldo Pedrosa Soares, Diretor Presidente e Alexandre Cesar Innecco, Diretor de Relações com Investidores. Conselheiro Fiscal: Ricardo Berer. Auditoria Independente: Ernst & Young Auditores Independentes S.S., p/p Aderbal Alfonso Hoppe. Representante da Administração: Sergio Edais Pepe, Diretor-Presidente. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A.. Certifico o deferimento em 26/05/2008, e o registro sob o número 1801426 e data de 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551502. Valor: R$ 5538,72"
                ],
                "552412": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 19/05/2008, às 10h, na sede social situada na Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovadas todas as condições para o financiamento do casco PRO-22, nos termos do anexo à Decisão de Diretoria do BNDES (“Dec. Dir. 338/2008 de 06/05/2008”), bem como a substituição de garantia e a alteração do spread de risco e dos prazos de utilização, de carência e de amortização, no que respeita ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito 06.2.0791.1 de 30/06/2006 (“Dec. Dir. 352/2008 de 06/05/2008”). Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. (a.a.) Aker Yards AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 27/05/2008 sob o nº 1801795.\r\n\r\nId: 552412. Valor: R$ 860,64"
                ],
                "549727": [
                    "V - Extravio",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 125-2008, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Fabio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, José Sergio Gabrielli de Azevedo, Luciano Galvão Coutinho e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 593, item 4), dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: SUBSTITUIÇÃO DE DIRETOR DA REDE DE POSTOS DE SERVIÇO: - A Presidente do Conselho de Administração, Dilma Vana Rousseff, por proposição do Presidente da Companhia, José Eduardo de Barros Dutra, de acordo com o disposto no inciso X do artigo 29 do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, submeteu o nome do Senhor Edimario Oliveira Machado para o cargo de Diretor da Rede de Postos de Serviço, em substituição ao Senhor Reinaldo José Belotti Vargas. DECISÃO: - O Conselho de Administração, acatando proposição do Presidente da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, José Eduardo de Barros Dutra, resolveu eleger para o cargo de Diretor da Rede de Postos de Serviço, em substituição ao Senhor Reinaldo José Belotti Vargas, pelo prazo de mandato remanescente até 20-6-2008, o Senhor Edimario Oliveira Machado, brasileiro, natural da cidade de Uibaí (BA), advogado, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 13º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20271900, portador da carteira de identidade nº 8.751, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), e do CIC/CPF nº 113.093.261-34. Outrossim, resolveu registrar os agradecimentos ao Senhor Reinaldo José Belotti Vargas pela competência, dedicação e zelo revelados no exercício do referido cargo. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 1799884 e data 09/05/2008 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549727. Por ofício"
                ],
                "552370": [
                    "V - Ata",
                    "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ Nº 36.092.302/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300028722\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/10/2007 DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete, ás 11 horas, na sede social da sociedade, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 13º andar, CEP 20070-003. na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. \"QUORUM\" DE INSTALAÇÃO: Totalidade dos acionistas. consoante suas assinaturas no ”Livro de Registro de Presença de Acionistas\". MESA: Presidente: CARLOS ALBERTO REIS, Presidente; e JUAM CARBOMELL ROS, Secretário. PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas; ORDEM DO DIA: Redução de capital social com a conseqüente alteração do artigo 6º do Estatuto Social ; DELIBERAÇÕES: a) Após exame de balancete levantado em 30/09/2007 e das demonstrações financeiras, a assembléia geral deliberou a redução do capital social, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme dispõe o Artigo 173 da Lei 6.404/76 de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para R$ 6.736.820,84 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), sem a diminuição do número de ações; b) que a restituição do capital reduzido, no valor de R$ 6.263.179,16 (seis milhões duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos) será efetivada com a entrega oportuna de 2.928.054 (dois milhões novecentos e vinte e oito mil e cinqüenta e quatro) ações da Bovespa Holding S.A. aos acionistas que, de acordo com o valor contábil em 30/09/07, equivalem ao montante da redução do capital social, ou seja de R$ 6.263.179,16 (seis milhões duzentos e sessenta e três mil cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos), desprezada a fração de centavos; c) as ações da Bovespa Holding S.A. serão oportunamente transferidas a todos os atuais acionistas, nos percentuais de suas participações no capital social da sociedade nesta data, de acordo com quadro elaborado que foi apresentado, acatado e assinado por todos os presentes; d) Em decorrência das deliberações acima foi alterada a redação do artigo 6º do estatuto social que foi consolidado conforme o texto a seguir: \"Artigo 6º -O capital social é de R$ 6.736.820,84 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte reais e orienta e quatro centavos), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" e) As deliberações tomadas nesta assembléia e a restituição do capital só se tornarão efetivas depois de transcorrido o prazo legal de 60 dias contados da data de sua publicação. f) As deliberações foram aprovadas por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Carlos Alberto Reis - CPF nº 031.454.177-20 - Presidente, Juan Carbonell Ros - CPF nº 030.737.187-53 - Secretário, Acionistas: Calos Alberto Reis, Juan Carbonell Ros, Claudio Jones da Silva, Sandoval Costa Leite Penha, Mariana Reis Ribeiro Dantas, Carlos Roberto Ferreira Reis, João Carlos Ferreira Reis, Silcar Empreend. e Part. Ltda.- Carlos Alberto Reis. Apresente é copia fiel da ata lavrada no livro próprio. Juan Carbonell Ros - Secretario. Jucerja nº 00001801404 data 26/05/2008 Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 552370. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "549743": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 32ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 02 de Presença de Acionistas”, folha 50. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 34 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, Prof. Miguel Colasuonno, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo Artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 32ª Assembléia Geral Ordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dra. Paula Prado Rodrigues - OAB/RJ n.º 134.348, do membro do Conselho Fiscal, Dr. Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira, do Diretor de Administração e Finanças, Dr. Paulo Sergio Petis Fernandes, e do representante da empresa HLB Audilink & Cia. Auditores, Dr. Ricardo Amado Tostes. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, respectivamente às páginas 25, 31 e 66, e na Gazeta Mercantil, edições dos dias 17, 18 e 22 de abril do corrente ano, respectivamente às páginas B11, B11 e B12, anúncios esses do seguinte teor: \"EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008. 3. Destinação do resultado do exercício de 2007. 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. 5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. - Miguel Colasuonno - Presidente do Conselho de Administração\". Feita a leitura do edital de convocação, o Presidente comunicou que os anúncios ordenados pelo artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), edições dos dias 20, 25 e 26 de março de 2008, respectivamente às páginas 35, 110 e 58, e na Gazeta Mercantil, edições dos dias 24, 25 e 26 de março do corrente ano, respectivamente às páginas B11, B11 e B15, e que o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis completas com as respectivas Notas Explicativas e os pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2007, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) no dia 09 de abril de 2008, às páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, e na Gazeta Mercantil, edição também do dia 09 de abril de 2008, às páginas D71, D72, D73, D74, D75, D76 e D77. Em prosseguimento, o Presidente submeteu à deliberação da Assembléia Geral os documentos relativos ao primeiro item da ordem do dia, propondo a dispensa da leitura dos mesmos, bem como da Deliberação do Conselho de Administração n.º 221.001/08, de 14/03/2008, pelo fato de serem do conhecimento dos presentes. Aprovada a proposta, a Assembléia Geral decidiu, ainda, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei n.º 6.404/76, dispensar a transcrição em ata dos referidos documentos que, então, foram identificados e autenticados para permanecerem nos arquivos da Empresa. A seguir, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da ELETRONUCLEAR, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas, relativos ao exercício social de 2007. A APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, na condição de acionista minoritário da ELETRONUCLEAR, declarou seu voto contrário à aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007, sendo a Declaração de Voto identificada e autenticada pela mesa, para permanecer nos arquivos da Empresa. A ELETROBRÁS, na condição de acionista majoritário, apresentou esclarecimentos sobre os questionamentos efetuados pela APÓS-FURNAS, sendo o mesmo identificado e autenticado pela mesa e permanecerá nos arquivos da Empresa. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Considerado aprovado o primeiro item, o Presidente passou ao segundo item da ordem do dia, submetendo aos acionistas a proposta, que foi aprovada pelo Conselho de Administração nos termos da Deliberação do Conselho de Administração n.º 221.002/08, de 14/03/2008, e que recebeu parecer favorável do Conselho Fiscal, referente ao orçamento de capital para o exercício de 2008, conforme demonstrativo abaixo:\r\n\r\nORÇAMENTO DE CAPITAL PARA 2008\r\n\r\nITENS\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nInvestimento - Decreto 6.251/07\r\n\r\nDireto\r\n\r\nIndireto\r\n\r\nAmortização de Dívidas\r\n\r\nOutros Dispêndios de Capital\r\n\r\n672.430.080,00\r\n\r\n134.979.094,00\r\n\r\n807.409.174,00\r\n\r\n187.933.919,00\r\n\r\n6.586.078,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.001.929.171,00\r\n\r\nCom a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação do Orçamento de Capital para 2008. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos e a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas. Aprovado o segundo item, o Presidente passou ao terceiro item da ordem do dia, submetendo aos acionistas a proposta, que foi aprovada pelo Conselho de Administração nos termos da Deliberação do Conselho de Administração n.º 221.003/08, de 14/03/2008, e que recebeu parecer favorável do Conselho Fiscal, referente à destinação do resultado do exercício de 2007, conforme segue: 1. Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 no valor de R$ 117.668.656,89, a saber: a) Cons tituição da reserva legal no valor de R$ 5.883.432,84, correspondente a 5% do lucro líquido, calculado na forma da Lei das Sociedades Anônimas. b) Pagamento de dividendos no valor de R$ 27.946.306,01, correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, que deverá ser efetuado até 31 de dezembro de 2008. Em conformidade com os termos previstos no parágrafo único do art. 7º do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, a distribuição desses dividendos será feita somente para os acionistas portadores de ações preferenciais, em face de que seu valor está dentro da condição que prevê o dividendo prioritário mínimo de 10% do capital correspondente, como uma das vantagens garantidas às ações preferenciais. c) Retenção à conta de lucros acumulados do saldo remanescente do lucro líquido não distribuído, no montante de R$ 83.838.918,03. 2. Pagamento de participação dos empregados e administradores no lucro líquido do exercício de 2007 no valor de R$ 6.986.576,50. Em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.101, de 19/12/00 e Resolução nº 10, de 30/05/95 do CCE, a Companhia constituiu provisão para pagamento a titulo de Participação no lucro líquido do exercício de 2007, o valor correspondente a 25% do valor dos dividendos propostos. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício constante da Deliberação nº 221.003/08 do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR, sendo que a ELETROBRÁS recomendou que o dividendo fosse pago no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que for declarado, conforme parecer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega exarado no Processo n.º 10951.000409/2008-04. A APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, na condição de acionista minoritário da ELETRONUCLEAR, declarou seu voto contrário à aprovação da matéria, tendo em vista o posicionamento da referida Associação com relação ao primeiro item da ordem do dia. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Considerado aprovado o terceiro item, o Presidente passou ao quarto item da ordem do dia, convidando aos acionistas a votar nos membros do Conselho Fiscal, tendo em vista o término, nesta data, dos atuais mandatos. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, propôs e votou para compor o Conselho Fiscal, como membros efetivos, nos Srs. Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira, brasileiro, solteiro, bacharel em matemática, portador da carteira de identidade n.º 06.241.634-2 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 844.097.897-91, residente e domiciliado na Rua Honório de Barros, 41, Apto. 303, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-120, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, brasileiro, divorciado, bacharel em administração de empresas, portador da carteira de identidade n.º 02.243.704-0 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 128.764.967-04, residente e domiciliado na SQS 302, Bloco E, apto. 401, Brasília/DF, CEP 70.338-050 e Ruy Takeo Takahashi, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade n.º 1.133.630 - SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 505.295.951-68, residente e domiciliado na QNA 04, casa 33, Taguatinga Norte, Taguatinga, DF, CEP 72.110-040, como representante do Tesouro Nacional. Como membros suplentes, respectiva mente, nos Srs. Artur Obino Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 2157447- IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 332.630.947-34, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 24, apto. 102, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-050, Ricardo de Gusmão Dornelles, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 122.210 - SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 221.173.181-34, residente e domiciliado na SQN, 216, Bloco F, apto 301, Brasília/DF, CEP 70.875-060, e Edílson Rodrigues Tavares, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 92005660-3, IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 454.028.687-00, residente e domiciliado no Condomínio Ecológico Village III, casa n.º 16, Brasília/DF, CEP 71.680-360, como representante do Tesouro Nacional. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas. Ato contínuo, o Presidente declarou eleitos como membros do Conselho Fiscal os indicados pelo acionista controlador, todos para cumprir mandato a contar desta Assembléia Geral até a data em que for realizada a Assembléia Geral Ordinária do ano 2009. Em conseqüência, o Conselho Fiscal da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: membros efetivos: Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello e Ruy Takeo Takahashi; membros suplentes: Artur Obino Neto, Ricardo de Gusmão Dornelles e Edílson Rodrigues Tavares. Passando ao quinto item da ordem do dia, o Presidente submeteu à consideração da Assembléia Geral a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, propôs e votou: a) pela fixação em R$ 3.118.307,90 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), da remuneração global a ser paga aos administradores da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, no período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio transferência, seguro de vida em grupo, cobertura parcial de despesas médicas, fundo de pensão, seguro funeral, participação nos lucros e resultados e abono do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT; b) pela delegação ao Conselho de Administração de competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida à parte destinada ao Conselho de Administração; c) pela fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio transferência, seguro de vida em grupo, cobertura parcial de despesas médicas, fundo de pensão, seguro funeral, participação nos lucros e resultados e abono do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à la vratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente da Assembléia e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. (aa) Othon Luiz Pinheiro da Silva - Presidente da Assembléia; Paula Prado Rodrigues - OAB/RJ n.º 134.348 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Tania Vera da Silva Araujo Vicente - Representante da APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas; Regina Maria Timponi Nahid - Acionista; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 32ª Assembléia Geral Ordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 12 (doze) a 15 (quinze) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o número 00001800772 e data de 21/05/2008. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549743. Por ofício"
                ],
                "551921": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 64ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008.1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 07 (sete) de maio de 2008, às 09:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a abertura de nova filial da Companhia no seguinte endereço: Av. Doutor Cardoso de Melo, nº. 1184 - 2º ao 6º andares- Bairro Vila Olímpia - São Paulo /SP CEP: 04.548-004. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de janeiro, 07 de maio de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798738 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551921. Valor: R$ 929,28"
                ],
                "551646": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 28 de abril de 2008, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 15:00h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes, em complementação de mandato, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76; (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 11/04/2008, página 40, 14/04/2008, página 35 e 15/04/2008, página 36, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 11/04/2008, página 15, 12/04/2008 e 14/04/2008, página 8 e 15/04/2008, página 6. 4. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”), Sra. Estela Maris Vieira de Souza e do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e Secretário: José Augusto da Gama Figueira. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditados, com o respectivo parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”), publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, págs. A11 até A17, do dia 31/03/2008, na “Gazeta Mercantil”, págs. A11 até A13 na edição do dia 31/03/2008 e no “Diário Comercial”, págs. 13 até 17, nas edições do dia 29, 30 e 31/03/2008. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. B) Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, fica registrada a apuração do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2007 no valor de R$ 456.093.917,70 (quatrocentos e cinqüenta e seis milhões e noventa e quatro mil, novecentos e dezessete reais e setenta centavos) que será utilizado para absorção dos prejuízos acumulados de anos anteriores, conforme consta dos documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. C) Passando ao “item iii” da Ordem do Dia, foi homologada e consolidada a reforma da composição do Conselho de Administração da Companhia com a eleição dos seguintes membros, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: (i) como efetivo o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº. 22, sala 508 e, como seu suplente, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 2308435-3-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo n.º 300, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro -RJ (ii) como efetivo o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 902.518.577-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com escritório à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, 9º andar; (iii) como efetivo o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com escritório à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º. andar; e (iv) como efetivo o Sr. JULIO CESAR PINTO, brasileiro, separado consensualmente, graduado em ciências contábeis, portador da identidade 24.027-5, e inscrito no CPF sob o nº 205.088.327-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos, 425, 8º. andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente o Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade RG nº. 10.894.742-5 - IFP-RJ, e inscrito no CPF sob nº 092.798.377-02, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Praia de Botafogo, 300, 4ª andar, Rio de Janeiro/RJ; Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. D) Na seqüência, passando ao “item iv” foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluindo eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/ 76. (aa.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira - Secretário; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S.A. e Luiz Eduardo Falco P. Corrêa. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 07/05/2008, e o registro sob o número 1795797 e data de 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 551646. Valor: R$ 3990,36"
                ],
                "551546": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 54ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 18:30 horas, na sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº. 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Presidente, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: Eleger o Presidente do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião foi aprovada pela unanimidade dos presentes a eleição do Conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração até a primeira reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembléia Geral Ordinária de 2010. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira - Secretário; Conselheiros presentes: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha (Presidente do Conselho); Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luis Magalhães Salazar, e Julio Cesar Pinto. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 09/05/2008, e o registro sob o número 1796664 e data de 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 551546. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "552379": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 552379. Valor: R$ 47488,32"
                ],
                "552534": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 552534. Valor: R$ 20001,96"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "549254": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 09 de junho de 2008, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos em pauta: 1) Aprovação da proposta de incorporação da parcela do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”); 2) Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens; 3) Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens; 4) Aprovação do Protocolo Justificação da operação de Cisão Total da Alutrens com Incorporação de parcela do patrimônio cindido pela Brasilcap; e 5) Autorização para que a Administração da Companhia pratique os atos necessários à efetivação da incorporação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 549254. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "535091": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - COLÉGIOS - NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0008-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO: 2007: Alan de Mendonça Gomes, Alexssander Andrade Serdeiro, Aline Bandeira da Silva, Aline da Silva Varella, Aline Marques Ferreira Oliveira, Allan Victor de Araujo Ferreira, Ana Paula Lopes Costa, Arie ne Fernanda do Valle Amorim, Arietha Aná Lima Stanislawski, Bruna Herculano Bastos, Bruna Neves de Oliveira, Bruno Batista de Lima, Camila Cardoso de Lira, Camilla Polonini Martins, Daiana Paula Gonçalves Ribeiro, Danielle Barreto Miranda, David Barreto Coutinho, Dhabata Regina Colares Portela, Diogo Ramos Seabra dos Santos, Emerson Faria do Nascimento, Everton José Fonseca da Silva, Fabricía de Matos Vieira, Fernanda Cardoso da Costa Rego, Fernanda Victor de Brito, Filipe Fernandes de Araujo, Gabriel Delgado de Farias, Gabriella Cardoso de Freitas Nogueira, Gabriella Lussac dos Santos, Gabrielle Pontes Mello, Glória Fernandes da Cunha, Hilanna de Melo Andrade, Ingrid Couto da Silva Torreão, Isabella Oliveira de Souza, Ivna Louise Farias da Silva, Janaina Helena da Silva, Jéssica Almeida da Costa, Johann da Fonseca Vieira Coimbra, Jonathan Silva dos Santos, Kaio Henrique Faustino, Kate Corrêa dos Santos, Kelly Cristina Rodrigues da Silva, Leticia Garcia Amaral de Mello Castro, Lorena Rodrigues de Paula Lima, Luísa Andréa Correia Lima, Luiz Gabriel Saraiva Andrade dos Santos, Marcela Oliveira Corga dos Santos, Marcele Cristine da Silva Paulino, Marcelo Campos D'Aguila, Marcio Domingos Filho, Marcio Douglas Ribeiro Venino, Marco Antonio Batista de Souza Junior, Marcus Vinícius Andrade de Mendonça, Merlícia Marques Vieira de Carvalho, Michel dos Santos Rodrigues, Patricia Fernandes Cabral, Patricia Patricio da Silva, Patrick Willian Gomes Corrêa, Paulo Henrique Melgaço Fernandes, Priscilla Pereira Dantas, Rafaella Lussac dos Santos, Raphael Rocha Felix da Silva, Raquel Albuquerque Leite, Renan Pereira do Rosário, Rennan Soares Camargo, Roger Dias dos Santos, Rui Soares Junior, Sarah Isabella Barros Rodrigues, Tamerson Ribeiro Lima de Souza, Tarcila Vianna da Silva, Téo Victor Dias Barboza da Cunha, Thaiane Ribeiro da Silva, Thiago Silva Alonso, Tuanni Carmela Padial da Silva, Vanessa de Oliveira Santos, Victor Alves Baptista, Vitor de Souza Neves Pereira. 2006: Amanda Joyce Bastos Alves, Angélica dos Santos Silva, Anne Caroline Jardim Nunes, Anne Caroline Lisbôa, Breno do Prado Correia Torres, Camila Gomes da Silva, Carolina Almeida da Costa, Cynthia de Melo Andrade, Fabiana Calixto da Silva, Fânia Helena Barbosa Silveira, Felipe da Silva Sampaio, Fernando de Moura Silva, Filipe Rebelo de Almeida, Glauber Bitencourt Ferreira Leite, Guilherme Leon da Silva, Gustavo Concas Lopes, Jéssica Pinto Braga, Jocasta Garcia Amaral de Mello Castro, Karina dos Santos Fernandes Chaves, Mariane Peixoto Mota, Michelle Paula Santos de Jesus, Michelle Silva de Jesus, Paulo Roberto Soares Farias, Rafaella Guaycurus Alves, Reinaldo Willian Felipe Trindade, Renato Matos dos Santos, Taiane Santos Martins, Tatiana Cristina Moraes da Silva, Tuane Fogaça Debacker, Vanessa Lemos da Silva, Victor Vinicius Mello Almeida, Vitor Avelino de Aquino, Vitor Mário Silveira Duarte. 2005: Bruna Valéria da Silva Fernandes, Camila da Silva Barreto, Felipe Telles Nogueira Soares, Flavia Donato de Andrade, Ingrid Franco Valle, Jacqueline Silva de Barros, Natan Lima Paracampos Barroso, Nilton Daniel dos Santos de Souza, Rômolo Felipe Cardoso, Vanessa Avelino de Aquino, Vinícius Britto Marques de Azevedo. 2004: Renato Salgado Bayer. 2002: Andréa Ramos da Silva. Carolina Santos Furtado. 2000: Aline Rocha Farias, Gabriela Rodolfo Duarte. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Técnico em Administração - 2001/2º: Thiago da Costa Vaz Gonçalves, Vivian de Andrade Silva. 2º GRAU - Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - 1982: Marta dos Santos. Técnico em Contabilidade - 1979: Maria Valéria Teixeira do Nascimento. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC.\r\n\r\nId: 535091. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "543293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU COLÉGIOS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0006-44\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO: Ensino Médio - 2007: Adalberto da Costa Oliveira Filho, Aline Brito da Silva, Aline Domingues Duarte Leal, Aline Victor da Rocha Tamburro, Allana de Melo Pinto, Alvaro Carvalho Levoisin, Ana Aline Rosa Sifuentes Xavier, Ana Lucia Nobrega Goudinho, Anderson da Silva Dessaune, Anderson Luís Andrade Cruz, Anderson Luiz da Silva, Anne Caroline Corrêa de Noronha, Ariane Gomes Batista, Arthur Bernard Paes Leme Peclat, Bruna de Souza Ranhel, Bruno de Andrade Vieira, Bruno Muniz de Oliveira, Brunna de Arruda Moura, Bryan Silva Fernandes, Caio César Reis Camêlo, Caio Guilherme França Oliveira, Camila da Silva Oliveira, Camila dos Santos Costa, Camila Oliveira da Silva, Carla Rissi de Carvalho, Caroline Barbosa Pessoa, Caroline da Silva Medeiros, Caroline da Silva Temoteo, Caroline Rocha Paúra, Celso Lessa Moreira, Daianní de Oliveira Gama, Daniela Ferreira da Silva Rufino, Danieli Castilho do Prado, Danielle do Nascimento Cerqueira, Dayane Souza do Nascimento, Diego Armando da Silva Barbosa, Diego Barcellos Borges dos Santos, Diego de Barros de Almeida, Driele Reis da Silva, Driele Ribeiro Brum, Emerson Antonio Oliveira da Silva, Eric Rodrigues Vianna de Almeida, Esther Benevides Ribeiro, Fabio Moreira Junior, Felipe Barth de Souza Reis, Fernanda Leite Dantas, Gabriela do Nascimento Vieira, Gabrielle Barth de Souza Reis, Gilberto da Silva Candido Júnior, Giselle de Oliveira Lucas Gloria, Gustavo Hungria Carvalho, Hatus de Azevedo Neves, Iana Ribeiro da Silva Cezario, Ingrid Silva Costa, Isabela Maria de Oliveira Ferreira, Izabella da Silva Bernardo, Jamile Pereira Macaciel dos Santos, Jefferson Machado Crisanto, Jessica Carolina de Oliveira Gusmão, João Augusto Matoso da Rocha, Joaquim Antonio Couto Lemos, John Lenon Pereira de Carvalho, Juliana da Silva Lessa, Juliana Estacio Barbosa, Juliene Chaves Alves, Laís dos Santos de Carvalho, Larissa Ramos Corrêa Lisboa, Laura Amorim de Araujo, Lays Baltar Velasco, Lidiana Yassushi Moreira de Oliveira Justiniano, Louise Souza Faria, Luara Acosta de Paulo, Luiz Eduardo de Lima Rezende, Márcio Guedes Silva, Márcio Silva Soares, Marcos Vinícius Dornelles dos Santos, Maxwell Santos de Moura, Natália Oliveira Bonn, Nathália Bronziado dos Santos, Olga de Assis Lima Langer, Paulo Sérgio Farias, Periela da Silva Vasconcelos Sousa, Pollyana Aparecida Ferraz da Silva Brito, Rafael da Silva Cordeiro, Rafaela dos Santos Camêlo, Ramon Costa de Melo Vimercati, Rasley Henrique de Aguiar Campos, Richard Diogo Sarmento, Ronald Gomes da Silva, Rosana Pontes Freitas, Sabrina Sanches Pereira, Suelen José Penha, Suzane Camilo Moreira, Taiane de Araujo Schneider Matos, Tamires da Silva Oliveira, Thaís Freire Felix, Thalita de Almeida Vicente, Thiago Silva dos Anjos, Vanessa da Silva Buriche, Victor Hugo dos Santos Lima, Vinícius Almeida de Oliveira, Vinicius Hungria Rezende, Vitor da Silva Costa, Vitor da Silva Souza, Wagner Vianna Martins, William Diogo Sarmento. 2006: Bruna Caroline Araujo Rosa, Camila Maia Alvarenga, Camila Santos de Souza, Evelyn Batista dos Santos, Gislene Neves Espécie, Igor Moraes da Rocha, Jéssica Barbosa Rodrigues da Silva, Jéssica da Silva Oliveira, Luan Moreira dos Santos, Marcelle Silverio Marques, Nathália da Silva Santos, Ruth Meyre Barbosa da Silva, Tamires Rocha da Silva de Almeida, Thamires Moreira Filgueira. Vitor Marques Azevedo, 2005: Caio Polido Braga, Fábio Diniz da Silva Almeida, Isabela Géssica dos Santos Almeida, Joyce Oliveira de Almeida, Juliana Vieira Muniz, Luciano da Silva Leitão Junior, Mariana de Oliveira Lima Silva, Rafael George Seixas da Silva, Rodrigo Pinheiro Pereira. 2004: Aline Sampaio, Jardel da Silveira Pereira, Wilson Rodrigues de Souza. 2003: Gabriela de Lima Silva, Tatiana Cristina Souza dos Santos. 2002: Michele Vieira Batista, Tales Massêna Ribeiro. 2001: Daniele Cabrera Costa, Fabiane de Souza Figueiredo, Fernanda Matos e Silva, Liliane Scoponi dos Santos, Priscila Monteiro Soares, Renata Ribeiro de Almeida. 2000: Rafaela Couto de Oliveira. 2º GRAU - Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - 1987: Celia Ferreira da Costa. Técnico em Patologia Clínica - 1985: Lilia Ferreira Barboza. Técnico em Secretariado - 1978: Rozalia Cristina Mello dos Santos. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3.528/66 / MEC.\r\n\r\nId: 543293. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "535208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Manuel Pereira, mantido por Ginásio Manuel Pereira Ltda, situado na Rua Itatinga, 59, Município de Queimados, torna pública a relação nominal do concluintes dos Cursos 2001 - Curso: Ensino Médio: Rosilene Maria Ribeiro. 2002 - Curso: Ensino Médio: Andressa Alves Maciel, Ana Paula Costa de Sousa, Carlos Diogo Coelho Ventura, Gustavo Veras Guimarães, Nara Regina dos Santos, Rodrigo de Souza Coutinho. Cursos: Ensino Médio e Técnico de Processamento de Dados: Tereza Cristina de Oliveira Sousa. Cursos: Ensino Médio e Técnico de Enfermagem: Cíntia da Silva Miguel, Érica Cristina Pedrosa da Silva, Erica da Silva Dias. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 535208. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "551489": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que sua subsidiária integral Lovina Participações S.A. (“a LOVINA”) efetivou, em 30 de maio de 2008, após o atendimento das condicionantes previstas no Contrato de Aquisição de Quotas firmado em 17 de setembro de 2007, a aquisição de 100 % do capital social da ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. (“ETEO”), sociedade limitada concessionária da Linha de Transmissão em 440 kV Taquaruçu - Assis - Sumaré, com 502 km de extensão, conforme o Edital de Concorrência nº 007/1999-ANEEL. A ETEO incorporará a LOVINA tão logo a Agência Nacional de Energia Elétrica aprove o respectivo laudo de incorporação, conforme estipulado na Resolução Autorizativa ANEEL no. 1.362 de 13 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União (Seção 1) em 16 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 551489. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "550898": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Aprovar a alteração do caput do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite máximo de 8 (oito) para 11 (onze) Diretores. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de junho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 2.O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 12 de junho de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Nicholas Vincent Reade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 550898. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "549312": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGO/AGE, a realizar-se na sede da empresa, situada na Rod. Rio Santos, Km 438 (antigo Km 47)-Mangaratiba, no dia 13/06/08, às 9hs, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2004/2005/2006 e 2007; 2) Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3)Eleição da Diretoria; 4)Remuneração dos administradores; 5) Assuntos gerais. Mangaratiba, 28/05/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 549312. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "548165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 9 de junho de 2008, às 11 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a ratificação de penhoras de ações de titularidade da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 548165. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "546737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUKASON ULTRASONOGRAFIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.598.986/0001-67\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL: Os sócios Da empresa decidiram em 13 de março de 2008 reduzir o capital social de R$ 40.000,00 para R$ 4.000,00 sendo R$ 2.000,00 para Karina Rezende e R$ 2.000,00 para Luís Rezende.\r\n\r\nId: 546737. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "551259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA \r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 05/08 \r\n\r\nOBJETO: Construção da Cozinha Comunitária na Vila Ipiranga, localizada na Rua Tenente Osório, nº 73, no bairro do Fonseca, neste Município. DATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 27 de maio de 2008.Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente \r\n\r\nId: 551259. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "505255": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NATEC EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.457.311/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014038, com validade até 04 de abril de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e manutenção de equipamentos eletromecânicos, na AVENIDA MERITI, 4940 - VIGÁRIO GERAL, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203492/2001)\r\n\r\nId: 505255. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "519041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.822.899/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014101, com validade até 17 de abril de 2013, que a autoriza a realizar serviços de manutenção mecânica e elétrica, lavagem e lubrificação de veículos, na ESTRADA DO TINDIBA, 851/861 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201764/2005)\r\n\r\nId: 519041. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "546069": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES. C.N.P.J. 31.846.629/0001-80 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nTécnico em: Segurança do Trabalho: 2007 Adriana do Nascimento Pires, Ademilton Santana Francisco, Carla Fernanda Almeida dos Santos, Charles Alves de Moraes, Gisele Moreira da Silva, Silas Bastos Guedes, Rafael de Oliveira Pacheco, Otiniél de Souza Ataide, 2006: Kelly Silva Corrêa, Leandro da Silva de Souza Lopes, Odete Samara Suominsky Carneiro. Enfermagem: 2004: Dayana Paschoal Furtado, 2005 Géssica Priscila Dias Souza, 2006 Fernanda Duarte Silva Vieira, Juliana Coelho de Oliveira. Ensino Médio: 2004 Diego Oliveira da Silva, 2005 Géssica Priscila Dias Souza,Gustavo Alves Duarte, Paula de La Puente Lapa Machado, Vítor Hugo Carvalho Oliveira, 2006 Juliana Coelho de Oliveira, Fernanda Duarte Silva Vieira. Química: 1982 Inaél Rodrigues Alves, 2005: Alvaro Lopes da Costa, Douglas Feijó de Almeida. Radiologia: 2007 Felix Silva Neto, 2006 Helia Aparecida da Silva, 2004: Gislaine Pereira Ramos, Patricia Alexandra Bahia dos Santos, 2001 William Ferreira de Morais. Informática: 2004: Bruno Martins Duarte dos Santos, Daniele Dias. Cancelamento da publicação de Edificações 1984 Ester Gomes Ruiz D.O. 23/11/2007 fl.5. 2° Grau: 1984 Ester Gomes Ruiz, 1989 Edson Mesquita Gigante, 1991 Rosângela Ferreira Botelho, 1975 José Marcus Meira Ferreira. Auxiliar Técnico em Desenho Industrial 1979 André Luiz Ribeiro.\r\n\r\nId: 546069. Valor: R$ 837,76\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "549223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COLÉGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SETRA COLÉGIO CURSO\r\n\r\nCNPJ 05.196.676/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: Técnico em Informática: 1998: Karla Nobrega Rodrigues. 1999: Francis Ferreira Senna. Ensino Médio: 1991: Aleksandra Moreira de Castro. 1999: Marcus Vinícius dos Santos Duarte. 2000: Carlos Eduardo Soares do Nascimento, Daniella Costa de Sousa Mesquita, Raquel da Rocha Vieira. 2003: Michelle Naguel Vaisman. 2004: Luciene da Cruz Santos, Maria Madalena Gaspar da Costa Gomes. 2005: Janderson de Souza Costa. 2006: Rafael Coutinho, Wallace Melo Reis. 2007: Adriana Camilo da Silva, Antonio de Pádua Diniz Junior, Bruno Jeronimo de Assis, Carlos Henrique de Oliveira Alves de Souza, Catarina Deiró do Couto, Dyego Pereira Soares da Silva, Érica Rodrigues da Cruz, Felipe Trindade de Morais, Gilson da Fonseca, Ivana Barros Vasconcellos Gonçalves, Jamile da Silva Miranda, Jonas da Mota Benedito, Leandro Moraes de Miranda Rosa da Silva, Luiz Claudio da Fonseca, Marli Sandra Dias Nobre, Michael Jefferson Moraes Paiva, Natalia Rita Damas Freitas de Souza, Patrícia Ferreira da Silva, Paulo Sergio Lugon, Regina Celia Rodrigues Costa, Ricardo Cesar dos Santos Lourenço, Rodrigo Neves Gradim, Rogério Motta Milanezzi, Suzana Valeria Tavares da Silva, Vagner da Silva Vitorino, Wagner Pereira Cathoud, Wagner de Souza Azevedo, Willian de Queiróes Flores, William do Espírito Santo Leandro.\r\n\r\nId: 549223. Valor: R$ 806,82\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "547863": [
                            "V - Convocação",
                            "*CEBIM - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.966.434/0001-76\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E AVISO. São convocados os acionistas da Sociedade Cebim - Centro Brasileiro de Informática Médica S/A, na Rua Voluntários da Pátria, 445 grupo 1204/Botafogo-RJ, para de acordo com o capítulo IV artigo 124 da Lei 6404/76, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 30 de junho de 2008 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. 1 - Eleição da Diretoria e fixação dos honorários globais. 2 - Aprovação de documentos financeiros dos exercícios de 2000 a 2007; 3 - Deliberação dos resultados apurados nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; 4 - Assuntos de Interesse da Sociedade. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Artigo 133 da Lei 6.404/76, encontram-se á disposição dos Senhores Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 28/05/2008. A Diretoria. \r\n\r\nId: 547863. Valor: R$ 558,11\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "520885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*CONCRETO USINADO APOLO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.052.123/0005-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRETO USINADO APOLO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014119, com validade até 25 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de concreto, na ESTRADA BARRA DO PIRAI/PIABAS, 404 - BELVEDERE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/202175/2004)\r\n\r\nId: 520885. Valor: R$ 341,53\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "537427": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:Curso Ensino Médio na Modalidade Ensino Jovens e Adultos 2ºSemestre/2004 Bruno Oliva de Araujo, Fábio de Menezes Barboza 2ºSemestre/2005 Ana Carolina da Silva Cunha Neto,Clauris Antonio de Lima Junior 1ºSemestre/2006 Thiago Martins Gomes Henrique 2ºSemestre/2006 Fernanda Sueli Vieira Franco 1ºSemestre/2007 Fernando Pessanha da Silva 2º Semestre/2007 Flávia Fátima Pereira da Conceição Ensino Médio Regular/1999 Jobson Alves da Silva 2005 Paula da Silva Araújo 2006 Andressa da Silva Rodrigues,Monique da Silva Rodrigues 2007 Ana Carolina Santos de Oliveira ,Carla Machado Silva,Felipe Antonio Alberiz Loureiro.Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 537427. Valor: R$ 496,23\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "549331": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nDiretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: Ens. Médio - 2006/2º sem. - Alann Romariz Baptista; Amauri Delgado Soares; Camila Bittencourt de Oliveira; Camilo Moraes Dutra; Carlos Alberto Matos Sumas Gomes; Caroline Holanda de Sousa; Caroline Viana de Azevedo; Catarine Amanda Martins de Souza; Daiane Soares Baia; David Luís Lourenço Moreira; Diogo da Silva Esteves; Edie Luiz da Costa Nascimento; Fabiola Andrezza Davi Klippel Bastos; Fernanda Damazio Raphael; Fernando Ferreira Frederico; Gabriele Alves Costa da Silva; Georgia Ferreira Guanabara; Gilberto Soares Lamarca Filho; Graciele Oliveira Ferreira; Ingrid Rodrigues Dias da Silva; Jessica Regis dos Santos; Jéssica Ribeiro Moreira; João Gonzales Moreira; Joyce Barcelos de Mattos; Kelly Cristina Santos da Conceição; Lais Ferreira Turte; Leandro Gomes da Costa Silva; Lívia Enéas Barbosa; Luana Batista de Vasconcellos; Maria Aparecida Alencar Mendes; Maria Helena da Silva Duarte; Meicy Lourenço da Silveira; Myllene Batista de Almeida; Patricia Raphael de Melo; Paula Nascimento de Oliveira; Paulo José Esteves Pereira; Priscila da Silva dos Santos; Raquel Rosa de Castro Lannes; Renan Martins Takiya; Suelen Carvalho Dias; Thaísa Santana Lopes de Andrade; Thiago Dias Rodrigues; Vanessa Ilaciel Silva; Walkiria Nascimento de Oliveira; William Souto Barbosa - 2005/2º sem. - Alex Pinto Pereira; Aline da Silva Lima; Amanda Santos da Nobrega Silva; Bruno Sampaio D'Ippolito Gallo; Christiano Barbosa da Silva; Gustavo Lessa dos Santos; Juliana de Andrade Freitas; Juliana Pereira Bastos; Marcelly Ramos de Lima dos Santos; Marcelo Pereira Rodrigues; Pérola da Silva de Oliveira; Raphaela Martins Rodrigues; Renan da Silva Nogueira; Taís Martins de Andrade - 2004/2º sem. - Adriano Barbosa de Castro; Amanda Pereira de Souza; Amanda Toledo Campos Lourenço; Bianca de Paula Volotão; Bruno Freitas da Silva; Daniele Fernandes Carvalho; Gutemberg dos Santos Araujo; Hudileide Batista Henriques; Késia Freitas Ferreira; Leonardo Freitas dos Santos; Shelen da Silva dos Santos - 2003/2º sem. - Herbert Paolo Salles de Oliveira - 2001/2º sem. - Wendel Figueiredo Silva; Vinicius Machado Penha - 1998/2º sem. - Aline Procopio Baptista; Ens. Médio - E. J. A. - 2007/1º sem. - Alexander Maciel da Silva; Anderson de Sant'Anna Costa; Cristiane Laureano Fernandes; Eduardo da Silva Costa; Jade Barbosa Inglez; Julio Cesar Vanderlei; Kleitimon da Costa Macêdo; Patrícia dos Santos Pereira; Rafael Inacio Clara; Renata Adriana Pires de Castro; Rodolfo Assis da Cunha; Thaís Silva Rodrigues de Mello - 2006/2º sem. - Carolina Garcia de Lima; Davidson Neves de Oliveira; Hugo Duarte Moreno; Jezica Lagos Bastos dos Santos; Jonathan Marques da Silva; Marcela Serpa Barbosa dos Santos; Paulo Victor Leite Moreira; Raimunda Barroso de Araujo; Saulo Oliveira de Azevedo Bastos; Thiago Ribeiro de Oliveira; Vinícius de Andrade Pietroluongo Machado; Washington Guimarães dos Santos - 2006/1º sem. - Alessandra de Souza Vieira; Barbara Silene de Brito; Denis Regis Neves Lima; Douglas Amaro da Silva; Gabriele Stallone Moreira Aniceto; Suelen Mendes do Nascimento Suliano; Willian Bachour Kopke Cavalcante - 2005/2º sem. - Alexandre Wagner Borges; Andreza Ferreira Siston - 2005/1º sem. - Alexander da Silva Coelho; Fábio da Silva Balzana - 2004/2º sem. - Rodrigo Eduardo Alonso Reis da Silva - 2004/1º sem. - Aline Machado Santos; Fábio Santiago Peres; Victor Leonardo de Menezes Lopes - 2003/2º sem. - Daniele Bomfim Alves; Renato Pereira de Paula - 2003/1º sem. - Eliene Leite Moreira; Mario Ribeiro da Silva - 2002/2º sem. - Agustinho Clavelares de Jesus; Jorge Luiz Cavalini de Almeida - 2002/1º sem. - Alexandre Xavier Teixeira; Leandro Machado de Jesus - 2000/2º sem. - Sérgio Luiz dos Santos Alves; Téc. Enfermagem - 2007/2º sem. - Aline Braga dos Santos; Jessica Regis dos Santos - 2007/1º sem. - Adriana Simone da Costa Medeiros - 2006/2º sem. - Alessandra de Souza Vieira; Ana Maria Teixeira Lopes; Andrea da Costa Santos; Arianne Andrade Gomes de Souza; Barbara Silene de Brito; Chaienne Miranda Ferreira; Elaine Vieira; Hudileide Batista Henriques; Juliana de Andrade Freitas; Miguel Angelo Macedo Ferreira; Raquel Guimarães Vitoritte; Suelen Gonçalves da Silva Noronha; Vanderlene Silva Garcia - 2006/1º sem. - Ana Carolina Alves de Oliveira; Daniele de Oliveira Silva; Juliana Pereira Bastos; Paulo Sérgio Villasanti - 2005/2º sem. - Bianca de Paula Volotão; Daniele Gomes Santos; Lucilene dos Santos Fampa; Tatiane de Oliveira Melo; Viviane Pena Aguiar - Téc. Química - 2007/2º sem. - Catarine Amanda Martins de Souza; Daniele Marcele Mota da Cruz; Raphaela Martins Rodrigues - 2007/1º sem. - Amanda Santos da Nobrega Silva; Bruno Mendes da Silva; Carla de Barros Rici; Cristiane Berte Teixeira; Edson da Silva Miguel; Elaine Conceição da Silva; Eraldo Alves Manhães; Fernanda da Silva Mattos; Julio César Fonseca da Costa; Kátia Cristina Marçal da Silva; Leonardo Lima da Silva; Lucimar Ninck Mendonça da Luz; Solange Freitas Cugolo Graciano; Vitor de Oliveira Modesto - 2006/2º sem. - Aline da Silva Lima; Amanda Ferreira da Silva; Anderson Silva de Oliveira; Andressa Corrêa de Almeida; Antonio Carlos Hastenreiter de Oliveira; Bertonio de Sousa; Bruno de Almeida Ribeiro; Camila Dias de Oliveira; Denise de Souza Leal; Eduardo da Silva Diniz; Eduardo da Silva Paloni do Nascimento; Fábio Simplicio; Gilmar Bomfim; Giovani de Oliveira Figueirêdo; Jaqueline Costa da Paixão; José Luiz dos Santos Lopes; Késia Freitas Ferreira; Marcella Chaves Nascimento; Marcelo Braga Dias Chaves; Marcelo Carmo de Moraes; Márcio Luís Pereira Almeida; Márcio Luiz Oliveira da Silva; Marco Antonio Martins Vera; Marcos Martins Rodrigues; Marcus Vinícius Soares dos Santos; Michele Heloisa Tavares de Mattos; Paulo de Souza Alves; Raphael Vilela Ferreira; Renatha Kelly Mendes Ferreira; Roberto Mauricio de Azevedo; Rogério Vidal Leon; Ronaldo Silva Melo; Sergio de Luna Beserra; Shelen da Silva dos Santos; Silvania Lucas de Sousa; Valdecir Moura; Vinícius Romero Mozer Tôrres; Viviane Justino da Silva; Wagner de Oliveira Lopes - 2006/1º sem. - Ádre Santos da Gama; Lívia Maria Marques Rodrigues - 2005/2º sem. - Elaine Cristina Lopes Pereira; José Claudio de Souza; Maurício Silva de Barros; Raphael Gomes dos Santos - 2005/1º sem. - Camila Cristina Trindade Albino; - Téc. Telecom. - 2007/1º sem. - André de Almeida Norte; Diogo José Silva dos Santos; Gustavo Lessa dos Santos; Heverton Vieira da Silva - 2006/2º sem. - Alberto Ricardo Alves Pereira; Alexandre Wagner Borges; Thiago de Azevedo Albuquerque - 2006/1º sem. - Alexander da Silva Coelho - 2005/1º sem. - Marcos dos Santos de Azevedo - 2004/1° sem. - Fábio Gomes de Oliveira; Paulo Roberto da Silva; 2001/2º sem. - Marco Antonio dos Santos - Téc. Adm. c/ Ênfase Gest. Empresas - 2007/2º sem. - Georgia Ferreira Guanabara - 2007/1º sem. - Camila Bittencourt de Oliveira - 2006/2º sem. - Renata Bandeira Pinto - 2006/1º sem. - Raquel de Oliveira Neves - 2005/2º sem. - Mariana Marques do Nascimento; Nizia dos Santos Barros - 2004/2º sem. - Aline Machado Santos - 2004/1º sem. - Eric Matheus de Carvalho - Téc. Eletrônica - 2007/1º sem. - Diego Eduardo Levati; Edinaldo Purcino Martins - 2006/2º sem. - Bruno da Silva Rodrigues; Debora Assis Duarte; Heverton Vieira da Silva; Jean Medeiros Nunes; José Henrique da Silva; Josué Domingos; Leandro Lima da Silva; Luiz Geraldo Pereira Cerqueira; Rodrigo Kunstmann da Cruz; Tiago da Silva Oliveira Casemiro - 2006/1° sem. - Cláudio de Souza das Neves; João Paulo de Jesus da luz - 2005/1º sem. - Gutemberg dos Santos Araujo; Nilson Alves de Oliveira Téc. Inform. c/ Ênfase Prog. Anal. Sistemas - 2007/1º sem. - Douglas Amaro da Silva; Leandro Gomes da Costa Silva; Thiago de Magalhães Garcia - 2006/2º sem. - Camila Pereira Lobo; Ivo Francisco de Sousa Júnior - 2006/1º sem. - Andresa Rebeque Domingues; Linconl Pereira da Silva - 2005/1º sem. - Antonio Carlos e Silva Siqueira - 2004/1º sem. - Vinicius Machado Penha;- Form. Profes. Educ. Física 1ª a 4ª série - 2000/2° sem. - Erica Machado Duarte - Ens. Médio + Téc. Inform. c/ Ênfase Prog. Anal. Sistemas - 2006/2º sem. - Ana Célia de Souza Cruz; Fernanda Silva da Fonseca; Jorge Tiago da Silva Leite; Wellington Barbosa da Silva; Raquel Bako Ferreira - Ens. Médio + Téc. Enfermagem - 2006/2º sem. - Bárbara Nascimento Coutinho - Ens. Médio + Téc. Química - 2006/2º sem. - Felipe Oliveira Guimarães; Heber Oliveira Kenup Hernandes; Jaime Firmino Lopes; Roberta de Barros Vasconcellos; Veronica Gottgtroy de Souza Santos - 2005/2º sem. - Adilio Araujo de Jesus Moreira; Alex Oliveira da Camara; Allan Carlos da Silva Marques - Ens. Médio + Téc. Adm..c/ Ênfase Gest. Empresas - 2006/2º sem. - Vanessa Silva Veloso - 2005/2º sem. - Katiuscia Cândida de Souza - 2001/2º sem. - Daniel de Lima Oliveira - Ens. Médio + Téc. Eletrônica - 2005/2º sem. - Allison Morais de Oliveira; Vitor Pereira Costa - 2001/2º sem. - Bruno Marcolino dos Santos; Douglas Cardozo da Cruz Bravo.\r\n\r\nId: 549331. Valor: R$ 4713,59\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "548946": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Telecomunicações do Ano Letivo de: 2006/2007/2008- Allan Ledebarck Lacerda; Ana Claudia Melo Duarte; Anderson de Souza Firmino; André Luiz Oliveira Ataíde; Ângelo Marcio de Assis Costa; Carlos Alberto Borges Camarinha; Carlos Alberto da Silva Rosa; Clicia Rocha de Souza; Cristiano da Cruz Brotherhood Caldas; Carla Patrícia Linhares; Carlos Cristian Nascimento dos Santos; Dannyeli Silva de Freitas Travassos; Douglas Becalito de Souza; Evanildo Moreira da Costa; Edvan da Silva Loiola; Edson Ubirajara Dias Simas; Fabiano Laranjeira Leida; Flavia Regina Da Silva Lemos Veiga; Fabio Santos Muniz; Francisco Ângelo Neto; Ediran da Silva Gama; Eduardo Ferreira de Andrade; Flávio Mousinho Lins dos Santos; Gonçalves Domingos Manuel; Guilherme Silva Mendes; Gláucia Pimentel Pinheiro; Heverton Ramos Salvaterra Imbuzeiro; Jaime Luiz Ramos da Costa; Jose Roberto Carvalho; Janaina Reis de Jesus; Jorge Luiz de Carvalho e Silva; Jonathas Lopes Ramos; Julio César Velloso; Luciano de Oliveira Schmidt; Luiz Antônio Azevedo Jorge; Mônica da Silva Rodrigues; Mario César Soares de Holanda; Marcio Aquino dos Santos; Miguel Batista de Freitas; Otavio César de Almeida; Priscila dos Santos Marques; Roberto Alves Barreto; Rafael Januário dos Santos; Reinaldo Francisco da Conceição Santana; Renato Vinicius de Oliveira; Roberto Rodriguez Ferreirinha; Rozana Aquino Duarte; Ronilson dos Santos Palmeira; Sandra de Oliveira Machado; Sergio Luiz Gomes Holanda; Victor Vianna Junior; Vaneide Correa Brandão; Wanderlei de Souza; Wagner Ivo Correa.\r\n\r\nId: 548946. Valor: R$ 868,70\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "548294": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2007, André Rangel de Souza, Cecília Ramos Souza Carvalho da Silva, Felipe de Almeida Rangel, Felipe da Silva Rangel, Guilherme Fiúza da Silva, Helio de Almeida Júnior, Luciane de Souza Martins, Mário Victor Lopes Coutinho, Roseli Cavalcanti Nouche, Marcos Alecsandro Junior de Souza, em 2008, Ana Carla Dutra Mota, Ana Cristina Turinan, Ana Lúcia Paes Ferreira, Christopher Chagas Dias, Cristiano Ferreira de Assis, Diogo Carvalho do Rosário, Fernando Riscado Barcelos, Leandro Torquato Manhães, Luiz Carlos Pontes Neto, Marcelo dos Santos Motta, Marcos Antonio dos Santos Motta, Marcos Paulo Gonçalves, Marcos Venicio Villela Rocha Júnior, Thiago de Souza Leite. Técnico em Enfermagem e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2008, Athilane dos Santos Couto, Claudia Maria Ribeiro, Cláudia Neves Barros, Dagmar Duarte Monteiro Azevedo, Daniele Gertrudes Gomes Pinheiro, Eleandro dos Santos Peixoto, Ekilene Oliveira Barbacena de Azevedo, Eliana Luís Bernardo, Érica Vieira Moraes, Jarinete do Nascimento Silva Passos, Jeane Tavares Caldas Ribeiro, José Carlos Gesteira Passos, Juliana Quémel Rossini, Livia Gomes Soares da Silva, Roberta de Almeida Pontes, Solange Pessanha Penedo Gonçalves, Sonia Maria Rosa de Arruda Silva. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 548294. Valor: R$ 961,52\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "546270": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS o torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201157/08, Licença Prévia - LP para a implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o COMPERJ e o GASDUC, com localização no município de Itaboraí, sob a responsabilidade de empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 546270. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "550899": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2007: Joane Silva Santos. Ensino Médio: 2007: Adriano Khon Müller, Ana Carolina Pereira Mandarino, Antônio Cândido Alves, Antonio Fidencio da Silva, Bruno de Athayde Sotelo, Christiane Tomaz da Silva, Dey Junho Eloi Ferreira, Diego Alfonso Meza Mujica, Diogo Ferreira de Souza, Edinalva Fernandes Nunes Felipe, Edinéia Andrade Silva, Israel Depetriz, Ivone Aparecida Borges Bastos, Izabel dos Santos Dias, Jean Michel Ferreira, Jeferson de Oliveira Quintanilha, João Batista Silva Nascimento, Jouber Alves da Silva, Leonardo Chaves Gripp, Lucio Flavio Fagundes Carvalho, Luiz Gustavo Souza, Maria Lúcia de Queiroz, Mariano Lino dos Santos, Michele Pinho Mendes Jardim, Miquéias Gumiero Mariosa, Monique Alayão Braga, Renan Pinho de Abreu, Sandra Mara Domingos Bozza, Wagner Couto Rosa, Welisson Silva da Paixão. 2008: Alberto Carlos Esteves Marciano, Camila da Costa Fittél, Celiza de Almeida Faleiros e Rodrigues Carvalho, Daiane rodrigues Lima, Débora Núbia Costa Lobo dos Santos, Diego Basílio Ribeiro, Edimar de Oliveira Louzada Junior, Érica Calmon Vidal, Evanilza Oliveira Souza, Fabiana Gabriel Frota, Felipe Emanuele D'Amato, Gabriele Heloisa Chyczy, Gilmar Maurício Rocha Silva, Guilherme Jordão Pereira, Guilherme Vergara Lopes, Gustavo de Oliveira Bastos, Jonas Guilherme da Rosa Cardozo, Jorge Antonio Mascarenhas Albano, José das Graças de Sousa, June Cesar Felix , Mara Lúcia Tardelli, Marcelo de Almeida, Maria de Fátima Nunes Pereira, Maria Aparecida Alves de Souza, Maria Liduina Silva do Nascimento, Maurílio Sancler Rosa, NatháliaAlayão Braga, Neide das Graças Maia Valinhos, Orlando Rodrigues Chaves, Reginildo Ribeiro da Silva, Rubens Marques Calaça, Stephanie de Oliveira Maia, Suely Marcolina Caldeira de Castro, Vagner Silverio de Oliveira, Valdeny Cassiano Lucas Girotto, Willian Anselmo Nunes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 550899. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "549911": [
                            "V - Convocação",
                            "AVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 31.320.757/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas de Aval - Empreendimentos Imobiliários S/A a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 13/6/2008, às 10h, na sede da sociedade, na Travessa do Paço nº 23, sala 801, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Novo Liquidante. RJ, 2/6/2008. \r\n\r\nId: 549911. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "547334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\n2. Alteração da redação do caput do Art. 5º, do Estatuto Social, em razão da diminuição do capital social decorrente da absorção dos prejuízos acumulados.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 547334. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "550823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENT. MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA CNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nRelação nominal: Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 1º Semestre de 2007: Cristiane Aparecida Silveira Jacinto, Gustavo Veiga Lemos, Luiz Eduardo Gonzalez Dias, Marcelo dos Santos Silva, Raquel Thomaz dos Santos. Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2007: Ahirton Rocha Marques, Alba Cristina da Rocha Gomes, Alessandra de Oliveira Costa, Alfredo Carlos Rabelo, Andrea de Souza Gonzales Mendes, Antony de Oliveira, Beatriz Damasceno Caetano da Silva, Beatriz Firmino de Souza, Bruna Canto da Rosa, Bruno da Motta Rosa, Bruno Lima Ribeiro, Bruno Pacheco Souza, Carla Aparecida de Carvalho Esteves, Carolina Vidal dos Santos, Caroline Daher de Oliveira, Charles Calixto de Souza, Claudia Giane Teixeira Jordão Tenente, Clayton Carneiro Medas, Daniel Onofre dos Santos, Douglas Dohoczki, Edmundo Gabriel Aires Elias da Silva, Edvânia Rabelo de Andrade Mateus, Elaine Bernardino da Silva de Oliveira, Elbienn Hullya Gracie, Elen Pinheiro da Rosa, Elizabeth Mendes Dias, Eloy Molina da Silva, Elton Tavares da Conceição, Felipe Nasser Tauk, Felipe Pereira da Silva, Felippe de Oliveira da Rosa, Gabriel de Almeida Dick, Giovanne Cardinot da Silva, Gisele da Silva Xavier, Gustavo Saraiva Paredes Rodrigues, Helena de Oliveira Lima, Hugo Braga Kfouri, Ian Fellipe Martins da Silva, Jania Pimentel Esteves, Jaqueline da Conceição Macedo, Jardel da Costa Araujo, João Batista Machado Junior, Jocenir José da Gama, José Carlos Oliveira de Faria Junior, José Dario Corguinha, José Guilherme Urbano Seixas Junior, José Mauricio Mendes, José Narcelio Paulino do Nascimento, Jose Roberto Pereira da Motta, Josenice Martins da Silva, Julio Cesar Cordeiro Veiga dos Santos Ramos, Kátia Santos Rezende de Carvalho, Leandro Biagioli de Medeiros, Leandro Pereira de Carvalho, Leandro Ribeiro da Silva Couto, Leni Gil Ferreira, Leonardo Aquino de Souza, Leonardo Ghisoni, Lucas Santos Ferraz, Luis Paulo Anacleto Ferreira, Lygia Neves de Andrade, Maicon Ribeiro da Silva, Marceline de Andrade da Silva, Marcelo Rocha Teixeira, Marcia Regina Carvalho de Araujo, Marcos Aurelio de Souza Rodrigues, Marcos Aurelio Figueiredo, Maria Cristina Carvalho de Aragão, Maria Rosa da Conceição Pires Rodrigues, Mayara Dutra de Moraes, Nívea Gonçalves Braga, Pablo Luiz Pires, Pâmela Freitas da Silva, Patrick da Silva Gomes, Patrick Ferraz Bandeira, Paulo Ricardo Mendes de Oliveira, Pedro Afonso de Albuquerque Moreira, Pedro Ribeiro Marques, Phillip Mattos da Cunha, Piter Conceição Silva, Rafael Alessandro Canto Machado, Rafael de Medeiros Godim, Rafael Firmino Zidorio, Rafael Santos, Rafael Varejão Costa dos Santos, Rayanne de Melo Machado, Regiane de Macedo Gaspar de Oliveira, Robson de Castro, Robson do Canto Gomes da Silveira, Rodrigo Machado Mendonça, Rodrigo Maffei Miranda, Rodrigo Rodrigues da Silva, Rodrigo Siqueira Lima, Rogerio Moreira Brasil, Rosa Maria Caldeira Brant, Rosângela Chagas da Cunha, Sandra de Oliveira Cruz Ferreira, Sandro José Lippi, Saura Rodrigues da Silva, Sheila Viana Costa, Thiago de Almeida Queiroz, Thiago Garcia de Queiroz, Thiago Gonçalves Samagaio, Thiago Martins Barreto, Vando Cardoso Sampaio, Veronica Dutra Rodrigues Mendes, Vinicius de Souza Valle, Wagner da Silva Paula, Walquiria Cristina dos Santos de Sá, Wendell Patrick Correa Leal.\r\n\r\nId: 550823. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "552484": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Estácio Participações S.A. (Bovespa: ESTC11), maior organização privada do setor de ensino superior no Brasil em número de alunos matriculados (“Companhia”), comunica ao mercado, nos termos do disposto nas Instruções Normativas CVM 358/2002 e 384/2003, que contratou a Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (“Corretora”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064 - 13º e 14º andares (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.584.318/0001-07, para exercer a função de agente formador de mercado dos seus Certificados de Depósito de Ações (“Units”), representativos de uma ação ordinária e duas ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, de sua emissão, listadas no segmento especial de listagem de governança corporativa Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, sob o código ESTC11.\r\n\r\nO contrato assinado com a Corretora tem prazo inicial de duração de um ano, prorrogável por iguais períodos e tem por objetivo fomentar a liquidez das Units da Companhia.\r\n\r\nA Companhia informa, ainda, que possui nesta data 19.864.000 Units em circulação no mercado, representativas de 19.864.000 ações ordinárias e 39.728.000 ações preferenciais, perfazendo um total de 59.592.000 ações, equivalentes a 25,3% de seu capital social, e que não possui qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com o formador de mercado. A Corretora iniciará a prestação de serviço de formador de mercado a partir do pregão da BOVESPA de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Carlos de Castro Rosas\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 552484. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "539340": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU COLÉGIOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0002-10\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2007: Aline Fernanda Oliveira da Silva, Aline Sathler da Silva, Amanda da Silva Mello, Amanda da Silva Sales, Amanda de Lima Marcelino, Anacely Gomes Pessôa, Angelo Douglas de Oliveira Carelli, Bianca Fernanda Alves, Bruna Gomes Sepúlveda, Bruno Carvalho Teixeira, Caio Herman de Moraes Silva, Carla Cristina Ribeiro Sebastião, Caroline Clem Tiburcio de Andrade, Caroline Dias Martins do Carmo, Cláudio Eduardo Mesquita Reis, Daiana Verdan Menezes, Daniel Silva de Azevedo, Daniele Neves de Souza, Danielle Miranda de Abreu, Dayana Pereira Nascimento, Denizar Lasnor da Silva Júnior, Diego Bernardes da Silva, Diego da Silva Loredo, Edvander de Souza Lima, Ethiene Gomes Xavier, Fábio Santana Cirino, Fabíola Andressa Moreira Peixinho, Felipe Gonçalves Torres, Felipe Marques Pires, Fernanda da Silva Machado, Flora Lorca de Oliveira, Gabriele Lima Bravim, Gilberto de Azevedo Costa, Hugo Boareto Souza Borges, Ingrid Bárbara Dias Rodrigues, Isabela Leão Aguiar, Jaqueline Basilio de Paula Farias, Jean Fonseca de Aquino, Jenifer Amancio Chaves, Jéssica de Souza Bispo, Jonatan Cardoso Frontine, Jonathan Ribeiro Soares dos Santos, Julia Iracema Ferreira Figueira, Juliana Cristina Mesquita Reis, Juliana Rodrigues de Faria, Keicyane Sousa da Silva, Kelly Cristina Frajali dos Santos, Lailla da Silva Santos, Leonardo de Araújo Lopes, Leonardo Ramos Nogueira da Rocha, Leonardo Augusto Pimentel Nascimento, Lorena Paula Batista do Nascimento, Lucas Sousa da Silva, Ludmila Santos Coelho Gomes, Luiz Alberto de Lima Almeida, Mariana Barbosa, Merielen de Lima Leal, Merion de Souza Evangelista, Natasha Helena Leoncio Miranda, Nathalia da Cruz Soares, Pâmela Martins Lourenço, Pamela Ramos Ferreira Lima, Poliana Dias Chicanelli, Priscila do Nascimento Zaniboni, Rafael Tadeu Viana Rodrigues, Ramon Alves Lopes, Raquel Cristine Braga Brasil dos Passos, Roberto dos Santos Martins, Ruth Candido Feijó, Samanta Nascimento Cesario, Sara Regina Neto Pereira, Sergio Paulo Macedo Barbosa, Sharisy do Nascimento Ferreira, Stefan Felix Vilar Pacheco, Stefani Silva Ribeiro, Taiane de Oliveira dos Santos, Talita Calheiro Gomes, Thales Soares de Barros de Santana Costa, Thiago da Silva Teixeira, Thiago Marques Menezes Leão, Vanessa Carvalho de Mattos Barreto, Vinícius Pena e Silva, Vinícius Sarmento Magalhães, Vitor da Silva Abreu, Viviane Santos da Silva, Wallace Carvalho do Nascimento, Wanderson de Souza Azevedo, William Trajano da Silva. 2006: Camila Belloni de Amorim, Douglas Lopes Costa, Felipe Leite de Melo, Guilherme Costa da Rocha, Juliana Tibúrcio Custodio, Juliane Santos da Rocha, Lauro César Ferreira Silva, Raissa da Conceição Lyrio. 2005: David Souza da Silva, Juliane Alves, Letícia Lyrio Victorino. 2004: Eduardo Barbosa Lima, Jeane da Silva Almeida da Costa, Renan da Silva Souza, Thiago Freitas Pereira, Welinton Salvador Souto. 2003: Helder Moreira da Silva, Nathalia Gonçalves Quintanilha, Nívia Cardoso Rodrigues Silva, Suelen Frias Capelluppe, Wellington Rosa Corrêa de Araujo. 2002: Mariane Ceia Toledo Leal. 2001: Bruno Barreto Ferreira, Daniele Rufino dos Santos, Gilliard Ribeiro Carlos. 2000: Alessandra Rodrigues Barbosa, Bruno da Silva Rodrigues, Marcelo Novais de Souza, Micheli de Oliveira Neves. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Informática - 2002/1º: Neide Rodrigues de Lima. 2º GRAU - Técnico em Química - 1982: Adolfo Vasconcellos Dias. Técnico em Contabilidade - 1978: Carlos Alberto Dutra de Souza. Correção de nome: Técnico em Contabilidade - 1992: Publicado no Diário Oficial de 14/05/93, fls. 18. Onde se lê Marcia Cristina Santana dos Santos, leia-se Maria Cristina Santana dos Santos. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC.\r\n\r\nId: 539340. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "541351": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : CURSO EQUIPE SUPERIOR LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 03.583.553/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A NÍVEL MÉDIO DO 1º SEMESTRE DE 2006 - Alex Kasakewitch Xavier, Carlos Luiz Dias, Cristiano Sampaio de Lemos, Clovis Roza Rodrigues, Carla Santos da Silva, Dalton de Abreu Rangel, Eduardo de Melo Silva, Érika Branco Lima, Fernando Silva Mello Delfino, João Pedro Ramos, Luiz Gustavo André Carneiro, Lilia dos Santos Freitas, Leonardo Mezavilla Melo, Lourdes de Oliveira Hardoim, Luiz Paulo Fernandes Santiago, Luis Cláudio da Silva Santos, Paulo Roberto Leite, Phillipe Candido dos Santos, Patrícia de Souza Pereira, Rita de Cássia Soares da Silva de Souza, Rogério de Paiva Araújo, Rebeca Teixeira de Lima, Roberto Monteiro dos Santos, Ramon Deolindo da Silva, Vanessa Campos da Silva, Wanderson Rosa Martins. ANO 2003 (2º Semestre) - Carolina Branco de La Sovera\r\n\r\nId: 541351. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "551738": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 13/06/2008, as 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: I- AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4- Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 30/05/2008. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata.\r\n\r\nId: 551738. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "552358": [
                            "V - Convocação",
                            "MABITT ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.220.238/0001-19\r\n\r\nNIRE 33201937384\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os quotistas de Mabitt Administração Hoteleira Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem no dia 11/06/2008, às 10 horas, na sede social localizada na Rua João Fernandes nº 100, na Cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) refletir nos documentos societários a retirada do Sr. Vicente Fernando Medina; (ii) liquidar as quotas pertencentes ao Sr. Vicente Fernando Medina; (iii) reduzir o capital social em decorrência da liquidação de quotas; e (iv) consolidar a redação do Contrato Social, de modo a refletir as deliberações referidas acima. Armação dos Búzios, 02/06/2008. Luiz Otávio Araújo Bittencourt, José Luiz de Albuquerque Maranhão, Fernando José da Silva Bittencourt - Diretores.\r\n\r\nId: 552358. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "552419": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) rerratificar a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008; e\r\n\r\n(ii) rerratificar a destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008, incluindo a destinação do resultado do exercício de 2006, tendo em vista a redução de capital social efetuada em 16 de fevereiro de 2007, que gerou um lucro líquido remanescente naquele exercício. Para participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 552419. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "552394": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - O Conselho de Administração da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL autorizou, nesta data, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento. Esta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: I - Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. II - Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 10.800.000 ações. III - Prazo máximo para a realização das operações autorizadas: até 26 de junho de 2008. IV - Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843. V - Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. VI - Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. VII - Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 552394. Valor: R$ 838,20"
                        ],
                        "550875": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alteração do caput do artigo 13 do Estatuto Social, visando aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia, de 11 para 13 membros: “Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.”\r\n\r\n(ii) Eleição de membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes, nos termos do artigo 141 parágrafo 3º da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, em complementação de mandato.\r\n\r\n(iii) Eleição, pelos acionistas controladores de 01 (hum) membro titular e 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato, em decorrência de renúncia dos ocupantes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. Os acionistas representando mais de 5% do capital votante, conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, poderão requerer a adoção de voto múltiplo, através de correspondência impressa a ser entregue na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 550875. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "545115": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Operador de Microinformática, Auxiliar e Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2002: Leonardo Luiz Nunes dos Santos. Em 2005: Erico de Freitas Rodrigues. TÉCNICO EM ÓPTICA e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas, Contatologista em 2008: Jenaina de Jesus Alves. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2005: Kenia Tadeu Goulart Teixeira. Em 2006: Silvana Corriça Guimarães. Em 2007: Fábio Peters. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Jean Carlos Pereira de Almeida. Em 2008: Pedro Souza Temoteo. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria Em 2008: Leandro Trigo Conde. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES E SISTEMAS OPERACIONAIS e módulos de Qualificação de Nível Técnico Operador de Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2003: Fabio Dias Menezes. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Vendedor em 2008: Aguinaldo Gonçalves Moreira, Alcides de Carvalho Sant'Ana, Carlos Eduardo Lauton, Carlos Renato Leopoldino de Souza, Celso Ferreira da Costa, Eduardo Reis da Conceição, Joaquim Horácio Casaes Ferreira, Jorge Gouvêa da Silva, Juliana da Silva Coitinho, Luiz Antonio Regis, Marcos Vinicius Sayão Lima. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2003: Renata Chaves Machado. Em 2008: André Nascimento da Silva, Augusto Ignácio Gomes, Bruno Barros Pereira, Carlos Roberto Vargas, Fagner Martins Fernandes, Fernando Lemos Costa, Flavio Aguiar da Costa, Janaina Affonso Barreto, Julia Regina Carvalho Nogueira Diogo, Marcelo Eduardo Fernandes, Marcio Scorza Vieira Cruz, Matilde Souza Guimarães, Raimundo de Queiroz Junior, Renata Castro da Cruz, Ricardo Xavier de Oliveira, Rodrigo da Silva Braga, Túlio César Costa de Medeiros. TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Decorador de Interiores em 2007: Simone Cristina Rodrigues Briote. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 545115. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "550880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2008: Joao Batista Rodrigues, Jaco Severiano de Oliveira. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Agrinaldo Elizei, Sergio Pedreiro Alonso. 2006: Nilson Rodrigues da Silva. 2007: Ana Paula Rodrigues de Oliveira, Bruna Teresinha Poyer, Francisco da Costa Filho, Marcelo de Carvalho Dias, Marco Tulio Gianvecchio de Meneses, Margarida Conceição Mota Coelho, Marlene Ferreira da Silva, Michel Pequeno Alves, Monica Maria Ferreira da Costa Nascimento, Patricia Alessandra Maçaneiro, Paula Adriana Lubianchi, Rodrigo Gomes de Araujo, Thiago dos Santos, Vanderlei Capoli Junior. 2008: Adair Antonio Cereda, Adelario Berwig, Adeli Mendes Barbosa, Adelson Pessoa Fideles, Ademir Magno Ribeiro, Adonias Inocencio da Silva, Adriana Paulo de Oliveira Silva, Adriano Tosta Vieira, Agnaldo Martins de Oliveira, Aldeci Vieira de Sousa, Alessandra Conceição dos Santos, Alex Duarte, Alexandre da Silva Lima, Alexsandro Ferreira Gontijo, Alfredo Gomes Cardoso Neto, Aline Maria Proença, Aloisio Mamedio da Rocha, Altair Rogerio Sanches, Alvis Rezende dos Santos, Ana Lucia Araujo da Silva, Ana Lucia Oliveira da Silva, Ana Paula da Silva Bento, Anderson Soares Orsini, Andre Almeida de Freyn, Andre Custodio Soares de Souza, Andre da Rocha Romero, Andre da Silva Lourenço, Andre Luis Chanivski, Andressa Guratti de Lima Cesare, Angela Maria Ferreira, Antonio Altamir Vieira do Prado, Antonio da Silva Junior, Antonio Marco Ferreira, Antonio Pimentel de Souza, Antonio Sales da Silva, Aparecida Francisca Santana, Aparecido Jose dos Santos, Atilismar Alves Rodrigues, Aurimar de Cassio Costa Torres, Ayr Daniel Paschoal Grillo, Brunno dos Santos Rodrigues, Bruno Freire de Lira, Candido Jose Perdigão Ferreira, Cantidio de Oliveira Rosa Filho, Carlos Cesar Ferreira, Carlos Jose de Lima, Cassio Martini de Araujo, Celio Aparecido de Avelar de Souza, Claudecir Pereira da Silva, Claudemir Antonio da Silva, Claudinei Sozzi de Paula, Claudineia Aparecida Mendes Takamori, Claudineia Gomes Martins, Claudio Antonio Cassiano, Claudio dos Santos Pereira, Clesio Gonçalves Vidal, Cristiane Perussi Passos, Cristiano Nishiwaki, Cristina Romano Coral, Dacio Ferreira da Cunha, Damião Pereira de Meneses, Daniela Matos dos Reis, Danielle Nascimento Pinto, Dannielle Nayara Maieron, Dario Ferreira Velozo, Dauvelane da Silva Souza, David de Oliveira, Diego Lima de Almeida, Diego Nunes Feijo, Divina Eterna de Miranda Morais, Domingos Aparecido de Souza, Domingos Pascoal Gomes Charupa, Ederson Barbosa da Fonseca, Ederson Nunes de Assis, Edilene de Oliveira, Edinei Rodrigues, Ednaldo Barbosa dos Santos, Edson Antonio Simionato, Edvan Lopes de Queiroz, Edvania Ramiro Pelizer, Eldo Alves dos Santos, Eliete Farias de Abreu, Elio Estevam Caetano, Elvis Santos Jacob, Emerson Moreira de Souza, Emivaldo Lopes de Oliveira, Eneas Braz, Ericka da Silva Izidorio, Esneide de Almeida Ferreira, Evanira Ramiro Pimenta, Everaldo Scinskas, Fabiano Garcez Silva, Fabiano Giusfredi de Arruda Botelho, Fabiano Nishiwaki, Fabio Braga de Macedo, Fabio Saraiva, Fanawia Barbosa Cunha, Fatima Maria Carvalho de Almeida Gonzaga, Fernando Gomes dos Santos, Fernando Lopes Galego, Fernando Pinheiro Ferreira, Flavia Lopes de Souza, Francine Fernanda Ferreira de Rezende, Francisco Coelho da Silva, Francisco de Assis Nogueira Camerlengo, Gabrielle Coelho Martins Granado, Genesio dos Santos Aguiar, Genival Alves da Silva, Genivaldo Pereira dos Santos, Genylson de Sousa e Sena, Gerson Luiz Bezerra Junior, Gilmar Gomes da Cruz, Gilvane Miranda dos Santos, Giuliano Dias Amaral, Gustavo Monteiro Lopes, Helena Rubia de Melo Costa, Helio Evangelista de Aquino, Hialle Petricioli Nakamatsu, Hilton Flores Campos, Iapui da Silva Soglia, Iraci Panição Dal' Cortivo, Irailton Correa da Silva, Ismael Silva dos Santos, Ivone Aparecida Martini Ferreira, Jair Lago dos Santos, Jairo da Rosa, Janaina de Fatima Gavioli Martines, Janete Belle Dal Moro, Jefferson Massahiko Kobayashi Hagino, Jessica Moura Lago, João Batista de Lima, João Carlos Andrade Dias, João de Almeida Teles, João Marcolino Gonzaga, João Nivaldo Barbosa, Joel Antonio do Nascimento, Joilton Aquilino Pereira, Jorge Brasileiro Correa Dutra, Jose Carlos Batista de Araujo, Jose Gomes Alves, Jose Luis Claudino Bonfim, Jose Luiz Thiago, Jose Martins de Assis Junior, Jose Norbe Alves Macedo, Juliano Isaac da Silveira, Jurandir Mendes de Lima, Juranilde Batista da Silva, Juveci Antonio da Silva, Juvenal Caitano Ribeiro, Karla Bessa dos Santos, Karoline Silveira de Carvalho, Katia Maria da Silva Alves, Katiely Martins Rosa, Keila Regina Barra, Keity da Silva Souza, Kenya Elaine da Silva, Kleber Angelo Pinto Barros, Laercio Anequini, Laritza Rocha Menegazzo, Laura Rocha, Lauri Ballico, Lauro Carvalho Chaves de Mendonça, Leandro Benevenuto dos Santos, Leandro Cesar de Aquino dos Reis, Leandro Ferreira Lela, Leandro Fraga Marques, Leandro Pinto Ferreira, Leandro Vieira, Lidia de Oliveira Jesus Cavalcanti, Lilian Marcia Marcelino de Camargos, Lucas Rocha Esteves, Lucas Santos Tomagnini, Lucas Silveira Bierhals, Luciandro Augusto Silva, Luciano Ferreira Lela, Luciano Souza da Silva, Lucineide de Souza Aguiar, Lucy Pereira Gomes, Luiz Aparecido Rodrigues, Luiz Carlos Juarez, Luiz Fernando da Cunha, Luiza Tenorio Bastos, Luzimeire Pereira e Silva, Magney Lima da Silva, Maisa Alves Tancredo, Mara Regina Marques Rosa, Marcelo Humberto Vitorino, Marcelo Rocha Silva, Marcelo Viana Tavares, Marcia de Assis Leite Viana, Marcia Faustino de Brito, Marcia Maria da Silva Quirino, Marcilio Vieira Sousa, Marcio do Nascimento, Marcos Daniel Schmidt Garofalo Nascimento, Marcos Farias Queiroz, Marcos Ferreira Lima, Maria Aparecida de Souza Silva, Maria Aparecida Muniz, Maria da Guia Ferreira da Silva, Maria do Carmo da Silva, Maria Luiza Menegatti, Maria Madalena de Assis, Maria Terezinha de Campos Barbosa, Mariane Gracini dos Santos, Marlene Firmino de Oliveira, Marsal de Oliveira Rodrigues, Mauricio Maciel Marques, Mauro Augusto de Almeida Dutra, Mauro Mariano da Silva Junior, Mauro Sergio Felipe, Michael Marlos de Brito Melo, Miguel Henrique Lopes Baptista, Milton Pontes Silva, Moacir Pedro Ferreira, Monick da Costa Sousa Soares, Morgana Watanabe Domingues, Nayara de Araujo Muzili, Nilza Diniz da Silva, Nylvan Jose da Silva, Olmira Terezinha Berwig, Osana Leite Ribeiro, Osna Mendes Ferreira, Otasil Gomes Vilas Boas, Paola Mirelle do Nascimento, Patricia Ribeiro da Silva, Patricio dos Santos Oliveira, Paulo Cesar Segovia Rocha, Paulo Jacob Sampaio, Paulo Roberto de Souza Alvim, Pedro Araujo Ribeiro, Pedro Gomes Ribeiro, Pedro Inacio de Melo, Pedro Justino de Medeiros Neto, Pedro Roque Leopoldo, Priscila Barbosa de Oliveira, Rafael Amorim Lima, Rafael Moreira Bastos, Rangel Moreira Bastos, Raoni Bueno Tavares, Rebson Bonadiman, Reginaldo Dias de Freitas, Rejane de Jesus Batista, Rejeanne dos Santos Veras de Souza, Renato Aparecido de Faria, Ricardo Ferreira da Costa, Ricardo Rodrigo da Silva, Richard Yone Cerda Contreras Junior, Rita de Cassia Augusta, Rivaldo Monte Alegre Junior, Rizelda Ferreira de Araujo, Robson de Jesus Gaino Kavata, Robson Leandro dos Santos, Rodrigo Aurelio Gondim Medeiros, Rodrigo Tessarde, Rogerio Fernando de Medeiros, Rogerio França dos Santos, Rosilene Menezes de Morais Marques, Rosimeire Gonçalves dos Santos, Rubens Rodrigues Dutra, Samuel Pereira Lima, Sandra Regina Clemente, Sergio Ferreira de Laia, Shalimar Ribeiro Mendes, Silvineia dos Santos Oliveira, Sirley Aparecida de Jesus, Soraya de Jesus Silva Fanaia, Thiago do Monte Pedreira, Thiago Francisco Pereira, Thiara Correia de Castro, Thiego Ortega Comune, Tiago Fernando da Silva, Tiago Israel de Pontes, Ticiane Rocha dos Anjos Messaggi, Tito Martins Neto, Umberto Henrique Carbo Gutierrez, Vadislau Aparecido dos Reis, Valdiney Martins de Sousa, Valdiro Ferreira da Silva, Valmir Tertulina dos Santos, Valter Mamedio da Rocha, Vanda Maria dos Santos, Vinicius de Moraes Lima, Wagner Peixoto Arara, Waldilene Aparecida Varizi, Wildo Faustino Pereira. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 550880. Valor: R$ 4155,48"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "551411": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2008, em primeira convocação às 10:00h, com a presença de 2/3 dos co-proprietários, e às 10:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a destinação das salas 404, 405, 406 e do 3º andar, arrematados no leilão judicial relativo à execução movida em face do Cordão da Bola Preta. OBSERVAÇÕES: A) independentemente da publicação no Diário Oficial deste Estado, será o presente edital encaminhado aos co-proprietários e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais vencidas até maio de 2008 ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo. D) a assembléia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. Rio de Janeiro 29 de fevereiro de 2008. SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Síndico.\r\n\r\nId: 551411. Valor: R$ 929,28"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "551227": [
                            "V - Extravio",
                            "LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.026.055/0001-20\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede na Rua Simões da Mota, 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, comunica o extravio da 1ª, 3ª e 4ª via de nossa Nota Fiscal 78431.\r\n\r\nId: 551227. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "551487": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. AGO - Pelo presente Edital convoco os Srs. associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sl 404, Castelo, no dia 20/06/08 às 14hs em 1ª e/ou às 15hs em 2ª e última convocação e com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura, apreciação e votação do Relatório da Diretoria, Prestação de Contas do Exercício de 2007 e Proposta Orçamentária para 2009, ambos com o Parecer do Conselho Fiscal. RJ, 02/06/08. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 551487. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "551398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, 7º alíneas “g”, “i” e “j”, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 16º, convoca os Associados do SINFAZERJ em dia com suas obrigações, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 30/06/2008, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro - RJ, na Rua da Candelária nº 9, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Conhecimento de Renúncia de Membros do Conselho Fiscal; e 2) Atualização da RETAF 2007/2008. Rio de Janeiro, em 22.05.2008. \r\n\r\nId: 551398. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "552474": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NITERÓI \r\n\r\nCNPJ 29.541.596/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Comissão Eleitoral designado para o processo Eleitoral da Diretoria, Membros do Conselho Fiscal e Delegados de Representantes na Federação e Confederação, para o quatriênio 01/08/2008 a 31/07/2012, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói - SEESSNIT, com extensão de base territorial nos municípios de Araruama - Armação de Búzios - Arraial do Cabo - Cabo Frio - Casimiro de Abreu - Guapimirim - Iguaba Grande - Itaboraí - Magé - Marica - Rio Bonito - Rio das Ostras - São Gonçalo - São Pedro D´Aldeia - Saquarema - Silva Jardim e Tanguá, no uso de suas atribuições legais comunica que no período destinado à inscrição de chapas, foi inscrita apenas uma chapa, registrada sob o número 01 ( zero um) tendo como integrantes e respectivos cargos os seguintes associados: Graciliano Pereira dos Santos - Presidente; Carlos Eduardo dos Santos Madureira - Vice Presidente; Rita Liziete Ferreira Kuerques Moreira - 1º Secretário; Margareth Paulino Sobral - 2º Secretário; Francisco José Pinheiro - 1º Tesoureiro; Marizeth Moraes Domingues - 2º Tesoureiro; Raimundo Viana de Araújo - Diretor do Departamento de Assistência Social; Amilse Buriche dos Santos - Diretor do Departamento Jurídico; Sebastiana Pereira de Oliveira, Terezinha Faustino e Kátia de Oliveira Barreto - Membros do Conselho Fiscal; Wagner Rodrigues Filho, Fábia Marques da Silva e Iraci Bispo de Oliveira - Suplentes do Conselho Fiscal; Graciliano Pereira dos Santos e Rita Liziete Ferreira Kuerques Moreira - Delegados de representação junto à Federação e Confederação; Sebastiana Pereira de Oliveira e Terezinha Faustino - Suplentes de Delegados. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias a contar da presente publicação, para que sejam apresentados os pedidos de impugnação. Niterói, 30 de maio de 2008 - Cláudio Nogueira Nunes - Presidente da Comissão Eleitoral. \r\n\r\nId: 552474. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "552405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e gerenciamento de frota de veículos para locação de 02 (dois) veículos novos; Data de abertura: 16/06/2008, às 11h e informações: serão disponibilizadas no site: www.crc.org.br. guia licitação e no endereço www.licitacoes-e.com.br e quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 9h às 17h ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 552405. Por ofício"
                        ],
                        "551244": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.277.434/0001-83\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008: A Presidente do Conselho Regional de Química - Terceira Região, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 17 da Lei nº 2800/56, bem como nas atribuições definidas na alínea “d”, artigo 23 do Regimento Interno do CRQ-3ª Região; Considerando a realização de concurso público em 13 de abril de 2008 e sua homologação publicada no D.O.E. de 12 de maio de 2008; RESOLVE: Admitir, nesta data, Luciano Santana de Oliveira para o cargo de Analista Administrativo I, Bruno Jorio de Mello para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Luiz Gustavo Gomes Ferreira para o cargo de Operador de Teleatendimento, Fernanda de Oliveira Soares da Silva, Magno Pacheco Perdonho e Ueslane Braga Olivar para o cargo de Técnico Administrativo I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eliana Myra de Moraes Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 551244. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 03/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção de unidades habitacionais em edificações multifamiliares, urbanização, com esgotamento sanitário e abastecimento d`água, nos bairros: do Morro do Carmo- I e II, Volta Fria, Morro do Abel, Areal, Rua Doce Angra- E, Doce Angra -D, Lambicada -I, Bracuhy -II - 14 A, 16 - Brachuy -I, PMAR 01, e diversos locais do Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nComissão Licitante\r\n\r\nId: 552478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Material ortopédico. \r\n\r\nDATA: 13 de junho de 2008 às 10:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 552551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes para radiografia. \r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2008 às 10:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 552552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "551162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 028/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços de limpeza urbana-serviços de varrição e lavação de diversos logradouros do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso: 808/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (global)\r\n\r\nDotação: 33.90.39.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19 de junho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 551162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2007\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens imóveis de área de terras localizada no Lote s/n°, situado na Rua da Imprensa, Bairro Ano Bom, Loteamento Araribóia, Ref. Cadastral: NR 11 09 01 016, Proc. 12.080/2005, área do lote: 5.597,36 m². \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/07/2008 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.470.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "551433": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 010/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.175/2008\r\n\r\nObjeto: Medicamentos de Farmácia Básica.\r\n\r\nData da Licitação: 20/06/2008 (09h00min).\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 551433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552546": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nDESPACHO DO PREFEITO:\r\n\r\nEm atenção ao que se preceitua o Inciso V do Art. 24 da Deliberação n° 200/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, APROVO as contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção, no exercício de 2007, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Italva - APAE.\r\n\r\nItalva, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 552546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nComissão de Processo Administrativo Disciplinar nº P/08/000166/2007\r\n\r\nPresidente da Comissão: Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria\r\n\r\nSecretário: Paulo César Domingues Pereira\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplina, nomeada pela Portaria nº 090 de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nFaz saber: que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no Município de Italva e Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deste Município, correm em seus termos regulares o Processo Administrativo P/08/000166/2007, foi determinado à expedição do presente Edital de Citação e Intimação do indiciado JOSÉ LUIS SOARES DOS SANTOS - Mat. 2577-C, que se encontra em lugar incerto não sabido, assim, intimado fica o indiciado para ciência de que tramita processo administrativo visando apurar falta disciplinar - abandono de cargo - devendo o indiciado apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Podendo consultar os autos se necessário na sede da Comissão, na Avenida Erivelto Alves Marinho nº. 168 - Bairro: São Caetano, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não passem, no futuro, a alegar desconhecimento do presente, se expediu este Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro 29/02/2008. Eu ______________________ Paulo César Domingues Pereira o digitei por ordem da Presidente da Comissão Drª Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria.\r\n\r\nId: 552547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "552532": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/2008 Data: 23/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E COBERTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CLAUDIR ANTÔNIO DE LIMA (CATARCIONE), HERMÍNIA DA SILVA CONDACK (CAMPO DO COELHO), E PATRÍCIA JONAS SANTANA (OLARIA)\r\n\r\nEstimativa: R$ 391.369,87 Processo nº 7270/2008\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) CDs \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552532. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 017/2008 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 13 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 549769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549763": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 018/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para secretaria de obras e para reforma e repintura de escolas municipais. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 549763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Tomada de Preços 065/2008, processo administrativo 5489/2008 que versa contratação de empresa para locação de sessenta máquinas multifuncionais para escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista necessidades Administrativas. Informações Tel. (24) 3346-4956.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 552512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549190": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 072/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo do Centro Municipal Integrado de Educação Balãozinho Vermelho, localizado na Rua São João Del Rey, no. 333 - bairro Minerlândia.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/06/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 387.462,03\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 073/2008\r\n\r\nOBJETO: Material elétrico\r\n\r\nDIA/HORA: 18/06/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 149.534,35\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 074/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de Unidade de Saúde da Família, localizada na esquina da Rua 238 e Ver. Raymundo Diogo, bairro Eucaliptal.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/06/2008 às 10:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 280.364,55\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 075/2008\r\n\r\nOBJETO: Reparo das margens desabadas do Córrego Cafuá, no bairro Casa de Pedra.\r\n\r\nDIA/HORA: 19/06/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 173.477,09\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração na Planilha de Preços da Tomada de Preços 057/2008, proces so administrativo 6390/2008, objetivando contratação de empresa para construção de via Paralela à Rodovia dos Metalúrgicos no bairro São Geraldo.\r\n\r\nDia e hora: 20.06.2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 716.330,04\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 549190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "552393": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 97"
                    ],
                    "552391": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "A V I S O Nº 18/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A V I S A aos Senhores Magistrados, Diretores Gerais e Servidores responsáveis por unidades organizacionais não-vinculadas a diretorias gerais, que os processos encaminhados à Comissão de Aprovação de Projetos Básicos para verificação a conveniência e oportunidade de projetos básicos de valores previstos no Ato Executivo nº. 4490/2007 deverão trazer as informações observando o modelo anexo ao mencionado ato, que se encontra disponibilizado no endereço eletrônico www.tj.rj.gov.br / Institucional / Tribunal de Justiça / Comissões / Anexo do Ato Executivo nº. 4490/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 552391"
                    ],
                    "552388": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-252922\r\n\r\nInteressada: ENI GONÇALVES\r\n\r\nAdvogados: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 70956\r\n\r\nMARLY MARY GONÇALVES - OAB/RJ 83061\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 1073, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Considerando a gravidade da sanção administrativa imposta ao servidor em questão, observados os pressupostos legais, recebo o recurso interposto, conferindo-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 552388"
                    ],
                    "552385": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/443 - RESOLVE alterar o Ato M/418, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 03, 18 e 20 de junho de 2008, serão conhecidas pelos Juízes de Direito MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, CRISTIANE CANTISANO MARTINS E ALEXANDRE CHINI NETO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/444 - DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, tornando insubsistente o item 27 do ATO M/427, publicado no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO M/445 - DESIGNA o Doutor LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, 33ª Vara Criminal, a partir de 03 de junho de 2008, tornando insubsistente o item 57 do ATO M/427, publicado no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nATO M/446 - DESIGNA a Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, a 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 76 do ATO M/427, publicado no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nATO M/447 - RESOLVE alterar o Ato M/418, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 01 de junho de 2008, serão conhecidas pelo Juiz de Direito CARLOS AUGUSTO BORGES, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/448 - DESIGNA o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar nos dias 01 e 02 de junho de 2008 a 6ª Vara Cível e assumir a 3ª Zona do Registro Civil e assumir a 52ª Vara Cível, vaga, tornando insubsistente o item 65 do ATO M/427, publicado no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/449 - DESIGNA a Doutora ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 03 de junho de 2008 a 51ª Vara Cível, vaga, sem prejuízo de suas funções na 18ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/450 - RESOLVE tornar insubsistente o item 72, do ATO M/427, publicado no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\nATO M/451 - DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível, no período do dia 01 a 03 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 552385"
                    ],
                    "552386": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no período de 01 a 03 de junho de 2008, o VII Juizado Especial Cível, tornando insubsistente o item 07 do ATO ME/014, publicado no D.O. do dia 30.05.2008.\r\n\r\nId: 552386"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "552514": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n173\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n141\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n414\r\n\r\n170\r\n\r\n5\r\n\r\n362\r\n\r\n192\r\n\r\n123\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n542\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n399\r\n\r\n93\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n531\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n238\r\n\r\n294\r\n\r\n81\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n499\r\n\r\n78\r\n\r\n9\r\n\r\n399\r\n\r\n259\r\n\r\n104\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n271\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n110\r\n\r\n80\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n420\r\n\r\n95\r\n\r\n4\r\n\r\n331\r\n\r\n270\r\n\r\n122\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n357\r\n\r\n145\r\n\r\n3\r\n\r\n469\r\n\r\n214\r\n\r\n177\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n344\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n419\r\n\r\n154\r\n\r\n114\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n513\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n235\r\n\r\n104\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n374\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n213\r\n\r\n85\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n567\r\n\r\n170\r\n\r\n3\r\n\r\n455\r\n\r\n209\r\n\r\n173\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n526\r\n\r\n195\r\n\r\n5\r\n\r\n412\r\n\r\n291\r\n\r\n126\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n548\r\n\r\n123\r\n\r\n2\r\n\r\n421\r\n\r\n272\r\n\r\n139\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n493\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n364\r\n\r\n338\r\n\r\n62\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n442\r\n\r\n109\r\n\r\n3\r\n\r\n336\r\n\r\n296\r\n\r\n103\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n449\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n353\r\n\r\n391\r\n\r\n125\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n644\r\n\r\n195\r\n\r\n1\r\n\r\n531\r\n\r\n267\r\n\r\n188\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n512\r\n\r\n129\r\n\r\n6\r\n\r\n311\r\n\r\n268\r\n\r\n93\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n338\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n288\r\n\r\n45\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n418\r\n\r\n131\r\n\r\n3\r\n\r\n213\r\n\r\n220\r\n\r\n84\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n231\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n128\r\n\r\n37\r\n\r\n61\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n256\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n189\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n29\r\n\r\n57\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n282\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n219\r\n\r\n23\r\n\r\n78\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n246\r\n\r\n73\r\n\r\n5\r\n\r\n110\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n394\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n328\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n147\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n314\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n164\r\n\r\n47\r\n\r\n66\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n11747\r\n\r\n3035\r\n\r\n81\r\n\r\n8437\r\n\r\n5509\r\n\r\n2670\r\n\r\nId: 552514"
                        ],
                        "552515": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n106\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n104\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n104\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n105\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n103\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n48\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n105\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n77\r\n\r\n5\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n91\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n76\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP\r\n\r\n2vp\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n105\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n101\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n106\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES \r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\nDENISE ROLINS LOUR\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n83\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nELTON LEME \r\n\r\n106\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n102\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n101\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n103\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n102\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n106\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n106\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n68\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS \r\n\r\n82\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n106\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO \r\n\r\n103\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n105\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n91\r\n\r\n7\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n107\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n108\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n104\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n94\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n105\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n101\r\n\r\n37\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n105\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE MUINOS PINEIR\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n76\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n19\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LI\r\n\r\n104\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n119\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n112\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n86\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIA PERRINI BOD\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n102\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n77\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n103\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n105\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n51\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3vp\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n117\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n103\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n101\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n102\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n105\r\n\r\n26\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n69\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n104\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n106\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n103\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n104\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n104\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n91\r\n\r\n19\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n105\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\n105\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n117\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nRICARDO COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n105\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n105\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\nRONALDO ALVARO MAR\r\n\r\n104\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A.\r\n\r\n103\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n105\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n53\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n105\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\nAF\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n104\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n1vp\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n106\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n104\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO DELL\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CRISTINA SER\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. DANIELA BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n104\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n51\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n105\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n64\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. ROSA MANESCH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n104\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n11747\r\n\r\n3035\r\n\r\n81\r\n\r\n8437\r\n\r\n5509\r\n\r\n2670\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 552515"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "551484": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 177302/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo a alteração qualitativa e quantitativa, ao objeto do Contrato nº 003/901/07, celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, para o período de 01/06/2008 a 31/10/2011, no valor de R$ 5.600,00, correspondente ao percentual de supressão de 2,0349% sobre o valor global inicial contratado, conforme planilhas de fls.484-488, com fundamento no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e o cancelamento do empenho nº 1323/2008, no referido valor da supressão, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 29/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75243/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos autorizo, em relação ao Contrato nº 003/648/2007, celebrado com a empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: (a) prorrogação do prazo contratual com término previsto para 03/06/2008, sem ônus administrativo para este TJRJ, com base no art. 57, § 1º, I e IV da Lei de Licitações; (b) rerratificação no valor de R$ 118.564,56, conforme planilhas às fls. 3671-3673, e alteração quantitativa no valor de R$ 262.231,06, representando um acréscimo de 4,34%, ambas fundamentadas no art. 65, inc. I, “a” e “b” e § 1º da Lei 8.666/93; e (c) a emissão de empenho no valor do compromisso orçamentário de fls.3825, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir empenho e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 29/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 272704/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto dos contratos nºs 003/243/2008 e 003/244/2008, celebrados, respectivamente, com as empresas GRUPO HOCOCAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no valor total de R$ 38.250,00, sendo R$ 34.500,00 relativos ao primeiro contrato e R$ 3.750,00 relativos ao segundo, ambos correspondentes ao percentual de 25% do valor inicialmente contratado em cada caso, tendo como fundamento o art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e o empenhamento da despesa, conforme compromisso orçamentário de fls.261, com base no art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência relativas ao acréscimo e, após, ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 29/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75472/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 30/32 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 25, adjudico, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 17 à empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., autorizo sua contratação, pelo preço R$ 330,00, conforme proposta de fls. 28, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 27, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75477/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 30/32 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 25, adjudico, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 17 à empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., autorizo sua contratação, pelo preço R$ 1.260,00, conforme proposta de fls. 28, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 27, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 102469/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de um exemplar diário de jornal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviços nº 117/2008 de fls.21, com a conseqüente contratação da empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 580,90 , conforme compromisso orçamentário de fls.30, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 29/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 113453/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Secretaria da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 04. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 114403/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 105972/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 107603/2008 (publicado no D.O. de 21/05/2008, pág. 04)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ...no total de R$ 1.988,80..., leia-se ...no total de R$ 1.980,00...\r\n\r\nPROCESSO Nº 94706/2008 (publicado no D.O. de 21/05/2008, pág. 04)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ...no total de R$ 4.413,20..., leia-se ...no total de R$ 4.400,00...\r\n\r\nId: 551484"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "551503": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 150/07 (Proc. nº 111170/07), para a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a sessão de prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 04/06/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 551503"
                                ],
                                "551434": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nNa publicação do DOERJ - Poder Judiciário - do dia 02/06/2008, referente à Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 039242/08), para a compra de material de consumo de informática, onde se lê: “... até o dia 04/04/2008 ...”; leia-se: “... até o dia 04/06/2008 ...”\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 003/08 (Proc. nº 80138/04), para a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Complexo do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sociedade empresária ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., interpôs recurso administrativo contra decisão da CPL na fase de classificação de propostas e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria do OJULI (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nId: 551434"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "551419": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/442/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de papéis; VALOR: R$ 361.710,00 (trezentos e sessenta e um mil e setecentos e dez reais); PRAZO: 1ª parcela em até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Klip's Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 271.958/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/443/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de cartolina e papéis; VALOR: R$ 146.820,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte reais); PRAZO: 1ª parcela em até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Miracabo Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 271.958/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/444/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo controle de pragas, capinagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos; VALOR: R$ 4.488.162,27 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 25/04/08; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 73.229/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/445/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, II, “d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Revisão do contrato n° 003/136/06 de serviços técnicos especializados de digitalização de documentos, a partir de 01/03/08; PARTE: Datavix Informática Ltda.; PROCESSO: nº 256.525/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/446/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, ”b” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato n° 003/222/2007de serviços de segurança patrimonial desarmada, com atribuição para operar equipamentos eletrônicos de controle de acesso e monitoramento eletrônico em prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/08; VALOR: R$ 548.481,60 (quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); PARTE: Max - Segurança Máxima Ltda.; PROCESSO: nº 162.241/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/447/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo 003/589/07, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca da Capital, para exploração de serviços de 03 (três) maquinas de reprografia; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário, a contar de 01/08/07, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 2.409,00 (dois mil quatrocentos e nove reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/07; PARTE; Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 288.765/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/448/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo 003/588/07, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca da Capital, para exploração de serviços de 03 (três) maquinas de reprografia; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 01/08/07, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/07; PARTE; Mirian Pereira Freitas; PROCESSO: nº 288.765/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/449/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0031/02-10, de Permissão de Uso de bem público no Foro da Comarca de Duque de Caxias; DOS ENCARGOS: A permissionária, a contar de 11/12/07, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 144,05 (cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos); PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 2ª Subseção; PROCESSO: nº 16.281/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/450/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Elaboração e à execução de um sistema de interligação direta entre o Banco de Dados da autorquia de trânsito de todos os Juízos de Direito e Câmaras para acesso a todos os dados referentes à identificação civil e ao registro de condutores e de veículos; PRAZO: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação; PARTE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ; PROCESSO: nº 42.721/2008.\r\n\r\nId: 551419"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "551550": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 021615/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0057/08, para compra de urnas para pesquisa de opinião sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária D P P Dinâmica Placas e Publicidade Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 26.696,00 (vinte e seis mil , seiscentos e noventa e seis reais). Decisão em 26/05/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"D P P DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 551550"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "551230": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-229662 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: LEDA DA SILVA LARE\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS, O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, AS FLS. 12/14, E CONSIDERANDO QUE O TEMPO DO PERIODO EXERCIDO COMO ALUNA DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS NAO PODE SER COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVICO PARA FINS DE AVERBACAO, CONFORME DISPOE A NORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 3, DA RESOLUCAO N.18/2006, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/04. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 30/05/2008.\r\n\r\nId: 551230"
                                            ],
                                            "551318": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2008-33171 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: SOLICITA CONCESSAO DO AUXILIO-REFEICAO RETROATIVO A DATA DA INSTAURACAO Personagem: ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A SOLICITACAO DE FLS. 02 E AS INFORMACOES DA ASSESSORIA JURIDICA DE FLS.06/07, INDEFIRO O PEDIDO POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. 30/05/2008.\r\n\r\nId: 551318"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "546745": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 70ª Reunião, a realizar-se no dia 09 de junho de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “AQUECIMENTO GLOBAL E A CONSCIÊNCIA NO SÉCULO XXI”, tendo como palestrante o Professor Sérgio Besserman Vianna (Economista, Professor da PUC-RJ, foi Presidente do IBGE, é Conselheiro da WWF Brasil e Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 546745"
                                                ],
                                                "552407": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema III\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nHerói por Acidente\r\n\r\nHOJE, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, informa que é hoje a projeção do filme Herói por Acidente de Stephen Frears, seguido de debate com as presenças dos Psicanalistas Leila Maria Bruck Ripoll membro do EBEP - Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. Mais informações pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 552407"
                                                ],
                                                "532440": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20 e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DEMASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532440"
                                                ],
                                                "547397": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 9ª Reunião, a realizar-se no dia 10 de junho de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “Aspectos Processuais relevantes das Execuções Penais”, tendo como palestrante o Dr. Carlos Augusto Borges (Juiz de Direito do TJ/RJ). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 547397"
                                                ],
                                                "522562": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522562"
                                                ],
                                                "549611": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “In Dúbio Pro Reo X In Dúbio Pro Societatis”, tendo como Palestrante, o Exmo. Desembargador Geraldo Mascarenhas Prado, dia 04 de junho de 2008, das 19:00 às 22:00 h, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 549611"
                                                ],
                                                "549621": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Ética e Direito”, tendo como palestrante a Exma. Desembargadora Dóris Castro Neves, no dia 05 de junho de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 \r\n\r\n(09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados \r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 549621"
                                                ],
                                                "541043": [
                                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo n. 0353 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 21 a 25 de abril de 2008)\r\n\r\nPrimeira Seção \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE.\r\n\r\nA divergência, na espécie, é no tocante à natureza da responsabilidade do sócio-gerente na hipótese de não-recolhimento de tributos. Esclareceu o Min. Relator que é pacífico, neste Superior Tribunal, o entendimento acerca da responsabilidade subjetiva daquele em relação aos débitos da sociedade. A responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade (art. 135, CTN). O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal. O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal. Isso posto, a Seção deu provimento aos embargos. Precedentes citados: REsp 908.995-PR, DJ 25/3/2008, e AgRg no REsp 961.846-RS, DJ 16/10/2007. EAG 494.887-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 23/4/2008.\r\n\r\nTerceira Seção \r\n\r\nSÚMULA N. 347-STJ.\r\n\r\nA Terceira Seção, em 23 de abril de 2008, aprovou o seguinte verbete de súmula: o conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nTratam-se de dois recursos especiais interpostos contra o acórdão recorrido que, em ação civil pública com objetivo de anulação de ato administrativo, condenou os demandados a ressarcir o erário, mantendo sentença de parcial procedência do pedido. Para o Min. Relator, ressalvada a hipótese de ressarcimento de dano ao erário fundado em ato de improbidade, prescreve em cinco anos a ação civil pública (Lei n. 7.347/1985), uma vez que, no caso dos autos, a pretensão poderia ser formulada em ação popular. Observa que o pedido não está amparado em dano causado por atos de improbidade, até porque, à época dos fatos tidos por ilegais, não estava em vigor a Lei n. 8.429/1992. Assim, explica que, no âmbito próprio, no qual se identificam as ações popular e civil pública, elas devem ter tratamento uniforme e, quando necessário, aplicação analógica: é o caso do prazo prescricional previsto na ação popular como sendo de cinco anos (art. 21 da Lei n. 4.717/1965) e a lei da ação civil pública é silente, impondo-se sua aplicação analógica. Note-se que, no caso dos autos, o MP estadual ajuizou a ação civil pública em 1996 para apurar fatos ocorridos em 1985. Outrossim, em sede de ação civil pública, não cabe a condenação do MP em honorários advocatícios, salvo quando comprovada atuação de má-fé. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, conheceu parcialmente o recurso do réu e, nessa parte, deu-lhe provimento, julgando prejudicado o da Fazenda estadual. Precedentes citados: REsp 250.980-SP, DJ 6/3/2006; REsp 439.599-SP, DJ 6/2/2006, e REsp 406.545-SP, DJ 9/12/2002. REsp 764.278-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 22/4/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nPROTEÇÃO. TESTEMUNHA. PRONÚNCIA.\r\n\r\nA proteção conferida às testemunhas pela Lei n. 9.807/1999 garante-lhes, sobretudo, a reserva de nome, pois que ele é a mais elementar característica identificadora da pessoa. Daí que sem razão pretender-se a nulidade do processo justamente pela falta de nomeação de testemunhas protegidas por aquela medida, quanto mais se a defesa, nos vários habeas corpus anteriormente impetrados, sequer se manifestou quanto a isso e anotado, nos autos, que o paciente efetivamente as conhece. É certo, também, que a pronúncia requer a demonstração de prova da existência do crime e indícios de autoria, mas, apesar da obrigatoriedade de o juízo fundamentá-la (art. 93, IX, da CF/1988), é-lhe vetado aprofundar na análise dos elementos coligidos de forma a deixar aos jurados somente a alternativa da condenação, o que, definitivamente, não ocorreu na hipótese. HC 97.237-SC, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 22/4/2008.\r\n\r\nRÉU. RETIRADA. SALA. AUDIÊNCIA.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência deste Superior Tribunal não vê nulidade na retirada do réu da sala de audiências a pedido de testemunhas ou vítimas (art. 217 do CPP). Porém, ao curvar-se a esses precedentes, a Min. Relatora ressalvou seu entendimento de que a aludida retirada em razão da simples aplicação automática do comando legal, sem que se indague os motivos que levam à remoção do acusado, fere o próprio conteúdo daquela norma, bem como o art. 93, IX, da CF/1988. Dever-se-ia fundamentar concretamente a remoção, pautando-se no comportamento do acusado. Precedentes citados do STF: HC 68.819-SP, DJ 28/8/1992; do STJ: HC 28.810-SP, DJ 9/5/2005; HC 29.982-SP, DJ 9/5/2005, e HC 11.550-SP, DJ 25/9/2000. HC 83.549-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/4/2008.\r\n\r\nRECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PENA.\r\n\r\nÉ consabido que há imperfeições (formal e material) no § 1º do art. 180 do CP quanto ao crime de receptação qualificada, pois o fato menos grave é apenado mais severamente. Inclusive, é da tradição brasileira e estrangeira uma menor punibilidade para a receptação em relação ao crime tido por originário. Porém, devido à atual redação do § 1º, determinada pela Lei n. 9.426/1996, o dolo eventual (que também determina o reconhecimento da prática de receptação culposa) transformou a punibilidade de menor (menos grave) em maior (mais grave). Fala-se na inconstitucionalidade do referido § 1º, mas melhor aqui seria desconsiderar esse preceito secundário. Com esse entendimento, adotado pela maioria, a Turma concedeu a ordem a fim de substituir a reclusão de três a oitos anos prevista no § 1º pela de um a quatro anos do caput do art. 180 do CP, e fixou a pena, definitivamente, em um ano e dois meses de reclusão, ao seguir as diretrizes originalmente adotadas pela sentença, considerada aí a reincidência e a multa lá fixada. Note-se que o início de cumprimento da pena privativa de liberdade dar-se-á no regime aberto. HC 101.531-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/4/2008.\r\n\r\nId: 541043"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                "Atos": {
                                                    "551551": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 93a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTORs: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS 0089451RJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416089 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA REPDOs2: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ ADVOGADOs: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR 0114935RJ LEGISL.: LEI NR. 32 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - ART. 1 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200435995 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MACAE LEGISL.s1: LEI COMPLEMENTAR 32 DE 11/12/2003 DO MUNICIPIO DE MACAE LEGISL.s2: ART.1 PROC.MUNIC.s: ERIKA P. S. N. DE FREITAS - OABRJ 91263 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.010.012339-6 Protocolo: 200597631 AUTORs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDSON ZUKERAN 0130664RJ REUs: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE REUs: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO REUs: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE REUs: ESPOLIO DE JORGE RUDE REUs: ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ REUs: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INVENTARIANTE REUs: ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ REUs: ESPOLIO DE WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/ P/ SUA SUCESSORA RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES. ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ REUs: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES 0016362RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006183612 IMPTEs: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20063630 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.s: LEI Nr 1138 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE MAGE - PAR.1 E 2 DO ART.327 PROC.CAMARAs: ANTONIO ROBERTO DAHER N. FILHO-OAB 85591 PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ. ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.02987-1 Protocolo: 2007118334 IMPTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA TERC. PREJ.s: JOSE PINTO MONTEIRO TERC. PREJ.s2: ABILIO BORGES TERC. PREJ.s3: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO TERC. PREJ.s4: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA TERC. PREJ.s: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2006.209.000010-6 DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) 20.060.013920-1 Protocolo: 2007169136 AUTORs1: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTORs2: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AUTORs3: ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV AUTORs4: ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV AUTORs5: VITORIA FAERTAG ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ REUs: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO 0113617RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.011123-4 Protocolo: 2007186920 AUTORs: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ REUs: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ ADVOGADO2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008152163 IMPTEs: RONALDO NEY BARBOZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008152679 IMPTEs: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008152675 IMPTEs: DARIO MAURICIO PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153385 IMPTEs: HELIO GUILHERME TORRES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.016686-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 7 INTERESSADOs1: ELMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2008.020.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.080.021180-5 Protocolo: EXCPTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000851-5 Protocolo: 2008146495 APTEs1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27556 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000143-2 Protocolo: 2008145851 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MARILDA FERNANDES BRITO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27578 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2001.066.010134-0 ALIMENTOS) 2005.066.002774-3 Protocolo: 2008147097 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AGTHA CRISTINA DO NASCIMENTO MORAIS REP/P/S/MAE APDOs: WARLEY CRISTIAN DO NASCIMENTO MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27693 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020380-4 Protocolo: 2008148709 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ME Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27837 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (96.001.134548-8 EXECUCAO) 2000.001.026929-0 Protocolo: 2008149017 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APTEs2: FRANCISCO MORAIS OLIVAL APTEs2: FERNANDO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.120763-0 Protocolo: 2008149706 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ AGDOs: JOSE LEVITAN ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16083 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2008.023.002915-7 Protocolo: 2008150772 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16104 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.036.005946-1 Protocolo: 2008151048 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDOs1: GEOVANIA SANTANA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ AGDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORIGINARIA 20000011450227) 2005.001.108816-1 Protocolo: 2008151137 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: MARCOS DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16129 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 94.520.002292-7 Protocolo: 2008151352 AGTEs: MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA 0001951RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006174-3 Protocolo: 2008147451 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27521 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023726-7 Protocolo: 2008145803 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: SIMON MYCHKYNE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004349-3 Protocolo: 2008146868 APTEs: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADOs: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ APDOs: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE APDOs: THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR 0138027RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.002506-4 Protocolo: 2008146988 APTEs: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.128872-6 Protocolo: 2008149686 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27689 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.087610-7 Protocolo: 2008148708 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESMERALDA DE F MACHADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030493-1 Protocolo: 2008150005 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES SAETA APDO: MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.049115-9 Protocolo: 2008149788 AGTEs: JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO AGTEs: AMERICA DE MENDONCA AZEVEDO MUINHOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.101384-3 Protocolo: 2008150661 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: DELMAR BATISTA TELLES FILHO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16065 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.213621-1 Protocolo: 2008150503 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.160274-1 Protocolo: 2008150528 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16093 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.002.000251-2 Protocolo: 2008150996 AGTEs: ELVINA MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO HUDSON 0044224RJ AGDOs2: JUSSARA BRANDAO DA COSTA DEFAVERI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA 0072860RJ ADVOGADO2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (ORDINARIA 1998001117828-0) 2003.001.132596-8 Protocolo: 2008152421 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: ADRIANA BICALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121775-3 Protocolo: 2008151222 AGTEs: JOSE LEO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.063807-0 Protocolo: 2008151723 AGTEs: ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00664 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001675-1 Protocolo: 2008145872 AUTORs: LUIS FERNANDO DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27201 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000306-2 Protocolo: 2008145370 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOSE ROBERTO LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27249 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001906-8 Protocolo: 2008144841 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27325 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 689/03). 2003.084.000188-0 Protocolo: 2008145822 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: IRINEU GOULART Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20000010862133) 2006.001.149349-5 Protocolo: 2008146000 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27539 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004689-7 Protocolo: 2008145797 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TECLAFARMA COM PROD HOSP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27542 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015728-4 Protocolo: 2008145801 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: EMPATRAN EMP AREIAS TRAT MELO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2004.001.015210-2 Protocolo: 2008146416 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMOME BRITZ GORODICHT APTEs3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: GABRIELA MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036548-5 Protocolo: 2008147001 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: ZENAIR PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES 0122860RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27791 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007222-5 Protocolo: 2008149586 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: BERNADETE ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16022 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106345-7 Protocolo: 2008148929 AGTEs: WENDELL FERREIRA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16051 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.002450-5 Protocolo: 2008151086 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: MARCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16062 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.090024-7 Protocolo: 2008150562 AGTEs: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDOs: RICARDO NERY SILVA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16079 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.053091-8 Protocolo: 2008150903 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146727-0 Protocolo: 2008151019 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDOs: ALCIDES BORGES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.009239-3 Protocolo: 2008151162 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.021734-9 Protocolo: 2008151529 AGTEs: MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: CLARO ATL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.087.005561-9 Protocolo: 2008151249 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: KLEBER VASCONCELLOS AGDOs: ELISEU PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.124757-5 Protocolo: 2008150941 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AILTON SANTOS DE AGUIAR AGDOs: JEFERSON DIAS DA CRUZ AGDOs: ISAURA MARIA DIAS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16137 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.094876-9 Protocolo: 2008151021 AGTEs: OSLEINA VENTURA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDO: UNICARD UNIBANCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.122811-4 Protocolo: 2008151816 AGTEs: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA 0150178RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.001.006380-4 Protocolo: 2008132915 APTEs: HELIO CANINI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27324 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.636 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000224-0 Protocolo: 2008145820 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27349 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010341-0 Protocolo: 2008146073 APTEs1: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO 0027636RJ APTEs2: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO APTEs2: UNBERTO CASELLATO APTEs2: MAURO ARARIPE DOS SANTOS APTEs2: ROBERTO BARRETO DE SOUZA APTEs2: JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GEYSER CRISTINA AMORIM APDOs2: RAQUEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27397 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020199-6 Protocolo: 2008145790 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: L K A ADM DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27491 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000515-2 Protocolo: 2008145823 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27520 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035647-5 Protocolo: 2008145792 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: ELY CHRISTIANNE E M ROSA APDO: JOSE RODRIGUES NEIVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158934-7 Protocolo: 2008146753 APTEs: GERSSI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27595 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 30697 ACIDENTARIA 99.054.000370-5 Protocolo: 2008147392 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: EDVALDO JOSE CARINHANHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA 0074017RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149693-1 Protocolo: 2008149679 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA APARECIDA BERTOLDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.068998-8 Protocolo: 2008150037 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: BAR MERC TOCA DA ARANHA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27813 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020261-7 Protocolo: 2008148713 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: H S I INFORMATICA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16024 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.166853-5 Protocolo: 2008149384 AGTEs: GUIOMAR ALMEIDA PAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16047 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.204.005974-2 Protocolo: 2008150543 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE SCHIAVONE CONTRI 0092345SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP AGDOs: EDISON MENEZES GAMA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005633-5 Protocolo: 2008150389 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16068 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095394-7 Protocolo: 2008150756 AGTEs: GUANAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16076 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 2008151363 AGTEs: ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16081 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.002.024334-0 Protocolo: 2008151244 AGTEs: ROSICLEA TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ AGDOs: MOZART LOURIVAL ALVES AGDOs: THEREZA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16088 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.001.067110-3 Protocolo: 2008151325 AGTEs: ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ AGDOs: SHIRLEY MAURICIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.203.007324-0 Protocolo: 2008151074 AGTEs: MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI AGTEs: IVO DIAS PARAGUAI ADVOGADOs: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDOs: KAYKY PHILIPP MELO PARAGUAI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.087308-3 Protocolo: 2008151139 AGTEs: LUIZ DE SOUZA COELHO AGTEs: ANDREA PELLON DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16139 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.121709-4 Protocolo: 2008151184 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ORLANDO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.209.006634-0 Protocolo: 2008152745 IMPTEs: ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO 0104613RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27304 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2476 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO 91.028.000053-0 Protocolo: 2008145951 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: JACK GAMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015224-3 Protocolo: 2008146947 APTEs1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: MAURICIO BRUNO DE AGUIAR E S/MULHER APTEs2: BRUNA ALVES DE AGUIAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27468 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015280-8 Protocolo: 2008146784 APTEs1: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APTEs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.134245-9 Protocolo: 2008146140 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27722 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.115552-0 Protocolo: 2008149646 APTEs: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA APTEs: FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs1: MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27832 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036791-6 Protocolo: 2008150016 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MIRANTE ENGENHARIA COM S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.037.003660-2 Protocolo: 2008150097 AGTEs: DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ AGDOs1: MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI AGDO2: DALMO STUTZ MILHORANCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16058 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.125857-8 Protocolo: 2008150775 AGTEs: AMOS RYMER AGTEs: FLAVIO HECHTMAN ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013901-0 Protocolo: 2008150864 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CAROLINA DE LIMA ESCALFONI AGDOs: RAINERIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA 0127377RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16121 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.033368-2 Protocolo: 2008151357 AGTEs: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO 0092262MG ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA 0089430MG AGDOs: C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA AGDOs: CRUZVALDINO BENICIO DOS SANTOS FILHO AGDO: SUEDINA MARIA DA SILVA CARVALHO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16131 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003841-9 Protocolo: 2008151360 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDOs2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB16.617 INDENIZACAO 92.001.029349-6 Protocolo: 2008151973 AGTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ AGDOs: CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA AGDOs: RAUL BARRETO ORNELAS ADVOGADO: DR(a). RENATO TONINI 0052055RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.002119-9 Protocolo: 2008145874 AUTORs: LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00662 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.1808 DESAPROPRIACAO 2001.073.000647-7 Protocolo: 2008147132 AUTORs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ REUs: LUIZ ROBERTO FUSER ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00665 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001940-0 Protocolo: 2008147085 AUTORs: WALDIR LUCIANO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.086921-1 Protocolo: 2008146513 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: MARCIO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004239-9 Protocolo: 2008145808 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: METIS COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA APDO2: JAIRO DA SILVA MELO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27530 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1999.011.005034-5 2000.011.000602-1 Protocolo: 2008145881 APTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOs: JOAQUIM LUCAS CUADRADO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO 0089009RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27543 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028186-4 Protocolo: 2008145796 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OSWALDO JOSE CORREA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27681 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014320-0 Protocolo: 2008149995 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CASA SAUDE MENINO DE DEUS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.091763-8 Protocolo: 2008148752 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SENNA LTDA ME Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.216706-2 Protocolo: 2008149828 AGTEs: MARINELSON DE MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16040 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008378-3 Protocolo: 2008150085 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: PAULO CESAR VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16044 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 2006.037.015501-5 Protocolo: 2008150092 AGTEs: LOKASOM SONORIZACAO LTDA ME AGTEs: H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUCOES LTDA AGTEs: WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.098957-7 Protocolo: 2008150605 AGTEs: THAYNA RAQUEL DE OLIVEIRA FELIX REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.030237-7 Protocolo: 2008151298 AGTEs: MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA AGTEs: COSME PAULO COTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PAULA MATOS NUMERO 158 B AGDOs: CARMINDA ADELAIDE CATARINO FERREIRA AGDOs: JOSE PEREIRA FERREIRA AGDOs: ANAUE TUPAN SILVA BRUSSOLO AGDO: NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2007.001.033128-4 2007.001.119117-2 Protocolo: 2008151176 AGTEs: NEOENERGIA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: FRANCISCO LEPORAGE NETO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.063447-7 Protocolo: 2008151236 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.019286-4 Protocolo: 2008151305 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DA SILVA GOMES 0146846RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16178 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215449-3 Protocolo: 2008151812 AGTEs: CELSO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.005243-3 Protocolo: 2008148771 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOs: MILTON JORGE NAMURA ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS FURKIM NETO 0057056SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27915 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB5349 EXECUCAO FISCAL 98.506.005601-7 Protocolo: 2008149584 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RO BERTO MARCONDES 0002413RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16048 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.133767-0 Protocolo: 2008150909 AGTEs: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001001042887-3) 2008.001.106572-7 Protocolo: 2008151163 AGTEs: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: DEBORAH MARQUES ROSEMBLIT ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16165 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 94.532.007552-1 Protocolo: 2008153014 AGTEs: MARCO AURELIO ESTEVES LOPES AGTEs: ELIANE DE MACEDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ AGDOs1: CELIO BARBOSA AGDOs1: FERNANDO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ AGDOs2: ORLANDO DE SOUZA AGDOs2: IRENE GABRIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS DATA 2008.047.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTE.s: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27423 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 643 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000235-3 Protocolo: 2008145832 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: CASTORINO GLORIA DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27550 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022528-9 Protocolo: 2008145793 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: OTICA VISAO LUZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002191-6 Protocolo: 2008147029 APTEs: REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS 0104132RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065391-3 Protocolo: 2008146110 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.042549-0 Protocolo: 2008146633 APTEs: BRUNA DUARTE ROSAS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APDOs: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27599 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.037033-6 Protocolo: 2008146716 APTEs: BRUNA DUARTE ROSAS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APDOs: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27694 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18195 EXECUCAO FISCAL 96.004.001510-0 Protocolo: 2008150042 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs1: J L C M MODAS LTDA M E APDO2: DAILTON SALUSTIANO FERREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15997 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009608-0 Protocolo: 2008150082 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16030 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.120829-2 Protocolo: 2008150656 AGTEs: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16045 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 2004.079.001144-6 Protocolo: 2008151256 AGTEs: FELIPE CARLOS BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ AGDOs: BARBARA ABDALLA BOECHAT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MOEMA MOREIRA 0109375RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.112654-6 Protocolo: 2008151748 AGTEs: RODRIGO DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16118 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.000586-5 Protocolo: 2008151061 AGTEs: ELOI DIAS ALVES AGTEs: MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES AGTEs: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0150906RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16128 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065901-0 Protocolo: 2008151532 AGTEs: LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108221-3 Protocolo: 2008150959 AGTEs: ANTONIO FAYA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDOs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068667-0 Protocolo: 2008151173 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: APARECIDA CARVALHO AGDOs: PEDRO CHEIRA AGDOs: MARIA ALICE CHEIRA AGDOs: APARECIDO CHEIRA AGDOs: JOSE CHEIRA AGDOs: GENI CHEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.107152-1 Protocolo: 2008150633 AGTEs: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ AGDOs: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.124464-0 Protocolo: 2008146111 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APTEs2: ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27547 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099271-9 Protocolo: 2008146739 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27579 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/ COBRANCA 2006.030.004542-7 Protocolo: 2008147115 APTEs: NATALINA POSSUELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LILIAN BERGFELD ADVOGADO: DR(a). EMIL DE CASTRO 0030107RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053681-7 Protocolo: 2008146536 APTEs: MARIA LUIZA DA SILVA APTEs: ALEXANDRA DA SILVA GABRIEL APTEs: IARA DA SILVA GABRIEL APTEs: JACIARA DA SILVA GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27636 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 674/03) 2003.084.000170-3 Protocolo: 2008145840 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: FRANCISCO APOLINARIO PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27685 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.044068-1 Protocolo: 2008148796 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEGRI SOARES 0160244SP APDOs: SIEMSGLUSS E SOHN GMBH & CO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA 0166611SP ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CARLA SALSMAN 0149384RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27697 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036431-9 Protocolo: 2008150033 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ALAIR GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27794 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051200-7 Protocolo: 2008148991 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: PAULO EUGENIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.111685-1 Protocolo: 2008149830 AGTEs: FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.016279-4 Protocolo: 2008151011 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDOs: JAIME REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000556-3 Protocolo: 2008150088 AGTEs: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADOs: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ AGDOs: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16049 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.018402-4 Protocolo: 2008150754 AGTEs: MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16071 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.121565-3 Protocolo: 2008150407 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ AGDOs: CARLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.073538-3 Protocolo: 2008151203 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085039-5 Protocolo: 2008151122 AGTEs: JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.042.003471-7 Protocolo: 2008152246 IMPTEs: ANOUAR BEN MABROUK CHEFFI REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs1: DR(a). OMAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0002999RN ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES 0006530RN ADVOGADOs3: DR(a). TARCY GOMES ALVARES NETO 0007080RN IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154686-7 Protocolo: 2008146092 APTEs: FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO APTEs: CELMA SALATIEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27562 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046363-0 Protocolo: 2008146459 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: ANTONIO PIRES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27604 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.028.007187-8 Protocolo: 2008146882 APTEs: ESPOLIO DE ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA REP/P/SEU INVENTARIANTE MANOEL PESSANHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA 0080276RJ APDOs: OSANA RIBEIRO DA SILVA APDOs: CELSO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27621 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005516-0 Protocolo: 2008147472 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27628 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.004561-8 Protocolo: 2008147441 APTEs: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ APDOs: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2008149810 AGTEs: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.011521-0 Protocolo: 2008150703 AGTEs: ODLAWSO FILHO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ AGDOs: DOMINGOS DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA 0075859RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16035 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.013.002004-6 Protocolo: 2008150095 AGTEs: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADOs3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS GABRI SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16124 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.014.015762-4 Protocolo: 2008151358 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOs: LUIS LEANDRO RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.203.005222-0 Protocolo: 2008147421 APTEs: RAFAEL SANTOS DE CARVALHO REP/P/S/MAE APTEs: DANIELLE DOS SANTOS DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27487 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1133 2004.084.000659-4 Protocolo: 2008145824 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27488 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005595-0 Protocolo: 2008147461 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27507 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000167-5 Protocolo: 2008145839 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: NILCA GONCALVES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27512 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000148-1 Protocolo: 2008145838 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: MAURITA FERNANDES DA ROCHA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27513 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.004930-4 Protocolo: 2008147126 APTEs1: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APTEs2: UBIRAJARA AVELINO FONSECA APTEs2: MARCUS IAN BERRY ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDER MEDWAR APDOs3: RUSSEL WILLIAN TEASDALE APDO4: PHILIP DARREN COOK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27695 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038550-5 Protocolo: 2008150034 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: NATANAEL BALBINO NERY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115984-9 Protocolo: 2008150666 AGTEs: MIRIAN CHAVES QUINTELLA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 2006.001.106722-6 Protocolo: 2008150494 AGTEs: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDOs: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.050119-8 Protocolo: 2008150919 AGTEs: MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.077528-7 Protocolo: 2008151050 AGTEs: DIMAS CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO AGDOs2: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO3: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16101 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.019374-7 Protocolo: 2008151107 AGTEs: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: ERNI DE CASTRO AGDOs: PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21082 EXECUCAO 95.001.094980-3 Protocolo: 2008151146 AGTEs: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADOs: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ AGDOs1: ORLANDO BARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDO2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16108 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.014.017492-0 Protocolo: 2008151359 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOs: WANDERSON MOTA RANGEL AGDOs: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA AGDOs: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA 0136227RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16144 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.023475-0 Protocolo: 2008150900 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ONDINA GOMES DOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.097730-7 Protocolo: 2008152087 IMPETRANTEs: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU OAB RJ 123102 PACIENTEs: GIOVANNI FINALI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27121 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.149782-0 Protocolo: 2008144422 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27245 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.20020210010749 2006.021.027176-1 Protocolo: 2008144129 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27401 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000306-4 Protocolo: 2008145844 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ORLACY DA SILVEIRA COUTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083235-2 Protocolo: 2008146264 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALEXANDRE MAKKAI ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27696 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153750-7 Protocolo: 2008148851 APTEs: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27814 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035365-3 Protocolo: 2008148933 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ENOQUE SIMIAO DA SILVA APDOs: NELIZA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27888 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030140-1 Protocolo: 2008150006 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BAR E ARMARINHO LABORIE LTDA ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16001 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.090418-3 Protocolo: 2008150511 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: TATIANA DAVID MACHADO MATTOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 18932 EXECUCAO 94.001.098593-3 Protocolo: 2008149236 AGTEs: MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS 0017778RJ AGDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.119090-3 Protocolo: 2008150779 AGTEs: LUIZA PARENTE RAGGI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ AGDOs: MARCIO MURILO GOMES RAGGI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086981-5 Protocolo: 2008150884 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA 0086263RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16117 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.004.001591-3 Protocolo: 2008151356 AGTEs: IVANI MARIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16143 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070853-7 Protocolo: 2008150916 AGTEs: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.080214-6 Protocolo: 2008150376 AGTEs: NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE LUZIA GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27328 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 653/03). 2003.084.000246-0 Protocolo: 2008145830 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: EDMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006197-4 Protocolo: 2008147444 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SONIA MARIA RESENDE PATTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27447 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024289-5 Protocolo: 2008145805 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077390-3 Protocolo: 2008146522 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELAINE DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27573 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.011.001120-0- EXECUCAO 2002.011.003642-0 Protocolo: 200878850 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ELIANE MANHAES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE 0107602RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27582 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000106-7 Protocolo: 2008145849 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: LECIO BATISTA LAMOGLIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102852-8 Protocolo: 2008146862 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ILSA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27677 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021689-6 Protocolo: 2008149997 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: J S CONSULT MEIO AMBIENTE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27690 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.003976-5 Protocolo: 2008150027 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARFIM BORD SHORTS CONFEC Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27698 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020427-4 Protocolo: 2008150035 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: GRAN NAVE SERV NAVAIS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27817 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027822-1 Protocolo: 2008150013 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BAR E MERCEARIA BEANES LTDA ME Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27839 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038330-2 Protocolo: 2008150017 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAFAEL JOSE DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.104109-7 Protocolo: 2008150783 AGTEs: SINDICATO DOS CEMITERIOS E CREMATORIOS PARTICULARES DO BRASIL SINCEP ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO 0123111RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 96.001.122480-6 Protocolo: 2008148212 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: JOSE MARCELINO DA SILVA AGDOs: ALMIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.001.100049-6 Protocolo: 2008150368 AGTEs: ANGELINA VERONICA DE MORI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO 0119003RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO GHELER REP/P/INVENTARIANTE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.266623-6 Protocolo: 2008150440 AGTEs: LIBERTY VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ AGDOs: LUCI ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ INTERESSADOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.028841-1 Protocolo: 2008150600 AGTEs: VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADOs: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR 0101780RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.122296-0 Protocolo: 2008150974 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA 0048609RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.210.006404-0 Protocolo: 2008151334 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: JOAO CARDOZO MONSORES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES 0082573RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.095585-3 Protocolo: 2008151513 AGTEs: PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.081309-8 Protocolo: 2008151232 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ADAUTO ALMERI PEREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA N 2004.001.019189-2 2004.001.004025-7 Protocolo: 2008146193 APTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27494 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006102-0 Protocolo: 2008147454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA LUZIA CERQUEIRA DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR N 2004.001.004025-7 2004.001.019189-2 Protocolo: 2008146172 APTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27503 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.019555-0 Protocolo: 2008147039 APTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.027927-4 Protocolo: 2008146462 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MAURICIO MOISES MALEK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005631-0 Protocolo: 2008147458 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16021 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.016.000158-9 Protocolo: 2008150093 AGTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ AGDOs: LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16046 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.003674-4 Protocolo: 2008150084 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: DALVA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16060 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.018841-4 Protocolo: 2008150083 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: JOSE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16069 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.009220-4 Protocolo: 2008150815 AGTEs: JOAO PAIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ AGDOs: RAJZIA ROTBAND ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16077 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.038.011403-8 Protocolo: 2008150878 AGTEs: RUBENS DE CAMPOS MARINS ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16149 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.089113-9 Protocolo: 2008150870 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EGLYBERT ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.009888-8 Protocolo: 2008147436 APTEs: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ APDOs: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/NAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110715-0 Protocolo: 2008146257 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ APDOs: ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27492 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000236-7 Protocolo: 2008145828 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: CASTORINO GLORIA DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.114234-3 Protocolo: 2008146967 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27663 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.093930-1 Protocolo: 2008149280 APTEs: HERALDO LACERDA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27691 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.083089-2 Protocolo: 2008150029 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27701 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030611-3 Protocolo: 2008150040 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: COSTA GOLVEA BAR MERC LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27783 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048215-1 Protocolo: 2008148879 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTEs2: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16031 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.052.004351-5 Protocolo: 2008150313 AGTEs: DALVA NUNES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA 0141023RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA 0138025RJ AGDOs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16057 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100493-3 Protocolo: 2008150397 AGTEs: RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA CRISTINA GONCALVES ALVES 0148009RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16070 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.109460-0 Protocolo: 2008150804 AGTEs: ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.148112-5 Protocolo: 2008151303 AGTEs: JOSE CARLOS XISTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 2004.001.121823-6 Protocolo: 2008151245 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO AGDOs: ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: ADAO FRANCISCO BRAGA AGDOs: JORGE KAZUYO SUZUKI AGDOs: NILTON MAMORU SUZUKI AGDOs: EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16189 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.005235-8 Protocolo: 2008153026 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO /PF/DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.021.015867-8 Protocolo: 2008152692 IMPTEs: CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004610-4 Protocolo: 2008147109 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27481 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039257-1 Protocolo: 2008145794 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO EMIDIO ALVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27523 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035704-2 Protocolo: 2008145791 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PLINIO LOPES DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003257-2 Protocolo: 2008146828 APTEs: CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA APTEs: MARIA LUCIA DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADOs3: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOs1: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs2: SAN DIEGO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149839-0 Protocolo: 2008149736 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MANUEL SOUSA NOVOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032554-5 Protocolo: 2008148733 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DERCILIA FERNANDES VALADARE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27826 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024290-1 Protocolo: 2008150009 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: ESPOLIO DE FLORIPES CARVALHO CAMPAGNAC REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16064 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.002.001834-2) 2006.002.066583-1 Protocolo: 2008150634 AGTEs: MURILO MACHADO AGTEs: LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16073 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.064171-8 Protocolo: 2008150658 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: HENRIQUE ZUGLIANI DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16095 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.050720-7 Protocolo: 2008150953 AGTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.113355-1 Protocolo: 2008151288 AGTEs: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: JACKSON DE LIMA CASTRO AGDOs: SHEILA MARQUES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR 0059405RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16110 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.089049-4 Protocolo: 2008151125 AGTEs: AMONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN TAVORA NEM 0242252SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO 0021874BA AGDO: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16113 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.028.001577-0 Protocolo: 2008151353 AGTEs: CELSO PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ AGDOs: ESPOLIO DE JAIR CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA RICARDO 0142735RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.081646-4 Protocolo: 2008151342 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: JEFFERSON GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27255 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002279-1 Protocolo: 2008144844 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27467 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.807/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000325-6 Protocolo: 2008145846 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOSE CARLOS BARCELOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27478 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090021-2 Protocolo: 2008146071 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE MACEDO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034497-7 Protocolo: 2008145799 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: IVANI CARDOSO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.043552-1 Protocolo: 2008146421 APTEs1: ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA 0092320RJ APTEs2: FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs2: MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO 0140882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27584 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.084.000548-8 Protocolo: 2008145848 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: TITO DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27610 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.028.001953-5 Protocolo: 2008145952 APTEs: ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV APTEs: ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ APDOs: ALCI DE LIMA BASTOS APDOs: MARIA DAS GRACAS PAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO 0050596RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.206.004495-9 Protocolo: 2008149549 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27705 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.004.010210-8 Protocolo: 2008150010 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27707 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.004.079391-3 Protocolo: 2008150011 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALTEVO GOMES AREAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27840 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020171-6 Protocolo: 2008148707 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSEANA FRUTAS E LEGUMES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16003 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147859-5 Protocolo: 2008149881 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MANOEL TELES CUSTODIO AGDOs: MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO AGDOs: ROBSON DA SILVA CUSTODIO AGDOs: MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16033 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.026048-2 Protocolo: 2008150086 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: MARILDA GONCALVES MENDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16055 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.010906-7 Protocolo: 2008150087 AGTEs: FLAVIO MAGNO CARIUS ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16078 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.051851-2 Protocolo: 2008150657 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: EMA IZABEL VITORIO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.131554-9 Protocolo: 2008152298 AGTEs: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16102 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.052.005133-5 Protocolo: 2008151330 AGTEs: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ AGDOs: AVATRAN ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE ACIDENTE E CONFLITOS DE TRANSITO DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16114 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.029.004315-6 Protocolo: 2008151354 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: PADARIA CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.047826-3 Protocolo: 2008151270 AGTEs: AVS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ AGDOs: DIOCIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179497-8 Protocolo: 2008151084 AGTEs: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ AGDO: DETOUR TURISMO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008690-3 Protocolo: 2008153010 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022901-5 Protocolo: 2008146070 AUTORs: ELADIR CHAMARELLI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27383 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000124-9 Protocolo: 2008145284 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL PEDRO ALEXANDRIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27456 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.005418-2 Protocolo: 2008147198 APTEs: FUNDACAO MU NICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27462 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151063-8 Protocolo: 2008146045 APTEs: MANOEL MATIAS JORGE APTEs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27533 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36087 - EXECUCAO FISCAL 99.004.029758-6 Protocolo: 2008145802 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: A NOVA COR IND COM CONFECCAO L Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27600 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.000592-9 Protocolo: 2008145870 APTEs: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27743 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.078855-3 Protocolo: 2008148703 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: RUVALTER FRANCA FRAGOSO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27748 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.001.003346-5 Protocolo: 2008148704 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MERCAFLANDRES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.080124-4 Protocolo: 2008148702 APTEs: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27810 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038011-8 Protocolo: 2008149992 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OCINEIA DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27896 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030236-3 Protocolo: 2008148734 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO ROBERTO AQUINO DO PRADO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.176128-6 Protocolo: 2008150547 AGTEs: JOSE RAIMUNDO MOREIRA JORDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.112665-0 Protocolo: 2008151195 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH AGDOs: FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047724-8 Protocolo: 2008151282 AGTEs: ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.023881-4 Protocolo: 2008151254 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: CELIO EMILIO KRIEGER AGDOs: IZABELA SANDER AGDOs: JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI AGDOs: PAULO IRINEU DE OLIVEIRA AGDOs: ROLF RUDOLFO LANG AGDOs: RUDOLFO PARUCKER AGDOs: NILZA TECILLA BORTOLINI AGDOs: NELSON VOLTOLINI AGDOs: MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA AGDOs: RUBENS FAHT ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16111 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010440-9 Protocolo: 2008151307 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER 0148628RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: MARIUZA DA ROCHA SANTOS AGDOs: TELMO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ LITISDENUN.s: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA 0004991RS ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.106995-2 Protocolo: 2008152325 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ AGDO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FINANCAS SUFIN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.198983-2 Protocolo: 2008151808 AGTEs: LOURDES AMORIM SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198492-5 Protocolo: 2008151871 AGTEs: EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27421 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005495-7 Protocolo: 2008147478 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERNANDES NEVES TAVARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023304-3 Protocolo: 2008145810 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMP AGRIC FLUMINENSE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27560 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000226-4 Protocolo: 2008145867 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27749 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006848-8 Protocolo: 2008149977 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO 0131907RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27779 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056056-7 Protocolo: 2008148988 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: SHIRLEY HERCULANO VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029245-0 Protocolo: 2008150014 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ISRAEL JOSE VIDAL Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16023 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17341 SEPARACAO CONSENSUAL 88.004.000707-4 Protocolo: 2008150782 AGTEs: MARIA FATIMA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY 0060071RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA 0113865RJ AGDO: LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.003761-7 Protocolo: 2008150668 AGTEs: IVANETE DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ AGDO: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16034 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.013007-0 Protocolo: 2008150096 AGTEs: CARLA REGINA SILVA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16043 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E PREENSAO 2008.001.012376-8 Protocolo: 2008150505 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IRAIR DOS REIS PINTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16126 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.092952-0 Protocolo: 2008150911 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELINA MARIA MARCELO AGDOs: VILMA MARCELO RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16140 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.052.004273-0 Protocolo: 2008151161 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DIEGO BARRETO SAO PAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.098868-8 Protocolo: 2008150906 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27252 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001951-2 Protocolo: 2008144843 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDI DE MEDEIROS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27313 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000794-2 Protocolo: 2008146945 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: VILMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27338 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000661-2 Protocolo: 2008145814 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27479 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 36.316 EXECUCAO FISCAL 99.004.030924-2 Protocolo: 2008145795 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: J T BARROS MATERIAL DE CONSTRUCAO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27495 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.084.000463-0 Protocolo: 2008145826 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: CLAUDENIL DA MAIA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27540 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003539-6 Protocolo: 2008147117 APTEs: ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27634 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000165-1 Protocolo: 2008145834 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: NEUZITA CUNHA DE BARROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.187540-1 Protocolo: 2008149763 AGTEs: LAZARO GONCALVES LIMA AGTEs: ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA AGTEs: JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA AGTEs: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS AGTEs: TERESA ADALGISA DELFINO ARRAES AGTEs: VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO AGTEs: SERGIO BATISTA SCHERER AGTEs: SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO AGTEs: GERALDO DE SOUZA GUIMARAES AGTEs: ANTONIO JORGE SOUZA CORREA AGTEs: ANTONIO GADELHA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ZIR BOTHOME 0044277RS ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO BASTOS GONCALVES 0069081RS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.034183-8 Protocolo: 2008150647 AGTEs: MARCELO RIBEIRO SIMOES REP/P/S/MAE AGTEs: AMANDA RIBEIRO SIMOES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ AGDOs: ENIO MARCELO OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16036 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.004.179584-5 Protocolo: 2008150743 AGTEs: EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA AGTEs: ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16082 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.036.003256-3 Protocolo: 2008151106 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDOs: SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE 0049127RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.122985-2 Protocolo: 2008152336 AGTEs: COSME DOS REIS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.099181-0 Protocolo: 2008150930 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE MURITIBA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16177 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.108751-6 Protocolo: 2008151809 AGTEs: QUITERIA DA SILVA LIRA AGTEs: OSVANDO JOSE DA SILVA AGTEs: EDILSON JOSE DA SILVA AGTEs: MARIA EUNICE DA SILVA AGTEs: IVANILDO JOSE DA SILVA AGTEs: CICERO JOSE DA SILVA AGTEs: COSMO JOSE DA SILVA AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA AGTEs: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 551551"
                                                    ],
                                                    "551554": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13672 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: RJ0137909 - DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 02/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16147 (COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: RJ0011316 - DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: RJ0129854 - DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO AGDO: DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: RJ0112979 - DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 02/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16232 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: RJ0078769 - DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: RJ0057787 - DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 02/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16256 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0124747 - DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: SP0149225 - DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO: RJ0004652D - DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 02/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 551554"
                                                    ],
                                                    "551571": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\nP\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n67\r\n\r\n36\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n101\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n43\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n46\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nP\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nP\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n30\r\n\r\n91\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n107\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n69\r\n\r\n37\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n92\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n76\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n*\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n101\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n50\r\n\r\n31\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n64\r\n\r\n41\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\nA\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n76\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nA\r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n67\r\n\r\n36\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A. SI\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n67\r\n\r\n36\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO GUARINO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO RICARDO A FERN\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDA XAVIER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREGINA CHUQUER\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n157\r\n\r\n5701\r\n\r\n3464\r\n\r\n9322\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nId: 551571"
                                                    ],
                                                    "551566": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM 02/06/2008\r\n\r\nPRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/05/2008 A 31/05/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n5.816\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.245\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n138\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n31\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n39\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n20\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n33\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n95\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n2\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n5\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n5\r\n\r\n020 EXCECAO DE IMPEDIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n10\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n4\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n5\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n7\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n8\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n1\r\n\r\n110 RECURSO INOMINADO \r\n\r\n2\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n41\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n9.517\r\n\r\nId: 551566"
                                                    ],
                                                    "551570": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n5.461\r\n\r\n19\r\n\r\n5.480\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.309\r\n\r\n30\r\n\r\n3.339\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n134\r\n\r\n20\r\n\r\n154\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n81\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRECURSO INOMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.183\r\n\r\n139\r\n\r\n9.322\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 7\r\n\r\nId: 551570"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "551572": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 90a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTEs: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTEs: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008151688 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADOs3: DR(a). JOSE SAD JUNIOR 0065791MG DENUNCIADO:s2: JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ DENUNCIADO:s3: ALDENIR FERREIRA DE SAN'ANA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO 0122302RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ DENUNCIADO:s4: IVAN DA CONCEICAO LEAL JUNIOR DENUNCIADO:s5: MARCELO COELHO DE FREITAS DENUNCIADO:s6: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG DENUNCIADO:s7: CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: 0144333RJ DENUNCIADO:s8: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO 0139845RJ DENUNCIADO:s9: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO 0122302RJ DENUNCIADO:s10: ADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO DENUNCIADO:s11: ALEX PEREIRA CAMPOS DENUNCIADO:s12: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA DENUNCIADO:s13: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA DENUNCIADO:14: SYLLA CASTELLO JUNIOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12462-3 E OUTRA Protocolo: 2008149094 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: RAEL CONSTANCIO CAMPOS (RG.13449370-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.002778-5 (ORIGIN), 20080010663623 Protocolo: 2008149247 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTEs1: ERIC ERSON SILVA OUTRO NOMEs: ERIC ERSON DA SILVA PACTEs2: MICHEL DOUGLAS DE SOUZA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRO DOS SANTOS DINIZ CO-REUs2: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR CO-REUs3: ITALO ALVES DA SILVA CO-REU4: VANDERSON RODRIGO GOMES PORFIRIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110013503 Protocolo: 2008150882 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (OAB/SP 157.532) PACTEs: G.M.R. FILIACAOs1: MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO FILIACAOs2: SIMONE DA SILVA MELONE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s1: J.DE S. FILIACAOs1: ALEXSANDRA DE SA FILIACAOs2: VALNEI MARCONE CO-REPDO.s2: F.O.R. FILIACAOs: ROSEANIA OLIVEIRA RANGEL CO-REPDO.s3: D.M.P.DA S. FILIACAOs1: VILMA MACIEL DA SILVA FILIACAO2: JOAO BATISTA SALVIANO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008150998 IMPTEs: DR SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 103.374) PACTEs: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 2008151717 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ144011) PACTEs: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITALVA CO-REUs1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040111422 Protocolo: 2008152570 IMPTEs: Dra.CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ121040) PACTEs: I.A.C. FILIACAOs1: IVANIR CARLOS COUTINHO FILIACAOs2: THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO COUTINHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: ANDERSON CARDOSO PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424550 Protocolo: 2008152716 IMPTEs: DR.MARCELO MACHADO DA FONSECA (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: BRUNO ALBERTO FRANCA OUTRO NOMEs1: BRUNO ALBERTO DA SILVA FRANCA OUTRO NOMEs2: BRUNO ALBERTO DA SILVA AUT.COATORAs: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUAN FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900480000018 Protocolo: 2008149105 IMPTEs: DRA JULIA RIBEIRO DE CASTRO (MAT.877.408-5) PACTEs: GERALDO FRANCISCO DE ASSIS AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03981-1 Protocolo: 2008151081 IMPTEs: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTEs: MARCELO ARTHUR SAVERNINI (RG.05423555-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011468212 Protocolo: 2008152032 IMPTEs1: DR.JOSE AUGUSTO BRANCO (OAB/PE0014464) IMPTEs2: DR.HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB/PE0021728) PACTEs: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.008202-0 Protocolo: 2008151906 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: VALDO DE LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12617-1 Protocolo: 2008151880 IMPTEs: Dr.CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (OAB/RJ142239) PACTEs: ANTONIO ALVES DE ARAUJO (RG:23746431-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2947/86 Protocolo: 2008151786 IMPTEs: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO PACTEs: GERALDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: CELIO MARCOS BRAGA OUTRO NOMEs: CELIO MARQUES BRAGA CO-REUs2: SIDNEY DE SOUZA FERREIRA CO-REUs3: GIL CARLOS PEREIRA CO-REU4: ANTONIO DE PADUA HERMIDA PASSOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010511523 Protocolo: 2008152493 IMPTEs1: DR.WALTER ARNAUD M. JR. - OAB/RJ 78694 IMPTEs2: DRA.JADNA CAVALCANTI - OAB/RJ 87691 IMPTEs3: DRA.LEILA GIORDANO - OAB/RJ 130796 PACTEs: FABIO SILVA SOARES AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JONATHAN WALLACE DE SOUZA ROSA CO-REUs2: PAULO HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES CO-REUs3: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES CO-REUs4: MARCOS PAULO TEIXEIRA DA SILVA CO-REUs5: RAFAEL PRESTES NETO CO-REUs6: ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA CO-REUs7: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU8: LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11109-9 Protocolo: 2008106110 IMPTEs: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: NAILDO ARRUDA DA SILVA (RG.11444057-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050045523 Protocolo: 2008117047 IMPTEs1: DR(a).ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ0090246) IMPTEs2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTEs1: JOSUE GRANGEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSUE GRANJEIRO DA SILVA PACTEs2: SIMONE GRANGEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: SIMONE GRANJEIRO DA SILVA AUT.COATORA: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04222-6 E OUTRA Protocolo: 2008150455 IMPTE/PACTEs: VALTAIR MAXIMO DE OLIVEIRA (RG.08540615-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05968-2 E OUTRA Protocolo: 2008150742 IMPTE/PACTEs: ALEX FERREIRA DA SILVA (RG:11595271-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/02465-4 OUTRAS Protocolo: 2008150401 IMPTE/PACTEs: HERCULES CONCEICAO DA SILVA (RG.05186737-2) OUTRO NOMEs: HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00363-0 E OUTROS Protocolo: 2008150472 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA - RG 12795090-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500025827 Protocolo: 2008150755 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.S.D. FILIACAOs1: OLIMPIA FREITAS DE SANT'ANA FILHA FILIACAOs2: ADRIANO FRANKLIN DIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030047822 Protocolo: 2008150957 IMPTEs: DR CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ 109.694) PACTEs: ELIEZIO DOS SANTOS CORREIA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JORGE AMARAL RAMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00730-9 Protocolo: 2008151895 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: JEAN ROCHA DOS SANTOS (RG:12515398-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03327-4 E OUTRAS Protocolo: 2008151868 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDERSON LUIZ MAIA GOMES (RG:08470656-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10126-6 E OUTRA Protocolo: 2008151866 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: RONI MUNIZ DE SOUZA (RG:22397764-6) OUTRO NOMEs1: DOUGLAS PECANHA OUTRO NOMEs2: RODRIGO DE SOUZA PESSOA OUTRO NOMEs3: RONI DE SOUZA PESSOA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007884 Protocolo: 2008151919 IMPTEs: DR.BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (OAB/RJ0142743) PACTEs: JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDSON JACINTO BORGES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00933-8 E OUTRAS Protocolo: 2008152131 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: PAULO DIAS SILVA (RG.20191620-2) OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010501505 Protocolo: 2008152485 IMPTEs: DRA CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (OAB/RJ 86.595) PACTEs: PAULO COSME DE MORAES FERREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011772636 Protocolo: 2008152802 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTEs: CLAYTON FERREIRA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360056971 Protocolo: 2007315433 IMPTEs: DR.ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ117.141) PACTEs: ALBERTO GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021959 Protocolo: 200897061 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: R.B.F. OUTRO NOMEs: R.R.D. FILIACAOs: MARIA JOSE FLORENCIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIO CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/00117-3 E OUTRA Protocolo: 2008128433 IMPTEs: Dr.DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ85565) PACTEs: NILTON LEMOS DOS SANTOS (RG:04372920-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.824.006579-1, 20080070055068 Protocolo: 2008151100 IMPTEs: DR.MARCELO CARVALHO - OAB/RJ 129409 PACTEs: PAULO ROBERTO GASTAO PINNA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.038347-4 (DESM), 20070210310100 Protocolo: 2008151730 IMPTEs: Dr.FRANCISCO HORTE FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS LEONARDO BANI TITONELE AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIO CESAR SILVA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640011367 Protocolo: 2008152074 IMPTEs: DR.MARCOS BENSIMAN IUNES - OAB/RJ 124230 PACTEs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 02 VARA DE VALENCA CO-REUs1: PIERRE GOMES LEAL CO-REU2: MARCELO JOSE DA SILVA FERRAZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640011367 Protocolo: 2008152067 IMPTEs: DR.MARCOS BENSIMAN IUNES - OAB/RJ 124230 PACTEs: PIERRE GOMES LEAL AUT.COATORAs: 02 VARA DE VALENCA CO-REUs1: MARCELO JOSE DA SILVA FERRAZ CO-REU2: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040077722 Protocolo: 2008152463 IMPTEs: DRA.VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA - OAB/RJ 130587 PACTEs: JOSE MARTINS NOGUEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: DILSIARA DOS SANTOS DA SILVA DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.011866-3 Protocolo: 2008151840 IMPTEs: MARCELO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: 0143855RJ IMPDOs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: GILSON CIPRIANO DA COSTA INTERESSADOs2: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES INTERESSADOs3: FABIO CANDIDO DA SILVA INTERESSADOs4: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS INTERESSADOs5: MARIO BARBOSA PAES INTERESSADOs6: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADOs7: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES INTERESSADOs8: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS INTERESSADOs9: JANEY SILVA DA COSTA INTERESSADOs10: NELMO BASTOS DA SILVA INTERESSADOs11: RICARDO SOARES INTERESSADOs12: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES INTERESSADOs13: LENILDO SANTOS FRANCA INTERESSADO14: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04376-3 Protocolo: 200855709 IMPTEs: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTEs: REGINALDO MARIANO DE OLIVEIRA - RG 12087989-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000712 Protocolo: 2008150499 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ0089282) PACTEs: ALTAMIR PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000230039595 Protocolo: 2008150860 IMPTEs: DR BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (OAB/RJ 43.330) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA COSTA BORGES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05998-4 Protocolo: 2008151088 IMPTEs: DR.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR - OAB/RJ 135452 PACTEs: JONATA LEITE DA SILVA - RG 20014414-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140056182 Protocolo: 2008151904 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: LEANDRO DOS SANTOS BELO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.207.001943-8 (DESM), 20032070089264 Protocolo: 2008151466 IMPTEs1: Dr.RUY CARLOS KASTALSKI (OAB/RJ122442) IMPTEs2: Dr.FRANKLIN ANTONY WIESER (OAB/RJ36015) PACTEs: ALVARO LIMA DE SOUZA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CELIA MARIA LIMA DE SOUZA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210180917 Protocolo: 2008152119 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTEs: R.F.S. FILIACAOs1: OSANA FERREIRA COELHO FILIACAOs2: EUGENIO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.028.004449-0, 20080280033466 Protocolo: 2008150997 IMPTEs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO IMPTEs2: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010913994 Protocolo: 2008144476 IMPTEs1: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) IMPTEs2: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ165431-E) PACTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/01040-2 E OUTRAS Protocolo: 2008149427 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.830.810-7) PACTEs: EVERALDO SERGIO BRAS DE SA (RG.08731114-9) OUTRO NOMEs: EVERALDO SERGIO BRAZ DE SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140129531 Protocolo: 2008151903 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: EVANILDO BRAZETE DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JOYCE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 920280000490 Protocolo: 2008151767 IMPTEs1: Dr.MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ122859) IMPTEs2: Dr.ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ125149) PACTEs: JOSE COSTA PEIXOTO OUTRO NOMEs: JOSE DA COSTA PEIXOTO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: MESSIAS BARCELOS CO-REUs2: MAGNO JOSE VALENTE CO-REUs3: JEAN LUIZ WON-HELD GUIMARAES CO-REU4: RENATO BARCELOS DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032428 Protocolo: 2008152120 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.DOS S. FILIACAOs1: ZULEICA DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: N.O.DOS S. FILIACAOs1: NILTON DOS SANTOS FILIACAO2: DEISE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010209274 Protocolo: 2008152531 IMPTEs1: Dra.MILENA CRISTINA LIMEIRA - DEF.PUBLICA IMPTEs2: CLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA PACTEs: ANDERSON DE SOUZA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010725213 Protocolo: 2008152506 IMPTEs1: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) IMPTEs2: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTEs1: ELIAS PEREIRA DA SILVA PACTEs2: CLAUDIO ORLANDO DO NASCIMENTO PACTEs3: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ANGELO FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REUs3: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REU4: REINALDO AMARAL DE JESUS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010941840 Protocolo: 2008152795 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ0157809-E) PACTEs: CARLOS ROSEMBERG SANTANA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.110330-1, 20070010608129 Protocolo: 2008152807 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: BRUNO CARNEVALE AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO MARCONDES PINHEIRO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 551572"
                                                        ],
                                                        "551573": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 51/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: WELLINGTON DO NASCIMENTO AZEVEDO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 551573"
                                                        ],
                                                        "551575": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "- Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00223 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00321/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008134910 RECTES 1: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECTES: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECTES: PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS 1: EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO . VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 551575"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "551582": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05218/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06003/2008 AGTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03312/2008 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05309/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04066/2008 AGTE: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ AGDO: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05386/2008 AGTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05721/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05016/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ROSICLEI CAVALARI VERAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02225/2008 AGTE: JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04117/2008 AGTE 1: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0069991MG ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA 0095134MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05344/2008 AGTE: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04518/2008 AGTES: ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ AGDO 2: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDO 3: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDO 4: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06073/2008 AGTES: RAQUEL SOUZA LEMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06275/2008 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05920/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: CRISTINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05973/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: TERESINHA BOFF CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO 0005776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA BAPTISTA SCUDINO 0025023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03851/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01680/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC ADVOGADO 2: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02098/2008 AGTES: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05723/2008 AGTE: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ AGDO 2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04844/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04111/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21185/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05871/2008 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05536/2008 AGTES: ISMAR SCHWARTZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03175/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02465/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: 0131336RJ AGDOS: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03993/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES AD VOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04108/2008 AGTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06632/2008 AGTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ AGDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03755/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES AGDOS: ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA SILVA DE MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES 0098316RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20099/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20098/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ AGDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20098/2007 AGTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05287/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05257/2008 AGTE: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO 0137559RJ AGDOS: SYMANTEC CORPORATION E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04905/2008 AGTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03099/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04544/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05980/2008 AGTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04397/2008 AGTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06200/2008 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ AGDO: GISELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05655/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05042/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06026/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05461/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CLAUDIO JOSE FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05412/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06255/2008 AGTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05262/2008 AGTES: ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ AGDO: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07567/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05523/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05529/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02264/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05632/2008 AGTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05783/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDOS: MARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03669/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05942/2008 AGTES: SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03741/2008 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03187/2008 AGTE: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA 0065244RJ AGDOS 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ AGDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05276/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ AGDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02823/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05863/2008 AGTES: AUTO POSTO THORK LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ AGDOS: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05838/2008 AGTE: ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LECY DE SOUZA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07648/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06409/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05756/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02635/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02146/2008 AGTES: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: ANTONIO DE PAULA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02570/2008 AGTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10450/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02401/2008 AGTE: ALTEL IGUACANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ AGDO: CLIFTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02673/2008 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01476/2008 AGTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10377/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03330/2008 AGTES: WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02794/2008 AGTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ AGDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01648/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDOS: ALAOR CONDE BERARDINELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02110/2008 AGTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01967/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01859/2008 AGTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02406/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02589/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS AGDO: GUILHERME SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELA MOURA RAFFUL 0104703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01719/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02366/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02495/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01375/2008 AGTE: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA 0065244RJ AGDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01029/2008 AGTE: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02171/2008 AGTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01600/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02438/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02384/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LUANA VILACA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 551582"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "551585": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000248714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: JOSE CARLOS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427635 RECTE: FRANCISCO SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631342 RECTE: ROBERTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121809 RECTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010313 RECTE: MARCO AURELIO MENDONCA LINS ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167500 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116311 RECTE: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121715 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132633 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147187 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDOS: JOSE ARCANJO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145770 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145138 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155431 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542187 RECTE: DALLAS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ RECDOS: RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159479 RECTE: GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157303 RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ RECDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010441 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ODALEA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DOS SANTOS 0112975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153739 RECTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148930 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133723 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO TANTO O RECURCO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168055 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LEONARDO JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA 0132671RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO 0140751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167406 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000025500 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000036661 RECTE: CETELEM S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CORNELIO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017460 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARLY NEVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064735 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102177 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARILIA EMILIA BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155823 RECTE: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605410 RECTE: MARCELO ALEJANDRO MOLLICA OUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117302 RECTE: ROSANE ALENCAR MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168314 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401789 RECTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025535 RECTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060584 RECTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: DARCI PEREIRA VELASCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145259 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Decisão: AO QUE SE INFERE DO ACORDAO RECORRIDO, FLS. 284/289, FOI IMPOSTA A PARTE RECORRENTE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC...A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO FICA CONDICIONADA AO DEPOSITO DO VALOR DA MULTA...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234088 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VINCENZO MAIROTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110922 RECTE: SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162522 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110535 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 51/59, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO EXTRAORDINARIO DE FLS. 61/68.\"\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165300 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162334 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165124 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NELSON GOMES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161166 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165297 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160796 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARIA FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156088 RECTE: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 782/795. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135734 RECTES: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166853 RECTE: ELOISA REIS DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES E S/MULHER ADRIANA AUGUSTA AQUINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES 0072021RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210242 RECTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140476 RECTE: LUIS CESAR KOWALSKI ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA 0138512RJ RECDO: FERNANDO PAULUCIO DA SILVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136634 RECTE: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO: SIMONE VIEIRA REP/P/CURADORA TALMA SOUZA SANT'ANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112268 RECTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137318 RECTE: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/MAE THEREZINHA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAL RAZAO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QQUE,RETIFICANDO A DECISAO EMBARGADA,NO ULTIMO PARAGRAFO DAS FLS 07 LEIA-SE:\"PORTTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL\"...\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204127 RECTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121809 RECTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123793 RECTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011136 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS 1: LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA 0080712RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ RECDO 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS, INTERPOSTOS POR SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOS INVESTIDOS DOS NECESSARIOSS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147000 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152672 RECTE 1: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECTE 2: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152670 RECTE 1: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECTES 2: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136332 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: WLADIMIR LOPES FERES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE 0112309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON GOMES COUTINHO 0112368RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116311 RECTE: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216937 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS 0022084RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLNEY LADEIRA DE SOUZA 0095475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145637 RECTE: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JAILSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI 0143859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121715 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227675 RECTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP RECDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155107 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132633 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147187 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155755 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100775 RECTE: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO 0089164RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154485 RECTE 1: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158174 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL EE DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221801 RECTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDOS: JOSE ARCANJO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159134 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145138 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164121 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: JOADIS NEVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221292 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA 0065352ERJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219559 RECTE: WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140156 RECTE: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO 1: LUIS BATISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227232 RECTES: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157303 RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ RECDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104081 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233543 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162025 RECTE 1: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 2: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224769 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236333 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ RECDOS: BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA DUARTE CABRAL E BRUNO DUARTE CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...MANTENHO A DECISAO DE FL. 361. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018343 RECTE: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104822 RECTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ RECDO: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148930 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228409 RECTES: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR 0049775MG RECDOS: ALBA TRIPICCIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143920 RECTE: RODRIGO PRATES ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148261 RECTE: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ RECDO 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133723 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO TANTO O RECURCO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164664 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107407 RECTE: MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160018 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203796 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011025 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ADILSON GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167406 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213805 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA DE LOURDES SALOMAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO 0143903RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER 0143902RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160548 RECTE: NILTON BILCHEZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECDO 1: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ RECDOS 2: PAUFACAR VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141446 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156999 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103341 RECTE: BANCO BGN SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014245 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145001 RECTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220521 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111828 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: VANESSA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109642 RECTE: MARCIA ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158599 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECDOS: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152767 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ENRIQUE GUILERME HERRERO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232594 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157616 RECTE: PAULO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169503 RECTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECTE 2: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO 3: INTERATLANTICO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1169/1191, INTERPOSTO POR CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1146/1168, INTERPOSTO PELO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105516 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214948 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145761 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019826 RECTE: ALBERTO SILVEIRA DUTRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155823 RECTE: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163151 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205986 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200848 RECTE: S A TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: LUIZ ZVEITER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167939 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JAYR GONCALVES PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164115 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168314 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401789 RECTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156276 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234819 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121631 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ RECDO: ANA ANGELICA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114451 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: NADIM CHICRI KEZEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 427/440, PELA DESERCAO, AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233029 RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111392 RECTE: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO 0019985BA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105634 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145259 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Decisão: AO QUE SE INFERE DO ACORDAO RECORRIDO, FLS. 284/289, FOI IMPOSTA A PARTE RECORRENTE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC...A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO FICA CONDICIONADA AO DEPOSITO DO VALOR DA MULTA...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234691 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: ANDREIA DE SOUSA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233670 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234088 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VINCENZO MAIROTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116915 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205513 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ORLANDO JOSE DO COUTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024431 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026742 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: EDSON LUIS FELIX Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019205 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: LAERCIO FERREIRA BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227159 RECTE: SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162522 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110535 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 51/59, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO EXTRAORDINARIO DE FLS. 61/68.\"\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165300 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162334 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169380 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233230 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MIRANDA E SILVA 0138466RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165124 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NELSON GOMES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161166 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165297 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164791 RECTE: JOSE TARCISIO ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR 0078618MG RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMEENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160796 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARIA FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156088 RECTE: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 782/795. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226368 RECTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO REAL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002718 RECTES: VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166853 RECTE: ELOISA REIS DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES E S/MULHER ADRIANA AUGUSTA AQUINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES 0072021RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210242 RECTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005702 RECTES: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006696 RECTE: CELIO DIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - O. ESPECIAL 200601800007 REQTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, REVOGO A DECISAO DE FLS. 192/194 E JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR...\"\r\n\r\nId: 551585"
                                                                        ],
                                                                        "551583": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425961 RECTE: PRISCILA CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 116 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158174 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 990, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRIDO A FL. 991, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS ENCOMTRAM-SE EM FASE DE PUBLICACAO DA DECISAO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 986/988.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435693 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 171/185, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165300 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161166 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060705 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VANIA LUCIA BRANDAO DE SOUZA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 95, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL. 71.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016216 RECTE: MARIA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ RECDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158174 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 990, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRIDO A FL. 991, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS ENCOMTRAM-SE EM FASE DE PUBLICACAO DA DECISAO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 986/988.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233662 RECTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VERSANDO A HIPOTESE SOBRE COMPETENCIA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 172. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC. (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158179 RECTE 1: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERCAO FORMULADO A FLS. 2007/2011, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO DA AUTUACAO A FLS.1995 ESPECIFICA CLARAMENTE OS CODIGOS DA CONTA E VALORES A SEREM RECOLHIDOS. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 2006 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: CARLOS ERNESTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ RECTE ADESIVOS 1: CARLOS ERNESTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 402, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161166 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017460 RECTE: ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER A RESPEITO DO PATROCINIO DE SEUS INTERESSES, UMA VEZ QUE HA NOS AUTOS PROCURACAO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PRESENTE RECURSO (FL. 39) E AFIRMACAO DE NECESSIDADE JURIDICA A FL. 192 CONFERINDO PODERES A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n014. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20021359873 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE, DERRADEIRAMENTE, AS PARTES, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O DESPACHO DE FL. 135.\r\n\r\nId: 551583"
                                                                        ],
                                                                        "551584": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125190 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169548 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114208 RECTES: MARIA MARTA MOREIRA CRELIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ODETO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200972 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SHIRLEI MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014903 RECTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155901 RECTE: RENATO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235504 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159690 RECTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201614 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156094 RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTES 2: TECNOMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136357 RECTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ RECDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136362 RECTES: VINICIUS RACHID DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ RECDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101303 RECTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169548 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143609 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228947 RECTE: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDOS: JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107383 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232167 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS JURUENA V. SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168479 RECTES: WALTER ANDREAS VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ RECDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200378 RECTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109076 RECTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO 1: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ RECDO 2: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021363 RECTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028797 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES 0121296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 551584"
                                                                        ],
                                                                        "551586": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167313 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117690 RECTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093188 RECTE: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108556 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091738 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: EDUARDO LUIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067438 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ARLENE VELOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153343 RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152180 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300400708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401781 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: CELIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146132 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139664 RECTE: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162812 RECTE: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146211 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: PAULA ABI RAMIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3931 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117223 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CLAUDIO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA 0133313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000027090 RECTE: PATRICIA AFONSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SER VICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO 0100435RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045509 RECTE: JAQUELINE MAGALHAES DE AZEVEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029880 RECTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDOS: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151551 RECTE: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160628 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130264 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133328 RECTE: ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/ P/ S/ MAE YANIR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA 0094454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227173 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157181 RECTES: JOSE ROSA PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117690 RECTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107531 RECTE: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153343 RECTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159251 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LAURO GAMA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125904 RECTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156135 RECTE: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS CALLAGE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108099 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112157 RECTE: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105503 RECTES: SELENE CLAUDINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142963 RECTE: LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300400708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401781 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: CELIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110293 RECTE: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ RECDO: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146132 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157263 RECTE: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ RECDO: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ANA TOMASIA HENRIQUES SOARES FIUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115351 RECTE: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ RECDO 1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153810 RECTES: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALIADO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105073 RECTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114841 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ RECDO: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA. ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139664 RECTE: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170036 RECTE: ROGERIO DE AZEVEDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE EDGARD MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150131 RECTE: ANGELA SIQUEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070092197 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: Dra. PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: Dr. CARLOS RAPOSO RECDOS: THEREZINHA MARCOS MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162812 RECTE: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151794 RECTE: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA 0088917RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013413 RECTES: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152892 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167857 RECTE: JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ RECDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162403 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163415 RECTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169661 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112864 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015588 RECTE: PABLO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ RECDO: G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168600 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: ELIETE PEROZINI GOLART ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102070 RECTE: GUILHERME GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDOS: DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169263 RECTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ RECDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115026 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: JOAQUIM DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115947 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029880 RECTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDOS: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154333 RECTE: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ RECDO: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100129511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: ELISA VALENTE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO 0031166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNIBAL FONSECA LIMA 0012530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105252 RECTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS: LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ 0063378MG ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0061527MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110739 RECTE: MEIRE LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ RECDOS: ESPOLIO DE RICARDO JOAO JAHARA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163930 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018259 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0147738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200609200001 RECTE: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: SYRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 551586"
                                                                        ],
                                                                        "551587": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226672 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630441 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062040 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100802 RECTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017363 RECTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ RECDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166375 RECTE 1: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233662 RECTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122335 RECTE: CEZAR MATTAR ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152679 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226672 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144991 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDOS: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100802 RECTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168283 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019381 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116093 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTE 2: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169692 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154151 RECTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114554 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104659 RECTE: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER MARIA LIVRAMENTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129880 RECTE 4: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ RECDO: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163931 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137817 RECTE: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDOS: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154300 RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140123 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA 0141520RJ RECDOS: ADAO PEREIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123450 RECTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100983 RECTE: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ RECDO: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015059 RECTES: ALDO HENRIQUE RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146603 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132430 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224846 RECTE: TUCSON S/A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP RECDO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109351 RECTE: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ RECDO: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011119 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017932 RECTE: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ RECDO: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108588 RECTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ RECDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163301 RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ RECDO 2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017363 RECTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ RECDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212734 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002676 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234394 RECTE 1: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234219 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 551587"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "551576": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199733924 IMPTES: LUIZ CARLOS VICTOR MARIA AMELIA GOMES DE LIMA GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA VILMA DE MELO AMANTEA ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.S: GUSTAVO BINENBOJM LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 445, INTIMANDO O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR A IMPORTANCIA DEVIDA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199930897 IMPTE: ALDIR MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JR IMPTE 2: ESPOLIO DE ANTONIO ROSA DA SILVA POR SUA SUCESSORA ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERNANDES. IMPTE 4: ESPOLIO DE NEWTON DA SILVA NEVES POR SUA SUCESSORA IRENE BRAGA NEVES IMPTE 5: ESPOLIO DE PAULO CESAR CATALANO POR SUA SUCESSORA REGINA CELIA FERREIRA CATALANO. ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DOS ESPOLIOS DE NEWTON NEVES, PAULO CATALANO E ANTONIO ROSA DA SILVA, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS INVENTARIANTES, COM IMEDIATA COMUNICACAO AS VARAS DE ORFAOS POR ONDE TRAMITAM OS CORRESPONDENTES INVENTARIOS, TUDO TENDO POR PARAMETRO OS VALORES INFORMADOS AS FLS. 911.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 356 - DEFIRO. DE-SE VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000116589 IMPTES: AURELIO LIMA FERREIRA DE MELO DECIO ALMEIDA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA ADEQUAR OS CALCULOS AO TEOR DA SUMULA N. 271 DO STF.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145630 IMPTE: RONALDO COSTA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE. DECORRIDO TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE RERECONSIDERACAO 2000.005.00201 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200233583 IMPTES: BRANCA SULAMITA FELIX DE SOUZA HOLLANDA DE ALBUQUERQUE MARIA VALERIA FELIX DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 DR(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA RJ0081828 DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES. DECORRIDO TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A ACRESCENTAR A DECISAO DE FLS. 271. CABE A PARTE CONFECCIONAR SUA PLANILHA, COM A CORRECAO DO DEBITO E INCLUSAO DE JUROS DE 0,5 AO MES, E NAO 1%, NA FORMA DO ARTIGO 1.-F DA LEI 9494, APOS O QUE SE SEGUIRA CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200317316 IMPTE: PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE. DECORRIDO TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460909 IMPTES: VANIA REZENDE SYLVIO BUITONE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREV. SOCIAL RJ - RIO PREVIDENCIA PROC. EST. 1: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO QUAL REQUERIDO AS FLS. 191.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582839 IMPTE: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR VINTE DIAS E RETORNE-SE PARA NOVA TENTATIVA DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005142333 IMPTE: SUELY VIANA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149154 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7 DELEGACIA POLICIAL IMPDO 4: ILMO SR INSPETOR DE POLICIA DA 7 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDADA A INICIAL PARA QUE CONSTE CORRETAMENTE A CAUSA PETENDI E O PEDIDO, ASSIM COMO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO ALEGADO DIREITO LIQUIDO E CERTO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20070060310 Protocolo: 200843906 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 38, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" (AS PARTES PARA ESCLARECIMENTOS)\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 1996.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2280/93-2 CAM.CIVEL DO TJRJ Protocolo: 199648311 AUTOR 1: FELIPE BEDRAN CALIL E S/M AUTOR 2: ALFREDO BEDRAN CALIL E S/M ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE AVILEZ DEMORO RJ0079080 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 REU 1: MASSA FALIDA DA RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA REU 2: TRANSTOTAL TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE(M)-SE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA\". (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO).\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 1997.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11941/89-INDENIZACAO Protocolo: 199707175 AUTOR: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 REU: MARCONI NUDELMAN REU 1: SARA LYDIA HASSON HAZAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RP0005160 ADVOGADOS 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 633. PROSSIGA-SE COM O LEILAO COM AS CAUTELAS INDICADAS AS FLS. 638 PELO MP.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2002.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11595/99 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002220857 AUTOR: ALVARO PIRES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO RJ0093362 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 REU: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A SUCESSORA DA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 1.1.69,05, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nQuebra 018. ACAO RESCISORIA 2006.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 2005005047 Protocolo: 2006105933 AUTOR: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 REU: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 523/524, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (M.P. REQUER A INTIMACAO DA AUTORA).\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.271. INTIME-SE A RE.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20030014010 Protocolo: 2007276030 AUTOR: MAURO FRACHO GUANABARINO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 REU: CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700111812 Protocolo: 2007318215 AUTOR: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 REU 1: DENTART AASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA REU 2: FLAVIO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE ENEIDA DO AMARAL GURGEL ADVOGADO R: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA RJ0112425 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM QUE PESE O PARECER MINISTERIAL, `AS FLS. 67 CONSTA CERTIDAO DO ORGAO RESPONSAVEL DESTE TRIBUNAL PELA VERIFICACAO DA INTERPOSICAO DE RECURSOS, E NA CERTIDAO SE ENCONTRA O NUMERO DO ACORDAO APELACAO CIVEL 36984/2004, CUJA COPIA (FLS. 60 E SEGUINTES) NOS REMETE AOS NOMES DAS PARTES BEM COMO A VARA DE ONDE SE ORIGINOU O PROCESSO DE REVISAO DE ALIMENTOS. A CERTIDAO TAMBEM TRAZ A DATA DO TRANSITO EM JULGADO, PIS ESTA SO PODE SER EXARADO FINDO O PRAZO POSSIVEL PARA OS RECURSOS CABIVEIS. TODAVIA, ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO QUANDO OPINA PELA MANIFESTACAO DAS PARTES EM PROVA. DESTE MODO, QUE AS PARTES APRESENTEM AS PROVAS QUE JULGAREM NECESSARIAS JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400136367 Protocolo: 2007374148 AUTOR: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 REU: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2006.002.24345 DA 4.CAMARA CIVEL Protocolo: 200849172 AUTOR: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 REU: MONICA LUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \" 1 - FLS. 77. DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142492 Protocolo: 2008144699 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAO: GISELA DE CASTRO PIRES REU: JOAO CANDIDO DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO EM DEBATE E NOVA, PELO MENOS NO AMBITO DESTE TRIBUNAL DE MODO A NAO RECOMENDAR A ANTECIPACAO DA TUTELA, PELO QUE A INDEFIRO. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 551576"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "551525": [
                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista decisão do Órgão Especial em sessão realizada no dia 02 de junho de 2008, a qual anulou algumas votações de preenchimentos de cargos constantes dos editais do dia 03 de abril de 2008, que, no próximo dia 05 de junho de 2008, quinta-feira, às 12 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Remoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior, para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n1.1. 2ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, merecimento;\r\n\r\n1.2. 1ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, merecimento;\r\n\r\n1.3. 2ª VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU, merecimento;\r\n\r\n1.4. 1ª VARA DE SÃO FIDELIS, antigüidade;\r\n\r\n1.5. 2ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO, antigüidade;\r\n\r\n1.6. JUIZ DE DIREITO DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, merecimento;\r\n\r\n2.2. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, merecimento;\r\n\r\n2.3. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, antiguidade;\r\n\r\n2.4. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI, merecimento;\r\n\r\n2.5. 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, merecimento;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 02 de junho de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 551525"
                                                                                ],
                                                                                "551378": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2007.068.00003 - Relatora: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Autor: Ministério Público - Réu 1: José Camilo Zito dos Santos Filho - Adv.: Dr. Mario Cesar Machado Monteiro (OAB/RJ 95651) - Réu 2: Raslan Abas Mhussen - Advs.: Dr. Anilton Loureiro da Silva (OAB/RJ 43965), Dr. Alexsandro Loureiro da Silva (OAB/RJ 110369) - Réu 3: Jayme Baptista Vieira - Adv.: Dr. Mario Cesar Machado Monteiro (OAB/RJ 95651).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 990 (Ref.: Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por José Camilo Zito dos Santos Filho e Raslan Abas Mhussen): “Tratam-se de Embargos Infringentes e de Nulidade (fls. 970 e 972/983) interpostos da decisão de fls. 933/944 que recebeu a denúncia contra os acusados, proferida por maioria de votos, ante a divergência manifestada pelo Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema. Como se vê do parágrafo único do art. 609 do Código de Processo Penal, o recurso de que se trata é restrito às decisões não unânimes proferidas em recursos em sentido estrito e apelações. Data venia da fundamentação e conclusão trazidas no voto minoritário prolatado pela Exma. Juíza Tânia Escobar, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que alicerçou um dos requerimentos, entendo que não é dado ao intérprete modificar os requisitos de admissibilidade dos recursos. Inexistindo previsão legal, deles não se deve conhecer. É o que faço. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Juiz designado a fls. 744, para que seja designada data para o interrogatório.” Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 993: “Ante o teor do Ato retro, indico em substituição ao Exmo. Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira a Exma. Juíza Maria Isabel Pena Pieranti, a quem, após as formalidades de estilo, devem ser encaminhados os autos para os fins constantes na decisão de fls. 990.” Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Des. Leila Mariano, Relatora. \r\n\r\nId: 551378"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Seção Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "551580": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06260 20050630058671 Protocolo: 2007374495 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 05 CAMARA CRIMINAL CO-REU: LEONARDO SOARES DE PAULA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2002.053.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5178/99 (99.640.000171-5) Protocolo: 200222274 REQTE: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RG 13393994-2) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2002.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5178/99 - 99.640.000171-5-NATIVIDADE Protocolo: 200289181 REQTE: DINARIO MORGADO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2002.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5178/99(VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE) Protocolo: 2002144364 REQTE: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL PARA INCIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.6647/2005 (8a.CAM.CRIMINAL) Protocolo: 2006228410 REQTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (RG.81323206-3) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA RJ0117716 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O INICIALMENTE FECHADO EM FACE DA VIGENCIA DA LEI No. 11.464/07, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1989.045.000014-8 (TB:3422) Protocolo: 200721902 REQTE: PAULO MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS RJ0061694 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1161/2006 (PVO:2005.001.081406-0) Protocolo: 2007136096 REQTE: SAMUEL FRANCISCO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, PARAGRAFO 2o, III, E 18, III, DA LEI 6368/76, EM VIRTUDE DA NOVATIO LEGIS, NA FORMA DO ARTIGO 107, III, DO CODIGO PENAL, EXTENDENDO-SE ESTE BENEFICIO AO CO-REU, COM FULCRO NO ARTIGO 580 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950011385381 Protocolo: 2007271777 REQTE: WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.061.001424-4 TB.20.728 (OUTRA DISTRIBUICAO PROC.N.99.540.004648-6) Protocolo: 2007274161 REQTE: MARCIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 551580"
                                                                                    ],
                                                                                    "551581": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09010-3 Protocolo: 2008136900 IMPTE/PACTE: GILBERTO COUTINHO GOMES (RG.09779910-0) AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A VISTA DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE DITA COATORA, EVIDENCIADO QUE O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO. DAI PORQUE JULGADO EXTINTO O FEITO, A TEOR DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010420103972 Protocolo: 2008100840 REQTE: CARLOS ANDRE RUELAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM ESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 625, PARAGRAFO 5o., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2008.053.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985320076640 Protocolo: 2008109104 REQTE: MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NAO CONHECO DESTA REVISAO, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJ E ART. 622, PARAGRAFO UNICO, DOO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2008.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040039044 Protocolo: 2008135865 REQTE: JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NAO HAVENDO JULGAMENTO FINDO; NAO HAVENDO (POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE) A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA E NAO SENDO VERDADEIRAMENTE HIPOTESE DE REVISAO CRIMINAL, INDEFIRO LIMINARMENTE ESTE FEITO (ART. 628, PARAG. 5o, CPP).\r\n\r\nId: 551581"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "551590": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3079 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040030687 APTE: TIAGO RANGEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, QUE DEVERA ATENDER O QUE FOI POSTULADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.DE-SE CIENCIA A DEFESA.\r\n\r\nId: 551590"
                                                                                            ],
                                                                                            "551588": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012094356 Protocolo: 2008148120 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: WILLIAN DE JESUS DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230036897 Protocolo: 2008149649 IMPTE: DR.RODRIGO SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 119678 PACTE: VALFRAN DE OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADAILDO JOSE SOARES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 551588"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "551591": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011837278 Protocolo: 20084363 IMPTE: DR.FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ0056954) PACTE: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES OUTRO NOME: MARCELINO DE SOUSA GONCALVES AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR CONCEDENDO A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, PEDIU VISTA A DES. ROSITA. AGUARDANDO A VISTA O DES. NASCIMENTO AMADO, EM VIRTUDE DO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. ROSITA MARIA EM DENEGAR A ORDEM, SENDO ACOMPANHADA PELO DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010532060 Protocolo: 200845145 IMPTE: DR ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (OAB/RJ 54.012) PACTE: FERNANDO LEONARDO MACEDO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060350005516 Protocolo: 200850465 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: OLIVAN MENDES DE MENDONCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, RECOMENDANDO QUE A DEFENSORIA PUBLICA DO JUIZO COATOR REQUEIRA A CARTA PROVISORIA DE EXCECUCAO DE SETENCA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540151704 Protocolo: 200855786 IMPTE: DR.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ0113592) PACTE: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540105911 Protocolo: 200878257 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: DIOGO SANTOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, OFICIANDO-SE AO ILUSTRE JUIZO COATOR, RECOMENDANDO QUE AGILIZE A SUBIDA DO PROCESSO A ESTE TRIBUNAL, ADOTANDO AS PROVIDENCIAS JUNTO AO CARTORIO PARA QUE FATOS TAIS NAO TORNEM A OCORRER.\"\r\n\r\n006. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.117 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360057072 Protocolo: 2007313531 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO INTERESSADO 2: JADIR SIMEONE DUARTE INTERESSADO 3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,AFASTADA A PREVENCAO E FIRMADA A COMPETENCIA DESTA SEXTA CAMARA CRIMINAL PARA JULGAMENTO DESTE PROCESSO, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, O DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 06/04994-4 20052070027439 Protocolo: 2006268214 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR SANTOS CARLOS - RG 20268156-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05578-4 - PVO:2005.021.017651-8 - 2a.VARA CRIMINA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006338306 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PABLO ALVES BEZERRA - RG:12902404-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00165-6 Protocolo: 2007056719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RG:11175559-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09270-9 E OUTRA Protocolo: 200767004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DE ASSIS SOUZA (RG:06458218-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01569-3 Protocolo: 200780369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SANTOS DA COSTA (RG:13030099-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.955 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06553-8 Protocolo: 2007181438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDETE MARIA FREITAS - RG:07337953-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE DECLAROU EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA A APENADA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05960-4 Protocolo: 2007207836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELSON PEREIRA NEVES - RG:20701327-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07997-4 Protocolo: 2007213089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA SOARES (RG:21603131-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/04039-3 E OUTRA Protocolo: 2007264148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANISIO DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: ANESIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO QUE NAO OBSERVOU A LEI 11.464/07. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04677-8 Protocolo: 2007328017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO GOMES DA SILVA(RG.09984745-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.76 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10308-9 Protocolo: 2008017402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO - RG 13203018-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADO EXTINTO O FEITO; FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.315 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290020117 Protocolo: 2007141373 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NATANAEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.597 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: A 20010040009301 Protocolo: 2007314540 RECTE: ADRIANA AGUIAR PIO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA MG0065364 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MARIA DO CARMO FERREIA PIO(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 CO-REU: ARGEU PEIXOTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPREZADO O EXAME DA PRELIMINAR, NO MERITO, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR A RECORRENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020121010 Protocolo: 2006233213 APTE: PAULO ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (RG:06945493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES DE RECLUSAO E DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO SUBSEQUENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5967 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040047886 Protocolo: 2006265624 APTE: CLAUDIO DURAES BENTO - RG 11247528-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARADA A EXTINCAO DA PENA PELO CUMPRIMENTO, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6327 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590040814 Protocolo: 2006280397 APTE: FABIO VILLAS BOAS RG 111824298 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:\"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 13 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.49 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2002.031.007113-9 PRINCIPAL) 20020310214080 Protocolo: 2006329895 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: VALMIR FRANCISCO DE PAULO CO-REU 2: MACIEL NASCIMENTO BRAGA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, VENCIDO O REVISOR QUE A DESTACAVA E A ACOLHIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E REFIXADA A PECUNIARIA EM 22 DIAS-MULTA; VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1819 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20010230098217 Protocolo: 200771758 APTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA , RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA NA FORMA DO ART.71, REDUZIR A PENA A 15 ANOS DE RECLUSAO E ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3256 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010263911 Protocolo: 2007149846 APTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3485 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610101492 Protocolo: 2007162543 APTE: WILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA,EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO A SUBSTITUICAO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO ART.44, PARAGRAFO 3 DO CP. NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA AO 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, CONCEDIDA A SUBSTITUICAO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO ART. 44, PAR. 3 DO CODIGO PENAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3646 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593521 Protocolo: 2007169310 APTE: ALUISIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR O FATO PARA O ART. 157, P. 2, I C/C 14, II, AMBOS DO CP, E REDUZIR A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, COM A APLICACAO DE SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3976 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011402886 Protocolo: 2007185934 APTE 1: ROBSON DA SILVA COSTA (FALECIDO) APTE 2: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS APTE 3: JORGE WILLIAM DA SILVA APTE 4: MANOEL LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE DE JESUS CARLOS OUTRO NOME: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REU 2: DANIEL LUIZ SOARES CO-REU 3: MARCIO JUSTINO RODRIGUES CO-REU 4: SAMUEL DE OLIVEIRA CO-REU 5: FABIO GONCALVES DA SILVA CO-REU 6: FELIPE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 7: SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:\"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DA IMPUTACAO DO ART.12, P.2o. III, SOBRE O QUE FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA, E REDUZIR AS PENAS DE CARLOS EDUARDO A 5 ANOS DE RECLUSAO; A DE JORGE WILLIAM A 4 ANOS DE RECLUSAO E A DE MANOEL LUIZ A 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, DECOTADAS AS MULTAS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4206 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510013492 Protocolo: 2007197982 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APDO 2: LEACYR MATA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO-SE A EXTRACAO DE COPIAS DOS DEPOIMENTOS DE FLS.91/92 E 97/98, REMETENDO-OS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART.40, DO CPP.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6495 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260060691 Protocolo: 2007330620 APTE 1: VITOR HUGO FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APTE 2: FABRICIO JOSE GALDINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE A 1 ANO DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO E DECLARA-LAS EXTINTAS PELO CUMPRIMENTO; VENCIDA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01492 Protocolo: 2006304335 EMBTE: ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO VENCIDO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DA LEI 11464/07.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05888 Protocolo: 200765537 EMBTE: ANTONIO MARCOS ROCHA RISSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, VENCIDOS A DES.REVISORA E O DES.LUIZ LEITE QUE OS ACOLHIA NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 551591"
                                                                                                ],
                                                                                                "551593": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11391-3 Protocolo: 200892742 IMPTE: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES (RG:07578456-1) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O DOUTO JUIZ DA VARA DE EXECUES PENAIS ESCLARECIDO QUE, AOS 15 DE ABRIL CORRENTE, FOI O PACIENTE, ANTONIO CARLOS FERNANDES, TRANSFERIDO PARA UNIDADE DO SISTEMA PRISIONAL, COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO, QUE LHE FOI IMPOSTO PELO JUIZO E SANTO ANTONIO DE PADUA, PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; POSITIVADA STA A PERA DE OBJETO ACERCA DA VERTENTE POSTULACAO DO HEROICO REMEDIO O QUE FOI BEM REPUTADO PELO NOBRE ORGAO DO MP.DEESTATE NA FORMA REGIMNTAL, E NA APLICACAO ANALOGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO O PEDIDO PREJUDICADO.INTIMEM-SE.CIENTIFIQUE-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002420-1 20077140022061 Protocolo: 200894434 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: W.D.S.DE F. OUTRO NOME 1: W.D.S. OUTRO NOME 2: C.DA S.S. OUTRO NOME 3: V.DA S.DOS S. OUTRO NOME 4: H.DA S.DOS S. FILIACAO 1: MARCIO GUSTAVO FILIACAO 2: MARLENE SANDRE DE FRANCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM EFEITO, E COMO BEM SALIENTADO PELA NOBRE PROCURADORIA DE JUSTICA,A AVALIACAO CUJO RETARDO FOI DITO,COMO OBJETO DO MEDIO HEROICO,JA FOI PROCEDIDA PELO JUIZO APONTADO COATOR,QUE ENFRENTOU A QUESTAO NO MERITO.DESTARTE, A TEOR REGIMENTAL,E INCIDINDO POR ANALOGIA O ART.557,CAPUT DO CPC,DECLARO PREJUDICADA A POSTULACAO VERTENTE.I.CIENTIFIQUEM-SE O MP A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 551593"
                                                                                                ],
                                                                                                "551592": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030091347 Protocolo: 2007052085 APTE: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 551592"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "551594": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003649-8 20070010703321 Protocolo: 2008100514 IMPTE/PACTE: CARLOS HENRIQUE GONCALVES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011652780 Protocolo: 2008101704 IMPTE 1: DR.LOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTE: MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210093939 Protocolo: 2008107693 IMPTE: DR MARCOS DELORME (MAT.815.759-6) PACTE: MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040072748 Protocolo: 2008110246 IMPTE: DR MARIO ANI CURY (OAB/RJ 35.623) PACTE: MARCOS ANDRE DE BARROS GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05839-0 Protocolo: 2008029956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA (RG:08374507-5) OUTRO NOME: MARIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01135-2 E OUTRA Protocolo: 2008053996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JOAO PEDRO (RG.13449223-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2002/05684-4 Protocolo: 2008066979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME DE MOURA FERNANDES - RG:13454944-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.927 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010020002234 Protocolo: 2008020322 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO MAURICIO SHORT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, TAMBEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1142 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540093489 Protocolo: 2008034932 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADSON SANTOS SANTANA OUTRO NOME: ADISON SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010970074 Protocolo: 2008032052 APTE: EZEQUIAS OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1193 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020140056602 Protocolo: 2008038309 APTE: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOME: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070066953 Protocolo: 2008047970 APTE: MARCELO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA RJ0135824 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1448 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630076399 Protocolo: 2008053919 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1827 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040029831 Protocolo: 2008070172 APTE: MICHAEL SANTANA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURICIO BONIFACIO MACHADO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011524546 Protocolo: 2008073559 APTE: ADRIANO CASSEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1948 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360054507 Protocolo: 200875815 APTE: RENATO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2097 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750007208 Protocolo: 2008085094 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2108 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110018312 Protocolo: 2008085741 APTE: JOSE AUGUSTO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA ATENUAR A MULTA APLICADA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3801 Protocolo: 20087105 EMBTE: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 551594"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "551598": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007321848 IMPTE: CARLOS FELIPE LARROSA AREAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES RJ0114282 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001735-1 20077110019813 Protocolo: 200877243 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: M.L.B. FILIACAO: REGINA CELIA BRANDAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05026-3 Protocolo: 2008113325 IMPTE 1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTE 2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTE: RITA DE CASSIA MARTINS - RG 13107883-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410034232 Protocolo: 2008113958 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010470 Protocolo: 2008115467 IMPTE 1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTE 2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTE: JOILSON DE SOUZA AZEREDO COSTA OUTRO NOME: JOILSON DE SOUSA AZEREDO COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00470-3 E OUTRO Protocolo: 2008120341 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: VITOR GONCALVES PEIXOTO - RG 08678904-7 OUTRO NOME 1: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA OUTRO NOME 2: LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12234-6 Protocolo: 2008122815 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JOSE RICARDO BELLO DIAS - RG 13008242-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.001.106602-1 20070020189774 Protocolo: 2008129705 IMPTE/PACTE: MARCOS PAULO SOUZA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. DESAFORAMENTO 2008.057.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 200897864 REQTE: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 REQDO: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME 3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06562-9 E OUTRA Protocolo: 2008048825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA - RG:05365406-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05842-4 E OUTRA Protocolo: 2008094059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA (RG.09806040-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANDO-SE DE MATERIA JA PACIFICADA NESTA CAMARA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DOREGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05231-2 Protocolo: 2008066959 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCILANE SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FRANCESLANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO QUESTIONADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ELABORACAO DE CALCULO DE PENA DE ACORDO COM A LEI 11464/07, PARA O FIM DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME DO APENADO FRANCILANE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05017-5 Protocolo: 2008094073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERNANDES (RG.10940017-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO PARA REGIME ABERTO AO APENADO CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07364-2 Protocolo: 2008076175 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO PAULO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08897-8 E OUTRA Protocolo: 2008088996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALEXANDRE MARTINS (RG.13456474-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART.31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/052509 Protocolo: 2008067053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG FIDELIS DA SILVA RG 90297367 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/05538-1 E OUTRAS Protocolo: 2008118811 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO MARTINS LEMOS (RG-08963387-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/06057-3 Protocolo: 2008131039 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO LEONCIO DA SILVA - RG:13451741-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07460-2 Protocolo: 2008131022 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEOVANO SANTIAGO SILVA (RG:12414311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 551598"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "551595": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.656 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011250879 Protocolo: 20085897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APTE 3: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR RJ0092470 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010659885 Protocolo: 2008032046 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GONCALO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RJ0122972 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070012001330 Protocolo: 2008096964 APTE: ANDERSON DA SILVA PALMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 551595"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "551596": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15293 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110036041 Protocolo: 2007168154 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOS: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA KALINE CALDEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070010806535 Protocolo: 2007254589 AGTE: EVILAZIO GONCALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA INTERESSADO: C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010645771 Protocolo: 2007265909 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20070010886026 Protocolo: 2007317990 AGTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. RODRIGO TERRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011745440 Protocolo: 2007352942 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: DYNARDO RIBEIRO RAMOS REP/P/S/MAE GEISA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA RJ0080223 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.413 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050011589850 Protocolo: 20082735 AGTE: MARIA APPARECIDA VIANNA INV/ DO ESPOLIO DE PAULO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI RJ0021009 AGDOS: ANGELA MIRANDA LINDENBERG LUIS CARLOS MIRANDA LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010675253 Protocolo: 20081620 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 19981200005620 - EXECUCAO FISCAL 981200125947 Protocolo: 20082644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: OUTROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011517960 Protocolo: 20089048 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS ALCOFORADO DF0007202 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070011999242 Protocolo: 200812708 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: MARCELO LOURENCO RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030487 Protocolo: 200821808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020204540 Protocolo: 200860350 AGTE: FELIPE REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7384 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010161307 Protocolo: 200868781 AGTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO RJ0092667 ADVOGADO: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO SP0146791 AGDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010462990 Protocolo: 200893703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS - 2002.001.039069-0). 20050011097393 Protocolo: 2007145276 APTE: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 6: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010289720 Protocolo: 2007234398 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVOS: LOURDES GOMES FERREIRA ZORINA CORNEA BURSTOK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316822 Protocolo: 2007237108 APTES 1: AMELIA MATHIAS SEVERO SHIRLEY MATHIAS SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E SE PROVEU O SEGUNDO.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.48213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062060018286 Protocolo: 2007237311 APTE: NELSON JOAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 APDO: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040325869 Protocolo: 2007246249 APTE: PAULO FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO ( 2000.001.061143-4 - DEPOSITO) 20010010278905 Protocolo: 2007272654 APTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA JOAQUIM AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETO ADVOGADOS: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES RS0035223 DR(a). CICERO BENTO MORAES RS0006706 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO RJ0074283 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300009147 Protocolo: 2007277839 APTE: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI AMORIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI AMORIQUI).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040503524 Protocolo: 2007281548 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210074965 Protocolo: 2007283918 APTE: FERNANDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 APDO 2: TIM CECLULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544203 Protocolo: 2007285760 APTE: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047837 Protocolo: 2007294413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUGO JOSE LIGNEUL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055410 Protocolo: 2007319123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052950 Protocolo: 2007321389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060011091332 Protocolo: 2007321487 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ARANHA CAPANEMA RJ0096238 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA RJ0109468 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053380 Protocolo: 2007325134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA CESAR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059189 Protocolo: 2007344266 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010106483 Protocolo: 2008027487 APTE 1: JORGE ARRUDA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050140207428 Protocolo: 2008049330 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 APDO: YOLANDA SALOTTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM RJ0091672 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051348 Protocolo: 2008054410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060025497 Protocolo: 2008065810 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033685 Protocolo: 2008068328 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: PAULO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO RJ0142404 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010349069 Protocolo: 2008075276 APTE: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O DES. RELATOR. EM CONTINUACAO A RELATORA RECONSIDEROU E VOTOU DANDO PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011073792 Protocolo: 2008075344 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048996 Protocolo: 200877556 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 551596"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "551597": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010181253 Protocolo: 2007375745 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011957200 Protocolo: 200815568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN SP0076681 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090123218 Protocolo: 200833487 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO REP/P/S/PAI MARCELO AVILA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030000368 Protocolo: 200835438 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: PAULO CESAR PINTO DA SILVA MARIA ELISABETE CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO RJ0121968 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696638 Protocolo: 200835667 AGTES: ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA NILSON TERRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17235 - EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO INDENIZATORIA 955060055167 Protocolo: 200836465 AGTE: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO P/SI E ASSIST/S/FILHO RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: INCOFLANDRES IND E COM DE FLANDRES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NICOLA RICCI SP0204183 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5242 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380495044 Protocolo: 200847615 AGTE: FERNANDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 AGDO: RAFAEL FONSECA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8034 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO (12946) REPARACAO DE DANOS 950020036739 Protocolo: 200874340 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DARCY DUARTE ROSA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028862 Protocolo: 2008107910 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020054096 Protocolo: 2008125154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: ALESSANDRA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011089250 Protocolo: 2008134904 AGTE: HEINZ RUDOLF BECKER ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 AGDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE GUARDA 20030660223370 Protocolo: 2007308207 AUTORS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 REU: ADRIANA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (CUMPRIR ART. 493 CPC)\r\n\r\nId: 551597"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "551600": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.664 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060016751 Protocolo: 2008145872 AUTOR: LUIS FERNANDO DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, STJ, REFORMA-SE PARCIALMENTE O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU, PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA HONORARIA COMO CIMA DISPOSTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13749 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 910140000363 Protocolo: 2008128414 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA RJ0005449 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) DECISAO ADIANTE:...NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070075919 Protocolo: 2008147227 AGTE: JORGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20010210008595 Protocolo: 2008147804 AGTE: ANDRE GIL GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDO 1: CORINA DIAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 AGDO 2: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES RJ0081809 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA, NOS PROPRIOS AUTOS, AO REEMBOLSO DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE REALIZADAS PELO RECORRENTE, PODENDO O JUIZO DETERMINAR AS MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE ENTENDER ADEQUADAS A OBTENCAO DO RESULTADO, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 461, P.1, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673671 Protocolo: 2008147990 AGTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065710 Protocolo: 2008132497 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE MILTON RODRIGUES DEA MACHADO RODRIGUEZ SERGIO MACHADO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A DEVOLUCAO DA QUANTIA COBRADA A MAIOR PELA RE SEJA DEVOLVIDA NA FORMA SIMPLES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010872556 Protocolo: 2008138798 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1- RETIRE-SE DE PAUTA; 2- DECISAO ADIANTE:...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26713 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914137 Protocolo: 2008142744 APTE: NEUSA MARIA LIBERAL MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A VISTA DE TAIS E TANTOS FUNDAMENTOS, ANULA-SE DE OFICIO O PROCESSO AB INITIO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, DEVENDO O JUIZO REMETER OS AUTOS AO FORO DE DOMICILIO DA AUTORA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26729 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DR INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030630098147 Protocolo: 2008142442 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA LUIS GUSTAVO FONTAN PEREIRA IARA DA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ART.557 DO CPC, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, LHE NEGAR SEGUIMENTO, O QUE ORA FACO, CONFIRMANDO, NA INTEGRA O ILUSTRE JULGADO RECORRIDO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26755 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010320456 Protocolo: 2008142742 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27054 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROC. N. 98.001.183526-5 20060010723468 Protocolo: 2008144346 APTE: GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20080010948344 Protocolo: 2008143064 APTES: JOSE CARLOS VIVEIROS PAULINO SCHIRLEI MARIA VIVEIROS PAULINO DA SILVA LUIZ CARLOS VIVEIROS PAULINO PAULO CESAR VIVEIROS PAULINO ISABEL CRISTINA VIVEIROS PAULINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO,COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27099 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040040862303 Protocolo: 2008144869 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE LUCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066789 Protocolo: 2008144788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROGERIO ALVES MACHADO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067216 Protocolo: 2008144775 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CESAR MENEZES MENDONCA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27299 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840003374 Protocolo: 2008145366 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S. PINTO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27318 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20062080123880 Protocolo: 2008147205 APTE: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 APDOS: MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU VANESSA DA ROCHA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO AVIADO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ART.557 DO CPC, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011210847 Protocolo: 2008146393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VILMA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E AUTORIZADO PELAS REGRAS DO ART.557 E SEUS PARAGRAFOS DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECUROS DO MUNICIPIO...'\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27372 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 646 - EXECUCAO FISCAL 20030840002380 Protocolo: 2008145863 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: BRAS ANTONIO BARCELOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27393 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004457 Protocolo: 2008145866 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27521 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040237267 Protocolo: 2008145803 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: SIMON MYCHKYNE Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010025064 Protocolo: 2008146988 APTE: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040304931 Protocolo: 2008150005 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES SAETA APDO: MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\"\r\n\r\nId: 551600"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "551599": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1437 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 200812483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"ESTE JULGADOR, APOS PROFICUA ANALISE DA EXCECAO DE SUSPEICAO APRESENTADA AS FLS. 67/68, VERIFICOU QUA A MESMA TAL QUAIS AS DEMAIS PETICOES CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS NAO APRESENTA QUALQUER CONTEUDO JURIDICO APRECIAVEL, MORMENTE FACE A QUANTIDADE DE RASURAS CONSTANTES DA MESMA QUE, CONSOANTE CERTIFICADO AS FLS. 69, EFETIVAMENTE VEIO QUASE QUE TOTALMENTE RASURADA. NAO OBSTANTE, A FIM DE EVITAR MAIORES DELONGAS E POSSIVEIS PREJUIZOS PARA AS PARTES, MESMO NAO TENDO SIDO ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS, MANIFESTO-ME NO SENTIDO DE NAO RECONHECER MINHA SUSPEISAO POR ENTENDER QUE A JURISDICAO JA FOI DEVIDAMENTE PRESTADA TENDO SIDO ESGOTADA. DESTE MODO, APESAR DE NAO ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE EXCECAO DE SUSPEISAO PARA A FORMACAO DE AUTOS APARTADOS, DEVENDO O MESMO SE INSTRUIDO COM COPIAS DE TODO O RECURSO E POSTERIORMENTE REMETIDO PARA A 1 VICE-PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO RITJ, PARA FINS DE DISTRIBUICAO, COM O JA MENCIONADO ESCOPO DE EVITAR PREJUIZO PARA AS PARTES\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14639 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 824 ACAO DE EXECUCAO 990020144600 Protocolo: 2008138591 AGTE: DOMINGOS ELPIDIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES, INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUERENDO, CONTRAMINUTAR O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011088154 Protocolo: 2008150292 AGTE: MANOEL BALLIAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (ORDINARIA 1998001117828-0) 20030011325968 Protocolo: 2008152421 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: ADRIANA BICALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 551599"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "551601": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR O PROVIMENTO MONOCRATICO, SEGUINDO O FEITO ATE JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CASSAR O JULGAMENTO MONOCRATICO, SEGUINDO O FEITO ATE O JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC)\r\n\r\nId: 551601"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "551604": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090075834 Protocolo: 2008115808 AGTE: ORGAETE CASTRO SALLES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE SP0147082 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: TENDO EM CONTA A PETICAO DE FLS. 42, HOMOLOGO A DESISTENCIA NELA MANIFESTADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011007199 Protocolo: 2008142208 AGTE: MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: RENATO NUNES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15468 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011631925 Protocolo: 2008146136 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA EDLA RUTHINI FIGUEIREDO CIQUEIRA EDNA FIGUEIREDO CIQUEIRA EDUARDO FIGUEIREDO CIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... COM ISSO RESTA DESCUMPRIDO O ART. 525, I, DO CPC. FALTA PECA OBRIGATORIA, VALE DIZER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO , COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15573 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011266090 Protocolo: 2008147330 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARIA CRISTINA BERTE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A DECISAO AGRAVADA SO NAO E PERFEITA PORQUE DELICADAMENTE E COM A MESMA BONOMIA COM QUE O JUIZO ACOLHEU A NOTIFICACAO PREMONITORIA (FLS. 13 E 14 DOS AUTOS DA ACAO, AQUI 22 E 23), LIMITOU-SE A APONTAR FALTA DE INTERESSE, O QUE, DE CERTO MODO, ABARCA AS DEMAIS RAZOES RECEM EXPOSTAS. MAS SEJA COMO FOR,O QUE SOBRELEVA MESMO E SER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15695 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060370058265 Protocolo: 2008147872 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: GEOVANE TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010531091 Protocolo: 200873525 APTE 1: ANDRE ALENCAR E S/MULHER ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA MAJORAR PARA RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SENDO RS 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, O VALOR FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS DE MORA A CONTAR DA CITACAO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010243107 Protocolo: 2008076779 APTE 1: REGINALDO ARAUJO MEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE A CORRECAO MONETARIA DEVERA INCIDIR A PARTIR DA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715669 Protocolo: 2008089312 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: AURILENE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO RJ0044591 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010934674 Protocolo: 2008094190 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: SERGIO PERCU ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA RJ0022674 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18720 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684533 Protocolo: 2008099902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: JOSE GERALDO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA IBALDO ALMEIDA RJ0084763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM RJ0064812 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... TAL SITUACAO EQUIVALE A INEXISTENCIA DE PREPARO, REPRESENTANDO FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21195 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360054718 Protocolo: 2008112166 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: EDGAR DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050011161484 Protocolo: 2008115189 APTE 1: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, ESTANDO DIANTE DE RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, E COM EXPRESSA AUTORIZACAO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO DE PLANO. I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22736 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120064371 Protocolo: 2008122518 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: ELOC LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22769 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016895 Protocolo: 2008122373 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23848 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063510 Protocolo: 2008127501 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO SIRICO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060404 Protocolo: 2008127484 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE P DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061706 Protocolo: 2008137641 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON AGUIAR GASPAR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26153 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066091 Protocolo: 2008139348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA OPR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\nId: 551604"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "551602": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13515 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040131633 Protocolo: 2008127236 AGTE: IVETE MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL; D) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA, HAJA VISTA SER A AGRAVANTE PESSOA IDOSA; E) APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 551602"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "551603": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 95.001.110893-2) 20000010744422 Protocolo: 2007130935 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL ANIBAL GONCALVES OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Relator Designado: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 551603"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "551605": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011147963 Protocolo: 200862579 AGTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ALZIRA PEDRO ALVES PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.5935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000011254487 Protocolo: 2008031317 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES RJ0109195 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES RJ0032864 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.13136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010348992 Protocolo: 2008070271 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO 1: JOSE VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210265610 Protocolo: 2008072748 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 551605"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "551607": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30825 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22857 DECLARATORIA 20000360031766 Protocolo: 2007317859 AGTES: DEISE LUCI DUARTE OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13671 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076941 Protocolo: 2008127922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA RJ0131269 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010860374 Protocolo: 2008141110 AGTE: ALCINA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 AGDO: CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO POIR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2008141094 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDOS: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15169 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20082080080550 Protocolo: 2008142565 AGTE: PAULO CESAR SOUZA BENIGNO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15425 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010978142 Protocolo: 2008145981 AGTE: ANA CRISTINA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010583135 Protocolo: 2008146438 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15629 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010225378 Protocolo: 2008147898 AGTE: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA RJ0045397 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010960307 Protocolo: 2008149045 AGTES: LUIZ OSSAMU SANDA MIRTES SANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDRANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16024 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011668535 Protocolo: 2008149384 AGTE: GUIOMAR ALMEIDA PAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16047 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072040059742 Protocolo: 2008150543 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SCHIAVONE CONTRI SP0092345 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 AGDO: EDISON MENEZES GAMA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...'\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056371 Protocolo: 2008139332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064460 Protocolo: 2008141060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010148880 Protocolo: 2008144304 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: ORLANDO ANCORA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067393 Protocolo: 2008144889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090094863 Protocolo: 2008144126 APTE: GIOVANNI PROVENZANO E S/MULHER ALICE NEVES PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES RJ0054066 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27329 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000725 Protocolo: 2008145859 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOS: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27397 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040201996 Protocolo: 2008145790 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: L K A ADM DE IMOVEIS LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 551607"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "551606": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTE: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 SUSCDOS: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20052050045540 Protocolo: 2008133010 AGTE: GABRIEL SALES CYRILLO DO CARMO REP/P/S/MAE SANDRA HELENA ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA RJ0141305 AGDO: CELSO CYRILLO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SUSPENDO ,POR HORA,DETERMINACAO CONSTANTE NO DESPACHO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010090106 Protocolo: 2008139896 AGTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15760 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380075389 Protocolo: 2008147916 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15905 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040954101 Protocolo: 2008148367 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. AO AGRAVADO.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010304400 Protocolo: 2007058110 APTES: CLAUDIA JARDIM SOUZA ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO 1: ESPOLIO DE MARIA DE CASTRO EVERTON QUINTA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 APDO 2: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INCEDENTE DE FALSIDADE...\"\r\n\r\nId: 551606"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "551609": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070040910924 Protocolo: 200830538 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 2: TANIA REGINA MARQUES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32266 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011430929 Protocolo: 2007331768 AGTE: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS RJ0027213 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...nego seguimento ao recurso...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35415 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870026757 Protocolo: 2007363182 AGTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35679 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB 1038) DESAPROPRIACAO 770140001040 Protocolo: 2007366785 AGTE: PROLAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANSUR MATTAR RJ0024570 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20042030054260 Protocolo: 200849455 AGTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS LUZIA IZA GRANGEAO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20080210014483 Protocolo: 200864867 AGTE: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 INTERESSADO 1: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA INTERESSADO 2: PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARAES INTERESSADO 3: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI AGDO .: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010521231 Protocolo: 200876464 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO 2: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011231206 Protocolo: 200878604 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10105 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011051277 Protocolo: 200896246 AGTE: BEATRIZ DORF ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO O ACORDO, EXTINGUINDO O FEITO ....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11405 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052120010730 Protocolo: 2008107795 AGTE: LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 AGDOS: RAFAEL SILVA MATTOS LUIZ OTAVIO SILVA MATTOS EDUARDO SILVA MATTOS ASSIST/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA RJ0076918 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011954003 Protocolo: 2008112569 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: MANOEL RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SAO PAULO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210380138 Protocolo: 2008121613 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: NATHALY DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE SUZANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13883 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 289 - ACIDENTARIA 955140073978 Protocolo: 2008129721 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS AGDO: ARIVALDO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA RJ0031372 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13916 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010156310 Protocolo: 2008130933 AGTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA RJ0124697 AGDO 1: CINTIA RIOS CAMILO AGDO 2: PAN AMERICANO S A AGDO 3: MOVENOS INTERMEDIACOES DE SERVICOS LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20062030078439 Protocolo: 2008131830 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME RJ0018897 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15212 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011003318 Protocolo: 2008144735 AGTE: PEDRO SIMOES MAROJA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 AGDO: NOTORIAL RIO DE JANEIRO LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA ME Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15219 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13567 EXECUCAO 985400003070 Protocolo: 2008144580 AGTE: GUACIRA FORMIGA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 AGDO: CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20082090015001 Protocolo: 2008141875 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: WALDYR PIRES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010911370 Protocolo: 2008146010 AGTE: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010644069 Protocolo: 2008149197 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RJ0099200 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011392548 Protocolo: 2006233289 APTE: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 APDO: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ADMITO O MESMO, NOS TERMOS DO ART.531 DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010311198 Protocolo: 2007309728 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTE 2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APDO 1: CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA APELANTE AS FLS. 1104, FACE O SILENCIO DO PRIMEIRO APELADO QUE NAO SE MANIFESTOU QUANTO A DECISAO DE FLS. 1105, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1106. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210233575 Protocolo: 2008050312 APTE: JORGE LUIZ GOMES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10357 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 20010040126421 Protocolo: 2008052646 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SILVANA CORREA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA COSTA RJ0074182 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11799 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370034832 Protocolo: 2008062199 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: LEONCIA MARIA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO TAO SO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DOS APELANTES QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, EM RAZAO DA JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA E QUE LHES FAVORECE, PROVIMENTO ESSE QUE TEM FULCRO NO ART. 557, P1oA, DO MESMO CODIGO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11997 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.002100-0 20070720009598 Protocolo: 2008062784 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020073790 Protocolo: 2008068964 APTE 1: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17365 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018318 Protocolo: 2008092649 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO RJ0063191 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171113 Protocolo: 2008092980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO .... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18073 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 990011727422 Protocolo: 2008095331 APTE: GILMAR CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18788 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2004.045.005382-6) 20070450015030 Protocolo: 2008101200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18932 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068055 Protocolo: 2008101119 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073305 Protocolo: 2008103361 APTE: WALTER DE ARAUJO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19827 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020124020 Protocolo: 2008106294 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: NELCI CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO ITAU SA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NELCI CARDOSO, EM RAZAO DO PROVIMENTO DO RECURSO DO REU, ORA APELANTE 1, INVERTO OS ONUS DA SUCUMBENCIA PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATENDO AO DISPOSITIVO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002025-0) 20062090056680 Protocolo: 2008104850 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...REFORMO A DOUTA SENTENCA, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO...CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20007 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660102998 Protocolo: 2008106271 APTE: GERALDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A APELADA, A DEVOLVER AO APELANTE, OD VALORES DO VRG PAGOS ANTECIPADAMENTE...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108273 Protocolo: 2008111553 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ARICIA FERNANDES CORREIA PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANA ELISA REINA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO RJ0102830 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20897 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550020630 Protocolo: 2008110852 APTES: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA MADEIREIRA RIO DE JANEIRO SPA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071540 Protocolo: 2008112225 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21140 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343679 Protocolo: 2008113258 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: APARECIDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21751 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060065024 Protocolo: 2008116515 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APDO: MARCOS RIBEIRO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO RJ0099010 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22550 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120012701 Protocolo: 2008122393 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010363579 Protocolo: 2008126923 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ALESSANDRO GONCALVES DE SOUSA REP/P/S/MAE ANTONIA DE MARIA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24535 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020630034611 Protocolo: 2008132272 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 APDO: WILSON TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25289 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 9903 COBRANCA 965320005595 Protocolo: 2008135310 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: MARCIA CORTES PASSOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011999515 Protocolo: 2008138803 APTE: MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE RJ0080500 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066108 Protocolo: 2008139343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057385 Protocolo: 2008141075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26970 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840002795 Protocolo: 2008145008 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ZIL DA SILVA PINTO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27378 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002422 Protocolo: 2008145842 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESMERALDO SIQUEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040046990 Protocolo: 2008145798 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALCATRAZ POSTO DE GASOLINA LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 551609"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "551608": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030040499 Protocolo: 2008144486 IMPETRANTE: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS OAB RJ116760 PACIENTE: CIPRIANO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- MANTENHO A DECISAO DE FLS. 72/73. 2- REQUISITE-SE INFORMACOES AO JUIZO. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008138901 IMPTE: GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...PRESTADAS AS INFORMACOES, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4573) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010313386 Protocolo: 2007268361 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS SONIA AFFONSECA ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIERES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 655 - DE-SE VISTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032090076518 Protocolo: 2007289023 AGTE: JOSE AMAR INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR AGDOS: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DIANTE DO QUE CONSTA `AS FLS. 187/201, REQUISITE-SE INFORMACOES COMPLEMENTARES, DEVENDO ACOMPANHAR O OFICIO A DOCUMENTACAO SUPRA, E APOS, RETORNEM AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020380089651 Protocolo: 2007374091 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA REP/P/S/SIND GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA AMARAL MAIA RJ0149097 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE FLS. 79 AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12786 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011073606 Protocolo: 2008121207 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICOREMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...INTIME-SE PARA RESPOSTA A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13527 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020122409 Protocolo: 2008127342 AGTE: HELENA ANGELICA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA RJ0145837 ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA RJ0145838 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS FREDERICK MAGANHA DA SILVA E DJALMA ELENCIO DA SILVA NETO AGDO 3: EVELLYN EMMANOEL PIMENTA DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14390 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010948216 Protocolo: 2008136506 AGTE: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CUMPRA, EM 24:00H, A INTEGRALIDADE DA DECISAO DE FLS. 27, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011291903 Protocolo: 2008142195 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALVARO DURAN GRECO RJ0033444 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - ...INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010859130 Protocolo: 2008142180 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011034219 Protocolo: 2008141558 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 -...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO... 2 - SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - ..AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011360316 Protocolo: 2008141849 AGTES: JOYCE CARVALHO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO RODINELE DO NASCIMENTO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO A LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090076075 Protocolo: 2008144680 AGTE: BRUNO GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS REP/P/S/MAE JULIANA CINTRA ORLIKOWSKI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CUNHA VILAR MG0106441 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 970010882567 Protocolo: 2008143954 AGTE: MOUNIR PHILIPPE KABBAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO 1: MARCOS MARINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO 2: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2- SOLICITE-SE INFORMACOES. 3- AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011256097 Protocolo: 2008147863 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS RJ0102358 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA LUCIA SANTOS PERISSE RJ0104141 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011108803 Protocolo: 2008147611 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: FANI MASAKO KURACHI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010346569 Protocolo: 2008147634 AGTE: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15929 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 2008147890 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ESCLARECA COM A MAXIMA URGENCIA, DEMONSTRANDO O CREDITO E O QUE JA PAGOU.\r\n\r\n020. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2004.004.002517 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200556053 IMPGTE: SERGIO MAZZILLO SINDICO DA MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 IMPGDO: LUCI CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO RJ0055497 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS IMPUGNADOS PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA(FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO.)\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A ADJUDICACAO REQUERIDA AS FLS. 566. EXPECA-SE A RESPECTIVA CARTA. INTIMEM-SE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27041 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.072648-0 EXECUCAO) 20050011030390 Protocolo: 2006128329 APTE: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS MG0101344 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- TRAGAM OS APTES EM 5 DIAS COPIAS DAS FOLHAS INICIAIS DA PETICAO INICIAL. 2- APOS, CLS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18723 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020013321 Protocolo: 2007091736 APTES 1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APTES 2: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: FLS. 665/666: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.000.060-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050011165647 Protocolo: 2007117185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO EMBARGANTE, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.154316-4 EXECUCAO) 20070010212623 Protocolo: 2007185244 APTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010449570 Protocolo: 2007278005 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011453434 Protocolo: 2007333181 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...AS PARTES PARA QUE, POSSUINDO, TRAGAM COPIAS DAS PECAS DE FLS. 375/422....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.906 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759454 Protocolo: 2008003042 APTE: ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010737878 Protocolo: 2008004722 APTE 1: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APTE 2: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO UNIBANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16225 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870035916 Protocolo: 2008085783 APTE: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDO: RITA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020654924 Protocolo: 2008115225 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INFORM-SE SOBRE A TRAMITCAO DO PROCESS NUMERO 2008.002.010391-2\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020097988 Protocolo: 2008140005 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 551608"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "551612": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012140251 Protocolo: 2008150529 IMPTE: MARCOS VINICIUS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADO 1: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13774 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080280024507 Protocolo: 2008129355 AGTE: JOSE AUGUSTO LACERDA FABER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR OS DESCONTOS A 30%(TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE DESCONTADOS EM SUA CONTA CORRENTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20082020072500 Protocolo: 2008130663 AGTE: LUIZETE BASTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010455180 Protocolo: 2008136733 AGTE: DENISE PELUSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010702090 Protocolo: 2008143145 AGTES: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI FRANCISCO VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES MANOELA JOELLE VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ VICTOR VALANSI DE ARAUJO LIMA VERDADES GARCEZ LYDIA JOELLE ANTOIENETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. N. 1999.001.083024-9) 20070012185635 Protocolo: 2008145068 AGTES: CLAUDIO HIGA AUREA YUKIE HIGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS, ATE QUE SE JULGUE A ACAO CONSIGNATORIA.\"\r\n\r\nId: 551612"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "551610": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011522851 Protocolo: 2007308778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA RICARDO BRAND SERGIO LUIZ TAVARES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DIGA O EMBARGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 190/208.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -PRINCIPAL 2004.001.101.269-5 20070011248960 Protocolo: 200884032 AGTE: ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: ANGELA CASTRO MUCCI ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" MANTENHO A DECISAO DE FLS.302.V . REITERE-SE O OFICIO DE INFORMACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20072030128135 Protocolo: 2008129001 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011581953 Protocolo: 2007366572 APTES: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO AILZON DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"OUCA-SE A APELADA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 551610"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "551613": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20080210121883 Protocolo: 2008108422 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 INTERESSADO 2: CREDICARD CITI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/30-\"...DOU PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860520 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.14 e v.:\"...PELO EXPOSTO, DENEGP A SEGURANCA, POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20040011420451 Protocolo: 2007271315 AGTE: LUIZ CARLOS ROTBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90:\" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 930010254407 Protocolo: 2007342413 AGTE: MARIA DE LOURDES BORDIGNON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.220:\" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34330 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011202917 Protocolo: 2007352093 AGTE: FABIO ABREU LAURO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.78:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011171276 Protocolo: 2007361916 AGTE: ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO RJ0083292 AGDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.55:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010420994 Protocolo: 200826956 AGTE: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.402/403-\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9041 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB6051 REINTEGRACAO DE POSSE 20010140025627 Protocolo: 200886688 AGTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 AGDO: FLORIANO PECANHA GALAXE E S/MULHER MARIA CECILIA JARDIM GALAXE ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE RJ0029240 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.198v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11937 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020643227 Protocolo: 2008112988 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDO: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 104.\"CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA, FACE A PERDA DO PBJETP, DIANTE DA SENTENCA HOMOLOGATORIA PROLATADA PELO JUIZO A QUO, CONCERNENTE A TRANSACAO E QUITACAO REALIZADA ENTRE AS PARTES, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO E X VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE. APOS BAIXEM OS AAUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20012090025026 Protocolo: 2008137715 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.141/142-\"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011350596 Protocolo: 2008141079 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDOS: ANTONIO JESUS DOS SANTOS JOSEFA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.115/117-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15234 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540857858 Protocolo: 2008145201 AGTE: LCR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 AGDO: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.47/49-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210114438 Protocolo: 2008144100 AGTE: BRAVEMAQ BRAVO MANUTENCAO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.49/51-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030126578 Protocolo: 2008144499 AGTE: ENIR BRASIL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.14/15-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15532 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011053166 Protocolo: 2008146271 AGTE: IZILDA APARECIDA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.46/48-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030010488278 Protocolo: 2008147476 AGTE: SONIA MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 AGDO: SANDRA MARTINS REBELO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.23/25: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER INTEGRALMENTE A R.DECISAO RECORRIDA. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE ...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010413650 Protocolo: 2007299740 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.133/135. \"...OS RECURSOS VOLUNTARIOS SAOO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ISTO POSTO, NEGO-LHES SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DI COC. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16257 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660115661 Protocolo: 2008085668 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO RJ0123198 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070011052020 Protocolo: 2008104677 APTE: JORGE PAULO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0102468 APDO: ESPOLIO DE WILSE GONCALVES REP/PELA CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.75/77. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557. DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001868 Protocolo: 2008132942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.41/46. \"...MERECE PROSPERAR O RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMEENTO DO FEITO EM RELACAO AOS DEBITOS EM DISCUSSAO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066078 Protocolo: 2008139355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO MONTEIRO LADEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/27-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26293 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011095912 Protocolo: 2008140121 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: MARIZA RAMOS MUNIZ Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.45/48. \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO O RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26514 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040202103 Protocolo: 2008140801 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO CORREA QUINTES FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.22/24-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057300 Protocolo: 2008142346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELY LEMOS FREIXO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.34. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27232 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068312 Protocolo: 2008144777 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS. 49/57: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 17, IX DA LEI ESTADUAL N. 3350/99.\"\r\n\r\nId: 551613"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "551611": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011866552 Protocolo: 2008135422 IMPETRANTE 1: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON OAB RJ 15556 IMPETRANTE 2: MARCELO FARIA GUILHON OAB RJ 137911 PACIENTE: LUIZ PAULO WEJNER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47v.:\"INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882383 IMPTES: CAMILE LOPES MARQUES REP/P/S/MAE JULIANA LOPES MARQUES PEREIRA JOAO VITOR VENTURA DA SILVA REP/P/S/PAI JONAS DA SILVA GABRIEL ARAUJO BERNARDINO REP/P/S/PAI EDSON JOSE BERNARDINO MILENA MARCONDES TAVARES REP/P/S/PAI ERIC LAZARO TAVARES CLAUDIUS PAES BEZERRA REP/P/S/MAE VANESSA CRISTINA PAES BEZERRA MARIA GIOVANNA BARROS PORTUGAL REP/P/S/PAI MARCELO PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129 e v.:\"...CONCEDO A LIMINAR POSTULADA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QUE PROVIDENCIE A APLICACAO DO MEDICAMENTO SYNAGIS AOS IMPETRANTES, NOS TERMOS DAS PRECRICOES MEDICAS CONSTANTES DOS AUTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210061217 Protocolo: 200870023 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.56:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7744 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB.14149 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 930010019649 Protocolo: 200873064 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO RJ0084611 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.190v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020163412 Protocolo: 200873729 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.90:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7962 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010831197 Protocolo: 200875253 AGTE: DALTON HENRIQUE IBERE GILSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDO: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RJ0088834 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.154v.\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA MEDIDA CAUTELAR 20080010101013 Protocolo: 200875492 AGTES: SOLANGE AMARAL PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91v.\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8050 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010831197 Protocolo: 200875516 AGTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDOS: BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA DALTON HENRIQUE IBERE GILSON FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON RJ0017377 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.283v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010917391 Protocolo: 200876185 AGTES: MARCO AURELIO CHAICOSKI MASSAMI TSUKAMOTO GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MARCOS BASSANEZI LEMOS ALIOMAR BARROS ANTUNES ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.231v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8463 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020069540 Protocolo: 200878642 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: MARCELO FUNES NETTO ADVOGADO: DR(a). IVANA BARRETO ALVES RJ0120383 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.79:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.021.001111-6 20080210048810 Protocolo: 200882891 AGTE: JOSEFA GILVANICE DE FRANCA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RJ0077467 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.59:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010141033 Protocolo: 200882636 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: MARIA DE AMORIM CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.90;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010086388 Protocolo: 200883951 AGTE: MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E S/MULHER SILVANA AURELIANO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 AGDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO REP/P/S/INV/ IVONE STANIZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.141:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9060 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011354280 Protocolo: 200882580 AGTES: SONIA DE PAULO BATISTA ROSINEI DE PAULO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.84:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010662781 Protocolo: 200884555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: LUIZ CARLOS GAVINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO RJ0097892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA RJ0095046 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.52:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100-003.769-3) 20070011989273 Protocolo: 200887509 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13497 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012150360 Protocolo: 2008126293 AGTE: GLAUBER MONTEIRO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.102:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15222 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020067705 Protocolo: 2008144343 AGTE: MARLI GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 AGDO: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.109-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE FEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15433 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022080057525 Protocolo: 2008145428 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.24: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIMEM-SE. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011842857 Protocolo: 2008148079 AGTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.74/75: \"... DEFIRO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA R.DECISAO ALVEJADA ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. ENCAMINHEM-SE COPIA ... CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15645 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 2008146376 AGTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.140-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITO INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072100065390 Protocolo: 2008147641 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.162-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.140:\"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INT.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020154017 Protocolo: 2007365635 APTE: VICENTE BEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 APDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.204: \"CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011265765 Protocolo: 2008131064 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATELET ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CONSORCIO NOVOPERACAO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.465 E VERSO. \"O REQUERIMENTO FOI DIRIGIDO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU E NAO FOI DECIDIDO. NAO E O SEGUNDO GRAU O JUIZO COMPETENTE A CONHECER E JULGAR O PLEITO, ATE PORQUE, TERIA DE SE GARANTIR O CONTRADITORIO E FORMAR-SE-IA INCIDENTE INCOMPATIVEL COM O PROCEDIMENTO NA INSTNAICA RECURSAL. INDEFIRO\".\r\n\r\nId: 551611"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "551614": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011032222 Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN SP0017611 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 31757 EXECUCAO FISCAL 20010660256760 Protocolo: 2007275283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE TODOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.2002.001.005360-0A NA ACAO ORDINARIA DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010053600 Protocolo: 2007325666 AGTE: NOBEL ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADOS: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32299 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380220767 Protocolo: 2007331260 AGTE: ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140167976 Protocolo: 200815544 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES RJ0133645 DR(a). MAIRU BELEM SCHERER RS0051981 AGDO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010142182 Protocolo: 200818863 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: SERGIO PROVITINA ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 200835004 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10735 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060580026463 Protocolo: 2008101710 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: SIMONE LOPES CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11050 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (20904) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011387857 Protocolo: 2008104341 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: FRANCISCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO RJ0126646 AGDO 2: SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA AGDO 3: SALVATORE COLONESE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12212 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010869941 Protocolo: 2008114789 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12510 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012188375 Protocolo: 2008117365 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12668 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011504848 Protocolo: 2008117982 AGTES: LARIVIO JOAO DOS SANTOS SEVERINO FELIX DOS SANTOS SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380157910 Protocolo: 2007182735 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APTE 2: ELISEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011529511 Protocolo: 2007195507 APTE 1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 APTE 2: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDO 1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 APDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 INTERESSADO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011348511 Protocolo: 2007298550 APTES 1: MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA JOSE CORREA DA SILVA FILHO JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64905 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080078861 Protocolo: 2007345623 APTES 1: MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA REP/P/S/INV MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA POUSADA MURIQUI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 APTES 2: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS ALMIR MAGALHAES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280017770 Protocolo: 2007345126 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 APTE 2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010495530 Protocolo: 2007372127 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH VIVIANE PECANHA BEIRUTH VIVIAN PECANHA BEIRUTH ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210070895 Protocolo: 2007370301 APTE: NANCY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 APDO: ARMANDO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO RJ0044941 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C ANT TUTELA 20060010678219 Protocolo: 2007373740 APTE 1: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.753 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070059355 Protocolo: 2007375524 APTE: JOSE MAURO AFFONSO FURTADO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20070010503861 Protocolo: 2008010725 APTE: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.100.005052-2) 20000010737510 Protocolo: 2008010599 APTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040809076 Protocolo: 2008012848 APTE: SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA RJ0145462 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010262961 Protocolo: 2008013706 APTE: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO RJ0147290 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 3: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 APDO 2: COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2001.003.006220-4) 20040030045833 Protocolo: 2008015406 APTE: AXA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDOS: HELENA DE AZEVEDO HELIANE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011464067 Protocolo: 2008020415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010436719 Protocolo: 2008021866 APTE 1: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APTE 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS RJ0145216 APTE 3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011302902 Protocolo: 2008027562 APTE: MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10534 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048130 Protocolo: 2008054397 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090118879 Protocolo: 200855913 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: LOUISE SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.045.003922-0 20040450007579 Protocolo: 2008068907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071046 Protocolo: 2008068883 APTE: HELIO ANTONIO DE VASCO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA RJ0044432 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RJ0137619 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13304 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051567 Protocolo: 2008071881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20030011338562 Protocolo: 2008071030 APTE 1: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST SC0005202 APTE 2: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14254 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039922 Protocolo: 2008074888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEA CELLER ZALCBERG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165870 Protocolo: 2008077061 APTE 1: ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO RJ0129521 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA RJ0129786 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610047197 Protocolo: 2008082893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO 1: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA APDO 2: MANUEL VALLS CAMERO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870034045 Protocolo: 2008081129 APTE: HSBC BANK BRASIL S BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 APDO: DAMIAO CAMILO DE ELY ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16449 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017557 Protocolo: 200886823 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759818 Protocolo: 2008095795 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011242980 Protocolo: 2008100046 APTES: JOSE FERREIRA LEMOS MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS RJ0123440 APDO: LUIZ JAQUES HAUS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19061 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361458 Protocolo: 2008101173 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANDERSON LUIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20104 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040103842 Protocolo: 2008103636 APTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 APDO: OCTACILIA ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20220 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010726163 Protocolo: 2008108423 APTE: CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067915 Protocolo: 2008107042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIANA NELDA LANTIERE HEILBORN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010137644 Protocolo: 2008110165 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTE 2: REGIAO RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059370 Protocolo: 2008108725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20696 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753435 Protocolo: 2008108371 APTE: CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058948 Protocolo: 2008108760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20834 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070210140413 Protocolo: 2008110786 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 3: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 APDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020048369 Protocolo: 2008110402 APTE: YVONNE MARTINS SANTOS FILHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO RJ0019293 APDO: ROBSON ALVES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21068 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010976910 Protocolo: 2008113466 APTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010166650 Protocolo: 2008113737 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210276001 Protocolo: 2008119100 APTE: JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO 2: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBERLAN GRIFO FRICKS RJ0138205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO SP0175878 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011462681 Protocolo: 2008122151 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: WILSON HABIB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010858866 Protocolo: 2008122816 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI RJ0100880 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011445889 Protocolo: 2008123515 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 APDO: BIANCA PERPETUO PENSABEM ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE RJ0081594 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011255730 Protocolo: 2008123270 APTES: EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA ANDERSON DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA RJ0141991 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090005637 Protocolo: 2008123944 APTE: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO RJ0128225 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS RJ0128774 APDOS 1: FERDINANDO VALLE MAGALHAES MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES RJ0076947 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23278 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420052080 Protocolo: 2008123856 APTES: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA CLAUDIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23716 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010566299 Protocolo: 2008128630 APTE 1: ELIANE LOPES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIS DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR , NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \"\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162784 Protocolo: 2007149929 EMBTES: JOSE PIMENTEL MARQUES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 EMBDO: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132516 Protocolo: 2007120641 EMBTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 EMBDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116307 Protocolo: 2007213550 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES EMBDO: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 551614"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "551615": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420040780 Protocolo: 2008111907 IMPETRANTE: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO OABN/RJ 56557 PACIENTE: MAURICIO CHULAM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"ANTE O CONTIDO NAS INFORMACOES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, NAO VISLUMBRANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. AO MP. I-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011201268 Protocolo: 2008144890 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.794-3 PACIENTE: LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: \"(......) NAO VISLUMBRO, NA HIPOTESE, RAZAO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DA LIMINAR, POR ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE A AUTORIZAM. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443782 IMPTES: JOAO CARLOS VIEIRA MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAO MANOELDA SILVA LUCIO DIAS LYRA NILO SERGIO COSTA JOSE TADEU VARSALLE OLIVEIRA SOARES TEIXEIRA BRUNO MARTINS SIMOES ABELARDO ALMEIDA SENA DOS ANJOS ADEIR DE ABREU RAMOS CARLOS ARGOLO GIFONI EDNEI SOUZA MACHADO PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR RAIMUNDO DOMINGOS PINTO ALMEIDA MARCOS RTHUR DO CARMO SILVA TARCISIO GOMES DE ARAUJO ANTONIO JOAO DOS SANTOS DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE CLEBER ANTONIO ESTEVES JUNIOR LUCILDO MELO DE OLIVEIRA ADEILTON DE ARRUDA SILVA ELIAS FRANCISCO DE SOUZA GERALDO LOPES DA SILVA MARIO LUIZ CRUZ CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA NEWTON JOSE DE LIMA FILHO RUBENS DA SILVA LEITAO PAULO CESAR PEREIRA ADELINO FERREIRA DOS SANTOS RODOLFO RICARDO FRANCISCO DA ROSA JOAO CARLOS MARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO BERNARDINO AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA FILHO FERNANDO SANTOS DA SILVA CID NELSON MAURELL CARLO SALBERTO PEREIRA ROSSEVELT FERREIRA E SOUZA WILSON ALVES DE SOUZA MANUEL NUNES SOBRINHO ELIEZER MATIAS DE ALBUQUERQUE ALEXANDRE NICOLAU DE CARVALHO JOAO HONORIO SOBRINHO LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA ANEZIO MACEDO DOS SANTOS ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO GILSON MARTINS ALTAMIRO MARQUES OSIAS DA SILVA MARTINS ROBSON AMORIM RIBEIRO PAULO FERNANDES FIGUEIREDO ANTONIO AERCIO MENDES SEBASTIAO NOGUEIRA VOTORINO DA SILVA JOSE ANTONIO MELLO DA SILVA ESPOLIO DE FERNANDO GOMES MORSCH ANTONIO MORAES BARROSO LUIS MANOEL DA PAIXAO JOSE LOPES DE ANDRADE FILHO LUCIO ROBERTO DA SILVA JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS LUIZ CARLOS FERRO DA SILVA ANDRE LUIZ FONTES DE AZEVEDO PAULO ROBERTO DE SOUZA ROBERTO GAROFALO JORGE DA CRUZ PEREIRA RENATO LOUREIRO TEIXEIRA `RAIMUNDO JOSE FERREIRA ANTONIO MARCOS PASSOS DO REGO LEONARDO MORAES EDWY FRUTUOSODE SOUZA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MAURO CHAVES JUNIOR ADENALDO SOARES DE LIMA GENIVALDO NASCIMENTO DA SILVA JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS LUIZ GUSTAVO SCARDAZAN HERREN ALBERTO FRANCISCO ALVES JOSE MORAES MARCO ANTONIO DA ROCHA CRUZ PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JOSENIR BARCELOS ANTONIO DIAS DE MELO CLAUDIOMIRO FIUZA LEE PANG NENG MANUEL GONCALVES SOARES ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA ROBERTO MACEDO FERRAZ ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES JOSE MAURO DE MENEZES GARCIA LUCIANO GOMES BANDEIRA LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA SERGIO PEREIRA RALEJO LUIZ GERALDO DE PAULA OTAVIO MARTINS MARIO RENATO AKINORI KAWAI RUBEM DA SILVA RIPPER FILHO ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS JOAO BATISTA LEANDRO RICARDO ALVES DA SILVA JUNIOR MARCOS ALVIM DA SILVA ANSELMO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO JOSE DESTERRO DO NASCIMENTO JOSEMAR GUIMARAES SANTOS CARLOS ALBERTO DE MATTOS MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA SERGIO DE JESUS COSTA LUIS ROBERTO AZEVEDO CELSO BARBOSA PEREIRA MARCO PLAUTO SANTOS RIBEIRO ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA JULIO CESAR ROCHA VIANA MAURICIO DE SOUZA ABREU PAULO CESAR GOMES LAURENO FARIAS SOARES ROBERTO BATISTA RODRIGUES PAULO CEZAR NELSON AFONSO ALENCAR JOSE JOAO DA SILVA SEVERINO GERVASIO PEREIRA PATROCINIO MONTEIRO DE FARIAS EDMILSON GOMES DANTAS SANDRO SILVA DE SOUZA ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO MARCILIO DA ROCHA MACHADO EDUARDO LUIZ DE FIGUEIREDO JOSE CLAUDIO RAMOS MAGALHAES RENARO SAMPAIO DE OLIVEIRA ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA ALUIZIO JORGE AMADEU ALMEIDA RICARDO PEREIRA DE CARVALHO JOMAR MELO RODRIGUES MARCELO BENTO DE FREITAS ROBERTO RAMOS GOMES CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA KERABAN CARNEIRO CORREA MARCIO DE MORAES PEREIRA LUIZ CARLOS PAES LINS WILSON TAVARES DE ARAUJO SILVIO LAGOAS VALDEMAR JORGE CARDOSO VALQUIR DE OLIVEIRA VICENTE PEREIRA DA SILVA WAGNER PEREIRA DO NASCIMENTO ROBERTO VICTOR DA SILVA MATTOS SALVIO SANTIAGO FLOR RONALDO MELLO DA SILVA UBIRAJARA DA SILVA VIEIRA DIRCEU GARCIA ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA ARLINDO FIGUEIREDO CARDOSO CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FRAGA CIRLEI SARCEDO DIAS ANTONIO CARLOS CAMELO EDIONES DE SOUZA GONCALVES EDUARDO FERREIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO DE MATOS FERRAZ EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL GERSON PEREIRA DE LUCA ROBSON LUIZ DA SILVA CARVALHO RUBENS GRIJO EDSON COELHO FURRIEL SERGIO SILVA GOMES SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO CARLOS MAUEL MAGALHAES PEREIRA SIDNEY KOLAS PRINCIPE CARLOS ALBERTO DE SOUZA SEBASTIAO DA SILVA MOREIRA ADILSON NAZARETH SANTANA ROGERIO CUSTODIO DE SOUZA ANTONIO GERALDO DE SOUZA CLEYDSON FREIRE DE SOUZA ALMEIDA EMANUEL FRANCISCO DOS SANTOS PROENCA GILSON DIAS LYRA JORGE FERREIRA TEIXEIRA SERGIO RONALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPEINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1427: \"DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1426 (VISTA PARA O MUNICIPIO) DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855423 IMPTE: BARCELOS & CIA LTDA P/ SI E P/ SUAS FILIAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 98: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO RETRO E A NAO ABERTURA DE VISTA A PGE, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA E, APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011593545 Protocolo: 2008089151 IMPTE: MARCELO GUARINO TAVARES DEF.PUBLICO: SIMONE HADDAD LOPES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72: \"INICIALMENTE DESTACO QUE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA JA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELA DECISAO DE FLS.36 E CONTRA QUAL NAO FOI INTERPOSTO NENHUM RECURSO. CONSIDERANDO QUE O CERTAME OBJETO DA ACAO MANDAMENTAL OCORREU EM 2005, INEXISTE PERICULUM IN MORA PARA SUSCITAR A CONCESSAO DA LIMINAR DO WRIT, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO. VISTAS A PROCURADORIA DO ESTADO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERT. APOS, DIGA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 20052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123081 IMPTE: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.225/226: \"1. TRATA-SE DE ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL QUE INDEFERIU REQUERIMENTO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO E-09/0069/2502/2004, QUE TINHA POR OBJETO TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO QUE DEMITIU EX OFFICIO O IMPETRANTE E, POR CONSEGUINTE, TRANSFERI-LO PARA A RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR, NO POSTO DE CAPITAO. 2.EM COGNICAO SUMARIA, VERIFICO QUE NAO EXISTE, NO CASO CONCRETO, PERICULUM IN MORA QUE POSSA SUSTENTAR A CONCESSAO LIMINAR DO WRIT, VEZ QUE O ATO ORA IMPUGNADO DECORRE DE DESDOBRAMENTO DE OUTRO ATO ADMINISTRATIVO EDITADO NO ANO DE 1998, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO INCISO II, DO ART. 7, DA LEI 1.533/51. 3.DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO A FL.14, LETRA C, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART.6, DA LMS. EXPECAM-SE OFICIOS. 4.REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 7. EXPECA-SE NOTIFICACAO. 5.COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 228, DO CODJERJ. 6.EM SEGUIDA, A PROCURADORIA DE JUSTICA (ART. 10).\" RIO, 20052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4306 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042639 Protocolo: 200745571 AGTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 AGDO: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CIENTE. ARQUIVE-SE.\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011882612 Protocolo: 200829418 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.653: \"INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME CERTIDAO SUSO.\" (R$ 0,16 - COD.1101-5; R$ 0,08 - FUNPERJ; R$ 0,08 - FUNDPERJ; R$ 0,01 - CAARJ ) RIO, 27052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020021530 Protocolo: 200839040 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: TATIANY CRISTINY MARREIROS SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: \" DIANTE DA R.INFORMACAO NADA HA A DEFERIR. ENTREGUE-SE A PARTE, COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011741330 Protocolo: 2008139860 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.130/130 verso: \" (...) ASSIM, INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. POR FIM AO M.P. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 27/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050140281 Protocolo: 2008142109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA RJ0024300 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.71:\"1-DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.70, REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ART.511, PARAGRAFO 2). 2-CUMPRIDA A EXIGENCIA E CERTIFICADO QUANTO A REGULARIDADE, VOLTEM CONCLUSOS PARA AFERICAO DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE\". RIO,26/05/08. AS.DES.RELATOR.(CUSTAS:R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ +R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010683388 Protocolo: 2008144997 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO DIAMOND STAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.62:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIMEM-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES\". RIO, 28/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354530 Protocolo: 2008146028 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.223:\"1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3. ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4. INTIME-SE O AGRAVAD0, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 20010010479182 Protocolo: 2008146870 AGTE: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A AGDO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI SP0112871 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.439: \" (...) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... POSTO ISTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 27/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20030010473380 Protocolo: 200595986 APTE 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APTES 2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ASSISTENTE: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.2859: \" CONSIDERANDO QUE, AS PARTES ESTAO REGULARMENTE REPRESENTADAS, VENHAM OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO.\" RIO, 26052008. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 551615"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "551617": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 940520050814 Protocolo: 2008136906 IMPTE: FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a.REGIAO. REMETAM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, COM MEUS CUMPRIMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6194 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011607875 Protocolo: 200856506 AGTE: SELMA TIMOTHEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.557,PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA APELACAO INTERPOSTA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013499 Protocolo: 200881576 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: MARLENE RABELO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090055790 Protocolo: 2008117168 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 AGDO: ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA RJ0120100 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13162 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20070440010436 Protocolo: 2008122612 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO AGDOS: DARKO DA COSTA LOUREIRO RENAN CARVALHO DIAS EDUARDO SOARES VITA ANSELMO RODRIGUES PEREIRA EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR MARCUS VINICIUS ROCHA TOLEDO ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA JUNIOR PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13551 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100040221 Protocolo: 2008127958 AGTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BELGO SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, A LUZ DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010733613 Protocolo: 2008131574 AGTES: NILSIO PACHECO DOS SANTOS SEBASTIANA SOARES LOPES ARLINDO DA SILVA SANTOS SEVERINO PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: A DECISAO RECORRIDA ESTA CLARA, POIS OS AGRAVANTES NAO INFORMARAM AS PROFISSOES E GANHOS, SENDO NESSE CASO IRRELEVANTE O IMPOSTO DE RENDA. REJEITO OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082120033840 Protocolo: 2008131617 AGTE: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CUNHA VILAR MG0106441 AGDO: WILSON MITRANO E S/MULHER DIRCE PEREIRA MITRANO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.001.064254-5. 20050010642545 Protocolo: 2008133591 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020010640475 Protocolo: 2008136501 AGTE: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do recurso para, dando-lhe provimento, cassar a decisao ora impugnada e determinar que o Juizo a quo de continuidade com a fase de execucao de sentenca procedendo com a penhora on line.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14456 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21761 - INDENIZATORIA 20010070010320 Protocolo: 2008136780 AGTE: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, do CPC, nao conheco do presente recurso.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14557 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011221309 Protocolo: 2008137966 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR-SE A DECISAO QUE DETERMINOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010668542 Protocolo: 2008138956 AGTE: LIZ ERIX SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA RJ0149256 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 AGDO: FRANCISCA MARIA DE SOUZA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Com escopo nestes fundamentos, e que dou provimento ao Agravo, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090144856 Protocolo: 2008139573 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 AGDO: CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...REPUTA-SE, POR CONSEGUINTE,ADEQUADA A DECISAO GUERREADA, DEVENDO, DESTARTE, SER A MESMA MANTIDA. ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14751 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20082120033875 Protocolo: 2008139845 AGTE: ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NABIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA REVISIONAL 20080010873265 Protocolo: 2008139579 AGTE: JOAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14951 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060550081757 Protocolo: 2008141877 AGTE: PAULO ROBERTO LIDOINO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 AGDO: SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A DECISAO AGRAVADA SE HARMONIZA COM O PACIFICO ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO 20060010508569 Protocolo: 2008141673 AGTE: REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO RJ0128422 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15405 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040001508 Protocolo: 2008145635 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 AGDO: LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012659463 Protocolo: 2008146660 AGTES: ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO ILDA CORREA CAMPINAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010575965 Protocolo: 2008146544 AGTE: ROSEMARY MACHADO MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011256869 Protocolo: 2008147971 AGTE: NILTON FERREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090076113 Protocolo: 2008021522 APTE: OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: 1- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 160/161. 2- RELATORIO EM FRENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20050010727265 Protocolo: 2008034414 APTE: PEDRO AUGUSTO SANTIAGO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR RJ0069170 APDOS: JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA NOELINO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Em assim sendo, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210044249 Protocolo: 2008074846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010495232 Protocolo: 2008089390 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APTE 2: DORCELINO FONSECA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA COSTA RJ0129383 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...AFIGURAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE MAJORACAO E DE REDUCAO..ALUDIDO VALOR SE MOSTROU EM PATAMAR CONDIZENTES COM OS EFEITOS DO EVENTO. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090115621 Protocolo: 2008107166 APTE: LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDO: CONDOMINIO PRINCE DE MONACO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010648530 Protocolo: 2008110170 APTE: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais fundamentos, conheco do recurso para, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dar-lhe provimento, reformando a sentenca de 1o. grau, para julgar procedente o pedido inaugural. Como consectario logico, inverto os onus sucumbenciais.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010101317 Protocolo: 2008111415 APTE: PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...O EVENTO EXTRAPOLA O ABORRECIMENTO E O DISSABOR DE NATUREZA CORRIQUEIRA..O VALOR FIXADO NA DECISAO DE 1 GRAU SE COADUNA COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24453 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010884546 Protocolo: 2008131009 APTE: BRUNO RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS RJ0054806 APDO: LYA FARIA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790576 Protocolo: 2008135493 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 APDO: DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se na integra a douta sentenca impugnada.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244685 Protocolo: 2008134582 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO FERNANDES CRISTA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090110698 Protocolo: 2008135988 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26268 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393289 Protocolo: 2008140746 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: MANOEL RODRIGUES GUERRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26475 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040349409 Protocolo: 2008140817 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CONSTRUTORA F E ALMEIDA LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 551617"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "551616": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008145816 IMPTE: OZIMAR FERNANDES HONORIO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINSTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- APOS, VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA (MP).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ATENDENDO A QUE HA INTERESSE DE AMBAS AS PARTES, DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA AS FLS.234.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11090 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082120014121 Protocolo: 2008105607 AGTE: ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO: JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA REP/P/S/MAE VANESSA HAMBERGER MORETT ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA RJ0106798 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Intime-se o agravado; 2- A douta Procuradoria de Justica; 3- Apos, voltem conclusos.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010666294 Protocolo: 2008105895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ RJ0054767 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- J. Considerando o substabelecimento constante dos autos a fl. 16, defiro o pedido de devolucao do prazo para que o agravado possa apresentar contra-razoes. 2- Inclua-se na capa dos autos o nome do advogado signatario da presente peticao.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11174 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640004946 Protocolo: 2008106000 AGTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E KSOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034505 Protocolo: 2008116909 AGTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1.VENHAM AS INFORMACOES 2. INTIME-SE O AGRAVADO 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200335294 Protocolo: 2008116783 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020011518926 Protocolo: 2008124909 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR, NA ESPECIE, PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL NA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2 - INTIME-SE O AGRAVADO. 3- APOS, AO DOUTO M.P.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13478 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020121201 Protocolo: 2008126529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EUNICE TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13587 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003185 Protocolo: 2008127877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELMA DA SILVA GUSMAO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESCABE O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE O RECURSO TEM CARATER SATISFATIVO. AO I. DEFENSOR PUBLICO JA QUE HOUVE INTERVENCAO DO CURADOR ESPECIAL E APOS AO I. PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1992.004.100301-7 20070040880622 Protocolo: 2008128380 AGTES: ROSANE DE JESUS PEREIRA MARCIO JONNES DE JESUS KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO DE CREDITO 20010011163824 Protocolo: 2008129282 AGTE: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...OFICIE-SE...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. CORRIJA-SE A AUTUACAO PARA QUE DELA CONSTE, TAMBEM COMO AGRAVADOS O 2 REU DA ACAO PRINCIPAL, O BANCO RURAL SA (VIDE FLS. 28 E 25).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13938 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032060005030 Protocolo: 2008131293 AGTE: MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES RJ0113958 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20080010857806 Protocolo: 2008132617 AGTE: BRUNA AZEVEDO ALVES KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PRETENDIDA.2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA 2A. V.FAMILIA DA CAPITAL, DANDO CIENCIA DA PRESENTE, DISPENSANDO AS INFORMACOES. 3 - SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO P/ QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES. 4 - APOS, DE-SE VISTA AO I. MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011292782 Protocolo: 2008136256 AGTE 1: CICERO BELLUOMINI ALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 AGTE 2: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 AGDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 INTERESSADOS: LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO CEZAR ELIAS MOYSES BUSSADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO C.P. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011075524 Protocolo: 2008136604 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- INDEFIRO ,POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010175020 Protocolo: 2008136770 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010222960 Protocolo: 2008137399 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14617 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO 20060011253060 Protocolo: 2008138606 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CLAUDIA SZABO DE MORAES PAULAGAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14627 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO 20080690006852 Protocolo: 2008138656 AGTE: JOSE ANTONIO FALQUE ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES RJ0121006 AGDO: JURALICE DA COSTA FALQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RJ0141023 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14649 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042267 Protocolo: 2008138848 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: MARCIA CARDOSO DO ROSARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030336 Protocolo: 2008138850 AGTE: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14860 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020086250 Protocolo: 2008140543 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 AGDO: CARMEN LUCIA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso, por nao vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010508720 Protocolo: 2008141516 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: ELOISA SILVA BARBOSA SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15174 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20080580005828 Protocolo: 2008141872 AGTE: CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 AGDO: JESSICA ANTONIA TORRES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos de que tratam o art.558 do CPC. Dispenso as informacoes, intime-se a agravada.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010775287 Protocolo: 2008145270 AGTE: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDOS 2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/ LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIME-SE. OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20060011358889 Protocolo: 2008146701 AGTE: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010236433 Protocolo: 2008145966 AGTE: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...APRECIAREI O PLEITO LIMINAR APOS PRESTADAS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, COM URGENCIA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011377336 Protocolo: 2008146740 AGTE: INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO RJ0126505 AGDO: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA E SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15636 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11091 DECLARATORIA 20020011322114 Protocolo: 2008148366 AGTES: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA MICHELE VEIGAS GORDILHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011989625 Protocolo: 2008146277 AGTES: ANTONIO CEZAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4-DJG.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15726 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010435031 Protocolo: 2008147614 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: ARIELI SALES SILVA MADALENA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080011166064 Protocolo: 2008150835 AGTE: EVALDO DE AGUIAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES RJ0073400 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: DESPACHO NA AUSENCIA OCASIONAL DO INSIGNE RELATOR; 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- AO MP, SE TIVER INTERESSE; 4- INDEFIRO COMO EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE, NO INSTRUMENTO, NAO EXISTEM ELEMENTOS DE QUE O CANDIDATO TENHA FEITO A PROVA FISICA NO TEMPO DE 18 SEGUNDOS, MILITANDO EM PROL DA ADMINISTRACAO A PRESUNCAO DE LEGALIDADE DO ATO. ADEMAIS, PELO DOCUMENTO DE FLS.42, PERCEBE-SE QUE O AGRAVANTE FOI REPROVADO.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 29935 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200863296 AUTOR: JOSE PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 ADVOGADO 2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO RJ0035912 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO RJ0128245 REU: JESSICA HELEN DO NASCIMENMTO REP/P/S/MAE ELIANA DO NASCIMENTO CORSINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO AUTOR PRO 30 DIAS. APOS, EM PERMANECENDO A INERCIA, PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2008.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020212579 Protocolo: 2008125730 AUTOR: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: HSBC BAMERINDUS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: E. GUIA. (ITEM 3, DE FLS.94 VERSO).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316007 Protocolo: 2008072030 APTE: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro, em parte, o pedido para determinar a expedicao de oficio a autoridade coatora, no sentido de que seja deferida a consulta formulada pela apelante com relacao a loja situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n. 774, Copacabana, nesta cidade, expedindo-se o competente alvara de licenca para estabelecimento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040010676681 Protocolo: 2008109885 APTE 1: REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT RJ0105049 APTE 2: EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 542. Defiro o pedido.\r\n\r\nId: 551616"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "551620": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011285963 Protocolo: 2008101509 AUTOR: ISABEL CRISTINA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011671271 Protocolo: 2008113699 AUTOR: ANDREA VERDINI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO RJ0105885 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE...ASSIM, MANTENHO, NA INTEGRA, A DOUTA SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25969 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020128896 Protocolo: 2006317351 AGTE: DULCEIA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 ADVOGADO 2: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 52: A DECISAO DO CONFLITO DEVE SER COMUNICADA AO JUIZO SUSCITANTE. JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090086700 Protocolo: 2007232614 AGTE: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 AGDO: ADIR BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011685476 Protocolo: 2007310552 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDOS: OSWALDO SILVA EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090097374 Protocolo: 2007310551 AGTE: JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO REP/ P/ S/ MAE SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA RJ0144484 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO.... POR TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120020660 Protocolo: 2007328992 AGTE: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0022347 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR...POR SER ASSIM CONHECO DOS.... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32239 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660150934 Protocolo: 2007331727 AGTE: WAGNER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 AGDO: ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439150 Protocolo: 2007331853 AGTE: DILCE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO RJ0145155 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011345680 Protocolo: 2007337768 AGTE: CLAUDIO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA RJ0146511 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DIPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO......PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000021418 Protocolo: 2007341196 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN RJ0143917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO PERMISSIVO LEGAL CONSTANTE DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100059352 Protocolo: 2007362113 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A REQUEREU A....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR.... MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3233 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750000137 Protocolo: 200829002 AGTE: JOAO FARIA DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT )\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010113118 Protocolo: 200835257 AGTE: EDUARDO SODRE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO MANTENHA A CONTA-CORRENTE DO AGRAVANTE EM FUMCIONAMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4475 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 20070620005080 Protocolo: 200838374 AGTE: MANUELA GENUNCIO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ISTO, VOTO NO SENTIDO DE CONFIRMAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS TUTELAR, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, COM FULCRO NO ART. 557,PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A DECISAO PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010911604 Protocolo: 200867343 AGTES: JORGE ELIAS FERNANDES DA SILVEIRA JOSE FERNANDO CALSAVARA OSWALDO JOSE SENNA DA SILVA OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA PAULA PIERRI BERSCH ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA RJ0130713 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA RJ0085297 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 273 DO CPC. E SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011166682 Protocolo: 200884194 AGTE: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9782 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012192172 Protocolo: 200892525 AGTE: MARIA JOSE LUCIA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT), DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10659 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520104897 Protocolo: 200899859 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO RJ0137112 AGDO: JOSE LUIZ CUNHA MACHADO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO , POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA , NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070011868780 Protocolo: 2008100687 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 AGDO: MARCIO PAULO SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTS. 504 E 557 CAPUT, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11049 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081632 Protocolo: 2008104219 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA SUELI DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC,BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010134304 Protocolo: 2008107289 AGTE: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: BRASLIGHT Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ART.557, DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011597018 Protocolo: 2008110716 AGTE: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011450670 Protocolo: 2008116946 AGTES: PAULO DONIZETH CARVALHO JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO CECILIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011989777 Protocolo: 2008118957 AGTE: ANITA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA INADMSSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12958 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010126700 Protocolo: 2008119602 AGTE: LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA C/PEDIDO LIMINAR 20080011036466 Protocolo: 2008127741 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS. 164/165 E, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13650 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082090075581 Protocolo: 2008128997 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: VALDEMAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE RJ0111732 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO - ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082090000642 Protocolo: 2008129700 AGTE: JUMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 AGDO: MARIA GIUSEPPA DE LUCA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14026 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670018435 Protocolo: 2008132066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALDEMIRA CORREA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14127 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010848957 Protocolo: 2008132622 AGTE: CAITANO MAXIMO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14128 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 2008132838 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14240 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080580128884 Protocolo: 2008134928 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MARTA FERREIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010835021 Protocolo: 2008135867 AGTES: MARIA HELENA TAVARES BARBOSA AIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010409421 Protocolo: 2008136266 AGTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PATRICIA CHAVES DA SILVA REP/P/S/MAE HELENA DA FONSECA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 PAR.1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ARBITRAR OS ALIMENTOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, A SER DESCONTADO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20082090078242 Protocolo: 2008136671 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR RJ0134660 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, COM BASE NO ART. 557 PAR. 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DEFERINDO A ANTECIPACAO DE TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O BANCO REU LIMITE OS DESCONTOS AUTOMATICOS NA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE, REFERENTE AO EMPRESTIMO EM QUESTAO, A 30% DOS SEUS VENCIMENTOS ATE O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14502 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050310117213 Protocolo: 2008137405 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARCELO ALEXANDRE F DE ALENCAR Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010300320 Protocolo: 2008138118 AGTE: WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...POR TAIS RAZOES, A TEOR DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14760 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750034017 Protocolo: 2008139883 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14797 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060610095883 Protocolo: 2008139881 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 AGDO: CENTER COPIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C ANULATORIA 20082090039923 Protocolo: 2008141914 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDO: EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046396 Protocolo: 2007128131 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SELMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/22: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050040730 Protocolo: 2007248001 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: RAFAEL DIAS MAYER Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 49: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. AO JUIZO DE ORIGEM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52186 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450031460 Protocolo: 2007270417 APTE: MARCIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS......POR TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR TER RESTADO O MESMO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64200 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870000588 Protocolo: 2007339793 APTE: ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A INFORMACAO PRESTADA PELO APELANTE A FLS. 196, NOTICIANDO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66289 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010881336 Protocolo: 2007353223 APTE: WALLACE NASCIMENTO SILVA REP/P/S/PAI WILLIAM SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011607854 Protocolo: 2008036522 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FRANCISCA OTILIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 177/19: ....ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA RECORRIDA ...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011081950 Protocolo: 2008050347 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VILSON SILVA MARTHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS DOS ENTES PUBLICOS E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050400 Protocolo: 200852430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO... REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ( CPC, ART. 557 PAR. 1-A)...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10695 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051350 Protocolo: 2008054436 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ASSIM REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC, ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039100 Protocolo: 200856552 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: VANDA DA SILVA ROCHA E IRMAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12759 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040311546 Protocolo: 2008065944 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MIAMI DIVERSOES ELETRONICAS LT Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12842 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010615109 Protocolo: 2008067537 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: FABIO DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...,A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14067 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017840 Protocolo: 200873909 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14355 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017838 Protocolo: 2008073897 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14873 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007316 Protocolo: 2008077575 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14904 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009830 Protocolo: 2008077645 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC. EST.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046274 Protocolo: 2008079378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRACEMA DA COSTA PEREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ASSIM REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC, ART.557, PAR.1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010462676 Protocolo: 2008082172 APTE: MARIA ANDREA ANCHIETA LAMY ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15751 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060003 Protocolo: 2008082944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO... REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ( CPC, ART. 557 PAR. 1-A) PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020156630 Protocolo: 2008088255 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FUNANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, DE LOGO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME A REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, ANULANDO-SE A R. SENTENCA E DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SE PROCEDA CONFORME IMPOE A LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17827 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660042781 Protocolo: 2008095433 APTES: JACI MOREIRA RAMOS NAECIO SERGIO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...CONHECO DO RECURSO DE APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18333 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292837 Protocolo: 2008098200 APTE: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, DE ACORDO COM O PERMISSIVO DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18827 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610070736 Protocolo: 2008101362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SIMONE DA SILVA QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DIANTE DOK EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E NAO DOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA PROLATADA SE ENCONTRA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE TIBUNAL.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19478 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070040977526 Protocolo: 2008104422 APTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). VANILTO JOSE DA SILVA RJ0031132 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, IMPOE-SE A CASSACAO DA SENTENCA NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, E, EM ATENDIMENTO AO ART. 515, PARAGRAFO 3o. DO CPC, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA REQUERENTE,...INCABIVEL A CONDENACAO NOS ONUS SUCUMBENCIAIS, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19532 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660074270 Protocolo: 2008104567 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RJ0131350 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050585 Protocolo: 2008105385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ASSIM REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC, ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055457 Protocolo: 2008113210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM ENINCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC. ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21805 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 20070020678440 Protocolo: 2008116531 APTES: ERICA PESSANHA ALVES LEONARDO PESSANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA RJ0126680 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA RJ0029705 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA RJ0060850 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGEM-SE...ASSIM, EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22753 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120025237 Protocolo: 2008122509 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: MARIA IRACEMA FREM DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO... COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22985 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120019626 Protocolo: 2008122492 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOAO DE SOUZA AZEVEDO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO STJ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23277 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502005 Protocolo: 2008123447 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: ARMANDO ANTONIO RODRIGUES MARIA JACY SAMPAIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RJ0086617 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ....POSTO ISSO, E CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS AUTORS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060600 Protocolo: 2008122554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLEIDE DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO... POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ( CPC, ART. 557, PAR. 1-A )...PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010988899 Protocolo: 2008126971 APTE: MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23856 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064483 Protocolo: 2008127446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA...REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO... POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ( CPC ART. 557, PAR. 1-A)...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24636 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054908 Protocolo: 2008131499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAILTO CRISPIANO DE MORAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ASSIM REJEITO A PRELIMINAR DE VIOLACAO AO CONTRADITORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC, ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\nId: 551620"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "551618": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119892 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565215 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116-DEFIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010403428 Protocolo: 2007131594 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: TANIA MARIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 36: 1- INTIME-SE O JUIZO DA SEGUINTE DECISAO LIMINAR: APESAR DA INCOERENCIA DO MANDADO DE NOTIFICACAO....DEFIRO AD CAUTELAM A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA LIBERACAO , SE O JUIZO NAO O TIVER FEITO. 2- A AGRAVADA, APOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14818 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010336750 Protocolo: 2007163018 AGTE: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 133: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA IMPEDIR A EXTINCAO DO FEITO POR FALTA DE PREPARO. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16072 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010092115 Protocolo: 2007175543 AGTE: VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ROSENI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 AGDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 191: 1- CONSIDERANDO A NATUREZA DA QUESTAO , QUE PODE INFLUIR NO DIREITO DE DEFESA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA SUSTAR O LEVANTAMENTO , SE JA FEITO O DEPOSITO , OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA. COMUNIQUE-SE. 2- AOS AGRAVADOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.730 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060380036242 Protocolo: 20085777 AGTE: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDOS: CARLOS STEPHANE JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: AOK AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011198216 Protocolo: 200838794 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 AGDO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070030018903 Protocolo: 200850910 AGTE: FERNANDA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA RJ0088175 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 62: 1- AS PECAS DE FLS. 57/59 NAO TEM QUALQUER RELACAO COM ESTE RECURSO. DESENTRANHEM-SE E ENCAMINHEM-SE POR OFICIO A 1A VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS. 2- REQUISITEM-SE INFORMACOES SENDO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PELA DIFICULDADE SE HOUVER A REMESSA A JUSTICA DO TRABALHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5892 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20072120017363 Protocolo: 200853773 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GISELIA GRANDINI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RJ0142891 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 124: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A APARENCIA DO BOM DIREITO. OFICIE-SE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010714033 Protocolo: 200866384 AGTE: ALESSIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 53: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA QUE NAO SEJA EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE EMENDA. OFICIE-SE AO JUIZO TRANCREVENDO A SEGUINTE SOLICITACAO: \" ESCLARECA O JUIZO A DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PORQUE NAO HA ITEM 20 DE FLS. 16\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140088043 Protocolo: 200876069 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: LILIAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES.APOS AO AGRAVADO...APOS DIREI SOBRE EFEITO PRETENDIDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010577883 Protocolo: 200879709 AGTE: GUILHERME COOPER VICENTE REP/P/S/MAE LIVIA DANIELA COOPER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A NOTICIA VERBAL DO PATRONO DO AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE A DECISAO AGRAVADA FORA RECONSIDERADA, OFICIE-SE AO JUIZO A QUO INDAGANDO ACERCA DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054812 Protocolo: 200883961 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- AO AGRAVADO. INT.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158458 Protocolo: 200891745 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: NATHALIA ROHEM FERNANDES REP/P/S/MAE ELOISA ROHEM AMBROZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE.....ASSIM, DEFIRO A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE PARA QUE SEJA OBSTADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO OU DE PRISAO EM DESFAVOR DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE. OFICIE-SE COMUNICANDO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010500941 Protocolo: 200894285 AGTE: GERALDO BENTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIAO DO PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010439190 Protocolo: 2008103621 AGTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO QUESTIONADO, COM FULCRO NO ART. 151, IV DO CTN. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO INFORMANDO. AO AGRAVADO, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR SUA INTIMACAO, UMA VEZ QUE AINDA NAO HOUVE NOTIFICACAO DA FAZENDA PUBLICA EM PRIMEIRO GRAU. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11157 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO 20070011160280 Protocolo: 2008105983 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS PELO AGRAVANTE; 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO....-3-AO AGRAVADO. INT.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5596 DESAPROPRIACAO 960010117691 Protocolo: 2008107361 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: NILTON PINTO DE SOUZA E S/M TEREZINHA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA RJ0007173 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... POR ESSAS RAZOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11522 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001718 Protocolo: 2008108893 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: MARIA JOSE GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ....POR ESSAS RAZOES SUSPENDO A DECISAO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO. OFICIE-SE COMUNICANDO. AO AGRAVDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11648 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380233070 Protocolo: 2008110776 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARIA DO CARMO MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13646 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB 12648 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 982040006113 Protocolo: 2008128648 AGTE: CREDIT EXPRESS FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERUCCI SP0130697 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 AGDO: NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA PEREIRA RJ0135693 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS RJ0136135 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 62: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA AP AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, III DO CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691975 Protocolo: 2008129031 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 60: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, III, DO CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13860 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011367448 Protocolo: 2008130168 AGTES: PATRICIA TORELLY MUNIZ BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 63: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527 , III DO CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13935 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082050038208 Protocolo: 2008131648 AGTE: ANTONIO MATEUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14035 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082050075450 Protocolo: 2008131114 AGTE: VANILDA FERNANDES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 AGDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR, BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20020011450827 Protocolo: 2008132701 AGTES: CARLA EQUEY DOS SANTOS PAULO WINZ ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 85: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, III, DO CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14396 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011122085 Protocolo: 2008137106 AGTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO SP0090846 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIAN MENDONCA HAAS SP0256663 AGDO: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 153/153 VERSO: ...NAO SE TRATA DE LICITACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, PELO QUE NAO HA DE SE ALEGAR DESCUMPRIMENTO DE LEIS....DESTA FORMA, NAO VISLUMBRO A APARENCIA DO BOM DIREITO A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA LIMINAR. A MATERIA FOI BEM ANALISADA. OFICIE-SE PARA INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080011173469 Protocolo: 2008140539 AGTE: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO RJ0136075 AGDOS: RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 13 E 13 VERSO: REGULAMETACAO DE VISITAS....OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO QUE A AGRAVANTE INTERPOS ESTE AGRAVO, PELO QUE JA TEVE CIENCIA DA DECISAO AGRAVADA , COM RELACAO A LIMINAR CONCEDIDA....COMPLEMENTE O AGRAVANTE O RECURSO, INCLUSIVE QUANTO A GRATUIDADE , APOS O QUE DECIDIREI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010695226 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J.DEFIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.52262 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020420026578 Protocolo: 2005289735 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: IOLANDA VALVIESSE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOUVEA REGGI RJ0112728 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE FLS. 483: ANOTE-SE , SE AINDA NAO O FOI. DEVOLVO O PRAZO RECURSAL EM RELACAO AO ACORDAO , A PARTIR DA INTIMACAO DESTA DECISAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.36418 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020194302 Protocolo: 2006173128 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIANO SEIXAS DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 133: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO TEVE ANDAMENTO SEM APRECIACAO DE PEDIDO DE GRATUIDADE , DEFIRO-A...COMO HOUVE VOTO VENCIDO , E O RECURSO E NOMEADO DE EMBARGOS INFRINGENTES, RECEBO-OS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010092922 Protocolo: 2006247684 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 115: 1- FEITO JULGADO. 2- CERTIFIQUE-SE A PUBLICACAO. 3- FLS. 114 - NAO FOI ATENDIDA A INDAGACAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12079 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070063137 Protocolo: 200758447 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: CLEONE OMENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR RJ0088404 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 384: 2- EFEITOS INFRINGENTES...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011040681 Protocolo: 2007335080 APTE: EDUARDO MELIN HORCADES ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.303-DEFIRO A GRATUIDADE. APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68594 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050102502 Protocolo: 2007364512 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ADRIANA PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: DIGA O APELANTE DE FLS.107/119 DO SEU INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA APELACAO CONSIDERANDO O ACORDO POR ELE FIRMADO COM A ADQUIRENTE DO VEICULO ATE PORQUE A SENTENCA ENTAO PROFERIDA RECHACOU A MORA POR ELE ALEGADA QUANDO DA PROPOSITURA DA PRESENTE BUSCA E APREENSAO.INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69149 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 985080066741 Protocolo: 2007367424 APTE: HELCIO SIMAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O ARGUIDO PRELIMINARMENTE PELO APELANTE EM SUAS RAZOES DE FLS. 121/27, AO APELADO PARA SE MANIFESTAR E REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO (ART. 13, I, DO CPC).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010623520 Protocolo: 2008133948 APTE: LEANDRO PONS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. AO APELADO.\r\n\r\nId: 551618"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "551619": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.36418 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020194302 Protocolo: 2006173128 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIANO SEIXAS DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.9057 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 20020020158455 Protocolo: 2007043633 APTES 1: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 APTE 2: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12079 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070063137 Protocolo: 200758447 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: CLEONE OMENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR RJ0088404 Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\nId: 551619"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "551622": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25911 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370103155 Protocolo: 2007128563 APTE: ODAIR DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.63564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010084062 Protocolo: 2007336468 APTES: ANITA VASCABOINIK SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK FELICIA MISIKMAN ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS 1: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INV ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RJ0071296 APDO 2: HENRIETTE GUTMAN SIGRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.6454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085375 Protocolo: 2008031436 APTES: FABIO FERREIRA DE MATTOS SONIA PINTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. A MINGUA DE PREPARO; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO - FLS.309/339. 28/05/2008\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.7295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.950010860385 20050010948944 Protocolo: 2008037804 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ASSIM SENDO, ACOLHO O PEDIDO DO SEGUNDO APELANTE PARA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL(...)O PERITO DEVERA SER INTIMADO APRESENTANDO O VALOR SE SEUS HONORARIOS QUE SERAO SUPORTADOS PELO SEGUNDO APELANTE. INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, ELABORANDO-SE QUESITOS. P.I. RIO, 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11190 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040630066501 Protocolo: 200857565 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 APDO: ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUINDO DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE VALOR A TITULO DE REPETICAO DE INDEBITO E MANTENDO A PROIBICAO DA PRATICA DA CAPITALIZACAO DE JUROS AOS VALORES COBRADOS. CUSTAS E HONORARIOS A SEREM COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010668904 Protocolo: 200866158 APTE: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: CLARICE DAIN GUERSTEIN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18480 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011381198 Protocolo: 2008097969 APTE: MARIO SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA RJ0103666 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC. P.I. RIO, 20/05/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20853 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019053 Protocolo: 2008110412 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INV LEA BARBOSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011539826 Protocolo: 2008118541 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: JOSELIR GLICERIO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR RJ0148399 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22174 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070012118634 Protocolo: 2008120137 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIO JORGE KARACIK ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22423 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011040170 Protocolo: 2008122152 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/05/2008.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22684 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010677528 Protocolo: 2008123513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: CELIA GENERINE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALICATA RJ0086717 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA RJ0030438 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053940 Protocolo: 2008131353 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24581 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266772 Protocolo: 2008131566 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTO DO ROSA LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25908 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010825116 Protocolo: 2008138451 APTES: RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA RENILSON CRISPIM DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011127445 Protocolo: 2008138321 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: CINTHIA DOS SANTOS FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\nId: 551622"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "551621": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.31661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090046174 Protocolo: 2005186902 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Fls.393/396. Essa Relatora encerrou sua competencia junto a 13a. Camara Civel conforme despacho de fls. 381 verso. Quanto ao seu impedimento como 3a. Vice Presidente, ja foi observado, atraves do despacho de fls. 405, da lavra da Des. Valeria Maron, 1a. Vice-Presidente. Como Relatora nada mais existe para ser apreciado\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280042580 Protocolo: 2007198084 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO; PROSSIGA-SE COM O DEPOSITO E APRESENTACAO DO LAUDO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011289648 Protocolo: 2007293034 APTE: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS 1: LEA DOS SANTOS SILVA MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ELSON CRUZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ADMITO. PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.24194 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040198545 Protocolo: 2008128675 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI RJ0075733 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\nId: 551621"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "551623": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20072020092491 Protocolo: 2007219351 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL INTERESSADO 2: MARCELO ALVES CABRAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDIDADE, CONHECE-SE DO CONFLITO E DE OFICIO DECLARA-SE COMPETENTE A VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795046 IMPTE: FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOD, MATENDO A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990460001153 Protocolo: 200711502 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140254005 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990460001153 Protocolo: 2007108819 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210114816 Protocolo: 2007120177 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: TARCISIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA RJ0113633 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2007299330 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010779799 Protocolo: 200845031 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: FLAVIA APARECIDA ROGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080010195913 Protocolo: 200860870 AGTE: ORNELLAS INTERNATIONAL SALAO UNISSEX LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0140567 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0140538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010223404 Protocolo: 200863880 AGTE: MOISES LUIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES RJ0134951 AGDOS: JULIANA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ANA LAURA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010487594 Protocolo: 200868165 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790020133 Protocolo: 200875665 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: WANDA COELHO HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020029001 Protocolo: 200886176 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR NA FORMA DO VOTO. VENCIDO O RELATOR E DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1. VOGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10555 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011769078 Protocolo: 200899516 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 AGDO: CINTHIA FONSECA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11113 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012049788 Protocolo: 2008104987 AGTE: APARECIDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072040137030 Protocolo: 2008104163 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ASTHENIO SEIXAS RJ0067897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ROSEMERE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040051486 Protocolo: 2008105695 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DAVID TOFFANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070039670 Protocolo: 2008105699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IBRAIM JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040030535 Protocolo: 2008108002 AGTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011728430 Protocolo: 2008112824 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420029545 Protocolo: 2008117568 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA DA GLORIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370009554 Protocolo: 2008119088 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: DIOGO MELHORANCE JONAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA RJ0126897 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020052648 Protocolo: 2008121579 AGTE: JOSIMAR ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2006079002172-0 20070790023020 Protocolo: 2008120826 AGTES: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072020095182 Protocolo: 2008125322 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: MARLI FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040210011850 Protocolo: 2008126633 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 AGDO: KATIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040928060 Protocolo: 2008129176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO WEHRS FLEICHMAN RJ0159702 AGDOS: MANOEL BERNARDO DE BRITO FERNANDO NOGUEIRA DOMINGOS NOEDI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090017500 Protocolo: 2008131902 AGTE: LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS RJ0128897 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5950 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030020252218 Protocolo: 200728964 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILL APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO DE OFICIO A CONCLUSAO DA SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090029305 Protocolo: 2007255634 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011445980 Protocolo: 2007287687 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080030273 Protocolo: 2007289492 APTE: RISOMAR VERISSIMO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA ALVES RJ0119727 ADVOGADO 2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 APDO 1: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR E S/MULHER CLAUDIA MARIA RODRIGUES MARTINS BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR RJ0067100 APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050012035 Protocolo: 2007311667 APTE: GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 APDO: SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14024) -OBRIGACAO DE FAZER 20040010878757 Protocolo: 2007330285 APTE: JOSE MENDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 20060010603487 Protocolo: 2007355859 APTE: MOZES FAIN ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000079-0 20010011040246 Protocolo: 2007356944 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010214675 Protocolo: 2008004281 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010214675 Protocolo: 2008004281 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010784170 Protocolo: 2008004287 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010784170 Protocolo: 2008004287 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010784170 Protocolo: 2008004287 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5682 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010857257 Protocolo: 2008028956 APTES: MONICA URMAN RICARDO MORAES LIMA ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 APDO 1: REGUS DO BRASIL LTDA APDO 2: MLS WIRELESS S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 970011154491 Protocolo: 2008032518 APTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7948 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030260015587 Protocolo: 2008040996 APTE: STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA RJ0111631 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090064374 Protocolo: 2008041093 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: ELON FURTUNATO FILHO REP/P/S/PAI ELON FURTUNATO ELON FURTUNATO ROSANA DE MELO FURTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060720008970 Protocolo: 2008045775 APTE: HEBERTH ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APDO: ANA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RJ0145291 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8904 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.945360031576 20010040185279 Protocolo: 2008044948 APTE: JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493 APDO: MERCEARIA DESPENSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010919695 Protocolo: 200847250 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: GILBERTO MOREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANMCA 20070010190755 Protocolo: 2008050717 APTE: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10669 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060010069872 Protocolo: 2008055334 APTE: GLADISTON FRANCA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11007 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681829 Protocolo: 2008056706 APTE: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA RJ0118616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE RJ0130651 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010481944 Protocolo: 2008060437 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11722 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040625231 Protocolo: 2008060903 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDO: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12786 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070040850356 Protocolo: 2008067313 APTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RJ0048966 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059096 Protocolo: 2008077772 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SARA CHONCHOL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 20000010684255 Protocolo: 2008079095 APTE: HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046481 Protocolo: 2008079373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOZES FAIN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047606 Protocolo: 200882921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011142320 Protocolo: 2008087991 APTE: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20070010947015 Protocolo: 2008090958 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO RJ0030983 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.17796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060870023598 Protocolo: 200893985 APTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010023276 Protocolo: 2008095476 APTE 1: COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 APTES 2: ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA MONICA TEIXEIRA DA ROCHA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 1. RE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010039910 Protocolo: 2008099885 APTE 1: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARAR PREJUDICADO O 1. APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18648 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660159408 Protocolo: 2008100506 APTE: KAROLINA MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES RJ0131431 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2008098117 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2008098117 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080103930 Protocolo: 2008101328 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: RITA DE CASSIA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011247354 Protocolo: 2008103437 APTE: CHANDLER SILVA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.19427 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210300554 Protocolo: 2007263863 APTE 1: DANUBIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020263413 Protocolo: 2008104433 APTE: MARINA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 APDOS: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050001487 Protocolo: 2008106964 APTE: ROSA MARIA NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789811 Protocolo: 2008104608 APTE: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011124158 Protocolo: 2008113560 APTE: REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011212175 Protocolo: 2008115177 APTE 1: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011212175 Protocolo: 2008115177 APTE 1: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100031935 Protocolo: 2008120480 APTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065773 Protocolo: 2008124704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131064 Protocolo: 2008126979 APTE: JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063855 Protocolo: 2008127483 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010910557 Protocolo: 2008127176 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066133 Protocolo: 2008128225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SISARA LOPES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053975 Protocolo: 2008130021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053760 Protocolo: 2008131490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 551623"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "551624": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 200881400 AGTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 AGDO: SARAH JORDAO JERONIMO REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 200881397 AGTE: ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 AGDO: SARAH JORDAO LOPES REP/ P/ S/ MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 551624"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "551436": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                "Comunicamos aos senhores interessados que deverá ser desconsiderada a publicação da noticia das Decisões e despachos da 15 Câmara Cível, no Diário Oficial de O2 de Junho de 2008, considerando-se para efeito de contagem de prazo a publicação do dia 30/05/2008.\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 551436"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "551439": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                "Comunicamos aos senhores interessados que deverá ser desconsiderada a publicação da noticia das Decisões e despachos da 15 Câmara Cível, no Diário Oficial de O2 de Junho de 2008, considerando-se para efeito de contagem de prazo a publicação do dia 30/05/2008.\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 551439"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "551625": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010573073 Protocolo: 200860930 AGTE: CLAUDIA CAETANO BOUCAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO 1: NANALISA GOMES DA VEIGA AGDO 2: AMANDA CAMPOS DA VEIGA AGDO 3: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA AGDO 4: VANIA LAZZARINE DA VEIGA INTERESSADO: ADAMO BOUCAS ESCOSSIA DA VEIGA REP/P/S/MAE CLAUDIA CAETANO BOUCAS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 33:\" Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 29/31, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14478 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20040010260142 Protocolo: 2008136645 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 39/42: \"....Pelo exposto, ante a manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento liminarmente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011343342 Protocolo: 2008138304 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MANOEL BINOTTE COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA RJ0054135 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.119:\"...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego seguimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14695 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010121358 Protocolo: 2008139567 AGTE: MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH RJ0073637 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls193/196.\"...Por esses fundamentos, conheco do recurso e, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011025624 Protocolo: 2008141618 AGTE: RIO LAGOS TRADING S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.82/83: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15081 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010632444 Protocolo: 2008142884 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 58/59: \"....Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a liminar de busca e apreensao postulada pelo Agravante\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010602026 Protocolo: 2008144675 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: FLAVIO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.143/144: \"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15390 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080066691 Protocolo: 2008145628 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: HAMILTON BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.45/47:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036919 Protocolo: 2008145410 AGTES: ANTONIO DE LISBOA COUTINHO DANIEL MACHADO PAREDES ELY ALMEIDA PEREIRA EXPEDITO GOMES GONCALVES JOAO PALOS TEIXEIRA JORGE ANTONIO MACHADO DUTRA JOSE ALVES RIBEIRO JOSE FERREIRA RICARDO DUARTE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.193/197:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15444 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010925265 Protocolo: 2008146015 AGTE: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.52/56:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir no Juizo da 12 Vara Civel.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20080010430331 Protocolo: 2008146935 AGTE: HEIMO EERIKKI RIIPPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 3: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA RJ0060293 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 52/53: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15656 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011255137 Protocolo: 2008146531 AGTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.51/55:\"...POR TAIS RAZOES,dou provimentoao recurso na forma acima assinalada, com lastro no art. 557, paragrafo 1 -A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15746 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010976911 Protocolo: 2008146228 AGTE: CARMELINDA DA CONSOLACAO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.25/26:...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030116731 Protocolo: 2008147564 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 50/53:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, nos termos do art. 557, paragrafo 1 - A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15779 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070011144327 Protocolo: 2008148233 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES RJ0142911 AGDO: MARIA DAS DORES BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 133:\"Nos termos do artigo 527, II, do C.P.Civel, converto o Agravo em Retido em vista da ausencia de risco de lesao ao Agravante. I\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011822184 Protocolo: 2008148790 AGTE: ELEONORA MARTINS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 87: \"Nestes termos, nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente intempestivo\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010849743 Protocolo: 2008149031 AGTES: EDITE PEREIRA DE MOURA MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.54/57:...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22660 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755287 Protocolo: 2008123456 APTE: REAL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.111/114:...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23088 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120032436 Protocolo: 2008122485 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: MANOEL RODRIGUES MARTINS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 14/16: \"...Pelo exposto, ante a manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25576 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040743800 Protocolo: 2008135805 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LUCIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/131: \"...Por tais razoes e fundamentos, na forma do que dispoe o art. 557, caput e paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao recurso do Municipio de Sao Goncalo, dou provimento ao recurso do Estado para isenta-lo da taxa judiciaria e dos honorarios de advogado, e por fim, em reexame necessario, isento o Municipio de Sao Goncalo do pagamento de taxa judiciaria e autorizo o fornecimento de fitas de controle de glicemia capilar por leitura visual. Intimem-se. Ciencia a Douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25788 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610087335 Protocolo: 2008137534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSELI SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/86: \"....Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso para lhe negar provimento. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062863 Protocolo: 2008141062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAVINO DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.36/41:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1. - A do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, para somente afastar a prescricao do credito tributario relativo ao IPTU do ano 2000 e detrminar o prosseguimento da Execucao Fiscal relativa ao mesmo.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26829 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420073878 Protocolo: 2008143968 APTE: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.58/63:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro nao artigo 557, paragrafo 1.-A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27104 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001122 Protocolo: 2008145276 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL ANTONIO GOMES SOBRINHO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.18/25:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, caput da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066303 Protocolo: 2008144898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 32/45: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27139 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067307 Protocolo: 2008144891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.26/31:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, para somente afastar a prescricao do credito tributario relativo ao IPTU do ano de 2000 e determinar o prosseguimento da Execucao Fiscal relativa ao mesmo.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27250 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010089436 Protocolo: 2008143049 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: GILSON PAULA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 94/105: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao\".\r\n\r\nId: 551625"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "551626": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150438 IMPTE: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: \"Fls. 99/100. Ao impetrante\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020130986 Protocolo: 2008112541 IMPTE: BAR E RESTAURANTE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENIR RIBEIRO RJ0053142 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.105:'1.Concedo os beneficios da gratuidade da justica em favor da impetrante em consideracao aos documentos acostados as fls. 74 e seguintes, prejudicado o exame do recurso interposto; 2. Oficie-se requsitando as informacoes; 3. Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010407989 Protocolo: 2008116010 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.85:\"...Intime-se o agravante para proceder ao recolhimento das custas pertinentes, sob pena de desercao.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14294 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070340013543 Protocolo: 2008135792 AGTE: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO: ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 208:\"Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar perigo de dano. Oficie-se...Intime-se a agravada para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista o MP e voltem-me.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010385718 Protocolo: 2008140711 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 AGDO: EDUARDO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.59:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento.Solicitem-se as informacoes de praxe.Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14976 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880380017254 Protocolo: 2008140653 AGTE: NIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: OSWALDO LIMA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50: \"Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso, querendo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15239 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010542140 Protocolo: 2008143959 AGTES: CDM COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.48:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento.Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do art. 558 do CPC.Solicitem-se as informacoes de praxe.Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010387137 Protocolo: 2008144344 AGTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO RJ0136042 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106: \"1.Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes de praxe, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC; 2. Com a resposta, a Douta Procuradoria de Justica; 3.Apos sera apreciado o pedido de efeito suspensivo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012574 Protocolo: 2008145178 AGTE: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 34:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o pronunciamento da douta Procuradoria de de Justica vinculada a esta eg. Camara.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15301 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010841742 Protocolo: 2008144710 AGTES: MARIA SILVA DE FRANCA RAIMUNDO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.111:'Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacoes do douto orgao judiciario singular. intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15309 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420068460 Protocolo: 2008145562 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES RJ0098715 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls178:.1.Requisito as informacoes, oficiando-se; 2. Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar; 3. Intime-se o agravado; 4. Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20030010702203 Protocolo: 2008145600 AGTE: RUTH BARBOSA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 AGDO: ROSANA GINART PORTANOVA REP/P/ MIGUEL GINARD ARBONA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: fls. 67:\"Defiro o efeito suspensivo requerido ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos a ora agravante. Por ora, dou provimento ao pedido de gratuidade de justica formulado, devendo a agravante rcolher as custas referentes ao presente recurso, se o douto magistrado a quo, ao decidir sobre o pedido formulado nos autos principais, indeferir-lhe a gratuidade de justica. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. intime-se a agravada...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15447 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012649044 Protocolo: 2008145202 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EDMILSON LIMA BALBINO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.108:\"1. Recebidas as informacoes, as quais ora requisito, apreciarei o pedido de liminar; 2. Intime-se o agravado para responder ao recurso.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15523 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 7914 OBRIGACAO DE FAZER 20010460006334 Protocolo: 2008145768 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 AGDO: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36:\"Concedo o efeito suspensivo ao recurso oprque presente o requisito da verosimilhanca. Solicite-se informacoes ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 20060010802277 Protocolo: 2008146930 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.69:'1. Reconsidero a decisao de fls. 65/66, porquanto o decisum objeto deste recurso fora proferido em incidente de falsidade arguido pelo ora recorrente e do qual Marcelo Maldonado Gomes Peixoto nao e parte; 2. Assim, conheco do recurso e a ele atribuo efeito suspensivo para cassar a determinacao de expedicao de Carta Rogatoria; 3. Oficie-se, com urgencia, comunicando esta decisao e solicitando informacoes; 4. Intime-se SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA para resposta; 5. Exclua-se o segundo o agravado da autuacao.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011024150 Protocolo: 2008147589 AGTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 AGDO: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE RJ0045694 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.199:\"Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante.Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando.Intime-se o agravado para responder, no prazo legal.Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me.Autorizo a Secretaria a assinar o oficio, de ordem.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010317958 Protocolo: 2008147772 AGTE: ESPOLIO DE ELMA CARDOSO LORENZO P/S/INVENTERIANTE TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 44:\"1. Concedo a gratuidade de justica em favor do agravante tao somente neste recurso. 2. Venham as informacoes, oficiando-se.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010704583 Protocolo: 2008147855 AGTE: C CABRAL BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136/136v: 1-Deixo de atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao (artigo 558 da Lei de Ritos); 2-Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 3-Intime-se o agravado para contra-razoes; 4-Apos, a Procuradoria Geral de Justica. ( Recolham-se a diferenca de custas, em 72 hs, consoante fls.134).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030111354 Protocolo: 2008148369 AGTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 AGDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.128/128v: 1-Complementem-se as custas; 2-Firme-se a peca de interposicao; 3-Considerando a prova nos autos da realizacao de alguns pagamentos levados a efeito pelo agravante, defiro em parte o efeito suspensivo ao presente recurso, tao apenas para que reste suspensa a ordem de prisao. Oficie-se. Aos agravados. Apos, ao MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380191173 Protocolo: 2008147450 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDOS: LORENZO DENEVITEZ DA SILVA DIONISIO REP/P/S/PAI FRANCK RIBEIRO DIONISIO ENRICO DENEVITEZ DA SILVA DIONISIO REP/P/S/PAI FRANCK RIBEIRO DIONISIO ALISSA DENEVITEZ DA SILVA DIONISIO REP/P/S/PAI FRANCK RIBEIRO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.110:'Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15795 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029326 Protocolo: 2008147941 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.157:\"1. Recebidas as informacoes, ora requisitadas por oficio, apreciarei o pedido liminar. 2. Intime-se a agravada para responder.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010232170 Protocolo: 2008148187 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 89:\"1. Oficie-se requisitando as informacoes, com as quais examinarei o pedido liminar; 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011613887 Protocolo: 2008147759 AGTES: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA SP0164253 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.972/972v: 1.Nao vislumbro dano de dificil reparacao a agravante, vez que os alegados possiveis prejuizos com o cumprimento de norma administrativa poderao ser ressarcidos caso vitoriosa a tese da demandada; 2.Solicito as informacoes, oficiando-se; 3.Intime-se o agravado; 4.Em seguida, ao MP.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223: \"De provas outras, digam as partes, justificadamente, querendo. I\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011250355 Protocolo: 2008010910 APTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 368: \"Fls. 357. Nada a prover, pois esgotada a prestacao jurisdicional neste grau de jurisdicao, onde nao cabem atos de execucao. I.\".\r\n\r\nId: 551626"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "551627": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.56271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011429598 Protocolo: 2007294846 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA, EM PARTE, A DESa. RELATORA QUANTO AO DANO MORAL POE ENTENDER INCABIVEL O MESMO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR LUIS FELIPE SALOMAO. POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE JUROS.\r\n\r\nId: 551627"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "551629": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010691175 Protocolo: 2008052318 AUTOR: LEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, USANDO A PRERROGATIVA ESTIPULADA NO ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1oA-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECISO MONOCRATICAMENTE PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO PLEITEADO POR GENERICO, COM MESMO PRINCIPIO ATIVO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.330 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009349 Protocolo: 2008058530 IMPTE: SUELI RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES... DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, PARA CONSIGNAR ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011469411 Protocolo: 2007337212 AGTE: GERALDO VENITES MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 AGDOS: MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ANA CAROLINA DA ROCHA LEAO MACHADO REP/P/ MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA SENTENCA HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7262 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050610094700 Protocolo: 200868071 AGTE: LEA CAMILO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES RJ0069226 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380452562 Protocolo: 2008129228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO CORREA LENIRA CARVALHO HENRIQUE CASSIA RITA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TJRJ, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010962559 Protocolo: 2008143733 AGTE: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15143 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120012173 Protocolo: 2008143795 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CASSAR A PARTE DA DECISAO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE ACOSTASSE AOS AUTOS DO PROCESSO COPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070045058 Protocolo: 2008144704 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15607 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20080020155500 Protocolo: 2008147487 AGTE: EUNICE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, RESTA O PRESENTE RECURSO COM SEU SEGUIMENTO NEGADO DE FORMA LIMINAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, DA MESMA FORMA COMO RESTA INDEFERIDO, PELOS MOTIVOS ACIMA, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7072 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060080041530 Protocolo: 2008034882 APTE: LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011460037 Protocolo: 2008062425 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: EDITH DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NEGA-SE SEGUIMETNO AO PRIMEIRO RECURSO DE APELACAO... E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010408529 Protocolo: 2008065380 APTE: HENRIQUE HECHT ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 APDO: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MINFESTAMETNE IMPROCEDENTE..., MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010960510 Protocolo: 2008068661 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA DANIEL MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557...APENAS PARA CONSIGNAR QUE O TERMO A QUO DA CORRECAO MONETARIA SEJA A DATA DA SENTENCA, OU SEJ, 04 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892520 Protocolo: 2008075155 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: COSME ADILSON DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072050046586 Protocolo: 2008122341 APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RJ0124495 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 APDO: TATHYANA LOPES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO PEDRO VIEIRA RJ0141097 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA RJ0141432 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NAO MERECEM PROVIMENTO. AO SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, MANTEVE-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENCA RECORRIDA, INCLUSIVE NO TOCANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL. DESTA FORMA, NAO HA QUALQUER OMISSAO A SER SANADA NO ARESTO DE FLS. 152/154. POSTO ISSO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575385 Protocolo: 2008135415 APTE: ADOZINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,MANTENDO INTEGRALMENTE A SETENCA RECORRIDA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012096158 Protocolo: 2008136955 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS MEZZAVILLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ... DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...PARA MANTER A SETENCA RECORRIDA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066080 Protocolo: 2008139352 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26489 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244340 Protocolo: 2008140989 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ROLANDO RAMOS DA COSTA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO No. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO IPTU DO ANO DE 1997, CONFIRMANDO A PRESCRICAO DOS DEMAIS ANOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26684 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059840 Protocolo: 2008142357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS HENRIQUE HOMERO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 551629"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "551628": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147318 IMPTE: ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE APRECIAREI A LIMINAR PRETENDIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11342 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060580019112 Protocolo: 2008106925 AGTE: MA RIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA REP/P/S/INVENTARIANTE IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011507936 Protocolo: 2008117068 AGTE: ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAMPANHOLO SP0129777 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011523542 Protocolo: 2008132714 AGTE: VILA TIJUCA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: ESPOLIO DE JORGE LIMA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES RJ0061338 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29683 NUNCIACAO DE OBRA NOVA EM EXECUCAO 984080101222 Protocolo: 2008138056 AGTE: JOSE OLIVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO RJ0074669 AGDO: CHRISTOVAO DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO RJ0094338 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...).ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011247591 Protocolo: 2008138678 AGTE: MARCIA ISMAEL CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: BANCO BMC S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010225153 Protocolo: 2008140611 AGTE: GIACOMO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO 1: MASSA FALIDA DE VAN DORT INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA RJ0061673 AGDO 3: RODRIGO LOPES PORTELLA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...).ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, III, CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, A DECISAO AGRAVADA QUE DETERMINA O DEPOSITO DO VALOR DA ARREMATACAO. COMUNIQUE-SE, INLCLUSIVE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15205 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20080610007652 Protocolo: 2008145258 AGTE: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...).ISTO POSTO CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SO PARA DETERMINAR SEJA A AGRAVANTE NOMEADA DEPOSITARIA DE TODOS OS BENS, EXCETO DAS ARMAS, MEDIANTE TERMO DE DEPOSITO, E, OUTROSSIM, AINDA DENTRO DA DIRETIVA DO ART.798 CPC, DETERMINANDO IMEDIATO ARROLAMENTO DOS BENS, MEDIDA A SER REALIZADA POR DOIS OFICIAIS DE JUSTICA NOMEADOS PELO JUIZO, NA PRESENCA DAS PARTES. OFICIE-SE, COMUNICANDO, E PARA QUE VENHAM OUTRAS INFORMACOES QUE O JUIZO A QUO ENTENDA NECESSARIAS. INTIMEM-SE. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010812410 Protocolo: 2008144537 AGTE: ALINE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RJ0140404 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060610094659 Protocolo: 2008145775 AGTE: GEORG SUGAR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15537 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010420105180 Protocolo: 2008145776 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 AGDO: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011748180 Protocolo: 2008148035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DO EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2) (...) DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DE PARTE AGRAVADA. 3) AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15672 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260025166 Protocolo: 2008148527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: AURENY PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010802234 Protocolo: 2008148455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DOUGLAS DIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010578358 Protocolo: 2008147981 AGTE: MARCELO GONCALVES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREIO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644358 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.FLS.235 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. FLS.236/246 - AS PARTES SOBRE O LAUDO, POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 551628"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "551632": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010973804 Protocolo: 20082486 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELSO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.107/108: \"... POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5640 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060240004323 Protocolo: 200850861 AGTE: BENEDITA CLAUDINO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 AGDO: ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.29/33.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PARA O PRESENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030041339 Protocolo: 2008121238 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MARIA HELENA RODRIGUES SALES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 101 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE . FUNDAMENTO: R. DECISAO DE FLS. 94 E R. INFORMACAO DE FLS. 99\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011341376 Protocolo: 2008138066 AGTE: SILVIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.64/69.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011682957 Protocolo: 2008141264 AGTES: NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO MARIO CESAR DECARO NAVARRO COSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES MG0083944 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.209/212:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010445010 Protocolo: 2008140110 AGTE: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 AGDOS: FELIPE FERREIRA SOVAT GRACIELLE MONTEIRO DA SILVA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ROSEMERE PEREIRA NUNES VANESSA OLIVEIRA SILVA MARLENE BATISTA BARBOSA BARBARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS CRISTINA CELIA FERNANDES CATIA SILENE NUNES ALINE DOS SANTOS VIEIRA MISLENE GOUVEIA DOS SANTOS ELIANE DA SILVA OLIVEIRA MARCIA DA SILVA NOBREGA SANTOS CAMILA GONCALVES DA CONCEICAO MARINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.331:\"DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15098 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080093133 Protocolo: 2008142528 AGTE: UNIMED DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MORINIGO SC0011646 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 AGDO: CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES RJ0142842 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 335: \"CONFORME CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 01 NAO SE FEZ PROVA DA REPRESENTACAO DA PARTE AGRAVANTE. NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15579 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 20080170007370 Protocolo: 2008147216 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 AGDO: JOEL DE ALMEIDA SIQUEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.41/44: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010968320 Protocolo: 2008148147 AGTE: ANDERSON DAVID VIANA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.26 VERSO:\"...A DECLARACAO CUJA COPIA ENCONTRA-SE AS FLS.17 E SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA JG.NO MAIS A DECISAO AGRAVADA NAO ESTA EM SINTONIA COM A SUMULA 40 DO TJRJ. DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15853 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010986485 Protocolo: 2008148784 AGTES: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN ANNA CRISTINA BLATTLER BERNHARD JOSEF BLATTLER ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.61/61v.\"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010933272 Protocolo: 2008027447 APTES: ELTON BENTO ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA ADELVIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA ELIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA ELINA BENTO MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS. 74/77: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10825 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070280028924 Protocolo: 200855985 APTE: VALOR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES ES0006175 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RJ0126815 APDO: MARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO FILHA ADVOGADO 1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS RJ0113363 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES RJ0112199 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: 135/136:\"O RECURSO SEQUER MERECE SEGUIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELO DOUTO JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE SOUZA BRITO DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11403 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020104821 Protocolo: 2008057634 APTE: MARIA TERESA MARQUES LABANCA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 APDO 1: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO 2: ANDRE ALVES MORENO VEICULOS ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.235/236:\"O RECURSO SEQUER MERECE SEGUIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20072050043767 Protocolo: 2008059059 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 156/160: \"DIANTE DISSO, E EVIDENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA, RAZAO PELA QUAL DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA COM DETERMINACAO DE QUE O PROCESSO TENHA SEGUIMENTO, COM A NOMEACAO DE PERITO GRAFOTECNICO, CUJOS HONORARIOS SERAO PAGOS PELA PARTE RE, PREJUDICADO O ADESIVO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030066152 Protocolo: 2008070872 APTE: ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO 1: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.162:\"O RECURSO NAO MERECE SEGUIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. VALERIA PACHA BICHARA, DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL...\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18880 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020084800 Protocolo: 2008101322 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: MARCELO VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/115: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ISENTAR A FUNDACAO MUNICIPAL DE NITEROI AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050056932 Protocolo: 2008104556 APTE: ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA RJ0133674 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 130/136: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070870038567 Protocolo: 2008112285 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: NORMA LINHARES LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.99/106.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.CONTUDO, RETIFICA-SE A SENTENCA EX OFFICIO SOMENTE PARA QUE SEJA EXCLUIDA A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS REPOSICOES DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS REFERENTES AO PLANO COLLOR I E II, POR NAO CONSTAREM DO PEDIDO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21473 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052060053934 Protocolo: 2008114658 APTE: ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.255/260.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22038 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030006170 Protocolo: 2008119322 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA D'AGUA AQUICULTURA E AGROPASTORIL LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 44/54: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23067 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007201 Protocolo: 2008122364 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO 1: DALMO COELHO GOMES APDO 2: NEDYR DE O PINTO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.14/23: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23457 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020207746 Protocolo: 2008126075 APTE 1: ALEXANDER LOBATO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.172/184:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO COM DESTAQUE A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062991 Protocolo: 2008131505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERSON CARVALHO MUGUET Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 34/43: \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24611 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011297244 Protocolo: 2008132572 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA RJ0081696 ADVOGADO 2: DR(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO RJ0082346 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.89/97:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072030047998 Protocolo: 2008138386 APTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES RJ0062792 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DO CARMO DA SILVA RJ0048529 APDO: NILDA CARLA SIMOES FRANKLIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA RJ0144314 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS RJ0130382 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/110.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059141 Protocolo: 2008139391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.48/57: \"... POR FIM, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO E CONSIDERANDO QUE O CREDITO PLEITEADO REFERE-SE AO IPTU DOS EXERCICIOS DE 1995 A 2000 A PRETENSAO DA FAZENDA ENCONTRA-SE PRESCRITA... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 551632"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "551630": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700161648 Protocolo: 200860648 REQTE: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 REQDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.78,V:\"AO REQUERENTE, FACE CERTIDAO SUPRA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012116820 Protocolo: 200823334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARCI DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.83: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7873 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240262 Protocolo: 200873623 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87.\"AO AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA, CONFORME FLS. 86\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9578 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040926968 Protocolo: 200889883 AGTE: WILSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 271V.: \"FLS. 268: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (LEI 11187/05)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13455 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020174539 Protocolo: 2008126804 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.62 \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS. 59, NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010565289 Protocolo: 2008132115 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS RJ0051995 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.37: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006065 Protocolo: 2008140389 AGTE: MARIA ESTER BUENO FONTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 81: \"AO AGRAVANTE: INFORME, COMPROVANDO, O DOMICILIO DO REU E O LOCAL DO FATO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010881016 Protocolo: 2008144373 AGTE: TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.109. \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 40. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011534269 Protocolo: 2008145998 AGTES: JAIME SILVA GOES JUAREZ DA SILVA GOES JOAO DA SILVA GOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 97 \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS. 90. AO AGRAVADO\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070011300726 Protocolo: 2008149270 AGTE: RUY DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173:\"REVOGO FLS.159; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15903 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020144833 Protocolo: 2008148070 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SELMA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.27 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, TAL COMO REQUERIDO (FLS.9) COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA DA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64731 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011232183 Protocolo: 2007343682 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TERCEIRO PREJUDICADO) PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OTELO DE SOUZA ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA CARLOS GOMES XAVIER JOSE VIEIRA JOSE MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 INTERESSADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181.\"1)ACOLHO INTEGRALMENTE A IRRETOCAVEL COTA MINISTERIAL DE FLS. 179,PARA ADMITIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO TERCEIRO PREJUDICADO (FLS. 177). 2) ABRA-SE NOVA VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020228012 Protocolo: 20089625 APTE: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.180:\"NO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE CONFERIDO A INSTANCIA RECURSAL, INDEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERIDO PELA APELANTE, POR SER CONTRADITORIA A PROPRIEDADE DEVEDORA DE COTA CONDOMINIAL COM A DECLARACAO DE ISENTA ENTREGUE A RECEITA FEDERAL. VENHA O PREPARO DEVIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9182 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050580035139 Protocolo: 2008047877 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.246:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20691 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA TB 3099 20020690000186 Protocolo: 2008108980 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INV HARLEY MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA REIS MINEIRO RJ0028090 APDO: JOAO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA RJ0005723 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.151:\"ESCLARECA O RECORRENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE HA HERDEIRO MENOR NO ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONCALVES MARTINS\".\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152329 Protocolo: 2007264186 EMBTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.3110: \"1)FLS.3082: INDEFIRO, NOS TERMOS DA D.PROMOCAO DO MP, FLS.3105, RECOLHAM-SE CUSTAS DEVIDAS. 2) EM MESA\"\r\n\r\nId: 551630"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "551578": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.004.00461 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20077100001241 Protocolo: 200800872 AGRTE: MINISTERIO PUBLICO AGRDO: JUIZO DA 2a VARA REGIONAL DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - SANTA CRUZ - DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: IDOSO INTERESSADO 2: ROSANGELA ANTONIO MACHADO PINTO INTERESSADO 3: ARE ANTONIO PINTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) a competencia para apreciar o presente recurso nao e deste Conselho da Magistratura, mas de uma das Camaras Civeis a que couber, por distribuicao. (...) Apos terem sido adotadas as providencias, a 1a. Vice-Presidencia para distribuicao.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00524 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008072309 Protocolo: 200800966 OFTE: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, J.D. INTERESSADO: MARCELLE PORTILHO GONCALVES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a renovacao da investidura de MARCELLE PORTILHO GONCALVES para exercer o cargo de Juiza de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00532 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008087805 Protocolo: 200800976 OFTE: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, J.D. INTERESSADO: MARIA ESTELA SANTOS MENDES DE SENA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MARIA ESTELA SANTOS MENDES DE SENA para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\" perante o Cartorio do 9o. RCPN da Comarca da Capital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 09 de abril de 2008, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00533 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008078167 Protocolo: 200800977 OFTE: LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, J.D. INTERESSADO 1: LIANA BOMGOSTO PESSANHA MONTEIRO INTERESSADO 2: WALLACE GUIMARAES DE ABREU Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a exoneracao de WALLACE GUIMARAES DE ABREU do cargo de Juiz de Paz Titular do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Joao da Barra (...) HOMOLOGO, ainda, a indicacao de LIANA BOMGOSTO PESSANHA MONTEIRO para ocupar o mencionado cargo, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 551578"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "551579": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00228 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00275 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00320 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00473 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TELMIRA DE BARROS MONDEGO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00479 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00480 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00483 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00484 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELLO ALVARENGA LEITE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00487 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00501 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00502 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00503 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CESAR FELIPE CURY, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00504 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00505 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SONIA MARIA MONTEIRO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n015. Proc 2008.001.00514 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n016. Proc 2008.001.00515 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. Proc 2008.001.00516 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. Proc 2008.001.00517 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n019. Proc 2008.001.00518 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n020. Proc 2008.001.00520 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. Proc 2008.001.00521 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. Proc 2008.001.00522 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 551579"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "551577": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00507 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007281795 Protocolo: 200800932 RECTE: NILSON CUNHA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) diga o recorrente se ainda persiste o interesse na presente demanda.\" Rio, 28.05.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00289 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.073597-8 Protocolo: 200800513 INTERESSADO 1: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO INTERESSADO 2: MARIA HELENA DE ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ SUSCTE: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. para a regularizacao da procuracao, em cinco dias.\" Rio, 28.05.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2008.011.00294 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2004.001.106853-6 Protocolo: 200800522 APTE: MARCELLO MORAES SICILIANO, LUIZ AFONSO BORTOLOTTO E CARLOS CAMILO BORTOLOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) consta procuracao outorgada somente por Carlos Camilo Bortolotto, concedendo poderes ad-judicia a Dra. Marcia Alice Santos Hartung. Portanto, regularizem os demais apelantes sua representacao processual.\" Rio, 29.05.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 551577"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "552479": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 624/2008 - (Proc. 17939/2008) - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n.º 396/2008, publicado no D.O. do dia 10/04/2008, pág. 35, que removeu a servidora NATÁLIA LEAL LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29697, do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 625/2008 (Proc. 129684/2008) - R E S O L V E remover NILZELI DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16395, da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá (13º NURC), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu ( 4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 626/2008 - (Proc. 103842/2008) - R E S O L V E remover CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21356, da Diretoria do Fórum da Comarca de Cambuci (6º NURC), para a Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 552479"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "551463": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 622/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do Processo nº 123.237/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELIANA MACHADO DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15353, da função de Secretária da Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, com validade a contar de 09/05/2008. \r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, mantendo a prestação de auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 623/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do Processo nº 123.237/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA PAULA DANTAS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24075, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 551463"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552423": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-091718\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e deixo de homologar a Portaria 09/2006 de lavra do Juízo da Diretoria do Fórum da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Teresópolis com cópia do parecer e desta decisão para ciência, recomendando-se que proceda a revogação das Portarias n.º 04/2004 e 09/2006 baixadas pelo aludido Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 552423"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552395": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-118288\r\n\r\nInteressados: Cláudio Pereira de Souza e Kamila Arruda da Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, a realizar o Casamento de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA e KAMILA ARRUDA DA SILVA, a ser celebrado no dia 28 de junho de 2008, às 13h30min., no Espaço Multi Festa, Córrego Dantas, Km 4/5, Nova Friburgo-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552395"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552396": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-122769\r\n\r\nInteressados: Augusto Carlos Cunha Correa Pina Filho e Marcela Martelli Parreiras\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA FILHO e MARCELA MARTELLI PARREIRAS, a ser celebrado no dia 14 de junho de 2008, no Hotel JW Marriot, na Av. Atlântica, nº 2600, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552396"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552397": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-127142\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CERIMONIA DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nTICIANA GRUMACH\r\n\r\nCONRADO TRAJANO MALBURG e outros.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de CONRADO TRAJANO MALBURG e TICIANA GRUMACH, a ser celebrado no dia 26 de julho de 2008 às 20h30min, na Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa, Praia do Flamengo, n.º 340, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552397"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552398": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-128241\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nJOSÉ RENATO PAES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA DA SILVA e outros\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN do 2º Subsdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, a realizar o Casamento de JOSÉ RENATO PAES DA SILVA e GABRIELA VIEIRA DA SILVA, a ser celebrado no dia 07 de junho de 2008 as 20:00 horas, na Avenida 28 de Março, nº 485, SINDIPETRO, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552398"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552399": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-131652\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nFAIANO JOSE CAVALCANTI MARTINS\r\n\r\nADRIANA PASSOS MENDONÇA\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de FABIANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA, a ser celebrado no dia 01 de julho de 2008 às 21h, na Casa de Festas Pistache, Rua Marques de Olinda, 11 - loja A, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552399"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552400": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008- 099291\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOVA NOTA DE DISTRIBUIÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DATA DE LAVRATURA DE TESTAMENTO\r\n\r\nCAPITAL 11 OF DE NOTAS \r\n\r\nDULCE FERNANDES PINTO \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação da data de distribuição de ato requerida pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a solicitação da MM Juíza de Direito da 2º Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital ao 5ª Ofício de Distribuição.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentado pela Resolução nº 05 de 24/03/1977. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da retificação da distribuição com relação à data do Testamento Público, lavrado às fls. 60 vº, no Livro 1953, fazendo constar 06/05/1974, comunicando-se ao Cartório do 5º Ofício de Registro de Distribuição.\r\n\r\nIV. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2.008.\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.008 - 099.291\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da ilustrada Juíza Auxiliar para autorizar a retificação da data da distribuição e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1977. \r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552400"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552401": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008- 099291\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOVA NOTA DE DISTRIBUIÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DATA DE LAVRATURA DE TESTAMENTO\r\n\r\nCAPITAL 11 OF DE NOTAS \r\n\r\nDULCE FERNANDES PINTO \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação da data de distribuição de ato requerida pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a solicitação da MM Juíza de Direito da 2º Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital ao 5ª Ofício de Distribuição.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentado pela Resolução nº 05 de 24/03/1977. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da retificação da distribuição com relação à data do Testamento Público, lavrado às fls. 60 vº, no Livro 1953, fazendo constar 06/05/1974, comunicando-se ao Cartório do 5º Ofício de Registro de Distribuição.\r\n\r\nIV. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2.008.\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.008 - 099.291\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da ilustrada Juíza Auxiliar para autorizar a retificação da data da distribuição e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1977. \r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552401"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552402": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2008-035183\r\n\r\nAssunto: INFORMA EXTRAVIO DE SELOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 1 OF DE JUSTIÇA (L1542)\r\n\r\nMARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA (09050)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 2 (dois) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, números IXP 79649 e IXP 79650, pertencentes ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 59ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias, sob o nº. 001879/0059/08, conforme cópia acostada às fls. 03/05.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 07, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº. 2008-035183\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 238/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2008-035183, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 2 (dois) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma de numeração IXP 79649 e IXP 79650, pertencentes ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, sendo o fato registrado na 059ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 001879/0059/08.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552402"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552403": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2008-061521\r\n\r\nAssunto: COMUNICA FURTO DE SELOS\r\n\r\nCAPITAL 15 OF DE NOTAS \r\n\r\nMARIO LIMA PALMEIRA \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 12 (doze) selos de fiscalização do tipo Notarial Procuração, números NTL 45309,NTL 45380, NTL 45405, NTL 45406, NTL 45442, NTL 45443, NTL 45444, NTL 45445, NTL 45511, NTL 45512, NTL 45413, NTL 45524 e 1 (um) selo de fiscalização do tipo Notarial número NBB 23771, pertencentes ao Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 77ª DP/Icaraí/Niterói, sob o nº. 077-01218/2008, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 06, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2008-061521\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 239/2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2008-061521, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 12 (doze) selos de fiscalização do tipo Notarial Procuração, série NTL 45309, NTL 45380, NTL 45405, NTL 45406, NTL 45442, NTL 45443, NTL 45444, NTL 45445, NTL 45511, NTL 45512, NTL 45413, NTL 45524, e 1 (um) selo de fiscalização do tipo Notarial, série NBB 23771 pertencentes ao Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 77ª DP/Icaraí/Niterói, conforme Registro de Ocorrência nº. 077-01218/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552403"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "552404": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Proc. nº: 2008-106879\r\n\r\nOrigem: Diversos\r\n\r\nAssunto: Requer retorno ao Departamento de Segurança Patrimonial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a remoção requeria a fls. 02/05, uma vez que não atende aos interesses da Administração, na forma do disposto no Aviso 803/2006.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2008-106925\r\n\r\nOrigem: Diversos\r\n\r\nAssunto: Requer retorno ao Departamento de Segurança Patrimonial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a remoção requeria a fls. 02/05, uma vez que não atende aos interesses da Administração, na forma do disposto no Aviso 803/2006.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2008-097484\r\n\r\nOrigem: Diversos\r\n\r\nAssunto: Solicita retorno ao Departamento anterior\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a remoção requeria a fls. 02/04, uma vez que não atende aos interesses da Administração, na forma do disposto no Aviso 803/2006.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2007.235774\r\n\r\nOrigem: DGPES - DEPARTAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nAssunto: Encaminha Laudo Pericial para fins de readaptação funcional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida às fls. 12 que deferiu a readaptação da servidora Regina Flora França Camargo, de acordo com o laudo médico de fls. 03.\r\n\r\nA servidora, irresignada, apresentou o pedido de reconsideração de fls. 15, requerendo que o mesmo seja recebido como Recurso Hierárquico em caso de não ser o ato reconsiderado.\r\n\r\nEm razão do requerimento da servidora, os autos foram encaminhados novamente ao DESAU que manteve os termos do laudo anterior, conforme fls. 24/25.\r\n\r\nDesse modo, ante os termos do processo, mantenho a decisão que deferiu a readaptação da servidora, salientando que a servidora não será afastada das suas atividades, porém, terá as mesmas adaptadas a sua realidade atual.\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 15/17, eis que tempestivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 552404"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "551352": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 042654/2008 - Assunto: Licença Sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: Mariana de Souza Viana. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Mariana de Souza Viana, Técnico de Atividade Judiciária, mat. n.º 01/28305, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação, com fulcro no estatuído na Lei n.º 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei n.º 220/75. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 551352"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "551549": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 279/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 498/2008/OF, de 29 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.117632 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1984.011.000124-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de SEBASTIÃO CHACON PIO BORGES, CPF n.º 081.703.717-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 551549"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "551547": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 277/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 616/2008/OF, de 25 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.268430 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.016.000259-5, determinou o cancelamento da indisponibilidade de bens e direitos de MARCIO LUIZ TAVARES FERREIRA, Inscrição Estadual n.º 83.989.734, CGC n.º 00.169.423/0001-30, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 633/2007, de 8/11/2007, publicado no D.O. parte III, às fls. 45, em 14/12/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 551547"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "551548": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 269/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 346/2008, de 9 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2008.091082 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 200883000187, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi decretada a indisponibilidade de bens de: JOSÉ AIRTON SANTOS, nacionalidade brasileira, casado, CPF n.º 068.213.835-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA aos Cartórios de Notas e de Títulos e Documentos que procedam busca e informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado no Largo Engenheiro Joel Fontes Costa, s/n, Alto do Cristo, São Cristóvão/SE, CEP 49.100-000, sobre a existência de procurações ou instrumentos de mandato outorgados pelo requerido ou para o requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 551548"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "551544": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n2007-185248\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n2007-276805\r\n\r\nRENATO LUIS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007-277748\r\n\r\nALVARO SANTOS MELLO\r\n\r\n2007-278337\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELO\r\n\r\n2007-282761\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n2007-287715\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2007-291307\r\n\r\nLEILA DATUM\r\n\r\n2008-020092\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TOURINHO OBERLAENDER\r\n\r\n2008-021703\r\n\r\nWANDA SOUZA VITORIA\r\n\r\n2008-022900\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n2008-027025\r\n\r\nHEINZ VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-029557\r\n\r\nELIZABETH VICCHIONE CURVELLO\r\n\r\n2008-035273\r\n\r\nANDREIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\n2008-036567\r\n\r\nLILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA SANTIAGO\r\n\r\n2008-039488\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\n2008-048415\r\n\r\nMARCIA VALERIA LEITE RINALDI\r\n\r\n2008-051156\r\n\r\nCARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n2008-051258\r\n\r\nCYNTHIA PELUSO FERREIRA\r\n\r\n2008-052620\r\n\r\nNEYDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-052657\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2008-055792\r\n\r\nGISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008-065934\r\n\r\nFERNANDO ANNES VIEIRA E SILVA\r\n\r\n2008-073997\r\n\r\nSYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2004-094.736 - Assunto: Horário Especial. Personagem: RITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO. DESPACHO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social deste 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 4º e 8º do Decreto nº 14.870/90, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor de RITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO, matrícula nº 01-7197, por 365 dias, de 11/12/2007 até 09/12/2007. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-065248 - Assunto: Licença Médica. Personagem: Humberto Luiz Reis de Castro. DESPACHO: Considerando os termos do laudo médico produzido pelo Departamento de Saúde do TJ às fls.40. RECONSIDERO o despacho de fls.11 para deferir em favor do servidor HUMBERTO LUIZ REIS DE CASTRO, matrícula 01/22.793, a licença para tratamento de saúde no período de 05 a 28/02/2007, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79, devendo ser cancelado o registro de fls.12. Retifique-se a freqüência de fevereiro de 2008. Remetam-se os autos à DICOP - CGJ ante suas atribuições, devendo os mesmos posteriormente serem devolvidos a este 1º NURC, conforme sugestão retro. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-053251 - Assunto: Abono de Falta. Personagem: Francisca Paula Pereira da Silva. DESPACHO: Indefiro o pedido formulado pela servidora FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA, matrícula 01/27509, ficando mantida a impontualidade lançada no dia 19/09/2007 em desfavor da servidora, considerando as bem fundamentadas razões pelas quais a Responsável pelo Expediente da 7ª Vara Cível da Capital se opôs à concessão do pleito, corroboradas pela Ilustre Magistrada da referida Serventia. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 20/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-077924 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Sérgio Rocha da Silva. DESPACHO: De acordo com o que constou informado nestes autos, homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, deferida em favor de SERGIO ROCHA DA SILVA, matrícula 01-16006, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Anote-se. Sobrestem-se os autos para processamento juntamente com os demais pedidos de licença-prêmio para DEZ/2008. Rio de Janeiro, 30/05/2008.\r\n\r\nId: 551544"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "551311": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/023942 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Fernanda de Lima Tinoco - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de julho/2008 nos registros funcionais da servidora Fernanda de Lima Tinoco, matrícula nº 01/20825, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015464 - Origem: Maria Jussara Batista Schilling - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Maria Jussara Batista Schilling - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de julho/2008 nos registros funcionais da servidora Maria Jussara Batista Schilling, matrícula nº 01/15204, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/299300 - Origem: 6º NURC - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Giovanna Silva Dias Repsold - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de julho/2008 nos registros funcionais da servidora Giovanna Silva Dias Repsold, matrícula nº 01/20951, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/065880 - Origem: Cambuci - RCPN do 1º Distrito - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Patrícia Velasco - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de julho/2008 nos registros funcionais da servidora Patrícia Velasco, matrícula nº 01/17154, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/128964 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Marcus Moulin Antunes Oliveira - Despacho: “Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Marcus Moulim Antunes Oliveira, matrícula nº 01/25501, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, tendo em vista que não foi observado o intervalo mínimo de 90 dias entre as férias e a referida licença prêmio, conforme orientação da E. Corregedoria Geral da Justiça e com o que foi estabelecido pelo Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial do dia 17/08/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/110908 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luiz Eduardo Bueno de Almeida Moreira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Luiz Eduardo Bueno de Almeida Moreira, matrícula nº 01/26214, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/127738 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Rosana Macedo Barreto Simões Burla - Despacho: “Anote-se para o mês de julho a previsão das férias da servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, tendo em vista que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/113590 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença gestante - Personagem: Thania Christina Lima do Lago - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Thania Christina Lima do Lago, matrícula nº 01/25514, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 23/04/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça - Drª Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº 2008/072750 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Flaudecy de Oliveira Manhães - Despacho: “Indefiro de plano, com base no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso 427/2007, uma vez que o servidor gozou férias em abril de 2008, não perfazendo um lapso mínimo de 90 dias com o período da licença-prêmio. Encaminhem-se os autos ao 6º Núcleo Regional para que seja cientificado o requerente de que deverá proceder ao requerimento na forma do que determina o artigo 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006.”\r\n\r\nId: 551311"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "550821": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-114062 - Assunto: Ofício nº 12/2V.F./2008 - Solicita anotações de carência - Origem: ANGRA DOS REIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA - DESPACHO DE FL.12: Conforme despacho lançado à fl.20 do processo nº 2008-001307 (Correição), publicado à pág.54 do Diário Oficial de 24-4-2008, há requerimento da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (proc.adm.nº 2006-324363) em trâmite junto à Corregedoria Geral da Justiça visando à revisão do quadro de pessoal. Por ora nada há a anotar. Aguardem-se as convocações. Publique-se. Nada mais havendo arquive-se. Itaguaí, 29-5-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.\r\n\r\nId: 550821"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "551298": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-127389 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e cancelamento de férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 14: 1. Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 12-5-2008 a 10-6-2008, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora LUCIANA DA FONSECA SOARES, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.768, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. 2. Considerando que a licença para tratamento de saúde requerida pela mencionada servidora finda em 10-6-2008, não havendo, portanto, o intervalo mínimo obrigatório de 30 dias de retorno às atividades entre o término da licença e o dia inicial de suas férias, FICAM CANCELADAS AS SUAS FÉRIAS, referentes ao ano 2008, previstas para JULHO/2008, em conformidade com o art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 (publicado no D.O. de 13-11-2006, a pág. 1/2) e o Aviso nº 879/2006 (publicado no D.O. de 27-12-2006, a pág. 20). Deverá ser feita nova previsão, observando-se o disposto no art. 3º do mesmo Ato. 3. Publique-se. ... 4. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 29-5-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA, para regularização, que RITA DE CÁSSIA ROCHA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/21.076, lotada no Protocolo Geral (PROGER) da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio ao cartório Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, no período de 01-10-2007 a 31-8-2008, SEM prejuízo de suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 26 de maio de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-068170)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-086269 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 39: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e parágrafos 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com base no laudo social de fls. 38, elaborado pelo Setor de Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (mãe) à servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, AJ na função de Escrivã, matrícula 01/14350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 16 a 30-4-2008, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se... Após, arquivem-se. Itaguaí, 29-5-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-128242 - Assunto: Alteração de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 17: 1. Defiro a alteração da previsão de férias da servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, AJ com a função de Escrivão, matrícula 01/14.350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, com previsão para JULHO/2008, ANO DE REFERÊNCIA DE 2008, para gozá-las no mês de SETEMBRO/2008, no período de 01 a 30-9-2008; 2. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 29-5-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-129387 - Assunto: Alteração de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 13: 1. Defiro a alteração da previsão de férias do servidor MARCELO RABELO GOMES, AJ, mat.01/23.811, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, com previsão para AGOSTO/2008, ANO DE REFERÊNCIA DE 2008, para gozá-las no mês de JULHO/2008, no período de 01 a 30-7-2008; 2. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 29-5-2008\r\n\r\nId: 551298"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "551243": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/049768 PAULO NEY DA CUNHA ABREU, 01/13329 \r\n\r\nProcesso 2008/057617 CEZARIO DEROSSI NETO, 01/13340\r\n\r\nProcesso 2008/096853 ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA, 01/19117\r\n\r\n01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/048181 MARA C R GOMES FERREIRA, 01/13328\r\n\r\nProcesso 2008/048439 ERIKA DE SOUZA MUNIZ, 01/9349\r\n\r\nProcesso 2008/055522 ELIOENAI CORDEIRO, 01/15560\r\n\r\nProcesso 2007/284189 ARMANDO CARLOS AZEVEDO, 01/9162\r\n\r\nProcesso 2008/031337 MARCIANO R GUIMARÃES GAMA, 01/7101\r\n\r\nProcesso 2008/106518 ALINE SANCHES R GUIMARÃES, 01/14460\r\n\r\nId: 551243"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "551357": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-063828 - Assunto: Reclamação contra a 1ª Vara Cível da Pavuna - Personagem: Dr. Abaete de Paula Mesquita - OAB/RJ 129092 e 1ª Vara Cível da Pavuna - DECISÃO: ... Considerando, também, as informações prestadas pelo Ínclito Magistrado Titular, às folhas 36, Dr. Alexandre Camacho determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 29/05/ 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-065142 - Assunto: Reclamação contra a 2ª Vara Cível de Madureira - Personagem: 2ª Vara Cível de Madureira e Mauro Gonçalves Vieira- OAB/RJ 29.169 - DECISÃO: Acolho as informações prestadas pelo Ínclito Magistrado Titular da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, Dr. Luis Carlos Neves Veloso, como fundamento para determinar o arquivamento dos presentes autos.Publique-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 29 / 05 /2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-067112 - Assunto: Requer providências em face de Oficial de Justiça de Madureira - Personagem: Central de Mandados de Madureira e Dra. Zilanda Claudino da Silva - OAB/RJ 106693 Pavuna - DECISÃO: Considerando que a presente reclamação já está sendo objeto de Sindicância instaurada pela MMª Juíza de Direito Coordenadora da Central de Mandados de Madureira, através da Portaria 05/2008, determino o arquivamento dos presentes autos.Publique-se.Rio de Janeiro, 29/ 05/ 2008.\r\n\r\nId: 551357"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "551656": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Indefiro os pleitos de penhora on line, por se tratarem os executados de pessoas físicas, que em regra, mantém valores em contas para subsistência, sendo tais verbas impenhoráveis. Às partes sobre fls. 326/332. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173835-5 - ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Ante a flagrante inépcia, indefiro a exordial. T.J. Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) À PARTE AUTORA : FALTA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA- CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.024296-5 (2719) - ARAKEN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Interessado: LUCIANA BISTENE DE MAGALHÃES, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Republique-se decisão de fls.624, em razão de o patrono da 3ª interessada ainda não constar, até o presente expediente, no cadastro informatizado, não recebendo intimações via D.O., a fim de se evitar qualquer nulidade processual : Fls. 611: Anote-se. Aos interessados. Esclareça a Sra. Luciana, terceira interessada, subrogado no crédito, se pretende prosseguir na execução, devendo, se o desejar, indicar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Despacho:Atualize a parte autora o débito. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 02/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Fls. 277: Cumpra-se o art. 45 do C.P.C.Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.127037-4 - GLOBALTRAC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Decisão:Ante o resultado parcialmente positivo da penhora on line efetuada, transferi os valores penhorados nas contas dos bancos Bradesco, Citibank, Brasil, ABN Amro Real S.A e Amazônia, para a conta judicial na agência 1567 do Banco do Brasil.Ante a insuficiência do valor penhorado R$ 20.985,40, esclareça a parte exeqüente , em 10 dias, se e como pretende prosseguir na execução, sob pena de, em seu silêncio, se entender que abriu mão do recebimento do valor excedente. P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Sentença:...Assim sendo, EXTINGUE-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.043276-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.660,00 (hum mil, seiscentos e sessenta reais) equivalente a 10% sobre 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária , tudo a partir da sentença.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.116867-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA Sentença:Ante o pagamento JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Assim sendo, considerando que a realização da audiência será inútil, cancelo-a, determinando seja retirada de pauta. Determino, ainda:a)promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos das faturas referentes a água e esgoto dos meses de abril, maio e junho de 2006;b)b) Esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, ante os documentos acostados às fls. 132/135, qual era o valor da locação à época da rescisão do contrato;c)Manifeste-se, ainda, a ré, no mesmo prazo, especificamente sobre os documentos de fls. 140/144. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.163391-9 - ANA MARIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Razão assiste, em parte, ao agravante. De fato, a relação entre as partes não é de consumo, razão pela qual incabíveis os dispositivos da Lei 8078/90 ao caso vertente...Considerando trazer a parte autora aos autos prova de existência da relação jurídica e sendo os extratos documentos comuns às partes, determino proceda a parte ré, nos termos do artigo 355 do CPC a exibição dos extratos da conta poupança, nos períodos em discussão. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.116085-0 - MARIA JOSE RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.214284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO), MARCELO RIBEIRO CABO Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito à luz do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.266165-2 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANNETE EVELYN PRZEWODOWSKI E OUTROS Decisão:Esclareça o autor seu pleito em 48 horas. Certifique o cartório quanto ao cumprimento das C.P.'s expedidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007940-8 - TECHLÍNEA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X JÚLIO CESAR SOARES MACHADO E OUTRO Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.007940-8 - TECHLÍNEA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X JÚLIO CESAR SOARES MACHADO E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 02/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.010706-4 - CARLOS ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO BRADESC0 S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 23: Anote-se onde couber. A fim de se evitar argüição de nulidade, à parte autora quanto à prejudicial mérito e preliminares argüidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119126-9 - ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MAHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo, conseqüentemente, o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Autorizo a parte ré a levantar o valor depositado, vez que incontroversa a a existência da dívida neste montante. condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honoráros de advogado, estes fixados em 10% do valor das custas. PRI. Transitada em julgado, baixa e arquivo.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112006-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade dos valores excedentes a R$ 99,00, constantes das faturas relativas ao contrato ora em análise, expedidas desde sua celebração até a presente data, reconhecendo e declarando ter sido o contrato celebrado pelas partes o vivozap de 1 gigabyte pelo valor de R$ 99,00, mensais, bem como condenar a ré a remeter, no prazo de 20 dias, contados do transito em julgado, ao endereço da parte autora constante da exordial, as faturas com o correto valor, ou seja, de R$ 99,00, com vencimento para 10 dias depois, sob pena de quitação integral do débito, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I , V e VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054759-7 - LIDIA CRISTINA BARBIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o resultado positivo da penhora on line, transferi o valor depositado junto ao banco ABN AMRO Real S.A para a conta do Juízo (Banco do Brasil - agência 1567), desbloqueando os valores penhorados em excesso (CEF). Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.108316-0 - VANIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Ao interessado para recolhimento das custas de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.001.075334-8 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 79-84. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177286-7 - LEONORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto os feitos números 2007.001.177286-7 e 2003.001.075380-6, nos termos do artigo 269, III e artigo 794, do C.P.C.. Custas e honorários como acordado. P.R.I. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo os embargos.Nada a Esclarecer.Às partes sobre fls. 315/337.Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118844-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103804-8 (2062) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Decisão:Não se fazem presentes, no caso dos autos, os requisitos expressos no artigo 50 C.C. a desconsideração da personalidade requerida.Assim sendo, indefiro o pedido. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.025945-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, diga a exeqüente se e como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068924-5 - JORGE GONZAGA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076044-4 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a parte ré exiba, nos autos, no prazo de 5 dias, os extratos das contas poupança de números 065.121.954, 615.568-8, 618.167-6, 618.263-3 e 620.251-4, referentes ao período de janeiro de 1989 e junho de 1987, sob pena de busca e apreensão extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113373-3 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:O presente procedimento tem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir do feito nº 2008.001.082408-4.Assim sendo, notória se faz a litispendência.Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267,V do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Traga a parte autora aos autos documento comprobatório da regular ocupação da área, ou seja, certidão do RGI e IPTU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.056553-9 - REGINALDO AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Retifique-se o nome da parte junto ao DRA para Banco Itaú S.A. Ao autor sobre os depósitos e o teor de fls. 919. \r\n\r\nProc. 2002.001.122394-0 - RCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas acordadas. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. Expeça-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Ante o recolhimento, recebo o recurso.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120315-0 - ARINALDO COSTA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:(...) Assim sendo, mantenho a decisão agravada. Compulsando os autos, verifico que todas as testemunhas arroladas residem em Salvador, bem como a própria parte autora lá também tem seu domicílio. Assim sendo, cancelo a audiência designada, determinando a expedição de precatória para a oitiva das testemunhas junto ao Juízo deprecado. Conste da precatória para a oitiva das testemunhas junto ao Juízo deprecado. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.016117-4 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade das faturas do serviço de telefonia móvel contratado entre as partes, após a celebração do distrato, ocorrido em 21 de abril de 2007; condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença, nos termos da sumula número 97 (...), condenar a ré a restituir em dobro os valores das faturas de fls. 16/25, diminuído o valor de R$ 9,63 (nove Reais e sessenta e três centavos), monetariamente corrigido desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora legais a partir da citação; (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre o ofício de fls. 359-361. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150080-6 - ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o saneado. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designe-se AIJ. I.P \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150080-6 - ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Audiência de Instrução e Julgamento para 30/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Republique-se fls. 589: \"1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Acolho os embargos para deferir, em caráter excepcional, o chamamento da seguradora ao processo. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.002326-7 - VALDIR CACERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Nomeio como perito, em substituição, o Dr. Egas (fls. 210).I. para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.125770-9 - MARIA ELIZA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte executada para complementar o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Ante o resultado positivo do bloqueio on line, transferi o valor exeqüendo à disposição do Juízo, desbloqueando o excedente.Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.026868-9 - AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116301-4 - MAURICIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Esclareça a parte autora quanto ao outro aponte existente em seu nome procedido pelo Ponto Frio (fls. 17).Após, examinarei o antecipatório de tutela.Defiro a inversão do ônus probatório. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC, vez que pelo valor dado à causa o rito é o sumário.Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116301-4 - MAURICIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 02/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094198-6 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Defiro a substituição. Procedi, nesta data, a penhora on line. Aguarde-se 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.094198-6 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Ante o resultado positivo da penhora via bacen jud, transferi o valor penhorado para a conta do Banco do Brasil, agência 1567, à disposição do Juízo. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado da penhora efetuada. P.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004757-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040934-8 - BAR LANCHES ESTAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designe-se audiência especial para fins de composição. \r\n\r\nProc. 2006.001.040934-8 - BAR LANCHES ESTAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência Especial para 30/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.025288-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS E OUTRO X NAO CONSTA Decisão:(...) No entanto, não se deu cumprimento ao disposto no artigo 232, parágrafo 1º do C.P.C., nem, ante a revelia, se nomeou, nos termos do artigo 9º inciso, II do C.P.C., Curador Especial ao réu revel citado por edital. ...Cancelo, portanto, a audiência designada. Retire-se de pauta.Intime-se, por OJA, a parte autora para comparecer à Defensoria Pública. Abra-se vista dos autos a Defensoria para fins de cumprimento do artigo 232, parágrafo 1º do C.P.C. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 551656"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "551658": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074622-8 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Desentranhe-se as peças juntadas a partir de fls.169 e segs, expeça-se precatório e encaminhe-se, nos termos do art. 100 da CRFB/88 e seus parágrafos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108686-0 - ELAINE MILAGRES DA CUNHA DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Foi designada perícia para o dia 06/08/2008, às 13h, na Sala 313 corredor C do Fórum. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.124432-4 - JOSÉ ROBERTO NEY DE ALMEIDA E OUTROS, Procurador: ANTONIETA MARTINS DA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RENATO GRAÇA COUTO E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265633-4 - TIB ROUPAS LTDA X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do 1º Réu , na pessoa de sua representante legal.,no endereço fornecido às fls. 82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123955-9 - ALTAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S A Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124465-8 - CRISTIANE LARROQUE ROLON (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCEZ DA COSTA (MS-002214)) X EDER CRISTIANO BIER Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA ante a data da audiência, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124578-0 - GENESIO SANTANA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: PEDRO HILDE DE FARIAS) X LUCIO DIAS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153459-8 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 191/192 - Anotem-se. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 193/209 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081000-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO aUTOR SOBRE DEPOSITO VALENDO SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014843-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) pET 09/05 NÃO ENCONTRADA EM cARTORIO, FAVOR TRAZER CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) À parte autora para fornecer contrafé a fim de instruir mandado de citação e intimação, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166807-9 - LUCELENA JOSEFA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 78/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.113579-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALBERTO DE ARAÚJO FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100396-1 (5143) - GEODATA LEVANTAMENTOS GEODESICOS S/A X SERGIO DOMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:FLS.274/275 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124680-1 - ANDREA MACHADO EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X BANCO ITAU S A Decisão:.. Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário da autora, a 30% do seu salário líquido, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Defiro JG. Cite-se e intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento imediato da presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.123132-9 - JOSÉ LIDONOR MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2. ADEQUE O AUTOR A INICIAL, RESTRINGINDO O POLO ATIVO PARA 5 (CINCO) AUTORES, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 46, § ÚNICO DO CPC. 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.124867-6 - ESPÓLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, Inventariante: PEDRO MAYALL GUILAYN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a fiadora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Retifique o Autor a planilha de débito apresentada, em 48 horas, atento ao acórdão de fls.213/214. \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:FL. 164 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À parte autora para esclarecer que patrono está atuando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Reitere-se o Oficio ao Detran, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Decisão:Fls. 175/179 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) AO CONDOMNIO, SOBRE OS CÁLCULOS E PET. FLS,78 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045267-1 - FABIANI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 127. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.072790-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Despacho:J. Reconsidero parcialmente fls. 54 ante o erro material.....pericia requerida pela re, cabendo a ela o onus de sua produção, mantendo-se no mais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113997-6 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DECISÃO ANTERIOR LANÇADA NO SISTEMA POR ENGANO. 1. Defiro a susbstituição do perito requerida às fls.69. Nomeio perito do juízo Dr. Márcio C. Neiva, Tel.: 2524- 5058/ 9999-0625 , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) AO AUTOR WSOBRE DEPOSITO VALENDO SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143040-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TNL PCS S A OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 103, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.174463-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 74/75 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS, ESCLARECENDO SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124947-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se. 3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Cristine Garcia Couto Ferreira. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes ...Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo,...A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer... \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 165. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:FL. 43 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124879-2 - ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X LUIZ CARLOS CARVALHO E OUTRO Decisão:Notifique-se, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002402-5 - SONIA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o V. Acórdão, às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica ...ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Odoroilton Larocca Quinto, Tel.: 9955-9909, ...Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ante a anuência das partes, homologo os honorários periciais. Ao Dr. perito para início da perícia. E.T. Restaure-se a capa dos autos, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 1027, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, QUE DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ÀS PARTES PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123617-0 - PAULO ROBERTO ROSADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.124479-8 - MARCO ANTÔNIO BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Cite-se e intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento imediato da presente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2008.001.124576-6 - MARINETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nId: 551658"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "551660": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071941-4 - ROSA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, e considerando que a matéria ainda não está suficientemente esclarecida, tendo em vista os documentos anexados pela autora, determino a realização de nova perícia.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Fls. 240. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo esta comprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento das condições mencionadas às fls. 240. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059606-9 - GESMAR CALIXTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GESMAR CALIXTO GONÇALVES (GO-003880)) X ELIAS JUSCELINO Ao autor sobre fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2008.001.104748-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRAVEIRO X ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa, em conformidade com os art 225 e 226 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102107-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS (RJ-025677) Despacho:Fls. 167. Anote-se o nome da advogada da parte autora, onde couber, para futuras publicações.Requeira o autor o que entender de direito, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM Despacho:Fls. 125. Defiro. Expeça-se Carta Precatória. Desentranhem-se fls. 126/132, as quais deverão instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031877-8 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139247-0 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO, LARISSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado a fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071029-5 - ZENI GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.074612-5 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls. 77. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 18/04/2008 sob o nº 200801558726 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179720-7 - ALDALEIA FERREIRA DA SILVA SALVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.020920-1 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALESANDRO MARCOS DE LEAL SANTOS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVER'S contra ALESSANDRO MARCOS DE LEAL SANTOS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081233-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GOLDA CHAZIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108118-6 - AVANI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 16/07/08, às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.109151-9 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X AXA SEGUROS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.109484-3 - EVANILDA ALVES DA CRUZ BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142081-9 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MIRIAM SORIANI KARRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.110378-9 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 22 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Despacho:Fls. 85. Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075340-0 - ANTONIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária sobre o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130129-0 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X TECNOGIN TECNOLOGIA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Às partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.037391-0 (9771) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.009284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Ao autor sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 1998.001.021434-2 - ULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOAO DOMINGOS DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.179345-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X GOIANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.136947-5 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048) Despacho:Fls. 130. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.076563-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) (republicação do último despacho por não ter constado o advogado da parte ré): \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Recolha-se corretamente a diferença de taxa judiciária devida (R$ 26,53). \r\n\r\nProc. 2007.001.146376-7 - REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DIAS CAMPOS (SP-065002) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 22/02/2008 sob o nº 200800696044 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030264-0 - JAQUELINE LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1)Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.2)Defiro a produção de prova documental suplementar, e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 15 dias. 3)Fls. 96. Expeça-se novo ofício.4)Fls. 98. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086693-3 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO (RJ-019191)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) ao interessado sobre retorno da resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). IEDA MARIA MONTEIRO (SP-096092) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Fls. 976. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.108918-5 - PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESPOLIO DE GILBERTO JORDÃO DA CUNHA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.125712-4 - PRISCILA GOUVÊA BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266211-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Esclareça a parte autora o conteúdo de fls.228 diante do endereço do mandado positivo de fls.225 e do endereço constante na referida petição de 05/09/2007 a fls.216. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109794-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016925-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 168. Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. Esclareça a parte autora acerca da divergência no nome do advogado substabelecido, constante às fls. 168 e 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 324. retire-se o feito de pauta.2) Traga o interessado cópia da petição de 06/05/08.3) Recebo o agravo retido de fls. 318/323.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Fls. 234. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Suspenda-se a expedição do mandado de pagamento. Fls.103/113. Digam a mãe do autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110930-5 - ANIEL CABRAL REYMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X GILBERTO MONTEDONIO CHAGASTELLES Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.020439-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEA MARIA CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) 1- À parte ré sobre fls.227;2- Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 06/02/2007 sob o nº 200700238807 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085444-0 - MARIA DOS ANJOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I.Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Despacho:Fls. 568. Defiro.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se o Dr. Perito e a assistente técnica indicada pela parte autora (fls. 572), para comparecerem à audiência e responderem as perguntas de esclarecimento, sob forma de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181176-9 - THIAGO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.244654-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.021356-3 - MÁRCIO RICARDO FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956) em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de fls. 124/136 e fls. 137/148 somente no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110255-4 - KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149000-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de folhas 36/39 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se pessoalmente o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096596-6 - NOEL DE AMORIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 551660"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "551659": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109603-5 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.068204-2A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Fls. 639/644: Antes de ser apreciado o pedido de penhora requerido, determino: Ao Sr. Contador para informar o quantum debeatur. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072740-8 - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) DE ORDEM.CUMPRA-SEOV.ACÓRDÃO. (PIV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.150413-4 - VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE A DATA/HORA DA PERÍCIA: 21/07/2008 ÀS 11HORAS. FLS.68. (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.067205-1 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 28: OFICIE-SE AO D.R.A. PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 29.ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068990-7 - LUIZ ALBERTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem provas, justificando para exame de admissibilidade, informando as partes, ainda, acerca da possibilidade de conciliação ou se pretende o julgamento antecipado da lide. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.097072-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Oficie-se o Distribuidor para alteração do pólo passivo, conforme solicitado nas fls. 54. 2- Venha a prova documental suplementar requerida, em 05 dias, sob pena de preclusão. Outrossim, esclareça-se acerca da necessidade da prova oral, valendo o silêncio como desistência. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.216394-9 - GIOVANI CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize o reu sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do art. 13 do CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.115614-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA E OUTROS Decisão:Citem-se. (P I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117070-5 - MELMI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Fls. 193- Diga o réu acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas valendo seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Considerando-se que o autor não regularizou sua representação processual, conforme determinado à fl. 183, e certificado à fl. 194, julgo deserta a apelação de fls. 174/181.Ao Réu acerca dos documentos adunados à fl. 187/191. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.106170-0 - PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DEORDEM:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 181. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM. FLS. 84: AOS INTERESSADOS SOBRE DATA/HORA DA PERÍCIA: 21/07/2008 ÀS 11H. (PIV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147087-5 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Intime-se, via postal, a Parte Autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112305-3 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro J.G. por se tratar de advogado que reside em rua nobre da Tijuca, bairro de alto poder aquisitivo do Rio de Janeiro, caindo por terra a presunção de necessidade do Autor. Venham os emolumentos devidos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. (P I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.083413-1 (20252) - SERGIO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X SOCIPAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Decisão:Fls. 221- Tendo em vista que o mandado de fls. 217 foi devolvido, determino: Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 221. Diligencie-se pelo necessário. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 118/119 por serem tempestivo.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 112/115), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.Recebo a apelaçao de fls. 121/124, eis que tempestiva no efeito devolutivo.Ao apelado.P.I.(P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 146/147 por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Decisão recorrida (fls. 141/141v), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.P. I. (P I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204600-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X VALDEVINO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam recolhidas as custas, sob pena de rejeição. (P I) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069691-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO WOLFF E OUTROS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PIV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149248-9 - EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Fls. 130/132: Certifique o Cartório acerca da regular representação do executado, tendo em vista o alegado à fl. 131. Certifique ainda se houve devolução de guia paga pelo executado, tendo em vista fl. 129. Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Fls. 143/146- Certifique o Cartório acerca da representação processual do executado tendo em vista o alegado à fl. 143/144. Certifique ainda se houve devolução de guia paga pelo executado. Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 105: Considerando-se o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.112397-1 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ANDRÉA DE FREITAS RODRIGUES DO LAGO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Honorários de 10% sobre o valor do débito em caso de inadimplemento. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nProc. 1997.001.091408-8 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.003652-3 - JOAO PEDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GUAMAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão formulado pelo autor. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando o réu no pagamento de indenização: ( P I ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Fls. 268- Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Sem prejuízo, determino: Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P I) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213056-7 - LILIAN BROWER GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 129- Defiro J.G. ao Réu. Fls. 130/133- Em réplica. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000081-0 - ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. FLS. 126: AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA: 02 DE JULHO DE 2008 ÀS 13: 30. (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.204600-3 - VALDEVINO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a revelia (art. 13 do CPC). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.230781-9 - MARIA HELENA DOROFEI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do art. 13 do CPC. (P I) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.050099-5 - WILMA TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:1- Fls. 349- Diga a parte autora; 2- Fls. 350- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 346, eis que se trata de valor incontroverso; 3- Após, ao Sr. Contador, como requerido à fl. 352; 4- Aguarde-se o retorno dos autos do Sr. Contador, após apreciarei o pedido de fls. 354/355. (P I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101669-0 - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO) Decisão:Fls. 542- Defiro vista dos autos, conforme requerido. (P II) \r\n\r\nId: 551659"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "551661": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029589-0 - WILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Em réplica. - A25 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls.1772, posto que não apreciadas as impugnações de fls.1500/1501, 1504/1506 e 1507/1511e diante da necessidade de se fixar o valor da execução. Dessa forma, e face a complexidade dos cálculos, digam as partes quanto à realização de prova pericial contábil. - W4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Fls.328/331: Diga o autor, em 5 dias. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Fica redesignada a audiência do art.277 para o dia 28/07/2008, às 10:30.Cite-se e intime-se nos endereços fornecidos às fls.78. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.052459-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls.93: Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 5 dias. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.061818-4 - VAGNER COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.86/104 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Já há sentença prolatada nestes autos, logo não se pode homologar por sentença o acordo de fls. 114/115. 2. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, como pactuado, conforme fls. 123 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 125, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao mês de junho/87, no percentual de 26,06%, deduzido o índice aplicado, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado e no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.109266-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a creditar o percentual correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 nas cadernetas de poupança 0.911.152-2, 1.071.840-6 e 1.071.860-0 e a creditar o percentual de 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas cadernetas de poupança aludidas, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.118620-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal (fls.58/65), dê-se baixa e encaminhem-se os autos. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.133403-7 - MAURÍCIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X NEUSA BICHARA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316) Despacho:1- Na forma do art. 398 do CPC à parte ré sobre os novos documentos.2- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.213825-6 - ONILDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - D26. \r\n\r\nProc. 2007.001.264471-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLA FERREIRA DA SILVEIRA MARTINOLLI Despacho:Fls.41/42: À autora sobre a certidão negativa do OJA. Após, voltem para redesignação da audiência. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.017972-5 - SINCERO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.033165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. Tendo em vista a composição do litígio HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055735-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 14:45h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - D44 \r\n\r\nProc. 2008.001.097507-4 - SANDRA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.099398-2 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CITI BANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1)Defiro JG. 2)Cite-se. - A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.105127-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.108424-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X AUGUSTO CARDOSO MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 15:00h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - A45 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147641-5 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ÉTICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Em réplica. - B8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:1- Ao autor para manifestar-se acerca da contestação ofertada.2- Sem prejuízo, venha pela parte ré o contrato firmado entre as partes no prazo requerido. - B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.070218-5 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A guia judicial já foi emitida a fl. 20. Venha o seu comprovante de pagamento em cinco dias. Sem prejuízo, ante a alegada inadimplência, deposite-se em juízo os valores em atraso. Tudo comprovado nos autos, cite-se. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. - B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.235847-5 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual em 5 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, CPC. 2- Sem prejuízo, em réplica. - A14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.169894-1 - PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO Despacho:A petição de 06/12/2008 já foi apreciada consoante se verifica do teor da decisão de fl. 64, logo, nada a prover. No mais, ao autor acerca da certidão de fl. 71-v. Após, cumpra-se corretamente fl. 70, parte final. - E42 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073358-7 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO, Inventariante: JOSELINA CORREA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTACAO E SERV REPOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:1)Fls.89: Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD;2)Houve bloqueio de R$ 9,32; 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Decisão:Fls.51: Indefiro, uma vez que não esgotados os meios de localização da parte. - B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.106585-5 - ELSON JOSÉ APECUITÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARILENE MENOZZI NETO Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303097-2 (6776) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X COMERCIAL TECNICA DE RAIO X LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD;2)Houve bloqueio de R$ 285,44; 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - D37 \r\n\r\nProc. 1996.001.025990-4 (19395) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CROMOART ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:1)Fls.290/291: Anote-se onde couber; 2)Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. - D38 \r\n\r\nProc. 1998.001.124040-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO E OUTRO Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD; 2)Houve bloqueio de R$ 8.739,94; 3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ. 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir em relação à diferença, no prazo de 5 dias. - D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.033044-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:1)Regularize-se a conclusão; 2)Fls.122/123: Anote-se onde couber;3)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD;4)Houve bloqueio de R$ 4,71; 5)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - B37 \r\n\r\nProc. 1999.001.161685-5 - SEBASTIAO CLEMENS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1)Certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação de fls.99.2)Fls.97: Ao exequente sobre a possibilidade de conciliação. - B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD;2)Não houve bloqueio (saldo zero); 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.059430-1 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil...(íntegra em cartório) - B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.002617-9 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Despacho:Oficie-se como se requer, cabendo ao requerente, quando disponibilizados em cartório, retirar os ofícios providenciando seu encaminhamento aos referidos órgãos.- A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.097281-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD;2)Houve bloqueio de R$ 151,30; 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171207-0 - EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 5 dias. - F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165518-8 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar tão somente a segunda ré - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento, na forma do artigo 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.052439-8 - NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... (íntegra em cartório) - B 26 \r\n\r\nProc. 2008.001.071779-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Defiro a emenda. Venha cópia para contra-fé. 2)Defiro a gratuidade de justiça.3)Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/07/08 às 15:00h. Cite(m)-se e intime (m) -se. 4)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.090242-3 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECÁVEL Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a JG. Cite-se, com as advertências previstas nos artigos 277, caput, e 278 do C.P.C, e intimem-se para que compareçam à audiência que designo para o dia 07/07/2008, às 10:15 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.109572-0 - OTÁVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu se abstenha de veicular a imagem do autor relacionando-o com o evento descrito na inicial, até solução deste litígio, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)para cada vez que seja infringida esta decisão, a partir de sua intimação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097243-5 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. - B9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1)Ante a inércia da executada, defiro o bloqueio \"on line\" da diferença apontada às fls.518, a título de reforço; 2)Segue demonstrativo BACENJUD; 3)Quanto ao pedido de levantamento, deverá a autora observar fls.487, uma vez que não há nos autos notícia do trânsito em julgado. - D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:1)Fls.241/242: Defiro o bloqueio \"on line\"; 2)Segue demonstrativo BACENJUD; 3)Fls.243/244: Anote-se onde couber. - F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:1)Fls.219: Ao autor, ressaltando-se que do valor constante na planilha de fls.214, deverá ser retirado aquele referente às custas processuais (R$ 7.167,81), uma vez que não as desembolsou, litigando sob o pálio da gratuidade de justiça. 2)Fls.217: À parte ré para efetuar o depósito dos honorário periciais homologados às fls.146. - D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1)Defiro a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados às fls.101 e 107, posto que incontroverso. 2)Fls.115: Defiro o bloqueio \"on line\"; 3)Segue demonstrativo BACENJUD. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Proceda-se à diligência de verificação a ser cumprida in loco pelo OJA, com o fito de informar ao juízo se o imóvel do autor encontra-se com o regular fornecimento de energia, através de certidão.- F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora como requerido a fl. 98, observadas as cautelas de estilo. 2- Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, consistente no cancelamento da conta-corrente, no prazo de cinco dias. 3- Diga a autora, efetivamente, se dá quitação integral ao débito, voltando-me conclusos para extinção. - E25 \r\n\r\nProc. 2008.001.023455-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao patrono da autora para assinar a peça de fls.20/23, em 5 dias, visando a sua regularização. Apresente cópia para servir de contra-fé. - D23 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LUIS RENATO JORAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão de fls.47, em 5 dias. - D44 \r\n\r\nIndenizatória, mateiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005102-2 - IRANILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. - F15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.028059-6 - LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTHER MARONES DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:1)Fls.93V: Defiro o bloqueio \"on line\"; 2)Segue demonstrativo BACENJUD. - E36 \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1)Preliminarmente, necessária se faz a transferência do valor bloqueado, o que determino desde já. Segue demonstrativo BACENJUD. Após, voltem para a devida regularização. 2)Informe o exequente o endereço da diligência, posto que o de fls.115 é o local de trabalho da parte executada, cf.fls.111. Sem prejuízo, recolham-se as custas. - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.122451-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CHEONG LAM LEOK CHI Decisão:Razão assiste à Curadoria. Dessa forma, intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%. A diligência deverá ser efetuada sem ônus para a parte, que deverá ainda fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. - F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.033562-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 161 e seguintes: À parte autora para requerer o que pertinente entender. - E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se baixa já determinada. Após, ao arquivo. - B20 \r\n\r\nProc. 2008.001.038575-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...(íntegra em cartório) - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.069969-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S A Despacho:Mantenho a determinação de fls.18, uma vez que a adequação se faz necessária face o valor atribuído à causa. Cumpra-se no prazo ali estabelecido. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.112433-1 - ELETRONICA EL ESPANOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X VILLA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. - A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176950-9 - CLAUDIA MARIA COUTINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 4)Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls.77/78. - F26 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081563-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Tendo em vista a emenda de fls.132, proceda-se à citação do réu tão somente para se manifestar quanto ao valor da causa. Venha cópia. - B22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando que a patronesse da parte autora não poderá comparecer à audiência designada conforme faz prova o documento de fl. 300, retiro o feito de pauta, pelo que redesigno o ato para o dia 25/06/2008 às 15:00hs. Intimem-se todos para o ato, inclusive o perito. - E41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135078-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X O XOU DO PIMPOLHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Inicialmente, venham as publicações do edital para fins de contagem de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091575-6 - MARCOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749) Despacho:Ao réu sobre certidões de fls. 76V/77 e 148. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- Recebo ambos os recursos no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Aos Apelados; 3- Após, subam ao ETJ. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.214195-4 - LEILA ROSANE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. - B23 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015117-6 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:1)Fls.1035: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Segue demonstrativo BACENJUD. - A47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007362-9 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.288/404: Às partes sobre resposta de ofício, em 5 dias. - C21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.029225-6 - EDUARDO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.057309-9 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.121550-6 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré restabeleça o fornecimento do serviço que presta à autora, no endereço de sua residência, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor sobre o depósito, em 5 dias.- C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217660-9 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. - C6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028866-6 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. - F15 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047359-2 - HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.Fls.143/147: Ao autor, devendo dizer, inclusive, se com o depósito dá quitação. Prazo: 5 dias. - E4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.119039-3 - ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Às partes sobre o Laudo Pericial. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 167/168 pelo pagamento do pactuado e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 167 DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.174962-6 - ILSON DA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos novos documentos na forma do art. 398 do CPC. Intimem-se. - D15 \r\n\r\nId: 551661"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "551663": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035116-4 - SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Cite-se em execução, conforme art.730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: Em virtude da certidão de fls. 295, recolhidas as custas processuais apontadas às fls. 290/291, pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.451 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072895-2 - PETHER CATANDUBAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MEIRELES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115530-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA REJANE VIANNA SOBRINHO Mandado de BUSCA E APREENSÃO foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados em 28/05. (patrono p/ acompanhar a diligencia) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115084-6 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:fls 193/194- Indefiro o pedido de dilação do prazo, reportando-me à decisão de fls. 192. fls. 200/201- Indefiro o pedido eis que a matéria se encontra preclusa, salientando o Juízo que tais documentos não integram o obejeto da lide.Adverte esta magistrada que ,decorrido o prazo previsto na decisão de fls. 192 sem a entrega dos documentos de fls. 184/190 ao réu pelo autor, na forma da mencionada decisão, serão tais documentos que se encontrem na sala 700 devolvidos diretamente ao réu , lavrando-se termo, com sa desocupação da sala. Os demais documentos que se encontrarem em poder do autor, serão apreendidos pelo Juízo, sem prejuízo da incidência das penas previstas quanto ao depositário infiel. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 500,10 \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) O Mandado de Imissão foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados.A carta de arrematação se encontra na contra-capa dos autos a disposição do arrematante \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Ao sucumbente para recolher a quantia apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 15.40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 14/07/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 18/07/2008, às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.87/88. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Homologo a desistência do recurso interposto pela autora. 2 - Recebo a apelação de fls. 172/189 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092429-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Tendo em vista o documento de fls.10, venha o contra-cheque da pensão recebida. \r\n\r\nProc. 2008.001.115339-2 - PRO FISIO FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117189-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSU (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X IVANIZE J BERTOLDI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263821-6 - MAURÍCIO MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 288 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, autor, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 178/184- Recebo a apelaçaõ no duplo efeito. Ao apelado.Fls. 191/192- Acolho os embargos de declaração opostos pela autora retificando o dispositivo da sentença de fls. 169/171 para constar que deverá o réu ser condenado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação , e não do débito conforme fls. 171. Esclarece o Juízo que a multa cominatória deferida na tutela antecipada e reduzida pelo E. Tribunal também integra a condenação. Assim sendo, a presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 169/171 para que produza os devidos efeitos de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117340-8 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.035920-8 - JAIRO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Após, se nada requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.241. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro prova oral conforme requerido pelas partes às fls. 172/174 e fls. 176. Designo AIJ para 05/08/08, às 14.00 hs. Intimem-se as partes . Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Recolham-se as custas . Intime-se autor para prestar depoimento pessoal conforme requerido pela ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118462-5 - JOSE EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: À parte autora sobre fls. 85/87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Decisão: Conclusão de Ordem. Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 372, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido dos valores de fls. 360 e 375. Após, em virtude da certidão de fls. 377, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Redesigno audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 21/07/2008, às 13.00 horas.2 - Intime-se.3 - DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115371-9 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DOUGLAS DE MORAES TOSCANO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048610-0 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083719-0 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 175/180, no duplo efeito. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fornecida contrafé, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.057768-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Ofício na contracapa dos autos para encaminhamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls.576 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.037864-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Ao exeqüente para retirar a certidão requerida, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Ao exeqüente para fornecer as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067641-5 - ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESPÓLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES), Inventariante: MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.285/286. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS A diferença de custas deve ser recolhida na conta do oficial de justiça. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Despacho:À hasta Pública. Ao Leiloeiro para designar as datas. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao contador para a verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO.(conta 1111-4 - 0,76; 0,04 - Funperj e 0,04 - Fundperj) \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 517. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho: Venha o valor atualizado do débito. Após, prossiga-se com o leilão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Às partes sobre os cálculos de fls. 508/510. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) O Ofício p/ Capitania encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal.Recolha-se as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão: Tendo em vista o valor apresentado pelo leiloeiro às fls. 448, expeça-se guia no valor de R$ 2.900,00 para cobrir as despesas do mesmo. Comprovado o pagamento, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:... SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, COM FULCRO NO ART. 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.166v. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Ao Leiloeiro para regularizar fls.275. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador para verificar o valor do débito considerando o valor penhorado às fls. 229 bem como incluindo os 10% de honorários da execução nos termos da decisão de fls. 241/246. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6A - ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 31 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifica esta magistrada que a autora, de fato, pagou com atraso as parcelas vencidas em 15/09 (paga somente em 14/10) e 15/10 e 15/11 (pagas somente em 18/11). Todavia, não consta nos autos a informação da data em que o nome da autora deixou de figurar dos referidos cadastros após a data de pagamento do débito, o que ocorreu efetivamente em 18/11/2006. Assim sendo, para melhor apreciar a questão referente ao cabimento de indenização por danos morais, é necessário que seja informado o período em que o nome da autora permaneceu negativado após o pagamento do débito em 18/11/2006. Isto posto, oficie-se aos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC) a fim de que os mesmos informem o período em que o nome da autora permaneceu negativado após a quitação do débito em 18/11/2006, em razão de dívida contraída junto a Fininvest S/A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme fls.388. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Face à concordância da autora com os termos da impugnação do réu, expeça-se mandado de pagamento à parte autora conforme item a de fls. 246. Expeça-se mandado de pagamento ao réu conforme item b de fls. 246. Tendo em vista o recolhimento das custas de fls. 263, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034349-1 - JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.014267-2 - ANA MARIA HENRIQUES DE FREEITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido (depósito fls. 676). 2- Intime-se o réu a depositar os honorários periciais homologados às fls. 192,, no prazo de 15 dias. 3- Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas que deverão ser pagas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a Dra Perita conforme alegação de fls. 306. Após, à parte autora para cumprimento do acórdão trazendo aos autos o valor relativo ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao interessado sobre fls.243/248. Silente a parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:\"Intime-se a ré para depositar os honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Ao Perito sobre o depósito efetuado. 2 - Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Decisão: Suspendo o feito até decisão quanto à exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) 1) O ofício requerido se encontra na contracapa dos autos para encaminhamento pelo exequënte.2) FICA A DEVEDORA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA REALIZADA SOBRE A QUANTIA DE R$ 17.165,68, DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Trata-se de execução de verba honorária fixada em sentença, sendo líquido o valor, não se fazendo necessária a sua liquidação, razão pela qual o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da prolação da sentença e não da citação em execução na forma do artigo 407 do CC/02. Retornem ao contador para que os cálculos sejam feitos conforme requerido pela DP . \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à ré conforme requerido. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A/CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Tendo em vista a manifestação de fls. 239 e a certidão de fls. 237, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017116-8 - DINESIO HOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DELFINA GARCIA DOS SANTOS Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, conforme a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Fls. 405- Intime-se, com urgência a testemunha José. Expeça-se carta precatória para Salvador para oitiva da testemunha Valmir devendo a ré providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026653-1 - SOÁRI CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.089546-7 - AMERICO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a substituição dos documentos por cópias, desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056210-7 - JERONIMO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.317.2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.323, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO. SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.071260-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044357-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES (ES-009637) Decisão:...Defiro prova oral conforme requerido pelas partes. Designo AIJ para _05/08/08, às_15.00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial e na peça de defesa.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216583-1 - ALENITA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu de fls. 61, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para 18/07/08, às 15.20 hs. Intimem-se as partes . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (RJ-012456) Decisão: Defiro seja a autora nomeada fiel depositária de possíveis bens encontrados no imóvel a ser despejado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.023481-0 (15092) - MARIA TEREZINHA ANQUETIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARCONDES (RJ-076250), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 15 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para o edital. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) Ao autor sobre a carta precatória de fls. 189/204. \r\n\r\nId: 551663"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "551670": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035116-4 - SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Cite-se em execução, conforme art.730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: Em virtude da certidão de fls. 295, recolhidas as custas processuais apontadas às fls. 290/291, pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.451 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072895-2 - PETHER CATANDUBAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MEIRELES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115530-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA REJANE VIANNA SOBRINHO Mandado de BUSCA E APREENSÃO foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados em 28/05. (patrono p/ acompanhar a diligencia) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115084-6 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:fls 193/194- Indefiro o pedido de dilação do prazo, reportando-me à decisão de fls. 192. fls. 200/201- Indefiro o pedido eis que a matéria se encontra preclusa, salientando o Juízo que tais documentos não integram o obejeto da lide.Adverte esta magistrada que ,decorrido o prazo previsto na decisão de fls. 192 sem a entrega dos documentos de fls. 184/190 ao réu pelo autor, na forma da mencionada decisão, serão tais documentos que se encontrem na sala 700 devolvidos diretamente ao réu , lavrando-se termo, com sa desocupação da sala. Os demais documentos que se encontrarem em poder do autor, serão apreendidos pelo Juízo, sem prejuízo da incidência das penas previstas quanto ao depositário infiel. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 500,10 \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) O Mandado de Imissão foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados.A carta de arrematação se encontra na contra-capa dos autos a disposição do arrematante \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Ao sucumbente para recolher a quantia apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 15.40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 14/07/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 18/07/2008, às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.87/88. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Homologo a desistência do recurso interposto pela autora. 2 - Recebo a apelação de fls. 172/189 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092429-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Tendo em vista o documento de fls.10, venha o contra-cheque da pensão recebida. \r\n\r\nProc. 2008.001.115339-2 - PRO FISIO FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117189-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSU (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X IVANIZE J BERTOLDI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/07/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263821-6 - MAURÍCIO MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 288 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, autor, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 178/184- Recebo a apelaçaõ no duplo efeito. Ao apelado.Fls. 191/192- Acolho os embargos de declaração opostos pela autora retificando o dispositivo da sentença de fls. 169/171 para constar que deverá o réu ser condenado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação , e não do débito conforme fls. 171. Esclarece o Juízo que a multa cominatória deferida na tutela antecipada e reduzida pelo E. Tribunal também integra a condenação. Assim sendo, a presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 169/171 para que produza os devidos efeitos de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117340-8 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.035920-8 - JAIRO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Após, se nada requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.241. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro prova oral conforme requerido pelas partes às fls. 172/174 e fls. 176. Designo AIJ para 05/08/08, às 14.00 hs. Intimem-se as partes . Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Recolham-se as custas . Intime-se autor para prestar depoimento pessoal conforme requerido pela ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118462-5 - JOSE EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: À parte autora sobre fls. 85/87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Decisão: Conclusão de Ordem. Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 372, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido dos valores de fls. 360 e 375. Após, em virtude da certidão de fls. 377, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Redesigno audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 21/07/2008, às 13.00 horas.2 - Intime-se.3 - DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115371-9 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DOUGLAS DE MORAES TOSCANO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048610-0 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083719-0 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 175/180, no duplo efeito. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fornecida contrafé, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.057768-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Ofício na contracapa dos autos para encaminhamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls.576 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.037864-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Ao exeqüente para retirar a certidão requerida, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Ao exeqüente para fornecer as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067641-5 - ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESPÓLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES), Inventariante: MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.285/286. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS A diferença de custas deve ser recolhida na conta do oficial de justiça. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Despacho:À hasta Pública. Ao Leiloeiro para designar as datas. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao contador para a verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO.(conta 1111-4 - 0,76; 0,04 - Funperj e 0,04 - Fundperj) \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 517. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho: Venha o valor atualizado do débito. Após, prossiga-se com o leilão do imóvel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Às partes sobre os cálculos de fls. 508/510. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) O Ofício p/ Capitania encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal.Recolha-se as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão: Tendo em vista o valor apresentado pelo leiloeiro às fls. 448, expeça-se guia no valor de R$ 2.900,00 para cobrir as despesas do mesmo. Comprovado o pagamento, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:... SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, COM FULCRO NO ART. 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.166v. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Ao Leiloeiro para regularizar fls.275. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador para verificar o valor do débito considerando o valor penhorado às fls. 229 bem como incluindo os 10% de honorários da execução nos termos da decisão de fls. 241/246. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6A - ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 31 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifica esta magistrada que a autora, de fato, pagou com atraso as parcelas vencidas em 15/09 (paga somente em 14/10) e 15/10 e 15/11 (pagas somente em 18/11). Todavia, não consta nos autos a informação da data em que o nome da autora deixou de figurar dos referidos cadastros após a data de pagamento do débito, o que ocorreu efetivamente em 18/11/2006. Assim sendo, para melhor apreciar a questão referente ao cabimento de indenização por danos morais, é necessário que seja informado o período em que o nome da autora permaneceu negativado após o pagamento do débito em 18/11/2006. Isto posto, oficie-se aos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC) a fim de que os mesmos informem o período em que o nome da autora permaneceu negativado após a quitação do débito em 18/11/2006, em razão de dívida contraída junto a Fininvest S/A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme fls.388. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Face à concordância da autora com os termos da impugnação do réu, expeça-se mandado de pagamento à parte autora conforme item a de fls. 246. Expeça-se mandado de pagamento ao réu conforme item b de fls. 246. Tendo em vista o recolhimento das custas de fls. 263, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034349-1 - JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.014267-2 - ANA MARIA HENRIQUES DE FREEITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido (depósito fls. 676). 2- Intime-se o réu a depositar os honorários periciais homologados às fls. 192,, no prazo de 15 dias. 3- Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas que deverão ser pagas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a Dra Perita conforme alegação de fls. 306. Após, à parte autora para cumprimento do acórdão trazendo aos autos o valor relativo ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao interessado sobre fls.243/248. Silente a parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:\"Intime-se a ré para depositar os honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Ao Perito sobre o depósito efetuado. 2 - Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Decisão: Suspendo o feito até decisão quanto à exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) 1) O ofício requerido se encontra na contracapa dos autos para encaminhamento pelo exequënte.2) FICA A DEVEDORA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA REALIZADA SOBRE A QUANTIA DE R$ 17.165,68, DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Trata-se de execução de verba honorária fixada em sentença, sendo líquido o valor, não se fazendo necessária a sua liquidação, razão pela qual o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da prolação da sentença e não da citação em execução na forma do artigo 407 do CC/02. Retornem ao contador para que os cálculos sejam feitos conforme requerido pela DP . \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à ré conforme requerido. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A/CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Tendo em vista a manifestação de fls. 239 e a certidão de fls. 237, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017116-8 - DINESIO HOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DELFINA GARCIA DOS SANTOS Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, conforme a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Fls. 405- Intime-se, com urgência a testemunha José. Expeça-se carta precatória para Salvador para oitiva da testemunha Valmir devendo a ré providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026653-1 - SOÁRI CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.089546-7 - AMERICO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a substituição dos documentos por cópias, desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056210-7 - JERONIMO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.317.2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.323, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO. SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.071260-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044357-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES (ES-009637) Decisão:...Defiro prova oral conforme requerido pelas partes. Designo AIJ para _05/08/08, às_15.00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial e na peça de defesa.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216583-1 - ALENITA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu de fls. 61, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para 18/07/08, às 15.20 hs. Intimem-se as partes . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (RJ-012456) Decisão: Defiro seja a autora nomeada fiel depositária de possíveis bens encontrados no imóvel a ser despejado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.023481-0 (15092) - MARIA TEREZINHA ANQUETIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARCONDES (RJ-076250), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 15 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para o edital. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) Ao autor sobre a carta precatória de fls. 189/204. \r\n\r\nId: 551670"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "551664": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.234875-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Decisão:1. Defiro a GJ ao réu;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073130-6 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se;2. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 08 /10 / 2008 às15:00 hs;3. Intime -se por OJA e requisitem-se os funcionários públicos para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081488-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 11;2. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA VOLTANDO A MESMA CONCLUSA. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:DIANTE DO ALEGADO àS FLS. 338, PROCEDA-SE A ANOTAÇÃO NAQUELES AUTOS ACERCA DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO DO VALOR DO QUANTUM DEBERTUR INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042486-5 - CONDOMINIOP VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X DJALMA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O CREDOR, POR A.R, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC TENDO EM VISTA QUE NO MANDADO DE FLS. 56, COM CERTIDÃO NEGATIVA À FLS. 67, CONSTOU O ENDEREÇO INFORMADO À FLS. 81 COMO O CORRETO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) à autora sobre depósito de fls 392/393. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 223. Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento da testemunha VIVIAN, defiro sua substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recolha o réu a diferença de custas devidas em 05 dias, sob pena de ser rejeitada a denunciação da lide;2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA EM RENUNCIAR AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO COMO PROPOSTA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.001.093570-0 - FRANCISCO BOA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102004-3 - SUELI SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.003455-3 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 02/12/2008 ÀS 14:20H. CITE-SE E I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.048027-9 - RACHEL SCALER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA , DECRETO A REVELIA DA RÉ . DIGA O AUTOR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.091019-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias apra se manifestar acerca da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047018-1 - JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.100113-0 - OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121438-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADA A PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211981-0 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexisrencia de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236016-0 - IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) DIGA A RÉ QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS; 2) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170494-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093570-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCO BOA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RELATIVO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170853-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BETANIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica eis que não restou provado o abuso de personalidade, já que o simples ato de não possuir saldo na data do bloqueio não justifica tal medida excepcional. Ressalte-se que cabe ao credor esgotar todas as possibilidades de localização de bens do devedor;2. Indique o exequente bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129105-6 - YOLANDA CAVALCANTE WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X JOSE NEVES RAMOS Despacho:Diga o credor quanto ao insucesso do bloqueio solicitado conforme consulta acostada aos autos, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO-RESPOSTA DE FLS 429/430 \r\n\r\nProc. 2008.001.044171-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA CUNHA PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Diga o credor acerca dos bens indicados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 435 eis que os réus já haviam sido regularmente intimados para pagamento na forma do art 475-J CPC, conforme se verifica às fls. 363/364 e 368/369;2. Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado pelo credor a fim de ser analisado o requerimento de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108969-9 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:Diante do exposto, em relação ao 2º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC e, em relação ao 1º Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) determinar o cancelamento do protesto em nome do Autor em relação ao cheque mencionado na petição inicial; b) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 250,20 (duzentos e cinqüenta reais e vinte centavos)(...). c) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais)(...)Condeno o 1º Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios ao 2º Réu face a renúncia deste a tal verba conforme consignado na assentada da audiência de conciliação realizada. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.098711-0 - CRISTINA MAYA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ADRIANA BELLOTI PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO 2º RÉU PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.098365-2 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:(...) Diante do exposto, em relação ao 2º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC e, em relação ao 1º Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar o cancelamento do protesto em nome do Autor em relação ao cheque mencionado na petição inicial; b) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 104,80 (...) c) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), (...). Condeno o 1º Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios ao 2º Réu face a renúncia deste a tal verba conforme consignado na assentada da audiência de conciliação realizada. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.002004-9 - MARCELO DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, sendo certo que mostra-se necessária maior dilação probatória para que seja formado o convencimento deste Magistrado acerca da pretensão;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.035833-4 - FABIANO FERNANDES AMURILLO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático na conta corrente de que o Autor seja titular, relativo às parcelas mencionadas na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento.Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Diga o autor em réplica.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.095779-5 - JOSÉ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A E OUTROS Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 191. Anote -se onde couber;2. Indefiro por ora o requerimento de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos eis que inexiste qualquer requerimento nesse sentido na inicial;3. Diga o demandante acerca de fls. 192 e o réu sobre fls. 195;4. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106820-5 - HELIONE PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Decisão:1. Fls. 635/647. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0 - RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELA EXEQUENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 162: À PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144775-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. APÓS, ANTE A QUITAÇÃO OUTORGADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032907-7 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SHEET CRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI SALLES GIACOVONI (SP-167550), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes no prazco comum de 05 dias acerca da certidão retro, devendo apresentar cópia da petição mencionada, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099528-4 - CHRISTIANE COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova eis que inexiste verossimilhânças nas alegações autorais.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos autores, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista o ponto controvertido da demanda, determino a produção de prova pericial de engenharia mecânica, eis que indispensável ao deslinde do feito. Nomeio perito do Juízo o Dr. DOLFIRIO BARUD que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça á parte autora.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após, a prova pericial será analisado o requerimento de prova oral formulado pelos demandantes às fls. 67.Intime-se o expert.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS, ECLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO APÓS O MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027774-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1. Digam as partes no prazo de 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa;2. Diga a autora acerca do documento acostado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse eis que os extratos apresentados pela autora dizem respeito apenas a alguns meses, razão pela qual demonstra haver necessidade do requerimento de exibição de documentos.Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que inexiste vedação legal para a pretensão deduzida.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva .... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças mencionadas na inicial referentes aos meses de junho/87, janeiro/89,abril/90 e fevereiro/91, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.087968-0 - GERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.093988-2 - SEBASTIÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 85 (7 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.187207-2 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático do empréstimo questionado na conta da Autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Ressalte-se que o cumprimento da presente medida ficará condicionado ao depósito em Juízo dos valores dos empréstimos não reconhecidos pela Demandante deduzidos os descontos já efetuados pelo réu. Expeça-se guia.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de intimação e oficie-se ao Ministério da Marinha na forma da parte final da petição de fls. 50/51.Diga a autora em réplica.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.047297-0 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017652-9 - ADVOCACIA MARCO SOMMER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DAA NUMERO 3 2007 Despacho:Ao impetrado acerca dos documentos acostados pelo impetrante.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175994-2 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Fls.132/137. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Decisão:1. Indefiro o requerimento de levantamento eis que não transcorreu o prazo para impugnação;2. Ante o teor da certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta judicial aberta em cumprimento à transferência de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.230889-7 - EFFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027534-9 - MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012218-1 - SÔNIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Diga a autora em réplica.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.023217-0 - MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se ter o autor apresentado emenda à inicial antes da citação da parte ré, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 65 para receber a referida emenda;2. Ante os termos da petição de fls. 53/56 e os termos da decisão de fls. 50, defiro o a exclusão do nome do autor do CCF e a obrigação da parte ré para que se abstenha de debitar na conta do autor os cheques mencionados às fls. 55 tudo nos termos da referida decisão, devendo ainda serem observadas as penas pecuniárias ali já estabelecidas;3. Tendo em vista que já houve a citação do réu, intime-se o mesmo por OJA para ciência da presente emenda sendo certo que a data de AC (art 277 CPC) encontra-se mantida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175113-0 - HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.094374-7 - RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:DIGA EM RÉPLICA. APÓS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096334-3 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada pelo réu na sua contestação, denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária maior dilação proatória para formação do convencimento deste Magistrado acerca da pretensão deduzida;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.041477-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA TER SIDO O DEVEDOR CONSTITUIDO EM MORA, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099333-5 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213245-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074295-0 - EDMAR ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:VISTOS ETC....... NÃO RESTA DUVIDA, ASSIM, QUE DEVE SER ATINGIDO PELO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ. (INTEGRA EM CARTORIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Chamo o feito a ordem eis que na publicação cuja certidão encontra-se às fls. 372 não restou consignado o nome da parte JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, em afronta ao disposto no art. 236, §1º do CPC. Sendo assim, determino que o cartório consigne no local adequado tal nome, republicando-se a decisão de fls. 371. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:1. Indefiro o levantamento do valor epositado às fls. 502 eis que não transcorreu o prazo para impugnação;2. Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 02, publique-se a presente decisão para que o devedor seja intimado da penhora e do prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. RECOLHAM-SE AS PARCELAS DE TAXA FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.210081-2 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X SHOPPING IGUATEMI Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré apresentou sua contestação após ter transcorrido o prazo legal, decreto sua revelia;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219428-4 - RAFAEL FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244181-0 - SHEILA MOREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA apenas quanto à anotação do suposto débito relacionado à conta com vencimento em 10.07.06.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Diga a autora em réplica.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.100975-0 - SILAMAR SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Julgo deserto o recurso ante a falta de preparo. Preclusas as vias impugnatias, intime-se o autor, por AR, para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035902-6 - MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X Confrontante: NELSON ALMEIDA CHAVES) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nId: 551664"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "551666": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRIC ALBERTO DEVELLY Despacho:...O ENDEREÇO FORNECIDO PELA SRF É O MESMO DE FL 32. REQUEIRA O AUTOR O QUE COUBER. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103299-6 (18036) - SONIA MARA DE BIASE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:AO CONTADOR. A4 \r\n\r\nProc. 1993.001.103299-6 (18036) - SONIA MARA DE BIASE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A4 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 416. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.095067-7 - MARCO ANTONIO SALES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X SOLUCIOMATICA (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR LANDI HUDSON -TEL 99853839, PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO.F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.114052-3 - JUCI MARIA DO AMARAL CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO OJA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO TRE FL 117/118.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DESIGNO AC PARA O DIA 18/08/08 ÀS 15:00H. I-SE. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076067-5 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.085225-9 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:À PARTE AUTORA. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.147268-9 - JOSÉ ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X HUMBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.188409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES SAMPAIO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.265521-4 - ONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...REJEITO A PRELIMINAR DE MÉRITO SUSCITADA...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A RELIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E NOMEIO PARA EXERCER O ENCARGO O SR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...I-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.020888-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GENI APARECIDA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO PROC PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. D28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:DIGA A SOROCRED SE REALMENTE ESTÁ DESISTINDO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Com efeito, a aludida cobrança encontra-se em consonância com os atos normativos da ANATEL, estando vinculada a uma contraprestação proporcional por parte do prestador do serviço, que consiste na remuneração pela manutenção da rede de telefonia, o que é legitimo.Ressalte-se que o serviço fica disponibilizado de forma contínua ao usuário para uso, mesmo que somente para recebimento de ligações, atendendo, dessa forma, à função social e econômica do contrato de fornecimento do serviço de telefonia fixa.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.007845-3 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631) Decisão:...INDEFIRO A GARANTIA OFERECIDA À FL 508. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, CAUÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS IMÓVEIS DE VALOR QUE CORRESPONDA AO SOMATÓRIO DOS TÍTULOS QUE TIVERAM SEUS EFEITOS SUSTADOS, SOB PENA DE SUSPENDER OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA LIMINARMENTE. A9 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170309-2 - CÁTIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; C28 \r\n\r\nDeclaratória, COM NULIDADE DE CLAUSULAS C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043535-3 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117620-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MYRIAM DOS SANTOS MOREIRA Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. D43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ CÓPIA DAS INICIAIS DOS PROCESSOS MENCIONADOS À FL 151. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO À FL 97. D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.019583-2 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098454-1 - JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ACIMA. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.168194-1 - JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.020602-9 - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 14...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO VP, PARA O EMBARGANTE...PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092124-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Pois bem. À luz dos princípios, valores e normas constitucionais, a perda de tempo decorrente do trâmite de embargos como estes apresentados deve ser evitada e coibida, cabendo ao Executado, a adoção de um comportamento que reflita a preocupação do legislador constituinte e ordinário com o equilíbrio na execução e com a satisfação do direito material já reconhecido. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 94/96 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264778-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JULIA DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI...A34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:CUMPRA O EXECUTADO O ITEM 2 DE FL 282 EM DEZ DIAS. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O. DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 249/250. PROVIDENCIANDO O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA À FL 252. C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS PARA PARTE EXECUTADA SE MANIFESTAR SOBRE FL 211/215.A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. D40 \r\n\r\nProc. 2005.001.085400-7 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CURY E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO À FL 96/97. D41 \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:AO EXECUTADO. D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:...Em princípio, restando descaracterizada a conta como conta-salário, é possível a penhora recair sobre os valores encontrados na conta-corrente, ficando mantida a decisão de fls. 161. De todo modo, com a vinda dos extratos bancários referentes ao último trimestre, nada obsta nova apreciação do pedido de desbloqueio da aludida conta. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.123428-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO FL 81. C38 \r\n\r\nProc. 2008.001.009902-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELSO DE OLIVEIRA SANTOS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 15,28. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078216-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA PAGTO DA 1ª PARCELA, NOS TERMOS DA PEÇA DE FL 281/283. B28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081984-0 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X NET RIO E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO DE FL 62, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. F33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127773-0 (20762) - EIMAR DE FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X DULCE ELIZABETH SALEM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 862/863, procedi ao desbloqueio on line das contas da parte executada. I64 \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO À FL 646/653. C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO À FL 620.C12 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.110521-1 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUIDO COUTO MACIEL, TABELIÃO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.045226-9 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO (SC-012247) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 99/101. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 134/137.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. DIGAM AS PARTES SE EXISTE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. PRAZO DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.093661-3 - MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SHOPPING DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:...DOU O PROC POR SANEADO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL...A INSPEÇÃO JUDICIAL MOSTRA-SE TAMBÉM DESNECESSÁRIA...DEFIRO OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR PERITO. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:AO AUTOR PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 73, BEM COMO PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONF CERTIDÃO SUPRA. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.170808-9 - CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.199343-4 - FELIPE SOUTO MAIOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.048722-5 - LUIZA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X HOSPITAL ITALIANO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.120591-4 - ANA LÚCIA DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DR RJ Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta em face da Empresa Brasileira de Correios, que possui natureza jurídica de emprersa pública.Desta forma, este Juízo é incompetente para processar e julgar ações envolvendo empresa pública, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se.C8 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.021118-9 - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES Decisão:...INDEFIRO POR ORA A LIMINAR, CONFERINDO A POSSIBILIDADE DO REQUERIDO, EX-PRESIDENTE DO SINDICATO, EXERCER A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. A49 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.130776-0 - VICENCIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: concedo a liminar para determinar que a ré autorize os procedimentos, tratamentos e exames necessários de acordo com a prescrição médica, incluindo os materiais, devendo a ré arcar com todas as custas daí advindas. Intimem--se a ré e o hospital SEMIU para cumprimento imediato, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092594-1 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.E11 \r\n\r\nProc. 2004.001.072688-0 - LYGIA TURANO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X MUNDI HOTEIS CENTRAL MUNDIAL DE HOTEIS LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.231257-8 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. C15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADA NA FL 83 QUE ATUALIZADA CORRESPONDE A R$ 31,03 CONTA 2101-4. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 101 INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.A8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.081546-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C56 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: CARLOS AUGUSTO MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:FL 91- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL OU SE A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL SERÁ SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. E56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078803-8 - LAURA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X VIKING BERGE LIMA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 483, pelos seus próprios fundamentos. Acrescentando, ainda, que a parte ré foi devidamente intimada por via postal, conforme documento de fls. 456, devendo ser observado, portanto, o disposto no art. 238, §único, do CPC.Desta forma, subam ao E.Tribunal com as homenagens deste Juízo.F17 \r\n\r\nProc. 2001.001.125248-1 - MARLY ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO DE FL 412. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 196 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) Despacho:FL 190- COM RAZÃO A PARTE AUTORA...ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. PRAZO DE DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF- FL 530/540. F20 \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, NA FORMA REQUERIDA À FL 892/896.E2 \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:À PARTE AUTORA. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.163026-0 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO AC- ART 331 CPC- PARA O DIA 11/08/08 ÀS 15:00H. I-SE. C23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:FL 391-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...NA FORMA REQUERIDA. NO MAIS, CASO O EXEQUENTE PRETENDA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM EVENTUAL DIFERENÇA A SER EXECUTADA. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 391 PARA QUE INFORME SEU CPF...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.219048-5 - HUGO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Diante da manifestação de fls. 205, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 14/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se.A18 \r\n\r\nProc. 2008.001.018884-2 - COSME ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela Supervia, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:30 h, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se.A13 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:VENHAM MEMORIAIS FACULTATIVOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.244695-9 - MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. C15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148950-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC. D14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217467-4 - CLÁUDIO PEIXOTO ZABEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL CORRIGINDO O VALOR, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, COMPROVE O AUTOR QUE O IMÓVEL ESTÁ PRESTES A SER ARREMATADO EXTRAJUDICIALMENTE. D56 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.035701-5 - TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.F48 \r\n\r\nId: 551666"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "551667": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6A - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (BA-005508)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Despacho:Diga a parte ré.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060388-9 - CASSIUS SCHYMURA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERALDO BENJAMIN DE SOUZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) À parte autora para providenciar o andamento dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031412-2 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067811-9 - HERMES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069206-2 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte ré sobre o acrescido./p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.100056-3 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.106007-9 - IRANI MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019305-0 (15003) - MARILU SANTOS SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) A parte autora sobre o depósito./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.116780-7 - ELENICE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.046189-3 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.137952-7 - VERONICA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ASAB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.070883-0 - SUELI RODRIGUES PEREIRA, TERESA MARLENE BUENO, TOYOMI SUGUIMOTO, WILLI ROBERTO LASSI, ZULEIKA BRUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre fls. 207/208./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (BA-005508)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se fls. 77, item 1 e 2. Após, voltem conclusos.Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090546-1 - CARMEN LUCIA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00.(p2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.219586-0 - OSVALDO LUIS LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO./P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Aos interessados sobre fls.170./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.098619-9 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A Decisão:Ante o decreto de recuperação judicial, defiro J.G. à parte embargante.Recebo os embargos.Ao embargado.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.106940-0 - ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A Decisão:Ante o decreto da recuperação judicial da empresa embargante, defiro J.G.Recebo os embargos à execução.Ao embargado.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018022-3 - FLAVIA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Considerando o valor já arrecadado, diga o exequente sobre os valores depositados.E.T.: Reconsidero despacho supra. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108771-0 (22503) - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AUTOS DESARQUIVADOS. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.175856-8 - NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.Aguarde-se o fim da arrecadação, que por sinal está regular.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.086996-1 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Designe-se dia e hora para a praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E.Editais, na forma do art. 686, do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, na forma do art. 687, §5° do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à executada.À i. Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5C - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:1) Fls. 08. Anote-se onde couber.2) Republique-se o despacho de fls. 24.(Fls. 17. Anote-se onde couber.Ao impugnante sobre fls. 20/23.)(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 297. Diga se dá quitação.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Despacho:Fls. 376. Anote-se onde couber.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 510.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, fornecendo as cópias necessárias. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154842-3 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:À parte autora sobre as contestações.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179621-5 - FELIPE DE MESQUITA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 64:(1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.)(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097279-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSALVO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91. Intime-se como requer.(Intimação do executado a fim de que compareça ao Órgão de atuação da Defensoria.)(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.323. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.039841-0 - JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139844-1 - PAULA SABINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.135015-3 - CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao Contador sobre as impugnações. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075918-1 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108053-2 - ROBERTA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177443-4 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:À parte autora sobre fls. 418/419.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 249. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083378-8 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159316-8 - JOSÉ LUIZ LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002446-3 - HELIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174542-6 - MAGNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.147776-8 - MARIA DO CARMO BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DE ALAIDE DOS SANTOS) Despacho:Fls. 115. Intime-se como requer.(Intimação da parte autora a fim de se manifestar sobre fls. 114.)(p4) \r\n\r\nId: 551667"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "551668": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.126652-6 - DULCE DE SÁ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ correto do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, sobre o alegado em audiência de conciliação. O silêncio importará em anuência. Int. 17/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049867-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Tendo em conta que nos autos da ação de consignação em pagamento ficou configurado o abandono do autor, através de sua esposa que mesmo que intimada por edital para regularizar o pólo ativo da ação em função do falecimento de seu marido não o fêz, determino nestes autos que a mesma seja intimada para regularizar o pólo passivo, devendo ser expedido carta AR no endereço existente no processo de consignação para este fim. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venha, expressamente, a estimação pecuniária do valor do bem descrito na inicial. Após, decidirei sobre fls. 94. Int. 17/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...Diante disso, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO os cálculos do perito do juízo, declarando líquida a sentença pelo valor de R$ 40.502.690,97, em 14/12/2007.... 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Vistas somente em cartório eis que os autos estão com baixa no distribuidor. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...Indefiro, pois, art. 385/388, por ora. Nomeio o Dr. José Alberto Parreira como perito do juízo... Faculto assistentes técnicos e quesitação em cinco dias... A perícia será paga p/ ré que foi sucumbente. 10/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:1) Requeri a transferência do valor encontrado e determinei o bloqueio da diferença. Seguem os comprovantes... 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Cumpra o TJ fls. 99 em s/ termos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao exeqüente para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Sentença:... julgo procedente o pedido... 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dou como findo o processo face acordo nos autos em cumprimento de sentença cognitiva. Dê-se baixa e arquive-se. Int. idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO, DENISE HERDY AFONSO, REYNALDO EUGENIO HERDY AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de DELLY HERDY PARIS AFONSO, DENISE HERDY AFONSO e REYNALDO EUGÊNIO HERDY AFONSO em face de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A......Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de parcelamento efetuado pela parte ré em sua peça de defesa. Prazo: 48 horas. 2) Intime-se a parte ré, pela via postal, para que traga aos autos a sua declaração de imposto de renda ou de isenção, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Int. À DP. idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.264267-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE), CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2008.001.001506-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTORA:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.001.022351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE PUGA), JOAQUIM FREITAS DE PUGA Despacho:1) Fls. 75: Retire do pólo passivo a 1ª ré. 2) Informe o autor quem é o inventariante do Espólio, face fls. 68/70. (art. 12, V, do CPC). Emende a inicial( basta a 1ª folha, consignando corretamente o nome da parte passiva). Cópia para contrafé substituir a 1ª folha da contrafé presa à contracapa.Cumpridos, voltem. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.030592-5 - JOÃO CÉLIO BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações de fls. 98 e 107 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int.** 12 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.045237-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C B C DAIRES LAMEGO LTDA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 02/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.050873-3 - JOSÉ HOLANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1)À parte ré sobre certidão supra. 2) Suspenso o processo na forma do art. 265. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064920-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S)) X MARISA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Em réplica. **01/01** \r\n\r\nProc. 2008.001.098773-8 - EMILIA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Fls. 697: Anote o nome onde couber. Reduza o patrono o nº de litigantes para cinco ( art. 46, § único do CPC). vindo uma nova iniical com cópia para contra-fé substituindo a dos autos. Destes cinco junte a declaração do IR (todas as folhas inclusive recibo) - Súmula 39 do TJ/RJ. Cumpra em 10 dias sob pena de extinção. 09 /// 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.113333-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARTHA DULCE GALEÃO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....11/14 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052915-3 - DULCINÉIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ALÍCIO CORTAT Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Emenda a inicial para que o autor informe no item C qual é a dívida , idem item D e quais os danos materiais do item E. O dano deve ser certo. Emende a inicial quanto aos itens C, D e E. Venha a emenda em uma só peça com cópia para contra-fé, substituindo a inicial. ** 06 / 13 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda a parte autora o Dr. Perito em dez dias. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.146287-8 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens.12/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015479-0 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.039291-3 - JADIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 245: Sobresto por 10 dias, tão somente. Decorridos, voltem \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125397-0 - BRUNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LEROY MERLIN Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:fls. 132: Desentranhe o mandado p/ cumprimento. Deve o patrono dirigir-se à Central de Mandados em cinco dias, visando a efetivação do mesmo. Atente p/ o disposto no art. 14, do CPC. Idoso 5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105982-0 - SUELI ANGELA MESQUITA PEITER (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SAMANTHA HEILBORN DE ABREU Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:....Portanto, designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. ......14 /// 16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.056961-7 (20320) - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Autos com sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os embargos de devedor... 14/17 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Decisão:...Tendo em conta que o executado está representado por advogado nestes autos, fica ele intimado através de sua patrona, pelo D.O, para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738, do CPC, contados da data da publicação desta decisão. Por tais motivos, indefiro, por enquanto, o levantamento dos valores depositados em garantia do juízo... 14/7 \r\n\r\nProc. 1995.001.045752-9 (19865) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novamente o edital de citação, conforme pleiteado. Todas as 3 publicações devem ser repetidas, observando as prescrições legais. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:fls. 558: Comprove nos autos o alegado por certidão....Prossiga em 10 dias, sob pena de extinção... 16/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV, COMPANHIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA), THEMARD CYRO NEVES FIGUEIREDO), SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)), EDSON TEIXEIRA BARBOSA), PATRICIA GOTLIB Despacho:Fls. 603/606. Autos suspensos até decisão nos embargos. 14/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 318. Int. 14/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Defiro as datas de 26/06/2008 e 07/07/2008, às 16h00min, para realização das praças, conforme solicitado pelo leiloeiro (fls. 326). Fica a parte executada intimada por meio de seus advogados, na forma do artigo 687, § 5º, do CPC. Intimem-se. 14/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:...2) Indefiro, desde já, itens b e c de fls. 194, eis que cabe à parte interessada ANTES diligenciar.... 15/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Esclareça o exequente se a hipoteca constituída no RGI entre as mesmas partes se origina do débito deste processo. Após, voltem ** E15/p9 * \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:fls. 124/125: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Fls. 170: Comprove antes que diligenciou acerca destes bens. Para isto existem certidões. Ato seu. Ninguém e obrigado a indicar bens que não existem # e 15 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2008.001.026689-0 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMARINA MYRZA FRANCO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Fls. 67: Indefiro. Trata-se de ação de execução por quantia certa e não vou abrir nenhum conhecimento nesta fase. ** 15 / 18 * \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033950-9 - BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BADAJOZ I COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre informação supra. Emende no sentido. Int. 15/08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls. 385: Requeira na forma da Lei de ritos. \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Acolho os embargos, determinando que a intimação seja realizada tão somente com a publicação no D.O. e, pois, na pessoa do patrono do executado. Prossiga-se com a avaliação. 14/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Ao credor para prosseguimento. Int. 02/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.119586-0 - PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) Defiro o pleiteado a fls. 713/714. Expeçam-se os ofícios requeridos, intimando a parte exequente para retirá-los e comprovar a respectiva entrega ao destinatário, em 5 dias. 2) Ao exequente acerca da exceção de pré-executividade de fls. 714/730... 20/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Autos em cartório. Nada a prover s/ fls. 151/152. Diga o credor s/ respostas de ofícios. 10/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:fls. 169: Indefiro, por total falta de amparo legal. O COC e o sistema processual, fornecem meios para citação. 15/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.064625-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPÓRIO CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO DE VINHO LTDA), VANDA DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1A - JOSE AMIGO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. Idoso 1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027695-0 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA em face de BCP TELECOM CLARO, ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.126404-9 - GERALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD CITI Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011496-9 - ARMCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162564-9 - MARTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GAMA E ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, visando a extinção da execução. Em tempo: O silêncio importará em anuência ao valor depositado. Int. 11/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Esclareça a parte autora se desistiu do depoimento da primeira testemunha arrolada a fls. 334, item 1, no prazo de 48 horas. 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.044281-3 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 14h10min. Intimem-se. 4/14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.011736-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BES INVESTIMENTOS DO BRASIL S A), JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 01/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Despacho:Recebo o agravo, mantendo a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Idoso 15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Ao exequente. Diga se com o levantamento das quantias depositadas dá quitação. 18/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100347-9 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Se não dá quitação, informe discriminando qual é o débito. Indefiro a multa de 10% porque não foi intimado p/ sua incidência. Venham os cálculos, fazendo a diferença do já apontado. Int. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.147620-8 - RICARDO LUIS ADAME BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Tendo em vista que a publicação anterior saiu com incorreção, procedo, nesta data, à republicação do despacho que segue: 1) Esclareça a Defensoria Pública quanto ao documento requerido a fls. 17 verso.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14h00min.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:fls. 142: Manifeste-se o réu acerca da pretensão do autor. Voltem, após, para apreciação. 12/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.065731-3 - RAQUEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 11/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.125891-8 - ALOISIO SERVULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-14** \r\n\r\nProc. 2008.001.109529-0 - DANIELLE LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X IVANILDES SALGADO SOUZA BRANDÃO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 295, I e parágrafo único, II e artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça à autora.... 8/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos com sentença transitada em julgado. Intime-se a ré pessoalmente com cópia do ofício de fls. 138 para retirar do Depósito Público seus bens em 10 (dez) dias, contados da intimação, ficando ciente que caso não os retire, eles serão leiloados. Decorridos os 10 dias, após a juntada do mandado cumprido, voltem os autos. Int. Ciência à DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119028-0 - GERALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.001.126522-4 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.001.708461-5 (27140) - COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Autos findos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:1) fls. 790v: Defiro JG à ré Lilian. 2) Manifeste-se o exequente acerca do pleito da DP. 9/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recebo as duas apelações interpostas em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:fls. 398: Comprove que a devedora tem bens. Para isto existem certidões. Ninguém pode indicar o que não tem Indefiro, por ora, fls. 398. Int. 4/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.134199-1 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 226,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Foi designada audiencia no juízo deprecado para o dia 31/07/2008 às 15:00hs. (Comarca de Japeri) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061651-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) À autora, em réplica. 2) Após, ao MP. 18/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.123595-5 - LAERT RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123630-3 - RUI QUINTES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15 de julho de 2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o INSS. Dê-se ciência ao Ministério Público. 19/10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.123792-7 - LAERT RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Havendo conexão quanto à causa de pedir e sendo conveniente, no caso específico destes autos, que as ações tramitem em conjunto, reconheço a prevenção deste juízo. Defiro JG ao autor. Cite-se. Após, ao MP. 17/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035535-5 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 162: Atenda o réu ao requerimento do perito, sob pena de arbitramento dos critérios de cálculo com base nos documentos acostados aos autos. Prazo: 10 dias. 12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.088944-1 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Autos findos com trânsito em julgado. Inscreva o autor na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123843-7 - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos propostos por VERA LÚCIA SIQUEIRA DA COSTA, em face de ITAUCARD AMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA....01/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.163597-9 - ROSIMERI FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LOSANGO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam s/ honorários periciais. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI, DAISY DE FREITAS SACCOMANDI, EUNICE ROSA BERNO, HIPOCRATES BRANDÃO BRITO, ISABEL SIMÕES MAIA ALMEIDA, JOSE ADEMAR SCHEID, LEOLI VON DENTZ, MARIA ANGELA FREITAS LEAL, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, NILSO KONRATH, OLAVO PINTO D AVILA, OSVALDO DIAS DE AZEVEDO, PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA, PEDRO VON DENTZ, SILDA SELITA SIMIONATO, VALKIL JOSE PALAGI, WILLIAM GENARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) fls. 104/105: Limito os autores, tão somente p/ os quatro primeiros. ...Autorizo o desentranhamento dos documentos referentes aos demais autores,... Idoso 13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Decisão:...Indefiro, a expedição do oficio ao SERASA ... 18/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Despacho:Venha a emenda da inicial conforme já determinado. A emenda em uma só peça com cópia para contra-fé, substituindo a inicial. Prazo de 10 dias. * 17 / 05 * \r\n\r\nId: 551668"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "551669": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070310-0 - ANDREA MONTENEGRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS FLS.74/76 - ÀS PARTES. FLS. 79/80 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.213114-6 - SEVERINO TOMÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A citação de pessoa de direito público na modalidade de citação postal é vedada pela legislação processual, a teor do que dispõe o art. 222, c do CPC. Isto posto, dou por nula a citação feita pelo correio, cujo AR foi juntado a fls. 15. Cite-se, pois, o INSS por Oficial de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.149955-5 - MARIA BRAGA TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X CASAS GAIO MARTI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Promova-se a juntada das petições hoje despachadas, cumprindo-se o que lá foi determinado. Despacho em petiçao: J. Anote-se onde couber, como requerido. De-se vista pelo prazo de 05 dias, voltando-me conclusos para sentença. J. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.198877-3 - MANUEL FARIÑA LOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X MARIA CÂNDIDA DE MAGALHÃES PIRES Decisão:1 FLS. 33/34 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL . ANOTE-SE . OFICIE-SE AO DRA PARA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO ESPOLIO DE ELIZABETH CRISTIANO. 2- DEFIRO ITENS 1,2 E 3. 3- DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, AS 16:30 HORAS - ART 277 DO CPC. O EDITAL TERA PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.038652-2 - SULAMITA PORTUGAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2008.001.074982-7 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES Despacho:ANTE AO TEOR DA DECISÃO HOJE EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA, ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PERSISTE O INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X AGIS DA SILVA MYSSÉA Decisão:FLS. 163. DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143835-2 - SIMAO AZNAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.066980-2 - ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 122 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE Decisão:FLS. 17 DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.083338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GEORGE MASSAO TAKAHASHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA DECRETAÇÃO DE NULIDADE PROCESSULA POR DESRESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO , RECEBO O AGRAVO DE FLS 80/82 E DOU-LHE PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 76 E DETERMINAR A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ. PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 16:30 HOAS. PROCEDA O CARTORIO A INTIMAÇAO DA TESTEMUNHA LEONARDO QUEIROZ FERREIRA NO ENDEREÇO DO CONDOMINIO AUTOR . INTIME-SE E DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. CUPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002845-9 - MARIA SALETE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.45, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. RÉ, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028049-5 - JUVENIL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045446-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMPÓRIO SANTA HELENA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 DE JULHO DE 2008 , ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061777-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.069388-1 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 39 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069452-6 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.074694-0 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.087069-9 - PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O PROCEDIMENTO É O SUMARIO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE QUETRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2008, AS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.001.109571-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:julgo procedente- vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.114282-3 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS. 37 DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115999-9 - ARIDES RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE JULHO DE 2008 , ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164055-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KATH RESTAURANTE LTDA Decisão:FLS. 86/99 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL . ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.164496-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, AS 14:50 HORAS ART. 277/CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184295-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH BATISTA SOARES), Inventariante: MARCELA BATISTA SOARES Decisão:1 O PRESENTE FEITO DEVERÁ SEGUIR PELO RITO SUMARIO. PROMOVA O CARTORIO AS ALTERAÇÕES PERTINENTES. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.076126-8 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082908-2 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MAURICIO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HÉLIO DIAS ALVES Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035887-5 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X YOUSSIF NAKHLE EL MOUBAYED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão: A EXISTÊNCIA DE GUIAS AZUIS NÃO PROVAM A EXISTÊNCIA DE SALDO; PROVAM QUE, EM TEMPO PRETÉRITO, HOUVE DEPÓSITO JUDICIAL, JÁ LEVANTADO POR FORÇA DOS MANDADOS DE PAGAMENTO JÁ EXPEDIDOS. REPORTANDO-ME, POIS, AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA E TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 341 E VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 351. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075991-9 - LIDIA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:CERTIQUE O CARTORIO SE A PARTE RÉ SE ENCONTRA REGULARMENTE REPRESENTADA. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008, AS 15:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE POR MANDADO DE OJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.071751-6 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLOR DE OURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 92 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149504-2 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, AS 13:30 HORAS. INTIME-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 159, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.211589-0 - ISIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Redesigno o ato, pois, para o dia 14 DE JULHO DE 2008, às 13:50 horas, intimando-se as partes por Diário Oficial, uma vez que já citada a parte ré, devendo a mesma, por conseguinte, apresentar sua defesa, querendo, quando da realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098970-8 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS REP (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REPRESENTADAS . P´RESENTES AS CONDIÇOES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. NAO HA NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, AS 163:30 E DETERMINO O COMPARECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. POR FIM DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR . PRAZO DE DEZ DIAS . RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR TAO SOMENTE BRADESCO S/A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213883-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.216992-7 - SERGIO MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X RESTAURANTE BOULEVARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 07 DE JULHO DE 2008 , ÀS 16:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114548-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990209 (2007/0263710-7) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.113561-2 - AGOPLAN PLANEJ E ASSESS VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087595-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.135199-4 (11.040) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no § 5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO o que faço com fulcro no art. 269, IV c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.010513-9 - FRANCISCO EDUARDO FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.273: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041962-0 - VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:FLS. 156/159:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS DOIS PRIMEIROS EXECUTAODS.J-SE COMPROVANTE.CITE-SE O 3º EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2007.001.041266-1 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a exceção interposta e, por conseguinte, determino o regular prosseguimento da execução. Como a executada não nomeou bens à penhora, há que se devolver ao credor do direito à nomeação (art.657 do CPC), sendo certo, no entanto, que, a fim de garantir a execução, por medida cautelar que segue apensada, requereu o mesmo o arresto, apontando como único bem passível de penhora em nome da executada as cotas de capital da sociedade empresária Belisquet S restaurante e Café Ltda, sob o argumento de pretender a mesma a sua alienação.Nesse sentido, assegurando a executada não possuir bens a serem penhorados (fls.37) e verificando a declaração de fls. 44, constata-se que nada há a obstar que seja efetivada a penhora sobre referido bem, expedindo-se, por conseguinte, o respectivo mandado e oficiando-se à Jucerja para a anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.057175-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JUCIARA ARANTES RODRIGUES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2008.001.058883-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JACIARA ARANTES RODRIGUES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:TENDO EM VSITA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, HOMOLOGO-OS PARA OS DEVIDOS FINS.AO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS.672,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%,NOS TERMOS DOA RT. 475-J CPC.; \r\n\r\nProc. 2000.001.095997-9 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DARCY DANIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:FLS 430 DEFIRO EXPEÇA-SE GUIA, O CANCELAMENTO DA PENHORA DO IMOVEL SE EFETIVARÁ DEPOIS DE COMPROVADO O DEPÓSITO. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008. AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108962-8 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128549-3 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) ÀS PARTES (CÁLCULOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005205-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 58 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164469-3 - DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ANCELSO GÓIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré às fls. 57/58; para tanto, designo AIJ para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2008 às 13:30 hs, devendo o respectivo rol ser juntado aos autos no prazo de 30 dias antes da realização da audiência. Defiro a prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177434-7 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS PARA ENTIDADES INBE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X UNIODONTO MACAÉ Despacho:FLS.131:ANOTE-SE;FLS. 133: REPOTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 128, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, \r\n\r\nProc. 2008.001.053921-3 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X BANCO ITAUCARD S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.09567, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037294-8 - ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 13:30 HORAS. DEFIRO, TAMBEM, A PRODUÇÃO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER CARREADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163971-7 - FLAVIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. 30 DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG VENHA CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.APÓS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.029520-9 (20944) - JOSE ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J LISBOA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.081129-0 - MARINALVA DE JESUS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X FERNANDO LOUGON Decisão:FLS. 132. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPOLIO DE FERNANDO LOUGON . PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO NA PESSOA DA INVENTARIADA INDICADA . DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.122/124 \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.019209-6 - THIRD PARTY IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...Conclui-se, pois, que inexiste qualquer nulidade a sanar, por não ter ocorrido qualquer desrespeito ao contraditório ou ampla defesa, não havendo necessidae, pois, de repetição do ato, devendo os depoimentos colhidos em sede de carta precatória serem valorados no momento processual oportuno.Decididas as questões processuais pendentes, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Intimadas as partes, notifique-se o senhor perito, como determinado às fls.466, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.176 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073744-3 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121260-3 - AMILSON DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.94 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142802-8 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 127, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093568-2 - MARLUCIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR TEIXEIRA (PR-037041), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A preliminar arguída pelo réu, se consubstancia, em verdade, em matéria de mérito, pois acaso acolhida, ensejará a improcedência do pedido inicial e não a extinção do processo sem o julgamento do mérito. Indefiro, pois, a preliminar suscitada.Isto posto, rejeito a preliminar suscitada. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo aos réus o prazo de 10 dias para requerer eventuais provas que entenderem necessárias para as suas defesas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200849-0 - SANTA MARGARIDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ E OUTRO Decisão:FLS. 61 DEFIRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:10HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.010813-5 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X TIM RIO NORTE S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11 DE JULHO DE 2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178491-2 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097480-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078465-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EXISTIREM HOMÔNIMOS, A SRF NÃO INFORMA O CPF, INEXISTINDO NOS AUTOS DADOS QUALIFICATIVOS A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO EM TENTATIVA. DIGA O EXEQUENTE, POIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - ESPÓLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.02971, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.006620-2 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015191-6 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, AS 15:00 O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇAÕ DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:CUMPRA-SE O CARTORIO A DECISAO DE FLS 99. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.170554-4 - BELLA WASSERMAN GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.231373-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONDOMÍNIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090499-5 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. RÉ, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186622-9 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE JULHO DE 2008 , ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215054-2 - DENIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 35 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.133062-0 - APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE ATUORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H,CUMPRINDO O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 26 E VERSO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:SOBRE FLS. 127/131 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115317-1 - DENTAL ONE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101772-1 - LINO BORBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162098-3 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.067210-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE JULHO DE 08 , ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056838-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062114-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DILSON BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PRESENTE PEDIDO, ATÉ PORQUE A INTIMAÇÃO FOI PARA A DEVEDORA PAGAR A QUANTIA ENSTA RECLAMADA, QUEDANDO-SE A MESMA INERTE, NO ENTANTO, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 240, CIRCUNSTÂNCIA ESSA QUE AUTORIZA O BLOQUEIO ON LINE, COMO REQUERIDO.DETERMINEI,HOJE,O BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 815/816, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.039936-2 (21089) - JUDITE MARIA MELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. A PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL SERÁ ANALISADA QUANDO DA REALIZAÇÕA DA AIJ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 15:00 O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇAÕ DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 316 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111889-8 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 272, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030429-9 - MARCILANE RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES(FLS 262/266 E FLS 271/277) \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140674-2 - LEONIDAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 188 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047492-4 - CARLA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 110, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 86 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092497-0 - GELCINA MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.114101-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052938-2 - JOSE PAULO ALVES DA COSTA RUIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE JULHO DE 2008 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.105 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.041235-1 - VALQUIRIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:FLS.230:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065870-4 - RELYSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE JULHO DE 2008 , ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114930-1 - NERY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Por tais motivos, indefiro a preliminar suscitadaAs partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Defiro a prova pericial, requerida também pela parte autora às fls. 104; para tanto nomeio perito contábil Ricardo Mendonça Wagner, telefones: 33253238/91059702, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 551669"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "551671": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA - RJ161969E \r\n\r\n1991.001.101471-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1999.001.036377-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n1999.001.124412-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2003.001.054751-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.085234-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2005.001.032724-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS - RJ140822 \r\n\r\n2007.001.072443-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1993.001.110940-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1995.001.010808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n1998.001.189466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n1999.001.168081-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2003.001.089891-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.124821-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.039772-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1989.001.024171-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSANA CARVALHO OLIVEIRA - MG109314 \r\n\r\n2005.001.019574-7B \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060758-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1996.001.036261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.055975-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n1998.001.030012-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ - RJ052875 \r\n\r\n2004.001.036145-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2007.001.044652-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.132275-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n1998.001.195935-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.125019-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.122184-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.001.161903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.014971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2003.001.023666-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDRAYSA MARIA DOS SANTOS - RJ163991E \r\n\r\n2004.001.124479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2005.001.087805-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.001.027522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWOLMER BENICIO LOPES - RJ132397 \r\n\r\n2008.001.016664-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - RJ164406E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES - RJ072101 \r\n\r\n1999.001.046653-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2000.001.104177-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2001.001.134573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2004.001.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n2004.001.090240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2004.001.144737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.146574-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.017898-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.114862-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1995.001.137623-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1996.001.043737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.064451-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTO CORREA CARDOSO COELHO - RJ141085 \r\n\r\n2000.001.088598-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2003.001.150486-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n2004.001.037261-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1994.001.049365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA - RJ163619E \r\n\r\n1999.001.112273-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.150357-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2000.001.039730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR - RJ090228 \r\n\r\n2001.001.080267-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA - RJ044228 \r\n\r\n2003.001.070672-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2006.001.001224-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.167737-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 551671"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "551674": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.167242-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO BARVÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Considerando o que consta de fls. 126, intime-se o município para dizer se tem interesse na demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047866-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 30/31: O despacho foi para o cartório. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.048260-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Fl. 23: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110172-0 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X PEDRO SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se, por distribuição, a uma das Varas de Orfãos e Sucessões desta comarca. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Decisão:Considerando que os devedores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Despacho:...Sob pena de extinção, após ser expedido novo mandado de busca e apreensão, proceda a parte às diligências necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J-se Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas pelo contador às fls. 145, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos e ante os termos da composição de fls. 134/136, dou por extinta a obrigação. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS Despacho:Venham as custas da certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Então cumpra o exequente a parte final de fls.145. \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179477-2 - JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 76: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244445-8 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls. 289: Devolvo o prazo ao réu. Após, conclusos para apreciação da petição do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.013736-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.028900-2 - LUCICLEIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 156/163 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047254-4 - ESPOLIO DE EURICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 180: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Considerando as informações extraídas pelo sistema do tribunal de Justiça e do STJ que apontam o não recebimento do agravo interposto no STJ, em face do juízo de admissibilidade da 3ª Vice Presidência, já com trânsito em jullgado, reconsidero fls.561 e 572 e por conseguinte julgo extinta a obrigação considerando a concordância com o depósito efetuado de fls.552. E-se mandado de pagamento. Defiro o levantamento pelo autor da caução prestada às fls.153. No mais, Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092975-1 - COELHO ATIHÉ LTDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MONACO ATIHE (SP-174725)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:\"Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021954-1 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Desentranhe-se o petitório de fls. 21/22, eis que estranho ao presente feito;2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil.... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055764-1 - SIMONE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GRANI ESCRITÓRIO DE COBRANÇA Despacho:1) Defiro JG;2) Considerando que o nome da autora se encontra protestado e não há nos autos a informação de quem protestou, INDEFIRO, neste momento, a exclusão do nome da autora do SERASA, aliás o protesto foi por Rainbow Holdings, pessoa diversa do réu;3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Decisão:Considerando que a devedora, revel, intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:J-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.117329-9 - SHELBY MARTIN BOORHEM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Considerando que já houve arrematação do imóvel, intime-se o arrematante para dizer se desiste da mesma, ante a propositura dos presentes embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.037520-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo/SP, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.052460-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo/SP, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- Fls.269 : Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C; 2 - Risque-se da capa dos autos a advogada de fls.266, desentranhando-se a petição e entregando mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.106464-2 - HELOISA HELENA RASO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que requeira medida efetiva visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que as partes executadas citadas não efetuaram o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Despacho:J-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 97: Defiro o arresto \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:J-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264322-4 - IRINA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X PANIFICAÇÃO DEL PRETE LTDA E OUTRO Decisão:Penhore-se o direito e ação sobre o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.035837-1 - ALEXANDRE MAGNO ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil.... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.035837-1 - ALEXANDRE MAGNO ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:I-se. Ao Credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.111466-2 (14864) - ROLF RIEGGER JR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043472), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA F.NETO (RJ-076793)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Comprove documentalmente o alegado eis que desacompanhado do doc. que menciona. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Antes, comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Esclareça a data do evento. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J-se. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.009013-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)), Fiador: GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO Despacho:Aguarde-se resposta do oficio de fls. 310, já retirado pelo Banco do Brasil em 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil.... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Despacho:J-se. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O MANDADO NÃO SERÁ RECOLHIDO. CIENTE O BANCO EXECUTADO QUE PODE DILIGENCIAR QUANTO A EXPEDIÇÃO DE GUÍA NO CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0A - MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:... Assim, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa, eis que razoável para a pretensão buscada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152432-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110380-7 - MARCOS LOPES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha informação do CDL e declaração de isento no original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Despacho:Como a anotação no SERASA é automática em relação ao protesto, comprove a autora que seu nome ainda se encontra inscrito naquele cadastro. \r\n\r\nProc. 2008.001.078157-7 - RENATA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Ao advogado para ler a declaração que juntou. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066790-2 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para retirada dos ofícios no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.366 E 398. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venha o pedido adequado à Lei nº 11.232, de 22/12//2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.130533-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: Ante o tempo decorrido, comprove a parte, no prazo de 48 horas, a distribuição da carta precatória retirada à fl. 139, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058827-3 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:Continuo sem entender. É multa de quê? Ou é cobrança ou obrigação de fazer. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.001.093316-0 - ANGELA MARIA COMPANHONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de I.R. na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.110202-5 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG;2) O salário mínimo está em R$ 415,00, assim, não entendi a equivalência informada;3) Adeque-se o rito ao valor da causa;4) Não entendi a alínea \"B\" e fls. 12, eis que não distribuído o feito em JEC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265119-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.230954-3 - KAYKY DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044320-9 - CLÍCIA MARIA MAGNINO CROSARA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OI TNL PCS S A Despacho: Fl. 28: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.024809-7 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JESUÍNA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho: Antes, porém, manifeste-se quanto às demais diligências frustradas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Proceda a nova tentativa de penhora on line. Caso negativa, determino desde logo a expedição de ofício à SRF para que venha aos autos as 3 últimas declarações de IR da Devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Junte-se. Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059977-5 - MARIA CARLOTA DE BUSTAMENTE SÁ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SABEMI Despacho:1) Recebo a emenda;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que, conforme já dito, não guarda relação com os fundamentos da causa de pedir;3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.075368-5 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG;2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta;3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084923-8 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, rejeitando-os, eis que conforme se verifica de fls. 55 c/c 58, a prova pericial deferida foi a fonográfica.Assim, cumpra-se fls. 63/63 verso, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova pela parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga o demonstrativo de modo que facilite a sua leitura, e na forma mercantil como determina a lei, juntando prova dos pagamentos efetuados, ou indicando onde se encontram, conforme determinado no v.acórdão, fls.373, respeitando ainda o prazo prescricional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestiovs e acolho-os para esclarecer que o efeito é o devolutivo, nos termos da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Decisão:Fls. 673/74: Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo da fiadora ante o que consta da decisão de fls. 671/72. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Renove-se a penhora \"on line\".Oficie-se conforme requerido às fls. 152/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu e à denunciada sobre fls. 219/228; 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.069281-7 - MARCOS ANTÔNIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 43.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores de que a executada não possui bens, ou, ainda, que se encontra com suas atividades paralisadas, comprovando sua situação cadastral \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.050810-1 - AILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CIA ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como já dito o processo já acabou, pois como se vê às fls.68 já foi prolatada sentença, logo, esclareça o pedido de fls.77. Prazo de 24 horas. Decorrido, sem manifestação, voltem ao arquivo. Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas ao feito, apontadas pelo contador às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.111 E 119. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Antes diga sobre fls.686v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despa cho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) Despacho:Fls. 98: Ao autor. \r\n\r\nId: 551674"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "551673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.263679-7 - MOACIR AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Indefiro a gratuidade judiciária pretendida, visto não tratar-se de pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição, ficando alertado o autor de que, mesmo com o canlelamento, fica obrigado ao recolhimento das custas pela distribuição da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067075-1 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO MAURITY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119850-3 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Intimar a parte autora via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 157,01 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 15,70 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 7,85 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 7,85 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 188,41 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ilustre defensora pública às fls. 99 v, RETIRO O FEITO DE PAUTA e redesigno a audiencia para o dia 19 de junho de 2008 às 14.20 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Despacho:Conclusão desnecessária. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.056519-2 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:Ad cautelam, e verificado de que a intimação da parte Ré não ocorreu no nome do patrono constante da ata de fls. 30,republique-se em nome daquele \r\n\r\nProc. 2007.001.056519-2 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) REPUBLICAÇÃO: FLS. 34v DIGA A PARTE RÉ.1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.168535-1 - VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.061474-0 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X METALÚRGICA CABRAL 1500 E OUTRO Decisão:Em face a certidão de fls. 125 vº, DECRETO A REVELIA da parte RéEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além das constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127175-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RICHARD RAYMOMD GOMES FAILLANCIER RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO119 DO CTE E CUSTAS ( R$ 12,78-ATOS DO O.J.A E R$ 27,90-DIF. DE TX. JUD.) \r\n\r\nProc. 2008.001.127194-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE OSWALDO GUARANHA), Inventariante: GILSON DA SILVA GUARANHA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO119 DO CTE E CUSTAS. ( R$ 12,78-ATOS DOS O.J.A E R$ 17,00-DIF. DE TX. JUD.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 1486, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205342-1 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WANDERLEY MACHADO DOS REIS E OUTRO Sentença: Vistos, etc...,Em face ao postulado pela parte autora às fls.35, e, verificado de que até a presente data os Réus não foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034661-7 - RUTH VARELLA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ABDALLA SABRA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130230-0 (21516) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADVANCE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) FLS.121 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.041363-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão: Vistos, etc. Remeto a preliminar de litispendência para ser decidida juntamente com a matéria de fundo. No mais, presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal do Réus, testemunhal e documental superveniente. Designo o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes litigantes, respectivos patronos e testemunhas a serem previamente arroladas (recolhidas as custas necessárias). P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138519-1 - MARINA SARAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 337 (R$ 16.261,12), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls. 336 - Certificada a inexistência de qualquer recurso e recolhidas as custas, se devidas, defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148913-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148919-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001731-6 - IRMAOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043), Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096) Despacho:Venha planilha atualizada de seu crédito, uma vez que já transcorreu quase um ano desde a apresentação da planilha de fls. 201 \r\n\r\nProc. 2005.001.116265-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 259/260, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.041363-6A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI (RJ-101252E)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:...Restou indemonstrado pela parte Impugnante a modificação da situação financeira da parte Impugnada necessária para a revogação do benefício da gratuidade de justiça. Deste modo, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, pelas motivações acima expositadas. Condeno a parte Impugnante ao pagamento das custas, porventura existentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035919-3 - CAROLINE CAETANO GONCALVES E OUTRA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Sentença:.... ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelas Autoras na peça inaugural.Condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, suspendendo, contudo a cobrança das sucumbências tendo em vista serem estas beneficiárias da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061681-5 - VERÔNICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Defiro prova documental suplementar que devera vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contraria.Após, verificado de que as partes não possuem outras provas a serem produzidas, venham através de seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Seguidamente, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.119902-1 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Decisão:A parte autora requer a concessão de tutela antecipada objetivando a retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SPC. Presentes os requisitos ensejadores da tutela, uma vez que a parte Autora procedeu a juntada do acordo junto ao Órgão do PROCON às fls. 27/28. Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) REPUBLICAÇÃO: \"- Nos termos do inc. IV, do art. 649, do CPC, defiro o postulado às fls. 316/321. - Segue o recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores. - Às partes litigantes para se manifestarem, no prazo legal. Im.-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.163945-2 - ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Fls. 342: À Parte Autora. 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Intimar a parte ré, via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 12,78Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 7,30Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 102,22 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 10,22 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,02 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 6,02 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 196,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: S E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes às fls.352/354, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126816-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Traslade-se, para estes, o acórdão referente ao Agravo de Instrumento mencionado às fls. 670. A seguir, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.184161-0 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSÉ ROMAR OTERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187665-0 - SERGIO PEIXOTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.137/235- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097843-9 - ADIVALDO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FERNANDO SUSINE NETO E OUTRO Fls. 55 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047207-6 - MARIA DE LOURDES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) FLS.128: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( INICIAL E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.039731-5 - AMILTON FIGUEIREDO SOUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 89/91 - Mantenha a decisão agrava, por seus próprios fundamentos. Cumprta o autor, em 10 (dez) dias o r. despacho de fls,87, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.061800-9 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Vistos, etc..., A hipossuficiência da parte autora na presente relação de consumo, bem como a verossimilhança de suas alegações, permitem que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador, consoante o disposto nos artigos 6º, VI, VIII e 14, ambos da Lei nº 8078/90. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054282-9 - IVANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JULIO BRANDÃO DOS SANTOS Intimar a parte autora, via D.O., para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 160,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,07 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 253,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,94 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 8,94 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 469,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.117792-8 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Processo nº : 2007.001.117792-8Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser apresentada de 10 dias, dando-se vista a parte contraria e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (recolhidas as custas p/ diligência).Designo o dia 23 de julho de 2008 às 14:00 horas para realização de AIJ.Intime-se todosP. I.Niterói, 26 de maio de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Em face as informações cartorárias supra, dê-se cumprimento ao ordenamento judicial de fls. 302, com as observâncias legais \r\n\r\nProc. 2005.001.020399-9 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:fLS. - Nada a prover, eis que tal atribuição é da parte. Mantenho a audiencia designada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133688-5 - ADRIANA BRAGA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.36/69 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.169094-0 - NILDA BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA LOBACCARO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 551673"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "551675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083178-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS. 404: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044150-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA ao interessado para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134383-7 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 83/86: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113124-8 - FRANCISCO BEZERRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) FLS. 82: ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL, É O MESMO DO AR NEGATIVO DE FLS. 48. \r\n\r\nId: 551675"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "551676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.049149-4 - ZAQUEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fls. 60/61. Após, ao MP. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.012312-4 - DORA SKRZECZANOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EVELINA LISBOA DA GRAÇA SOUTO Decisão:Fls. 38. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118237-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRA MARA VARELLA MELO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 29.268,96, na forma do art. 259, V, do CPC. Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Desentranhem-se fls. 772 a 774, uma vez que referentes aos embargos à execução em apenso.Tendo em vista que na publicação de fls. 771 não consta o nome do adjudicante, bem como de seu advogado. Assim, determino a regularização do cadastramento do presente feito diante do que consta na capa dos autos e a republicação do despacho cartorário de fls. 770.Não havendo manifestação do adjudicante ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 776. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Decisão:... Sendo assim, intime-se o devedor, por edital, para dar cumprimento à sentença. Fixo o prazo de 20 dias. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação do presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Digam as partes, sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Fls. 632. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Diga a parte exequente sobre o depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Nomeio os executados depositários do bem a ser penhorado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Despacho:Fls. 57. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se pessoalmente a ré, conforme requerido, nos termos da decisão de fls. 45. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista que à época dos planos econômicos descritos na inicial a autora era menor impúbere, esclareça se a conta foi aberta em seu nome ou de seus genitores. Prazo de cinco dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198773-2 - ANTONIO AGUIAR SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116404-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI Decisão:Designo o dia 25.06.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032970-0 - MAURO SERGIO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Adeque-se o feito ao rito ordinário....Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de promover a inclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e a manutenção do bem financiado na posse do devedor, condicionando-se esta ao depósito dos valores incontroversos, até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Tendo em vista que a penhora sobre o bem arrematado ocorreu por providência de parte sob o benefício da gratuidade de justiça, oficie-se determinando o cancelamento da penhora a fim de viabilizar o registro da carta de arrematação, a qual deve ser registrada desconsiderando-se a compra e venda referida às fls. 1702 tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, a qual foi confirmada em segunda instância.Mantenho a decisão de fls. 1684, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235742-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117296-9 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG.Esclareça a parte autora a data em ocorreu a alta referida na declaração de fls. 25, comprovando-se.Comprove-se ainda o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/45 e esclareça se houve a inclusão pelo falecido de algum beneficiário no plano descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149797-2 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, integralmente, sob pena de indeferimento da gratuidade.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046415-3 - ESPOLIO DE SAINT CLAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Retifique-se o pólo ativo da ação para que passe a constar ESPÓLIO DE SAINT CLAIR COSTA representado por DULCINEA DA SILVA COSTA. Intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, depositando os honorários sucumbenciais. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - MARIA DAS GRACAS SAMPAIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Por derradeiro, ao perito sobre fls. 741/743 e 736/740, prestando os esclarecimentos necessários de forma a exaurir os questionamentos das partes.(Emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198773-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO AGUIAR SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167036-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exeqüente para localização de bens da executada. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição de ofício à SRF conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 202, bem como para ao referido órgão e ao TRE para informação do endereço atualizado da executada, conforme fls. 207, mediante o prévio recolhimento das custas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Fica intimada a parte exequente para fornecer cópia de fls. 56 , 66 , 73 , além da inicial (2x) e procuração para instruir a Carta Precatória (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI interposto. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052806-9 - MARISA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em Réplica (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença, por estar seguro o juízo, sendo o prosseguimento da execução suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.117719-0 - REGINA MARIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que regularize sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118546-0 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 25.06.2008 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação. (SUM) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117648-3 - ESPELHO D AGUA MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que os documentos apresentados não são compatíveis com a alegação de hipossuficiência econômica, notadamente quando a autora possui várias linhas de telefone e mais de um endereço para o exercício de suas atividades, não se encontrando, portanto, dentre os destinatários da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra a parte autora a última parte da decisão de fls. 60.Indefiro o pleito antecipatório...Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica do autor em face do réu.Em razão do ora decidido, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, além das já constantes dos autos, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.177006-8 - DALVA DOHLHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Tendo em vista a relação de continência entre as ações e a prevenção do Juízo da 17ª Vara Cível, que exarou em primeiro lugar o despacho de cunho positivo, conforme consulta em anexo, declino da competência em favor daquele Juízo.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Esclareça o autor se desiste do recurso interposto diante do requerido às fls. 143Tendo em vista o informado às fls. 144, informe o autor o endereço informado pelo réu quando da quitação do contrato. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes sobre os honorários periciais.(r$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.125676-8 - MARCIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051873-8 - MARIA JULYETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista o ocorrido, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 25.06.2008 às 14h30. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.107449-4 - MARIA DILIA CABRAL SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Fica intimada a parte autora a providenciar o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.083,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.117301-9 - ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA SARITA CRISTINA MOTA E OUTRO Despacho:Venha cópia das declarações iniciais para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta 616671-4 (fls. 09) referente ao Plano Verão, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.(ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, acerca do alegado às fls. 130/131, eis que as contas apontadas na inicial eram do Banerj e não do Banco do Estado do Paraná S/A.Ressalto que o não cumprimento ao determinado às fls. 120 importará na aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048388-8 - ANANIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046810-3 - EDY BACELLAR DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Diante do falecimento da autora, noticiado às fls. 82/83, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Promova-se a retificação do pólo ativo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 551676"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "551677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, a saber: 02.07.2008 às 12 horas, na sala de perícias médicas do Fórum (sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)8 - A autora comprovou sua relação jurídica com a ré, conforme fls. 93-112. Assim, fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade da autora, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários.Ante o exposto, determino a apresentação dos extratos, pelo réu, referentes à conta poupança de titularidade da parte autora, referentes ao período de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989 e abril 90, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 81/99: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.264990-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando os documentos de fls.53 e 54 e que a autora nega o recebimento de quaisquer valores, oficie-se à FENASEG, solicitando informações sobre eventual pagamento e cópia do procedimento de regulação do sinistro. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.071521-9 - CARMEN LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Antes do saneamento, apresente a autora o comprovante de requerimento, junto ao réu, dos extratos do período dos planos econômicos mencionados na petição inicial, e esclareça se houve resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101823-9 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTROS Despacho:À Autora sobre as alegações de fls. 217-219 e documento de fls. 220 e verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031671-6 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Inicialmente, esclareça o autor objetivamente a alegação da ré de que este, ante a profissão que exerce (eletricista) como nunca percebeu a irregularidade nas cobranças.Outrossim, defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser anexada aos autos a medida em que surjam.Defiro, ainda, a produção da prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar, se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente de que os mesmos serão pagos pelo réu que a requereu. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:Fls. 274-279 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Restaurem-se os autos. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão:Dou os cálculos do Sr. Contador como corretos. Intime-se o exeqüente, pessoalmente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Considerando a proposta concreta de acordo apresentada pelo Embargantes, designo AC (artigo 331 do CPC ) para o dia 24.07.2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104882-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Diga o Embargado sobre certidão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.001.019107-5 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO TONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Diga a Embargante sobre fls. 169. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado (R$ 18.354,29) ao BB. Diga a exeqüente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 126; 2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035916-6 - CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOLANGE DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095128-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CONSOANTE CONSULTA REALIZADA POR ESTA MAGISTRADA NA \"INTERNET\" A DECISÃO DO AI FOI PUBLICADA NESTA DATA, NELA NÃO HAVENDO EXPRESSA REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. PORTANTO, A LIMINAR DO AI SE MANTÉM EFICAZ ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE, POR ÓBVIO, NÃO OCORREU. PORTANTO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3A - ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Republicação: REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas do incidente pelo Impugnante. Honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em favor do patrono do Autor, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3A - REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Defiro. À DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035612-0 (25905) - MARCOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X MARIA JOSE CARDOSO PIRES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Digam as partes se pretendem a apresentação de razões finais, bem como se há outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 1997.001.004935-3 - WAGNER FELICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSAFÁ MAGALHÃES (RJ-019631) Despacho:1) Retornem os autos à DP para regularização da cota de fls. 231-verso, uma vez que está apócrifa;2) Com o retorno, remetam-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento de custas, na forma prevista no artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine. \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Ante a detalhada informação de fls.881/882, bem como em razão da petição de fls.89/92 (observar numeração incorreta) determino, AD CAUTELAM, o cumprimento de fls.99 (incorreto o n°), a fim de verificar o saldo remanescente nas contas 4756501/4756502/4756503. Renumerem-se os autos a partir de fls.882. \r\n\r\nProc. 2000.001.104099-2 - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante o depósito de fls. 363 dou o Juízo por garantido. Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Reitere-se na forma requerida às fls.547. \r\n\r\nProc. 2003.001.049672-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, pelo rito ordinário, na qual pretende a autora a condenação das rés ao pagamento de indenização de danos morais, sob o fundamento de que estas foram negligentes ao prestar tratamento à mãe da autora, que acabou por falecer.Pretende a parte autora a produção da prova oral a fim de comprovar o estado em que se encontrava a sua falecida mãe, bem como o motivo pelo qual a mesma fora transferida de hospital.Entendo que a prova requerida é desnecessária, uma vez que os supostos fatos que a autora pretende comprovar, na verdade em nada contribuirão no deslinde do feito. Sendo certo que a prova capaz de comprovar a desídia das rés no tratamento médico, é a prova técnica, que já foi realizada, tendo a autora, inclusive, apresentado quesitos suplementares respondidos pelo Perito às fls. 795-800.Por tais motivos, INDEFIRO a prova oral pretendida pela autora. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E- se mandado de pagamento sobre fls.136. Considerando o ofício de fls.140, lavre-se termo de penhora, no valor de R$ 2.639,19 e i-se a executada para, querendo, impugnar. Quanto ao valor excedente, e-se mandado de pgto ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:Designo AIJ para oitiva do Autor, bem como para oitiva da testemunha arrolada às fls. 03 pelo Autor para o dia 06.08.2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha de fls. 03, independentemente de custas, ante a GJ deferida ao autor. Ao réu para recolher as custas de intimação do Autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Inicialmente, insta consignar que não há nada a prover quanto ao que o réu nomeou de \"preliminar de impugnação à gratuidade de justiça\",(...)Destarte, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, nada a sanear.(...) Quanto as provas requereram as partes a produção de prova oral e documental superveniente. Tendo o réu inicialmente pugnado pela prova pericial e, posteriormente, desistido da mesma (fls. 128). Outrossim, defiro a prova documental suplementar requerida pelo Réu, que deverá juntá-la na medida em que surja. Defiro, ainda, a prova oral requerida por ambas as partes. Devendo as mesmas juntar em 10 dias a contar da publicação da presente seus róis de testemunhas, e, no caso do réu, as custas pertinentes para intimação.Designo AIJ para o dia 01.07.2008 às 15h00min horas. Com o cumprimento do parágrafo anterior, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Às partes para que colacionem aos autos cópia da petição inicial da ação que tramitou na 32ª Vara Cível desta Comarca sob o número 2003.001.147305-2, a fim de apreciar a alegação de coisa julgada.Ressalto, de toda sorte, que ainda que esta ação guarde identidade com aquela, em seu pedido e/ou causa de pedir, deve o réu esclarecer porque motivo efetivou nova inclusão do nome do autor junto ao SPC, conforme documento de fls. 11, uma vez que a sentença naquela demanda julgou procedente o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Republicação: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223).O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122668-0 - DATALISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Em alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor, podendo as partes protocolizarem suas peças no último dia de prazo do réu. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Nomeio a Dra. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, Perita do Juízo, tel: 2438.8938 ou 8123.8606, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.Outrossim, traga a parte Ré o original do contrato em que consta a assinatura da autora, bem como quaisquer outros documentos apresentados para a contratação, inclusive fitas magnéticas, se houver.Indefiro a expedição de ofício ao INSS requerida pela parte autora, uma vez que, se for a hipótese, cabe ao réu provar o alegado a cerca do local onde reside a autora. Indefiro, ainda, a oitiva da Representante Legal da Ré, por se apresentar desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de dez dias consecutivos, começando pela autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.014322-5 (23969) - SCARAMUGGIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062306-2 - SILVIO SILVANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro o pedido de designação da AIJ de fls. 253, eis que a Autora não juntou à na inical rol de testemunha, e, em se tratando de rito sumário, preclusa a oportunidade de fazê-lo. Destarte, decreto a perda da prova oral, ante o descumprimento do artigo 276 do CPC. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BAR IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:À RÉ PARA ESCLARECER SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 129, ANTE O CONSIGNADO ÀS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.076221-0 - REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:(...)Assim, fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade da autora, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários. Antes de apreciar o pedido de requerimento da exibição dos documentos, diga a autora se requereu junto ao réu, o fornecimento dos extratos, mediante apresentação do respectivo comprovante. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Defiro vista ao autor em cinco dias, cf requerido às fls.747. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665) Decisão:Indefiro o requerimento da ré de realização de prova pericial, uma vez que a mesma pode ser realizada em sede de liquidação de eventual sentença de proced~encia, não influindi, diretamente, na análise do mérito. Conclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Fls. 495 - O despacho mencionado foi direcionado ao próprio réu. Assim, a este para que esclareça, em derradeiros 05 dias, o já determinado às fls. 493. \r\n\r\nProc. 2007.001.213787-2 - ELIANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos sofridos pela autora, bem como a responsabilidade do preposto da ré no acidente.Assim, defiro a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal e testemunhal), documental superveniente (artigo 397 do CPC) e pericial médica. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Assim, fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade da autora, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários.Verifico que a autora requereu, junto ao réu, conforme documento de fls. 09, os extratos bancários de sua conta poupança nos períodos lá mencionados.Considerando que até a presente data não houve resposta do Réu quanto ao pedido feito administrativamente, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, PELO RÉU, REFERENTES À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, TAL COMO JÁ REQUERIDO PELA MESMA, conforme fls. 09, EM 15 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.211598-0 - MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proc. 2007.001.211598-0DECISÃO SANEADORAA autora optou pelo rito sumário, mas na petição inicial protestou genericamente por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela prova documental.Na audiência de conciliação de que cuida o artigo 277 do CPC, disse que \"requer que seja transformado o rito para ordinário e quanto às provas periciais às custas da ré, nos termos do CDC.\"Ocorre que a autora não requereu, na sua petição inicial, a produção de prova pericial, nem apresentou os respectivos quesitos, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil.Não cabe, portanto, neste momento, quando a autora percebeu a necessidade da prova técnica, converter o rito de sumário para ordinário, tão-somente para possibilitar a produção de tal prova, uma vez que consistiria em burla à norma do artigo 276 do Código de Processo Civil além de clara violação à isonomia entre as partes, já que se estaria concedendo nova oportunidade à autora para especifi \r\n\r\nId: 551677"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "551679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.105893-0 - MARIZA TELES DE ARAGÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2. Tendo em vista a matéria aqui tratada, primeiramente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120746-0 - DELVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Memoriais em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.107418-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040992-5 - BRUFERRAÇO FERRO E AÇO LTDA EPP X SUL AMERICA SAUDE S A Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 06, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: AST - R$ 43,81; Fundperj - R$ 2.19; Funperj - R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2005.001.054782-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO), LEA GOMESS RIBEIRO DIAS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 190, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários como pactuados. Com trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012749-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)), BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Fls. 178/183: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093061-9 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141083-8 - MIRALDO ANTONIO PROCOPIO, ALCENIRA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 95: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.172862-3 - ELAIDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 77: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), ESPOLIO DE IDA SOTELO Decisão:Não vislumbro prevenção neste feito, haja vista que já houve sentença proferida nos autos do processo nº 2006.001.162630-7, com trânsito em julgado. Ademais, o débito discutido nestes autos são distintos daqueles. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.263862-9 - JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.266748-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DORA CAMELLO MARSILI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 47 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, condicionando a baixa definitiva do feito ao cumprimento do acordo com o pagamento da 10ª parcela acordada, razão pela qual determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Honorários e custas como pactuado. Após o trânsito em julgado da presente e comunicação do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010080-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.023177-2 - NILDA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- O documento de fls. 24 não atende ao determinado por este Juízo às fls. 19. Venha cópia do IRPF ou da declaração de isento no prazo de 05 dias. 2- Pelo documento de fls. 14 verifica-se que Nilton faleceu deixando três filhos. Entretanto, somente Nilda está no pólo ativo da presente demanda, pleiteando quarenta salários mínimos. Esclareça a parte autora seu pedido, pois. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA propôs ação em face de SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, formulando pedido, conforme inicial.As partes transigiram, nos termos de fls. 144/145.Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pela ré nos termos da cláusula 3ª do acordo.Retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 410/412: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O réu foi intimado a efetuar o pagamento da diferença às fls. 330/331, permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 334. Assim, é devida a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, que já está computada na planilha apresentada às fls. 336/338. Venha manifestação da exeqüente em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095806-9 - CELIO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:...Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM INDENIZATÓRIO em R$ 4.579,02 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dois centavos), que deverá ser corrigido a partir de 14 de novembro de 2006, fls. 375.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112600-3 - MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.112600-3 - MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1- Fls. 272: Defiro a dilação de prazo para que o autor apresente a cópia da documentação no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, venham os quesitos. 2- Após, intime-se o Perito na forma da decisão de fls. 264. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.000332-5 - LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que houve erro no despacho de fls. 31, razão pela qual torno-o sem efeito. 2- Diga a parte autora se têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030225-0 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. 2- Apense-se no sistema estes autos aos de nº 2008.001.070181-8. \r\n\r\nProc. 2008.001.061205-6 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls16/18 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070181-8 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069834-5 - MARCIUS GUEDES COEHLHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.107743-2 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLA MERABET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Fls.125 e 127: À autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006733-9 - ATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SEBASTIÃO GARCIA (RJ-035335)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA), MARIA DE LOURDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 52, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109078-3 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MIRTZ MONTEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Fls. 63/65: Indefiro o requerido quanto à aplicação da multa, eis que tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, por oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 65, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias para a diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169480-7 - ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Fls. 38/40: Ao embargante, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155033-7 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão. 2- Após 5 (cinco) dias da intimação desta, dê-se cumprimento à parte final da r. decisão de fls. 448. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.124205-9 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SCHILLERDE SOUZA ESKINASI Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.034475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X REPRES LTDA REPRESENTACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Fls. 348/349: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.095389-1 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.137732-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210511-1 - CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X GERDES NUNES RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a petição de embargos a execução despachada nesta data, suspendo a execução.1- D.P.D. Autue-se.2- Certifique-se tempestividade e custas.3- Voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141046-8 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE MAURICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora on line nas contas da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.069989-1A - INTERLIZA PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- A peça de exceção de pré-executividade manejada pela parte executada às fls. 272/273 (e não apreciada devido a subida dos autos à instância superior) não merece prosperar, na medida em que a sentença proferida tem parte a ser liquidada por cálculos nos moldes do então art. 604 do CPC alterado pela Lei 11.232/05 no que tange a rescisão de contratos sofridos pela exequente e não somente, como se pretende, or liquidação por arbritamento e por artigos quanto às demais partes ilíquidas. Assim, rejeito-as pelos motivos acima expendidos.2- Tendo em vista a anuência do credor, defiro a substituição da penhora (quanto ao bem imóvel ofertado) por dinheiro, desde que no valor da planilha atualizada constante de fls. 285. Dê-se guia à executada para depósito em cinco dias a contar da intimação desta.3- Efetuado o depósito, lavre-se o termo de penhora nos autos, intimando-se a seguir a executada, na pessoa de seu patrono, para, requerendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ao Réu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 12,82) \r\n\r\nProc. 2008.001.017096-5 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 22) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005317-1 - JORGE LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.093408-4 - JAIME SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109114-3 - LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054917-6 - MARCOS ANTONIO ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE), VANESSA BASTOS BONIFACIO Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..18. 2 - Cumpra-se decisão de fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033636-0 - WAGNER SOL LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIACAO NORMANDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...Isto Posto, Julgo Improcedente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2003.001.063976-1 - SONIA MARIA MARMELO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADO JULIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, com relação ao autor ANTONIO MACHADO DE LIMA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Com relação às duas primeiras autoras Sonia e Maria Madalena JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada uma das autoras, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno ainda a ré a pagar as duas primeiras autoras indenização a titulo de funeral que fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção da data da citação.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do patrono das duas primeiras autoras que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Condeno o terceiro autor no pagamento das custas e honorários do patrono da ré que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).DA DENUNCIAÇÃOJulgo improcedente o pedido feito na denunciação... \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 171/176 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- Fls 141: Indefiro o postulado ante a extensa pauta deste Juízo, podendo a patrona da parte autora substabelecer com poderes específicos para o ato designado, que se mantém.2- Fls 145/148: Ao autor agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 97/100 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista que as partes não apresentaram documental suplementar, preclusa a produção de tal prova. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:1 - Fls. 75: O determinado no item \"1\" de fls. 53 já foi cumprido conforme certidão de fls. 54/v e fls. 62.2 - Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, via postal, no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.187299-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CONEXÃO ARTE Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244373-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Despacho:Defiro citação por oficial de justiça. Para tanto, designo audiência do art. 277 do CPc para o dia 04/07/2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016137-0 - SEVERINA BARBOSA REIS, CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108067-4 - RICARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração completa do IRPF para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.109238-0 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:...nstadas a se manifestar em provas, a parte ré informou às fls. 54 não ter mais provas a produzir. A parte autora manifestou-se às fls. 56/57 juntando o comprovante de conclusão do ensino médio, sobre o qual o réu manifestou-se às fls. 63/64.É o relatório. Passo a decidir. No caso dos autos, depreende-se que a parte autora afirma que já possui o diploma exigido, tendo cumprido as regras estipuladas pela ré.A liminar foi deferida, tendo a autora feito a matricula requerida, freqüentando o curso há, aproximadamente, 01 ano.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida às fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 25,82) \r\n\r\nProc. 2008.001.010040-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 51 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, condicionando a baixa definitiva do feito ao cumprimento do acordo com o pagamento da 42ª parcela acordada, razão pela qual determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Honorários como pactuado. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e comunicação do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144582-4 - MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Reu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Assim, ante a legitimidade das partes, que se encontram bem representadas, estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.Defiro a prova documental pretendida pela autora, desde que suplementar e no prazo de dez dias.Despiciendo a produção de prova oral ante o acima expendido, razão pela qual indefiro-a.3- Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, conforme consta de fls 94 e fls 96/97.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pela última e derradeira oportunidade, venha pelo autor cópia de sua declaração de IRPF referente ao exercício de 2007 ou comprove a sua isenção, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Venha, ainda, endereço atual do autor, cumprindo o disposto no art. 39, II do CPC. Prazo improrrogável de 05 dias, pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083798-2 - CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cumpra-se o V. Decisum (fls 72/73). Anote-se a gratuidade de justiça concedida ao autor no rosto dos autos.2- O pedido de fls 79 quanto à inversão do ônus da prova é, na realidade, uma reiteração daquele já formulado na petição inicial e apreciado pelo Juízo às fls 31, ressaltando-se que o próprio autor sequer sabe da existência do número da agência e conta para a pesquisa requerida, como consta de fls 16. Assim, considerando-se que a presente foi distribuída em 06/2007 e o autor ainda não lastreou sua pretensão nos termos do art. 283, concedo-lhe o prazo suplementar e improrrogável de cinco dias para tanto, sob pena de extinção do feito.3- Findo tal prazo, com o sem manifestação autoral, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro ao réu o prazo suplementar de quinze dias para apresentação de documentos pretendidos. Após, mesmo inerte, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.019607-3 - IRACEMA DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A), MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:1- Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo.2- Regularize o 2º Réu sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118543-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Venha pela parte ré cópia das iniciais das demandas que alega serem conexas a estas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178044-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S A), WAL MART Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08, às 14:45 horas.2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213769-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017978-6 - MARIA JOSE BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 48 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Honorários como pactuado. Custas em conformidade com o artigo 26, parágrafo segundo do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e recolhidas as despesas processuais em conformidade com o acima determinado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040032-4 - SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:... julgo procedente o pedido autoral, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108640-8 - REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013885-0 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 718/719: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:(...)2- Quanto à certidão negativa de fls 820 no que se refere à testemunha Francisco Quaresma Dourado Neto, deverá o 2º Réu, em cinco dias, informar ao Juízo o seu endereço atualizado, sob pena de perda da prova.3- Em relação à testemunha Paulo Sérgio B. da Silva, deverá o 1º réu observar a decisão de fls 797, requerendo o que for de direito em cinco dias, sob pena de preclusão. No mais, as demais testemunhas comparecerão ao Juízo independentemente de intimação, conforme por ele dito às fls 776.4- Com o cumprimento dos itens \"2\" e \"3\" supra, voltem conclusos para redesignação de AIJ.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.108951-3 - ANTONIO JOSÉ MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X BPN CRÉDITUS BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração completa do IRPF para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar rescindido o contrato em questão, de forma retroativa a 12/02/2007, nada mais podendo a ré cobrar, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente. Condeno ainda a ré a pagar a autora o valor de R$ 860,04 (oitocentos e sessenta reais e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da data do desembolso. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Venha planilha atualizada. 3. Com a vinda da planilha, venham as informações cartorárias de praxe para efetivação da medida constritiva requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 379/380: às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.106354-8 - MARIA ANGELICA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA), CITIBANK Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072865-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171373-5 - ALMERINDA MÁRCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.086940-7 - JOÃO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Acolho a promoção do MP, determinando a realização de perícia médica. Para tanto, designo como perito do Juízo Dr.ª Ana Maria Nóbrega, designando o dia 31/07/2008, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.2. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.3. A audiência será oportunamente designada.4. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.5. Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:(...) As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. Entretanto, impossível o julgamento do feito sem a produção de prova pericial contábil ante a natureza da causa proposta, o que faço de ofício, razão pela qual nomeio o Dr. Moacir Gomes de Amorim , tels. 3393-0872 e 8723-9777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, cujo ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.079661-1 - VANDA MARIA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X ALICE SILVEIRA E OUTROS) Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nId: 551679"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "551678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.003372-3 - JOAO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANAJOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.013448-5 (16317) - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017857)) X ARLINDO GIRARD JACOB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATHEUS (RJ-018781), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA (RJ-001196A), Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Despacho:1 - Fls. 823: Anote-se. 2 - Para apreciação dos requerimentos de fls 823/824, forneçam suas peticionárias, o termo de inventariança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.025640-5 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELETRO HIDRAULICA CASA COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). GABRIELA BOTTINO GAUDIO (RJ-100574) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.066951-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)), Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA) X VIRGINIO VIEIRA OLIVEIRA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DE EMGEA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073747-1 - DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARÃES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 07/08/08, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.073953-4 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091279-7 - EVALDO MIGUEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REMETA-SE A PETIÇÃO À COMARCA DA PAULISTA - PE \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,...INICIALMENTE, N/F ART. 6º, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179599-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JEVERSON BORGES DA COSTA DE FARIAS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.266367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LUINE DE PAIVA PEREIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2008.001.060084-4 - MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201210-8 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.014038-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PAULO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136388-1 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SERGIO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:FLS. 113 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Para cumprimento do disposto no art. 668 do CPC, recolha o exequente as custas para expedição do mandado de intimação da penhora fixado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Por ora, renove-se a diligência do segundo réu, no novo endereço fornecido às fls 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.029924-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO AUTO MOTIVO G FREIRE LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127446-3 - CONDOMINIO RESIDENCIA VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X VIRGINIO VIEIRA OLIVEIRA Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O NOME DO RÉU VIRGÍNIO VIEIRA OLIVEIRA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DE EMGEA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087187-0 - J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a parte ré se detem os documentos originais, referentes as cópias juntadas às fls. 79/81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203758-0 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077084-1 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 43/46, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRESPONDENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017857-5 - ROSE MARI BRUZINGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARTHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X JOAO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,... NOMEIO PERITO O DR. FERNANDO M. CRUZ, TEL: 2493-7839 E 2493-0836. I-SE AS PARTES... ART. 421 §1º, I & II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.154142-8 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpa-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187337-4 - ANA CLARA ANTAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 37: Anote-se. Digam as partes se desejam produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016119-8 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.057330-0 - FRANCISCO CARLOS SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082789-9 - LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.099630-8 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida às fls. 86. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.117425-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 53/54: Defiro a expedição dos ofício, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123597-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. TODOS OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.025454-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA SIQUEIRA MENDONÇA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes - fls. 29/30 - a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110816-9 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CLÁUDIO DA SILVA CARNEIRO, ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA. TEL: 9985-1188. ATENDA-SE PRIMEIRAMENTE AO SOLICITADO NA PARTE FINAL DO OFÍCIO DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES À FLS.11/112 E 113, DOS AUTOS, QUE CONTOU COM A CONCORDANCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, EIS QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA VERGASTADA, QUAISQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DO RECURSO APROPRIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:1 - FLS. 71 - ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR;2 - DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/106 E J. POR LINHA;3 - DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, DECRETO-LHE A REVELIA;4 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO DE FLS. 70/78. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155358-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes - fls. 173/177, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo legal e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134660-8 - AILTON SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 879, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls.875 , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091779-9 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DESARQUIVEM-SE E J-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094134-0 - IONE PADILHA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO SR. CONTADOR JUDICIAL, PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.120674-6 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.55, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Cumprido o acordo e recolhdidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. Recolha o réu a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 65 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106635-5 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/08/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE A DECISÃO PROFERIDA À FLS.24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032340-5 - ELIEZER AMADO DOS REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1º do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.030042-3 - JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091841-6 - CARLOS AUGUSTO GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.265416-7 - EDIGLEY GRESSI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VERIFICO QUE A LIDE DO PRESENTE PROCESSO REFERE-SE A REVISÃO DE VALORES PACTUADOS EM CONTRATO DE MUTUO. PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ASSIM, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CPC, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, E NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NOBRE, TEL: 2203-1089 E 8129-8128. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º I E II DO CPC. INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nId: 551678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052), Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (MG-072809) Despacho:1-FLS. 4324 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS; 2- REITERE-SE O OFÍCIO DIRIGIDO À CEF, CONSIGNANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.128541-3 - CLINICA MATTE PREUSSLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743) Despacho:FLS. 218: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.140995-9 - MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J.E.MANDADO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.015584-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159150-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Procedi à penhora on line, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO RUSSOWSKY E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101811-5 - EDUARDO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124433-4 - ROSELI APARECIDA FRANCA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PSREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.178740-8 - MAURO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008328-0 - JOSÉ GILVAN SALES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011219-9 - NISE BRAGA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.051021-1 - JOÃO BETO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053860-9 - GILBERTO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063314-0 - JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (RJ-070452)) X MARIO CALUX Despacho:... Designo o dia 21/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213068-3 - MARLENE TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, oficie-se à FENASEG para que informe qual o valor efetivamente pago no processo administrativo nº2004/018915/01 e quem foi o beneficiário do referido valor.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073772-8 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X MARCIO RODRIGUES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064695-9 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAU CARD S A Decisão:Defiro JG. Anote-se. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Designo o dia 21/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. Após a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039950-6 - MARISA JOSÉ BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159103-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ABRASP (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X MARIA DA GLORIA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi insuficiente. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042017-7 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137192-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:A habilitação do crédito da parte exeqüente no processo falimentar depende apenas de sua iniciativa, instruindo o seu requerimento com o título executivo extrajudicial ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Diga a parte executada sobre o requerimento de penhora formulado pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133494-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DE SOUZA MELLO Decisão:...Assim, procedi à penhora on line, como requerido pela parte exeqüente, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066823-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CEDULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039778-2 (14183) - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPÓLIO DE MARIA ESTHER PEREIRA DE SOUZA STOCKLER), Inventariante: LUIS ALFREDO STOCKLER Decisão:Defiro a conversão do aresto das cotas sociais em penhora (cf. fls. 1583/1584). Lavre-se termo em Cartório para formalizar o ato de constrição judicial... (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:1-OFICIE-SE INFORMANDO PARA DISCONSIDERAR A ÓRDEM DE CANCELAMENTO, POIS NÃO HOUVE A AVALIAÇÃO DA PENHORA ( FLS. 863); FLS. 865. DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO , NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Embora desnecessária a menção expressa, consoante entendimento pacífico do nosso Tribunal de Justiça, acolho os embargos para declarar que a parte autora faz jus à gratuidade de justiça e, assim, a condenação na verba de sucumbência está sujeita à regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043243-0A - SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179364-0 - ELIANE ARAÚJO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro, por fim, a produção de prova documental complementar, requerida pela Companhia de energia elétrica ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070750-0 - LUIS ANTONIO VITAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo a transação firmada entre as partes, satisfazendo o crédito exeqüendo e pondo termo à execução. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro...Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados. (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.069194-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:\"...Isto posto, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que o Réus deverão efetuar o pagamento da quantia reclamada na inicial, acrescida de correção monetária e juros moratórios, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor do crédito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149165-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR - BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075484-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXDIGA A PARTE EXEQUENTE SE CONCORDA COM OS TÍTULOS INDICADOS À PENHORA PELO BANCO EXECUTADO. VALE RESALTAR QUE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NÃO É INTEMPESTIVA, VISTO QUE AINDA NÃO SE FORMALIZOU A CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 181, NO VALOR DE R $ 10.361,03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022190-0 - EVANDRO BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados pelo Autor...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados pelo Réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045329-0 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que estimo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070421-2 - RAUL GUILLERMO OCAMPO LANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CARMEN FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELOS Decisão:\"...Assim, nos termos do artigo 461 do CPC, defiro a antecipação da tutela para que a parte ré providencie, no prazo de quinze dias, a realização de obras em seu apartamento para o fim de estancar, em definitivo, a infiltração para o imóvel do andar inferior.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211663-7 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida ab initio, para o fim de cancelar o protesto dos títulos cambiais e de condenar o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir do protesto indevido (14.07.2006).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015595-4 - CAFE E BAR BEM BEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 201...Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.224. \r\n\r\nProc. 2007.001.218856-9 - ELZA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS REFERENTE À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi insuficiente.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088022-0 - RUTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERT. DE FLS. 24. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.062230-0 - CRISTIANO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.060518-2 (12998) - ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Confrontante: MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO), Confrontante: ELIAS DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 443/446. À PARTE AUTORA. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA QUE PROCEDA À NOVA VISTORIA NO IMÓVEL , NOS MOLDES DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 551681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057422-1 - JAIR NUNES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LÉTICIA COSTA FERES (RJ-094098) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2006.001.155950-0 - NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170201-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA FIALHO LOPES DRUMMOND Despacho:Fls. 29: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.047487-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VAZ AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172613-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros, por escrito e com firma reconhecida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113486-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) Decisão:Fls. 291/293: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Fls. 514/515: reserve-se o valor. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.142503-8 - CONJUNTO 1 DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPOLIO DE NELY LEITE DE SOUZA Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para regularizarem suas representações no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.067247-2 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAPA FINA LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.091705-4 - RIO LAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SAUL GUALBERTO DE AMORIM E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094979-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PALENSKE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706) Despacho:Fls. 230/231: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091547-3 - SAMUEL LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes quais provas efetivamente desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.109821-1 - ELZA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.123660-7 - ALVARO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.039263-7 - JORGE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ofice-se à FENASEG para que informe eventual valor pago a título de seguro DPVAT pelo falecimento de Aílton Elias de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.071975-4 - SONIA CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para dizer se há provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075583-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fls. 160/161, especialmente quanto à juntada de extratos referentes à conta administrada por terceira empresa, manifeste-se o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121368-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125448-0 - VAGNER FORONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SMYRNAH - CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003447-4 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X HSBC SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061116-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119516-5 - FRANCISCA EDINEUSA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte résobre os documentos juntados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.191759-2 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433) Despacho:À parte autora sobre o requerimento de fls. 1047, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.102007-0 (18476) - MERCEARIA MARIALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ESP DE JUSTINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.161782-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X GRUPO DE AFINIDADE VIVA RIO BANCO DO BRASIL VISA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, uma vez que não restou configurada omissão/osbcuridade na decisão atacada.Cumpre ressaltar que a parte impugnada não ofereceu resistência à impugnação e que a mesma concordou com o valor indicado pela parte impugnante.Se a parte ora embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090301-2 - COLUNAS 46 DE BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu sócio (endereço às fls. 02), para que a mesma dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038268-1 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da certidão de fls. 66 e considerando que a competância dos foros regionais é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER, nesta comarca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141992-1 - NAIR ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral, devendo o cartório fixar data. 2. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.141992-1 - NAIR ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 06/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028977-4 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.142837-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.013567-7 - GILDOMAR SILVA SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 547: diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102901-4 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ALCIONE GUEDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Recolham-se às custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.029270-0 - EDNA DANTAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X HENRIQUE ALBERTO MEZIAT LESSA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166324-9 - JOSÉ FRANCISCO SUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MANUEL ROLPH DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164427-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022623-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIRCEA DE FÁTIMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se pretendemproduzir provas ou se desejam o julgamento do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056182-3 (16454) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DELARUE COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO), JOSE DELARVE BORGES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento, se o caso.Canceçem-se eventuais penhoras, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.017045-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAM BUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. 589: cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136950-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 99: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155647-0 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em cinco dias.Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073414-7 - ABÍLI0 RODRIGUES MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.013667-7 - ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:I - FLS. 452 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉ.II - FLS. 445 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107645-8 - ALEXANDRE HERMIDA MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040649-3 - RAIMUNDA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089853-8 - MONICA MACHADO DE SOUZA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.090236-4 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.001.127995-4 - NILO SERGIO MENDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 266/267: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005233-4 - JOAQUIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:FLS. 217 - DESIGNE O CARTÓRIO DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , DEFERIDA A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. PROVIDENCIE O AUTOR A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS A FLS. 143. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DO ATO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005233-4 - JOAQUIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 06/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094519-2 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153367-5 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:FLS. 136 - A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO RÉU A FLS. 132, DEVENDO PARA TANTO TRAZER AOS AUTOS, QUINZE (15) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUA. DESIGNE O CARTÓRIO AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA, VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ARTIGO 407 DO C.P.C. RECOLHENDO O RÉU AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES, INCLUSIVE PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153367-5 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 05/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036624-9 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:1.Designo Adiência de Instrução e Julgamento, devendo o cartório marcar data. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).3. Regulariza a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 05/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104413-8 - JOÃO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BART OSCAR MARIA WANDERBORGHT Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 34/40).Cumpre ressaltar que o autor juntou, às fls. 40, cópia de GRERJ e não seu original.Além disso, o alegado às fls. 38 não é razoável, vez que a guia que foi juntada no processo extinto, cuja cópia se encontra às fls. 40 destes autos, dizia respeito, por óbvio, àquele feito e não ao presente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016851-5 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045), Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969)) X FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VESTUARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:A liminar está em vigor, pelo que a mesma deve ser cumprida. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052143-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083979-4 - LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Despacho:Fls. 343/350: certifique o cartório, circunstanciadamente, se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.086449-5 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134028-5 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ao experto para o início dos trabalhos, salientando que os honorários serão arcados pela parte sucumbente ao final do processo, bem como que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.039383-1 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao experto para o início dos trabalhos, sendo que os honorários serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo, salientando que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.091397-0 - GABRIEL DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À parte autora para dizer se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117802-4 - ANA CATIA CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122822-5 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VETERINÁRIA GLOBAL VET Decisão:Diante da documentação ora acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045708-7 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.001582-6 (15087) - LYDIE MARIE DELLA NOCE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ELOY ERNESTO BERTOZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117861-1 - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:FLS. 170 - REMARQUE O CARTÓRIO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. E INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA, BEM COMO INTIME E A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117861-1 - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 05/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.006665-0 - SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-095683)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se o autor, esclarecendo o que pretende, diante da divergência de requerimentos (fls. 220/221 e 222/223). \r\n\r\nProc. 2007.001.198788-4 - CARLA CRISTIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para regularização do pólo passivo. Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.091633-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDA MARIA FERREIRA TEIXEIRA CAZARIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:Diante da petição/documentos retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035864-4 - MOYSES RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em fase de Execução entre as partes epigrafadas, os cálculos foral elaborados pelo CONTADOR JUDICIAL (fl 272/273), considerando as partes não impugnaram o falor apurado e o depósito efetuado pelo devedor satisfaz a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 20.038,47 e de Mando de Levantamento de R$ 84,28 em favor do executa, com os acréscimos legais. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.044554-6 - LUCIANE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132307-1 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.036081-5 - CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114814-0 - YOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SABEMI Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015035-1 - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Ao experto sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011431-5 - WALTER ANTÔIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.197217-7 - IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANTONIO FERREIRA DUARTE E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138052-5 - RICARDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 551683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES Sentença:Assim, diante da ausencia de citação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merot, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062699-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA HONORATO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068599-4 - MARIA EUNICE AGOSTINI GONCALVES X ICATU HARTFORD Decisão:Dê-se baixa e devolva ao Juizo deprecante com as nossa homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.110899-8 - FRANCISCO DE JESUS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS (CE-004146)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.074131-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA Despacho:Reitere-se ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.086093-9 - WILLI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA RESENDE. (RS-028106)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MULLER (RS-013449) Despacho:Devolva-se a deprecata com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.116977-1 - C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REIS DE OLIVEIRA (MT-005476)) X DELIO DE TAL Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.210019-8 - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.005392-4 - EMILYTEC COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KINGTECH COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178904-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Despacho:Fls. 212 - Renove-se a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA Despacho:Fls. 71 - Defiro suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 61/64 - Intime-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.033059-2 - MARIO NOVAES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.098706-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO II X ANTONIO PINTO DA SILVA E SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão: A presente ação foi dirigida a este juizo para exame de prevenção em relação ao processo 2008.001.019310-2. Ocorre que não existe a mencionada prevenção, porque não há conexão entre as ações, eis que distintos os respectivos objetos. A fim de se observar o princípio do juiz natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuíção. Cumpra-se.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:Petição despachada; Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.124906-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CARTÃO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por determinação verbal do MM.Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008,às 13:45 horas . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097057-0 - LOURDES SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTROS Decisão:Defito a JG. Cite-se.A tutela será apreciada após a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 118/120 - Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Despacho:Fls. 150/153 - Oficie-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA Despacho:Fls. 257/258 - Cumpre-se o art. 45, CPC I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Indefiro honorários de execução uma vez que o processo passou a ser sincrético. Venha planilha do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100885-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X ANA MARIA PEREIRA GÓES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACOES DO SR CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.096695-6 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ESPÓLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Aguarde-se decisão do STF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.216570-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Venham as custas. Após, ao excepto.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Certifique a garantia. Autue em apenso. Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.148792-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARTHA ALENCAR CARVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Fls. 86 - 1) Nada a provar 2) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo decisão de fls.90.Defiro o desbloqueio.Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008,às12:15 hs.Devendo o cartório diligenciar quanto a intimação pessoal da executada,dando ciência à DP. (Gabinete com Rita ) em 16/05/2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.066378-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS Despacho:Proceda-se o detalhamento da penhora online. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.016838-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTÔNIO ESTEVÃO MICELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA PORTO (RJ-148928) Despacho:Fls. 87 - Oficie-se o DETRAN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.081233-0 - JOSÉ CARLOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JULIO RODRIGUEZ REINOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.201622-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.032444-0 - VITOR CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE SE E CUMPRA SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077502-0 - ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Decisão:Fls. 144 - Defiro expedição do alvará. Expeça-se mandado de pagamento do saldo residual. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235650-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS Despacho:Fls. 32/34 - Expeça-se ofício como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Aguarde o agravo como determinado às fls. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2B - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) Decisão:....É hipótese deo chamado forum delicti comissi onde o foro do local onde ocorreu o ilícito irá determinar a competência para o julgamento, sendo certa que a regra especial afasta a aplicação da norma geral.... Assim, decllino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.120629-1 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANIRO CEG Por determinação verbal do MM. Juiz de Direto desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para dia 06 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 277 - Defiro a substituição das penhoras por depósito judicial. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, voltem-me para efetivação do desbloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 251 - Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia, dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.080983-0 - SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Fls. 491/518: Indefiro uma vez que tal intervenção somente é possível em processo de natureza objetiva.Desentranhe-se (o Incidente de Ordem Pública) Ao ETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.152683-2 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial para, tornando definitiva a tutela deferida, declarar nula a cluasula contratula que exclui a cobertura dos stents e, em consequencia, determinar que a ré efetue o seu pagamento ou autorize4 o serviço, ressarcindo as autoras nos gastos já realizados. Julgo improcedente o pedido no que tange a indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167024-4 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TAP COMPANHIA AÉREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Conheço embargos. Quanto a litigância de má fé, dou provimento para constar que a mesma não restou provada. Relativamente às demais matérias, rejeito os embargos pois pretende o recorrente rediscutir o mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034930-8 - ANTÔNIA IONEDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X MARCÍLIO DA PURIFICAÇÃO SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.094632-7 - LUIZ HERINGER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 214/215 - Intime-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.015969-6 - VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Fls. 128/129 - Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 170 - Defiro penhora on line. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135154-0 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X SMILE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 1061/1062 - Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139709-0 - TEREZINHA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Sentença:to, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, apra declarar nula a clausula contratual que exclui a cobertura do stent e, em consequencia, determinar a ré que efetue o pagamento, consolidando-se definitivamente a decisçao proferida em sede de tutela antecipada neste sentido. Julgo improcedente o pedido no que tange a indenização por danos morais. Condeno a ré ao apgamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Decisão:Determino o desbloqueio da conta corrente uma vez que houve depósito. Destacando que o feito está suspenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 324 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.083368-7 - ADRIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 216 - Atenda-se a DP. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. Paulo de Rin. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1- Cumpre-se fls. 129. 2 - Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.105664-6 (20134) - PAULO CESAR MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR AVALIADOR FLS476. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.069549-6 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 462 - À parte autora sobre esclarecimentos do sr. oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.121236-7 - ANTONIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.201610-2 - JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora acerca do despacho de fls 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. ___ - Venha aos autos o depósito referente aos honorários do sr. perito. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fixo os honorários do sr perito na forma requerida, tendo em vista a complexidade do trabalho. Venha o depósito dos honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121430-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075320-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Defiro expedição de ofícios. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057552-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada de jucerja. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 413/414 - Já houve levantamento do valor incontroverso pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.046480-8 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OLIVAN TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.001.031147-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GABRIELA NITZSCHE SODRE DO CANTO LIMA Despacho:Ante a não citação, redesigno a audiência para o dia 12/08/08 às 13:15. Cite-se por hora, como determinado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 155/156 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080952-1 - ALAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 79/80 - Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Cumpra-se fls. 125. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 81/85 os acolho, declarando que a sentença às fls.78/79 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) .No mais, permanece a sentença como foi lançada.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56/58 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO Despacho:Fls.53 - Defiro vista ao patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.068797-2 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Fls. 114/115 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073209-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.077328-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEÔNCIO DE ANDRADE FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.086547-3 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102521-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110955-8 - GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Em provas.Digam,ainda, se têm interesse na conciliação (art.331,cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.123823-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARILZA ESTEVES MILANEZ E OUTRO AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIAS E PAGAR O CUMPLEMTNO DAS CUSTAS PARA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176932-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ARAIZA RODRIGUES NEVES Despacho:Fls. 43 - Defiro juntada das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024148-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.053440-9 - ANTENAS LAMARTINE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 12/08/08 às 14:00 hrs. Cite-se corretamente o réu indicado na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111829-8 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008, às 13h30min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033817-0 - CARLO ZALDINI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 179/180 - Retifique-se e auste-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151960-8 - CAIO ROBERIO JUSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Trata-se de ação ordinária entre as partes devidamente qualificadas em que se discute como objeto do processo o reconhecimento da natureza salarial das parcelas recebidas a título de auxílio alimentação. Desta forma a competência para a demanda é da Justiça do Trabalho, motivo pelo qual declínio da competência em seu favor. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081490-8 - PROPULSERV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara,tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244367-3 - ELISA DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING AREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083049-5 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Recebo a decisão nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030840-0 - ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho: Suspendo o feito por 90 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FAGGIONI JÚNIOR (SP-210645) REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 12 de agosto de 2008, às 13h45min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109114-1 - CONVIDA ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X OSCCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.216044-4 - ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALDA BRARACHO FIGUEIRA Despacho:FLS.78: Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218859-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DAMIANA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser provida uma vez que o foro competente para reparação civil decorrente de acidente automobilístico é o de domicílio do autor ou do local do evento danoso nos termos do art. 100 parágrafo único do CPC. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105299-2 - JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X VASILIO PRADANOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Fls. 543 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.143644-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 119/125 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. As fls.334 o executado juntou cópia nos autos principais da sua petição de embargos a execução que está na contracapa dos autos. Às fls, 342 i cartório certificou a intempestividade dos Embargos. Após, às fls. 343, foi proferida decisão rejeitando a impugnação. Entretanto, deve ser ressaltado que por erro material os próprios embargos é que foram liminarmente rejeitados por falta de um dos seus requisitos, qual seja, a interposição dentro do prazo. E de outra forma não poderia ser ma vez que o meio regular de defesa na hipótese são os embargos a execução e que a nomenclatura errada não tem o condão de alterar a natureza do ato. Desta forma, e após a devida intregração da decisão, remata-se o feitoa 2ª instância em virtude da apelação interposta. Autue-se e distribua-se por dependência os embargos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9A - JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093318-7 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 237/241 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação dp exequnete às fls. 99, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.088758-4 - NATANAEL DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180275-6 - JORGE WILLIAM PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199312-4 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). JARBAS PINHO DE SANTANA (RJ-148653E)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência de conciliação (art. 331. CPC) para o dia 30/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.(republicar) \r\n\r\nProc. 2007.001.211404-5 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264309-1 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007198-7 - ALCINO DE ASCENÇÃO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017942-7 - EWANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214098-6 - DIEGO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.115967-3 - OBVIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS.189 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.150215-3 - GAZE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X EDITORA NOVA TRÍADE DO BRASIL LTDA Sentença:...Assim, uma vez nao cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi lege, o titulo executivo judicial. Convertido, tambem, o mandado inicial em mandado executivo 9CPC, art. 1102, \"c\" , 2a parte) prossiga-se no mesmo mandado na forma prevista na lei. (CPC art. 1102 \"c\" do CPC ) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.162652-3 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Certifique a não apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.074673-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 59 - Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093775-7 - DULCE LEA MAGACHO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Por determinação vewrbal do MM. Juiz deDireito desta vara, tendo em vista a realizaçãode reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177740-3 - FLÁVIO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095660-0 - ESTER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148816-8 - MÁRCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008344-8 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115030-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161714-5 - ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583) Despacho:Fls. 249/250 - Ao exequente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.042417-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença para que produza seus efeitos juridicos e legais a prova nestes autos produzida. PRIC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082152-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE INTERESSADA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 343. (DATA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO - 18/06/2008 ÀS 13h30min). \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.116457-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REDESIGNAÇÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008, às 13h15min. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.105311-1 - LUCIANO CONSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) CONCEDIDA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007904-2 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.035094-1 - VERA LÚCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SABEME SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) REPUBLICAÇÃO: Fl. 98 - Indefiro a devolução do prazo. DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 96/97 porque tempestivos. , mas os rejeito por não haver na decisão omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209868-4 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166983-5 - FRANCISCO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Fls. 291 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057560-4 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência preliminar (art 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.008101-0 (16390) - AUREA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DO LAGO E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.144996-5 - MARIA DA GRACA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 227 - Defiro Expeção de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS) Despacho:Recebo a emenda. Cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 551718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.082169-1 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X NAVATEL MARITIME S A Despacho:1) Despachei nos autos principais.2) Em 24 horas, cumpra a autora o determinado no item 3 de fl. 02, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.043377-2 (13728) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RT ASSESSORIA E REPRESENTACOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIOLICE BOEMER (RJ-045124), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA ( FL 323 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. ....Expeça, o cartório, ofício ao DETRAN para que o proceda a baixa de todas as restrições judiciais existentes sobre o veículo qualificado na exordial, como requerido pelo Autor na petição de fls. 120 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Decisão:...Desta forma, indefiro os honorários pedidos pelo Sr. Leiloeiro, por indevidos, devendo a ré depositar a quantia pelo mesmo gasta, conforme apresentado às fls 321. Suspendo a realização da hasta pública, devendo o autor manifestar-se nos autos no prazo de 24 horas, sobre o depósito referente ao principal. Com sua manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.001585-0 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fls. 387/395 - Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:1) A parte executada foi regularmente intimada para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do art. 475-J, POR GUIA RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, conforme o despacho de fl. 120.2) Apesar de intimada, a executada não efetuou o pagamento, devendo incidir sobre o valor executado a multa de 10% prevista no art. 475-J.3) Comprove a parte executada o depósito no valor de R$ 886,12, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".4) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006172-4 - NEMIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS, IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da ação.2) Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte ré diligenciar para fornecer as cópias do processo referido à fl. 41. Venham as cópias no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070296-1 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075709-3 - HELOÍSA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075969-7 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, junho de 1990 (BTN - 9,61%) e março de 1991 (TR - 8,50%)), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despe \r\n\r\nProc. 2007.001.080130-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 133/174 - Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083585-7 - INGRID SABBÁ DE VILHENA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171840-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Recebo fls. 46/47 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244252-8 - DANIEL ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027519-2 - RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X LUSBELLE ALMEIDA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003562-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONSOLIDAR O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pelo réu. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.120346-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO GERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado na assentada de fls. 217/218 no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à parte autora por 10 dias para se manifestar, conforme o requerido à fl. 303 do processo nº 2000.001.001585-0. \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) AO INTERESSADO SOBRE FL 235. NAO HAVENDO MANIFESTAÇAO, EM CINCO DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061911-2 - MICHELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fl. 164 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2) Complemente a parte executada o depósito, no valor de R$ 1.126,40, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.090788-9 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079046-1 - PALMIRA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Fl. 173 - Anote-se.2) Venha prova documental superveniente em 15 dias.3) Designo o dia 25/08/2008 às 14:40 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154062-2 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO Despacho:A parte executada não possui advogado constituido nos autos. Indique a parte exeqüente o endereço para intimação dos executados, nos termos do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.068907-7 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (RJ-139069)) X ANA PAULO PEREIRA PORTO Despacho:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Considerando as alegações de fl. 30, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031603-5 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:Fls. 135/137 - Ao contador sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088266-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO E OUTRO Despacho:Despachei na petição de exceção. (Inclua-se como incidente, autue-se, apense-se, certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. Após conclusos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041822-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Despacho:Fl. 34 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128588-6 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial....DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, ...Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203700-2 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR OI Despacho:1)Defiro J.G. ao autor. 2) Cite-se. 3)Comprove o autor a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito; 4) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação e o cumprimento do determinado no item 3 da presente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019069-2 (20466) - JAYME MUNIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CLAUDIO SPILLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Diga o interessado em 5 dias. nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053168-8 - RODRIGO LEAL AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) Fls. 486/490 - Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. 2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.049567-4 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, e....DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente.... Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053521-0 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. 2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.060748-8 - ESTEFANO SABINO DA SILVA, ELENICE SABINO DA SILVA, ELIETE SABINO DA SILVA, EDMILSON ANTONIO SABINO DA SILVA, EVANGELINA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando o transito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário e intime-se para pagamento. Após arquivem-se, com baixa se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.143388-3 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032982-0 - MARIA CRISTINA DE NIELANDER RIBEIRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GARCIA PORTO), ROSIVALDO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.155112-2 - RODOLPHO BARBOSA MOREIRA, MARIA HELENA DIAS BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/92 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RE SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FL 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.215572-2 - ANNA BEREZOWSKA ZALCMAN, FÉLIKS ZALCMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIG CONSTRUTORA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 59, face a informação de fl.60.Recebo as petições de fls. 55, informando o novo endereço da ré, e 57, elegendo o rito sumário, como emenda à inicial.R...Designo o dia _26/08/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.069386-6 - ADS ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Publique-se fl. 260, verso. Devendo a parte exeqüente indicar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRMG MODAS LTDA), JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Esclareça a parte ré os pontos controvertidos que pretende dirimir com a produção das provas indicadas à fl. 90, no derradeiro prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051920-8 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET AO AUTOR SOBRE FLS 78 E 87/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls 272/289 - Ao MM Juiz prolator da sentença de fls 269/271, por força dos Embargos de Declaração. Após venham-me conclusos para recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 178/180 - Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102884-4 - ANNA DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a expedição de ofícios e manifeste-se sobre fls. 125/130.2) Diga a parte autora sobre fls. 97/124, esclarecendo a necessidade da produção de prova oral.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO DETRAN (FL 165 E 166) E SOBRE A CERTIDAO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 279/280 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092956-4 - PAULO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), M L GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos, depositados às fls. 499 e 507, conforme o requerido à fl. 513.2) Após, ante a inércia da primeira ré, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081968-8 - MARIA BENEDITA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO BANGU S A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 81 (6 salários mínimos).2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.058333-0 - ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077889-8 - BELALMA SOARES BECKMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 386/388 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA .. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140088-8 - CLAUBER LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D)) X AUTOLATINA BRASIL S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:408/409 e 416/417 - Ao perito sobre impugnação e sobre manifestação do autor de fls 412/413 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057326-5 - LUIZ CARLOS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXCEL CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS S/A), BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de dez dias. O autor poderá retirar os autos por dez (10) dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055931-2 (17651) - ZENITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO SOARES (RJ-072556)) X NAIR ANA FERREIRA E OUTRO), ESPOLIO DE DIONISIO PEDRO FERREIRA) Despacho:Cumpra o cartório fl. 192. \r\n\r\nId: 551719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.199557-1 - MICHELLE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088023-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SONIA TORRES SALGADO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003104-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026941-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DANTAS DOS SANTOS Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 54. Após conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 09.07.2008 às 14:15 horas. 2) Cite(m)-se, por edital, na forma de fls. 198.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015280-3 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao devedor face petição de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.085,70 (sete mil e oitenta e cinco reais e setenta centavos), acrescidos de correção monetária, a partir do transito em julgado desta sentença, segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros legais de 1% a.m, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas, taxas e despesas processuais e de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação. P. R. I. Com o transito em julgado, com a memória de cálculo - art. 475- B do CPC, intime-se o vencido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo às fl. 135/137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:1 - Desapensem-se o presente processo dos autos do proceso nº 2008.001.060427-8;2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito; 3 - Ao apelado;4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046221-4 - DANIEL SILVA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido a partir do transito em julgada da presente sentença e acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049512-8 - REINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Desentranhem as petiçãos de fl. 33,36 e 38 eis que estranhas aos autos. Intime-se o I. Perito devolvendo às mesmas.Esclareça a parte autora as peças que pretende que sejam desentranhadas, juntando cópias das mesmas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo.Mantenho a decisão.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retifico o despacho de fls 101 para que dele conste \" Ao réu para recolher as custas, apontadas às fls. 99\". \r\n\r\nProc. 2007.001.076486-3 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro custas ao final. Anote-se onde couber e na capa dos autos.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119694-7 - ABEL TAVARES DE SOUZA, LIGIA SANTAREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.145868-1 - ARLINDO ADELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença o pedido desistência de fl. 29, tendo em vista a concordância da parte ré às fl.32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5 - MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.129,55 (seis mil, cento e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.243977-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO), ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Chamo o feito a ordem.Sabe-se que o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário, assim, com razão a parte ré quanto a exclusão do 2º réu Alyrio, eis que falecido.Assim, determino a exclusão na DRA e onde mais couber do nome do 2º réu. Recebo a contestação como da 3ª ré, portanto, revogo o despacho de fls. 62, item 1.Por cautela, manifestem-se, querendo, as partes.Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.266020-9 - ANDERSON CÉSAR PINHEIRO, ALESSANDRA JOICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe a autora o resultado do agravo, eis que perdeu o objeto.Oficie-se à Fenaseg. (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2008.001.060427-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO Decisão:1- Desapensem-se o presente processo dos autos do processo nº 2007.043650-1.2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 04.07.2008 às 15:00 horas. P.I.3 - Cite(m)-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068306-3 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR Decisão:1- Esclareça o autor seu pleito antecipatório, eis que o valor à disposição do X Juizado Especial Cível da Leopoldina refere-se à execuções, nas quais o autor figura como exequente, conforme se depreende da peça inicial. 2 - Com relação ao requerimento de citação por edital, antes, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. 3 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086909-2 - URSULINA CANTHE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.126009-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNANI CONTRIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS VIANA DE RESENDE), ADRIANA MARIA FERNANDES SALES CALDEIRA), WILSON LOPES DE RESENDE), ZOIRA VIANA DE RESENDE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 04.07.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.131897-9 - RISA PARTICIPACOES LTDA, RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Digam as partes sobre fl. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do negócio jurídico ora discutido, bem como para condenar a ré à reparação, a título de danos morais, do montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), monetariamente corrigidos segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença na imprensa oficial, acrescidos de juros legais de 1% a partir da citação.... \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107490-8 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Junte a parte ré, em 05 dias, o contrato objeto da lide. (art. 355 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.127666-0 - DOMINGOS FIRME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171234-2 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Junte o autor o contrato correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.171237-8 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171238-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171239-1 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Decreto a revelia da parte ré.À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (PLANILHA, PEDIDO E DESPACHO), BEM COMO AS CUSTAS (R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Cumpra a peticionante de fl.212 na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047791-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X TRANSIPEL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Interessado: PAULO ROBERTO GARCIA, Dr(a). GERALDO NUNES DE ANDRADE (RJ-064468) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 219, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129316-5 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Regularize a representação a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.199696-4 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA, JOSÉ ANTONIO LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... Pelo exposto, considerando inexigível as notas promissórias, ACOLHO OS EMBARGOS e, via de conseqüência JULGO EXTINTA a execução - processo n. 2007.001.061106-2. Condeno o embargado nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Sete Lagoas - M.G., domicílio da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4A - TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) Decisão:... Ante o exposto, INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. Cerifique-se nos autos principais e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALLELUIAH TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 436/440 E 442 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131205-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Despacho:Nada a prover. Autos já sentenciado às fl.25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.118272-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.128237-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR E PAPELARIA PARTIMPIM 2005 LTDA ME), ROGERIA ALVES DA SILVA), LUZINALDO PEDRO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011345-8 - MATHEUS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Tendo em vista que foi bloqueado R$ 5.480,41, às fls. 290, sendo certo que o valor do débito indicado pelo credor corresponde a R$ 3.623,67, conforme fls. 280, desbloqueio a diferença, no montante de R$ 1.856,74, mantendo o bloqueio do valor de R$ 3.623,67, que ora transfiro a uma conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 2 - Segue o comprovante da transferência e desbloqueio. 2 - Após, com a confirmação do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora do valor correspondente a R$ 3.623,67, intimando-se o devedor para impugnar, querendo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para recolhimento das custa, na forma de fls. 269. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.168704-9 - TEREZINHA DE JESUS BRANCANTE, LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO, LUIZ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOSCA Despacho:Defiro a exclusão dos 1º e 2º autores. Anote-se na DRA e onde mais couber. Retifique-se a autuação.Após, voltem cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124595-0 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO, PAULO DÉCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HELIO LOPES DOS SANTOS Despacho:Cite-se, com o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0B - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Fls. 363/367 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco;3 - Intime-se o executado na forma requerida às fls. 347/348. Prazo de 1o (dez) dias, sobre pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07.07.2008 às 15:45 horas. P.I. Expeça-se o cartório o mandado de citação e intimação da presente decisão.horas; 2- Intime(m)-se. Dê-se se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando informação a respeito do CPF nº 016.797.477-70.Oficie-se ao cartório do 4º ofício para que informe se houve equívoco na anotação do CPF 016.797.477-70, eis que em nome de Noel Batista do Nascimento, sendo certo que o protesto foi em nome de Renato Soares Cavalcante. Outrossim, informe se é possível retirar o protesto somente do CPF, mantendo-se o nome do devedor Renato. \r\n\r\nProc. 2007.001.221080-0 - NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), BCP S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077714-8 - RENATA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TALENTOS CONSULTORAS E SERVIÇOS DE CADASTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.025634-4 (20720) - JOSE BERGAMINI JR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL LTDA Sentença: Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.005781-8 - CATARINA BRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor de fl. 245 e 251 com as cautelas de estilo;2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 259 em favor do executado com as cautelas de estilo;3.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Ao autor sobre fls. 158/162;2 - Homologo os honorários periciais estimados à fl. 149 (R$ 2.900,00), eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;3 - Com o depósito dos honorários nos autos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos;4 - Laudo em 30 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791) Decisão:... No tocante ao pedido de inversão do ônus de prova formulado pela parte autora, temos que, analisando a inicial, a relação não é de consumo, eis que a autora não é destinatária final, tendo comprado os produtos em razão de seu objetivo social (clausula segunda de fls. 07). De outra forma, não preencheria os pressupostos autorizativos da inversão. Portanto, não lhe socorre o pedido de inversão. Esclareçam a pertinência das provas requeridas. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.098998-8 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença e; c) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021916-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA CARNEIRO, RUANA CARNEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) condenar a ré ao pagamento por danos materiais, demonstrados às fls. 31 dos autos, no valor de R$ 40,50 (quarenta reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento; ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267477-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARINO DE ABREU FILHO), VALERIA MENDES DE PINHO FREITAS Sentença:Considerando a petição de fl. 35, em que o autor informa que as contas correntes objeto da ação encontram-se encerradas, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação de contestação do 2º réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082843-9 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.040431-9 - MARCELO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127667-2 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X KETHERINE DOS SANTOS JORGENSEN Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199206-5 - RAQUEL CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X CARLOS ANDRÉ SILVA TAMEZ), ADRIANA SIMM TAMEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAHN (PR-044960) Decisão:Cumpra-se fls. 23, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando as sucessivas petições da parte autora; considerando o alegado às fls. 163/177, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu, TSR, Analista Judiciário, o digitei, e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 130 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, fls. 118, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Safra S.A. com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Safra S.A.l para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128051-1 - LUCAS RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 79 - Designo audiência de conciliação para o dia 09.07.2008 às 14:00 hs. Int.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ante o teor de fl.114, nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Cláudio S. de Carvalho tel. 8713-4083( e-mail:peritostaring@yahoo.com.br). Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149385-1 - WALTER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:... 3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 09.07.2008 às 13:30 horas. P.I. Expeça-se o cartório o mandado de citação e intimação da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 48, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071010-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X EDNA ARPINO), NOEMIA CARDOSO DA SILVA), MARIA CARDOSO DA SILVA), ANTONIO), JOSÉ), MARIA), JOAQUINA), SEVERO Decisão:Verifica-se que o alegado \"esbulho\" ocorreu há mais de ano e dia, assim, não cabe a concessão liminar da reintegração.Citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Ante ao exposto, torno definitiva a antecipação da tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido condenar a ré à reparação, a título de danos morais, do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidos segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença na imprensa oficial, acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:... Pelo exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva em face da 1a e 2a rés, com fulcro no art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação a 3a ré. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, pericia e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), para cada patrono. Observado o disposto no artigo 12, da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto à lide secundária, JULGO A MESMA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista ter a denunciação da lide ficado prejudicada..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente desde o transito em julgado da presente sentença, pelos índices da Corregedoria, acrescido de juros de 1% a partir da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários que fixo no valor de 10%(dez) por cento do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.264596-8 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.126985-0 - MARCIO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X METRO RIO COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.07.2008 às 13:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151413-1 - ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136789-0 - EDUARDO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Recolha a parte ré as diferenças de custas pela tabela de 2008, confl fls. 209 \r\n\r\nProc. 2006.001.148522-0 - GUACIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.528,55 (dez mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir do transito em julgada da presente sentença, pelo índice da E. Corregedoria de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, com a memória de cálculo (art. 475-B do CPC), intime-se o vencido na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195594-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Transitada em julgado, com a memória de calculo trazida pelo credor, intime-se a devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215354-3 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) declarar inexistentes os contratos de nºs 267238957 e 107334333 e, via de conseqüência, os débitos; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir do transito em julgado da presente sentença e; d) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 45, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140619-7 - WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Trata de ação de revisão de benefício-previdenciario em que o INSS argüiu incompetência do juízo, devendo o feito ser remetido a Justiça Federal. Dispõe o art. 109, que serão processadas e julgadas na justiça federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. No presente caso, não se encontra presente a exceção do referido artigo, eis que a causa é tem natureza previdenciária e não acidentária. Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados para o distribuidor da Justiça Federal.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nId: 551722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055369-6 (11529) - CELINA RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 656/661: Nomeio perito em substituição ao indicado às fls. 654, o Dr. José Roberto Santos Montello, que poderá ser inimado pelos telefones 2553-0900,...Defiro as indicações dos assistentes técnicos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086913-0 - NOEMI E SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária discriminadas.Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.131720-6 - ONESIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066717-1 - JURATAN BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas parte e a prova pericial,requerida pela parte autor, respeitada a J.G. deferida, e nomeio perito o DR. RENATO DA SILVA CHAGAS, que poderá ser intimado pelos telefones 2533-3288, 8827-7367 e 99837367, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINO VICTOR DO ESPIRITO SANTOS SOBRINHO Despacho:Fls. 56: Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065412-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X FRANCISCA AZEVEDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 262/263: recolha-se o mandado. Defiro o pedido de retificação, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133703-5 - ALESSANDRO LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Recebo orecurso de apelação de fls. 132/150, no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062379-2 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAGNA DE SOUSA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 94/98: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.40/41: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170160-5 - LOUDENVAL DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR (SP-080031) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Decisão:1-Fls.1177: junte-se o demonstrativo face à frustração da penhora, indique o exequente outros bens à penhora. Intime-se.2-Fls. 1179/1180:Anote-se. Defiro vistas por 05(cinco)dias com as cautelas e sob as penas. \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Fls. 366v:Defiro.Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.082656-8 - ANGELICA DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao perito sobre fls.693/702... \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 916/917: digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104911-6 - KATIA JORGE DA SILVA MARCANO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 14:00 h, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097238-9 - CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) EM VISTA O EQUIVOCO NA CERTIDÃO RETRO - A COBRANÇA DE CUSTAS E TAXA DEVE SER DESCONSIDERADA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018959-7 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046470-5 - ODIR PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Certifique o cartório se houve citação válida da terceira ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069690-0 - DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147480-7 - ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 551726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.125233-3 - CELSO DILLENBURG MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897)) X SANDRO DA SILVA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo, ainda, o artigo 232, III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6 - ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ALEXANDRE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÁS PARTES, EM PROVAS, FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DA AC , VALENDO SEU SILENCIO COMO DISPENSA DA AUDIENCIA \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, DE COISA COMUM. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210666-8 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO Despacho:1.REDESIGNO AC PARA O DIA 02/07/08 ÀS 13:30 HORAS.2. CITE-SE POR O OJA, CONSTANDO NO MANDADO OBSERVAÇAO EXPRESSA, CONFORME REFERIDO À FL.92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:1. Certifique o cartório sobre a regular representação do Espólio-réu.2. Ao Condomínio-credor sobre o depósito de fls. 488/489. \r\n\r\nProc. 2002.001.141519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZENON ROCHA Despacho:1 .Designo AC ( art.277) para o dia 02/07/08, às 10:45.2. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Diante do que vai às fls. 190, defiro a avaliação indiretaAo avaliador para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Ao autor, com a máxima urgência para fornecer custas e cópias da citação e intimação requerida às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084183-3 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referente a junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 2,49% e 14,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Decisão:1.DESIGNO AC (ART.277,CPC) PARA O DIA 18/06/08 ÀS 13:30 HORAS.2.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para fornecer contrafé,com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CONCLUINDO QUE A RÉ NÃO SE OPÕE A AC (ART.331), DESIGNO-A PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A MESMA TRAZER PROPOSTA PLAUSÍVEL DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264433-2 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. DESIGNO A AC ( ART.277,CPC) PARA O DIA 01/07/08 ÀS 11:15 HORAS.2. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002762-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA Decisão:1. DESIGNO A AC (ART.277) PARA O DIA 01/07/08 ÀS 10:45 HORAS.2. CITE-SE E INTIME-SE, SEM CUSTAS, POSTO QUE O ALEGADO À FL.43 PROCEDE, NO ENDEREÇO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.016433-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:FLS 66. AO DEFENSOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2008.001.048715-8 - ROSA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO À AC (ART. 277,CPC) PARA O DIA 18/06/08 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039249-4 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA Despacho:Diga a autora quanto ao efetivo cumprimento da tutela antecipada, comprovando documentadamente, vindo conclusos para sentença \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044250-1 - CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MÁRCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando à ré seja intimada, pessoalmente, para fornecer cópias da carteira de identidade e CPF, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS Decisão:Venha o exequente com o CPF correto do 1º executado, viabilizando a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:DIANTE DO SILENCIO DA EXECUTADA, DETERMINO SEJA REALIZADA A PENHORA ELETRONICA... \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:I. o exequente para pagamento dos honorários na forma do art. 475, J do CPC e seguintes, sob pena de prosseguimento da execução.Venham, ainda, as custas em 5 dias, sob sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.119226-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ SOARES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DESIGNO, EXCEPCIONALMENTE, AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO ....PARA FINALIZAÇÃO DO ACORDO, EM DATA DE 29/07/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Prossiga-se, com a diligência de intimação para o leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085171-1 - MARLY GUIMARÃES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEIOF CENTRO DE INVESTIGAÇÕES OFTALMOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183984-2 - CELIA FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:INTIMO A RÉ PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART.475, J, DO CPC, E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.110799-7 - ESPÓLIO DE ROSALVO COSTA CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 4, DE FLS 351 \r\n\r\nProc. 2001.001.096380-8 - MARCIO CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X RODRIGO CARNUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Cumpra-se fls. 164, com a máxima brevidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201540-7 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X AMERICANAS COM Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de conversão em perdas e danos.2. Intime-se, pessoalmente, a ré para cumprir a primeira parte da alínea \"a\", do acordo celebrado em sede de AC, às fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1. Fb 418: Anote-se.2.I. o autor- executado para pagamento dos honorários de sucumbência, devidamente atualizados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Assiste razão à ré-embargante, por isso que conheço dos embargos, acolhendo-os, para esclarecer que a verba honorária pleiteada pelo ilustre Louvado aludeao seu trabalho profissional, frente a eventuais quesitos apresentados e pela documentação juntada aos autos, cuja tarefa demandará maiores análises, quer porque o valor fixado a título de verba honorária se coaduna com o serviço a ser desenvolvido pelo expert, não devendo ser reduzido, sob pena de impor gravame excessivo ao perito, quer porque evidenciada razoabilidade e proporcionalidade no pedido, quer porque indispensável ao deslinde da controvérsia a perícia técnica.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vindo as custas, intime-se o Banco- réu, por OJA, para depósito do valor penhorado , em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.057797-4 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Assiste razão ao embargante de fls. 23/24.2. Por consequência, conheço dos embargos, acolhendo-os, para tornar, sem efeito, a decisão de fls. 18, proferindo nova, nos seguintes termos:2.1. Sendo rito sumário, ao cartório para modificar a autuação, anotando-se onde couber.2.2. Defiro a Justiça gratuita.2.3. Designo AC (277, CPC) para o dia 18/06/08, às 13:45 horas.2.4. Defiro, também, a tutela antecipada, para determinar ao réu junte aos autos relação de todas as negativações que constam em seu banco de dados contra o nome e o CPF do autor, nos últimos cinco anos, discriminando o nome da instituição que requereu a negativação, o valor da dívida e o número do contrato ou cheque que originou a anotação, bem como a data da inclusão e exclusão dos dados do autor, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2.5. Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094497-1 - EDINALDO SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, inclusive com a quitação da dívida diante da parte ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 02/07/08, às11:00 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108302-0 - OCIMAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 02/07/08, às11:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047310-0 - MINÁ MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1.REDESIGNO A AC (ART.277.CPC ) PARA O DIA 02/07/08 ÀS 10:30 HORAS.2. I. AS PARTES, SENDO A AUTORA POR AR E A DP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.095057-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELETROBRÁS Decisão:1 - NOTIFIQUE-SE. 2 - APÓS FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.132856-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CENTROARTE CENTRO DE COPIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Aos sucumbentes para recolherem as custas apontadas pelo contador judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Conheço dos embargos, acolhendo-os, por isso que o laudo técnico demonstra saldo favorável ao réu e, por conseguinte, anulo a decisão de fls. 250.2. Volvam ao ilustre Louvado sobre a impugnação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.054190-4 - ESDRAS DE SOUZA TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:SUBAM, COM AS HO,EMAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.086705-8 - JHCM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. DESIGNO A AC (ART.277) DO CPC, PARA O DIA 01/07/08, ÀS 11:00 HORAS.2. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099145-6 - ALCIDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 02/07/08, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. 2 - DIGA AUTORA SOBRE O QUE VAI A FLS 381/382, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150908-5 - ARLETE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Voltem em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 502 e intime-se para impugnar, p/ DO.2. Fls. 503/504: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102003-7 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X HEBROM REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:1. Exclua-se do pólo passivo a 4ª Ré (Hebrom Representação Ltda.), providenciando o cartório.2. À vista do item 1, certifique o cartório se os réus remanescentes ofereceram resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017189-1 - EDSON COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...14. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. 15. P.R.I., sendo que, o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.123833-6 - SERGIO DOS SANTOS BRESSAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123910-9 - JAIME LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120694-0 - ANTONIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 551727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha o inteiro teor do acórdão a fim de que este seja cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027461-8 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO FERNANDES DE SÁ Despacho:1. Fls. 13: Defiro pelo prazo de 5 dias.2. Após o transcurso do prazo supracitado sem manifestação da parte autora, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135183-7 - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Inventariante: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:À patrona atual do espólio (fls. 265) para regularizar a representação do executado, tendo em vista que não se encontra sua procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Muito embora tenha havido distribuição de ação com objetivo de anular a última alteração contratual da sociedade, este fato, por si só, não é suficiente para comprova o encerramento irregular da empresa ré.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 215).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 375. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAMILA PRADO DOS SANTOS, Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que não há efeito suspensivo que obste o prosseguimento do feito. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu as custas faltantes de acordo com a planilha de fls. 115, grerj nº 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Ao autor para trazer documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o banco.2. Ao Banco para informar se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre fls. 157 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 148 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados, bem como se foi cumprida a obrigação de fazer fixada na tutela antecipada e confirmada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152278-4 - FLORENTINO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Tendo em vista que não há qualquer prejuízo à parte ré na extinção do processo sem julgamento de mérito e que o envio do feito ao juízo mencionado na fl. 07 dos autos apensados só retardaria o encerramento da ação, pelo princípio da celeridade e da economia processual, a sentença de fls. 49 deve ser mantida em seu integral teor.2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 49.3. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165496-2 - SILVANA APARECIDA ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012490-6 - JOSÉ ARIMATÉIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Nobre Seguradora do Brasil S/A, apresenta exceção de incompetência em face de José de Arimatéia Lopes, alegando que a competência para apreciar a presente lide é da uma das Varas Cívies de Varjota - Ceará, local onde reside a autora...Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declínio da competência para Uma das Varas Cíveis da Comarca de Varjota/Ceará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012547-9 - JOÃO FACUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESPÓLIO DE JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Fls. 608: Nada a prover, tendo em vista que após a morte do executado e o deferimento da suspensão do feito, incabível se mostra a prática de qualquer ato processual antes de regularizado o pólo passivo. Deste modo, caso o exeqüente tenha interesse no prosseguimento da execução, deverá promover a regularização da representação da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163727-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL), FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA NETO), PAULA CÂMARA PINHEIRO MORAES), CATARINA CÂMARA PINHEIRO DA MOTTA), MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ), MARLENE CÂMARA DE CARVALHO Decisão:Oficie-se ao FETJ para que esclareça quanto ao alegado na inicial às fls. 05/06, informando quanto à existência de saldo da GRERJ mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053054-4 - ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.101953-5 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.137037-0 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.2. Fls. 98: Defiro. Intime-se a parte ré para o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205148-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064663-7 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X ELGIN S A), DIMONA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A), SERASA S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUERIDO NOS OFÍCIOS DE FLS. 107 E 110 (4º E 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cc revisão de obrigação crediticia C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175243-1 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE PROTOCOLOU JUNTO AO SPC O OFÍCIO Nº 469, TENDO EM VISTA QUE O MESMO RETORNOU A ESTA SERVENTIA PROTOCOLADO PELO PROGER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 392/393, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.2. Ao exeqüente se insiste na penhora determinada no item 2 de fls. 390, atualizado no valor de fls. 397. \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.162995-1 - CLARA FERNANDEZ POUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.171538-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUZIENE MARIA DE SOUZA Forneça o autor cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112561-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro o pedido de fls. 76, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora com o acréscimo da multa do art. 475-J do CPC. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.103776-8 - ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA, Inventariante: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, tendo em vista a certidão de fls. 11, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)), ROBERTO GAETANI), DEODORO OLIVEIRA CANABARRO, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), ROBERT LEROY JOHNSON Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065330-5 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.097032-5 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1. Compulsando o sistema, verifica-se que o agravo foi conhecido e provido na sua integralidade, conforme informado às fls. 298/301.Cumpra-se o V. Acórdão para que seja deferida a gratuidade de justiça e suspensa a cobrança dos honorários sucumbenciais na forma da Lei 1.060/1950.2. Ao contador sobre as impugnações e para excluir a cobrança dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Bradesco AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em face de Ednaura Meneses Santos.Alega, a excipiente, em síntese que de acordo com o pedido dos autores de recebimento do seguro obrigatório DPVAT em razão do acidente automobilístico ocorrido no Município de Nossa Senhora do Socorro-SE, e considerando ainda, que a parte autora reside na mesma Comarca, este é o foro competente para o julgamento da ação, na forma do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil.Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.201071-9A - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Recolha o Excipiente as custas faltantes: Conta 1102-3 - R$ 40,16 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.236115-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO MARTINIANO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros em face de Antonio Martiniano de Brito Filho.Alega, a excipiente, em síntese que de acordo com o pedido dos autores de recebimento do seguro obrigatório DPVAT em razão do acidente automobilístico ocorrido no Estado de São Paulo, e considerando ainda, que a parte autora reside na mesma Comarca, este é o foro competente para o julgamento da ação, na forma do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil.Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007853-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO CARLOS CURCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Generalli do Brasil CIA. Nacional de Seguros...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicílio da empresa ré.Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016634-2A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA MARIA DE ASSIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Sul América CIA. Nacional de Seguros S/A em face de Ana Maria de Assis França...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicílio da empresa ré.Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113400-1 (20722) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Fls. 273: Defiro. Penhore-se e intime-se o executado. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 1998.001.195879-0 - JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134417-3 - SYLVIO JOSE CIMINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X FAUZI JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:1. Fls. 183: Defiro, pelo prazo de 5 dias.2. Após o transcurso do prazo supracitado sem manifestação do exeqüente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6A - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Forneça o autor cópia de fls 27 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096881-3 - WAGNER DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LIGUORI (SP-183648), Dr(a). DENISE VITAL E SILVA (SP-162151)) X PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Decisão:1. Venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel.2. Ao exeqüente para esclarecer se com a adjudicação dará quitação integral da obrigação constante no acordo de fls. 828, discriminando eventuais quantias remanescentes através de memória de cálculo.3. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente em relação ao item 5 de fls. 828. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Tendo em vista a informação de que autora faleceu, suspendo o feito, conforme disposto no art. 265, I do CPC.2. Tendo em vista que sua representação deverá ser regularizada pelo espólio ou seus herdeiros, esclareça o peticionário de fls. 188 se o viúvo é o único herdeiro sucessível. \r\n\r\nProc. 2007.001.244474-4 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Forneça o autor cópia da sentença a fi mde instruir o mandado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Decisão:Fls. 143: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO : (1) PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a providenciar os devidos reparos na rede externa......(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2008.001.116791-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101369-7 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO: (1) PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito cobrado pela ré, à autora, por meio da fatura ....(2) Improcedentes os demais pedidos indenizatórios... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de reparação por dano moral.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.101658-3 - ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X FERNANDES GOMES SÁ PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.147717-9 - NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. À parte ré sobre fls. 204. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, MAIS A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077346-7 - TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 410, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA, ADELINA KEROLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 315, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.146915-6 - GILVANIA XAVIER COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie a parte ré a distribuição da carta precatória, bem como cópia da procuração a fim de instruí-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.017182-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070354-2 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Nada a prover, considerando a Súmula 39 do E. TJ.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Fica intimado o executado BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, na pessoa de seu advogado, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ 79995), da penhora que incidiu sobre a importância depositada na conta judicial 4600102423796, no Banco do Brasil- Agencia Palácio da Justiça, no valor de R$ 1.094,12, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:1. Homologo os honorários requeridos pelo perito.2. À parte ré para recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138874-9 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1. Fls. 388: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 383v e que a questão do valor da causa já foi decidida nos autos da impugnação.2. Recolha-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.3. Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.101787-3 - TRANSPORTADORA MICHELAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.025662-8 - REGICAR MATALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ) Decisão:1. Tendo em vista a comprovação do caucionamento no valor dos titulos, defiro o pedido de tutela formulado.Oficie-se ao cartório para a suspensão pleiteada.2. Cite-se. \r\n\r\nId: 551730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019636-8 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre os cálculos do Contadorl \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.034806-0 - MAURICIO LEON PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDUARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Despacho:À vista da decisão de fls. 115, que restou irrecorrida, designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas a fls. 120. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.008962-0 - NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028140-2 - ODAIR MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e deixo de exercer o juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 121 - à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069231-1 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu e se a publicação foi regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.076230-1 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Diante do documento de fls. 20, que aponta que em 31/12/87 o saldo da conta era negativo, comprove, o réu, a data de abertura e encerramento da conta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129041-6 - ESPOLIO DA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X GENILZA GOMES PASCHOAL DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE A AVALIAÇÃO DESIGNADA ÀS FLS.332.- \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023453-4 - ESPOLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CAFE E BAR RIO ALEGRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.14/116EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: DÊ-SE VISTA P/ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126119-8 - CARLOS DA SILVA LLEIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CELIO FERREIRA SOARES Recolha-se as custas referentes ao Mandado de Verificação e Imissão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.089698-8 - ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X BARBARA LUCIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2001.001.105499-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:ÀS PARTES PARA SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041544-7 - ANA CLAUDIA BEZERRA DE MELLO, TACIANE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045199-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARY GAMBOA VIZEU E OUTRO FLS. 40 `a 56 - ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.034068-6 - TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Autue-se em apenso.Certifique-se as custas. Ao excepto. D.R.A. por dependência. Certifique-se a tempestividade e o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:AO EXEQENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO P/O RGI E E DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.112186-8 - BÁRBARA LÚCIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADALBERTO JESUS ARAÚJO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da medida, diante dos documentos de fls. 12/14, por ele mesmo acostados. Após, ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.093066-0 - JORGE OSWALDO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121672-7 - ROBERTO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) republicação.=.=.=....Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pelo autor e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados ao final pela parte sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à autora. A AIJ será designada após a vinda do laudo. Oficie-se como requerido a fls. 15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176132-8 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls. 113/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.102406-5 - LUIZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ERIVALDO DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao réu para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, conforme tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.112302-0 - EDSON DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Oficie-se à 21ª Delegacia Policial, solicitando-se informações quanto ao resultado do inquérito policial. 2-Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052213-2 - EULER PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Recolham-se as custas referentes à intervenção de 3º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008498-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 172 - diga a ré em 48 h, so pena de deferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064588-3 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043946-8 - ICARO NELSON RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:A instauração do concurso universal de credores gera efeitos, somente, em relação aos créditos já constituídos e, no caso em tela, por evidente, tal crédito ainda não o foi. Assim, é que rejeito a preliminar, inacolhendo a manifestação do Ministério Público. Intime-se. Após abra-se vista às partes para dizerem se pretendem a produção de outras provas diante da rejeição da preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013312-2 - JORGE HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 295,00 a título de danos materiais, atualizado a contar da data da compra do aparelho até o efetivo pagamento, bem como a quantia de R$ 1.200,00 a título de danos morais fluindo correção monetária e juros de mora contar desta sentença. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095823-2 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.149003-5 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativo ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114006-3 - CRISTIANE GORGETT FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:...verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, em parte, eis que, a autora em sua inicial aduz que realizou empréstimos junto ao banco réu. No entanto, não há que se operar descontos que alcancem o valor total dos vencimentos da autora, que garantam o mínimo para sua sobrevivência. ...verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. ... nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Intime-se o réu ... Designo o dia 04/08/2008 às 13:45 horas, para AC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 551732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013845-5 - SALOMÃO VAIMBERG, SALOMAO VAIMBERG, KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS), LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS), OSORIO LOUREIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HAROLDO JORGE DE SOUZA VALLE FURTADO), JOHANNA THERESSE GRUB), IRANI CANTELE CARIAS), AUGUSTO CESAR CURCIO), MIRYAM AFFONSO FUSER), MURTRAJAN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), MURILO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)), IDALIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), NOVOLAR TECIDOS E UTILIDADES LTDA), S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Chamo o feito a ordem.Os autores pretendem alienação de coisa que dizem ser comum aos réus, contudo, consta no RGI (fls. 17) que Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S. A. é que é prioprietária do terreno e incorporadora de edifício que seria construido no local, cujas unidades prometeu vender aos réus. Ocorre que o edifício nunca foi construído e ao que parece os réus, promitentes compradores das futuras unidades, também não quitaram o preço constante do contrato.Esclareçam os réus, comprovando-se, se quitaram o preço das promessas de compra e venda celebradas. Venha certidão atual do RGI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 443/452 - Comprove-se a hipossuficiência, em 10 dias, juntando-se aos autos cópia da declaração de renda prestada perante à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032063-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 311.Digo o credor, em 10 dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o prazo, certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento e voltem conclusos para extinção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:...a apelação interposta em embargos de terceiro rejeitados liminarmente tem efeito suspensivo quanto ao que nestes foi julgado, mas não impede o andamento da execução na ação principal. Recurso conhecido e provido em parte. (2005.002.3199 - DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julgamento: 18/04/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL );Considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público;Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes e carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.009322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ESPOLIO DE NILZA MELO PINHEIRO), ESPOLIO DE MARINO GOMES PINHEIRO Despacho:À avaliação do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2004.001.151093-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE BALBI DE QUEIROZ), PATRICIA JUSTINO DO NASCIMENTO Ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.067939-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE DOMINGOS BAPTISTA PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.70 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7 - ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à comarca de Juiz de Fora para ser distribuída a Juízo com competência Cível . \r\n\r\nProc. 2007.001.024771-6 - LUCIANO DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃO SANEADORARejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, como há solidariedade entre as seguradoras que participam do convênio DPVAT, ainda que o sinistro tenha sido regulado administrativamente por outra seguradora, a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda de cobrança do seguro obrigatório.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venha em 10 dias.Expeça-se ofício a Fenaseg para que informe se houve pagamento relativo ao sinistro envolvendo Maria das Graças Damasceno da Silva, ocorrido em 11/04/92, a quem foi realizado o pagamento (nome do beneficiário e não do procurador) e em que valor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.148594-2 - LUCIANA MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LOJA DONNA B E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indefiro a expedição do ofício à JUCERJA, eis que a informação pretendido pode ser obtida pela parte interessada. Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212V. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031185-2 - SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANDRE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Despacho:Venha o acordo firmado pelas partes ou por seus patronos com poderes especiais, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133895-7 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS (MG-050788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Desapesensem-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.052343-4 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Desapensem-se e encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001923-0 - AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). KAREN DANIELA CAMILO (AM-000473)) X ALEXANDRE CUNHA Despacho:Considerando que o embargante tem patrono com inscrição na OAB RJ, republique-se o despacho de fls. 08, a fim de se evitar arguição de nulidade.Republicando despacho de fls. 08:Venham os atos constitutivos, bem como recolham-se as custas pendentes.Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à comarca de Juiz de Fora para ser distribuída a Juízo com competência Cível . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215772-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Despacho:Venha o original dos comprovantes de entrega das mercadorias representadas pelas duplicatas protestadas. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5A - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao impugnado sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011442-0A - SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA TV GUANANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038778-2 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o que consta na certidão de fls. 97, republique-se a sentença, a fim de evitar futura arguição de nulidade.Recebo o recurso de fls. 86/90 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicando sentença :...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores que foram indevidamente descontados a título de seguro, cujo montante deve ser apurado em liquidação de sentença. Determino ainda o cancelamento do seguro em questão, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada cobrança eventualmente realizada, em caso de descumprimento. Custas divididas entre as partes e honorários compensados, na forma do artigo 21, do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109925-1 - JOSE THOMAZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Intime-se o perito conforme determinado às fls. 934.2) Fls. 944 - O réu requereu vista anteriormente, o que foi deferido às fls. 934, sem que a parte tenha retirado o processo em carga. Neste momento, indefiro vista fora de cartória, face ao determinado no item 01. \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A planilha de fls. 278/279 somente abrange valores vencidos, não abarcando, portanto, capital garantidor que objetiva garantir o pagamento de prestações vincendas.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, além da evidente falta de liquidez do bem oferecido à penhora, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o executado já havia sido citado em execução e já havia nomeado bens à penhora, não havia cabimento para sua intimação na forma do art. 475-J do CPC, eis que, apesar de as novas leis processuais terem aplicação imediata, devem guardar pertinência com a fase do processo, ou seja, o processo deve sempre andar para a frente e, se o executado já havia sido citado em execução, desnecessária sua intimação para cumprimento da sentença.Tampouco deveria ser dada ciência ao executado da planilha apresentada pelo exeqüente, na medida em que qualquer irresignação com o valor cobrado deveria ser argüida em impugnação, após garantido o Juízo.Assim sendo, uma vez rejeitado o bem nomeado à penhora pelo executado, foi corretamente deferida a penhora de dinheiro realizada Eventual inconformismo deve ser manifestado na via própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se Conclusos. Comprove-se o gasto mensal da executada com folha de pagamento. Venha indicação de bem para eventualmente substituir o montante penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Renumere-se os autos à partir de fls. 1468.2) Fls. 1469 - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 1467, conforme despeacho de fls. 1465.3) Às partes sobre a resposta ao ofício de fls. 1459. \r\n\r\nProc. 2002.001.100366-5 - LUISA VELOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.036288-0 - WARLEY LUIS DO NASCIMENTO, CHRISTIAN LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Chamo o feito à ordem. O 2° autor é menor impúbere e não está devidamente representado, como se denota da inicial e da procuração de fls. 18.Regularize-se sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. Regularizada, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.106757-8 - MARCOS ROGÉRIO DE ARAUJO CURI (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o polo passivo, considerando que o pedido de suspensão dos efeitos da assembléia não pode ser proposto apenas em face da Presidente da Cooperativa e para esclarecer qual a demanda principal a ser proposta. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.094707-8 - PEDRO DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CONTECH BRASIL LTDA Despacho:Comprove-se que a assinatura constante no documento de fls. 08 é do representante legal da ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083250-9 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A diferença pleiteada pela autora já foi penhorada ex vi de fls.102.Considerando que a ré se opõe ao valor pleiteado, recebo fls.107/110 como impugnação.Considerando que a autora já se manifestou às fls.112, ao contador para verificar o valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123613-1 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011442-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA TV GUANANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154280-3 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PAULO RENATO FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Fls. 165 - Esclareça-se o pretendido, eis que se trata de cumprimento de sentença.Indique o bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034632-6 - SELMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETICIA LEITAO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA EM RETORNO,COM RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.020234-0 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:O processo está paralisado há 03 anos e meio em virtude da inércia do autor em recolher os honorários do perito. Considerando que o autor não atendeu ao determinado ás fls.391, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Indefiro o requerido ás fls.437, eis que o autor teve 03 anos e meio para se compor com a ré e não há pedido conjunto de suspensaõ, como exige o art. 265, II, do CPC.Venha o depósito dos honorários em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção, eis que o autor já foi inclusive intimado por edital para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009170-2 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Nada a prover. Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143752-9 - SOLANGE LUIZA DO ROSARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-seo s autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080650-0 - MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada reviu seu posicionamento anterior e a orientação do Tribunal de Justiça, reconsidero fls. 23.Cite-se.Prestei informações nesta data. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068570-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PATRICIA MARIA ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço da testemunha Altamir Macedo Filho. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.031079-1 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061463) Despacho:Considerando o que consta na certidão de fls. 1612, devolvo o prazo ao réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179273-8 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X JORGE THADEU CHAIA DE SAMPAIO Despacho:Diante da ausência de resposta do juízo deprecado e o não recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELI (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 1998.001.115117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BOLIVAR BRANDAO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Despacho:Regularize-se a conclusão.Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.068940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:As petições de fls. 179/180 e 181/182 ainda estão pendentes no sistema. Regularize-se.Ao devedor sobre a proposta de fls. 179/180.Sem prejuízo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE RONALDO ROMANO SALLES Despacho:Intime-se no novo endereço fornecido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.102119-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINE MERCADO CEZAR MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:Fls. 164 - Nada a prover, diante do despacho de fls. 162.Ao credor para dar andamento, diante da certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.053549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURUBIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC, por 30 dias, conforme requerido na audiência, a fim de que seja comprovado o falecimento da parte ré e, consequentemente, regularizado o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086972-2 - PAULO DA SILVA TUCCI, JANETE HERMES TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da quitação de fls. 117, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097939-4 - ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO, VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO, JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO, CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO, LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Recolham-se as custas pendentes, conforme certidão de fls. 145.2) Diante da quitação de fls. 144, após cumprido o item acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação ao 1° réu. Oficie-se a DRA para exclusão do polo passivo.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 73, ressaltando-se que o cumprimento do mandado por hora certa é prerrogativa do oficial, não cabendo ao juiz determiná-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.131407-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)), Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.141726-2 - JANILSON FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não há que se falar em prescrição. A presente demanda tem como causa de pedir a incapacidade permanente do autor, decorrente de acidente automobilístico. Neste caso, o prazo prescricional tem início não do acidente, mas quando se atesta a incapacidade o que, no caso, só ocorreu em 2006. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito, além de a parte ré não ter arrolado testemunhas oportunamente.Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela ré. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários e, em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162602-2 - EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005596-7 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, uma vez que o depoimento pessoal do representante legal da autora em nada contribuirá para o julgamento do feito.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011683-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANORAMA RIO LANCHES LTDA Despacho:Cumpra-se o mandado no endereço informado às fls. 107, como antes determinado. Sem ônus para o autor, diante do erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.001.048778-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:A citação foi realizada no endereço no qual funciona o restaurante, tendosido realizada por hora certa apenas em razão de a representante lehal não ter sido encontrada no local, em nenhuma das cinco vezes em que o OJA foi ao local. Portanto, funcionando a empresa ré no local em que se efetivou a citação, desnecessária a expedição de mandado para cumprimento no endereço residencial dos sócios. Contudo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se nova correspondência, nos termos do art. 229 do CPC, tendo em vista o que consta no AR acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENIRA DE FIGUEIREDO PINTO Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar para que forneçam o endereço atual da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar para que forneçam o endereço atual da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096903-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.109804-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X FÁBIO BARBOSA NELLO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito em relação ao 2° réu. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171751-0 - ELIANE PINGARILHO MENDIZABAL, ELMAR DA SILVA, ELMO GOMES MONTEIRO, JOSÉ VICENTE DA COSTA MACHADO, LUIZA SILVA CARDOSO, MARIA CRISTINA FERRAZ PIRES, NILSON MARCELINO PEREIRA, RICARDO BATEMAN HIPPERTT, RUTH BEZERRA DE MEDEIROS MONTE, SERGIO PINHEIRO WERNECK TELLES, WELTER REHDER TONIZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo a emenda de fls. 106/107. Anote-se na DRA a exclusão do polo ativo.Defiro a desentranhamento de todos os documentos relativos aos autores excluídos a serem entregues ao patrono constituído.Eventual devolução de valor recolhido a título de custas ou taxa judiciária deve ser requerida junto ao FETJ.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, já que, ausente a verossimilhança das alegações da autora, além de inexiste fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique o recebimento, neste momento, da quantia pleiteada, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198836-0 - AMARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 23, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.204132-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA FILHA, JURANDY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 32, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210608-5 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 43, exclua-se do pólo passivo o Banco Nacional. Anote-se onde couber. Oficie-se o DRA.Emende-se ainda a inicial para informar a data de aniversário da caderneta de poupança e para limitar o pedido em relação ao Plano Collor ao valor não bloqueado (até Ncz$ 50.000,00), sob pena deste Juízo ser incompetente para apreciar o pedido, conforme reiteradas decisões do STJ que apontam a competência da Justiça Federal em tais casos ante a legitimidade do Banco Central para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217980-5 - VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.Note-se que, em havendo discordância em relação ao grau de incapacidade do autor e a permanência de tal incapacidade, deve ser realizada prova pericial médica.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários.Com a vinda do laudo, expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030490-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREO MARANHÃO JUNIOR E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar para que forneçam o endereço atual da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Diante do depósito de fls. 488, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046222-3 - REGINA CELIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de citação, via postal, para o novo endereço informado (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.001.044586-1 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 77, recolham-se as custas pendentes, em 10 dias.Regularizado, intime-se o autor para se manfiestar sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091022-5 - CLEBER JOSÉ DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X VALÉRIA FRAGA VILHENA Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008078-4 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA), MARTINHO SIMOES DO NASCIMENTO), IRACEMA CALVO NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Decisão:1) O cancelamento de penhora já foi determinado às fls. 107. Cumpra-se. 2) A anotação no SERASA e SPC não decorreu de decisão judicial, não cabendo ao juízo determinar seu cancelamento.3) Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213084-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAPER SISTEM PAPÉIS E ENTINTADOS LTDA), ISMAEL MACHADO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.087151-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039156-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:A petição de fls. 371/372 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Os ofícios de fls. 366/367 foram remetidos diretamente ao Banco do Brasil, razão pela qual eventual demora na resposta da instituição não pode ser atribuída ao credor, que, por óbvio, tem interesse em receber seu crédito o quanto antes.Conforme fls. 354, o valor bloqueado na conta 23.318-8 é suficiente para garantia do débito. Oficie-se ao Banco do Brasil para que desbloqueia a conta 72.383-5. Sem prejuízo, reitere-se fls. 367.Com as respostas do Banco do Brasil, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.054016-1 - ALICE CRISTINA VIEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 342, conforme requerido às fls. 348.Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Fórum, para que informe se existe depósito a disposição deste juízo referente a este processo e, em caso positivo, qual o valor.Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019514-5 - LEONCIO ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas pelo réu em sua contestação, a fim de se apurar a dinâmica dos fatos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas.Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que, o depoimento pessoal do representante legal da ré em nada contribuirá para o julgamento do feito e, quanto a prova testemunhal, não foi arrolada qualquer testemunha no momento adequado (art. 276 do CPC).Defiro a deunciada prazo de 05 dias para arrolar testemunhas, tendo em vista que, apesar de se tratar de rito sumário, foi citada para apresentar contestação, na forma do art. 285 do CPC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venha, os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8 - JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X VIAÇAO COMETA S A Despacho:Diante da proximidade da data marcada para a audiência, redesigno o ato para o dia 26/06/2008, às 14:45 horas. Expeça-se mandado de citação para o novo endereço indicado (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000694-6 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, por falta de interesse, uma vez que a reapreciação do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, quando do conhecimento de eventual Apelação não trará qualquer benefício ao autor, pois já terá ocorrido a prestação jurisdicional de mérito.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124863-2 - AURELIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 1782V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035664-5 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096369-0 - JONE S CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X FELIPE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 275, I, do CPC, emende-se a inicial, para adequar o rito processual. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Renumerem-se os autos à partir de fls. 316.Os ofícios requeridos pelo réu foram expedidos e respondidos, conforme fls. 271, 273/275, 282, 286, 239/262, todos juntados aos autos antes do laudo pericial, não havendo que se falar em nulidade deste.Venham os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071217-3 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Decisão:A legitimidade da parte, segundo a teoria da asserção, é verificada em abstrato, ou seja, considerando-se, por hipótese, que as alegações do autor são verdadeiras.Portanto, se os autores afirmam que adequiriram os direitos aquisitivos em relação ao empreendimento imobiliário objeto da demanda, tem-se que este é parte legítima para a demanda. Se a cessão da promessa de compra e venda foi regular ou não é questão a ser analisada quando do julgamento do mérito.Presentes, portando, as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a remessa dos autos ao contador, assim como a prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que irrelevante ao julgamento do pedido formulado.Preculas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067284-1 - TERESINHA MOREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Venha documento que comprove a existência das contas no período indicado na inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022843-6 - ANA MARIA VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA (RJ-120352), Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439) Decisão:Versa a ação sobre propriedade imaterial pretendendo os autores que os réus se abstenham de usar marca, logotipo, nome que afirmam ser de sua autoria. O CODJERJ estabelece a competência das varas emrpesariais para processar e julgar causas relativas à propriedade industrial e nome comercial. Logo, tratando-se de questão de propriedade industrial é incompetente este juízo cível. Diante disso, declino da competência em favor de uma das varas empresariais, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.265698-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X NATHAN GOTLIB), ZULITA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 82, retiro o feito de pauta......Indefiro a prova oral requerida eis que em nada contribuirá para o julgamento da questão.A prova pericial requerida pelo autor, restou preclusa, uma vez que não foram apresentados quesitos oportunamente. Ocorre que a produção da prova técnica é indispensável à solução do litígio, razão pela qual determino sua realização, a ser arcada pelo autor, nos termos do art. 33 do CPC. Nomeio perito o Sr. José Carlos dos Santos, tel. 33315614 e 25907625. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Logo em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123838-0 - JULIO CESAR DEPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que em nada contribuirá para o julgamento do processo, considerando-se o teor da contestação.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040194-8 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012844-2 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 71/72. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162421-6 - ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O documento de fls. 29 não está assinado. Instrua-se corretamente a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264054-5 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, para adequar o rito processual ao disposto no art. 275, I , do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070772-7 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Homolgo a desistência manifestada às fls. 35. Anote-se na DRA a exclusão do Banco Bradesco S.A. do polo passivo.Esclareça o autor sua legitimidade, tendo em vista que os extratos apresentados estão em nome de Cecília Zenha Guimarães. \r\n\r\nProc. 2007.001.071919-5 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Decisão:Reconsidero fls. 19, item 02.Informe a autora o número da conta poupança, a data de seu aniversário e comprove sua existência no período objeto do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145991-0 - LUCIA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150590-7 - VAGNAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 12, v°, reiterada às fls. 30, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Note-se que os documentos juntados aos autos não pertencem ao autor. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 551734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.088795-7 - MARCELO MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS AO AUTOR. p4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091707-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE AO AUTOR. p5 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102086-0 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de carta precatória encaminhada exclusivamente para avaliação de imóvel, aguardando apenas cópia dos documentos requeridos pelo Sr. Avaliador Judicial (fl. 11). Diga o autor, providenciando os meios para cumprimento da deprecata, em 15 dias. Em caso de inércia, devolva-se independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.076915-2 (13236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Venham, pelo executado/impugnante, as custas para remessa ao contador, sob pena de rejeição da impugnação. p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.044870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. p2Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.121712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VERA CLAUDIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que há uma diferença de taxa judiciaria a ser recolhida no valor de R$ 321,16 p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.031118-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Venham as custas do desarquivamento.Conformes, defiro o pedido de fl. 177.Após, voltem ao arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.100752-5 - MARCELLE RAUL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:J. Diga o exeqüente.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.162457-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HIDRAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA Decisão:Regularmente citada, a ré não contestou, pelo que decreto sua revelia.Em provas, justificadamente. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:Advirto ao autor de que a citação por edital sem que sejam diligenciados ao menos todos os endereços constantes dos autos por certo ensejará nulidade do ato. Esclareça o autor se realmente foram esgotadas as tentativas de localização do réu. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.066385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ, PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Ao autor reconvindo. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO Certifico que houve equívoco na certidão de fls.97, tendo em vista que são dois executados e que os mesmos residem em outra comarca. Portanto, devem ser intimados por Carta Precatória. Logo, faltam recolher as seguintes custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.056391-2 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073819-0 - DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076467-0 - MYRTHES GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Considerando o patrimônio da autora, chega a ser ofensivo o pedido de gratuidade. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO RITTER Decisão:Fl. 59: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 15:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.150934-2 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181515-5 - CANDIDA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Subam. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.150696-8 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X BANCO BVA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Ao interessado.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.081776-6 - AUTO PECAS TON E JERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 492. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.056623-1 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Decisão:Assiste razão à FEJEAL de que, com a anulação da sentença, devem os fatos retornarem ao \"status quo ante\", razão pela qual impende reconhecer o direito ao seu retorno à qualidade de filiada da CBJ.Assim, defiro a intimação da CBJ, na pessoa de seu representante legal, para reintegrar a FEJEAL à condição de filiada, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170604-4 - DANIEL FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HADOCK LOBO E OUTROS Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2007, às 15:45. Intime-se. p5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087294-5 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem ao MP. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128585-7 - SILVIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARCUS ROCHA KIEFFER Decisão:Fl. 83: Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:Às partes. p4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126315-0 - SHIRLEY ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para eximir a embargante de arcar com a sucumbência decorrente de sentença de improcedência nos autos 1998.001.124858-0, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Determino a desconstituição de todas as penhoras porventura existentes nestes e nos autos de nº 1998.001.124858-0.Condeno o embargado às custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0B - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) Despacho:Ao excepto. p3 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X B LUZA MISTER LIMPO D L L LTDA Decisão:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 12, pois o documento trazido é mera proposta/orçamento. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131832-3 - VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MOREIRA DA SILVA (RJ-005849D) Ao exequente . P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.074458-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) de acordo com o apurado pelo I. Contador não existe diferença de taxa a recolher, mas sim, um valor excedente de R$ 43,92. Ao exequente.P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.103883-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao exeqüente.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.035495-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício de DETRAN.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051818-9 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA HELENA SANTOS E OUTRO Decisão:Decisão nos embargos: DPDRAA. Defiro JG. Ao embargado. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170139-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARAVELLO S A CORRETORA DE CÂMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Ao exeqüente. p4 \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0 - FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.135257-8A - ESPOLIO DE LUIZ LIBORIO ARRAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LAIZ DE CARVALHO CEPELOWICZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Considerando o desfecho do feito principal, verifica-se a perda do objeto desta exceção, pelo que a JULGO EXTINTA, a teor do art. 267, VI, CPC.Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112745-9 - MARINALVA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 15:45. Intime-se, após direi. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Venha, pelo executado, o depósito em 5 dias, ou indique bens que possam satisfazê-la, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com a possibilidade de quebra do sigilo fiscal, conforme já requerido pelo exequente. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, e se fornece quitação. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.015390-8 - JANIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.060109-7 - ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, VALERIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:A interpretação dada pelo réu ao §1º do art. 475-J, CPC fere claramente a celeridade que a lei buscou implementar. O prazo para impugnação deve correr da intimação do réu quanto aos valores pleiteados. O prazo referido no §1º refere-se exclusivamente à impugnação quanto a eventual penhora, em não havendo depósito espontâneo. Não obstante, a norma não é clara neste ponto, tampouco a decisão de fl. 306 o foi. Assim, ressalvado o entendimento acima deste juiz, mas considerando o caso concreto, defiro a lavratura do auto de penhora, intimando-se o executado para impugnar os cálculos apresentados, caso queira. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Às partes sobre a data da perícia (16/06/2008 às 14:00h à Rua México 11, grupo 1401). p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X VIAGENS INTERNACIONAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a autora é JG, a saber:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 200,82Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos de Citação por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 120,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando o termo final do prazo requerido, diga o autor se deseja o prosseguimento do feito. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155709-6 - RODRIGO ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Defiro AC (art. 331, CPC) para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. I-se as partes. p6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.142003-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES (RN-005329B)), Interessado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) CERTIFICO QUE FOI JUNTADO NO SISTEMA EM 08/02/2008 UMA PETIÇÃO DE Nº DE PROTOCOLO 200703764378, NÃO ESTANDO A MESMA NOS AUTOS. \"AO INTERESSADO PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRAMENCIONADA\". P6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.070660-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TAINA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, promovendo a citação da ré, sob pena de extinção do feito. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.070689-0 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ALBERTO GAMMAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P6 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Substituo o perito nomeando CARLOS HENRIQUE SANTANA, tel. 9957-8885 ou 2719-2048, para o mister, nos termos da decisão de fl. 239, ciente da JG conferida ao autor. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113407-3 - SILVIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não obstante a manifestação de fl. 50, defiro a exclusão da 2ª ré, que sequer foi citada, não havendo afronta ao art. 264, CPC. Anote-se em DRA. Decorrido prazo de eventual recurso, voltem conclusos. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.181714-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Ao autor sobre o documento de fl. 125. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115747-4 - EDNA ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056353-5 - IRENILDA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:... Com relação ao pedido de transferência dos restos mortais do irmão da autora para o jazigo da família que fora anteriormente contratado, JULGO IMPROCEDENTE.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.IRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, intime-se-o para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062224-6 - VALE FLORIDO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X FRANCISO RECAREY VILAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de hpagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110694-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.135209-0 - DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.034178-4 - FABIANA MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 15:15. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.091744-0 - ANTONIO CARLOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fl. 53: Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 16:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076011-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123348-0 - JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Ao credor interessado. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre os documentos requeridos pelo perito. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.181196-4 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FININVEST S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 15:45. Intime-se. p4 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1991.001.054279-2 (14323) - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARTHUR FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Diga o réu. p5 \r\n\r\nId: 551735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123672-6 - MARCO ANTONIO SCHWENCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 14:30, sala 313 C, situada na sede deste Tribunal, para realização de perícia. Intimem-se as partes, perito designado às fls. 45. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.104601-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA X AGOSTINHO APOLINÁRIO E OUTROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110182-3 - MAGNÓLIA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia integral da declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106501-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEPPINA MATTERA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029250-3 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a citação nos endereços ora informados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Na verdade, por se tratar de ação de cobrança vinculada a contrato de cartão de crédito, incumbe o autor, instituição financeira, apresentar os documentos requeridos pelo Perito, até por força da inversão do ônus da prova já deferida. Sendo assim, cumpra o autor nestes termos, observado o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070744-2 - SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073558-9 - ESPOLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADÃO (RJ-076059) Despacho:Comprove-se a qualidade da pessoa indicada como representante legal do primeiro réu, com vistas à regularização da representação processual. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186530-4 - DOMINGOS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 14/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265395-3 - IZETE RODRIGUES DE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267084-7 - ROBERTO CEZAR DINIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BAMERINDUS Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. Providencie o autor nova emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequação do previsto no art. 282, V, do CPC, elegendo valor a causa. Oficie-se à Distribuição para a alteração na inidicação do pólo passivo, passando a figurar Banco HSBC S/A \r\n\r\nProc. 2008.001.037946-5 - SALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos materiais; bem como da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por conta da compensação por danos morais, acrescidos as verbas dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104266-1 - MARCIO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante do contido às fls. 17 e com o fim de viabilizar análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de IR, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108125-3 - CANDIDA DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia integral da declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, esclareça a indicação do pólo passivo, demonstrando que a pessoa jurídica já se encontra em atividade. Apresente as cópias autenticadas dos documentos de fls. 12, 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.110649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X NORMA SUELI ROSA LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 204, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Considerando o depósito de fl. 199, que, inclusive, supera o crédito exeqüendo na forma dos cálculos de fls. 240/241e a decisão de fl. 238, já preclusa, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da ré quanto ao valor remanescente, devidamente atualizada, como requerido a fl. 255. Ultimadas tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:... Considerando o depósito realizado corresponde a penhora determinada por este Juízo e transcurso do prazo para a impugnação, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220483-6 - ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Para tanto, abra-se vista à douta Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027918-0 - BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:Comprova a comunicação da renúncia, intime-se pessoalmente o autor para a imediata regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.055202-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUT ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984), Dr(a). OTAVIO CESAR DA SILVA (SP-154137) Despacho:Reporto-me a fl. 326. \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Ao credor para a indicação de outros bens passíveis de penhora, já que a ordem de bloqueio de valores teve apenas êxito parcial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 107/108. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066425-0 - RUI MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA), Fiador: ANA TEREZA PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a de-socupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Diante do correto recolhimento dos emolumentos, Certidão de fls. 183, desapense-se e arquive-se os embargos, transladando-se copias das decisões para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 255/274 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001181-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Em provas, de forma justificada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.057644-0 (20192) - EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aos interessados sobre Certidão de fls. 675/verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047878-5 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Comprova a comunicação da renúncia do patrono do embargado nos autos em apenso, intime-se pessoalmente o autor para a imediata regularização da representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047179-0 - DOMINGOS MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se o já determinado às fls. 255, com a competente notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.008521-0 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao exequente para que providencie as cópias requeridas pelo Juízo Deprecado(fls. 199). \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150203-2 - ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A DECISÃO RETRO PERTENCE AOS EMBARGOS TENDO SIDO INCLUÍDA DE MANEIRA EQUIVOCADA NA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025334-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSÉ WELIKSON E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, fls. 22/23 e 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Custas na forma da lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073347-7 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074258-2 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se ao juizo da 30a. Vara Cível, informando que ainda não houve despacho de conteúdo positivo e nem o cite-se tendo em vista que os autos encontram-se suspensos., na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016989-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CAIXA DE PECÚLIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0A - RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Após, traslade-se cópias das decisões prolatadas na impugnação, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1)Diante da Certidão de fls. 121, dou por tempestivo os Embargos de declaração. Contudo, não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a Sentença na íntegra. 2)Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108999-7 - JOSE DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a contradição indicada, passando a presente integrar os termos da sentença. Em se tratando de procedência do pedido e verba indenizatória por danos morais, os honorários advocatícios devem recair sobre o valor da condenação e não há que se cogita de sucumbência recíproca na forma da súmula nº 326, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.231217-7 - POINTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES (ES-007312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). DR. FLÁVIO CHEIM JORGE (ES-000262B) Despacho:Defiro o requerido a fl. 851; aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Ao autor sobre fls. 490/491. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070838-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO TABAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se o de vedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 95/99 e 100/115 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito referido(s) na peça inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.216740-2 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097633-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR Decisão:O autor não ostenta o perfil de hipossuficência econômica de que trata a Lei 1.060/50, como se pode inferir da declaração de IR acostada. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.104142-5 - ALEXANDER DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS BENEDICTO LOPES (RJ-143198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia da última declaração de IR da representante legal do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105878-4 - REGINA MARCIA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMERICAN TOUR Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação. Certifique o Cartório quanto às custas processuais devidas no feito. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2B - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 46. Aguarde-se comprovação dos depósitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.100992-0 - MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017130-1 - BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Ciente do v. acórdão de fl. 383. Defiro a suspensão da fase executiva, na forma do art. 792 c/c 475-R, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivos provisório (art. 1º, \"c', da resolução nº 22/2006). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105387-7 - FABIANA DE ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LOJAS AMERICANAS COM S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar um dos requisitos autorizadores previsto no art. 273, do CPC, qual seja, o periculum in mora. Com efeito, não se quer aqui questionar o caráter essencial à dignidade da pessoa humana do produto adquirido pela autora, no entanto os documentos acostados demonstram resistência da rés ao recebimento da mercadoria defeituosa. Seja como for, a apuração dos alegados vícios exige apreciação técnica de sua ocorrência na fase probatória por meio de exame pericial, o que impede a cognição sumária do pedido. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Diante do ânimo conciliatório dos autores, fls. 568, 1º parágrafo, manifeste-se a parte ré, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021938-3 - JOSE CARLOS ALVES VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Diante do contido às fls. 42, venha cópia integral da última declaração de IR, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099230-8 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequa-la ao rito sumário, observado o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146315-9 - NEIDE TITO NETO ALBARRACIN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como bem evidenciado pela declaração fiscal apresentada nesta oportunidade. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, na forma da súmula nº 39 do TJERJ. Providencie o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105290-3 - ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X JAV RIO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:A autora não ostenta o perfil de hipossuficência econômica de que trata a Lei 1.060/50, como se pode inferir da declaração de IR acostada. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174471-9 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, concedo a antecipação de tutela requerida para determinar a baixa da restrição de crédito que recai sobre o nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incluídos os juros moratórios de 1% ao mês e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Como a ordem de bloqueio surtiu efeito parcial, indique a credora outros bens passíveis de constrição com vistas à garantia do quantum debeatur. Providencie a ré o depósito da última parcela dos honorários periciais, como já determinado, sob pena de aplicação das cominações legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.106816-9 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito referido(s) na peça inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Primeiramente, diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 714/715, prazo de 5 (cinco) dias Vale o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O réu ainda não restou regularmente intimado para pagamento do valor devido. Assim, ainda não há que se falar em multa constante do art. 475-J do CPC. Venha planilha correta, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105272-1 - ANTONIETA SPERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a juntada de cópia integral da declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, esclareça a indicação do pólo passivo, demonstrando que a pessoa jurídica já se encontra em atividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.108672-0 - RUBENS BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032730-1 - MONICA MARTINS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G... indefiro a antecipação de tutela requerida... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a modificação do rito processual, passando a figurar o sumário, bem como para alteração do pólo passivo no sentido de constar apenas Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Anote-se a nove denominação do réu junto à Distribuição e onde mais couber. \r\n\r\nId: 551736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123497-1 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS : 122 : AO RÉU. P.03. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026281-5 - WILMAR PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:fls. 71/72: cumpra a signatária o art. 45 do CPC, apresentando a ciência expressa da parte quanto à renuncia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079511-4 (14470) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009883)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:FLS.504:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081684-2 (21697) - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1998.001.117902-7 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680)) X ESPOLIO DE ISAAC LANIADO Despacho:Fls. 263/265: 1- defiro a deflagração da execução provisória. 2- intime-se o devedor por D.O para pagamento do débito em quinze dias,sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:CUMPRA O CREDOR O COMANDO DE FLS.46 V. ITEM \"3\" EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:FLS.308: AO CREDOR. NO MAIS, AGUARDE-SE (FLS.309/310). \r\n\r\nProc. 2002.001.151752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CONSOELO DE JESUS FLS: 130 : REDESIGNO A.C.PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 01/07/08, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. (P01) \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Despacho:Ao devedor para pagar a diferença apontada às fls. 321/322, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.006086-6 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. P.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.044314-7 - EVALDO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. Defiro o desentranhamento da peça de fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:1 - Ao credor hipotecário sobre a certidão de fls. 208, in alto.2 - Às partes sobre fls. 185/197.3 - Esclareça o autor se concede quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA REMARCADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7 - MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ASSIM,HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA SEUS..........,A DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS AUTORES,E.......JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057235-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HÉLIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO Sentença:ASSIM SENDO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO PARA CONDENAR A RÉ.......P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.084726-4 - FRANCISCO CLÁUDIO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-ASM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145535-7 - RONALDO VERCESI COELHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.84/161 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011381-7 - CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, visto que não se materializou a alegada invalidez permanente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em meio por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.095651-1 - ROBERTO BRITO FREIRE X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.06.2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096110-5 - CELINA DE SOUZA BENACHIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.06.2008, ÀS 15H 15m. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.161591-7 - LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.072180-1 - SERGIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Fls. 192: diga o réu se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS RÉS EM DEZ DIAS SUCESSIVAMENTE, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APOS VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114913-3 - LUCIO ALVES FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086745-9 - AUREA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ASSINE ASSESSORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Esclareça o Exeqüente o correto CNPJ da empresa, ora devedora tendo em vista a divergência de nomenclatura no sistema do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.173930-0 - ILZA BARROS REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO LOPES ORIENTE GENU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132619-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Despacho:FLS.138/140: ÀS PARTES. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA EMBARGANTE, AO CONTADOR, COMO REQUERIDO ÀS FLS.131/133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073827-2 (21654) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCIDES DE FRANCO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:Defiro parcialmente o pedido de fls. 199, para determinar que o Banco Santander se abstenha de realizar novos bloqueios na conta corrente do réu - Alcides Franco, entretanto, levando em consideração o montante do débito, indefiro o desbloqueio dos valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) \"FICAM CIENTES E INTIMADAS AS PARTES DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/06/2008 E 01/07/2008, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, SITUADO À AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, DO APARTAMENTO 202 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA OURO BRANCO, Nº 391 - VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO/RJ, OBJETO DE PENHORA NESTES AUTOS\" (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.103292-8 - THOMAZ JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982)) X DANIEL CORREA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.001.149467-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.082402-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALOIS BEER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) 1- FLS : 45/59: NADA A PROVER SOBRE A CONTESTAÇÃO,PORQUANTO CONSTITUI PEÇA INCONDIZENTE COM O PROCEDIMENTO LEGAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.090184-2 - SONIA CASTRO EHMKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ARMINTO COSME DE SÁ OTTOLINI Despacho:Esclareça a Autora o CPF fornecido como sendo o do Réu, vez que no sistema do BACEN consta como inválido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061597-3 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO FIEL A DEPOSITAR O VALOR PENHORADO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. P.03. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112482-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MAELCIO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu-reconvinte para se manifestar em réplica\". (P/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039758-3A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CREUSINÉA VIEIRA DE OLIVEIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Decisão:......ASSIM SENDO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 5.707,80 DEVENDO O IMPUGNADO....... P.03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006664-0 - NORMA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.213776-8 - EDGAR ARAGÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015025-5 - MICHAEL DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:...declaro saneado o processo. Para solução da questão da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova testemunhal cujo rol já se encontra nos autos. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do autor que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, oportunamente e pericial médica, nomeando para tanto o Dr. ODOROILTON LAROCA QUINTO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários. Quesitação já nos autos.Designarei AIJ após a perícia.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145316-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ACE EDITORA REVISTA AUTOPOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CELSO PIRATELLI (PR-018582) CERTIFICO QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS A MAIS DE TRINTA DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155968-6 - UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS.354/358: DIGA O CREDOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Decisão:... Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.... defiro a prova requerida pela autora, qual seja, prova pericial de grafotecnia, nomeando para tanto a Drª Denise Gonçalves Rivera, tels. 8123-8606 - 2438-8938, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-a de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários, quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a pericia, voltem. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.087443-7 - OSNI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...CONDENO A PARTE RÉ AO APGAMENTO DE R$ 3.000,00...DE DANOS MORAIS...CORRIGIDA DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE RÉ AO APGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...CORRIGIDA NOS MESMOS MOLDES D CONDENAÇÃO PRINCIPAL. COM O TRÂNSITO EM JULGAOF, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164017-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 hs, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026171-3 - JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052761-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) AO CREDOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HAJA VISTA O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212872-0 - ALEXANDRE SENA VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331, DO CPC.,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.03. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.001.167653-2 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS : 33/121 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106061-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA CIRIA SAUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.173. \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade passiva, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Certificado o trânsito em julgado desta, aguarde-se petição para alteração no pólo passivo privilegiando o principio da efetividade processual. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:FLS : 81 : VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113187-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200293-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CENTRO INTGEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059) FLS : 71/84 : AO EMBARGADO. P.03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA CHAMADA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL...CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA...CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS DE UMPOR CENTO AO MêS DA CITAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO, SUSPENDENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA...JÁ QUE SE TRATA ..GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039758-3 - CREUSINÉA VIEIRA DE OLIVEIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO C.P.C.,BEM COMO ACERCADAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081640-1 - ELAINE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM PARA AS ALEGAÇÕES FINAS E APÓS SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136815-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:1) APENSEM-SE ESTES AUTOS AO MENCIONADO ÀS FLS. 66/67 E APÓS VOLTEM.2) SEM PREJUÍZO, CUMPRA A RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 70. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044314-1 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143377-0 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.072485-3 - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO RÉU SOBRE O ACRECIDO COM A RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169541-1 - ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 72/73 (no valor de R$ 6.304,29) esclarecendo se condede quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046679-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareçam as partes se tem provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135393-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Na forma da POrtaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.127406-3 - LOVIE ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TOLDOS Y TOLDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.052884-5 - RAIMUNDA LIDIA DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES , NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS,SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. P.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.091514-4 - MARIA JOSÉ SANTOS LOSCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, P0STO QUE, A SERVENTIA JÁ EXPEDIU MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035853-8 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 295.( no valor de R$ 2.900,00) \r\n\r\nId: 551737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão.Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060118-0 - JOSE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Retornem os autos à câmara de origem, como determinado no V.aresto; já que devolvidos para esta Vara sem o cumprimento da r. decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028046-0 (16863) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de dar andamento ao processo por mais de 30 dias, mesmo tendo sido intimada pessoalmente para tanto (fls. 103), JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III, CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.082446-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,; (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:Fls.63. Anote-se na capa.Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS- 030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080644-6 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086954-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117622-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES X ELAINE DOMINGUES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Int. o leiloeiro para a realização de nova hasta pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado às fls. 437, depositando os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147566-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a R$ 8.106,11 (oito mil, cento e seis Reais e onze centavos - fls. 10), incidindo juros legais de mora desde citação e corrigidos desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Recolham-se as custas da certidão (R$ 9,12), da intimação (R$ 25,76) para a penhora e arresto (R$ 18,25) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Int. o réu para p pagamento das custas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo hon. 10%.Penhore-se na boca do caixa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produazir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar o débito de R$ 37.004,68 (trinta e sete mil e quatro Reais e sessenta e oito centavos), devidamente corigido e atualizado. Condeno os réus ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade.Apresente o 2º autor inicial em seu nome e pedido correspondente à sua quota-parte já que o contrato foi celebrado para a prestação de serviços por dois patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035558-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDSON SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 26/08/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121203-7 - PAULO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indique a supte, na exordial: o nº da caderneta, a data da abertura, o saldo nas datas em que pretende a correção, os indices da correção que pretende.Junte o supte declaração de hipossuficiência e a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.382. Informe o réu se ratifica a petição de fls.382, renunciando do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118573-0 - LUCINDA HELENA DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao réu sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se fls.342.Aguarde-se a transferencia do numerário para o Banco do Brasil, a ser feito pelo Banco Bradesco para o levantamento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077895-5 - PONTINHO 23 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X OI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060094-7 - NEWTON ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANTÔNIO MARIA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido.O imóvel contém objetos em seu interior.Proceda a citação do supdo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.058727-0 - MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119628-7 - PATRICIA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X KRONUS TELEINFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, pois o acolhimento do pedido foi como apresentado, não havendo a necessidade de especificar tudo, já que a sentença não vive em um mundo alheio ao que consta dos autos. Outrossim, não há a necessidade de determinar, em sentença, um \"cumpra-se a lei\", já que é evidente a sua força. Poderia o magistrado fixar outro prazo para desocupação que não o legal? Evidente que não, já que não é legislador e o prazo é único. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.077456-1 - RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos embargantes sobre o acrescido ( fls.129/138).Fls. 126/127. Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.052901-7 - MARIO LUIZ SACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Retifique-se o nome do embargado no distribuidor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.230994-4A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LOURIVAL CIRILO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Carandaí, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls.206. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X FRANCESCO MARTINO), VERA LUCIA DI IORO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Fls.610/611. Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse.Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES), ALBERTO VIEIRA BRAGA), RAFAEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para que mantenho a conta-corrente do executado bloqueada à exceção do numerário correspondente ao seu salário, caso seja a conta destinada à percepção de salário.Após ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.073760-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUÍS MACIEL DE GODOY (RS-038824) Decisão:Fls. 340. Anote-se na capa.Averbe-se a penhora, após expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Ao exequente fls.221. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Decisão:Penhore-se.( Intimar a executada na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Ao exequente para recolher as custas da certidão ( AE R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2008.001.011726-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO Despacho:Ao exequente sobre fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Republicação: Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 56/57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. APÓS AO AVALIADOR PARA INFORMAR SE CONFIRMA O VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:Fls.283. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.118371-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920) Decisão:Int. a autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Recolha o autor as custas para a citação via postal (R$ 3,65 em Atos de Citação via postal). \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.220936-6 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove que a negativação, ainda se mantém. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Ao exeqüente para fornecer cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.239/240, aditado às fls.243/244 e Julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC.Expeçam-se mandado de pagamento em favor do autor, e do saldo em favor do réu.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (SP-039799)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097441-4 - WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Int. a Telemar para o depósito de R$ 569,30 correspondente ao ressarcimento das custas adiantadas pelo autor, em 48hs sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À ilustre juíza vinculada (fls.349/351) \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Ao exequente ( Fls.219/220). \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:J.Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.258. Inexiste prazo correndo.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Fls.166. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:Assiste razão ao réu, ao autor sobre os docs. de fls.251/283.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:O supte não cumpriu o despacho de fls.26 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perita a Dra. Marcia Cristina P. Cotta, tel. 9982-2655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao réu para int. a perita. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 28/08/08, às 14h para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Decisão:Recebo como embargos a petição de fls. 74 e nego-lhes provimento, já que a decisão preclusa de fls. 69 foi devidamente publicada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119914-8 - RICARDO KATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005385-7 - CELIA REGINA MONTEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL II BLOCO A), ADMINISTRADORA FERNANDO E FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:J. aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:INICIALMENTE TENTE-SE LOCALIZAR A SPDE NO ENDEREÇO DE N° 1 . F. 130. \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Esclareça, a parte, qual a forma que pretende seja o perito intimado; se via postal ou por mandado, sendo certo que o juizo não trabalha de oficio, dependo do impulso da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À ré para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Atenda-se fls.200. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls.259. Inexiste determinação nos autos para que a ré recolha qualquer numerário. \r\n\r\nProc. 2008.001.094597-5 - SONIA MAZZA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113360-5 - MARIA IVANILDES VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X LEADER VISA Decisão:Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à parte autora...8. Posto isso, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.9. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.123. Oficie-se ítens 1 e 2.Item 3. A própria parte deve apresentar planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119420-5 - LOLA CRISPEL CHEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela parte autora, revigoro a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela nos seus exatos termos, sendo que a parte ré não será responsável pelo pagamento das despesas de internação, como apresentado pela autora. Oficie-se ao nosocômio como requerido, informando que a parte ré não será responsável pelo pagamento das despesas de internação, apenas pelos materiais e com o procedimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Substituo o perito nomeadono saneador. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almieda de Moraes, tel. 2240-9040. Fls. 129/131. Defiro a prova oral requerida pelo autor. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 13h 30min. Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.116554-0 - JOSE ERNESTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.O supte deve indicar, desde quando abrir a conta no supdo.Deve indicar quais as tarifas que entende sejam indevidas; discriminando-as; tornando pedido certo e determinado.Deve, ainda juntar os extratos demonstrando os efetivos descontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça a supte, o pedido de fls.11, referente à conta do mes de nov/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Int. a Embratel para que junte as demais listas telefônicas, correspondentes aos demais bairros da cidade do Rio de Janeiro em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Intime-se.( Intimar a executada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao exequente para recolher as custas da certidão ( AE R$ 9,12). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142789-0 - HILPRAZER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Atenda-se. Encaminhem-seos autos por empréstimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Os embargos já foram decididos às fls.810.Fls. 753. Penhore-se na boca do caixa, o valor do débito ( R$ 54.401,11). \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Despacho:Depreque-se para a citação. Designo o dia 26/08/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097974-2 - SUELI CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.A supte não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas.Ciente da perda de objeto da antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.À autora para informar se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.248. Defiro a substituição da test. Requisite-se. Ao réu sobre a certidão do Of. de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051677-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TEND TUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038485-0 - RICARDO RUI LENTO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO ITAU S A Decisão:O processo deve prosseguir em nome do espólio. Assim retifique a exordial em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls.288. Defiro. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recolham-se as custas para remessa dos autos para o contador (R$ 94,94) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O supte não informou a partir de quando pleiteia a revisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 551739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048187-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O pedido dis respeito ao levantamento de quantia paga indevidamente a pessoa falecida, devendo, por assim ser, observar-se a via contenciosa, citando-se o Espólio para oferecer à pretensão a resposta que tiver. Assim, emende-se a inicial, adequando-se-a, na forma do exposto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031034-9 - CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado relativamente ao procedimento de exclusão, decorrente do cancelamento da quota patrimonial. A antecipação da tutela é medida excepcional, que no caso naõ se autoriza, senão após o contraditório. Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.001607-4 - CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 1271 - Recolhida a diferença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1. Fls. 1252 - Anote-se.2. Fls. 1253 - Diga o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), DULCE MARIA WILMERSDORFER, CPF/MF nº.854.929.497-72 E ROBERTO SILVA FILGUEIRAS, CPF/MF n° 341.708.557-87, na pessoa de seu patrono Dr.(s). RICARDO DE PAULA MALTEZ (OAB/RJ 89.104), da penhora do valor de R$ 50.946,24, vinculado à conta corrente n° 02509-6, Banco Itaú, Agência 6181, Petrópolis, e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, c/c art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.079305-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Fl. 367 - Com razão a parte autora.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 362,\"9\", em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:Fl. 223 - Dê-se guia. Ao credor sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048590-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Decisão:No pólo passivo deverá figurar o Espólio, representado pelo ocupante, na qualidade de administrador provisório.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/08/2008 às 15horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 51 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071384-3 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080305-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083981-4 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA), Assistente: SUZANA RODRIGUES DE MELLO), Assistente: IZABELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). FLÁVIA DE FARIA HORTA (MG-076830) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109185-4 - ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/08/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110190-2 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO ALAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/08/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111630-9 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/08/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115351-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/08/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028008-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 535 - Venha o valor discriminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236274-0 - CELIA REGINA LOBO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 522, até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078109-7 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Fixo em 15 dias o prazo para desocupação voluntária. Certifique-se [...] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Fl. 88 - Defiro. Ao autor, ante o depósito - R$ 12.000,00 + R$ 41.590,31 - que ora me parece estar completo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.054902-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:A embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o retorno da CP (Nilópolis). \r\n\r\nProc. 1997.001.010436-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl. 334 - Não sendo o herdeiro incapaz parte no feito, não há motivo para intervenção do MP. Todavia, ad cautelam, ouça-se a D. Curadoria. Certifique-se quanto ao julgamento do AI 5024/08, vindo a decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.008841-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004285-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155071-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ERCILIA DE JESUS REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 37/40. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043670-3 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.120968-8 - ALESSANDRA FERNANDES PUREZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:Intime-se o 2º réu, por via postal, a regularizar a sua representação processual.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Atenda-se a autora ao que requer a C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 270/272 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110021-7 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146341-7 - FIREGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (RJ-048027), Dr(a). ANTONIO FERREIRA MARTINS (RJ-051437) \"À parte autora sobre contestações.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188615-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LOURDES RAMOS PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Aos réus, ante os documentos - art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112078-0 - JOAO PEDRO CONTEIRO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se, por via postal, a primeira ré para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 170, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063963-9 - ANA MARIA TIBURCIO PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se. Se nada requerido aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062099-5 - ALTAIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fl. 34/37 - Ao autor (art.398 do CPC).Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118359-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, observando que não demonstrada a alegada hipossuficiência, tendo o autor renda constituída pela contribuição sindical - art. 9º,I fl. 18 - fl. 18 do Estatuto. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116659-3 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X RPM AUTOMÓVEIS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.099451-2 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/08/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.115513-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA NUNES ALVES Despacho:Considerando que configura o esbulho, decorrente do não pagamento, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:À DP, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.116901-9 - SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.030493-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl. 330,\"1\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.067862-9 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro o ofício à SRF, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061551-0 - ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 421/425. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício para fl. 465,\"1\"\"2\"\"3\". Fl. 467 - Exclua-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 207 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl. 356 - Ante a proximidade da audiência, expeça-se CP. para oitiva na comarca de seu domicilio. \r\n\r\nProc. 2007.001.195463-5 - GILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:J. Mantenho a nomeação, por considerar o perito suficientemente habilitado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9 - LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150060-0 - CELSO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057738-3 - FRANCISCO PAULO RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 511/522 - Ao autor ante o acostado. Fl. 523 - Defiro por 20 dias. \r\n\r\nId: 551740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fl.120 - Nada a prover. Deve o próprio autor diligenciar o endereço de localização do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao autor para fornecer copia da petiçao nº 200800861069 protocolada em 04.03.08. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178483-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CONSÓRCIO LIBRÃO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Venha a comprovação no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Fl.536 - Anote-se o novo patrono. Sem prejuízo, diga a parte autora, de forma clara e definitiva, acerca dos termos do acordo juntado aos autos Prazo de 05 dias;2) Certifique o cartório acerca do processo distribuído por dependência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.027810-8 (21109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON DE FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Fl.382 - Diante do alegado e para que não haja óbice quando da averbação da penhora pretendida, venha cópia do formal de partilha do referido inventário. \r\n\r\nProc. 2000.001.106790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Fl.331 - Nada a reconsiderar, tendo em vista se tratar de auxiliar de justiça, de confiança do Juízo, pode o Juiz proceder à nomeação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:1) À arrematante sobre a certidão de fl.324;2) Oficie-se ao Município para se manifestar acerca de eventuais débitos pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.149844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KRISHNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fl.202. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123047-2 - MARIA DA GRACA ANSEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.96/97. Certificada a regularidade das custas recolhidas a fl.99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.043969-1 - HELENITA DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:Não obstante a decisão de fl.29, Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.136 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068783-2 - OSWALDO D ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.070826-4 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097091-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS EDUARDO OLIVA Sentença:Tendo em vista que o Condomìnio autor não pagou o total do valor das custas, embora devidamente intimado, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112155-8 - RZEZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X NISKIER CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fl.365 - À parte autora sobre o alegado cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado o silêncio como anuência com a alegação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.000632-6 - ANTÔNIA DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:A parte autora reside em Belo Horizonte. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2008.001.068338-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA VIANNA MOREIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08 de agosto do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072454-5 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAÍNA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, sendo certo que, inclusive, aufere renda com o aluguel de imóvel.Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002132-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035062-0 - OSVALDINA RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 04/08/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197676-6 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.119 e seguintes - Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1) Fl.269 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Após o cumprimento da sentença, será decidido o pedido de levantamento pelo autor, ora vencido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104411-8 - PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S A Decisão:Na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito por 30 (trinta) dias para que a autora regularize a sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009444-1 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGENCIA 0240 CENTRO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ASSUNÇÃO (PR-041020) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119591-8 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS Decisão:Para que não haja fases diferentes no mesmo processo com relação aos réus ainda não citados, aguarde-se o andamento. Por oportuno, defiro a expedição dos ofícios requeridos com relação a 1ª ré, cabendo a providência requerida, quanto à 3ª ré, ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Diante da certidão de fl.617, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.133067-1 - ODETE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATO MEDEIROS DE BAKKER À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100153-8 - PHILIPPE MARC PLANCHON (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Como ainda não se esgotaram os meios de localização de bens dos executados, sendo certo que a descontituição da personalidade jurídica constitui medida excepcional para a satisfação do crédito, oficie-se ao Detran, como requerido a fl.577, para que informe acerca dos veículos existentes em nome dos executados, isto é, a pessoa jurídica e os fiadores, determinando-se, desde já, que não seja realizada qualquer transferência ou alienação. Prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.159455-0 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias, pela parte ré. Após, designarei audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100182-6 - FABIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.010106-4 (13980) - ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SYLVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Em atendimento ao requerido em ofício de fl.762, oficie-se ao Banco do Brasil determinando-se a transferência para a conta à disposição do Juízo. Após, digam as partes para requererem o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014236-0 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X VERÔNICA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022187-2 - LUCIO ZANGRADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Fl.134 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.023411-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100472-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SELMA VALPONI Despacho:Fls. 88: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110586-5 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Cite-se em Execução.Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067457-8 - LAMEQUE FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1) Fl.886 - Informe a autora, vindo as respectivas cópias do acórdão mencionado, o julgamento do Agravo interposto que determinou a suspensão do pagamento;2) Diante da divergência nas alegações das partes, quanto ao crédito devido, ao Contador para apurar o correto valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076721-2 - EDMILSON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119874-4 - CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Tendo em vista o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085650-2 - MARIA LUCIA BORGES DE VELASCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:1) Fl.101 - Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido;2) Sem prejuízo, intime-se o devedor, na pessoa do seu patrono, para pagar a diferença alegada, em 05 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.089146-0 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167639-8 - CLARA MARIA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANÃ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.068205-8 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068287-3 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CENTRO PAULISTA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.072062-0 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas corretamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.126393-2 - MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:A impugnação de fls.286/287 deve ser desentranhada dos autos, porquanto, ex vi do parágrafo primeiro do artigo 475 J do CPC, a impugnação pressupõe a penhora e avaliação. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento, aplico multa de 10% (dez por cento). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fl.306/309 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite. \r\n\r\nProc. 2006.001.058973-9 - JULIANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR SOBRE C. PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.064468-4 - JOSE MAURICIO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069172-8 - GENILDA DE SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fl.81 - Desentranhe-se a certidão, juntando-a ao processo correspondente;2) Diante do ofício de fl.83, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068356-7 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094884-6 - ROSEDALVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.123952-3 - ELIANE DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:O documento de fls.44/45 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos do material necessário à realização da cirurgia, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com o custeio de todo o material solicitado pelo médico, notadamente o kit estimulador do nervo periférico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215049-9 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Diante do documento acostado, defiro a J.G. Designo audiência preliminar para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.187065-8 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fl.111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174244-9 - JOSÉ PEDRO CURY (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X MAGALY VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, e confirmando a decisão liminar de fl.30, acolho o pedido para Reintegrar definitivamente o autor na posse do imóvel... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.142086-4 - JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl.180 - Diga o credor, com clareza, se com o levantamento dá quitação ao débito para fins de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053043-8 - JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115201-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065437-3 - EDISON ADI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093526-1 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Fl.389 e seguintes - Esclareça o requerente o pedido diante do trânsito em julgado já operado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066054-3 - PEDRO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores, porquanto residindo em São Paulo, nada justifica a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.066191-2 - IGNEZ MARIA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça o autor porquanto \"Serra Negra\" não fica situado no Rio de Janeiro, conforme erroneamente informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.066199-7 - LEOMAR FORNAROLI LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, esclareçam os autores a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.066520-6 - CRISTINA MARIA CAMPREGUER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores porquanto residindo em São Paulo, nada justifica a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.066548-6 - JOÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores, porquanto residindo em São Paulo, nada justifica a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057918-1 - MOACIR PEREIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto, diante dos documentos acostados, a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.301226-0 - SYLVIO DE BABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924)) X ESPOLIO DE PEDRO CORREIA DE MESQUITA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Não há que se falar em gratuidade de justiça, diante dos recolhimentos até aqui efetuados, no curso do processo, bem como não comprovada a hipossuficiência do requerente, tão somente a alegação de idade, o que não configura tal condição. \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087672-0 - NIVALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213213-8 - ALVERINO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071223-3 - EDILESIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071237-3 - ISABEL CRISTINA CONCEIÇAÕ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.072021-7 - LUIZ CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.067248-0 - VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS,, (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REFER FUNDAÇÃO FERROVIARIA DE SGURIDADE SOCIAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Fl.224 - Não há que se falar em levantamento, vez que não há sentença nos autos. Cumpra-se fl.222;2) Fl.234 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.104405-2 - PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito por 30 (trinta) dias para que a autora regularize a sua representação. \r\n\r\nId: 551741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:...Expeça-se guia no valor especificado às fls.160, devendo a ré retirar a guia e comprovar o pagamento no prazo de 48 horas após a publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Ao autor para instruir o Aditamento com cópia da inicial (fls. 02/05) e do Mandado (fls. 61), que se encontra na contracapa (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Fls.165- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.118113-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE JOEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121381-9 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSTRUPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido às fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aguardando a retirada da guia de depósito em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 588, cumpra-se integralmente fls. 572/573. \r\n\r\nProc. 2007.001.062850-5 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X BLB2 ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva. Como é da jurisprudência pacífica do STJ, \"pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelos Planos Bresser e Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89)\" (REsp 235.903/CE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 20.09.2001, DJ 04.02.2002 p. 371). Assim, rejeito a primeira preliminar...(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.151233-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LARRAYOL NAPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) DECISÃO DA AUDIENCIA DO DIA 29/05/08: \"... Considerando que não houve o cumprimento da sentença de fls. 81 com a exclusão da 1ª ré, a manutenção apenas do 2º réu no pólo passivo da demanda e a intimação do mesmo, na pessoa de sua patrona, para esta audiência, redesigno-a para o dia 30/09/2008, às 14h15\". \r\n\r\nProc. 2008.001.026316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) NORMA CRISTINA NOGUEIRA Aguardando o recolhimento das custas processuais para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado sobre a petição 200801897896 de 15/05/2008, não localizada. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.118782-1 - ANDRESSA MARIA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.119218-0 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X CONAPP COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122650-4 - ANTONIO MILTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123567-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JOSÉ MARIANO COELHO DA COSTA Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072866-0 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, defiro o levantamento dos valores depositados. Expeça-se mandado de pagamento aos autores, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010102-3 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre fls.169/171. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Às rés para que depositem a diferença devida... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263691-8 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito de fls. 189. Portaria 01/01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Fls.101/102- à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78). Portaria 01/01. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047867-3 (23249) - HELENA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARENO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171) Despacho:...Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao interessado sobre o ofício oriundo da Caixa Econômica Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a decisão do Egrégio STJ ( fls.229/235), determino a restauração da distribuição para que seja possível o prosseguimento do feito.À exeqüente para que efetue o depósito, no prazo de dez dias, de todos os valores levantados referentes à arrematação do imóvel e, esclareça se deseja que seja realizada nova praça do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.118347-5 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087053-2 - ROSELENE VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Determinei, nesta oportunidade, o desbloqueio das contas da executada...Diga a ré, no prazo de 5 dias, se apresentará impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, aguarde-se as respostas dos ofícios de fls.131 e 132. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.209/210- defiro a devolução do prazo requerida pela ré, Sul América Companhia de Seguros.Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...indefiro o requerimento de aplicação de multa.Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.119021-2 - SUELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que esteja ocorrendo má prestação dos serviços da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Tendo em vista a decisão da Egrégia 5ª Câmara Cível (fls.968/970), determino a realização de nova perícia, nomeando em substituição ao perito anteriormente nomeado, Dr. João Carlos da Silva Loureiro, telefone: 2543-48-00. ..Intime-se o perito para apresentar... \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:...Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. .... deixo de dar provimento aos mesmos... \r\n\r\nProc. 2008.001.054235-2 - JOSÉ WINEIL TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.075770-8 - SILVIA DO CARMO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE Despacho:Tendo em vista que a parte ré recebeu a citação, conforme se comprova pelo ar juntado aos autos às fls.19, aguarde-se sua manifestação sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.122003-4 - PATRÍCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.122259-6 - JOSE CARLOS CASEMIRO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111539-6 - JOSE FERNANDO AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Despacho:Cumpra-se fls.157. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121893-3 - MARLON FORTUNATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e ratifico a decisão de fls. 27/28. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020746-0 - MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061894-0 - JETON CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Considerando que, foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento pela parte ré, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.120937-3 - GELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor jamais manteve vínculo contratual com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Tendo em vista que, somente, houve o bloqueio de R$ 38,49, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Ao autor sobre o ofício de fls. 156. Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120483-1 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ÁLVARO MELIGA JÚNIOR Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não prevê o pagamento das custas parceladamente, indefiro o requerimento. Recolham-se todas as custas devidas, aí incluída a taxa judiciária, até o dia 20/06/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.097031-5 - DIANA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,12) a taxa judiciária (R$ 155,87) \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o Ofício oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu / RJ. - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.122792-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124912-7 - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Mantenho o despacho de fls.187 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comprovação do depósito da diferença devida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Contador para rever ou informar, ante fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.213265-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial, determinando a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para apurar se o benefício pago ao autor é ou não menor que o efetivamente devido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 551742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140467-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCAS ALVES Despacho:1 - Fls. 65: Defiro. 2 - Providencie o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 60/75: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Indefiro a denunciação à lide pretendida ante sua total falta de amparo...2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALKIRIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 67: Defiro o prazo de dez dias para juntada de declaração de hipossuficiência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.204161-3 - JULIANA DA SILVA GREGÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 89/98: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.114922-4 - ELY DE ARAÚJO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046636-2 - MILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010150-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2008.001.113198-0 - VERA LUCIA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚCARD S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089775-9 - JANAINA JAMBEIRO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Fls. 124/143 (réu) e fls. 145/156 (autora): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117681-1 - GESTONES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão de folhas 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157724-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X FARMACIA FARMAMIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Fls. 202: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR.Fls. 204: Autos já devolvidos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.2 - Oficie-se ao RGI, após diligência positiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 123: Às partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.028710-8 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Despacho:1 - Ao autor certidão supra. 2 - Fls. 60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113889-3 - ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A Decisão:Fls. 59: Nada a prover, aqui.DRA, A. por dependência... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099745-6 - MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 47: Ao réu, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.118010-3 - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X AGLAIA RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre certidão de folhas 24. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2A - ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151007-1 - DJANIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls. 54/55: Ao réu, no prazo de 48 horas. 2 - Fls. 57/58: Ao autor, após manisfestação do réu, no prazo acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148146-7 - ANDERSON FERNANDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X GRANTUR OPERACOES DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2000.001.101503-1 - ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ante certidção supra, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra D da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.103426-8 - MARIA ELSA ANDRIOLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.081231-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1 - Revejo o despacho de fls. 336 e 341, diante de fls. 284/284v.2 - Fls.339: A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessária a indicação de administrador provisório, acompanhado do respectivo plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Fls.48/48: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023184-3 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LILIAN LEHMANN Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133405-9 - CLAUDIO FERREIRA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor sobre depósito de fls. 221. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.104283-5 - JEFERSON NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA), Administrador Judicial: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) REPUBLICAÇÃO:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.071239-2 - MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096863-8 - PEDRO HENRIQUE GUSMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Venha o instrumento de representação da ré em 48 horas, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214355-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.166793-0 - ANTONIO FERNANDEZ RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X APSIS ENGENHARIA EMPREEDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116192-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.151755-3 - APSIS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) GENERALE DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118884-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Desentranhem-se (fls. 47/76)...2 - Fls. 61: Indefiro, pois a parte pode obter as cópias junto a autoridade policial, a não ser que haja negativa comprovada.3 - Feito em ordem e sem vícios... Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas... feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115205-3 - NADIA RITA DA LUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002.Oficie-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147761-4 - SAID PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200421-5 - LINDALVA LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107443-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré. \r\n\r\nId: 551745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.110831-1 - ELI BERNARDO FREIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial .Após, ao MP.P/4 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173839-2 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.033108-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO PINTO SIGNORELLI Despacho:Fl.194 - Defiro expedição de ofício. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.004994-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JONIMAR MARQUES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127387-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL COSME BARBOSA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264392-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO SILVA Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.038071-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Baixa e arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Despacho:Fls. 168/169 - Ao autor.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 182, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.114/115 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036353-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X LORIS ZEITOUNE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao executado para complementar o depósito efetuado, na importância de R$ 220,29 (duzentos e vinte reais e vinte e nove centavos), sob pena de prosseguimento da execução.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075742-1 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082686-8 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1)Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento, na original ou devidamente autenticados. 2) Sem prejuízo, defiro produção de prova documental suplementar, vindo aos autos no prazo de cinco dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0 - GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.79/92 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Homologo os honorários do perito em sete salários mínimos, como requerido à fl.86 e sem que houvesse impugnação dos mesmos. Intime-se o perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT em que data ocorreu e qual a importância indenizada.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.014829-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se quanto à determinação à fl.35.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.016192-7 - ALFRED DAVID DE RAMUS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ANNA CAROLINA ALVARENGA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se as custas para a diligência. Após ,com a comprovação nos autos, desentranhe-se, adite-se, e cumpra-se no endereço declinado à fl.60. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.064867-1 - SONIA REGINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro Central da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.071046-7 - RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente fl.58, sob pena de indeferimento da inicial. P/2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:E-se guia.P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:osto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199596-0 - FERNANDO COLOMBAROLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (SP-170014)) X EMRPESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES EMBRATEL S A Despacho:Ante a inércia, indefiro JG. Venham custas em 5 dias, sob pena de extinção. P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada pelo exequente as fls.206/208, sob pena de prosseguimento da execução, prazo de cinco dias para comprovação do depósito. P/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014431-0 - JOSÉ PAULO BARBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ALBERTO MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175215-3 - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294), Dr(a). SERGIO A DIAS BUCIOTTI (SP-044299)) X AMAURY RENAUX LEITE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fl.285 juntando -a aos autos dos embargos de terceiro, vindo após conclusos para apreciação da mesma.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.075469-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Venha planilha atualizada.P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.150335-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOSTON MADEIRA E OUTRO Despacho:Fl.143: Venha certidão atualizada do RGI.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Aos exeqüentes sobre o retorno da carta precatória.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035747-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.73/74 - Defiro os requerimentos dos itens \"1\" e \"2 \" de fl.74. Desentranhem -se, aditem-se e cumpram -se. 2) Oficie-se como requerido à fl.74, tão somente ,à DRF, Telemar, Light, Detran ,Vivo, Claro e Tim. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083467-1 - MERCEDES MARQUES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:Diga o autor se há interesse em arresto on line ou de outros bens, ante a não localização, trazendo planilha.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.219106-4 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AILTON FERNANDES Decisão:1) Fls.35/36 - Recebo como emenda à inicial.2) Ante o recebimento da emenda à inicial, retifique-se no D.R.A. para ação monitória, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Após, expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em quinze dias, na forma do artigo 1102, b, do CPC.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.264275-0 - YARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUGUIMAR COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.60/63 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO X LOCFIT VIDEO FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Decisão:J. Considerando que os motivos expostos não justifiquem a suspensão. Indefiro. P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.109701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:Fl.179 - Defiro expedição de ofícios à Light, Vivo, Claro, Tim e Oi. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.055542-0 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GILSON AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:Embora houvesse responsabilidade solidária na obrigação principal, quanto as custas faltantes ,cada réu deve um terço, todavia, o processo e nome dos réus apenas serão baixados no distribuidor com o pagamento integral das custas.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Diga o credor se com o levantamento da importãncia dá quitação, valendo o silêncio como concordância.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao impugnado. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077660-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.040377-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILSON RAMOS E OUTRO Despacho:Fls.139/140 -Defiro expedições de ofício, exceto a CEG e BACEN. P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga a impugnante se requer perícia que irá custear, caso contrário serão custas os cáluculos do contador.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:1) Fl. 132 - Anote-se onde couber.2) Para que no futuro não venha argüição de nulidade, intime-se o executado para regularizar sua representação processual, bem como se manifestar sobre fls.130/130verso.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.171432-6 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venham as custas. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:A diversidade de autores, observando-se que somente a 1ª autora é residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, acreditando este juízo que a autora encabeça a inicial para que a competência recaísse sobre esta Comarca, causará grande tumulto processual na instrução. Limito o litisconsórcio ativo nos cinco primeiros autores e excluo os demais. Anote-se na Distribuição. CITE-SE.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.231061-2 - LAILA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054193-1 - JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1)Defiro juntada dos documentos apresentados. 2) Citem-se. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265027-7 - ELITA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Republique-se fl.43( 1)Fl.42: Anote-se onde couber o nome da advogada Elaine Cristina Dantas Bastos , OAB/RJ 145.526. 2) Cumpra-se o autor o determinado à fl.40 no prazo derradeiro de 48 horas.), fazendo constar na publicação o atual patrono da autora.P/2 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.066640-5 - SYLVIO MANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:A narrativa dos fatos e a análise dos documentos conferem verossimilhança fumus boni-iuris - sendo patente o perigo na demora. Defiro a Liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo o autor acompanhar a diligência ,pois será o fiel depositário. E-se mandando. Sem prejuízo, oficie-se o Detran impondo constrição judicial e a Polícia Rodoviária Federal ,para, podendo , reter o veículo. C-se . I-se.P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132444-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se o autor, requerendo o que for de direito.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112694-2 - CLINICA WANJBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos efetuados. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.143037-0 - LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fl.108 : Atenda-se. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231210-4 - WAGNER FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PANAYOTIS CARAN TIZIS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.37/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135538-7 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040497-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR PEIXOTO DANTAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112883-8 - KENYA GIACOMINI BUCCHIONI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RANZATO BARROS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Homologo os honoráios não impugnados. Tendo ambas as partes requerido a perícia, deve a parte autora custeá-la(art.33), sendo irrelevante, para tanto, aquem cabe o ônus da prova. Após a perícia apreciarei a necessidade - ou não - de inversão do ônus da prova. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.133773-7 - JOSELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 10 dias. Decorrido, voltem conclusos, com ou sem manifestação do réu.P/5 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094207-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração interpostos às fls.144/148 e 168/169.2) Recebo o recurso de apelação às fls.130/138 nos seus regulares efeitos.3) Ao apelado.4) Após, ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035190-8 - ESPOLIO DE JORGE SALOMAO NIMAN E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA OZELIM TESSAROLLO (RJ-113673), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X SONIA MARIA VENTURA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.143233-3 - DANIEL MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A FRONAPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.037477-9 - LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.092170-5 - THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.174797-6 - NEUZA APARECIDA GODONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.035470-5 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173836-7 - IDANILCE APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165545-0 - EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BVL CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075343-9 - DURVAL PROFETA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079901-4 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Declaro cumprida a sentença.E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.040882-9 - FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho a preclusa decisão à fl.51, venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção. P/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074490-8 - JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LOSANGO HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação À fl.28, sob pena de indeferimento da inicial. P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217417-0 - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2)Aguarde-se pedido de informações. 3) Cumpra-se integralmente o item 1 de fl.48.P/2 \r\n\r\nId: 551748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048459-5 - ARISTHEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X IMOBILIÁRIA IRAPUAN S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034632-8 (17082) - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARILIA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.060136-4 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA PEIXOTO FIGUEIREDO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131931-0 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 151, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte ré, que ora defiro. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, devendo ser considerado o valor da cota com o desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, de acordo com o art.1336, § 1º do C.C., nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098922-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X FELIPE JOSÉ DUARTE DIAS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.82, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067266-0 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071886-5 - MARIZA DE MATTOS FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073589-9 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A instituição bancária tem obrigação de preservar os documentos enquanto exigíveis as obrigações a este vinculadas, sendo, na hipótese, observado o prazo prescricional vintenário, conforme entendimento já conso lidado na jurisprudência, portanto, traga, a parte ré, em 10 dias, os extratos bancários requeridos em decisão de fls. 132, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073686-7 - JOSEFINA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"......POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075680-5 - MARLI LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... REJEITO a preliminar de inadequação do rito utilizado... REJEITO a preliminar de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor...INDEFIRO o pedido de denunciação à lide...REJEITO, ainda, a alegação de prescrição...A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada quando da prolação da sentença.DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da parte autora, em relação aos períodos indicados na exordial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125011-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X LOPES SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.67/68 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149022-9 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO DUTRA PACHECO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244284-0 - ISAIAS LUPETI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 9.876,20 (nove mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264196-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, incluídas as parcelas que se vençam daqui por diante, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, bem como multa de 2% sobre do débito, de acordo com o art.1336, § 1º do C.C., nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000653-3 - FRANCISCO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"......POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000713-6 - JANETE DE SOUSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. .....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001869-9 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010053-7 - RAIMUNDO JORGE ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010053-7 - RAIMUNDO JORGE ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.19, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X JANDYRA AZERA DIAS ARGIBAY Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.095878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MICHEL FELIPPE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X THAIS ROBERTA CARDOSO DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110473-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X IZOLETTE DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013122-2 - RODMARK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1 - Fls. 455. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se ciência às partes sobre fls. 453/454. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005563-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vista as partes, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Decisão:... Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001963-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.70 e defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Segue resposta ao pedido de informações.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005705-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo fixado na mesma, sob pena de aplicação da multa ali cominada.Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.096844-1 (16648) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JUREMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.101146-4 - ANIBAL DE JESUS MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARCOS DE CASTRO E PEREIRA), Fiador: VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163700-9 - XPRESSÃO VISUAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMPLA PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758) Despacho:1 - Providencie, o cartório, a abertura do 2º volume nos presentes autos.2 - Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 03/09/2008 às 16:00 h, para realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126351-7 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244284-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ISAIAS LUPETI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\".....POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000653-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\".....POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000713-6A - ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANETE DE SOUSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\".....POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089144-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.086031-0 - JOSÉ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Despacho:Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.024518-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO PIETRO D ELIA FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030823-9 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085395-5 - VIAREGIO MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ZEITUNE DE PAOLI MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011025-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023527-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PESSÔA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101546-1 - ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X GRUPO RARIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153572-9 - MAYLSON GUILHERME DA SILVA SINÉSIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Fls. 1306/1307. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.101097-5 - CARLOS HENRIQUE L.ESPOSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145234-6 - LIGIA CAPDEVILLE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 396/407. Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Providencie, o cartório, a abertura do 2º volume nos presentes autos. 2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)), Síndico: SILVANA OLMI) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Escuso-me pela demora ante o elevado acúmulo de feitos a sentenciar. Analisando detidamente o feito, verifico que o cerne da questão é a ausência de registro da 2ª vaga de garagem supostamente vinculada à unidade C-01.Entretanto, o laudo do perito de fls.280/292 revela que a vaga é registrável, o que afasta a controvérsia. Em assim sendo e não vislumbrando qual seja a efetiva resistência da spartes em soluciona a questão, converto o julgamento em diligência e designo audiência especial para o dia 19/06/2008 ÀS 14:00 horas, devendo comparecer PESSOALMENTE as partes acompanhadas de seus advogados, devendo, ainda, ser intimada a Sra. Silvana Olmi (telefone às fls.287), sindica do condomínio, o Sr. Renato Henrique Kreischer e o Sr. Carlos Eduardo Montaury (telefone às fls.287), que deverão ser intimados no edifício objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.039343-2 - ORLANDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Sentença:\"....POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121664-8 - DENISE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DENISE SILVA DE ABREU em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Oficie-se à Casa de Sáúde de Santa Maria Madalena, a fim de que seja enviado a este MM. Juízo o boletim de atendimento médico prestado à autora.Defiro a produção da documental oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265418-0 - RAFAELA SILVA MACEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REGIA SILVEIRA DE ALVARENGA FREIRE (RJ-144814)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.076412-9 - PAULO ROBERTO SOARES NOLLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. NOLLI (PR-041406)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Sentença:\".....POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc.I, do CPC c/c o art.8o da Lei 1.533/51, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.109034-3 - LATICINIOS RENALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X B L F IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.220, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077165-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN LUIZ MARTINS Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo período requerido às fls. 239/240 e 245. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096048-4 - AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1 - INDEFIRO o pedido de fls. 391/393, eis que a permanência destes autos em cartório é desnecessária ao deslinde da controvérsia constante nos autos de nº 2007.209.009663-1.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025338-5 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OUT LET CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267740-4 - NAIR MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011132-8 - JOATAN SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127942-9 - JOSÉ BARRETO BALTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:\"....Assim sendo, verifico presentes os requisitos do art.273, I do CPC, comprovados pelo autor através dos documentos trazidos e, considerando ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia à qual o autor precisa se submeter, arcando com o pagamento integral do valor do marcapasso indicado pelo médico assistente e dos demais materiais necessários para a realização a da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) .Cite-se a parte ré e intime-a para cumprir a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180313-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 34, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Fls.34, item h. Anote-se onde couber. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111763-6 - SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057810-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107684-5 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:As custas deverão ser recolhidas pela parte ré em razão da sentença referente à 1ª fase do processo proferida às fls.65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 393. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Ao(s) interessado(s) sobre fls 183. . \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Fls. 161. Aguarde-se por 10 dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152087-8 - LANA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Aguarde-se a juntada dos documentos requeridos pelo MP, por 20 dias. Decorrido este prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.117340-0 - JORGE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Decisão:REJEITO a alegação de nulidade de citação, uma vez que aplica-se à presente hipótese a teoria da aparência, pois, recebida a citação por funcionário da empresa ré que se apresenta como representante da empresa, presume-se que este tenha poderes para tanto.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017724-8 - LUIZ BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103188-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CELLPRESERVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (MG-001651A) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por LUIS CLÁUDIO SANTOS PONTES em face de CELLPRESERVE, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora e de testemunhas. Designo o dia 12/08/08, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134464-0 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:Tendo em vista a complexidade do feito, convolo o rito para ordinário. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Retifique-se a autuação. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 551750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:...Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 15/07/08 às 15:40 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083545-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X GEOVANI PAULINO DOS SANTOS Recolha a parte autora as custas da diligência, bem como forneça as cópias necessárias a instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.077225-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE CHANG LI A parte autora sobre fls.190. \r\n\r\nProc. 2003.001.077225-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE CHANG LI A parte autora sobre fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.004812-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) ..julgo extito o processo sem análise do merito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, determinando a devolução do bem ao demandado no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de mil reais... ( publicação para a parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.001.108886-5 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO CRUZ Despacho:Considerando a manifestação de fls. 31, esclareça a parte autora se ainda pretende a desistência do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129842-0 - ALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X RITA CRISTINA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Despacho:Indefiro o pedido de distribuição por dependência de fls. 295/301, tendo em vista não tratar-se de execução provisória do julgado, devendo a parte autora adequar seu pedido aos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 188, tendo em vista que o endereço já fora diligenciado, conforme certidão do OJA de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Recolha a parte autora as custas da diligência, bem como forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.000196-1 - CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X POSTURA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) A parte autora sobre fls.240. \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO As partes sobre as informações. ( DO AVALIADOR ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021497-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ODAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084355-1 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TECNOSOFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.148110-7 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A parte autora sobre fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.080934-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA CARVALHAL GOMES Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre data e local de realização de perícia, a saber: 17/06/2008, às 10:00 horas, rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.026428-3 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações de fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.048946-3 - JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 85/91, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073720-3 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Ao cartório para cumprir a parte final da decisão de fls. 41, citando o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.075708-1 - ESPOLIO DE GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 82- defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076337-8 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para recolher as custas devidas. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.078284-1 - CONCEICÃO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora para retirar documentação acostas na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086882-6 - CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre as informações de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.111001-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIA AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KETTY ARMINDA DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181488-6 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTROS Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos autores. Defiro a prova oral postulada pelos réus, consubstanciada tão-somente no depoimento pessoal do autor, posto que não observado quanto a prova testemunhal o disposto no art. 278 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.018709-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARIA ADILIA GOMES DE FARIA Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls. 23/30 não comprovam a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.079387-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO E OUTRO À parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031664-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao(s) interessado(s) para que forneça(m) cópia da petição 20070102990, protocolada em 16/01/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082665-2 - NORMANDO PEREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 377), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Considerando... \r\n\r\nProc. 2005.001.108679-6 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Diga a parte autora sobre fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.046116-4 - GLORIA DA SILVA SETEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à parte ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063310-0 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201550-0 - PRONTOTEC IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLIN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 15/07/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056807-7 - MARIA DE FÁTIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls. 65/77 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152167-6 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205056-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado(contrafé). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102794-3 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Ao embargado para se manifestar em 5 (cinco) dias, após voltem conclusos para julgamento conjunto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103436-1A - SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolha o excipiente as custas referentes à exceção de incoompetencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.174689-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VANDA LANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128908-1 - ALESSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.068251-0 - JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ROXANE PRADO DE ALMEIDA DIAS A parte autora sobre fls.72/75. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre fls.56/57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151123-9 - RODRIGO SCARPA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE DE PAULA NETO Audiência re-designada para 11/06/2008 às 16.00 hs. Intime-se a Curadoria Especial. O Autor deverá na data aprazada trazer o equipamento necessário para a exibição do vídeo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101872-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) As partes sobre as informações de fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.149238-0 - ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na peça de defesa da 2ª ré, Express Cell Assistência Técnica, por guardar íntima ligação com o mérito da causa será analisada no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188814-6 - ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas das diligências de fls. 81 a 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.217681-6 - ADERBAL MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DA COSTA BRUCE JUNIOR (PR-031158) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035515-1 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência de citação do 2º réu, tendo em vista ser por Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013079-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137894-2 - CARLOS ARMANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/04/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.034359-4 - GILSON RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Rejeito a exceção de pré-executividade oposta pela executada, eis que o alegado na exceção trata-se de matéria que somente poderá ser veiculada em sede de impuganação à execução, sendo certo que as alegações não versam sobre questão da qual o Juízo deva conhecer de ofício (ordem pública) e que autorizariam o manejo da exceção. 2- Converto o depósito de fls. 390 em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, para querendo oferecer impuganação no prazo legal, recolhendo a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2001.001.124435-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.071451-5 - SERGIO FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELA HONIGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA (PA-000190) Despacho:Ao patrono da 1ª ré, ora exequente, sobre depósito de fls.262 requerendo o que for de direito. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.151002-4 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:...motivo pelo qual DEIXO de recebê-la... Ademais, embora tenha ocorrido a penhora da renda diária, não se tem notícia de qualquer depósito até a presente data.Dessa forma, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.086531-3 - JONES SANDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X LOJA INDEX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:A decisão que determinou a juntada pelo réu dos cheques restou irrecorrida, não cabendo a parte ré, um ano após a publicação da mesma, manifestar sua irresignação. Dessa forma, venham os documentos no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Forneça a parte ré as cópias necessárias à intrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108660-1 - JUREMA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.015194-6 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Defiro somente a prova documental suplementar,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054649-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:A parte ré para apresentar Memoriais, em 10 (dez) dias, conforme determinado na AIJ realizada em 24/08/2005 (fls. 292). \r\n\r\nProc. 2005.001.006324-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALESKA FARIAS DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Intime-se a ré através do D.O para depositar o valor da condenação, conforme planilha de fls. 146, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. .... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2007.001.181103-4 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARCIA FALCAO FARIA Decisão:...Considerando que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC), intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito, nos termos da art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação, ao exeqüente para requerer o que for de direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao credor sobre folhas 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.027106-3 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.032663-5 - PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 241. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 239/240 \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Recolha a parte ré as custas de fls. 345-V \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre A CARTA PRECATORIA JUNTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.116033-0 - LUIZ CARLOS SMITH FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte autora sobre fls. 172 - 175/176 \r\n\r\nProc. 2007.001.101331-2 - MARONI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo quanto a interposição do Agravo noticiado às fls. 24, tendo em vista que inexiste no presente feito decisão deferindo tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135632-0 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.265282-1 - GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A Decisão:resentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...Designo audiência para o dia 15/07/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158430-0 - GILBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) A parte autora PARA RETIRADA DE GUIA NO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101187-3 - ORLANDO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NETURNO 2003 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 151 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 151.Adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 145/146 no endereço constante das procurações de fls. 63 e fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.162331-5 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137387-8 - MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:1) Ao cartório para cadastrar o patrono da parte ré.2) Redesigno audiência para o dia 15/07/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:...indefiro a denunciação da lide formulada, posto que o CODECON em seu art. 88 obsta a denunciação da lide quando se tratar de prestação de serviço. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessal da autora.Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.050454-0 - ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 146. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062846-0 - SONIA FERNANDES QUARISIMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.077165-7 - SINEIDE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236432-3 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235932-7 - ELICLAUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) 1) Designo audiência para o dia 08/07/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146224-6 - SUELLY FARIA DA ROCHA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X JOSE CARLOS DALLA GREPPE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.001.006343-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029855-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre as informaçõe do DR. Perito de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.157151-3 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OUTROS), Confinante: RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS), Confinante: TEREZA MARIA TARANTO DO SANTO), Confinante: EDSON DOS SANTOS), Confinante: AYOUB NAKHOUL ZAKHOUR) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução dos mandados (Iniciais). \r\n\r\nId: 551801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400139-3 (116477) - LUCINEA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP (SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1981.001.708917-0 - JOAO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.402810-3 (21529) - ORLINDO DE JESUS VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X INSS Despacho:À parte autora sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 1984.001.506000-6 (24964) - MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Fls. 282. Diga o MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.169065-2 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes, ainda, se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO Decisão:Oficie-se ao Serasa objetivando o endereço da parte ré, conforme o requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.164703-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049248-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO GEORGE SILVA DA CRUZ Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096294-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelas partes e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.108967-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA JOSE DOMINGOS DE CASTRO Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite a Ré para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118410-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIOLA BITTENCOURT SOFIA Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124818-4 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PADOVAN LIMA (SP-140718)) X COBRASMA S A Despacho:Renove-se a diligência. O pedido de fls. 14 será apreciado caso o intimado não cumpra a decisão do juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.060388-2 - ISAIAS TREZIANO DA SILVA X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Reconsidero despacho de fls. 25, vez que proferido equivocadamente. Tendo em vista o Acordo apresentado pelas partes, determino a baixa e a devolução da Deprecata ao Juízo Deprecante competente para homologar Acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084018-1 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105918-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRON ALBUQUERQUE TEIXEIRA (PE-023612)) X HEGA AGROPECUÁRIA E COMERCIO LTDA), GUNTER HORST HUBER Decisão:Oficie-se para que o juízo deprecante informe sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115374-4 - ODAIR ARRIBET X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115632-0 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS X SEADI RS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118059-0 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE), Confrontante: PASCHOALINO CARRIOLO IMÓVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118396-7 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARIO LUCIO DO COUTO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050021-3 - REJANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA), RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA), FRANCIS XAVIER SANCHES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)), DELMARES DE SOUZA SALVADO, Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao interessado, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Despacho:Com a juntada do comprovante de recolhimentos, expeça-se o mandado requerido às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS RETRO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. OJA atentar para a existência de bens impenhoráveis. Proceda-se o desbloqueio, conforme decisão em sede de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 125. Indefiro, haja vista que não não há prova oral deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107178-3 - LUIS CARLOS DIAS, LEIA MARIETA DIAS, SEBASTIAO DIAS, LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, LUCINDA DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, DANIELE DIAS, RODRIGO DIAS, LUIS GUSTAVO DIAS, SIMONE DIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 199, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - ESPÓLIO DE GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se o Sr. Perito, a fim de que informar se é possível a realização de perícia indireta, tendo em vista o falecimento da vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.156499-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR CUSTAS, CONFORME MODELO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 213/235 \r\n\r\nProc. 2007.001.012425-4 - DJALMA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JOSÉ DIMAS DIAS JARDIM), MARIA DO CARMO GOMES), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS), MARGARIDA DIAS JARDIM), CLEUZA FERREIRA MAGALHÃES), MARIA DAS DORES DIAS MARTINS) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, ...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os extratos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072968-1 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes às fls. 136v e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089270-1 - MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.092512-3 - JOÃO MARCOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.095521-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os honorários do perito devem ser fixados de forma a remunerar o trabalho a ser realizado pelo profissional.Não podem ser fixados em valores excessivos, sob pena de enriquecimento sem causa, ou muito reduzido, a ponto de não compensá-lo pelo trabalho realizado.Nas circunstâncias dos autos, a remuneração do perito requerida em 6 sálarios mínimos, ou seja, R$ 2.490,00 é excessiva, merecendo ser reduzida para R$ 1.245,00, ou seja, 3 salários mínimos. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8 - FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO a produção documental suplementar requerida pelo réu. Assim, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, considerando que para chegar à conclusão de que o pagamento efetivamente foi levado a efeito se faz necessário deferir a diligência requerida. Expeça-se ofício para a FENASEG (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2007.001.099108-9 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELA VITORIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Ao autor (fls. 74/74vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...Venham os extratos das contas poupança da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Decisão:Fls. 62/63. Ao autor para esclarecer o pedido tendo em vista que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123251-4 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelas partes e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.150310-8 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166165-6 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas poupança de número 6738249; 7052561; 739288, que importam na diferença entre o índice de inflação de 42,72%, que deveria ter sido aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices, efetivamente, utilizados pelo réu. Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação e, deverão, ainda, ser calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205462-0 - JOSE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209740-0 - MARIA GORETE BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha a procuração devidamente assinada, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215133-9 - JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, IRACY CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... artigo 269, inciso IV, do CPc...Condeno os autores ao pagamento das custas, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) REPUBLICAÇÃO: A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 431,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.265597-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARNEIRO Despacho:Fls. 57. Retifique-se. Anote-se na autuação e no sistema. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010938-3 - ANA MARIA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 16.600,00, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441.92, observando-se as Súmulas nrs. 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO, ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, sendo este fixado em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014593-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA \"AO AUTOR, PARA RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA DAS GRERJs\" \r\n\r\nProc. 2008.001.110042-9 - PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124319-8 - NAGIB NEDIR NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051598-1 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A REPUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 214,65 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 97 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.180119-3 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116040-0 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO...Defiro prova documental suplementar. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Réu apresente os documentos que entender pertinentes. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.111603-6 - ASSEPEC CONSULTORIA E PERICIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA), VENANCIO DE JESUS MIRANDA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária decreto a revelia dos réus. Ao Curador Especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085559-0 - NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Por ora, mantenho decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fls. 131. Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 175/176, por entender que o valor cobrado é razoável pela complexidade do trabalho. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Dou o feito por saneado... \r\n\r\nProc. 2007.001.198217-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e julgo procedente o pedido inicial, para declarar nulo, de pleno direito, o item \"J\" da Cláusula 8ª, do Contrato Celebrado entre as partes e para CONDENAR a ré a compensar os danos morais sofridos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), que deverá atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo adimplemento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213987-0 - EDWIN JORGE CUELLAR MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MASTERCARD SANTANDER BANESPA S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo autor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCIS CO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 24/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.178376-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré: 1) ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a data do evento, ou seja, desde a data da negativação; 2) declarar a inexistência da dívida referente ao contrato descritos na inicial, bem como a nulidade dos títulos de crédito dele advindos; 3) Confirmar a decisão de fls. 14; 3) para extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201228-5 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré: 1) ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a data do evento, ou seja, desde a data da negativação; 2) declarar a inexistência da dívida referente ao contratos descritos na inicial; 3) Confirmar a decisão de fls. 17; 3) para extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:DEFIRO a prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhal a ser arrolada pela Ré. Concedo prazo de 10(dez) dias a Ré, para se manifestar em novas provas, efetuando a juntada do contrato, do qual, se originou a relação jurídica entre as partes, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Procurando se evitar tumulto processual, decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.029894-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o autor, com correção monetária a partir da sentença, na forma da Súmula 97 do TJRJ, e juros a partir da data do fato, nos termos da Súmula 129 do TJRJ. Quanto à retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA, apenas torno DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada pela Decisão de fl. 24.A toda evidência, declaro inexistente a relação jurídica entre as partes, bem como qualquer débito em nome do autor, referente aos contratos de nº 01137388, 01317426 e 01195454.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041528-7 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio como Perita do juízo a Sra. JAQUELINE DE SOUSA FRADES (Grafoscopia), cujos telefones são: 8199-3782 e 9376-5975. Intime-se a Perita para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Concedo a parte réu, o prazo de 10 (dez) dias para que efetue a juntada do contrato no qual se originou a relação urídica entre as partes, tendo em vista a inversão deferida.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035764-0 - HAMILTON MACHARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, esta é norma de natureza processual que, em vista do princípio da vulnerabilidade do consumidor, procura equilibrar a posição das partes no processo, atendendo aos critérios estipulados no inc. VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento e, estando presentes os requisitos da verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor, o que se dá no caso em exame, DEFIRO nesta oportunidade o pedido. Assim, caberá ao Réu a produção das provas necessárias a afastar a pretensão do autor/consumidor. DEFIRO a prova documental superveniente. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Ré efetue a juntada dos documentos que entender pertinentes. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057186-8 - CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DAISY MARIA CRAVANZOLA (PA-011744)) X HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Pessoa jurídica com fins lucrativos. Necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos do processo, através de prova documental que retrate a sua saúde financeira. A hipossuficiência de recursos deve ser demonstrada de forma efetiva, pois a presunção, no caso, é de que a mesma tenha condições de responder pelas despesas do processo, não valendo, aqui, a simples afirmação de pobreza jurídica, como meio de prova de sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019571-8 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional do Méier, solicitando por empréstimo o processo nº 2008.208.001895-9, COM URGÊNCIA, a fim de análise do alegado às fls. 78/84. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114467-1 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) Declarar nulo o protesto do título descrito na inicial; 2) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros a partir do protesto (evento danoso) e de correção monetária a partir desta. Determino que o protesto descrito na inicial seja cancelado. Para tanto, OFICIE-SE ao 2º Ofício de Protesto de Títulos.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020781-2 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130803-1 - TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X PAULO ERTHAL TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO Despacho:D.P.D. Apensem-se. Certificados, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR CUSTAS - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.123388-9 - ESPOLIO DE DIONÉE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVIAN (RJ-029185) Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.051776-0 - DANIEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato locatício e decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, n.º 88, sobreloja n.º 211, Centro, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma 269, II, do CPC.Concedo a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, na forma do artigo 63, 1º, \"b\", da Lei 8.245/91. CONDENO, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Despacho:A ocultação do artigo 227 do CPC deve ser verificada pelo Sr. OJA. Renove-se a diligência, após recolhidas as custas, devendo o Sr. OJA atentar para possível ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PLANILHA ATUALIZADA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE DOIS RÉUS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.107109-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO EVANGELISTA BORGES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.080112-4 - HOSPITALAR LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106364-9 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto...As custas pela embargante... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0A - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:À excipiente para comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.139912-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NELSON UBALDINO), NILTON UBALDINO), AMARIA UBALDINO), VERA LUCIA UBALDINO), SHIRLEY BATISTA UBALDINO), NEIDE BAPTISTA UBALDINO), JULIO CESAR UBALDINO), LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO), JOSÉ UBALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA por ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 100, IV, alínea \"b\", bem como no art. 94, ambos do Código de Processo Civil. Após, a preclusão desta, voltem conclusos os autos principais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212140-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FIRMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,... com fulcro no artigo 100, V, alínea \"a\", bem como e no art. 94, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.219323-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.015554-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A X AUGUSTO CONTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.016199-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROELENITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035042-6A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO NEGREIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA ... com fulcro no artigo 100, IV, alíneas \"b\", bem como no art. 94, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009901-6 - VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X JORGE PAIVA E ALMEIDA E OUTRO Despacho:Defiro. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.062686-0 - ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE GALLUPE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Sentença:... JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, conforme pactuado... \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Sentença:Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Tendo em vista o prazo razoável para cumprimento do acordo, diligencie o cartório, a fim de que o feito permaneça na serventia, até integral o cumprimento do acordo. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES Despacho:Fls. 83. Indefiro o pedido. Tendo em vista a insuficiência da penhora, indique o exequente de que forma pretende prosseguir com à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165152-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Sentença:... JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044289-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:...JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas pelo exequente, conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:Após os recolhimentos, expeça-se mandado, com os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o exequente para depositar em juízo quantia levantada. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0A - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO PRIMEIRO EXECUTADO PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTO DEVIDO (CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 107). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se a depositária conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092035-3 - ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Diga o réu sobre a inclusão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.199368-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.219496-0 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.050/60. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009394-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO a produção da prova pericial e oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais das Rés. Nomeio como perito do juízo o Sr. _______________(____________), cujos telefones são: ________________. Intime-se o perito... Cientifique-se a parte autora que deverá arcar com os ônus das diligências requeridas.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo facultado a indicação de assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2008.001.100030-7 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos, no que tange ao contrato descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103410-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/08/ 2008, às 14:35 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Mantenho decisão de fls. 501/502. Cabe ao requerente demonstrar ao juízo a ocorrência dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão: Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, bem como a prova documental superveniente/suplementar. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverá recolher as custas da diligência, bem como a denunciada, quanto à diligência requerida. Intimem-se. Concedo, ainda, prazo de 10(dez) dias as Rés, efetuem a juntada dos documentos que entenderem pertinentes, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Procurando se evitar tumulto processual, decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exequente para cumprir integralmente a decisão de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos 2º e 3º autores, das seguintes verbas (...)Com relação à autora Maria Raimunda Gomes Pires, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a sua ilegitimidade ativa.Outrossim, julgo procedente a lide secundária e condeno a Denunciada à ressarcir a ré das quantias despendidas à titulo de indenização por dano material e reparação por dano moral, até o limite estipulado na apólice do seguro, nos termos do artigo 76 do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 231. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068327-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO, ANDERSON LUIZ FERREIRA SILVA, CACILDA SIMOES DOS SANTOS, MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA PROCIVILIS, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Intime-se a ré para pagar a diferença apontada, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 357. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.009067-8 - ERASMO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:A intimação para depoimento pessoal, deve ser pessoal. Renove-se diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls. 132. Exclua-se o feito de pauta. Oficiem-se aos órgãos de fls. 102 e 103 comunicando. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.122408-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUZAN DARLEM REIS FERREIRA Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.187290-4 - HELENA TAVARES HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha e a prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Autora apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, independente do recolhimento das custas da diligência, vez que beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo, ainda, a autora o prazo de 10(dez) dias para juntada de documentos que entender pertinente. Dê-se ciência `a DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 17/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.106457-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o autor, com correção monetária a partir da sentença, na forma da Súmula 97 do TJRJ, e juros a partir da citação, nos termos da Súmula 95 do TJRJ.Considerando a ausência da efetiva comprovação dos danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação aos mesmos.Quanto à retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, torno DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada de fl. 51.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% do valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124936-0 - CARLOS ROBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Despacho:Venha declaração entregue à SRF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025083-3 - LUIZ DOS SANTOS PREZA (Adv(s). Dr(a). MIRELA ZAMBELLI T. BARBOSA (SP-160526)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Sentença:Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a promoção ministerial, e, DENEGO A ORDEM PLEITEADA, condenando o Impetrante no pagamento das custas judiciais. Por se tratar de mandado de segurança, incabível é a condenação quanto aos honorários de sucumbência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041907-4 - JOVANIA MARIA CARLETTO, LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT, CAROLINA JARANJEIRA DOS SANTOS GENARO, ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA, JOCIELLE DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA DA MATA, NELSON PERES JUNIOR, KEYLA MARA CARVALHO VANINI, ROBERTA BAHIA CATABRIGA, RENATA COSTA CONSERVA, RENATA VENANCIO MARINS, FLAVIA RAMOS HENRIQUES, ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:Verifico que a medida liminar ainda não foi efetivada. Os autores relatam que embora tenha sido inscritos no exame e tenham feito a prova, seus testes ainda não foram corrigidos.A decisão de fls. 109 concedeu a liminar requerida, possibilitando que os autores se inscrevessem no exame. O fato de estarem inscritos bo exame de especialistas em dermatologia, faz com que estejam participando da seleção, que compreende, a partir da inscrição, a realização da prova e sua correção.Assim, INTIME-SE, através de OJA, a ré para cumprir, adequa damente, a decisão de fls. 109, corrigindo as provas dos autores e divulgando o resultado dessa correção, conforme foi feito com os demais candidatos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de crime de desobediência do responsável pela instituição ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Despacho:Fls. 236. Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO AO AUTOR P/RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Despacho:Após a comprovação dos recolhimentos para as diligências, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.084641-9 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELCLASSS EDITORA DE GUIAS Despacho:Notifique-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.110076-4 - MARIANE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576)) X ANALITICA ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038880-4 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Havendo existência de acordo judicial entre as partes, não cabe ao juízo intervir na relação, quando uma das partes não cumpre o acordado, vez que nasce para a parte contrária o direito de executá-lo. Indefiro o pedido (fls. 40). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Despacho:Diga o autor sobre fls. 330/337. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, às fls. 29, condenando a parte ré a arcar custos da cirurgia, dos materiais nela utilizados e do tratamento pós-operatório. Julgo, assim, extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180724-9 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para: 1) confirmar a antecipação da tutela anteriormente deferida; 2)condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084424-1 - ZINEIA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100492-1 - FLÁVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124153-0 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE JESUS SOARES FLORES Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 24/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217653-1 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051480-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJAH Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA, Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265186-5 - OMAYRA CORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- À parte autora sobre documentos de fls. 88/89. 2- Designo o dia 12/08/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049876-4 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 143/144. Ante as alegações do réu, diga a parte autora, requerendo o que entender ser direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2008.001.124031-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SANTOS DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057490-9 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, a título de reparação pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 174. Defiro o prazo de 30 dias para que o réu localize os extratos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034507-8 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.050/60. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105379-8 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117354-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para, tanto, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que excluam o nome da autora de seus cadastros no que tange ao contrato descrito na inicial. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Certificado o recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.001.266260-7 - KATIA MARIA CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.091921-6 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo emenda à inicial para que o rito sumário seja seguido, reconsidero decisão de fls. 21 verso. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265389-8 - RICARDO DE LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HOTEL VILA BOA VIDA II), CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II), HOTEL VILA BOA VIDA I (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), RCI BRASIL Despacho:1) Certifique quanto a intimação do 4º réu (RCI- Brasil). 2) Oficie-se a 4ª VC comunicando a tramitação do presente feito. 3) Concedo o prazo de 30 dias para a indicação de novos endereços dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.099226-8 - LEILE DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.005241-9 - ISABEL CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.129011-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para: 1) condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a data do evento, ou seja, desde a data da negativação; 2) declarar a inexistência de débito em nome do autor, no que tange ao contrato de fls. 69; 3) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, com relação ao contrato descrito no item anterior. Para tanto, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito; 3) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome do réu no D.R.A \r\n\r\nProc. 2007.001.212055-0 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 16.600,00, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441.92, observando-se as Súmulas nrs. 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO, ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041826-4 - FABIANO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedente, o pedido para: 1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a fim de compensar os danos morais sofridos. Essa quantia deverá ser corrigida a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros desde a citação; 2) condenar a ré a devolver, em dobro, o valor de R$ 648,57 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), acrescido de correção monetária desde o efetivo desembolso e de juros legais a partir da citação; 3) para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipados às fls. 31. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107401-7 - LUIZ ALBERTO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167630-1 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a autora, com correção monetária a partir da sentença, na forma da Súmula 97 do TJRJ, e juros a partir da data do fato, nos termos da Súmula 129 do TJRJ. Como a parte ré já retirou o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, restou prejudicado o pedido para este fim, cabendo apenas tornar DEFINITIVA a decisão de fl. 30. A toda evidência, declaro inexistente qualquer débito em nome da autora, referente ao contrato de nº 307200760. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005372-7 - MARCELO LUIS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:À parte ré sobre fls. 96. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147710-9 - UBIRAJARA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o autor a pagar ao honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124006-9 - OLAIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha requerimento de gratuidade de justiça, com afirmação de pobreza. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.033186-9 - ELISABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008112-9 - MARIA ESTER GOMES TAVARES, Procurador: ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.034042-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA) Despacho:Fls. 38/39. Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 551805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400756-5 (91072) - ANTONIO FRANCISCO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)), Habilitado: CLAUDETE FRANSCISCO LEOCADIO), Habilitado: MARCO ANTONIO DA SILVA LEOCÁDIO), Habilitado: CLAUDIO DA SILVA LEOCÁDIO) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.401591-0 (17066) - MANOEL VENTURA VICENTE, Habilitado: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Transfiram-se os valores referentes à habilitada Fabiana Ventura Vicente para uma conta poupança a ser aberta pelo Banco do Brasil, registrando-se que Fabiana poderá proceder o levantamento quando atingir a maioridade, independente de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.050871-1 (52160) - MARIA DA CONCEICAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INPS Ao Autor Sobre Fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 1988.001.116622-4 (53033) - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSS \"Ao Exequente s/ fls. 254/255.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.034142-9 (54116) - GERALDO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X I.N.S.S. Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.041296-8 - CARLOS EGYDIO BRUNI, MARIA AMELIA DE CARVALHO BRUNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E)) X APARTAMENTOS GUANABARA S/A Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 217 revogo a determinação de fls. 218. Fls. 217 - Manifestem-se o autor e o Curador Especial descrevendo o imóvel que deve constar na carta de adjudicação pretendida, considerando que na petição inicial há menção a uma rescisão parcial com relação à loja 386-C (fls. 03). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Venha a certidão de inventariança com relação ao 3º réu.O requerimento de exclusão dos 2º e 3º réus do pólo passivo já foi apreciado pela decisão de fls. 160, a qual foi objeto de interposição de Agravo de Instrumento.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Sentença:I- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão nº 2001.001.079046-0, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo a condição do réu de beneficiário da justiça gratuita (art. 12, da Lei 1.060 de 1950).Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.II- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de revisão de cláusula contratual nº 2005.001.032177-7,extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118934-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA BARBOSA FIGUEIRA Ao Autor Sobre Fls.46/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.122145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.034089-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAGDA DO AMARAL MASI Despacho:Estando presentes os requisitos para a concessão da liminar,defiro-a.Expeça-se o competente mandado liminar.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118771-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA ANGELA DE C S CHEVITARESE Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 19. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080974-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 170-Indefiro o pedido de penhora on line nas contas dos sócios da empresa ré considerando que não estão no pólo passivo da presente ação.Ao exeqeunte a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0 - IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.188/189- Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106860-7 - JÉSSICA LIANDRO DUTRA, SAMANTHA LIANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de homologar o acordo apresentado às fls. 124/126 considerando que o valor devido a menor SAMANTHA deve ser depositado em caderneta de poupança até a sua maioridade conforme determinado na sentença.Desta forma, o credor que recebeu a quantia integralmente deverá comprovar a abertura de conta em nome da menor SAMANTHA com o respectivo depósito referente a sua parte .Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131667-6 - ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 101/102, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intimem-se a parte ré parte para o recolhimento das custas devidas.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas judiciais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137457-3 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141152-1 - MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 123). Venha a planilha de débito, de acordo com a condenação, para fins de verificação do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072474-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIÃO DE BANCOS UNIBANCO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.53) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074208-9 - WALMIR DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080062-4 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093429-0 - RAIMUNDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de homologação do pedido de desistência da ação considerando que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito.Ante ao resultado do recurso de agravo de instrumento, cumpra- se a decisão de fls.15/20.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.048573-3 - IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de julho de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.120978-6 - GÁS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA Decisão:Considerando que a parte autora não é pessoa jurídica filantrópica, indefiro a gratuidade de justiça. Aplicável a Súmula 121 do TJERJ.\"Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.\"Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.79) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora relativamente ao valor depositado às fls. 59. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA ...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095774-6 - LUISA SILVA DE AZEVEDO MADEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.016722-5 - EHRLICH DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por MARIA LUIZ BERNARDO.Verifica-se que o imóvel, objeto da lide, foi desocupado, tendo o autor sido imitido na posse, conforme auto de fls. 33.Desta forma, perde a presente ação o seu objeto eis que o pedido formulado na inicial refere-se apenas a decretação do despejo.Ante o exposto, Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ante a perda de objeto, com base no artigo 267, VI do CPC, por perda de objeto.Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa.P.R.I., Transitada em julgado observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076209-1 - ROSA RABINOVITCI SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Requeira a parte Autora o que for de direito. Venha cópia da petição de 19/06/2007, nº 2007019841555. \r\n\r\nProc. 2004.001.143581-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RODOLFO ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Ao Autor Sobre Fls.193. \r\n\r\nProc. 2008.001.119820-0 - ESPÓLIO DE OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES RODRIGUES Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.115034-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ANDERSON LIMA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073232-7 - BALTAZAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503)) X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:...Isto posto, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado a penhora bem como da Junta Comercial para comprovar a titularidade das cotas da empresa que o autor pretende que sejam penhoradas. Juntadas as certidões , venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132980-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BENEDITA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159721-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Intime-se a parte autora, o INSS e o Ministério Público para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132074-6 - ROMILTON CARLOS CUNHA, ARIONIA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Digam as partes se com a homologação do acordo apresentado será extinta a execução nos autos principais.Com a manifestação das partes, venham conclusos os autos para a homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129936-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114975-3 - TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082353-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA), JOSÉ PAULO DUARTE DA SILVA Despacho:Fls. 47-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de suspensão do feito com base no inciso III do artigo 791 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.032277-7 - MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOVAN VIRGÍLIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) ...A autora é a legítima proprietária do referido imóvel (fls. 18/20). O réu foi notificado da venda do imóvel e para desocupação deste (fls. 21/22). Em sua contestação, o réu não nega o direito da autora de tomar posse do imóvel que comprou pleiteando prazo compatível para desocupação, requerendo seja acordado prazo até 30 de julho para desocupação do imóvel (itens XXIV e XXVI de fls. 56/57). Na realidade não tem o autor direito a permanecer no imóvel, razão pela qual CONCEDO liminarmente a imissão da autora na posse no imóvel...(REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 265 e 269, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação as duas empresas rés, já tendo sido expedidos mandados de pagamento dos depósitos efetivados às fls. 259 e 263 , JULGO EXTINTO o processo.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas em conformidade com o que ficou decidido na sentença.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106868-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844)), HILTON MENDONCA BRITTO JUNIOR, Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Ao Autor Sobre Fls. 466/469. \r\n\r\nProc. 2007.001.236344-6 - JAMIL JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual... \r\n\r\nProc. 2008.001.075416-1 - MARIA ANTONIETA FERRARA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 24,45) \r\n\r\nProc. 2008.001.114735-5 - ANTONIO JORGE CAMPOS QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118534-4 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120825-1 - CLÉLIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR o réu, BANCO PANAMERICANO S/A, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (verbete da súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente a partir desta sentença;b) CONDENAR o réu, BANCO PANAMERICANO S/A, a restituir, de forma simples, à autora a quantia de R$ 310,73 (trezentos e dez reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do desconto no contracheque da autora;c) DECLARAR inexistente, com relação à autora, o contrato discutido nestes autos, bem como os débitos dele oriundos;d) CONFIRMAR a decisão de fls.19 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela;e) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e hono (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030194-4 - FABIO MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 94 ). AO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.101892-9 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110583-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIP DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Desnecessária a regularização do o pólo passivo da presente ação para constar MASSA FALIDA DE INCOMAT INSDÚSTRIA E COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA eis que já consta no pólo passivo.Intime-se o Síndico da Massa Falida , 1º liquidante judicial ,para regularizar a representação da ré.À parte autora a fim de regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias conforme requerido às fls. 100.Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057495-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS À MONITTÓRIA OPOSTOS PELA RÉ E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial consistente na expedição de mandado de pagamento em favor do autor, COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA., no valor de R$ 13.337,12 (treze mil trezentos e trinta e sete reais e doze centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do cálculo efetuado pelo Contador Judicial, ou seja, 07 de maio de 2007 (fls.153/155).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do débito, devendo ser observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Intime-se a devedora, ANÁLIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120897-8 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 248 deixo de aplicar a multa de 10 % prevista no artigo 475, j do CPC.Entende este magistardo que nesta fase processual não cabe arbitramento de honorários advocatícios considerando tratar-se de cumprimento de sentença.Desta forma, não devem ser incluídos honorários advocatícios.Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC para pagamento da diferença do débito , não devendo ser incluídos honorários advocatícios e multa de 10 %(dez por cento).Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099706-2 - EVALDO DA SILVA VITOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 115, dos presentes autos, onde o credor concorda com o valor depositado pelo devedor (fls. 111/112), já tendo sido expedidos mandados de transferência e de pagamento (fls. 121/122) , JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.114294-1 - OSCAR DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.120654-2 - CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, face a ilegitimidade do Banco do Brasil S/A para integrar o pólo passivo da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. Considerando que o autor não cumpriu o disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, condenando-o ao pagamento das custas. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117505-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.066110-9 - ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...reconsidero em parte a decisão de fls. 16 para conceder a tutela antecipada determinando a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, e que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nProc. 2008.001.112033-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.021683-9 - SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito requerido pelo executado considerando que a pendência de julgamento de recurso de agravo de intrumento interposto junto ao STF não gera efeito suspensivo.Certificada a não manifestação do executado , intime-se o autor para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109470-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré, VIVO S/A, na obrigação de não fazer consistente na abstenção da cobrança da fatura vencida no mês de fevereiro de 2007.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12, da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103908-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ROBERTO ARAGAO Indique o autor o local onde se encontra o bem a ser reintegrado.(REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO) \r\n\r\nProc. 2006.001.110756-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.007598-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Despacho:As advogadas subscritoras da petição de fls. 37 não possuem poderes outorgados pela parte autora nos presentes autos,impossibilitando a homologação do pedido de desistência.Desta forma, regularize-se.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 236-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 275, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do referido valor depositado pelo executado (fls .204), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Registre-se que restou comprovado às fls. 268/269 que a parte autora pagou antecipadamente os honorários contratuais ao Dr. Vanderlei Alves Manhães.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.041581-2 - ANDERSON RANGEL GULAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 263/264, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do referido valor depositado pelo executado (fls .257), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento em conformidade com o que ficou decidido na sentença.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084627-2 - CLELIA LEAL ALONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181020-0 - SERGIO GERVASIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.214252-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113300-9 - ROSIMERI FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113315-0 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Termo de Penhora lavrado a fl. 275. Ao executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013246-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Termo de Penhora lavrado a fl. 380. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111247-8 - CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, dois automóveis, dois terrenos e R$ 43.582,00 em caderneta de poupança (fls. 56). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074688-7 - MARINETE CARNELOS DURIGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de julho de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174108-1 - ROBERTO MASSARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X LGK REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 09/11/2007 (fl. 50) ob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária (fls. 57 verso).A gratuidade de justiça foi corretamente indeferida (fls. 50 e 56) considerando o rendimento mensal do autor anexado às fls. 11.tEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104094-5 - SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B DOURADO (SP-028853), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2003.001.062969-0 - FABIO MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 245 ). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.032177-7 - JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:I- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão nº 2001.001.079046-0, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo a condição do réu de beneficiário da justiça gratuita (art. 12, da Lei 1.060 de 1950).Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.II- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de revisão de cláusula contratual nº 2005.001.032177-7, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.110608-6 - ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas judiciais em 02/04/2008 (fls.67) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .68.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.163323-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIÁLISE E TRANSPLANTE RENAL E OUTRO) Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 24/03/2008 (fls.53) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária (fls. 54).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 551804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.503174-2 (25956) - DILMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: DÊ-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.041208-8 (47213) - EDULCIDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.006269-2 - INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença: EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FLS..97 , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 794,I, DO CPC, UMA VEZ QUE TODA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E, EM NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.060903-8 - ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLLI - MATR. 1.437.336 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.064684-9 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1358.595 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao RECORRIDO E MP . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117014-0 - CRISTOVAO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.146866-8 - ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157130-3 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL E UMA FOTOCÓPIA (DESNECESSÁRIA AUTENTICAÇÃO): a) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA DATA DO ACIDENTE COM O RESPECTIVO CNPJ (ANTIGO CGC) DA EMPRESA EM QUE TRABALHAVA À ÉPOCA DO ACIDENTE. b) CARTEIRA DE IDENTIDADE. c) CARTÃO DO CPF. d) CARTÃO DO PIS OU PASEP. e) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE OU SEMELHANTE), DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP. APÓS, CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004750-5 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168902-2 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: 1- PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. 2- PARA O EXAME DE LOCAL E NEXO NOMEIO PERITO, O DRa. JULIA DE ALMEIDA RAMOS.... .. DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E JÁ COMPROMISSADO EM LIVRO PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº11/87, DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, PUBLICADO NO D.O. DE 21/12/87, PAG. 07; 3- FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS; 4- CONCLUÍDA A PERÍCIA E JUNTOS OS LAUDOS, DESIGNE-SE PARA A AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CIENTES AS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida (...)(...) basta a produção de prova documental.Assim, venha a prova documental requerida pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Havendo óbito de um dos autores e sendo o requerente de fls. 491/491/492 e 502/504 herdeiro, o caso não é de assistência, mas sim de habilitação. Assim, rejeito liminarmente a assistência pretendida e defiro prazo de 5 dias para que se proceda a habilitação do(s) herdeiro(s) do autor falecido, sob pena de extinção em relação ao mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104369-9 - BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Não há nos autos o recibo referido. Caso pretenda a homologação de acordo (CPC, art. 269, III) necessária a vinda dos termos acordados. Já no caso do pagamento integral, a execução deverá ser extinta pelo pagamento (CPC, art. 794, I). Pela derradeira, esclareça o exeqüente no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036396-6 - KATIA CRISTINA DOS SANOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se guia como requerido, para depósito no prazo e 5 dias. Transcorrido, com ou sem a comprovação do depósito, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 84/08-GAB.2) Considerando a decisão de fls. 323. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 341/345 - Digam as partes no prazo de 5 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 3 de setembro de 2008 às 1400 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas, observado o teor da decisão de fls.153/154 . \r\n\r\nProc. 2006.001.131632-9 - ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) decreto a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a prescrição da pretensão autoral.Por força da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais, já fixados em R$ 2.000,00 e advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 , parágrafo 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 87/89, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e em conseqüência, decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não vanedo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos a títulos de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 162, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.097986-7 - JOÃO QUERINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 91/92, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 98/100, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUCINDA ALVES CORREIA), Inventariante: ROBSON TAVARES RODRIGUES Despacho: Mantenho a audiência designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221354-0 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.263882-4 - GISELE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028852-6 - VALDETE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SANTA RITA-PB para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho: O número do CNPJ apontado na inicial e na procuração de fls.92 encontra-se inválido, conforme informação constante no sistema BACEN Jud.. Assim, indique o exequente o CNPJ DA executada a fim de se proceder a penhora requerida , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para excluir os valores cobrados a maior pelo banco réu a título de capitalização de juros (...)Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 452, visto que já há lelloeiro indicado a fls. 371, qiue deverá ser intimado a dar inicio aos trabalhos . \r\n\r\nProc. 2008.001.011296-5 - DIMAS AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de notificação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Fls. 110 - Defiro a entrega das chaves como requerido pelo autor, mediante recibo. 2) Defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas para que comprove os honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes referente ao imóvel residencial ...e, em conseqüência, o despejo do locatário e eventuais ocupantes , condenando ainda os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios (...).(...) fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findo o qual deverá ser expedido mandado de despejo ...Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor total da condenação.Proceda o autor ao recolhimento das custas necessárias em 24 horas e expeça-se mandado de notificação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101138-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X KAREN DE ALMEIDA VEGELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168997-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034760-7 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (SP-121729)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 2651: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca da avaliação realizada. Sem prejuízo, indique o exeqüente, no mesmo prazo, leiloeiro a fim de levar a praça o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006598-2 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LMS HOTEIS E TURISMO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:As partes sobre o laudo de avaliação de fls64/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos ou a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.119231-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X NEANDRO CORREA FERREIRA Despacho: Cite-se em execução (CPC, art.475J c/c 475N, parágrafo único). FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a apresentar os extratos da conta-poupança (...)no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 contados da publicação da presente(...).Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Face ao teor do v. acórdão cuja cópia encontra-se a fls. 200/210, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Proceda o réu/impugnante ao recolhimento referente à impugnação apresentada, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. Regularizados os recolhimentos, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão de fls. 126, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e havendo a inscrição na dívida ativa ou os recolhimentos determinados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085104-0 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071005-4 - ADHEMAR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:defiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) De ordem: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140776-6 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LOURENCO FERREIRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Estes autos já contam com sentença transitada em julgado, inclusive com baixa na distribuição. Nada mais a prover nestes autos. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Despacho:A informação pretendida poderá ser obtida diretamente pela parte, bastando que diligencie para tanto, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário, salvo se restar documentalmente comprovado que diligenciou e não obteve êxito. Assim, indefiro a expedição de ofício requerida. Proceda a parte credora ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança (...) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,(...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005190-3 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida...(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia requerida pela ré, para a qual nomeio perito judicial Eleonora Scarton, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.500,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pela ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e restando comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para que iniciar os trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.075275-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOJAS MARISA LTDA AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 55, NO PRAZO DE 24 HORAS, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciaddas, dou por saneado o feito. defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com endereços corretos e as custs devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo acima, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056594-7 - GUARACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X UNIBANCO S A Despacho:Mantenho a decisão proferida. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho: Mantenho a decisão de fls.363 no sentido de ser incabível a penhora pretendida, não havendo vedação para que o ato recaia sobre as cotas do capita social da sociedade. Diga o exequente , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:(...) determino o de sentranhamento dos embargos interpostos com a devolução ao subscritor.(...) constituo de pleno direito, título de executivo judicial, dívida oriunda do contrato nº..., no valor de R$ 116.861,07 (...)Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044502-4 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade requerida..... ...defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente a apontamneto originário dos fatos alegados na inicial. Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 4 de setembro de 2008, às 1415 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214589-3 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:(...) motivo pelo qual a rejeito liminarmente.Assim, indefiro a denunciação à lide ofertada pelo réu na peça de bloqueio.Transcorrido prazo para interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204807-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...) confirmo a decisão que deferiu antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça exordial para declarar a inexistência dos débitos no valor de R$ 642,19 ... Condeno ainda a ré ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (...).Por força da sucumbência, condeno finalmente, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Indefiro a denunciação da lide (...)Indefiro a pretensão formulada a fls. 83, pelo primeiro réu (...) dou por saneado o feito. Indefiro a expedição de ofício requerida (...) Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, venha a prova documental requerida. Defiro, ainda, a prova pericial médica, para a qual nomeio perito judicial Antonio Carlos Fernandes, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.500,00, ..., que deverá ser depositado pelo segundo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. .... Transcorrido prazo de 5 dias e havendo a comprovação do depósito dos honorários homologados,...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119317-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X XEROX DO BRASIL S A), PC SERVICE LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 4 de setembro de 2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Em audiência será apreciada a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064982-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI TELEMAR TELEFONIA FIXA Despacho:Face ao tempo decorrido sem a comprovação dos recolhimentos, intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que efetue o recolhimento referente ás custa processuais e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão: Recebo o agravo retido interposto a fls. 246/250. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.101910-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Sentença:(...) ratifico a medida liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, decretar a reintegração de posse do autor no imóvel...Não tendo o réu resistido ao pleito deixo de condená-lo às verbas sucumbenciais.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.090424-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ALVES TEIXEIRA Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas para que emende a petição inicial na forma determinada a fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. A liminar requerida será apreciada em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular, para declarar a inexistência de qualquer débito em nome do autor e o encerramento da conta corrente ..., no prazo de dez dias contados da publicação da presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00. Condeno ainda o réu ao pagamento de R$ 14.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos (...)Determino, ainda, a título de antecipação de tutela, a exclusão do nome do autor do rol de cadastros de inadimplentes, devendo a ré comprovar, no prazo de 5 dias, também contados da publicação desta sentença, o efetivo cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Por força da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:(...) Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica constante de fls. 228/234 e, em conseqüência, determino que o autor dê regular prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de serem penhorados, da empresa executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006621-2 - SOLANGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029513-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado bem como sobre o teor de fls. 125 e seguintes, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas processuais, expeça-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I-INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 85/08.GAB.II - INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.044979-0 - MARIA NATAL NOGUEIRA DE SELIS, JOSÉ MARIA DE SELIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança (...) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,(...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001578-9 - ELVIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220583-0 - SILVERIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 120670-0 Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao RECORRIDO E MP . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017219-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 120670-0 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074963-3 - JOSÉ ALFREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084064-8 - MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Mantenho a audiência desiganada. cumpra-se fls. 8. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052110-5 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Mantenho a decisão proferida. Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 551806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108332-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051561-0 - LUCIANO RODRIGO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO CAETENO LIMA (GO-013450)) X FERNANDO PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando-se nova data de audiência para o cumprimento da deprecata ou se ainda há interesse no cumprimento desta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131422-1 - ANTONIO PEDRO ROCHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014154-4 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:A questão encontra-se preclusa. A ré não opôs embargos de declaração da sentença, além do que não apresentou a impugnação, na forma processual adequada. Indefiro, pois. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: ÀS FLS. 180, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 216/217, OS CREDORES REQUERERAM O LEVANTAMENTO E DERAM QUITAÇÃO. ASSIM, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 217, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 204. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 207, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087137-8 - PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.102: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.131/136: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 122/123: Aguarde-se, por ora. 2- Fls. 126/130: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109791-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153044-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a decisão monocrática de fls. 78/83, cumpra-se o determinado às fls.36 do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.123103-2 - JOSE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.062640-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 567: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: RETORNEM AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 330, Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.042899-5 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se informações sobre o cumprimento do mandado de fls. 97. Em caso de negativa de cumprimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014839-6 - VITAEST PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Fls. 804: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 314: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.017754-0 - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100209-6 - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: FLS. 212/213: DIGA O AUTOR E INFORME SUA INSCRIÇÃO NO CNPJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034366-5 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Decisão: Pelos documentos juntados, verifica-se que a autora está adimplente bem como a opção de pagamento foia través de cartão de crédito. Assim, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de inserir o nome da auotra nos cadastros de restrição ao crédito, caso já o tenha feito excluí-lo no prazo de 24 horas. Prazo: 48 horas, pena de R$ 500,00 por dia. Defiro, ainda, o pedido de tutela para que a desbloqueie os sinais de TV a cabo e para que se abstenha de debitar quaisquer valores na conta corrente da autora, ambos no prazo de 24 horas, sob pena diária de R$ 500,00 por dia, cada determinação. Intime-se por oficial. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Defiro, tão só, as provas documentais, vez que o depoimento das partes não auxiliarão no deslinde da questão. Prazo para juntada de documento: 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078572-4 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ALICE RIPPER BARBOSA CORDEIRO E OUTRO Decisão: RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho: FLS. 106/111: AOS AUTORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072841-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: JUNTE O EMBARGADO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS E SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.093559-7 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. EM RAZÃO DA NOVA PROCURAÇÃO, DIGA A EMBARGANTE SE PRETENDE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, DE FL. 150 v.; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 94/95: Defiro o desentramento do mandado, adite-se e cumpra-se. Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS Despacho:A transferência no Detran é procedimento administrativo. A propriedade do bem móvel se faz pela tradição. A própria exeqüente afirma que o automóvel está com terceiros. De qualquer forma, o contrato da compra e venda não veio acompanhado da identidade do comprador. Ao executado para anexar o documento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:J. I. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3A - TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.186204-2A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ag. o julgamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Fls. 93/101: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.082424-2 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/89; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.114188-2 - MARIA INACIA CARRAGETA MAVIOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela antecipada para que a ré cancele o protesto do cheque WB 000027, vez que ocorrida a prescrição, torna-se abusivo o protesto, vez que não há qualquer utilidade. Aliás, a Jurisprudência do nosso Tribunal já formou orientação nesse sentido, conforme abaixo se verifica.Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00...Cite-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093277-0 - IMPORGRAFE INDUSTRIA DE PORTAS E GRADES DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.114806-4 - YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CLAUDIA GUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)), Interessado: GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho: FLS. 386/391: DIGA O AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 246 - Ao cartório. Fls. 247 - Defiro. E. mandado de levantamento, conforme requerido, às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.074299-0 - DANIELE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: OFICIE-SE INFORMANDO O SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078272-0 - GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 258/259: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078272-0 - GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em tempo: Fls. 259v: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 422/423: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014426-2 - GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X CLAUDIA GUIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho: FLS. 147/150: DIGA A AUTORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Defiro as provas documental e oral, esta última consistente, apenas, no depoimento pessoal, vez que as partes não observaram os arts. 276 e 278, ambos do CPC. Prova documental em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:30 h. I.a autora. Esclareça a demandante se pretende o depoimento dos prepostos das rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 133 - Desentranhe-se e junte-se nos autos correspondentes. Fls, 115/132 - Desentranhem-se pois já há contestação nos autos. O contrato de financiamento foi celebrado entre a 2ª ré e terceiro. Junte o banco o contrato em seu inteiro teor para que possa se verificar a existência de cláusula que envolva o veículo em caso de inadimplemento. A Srª Valdecassia deverá integrar o pólo passivo vez que é parte no contrato. Ao autor para que a classifique devidamente. Em tempo: Homologo a desistência quanto ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.121852-0 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.126741-5 - IVONE CAVALCANTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Trata-se de cautelar. Esclareça a ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.126741-5 - IVONE CAVALCANTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Indefiro JG. Os autores são em número de 3 e podem dividir as despesas que não se apresentam altas. Recolham-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 104/107. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS DETERMINANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140057-7 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X NATALIA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Decisão:Defiro a penhora de fls. 140. E. mandado. I. por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.265759-4 - ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, tendo em vista o art. 101, II, CDC. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2 - CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 198/207 , NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165442-1 - MARIA EDUARDA DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:45 H, PARA FINS DE FORMALIZAR A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 95/96. INTIME-SE, POR CORREIO, A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA. À DEFENSORIA PÚBLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166399-9 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124110-4 - AMÉLIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050879-4 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066076-0 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 355: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.130582-2 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 149. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 154, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONCORDANDO COM O DEPÓSITO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091379-0 - SHIRLEI DE MELLO CARDAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome dos Autores nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SPC e SERASA para que informem se os nomes dos autores constam em seus cadastros e, em caso positivo, se abstenham e/ou excluam os nomes dos Autores, até ulterior deliberação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195491-0 - GAMELÂNDIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026242-8 - ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.055557-7 - BRUNO DI MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.122364-3 - EMIZABELA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 105: Ao executado. 2- Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Ambas as manifestações das partes - fls. 108 e fls. 113 - são intempestivas. Revogo, pois, a dec. de fls. 109, indefiro fls. 113. Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011434-6 - RENATO DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS.120/123: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: FLS. 260: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122898-7 - MARIA DO CARMO GUERINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 21 de julho de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186204-2 - JOSÉ ROBERTO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Defiro por ora a prova documental pelo prazo de 10 dias. Oficiem-se ao SPC e SERASA para que informe se há ou houve até o ano 2006 alguma anotação do nome do autor em seus cadastros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 72/74: à parte interessada. 2- Defiro, por ora, a prova documental suplementar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123886-5 - MOISES REGIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.123984-5 - SINVAL CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareçam as partes sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 519 - Indefiro, vez que a perícia não foi realizada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 575/577: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nId: 551807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121824-4 - MIRANÊS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1-Não merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva da ré,...2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, mantendo a decisão de fls. 37,...3- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois é a mesma desnecessária eis que a autora alega fato negativo....4- Argui a autora a falsidade da assinatura do documento de fls.50/54. Diga a ré na forma do art.389, II c.c. art.390 CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a desistência e o pedido de extinção do feito formulados pelo autor às fls. 72, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053998-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (SP-075835), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CBEX CEBEXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de três dias sobre a manifestação do Depósitario Judicial . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Nos termos do artigo 687§ 5º do CPC - cientifico as partes de que foram designados os dia 16 de julho de 2008 e dia 29 de julho, às 13:10 horas, no átrio do Fórum do Rio de Janeiro sito à Avenida Erasmo Braga,115,térreo,hall do elevadores para a realização em 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel penhorado nesta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Recolha o executado a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, desde carreadas aos autos no prazo de 10 dias, observando-se que a relação juridica entre as partes esta devidamente comprovada no documento de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069939-1 - LUZENILDA BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais em relação a conta nº 2353470-3 de titularidade ao autora.Condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Verifico pelo que consta dos autos, que o autor não trouxe qualquer elemento que comprove a relação jurídica afirmada na inicial. Assim, faz-se necessário que o autor traga aos autos, comprovação da relação jurídica afirmada para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o autor, pelo menos um começo de prova da afirmada relação jurídica, sem a qual não é possível a aplicação do disposto no artigo 358, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para a conta nº 031-3-08689-3 de titularidade da autora, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente às contas de poupança indicadas a fls. 18 Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075942-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, para as contas nº 302019-2, 305647-2 e 303367-7 de titularidade do autor, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente às contas de poupança indicadas na inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação às contas nº 305950-1 (fls. 14), 305552-2 (fls. 15), 304344-3 (fls. 16) e 305722-3 (fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.076093-6 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da comprovada relação jurídica, deve o réu ser capaz de comprovar a data da abertura da caderneta de poupança, inclusive do histórico de depósitos e saldo, retroativamente até a data indicada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077406-6 - PAULINA CARDOZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 20 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o devedor condenado deverá efetuar o pagamento de quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, ser acrescido de multa no percentual de dez por.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CIANCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Rejeito as preliminares suscitadas pela ré pois desprovidas de qualquer amparo legal, constituindo verdadeiro abuso do direito de defesa.Rejeito, também a preliminar de prescrição, haja vista que o exame de corpo de delito complementar foi realizada em 8/04/2005...Defiro a prova pericial. Nomeio Dra. Carla de Souza Salomão (tels. 2548-0000 e 9647-4169). I-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.230966-0 - IRACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(..)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora. Condeno o autor nas custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao réu citado sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.022205-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043411-7 - SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelos autores, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 5.942,80 ( cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) equivalente a 14,32 salários mínimos vigentes, acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença na proporção de 1/3 para cada um. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o devedor condenado deverá efetuar o pagamento da quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, tendo em vista que não consta procuração nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 16. Anote-se onde couber.3) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.090587-4 - LUIS ANTÔNIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... indefiro o pagamento das custas ao final.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DE BARROS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor os documentos de fls. 10/20, visto que se referem a condômino e condomínio estranhos ao feito.. \r\n\r\nProc. 2008.001.099030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE JACOMO COPPOS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 12/08/2008 às 14:40 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) ÀS PARTES SOBRE FL 200. \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 74 - Nada a prover, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a cobrança de fls.33. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) REPUBLICAÇÃO: Homologo os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Às fls. 186/187 o réu comprovou o cumprimento espontâneo da obrigação imposta pela sentença de fls. 112/116 e v. acórdão de fls. 180/183, tendo a parte autora dado quitação ao débito às fls. 191.Assim, EXPEÇA-SE mandado de pagamento no valor de fls. 187, na forma requerida às fls. 191.Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032802-0 - ISAURA DE FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 74/83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Diante da manifestação de fls. 242, intime-se a exeqüente para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Sentença:Proc. nº 2000.001.137651-9 SENTENÇACuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SUELI SIXEL DE PAULA em face de ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA.Diante da inércia da parte exeqüente, foi determinada a intimação para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (fls. 266).Expedido o mandado via postal, foi informado pelos Correios, que a exeqüente mudou-se (fls. 269). Relatei. Decido.É ônus da parte manter endereço atualizado, a fim de colaborar com regular andamento processual, demonstrando assim, interesse no feito.Desta forma foi decidida pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Luiz Zveiter, Apelação,nº 2004.001.09828 , julgada em 31/08/2004:(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS ofício pronto aguardando pela parte interessada.retirada . \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Decisão:...Necessária, portanto, uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que, desconsidero a personalidade jurídica da ré para que os sócios passem a figurar no pólo passivo da execução.Anote-se. Prossiga-se a execução em face dos sócios da executada. Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço dos sócios da executada. Após, citem-se em execução os sócios, nos endereços constantes dos autos.Indefiro, por ora, os itens \"b\" e \"c\" da manifestação de fls 100/101, vez que os sócios da executada ainda não integraram a relação processual \r\n\r\nProc. 2008.001.029528-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANUS DAMASCENO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063386-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1) Fls. 48/77: anote-se.2) Fls. 78: oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita federal, à Light, à Telemar e à CEG, para que informem o endereço da 1ª executada, devendo a exequente recolher as custas para expedição dos ofícios, ou retirá-los em cartório, encamimhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096580-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DIONISIO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:As partes acerca da certidão de fls. 161v. \r\n\r\nProc. 2006.001.009026-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 235, na forma requerida às fls. 238. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Diante do ofício de fls. 138/139, ao réu para transferir o valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo (agência 1567 do Banco do Brasil).2) Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado.3) Após, intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097340-5 - EULINA DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Bradesco S/A junto ao nome da parte autora. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Dê-se guia na forma requerida, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:De fato as assinaturas apostas no documento de fls. 95 foi efetuado por terceiro estranho a presente lide. Assim:1 - Esclareça a autora o nº de sua conta corrente, bem como comprove o desconto do valor do seguro em sua conta corrente.2 - Esclareça o réu acerca divergência entre o proponente e as assinaturas apostas no contrato de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.165157-2 - ADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-163350) Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora na forma do art.269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, a parte condenada terá o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento sob pena de não o fazendo incidir em multa de 10%. Transcorrido 6 meses sem iniciativa do credor, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178471-7 - JONATHAN VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186439-7 - MARILIA GALVAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC - ao Autor sobre documentos.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO REAL S A Despacho:1 - Justifiquem a prova oral sob pena de indeferimento.2 - Esclareça o autor a razão de ter arrolado como testemunha o beneficiário do deposito que segundo afirmou foi indevidamente registrado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.054286-8 - GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.151465-9 - ANDREIA BALZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:(..)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ressalvando que é beneficiário da JG.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Sentença:Processo n.º 2007.001.154701-0SENTENÇAISUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA interpôs mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL . Afirmou na inicial, que se inscreveu no processo seletivo do réu para o cargo de escriturário, sendo aprovada e classificada em 280º lugar. Segundo a impetrante, o prazo do edital foi prorrogado por mais dois anos, prestes a expirar em 25/09/2007. O impetrando, antes de convocar os aprovados, já publicou novo edital para formação de cadastro de reserva, violando direito liquido e certo de nomeação e posse no cargo para o qual foi aprovada. Ressaltou, que seu nome e CPF foram registrados erroneamente pela impetrada. Documentos de fls.9/24.Decisão de fls.26 indeferiu a liminar.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Ao interessado sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048261-8 - MARCIA DAMIANI GIGLIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X INTERNETFACIL TECONOLOGIA DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Para fim de apreciar o requerimento retro formulado, traga a parte autora a planilha atualizada do débito.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: 1- Homologo os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias ; 2- cientifico as partes de que foi designado o dia 24 de julho de 2008, às 16:30 horas, para a realização de exame médico pericial, devendo o autor comparecer à Rua Cel Moreira Cesar, nº. 26 sala 919,Icaraí,Niteroi. I-se a parte ré via postal.Dê-se vista a D \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Dê-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050070-9 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067835-3 - SEVERINA ALMEIDA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO API (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:...2) Esclareça a parte autora a sua planilha de fls. 248, no que se refere à diferença de taxa judiciária (R$ 423,05), visto que esse valor não foi desembolsado pela autora, não podendo, então, cobrá-lo. Venha planilha correta do débito.Registre-se, ainda, que é devida uma diferença de taxa judiciária, conforme cálculos de fls.234/236, mas que cabe à parte ré recolher, nos termos da sentença e do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Diante dos documentos acostados às fls.557/559, intime-se o Curador Provisório da ré para no prazo de 10 dias, cumprir o item 2 da decisão de fls 523. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Decisão:...Assim, determino o que segue:a) renove-se o ofício de fls. 157;b) cite-se e intime-se a ré, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços declinados às fls. 127. Designo audiência para o dia 12/08/06, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033192-4 - DANIELE ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:1 - Homologo a desistencia formulada pela parte autora em relação a segunda ré às fls. 37. Retifique-se o polo passivo da presente ação.2 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 12/08/2008 às 14:20 horas. Intimem-se, vez que a ré já foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109639-6 - EDIR MUNIZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS AMERICANAS S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148857-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1 - Diante do disposto na sentença de primeira fase prolatada às fls. 30/32, não há que se falar, ainda, sobre honorários advocatícios.2 - Diga o autor acerca de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.022753-7 - FRANCO MALERBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X DANIELA GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514) Decisão:1) Comprove a parte ré que fz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência. 2) Indefiro a expedição de ofícios às casas de saúde mencionadas às fls. 46, visto que não há qualquer pertinência com o caso em tela. 3) Diga o autor sobre a contestação de fls. 39/53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Aguardando cópias para instrução da Carta precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Ofício pronto aguardando retiradapela parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Processo nº 2007.001.110238-2Autor: LETICIA DA SILVA MIGUEL Réu: TELEMAR NORTE LESTE.SENTENÇAILETICIA DA SILVA MIGUEL propôs ação de responsabilidade civil em face de TELEMAR NORTE LESTE. Afirmou na inicial que requereu a instalação de uma linha telefônica, sendo seu pedido negado sob o argumento de que já havia uma instalada e com débito acumulado. Surpreendeu-se posteriormente ao verificar que seu nome estava inscrito nos cadastros restritivos de credito, sem manter qualquer relação contratual com a ré, sem ser notificada da inclusão de seu nome no banco de dados de maus pagadores. Requereu indenização por danos morais, exclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, declaração de inexistência e declaração de nulidade das cobranças. Documento de fls.8/14.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.400,00 referente a caução recebida pelo contrato de locação, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar as cotas 6ª/10ª de IPTU referente a 2006 do imóvel descrito sob número 2 à fls.9, no prazo de 10 dias sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que é devido. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de administração de fls.15/18.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163333-8 - CELIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Às fls. 60/61 o réu comprovou o cumprimento espontâneo da obrigação imposta pela sentença de fls. 53/57, tendo a parte autora dado quitação ao débito às fls. 64. Assim, EXPEÇA-SE mandado de pagamento no valor de fls. 61, na forma requerida às fls. 64.Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.022786-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE, pela via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Assiste razão ao i. perito em suas alegações às fls. 296. De fato, houve contradição na decisão de fls. 293, eis que determinou a correção do saldo devedor incluindo e excluindo, simultaneamente, o índice da TR.Assim, esclareça-se: a atualização do saldo devedor deve ser feita na forma prevista no artigo 6º, alínea \"c\", da Lei 4380/1964, excluído o CES como índice de reajuste. No mais, permanece aquela decisão.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042822-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Diante do exposto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 551808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA R.F. ( FLS.111/128 ). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002949-5 (142459) - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270)), NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.000265-0 (143918) - ITAPU BOROWSKI MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) A PARTE REQUERENTE SOBRE OS ITENS DE FLS. 15 E 30 DE FLS. 30(DESPACHO DE ROTINA ) \r\n\r\nProc. 1999.001.104420-3 - ANTONIO CARLOS PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X MARIZA PEIXOTO MAURELL RECOLHAM-SE UMA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.081333-5 - MARCELLO DE SÁ CARNEIRO E LIMA, FERNANDA REBELO GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.094646-4 (148930) - APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE MUSSOLINO JU NIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 390/391.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.152881-1 - PAULO ROBERTO CASADO SCARLATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO DO DR RONALDO MESQUITA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.. /Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047428-7 - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO, LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Sem prejuizo, junte-se a decisão proferida no agravo de fls. 2004.002.01572, substituindo-se por cópia, devendo os autos do agravo serem desapendados, certificados e remetidos ao arquivo.Após o trânsito em julgado, certificados, desapesem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188266-1 - JOÃO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.35/37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Jse.tendo em vista os fatos narrados pela I. psicóloga nomeada por este Juízo, esclareça o patrono do reú, tendo em vista que a demora na solução do processo é danosa principalmente, à menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911460-0 (130216) - CESAR TEIXEIRA CORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)), TANIA PESSOA CORTES) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CADASTRANDO BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nId: 551682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Aos interessados sobre fls.237/238. \r\n\r\nProc. 2001.001.117140-7 - GABRIEL VITOR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078502-7 - ANTONIA MAIRLA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da carta precatória, devolvendo os autos, esclarecendo, ainda, se foi juntada contestação pelo réu, considerando-se o fax juntado nestes autos.Esclareça a parte autora a razão pela qual foi requerido o depósito dos alimentos na conta corrente de sua tia, informando se está residindo com esta e o paradeiro de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Autora, pelo período de 02 (dois) anos, em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos mensais do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.071188-9 - TANIA MARIA VARRELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) REU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135353-6 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELO RÉU PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA QUANTO À VERBA SUCUMBENCIAL NA SENTENÇA EMBARGADA DEVE SER SUSPENSA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. ESTA DECISÃO PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo, cujo valor deverá ser pago até o dia cinco do mês vencido, na conta corrente da representante legal do menor. Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida ao Réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105689-0 - ANDRE BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ADRIANA CRISTINA DE BRITO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.085931-1 - SIDNEY LEAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X TANIA BRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:A parete autora sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.057836-0 - ROSILENE FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 28, com relação ao reconhecimento das assinaturas das declarações constantes às fls. 16 e 18. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149029-1 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X ROSENY COSTA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:Fls. 271/273: Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos de terceiro e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução em apenso em seus ulteriores atos. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:A parte autora sobre fls,249/254. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:No caso em tela, a ação foi distribuída em 02/06/06 e o réu citado validamente em 03/09/07.Assim, estão prescritas as parcelas cobradas pela exeqüente anteriores a 02/06/04, observando-se que as manifestações perpetradas nos autos em apenso não podem ser consideradas como causas de interrupção da prescrição, eis que não previstas no Código Civil.Desta forma, acolho parcialmente a impugnação para determinar que a exeqüente apresente nova planilha de débito, excluindo as parcelas prescritas. Quanto à alegação de que os valores referentes aos anos 2005 e 2006 foram pagas de forma parcelada, após a apresentação da planilha, remetam-se os autos ao contador judicial para análise dos extratos juntados pelo executado, para verificação de eventual compensação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086309-9A - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOSÉ CARLOS SOARES FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 02 A 04 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106823-6 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Regularize o Executado sua representação processual no prazo de 48hs. sob as penas da Lei. Após diga a Exequente sobre fls.16/18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Decisão:Analisando-se os autos, denota-se que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela.Com efeito, o autor demonstrou nos autos ser portador de problemas de saúde, necessitando acompanhamento médico frequente, bem como utilizando medicações de forma regular, o que ensejou um aumento de suas despesas pessoais.A ré não foi localizada, sendo citada por edital.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do pensionamento devido pelo autor à ré. Oficie-se ao órgão pagador.Informe o autor se tem outras provas a produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:A parte Ré sobre fls.139. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129764-5 - YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que atenda ao determinado 150, em cinco dias, sob pena de Emissão de Certidão de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Considerando-se o teor da petição de fls. 400/401, venham as primeiras declarações na íntegra, com as respectivas re-ratificações.Ademais, esclareça a requerente acerca dos imóveis descritos no item \"e\" de fl. 09, não incluídos nas primeiras declarações apresentadas às fls. 276/280.Sem prejuízo, atribua a requerente valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, nos termos do artigo 282, inciso V do CPC, recolhendo-se as respectivas custas judiciais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039245-2 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.110186-9 - HELENA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)), LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 97/100: Aos interessados sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nId: 551684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo, alimentos guarda e visirtação \r\n\r\nProc. 2008.001.100304-7 - BRUNA CELIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se os requerentes pessoalmente. Ciência à Defensoria e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.022328-3 - AMANDA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON ALVES Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117578-8 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Tendo em vista que a presente carta precatória foi recebida em data posterior à designada para realização da audiência no juízo deprecante, oficie-se àquele juízo solicitando nova data de audiência.Sem prejuízo, oficie-se solicitando as cópias das peças faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.126120-6 - MARIA SEBASTIANA DE MENEZES BARBOSA X JOSÉ EMÍDIO BARBOSA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da peça faltante apontada na certidão de fl. 03. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:...Considerando os termos da petição de fls. 77, bem como o documento de fl. 78, onde se constata que o alimentando manifestou expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com vinte e quatro anos de idade, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Ericka de Lima e Silva no percentual de 15% de seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071405-2 (99200) - JOSE PAULO BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). TATIANE DA SILVA MORENO (RJ-164114E), Dr(a). VALERIA CASEMIRO MAGALHÃES (RJ-164410E), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X THAIANA CRISTINY PAIVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO EDUARDO PAIVA BEZERRA Despacho:Oficie-se coforme requerido às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.148868-2 - ANGELA MARIA DO CARMO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X RENATO MAURO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Recolhidas as custas, acaso pertinentes, expeça-se nova carta de sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109843-5 - ANA MARIA GOES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565), Dr(a). SONIA CRISTINA BOAL COSTA (RJ-053433) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"R. venha a anuência da filha maior sobre os alimentos para ela fixados\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066193-1 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 149/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114310-4 - DIEGO ALVES DE OLIVEIRA MALITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X THIAGO DE OLIVEIRA MALITO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 17v°, atenda-se ao requerido pelo Sr. OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179404-8 - ARYANNE SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES DOUGLAS LEMOS GUIMARÃES Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de trinta dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução, bem como as vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional... \r\n\r\nProc. 2008.001.081206-9 - CAROLINE CAMILO ROCHA E OUTRO X RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103226-6 - KAUÃ WILLIAN MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X WILLIAN DAS SILVA MENEZES Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.110079-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X OLYMPIO FAISSOL PINTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052547-6 - EDSON SEABRA MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, observando-se os endereços fornecidos às fl. 52 e 55. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132502-1 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)) X ANTONINO PINHEIRO VALENTE JUNIOR E OUTRO), LAYLLA LIMA VALENTE Despacho:1) Regularize a serventia a numeração dos autos a partir de fls. 51. 2) Fl. 55 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7A - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TATIANA DAMASCENO TROVÃO (RJ-154890E) Despacho:Onde se lê fls. 02/28, leia-se fls. 02/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0A - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.200846-4 - MIRIAN DA SILVA VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 34 - Indefiro a citação por edital, vez que não esgotados os meios para localização do Réu. Oficie-se à SRF visando localizar o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.060113-7 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Defiro JG ao Réu.À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041985-4 - ANDREA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"R. manifestação da Curadoria Especial\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.066352-0 - ADRIANA DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SERGIO LINS ANDRADE Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade/possibilidade. Neste contexto, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 211, desnecessário o depoimento pessoal das partes ao deslinde da causa. Oficie-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108303-8 - JOAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BRUNO GALLART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o endereço fornecido à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2008.001.121516-6 - JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X RAQUEL STEIN BARCELLOS GUIMARÃES Decisão:...Considerando que as partes possuem domicílio na Comarca de Niterói e, tratando-se de demanda revisional de alimentos a competência deve ser determinada em razão do domicílio do alimentando, observando-se a regra contida no art. 100, II do CPC, devendo ser para lá remetido o processo. Pelo exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói a qual couber por livre distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804224-0 - CELSO DA SILVA LEITAO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a promoção favorável do Ministério Público, defiro o pleito de fl. 105. Oficie-se para cancelamento, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094896-2 - VALERIA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 551685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Dispenso conclusão. Por absoluta necessidade de serviço, remarco a audiência para o dia 04/06/08, às 14:30 h. I-se, com urgência , por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.001.070677-4 - AMANDA NASCIMENTO GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Por absoluta necessidade de serviço, remarco a audiência para o dia 04.06.08, às 15:00 h. I-se, com urgência, por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.001.079394-4 - CAROLINE MARIE DEO ALVES KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 02 laudas.- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060498-9 - DANIELA ALEXANDRA BACHMANN X ANDRE NOGUEIRA Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 15:00h, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a data. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Digam as partes, de forma inequívoca, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento do depósito de fls. 89.Diga a exequente, se com o levantamento o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 16/07/08, às 15:00h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170776-0 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X MARILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Atenda-se ao M.P. às fls. 74, item 2.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO FLS/132 \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Vistos, etc...Defiro a realização da prova pericial por que protestou o Ministério Público, observando que o autor se dispõe a custeá-la (fls.223).Nomeio perita a Drª Maria Isabel S. Ferreira, cujo o telefone é de conhecimento do cartório.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em 05 (cinco) dias.Intime--se a perita para que apresente a proposta de honorários. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.045405-7 - AGNALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X THAYNARA BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À alimentanda sobre fls. 72/81.- \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 09/07/08, às 15:00h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.069185-6 - MARCELO PINHEIRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Decisão:Vistos, etc...À livre distribuição, eis que não há conexão com o processo findo. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501734-4 (63317) - WILLIAM BARBOSA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA BARBOSA PEGADO ATT. DR. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO - OAB/RJ 33.725 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1988.001.072464-0 (75.028/88) - ARLETE RIBEIRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, o alimentando já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 06.- Face ao exposto, declaro o pai, Antonio Gonçalves de Souza, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Igor Ribeiro Gonçalves de Souza.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente a Arlete Ribeiro Gonçalves de Souza.- Intime-se ao Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 1998.001.051382-5 - VICTOR LAARS CLEMENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X LUCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA ATT. DRA. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO, OAB/RJ 91.652 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041350-5 - ROSEMARY PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) ATT. DR. ELIEER FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 79.379 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRU NHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.113507-3 - ALCIDES ESTIGARRIBIA AVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) ATT. DR ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - OAB/RJ 121.347 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9A - MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Vistos, etc...Indefiro J.G., eis que o documento de fls. 29/32 não condiz com a real situação alegada pelo executado.Retornem à D.P., tendo em vista que a prestação requerida nestes autos, foi devidamente cumprida com o restabelecimento do plano de saúde.Em havendo outros créditos, venha por ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.107363-3 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ACIR FURTADO DA SILVA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à 2ª exequente.Intime-se o executado no endereço indicado às fls. 68, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TOME CIENCIA DO INFORMADO NA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço declinado às fls. 99 - nº 2. A incidência de hora certa apenas se dará, caso o Sr. OJA verifique que o citando está se ocultando.Defiro a expedição dos ofícios solicitados no nº 3 de fls. 99, assinando o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 463/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.062807-4 - ORQUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LUCILA CONCORDIA STASSUN Sentença:Vistos, etc.Diante da concordância da Fazenda(fls. 27). HOMOLOGO a partilha de fls. 02/05, cujo instrumento é ora por mim rubricado. Expeçam-se os títulos, estando tudo regular. Custas pelos requerentes, Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.096190-5 - FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ISABEL VIANA REIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) ATT. DR. MARCELO GOMES DA ROSA - OAB/RJ 72.842 - VISTOS, ETC. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O RENDIMENTO APRESENADO NA DECLARAÇÃO DE RENDA DA REQUERENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Decisão:Decisão exarada na Inicial|: Vistos, etc...Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, eis que a Declaração de Bens apresentada não condiz com a real situação financeira apresentada pela requerente.- \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Complemento da r. decisão proferida na inicial: ....Recolham-se as custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.020473-2 - ALEXANDRE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)), HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. a parte ré.Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200165-3 (46981) - VICENTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) ATT. DRA. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 23.727 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1978.001.708219-9 (45.762/78) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeça-se o título, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 15. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Vistos, etc... Declaro precluso o direito de o réu produzir prova documental suplementar, eis que devidamente intimado, quedou-se inerte.- Proceda-se ao estudo social do caso.- Laudo em 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 64.438/85 ATT. DRA LUCIANA COSTA BRITES - OAB/RJ 111.846 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ) PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 71.440/87 Att. drs. FAVIO FRACAROLI NEVES , OAB/RJ 29.338 E VILMA MARQUESE TEIXEIRA, OAB/RJ 58.876 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 551686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.112774-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MATOS LIMA, LIDIA KATIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.072463-7 (87153) - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diante das informações retro prestadas pelo i. peticionante às fls. 2050/2051, dê-se baixa e arquivem-se os autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.067179-6 - DAVID ROBERT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM ROBERT DOS SANTOS Decisão:Fl. 25: Defiro. Adite-se. Cumpra-se imediatamente a diligência face a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.107002-4 - JOÃO VICTOR LIMA SIDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X RICHARD BARRETO SIDI 1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 2,5 (dois e meio salários mínimos)...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 11:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. (republicado em razão de erro material) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119727-9 - ANTONIA ANTUNES QUEIROZ X GUSTAVO FERNANDO JULIÃO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.123758-7 - VÂNIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173)) X FLÁVIO SOUZA PEREIRA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.014116-3 - SEBASTIANA DA SILVA PONTES, SUENE PONTES DELGADO, SUELEN CRISTINA PONTES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.099669-1 - JONES CHAVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fl. 667: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027024-6 - TIAGO ROCHA GONCALVES DE CANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X TITO JORGE GONCALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586), Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175), Dr(a). DIEGO MOURA CORDEIRO (ES-014478) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:1- Defiro fls.200/201; 2- Atenda-se ao M.P.; 3- Após, comprove-se, em 48 horas, o cumprimento do pedido de fls.200/201. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL X ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)), BRUNO DOS SANTOS NUNES, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:1- Defiro a gratuidade (Parte Ré); 2- Em réplica; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Guarda//Adv.Drª Rita de Cássia dos Santos Veloso - OAB/RJ 84.397. Decisão: Pelo que consta na petição retro apresentada, não vislumbra-se qualquer prejuízo para a genitora do menor, se avisada com antecedência e a tempo, ou seja, antes de sua saída de SP em viagem para o RJ, o que deverá ser comprovado documentalmente. Se devidamente comprovado o aviso, defiro o retro requerido, autorizando a alteração das datas das visitas como sugerido. Contudo, deve-se salientar, que na data do aniversário da genitora, o menor também poderá ficar em sua companhia, com o que já concordou o genitor, ficando o fim de semana do dia 02/08/2008 para a genitora. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124662-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS ALVES, CARLOS AUGUSTO CLIMACO DE OLIVEIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.070384-0 - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NILO MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação; 2- Por ora, defiro apenas a produção de prova pericial. A necessidade da produção de prova oral e documental será melhor analisada após a elaboração do laudo. 3- Oficie-se o projeto DNA para marcação de data para exame. Após a designação da data, intimem-se as partes para realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047599-3 - FELIPE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FÁBIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). FRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA (RJ-164403E) Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Designo audiência especial para o dia 06/08/2008 às 14:45 horas . Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067872-0 - MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA), VITOR ALMADA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078076-2 - ANA HELENA PERES CORREA, MIGUEL ARCANJO PERES BRANDT (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Às partes para que digam se têm provas a produzir. Atenda-se ao MP. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.007441-1 - RODRIGO SILVA CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PEDRO FREITAS CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a produzir; 2- Após, voltem para saneador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114918-6 - MONICA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X WALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030413-5 - ADILSON CANDIDO DE CASTRO E OUTRA, ARIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO (republicado por não constar advogada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911389-9 (70025) - IVONETE MARINO BODDEKER X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083031-0 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1- Qtº ao pedido de gratuidade (Parte Ré): Venha o último comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado 01 do aviso 44/2001 da CGJ e Súmula 39 do TJ. \r\n\r\nId: 551687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.025437-1 (289) - ROSEANE RIBEIRO CASTELLS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ao Requerente para esclarecer se vai prosseguir com o pedido, uma vez que haverá risco de configurar litispendência, haja vista a interposição de ação de exoneração de alimentos.Despacho na inicial de Exoneração de Alimentos: À Livre Distribuição, ciente o Requerente de que os documentos mencionados no corpo da petição não a acompanham. \r\n\r\nProc. 1990.001.090086-4 (1043) - PAULA DANIELA CURY NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARILANDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.085867-3 - FELIPE FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: GRACE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROGERIO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO (ES-008952) Despacho:1 - Venha o reconhecimento das firmas, por autenticidade, dos alimentados (fls. 65).2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Sentença:....Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário, visando o cancelamento da pensão até então devida. Com relação à alimentada Karla Hormes Pacheco de Almeida, ainda que tenha atingido a maioridade civil, é estudante universitária e não completou vinte e quatro anos de idade. A maioridade civil da alimentada não tem o condão de liberar o alimentante de sua obrigação, sobretudo quando se verifica estar comprovado que a ré ostenta a condição de estudante e necessita que o autor continue a lhe prestar alimentos, para possibilitar que a mesma tenha êxito em alcançar o ensino universitário. Isto posto, indefiro o pedido de exoneração em relação a Karla Hormes Pacheco de Almeida e determino a manutenção da pensão alimentícia até que a alimentada complete 24 anos de idade. Custas de Lei.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.015714-2 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Despacho:Despacho na inicial de Exoneração de Alimentos: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.080439-3 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro à parteautora o prazo de 30 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069934-4 - PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MÁRCIO CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:... O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1 e 1/2 salário mínimos, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), observando o alimentante que no mês de dezembro deverá proceder o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado. No momento, os alimentos serão pagos, mediante depósito na Caixa Econômica Federal, agência 0221, conta poupança nº 013.00.004.022-7 em nome da representante legal do autor. ...Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 06/08/2008 às 11:00h. Nâo havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.... \r\n\r\nProc. 2008.001.104559-5 - YANDRA MARTINS COSTA X ALEXANDRO COSTA BORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da representante legal da autora......Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 123/07/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.109210-0 - ISABELA BRAUNE GREGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X RICARDO LUIZ DA SILVA GREGO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final. 2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, no CITIBANK, agência 0003, conta corrente nº 52695858, observando o alimentante que no mês de dezembro deverá efetuar o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado......Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 23/07/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.116726-3 - GIOVANNA MACENA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X EDUARDO DE FARIA MEDEIROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es)......Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 24/07/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178940-5 - LUCAS SCARAMUZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Fls. 53/54 e 56 - Nada a prover. Observa-se que o Réu já foi citado e intimado para comparecer à audiência já designada (fls. 52). Outrossim, se entender, o alimentado, que existe débito relativo a pagamento de pensão alimentícia, seja este reclamado pela via própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117587-7 - GESSICA LUZIA ANTUNES CARINETE, Assistente: SONIA APARECIDA ANTUNES CARPINETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GERALDO HELENO MORATO CARPINETE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. às fls. 58/58 verso. (rEQUEIRO ESCLARECIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.145503-5 - EDMUNDO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)), MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO SOUZA Sentença:...Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Públi... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.138634-0 - ITAMAR DAFLON JARDIM E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARTORI BECK (RJ-036490), Dr(a). ANDRE GONCALVES JARDIM (RJ-112069) Sentença:...Considerando o falecimento da alimentada tenho como cessado vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos e EXONERO O ALIMENTANTE da pensão alimentícia até então devida a Jandyra Gonçalves Jardim.Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante (fls. 65) para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 28% (vinte e oito por cento) em favor de Jandyra Gonçalves Jardim. Custas de Lei. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.166725-5 - FABIO JORGE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Tendo em vista que a alimentada completou 18 anos em janeiro do presente ano e que a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 38 valendo seu silêncio como concordância. (advogado deverá recolher custas da intimação da alimentanda e confirmar endereço) \r\n\r\nProc. 2008.001.096440-4 - LUIZ CLAUDIO SENRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC e converto em DIVÓRCIO a separação de LUIZ CLAUDIO SENRA DA SILVA e ADRIANA MARINHO SANTIAGO, que já voltou a usar o nome de solteira (fl. 12). Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041605-0 - HELIO JAQUES ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19/20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO de HELIO JACQUES ROCHA PINTO e CINTIA QUIREZA CAMPOS, que manterá o nome de solteira. Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097741-1 - CARLOS ANTÔNIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS ANTONIO DA COSTA e CRISTINA COÊLHO MUNIZ DA COSTA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Cristina Coêlho Muniz. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.100496-0 - PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JUREMA BARBOSA ALLAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:1 -Citação ficta à fls. 65.2 - Parte Ré junta procuração à fl. 66.3 - Autos devolvidos pelo patrono da ré em 05/03/2008 (fls. 76) sem manifestação.4 - A mera constituição de advogado não implica em reconhecimento de citação válida. Assim, tendo em vista a citação editalícia, declaro a REVELIA da Ré, nomeando-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008845-6 - MARIA AUXILIADORA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JOSÉ ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:1 - Para apreciar o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu deverá vir aos autos cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, no prazo de 5 dias. 2 - À parte autora acerca da contestação de fls. 91/94. 3 - Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4A (2654) - DIOGO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Tendo em vista que este Juízo já dispõe de senha BACEN JUD, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.023440-0A - NATASHA MARQUES CAMPOS JUCA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Junte-se Intime-se a exequente para ciência. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4A - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos Exeqüentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) (...) ao executado para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 115 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.067632-2 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:1 - Fls.82/83 e 87 - Anote-se onde couber.2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.153164-0 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 77 e 77/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Decisão:...1 - Tendo em vista o rito pelo qual tramita a presente execução, torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 875. 2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC no endereço informado à fl. 68. 3 - Tendo em vista o pedido do item II de fl. 37 e que este Juízo já dispõe de senha BACEN/JUD, esclareçam os exequentes se ainda pretendem o prosseguimento da execução na forma ali consignada após à intimação válida do requerido. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061513-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1 - Ao exequente para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 264 in fine. 2 - Com a juntada da planilha atualizada, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 92/99: aos exequentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:...É o resumo dos autos. Decido:1 - Preliminarmente tendo em vista que o executado intimado, quedou-se inerte, cabível é a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito consoante norma do artigo 475- J do CPC. Assim, venha aos autos planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10%, juros e correção monetária. A exequente deverá, também, se manifestar sobre o disposto no artigo 655-A do CPC, uma vez que este Juízo já dispõe de senha BACEN/JUD. 2 - Desde já advertido o executado de que não serão toleradas procrastinações e o tumulto processual que vem proporcionando com juntada de inúmeras petições impertinentes à presente ação de execução, que ressalte-se, não é ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178115-7 - NATASHA MARQUES CAMPOS JUCA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA Despacho:Execução pelo rito do artigo 733 do CPC (planilha à fl. 31). Executado citado, ofereceu justificativa às fls. 43/45.Assim, diga a exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114961-3 - RICARDO MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X JULIANA LANTIMANT DE FARIA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 20vº, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.116290-6 - JOSE TADEU TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), TATHIANE ROCHA TAVARES QUEIROZ) X HELGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Decisão:1 - Defiro JG nestes autos.2 - Eventual débito decorrente de inadimplência, deverá ser objeto de execução.3 - Defiro vista mediante cautelas de praxe ( fls. 66). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084896-4 - RODRIGO FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls.84/85 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047526-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Despacho:Fls. 44 - Renove-se o mandado de fls.38, facultando-se à parte Autora acompanhar o ofciial de justiça na diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.048595-2 - MÁRCIO ANTONIO CURTY CALAZANS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MATHEUS MOTA CALAZANS Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final. 2 - O Valor da causa em revisão de alimentos é o resultado do valor atualmente pago, deduzido do valor que se pretende pagar, multiplicado por 12. Assim venha a inicial emendada em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.099868-2 - ALFIERO BALO, JEAN THIAGO GOES BALO E OUTRA, SUELY CAROLINA GOES BALO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao Alimentante para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação exarada à fl.38. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091633-1 - WILMA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:1 - Ao autor para regularizar o recolhimento das custas consoante certidão de fls. 33.2 - Infere-se que a autora pretende o reconhecimento e a dissolução da união estável e o consequente reconhecimento do direito à meação dos bens adquiridos na constância da afirmada união. Como o falecido não deixou filhos e é afirmado que não possui ascendentes, emende-se a inicial, inclusive para esclarecer qual o vínculo dos réus com o de cujus. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, em 48h dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135325-1 - ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X REGINA DE JESUS MAC CULLOCK BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 118/126. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.051125-2 - EDELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Requeiro cumprimento de fl. 21. Requeiro cópia do acordo de separação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.128945-7 - GABRIEL DA SILVA ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR Decisão:1 - Indefiro o requerido à fl. 22/23 eis que no que diz respeito ao valor da causa o próprio autor informa que os ganhos aproximados do réu giram em torno de cinco salários mínimos e que destes pretende a fixação de uma pensão alimentícia no percentual de 20%. Ora se atualmente recebe 1/2 salário mínimo, R$ 207,50 e pretende 20% de 9 SM (R$ 2.075,00), cujo valor corresponde a R$ 415,00, logo o valor da causa é a diferença do que recebe para o que pretende receber, multiplicado por 12, ou seja, R$ 2.490,00. 2 - Outrossim, tendo em vista que o endereço do autor se localiza em Acari e considerando o disposto no artigo 100, II do CPC e que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional da PAVUNA. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048827-8 - THEO CABRAL DE MENEZES REGO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BRUNO ARAÚJO REGO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos. P.R.I.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4 (2654) - JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X THAIS DA COSTA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673) Despacho:Ao alimentado na forma da promoção retro. (Requeiro prova da liquidação dos débitos (fls. 110) ... \r\n\r\nId: 551688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Vistos etc...41 - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, condenando o suplicado a pagar à proponente pensão alimentícia na importância equivalente a 04 (quatro) salários mínimos federais mensais, tornando, assim, definitivo o montante arbitrado na decisão de fls. 213.42 - Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários de advogado, na forma do art. 21, CPC, arbitrados estes últimos em 10% do valor atribuído à causa.43 - P.R.I. Transitada esta em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.068621-0 - GABRIEL ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X EMERSON MARTINS MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...Designo o dia 23/06/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos...Cite-se, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se, com urgência. DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO...3 \r\n\r\nProc. 2008.001.092108-9 - JULIA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRASILINO HENRIQUE FILHO Decisão:Considerando a decisão de fls. 22, em especial oitem \"4\", designo o dia 23/06/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.Intime-se.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.118224-0 - CLARA GAMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) RENATO DE SOUZA BRAVO Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos doRéu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário.II - Oficie-se às fontres pagadoras para cumprimento do desconto dos alimentos.....III - Designo ACIJ para o dia 30 /07 / 2008, às 14 : 0 horas. Cite-se e intimem-se. IV - Dê-se ciência ao MP. V - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.118707-9 - MAGNA EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO ALVES DE LIMA Decisão:Defiro justiça gratuita.02 - Fixo os alimentos provisórios em 50% de todos os rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, os previdenciários e fiscais...Designo o dia 23/06/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor. 06 - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU ...-1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:1- Fls. 276 - Não obstante fls. 203, venha cópia completa das duas últimas declarações do IR da suplicada. 2- Fls. 277 - Aguarde-se o pedido de informações de Agravo de Instrumento. 3- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055980-7 - E.I.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X H.I.N.S.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na distribuição. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.066251-5 - MARIA DA GRAÇA CONCEIÇÃO SOUSA X MOIZES MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.114619-3 - BEATRIZ ROMÃO DE LIMA X PAULO CESAR DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.116978-8 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Despacho:Oficie-se, solicitando-se nova data. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.082549-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211960-2 - MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA Despacho:Certifique o Sr. Analista conforme requerido pela D.P. -3- \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X THAYS RIBEIRO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.093879-6 - MAURO MACHADO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Despacho em petição solta: Defiro a justiça gratuita a RL da exequente. D.P.D,. R.A. Apense-se ao processo nº 2001.001.093879-6. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.151824-6 - MARIA LUZINETE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 57 e verso - Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença e oficie-se como requerido. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.198580-2 - FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS Decisão: Certifique o Sr. Analista o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Sem prejuízo, designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado oMP, para o dia 05/08/08, às 14:00 horas. Intime-se a ré por Carta Precatória. P. -1- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Procedi ao bloqueio da quantia devida, R$ 687.827,60 (Fls. 43/45), Via Bacen Jud, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, cuja juntada ora determino. Sem prejuízo, designo Audiência Especial, na tentativa de composição da lide, para o dia 05/08/08, as 13:30 hs. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.047726-4 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Fls. 182 e certidão retro. Oficie-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.043472-9 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Decorrido o prazo legal, ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Considerando a emenda da inicial, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, CPC, observando-se o débito de fls. 20, com urgência. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:(...)Presentes as condições previstas no art. 733, CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.). Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.075967-5 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.104647-2 - TAINAR CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDSON PEREIRA DE LIMA Decisão:Intime-se o devedor, por mandado, para pagar em 15 dias, o valor do débito (fls. 02), sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012452-7 - VYTHOR DE MACEDO GONÇALO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.130916-3A - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Determino a intimação do devedor, atavés de Oficial de Justiça, tendo em vista o tempo decorrido, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput), C.P.Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9B - ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058842-3A - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Determino a intimação do devedor, através de Oficial de Justiça, tendo em vista o tempo decorrido, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.115621-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AURÉLIO EIRA DA COSTA Decisão:Venha aos autos procuração outorgada pelo suplicante aos subscritores da ´peça inaugural, bem como xerocópia da sentença onde foi estabelecida a obrigação alimentar. Tendo em vista a situação patrimonial do suplicante, constante de sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2007 (fls. 13/18), indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado na inicial. venha aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 25. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Certidão supra. Intime-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Decisão:Considerando a decisão de fls. 182 e a manifestação do M.P., a fls. 186, item 1, defiro o requerimento de fls. 185. Expeça-se novo Mandado de Averbação, observando-se o nome da menor, indicado a fls. 185. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Decisão:01- Defiro a emenda requerida às fls. 29/30. Anote-se onde couber.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 29/07/08, às 14:30.03- Cite-se e intimem-se por mandado.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1374 do feito 1991.001.094009-8A. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição de fls. 327. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:As partes sobre a promoção do M.P. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 - THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho: Processo recebido da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca. Face às condições da pauta de audiências deste Juízo, já sobrecarregada com os feitos originalmente distribuídos à Serventia, remarco a audiência designada a fls. 138 verso, para 22/07/08, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, atentando-se para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese.-1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183721-7 - CARLOS ROBERTO NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO CARLOS TRIFIGLIO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.038487-0 - TEREZA CRISTINA DA ROCHA SANTANA, ALEANDRA DA ROCHA SANTANA, ALEXSSANDRO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho: Aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 47 da ação de separação litigiosa em apenso. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO Decisão:1- Com o fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, as partes sobre a avaliação psicológica, as fls. 77/80, sem juntar documentos.2- Diga a parte ré se pretende produzir outras provas ou pugna pelo julgamento antecipado do feito, assim como o autor, a fls. 108.3- Tendo em vista o acordo provisório de fls. 103, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.107332-3 - CATHERINE ECHKARDTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSENILDO GALDINO DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP, a fls. 20, por suas próprias razões, para indeferir o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência da verossimilhança do alegado. Venha a cópia da sentença homologatória do acordo que se pretende modificar. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive o autor. Dê-se ciência à DP. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.048380-5 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Dê-se ciência a D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.121462-9 - HELVECIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)), RODRIGO MAYDANA COUTO Decisão:...fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do AUTOR, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado em conta corrente de titularidade da genitora do menor, cujo número deverá ser informado ao cartório e às fontes pagadoras.II - Oficie-se às Fontes pagadoras para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Deverá a RL do réu fornecer ao cartório e às fontes pagadoras o nome do Banco e o número de sua conta-corrente.III - Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP.V - A RL DO REQUERIDO DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:IV - Face ao exposto, considerando a promoção do MP, determino:a)A intimação, com urgência, da genitora da criança, por OJA, para que a leve à escola, na sexta-feira, dia 30/05/08, permitindo-se à avó paterna retirar a menor, ao término das atividades escolares, devendo ela devolver a infanta, diretamente no colégio, no dia 02/06/08, ao início das atividades escolares.Em caso de descumprimento da determinação aqui estabelecida, aplicar-se-á à genetriz da menina a multa de R$ 10.000,00; V- Por derradeiro, quanto à pretendida reversão da guarda, como penalidade, impõe-se seu indeferimento, pois tal medida só pode ser aplicada mediante ação própria, observado o devido processo legal. - 4 - \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:(...)IV - Face ao exposto e à manifestação da genitora da menina, a fls. 253, in fine, determino que a menor possa estar com o genitor, na cidade do Rio de Janeiro, no domingo, a partir das 09:00, devolvendo-a à residência materna, no mesmo dia, entre 18:00 e 18:30 horas. Intime-se o genitor, com urgência, sobre o teor desta decisão.Intime-se, através de fax, a direção da escola onde estuda para que seja desconsiderado o ofício anteriormente enviado, devendo a menor ser devolvida à mãe, ao final das atividades escolares.Mantenho, para o caso de descumprimento desta decisão, pela mãe da menor, a penalidade estabilidade na decisão de fls. 244/246.-4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.042845-6 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a alegação de que, a visitação, tal como estipulada a fls. 95, está causando constrangimentos ao acompanhante da menina, acolho a manifestação do MP no sentido de que o exercício do direito de convívio do genitor com a menor ocorra, aos domingos, de quinze em quinze dias, em local público, tais como shopping, parquinho, clube e etc., devendo ser monitorada por babá ou pessoa de confiança da genitora da menor. V- Intime-se, com urgência, o suplicante, para que cumpra a visitação nos termos desta decisão. VI- Dê-se ciência a requerida. VII- Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FABIANA ALVARES LEVI (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho: Considerando fls. 145/147, intime-se o autor, pelo correio, para constituir novo patrono. Tendo em vista fls. 155/157, remarco a audiência designada a fls. 151, para o dia 29/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se o item 01. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:1- Oficie-se, conforme requerido a fls. 1362, itens \"I\" e \"II\". 2- Venha a atualização da planilha indicada pelo M.P. a fls. 1373, item 4, parte final. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:01 - Informações de Agravo de Instrumento.02 -Defiro ao postulante a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o suplicante sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer o litigante se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, outrossim, ao proponente, produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. No respeitante à prova pericial requerida pelas partes, defiro-a. Nomeio para esta perícia o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, telefones nº 2544-0684 e 91870775. Intime-se o perito sobre a indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Intimem-se as partes sobre a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.099041-6 (7353) - JOSE FERNANDES DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 63. Expeça-se a 2ª Via da carta de Sentença na forma ali pleiteada. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.005978-7 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), GEORGIA JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA), ENRICO JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 71. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800295634 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583), Dr(a). DALBONI DURÃO E SILVA (RJ-062310) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.097502-5 - ROGÉRIO LUIZ RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Despacho: Informações de Agravo em separado.-2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.106674-4 - ELISANGELA CANOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X MARCIO WILLIAM DOS SANTOS) Decisão:01- Defiro a emenda requerida às fls. 21/22. Anote-se onde couber.02- Defiro justiça gratuita à suplicante.03- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 29/07/08, às 15:00.04- Cite-se e intimem-se por mandado.05 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nId: 551689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - F.M.M.O.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Diga o alimentante sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.006995-4 - ISABELA DUFLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ALOIZIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121630-4 - V.P.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X M.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 23/06/2008 às 14:40 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.016424-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.108411-4 - J.D.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.112207-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:1) Defiro JG;2) Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome da segunda requerente;3) Venham duas declarações que confirmem que as partes estão separadas há mais de 02 anos, com firma reconhecida; e4) Tudo cumprido, ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.113168-2 - V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X A.M.M.B. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas.Cite-se, consignando no mandado que o prazo para contestar passará a fluir a partir da data da audiência.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.005336-5A - R.F.S., V.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVALDO DOS SANTOS (SC-001804)) X B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ROBERTHA FIGUEIRREDO DOS SANTOS, ofereceu Exceção de Incompetência, alegando que o presente feito deveria ser processado e julgado junto a Comarca de Foz do Iguaçu/PR, onde reside a ré.Manifestação do excepto (fls. 15 verso), concordando com o pedido.Promoção do Ministério Público, às fls. 16, opinando pelo acolhimento da presente exceção.É O RELATÓRIO. DECIDO.Defiro JG ao excepto.Trata-se de incompetência territorial, sendo certo que a excipiente reside na Comarca de Foz do Iguaçu/PR, onde foi regularmente citada.Assim, considerando o que dispõe o artigo 94, do CPC, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca de Foz do Iguaçu, onde reside a excipiente.Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais deste feito, observado o artigo 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência à DP.Remetam-se os autos ao juízo competente.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 355, 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.005238-0 - MARIANE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JOSE AMARO COSTA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072002-3 - V.A.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X J.L.F. DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.26E SEGUINTES \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054782-4 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X S.D. Despacho:Certifique o cartório se o réu foi regularmente citado e, em caso positivo, se apresentou contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.911326-7 - DAYSE WEINHARTT MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n°1987.001.911326-7Ação de Separação Consensual SentençaDayse Weinhartt Magalhães, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Medida Cautelar de busca e apreensão em face de Celso Correa de Carvalho. Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, conforme informado às fls.31, que homologou acordo quanto a partilha dos bens do casal,inclusive o veículo objeto da presente, é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.108076-7 (1279) - J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUNO (RJ-041658), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X S.P.S. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo de fls. 28, dos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.049517-0 - P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual ( Dra. Marcia P. Monteiro OAB/RJ 91630) \r\n\r\nProc. 2004.001.146448-0 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.045044-5 - JOSÉ JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092761-4 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.A.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 16/06/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.112488-4 - V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X A.M.M.B. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 23/06/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092549-6 - SÔNIA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080231-1 - NILSON PEREIRA DA SILVA X THIAGO PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a representação processual e afirmação de pobreza. Após, desarquive-se. ( Dra Zuleica de Farias Silva OAB/RJ 145840) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011361-8 - ITSUO SEKINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102994-8 - J.B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911325-5 - D.W.M.C. (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n°1987.001.911325-5Ação de Separação Litigiosa SentençaDayse Weinhartt Magalhães de Carvalho, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Ação de Separação Litigiosa em face de Celso Correa de Carvalho. Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, conforme informado às fls.24 é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.113075-6 - S.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X V.G.L.B.) Despacho:Informado pelo autor o novo endereço da ré, cite-se. \r\n\r\nId: 551690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.133246-9 - JULIANA JINER PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493)) X JANILDO MARCOS DA ROCHA A/C. DRA.MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - OAB/RJ 92.364 \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011686-7 - FELIPE SOUSA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 35V).\" (\"R. DECLAREM QTO. À EXISTÊNCIA DE BENS E DÍVIDAS PARTICULARES\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.077853-3 - CLEIDE TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIACOMO BOSCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) \"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas e sem honorários, encontrando-se a autora sob o benefício da Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.121405-8 - KYVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:1- Defiro JG;2- Venha certidão de casamento c/ a averbação da separação;3- Emende-se a inicial para exclusão dos pedidos \"d\" e \"e\", eis que a pretensão deve se cingir à conversão propriamente dita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.060081-3 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) A/C Dr. JULIO CEZAR F. LOUREIRO - OAB/RJ 104.127 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ CONFERÊNCIA DE CÓPIA PARA A CONTA 1110-6, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049709-7 - PEDRO HENRIQUE BLANDY BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 18, NA ÍNTEGRA\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO Despacho:Necessitando de maiores esclarecimentos quanto a observações contidas na tela \"Bacenjud\", referentes ao presente caso, e considerando o adiantamento da hora, determino que os autos retornem à conclusão na próxima 2ª-feira, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0A - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:Torno sem efeito o despacho do anverso.Fica a audiência redesignada p/ o dia 30/06/08, às 14:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0D - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.105597-3 - MARCIO PIRES GIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCELO DA ROCHA GIFFONI Decisão:Na realidade, já há sentença às fls. 45. Não havendo mandado de prisão a ser devolvido aos autos (sem cumprimento), o que deve ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/06/08, às 14:00 hs. I-se as partes por via postal. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066971-8 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (FLS. 192).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.109397-0 - JESSICA KELLEN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FLORENTINO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, acolho a promoçao do Ministério Público às fls. 35 e julgo extinta a execução de alimentos, na forma do art. 267, III, do CPC, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 51.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:\"FLS. 48/49 - INT-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, P/ PAGAMENTO DO DÉBITO EM DUAS PARCELAS, A 1ª, 03 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE E A 2ª, TRINTA DIAS APÓS A 1ª.\"(\"Ao executado, Sr. LUIZ CARLOS VELOSO, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia, em duas parcelas: a primeira, no valor de R$ 3.957,50 (três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), a ser paga em três dias após esta publicação, e a segunda, no mesmo valor, a ser paga trinta dias após a primeira, ambas devendo ser depositadas na conta-corrente da RL dos exeqüentes, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:\"TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO EXECUTADO E SEU PATRONO, DIGAM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Torno sem efeito o despacho do anverso;Redesigno a audiência para o dia 30/06/08, às 14:00 hs. I-se por via postal. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163166-2 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Torno sem efeito o despacho acima. Cumpram-se os apensos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030695-2 - THAÍS RIPOLL HAMER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X TATTIANA RIPOLL HAMER DE AGUIAR), DERLY MEDEIROS ALVES A/C Dra. NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR - OAB/RJ 122.410 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5B - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.001568-6 - ARIVALDO FONTES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO NANNI (RJ-008449) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163506-2 - KARL GEORGES MUHS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CARL GEORGES BENTES MUHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 46.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.033155-5 - ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X BRENNO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS NOVENTA DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.074907-9 - JORGE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.019243-2 - MARCOS ANTONIO MURTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FEVEREIRO (RJ-019781) A/C: SR. ADVOGADO DR. RODRIGO ROSA PORTELLA OAB/RJ 135.798:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.128587-9 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA JORGE BRUCE LAGES \"FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO CARNÊ DE IPTU DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264046-6 - ANDRÉ VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUCIANA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:\"NA FORMA DO PROMOÇÃO DO MP, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, COMO DETERMINADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 35).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049758-9 - SILVIO RODOLFO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811535-7 (69070) - OCARIO SILVA DEFAVERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)), Interessado: ROBERTA DE BIASI DEFAVERI \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 55/59.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.061952-9 (7195) - MARCELO PINTO BRAVO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.115508-4 - CLAUDIA REGINA LIMA LYRIO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 31 \" \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) \"AUTOS nº 2002.001.091576-2 ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112453-5 - GEORGE RICHARD TEIXEIRA ALVARES E OUTRO A/C Dra. HELENA B. DORNAS - OAB/RJ 83.222 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.121013-0 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.181280-4 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nId: 551691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.141443-0 - THAINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 159, devendo o patrono da autora comprovar sua entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2001.001.089147-0 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128618-3 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE LIMA atenda-se ao mp: ao exeqüente o rito do presente (art. 733 cpc) e o ajuste de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.085358-8 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.147129-2 - MARIA IZABEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.097906-7 - ANIBAL FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) atenda-se ao mp: definir a obrigação assumida no item 3.2, e esclarecer quanto aos alimentos entre os companheiros. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.201055-0 - CIRA ISABEL GALACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ADRIANA PEIXOTO BRITO (RJ-161122E)) X DURVAL GALACHO CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.126423-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUARINO GENTIL atenda-se ao mp: pela manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 130/131, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. Comprove o patrono dos Exeqüentes a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.106586-7 - GIULIA HALLAIS SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X ALEX LOURINHO DA SILVA DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A INFROMAÇÃO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.181009-1 - FRANCISCO MARLON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X TÁCIO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES atenda-se ao mp: esclareça-se acerca do resultado de idêntica ação proposta pelo autor em curso na 17ª vara de familia. \r\n\r\nProc. 2008.001.085423-4 - VALTER DE PAULA GUADIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X VICTOR CERQUEIRA GAUDIO Despacho:Recolhidas as custas corretamente e retificado o valor da causa (cf. fls. 16), certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.071969-0A - KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.102851-0 - VICTOR HENRIQUE KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Com razão o Ministério Público. Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via adequada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108165-4 - KAIKY DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047424-7 - MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) cumpra-se o art 45 do CPC ( comprovar ciência do outorgante ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068708-1 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ERIVELTON DA COSTA MATTOS Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 35 e 37, retiro o feito de pauta. Informe a requerente outro endereço onde as partes possam ser encontradas e telefone para que o OJA possa contatá-las. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) ao interessado sobre ofício \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046457-8 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.058617-3 - BRUNO LOPES DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X NATALYA FERRO DE VASCONCELOS Sentença:(...) Tendo em vista que ainda não foi efetivada a citação, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 16 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. (...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016846-6 - MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X LUCAS BAPTISTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 14:00h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.064708-7 (14805) - RICARDO DO ESPIRITO SANTO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.033007-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.054999-1 - ELAINE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.071969-0 - ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591) DIGA A PARTE RÉ. (CONTESTAÇÃO NA RECONVENÇÃO E RÉPLICA) \r\n\r\nId: 551692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n1998.001.172941-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MATHIAS SANCHES - RJ165162E \r\n\r\n2000.001.113933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PASSOS - RJ140150 \r\n\r\n2002.001.044309-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.049464-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2005.001.134121-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAMPLONA PINTO - RJ086823 \r\n\r\n2006.001.059133-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSANDRO COSTAS PINTO - RJ121903 \r\n\r\n2006.001.131300-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO - RJ138897E \r\n\r\n2007.001.050918-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA COUTINHO - RJ047483 \r\n\r\n2008.001.010824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS - RJ087435 \r\n\r\n1978.001.708522-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n1998.001.183541-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2001.001.014463-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2001.001.076842-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.001.076619-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2007.001.017644-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2007.001.120772-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2008.001.041429-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA - RJ091937 \r\n\r\n1987.001.904504-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1988.001.134272-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n1990.001.091183-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ100734 \r\n\r\n1995.001.048218-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA - RJ058099 \r\n\r\n1999.001.154214-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2002.001.123374-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2004.001.074802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2005.001.066958-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n2006.001.033447-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2006.001.044067-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2007.001.181618-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nPATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO - RJ105561 \r\n\r\n1993.001.007231-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANA CRISTINA LOPES - RJ133122 \r\n\r\n1997.001.128081-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n1998.001.151753-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2000.001.065304-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGEISA MARIA BARBOSA GONTIJO - RJ104605 \r\n\r\n2001.001.134410-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.001.047927-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2003.001.004502-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2005.001.079219-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2006.001.058451-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n1981.001.701467-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n1992.001.024013-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCÁSSIO SANTOS ARAGÃO - RJ153042E \r\n\r\n1993.001.037274-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n1997.001.069012-5B \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n1998.001.075080-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO SILVA GOMES - RJ027266 \r\n\r\n2000.001.010668-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nDEISE PINHEIRO BARBOZA - RJ052006 \r\n\r\n2002.001.025014-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU - RJ115573 \r\n\r\n2004.001.001739-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2007.001.166954-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA BALZANO - RJ126305 \r\n\r\n2007.001.217944-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2008.001.034948-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1988.001.089904-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.001.064373-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO - RJ137997 \r\n\r\n1989.001.113489-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1997.001.014013-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA LEMMERS - RJ021218 \r\n\r\n1998.001.092999-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2001 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1999.001.013070-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n1999.001.102885-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2000 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1999.001.118363-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n1999.001.160859-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA - RJ041942 \r\n\r\n2002.001.082399-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.001.028666-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2004.001.040708-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.023092-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2005.001.138967-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2006.001.079413-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJULIO PEREIRA DA SILVA - RJ149621E \r\n\r\n2007.001.046739-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.001.051113-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2007.001.182332-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA - RJ077449 \r\n\r\n1982.001.502442-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO GARRÃO - RJ129089 \r\n\r\n1982.001.503206-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1992.001.044343-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1993.001.088770-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n1998.001.074610-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCECÍLIA DIAS DA ROCHA - RJ047134 \r\n\r\n1999.001.040482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN - RJ162429E \r\n\r\n2003.001.018325-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nINÁCIO LOPES DA CRUZ - RJ159070E \r\n\r\n2003.001.143017-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES MACHADO - RJ110335 \r\n\r\n2005.001.097582-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA - RJ041675 \r\n\r\n2005.001.115740-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS DA CUNHA - RJ121468 \r\n\r\n2006.001.058954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2007.001.019836-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIO PANNO WAKNIN - RJ131193 \r\n\r\n2007.001.102616-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSANDRO CARVALHO RODRIGUES - RJ103734 \r\n\r\n2007.001.214751-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140567 \r\n\r\n1983.001.710538-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n1983.001.710547-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n1991.001.101077-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA - RJ100252 \r\n\r\n1995.001.060376-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ150635 \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1999.001.036435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2001.001.128067-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2002.001.058019-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 551695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.105521-4 (19401) - OTAVIO AUGUSTO LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JOSE DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.134836-8 - M.M.K. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X W.H.K. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Oficie-se ao empregador nos termos da manifestação do MP.O cálculo deverá obedecer ao disposto nas normas de execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.120165-0 - MERCEDES MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X MARIA CRISTINA BRASIL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.033179-1 - JOÃO CARLOS EIRAS MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Intime-se a patrona, via Diário Oficial, para esclarecer sobre fl. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.145052-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LUIZ FLAVIO SOUZA DA SILVA JUNIOR Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.120392-7 - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X S.R.B. Aos interessados sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178247-2 - FLAVIO COSTA CURTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA REGINA COSTA BRAVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão à alimentada... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152819-9 - TAISSA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X WELLINGTON CARDOSO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a mãe. \r\n\r\nProc. 2008.001.081268-9 - C.M.M., G.M.M. (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Despacho:A avó paterna que está com a guarda de fato da criança deve ser indicada no pólo pasivo. Emende-se inicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7B - HUGO DA ROCHA ARMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O INCIDENTE em apenso sem julgamento do mérito por ausente interesse processual para seu prosseguimento... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Aos interessados para realização de exame de DNA no dia 11/06/2008, às 09h, na Policlínica Piquet Carneiro, munido de documento de identidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.235268-0 - IZABEL CRISTINA COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Em réplica.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130658-3 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Despacho:... Processo sentenciado à fl.29. O acordo deve ser cumprido. Caso deseje alguma modificação deverá ingressar com pedido autônomo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.113986-3 - C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X M.E.V.C. Decisão:Defiro Gratuidade.As ações de Regulamentação de Visitas e de Alimentos possuem ritos diversos. Venha a visitação por via própria. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/07/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE WALFREDO ARMOND CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O INCIDENTE em apenso \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V. Família.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) 1- Aos interessados sobre fls.807/811. 2. Conclusão de ordem. Atenda-se.\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054033-1 - SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, THAIS NEJMAN RODRIGUES BRUM DE BARROS Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/06/2008 às 15:40h. \r\n\r\nId: 551694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.092351-2 - GUILHERME CORREA GARCIA DALE, LYGIA DE SA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Autos indo para o arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.114685-9 (15322) - T.R.G., T.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X S.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Decisão:J. Não se cuidando a presente de execução fiscal, não cabe a apreciação do pedido referente à prescrição das custas, digo, da taxa. Não está ainda demonstrada a hipossuficiência do postulante, por isso que não tem o mesmo o direito ao benefício da Justiça Gratuita. Não foram recolhidas as custas referente ao pedido de desbloqueio, por isso indefiro também, por ora. \r\n\r\nProc. 1998.001.098508-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)), AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Autos indo para o arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.109338-0 - LEONARDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON LUCINDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2001.001.012450-1 - STEPHANE FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO DE SOUZA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.065673-0 - RAFAEL ROCHA HEYMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X MOZART CAETANO HEYMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.068779-9 - G.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X R.C. Despacho:Defiro JG. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.040667-3 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079370-0 - N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.D.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.069023-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X V.D.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) FLS 244/246 - RESPOSTA DA SUAM - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080777-9 - L.E.S.R., L.E.S.R., L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PETICIONÁRIA DE FLS.55, DR.ª CAROLINE AMARAL, OAB/RJ 129.253, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034698-6 - J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.R.M. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.091824-6 - J.T.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X J.L.M. Despacho:Restaure-se a distribuição. Sem prejuízo da determinação lançada às fls. 46, distribua-se por dependência a inicial de execução, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 602/607. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121163-8 - M.A.S., E.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.266241-3 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)), T.C.M.C., Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) aguardando o recolhimento das custas de Carta de Sentença e custas de autenticação das peças integrantes à mesma para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.081696-8 - S.L.S., A.P.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043504-0 (17984) - M.F.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 239 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.015108-9 - D.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X B.A.S.V. Despacho:À embargada. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012603-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.136 \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado já expedido. Oficie-se à Polinter se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:J. Suspendo a decisão que decretou a prisão. Recolha-se o mandado respectivo, bem como o ofício de encaminhamento. Diga a credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131071-6 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X J.L.S.A. Despacho:A petição de fls. 34/38, deverá ser juntada nos autos da ação de alimentos de nº 2004.001.046583-9, posto que se cuida de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Tendo em vista o valor do débito, que já é alto, penso que a dívida deve ser parcelada, mas em 10 prestações mensais, sem prejuízo das prestações vincendas, isto porque o valor da prestação do automóvel chega aproximadamente a esta quantia, devendo o devedor depositar a primeira parcela (no valor de R$ 1.097,93 - valor este atualizado até 29/02/2008) em 48 horas, sob pena de prisão. Expeça-se guia respectiva para depósito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065202-7 - ANTÔNIA ROSIMEIRE ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Autos aguardando baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.018277-0 - JULIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ANTONIO CARLOS DOTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:J. Nesta data, determinei a transferência assinalada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. O MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO E RETIRADO PELO INTERESSADO EM 18.04.07 E TAMBÉM FOI EXPEDIDO OFICIO À COMLURB PARA DESCONTO COM INFORMAÇÃO DA CONTA, CONFORME FLS 101. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE LICINIO DE OLIVEIRA), Inventariante: ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), Inventariante: VERA LUCIA GOMES DA SILVA), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Deverá estar presente a menor Isadora. Intime-se a douta Psicóloga do Juízo para comparecer ao ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PROCURAÇÃO DE FLS 72 ENCONTRA-SE IRREGULAR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.070013-5 - ODACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X JOELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). CLEBER EDUARDO TRUTA (RJ-143623) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106/110. \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Decisão:Vistos etc. Adotando como razões de decidir o parecer do Ministério Público, às fls. 160/161, que bem observou estarem comprovados nos autos depósitos efetuados pelo alimentante em valor bem maior do que o ofertado, defiro a majoração da pensão provisória para o montante de seis mil reais. Expeçam-se os ofícios determinados às fls. 58/59. Intimem-se as partes da presente decisão. P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.127740-8 - B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:J. Diante das alegações da genitora, remarco audiência de Justificação para o dia 04/06/2008 as 16:00 hs, mantendo a tutela já deferida diante do fundado receio do pai do menor. Quanto à visitação do menor postulada, penso que deva ser apreciada em audiência. Intime-se com urgência, devendo estar presente a srª psicóloga deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125560-5 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X E.R.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.047810-0 - MARIA JOSE PADRE (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LI HAINING (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249) Autos aguardando baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para reduzir a pensão alimentícia ao valor equivalente a um salário mínimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081461-5 (8897) - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) FLS 173 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.087763-4 - RENATA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X JOAQUIM CHRISPIM DE CASTRO FILHO Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J.) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação para Divórcio Judicial. Após, cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nId: 551763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038128-9 - ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.038128-9Testador: Jeremias Ferreira de Mattos SENTENÇAELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 02 de dezembro de 1994, fls. 135, do livro 4179.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 24, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 21/22, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049517-9 - RENATO LOBO D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NEUSA D ALVEAR Sentença:Processo: 2008.001.049517-9Testadora: NEUSA D ALVEAR SENTENÇA RENATO LOBO d'ALVEAR, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 24 de julho de 1995, fls. 48, do livro 5.131, Ato 052.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 19, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 08/10, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, RENATO LOBO d'ALVEAR.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072869-1 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JORGE ALVES CABRAL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.072869-1Testador: Jorge Alves Cabral SENTENÇAMARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 17 de julho de 2007, fls. 112/113, do livro T - 44, Ato 059.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 14, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 07/08, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104252-1 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARNALDO PINTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.104252-1Testador: Arnaldo Pinto SENTENÇAEGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 04 de julho de 2002, fls. 195, do livro 2848, Ato 092.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 172, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 16/17, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, EGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104252-1 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARNALDO PINTO Despacho:PETICAO EM SEPARADO 20080189781- DPD. RAA. APOS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. 6571 P. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.113327-7 - CÉSAR SOUZA MADRUGA X MARLENE SOUZA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.113327-7Testadora: Marlene Souza Madruga SENTENÇACESAR SOUZA MADRUGA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 24 de setembro de 2004, fls. 80, do livro 2896, Ato 021.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 25, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 07/10, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CESAR SOUZA MADRUGA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170920-0 - ODILIA SEVERINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X CARLOS TOBIAS DE MORAES Despacho:A RQTE SOBRE CERTIDAO RETRO. 5302 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.093501-7 - RICARDO SOARES LIMA E OUTRO X ELZA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AOS INTERESSADOS = 11462 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR X NIRCEU DA CRUZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:arquive-se // pilha X // 6168 \r\n\r\nProc. 2007.001.054888-1 - ODILIA SEVERINO DE MORAES X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Despacho:A RQTE SOBRE CERTIDAO RETRO. 5302 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.119110-0 - FABRICIO GARCIA CARVALHO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SARAIVA AOS INTERESSADOS = 4549 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.054803-2 - JESSICA DO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO MUNIZ Despacho:arquive-se // pilha X // 6139 \r\n\r\nProc. 2008.001.120563-0 - VIVIANE SANTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ALINA DA CRUZ Decisão:ANTE CERTIDAO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE DO FORUM REGIONAL DE BANGU. 6689 P. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.120851-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DEOBARDO DE SOUZA CARVALHO Decisão:ANTE CERTIDAO SUPRA, DECLINO DE OFICIO MINHA COMPETENCIA PARA O FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. TEMETAM-SE-LHE DANDO BAIXA. 4327 P. 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Despacho:1 - fls 3101 : Com razão o i. peticionário, motivo pelo qual defiro o pleito de fls 3089/3090 de expedição paulatina dos alvarás, após devida demonstração do modo como será feita a venda dos bens da herança, apresentando as respectivas propostas, a fim de possibilitar, inclusive, o direito de preferência dos demais legítimos interessados , conforme restou acordado na assentada de fls 2949/2950. 2 - Defiro, excepcionalmente, o desapensamento, tão-somente, pelo prazo de 15 dias, dos autos da prestação de contas da inventariante, para manifestação das herdeiras Sheila e Elza; 3 - Oficie-se ao B. Itaú, conforme requerido. 4 - Digam os interessados quanto ao desejo de exercerem o direito de preferência sobre os 3 lotes de Araruama, levando-se em conta o valor ofertado. 3761 p 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:FLS. 226/227- DESENTRANHE-SE E ENTREGUE AO PETICONARIO PARA EMCAMINHAR AO JUIZO DEPRECADO. 9996 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) Despacho:FL 150- INTE-SE CF REQUERIDO. 4164 P. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.137681-7 - DJALMA DE MAGALHAES E OUTROS X MAFALDA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Despacho:ARQUIVE-SE // PILHA Y // 6372 \r\n\r\nProc. 1999.001.067848-8 - ISABEL DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X MILTON DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838), Dr(a). RODRIGO TAVARES VEIGA (RJ-123335) Despacho:arquive-se // pilha X // 6105 \r\n\r\nProc. 2000.001.156636-9 - WANDERLEY RODRIGO DE FREITAS X SYRLEI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:arquive-se // pilha X // 6084 \r\n\r\nProc. 2001.001.009705-4 - MICHELE RAMOS CALDEIRA E OUTRO X THEREZA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Inventariante: MAX SILVA ALALUNA Despacho:arquive-se // pilha Y // 6278 \r\n\r\nProc. 2001.001.052373-0 - MARCOS THADEU LINARES BASTOS X MARIA LINARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:arquive-se // pilha X // 6315 \r\n\r\nProc. 2002.001.016775-7 - ANGELA MARIA EIRAS ALVES X BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 80vº: AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.79 E INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS.80. 4417 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.069631-6 - NEYSE DE ALMEIDA NUNES E SOUZA X EDIVALDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70; 5942 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.096271-5 - ROBERTO CARLOS HONORIO PEREIRA X LAYDE HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:arquive-se // pilha Y // 6237 \r\n\r\nProc. 2002.001.113631-8 - EDMEA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RJ-081456), Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ANTONIETA MARIA DO AMARAL Despacho:arquive-se // pilha X // 6111 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Despacho:fls 112 : Defiro. Expeça-se alvará. 6479 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.121981-2 - NILSO GRIMALDI BREVES X ROMA KRISHNA DE SA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP. 5354 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Decisão:Acolho na íntegra o bem cuidado parecer da I.Representante do Ministério Público de fls. 185/186, que adoto como razão de decidir, fixando o prazo de 10 dias para que Esmeralda Bastos Costa desocupe o imóvel, bem assim multa diária no valor de R$ 500,00, a partir de 01/04/2008, data em que a mesma acordou em Juízo, quanto a sua desocupação, até a entrega do imóvel livre de pessoas e coisas à herdeira legatária, devendo este valor ser depositado em conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo. Expeça-se mandado de intimação, para cumprimento da ordem com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS = 10601 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:FLS 82/88- DEFIRO NOS TERMOS DA COTA DO MP FLS 89V. 10.639 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.083443-6 -, Inventariante: MARIA TERESA CRUZ TEIXEIRA MARIA JOSE LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARIA JOSE LEMOS CRUZ, cujo óbito ocorreu em 05/06/2006. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 70, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 76/77, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I.11.650 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 05 1662 \r\n\r\nProc. 2007.001.118795-8 - RADHA KRISHNA DE SÁ BREVES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X ROMA KRISHNA DE SÁ BREVES Despacho:À requerente sobre certidão retro. 5354 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento das custas e rj para fins de sentença. 4724 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.188643-5 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X NIDIA BARATA RIBEIRO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 55 e 57), ADJUDICO A AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 18/21, nos autos do Arrolamento Sumário dos bens deixados por NIDIA BARATA RIBEIRO, falecida em 03/11/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.6233 P. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.067322-7 - EUNYCE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WALTER VIDAL FERRAZ Despacho:arquive-se // pilha Y // 6320 \r\n\r\nProc. 2008.001.068629-5 - SÉRGIO DE BARROS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ALTAIR BARROS VELLOSO Despacho:arquive-se // pilha Y // 6327 \r\n\r\nProc. 2008.001.071765-6 - ROSA MARIA ANTUNES MUNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X EUNICE CANDIDA MUNOZ PINTO Despacho:arquive-se // pilha Y // 6351 \r\n\r\nProc. 2008.001.072166-0 - JOSÉ MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CREMILDA MARTINS DA COSTA Despacho:arquive-se // pilha Y // 6349 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133832-8 - Inventariante: JOSE NICEAS RUSSO X JOSE FRANCISCO RUSSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108148-4 - RUI FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA X GERMANO DIAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.051493-5 - CLOMAR COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130), Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Despacho:Fls. 77: Anote-se onde couber.Após, intime-se o invebntariante para se manifestar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.062400-5 - PERICLES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211) Despacho:arquive-se // pilha X // 6083 \r\n\r\nProc. 2004.001.120054-2 - ISAURA DOS SANTOS NEVES X RICARDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RICARDO DOS SANTOS NEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ISAURA DOS SANTOS NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121275-8 - ELIZABETH MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CHRISLEA MARQUES GUERRA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CHRISLEA MARQUES GUERRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETH MARQUES GUERRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MÔNICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Aos interessados sobre promoção do MP, às fls. 64Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS = 5562 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.019955-4 - IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X HUGO DE PAULA FONSECA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de HUGO DE PAULA FONSECA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.047609-4 - LENY MARIA NEPOMUNCENO ACORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SANTOS ACORSI Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053004-0 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARIA DAS DORES CAMPOS Despacho:arquive-se // pilha X // 6129 \r\n\r\nProc. 2008.001.061302-4 - PAULO ROBERTO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X IRAIDE IRIETE VILELA DIAS Despacho:arquive-se // pilha X // 6206 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300481-0 (24963) - JOSE MARIA AIRES X CAROLINA DA ENCARNACAO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Adite-se. 1913 p 6 \r\n\r\nProc. 1975.001.707286-2 (32711) - ZULEIDE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X HASENCLEVER RIBEIRO DA FONSECA Despacho:arquive-se // pilha X // 6181 \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA Aos interessados sobre promoção de fls. 326Pilha 05 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 11.517 P.5 \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907) Despacho:Int-se, conforme requerido. 1674 p 6 \r\n\r\nProc. 1984.001.300076-6 (54905) - ANA DA CONCEICAO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (RJ-047704E), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X OCLAIR HENRIQUE DA SILVA Despacho:AO AVALIADOR, PARA ATUALIZACAO. APOS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DOS VALORES. OFICIE-SE INFORMANDO. (FL. 588). 6586 P. 8 \r\n\r\nProc. 1985.001.505060-0 (56619) - MARIA DA SILVA BARRETO X MANOEL PEDRO BARRETO Despacho:fls 210 : Indefiro, por falta de amparo legal, digo, Nomeio inventariante a requerente de fls 210. 5945 p 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.027371-7 (49052) - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO MALHAES DE OLIVEIRA (RJ-024883), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HELIO LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:Autue-se em apenso como secundário. Após, certificados, venham conclusos. 4002 p 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:fls 826 : Int-se, pessoalmente. 1754 p 6 \r\n\r\nProc. 1988.001.013354-5 (59834) - JOSE LUIZ MACHADO DA SILVA X EDMAR MACHADO BAPTISTA DA SILVA Aos interessados sobre certidão supra.5298 P. 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.018294-7 (66461) - CARMEN TERESA RANGEL MOSCOSO X ABIGAHIR RANGEL MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) aos intereressados sobre fl. 339. 4987 p. 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.114121-7 (56733) - ROBERTO NOGUEIRA LOSSO X ANTONIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Averbem-se os óbitos. Retifiquem-se no DRA. Defiro JG. 4766 p 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.023812-8 (68165) - NEUZA BRONZO RUA E OUTROS X ARISTIDES FERREIRA RUA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:ARQUIVE-SE // PILHA Y // 6352 \r\n\r\nProc. 1993.001.068883-3 (68718) - ANGELA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015343)) X ODETTE MAGALHAES DA SILVA WEBER (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 07 4089 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) aguardando o cumprimento integral do despacho ordinatorio de fls. 434v // pilha 7 // 11482 \r\n\r\nProc. 1994.001.023002-8 (69663) - ISABEL DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015297)) X JOSE MARIA MATOS Despacho:arquive-se // pilha X // 5928 \r\n\r\nProc. 1994.001.034992-5 (69771) - RENATO CAMBIASO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:arquive-se // pilha Y // 6311 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:RETIFIQUE-SE E ADITE-SE. 7670 P. 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.1518 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:fl. 465- com razao a peticioanante. onde se le Alberto Alves Moreira, leia-se espolio de Oscar Seabra Jorge, fruto de erro material incorrido pelo juizo.fl. 459 nada mais a prover nestes autos.peticao em separado 200801791204: dpd. raa. certifiquem-se custas.3441 p. 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.001394-0 (81741) - ANGELA MARIA LOPES DE MORAES X JOAO LUIZ DE MORAES Despacho:ARQUIVE-SE // PILHA Y // 6391 \r\n\r\nProc. 1996.001.039944-1 (82004) - THEREZA DE JESUS PEPICON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:arquive-se // pilha X // 5959 \r\n\r\nProc. 1996.001.067465-8 (82293) - DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (RJ-016495)) X ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:arquive-se // pilha X // 6093 \r\n\r\nProc. 1996.001.070151-0 (26673) - RITA HORTENCIA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613), Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X JOSE ERNESTO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE // PILHA Y // 6382 \r\n\r\nProc. 1996.001.098363-1 (82678) - DALVA DA APARECIDA COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SEBASTIANA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO BRAGA DE BRITO (RJ-086287) Despacho:arquive-se // pilha Y // 6244 \r\n\r\nProc. 1997.001.063926-0 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL MARTINS FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:arquive-se // pilha X // 6155 \r\n\r\nProc. 1998.001.062581-0 - WANDA GOMES DOS SANTOS X BRAULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:arquive-se // pilha X // 6485 \r\n\r\nProc. 1998.001.136391-4 - ROSANGELA CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X ALBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074) AOS INTERESSADOS - 6621 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:JA FOI DEFERIDA A INVENTARIANCA DOS ESP. DE MOZART E NAULILA QUE TRAMITAM NESTE JUIZO. ESCLARECA O PLEITO. 616 P. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.024005-7 - EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ X HENRIQUE MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:arquive-se // pilha X // 6172 \r\n\r\nProc. 1999.001.093361-0 - WILMA ALVES ROCHA X GUALTER DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Despacho:arquive-se // pilha Y // 6286 \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Nomeio Sr. Euclides como inventariante. Tome-se por termo. 6027 p 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.024288-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS X ELZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:arquive-se // pilha X // 6227 \r\n\r\nProc. 2000.001.109114-8 - DALVA AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AGOSTINHO AUGUSTO Despacho:arquive-se // pilha Y // 6245 \r\n\r\nProc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Despacho:arquive-se // pilha X // 6080 \r\n\r\nProc. 2003.001.045621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)), Inventariante: MARILENE DAS GRACAS GUIMARAES FERREIRA, Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:Aos interessados. 6284 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.057753-6 - YVONE SOARES FERNANDES VIEIRA X JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:fls 222 : Defiro. Expeça-se alvará. 6418 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.064828-2 - MARIA LEA LIMA BARBOSA X JOANA D ARC BARBOSA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE // PILHA Y // 6452 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) AOS INTERESSADOS - 8269 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Aos interessados sobre promoção de fls. 206Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.150300-9 - JACYRA RIBEIRO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS.59. 9193 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.030016-6 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES X GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Cumpra-se anote-se no rosto dos autos e oficie-se informando. 9433 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda às fls. 107, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 103/104, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.10.331 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.025893-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA WIELAND X ENIO LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) AOS INTERESSADOS - 10532 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.117782-2 - JURACY MARQUES MIGUEL X BRUNO BALSIMELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:arquive-se // pilha Y // 6302 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA Despacho:Convole-se em rito de arrolamento. Retifique-se no DRA. 2589 P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Aguarde-se pedido de informações.3 - Fls. 230. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre promoção de fls. 91, versoP. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097814-0 - ILCIO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ILVIO DANTAS PINTO Despacho:arquive-se // pilha X // 6220 \r\n\r\nProc. 2008.001.069231-3 - ROSENI MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMILIO DIAS MARTINS Despacho:arquive-se // pilha Y // 6326 \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.051444-7 - CELIA MARIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LOURIVAL DA COSTA SANTOS Despacho:fls 37 : Defiro. Tome-se por termo; Oficie-se e int-se. 6117 p 6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.016857-3A - ADRIANA VANESSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:1 - fls 55 : Recebo os embargos tempestivos e acolho-os, visto que houve a omissão apontada, ensejando a dúvida levantada. Declaro, pois, a decisão de fls 51/53 para esclarecer que foi nomeada em substituição como inventariante Rita de Cássia de Abranches Michelino. Retifique-se a decisão tome-se por termo. 2 - fls 58 : Deixo de recebe-lo, posto que incabível apelação de decisão interlocutória, não adimitindo o sistema processual a fungibilidade dos recursos. 8122 p 6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.708948-9A - UILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FLS 30/31- DEFIRO. 6403 P. 8 \r\n\r\nProc. 1994.001.065451-5 (23599) - FERNANDO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANGELO PAREIRA E OUTROS Despacho:arquive-se // pilha X // 6174 \r\n\r\nProc. 2006.001.142888-0A - GILSON D´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE ERCOLINO DELUCA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2006.001.142888-0ASENTENÇA Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de ERCOLINO DELUCA, falecido em 28/03/1959 formulado por GILSON D'OLIVEIRA LEMA, a fim de obter a expedição de alvará para lavraruta de escritura definitiva. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.071335-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUANE LUIZA FERREIRA DA SILVA) Decisão:Designo AIJ para o próximo dia 06/08/08, às 15:00 horas.Intime-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 551644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 235. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012151-2 - RAQUEL CLEMENTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108873-5 - SONIA GRIMALDI WANDERLEY X GUTEMBERG LOURENCO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pertinente a informação de fl. 99, na medida em que na sentença de fl. 85 somente foi autorizado o recebimento de 1/3 do valor, o que foi efetivamente concretizado com a expedição do alvará de fl. 87. O expediente de fl. 92 e 94 somente comunica o depósito da quantia retida à disposição do Juízo, que pertencem aos dois herdeiros não habilitados nos autos.Assim, reconsidero o despacho de fl. 98, para determinar que, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050178-0 - SHIRLEY SOICHET X TANIA SOICHET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Fls., 89/91, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100601-8 - ROSE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061583-3 - TAÍS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123)) X JOSÉ RONALDO VICENTE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179910-1 - ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X RICARDO BLANCO ÂNGULO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201281-9 - ILMA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X MARIA DE LOURDES PINHEIRO Despacho:Ante o argumentado às fls. 22/23, digam os demais interessados na sucessão.Após, voltem os autos ao Inventariante Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045576-0 - ULADIMIR CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ANILDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Inventariante: ULADIMIR CAVALCANTE LEITE, Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:Fls. 206/207 - Vindo aos autos as guias de controle para recolhimento do ITD, expeça-se mandado de débito em conta, assinando-se o prazo de 10 dias, para comprovação nos autos do recolhimento do tributo.Anote-se a representação processual de fls. 202/203. Após a comprovação do recolhimento do tributo, defiro vista dos autos requerida à fl. 202, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148107-8 - CELINA REIS GUILHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CHAGAS THEOPHILO (PR-024334)) X CARLOS VIANNA GUILHON Diante das informacoes prestadas pelo Departamento de Arquivo do TJ, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.144567-0 - ERENY MEDEIROS PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Intimado o advogado Eduardo Mendonça de Menezes, OAB/RJ 054997, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2002.001.004198-1 - MARISTELA NEVES FIGUEIREDO X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Indiquem os interessados em nome de quem ficará registrado a titularidade da linha telefônica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085332-3 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA X MADDALENA ROSA ELENA ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Não há inventariança deferida e não foram atendidas as pendências apontadas às fls. 41e 70.Todavia, ante o pedido de fl. 71, sobresto o andmaento do feito por 60 dias, para efetivo atendimento das exigências pendentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090763-0 - MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO X LIANA ROMARIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)), Inventariante: MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090466-9 - REGINA CELI LOPES LIMA BARROS X NIZETH SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Fl. 103 - Conforme asseverado na sentença de fl. 101, os valores relativos ao FGTS são isentos do recolhimento do ITD, e poderão ser recebidos pela parte antes do recolhimento do tributo, que só incidirá sobre o imóvel.Por outro lado, pelo que se infere da procuração acostada à fl. 03 o patrono da parte não possui poderes expressos para receber alvará, pelo que este deverá ser expedido em nome da parte.Assim, considerando que o valor à título de FGTS é suficiente para o recolhimento do tributo, por ora, defiro a expedição de alvará para recebimento do FGTS, na forma acordada na partilha, assinando o prazo de 10 dias após o recebimento em cartório, para que a parte comprove nos autos o recolhimento do ITD.Após, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 101.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004744-2 - CLARICE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOÃO BOSCO GOMES Despacho:Atenda-se as exigências apontadas na certidão de fl. 66.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019828-6 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG X MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Fls., 77, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.195169-5 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA X FRANKLIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300018-1 (8009) - CARLOS CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X ANTONIO CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539), Dr(a). LUIZ ROGERIO CID LOUREIRO (RJ-014327), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-100467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). HAROLDO GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-010278), Dr(a). NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD (RJ-076883), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Diante do informado na certidao supra, recolhidos os emolumentos devidos, desaquirvem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1968.001.300224-8 (21804) - ANNA ADESIA AREIAS GOMES X AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Atenda-se ao requerimento do 3o. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.300373-4 (3714) - LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753), Dr(a). PEDRO FONTOUR (RJ-009130), Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616)) X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:1) Venha o recolhimento do tributo na forma requerida pela PGE às fls. 168v.2) Oficie-se ao BB na forma requerida às fls. 165. \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219) Fls., 200/201, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.094505-9 (61362) - MARIA IOLANDA FONTES GOMES X IBERE PAIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Despacho: O plano de adjudicação de fls. 239/240, devidamente homologado pelo Juízo, faz menção aos gravames impostos ao imóvel pelo testador e autor da presente herança. Assim, não há o que ser aditado. Contudo, apenas para esclarecer a exigência registral, deve constar da referida carta, caso tenha sido instruída, cópia do testamento por meio do qual o proprietário do bem e autor da presente herança, instituiu as referidas cláusulas restritivas. Caso isto não tenha ocorrido, adite-se a carta para inclusão das referidas peças. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.108828-6 (61009) - LOURDES PEREIRA PINHO MAIA X HERMINIA PEREIRA DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-091907) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.049001-0 (61876) - DYRCE FERREIRA VIANA X GERALDO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação cartorária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092762-0 (62574) - ALCIONE BAHIA KROPOTOFF X ALEXIS KROPOTOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-025564), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Defiro o pedido de fl. 295. Anote-se a exclusão na D.R.A.Intime-se a inventariante, para, querendo, no prazo de 5 dias, constituir novo patrono, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.027772-0 (65407) - ANTONIO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANTONIO ALVES VOLUNTARIO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Aguardando a juntada das certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051353-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SALVIANO DA CUNHA FLS. 178 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007268-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JACOMO E OUTROS X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:(...)Portanto, deverão os interessados esclarecer se a falecida Daisy deixou herdeiro colateral em terceiro grau. Se positivo, qualifiquem-se os mesmos, pois a sucessão lhes será deferida. Se negativo, venha a relação dos herdeiros colaterais em quarto grau (filho de irmão dos pais de Daisy), devidamente especificada. \r\n\r\nProc. 2002.001.018481-0 - RAUL ADALBERTO DE CAMPOS X ANTONINO FERRARI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103381)), Inventariante: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.089894-6 - ELISETE EPAMINONDAS DA SILVA X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELISETE EPAMINONDAS DA SILVA Despacho: Como o falecimento do meeiro ocorreu após a homologação da partilha não há que se falar na incidência do artigo 1.043 do CPC. Assim, cumpra-se o determinado na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2002.001.125003-6 - EDSON FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARGARETE BARCELOS), Inventariante: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Fls., 89, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.074553-6 - MARILZA SILVA PEREZ X PEDRO ANTELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARILZA SILVA PEREZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100171-3 - MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA X ARIOSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SELLOS SIMOES (RJ-070640) Despacho:Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.Para apreciação do pedido de alvará, cumpra-se antes o despacho de fls. 60, vale dizer:1) venha o pedido na forma do art. 1031, pg. 1o. do CPC, com a descrição de todos os bens que compõem o espólio;2) recolha-se a taxa judiciária;3) venham as cópias autenticadas das certidões de obito dos genitores do autor da herança.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028576-3 - SEBASTIAO NELSON SILVEIRA CANDEIAS X ALZIRA ANA SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:A pretensão de fl. 129 não dá ensejo ao sobrestamento do feito, podendo entretanto, ser postulada a reserva de quinhão, após a comprovação do ajuizamento da ação competente. Indefiro, pois, o pedido de fl. 129.À inventariante para prosseguimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:1) Lavre-se termo de inventariante;2) Atenda-se a exigência apontada no item 2 de fl. 82;3) Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Lavre-se termos de renúncia.Após, voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.088619-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOHN RAY ELLIOTT Fls., 86/90, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101664-7 - SUELI BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS BARROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Decisão:Consta decisão de fls. 119, devidamente publicada, determinando à habilitante o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada, a habilitante deixou de se manifestar no prazo legal, conforme certificado pelo cartório às fls. 122.O substabelecimento de fls. 121 foi feito com reserva de poderes, o que não invalida a intimação anterior.Decorrido mais de 6 (seis) meses da decisão, a parte permaneceu inerte, pelo que se impõe de imediato a pena estipulada na decisão de fls. 119.Ante o exposto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição da presente habilitação, por falta de recolhimento das custas.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.173046-0 - JOÃO CARLOS NOGUEIRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MARIA AMÉLIA SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações ou comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nId: 551648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.004684-2 (26317) - MARGARIDA MARIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EMIDIO DE MACEDO Despacho:Fls. 18. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088989-3 - HELENA BOSCOLI NEIVA E OUTRO X ALOYSIO DE CARVALHO NEIVA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049215-4 - JOSEFA VITALINA DA PAZ X JOSÉ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056764-1 - MARIA JACINTA AMARAL MUNIZ X DOMINGOS JUNIOR AMARAL MUNIZ AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054848-0 - CELSO PEREIRA CAMPOS X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.124473-5 - LUIZ LOPES E SILVA X ANTÔNIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE (CE-003200) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre fls. 26/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.124229-7 - GLÓRIA TEIXEIRA NEVES E OUTROS X YOLANDA DE MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:1) Oficiem-se solicitando os saldos.2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045623-6 - MARGARET DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:Fls. 223 e 227. Defiro a devolução de prazo requerida, para consulta dos autos em cartório, haja vista que se trata de prazo comum. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 176. Oficie-se à 7ª Vara Federal do RJ conforme requerido, autorizando o levantamento dos valores depositados na CEF. \r\n\r\nProc. 2002.001.127450-8 - JUCELIA NUNES FERNANDES X JANE NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Decisão:Retifico a sentença de fls. 125, de forma que passe a constar que ADJUDICO a MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MUNIZ os bens deixados pelo falecimento de BELCHIOR DOS SANTOS e ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Promova o cartório a retificação da DRA para constar o nome da 2ª falecida.Após, cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1) Fls. 232. Indefiro, ante ao informado às fls. 234.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.083198-8 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI E OUTRO X JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.095707-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentosda herdeira Andreia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084586-5 - Inventariante: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JOAO LUIZ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.060402-7 - ELIANE DE CASTRO CORREA X ARTUR LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 80, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3A - IOLANDA PAIVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito.2) Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre a informação de fls. 32, ficando ciente de que eventual pedido de ressarcimento deve ser pleiteado pela via administrativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.074319-9 (52452) - AMOACY SODRE BAPTISTA E OUTROS X FERNANDO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.112033-7 (52884) - LUIZ MATTOS FERREIRA X SONIA MOTA MOLISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MATTOS FERREIRA (RJ-045459) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA Despacho:Fls. 181 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.102346-6 (57868) - BENJAMIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X IRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Fls. 138vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.068635-0 (60490) - YVETTE CAMPELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X ASDRUBAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA T. LUCENA L. PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.130040-5 (61240) - ALVANIVE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X WALTER MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MANEZES PERIN (RJ-090238E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.024975-3 (61598) - ZENILDA COELHO ALEIXO DE OLIVEIRA X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DALMEIDA BARBOSA (RJ-090240), Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 156. \r\n\r\nProc. 1997.001.088029-7 - ISABEL MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM Despacho:Ao inventariante para que atenda à exigência apontada às fls. 124. \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 108/110, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NILTON DA CONCEICAO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.124772-0 - MARIA IMACULADA GUIMARAES E OUTROS X PEDRO FARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 90. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.023927-4 - JACYARA RIBEIRO SALENGUE E OUTRO X WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOAO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.062162-4 - JANE DAYSE SANTOS PADILHA E OUTRO X JOSE ROBERTO MONTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:Expeça-se a certidão de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.028053-4 - EDMO LUIZ DE SOUZA FALCAO X JOAO LUIZ FALCAO Despacho:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA STACIARINI (SP-062214)) X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.031199-8 - HOLTON GOMES BRANDÃO X MARLY RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (RJ-154833E) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 21/22, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARLY RODRIGUES BRANDÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 551649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.077416-0 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Despacho:Providencie o requerente o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme determinado às fls. 16, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022481-4 - MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA X ELIEZER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Junte-se o instrumento particular que teria sido firmado entre ELIEZER GHERMAN e LEA ERLICH GEIGER, em 12.09.1958, mencionado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.024992-2 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA X CARLOS EDUARDO BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (pagamento do imposto devido sobre o saldo de fls. 28). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106086-0 (67595) - AUREA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOAO BAPTISTA DA CUNHA GONCALVES Despacho:Fls. 253/254 - Esclareçam qual o ato a ser lavrado para a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.162535-0 - GERALDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Despacho:Atenda-se à PGE (o plano de adjudicação, observando que a única herdeira do \"de cujus\" é sua mãe. \r\n\r\nProc. 1998.001.198499-4 - IDALINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MANUEL PEREIRA Despacho:Atenda-se à PGE. (1.) Esclarecimentos, já que na certidão de fls. 183 consta, também, o apto 101; 2) A juntada da certidão de ônus reais do imóvel da Rua General Jerônimo Furtado.) \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento do imposto \"causa mortis\" relativo à 2ª sucessão (imóvel e saldo). \r\n\r\nProc. 2004.001.026995-9 - ANGELA MARIA DE SOUZA GARCIA X HELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Tendo ocorrido erro material na partilha de fls. 17/21, homologada às fls. 84, homologo o termo de aditamento de fls. 104/106. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2005.001.065297-6 - LUIZA FERREIRA BARBOSA X ROSINHA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Decisão:1. Nomeio como invte MARLENE FERREIRA BARBOSA.2. LUIZA, irmã da inventariada, e CARLOS ALBERTO, sobrinho da invda, faleceram posteriormente. Em relação à LUIZA, esclareçam se foi distribuído o seu inventário. Em caso negativo e diante da informação constante na cert.de óbito (fls. 51), de que não deixou bens, esclareçam se pretendem a averbação do óbito. Em relação a CARLOS ALBERTO, (...). Venha, portanto, a habilitação (cert.de inventariança) e repr.proc.do espólio (proc.outorgada pelo espólio, repres.por seu invte).3. Instrua-se com:a) cert.de nascto da invda; b) certs do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) confirmação de autenticidade das certs da just. federal (fls. 62 e 71); d) cert.negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; e) cert.de dependentes habilitados, diante do requerimento de alvará judicial de resíduo salarial, eis que em relação a tal verba incide a Lei 6858/80.4. Esclareça se a inventariada possuía companheiro(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.052779-5 - VICTOR MAURO REIS DA SILVA X MARIA DA GLORIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Sem o pagamento do ITD não há como se deferir o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:Atenda-se à PGE (Atribuir valores aos bens). \r\n\r\nProc. 2007.001.121922-4 - SUELI SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MIRANDA ABEL (RS-010715)) X CELI SALGADO Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Sem prejuízo, à PGE (fls. 66). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122940-4 - Inventariante: IGNES COSTA PIVATTO X HELENA URAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DOMINGUES DE MORAES (SP-138354) Despacho:Atenda-se à PGE (juntada da guia de controle de pagamento definitivo de ITD) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.086188-3 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X AMAURY COSTA MOREIRA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 23.(...). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700271-1 (26922) - AMELIA LOSADA CAO X MAXIMINO GONZALEZ MACIA (Adv(s). Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) Despacho:1) Venham as certidões negativas. 2) Sem prejuízo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros à alienação do imóvel extrajudicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.811703-2 (50592) - IRONDINA DOS SANTOS SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.108366-5 (54938) - ADILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). LUCIANO MAIA CARNEIRO COSTA (RJ-087692), Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X GEMERALDA DEOLINDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.014177-1 (16610) - MARCELO DUTRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X JONATHAS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926) Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento dos impostos). \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 133/138, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:Fls. 1025/1026 - 1) Venha a certidão de dependentes habilitados. 2) Sem prejuízo, diga a PGE sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) Decisão:1) Fls. 403 - Defiro. E. alvará. 2) Sem prejuízo, manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. 434 e 438. \r\n\r\nProc. 1991.001.103857-0 (18918) - MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE WAISMARCK (RJ-031080), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ALZIRA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Desentranhem-se fls. 80/85 e 97 e d.p.d. como alvará, que deve ser instruído também como cópias de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:1) Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca. 2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 366 - Prazo sucessivo? Não entendi. O despacho ordinatório é para a complementação das certidões. \r\n\r\nProc. 1993.001.000182-7 (61771) - MARIA CELMA BATISTA DA SILVA, Inventariante: ROSA SARTORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho:Fls. 520 - Ao interessado HUGO. \r\n\r\nProc. 1993.001.052191-4 (62354) - DORIZON CABRAL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X GICELDA DE MATTOS BALTHAZAR Despacho:(...)2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado por ISAIAS.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento de ISAIAS; b) representação processual de PAULO, ou requerimento de sua citação; c) representação processual de CARLOS, marido de VANI, casados pelo regime da comunhão universal, ou requerimento de sua citação; d) comprovação da data da separação judicial de JOSUÉ, eis que o divórcio ocorreu após o óbito da primeira inventariada. \r\n\r\nProc. 1994.001.112509-5 (64670) - JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA X ZULEIKA FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO (RJ-031183) Despacho:E. carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EVA IAZLOVITCH Despacho:Fls. 534 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO Decisão:1. Nomeio como inventariante TERESINHA RODRIGUES DE LIMA PINTO.2. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão da SRF (fls. 165), em nome da inventariada JESUÍNA; b) certidão da justiça federal, confirmação de autenticidade, em nome do Espólio de JESUÍNA; c) certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio de JESUÍNA.3. Venha o plano de adjudicação, consolidado diante das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.135654-1 (67960) - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DA SILVA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 386/387 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:A documentação mencionada às fls. 306, não foi juntada. Junte-se para homologação da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1) Há ofício pronto a ser retirado. 2) E. mandado para pagamento das custas e taxa judiciária, nestes autos e dos débitos de fls. 390 e 391. 3)Esclareçam os apontamentos nas certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.075960-9 - ELIZABETH JEANNE BARTHEL ROSA X JEAN JACQUES ROBERT BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.124626-2 - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTROS X HENRIQUETA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). MARIA HELENA BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.136018-6 - FRANCISCA BORGES SOUTO X DURVALINO ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). CLEONICE PEREIRA DE MOURA (RJ-072956), Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Fls. 301 - Aos interessados sobre a manifestação da PGE. (comprovação do pagamento integral do imposto \"causa mortis\" relativo ao cálculo de fls. 252/253, também do saldo do Banco do Brasil SA (fls. 295)...) \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Fls. 232 - 1) Fls. 233 - Expeça-se novo alvará. 2) Fls. 234 - Solicite-se a devolução e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.081138-3 - ELIANA CECILIA DA ROCHA SERODIO SILVA X JOSE SEBASTIAO TAVARES SILA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:E. a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:1. Em relação à sucessão de JORGE RIBEIRO, impõe-se ressaltar que não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação.(...) Assim, se pretender, venha a cessão da meação.2. Em relação à sucessão de LUIS PAULO, falecido sem deixar descendentes, sua genitora, única herdeira pode renunciar. Se assim pretender, a renúncia deve ser lavrada por termo. Como faleceu no estado civil de solteiro, impõe-se esclarecer se o mesmo deixou companheira. Caso não tenha deixado, herdarão seus irmãos e sobrinhos por representação.3. De qualquer forma, a partilha apresentada, além de não incluir o herdeiro Marcelo, na relação dos herdeiros, não foi apresentada de acordo com o art. 1025 do CPC.4. Não foram acostadas as certidões da justiça federal, em nome do espólio, com confirmação de autenticidade, e a negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade, em relação à sucessão de Luis Paulo.5. Venha a comprovação do pagamento das custas e taxa judiciária, (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIA CLARA PIRES DA CUNHA.2. Defiro JG.3. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.4. Sem prejuízo, ao contador para retificar o cálculo de adjudicação, diante das informações prestadas às fls. 102, itens 04 e 05. \r\n\r\nProc. 2003.001.121313-3 - CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO RIBEIRO X CARLOS MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:1. Não havia manifestação da herdeira ou da companheira sobre os cálculos, razão pela qual os autos estavam paralisados.2. Certifique a serventia a inércia da companheira ao despacho ordinatório de fls. 107.3. Em seguida, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125071-3 - ILENE LARA DE OLIVEIRA X AUGUSTO CESAR NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040817-0 - NEA MARLENE CURVO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X ISIS CURVO PEDROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 387V. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.018103-7 - MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X LUIZ CARLOS PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Convolo o rito para arrolamento. Venham as certidões negativas. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:1) Fls. 59 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. 2) Fls. 61 - Inclua-se no sistema. Venha a certidão de inventariança do Espólio de Odette. \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:1) O termo de fls. 73 e 74 encontra-se vencido. 2) Avaliem-se os bens (fls. 21). 3) Após, o laudo, digam a PGE e o MP sobre o pedido de alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 154/157, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.217238-0 - GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X GEMERALDA DEOLINDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.040246-3 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.061404-1 - LUDOVINA DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). MAIRA LUCIA COLANGELO SANTOS (RJ-019211)) X ADUZINDA DA SILVA VALENTE Despacho:Venha a certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127278-2 - LECTICIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X LUIZ ANTONIO MAGALHÃES DE VASCONCELOS Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: LECTICIA COSTA DE VASCONCELOS. Lavre-se o termo.2. Venha a inicial do RAC do testamento, a ser distribuída por dependência, esclarecendo se as testemunhas do ato são parentes da beneficiária, instruída com: - cópia autenticada da certidão de óbito e documentos do testador e testamenteiro indicado; - traslado original do testamento; - certidões do 5º e 6º distribuidores; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Esclareçam, comprovando-se, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença proferida pelo juízo da vara de família. \r\n\r\nId: 551650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021566-1 - JOSÉ JACOB MAIA X ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096071-3 - ELZA DE SOUZA CARVALHO X SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 86/89 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.142996-4 - GLEYBE AVILA PEREIRA GUIMARAES MUSSO X MURILLO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138020-1 - LUZIA JOSE DE FREITAS DA SILVA E OUTROS X NILZA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063173-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X JORGE LOESCH GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.162. \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047223-8 - BENITA PIMENTEL MACEDO E OUTROS X ARY MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:FLS. 107 E SEGUINTES - TRANSCREVAM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.106065-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X NADYR ROMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.099555-9 - RAPHAEL CONDE ALJAN X MARIA LYGIA ROCHA CONDE ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.70V. \r\n\r\nProc. 2008.001.117107-2 - ANELITA TOLEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X MANUEL DA SILVA COSTA REPUBLICANDO: \" 1) NOMEIO INVENTARIANTE ANELITA TOLEDO COSTA\". 2) VENHAM A PARTILHA AMIGAVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.048046-2 - JUVÊNCIO CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X FRANCISCO CARVALHO FERNANDES FLS. 37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093204-0 - FERNANDO ANTONIO FREIRE SAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X ZULEIDE FITTIPALDI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1 - Manifeste-se o requerente de fls. 50/85.- 2 - Considerando o teor da certidão de fls.87/87v, determino que a interrditanda seja submetida a perícia, para qual nomeio o dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond. \r\n\r\nProc. 2008.001.098314-9 - ANILTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRA CORREA ISSLER AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER O M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701180-9 (32780) - IRENE VILAS BOAS PEREIRA X NELSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.244. \r\n\r\nProc. 1976.001.300723-3 (36198) - JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO X MARIA VILLAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.091248-2 (15826) - GASTAO LEAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ELIZABETH PROVEZAN BENAMOR (RJ-021121), Dr(a). ANA BEATRIZ COSTA (RJ-057752), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X JOANNA CECILIA DE LIMA DRUMOND Despacho:1) FLS. 788 E 789 E 795 - OFICIE-SE, COLOCITANDO.2) FLS. 794 - VENHA O DOCUMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.056040-8 (60763) - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). CILIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022), Dr(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X JONAS PORTES À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.102. \r\n\r\nProc. 1990.001.076607-2 (61027) - ANEZIO FRAGNAN (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X CLELIA DE SOUZA FRAGNAN AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.89/93. \r\n\r\nProc. 1994.001.118924-3 (67878) - IZABEL DE ANDRADE VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NILTON DA SILVA VILA NOVA À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.133. \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.294/295. \r\n\r\nProc. 1996.001.021285-7 (69652) - EDITH MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.255. \r\n\r\nProc. 1998.001.148480-8 - HORACIO MARCELLO PASTOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILMA PASTOR RODRIGUES CAMPOS Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS.79/80 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.048748-8 - CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO X LUIZ JORGE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052913-4 - WALTER MESQUITA E OUTRO X REJANE TETEO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124696-1 - NEUZA LAMANA DO NASCIMENTO X SEBASTIAO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 70, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE NEUZA LAMANA DO NASCIMENTO FERREIRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135081-8 - ONDINA MACHADO GOMES DE CASTRO E OUTRO X ALCIDES GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158) Decisão:1) FLS. 127 - VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) FLS. 128 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053756-3 - RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI X ISABEL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2004.001.017283-6 - MOSHE GRINSZPAN X ABRAHAM GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.147. \r\n\r\nProc. 2004.001.054924-5 - ROSA MARIA MELLO DIAS X IDILVA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) fls. 165. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082240-5 - RODRIGO SANCHO DA SILVA CATARINA X SERGIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500)), Inventariante: SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.257. \r\n\r\nProc. 2005.001.060148-8 - DILZA DAMASCENO CARNEIRO X HUGO BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AOS INTERESSADOS SOBRE A NECESSIDADE DA VINDA DA CERTIDÃO NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038023-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.301680-8C - OLIVIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS MARTINS (RJ-010714), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X MARIO SOUZA FEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Decisão:Lavrado o auto, aos Dras. Fiscais. \r\n\r\nId: 551651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.106583-1 - MÁRCIA ANDRÉA FERNANDES RODRIGUES X MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se resposta do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.129859-8 - MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES X IRACI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040701-3 - ADALBERTO ZANI DINIZ X MAFALDA ZANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) Despacho:Fls. 38. Anote-se a prioridade e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.006479-3 - MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS X RONALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 48. Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127926-6 - MARIA OLGA FARIAS X SANDRA REGINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Fls. 23. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866) Decisão:1. Fls. 45 - Reitere-se ofício ao Banco do Brasil, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2 - Fls. 46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164278-9 - ZILDA MOURA RAMOS X HOMERO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Fls. 33. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209263-3 - EDMERE MARIA GUIMARAES GOMES E OUTROS X RUBENS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Despacho:Fls. 49. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220391-1 - THEREZINHA IZABEL FONTES RODRIGUES X CANARY SANT ANNA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263747-9 - W.M.S.F., W.P.S., W.M.S.F., I.S.T., W.P.S., T.M.P.S.M., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X B.R.A.A.), I.C. Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco Real para conhecimento do saldo em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051491-5 - DANIEL JAIMOVICH E OUTRO X JAYME JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058755-4 - LIGIA MIRANDA DA SILVA X UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.088680-6 - AURORA MARISA MASCARENHAS X OSWALDO EDUARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Os comprovante de rendimentos de fls. 19/21, não são atuais , referem-se aos anos de 2004,2003 e 2002, assim, venha comprovação de ganhos atuais da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.094196-9 - WALKYRIA DOS SANTOS FANTECELLE X NÍCERO FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106617-3 - FABIO ANDRE DE CARVALHO X ANTONIO LUIZ SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.116355-5 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO X CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Venha o comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.055764-3 - RO 1897/99 Despacho:Fls. 40vº - Oficie-se ao Delegado da 2a. DEAC SUL, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911310-3 (16) - AURORA DA COSTA LYRA X Falecido: JOSE DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Decisão:Fls. 34/36 e 39 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 41, defiro a retificação requerida, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.058856-3 (54545) - VANIA MARIA NABOR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BETHANIA NABOR FREITAS E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 173 - Ante o informado, expeça-se novo mandado de débito em conta, abrindo-se logo após vista à Defensoria Pública, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.080154-3 - CECY VIANNA LEITAO X DJALMA LEITAO - ESC.5502 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150243-2 - EDILA DE ROSA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MAURICIO STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Fls. 250/257 - Ciente do informado. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 57vº, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151675-5 - MARIA LUIZA DE SANTANA PINTO X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Aos Interessados, diante da certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108209-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:J. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls. 197 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Fls. 263 - Aos Drs. Fiscais sobre a alienação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.001.086539-6 - ANA CRISTINA GONCALVES CUPELO X MARIA LUCIA GONCALVES CUPELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568), Dr(a). FABRICIO CASTRO DA COSTA (RJ-122234), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO (RJ-136332) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) FLS. 143 - à herdeira \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131559-1 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)), Falecido: JOSÉ CONCEIÇÃO KNAUER Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se por 60 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149007-2 - Inventariante: ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Decisão:Fls. 39/40 - 1. Como a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, n. 547, sala 322, não se encontra registrada junto ao RGI competente, venha novo plano de adjudicação, constando que o espólio tem direito e ação sobre o referido bem e não propriedade como constou. 2- Quanto a certidão de fls. 16, a mesma deverá vir na forma negativa, eis que de acordo com o teor da referida certidão,a finada figura no polo passivo da ação executiva ali indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151429-5 - LINUCCIA DE BRITO CARDOSO RIBAS X EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030684-0 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.109024-2 - MARCOS AREIAS GONÇALVES X MARIA ANTONIETA MONTEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 12, venham as 1as. declarações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035887-5 - Inventariante: CARLOS ADELINO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS G. BALBI (RJ-000212)) X ERNESTINA CARLOTA DE L. MUYLAERT FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105381-6 - Inventariante: AUCIONE MARIA MOURA X NEWTON MOURA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.071489-4 - JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Fls. 28/29 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.136142-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES X LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição de alvará para a venda das ações, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:1 - Fls. 170. Aos interessados sobre promoção ministerial.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 138. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES Despacho:Fls. 77. À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047407-3 - ANGELA MARIA CORRÊA VILLAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENÉSIO GONÇALVES CORREA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078843-2 - SUZETTE ANTERO CALZAVARA X MARIA JOSÉ PEREIRA ANTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.701873-4 - LUCIA MARIA DE CASTRO COUTO X JOSE DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 229, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300655-7 (37335) - MARIA DA GLORIA CAMPOS DE OLIVEIRA X ARCY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRUZ (RJ-041234), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Fls. 202 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1981.001.709385-9 (41325) - CARLOS ALBERTO DAMM X KARL HEINRICH EMIL DAMM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Fls. 247/248 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Falecido: NEUZA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 542 - 1. Defiro o pagamento das custas relativas ao óbito de Neuza Siqueira ao final, como requerido. 2 - Venham as primeiras declarações englobando todos os óbitos. \r\n\r\nProc. 1983.001.702251-1 - SALVADOR BARBOSA PENA X BENEDICTA ALVARENGA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Despacho:Atenda-se à cota da Curadoria Especial de fls. 180. \r\n\r\nProc. 1986.001.811068-2 - WILSON CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS X FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.024383-0 (52112) - JOSE FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:Esclareça-se o informado às fls. 218, uma vez que o presente inventário é referente somente ao finado Nilton Ferreira de Oliveira. Nos autos em apenso, consoante despacho de fls. 122, é que estão sendo inventariados os bens de João Ferreira de Oliveira e Soledade Ferreira de Oliveira, pais de Nilton Ferreira de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Ante o informado na certidão cartorária de fls. 1056, cumpra-se item 1 do despacho de fls. 1052. \r\n\r\nProc. 1987.001.501499-4 (47817) - DIRCE CARLOS CHRISTINO X IRENE CARLOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Fls. 93 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)), Inventariante: WANDA LUZIA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO, Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Despacho:1 - Proceda-se à juntada das folhas soltas nos autos.2 - Vindo as custas, intime-se pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.902698-0 - MARGARIDA MONTEIRO SERRA X MANOEL VELHO SERRA Decisão:1. Averbe-se o óbito de Margarida Monteiro Serra, oficiando-se ao distribuidor.2. Venham as custas relativas a referida sucessão. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA Despacho:Ante o informado às fls. 106, remetam-se os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.116834-8 (53593) - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X JOSE DA ROCHA MONTEIRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA Despacho:Fls. 323. Defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 994/995 - 1 - Anote-se onde couber, dando-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 2- Após, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 1001. \r\n\r\nProc. 1992.001.051392-7 (58826) - MAXIMIANO ROMEO X ZELINA EULAMPIA DE AZEVEDO COELHO - ESC.4249 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1 - Fls.196. Intime-se como requerido.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) Despacho:Fls. 265/266. Ao ompugnante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.000574-2 (59931) - BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X NEWTON DE AZEVEDO Despacho:Fls. 387 - Oficie-se informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI Decisão:Fls.379 - Expeça-se a 2a. via do formal como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES Despacho:Fls. 497/498 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Fls. 431/432 - 1. Adite-se ao plano de Adjudicação apresentado às fls. 421/426. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Decisão:Fls. 143 verso. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Manoel de Souza, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venha a retificação das declarações, nos termos da promoção de fls. 308vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.098884-7 (68338) - FRANCISCA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-005628A), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)), Inventariante: RUTH DOS SANTOS LEITAO VILELA, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.254. \r\n\r\nProc. 1996.001.117207-7 (68598) - LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR X STELIO BASTOS BELCHIOR - ESC.3958 (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Fls. 242 - 1. O requerente já foi nomeado inventariante às fls. 251. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.087202-1 - WILMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 67. Averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 67. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls. 206/207 - Atenda-se ao determinado no despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Fls. 356. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.009911-5 - MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504)) X DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA Decisão:Mantenho decisão de fls. 97, levando-se em conta o esboço de partilha de fls. 11/15, homologada às fls.49, onde os herdeiros Jorge e Murilo recebem os seus respectivos quinhões hereditários, não havendo, portanto, que se falar em renúncia, a teor do que dispões o art. 1808 do CC. \r\n\r\nProc. 1999.001.146458-7 - VERA MARIA MASSENA SOUZA X HELIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre pedido de sobrepartilha de bens às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2000.001.152802-2 - ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA APPARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:1 - Fls. 32. Intime-se como requerido.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. 2120 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133717-6 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS Despacho:Diante da certidão de fls. 327, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 228. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Fls. 183 - Tendo em vista a devolução do mandado anteriormente expedido, consoante se vê de fls. 181/182, bem assim que a patrona subscritora possui poderes para receber (fls. 12), expeça-se novo mandado nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Fls. 136 - 1. O pedido deverá ser feito junto ao Juízo em que tramita a interdição. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054536-9 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Despacho:Fls. 297 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054476-8 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONOR DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:J. Aos Fiscais, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 104, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Fls. 460 - Oficie-se às imobiliárias informadas, consoante determinado na assentada de fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), Inventariante: PAULO CESAR DE FREITAS, Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARIA HELENA DE FREITAS Despacho:Fls. 142 e segs.: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153862-4 - SONIA RIBEIRO DORIA X NILO DUARTE DORIA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047568-3 - ANGELA JUCÁ DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS X EMIR STYLITA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.40/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.236569-8 - FRANCIS WALSH X JOSEPH WASH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.068639-8 - CARLOS DA SILVA X PALMYRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.107111-9 - LEONTINA ROSA DA SILVA X JULIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.091938-1 - ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO X KÁTIA CRISTINA BARCAÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1. Tome-se por termo as declarações iniciais. 2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Despacho:Fls. 85. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0A - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Ao Contador judicial, encaminhando-se os documentos mencionados no despacho de fls. 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.176724-0 - REGINA COELI FREIRE VALLIM X PATRICIA MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Fls. 21 - Exclua-se o nome da patrona subscritora como requerido, observado o prazo do art. 45, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Despacho:Fls. 160. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.077143-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:1 - Fls. 31. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052737-3 - ECILA RANGEL ALVES X ROSEVALDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:Fls. 57 - 1. Desentranhem-se fls. 36/45, como requerido, eis que não pertencem aos presentes autos, entregando-se à patrona subscritora. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148219-8 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORALICE LUCIA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o cumprimento do requerido às fls. 104, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA Decisão:Fls. 77 - 1. Matenho decisão de fls. 76. Fique retido. 2 - Oficie-se ao Unibanco para que apresente a evolução do saldo dos títulos de capitalização em nome do finado, mencionados às fls. 69/70, desde a sua constituição até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.065553-7 - ALBERTO DE MORAES RODRIGUES X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao requerente Alberto sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:Diante do descumprimento da ordem judicial, encaminhem-se cópias à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Despacho:Diante do alegado às fls. 80, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128617-9 - TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA Sentença:Processo nº 2006.001.128617-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA, para o levantamento dos valores discriminados na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em prol dos requerentes em partes equitativas.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168152-5 - LUIZA D'ANGELO DE SÁ X CARMEN D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, o saldo referente está isento, em razão do valor.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em favor da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 51, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara Cível de São Gonçalo.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200098-2 - SILVIO SANTOS MARQUES E OUTRO X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se a nomeação de inventariante nos autos de inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.073039-9 - ADELIA DAIHA ZAMITH E OUTRO X LIDIA ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Fls. 28 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.091132-1 - JOANA ALICE AFFONSO GOMES X ROSA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097385-6 (68316) - MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 100. Recebo como aditamento ao plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042274-3 - AMERICO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X OCIREMA SOARES DOS SANTOS - ESC.4906 Despacho:Fls. 105 - Reitere-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Despacho:Fls. 194 - Cumpra a serventia o determinado na parte final do despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2000.001.148803-6 - DILZA CHAVES DA COSTA X LAERTE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Decisão:Fls. 36 e 39 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016949-1 - ZULEIKA LEAL DE SOUSA E OUTROS X WALDIR ARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 40, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Fls. 166. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.075171-4 - IVANILDA MAIA X MARIA DO CARMO MAIA - ESC.1431 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Fls. 57 - Exclua-se o nome da patrona subscritora como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente para manifestação sobre despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057734-4 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL E OUTRO X PAULO JOSE PARDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:Fls. 347. Defiro a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.104126-9 - ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS X JOSE FRANCISCO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118429-9 - MARIA DA GRACA MATTOSO BRANDT X ILTON VIVIANI MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Fls. 192/193. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Defiro a expedição de alvará para realização de escritura de cessão.Quanto ao pedido de levantamento para fins de pagamento de dívida condominial, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 246, proceda-se a inversão das de fls.147/148, nos termos do alegado às fls. 243, renumerando-se as mesmas. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.121649-7 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121649-7 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128292-5 - JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO X ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 290/291 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Diante do que consta às fls. 09 e certidão de fls. 52, venha a habilitação de Joana D'Arc, esposa do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144453-8 - ALAYDE DOS PASSOS FARIA COUTINHO X ALCY MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Fls. 65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Fls. 99 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121802-5 - MARIA CELESTE CARVALHO LIMA X MARIA DA TRINDADE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217768-7 - ANA PAULA CARVALHO KOTOWSKI X RENATO PEIXOTO KOTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058323-8 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.074509-3 - ANTILIA RISI VALENTE X SALVADOR VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Decisão:1 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.093367-5 - DESPINA KANTUROS LEITE X ALFREDO REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Fls. 26. Defiro. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.092673-7 - DANTE DA SILVA FRANCO X FLORINDA SAMPAIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 21. Retifique-se o nome do requerente no DRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129616-0 - ARNO HUBER X CHARLOTTE BRIGANTIA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Aos interessados para encaminhamento dos autos à Secretaria de Fazenda, diante da informação de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.060480-1 - MARIA DO CARMO ARAÚJO PASSARELLI X JOSÉ PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN (BA-020765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098874-3 - IVANIR WICHROWSKI DIAS X WANDA WICHROWSKI BRAGANÇA DE AZEVEDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Decisão:...Ante a ausência da Curadoria Especial, que não foi intimada, dê-se-lhe vista em alegações finais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.064000-3 - ALEXANDRE ARIEL PINTO DE AZEVEDO X ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). JORGE LUIS ALVES DE MELO (RJ-106301) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 261. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0A - CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO E OUTRO X VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Despacho:Fls. 31 - Excluam-se os nomes dos patronos subscritores como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.150801-1A - ROSALVA CANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO GENTILE X MARIA DAS DORES MARTINS Sentença:PROCESSO Nº 2002.001.027773-3 SENTENÇATrata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE, em apenso ao inventário dos bens deixados por MARIA DAS DORES MARTINS. Alega o Requerente ser credor do referido espólio, em razão das cotas condominiais em atraso, relativas ao apt. 721, de propriedade do espólio.Tendo em vista o informado às fls. 393/401 e 484/487 dos autos de inventário em apenso, comprovando a quitação do débito em tela, JULGO EXTINTO, o presente feito, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem julgamento do mérito. P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.140344-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA, Habilitado: YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fls. 29 - O ofício em comento, também foi pleiteado pelo requerente, consoante fls. 4, item 3, encontrando-se o mesmo preso à contracapa, sem ter sido diligenciada sua entrega junto ao Hospital Samaritano. Assim, expeça-se novo ofício, devendo a parte providenciar seu cumprimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134032-0 - MARIA IZABEL COUTINHO DE CAMPOS X BRUNO CAMPOS GIULIANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879) Despacho:Fls. 110 - Esclareça o pedido de informações de saldo, uma vez que não localizei nos autos, comprovante de depósito judicial em nome do interditando. \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Fls. 208/244 - Desentranhem-se, autuando-se como prestação de contas, em apenso. Após, voltem conclusos, os referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Fls. 189 - Desentranhe-se fls. 185, eis que não pertence aos presentes autos, juntando-se nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:À Assistente Social para esclarecer o conteudo de fls. 148, diante do laudo médico constante às fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.098987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ISABVEL JANDIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103948-0 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA X ALEXANDRE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9 (6628) - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 573/574 - 1. Desapensem-se, dis tribuindo-se por dependência, como alvará. 2 - Após, autuado e certificado o regular preparo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1955.001.500087-7 (9200) - CESARIO GIOVANNINA X GIGLIO CARMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Decisão:1 - Averbem-se os óbitos noticiados às fls. 98, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes às 2 sucessões. \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fls. 588/589 - À Fazenda Estadual sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300709-7 (30287) - ADELAIDE PEREIRA LOURENCO, Cessionário: NESTOR TEIXEIRA D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.707244-8 (29231) - MARIA CLOTILDE X ARMENIO DO SACRAMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Despacho:Fls. 65 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:Fls. 4431/4433 - Com razão o peticionante, motivo pelo qual defiro o pleito. Expeça-se ofício e mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300782-0 (39333) - EDY SILVA FIGLIUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Fls. 933 - Atenda-se ao requerido, vindo comprovante do domicílio bancário informado às fls. 928. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Fls. 626 - Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Fls. 1177 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.243. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Fls. 76/77 - Oficie-se ao Ministério da Marinha a fim de informar a este Juízo se há dependentes habilitados em nome do finado junto a este Órgão, e em caso positivo, seus nomes, pois os documentos acostados às fls. 70/74, não se prestam para tal fim. \r\n\r\nProc. 1986.001.811669-6 (50583) - ANTONIO GIL MONTEIRO X IRANIL ROCHA MONTEIRO Despacho:Fls. 105/106 - Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1988.001.003549-3 (49241) - MARIA MAGDALENA CALDEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ACACIO CALDEIRA Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1990.001.083910-5 (56346) - ANTONIO LOURENCO DA SILVA X MARILDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença:Processo nº 1990.001.083.910-5SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VANESSA DOS SANTOS DA SILVA, para o levantamento dos valores discriminados ás fls. 42/43.Manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Público às fls. 57 e 57v, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Fls. 148 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Despacho:Fls. 156/157. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:1. Fls. 728/729 e 730 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Ciente do esclarecido às fls. 239/243. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - Inventariante: ZENY CABRAL GIMENES BOLEO X Falecido: IRENE ALVES CABRAL GIMENES JAYME NERY GIMENES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.057109-9 (59237) - MIRIAM MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X MARIA THEREZINHA BAUMGARTNER ALVES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:Fls. 288/289 - Ao Ministério Público e após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.094594-7 (63247) - NAIR CLAUDIA PINTO DA SILVA PACINI (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B)) X ETTORE FERDINANDO PACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Regularize-se a representação processual do menor, nos termos da promoção ministerial de fls. 248. \r\n\r\nProc. 1994.001.105361-8 (63417) - CARLOS ALBERTO JOSE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X SUSANA ANGELICA GARATE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 224. O pedido de transferência deverá vir através de ofício do juízo onde tramita o inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.001619-7 (60308) - CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MARIA JOSE SALOMAO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.65. \r\n\r\nProc. 1995.001.020999-6 (60323) - JORGE BENEDICTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X SERAFINA BLANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:1 - Fls. 143 Oficie-se como requerido.2 - Fls 144. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.078684-7 (66431) - LOURDES MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X WALDEMAR OSCAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.002863-3 (67470) - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X LOUIS DE SOUZA AGUIAR Despacho:Comprove-se o óbito do inventariante Francisco Lopes de Oliveira, consoante alegado às fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 1996.001.011539-6 (61701) - VERONICA D'AVILA SALGADO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO (RJ-078591)) X CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.029570-2 (67474) - AURORA VENANCIO CARDOSO X GERALDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AYMBERE (SP-051671), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 845 - Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 843. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:1- Intimem-se como requerido no parecer ministerial de fls. 1164vº. 2 - Fls. 1165 /1196 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.030442-0 - ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). TAYSA GLORA ESPIRITO SANTO RIGUETE (RJ-085687)) X HUASCAR SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)), Inventariante: ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS, Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:1. Ao inventariante sobre item 1 da certidão cartorária de fls. 494, para esclarecimentos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.081445-0 - CECILIA GLORIA LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X JORGE LACERDA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 190/191 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Venha a documentação apontada na certidão de fls. 125, para fins de homologação de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS303/305. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados concordaram com a partilha apresentada às fls. 460/463. Após, voltem conclusos, para apreciação da certidão de fls. 518. \r\n\r\nProc. 1999.001.120114-0 - VERONICA DIAS MONDARTO X HUMBERTO MONDARTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471), Dr(a). JOANA D'ARC S S VALENTE (RJ-063469), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.142153-9 - ADELIA GONCALVES X JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:À defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 407. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.027631-1 - RONALDO ROSA ZARUR X NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Despacho:Diante da certidão de fls. 568, aos interessados para regularizar as pendências apontadas às fls. 538 e verso, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Despacho:Fls. 492 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, à Fazenda Estadual sobre a transferência do veículo como pleiteado. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão: Designo Audiência Especial para o próximo dia 06/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.030304-3 - RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - CPF 228.027.117/68 X PAULO BRITTO VASCONCELLOS-ESC.1536 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Defiro o apostilamento.Vindo o esboço de sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.114808-2 - MILTON MONTINHO DA SILVA X GINETTE BARDI MOUTINHO DA SILVA Despacho:Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.023569-6 - EDITH DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROSE MARY DA SILVA Despacho:1. Fls. 98 - Aos interessados. 2. Fls. 97 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.040898-0 - JOSE DA CONCEICAO X MARIZA DE ALMEIDA CONCEICAO-ESC.1642 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOSE DA CONCEICAO Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 30/31. 2 - Oficie-se ao 9º Distribuidor, observando-se o disposto nos itens 3 e 4 da certidão cartorária de fls. 119. 3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para retificação, de acordo com o item 2 de fls. 119. 4 - Regularize-se o CPF do inventariado Aroldo, junto à Receita Federal, após venha certidão negativa do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Diante da certidão de fls. 107, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.001.087064-0 - NEIDE ALVES FURTADO X MILTON NOCITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), Inventariante: ROSANGELA MARIA NOCITO, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Fls. 218 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 1529 e segs. : Oficie-se com urgência para o Juízo da 50ª Vara do Trabalho (proc. n. 182/01) a fim de comunicar-lhe que a referida conta-corrente 00090-60, ag. 0659 no Banco HSBC, está vinculada ao presente inventário e a reserva do crédito solicitada está condicionada à liberação do bloqueio pendente sobre a citada conta sob pena de ser realizada dupla constituição para garantia do mesmo crédito. 2 - Fls. 1484 - Retifiquem-se as 1as. declarações para excluir as ações da Petrobrás e Paranapanema e incluir as 25.000 ações escriturais nominativas da empresa Braskem, bem assim o imóvel localizado na Rua da Conceição n. 69, tomando-se por termo. 3 - Intimem-se os herdeiros para que informem se há outros bens que não foram arrolados ou algum que deva ser trazido à colação em 15 dias. 4 - Quanto ao pedido de levantamento de fls. 1488, ítem 4, diam os fiscais. 5 - Cumpra-se ítem 2 do despacho de fls. 1528. \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA Despacho:Fls. 227/228 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 146. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 173, uma vez que o patrono subscritor está representando os herdeiros Edivalda e João Felipe. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 449 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 226 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Certifique-se quanto a regular intimação dos herdeiros e inventariante ao despacho de fls. 148. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) Despacho:Fls. 129. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1. Venha certidão de óbito dos pais do finado, se for o caso. 2 - Após, cumprido o item anterior, apreciarei o pedido de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.139397-0 - GERALDO JORGE FERREIRA COIMBRA X GERALDO CORDOVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 09.Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Fls. 78 - 1. Regularize-se a representação processual do menor. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 78, item 2, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Fls. 78 - Face ao informado, expeça-se C.Precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls. 248/249 - 1. Expeça-se guia judicial, para o depósito determinado no parecer ministerial de fls. 246. 2 - Quanto aos demais depósitos mensais, poderão ser requeridas as guias diretamente junto a Serventia. 3 - Após, aos demais herdeiros sobre o requerido às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100093-7 - ANA BARREIRO PINHEIRO X MARCOS DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201289-3 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA X HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Fls. 36 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Certifique o cartório quanto a não manifestação do requerido ao despacho de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3E - LUAM MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), Inventariante: JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS Decisão:O pedido merece prosperar, vez que ficou devidamente demonstrado nos autos do Inventário o desinteresse do Inventariante no atendimento das exigências do Juízo, a fim de dar andamento ao processo, já que não deu impulso ao mesmo, nem tampouco se manifestou nos autos deste incidente de remoção.Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo o Sr. José Santos Carlos Pate dos da inventariança do Espólio de Alberto Duarte Moreira e, neste mesmo ato, nomeio a Sra. BARBARA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, devendo a mesma prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1A - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANGELO FERREIRA Decisão:O pedido merece prosperar, vez que ficou devidamente demonstrado nos autos do Inventário o desinteresse do Inventariante no atendimento das exigências do Juízo, a fim de dar andamento ao processo, já que não deu impulso ao mesmo, apesar da manifestação nos autos deste incidente de remoção.Assim, nos termos do artigo 995, I, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo o Sr. Ângelo Ferreira da inventariança do Espólio Luiz Ferreira e, neste mesmo ato, nomeio a Sra. Soledade Duarte Ferreira e o Sr Venâncio Pessoa Chaves, devendo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.803274-9 - MARILENA AGUIAR MOTA X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) Despacho:Fls. 489 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 551657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012701-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).35 \r\n\r\nProc. 2007.001.092900-1 - JULIA MARIA DE AGUIAR SILVA X BONIFÁCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170190-0 - PAULO CESAR COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X VILMA PEREIRA DO COUTO Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.093600-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA BRAZIL SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JULIA VIEIRA BRAZIL Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.200123-8 - DANIELA COELHO PADILHA X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.081305-9 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA X CARMEN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1 - Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais (fls. 52).2 - À Requerente para apresentação de quesitos. Em seguida, ao MP.3 - Cumpridos, intime-se para realização do trabalho.4 - Com o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.092100-6 (14159) - DIOMÍLIA BRANDÃO COELHO E OUTRO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Aos interessados sobre fl(s).225 \r\n\r\nProc. 1989.001.022244-1 (55008) - JOSEFINA VICTORIA PIOVESAN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO LIRA DE ALMEIDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.067150-0 - IONE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).121 \r\n\r\nProc. 2000.001.050160-4 - JUSSANA SILVA FERNANDES X ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.69/71 \r\n\r\nProc. 2003.001.035750-0 - RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA X CLARA RAMOS AGI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). JORGE DARIO BITTENCOURT FERREIRA GOMES (RJ-151641E) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.139564-0 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X EDUARDO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.147/149 \r\n\r\nProc. 2006.001.161818-9 - ANGELA MARIA ALVES BERNARDO E OUTRO X ZAILDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Aos interessados. \r\n\r\nId: 551654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.002797-3 - E.L. E OUTRO, J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Convolo o presente feito... Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005697-7 - D.N.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)), G.S.D.) X J.J.D. Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 115v, devendo o requerente esclarecer o local de sua residência habitual e juntar aos autos comprovante de matrícula e frequencia escolar de Giovanna.Expeça-se nova carta rogatória para citação do réu, observando-se atentamente o teor do documento de fls. 109. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.003761-4 - C.E.P.P.-.C.-.\".M.B.J.T.C.A.-.E.P.C. Decisão:Considerando a exiguidade de tempo e o caráter cultural do evento, acolho o parecer ministerial de fls. 353 e DEFIRO ALVARÁ, COM VALIDADE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE (lfs. 353) NO PRAZO DE 30 DIAS, autorizando a participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 41/42 nos espetáculos mencionados às fls. 4, bem como a entrada e permanência de crianças/adolescentes, na forma do parágrafo único do art. 75 do ECA. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005823-2 - M.P.E.R.J. X C.V.R., T.J.V. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.005883-9 - M.P.E.R.J. X F.M.S.R., B.R.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006865-1 - M.P.E.R.J. X C.P., A.B.S., D.P.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009499-0 - D.F., G.M.A.M. X M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE MACEDO (RJ-018439) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000343-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X G.R.C., R.R.N.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007429-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.D.S. E OUTRO, G.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008726-1 - D.F. X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:1 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as devidas cautelas. 2 - Sem prejuízo, certifique-se como requerido às fls. 101. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000583-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA-SEXO , AMOR E TRAIÇAO, JORNAL DO BRASIL REVISTA PGM FILME SEXO, AMOR E TRAIAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FALCAO DE ANDRADE (SP-071292), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.Certifique-se se há custas a recolher. Caso positivo, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Caso negativo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004553-0 - D.F. X F.2.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Reconsidero decisão retro para determinar a intimação do patrono da autuada conforme requerido pelo MP às fls. 115.Após, com manifestação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.710.000577-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.J.J. E OUTRO, L.R.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007625-1 - G.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F.S.), A.F.S. Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005207-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se o Recurso, diante de sua tempestividade. Há necessidade de provê-lo, eis que houve omissão na Sentença proferida. Assim, passa a fazer parte do dispositivo o que se segue: \" Fica o curador obrigado a prestar contas em juízo de dois em dois anos, conforme preceitua o art. 1757 do CC. As despesas com a prestação de contas serão pagas pelo curatelado, que arcará também com o pagamento de honorários, custas e demais despesas processuais.A prestação de contas deverá seguir o rito do Código de Processo Civil Arts 914 e seguintes\". Mantenho os demais termos da sentença.P.I.. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000714-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: IVONE LIMOEIRO CARDOSO Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2007.001.115384-5 da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, verifica-se a ocorrência do instituto da coisa julgada. Isto posto, considerando, ainda, a manifestação do MP, que pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, JULGA-SE EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007572-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de PAMP formulado pelo MP em favor da idosa MARGARIDA. Tendo em vista a inexistência de indícios dos fatos narrados na inicial, acolho, na integra, o parecer do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.006521-4 - C.T.R., J.W.S.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.002905-2 (981029051) - MINISTERIO PUBLICO X TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728)), LEANDRO JEFFERSON OLIVEIRA BERNAL) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC.Ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 551716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) FICAM OS PATRONOS DO RÉU MARCIO INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.127169-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO SALVADOR, JULIO CESAR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)), NILTON PORTO ALEXANDRINO), Assistente: TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA), Assistente: MARIA FELISBINA VIEIRA DO NASCIMENTO), Assistente: MARINETE NASCIMENTO CARDOSO, Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) CERTIDÃOCertifico que, nesta data o Sr. Perito, Dr. Sérgio, informou que providenciará todos os atos necessários para realização da reconstituição simulada para o dia 09 de junho de 2008, às 13:30 horas, devendo as partes que comparecerão a referida reconstituição se dirigirem ao Serviço de Perícia de Locais, à Rua Dom Pedro no. 28 ¿ Praça Tiradentes ¿ RJ, 2o. Andar de onde seguirão todos para o local da reconstituição. RJ, 29 de maio de 2008Sonia, Mat. 01/6260 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAILTON LUIZ AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Decisão:1 - Indefiro o pedido de liberdade provisória nos termos da manifestação do MP de fls. 71/72 e 157v. 2 - Oficie-se encaminhando o Réu para avaliação psiquiátrica e, s for o caso, seja o acusado transferido para estabelecimento prisional adequado. 3 - Ao MP sobre suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217873-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) Decisão:1 - Recebo o RSE interposto pela defesa. 2 - Venham as razões. 3 - Após, ao MP para contra razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.207.005230-7 - JP X MARCIO NASCIMENTO ROSA, MAURICIO JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) FICA O PATRONO DO RÉU MAURICIO INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 444/445: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I DO CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUSADO MAURICIO JOAQUIM ROZA, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO, DOCUMENTADO PELA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO... \" \r\n\r\nProc. 2000.001.127169-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO SALVADOR, JULIO CESAR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)), NILTON PORTO ALEXANDRINO), Assistente: TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA), Assistente: MARIA FELISBINA VIEIRA DO NASCIMENTO), Assistente: MARINETE NASCIMENTO CARDOSO, Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, BEM COMO OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO ATRAVÉS DE SUES PATRONOS, INTIMADOS QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/06/08, AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO SIMULDA REQUERIDA NOS AUTOS, DEVENDO AS PARTES SE DIRIGIREM NA REFERIDA DATA AO SERVIÇO DE PERÍCIAS DE LOCAIS, SITUADO À RUA DOM PEDRO, Nº: 28/2º ANDAR - PRAÇA TIRADENTES - CENTRO/RJ, DE ONDE TODOS SEGUIRÃO PARA O LOCAL DA RECONSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 83.018, INTIMADO PARA A PRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 551696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.016642-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO ANDRADE DE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.018886-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEREIRA DA SILVA Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 2/7/2008, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.141784-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCELO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) AO PATRONO DO ACUSADO MARCELO DE SOUZA LIMA: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 16/6/2008, às 13:00 horas, para a continuação da prova de acusação. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.244363-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nId: 551697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1. Fls. 491 - Este Juízo não é competente para apreciar o pedido. 2. Às partes s/ o laudo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.077117-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:...Considerando a necessidade de remanejamento de pauta, redesigno o sumário de acusação para o dia 09.06.08, às 15:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:1- Fls. 1250 - Recebo o recurso. Fome-se o instrumento. Após, à defesa.2 - Fls. 1261 - Recebo o recurso v. as razões. Após, ao M.P.3 - Fls.; 1263 - Recebo o recurso v. as razões. Após ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Decisão:Defiro a substituição requerida pelo MP. Em pauta. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.179881-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUIZ AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA A PATRONA DO ACUSADO, DRª MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 67.627, INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INTERRAGOTÓRIO E PROVA DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nId: 551700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.129904-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR LUCIO RIBEIRO Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a necessária justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE WALMIR LUCIO RIBEIRO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO PUNITIVA... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.019038-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU WALTER, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209363-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) \"À defesa do réu ANDERSON para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, incisos II e III \r\n\r\nProc. 2006.001.152745-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 551701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.011191-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:MANIFESTE-SE O PARQUET QUANTO À TESTEMUNHA TARCIS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 106v.. APÓS, MANIFESTE-SE A DEFESA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.089750-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO HELENO BARBOSA FIORAVANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Decisão:FLS. 186/187: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 154/155, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.147913-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO CONSTAM DEMAIS ANOTAÇÕES NA FAC DO ACUSADO A FLS. 86/88, BEM COMO A TIPIFICAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, CONVERTO O JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA ESPECIAL A FIM DE SEJA OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 13:40H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.047785-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 10/06/2008, ÁS 13:50H. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIME-SE A TESTEMUNHA FERNANDA. DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 551702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:...Em razão da presença das qualificadoras do emprego de arma de fogo e do concurso de agentes, aumento tais penas em 2/5 (dois quintos), fazendo com que alcancem 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO E 63 (SESSENTA E TRÊS) DM. V.U.M, tornando-as definitivas, ante a ausência de outras modificadoras e eis que as considero necessárias e suficientes à repressão e à prevenção da conduta contrária ao Direito realizada pelo ora Condenado.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.214593-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉque no dia 11/06/2008, às 13hrs.foi agendado no SIPEN a leitura de sentença aos acusados, que se encontram acautelados na Casa de Custódia Pedro Mello da Silva. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão: Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Dr. Promotor de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão... Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 12.06.2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada na defesa prévia Maria das Dores Pinto de Paula (fls. 60), COM A MÁXIMA URGÊNCIA, expedindo-se precatória , transmitindo-se imediatamente por fax, sem prejuízo da expedição de intimação postal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.119216-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:1)R.A. 2) Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;3)Defiro a cota de fls. 45 e pesquisa SIDIS;4)Designo o dia 06.06.2008, às 14:40 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s), a fim de ser(em) citado(s) por Mandado, com cópia da Denúncia e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s).... acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Em assim sendo, indefiro o pleito de fls. 257. Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119679-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X MIGUEL WALTER SEBASTIAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-169140) Despacho: Cumpra-se, ficando designada audiência para o dia 01.07.2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nId: 551706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.149953-9 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:DESIGNO O DIA 11.08.2008, ÀS 13.15H. PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PATRÍCIA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO DE FLS. 222. I O MP, OS RÉUS E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.014806-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica a Assistente de Acusação intimada a se manifestar em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125247-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO SABINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados TIAGO SABINO JESUS, VITOR ELIAS DE MELO BARBOSA e LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO pela prática do delito previsto pelo artigo 33, caput, e parágrafo 4º, da Lei n.º 11.343/06, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS da imputação relativa ao artigo 35 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 551708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.150369-3 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR FERREIRA RAMOS Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência.Promovida a anotação supra determinada, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 551710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II E V (2X); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.017093-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) DESPACHO DE 28/05/2008: \"FLS 262/268 - CIÊNCIA ÀS PARTES.\" (LAUDO DE TRANSCRIÇÃO DO INTERROGATÓRIO). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.004332-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:1 - FLS 303 - RETIRO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O CARTÓRIO, SE POSSÍVEL, COMUNICAR A TESTEMUNHA.2 - REDESIGNO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:45 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE.3 - CIÊNCIA AO MP E DEFESA.4 - INTIME-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). LEONARDO SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-162559E), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:ENCAMINHE-SE OS VOLUMES IMPRESSOS AO ICCE, PARA AUTENTICAÇÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:ESCLAREÇA A DEFESA SE DESEJA A OITIVA DO DELEGADO ALCIDES E SE HÁ NECESSIDADE DA PRESENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 551711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.033232-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: S.W. VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VANDERLEI PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINASI. \r\n\r\nId: 551712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Despacho:À Defesa do acusado Gilberto para que se manifeste quanto à produção de prova oral no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após o decurso de prazo, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130230-6 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL JOSE RAMPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:Atenda o item II da cota Ministerial de fls. 290. À Defesa em Diligências. Intime-se.apos, cls \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.025011-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:à Defesa técnica para que se manifeste ante o acrescido. i-se. apos, cls. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.047348-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Anote-se o patrocínio onde couber. À Defesa em alegações finais pelo prazo legal. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2003.001.058977-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO AURELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) A defesa para ciência da re-ratificação da denúncia. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Decisão:Designo o dia 24/06/08 às 13:50 para oitiva das testemunhas de Defesa do acusado Daniel. Intimem-se e Requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 258. Intime-se o acusado Daniel e requisite-se o acusado Gilberto. Intimem-se as Defesas. Ciência ao MP. Intime-se a Defesa do acusado Daniel para que se manifeste sobre certidão de fls. 365. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.001.079983-5 - HERBERT KESLER DIAS DA SILVA, ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Querelante sobre certidão de fls. 219v. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103599-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BESERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/b. Designo o dia 19/06/08às 14:00horas para a realizaçao do interrogatório do(s) réu(s). Atenda-se item I da cota ministerial de fls. 39. Cite-se. Int-se. Requisite-se o(s) mesmo(s). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Anote-se e comunique-se onde couber.Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 39/40, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado RAFAEL BESERRA DE OLIVEIRA.Aguarde-se o interrogatório já designado. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.096473-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/b. Designo o dia 11/06/08às 13:50horas para a realizaçao do interrogatório do(s) réu(s). Cite-se. Int-se. Requisite-se o(s) mesmo(s). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Anote-se e comunique-se onde couber.Vista ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151032-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOANICO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:a Defesa, sobre o acrescido. i-se \r\n\r\nId: 551713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148172-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2000.001.004429-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788)), JOSE LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022892) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE DE FL. 506. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035339-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS SUSTENTADOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 84 DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E/OU RELAXAMENTO DE PRISÃO DO ACUSADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.103237-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:FLS. 131 VERSO- CONSIDERANDO QUE O MP DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO DONATO, DESIGNO O DIA 31/07/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A PROVA DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 104 DOS AUTOS E REQUISITEM-SE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV, C/C ART.14, II C/C ART.29, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074738-2 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA VIEIRA DA SILVA, ROGERIO WILLIAN ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Despacho:..., RECEBO AS RAZÕES RECURSAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DE FLS. 1131/1137, POR TEMPESTIVAS, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.001.103481-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO25ª VARA CRIMINALProcesso nº. 1996.001.103481-1S E N T E N Ç A Trata-se de denúncia oferecida pelo órgão do Ministério Público em face de JURANDIR ALVES DE SOUZA, pelo crime previsto no artigo 180, do Código Penal.Proposta a suspensão condicional do processo, conforme fls. 351, a mesma foi aceita.Certidão do cartório informando o cumprimento integral das condições estabelecidas (fls. 360).Promoção do Ministério Público às fls. 361 pela extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, §5o, da Lei 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JURANDIR ALVES DE SOUZA, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência às partes.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes e arquivem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.JULIANA BENEVIDES DE BARROS \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080842-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO MARIO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Despacho:Designo interrogatório para o dia 10/07/2008, às 13 :00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2000.001.138028-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SILVA DE MACEDO, VULGO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ATILA DOS REIS SANTOS (RJ-105780), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)), NEIFRANCE DA SILVA NUNES, Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FABIO REIS, Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)), FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) DEFIRO VISTA. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2000.001.089791-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) À DEFESA, SOBRE FLS. 443. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.058030-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar WAGNER FRANCELIONO DA SILVA, pela incidência comportamental do artigo 304 do Código Penal.Sopesando-se as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que o acusado atuou com a culpabilidade normal do tipo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.151802-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)), ANTONIO REJANIO RODRIGUES, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados Nilton Cordeiro dos Santos e Antonio rejanio rodrigues na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050897-1 - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN FERREIRA BENTO DE ABREU, WALLACE ANDRADE DA SILVA, CICERO VITO DA SILVA, ANDERSON SILVA DOS SANTOS, RONIERE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo os acusados DARLAN FERREIRA BENTO, RONIERE FERREIRA DE MOURA, WALLACE ANDRADE DA SILVA, ANDERSON SILVA DOS SANTOS E CÍCERO VITO DA SILVA, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nART.303 DO CTB \r\n\r\nProc. 2005.001.047244-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR ROCHA PITTA PORTELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDIÇÕES DE FL. 90/91, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VITOR ROCHA PITTA PORTELLA FIGUEIREDO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt.188, Inciso Vii do Decreto-lei 7.661/45 - Omissão de Lançamento em Escrituração, E IV .( ARTIGOS 185 E 178 DA LEI N. 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2005.001.098365-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS FILGUEIRA INSUA Sentença:..., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ LUIS FILGUEIRA INSUA, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 551714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) ... à Defesa, para o oferecimento das respectivas razões recursais (AO ADVOGADO) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às defesas técnicas para oferecimento das alegações finais. (AO ADVOGADO) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.001.132278-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDILBERTO DA SILVEIRA XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Defiro a vista dos autos , por 10 dias \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020817-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 136 e 136vº.À defesa, para oferecimento de alegações finais \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.001.110668-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)), Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Despacho:Ao que se verifica, o Ministério Público não recorreu do decisum absolutório no prazo legal.Assim, legitimada se encontra a parte asistente para interpor recurso ,ex vi do disposto no artigo 598 do CPP.Recebo, pois, a Apelação de fl.294.Havendo a recorrente declarado que apresentará suas razões na instância superior, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:Em princípio, não se vislumbra pertinências entre a diligência propugnada pelo querelante na petição de fl. 350 e a acusação retradada na peça inaugural.Esclareça melhor a postulante. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.116662-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:À DEFESA, PARA O OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 551715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) As defesas em Alegações finais - Art. 500 CPP. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.091054-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Retificação da data de audiência: (...) Assim, designo o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, para suas oitivas. (...) \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018436-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.100554-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:Pela MM. Drª Juiza foi dito que: Aguarde-se por cinco dias a juntada da certidão de óbito de Alexander. Quanto ao réu André o patrono apresentou a renúncia, sendo que o réu não foi notificado. O Advogado, portanto, deverá prosseguir no seu patrocínio até a notificação do seu defendente, sob pena de estar incorrendo em falta disciplinar, segundo o art.34, inc.XI, da Lei 8906/94, e de ser comunicado à OAB/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.149896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Sentença:Assim sendo, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, condenando GEVANILDO GALDINO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da lei nº 10.826/2003...Em razão de tais condições, fixo as penas-base nos mínimos legais, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo. Não estão presentes circunstâncias atenuantes ou agravantes. Como inexistem causas de diminuição ou de aumento, torno tais penas definitivas...substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade, em instituição indicada pelo juiz da execução penal e limitação de fim de semana. Em caso de conversão, a pena corporal deverá ser cumprida em regime aberto.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.MARIA TEREZA DONATTIJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153960-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAMILA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO as acusadas KAMILA SOARES SILVA e CLAÚDIA RAMOS ACASIO pela prática do crime descrito no artigo 155, parágrafo 4º, IV, na forma do artigo 14, II do Código Penal....redundando na reprimenda definitiva (para a ré Cláudia Ramos Acasio) de 01 ano de reclusão, além de 05 dias multa de valor unitário mínimo. Regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por 01 restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, conforme dispuser o juízo da VEP. \r\n\r\nId: 551764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.032846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO CORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 551773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2007.001.213538-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE IVAN ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E A TESTEMUNHA FRANCISCO, NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 89. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.124998-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:J. Aos Autos Principais.Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102945-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DACAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL Procedimento n.º: 2007.001.102945-9Autor do fato: MÁRCIO CORREIA DA SILVASENTENÇA Diante do que consta nos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal efetuada e declaro extinta a punibilidade do acusado MÁRCIO CORREIA DA SILVA, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREI RAJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nId: 551774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.143000-6 - MINISTERIO PUBLICO X NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Vista por 05 dias ao interessado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2008.001.065812-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159304-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)), MARCIA DO VALE ALCANTARA), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E)), FABIO SOUZA DA SILVA), VANIA CRISTINA GONCALVES INACIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e:a) CONDENO VÂNIA CRISTINA GONÇALVES INÁCIO, qualificada nos autos, nas penas dos artigos 229 e 230 n/f do art. 69, todos do Código Penal e a ABSOLVO quanto ao crime previsto no art. 288 caput, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.b) CONDENO JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 230 do Código Penal, e o ABSOLVO quanto ao crime do art. 288, caput, do Código Penal, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.c) ABSOLVO CLÁUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO SOUZA DA SILVA CRUZ, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS E ADRIANA GOMES DAS MERCÊS, qualificados nos autos, da acusação que lhes foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) I - Recebo os recursos de fls. 328 e 346 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. (À defesa da acusada Gabriela) \r\n\r\nId: 551775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.015823-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, VI, 110, § 1º, e 115, todos do Código de Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do réu acima nominado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ, ADRIANO DE ARAÚJO PACHÁ ROCHA e RAPHAEL LUIZ DE VASCONCELOS DA ROCHA, por infração ao art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal, cada qual, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de treze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nId: 551779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005434-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (RJ-156627E)) X ABILIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:1. Recebo o apelo defensivo em seus regulares efeitos. 2. Venham as razões recursais. 3. Após, vista ao MP para o oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.044848-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.209390-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRNA BACELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) DESIGNADO O DIA 09/06/2008 ÀS 16:50 horas, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ANDRÉA, NO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS DO RIO GRANDE DO NORTE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - MP X ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer a defesa de Renato Caetano da Silva liberdade provisória, que ora recebo como pedido de revogação de sua prisão preventiva, aduzindo que o réu é primário e de bons antencedentes, bem como a delonga processual causada pelas demais defesas dos acusados o prejudica. Contou o pleito como parecer ministerial desfavorável de fl. 1160. A despeito de pender a oitiva de testemunhas de defesa de co-réus, verifica-se que os motivos que ensejaram a prisão preventiva permancem intocados e, conforme bem ressaltado pelo parquet os crimes imputados poem em sério risco a ordem pública, que há de ser preservada com as restrições de liberdade decretadas. Isto posto, INDEFIRO o pleito libertário, determinando que o cartório certifique quantas testemunhas de defesa restam ser ouvidas, cobrando-se o retorno das precatórias expedidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118372-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Designo audiência para o dia 19/06/2008, às 14 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 551811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.000216-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA pelo prazo de 04 (quatro) anos, em entidade e com regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução.Tendo em vista a pena substituta restritiva de direito ora estabelecida, em conseqüência, concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, art. 594 do CPP.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu.O condenado pagará as despesas processuais, art. 804 do CPP.Deixo de conceder benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de comprovação da miserabilidade econômica, tampouco declaração do requerente, exigência legal nos termos dos art. 4º, lei 1060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, CF.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados, façam-se as comunicações e anotações necessárias, expedindo-se carta sentença para a Vara de Execuções Penais. Transitado em julgado,.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Em conseqüência, torno definitiva a PENA em 08 (oito) anos 03 (três) de reclusão e 99 (noventa e nove) dias-multa, mantida a razão unitária mínima.Com base no artigo 33, § 2º, \"a\", fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena.Tendo em conta as circunstâncias e gravidade do delito, acrescido da personalidade voltada para o crime, bem como para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nego ao réu o direito de apelar em liberdade, inteligência do artigo 594 do Código de Processo Penal. Comunique-se na prisão onde se encontra.O condenado pagará as despesas processuais, art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.220216-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALO BRUNO DOS SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Torno definitiva a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, à razão do mínimo legal.Fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, na forma do artigo 33, § 3º, do CP, pelos mesmos motivos expostos na 1ª fase da dosimetria da pena supra.Tendo em conta as circunstâncias e gravidade do delito, acrescido da violenta personalidade voltada para o crime, bem como para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nego ao réu o direito de apelar em liberdade, inteligência do artigo 594 do Código de Processo Penal. Comunique-se na prisão onde se encontra. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.028432-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) ..Isto posto, tudo bem visto e examinado, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado e ABSOLVO a ré ERILANE DA SILVA INNOCENTI.Sem custas.Transitado em julgado, oficiem-se aos órgãos de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 551812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.095458-7 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:APÓS O PRAZO DE RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR CONCEDIDA, E NO DUPLO EFEITO EM RELAÇÃO AO RESTO DA SENTENÇA.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029646-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087150-5 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão que determinou o recolhimento antecipado da taxa judiciária. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de liminar. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079694-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108291-2 - JOAO RODRIGUES DE FARIAS X ALUMIBELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 4º RÉU. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:...Dessa forma, irregular a representação, pelo que julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 10.000,00, nos termos do §4º do art.20 do CPC. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101642-3 - JOSE CARLOS MESQUITA PORTELA X SINK SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO CONTRATO DE FLS.11755/11756 PARA, QUERENDO, APRESENTAR NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS...(ADV.MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES - OAB/RJ 72.236)... \r\n\r\nProc. 2005.001.058686-4 - MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:...A FIM DE PROCEDER À AVALIAÇÃO DA MARCA \"ESPAÇO DOS ANJOS\", NOMEIO PERITO JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO, TEL. 2579-4936 OU 96092813. INTIME-SE.FLS.433/434: O SÍNDICO MANIFESTOU CIÊNCIA DO PEDIDO DE RESERVA. VENHA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Defiro o pedido de viagem de fls.1079/1080, pelo período de 6 meses, para as localidades indicadas a fls.1081. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002208-1 - TANIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTAGNA DE SOUSA (SP-133983)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:SE O JUÍZO TRABALHISTA NÃO REMETEU AS CÓPIAS SOLICITADAS, CABE À HABILITANTE FORNECÊ-LAS, JÁ QUE É A PARTE INTERESSADA.CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA QUE A HABILITANTE ACOSTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.082741-9 - WALTER FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAVALCANTI DE MIRANDA (PE-008104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Voltem ao Síndico, eis que:1-o valor principal constante na planilha de fls.64 é o total calculado no item 2 da planilha de fls.66.2 - De acordo com a 2a. linha daquela tabela foi computado correção monetária até 31/Dez/99. Refazendo os cálculos conforme ali explicitado, assumindo a aludida atualização, chega-se ao total de R$ 50.157,42, não sendo correta a indicação de que esse seria o total em 20/Out/97. Apenas os juros foram computados até essa data. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021182-7 - MARCELO BEZERRA DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA SUPRAMENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023623-0 - JOSÉ LUIZ SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). CARLOS CORDEIRO DE MELLO FILHO (RJ-081849)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030475-1 - DANIELE E SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...FLS.81: DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054604-7 - VALDENIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEDE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106558-2 - JULIO CESAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Regularize o autor sua representação, eis que a procuração de fls.07 é exclusiva para ajuizamento de reclamação trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121256-4 - DANIEL RODRIGUES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148960-4 - BERNADETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAO TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201291-1 - CONCEIÇÃO PATRICIA DA SILVA SANTANA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.013732-9 - ARNO MANOEL IGNACIO E OUTRO X Habilitado: COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A FALÊNCIA OCORREU APÓS A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, UMA VEZ CERTIFICADA A DATA DA LIQUIDAÇÃO, VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ ESSA DATA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047830-3 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Decisão:ANTE O INTERESSE DOS AUTORES, MANIFESTADO A FLS.142, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 AS 14 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026537-0 - ILCELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Decisão:Como nenhum interessado se manifestou, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). PAULA BARCELLOS LOUREIRO (RJ-115319), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:AOS REQUERENTES DE FLS.1956, SOBRE FLS.1986 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O AUTOR OSVALDO MATULEVICIUS...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087381-0 - REGINA CÉLIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito conforme disposto no art.267, VI do CPC. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.152203-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X BRAVO CAR EXPRESS LTDA) Decisão:...DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 551638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314) Despacho:Junte os réus, em 05 (cinco) dias, cópia da petição de fl. 267, devendo constar na mesma o protocolo do PROGER a fim de comprovar o alegado na petição de fl. 266. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263792-3 - JOÃO BAPTISTA JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Ao autor sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049496-1 - GENY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MASSA FALIDA DE TTI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À autora sobre a manifestação do Síndico, às fls. 94/96, e do MP, à fl. 126v.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093218-0 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH E OUTROS Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. CITEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl.462: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 328, 331 e 332. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Ao autor sobre certidão (...faltam oito contra fés, nove cópias de fls.549/550 e uma cópia de cada procuração a fim de instruir as cartas precatórias citatórias). port.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.092930-7 - LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de dissolução parcial da sociedade, determinando a alteração do contrato social da Demandada Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., com a exclusão da sócia Lucia Maria Dantas Nepomuceno de Mesquita Açucena. Fica autorizada a continuação dos negócios pelo prazo de 180 dias estabelecido no art. 1033, IV do Código Civil, a contar da publicação da sentença. Após, o quadro social deve ser reestruturado, sob as penas da lei.Determino a apuração dos haveres da sócia retirante através de liquidação de sentença por arbitramento.Nomeio perito judicial o Dr. Roberto Epelbaum, a ser intimado pelos tels. 2532-5935 e 9969-9909.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.080636-7 - JOÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO DE CAMARGO BACCARO (SP-032870)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.130856-0 - LEO S A MADEIRAS E FERRAGENS X VECTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.082667-9 - ACOMAC COML DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.375: Atenda-se o que requerido pelo síndico;Fl.377: Nada a prover;Fl.378: Defiro vista por cinco dias em cartório. Não há que proceder-se a anotação do nome do peticionário, visto que o mesmo não é parte nos autos da falência. \r\n\r\nProc. 1998.001.156244-3 - FALENCIA DE VIRTUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.040054-0 - MG4 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de M.G.4 CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.877.595/0001-87, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.029040-1 - MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.128919-4 - DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DINÂMICA COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 40.185.472/0001-80, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084221-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL COOPEMP (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 213/214: Anote-se onde couber. Intime-se o Habilitante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Falido, Administrador Judicial e Habilitante, sobre fls. 217/225. \r\n\r\nProc. 2003.001.003930-7 - ALVARO LOPES E VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Ao autor para dar anadamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.107370-4 - WILSON BELONIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o requerido pelo síndico à fl.59 (...a vinda, a ser providenciada pelos habilitantes do respectivo título representativo do crédito reclamado). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.121990-1 - DEIULEMAR SHIPPING SPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS Despacho:Emende o autor a inicial para que traga aos autos cópia dos seus atos constitutivos, em dez dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.015952-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA FORTES BRITO (RJ-135034)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.135383-4 - JOSE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:O pedido de falência funda-se no artigo 94, II, da Lei 11101/05.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Ao autor sobre a contestação de fls. 878/883. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 551641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.022787-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 55/57 firmado entre as partes e juntado aos autos, homologo o presente, extinguindo, por via de conseqüência, o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 19, da Lei 7.347/85.Sem custas e honorários, a teor do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/85.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088270-4 - RIGHT ALIMENTOS LTDA X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079) À Concordatária s/laudo do Perito às fls. 171/179. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265441-6 - EDUARDO NAVARRO BERBEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha-se diferença de R$ 160,66, no campo 36. face a acumulação de pedidos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo réu a fls. 77/83, bem como jurisprudência pacífica deste Egrégio Tribunal de Justiça, que entende da necessidade de litisconsórcio necessário em feitos semelhantes ao que se cuida este processo (vide apelação cível 2002.001.24566), determino ao autor, com base no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, procedendo-se à citação da sociedade limitada em questão, sob pena de ser declarado extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122802-1 - TATIANA MARQUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BEATRIZ ALVES DIAS E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090543-6 - INCOMAT IND COM EQUIPTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTOS REQUERIDA A FLS.624/625, ITENS d, e, f...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E OFÍCIO AO 3º RGI PARA CANCELAMENTO DAS PENHORAS... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045389-8 - CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086129-7 - GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Fls. 40 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091884-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 43 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.050643-6 - CARLOS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:...AO HABILITANTE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.43/45 E PARECER DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.086359-2 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA Fls. 103/105 - Aos interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.098205-2 - ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEBOLA DOURADA ALIMENTAÇÃO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Fls. 47 - Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0B - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1- Fls. 2772: Anote-se onde couber. 2- Fls. 2770: Defiro vista dos autos fora do Cartório por cinco dias.3- Após, digam as partes sobre a composição amigável cogitada às fls. 2765. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.010179-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X POSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) 1 - Fls. 51/70 - Ao autor.2 - Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HR - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HU - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037341-4 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que decidido nos autos de número 2008.001.010519-5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090174-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X POSTO DE SERVICO LOPES CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Fls. 236 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.102680-3 - LUIS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 551751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053541-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação do autor às fls. 1367/1368 com a concordância expressa dos Réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelo autor, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.099737-9 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO MAIA Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência com a juntada das três últimas declarações de I.R., bem como contra-cheque. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.089387-6 - ELIANE TENORIO DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130264-1 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para cumprir o R. Despacho de fls. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147926-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148089-0 - JOSE PAULO PEREIRA MATAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148095-6 - GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148101-8 - ERBICON AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148123-7 - MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148242-4 - FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para cumprir o R. Despacho de fls. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148488-3 - ROGERIO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao R. Despacho de fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109733-7 - LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X Habilitado: MASSA FALIDA ULTRALAR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151922-0 - ADENILDE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X Habilitado: ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para cumprir o item 3 da R. Decisão de fls. 10, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.010706-0 - NERY JUNGER FULY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para juntar procuração atualizada, conforme R. Despacho de fls. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093190-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)), Inventariante: GILBERTO DA SILVA BARROS) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173981-5 - ERNANI JOSÉ XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para cumprir o item 3 da R. Decisão de fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204434-1 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao item 3 de fls. 07, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002150-9 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X ALTO ESTILO TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Decisão:Isto posto, acolho os embargos de declaração para determinar que as primeira e segunda Autoras prestem caução em dinheiro, através de depósito judicial, correspondente as custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. Quanto ao requerido na parte final de fl. 820, diga a terceira demandante se suas atividades ainda se encontram em funcionamento, sendo certo que a exibição de livros e documentos não são objeto da demanda. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.Fernanda Galliza do AmaralJuiz de Direito \r\n\r\nId: 551758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:1 - Fls. 670/672: A expressão \"esta última\" contida na assentada de fls. 531/532 está a limitar a prova documental suplementar a ser produzida pelas partes, a qual deverá se destinar apenas à comprovação de que não houve prejuízo significativo entre os contratos anteriores e posteriores à edição do Estatuto do Idoso, bem como deverá demonstrar eventual prejuízo suportado pela empresa ré, no caso de procedência do pedido.2 - Fl. 560: Expeça-se guia para depósito da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.069785-4 - BIANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ALEXANDRE WILSON RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, para DECLARAR A EXTINÇÃO TOTAL DA EMPRESA ÓTICA RIO JORDÃO DE VISTA ALEGRE LTDA. Oficie-se à Junta Comercial informando acerca da extinção da empresa. Sem ônus para as partes, que são beneficiárias de gratuidade de justiça. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Despacho:Tendo em vista a ausência de fato novo, aguarde-se a citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040706-6 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1 - Acolho integralmente as razões elencadas pelo executado às fls. 97/98, bem como aquelas contidas na promoção de fl. 121.2 - Assim, determino que o peticionário de fls. 94/95 promova a habilitação de seu crédito, referente à sucumbência, junto à Falência de Capemi Administração e Participação Ltda. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.115074-2 (7464) - SOUSEG SOC UNIV SERV GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARIA LUIZ FILARDI MONTEIRO (RJ-075620) Sentença:...Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SOUSEG - SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 86.927.001/0001-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.139269-1 - REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: Fls. 1.910/1.911: 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça prontamente a discrepância apontada pelo Administrador Judicial no item 1. 2 - Quanto ao item 2, dê-se vista ao Administrador Judicial dos autos mencionados. 3 - Com referência ao item 4 de fl. 1.910, a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de que a execução fiscal deve prosseguir até a alienação dos bens penhorados, quando entrará o produto da alienação para a Massa, respeitando-se os créditos preferenciais. Sobre o assunto, colaciono, ainda, os seguintes julgados, verbis :........ Assim, indefiro o requerimento do Administrador Judicial para que a alienação dos bens penhorados se dê neste Juízo. 4 - Retornem os autos ao Administrador Judicial para que informe quais imóveis foram penhorados em decorrência de execução fiscal, antes da decretação da falência, bem como o Juízo que as determinou. Após, oficiem-se aqueles Juízos Federais e de \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019216-0 - YARA CRISTINA BENTES PINHEIRO X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 24: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144912-1 - SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 08: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Informe o requerente quanto ao adimplemento do requerido, tendo em vista o parcelamento do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077786-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Retifique-se a numeração a partir de fl. 312.2 - Fls. 340/340 v.º:Defiro integralmente os requerimentos contidos nos itens 1, 2, 5 e 6, formulados pelo Ministério Público.3 - Fl. 849: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fl. 340, item 4), oficie-se à Oi para levantamento do arresto que incidi sobre as linhas telefônicas mencionadas, desde que ele tenha sido determinado por este Juízo, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.108344-0 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES conf. despacho de fls. 276, faço republicar a sentença de fls. 132/135 :.\"Assim sendo, tudo visto e examinado, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, a uma porque o inquerito extrajudicial concluiu pela existencia de prejuizos, a duas pelo fato do requerido possuir bens em comarcas diversas, motivos capazes de dar margem a medidas evasivas de ma-fe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ARRESTO dos bens na forma requerida na peticao inicial as fls. 06/07, expeca-se mandado de arresto...\"Isto posto, condeno o reu em custas e despesas processuais, deixando para fixar a condenacao em verba honoraria nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263585-9 - TRANS SERVICE LINE TSL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, acostando aos autos os originais de fls. 131/132, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059161-2 - NOBLEPART COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial para que certifique acerca da existência de despesas processuais pendentes, tendo em fl. 385. \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Decisão:Junte-se o Mandado. Compalementando a decisão de fl. 255, embora a continuação da sociedade se mostre inviável como demonstra o termo circunstanciado de fls. 246/254, não há como antecipar a tutela, afastando a ré sem sua oitiva, devendo ser mais uma vez lembrado que ambas detêm a mesma participação societária, e que a autora já encontrou a ré na sociedade quando na mesma ingressou. Por estas razões, INDEFIRO a reiteração do pedido de antecipação de tutela, devendo a autora dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.117699-7 - TOTA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Conforme se verifica às fls. 123/125 foi prolatada sentença, decretando a falência, em 10 de junho de 2005, ou seja, na vigência da Lei 11.101/2005. Por tal razão, este juízo é absolutamente incompetente para proferir sentença de extinção de punibilidade (em razão do óbito do sócio), quanto ao crime falimentar praticado, nos termos do requerimento do Administrador Judicial (fls. 303/304). Assim, retornem os autos ao Ministério Público, a fim de que indique as peças a serem encaminhadas para o Juizado Especial Criminal competente, sendo certo que, naquele juízo, deverá ser apreciado o requerimento do Administrador Judicial quanto à extinção de punibilidade, em razão do óbito do sócio. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018489-5 - LUIZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 37/38: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.011354-4 - AUREO BEIJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.018,76 (treze mil e dezoito reais e setenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Manifeste-se o réu, tendo em vista a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034461-0 - NOBLEPART COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial para que certifique acerca da existência de despesas processuais pendentes, tendo em vista fl. 363. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.135717-9 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049574-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, VITORIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)), ROBERT LOUIS BINDLER Despacho:Fl. 220: Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 445: Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 1.190/1.198 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204560-6 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)), DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA. ME Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada.2 - Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.504297-8 - TRANSPORTADORA CORAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 3.056/3.057:1 - Oficie-se à 37ª Vara do Trabalho de São Paulo informando-a quanto ao estágio atual do processo falimentar.2 - Renove-se o ofício de fl. 3.033.3 - Oficie-se à Comarca de Campo Grande-MS, solictando-se a devolução da carta precatória noticada à fl. 3.0324 - Oficie-se ao Banco Itaú, solictando-se o encerramento da conta mencionada à fl. 3.030, devendo seu saldo ser transferido para a conta de depósito judicial indicada pelo Administrador Judicial, no item 4, de titularidade da Massa Falida, à disposição deste Juízo.5 - Proceda-se à reserva em favor do INSS, certificando-se no rosto dos autos, conforme requerido pelo Administrador Judicial no item 5.6 - Por fim, dê-se-lhe vista dos processos mencionados no item 6 de fl. 3.057. \r\n\r\nProc. 2000.001.130802-2 - A M S ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AMS ESTRELA EMPRESA GRÁFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 72.151.137/0001-58, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção.... \r\n\r\nProc. 2008.001.037792-4 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Atenda o requerente a promoção de fl. 452 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:1 - Certifique o cartório a data da quebra.2 - Após, ao Contador Judicial para atualização do débito até a data da quebra, tendo em vista a documentação acostada às fls. 99/129. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.143021-3 - ANA LUCIA QUEIROZ CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.843,56 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:Tendo em vista os débitos que o insolvente deve satisfazer, determino que seja esclarecida a origem dos recursos de que se valerá para realizar a viagem pretendida. Por outro lado, esclareça também o período pelo qual se ausentará do país. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134586-2 - LUIZ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA X IVO MONTEIRO COSTA Despacho:... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, tendo em vista a cláusula 12 de fl. 12 (foro de eleição), a qual couber, mediante livre distribuição.... \r\n\r\nProc. 2008.001.073474-5 - ORANDIR ALVAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PORTO, PAULO ROBERTO DE CAMPOS MACHADO, MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA, ELIANA DE LACERDA, NASSER MOHAMAD, NILIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, TÂNIA CORRÊA SAMPAIO, MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ, DENIZE BARBOSA VERLY (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086808-7 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416)) X J ELIAS SPORT), AZZAM E CIA LTDA), VIDROS E MOLDURAS COPACABANA LTDA), MUITA GENTE MODAS LTDA Despacho:Regularizem todos os réus sua representação processual, juntado procuração e atos constitutivos, sendo certo que os patronos, com poderes para transigir, também deverão firmar os acordos.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.119501-0 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ABRESSOL IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Fl. 209: Esclareça o requerente pormenorizadamente, tendo em vista a certidão de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:À requerente sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nId: 551757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.133249-3 - MONICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) aguarda -se manifestação do representante oab 99131 ( DRa Ana Paula Serapião) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021445-6 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTROS), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.106496-6 - JACIMAR LEONARDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.088816-7 - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141680-4 - ROSEMERI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107308-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE X CLÉBER LEONARDO PEREIRA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.145343-0 - COPRYONA MULE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.101456-2 - ANTONIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a superveniente falta de interesse, conforme noticiado às fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art.267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143569-0 - NADJA GOULART SARDINHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.122039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACB SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da não devolução da carta precatória, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência nos moldes do art 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:30h.Cite-se e intime-se a parte ré. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.039472-7 - EDERSON DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ( PGE ) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.113598-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALFRED S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. 2- Cite-se e intime-se. 3 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.117713-0 - DJALMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES (RJ-143466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.09 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.118141-7 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 16:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se. 3-Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.119422-9 - ROBERTA BÁRBARA CONDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Traga a parte autora contra-cheque atualizado ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.119788-7 - JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 16:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. 3-Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085943-0 - HELENA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110013-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço de água com relação às contas emitidas nos meses de abril e maio de 2008, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade das cobranças estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO, a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a expedição de duas guias cada uma no valor de R$ 1.304,10, devendo a parte autora promover sua retirada no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão e apresentar a guia paga em 10 dias após a sua retirada em cartório, sob pena cassação da tutela.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018250-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Fls.164: Às partes. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018441-6 - CELENI RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CBTU E FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Suspendo o processo.fls. 831/851Ao impugnado.fls. 990/991 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.117697-5 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tra ga a parte autora cópia do seu último contra cheque para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.120580-0 - PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS (RJ-126111)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107827-6 - DAVI COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X CHEFE DO SETOR DE RECURSO DA ADM D JOÃO VI), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, denego a segurança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048949-9 - RITA ISABEL ARAUJO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA ( PGE ) Sentença:concedo a segurança requerida por Rita Isabel Araújo Milagres em face do Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Iperj. Condeno o impetrado a proceder à revisão do benefício da impetrante, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057530-8 - IVAN DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em consulta ao site do Detran (doc em anexo) verifica-se que constam muitas multas em aberto, razão pela qual não restou cumprido o determinado às fls. 53.Junte-se o ofício constante no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.100589-5 - LUIZ FELIPE BEZERRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Traga o impetrante o comprovante de votação referente ao 2º turno da eleição de 2004. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.122625-5 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X REPRESENTANTE LEGAL DO DETRAN RJ Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011873-4 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:fls. 300 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.055604-3 - MARIA WANDA PANNAIN JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2005.Ellen Garcia MesquitaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.071433-5 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 3.800,00 UFIR's.Comprovado o depósito, intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019801-3 - ANTONIO CARVALHO REIGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do Código de Processo Civil, em relação a todos os autores, com exceção de Antonio Carvalho Reigoto e Fernando Marcos de Souza Antonio. JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por Antonio Carvalho Reigoto e Fernando Marcos de Souza Antonio... \r\n\r\nProc. 2005.001.152640-1 - FABIO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011043-4 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao 1º réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.123193-2 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) HOMOLOGO a desistência formulada às fls 97 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex legi P.R.I. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.129024-9 - CARLOS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.147083-5 - FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022067-0 - MARCELO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.022071-1 - MARCELO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ( PGE ) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042544-8 - PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053092-0 - TELMA ETELVINA LOBO VANNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.090103-9 - ELZA DOS SANTOS PÊGO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.098388-3 - PATRICIA ABRAHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.166864-0 - HÉLIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.198375-1 - ELIZABETH VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.115519-4 - JARLEY INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o boletim 211/051, mencionado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.117707-4 - JOÃO MATRICIANO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.16, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000756-2 - EDSON PIEDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.121493-9 - SÉRGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Comprove o autor as despesas descritas na inicial.2- Comprove o autor o valor dos medicamentos pleiteados.3- Venha atestado médico da rede pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121313-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CEDAE Despacho:Traga a parte autora cópia das últimas 06 contas de água, com o respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118179-0 - GLEISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILI TAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente o réu da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118179-0 - GLEISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente o réu da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120913-0 - ELZAMANN VEIGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006341-1 - GENY BARBOZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF ( PGE ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.124816-9 - CARMA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134219-5 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.059817-3 - JANETE MENDES COTTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.104216-6 - HERMAN GLANZ E OUTROS X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:Julgo procedente em parte os pedidos formulados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.124108-4 - ANGELA MARIA CORRÊA ESPINOSA MANGIONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.151135-0 - AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.001451-7 - RINA BIUSCÁCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ( PGE) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.114857-8 - JOANA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha contra-cheque atualizado da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121468-0 - NEIDE DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, devendo a parte autora esclarecer se pretende litigar contra o RIOPREVIDÊNCIA ou o PREVI RIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113801-7 - FÁTIMA NEVES CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY ( PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114720-1 - RUTH NOVAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.183940-8 - SANDRA PESENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:À parte autora para prestar as informações requeridas na certidão de fls.45v. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231280-3 - LUCÍLIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ( PGE )) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora... \r\n\r\nId: 551636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132346-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 593/595 e 602/653 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132368-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei... \r\n\r\nProc. 2003.001.132378-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 571/576-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.578/580- RECEBO O RECUROS EM SEUS REGULARES EFIETOS.AOS APELADOS.APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132379-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.586/591-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.593/595- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.APÓS,AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132380-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 569/574-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTESFLS.576/578- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050465-1 - FERNANDO TAVARES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.114497-4 - NILZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a Autora os seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115459-1 - ELI DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro JG.Desde logo declaro prescritas as prestações vencidas 05 anos antes da propositura da ação, por força do disposto no Decreto-lei 20910/32.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117851-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PAPEIS BISPA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE.APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.002138-6 - ENEDINA MARIA LEITE GOULART (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento à autora da pensão por morte do ex-servidor JOSÉ SALVADOR PEREIRA, sendo devidas as prestações desde a data do óbito do servidor, corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre a condenação, observando a Súmula 111 do STJ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.069272-6 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.117676-8 - JUDITH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124182-3 - ALTERCLIFE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMGARGOS SUSPENDENDO O PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074787-0 - ELOISA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064512-6 - GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.117687-2 - JAYME THOMAZ CARRIONE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021062-1 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DO CONCURSO DE INGRESSO A ACADEMIA DE POLICIA D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110757-0 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)), IVAN DA COSTA BARROS) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.112685-1 - LEONARDO XAVIER BALLERINI (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO SELECAO E PRACAS CRSP Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.113680-7 - ANDREA ALONSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 165/170 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135839-7 - FIDELCINA PEREIRA CORREA, ANTONIO SAMPAIO, ELANAILTON RANGEL, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, FRANCISCO TELES DA SILVA, JOSE LOPES DA SILVA, LECYR NUNES DE SOUZA, SALVADOR NUNES DA SILVA, MILTON LASSANCE, SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO portaria 01/02: republique-se.DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002173-8 - CONDOMINIO GERAL ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Sentença:...Posto isso DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO por ausência de prova pré - constituída. Com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Assim deve o impetrante arcar com as custas . Não há que se falar em honorários em por conta da expressa vedação aduzida pela Lei 1533/51. Mormente pelos verbetes 512 do STF e 105 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005062-3 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO), DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB), BIOGÁS ENERGIA AMBIENTAL S A), J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A), S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A), CAENGE S A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.104767-0 - GERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA portaria 01/02: republique-se.DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265321-7 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS portaria 01/02: republique-se.DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.267761-1 - MARCELO DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE CRECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.002698-2 - DANIEL DOS SANTOS CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não é possível, por ora, deferir a liminar pretendida, pois não esclarecida qual a exigência imposta pelo DETRAN, de tal forma que o Juízo não pode avaliar a sua pertinência.Renove-se a notificação, intimando-se por OJA a autoridade coatora para prestar as informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167262-9 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.113435-0 - MARIA EILA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROVIDENCIE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS A RE-LOCAÇÃO DA BANCA DE JORNAL DA AUTORA, NAS PROXIMIDADES DA ATUAL LOCALIZAÇÃO, OBJETO DO TERMO DE ORIENTAÇÃO N. 031/08, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.000215-1 (714) - ALJODIR ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:FLS.258- ANOTE-SE.APÓS, `A PARTE REQUERENTE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.061301-6 (2180) - CELIA BUSQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2002.001.033220-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.099197-1 - PAULO CESAR DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 113/117 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150025-0 - MARIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.132916-2 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI, JORGE WILLIAN FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA portaria 01/02: republique-se.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALSENTENÇAPROCESSO no. 2004.001.132916-2PARTE AUTORA: ANTÔNIO CARLOS BOLOGNINI E JORGE WILLIAN FERREIRA NUNES. PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Cuida-se de ação de cobrança entre as partes acima, nomeadas e qualificadas às fls. 02 dos autos, na qual alegam os Autores que sofreram acidente em serviço sendo reformados na mesma graduação. Que tentaram administrativamente a retificação de suas reformas para que recebessem proventos na graduação imediatamente superior, conforme prevê o artigo 48 da lei 443/81. Ressaltam que seus direitos estão amparados na Lei 3996/2002, que trouxe modificações no regime dos proventos de policiais reformados por acidente em serviço, acarretando, assim, a elevação de seus proventos ao de maior pos to, e na Lei 4024/2002, artigo 4º. Por tudo requerem seja reconhecido o direito a serem promovidos \r\n\r\nProc. 2005.001.056112-0 - CARLA SANCHES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O BLOQUEIO NA CONTA CORRENTE DO RÉU, DA VERBA NECESSÁRIA PARA COMPRA DO MEDICAMENTO. EM CASO POSITIVO, VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116427-8 - JOSE JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança sustentando o autor sua abusividade. Em defesa, a Ré nega a ilegalidade das cobranças. Em provas, a Parte Ré requereu a produção de prova documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro o pedido de produção de prova documental. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do sistema de esgotamento sanitário favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112223-7 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.144416-2 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES portaria 01/02: republique-se.Portaria nº 01/02- Republique-se a sentença de fls. 80/83 - Sentença-resumo: ...Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, condenando o réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \" Fundo de Saúde\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158651-6 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166634-2 - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.030818-3 - ZAIRA EURIKO YANASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 59/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA portaria 01/02: republique-se.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2007.001.082301-6SENTENÇAJOSÉ LUIZ MARQUES propôs a presente ação condenatória da devolução de contribuições previdenciárias indevidamente procedidas em face do RIOPREVIDÊNCIA, alegando, em síntese, que aposentou-se por doença incapacitante, que não obstante o advento da Emenda Constitucional 47 com efeitos retroativos e impeditivo dos descontos previdenciários aos portadores de doença incapacitante. Por tudo, requere a procedência do pedido, com a condenação do Réu a devolver toadas as importâncias descontadas a título de contribuição previdenciária. A inicial vem com os documentos de fls. 07/23.Emenda à inicial - fls. 28/29, com documentos de fls. 30/58.Audiência de conciliação - fls. 69.Contestação, fls. 70/79, através da qual alega o Réu que compete ao Autor comprovar a reunião dos pressupostos pa \r\n\r\nProc. 2007.001.106526-9 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FASANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.114917-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, \r\n\r\nProc. 2008.001.114945-5 - ERNESTINA BRAZ IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, \r\n\r\nProc. 2008.001.115366-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.118165-0 - YUKTA GOMES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 6o, da Lei n. 1.533/51, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.145250-0 - VALERIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de validar a antecipação já deferida, venha prescrição médica emitida pelo SUS, especialmente quanto à necessidade da caneta de Insulina, quando há outro mecanismo similar tão eficiente quanto a menor custo. Prazo: 20 dias, sob pena de revogação da antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098081-0 - ARY FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117727-6 - DAVID DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, SENÃO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE SANEAMENTO NO QUE TANGE À LEGITIMIDADE DOS 4º, 5º E 6º AUTORES. QUANTO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO, REAFIRMANDO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A JUSTIFICAR O MANUSEIO DOS EMBARGOS QUE ORA REJEITO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.118232-0 - EDILAINE MARIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X IPERJ Decisão:DEFIRO JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.183847-7 - MARIA NATIVIDADE AMURIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À mingua de demosntração da defasagem do pensionamento, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem para que forneça o DAP do ex-servidor. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104362-6 - FLÁVIA RENATA SANT ANNA PARADA E OUTRO, Procurador: TANIA THAIS SANT ANNA PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.114573-5 - IRIS PINTO BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro JG.Venha o último pedido de cobrança das diferenças devidas.Anote-se o correto valor da causa, R$ 24.901,00.Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP. \r\n\r\nId: 551637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.160364-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO DE REZENDE OLIVEIRA Decisão:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 175/177. FLS. 185 -VENHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147946-5 - ANTONIO JORGE SENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 152/154. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054850-2 - ANDRE NEVES VALENTE, ANGELO CEZAR DE ALMEIDA PINTO, ARANLDO VALDEMIRO DA SILVA, ALEXANDRE BELO DA SILVA, ALBERTO SILVA VIEIRA, ALEXANDRE SOUZA BASTOS, ANDERSON GONCALVES, ANDERSON DE MELO SANTOS, ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AUGUSTO NAZARENO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO E CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144802-5 - SAMUEL BINANCHESKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046146-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130085-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071900-1 - ANDERSON SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076536-0 - SAMY ARNALDO SCHUH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃONomeio como perito, em subs tituição, para atuar no feito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, com tels. 27193048 e 99578885. Rio, 20 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031019-0 - ARAMIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Mauro Ricart, com tels. 22200799 e 22206149.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170572-6 - ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA CAPA E NO DRA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIO. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047711-2 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.084546-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142804-1A - MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002245-4 - CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA, TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA, GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154126-9 - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002) Decisão:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% E FIXO HONORÁRIOS CORRESPONDENTES A 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA AS FLS. 354. OFICIE-SE AO BACEN PARA PROCEDER O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO NAS CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÃO FINACEIRA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.088512-7 - CLAUDIO TEIXEIRA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.158066-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 143/144. \r\n\r\nProc. 2008.001.015889-8 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125676-0 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133492-7 - ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118177-6 - RODRIGO MENDONÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º do C.P.C., determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Itaboraí, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.001.127760-3 - CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, COM AS INFORMAÇÕES DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061447-3 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055835-2 (3674) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (PJ-000001) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 235/236 (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2000.001.120673-0 - IVANI MONTEIRO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA P. PARAISO (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.134585-9 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.217/218, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141124-8 - AIRTOM DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.005708-3 - WASHINGTON LUIZ ALVES, WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 340. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147503-6 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151034-6 - AUGUSTO SANTOS FIGUEIRA, ERNANY FERREIRA DOS SANTOS, JOAQUIM DE AVILA, JOSE LUIZ MENDES, LUIZ CARLOS BRANDAO ISSA, MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, MILTON DE OLIVEIRA, RAYMUNDO SAGULO, SEBASTIAO SOARES DE SOUZA, ALZIRA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:FLS. 291/364- AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.095984-8 - VICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:SUBAM AO EG.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.124787-0 - IASMYN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129506-1 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143189-8 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO, ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, MAURO GOMES DE SOUZA, MARCIO ANDRADE DA COSTA, AROLDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS DA SILVA Despacho:FLS. 317 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI, BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AO ESTADO SOBRE FLS 454/455 \r\n\r\nProc. 2005.001.011370-6 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 171/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.022386-0 - IDALINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055603-3 - MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.056391-8 - ALZIRA DOS SANTOS BESSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES, Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.062118-9 - MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067273-2 - ANDRE WEITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.070235-9 - MARCOS HENRIQUE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O ESTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.117 \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077762-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093629-4 - ALAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Luis Carlos Nascimento, com tel. 2256.1087.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115242-4 - ELI GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2006.001.116946-1 - DANIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2006.001.116946-1DECISÃOIndefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusa a presente decisão, voltem cls. para decisão saneadora. Rio, 26 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.138224-7 - MARCELO CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142522-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA F. TORRES Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157481-2 - EDUARDO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão \r\n\r\nProc. 2007.001.021841-8 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044827-8 - ADILSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106426-5 - IRINEA ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.267381-2 - BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DSEA-UERJ Decisão:CHAME O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DO RÉU OCORREU ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, ATRAVÉS DO PLANTÃO, BEM COMO NA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ÀS FLS. 43, NÃO HAVIA TAL DETERMINAÇÃO, TORNO SEM EFEITO A DILIGÊNCIA QUE CITOU O RÉU, EIS QUE NULA. ASSIM DETERMINO A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 43, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.115682-4 - ALANE ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMETO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 145, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105946-4 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.000646-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048335-0 - VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090345-8 - MARCELO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AO ESTADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 102. FLS. 106 - OFICIE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129303-2 - LUCIA PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS- 135.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108906-7 - RICHARD GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)), Procurador: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE BRAGA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RESPONSAVEL PELO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 167- DEFIRO POR 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.103826-0 - CELSO MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.108722-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.123360-4 - MARCOS ROCHA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA Despacho:SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.025164-1 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. João Paulo Conceição, com tels. 2275.4098 e 2542.4758.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.056903-1 - ARLINDO ORSINI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B.MAGALHAES (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.032708-1 - SONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, MARA DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.030888-0 - LEILA DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AS PARTES SOBRE FLS. 89, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110224-0 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nId: 551760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.143557-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DE APOIO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.187. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090707-3 - IVANILDO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.095766-2 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001164-4 - CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão de fl.95.2) Sem prejuízo, cite-se, devendo ser atendida a solicitação de fl.92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.049247-6 (3028) - RIVAMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODEMIR BERNARDI (RJ-040037)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Fl516 - Considerando que o devedor é a pessoa jurídica, esclareça se o que pretende afl516/517 é a apliacação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em caso positivo, indique os fundamentos para tal à luz do Art.50 C/C02. \r\n\r\nProc. 1995.001.025520-9 - MARILIA ROSA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.660: ao exequente para informar se o depósito satisfaz a obrigação. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.033102-0 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor (fl.168/178). \r\n\r\nProc. 2007.001.004179-8 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fl.55 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.145519-9 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098659-8 - ROSANA SECIOSO SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.117407-1 - ADA SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.001.098722-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO (RJ-012270)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Diante do que consta a fl. 318 e o tempo transcorrido, informe o Estado se possui interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028022-9 - ISABELA BITTENCOURT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUHO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 eis que condizentes com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro desde logo o parcelamento conforme indicado pelo perito (fl.170). Venham os depósitos. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140445-0 - FREDERICO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169719-5 - ADRIANA CHALITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119817-0 - DINÉA MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ E OUTROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se3. Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106390-1 - CONDOMIÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061446-4 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao M.P..Após em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011518-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para declarar rescindida a locação, decretando o despejo, com o prazo de desocupação de 15 (quinze) dias, conforme art. 63, §1º, \"b\", da Lei 8.245/91.Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 52.218,15 equivalente a 32.596,7001 UFIR (débito atualizado pelo Contador - fls.124/127 até 13/12/2005) referente aos aluguéis e demais encargos, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107983-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001)) X VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 62/64, 156/161 e 162/verso, para traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093111-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:1. Fls.64/65: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao MP.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093178-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE ALMEIDA SANTANA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025387-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X WILLIAM DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:Ao Município para se manifestar, no prazo improrrogável de cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.122914-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA X DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) R. A. D.P.D. RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057837-2 (5795) - CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.063706-1 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:Fls.268: indefiro o pedido de expedição de precatório, ante à ausência de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.001090-6 - MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE FL. 524 \r\n\r\nProc. 2002.001.134330-0 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106707-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X AUTO CENTER CANDICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Ao exequente para prosseguir na execução, indicando quais os bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.125304-0 - WILSON FRAZAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.282: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145099-6 - TELMO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento da guia retirada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078711-0 - CLEZENILDA CANDIDO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se gui conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133901-7 - JOAO SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040651-7 - MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013707-5 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177899-7 - LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079927-7 - IRENE BARBOSA PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:1. Fls.269/270: indefiro o pedido ante à regra especial de execução da Fazenda Pública (art.730 CPC).2. Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.053860-5 - ANDREA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139753-0 - EMANUELLE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009770-3 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento do processo. Diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 22/07/ 2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.055530-8 (5319) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN (RJ-030252), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001), Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090398-1 (3139) - AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). THALES C. DE AQUIAR (PJ-000001)), Procurador: RAFHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APREENDIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096072-7 - CRISTIANO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Fls.97: esclareça o Estado o seu pedido, uma vez que o pagamento das diárias e multas podem ser feitos através da via competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.118077-2 - JELRIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A via eleita exige comprovação de plano do alegado direito, através de prova pré-constituída, o que não logrou o impetrante comprovar.Indefiro, pois, a liminar.Notifique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118077-2 - JELRIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.08/87 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074685-3 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.129194-6 - CLAUDINÉIA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTROS Despacho:1- Defiro.2- Ainicial é de dificil...compreensão, beirando a impossibilidade total de entendimento dos fatos. Assim, emende-se a inicial para que o contúdo seja exposto de forma clara e inteligível.Quanto à forma, emende-se para adequá-la aos ditames da Lei 8.952/94, que trouxe a nova a nova redação do art273 CPC, ante aos raríssimos casos em que se adota o riot cautelar, não sendo o presente um deles.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.124018-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto à efetivação do sequestro \"on line\".Após, diga o Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.067480-0 (4873) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X VIGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080830-8 - ALEXANDRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelo réu. Diante do exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.128089-2 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.151857-4 - ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Fls.313/314: nada requerido. Logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.013928-4 - GILBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.074622-0 - AMILTON ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078666-6 - FIRMINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145900-6 - VILMA DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152237-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Fls.383/384: indefiro o pedido de intimação do devedor para cumprimento da sentença (art.475 J CPC), ante à regra especial para execução contida no artigo 730 CPC.Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005800-6 - WALDOMIRO ALVES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124903-8 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044139-4 - GENI ERCILIA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Fl.138 - I-se para o cumprimento da sentença em até 30 dias, sob pena de crime de desobediência.2) Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.044139-4 - GENI ERCILIA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTORA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DECISÃO FL.142 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054145-5 - RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058499-5 - RINALDO FERREIRA ARTACHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao interessado. Nada requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069223-8 - CARLOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até decisão do recurso informado às fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.001.076919-3 - NILTON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151767-9 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.055626-6 - IRINEU NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.181/183: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076229-2 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1) Cite-se na forma do art. 730 do CPC.2) Considerando a certidão de fl.66, ao exequente para fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079829-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117239-3 - LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelo réu. Diante do exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.124406-9 - LELI LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126250-3 - SAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Converto o julgamento em diligência par que o autor comprove a alegada aprovação no concurso. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.127302-1 - RICARDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro a prova pericial requerida pelo autor (fl.44) por ser desnecessária à solução desta ação. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157499-0 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159350-8 - LEÍSE CAVACO PAIM LOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:Ao segundo réu para manifestar-se em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007209-6 - MÁRIO PIRES CALDAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1) Ao autor para informar se a decisão de fls.91/92 foi cumprida.2) Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015642-5 - LUIZ GUSTAVO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1. Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que o autor às fls.87/88 pugnou pela produção de prova pericial. 2.Assim, chamo o feito à ordem para indeferir a produção da prova pericial, por ser vedado ao Poder Judiciário rever questões de provas aplicadas por bancas examinadoras, em conformidade com o princípio da separação dos poderes (art.2º da CRFB).3. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029309-0 - TATIANA BARRETO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls.53/55 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039539-0 - RICARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083093-8 - DEIVISON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao Mp. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102649-5 - MARIA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...5.Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na decisão que antecipou os efeitos da tutela o seqüestro de valores nos cofres do Estado , para a compra de medicamentos pelo período de três meses, conforme requerido às fls. , no total de R$ 83.080,08, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164099-9 - SOLANGE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1) À autora sobre os documentos apresentados com a contestação.2) Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.168041-9 - MARINO JOSÉ LEITE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOS TES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169759-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170689-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174616-9 - WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do autor à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na sentença o seqüestro de valores nos cofres do Estado, para a compra de medicamentos pelo período de três meses, conforme requerido às fls.82 , no total de R$ 83.080,08, conforme documento de fl., que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentada, no prazo de dez dias, a comprovação da aquisição do medicamento através de nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.187439-1 - LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.014463-2 - WILSON XAVIER VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL74/75 E FL.77, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040235-9 - JOSÉ ÉLIO MEZABARBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 58: recebo a emenda para excluir o Município do Rio de Janeiro e a Funlar do pólo passivo e incluir o Município de Duque de Caxias. Anote-se na distribuição.2.Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito comum ordinário, em que o autor José Élio Mezabarba Ferreira pretende a obtenção de passe livre na rede municipal de transporte de Duque de Caxias.3.Considerando a redação do artigo 127, II, \"c\" c/c artigo 86, I, \"a\" do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, declino da competencia em favor do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.4.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.054659-0 - CLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque de todas as autoras.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.113957-7 - ROSILDA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2008.001.127145-5 - FABIO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com base no poder geral de cautela, defiro a reserva de vaga do autor no concurso de formação de soldado da Polícia Militar/2007, ante à necessidade de dilação probatória para a concessão da tutela pretendida.2. Cite-se e intime-se a Polícia Militar.3. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127145-5 - FABIO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO J-se. A reserva de vaga determinada foi no curso de formação e não \"concurso\", por óbvio, sendo mero erro material. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.127145-5 - FABIO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES, SENDO, 01 DA INICIAL E 2 DA DECISÃO DE FL.39 PARA INSTRUIR OS MANDADOS (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.070279-1 - GILVAN LOPES BAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077999-4 - VALÉRIA DE FÁTIMA COSTA VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento das diligências recentemente expedidas (fls.110/111). \r\n\r\nProc. 2007.001.080399-6 - KAÍQUE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067499-0 - MARCIA PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1) Fl.38/39 - Desentranhe-se e junte-se ao processo pertinente.2) Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195443-0 - EMILIA MOURA VIANA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121338-8 - LUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE TRANSPORTES Decisão:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Governo\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.198749-5 - PEDRO PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109389-2 - CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA CEGER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial contábil. Nomeio como perito ___________________________________________. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Intime-se o autor para esclarecer objetivamente quais fatos pretende provar com a prova testemunhal requerida, para que seja avaliada a sua pertinência.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116589-3 - VIJOSITOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059472-1 - SHEILA FONTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Recebo fls.183/185 como Agravo Retido. Ao agravado.2) Fl.187 - Intime-se o Perito para esclarecer, tendo em vista que o exame já foi realizado e o laudo, inclusive, já foi apresentado, devendo ser informado que a sua última intimação foi para manifestação em relação à fl.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.110792-3 - IDALINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147485-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1.Fls70: esclareça a parte autora o que pretende produzir com a produção de prova oral, ante à natureza da demanda.2. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118117-6 - SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:1. Fls.236: anote-se o nome do patrono para fins de futuras publicações.2.Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através do acórdão de fls.225/230 , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.153198-0 - RACHEL ANTUNES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111779-1 - ESPÓLIO DE DIVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/70 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111059-2 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 551761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.087245-3A - MÁRCIO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Considerando os termos dos receituários de fls. 64/65, em que se verifica a afirmação de que o requerente já possui o pararelho Roche Accu -Chek Active, esclareça o Exeqüente objetivamente, o valor exato a ser objeto de seqüestro, devendo ser observado o orçamento de menor custo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067918-7 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRADA DA GUIA JUDICIAL PARA PRIMEIRO DEPÓSITO. (DESP. FLS. 93 -PARTE FINAL). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122701-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR CARLOS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Expeça-se guia para depósito no prazo legal da importância requerida. Após, comprovado o mesmo nos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055214-8 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087917-1 (4442) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA-RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CASA DAN DE FRUTAS LTDA Decisão:Primeiramente, cadastre-se o nome do requerente na qualidade de 3º interessado, bem como o seu respectivo patrono para fins de publicação.Compulsando os autos, verifica este Juízo que diante do decidido nos autos dos Embargos à Execução ajuizado por Bernardino Duarte Bernardo, alternativa não resta, senão a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que cancele a restrição judicial que incide sobre o veículo placa LAK 3648, uma vez que a constrição realizada nestes autos, não mais subsiste. Assim, providencie o requerente o envio do ofício ou recolha as custas para a expedição.No mais, considerando a inércia do exequente, bem como a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109638-0 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 91, TENDO DECORRIDO O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159481-1 - LAZARA DA CUNHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137862-1 - CECILIA MARIA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Trata-se de ação revisional de benefício previdenciário cumulada com cobrança de atrasados, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo procedimento ordinário por CECILIA MARIA FERRETTI em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, hoje sucedido pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, pugnando pela atualização de sua pensão, de forma paritária aos vencimentos dos servidores em atividade, bem como condenação do Réu ao pagamento das diferenças atrasadas, além dos conseqüentes encargos de sucumbência.Alegou a Autora, em síntese, que na qualidade de filha do segurado Ronaldo Jose Ferretti, falecido em 27/04/1987, que exercia o cargo de Escrevente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vem percebendo benefício, a título de pensão por morte. Asseverou que, no entanto, vem sendo paga de forma incorreta, na medida em que não vem guardando a devida proporcionalidade com a remuneração do servidor da ativa, que est \r\n\r\nProc. 2007.001.217054-1 - LUZIA DAS GRAÇAS JANDRE, ANA PAULA JANDRE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.146659-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157354-3 - SERVE RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044808-6 - MARCOS ANTÔNIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044803-7 - ROGÉRIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUEEN SARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DE FLS. 270/272) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034984-4 - MICHAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção da prova documental requerida que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Justifique a Ré a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.033040-3 - JOAQUIM GUILHERME DE MELLO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053919-0 - GUILHERME DOS ANJOS MARTINS COSTINHA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE PARA FORNECER 01 CÓPIA DO RECEITUÁRIO MÉDICO E E FL. 44. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143029-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ALCIR GOMES), LEA DE PAULA SANTIAGO GOMES A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DE FLS. 157 E FLS. 155) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.070257-4 (3017) - URIO GORETE KNUPP MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO C. FILHO (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078853-5 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 467/471, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135113-0 - SILVIO ROBERTO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS. 185 E 193 PARA INSTRUIR O(S) MANDADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.090298-6 - JOÃO DE DEUS COELHO, GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA DE FRANÇA MIRANDA, ARY CESAR SUCENA FILHO, MURILO RAMOS FILHO, BEATRIZ LLOPART CORRÊA, JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, LUIS ANTONIO NEVES PINTO, CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS PADERNI, JOÃO MACIEL TORRES, GERSON MARI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO, VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, NORIVAL LEITE GOMES, VERA MARIA CAMURYANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093201-2 - GERALDO EMILIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA G.DE SOUSA-PROC.ERJ À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101293-9 - SIDNEY ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO- PROC. ERJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DE FLS. 02/08 E FL. 29) \r\n\r\nProc. 2007.001.101325-7 - ODNALDO DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER 01 CÓPIA DE FL. 32 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122464-5 - DAVISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187323-4 - GILSON FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006550-1 - JOSÉ MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (02 CÓPIA DE CADA - FLS. 16/17 E FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.001.029953-6 - LAUDELINO SANTANA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031140-8 - PAULO HONÉSIMO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035282-4 - CLAUDIO HENRIQUE GUSMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035943-0 - LEONARDO SIDNEI BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035987-9 - ANDRÉ LUIS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050254-8 - ÁLVARO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E 02 CÓPIAS DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.001.052106-3 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E 02 CÓPIAS DE FLS. 79) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069324-5 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PROC. ERJ À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182342-5 - ANTONIA CLEIDE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DA PETIÇAÕ INICIAL PARA INSTRUIR O(S) MANDADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.212382-4 - AQUISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (2 CÓPIAS DE CADA: FLS. 02/05,11/23 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.038006-6 - VERA LÚCIA SENE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052336-9 - JOSÉ ADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS. 15 PARA INSTRUIR O(S) MANDADO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147070-7 - CLAUDIO DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL- PROC. ERJ À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085168-1 - APOLÔNIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092827-6 - ITO HERMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC. EST. PATRÍCIA CLAUDIA D. DE MORAES (PE-000029) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051064-8 - ARILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DE FLS. 02/15 E 02 CÓPIAS DE FLS. 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.051093-4 - GILBERTO GIL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O(S) MANDADO(S). (01 CÓPIA DE FLS. 02/14 E 02 CÓPIAS DE FLS. 33) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102831-5 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC, Procurador: RAUL TEIXEIRA X VNP DE CARVALHO JR BAR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05 E FL. 128 E 128 VERSO. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040159-8 - JANAINA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047160-6 - ANTONIO CAVALCANTE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 22 (02 CÓPIAS DE CADA) PARA INSTRUIR O(S) MANDADO(S). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.011395-5 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, RAIZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010810-8 - JANETE JOSE DE MELO LOPES, LUCIANA DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo 2º autor do presente feito, em que objetiva sua convocação para a realização do exame físico ao argumento de que até o presente momento não havia recebido correspondência neste sentido, em que pese os demais autores já terem sido devidamente convocados.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que o Autor obteve anteriormente decisão em que lhe foi garantida a permanência nas demais fases do certame.Assim, não vislumbra este Juízo, por ora, qualquer motivo que o impeça de continuar na etapa posterior. Por tal razão, determino que se proceda a intimação do Sr. Diretor da Acadepol, para que designe data para a realização de exame físico no Autor, ou comprove nos autos no prazo de 24 horas qualquer motivo que impeça sua convocação. Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112626-1 - JORGE PEREIRA DINIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.113849-4 - MOISÉS CRISPIM FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.116909-0 - SERGIO LUIZ DIAS GRIGORIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Cumpra-se. Apósm, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113606-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FLOWER LANCHES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152235-3 - EDSON LUIS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em segui da ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124696-0 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de abastecimento de água, com fundamento no débito apontado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se.Considerando que o pedido formulado é também de revisão do débito referente aos meses acima citados, reconsidero o despacho de fls. 68, eis que a matéria não é puramente de direito.Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151865-0 - CARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO REPUBLICAÇÃO: 2- Em provas, justificadamente. (RÉU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO).3- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114665-0 - AMALIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.046981-3 - ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Decisão:Recebo o recurso de folhas 58/66 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049454-9 - FLIPPER NOVO RIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE CERTTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FLS. 229 - ITEM 01. AINDA, QUE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI NÃO CONSTAR DESPACHO/DECISÃO OU QUALQUER DETERMINAÇÃO DEFERINDO SEGREDO DE JUSTIÇA AOS PRESENTES AUTOS, ENCONTRANDO-SE CLICADO NO SISTEMA INFORMATIZADO\" NÃO DIVULGAR NOME DAS PARTES\". PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DESCLIQUEI A REFERIDA INFORMAÇÃO DA NÃO DIVULGAÇÃO E PROCEDI À REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 229, INSERINDO-A NO EXPEDIENTE DE 30.05.2008 E ENCAMINHEI À DIGITAÇÃO DE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO À PARTE 02 DO DESPACHO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.049454-9 - FLIPPER NOVO RIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 223/227: cumpra-se o v. acórdão.2- Cumpra-se o item 3 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.130534-9 - ROBSON LIMA VITOR ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não se encontram presentes, por ora, os requisitos necessários a concessão da liminar requerida.Assim, notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as devidas informações no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que foi realizada a penhora on line, na conta indicada pela executada, procedi a sua transferencia para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a executada. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia anteriormente penhorada conforme decisão de folhas 482. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.006280-9 - MARILEDA LOPES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s)/produto(s)/equipamentos(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Citem-se. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR CARLOS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, considerando o prejuízo que a demora na decisão judicial final pode causar ao Autor, bem como os documentos ora juntados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de água no prazo de 24 horas, até ulterior determinação do Juízo, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se/ Intimem-se pelo plantão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.085806-7 - JOANICE DOS SANTOS, JACQUELINE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/48 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nId: 551762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.004242-2 - VERA LUCIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.125146-0 - S FORSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.002710-7 (19911200246474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.000718-4 (19921200011576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MARTINHO KOHN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.120.001456-7 (19931200006534) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.000780-2 (19941200001770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.000674-7 (19961200006565) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAULO ROBERTO MUNHOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.000825-2 (19961200021943) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.001365-0 (19961200012590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANKLIN FAY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.010666-5 (19971200009672) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 35, item 1 - Concedo o prazo de quinze dias para a regularização da representação processual.Fls. 36, item 2 - ... ao excipiente para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1998.120.007616-0 (19981200053870) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.120.023612-5 (19981200054163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Diante da certidão retro, adune a executada cópia das petições a que se refere. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.120.002396-0 (19991200055900) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUC JEAN PIAGET BENF (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.002570-0 (19991200034683) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.002858-0 (19991200039530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.020658-5 (19991200002219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Às Partes. 90 \r\n\r\nProc. 1999.120.033529-4 (19991200091319) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.120.036305-8 (19991200024781) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ROSANE FRIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.120.029070-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BERNARDINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.051199-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CIA IMOB N S DA PENHA E LAPEDRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.072149-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.074749-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.091949-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X WAGIH ELIAS MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.097570-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ante o efeito postulado. Ao Município. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.120.105139-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.106489-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NILZA DA SILVA D BORTOLOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.026069-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.027849-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IZAIAS ANTONIO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.042709-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUL DIVE DISTRIB. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP-091060) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.001509-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NAIR PASSERI DE BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.042889-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SODINAVA S.A. Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.046979-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MATERSAN MATERIAL DE CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:À postulante de fls. 03/04. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.052389-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIPO C E N PEDRO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.052959-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.054809-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.057390-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA IMOB N S DA PENHA E LAPEDRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.120.067360-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ITANHANGA GOLF CLUB BENF (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao que parece, e assim afirmado pelo Município, há recurso pendente no âmbito administrativo. Destarte, esclareçam, comprovadamente. Ademais, informem sobre o resultado final do processo de conhecimento, também afirmado existente, e que versa matéria de isenção. \r\n\r\nProc. 2005.120.001029-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FRANCISCO J PIRES E A PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.020130-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARGARIDA SPADACCI PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.036220-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.120.067079-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.008349-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MANUEL TEIXEIRA DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação, pois, tratando-se de crédito fundiário, o imóvel objeto da inscrição se apresenta como pré-destinado. Proceda-se à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.010040-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVARENGA (RJ-001755A) Despacho:Às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.015669-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BAR E CANTINA CANTINHO DA EDITE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Desacolho a preliminar, posto que competência desta especializada. \r\n\r\nProc. 2006.120.032899-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.033269-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.037379-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.044039-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X V.M. ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.068620-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X EDSON NAIF MARDINI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.072939-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X OSORIO DURNEL LEITAO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.082200-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RIO TRENSSUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Desacolho a preliminar, posto que matéria de competência desta especializada. \r\n\r\nProc. 2006.120.106119-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HELIANE ZALCBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Prossiga-se conforme requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.056033-9 - Município de Rio de Janeiro X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Despacho:ao municipio. (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2007.001.128320-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENNIS GEORGE HADDAD X LA FONTE E S C SA E ITABORAI P SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO (RJ-145758) Despacho:Junte-se. Retire-se da hasta. \r\n\r\nProc. 2007.001.128889-1 - Município de Rio de Janeiro X KHALIL M. GEBARA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.141310-7 - Município de Rio de Janeiro X MAURO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.056848-5 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Esclareça a autora em 05 dias. - lia \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.104022-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.021181-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).gd-f (F3/A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123202-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:... Nesse diapasão, não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.156630-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 1999.001.166904-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A alegação do Município de que emitira CDA substitutiva não restou provada... No mais, supro a omissão, para fazer constar que quanto ao que espera o MRJ, efeito prospectivo, não retroativo, não entrevejo possível o julgamento do fato em sede de jurisdição ordinária... \r\n\r\nProc. 2000.001.000484-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000778-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001170-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001571-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.019099-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019342-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.026580-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.076327-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.109574-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.147679-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.027872-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.042255-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.042606-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.043819-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.045854-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.107358-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.107679-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-103085E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2002.001.002153-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2002.001.003701-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.084342-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.020133-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.085595-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.124992-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069941-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.090303-1 - ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA ABRANTES FUTEBOL CLUBE AFC (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.001277-0 (19951200017858) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SINALVA S A COM E IND Decisão:AO QUE PARECE, A INTIMAÇÃO DA PENHORA OCORREU DE FORMA IRREGULAR, E ISTO SE OBSERVA ÀS FLS. 07. DESTARTE, DECLARO A NULIDADE. REGOVO FLS. 40. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.120.094500-1 (20061200945001) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: JULIANA F. DA S. VILA NOVA X DEMOS TURISMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 551717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9B - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 27 E SEGUINTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= Despacho:Às partes, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113924-3 - ZILDA GRAÇA COUTO A/C 5 X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 16:40 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123683-2 - YOLANDA DOS SANTOS SILVESTRE A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:A) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.B) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como1.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 2.O valor do vencimento-base de contribuição do mês do óbito do ex-segurado, na forma do art. 45 da Lei n.º285/79, 3. Se existem outros beneficiários do ex-servidor, incluindo eventuais beneficiários designados pelo ex-servidor e, em caso positivo, informar o respectivo percentual;4. As parcelas que compunham os ganhos do servidor especificando a base legal das mesmas e identificando aquelas que possuem natureza genérica e as que são de natureza pro labore faciendo ou de caráter pessoal.Ressalte-se que, caso não sej \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013505-4 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:À parte autora sobre fls. 146/147, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.126176-0 - IRACEMA BERNARDINO DA SILVA A/C 5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X RIO PREVIDENCIA), ATENDIMENTO A SERVIDORES E PENSIONISTAS Decisão:1. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2. Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065445-8 - JOSE MENEZES DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. As partes, no prazo legal, sobre os honorários periciais.2. Após, apreciarei o pedido de fls. 386/388. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DO DÉBITO C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061026-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Intime-se o réu para que forneça o histórico de débito do consumidor e análise da leitura, consumo e faturamento, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Após, examinarei a necissidade de produção de prova pericial. Sem prejuízo, designo o dia 19/06/08, às 15:45 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.001.122562-7 - VAPT VUPT SERVIÇOS E POSTAGEM LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista tratar-se de matéria de natureza tributária afeta a competência da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, consoante o disposto no art. 97 § 5º II do CODJERJ. Declino, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 142: Considerando a certidão da serventia (Fls. 144) , defiro a dilação do prazo, por 48(quarenta e oito) horas, para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Abra-se novo volume.2. Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.209/215) no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 112, 126, 136 E 137, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122581-0 - MARCIO FERRAZ CARDOSO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134259-6 - CLAUDIONOR JOSE SOARES(M/S=A2), JOSEMAR PACHECO DE REZENDE, JOSE LENI MIZAEL DA COSTA, JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO, JOSE MARIA PESSANHA RANGEL, JOSE RAMOS DE CARVALHO, JOSE RIBEIRO DE SOUZA, LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ, MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 357/360 - CERTIFICO QUE A FASE PROBATÓRIA SE EXAURIU.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067850-0 - NATALIA OTRANTO CINTRA CANTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após, examinarei a adequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2008.001.112130-5 - ROQUE BROCHINI FILHO M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORREÊNCIA PÚBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nProc. 2008.001.112130-5 - ROQUE BROCHINI FILHO M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORREÊNCIA PÚBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004436-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A B/C 10 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X JOÃO BATISTA DA SILVA MALTEZ Decisão:1. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Consequentemente suspendo a eficácia do mandado inicial expedido às fls. 62, na forma do art. 1102-C do CPC.2. Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102319-3 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls.63 e 83: Informe a patrona da parte autora, no prazo legal, se pretende prosseguir com a execução requerida às fls. 63. Em caso positivo, deverá observar o disposto no Enunciado 39 do FETJ, promovendo o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133387-0 - PATRICIA WEITZEL THOMAZ (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE), RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:1. Fls. 493: Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 482/489 entregando-se ao requerente.2. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2006.001.142510-6 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA (AC-O1), ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.12, 13 E 73, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042873-5 - FRANCISCO FERREIRA REIS A/ C01, Procurador: MADALENA OZORIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE=), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044255-0 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRAA/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134758-5 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CERTIFICO QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS.118,CONTEM INCORREÇÃO.REPUBLICAÇÃO;Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163520-7 - ALDIRENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO O.GOUVEIA Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual os autores, servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Administração, pretendem a inclusão em seus vencimentos da gratificação paga aos Agentes de Fazenda, sustentando que fazem jus à aludida vantagem uma vez que exercem atividade equivalente à da outra categoria funcional, assim como ocupam o mesmo espaço físico.Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válidos e regulares do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.INDEFIRO a produção de prova pericial e oral, tendo em vista que afiguram-se dispensáveis à solução da lide. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelos autores fixando o prazo de cinco dias para \r\n\r\nProc. 2007.001.175139-6 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== DE ACORDO COM O PRO VIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.220653-5 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Contudo, reexaminando a questão, é de se ressaltar que o fato de a Autora não ter alcançado êxito em nenhuma etapa do concurso, tal circunstância enfraquece a plausibilidade do direito à nomeação e empossamento da Autora.Ademais, no exercício do Juízo de ponderação, o dano reverso se sobrepõe ao que poderia suportar a Autora, já que praticará atos diversos após o empossamento no cargo - cuja nulidade poderá ser argüida - bastando para tal sucumbir em algumas das ações em curso.Acrescente-se que a nomeação e o empossamento - se perdurar por tempo razoável até a solução final de todas as demandas - poderá conduzir à aplicação da teoria do fato consumado.Por tais fundamentos, revogo a decisão de fls. 384, determinando apenas a reserva de vaga até a solução final da lide, restando prejudicada a apreciação do pedido de fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2008.001.007059-4 - JOÃO GOMES CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.REPUBLICAÇÃO : 1. Mantenho a decisão de fls. 34/35 por seus próprios fundamentos.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem porduzir, justiciando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035633-7 - MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE O PEDIDO DE DESITENCIA DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.116698-2 - JONES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/10, 23 E 24, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126075-5 - JORGE MAURÍCIO AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Ofertou a parte Autora, os presentes embargos de declaração para correção de contradição na sentença proferida nos autos.Recebo os embargos, porque tempestivos.Quanto à alegada contradição no que concerne à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não assiste razão ao Embargante, eis que a verba é em favor do CEJUR da defensoria pública, já que este órgão patrocinava a causa à época da prolação da sentença..... Assim, no mérito, deixo de acolher os presentes embargos, mantendo na íntegra a r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:1) Fls.81/82: Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, PROCEDA-SE COM URGÊNCIA.2) Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre o interesse em dar continuidade a execução dos honorários de sucumbência (fls. 47/48), cientificando-o que, em caso positivo, deverá cumprir a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14 E 87, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5 - HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES=PGM= Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015273-0 - ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220584-1 - FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA = PGE ==), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSÉ CARLOS V. DE MEDEIROS = PGM NILÓPOLIS == Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Nilópolis e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, CONDENO cada réu (Estado do Rio de Janeiro e Município de Nilópolis) ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078788-9 - ETTORE GUGLIELMO==A/C==3 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 32/33.Com o decurso do prazo para apresentação de resposta, cumpra-se parte final da decisão de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168544-2 - ANA MARIA PEREIRA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MAURICIO MOTA==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 172/187 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029017-0 - MARIA DA PENHA DUARTE GONÇALVES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/56 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031818-0 - DIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/51 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI NO NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Intimado para efetuar o pagamento, nos termos da decisão de fls. 197, o executado manifestou-se às fls. 200/201, requerendo a determinação do pagamento, assim, procedi a penhora on-line na conta existente perante o Banco Itaú S/A, Agência Rio PAB/SENP n.º 5673, conta vinculada de Depósitos Judiciais n.º 002316, consoante comprovante em separado, considerando o Termo de Compromisso firmado pela executada e a existência de Fundo próprio para o pagamento das dividas judiciais. 2. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas.3. Fls. 203:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203878-0 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre fls. 177/178, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043856-1 - SERGIO TEIXEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/27 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR DO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES Decisão:Corrijo ex-offício a decisão de fls. 176, fazendo constar o seguinte teor:1. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão em face do Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando encaminhar a este Juízo, planilha, sob a forma de DAP, com as parcelas que compunham a remuneração/proventos do falecido servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, RG 37.196-8, nível 679, classe 17, Soldado, na data do seu óbito, ocorrido em 28/04/1992, informando ainda, os valores que lhe seriam devidos, mês a mês, se vivo fosse, desde abril de 2001 até a presente data, especificando a natureza das respectivas verbas.2. Fls. 174: quanto ao pleito do item 1, descabe a exibição requerida, visto que não irá influir na execução ora pretendida pela autora; quanto ao item 2 observe-se que já houve o trânsito em julgado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.61 E 178, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO RÉU (RIOPREVIDÊNCIA) SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.037988-8 - NEUSA MARTINS COUTINHO GOMES A/ C 06. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093206-1 - VERA LUCIA NAUS LOPES A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.178136-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:À parte ré, no prazo legal, sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123080-5 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.099590-3 - LUCIANA REBELLO ALLI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.78/83 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 551809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.177400-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), INSTITUTO FRANCO BASAGLIA Decisão:... 2) Recebo o agravo retido. À parte agravada; 3) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017216-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160125-6 - VALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOIS E OUTRO Em provas, justificando-as \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173921-9 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DECLARO NULO O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS PROLATADO NO PROCESSO Nº 122.260-8/94 E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a restabelecer o pagamento das gratificações GRETPM em 155%, adicional de inatividade em 25% e triênio em 55%, restituindo as quantias descontadas, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Sem custas. Honorários advocatícios compensados. Submeto a sentença ao duplo de jurisdição. ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108330-2 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.119396-0 - GISELDA BELIRA BARRETO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214841-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as parcelas remuneratórias referentes ao seu enquadramento no nível \"D\", a contar de 25/08/97, acrescidas da correção monetária que incidirá da data de vencimento de cada parcela não paga e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264212-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILLETRON ELETRONICA LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 53, cabe à parte autora oficiar junto ao órgão requerendo o que achar necessário para obtenção do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.022854-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SUPER SACOLÃO SEISCENTOS SETENTA E CINCO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 67, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.063054-0 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086146-9 - PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/08/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se a parte ré (a audiência realizar-se-á na sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.102749-0 - LEA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125351-9 - WASHINGTON NEVES DE SOUZA, NEIVA DE SOUZA LISBOA, NILMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.126383-5 - TERESA DE ANDRAE CASTRO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro-me suspeita , na forma do art. 135, V do CPC, para o julgamento da lide. Abra-se conclusão ao Juízo tabelar. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236320-3 - IZA DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 48, haja vista que o pagamento do benefício, em caso de procedência, se limitará à sua cota- parte, sendo irrelevante para a análise do direito material. Após o trânsito em julgado desta decisão, sem recurso, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.123696-0 - VILMA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108854-3 - ELIANE PAES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Portaria 01/2007 - Às partes sobre requerimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.054208-0 - RAFAEL RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 57/58, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.084033-8 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124718-9 - NADIA BRITTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Esclareça a parte autora qual dos recursos de apelação de fls. 109/112 ou 114/124, requer seja recebido por este Juízo; 2) Após, voltem cls. para recebimento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053366-1 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127951-0 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125663-6 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Intime-se na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.127252-6 - SELMA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA, FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.280,00. I-se o perito para iniciar os trabalhos... \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial. Intime-se o ilustre perito; 2) À parte ré para juntar a prova documental requerida no prazo de 20 dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.153444-0 - LEONAM BARBOZA DA PAIXÃO, INGRIDE CRISTINE DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047848-0 - HEGLES OTHON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093773-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios em razão de não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124157-8 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Decisão:Defiro a substituição passiva. Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.320,00. Intime-se para iniciar os trabalhos ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:O juiz de 1º grau não pode mudar acórdão. Ademais, há coisa julgada. Venha a execução na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas apresentadas em fls. 86 estão irregular, conforme demonstrado em fls. 87.PORTARIA 01/2007Ao Exqte sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.180600-2 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para declarar a nulidade da decisão administrativa que revogou a pensão especial da impetrante e determinar o restabelecimento imediato do pensionamento, até a devida apuração em processo administrativo com observância da ampla defesa e do contraditório. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187741-0 - ANTONIO JOSÉ DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 36, julgo deserto o recurso; 2) Ao MP para ciência; 3) Intime-se o impetrado para ciência da presente ação; 4) Após, dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.244125-1 - WANDERSON TEÓFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, REVOGO A LIMINAR E DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.267644-8 - FABIO GUIMARÃES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:O Município efetivamente é o impetrado já que o ato foi ratificado na esfera municipal. No entanto, torna-se necessária a indicação da autoridade coatora para se verificar a competência do Juízo. Desta forma, esclareça a parte em 5 dias. Sem manifestação, intime-a para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011687-9 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA SORRY LINS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/74 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A convolação do rito já foi indeferida às fls. 68, item 1, e, por via de consequência qualquer emenda neste sentido. Cumpra adequadamente o item 2 de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.035822-0 - NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações, intimando-se pessoalmente o Diretor do DETRAN e enviando cópia do mandado de fls. 43 não cumprido. Fixo desde já, multa pessoal diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) na forma do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113724-6 - REINALDO DA MOTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116513-8 - MARIA MARCIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117380-9 - JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência aos impetrados mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126232-6 - ZEFERINO BATISTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Colendas Câmaras Cíveis do TJERJ ... \r\n\r\nProc. 2008.001.126237-5 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Colendas Câmaras Cíveis do TJERJ ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.122523-8 - CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Esclareça se o autor foi interditado. Em caso positivo, venha o documento. Em caso negativo, regularize a representação processual, pois a representante legal não pode assinar procuração sem ato autorizativo prévio. Prazo: 10 dias, sob pena de aplicação art. 13 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143984-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Esclareça o alegado, haja vista o teor do documento de fls. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049174-5 - GIZÉLIA DIAS DA ROCHA, CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/68 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100619-0 - SERGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda de fls. 147 à petição inicial. Anote-se onde couber ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113608-4 - ALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para esclarecer se pretende Ação de Obrigação de Fazer ou Ação de Mandado de Segurança, emendando a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) Despacho:Esclareça a parte se tentou administrativamente a obtenção dos valores para executar. Após, cls. para análise de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.151348-2 - ANGELO ROGERIO PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/101 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:A tutela já foi apreciada às fls. 68, havendo preclusão \"pro judicato\". Ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.000101-6 - MARCIA REGINA GUIMARÃES DE FREITAS, MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA, LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCON ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:1) Intime-se ... 2) Sem prejuúizo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ALCANTARA Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial, quanro ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que consta na conclusão do laudo pericial que a licença da FEEMA somente foi requerida após a vistoria, o que infringiu a legislação. Ademais, o E. Tribunal manteve a decisão referente à tutela, prolatada por este Juízo, o que gera preclusão \"pro judicato\" em sua re-análise. Assim, intime-se a FEEMA para que informe ao Juízo se há laudo posterior sobre o local e em caso positivo, que o envie por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013761-3 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X DETRAN/RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor apesar de devidamente intimado não se manifestou sobre a contestação de fls.66/72.Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049509-8 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 95. À parte agravada; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 69, sob pena do silêncio valer como desistência da prova oral como um todo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia correspondente à R$ 337,57, acrescida da correção monetária que incidirá a partir de 10/03/2008 (fls. 134) e dos juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), ANA MARIA DE ARAÚJO BALDEZ Decisão:1) Intime-se ... 2) Mantenho a decisão de fls. 40, indeferindo o pedido de fls. 74/75, haja vista que o caráter alimentar induz à impossibilidade de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 141 - Defiro o prazo de 20 dias para o recolhimento da 1ª parcela, sob pena de perda da prova; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 143/144. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164497-0 - EVENILSON DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170584-2 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DETRAN Port.01/07: Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176747-1 - WALMIR MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187606-5 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA, OTHON LOMBA BRAGA, RENATO JOAQUIM EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195205-5 - ARISTODEMES DE SOUZA GRIJÓ, RONALDO LEITE DA SILVA, OLIVAN CARLOS GLÓRIA MOREIRA, FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198270-9 - CLAUDIO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.243819-7 - JOÃO BATISTA DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001297-1 - ALEX WILLIAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003884-4 - OSVALCINA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015483-2 - FERNANDO CESAR SALMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/51 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026380-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diante do documento acostado às fls. 83/88, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.048734-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/24 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048851-5 - LAURA MARIA ALVADIR AMARANTE DA SILVA, VITÓRIA ALVADIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059368-2 - ISAAC BARKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 20/22, considerando ineficaz o rol de testemunhas haja vista a inobservância dos requisitos legais ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077119-5 - WALTER JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 21 ... Em face do exposto, estando presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099000-2 - COOPERATIVA ORLA LEGAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099892-0 - EDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109828-9 - HELIO MAURICIO DA COSTA FELICIO, BRUNO MENDES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCOI DE PAULA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121122-7 - JOSÉ ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123104-4 - RICARDO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126281-8 - EMILIA ROSA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127418-3 - PEDRO HENRY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Sem manifestação da parte credora em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8 - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 174/175, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.128879-0 - SIMONE GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). ANA CAROLINA NICOLAU SILVA E SOUZA (RJ-159112E), Dr(a). LÚCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-166651E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/168 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Port.01/07: J. às partes (data e local da perícia médica a ser realizada) - Local: AV. Ataulfo de Paiva, nº.135/914, Leblon, RJ, tel: 2294-5329 ou 2249-2710, às 9h do dia 02 de julho de 2008. Devendo as partes entrarem em contato com o Perito, a fim de confirmarem presença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104308-0 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:... Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL ... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034317-3 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e considerando que os réus não foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124887-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSE DA SILVA), ALEXANDRE IVO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa ao valor do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a dilação requerida às fls. 235. Decorrido o prazo, com ou sem manidestação, coltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.204177-7 - GUSTAVO SANTIAGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167250-2 - KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro impreterivelmente o prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064372-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120535-5 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS FIEF / IEF Decisão:Defiro a GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131289-0 - EMILIA TEIXEIRA DE JESUS, ZIZELIA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Após análise da consulta processual através da internet, verifica-se que o recurso de apelação foi recebido no efeito suspensivo. Desta forma, torna-se inviável a execução provisória. Aguarde-se o retorno dos autos do ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) Intime-se ... 2) Venha a execução das diferenças na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA, WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:1) Intime-se ... 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a verba de representação e a GRETPC, excluindo a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Sem custas. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, observando o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173691-7 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a verba de representação, observando a prescrição qüinqüenal. Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, observando o verbete 111 da Súmula do STJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216203-9 - SELMA DE LISBOA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/129 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218139-3 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, RETPM e o adicional de inatividade, excluída a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC, observando o verbete 111 da Súmula do STJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263356-5 - TEREZINHA DOS SANTOS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, a partir de janeiro2006, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo II, Letra C.Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002847-4 - ALESSANDRA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 16, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010352-6 - NAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, excluindo a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Sem custas. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094913-0 - ANNE SANT ANNA MARTINS, ALINE SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 21, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.107410-8 - ALMAIR GOMES DA FROTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125355-6 - JORGETE GOMES DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2008.001.126967-9 - DJANIRA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059432-5 - ESPERANÇA MINERVINI ROMERO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se a Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173579-2 - NEWTON CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123646-7 - ILZA BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028741-6 - JANAINA DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento mensal de cada pensão e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o salário família, os triênios, no percentual existente na data do óbito e a GEEE-12/084.100/93, observando a prescrição qüinqüenal E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem custas.Honorários advocatícios compensados. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102670-7 - MAGALI LEONCIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:1) Intime-se ... 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 198/214 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.018220-2 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (PGM)) Decisão:1) Após análise dos autos verifica-se pelo documento de fls. 61 que o imóvel é de propriedade da CEDAE. Desta forma deve integrar a lide como ré e não apenas com confrontante. Assim, regularize o pólo passivo, abrindo-se vista à DP para emendar a petição inicial sob pena de indeferimento (10 dias). Após, cite-se a CEDAE como ré; 2) O Município informa às fls. 142 que o imóvel é foreiro, porém não diz se tem interesse na lide como réu e sequer junta o documento comprobatório. Desta forma, intime-se novamente o Município (por D.O.) para que junte o documento comprovando, bem como informe se pretende integrar a lide; 3) Renove-se a diligência da União, remetendo cópia da intimação de fls. 135, sem resposta até a presente data e solicitando a manifestação em 5 dias; 5) Intime-se por D.O. o Estado para dizer se pretende integrar a lide, haja vista o teor de fls. 136. \r\n\r\nId: 551800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Augusto da Silva \r\n\r\nR.G.: 03528786-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/230868-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Augusto Sampaio Martins \r\n\r\nOAB: Rj122086 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Cesar Luiz de Alencar Gigante \r\n\r\nR.G.: 02727165-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/000601-1 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp Requerendo Suspensão Imediata das Saídas Temporárias. \r\n\r\nAPENADO: Jacy Jose de Oliveira Braga \r\n\r\nR.G.: 81185315-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/057527-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eloisa Ferreira de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj046672 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Advogada do Paciente da Cota do Mp de Fls. 400 \" Reque O Mp a Intimação da Ex-esposa e do Filho do Paciente, Por Meio de Seu Patrono, Para Comparecerem a Audiência Admonitória de Desinternação Marcada Para O Dia 24/06/2008, e Se Responsabilizarem Pela Desinternação do Paciente. \r\n\r\nAPENADO: Murilo Natividade Justiniano \r\n\r\nR.G.: 12605286-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/076441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: 1) Oficie-se a Polinter e a Seap Para que Informe O Local de Custódia do Apenado. 2) Venha Fac. 3) À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Fábio de Paula Barbosa \r\n\r\nR.G.: 11110288-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/056845-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jorcie Francisco da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102305 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Tem Concedido. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Rogério de Oliveira Salvador \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/095231-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Considerando a Falta Grave Praticada, Conforme Processo Disciplinar Acostado Aos Autos, O Apenado É Carente de Mérito Carcerário. Nota-se ao Compulsar Os Autos que O Apenado Teve O Lc Prejudicado Pela Falta Grave, Ensejando a Decisão que Concedeu O Lc. Assim a Mesma Deve Ser Mantida Pela Confirmação \r\n\r\nAPENADO: Pedro Souza do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10749541-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/042827-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Costa Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj034556 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jose Flavio da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12231178-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/126990-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 133 \r\n\r\nAPENADO: Bertoldo Pereira da Silva Neto \r\n\r\nR.G.: 08350957-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/066799-9 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: \"A Defesa Sobre a Regressão\" \r\n\r\nAPENADO: Juliano Alves Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 20773864-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/069546-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marilene Barreiros Venuto \r\n\r\nOAB: Rj144089 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Sobre Pedido de Revoção do Lc \r\n\r\nAPENADO: Armando de Souza \r\n\r\nR.G.: 10479996-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/118772-2 \r\n\r\nADVOGADO: Orestes Cavalcanti Neto \r\n\r\nOAB: Rj062644 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Audiência Admonitória de Desinernação No Dia 19/06/2008, Ás 16:00 Horas \r\n\r\nAPENADO: Ivone Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 10488478-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/009798-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 316 \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 551631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4002 CELIANE VENZO \r\n\r\nR.G.: 13203477-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4003 JOSÉ ARY DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04589774-1 \r\n\r\nNº: 4004 JOSE BATISTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06930187-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4005 LEANDRO REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11667207-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4006 ALCEDIR CORREA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 07272032-9 \r\n\r\nNº: 4007 ALEXANDRE DA COSTA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13163848-8 \r\n\r\nNº: 4008 ALINE DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nR.G.: 20990138-8 \r\n\r\nNº: 4009 BRUNO MORAES DE NORONHA \r\n\r\nR.G.: 12325269-4 \r\n\r\nNº: 4010 CLÁUDIO ALEXANDRE DAS GRAÇAS \r\n\r\nR.G.: 12039193-3 \r\n\r\nNº: 4011 CLEBER DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12323445-2 \r\n\r\nNº: 4012 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24794314-5 \r\n\r\nNº: 4013 EDSON CARLOS DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 21272298-7 \r\n\r\nNº: 4014 EUDIR DIEGO SILVEIRA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 20406333-3 \r\n\r\nNº: 4015 EVERALDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08348396-6 \r\n\r\nNº: 4016 IWAN BORUSZEWSKYJ \r\n\r\nR.G.: 07846720-6 \r\n\r\nNº: 4017 JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 24600456-8 \r\n\r\nNº: 4018 JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20344008-6 \r\n\r\nNº: 4019 JORGE LUIZ SANTANA \r\n\r\nR.G.: 09035525-6 \r\n\r\nNº: 4020 JOSÉ RAIMUNDO DONATO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13497786-7 \r\n\r\nNº: 4021 KENNEDY ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21906220-5 \r\n\r\nNº: 4022 LEANDRO FRANCISCO SEIÇA \r\n\r\nR.G.: 13455010-2 \r\n\r\nNº: 4023 MARCELLO MANCHESTER PEREIRA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 08692013-9 \r\n\r\nNº: 4024 MARCELO FORTUNATO GANDRA \r\n\r\nR.G.: 24895798-7 \r\n\r\nNº: 4025 MARCOS VINICIUS MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13168801-2 \r\n\r\nNº: 4026 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09393292-9 \r\n\r\nNº: 4027 OCIMAR GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07255153-4 \r\n\r\nNº: 4028 OLAVO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07846344-5 \r\n\r\nNº: 4029 PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 24859428-5 \r\n\r\nNº: 4030 THIAGO HENRIQUE DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 21452747-5 \r\n\r\nNº: 4031 THIAGO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20618396-4 \r\n\r\nNº: 4032 VITOR ALVES BAIENSE NETO \r\n\r\nR.G.: 08531997-8 \r\n\r\nNº: 4033 WAGNER FIRMINO ALVES \r\n\r\nR.G.: 21910148-2 \r\n\r\nNº: 4034 WENDEL GABRIEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11657055-7 \r\n\r\nNº: 4035 WENDERSON BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 09938190-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4036 GILSON RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 07997595-9 \r\n\r\nNº: 4037 JOSE BRENIS TELLO \r\n\r\nR.G.: 13454168-9 \r\n\r\nNº: 4038 LUIZ CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04735216-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 551634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1113 ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10699173-0 (2434) \r\n\r\nNº: 1114 BERNARDO MONTEIRO MARIANO DOS REIS E VAZ \r\n\r\nR.G.: 11374846-1 (2427) \r\n\r\nNº: 1115 DANIEL DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 07432546-5 (2431) \r\n\r\nNº: 1116 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12035338-8 (2432) \r\n\r\nNº: 1117 GILBERTO RANGEL VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 24136412-4 (2438) \r\n\r\nNº: 1118 JOÃO AUGUSTO RODRIGUES BENEVIDES NETO \r\n\r\nR.G.: 01968079-2 (2433) \r\n\r\nNº: 1119 JORGE RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09889307-6 (2436) \r\n\r\nNº: 1120 OCIMAR ALVES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 08068978-9 (2437) \r\n\r\nNº: 1121 OSIEL DA SILVA FABRICIO \r\n\r\nR.G.: 11908767-4 (2430) \r\n\r\nNº: 1122 RONAN JUNIOR DAMASCENO \r\n\r\nR.G.: 12822525-7 (2429) \r\n\r\nNº: 1123 SAMARONE BATELIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07572374-2 (2435) \r\n\r\nNº: 1124 SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04010690-8 (2439) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1125 BIANCA RAMALHO CENTURIÃO \r\n\r\nR.G.: 11472370-3 (2426) \r\n\r\nNº: 1126 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE \r\n\r\nR.G.: 08361183-0 (2440) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1127 PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 07207521-1 (1782) \r\n\r\nNº: 1128 ULISSES PINTO SODRÉ \r\n\r\nR.G.: 06539413-2 (1783) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1129 MARCELO MEIRELES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 07407906-2 (1801) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 551633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e 6º,II todos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DJAIR DE ARAÚJO SILVA A Defesa Drª Daniela para apresentar quesitos para testemunha EX PM MICHAEL MUSTRANGE DE MENEZES. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1) Fls. 362, atenda-se ao MP;2) Homologo a desistência de fls. 363, devendo ser dada vista a Defesa de Jorge Roberto para se pronunciar na forma do § 2º, do art. 417, \r\n\r\nId: 551780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.023476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA KELLY DE SOUZA COUTINHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Dr(a) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ-122276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA CVC-VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA CARRASQUEL PORTO (Dr(a) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ-135009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA (Dr(a) Leonardo da Costa - OAB PR-023493) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA VALERIANO RAIMUNDO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES . . . LTDA (NORTE DESIGN) (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL AGUIAR ROCHA (Dr(a) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ-126956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO LIMA DE ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.023594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FLORENTINO (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ-099311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CAVALCANTI VELLOSO (Dr(a) Mariana Zonenschein - OAB RJ-118924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RODRIGUES DE ABREU (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MAURICIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISIO DA SILVA FABRICIO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : CASEBRAS (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecorrido : SPC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ-074759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.023719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DARCI DE SOUZA (Dr(a) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ-109333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA NUNES LOPES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nId: 551886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.003549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ-128155) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARVALHO DA GUIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDA TAVARES GONÇALVES (Dr(a) Diego Cunha Brum - OAB RJ-145550) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL LOPES MARQUES (Dr(a) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ-074721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. (Dr(a) Dirceu Freitas Folho - OAB SP-073548) \r\n\r\nRecorrido : ESTÊNIO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ-104571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE BARROS MONTEIRO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : L G (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA PEREIRA DE MELO (Dr(a) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ-117821) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA HENRIQUES (Dr(a) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ-126825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : NELSON HOINEFF (Dr(a) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ-121340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DA SILVA MENDES (Dr(a) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ-122775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VIDIPÓ (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HUEBRA PERDIGAO (Dr(a) Vanessa Monteiro dos Santos - OAB RJ-095870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MELO RODRIGUES (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS MONTEIRO SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPA DE SOUSA TEIXEIRA (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL DE SANTANA (Dr(a) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ-099802) \r\n\r\nRecorrido : SBTEC - CENTAURO (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCOS DE LIMA (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JERCY DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Correa Leite - OAB RJ-137817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MENDES DA SILVA (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : VANI MACHADO WEDLING LIMA (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE APARECIDA MACHADO (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREVIMIL - REVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ-009928) \r\n\r\nRecorrido : WALDIRA DE BRITO (Dr(a) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ-052683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROLUFT TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : ROSELANE DE VASCONCELOS ESTEVES (Dr(a) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ-077958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : TARCISIO AGUILAR PEREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. . A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI AZEVEDO MARQUES (Dr(a) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ-143318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.021738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN JOSÉ DE SOUZA NETO (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE MELLO MATOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MENDES DE CARVALHO (Dr(a) João Luiz Leite Rabello - OAB RJ-050312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO BRUNO PEREGRINO DA SILVA (Dr(a) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ-093005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO NEVES MARINS (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERREIRA MARINHO MARQUES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA QUITÉRIA MORAES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ-103410) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DOMICILIANO DE SOUZA (Dr(a) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ-085350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSLAIM DE CARVALHO (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FRANCISCO MARCEBO COTA (Dr(a) Janice Rocha do Couto - OAB RJ-093318) \r\n\r\nId: 551889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010163-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010187-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO DA SILVA SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010603-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDINA ALVES DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em dar provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau, determinando o julgamento do mérito. EMENTA: Sentença de extinção por falta de clareza do pedido. Inicial que narra todos os fatos que fundamentam o pedido, de forma clara. Projeto de sentença que não é claro, pois apenas diz, genericamente, que a inicial não é clara, não dizendo qual ponto que não restou devidamente explicado. Anulação da sentença por ausência de obstáculo para análise do mérito.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012810-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . DA MULHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\n... Diga o autor sobre os embargos de declaração de fls. 87/90.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN MARCELO DA SILVA SUZART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\nFls. 74 e 76 - Indefiro por falta de fundamentação compreensível.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016335-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIOCENTRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTONDE PAULA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nFls. 61 e seguintes: Digam os interessados.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016932-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA LANER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\nFls. 65/67 - Diga o autor.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011239-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA CARDOSO AYRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011989-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERNANDES DA COSTA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014048-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014152-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014462-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017724-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018178-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018653-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADM E PROMOTOTORA LTDA, C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA EUGENIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018793-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOUDES XIMENES BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018812-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018831-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018833-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A- BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018855-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018856-4\r\n\r\nRecorrente(s): PIEERE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018885-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS ITAPUÃ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018887-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA, ALINE CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018904-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018906-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE REZENDE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018934-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MATTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018937-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO . . . APÓSTOLO (UNIVER CIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ferreira Alves - OAB RJ125685). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018959-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE BRISSON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018962-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DINIZ DE SIMAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018990-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Paulo de Mello Filho - OAB RJ056772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018995-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA JUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BELEZA NATURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019019-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019023-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019058-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IRENE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019080-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SOARES RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019087-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PANIZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019107-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ANTUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019108-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ROGÉRIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019136-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Maschi - OAB RJ127502). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ( ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019137-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIESTA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019157-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019159-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE RODRIGUES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CH7 MODAS LTDA (MARIA TOCAIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019173-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MANOEL DE ASSUNÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019183-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PIRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019199-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019202-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DOS SANTOS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019226-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEISE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019229-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019254-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JAIME BORGES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019259-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019349-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA ISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019350-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO JUNIOR BORGES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019371-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019385-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RODRIGUES PACHECO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILY CARDOSO BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019407-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS- TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA VENTURA LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019421-7\r\n\r\nRecorrente(s): DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019450-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019460-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019481-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA VIANA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019483-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019518-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DA SILVA FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019607-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELI HOTZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019695-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LUIZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019738-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA PALMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019744-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANEIA CABRAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CIRIACO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019760-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA ABREU COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019809-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019834-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELINO GERMANO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019865-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019926-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BASILIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020004-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020109-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENITA OLEGÁRIO JESUS DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020209-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020508-2\r\n\r\nImpetr(s): CLEIDE JANE DE CARVALHO SOUZA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051181-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060777-7\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000775-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001652-2\r\n\r\nRecorrente(s): FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO RICARDO PADULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004476-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA FERNADES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004760-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005003-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE ARAUJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005264-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ELIDI FAGUNDES SANTOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005508-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). \r\n\r\nRecorrido(s): B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006623-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO, DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008525-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009365-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009721-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MEIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010589-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO . . . PLÍNIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.010801-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZENO & VALLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHAM SAMIR HASSAN SOBH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011728-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012258-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LUCIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012707-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014054-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA DE MOURA GUIMARÃES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014071-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014139-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG-VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA, JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ098151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014187-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). AMANDA MEIRELLES RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014229-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA STRONGYLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014328-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014360-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALÍCIO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014421-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014432-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMILIANO DINIZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): TV ÔMEGA LTDA (REDETV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014479-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANDRÉ COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014491-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Gomes Coutinho - OAB RJ117644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014501-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSES BERNARDO DE MEDEIROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014534-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SUSANO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014545-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014569-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LOANDA GIL MARQUES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014593-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HILTON FERREIRA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014634-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ DA SILVA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014659-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LIDIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014722-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CIRO DE FREITAS ELOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014772-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ103488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014789-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014886-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014900-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SILVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014963-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIVALDO MAURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021190-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046237-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005928-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006568-5\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ073833). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010893-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAN DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014420-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Carvalho Ribeiro - OAB RJ145651). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014494-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA MAGALHÃES D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014555-3\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA - RIO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA MOTA E SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014678-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEUZA FERREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Rodrigues - OAB RJ115534). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014774-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015171-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIMAR DE MIRANDA LUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019517-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE PASSOS BASTOS ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019519-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PEREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019527-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN BRITO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019533-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSY COSTA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019566-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMA DA SILVA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019567-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BENIGNO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019595-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO HENRIQUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019601-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUÍS SIQUEIRA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019630-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL WANDERLEY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019638-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019651-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019655-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMERI ASSUNÇÃO COUTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019680-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LAZARO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019692-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DEROMIL MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019720-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ROCHA DE SOUZA, LAURA DA SILVA AZEVEDO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfh Rocha de Souza - OAB RJ149016). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019722-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019739-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019753-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019779-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE LEONISSA ADAME. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019792-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE IZIDORO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019805-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUEL MANHÃES ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019810-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019844-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EVANIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019846-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ144602). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019860-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PACHECO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019879-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019905-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MORENO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019906-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019935-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PINTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019972-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019981-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): NINA CÉLIA SIECZKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019994-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). MARCOS MENEZES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020001-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020036-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA LONTRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020041-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020071-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VAGNER DE ARAÚJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRÊTÊ CAR . . . LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020074-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020082-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020100-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CANDIDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020125-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA FARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020133-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020166-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): DORENY CARNEIRO GOULART. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020168-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020196-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEDRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020220-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020224-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE FAGUNDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020247-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER CARVALHO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020249-4\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO AZIZI SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020274-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020284-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020306-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALFREDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020311-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA PERES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020334-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PINTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020339-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020364-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DA SILVA GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020365-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020390-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020398-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA ELAINE AGUIAR BERTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020425-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ROSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020449-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020471-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020474-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020504-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE FÁTIMA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020506-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000226-2\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010917-2\r\n\r\nImpetr(s): BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013938-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO NESSRALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014480-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014782-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014910-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015071-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA REDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015169-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015327-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS . . . ESTERQUE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015975-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016239-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VALIATI DE ALMEIDA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016418-3\r\n\r\nImpetr(s): ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA, BIANCA DE SOUZA CABRAL, EDNALDO ALMEIDA L. DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ147689). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016595-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016811-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016886-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016946-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017031-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO FARIA LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017175-8\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE CHARLES DA LUZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017705-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017754-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIBERSON LUIZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017937-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA D´ANGELO PRIMO COELHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018044-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018094-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CATARINA GONÇALVES DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019353-5\r\n\r\nRecorrente(s): SALETE MARIA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019366-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR CAETANO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019383-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019386-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMEP INCLUSÃO DIGITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). \r\n\r\nRecorrido(s): DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019411-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA MARTINS FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Vasconcelos Martins - OAB RJ018402). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019422-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO MARCIO NICOLAU COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019447-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DE PAULA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. CIRLENE ADRIANA DE SOUZA REMULE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019449-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019478-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA BELO TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019486-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019524-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019529-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019536-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019562-3\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA RODRIGUES DE ASSIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019600-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019602-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PORTUGAL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019621-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019634-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019650-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. PANELLA EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): IDIONI RESENDE CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019663-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). ANDRADE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019694-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019696-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019714-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FAQUER NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019723-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019762-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA HEINRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019772-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019784-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019804-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROOSEVELT BASTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019811-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019851-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019870-3\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (TV SKY SHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DUTRA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019872-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDLÂNGELA GONÇALVES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019895-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTEMIR LEITE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019900-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Correia dos Santos - OAB RJ104600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019929-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDELEUZA MARIA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019938-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARGENTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019956-2\r\n\r\nImpetr(s): ISABELA VENTURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019968-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019985-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO PEREIRA WALTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020011-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020014-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020044-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME VIERA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020045-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020070-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMAR PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020078-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI ALLONSO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020091-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020101-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020130-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON PAULA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020135-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020160-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020169-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON CAMPOS SARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020206-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020212-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SOARES SPINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIAS EMERICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020217-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIÉZIO DE ALMEIDA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020225-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CAMPOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020242-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVEIRA IMBELLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020277-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020283-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020302-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DE ALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020305-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020330-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE TOSCANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Chagas - OAB RJ148447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020343-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DINIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020359-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO . . . PLINIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020363-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020402-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI CORREIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020405-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA TEREZA DEGLI ESPOSTI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020423-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON ANDRÉ ALVES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020430-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DE SOUZA MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020453-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD MARTINS DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020458-2\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020489-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020492-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020891-5\r\n\r\nImpetr(s): JORGE BASTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021577-4\r\n\r\nImpetr(s): RENATA ALMEIDA VILANI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC - C. DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 20/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014124-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014274-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019986-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019987-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019990-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019996-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020048-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020056-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MONTEIRO SAGAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020093-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO EYER HARRIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020104-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020110-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020121-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020152-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE FURTADO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020179-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CHONATI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020182-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020207-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020231-7\r\n\r\nRecorrente(s): ONILDO BARBOSA BUAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAMADO MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020258-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIÁRIOS PCG - BRASIL MULTI CARTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020262-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO BARÃO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020268-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIACAO ARACATUBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020294-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Landa Goncalves - OAB MG094106). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020320-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020325-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S. A. -TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). HALLEY WILLIAM DE SOUZA ALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020353-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY BONDIM DE LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020354-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020386-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE MANCILHA PROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Daniel Barbosa Livio - OAB SP231460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020388-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020416-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DA SOLEDADE TORRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020419-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020440-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020445-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS MOREIRA MILÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020469-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020475-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020505-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020507-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020534-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020543-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020558-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAC DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020572-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020586-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE MACHADO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020609-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIDELINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020643-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020653-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020676-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMA PROPAGANDA LTDA-EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010302-9\r\n\r\nImpetr(s): NOESIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012038-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013213-3\r\n\r\nImpetr(s): MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015677-0\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016586-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL JOSÉ LADISLAU JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017808-0\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018960-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): EDDER MAGALHAES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019512-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019540-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GOES CONTETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019558-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019605-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019614-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTA BOSCACCI PEREIRA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019635-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019665-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019667-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA LUIZA MANZ DOS REIS, ISAIAS RIBAMAR MAGALHAES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Ribamar Magalhães dos Reis - OAB RJ147645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019679-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE CECILIA MARCHESAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019691-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019712-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ PIRES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019713-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019768-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Velasco Hernandes Brito - OAB RJ137647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019769-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LORRAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019796-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019799-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): AURINÉIA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019823-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019829-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR SILVA DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RADIO CULTURA DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019884-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019889-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELAENE CECILIA DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019921-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ . . . AMAZÔNIA S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ041588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019943-4\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019957-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A, BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019966-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINÉIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019969-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020010-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTHILDE CORRÊA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020015-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020046-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE TAVARES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020047-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARTINS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020079-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HENRIQUE FONSECA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020088-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DIONÍZIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020098-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020132-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020157-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTOM MARTINS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. - METRÔ RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020189-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020195-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO CESAR DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020222-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020226-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISAAC NEWTON NUNES DE JESUS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018804-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DA CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\ncordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018993-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019015-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019494-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCENI BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CURSO TÉCNICO TERRA COIFFEUR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017473-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nReconheço o erro material e esclareço que na súmula, onde se lê \"R$ 1.000,00\", leia-se \"R$ 4.000,00\", considerando que o voto desta relatora foi no sentido de se majorar a verba compensatória para a quantia hora retificada. Saliente-se que o voto foi vencedor, por unanimidade.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018841-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO CONSTANCIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018898-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARLOS DA SILVA FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): WV VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019071-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 551894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.137108-8 - JOANITA DE OLIVEIRA JARDIM SALGADO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139828-8 - JORGE LIMA MADEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155485-7 - DEJAIR MENDES DA COSTA X TELERJ CELULAR Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192461-2 - ROSILENE BENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192496-0 - TANIA LUCIA EWBANK CUSTÓDIO NUNES X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192603-7 - ROSANA MARIA DE SOUZA BARBOSA X O DIA Decisão:Oficie-se ao BB para transferência do valor depositado à disposição do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192685-2 - ARINETE TORRES DIAS PINTO X ASSIM - GRUPO HOSP. R. JANEIRO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194009-5 - EDUARDO DOS SANTOS FONTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195610-8 - FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDO X GEAP- FUNDAÇÃO SEG. SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196588-2 - CRISTIANE REGINALDO CORREA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197895-5 - MARIA NOEME DE BITTENCOURT VICTAL X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198338-0 - MARCO RODRIGUES RATTES X UNAMAR CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198666-6 - MARLUCE RIBEIRO DA SILVA X LLOB EMP. IMOBILIÁRIOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008601-2 - CLAUDIO DAMIÃO CONCEIÇÃO DIAS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008604-8 - AGOSTINHO JOSE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008616-4 - RICARDO LUIS SIPRIANO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021516-0 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA X CEG - RIO - S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071713-9 - LUIZ ROGÉRIO DOS SANTOS X VANDO SANTOS VALLE E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071722-0 - CARLOS GOMES DOS SANTOS X HERMES RJ Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075273-5 - NADIR GOULART DA SILVA X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083328-0 - THIAGO DE ARAÚJO DA ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084744-8 - EDUARDO VINICIUS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SAMSUNG Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Considerando que o RGI de fls. 92/93 foi expedido em setembro/2006, intime-se o exequente para apresentar, em quinze dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.800.084154-1 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TEREZA DI BIASI PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Decisão: Considerando-se o pedido de desistência formulado antes da realização da AC, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085431-6 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Considerando a informação prestada pelo BB, bem como os ofícios de fls. 211/212, esclareça o cartório se houve liquidação do mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.095050-3 - MÔNICA DANTAS JACOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JGA 429 MÓVEIS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 117/137 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - MARCIO LIMA FERRAZ X SOCIMED-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - DARCI FARIA X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME Decisão:Aguarde-se a arrecadação pelo depositário. Cumprida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - ELAINE VITAL REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a determinação de fls.147 dos autos. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105802-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao valor fixado na sentença de fls.304/305 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - RUTH DE BARROS CONDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) LOSANGO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, o pedido formulado a fls.97 dos autos, tendo em vista que não houve deferimento de prazo no autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA S/A, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158531-3 - EVERALDO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186682-0 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020770-8 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES BONELLI X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO Decisão:1) Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos nº2007.803.006930-5, perante o IV JEC, onde a executada neste feito, lá figura como autora (Srª Catia Aparecida Gilberto Azevedo - CPF 788.015.167-20);2) Venha certidão de ônus reais referente ao imóvel pertencente à executada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207721-0 - MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X SCHALIMAR MAIONE FONTOURA DE ASSUNÇÃO Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.28 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - ELISA ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X EMPRESA MULTIPLIC - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425) Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.016758-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MANUELA GONÇALVES SOARES (RJ-148459) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037161-6 - ELENILSON OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA., Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a extinção da execução com fulcro noa rt. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, ante o pedido de expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - PAULO CESAR CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). HUGO LEONARDO DA COSTA GUEDES (RJ-133934E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.001781-1 - PEDRO MIGUEL GORROCHETEGUI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MOVEIS E DECORAÇÕES CLAUDIA Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (RJ-128870), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RAPHAEL MARCHETTI GONÇALVES (RJ-131426E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - ELIANE BARROS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X BANCO DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 168/169 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - ANTONIO SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:1) Fls.240: Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se todos os depósitos já efetivados nos autos;2) Indefiro o pedido formulado a fls.259 dos autos para entrega do celular em cartório, tendo em vista que não dispõe este Juízo de local próprio para eventual depósito do bem. Assim, a parte ré deverá diligenciar para cumprimento da obrigação de fazer sob pena de subsistência e/ou majoração da multa anteriormente fixada;3) Esclareça a parte autora, se ainda há multa a ser ressarcida, indicando o dia de eventual cumprimento da obrigação de fazer ou apresentando planilha de débito remanescente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.154240-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - GABRIELLA SOARES BAZANI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de débito conforme determinado a fls.83 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.198 em favor do réu BANCO DO BRASIL e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119769-2 - ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Considerando a informação prestada pelo BB, renove-se o mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.135372-0 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E) Despacho:Presto informações em separado. Aguarde-se o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado, estando, por ora, suspensa a ordem de fls. 80 dos autos em razão do perigo de irreversibilidade. Com o julgamento definitivo do mandado de segurança, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DIS FUCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - ALEXANDER COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - EDSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de houve o pagamento integral e tempestivo do valor da condenação.A embargada, regularmente intimada não apresentou impugnação.É o breve relatório. Passo a decidir.Da análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.Outrossim, o embargante logrou comprovar através dos depósitos de fls.127 e 176 dos autos o pagamento do valor da condenação.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026541-2 - ALAN JONES LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - ORLANDO QUEIROS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). LUIS EDUARDO AMORIN MARQUES (RJ-149737E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - RENATO PINTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls.146, torno sem efeito a decisão de fls.144 dos autos, tendo em vista a preclusão para oferecimento de recurso. Cumpra-se o item (3) de fls.116 e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇAÕ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CARTÃO VISA BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - MARCIA MARIA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179750-8 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls.116/117 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.201656-7 - MARCIO DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - MARIA PRADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE CASTRO (RJ-138750E), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - NEIDE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009884-4 - (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - MARIANA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030734-2 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA - TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032409-1 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - SIDNEY PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037862-2 - MONICA RITTER VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o cartório qual o motivo do não cumprimento da decisão judicial de fls.85, reiterada a fls.352 dos autos, devendo ser diligenciado para o imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055389-4 - NORMA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055889-2 - SANDRA MARIA FELIPE DOS SANTOS LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083885-2 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - CARMELITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 58, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125549-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Considerando a certidão de fls.112, bem como o fato de que a certidão emitida a fls.94 não foi expedida por este Juízo, revogo o item (III) de fls.95 e indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. Certifique-se se houve regular intimação do réu para oferecimento de contra-razões (fls.103) e, em caso positivo, ratificada a certidão de fls.104, encaminhem-se novamente ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138426-5 - NOELINE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos de fls. 110/113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153889-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.182021-1 - SILVIA REGINA PIRES COSTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197364-7 - SONIA MARIA COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:O autor regularmente intimado não comprovou a sua hipossuficiência, já que muito embora alegue estar fora do Brasil (fls.72) e impedido de realizar a referida comprovação, o prazo indicado para realização daquela viagem (16/03 a 09/04) já expirou-se mantendo-se a parte interte. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197828-1 - ROSINEA LOUREIRO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198118-8 - ROSILDO JOSE GOMES X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber;3) Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199113-3 - ARIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LABONED Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199165-0 - DALILA SILVA OLIVEIRA X BOTSWANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LERNER (RJ-015480) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 37 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010587-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:1) Reconsidero a decisão que determinou a leitura de sentença em vista do acordo firmado entre as partes;2) Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016021-2 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se acerca do recolhimento integral das custas judiciais tendo em vista que a certidão de fls.79 está incompleta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016693-7 - ELOISA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016842-9 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017840-0 - JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018889-1 - JANE VILLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025635-5 - WYDSON PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041834-3 - NEUSA BERNARDO FERREIRA X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045703-8 - FERNANDO MAURICIO SOARES MARTINS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.045927-8 - PAULO CESAR GOMES IMELK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.049126-5 - LUIZA APARECIDA CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.056935-7 - SAVARO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO REAL S\\A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 24/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056994-1 - MARCOS ANDRÉ DA FONSECA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PCS CELULAR S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.057475-4 - ROGERIO JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Decisão:Considerando que não houve citação do segundo réu, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 11:30 horas. Cite-se o segundo réu por OJA no endereço de fls.19 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057479-1 - MARLY BACKES X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls.16: Venha o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070548-4 - ANA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017181-2 - MÔNICA MARCOLINO GAMA X COLISEU DAS MASSAS II (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039180-0 - DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.056834-7 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - LUCIANE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) TNL PSC S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE JUNIOR (RJ-125194), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Decisão:Considerando os mandados de pagamento de fls.171/172, ambos em favor da parte autora, intime-se a mesma a esclarecer, em cinco dias, se outorga quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085492-9 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DOGCELL E OUTROS Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - RAIMUNDA NOEME MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) X CEDAE Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038081-8 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 227/228 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - DANIEL NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Considerando as alegações veiculadas a fls.237 certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.233). Em caso negativo, renove-se o mandado. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) GOL LINHAS AEREAS, Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - ITALO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - TEREZINHA DA PENHA SANTIAGO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194492-0 - JAILTON SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a quantia depositada a fls.108 dos autos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010388-8 - ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X UNIVERCIDADE - CAMPUS CENTRO/ AEROPORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048353-3 - LUIZ PAULISTA LEMES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057349-2 - GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084643-5 - ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111009-8 - TANIA MARTINS HENRIQUE PAES X TELE-RIO ELETRODOESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121561-3 - RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125117-4 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134191-6 - VINICIUS ANDRE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142108-0 - GEMINA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156682-3 - SOLANGE BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X RIO TESS MODELS Despacho:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Venha o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161001-0 - ADRIANA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170492-2 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195396-0 - WELLINGTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196135-9 - VIVIANE CANNAVALE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196140-2 - PRISCILLA GRASSO DE MENDONÇA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X NESTLÉ BRASIL LTDA, (Adv(s). Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.85/99 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198174-7 - ICLEA ROSANE CANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011396-9 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X MARCO AURELIO APOLINATO Decisão:Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.021833-0 - NELIO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Condiserando o documento juntado a fls.50, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a isenção do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.057000-1 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 551783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.189917-4 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068410-9 - DIONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Decisão:1- Diante do teor da cópia ora acostada, determino que o feito seja retirado de pauta. 2- Junte-se o original de fls. retro. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) HANS RIGHINI E OUTROS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:E. mandado de penhora nos termos requeridos, devendo ser oficiado ao DETRAN a sua devida anotação. \r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - CRITINA PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S/A E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Oficie-se ao BB para informar se há valores à disposição do juízo nos termos da transferência efetuada às fls. 313/314 \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - SILVIO VARGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.112126-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153657-0 - RAMÃO SÃO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.198826-2 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X MAGNOLIA CARVALHO M DA SILVA Sentença:Diante do pedido de fls. 46. Homologo para fins do par. Único do art. 158, do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.077329-7 - MARCIA DE ANDRADE JUVANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Nada a prover, uma vez que já houve o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - SUELI MARIA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CORRFA-CLUBE Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - CELIANE GLORIA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do teor da petição de fls. retro e considerando que o juízo ás fls. 64 determinou que fosse oficiado aos cadastros de proteção a fim de que o nome da parte autora fosse excluído, a multa apenas deverá fluir até a data da decisão de fls. 64. Desta forma indefiro o requerido às fls. 152 e determino que a parte autora adeque a sua planilha nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - MARMORARIA PEDRA LUA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E) Despacho:1- Ao cartório para cumprimento integral da parte final da sentença de fls.136. 2- Fls.142- nesta data efetueiq o bloqueio on line da quantia de R$ 1599,22 nos termos da minuta em anexo. 3- Fls.138 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - SOLANGE DE MENEZES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - JOSICLEIDE ALVES BATISTA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196332-0 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1100,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2008.001.084876-3 - GENALDO MAIA PAES X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES, Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698) Despacho:Considerando o teor da petição ora acostada, bem como os seus documentos e tendo em vista o ínfimo valor bloqueado às fls. 103, efetuei, nesta data, o desbloqueio destes valores, uma vez que restou comprovado que tal valor se destina a prover a alimentação da parte executada. Considerando que já bens penhorados às fls. 32, intime-se a parte executada, por DO, a fim de que tome ciência dos cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045126-7 - SERGIO PIRES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) NEXTEL TELECOMUNUICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor, devendo para tanto ser considerada a sentença de fls. 413/415, bem como o acórdão de fls. 438/448. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência. Ao contador para apuração do total de dias-multa, considerando-se o dias a quo estabelecido às fls. 13 e a data do efetivo cumprimento (fls. 115/140) ou seja, 14/08/2006. Deverão ser obtidos os valores anteriormente pagos (fls. 47,57,69,92,109,110,207 e 223). Esclareço ainda que multa diária não é objeto de juros ou correção monetária, eis que a mora é compensada com o somatório das novas diárias. 2- Dê-se vista às partes para ciência da planilha do contador. 3- Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.111768-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326), Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581) Despacho:Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Certifique-se sobre fls. 79. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - VIVIANE CARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MARCOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X ANDRÉIA BORGES DE LIMA E OUTROS Despacho:1-Fls:98 defiro a penhora nos termos requeridos, devendo ser oficiado para as serventias indicadas ás fls. 100,102 e 104, a fim de que seja reservado eventual crédito em favor da parte ré Tourmania o valor de R$ 8639,55, à disposição deste juízo até ulterior deliberação. 2- Com a juntada de tais ofícios, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5 - ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 96,61 das contas do executado Caula e de R$ 172,30 de cada em dos outros executados ( Transportes América e Inara) para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os exeutados tenham advogados constituídos nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intimem-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790)) X EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 30.271,00 (trinta mil duzentos e setenta e um reais). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. (republicado por não ter havido publicação em nome do patrono do réu indicado) \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - DANIELA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAFAEL LOPES DA SILVA Despacho:E. certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - JACIARA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.084211-7 - CASSIA MARIA GUIMARAES VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DÉBORA PEREIRA LIMA (RJ-144415E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Renimerem-se os autos a partir de fls. 153 2- Indefiro o requerido no item 01 de fls. 159, uma vez que o cartório não possui responsabilidade para tanto. 3- Diante do teor da certidão de fls. 154, intime-se a parte ré por DO, para pagamento do quantuim devido, em até 05 dias, devendo ser considerado o valor já depositado às fls. 152, sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário fiel de fls. 151. 4- Determino a expedição der mandado de penhora em espécie da diferença devida entre a planilha ora apresentada e o valor executado às fls. 150. 5- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 138 e 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.156106-9 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 7098,20 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.2- Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188629-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca do levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - DULCE CUCCO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Tendo em vista que não houve cumprimento espontâneo da obrigação, nesta data, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 1000,00, em face a quanrta Ré (LG) nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 447,42 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Conseiderando que houve condenação solidária e o teor da certidão de fls.170, nesta data, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1072,13 em face da 1ª Ré (Claro) nos termos da minuta em anexo. 2- E. madnado de pagamento da quantia de fls.172 para a parte autora, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - PENHA CRISTINA DA SILVA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). ACYNDINO ROBERTO DA SILVA (RJ-052351)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.106600-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140450-1 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141929-2 - MARIA JUDITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUCAS FERNANDES NUNES CALADO (RJ-165811E) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso de fls. 51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164046-4 - MARCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6340,02, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.165570-4 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170756-0 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Certifique-se acerca de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.175040-3 - LENI NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Oficie-se para retificação do pólo passivo.2-Após, designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se devendo ser expedida citação á Embratel e não á Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.800.175832-3 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175832-3 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178301-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X VESPER S. A E OUTRO Despacho:1- Considerando que houve depósito em duplicidade pela parte ré (fls. 120 e 122), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 120 para a parte autora e da quantia de fls. 122, para a parte ré. 2- Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente cadastrada no sistema. 3- Intime-se a parte ré por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento a 1º parte do dispositivo da sentença de fls. 116 no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00, momento em que a obrigação ficará convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186932-7 - MARCO AURELIO BARCELOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BRA TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:Fls. 36: Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193024-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194806-9 - SEBASTIÃO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X SONIA MARIA FERNANDES SÓLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.195388-0 - MARCIA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195388-0 - MARCIA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195457-4 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Citem-se e intimem-se para audiência já designada às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.196371-0 - JORGE EDUARDO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do teor de fls. 38/40, tão somente isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediannte substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198116-4 - RITA VALÉRIA PESTANA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269,III do CPC , declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. Mandado de pagamento assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198138-3 - ANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269,III do CPC , declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198156-5 - ADRIANA DE CASTRO CASINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269,III do CPC , declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. Mandado de pagamento assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198198-0 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269,III do CPC , declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. Mandado de pagamento assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198277-6 - WELLINGTON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 33: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.198476-1 - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC, PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte p/ juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.198553-4 - ALEXANDRE MAGNO ALIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 55: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.199361-0 - CRISTIANE MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.030748-0 - THIAGO SCHIMIDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031144-5 - DIMAEL QUIRINO DE SÁ X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039569-0 - SUELI CORREIA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.051790-4 - REGINALDO FERNANDO VELOSO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Certifique se houve manifestação acerca de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.108593-3 - VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X UNIBANCO S.A Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que a mesma se pronuncie sobre o pedido de antecipação de tutela em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116715-9 - JORGE CARLOS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.118858-8 - DEBORA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119471-0 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119593-3 - ALEX BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120869-1 - JORGE LOPES DE BRITO X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120934-8 - ELIANE VIEIRA NUNES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO MORADA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.120935-0 - LEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120945-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.121728-0 - DJANIRA CAMARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Escalreça a parte autora o requerido, considerando que os docs. de fls. 30-35 comprovam que a titular da conta não se trata dos autores do processo em epígrafe. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.124307-1 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068938-7 - LUZINETY MARTINS FERREIRA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097701-0 - ANNA PAULA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148), Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Fls. 39/58- Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.030784-3 - JOSE FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, diante do depósito de fls. 276. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 103, expeça-se um mandado de pagamento em favor da embargada, no total de R$ 17.215,30, outro mandado de pagamento em favor do patrono da embargada, no total de R$ 3.443,06, bem como um terceiro mandado de pagamento, em favor da embargante, quanto ao saldo de fls. 276. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 64951,58, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - ROSENI CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.122424-1 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:1- Indefiro o pedido do item 07 de fls. 315, uma vez que não consta certidão de trânsito em julgado do AI interposto. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - ANA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Despacho:Republique-se fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - ANA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2004.800.097678-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027), Dr(a). ANA LUIZA SANTOS DE MIRANDA (RJ-145721E), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-155745E) Despacho:Aguarde-se o julgamento Ai \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - RENATO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.100731-3 - THEREZA CLAFRONE FERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 134, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.099443-4 - MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Certifique-se quanto a devida intimação dos patronos da parte ré. 2- Fls. 111: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do teor da petição ora juntada e de fls. 89, diga a parte autora o que ainda pretende, devendo indicar planilha de cálculos de eventual valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - ALINE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195318-0 - GERALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - GERALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO X PROMONT CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que designei o 1º leilão para dia 27/06/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Nada a prover, uma vez que já houve o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - JOSE RAMOS DE CARVALHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Diga a parte autora sobre o teor da petição de fls. 49-50. 3 - Não obstante, diga a parte ré sobre a eventual pretensão em formular um acordo devendo formular a mesma por escrito ou entrar em contato com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.061385-4 - GEORGE MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do que consta às fls. 59, e. mandado de pagamento à parte ré da quantia de fls. 65, depositada pela terceira vez pelo réu nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da divergência do teor das petições ora acostada, intime-se as partes, por DO, a fim de que as mesmas marquem uma nova vistoria perante ao respectivo órgão,devendo as mesmas informarem a este juízo a data da respectiva designação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077399-7 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2803,29, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091168-3 - LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - VANDERLEI BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108897-4 - ANTONIO RICARDO TESTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.125353-5 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Certifique-se se os patronos das partes encontram-se devidamente cadastrados no sistema. 2- Intime-se a parte ré por DO, a fim de que a mesma dê efetivo cumprimento a obrigação de fazer determinada no item 2 da sentença de fls. 65-67, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 2.500,00, momento em que a obrigação de fazer ficará convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137052-7 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X PLANETA AGUA Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137398-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.162417-3 - CINTIA MONTEIRO RODRIGUES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166084-0 - JUPIARA PROFETA GHAGAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Pelo exposto, confirmo os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a inexistência do débito dos cartões de nº. 4220.5322.9926.8027, 4220.5322.9926.8019 e 4220.5322.9926.8035, emitidos em nome da autora, devendo a segunda ré se abster de efetuar a cobrança de tais valores, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado; para condenar a segunda ré a cancelar os referidos cartões, no prazo de 5 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento; bem como para condenar as rés a pagarem à autora, solidariamente, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de ressarcimento pelos danos morais ocasionados, Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (remetido à publicação para ciência dos réus) \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.184268-1 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERFOR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189053-5 - RAONI FERRAZ FIRME (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193281-5 - VERA LEANDRO DE FRANÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195402-1 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a pagar, a título de danos materiais, R$ 101,66 (cento e um reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; (2) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195552-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA VELASCO (RJ-034502)) JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:Diante do pedido de fls. 28. Homologo para fins do par. Único do art. 158, do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já desiro o desentranhamento de docs. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198161-9 - SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198235-1 - (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) OSVALDO DE BARROS DE MOURA) X DETRAN Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.O réu da ação se trata de autarquia estadual.O art. 8º da Lei 9099/95 dispõe que a pessoa jurídica de direito público não poderá ser partes em processo instituído por tal lei. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 51,II da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos, juntados pela parte autora,desde que devidamente substiruídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198716-6 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALAIR CORREA Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.120858-7 - SOLIMAR LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X CAARJ E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.121189-6 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ABN AMRO BANK Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.123135-4 - LUIZ CARLOS DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.123572-4 - RENATO SILVA VALLONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.123658-3 - RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.124084-7 - SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.124150-5 - CARLA GABRIELAFARIAS BONEKAMP X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.124436-1 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nId: 551786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - LUCI AMELIA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ISALI DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Decisão:A consilidação da propriedade do imovel pela executda ainda não se encontra provada, já que necessária a outorga da escritura definitiva, da qual não se tem, por ora, notícia.Venha a necessária comprovação.Diga o exeqüente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.012610-4 - SONIA MARIA GONÇALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. Custas pela embargante.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou de quem tenha poderes para tanto, no valor de fls. 82.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E) Despacho:Ao contador judicial para informar o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003915-5 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X JOÃO RICARDO GOMES DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010146-8 - MÁRIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 36. Sem custas. Intime-se o réu para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.057858-9 - CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X STOK CAR VEÍCULOS Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2008.001.083909-9 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO BRADES CO S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.350,04 (oito mil trezentos e cinqüenta reais e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.123812-9 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARMEN LUCIA CARDOSO Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123826-9 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X KELLEN CRISTINA SOUZA FELIX Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Comprove que a ré faz parte do quadro societário em questão, \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Sendo assim, nada mais há a discutir sobre a incidência ou não da multa diária de forma correto, visto que já se operou o trânsito em julgado da primeira sentença de embargos e da decisão de fls. 247, restando discutir apenas a forma de atualização adotada pelo exeqüente, matéria à qual não se dedicam os embargos.Os cálculos merecem acolhida, portanto, seja porque não impugnados pela embargante, seja porque elaborados de forma adequada.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. Comprove a ré o recolhimento do valor penhorado às fls. 258, sob pena de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Diga ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010687-7 - JOSÉ EMIR FERREIRA PAULA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Despacho:1) Ante a conta de fls: 40, verifica-se que o item 02 do acordo foi cumprido. Portanto nada a prover. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 01 do acordo, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.266073-8 - EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REVISTA DO BAIRRO MEIRELLES E SALES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certificado o Trânsito em Julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls: 153 relativamente a majoração da multa. 2) Ao cartório para cumprir o item 03 de fls: 153. \r\n\r\nProc. 2007.803.005175-1 - MARCOS MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - RENATO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093)) X ELIANE PESSOA Despacho:Defiro. Cite-se por O.J.A \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.007991-8 - FRANCISCO FERREIRO POSE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação, ressaltando que há depósito em duplicidade que deverá ser levantado pela ré quando da extinçaõ da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BB SEGURO AUTO - BRAIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 112), cabendo à ré levantar a quantia de fls. 138. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008627-3 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008877-4 - MOISÉS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NEONIX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009049-5 - MANUEL JOSÉ FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, diante da sua intempestividade. Custas pela embargante. Reduzo a execução para a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Em conseqüência, deve ser reduzida a penhora de fls. 51 para a referida quantia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009392-7 - GERALDINA LOPES DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Defiro. E-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010525-5 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011250-8 - WALDETE DANTAS CATUGY X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos....... \r\n\r\nProc. 2008.001.005278-6 - OLGA DE SOUSA X SERVI CENTER Despacho:Redesigno a AC para o dia 28/07/08 às 11:00 horas. CITE-SE A RÉ POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007624-9 - JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Mantenho a decisão, seja porque flagrante a ausência de dano irreparável à recorrente, seja porque, ao contrário do que supõe, a multa do art. 475-J incidirá somente após o trânsito em julgado, conforme expressamente consignado em sentença, dispensando-se, a toda evidência, a concessão do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039670-0 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls:34 - Nada a prover eis que o patrono já está cadastrado. 2) Certificado o Trânsito em Julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062361-3 - RICARDO CÉSAR PEREIRA LAUTON X ESTEVES AUTOMÓVEIS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062718-7 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR-CAEFE Despacho:Comprove o autor que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na escordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.062778-3 - WILLIAM SEBASTIÃO LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TNL PCS - OI), PADARIA UNIVERSIDADE PÃO Despacho:Cite-se a 2º ré ´por A.R \r\n\r\nProc. 2008.001.062809-0 - ALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X B V FINANCEIRO), HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:CIte-se a 2º ré por O.J.A no endereço fornecido na escordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.094790-0 - LYDIA MARA SOARES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:CErtificado a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125246-1 - MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125586-3 - EDSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125818-9 - ARIELLA GARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)) X FACULDADE IBMEC (VERIS EDUCACIONAL S/A) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125987-0 - VERAMILLES APARECIDA FAE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126100-0 - MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha o comprovação da inscriçaõ nos cadastros restritos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.127094-3 - HYLMA SICUPIRA ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NET RIO LIMITADA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.128841-8 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA, REGINA CELIA SANTO FERREIRA X DEL GÁS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220754-0 - ROSANGELA TICON ANTONELLI LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a autora se dá quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - ROSEMARY GUIMARÃES BORGES X ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:No intuito de evitar qualquer irregularidade na desconstituição das penhoras, determino, antes, seja oficiado o Juízo da 48º Vara Cível para que confirme a arrematação do imóvel pelo peticionante, esclarecendo também a data da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS X WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.066083-0 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME(EPP) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Diante do esclarecimento no sentido de que as anotações se deram inadvertidamente, tendo o patrono do autor ratificado a explicação pessoalmente no gabinete, nada a prover, desconsiderado-se os dizeres inscritos às fls. 47 v.Designo AC (art. 53, §1º, da Lei 9099/95) para o dia 28/07/08, às 16:30. Intimeme-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.125792-6 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X JOSE DANTAS DE FARIAS Despacho:Cite-se por execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004844-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X NET RIO S.A), EMBRATEL (NET FONE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.004980-5 - NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063065-4 - LUCY ROSANA SOARES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063169-5 - PATRÍCIA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066021-0 - IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X HERTHA TERESA FRAGOSO CAMPOS), ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA), HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA Despacho:1) Aguarde-se o ato; 2) Venha comprovante de residência em nome do autor relativamente a prestação de serviço essencial (luz, gás). \r\n\r\nProc. 2008.001.125167-5 - ELMA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ATIVOS S/A-SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.126086-0 - DANIELLE MARIA DAS DORES ASSUMPÇÃO DE SOUZA X IBICARD, C&A MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126902-3 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores superiores a 30% de seus ganhos líquidos, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). TATIANE APARECIDA DE ASSIS (RJ-133253E), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Nada a prover eis que já proferida sentença dos embargos e acórdão pela Turma Recursal. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.001279-7 - ANDRÉ HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X VERTBELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-115972), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) X RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.006111-5 - ETIENE VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MULTIPLASTICA SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Despacho:Oficie-se ao Bradesco com as cópias requeridas as fls:113 \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - ESTER PANTOJA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) COMPUTER SHOW, Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Defiro fls 167. \r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor da execução à R$ 90,00. Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 102 em favor da autora. Intime-se a ré para comprovação do recolhimento de fls. 90, a fim de que possam ser expedidos os mandados de pagamento necessários. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - LUIZ GILBERTO MENESCAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ROBERTO ELIAS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. Com o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível sobre a disponibilidade do valor lá depositado em favor da ora embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Decisão:Esclareça a autora o pedido, uma vez que, se já efetuou o pagamento de forma particular ao hospital, em princípio, deve apenas pleitear da ré, seguradora, o reembolso desse valor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - ROSANE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X SPC DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO E. RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Rejeito-os, portanto, condenando o embargante em custas...... \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - JORGE DE CASTRO VALENTE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.274,25 em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) Decisão:...Embora tal benefício não impeça a condenação em honorários, a execução dessa verba se suspende por força do art. 12 da Lei 1060/50, até que o interessado comprove a possibilidade de pagamento, ao final do processo, pelo beneficiário da gratuidade.Nesse sentido, as seguintes emen tas:(...)Não havendo sido comprovada alteração na situação financeira da parte autora que justifique a execução, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 232/233.Suspenda-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.Decorrido o prazo para impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:...Quanto à multa do art. 475-J, acertada a planilha impugnada, ante a extrapolação do prazo previsto naquela norma.Assiste razão à embargante somente quanto à pequena diferença decorrente da data em que se basearam os cálculos do exeqüente para incidência de correção, já que a citação se deu, cf fls. 30, em 06/07/07.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor discutido a R$ 1.467,09. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certifique ao cartório se houve ofícios expedidos às fls: 113/114. Em Caso negativo, reitere-os, assinalando o prazo de 5 dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006148-3 - KATHIA MARIA OTTONI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Defiro o desbloqueio da conta da ré PHILIPS. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - ELIZABETE DE SOUZA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Do exposot, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução a R$ 380,00...... \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009553-5 - PRISCILA DUARTE REIS X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor R$ 2.906,38, protocolo nº20080000740859, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Já houve estipulação de multa as fls: 105 para compelir a ré ao cumprimento da obrigação de fazer. 2) Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls: 107. \r\n\r\nProc. 2007.803.009745-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A decisão de fls. 50 já examinou o pedido da autora, indeferindo-o sob o fundamento de que é sabido que o provedor cadastrado nao é gratuito.Sendo assim, nada a prover, embora seja facultando à autora, diante do silêncio do acordo sobre esse aspecto, caso considere violado o dever de informação, insurgir-se em outra via contra essa circunstância, que constitui, em verdade, aspecto novo, não abrangido pelo objeto desta ação, onde já proferida sentença homologatória.Transcorrido prazo para impugnação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001145-0 - ALEXANDRE LOUROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005454-0 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 ) Recebo o recurso de fls:105/170 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Acolho os embargos para retificar a expressão aposentadoria para conta corrente na decisão de fls: 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Despacho:Redesigno AC para o dia 28/07/08 às 11:00.Diga a autora se pretende alterar o pólo passivo para inclusão da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017517-3 - ROBERTO DUTRA MERLJAK, FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), ALFREDO PINTO DIAS, Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do SR. OJA (fls:75). \r\n\r\nProc. 2008.001.020256-5 - ANDREA LUIZA BELÉM, MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020675-3 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO AUGUSTO COHEN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X LOJA AQUAMAR Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025504-1 - NEURI BONZANINI X FRANCISCO DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038042-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042800-2 - CHMC BAZAR E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Assiste razão somente em parte à embarganteRealmente, houve omissão no dispositivo da sentença, que deixou de mencionar o valor da indenização por danos materiais concedida.Entretanto, único valor cujo gasto se considerou comprovado, segundo a fundamentação da sentença, foi o correspondente a R$ 9,34.Qualquer equívoco no exame da prova que tenha levado a essa conclusão constitui matéria de recurso inominado e não de embargos, que só se podem destinar a omissão, contradição ou obscuridade e não a \"error in judicando\".DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar do item \"a\" do dispostivo da sentença o valor de R$ 9.34 a título de indenização por danos materiais.No mais, matém-se a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.048846-1 - FABÍOLA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar indenização por dano material, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais); e por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.051710-2 - DAVID ARGENTINO DA SILVA X AMERICANAS.COM Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053112-3 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIÁRIO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para rescindir o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o autor; e para condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 1.791,04 (mil, setecentos e noventa e um reais e quatro centavos), e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.054957-7 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X METRO QUADRADO - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2008.001.062376-5 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X CASA & VÍDEO MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES), ELGIN S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062476-9 - SERGIO KAHN X TIM CELULAR S.A Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.062509-9 - JOÃO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS (RJ-011604)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062977-9 - PALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063040-0 - MARILDA BOURBON LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIENCIA, para esclarecer que apenas indenização por dano moral foi concedida, devendo ser desconsiderado o trecho imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.063093-9 - ALCIDES DO CARMO RIBEIRO X AZURRA VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao D.R.A Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072220-2 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:A ré sobre fls: 71/91 \r\n\r\nProc. 2008.001.089655-1 - RICARDO ALCOFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X POUSADA CORUCACAS), ROBERTO DA LUZ TRINDADE Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095560-9 - MAURICIO JOSIAS SOARES AFFONSO, SIMONE BURGUINHÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Despacho:Agurade-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.124081-1 - TAKAMASA OGINO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.124184-0 - IANE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X BANCO CITICARD S.A), BANCO CITIBANK Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.125738-0 - MARIA DA GLORIA SANTIAGO CABRAL X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125908-0 - EMÍLIO ASTHON VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A (HP S/A) Despacho:Venha cópia do CPF do autor em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.127190-0 - LEONARDO ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X NET RIO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.127234-4 - CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a A.C \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080211-8 - MATILDE BEATRIZ VILLAGOMEZ CÁRDENAS X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124470-1 - ELZA MACHADO DE ASSIS X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré emita nova fatura para pagamento do plano de saúde, excluindo o aumento por faixa etária, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.126540-6 - REGINA MARIA FRAGA BRITO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127022-0 - DIEGO LUIZ LÓPEZ X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217621-0 - LUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a autora se dá quitação com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037621-0 - VERA LILIAN BATISTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Assiste razão à autora, uma vez que não foi observado o pedido formulado no aditamento de fls. 38/39.ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar do dispositivo da sentença, em consonancia com os fundamentos nela expostos, a determinação no sentido de que seja restabelecido o plano original da autora, no prazo de cinco dias uteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.No mais, mantém-se a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045368-9 - MANOEL MARDONIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059774-2 - REGINA CÉLIA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 28/07/08, às 15:00. Intimem-se autora e ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.063010-1 - MARTHA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084891-0 - SIMONE DE CARVALHO GOMES X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127650-7 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.126065-2 - GUILHERME DE SOUZA FERREIRA X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - ANDRES GUARDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:INdefiro o requerido eis que o A.R não foi recebido pelo próprio. Oficie-se ao D.R.A para esclusão da 3º ré do polo passivo. Certifique o cartório se houve devolulção dos A.R(s) de citação do 1º réu. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.006641-3A - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Em execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014035-3 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125308-8 - GIL PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002513-7 - MARCELLO MALAVOLTI X BRITISH AND AMERICAN Decisão:...Deixo, entretanto, de acolher de plano os embargos, (I) ante o risco de que a ré realmente não mais ocupe o endereço de fls. 61 e (II) diante da possibilidade de que se trate de pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo ecônomico, o que poderá ser esclarecido e examinado após comparecimento do OJA ao endereço de fls. 56/61.Determino, portanto, por ora, compareça o ilustre OJA ao endereço de fls. 61, para intimar a ré pessoalmente a fim de que comprove o recolhimento do valor de fls. 56, sob pena de prisão do depositário infiel, certificando-se o que necessário for. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - ANA LUIZA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) LUDMILA GABRIEL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Mantenho a decisão de fls: 147 eis que a certidão de fls:146 informa que o recurso é intempestivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.009354-8 - DALVANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005624-4 - JULIETA BRAGANÇA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X BANCO ITAÚ S/A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.005626-8 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAU S. A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO Despacho:Designe-se nova AC. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008713-7 - CELDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.803.009160-8 - DEYSE MALVAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.009699-0 - JOELMA ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.009704-0 - MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010737-9 - FLÁVIO AVILEZ VALENÇA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2008.001.065314-9 - RICARDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ALEXANDRE FORTES ALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064651-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANA LUCIA DA SILVA MACHADO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por Carta Precatória no endereço acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126204-1 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), GAUCHE EVENTOS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-149533)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Despacho:Indefiro a penhora \"on line\" pois não há saldo nas contas. Expeça-se mandado de prisão do depositário (fls 410/411). \r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - ERIZEUDA ABATH FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 625,41 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) DME- ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:Indefiro fls. 134/135, tendo em vista o ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para converter as obrigações de fazer, e a execução das astreintes, em perdas e danos e para reduzir o valor da execução, que passa a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - NEUZA VASCONCELLOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 739, III do CPC. Custas pela embargante. Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - HÉLIO DOS SANTOS DEMARIA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Julgo improcedente os embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - CELSO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 11.051,60, cabendo à ré levantar a quantia de R$ 2.050,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004258-0 - CARMEN ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X CARMEN ARTACHO DE CASTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls 96, tendo em vista que o acordo ainda não foi cumprido, conforme informação prestada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para desconstituir a penhora de fls. 65/66. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006227-0 - JOÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) BRASTEMP E OUTROS, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.006712-6 - ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - MARIA DO SOCORRO VILAR DA SILVA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação e reduzir a execução para R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco). Sem custas. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 172). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007193-2 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008088-0 - MAXIMILIANO BRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008508-6 - CARLOS HENRIQUE VEIGA DA SILVA X FASTSHOP E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução e da penhora para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem custas. Em execução em face da ré Gradiente, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008549-9 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 123. Tendo em vista que os documentos de fls 136/138 se referem a linha diversaa da que contou na sentença, indefiro o requerido às fls 131, pois não há prova do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designe-se nova AC. Anote-se a inclusão de C&A MODAS. Citem-se a 1ª e a 2ª ré nos endereços acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009159-1 - VALMIRA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Intime-se da nova AC a ré \"AVANT\", por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009973-5 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010561-9 - ADMIR KLUGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011261-2 - SOLANGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010537-7 - ROSANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012060-3 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (AG.2907-6) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012575-3 - RENATO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha com relação à multa. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028563-0 - ZAIRA CARVAJAL TAVARES X OI-TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029526-9 - SOLANGE JUSSARA WERNECK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X TELEMAR (VELOX) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031557-8 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X BANCO IBI S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038907-0 - MARIZA PAULA MOURA RODRIGUES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040539-7 - CYRENIA VELLOSO STEINKOFF X BANCO IBI S.A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063732-6 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065356-3 - PATRÍCIA GOUVEIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X TAM-LINHAS AÉREAS S.A.), CVC-OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR L Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065511-0 - JOÃO BOSCO DE FIGUEIREDO SANTOS X SBA INFORMATICA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081848-5 - PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X MARIA JANICE FERREIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124280-7 - MARCIO SANTOS AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X JOÃO BATISTA MEIRA DE FREITAS), LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA), JOSEFA CELMA AIRES TIMOTHEO DA COSTA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.073169-0 - IVAN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BCP S/A Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235147-0 - ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despa cho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008143-9 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248), Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015745-6 - ELYSANGELA BENINCÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LOJAS AMERICANAS S.A), SHOPTIME S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020334-0 - RICARDO WAGNER MENEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025006-7 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052527-5 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098612-6 - ALESSANDRA BARCELOS DE MOURA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119605-6 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, DORIVAL ALVES CURVELLO, JOSÉ MODESTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS CÉSAR SAMPAIO DA COSTA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126135-8 - NEUSA MARIA HERGUET (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X SENDAS), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126170-0 - MARLUCI MARTINS LEITE, LUCIA REGINA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X NET RIO S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Anote-se, conforme requerido às fls. 195/197. Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS CONUTRY COLONIAS E CLASSISCOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Indefiro o prosseguimento do feito com relação ao primeiro réu, uma vez que o processo foi julgado extinto, em sentença que homologou o acordo celebrado às fls 51. Ressalte-se que a ausência de manifestação do autor com relação ao réu ausente à audiência importou na desistência tácita dos pedidos formulados em face deste. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - IVAN MARCIO STABNOV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ALESSANDRA VINICIUS DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para cancelar a penhora de fls. 72. Sem custas. Intime-se o exeqüente para indicar como pretende prosseguir. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - FRED ANTONIO TIGRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TRANS IDEAL - LAEDI MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se fls 175, pois a guia de fls 180 já foi contabilizada na planilha do contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.011947-1 - JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.209797-7 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO X TOK & STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210256-0 - RENATO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210758-2 - NILTON GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X SANDRA MAIA DE AZEVEDO VILELA), HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), CONCESSIONÁRIA ITAVEMA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro. Anote-se a exclusão da Srª Sandra e a inclusão da Srª Ana Beatriz no pólo passivo. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210789-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, DANIELLE FIGUERÊDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X TENDA CONSTRUINDO FELICIDADE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.212440-3 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265369-2 - CÉLIA REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Sentença:1) Desentranhe-se fls 378/379, pois não se referem a este processo. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Indefiro pois não há comprovação de citação da ré. Ressalte-se que não há retorno da carta precatória de fls. Redesigne-se a AC. Intime-se e oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - ÓTICA OPINIÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- Desentranhe-se fls 127/145, pois não pertencem a estes autos. 2- Indefiro a majoração da multa diária pois a parte autora não comprovou o cumprimento das exigências de fls 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.803.002522-3 - MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.003167-3 - RICARDO TEIXEIRA POITEVIN X TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (SP-195970), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004017-0 - JULIANA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X ESPAÇO CAZ RESTAURANTE LTDA - BAR BUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004703-6 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X ACER DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-150364), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - ROMOLO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - ANDRE TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se em execução pela diferença, considerando a planilha apresentada pelo exeqüente e a penhora de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.803.006279-7 - GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X SHOPPING RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.006624-9 - SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007036-8 - VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178)) X MIXER PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NAME MALUF NETO (SP-050240) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007060-5 - SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007441-6 - SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Tendo em vista que até a presente data não foi depositado o valor total da execução, apesar da penhora de fls 14 e da intimação de fls 116, defiro a penhora \"on line\" das contas da executadad, a fim de dar maior efetividade à execuçã, no valor da planilha de fls 123/125. Indefiro, por ora, a condenação da ré nas penalidades da litigância de má-fé, pois ausentes as hipóteses do art 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007506-8 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO Despacho:Venha planilha da diferença mencionada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.008127-5 - MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X COLGATE PALMOLIVE IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.008547-5 - CINTIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para informar sobre a possibilidade de reestabelecer o serviço com o número antigo da autora. O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009197-9 - RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA (SP-164322), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 49). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....No cálculo necessário à conversão em perdas e danos, portanto, adoto a planilha elaborada pela autora na petição retro, atribuindo àquele valor a natureza de perdas e danos resultantes da conversão da obrigação de fazer que se alega inexeqüível, superando-se, assim, a discussão relativa à multa diária.DO EXPOSTO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 14.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.009650-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009679-5 - HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010266-7 - ROMEIRO NINES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X PROJETO SB Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010356-8 - YÊDA ROSÂNGELA MALDONADO DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010738-0 - MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X AMERICEL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011039-1 - JUSSARA APOLINÁRIO DE AZEVEDO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011059-7 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2008.001.000938-8 - RODRIGO BARRETO IGNACIO X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005669-0 - I 80 COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012286-7 - FERNANDO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024704-4 - GLAUCIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA), CAROLINA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Defiro. Citem-se e intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026656-7 - MÔNICA TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039355-3 - ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X C&A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039678-5 - LUISA ADES MORAES X VIVO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041259-6 - ROBERTO LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046890-5 - DOROTHY FRAENKEL KURYLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064806-3 - NOELIA RODRIGUES PINHO, MARIA PENHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora , embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087251-0 - OLIVIO BELTRAME DALEPRANE X VIAÇÃO COMETA S.A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.088707-0 - DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X VIVIANO RIBEIRO RAMOS JÚNIOR), CONDOMÍNIO LORD GEORGE Despacho:Defiro fls 55. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124055-0 - TAKAMASA OGINO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL), BANCO CITICARD S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.124315-0 - CLARISSA MAMONA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X GAS FORTE CONSTRUTORA), COMPANHIA DISTRIBUIDRA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Despacho:Intime-se a testemunha de fls 09 por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127460-2 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.127676-3 - JOSÉ CARLOS MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043349-6 - GISELLE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043438-5 - RAUL PIRES DE ARAGÃO E MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064688-1 - AUREA LIGIA MARTINS X MOURA E LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Defiro. Venha o endereço da Srª Rose no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085392-8 - TANIA REGINA MACIEL SALAMENE X LOJA PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES Despacho:Inclua-se a Claro no pólo passivo. Exclua-se a primeira ré. Oficie-se ao DRA. Cite-se para nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099880-3 - APARECIDA LEMOS DE ARANTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127109-1 - DENISE OLIVEIRA DE CASTRO X UNIMED RIO, CAARJ Despacho:Regularize-se a inicial, uma vez que não se admite representação no rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263807-1 - SHEYLA PORTELA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039036-9 - BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126527-3 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064502-5 - ELIANE SOARES JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BCP S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) MAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido no item \"c\", a fim de localizar o bem penhorado. Indefiro o item \"b\", em razão do ofício de fls 222, que demonstra que o gravame já foi anotado no Detran. \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) MANOEL CABALEIRO CABALEIRO, Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Nada a a prover, pois já foi expedido ofício ao Detran (fls 134 e 137), a fim de dar efetividade ao acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.803.000365-8 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) MÁRCIA LUZIA AZEREDO M. DA CUNHA, Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Sentença:Tendo em vista o que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Intime-se a ré para que compareça ao DETRAN a fim de dar cumprimento ao ofício de fls. 116. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126978-3 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126986-2 - ROSIMERI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.080946-0 - MANOEL CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LEONARDO FRANCISCO PEIXOTO JÚNIOR) Despacho:Defiro. Cite-se o réu e intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nId: 551789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X CARMEN CÉLIA ROCHA TUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Retifique-se a planilha posto que equivocada, a vista da sentença de fls.171/173. \r\n\r\nProc. 2006.800.059571-0 - DAVID TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X WILSON BASTOS DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.050763-0 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANDRÉ CORREA LOPES Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.050766-5 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANDRÉ CORREA LOPES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104746-7 - MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105285-2 - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VANESSA LINDOSO DOS SANTOS (RJ-162048E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87, como requerido às fls. 106. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.141858-5 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001338-0 - EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X MOACIR GIROTTO E OUTRO Sentença: Julgo, portanto, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da mesma Lei. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GETULIO ANTONIO DA SILVA BASTOS Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - MARIA AMELIA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho: Digam as partes, em cinco dias. Após, com ou sem resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732), Dr(a). JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-038740)) PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA JUNIOR, Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130386-0 - PAULO RENÉ DAMIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - MARCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) SEBASTIÃO CELSO PAES BARRETO E OUTRO, Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença apontada. 3 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155506-9 - MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MARIA IGNES GOITARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MENEZES (RJ-026297), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - FELIPE GALDINO MARCONDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.210189-3 - LUCIANA FERREIRA ROCHA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80, como requerido às fls. 89. 2) Fls.83: Defiro o desentranhamento de fls. 82, mediante substituição por cópia nos autos. 3) Intime-se a segunda ré - Siemens - para depósito da quantia apontada às fls. 74 e 89, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. 4) Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.211760-5 - PHILIPE SENRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218993-8 - LUCIANO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X ALEXANDRE VIANNA Despacho: Venha o CPF da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264654-7 - JOAQUIM BAPTISTA PINHEIRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264856-8 - HELEN ISSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X CLARO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Decisão: Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007386-0 - JOSÉ ANTONIO LOPES FILHO X STOPPLAY COM. E DIST. DE ELETRO ELETRON. DE INF LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Às partes, após, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066242-7 - JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que se trata de mero cálculo atuarial, sem qualquer complexidade, estando a parte assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072295-3 - CARLOS EDUARDO DIONÍZIO FIUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a primeira ré para depósito da quantia apontada às fls.62, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129437-9 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130625-4 - ANDRÉ LUIZ MEDEIROS KLEVENHUSEN X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.134596-0 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140227-9 - TERESA RAQUEL SANTOS FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X COMPANIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISA NET E OUTRO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.140510-4 - NARCISO BAZILIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intiem-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de incidência da multa e penhora da quantia apontada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.142544-9 - CAROLINE ABURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Ao autor, em 48 horas para dizer se confere quitação. Em caso positivo ou no silêncio, voltem para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143491-8 - HÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153222-9 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:À vista da certidão de fls.157 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158970-7 - CINTIA MAIA PRATES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a Ré, conforme requerido às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.160677-8 - VÂNIA CRISTINA BARROS ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 107/108 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160950-0 - ROBERTO PASSERI X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELET. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o Réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164462-7 - PAULA GONÇALVES BRAGA X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:Recebo a impugnação, uma vez que é tempestiva e está o Juízo garantido pela penhora. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168304-9 - VALERIA CAMARA ABALLO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 98, como requerido às fls. 104/105. 2) Intime-se a segunda ré para o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.178229-5 - ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GALDERMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730) Decisão:À vista da certidão de fls.137 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182820-9 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (SP-114338) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182876-3 - MIRTES DA SILVA PEREIRA X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Fls. 24/26 - Diga a Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185867-6 - THAYS SILVA DOS SANTOS SANTOS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 70, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.187465-7 - MARINA APARECIDA DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso inomidado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002965-0 - HEINAR DA SILVEIRA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003765-7 - RODRIGO FRANCISCO DE JESUS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005717-6 - MARIA JOSE PEREIRA ALVES DE MACEDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Defiro J.G. 2 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047352-4 - FERNANDO JABLONSKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) X BCP S/A Despacho:Fls.33 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.187407-4 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA Despacho: Fls. 82/86 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, diga a Autora, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MARCUS LIMA DA SILVA Despacho:AO Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.104916-6 - PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Decisão: Indique o Exeqüente, os bens do executado, em substituição à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158452-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA Despacho: Indique a Autora bens penhoráveis para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.061386-3 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Despacho:Venha, em 5 dias, o original do doc. de fls.14/17, esclarecendo o Autor a presença ali de 3º por ele representado, tendo em vista fls.12/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061342-5 - ELISABETH DA ROCHA BAÉRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.050664-0 - ELZA MAHFOUD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X FERRAGENS RELÂMPAGO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Deixo de receber os Embargos, eis que intempestivos. Ao Exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.123298-5 - GILBERTO COSTA PEREIRA E NILZA LIMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls. 248/254: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X MARIA DO NAZARÉ DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.016560-7 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista que a executada é pessoa física, havendo risco de penhora de verba alimentar. Assim, expeça-se nova carta precatória para a comarca de ARARUAMA, com endereço constante às fls. 173, para realização de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARIA DO CARMO PONTES, Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.163184-5 - MARIA ODILA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-107905)) X JAPUÍBA - AGRO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS (RJ-119601) Decisão: Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos. À Autora, após. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - MARIA DE LOURDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MOTOS TETEU PEÇAS E ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Fls. 178 e ss - Diga a Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - FLÁVIA SZYFMAN GARBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X VIGOR - SA FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls. 97, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.175105-1 - MAURÍCIO BERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLs.273 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179919-9 - KAREN ELLDORF MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) EMBRATEL LIVRE, Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Despacho:1) Cumpra-se o item I do despacho de fls. 164, devendo a autora dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva (fls.157).2) Quanto ao pedido de desbloqueio de contas, já houve ordem judicial para desbloqueio, conforme consta do protocolo de fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.030648-7 - JOSÉ EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X ANA CLAUDIA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Despacho:Defiro o desentranhamento da fotografia de fls. 112 , mediante substituição por cópia legível. Quanto aos demais documentos que instruem a contestação, indefiro o pedido, tendo em vista que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - TENDANCE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 154 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148767-2 - MARIA DO SOCORRO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) SAMSUNG E OUTROS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199790-0 - GERMANO STYLITA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906)) X THIAGO DOMAKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Á Autora sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212012-4 - ROSA MARIA DE ANDRADE KAEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)) X OSIRIS A. XIMENES WERDERITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho porquanto inexistente a omissão ou a obscuridade referidas, na sentença. Pretende o Embargante a retificação das razões de decidir e a reapreciação da prova, comportando o pedido recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212871-8 - ATTILIO GUASPARI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M R BUSCH (SP-144698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213058-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIÁRIOS Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215098-0 - MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.217221-5 - MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X CBS- PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA(ESTACIONAMENTO PARIS) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220517-8 - JOSEPH ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que traga aos autos comprovante de que é o titular da conta, uma vez que os documentos de fls. 07 e 11 encontram-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220680-8 - JAYR EMILIO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236262-4 - LEONARDO DE MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Face à certidão de fls.88, julgo deserto o Recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.000622-6 - YVONNE VELLOSO DE CASTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório acerca da existência de depósito judicial no Banco do Brasil, como determinado na referida decisão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023774-1 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Fls. 141/142: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - SIMONE CAMPOS DROSSOPULOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se. Com razão o réu. Não há na sentença condenação em restituição de valores. Eventual cobrança indevida ou pedido de restituição deverá ser objeto de ação própria. Indefiro o requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.028913-3 - JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PÃO DE AÇUCAR(SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Não vislumbro a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. Revogo o despacho de fls. 78. Cumpre à Ré adquirir as passagens aéreas, objeto da promoção que veiculou como chamariz para implementar as compras em seu estabelecmento e entregá-las ao Autor, no prazo de 10 dias ou pagar-lhe o valor equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035567-1 - NAIR DINI HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (SP-083291), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por não existir a apontada omissão na sentença. A desconsideração do documento referido, nas razões de decidir, comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042364-0 - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064264-7 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X NILVO CHIST E OUTRO Despacho:Aguarde-ser por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064611-2 - MAILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064846-7 - RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.800.067734-0 - EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 57 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.072927-3 - MARIA HELENA ABIB FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MOTOROLA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, cuja penhora on line pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.080864-1 - ISOLDA CAMARGO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CONTRAV ELEVADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (RJ-147459E) Despacho:1) Fls. 66 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 68. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080976-1 - TAYALA GONÇALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). RAFAELA REIS COSENZA (RJ-145641)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a Ré a proceder a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.082204-2 - JOSÉ MACHADO DA MOTTA FILHO X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.083564-4 - LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi realizado em instituição bancária não conveniada com o TJRJ, reputo a dívida como não paga, uma vez que o credor não poderá suportar o ônus do equívoco da empresa ré. Intime-se a ré para depósito do valor da condenação, acrescido de 10% da multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097270-2 - ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fls. 116 /119 - Diga a parte autora, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099473-4 - SIMONE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) ESTOK COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103418-7 - MARICY NINHAUS MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X C & A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fls. 57/59 - Diga a Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103438-2 - LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga a Ré sobre fls.63, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.105323-6 - WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106094-0 - NOESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Esclareça o autor, o pedido de fls. 49, tendo em vista que deu quitação às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.111059-1 - MANOEL CONCEIÇÃO CHANTRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial (fls. 31a 39), mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117266-3 - DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117859-8 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNENDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PAULO AVELINO GONÇALVES FILHO Despacho:Com razão o autor, uma vez que os fatos narrados às fls. 61 e 65 não constituem objeto do presente processo, devendo eventual pedido ser deduzido em via própria. Ao autor para que diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.129133-0 - RODRIGO ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorridoh. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129600-5 - MARINA BLANCO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.184, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129770-8 - ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132894-8 - KATIA CHAUVIERE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X CASA E VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137056-4 - PAULA DEBORAH KLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138418-6 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140536-0 - SERGIO CARBONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X SUPERMERCADO DO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140938-9 - RAUL BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Recebo os Embargos, contudo, os desacolho ante a inexistência de omissão ou contradição na sentença. Pretende a Embargante sua reforma, o que só é processualmente possível através de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141938-3 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147156-3 - SILVIA BECKER LIMA PAES BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X RIOCAR-BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 38, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149452-6 - LEONARDO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X NOTEBOOK MASTER COMERCIAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.149897-0 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:A parte autora deverá habilitar o seu crédito nos autos da recuperação judicial, sendo descabido o pedido de prosseguimento da execução neste feito, após o decurso do prazo de 180 dias, previsto no art. 6º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.150415-5 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X FERNANDO WANDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150806-9 - JOANA ANGELICA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos, entregando-os à parte mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156685-9 - JOÃO FRANKLIN MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157897-7 - PAULO SÉRGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO ITÁU S. A. E OUTRO Despacho:FLs.62 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.162270-0 - MARINO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164911-0 - IDA BRUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352)) TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA/ME Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169307-9 - FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490), Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.74/77 - Nada a prover. O feito já se encontra extinto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180998-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ROBERTO ESPERANTE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que informe novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção, diante da certidão negativa de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.183024-1 - ANY BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X WILLIAN GUIDO CABRAL Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos, entregando à parte, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185912-7 - FERNANDA MALCHER PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189118-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LÈBRE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003611-2 - MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X UNIBANCO CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Ao autor para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008402-7 - LEDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CHAVES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028184-2 - CARLOS DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o Recorrente comprovante de seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049198-8 - ANA LUCIA PESSOA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X MARIA TORRES DEL NEGRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Despacho:1- Esclareça o autor quem o representa, tendo em vista a juntada de nova procuração às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.051620-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X BANCO CITIBANK Despacho:Fls. 26/27: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.123859-2 - LUZIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X AMERICAN EXPRESS BANK S.A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A Despacho:1) Esclareça a autora o seu endereço, tendo em vista as informações divergentes entre os endereços informados às fls. 02, 09 e 16.2) Promova-se a adequação ao valor da causa, considerando que o valor atribuído ultrapassa o teto dos Juizados Especiais.3) Venha o endereço da empresa ré, no prazo de cinco dias, para viabilizar a citação, tendo em vista que dos autos consta apenas a caixa postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018041-7 - JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLs.27 Diga o Autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056308-4 (2011999) - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX Despacho:Ao Autor, em 5 dias (fls.295 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2004.800.132598-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 46/47 - Diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nId: 551785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Despacho:1. Fls. 44: Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença.2. Certifique-se o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.810.001853-6 - CÉLIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-000341B)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, referente aos honorários advocatícios, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004405-5 - CLOE SCHMIDT ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:1. Recebo os embargos de fls., por tempestivos, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Busca a embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. 2. Fls. 93: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.108806-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO E OUTRO Despacho:Comprove-se em 5 dias a condição de ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108884-3 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MÁRCIA MACHADO COSTA Despacho:Comprove-se em 5 dias a condição de ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108894-6 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATO GULTTLER Despacho:Venha comprovação da condição de ME, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108910-0 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO Despacho:Venha comprovação da condição de ME, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108914-8 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RICARDO FERNANDES VETERE E OUTRO Despacho:Venha comprovação da condição de ME, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109759-5 - MARLUCI DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO HSBC S/A - BANCO MÚLTIPLO Data de Audiencia de Conciliação 04/08/2008 ás 15:30 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - LOURDES DE LOS HEROS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.810.000990-9 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - BSC, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - EMANUEL DE JESUS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Face ao tempo decorrido, ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito.3. Após, voltem conclusos para decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.212277-7 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X BIOMET 3I DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida na sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios, para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000090-8 - ANGELA TAVARES MACHADO X EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor restante do débito, apontado a fls. 72, e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor depositado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.810.000873-7 - HELOISA MARIA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA COELHO HERMSDORFF (RJ-099225)) GOL TRANSPORTE AÉREO S/A, Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001807-0 - DARLI DE FÁTIMA DE PAULA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Intime-se ambas as rés para que comprovem nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor dos débitos apontados à fl. 105/106, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 106, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003078-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RANGEL X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 70/71: Nada a prover, ante a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.810.003873-0 - NORMA BARCELLOS GJORUP X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1. Venha o original do comprovante do depósito efetuado a fls. 45.2. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003943-6 - ÁUREA LÚCIA CAMPOS DE PINHO BORGES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor total depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003980-1 - RENATA BALDI X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004000-1 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:1. Anote-se.2. Considerando que não houve comprovação da intimação da 2ª ré para a AIJ, designo nova data para o dia 25.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se, sendo que a segunda ré deverá ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004131-5 - MARIA BENEDITA PESSANHA TAROUQUELA X KELOW INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANNA MAINENTE (SP-082191) Decisão:Fls. 38: Defiro. Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito, efetivamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004367-1 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004398-1 - CELIA MARIA BITTENCOURT GIFFONI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se a ré a fim de cumprir a obrigação imposta na sentença de fl. 30/31, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.810.004416-0 - CIBELE POGGI DE ASIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida na sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios, para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2007.810.005214-3 - MONICA IGLESIAS RIBEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033784-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X EDITORA GLOBO Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.070645-2 - GABRIEL MELLIN DE CAMPOS X NET RIO Despacho:1. Ao autor sobre fls. 22 e seguintes.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.810.001741-2 - LUIZ GONZAGA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Decisão:1. Fls. 150: Indefiro, por ora, o requerimento do exeqüente, tendo em vista a indicação do atual endereço da executada.2. Expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido no novo endereço (fls. 150). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 166, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.810.000573-2 - MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Fls. 296: Esclareça o exeqüente se deseja a complementação da penhora levada a efeito a fls. 293, e, em caso positivo, informe o valor a ser complementado. \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência do valor bloqueado.2. Intime-se o exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores já bloqueados através do Bacen - Jud. \r\n\r\nProc. 2005.810.002949-9 - VERA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X DON CLAUDIO Decisão:1. Apresente o autor a última alteração contratual da empresa executada para fins de desconsideração da personalidade jurídica.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212437-3 - ANNA CAROLINNA VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GRAFICA VIRTUAL.COM (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265851-3 - LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - SERGIO FRAJBLAT X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, já que de fato a r. sentença incidiu na omissão alegada. Assim, determino que a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre o valor da condenação a título de dano material tenham como termo inicial a data do evento danoso, tendo em visto cuidar-se de hipótese de responsabilidade extracontratual. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000472-0 - RUY PIMENTEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALERMO FERREIRA (RJ-130971)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000720-4 - ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito restante, apontado a fls. 103/104, e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001800-7 - IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X NT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:1) Venha o comprovante original do depóstio efetuado.2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001808-1 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados a fls. 114 e 116, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3) Após, voltem conclusos para levantamento da penhora de fls. 112 e extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Intime-se a ré a fim de constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, ante a renúncia expressa a fls. 164/167. \r\n\r\nProc. 2007.810.002020-8 - JOSÉ ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X CAJ COMÉRCIO E SERVIÇOS - A DA SILVA ELETRÔNICA DA BARRA M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002037-3 - ANGELA MARIA OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor penhorado.2. Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos e a penhora realizada.3. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 4. Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.810.002079-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.810.002562-0 - SANDRA CRISTINA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.003063-9 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO CITICARD S. A. - CITICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.003127-9 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3) Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 105, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. 4) Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003363-0 - GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003913-8 - EDUARDO ATHAYDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Diante da comprovação de impossibilidade de comparecimento da testemunha arrolada pela segunda ré, como se observa do documento juntado a fls. 64, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data para realização da AIJ para o dia 25.06.2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003965-5 - JULIA CONSTANTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Intimem-se ambas as rés para que comprovem nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor dos débitos apontados à fl. 61 e 62, referentes ao valor da multa diária relativa à obrigação de fazer imposta na r. sentença, sob pena de penhora.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.810.004319-1 - DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S. A. E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 142, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. 2. Intime-se a parte autora para esclarecer dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004456-0 - ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X S.A.VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 25/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004458-4 - GIANNA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004496-1 - HELOISA BOTELHO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065), Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004517-5 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( EMPRESA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer nova planilha de cálculos, uma vez que não consta ônus sucumbenciais na sentença prolatada e de acordo com o disposto na Lei 9.099/95, e, ainda, esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004529-1 - SANDRA MARIA FELLIPPE VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563)) X DELCIMAR VEÍCULOS LTDA Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar aos Autores R$ 2.585, 54(dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar aos Autores R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.810.004910-7 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X PAULA BRANDÃO DE FRANÇA Decisão:1. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça endereço atual do réu.2. Com a vinda do mesmo, designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007919-6 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X EDITORA ABRIL S.A Decisão:Recebo os embargos de fls., por tempestivos, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Não assiste razão ao embargante em sua alegação, uma vez que o pedido formulado na inicial é para que sejam creditadas quatro das cinco parcelas devidas, já que uma já foi quitada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044286-2 - DENISE MELARA ROMOFF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X COTTON GANG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para regularização da documentação pela parte ré.2. Designo AIJ para o dia 25.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057867-0 - SILVIO MARIO DE OLIVEIRA RICART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao réu, em 48 horas, sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.062523-3 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104724-5 - MARCOS RODRIGO CAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:O titular da conta de fornecimento de energia elétrica é pessoa diferente do pólo ativo da presente ação. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.105198-4 - SEASON TURISMO MARKETING E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X YUMI KONISHI BUFFET LTDA - BUFFET MAUI Despacho:Venha comprovcação da condição de ME, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113584-5 - FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114179-1 - PAOLO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X EMBRATEL Audiência de Conciliação 04/08/08 ás 16:00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEMOS MOTTA (RJ-122182)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência solicitada.2. Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.4. Esclareça a ré a petição de fls. 136/137, uma vez que a parte mencionada não integra o presente feito e o depósito já fora efetuado a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.810.004925-9 - ANA LUCIA GALVAO LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). GILDA GALVÃO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-131698)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Fls. 129: Justifique o requerente, uma vez que não figura como parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.810.005228-3 - VERA LÚCIA PINTO LOPES X GRUPO ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.003235-6 - CELSO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JOSE FERREIRA ARAUJO FILHO Despacho:Ao exeqüente para fornecer o número do CPF do executado para fins de efetivação da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211590-6 - EDITH JOHANNA MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109705-4 - MARILDA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação 23/07/2008 14:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.001350-2 - REGINA COELI CARVALHO PEREZ X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 104, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001701-5 - ELIANE HORÁCIO DA SILVA X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Intime-se a parte autora para que apresente planilha demonstrativa do débito apontado a fls. 55.2. Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001793-3 - CHRISTOPH FREIHERR REISKY VON DUBNITZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870), Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002575-9 - CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.003686-1 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14 horas. Cite-se o 2º réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004420-1 - DIANA SOUZA RAMALHO X TELE-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1. Fls. 42/43: Defiro. Expeça-se guia como requerido.2. Venha aos autos o original do comprovante de depósito de fls. 45.3. Após a vinda da guia devidamente paga e do original do comprovante do depósito, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004748-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Diante do não comparecimento da segunda ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo A.R. de fls. 30v, decreto-lhe a revelia.2. Designo AIJ para o dia 23.06.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004930-2 - VIRGINIA MARIA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.005130-8 - ANA MARIA DA SILVA EVARISTO ROSA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Ao réu, em 48 horas, sobre fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.006483-1 - RENATO GOLDBACH X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa EMBRATEL. Oficie-se e anote-se onde couber. Designo o dia 17/07/2008 às 15 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027920-3 - VERA ZAVERUCHA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, verifico que, salvo melhor juízo, a parte autora não foi regularmente intimada da audiência redesignada. Reedesigno, pois, a audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BRUNO CAMANHO COSCARELLI (RJ-122193), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO MARQUES CARVALHO (RJ-107426E), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.810.002970-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho:Às partes sobre o v. acórdão e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.810.001380-7 - CASTELO DA PRAIA DE IPANEMA PRESENTES ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X CONTRACT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.810.002060-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.000242-3 - MILENE FERRERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO VICTOR DE OLIVEIRA (RJ-153931E)) LUFTHANSA LINHAS AÉREAS, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 99. Aguarde-se retorno da CP por mais 30 dias, reiterando-se o ofício, via fax, na hipótese de ainda não ter retornado em tal data. \r\n\r\nProc. 2006.810.000634-9 - BERNARDO LINDENBERG BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X REFRICENTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - CÉSAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Ao executado sobre fls. 110/11, devendo comprovar em juízo o pagamento da primeira parcela em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Fls. 145/149: Defiro vista no prazo legal. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003970-7 - ROSA MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ROBERTA SOARES DA COSTA Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 250, recebo os embargos à execução.2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 150, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em caso positivo, voltem conclusos para desbloqueio do valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211720-4 - ANA CLAUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BRADESCO SAUDE S.A. Decisão:1. Fls. 76/78: Nada a prover, uma vez que os autos já contam com sentença judicial.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3. Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214005-6 - GILSON PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiencia de Conciliação 05/08/08 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.001056-2 - MARINA RYFER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO (RJ-135334), Dr(a). JULIA RYFER (RJ-160044E)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao exequente sobre fls. 158, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001745-3 - MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001970-0 - RODRIGO BRETAS POMERANIEC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X VIVIANE EVANGELISTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Anote-se o patrocínio da segunda ré.2. Não há o que se falar em revelia com relação à primeira ré, uma vez que não consta dos autos sua citação válida e intimação para comparecimento à audiência de conciliação, e, sendo assim, retiro o feito de pauta e designo nova data para realização da audiência de conciliação para o dia 23.07.2008, às 14:30 horas.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, via fax, informando acerca da nova data e solicitando o devido cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.810.002527-9 - CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002690-9 - RODRIGO DE LACERDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.002700-8 - MIRIAN FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) NELMA ROCHA VIEIRA Despacho:Ao exeqüente a fim de fornecer o número correto do CPF da executada a fim de que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002870-0 - JORGE LUIZ AUGUSTODE MELO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 91, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002930-3 - MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, incluse fazendo constar da mesma a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora.3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.810.002971-6 - GISELE CALDAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002983-2 - EDUARDO QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003530-3 - THIAGO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (RJ-138048)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003830-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003852-3 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 79, devolvo o prazo ao embargante, pelo que recebo os embargos de fls. 84/86 como tempestivos. No entanto, ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC e objetivando o embargante, na verdade, a a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita, rejeito o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004033-5 - LUIZ FERNANDO MAZZETTI ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que não há certidão nos autos comprovando a presença dos patronos à Serventia dentro do prazo recursal nem a sua impossibilidade de compulsar os autos na aludida data. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.004134-0 - ERIKA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AMERICAN AIRLINES S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Às partes, para tomarem ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 25/06/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.004192-3 - MARILIA PINTO MOITA VARGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004330-0 - MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). EDUARDO DEMARIA GROVA (RJ-110005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.810.004346-4 - RODRIGO CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.005168-0 - JULIO CÉSAR FURTADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Anote-se onde couber o patrocínio das partes.2. Venham aos autos os termos do acordo celebrado devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.005171-0 - GILSON BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.007469-1 - JOSÉ ORLANDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010347-2 - MARIA MANUELA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X TNL PCS S/A Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Fls. 33/40: Esclareça a parte autora, uma vez que não há o que se falar em aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC.3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.032613-8 - CECÍLIA GRAÇA COUTO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Devidamente citado e intimado o réu CLAUDIO PEREIRA FERNANDEZ JUNIOR não compareceu a audiência, diante do exposto, decreto a revelia. Não há comprovação nos autos que o réu JOSÉ MARIANO SILVA LIMA TAVARES foi citado. Assim, designo o dia 18/07/2008 às 11 horas para audiência de conciliação. Cite-se o réu José Mariano Silva L. Tavares por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039369-3 - RONALDO LE GALL (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 67, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111538-0 - FÁBIO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512)) X ÊNFASE INSTITUTO JURÍDICO LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.113202-9 - JULIANA SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389)) X NET S.A. Decisão:Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada, já que não há nos autos comprovação do pagamento ou depósito judicial ao menos da quantia incontroversa que o autor entende devida, já que não nega a existência de relação jurídica com o réu, indefiro o pedido liminarmente formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.116391-9 - VANUZA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.116886-3 - RAFAEL ARLEY PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA (RJ-149103)) X TNL PCS S.A (OI) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.117485-1 - LUCIANA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TELEMIG CELULAR S.A. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.117779-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118126-0 - FELIPE CITO NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118531-9 - MARIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BOLSA DE AUTOMÓVEIS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118557-5 - MARCELINA TERESA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X NET RIO S.A. Despacho:Não tendo sido formulado pedido liminar, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118581-2 - JORGE LUIZ PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU AGENCIA 1108 Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118876-0 - AMBROSINA DALVA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.119292-0 - ENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.119424-2 - ADELAIDE CERQUEIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.119829-6 - SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X ARMANI EXCHANGE Despacho:Não tendo sido formulado pedido liminar, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120431-4 - NÉLIO CESAR PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMÓRIA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - LYGIA MARIA BOTELHO AYUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X INSTITUTO SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:1. Fls. 318 e 321: Indefiro o pedido de expedição de ofício, visto que a indicação de bens é ônus da parte exeqüente.2. Ao exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da ré ou de seus sócios passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000785-0 - LUIZ CARLOS LINHARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para pagamento do valor constante na planilha de fls.65, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003441-4 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CCE DA AMAZÔNIA S. A. E OUTRO AIJ marcada para o dia 04/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.810.002924-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 551797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO C. SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor traga aos autos o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019252-6 - CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) ROMERO RODRIGUES PESSANHA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104432-6 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X GERALDO NUNES PORTELLA Despacho:Intime-se a ré, por OJA, para dizer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153873-6 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ante o alegado às fls.82/86, reconsidero o despacho de fl.81. Diga a parte se com o depóssito de fl.86 dá quitação. Em positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175895-5 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CATARINA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Defiro desde já o desentranhamento do título constante às fls. 06, se requerido pela EXECUTADA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6 (15111993) - VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X GEODREN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema e voltem.2) À exeqüente sobre o resultado negativo das praças.3) Apensem-se os embargos de terceiro ofertados, quando de seu retorno.4) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 1994.800.000279-8 (49921994) - CARMEN CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço e dos bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) SESAPREVI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.012896-3 - (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924), Dr(a). DANIELA C PEREIRA DA SILVA (RJ-105810) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do SPC de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ao contador para apuração da existência de eventual diferença, considerando os depósitos já efetivados pela executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.100214-0 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Reitere-se o ofício, anexando cópia do mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.049432-9 - DOMINGOS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.159676-6 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista o alegado e comprovado a fls. 214, expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 136 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.003750-4 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E), Dr(a). WANOR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-003750), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.181: Devolvidos os mandados de pagamento não liquidados, expeçam-se novos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, ACOLHO PARCIAMENTE o pedido formulado nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro nos permissivos do art. 52, V, da Lei 9.099/95 e do art. 633 do CPC, no valor que arbitro em R$ 11.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - PENHA DOS SANTOS LESSA BASTOS ESTRUC (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057663-8 - RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) TOP TRAVEL - FLY RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fls.207 - Defiro. Cumpra-se a última parte de fl.205. \r\n\r\nProc. 2007.800.126119-2 - MARCELO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte ré a duplicidade de depósito, bem como diga a parte autora, tendo em vista os termos da condenação.. \r\n\r\nProc. 2007.800.177030-0 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ ALONSO X ADM DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196333-2 - BRUNA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de fls. 60. Assim sendo, aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.002623-4 - LUCIENE MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o requerido a fls. 58 tendo em vista o depósito tempestivo de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2008.001.004556-3 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X UNIBANCO CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.039650-5 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X MARIA LUIZA MAGALHÃES TEIXEIRA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039741-8 - CARLOS FABIANO MARQUES LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X BANCO CITIBANK - CARTÃO CREDIARD- CITI-MASTERCARD Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040028-4 - BERNADETE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057429-8 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056491-8 - ALEXANDRE JOSE GAMA X SALOMAO ISSAC ASSAIAG (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022875-0 - SARA HELENA GONÇALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Tendo em vista que, na data designada para leitura de sentença, os autos não se encontravam disponíveis, PUBLIQUE-SE. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064193-7 - FABIO RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.091793-3 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (RJ-134179E) Despacho:Expeça-se mandado de entrega no valor de R$ 271,75, devendo o exeqüente entrar em contato com o OJA para fins de diligência conjunta. Torno sem efetito o restante do valor bloqueado, conforme auto de penhora de fls. 172. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - PAULO CESAR ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA ARDANO MARTINS DA SILVA (RJ-155652E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - FABIO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (RJ-131381) Sentença:Inicialmente reconsidero fl.151.Trata-se de execução de título judicial onde o pagamento do débito exeqüendo se deu a maior, uma vez que conforme mencionado a fl.110 o débito foi parcelado em seis vezes porém, consta nos autos sete depósitos.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.148 em favor do executado ou de seu patrono caso tenha poderes para o ato.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.026270-2 - ANTONIO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X UNIVERSO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE SERVIÇO LTDA Despacho:Cumpra-se fl.57. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - ADHEMAR FRANCISCO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) CONDOMÍNIO SERRA E MAR, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:FLS. 133: Indefiro o requerido tendo em vista fls. 118 e 121. Por derradeiro, ao exeqüente para cumprir o determinado a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.066438-7 - EDMARA MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 101 E 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.800.118143-8 - LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STUCCHI (SP-140248) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.037727-3 - MARTHA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067158-8 - RAIMUNDO DIAS DA SILVA X RIO CREA EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) RESCINDIR O CONTRATO N.O 1655 CELEBRADO PELAS PARTES EM 30/12/2004; 2) CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO DESEMBOLSO E COM JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO; 3) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 5.040,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.116358-0 - GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ, que deverá ser acompanhada da informação de fl. 96. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - SERGIO TAHADEU FERNANDES CHATACK (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.068102-0 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CBSB, Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 988,88, conforme os cálculos do contador judicial à fl. 123. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.100716-9 - (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107719-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.117500-5 - WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.102 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. Com a manifestação, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento independente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121885-5 - PAULO OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - BARTOLOMEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X EDITORA TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário de fl.178. Compulsando os autos verifica-se que há depósito a maior, uma vez que o valor executado é de R$ 4.345,83. Assim, reconsidero de ofício o último parágrafo da sentença de fl.177, para que sejam expedidos dois mandados, um em favor do exeqüente no valor acima mencionado ou de seu patrono caso tenha poderes para o ato e outro do valor remanescente em favor do executado ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - CRISTINA DE MACEDO VIANA AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 117/119 porquanto não pertencem a estes autos;2- Tendo em vista a certidão cartorária retro e a planilha de fls. 111/113, voltem conclusos para o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199481-8 - NILCEIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - RICARDO HERNANDEZ VALDES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - EDIVALDO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X S. S. 2007 IMPERMEABILIZAÇÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018580-7 - NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXAR O VALOR DESTA EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) CORRESPONDENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA SENTENÇA DE FLS. 36/37. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - CLAUDIA MARIA VALADÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Mandado de pagamento assinado.2) Fl.81: Indefiro pois não consta das sentenças de fls.55/57 e 80 a condenação ao pagamento de honorários, sendo certo que estes não são devidos em primeiro grau de jurisdição no sistema dos Juizados Especiais.3) Remetido o mandado de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036565-2 - FABIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - MARIA IRENE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044037-6 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Renove-se a diligência de fl.112. \r\n\r\nProc. 2007.800.057009-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E), Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Tendo em vista a existência de condenação ao pagamento de honorários, bem como levando-se em consideração o depósito realizado, traga o demandante planilha contendo a discriminação dos valores devidos a ele e ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO WINTER CARACAS (RJ-036445), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário de fl.234 verso. Assim, reconsidero fl.234. Cumpra-se a última parte de fl.225 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a existência de condenação ao pagamento de honorários, bem como levando-se em consideração o depósito realizado, traga o demandante planilha contendo a discriminação dos valores devidos a ele e ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.067315-2 - JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:À parte autora para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 21/22, em 72h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.069958-0 - LUIZ ANTONIO FURTADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X NOVA ODONTOMEGA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Retornem os autos ao contador judicial. Atente-se para o novo depósito no valor referente ao primeiro cálculo.. \r\n\r\nProc. 2007.800.078882-4 - ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ICATU HARTIFORD SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083204-7 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 84/86 Matenho a decisão de fls. 83, por seus próprios fundamentos, bem como pelo informado pela CEF às fls. 81. Aguarde-se por 48h a comprovação do pagamento voluntário do valor devido, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.090863-5 - VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099742-5 - MARCELO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) X READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 165 e 169 Nada a prover. Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109863-3 - JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto.2-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, tendo em vista a mojoração da condenação no acórdão, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117819-7 - YVE PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS. 58: Nada a prover tendo em vista os termos da sentença de fls. 45/46;2- FLS. 60/62: Diga a parte autora, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120961-3 - ELIEZE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a existência de condenação ao pagamento de honorários, bem como levando-se em consideração o depósito realizado, traga o demandante planilha contendo a discriminação dos valores devidos a ele e ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.123738-4 - VIVIANE VIRTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARY CARLOS DA SILVA (RJ-105512)) X EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:FLS. 102/103: Nada a prover por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126619-0 - CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132801-8 - ISABELLA MAGACHO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se a segunda ré (GRAMERCY PARTICIPAÇÕES) no endereço informado a fls. 48;3- Intimadas as partes autora e primeira ré (LOJAS AMERICANAS) em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140298-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARDA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146981-7 - ALCILENE MARIVALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153405-6 - SANDRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156085-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158892-2 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.163309-5 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X IBIODONTO - ODONTOPREV E OUTRO Decisão:1) Fls. 85/86: Ao contrário do sustentado pela autora, não foi o Juízo que não entendeu a sua petição, mas, ao que parece, foi ela própria quem não entendeu o conteúdo da sentença. Assim, repito: pela leitura do dispositivo da sentença de fls. 73/75 verifica-se claramente que nem a primeira ré, nem a segunda ré, foram condenadas à prestação, manutenção ou restabelecimento de qualquer plano odontológico. Desse modo, se o pleito da autora não se encontra abrangido pela coisa julgada, não pode o Juízo, contrariando os termos da sentença, deferi-lo. Por essas razões, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 79.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 84 em favor da autora, que deverá dizer, no prazo de 05 dias, se concede quitação, valendo o silêncio como concordância.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168146-6 - ANA CINTIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X C&A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168927-1 - PATRICIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Ante a certidão de fl.101, reconsidero o despacho de fl.100.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls. 75verso, revogo itens 2 e 3 do despacho de fls. 73 para determinar a juntada do contrato social ou última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, com relação à primeira ré, bem como esclareça se deseja a desconsideração da personalidade jurídica e eventual inclusão dos sócios/representantes legais. 2-Intime-se a parte autora e a segunda ré da audiência já designada. 3-Cite-se e intime-se a terceira ré no endereço de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.181077-1 - SYMONE PINA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Despacho:1-Fls. 93/94 Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 98, nada a prover.2-Fls. 95 Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 05 dias.3-Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188753-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BOLINHA 24 HORAS Despacho:Designo nova AC para o dia 25/09/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.190641-5 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BAN CO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190676-2 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X MOTOFACIL VEICULOS LTDA - E82 Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190954-4 - WANILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191103-4 - LIRIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192664-5 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195597-9 - IVAN CARVALHO DE QUEIROZ X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 50/51, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\" Deverá a parte ré comparecer na residência da autora para proceder a retirada do produto objeto desta lide (armário) no dia 30.06.08 durante o horário comercial \".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196942-5 - THEREZA ARANZOTE DE LEMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197245-0 - KELLY RAMOS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 27/29 porquanto não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198912-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199156-0 - JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.199182-0 - MARLENE JORDAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Indefiro a expedição de oficio, vez que cabe a parte a diligência solicitada. Venha o endereço da parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020909-2 - ANA FATIMA OLIVEIRA X FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Fls.14 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025631-8 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/09/2008 ÀS 14:00HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.027828-4 - JOSE MAURICIO DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.028079-5 - ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO NASSIF NAJEM GALLETE (SP-164955) Despacho:Designo nova AC para o dia 25/09/08, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se os réus no endereço de fl.55 por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031706-0 - EMANUEL AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031943-2 - ELENICE MARIA HIRLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.032011-2 - LIVIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo nova AC para o dia 25/09/08, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.039156-8 - ALMERINDA FERREIRA DA LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831)) X CARTAO IBICARD C&A MODAS LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039439-9 - ALMIR CORREA GRIMÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039463-6 - FRANCISCO OSCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039835-6 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039969-5 - CARLOS TUNA ALVES FRAGA X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040179-3 - SERGIO LUIZ LESCAUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040439-3 - MARCELO DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040557-9 - RONI DA CONCEIÇÃO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI - FIXO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042738-1 - CELIA REGINA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ABN- AMRO- AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:1) Recebo fl.26 como emenda à inicial.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora.3) Fl.28- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044534-6 - NOEMI NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045314-8 - JORGE PAULO TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO REAL S/A Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) COM O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047716-5 - THIAGO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055910-8 - LIA APARECIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055949-2 - MARCOS ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056484-0 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ABN AMRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.056665-4 - ROBERVAL FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057241-1 - GEORGINA PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.057469-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057501-1 - THIAGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057523-0 - SONIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057610-6 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Defiro a inclusão no pólo passivo de Unicard conforme requerido a fl.10. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057798-6 - ALEX WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057810-3 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos des critos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058006-7 - MARCELO DAS NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.059328-1 - MARCIA DA SILVA ZEFERINO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Fls.14 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098334-4 - VA\\NESSA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112545-1 - MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118651-8 - JAQUELINE FERREIRA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122538-0 - EDILEUZA JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FIC FINANCEIRA CBD S.A (TAII FINANCEIRA ITAU) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124515-8 - RITA DE FÁTIMA MEIRELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC- BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Desentranhe-se fls.16/19, vez que trata-se de contrafé.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125007-5 - MARIA BENTA DE JESUS SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125183-3 - NEUZA GUIMARAES DELGADO X OI TNL PGS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125205-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125345-3 - MARCIO BARBARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125357-0 - DAURIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125661-2 - HELANO MONTEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002992-2 - MARSELHA DE LUCA COSTA X TNL PCS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) venham as cópias necessárias para a expedição da carta de sentença - procuração \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - GILSON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) CONSORCIO MAMORE, Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line de fls. 104/106 foi infrutífera, indefiro fls. 136 no que tange a realização de uma nova penhora na referida modalidade. Assim sendo, à exeqüente para cumprir o determinado a fls. 107, § 2º; \r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (RJ-113523), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da EMBARGANTE/EXECUTADA. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.118062-6 - EDVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.071523-1 - JANDIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXAR O VALOR DESTA EM R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) CORRESPONDENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA SENTENÇA DE FLS. 60/61. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 191, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - BRUNO DA SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 247 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença (R$ 4.750,00) entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ- 107275), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Despacho:Intime-se a ré para dizer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.095591-8 - CLAUDIO ALBERTO STILLNER (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124544-3 - MARIVANIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - JOÃO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 4.039,76, conforme os cálculos do contador judicial às fls. 104/105. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.140299-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Indefiro, tendo em vista que não há poderes específicos para tal, conforme procuração de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.002956-0 - ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a guia de fl.75 devidamente paga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122789-3 - GICELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144197-0 - SERGIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145980-9 - ELAINE DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:AO CARTÓRIO para juntar o AR correspondente à intimação de fls. 52. Caso não seja possível, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150906-0 - ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163796-7 - UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANASONIC DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Não há que se chamar o feito à ordem, como pretendido pela executada, pois nada há nos autos a comprovar a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ela interposto. Sendo assim, nada obsta o prosseguimento da execução, inclusive a prática de atos constritivos, não sendo possível apenas o levantamento de valores sem a prestação de caução idônea. Ressalte-se, outrossim, que a incidência, ou não, de determinadas verbas deve ser objeto do remédio jurídico adequado.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171399-4 - ADENILSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - SONIA REGINA LACHNER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063573-4 - ADHERBAL DUARTE D'AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.074905-3 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075913-7 - IKARO DOS REIS RIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) BCP S\\A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106196-8 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111835-8 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123281-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Ante a guia de depósito juntada às fls.54, diga a ré se desistiu do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.124326-8 - GERALDA DA COSTA HIGINO X TELEMAR Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124592-7 - IGOR OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126259-7 - JORGE ANTONIO BASTO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127000-4 - MIRIAN FRANCISCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130544-4 - FELICIO CARRIÇO DAL´COL (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131526-7 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o alegado às fls. 136/138, por ora, indefiro o prosseguimento da execução. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145025-0 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. Após, certificada a ausência de manifestação e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155130-3 - KELLY FONTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X CLARO BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl. 153: assiste razão aos demandantes. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 146 em nome do patrono dos autores, como requerido à fl. 149, nos termos da procuração de fl. 27. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155457-2 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163080-0 - PAULO ANTONIO OLDANI FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BRAVA CASA INTERIORES LTDA - HP MOVEIS PRATICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:1- Certificado o correto recolhimento das custas, à Escrivã para expedir a certidão requerida a fls. 73;2- Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168975-1 - ROBSON SODRÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191749-8 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192282-2 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FINANCEIRA ITAUCRED / TAI Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196162-1 - FRANCISCO ANDRE MELO FARIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198583-2 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.040141-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047856-0 - DIOGENES DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTANTE LDTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.057017-7 - MARIA DO SOCORRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097360-0 - MARCIA MARIA AMERICO DE PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Inicialmente recebo fl.16 como emenda à inicial. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122820-3 - RAFAEL VINICIUS SANTIAGO VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123100-7 - VIRGILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123562-1 - MARCOS PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123596-7 - RONALDO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123667-4 - JOICE HELENA CELESTINA PIANURE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123677-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124503-1 - JOANA D'ARC CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124826-3 - MARIA STELA LUNA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BONSUCESSO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124872-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO BGM S\\A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125188-2 - PATRICIA FREITAS ERSE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125210-2 - THEREZINHA HELENA MONDAINI FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125227-8 - PEDRO PAULO MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125735-5 - ALEXANDRE DE SOUZA FIDELIS SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126875-4 - MARIO TEIXEIRA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S,A - VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127450-0 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000283-7 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) FRANCISCO TARCISO DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.184338-7 - MARIA JOSE ANDRADE DAQ SILVA X GENERALLI DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.054387-3 - IVAN ALMIR BOY E OUTRO X IURI MENEZES POPOFF Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065766-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPONG SÃO MATEUS X IMOBILIÁRIA NOAL LTDA Despacho:Ante a certidão de fl.05, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087989-9 - MARGARIDA MARIA PAULO X ANTONIO DOS REIS MOREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fl.04, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107668-3 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Ante a certidão de fl.05, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107671-3 - REGINA FÁTIMA AGUIAR BUQUER X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:Ante a certidão de fl.04, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111934-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ante a certidão de fl.05, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111944-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Ante a certidão de fl.09, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112115-9 - FÁBIO MATOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fl.07, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016338-8 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PAULO EDUARDO BARCELLOS Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.182397-0 - SILVIO LOURENÇO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083730-6 - MARIA HELENA BLONK SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na forma do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para o preparo do recurso é de 48 horas. Intimado o recorrente para comprovar o preparo, o mesmo desistiu de prosseguir. Assim, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130183-9 - MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057719-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA Despacho:1) Desentranhe-se fls.10/12, vez que trata-se de contrafé.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.104613-8 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Traga o exeqüente planilha individualizada por executado. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.083954-6 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MORENO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000257-7 (5961993) - MARIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) D ESTÉTICA CENTRO CLÍNICO LTDA, Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)), CILEIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Despacho:1) Fls.223 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o item 2 de fl.222. \r\n\r\nProc. 2002.800.091852-6 - NELSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.094190-1 - GRACINDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CONSÓRCIO SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ocorrido a fls. 104/109, esclareça a parte exeqüente o seu pedido de nova penhora no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2003.800.073663-3 - GERSON LOPES DE MENESES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando haver excesso de execução. O embargado afirmou que não concorda com os argumentos da embargante, mas, tendo em vista a economia e a celeridade processuais, concordou em receber o valor apontado pela embargante como correto.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do embargado, no valor de R$ 4.000,00, e do remanescente em favor da embargante (TELEMAR).Após a remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça-se a execução referente à correção monetária, considerando haver atualização pelo Banco do Brasil do valor depositado quando do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.140811-0 - ELOISA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.007350-8 - ELISABETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.063152-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - MARIA DE LOURDES MONKEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) BRADESCO SAÚDE S/A., Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - JORGE LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) VÉSPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.032846-0 - GISELE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, expeça-se, COM URGÊNCIA, ofício ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 86 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CIDADÃO, Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:Ante ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da AMEC - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão (ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPRESÁRIOS, E DEFESA DOS CONSUMIDORES E DOS CIDADÃOS) de modo que os efeitos da sentença judicial de fls. 66/68 sejam estendidos aos bens particulares de Marcelo Pereira Martins (CPF 875.635.097-04), Presidente; Alfredo Martins Pereira (CPF 029.825.607-04), Diretor Administrativo Financeiro; e Alfredo Martins Pereira Júnior (CPF 837782,767-00), Diretor Jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO-UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VINICIUS DUTRA MAHFUZ (RJ-159698E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136158-5 - ANA PAULA ALVARENGA REGIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X ANDISA INFORMATICA Despacho:Fls. 52 Indefiro, tendo em vista os termos da sentença. Após publicação, voltem conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183917-5 - JANE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o alegado às fls.248/266 determino que a parte ré promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de majoração da multa já arbitrada. Intime-se. Cumprida, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.129903-1 - SIDNEI CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185131-1 - MARCELO CAÓ DE BARROS X VRG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:1) Venha o CNPJ da empresa ré.2) Fls.23 - Indefiro. Não cabe a fixação de multa diária na obrigação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2008.001.040774-6 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - MARIA CLEUZA LINO GOMES X SILVANA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Ante o alegado a fl.59, expeça-se mandado de penhora devendo a diligência ser realizada em cartório no dia 23/06/08, às 11:00 horas. Intime-se a executada, por meio de publicação no DO em nome de seu patrono e o Sr. OJA para a realização da diligência, devendo a executada trazer os anéis mencionados a fl.40, sendo nomeada a parte executada como depositária fiel. \r\n\r\nProc. 2008.001.034789-0 - OTNAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ALEXANDRE DE PINHO PORTO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Defiro desde já o desentranhamento do título (fl. 07 ) se requerido pela parte EXECUTADA. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.013005-4 - JOCILENE DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA PINHO GENTIL DA SILVA (RJ-109261), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) SONTAPE - COCIEDADE DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VO Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Diante do teor dos embargos e da impugnação, ao Sr. Contador Judicial para esclarecer o valor efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.125950-4 - MARCILIO DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.161894-4 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.021846-8 - EGBERTO FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051456-2 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARLOS QUARESMA (RJ-106191)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.080011-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - GLORIA MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X IBI CARD C&A-BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Considerando o alegado a fl.168, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054469-6 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - CARLA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X UNIVERSO OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.092008-6 - MARIA DA GRAÇA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.095969-0 - ROBERTO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X DANUBIO ARUPUÂ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Retifique-se a planilha para adeguar ao determinado no acórdão em relação ao termo inicial dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-156543E)) EMPORIO SANTA HELENA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - ALDIMAR LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls. 107/108 Nada a prover pois os depósitos já se encontram nos autos. Cumpra o cartório, na integra, a decisão de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.800.172341-0 - MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198391-2 - MARCELO TEOTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X BANCO SANTANDER S. A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.043386-4 - IRENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X PETRONILA VALENTIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl.80. 2) Compulsando-se os autos constata-se que a obrigação de fazer, embora com atraso, foi cumprida antes da fixação da multa. Deve-se observar que as astreintes têm por escopo compelir o devedor da obrigação de fazer a cumpri-la, sendo que não possuem caráter indenizatório, o que acabaria por acontecer se arbitradas depois do cumprimento. Ademais, há de se frisar que o termo inicial de sua fluência somente pode ser a data da intimação para cumprimento da obrigação sob pena de sua incidência, não podendo retroagir. Diante do exposto, indefiro o prosseguimento da execução.3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049192-0 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Venha a planilha do cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - DIEGO JORDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-A suspensão temporária refere-se às informações cadastrais. Assim nada a prover. 2-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para cumprir voluntariamente o julgado, comprovando o pagamento no valor de R$ 428,00 sob pena de bloqueio on line. Concedo o prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058716-8 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Retifique-se a planilha tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo determinado no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - NORIVAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070324-7 - JORGETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando haver excesso de execução. O embargado afirmou que concorda em levantar o valor por ela depositado.Assim, comprovada a realização do pagamento em tempo hábil, acolho o pedido formulado nos embargos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada e/ou de seu advogado, conforme poderes da procuração outorgada, no valor de R$ 1.144,00. Torno sem efeito a penhora de fl. 30.Após a remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080657-7 - ERLI LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha, vez que não cabe a aplicação da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084312-4 - SERGIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108896-2 - DUCINEA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Retifique-se a planilha tendo em vista o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.111816-4 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120441-0 - AMINTAS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1) Fls.64/66 - Indefiro. A questão deve ser apreciada em momento próprio, não sendo cabível exceção de pré-executividade para a matéria suscitada.2) Retifique o valor da planilha de cálculo, a qual deve ser observado o valor depositado (fl.58) devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149859-3 - KERGINALDO MONSORES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Retifique-se a planilha tendo em vista que o percentual da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.152178-5 - ROBERTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155838-3 - GUILHERME DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X VARIG LOGISTICA S. A - VARIG LOG E OUTRO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - VALMIR XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163568-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169895-8 - DANIEL BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Compulsando os autos verifico que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal determinado no art. 475 J do CPC, não incidindo os juros e correção apontados às fls. 54. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170102-7 - MARCIO RANHOL MATTOS X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170353-0 - CARLOS HENRIQUE CERCILIER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181006-0 - MARTA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que o AR não se encontra assinado, designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 12:00. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.189038-9 - VANDA CRISTINA BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X LOJA MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190287-2 - S R SANTARONE PEIXARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Aguarde-se por cinco dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191295-6 - LUCIA DE SOUZA PROCÓPIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587) FICA A PRIMEIRA PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/09/2008 ÀS 13:20HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.191559-3 - JACKSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193777-1 - ALESSANDRO VINICIUS DE SÁ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197838-4 - JORGE AUGUSTO RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X JOSE MARCELO FARIA VIEIRA Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024693-3 - ALAIR CLAUDIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GENERAL ELETRIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031706-0 - EMANUEL AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.39. Ante o documento de fl.37 redesigno AC para o dia 30/09/08, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.032253-4 - NELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Fls.70 - Anote-se.2) Desigino nova AC para o dia 29/09/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.72. \r\n\r\nProc. 2008.001.034546-7 - MAURO SIMÕES DE SANT'ANA X CARTÕES MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto a devida citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.040104-5 - ROBERTA RODIGUES DOS SANTOS FORTUNATO X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.040699-7 - ANA LUCIA PACHECO RIBEIRO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o acordo extrajudicial constante nos autos, bem como o aviso no sistema de infomática que foi protocolizada nova petição em 28/05/2008, retire-se o feito de pauta. Ainda, para fins de homologação, juntem-se a petição e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041131-2 - TATIANE BOTELHO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048284-7 - DANIELLA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.056303-3 - GUILHERME SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) COM O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057085-2 - MAÍZA MOREIRA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057241-1 - GEORGINA PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.057273-3 - FABIO LUIZ FERREIRA DE ABREU BOMFIM X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057357-9 - FERNANDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057573-4 - JOSÉ MILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.064584-0 - RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ZOEIRA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data da audiência solicitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075386-7 - RICARDO LEVINDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078166-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PAINS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111065-4 - GISELE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.127503-5 - JOSEFA BEZERRA DO NASCIMENTO CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057521-7 - MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.072396-6 - SEBASTIÃO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Ante o alegado retire-se o feito de pauta. Redesigno nova AC para o dia 29/09/08, às 15:20 horas. Ante o alegado a fl.27, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076118-9 - MATA VD INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CLARO CELULAR S/A Decisão:1) Recebo fls.13/14 como emenda à inicial.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127321-0 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS X CIPA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086161-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). KARINE ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-122157E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado no segundo parágrafo de fl. 279. \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - CARLOS ALBERTO GODARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Ao Contador para a apuração de eventual diferença, levando-se em consideração os pagamentos realizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.071527-9 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - RODRIGO TAMANQUEIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X AVEL CELULAR ASSESSORIA E TELECOM LTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Assiste razão a parte autora a fls. 138, motivo pelo qual, RECONSIDERO em parte fls. 135, e determino a EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia transferida por penhora on line a fls. 133 em favor da SEGUNDA RÉ (SONY ERICSON) e o valor depositado a fls. 85 em favor da parte autora e/ou de seu patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - JULIO CESAR PERROTA SARAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Decisão:As diversas tentativas frustradas de localização da parte ré para prosseguimento da execução e cumprimento de mandado de penhora justificam, no caso concreto, o reconhecimento da configuração de uma das hipóteses previstas no art. 28, caput e § 5º, do CDC, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, visto que se trata de ato ilícito praticado em detrimento do consumidor (art. 28, caput), como decidido por sentença já transitada em julgado, e de situação em que a personalidade jurídica da ré constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao autor (§ 5º, art. 28).Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se no pólo passivo o sócio apontado (fls.83), que deverão ser citados em execução conforme planilha de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - WELINTON CARLOS LUBE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, caso haja poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085146-5 - NILTON DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Fls. 83 Defiro. Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103009-0 - SILVANA LUCIA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.130527-2 - PAULO AUGUSTO MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, conferida quitação ou certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130547-8 - FERNANDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (RJ-129857)) X ASSEPLAN - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.09.08 às 14h;2- AO CARTÓRIO para incluir no pólo passivo os sócios da empresa ré, conforme requerido a fls. 44. Cite-se por OJA;3- Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.144194-5 - ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIO JOSE SOARES PAIVA (RJ-014129), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a controvérsia entre as partes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ABROLIO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja acompanhar o Oficial de Justiça numa nova diligência. Em caso positivo, AO CARTÓRIO para reiterar o mandado de fls. 34, devendo intimar a parte autora para entrar em contato com o OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045208-1 - MICHELLE BERTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a executada, no prazo de 05 dias, se desiste dos embargos ofertados, diante do conteúdo da petição de fl. 57 e do depósito de fl. 58. Seu silêncio será interpretado como desistência dos embargos opostos para fins de extinção da execução e expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.064174-6 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - EVILÁVIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 15% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079364-9 - SANDRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. 2-Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.104355-3 - INACIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BV FIANCEIRA S. A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.108020-3 - MARTA DE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Proceda-se à penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.108635-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, OFICIE-SE AO SPC para que este informe a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora de seus cadastros no que tange ao objeto desta lide, informação esta que deverá ser prestada a este Juízo em trinta dias sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110536-4 - FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. 2) À executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento do acordo no que tange à concessão de crédito de 3 mensalidades de programação nas despesas mensais aos meses de março, abril e maio de 2008, sob pena de ser arbitrada multa para a hipótese de não atendimento à presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.115055-2 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista fls. 98, parte final, e a certidão cartorária retro, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117420-9 - MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática e voltem conclusos também para análise de fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123837-6 - ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:40 HS. OUTROSSIM, FICA INTIMADO O AUTOR A FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de decretação da revelia, pois não há nos autos prova da efetiva citação da ré, valendo ressaltar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis não se admite citação ficta.2) Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, pois a pessoa jurídica mencionada pela autora não integra a relação jurídica na qual se funda a sua pretensão.3) Considerando a natureza da ação movida, esclareça a autora acerca da existência de contrato de locação entre as partes.4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.143457-8 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30.09.08 às 11h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 84;3- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se, VIA POSTAL, no endereço indicado a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.153105-5 - FLAVIO COSTA BEZERRA X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.157346-3 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158771-1 - GLAUCE NASCIMENTO BARBOSA DE FREITAS X RADIOLOGIA ORAL DO BRASIL Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161361-8 - JOCILEIDE MOURA NASCIMENTO X PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167773-6 - ELIANE PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169365-1 - NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169986-0 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172564-0 - PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X ITAU S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185957-7 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Venha o n.º do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186517-6 - THAIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196563-8 - MEGA VISUAL UNIFORMES ESCOLARES LTDA - M. E X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Fls.45/46 - Defiro. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197571-1 - MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037993-3 - ELIEZER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X DINIZ E WESTPHAL ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Considerando que para se aperfeiçoar a citação não basta ser sócia majoritária, mas sim representante legal da empresa ré. Comprove no prazo de 05 dias a condição da sócia mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089103-6 - JULIANO BARBOSA PIRES X FERNANDO MACEDO MAIO E OUTRO Despacho:Fls.35/36 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089231-4 - ANTONIO DA ASSUNÇÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Proceda-se a retificação do pólo passivo conforme requerido a fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.096225-0 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125794-0 - EDILEM FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126338-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126469-4 - ANTONIO JARBAS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAIANA CAMILA DE JESUS (RJ-136273)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126643-5 - SERGIO ARTHUR BALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126925-4 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127271-0 - MARÇAL BORGES MUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127332-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057739-1 - SERGIO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.120721-2 - MICHEL ALESSANDRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das contas mencionadas a fl.14, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.059889-3 - LUCIANO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144182-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, com relação à instalação à linha telefônica, em 48 h, sob pena de execução. Após, certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para início da execução. \r\n\r\nId: 551790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.023760-1 - EDIMEA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) PROCESSO DESARQUIVADO EM 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.173996-1 - GLÓRIA MARIA GARCIA DA COSTA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.117602-7 - MARIA DOS ANJOS SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao réu para recolher as seguintes custas (atualizadas) para baixa: campo 37 (Atos dos OJA - conta 1107-2) - R$ 49,28; campo 38 (Atos por via postal - conta 1110-6) - R$ 10,95). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220242-6 - SUELY ANDRADE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022471-8 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S-A Decisão:Retire-se o feito de pauta, aproveitando-se a data que ficará em aberto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022525-5 - AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S-A Decisão:Retire-se o feito de pauta, aproveitando-se a data que ficará em aberto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022554-1 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA Decisão:Retire-se o feito de pauta, aproveitando-se a data que ficará em aberto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022565-6 - EVELYN SUSY GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S-A Decisão:Retire-se o feito de pauta, aproveitando-se a data que ficará em aberto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.117503-0 - CIBELE LÚCIA DE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.215203-7 - VALMIR EDUARDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELERJ CELULAR S/A/VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216208-8 - MARIA HELENA FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218992-6 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MAURÍCIO E SILVA E MESSIAS Intimação da parte autora para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.219032-1 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CLARISSE DA SILVA Decisão:...Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.221215-8 - ARMANDO JORGE DE OLIVEIRA X GARANTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Intimação da 1ª ré para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190474-1 - CAROLINA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221047-2 - DJANE NASCIMENTO HEIDTMANN X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.102984-0 - ANTONIO GILBERTO HOLANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS AMARELINHO DA USINA Decisão:Mantenho a decisão de frls. 34. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.102998-0 - MANOEL MARTINS DE HOLANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS AMARELINHO DA USINA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.020696-0 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA FERRO MELHADO (RJ-115359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.037664-8 - MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420), Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) MODULUS-RIO COLONIAL MÓVEIS LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:Julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - CLÁUDIA DE ALMEIDA LOBO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 528,00, REFERENTES A 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086645-6 - ALOISIO VASCONCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SERCOMTEL CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172038-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211942-3 - ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213174-5 - RAFAEL SEABRA DE MOURA X VIVO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018903-5 - EVANI MOREIRA DE SOUZA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Intimada a parte ré a cumprir o acordado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023286-0 - CLÁUDIA AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025399-0 - ERIKA BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X FUTURA SPOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.038508-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062829-8 - SÉRGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:I-Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. II- À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083693-4 - LUCIANO TELLES POSSAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096294-0 - PAULO RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106974-8 - FERNANDO SIQUARA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre o valor depositado, conforme ofício do BB, às fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.800.107697-2 - CARMEN LÚCIA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108109-8 - MARCELO DE SÁ REGO FORTES E OUTRO X CELLINFO INFORMÁTICA ELETRÔNICOS E TELEFONIA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114365-1 - ELIVÂNIA MARIA DOS SANTOS MOURA X BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122260-5 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.127074-0 - ANDRE LUIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ JUNQUEIRA (RJ-133808)) X FAST FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA-NOSSODOMINIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar a sociedade ré ... ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a parte autora(...)Assim como proceder a todos os atos necessários para renovação do registro do domínio www.juristel.com e fornecer todos os dados para a efetivação da tranferência de domínio para outro provedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50 (cinqüenta reais) por cada dia de inadimplemento. Sem a imposição de ônus de sucumbência. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129232-2 - RENATA PINTO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130713-1 - ANDREA DE MELO E OUTRO X ELETROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.135137-5 - ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138309-1 - GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X UNIBANCO Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146239-2 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150128-2 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165482-7 - DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o aditamento. Intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168942-8 - AVA CURVELO COURY (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 551787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) CESAR REIS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Esclareça o réu uma vez que o sistema aponta mais de uma conta em seu nome.Esclareça em qual delas recebe o seu salário \r\n\r\nProc. 2005.804.001282-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X RENATO FREITAS BANDEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041542-1 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Revogo a decisão de fls. 32.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2001.804.001878-0 - JOÃO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO GONÇALVES GOMES VIANNA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002552-1 - (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001833-6 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA FRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.804.002537-7 - DULCE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X LUCERNE MOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - LUCIA CRISTINA LOPS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000598-0 - MARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS, Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 112,32), conforme petição de fl. 103, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - EUZA HELENA SILVARES X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em sede de embargos \r\n\r\nProc. 2006.804.001700-2 - REINALDO CORRÊA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:intime-se a parte ré para depositar o valor apontado... \r\n\r\nProc. 2006.804.003313-5 - CLAUDIA VENERANDO COUTINHO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003397-4 - MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Intimação da parte ré para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003542-9 - RAQUELA LOMIENTO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.804.003543-0 - ELIANA FERREIRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 67;2- Comprove a parte ré o alegado;3- No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003569-7 - ERNESTO PIZZORNO JÚNIOR X GRADEBEN MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Às partes sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.003678-1 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742), Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003682-3 - MARLI DA CUNHA MENDES X LAVORO FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000003-0 - SONIA MARIA FERREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Comprove o patrono da parte autora o cumprimento do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - DULCINEIA DE BARROS AMOROSO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.001835-5 - FLAVIA LUCIA PONTE LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002151-2 - DENIR CVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 78/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido;2- Fls. 93/100 - Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.002230-9 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002377-6 - LAYLA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002738-1 - NEIDE NOGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha declaração de hipossuficiênciae de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.002748-4 - CLAUDIA SANTIAGO CARVALHO DEOLIVEIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002905-5 - MARCELO SERRUYA BITRAN X PHILIPS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002979-1 - MAURICIO BORGES DA SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003056-2 - ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108366-3 - MÁRCIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113196-7 - CARLOS RENATO COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da r. decisão de fls.33. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.001.244836-1 - SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado com o segundo réu, esclareça a parte autora se desiste do prosseguimento do feito com relação à primeira ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.001859-0 - VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) WILLIAN OSCAR TEIXEIRA DE FARIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002591-9 - IONE ALVES DO NASCIMENTO X WISDOM FRANCHISING IDIOMAS S. C. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIO (SP-170800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001703-6 - SÉRGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X FRANZ CELESTINO BORGES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000558-9 - BRUNA SARMENTO DOS SANTOS X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001017-2 - ELLEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X RIO PISOS - CIDADE DOS PISOS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVI SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-149532E) Despacho:Int-se a parte ré para depositar o valor apontado... \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LUANA SOARES DE LIMA (RJ-110113)) X CLARO (LOJA TIJUCA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (849,35), conforme petição de fls. 96/97, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002046-3 - RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fls. 150/151, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.002254-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 192/197; 2- Dê-se baixa na distribuição com relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002689-1 - MARIA EMÍLIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ ALBERTO WEBER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002775-5 - ROSANGELA PIXOTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 242/243, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.003006-7 - EDNA MARIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003046-8 - MARCELO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Despacho:Fls. 93/94 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003046-8 - MARCELO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Intimação da parte ré para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.804.003213-1 - MÁRCIA CRISTINA AYRES DOS SANTOS X HOTEL ALDEIA DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003223-4 - CRISTIANO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 320,86), conforme petição de fls. 66/67, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003237-4 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 122, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes específicos para levantar depósitos judiciais.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003504-1 - JUVACY JOSÉ GONÇALVES X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 500,50), conforme petição de fls. 174/177, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265961-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 31/33 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos;2- Ao Cartório para juntar aos autos a petição que consta no Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - CARLA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000737-0 - MARCELO CRISIO CORREIA DOS REIS X SAMSUNG DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000827-1 - ANDRÉ LUIZ MARINI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int-se a parte ré para depositar o valor apontado... \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). FERNANDA LEMOS LIMA (RJ-130917)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO (RJ-097483), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagametno em favor da parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Venha nova planilha excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC com relação à multa diária, eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.804.001051-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MULTIBRÁS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/44. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários.P.R.I. Tendo em vista que a parte autora já concedeu quitação, nos termos das petições de fls. 60 e 66, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001121-0 - IONEIDA FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA (RJ-166570E), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir espontaneamente o julgado em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001127-0 - JORGE MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AGÊNCIA ÓTIMA NITERÓI DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Fl. 55 - Indefiro a devolução de prazo, eis que a certidão de fl. 56 é anterior à publicação de fl. 54-verso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001136-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens;2- Certifique o Cartório quanto à possibilidade de compensação dos valores informados às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.804.001136-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001167-1 - BRUNO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) ZERO TRES MARKETING PROMOCIONAL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.001231-6 - ROBERTA WALESKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001628-0 - BERNADETE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASTER 1000 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001734-0 - LEILA OLIVIERI BARROS LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens;3- Sem prejuízo, à parte autora para ciência de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - MARCO ANTONIO CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:aguarde-se o retorno do mandado de penhora já expedido \r\n\r\nProc. 2007.804.002142-1 - INGRID SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTEREDESTUAL DE LUXO S/A E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.002276-0 - LIGIA CORREA MONTEIRO X CONDOMÍNIO CONJ. RESIDENCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002312-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002426-4 - FRANCISCO DE PAULO GOMES X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 60,00), conforme petição de fl. 60, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - SELMA MARIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Fl.82/83: Anote-se onde couber.2-Fl.82/85: À parte autora para ciência e para esclarecer, se com o levantamento da importância depositada dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002704-6 - ROBERTA MEIRELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002765-4 - IVANI SOUZA MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação da parte autora, no que tange à 1ª ré (ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Prossiga-se com relação aos demais réus. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002885-3 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CLAUDIA FORTES DE HOLANDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e cópia dos 02 últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.804.002953-5 - LUCIANO MAIA LOPES RABELO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002982-1 - MARCIA CHOUIN VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X LOJA ÁGATHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029), Dr(a). EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-056257), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003064-1 - FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003081-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003113-0 - ANTÕNIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DEL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta;2- Ao autor para esclarecer seu pedido de fls. 23, tendo em vista que requer a revelia do primeiro réu e houve desistência quanto ao segundo réu, já homologada à fl. 27. Assim, informe sobre a necessidade de realização de AIJ. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003337-0 - RODRIGO MARTELLOTE VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003345-9 - ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003354-0 - RENATA SILVA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003409-9 - LUIZ ANTONIO GRECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMBIENTAIR - RIO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:1- Tendo em vista o item 1 de fl. 99, deixo de receber o recurso interposto pelo autor. Certifique-se o trânsito em julgado;2- Ao autor sobre os depósitos existentes, devendo esclarecer quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003467-1 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CLARO - BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1- Fls. 157 - Anote-se onde couber;2- À parte ré sobre fls. 152/155; 3- À parte autora sobre o depósito de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.804.003588-2 - CHARLENE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). DAISE LUCIDE DA ROCHA GOULART (RJ-148114)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003666-7 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003851-2 - REINILDA OLINGER BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 69/71 - À parte ré para cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003872-0 - MARIA IVETE DA CRUZ CARVALHO X DECOR CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Fls.26: Indefiro. Nada a prover, uma vez que a intimação via postal foi expedida para que parte autora tomasse ciência da r. sentença, tendo em vista que a mesma não tem advogado. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003884-6 - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA X MÔNICA CORRÊA LIMA PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001673-3 - LEANDRO MACEDO FERNANDEZ X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual (atos constitutivos) a fim de possibilitar a homologação do acordo de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.008259-6 - JULIAN ALEXANDER LEON SZYMANSKI X CIA BRASILEIRA DE PEATROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687) Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo, requerida pela parte ré, eis que cabe à parte autora indicar contra quem deseja demandar. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010398-8 - GISELA MARIA DA SILVA MELLO X TAM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045052-4 - MARCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fls.44/52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049048-0 - FABIANO ARCANJO MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.085507-0 - ALINE BRAUNE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:À parte autora sobre fls. 28/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.099864-5 - RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 12/01/2009 foi a data mais próxima disponível. \r\n\r\nProc. 2008.001.102108-6 - MARLY ROMEU OAZEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S.A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110562-2 - LUCIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES (RJ-145703)) X BANCO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125151-1 - ALMIRO GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BCP S/A - CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL Decisão:Venham aos autos os comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros do SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.126117-6 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Venham aos autos os comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.130356-0 - LUCIANA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Intimação para ciência da data da a/c :18/03/09 às 14:40h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053948-1 - EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (RJ-024631)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 12, deixo de receber o recurso, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nId: 551792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076427-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MANUELA MELO DA PAZ (RJ-140289), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099940-1 - ESTER ALULINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). JULIANA MINEIRO APARICIO (RJ-144656E), Dr(a). TATIANA DE CAMPOS SIMOES (RJ-151752E)) JORAVO COLCHOES LTDA., Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078445-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - NORMA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Nada a prover (fls.84, in fine e 89), considerando a planilha de fls.72, inclusive quanto a multa cominada, e o depósito efetuado (fls.80). Isto posto. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181264-9 - SILVIO DOS SANTOS NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021632-4 - CELIA DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050444-5 - LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087113-2 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169554-4 - MARCELO IGNACIO GARCIA X DIRCEU NATAL DE MORAIS Sentença:Sem efeito a designação ( fls.17).HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 17), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172784-3 - VILMA DIAS FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199431-6 - MARIA CRISTINA CAVEDAGNE E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.073837-3 - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108591-9 - MICHELI DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162401-6 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL, Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, considerando fls.127. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005341-0 - WILLIAN SMITH SERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - ANTONIO CARDOSO PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019002-5 - FABIANO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) FOGÕES CONTINENTAL E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048016-7 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:À parte ré. Int. (fls. 150/152). \r\n\r\nProc. 2007.800.048243-7 - BRUNO BARROSO SERRA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050949-2 - REGINALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053736-0 - AHLEFELD MARYNONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X JORNAL DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055095-9 - ANA LUCIA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072594-2 - MARCIA LOUREIRO DIAMANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083727-6 - FRANCISCO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108236-4 - SABRINA GUIMARAES CURTO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111347-6 - CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133771-8 - PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X M. J. S BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143705-1 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147650-0 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167040-7 - FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171639-0 - ERINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.29/30), por mim rubricado, em relação a quarta ré, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. Pagamento. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa. Prossiga-se em relação aos demais: Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA (fls.67). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174709-0 - ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181199-4 - ADEMILE CLAUDINO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 38). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.014484-0 - JACOMO LUZI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.26). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014592-2 - EVANDRO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014686-0 - NELY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104587-0 - OTAVIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106615-0 - SERGIO COSTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108130-7 - NALVA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.017236-3 - ROSA GRAZIELA AVENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). GILSON CARLOS LESQUEVES NETO (RJ-141843E), Dr(a). RENATA CONDE PIMENTA (RJ-146260) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). VITOR NUNES FALCONE (RJ-145780E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028290-2 - MAURO PINHEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MD SOUZA AUDIO VIDEO LTDA-SOUNDSTATION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:1 - E. M. Penhora observando o endereço indicado às fls. 70. Int. 2 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143957-4 - RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173388-9 - JORGINA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD AS - CARTAO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178143-4 - FRANCISCA NECY VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.129/132), ressaltando inclusive, a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista o trânsito em julgado (fls.95-v), e a data do depósito (fls.101) - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO - 13.9.1 - AVISO Nº 39/2007 - DOERJ - 04/09/2007. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento (embargante e embargada). Int. A seguir, se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045503-3 - MOISES NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049392-7 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053815-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) BCP S/A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059597-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066151-4 - JORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105038-7 - CLAUDIA ATAIDE FONSECA X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141447-6 - FLAVIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.158998-7 - JANNINE PASCOAL NEGRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré. Int. (fls.77/78). \r\n\r\nProc. 2007.800.163755-6 - LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196259-5 - MARCELO SALVADOR DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 48). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.009837-3 - ADRIANA TERRA DA ROCHA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 551798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188314-2 - CARLOS CANUTO ABRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064947-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES X CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068431-6 - JOSE JUSTINIANO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.082378-0 - VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CRISTALIT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho: Fl.09 :Defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.103322-2 - ELENICE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103413-5 - BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA ( CARTÃO MARISA ) Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103558-9 - ROSANA SANTIAGO DE CAMPOS X SIEMENS LTDA E OUTROS Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103581-4 - RODNEY CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X OI - PNL PCS - S/A Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103704-5 - AUGUSTA GERALDA DA SILVA MOREIRA X READY Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104154-1 - ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X NEXTEL - TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104832-8 - JANAINA FREITAS DE MACEDO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104838-9 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/ RE CIA. DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107655-5 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CREDCARD N´ CITICARD Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107657-9 - HARLEY TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107661-0 - FRANCISCA MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107664-6 - DENILCE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X BANCO CACIQUE Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109620-7 - CLEITON ROCHA PEREIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111919-0 - HAROLDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111930-0 - JULIANA SANTOS DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (RJ-163666E) Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111962-1 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X JAIME ANGELO NONATO FUSCO Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112063-5 - VANESSA NOBREGA FERRARI LÍRIO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X BV FINANCEIRA Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112072-6 - MARIA SANT´ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113272-8 - NOELI DIONIZIO SIQUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117484-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117557-0 - ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X NEXTEL - TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117796-7 - LUIS CARLOS DE LIMA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117822-4 - ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X INVEST GÁS- NATURALLI RIO GNV LTDA E OUTROS Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.157833-3 - LUCICELIA FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - WALDYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra corretamente o autor o despacho de fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.800.175900-5 - BRASIL LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198947-3 - CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.149952-4 - CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 58/59 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ALEXANDRE E OUTRO, Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Despacho:Diante da certidão de fls 225, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.268, expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré acerca do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.157 \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160286-4 - EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182522-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:Fl.12- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182543-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ATIVOS SECURITY Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193723-0 - GERSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (CARTÃO C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195456-2 - SONIA REGINA REGAZZONE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GOL LINHAS AÉREAS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199345-2 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199356-7 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199434-1 - JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.003773-6 - DANIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:I - A primeira penhora resultou em leilão que foi negativo, nos temos da certidão de fls. 70/71, motivo pelo qual foi indicado novo bem, não havendo qualquer mácula ao referido ato;II - Cumpra-se o despacho de fls.101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - EMILIO VICTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Diante da certidão de fls.313, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Para a efetivação da medida requerida pelo exequente, traga o mesmo aos autos os nº dos CPF´S dos sócios da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do valor que prentende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.024720-3 - WANTUIL FERREIRA DA SILVA PEÇAS E ACESSORIOS PARA BIKE - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MORAES (SP-086552) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.035350-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fl.102, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Despacho:Fls.72 - Defiro na forma requerida. Fixo a remuneração em 1/6 do SM nacional. Remeta-se ao Sr. Depositário para início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA MOTTA REZENDE (RJ-013587) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl.91, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:I - Diante de fls.55/56, reconsidero o despacho de fls.70;II - Defiro o pedido de penhora de 5% da renda líquida da ré. Expeça-se mandado de arrecadação. Fixo a remuneração do depositário em 1/6 do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão cartorária dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - ANGELICA FREIRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Despacho:Diante das alegações da parte autora, e da inércia da ré, defiro em parte o pedido de fls. 161, determinando que a empresa refature as contas dos meses de março e abril de 2007, retirando destas parcelas referentes ao consumo irregular que foram canceladas pela sentença de fls. 87/90. A aludida obirgação deverá ser cumprida no prazo de dez dias, sob pena de perda do direito ao crédito contido nas respectivas faturas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - EDIMILSON BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl.103 \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - OLIMPIO MENDES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada à fl.54 no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Venha o depósito judicial da quantia levantada indevidamente, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação das penas dos artigos 14 e seguintes do CPC, bem como da adoção das medidas necessárias para o cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060706-4 - AMADEU GEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ANGELO ALVES DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - WRLEIDES CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço da matriz indicado à fl.66. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123673-2 - FLAVIO BARRETO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - VANESSA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - ELINALVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133521-7 - ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143633-2 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152772-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.152871-8 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando-se a certidão cartorária e que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153288-6 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - DILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Desentranhe-se fl.51.Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.27 \r\n\r\nProc. 2007.800.158752-8 - HERMÍNIO CABERAL FERRÃO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161698-0 - ANGELICA SABO BARAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163096-3 - MARCOS DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173227-9 - LENIR SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173432-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178041-9 - ROSANE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 61/64 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181511-2 - ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/107 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182516-6 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184439-2 - JANAINA CARLA KUWATA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.186254-0 - SOLANGE MERATH BUENOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186256-4 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186291-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X FINANCEIRA NEGRESCO S/A Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls.38;II - Intime-se pessoalmente o autor, via AR., sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.188431-6 - SOLANGE ERLENE TELES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando-se a certidão cartorária e que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189452-8 - ELISANGELA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Reconsidero decisão de fl. 71 uma vez que equivocada. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191936-7 - MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.192233-0 - JOAO CARLOS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA (RJ-040870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193455-1 - FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193683-3 - RIZONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194092-7 - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PLA -CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Decisão:Diante da certidão de fls.35, expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194122-1 - ANDERSON SILVA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.195321-1 - MARLI ROCHA DE SANT'ANAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X GIL LINHAS AEREAS SA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195636-4 - BARBARA TOSTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195661-3 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195686-8 - MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando-se que o recurso foi interposto intmpestivamente, conforme certidão cartorária de fls.52, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196051-3 - RONAMAR MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.197080-4 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Certifique o cartório se a recorrente se manifestou sobre o despacho de fl.135 \r\n\r\nProc. 2007.800.197150-0 - MARILENE ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197651-0 - CLAUDIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198470-0 - RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198630-7 - ISABEL FERREIRA DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 90/94 \r\n\r\nProc. 2007.800.198807-9 - GIL SOARES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199183-2 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199325-7 - SONIA MARIA DE SOUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002210-1 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002228-9 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do documento de fls.63, considero justificada a ausência do autor; designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.003139-4 - FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 49/60 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003748-7 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BAZAR XIAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003818-2 - MOISES MENDONÇA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003826-1 - MAURICIO MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.003846-7 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.36. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004127-2 - ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004689-0 - JORGE NEY PEREIRA REIS X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA (RJ-129164), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007270-0 - DEUSDEDIT QUEIRÓZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007276-1 - JANETE DE ANDRADE ADÃO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016985-9 - MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERREIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-147557) Despacho:Diante de fls. 64 e seguintes considero justificada a ausência do autor; designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.020262-0 - DENIZE MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro adiamento por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.022652-1 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ITAUCARD Despacho:Para que o acordo possa surtir efeitos comprovem as partes que que o preposto do banco réu tem poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.024215-0 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024353-1 - ELISETE RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024616-7 - MICHELLE SANTOS RODRIGUES X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024659-3 - VAGNER DA SILVA LEAL X HSBC (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025496-6 - DALVA MARIA FERREIRA DE ARRUDA X VILLAÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.025672-0 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO HSBC Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026715-8 - CARLOS JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.001.027787-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO AIG Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034056-1 - ANDRÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DINNERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.035078-5 - LUIZ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042066-0 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042316-8 - MARCOS PAULO ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042839-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042880-4 - EDGARDO SANTIAGO CABRERA HAHN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042891-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE FREITAS X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043029-0 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043185-2 - MARIA ELISETE ALVES DA CONCEIÇ]ÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043187-6 - PAULA APULCHRO ISMAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051815-5 - IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.13. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.053307-7 - SEBASTIÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080931-9 - ANDRÉ LUIZ PAULA LIMA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.090025-6 - EUNICE TEIXEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090929-6 - MAURO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro fls.28, intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.095929-9 - DARIO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104565-0 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A Despacho:Esclareça o pedido incial, diante do item nº 2 da sentença, digo, do dispositivo da sentença de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.122404-0 - ANTONIO SEBASTIAO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.122518-4 - CELIA BARBOSA DE AZEVEDO X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122912-8 - FRANCISCO REIS CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122948-7 - MARIA NEUZA DE JESUS COSTA X FINIVEST S.A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124458-0 - SONIA BARBOSA VALLE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retstabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024686-6 - PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.041807-0 - FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.043103-7 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043128-1 - NELIA MARLY DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121817-9 - MARCOS AURLIO VARANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - MARIA CLARA LEITÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão cartorária dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:I - Fls. 359 - Diante do alegado às fls.359, desentranhe-se fls.358, certificando-se a respeito nos autos, devendo, ainda, a referida petição ser entregue ao subscritor;II - Certifique-se quanto à apresentação de embargos;III - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (SP-131651), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Despacho:Fls. 91 - Intime-se pessoalmente, tendo em vista a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Indefiro fls. 145 pois trata-se de ônus que cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - ALOISIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE, Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:I - J-se;II - Defiro o requerido, sobrestando o feito por 30 dias;III - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - WILLAM COZAC (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho: Diante da manifestação de fls. 393, expeça-se mandado de entrega, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:I - Mantenho a primeira parte do despacho de fls.103, por seus próprios fundamentos, denotando-se ainda, que a obrigação decorre do acordo firmado às fls.42;II - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAU S/A - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - ALBERTO HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Despacho:Aguarde-se decisão do mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório se a publicação de fl.79 foi feita corretamente \r\n\r\nProc. 2007.800.132466-9 - MARLI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - ALEXANDRE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146841-2 - ROSANGELA DA SILVA EGÍDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BAMCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - ANA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150355-2 - JACIRA CLARINDO ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.152148-7 - VALMIR ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157826-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 86/91 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.164256-4 - ROGERIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.179277-0 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184208-5 - ALTINEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184909-2 - WILSON DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186411-1 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186529-2 - FABIANA JACK NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.186532-2 - PAULO VITOR MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189684-7 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189851-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sisatema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194549-4 - FÁBIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro o desentranhamento substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194869-0 - SERGIO CERDEIRO DA SILVA X BANCO BRADESCO SA] (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195341-7 - PAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195541-4 - MARIA LÚCIA DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X CEDAE Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que cosnta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195612-1 - EDUARDO BRUNO MATIELLI GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.195712-5 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195865-8 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197289-8 - MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197312-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEM CROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recurso de fls.130/195. \r\n\r\nProc. 2007.800.197567-0 - DEISE DA SILVA MILO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197701-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Nada a prover, mantenho o despacho de fls.36 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198555-8 - (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) VALENTINA MARIA MINATELI) X MILTON THEMISTOCLES DE LIMA Despacho:Diante do disposto no artigo135, parágrafo único do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo. Remeta-se ao Juízo Tabelar para a apreciação do projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.198591-1 - GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198695-2 - CAMILA MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198960-6 - PETERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S. A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198973-4 - CAMILLA MARTINEZ MARTINS X T CABRAL DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação conforme certidão cartorária; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199036-0 - JOSÉ ADÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199087-6 - LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Fls. 129, intime-se as testemunhas nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2008.001.007267-0 - RICARDO SCHMIT DA SILVA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081877-1 - FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.103653-3 - LUIZ CARLOS DA FONSECA STUDART (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Nada a prover, mantenho a decisão de fls.17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109827-7 - MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.119812-0 - KATIA REGINA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.121880-5 - SUELY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122906-2 - ELMIRA LUCINDO CATARIZONI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6A - CRESPI GYM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON GUIMARÃES LOPES (RJ-000391) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 551810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.129842-4 - SANDRA MARY VON GRAPP (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 25/06/2008 ÀS11h20min. DESCONSIDERAR DATA ANTERIOR DE 23/07/2008. \r\n\r\nId: 551791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.017979-0 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração, negando-lhes provimento, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada na decisão impugnada.2-Rejeito a argüição de suspeição da Exmª Promotora de Justiça titular deste JECRIM, por não vislumbrar nos autos quaisquer elementos justificadores do requerido. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.001.021138-4 - EUGENIA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). EUGENIA VON SPERLING (RJ-123126) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.32, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 551793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.267433-6 - (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FERNANDO VALÉRIO CORDEIRO) Regularize-se a queixa-crime , na forma do disposto nos arts. 41 e 44 do CPP. Defiro AIJ para o dia 22/07/2008, às 13:00 h, em relação ao crime de ameaça. Cite-se. Intime-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 551794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.010648-5 - MOYSES DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Decisão:Junte-se a queixa. O postulante não tem capacidade postulatória. Decorreu o prazo decadencial sem a propositura da queixa-crime. Assim, arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.179542-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X RICARDO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:Acolho a promoção do MP para rejeitar a queixa-crime por ilegitimidade passiva ativa ad causam. Acolho, também, a promoção do MP para determionar o arquivamento. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.152438-5 - LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Indefiro. O requerente é proprietário de um corsa. Pode mantê-lo, comprar combustível, óleo, etc, o que o retira do conceito de miserabilidade jurídica. Recolham-se custas. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2008.001.081781-0 - ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 551795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.120659-5 - GILBERTO FREITAS BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALDIZA DE FREITAS MACANA (RJ-035119)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (THE BRITISH SCHOOL) (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1. Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41)2. Após remetam-se os autos a vara de origem \r\n\r\nProc. 1990.001.121963-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA Despacho:Face ao decurso de prazo recursal certificado as fls. 58 e a baixa na ação, remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.110566-1 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (RJ-041841)) X JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.300007-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A CELG (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (GO-002730) Despacho:1- Intimem-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.034967-4 - EDNA MARIA DE AZEVEDO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VENILDA FERREIRA AFONSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.011714-8 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-000000), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.045611-3 - ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRÉ (RJ-021133)) X TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARAES (RJ-047975) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.037047-3 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ FERNANDO OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO (RJ-069888)), Fiador: LUIZ SERGIO BASTOS E MARIA ALICE DA SILVA BASTOS Despacho:1- Intime-se o Autor para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.045.000013-7 - SOTAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ANDRAOS ESTEVES E PIMENTEL LTDA Despacho:1- Intime-se o exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302159-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMILTON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 1988.001.100197-1 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE (RJ-001965), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDWARD GEORGE MENDES FREIRE E OUTROS Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/82 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1989.001.110946-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Diga a parte exequente se pretende dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1991.001.107414-7 - CHASE MANHATTAN ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA X HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.077684-7 - MECA TELEINFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1- Intime-se a parte executada para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.042954-0 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724)) X EMPRESA JORNALISTICA FALA BAIXADA PROPAGANDA PUBLICIDADE DISTRIBUICOES DE JOR E REV E OUTR E OUTROS Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação nestes autos. 2- Recollha as custas do FUNDERJ E FUNDPERJ corretamente. 3- Após. Dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1992.001.056339-6 - ADAUTO WERMELINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X SATECAR ADM. DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-025461), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.207.000984-9 - LEASING BRADESCO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ MACHADO DE SA E CIA LTDA) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Após dê-se vista. \r\n\r\nId: 552106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), JAIME DIAS BASTOS), ELMA DELORME BASTOS), ANTONIO GOMES), MARIA DOS ANJOS ANTUNES), PERGOLA ARQUITETUDRA E ENGENHARIA LTDA), ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO), HEDELZIA ANDRADE DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas de ofíios de fls 167,168 e 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.204.008666-6 - MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X NADJACKSON GUEDES LEAL Decisão:Anote-se na distribuição o polo passivo indicado a fl.28, inclusive Espólio de Nadjacson da Silva Leal.cumpra-se a2° parte de fls.26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.003304-0 (16240) - JAQUELINE BRANDÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo e 10 dias.após, vistas à DP.Nada requerido, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011104-1 - MARIA LUCIA MARTINS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X Falecido: NELSON MARTINS MAGALHAES Decisão:Lavre-se termo de renúncia.Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011076-6 - CARLINDA NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EZIO NOVAES DOS SANTOS Ao autor p/ recolher custas (AO CONTADOR) faltantes no valor de R$ 104,06 no cód 1109-8 + 10% CAARJ; R$ 9,12 no cód 1104-9 + 10% CAARJ; R$ 5,65 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.016037-4 - MARIA LUIZA LOYOLA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X EULALIA BORGES LOYOLA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.60 (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3), ref a remessa p/ fazenda estadual.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEVERINO RAMOS SOUZA DA SILVA Decisão:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de xtinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO Decisão: Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.009011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls.39/39v \r\n\r\nProc. 2007.204.010705-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DILSON DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015860-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho: Certifique o cartório acerca da regularidade no recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.204.005364-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR JACOVAZZO Decisão: Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora é preciso a prova de que a notificação tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011972-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO X JOSE NERI SANT'ANNA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009730-5 - ANA LUCIA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VANIA CRISTINA DA CONCEIÇAO VIANA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.012159-0 - MARCELO DA SILVA KRIECK X ELIZETE RESENDE DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Tendo em vista que havia planilha nos autos quando foi o executado foi intimado para cumprir a sentença, art. 475-J e não houve o cumprimento espontâneo da sentença, defiro o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.204.004265-0 (18042) - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IRINEIA FERREIRA DANTAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.006570-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGINEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) As partes sobre data de perícia designada à fls.182 - Dia 02/07/08 às 14:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls..712 (35412 UFIR/RJ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012015-2 - BEATRIZ BARBOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NOEMIA BARBOSA VICENTE Decisão:Fls.76-Oficie-se.Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cumpra-se r. decisão de superior instância. Apensem-se a estes os autos da carta de sentença extraída conforme certidão de fls. 85. Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO TAVARES Certifico que deixei de expedir o mandado por falta de cópias de fls.40/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001281-4 (14613) - ESPOLIO DE ANTONIO DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X LUCIMAR JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor para esclerecer se o crédito está satisfeito ou para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008665-2 - VILARINA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MAURICIO PAULO COUTINHO Decisão: Considerando-se a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000035-7 (1472) - NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888) A parte AUTORA para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 25,56 Cod. 1109-8; R$ 9,12 cod.1104-9; R$ 3,46 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 10,03 cod. 6002-02696-8; R$ 2,00 cod.6002-05926-6; R$ 2,23 Cod.2101-4; R$ 2,23 Cod. 6002-25174-9; R$ Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.001037-4 (15514) - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO (RJ-041442)) X DELZIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao patrono renunciante a fim de cumprir, adequadamente, o dispoto no art. 45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o embargante a recolher as custas certificadas às fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.006037-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Comprove o exequente ter esgotado os meios pessoais de localização de bens passíveis de penhora de propriedade do executado, mediante a juntada aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005218-0 - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILVANDA DOS SANTOS CHAVES Decisão:Defiro o sorestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 25,56 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,27 cod. 6002-25174-9 R$ 1,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.008504-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA DOS SANTOS GONZAGA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.002867-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CHRISTINA DOS SANTOS FREITAS Despacho: Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.012446-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.008046-9 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004589-3 (18288) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAYA DA SILVA VALENTE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002363-2 - MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, nos termos do que dispõe o artigo 269,inciso I do Processo Civil, determinando que o réu forneça o resumo (extrato) de todos crediários automáticos realizados pela autora, nos quais constem o valor do empréstimo, o numero das parcelas, o valor das mesmas e o percentual de juros cobrados mensalmente, isto no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de mulata de R$ 2.000,00(dois mil reais) e crime de desobedência.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(mil reais) em favor do centro de estudo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se.Registre-se.intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000363-9 (457) - NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO A parte RÉ para recolher METADE das custas conforme discriminado:(R$ 25,56 Cod. 1109-8; R$ 12,78 cod.1107-2; R$ 9,12 cod.1104-9; R$ 82,15 cod. 1102-3 R$ 12,96 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 7,39 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,39 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012060-1A - POUSADA ACONCHEGO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MARCELO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012096-9 - ARNALDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO GIL L. SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Aos interessados sobre AR devolvido(negativo) de fls 122/123, bem como petição do I. Perito de fls 121(marcação de perícia para o dia 10/06/2008 às 11:00h na sala 313 do corredor C, 3º andar do Fórum da Capital) \r\n\r\nProc. 2007.204.001575-1 - CARLA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito nop razo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012060-1 - MARCELO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X POUSADA ACONCHEGO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 112 (R$ 82,15 no cod. 1102-3; R$ 25,56 no cod. 1107-2; R$ 3,65 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 18,23 no cod. 6002.02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 105,33 no cod. 2101-4; R$ 6,47 no cod. 6002-25174-9 e R$ 6,47 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000098-5 (5465) - DELZIO COUTINHO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HURBANA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 359. \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se decisão de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO .. comprove o autor as publicações do edital no D.O (03 publicações). \r\n\r\nProc. 2006.204.000054-9 - JOSE VICENTE BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: Às partes sobre petição do perito de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.204.013212-3 - AMILTON FAUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas ....pericial médica, documental superveniente,.... e testemunhal...Nomeio perito Dr.RAFAEL VELLOZO SPINOLA,..... \r\n\r\nProc. 2007.204.013412-0 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X THIAGO RIJO COSTA E OUTRO Decisão:Fls.34-Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003519-3 - MARIO DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:...(na íntegra em cartório)Nomeio perito Dr. João Paulo da Conceição, cujo telefone é conhecido do cartório.Intime-se o perito para se manifestar acerca de sua nomeação e para indicar honorários. Oficie-se como requerido pelo autor a fl.35, observando-se que o número do RIOCARD do autor está mencionado a fl.03.Oportunamente será designada a AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008617-0 - CLARA MARIA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN LYRIO DA SILVA Decisão:Fls.93.Oficie-se conf. requerido.Com a resposta, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.009596-0 - JOAO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X ADELIR DAS CHAGAS FARIA Decisão:Oficie-se para apuração dos valores em nome do de cujus.À avaliação.Após as respostas e avaliação, aos interessados e fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.012101-2 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X NEUZA PAES PEREIRA Decisão:Distribua-se por dependência.Apensem-se.Regularize a requerente sua representação processual e venha a certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005372-9 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X FABRICA DE OCULOS CRISTA REALENGO LTDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.67/77 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009307-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE DA COSTA VASCONCELOS Decisão:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002145-5 - CELMO COSTA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCIO GONÇALVES MARTINS Decisão:Defiro Jg.Cumpra-se fls.14 em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.012728-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ZAUMIR IGNACIO DA SILVA Decisão:cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012455-4 - TELMA SANTOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB/RJ Decisão:Face ao estatuído na alínea \"a\" do inciso I do art.97 do CODJERJ, a competência para processar e julgar feitos em que as sociedades de economia mista estaduais forem interessadas é dos Juízos Fazendários, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública; Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.012286-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Regularize o patrono do autor fl.05 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009415-3 - CESAR PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X LANA CRISTINE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010926-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.61/62 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.013155-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALICE REGINA FERREIRA PERES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008249-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre petição/doctos de fls.49/73 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.013195-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA BICALHO BITTENCOURT Decisão:Indefiro o pleito de fls.31/32, já que a parte ré foi citada, conf. certidão do Sr. OJA de fls.28v.Portanto, requerira oautor o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.204.014028-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PEREIRA LOPES Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos.Traga o autor certidão dos distribuidores, a fim de verificar se foi requerida a abertura do inventário do réu, ante a notícia de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.014947-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MERIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016965-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO RIBEIRO BARBOSA Ao autor para fornecer cópias de fl.29/30 \r\n\r\nProc. 2008.204.001663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Sem prejuízo, à parte autora sobre documentos de fls. 53/91. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008463-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão: Considerando-se que não restou comprovada a mora do requerido, uma vez que não foi juntada aos autos notificação do mesmo no endereço constante do contrato, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002143-5 - URUBATAN MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre certidão supra (falta recolhimento de R$ 18,23 para a conta 6002.02696-8 e R$ 3,64 para a conta 6002.05926-6) \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 122 (R$ 160,66 no cod. 1102-3; R$ 25,56 no cod. 1107-2; R$ 7,30 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 166,33 no cod. 2101-4; R$ 10,58 no cod. 6002-25174-9 e R$ 10,58 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.006865-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003331-5 - RENATA DOS SANTOS LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL - SERV-BABY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção de prova pericial, de prova documental suplementar, de prova testemunhal...Indefiro o depoimento pessoal da autora...Nomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES...Faculto à autora, no prazo legal, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002378-4 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Determino a produção da prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Luis Felipe Silva...desnecessária para o julgamento do feito a produção de prova testemunhal....Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000232-1 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VICENTE SALLES DOS REIS FILHO (RJ-082380), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) A parte AUTORA para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 25,56 Cod. 1109-8; R$ 9,12 cod.1104-9; R$ 3,46 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 10,03 cod. 6002-02696-8; R$ 2,00 cod.6002-05926-6; R$ 2,23 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,23 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000129-0 (1661) - HILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARIA MARLENE FERREIRA DOS SANTOS A parte AUTORA para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 25,56 Cod. 119-8; R$ 12,78 cod.1107-2; R$ 9,12 cod.1104-9 ; R$ 4,74 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 10,03 cod. 6002-02696-8; R$ 2,00 cod.6002-05926-6; R$ 2,87 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,87 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Decisão:A fim de sanar o erro material apontado a fls.45/46, retifico a sentença proferida a fls.42....Ciência à Fazenda. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002358-6 - OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X OSWALDINO DIAS DA SILVA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.71 (5º Dist. e 6º Distribuidores) \r\n\r\nProc. 2006.204.003490-0 - ELIANA ALVES CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CEZAR CAMPOS Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA A parte autora para recolher custas conf.certidão de fls.34 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). Ao autor sobre certidão de fl. 34 (Pet de 14/03/08 não localizada). \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl. 106(5º Dist. e 6º Dist.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005471-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRO-RECICLE DE REALENGO COMERCIO DE SUCATA LTDA-ME Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.104/102 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.57v (R$ 1,82 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e 5% sobre o total para os cód.6002-25174-9 e cod. 5673-00124-3), por cópia a ser conferida p/ expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.002127-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANSELMO DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007954-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016586-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO VILAR SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000622-3 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO JACINTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004679-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MARCOLLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002021-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM BENEVIDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,65 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,18 no código 6002-25174-9.R$ 0,18 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009659-9 - PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre mandado para retirar \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015362-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JULIO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls. 38/41 e 43/44 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011726-6 - CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: MARCOS PRENDA FRANGELLI), Fiador: ANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI Certifico que, em virtude da Lei 11232/05, procedo a intimação por D.O do advogado do executado, para pagar o valor devido, R$ 20.703,19, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa e posterior penhora na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.250 (R$ 18,25 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041208-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) ao autor sobre oficio p/ retirar \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.013000-5 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SILVERIO SOARES DE ALMEIDA Ao autor para fornecer cópias de fl. 120 conforme certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016913-4 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao AUTOR para fornecer cópia da emenda (fls. 30/31) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012787-3 - SHIRLEI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao AUTOR para recolher custas faltantes, conforme certidão de fls 84, no valor de: R$ 317,67 no código 1102-3 + 10% CAARJ; R$ 25,56 no código 1107-2 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no código 6002-02696-8; R$ 3,64 no código 6002-05926-6; R$ 756,00 no código 2101-4; R$ 18,07 no código 6002-25174-9 e R$ 18,07 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003730-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO GAZE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.004897-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELINALVA SILVA BONICENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) ao autor sobre certidão p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 156. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043590-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Ao autor para retirar os autos em cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.009317-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000915-1 (12859) - JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para dizer se o crédito esta satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009804-6 - ANA MARIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre petiçãodo perito de fl. 119/120. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012622-8 - MARCIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Fls. 197 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques, tel.:2433-2585/7834-3373 para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 551844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.010782-9 - AVANI MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA, ELINALVA SANTOS DE LIMA, HELOISA HELENA DE LIMA SOUZA X Falecido: ELIZEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Venha a Certidão de Dependentes do Orgão Previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.010805-6 - ANA LUCIA CABRERA X Falecido: ATANAZIA BRAZ CABRERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Venha a Certidão de Dependentes do Orgão Previdenciário, em 10 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.010163-3 - IVONETE MARINHO NOGUEIRA, GAUDÊNCIO NOGUEIRA X Falecido: GAUDENCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a inventariança ao requerente e o rito escolhido. Venha a planilha amigável, observando-se, ainda, o que dispõe os artigos 1031 e seguintes do CPC. Após, dê-se vista à Fazenda. Certificado, vomtem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010272-8 - REGINA CELIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X PAULO INACIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a inventariança ao requerente e o rito escolhido. Venha a planilha amigável, observando-se, ainda, o que dispõe os artigos 1031 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista à Fazenda. Certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.010215-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANALIA DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2008.204.010379-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO DE NEGREIROS FONSECA Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do autor. Após, cite-se o réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69 art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º ). Certifiquem - se avalistas se for o caso. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários \r\n\r\nProc. 2008.204.010612-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SIMONE LIMA DA COSTA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2008.204.010684-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DEVAIR CIANELLI Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2008.204.010800-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WALDIR CARLOS DOS SANTOS Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2008.204.010991-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JANE MARA DE OLIVEIRA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2008.204.011003-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º,§ 2º do Decreto Lei nº 911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011065-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIAO BELARMINO DOS SANTOS Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010976-0 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiência para o dia 08/07/08, às 14:30 h. Intime-se pessoalmente a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Dê-se ciência ao MPm se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.010868-8 - TEREZA DE SOUZA ALMEIDA, JOANA DE SOUZA, CECILIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LECIR MARIA SCALASSARA (PR-021513)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a III Região Administrativa - Forum Central, conforme certidão de fls. 07 e considerando que a competência das Varas Regionoais é fixada em razão do critério funcional, declaro este Juízo absolutamente incompetente para cunmprimento da presente deprecata; entretanto, não obstante o caráter itinerante da mesma, DETERMINO sua remessa a uma das varas com competência Civel do Foro Central a qual couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009833-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X VANIZIA DA SILVA), ANDERSON LUIZ DA SILVA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010111-6 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CLIN SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Emende=-se a inicial, para adequá-la ao art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010624-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IARA SILVA DA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 26/06/08, às 13:30 horas, na forma do art. 277, do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar no mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009612-0 - SUELI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.204.010719-2 - VAGNER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FACULDADES SAO JOSE Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito no prazo do art. 893, I, do CPC, cite-se o Réu para levantá-la ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001623-3 - PAULO VANDERLEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO A. DO LAGO ZAMITH (RJ-001028) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002184-6 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X DEOLINDA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010296-0 - DOMINGOS SABINO PEREIRA, Procurador: DAMIANA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X DIRCE DE SOUZA GOMES Despacho:fORNEÇA A PARTE AUTORA OS DOCUMENTOS DE INDENTIFICAÇÃO ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.204.011010-5 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X AMARA DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga de mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10% ou para apresentar resposta (art. 62,i, Lei 8245/91). Cientificando-se os fiadores indicados e eventuais sblocatários e ocupantes do imóvel , devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.010308-3 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO MENEZES Despacho:cITE-SE O LOCATÁRIO PARA, EM 15 DIAS, REQUERER A PURGA DE MORA, DE ACORDO COM A PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OU PRA APRESENTAR RESPOSTA (ARTº 62,i, lEI 8245/91). cIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS E EVENTUAIS SBLOCATÁRIOS E OCUPANTES DO IMÓVEL, DEVENDO CONTER DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ARTº 319 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010459-2 - WALDIR FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X LUCILENE LACERDA DE CERQUEIRA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VI do CPC, trazendo aos autos o contrato de locação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012050-9 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005531-7 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA (RJ-130601) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010460-9 - ALESSANDRA FILENE MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X MARIA AMALIA MOURAO FURTADO Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 26/06/2008,às 14:15 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de prersunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011028-2 - ROSANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TIM CELULAR SA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, V c/c art. 259, ambos do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555) Despacho:Cumpra-se fls. 509 \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Ao Perito \r\n\r\nProc. 2008.204.005290-7 - GILMARA LOPES MAGALHAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.204.010119-0 - FLORA MONTEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 26/06/08, às 14:30 horasn na forma do artigo 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réum com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010375-7 - EDILEUZA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 26/06/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010623-0 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VI do CPC c/c artº 276 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010850-0 - ROSANGELA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2 - Verifico que a petiçãi inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a parte autora não quantificou o valor dos lucros cessantes e tampouco seriam os ganhos da parte autora. Deverá indicar expressamente qual o valor desejado(em reais), ou indicar os ganhos que servirão de baese de cálculo, ou ainda deverá explicitamente postergar apuração para liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.010857-3 - ELZA NUNES DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico qua a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a parte autora não quantificou o valor dos lucros cessantes e tampouco seriam os ganhos da parte autora. Deverá indicar expressamente qua o valor desejado (em reais), ou indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, ou ainda deverá explicitamente postergar apuração para liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.010995-4 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos arts. 275 e 276 do CPC, no przo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.006437-5 - VERGINIA DELPHINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JORGE LUIZ MATOS PEIXOTO Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fls. 59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.010842-1 - JANETE DO NASCIMENTO REIS, ELIAS NASCIMENTO DOS REIS, JOSIAS NASCIMENTO DOS REIS, ODILON DO NASCIMENTO REIS, ANA LUCIA NASCIMENTO DOS REIS X CELINA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Defiro a inventariança à(o) Requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após ratificadas, avaliem-se, dando-se vista do Laudo aos interessados e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.011005-1 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOSE PEREIRA Despacho:Venha aos autos a Declaração de Hipossuficiência em original e a última declaração de IR do requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.204.010672-2 - WILLIAM DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente qual a finalidade da presente justificação, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010170-0 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento (art. 1102, b do CPC) e cite-se \r\n\r\nProc. 2008.204.010271-6 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X 31 TANIA GAS CONVERSAO E INSTALAÇAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (CPC, art. 1102, b ) e cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013210-8 - LAURA SOFIA DUARTE PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 26 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Av. Erasmo Braga, 115, Forum da Capital; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010286-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.010445-2 - JOABE PORTELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JULIANA TAVARES VIDEIRA Decisão:...Portanto, por estarem presentes os requisitos do art. 273, inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos exatos termos da fundamentação, para que seja retirada as fotos da menor do \"site\" de relacionamentos \" ORKUT\", sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/06/08, às 13:30 h. Cite-se com as advertência do artigo supra mencionado. A inversão do ônus da prova será apreciado no momento processual adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007083-0 - AMELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X DANUBIO MOVEI S/A E OUTROS Despacho:Nada a prover quanto à inseção de custas, eis que a sentença transitou em julgado. Desentranhe-se os documentos conforme requerido, se substituidos por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.204.000534-3 - MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ESPOLIO DE DILERMANO RODRIGUES COSTA), Inventariante: DULCINEA JOSE ALVES COSTA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2004.204.012934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA TANCREDO DE AZEVEDO À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nRenovatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010201-7 - BIANCA CONSTANTINO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Despacho:Emende-se a inicial para edequá-la ao rito sumário, na forma dos arts. 275 e 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000443-1 - BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvido sem seu devido cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010322-8 - ANDERSON SILLIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CLAUDIO SALLES DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que proceda à penhora sobre as contas do executado \r\n\r\nProc. 2008.204.010847-0 - ESPOLIO DE WILMA BARBOSA MACIEL JORGE LEITE, EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO Despacho:Se a parte autora deseja a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, deve proceder na forma da Lei 1060/50. Portanto, cumpra-se o disposto na referida Lei, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.011348-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003094-1 - PENHA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao Perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003529-4 - MANOEL ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para se manifestar quanto aos honorários de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pleiteados pelo perito nomeado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001878-0 - CARLA DE AZEVEDO BESERRA MACRI (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) A parte autora para se manifestar sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.204.013219-4 - BRUNA REGINA RODRIGUES LEMOS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA Decisão:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões. Ao Ministério`Público, se for o caso. Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8 - TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Às partes para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais de 1.800 (um mi.l e oitocentos) UFIR-RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001390-2 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SANDRA COELHO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DAYSE DE MENDONCA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2002.204.001500-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HILQUIAS MARTINS DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002622-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE LOURDES ROCHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.003723-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL JOSE DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004111-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CARLOS MIRANDA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008792-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO CRITIANO F. DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009986-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRIMO FILM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013049-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO AURINO BORGES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005396-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005408-4 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO LUIZ CHAVES ESTABANEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005584-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005936-7 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SUELI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 25/44. \r\n\r\nProc. 2008.204.007022-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DE NEGREIROS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007750-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON FELIZOLA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007910-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARNEIRO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.006924-5 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012771-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS EMILIO REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.010946-2 - SERGIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos arts. 275 e 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.204.040516-4 - MARIA JOSE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X LUCI MARIANO DOS SANTOS À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.133 e OFÍCIO DE FS.134/135 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias já depositadas, conforme requerido às fls. 128/129. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012768-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.204.003700-1 - SILVIA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SANDRA ROBERTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.015440-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Ao embargante para se manifestar quanto quanto ao recolhimento de custas do cálculo do Contador a ser recolhido o total de R$ 25,26 e R$ 94,94, acrescido de 10% de Caarj, porte e retorno, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.006266-4 - A DE SOUZA PINTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Venha, pelo embargante, cópia para contra-fé. Ao embargado, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005112-5 - JOSE OSWALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRANSPORTE J. GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.008576-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.012199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), LUIZ FELIPE MOREIRA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPEZ CAMAFREITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005899-7 - PATRICIA DA SILVA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À parte interessada quanto ao ofício respondido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016780-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X STEVE CARDOSO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016780-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X STEVE CARDOSO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006058-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.003357-3 - MERCEARIA CACARECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X VINHOS SCOPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO F. MIELE (RS-018950), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) À parte interessada para se manifestar quanto ao ofício respondido para gamento das custas cobradas pelo 7o Ofício de Registro de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.002355-3 - OMAR MACHADO, ERENIVE MACHADO LOURENÇO, EMERIAN MACHADO LAUREANO, EMERY MACHADO ROSA, OZEAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NO SEUS EFEITOS LEGAIS. 2- AO APELADO, AO MP, SE FOR O CASO. APÓS SUBAM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000022-7 - MARIA PETRATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), CASARAO IMOVEIS LTDA, Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls. 168/174. \r\n\r\nProc. 2004.204.012468-4 - ALBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ELCIO DOS SANTOS SAMPAIO), CATIA REGINA DOS PASSOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) FLS.132.- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM SEIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003914-7 - IVONETE DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) AO PATRONO DO AUTOR, DR, OSWALDO MARTINS ANSELMO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 2007.204.005359-4 - MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU), HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:1) Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a audiência designada. 3) Após, ao Agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.014686-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008641-5 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BRN INFOTEC-NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.016772-1 - ANDREIA CHIRICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X LUIS VALTER CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011171-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS DAMASCENO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.007227-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012666-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.001801-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005716-4 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO MURILO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013035-7 - DROGARIA DESCONTAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA LUCILIA CE DE FIGUEIREDO CARREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,25 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007518-8 - CINECOLOR DE BANGU FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIDRAÇARIA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010994-0 - VANDA MARIA DA PAIXAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013389-9 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Ao autor sobre contestação de fls. 41/43. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FLS.164.- CIENTES AS PARTES DE QUE FOISIGNADO O DIA 29/JULHO/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FORUM CENTRAL, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PERITO DR. DELANE BORGES, ONDE E QUANDO DEVERÁ COMPARECER A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005129-2 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Síndico: ROGERIO MACHADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/08, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.183/184, NO VALOR DE R$ 14.766,04, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 551852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000114-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS X GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:AO REQUERENTE (RÉU) SOBRE FL.48.APÓS, DECORRIDOS 10 DIAS, E NADA REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000245-3 - IVONETE RAIMUNDA SILVA E OUTRO X JULIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Intime-se a parte autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS Despacho:1) Junte-se a cópia da CTPS onde consta os dados pessoais do Sr. Waine Silveira dos Santos.2) Fls. 58 - Citem-se os herdeiros do filho pré-morto William por edital. \r\n\r\nProc. 2007.204.012690-1 - ELIENE CANDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X Falecido: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO), Falecido: GENEROSA MASSENA FERREIRA Ao requerente (sobre cota do MP e sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003429-0 - CARMELITA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016194-9 - SEBASTIAO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X AMARIA TELES GUIMARAES AO AUTOR PARA PROVIDENCIOAR CERTIDÕES FALTANTES CONFORME FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2008.204.000136-5 - GILSON LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X ZITA LOPES SEREJO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: CAMPO 40=339,28: CAMPO 46=508,92: CAMPO 47= 0,80: CAMPO 48= 16,57: CAMPO 42= 33,92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Despacho:Fls. 93 - O pedido já foi decidido às fls. 64. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010534-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SANDRA ACYOLI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007030-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Fls. 43 - Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ação, no prazo de 10 dias (art. 267, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.003132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação \r\n\r\nProc. 2008.204.004767-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Despacho:......4-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.343,77 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.5- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.6-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.012659-9 - LOURIVAL DO NASCIMENTO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 11:30H.INTIME-SE O RÉU BELCHIOR E CITEM-SE E INTIMEM-SE OS DEMAIS RÉUS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.83 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, INTIMANDO-SE PARA O TOTAL CUMPRIMENTO CASO TENHA SIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE.DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.009536-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2008 11:45 H.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA.CITE-SE, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016838-5 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUCIANA DA SILVA ALVES VIANA Sentença: ...Assim, não tendo o embargante providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 58, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Às fl.54 há decisão citada , mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc. Ademais às fl.55 é citada uma tabela da FENASEG que estaria em anexo, no entanto a impugnação veio desacompanhada da mesma.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008561-5 - ROSANI COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FL. DE FL.219, DECLARO SUSPENSA A AÇÃO, ATÉ O DECISIUM DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDERVAL PORTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MAND. DE CITAÇÃO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.003712-8 - SANDRA LUCIA GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X DANIELLE PEREIRA DE MARINS LINHARES E OUTRO), Fiador: DUARTE ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: CILDA MARIA FREITAS DA SILVA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 20) celebrada nestes autos de ação de ação de despejo por falta de pagamento movida por Sandra Lúcia Gaspar de Souza em face de Danielle Pereira de Marins Linhares e Waltenir Teixeira Costa.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Recolha-se o mandado de citação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.014784-9 - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ELI PEREIRA PINTO Sentença:(...) Rejeito liminarmente os embargos, com fundamento no art. 739, III, do CPC, e condeno a parte autora da multa prevista no art. 740, parágrafo único, do mesmo Código, que arbitro em 20% do valor da execução.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se.Prossiga-se imediatamente com a penhora determinada no processo de execução, no porcentual de 10%, conforme acórdão.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.002368-3 - T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o Recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000196-8 - BANCO SNATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON ROCARDO DE OLIVEIRA Despacho:1-FL. 89, ITEM 2, ANOTE-SE NA DRA PARA FINS DESTA PUBLICAÇÃO;2-CERTIDÃO DE FL.98, INTIME-SE PARA A REGULARIZAÇÃO;3-FL. 89,ITEM 3, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000859-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DE FL.219, CUMPR-SE A SENTENÇA DE FL.209. \r\n\r\nProc. 2006.204.014797-5 - ELIZEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ABRAAO JUPITER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE O MESMO, SEGUNDO INFORMAÇÃO DE FL.49, ESTAR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, PODENDO TÃO SOMENTE SEREM PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO OS DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE O BEM, UMA VEZ QUE ESTE NÃO É PROPRIETÁRIO MAS SIMPLES POSSUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.204.015949-9 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVA DOS SANTOS ANTUNES Sentença:...Tendo em vista o exposto INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 295, V do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO do artigo 267, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, declarando-o suspensa, no entanto, a cobrança de tais verbas ante a gratuidade deferida às fl.21. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002343-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA Despacho:1-FL.113, DEFIRO. INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, POR OJA, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FL.113, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 2.977,94, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8A - C&M LDTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010422-0 - EVANDRO CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X AMBEV F AQUIRAZ (NQ) E OUTRO Despacho:O endereço indicado para citação do segundo réu estava insuficiente, como se constata de folha 39 verso, de sorte que se intime a parte autora para, com fundamento no artigo 327 do CPC, completar a petição inicial com endereço exato e do segundo réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013715-7 - TANIA MARIA DE GODOY DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA Despacho:DEFIRO A EMNDA A INICIAL DE FL.30;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007390-1 - RANDAL DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FL.315/326 E 343/360, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.AO APELADO (AUTOR) SOBRE APELAÇÃO DE FL. 343/360;DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AO M.P. E APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005748-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO, À AUTORA PARA QUE ATUALIZE OS ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS OU RATIFIQUE OS CONSTANTES DE FL.06, SOB PENA DE PERDA DA PROVA EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA POR MOTIVO DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DA TESTEMUNHA;DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/02/2009 ÀS 15:00 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Republicação de fl.100/101: \"Declaro saneado processo... Defiro à parte Autora prova testemunhal.Indefiro as demais provas porque desnecessárias á solução da causa, notadamente a pericial , a pericial, a uma porque não há necessidade de prova técnica para constatar que a mala foi danificada, visto que as fotografias o revelam, a duas, porque a parte ré não contestou que a mala foi danificada. Defiro á parte ré o depoimento pessoal da uatora , única prova especificada na contestação.A prova documental precluiu com oferecimento da contestação e , quanto á pericial e á testemunhal, tratando-se de rito sumário, haveria de ser cumprido o artigo 277 do cpc, o que não ocorreu, gerando preclusão. A parte ré alegou direito de tratado , fica intimada a, no prazo de dez dias, fazer prova do teor dos artigos invocados do Pacto de Varsóvia. Designo AIJ p/o dia 01 /07 / 2008 ás 15h30min.Recolha a ré as custas p/int.pessoal da autora p/ depoimento, no prazo de 10 dias, pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008899-7 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:(....) Defiro depoimento pessoal da parte autora.A juntada de documentos novos será apreciada caso a caso, de acordo com a regra de admissão de docuemntos apresentados posteriormente a contestação.Designo audiência instrução e julgamento para o dia 21/01/2009, ás 15:45h.9íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.002870-0 - ZENAIDE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:(...) Designo audiência instrução julgamento para o dia. 10/02/09, ás 15h.INtime-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FL.181, DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE À DIFERENÇA (VIDE FL.174) \r\n\r\nProc. 2006.204.013456-7 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:EM EXECUÇÃO:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;O NOVO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PREVÊ QUE, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, A HIPÓTESE É A DA PENHORA;NÃO HÁ HIPÓTESE, NESTE CASO EM ESPECÍFICO (CUJA SENTENÇA FOI PROFERIDA SOB A ÉGIDE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES), DE SE INTIMAR OU CITAR PARA PAGAR;INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA;VENHA NOVA PLANILHA ATUALIZADA, ACRESCENTANDO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA SUPRA FIXADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.000291-6 - SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013662-1 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.500,00, mas declarando-a isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.. Julgo improcedente o pedido formulado em face da 2ª ré e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.500,00, mas declarando-a isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, declarando-a isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Retifique-se no registro de distribuição o nome do 1º réu. Transitada em julgado arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013435-1 - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X ANTONIO Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.62/63;INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER SER NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ISSO IMPLICA, POR ÓBVIO, DETERMINAR, VIA PERÍCIA, QUAL A INTERVENÇÃO NECESSÁRIA , SUA EXTENSÃO E TIPO DE MATERIAL A SER USADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 11:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004861-1 - ESPOLIO E HUGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ELCIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(....) Designo audiência instrução julgamento para o dia 10/02/2009, ás 14:00h.Venham os róis de testemunhas de no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.007452-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADERALDO GALDINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.53V \r\n\r\nProc. 2006.204.002372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X THIAGO SESSA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUZINETE SILVEIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.239, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A PARTE QUE LHE CABE QUANTO AOS HONORÁRIOS DO PERITO, NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.105/108. \r\n\r\nProc. 2003.204.007187-2 - ELIANA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.349/350) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por ELIANA MARIA ALVES CAVALCANTE contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais na forma do acordo.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012288-7 - RITA MARIA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Não houve modificação substancial do pedido e da causa de pedir e, ademais, a teor da contestação, tais esclarecimentos em nada influiriam em nova peça de resistência.Defiro a denunciação da lide e designo nova audiência do art. 277 para dia 15/08/2008, ás 11:00h.Fica o autor intimado para recolher as custas da denunciação no prazo de 5 dias, pena de perda do direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, Avalie-se .Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007297-9 - RAFAEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Ao autor sobre ar´s negativo de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.204.007996-0 - LAILA SIMONI BARBOSA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:(...) dEFIRO Á PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, TAL SEJA ., OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS Á FOLHA 30.A parte ré fez protesto genérico por provas.O protesto genérico por provas não é cabível em requerimento de provas formulado em contestação, máxime no rito sumário , em que a lei é expressa acerca da necessidade de especificação de provas.Assim sendo, precluiu seu direito á produção de provas em audiência instrução julgamento e nada há a deferir.Designo audiência instrução julgamento para o dia 04/02/09, ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000228-0 - EUNICE PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.40/43, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003523-3 - RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Remeto a sentença a republicação, pois apenas nesta data foi incluído o nome do advogado da parte ré: \"(...) Diante do exposto julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios estes que fixo em 15% do valor da condenação, declarando-a temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Revogo a tutela antecipada pelas razões aqui expostas.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.011600-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.45/49;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.016416-1 - MERCES PEDRINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X NIRACY MENDES DA SILVA Despacho:VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA OS DEMAIS RÉUS E CÓPIAS DA EMENDA DE FL.63/64, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000761-0 - MARCELO CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001100-4 - JOSE RIBAMAR ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X RIBAMAR LEOCADIO GOMES Ao requerente (para fornecer cópias das 1as. Declarações com vistas a citação dos herdeiros, bem como recolher as c ustas de citação, se postal: R$ 3,65 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000386-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SADY SANTOS BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE AO AUTOR : PARA CUMPRIR ADEQUADAMENTE O DESP.ORD.FLS.79 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011342-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO PONTES PINA AO AUTOR : SOBRE DEV.CP NEGATIVA, CONF. CERT.OJA, EM FLS.113 V. \r\n\r\nProc. 2004.204.006041-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA AO RÉU (SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2005.204.009810-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVANDRO ALVES Ao autor sobre autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.010270-2 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Ao réu (sobre o requerimento de desistência da ação formulado pelo autor). \r\n\r\nProc. 2007.204.013830-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRO MOREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.012999-9 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo nova data para a oitiva das testemunhas no dia 24/06/2008 às 15h45. Expeça-se ofícios para a direção do Fórum com cópias dos 3 mandados, bem como certidão das datas de entrega dos oficiais para que se apure eventual responsabilidade funcional. Intime-se a ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Ao autor (somente recebemos resposta aos ofício da Light e da SRF). \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009571-0 - MARIA DE LOURDES MELIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despa cho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.013830-7A - ALESSANDRO MOREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006258-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENICE PEREIRA COSTA Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000213-6 - NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007895-0 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO FIAT(ADQUIRIDO PELO GRUPO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.001316-7 - MONIQUE MICHELE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X GRUPO ZADVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.204.000986-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CARLOS MARCELO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005201-4 - ELIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X AMAURI DOS REIS ROZA E OUTRO Ao autor para regularizar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.009558-1 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL VIEIRA CARDOSO Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014575-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X DULEMAR LAMINAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000506-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.005366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON SOUZA DE BRITO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000981-2 - WG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AGUINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007584-0 - VALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:REGULARIZE-SE O PROCESSO APONDO CARIMBO DA VARA EM TODAS AS FOLHAS DO PROCESSO, INCLUSIVE NAS FOLHAS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ARTIGO 194, CAPUT DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003222-8 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO;DESENTRANHE-SE FL.148/152(PRENDENDO-SE AS MESMAS À CONTRACAPA DOS AUTOS), INTIMANDO-SE A PARTE PARA RETIRÁ-LAS, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 551853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004707-7 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA FREITAS DE MORAES Despacho:1) Cumpra a serventia a determinação de fl. 16 item 2, reiterado à fl. 19 item 1.2) Afirme-se a ausência por termo nos autos.3) Cumprido o item 2 , oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.010385-8 - WANTUIR CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X EDILEIA DE FREITAS BOM (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.006947-8 - MARIA EMILIA MENDES KISTENMACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007409-3 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008471-2 - TIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012924-0 - JORGE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015280-8 - FRANCISCO NUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por fim, houve manifestação favorável do Ministério Público, razão pela qual homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges FRANCISCO NUNES GARCIA e MARIA ALICE DE OLIVEIRA GARCIA a fls. 02/05 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.015779-0 - JACIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003292-1 - GILBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005764-4 - NOEMIA VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.007417-8 - ARMANDO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.007417-8 - ARMANDO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fl. 60.2) Regularize-se a parte ré a sua representação processual em 10 dias, pena de prosseguimento do feito a sua revelia (art. 13, II do CPC).3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte e certificado, se for o caso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.014032-6 - SERGIO DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X LEONICE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002863-9 (17669) - MARCELLY MALDONADO DIAS SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARIO LUIZ SARAIVA Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos do processo em apenso, que se encontra em estado lastimável.2) Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006947-6 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Face a aceitação quanto ao parcelamento, suspendo a execução até a comprovação do pagamento. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010849-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.013883-6 - KAUAN FELIPE DO NASCIMENTO MODESTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI MODESTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 27 vº e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009195-7 - NERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X NAIANE SUELEN COSTA RIZZON Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009027-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X C.A.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 09:20 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005732-9 - BRUNO DE ARAUJO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001285-0 (24962) - NORMA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ESPOLIO/JOSE CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 89, ante a contestação apresentada pelo espólio a fls. 32/33;2- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes, portanto, as condições para o regular exercício do direito de ação bem como presente os pressupostos processuais de desenvolvimento regular do feito. Declaro saneado o processo;3- Especifiquem as provas que pretendam produzir;4- Oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Órfãos e sucessões (fls. 73/75) para que informe o estado do processo;5- Após, concluso para designação de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.007382-7 - MARICELIA MADRUGA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ BORGES DA SILVEIRA LUZ MARIO BORGES DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010575-6 - ELIANE RAMOS EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001505-4 - SUELY SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001709-3 (26180) - IRANI COSTA VALENTE DOS SANTOS X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Despacho:A petição referida à fl. 105 foi distribuída livremente, conforme determinado à fl. 104 e certificado à fl. 104, verso. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000644-0 (12.969) - PAMELA CRISTINE ELOY MARTINS X VALDECI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Pamela Cristine Eloy Martins. Oficie-se ao empregador de fl. 34 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001539-2 - MARÍLIA DA SILVA X VALDECI BONFIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.204.041999-0 - LEONARDO PACHECO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014865-7 - JESSICA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/08 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para ratificação de sua contestação na próxima audiência, sob pena de revelia.2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010722-0 - ANY CAROLINE DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCIO VALERIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012608-1 - MYLENA JANE DE SANTANA NAZARIO DE SOUZA X MARCELO NAZARIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.012964-3 - ALDENIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ELEN CRISTINA DE ALCANTARA SANTOS Despacho:1- Extraiam-se as certidões ao FETJRJ.2- Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.012094-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X EMILSON DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS Despacho:1) Regularize-se a parte ré a sua representação processual.2) À parte autora sobre as respostas dos ofícios.3) Cumpra-se o item 4 de fl. 50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.003876-1 (32882) - MARCOS COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.009118-8 - CESARIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SEBASTIANA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005848-8 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011636-1 - WALACE BARAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012932-5 - LUCIANA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS ANDRE DUTRA DA SILVA Despacho:1- Indefiro a dilação do prazo, posto que se passaram mais de um ano e meio desde a publicação do despacho intimando a parte autora para regularizar o feito, tendo inclusive o patrono ficado com a posse dos autos por um periodo de tempo no mínimo desarrazoado; não bastasse o excesso de feitos em contraposição à quantidade de juízes e servidores, tal comportamento contribui em muito para a tão reclamada morosidade do judiciário;2- Cumpra-se fl.23 em sua integralidade em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.000232-1 - FAUSTO RODRIGUES VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CYMAS VON RANDOW Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venham as cópias das identidades e CPF's dos declarantes do lapso temporal;3) Sem prejuízo do item 2, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009312-2 - FATIMA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X ELCO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Despacho:1- Extraiam-se as certidões ao FETJRJ.2- Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:...devido até a data do efetivo depósito, sendo estranho ao processo os fatos novos trazidos pela parte exeqüente com novos fundamento, devendo a execução fundada nestes fatos, serem deduzidas no feito de alimentos, nos moldes do art. 475-J do CPC ou art. 461, conforme o caso. Da mesma forma, como já mencionado outras vezes neste feito, é incabível a prisão civil do executado como insiste a parte exeqüente, tendo em vista que o rito da presente execução não é o do art. 733 do CPC. Por fim, incabível, também, nova citação do devedor, como sugerido pelo Parquet, data venia, em razão de já ter havido a citação à fl. 24. Dessa forma, deve a parte exeqüente informar no prazo de 05 dias se dá a quitação do débito apontado na inicial em razão do depósito de fl. 50. Não havendo manifestação no prazo deferido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011376-1 - JORGE LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ALINE MARTINS MARCOLINO Despacho:Cumpra-se fl.17 em 10 dias, pena de indeferimento. Última oportunidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.004397-9 - JOAQUIM BARBOSA BATISTA, KETHELEN CRISTINE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 29/07/08 às 15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003468-8 (30529) - ELISÂNGELA DOS SANTOS, LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X CICERO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRA Despacho:1) À parte autora sobre o laudo;2) Após ao curador especial e ao MP, sucessivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.001108-0 - EDILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633)) X EUZILEIA FERREIRA ALVES Decisão:1- Tendo em vista as sucessivas intimações feitas e o não atendimento da determinação judicial, o que em última análise configura uma afronta contra a dignidade e a efeciência da jurisdição, REVOGO o item 01 de fl.09 para que o presente feito passe a tramitar sem os auspícios da justiça gratuita;2- Venha o preparo do feito em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009341-5 - ANADIR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VALTER ROSA DA SILVA Despacho:1. Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 12.2. Informe o requerente se o interditando possui bens, especificando-os, em caso positivo.3. Assino prazo de 10 dias para cumprimento dos itens anteriores, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.004381-1 (30942) - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TANIA MARIA CASSILHAS ESTEVES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008238-7 - ADRIAS ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VALTECIR FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001509-8 (27350) - HELLEN MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBISON OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.204.002777-2 - GABRIEL FELIPE BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X FABIO RODRIGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.013438-5 - LINCOLN SEBASTIÃO DA SILVA FERNANDES X KETELLYN DE FRANÇA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido se a parte autora comprovar que efetivamente foi feito o pedido de desarquivamento e que, até a presente data, não foi atendido pelo juízo que fixou a obrigação alimentar;2- Em qualquer caso, prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011078-4 - SERGIO MARCIO DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X GABRIEL GOMES DE AZEVEDO MARQUES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004680-0 - LINBEMBERG PIRINEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X DANIELLE MARTINS DA SILVA E OUTRO), ISABELLA MARTINS DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005566-9 - GUTEMBERG CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MONIQUE DE CARVALHO GOMES LOGATE), JUAN CAIO LOGATE CASTILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014714-0 - MATHEUS FRANCO DEGLISPORTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARIO ROBERTO RAMALHO Despacho:Cumpra-se fl. 16 corretamente observando-se o disposto no art. 282, IV e II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.204.002817-2 (26.834) - LUIZ CARLOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X ADRIANA DE BARROS FERREIRA Despacho:1- O pedido de revisão de alimentos deve submeter-se ao devido contraditório, incabível neste feito já extinto. Assim, venha pela via própria.2- Nestes autos, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013818-6 - GUARACI PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LAURINEIDE BRITO TATAGIBA), PALLOMA BRITO PEREIRA TATAGIBA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.015125-7 - HUGO ALESSANDRO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415)) X HELOISA CLAUDIA OLIVEIRA DE FARIAS), KATHLEEN OLIVEIRA LUSTOSA), VICTOR HUGO OLIVEIRA LUSTOSA Despacho:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora ou sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001111-5 - JOAO CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JHONATAN GONÇALVES DA COSTA E OUTROS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal;2) Esclareça a divergência relativamente ao nome das partes constantes da assentada de fl. 34 cujas cláusulas pretende modificar;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.001354-9 - JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (PB-001071)) X SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer se já há sentença no feito mencionado, vindo, se for o caso a cópia desta;b) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, analogicamente;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001555-8 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003013-9 (23658) - SERGIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.001835-9 - ROSANGELA TORRESMDOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.006214-5 - PAULO BONDADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000470-9 (22588) - ROSIMERI ARAGONES SALES X ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002; \"Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013397-3 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.002011-1 - FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ELIANA MARIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.003452-3 - MARCOS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X CARLA MARIA LOSCHIAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46- Informe a alimentanda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.003584-9 - FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X FABIO DE SOUSA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.005069-4 - VANESSA PAULA COELHO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ANDRE LUIZ BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X GILSON DE JESUS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005222-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003337-6 (33774) - LORRAN DE ARAUJO REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEONARDO DIAS REBOLHEDO Des pacho:1 - Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré com as informções de fl. 118, para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.008407-0 - NATALIA CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X PAULO RENATO SILVA DOS SANTOS Despacho:1 - O réu, de fato, reside no endereço declinado à fl. 23, conforme mandado de fl. 25, já tendo ciência da presente ação, visto que compareceu a audiência de fl. 17. Assim, face a dificuldade que vem impondo a sua intimação, redesigno ACIJ para o dia 29/07/08 às 14:20 horas, devendo a parte ré ser intimada pelo correio, transcrevendo-se a advertência constante do art. 238, parágrafo único do CPC, para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de julgamento do feito a sua revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O. \r\n\r\nProc. 2006.204.015917-5 - MATHEUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEOMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré no endereço de fl. 49 e no de fl. 29 para ratificação de sua contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Publique-se. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O.3- Oficie-se ao empregador mencionado à fl. 49 para implementação dos alimentos fixados provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004085-0 - ALICE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MOISES GOMES FERNANDES Despacho:1 - Tendo em vista fls. 29, corrija-se o cadastramento do endereço da parte autora. Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005574-8 - GISELE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006304-6 - GENAIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X IZILINDRO CARLOS BARBOSA Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação;2. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.009893-0 - RAFAELA VIEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X WASHINGTON PEROZONI MENDOÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100% ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 21/07/08 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010361-5 - LUCAS LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012869-7 - ANA KAROLINE SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ERONILDO CUSTODIO GONÇALVES Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 21/07/2008 às 12:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 25.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016966-3 - BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 15:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso.3- Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005326-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X JOSE PAULO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o parentesco entre os autores e o réu e a necessidade presumida daqueles, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60% ( sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 21/07/08 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.005517-9 - DENIELE PEREIRA BOLINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ALEXANDRE MARCELLO BOLINE Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 21/07/08 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.006366-8 - THAYNA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SERGIO ARRUDA DE SOUZA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 31. Desentranhe-se fl. 32 para contrafé.2) Cumpra-se, outrossim, corretamente fl. 27 item 5, posto quem deve outorgar os poderes é a autora, que no caso é a menor.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.007471-0 - MARLLON VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X MARCOS VARGAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo a emenda substitutiva de fl. 14/16.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100% ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 18/07/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007262-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X Falecido: ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 39. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.016463-0 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Decisão:À vista dos documentos de fl. 23 e 26, que afastam a presunção da necessidade afirmada, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, ou, alternativamente, comprovem os gastos excepcionais que impossibilitam o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011967-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE JOSIAS MOREIRA DA PENHA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que seja incluído no polo passivo da demanda os herdeiros necessários do de cujus, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003767-9 (33323) - MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA X HILDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Designo audiência especial de ratificação para o dia 10/06/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010333-6 - MARCO AURELIO CHAVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Designo o dia 10/06/2008 às 15:30 horas para audiência especial de ratificação dos termos do acordo de divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.204.003724-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010550-6 - LASONPERE BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005257-7 - SHEILA EVANGELISTA DE SOUZA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ (RJ-029791) Despacho:Ante o noticiado à fl. 27, designo audiência especial de ratificação para o dia 12/06/2008 às 15:20 horas. Oficie-se ao SEAP para apresentação do detento na data supra. Intime-se a primeira requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000221-5 - NALZIRA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-113819)) X DARCY OTTON DE BRITO Sentença:...Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL NALZIRA GOMES DE BRITO e DARCY OTTON DE BRITO, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago continuará a usar o seu nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010576-4 - EXPEDITO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARILENE LISBOA DA SILVA Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 29/07/08 às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001316-1 - GLÓRIA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X JOHNSON ALVES DE FARIAS Decisão:1- Afirme-se a ausência por termo nos autos.2- Oficie-se aos órgãos de praxe na tenteativa de localização da parte ré.3 - Após, cite-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.006387-5 - CARMELIA CASTRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ANTONIO PAULO DE SENA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Afirme-se por termo nos autos a ausência3- Oficie-se aos órgãos de praxe na tenteativa de localização da parte ré.4 - Após, cite-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.000577-4 - ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X HUALACE BRAGA PEREIRA Despacho:1- Diga a parte exequente;2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.012514-1 - JESSICA FERREIRA SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 24 pela mesma razão exposta anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016783-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS Despacho:Ante a opção feita pelo credor à fl. 20, cancele-se a distribuição e juntem-se as peças ao feito principal, desarquivando-se os autos, se necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000924-6 - LUISE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LUIZ CARLOS SODRE ALMEIDA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.004456-8 - JESSICA FERREIRA SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21 pela mesma razão exposta anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005083-0 - WELLERSON WILGNER PINHEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BATISTA SANTANA FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 22/07/08 às 15:20 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.010158-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEANDRO FERREIRA DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 22/07/08 às 15:40 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) Despacho:Aguarde-se o agendamento da nova data. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.012237-3 - LARISSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X GILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 18/07/08 às 16:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 75.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007725-0 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se fl. 127 dos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012943-4 - BRUNO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DIANA DE MORAES RÊGO (RJ-132851)) X KAYKY PYETRO DA SILVA SA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002377-2 - JOELCIO FIDELIS MACHADO X MICHEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 29/07/08 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008662-9 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X Falecido: PABLO DE SA) LUCAS BUSTAMANTE DE SÁ Decisão:1) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes e pelo MP.2) Designo A.I.J. para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive a genitora do de cujus que autará como informante. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004067-8 - DILMA DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO Despacho:Não havendo prova pré-constituída do dever alimentar do réu nem tampouco da necessidade da autora não há que se falar em alimentos provisórios. Venha o mandado de fl. 33 devidamente cumprido. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009220-4 - MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IGOR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Ao autor.2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000349-8 - MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA X DENISE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Fl. 57/58- O feito já se encontra extinto, devendo o pedido vir na via própria. Nada sendo requerido em 10 dias. voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.005580-5 - GLAUCIA RANGEL CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ARNALDO CORDEIRO PEREIRA) Despacho:1) Defiro a JG.2) Os documentos relativos aos imóveis constam de registro público devendo a parte fornecê-los, tendo em vista o pedido de partilha neste feito (Art. 283, CPC). Cumpra-se, pois, fl. 19 \r\n\r\nId: 551849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002127-8 - MARTA ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X JOEL LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008389-6 - MARIANA BISSOLATE KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X WANDERSON MENDES KNUPP (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, salvo os descontos obrigatórios; b) para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia em um salário mínimo mensal, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010533-8 - GABRIEL MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X RAFAEL PIRES DOS SANTOS Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010714-1 - YAN THIAGO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X EDUARDO MACHADO PINTO Despacho:Considerando-se a petição de fls. 31/32, e considerando-se, ainda, que a audiência apontada às fls. 33 no XVIII Juizado Especial Cível de Campo Grande, foi designada antes da de fls. 26, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 13:50 horas. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011431-5 - KARINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUIZ EDUARDO PARADELA DE MORAIS ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 14, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011742-0 - J.R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X D.E.S.M. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011786-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X M.M.M. ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 14, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012796-6 - G.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X M.O.C. Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014763-1 - J.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X C.G. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.002876-0 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X C.A.L.P.J. ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 14, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.002993-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X A.F.C. Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 01/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 36, por Carta Precatória, informando o horário que a mesma pode ser encontrada em seu endereço de trabalho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008725-9 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X U.S.S. Decisão:Designo o dia 16/07/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009458-6 - A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X A.B.S. Decisão:Designo o dia 14/07/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009649-2 - V.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X A.F.F.T. Decisão:Designo o dia 14/07/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009998-5 - E.M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X C.M.B. Decisão:Designo o dia 21/07/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010057-4 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X S.G.C. Decisão:Designo o dia 21/07/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010287-0 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X R.B.N. Decisão:Designo o dia 16/07/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010512-2 - M.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X U.L.S. Decisão:Designo o dia 21/07/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010515-8 - T.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X E.B.A.S. Decisão:Designo o dia 21/07/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011596-4 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X MARCOS ALBERTO DO BONFIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MARIA APARECIDA DIAS e MARCOS ALBERTO DO BONFIM, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008070-6 - MARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013757-1 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002702-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, NORMA SILVA DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004165-8 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, LEONARDO FERREIRA DA SILVA e CLÁUDIA LUCIA PACHECO DA SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, permanecendo o cônjuge mulher com seu nome de casada, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011424-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 28/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012724-3 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X A.G.S. Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 28/07/2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.003318-0 - JANDIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X FRANCISCO CANDIDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004302-3 - DEBORAH MACEDO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO (RN-001868) Considerando o manifesto desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 39v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 44v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 10). Sem honorários.Revogo a prisão do executado. Oficie-se comunicando, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005333-0 - VANESSA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003352-2 - RENATO BURLAMAQUI SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X HANNIBAL SANTOS CRUZ JUNIOR PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001873-0 - GEAN VICTOR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GEORGE SOARES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010581-3 - ADIELSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X THAISA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o alimentante do pagamento da pensão que presta à alimentanda, THAISA SILVA BARBOSA, sua filha, extingüindo o processo com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003519-1 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X M.A.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar JORGE DE AZEVEDO GONÇALVES da obrigação de prestar alimentos a seu filho MARCELO DE AGUIAR GONÇALVES, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006744-1 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/08, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009811-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BRUNO JARDIM NUNES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO da obrigação de prestar alimentos a seu filho BRUNO JARDIM NUNES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011810-6 - MARIA DA PENHA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)), PATRICK DE MORAES PINHEIRO) X ROSELENE PAIVA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005961-0 - DENILDO PESSOA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LUCIANA MARTINS RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.009290-7 - MARIA LUIZA ANACLETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (RJ-088474)) X HENRIQUE HEINZEN VIEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de HENRIQUE HEINZEN VIEIRA SILVA nomeando como seu Curador seu tio LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA, que deverá ser intimado para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010742-1 - APARECIDA PAES DE CAMARGO X ALEXANDRE PAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ALEXANDRE PAES SANTANA nomeando como sua Curadora sua mãe APARECIDA PAES DE CAMARGO, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001580-7 - LEONARDO ANGELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X LILIANE CASTELANO DA SILVA DESPACHJO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013280-9 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000773-5 - LUIZ FELIPE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ F (RJ-062539)) X WALDECI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.002666-2 - CLAUDIO HENRIQUE MUSSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO WALLACE GOMES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/08/2008, às 13:50h; \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.006973-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X S.G.C. Decisão:1) A liminar de separação de corpos é medida drástica e, somente se justifica se presentes o perigo na demora da prestação jurisdicional e fumaça do bom direito. A análise de tais requisitos deve ser feita através de uma cognição superficial. No caso em tela, a autora não juntou aos autos conteúdo probatório que corroborem suas alegações. Assim, estão ausentes os elementos ensejadores para o deferimento da liminar requerida, pelo que INDEFIRO-A.2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007378-7 - BEMVINDA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Despacho:Emende a autora a inicial para que conste do pólo passivo o irmão do falecido, conforme indicado às fls. 55. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.002020-5 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)), ANNA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA) X MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008391-0 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)), BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.010546-8 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X A.M.A.M.), T.M.A.M. Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014715-0 - N.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015208-9 - B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.009233-2 - QUELE CRISTINA ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X NEILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 44 e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004163-4 - A.L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X A.L.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.012475-1 - JAIRO GUEDES QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X WANIA DO NASCIMENTO GUEDES QUEIROGA ORDEM DE SERVIÇO 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014251-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013985-1 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X J.G.F. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA SOBRE CERTDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.010173-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X M.G.J.S. Decisão:...considerando que o autor possui um patrimônio avaliado em torno de R$ 217.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010431-2 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X J.G.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o autor aos autos a cópia de sua certidão de casamento, bem como cópias legíveis dos documentos de fls. 09 a 11. \r\n\r\nProc. 2008.204.010464-6 - J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X J.O.B.F. Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 12, item 03, venham as custas processuais em dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006385-0 - BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ALEXANDRE ARTUR FERREIRA RODRIGUES Decisão:DECRETO a prisão civil do executado ALEXANDRE ARTUR FERREIRA RODRIGUES, pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010796-7 - MAYARA BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RAMON ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Assiste razão ao ilustre Defensor Público. De fato, o título executivo de fls. 11 é ilíquido, uma vez que não foi juntado aos autos o acordo mencionado no referido título, razão pela qual REVOGO a prisão do executado. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se, se for o caso, Alvará de Soltura em nome do executado, comunicando-se a presente decisão à POLINTER e à 33ª D.P.2) Após, aos exeqüentes para que regularizem o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011011-5 - LORRAYNE NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLEMILSON BOA MORTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002673-0 - TUANNY SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006955-3 - MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBERLANDO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Despacho:Fls. 89 - Indefiro, eis que basta ao executado oferecer, por escrito, sua proposta de acordo, a fim de que a executada se manifeste quanto à aceitação ou não da mesma. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001147-2 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X R.S.B.), L.B.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.009423-9 - MARCIA TEIXEIRA FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.006051-9 - TANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X HELIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011484-4 - SIMONE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.003982-8 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BRUNA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011728-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009326-0 - J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X E.S.F. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010075-6 - V.P.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X V.P.F.J. E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.001032-5 - Falecido: LUCI ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)), Inventariante: SAYONARA DE SOUZA MELO) X JOAQUIM RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004740-0 - PATRICK DA FONSECA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381), Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002208-3 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X R.V.P. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.005073-0 - R.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.000765-3 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X L.C.J.C.) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/25. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 551854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000645-5 - GENY TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA I. a n patrona para prestar esclarecimentos. Oficie-se à OAB. \r\n\r\nProc. 1998.204.001761-5 - ALMERITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HELY DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 87, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.204.002512-0 - MAGARY BRAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X CRISOSTIMO JOSE DE CASTRO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.204.043141-2 - MARIA DA PUREZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X GEVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Fls. 75- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.010025-2 - NILTON DA SILVA AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALTAMIRO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006756-3 - HELENYARA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X REMY INACIO DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.010746-9 - CAIO VINICIUS RAPOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA (RJ-105850)) X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA \" FLS. 43V. : Atenda, A PARTE AUTORA, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014422-6 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 298-300, tendo em vista seus objetivos exclusivamente infringentes. Não há omissão, obscuridade ou contradição a suprir, mas simples contrariedade às razões a decidir. O inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2006.204.014535-8 - VITORIA DOS SANTOS MAHMED (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.000316-5 - ELISA GOMES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EDSON MARQUES DA SILVA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008421-9 - VITORIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Despacho:1) Fls. 22-23- E. ofício na forma requerida;2) À parte autora sobre fls. 25-26. \r\n\r\nProc. 2007.204.009880-2 - GABRIEL BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X JORGE ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1) Fls. 41-43- Anote-se onde couber;2) Fls. 47-50- Oficie-se em resposta ao empregador fornecendo os dados contidos às fls. 45. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010537-5 - JOYCE CRISTINY MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.011339-6 - RYAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X CELIO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.204.012286-5 - TARCILLA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ULISSES DOS PASSOS Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Cancelo os alimentos provisórios fixados, se fixados. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013981-6 - TALLITA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta bancária, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014625-0 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 24v;2- Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016285-1 - RITA DE CASSIA DA COSTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X AUTERBIO BARRETO PESSANHA Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Cancelo os alimentos provisórios fixados, se fixados. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002786-0 - MARIA DULCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X PEDRO ELIAS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/07/2008, às 10:40 h; 4 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência; 5 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.004296-3 - THAYSA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ANDRE LUIS VIEIRA FERREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls.27 . Anote-se onde couber. Venham cópias das emendas de fls. 12 e 27. \r\n\r\nProc. 2008.204.005354-7 - CAMILA MENDONÇA MAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X PETRUS ARIEL MAI COSTA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.006795-9 - STEPHANY JONES RODRIGUES SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ERIC JONES LIMA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.007382-0 - SUZANE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA DIAS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda;2) Após o cumprimento do item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007479-4 - THALLES MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X ADEILDO DA SILVA NUNES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.008170-1 - MARIA CLARA BATISTA DE MOURA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEONARDO SOARES BARCELLOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.008799-5 - MATHEUS FELIPE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X JOSE CARLOS MESSIAS RIBEIRO JUNIOR Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.010461-0 - RAFAEL SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.011780-0 - EVELYN EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X THIAGO SILVA DE JESUS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.12;3) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo as emendas em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.011790-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NATANAEL GONÇALVES DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/06/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005675-3 - FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 44v e promoção ministerial de fls. 45, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.013105-2 - LUIZ ROBERTO MOUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DILVANIR SOARES FIGUEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11 e promoção ministerial de fls. 22-parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.014860-8 - MIRIAM BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SIDNEI BONIFACIO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013474-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA) VINICIUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 115-118 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000200-1 - JOSE LUIZ GOMES DA SILVA X ROSANE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) \" À parte interessada sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2002.204.004216-0 - MARIO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X FRANCISCA ELISANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000199-7 - MIRIS DE FATIMA DO NASCIMENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006555-0 - ANDREA SALGADO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.010278-9 - BRAZ DA SILVA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;2) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 3) Venha a documentação do bem;4) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002061-0 - CEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X JORGE PEREIRA DE AGUIAR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, acima referido. Não existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 § 4° do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007659-6 - SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X GERALDO AUGUSTO SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013023-9 - CARLOS ALBERTO JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NELI ALEXANDRINA BASILIO THEODORO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre fls.40-v.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008726-9 - GEDIAEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X VERONICA GUEDES DA SILVA Despacho:À parte autora para autenticar os documentos de fls. 20 e 22, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011605-1 - MARIA APARECIDA DO AMARAL BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X CLOVIS PEREIRA DO BOMFIM Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012700-0 - MARIA ELIZABETH DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145)) X CARLOS ROBERTO LOPES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o decisão de fls. 10, itens 2-3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005118-6 - ROBSON LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X VANIA DE ALMEIDA PEDRA BARBOSA Certifico que a conta do distribuidor (CAMPO 30) está errada. Certifico ainda que o valor deverá ser recolhido na conta do Distribuidor competente (Comarca da Capital) nº 600202696-8. 16/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.204.007857-0 - ADEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIAN HELENA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) A parte autora não cumpriu o item 4 de fls. 19 (Venha a documentação dos bens). \r\n\r\nProc. 2008.204.011911-0 - ORISSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X MARLI DOS SANTOS MARTINS PEREIRA Despacho:1)Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;4) Esclareça o autor quanto ao nome do cônjuge-virago e se na constância do casamento tiveram filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.001424-6 - SUREA FONSECA FRANCISCONI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido e se dá quitação do débito alimentar, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.005162-0 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011055-7 - LUCAS RAPAHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.204.002192-7 - RAPHAEL FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA CORREA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ELIAS FERREIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 50, item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010616-1 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO \"À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013823-0 - ANDRESSA KAMELLIN SILVEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X FABIO ALVES DA SILVA FREITAS Despacho:1) Tendo em vista que a procuração de fls. 28 foi outorgada em data posterior à petição de fls. 33-34, o patrono do executado é o que consta no referido mandato. Anote-se onde couber;2) Fls. 25-27- Certifique o cartório a tempestividade da justificativa do executado;3) À exequente sobre fls. 25-27;4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.014495-2 - RAYANE DA SILVA CALAZAES SALLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO SALLES Despacho:Recebo a emenda de fls. 23. Venha cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.001115-2 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR À parte exeqüente para fornecer cópia da planilha de fls. 27 (Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2008.204.001933-3 - LUCAS MENDES GABRIEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LUIZ CESAR COSTA BASTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.204.011734-3 - EZEQUIEL ZERBONI FAVERO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL ZERBONI FAVERO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001710-7 - GABRIEL LEONARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NILTON ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:À parte exequente sobre promoção ministerial de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2005.204.001102-8 - JESSICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ SOARES DA SILVA FILHO Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls. 60v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003523-3 - ANTONIO LOPES CURUPIAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LIBIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1) Cumpra-se v. Acórdão; 2) Dê-se ciência às partes e ao MP; 3) Fls. 255- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.003523-3 - ANTONIO LOPES CURUPIAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LIBIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls. 256;2) Fls. 255- Tal pleito deve ser formulado nos autos da ação de alimentos;3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002128-5 - JOSE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DALIRA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se v. Acórdão; 2) Dê-se ciência às partes e ao MP; 3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005126-9 - JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS X JORGE ALBERTO ALONSO RUAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008698-3 - CLAUDIO BASONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X JUCELY FREITAS DE MORAES \" À parte AUTORA sobre certidão de fls. 87/88.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.009688-0 - OSVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAMILA GOMES CABRAL E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 26, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001424-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO LOYOLA MELO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. Venha cópia;2) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3) Em caso positivo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003342-1 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SONIA BRAGA REIS MOREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005523-2 - ALESSANDRO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CIBELE PEIXOTO DE ABREU), JULIA DE ABREU PINHEIRO Decisão:1) Trata-se de pedido de guarda provisória formulado pelo genitor em face da genitora com relação à filha menor do casal. Ocorre que, conforme Estudo Social realizado, restou constatado que o pai não exerce a guarda de fato da criança, mas sim os avós paternos, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Da mesma forma, como bem ressaltou o MP, não há elementos para o deferimento do pleito de fls. 81/82, consistente em visitação vigiada por parte da mãe, haja vista o teor do Estudo Social, bem como a inexistência de pedido na inicial nesse sentido, tendo a presente ação por objeto apenas a guarda e não a regulamentação de visitas; 2) Extraia-se Carta Precatória para Citação, com as prerrogativas do art. 172, § 2° do CPC, e realização do Estudo Social junto à genitora da menor, no endereço de fls. 73, conforme sugerido pela Assistente Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012003-9 - IRAN RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ALESSANDRA RIBEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTRO), EVELYN RIBEIRO CORREIA DA SILVA Despacho:1- Fls. 47-48- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o réu no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2- Cumpra-se o despacho de fls. 45, itens 1 e 2, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007030-2 - EDME PETER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos;2) Cumpra-se item 2 de fls. 22 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009045-1 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JAIRO DOS SANTOS VICENTE Despacho:1- Atenda a parte requerente a promoção ministerial de fls. 47;2- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001922-9 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043840-6 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE RICARDO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 82, item 1;2- Reitere-se o ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.204.004352-9 - LUCIMAR CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOAO CARLOS REZENDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 103, corretamente, obsevando-se o disposto no art. 282, II do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.009001-7 - ELBERT DEFELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X HELDER NOLASCO DE ARAUJO E OUTRO \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013548-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCIO DE SOUZA INOCENCIO), LARISSA DOS SANTOS \"As partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Intime-se. Apos. dê-se vista ao MP..(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014258-8 - GRAZIELLE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001802-8 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS CORREA Despacho C onforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial.Após ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002015-1 - DAYANNE CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) \"Às parte sobre o laudo, após ao MP\" (Despacho - Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.204.008108-5 - MATHEUS DA COSTA LIRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON DO NASCIMENTO \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010789-0 - CHARLES GABRIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014844-1 - FELIPE SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ROGERIO JORGE DE MORA BRAGA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 29, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005131-9 - ANA BEATRIZ ESTEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X LEONARDO SAMPAIO GIMENEZ Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19-20. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda;2) Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004410-0 - RAPHAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LAECIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Cumpra-se o V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008162-4 - JUMARA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011973-8 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LETICIA DE SOUZA MARTINS LARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013255-0 - LUCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X YASMIN ALMEIDA ROCHA DE BRITO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005982-3 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011668-1 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Chamo o feito à ordem, tendo em vista que às fls. 19 a parte autora excluiu o pleito de visitas, porém, não emendou a inicial quanto à composição do pólo passivo. Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, retificando-se o pólo passivo do qual deverá constar o nome do menor representado por sua genitora, vindo a emenda com cópia;2) I.-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir item 1, despacho de fls. 27, item 1 e ciência da audiência designada às fls. 32, dando andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013065-3 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X PATRICK RAMOS CARVALHO Despacho:1) Junte-se ofício que acusa no sistema informatizado;2) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 64v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009460-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPOLIO DE LUCILIA APARECIDA MACHADO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 34, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009567-9 - MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X Falecido: ARAMIRO PAULA DE SOUZA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001125-5 - MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentença:Tendo em vista a ocorrência da litispendência, conforme noticiado às fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P. C. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012415-1 - MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X Falecido: ALMIR DE MELO) LENITA VALADARES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 41, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011055-9 - AIMEE CESAR X ESPOLIO DE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) I. a n. patrona para prestar esclarecimentos. Oficie-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.204.011870-0 - ANGELA TEIXEIRA PINHAO X Falecido: LUIZ ANTONIO CHILELLE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) ANTONIO MERCADANTE NETO, Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Fls. 100- Anote-se onde couber;3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.012218-0 - HELNA GLACIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JORGE LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos;2) Fls. 65-70- Anote-se onde couber; 3) À parte autora sobre resposta;4) Após voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.002059-1 - ANTONIA MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIO MARCIO SOUSA MENEZES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se onde couber. Venha cópia;3) Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006208-1 - MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES), YASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 09 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício;2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Após o cumprimento do item 2, ao Estudo Social, após o qual será apreciada a liminar; 4) Posteriormente, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006075-1 - MARCO ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X RAYANE SATIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 13:40 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000021-0 - MARCIA LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Fls. 37-38- Anote-se onde couber. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.009714-9 - JOAO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1) Esclareçam os requerentes se há sentença nos autos mencionados às fls. 57, vindo cópia, em caso positivo;2) I.-se a parte ré para manifestar-se sobre a desistência de fls. 56;3) Após, o cumprimento dos itens 1-2, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013219-6 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1) Fls. 21-22- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Diga a parte autora sobre a resposta; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000261-8 - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA LEAL Decisão:1) Fls. 25-27- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2)Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/08/08 às 14:20 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.005574-0 - JULIA CONTRERAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X TADEU NASCIMENTO PEDRO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre fls.29-v.\" \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.040517-6 - IVO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X MARCILIO DOS SANTOS MOREIRA) Despacho:1) Fls. 34- Anote-se onde couber;2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 23, itens 1,2, 5 e 6(falta uma declaração), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 551861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2005.204.008097-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) \"Os autos do processo 2005.204.008097-0, já se encontram em cartório.\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.204.006369-7B - SILVIO MACIEL DE CARVALHO X VALERIA VIDEIRA COSTA DR. SILVIO M. DE CARVALHO, OAB/RJ Nº 88.381: Ofício de restituição de bens, encontra-se em cartório.\" Rio, 30.05.2008. \r\n\r\nId: 551845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.007274-8 - JP X MARCOS ANDRE DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prova de acusação dia 03/09/08, às 13:20h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.009036-0 - JP X VINICIUS SIMPLICIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: considerando que o recurso do MP foi recebido, às fls. 205, venham as razões. Em seguida, venham as contra-razões. Aguarde-se o julgamento do recurso e após, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.010160-8 - JP X JULIO CESAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Decisão:...Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 11/06/08, às 13:50 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.204.004587-1 - MP X JOSÉ MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Fl. 91v.: audiência dia 27/08/08, às 13:20h. Intime-se como requerido.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.003390-1 - JP X JOSE RODRIGO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 551846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006248-7 - RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:Já foram deferidas diversas vistas dos autos. Esclareça quantas mais serão necessárias para que a Autora efetivamente impulsione o feito de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Despacho:Fls. 109. Defiro pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.209.007384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003801-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA GHESSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao perito, para elaborar o laudo pericial, se possível, com os documentos carreados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 78/79, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4 - PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o desfecho do incidente em apenso. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010867-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE À parte interssada sobre as respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.209.007948-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CRISTINA LIMA SANTOS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 67/69, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Junte-se o mandado constante no sistema.Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007411-0 - ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 31. Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA tratar-se de rito sumário.Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 288/291. Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º).Fls. 295/311. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Com as contra-razões, ou sem elas, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003764-1 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 134. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007197-0 - ADENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Fls. 211. Desentranhe-se restitua-se ao patrono, como requerido às fls. 215.Diante da manifestação das partes, homologo a avaliação de fls. 191.Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro indicado nos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4A - BANCO BRADESCO S/A X PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais do incidente.Após, estando corretas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Considerando o determinado às fls. 345/346, expeça-se mandado de imissão na posse, como consta às fls. 343.Fls. 350. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.No mais, intime-se o perito, como determinado às fls. 344. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008430-8 - ELAINE GOZZI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ainda, presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela antecipada, pois verifica-se que efetivamente a autora solicitou o estorno das compras realizadas junto à segunda Ré, e tais valores continuam sendo cobrados em sua fatura de cartão de crédito, o que gerou, inclusive, a negativação do seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito. Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, determino a imediata expedição de ofício aos cadastros de proteção ao crédito para exclusão do nome da Autora, em relação ao débito mencionado na inicial.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X EUZA DE JESUS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO SR. ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2007.209.003467-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X IVO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive quanto aos quesitos e rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007334-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007310-4 - CONSULTANCE PROJETOS CULTURAIS, CONSULTORIA E TERCEIRO SETOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Fls. 54. Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos. Retifique o nome da parte autora junto à DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 05/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010623-5 - AURORA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido pelo Ministério Público, contendo os seus termos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003263-1 - JOSE DEOCLECIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRES AZEVEDO RODRIGUES A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.209.010406-0 - JONNI DE CASTRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DORALICE DE CASTRO BRAGA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010482-4 - TEREZA ROSARIA DA COSTA X WAGNER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, esclareça se o filho do falecido renunciou ao direito à herança ou cedeu os seus direitos hereditários à ascendente - genitora (avó). \r\n\r\nProc. 2008.209.010581-6 - DELZA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001908-2 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008243-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGERIO PORTELA PAIM Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Existe mandado pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.209.010420-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Esclareça o Autor a divergência entre o endereço constante do contrato e aquele da notificação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.209.010631-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREA FIORENTINO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005751-2 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenha-se contato telefônico, pois o ofício não foi expedido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010340-6 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010410-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X INFO JBS CONSULTORES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre o incorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.010477-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE PAULO DE TARSO X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010620-1 - EDUARDO MENDES PEÇANHA X GOL LINHAS AEREAS S/A Despacho:Designo audiência para colheita de depoimento pessoal para o dia 14/07/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.209.010723-0 - SAMELLA CRISTINA DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. Após, será apreciado o pedido de penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2002.209.009442-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Sentença:\"Considerando a manifestação do Autor ora juntada em audiência, HOMOLOGO a desistência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, pois o réu não foi regularmente citado. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Sentença:Aos 15 dias de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, às 15:19 horas, presente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, Dr. MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, foi aberta a audiência designada. Ao pregão ninguém respondeu. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo-se em vista que a autora, pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão de fls. 119, quedou inerte, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, ao teor do inciso III do art. 267 do CPC. Custas pela autora. Sem honorários ante a ausência de citação. P.R.I.. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:21 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ANTÔNIO PETRUS KALIL FILHO faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID SR. ADVOGADO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Despacho:O sistema acusa petição pendente. Regularizada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 117, devendo o oficial de justiça certificar-se se realmente a Sra. Fernanda é procuradora dos réus e possui poderes para receber citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Despacho:Considerando o determinado no acórdão de fls. 96/98, designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Sentença:\"Considerando a perda de interesse processual superveniente, haja vista os termos de fls. 74/75, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Intimada a parte autora. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.209.010266-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LEONEL FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013254-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE EDUARDO JANSEN Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005669-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ARY RONGEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X MARIA CRISTINA FERNANDES GOMES AFFONSO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006966-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CRISTINA MARIA CAMPITI OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 53, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor adequadamente fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.209.010391-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA Despacho:Considerando a panilha acostada à inicial, emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor valor à causa.Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010539-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE DAZUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUCIREMA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010541-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE DAZUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVAN CARLOS BELO JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010548-8 - PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010679-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIS CARLOS MACHADO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010499-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores, sendo que ficou esclarecido que todos estão sendo patrocinados pela Defensoria Pública. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010417-4 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, bem como seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Fls. 696. Incabível a suspensão do feito, pois como dito em diversas ocasiões anteriores, inexiste conexão entre o presente feito e aquele em trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional.No mais, considerando o decidido no agravo de instrumento (fls. 713/716), cumpra o Réu o determinado às fls. 694, último parágrafo, sob pena de perda da prova pericial e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005760-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010627-4 - SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CARLOS ALBERTO DE MELO JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, bem como recolhendo eventual diferença das custas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.209.010721-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X JOSE DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial, pois incompreensível o requerimento de rescisão de contrato e respectivo despejo se a própria autora informa na inicial que o imóvel locado está desocupado de pessoas e coisas.Assim, esclareça efetivamente o que pretende. Se a imissão na posse? Se somente a cobrança dos alugueres e encargos locatícios? A emenda deve vir em peça única e adequadamente formulada, pois a inicial na forma que se encontra é praticamente inépta.No mais, venha declaração oficial de renda da Autora para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distruição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002996-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JAMES SOUZA CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Fls. 197. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003185-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X JOSE GABRIEL BRUM ARMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Se as custas foram recolhidas, expeça-se o ofício que se encontra na capa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006842-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 177. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005281-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIO FOLESCU E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Despacho:Em consulta realizada por esta magistrada nada foi encontrado para o nome do Executado.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fls. 154. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Distribua-se por dependência a petição (ação cautelar inominada) solta na capa dos autos. Registre-se e autue-se. Após, certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000365-3 - VALERIA GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X AFONSO CAMEROTTE DE LACERDA E SILVA E OUTRO Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.011870-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AJ AGOSTINI COMERCIO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.010418-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.010799-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Citem-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Despacho:Intimem-se as partes sobre as datas do leilão.Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual do Espólio, pois o instrumento de fls. 243 está em desacordo com o CPC.Dê-se ciência à Curadoria Especial, bem como à Patrícia, como requerido pelo leiloeiro às fls. 247.Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso - 07/10669-7, arquivando-o com baixa.Regularize o cartório o ofício solto que se encontra na capa dos autos 05/3919-9. \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 489. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004010-8 - MARIA APARECIDA FAJARDO REZENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral já deferida na decisão saneadora, valendo o silêncio como concordância do julgamento no feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Digam as Partes Sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2008.209.010600-6 - CLAIR MAGALHAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Presente os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela antecipada, posto que o documento de fls. 16 comprova o adimplemento integral das prestações devidas ao Réu pela Autora, mesmo que com atraso. Em conseqüência, injustificada a manutenção do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, o que por si só é capaz de gerar dano irreparável. Assim, determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da Autora dos seus cadastros em decorrência do contrato mencionado na inicial.Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Despacho:Ao inventariante sobre resposta ao ofício (fls. 261), devendo esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003746-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PATRICIO GOMES DE SA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.209.010389-3 - ANA DA CONCEIÇAO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MANUEL ALVES RODRIGUES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003472-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006324-6 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010676-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ANA MARIA SOARES DO CARMO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Fls. 135. Citem-se os réus Jorge Marques e Miriam Dantas no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.006646-8 - ELVIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004545-5 - ALZIRA LUÍZA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Despacho:A autora é assistida pela Defensoria Pública, que deve ser intimada pessoalmente. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005024-4 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010786-2 - DILZA MARIA ROXO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X KELLY SANTOS DE AGUIAR Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Designo perícia para o dia 19/06/08, às 9 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Oficie-se como requerido às fls. 288. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de esbulho possessório.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/08, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006111-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO TALIM Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010321-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010330-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRAN DE BARROS Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010567-1 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Fls. 345. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto ao valor transferido para conta judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.010639-0 - MARLENE DA CRUZ BORZONE (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARIA ALICE DE JESUS C DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 574. Considerando o determinado no acórdão, recolha o executado os honorários periciais, no prazo de 10 dias.No mais, ao cartório para trasladar cópia da sentença e acórdão proferidos na medida cautelar em apenso, arquivando-a com baixa.Ainda, com a vinda dos honorários periciais, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Restaure-se a capa dos autos em apenso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.014032-2 - MICHELE PEREIRA PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Considerando a inércia da Autora, indefiro a gratuidade de justiça. Em conseqüencia, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003200-6 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) autos desarquivados \r\n\r\nId: 551960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007076-7 - PAULO NASCIMENTO REIS X CARLOS GUILHERME BACELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS COPIAS PARA TRASLADAR TESTAMENTO, JUNTAMENTE COM CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PROVIDENCIE A PARTE COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR ATO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:Fl.422 - Defiro, em segredo de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010751-5 - RAFAEL SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERNANDO JACOB SZMIT Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Mandado de BUSCA E APREENSÃO foi DESENTRANHADO, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2008.209.006440-1 - AYMORE CREDITO FINACIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MATOS LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003991-8 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Não é possível suspender o processo em relação a uma ré e prosseguir em relação às demais. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Após o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:J-se. A execução anterior foi extinta. Agora, diante da nova inadimplência do réu, há novo requerimento executivo. A execução é por título judicial (acordo homologado). I-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Retire-se de pauta, digo, suspenda-se o leilão. Passado o prazo sem pagamento, manter-se-á a penhora já realizada sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:J-se. A execução anterior foi extinta. Agora, diante da nova inadimplência do réu, há novo requerimento executivo. A execução é por título judicial (acordo homologado). I-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Retire-se de pauta, digo, suspenda-se o leilão. Passado o prazo sem pagamento, manter-se-á a penhora já realizada sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.006286-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010844-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011665-4 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CHAIM WOLF PRZEPIORKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:A primeira pessoa indicada no pólo passivo é falecida. Ao autor para manifestar-se, suspendendo-se o processo (art.265, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.007147-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ITALIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X PAULO NEY DA SILVA LUCAS Decisão:Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002500-4 - EDUARDO TULLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAN PIRAMIDAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.006932-0 - RAUL FERNANDO ALVEZ BRUNINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ESPOLIO DE EDISON RAMALHO DE JESUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003154-7 - MARCUS LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Ao réu (depósito feito), em 5 dias, e cls p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006490-5 - PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002957-7 - JORGE CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X KARINNA LOPES), Procurador: ANNE CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há necessidade de se enviar os autos ao Contador. Expeça-se guia para a purga da mora em 15 dias, depositando-se o valor incontroverso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.004052-4 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS Decisão:Fl. 26 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Decisão:...Há indicativos de que a peticionária, antes da citação, não representava a ré. O fato de se reconhecer a firma posteriormente não altera a substância do documento. Ao autor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Mandado VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000961-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000453-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Decisão:Fl. 62 - Defiro a dilação de prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido às fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.209.010875-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA Decisão:Fl.60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.001372-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005545-0 - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BERNARDO VELLOSO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) DIGA O AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010788-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RHODES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar na forma dos arts.844 e seguintes e art.355, CPC, para que exiba o réu os documentos mencionados na inicial em 5 dias. Cite-se na forma cautelar. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs. Fiscais. Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Decisão:1) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Ao réu sobre documentos anexados à réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.000046-7 - ROSELY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO JOSE MOREIRA DA SILVA PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Fl.450 - Anote-se e I-se o constituinte para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Decisão:JUNTE-SE. AO INTERESSADO. DEFIRO A LIBERAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 371, DIGO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.209.012142-0 - RINA SAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X REUBEN SAPIRA Decisão:Venham as primeiras declarações. Deferida a inventariança. E-se termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.209.015309-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002583-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006530-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.005378-6 - GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ERICK SCOFIELD FONTES PASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Proceda-se à penhora oficiando-se ao BACEN como requerido às fls.833/834. \r\n\r\nProc. 2008.209.011357-6 - MARILENE MARTINS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X XGYM EDUCAÇAO E CULTURA FISICA LTDAM Decisão:Cite-se. Com a resposta, cls para apreciação da medida antecipatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se, digo, esclareçam os réus se têm, justificadamente, outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008598-7 - ESPOLIO DE ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fl.83 - Anote-se e I-se o constituinte para regularizar sua representação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0A - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fl.61 - Anote-se e I-se o constituinte para regularizar sua representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 141 - R$ 130.616,23), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010949-2 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PAULO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. Com a resposta, cls para apreciação da \"liminar\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000194-4 - KEROLINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 551962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.209.003975-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HANS JOACHIM RIEDEL E OUTROS REPUBLICAÇÃO:1) Manifeste-se o MP sobre fls. 123/125. 2)Fls. 139. Defiro, devendo o auto de contatação ser juntado em dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011383-5 - LEANDRA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO X JOSE AROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios postulados pelos requerentes. 2- Esclareçam os requerentes o que consta da certidão de óbito acusando que o falecido tinha bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - ANGELINA GARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)), Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Ao Contador judicial para esclarecer se o depósito realizado pelo Réu às fls. 48 já foi suficiente para purgar a mora, ou se restou saldo devedor (contrato de fls. 22/23). \r\n\r\nProc. 2007.209.007883-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010592-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordão pelas as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001605-2 - JOSE CLEBER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X SIEMENS Despacho:Fls. 11: Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.209.002245-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIPAST IN COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.009794-7 - BORUSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUGUSTO RIGON Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.009984-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.010297-9 - VENART EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA X WAGNER PEREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o processo, até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003380-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HBC EMPREENDIMENTOS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:1) Retifique-se o nome da Autora na DRA (Banco Citicard S/A) 2) Esclareça a Ré se está desistindo da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1) Os Exequentes não cumpriram o despacho de fls. 394, sendo certo que, pela documentação acostada aos autos, o veículo pertencia a uma instituição financeira... Por tais motivos, indefiro o pleito de fls. 420 2) Reconsidero a decisão que ordenou a penhora do veículo Fiat / Palio, LNH 5296, já que o bem não pertence aos executados. Oficie-se ao Detran/RJ para o cancelamento da restrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.008559-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X REGINA C C SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:1- Defiro o pedido de penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. 2- Quanto ao pleito de penhora do veículo, comprove o credor a titularidade do bem, pois, ao que parece, o veículo não é da propriedade do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003171-1 - ORITEP HANDELS GMBH $ CO. KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA Despacho:Defiro fls. 169 (sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010891-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA HEVELINE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, certificando o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011235-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO E OUTRO Decisão:Fls. 111 . Indefiro, tendo em vista as certidões de fls. 96 e 102. \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG Despacho:Defiro fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 88v , intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Cumpra-se o reverendo acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005128-3 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X TELMA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006973-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ARY GETULIO DE PAULA FILHO E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado às folhas 56 queos Réus quitaram o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.011559-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Tendo em vista que a certidão do oficial de justiça (fls.19) informa ter o Réu se mudado há mais de um ano, logo, antes da propositura da presente ação, e ainda, por ter o Autor fornecido novo endereço do Réu (fls.22) em área não abrangida por esta R.A., mantenho a decisão de fls.27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006641-9 - ALDO MASTRELLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES), Interessado: CELIA PAIVA ALMEIDA), Interessado: WALDEMIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:Os postulantes nã integram a relação processual, pelo que deixo de receber os embargos. Defiro o pleito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1- Certifique o cartório se os réus atenderam ao despacho de fls. 89. 2- Fls. 109: Defiro , pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012538-2 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PAULO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 30: Indefiro. A citação por hora certa é prerrogativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.010040-5 - CARLOS AUGUSTO LEAL MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X FERNANDO DE SOUZA NUNES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007951-7 - VALQUIRIA CHAVES ESPINOSO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:Fl. 54: à autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Mantenho a decisão hostilizada, nada tendo a acrescentar aos seus fundamentos ( fls. 111). Cumpra-se o despacho de fls. 111, primeira parte. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.006190-4 - WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO Despacho:Junte o autor original do contrato ou copia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002327-7 - BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:Cumpra a Exequente o despacho de fls. 183 \r\n\r\nProc. 2004.209.000637-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COPY OIL REPRODUCAO OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004593-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008376-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INFOHELP SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.209.012271-0 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ROMULO SILVA GONZALEZ INFORMATICA ME Despacho:Defiro fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.209.014548-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA E OUTRO Decisão:Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.015214-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008898-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002912-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.1) A parte ré sobre certidão do contador judicial (fls. 349).2) Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007461-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1- Fls. 108 / 111. Ao Impugnante. 2- Fls. 123/125. Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2007.209.006992-5 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA Despacho:Defiro fls. 49.Substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Feito sentenciado (fls.85) nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011688-5 - MARINEZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ANDREIA DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Decisão:Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:1-Manifeste-se o exequente (Condominio do Conjunto Arquitetonico denominado Downtown) sobre o deposito (fls. 768 e 769) e apresente nova planilha de debito, se for o caso, com a incidencia de honorarios de 10% sobre o valor da execução.2-Fls. 746. Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004195-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Fls. 330/331. Indefiro, por não terem se esgotado os meios de localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Subam os autoa ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002888-1 - MUSTAK PATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Recebo a apelação de fls. 158/163 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009659-0 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004204-6 - LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RACHEL GOLUB SPEISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X PAULO MOTTA BRAGA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008765-0 - JULIA OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LEAO DE MORAES Despacho:Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.001750-0 - CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X DAYSE LASKA FERREIRA Decisão:Atenda-se à Fazenda. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005145-3 - CLAUDIO SALGADO MARAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ZUILA BARROSO PINTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010906-6 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTÔNIO JOSÉ BIANCHI NUNES Decisão:Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.010536-1 - HILTON HENIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X HAYDEE MALLET DE BARROS Despacho:1- Nomeio inventariante o Requerente.Lavre-se termo. Imtime-se.2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.015611-1 - REINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X NET RIO LTDA Sentença: Considerando que o Autor não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 17, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000664-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 132: Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001766-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ELZA HELENA QUEIROZ Despacho:Fls. 25/26. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008651-0 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias , sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007455-6 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:00 horas. Intimam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009226-1 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA MARILIA DOS SANTOS Despacho:Defiro fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.209.011370-7 - CERSAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.209.010633-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO F DAVILA Decisão:Defiro a Liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9A - ANGELINA GARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)), Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) À parte autora sobre fls.135/137. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008516-1 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova requerida pelo autor. Nomeio perito contábil o Dr. Claudio Linhares Vianna, ...., telefone 9981-7817, que deverá ser intimado..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003501-4 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.009983-4 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001742-1 - BR -4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a Autora o despacho de fls. 193 dos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao patrono da autora para apresentar o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.209.009281-0 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X VFS TANNUA ASSISTENCIA MEDICA ME Decisão:A sede da Autora está situada em Botafogo. E a ação se funda em direito pessoal. Assim sendo, declino de competência em favor do R. Juizo da Vara Cível do Forum Central. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se o Dr. perito para informar se aceita o encargo com honorarios de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Para que seja colhido o depoimento pessoal do autor, designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte pessoalmente. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.003748-3 - ANA MARIA WINTER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CARMEN SILVIA SIMONETTI) Despacho:Junte-se o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 551974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010978-9 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008958-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE PEREIRA DE SOUSA MARQUES GONÇALVES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 36/37.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009677-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA), LUIZ FERNANDO BOISSON), MYRTA FELIX BOISSON Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 42, do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias \"...ante os fatos que me induziram a suspeitar da ocultação da parte ré...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.004218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE LUIZ DE JESUS PEREIRA Decisão:1- Restaure-se.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá ser pessoal tendo em vista que o réu não tem patrono constituído nos autos.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante constante da planilha de fls.81, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007138-5 - APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE GEORGE V Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Designo o dia 02/10/2008 às 14:00 para Audiência de Conciliação.Cite-se o réu, por precatória, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009005-7 - SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO HILARIO GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 219, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Certifico que a decisão de fls.77 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Certifique-se quanto ao pedido contraposto.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.010530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X LA LUNA 04 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 08/07/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015009-1 - LEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000548-2 - PEDRO VIEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito em favor do requerente, colhendo-se quitação. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010704-7 - MARCELO DA CRUZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro J.G. ao Autor. Anote-se. 2 - Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.3 - Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007211-2 - FERNANDO ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDRE MENNA BARRETO DE PAULA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007907-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PAULO GUILHERME SILVESTRE), Fiador: PEDRO CORNELIO AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 36/38 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Tendo em vista que o domicílio do réu pertence à região administrativa de Realengo, mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010883-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO Decisão:Inicialmente esgote a parte autora todos os meios de localização da ré.Se infrutíferas as tentativas, oficie-se para fins de localização, à SRF, BACEN, LIGHT, e TELEMAR/OI. \r\n\r\nProc. 2008.209.010377-7 - ANA MARIA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Republicação de fls. 17, tendo em vista não cadastramento do advogado do autor \" Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010566-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRISTIANE MARIA CARVALHO DO AMARAL), REJANE MARIA CARVALHO FREITAS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000088-5 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, notadamente quanto ao item \"c\" de seu pedido, sendo certo que na ação de exibição o que se busca é, tão-somente, a exibição de coisa ou documento. A exibição, in casu, é a satisfação do direito material, não se confundindo com prestação de contas do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2007.209.012286-1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em cinco dias.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SIEMENS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 162/165 - Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003831-1 - FLAVIA RIBEIRO TRINDADE, GABRIEL RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Ao réu para apresentar atos contitutivos e procuração. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2008.209.010039-9 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X LCI LOPES CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA), SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Certifico que faço nova remessa para publicação do despacho ordinatório abaixo descriminado tendo em vista que na publicação anterior não ter constado o nome da patrona dos réus.\"Às partes sobre a proposta de honorários do perito e requerimento de juntada de documentos pelo mesmo.\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA (Adv(s). Dr(a). SALMEN CARLOS ZAUHY (SP-132756), Dr(a). BRUNO NUNES DE MEDEIROS (SP-212899) Despacho:À parte autora sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2008.209.008048-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X ZENIO DE ALENCAR Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o complemento das custas para citação/intimação dos réus (sendo considerado o valor recolhido às fls.07), conforme valores abaixo relacionados e duas cópias da emenda de fls.21 :Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 38,34;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) À parte autora, sobre as contestações de fls. 164/179 e 184/219.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002816-0 - JOSE EDUARDO GENERO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:1- Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005464-8 - JOSE AILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X SENDAS DIST.SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006754-0 - GEORGE PALMEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Ao Sr. Perito sobre fls. 199/200 e para marcar nova data para perícia.2- Após, intime-se o Autor sobre a nova data, por DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014143-0 - PAULO ROBERTO BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.209.006374-3 - PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: ... \r\n\r\nId: 551975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.209.004440-0 - MARIA DE FATIMA AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:A presente ação de alimentos foi sentenciada à fl. 376.Neste mesmo ato, as partes transigiram quando ao débito alimentícia, abrangendo os provisórios, objeto da excução dos provisórios nº 2006.209.003536-6, quando nasceu em favor dos credores novo título executivo.Como esse título não foi adimplido, os credores propuseram nova execução, que tomou o nº 2004.209.004700-5A, chegando esta também a termo com novo acordo firmado entre as aprtes e homologado por este juízo, à fl. 49 destes autos, não havendo notícia sobre o seu adimplimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010609-7 - JANINE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 565, uma vez que equivocada. Passo a sanear o feito.(...). REDESIGNO a AIJ para o dia 17/06/08 às 11:00.(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001809-0 - NAIR DOMINGOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007831-0 - CLEBERSON SOUZA SANTOS GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Sentença:Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009293-0 - H.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X A.J.R.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:A presente execução tinha por base os alimentos referentes aos meses de setembro e outubro de 2004, sendo certo que as parcelas que se venceram no curso até junho de 2006, conforme fls. 223/225 foram pagas , tendo os credores levantando o montante.Logo, não há mais dar prosseguimento neste feito, vez que a obrigação exeqüenda foi satisfeita, até o mês de junho e 2006.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do CPC, art. 794, I.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003536-6 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Considerando ser o período desta execução o mesmo do processo 2004.209.009293-0, no qual houve o cumprimento da obrigação, com o conseqüente levantamento das quantias por parte dos credores, está satisfeita a obrigação, razão por que JUNTO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com apoio no CPC, art. 794, I.Desapense-se este feito, ceritfique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8A - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 139/144, a manifestação do exequente e a promoção do Ministério Público, à fl. 147, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012698-2 - INGRID FONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X EDUARDO FONTES DE LIMA Despacho:J. Considerando o complemento do depósito, e-se alvará de soltura em favor do réu. E-se ainda mandado de pagamento em favor do alimentado. Venha os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Fls 103/104 : Diga a exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5A - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:O presente feito encontra-se suspenso para cumprimento do acordo firmado entre as partes, conforme fls. 49. Assim, esclareçam os credores se o mesmo já fora cumprido. Prazo de 058 dias. O silêncio equivale a presunção de cumprimento por parte do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5B - BRUNO FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:1)Reconsidero a decisão de fl.13, vez que equivocada.2) Trata-se de execução de alimentos fixados em sentença de demanda de alimentos. Assim, intimem-se os Exeqüentes a apresentarem a sentença da obrigação alimentar, em cinco dias, sob as penas da lei.3) Recolham-se as custas judiciais para o mister, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Distribua-se por dependência, restaurando-se a distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:J. Defiro o requerido, determinando a diligência para o plantão de 30/05/08, podendo a parte acompanhar. \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Considerando a comprovação do pagamento da obrigação alimentícia, suspendo a prisão decretada.E-se o alvará de soltura. Após, e-se mandado de pagamento em favor da alimentada vindos os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Sentença:Assim, pelos motivos expostos, julgo PROCEDENTE o pedido, decretando a INTERDIÇÃO de MARCIO BELMONTE DE BARROS, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do CC e, em conseqüência, nomeio-lhe curador seu pai IVAN BELMONTE DE BARROS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012036-9 - FREDERICO CESAR SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA (MG-039667)) X LUCIANA RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.014769-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE E OUTRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 151/153, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 156 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.006126-9 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002134-7 - GUILHERME VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SILVIO VIDAL LEITE RIBEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003501-2 - LARA TRIGONA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e, decreto a Separação Consensual do casal, com apoio no artigo 1.574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.013481-4 - TEODORO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ZENAIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/38, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 551963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Recebo a apelação de fls. 519/531 no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI às partes sobre o ofício de fls.428. \r\n\r\nProc. 2008.209.000890-2 - MARCIA GOSKES SALES, JOAO CAMILO GOSKES, CAROLINA GOSKES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.011343-6 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.011405-2 - LUNA NERY COSTA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X RODRIGO JOSE DE ROSSI RIBEIRO DA SILVA), LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Venham os comprovantes das despesas com a menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006089-7 - LUCIANA AZEVEDO POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X GIUSEPPE GRACOLICI (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007109-7 - MONICA BRAGA DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009351-6 - SERGIO LOPES DE FREITAS, ELIANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o mp a juntada aos autos das declarações requeridas na sua promoção de fls 16 v) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009256-0 - AYRTON JOSE GERMANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X JULIA RESK VAN GELDERN GERMANO), CAETANO VAN GELDEREN GERMANO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19/19 verso. Oficie-se como solicitado pelo M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9A - SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS, ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)), Interessado: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO Ao interessado sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004557-6 - JOSE BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X THIAGO DE ARAUJO BESERRA), BRUNO DE ARAUJO BESERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) faltam custas para a diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:O prazo para contestação se dá a partir da data da juntada do mandado, o que ocorreu em 26/05/2008, conforme certidão de fls. 177 verso, na forma do artigo 241, inciso II do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) expedidos cartas precatórias via postal e mandados ao NAROJA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012012-8 - ALCIDES BARROS DE QUEIROZ JUNIOR, RENATA MENEZES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Sentença:Retifico de ofício a sentença de fls. 32/33 para acrescentar: Homologo fls. 02/07 e, em conseqüência declaro a existência da união estável entre Alcides Barros de Queiroz Junior e Renata Menezes Sardinha, no período de abril de 2001 a novembro de 2007, ficando a mesma dissolvida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007362-1 - ALBERTO DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X DENISE DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006640-3 - M.J.F., R.C.J.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769), Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008829-6 - MICHEL SHIGUERU MIYAZAKI, URLA MILENE DE ANDRADE MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.007508-1 - LUCIANA POLLASTRI CRACOLICI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TELLES (RJ-102453), Dr(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES LEMOS (RJ-117868)) X GIUSEPPE CRACOLICI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007332-3 - WELDER DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X SHEILA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011447-7 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001844-0 - ELIONEIDE DE FARIAS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS) Sentença:Julgada procedente \r\n\r\nId: 551972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.001666-2 - AUGUSTO CÉSAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) LUIZ FELIPPE RIBEIRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1) Desentranhe-se o cheque de fls. 09, conforme requerido às fls. 85, substituindo-o por cópia nos autos.2) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004882-1 - LUIS VANDICK FAJARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 32/33). \r\n\r\nProc. 2006.801.008248-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARILDA MAGALHÃES CALÇADOS E MODAS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.009919-1 - MARIA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X MARCO ANTONIO CORREA SIMÕES Decisão:Emende-se a inicial para prosseguimento apenas do pedido de cobrança, observando-se o disposto no art. 3, III, da Lei 9099/95. Decorridos cinco dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006988-5 - GERALDO JOSÉ DA NÓBREGA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007097-8 - MARIA PEREIRA DE MELO X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAFFEI ABE (SP-186436), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo agendar com a parte autora, a retirada da mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007766-5 - RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) A argumentação de fls. 70/73, de impossibilidade técnica não se sustenta, eis que a determinação contida na sentença refere-se a condenar \"a ré a restabelecer o plano de 149 Reais em dobro, com o pagamento da quantia de R$ 149,00, com a possibilidade de gastar o equivalente à R$ 298,00, em diversos serviços, nas linhas telefônicas nº 21 9343-1482 e 21 94295200\" e não a emissão de faturas e boletos.3) Assim sendo, intime-se a parte ré por D.O, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 64/65, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.801.008121-8 - CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 101/102 e no mérito nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da L. 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Recebo o recurso de fls. 103 e ss. no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.3) Fls. 116/119: aguarde-se o trânsito em julgado para início da execução, sendo certo que a sentença de fls. 98/100 assegura a manutenção do vínculo contratual. \r\n\r\nProc. 2007.801.002009-8 - BÁRBARA LÚCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica a 1ª parte ré intimada do despacho de folhas 49. \r\n\r\nProc. 2007.801.002317-8 - APARECIDO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003130-8 - LÚCIA VERÍSSIMO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000450-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A audiência de conciliação foi redesignada para ocorrer em 13/08/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003505-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.008176-0 - CARRIER ABSOLUT EQUIPE DE APOIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE FREITAS (SP-127592)) X BASE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA. Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.801.001710-5 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 14/15. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.801.008090-3 - MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X REJANE VIEIRA NOVAES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei. Diante da certidão de fls. 07, resta afastada a competência territorial-funcional deste Juízo para julgamento de mérito da presente demanda.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários.P. R. I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.801.003531-3 - SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) R. KREISCHER MÓVEIS E ESTOFADOS, Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls.199/210 - Deixo de receber os embargos, por não haver garantia do Juízo. Prossiga-se a execução com a penhora portas adentro no valor de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.801.003093-5 - LUIZ RENATO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) NORBERTO COELHO DE MATTOS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2002.801.000567-0 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CORRÊA MEYER (RJ-015091) Decisão:O executado alega compensação, o que não pode ser aferido pois a documentação acostada a fls. 288/294 está incompleta e desorganizada. Venha cópia integral da sentença , do acórdão e da certidão de trânsito deste em cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.801.003693-0 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E) Decisão:Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.801.000378-1 - JOSÉ GIANNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) PABLO CURVELLO PINTO, Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.801.002552-1 - MARCO ANTONIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) EDSON DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). DOUGLAS SANTOS ARAUJO (RJ-126734), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389) Despacho:Diga a parte autora se deseja adjudicar bens penhorados às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.801.003745-6 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E)) MONTE GERIZM LTDA ( GRAÇA MONTEIROS CALÇADOS) Decisão:Considerando que não foi cumprido o determinado às fls. 112, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 110/111.Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003895-3 - FLAVIO GONÇALVES REIS VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) WORLD MAP VIAGENS E REPRESENTAÇÕES TURÍSTICAS LTDA., Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006420-4 - LEONARDO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X GLÓRIA REIS E SILVA RAJÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361) Despacho:Dê-se vista conforme requerido às fls. 45, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.801.006593-2 - EDITE MARIA PINHEIRO AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001616-9 - SERAFIN NUÑEZ TABOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.801.001718-6 - MÁRCIA IZABEL DANTAS FLÓRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MILENA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:(...) defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré (...) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.002478-6 - ROSE LUCIE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-124257)) X EDMUNDO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.003601-6 - JOSE AFONSO DE LIMA X SAMSUNG Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.004448-7 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:1) Restaure-se a distribuição do presente feito.2) Após, dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.801.005886-3 - ROBERTA AUGUSTA DO AMARAL PEIXOTO RABELO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ONSET VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001789-9 - CARLOS DE BARROS RODRIGUES X C. S. I. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.004172-5 - VERA MARIA SAISSE VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diga a parte credora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004210-9 - FERNANDO LUCACIO BONACOSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 60/61, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arqivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004813-6 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.006027-6 - SANDRA VALÉRIA WANDERLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006754-4 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X GLOBEX UTILIDADES S/A , PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.006876-7 - LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007098-1 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA OI ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre o depósito da OI MÓVEL de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.801.008066-4 - CARLOS MANUEL COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ROBERTO MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - MARISA DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls.73, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.008785-3 - MARIA CRISTINA MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008786-5 - TATIANA GUIMARÃES MONNERAT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução, conciliação e julgamento, que será realizada em 06/06/08, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.209.013705-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 16, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013985-0 - JORGE LUIZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor sobre depósito de R$ 1500,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.002038-4 - VERA FESTUGATO DE CARLI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 5 dias, se desiste da interposição do recurso inominado de fls. 49/58, tendo em vista que cumpriu espontaneamente a obrigação, através do depósito judicial de fls. 63, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.801.002422-5 - CARMEM VERÔNICA MONTEIRO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação (fls. 65/66). Valor do depósito R$ 570,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 216, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002742-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Fls. 46. Indefiro, tendo em vista não existir horário disponível para AIJ em data anterior àquela designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003570-3 - MARCELO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração interpostos pelo autor às fls. 78/79 contra a sentença de fls. 76/77, sob a alegação de que a linha telefônica celular que deve ser cancelada é a de nº. 9929-2997. Recurso tempestivo (fls. 80), que é de ser conhecido e provido. Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para condenar a parte ré a cancelar a linha telefônica celular de nº. 9929-2997, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004732-8 - WALTER ALMEIDA BRANDÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a empresa ré não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 45/65. \r\n\r\nProc. 2007.801.005090-0 - HELOISA HELENA CARDOSO MACHADO E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Intime-se a ré para que interrompa imediatamente o envio à parte autora de cobranças relativas a quaisquer débitos referentes às linhas telefônicas celulares de nºs. (21) 8103-0846 e (21) 8297-6756, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança enviada. \r\n\r\nProc. 2007.801.005356-0 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Anote-se o nome do patrono da empresa ré e, após, intime-se para manifestação sobre o alegado às fls. 41 / 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.801.005486-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às 59 em favor do autor.2) Intime-se a empresa ré para eventual oferecimento de embargos, tendo em vista a penhora on line positiva, a título de diferença remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006259-7 - JOSÉ HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X CLÁUDIO DA FONSECA SOARES Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o proc. nos termos do art. 267, III do C.P. Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006607-4 - ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X NUTH LOUNGE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ R$ 4560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais a partir da publicação da sentença.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.007175-6 - ROVER TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Ao autor sobre depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.801.007315-7 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X COSTA CRUZEIROS AG. MAR. E TUR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Ao autor sobre depósito de R$ 1200,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.007735-7 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X VIVO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, inciso I, do Lei nº 9.099/95, pela ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, Instrução de Julgamento. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pagamento das custas, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. Determino, ainda, que as intimações e publicações sejam feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ Nº 19.608.\" E, nada mais havendo, determinou a MMª Juíza de Direito que se encerrasse o presente ato às 11:45h, que lido e achado conforme assinam. Eu _____JCVS, Secretário, o digitei e Eu ________ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007741-2 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.007976-7 - TELMA REGINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X DENISE TEIXEIRA NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008185-3 - GISELE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA (RJ-145629)) X BRASTEL EDITORA LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes;b) determinar que a Ré se abstenha de realizar cobranças ou negativar o nome da autora pelo serviço objeto da presente, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). b) indenizar a título de danos morais a autora no valor de R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.008779-0 - MARIZA MARANDINO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X QUARTO COMPOSTO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 27, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008988-8 - ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X TECNOWORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2- Designo o dia 06/06/2008, às 13 horas, para que as partes compareçam no Cartório deste Juízo e o autor entregue ao réu o produto defeituoso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000414-3 - ANA LÚCIA VAZQUEZ VILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X VIVO S/A E OUTROS A audiência foi redesignada para ocorrer em 11/08/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000836-7 - ANTONIO CARLOS CHAVES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ITAÚ BANCO INV. S/A - CARTÃO REDE SHOP Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a apresentação de eventual justificativa da ausência do autor. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002893-7 - JAQUELMA MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002931-0 - BRUNO SANTOS LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nProc. 2008.209.003169-9 - WASHINGTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.003684-3 - PAULO MARCELO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X DENISE DIETRICH Decisão:Fls. 12/13. Indefiro, mantendo a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009154-4 - ANDRE LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X KLM DUTCH AIRLINES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.009923-3 - ALENA MAYO INIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009939-7 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010088-0 - ELTON MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X BCP S/A Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço residencial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.010089-2 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010139-2 - LUCY FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X TALENTOS COB. E ASSE. EMPRESARIAL LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram nos autos provas da negativação do nome da autora junto ao SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010141-0 - LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de pedido de desfazimento de negócio jurídico, com restituição de valores, questão meramente patrimonial que, se for o caso, poderá ser reparada no momento da sentença. \r\n\r\nId: 551971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.209.012416-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA GOUVINHAS E OUTRO Despacho:Autue-se. Designo o dia 05/06/2008, às 15:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.133048-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X MONICA REGINA LAZARO CARIDADE Despacho:Autue-se. Designo o dia 17/06/2008, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.147423-0 - MARRIETE TERESA NARDI E OUTRO Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.210893-0 - LEONARDO DE MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.166386-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO SIMÕES MOREIRA Despacho:Autue-se. Designo o dia 17/06/2008, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 71 da Lei 8.078/90 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ame \r\n\r\nProc. 2007.209.014431-5 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Autos aguardando, por cino dias, o complemento das custas, devendo ser recolhido no campo 19 - taxa judiciária - campo 32 - conta 2101-4 - campo 45 - R$ 11,11 e no campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - conta 6002.25174-9 - campo 46 - R$ 0,02. \r\n\r\nId: 551973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.008972-8 - CLAUDIO ROGERIO CARDOZO GOVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Diga o autor acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS ao interessado(a resposta do oficio encontra-se as ls.201 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009538-0 - LECY VERONEZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FLAVIO VERONES MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 264 - intime-se a primeira ré na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se primeira parte do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ao interessado CONFORME ABAIXO ELENCADAS: acrescendo funperj e fundperjAST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 40,16CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006249-5 - MARCIA MONTEIRO DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PALMYRA MONTEIRO RIGO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009150-4 - MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012216-1 - FARID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X IRENE RODOLFO GONÇALVES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS ao interessado(decorreu o prazo de 60 dias ) \r\n\r\nProc. 2007.205.018921-0 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO HENRIQUE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.008062-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ADILSON DINIZ LOURENCO faltam copias para instruir a precatoria (ao interessado) \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA ao interessado( até a presente data a parte interessada não compareceu para receber os oficios grampeados na contra -capa \r\n\r\nProc. 2006.205.002430-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARA LUCIA CASTRIOLA ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.205.013390-2 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO FERNANDES DE ARAÚJO FILHO ao interessado (até a presente data a parte interessada na compareceu para receber o oficio grampeado na contra capa ) \r\n\r\nProc. 2007.205.014593-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE FERREIRA DOVIAL DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015082-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIUMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.016588-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRO MILLAND RODRIGUES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001435-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002153-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ao interessado pra se manifestar sobre certidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2008.205.007229-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSINALDO PEREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.007885-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE SEIXAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA DA PARTE) \r\n\r\nProc. 2008.205.009200-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDECIR ZACARIAS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012439-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIANE MARIA DOS SANTOS BARROSO Ao autor sobre certidão de fl 20 - recolher diferença taxa judiciária - R$ 208,24. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Defiro fls. 17. Expeça-se Guia. Com o recolhimento, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.205.100091-1 (4953/81) - MARCELINO FARIAS DE MELO X FRANCISCA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009715-6 - AIRES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.004229-7 - JOÃO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA ao interessado sobre a certidão do sr. oficial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100262-6 (16131) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IZA E BYNO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2004.205.012642-2 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X DUPLA DE ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:HOMOLOGO a avaliação de fls. 111. Não procede as argumentações trazidas pela executada a fls. 116/117 que não contou com comprovação do alegado ou, sequer, com apontamento do valor que considera correto. Prossiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 105/106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006525-6 - MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.205.009057-5 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ELIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 117-verso - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007378-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) os oficios foram respondidos - ao interessado \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.019258-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENTO GUILHERME GIESBRECHT FERREIRA CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 42 - diligência negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0A - CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 405,77FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 0,64FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011400-6 - AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.205.006234-3 - SILVIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONI SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X JOSE MARIA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AE -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 8,94FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2005.205.008732-7 - WILSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.205.014579-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão ao embargante. Razão pela qual retifico o despacho de fls. 111 para constar: \"Fls. 105/107 - Defiro. Intime-se na forma requerida...\". Mantidos os demais dados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Impoertinente o petitório de fls. 170. Diga o autor acerca do depósito efetivado a fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/112. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013003-2 - MARIA DOS PRAZERES CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.013225-9 - BARBARA FLORENTINA DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X M3 VEÍCULOS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.013923-0 - JORGE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE autora CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 239,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 13,05FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 13,05 \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ausentes preliminares a serem sanadas, declaro saneado o feito.A ré afirma em sua inicial ter encontrado uma irregularidade no medidor do autor, sendo este o ponto controvertido. Segundo o artigo 333, II do CPC compete ao réu a prova , no momento em que aduz um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. Assim, traga aos aos autos a mencionada prova em 15 dias, já que ao ator torna-se impossível produzir uma prova negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.003876-2 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.004667-9 - RENÊ CAMILO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,81DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 42,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 1,57FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2008.205.007179-0 - LIBANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIENCIA 04.6.2008 - 15.15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011023-7 - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS Decisão:Fls. 112 - Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002268-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SONIA CRISTINA COELHO MORAIS a parte intreressada não compareceu para receber os oficios grampeados na contra-capa. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO ao interessado sobre certidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.205.017721-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA até a presente data não foi respondido o oficio retro. ao interessado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.009706-7 - ANA LUCIA VASQUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LEAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência às partes da decisão de fls. 116/117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001014-0 - ASSURI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X MOACIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.007076-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Esclareça o autor se houve o transito em julgado da sentença proferida nos autos de nº. 2005/9442-7. \r\n\r\nProc. 2007.205.005903-9 - JOSE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIERRES CEREJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Diante da documentação anexada DEFIRO a gratuidade de justiça ao réu, intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZERLI BARRETO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.013461-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO ao interessado sobre cetidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2008.205.006961-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VASCONCELOS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ag aud 04/6/2008 15:45H \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ... as custas recolhidas estão incompletas. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.012217-1 - NILDA DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009258-4 - EDNILSON FARIAS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) a parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, ordem de bloqueio de valores, conforme protocolo impresso no sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Recebo a presente, independente de protocolo. Junte-se. Promova-se o desbloqueio.após, intime-se o exequente do depósito, devendo este dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado (Gafisa) para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) ... são devidas custas pelo réu para liberação de Carta Precatória; conforme fls 212. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Ao exequente sobre o cumprimento parcial das ordens de bloqueio. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.205.100778-4 (14224/95) - DOREX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X CRISTOVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.019374-1 - LEDA MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em replica \r\n\r\nProc. 2008.205.002713-2 - FRANCISCO JOSE CAMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.010461-8 - DARCI PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MANOEL CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Digam os autores e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.009590-5 - MARIA ALDEGUNDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) ao interessado sobr certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2008.205.001062-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON TEIXEIRA E OUTROS) ao interessado( o autor não trouxe aos autos o espelho do lote 34 ) \r\n\r\nId: 551874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.012215-1 - LIDIANI FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X HARLI FLORENCIO DE OLIVEIRA), MANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA processamento de expedição de diligências \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.018651-7 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSALVO GOMES PINHO), JUREMA CARNEIRO GOMES), ELIZETE PINTO CARNEIRO), DANILA ROBERTA CARNEIRO GOMES), DANIEL RODRIGO CARNEIRO GOMES Decisão:Esclareça o autor o endereço de Danila apontado na inicial à vista do logradouro que consta a fls. 47, devendo demonstrar que esgotou as diligências que lhe incumbiam para localizá-la. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IDEBALDO GOMES DE SOUZA mandado 470/2008/MND juntado apenas no sistema tendo em vista tratar-se de peça destinada ao processo administrativo de cobrança de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.013715-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Ao reuerente sobre a resposta do ofício DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.205.008295-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI DA SILVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012496-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014847-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:À autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.205.018583-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002548-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE MATOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003767-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADER SOARES CARRILHO Decisão:Venha pela parte autora, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias, planilha em que sejam descriminados os valores utilizados para cálculo dos juros e da amortização, bem como sua referência ao contrato firmado entre as partes, respeitando o entendimento firmado pelo STJ, que veda a acumulação de encargos contratuais com multa, juros ou mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003915-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EVANDRO DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015197-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAUDICEIA BATISTA DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.015222-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BETE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Providencie a parte autora o original ou cópia autenticada da documentação apresentada (fls. 07/16 e 20/24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.013015-5 - ANDREIA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X EDSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008174-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)), UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 161 mais se assemelha a nomeação à autoria do que denunciação da lide. Em todo caso, diga a ré Leda Alves da Silva se pretende denunciar da lide à Unimed Costa Verde RJ, ao invés de à Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, vindo nova petição consolidada de denunciação em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009757-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição de fl. 59 no sistema.2) Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, cumpra-se fls. 56, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.205.018336-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROMULO MENEZES FARIA Despacho:Venham as custas faltantes e a certidão requerida em DEZEMBRO DE 2007 no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.015082-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X GLAUCIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006126-5 - PAULO ROBERTO LIMA, ALBERTO RODRIGUES NUNES, JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Despacho:A ação de depósito, uma vez contestada, segue o rito comum ordinário. Passo a sanear o feito.Fixo como pontos controvertidos e relevantes para o deslinde da causa:a)a celebração da alienação fiduciária em erro, uma vez que o réu alega que lhe foi oferecido o documento de fls. 11/12 como proposta de análise de crédito;b)a efetiva posse do veículo por parte do réu, já que este afirma que nunca a teve;c)o pagamento de entrada por parte do demandado,Para tanto, designo prova oral a ser realizada no dia 17/09/2008, às 15:00 hs em AIJ. Venham em 20 dias os róis testemunhais. \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Audiencia AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30 hs faciulto a vinda de róis testemunhais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005508-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIR SOARES NOVAES Despacho:E. o competente mandado na forma da sentença de fl. 79. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte ré para recolher as custas, na forma da cetidão de fls. 200, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007135-0 - ALESSANDRA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A, C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Juntem-se as petições noticiadas pelos sistema.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Decisão:Recebo o agravo, ante sua tempestividade. Ao agravado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014162-3 - BRASCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA X NILCE FERREIRA DA CUNHA, VICENTE CANALINI REIS, ALBERTO DA CUNHA NETO, CARMEN FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO, VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA, GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETTO, NIDIA PEREIRA DA CUNHA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Da análise do feito, depreende-se que houve a prolação de sentença única, que apreciou a execução e os embargos, tendo posteriormente o processamento se desenvolvido apenas nos embargos. Desprovido de seriedade o argumento de que o acórdão somente teria apreciado uma das condenações. Caberia ao impugnante interpor embargos de declaração naquela instância, o que não fez. Ademais sua própria argumentação conduz ao raciocínio de que houve o trânsito em julgado também em relação à condenação restante. Assim, exigível o título executivo judicial, motivo pelo qual rejeito a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado. Preclusa esta, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico do valor exequendo acrescido de 10% de honorários, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008885-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CAMP FARMA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014553-9 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ROSENILDA SANTOS TITO MORENO), ANTÔNIO CARLOS TITO MORENO Despa cho:1) Junte-se a petição noticiada pelo sistema.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.205.015128-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO JOAQUIM GOMES Despacho:Venha o título/contrato original, ou sua cópia autenticada. Prazo 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.003335-1 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SS CAMPO GRANDENSE COMERCIO DE VIDROS E DECORAÇÕS LTDA), SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES A AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011184-9 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 208, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.205.000545-6 - TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos sucumbentes para que procedam ao recolhimento dos honorários periciais, na forma requerida à fl. 536, sendo deferida desde já a expedição de mandado de pagamento ao Sr. Perito. Após, se não houver novas manifestações, cumpra-se fls. 534, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O título liquidando estabeleceu a obrigação da ré SUL AMÉRICA SEGUROS de indenizar a parte autora por todos os danos materiais sofridos - emergentes e lucros cessantes a serem apurados nesta liquidação de sentença, sem a condenação do réu ainda ao pagamento de honorários de advogado, ante os termos do acórdão a fls. 188.... \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007467-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Não obstante constar da r. sentença que a multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado, tenho que se deve oportunizar que a parte ré adimpla espontaneamente a obrigação, uma vez que se trata de incumbência da parte, e não do patrono. Intime-se-a, pessoalmente, a pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000366-6 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas, devolvendo-as ao seu signatário. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica do valor exequendo, R$ 252.367,50 para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Determinei o desbloqueio do restante.3) A alegação de excesso de execução deve ser veiculada pela via própria, sendo certo estar precusa a questão da alegada incompetência territorial.4) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004869-8 - SIMONE FRAGOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 189, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005665-8 - TALITA OLIVEIRA RHOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL Ao réu para o recolhimento das custas apuradas.(fl.128) \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Venham as cópias de fls.2/6, 46/52 e fl.96 para instrução da Carta Precatória. Promova a Ré o recolhimento de R$ 43,81, atos dos escrivães, R$ 18,25, atos dos oficiais, R$ 9,12, porte de remessa e de retorno, R$ 7,11, Caarj, R$ 18,23, registro e baixa, R$ 3,64, FETJ ( 20%), R$ 4,47, Funperj e R$ 4.47, fundperj, custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017468-0 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.019777-1 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.003608-0 - ANDRE LUIS DOMINGOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:SANEADOR: 1) Não há preliminares. 2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa exclusiva da vítima; (b) a extensão das lesões; (d) a atividade laborativa da parte autora e respectivo rendimento. 3) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas. 5) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, que deverá apresentar sua proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Com esta, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. 6) Oficie-se como requerido na inicial. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004016-1 - MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Em réplica por 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.205.004207-8 - MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa exclusiva da vítima; (b) a extensão das lesões; 3) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.4) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.5) AIJ dia 24/09/2008, às 14:00. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.205.006882-1 - MARCELLE TAVARES TOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Ao réu para o devido recolhimento das custas de fl.50. \r\n\r\nProc. 2008.205.008156-4 - ANA MARIA ABU ALLA VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X AMICO SAÚDE LTDA), CLÁUDIA NOEGUEIRA CARDOSO Despacho:A cópia deve ser da declaração completa entregue, e não apenas de seu recibo. Providencie a parte autora sua juntada no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.009165-0 - AMANDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Anote-se na D.R.A. a alteração do pólo passivo.2. Deixo de antecipar a tutela pretendida, uma vez que não vejo periculum in mora na concessão, a esta altura, do valor relativo ao DPVAT.3. Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 10 / 2008, às 14:00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010667-6 - MARGARIDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ORIENTAL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 10 / 2008, às 14:45 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Defiro, desde já, expedição do ofício requerido à fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.011390-5 - LAURO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indeferio a gratui dade pleiteada, uma vez que a documentação carreada nos autos é comprobatória de que o autor aufere rendimentos mensais bastante superiores à média da população (R$ 1.533,33 de salário base conforme contra-cheque de fl. 30, ou seja, mais de 3,6 salários mínimos). Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.014836-1 - EDUARDO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BV FINANCEIRA Venham as cópias de fls. 2/6 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.015047-1 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14 / 10 / 2008, às 15:15 hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.011741-8 - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X ANISIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO), LUCIA HELENA RODRIGUES RIOS Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007129-7 - JORGINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X JOAO DE DEUS CHAVES DE MEDEIROS Despacho:Esclareça o inventariante sobre fls. 121, sob pena de impossibilidade de acolhimento do pleito adjudicatório do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.205.005981-0 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO Despacho:1) Fls. 91 - Anote-se o nome do patrono onde couber.2) Dê-se vista ao peticionante pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.000694-0 - MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ZACHARIAS DE OLIVEIRA À inventariante pr cumprir o item 3 de fl.86, medinte certidão de fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Decisão:Proceda o inventariante a inclusão do valor da cobertura do seguro na partilha.Tendo em vista a manifestação fazendária favorável, defiro a expedição do ofício requerido à fl. 130, sendo incabível o depósito em conta judicial ante a necessidade apontada pelo inventariante de custeio com despesas de sua genitora convalescente, devendo apenas prestar contas de seus gastos a posteriori. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.008442-5 - ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JOEL MARQUES VIANA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, tudo referente aos três beneficiários do feito. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010750-0 - ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000382-0 (17867) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOAO CARLOS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao presente, tendo em vista a sentença transitada em julgado nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004373-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELY CAROLLO CESAR AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO POR oFICIAL DE jUSTIÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009182-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA AO NOTIFICANTE, PARA DEVOLUÇAO DA NOTIFICAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.013577-9 - ANA LUCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X GESSÉ BOIER Despacho:Esclareçam as partes se foi entabulado acordo, conforme assentada de fls. 76 e petição de fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015183-9 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) A jurisprudência do STJ repudia a prática de instituições bancárias no sentido de proceder a desconto em conta corrente de parcelas de empréstimos contraídos pelo correntista, incidindo diretamente nos valores percebidos a título de salário:AgRg no Ag 353291 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0134906-6 Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIORQUARTA TURMA Julgamento unânime em 28/06/2001 DJ 19.11.2001 p. 286RT vol. 798 p. 240 CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. APROPRIAÇÃO, PELO BANCO DEPOSITÁRIO, DE SALÁRIO DE CORRENTISTA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 649, IV. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SÚMULAS NS. 05 E 07 - STJ.I. A controvérsia acerca do teor... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.009076-0 - LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO Despacho:1) Compulsando os autos do arrolamento, não verifiquei a gratuidade mencionada.2) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Sem prejuízo, esclareça, ainda, os bens que foram sonegados, ocultados e desviados e a vultosa soma em dinheiro que estaria em poder do réu, sob pena de impossibilitar sua defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003077-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO DA SILVA NICACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005165-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Indefiro fls. 62/63, uma vez que o local já foi diligenciado infrutiferamente, conforme fls. 38/39. Concedo prazo derradeiro de 30 dias para que o autor localize o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 15 dias. Com o retorno, nada sendo requerido, cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015196-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ABDIAS ARAUJO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), THEREZA ARNAS ALVES), EVERALDO FERREIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSSARA COELHO, Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao autor. Em réplica sobre as contestaçoes acostadas às fls. 155/157 e fls. 202/224. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005502-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSELI CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.020239-0 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X GRAPHICS TECNOLOGIA E SISTEMA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:SANEADOR:Cuida-se de ação de rescisão contratual. Não há preliminares.Fixo como ponto controvertido a existência de defeitos no funcionamento da maquinaria por problemas operacionais causados pela autora, e não por má qualidade do produto.Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte ré, a ser realizada em AIJ que designo para o dia 17/09/2008 às 15:30 hs. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.007057-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.015099-9 - ALDUINA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, ressaltando-se que o documento juntado à fl. 10 não se presta à esse fim, por não ser a declaração completa, mas apenas o recibo. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006439-2 - BARBARA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X ELIAS JOSE DA SILVA Ao Autor. ( fls.67) \r\n\r\nProc. 2006.205.014100-3 - LISETE DE AZEVEDO PACHECO, DEMERVAL VAZ DE AZEVEDO, LINETE AZEVEDO DE FREITAS, ARMINDA VAZ DE AZEVEDO DIAS, LUCIA VAZ DE AZEVEDO X JORGE VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Fls.70/72 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020512-3 - ALDEMIR JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012948-9 - ANGELITA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (RJ-043361)) X 13 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Ao Autor. ( CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 492. Sem prejuízo, diga o Banco Itau sobre os resultados das pesquisas mencionadas a fls. 489. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009461-3 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES TOMÁS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRUNA DE ARAÚJO FERNANDES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007219-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANANIAS ALVES RIBEIRO Decisão:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 792 do CPC, SUSPENDO a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.001082-0A - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ÓTICA PONTO DE VISÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009596-6 - ANA CLARA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo autor e, em relação aos demais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de 7/30 do salário mínimo vigente à época do acidente, devidamente corrigidos a partir da data do evento (01/06/2004) pelos lucros cessantes e ao pagamento de R$ 56,34, corrigidos desde a data de seu desembolso (07/06/2004). Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 24.900,00 para a primeira autora e igual valor para o terceiro autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo, conforme súmula 54 do STJ.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. .... \r\n\r\nProc. 2005.205.010440-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À Ré para recolher os honorários periciais devidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO . \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Junte-se a petição recebida em gabinete nesta data;2. Diante da comprovação do depósito do valor executado, e, ainda, da multa prevista no art. 14, revogo a prisão civil de CLEBER ALVES BATISTA.3. Diligencie o cartório oficiando-se aos órgãos competentes para que se promova o recolhimento dos mandados expedidos.4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que diga se entende satisfeito seu crédito, estando desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento para o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.205.006633-9 - BRUNI PLASTICOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAGLIARDI NETO (SP-033228)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:O depositário Sr. Flavio Ferreira da Silva foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 25.000,00 a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta, bem como nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que serão exasperados para 15% caso haja necessidade de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013284-3 - TIAGO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 78 - Aguarde-se a devolução da guia paga por 10 dias. Caso haja quitação, defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019446-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001082-0 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ÓTICA PONTO DE VISÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Ao réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2008.205.006559-5 - ADRIANA GAMBARDELA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 15:15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., Despacho:1. Junte-se o mandado noticiado pelo sistema;2. Em vista do alegado, retiro o feito de pauta. Venha o acordo em seus termos em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.012206-2 - ELVIRA PENHA DE FÁTIMA REIS PITOCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 30.2. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.3. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 15:30. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013075-7 - AROLDO ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO), C & A Venham as cópias de fls. 2/10 para intrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.015377-0 - FADA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X AMO RIO CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004049-7 - FERNANDO ANTONIO PORTELA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X FERNANDA MARIA PORTELA DA CRUZ E OUTRO O presente inventário tramita sob o rito de arrolamento, devendo, portanto, ser observado com rigor o disposto nos artigos 1.031 e seguintes do CPC, no que diz respeito ao formato da peça inicial, atentando-se ao princípio da celeridade processual.Dessa forma, 1-emende-se a inicial, de forma a enquadrar-se ao contido nos aludidos artigos, fazendo nela constar o requerimento da homologação da partilha amigável por todos os interessados (herdeiros), bem como os bens integrantes do acervo hereditário, especificando as benfeitorias e atribuindo seus respectivos valores, de forma segregada;2-retifique-se a partilha de fls. 47/48, de forma que sejam incluídas as benfeitorias apontadas a fls. 68;3-Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 86, tendo em vista a inclusão das benfeitorias de que faz menção o item anterior, vez que alteradas as características do monte bruto;4-Venham aos autos as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, em nome dos es \r\n\r\nProc. 2007.205.019583-0 - SELMA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JONAS RODRIGUES À inventariante, a fim de que cumpra o item 3 da decisão de fls. 46. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011224-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006933-1 - ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X EPAMINONDAS GALHANO), CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001445-2 - MARLY PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON MAGNO CRUZ MIRANDA E OUTRO), Nomeado: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Fls.114- À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.008464-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEMILDA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito até 09/06/2008. Após, diga a demandante se pretende prosseguir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011091-2 - RENATA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X EDSOVAN CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME (CRISTAL VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A autora sobre o mandado positivo, esclarecendo se foi realizada a transferência do financiamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.003546-7 - RUTH DE ALCANTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Junte-se a petição apresentada em gabinete nesta data.2. Ante o acordo presente nos autos, revogo a prisão de Cleber Alves Batista. Oficie-se aos órgãos executores, solicitando seu recolhimento. 3. A petição de fls. 239, entretanto, foi protocolizada cinco dias após a decisão que lhe aplicou multa, motivo pelo qual mantenho-a. Venha seu recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição no FETJ.4. Face ao acordo celebrado, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Remetam-se o arquivo provisório, ciente que o interessado deverá peticionar informando seu (des)cumprimento, para fins de prosseguimento ou extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.003670-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Confrontante: SEVERINA JOSÉ LIRA LIMEIRA DA SILVA), Confrontante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS), Confrontante: OSMAR GONÇAVES SALAIO Fls.79/81 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001154-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X OLGA MENDONÇA CARVALHO), DANIEL DE CARVALHO), SAVADOR TARANTO), IDILIA GATELLI TARANTO), SUELY DE AGUIAR ALVES), WILSON DE AGUIAR ALVES), SANDRA MARA DE OLIVEIRA ALVES), LEO PESSOA DE OLIVEIRA), NEUZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA), MANUEL BARBOSA), HERMINIA DE OLIVEIRA BARBOSA), NEIDE MARIA MADUREIRA PINTO), TEREZINHA NUNES CAMPOS), JOÃO BATISTA ANTUNES BARBOSA), ALZIRA FERREIRA BARBOSA), ARISTIDES JOSÉ BARBOSA), MARIA OLIVIA DE CAMPOS BARBOSA), MARGARIDA DE JESUS COSTA), NELSON COSTA), YOLANDA IMMACULADA COSTA) Aos autores para que recolham a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, no valor de R$ 15,30. \r\n\r\nId: 551876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004668-9 - JUCIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X AMÉRICO COELHO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.91 E 92. \r\n\r\nProc. 2008.205.014070-2 - SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVAIR ALVES DE JESUS Despacho:1-Regularize-se a representação da 2ª,3ª,4ª e 5ª requerentes, as quais devem subscrever a exordial, sob as penas do Art.13, I do CPC.2-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011783-4 - MARCELO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARLY FERREIRA TAVARES Ao inventariante para providenciar a certidão faltante referente a Receita Federal (falecido/espólio) única. \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Cumpram os renunciantes de fl. 87 corretamente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.013652-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO CESAR BAX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.109, para nomear o perito do juízo o Drº Paulo Roberto de Melo, em substituição ao Drº Carlos Henrique Marques. \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012381-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X INFO PASSEIO INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 35/41 - Ao autor.2 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. (fl. 47) \r\n\r\nProc. 2007.205.015840-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ NOGUEIRA MAINI Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000984-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL VIANNA DE CARVALHO vista a autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005039-7 - BANCO AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008712-8 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PEDRO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009466-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DISTRIBUIÇÃO ( CONTA 1102-3 ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.205.009761-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE FIALHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.17. (...) Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013308-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 16,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 211,14 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.205.013382-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOFRE SOARES COSTA Despacho:Regularize o autor sua exordial, a qual não foi subscrita pelos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013396-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SALAMBO FARIAS NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010100-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X WAGUINER SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009982-7 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) ao autor sobre certidão supra , ( fornecer copia de inicial e emendas se houver) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002991-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CATIA CAMPOS BELLUOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que a Ré, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno a Ré no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.205.006217-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que a Ré, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno a Ré no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, os quais deverão ficar condicionados a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014033-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM MIRANDA LOPES Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.27, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:1-Defiro o pedido de penhora portas a dentro formulado às fls.403, no endereço nele contido, devendo constar, no entanto, no corpo do mandado, as restrições da Lei 8009/90 e art.649 do CPC.2-Indefiro a expedição de ofício a JUCERJA, haja vista que nas declarações de fl.381/386 não indicam pessoas jurídicas em nome do executado, devendo o exeqüente diligenciar diretamente ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2004.205.003854-5 - ALAYDE DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venha planilha atualizada do valor de seu crédito, para que o réu possa cumprir a decisão no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009270-1 - COMERCIO DE FERRO IRMÃOS MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA Decisão:1- Indefiro a expedição do ofício requerido, haja vista que o Banco central não é o órgão competente para indicar endereços.2-Defiro a suspensão do feito por 30 dias, para que a parte exeqüente indique o endereço onde o réu pode ser encontrado.3-Após, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.015495-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte executada para que o acordo de fls.48/50 possa ser homologado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:Comprove o arrematante ter recolhido o tributo devido para que a carta de arrematação possa ser expedida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.205.013078-7 - ALVARO CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARIA ODETE DE CAMPOS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) ao requerente para comparecer em cartorio a fim de lavrar termo de ausencia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.014009-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X KÁSSIA LUCAS DA SILVA Despacho:Emende a exeqüente sua exordial para adequar o pólo ativo para Espólio de Amaro Izidoro de Figueiredo, que é o titular do crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,e em igual prazo regularizar a representação do Espólio, sob as penas do Art.13, I do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001116-0 - ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X ANDRÉ MARTINS DE SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida à fls.23.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015356-1A - OSMANDO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002350-7 - MAIARA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X SANTA EDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Decisão:1- Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, na forma do Art.791, III do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao exequente sobre deposito de fl 232 ( r$ 2.087,48) \r\n\r\nProc. 2005.205.004199-6 - IVONE AMARO MEROLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DRA. FLAVIA MARIA MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.641/644, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Recolha o apelante de fls.589/639 a diferença de custas apontada na cartidão de fl.643, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do Art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009675-5 - JOSE EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLAPAULA COLCHOES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Custas pelos Executados... \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Fls. 239/524 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - ESPÓLIO DE DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) 2 - Regularize-se a representação processual do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.13, I do CPC.3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Diga a parte autora para dizer expressamente se dá quitação para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013562-3 - JOSÉ ADÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.113/114- Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.205.002762-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Fls.77- Mantenho o item 3 da decisão de fl.71, por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.003046-3 - OG ANTUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1-Fl.65- Indefiro, haja vista que a produção da prova pericial visa o livre convencimento do magistrado.2- Fixo os honorários do perito em 1100 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.3- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004042-0 - RAFAEL PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Fl.104 - Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada à fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.205.009172-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 07 salários mínimos,na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014902-8 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls. 27/64 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.000762-5 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002003-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006687-3 - JOSÉ DENONDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) fls. 22/37. Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.205.006831-6 - ELSON FERREIRA DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012989-5 - RICARDO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009925-6 - MARIA CRISTINA LEMOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RUFINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL 145. \r\n\r\nProc. 2006.205.004338-8 - NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X HONORIO GARCIA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006941-0 - CARLOS RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES Decisão:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.3-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014001-3 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HENRIQUE DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Cumpra a inventariante corretamente a decisão de fl.43, devendo ainda fornecer as cópias necessárias para a instrução do feito.2-Regularize a habilitante de fl.45 sua representação processual, haja vista que o documento de fl.57 é cópia. \r\n\r\nProc. 2008.205.004362-9 - BERNARDO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES GARCIA DIAS Despacho:Fl. 101 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, inciso III c/c 569 do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004010-0 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ESTELA MARIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.006878-0 - GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fl.20, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl.22 não o atende. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004802-2 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.205.000933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA INACIA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) \"Às partes sobre esclarecimento do perito\" \r\n\r\nProc. 2006.205.003875-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS JORGE DOS SANTOS TENORIO Ao autor sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.011060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DE MATTOS MIRANDA Ao autor para recolher as custas corretamente referente aos Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - valor R$ 18,23 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.007691-8 - WANDERLEY PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:1-Fls.81/83- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014034-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.001703-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEISON TORRES MAGNANE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.17.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.205.013268-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO ALVES DA SILVA Recolha a parte autora as diferenças de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl. 19,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 340,43 de taxa judiciária face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 5673.00124-3; houve excesso quanto OJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.013274-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HIGOR DA SILVA HOLANDA Recolha a parte autora as diferenças de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl. 19,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 365,51 de taxa judiciária face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 5673.00124-3, houve excesso quanto OJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.013383-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLAUCI DA C.R. DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013912-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CARDOSO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014094-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012038-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008665-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008284-4 - LANA CRISTINA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls.186 e 187/188- Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:fLS.192/193- Ao réu \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls. 203.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Fl.156- Aos réus \r\n\r\nProc. 2005.205.009130-7 - ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.249/252 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Cumpra o réu a decisão de fls.251/252.2-Intime-se o perito nomeado às fl.230 para elaborar o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004138-6 - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 - Defiro a suspensão do processo por 90 (noventa) dias.2 - Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Decisão:1-Fls.229 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente pode ser deferida em casos especiais, quando devidamente comprovada que seus integrantes se utilizaram da pessoa jurídica, para fraudarem seus credores, o qual exige provas. Incostante neste sentido, e o simples fato da pessoa jurídica não dispor de numerário para ser bloqueado e penhora on line, não autoriza a desconstituição pretendida. 2- Indique a autora bens penhoráveis do réu para que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006324-4 - ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1-Fl.238- Ao executado2-Diga o exeqüente se os valores depositados correspondem a integralidade de seu crédito a fim de que o feito possa ser extinto, com a conseqüente expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.011973-1 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) \"Às partes sobre esclarecimento do perito\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.002413-0 - JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1-Emende o autor sua exordial para indicar quem integra o pólo passivo, com os titulares da área usucapienda e seus confrontantes, devidamente qualificados, sob pena de indeferimento.2-Venham as certidões vintenárias do 1º,2º,3º,4º e 9º ofícios de distribuição em nome do requerente, dos proprietários da área e do imóvel.3-Venham os comprovantes do pagamento dos tributos no período indicado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001091-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MARIA DA GLORIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA) Decisão:1-Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.134/136, mediante certidão nos autos.2-Após, ao MP \r\n\r\nId: 551880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.205.007413-4 - RICARDO NEIVA SELVA RIGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Despacho:Certifique a serventia se a patrona subscritora de fls. 34 tem procuração no autos. Regularizada a representação, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100386-7 (10056) - HELENA MARIA DA CUNHA X JOSE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Sentença:JOSÉ MARIA DA CUNHA requer Exoneração de Alimentos em face de HELENA MARIA, alegando que esta faleceu em maio de 2007.Com o pedido vieram a procuração de fls. 52 e os documentos de fls. 53/57.Promoção do Ministério Público a fls. 58, opinando pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que os alimentos são personalíssimos, a obrigação alimentar se extingue com o falecimento do alimentando. E, tendo em vista que no caso dos autos o requerente comprovou a morte da alimentanda (fls. 56), merece prosperar o pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos a Helena Maria.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Custas na forma da lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.101060-0 (18909) - GISELE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X WAGNER MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar WAGNER MAGALHÃES PEREIRA do pagamento de alimentos a GISELE DE ANDRADE PEREIRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.205.100727-6 (25978) - BIANCA DONATI ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Decisão:Diga a parte credora, em 05 dias, se o acordo foi celebrado. \r\n\r\nProc. 2002.205.009908-6 - JUDITH FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X WILSON CARLOS COSTA Despacho:Intime-se a requerente para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Despacho:Venha documento de fls. 97 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006124-1 - ANGELA TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANGELO JOSÉ FERREIRA Certifico que está pronto ofício DE BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.000935-0 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.205.005644-2 - ALINE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTONIO SERGIO GOMES Decisão:1 - Designo ACIJ para o dia 07/07/2008, às 13:15 horas.2 - Desentranhe-se e adite-se o mandado no endereço indicado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.205.013906-2 - ISABELE DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ARLEI ALEXANDRE NUNES Certifico que está pronto ofício DE BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.014113-5 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ODIR POUBEL CUNHA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.205.007713-5 - JONATHAN LACERDA LOPES BEZERRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X ANTONIO JOAQUIM DE PINHO Decisão:Trata-se de ação em que se requer a retificação do registro de óbito de Antonio Joaquim de Pinho, ao argumento de que os dois filhos menores do falecido não foram incluídos no campo destinado aos filhos deixados por ele.Verifica-se, assim, que a pretensão se refere a matéria relativa ao Registro Civil de pessoas naturais.Desse modo, considerando o disposto no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/77, entende este Juízo, ser incompetente, para o julgamento da presente demanda.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor da Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Circunscrição correspondente a esta região.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.006337-0 - RITA DE CASSIA SARDINHA LABRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que às fls. 30/31 e 46 as partes celebraram um acordo, Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010580-1 - COSMO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Fls. 38 - Anote-se. Intime-se o requerente para requerer o que entende devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012489-3 - FRANCISCO LUIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Decisão:Recebo o requerimento de fls. 71 como embargos de declaração.Trata-se de ação de divórcio, extinto com julgamento do mérito, conforme sentença de fls. 69. A fls. 71 consta requerimento do autor alegando que houve equívoco na sentença em relação ao nome do cônjuge mulher.Com razão o requerente. Assim, venho retificar a sentença para fazer constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014069-6 - NELSON LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.205.100684-3 (25922) - SOLANGEL BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Expeça-se a carta de adjudicação, dês que recolhidas as custas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005582-4 - EMILIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2007.205.015118-7 - ANTÔNIO LUIZ SALGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X VERÔNICA CASSERES SUZANO DE ABREU Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.016474-1 - GLAUCIA ALVES DOS SNTOS REIS PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JORGE LUIZ PESSOA FERREIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.205.005922-4 - EDILINE DA SIALVA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X EDILSON DE ALMEIDA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao M.P. (fls. 22). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005561-5 - RENATO JOSE E SILVA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JOSE RIBAMAR SERRA Despacho:Fls. 111 - Anote-se.Intimem-se os exeqüentes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.001476-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001782-1 - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO Despacho:Diga a parte credora se pretende que a penhora se efetue de acordo com a manifestação do M.P. de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.205.001998-2 - SERGIO MARINHO ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X SERGIO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.005967-0 - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO DA SILVA CUNHA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.205.009763-4 - BIANCA DONATI ANUNCIAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIAÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.011479-6 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA (FLS. 77), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.009337-0 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE Decisão:Fls. 28 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015219-2 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA E A CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.P.R.I.CIÊNCIA MP.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.001176-8 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA Faltam custas nos campos: 36 R$ 82,15 (AEVF- 1102-3), Atos dos distribuidores 43 R$ 18,23 (2102-2), 20% dos atos dos distribuidores, R$ 3,64; e, ainda, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. Ocampo 45 (tx Jud.) foi recolhido indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007603-9 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Designo A.E. para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009049-8 - HUGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOURENÇO KHELLY DA SILVA Decisão: ...Assim, esclareça o requerente se pretende o cumprimento da sentença, na forma do art, 475-J ou a execução na forma do art. 733 do CPC., apresentando planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002954-0 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLÁUDIO LUIZ ALVES GUEDES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012168-5 - VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VANILSON AZEVEDO TAÇONA Sentença:(...) decreto a interdição de VANILSON AZEVEDO TAÇONA e nomeio VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA Curadora ao interdito, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, haja vista não ter a interdita bens e ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.002106-1 - THEREZINHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ABEL ALVES DOS REIS AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005441-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Fls. 107 - cadastre-se.Após, intimem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.007828-9 - JEOVANA RAMOS SANTANA, Assistente: JANE RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOÃO PATRICIO DA COSTA SILVA EXAME DNA DIA 27/08/2008 ÀS 10:00 HS, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.008585-5 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AURECY CAVALCANTE LINS Decisão:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos alegando o requerente que vive em união estável com a requerida há mais de trinta anos, mas deseja se afastar do lar conjugal porque a requerida vem lhe ofendendo, inclusive na frente de vizinhos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/18.O Ministério Público a fls. 30 se manifestou favoravelmente ao deferimento da medida.Considerando as declarações de fls. 16/18 e o direito de ir e vir do requerente, estão presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris.Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para AUTORIZAR o requerente a retirar-se do lar conjugal.Expeça-se mandado, citando-se a requerida, para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (artigo 802 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.205.019365-0 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALFEU CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102485-7 (23392) - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar sobre fls. 138. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011753-4 - ANDRÉ LUIS LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ANDREY LUIS CARDOSO LUCENA DA SILVA Certifico que está pronto ofício ao BB aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010865-0 - FÁBIO NASCIMENTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ARTHUR DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS Certifico que está pronto ofício DE BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X IZA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 61, intime-se a autora para regularizar o feito, de acordo com a manifestação do M.P. de fls. 47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007936-1 - FABIANO SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:...Em face do exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para estabelecer a visitação provisória do autor à filha quinzenalmente, aos sábados e domingos, durante o dia, pegando-a às 9 horas e devolvendo-a às 18 horas, na residência da avó materna.2 - Determino a realização de estudo social no seio familiar paterno, com visita domiciliar, a fim de se verificar a possibilidade de pernoite.3 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14 h e 15 min. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015727-0 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ANGELA KLEMT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Designo A.C. 07/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005557-9 - NATHALIA CARMEM BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X NELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 167 - Anote-se.Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013786-3 - ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LAURA DE CASTRO DUARTE PARADELLA DOS SAMTOS Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. (íntegra no cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100574-8 (9600) - GILSON DE SOUZA MARTINS X VERA LÚCIA ALMEIDA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Fls. 20 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Intime-se o executado para depositar as parcelas como requerido a fls. 306. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.205.100477-3 (13863) - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X E.F.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446) Decisão:Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.004376-5 - MARCELO VIEIRA COELHO X MEIRILAINE BITTENCOURT COELHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e 39 e DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, com fundamento no art. 46 da Lei 6.515/77 c/c art. 1.577 do Código Civil. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação (arts. 29, § 1º, a; 101; 107, § 2º; 167, II,10, todos da Lei 6.015/73), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007443-0 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361), Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 56 para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004807-8 - LUCINEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X OCTAVIO RIBEIRO DA SILVA) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a SEPARAÇÃO do casal, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas pelo réu. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais e após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 551877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016081-4 - JOÃO VICTOR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X BRUNO CARDOSO DA SILVA Devolver os autos do processo nº 2007.205.016081-4 no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.012957-3 - LEVI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X CLAUDIA COSTA CABRAL VIANNA Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia ___02___/_07___/2008 às 13:20_ horas. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004348-6 - LUCIANO DA SILVA BRAILKO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DAPHNE DE ANDRADE BRAILKO Dr. Cladovil C. da Cruz - OAB/RJ 61.840. Ao requerente sobre informação supra. Postule o devido desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003277-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 551883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2008.205.002471-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TÉRCIO ROSA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Decisão:1) Considerando-se o parecer ministerial de fl. 121, item 1, admito o Dr. Aldemir Duarte de Almeida, OAB/RJ 46381como assistente de acusação.2) Fl. 121 - Defiro o requerimento ministerial, item 2, devendo o Sr. Hugo Linhares de Freitas ser ouvido como testemunha do Juízo. 3) Fl. 121 - Atenda-se o Ministério Público (item 3).Intimem-se. \r\n\r\nId: 551875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.113672-1 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEJANIRA ABRAÃO NARCISO DOS SANTOS Despacho: Fls 91- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.021827-8 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X NEY ROBSON RODRIGUES DE FREITAS Sentença: Compulsando os autos verifico através dos documentos de fls. 06/09 que a parte autora não pertence à condição de microempresa e, portanto, não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível. Assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa \"ad causam\". Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107641-8 - ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MARIANA SANTO DE BRAGA COMERCIO DE RAÇÕES E BAZAR Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 14:40 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.048584-1 - JOSÉ MANOEL DA SILVA X CASAS SENDAS COM. E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais efetuados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.102914-4 - JOSE NALDO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MONICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:1- Ao autor sobre a proposta de acordo.2- Anote-se fls 52. \r\n\r\nProc. 2003.800.031488-0 - ELISABETE DOS SANTOS BERBE X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103010-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos para, reconhecendo o inadimplemento da embargada, reduzir o valor da execução, determinando que o crédito exeqüendo é de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.031213-8 - BEATRIZ FERRO X COLÉGIO TÉCNICO - SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU (SP-113587), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 399, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - VANESSA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o exeqüente não logrou encontrar bens passíveis de excussão no patrimônio do executado, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.Por oportuno, com espeque no supracitado dispositivo legal, determino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a peça preambular, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118944-2 - DEISE GOMES CONCEIÇÃO X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 103, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175471-6 - MARCIO LUIZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, devendo esta acompanhar a diligência para recebimento da quantia. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195145-5 - ALMIRA BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202752-8 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X COOPERAR SAÚDE - COOP. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. . Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018174-0 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). MARCELO DE BARROS MANHÃES (RJ-140098), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411), Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018185-4 - ALEX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Comparecer a este juízo para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2008 ás 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.026209-7 - DANIELE RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034877-0 - SIDNEI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124175-2 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que deposite a diferença apontada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160344-3 - KÁTIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172530-5 - CÁCIO DA CONCEIÇÃO LYRA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047)) X SOSECAL IND E COM LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004275-3 - ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004488-9 - CLOMILDO GALDINO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.004662-0 - GELCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004911-5 - ADRIANA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Deve ainda o produto adquirido pela autora ser trocado por outro novo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008977-0 - JULIANA MATTOS MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.061443-2 (80821999) - MARCELO LUIS DE JESUS ANTUNES X BETACOM ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o bloqueio judicial efetuado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Caso não haja nos autos comunicado do banco depositário em relação aos dados do depósito, oficie-se solicitando.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.031908-2 - JADYR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) BANCO BRADESCO SA, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (RJ-148827E) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.008973-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Afirma a embargante que inexiste crédito a ser executado, posto que a presente execução tem por fundamento condenação ao pagamento de honorários imposta pelo E. Conselho Recursal, em sede de recurso para o qual se deferiu gratuidade de justiça. A impugnada, intimada a se manifestar com relação aos embargos, manteve-se inerte. A questão versada nos presentes embargos é exclusivamente de direito, o que prescinde de produção suplementar de provas,De fato assiste razão à embargante.A concessão do beneplácito de justiça gratuita engloba não só as custas processuais, mas também os honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 3°, V da lei 1060/50. Neste prisma, de fato, a pretensão da embargada não encontra amparo legal, restando deslegitimado, por isso mesmo, o seu título. Ante ao exposto, Julgo procedente o pedido formulado nos embargos para declarar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - ANDERSON SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMPRESA FEITAL TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1- Certifique-se com urgência quanto ao recolhimento do mandado de prisão em poder da POLINTER. 2- Retifique-se a planilha, eis que indevida a multa do art. 475 - J do CPC. Tal dispositivo não estava em vigor quando da publicação da sentença. Destarte, não se pode imputar sanção pelo descumprimento de uma obrigação legal que sequer existia. 3- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, já que incontroversos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - OCTAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para que providenciem a juntada de cópias das petições extraviadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X ADRIANA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.2) Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que a indicação de bens passíveis de penhora compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159710-6 - ALMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 165, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020229-8 - ALEXANDRE SANT'ANNA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009411-5 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial e o silêncio do credor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente a penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009755-4 - VALDETE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X PABLO DUARTE JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 12:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.039712-4 - LENICE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279)) X BANCO BMG S. A Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado. Torno, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112665-3 - LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135945-3 - GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.139903-7 - JOÃO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X LA BARRE VEICULOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu providenciar junto ao Detran a transferência da propriedade do veículo descrito na inicial para o seu nome, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165973-4 - IVAN TADEU REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 12:40 hs \r\n\r\nProc. 2008.205.008166-7 - ADILSON ALBINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Retifique-se o nome da parte autora, conforme consta de fls. 08/09;2- Defiro o prazo de dez dias para a vinda do substabelecimento requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.205.008173-4 - ANTONIO PEIXOTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fl. 29: Primeiramente, aguarde-se o prazo de cinco dias para vinda do substabelecimento. Após, decidirei sobre a retificação do pólo passivo, conforme requerido, eis que a parte ré, até o presente momento, não possui poderes regulares para quaisquer requerimentos. Decorridos, com ou sem o documento referido, abra-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.008435-8 - HELENA BISPO DE JESUS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X FIAT- ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Fl. 26: Indefiro, por ora, a tutela antecipada;2- Designe-se nova audiência de conciliação, cite-se o réu no novo endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.043554-9 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos por 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.068059-1 (153892000) - DENIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) AO AUTOR SOBRE CERTDÃO DE FL. 154 VERSO. \r\n\r\nId: 551879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.155466-1 - ROBSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191294-2 - SIZINIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES Despacho:Fls 30: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018835-3 - NIVALDO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE PAIVA Despacho:Fls 50: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159422-3 - LINDALVA MARIA DE LIMA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.107605-0 - ALICE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - EDILBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é a desistência do feito em face de Nel inst Elétricos, já que Antônio Pereira já está incluído no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138394-5 - ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Diante do depósito de fls. 103, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138502-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X COOPER PREVIS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME Decisão:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - ERICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042098-5 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Fl 18 - Anote-se.2 - Cumpra-se o disposto no art. 51V da lei 9099/95, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104052-7 - WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dr. Juiz Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108105-0 - ALEXANDRE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento. II - Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.111247-2 - ONDINA DA CONCEIÇÃO LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121083-4 - LUSIER MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SELAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124612-9 - MARIA SELMA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.133397-0 - JORG HANEGN SCHIMPFLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139778-8 - MARIO LUIZ BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). VERA LUCIA COELHO LIMA (RJ-161225E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157537-0 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VISA CAIXA ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor, derradeira e corretamente, o despacho de fls 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.158843-0 - FELIPE MEDEIROS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160412-5 - HELIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.000991-9 - QUITÉRIA MARIA PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.001291-8 - TIAGO ALCÂNTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BANCO SANTANDER Despacho: Fls 49 - Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001323-6 - WILSON DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho: Intime-se a ré para dizer sobre o alegado, em 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1000,00. Quanto à execução da multa pretendida, tal só se mostra cabível em fase de cumprimento de sentença, pelo que indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002967-0 - GUIOMAR DE SOUZA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Recebo a emenda. Dê-se vista à ré. Quanto a antecipação de tutela requerida a fls 41/43, aguarde-se a instrução, já que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003146-9 - FLORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como conseqüência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003311-9 - CLAUDEMIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA PINTO (RJ-073549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DESIGNADA AIJ PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 13 HORAS, NESTE JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.005335-0 - JAIR JOÃO VIEIRA FILHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005691-0 - LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.009899-0 - FLAVIO JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante manifestou seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas.PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010284-1 - MARCIA IONA CASTRO REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA Decisão:... Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016112-2 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho: Venha a prova da negativação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.104692-4 - MARCOS ANTONIO DOS REIS VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X JESIEL PALOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164944-3 - LUIZA BASTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO JANUARIO Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006773-7 - ALBERTO PASTOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MARCIA BITTENCOURT DA SILVA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que os reclamantes protocolaram petição, juntada pelo cartório às fl. 47/48, manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.128879-3 - MARIA JOSE NORATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) MONTRENA MONTAGEM IND E REP NAVAIS LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013480-3 - MARCOS ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MORÁS (RS-063026) Despacho:Venha carta de preposto para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.155017-0 - CLEUZA MULINARI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) FERIAS CARD - CLUBE DE TURISMO E LAZER, REP P/ HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.065969-2 - MARILEIDE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CLINICA CAMOI - ASSISTENCIA MEDICA E RADIOLOGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.121404-5 - INES DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161612-5 - ROSANE VIANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOANIL PIRES JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.179134-8 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da certidão supra, assim como do anteriormente decidido às fls 80, verso, torno sem efeito o despacho de fls 54 e devolvo o prazo de recurso à ré. Venham as razões da recorrente, acompanhadas do prepraro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199797-2 - MARIA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.017016-9 - MONALISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PRIMAFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Intime-se a parte ré a dar início ao cumprimento do acordo observando-se o teor de fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.021672-5 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046168-9 - DAVID DE REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082222-4 - ROSELE FILUSZTECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X UNIMED - SÃO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...2 - Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2007.800.137471-5 - MARILUCE LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142797-5 - ALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142797-5 - ALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.145950-2 - ALESSANDRO FOLENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145950-2 - ALESSANDRO FOLENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) .....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146758-4 - RENATA DE AZEVEDO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146758-4 - RENATA DE AZEVEDO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) .....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.159945-2 - ROBSON WILLIAN CANTIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X MAX SHOPPING - COMERCIO DE FOGOS, ARMAS, ESPORTE E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.002660-7 - BRASIL UNIÃO SERVIÇOS E ATENDIMENTOS FUNERÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \" DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 10 HORAS, NESTE JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.004285-6 - THYELLE CORTES BIÁ X RAUL SOARES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) 'DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/12/2008 àS 10:20 HORAS NESTE JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.005341-6 - SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante manifestou seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas.PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008335-4 - VIVIANE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha original do documento de fls 43. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.128140-0 - WAGNER CINTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X AMILTON MUNIZ DE ALBUQUERQUE Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - JORGE PENIDO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20.06.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nId: 551885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.176579-9 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X AMAURI SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 551881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WAL DIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:Venha a concordância do herdeiro Albano, com o levantamento integral do valor informado às fls. 53, eis que na declaração de fls. 22 consta a concordância quanto a nomeação da requerente como inventariante, não sendo cumprido o despacho de fls. 17. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Despacho:Fls. 164-185 - A parte ré \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001007-1 - ANTONIO JOSE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003634-7 - Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUELA GONCALVES SOARES, Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NEI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:Fls. 190-191 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS FLS. 77 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SILVA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:FLS. 62-65 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003611-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a posse e propriedade do veículo descrito como Marca Ford/ Escort Wagon GLX 1.8. MPFGI- 16 v - Gasolina, ano 1998, Cor Vermelha, Placa KNC5855, em favor do Autor.Condeno ainda o Réu, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 82/83) \r\n\r\nProc. 2008.207.002453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PEDRO ROQUE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2008.207.002777-0 - BANO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SELMO POMBO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NAS FLS. 28/29 E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2008.207.005412-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GREGORIO DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Fls. 156 - Designo o dia 25/06/2008,. às 14:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se os réus Yuri e Natália, por Edital. Prazo: 20 dias.Intime-se o réu Antonio, por AR, para comparecer a audiência, já que foi devidamente citado e possui advogado constituído nos autos.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:1. FLS. 163 E 165 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 162, DETERMINO QUE SEJA REPUBLICADA A DECISÃO DE FLS. 158, COM A CITAÇÃO DOS RÉUS YURI E NATÁLIA, NA PESSOA DE SEU PATRONO (POR DO), ANTE OS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS (FLS. 163 E 165), TORNANDO SEM EFEITO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS NELA CONSTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003166-3 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X ALTINA SILVA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AINDA MAIS CONSIDERANDO A RECEITA DO AUTOR, PODENDO O CUSTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SER INCLUÍDOS NO ROL DE DESPESAS DO AUTOR. VENHA O RECOLHIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003172-9 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X OVÍDIO FERNANDES PAIXÃO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONSIDERANDO AINDA A RECEITA DO AUTOR E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO NO CAMPO DESTINADO À DESPESAS OPERACIONAIS DO AUTOR, VENHA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002061-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X GUSTAVO TADEU FERREIRA DE ALENCAR E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 216 - Ao apelante para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.005333-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JANETTE COSTA SOARES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2008.207.001212-2 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, considerando ainda a revelia do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 5.331,05 ao autor, com juros legais, correção monetária e multa de 2%, a contar do vencimento de cada parcela. Condeno ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 41/42) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006454-5 - RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Fls. 73-74 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000099-1 - TEREZINHA FERNANDES FRIIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO E VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 169 - Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo.Defiro o prazo de 45 dias, para entrega do laudo, conforme requerido.2 - Fls. 172-173 - Improcede os argumentos do réu, eis que a parte autora que requereu a perícia contábil é beneficiária da justiça gratuita, fato este mencionado pelo próprio Perito às fls. 169, não sendo devido os honorários periciais no momento da elaboração do laudo e, tão somente, por força de eventual sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 113: DEFIRO O DESBLOQUEIO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS. FLS. 118/123: AO EXECUTADO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006387-5 - HELENO MORÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Consignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2008.207.001804-5 - MAURICIO TORRES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006075-8 - HELENA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANSIMAR DO NASCIMENTO MENDONÇA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o equivalente do bem em dinheiro, em 24 horas, sob pena de execução forçada, na forma do artigo 906 do CPC, mantida de toda sorte a busca e apreensão do veículo, com o que se prosseguirá a execução pela diferença, deduzido o valor do veículo. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 55/59) \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001284-0 (12082) - MANOEL DE ASSIS GODOI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAULO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2003.207.005784-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X DECORSHOP CORTINAS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005441-9 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA DAS NEVES DE LIMA JOAQUIM Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003574-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:COMO CONSTA DO ACORDO, O EVENTUAL INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, IMPORTARÁ EM CONTINUAÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO, O QUE OCORRERÁ DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005940-9 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X JOKEY CLUB DE ELDORADO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000746-1 - ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, determinar o despejo do imóvel locado, concedendo ao Réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu a pagar o débito locatício apurado até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigido e com juros legais desde a citação. Condeno, ainda, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002977-8 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ Despacho:Fls. 132 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.207.003340-6 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSEMARY MACHADO NASCIMENTO PIRES E OUTRO Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.815921. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002024-0 - EDITORA O DIA S.A. X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.000010-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.815489. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO RESULTADO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:FLS. 452/456: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002976-6 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302) Despacho:FLS. 159: AO EXEQÜENTE, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A PETROBRÁS NÃO MANTÉM CONTRATO COM O EXECUTADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006996-8A - JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE Despacho:O impugnado manifestou-se sobre a impugnação às fls. 11-12.Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003864-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 09/07/08, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.010774-6 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DE FATO, ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, EIS QUE DEVERÁ O RÉU, ORA EXECUTADO, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS. INTIME-SE, SOB ENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls. 220 - Venha a planilha de cálculos.Com a juntada, intime-se o executado para efetuar o depósito, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006552-5 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003159-1 - SANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 148: INTIME-SE, NA FORMA DO PEDIDO. (INTIMAÇÃO DA RÉ, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO A AUTORA, SOB AS PENAS DA LEI, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS) \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:...Pelo exposto, diante da ausência de prova da culpa, da conclusão do perito judicial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 197/200) \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO COMO PERITA DO JUÍZO ELOAH MIZRAHY BLOVUL, TEL. Nº 2266-0454/9625-5534. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.006501-0 - LOURIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, MANIFESTE-SE O RÉU. 2. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006923-3 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-162605E)) X GRADIENTE S.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC) e declarar rescindido o contrato de compra e venda, com a devolução dos valores pagos pela autora, equivalentes a R$ 449,00, com juros legais e correção monetária, a contar do desembolso (09/10/2006). Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 38/42) \r\n\r\nProc. 2007.207.008353-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar os efeitos da decisão de tutela antecipada, de modo a limitar os descontos em 30% dos proventos de aposentadoria depositados na conta corrente, além de devolução dos valores debitados a título de proteção ouro card e energia elétrica, com juros legais e correção monetária, a contar dos débitos. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(VER SENTENÇA DE FLS. 190/197) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000007-2 (11867) - Inventariante: MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANNA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ELY TRINDADE Despacho:FLS 252 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000651-4 (15994) - Inventariante: CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO DENISE DE OLIVEIRA MONTEIRO X CARLOTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 111, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000998-2 (19000) - Inventariante: TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA X JOAO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 106 - Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.207.001945-8 - Inventariante: CARMEM LUCIA MARTINS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X ORLANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:O Testamento deverá ser cumprido, antes de prosseguir com o inventário. \r\n\r\nProc. 2002.207.006356-5 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DE FATIMA SILVA PINTO DE CASTRO E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.000845-3 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Despacho:FLS. 213: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005567-0 - SHIRLENE DE SOUZA ELIAZARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X REGINA DE SOUZA ELIAZARO PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.207.005414-1 - ZELIA DE PAIVA LEDO X ANTONIO TAVRES LEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Lavre-se Termo.3 - Venham as 1ªs declarações, atribuindo valores aos bens do inventariado.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.010630-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.000936-4 - MARIA MARIZE DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X BAMBAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006881-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PAULO AGUIAR SOUZA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DA QUANTIA INSERTA NO TÍTULO APRESENTADO NAS FLS. 21/22, CONSUBSTANCIADOS EM CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU E DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DEVIDAMENTE CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU RESPOSTA. ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL (A.R.), DO RÉU PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 59 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, SEGUIDA DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CÓD. PROC. CIVIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE O PROCEDIMENTO FOI REALIZADO E CUSTEADO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004202-1 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO E AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO (FLS. 94) E CUSTAS DA C.PRECATÓRIA, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004329-5 - TATIANE DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 09/07/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:FLS. 429 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.002741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes, e reintegrar o autor na posse definitiva do veículo Marca Peugeot, Boxer Van 320- Placa LSM 0067- 2003/2003, cor Branca- Chassis 936232yb231013139.Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, indeferindo, neste ato, o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que veio sem qualquer comprovação da sua carência financeira.(VER SENTENÇA DE FLS. 49/51) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.004753-3 - SALVADOR MENEZES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-076055), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X BRUNO THIAGO CURY SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) INTIMAÇÃO DO DR. JORGE ALONSO FERRAÇO - OAB/RJ Nº 94.181, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.207.005049-4 - FABIANO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X SUPERMERCADO EXTRA - BOM MARCHÉ - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 09/07/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005268-5 - DOUGLAS O'NEILL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X VIVO S.A. E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Despacho:FLS. 130: REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 5 DIAS. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, EM PROVEITO DE SUA TESE. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.003965-2 - OSWALDO LUZIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 322-330, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 551923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002053-7 (20379) - CELMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HEUSELER (RJ-030730)) X ALZIRA DA SILVA MORAES Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.004740-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERTO AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO Decisão:DEFIRO A LIMINAR...CITE-SE...EXP-SE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004093-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ILHA DE PAQUETÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO E OUTROS Despacho: FLS. 49/51, VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.000157-4 - JOSÉ CLAUDIO PORTO SALLES (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 14:00hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001687-5 - PAULO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 13:30hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE FLS. 136//139, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002455-7 (19115) - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PINTO REP.INVENTARIANTE TANIA MARIA ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MARLENE HOSSANAN CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) REPUBLICAÇÃO: Esclareça-se quanto à abertura do inventário da Ré, declinando-se, se for o caso, o nome de seu inventariante. Informe a curadora Marilene de Jarém o requerido as fls 239. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:DEFIRO FLS. 327/328 E 333. ...AS PRAÇAS SERÃO REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL, NO DIA 18/06/20008 ÀS 13:00H, PARA VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E NO DIA 30/06/2008 NO MESMO HORÁRIO... \r\n\r\nProc. 2002.207.002381-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006514-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO.. INDEFIRO A GRATUIDADE....VENHAM NA FORMA O FEITO DO ART... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE PARA REVOGAR O BENEFICIO DEFERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002025-2 (20348) - ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X GILCEIA LAINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2002.207.001870-5 - GILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Diga o autor. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.000403-0 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Nomeio em substituição como perito do juízo o Drº Jair Soares Côrtes, perito grafotécnico, tel : 33999346, cel: 99943693, que deverá ser intimado para manifestação quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, seus honorários serão recebidos ao final, por força de eventual sucumbência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.004938-8 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ROBERTO AMARAL PINTO DA LUZ FALTA RECOLHER R$ 1920,07 DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 20 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.003473-7 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI, Assistente: PEDRO CARLOS ELLWANGER, Assistente: NADIA MIRANDA ELLWANGER X Assistente: GLORIA NERY SERENO, Assistente: ESPÓLIO DE DENIR NERY SERENO, Assistente: ENEDINA NERY SERENO, Assistente: NILCE NERY SERENO MARQUES, Assistente: MARIA DO CARMO ROCHA SERENO, Assistente: RUY NERY SERENO, Assistente: LEONE NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) AMERICO SERENO GUEDES), ALEXANDRE SERENO GUEDES), LIDIA SERENO CABRAL, Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001750-2 (20057) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MAIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS CHEQUES QUE FORAM DESENTRANHADOS E QUE ENCONTRAM-SE NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006584-7 - CARLOS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA Despacho:DEFIRO JUNTANDO COPIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004548-6 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Designo o dia 18/07/2008 às 12:30hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005124-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR JUNIOR Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.207.004750-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUIZA SUARES DE AVILA Despacho:CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA MORA....EXP-SE O COMPETENTE MANDADO ...AUTORIZO O DEPOSITO DO BEM NAS MÃOS DO PREPOSTO INDICADO \r\n\r\nProc. 2008.207.004988-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS FALTA RCOLHER R$ 62,31 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.207.004989-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COSTA VIEIRA DE MELO FALTA RECOLHER R$ 75,77 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.207.004993-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN GOMES DA CONCEIÇÃO FALTA RECOLHER R$ 67,55 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.207.005148-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON SOARES DA SILVA Decisão:\"...defiro a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Cite-se e intime-se na forma da lei...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000940-8 - MARCELO FIGUEIRAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RONIE LUCIANO DA SILVA QUEIROGA E OUTROS Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA REQTE. MORMEWNTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO A SRF \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008395-3 - WEYNE DA COSTA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO CURVELLO E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 12:45hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001510-0 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:..POSTO INDEFIRO A PARTE AUTORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. ADQUE-SE A PATIÇAÕ AO RITO CORRETO... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004757-2 - SEVERINA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.006294-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANDRE PEREIRA PENA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000780-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.004139-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUZANA SANTOS DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO SOUZA DA ROCHA Despacho:FL. 69, DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006595-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A procuração de fls. 58/59 perdeu a validade. Apresente o réu nova procuração, com poderes para o pleiteado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.207.002104-2 - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo A. P. (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 13:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.004169-5 - ORLANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao Sr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001579-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI FLS. 74/75, AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.005277-6 - TANIA MORGADO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:APENSE-SE AUTUE-SE. CERTIFIQUE-SE. COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1 - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Sentença:\"...Posto, homologo o valor apurado pelo contador do juízo, e, inadmito os embargos aforados ante ausência de segurança do Juízo...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000788-7 (14436) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E JOSE JOAQUIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Venha o recolhimento das seguintes custas: R$ 10,03, na conta 600202696-8; R$ 2,00 na conta 600205926-6; R$ 25,56 em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.003310-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) FLS. 200/203, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001348-1 - EDITHE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001935-2 - VERONICA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) FL. 131, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o primeiro Réu e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000737-7 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X ARMANDO DE CARVALHO ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.207.002375-2 - ADRIANA FONTENELLE BATISTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO PRAIA DA BICA REPUBLICAÇÃO: \"...Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002354-0 (17751) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLENE OLIVEIRA GRANANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 138/139, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003349-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas para diligência requerida - R$ 25,56 mais fundos , ato do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000306-4 - DEDALUS COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLAVIA MORO (SP-222877)) X VARIG LOGÍSITICA S/A - VARIGLOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Designo o dia 22/07/2008 às 13:45 hs para a realização da audiência preliminar 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/08 AS 12:00 HS \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Designo o dia 22/07/2008 às 13:30hs para a realização da audiência preliminar 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.003432-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006559-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRTES BATISTA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA ,NA FORMA ART 26 $ 2º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E.T. Melhor refletindo, condiciono a retirada acima deferida à apresentação do meio hábil à segurança, qual seja depósito do valor principal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.001797-6 (20107) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INPS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 551925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.000963-5 - LUISA AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). RENY BIANCHEZI DA SILVA (SP-162333), Dr(a). LAURO MALHEIROS FILHO (SP-016015)) X RODOLFO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ATENDA-SE O MP, MANIFESTANDO-SE A LIMENTANDA SOBRE O PLEITO DE FLS. 130/131, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAL DÉBITO ALIMENTAR E/OU AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005782-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Declaro o alimentante exonerado da brigação de prestar alimentos ao filho Carlos Eduardo, maior de idade e não comprovou estar frqüentando estabelecimento de ensi no. \r\n\r\nProc. 2004.207.004478-2 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:Registre-se autue-se o primeiro em apartado, como secundário. Distribua-se por dependência o segundo. Registre-se e autue-se em apenso. A dívida pretérita afasta a possibilidade da excução pelo rito do art. 733 do CPC. Portanto, qdeque-se a planilha de acordo com a Súmula 309 do STJ (3 últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação e todos os que se vencerem no curso do processo). \r\n\r\nProc. 2008.207.000289-0 - ANTONIA MARIA PEREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSÉ CARLOS CRUZ Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 4/8/08, às 10:00h. Ciete-se e intimem-se, observando-se o endereça de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.207.003426-9 - JULIANE LIMA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE BARRETO NETO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios na base de 34% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando a metade do valor fixado. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 100% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 17/6/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003464-6 - MIKAELLE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X FRANCISCO MARCIO PINHEIRO COSTA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 35% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 2/9/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005308-2 - JOÃO HENRIQUE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de incidir multa de 10% do total caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Caberá a cada alimentado metade da quantia fixada. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 34% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 24/6/08, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005410-4 - GABRIEL RAYMUNDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Designo audiência perante o JIC para 25/6/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) \" aos interessados sobre a resposta do ofício enviado ao Banco Santander.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.005164-0 (17872) - ANIVALDO FRANCISCO JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Despacho:Venha o pedido de exoneração pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.002816-6 - ALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 2/4 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005214-4 - ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 2/3 para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 35/6/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 24/6/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003012-0 - MARIA AMÁLIA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/5, com a ratificação de fls. 41. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001708-9 - MÁRCIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração do impsto do renda, em 10 dias, sob pena da extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA.CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.207.007009-0 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROSELI MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Despacho:Dou o feito pro saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 5/8/08, às 15:00h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002401-0 - CINEID COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ROGERIO LUNA DE ARRUDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007702-0 - ALVIM AUGUSTO FRONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES FRONZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA (RJ-116625), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.001174-9A - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Segue informação em 01 lauda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004681-2A - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X E.G.C. Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se para os termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.207.003819-2 (17731) - CLAUDIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.003997-4 - CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Promova-se o andamento do feito no prazo legal, sob pena de extinção sem análise do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.003271-4 - ARTHUR COSME DE ALCANTARA LIMA VIGANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS VINAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se imediatamente como requerido e atendendo a exeqüente a 1ª parte da promoção de fls. 140, devendo esclarecer a base de cálculo sobre a qual deverão incidir os alimentos estaelcidos às fls. 14/17. \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O executado está trabalhando oficialmente com carteira assinada. Assim, desaconselhável a medida prisional, pois maiores prejuízos advirão ao alimentado no caso de sua prisão. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 23/6/08, às 10:00h, oportunidade em que as partes poderão acordar acerca do parcelamento do débito atravé de consignação em folha de pagamento do réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.002390-2A - G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) M.L.F.F. Despacho:Diga a exeqüente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) AO INTERESSADO PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 27/6/08, às 11:30h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005599-2 - LUCIDALVA DE ARAUJO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Diga a exequente sobre a manifestação do executado às fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Não há necessidade de desentranhamento da petição de fls. 49. Requeiram os exeqüentes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Expeça-se novo ofício ao empregador. Atenda integralmente a exeqüente o requerimento formulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MI RANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) Decisão:O executado está trabalhando com carteira assinada. Assim, desaconselhável nete momento a medida prisional, que poderia acarretar sua demissão, trazendo maiores prejuízos aos autores. Diante da inadimplência comprovada, determino o desconto em folha de pagamento do devedor, de 20 parcelas de R$ 631,85, perfazendo o total devido. oficie-se para consignação. Quanto aos alimentos vincendos, deverão os autores ingressar com ação própria, para regulamentação do pensionamento no caso de o réu estar trabalhando oficialmente, hipótese que não foi contemplada no acordo homologado na ação de Separação em apenso. Intimem-se as partes desta decisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001575-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) \" mandado de pagamento poronto para resgate.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007172-2 - E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X T.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ao autor para que instrua o mandado de avaliação com as peças necessárias ( defeirmento da gratuidade).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000847-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA \"VENHA O CONTRACHEQUE PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000214-8 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO X LUCIANA CARLA DE SOUZA E OUTRO, SUZANA BEATRIZ CARLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Defiro a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. Afirmada a ausência em Cartório, cite-se o 2º réu por Edital com prazo de 20 dias. Por cautela, renove-se a citação da 1ª ré, pois na Certidão de fls. 40 verso não consta a sua assinatura, muito embora o OJA a tenha mencionado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. emendando-se a inicial no prazo de 10 dias, para adequá-la às determinações dos artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento da peça sem julgamento do mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004311-0A - IZAQUE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Decisão:Acolho, em parte, a presente impugnação ante à evidente configuração de excesso de execução. O Contador Judicial procedeu às deduções devidas (somente os pagamentos efetivamente comprovados no processo), apresentando os cálculos de fls. 157/160, que passam a ser adotados pelo Juízo, posto que corretos e, deiga-se de passagem, não foram impugnados pela exeqüente/impugnada (fls. 63). Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.004246-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Fica a Curadora ciente de que deverá guardar todos os comprovantes de gastos com a Curatelada, visto a existência de percepção de benefício previdenciário,e a disposição dos artigos 1756 e 1774 do CC. Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005538-8 - SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ISAURA NOBRE SAFADI Despacho:Venha aos autos declaração de aus~encia dos impedimentos de que trata o art. 1735 do CC. Venha atestado médico sobre o estado físico e mental da requerente, bem como declaração de sua idoneidade, firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópia da identidade de cada uma. Informe-se se a intereditanda possui bens. Em caso positivo, venham os documentos a eles relativos. Venha cópia da Certidão de Casamento e dao atestado de óbito do cônjuge. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo, esclarecendo se há possibilidade da realização de perícia in loco. Fixo honorários do expert em 2 salários mínimnos, cujo valor será depositado na conta perito, a ser informada pelo Cartório. Cite-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Certifique o Cartório nos autos de Execução de Honorários que a Guia depósito, no valor de R$ 423,35, foi juntada nestes autos. Diga a exeqüente sobre fls. 184/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000544-8 (5759) - Inventariante: M.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X A.S.M. \"AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO BANCO BRADESCO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004101-4 - MARIA LUCIA MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Antes da intimação do Perito, intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 02/07/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002425-4 - TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X AZAMOR FREIRE SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou o feito por saneado, ressaltando que os réus, citados, não ofereceram respostas. Defiro o depoimento pessoal das partes e oitivação das testemunhas. intimem-se todos. Audi~encia de Instrução e Julgamento designada para 6/8/08, às 15:#0h, com as advertências de estilo. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.005971-9 - ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório se o autor se manifestou em provas. Comprove a requerente o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 53, aditado à fls. 57, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001593-7 - JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Acolho o parecer do MP e indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sendo necessária maior dilação probatória para comprovar a necessidade de redução de alimentos. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 26/6/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005485-2 - CECÍLIA MARIA COELHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ALEXANDRE BITTENCOURT \" ATRIBUA-SE 0 CORRETO VALOR À CAUSA E VENHA A ISENÇÃO DO IRF, CUMPRIDO CORRETAMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002807-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS E OUTROS Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.001191-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 2/5 e 23/24, com exceção das cláusulas de posse e guarda e regulamentação de visitas da filha menor, eis que já foram acordados nos autos da ação de Alimentos) para reconhecer e dissolver a união estável haviuda entre os requerentes .Custas na forma do art. 26, §2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004714-6 - RONALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALQUIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do peticionário. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.001308-4 - RODRIGO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROBERTA CORDEIRO FERREIRA), CAIO CORDEIRO FERREIRA MARQUES Sentença:As partes já acordaram sobre os alimentos e a visitação nos autos do processo 2007.207.228170-1. Assim, acolho o parecer do MP e julgao extino o presente feitos sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Cuastas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001660-5 - ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001057-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 13, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.001282-1 - GELSON TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GABRIEL GOMES TRAJANO RODRIGUES E OUTRO \" ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001746-6 - GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANO DE OLIVEIRA FONTES Despacho:Atenda a autora o despacho ordinatório de fls. 19, atribuindo correto valor à causa e trazendo aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do imposto de Renda para apreciação do pedido de gratudiade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006516-3 - SEVERINO RAMOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X UIARA RAMOS CAIADO DE FRANCA Despacho:Cumpra-se o despacho exarado na petição inicial, distribuida em 15/4/08; \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000227-0 - LINDINALVO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Venha aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso da separação de fato do casal há mais de um ano e a impossibilidade da reconstituição, conforme alegado na inicial. Merlho compulsando os autos, em especial os bens arrolados às fls. 4/5, reconsiderao o despacho de fls. 52 e indefiro a a gratuidade requerida. Recolha o autor as custas judiciais devidas, o que será certificado pelo Cartório. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006014-1 - ISABEL SARDINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)), CLARA MACEDO MOREIRA) Despacho:Atenda-se ao MP na íntegra (Junte-se aos autos: cópias das passagens de ida e volta da menor e da sua avó; cópia da inicial da Ação de Divórcio e da sentença de Divórcio; declaração da avó se responsabilizando pela viagem com a menor, com a data da viagem e do retorno ao Brasil. Deverá ser esclarecido se a guarda da menor já foi regulamentada judicialmente, juntando-se a documentação comprobatória). \r\n\r\nId: 551926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004350-7 - CARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA, FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/03, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para requerente. O-se ao empregador do primeiro requerente para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.007587-0 - JONAS PIO DA CUNHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X IVONETE BATISTA DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484) Despacho:Fls. 44 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.003515-6 - RUANA DE NASCIMENTO DA SILVA COSTA, RUAMA NASCIMENTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO CÉSAR RANGEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 37. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006672-4 - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA, WEBERT SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006758-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:Diante do que dispõe o art. 8º da Lei 5.478/68, a parte autora deverá comparecer à AIJ acompanhada de suas testamunhas, arroladas às fls. 64/65, conforme cientificado na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000912-3 - RIAN DE ROMARIZ BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. A execução de alimentos deverá ser feita na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.001660-7 - MIGUEL ROCHA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIMAS SALES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Trata-se de ação alimentos proposta por MIGUEL ROCHA SALES PEREIRA, representada por JOYCE ALVES ROCHA, em face de DIMAS SALES PEREIRA JUNIOR.À fl. 30, foi proferida decisão que fixou os alimentos provisórios.O réu, às fls. 44/45, requer a reconsideração dos alimentos provisórios, alegando que tem outro filho menor. A existência do outro filho menor do autor restou comprovada, à fl. 46, fato que, por si só, justifica o pedido de redução. Assim, diante da verossimilhança das alegações autorais, reduzo os alimentos provisórios para o equivalente a 17% (dezessete por cento) dos seus rendimentos. O-se aos empregadores indicados às fls. 68/69. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004471-8 - MIGUEL ANTONIO AGRICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GUSTAVO AGRICOLA MORAES Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar os nomes dos autores, conforme documentos de fls. 08/09.2. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao art. 2º, caput, da Lei 5.478/68.3. Emende-se, ainda, a inicial para formular pedido em percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, e em percentual dos ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo, retificando o valor da causa, se for o caso.4.Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004705-7 - SARA FLOR SILVA, FELIPE FLOR SANTOS SILVA, ADIERISON FLOR SILVA, LUIZ EDUARDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSÉ ARIMATEIA SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 17, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004707-0 - KAUÃ DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X TOME VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 14, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005695-2 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MÁRCIO DA SILVA CHAGA Despacho:1. Esclareça a parte autora o valor dos ganhos mensais aproximados do réu.2. Atribua-se correto valor à causa.3. Exclua-se a parte final do item IV de fl. 06, que contém proibição dos alimentos, na hipótese de existência de vínculo empregatício, serem inferiores ao valor fixado para ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005764-6 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios no equivalente a 400% (quatrocentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em sua conta corrente. 3) Designo AIJ, para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003671-0 - BIANKA MARY BUENO BUSCHEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), EVANDRO CAVALCANTI, Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.004470-6 - CLAUDIA FREIRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GUSTAVO AGRICOLA MORAES Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se na DRA o nome da ação para Reconhecimento e Dissolução de União Estável.2. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005543-1 - NELSON LECCE GARCIA RIOS, MIRIAM FERNANDES GARCIA RIOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005057-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MARIA NEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) recolham-se as custas referente a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000677-8 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 17, item 1, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003206-6 - JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003544-9 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA, representado por Aline Santos Chaboudet, em face de GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA.Justificativa, às fls. 45/79, alegando excesso de execução, ao qual o exeqüente se opôs, às fls. 98/100.Parecer ministerial, à fl. 136.Como bem asseverou a Dra. Promotora, a planilha de fl. 101 está correta e já considerou os depósitos de fls. 69/75 e 77, valendo salientar que os documentos de fls. 78/79 não são aptos a comprovar o pagamento da pensão, eis que deles não se extrai o exeqüente como favorecido. Ademais, as transferências e o saque totalizando R$ 5.000,00 não deve ser considerado, eis que realizado enquanto as partes ainda estavam casadas. Assim, acolho o parecer ministerial de fl. 136 e determino a intimação do executado para pagamento do valor indicado à fl. 100, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003544-9 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA, representado por Aline Santos Chaboudet, em face de GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA.Justificativa, às fls. 45/79, alegando excesso de execução, ao qual o exeqüente se opôs, às fls. 98/100.Parecer ministerial, à fl. 136.Como bem asseverou a Dra. Promotora, a planilha de fl. 101 está correta e já considerou os depósitos de fls. 69/75 e 77, valendo salientar que os documentos de fls. 78/79 não são aptos a comprovar o pagamento da pensão, eis que deles não se extrai o exeqüente como favorecido. Ademais, as transferências e o saque totalizando R$ 5.000,00 não deve ser considerado, eis que realizado enquanto as partes ainda estavam casadas. Assim, acolho o parecer ministerial de fl. 136 e determino a intimação do executado para pagamento do valor indicado à fl. 100, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9A - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:O pedido ao BACEN já foi feito. À exeqüente sobre a objeção. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da exeqüente acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005403-5 - JOANA CORREIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006105-2 - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS, HUGO SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.004953-4 - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X IGOR FERREIRA BORGES Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da exeqüente, conforme documento de fls. 18/20.2. Regularize-se a representação processual da exeqüente, eis que a outorgante deve ser a menor representada por sua genitora.3. Considerando que em fevereiro de 2008 o salário mínimo era de R$ 380,00, venha nova planilha do débito.4. Atribua-se correto valor à causa.5. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005342-2 - RAYANE DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ROBERTA AUGUSTO DOS ANJOS Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do RL da exeqüente, conforme documento de fl. 06.2. Exclua-se o pedido constante do item E de fl. 05, eis que o mesmo deve ser requerido na via própria e não cumulativamente à presente execução de prestação alimentícia.3. Regularize-se a representação processual da exeqüente, eis que a outorgante deve ser a menor representada por seu genitor.4. Venha a planilha discriminada do débito e a cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.207.005651-4 - LILIAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DAVID DE SOUZA PEREIRA Despacho:1 - Os alimentos fixados na ação de separação são devidos desde a data da celebração do acordo. Assim, emende-se a inicial para indicar o valor a ser executado, com planilha discriminatória, bem como para indicar o rito processual que pretende imprimir à ação, eis que se optar pela coerção da prisão, ficará automaticamente excluído o rito de execução de quantia certa contra devedor solvente, ou seja, o da penhora. 2 - Venha o título executivo. 3 - Emende-se a inicial, ainda, para retificar o pólo ativo, haja vista que nem todos os filhos do ex-casal recebem alimentos. 4- Regularize-se a representação processual dos exeqüentes. 5 - Considerando que a petição de fl. 02 não se trata da inicial da ação, desentranhe-se-a, anexando-a à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007472-0 - MILTON GOMES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Despacho:Esclareçam os signatários de fl. 64 de quem são patronos, já que a petição foi feita em nome do exeqüente e a procuração firmada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001848-1 - GUSTAVO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUAN ROCHA LIMA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002259-0 - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MAURICIO PEÇANHA FERNANDES DE SOUZA), MARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/07/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005583-2 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301)), FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize o autor sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. 2 - Emende-se a inicial a fim de que as partes sejam devidamente qualificadas. 3 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar, bem como cópia da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.005869-9 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X HAROLDO CHARLES DA SILVA ROSADO Decisão:1. Diante da apreciação dos documentos de fls. 09/33, em especial o de fls. 09 e 15, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC.2. Esclareça o alimentante o valor do pensionamente pago atualmente ao réu, retificando, se for o caso, o valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.002859-2 - SAMANTA TOSTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FABIO SCHNAIDER LIMA Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor Ugo Guimarães Lima proposta por SAMANTA TOSTES GUIMARÃES em face de FABIO SCHNAIDER LIMA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 29, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006792-7 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.002626-1 - LUCY IBIAPINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X LAUDIONOR IBIAPINA DE CASTRO E SILVA Despacho:ÍNDICE. Atenda a requerente ao parecer ministerial de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2008.207.003321-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X IONE HANSSMAM AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005560-1 - CRISTIANE PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X MYRTHES GODINHO PEREIRA Despacho:1 - Esclareça a requerente qual a patologia que torna a interditanda incapaz, bem como se ela tem bens, se aufere alguma renda, juntando aos autos documentos comprobatórios. 2 - Comprove a requerente o alegado vínculo de parentesco. \r\n\r\nProc. 2008.207.005574-1 - MARCOS CHIARELLI VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MARCELLO CHIARELLI VILLARINHO Despacho:1 - Comprove o requerente a alegada hipossuficiência. 2 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do interditando. 3 - Venha, ainda, a declaração de que o requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do Código Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.005678-2 - VERA LUCIA DIAS VAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X GILKA VAHIA Despacho:1. Comprove-se o parentesco da requerente com a interditanda.2. Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do CC e a comprovação dos rendimentos recebidos pela interditanda.3. Esclareça a requerente se a interditanda possui filhos.4. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Acolho-os, em parte, para retificar o erro material de digitação do despacho de fl. 562, já que a decisão de fls. 202/206 considerou que o valor da indenização do seguro é bem partilhável. No que tange à alegada omissão, deixo de acolhê-los por não vislumbrar tal hipótese. Conforme já esclarecido anteriormente o inventário é feito de bens conhecidos e que integraram o patrimônio comum do casal. Pela sonegação de bens responderá, civil e criminalmente, aquele que o fizer, devendo o interessado provar tal circunstância.Vale mencionar que este processo já se arrasta há mais de dois anos, caminhando para o quarto volume. Envolve um patrimônio de algo em torno de R$ 800.000,00. As partes estiveram próximas de formalizar um acordo, o que, em todos os sentidos, é o melhor para elas, mas não o fizeram. Assim, arrolem as partes os bens móveis partilháveis que estejam na sua posse (bens que guarneciam o lar do ex-casal e/ou guarnecem as residências atua \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02/07/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006640-2 - MARCELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X SIMONE RICOY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÍNDICE. Diante da conclusão do estudo social, recomendável a realização de mediação. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 20/06/2008, às 10:30 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005881-0 - ALDIZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PRATA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS NO CAMPO 45 DA GRERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002052-4 - SONIA VASCONCELOS ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Sobre a proposta de fl. 497v., diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.006000-6 - IVANILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X JOSIAS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha planilha atualizada das prestações vencidas e não pagas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004226-6 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X REGINA CÉLIA DA SILVA RUSSO Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 22/23, juntando-a aos autos do processo nº 2008.207.004227-8 ao qual, s.m.j., a mesma pertence.2. Recebo a emenda de fl. 25. Retifique-se na DRA o nome da ré e exclua-se o pedido de divórcio litigioso. 3. Diante do que dispõe o art. 6º do CPC, exclua-se o pedido de guarda. \r\n\r\nProc. 2008.207.004663-6 - GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA), MATHEUS PEIXOTO PEREIRA DA FONSECA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita do menor Matheus Peixoto Pereira da Fonseca proposta por GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR em face de TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 24, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:A fim de viabilizar a intimação do autor para prestar depoimento pessoal, venha o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro os pedidos de expedição dos ofícios formulados às fls. 205/206, eis que o réu é menor e sua necessidade presumidada. No mais, defiro o depoimento pessoal das partes e a juntada de documentos supervenientes, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.004002-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEONAN DA SILVA), LORHANA CAROLINA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 44. Retifique-se na inicial o nome da ação. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome das partes, conforme documentos acostados aos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000813-0 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.007124-0 - UBIRATAN LELACHER, NADIA MARIA DOS ANJOS LELACHER (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 33/36, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não possui bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:A composse, por óbvio, deve ser estabelecida entre os requerentes, já que, conforme declarado na inicial, o imóvel foi adquirido pelo casal e não pelo menor. \r\n\r\nProc. 2008.207.003374-5 - ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA, MARIA ANGELICA GONDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:A petição de fl. 94 deve ser firmada pelos requerentes, eis que parte integrante do acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.004785-9 - PATRÍCIA NUNES LOPES MEDINA, DENILSON MEDINA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/03 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005639-3 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR, JAQUELINE DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.003442-7 - AGENOR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X SEBASTIANA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, onde reside a parte ré, e por dependência à ação de separação judicial, processo nº 2007.210.005083-0. \r\n\r\nProc. 2008.207.004257-6 - DORGIVAL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X SIDNEIA MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO Despacho: Atribua-se valor à causa e comprove o autor a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004711-2 - VALQUIRIA CERQUEIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 16, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 551943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007103-3 - CANDIDA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:Considerando que foi juntada aos autos (fls. 28) certidão de óbito dando conta de que autora faleceu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.015622-0 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) CREDICARD S/A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - ANDRÉA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:[Considerando a certidão de fl. 203, designo o dia 23/06/2008 às 10 h para que as partes compareçam ao cartório deste Juizado e cumpram a obrigação determinada. Intime-se a parte autora por OJAno endereço de fl. 177. Intime-se a parte ré por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210191-1 - PALOMA SAPEDE SOARES X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao cartório fls. 106 e 109. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007181-1 - MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.007267-0 - JOSÉ ORLANDO CÂNDIDO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007316-9 - DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008135-0 - TATIANA MAZZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BRA Decisão:Incabível a execução da empresa em recuperação judicial neste Juízo. Extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008238-9 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008604-8 - CLÁUDIA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078816-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097180-1 - JULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101757-8 - WANDERLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Considerando a condenação solidária, expeça-se mandado de pagamento em favor da2ª parte ré. Intime-se para o recebimento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103992-6 - FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pa gamento espontâneo do valor de R$ 2.063,72, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - BRUNO FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer ( retirada do produto) , que deverá ser cumprida em 10 dias, contados da intimação, sob pena de liberação do autor do dever de guardar o bem . Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126082-5 - DELBA OLIVEIRA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161392-8 - PAULO CESAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182010-7 - PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer,( cancelamento do contrato e débitos) que deverá ser cumprida em 03 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 300,00( trezentos reais) por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.800.184421-5 - JOSÉ VERÍSSIMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Despacho:1) O advogado dativo não pode substabelecer, passando a autora a ser atendida por outro advogado dativo neste juízo. Os honorários, no entanto, só podem ser levantados em favor do DR. Seiji Saito, subscritor das contra-razões.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.455,40, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000245-1 - SÉRGIO LUIZ SILVA AMARAL X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000306-6 - TALITA ALULI GARRIDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Designo AC para o dia 21/08/2008 às 13h. Intimem-se a 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProc. 2008.207.000385-6 - EUNICE ALVES CARIRY SOROMINE X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000416-2 - CLÁUDIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.002195-0 - LEONARDO LESSA LEÃO DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002340-5 - DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002872-5 - JOSÉ EDUARDO TORRES PINTO X AIR FRANCE SOCIETÉ (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.176265-0 - ANTONIO FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIO DO PRADO GONÇALVES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001736-3 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X DENIS MORGO SILVA SANTOS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RAIMUNDA ODALÉA OLIVEIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA SILVA DE FREITAS (RJ-150431E), Dr(a). FELIPE LIMA SOARES (RJ-145547E), Dr(a). ROMILDA SANTOS CORDEIRO (RJ-152871E), Dr(a). KELEN RAMALHO SOARES (RJ-155105E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - TATIANA RIOS DOS SANTOS GELAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E)) X FILE CAR VEICULOS LTDA-ME À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES, Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Despacho: Expeça-se novo mandado de entrega. Informo à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - CLÁUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de bloquear as linhas telefônicas objeto da demanda no limite da franquia em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Já há nos autos, em fls. 140, depósito de R$ 3000,00 (três mil reais). Levanto, pois, a penhora de fls. 138. Após ciência das partes da conversão, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Determinada a desconsideração da personalidade jurídica do réu , incluam-se os sócios no pólo passivo . Após, citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007339-0 - RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Comprove a parte autora o alegado em até 05 dias. Decorrido o prazo sem mabifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007859-3 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008074-5 - RODIVALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008434-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.207.008456-8 - LÍVIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - MARILDA GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento em até 05 dias . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - VALÉRIA CRISTINA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação à ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113605-1 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114200-2 - PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para que regularize sua representação processual , em até 05 dias, face a suspensão do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.133363-4 - MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA X GHB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS GUELFI (SP-219684), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135891-6 - LUIZ EDUARDO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148846-0 - CRISTIANO COELHO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove a parte autora o alegado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156666-5 - ANDRÉA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Exclua-se os valores indicados na planilha referente aos materiais e a mão-de obra pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.165867-5 - EDIVALDO ROQUE FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que há depósito em fl. 39, retifique-se a planilha desta devendo constar somente a multa referente ao art. 475- J do CPC sobre o item nº 01 da sentença. Comprove a parte autora o alegado descumprimneto da obrigação de fazer ( manter o plano oferecido ao autor).2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação ( entrega do celular ), em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170032-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Considerando que a parte autora não comprovou o alegado descumprimento da obrigação, indefiro a execução requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170775-3 - NAIR DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170777-7 - NORMA LIOLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170847-2 - ROSSICLEIA PACHECO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.178429-2 - LEONARDO SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181029-1 - ALESSANDRA PAULA GONÇALVES ARAUJO LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X AMARELINHO FESTAS E BUFFET Despacho:1)Nada a prover quanto ao requerido pois trata-se de medida excepcional , na forma do art 28, da Lei 8078/90. 2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.462,29, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000212-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000293-1 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À Parte autora para que se mannifeste sobre o depósito em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000299-2 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1) Comprove a parte autora os valores referentes ao item nº 1.b da sentença, em até 05 dias.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000331-5 - PAULETE THOMPSON DA SILVA E OUTRO X SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000372-8 - JULIO SERGIO XISTO DA COSTA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.080,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000559-2 - WESLEY MESABARBA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001367-9 - NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PREMIO COM. MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para:a)Declarar a prescrição do crédito representado pelos títulos que são objeto da demanda, determinando a baixa do protesto indevido;b)CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais experimentados pela autora no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001835-5 - PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. Após ,designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001872-0 - DALVINA DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ALINE NASCIMENTO DE MELLO Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 26/08/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002524-4 - DIEGO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CREDICARD CITI S/A CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/08/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.207.005247-8 - CARLOS THADEU ALMEIDA DI STADSI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005299-5 - MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - KÁTIA GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que o documento de fl. 72 não comprova o alegado descumprimento e que a parte autora comprova somente o descumprimento do item 2 da sentença, a parte ré deverá efetuar o pagamento de R$ 1.100,00 ( multa devida). Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.157979-7 - CID FELIPE ALVES M. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X ADRIANA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.175519-8 - ANTONIO MARTINS BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EDNA FÁTIMA DE LIMA Despacho:Expeça-se a certidão requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - VIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.120910-4A - ERINALDO VICTOR DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.062367-7 - MARIA DA PENHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X CARLA ADELHA CELESTINO DE CARVALHO Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159096-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MICHELLE MORAIS GOMES Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007061-2 - ROXANA OGOREK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008321-7 - AREDILTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008339-4 - NADJA NARA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008655-3 - DÉBORA BLAICHMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048128-7 - SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075517-0 - ROSEMARA OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076286-0 - NEUSA SILVEIRA DUARTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081644-3 - DALILA BARBARA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081757-5 - LUIS GUSTAVO GOMES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097028-6 - MARIA GENILDA PEREIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105280-3 - QUITERIA VICENTE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129215-2 - FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138334-0 - KAREN MOREIRA SANT'ANNA BAPTISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146433-9 - ANDREIA RAMOS DA COSTA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157360-8 - LUIZ LUCAS BARBOSA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164242-4 - CLAUDIA MARIA SOUZA CRUZ X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 538,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167944-7 - TEREZINHA GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170997-0 - VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173576-1 - HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173579-7 - CÉLINE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173737-0 - JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.689,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183226-2 - WALDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183696-6 - SIMONE MARCHON REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184395-8 - ANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000370-4 - CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de pemhora em contas correntes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000232-3 - CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ANA CRISTINA SINFRONIO SOUZA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ- 119569)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - ANA MARIA SCHONFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da lei 9099/95. Venha o endereço em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - ELIANE VENCESLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - TATIANA GUAGLIANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007171-9 - MÁRCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (RJ-132217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - MARTA SCHNAID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante, a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 158 em favor do embargado. À ré para depósito da diferença apontada em fls. 169 (R$ 626,37), nos termos da planilha de fls. 129, em quinze dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024987-1 - GEORGES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - ROGÉRIO DE CASTRO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉD FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057578-6 - WAGNER LÁZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068551-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MONICA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069808-2 - HELY RODRIGUES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102701-8 - ANTÔNIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado pela parte ré, nada a prover quanto ao requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117871-9 - WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153438-0 - EMANUELE BOTELHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X JULIANA DE FATIMA VITAL DE SOUZA Considerando que a contra-fé está nos autos, determino a restauração. À autora sobre a restauração e para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165198-0 - ELINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166009-8 - CRISTINA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169689-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.488,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187271-5 - JOSEMAR TOLEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO IBI S/A BCO. MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.000108-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000199-9 - MARIA ODETE OLIVEIRA RODRIGUES ROVEDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.234,88 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001788-0 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD VISA Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA, no endereço informado pela autora em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003819-6 - MARIA DAS DORES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004250-3 - ROSINETE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005249-1 - JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005287-9 - JAIRO BARBOSA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005298-3 - ODEMI APARECIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005302-1 - LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - RAMILDE RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço infomado na Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.144641-6 - JESSÉ MAURÍCIO LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o requerido pela parte autora está em total desconformidade com a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 551946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012893-9 - ILDA MOTTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X UBIRAJARA MORAES DE MENDONÇA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1 - Considerando-se a certidão de fls. 013, onde consta que o de cujus teve seu último domicílio em área de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca, revogo o despacho de fls. 014 e declino de ofício de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis daquele Regional, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2008.203.002858-1 - BRAZ AMARO DA SILVA, MARILENE GOMES BARBOSA, LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA VICENTE, LUZIA DA GLORIA DE FREITAS FRAGA, ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES), ALTAMIR DA SILVA CARDOSO), JOSÉ MIRANDA MARCHOLE), HELIO FERNANDES SILVA), NEURACI NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1) Não se vislumbra urgência na medida pleiteada na inicial, a saber, a suspensão provisória do registro da ata da AGE de 17/01/2008 e de seus efeitos, bem como na recondução da diretoria anteriormente eleita às funções decorrentes do cargo, salientando-se que esta questão depende da análise exaustiva do mérito, e que o periculum in mora está afeito à alegada dilapidação do patrimônio da cooperativa mencionada, independentemente de quem está à frente de sua administração.2) Assim, indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) À parte ré para se manifestar sobre os novos documentos que acompanham a réplica, bem como sobre a alegação de dilapidação do patrimônio da cooperativa que administra, trazendo aos autos as contas dos últimos trinta dias de sua administração. Prazo: cinco dias.4) No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014408-2 - IRANI JOAMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA APARECIDA ROCHA AUTOS DEVOLVIDOS AGUARDANDO ADVOGADOS - CASA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002471-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA ZARDO EMIDIO Sentença:A parte autora informa já ter sido quitado o débito objeto da presente ação (fls. 062), verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013981-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:A parte autora informa já ter sido quitado o débito que originou a presente ação (fls. 028), verificando-se a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004443-4 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIANA DA ARAUJO MONTEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 021), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015104-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANA MARIA FREITAS DA SILVA BARROS Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015108-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BENEDITO RENATO SOUZA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011389-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILDARY MESQUITA MACHADO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 025), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Compulsando os autos, analisando-se os valores depositados e já levantados pelos envolvidos na presente ação, conclui este juízo o que se segue:1) O ilustre Leiloeiro Público já se ressarciu de suas despesas e honorários, conforme recibo a fls. 345 dos autos;2) O arrematante, tendo levantado do valor depositado o valor concernente aos impostos devidos, requer a fls. 370 a reserva do valor de R$ 156,22 referente a juros de mora dos impostos decorrentes do lapso decorrido para a liberação do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, cabendo a expedição de mandado de pagamento no valor supra em favor do arrematante;3) Do valor restante do depósito judicial cabem 10% ao patrono do exeqüente e 90% a este último, cabendo a expedição de mandado de pagamento aos mesmos.Assim sendo, decido: preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.011766-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ESPÓLIO DE ALICE MARIA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.013437-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DIRCEIA CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:Considerando-se o alegado na petição em duas laudas datada de 20/05/2008, que ora determino se junte aos autos, revogo o despacho de fls. 214.À Contadoria do Juízo para elaboração de cálculos nos termos requeridos naquele petitório, a fim de que se afira dos valores devidos a cada parte para fins de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.014392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ELIENE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Fls. 419/420: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 131/132: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado, adotando-se as medidas cabíveis para o aperfeiçoamento do ato. \r\n\r\nProc. 2005.203.007295-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Fls. 115/116: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008538-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BALTAZAR, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA JOVELINA ISOLINA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:Fls. 227 e seguintes: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011600-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANTÔNIO JOSÉ DE FARIA BESSA), ANA MARIA FERRO LOPES BESSA), OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA Ao exequente para apresentar planilha de débito para promover a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) À parte autora para recolher as custas (R$ 49,28) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007120-4 - NILZO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.019097-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Sentença:A parte autora informa já ter sido quitado o débito objeto da presente ação (fls. 046), verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007153-0 - ROSANGELA COUTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X NIVALDO SEBASTIÃO BARCELLANO), MARIA APARECIDA BARCELLANO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.015013-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CARLOS SOARES GOMES), SELMA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Indefiro o recolhimento ao final visto que não demonstrada a hipossuficiência momentânea alegada.Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015041-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X DIEGO DORIA DA COSTA Decisão:Indefiro o recolhimento ao final visto que não demonstrada a hipossuficiência momentânea alegada.Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008081-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 37/38. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014793-4 - CASSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA GUIMARÃES CORREIA), AIRES DUARTE CORREIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.002468-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:A parte autora informa já ter sido quitado o débito que deu origem à presente ação(fls. 104), verificando-se a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.008220-1 (29802) - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X FLAVIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Fls. 222: Indefiro. O curador não é parte nos autos, não pode ser intimado em nome próprio, seja por que meio for, nem constituir advogado em nome próprio. A parte ré que é representada por ele tem advogada constituída nos autos, conforme consta da capa dos autos e das publicações das decisões exaradas neste feito.Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em resposta ao despacho de fls. 220. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011373-9 - JORGE DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X FRANCISCO ERASMO DA SILVA), LUCIENE CARDOSO E SILVA À parte autora para apresentar uma (01) contrafé para a expedição dos mandadosl. \r\n\r\nProc. 2008.203.012939-7 - EVALDO TELLES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA MATTOS), MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO Decisão:Em complementação à decisão de fls. 025, defiro JG ao autor. No mais, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.009208-6 - REGINA LUCIA SERRA BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEONARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.016533-8 - JUCÁ EMBALAGENS LTDA., CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ, ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014798-3 - SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069)) X MARIA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito (9.000 UFIR/RJ - valor da UFIR: R$ 1,8258). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004436-1 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X MARIA LUCIA DAS NEVES Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.006761-7 (32746) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328)) X CINTIA REGINA VITORINA DA COSTA E OUTRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Ao exequente sobre fls. 275 \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC, face ao acordo de fls. 77/78.Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007505-2 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE), ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 061. Oficie-se conforme requerido no item \"4\" de fls. 061. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014600-7 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005399-1 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE CAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X GLAUCIMAR BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2008.203.015228-0 - ALUIZO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Seja especificado o valor das despesas médicas até agora apuradas.Seja esclarecido se, em razão do evento, a aprte autora recebe algum benefício previdenciário.Seja esclarecido e comprovado o valor dos ganhos médios da parte autora haja vista o pedido de pensão com base no artigo 950 do CC.Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003990-0 - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO E OUTRO X GILSON ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) À parte autora para apresentar cópia da certidão do RGI e do IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016794-3 - FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA Despacho:Antes de se prosseguir com o presente feito, traga o autor as autos seu comprovante de rendimentos, bem como sua última de declaração de bens e rendimentos à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.003008-0 - BANCO ITAU S.A. X ROBISSON DA MOTTA FERRAZ Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000623-9 (25104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013987-0 - BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA À autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.000580-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FRANCISCA ALVES MENDES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014979-7 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta do réu à decisão de fls. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007806-5 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013164-4 (30768) - FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADRIANA BONIFACIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001576-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GLAUCIO LUCIO PAULINO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 027), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.001161-1 - JUREMA ESPINDOLA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 172/173. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao Eg. STJ, com as homenagens deste juízo, informando da avença ora homologada. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004766-6 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22/23.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 04/05/08, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.014864-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das custas.Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.000037-1 (33856) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILLES LUCAS FILHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000446-3 (54) - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X H.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 551829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006170-3 - ROGENALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X MARIA THEREZA MIRANDA DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO do referido testamento com fulcro no artigo 1.126 do CPC. Nomeio testamenteiro o requerente ROGENALDO SANTOS DO NASCIMENTO, na forma do artigo 1.127 do CPC. Lavre-se o respectivo termo.Custas pelo requerente.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000059-1 - WALTER NEVES FILHO, RAFAEL NEVES DE VASCONCELLOS, THIAGO NEVES DE VASCONCELLOS X WALTER NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004371-3 - JONES SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JANDYRA SILVA LOPES DA FONSECA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por JONES SILVA DA FONSECA em face do falecimento de JANDYRA SILVA LOPES DA FONSECA, genitora do requerente.Em fl. 37, o Banco Itaú informa a respeito do saldo deixado em favor da falecida.O Banco Bradesco, em fls. 39/41 noticiou que o valor relativo a benefício previdenciário foi estornado ao INSS.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o levantamento integral das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 37 e 39/41, em favor do mesmo. Custa pelo requerente, observada a gratuidade de justiça concedida.Expeçam-se alvarás ao Banco Itaú e ao INSS em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016447-2 - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA, CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RAPIDO 2000 LATICIO E FRIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009530-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO PINTO REP. POR SHEILA DE SOUZA PINTO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002556-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO GOMES CUEVA Y LUCHIONE Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fl. 36, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, e em vista da inexistência de citação da parte ré, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista qu não consta honorários advocatícios de 10% no acordo de fls.60. \r\n\r\nProc. 2001.203.012014-6 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X REGATTA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios na razão de dez por cento do valor da causa. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004632-7 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X WALMIR DE SOUZA MAIA E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora o requerido, uma vez que na certidão do oficial de justiça não há suspeita de ocultação por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.008971-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X TARGINO ANTÔNIO DE SOUZA Portaria 01/04: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.002843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDSON IZIDORO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.002858-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2005 até junho de 2005; de agosto de 2005 até junho de 2006; mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.007098-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002346-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012533-0 - IVO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Apresente a parte ré, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015254-0 - PAULO RICARDO CAVALCANTI DA CUNHA, REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA, PAULO MARQUES DA CUNHA, MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550) Decisão:Compulsando os autos, observo que inexistiu citação do embargado, o que é imprescindível na medida em que se trata de demanda autônoma de embargos de terceiros.Por outro lado, à exceção do embargante Paulo Marques da Cunha, observo que a petição inicial não esclarece a que título estariam os demais embargantes ajuizando a presente demanda. Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que ensejariam o ajuizamento de embargos de terceiros pelos demais embargantes, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007844-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008904-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA Decisão:Indefiro, primeiramente, expeçam-se ofícios de praxe para localização da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011638-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON SEBASTIÃO VIEIRA MEDEIROS Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4A - JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelos executados.Custas pelos impugnantes, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.203.007389-2A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244)) X SIMONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado. CONDENO o executado nas custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 126, R$ 14.637,64 conta nº 400108964611, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017216-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme comprovante de depósito judicial em fl. 102.O exeqüente, em fl. 108, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 108.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000593-9 (19403) - PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X YOLANDA DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Assim, as circunstâncias ora apresentadas permitem concluir no sentido de que o levantamento de valores ora pretendido não se revelam adequadas à proteção do menor e de seu patrimônio.Ante o exposto, INDEFIRO o levantamento de valores requerido pelo autor em fls.525/527. Intime-se o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.203.004359-0 - ALEXANDRE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Da análise dos autos, observo que na petição inicial o autor requereru perícia médica, sob o argumento de que houve redução em sua capacidade laborativa por dificuldades em usar a mão direita. Assim, indefiro o pedido de perícia médica psiquiátrica, tendo em vista que não foi requerida no pedido inicial; 2 - Esclareça o autor se deseja esclarecimentos do perito em audiência a ser designada por este juízo, na forma do art.435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001909-5 - PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, esses ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004545-0 - HELBER SALGADO RABELO, MARCOS AURELIO MENDONÇA DEPOLO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.008420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007762-2 - MIRAMAR DA SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA INFORMAR SE DESEJA A CITAÇÃO DO RÉU POR PRECATÓRIA OU POSTAL E RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009475-3 - WANDA DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CONDOMINIO VILA BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013260-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios à razão de dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça ora deferida, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDVALDO DE SOUZA MOURA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de limina, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fls. 26/28, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, e em vista da inexistência de citação da parte ré, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limimnar \r\n\r\nProc. 2007.203.008333-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIS CARVALHO FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios à razão de vinte por cento do valor da causa. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004211-3 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fls.43, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009123-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBENS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição.Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Considerando a impossibilidade de convolação nos termos requeridos, esclareça o autor se possui interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002250-3 - ELIANE FLORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 531V E 532. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010077-0 - REGINA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ARYNAUA LEAO FEITOSA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.001972-7 - SOLANGE MARA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADILSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.203.009115-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS FREITAS X EVALDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 47v. \r\n\r\nProc. 2008.203.009162-0 - LUCIENE RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MARLENE RAMOS BASTOS Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER AS CERTIDOES DO RGI DOS DOIS IMOVEIS, BEM COMO AS DO 9º DISTRIBUIDOR REFERENTES AO DE CUJUS, AO ESPOLIO E AOS IMOVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005197-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UIARA DA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004609-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO FROSSARD TEZOLIM Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009455-8 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X EMILIO PENNER), MARLENE PIRES PENNER Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010744-9 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ Decisão:Face ao disposto nas certidões de fls.117 e 119, esclareça o autor se deseja a renovação das diligências com os mesmos endereços. \r\n\r\nProc. 2005.203.011522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Portaria 01/2004: ESCLARECA A PETICIONANTE DE FLS 73/74, TENDO EM VISTA A PROCURACAO DE FL 69, OUTORGADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007323-7 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.203.010608-1 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PISCINAS UNIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Fls.282/286 - Retifique-se o nome da parte Maria Lúcia. Anote-se na DRA.Considerando que o processo se encontra em fase de execução de sentença, o que torna inviável o pleito de homologação de acordo e extinção do processo com fundamento no artigo 269,III, do CPC, bem como o fato dos fiadores não figurarem como partes nesta ação, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000141-2 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CATIA CONCEIÇÃO COVIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.010189-7 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Intime-se o exeqüente para cumprimento do §4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004699-4 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JOSE SULIM FRENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008525-9 - VITA SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JUÇARA SARAIVA LEÃO DE MELO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de intimação em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à nova diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006200-8 - NELSON LUIZ NEIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GELSON OMAR DOS SANTOS), ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executados, ora excipientes. Custas pelos excipientes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013292-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.408.002729-1 (31345) - EDNA MARIA BLOOMFIELD GAMA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Decisão:Fls 144 - Defiro a substituição do leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012089-6 - EDUARDO TOGASHI, FLÁVIA GOMES TOGASHI (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MRV EMPREENDIMENTOS S.A.), BRASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.007299-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls 158/160: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013232-8 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X M E F EVENTOS E TURISMO LTDA), JOSE FONTES DE SOUZA Decisão:1- Ao cartório para que cumpra fls. 34, primeira parte.2- Ao autor para que informe o endereço para citação da 1ª ré, uma vez que esta não foi excluída do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004340-5 - CARLA CRISTINA SIMÕES RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a sua necessidade.Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009213-6 - MÁRCIO FERREIRA LAGE X RUTH COSMELINA REGGIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Portaria 01/2004: AO REQUERENTE SOBRE FLS 82/97. \r\n\r\nProc. 2008.203.012048-5 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARMÉLIO PEREIRA DE LACERDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.010642-7 - JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X HOSPITAL DE CLÍNICA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Ao autor, sobre fls.27/38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.011122-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.003919-8 (27692) - ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). LEONARDO CARDOSO SILVA (RJ-097215) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução; 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 3. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;4. Proceda-se o bloqueio de valores através do sistema Becenjud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000044-3 - PEDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004635-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010445-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHAEL RIOS MOTTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000508-3 (19349) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, suspendo o processo, na forma do art.265,I, do CPC. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001423-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012540-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO, CLAUDIA FALCÃO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MARCELO DE SOUZA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)), FABIOLA FIQUENE CINTRA, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO PROVIMENTO aos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000980-6 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO DE FL 265. \r\n\r\nProc. 2006.203.002415-7 - ANTONIO GERÔNCIO DA COSTA, LUCAS COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 231/247. \r\n\r\nProc. 2008.203.001440-5 - JAIRA APARECIDA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA), CLINICAS DE DOENÇAS RENAIS - CDR), CGMB - SEVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL VITAL Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos.Determino, ainda, que seja retificado o valor da causa em consonância com o valor do pedido de indenização por danos materiais e com o valor do pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007739-5 - SINVAL ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL 37. \r\n\r\nId: 551830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006701-0 - CARLOS ALBERTO COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X EDITH COSTA BATISTA Produza o reqte. em 10 d. sua mais recente declaração do I.R., salvo se já gozava da gratuidade no processo d'autos arquivados. (Dr. DORCAS DE MELO, OAB/RJ66.598) \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Sentença:SENTENÇA... Por isto, lícita e operante a desistência, julgo extinto o processo conforme artigo 267, VIII, do CPC.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:A Sílvia quanto à fl.381. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA LINA BOTELHO Na forma da portarian 01/03 diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 12,78 de ato dos oficiais, conta 1107-2; R$ 0,63 de FUNDPERJ (5673001243) e R$ 0,63 DE FUNPERJ(6002251749). \r\n\r\nProc. 2008.203.015059-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WENDEL CADER RIBEIRO Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 928,90, conta 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há pontos omissos, obscuros ou contraditórios na sentença....Rejeito, assim, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O crédito é um bem, na acepção jurídica da palavra.Como dito à fl.48, a presente é causa patrimonial estrita, pelo que melhor será esteja no pólo ativo o ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE SOUZA. Neste sentido, retifique-se, onde couber.Ciência aos até aqui autores e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Despacho:...marcar datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Designado o dia 02 de julho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte vencida nas custas e taxa do processo, e em honorários de 600 reais - mas declaro tal provimento suspenso, mercê da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 2008.203.000847-8 - MARCOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃORejeito a alegação de incompetência da Justiça Comum: a ré, não outrem, é que teria deixado de remunerar a conta do autor. Logo, só ela, não outrem, está em posição de ser condenada por isto.Cientes as partes, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.008616-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA), LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Designado o dia 27 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GIUSEPPE TRIMARCHI), PAOLINA CARPINELLI TRIMARCHI Despacho:Reitero e explicito o despachode fl.60: mandato que há de ser provado é o dos réus a certa dra. Sandra, mencionada à fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.012663-3 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA CECÍLIA COUTINHO DA CONCEIÇÃO), BRUNO COUTINHO DA CONCEIÇÃO), DIEGO COUTINHO DA CONCEIÇÃO Designado o dia 02 de julho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014400-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CRISTIANE ALVES CANELAS VERÍSSIMO), ADIEL VERÍSSIMO DO NASCIMENTO Designado o dia 27 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015039-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X KATIA REGINA DE SOUZA COELHO Designado o dia 27 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação.rt. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALESSANDRO AMENDOLA), ALINE PINHEIRO BORGES Designado o dia 27 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015324-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Despacho:À A. (10 dias). (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 2,93, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.015463-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ARMANDO LUIZ D'ARAUJO COSTA), CHRISTINA LUCIA LARANJA D'ARAUJO COSTA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 9,71, conta 2101-4; custas de AEVC, R$ 40,16, conta 1102-3; FUNPERJ, R$ 2,00, conta 6002-25174-9; e FUNDPERJ, R$ 2,00, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte vencida nas custas e taxa do processo, e em honorários de 600 reais - mas declaro tal provimento suspenso, mercê da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sim ao levantamento (fl.409). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013408-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em 10 dias, pague a ré metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). (AEVC, R$ 158,83, conta 1102-3; citação postal, R$ 1,82, conta 1110-6; CAARJ, R$ 16,06, conta 2001-6; atos dos distribuidores, R$ 9,11, conta 6002-02696-8; acréscimo FETJ, R$ 1,82, conta 6002-05926-6; taxa judiciária, R$ 44,45, conta 2101-4; FUNPERJ, R$ 8,48, conta 6002-25174-9; FUNDPERJ,R$ 8,48, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006613-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. sobre fl.42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Aos embargantes sobre fls.94/121... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010395-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS FELIPE ROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A DILIGÊNCIA REQUERIDA, RECOLHIDAS AS CUSTAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2005.203.006973-3 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:...à exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO), CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.015354-5 - ESPÓLIO DE REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X NELSON DA SILVA CARVALHO), MARLENE SANTINI CARVALHO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza de Anádia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.263 (proposta de acordo com pagamento do valor devido em 20 prestações mensais) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0A - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:1-A Alex se passe o mandado para hever o depósito (fl.23), devendo vir em 10 d. colhê-lo.2-Defiro o pedido de fl.22, dês que a impugnante disto adiante as custas em 5 d. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré para que entre em 5 d. com as custas da diligência por que o MP propugna. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017275-4 - ALVACIR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Decisão:A bom entendedor, meia palavra basta.Por isto, indefiro fl.163, a qual declaro mera protelação.Certifique-se por cautela, que a ré não adiantou as custas referidas no meu último despacho.Para ouvir, pois, os de fl.13, e só eles, marco as 14 hs de 2.7.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.005429-2 - ADAILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S.A Despacho:Dirá o A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão cf. fl.27 postergada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003009-5 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OXIGAS IND E COM LTDA), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:... ao autor (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça Francisco em 10 d. qual seja o óbice da viúva p/ assumir a inventariança, fazendo do que alegar a possivel prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1-Of.-se ao TJ, p/ a paga mínima do dr. Galesi (fl.78).2-Decreto a penhora do imóvel de fls.207/209. Honorários d'agora, 600 reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNAR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FELIPE PARAMES FORTE), LEOTILDE PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES NUNES Despacho:Venha o faltante (acima) em 10 d.; e corrija-se o nome do réu... (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 453,55, conta 2101-4; citação por OJA, R$ 36,48, conta 1107-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Despacho:De fato, a ré foi citada a meros 6 dias da audiência. Por isto, e sem retirada dos autos, seja pelo DORJ intimada a, querendo, responder, pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Ao réu... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.014343-4 - ZARCO PAPELARIA E BAZAR LTDA, CLEYTON NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ante a certidão do topo de fl.447, às partes e seus reqtos., em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2007.203.014414-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:1-Rejeito a preliminar de \"ilegitimidade\" do réu, porque colide com a letra do documento de fl.21.2-Produza o A. em 10 d., sem retirar os autos, a ata da Assembléia que declarou, após a de fl.20, não prestadas as contas do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014667-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA COSME APARECIDA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.001982-8 - LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA Designado o dia 27 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Para ouvir Francisco (fl.402) e Euler (fl.408), marco as 14 hs de 26.VI.08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O que se pede à fl.221 já foi decidido à fl.215-verso - decisão que, tando o executado dela ficou ciente, poderia ter sido agravada.Por isto, ciente a DP, ao exqte. para indicar em 10 d. leiloeiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Quanto a todo o acrescido, às partes (10 dias comuns). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012367-8 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014189-9 - JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diante da certidão acima, manifeste-se o autor em 10 d., pena do art.267, CPC. (Certificada a não manifestação do autor sobre despacho de fl. 78) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Novo perito, nomeio o dr. Waldir Soares, tels.99814197 e 22547083; CRC 22.606/0-5Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.006606-5 - ALBA REGINA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, que imporia a ré produzir documento fora do prazo de resposta...2-Rejeito a preliminar, sendo patente o interesse de agir na espécie. Declaro inexistir pedido autônomo de prestação de contas.3-Perito nomeio o dr. WALDIR SOARES, hoje nomeado no feito n.04.13020 (ver).Dê-se-lhe 10 dias de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009787-2 - ANTONIO MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Quem pediu a perícia foi o autor, que não adianta despesas. O despacho que nomeou perito tem mais de 6 meses. Não pode o feito seguir empacado, assim, portanto, ao perito para produzir o laudo em 30 dias, contados de sua ciência telefônica.Ciência tb às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.016792-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 30 de junho de 2008 às 11:20 horas, face ausência do conciliador. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000822-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE MACEDO DE MELO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003002-2 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA Na forma da portaria 02/05 fica deferida a citação no novo endereço desde que complementadas as custas (R$ 52,94, conta 1107-2); R$ 2,64 de FUNDPERJ conta 5673-00124-3 e R$ 2,64 de FUNPERJ conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2008.203.004798-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERCIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007062-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA ECI DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Na forma da Portaria deste Juízo, fica deferido vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.193 \r\n\r\nProc. 2006.203.001671-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 30 de junho de 2.008, às 11:40 horas, face ausência do conciliador por motivo de doença. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 30 de junho de 2008 às 11:00 horas, face ausência do conciliador por motivo de doença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009540-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl.40: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009216-5 - EDILSON SILVA, ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014208-9 - FRANCISCO CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTD), CRIAÇÕES VILAGE LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.43/46 E 51/54 (a.r.'s devolvidos pelos Correios) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006267-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008764-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGSJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl.80: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002541-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J. S. SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA-ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 26 de junho de 2008 às 11:40 horas face ausência do conciliador, por motivo de doença. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004576-0 - MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JORGE CARDOSO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010871-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005260-1 - MARIA DENISE SANTANA AFFE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.32/33(AR. negativo) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000877-4 - DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, RAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA X MARÍLIA JANEIRO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 - e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007834-6 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009745-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009072-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSÉ GOMES BICA), JEANETE MARLY RUYBEL BICA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005780-3 - JAIR LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão: as custas não foram recolhidas conforme certidão de fl. 44 bem como não estão de acordo com a tabela vigente neste ano. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 02 de julho de 2008 às 10:00. A mesma havia sido marcada para o dia 01 de julho, porém, ás terças feiras não há conciliador nesta serventia . \r\n\r\nProc. 2006.203.005029-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANE DE JESUS FLORENTINO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: o ofício de fl. 63 não foi respondido até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.203.015148-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007337-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO VINICIUS FERREIRA MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017674-9 - FILIPE MARINO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (o AR não retornou) \r\n\r\nProc. 2008.203.004651-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 66: depósito. \r\n\r\nId: 551833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007807-7 - ELISABETH MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X Falecido: WATSON MATTOS Ao autor para recolher custas para de expedição de ofício. R$ 3,65, mais funperj e funderj. \r\n\r\nProc. 2007.203.015628-3 - FABIO HENRIQUE CALAZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR CALAZANS Aos autores, alvará pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.016016-0 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA Aop requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005929-4 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILVANO DOS SANTOS À inventariante sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.203.011641-1 - ABEL TAVARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OLINDA DA CONCEICAO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 128/129, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA (CONTA 1110-6 - R$ 3,64; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004777-9 - MARLY GOES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X MANOEL LUIZ ANDRADE À inventariante sobre fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012723-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON SILVA MOTA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas de expedição de ofício. R$ 14,60, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.007561-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.009553-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE PONTES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006030-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA CONSUELO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor, para complementar o recolhimento de custas do Mandado de Busca e Apreensão. R$ 21,38, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014817-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO Ao autor para recolher custas de expedição de ofício. R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.005500-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA ALVES DE FREITAS Ao autor, venham custas ofício= (conta 1110-6= R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.010314-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANA PAULA BRASIL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LOPES CHAVES Ao autor, venham custas= (conta 1110-6= R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.203.005804-4 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012544-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOEL SOARES VIEIRA Expedi Mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000602-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X NEIVA ALVES FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Ao autor para recolher custas de intimação dos réus. R$ 34,68, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.203.010538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao requerente , para fornecer cópias de Grerjs e procuração a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.014421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO TARCISIO DOS REIS ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃODA INTIMAÇÃO POSTAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CONTA 1110-6, R$ 3,65, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao autor para recolher a diferença de custas (campo 36 - conta 1102-2 - R$ 20,08; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ); bem como providenciar as cópias, na forma do art. 202, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. R$ 10,95, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor, para fornecer cópias a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007008-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para recolher custas de expedição de ofício \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012994-4 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Decisão:A fim de melhor esclarecer a decisão de fls. 104, entende o Juízo que serão devidas duas penalidades: uma por força do descumprimento contratual, prevista no pacto, e outra, em razão da desobediência ao prazo judicialmente fixado para o adimplemento da obrigação. Mantenho, pois, o prazo fixado às fls. 102v, assim como a multa aí fixada, dos quais o Executado terá ciência quando da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002136-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO RICARDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Ao exequente para recolher custas de intimação do devedor.( Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 25,56, 5% fundperj e 5% funperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.008136-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CESAR LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013291-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMEU BARRETO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.203.011231-4A - EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Ato ordinatório. Ao exequente para recolher custas para expedir mandados de intimação do executado (AOJ R$ 12,78, 5% FUNDPERJ, 5% FUNPERJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003728-4 - JORGE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ato ordinatório. Mandado expedido, devendo o patrono da parte autora entrar em contato préviocom o Sr. Oficial de justiça, conforme determinação de fls 228. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5A - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO Aos impugnados. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010980-5 - EUNICE MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO À inventariante sobre fls. 143,verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.006131-6 - ALDINEIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALVARO GARCIA AO INVENTARIANTE PARA ESCLARECER O Nº DE HERDEIROS, HAJA VISTA A CONTRADIÇÃO ENTRE A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS 09) E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015694-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MPC3 MÓVEIS DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.018186-1 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EUGENIO DA COSTA CACKO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor, providenciar cópias para carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014597-2 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Ao autor para recolher custas de expedição de ofício. R$ 3,65 mais funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.002889-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.203.007282-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO MARTINS DO NASCIMENTO Ao autor, venham custas ofício= (conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010369-4 - VLADIMIR FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA) Ao requerente, sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nId: 551834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas pela Autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Faltam cópias fls. 76 verso; e custas R$ 5,46, conta nº 1102-3, para instruir formal de partilha para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X LENYR DE SOUZA WALTZ (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Inventariante sobre fls. 128. (Reitero a 1ª parte da promoção de fls. 128.) \r\n\r\nProc. 2006.203.017051-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ANTONIO DA COSTA GOMES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS LOPES FERNANDES Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo requerido, ao Requerente para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017124-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO FRIACA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010940-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SALES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 19 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos, conforme requerido, substituindo-os por cópias. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.004811-7 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Foi redesignada a data da oitiva das testemunhas para o dia 24/06/2008, às 14:30 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007183-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARCOS ANTONIO FIRMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Conforme bem fundamentado a fl. 103, o réu descumpriu o disposto no art. 278 do CPC, razão pela qual foi indeferida, ainda que tacitamente, a produção das provas requeridas pelo mesmo.Assim, indefiro o requerido a fl. 105.Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Faltam custas R$ 20,08, conta nº 1102-3, para instruir a carta precatória, além do valor da distribuição no juízo deprecado; e para instruir a Certidão R$ 9,12, conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010119-0 - CONDOMÍNIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS Sentença:CONDOMÍNIO BORBA GATO IV propôs Ação de Execução em face de WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS. A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls.54).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Faltam custas R$ 51,12, conta 1107-2, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 69/70 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma avençada. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007255-5 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certidão: a contestação é tempestiva e veio acompanhada de procuração e atos constitutivos. No entanto, os documentos de fls. 82/88 e 91 são cópias não autenticadas e os documentos de fls. 92/93 não estão preenchidos.Ato ordinatório: Ao Réu para regularizar sua representação processual na forma da certidão supra. (OS 01/08 - art. 1º, X).Ato ordinatório: Ao Autor em réplica. 10 dias. ( OS 01/08 - art. 1º, IX). \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro a prova pericial ante a inobservância ao disposto no art. 276 do CPC.Defiro a prova documental suplementar, a qual deverá ser juntada no prazo de dez dias.Após, dê-se vista à parte contrária, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009550-6 - REGINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da FENASEG. JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento em face de Nobre Seguradora do Brasil SA, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a: i) pagar à autora R$ 8000,00 (oito mil Reais), a título da indenização devida (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho, incidindo correção monetária e juros legais de mora a contar do óbito até o cumprimento da obrigação, na forma do artigo 406 do CC/02 c.c. art. 161, §1º do CTN. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. (VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Preclusa a decisão prolatada no apenso, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.010798-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X WALTER DE CERQUEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002167-7 - JOSENEI BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da Parte Angemat. Mat. Const. apesar de devidamente intimada.Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.005443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS Decisão:1- Convolo o feito em Depósito. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)ao autor sobre fl 91/102 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008828-7 - MAURÍCIO TUPINAMBÁ LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RICARDO VIEIRA BENEVIDES E OUTRO Faltam custas R$ 20,08 para isntruir a carta precatória, conta nº 1102-3; e para instruir Mandado de citação R$ 12,78, conta nº 1107-2, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008940-1 - ESPÓLIO DE SÉRGIO VIANA MOURA X JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhe provimento, sendo certo que do dispositivo passará a constar: Condeno o réu ao pagamento de todos os encargos referentes ao imóvel.PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008941-3 - ESPÓLIO DE SÉRGIO VIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Certidão: Certifico que até a presente data não houve manifestação do executado.Ato ordinatório: Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.010735-1 - RICARDO ELIAS ALGRANTI - EPP. - BRASTELHA IND. E COM (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X NEUZA CRISTINA MEDEIROS Faltam custas R$ 12,78 para instruir mandado de citação, conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.203.007371-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. E OUTROS Decisão:Fl. 38: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012055-2 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTAÇÃO DA TERRA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.002739-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAYSE DE ALMEIDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8A - BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde pretende o Impugnante que seja fixado o valor da demanda na quantia equivalente aos débitos reclamados na Inicial, acrescidos de multa e juros até a propositura da Ação Principal, perfazendo numerário inferior ao que foi dado pelo autor.Resposta sustentando a estar correto o valor atribuído à demanda.É o relatório. Passo a decidir.Tratando-se de demanda onde se pretende a condenação da parte ré ao pagamento de taxas condominiais vencidas e vincendas, aplica-se não só o imciso I do artigo 259 do CPC, mas também o artigo 260.Pelo exposto, REJEITO a impugnação , mantendo o valor já atribuído.Custas pelo Impugnante, observando-se a lei 1060. Não vislumbro qualquer dos casos previstos no artigo 17 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.203.004628-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO HSBC C. COBRANCA BANCO E CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a original da petição. Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015083-0 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X OLCENIR MARQUES DE ANDRADE Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando o Dr Luiz Alexandre Bonatto. Intime-se para apresentação de honorários, os quais serão arcados pela demandante.Intimem-e as partes para apresentação de quesitos e auxiliares.Após a juntada do laudo, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017705-5 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FÁTIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 15/08/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014808-2 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.012249-4 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:....Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e III, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls. 177/178: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009796-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Faltam custas R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS Despacho:Diga o Exeqüente se há interesse na penhora online. \r\n\r\nProc. 2008.203.004256-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BORGES CORREIA Decisão:Fl. 55: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.006372-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Dê-se baixa, entregando-se os autos ao interessado, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007633-2 - SUPORTE DE PRIMEIRA SERVIÇOS E CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não foi proferido despacho liminar de conteúdo positivo e não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fls.65 , cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC, revogando, desde já a decisão de deferimento da tutela. Intime-se para recolhimento das custas devidas até o presente momento processual, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Certificadas as custas, oficie-se para cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013928-3 - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA e CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES propôs Ação de Execução em face de EMPRESA TIM CELULARES S/A.Diante do ofício de fls. 122, do Banco do Brasil, que informa sobre o depósito realizado pelo executado, e do mandado de pagamento já expedido, conforme se verifica às fls. 133; e tendo em vista as especificações técnicas apresentadas as fls. 49 e 129 relativas ao aparelho celular pleiteado, verifica-se que o aparelho entregue ao credor é similar ao contratado, razão pela qual o devedor satisfez a obrigação. Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verba de sucumbência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014872-0 - BENEDITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015430-6 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER JATO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova.Rechaço a preliminar de ilegitimidade, pois a ré faz parte de um conglomerado, não tendo o consumidor como saber qual delas é administrativamente a responsável.Indefiro a prova testemunhal, pois desnecessária para o deslinde da questão.Intimem-se.Preclusa, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Faltam custas R$ 60,24, conta nº 1102-3)para instruir carta pecatória, além do valor da da distribuição no Juízo deprecado, ou aguradando advogado retirar. \r\n\r\nProc. 2008.203.007036-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAILZE SANTOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010616-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO MARAPODI BENVENUTO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Faltam custas R$ 40,16 para instruir mandado de reitegração. Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000381-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO NEVES DOMINGUES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça para o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004409-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.012410-7 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO & PAISAGISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X RETÍFICA DE MOTORES J.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001067-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSON E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, excluindo Empresa PII Norte Shopping e incluindo a Empresa Tim. Anote-se. Cite-se nos novos endereços fornecidos para audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada no dia 18/08/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013807-4 - JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 18/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 551843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.013384-4 - ALDRACIR CASANOVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Despacho:DGJ. Estabeleçam as partes a data para pagamentos dos alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013987-1 - HERMENEGILDO MANUEL JEREMIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Despacho:1- DGJ.2- Venha o n.º do CPF do 1.º requerente em 15 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Esclareça-se, visto que as menores também são credoras. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, abonos, horas extras e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente em nome da autora. Deverá ainda o réu manter a autora no plano de saúde fornecido por seu empregador, arcando com as despesas daí provenientes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:Fl.50, defiro a prorrogação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012417-8 - ISAQUE CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417) Despacho:O próprio subscritor de fls. 33 e ss diz que a guarda será providenciada em ação própria. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009702-5 - LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Por ora, fixo os alimentos apenas para o genitor (1º réu), cfe decisão em separado, obrigado primário.1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos de cada um dos alimentantes, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folhas de pagamentos e depósito em conta corrente em nome da guardiã do(s) menor(es)3) em caso..sem vinculo emoregatíxio fixo os alimerntos em 100% ....6)Designo APC para o dia 13/06/2008, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013200-1 - DUENY PASSOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.013414-9 - JOÃO HENRIQUE DELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fls.10.2) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.013819-2 - FABRÍCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) AILTON NATAL DE OLIVEIRA Despacho:1) DGJ.2) Venha pedido de alimentos definitivos.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.203.013975-5 - MATHEUS TADEU NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DIOGO TADEU SOUZA MARTINS Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo cfe fl.10. \r\n\r\nProc. 2008.203.014378-3 - GIOVANNA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GEOVANI LOPES DOS SANTOS Despacho:1-DGJ.2- Adeque-se o pólo passivo conforme fls. 08.3- Emende-se a inicial para deduzir pedido para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Fls. 28/e seguintes, Venha pela via própria a ação de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.203.012730-3 - VALÉRIA PIMENTEL ABDALAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:1) Regularize-se a certidão supra quanto à gratuidade de justiça.2) Instrua-se a inicial, juntado cópia da certidão de casamento averbada e da sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA e KARINA ARAÚJO DE PAULA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015100-5 - CLAUDIA DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.008525-4 - MARISA DOS SANJOS MACEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008655-6 - ELAINE CRUZ ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013053-3 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANA CRISTINA GUIMARÃES Despacho:D.G.J.Emende-se a inicial, eis que não há lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Esclareça-se, visto que as menores também são credoras. \r\n\r\nProc. 2007.203.015029-3 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Esclareça-se, visto que as menores também são credoras. \r\n\r\nProc. 2008.203.001332-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1-Apensem-se aos autos de alimentos. 2-Esclareça-se o acordo, visto que as menores também são credoras. \r\n\r\nProc. 2008.203.013780-1 - GABRIEL TEIXO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DA SILVA TEIXO Decisão:Tendo em vista que a sentença de alimentos foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018858-2 - AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X VITOR ALVES MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016138-2 - DIOGO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE ALVES DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)), RENAN AUGUSTO ALVES DOS REIS PEREIRA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.18.2) Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO Intimo a parte autora a recolher as custas referentes ao Mandado de Averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013409-5 - DAVI MACIEL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X FLAVIO DE ALMEIDA BASTOS Despacho:DGJ.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.006483-4 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da autora....5)Designo APC para o dia 13/06/08, às 13:45 horas.6)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014205-5 - ROBERTO CARLOS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ISABELE DA SILVA DE PAULA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 13/06/08, às 14:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013039-9 - ANDERSON DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CAIO FORTE FERNANDES Decisão:Tendo em vista que a competência das Regionais é funcional, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família do Méier. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009705-9 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) ...Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 25/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014907-9 - DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARCELA RODRIGUES TEIXEIRA), GABRIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para regulamentar a visitação do autor a sua filha de forma quinzenal no sábado das 13:00 horas às 20:00 horas e no domingo das 8:00 horas às 18:00 horas, devendo o autor buscar e devolver a menor na residência materna. Poderá ainda o genitor ter a filha em sua companhia nos natais dos anos ímpares e ano novo dos anos pares, no dia dos pais, no dia do aniversário do genitor e no aniversário do menor nos anos pares, em todos os casos sem prejuízo do horário escolar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X SHEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Decisão:...DEFIRO em parte a antecipação da tutela, para DETERMINAR que a visitação do autor ao menor se dê, semanalmente, de forma desvigiada, aos domingos das 09:00 horas às 18:00 horas, devendo o genitor buscá-lo e devolve-lo na casa materna. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14;40 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012959-0 - ATILA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X DANIELE DE CASTRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:Designo AE para o dia 25/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002666-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CLAUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Despacho:Venha a certidão de nascimento da menor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, esclarecendo se têm em formalizarem acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016213-1 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:1) Às partes em provas justificadamente.2) Designo AC para o dia 12/06/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018085-6 - FÁBIO RODRIGUES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X JESSICA MARIA GOMES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes em provas justificadamente.2) Sem prejuízo, designo AC para o dia 19/06/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014036-8 - EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Instrua-se adequadamente a inicial.2- Cumpra-se art. 282 do CPC.3- Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.014282-1 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X NAYARA DIAS DE OLIVEIRA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a FUNPERJ no valor de R$ 1,37; FUNDPERJ no valor de R$ 1,37 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2 - ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.002271-2 - JOSÉ RENATO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE SOUTELINHO VIANNA COUTINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.002403-4 - RENATA RODRIGUES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON FERNANDO DE ÁVILA Despacho:2) Designo APC para o dia 19/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013424-1 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a competência das Regionais é funcional, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - MONICA MACIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA (MG-031652)) X AMBRÓSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.013052-1 - KATHELYN MONIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X CLAUDIO PEREIRA E OUTRO), LUCAS GONÇAVES PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a competência das Regionais é funcional, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2 - ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/07/08, às 14:40 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Despacho:Venham os documentos da identificação do autor e de sua representante legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012754-4 - GABRIEL NERES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 60, DECLARO-A para dela constar:\"... seu filho menor com 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu ...\", mantendo no mais a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015534-7 - KAMILA KÁSSIA SOUZA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EUCLIDES GOMES PARENTE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6)Designo APC para o dia 27/06/08, às 13:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) Republicação de fl. 98v.: \"As partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008283-6 - JOSE GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Não houve deferimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014819-1A - CUSTODIA IZABEL CHAVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAULINO TENORIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga o exequente se dá quitação quanto à cobrança dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563), Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461), Dr(a). ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (SP-172355) Despacho:1) Destaco aos Exequentes que a dívida objeto do presente processo se limita ao parcelamento indicado em fls.228/9. Novas prestações devem ser objeto de nova execução.2) Int-se o executado no endereço de fl. 286 para que efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 20.000,00 em 72 horas, sob pena de prisão, ante ao descumprimeno do acordo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.009310-0 - MARIANA ALMEIDA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JOSÉ GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.015450-1 - RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X KELLY BARBOSA LEAL E OUTRO Despacho:Venha cópia das declarações de renda de 2006 e 2007 e comprove o autor a rescisão contratual com a Fundação Biblioteca Nacional referida na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.015307-7 - IRINEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS Decisão:1) DGJ.2( Comprove a autora o grau de parentesco com a interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.203.015367-3 - VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ZEFERINO BATISTA DE LEMOS Decisão:1) DGJ.2) Deverá o (a) requerente:a) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1.735 do CC.b) Regularizr fls. 14, vindo o original. c) Trazer certidão de casamento da interditanda.d) Esclarecer, comprovadamente, se ela ou a interditanda são proprietárias de bens imóveis. e) Regularizar fls. 25, 27, 28, 30 e 32, qualificando adequadamente os subscritores e reconhecendo suas firmas.3) Nomeio perito o Dr.Luiz Eduardo Drumond. Intime-se. Oficie-se ao TJ para inclusão no programa. 4) Designo AIP para o dia 23/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.203.012842-3 - MARIA APARECIDA ROCHA DE CAMARGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOÃO MARCO ARAUJO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 02/07/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.014417-7 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007498-4 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS GABRIEL DE ACIOLE PICOZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.006388-0 - MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 551835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008214-3 - TAMARA DE OLIVEIRA LOURENÇO, THALITA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BURITY COSMO LOURENÇO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.008214-3 - TAMARA DE OLIVEIRA LOURENÇO, THALITA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BURITY COSMO LOURENÇO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006209-4 - M.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.F.J. Ao autor s/ ofício de fl.35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Ao autor s/ ofício de fl.214. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018102-2 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Sentença:Pretende a autora a decretação da Conversão de Separação Judicial em Divórcio.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10.O réu manifestou-se às fls. 14 concordando expressamente com o pedido.Foi regularizada a representação do réu às fls. 22/23.A Curadoria de Família opinou às fls. 15vº pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDOAnte o exposto, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão pleiteada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Art. 1.580 do Código Civil.Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X F.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Fls. 138 - Comprove o réu suas alegações, eis que o documento de fls. 139 indica datas do mês de junho. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.002150-1 - L.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.001187-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X J.P.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X M.V.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Ao autor para resgatar o ofício ao Banco HSBC grampeado na contra-capa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008975-2 - T.L.M.S., P.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012947-0 - FÁBIO BRAGA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Cumpra-se o v. arcórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X C.H.B. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006169-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Despacho:Esclareça a autora se pretende a execução do débito antigo nestes autos, aduzindo o pedido corretamente, devendo esclarecer ainda se já foi considerado na planilha apresentada o deposito efetuado pelo executado às fls.19 do processo nº14399-9/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.006752-1 - R.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:À parte autora sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012374-5 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X O.M.S. Decisão:Fls. 43 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.012248-2 - K.C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X V.F.V. Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para aduzir o pedido em percentual dos rendimentos da ré, considerando que a mesma é aposentada, ressaltando-se que da inicial se depreende que requer a autora a prestação de alimentos somente na forma de moradia, sendo certo que não há como compelir à requerida a fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013180-0 - S.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X E.J.S. Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.006790-2 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X P.M.S. Decisão:Considerando a inexistência de documentos que indiquem a propriedade dos bens descritos na inicial, indefiro a liminar e determino a citação do requerido (art. 802 e segs. do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012077-1 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X R.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011485-7 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARQUES DREYFUSS (RJ-120813), Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.203.018643-3 - R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Fls. 32- Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015362-4 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Despacho:Defiro J.G. ao requerente. Esclareça o pedido (Divórcio Consensual ou Litigioso). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012446-4 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo alcançado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS e LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.014709-9 - V.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X M.S.P. Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003564-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X J.D.M.S. Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/21.Afirme-se a ausência da ré por termo nos autos.Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009996-2 - A.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X W.L.O. Despacho:fls. 29/30- Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004100-7 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.J.S. Despacho:Regularize a patrona da exequente a declaração de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.203.012940-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X P.C.R.S. Despacho:Cumpra-se fls. 14 em dez dias, promovendo a emenda da inicial para adequar o pedido às inovações processuais da execução, devendo esclarecer o fundamento correto da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.015021-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004378-6 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. Despacho:Afirme-se a ausência da ré por termo nos autos.Cite-se por edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nGuarda, Compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008853-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X P.A.F.S.), L.A.F.S. Decisão:Indefiro o requerimento do autor às fls. 16, uma vez que a avó paterna não é parte nos presentes autos.Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido às fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008605-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, junte-se comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito.Venham as certidões de nascimento das rés.Junte a parte autora a certidão de óbito do de cujus.Após será apreciado o pedido de inclusão no polo passivo das outras filhas do de cujus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014614-5 - LÍVIA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EDVALDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010523-0 - TALIA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ADRIANO LOPES AIRES Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.203.004570-4 - MARCOS VINICIUS COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X GEORGE EDWEIN DAVF JR Despacho:Fls. 91/92- À parte autora. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:À parte ré sobre a certidão negativa de fls. 112. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015348-0 - C.J.P.T. (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X I.P.T. Despacho:Venha a declaração de aptrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:À parte autora sobre fls. 235/242 e 246/250. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Despacho:Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos. Após, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X A.L.O.J. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 54 e 56, sendo certo que os endereços fornecidos na petição de fls. 62 são os mesmos dos mandados com resultado negativo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006021-8 - R.M.Q. (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão: Pela Mm Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 13:50horas. Defiro a produção de provas documentais, testemunhas e depoimentos pessoais das partes. Intimados os presentes em audiência, registre-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Fls. 380 - Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Considerando a manifestação favorável da Fazenda Pública (fls. 83v), expeça-se carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005424-3 - D.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:Reconheço de ofício o erro material constante às fls. 22, para que passe a constar a correta data em que foi prolatada a sentença, qual seja, dia 30/01/08. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008971-5 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X P.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013875-1 - B.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X F.M.C. Decisão:Defiro a emenda de fls. 21. Anote-se no D.R.A.Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016004-3 - J.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X V.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Sentença: ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal JOEL FERREIRA PASSOS JÚNIOR e VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA PASSOS, ex vi do art. 1572 § 1º do CPC, ,por estarem presentes os requisitos exigidos em lei. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias. Em não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002238-4 - T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.T.S. Ao interessado s/ certidão do oja. \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004827-9 - R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. Intimem-se.4-Defiro a realização dos estudos social e psicológico do caso. Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012304-6 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Decisão:Considerando a informação de fls. 38, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, o nome do cônjuge virago como Janaína de Brito Souza, para figurar corretamente na sentença de fls. 36: JANAÍNA DE BRITO SOUZA ALVES.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge virago, ou seja: Janaína de Brito Souza Alves. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.004029-5 - C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Creusa Neves da Cruz e Joarez Rodrigues da Cruz.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/03, ratificando às fls. 24.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls.27vº.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 12 e 14), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.005620-5 - JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença:Trata-se de Ação de Posse e Guarda dos filhos Caroline Martins de Figueiredo e Christine Martins de Figueiredo, proposta por José Justino de Figueiredo Filho em face de Lourdes Marques Martins.Os presentes autos foram apensados ao feito nº 2003.203.005538-9 entre as mesmas partes. O Ministério Público opinou às fls. 54 pela extinção do processo em razão da litispendência.Isto posto, considerando a existência de outra ação de guarda entre as mesmas partes, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 54vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Fls.134 - Defiro os requerimentos das alíneas \"a\" e \"c\". Indefiro o requerimento de fls. \"b\" por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001319-8 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X N.C.R.M. autos em cartório. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013631-4 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X D.G.R. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009121-7 - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X M.P.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010089-5 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000868-3 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X F.A.S. Sentença:Julgo Extinto o Processo, sem Exame do Mérito, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege, eis que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 27/30 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017675-0 - T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença:Trata-se de Separação Consensual em que figuram como requerentes Tatiana Silva da Rocha e Clodoaldo Leal Campos.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os termos da separação às fls. 02/04 e 16, ratificando às fls. 20.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 17.É O RELATÓRIO.DECIDO.Considerando os documentos juntados com inicial e o d. parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fls. 16 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do artigo 1.574 do Código Civil, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do cônjuge varão após o casamento. Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.005482-8 - L.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X E.P.L.) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 21/07/08, às 15:00 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 551840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006481-7 - CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO PERÍODO ACIMA CITADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015185-6 - RAYSSA MARQUES DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSÉ ROSINALDO DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:DEFIRO JG Á PARTE RÉ.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 19, NA FORMA DO ARTIGO 269 III DO CPC. CUSTAS \" PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1060/50. ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019892-7 - MARIA VICTÓRIA DEÇA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.013776-0 - AMANDA SANTOS ROCHA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FRANCISCO JOSÉ GUILHERMINO DA FRANCA E OUTRO Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em UM salário-mínimo,SENDO A OBRIGAÇÃO REPARTIDA ENTRE OS RÉUS, OU SEJA, METADE PARA CADA, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 15/07/2008 , às12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.014135-0 - JOÃO PEDRO NOGUEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VINICIUS DE CASTRO LEAL Decisão: Defiro JG. A AUTORA FERNANDA É PESSOA NOVA (VINTE E SEIS ANOS) E NÃO NARROU NENHUM FATO QUE A IMPEÇA DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. COM RELAÇÃO AO ALIMENTADO JOÃO PEDRO, fixo os alimentos provisórios em VINTE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, mediante DESCONTO EM FOLHA...OFICIE-SE AO EMPREGADOR E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA.Designo audiência de Conciliação para 16/07/2008 ÀS 10:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.015624-8 - GLÓRIA MARIA DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE VENHA DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013991-1 - YURI FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDSON BEZERRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:DEFIRO JG Á PARTE RÉ.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35, NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC. CUSTAS \"PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1060/50. ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007549-2 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA e MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015715-0 - CARLOS WESLEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018099-6 - MANOEL PEDRO DE ALCANTARA NETO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARIA DA GRAÇA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) Sentença:É o relatório. DECIDO.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.A separação do casal foi homologada há mais de um ano (fl.10). O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MANOEL PEDRO DE ALCANTARA NETO E MARIA DA GRAÇA DA SILVA PINHEIROCustas pro rata e honorários compensados, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2007.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.009077-8 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES CERTIFICO QUE A GRERJ DE FLS 12 ESTÁ CORRETA, PORÉM NO CAMPO 37 FALTOU RECOLHER AS CUSTAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78 - CONTA 1107-2.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012174-8 - KATIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018969-0 - MAURO JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARISA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 21/22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\". Sem honorários.Arquive-se. P.R.I.RJ, 28/04/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015901-6 - MARIA EMÍLIA BEZERRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017757-2 - DAMIÃO AMARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Sentença:SENTENÇAFace a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003545-7 - GLAUCO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Sentença:SENTENÇA Retifique-se na DRA o nome do cônjuge-virago para Daniela Guimarães de Sousa. Homologo o acordo de fl. 02/05 com o aditamento de fl. 20 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007019-6 - MARGARETE DE LACERDA PACHECO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. Fixo a data de vencimento da pensão todo dia cinco de cada mês. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007697-6 - GILSEA CARDOSO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2008.203.014208-0 - ANDRE LUIZ RAMOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) certifico que nesta data foi designado o dia 30/06/08 às 15:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.015335-1 - JOÃO RICARDO MARTINS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.015407-0 - MAURO CESAR DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011287-9 - MIRANI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ADALBERTO FERREIRA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SOBRE FL. 91. À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014289-2 - KATIA LUTERBAK DIAS FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO FELIX DUARTE Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal ficará com a virago; 2- os alimentos devidos à filha já foram fixados em autos próprios; 3-a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000389-4 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 06 /08 /08, ÀS 14:30HS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007633-0 - DENISE DA SILVA DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL 24/07/08, ÀS 14.30H \r\n\r\nProc. 2008.203.000134-4 - DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER Decisão:DECISÃO: A REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO EXECUTADO NÃO PODE SER EXAMINADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O STJ ENTENDE QUE HÁ NECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS 03 ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, ALÉM DAQUELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO PARA QUE SE POSSA EVITAR O DECRETO PRISIONAL DO DEVEDOR, EX VI DO ENUNCIADO 309, REVISTO EM 22/03/2006, CONFORME HC53.068-MS (2006/0013323-4). TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS VINCENDAS DURANTE O CURSO DO PROCESSO, DECRETO A SUA PRISÃO. PRAZO: TRINTA DIAS. COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORES A NOVEMBRO DE 2007 E NÃO PAGAS, COM A JUNTADA PELO EXEQÜENTE DA PLANILHA DE DÉBITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho: EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. DESIGNO AC PARA DIA 17/07/2008 ÀS 10:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho: EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. DESIGNO AC PARA DIA 17/07/2008 ÀS 11:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.009919-8 - EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003013-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X F.G.S. Decisão:DECISÃO: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" NO VALOR DE R$ 14.375,88 (FL.58), CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003013-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X F.G.S. MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007820-1 - PAULO MEDEIROS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X NOELIA BASTOS NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) ao autor sobre contestação de fls 116/151. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0A - JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120)) X DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:REVENDO O DOCUMENTO DE FLS. 16, VERIFICO QUE A CIRURGIA DO FILHO DO PATRONO DA PARTE IMPUGNADA FOI EM 21/03/08, OU SEJA, QUANDO AINDA RESTAVAM QUATRO DIAS PARA O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. ASSIM, RESTITUO O PRAZO DE QUATRO DIAS PARA O OFERECIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2A - FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392)) X ARY FONSECA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001235-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA Sentença: O laudo médico de fls.31/32 atesta o quadro de Demência de Alzheimer, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELENA RODRIGUES VILANOVA. Nomeio Curadora sua filha Ângela Maria Vilanova Jorge. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016149-7 - ILDA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MATHIAS DA SILVA Sentença:O laudo médico de fl.32 atesta o quadro de Retardo Mental o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCO ANTONIO MATHIAS DA SILVA. Nomeio Curadora sua mãe ILDA MATHIAS DA SILVA. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014304-7 - LEDA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA HELENA GOMES LOPES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 15/07/2008 ÀS 16:00HS.CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.014398-9 - QUILIDONIA LEITE JOVITA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOSIAS FRANCISCO JOVITA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 15/07/2008 ÀS 15:40HS.CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.010607-5 - EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.009955-1 - MÁRCIO MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X KARINE CARUNCHO SAMU E OUTRO Despacho:O SEGREDO DE JUSTIÇA É EX SI LEGE (ART. 155, II, DO CPC). JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA P/ 31/07/08, ÀS 14:00, POIS COM A PETIÇÃO INICIAL NÃO VEIO A MÍNIMA PROVA DO FATO ALEGADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.012434-0 - LILLIAN FÁTIMA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VANDERSON LUIS AZEVEDO GOMES E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO. EM CASO POSITIVO, O PÓLO PASSIVO DEVERÁ SER OCUPADO PELO ESPÓLIO. EM CASO NEGATIVO, PELOS HERDEIROS, MANTIDA A ESPOSA NAS DUAS HIPÓTESES. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010582-4 - MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ AFONSO SOUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação de fls 70/2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.009694-0 - AMARILDO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISY NEVES FRANCISCO (RJ-146327)) X MARTA MARIA COELHO ao autor sobre contestação de fls 20/1. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003623-8 - EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN PARA O BLOQUEIO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO. NO MAIS, A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO SOBRE O VEÍCULO DEVERÁ SER PLEITEADA NO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.011060-1 - FÁBIO ALEXANDRE MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X ROSILENE DA PAZ ARAOUCHE SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação de fls 27/9. \r\n\r\nProc. 2008.203.012323-1 - JOÃO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CARLA CARIGNAN GOMES Decisão: O interesse e o bem estar da menor devem ser assegurados. O PAI DO MENOR É FALECIDO. A visita regular exercida peloS AVÓS PATERNOS, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daqueleS, mas principalmente da criança, QUE TEM DIREITO À CONVIVÊNCIA COM OS PARENTES PATERNOS. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação dOS AVÓS em participar do desenvolvimento DO NETO. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, PODENDO OS AVÓS PATERNOS PEGAREM O NETO, QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS, NO HORÁRIO DAS 09:00HS ATÉ ÁS 20:00HS DE DOMINGO, BUSCANDO-O E DEVOLVENDO-O NA CASA MATERNA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, A AÇÃO TERÁ O RITO ORDINÁRIO.Fixo os provisórios em QUINZE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA...OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA .... PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A TENRA IDADE DA MENOR, UM ANO E OITO MESES, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, AUTORIZANDO O GENITOR A PEGAR A FILHA, QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, NO HORÁRIO DAS 10:00HS ATÉ ÀS 18:00HS, SEM PERNOITE, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDÊNCIA MATERNA. APÓS OS DOIS ANOS DE IDADE, A VISITAÇÃO SERÁ QUINZENAL, PODENDO O GENITOR PEGAR A FILHA, ÀS 09:00HS DO SÁBADO ATÉ 20:00 DO DOMINGO, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDÊNCIA MATERNA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 ÀS 11:30HS .... Cite-se e intime-se o réu por via postal... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015976-4 - ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2 - MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 551842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001135-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) Decisão:Recebo o presente embargos, visto que tempestivo. Razão assiste a Defesa que afirma a ocorrência de contradição. Logo, onde se lê 5 (cinco) anos, leia-se 3 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no valor unitário mínimo, regime inicialmente fechado.Mantido no mais os termos da referida sentença.Anote-se onde couber.Registre-se.Ciência à Defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 551831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.000199-1 - (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006833-7 - SARA PADRON DAVILA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - NESTOR EMIR YARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Considerando o não cumprimento do mandado de levantamento, reconsidero fls.312, cancele-se o registro. ... Defiro penhora on line em face da empresa COSTA SUL...por se coligada à ré e beneficiária dos alugueres e contratos firmados pela exequente. SEgue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.816.000335-4 - ANTONIO ANDDRE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER INCORP. E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776) ao autor sobre oficio da jucerja. \r\n\r\nProc. 2002.816.004080-8 - GERALDO RODRIGO VILAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X LUCIA CHRISTINE FOSTER PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002412-5 - CLÁUDIO ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003444-1 - EDSON GOMES X CCE Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - EDSON DOS SANTOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X CONCESSIONARIA AUTORIZADA AUDI JAGGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - LILIAN MARY FORTUNATO RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando a impossibilidade do cumprimento da obrigação, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 300,00. E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se o autor para providenciar a baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.203.017787-0 - SIMONE DA SILVA DEL SANTORO X MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000037-8 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) SONY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se o 1º réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X S.A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em tempo: Reconsidero a 2ª parte do despacho supra. I-se a 1ª ré (S.A) para pagar o débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002385-8 - NICELEA JUSTO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006311-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a parte autora ciente da guia paga no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006661-4 - ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA (DF-025462), Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006727-8 - JOSEMAR JOSEBETE DA CONCEIÇÃO X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006836-2 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CCE DA AMAZONIA S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006838-6 - FERNANDA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007196-8 - IVANIL BASTOS FERREIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007254-7 - WAGNER BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.007975-0 - ALESSANDRA SANTOS DE MATOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008260-7 - FABIANA DA SILVA MARIANO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas (multa do art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.816.009090-2 - WALDECI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009184-0 - JOIA FERREIRA DE OLIVEIRA X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010443-3 - TEREZA DE SOUZA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ITAU CARD E OUTRO Sentença:Homologo o acordo quanto ao 1º réu e quanto a ele , JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito... E-se mandado de pagamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010550-4 - LEONI DIAS ALVES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se o 2º réu (Semp Toshiba) para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012208-3 - DALVA DE PAULA MOREIRA X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.001250-0 - RENATA CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o acordo... Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.001915-4 - DAMIAO DE CARVALHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.004683-2 - IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001470-3 - ELIANA RIBEIRO DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nId: 551832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006636-2 - MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X Testador: LYDIA FRANÇA Aos interessados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000524-9 - SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se no novo endereço, anotando-o no SI, observados os termos antes determinados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007026-0 - ANTONIO REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDID0 DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012029-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SERGIO SALLES MARINS Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 15 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001356-8 - FLAVIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Autores e segundo réu manifestaram interesse em transigir. Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004048-3 - HORDEVAL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008838-8 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida pela autora pois os reparos realizados devem ser comprovados documentalmente, não sendo necessários conhecimentos técnicos específicos para tal.....Defiro a produção de prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas, sendo que a de fl. 05 comparecerá independentemente de intimação. Intime-se aquela de fl. 62. Venha pelos réus a completa identificação e endereço da testemunha de fl. 59, em 05 dias, sem o que não será tida como arrolada. Venham as custas de intimação, pelos réus, em 05 dias.Os réus não atenderam à segunda parte de fl. 63. Atenda-se.Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sob pena de confesso, e a testemunha de fl. 62. Com a correta indicação da testemunha de fl. 59, intimem-na. \r\n\r\nProc. 2008.210.001890-0 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.210.009381-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X KAREN OLIVEIRA DE SABOYA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009501-0 - DBM VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram arguidas preliminares, razão pela qual nada há a sanear.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, uma vez que não arrolou as testemunhas na inicial, como dispõe o art. 26 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.011425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDVAN CHRISTOVAN FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:45 horas..... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.010424-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALBINA, Síndico: LUIZ HENRIQUE PRATA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NICIA DA SILVA ARONOVSKI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 13:15 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverão ser citadas as rés, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverão as rés comparecerem à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADAS DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a expressa manifestação de vontade do réu, no sentido de conciliar-se om o autor, com o que este parece anuir, designo audiência especial de conciliação para o dia 09/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se, observando-se que o réu é assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar a nulidade da cláusula que admite o anatocismo, fixando-se o quantum debeatur, relativamente ao contrato de \"cheque especial\", vinculado à conta-corrente bancária nº 27324-8, de titularidade do autor, no valor de R$ 423,63 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), quantia essa atualizada pelo perito até 20/11/2000, e relativamente ao contrato de empréstimo nº 313641417, o valor de R$ 2.000,13 (dois mil reais e treze centavos), quantia essa devidamente atualizada e com os encargos contratuais até 10/01/2008. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011457-0 - AMOS ORNELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARCELO MACHADO FABIANO E OUTRO Despacho:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 9.209,15.Esclareça o autor o motivo de a esposa do locatário figurar no pólo passivo, considerando que no contrato de locação figura como locatário apenas o 1º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001643-3 - EDITORA O DIA S/A X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL CENTER TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) \"Certifico que o ofício remetido ao BACEN foi respondido a fls.188/190 e 192; o remetido à SRF a fls.195; e o remetido ao DETRAN a fls.213.\"Diga o exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008393-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STYLUS COMERCIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTRO Certifico que o recolhimento de fls 43/44 está à maior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.68: Venha planilha atualizada do débito para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO Dê-se vista. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.009638-7 - JAIME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor qual a relação entre os itens I e II de fls. 03/04 com o restante da peça inicial, bem como os fatos narrados. Formule adequadamente o pedido do item II de fl. 04, esclarecendo-o. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006556-0 - VERA LÚCIA SINFLORIO DOS PASSOS, TAÍSSA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Rejeito a prelimiar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré........Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 27 pela autora. Indefiro a produção de prova testemunhal pela segunda ré, eis que esta apenas a requereu, deixando, no entanto, de oferecer o rol, em descumprimento ao art. 278, do CPC.Venham os documentos supervenientes, em 10 dias. Nenhuma outra prova foi requerida.Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.009180-8 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha em 10 dias a fatura com vencimento em 07/01/08, devidamente quitada, para apreciação do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.009769-0 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SONOLEVE LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010348-3 - ELIANE MACIEL DE MELLO PORTELLA E OUTROS, Assistente: ELIANE MACIEL DE MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004636-1 - DAVID PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GISELA DE PAOLI ZANDER (RJ-001166B), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Decisão:1. Considerando que o Dr Carlos Alberto atuou durante praticamente toda a fase de conhecimento, eis que o autor o destituiu, à fl. 296, em fase de alegações finais, entendo razoável reduzirem-se os honorários contratados para o patamar de 15% sobre o valor da condenação, tal como sugerido à fl. 576. Anote-se na capa dos autos o percentual de honorários a ser reservado sobre o valor da execução.2. Indefiro a expedição de ofício à OAB pois o autor comprovou a notificação do patrono destituído à fl. 298.3. Traslade-se as peças do agravo para estes autos.4. O autor, intimado desde janeiro de 2008, não se manifestou quanto à execução de seu crédito. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exequente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia , se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009627-2 - EUZÉBIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009637-5 - ADELINA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010226-0 - MARTA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BANCO FINASA S.A Decisão:......Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 15:30h. Cite-se, com advertência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2ºdo art. 277 do CPC da mesma lei. I-se..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011309-0 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006050-7 - VANIA MARIA DOS SANTOS CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X NAIR DOS SANTOS SIQUEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006151-2 - RITA DE FÁTIMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X LAURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009052-4 - JEFFERSON RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA LOPES Aos interessados. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006658-0 - SILVIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARILDA HENRIQUES TEIXEIRA Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:1- Fls. 71: Venha a planilha atualizada da dívida para posterior apreciação.2- Diga o cartório quanto ao.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007995-0 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Diga a autora sobre a certidão do OJA, de fls. 70,V. \r\n\r\nProc. 2008.210.009654-5 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010562-5 - MARIA AUXILIADORA DA GAMA ROBERTO GODOI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009982-0 - CRISTIANO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1.Recebo a emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Aduz o autor que sofreu protesto de título referente à dívida já paga. Os documentos acostados à inicial, especialmente aqueles de fls. 18 e 19, conferem verossimilhança às alegações do autor. O perigo na demora é patente, diante do protesto já efetivado desde agosto de 2007. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto de fl. 18 até o julgamento da lide. Oficie-se ao Tabelionado do 2o Ofício de Protesto de Títulos, para que proceda ao cancelamento, no prazo de 72 horas a contar do recebimento do ofício.3. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009663-6 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:O documento de fl. 08 não comprova a hipossuificência do autor. Venha a declaração de renda na qual consta como dependente ou comprovante atual de rendimentos, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar com antecipação parcial tutela c/c indenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.009662-4 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - CLARO Despacho:O documento de fl. 08 não comprova a hipossuificência do autor. Venha a declaração de renda na qual consta como dependente ou comprovante atual de rendimentos, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000776-8 - NIXON GAMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que entender necessário à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010244-2 - ROSEMARY MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 02/07/2008, às 15:00h. Cite-se, com advertência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2º fo art. 277 do CPC da mesma lei. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002292-6 - JOSÉ MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CK3-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA - MICROLINS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/07/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Despacho:Este é o terceiro AI interposto nestes autos. O primeiro foi interposto em face da decisão de fl. 106/108 que concedeu a medida liminar de reintegração de posse. O segundo foi interposto pela autora em face da decisão de fl. 190, que reformou a decisão anterior. Diante disso, o julgamento do primeiro agravo restou prejudicado, eis que a decisão vergastada foi reformada. À fl. 309/312 está a decisão que julgou o segundo AI, segundo a qual a decisão de fl. 190 foi cassada. Em razão disso, à fl. 314 foi prolatada a decisão agravada, que diz que, uma vez anulada a decisão revogada, subsiste a anterior, que deferiu a antecipação da tutela.O processo aguarda a citação do segundo réu para regular prosseguimento. Prestei informações em separado. Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:Junte-se. Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006712-3 - RODRIGO RUSSI RESENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intimem-se as partes, por Do, da data designada para a oitiva de testemunha Lidiane, no Juízo Deprecado (05/06/2008, às 16:30). Certifique-se foi expedido e respondido o ofício encaminhado ao Hospital. No mais, aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, da data designada para a oitiva da testemunha Marco Antônio, no Juízo Deprecado (09/07/2008, às 15:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ciência às partes sobre a data e local da perícia: 24.07.2008, 15h, Palácio da Justiça, Av. Erasmo Braga, 115, 3.º andar, corredor \"C\", sala de perícias médicas n.º313 (em frente à escada rolante), Centro, Rio de Janeiro - RJ. Facultada a presença dos assistentes técnicos compromissados.Providencie a serventia a remessa dos autos por malote. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para: a) anular o contrato de confissão de dívida celebrado entre as partes, no tocante ao TOI mencionado na inicial, declarando-se a inexistência e inexigibilidade da referida dívida; b) condenar a ré a devolver, em dobro, à autora, a quantia de R$ 380,48 (trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), e considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTEC DE TUT~] \r\n\r\nProc. 2003.210.009955-9 - QUEZIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre o laudo. À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.006385-9 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora para atender ao que requereu o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006885-7 - CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X ELVIRA OLGA MACHADO MESQUITA Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010162-7 - B.V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:O pedido liminar de busca e apreensão já foi apreciado e deferido, à fl. 63. A medida não foi cumprida conforme certidões de fl. 108 (não localizado) e 126 (endereço incompleto). O Detran já foi, inclusive, oficiado (fl. 118).O réu compareceu espontaneamente aos autos, arguindo, preliminarmente, a conexão entre a presente ação e a demanda ordinária pelo mesmo proposta, como causa a ensejar a modificação da competência para o conhecimento deste feito. Desnecesária a citação, já que o comparecimento espontâneo supre a sua falta.Diga o autor, em réplica, informando o endereço no qual deve ser cumprida a busca e apreensão e recolhendo as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2007.210.006036-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA DE SOUZA MENDES Despacho:A parte autora não cumpriu o que lhe fora determinado. Diga em cinco dias se o acordo foi cumprido, mediante a compensação do cheque, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009779-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:O réu compareceu espontaneamente aos autos( fls.56) , o que supre a falta de citação na forma do art. 214, p.1º, do CPC....... Quanto à notícia de renúncia(fls.71), venha pela Dra. Maria do Carmo a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Despacho:à parte autora, sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.003461-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO BOTELHO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004443-9 - EUSÉBIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA RIO/OLARIA Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007475-4 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOSE LUIZ RUAS GUERRA E OUTRO Sentença:......Os autores, instados a se manifestarem sobre a questão em audiência, limitaram-se a afirmar que, apesar de tais fatos, não estaria afastada a sua legitimidade. Sequer alegaram qualquer relação jurídica posterior firmada com o terceiro que lhes conferisse legitimidade para vindicar, em nome próprio, o ressarcimento pelos gastos realizados com o pagamento da dívida. Por todo o exposto, reconheço a ilegitimidade ad causam dos demandantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ESPÓLIO DE MARCELINO LA ROSA), Inventariante: ANA BATISTA NORONHA LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009153-6 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:Junte-se. Diga a parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002740-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X JOTHA MONTTADO IMOBILARIA LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 126: Intime-se o réu, via postal, para que regularize sua representação processual.2. Fls. 130: venha o instrumento do mandato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.004245-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JULIMAR CIRIDIAO PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006863-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMANDO MAIAROTTI Despacho:São locadores do imóvel: Félix, Marie, Otto e Peter. Apenas o primeiro figura no pólo ativo. No documento de fls. 98 não estão identificados os demais. A primeira assinatura é incompreensível e a duas últimas, do Dr Arnon, não são acompanhadas de qualquer instrumento de mandato, nem a ele se referem.Tal como apresentada, não é hábil a surtir os efeitos desejados. Regularize-se, vindo acompanhada do reconhecimento de firma, o que reforça a sua veracidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003149-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Despacho:Recevbo os embargos, aos quais deixo de conferir, ao menos por ora, efeito suspensivo.Ao embargante sobre a resposta, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009337-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003861-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAM GEORGES KHOURY Despacho:Ao exeqüente sobre o pedido de levantamento da penhora de fl. 172. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.006682-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X FERTAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA Despacho:Ao credor sobre a certidão negativa do sr OJA, devendo informar o novo endereço do executado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes \r\n\r\nProc. 2007.210.010366-3 - JOSÉ MANUEL NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EDIVALDO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.005811-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBERTH DE SOUZA LIMA CAMPBELL Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002471-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Uma vez que o embargante recolheu as custas, desistiu do pedido de gratuidade, fazendo perder o objeto a presente impgnação. I-se.Abra-se conclusão na execução, que prosseguirá concomitantemente aos embargos, em momento oportuno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004977-0 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, este Juízo tem mantido o entendimento de que é necessária a intimação do devedor para pagamento. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001628-6 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares. Declaro SANEADO o processo.Diante da hipossuficiência técnica da autora, INVERTO o ônus da prova, com arrimo no art 6o, VIII, do CPC. Venha pela ré a prova documental que entender pertinente, em 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada à fl. 84, a qual comparece ré independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000381-6 - KLEBER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TELETRIM WIRELESS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu sobre fls. 152/153, devendo depositar o remanescente em 15 dias, sob pena de execução. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.001549-8 - ELANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a devolver, de forma simples, à autora, a quantia de R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais), com correção monetária desde o desconto indevido e juros de 1% ao mês desde a citação.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002419-7 - JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Diante da negativa do credor em aceitar a proposta de acordo, prossiga-se com a execução. Diga o credor se aceita os bens nomeados pelo devedor, já penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004642-0 - FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) Fls.356/359: digam as partes credoras sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.210.006794-0 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.007186-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE GASOLINA MABA LTDA. Despacho:Venha certidão atual da Jucerja dando conta da última alteração contratual do réu, a fim de que a intimação do § 1o do art. 475-J do CPC se dê na pessoa dos sócios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004704-7 - DILMA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X LUIS FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão que deferiu a liminar. Digam as partes se pretendem produzir as demais provas deferidas no saneador, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Diga o credor sobre a informação prestada pelo sistema, conforme lauda em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006949-7 - ROSANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARINA VEICULOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diante do documento de fls. 88, esclareça a autora se efetuou a compra do veículo diretamente do Sr. Cler Januário de Santana Filho. Caso contrário, venha o documento que comprova a compra do bem da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:.....Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias.Após, ao sr perito para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.Saliento que o pedido de tutela antecipada já fora apreciado.Esclareça a ré, objetivamente, qual a necessidade de prova oral, mormente diante do deferimento da prova técnica, esclarecendo, ainda, a sua utilidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007493-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO DE LIMA ROCHA Sentença:......Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o bem descrito na inicial nas mãos do autor, consolidando em suas mãos a posse e propriedade do bem descrito na inicial.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.OFICIE-SE AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 05.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007335-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 70, III do CPC. Digam as partes se pretendem produzir outras provas e se há interesse na realização de audiência preliminar, visando uma composição, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004955-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010149-6 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO CEZAR ALVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:.......Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:30h. Venham pela parte autora as custas para a intimação de sua testemunha, em 05 dias. Aos réus, defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se. Com as custas, intimem-se todas as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.210.009677-6 - NELSON OZORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF ou comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O valor depositado pelo réu não incluiu a multa do art. 475-J, do CPC. Em razão disso, solicitei, do total bloqueado, a transferência desta quantia, desbloqueando o remanescente. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil.Converto em penhora o depósito de fl. 50, independente da lavratura de termo. Intime-se o réu, por DO, a, querendo, apresentar impugnação em 15 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE o cartório: 1. a regularidade da intimação do réu por DO; 2. a inércia do réu. APÓS, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da autora, o que fica, desde já, deferido, em razão de a quantia ser proveniente do principal e da multa estipulados no acordo, bem como em razão do longo tempo já decorrido sem que a parte recebesse aquilo a que faz jus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.004078-4 - CLAUDIA CONCEIÇAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 235 em favor do perito.Diante da quitação outorgada pela parte autora às fls. 239, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. Após a preclusão desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000755-2 - CESAR AUGUSTO DA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Diante do retorno da Carta Precatória, venham os memoriais, pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005973-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) À parte autora sobre a contestação apresentada pela Companhia de Crédito.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE. REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011509-4 - JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Diante das informações de fl. 39, as quais recebo como emenda à inicial, no sentido de que a prestação mensal é de R$ 899,74, esclareça o autor como chegou à quantia de R$ 695,21, a qual pretende depositar mensalmente, a título de antecipação de tutela. Venha cópia de fl. 39 para contrafé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.003099-5 - ELZA MENESES PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:À parte autora para cumprir os itens 1 a 4 de fls. 88/89. \r\n\r\nId: 551977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.005264-1 - FRANCISCA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HENRIQUE BRISON E OUTROS Decisão:Fl. 53: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009999-2 - MONICA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000271-6 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X RUTH DOS SANTOS MENDES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002408-8 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X Falecido: MARIO MOREIRA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.010927-8 - JAIRA DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ODETE VIEIRA FRASÃO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de débito com indenizatoria de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000398-0 - BENEPROL-BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 4.100,00 (fl. 150). Expeça-se guia. Intime-se a ré para o recolhimento no prazo de cinco dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006657-5 - NEIDE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X IZAURA MOREIRA FREITAS Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de IZAURA MOREIRA FREITAS em que figura como inventariante NEIDE FREITAS MORAES.A interessada é capaz e está devidamente representada nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls.15, em favor de NEIDE FREITAS MORAES, nos autos de inventário dos bens deixados pela finada IZAURA MOREIRA FREITAS, nos termos e para os fins da Lei.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeça-se a Carta de Adjudicação necessária às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007374-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARIO ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Ordem de serviço 01/06. Ao autor para fornecer cópia de fls. 56 e de fls. 74 para acompanhar carta precatória, bem como para recolher parte de remessa e retorno ou custa para expedição da mesma, casos em que deverá fornecer cópias do GRERJ ou se desejar, poderá retirar a carta em mãos e recolher as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEOVALDO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Anote-se onde couber a parte final de fls. 58, para fins de publicação.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los, de forma a sanar a contradição na sentença embargada.Na verdade, não houve revelia, uma vez que a manifestação de fls. 46 foi tempestiva, considerando a data da juntada do mandado aos autos. No entanto, inobstante não ser o réu revel, a sentença fundamentou a procedência do pedido com base nas provas constantes dos autos, devendo ser mantido o julgamento.No tocante ao artigo mencionado no segundo parágrafo de fls. 55, certo é que houve erro material quanto ao diploma legal aplicável à espécie, sendo correto o Código Civil.Diante do exposto, reconsidero a decretação da revelia, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010194-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002086-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TAVARES CAIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador tendo em vista a planilha de fl. 13.Se o requerente pretende a purga da mora deverá efetuar o depósito integral das parcelas vencidas no prazo fixado em lei, conforme o valor informado na inicial.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.210.008408-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO FERNANDO NASCIMENTO Decisão:... Isso posto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.009134-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CLAUDIO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009427-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PHILIPPI SILVA C. SANTOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2008.210.011356-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO TADEU DE CAMPOS REGULARIZE O AUTOR A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000009-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001661-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 24, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito da causa na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro-rata. P.R.I.Oficie-se conforme requerido a fl. 23.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004846-0 - JULLIA BHEATRIZ MARTINS X MESQUITA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. Decisão:Junte-se a petição constante na capa dos autos.Indefiro o pedido, eis que se trata de competência funcional e portanto, absoluta inoponível às partes, uma vez que a requisição foi realizada junto ao órgão em que a intimada é lotada cujo endereço compete a esta regional.Frise-se que nenhum prejuízo acarretará à requerente eis que poderá apresentar ressalva expedida pelo Juízo do período necessário à prática do ato. \r\n\r\nProc. 2008.210.008328-9 - ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO X BARROS E GUEDES ADVOGADOS E CONSULTORES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.010871-7 - NILTON DE PAULA SILVA X KYRIAKOS STYLIANOS PAPADOPOULO E OUTRO, Confrontante: LAIS MEIRELLES DA CRUZ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Fls. 183/184: anote-se a reserva, bem como a CEF como credor hipotecário no SI e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.008383-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO AMERICO ROCHA ALVES DA COSTA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO DR. PERITO. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009965-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APEYBA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X FRANCISCO FEITOSO DE LIMA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiasis \r\n\r\nProc. 2003.210.009650-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ROBERTO FERREIRA BAZANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 234v.:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.002178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN, Síndico: MARCIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 162, para determinar a intimação da parte ré através da Defensoria Pública, eis que o réu é patrocinado por aquele órgão.Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl. 118.Após, citem-se os atuais proprietários por oficial de justiça, juntando-se cópia de fls. 115/118 e 174. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.210.010324-9 - ALVARO ANICETO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:Recebi hoje. Junte-se. Assiste razão à requerente, posto que a ausência do autor não permite a solução das questões eventualmetne pontuadas pelo réu sejam resolvidas na própria audiência. Assim sendo, a fim de evitar nulidades , redesigno audiência parao dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.135/158. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.010488-6 - BRUNO GESSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DE FLS.19, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Baixem para juntada de mandados noticiados no sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda do objeto.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003412-9 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do réu POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA do imóvel objeto da lide e para declarar rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando os réus POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA e PHYLCO LUCIO V. CUNHA, ao pagamento à parte autora J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, da quantia de R$ 466.864,16 ( quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, e demais alugueres e encargos da locação, vencidos e vincendos, até a data da entrega das chaves e, correção monetária na forma da lei 6899/81, acrescidos de multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, deduzidas as importâncias comprovadamente pagas, \r\n\r\nProc. 2007.210.007431-6 - MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM Decisão:Fl. 45: indefiro, eis que o caso, nos presentes autos, não se identifica com a hipótese de deferimento de citação por hora certa, conforme trazida pelo art. 227 do CPC. Defiro, no entanto, a aplicação do art. 172, §2º do CPC. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido, fazendo-se referencia à incidência do artigo acima citado, bem como de intimação dos ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.009247-1 - ALEXANDRE EDUARDO WOLF (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COSMO ROSA Decisão:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006498-7 - OVSIE SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos motivos nela expostos.Encaminhem-se as informações solicitadas, via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000440-5 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Fiador: ZILDA ABU SECA DA SILVA), Fiador: JOÃO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Ordem de serviço 01/06 Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110 - 6 + 5% Funperj + 5% Fundperj referentes à intimação de sua testemunha, bem como R$ 12,78 na conta 1107 - 2 + 5% Funperj + 5% Fundperj referente à intimação para depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.011643-0 - J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda do objeto.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006953-9 - LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.008125-6 - ALCIDES FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X PAULO ROBERTO DI CARLANTONIO TEIXEIRA), Fiador: PAULO ESTEVÃO DE MACEDO SOUZA), Fiador: JUDITTE COSTA DE MACEDO SOUZA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007607-6 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X HELMAR DE SOUZA DUARTE Despacho:Cumpra-se a portaria nº 02/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005643-2 - JOSÉ MARTINS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X INALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 15/27, demonstram que o autor é proprietário de diversos imóveis não se enquadrando na qualidade de hipossuficiente nos termos da Lei 1060/50.Recolham-se pois, as custas e taxa judiciárias em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO DE CONTRATO C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.009532-2 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA CLORIS DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.007316-8 - VIRGINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X EDUARDO JOSE DA SILVA CERQUEIRA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004844-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010181-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROTOCIA EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011321-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS NUVA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS DO AEVC, DE ACORDO COM CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002404-1 - GILMA XAVIER TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JATEX TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Fl. 232- Defiro. Expeçam-se os mandados. Após, ao contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.000990-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KARINA LUCENA BOSSLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007837-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIS GONZAGA BELO AMENDOLA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.210.001565-0A - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GUARACI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004300-0 - GISELLE ROHR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo rito sumário e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Observando também que nenhuma prova foi requerida, digam as partes em memoriais no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009643-0 - MARIANA MONSORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X HOSPITAL BALBINO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006700-2 - DENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SKIP - CAR Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000421-4 - ANDRE LUIZ SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO (RJ-119220)) X SOCIEDADE UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Tendo em vista que as partes não lograram a composição, prossiga-se com a execução. Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000998-1 - FRANCISCO RAMALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG. 2998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 76 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência .Após, ao contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de ação de indenização de por danos morais proposta por GABRIELA BARBOSA FIDELIS em face de CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 129/130, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Determino que o valor acordado seja depositado em conta remunerada para que o levantamento seja possível depois que o menor atinja a maioridade ou com autorização judicial.Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.009403-2 - MARGARETH PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X MASTER MUDANÇAS E TRANSPOTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009615-6 - DORACY PRATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007866-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 34 - Defiro a emenda.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/07/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LARISSA ALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Defiro gratuidade a parte autora.Reconsidero em parte a decisão de fl. 16, para determinar que os honorários periciais serão suportados pela 1ª ré, fabricante do produto objeto da presente, eis que o mesmo pertence ao período em que foi procedido o recall, qual seja, L- 5 com data de validade em 10/07/07, o que a princípio, indica probabilidade de dano ao autor. Nomeio em substituição a expert, Dra Rita de Cássia M.M. Moreira, Tel.: 9173-9980/3325-0133, para proceder a perícia indireta, ou seja, informar se os sintomas apresentados pelo autor podiam ser causados pelo excesso de cálcio do produto.Intime-se para apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011109-0 - PAULA PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PANDRO SOUZA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009630-2 - EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro G.J.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/072008, às 14:00 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.009632-6 - ADELINA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CLARO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito cumulada de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000938-5 - ENGEPLAN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. Após, em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela e obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008685-0 - FÁBIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro GJ.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Com a resposta será analisado o pedido de antecipação da tutela.Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001565-0 - GUARACI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, restituição com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003389-2 - TEREZINHA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FÉLIX VICOR GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009473-2 - PALMIRA LOUREIRO AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTROS Despacho:Voltem à DP para esclarecer o requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.210.006085-2 - MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.210.002741-5 - SELMA BOMFIM DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO NUNES DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001460-5 - ADERITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ILMA PIRES Ordem de serviço 01/06 Ao requerente para fornecer cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.210.008360-5 - RENATO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ANTENOR FERRETTI Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.210.009138-9 - ALZIRA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ALICE MARIA SOARES Decisão:Considerando que a autora da herança tinha como último domicílio àrea compreendida na I Região Administrativa, e, portanto, da competência do Forum da Capital, nos termos do artigo 96 do CPC, sendo este o competente para o processamento do inventário da falecida.Considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\".Assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007243-5 - MARIA JOSE DE SOUSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DORIVAL BARROS TRINDADE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 71/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008422-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IGOR BRUNO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 50, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011709-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.210.002682-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fl. 139: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.001680-6 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÕES LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2008.210.001474-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANDRO PEREIRA PEDROSA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009667-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CREDICAR CITI Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.009678-8 - VALCIRLEI FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAES S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009694-7 - DIGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001150-3 - ABIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO SABEMI A PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO CÓDIGO 1102-3 NO VALOR DE R$ 82,16 E COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 89,09 NO CÓDIGO 2101-4 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002776-4 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e, para CONDENAR o réu FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO, ao pagamento a autora MARIA GRACIANA BRANDÃO da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005035-0 - ALINE RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009302-7 - MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007595-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR GONÇALVES Decisão:1 - Flls. 111/112: Defiro a liminar de reintegração de posse, eis que coforme se depreende de fls.56, foi encaminhada notificação para o endereço réu constante do contrato, o que configura a constituição em mora. Expeça-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido na 22ª DP. 2 - Sem prejuízo, promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009962-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUZA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO DE MELLO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FERNANDO VITORIO BARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001610-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDERLEY DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.36 \r\n\r\nProc. 2008.210.009513-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA LEONOR FERNANDES Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.011425-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE OTAVIO RODRIGUES ALVES RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE R$ 104,35 NA TAXA JUDICIÁRIA, POIR FORAM ATRIBUÍDOS 20% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, parcial c/ anulação de instrumento particular c/c manutenção de posse c/interdito proibitório c/limi \r\n\r\nProc. 2008.210.002773-0 - GUSTAVO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JAQUELINE JANIRA BEWIAHAN DO NASCIMENTO Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.005066-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo rito sumário e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoal e testemunhal, nos termos do artigo 400, II, do CPC. Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pelo acidente.A prova pericial será determinada na AIJ, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009557-7 - ANTONIO BRUNO FREIRE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Retifique-se a capa dos autos eis que se trata de rito sumário.Comprove o autor sua miserabilidade jurídica mediante apresentação das três últimas declarações do imposto de renda, tendo em vista a atividade do requerente (autônomo). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005620-0 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ordem de serviço 01/06 À parte ré para fornecer cópia de sua contestação para instrui mandado de citação do denunciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.009617-0 - FLAVIO ROMEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TECHNICS TECNOLOGIA E SISTEMAD DE ENERGIA LTDA E OUTRO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2002.210.001361-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GRAÇANO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011823-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS SA - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fl. 395: expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005821-7 - FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001737-2 - TÂNIA MARIA STARLING FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.26/29, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003993-8 - MARSEILLE NOVAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica requerida, nomeando para tal função o expert, Alberto Yunes, Tel.: 2261-0447 / 9955-1748 / 2581-5542...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003309-2 - JESSICA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.004085-9 - SONIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DA POLICIA MILITAR E OUTROS Decisão:Defiro GJ à autora.Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fl. 199/200. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.001478-7 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda do objeto.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005963-7 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.210.006463-0 - ODIMAR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista a Decisão 123/125, nomeio perito do juízo Ricardo Magalhães Bastos, Tel: 2524-4801/ 8203 6884. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente da Gratuidade de Justiça da parte Autora. \r\n\r\nId: 551978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.000853-8 - WELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUERREIRO FERNANDES E OUTROS Despacho:Redesigno para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas, Cite(m)-se. Ciencia a D.P. I. a parte autora por A.R. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000450-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LONDONSON GILBERTO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007129-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009324-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENILTON DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 21/22, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006729-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORACI FERREIRA PIRES Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (fls.98) para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.99), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008510-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 45 - Nada a prover, considerando fls. 30/31.2 - cumpra-se fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2008.210.011865-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JESUS MENEZES À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 672,64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre agosto de 1999 a junho de 2001, com exceção da referente ao mês de janeiro de 2001, mais outubro de 2002 a outubro de 2003 e janeiro de 2004 a setembro de 2004, corrigidas a partir de cada vencimento, multa de vinte por cento (fl. 106, em destaque) até o mês de dezembro de 2002, reduzida para dois por cento por força do art. 1.336, § 1º, do Código Civil, a partir de janeiro de 2003, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.004694-1 - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.002433-9 - PRIORIDADES RIO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIDNEY ANTONIO BRUNETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.011731-7 - ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:...Outrossim, venha documento que comprove a titularidade das contas mencionadas na inicial, assim bem como saldo. \r\n\r\nCobrança, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007331-2 - ÁLVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTÔNIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA AREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001921-4 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO MERCANTIL DAVE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:1 - Fls. 95 Anote-se...2 - Venham p/ audiência conciliatória no dia 29/07/08 às 15.15h. I. a parte Autora por A. R. Ciência a D.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.009161-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 120, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Defiro a expedição do ofício requerido nas fls. 120. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.210.002641-5 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X SILVANA MARY SANTOS DA SILVA), Fiador: JOSÉ ALVES DE SOUZA), Fiador: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA Sentença:Considerando ter a parte ré devolvido as chaves (fl. 36), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora, rescindindo a locação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004575-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BIJULA BIJUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 113, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005831-1 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ORLANDO JOSÉ VENÂNCIO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.003036-4 - LOURDES GONÇALVES DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X JANAINA BERNARDES MARREIROS), WALDEMIRO SOARES DORIA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 159, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001971-0 - FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X RECUPERADORA DE PEÇAS DAF LTDA-ME), UBERT REIZEN SCHUERZ), ENIRLENE MARIA CARNEIRO SCHUERZ Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011943-1 - MIRAMAR BONAM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:Considerando não ter a parte autora cumulado o pedido de rescisão contratual com cobrança (vide os termos finais do último parágrafo de fl. 05), além de ter sido imitida na posse do bem, a demonstrar concordância tácita da ré com o término da locação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010898-6 - GERDAU S/A X RUBERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a determinação de fl. 73 e o contido na certidão de fl. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Ao autor sobre Certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.210.009277-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREIA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002233-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERRAGENS RUCAS DA PENHA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005428-7 - ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIA RIBEIRO THEODORO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 34/35, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja a autora imitida na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.006262-4A - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010780-2 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, con denando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por ato ilícito com pedido de isenção de custas \r\n\r\nProc. 2005.210.008675-2 - NILTON MARONHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ELIZABETH H DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À 3ª ré, acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.008675-2 - NILTON MARONHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ELIZABETH H DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) 1) Decreto a revelia da 3ª ré. Desentranhe-se a contestação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Revogo a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.001005-3 - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OXIGENIO TEC. E EQUIP. LTDA À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.005375-1 - JULIANA RIBEIRO HERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.005932-9 - JOSÉ CARLOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SALA & CIA MÓVEIS Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação p/ o rito sumario. Oficie-se ao D.R.A. Designo audiencia p/ o dia 12/08/2008, as 14:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipa~ção \r\n\r\nProc. 2007.210.009859-0 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.008951-6 - CLARICE AUGUSTA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X Falecido: JAYME GUIMARÃES Sentença:Considerando não ter sido atendida a determinação de fl. 25, como certificado na fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 13, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TENDENCIA DO COURO DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ART. COURO LTDA - ME E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 151 e o contido na certidão de fl. 156, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002582-4 - MARLI DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, determinando seja reparada a linha telefônica n.º (21) 3866-6165, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006996-8 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, mais os valores relacionados nas fls. 39/56, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento, abatida a quantia de fl. 57. Sobre tudo serão acrescidos juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Esclareçam acera do 1º Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007951-0 - ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja efetuado o conserto na linha telefônica nº (21) 2561-3408, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Intime-se. Degigam se tem mais alguma prova a produzir, justificando sua necessecidade. Digam se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011004-9 - ANDRÉ RICARDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja efetuado o conserto na linha telefônica nº (21) 2564-6525, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 132/135, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008035-3 - NOMAR DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, determinando seja reparada a linha telefônica n.º (21) 2564-4659, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data, mais na devolução em dobro da quantia paga pela autora na conta vencida em 23/05/07, devidamente corrigida desde aquela data, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, ainda, a anulação de todas as faturas vencidas a partir de junho de 2007 até a data em que a linha for consertada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:A parte ré acerca do acrescido no termo do art. 398/C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.007660-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Despacho:Cumpra-se. Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009309-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VENDWIDIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Despacho:Fls. 111 - Defiro, por copias \r\n\r\nProc. 2008.210.011292-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO LUIZ MACIEIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006162-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO SE SOUZA Sentença:Considerando a determinação de fl. 84 e o contido na certidão de fl. 89, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.012002-8 - SHIRLEI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X NUTRIMENTAL S.A IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005089-0 - MARCOS VINICIUS SILVA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 85/86, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 551981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.156501-6 - ISAAC BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) ... foi designada audiência preliminar para o dia 18/08/2008 às 15:15 horas ... \r\n\r\nId: 551980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008849-9 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS X Falecido: HELIO PERIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HERALDO FERNANDES CHICOUT Despacho:Venha o autor com o recolhimento das custas e as cópias para citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.008834-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VIA DA CACHAÇA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000565-8 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014188-0 - ELISANGELA GARCIA LAGO X TRANSPORTADORA ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017706-0 - LUIS CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (indenização por perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.202.014603-3 - ROSA MARIA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011686-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 39/40 - À embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de cláusula contratual e indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.008381-5 - VAGNER GALVÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007680-0 - GLAUCIA ALMEIDA PINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MONTELLANO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.014871-0 - ANDRÉ LUIZ MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET- RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Intime-se, via mandados, o gerente da agência nº 0459 do Banco Real S/A, no sentido de colocar à disposição do Juízo através de depósito no Banco do Brasil S/A, a importância de R$ 130.000(cento e trinta mil reais), liberando o saldo existente na conta-poupança nº 134477041, em nome do executado, em favor deste. O cartório fica desde logo autorizado a expedir guia, caso necessário. Comprovado o determinado acima, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no importe de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), posto que este é o credor dos honorários advocatícios ( art. 22 da lei 8906, de 04/07/1994). Finalmente oficie-se ao Banco do Brasil no sentido do depósito do saldo de R$ 115.000,00 ( cento e quinze mil reais ) seja transferido para conta-poupança em nome do autor. Intime-se as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.202.005146-4 - ROSANGELA MENDES MARCICANO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Despacho:Fls.210 - defiro. Nomeio como depositários os sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Esclareça o réu a pertinência do pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009085-8 - ELIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao interessado sobre proposta de honorarios periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007951-4 - ADEMIR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nId: 551813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001125-9 - ELY MARA SILVA DE ANDRADE X Falecido: JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.017343-0 - LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WESLEY DIAS COPLE Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011290-4 - CECILIA DE ASSUMPÇAO MAIS, MARIA JOSE DE ASSUMPÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X SYBELLES RANGEL DE ASSUMPÇÃO Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003442-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSULINA MELLO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.008270-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FATIMA REGINA DOS SANTOS FRANÇA autos em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam recolhidas, conforme certidão supra (conta 1110-6 R$ 3,65; + funperj e fundper 5%) 2- Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens, que já demonstrará eventual existência de veículos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:seja observado o art. 511, § 2º do CPC, conforme certidão supra. (complementar porte remessa R$ 9,12). \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006336-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Esclareça natureza do depósito efetivado, tendo em vista, recurso de apelação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Indique bem a ser penhorado . Desejando inclusão de multa do art. 475J do CPC, seja efetivada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.014668-7 - MARTA VALERIA RAINERE BUDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008493-3 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( pelos embargantes; Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 118,67; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 678,61; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao autor para recolhimento de custas corretamente, a saber: R$ 3,65 (conta 1110-6) + R$ 0,18 (FUNPERJ) + R$ 0,18 (FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014737-8A - CONDOMINIO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO (RJ-133830)), VERA LUCIA GOMES W. DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas (atos OHA R$ 25,16; funperj e fundperj R$ 1,25, cada; taxa jud R$ 228,67). 2- Seja apresentada planilha de calculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Excessõ de execução e falta de intimação, prévia, para incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC, que não são matérias, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juízo, na forma da doutrina e jurisprudência, que legitimam, ser efetivada defesa, através de exceção de pré-execitividade. Temas devem ser analisados em sede de impugnação. Via eleita não é adequada. Procedimento de efetivação de sentença, que não tem início, com citação e/ou intimação da parte executada. Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Sem verbas de sucymbência. 2- Defiro penhora conforme requerida às fls. 192/193. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011033-4 - WASHINGTON BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Foi interposto agravo ao STJ. Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Seja expedido madado de pagamento em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 160/260. \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008654-7 - SOLANGE DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIA THEREZA SOZINHO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.003702-9 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)), Falecido: CLEMENTINA FREIRE NUNES PINGUELO, Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Despacho:1- Despesas devidas, conforme determinado pelo Fundo do Tribunal de Justiça. 2- Decorrido prazo para recolhimento, sem que ocorra, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em face a conclusão do laudo no apenso, revogo medida liminar deferida, con efeito ex tunc. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Despacho:sejam recolhidas as despeses processuais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já conterá, eventual informação de propriedade, referente veículo. (atos de citação conta 1110-6 3,65 por of[icio; funperf e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:à parte exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro fls. 102 conforme requerido. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 103/125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013019-6 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FETTER ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:\"....Os fatos envolvem criança e sensibilizam o Juízo porém devem ser observados os fatos jurídicos e não emocionais. Tratamento não é coberto. Não houve internação emergencial determinada pelo médico, que efetivou laudo apresentado. Laudo emitido em 05/05/08. Indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. ao MP\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:No Acordão houve manutenção da condenação das verbas de sucumbência, em relação denunciada, no V. Acordão. Não há execução. Seja expedido mandado de pagamento em favor da denunciante. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique trânsito da sentença. Em caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Desentranhem-se. Regularize-se. Sejam remetidos por ofício ao Juízo da 6ª VAra Cível. 2-A guarde-se julgamento do agravo. 3- Cumpra-se decisão anterior o certório. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.202.012219-9 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1- fLS. 280- Anote-se . Defiro vista por 5 dias. Emcaso de inércia, cumpra-se fls. 275. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 317,67; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 195,34 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,43; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,43) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1- Fls. 204/2051 Desentranhem-se e sejam devolvidas, pois não guardam relação com o feito. O mesmo em relação fls. 178/187. 2- Cumpra-se fls. 192 o car´torio. \r\n\r\nId: 551815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008717-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.011315-9 - BRUNO GAMELAS CAPURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.014701-7 - MARIA LUIZA DE CARO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE ANTONIO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016714-4 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Despacho:1- Venha a execução pela via própria.2- Oficie-se ao empregador do réu, fls.43, conforme fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.202.016771-5 - ELAINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE NAZARENO DOS SANTOS SOARES Despacho:Fls.21, esclareça a parte autora se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência, ante fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.202.021330-0 - NIVIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 11/08/08_ às 13:50_horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.006913-6 - THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ANDRE LUIZ MESQUITA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.202.009751-0 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG. A obrigação do avô é subsidiaria .Assim sendo incabivela propositura da presente ação em face do pai e do avô conjuntamente . Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo no prazo legal . Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.011937-1 - MARIA AMELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X DJANIL GEORGES CHAHOUD Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.012016-6 - CAIO FELIPE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X JEFERSON DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.012072-5 - GERSON GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Decisão:Trata-se de Ação de Conversão de separação consensual em divórcio consensual, tendo o processo de separação sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010500-1 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X LUDOVINA TEIXEIRA AGUILAR Despacho:Venham os documentos faltantes conforme certidão de fls.76, inclusive os da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE reconhecimento de união estável post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.019541-3 - MARIA HELENA MONTEIRO GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DE ABREU LISBOA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Decisão:1- Defiro JG à re VERA LÚCIA.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira da ré LUCIA HELENA.3- Reconsidero item 3 de fls.47, uma vez que a contestação das rés Vera e Lúcia é tempestiva.4- Transcorrido o prazo de fls.48, à DP, sobre certidão de fls.39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000536-3 - CÁTIA FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021802-4 - CARLA SILVA DOS SANTOS HASSIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000765-9 - FELIPPE DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) TERMO DE RATIFICAÇÃO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.005796-1 - ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ADILSON JOSE DE PAULA Despacho:Cumpra-se item 4 de fls.18. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.010317-0 - ANDREIA OZAVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO DA ROCHA SOARES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/09/08 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004904-0 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007237-2 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X NEROBSON COELHO JUNIOR Despacho:1- Defiro fls. 161. Oficie-se ao Ministério do Exercito.2- À exequente sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.202.015017-6A - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 17 e fls. 26_, devendo o executado pagar a dívida de R$ 698,77(seiscentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos ), em 05 parcelas de R$ 139,75(cento e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos ). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009375-4 - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando-se o teor de fls. 76/77 e, ainda, fls.78, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.011967-0 - REGINA MENDES FERREIRA YAMAMOTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DEROCY NUNES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha sem juros, regularize ainda a planilha quanto ao valor do salário mínimo vigente à época do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia _12/08/08_ às 13:50_horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.202.011741-4 - OSMANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIA HILDA REIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.42 e pelo MP às fls.41. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012800-0 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X IGOR LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021334-8 - REGINALDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.15. 2-Designo o dia _02/07/2008 ,às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.012048-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X FATIMA BUENO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES BUENO DE SOUZA (RJ-101098), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO (ADITAMENTO). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015364-7 - JORGE LUIS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/08/2008 ,às 13:30 __horas. Citem-se e Intimem-se. Fls. 65 e 66, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.70. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009150-8 - CARLOS ALBERTOPERES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SOBREIRO DE OLIVEIRA), GABRIEL NATHAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.141. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 06/08/2008 .às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004897-9 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JORGE JOSÉ FERREIRA Despacho:Fls.50, esclareça a requerente quais os cartórios em que deverá reconhecer as firmas de que trata fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS COMPARECER A REQUERENTE EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, MUNIDA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017613-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO RODRIGUES X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:1- Venha certidão de óbito da requerente.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012089-0 - SONIA DOS SANTOS ROCHA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LEIDE DOS SANTOS ROCHA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - MARINEZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PEDRO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1- Cumpra-se item 2 de fls.181.2- Venham as certidões negativas fiscais municipais da autora e do réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.008659-6 - OTAVIANO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.016778-8 - MARCIO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira , direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.016778-8 - MARCIO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Ofício pronto aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2008.202.009037-0 - VALMIR MENDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009034-4 - CRISTIANO ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MATHEUS LOPES BENTO E OUTRO Decisão:\"...4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:50 - horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REG. VISITA/ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014748-7 - VITOR LUIZ RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ADRIANA BORGES DA SOLIDADE), CAMILA BORGES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.016156-7 - MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:1- Venha procuração da parte autora e da parte ré.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - ROBERT WALASSY PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)), BRYAN DE ASSIS FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016613-9 - RAFAELE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007066-7 - PABLO GUILHERME VEIGA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X RENATO LEAL FERNANDES Decisão:1- Recebo a emenda de fls.85. 2- Designo o dia 26/06/2008 às 15:30_horas_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipaão de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011766-0 - WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X GABRIEL DE SOUSA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005436-4 - ROBERTA MARIZA JACOB DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.009289-4 - ASSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.010579-7 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ELIANE LIMA DE OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nId: 551825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010448-1 - NANCY CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Sentença:Processo nº: 2002.202.010448-1Ação: ALIMENTOSA:Nancy Cunha LessaR: Atahualpa Caio Cunha Lessa e outros S E N T E N Ç A Trata-se de ação de ALIMENTOS entre as partes epigrafadas.A fl.730 requer a autora a desistência do feito, com o que concordam os réus, assinando a petição conjunta.Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Oficie-se ao Egrégio Tribunal comunicando a desistência. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 48, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/03/09, às 13:00 devendo ser expedida nova carta rogatória para citação e intimação do réu, devidamente instruída, observando-se as instruções do mencionado ofício. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006195-0 - BARBARA PENA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON SILVA CORREA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008, às 14:00horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, devendo o senhor OJA atentar para os esclarecimentos de fls.41/42. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019719-7 - DOUGLAS DOS SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA MIGUEL Decisão:1. Recebo a emenda 2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.012323-4 - WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X FABIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Traga a inicial da ação de separação consensual, considerando que a cláusula de alimentos para os filhos menores é obrigatória.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007545-8 - LAURIANO BARBOSA DA COSTA X MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414) Despacho:Fl. 53: Não estão presentes os requisitos da citação por hora certa. Cite-se se preciso aos sábados, domingos, feriados e fora do expediente forense, devendo o senhor OJA certificar circunstanciadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005701-4 - ODILON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X IVETE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013273-5 - NUBIA DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora a fim de informar se existe outro filho do falecido, uma vez que consta do óbito que o de cujus deixou quatro filhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006619-4 - EDGARD DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Sentença:....Homologo o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma dos artigos 226, § 6º da CF/88 e art. 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6515/ 77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011596-4 - ELENE TÃMARA SILVA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JORGE CLÁUDIO DA SILVA BATISTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006514-0 - APARECIDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado, documento pronto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005710-7 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X RODRIGO JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 02/11, 48 e 53 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010012-0 - GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X IARAÍ FERREIRA PENHA DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo 2005.202.002230-7 indicado à fl.29 para que seja verificada eventual existência de coisa julgada.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Decisão:Isto posto indefiro a tutela antecipada pleiteada. Intime-se.Cumpra o Cartório a decisão anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017734-4 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012107-3 - VICTOR MARCELO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Retifico o erro material constante na sentença de fl. 121 para constar o nome correto do menor a saber,VICTOR MARCELO HOLZ DE ALMEIDA e que o mesmo passará a chamar-se VICTOR MARCELO HOLZ DE ALMEIDA SAMPAIO. Permanece, no mais, inalterada a sentença. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.202.000840-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) OSWALDO FELISBERTO GONZAGA, Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Assim determino que o autor emende se for o caso a inicial do processo principal e do apenso para esclarecer efetivamente qual foi a data de início da união, indicar corretamente os réus e respectivos endereços , bem como para que traga cópia da inicial da ação de interdição, termo de curatela provisória ou definitiva e sentença se houver. \r\n\r\nModificação de Cláusula, visitação com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000724-6 - DANIELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE MENDONÇA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa de fls.38. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010510-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X NANCY CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:Processo nº: 2002.202.010510-2448-1Ação: OFERECIMENTO DE ALIMENTOSA: Atahualpa LessaR: :Nancy Cunha Lessa S E N T E N Ç A Trata-se de ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes epigrafadas.A fl.39 requer o autor a desistência do feito, com o que concorda a ré, assinando a petição conjunta.Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003716-0 - MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X RHAYANE DA FONSECA MACHADO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 02/07/2008, às 13:40horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.012642-9 - BRAULIO VIVAS (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X LORENA CARVALHO VIVAS Decisão:Defiro j.g. O autor deverá optar entre a ação de regulamentação de visitas e a de alimentos, eis que na primeira a parte ré é a mãe e na segunda a filha, não sendo possível a cumulação pretendida, a não ser em caso de composição.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.014574-2 - ALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VINICIUS SOUZA DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 08, 23 e 27 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004324-8 - GRACE KELLY MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA), CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA FILHO), KAUÃ MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726) Despacho:1) Em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 13:20 horas.intime-se as partes e seus patronos/Def. Público.De-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.016100-2 - MARCILEIA SIGOLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GUSTAVO DOS SANTOS CRUZ), PEDRO HENRIQUE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Decisão:1- Considerando o teor da contestação e a idade do menor, defiro a tutela antecipada para deferir à autora a guarda provisória e a visitação do réu nos termos da inicial.2-Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.001351-9 - BRUNO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA E OUTRO), AYLA LETÍCIA SILVA COELHO Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004526-9 - IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JULIO COSTA) JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham 02 cópias de fls. 02/05 para instruir mandados de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007662-3 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X REPRESENTANTES DO ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA E OUTROS Despacho:Assim determino que o autor emende se for o caso a inicial do processo principal e do apenso para esclarecer efetivamente qual foi a data de início da união, indicar corretamente os réus e respectivos endereços , bem como para que traga cópia da inicial da ação de interdição, termo de curatela provisória ou definitiva e sentença se houver. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011769-6 - CARLOS FERNANDO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X MANUELA VIANNA OLIVEIRA CRUZ Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de emenda de fls. 34/38 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 02/08, 41, 45/46, 51/54, 100/104 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.006253-1 - MATHEUS UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RICARDO TOLEDO FERREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls.20 e 23 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005610-1 - ANA LÚCIA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial Litigiosa entre as partes epigrafadas. Alega a autora estar casada com o réu desde 2001 e que a separação deu-se por culpa do mesmo uma vez que este tem comportamento agressivo desde que a virago apresentou um quadro de esclerose múltipla que se agrava dia a dia. Instruíram a exordial os documentos de fls. 06/18.(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL e , via de conseqüência, RESOLVO o processo, na forma do art. 269, II do C.P.C, sendo certo que a autora voltará ao nome de solteira. Os bens imóveis serão discutidos em ação própria, ficando em condomínio para posterior partilha.Deverá retificado o nome da autora no rosto dos autos e no D.R.A. eis que quando da propositura da ação ainda mantinha ela o nome de casada, ou seja: Lúcia Maria Monteiro Leite.Deixo de condenar o réu em custas e honorários por ter ele decaído de parte ínfima do pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCP \r\n\r\nProc. 2008.202.009338-2 - DAYANNE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X FRANCISCO DIOGO DA COSTA Decisão:Defiro j.g.Emende-se a inicial para descrever os fatos e adequar o pedido com fulcro no artigo 1572 caput ou 1572 e um de seus parágrafos do Código Civil.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.012032-4 - CELIO VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELISANGELA DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g. Esclareça quais são os bens a serem partilhados.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.012116-0 - AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X HELENA ANGELICA CARDOSO SILVA Despacho:Designo audiência prévia de concliação para o dia 2/7/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá oferecer resposta no prazo legal, a contar da referida audiência caso impossível a composição. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos, E fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.012319-2 - PAULO DE TARSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X ROSIMAR DO NASCIMENTO BONFIM) Despacho:Emende-se a inicial para escolher entre a ação cautelar de separação de corpos e a ação de separação judicial.Prazo: 10 dias. Pena:Indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nId: 551826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.017387-7 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIO GOULART DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.202.013934-5 (19.229) - JUSTICA PUBLICA X SCHUBERT SCHUMAM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.012610-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086648) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, com bem salientado pelo Ministério Público, o réu MÁRCIO DE ARAÚJO CAMPOS cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual (fls.87), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção, duas vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.002488-8 - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)), WILLIAN DOS SANTOS MONTEIRO Designo interrogatório para o dia 10/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.202.000035-0 - JP INQUERITO 385/98 29 DP X NILTON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Designo Interrogatório para 30/10/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.202.006431-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:- Defiro a diligência requerida pelo MP; após seu cumprimento, à Defesa, em diligências. \r\n\r\nProc. 2008.202.010850-6 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN SERRA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Designo a data de 09 de junho de 2008 às 13:30, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.005279-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOMINGOS QUEIROZ, RONILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER RONILDO DE FREITAS, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, e, JULGO EXTINTA A PUNIBLIDADE DE JOSÉ CARLOS DOMINGOS QUEIROZ, na forma do art. 107, I, do Código Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.202.015753-1 - JUSTIÇA PUBLICA X SONIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SÔNIA MOREIRA DA SILVA, na forma do disposto nos Artigos 107, inciso IV, e 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.202.012267-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Designo interrogatório para o dia 0668, às 14:45 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.202.007973-7 (18997) - JUSTICA PUBLICA X MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Designo continuação do sumário de culpa para o dia 06/11/08, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iv, Alínea \" a \" da Lei 8.137/90 - Fraudar Preços Por Meio de Marca, Embalagem..., inciso V \r\n\r\nProc. 2005.202.002458-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:- Defiro a diligência requerida pelo MP; - Após, e sem prejuízo, à Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 551814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.011545-6 - JOSE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X IRENE DA SILVA CARDOSO E OUTROS Decisão:1) Venha o comprovante da diferença das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção.2) Retifique a serventia a D.R.A., eis que Antonio José da Costa Leite, Ilma Ramos Leite, maria Beatris Ramos Gimenez Paz, José Mauro Gimenez Paz, José Augusto Ramos de Albuquerque, Ricardo Ramos Albuquerque e Monica Mega Viana e Albuquerque integram o pólo pasivo da presente demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003415-6 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: WALDEMIR FONTOURA BARCELOS Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.202.020420-7 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES MOURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X Falecido: MARCELLO MOURA DAS CHAGAS Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015576-4 - GENY BARBOZA GUIMARAES E OUTRO X UBIRAJARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001049-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.202.009832-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.202.007219-8 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO JOSE SILVINO A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS Ao autor para recolher R$ 65,72, refernte aos atos dos Oficiais de Justiça, para a expedição do mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003746-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para ter vistas dos autos \r\n\r\nProc. 2007.202.018123-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VALDEA LUCI DOS SANTOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020176-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010158-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta Serventia, o ato anteriormente designado para esta data foi adiado para o dia 16/06/2008, às 14h30min, em razão de evento da Associação dos Magistrados do Brasil, devendo a serventia intimar os presentes, publicar e intimar os ausentes, oficiando-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012565-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X IZRAEL REGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.202.001933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAUIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOELIA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar certidão para registro geral de imóveis \r\n\r\nProc. 2004.202.003238-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA Decisão:1) Retirem-se os autos de pauta, ante o teor da certidão de fl. 47.2) Diligencie a parte autora o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010084-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN CLEBER LORETTE GONÇALVES A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010507-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARISA VIEIRA DE ASSIS Decisão:1) Designo o dia 29/07/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011491-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CASIMIRO RESSUREIÇÃO DE CASTRO E OUTROS Decisão:(...) O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômicade forma a justificar o deferimetno do benefício da assistência judiciária, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através de rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham condições financeiras para tal. Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade. Assim, venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015243-4 - JAMES SEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 179. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005345-6 - ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JAMES SEYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) 1) À parte AUTORA nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 140.2) Ante a existência de débito da parte autora com a parte ré, recolha-se o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.202.010570-5 - ARLINDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao réu para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.011273-0 - TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEM TUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA Decisão:A consignação em pagamento só é admitida nas hipóteses enumeradas no art. 335 do Código Civil. Considerando que a consignação é uma forma indireta de extinção da obrigação, necesssário estarem presentes os requisitos previstos no art. 336 do Código Civil. Desta forma, tratando-se de obrigação quesível e, tendo o credor cobrado a mesma, conforme se vê dos recibos acostados, a mora é do devedor, ora autor, e, portanto, deverá a oferta abranger o seu ônus, incluindo os juros de mora, multa moratória e correção monetária. Ressalte-se que, havendo previsão contratual obrigando o locatário a arcar com os encargos de condomínio, água/esgoto, energia elétrica e IPTU, o depósito do aluguel desacompanhado dos encargos não elide a mora e, conseqüentemente, não extingue a obrigação. Neste prumo, emende a parte autora a peça deflagradora, especificando a causa de pedir e a obrigação de que pretende se eximir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.007201-7 - OLGA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora sobre Contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002850-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Recolhidas as custas, cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007733-7 - ESPOLIO DE FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X AMELIA LOPES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada, para que se inicie a execução. \r\n\r\nProc. 1999.410.008376-0 - ESPOLIO DE FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X EDSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada, para que se inicie a execução. \r\n\r\nProc. 2000.202.005803-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE GILIBERTI A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.000121-9 - IRACEMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SYLVIA REGINA MENDONCA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.001872-9 - ROSENI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ZULEIKA DE SOUZA DA SILVA À parte autora sobrefl. 55 \r\n\r\nProc. 2008.202.010039-8 - ADRIANO SEQUEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X SONIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da condição de estudante da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016114-2 - HENIA GOLD PRESS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROSILENE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação (1ª ré) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005920-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAULA BARROS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006452-5 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016154-3 - CARSIDE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ERIKA BEZERRA MACHADO MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) 1) Incabível contestação em processo de execução;2) Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE SANTOS SILVA Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.012048-8 - MANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X OSNI NOVAES DA SILVA Decisão:Considerando que o local do bem objeto da presente ação não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005604-8 - ORLANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.003077-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.202.011779-9 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO FINASA Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Emende-se a inicial, complementando a qualificação da parte autora com a sua ocupação, uma vez que autônomo é apenas a natureza da ocupação. \r\n\r\nProc. 2008.202.011947-4 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 29/07/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2.°, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3.°, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006900-4 - ERENICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004460-9 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao advogado do exequente para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.007449-6 - TRANSPORTADORA A AURIMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X NILSON ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.006721-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.004195-3 - LYGIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.007125-2 - Inventariante: ILZA VALENCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMILTON BARRETO SANTANA A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.002675-7 - ELIZABETH RIGUEIRA GOMES X SILVIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.004808-0 - JACIRA PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X AUGUSTO PALMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.002279-1 - CLAUDIA BARBI JI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X WILSON JI Ao autor par complementar as custas:Conta; 1109-2 - R$ 7,65FUNPERJ e FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2004.202.002805-7 - Inventariante: LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES LEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de I.R. ou isento dos beneficiários do espólio para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002081-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE FERREIRA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RETIRAR O TERMO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007863-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BANCO ITAÚ S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007737-4 - ALFREDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012014-2 - GRAZIELE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.011790-8 - DINEY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ODAIR GUEDES Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela e declaração de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2008.202.010677-7 - CRISTINA VALERIA ALMEIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X C&A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendas da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nPrestação de Contas, recisao contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010998-5 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X A.G. RIO IMOVEIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado do requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.014818-8 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERC./GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.003848-8 - LUIZ BOTELHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta Serventia, o ato anteriormente designado para esta data foi adiado para o dia 16/06/2008, às 15horas, em razão de evento da Associação dos Magistrados do Brasil, devendo a serventia intimar os presentes, publicar e intimar os ausentes.Rio de Janeiro, 29 de maio 2008.Helonice Curi Carvalho MoreiraAnalista JudiciárioSecretária do JuizMatrícula n.° 01/17506Ciente:Autor: Advogado/Defensor :Réu: Advogado/Defensor:Testemunhas: \r\n\r\nProc. 2007.202.006902-0 - ELIAS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE ALVES DOS SANTOS A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018754-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO MARCOS EVANGELISTA A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010824-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO DE OLVEIRA MAGADALEN Despacho:Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 19,91), em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011728-3 - LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.011919-0 - ANITA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011517-1 - VERONICA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.015321-4 - TANIA FONTES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C pedido de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.202.012519-0 - IRACEMA FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007104-0 - EMERSON PIMENTEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CANADA VEICULOS LTDA Decisão:1) (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.202.000224-1 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (RJ-051799)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:1) Recolhidas as custas, proceda-se a penhora e intimação, no endereço de fls. 117, conforme requerido às fls. 131.2) Esclareça o exeqüente se desiste do pedido de fls. 124/125 \r\n\r\nProc. 2001.202.007597-1 - AILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) à advogada do exequente para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.010774-5 - GEORGIA CLAUDIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendas da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002625-3 - ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Pelo acima exposto, indefiro o recolhimento ao final. Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.006947-0 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X SEVERINO AGENOR FIRMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004447-4 - MARCELO DE PAIVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 551818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.202.000059-8 - JOAQUIM AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X JOSE ANDRÉ DE SOUZA E SUA MULHER Despacho:Ao autor para dar andamento em dez dias ou dizer se perdeu o interesse. Inexistindo manifestação, intimar por oficial de justiça com o prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005724-7 - EDINA PEREIRA DOS PRAZERES X Falecido: ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado para a Busca e Apreensão da informação na agência.O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar com o gerente da agência as razões do não cumprimento da requisição de fls 23, pois poderão eventualmente evitar a extração de peças à Promotoria Criminal para apuração de delito de tal esfera.Se necessário, a ordem deverá ser cumprida com auxílio de força policial.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007273-0 - REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO CABRAL Despacho:Na certidão de óbito há referência à existência de bens, o que inviabiliza o procedimento.Há, igualmente, menção à existência de três filhos.Esclareça a requerente se irá postular a habilitação dos filhos e o que couber sobre a existência de bens.Ao retorno, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014580-4 - EUNICE AMANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: APOLONIO ARAUJO Despacho:Fls. 65, defiro o aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.202.013230-2 - ANA BEATRIZ DE ARAGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: PAULO FERREIRA MARQUES Despacho:Adeque-se a Inicial ao disposto nos artigos 1031 e seguintes do CPC.Venha requerimento de gratuidade, se for o caso, não se vislumbrando razão para pagamento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001499-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MANUEL MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Às partes sobre fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013245-4 - BANCO ITACARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CEVIDANES MAIA Despacho:Venha o AR da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003268-6 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GENY MEDEIROS COSTA Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.202.008215-1 - MARCILIO POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório. Dê-sê-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade.Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias.Traga o Autor quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste. \r\n\r\nProc. 2008.202.013154-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se, pois a natureza desta indica o rito ordinário como o mais conveniente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANETE LOPES Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/06/2008, às 16:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nCobrança, denunciação do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.202.013268-5 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO, Inventariante: GILDA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Estes foram encaminhados para a 3ª Vara Cível.Portanto, ainda que sejam atraídos para este Juízo por conta de prevenção, devem ser submetidos ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível.Encaminhem-se os autos, portanto. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021150-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos os autos baixaram, entranhado as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Especifiquem provas e digam se desejam a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007953-0 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X NEIHILTON CESAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Confira-se o preparo, promovendo-se as medidas cabíveis aos recolhimentos. Aguarde-se o cumprimento. Após, não havendo requerimentos a examinar, e conferido o preparo, baixa e arquivo. Após seis meses sem reclamações do Autor, recolhidas as custas, baixa e arquivo, restabelecendo-se a redistribuição se houver necessidade posteriormente. Junte-se substabelecimento para nobre advogada que representa os Réus nessa oportunidade. Os nobres advogados saem portando uma cópia não assinada da presente. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007358-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X IVANIMAR RANGEL DE MIRANDA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.013266-1 - ERICA DE PAIVA FERREIRA E OUTRO X JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) Despacho:Despachei sem conclusão, diante do contido acima.A petição de Embargos de Devedor, que é posterior à devolução dos autos ao cartório com o despacho lançado às fls 2 em 13 de maio do corrente ano, por óbvio, não poderia ter sido despachada, pois ingressou em cartório apenas em 20 de maio, ocasião em que os autos se encontravam na serventia e não no gabinete.Entranhem-se tal petição de Embargos de Devedor nestes autos, que recebo como emenda à Inicial.Despacho em petição de Embargo: J. aos autos dos Embargos à Execução, como emenda à Inicial.Defiro a gratuidade. Ao Embargado. Após a manifestação do Embargado, examinarei o cabimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.202.000498-2 - PAULO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DIRCE ZANGHIBROWN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Certifique o Cartório se a respeitável sentença transitou em julgado. Aos autores da Manutenção na Posse de final nº 495-7 para dizer se ainda têm interesse na mesma, tendo em vista a respeitável sentença que lhes foi favorável. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.008025-5 - LENICE GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X JOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:Cumpra-se fls. 107vº, anotando-se como interessado o nome do réu da demolitória na capa deste, bem como o de sua nobre advogada. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010759-3 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL X PANTERA SELVAGEM CONFECÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005788-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls 34. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 7,30 + FUNPERJ - R$ 0,36+ FUNDPERJ - R$ 0,36).Os valores certificados acima não serão devidos, caso a parte prefira levá-los em mão. \r\n\r\nProc. 2008.202.013180-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) À parte autora sobre fls 110. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 7,30 + FUNPERJ - R$ 0,36+ FUNDPERJ - R$ 0,36).Os valores certificados acima não serão devidos, caso a parte prefira levá-los em mão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004143-0 - VITORIA CRISTINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2007.202.012174-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Não encontro certidão do Cartório acerca de manifestação do Autor contemporânea ao desfecho ordinatório de fls. 111. Regularizar e entranhar, se houver petição a ser juntada. Decisão no apenso. A perícia servirá para ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013215-6 - NATHAN DE FREITAS PARMENHANI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Para o exame da gratuidade venham afirmações de hipossuficiência sem ressalvas quanto a pagamento de honorários.Traga o autor recibos de despesas médicas, bem como documentos de atendimento médico na ocasião do evento e posteriores, bem como laudo de exame de corpo de delito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000691-6 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FRANCISCO HERCULANO PENA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:...Por ora, defiro a gratuidade para o Réu....Não vislumbro elementos que sirvam para justificar a concessão da tutela antecipada em quaisquer dos itens pretendidos, g.1, g.2, \"h\" e \"i\", fls 6/7....Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência prliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000062-2 - CARLOS DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls 281.Após, falem todos, atendendo-se ao Ministério Público acerca da existência de documentos supervenientes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002722-6 - SUELI ALVES BESERRA DE QUEIROZ X GERALDO ALVES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:À Avaliação.Regularize-se a representação do herdeiro RAPHAEL, que atingiu a maioridade, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007665-5 - LUCIA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fale o Banco sobre a intempestividade de sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Dê-se vista à Defensoria, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016522-6 - ANDRE AGUIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RESIDENCIAL ROSSI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Conveniente a manifestação do autor sobre as contestações, especialmente alegada falta de interesse cogitada na resposta da 2ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013347-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELI BATISTA ROSA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o autor esclarecer o seu valor segundo a tebela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013585-6 - BANCO ITAULESING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA HELENA PRADO DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101, no valor de R$ 97,11, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fale a autora sobre a impugnação ao seu documento e traga o de fls 216 legível. \r\n\r\nProc. 2008.202.002915-1 - ANA REGINA SANTIAGO LAGE (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Despacho:Defiro a gratuidade.A autora deverá esclarecer, minuciosamente, os danos materiais, informando os valores que gastou com passagens e deixou de ganhar com encomendas não atendidas.Observo que o valor dos danos materiais pretendido não pode ser genérico, mas certo. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017884-1 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Necessária a perícia médica, nomeada a Dra. NADIA FRAGOSO ALBINO, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista a gratuidade deferida ao Autor. A perícia servirá aos dois processos. Laudo em trinta dias. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar para que informe o que pretende a Ré às fls 93, bem como para eclarecer se por conta do evento narrado nestes autos o Autor deixou ou deixará de fazer Jus a alguma ascenção funcional na carreira dentro da Corporação. Anexar ao ofício cópias das Iniciais. Oportunamente será designada audiência de Instrução e Julgamento para oitivas do depoimento pessoal do Autor e testemunhas já arroladas. Caso a Ré pretenda seja promovidas quaisquer intimações, deverá comprovar o recolhimento das custas, no balcão do Cartório, no prazo de Três dias do despacho que designar a audiência. A tese de prescrição será examinada ao encerramento da instrução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.011890-0 - MARIA LUCIA VALADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensar os autos do Agravo, pois restou retido. Designo a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 24-6-2008, às 15:40h. Intime-se o Assistido da Defensoria para inviabilizar eventual acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012088-5 - MARTA CRISTINA DOS SANTOS COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X CAMOD - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Às partes sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.202.004156-4 - CELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora sobre fls.188/199. \r\n\r\nProc. 2007.202.007596-1 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...Nomeia-se para a perícia o Engenheiro CLÁUDIO ARRUDA RAPOSO, com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência. Laudo em 30 dias.Os honorários serão suportados pela Ré por conta da inversão do ônus da prova, bem como porque esta lhe interessa e por ela foi reiterada expressamente conforme consta da Assentada de fls. 68.Após a perícia, será examinada a conveniência da oitiva do depoimento pessoal do Autor.Traga o Autor cópias legíveis dos documentos de fls. 12 e 13, pois encontram-se superpostos sem possibilidade de exame de seu conteúdo de forma integral, bem como fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.019644-2 - VALEU AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SIMAO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Os pagamentos realizados pela autora quanto a títulos da Ré demonstram que entre ambas existem relações jurídicas.Todavia, à excessão do título de fls 15, que possui idêntico valor ao do documento de fls 14, embora com vencimentos distintos, os pagamentos de fls 17/20 têm valores diferentes que os indicados nos Protestos de fls 22/30.Diante disso, deverá a autora prestar caução, preferencialmente através de depósito judicial no Banco do Brasil.Dê-se a guia para tal.Caso pretenda caucionar bens, deverá fazê-lo por termo em cartório firmado pelo sócio majoritário.Não havendo caução, o cancelamento dos protestos será examinado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.014642-6 - EDMUNDO CEZAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se, adotado o rito ordinário, como quer o autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.013349-5 - TERESA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Defiro a Gratuidade e a prioridade. Ao Ministério Público, inicialmente. Observo, quanto à tutela antecipada que a data da paralisação do auxílio, em 2002, indica que a pretensão não é de urgência/urgentíssima \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.007956-7 - SIMONE AMENDOLA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fale a Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nId: 551828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.003208-8 - EDUARDO JOSE FIGUEIREDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO TORRES GALVAO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de 33-vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso, desapensando-os. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.001470-2 - ANDREA CEDRO PRADO X ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO Ao advogado da parte autora para que junte procuração atualizada de Andrea Cedro Padro, já maior de idade e se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010087-6 - VICTOR HUGO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM O mandado de fl. 71 foi expedido para o endereço incorreto, diverso daquele informado às fls. 52, §3º, 55 e 58. Assim sendo, redesigno ACIJ para o dia 07/07/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço correto. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003439-0 - LUAN FABIO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FABIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005991-0 - LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ADILSON ALVES DE CARVALHO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 11, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009402-7 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009438-6 - GUILHERME ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARCELO DE AZEVEDO GUILHERME Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.012359-3 - ALAN DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X PAULA CRISTINA DE MATTOS VALU Decisão:Considerando que o processo de separação consensual se encontra distribuído na 2ª Vara de Família Regional de Madureira, DECLINO da competência em favor desta, consoante pesquisa que segue. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.018896-2 - MARIA VERONICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X DENISE ALVES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 367/368, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao Juízo competente, da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000360-2 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), LUIZ DOMINGOS AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.005132-6 - RUY RICARDO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Aos requerentes para que ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007066-5 - VICENTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X IVONETE DOS SANTOS SANT'ANNA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.008517-8 - ANTONIO GALDINO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X ELIANE DE OLIVEIRA ALVES Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 20, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009265-1 - MARIA DA PAZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X REGINALDO ALVES DOS SANTOS Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011558-4 - TAINA DA MATTA MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X GILBERTO DE SANT ANA ALVARENGA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 31, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006419-5 - ALLAN RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006666-2 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8 - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação da representante legal dos exeqüentes à fl. 100, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8A - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) ELDOR EVANGELISTA FERREIRA, Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação da representante legal dos exeqüentes à fl. 100 do apenso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014987-7 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE NOVAES Despacho:Junte-se Expeça-se alvará de soltura . Venha ratificação do acordo pela patrona da exequente e pelo executado, em 05 dias, devendo este ser intimado para comparecer a Juízo quando do cumprimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2008.202.012412-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RENATO DA SILVA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 14, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.012509-7 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SERGIO LOPES DA SILVA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 13, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.012510-3 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SERGIO LOPES DA SILVA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 13, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005111-7 - JENIFER VITORIA DE SOUZA GOMES X ELISBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 26-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 27, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016694-0 - WALTER NEVES NASCIMENTO E OUTROS, PATRICIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X WALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme declaração de fl. 40, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.008943-5A - WILLIAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS, Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 02, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.008274-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). HORCINO LUIZ ROSA VELOZO (SC-007178A)) X CLARICE VASCONCELLOS GOMES DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) O OFÍCIO DE FLS. 251 FORA RESPONDIDO ÀS FLS. 252. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021568-0 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ANA PAULA TEIXEIRA BALDUÍNO E OUTROS), THAISSA BALDUINO SARMENTO), CAUÃ FELIPE BALDUINO BELO Despacho:Fls 29 e ss: qualificação não se confunde com o endereço das partes, sendo conceito bem mais abrangente.Atendam os autores à determinação de fl. 29.Oficiem-se para localização dos réus.Citem-se-os por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.011302-2 - PAULO ALEX NACIF LUBE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE), PAULO ALEX NACIF LUBE JÚNIOR Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003006-0 - LINDAURA LOPES PINHEIRO X SANDRO DA SILVA SANTOS, BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A GUARDA de BRUNO LOPES DOS SANTOS e LUCIANO LOPES DOS SANTOS à autora, permanecendo o genitor com o direito de visitação aos menores nos termos de fl. 04.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa.Lavre-se termo de guarda definitivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005284-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X JOSE BISPO DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSE BISPO DOS SANTOS, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DE LOURDES MACHADO DOS SANTOS, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.018549-3 - MARGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARGÔ DE OLIVEIRA MARTINS, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.202.008612-2 - ONDINA ELISABET DA COSTA EIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS Sentença: Considerando o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007043-2 - THAYZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO CESAR CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), Interessado: DARCIR PAIVA DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.010472-7 - RAPHAEL IURY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:Designo ACIJ p/ o dia 10/07/2008, Às 14:30 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal, observando-se que já maior o autor. Intime-se este também p/ que traga à audiência comprovação de estar estudando, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.021917-0 - RONALDO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X TELMA ABREU SALDANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Decisão:Decreto a revelia, restando indeferido o prazo de fl. 23, já que a citação foi posterior ao recebimento da emenda à inicial. Ademais, o prazo de defesa é peremptório e não pode ser prorrogado.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.000776-3 - ALLAN ACCIOLY DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LIMA DUARTE Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010821-8 - LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004070-0 - ALAN DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ALLANA DE MATTOS VALU AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.006604-9 - LEILA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)), ELIANE FREITAS DA CONCEIÇÃO GOMES, Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.021353-1 - CLEUDIA ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANA LUÍZA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 hs. Intime-se a autora para depoimento pessoal e para que compareça ao ato com duas testemunhas da alegada união. Intimem-se os genitores do de cujus qualificados ao final de fl. 02 (Francisco e Luíz) como testemunhas do Juízo(por mandado). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.012470-6 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES Decisão:1- Recolham-se as custas judicias corretamente, consoante certidão de fl. 12.2- Venha a certidão da menor, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.012858-0 - MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X ANA CLARA DE JESUS Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 02/07/08, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. Publique-se.3- Considerando a prova da paternidade à fl. 10, bem como o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor à filha nos termos requeridos à fl. 03. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008435-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ADRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado à fl. 33-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014856-3 - DAIANE SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALDO AGUIAR MEDEIROS Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que deve ser assitida e não representada. Numerem-se corretamento as folhas dos autos. Oficie-se ao empregador de fl. 13 p/ o desconto da pensão, à bbase de 20%, informando-se a conta de fl. 21. Designo ACIJ p/ o dia 10/07/2008, às 13:20 hs. Intimem-se as partes, sendo a autora por mandado e o réu por via postal. Publique-se. Devem a autora e sua genitora, comparecerem ao ato com declaração de matrícula e freqüencia da menor em instituição de ensino, o que deve constar do mandado de intimação p/ a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.008215-3 - LAISE FELIX DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Atendam as partes ao MP, observando-se o art. 1575 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.012353-2 - REGINA CELIA MARQUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Ratifique-se em cartório. Dê-se ciência aos requerentes da certidão retro.Ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.012893-1 - CLAUDIA DE CASTRO MARTINS QUINTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:Emendem os requerentes a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para:a) acrescentar cláusula de visitação ao filho;b) retificar a cláusula referente à partilha do bem imóvel, que não pode ser doado ao filho nesta sede, podendo o varão apenas ceder sua meação ao cônjuge virago;c) retificar as cláusulas de alimentos ao filho e ao virago, esclarecendo-se os 15% incidirão sobre os rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios;d) esclarecer o termo final da pensão ao filho, que deve ser aos 24 anos se estiver cursando faculdade e não aos 18.e) acrescentar cláusulas de pensionamento ao filho e à esposa para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, com data e forma de pagamento. Tudo atendido, ao MP. \r\n\r\nId: 551827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003695-8 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que envie o último ato da ré arquivado (CNPJ 02.760.293/0001-30). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003478-0 - NOÉLIA MIRANDA SIMÕES CERQUEIRA X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 13/10/2008 às 10:00 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.811.004206-5 - ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.811.006175-8 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004183-0 - GENETE FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004357-6 - VANDERLEI DA SILVA FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005039-8 - THEREZINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autotra para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.004551-3 - JOAZ PAIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). CLÁUDIA SUELY SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-132252E), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) OLUAP VEÍCULOS - SHOPPING CAR E OUTROS, Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:Fl. 146 -Nada a prover, uma vez que já há sentença proferida à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.811.000225-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Diante da certidão exarada à fl.106, diga a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - CRISTINA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO BONZÃO ) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019534-6 - NILZA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X INSTITUTO PROSPERITY - INST. BRAS. DE BENEFICIOS PARA COOP. E ASSOC. - UNIMED/SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000781-0 - SILVIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para movimentar o processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002016-3 - SELMA REGINA DA FONSECA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - SONIA DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003535-0 - GERCINA DE FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.003789-8 - VERONEIDA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004016-2 - REJANE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004046-0 - ANDERSON BOTELHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Despacho:Designe-se AC e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004046-0 - ANDERSON BOTELHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Designada AC para o dia 09/10/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004087-3 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X GE MONEY SUPER-CARD E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004216-0 - TEMIS SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela ré. Alega que lhe foi decretada a revelia indevidamente, uma vez que apesar de não constar dos autos os documentos referentes à sua representação após a AC, esses foram entregues quando de sua realização, tal como constou da ata de fl. 51, não sendo juntados aos autos por alguma falha, ou da serventia ou do conciliador. De fato, percebe-se que constou na ata da AC a juntada de todos os documentos da ré. Embora não estivessem esses presentes na realização da AIJ, há de ser reconhecida a possibilidade de uma falha pela não juntada aos autos dos mesmos. Embora seja impossível apurar a essa altura o que ocorreu, o fato é que constou a sua apresentação e juntada, não podendo a ré ser prejudicada.Assim, indevida a decretação de sua revelia.Reconhecendo-se isso, há que se afastar seus efeitos embutidos na sentença, tal como a presunção de veracidade dos fatos e, principalmente, o não acolhimento das alegações da ré tão e somente po \r\n\r\nProc. 2007.811.004312-6 - MARCELO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto, uma vez que não houve recolhimento das custas devidas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004320-5 - SERENATA DOS PAMPAS COMÉRCIO DE VINHOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004411-8 - NOEMY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004606-1 - VALMIR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004825-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HUGO OLIVEIRA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004970-0 - NELSON PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005328-4 - JANE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) A parte autora sobre o depósito de fls.47. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.003180-0 - MAURA DA SILVA JORGE X SUPORTE INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Fica desginado o dia 09/10/2008 às 13:15 horas para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.002505-7 - EURÍDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005121-4 - JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA Despacho:O réu justificou sua ausência. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - RENATA HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Intime-se a ré e a depositária nomeada à fl. 88 para que deposite o valor penhorado, no prazo de 48hs, sob pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2006.811.001200-0 - VAGNER DINIZGONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X OI TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020802-0 - MARIA LUCIA MUNIZ X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020816-0 - ULISSES ALVES GOMES X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020889-4 - SABRINA FERNANDES BARBOSA X CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021079-7 - DANIEL MOUTINHO MARQUES X EMBRATEL Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021221-6 - EVALDO DA CRUZ SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001918-5 - ALTAMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.003086-7 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Assim, reconhecido o vício apontado e sanado os seus efeitos, mantém-se a sentença nos seus demais termos. Intime-se.Certifique a serventia sobre o recurso de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.811.005620-0 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524), Dr(a). ALTAMIRO BOSCOLI (SP-015061), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.021313-0 - LUCIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X MARIO CESAR DE MELLO DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.001379-1 - MARIO RÉGIS SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IVANIL LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002273-9 - ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JORGE VINICIUS MARTINS DA COSTA Designada audiencia para o dia 13/10/2008 as 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - FELIPE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002934-6 - ROSANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ARI VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - ORALDO RANGEL DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.020357-4 - ANTONIO SILVA LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020772-5 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020806-7 - ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X W.V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021114-5 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021179-0 - BARBARA VALERIO DE LANNES MAIA X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021326-9 - SILVIA HOLANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021509-6 - FERREIRA SENNA SOM AUTOMOTIVO - LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X EDITORA O DIA S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001827-2 - MARCELO PEDROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X DIEGO SOUTO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002087-4 - MARCO FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004044-7 - SIDNEA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005568-2 - MARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A parte autora sobre o depósito de fls.135. \r\n\r\nProc. 2008.202.009499-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Fica designado o dia 09/09/2008 às 11:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.010384-3 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012327-1 - JULIANA SAROLDI DE OLIVEIRA X BCP S/A-CLARO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - GIOVANI MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CLASSIC CAR (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 551817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012339-8 - MARIA LÚCIA DE FRANÇA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE FRANÇA CLEMENTINO Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de saldo do Consórcio Honda, relativo ao encerramento do grupo 19124. Expeça-se alvará. Custas pela requerente, devendo ser observada a gratuidade concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido o valor da comissão de corretagem acordada entre as partes.Defiro o depoimento pessoal do réu. Designo o dia ____/____/_____, às _____ horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo o autor, se for o caso, recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.012893-0 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIRODANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RONALDO CRUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) aos réus para recolher os valores na certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCY LIBERATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03.07.2008 às13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais (R$ 800,00), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança 015.3.26163.3, 015.3.40921.5 e 015.3.44489.4 da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente), março e abril de 1990 (84,32% e 44,80%, respectivamente) e março de 1991 (13,90%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos)... \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre a conta de poupança 4.133.297-2 da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014433-1 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança 973403-5 da parte autora os índices de correção monetária referente a janeiro de 1989 (42,72%) e março e abril de 1990 (84,32% e 44,80%, respectivamente), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), por força da transferência compulsória do montante excedente ao Banco Central através da Medida Provisória nº 168/90. \r\n\r\nProc. 2008.208.011765-2 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, bem como para que seja o número da conta e data de \"aniversário\" da poupança da outra. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Defiro o depoimento pessoal das partes.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo as custas pertinentes serem recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelos denunciados, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006112-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 285/289 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002120-0 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILLIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) recolham-se as custas para renovação da diligência citatória (12,78) \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007494-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DRUMONDE (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X ANDRE BARCELOS DRUMMOND ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009944-1 - MARIA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03 /07/ 08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012771-0 - JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016540-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Sentença:...Deste modo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida à impugnada.Intime-se a impugnada a recolher as custas devidas nos autos principais em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014133-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (INDUBRASCOM) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho:Designo o dia 03 / 07/ 08 às 14:00 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Deste modo, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009442-6 - FERNANDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008590-9 - RENATO SEIXAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Designo o dia 03 / 07 /08 às 13:45 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.004947-6 - CARLOS ALBERTO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ESTHER FLORENTINO DOS SANTOS VENHAM CERTIDÕES: 6º OFICIO E QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.008389-9 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 57/60 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que, apesar da decisão de saneamento, não foi apreciado o requerimento feito na contestação do réu de denunciação da lide.Deste modo, defiro a denunciação da lide feita pelo réu à Seguradora Porto Seguros. Anote-se no DRA. Cite-se a denunciada.Intime-se o autor para entregar ao condomínio-réu mediante recibo em 48 horas cópia da chave, depositando a mesma em juízo em cinco dias, caso não obtenha êxito em entregá-la ao condomínio.Mantenho a decisão de fls. 163, tendo a mesma sido confirmada pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo o dia 03 / 07/ 08 às 14:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017117-6 - MARILETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do acidente (30/7/2007), e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 79,55 (setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), como indenização pelos danos materiais experimentados pela autora, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014159-7 - DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) desconstituir a cobrança das faturas com vencimentos em janeiro de 2007 no valor de R$ 264,20 e em fevereiro de 2007 no valor de R$ 266,40, devendo a parte ré refaturar tais contas observando-se os valores de consumo relativos a esses meses com base nos doze últimos meses de faturamentos; b) condenar a ré a abster-se de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica do autor, com base nos valores ora declaradas ilegais; c) condenar a ré a abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos tendo como fundamento os fatos narrados na inicial; d) condenar a ré a pagar ao autor, a título de repetição de indébito, a quantia de R$ 361,84, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Custas rateadas e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011935-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDERLEI MIRANDA ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015798-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOMAN CEZARIO LIMA ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.002867-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DANTAS DE CARVALHO ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (MG-062934) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.003757-7 - OTAVIO CELESTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Redesigno audiência preliminar prevista pelo artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 / 07 /08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 26. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:20 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 69, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Sentença:...Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em 10% do valor dado à causa, eis que deu causa à propositura da presente demanda. Contudo, deve ser observada a gratuidade já deferida.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios das rés, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 551947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.208.006486-4 - PAULO HENRIQUE CHEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha cópia legivel de fl.89. \r\n\r\nConsignação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:...diga o réu sobre o acrescido.Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.012661-0 - LOUISE MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Comprove a autora o pagamento do valor cuja devolução requer. \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando que o medidor foi substituido, venham as contas com o consumo da autora referente aos sieis meses anteriores e seis meses posteriores a substituição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009180-6 - HELIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 28/07/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls.170 e ss, sem juntar novos documnetos. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009307-2 - WILTON JOSÉ DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A declaração de nulidade da clausula que permite a retenção do salário pressupõe que se verifique o valor contratado, o valor cobrado e a fixção da parcela a ser paga de acordo com a capacidade econômica da parte, caso contrário haverá a simples abstenção do desconto e a chancela para o não pagamento, já que a não retenção do salário não significa nenhum pagamento. Assim, mantenho a determinação para prova pericial. Mantenho a decisão agravada, no que pertine a rejeição de preliminar de inépicia da inicial. Homologo os honorários do SR. Perito, em que pese a irresignação do réu, portanto os valores pleiteados se afiguram razoáveis e dentro dos limites pleiteados por outros profissionais neste Juízo. I-se. Para depósito de 50 %, por parte do autor. Após, I-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001692-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Desogno AIJ para o dia 28/07/2008 às 15:30 horas , a fim de colher o depoimento pessoal da autora. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008684-0 - LUCIENE LUZIA RIBEIRO ROSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Esclareça a ré se o medidor da autora foi substituido e quando em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DARSON ALEXANDRE DE SOUZA), Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:..Proceda-se a penhora on line, após a apresentação de nova planilha com a exclusão dos honorários de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.004582-3 - MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Fls.39/55 - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4A - DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente exceção de incompetência, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006026-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Diligencie o cartório a juntada das peças do Agravo, se já baixado na Serventia. Ao autor para dizer se deseja o prosseguimento nos termos de fls. 94. Em caso positivo, junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016821-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012353-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LIPPE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Os conhecimentos de transporte comprovam a entrega das mercadorias de várias notas fiscais. Entretanto, por vedação legal cada duplicata só pode corresponder a uma única nota fiscal! De acordo com o doc. de fl.196 a duplicata 408005392 corresponde a diversas notas fiscais, em flagrante atentado à lei. Ademais, os títulos executivos são as duplicatas e não os conhecimentos de transporte, eis que nesse caso são exigidos os créditos referentes a compra e venda mercantil. Destarte, como as duplicatas. estão sem aceite e foram protestadas por indicação, venham as notas fiscais correspondentes a cada duplicata, eis que se trata de pressuposto de ordem pública, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007066-2 - JORGETE MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU RIGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-061510)) X CARMAX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010787-3 - ENIR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ARGE SOL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014980-8 - ADALMIR SAORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Fl.90 - Defiro o requerimento da DP para determinar a exclusão da empresa BIG CELL do pólo passivo.....Considerando que o pedido já foi contestado pela 1ª ré, Nokia do Brasil, retiro o feito de pauta, por entender que a realização de nova audiência é dispensável.Concedo à ré o prazo de 10 dias para aditar e/ou ratificar a contestação já apresentada.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001789-1 - VANDERLETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X CORIOLANO DE MORAES MARTINS Forneça o requerente cópias de fls.104/105 para o aditamento do formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.003396-8 - CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Despacho:À inventariante para recolher as custas faltantes em relação a avaliação conforme fl.308, em 10 dias. Esclareça a peticionária de fls.399 e ss o que requer, tendo em vista que já houve remessa ao MP, após fls.242/299, bem como há vista regular do feito pelo Parquete em razão da existência do menor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012953-2 - LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:De-se vistas à parte ré, conforme determinado à fl.282, em 5 dias. Entranhe-se no apenso da consignatória solta na contra capa. Após, cls em ambos, com ou sem manifestação da ré, observando-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011290-1 - CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Esclareça-se fl.87, acerca da prescrição alegada, eis que não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005904-0 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RRR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para que o autor cumpra fl.39, em 5 dias, sob pena de revogação de gartuidade. Venham os atos constitutivos da empresa cuja desconsideração se requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.009815-1 - ANDERSON FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. O ponto controvertido é a regularidade da conduta das rés e a extensão de sua responsabilidade. Defiro AIJ para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. I-se. I-se o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001810-6 - EDSON GOMES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Decisão:Designo Audiência para fins do art.915 do CPC a oitiva do RL do condomínio, para o dia24/07/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013526-0 - DANIELE STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Despacho:Às partes sobre o acrescido, em 10 dias. Após, venham as alegações finais, se assim desejarem os patronos. Tenho como justificada a ausência da autora ante o que consta a fl.123. Deixo de redesignar AIJ, tendo em vista que o réu desistiu do depoimento pessoal da autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X IGOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000246-9 - JANE SERRA LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). WYNCIA BASTOS DA SILVA (RJ-131579) Aos interessados sobre data e local da perícia : 26 de Junho, às 11: 00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência para depoimento pessoal da ré para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas. I-se a autora para recolhimento das custas em 5 dias, caso persista o interesse em ouvir as testemunhas da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000820-4 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo AC para fim do art. 331 do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. I-se. Complemente o cartório a certidão supra, certificando-se a data de regularização. \r\n\r\nProc. 2007.208.014530-0 - ANA LÚCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente tendo em vista a documentação acostada e as informações de fl.49/50, tenho por bem deferir a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos pagamentos, até o deslinde da causa, devendo a ré se abster de efetuar descontos na conta corrente da autora, sob pena da multa diária de R$ 200,00. I-se. Após, cls. para saneamento ou designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016836-0 - ANDREA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Decisão:O ponto controvertido da questão é o valor devido pela autora, e a existência de abusividade nos encargos cobrados pela ré.Considerando que as faturas indicam o percentual dos encargos totais e que há uma relação de encargos mês a mês, determino que a ré discrimine todos os encargos, cobrados em cada uma das faturas, que instruem a inicial, a fim de aferir a necessidade de prova pericial, em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nId: 551948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000249-4 - UGUARACI LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X TELSON IGNÁCIO ALVES Sentença:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS , a fim de que sejam recebido pelos requerentes, o saldo referente a valores em depósito na Secretaria da Receita Federal, cuja titularidade é de Telson Ignácio Alves.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o procedimento administrativo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS , a fim de que sejam recebido pelos requerentes, o saldo referente a valores em depósito na Secretaria da Receita Federal, cuja titularidade é de Telson Ignácio Alves.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o procedimento administrativo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005472-0 - EDMÉA NEIVA CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: TATIANY CYPRIANO MOTTA Cumpra-se promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008196-3 - REINALDO PONTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IDALIA BRASIL (RJ-012973)) X ALICE GOMES CASTELO BRANCO Á FAZENDA (REQTE. RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2005.208.011345-7 - CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ALCIDES ALBERTO DO COUTO REQTE. FORNECER COPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011435-8 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARIA LUCIA DE SANT'ANNA REQTE. RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010505-0 - ANA LUZIA CARVALHO EIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X CELSO RAGI EIS REQUERENTE FORNECER COPIAS P/O FORMAL, BEM COMO RECOLHER CUSTAS P/ AS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA autor recolhor as custas judiciais e a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.208.005470-6 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011565-3 - ARANIZA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X Falecido: JORGELINO SAMUEL DE MORAES REQTE. FORNECER COPIA DE FLS. 29 E RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000170-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X ALUIZIO PINHEIRO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN QUINTINO NEVES AUTOR RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012664-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GONÇALO DE MATTOS Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2008.208.005211-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006152-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE PEÇANHA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 22, e, via de consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006915-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO PINHEIRO GASPAR CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 3 DE FLS.18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008371-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013273-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X WILSON GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006771-1 - KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) SR.ADVOGADO O OFÍCIO AO DIPEJ JÁ FOI ENCAMINHADO CFE.FLS.137. \r\n\r\nProc. 2006.208.009486-6 - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REU NÃO ESTA MAIS ESTABELECIDO NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o imóvel está vazio). \r\n\r\nProc. 2008.208.006684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARCIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012382-9 - JOSÉ LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AMILCAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) CUMPRA-SE O V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010293-9 - ANTONIO AUGUSTO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Decisão:À Ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013363-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte Ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar, justificada e pormenorizadamente, as já requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012274-6 - RONAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) PARTE AUTORA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008064-0 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO DOS SANTOS MACHADO Decisão:1) Providencie, o Cartório, a juntada do ofício que consta do sistema.2) Ao Autor para se manifestar sobre fls. 81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls.85/86 e para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015078-1 - VICENTE CARLOS GIOIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARCOS WANDAL DOS SANTOS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.006084-8 - ESPOLIO DE GIOVANNI PASSUELLO, Inventariante: LILIA PASSUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Fls. 84: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008045-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOCY BARRETO RANGEL Ao Interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.016021-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INACIA BARBOSA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001674-2 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006603-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, decorrido o prazo sem manifestação da Autora, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.009701-8 - ELISABETE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013483-0 - JOSÉ DE JESUS AUGUSTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar, justificada e pormenorizadamente, aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar, justificada e pormenorizadamente, aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.012663-8 - LUCIA MARIA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PLANET CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004821-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009780-8 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 16h 30min. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013271-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012869-4 - EDVALDO ROSA LEVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 16 horas. Intime(m)-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012597-8 - ANA CLAUDIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Deixo de receber o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015236-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICENTE DE PAULA DA COSTA SILVA AUTORA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015410-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CASSIA MARIA SOUZA VALETIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.004691-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS VINICIUS LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005788-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ELIANE VICENCIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009368-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIETA PINTO MAROTTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005247-5 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015608-4 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADIMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 17 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 551949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007783-2 - LEISE LUCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UNIEDA EUPHORSINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL e ROSANE FÁTIMA DONADEL SCHIMDT, para levantamento da quantia depositada na conta poupança nº 40.091-2 do Banco do Brasil S/A, Agência nº 0183-x e do valor referente à restituição do imposto de renda do exercício de 2002, ambos de titularidade do falecido Romeu Andrade Donadel (fls. 25 e 39), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a viúva-meeira e 50% (cinqüenta por cento) para a herdeira... \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Joana Silva Mendes, Carina Silva Mendes e Renata Silva Mendes, para que possam efetuar a transferência do registro do veículo descrito às fls. 04, item II, de titularidade do finado, na proporção de 1/3 (um terço) para cada uma delas... \r\n\r\nProc. 2006.208.014458-4 - IZA REGINA DELGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMILTON MARTINS DELGADO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Iza Regina Delgado Batista e Deise Delgado Assad para levantamento da quantia referente ao saldo do benefício de titularidade do falecido Amilton Martins Delgado (fls. 45), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.208.000883-6 - ANTONIO HELANO UCHOA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA ALADIA PEREIRA UCHOA SALLES Despacho:Cumpra o requerente o item 1 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.010236-1 - MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARYKERNE SERPA DE SOUZA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003291-5 - ANGELA CRISTINA ESTRELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X MANOEL JOSE PEREIRA FILHO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 50/51, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 29/33, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.015470-1 - SONIA MOREIRA LOPES, Inventariante: ELIANE MOREIRA LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DJALMA LOPES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 71 e a certidão do Cartório de fls. 72, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 37/38, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.208.017354-9 - RAUL DA SILVA COUTO X LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921) Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 48 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro RAUL DA SILVA COUTO, o imóvel constituído pelo apartamento 202 do prédio situado na Rua Dona Tereza nº 112, e a correspondente fração ideal de 1/4 do terreno, na Freguesia do Engenho Novo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009752-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 61/68, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Levando em conta a cláusula 14, item (i), oficie-se ao Distribuidor para que seja retificado o pólo ativo da demanda, passando a constar como autora a empresa V2 TIABGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.014775-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 28/29, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste... \r\n\r\nProc. 2008.208.006160-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE MONTEIRO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 23/24, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26/29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Descabe a expedição de ofício na forma requerida às fls. 23, letra \"a\", porquanto não houve qualquer determinação de restrição por este Juízo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.208.006496-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DARCI TARGINO MAIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000307-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fls. 133 - Diga a empresa-exequënte sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser parcialmente efetivado. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Fls. 96 - Oficie-se conforme requerido, recolhendo os autor as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015561-2 - DENAI VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESSENCIA NATURAL COSMETICOS LTDA ME PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006686-1 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 04/09/ 2008 às 14:00 horas para a audiência de conciliação. I.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006767-1 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo o dia 04/09/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008980-0 - ITAPOAN REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.007944-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 45, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 46/48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009827-6 - JOSINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Decisão:(...) Assim sendo , declaro por saneado o processo. 3. Defiro a produção das seguintes provas: pericial médica e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Nadja Fragoso Albino , telefones n.º 2433-2605 e 9982-4078. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes no prazo de 05 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.(..) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.208.012750-1 - AMAURY ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GUILHERME FIGUEIREDO THEREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Designo o dia 03/09/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001177-8 - VANDERLEI GERALDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. (...) Assim sendo , declaro por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal do Banco-réu, pericial grafotécnica e documental suplementar. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes no prazo de 05 (cinco) dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002501-7 - MANUEL CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X PAULO RENATO BRUNO DE LIMA), RENATO DE ALMEIDA LIMA), ORLANDINA BRUNO LIMA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA ( 2 CÓPIAS DE FLS. 92/93) BEM COMO AS CUSTAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 21,90 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Espólio-autor às fls. 54/55, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o Espólio-autor se manifestar sobre o ofício de fls. 72.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.208.001681-1 - MANOEL RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). RAQUEL NOGUEIRA GUILHON LOURES (RJ-146997)) X LUIZ CLAUDIO AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:1. Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.2. Fls. 46 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.006468-0A - LUCIANA NOGUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença proferida nos autos da ação reivindicatória em apenso, JULGO PREJUDICADA esta exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO A CONTRA-CAPA (01 CÓPIA DE FLS. 69/71) \r\n\r\nProc. 2007.208.007960-0 - EXACTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905)) X FERLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 30/31 PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9A - PINGUIN OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000300-7 - CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA), JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO), ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA), ELON DE SOUZA NERY), FABIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS Decisão:Considerando que a Carta Precatória para citaçaõ e Intimação da Empresa-ré foi devolvida, e levando em conta ainda os termos da petição da autora às fls. 55, remarco a audiência de conciliação de conciliação (art. 277 edo CPC) para o dia 28/08 /08 às 15:30 horas.Expeça-se nova Carta Precatória para a citação e intimação da Empresa-ré, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo a autora recolher a custas devidas.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009010-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CASAS BAHIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001358-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 191 e a guia de fls. 192, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.208.010873-2 - SANDRO MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Tendo em vista os termos das petições de fls. 138 e 150, e as guias de fls. 139 e 151, comprobatórias do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida às fls. 145 e 148... \r\n\r\nProc. 2005.208.004140-9 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X JF & A COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRENS (CE-006214) Despacho:1) Fls. 116: Anote-se onde couber;2) Fls. 112: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015216-9 - MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X NJ XAVIER IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Em provas, justificandamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017370-7 - BERNADETE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ANA CRISTINA ENGELKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017637-0 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:- Fls. 48 - Recebo a emenda a inicial.- Proceda o cartório as devidas anotações;- Designo o dia 28 /08/08, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005450-9 - PAULO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 96 e a certidão do Cartório de fls. 97, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 92/94, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003420-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X ESPÓLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TJ, VERIFIQUEI NÃO HAVER PETIÇÃO A SER JUNTADA AOS AUTOS. SENDO ASSIM, O ESPÓLIO-EXECUTADO, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À R. DECISÃO DE FLS 145.PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002691-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HUMBERTO AGOSTINHO PORRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007661-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNÁPIO CÉSAR COTTA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013359-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X N.S.A. SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007606-4 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CITY CAR Despacho:Venha a cópia da ata da audiência realizada no Juizado e referida às fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006187-5 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAITH GAS GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Síndico: MARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. 1) Retire-se o feito de pauta.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 247. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012832-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Portaria 01: ao autor sobre retorno de Carta Precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2005.208.014322-0 - EUDES DE JESUS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X JOÃO ATAIDE PINHEIRO), JULIMAR CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006468-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LUCIANA NOGUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Sentença:Tendo em vista os termos das petições de ambas as partes às fls. 158 e 159, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.003167-0 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:- Aos interessados sobre desarquivamento.- Fls. 135 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.004311-7 - RENATA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 286 e a guia de fls. 287, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 290, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, na forma requerida às fls. 290.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014378-4 - WILMAR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOEL FRANCISCO ROMITO), ELIANA DE C. ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)), INDIANA SEGUROS S/A Portaria 01: Ao denunciante para fornecer cópias da procuração e da decisão de fls. 208;nescessárias a instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9 - ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PINGUIN OBRAS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004070-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALDECY ALVES SARAIVA Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, na forma do art. 511 § 2º do CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006407-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Decisão:Esclareça(m) as parte(s) as provas requeridas, para análise de pertinencia. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001893-3 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Designo o dia 03/09 /08, as 15:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000370-0 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo o dia 04/09/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012302-0 - ISABELA LAPLANA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G.Defiro a tutela , para o fim de determinar que a ré se abstenha da inclusão do nome da autora dos cadastros negativos, ou providencie a exclusão, caso efetuada, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, determinando, ainda, que a ré se abstenha do bloqueio da conta, sob pena de multa fixada, devendo os descontos observarem o patamar de 30% dos ganhos da autora, afastadas as verbas destinadas à pensão alimentícia,do filho da autora, sob pena, igualmente da multa fixada. Intime-se e cite-se.Em tempo: Estão excluídas do patamar de descontos todas as verbas destinadas aos menores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003207-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.009859-6 - JOÃO ATAÍDE PINHEIRO, JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 551950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009586-5 - MARINA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568) Aguarde-se por 30 dias, nada requerendo, ao arquivo. (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Cumpra-se o despacho de fls 65. Venha por via própria. (O. S 02/02) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.004571-9 - RICARDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CINTIA BELTRAO REMON (RJ-148641)) X ANDREA CINTIA BELTRAO REMON (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1- A parte requerente sobre certidão de fls.56.2- Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010781-2 - CLAUDIA VALLADARES BARTOLETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000450-0 - CÉLIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Defiro. Desentranhe-se os documentos indicados , procedendo cópia dos mesmos para substituição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006355-2 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ESPECIFICAREM PROVAS.O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007923-3 - THAMYRES MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto Posto, decreto a prisão do executado Gesse da Silva Fernandes, por um mês, nos termos do art. 733 § 1º do CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução é de R$ 19.117,50 (compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução, isto é, desde maio/05 até abril/08) o valor de cada mês foi calculado em um terço do salário mínimo. Expeça-se mandado, encaminhando-se por precatória. Alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:1- o valor depositado no Proc. 015654-9/06 refere-se ao período de out/06 até julho/07,portanto diverso do executado nestes autos....2- Ante o contido ás fls. 55 e no contrato social de fls...determino olevantamento da penhora dos bens descritos ás fls. 48,pois pertencem a Auto Peças Boassu LTDA. Expeça-se precatoria . \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009875-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA Sentença: VISTOS, ETC... INDEFIRO A PRESENTE EXECUÇÃO CONSIDERANDO QUE JÁ OUTRA EM CURSO PROC.... NO QUAL O EXEQUENTE VEM COBRANDO DÉBITO ALIMENTAR A PARTIR DO MÊS DE SET/07 E PORTANTO, TODOS OS DEMAIS MESES QUE SE VENCERAM ATÉ A SENTENÇA....ISTO POSTO JULGO EXTINTO O FEITO FACE O INEGÁVEL INTERESSE DE AGIR.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.208.003851-0 - ASTOR ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SOUZA D'AVILA MELO (RJ-056254)) X JOÃO ALEXANDRE DOS REIS MUNIZ OS 02/2002 - Recolha o autor as custas para citação, qual sejam: cód. 1107-2 - R$ 12,78 mais 10% da CAARJ e acréscimos do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.007927-4 - GILMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X FERNANDA SOARES DOS SANTOS E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho:A Curadora para atender ao MP, fls.92 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011985-5 - ARTHUR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ISAURA LOUREIRO DA CRUZ Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos:a) declaração de idoneidade (duas)b) declaração de não estar incurso nas hipóteses do art.1735 do C.Civil.c) comprovante de residência .d) Certidão de nascimento e ou óbito da mãe do requerente que comprove o parentesco . e) comprovantes de rendimentos da interditanda.3- Esclareça se a interditanda possui bens .Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.208.012115-1 - VANESSA TELES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X MAURICIO REGO BARROS PEREIRA Despacho:Designo audiência de justificação para 19/06/08 às 14:00. A decisão será proferida em audiência. Cite-se e I-se, com urgência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006652-8 - ELIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EDITH PUREZA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003136-4 - RENATA MARTINS CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ANTONIO CICERO DE ANDRADE MIRANDA) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANDO SOBRE FLS 33/38. \r\n\r\nId: 551951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011581-3 - JOÃO PEDRO GOMES PAULINO, ANA CAROLINA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSE PEDRO PAULINO NETO), JUVENAL PAULINO DA SILVA Decisão:\"Emende-se a petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011819-0 - RAUAN NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AMAURI DOMINGUES MARTINS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2) Se revela necessário que o autor informe a profissão do réu, bem como se exerce a mesma com vínculo empregatício, hipótese em que deverá fornecer o nome e endereço do empregador. Deverá ainda o autor informar acerca dos ganhos do réu, ainda que por estimativa, visando a fixação do quantum dos alimentos provisórios. Intime-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003892-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:\"...Posto isso, autorizo o Sr. João Luiz Rangel Soares levantar a importância de setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos, junto ao Banco do Brasil, referente a guia de depósito de f. 123....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000255-4 - ANA BEATRIZ MARALHAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Ao peticionário de fls. 69 (dr. Jorge Duarte Lopes Gomes - OAB/RJ: 86706) para juntada de Certidão de Ônus Reais do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.004977-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA RETONDE DE LIMA, HENRIQUE SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014057-0 - SUZY DE GOES FEIJO, ANTONIO CARLOS VELOSO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:\"...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 02/03, com a emenda de f. 21/22, no que concerne ao oferecimento de pensão a menor a ser prestado pelo cônjuge varão no valor correspondente a quarenta por cento do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, decretando o divórcio consensual do casal postulante...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013374-6 - RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MANUEL ALVES DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - VARA ÚNICA - CITAÇÃO - DILIGÊNCIA NEGATIVA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Esclareça a parte credora o requerimento de penhora de cotas sociais do Instituto Nícia Macieira Ltda. tendo em vista a últimação alteração contratual adunada às f. 103/105, onde não se evidencia ser o mesmo cotista da referida instituição. \r\n\r\nProc. 2006.208.002401-3 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X M.S.P. Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, VIII do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito,...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) À parte interessada para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011925-9 - IGOR TAKESHI MORIMOTO KASSAWARA, MARIA PAULA KASSAWARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BRUNO HIROYUKI REIS KASSAWARA Decisão:Deverá ser apresentado pelos exequentes o demonstrativo do débito atualizado, inclusive para ser averiguada a incidência da Súmula 309 do Colendo STJ.Deverá ainda ser providenciado a regularização do documento de f. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002825-6 - KATIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUPERCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CALIXTO SILVA (SP-154413) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 10/09/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.001801-7 - PATRICIA TEIXEIRA CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR), IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 71. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.007634-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 37/38. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007174-3 - CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS), GIULIANA BASTOS DE MACAU Decisão:Designo audiência especial para a data de 10/06/2008, às 16:30 horas para oitiva das partes e da menor, consoante parecer ministerial de f. 38. Intimem-se com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.004103-9 - SANDRA MARA PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: JORGE DE SOUZA DUARTE Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, XI do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito,...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS Decisão:Defiro a citação na forma requerida à f. 55. Expeça-se mandado, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Ao autor sobre fls.191/197. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000283-0 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Aos interessados sobre resposta de Ofíco ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - COLÉGIO PEDRO II (fls. 267/276). \r\n\r\nId: 551952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011798-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS , a fim de que sejam recebidos pelos requerentes, os saldos referentes à valores em depósito nas instituições financeiras indicadas nos autos, cuja titularidade é de Maria de Jesus Pereira e de José Francisco PereiraSatisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o feito. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012207-9 - CLEA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X JOSE ANGELO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008390-1 - BELCHIOR BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X Falecido: EDITH MENEZES DE PINHO Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 55, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 31/33 , referente aos bens deixados pelo falecimento de EDITH MENEZES DE PINHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012829-5 - IRUNDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 73, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 41/48, referente aos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015243-1 - IDA ANTONIETTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUIZ DA COSTA ARAÚJO JÚNIOR Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 42, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 21/23, referente aos bens deixados pelo falecimento de LUIZ DA COSTA ARAUJO JUNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004744-3 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao requerente, para recolher as custas do FETJ no valor de R$ 3,64, consoante a certidão de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011380-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAQUIMAR COMERCIO E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Cumpra o signatário de fl. 271 a norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil, como de estilo, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYN THIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao autor para fornecer cópia de fls 130/132, a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2004.208.014691-6 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X SONIA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao auto para recolher custas da diligência do OJA cód 1107-2 R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.003663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA, Síndico: THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARLETE LYRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Ao autor sobre proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2005.208.006536-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR ARAUJO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Ante a inércia do perito, destituo-o do encargo, nomeando para tanto, em substituição, o Dr. Roberto Epelbaun, tel. 2532 5935. Intime-se para apresentação de proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014839-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das mensalidades devidas nos meses de setembro a dezembro de 2003, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidas de juros de 1% ao mês e de multa de 2%. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015286-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR PEREIRA DA COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos no período de janeiro a março de 2007, além das cotas e encargos eventualmente vencidos no curso da lide até a data do efetivo pagamento, referentes ao apartamento 204 do condomínio Autor, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados desde a citação, e correção monetária calculada a partir do vencimento de cada cota. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000747-0 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:1) Homologo o valor dos honorários periciais fixados à fl. 125. Note-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2) Intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.208.000479-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PEDRO PEREIRA DE CARVALHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001310-0 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. - CARTÃO AURA Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, a fim de que a parte ré se abstenha de incluir ou promova a imediata exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, que tenham como fundamento os fatos narrados na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.017413-0 - ANIBAL MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X AURORA FERREIRA SOARES Sentença: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 06 meses, a contar da citação, para desocupação, na forma do artigo 61 da Lei nº 8.245/91. Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013055-1 - ANTONIO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JURANDIR BORGES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Quanto à decretação do despejo, esta resta prejudicada, eis que as chaves do imóvel foram entregues ao Autor conforme petição acostada às fls. 39. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo Réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006758-7 - RAFAEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160)) X LUZIA ANNA DALEPRANE PENA Decisão:Fls. 106 - A sociedade foi dissolvida judicialmente, cabendo à parte promover a sua baixa junto à JUCERJA. Indefiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Decisão:Expeça-se mandado de prisão com base no último endereço indicado nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009166-0 - ANTONIO SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARISA CARVALHO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas para a penhora e para o ofício: 1) Atos do OJA - R$ 58,40; 2) Ofício via postal - R$ 3,65; 3) CAARJ (10%); 4) FUNPERJ (5%); 5) FUNDPERJ (5%). OBS: O ofício pode ser retirado dos autos, o que prescindiria o recolhimento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009455-1 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ACOUGUE SAO LAZARO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 44, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001293-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ADRIANA EBOLI DE ROSE Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 81, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013283-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007791-3 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls. 71/72 - Trata-se de novo pedido, nada tendo a ver com o objeto da presente lide, razão pela qual deve ser deduzido pela via própria.2- Desentranhe-se a contestação de fls. 45/55, eis que intempestiva, juntando-a por, digo, anexando-a à contra-capa dos autos para posterior devolução.3- Digam as partes se têm interesse em transigir, bem como quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.015744-1 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002434-0 - RICARDO POMPILIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA E OUTRO Decisão:Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Note-se que o Autor juntou aos autos comprovante de que seus documentos foram furtados, o que reforça a tese contida na inicial. Oficie-se o SPC e SERASA a fim de que seja excluída a anotação em nome do Autor, promovida pelas Rés. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16.07.2008, às 15.45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONF CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.208.002827-2 - RICARDO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SALIM MICHAEL YAZELI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para fins de que seja apurada a ocorrência de eventual imperícia, negligência ou imprudência por parte dos Réus, quanto ao tratamento ministrado ao Autor. Nomeio perito o Dr. Mouses Parseghian, tel. 2293 4193/96410978 . Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Defiro ainda a prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas, bem como depoimento pessoal do primeiro Réu. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez ) dias a contar desta data. Após a vinda do laudo será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.011091-8 - PAULO SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JURANDIR ROSA COSTA Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 19, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011137-6 - ANDERSON MATTOSO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X TELETRIM WIRELESS S/A Decisão:O demandante adquiriu um veículo com pagamento em prestações mensais cujo valor fica em torno de um salário mínimo nacional, equipando-o ainda com sistema de alarme. Note-se que possui cheque especial e se vale de patrocínio de advogados particulares.Desta forma, não vislumbro no demandante o perfil de financeiramente hipossuficiente e indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se o preparo do feito na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.005654-7 - CREMILDA FRANKLIN DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA PAIXAO VELOSO (RJ-148040)) X OSEAS MOURA DOS SANTOS Decisão:PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MEIERAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso nº 2008.208.005654-7 - Interdito ProibitórioA: Cremilda Franklin da PaixãoDr. Andre Luis Neves - OAB/RJ 143256R: Oseas Moura dos SantosDr. Em 28 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, em razão da AUDIÊNCIA designada nestes autos, foi feito o pregão, estando presentes o réu e o patrono da autora. Ausente a parte autora. Pela parte autora foi requerido prazo para juntar substabelecimento e atestado médico. Pelo MM Juiz foi deferido o prazo de 10 dias para a juntada do atestado e o substabelecimento . Designo audiência para o dia 24 de julho de 2008 às 16.00hs. Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivão, a subscrevo.THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001782-7 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096)) X VIDAL SEVERO ALVES Ao inventariante para assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nProc. 2003.208.011914-4 - MANOEL DA CRUZ X CASSIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) AO REQUERENTE, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016414-7 - CÉLIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CID FERNANDES NOGUEIRA Fls. 17: Ao requerente para regularizar as custas conforme abaixo discriminado:- Recolhimento a menor:Campo 45 - Falta R$ 1,92.Campo 43 - Falta R$ 0,87.- Recolhimento a maior:Campo 39 - R$ 312,47.Campo 42 - R$ 31,16.Campo 46 - R$ 462,10.Campo 47 - R$ 15,97.Campo 48 - R$ 15,97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013528-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Fls. 297 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.014570-2 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X IRIS CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, informando acerca do cumprimento dos termos do acordo acostado às fls. 88/89 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008849-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls 37/39, a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.001350-0 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher cusats de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010582-0 - GEIZA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) ÀS PARTES LOCAL E DATA DA PERÍCIA . A SABER: DIA 18/06/08 ÀS 1400 H, PRÉDIO DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115 , CENTRO - 3º ANDAR- CORREDOR C - SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.208.010764-0 - MÁRIO SEBASTIÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X SYLVIO JESUS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do transcurso de prazo entre o requerimento de fls. 300/303 e o presente provimento, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando à regularização do polo passivo da demanda. Decorrido o prazo concedido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.010676-9 - COSME PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam desconhecimento absoluto dos mecanismos de obtenção e utilização de crédito pela parte autora, a justificar o pedido de abstenção da inclusão do nome desta em cadastros restritivos de crédito. Ao contrário, tudo indica que a parte autora contratou o crédito com razoável conhecimento da operação, o que em regra se exige do homem médio, sendo certo que as circunstâncias da contratação do crédito e dos serviços a ele vinculados serão apuradas ao longo da instrução.2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011043-8 - RUBENITA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011141-8 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes da declaração anual do imposto de renda pelo demandante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Note-se que a documentação acostada à fl. 14 é mera consulta à Secretaria da Receita Federal, na qual consta a ressalva de haver sido apresentado \"pedido de regularização 2007\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001202-5 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAUL ALVES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 147, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo.Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008848-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DIAS MOREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002459-5 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Decisão:Fls. 254/257. Eventual irresignação das partes deve ser manuseada através da via processual adequada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004772-2 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011339-7 - POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X JULI E CRIS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 51, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.001536-5 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Recebo o agravo retido interposto às fls. 180/181. 2) Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009139-9 - MARTA DOS SANTOS OLÁVIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARCUS VINICIUS ALEXANDER KATZ ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DIANTE DE SENTENÇA DE FL.273 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011700-5 - ANDRESSA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 140, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010670-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 551959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006875-2 - SERGIO PLATA BONDIM X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.001345-1 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO, FÁTIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO, ALFREDO RIÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X RADIGE RIÃO PINTO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.008570-3 - MARIA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JALTON DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.012545-2 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINEA SOARES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias e, nada tendo sido requerido, certifique-se e remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012179-5 - TANIA REGINA ARAUJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ZILA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se as requerentes, pessoalmente, por OJA, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001394-0 - DIOGO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO X JOSE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.010479-9 - ROGERIA PINNA GUIMARAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BELENA DE ALMEIDA PINNA GUIMARAES Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da requerente acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.208.013291-7 - SONIA MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 49, com prazo de resposta de 10 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência dos responsáveis. O ofício deverá ser instruído com cópia de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.208.003536-7 - MARIA FRANCISCA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.010174-1 - ISADORA SANCHES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X THEREZINHA BENTO MALHEIRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 44.2- Intime-se a requerente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002805-5 - ALEXANDRE CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008250-7 - SIMONE DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987) Despacho:Tragam as requerentes a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015264-9 - JAMIL RENTAO DA SILVA FARAH (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X Falecido: JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH Decisão:1- Fl. 14 - anote-se onde couber.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente em nome da falecida.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.001706-2 - YOLANDA PEREIRA GUIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X Falecido: IVO MONTEIRO GUIAS Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova a requerente não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade pleiteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.002980-5 - ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007034-9 - REINALDO DE JESUS X Falecido: VALDECI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1- Considerando que devidamente intimado a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte,indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009857-4 - RICARDO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004161-3 - RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DELMACI BERGES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006907-2 - ELIANE PEREZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA MORAES (RJ-045969) Despacho:1- Anote-se o patrono da ré onde couber.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.010683-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: LYDIA AUGUSTA BOTELHO Despacho:Oficie-se ao HSBC, conforme requerido pelo MP, à fl. 25, verso. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009361-6 - CECILIA MARIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIA DA COSTA MENEZES), OTTO MENEZES), OTTO LUIZ DA COSTA MENEZES Despacho:À Fazenda Estadual acerca da certidão positiva. \r\n\r\nProc. 2001.208.001555-3 - MARIA INES FERNANDES DE SA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONCEICAO DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.208.009964-5 - MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS Despacho:I-se a requerente pessoalmente, por OJA para recolher as custas devidas em 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.009627-2 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X RADIGE RIAO PINTO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009979-0 - MARLENE GOES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X CONCEICAO LEAO GOES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005798-0 - WAGNER BORGES DA SILVA X WANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002238-5 - PAVEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ROSEMARY VIEIRA DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001158-6 - VAGNER SABOIA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MIGUEL ARÊAS Despacho:Venha última declaração de isento ou de IR do requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003361-2 - GERALDO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LUCÍLIA CASTILHO BOTELHO Decisão:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010559-3 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X CECILIA MATTOS ESTOLANO DA SILVEIRA Despacho:Em última oportunidade, venham as declarações de IR na íntegra ou de isentos da requerente e dos herdeiros em 10 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 14 e 58/62 não se prestam a tanto, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009252-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALLAN CORREIA DE DEUS Despacho:À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005844-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDRE DOS SANTOS MENDES Despacho:Anote-se fls. 145 onde couber.Intime-se a parte autora, nos termos de fls. 136. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.002931-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X HORTENCIA ROSADAS PINTO Despacho:Digam as partes sobre certidão cartorária de fl. 75, trazendo a cópia protocolada da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.208.011415-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AYME DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 89/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. 2- Certifique o cartório quanto à tempestividade e o preparo do recurso de fls. 99/101. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003843-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X KATIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.208.013970-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.208.001691-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FREIRE DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000390-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 57, desde que recolhidas as custas, porventura, incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.011896-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALQUIRIA MUNCAO CORREIA Decisão:Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014302-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUGENIO FLAVIO DE OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002698-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003942-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO JOSE ALVES Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011315-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RENATO CARDOSO DE CARVALHO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011396-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANTONIO ASSIS SOUZA Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011399-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO SALAMAN DE MATTOS Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011726-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERGIO MARTINS BARBOSA Despacho:1- Venha planilha discriminada e atualizada de débito.2- Traga a notificação extrajudicial no endereço constante no contrato de financimento à fl. 12, em 10 dias, para fins de verificação da mora, tendo em vista que a notificação fora recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.208.011772-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CARLOS GOUVEIA LEMOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011792-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HENRIQUE LINHARES COELHO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.208.013799-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa.Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011505-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.011873-5 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da irregularidade dos recolhimentos, na forma da certidão cartorária de fl. 06, remetendo-se cópia da dita certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002381-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANGELA MARIA FERREIRA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE S N DE AVELLAR (RJ-081101) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fl. 270.2- Certifique o cartório se devidamente intimados os réus se manifestaram nos autos.3- Inobstante o determinado acima, venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.001141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS IGLESES (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 452/453. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.010093-5 - GLORINHA PERSONALIZACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SOUZA E LOMBA COM. DE BRINDES E PLACAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 206.3- Diante da certidão cartorária de fl. 207, certifique o cartório quais ofícios foram expedidos e quais foram responddidos.4- Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.006302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA CONCEICAO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC, trazendo planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011837-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.009650-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANA MARIA GUSMÃO AZEVEDO Despacho:I-se a ré pessoalmente, por AR para que tome ciência pessoal do acordo acostado aos autos, conforme requerido pela DP à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004571-7 - CONDOMÍNIO DA VILA AZALÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PATRÍCIA BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Recebo a apelação de fls. 60/63 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Decisão:1- Fl. 73- recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/08 às 15:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006526-1 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 83/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.006546-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JEFERSON GUIMARÃES BEZERRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de iliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006726-9 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/08 às 13:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006849-3 - GILSILENE MARTINS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se por OJA, conforme requerido. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTROS Despacho:Ao autor acerca dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/08 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X LETÍCIA MACHADO DE FREITAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se os Réus, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015531-6 - PRIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ANA MARIA GOMES ALVES PINTO Decisão:1- Fl. 104- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/08 às 14:00horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017039-1 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Considerando que a citação fora realizada com menos de 10 dias de antecedencia, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003733-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as firmas reconhecidas das assinaturas dos réus para posterior homologação do acordo ou, ratifiquem no cartório da serventia os termos do acordo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.006803-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEY DO COUTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/2008 às 13:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007410-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BONAVITA FILOMENA MAZZEI Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos às fl. 21, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.007984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURACY MACHADO DOS REIS Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar a fim de que informem o endereço atual da parte ré, conforme requerido à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.208.011308-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ESPOLIO DE ANTENOR MEDEIROS Despacho:Recolha-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de indeferimento da incial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011420-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLA MARIA RAMOS NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/08 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010557-1 - BELMIRA GOMES INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.208.005861-3 - GERALDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA CERSOSIMO CERBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Oficie-se ao CEJUR/DPGE a fim de que seja transferida a diferença de R$ 912,23 para a conta judicial 4460708, a título de devolução pela transferência equivocada, tendo em vista o ofício de fl. 108 e a concordância da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.007834-0 - MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2007.208.000966-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Inventariante: MARIA DO CARMO MARTINS) MARIA DO CARMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013725-9 - IARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.208.011718-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:1- Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer.2- Quanto ao pedido de fls. 230, indefiro-o, pois o reú tem como alcançar por meios próprios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010986-0 - JOSÉ BILLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO BMC S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011813-7 - ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006683-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SANDRO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para que forneça a cópia da petição constante no sistema em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003270-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE CARVALHO GOMES Despacho:Ao interessado acerca do ofício de fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005609-0 - ESPÓLIO DE AMANDIO NUNES IZIDRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) Despacho:Diga o executado em 10 dias, sobre proposta de acordo formulada à fl. 190, valendo o silêncio como dircordância, com o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.009762-8 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ROBSON LUIZ SILVA BEZERRA), Fiador: ADERALDO LOPES BEZERRA), Fiador: DELMA SILVA BEZERRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002925-0 - ELISABETE LAURINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X RIO OUTDOOR-MIDIA EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 119/120, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:1- Fl. 264 - anote-se onde couber, excluindo-se os anteriores.2- Esclareça a parte autora se o réu já desocupou o imóvel, tendo em vista que o mandado para desocupação voluntária deferida encontra-se preso à contra capa dos autos, não tendo sido expedido por faltar o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.009301-3 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X HÉLIO LUIZ DE MEDEIROS Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014974-2 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GUILHERME ROCHA ARAUJO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011616-7 - JULIANA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ANTONIO SANTANA LEAL Despacho:Venha procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004193-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CARMEM VERONICA ANDRADE DIAS Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 90, vº. \r\n\r\nProc. 2008.208.011649-0 - LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSSELINE DOS SANTOS BALDEZ Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001504-6 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.208.012918-0 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008499-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Diante do motivo de devolução do AR à fl. 169, renove-se diligência por OJA. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.208.012013-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M & B TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.013396-5 - HERMINIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.010811-5 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:1- Cumpra o patrono subscritor de fl. 110 o disposto no art. 45 do CPC, notificando o executado sobre sua renúncia, em endereço de que tenha ciência, ainda que possa vir a não ser encontrado o executado, mas que seja demonstrada a tentativa.2- Diga o exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.31, conforme requerido pelo exequente às fls. 57, primeira parte. Quanto ao pedido de penhora, certifique o cartório se o primeiro executado, devidamente citado, se manifestou. Após, voltem cls para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008351-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMILLA E THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:E. mamdado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009624-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MÁRCIA SILVEIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.011734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUCI RIMES PEIXOTO DA SILVA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001109-8 - ESPOLIO DE GILSON FONSECA DE MENDONCA, Inventariante: JURANDY RISSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X ELTON CAMILO DAS NEVES), Fiador: ISAIAS CAMILO DAS NEVES), Fiador: CANDIDA CAMILO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. Após, apreciarei o pedido de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.208.006031-0 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA SEBASTIAO DE LIMA Despacho:À DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000390-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X JORGE DUTRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.009715-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES Decisão:1- Item 07 de fls. 39, defiro, desde que recolhidas as custas incidentes. 2- Quanto ao item 8, certificados, voltem cls. para apreciação do pedido ali formulado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011285-8 - PAULO EIMAR DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Despacho:À DP. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012503-8 - GILSON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5A - MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Cumpra-se fls. 18/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012690-2 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Consta no sistema do TJRJ que há mandado a ser juntado aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls para decisão acerca da impugnação.. \r\n\r\nProc. 2007.208.014766-6 - TEREZINHA COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001534-6 - ARTHUR ALEXANDRE MELLO PEIXEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da parte incontroversa, constante às fls. 275.2- No mais, quanto à diferença apontada, intime-se o executado, por D.O, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do autor. Sem prejuízo, intime-se o executado acerca do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013219-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X DL REFORMA EM GERAL LTDA Despacho:às parte sobre certidão cartorária de fl. 177, trazendo a cópia protocolada da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004391-5 - FELIPPE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006934-5 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/08 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010653-6 - ANDERSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Defiro desde já o requerido às fls. 89. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.208.015265-0 - JAIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X CARTÃO UNIBANCO(UNICARD) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011799-8 - FLÁVIO CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.009042-7 - ARIETE REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ CARLOS MODESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005634-0 - COSME DAMIAO DIAS X JUDITH TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009894-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUZIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA Despacho:Ao inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.004151-9 - WILTON LIMA DA ROCHA CALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA S. DA R. CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X LUIZ LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:1- Convolo o presente inventário para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006454-4 - IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORTELINA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remeta-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008201-7 - SILVIO DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA DULCE DA SILVA PAULINO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.009529-2 - MERCEDES VACCARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUIZ MANUEL PEREIRA Despacho:À inventariante acerca do teor de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.208.009641-7 - CARLOS HALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMELIA FRANCISCA HALLIER Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fl. 143, tendo em vista que a gratuidade de justiça deferida à fl. 23 fora para a Sra.Margarida. \r\n\r\nProc. 2004.208.001211-0 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO X MIGUEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.007450-3 - ODILIA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SIDNEY SILVERIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual e pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009272-4 - AMARO ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESINHA ANASTACIO SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011365-0 - ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JOSE ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.001507-1 - Inventariante: JOSÉ JORGE SANT´ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILDA SANT´ANNA RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003167-6 - OLGA BEMFICA VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X EUPRÉPIO ALÍRIO VALLE Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005895-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DIONEY DA COSTA SUZANO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.008565-0 - MARIA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JALTON DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.011153-2 - SONIA MARIA CORREA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEVI MACEDO DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.016520-6 - CÉLIA MARIA DA FONSECA CAIADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALAIR MONTEIRO DA FONSECA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.011302-6 - NILDECI ARRUDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X ERALDO JUSTINIANO Decisão:Defiro JG à requerente.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004387-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Decisão:1- Defiro JG ao autor João Batista.2- Traga a autora Cristiane declaração de IR ou de isenta em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.005426-5 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DENISE DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, por AR, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 73 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.007219-0 - MARGARETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X PEDRA SECA MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Esclareça o exequente se pretende penhora de valor ou de outro qualquer bem. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.000793-9 - L.E.T. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004919-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSE DE OLIVEIRA VIDAL Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013440-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANOEL JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 10/19 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013442-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 10/20 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009115-8 - DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APM-ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1- Devida e validamente intimados a cumprirem a senteça, às fls. 133, os réu quedaram-se inertes, devendo, portanto prosseguir a execução.2- Ao contador judicial, conforme requerido pela DP para cálculo de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008813-3 - SELMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LUCIA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem amnifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011348-8 - GUSTAVO ROMÁRIO DE ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004433-2 - CLEBERSON LUCIANO GOMES, ECILA DIAS GUERRIEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X EDSON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000835-6 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012523-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ANDERSON PABLO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011969-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JORGE AMARAL Decisão:Defiro o requerido às fls. 27, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012091-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 31, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014581-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRÉ SANTA RITA DA SILVA Despacho:Proceda ao correto recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fls. 24, em dez dias, sob pena de icancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011167-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA FONSECA Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 21 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribução. \r\n\r\nProc. 2008.208.011569-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA NETO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011769-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITORIA GUIMARÃES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011798-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIZA FARINA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 389/394. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000461-4 - JOSÉ ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLÉLIA DE AMORIM CALMON Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia, bem como de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.010136-8 - ZENITH GESTEIRA FISCINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Do contrário, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.012233-0 - GERSON LAMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIO A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Redesigno audiencia de conciliação para dia 07/07/08, as 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu por AR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006003-9 - IVAN FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1- Considerando que o réu possui outros advogados constituídos nos autos, anote-se a exclusão de fl. 97 onde couber. 2- Certifique o cartório se houve manifestação do réu acerca do despacho de fl. 93.3- Digam as partes em 5 dias, se tem interesse na realização da audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009486-4 - ADELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao perito acerca da manifestação de fls. 143/144. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014888-9 - MARIA APARECIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Em última oportunidade, cumpra corretamente a parte autora o determinado no despacho de fl. 39, trazendo aos autos a última declaração de isenta ou de IR em 10 dias, sb pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011166-0 - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado. Após, apreciarei o pedido de fls. 235/238. \r\n\r\nProc. 2003.208.010622-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES Decisão:1- Diante do requerido à fl. 103 e da certidão cartorária de fl. 127, regularize a parte autora sua representação processual.2- Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.002144-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004120-0 - MARISA DE FATIMA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao contador Judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014387-9 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA Despacho:1- Anote-se temporariamente o patrono da ré, Dr. Leandro Mousinho - OAB/RJ 57.241 onde couber.2- Republique-se o despacho de fl. 36.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011946-4 - JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006929-0 - BRUNO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-051123) Despacho:Intime-se as partes da data designada para a realização da perícia: dia 19/06/08, as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.208.012912-3 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X CASTROL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:Ao autor acerca do requerimento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.208.012371-2 - MADALENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MENINO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. Como o réu já foi citado, intime-se-o para que apresente a contestação no prazo legal. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013100-7 - CRISTIANE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:Certificado a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013649-8 - GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:1- Fl. 215- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004739-8 - RICARDO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl. 32, trazendo a última declaração de IR ou de isento, uma vez que o documento de fl. 35 não se presta a tanto, bem como emendando-se a inicial conforme determinado no item 2 de fl. 32, em 10 dias, sob pena de respectivamente, indeferimento da JG e da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005079-8 - CLÁUDIO CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/08 às 14:45horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se o Réu por AR, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cite-se, por AR, no endereço informado á fl. 72. \r\n\r\nProc. 2008.208.011421-3 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Despacho:Venha declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011413-4 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:1- Fl. 163- recebo como emenda.2- Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009967-6 - JOSE JORGE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MORENO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003809-9 - PAULO CESAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X JOSÉ PAIVA RABAÇA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 124. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 551961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X IDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:Ao autor para fornecer o nº do CPF do réu a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a planilha em valores corretos, observando-se as quantias já depositadas....... \r\n\r\nProc. 2007.800.154331-8 - TIAGO VINICIUS DUTRA PEROTTI X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008515-8 - ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X JOÃO CLÁUDIO NIGRO Decisão:Ante o retro certificado, recebo os embargos, eis que tempestivos. À Embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.049933-4 - FERNADO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se o autor para impulsionar o feito(..) em 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072549-8 - SILMA FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) Despacho:Intime-se o réu para juntar a guia devidamente recolhida.....sem prejuizo ao autor para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2007.800.149228-1 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X COLEGIO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Não foi possivel a realização on line em razão do sistema BACEN-JUD informar que o CNPJ da ré indicado na inicial .....encontrar-se invalido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.183010-1 - ROSELETI ARANTES MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Junte-se a ordem de transferencia. Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC - art. 475 J §1º). \r\n\r\nProc. 2008.208.004558-6 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de execução forçada com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004701-7 - SÔNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diga o autor se dá quitação (fls. 46). Em caso negativo, venha a planilha de débito supostamente remanescente. \r\n\r\nId: 551796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005378-9 - ALEX GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INÁCIA CIRIACO SILVEIRA Venham as cópias para instruir a Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.211.002353-4 - MARLI SARAIVA SAES, RICARDO SARAIVA SAES, ROGÉRIO SARAIVA SAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.211.000122-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.211.000724-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO LOPES GALVÃO À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.211.005062-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEMAR DAMASCENO SILVA Regularize a parte autora os documentos de fls. 04/16 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005429-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LAINN NETO Despacho:Fls. 75 defiro. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.002698-9 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a presente para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30hs. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. Expeça-se mandado para condução da testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002974-5 - JOÃO CAMPOS ESPINATES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Junte-se petição informada pelo digno noticiante e conclusos de imediato. 2 - Sem embargos, e no intuito de acelerar o feito, digam desde já as partes sobre a necessidade de designação de Audiência de Conciliação, pois, aparentemente, pela natureza da causa, a composição é improvável, especificando, desde já, as provas a serem produzidas, diante de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.211.005156-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSEFA MARIA SILVA ZEFERINO Recolham-se as custas regularmente: Campo 36 - R$ 78,51 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002090-9 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WILSON CANTO E OUTRO Fls.64: 1. Certifique-se se foi apresentada a peça mencionada.2. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006639-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA), ALZIRA JOSÉ DE CASTRO SILVA Despacho:Designo o dia 25/06/2008 às 14h 30min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu no endereço de fls.143, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.005043-8 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SEBASTIANA PEREIRA Despacho:1) Designo o dia 28/07/2008 às 14 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.2) Complementem-se as custas para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.211.003999-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se pelo endereço \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004649-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X RAFAEL TEIXEIRA MARTINS), TIAGO TEIXEIRA MARTINS), MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS), MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA De ordem: Recolha-se a diferença de taxa judiciária corretamente, conforme a certidão de fls. 61 (R$ 19,56 ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.001769-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X CARLOS DE SOUSA SILVA), Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA FONSECA Despacho:Fls. 91 \"d\" defiro. Cumpra-se o autor fls. 88. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005670-9 - JORGIT ELIAS IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA Venham as custas referentes à diligência requerida às fls. 55 (verificação e imissão na posse), bem como as custas referentes à citação nos endereços indicados às fls. 51 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000485-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) À parte Ré para comprovar depósito referente à Guia retirada às fls. 202 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.211.005139-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO De Ordem: Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 13,78 (campo 45 do Grerj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.000658-7 - NORMA PINTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845) Despacho:Junte-se o Cartório o AI mencionado, tendo em conta que a decisão data de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.211.001787-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WAGNER SANTOS DA COSTA À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte executada) \r\n\r\nProc. 2007.211.002353-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ELISABETE LIMA GOMES À parte autora sobre certidão supra (inércia do executado) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006262-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LUCIMAR M CABRAL CONFECÇÕES ME E OUTRO Fls. 53:1) Anote-se onde couber.2) Certifique-se quanto ao item 3.3) Indefiro, pois cabe à autora requerer certidão no Cartório Distribuidor pagando os respectivos emolumentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004217-8A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A), Dr(a). PAULA LEONOR MENDES FERNANDES ROCHA (RJ-146613)) X WILSON DE MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) De ordem: Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005319-8A - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) De ordem: Ao Impugnante para recolher o valor das custas devidamente (campo 36= 40,16 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8A - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) De ordem: Ao Impugnante para recolher o valor das custas devidamente (campo 36= 40,16 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000488-2 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Às partes sobre manifestação do Dr. Perito às fls. 341 \r\n\r\nProc. 2005.211.003805-5 - SIDNEY MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À exeqüente sobre fls. 96 e 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c fato do serviço por publicidade abusiva \r\n\r\nProc. 2008.211.005087-6 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), CRM IMÓVEIS De Ordem: Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001861-9 - CHRIS ABBA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) ...Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 15h30.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000326-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De Ordem: A parte Autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 12,25 (campo 45 da Grerj). \r\n\r\nProc. 2008.211.005142-0 - EDUARDO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA De ordem: Venha a declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.005472-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre verba pericial honorária (2.000,57 UFIR-RJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000809-9 - Inventariante: DEBORA ROUSE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) KENIA RUBIA LINHARES SILVA SUPLINO, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X JOAQUIM SATURNINO DA SILVA), MARIA LUZIA LINHARES SILVA À parte autora sobre certidão supra (inércia da herdeira citada às fls. 81) \r\n\r\nProc. 2005.211.002734-3 - MARÍLIA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MANOEL GOMES FILHO De ordem: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.000028-5 - DILZA DA CONCEIÇÃO OIA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ARGEMIRO DO NASCIMENTO PINHO De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.000118-6 - MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA), MARIA JOSÉ BARROS DE SOUZA À parte autora para comparecer neste cartório para retirada do Formal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007549-2 - ANTONIO CARLOS GAETANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X ALBERTO DOPPES), TANIA REGINA DOPPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 15 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.001435-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FÁTIMA CAETANO DE LIMA À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.211.000712-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL VIANA DOS SANTOS À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001736-6 - NELINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA CRISTINA RUFINO DA SILVA À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.001809-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NILTON CARLOS DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002774-4 - MARIA DAS DORES CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À pare ré sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido liminar de antec. parcial de tutela específica da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.002336-0 - AMARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO ITAÚ S.A. - CARLEASING ITAUCRED, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À parte autora sobre cumprimento da obrigação, para fins de baixa e arquivamentoÀ parte autora sobre o cumprimento da obrigação, para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004039-0 - EUZENIR DA COSTA MORENO, ROGÉRIO DA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA IRAJÁ Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos e certifique-se se foi cumprido o R. Despacho de fls.16.2. Venha declaração dos autores de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.211.004217-8 - WILSON DE MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A), Dr(a). PAULA LEONOR MENDES FERNANDES ROCHA (RJ-146613) De ordem: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 551982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Queiroz da Silveira Feijo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.080570-6 - VANIA MICHAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X FLEXCELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I-se a ré para pagamento do remanescente (R$ 92,03), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.007104-1 - LUCIANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Audiência Conciliatória dia 29/09/08, às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) LOYD'S SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104685-2 - LEANDRO JOSÉ SENTO SÉ X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se o réu para pagar o valor de R$ 77,70 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136300-6 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS X INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONFIRMADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 11h20 \r\n\r\nProc. 2008.211.007283-5 - FLORACI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007059-0 - VITOR BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007240-9 - FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X VIVO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.130044-0 - RAFAEL SERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X APHA SAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVO FERNANDES JÚNIOR (SP-131060) Despacho:Oficie-se ao Banco Santander para a transferência dos valores (fls. 91). Indefiro o requerimento da desconsiderção tendo em vista a existência de bens passíveis de penhora da própria empresa. Retifique o autor sua planilha de fls. 107 eis que contém valores divergentes, sobretudo deve-se abater o valor retido na penhora \"on line\". Após, voltem para nova tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Esclareça o autor se o imóvel é destinado para o uso residencial do réu, na foma da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (DISCONILDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO DE PONTES CAMARA (RJ-011798) Despacho:Para a penhora on line venha a planilha atualizando o débito \r\n\r\nProc. 2007.211.007306-0 - PAULO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão. Deixo de aplicar a revelia tendo em vista a justificativa. Designada a AIJ, I-se a todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... acolho os embargos à execução .... julgo extinta a execução no que se refere a atualização dos valores já recebidos ... Após, o trânsito em julgado, previdencie o autor nova planilha de cálculo com os descontos feitos após a sentença, computando a devolução do valor em dobro, além da multa de R$ 400,00 para início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034111-8 - HENRIQUE AUGUSTO MUNHÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 17h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se para pagamento da diferença sob pena de penhora on line (R$ 297,18) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099412-6 - FABIO LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.003088-9 - JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho decisão de fls. 40. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.006961-7 - ALESSANDRA GREGÓRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TOK DESIGN E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007054-1 - DANIELE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007057-7 - HUMBERTO ROSENO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.007104-1 - LUCIANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007131-4 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X VIVO S;A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007134-0 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007156-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.007157-0 - JOAO BATISTA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.007159-4 - LUIS CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.007170-3 - CARMOSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.007211-2 - LUIZ FERNANDO SAYED (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BCP S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007217-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007244-6 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007257-4 - FABRÍCIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BMG E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007287-2 - JOSÉ CARLOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007288-4 - EDITH DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO ITAÚ (AG. 6010) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.007061-9 - RODRIGO DE SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007063-2 - VANESSA DE SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.006959-9 - LEDA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CARTÃO CARREFOUR S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.150131-2 - ROSÂNGELA PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Rejeito os embargos opostos. A comunicação à administradora do cartão deve ser feita pelo réu, e não pelo juízo. P.I. \r\n\r\nId: 551986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.064429-1 (22521999) - ANTONIO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALCIDES GARCIA), EDECY PEREIRA DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)), IRIA ROSARIO DA ROSA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.064440-0 (26031999) - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) ANTONIO MOURA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para apresentar planilha atualizada do débito quedou-se inerte, e que o feito encontra-se paralisado desde novembro de 2007, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035562-9 - OTACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA GOMES PARENTE (RJ-135301)) X ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Venha habilitação dos demais herdeiros. Prazo: 30 dias, pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.007115-6 - IRANI LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovante de residência na Regional atualizado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021946-0 (11771997) - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GRUPO ATUAL E COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA RIO DE JANEIRO - COOPAMRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Fls. 236/237: Os documetnos de fls. 243/244 comprovam apenas que houve o bloqueio de uma conta do executado, sem que demonstre ser a mesma destinada ao recebimento de vencimentos. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o executado pelo DO, na pessoa de seu patrono para, caso queira, apresente embargos. Intimem-se. Intime-se a exeqüente da decisão de fl. 212. \r\n\r\nProc. 1999.800.064340-7 (22701999) - MAURICIO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Intime-se pelo DO. Sem o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, extraia-se certidão de inscrição em dívida ativa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.064677-9 (26951999) - SUZANNI B LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) LILIA M DOS SANTOS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Intime-se a exeqüente para que diga se pretende ser assistida pela Defensoria Pública ou se pretende nomear novo advogado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X PROMOVEL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046325-6 - SÔNIA MARIA VIEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Intime-se a executada para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.057599-0 - ROBERTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A - CARTÃO), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o(a) exeqüente, intimado para dar andamento ao feito, abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061935-9 - LUCIANO BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120027-7 - ALISSAN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Dispenso conclusão. Ao advogado da autora cabe 20% (vinte por cento) sobre R$ 6.000,00, com juros de mora a cntnar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento, conforme a sentença que pôs termo ao processo de cognição e que foi mantida pela Eg. T. Recursal, com a fixação daquele percentual. O valor restante pertecen à autora, já que sobre as astreintes (ou sobre as verbas em que estam se converteram) não incidem honorários. Ao Contador, para apurar. Após, expeçam-se os mandados de pagamentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017586-1 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - HEDDY LAMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026054-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042467-8 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X R & S - AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o mencionado recurso, eis que incabível e mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053656-0 - ADEMILTO DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056047-1 - JADER ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062696-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:Intime-se o Recorrente para pagamento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o decurso do prazo, sem o pagamento, proceda-se à inscrição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072380-3 - ROSANA DE OLIVIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento e a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104955-3 - ANGELO WANCOK DA CRUZ X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) 62/63: Indefiro a dilação de prazo requerida. 2) Anote-se onde couber o nome indicado (fls. 63) para recebimento de publicações. 3) Fls. 64: Ao réu. Prazo: 72h., pena penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.007565-2 - ADRIANO ISAIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento para determinar à Reclamada que se abstenha de inscrever o nome do Reclamante em virtude do débito a que se referem estes autos em qualquer cadastro restritivo ou o retire no prazo de cinco dias, caso já o tenha inscrito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.211.007883-5 - OZANA MATIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025117-8 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Ao Reclamante para que assine o documento de fl. 78 no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029986-2 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BANCO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052111-0 - PAULO ROBERTO FURTADO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060116-5 - VIVIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070031-3 - SIMONE DE ASSIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X SERTTI MOVEIS E OUTROS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 25/07/2008 ÀS 15:00H). \r\n\r\nProc. 2007.800.103267-1 - NAILZA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007108-9 - DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.021958-7 (11421997) - ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) ELPÍDIO COIMBRA E OUTRO, Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Decisão:Conheço da peça de fls. 144/145 como embargos de declaração para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.026255-8 - MARIA NECI MATIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AUTO ESCOLA NASCENTE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.064348-1 (27971999) - MARCILENE ROSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Despacho:À exeqüente para que nomeie bens do executado passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.050814-6 - MATILDE FERNANDES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) INDUSTRIA E COMERCIO ESTOFADOS PAVUMARCOS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Cumpra-se fl. 57 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.111715-3 - MICHELIA NETTO ACRUCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MONTE SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061734-0 - ARNALDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062752-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)), LUCIANA DA CUNHA TAVARES), PATRICIA DE OLIVEIRA MERCIO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito, não o fez, e que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024278-3 - MARCOS SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS TAMPI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062946-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154100-9 - MARCOS SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X KABUM! - WWW. KABUM. COM. BR (Adv(s). Dr(a). JULIANA NASCIMENTO SILVA (SP-223441), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201705-5 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO X VÂNIA MARIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Intimar a advogada dra. Vânia Maria de Souza Porto, OAB/RJ 95.888 a devolver a este juízo o processo supramencionado retirado em 26/05/2008, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007438-6 - RODRIGO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X TECNOFORM IND. COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao Reclamante para que indique o endereço atualizado da Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007792-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021187-9 - ANIZIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046106-9 - JOSE CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X BANCO ITAU S/A - ITAU CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049743-0 - NATALINA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055882-0 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.070930-4 - PAULO CESAR DO VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X JUCIARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 16/07/2008 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.115026-6 - GISELE DE MENDONÇA MACHADO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica intimado o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160608-0 - ADRIANA CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Em razão da petição de fls. 176/177 dos autos mencionados informo que não há nos autos qualquer decisão autorizando a expedição do mandado de fl. 167. No bojo deste é possível verificar-se que um funcionário o assina \"por ordem\", mas não diz de quem. Assim:1 - Ao funcionário subscritor de fl. 167 para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quem é o prolator da ordem e porque a mesma não veio aos autos por escrito;2 - Desentranhe-se fl. 175, eis que estranha aos autos, que deve ser devolvida à reclamada e3 - Encaminhe-se, por ofício, cópia da presente à reclamada, acompanhada de fls. 167/169 e 172/175.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006222-2 - VANESSA ARGOLO DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X BCP S/A E OUTROS A parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006184-9 - ROMI DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SONY ERICSSON E OUTRO A parte autora para informar endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.031753-0 - LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X C&A - BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a reclamante sobre o depósito de fls. 136 no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.023130-1 - GILVA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nId: 551987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2000.800.073617-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2002.800.142452-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS - RJ154272E \r\n\r\n2005.800.079099-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA - RJ004490D \r\n\r\n2006.800.025393-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n2007.800.150649-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2002.800.143086-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.800.113622-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.800.113656-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.800.133678-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ098878 \r\n\r\n2003.800.103089-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES - RJ121265 \r\n\r\n2005.800.159675-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.800.122810-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2000.800.072966-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.800.210122-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ120766 \r\n\r\n2006.800.203573-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2007.800.001107-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2008.211.001876-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - RJ081686 \r\n\r\n2000.800.073169-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.800.143408-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n2001.800.100827-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.800.041783-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANDRE GOMES PEREIRA - RJ116487 \r\n\r\n2002.800.143129-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2002.800.143674-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2005.800.164110-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.800.185299-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE PAULA PEREIRA - RJ084064 \r\n\r\n1999.800.064449-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MENDES DE ARAÚJO - RJ133201 \r\n\r\n2006.800.151850-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2007.800.055771-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA - RJ128310 \r\n\r\n2007.800.069686-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.800.069704-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO RODRIGUES - RJ125083 \r\n\r\n2007.800.172797-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA - RJ095134 \r\n\r\n2002.800.142889-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATA INES DA SILVA LEMOS - RJ118879E \r\n\r\n2004.800.025159-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE - RJ148514 \r\n\r\n2005.800.114428-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.800.167782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO - RJ157769E \r\n\r\n2005.800.148633-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA - RJ131575 \r\n\r\n2006.800.151039-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2007.800.183312-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2001.800.100739-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2001.800.101116-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.800.018690-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2005.800.047200-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA MANNA BARBOSA - RJ155093E \r\n\r\n2001.800.101046-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2002.800.142325-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIEL EDDE - RJ020584 \r\n\r\n2003.800.136296-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2006.800.192801-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJUAN NARCISO ARIMATEA - RJ109805 \r\n\r\n2006.800.192818-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2007.800.048712-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2007.800.065229-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCELSO COSTA FERREIRA - RJ081618 \r\n\r\n2007.800.191523-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2000.800.073310-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2001.800.100613-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.800.142771-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2003.800.097910-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2003.800.114312-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2003.800.115278-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.800.090490-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.800.068403-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.800.097692-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.800.117121-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.013915-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.111000-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.800.136118-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.175902-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.800.018550-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.800.067819-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067827-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nAFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ082678 \r\n\r\n2004.800.164765-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2006.800.139590-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2006.800.162041-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA - RJ067830 \r\n\r\n2006.800.173091-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2006.800.188151-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2002.800.142310-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2002.800.142315-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2002.800.143141-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2003.800.099653-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DE LUNA - RJ165558E \r\n\r\n2001.800.100674-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.800.016146-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE MATTOS DA SILVA - RJ055893 \r\n\r\n2003.800.086491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSIMONE TAVARES VICTOR - RJ119302 \r\n\r\n2007.800.123395-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.800.123400-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n2007.800.132494-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 551988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003851-0 - ANGELA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X ADOLFO SOARES CRUZ Despacho:1 - Oficie-se ao INSS para que remeta ao Juízo a certidão de dependentes previdenciários do falecido.2 - Esclareçam os requerentes em relação a informação contida nos óbitos de seus genitores que apontam a existência de 3 e 5 filhos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007091-1 - MARIA VILANI MARTINS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X Falecido: SEBASTIAO MOTTA AO AUTOR... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004790-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X EDSON DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.206.007939-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELIANE ALVINO DA SILVA Decisão:Anote-se fl.65.Indefiro, em face da ausência da prova da cessão. \r\n\r\nProc. 2006.206.005184-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SOUSA VIANA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 62 - R$ 52,94 + 10%CAARJ + 5% FUNPÉRJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.005887-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL Decisão:Anote-se fl.64.Indefiro, em face da ausência da prova da cessão. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010672-5 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTAURO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004483-5 - MARCIO RENATO BICACO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes sobre a proposta de honorários. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.206.009798-0 - LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 17/07/08 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008508-4 - MIRIAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, havendo interesse de agir e o pedido juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a testemunhal e pericial, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. de Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório, para funcionar no feito, face a controversia sobre o consumo de energia elétrica.Faculto as partes, no prazo de 05 dias, a apresentação de quesitos e assistente.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 dias.Tendo em vista que autor e réu pleitearam a prova pericial, determino que os honorários sejam suportados em partes iguais, alertando, no entanto, que a parte autora está abraçada pela gratuidade. Intime-se o Dr. Perito para oferta honorária, sendo que, a AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007302-0 - ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.008343-0 - JOGERVAL BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.002499-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ATHILLA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Anote-se fl.99.Indefiro, em face da ausência da prova da cessão. \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Decisão:Anote-se fl.58.Indefiro, em face da ausência da prova da cessão. \r\n\r\nDespejo Para Obras, Estruturais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008024-6 - EDSON JORGE MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X GUACIRA BASILIO GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a alegação é de contrato verbal, não vejo, por ora, a plausividade indispensável à concessão da antecipação dos efeitos da sentença. Assim, designo o dia 01/07/08 às 13h10min para realização da audiência de justificação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE AO AUTOR... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002104-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCIO BARRETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000304-6 (7403) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME APONTADAS: A. CONTADORES R$ 25,56 + AOJA R$ 49,28 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ + 10% CAARJ + R$ 10,03 BAIXA + 20% ACRESC. R$ 2,01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007416-5 - CILDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) diga o autor sobre fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2008.206.005822-8 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) A autora sobre contestação de fls 18 a 62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.206.008186-0 - MARIA NEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 15/07/08 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.003828-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.206.008213-9 - FLAVIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/07/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.005987-5 - LUCILIA LANES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Certifico e dou fé que republiquei a R Sentença:\"Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004260-9 - JULIO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA PIRES DA SILVA), ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000198-9 (6822) - PATRICIA DOS SANTOS OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X OSWALDO OTTONI Decisão:Fl. 201 - Indefiro, uma vez que trata-se de diligência afeta à parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.007307-9 - ESPOLIO DE JEREMIAS ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS ANTONIO DE CERQUEIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 15 de julho de 2008 as 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006963-9 - CLAUDIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X INDY-CAR RIO VEICULOS Decisão:Tendo em vista que os elementos coligidos acenam para o negócio díspar daquele que envolve o veículo Vectra; e mais, com escopo no perfazimento do periculum in mora, ante a possibilidade de venda, tenho por conceder a cautelar, para que a ré se abstenha de vender o veículo, sob pena do pagamento de R$ 5.000,00, independentemente dos danos eventualmente apurados.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005319-8 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), MARLI POVOAS MARTINS) X MARLI POVOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Não há preliminares ou prejudiciais a serem superadas, portanto, passo ao saneamento conjunto das demandas.Das provas requeridas, defiro tão só a testemunhal, na medida em que as demais são prescindíveis ao deslinde da controvérsia.Designo o dia 15 de julho de 2008, as 15:30 para a oitiva das testemunhas arroladas tão somente pela ré a fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.000,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHEM-SE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005746-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.206.007818-3 - MARIA DO CARMO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008 as 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006103-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisória, de Contrato de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010860-6 - ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X SEBASTIANA GERALDO MATTOS DESENTRANHEM-SE... PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006777-0 - MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Como de sabença, os honorários do perito são fixados pela regra da experiência, ou ainda, pelo que de comum ocorre. Em assim sendo, necessário apresentarmos um valor compatível com outras perícias, considerando, é claro, a identidade exigida pelo parâmetro. Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005696-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Como de sabença, os honorários do perito são fixados pela regra da experiência, ou ainda, pelo que de comum ocorre. Em assim sendo, necessário apresentarmos um valor compatível com outras perícias, considerando, é claro, a identidade exigida pelo parâmetro. Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.003332-7 - ALCIDES BAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) Decisão:Fl.117- Venha a individualização dos confrontantes, na forma do art.282 do CPC, visto integrarem a relação jurídica. \r\n\r\nId: 551887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007700-2 - RENATA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Remarco a audiência no JIC para o dia 14/07/08 às 11:00. Renovem-se os atos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003269-7 - ROBERTO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X CATIA REGINA ALVES COSTA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006996-9 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X VILMA SANTOS CAMILO Sentença:...converto em divórcio a separação do ex-casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.006838-4 - MOISES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X SELMA DOS VALLES FONSECA Sentença:...converto em divórcio a separação do ex-casal... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.003117-8 - REGINA DE DELO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.000405-0 - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:Designo audiência de ratificação para 30/07/2008 às 09:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002608-2 - ANDREIA VENTURA PEREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/2008 às 09:00. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004371-2 - LIDIANE FREITAS HERINGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEANDRO PEREIRA CARVALHO Sentença:...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.004453-7 - TANIA SOUZA DE AGUIAR PENKE (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X MICHAEL HELMUT PENKE Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.002903-0 - MARIA CARLA FRAGOSO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X JOSE EDENILO DO REGO MEDEIROS \"AO AUTOR SOBRE FLS. 48 V. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nProc. 2002.206.005953-0 - BEATRIZ SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.206.001449-3 - TAIANE CRISTINA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X JAGUARACI ANTONIO EVANGELISTA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exequente sobre fl.44v - certidão negativa OJA - mandado de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.206.002705-4 - PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARCIO FERRERA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exequente o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.206.006217-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) \"Ao autor sobre fl. 75/76\" (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.206.003576-4 - PATRICIA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X FLAVIO DA ROCHA MENDES \"AO AUTOR SOBRE FLS. 47 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007015-9 - JONATHAN ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) CARTER FELICIANO DE SOUZA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007173-5 - CARLA CRISTINA CLAUDINO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CARLOS DA COSTA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006882-7 - FERNANDA DE MACEDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) \"À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FL. 214/219.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005307-1 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X DEBORA FELIPE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006917-9 - LUCIENE MARIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ROBINSON ANTONIO DOS SAN TOS DE ALMEIDA Sentença:Ante o óbito do interditando, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Cumpra-se o subscritor de fl. 212 o disposto no art. 45 do CPC. Quanto ao requerimento de fl. 211, mantenho a decisão anteriormente proferida. Intimem-se as rés para o pagamamento das custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001698-8 - CRYSLEN RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X OSWALDO RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...homologo o acordo de fls. 58/59 e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005717-7 - ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO ,O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,III DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000529-5 - RENATO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X SOLANGE MARIA DA SILVA PINHEIRO), THAIS DA SILVA PINHEIRO), RODRIGO DA SILVA PINHEIRO \"Ao autor sobre fl.47/51 - estudo social.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.004141-1 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA CELESTE DIAS DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/07/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005174-3 - SEBASTIAO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X GABRIELA DE OLIVEIRA SANTANNA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.206.000336-4A (5785) - MICHELE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) \"Diga a parte autora sobre fls. 72/73\" (estudo social) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007417-5 - SANDRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) \"AO AUTOR SOBRE FL. 81 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.006462-7 - MARINALVA NEVES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.006893-1 - MARLONE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X PAULO VICTOR OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Ao requerente de fl. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.008160-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a matéria, declino da competência para uma das varas cíveis desta regional. Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006167-3 - ARCHETECLINO JESUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-009914)) X NELSINA DOS SANTOS JESUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 14/07/08 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005034-9 - ADALBERTO LONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CARLA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008294-9 - VERA LUCIA CAMARGO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença - cód 1102-3 (R$ 9,12) e, se for o caso, de conferência de cópias - cód 1110-6(R$ 1,82 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ - cód 6002-25174-9(5% do campo 41) E FUNDPERJ - cód 567300124-3 (5% do campo 41) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.001467-9 - SIMONE DE AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:Venha, em cinco dias, a procuração outorgada ao subscritor de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.206.004783-3 - ANA ELISA QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X PEDRO QUINTINO DA COSTA) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nId: 551891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000570-0 - MELL ISABELLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRUNO SANTOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada, encaminho estes autos ao setor de digitação para que a parte autora seja intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006139-9 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X KAMILA MACIEL CAROLINO DA SILVA) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 51/53. \r\n\r\nId: 551907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.001720-7 - 6ª PROMOTORIA, GABRIEL DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial , determinando-se que o Municipio forneça os medicamentos a Gabriel do Santos. Em caso de descumprimento fixo multa diária no valor de R$ 3.000,00. Sem custas \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.000150-4 - E.B.S. X G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639), Dr(a). LUCIA HELENA RESENDE BARBOSA (RJ-079755)), D.C.L.C.), C.L.C.D. Sentença:Acolho as razões do Ministério Público (fls. 149v) e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do objeto. Após as comunicações e anotações cabíveis, inclusive à distribuição. Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.206.000780-4 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)), A.S.S.) X C.J.S. E OUTRO Despacho:1- Designo audiência para oitiva dos réus para o dia 16/12/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. 2- Ao SS e, após, ao SP. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004116-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BANGU ATLETICO CLUBE-MISTURA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Considerando os documentos juntados pela parte ré, defiro o pedido de fls. 66/68 e deixo de condenar a mesma ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.003486-6 - M.P., D.S.A.C. X L.S.A., D.S.A.C., A.C.S.A., P.S.A. Sentença:JUlgo procedente o pedido quanto as crianças, Diogo dos Santos Adão, Diego dos santos Adão Couto e Priscila dos Santos adão, para em consequencia: 1 - Destituir o poder familiar, quanto a todos os filhos; 2 - Destituir rafael Couto do poder familiar quanto a criança Diego; 3 - Determinar averbação da sentença no RCPN; 4 - Comunicar com urgência aos abrigos; 5 - Enviar cópia da sentença por FAX a CEJA; 6 - Determinar a equipe técnica da vara que indique se há interessados nesta regional ou Estado na adoção de Priscila, em caso negativo, comuniquem à CEJA; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.004371-5 - D.C.G.C. E OUTRO, V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233)) X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:1- Fls. 152/153: anote-se, onde couber.2- Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.3- Sem prejuízo, voltem os autos ao Setor de Psicologia para complementação de estudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.005344-7 - A.M.M., A.B.M.M. Sentença:Trata-se de ação de restituição do poder familiar, proposta pela avó materna de Ana Beatriz Moraes de Matos.Como bem salientou a ilustre Representante do Ministério Público, trata-se de pedido desnecessário (porque não houve destituição do poder familiar, ainda, mas somente suspensão e porque há ação em curso para discutir a mesma questão) e formulado por parte ilegítima, já que avós não são detentores de Poder Familiar quanto aos netos.Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito, na forma do artigo 267, I, do CPC.Atenda-se o MP.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.004380-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.R., Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLI VEIRA (RJ-023727) Sentença:Acolho as razões expendidas pelo MP e JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.007705-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIANE SURLO XAVIER, FABIO XAVIER PINTO, DEIVID SURLO XAVIER Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, por perda superveniente de seu objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Intimado o MP, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.000206-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.O. E OUTRO, D.S.O. Sentença:Considerando a maioridade da jovem, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do objeto. Após as comunicações e anotações cabíveis, inclusive à distribuição. Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.206.002468-0 - M.P., A.S.M.F. X M.P. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/08, às 14:00 horas. Intime(m)-se, como requerido pelo MP. Reitere-se o ofício de fls. 28. \r\n\r\nId: 551908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009823-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108850-0 - JONAS FERNANDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.206.009383-4 - MARIA ISABEL DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X VILA SAGRES LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A OBSERVAÇÃO INDICADA ÀS FLS. 39. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100279-4 - MARCOS AURÉLIO DE MELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/98, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AÇOUGUE DECOLORES SETE DE ABRIL LTDA., Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X COMPRE MAIS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.105255-2 - IVAN CORREA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 95/96, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130381-0 - SANDRA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos, da quantia depositada às fls. 58.2 - INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 2.250,00 PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 77, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200619-7 - MARCO ANTONIO DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009142-4 - TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009161-8 - MERCEARIA THIGOR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009163-1 - DENIZE QUIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009171-0 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009356-1 - ROSILANE DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 18/19, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009365-2 - LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009477-2 - LAIR SANTANNA DOS SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), POSITIVO INFORMATICA), AUTORIZADA MULTIFIX Foi designado o dia 08/07/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012046-1 - COSME DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 94, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:APRESENTE O RÉU PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR QUE ENTENDE SER DEVIDO AO AUTOR. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.099182-4 - ELIANE TORRES DA SILVA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 55, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102827-8 - EDILENE SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106911-6 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107926-2 - MICHELLE CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 73/74, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108069-0 - ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108479-8 - GELECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 33/37, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116735-7 - FLAVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 131/148, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120711-2 - JOSE ROBERTO TOFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/98, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173283-8 - JAIME RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001015-3 - ZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - ROUSE CARLA FERNANDES MACHADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1 - Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - VIRGINIA TIOTINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1 - Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.179731-4 - NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009339-1 - VILMA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 33. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009578-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X HELENA CRISTINA PATRÍCIO GOMES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 28. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009801-7 - MARCOS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010008-5 - ELAINE ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039951-0 - GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045241-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055863-6 - MONIQUE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063474-2 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIP VANS VEICULOS), AIMORE FINANCIAMENTO - CEDENTE BANCO ABN - AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100620-9 - JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101502-8 - CRISTIANO MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104471-5 - LEONICE DE JESUS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVO - S.A Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120128-6 - JOSÉ CARLOS FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 123/140, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009235-0 - FRANKLIN LOPES TARCITANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009334-2 - ARI JERONIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY SERVIÇOS S.A.), ITAUCARD S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009687-2 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X V.O. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010296-3 - FLORENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 16. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010325-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA.) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 551906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.033626-9 - N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO ITAU S/A Decisão: ......... concedo a antecipação de tutela e determino a expedição de mandado ao cartório do 5º Ofício para que proceda ao cancelamento imediato do protesto da duplicata DMI UNI 043180, no valor de R$ 916,66, devendo eventuais despesas ser cobradas do banco réu, que ficará sujeito à multa diária de R$ 200,00, para o caso de não quitação na apresentação da conta pelo Cartório. Fica também obrigado o banco réu a proceder à exclusão do nome da autora do SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado e cite-se para audiência no dia 22 de julho de 2008, às 13h30min, ciente de que a contestação deverá ser apresentada na audiência, com rol de testemunhas e quesitos, se requerida perícia, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cumpra-se pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006818-4 - ENILSO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22 / 07 / 08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004700-6 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LIVIA BELLAN GASPAR E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Reivindicatória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.014.021060-9 - MARIA GABRYELLA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VALQUIRIA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 23 / 07 /08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026030-3 - JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: DESPACHO VISTOS ETC. Tendo em vista a colidência de pauta, redesigno a audiência de fl. 190, para o odia 24 de julho de 2008, às 14h30min. Anote-se esta data na agenda da 2º Vara Civel. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.018738-5 - JOAO FELIPE ANGELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X IND. COM. DE MADEIRAS SERRA NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Decisão: Designo o dia 31/07/08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010180-1 - SANDRA FERNANDES GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BARCELOS & CIA LTDA Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 25/07/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.007698-1 - OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 23 / 07/ 08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003094-8 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão: Revogo a decisão de fls.47. Defiro a justiça gratuita provisória. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que fica indeferido o requerimento de antecipação de tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Designo o dia 25/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011184-1 - JORGE FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JOSE ELIAS NUNES DA SILVA), MAURICIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Fica intimado o 1º réu, José Elias Nunes da Silva, pelo seu patrono, para dizer se tem interesse ainda na prova pericial deferida pelo MM.Juiz em audiência realizada em janeiro do corrente ano, em caso afirmativo, providenciar com urgência o depósito dos honorários de três salários mínimos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.010836-4 - TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 30/07/08, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.013546-8 - WALDINEIA MANHAES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 25/06/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008938-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X EMPRESA SÃO SALVADOR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/07/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 551990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.010222-0 - ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS) Intimação da parte autora para se manifestar sobre as respostas aos quesitos prestadas pelo Sr. Perito à fl. 148 dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011978-7 - YOLANDA OLIVEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), Falecido: LAERTE DE SOUZA Intimação da requerente para se manifestar sobre fls. 17 e 20 dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010607-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) FIcam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.033496-0 - LEONEL LACERDA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 114/123. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.013244-3 - SALVADOR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO, Inventariante: ELZIO JOSE LINHARES GOMES Intimação do inventariante para apresentação das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.002461-2 - Inventariante: MARIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X JORGE PESSANHA Intimação da inventariante para trazer aos autos certidões fiscais das Fazendas Estadual (do inventariado) e Municipal (do imóvel do Espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.030259-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JEFERSON DOS SANTOS RANGEL Intimação do autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 36/39, oriundos do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.014.000725-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação de fl. 31/36 e demais documentos que a instruíram. \r\n\r\nProc. 2007.014.000757-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE BRAZ FELIX Fica intimado o autor para regularizar a representação processual do DR. FABIANO BACELAR PEIXOTO, subscritor da petição de fl. 55, já que não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005726-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BONNA MARTINS Decisão:O Contrato de Financiamento e a procuração não foram juntados no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006243-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Fica o autor intimado para proceder ao pagamento das custas complementares para expedição da carta precatória de citação e intimação do réu no valor de: A.E.V.C = R$ 23,73 (código da receita 1102-3, campo 24 ) + O.J.A. em R$ 12,78 (código da receita 1107-2, campo 25 ) + porte de remessa e retorno R$ 9,12, (código da receita 1104-9, campo 38) + CAARJ no valor de R$ 4,56 + atos dos distribuidores = 18,23 ( código da receita 6002.02696-8, campo 30) + FETJ = R$ 3,64 ( código da receita 6002-05926-6, campo 31) + FUNPERJ ( campo 32, conta = 6002.25174-9) na quantia de R$ 3,19 e FUNDPERJ (campo 33 - conta = 5673.00124-3 = R$ 3,19) \r\n\r\nProc. 2007.014.010414-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUREMA VASCONCELOS DA SILVA Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão de fl. 58, verso e a ainda sobre fl. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.015541-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO Intimação do autor para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.000334-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCEMIR RODRIGUES DA SILVA Fica intimado o autor para recolher custas de OJA para cientificação do avalista no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.000338-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORCIENI MADUREIRA Intimação do autor para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.009133-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA FILHO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 8,69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013100-3 - HIPOFARMA INSTITUTO DE HIPODERMIA E FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSIMAR ANTONIO DANSI Fica intimado a HIPOFARMA para regularizar as custas já recolhidas para cumprimento da CP, recolhendo o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003495-2 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)), CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)), T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.009133-9 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 131/136 \r\n\r\nProc. 2007.014.033594-0 - CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Intimação do réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 104/105, juntados pelo autor. \r\n\r\nCobrança, E Isonomia Salarial \r\n\r\nProc. 2001.014.000982-8 (12346/01) - ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Decisão:Sendo a verba em execução de natureza salarial, tem razão o Município quando sustenta que faz jus a reter o valor correspondente ao imposto de renda que deve ser retido na fonte (arts. 159, § 3°, c/c 159, I, ambos da CF). Assim, no momento do cálculo final para a requisição do precatório, o valor correspondente ao imposto a ser retido na fonte deverá ser abatido do total devido, de modo a que a requisição do precatório seja feita somente em relação ao valor que integralmente será entregue ao exeqüente a título de pagamento. Assim, determino que esta regra seja observada. Por outro lado, não faz sentido expedir o ofício requerido à fl. 723/739. É a própria Procuradoria do Município que funciona neste processo, o que me faz crer que, intimada, estará ciente do conteúdo desta decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.014229-3 - KELLYN MORAES KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Face ao tempo decorrido, diga a autora o valor a ser consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.032331-0 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimados os autores para recolherem as custas remanescentes na quantia de R$ 18,25, de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 25) , R$ 1,82 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,91 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,91. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000319-2 - CENILTON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X BANCO DO BRASIL - EMPREST. AGRIC. E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) \"(...) Assim, tem-se que, em princípio, o réu agiu no exercício regular do direito.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Especifiquem provas. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006836-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AURENIO FERNANDES LONTRA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) fFica intimado o autor para recolher as custas remanescentes no valor R$ 3,65, de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 26) , R$ 0,36 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (itens 4.a e 4.b de fl. 14). Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.000408-8 (7954/99) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X SORVETERIA ALIANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Intimação do réu para efetuar depósito da primeira parcela da verba honorária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.017242-0 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EDMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.000360-8 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SANDRA SIMAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas devidas faltantes, nos valores: R$ 52,94 - ref. atos do OJA; R$ 10,95 - ref. intimções postais; R$ 6,38 - ref. Caarj; R$ 3,19 - ref. funperj na conta 6002-25174-9 e R$ 3,19 - ref. Fundperj na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.015133-6 - IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Às fls. 47/50 foi decretado o despejo.A partir de fls. 54 foram juntadas várias petições de pessoa que não faz parte da relação processual. Não se trata de autor, réu ou terceiro interveniente. Assim, tem razão a peticionária de fls. 150/152, pois as petições de José Mario Venturi Neder estão invertendo a ordem processual e tumultuando o processo, além de ofenderem o art. 264 do CPC.Assim, defiro o pedido de fl. 152. A autora deverá providenciar os meios para o despejo e as petições deverão ser desentranhadas, juntamente com os documentos que as acompanharam, e devolvidas imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.015133-6 - IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Fica intimado o Sr. José Mario Venturi Neder para comparecer a esta Secretaria a fim de retirar as seis petições, cujos desentranhamentos foram deferidos na r. decisão de fl. 154. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.006876-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X CARLOS JOSÉ MARTINS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Fica intimado o embargante para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.004647-4 - ARNALDO FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.014088-0 - ELIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.014476-9 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.000419-6 - V. L. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Fica intimado o embargado para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.004143-7 - PEDREGULHOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Tendo em vista o esclarecimento prestado pela Responsável pelo Cartório à fl. 651, indefiro fl. 650 e determino o recolhimento atualizado das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de constituição de crédito tributário.(Valor atualizado total de R$ 76,19, sendo: R$ 59,33 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 5,93 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 9,11 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 1,82 ref. FETJ - conta 6002-05926-6) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.010059-6 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000032-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Fica intimado o exeqüente para providenciar um jogo de cópias de fls. 242/244 , 246/247 e 249/250 para instruir os mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004130-0 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Intimação do exeqüente para se manifestar sobre fls. 25/27, oriundas do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.014.016335-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JM GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇOES ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 49, verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006344-9 - VILSON CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X F.R. CABRAL E CABRAL), Fiador: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES GUIMARAES), Fiador: JOSE AMARO FERREIRA NUNES Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 3,84 (R$ 1,92 ref FUNPERJ + R$ 1,92 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.008589-5 - J JN TORRES VEICULOS LTDA - TORRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LUIS ANTONIO DA C. FIGUEIREDO Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 1,84 (R$ 0,92 ref FUNPERJ + R$ 0,92 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.008593-7 - J JN TORRES VEICULOS LTDA -TORRES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X RONY CARLOS MACHADO SOUZA Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 1,84 (R$ 0,92 ref FUNPERJ + R$ 0,92 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.011364-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). PATRICIA HELENA WANDER DANTAS (RJ-128042E) Fica intimado o executado para ciência de que já se encontra disponível, nesta Secretaria, alvará de pagamento expedido em favor de HELIO MELLO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.014.001277-3 (4011/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CORREIA E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença:Face à petição de fls. 71, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de CORREIA E IRMÃO LTDA, autuada sob o nº 1994.014.001277-3 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.009215-0 (12330) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IND E COM DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Face à petição de fls. 30, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, (...) , determinando sua baixa e arquivamento.Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.009595-2 (12599/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:Face à petição de fls. 27, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU, autuada sob o nº 2001.014.009595-2 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022199-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J J GOMES E CARDOSO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:Face à petição de fls. 12vº, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de J J GOMES E CARDOSO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, autuada sob o nº 2005.014.022199-1 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002262-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) 1) Defiro o postulado à fl. 10 (Fica intimado o executado para recolher as custas referentes à remessa ao Contador no valor total de R$ 30,65 (R$ 25,56 ref Contador + R$ 2,55 ref CAARJ + R$ 1,27 ref FUNPERJ + R$ 1,27 ref FUNDPERJ). 2) Regulariza-se a representação processual do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.002683-0 - DAM LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYSSON PEREIRA CAMPOS (MG-101913), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Intimação do autor para complementar a TAXA JUDICIÁRIA, recolhendo o valor de R$ 6,66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016271-1 - NEVES MAFALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 58 (apólice nº 1774). \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.014.002368-3 - EVANE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X F.S. JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 22. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.014.008948-7 - TECNOLOGIAS AMBIENTAIS COMERCIO DE TRITURADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (SP-130054)) X RECICLA 10 - RECICLAGEM IND. COM. E EXPORTAÇAO LTDA Fica intimada a requerente para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 113,91 (R$ 94,94 eref Contador + R$ 9,49 ref CAARJ + R$ 4,74 ref FUNPERJ + R$ 4,74 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006144-0 - SUELI GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica intimado o réu para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato originário de nº 2933443-1 bem como a apólice de nº 837791, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.033558-7 - JOSIANE GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de indenização por danos morais promovida por Josiane Gonçalves Rangel em face de Banco Itaucard S/A autuada sob o nº 2007.014.033558-7 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013186-4 - BENEDITO CEZAR DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. intimação via postal - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.002543-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYRO JACINTHO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Intimação das partes para se manifestarem sobre a informação de fl. 71vº e documentos de fls. 75/76. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012245-0 - AMARO FELIX FILHO E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Fica o denunciante intimado a proceder ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 17.455,00, (cód. 2101-4, campo 31) + R$ 40,16, referente a Atos dos Escrivães de Vara Cível (cód da receita 1102-3, campo 24) e CAARJ no valor de R$ 4,01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000151-2 - Inventariante: ZELIA PEÇANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X WALDIR PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Intimação do inventariante para apresentação das quitações fiscais federal, estadual e municipal atualizadas. \r\n\r\nProc. 1984.014.000187-5 - Inventariante: MARIA ROSA NOGUEIRA DA PENHA MALVELITA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X HILDA ROSA NOGUEIRA Intimação do inventariante para providenciar certidões negativas fiscais federal e municipal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.014.023024-6 - Inventariante: HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS Intimação do inventariante para trazer aos autos guia de IPTUou ITR para viabilizar a avaliação do monte. \r\n\r\nProc. 2008.014.005679-2 - Inventariante: LUANA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIS AUGUSTO BRANDÃO DE AZEVEDO Decisão:Intime-se a autora para regularizar a sua representação processual e apresentar afirmação de pobreza. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015953-9 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) FIcam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.014.007059-4 - LARA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ANGELO MEDEIROS DA SILVA E OUTROS \"(...) Se a autora teme ser desalojada em razão da ação de reintegração de posse que tramita na 3a Vara Cível, que busque a via própria dos embargos de terceiro. Não pode este juízo deferir-lhe um \"salvo-conduto\" para não ser atingida por ordem de outro juiz emanada em outro processo. Ausente o fumus, indefiro a liminar. Diga o MP. \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.003388-3 - MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ROMULO CESAR CAMPOS LARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) \"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC, a fase de conhecimento desta ação. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.013521-8 - PIERRE BAPTISTA CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.024115-1 - INGRID BECK PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), Litisconsorte: LUCIANA FAES, Dr(a). MAGID ABUD JUNIOR (RJ-122622)), Litisconsorte: CLAUDIO MARCIO CORTES MONTEIRO), Litisconsorte: ANA BEATRIZ MANHÃES AREAS SILVA Ficam intimadas as autoras para se manifestarem sobre 168 e seguintes e respectivos documentos, juntados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012168-0 - RUBENS JUNIO PORTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Dispenso conclusão. Determino a suspensão do feito até que seja juntada a afirmação de pobreza. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.013285-8 - HELITON TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente obrigação de fazer em que é autor Heliton Tavares Monteiro e réus Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, autuado sob nº 2007.014.013285-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Fica deferida a gratuidade de justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014421-6 - ROBSON LOPES ALVES, ROSIMERE MENDES DA SILVA, ADÉLIA FACCIN, MÁRCIA REGINA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. (republicado devido à omissão do nome do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como parte do pólo passivo, na publucação anterior) \r\n\r\nProc. 2008.014.007053-3 - ELENIR PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. À autora para esclarecer se deseja ajuizar ação ordinária ou mandado de segurança. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017701-1 - ILZA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA (RJ-124640)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) FIcam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000916-9 - ELOAH MARCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 264/291, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007286-4 - CARLOS ALBERTO PASQUINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre fls. 938/948, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000634-6 (8144/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NEIDE MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher 50% das custas complementares, recolhendo o valor de R$ 6,53 (R$ 5,03 ref Distribuição para baixa na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,00 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,25 ref FUNPERJ + R$ 0,25 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014917-0 - WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora do valor bloqueado pelo sistema BACENJUD e para ciência de que terá o prazo de 15(quinze ) dias para, caso queira, opor impugnação à penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005832-6 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.014.002194-4 (11673/01) - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X A. M. SOUZA PRODUTOS PARA LIMPEZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.011791-7 - KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X CAHER ISOLAMENTOS TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Fica intimada a requerente para recolher custas complementares no valor de R$ 9,29 (R$ 7,30 ref APC + R$ 0,73 ref CAARJ + R$ 0,36 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005678-0 - CAROLINE CAETANO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c aposentadoria pore invalidez acidentaria \r\n\r\nProc. 2008.014.008258-4 - ROBSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"Defiro a JG requerida. Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. (...) Quanto ao pedido de antecipação de tutela decidirei após manifestação do réu e do Ministério Público em respeito ao contraditório. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.014.029007-1 - VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X Confrontante: ANGELO SALLES RIBEIRO), Confrontante: ALDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)), Confrontante: ESPÓLIO DE BENECDITA PEREIRA MOÇO), Inventariante: FÁTIMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para comparecer a esta secretaria a fimde retirar o mandado de retificalção de registro, já expedido. Ciente de que deverá ser instruído com cópias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.014.009420-4 - ROBERTO MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Intimação do autor para se manifestar sobre fl. 157, juntada pelo INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.014.022453-0 - MARIA DAS DORES MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação da autora para se manifestar sobre fls. 105/123, juntadas pelo réu. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007080-4 - ALUIZIO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:(...) Diante da realidade que se afigura, os indícios são no sentido de que o protesto não tem vício, razão pela qual o pedido de liminar merece indeferimento. Deixo de analisar a questão da prescrição, por não ter nos autos elementos suficientes para tal. Digam as partes as provas que pretendem. Defiro a JG. \r\n\r\nId: 551993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010900-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE AEROPORTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para determinar à ré que conclua, no prazo máximo de 6 (seis) meses, as obras dos denominados \"Conjunto Residencial Boa Vista I\" e \"Conjunto Residencial Boa Vista II\", que deverão estar em plenas condições de habitação ao término do referido prazo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias para dar efetividade à obrigação de fazer ora imposta.Sem condenação em custas, face à isenção prevista na Lei nº 3.350/99.Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, ex vi do art. 20, § 4º, do CPC, até porque não houve resistência ao pedido.Esgotado o prazo para recursos voluntários, certifique-se e proceda-se à remessa obrigatória, porquanto se trata de sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2001.014.005087-7 - JOSSELIA SEABRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X RONALDO SEABRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AURELIO QUINTAS FERNANDES (RJ-098349), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Às partes Vânia, Marcelo e Juliana para retirarem mandados de pagamento que encontram-se na contracapa destes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014731-0 - MARTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X Falecido: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS À requerente para se manifestar acerca das respostas dos ofícios (fls.26/45). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001636-4 - NOEL JOSE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1- Proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor, de modo que o Banco Finasa S/A - nova denominação do Continental Banco S/A - passe a figurar no pólo passivo da execução. A execução também deverá ser anotada, regularizando-se a autuação.2- Esclareça o exequente se a penhora \"on line\" requerida à fl. 246 implica em desistência da penhora de fl. 235. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011794-8 - Inventariante: MARIZETE RIBEIRO MANHÃES NORIVAL BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X MARIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1)Defiro a abertura do inventário e nomeio Marizete Ribeiro Manhães como inventariante. Retifiquem-se o cadastro e a autu-ação, lavre-se termo de compromisso de inventariante e diligencie-se como de praxe, devendo o Cartório se atentar para o dado de que somente o Dr. Alex Ribeiro Cabral possui poderes outorgados pela inventariante ora nomeada, eis que o Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu não figura como outorgado na procuração de fl. 9, assim como não consta dos autos substabelecimento de poderes para o referido causídico.2)Firmado o compromisso, intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.014.003326-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AUXILIADORA DUARTE CARNEIRO Venha a complementação das custas. (Atos do OJA - R$ 12,78 / CAARJ - R$ 1,27 / FUNPERJ - R$ 0,63 / FUNDPERJ - R$ 0,63) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003350-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Decisão:(1) Os réus não concordam com o valor ofertado pelo autor, motivo pelo qual determino a avaliação prévia. Para tanto, nomeio Rodolpho Carlos Jordão. Intime-se-o, por mandado, para fins de ciência da nomeação, proposta de honorários e apresentação do laudo de avaliação prévia no prazo de 5 dias, de modo que possa ser fixado o valor provisório do imóvel. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de Plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.004422-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YACHT CLUBE LAGOA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:(1) A ré não concorda com o valor ofertado pelo autor, motivo pelo qual determino a avaliação prévia. Para tanto, nomeio Rodolpho Carlos Jordão. Intime-se-o, por mandado, para fins de ciência da nomeação, proposta de honorários e apresentação do laudo de avaliação prévia no prazo de 5 dias, de modo que possa ser fixado o valor provisório do imóvel. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de Plantão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.011095-6 - ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARIA EUGENIA ERTHAL DO E. SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de sentença de fl. 11, conforme segue: \" Vistos. Rejeito liminarmente os embargos à execução, primeiro porque a hipótese é de impugnação pela eiva processual. Ademais, a matéria de impenhorabilidade se alega por meio de petição. condeno o embargante nas custas. Dê-se guia (fl. 184), devendo o devedor cumprir, sob as penas dos arts. 600 e 601 do CPC. PRI.20/10/06 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.014.000050-2 - MARINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439)) X ITAOCA - MINERIOS IND. E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Intimar a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, &1º), do CPC.(despacho de fls. 29). \r\n\r\nProc. 1996.014.000124-0 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), Fiador: AILTON ALEIXO MARIGO), Fiador: RITA DE CASSIA TINOCO MENEZES ALEIXO MARIGO, Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO NORTE FLUMINENSE LTDA Decisão:(1) O acordo de fls. 140/141 nada estabeleceu acerca das custas remanescentes. Neste caso, deve incidir a regra do art. 26, § 2º, do CPC. As custas remanescentes devem ser rateadas. Posto isto, indefiro o pedido formulado à fl. 149. (2) Diligencie-se para fins de recolhimento das custas remanescentes, na proporção de metade para cada parte. Na seqüência, com ou sem recolhimento das custas, diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1995.014.000541-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO GALDINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X JOSE DANILO DA S. RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao exeqüente para apresentar certidões dos ofícios distribuidores e de interdições e tutelas, a comprovação do registro da penhora, certificado de quitação fiscal ou do valor do débito e informação sobre a existência de recuo ou desapropriação, tudo conforme o art. 229, VI da Consolidação Normativa para que possa ser designada hasta pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000037-9 - CEKEL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PANCUSTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123823), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Fica a parte ré Bradesco S/A intimada, através de seu patrono, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2008.014.007199-9 - D & F INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Adoto o rito sumário.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que as rés cancelem as anotações constantes do documento de fl. 28, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada instituição e incorrência em crime. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000099-3 - FABRICIO DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, cumprindo-lhe informar, comprovadamente, sobre eventual recusa do réu em cancelar o cartão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001724-1 - EULICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:...2) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.014.002596-0 - LUZIA PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TRANSPORTADORA GALENO JUNIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:1) Anote-se a execução.2) Diga a exequente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.014.004649-7 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO E. SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:2- O executado foi citado (fl. 174vº) e já houve penhora (fl. 175). Esclareça a exequente o pedido formulado à fl. 177. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000185-8 - Inventariante: HÉLIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FRANCISCO PEDRO BENJAMIM Fica intimado o patrono do inventariante que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.016324-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:(1) A decisão liminar somente diz respeito ao trecho da obra onde possivelmente se encontra o \"Córrego do Cula\". Esclareça o primeiro requerido o pedido formulado às fls. 262/264. (2) Dê-se integral cumprimento ao item \"4\" do despacho de fl. 259. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.014.000145-5 - PAULO ANDRE DE ALVARENGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para se manifestarem sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009541-4 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar ao réu que, no prazo de 48 horas, proceda ao cancelamento do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (3) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/06/08, às 15h30. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002241-8 - ESPOLIO DE MARIA JOSE PAES LUSITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Esta juíza quer consignar, em respeito às partes e seus Doutos patronos o pedido de escusas pelo equívoco que gerou duas decisões para os mesmos embargos.Mantenho a 1ª decisão de folhas 209/210, tornando sem efeito a 2ª decisão de folhas 343/344.Finalmente, em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.013181-7 - ANA LUCIA NAZARIO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam os autores sobre a contestação, cientes de que a juntada de novos documentos deverá se adequar ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000929-7 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A) Conforme se verifica às fls. 35/37, o autor é advogado militante na Comarca, onde possui várias causas sob o seu patrocínio. Também patrocina causa na Comarca de Macaé. Logo, afasta-se a presunção de hipossuficiência econômica, até porque as custas devidas montam em apenas R$ 265,30, conforme certificado à fl. 20. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nId: 552006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013671-0 - TAYANE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCIO DE CARVALHO LIMA À parte autora para se manifestar sobre o ofício ao empregador devolvido às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.014.009185-8 - L.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X J.L.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 12/08/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009316-8 - MARIA LUIZA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ÍTALO TELES LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 12/08/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007485-6 - M.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001137-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441) Despacho:Venham aos autos no prazo de 15 dias a autenticação dos reconhecimentos de firma de fls. 23/25. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.013945-2 - DILMA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X RONIVALDO ALVES MENEZES Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o ex-conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Por força da inércia, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Cumpridas as determinações, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.014.004109-5 (3419) - MARILENE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000375-5 (11634/92) - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.009478-1 - ANDRÉ LUIZ EIRAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Esclareçam os requerentes os alimentos entre si. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010072-0 - HILDO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Decisão:Regularize-se fl. 04.Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X C.J.A.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013586-0 - MAX BARRETO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES JARDIM Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005876-2 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda, c/c medida cautelar e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.014.008666-4 - DENY DE SOUZA BARROSO X CARLOS BARROSO DA CONCEIÇÃO, LUCAS DE SOUZA BARROSO, LUIZA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 114/117 redesigno a audiencia para o dia 26/11/2008 às 14:30 h para a realização de audiência. Intimem-se e requisite-se. Oficie-se ao Centro de Referencia da Criança e Adolescente solicitando o encaminhamento do relat´orio do acompanhamento psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.007856-4 - M.N.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X Paciente: P.C.N. EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 30/05/2008 Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO - OAB-RJ: 116175Processo nº: 2006.014.007856-4 - Interdição \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021897-9 - GABRIEL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X GALDI BERTOLDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de folha 52. \r\n\r\nProc. 2005.014.029995-5 - DARLLEN LILARGEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o laudo de DNA acostado à fl. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.014.016905-5 - JOAO CLEBER ISAAC BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CLEBER PESSANHA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006184-0 (12550/01) - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X H.L.V. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2002.014.013936-2 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X E.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o laudo de DNA acostado à f. 97/98. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.014.009099-4 - MARCIANA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X MARCO AURELIO BARRETO Decisão:Designo o dia 28/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação e Retificação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.002479-0 - ALESSANDRO FONTÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X CECILIA KRAJAH FONTÃO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro \r\n\r\nProc. 2005.014.024175-8 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) À parte ré para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.023169-0 - M.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014389-1 - FRANCISCA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE QUINTANILHA FRANCA (RJ-148816)) X PALOMA DA SILVA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)), LARISSA DA SILVA GOMES Despacho: HOMOLOGO o acordo provisório entabulado pelas partes, quanto à visitação,para que produza seus efeitos legais. Fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 14:30. horas. Os presentes já saem intimados. Intimem-se, inclusive o M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015598-6 - F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X F.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009208-5 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X R.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.003575-3 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-004902) Decisão:Venha o documento relativo ao imóvel descrito na fl. 04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.022912-8 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X C.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017260-6 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.O.V.), W.O.V.), C.O.V.) Despacho:Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados e vários compromissos assumidos inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juizo da 2ª Vara de Família, redesigno a Audiência Especial para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Os presentes já saem intimados. \r\n\r\nId: 551995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.010382-4 - DARLEY CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Intimar o patrono do acusado para apresentar defesa preliminar no prazo legal. \r\n\r\nId: 552000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.007410-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o patrono do acusado da designação do sumário de acusação, a realizar-se perante este juízo, em 5/6/2008, às 13h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000402-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao delito de tráfico de entorpecentes e, em conseqüência, CONDENO o réu MAYCON MOTTA PEREIRA, por transgressão ao preceito primário contido no tipo do artigo 33, da Lei 11.343/06, pelo que passo a aplicar-lhe a pena. \r\n\r\nId: 552003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.001684-7 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005621-3 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X SONIA MARIA DE AZEREDO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010138-3 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MIRIAN QUEIROZ NASCIMENTO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 872,50 ( oitocentos e cinquenta e dois e cinquenta) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - ADEILSO TATAGIBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls 273/274 - - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014791-5 - LILIA CASSSIA CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/06/2008 às 13h50m. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008545-6 - ELISIO MANHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/06/2008 às 14h10m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - RF OLVEIRA FREIRE INFORMATICA M. E. - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X NIVALDO GOMES VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:Certidão supra - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011706-8 - MARLI VOLINO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X HELOISA DE JESUS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO KLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.833.000285-1 - JOAO PESSANHA CLEMENTE X MANOEL S. PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 14h40m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - JOSÉ OLIMPIO MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X GILSOMAR CLEZAR DE MATOS E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016245-0 - MARCIANA BATISTA DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X LOJAS CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AUGUSTO CESAR HENRIQUE DUIA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007012-0 - TERESA VALÉRIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 83/90 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - MARIA GEORGINA CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X CEG - RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008522-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - ABELARDO EUGÊNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se fl 44. Com relação ao alegado a fl 46/47, trata-se de mera liberalidade da ré, não podendo a autora arrostar tais efeitos, tendo em vista que não incide Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012773-6 - MARCELO MONTEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A - OI Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012930-7 - TERESA CRISTINA DA SILVA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012976-9 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012983-6 - MARCELA GOMES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012985-0 - LEOTINA SANTOS GOMES PINTO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012989-7 - SUELLEM GOMES DE ARAUJO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012991-5 - MARCELO LUIZ GOMES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012993-9 - ROBSON DOS SANTOS GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012994-0 - JOSE LUIZ DA SILVA BALBI X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012995-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013440-6 - TATIANA ALEXIM DE VASCONCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). PRISCILA ALEXIM DE VASCONCELOS (RJ-153084E)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Diga a ré sobre a desistência formulada pela autora, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.002671-4 - HELENA MARIA DE CARVALHO SILVA X COMCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.004183-1 - EDNARA CORRÊA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004540-0 - EDILMA PAES JACINTHO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho fl 10. \r\n\r\nProc. 2008.014.004677-4 - DAVID DO AMARAL BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.004682-8 - GUSTAVO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.004686-5 - PHELIPE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2008.014.009946-8 - JOÃO LUIZ VELASCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.833.000385-5 - DENISE RIBEIRO MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000796-4 - DENISE MOSSO DE AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X LUIS OTÁVIO GUIMARÃES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 15h20m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000835-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487), Dr(a). RAQUEL REIS SOARES DE SA (RJ-138480)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/06/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000839-7 - JEAN CARLOS DE ALMEIDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LENI LAGE ALVES Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000943-2 - SUELI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/06/2008 às 13h40m. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - CENILTO ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NELSON RAMOS PINTO Decisão:Fl 61 - Com razão o embargante . Em verdade, torno sem efeito a sentença de fls 59, eis que se trata de erro material, tendo em vista que já houve sentença anteriormente prolatada.Assim, deverá o autor/exequente, esclarecer como pretende dar prosseguimento a presente execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.007111-6 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005349-9 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JORGE MARTINS Decisão:Fl 29 - Indefiro, tendo em vista que entende este magistrado que as novas regras do CPC, sobre execução, são aplicáveis aos feitos dos juizados, por serem mais compatíveis com seus princípios. Diga a exequente como pretende dar prosseguimento a presente, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009831-8 - ANEILSON RIBEIRO X RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Mantenho a penhora ante a flagrante fraude de execução in casu, rejeitando assim a impugnação apresentada.Diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.014537-2 - ADRIANA CABRAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008850-0 - EVERTON MARCOS ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X CLARISSE BIROLLO MEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012444-9 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ALEXANDRE IZAR FILHO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.437,00 (mil quatrocentos e trinta e sete reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001900-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO ESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PEDRO JOSÉ TAVARES Fica a parte autora intimada da ACIJ designada para o dia 21/08/2008 às 14h30m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007579-1 - FREDERICO MAIA AREA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) ARROBA NOTE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a parte final do despacho de fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.833.001283-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - NILDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - MONICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - JAIME GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha aos autos planilha com os valores que a autora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.002974-0 - AMARO MARCIANO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido, i-se a parte ré para apresentar contestação e dizer se tem interesse na realização de acordo. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.010413-6 - RITA DE CASIA DA PENHA CUNHA R. DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) GILMARA MANHÃES CAIXEIRO Despacho:Diga o exequente sobre fls 56/57, importando seu silêncio em concordância. Prazo de 48 horas. Defiro item \"b\" de fls 57. \r\n\r\nProc. 2005.833.012961-3 - WELLINGTON ALEXANDRE DE AZEVEDO X THIAGO LANATI ALEXIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls.52/54-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003365-0 - MARYLUCE DE ABREU SOARES X SIMONE MARTINS RAMOS Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 15 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PÁDIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. -ME E OUTRO Decisão:Fl 24 - Indefiro, tendo em vista que entende este magistrado que as novas regras do CPC, sobre execução, são aplicáveis aos feitos dos juizados, por serem mais compatíveis com seus princípios. Diga a exequente como pretende dar prosseguimento a presente, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010251-0 - ANTONIO RIBEIRO MACIEL X MARIA DE FATIMA CRESPO BERUTI Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012601-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VANESSA TEIXEIRA RAMOS Decisão:Oficie-se tão somente à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.833.012758-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MARINA MAGALHAES SANCHES Decisão:Oficie-se tão somente à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.833.012918-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIMONE PESSANHA PAULO Decisão:Oficie-se tão somente à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.833.012920-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RUDNEYA SANT'ANA OLIVEIRA Decisão:Oficie-se tão somente à Telemar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001861-2 (122942001) - IRINETE RIBEIRO BENETTI (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X COMERCIAL ESTERQUE M. E. (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706), Dr(a). LUCIANO MELLO DE SOUZA (ES-002907), Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Fls. 129/139 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.003235-4 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - TANIA LUCIA MANHÃES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Em respeito à decisão de fl 162, recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007031-8 - ANTÔNIO ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (RJ-161907E), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X EDMILSON TAVARES MONTEIRO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 93 verso (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.007405-1 - ERICK SCHUNK VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPÓLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:Nada requerido, em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - JOÃO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls. 146/148 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Fls. 131/139-Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - ANA PAULA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em respeito a decisão de fl 214, recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.833.000967-0 - NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) JAIME SOUZA SILVA, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009969-6 - HILDENICE RANGEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Não há prova do inadimplemento da ré. Entretanto, esta deverá se manifestar sobre o conteudo da petição retro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012405-8 - LUIZ CLAUDIO SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017817-1 - EDNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 479 (PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - LUCIANO CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005125-2 - ERON LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005184-7 - JORGE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006193-2 - GABRIELLE CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006989-0 - LEANDRO DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X DEJEVAL DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VALDEMIR DE OLIVEIRA GOMES Fica intimada a parte autora para apresentar planilha de cálculos para execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007160-3 - ALUISIO ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - WANIR DAS GRAÇAS IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008373-3 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008765-9 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008967-0 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008977-2 - LUCIMARA CARDOSO X ADAILZA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009472-0 - ELAINE JÚLIO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009925-0 - DANIELLE DA SILVA ALVARENGA X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010692-7 - DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido, i-se a parte ré para apresentar contestação e dizer se tem interesse na realização de acordo. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010840-7 - ERIVALDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o acórdão proferido , i-se a parte ré para apresentar contestação e dizer se tem interesse na realização de acordo. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011392-0 - MARILDA DE LIMA RIBEIRO BERNARDES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls 39/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011457-2 - VALDENÉA RANGEL NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 123 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011565-5 - MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Os embargos de declaração espelham o inconformismo com a sentença, cujos fundamentos são claramente expostos. Logo, não há contradição ou obscuridade na valoração da prova, e não foi aplicada relação de consumo ou suas normas. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, devendo o inconformismo ser veiculado em recurso próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011591-6 - CONSUELO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X CELETEM BRASIL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011995-8 - AMAURI NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012055-9 - THIAGO DOS SANTOS RIBEIRO BASTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto a astreinte em perdas e danos que fixo em R$ 10.000,00. Proceda-se a penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2007.833.012272-6 - CLAUDIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012620-3 - THEREZINHA DE JESUS ZAQUIEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012698-7 - FABIO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:I-se para recolhimento das custas , em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012947-2 - VALDINEA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013180-6 - VALDECIR MONTEIRO JR. X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001571-6 - SIDINEA BARCELOS RODRIGUES RISCADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/08/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001586-8 - LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001615-0 - MONICA SOUZA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001718-0 - ELANE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA SEVERO X TIM CELULAR S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001981-3 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002104-2 - FRANÇOISE DA SILVA CIAFRINO X BRILHANTE (RILDO MACHADO RIBEIRO) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002174-1 - GRACIRLENE DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO X BANCO BVA S.A. Decisão:Fl 21 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002259-9 - MARIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO ITAU - ITAII Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002296-4 - MARCELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002330-0 - GENECI JUNIO SANTOS CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002395-6 - ANA MARIA CARVALHO REIS E OUTRO X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Com relaçãoá segunda ré, tendo vista a celebração de acordo, nos termos de fl 34, homologo o mesmo para que surtam os devidos efeitos legais e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em relação à segunda ré, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Com relação a primeira ré, face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Entretanto, malgrado a revelia, não vislumbro qualquer responsabilidade da primeira ré pelos fatos aduzidos na inicial, pelo que não deve prosperar tal pleito. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular em relação a primeira ré.. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003244-1 - ABELARDO CUNHA PORTO X FUJI YAMA DO BRASIL IND. COM. DE APARELHOS DE FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.003513-2 - DIOGO SANT ANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003551-0 - VALDICEIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003668-9 - THIAGO DA SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003693-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004208-2 - ENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005313-4 - MARLI DO ESPIRITO SANTO GAMA CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho fl 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.011427-5 - MARIA INES DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte-se extrato com período superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.011657-0 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011688-0 - GEISA PEREIRA SCALA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste às fl 04, item c, a especificação das constas e seus respectivos valores a que alude o requerente. Feito isso, defiro o requerimento em tela. \r\n\r\nProc. 2008.833.000110-0 - JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO BRADESCO S. A. - ADMINISTRADOR DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Não incide Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração, tendo em vista que inexiste a apontada omissão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000673-0 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/06/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000976-6 - CRENILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005965-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002375-2 - LENILCE DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ANGELITA RODRIGUES Despacho:Defiro o desarquivamento, Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004841-6 - JORGE LUIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006917-1 - FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 552004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007486-4 - MARIA JOSE MATIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X PROCESSO 40258 Ao Autor, fls. 44/46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017512-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS), 40778 Aos interessados, fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.021.003518-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JOSE CUSTODIO E OUTRO Despacho:Fls. 27. Oficie-se, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022767-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033104-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA), 43718 Ao autor, fls. 31v \r\n\r\nProc. 2008.021.001955-9 - MR. FEEL GOOD COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da Certidão Negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003894-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A parte ré para recolher as custas de fls.204: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 158,83; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,24; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 190,98; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,57; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,57. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022141-0 - LUCI DA CONCEIÇÃO ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39626 A parte ré para recolher as custas de fls.185: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. E, ainda, as custas referentes ao recurso extraordinário impetrado pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.152,00 UFIR/RJ. Venha o depósito.//I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005490-8 (32.209) - MAURO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X GONZO DO BRASIL METALURGICA E USINAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) A parte autora para recolher as custas de fls.205, conforme Proc.Adm.39683/2005 - DO de 09.09.05: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,39; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,30; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014065-2 - JOAO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917)) X LAURECY DOS SANTOS FERNANDES), PROCESSO 39086 A parte autora para recolher as custas de fls.68: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,01; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011425-9 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X MERCA. PAULISTAO PARQUE DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo da suspensão de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101. Expeça-se Mandado de Penhora da Renda diária do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032970-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COMERCIAL BYONE LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 43706 Despacho:Intime-se para dar andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024617-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Dê-se vistas dos autos ao patrono da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028480-9 - ANDRE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), 41406 A parte ré para recolher as custas de fls.160: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,65; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 4,58; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,88; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 75,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,35; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,35. \r\n\r\nProc. 2008.021.012973-0 - JULIETA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.), 44218 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Revisão de Debito \r\n\r\nProc. 2004.021.008743-0 - MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora para recolher as custas de fls.357: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 78,50; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,58; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,29; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003784-1 (13.398) - REINALDO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrimento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 A parte ré para recolher as custas de fls.226: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 81,79; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 18,25; Caarj - conta 0201-6 - R$ 10,00; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 167,52; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,00. \r\n\r\nProc. 2005.021.016159-0 - CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)), PROCESSO 39224 A parte ré para recolher as custas de fls.207: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 78,50; Caarj - conta 0201-6 - R$ 7,85; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,92. \r\n\r\nProc. 2007.021.030499-9 - FLAVIO MARTINS PEREIRA, ARTUR MAXIMO DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO MARTINS, CRISTIANO SANTOS DE SOUZA, JOAO FELIPE THEOPHILO, FRANCISCO EDUARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A), 43558 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000435-5 - VANDERLEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra a Autora o requerido pelo Sr. Contador. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.015968-3 - OLGA DE OLIVEIRA X ALFREDO AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao Autor (Carta de Adjudicação pronto) \r\n\r\nProc. 2007.021.027824-1 - GENY TREFILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO ROBERTO TREFILIO DO AMARAL), MARIA DE LOURDES TREFILO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a vinda aos autos da 1ª Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.021.016897-8 - RUTH DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X JOSIAS VELLASCO BRAGA), 44338 Ao Inventariante (termo de inventariante pronto) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.012219-1 (12.938) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls. 261/282. \r\n\r\nProc. 2002.021.013551-0 - NOVANET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Fls. 178. Oficie-se, vindo as custa, se necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Aos interessados, fls. 176/177. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.021.024281-3 - CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), PROCESSO 39758 Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente para pagar a quantia de R$ 58.165,37, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033866-3 - LIANI MOTA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), 43710 A parte ré para recolher as custas de fls.66: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07 ; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,56; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,23; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031694-1 - DILMA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43613 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o Regular exercício do direito de ação. Conciliação improvável. Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Defiro as provas especificadas a fls.119 e 121.Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, à titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006689-7 - ROGERIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO Nº 35.248 Ao autor, fls. 282 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002662-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), 43957 Despacho:Manifeste-se o autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Despacho:Manifeste-se o Patrono do Autor sobre o teor das certidões de fls.567v e 568, sem poder retirar os autos do cartório. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 38598 Decisão:Fls. 274/275. A perícia terá o seu custo arcado pelo A., porém, tratando-se de beneficiário da justiça, o referido custo fica suspenso.// Assim sendo, intime-se o Dr. Perito nomeado para dar início à diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004475-4 - ILMA CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)), PROCESSO 38518 Às partes, fls. 570/572. \r\n\r\nProc. 2006.021.021016-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a Ré para recoher a 2ª parcela dos honorários periciais, em cinco dias, pena de perda da prova. Intime-se por AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)), PROCESSO 39268 Despacho:1- Intime-se o Autor a pagar a quantia de R$ 3.091,26, no prazo de 15 dia, sob pena de incidência da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.2- Quanto à fixação dos honorários no cumprimento de sentença, só serão estes devidos caso o devedor, intimado a pagar, deixe de satisfazer a obrigação no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037725-5 - DENAIR MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X 43838) Ao Autor (fornecer 3 cópias da inicial) \r\n\r\nId: 552008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011830-9 - LIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X Falecido: CARLOS COELHO Despacho:Atenda a inventariante as solicitações do Sr. Avaliador. Diga a inventariante sobre fls.141/144. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004964-3 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO, ROSANGELA TOMAS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CLARIMUNDO, FATIMA GOMES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Réu, para que recolha as custas para expedição do Mandado de Condução (R$ 18,25). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 60/62 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010267-7 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins de conciliação. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.017965-4 - INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao embargante para atribuir valor à causa e recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021344-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 86/92 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4A - GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Diga a impugnante sobre fls. 09/10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009430-7 - MARIA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019241-3 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SASE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 142/153: Anote-se. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010044-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HOSPITAL MARIO LIONI DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.006023-7 - JOSE CARLOS PONTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Defiro a integração à lide da seguradora COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA , na qualidade de CHAMADA AO PROCESSO, nos termos do art. 101, II, do CDC. Redesigno audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.07.2008, às 12:00 horas. Cite-se a seguradora, por via postal, no endereço de fls. 2. Intime-se o autor e a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218767-8 (206079) - Inventariante: AURORA DA CONCEIÇAO WANG (Adv(s). Dr(a). ALBANO COSTA ANTUNES (RJ-046357)) X ALEXANDRE HERCULANO XAVIER Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013999-2 - GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA SUELY RODRIGUES DA COSTA Despacho:Diga a credora sobre fls. 104 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o réu aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037822-3 - MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-145186E), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI), MARIA ELIZA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 119/137 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033912-6 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023404-1 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Recebo o recurso de fls.203/206, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009321-2 - VALDICELIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), ROYAL SUNALLIANCE SEGURANÇA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), IRB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 407, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.021472-6 - FRANCISCO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)), SULINA SEGURADORA S.A) Despacho:1- Anote-se fls. 159/160; 2 - Recebo o recurso de fls. 154/157, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nId: 552010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.011029-0 - WILSON LINO DAINEZE, ASSIS LINO DAINESE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIO PONDE Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que se regularize a representação do 2º autor, trazendo o original do documento de fls.07 ou cópia autenticada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025045-9 - ANTONIO DOMINGOS OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA Aos requerentes sobre fls. 45 e 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.021.025317-7 - JURACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X Falecido: EDMILSON EDUARDO DAS DORES Decisão:Regularize-se o pólo ativo para que nele figurem os filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.021.021595-6 - LUCIANA MINAS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art.284 do CPC, vez que o procedimento para obtenção de alvará é de jurisdição voluntária (art. 1103 do CPC).Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Fls.96. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.010264-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MIGUEL MESSIAS BANDEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020834-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEIDE MARIA DA SILVA MARTINS Decisão:Comprove-se o envio e recebimento da carta registrada, eis que o documento de fls. 17 é inidôneo para tal (art. 2º, §2º do DL 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021614-6 - SOMERLI SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP-067670)) X CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631) À parte autora para recolher as custas faltantes a seguir: a) Atos dos avaliadores judiciais ( conta 1108-0) - R$ 386,42 (relativo a prédios urbanos, por unidade autônoma, inclusive benfeitorias e terrenos); b) Atos dos avaliadores judiciais ( conta 1108-0) - R$ 2355,15 (relativo a terrenos urbanos, inclusive benfeitorias)c) 20% do Avaliador Judicial ( conta nº 6079.17058-2) - R$ 548,31d) 10% da CAARJe) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJCertifico,ainda, que houve recolhimento a maior nos campos 36, 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2008.021.022742-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS À parte autora para complementar as custas dos atos dos oficiais de justiça (1107-2) no valor de R$ 18,25 ( relativo a penhora) e R$ 18,24 (relativo a citação do 2ª executado) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.021723-0 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Decisão:Ante a notícia do falecimento do 2º réu, diga a parte autora se pretende a sua substituição no pólo passivo pelo seu Espólio. Em caso positivo, indique o endereço do seu representante legal.Indique a parte autora o atual endereço da 3ªré \r\n\r\nProc. 2007.021.030603-0 - LUCIANO COSTA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022220-1 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Intime-se o autor, via DO, para juntar a contra-fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.022522-6 - SOFARAXA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS DOLVIRA DE LIMA (MG-111439)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES E OUTROS À parte autora para recolher as custas referentes a citação postal dos 5 (cinco) primeiros réus no valor de R$ 3,65 (1110-6) para cada postal + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000312-6 - ELISANGELA ROSARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) AO INTERESSADO SOBRE O A.R NEGATIVO DE FLS.22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033585-6 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VERONICA ORNELLAS MAGALHÃES Decisão:Reconsidero a decisão de fls.39. Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.003900-5 - WILLIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X GRANEL PETROLEO LTDA. Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face a falta de pagamento dos alugueis e encargos.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa, alegando a parte Autora, às fls. 23, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide.É o relatório, decido.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa nestes autos, desocupando o imóvel objeto do pedido de despejo.Ao desocupar o imóvel, reconheceu a parte ré a procedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.031739-8 - JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR em face de AMERICO DA SILVA BARROS, sendo certo que a Execução foi extinta por sentença prolatada às fls. 96 daqueles autos.Desta feita, perderam, os presentes Embargos, o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009071-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MERCADO IRMAOS CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Defiro a suspensão da Execução, na forma do art. 791, inc. III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.022113-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLAUDIA BEATRIZ B T SALLES Decisão:Informe o exequente se o endereço da executada pertence a esta comarca ou situa-se na cidade do Rio de Janeiro (fl.13), esclarecendo, se for o caso, se pretende a citação através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.027702-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SMALL LANCHES LTDA Decisão:Fls. 38. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.017696-3 - ESPÓLIO DE FELICE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA Decisão:Junte a parte autora, em 10 dias, as primeiras declarações do espólio.Regularize a parte autora a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I do CPC, juntando cópia autenticada do termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão:Fls. 144. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line da diferença entre o valor apontado ás fls. 144 e aquele depositado às fls. 149 (cf. doc. segue). \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Decisão:Fls.70. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Fixo o prazo de 72 horas para que a parte ré cumpra integralmente a decisão de fls.271, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.021.002418-8 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Fls. 210. Defiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.002459-2 - JOSE ANTONIO DE AMORIM PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690), Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X VIVO S.A. Decisão:A decisão de fls.35/36 está preclusa. Recolham-se as custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002008-9 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/181 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.021.014337-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:F. 67, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026373-0 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 76. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013597-3 - WILSON CONEGUNDES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Indefiro a emenda de fls. 19, uma vez que a parte Autora quantificou seu pedido de indenização por dano moral, devendo ser aquele o quantum atribuído à causa por representar o benefício econômico almejado.3. Emende-se a inicial para excluir o pedido de consignação das faturas, eis que se tratando de rito especial, inacumulável com os demais pedidos formulados. Adeque-se, querendo, a inicial aos requisitos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.021622-5 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Observe a parte autora o art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1) C. V. Acórdão.2) Ao autor sobre fls. 143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOPES LOREIRO E OUTRO Decisão:Retifique-se o esboço de partilha de fls. 201/205 uma vez que, como já dito às fls. 64, os falecidos não eram proprietários do imóvel, mas possuíam apenas o direito real à aquisição, e é este direito que será objeto de partilha, com prenotação posterior no RGI. O formal de partilha, nestes autos, não servirá como título translativo da propriedade do bem imóvel, uma vez que não pode substituir a vontade de seus verdadeiros proprietários - no caso os promissários vendedores - Cesar Bechir Thomé, Eugenie Tarazzi Thomé e Jorge Adayme (cf. fls. 146). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.005003-7 - HELDER DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls. 90/90vº. À parte Autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.47 integralmente. Segue penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 132, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 126, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 96. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011797-0 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011311-4 - WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Traga a parte ré, em 05 dias, o comprovante da data em que foi entregue à parte autora o certificado com o seu nome incorreto (fl.12).No mesmo prazo, diga a parte autora o que pretende demonstrar com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.021.017516-8 - SEVERINO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018861-8 - CARLA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS COM LUCRO CESSANTE E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.032817-7 - VANDERLEI RAMOS COELHO, ELIZEU RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X REFRIGERAÇAO YUKI LTDA Ao autor sobre fls. 40/45. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005777-7 - MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.104. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008712-7 - FRANCISCO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:À parte autora para proceder o recolhimento da diferença de custas apontadas às fls.44 em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Fls.174. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013221-2 - RAUVILA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Às partes sobre o laudo de fls. 219/243. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033635-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.54/57, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.032162-6 - MANOEL NOE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.33), quedando-se inerte (cf. fls. 34).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS LANDE COELHO Decisão:Ante a urgência, defiro o requerido as fls. 142/143.Considerando o alerta constante do sistema deste Tribunal, oficie-se, com urgência, à sub-seção da OAB para que informe a este Juízo se o patrono Renato Pinhabel Marafão, permence suspenso, bem como o período em que perdurou tal suspensão (início e término, so for caso).Após, caso regularizado o feito diligencie a autora fornecendo o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 47/56. \r\n\r\nProc. 2008.021.008012-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO PIRES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Recolhidas as custas, cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010010-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GRD RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013405-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PRISCILA ALVES BOSCARINO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014572-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015180-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO Decisão:Emende-se a inicial para juntar notificação válida, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.015292-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN SILVA Decisão:Inobstante a notificação de fls. 09/10 ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos fls. 11, que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que comprova a efetiva mora desta, suprindo a irregularidade na expediçaõ da notificação (art. 2º, §3º do DL nº 911/69).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020367-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CANDIDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021485-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022254-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUCIANA JOSE RODRIGUES À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 54,83 \r\n\r\nProc. 2008.021.022826-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, o endereço completo da parte ré, vez que no contrato de fls.12 consta \"travessa floresta, 284\" e na notificação de fls.14 consta \"travessa floresta, 284 - casa 3\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.112. Intimem-se a parte autora para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020664-3 - JACINTA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls. 109. Esclareça o réu o nome correto de sua testemunha. Após , e recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.011669-3 - LUIS CARLOS CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CMMC IMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 23 incontinenti, eis que o documento de fls. 26 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.018765-1 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 230/231. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.022861-2 - ALAIR BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tenho a parte Autora por intimada, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Tendo em vista a petição de fls. 103, à digitação para cumprir fls. 99. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2008.021.001927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMCOBRAS EMPR IND COM E SERVIÇOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as custas processuais, deixando, todavia, de condená-la nos honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021700-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Inobstante a notificação de fls. 13/14 ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos fls. 15, que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que comprova a efetiva mora desta, suprindo a irregularidade na expediçaõ da notificação (art. 2º, §3º do DL nº 911/69).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.022810-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 28,68 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Fl.110. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 32,85 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,64 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,64 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019130-5 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:... ARBITRO a indenização por dano moral em R$ 8.500,00 (cinco mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (04/10/06, cf. doc. fls. 25v) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029996-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SILVA O FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a consignar a importância de R$ 5.899,30 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos), correspondente ao valor do débito apontado às fls. 51, importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação.Ressalva-se desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Fls. 178/179. Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006983-4 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA), Fiador: MAURICIO DE ARAUJO MATTOS), Fiador: TANIA MARIA SALOES MATTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 88. Vistas em cartório, face a possibilidade de comparecimento de advogado do réu na serventia para analisar os autos e apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 34.587,22, além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros, multa contratual e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031794-5 - MARIA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004746-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELINOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.200,00, além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros, multa e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, vez que DEFIRO a gratuidade de justiça.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6A - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMARAO BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Fls. 21. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já atualizado, conforme cálculo de Débitos Judiciais disponibilizado na Intranet deste Tribunal (doc. segue).Retifique, a serventia, a autuação, de forma a constar como exequente o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLIC DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6A - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMARAO BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6A - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMARAO BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Tendo em vista o ofício de fls. 28 , deixo de cumprir o 2º § de fls. 25 De acordo com o 3º§ da mesma decisão, ao Executado sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004501-3 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELORME LIRIO DE ALMEIDA Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.025806-9 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ELAINE CRISTINA MONTEIRO PINHO (RJ-139659E)) X VDS AUTOMAÇAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 80. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Reconsidero a decisão de fls. 79, haja vista que o mandado de citação de fls. 77 já foi expedido com as alterações da lei nº 11.382/2006, tendo a executada sido intimada de que poderia opor Embargos no prazo de 15 dias da juntada do mandado citatório aos autos. Desta feita, certifique a serventia quanto a oposição de Embargos à Execução, contado o prazo legal da juntada de fls. 76vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.025806-9 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ELAINE CRISTINA MONTEIRO PINHO (RJ-139659E)) X VDS AUTOMAÇAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027894-0 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA), ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2008.021.003173-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MARIA EFIGENIA DE JESUS Ao exequente para complementar as seguintes despesas processuais (para expedição de carta precatória de execução):C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 6002-02696-8 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2008.021.013564-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRESSA LOUZADA VIEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.022806-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X STONE ART IND. E COM. DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 64,37 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se o autor para o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 233.Intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 38, para que regularize a sua representação sob pena de prosseguimento do feito à revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO as rés a proceder o cancelamento do contrato n.º 0000047976655, efetuado em nome da parte autora, declarando nulas as cobranças de todas as parcelas referente a tal empréstimo.CONDENO as rés, solidariamente, na forma do art. 18 do CODECON, a restituir os valores referentes a todas as parcelas indevidamente descontadas dos proventos da parte autora, ...CONDENO as Rés, solidariamente, a indenizarem a parte autora na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (30/05/2007 - fl. 56v) e corrigida monetariamente...Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011615-0 - WALTER JUNIO MORAES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MERCADO ITAMARATI CEREAIS Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020642-4 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X STATUS VEICULOS S/A À parte autora para complementar as custas a seguir: a) atos dos escrivães ( 1102-3) - R$ 3,65,b) Oficial de Justiça ( 1107-2) -R$ 12,78c) 10% da CAARJd) taxa judiciária (2101-4) - R$ 45,60 ( face a incidência dos honorários advocatícios),e) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014823-9 - MARILENE DE SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:À serventia para anotar na capa dos autos a gratuidade de justiça.Considerando que a parte encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, determino, com base no art. 475-B, §3º do CPC, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor da condenação, na forma da sentença/acórdão (se for o caso) proferidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027224-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça requerida, decisão mantida pelo v. Acórdão de fls. 47/49.Intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 52/53), a parte autora deixou de fazê-lo, requerendo, ás fls. 54, a desistência do feito.Naõ tendo sido recolhidas as custas judiciais no prazo legal, há de ser cancelada a distribuição, não havendo que se falar em desistência.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035086-9 - CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.39, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.39, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022139-7 - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6 - Inventariante: JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA ANTONIO CAMARAO BAETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETE CAMARAO BAETA E OUTRO Decisão:1. Regularize o herdeiro ANTONIO CAMARÃO BAETA sua represnetação processual. Intime-se pessoalmente (via posta).2. Fls. 47. Regularize-se a autuação, observando-se fls. 39/40, inclusive retificando o termo de inventariança.3. Traga o inventariante cópia da certidão de óbito de Baltazar Camarão Baeta, esclarecendo se o mesmo deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.029019-8 - MARIA LEDA MATHEUS SANTOS, ADALBERTO MATHEUS, NEILDES MATHEUS, MARIA ALICE MATHEUS NIPPER, MARIA LEDA MATHEUS SANTOS, MARIA DE LOURDES MATHEUS DE OLIVEIRA, KARLA RIBEIRO MATHEUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), JUCIRA COUTINHO MATHEUS), JOSÉ MATHEUS) X MARIA MARTINHA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaCumpra-se a decisão de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.021.002862-7 - KELLY DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)), LEANDRO DE SOUZA DUQUE) X VALDEA HENRIQUES DE SOUZA Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante.2. Ante a apresentação das primeiras declarações, venham as custas, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para que seja levantado o valor exato necessário ao recolhimento das custas judiciais.4. Com a comprovação do recolhimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001860-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:...Desta feita, apensem-se os autos dos processos nº 2008.021.004193-0, 2008.021.002622-9 e 2008.021.001860-9, oficiando-se ao Juízo da 7ª Vara Cível para que, ante a conexão e a prevensão deste Juízo, remeta os autos do processo nº 2008.021.004196-6. Cumprido e apensados, voltem todos conclusos, inclusive para apreciação de eventual extensão dos efeitos da Exceção de Competência - 2008.021.001860-9/A, aos demais processos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002622-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X SYLVIO MANNA JUNIOR Decisão:...Desta feita, apensem-se os autos dos processos nº 2008.021.004193-0, 2008.021.002622-9 e 2008.021.001860-9, oficiando-se ao Juízo da 7ª Vara Cível para que, ante a conexão e a prevensão deste Juízo, remeta os autos do processo nº 2008.021.004196-6. Cumprido e apensados, voltem todos conclusos, inclusive para apreciação de eventual extensão dos efeitos da Exceção de Competência - 2008.021.001860-9/A, aos demais processos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004193-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCELO SILVA DA FONSECA Decisão:...Desta feita, apensem-se os autos dos processos nº 2008.021.004193-0, 2008.021.002622-9 e 2008.021.001860-9, oficiando-se ao Juízo da 7ª Vara Cível para que, ante a conexão e a prevensão deste Juízo, remeta os autos do processo nº 2008.021.004196-6. Cumprido e apensados, voltem todos conclusos, inclusive para apreciação de eventual extensão dos efeitos da Exceção de Competência - 2008.021.001860-9/A, aos demais processos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 155) e da parte ré (fls. 128/130), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.021.028114-8 - ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CertidãoCertifico e dou fé que falta o recolhimento de R$ 0,45 nos campos 47 e 48 para que as custas estejam corretas.Ato ordinatório Ao réu para proceder ao recolhimento dos valores devidos acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.031942-5 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007304-5 - EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, SONIA FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ANDREIA FABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Ré a realizar obras der reparação no imóvel dos autores consistente na eliminação da rachadura horizontal existente na parede comum às duas unidades residenciais, obra esta que deve ser realizada no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês contado da citação (15/05/2006, cf. cert. fls. 60).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei ... \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte RÉ a proceder a retirar o nome do autor do rol dos maus pagadores no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo, para ambos os casos, em R$ 500,00. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora a título de dano moral na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de 08/09/2006, data da inclusão do nome do autor no rol dos maus pagadores.Condeno a ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 138, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 113 (com as alterações decorrentes do V. Acórdão que segue), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024327-5 - SANDRO LUIZ LIMA CASTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a excluir, no prazo de 72 horas, o nome do autor do rol de maus pagadores, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).DECLARO indevidas quaisquer cobranças feitas pela Ré referente ao contrato de conta-corrente celebrado junto à Ré, inclusive aquelas descritas no documento de fls. 10, CONDENANDO esta à restituição da importância de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais), a título de dano material, correspondente ao somatório da diferença entre o valor pago e aquele restituído pela Ré, com a tarifa paga às fls. 12, valores estes que devem ser corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado da citação (10/12/2007, cf. fls. 38).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais)...Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030189-3 - MARIA DELSELINA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:À serventia para renumerar o presente feito a partir de fls.104.Tendo em vista que o INSS, até a presente data, não respondeu o ofício enviado em 27/11/2007 e recebido em 04/12/2007, expeça-se mandado de intimação para que a autarquia cumpra o primeiro parágrafo da decisão de fl.104 em 72 horas, devendo ser tal mandado instruído com cópia do documento de fls.11.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030189-3 - MARIA DELSELINA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao patrono do réu para fornecer procuração original ou autenticada \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025792-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXSANDER MACHADO MARTINS Decisão:Fls. 70. Defiro. Desentranhem-se os documentos requeridos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.021.019371-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILCINELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022348-1 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Às partes par ciência da data da audiência de inquirição de testemunha no juízo da 4ª Vara Cível de São João de Meriti no dia 04/06/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré ao cancelamento do débito imputado indevidamente à parte autora, bem como indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.43 -13/03/2007).Condeno a parte ré a retirar o nome da parte autora do rol de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais) por descumprimento, dando a esta parte da sentença cunho de antecipação de tutela.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.013908-3 - FABIO LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00, condenando-a, inclusive, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.Torno definitiva a antecipação da tutela requerida, no sentido de compelir a ré a abster-se de incluir o nome da parte autora no rol de maus pagadores, bem como excluí-lo, com relação aos fatos descritos na inicial, fixando a multa diária em R$ 300,00, para o caso de descumprimento.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030052-0 - JORGE ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020911-7 - VANIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X PAINEL 1000 MANUTENÇAO DE CELULAR LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021080-6 - SILVIO CESAR DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.026329-6 - KATIA MARIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 192/218. Vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à repetição das tarifas e encargos debitados em conta depósito do Autor, com base no art. 269, inc. I do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, quanto à devolução dos valores pertinentes à empréstimos e pagamentos efetuados em conta-corrente, descritos nos extratos de fls. 15/33.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.023675-0 - MARCOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Às partes para ciência de que foi designado pelo perito o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, no seguinte endereço Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital do Rio de Janeiro - Sala 313, corredor \"C\" - 3º andar - Sala de Perícias. O autor deverá comparecer à perícia munido de documento oficial de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012411-2 - BIANCA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020995-6 - WILSON NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor do documento de fls. 68, redesigno a AIJ para o dia 19/06/2008 às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes, intimando-se a Ré para prestar depoimento pessoal na nova data designada. \r\n\r\nId: 552014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025809-6 - MARCILENE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À requerente sobre ofício de fls. 27.Despacho encaminhado no expediente de 29/05/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035793-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CONSERMOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME), MARIA DO CARMO DE JESUS CASTRO), HELENA NAZARETH BETENCOURT SANTOS), JORGE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.020136-2 - RELEMIX ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MELO ROSA (SP-138922)) X MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:1 - Cientifique-se as partes que o presente feito foi distribuído a este Juízo.2 - Certifique a Serventia acerca da apresentação de contestação.3 - Ao autor para se manifestar, inclusive sobre o agravo retido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.028930-5 - JOSE RODINI FONSECA, CURADORIA ESPECIAL X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Digam as partes se há lago mais a requerer.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014937-1 - ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927)), O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA, Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:.Homologo a prestação de contas do leiloeiro.Na espécie, o auto de arrematação foi assinado em 22/02/2006, razão pela qual deverá o Cond. do Ed. La Reserve Hotel Res fornecer planilha dos encargos condominiais até a data retromencionada. Em seg, dê-se vista ao exeqüente e ao executado. Após, venham cls. para, se o caso, imediata exp. de mand. de pagto. em favor do Cond., ressalvando-se a via própria para a cobrança dos débitos posteriores. Traga o arrematante planilha atualizada e discriminada quanto aos tributos incidentes sobre o imóvel, sendo certo que até a data da arrematação os créditos tributários serão satisfeitos com o produto obtido na hasta pública... Esclareça o arrematante se o imóvel encontra-se vazio de pessoas e coisas e, em caso negativo, se tem conhecimento quanto ao atual possuidor direto.Por derr.,recolhidas as desp. processuais,venham cls. para exped. de carta de arrematação (desde que apresentada a quitação fiscal), mand. de pagto em favor do exequente... \r\n\r\nProc. 2001.021.005042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RODINI FONSECA E OUTRO Despacho:1 - Junte-se aos presentes autos a cópia integral da decisão prolatada na Superior Instância.2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027076-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NOVA AMERICA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de fl. 64, no que se refere ao requerimento de penhora de bem de terceiro, eis que não é possível tal constrição, já que tal proprietário não integra a relação jurídico-processual, sendo, portanto, inviável sua intimação.Venham aos autos bens possíveis de penhora da parte executada, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.007135-9 - MANOEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAQUIM GONCALVES DA COSTA Despacho:Defiro o pedido de fl. 142, mediante o devido recolhimento das custas para tal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252288-5 - MARINETE PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ORLANDO RODRIGUES E COMPANHIA LTDA), PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Comprove o exequente os requisitos inerentes a desconsideração pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.021.018133-5 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo de fls. 197/207. \r\n\r\nProc. 2007.021.006952-4 - OTTON MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao autor, inclusive sobre a certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2008.021.018603-8 - JOHNNY MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CENTRO MEDICO DUQUE DE CAXIAS), HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE Despacho:À parte autora para atender a promoção ministerial de fl. 27, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Despacho:Na linha da decisão de fl. 192, defiro o pedido de fl. 270. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1990.021.218536-0 - Inventariante: MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) NADYA DE SANTANA PAULO, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NEODEMIA DE SANTANA PAULO FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.021.005229-8 - Inventariante: VALERIA DOURADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) IVANIR JESUS SILVA DE MELO, Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA), ARACY CARNEIRO DA SILVA), JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.021.008465-2 - Inventariante: VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSEPHA BERNARDA DOS SANTOS), MANOEL BENEDICTO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante sobre ofício de fls. 78.Despacho encaminhado no expediente de 29/05/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.012372-6 - ANTONIO LUIZ MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ANTONIO MAXIMIANO), MARIA DA CONCEICAO MAXIMIANO FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.021.002791-0 - WILSON DE OLIVEIRA THOMAZ, VALTER DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X OSWALDINA DE OLIVEIRA THOMAZ), JOSE THOMAZ FILHO), PROCESSO Nº 34.952 FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.020027-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)), PROCESSO Nº 33.124 Decisão:Nos termos da decisão de fl. 195, foram processadas duas execuções, sendo certo que aquela tendo como credor o perito e como devedor o banco embargado, já foi extinta à fl. 222.Assim, deve seguir seu curso a execução da parte demandante, em face da demandada. Nesta linha, expeça-se guia, como requerido à fl. 234 e 235.Após o depósito, ao demandante/credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se fl. 191 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004973-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA SOUZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 29/05/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.007775-5 - KEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004403-7 - ELIZABETH FRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1 - Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.008002-5 - PINCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 403/406 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 407, verso . Ao apelado.2 - Fl. 404 - Anote-se. \r\n\r\nId: 552019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013896-0 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar, à autora, pensão alimentícia mensal de 20% de seus ganhos líquidos, ou 21% do salário-mínimo, conforme haja, ou não, vínculo remuneratório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015898-3 - J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X B.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista os termos da certidão de fl. 78 e os requerimentos de fls. 82, 83v e 85v, adito a sentença de fl. 75, para que nela conste que \"eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença:Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020590-2 - J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X Z.C.S. Decisão:Recolham-se corretamente as custas, conforme fl. 16, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.020149-0 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.F.C. I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Ao autor para optar entre a ação de revisão de alimentos ou a regulamentação de visitas, emendando-se a inicial, tendo em vista que ambas as ações possuem processamentos diversos, facultando as partes disciplinar a revisão de alimentos, ou a regulamentação de visitas, conforme o caso, mediante acordo. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.037150-2 - A.L.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X M.J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/08 e 40/41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC, removendo MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA da função de curadora de PAULO CELSO DE SOUZA, nomeando ANA LUCIA DE SOUZA VALENTIM LINO para o referido encargo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025027-9 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J.) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 552012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.021.021841-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)),, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Aos 28 dias do mês de maio do ano dois mil e oito (2008), nesta cidade, na Sala de Audiências desta Vara, onde presente se encontrava o Juiz, Dr. AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, e o MP, Dr. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO, presentes, ainda, as representadas e as testemunhas arroladas na representação. Aberta a audiência, às 13h25min, feito o pregão não respondeu o Advogado das representadas. Pelo Juiz foi, então, proferido o seguinte despacho: Remarco a audiência para o dia 21/08/2008, às 13:00horas. Publique-se para o Advogado. Saem intimadas as partes presentes. Intimem-se as testemunhas da Defesa. Ciente o MP. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar a presente. Eu, ..................., escrivão subscrevo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014888-6 -,, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas. Cumpram-se as diligências necessárias para realização do ato.Dê-se ciência ao MP e à DP e publique-se para o Patrono do 2º representado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.006994-0 -, (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Sentença:Assim, e considerando a promoção ministerial, e tendo em vista que o conjunto de provas que forram carreadas a este processo, gerou dúvida para o convencimento deste Magistrado no sentido da formação de juízo de reprovabilidade da conduta do representado, portanto, não suficiente para embasar o acolhimento da pretensão ministerial deduzida na representação, com supedâneo no art. 189, Inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), JULGO IMPROCEDENTE a representação interposta em face do adolescente V. S. e, conseqüentemente, deixo de aplicar qualquer medida sócio-educativa ao mesmo. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018091-7 -, (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:À defesa para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais. \r\n\r\nId: 552013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.030260-5 - MP (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO A Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.033612-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X FABIANO GOMES DA SILVA E OUTRO) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pleito da Defesa... \r\n\r\nId: 552015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.020773-4 - MP X ALEXANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) À defesa, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 552016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, vulgo \"DUDU\" e MAURICIO JOSE DA SILVA, vulgo \"DÉ\" a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso IV, e art. 150, §1º, na forma do art. 69, todos do CP (o primeiro acusado) e art.121, §2º, inciso IV do CP (o segundo acusado). Os acusados ficarão presos, agora por força da pronúncia, vez que, em tese, é crime considerado hediondo, devendo-se resguardar a ordem pública, caracterizada pela credibilidade em um dos Poderes da República, como, também, ao ver desta magistrada, os réus não demonstraram qualquer residência fixa no distrito da culpa, trabalho fixo ou qualquer outro indicativo que não irão se furtar à aplicação da lei penal. Por derradeiro, os acusados incutem temor nas testemunhas, conforme se verifica pelos depoimentos das testemunhas presenciais, devRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.512.900718-9 (13892) - MP X RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) Ficou designado o dia 17/06/08, às 13 horas, para julgamento do réu, solto. \r\n\r\nId: 552017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 3 X; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.802.012515-4 - SÉRGIO RICARDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 552018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073514-8 - MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X WALDIR FARELLI PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:(....) razão pela qual rejeita-se a preliminar.Defere-se a produção de prova documental, qual seja, a microfilmagem dos cheques requerida pela parte ré na cautelar em apenso, bem como a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 222.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 12/8/08, às 13:45 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com o pleito de sobrestamento de fls. 529 diante da alegada possibilidade de acordo.Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação do petitório do Perito de fls. 537/538.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1- Considerando que a gratuidade de justiça concedida, às fls. 26v, teve caráter provisório, estando a mesma condicionada à comprovação dos rendimentos do autor e ainda considerando que o mesmo deixou de cumprir tal determinação, cabível torna-se a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais requerido às fls. 274/275. Sendo assim,intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 275, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013967-5 - FELISBINA LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO X ROBERTO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado prazo 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067891-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO- PADRONIZADO ( FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAGNER ANDRADE MENDONCA Despacho:Fls.62: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020309-2 (3038) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA DA MOTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA,QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO OU NÃO DO EXECUTADO,DANDO-SE VISTAS AO EXEQUENTE. P-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o ofício de fls. 196/199. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre avaliação de fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Fls. 577/578 - Anote-se. Defere-se vista dos autos, por 05 dias, inclusive para apreciação de fls. 579/698.Decorridos, voltem conclusos (art. 475-D do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Despacho:Diante da segunda certidão de fls. 148, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 04/08/2008, às 15:15h.Recolha-se o original do edital que se encontra à contracapa e expeça-se outro com a nova data da audiência. Após, intime-se o Curador Especial, como determinado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.002.011633-3 - LUDGERO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que foi interposto Agravo de Instrumento para o Egrégio S.T.J. conforme certidão de fls. 155v., aguarde-se em cartório o resultado do recurso. Anote-se, onde couber. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JÚLIA IMPROTA VIEIRA Despacho:Recolham-se os ofícios expedidos às fls. 65/66.Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/07/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fls. 67 .P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se por decisão o acordo celebrado às fls. 106/107 e a desistência do recurso de fls. 92/103. Decorrido o prazo firmado pelas partes para a quitação do débito, venha aos autos comprovação do integral cumprimento do acordo, voltando conclusos para fins de extinção e baixa.Custas e honorários na forma acordada. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015424-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARIA DE OLIVEIRA COUTO Decisão:Defere-se JG provisória. Anote-se.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/07/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017887-9 - CONDOMNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019516-1 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Cumpra fls. 240, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001161-4 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILLA Despacho:1- Anote-se na autuação a exclusão da Construtora Fernandes Maciel. 2- Fls. 100- Venha o nome e endereço do inventariante do espólio de Almir a fim de que seja realizada a citação do espólio, na pessoa de seu representante legal, conforme art. 12, V do CPC, para responder a presente ação.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008843-1 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora e o segundo réu pela imprensa oficial. Cite-se e intime-se a primeira ré, na pessoa da representante legal, Sônia Vasconcellos de Souza, cujo endereço consta às fls. 118. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 24 do Decreto-lei nº 3.365/41, e declaro incorporado ao patrimônio da Expropriante a Servidão Administrativa do imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 25.667,95 (Vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete Reais e noventa e cinco centavos).(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Decisão:(...)Designo o dia 20/06/2008, às 14:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 07/07/2008, às 14:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 05 (cinco) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, e considerando que os executados não constituiram novo patrono nos autos, intimem-se os mesmos para ciência desta decisão, por edital.(...) \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Despacho:PETIÇÃO DESPACHADA: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM), ROBERTO TEIXEIRA DE MELLO SOBRINHO), HELENA DO BONFIM MELLO Despacho:Embora regularmente notificada do prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, a ré não o fez. Assim, expeça-se mandado de despejo, podendo ser efetuado com emprego de força, inclusive arrombamento, se necessário, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.017065-2 - SOFIA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE Decisão:1) Fls. 14- Recebo como emenda.2) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. (...)5) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019316-7 - ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.001063-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1-Retifique-se junto ao DRA, no sistema e na autuação o nome do 2º executado, a fim de que passe a constar CARLOS ANTÔNIO DIAS GUEDES.2-Como o 2º e o 3º executados não se encontram representados nos autos, a intimação determinada às fls. 154 deverá ser pessoal em relação aos referidos executados. Sendo assim, indefiro, por ora, o levantamento requerido às fls. 161/162 e determino que o exequente providencie o recolhimento das custas para efetivação da diligência.3-Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.002.004997-0 -, Confrontante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 169.2- Anote-se no DRA a exclusão da primeira Executada Repare Acabamento do pólo passivo diante da desistência homologada às fls. 167.3- Após, intime-se o Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007267-1 - JORGE LUIZ SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JOSE LUIZ CARBONE CASTILHOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6A - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Nessa linha de princípio, reduz-se o valor total da multa diária para o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá se executada se for o caso no momento devido, após o transito em julgado da decisão e da sentença prolatada hoje nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9A - LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Defere-se JG à Impugnante no presente Incidente.Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 20 e cumpra-se a parte final da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 287/288 porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar na decisão de fls. 287, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a decisão tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019409-7 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE as rés se abstenham de emitir novas cobranças relativas à hipótese de que trata o presente feito, bem como se abstenham de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 02/07/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se a ré, com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a juntada do parecer técnico do assistente da ré às fls. 209/212 e, ainda, que o teor da petição de fls. 213 traz ambiguidade de interpretação quanto ao momento em que a parte ré pretende se manifestar sobre o laudo pericial - se depois do parecer técnico de seu assistente ou se o próprio parecer já comporta a sua manifestação - , determino que a Ampla, por cautela, preste esclarecimentos e, na mesma oportunidade, se for o caso, se posicione sobre o referido laudo. Sem prejuízo, digam as partes se insistem nas provas orais deferidas às fls. 108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.073353-0 - FISIOBEL CLINICA FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho de fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004065-0 - MARIA CANDIDA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VINTE DE JULHO(FLS69Vo) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:(...) penhora on-line foi realizada com sucesso. Procedo o desbloqueio do valor penhorado em excesso, bem como daquele referente às custas e taxa judiciária , no montante de R$ 812,77 (fls. 208/209), que deverão ser recolhidos em GRERJ e não depositados em conta judicial. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de fls. 153/173 \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003276-6 (25885) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CANDIDO BRITO CARNEIRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 1997.002.020330-2 (2177) - Inventariante: RAPHAEL PEREIRA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) RAFAEL DURAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 146 - Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público e Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.016875-6 - Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA X MARIA THEREZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:1) Convolo o feito em Inventário. Anote-se no DCP e na Autuação.2) Venha a Certidão de Óbito. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao Autor para retitrada da certidão solicitada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021484-9 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.002.005481-2 - CELMA JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao réu para requerer o que for de direito, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(....)julgo procedente o pedido, desconstituindo o apontado débito na unidade consumidora do Autor, em face de ausência de provas quanto à existência de irregularidade e da falta de pagamento da fatura referente ao mês de abril de 2003, declarando a nulidade do termo de ocorrência de irregularidade de fls. 163 e condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.005679-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:1- Cumpra-se, com urgência, o mandado de intimação do condomínio-réu para comparecer à audiência e apresentar, querendo, contestação no ato, conforme determinado às fls. 39.2- Fls. 43- Anote-se.3- Os requerentes de fls. 40/42 não integram o pólo passivo e sim o condomínio-réu, sendo os mesmos indicados como representantes de tal condomínio, podendo as alegações que entenderem cabíveis serem deduzidas em sede de resposta em nome do condomínio, na forma do art. 277 do CPC.4- Após a resposta, sopesarei o pleito antecipatório de fls. 50/51.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018262-9 - TALITA DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Defere-se JG à autora.Citem-se.Após a resposta sopesarei o pedido de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C & A MODAS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos réus para recolehrem custas faltantes no valor de R$ 7,30 - conta 1110-6 - intimação via postal \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se o edital de citação do segundo réu, com prazo de 20 dias.Após, intime-se os autores, por D.O., para assinatura do termo de ausência no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para promover a citação do edital.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023401-5 (3250) - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JAIRO JOSE GONCALVES JUNIOR Despacho:Com razão a diligente serventuária signatária da certidão de fls. 342.Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se mandado para o endereço de fls. 322. Em caso negativo, expeça-se novo mandado com o endereço de fls. 289.Regularizada a representação da parte ré, autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 329.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022405-3 - CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Defere-se o levantamento do valor depositado às fls. 362, em favor da autora-vencedora e/ou seu patrono, Dr. Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira, conforme procuração de fls. 19. 2-Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.3-A ré-vencida para ciência do teor da petição de fls. 358/362.4- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.5- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022405-3 - CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu vencido para recolher R$ 1.324,81 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG- 097902) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 111 referente a audiência designada para o dia 24/06/2008 às 14:30h no Juízo deprecado - 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz ( Praça Olavo Bilac, s/n) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.002095-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARLOW CLINT DE SOUZA SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024905-0 - AMANTINO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo vencedor às fls. 227/229, no prazo de quinze dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006228-8 - ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 182/188 e192/205, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007726-0 - GILBERTO CASTILHO DA SILVA, MAIRA JULIANE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X B.S.H. CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se, pessoalmente o primeiro autor, para regularizar a representação da segunda autora, vindo a procuração por instrumento público, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certifique-se quanto ao cumprimento e dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007726-0 - GILBERTO CASTILHO DA SILVA, MAIRA JULIANE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X B.S.H. CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Cumpra-se, por via postal, a diligência determinada às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos autores, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020503-4 - HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor (...) DETERMINO, ainda, que a ré emita novo carnê com o valor do débito dividido entre as parcelas faltantes firmadas no contrato e remeta ao autor para o pagamento devido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), (...) Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 30/06/2008, às 15:30horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016249-7 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 40- Defere-se o parcelamento das custas em três vezes conforme requerido, nos termos das normas da Corregedoria, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a vinda da comprovação da primeira parcela, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...) a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual...deixo de designá-la...Qto a primeira preliminar, a mesma não merece acolhimento... Igualmente não merece acolhimento a preliminar de carência acionária...declaro saneado o processo... autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Indefere-se a prova pericial...Defere-se a expedição dos ofícios... ficando a mesma ciente de que deverá providenciar a remessa dos mesmos.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se...a produção da prova oral...10 dias...p/... rol, preparo e cópias.Designo AIJ p/ o dia: 12/8/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.106453-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Indefere-se o pleito de fls. 226, vez que se trata de diligência a ser provindenciada pela parte interessada por seus próprios meios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.009262-4 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando a certidão de fls. 339v e conforme se observa às fls. 340, a carga da carta precatória de fls. 338, foi feita pela advogada da parte autora substabelecida às fls. 202, Dra. Denise Soares, OAB/RJ 110972. Sendo assim, à parte autora para devolução da referida deprecata no Juízo Deprecado, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a referida parte, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005309-0 - ANERILDO CRISÓSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A.) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 552020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015559-2 - EMMANUEL JOAQUIM VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X Testador: ANTONIO JOAQUIM VICENTE À parte requerente para comparecer em cartório e firmar termo de testamentaria (que será digitado no momento do comparecimento). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS PARA NOVA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA HERDEIRA CLAUDIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073174-0 - REGINA CELIA SILVA ADRIANO, ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002932-5 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO E OUTROS, Inventariante: LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688)) X ESPÓLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:1)Intimem-se as herdeiras indicadas no item \"2\" da certidão de fls.745 para regularização da representação processual. 2) Intime-se o requerente de fls. 581/583 para regularizar a sua representação. 3) Quanto ao herdeiro Marcelo em que pese ser o mesmo filho de Arthur Lopes Bandeira Filho, deverá o mesmo ser incluído no pólo passivo do presente feito, tendo em vista que seu interesse é no sentido da improcedência da pretensão autoral. 4) Oficie-se ao DRA para exclusão da anotação referente a herdeira Lilian como inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005103-9 (27148) - WALFRIDO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ZILDEA QUINTAO SOARES FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS E CUSTAS PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011275-5 - SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO), Intimado: EVERALDO MACIO FEIROZA), Intimado: DANIELLE PEREIRA BENSABAT Despacho: Aos autores, sobre a certidão negativa de fls. 41/41, verso e 42/42, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022371-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) DESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Fica cientificado de que a penhora recaiu sobre o seguinte imóvel registrado em nome do executado ANGELA MARIA SOUSA RAMOS, CPF 281.982.807-82: apartamento 1201, do Edifício situado à avenida Roberto Silveira, nº. 182 , Icaraí, Niterói/Rj., registrado sob o nº. R-5 na matrícula 1883, transcrito no livro 2-3 às folhas 189, inscrito na PMN sob nº. 136.705 do Cartório do 9º. Ofício de Niterói-Rj, Registro de Imóveis da 3ª. Circunscrição de Niterói. conforme certidão acostada às folhas 160 destes autos, e, ciente, também, que o mesmo encontra-se nomeado como fiel depositário do bem penhorado, com os encargos a ele inerentes, não podendo dispor do bem sem prévia autorização deste Juízo. (art. 659 parágrafo 4º do CPC).Niterói, 20/05/2008.FRANCISCO POMPEIO NETORESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE MAT. 01/25779 \r\n\r\nProc. 2006.002.068483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ- 142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X CARLOS LOYOLA JUNIOR), SELMA GIGLIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.002.071621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA), SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Considerando que o primeiro réu citado por hora certa não foi intimado nos termos do art.229 do CPC como certificado, faz-se necessária a designação de nova audiência. Designo o dia 13/08/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls. 59/60, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.010919-5 - LUIZ CARLOS LOUREIRO PEREIRA, RICARDO CORREA DE ARAUJO, ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO, HERMOGENES PACHECO PEREIRA, CLERI GIANNINI DA COSTA, LAZARO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho: A petição de fls. 319, pertence aos autos da execução que se encontra em apenso. Assim, deverão ser desentranhadas fls. 319/329, juntando-se aos autos corretos, certificando-se de tudo. Após, manifeste-se a requerente Sandra Regina, eis que a penhora foi feita em primeiro lugar pelo Juízo da Terceira Vara Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA Forneça o autor custas (R$ 12.78) para intimação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010571-7 (1530) - MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:...Assim, visando ao regular prosseguimento do feito,intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Cabe ressaltar, que em caso de discordância, deverá o executado oferecer impugnação à execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.004478-2 - OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.G. IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) À parte interessada para providenciar cópia da petição de fls. 165 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.005221-3 - EDIFICIO GARAGEM DA IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA RODRIGUES ALVES CARRILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre o oficio de fls.395/396. \r\n\r\nProc. 2002.002.000839-1 - ELOISA HELENA DUARTE CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ZALETE DELECRODE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO PELO CORREIO (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2003.002.022999-3 - MANUEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GLAYSON ALISON NEVES PEREIRA À parte exeqüente para recolher as custas e providenciar as cópias necessárias para instrução da intimação requerida às fls. 129 (R$ 3,65 - conta 1110-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006108-5 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), Fiador: ACIOLI CASIMIRO DE ABREU), Fiador: LUCIA HELENA DE LIMA ABREU Despacho:A planilha de débito apresentada pelo autor mostra-se escorreita, não havendo que se falar na remessa dos autos ao contador judicial, razão pela qual indefiro o requerimento do réu. Entretanto, considerando que o pedido de remessa dos autos ao contador judicial tinha como objetivo a purga da mora, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu para efetuar a purga da mora no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000972-6 (608) - HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO, AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003333-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.006309-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado sobre a certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.002.013879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X CIRO FIGUEIREDO ROQUE Ao Exeqüente sobre o ofício de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.002.016393-0 - JACOB VITÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANTONIO SANT ANA SOBRINHO Despacho: O exequente requer a penhora de cotas de empresa. A fim de ser apreciado o seu requerimento deverá comprovar o alegado juntando o contrato social da empresa. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.002.018256-1 - PAULO CEZAR AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls. 162. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072579-9A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004091-0 - ALEXANDRE JORGE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE COLÉGIO E FACULDADE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2006.002.006496-3 - ELISANGELA AIRES GUERRELHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001057-7 - C H L COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de liquidação por arbitramento nos termos do art. 475-D do CPC. Nomeio Perito o Dr. Luiz Fernando Baptista de souza. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias. Intime-se o perito para formular proposta de honorários, que serão arcados pelo executado ao final. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intime-se o executado para acompanhar a liquidação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Decisão:Isto posto, determino: 1.Que se proceda a penhora sobre a metade ideal do bem imóvel acima indicado, expedindo-se ofício ao RGI competente, que deverá, inclusive, ser cientificado da presente decisão;2.O cumprimento do disposto no art. 659, § 4º e 652, § 4º e 5º do CPC, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o devedor e seu cônjuge; 3.A aplicação de multa ao devedor no patamar de 20 % (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que se reverterá em proveito do credor e será exigível na presente execução, nos termos do art. 601 do CPC; 4.Considerando que o valor do bem penhorado e do montante bloqueado não é suficiente para satisfação do crédito, a intimação do devedor para em 05 (cinco) dias indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de, mais uma vez, restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.002.020297-3 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Considerando o teor de fls. 407 e de fls. 432/433, por cautela, diga o executado sobre o pedido de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004329-2 - HELIO SANCLER SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes para ciência da data designada para oitiva da testemunha em São João de Meriti (10/06/08, às 15h, 4ª Vara Cível). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.015991-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Fls. 314/315: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.018016-7 - MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA, ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls178/182 e 183/198 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.025759-3 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 14, que antecipou os efeitos da tutela e condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.002.105986-3 (28858) - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT ANDREWS BURNS E OUTROS), ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES), CELSO MAGALHAES DA CUNHA), ROBERT FURTADO BURNS), MARY FURTADO BURNS VIANNA), SONIA SERFATY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho: Fls. 223: Defiro. Expeça-se mandado de verificação, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000347-8 (13443) - Inventariante: PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X WITNEY FRITSCH Despacho:Intime-se o herdeiro Jose Fernando para se manifestar acerca dos acrescidos, como requerido pelo inventariante.Sem prejuízo, aos interessados sobre o ofício de fls.163. \r\n\r\nProc. 1988.002.001722-0 (23968) - FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS CARTAXO Despacho: Fls. 218, item \"3\": O desentranhamento deve limitar-se aos documentos e não a petições e despachos. Em razão do exposto, deverá a requerente especificar os documentos cujo desentranhamento pretende. \r\n\r\nProc. 1991.002.003065-0 - Interessado: CLÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X Inventariante: MARCUS AURELIUS FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)) MILTON JEVOUX FARIA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 1997.002.003428-0 (2006) -, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) LINDONOR FLORISBELA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o respectivo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.008936-2 - IVELIZE GAGLIARDI PAEZ X DANTE GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA COM PENDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.002.013536-2 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MONICA PIMENTEL BARBOZA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO; AOS HERDEIROS, GUSTAVO e GUILHERME, PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067232-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ARNALDO TEIXEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após,intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018246-4 - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls238/250 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021229-8 - ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011011-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.70, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu a prova pericial e documental superveniente. Pela ré foi requerida a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro, por ora, a prova pericial requerida, uma vez que poderá ser realizada em eventual liquidação de sentença, caso acolhida a pretensão autoral.Indefiro as provas orais requeridas eis que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018829-0 - ELNIZIA DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.149/169 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013264-0 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. ...Assim, inverto o ônus da prova. Designo o dia 13/08/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064983-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.014791-5 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:1)Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.132, referente aos honorários de sucumbência, em favor do advogado da autora. 2)Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista que o despacho de fls 122 não foi claro, determino a intimação do réu para apresentação das contas no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 975, §2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.019171-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho: Considerando a Sentença proferida nos autos em apenso, digam as partes no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.027022-1 - LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:Os argumentos de fls. 222/226 caracterizam-se como meras suposições, não havendo nenhum argumento concreto que autorize a que se conclua que houve mudança na fortuna da autora a justificar a revogação da Gratuidade de Justiça. Assim, indefiro a quebra do sigilo fiscal da mesma e mantenho o benefício concedido. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006431-3 - ELSIE CALVERT SARPA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: Considerando as provas já carreadas ao autos, entende esta magistrada ser descipienda a produção da prova oral requerida, razão pela qual a indefiro. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.025317-4 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo interposto pelo autor às fls. 143/147, diante da ausência de preparo. Desentranhe-se autuando-o por linha, certificando-se tudo. Após, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNEÇA O RÉU CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA (R$ 12,78) PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.010636-6 - TATIANA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 13/08/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005574-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para afastar a capitalização mensal de juros, no contrato de administração do cartão de crédito firmado entre as partes. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais, inclusive honorários do perito, serão rateadas e honorários compensados, aplicando-se, com relação à autora, as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012759-0 - MARLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Às partes sobre os documentos juntados, conforme determinado às fls. 370. \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.000025-4 - CARLOS JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IDEALE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Diante da certidão retro, desentranhem-se os memoriais apresentados intempestivamente pelo segundo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão.Diante do cumprimento voluntário da sentença através do depósito de fls.365, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida pelo autor às fls.368/369. Após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 552023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Desentranhe-se e adite-se para correto cumprimento, instruindo-a, ainda, com cópia da informação de fls.246. Designo Audiência do Art. 277, da Lei de Ritos para o dia 18/07/2008, às 12:00horas. Citem-se e intimem-se todos. Desde já, defiro a expedição de nova precatória, caso não seja possível restabelecer a distribuição da que equivocadamente foi devolvida sem o devido cumprimento pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007114-3 - ARLINDO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Ao requerente sobre resposta de ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - MATEUS BATISTA PESSA (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Restaure-se a distribuição. Em seguida, expeçam-se os atos necessários para que o Sr. Distribuidor proceda a baixa de cada um dos Réus, individualmente, e não da ação de uma maneira global, sem a necessidade de alteração no pólo ativo da demanda, tendo em vista a execução dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.002074-6 (35096) - APARECIDA CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Despacho:Não há que se falar em distribuição por dependência. Logo, na data de hoje, mandei que a petição afixada na contracapa fosse remetida à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023159-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TANIA REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380), Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:À livre distribuição, uma vez que inexiste conexão se uma das demandas já foi julgada, como é cediço. \r\n\r\nProc. 2002.002.023217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X GABIER JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Republicação: Vistos etc. Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls, 132 e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE EDUARDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Aos réus para recolherem custas pendentes ( 1110-6 R$ 3,65 - 1110-7 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,64 - 2101-4 R$ 25,05 - 567330124-3 R$ 0,82 - 600225174-9 R$ 0,82). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004449-1 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista que os autos já foram sentenciados, esclareça o Autor a petição de fls. 144. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005787-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Republicação: \" \"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso V, última figura, da Lei de Ritos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073033-3 - FERNANDA PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré para regularizar o recolhimento das custas devidas: atos dos distribuidores - conta 6030-02449-8 - valor R$ 9,11. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019623-9 - ALIPIO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se. P.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:\"Vistos, etc.Fls.299/304 - O condomínio não é parte neste feito, devendo pleitear o recebimento de seu crédito pelas vias próprias, observando o disposto no art. 275 da Lei de Ritos.(...)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023808-2 - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NIXON DANTAS VIEIRA E OUTROS Ao autor para recolher as custas da carta precatória: R$ 23,73 (1102-3); R$ 9,12 (1104-9); R$ 25,56 (1107-2); R$ 5,84 (2001-6); R$ 18,23 (2102-2); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 3,83 (6002-25174-9); R$ 3,83 (5673-00124-3) e para fornecer a cópia da GRERJ. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002643-5 - ESTELA MESSIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:\"(...)Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro, ainda, a prova pericial contábil, nomeando expert o Dr. José Carlos Bousquet, cujo número de telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, devendo ser informado, ainda, que o Embargante encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça e por ele foi requerida a perícia. Portanto os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, em dez dias. Com a vinda dos quesitos, deverá o perito do Juízo ser intimado, como já determinado.Por fim, defiro a prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta. P.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014704-4 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073850-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Com o depósito dos honorários, a cargo da Ré, na forma da decisão de fls.132, preclusa, intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066529-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X CLINICA ODONTOLOGICA Despacho:Atenção, Serventia!!! A petição de fls. 84/92 não faz parte deste processo, regularizem-se, pois.Tendo em vista o petitório de de fls.80/83, redesigno a audiência do dia18/06/2008 para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.008971-3 -, Inventariante: LIA BUENO RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). DANIEL RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-102391)) MARIA DO ROSARIO BUENO RIBEIRO Despacho:Diante do teor de fls.44, na qual a herdeira ELIANA BUENO RIBEIRO VIANNA SANTOS manifesta seu interesse em exercer a Inventariança, digam a Inventariante e os demais interessados. P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 298, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023062-4 - IGERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) à ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 95, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.004852-9 - BANCO BRJ S/A X LUIZ ULISSES LEITAO DA CIRCUNCISAO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007031-1 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Intime-se o Réu desta decisão. Outrossim, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013838-9 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ASB S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Fls.121/122 - Defiro. Intime-se, imediatamente, nos termos da petição da Autora. Inobstante, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1997.002.021595-0 (37490) - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 578/579 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Com a notícia do integral cumprimento do acordo, que deverá vir aos autos mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000038-2 - MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012132-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES À autora sobre resposta de ofício da Telemar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão:\"(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, com o escopo de colher a prova oral deferida às fls.91. Recolha o Réu as custas incidentes para a correta intimação das testemunhas arroladas às fls.66, em cinco dias contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova oral. P.I.\" \r\n\r\nId: 552022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.017435-9 - MARIA LEDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X IRECE CARNEIRO DA CUNHA Ao interessado sobre cota do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.010448-5 - ELIZETE ROSA DE OLIVEIRA BREVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X EZEQUIEL BREVES CRUZ Decisão:Defiro a G.J. à autora.Lavre-se termo de inexistência de outros bens.Oficie-se ao INSS como determinado às fls. 28. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 284.Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.001362-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA INES SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão ao informante . À Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013874-4 - PALIMONTES PAPEIS E INFORMATICA LTDA X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.937/982 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.015205-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LILIA BUENO GOMES Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE BELA VISTA, (..)inicial, em face de RENÊ RIBEIRO GOMES FILHO, LILIA BUENO GOMES e FÁTIMA RIBEIRO GOMES, também qualificados nos autos, visando, inicialmente, a cobrança de cotas condominiais no valor de R$ 1.080,97(..) referentes a cotas condominiais em atraso, de março a agosto de 2000, conforme planilha de fls.32/33. (..) Cabe a homologação da desistência formulada pelo autor, para excluir do pólo passivo os réus RENÊ RIBEIRO GOMES FILHO e FÁTIMA RIBEIRO GOMES, (..), prosseguimento o feito apenas em relação a segunda ré LILIA BUENO GOMES. Concedo ao autor prazo de 05 dias para que traga aos autos o aditamento à inicial recebido à fl.55, em peça única, instruída de planilha atualizada, com cópia para citação da ré LILIA BUENO GOMES, sob pena de extinção por inépcia. Designo, desde logo, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de agosto 2008 às 12h, devendo o autor promover a citação da ré \r\n\r\nProc. 2006.002.069930-0 - ESPÓLIO DE LENITA TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:1) - Fls. 75/76: Anote-se onde couber.2) - Fls. 79/80: Aguarde-se o decurso do prazo de resposta, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001755-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES Despacho:Assiste razão ao certificante .Designo o dia 13/08/08 às 10h30 min. para audiencia de conciliação.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011300-9 - WALMIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista à regularização da representação processual da ré, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011495-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Antes da prolação da sentença, a fim de evitar futura alegação de nulidade, informem as autoras se o falecido Pedro Manuel da Silva, por ocasião do óbito, possuía bens e se há outros herdeiros, firmando, for o caso, o respectivo termo.Prazo 05 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.011463-4 - SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BANCO HSBC Despacho:À autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019070-5 - GILBERTO GUILHERME LINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1) - O autor é aposentado, conforme se depreende dos documentos de fls. 13, 14 e 15/19, além de exercer a atividade de condutor de transporte alternativo em veículo próprio, pelo que se depreende da inicial, situação que, aparentemente, omite da autoridade tributária, apresentando, assim, rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica, vindo a Juízo assistido por advogado particular, situação a que não tem acesso o juridicamente necessidade, e que normalmente recorre à Defensoria Pública, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.2) - Esclareça o autor se é objeto de ação de busca e apreensão, vez que o pagamento que pretende se ver liberado, conforme se depreende do documento de fls. 31, está vencido desde janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.019783-9 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO Despacho:1) - O rito da consignação em pagamento é especial.Assim, esclareça a parte autora se pretende cumular pedidos, com o que o rito a ser seguido é o ordinário, devendo a inicial ser emendada para adequação.2) - Ainda que tenha sido formulado pedido de concessão de gratuidade de Justiça provisória, necessário se faz que a parte requerente faça prova de sua alegação, como, aliás, já consta do E.27 do FETJ, sabedora, também, que o adimplemento das custas e taxa judiciárias deve ocorrer até o momento anterior à prolação de sentença.Assim, para análise do pedido de gratuidade de Justiça provisória, deve a autora trazer aos autos cópias de seu último comprovante de rendimentos, se houver, além de declaração de bens e direitos apresentada à SRF, fazendo prova, se o caso, da isenção de declaração, sendo certo que o documento de fls. 19 refere-se ao ano de 2006. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020500-9 - BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:BIANCA MAGALHÃES CARDOSO,(..)ajuíza a presente ação (..)em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, pugnando, em antecipação de (..)tutela, seja determinado que o banco réu abstenha-se de emitir faturas de cobrança relativas a cartão de crédito,(..) sob pena de multa. (..)Pugna (..)pela concessão da gratuidade de Justiça. Preliminarmente, tendo em vista os documentos de fls.(..), concedo à autora a gratuidade de Justiça (..)provisória,(..)até que venha aos autos,(..)declaração de bens e direitos atualizada, sob pena de revogação do benefício. A prova acostada à inicial dá suporte fático e legal à pretensão da autora,(..)DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o banco réu abstenha-se de efetuar futuras cobranças em face da autora relativa ao cartão de crédito n°(..)relativamente à taxa de manutenção ou anuidade, até que fiquem esclarecidos nestes autos sua pertinência, Cite-se e intime-se o banco réu para audiência de conciliação, na forma do art. 277(..) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003597-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)-Fls. 51: Recebo como emenda da inicial.(..)2)-Tendo em vista os documentos de fls. 09 e 44, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória,(..) A manutenção da gratuidade de Justiça será avaliada até o momento anterior à sentença(..)para que o autor traga aos autos cópias de sua declaração de bens e direitos relativa ao exercício presente,(..). Sob pena de revogação do benefício.3)-O pedido de antecipação de efeitos de tutela afigura-se incabível porque não demonstrada a verossimilhança a ensejar sua concessão, vez que a prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admite, de forma expressa, ter ficado inadimplente quanto ao pagamento das faturas emitidas, tendo, inclusive, firmado contrato de parcelamento(..), tudo no sentido de ser necessária maior dilação probatória. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA(..)4)-Designo o dia 03 de julho de 2008, às 13h30min para realização de audiência de conciliação(..)Cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8A - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Complemente o requerente as custas na forma da certidão de fl. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022676-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO E OUTROS Despacho:Fls. 191/ 194: recolhidas as custas devidas, oficie-se, a princípio, à SRF, Telemar e Ampla em busca do endereço do terceiro executado. \r\n\r\nProc. 2000.002.001431-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOAO ALEXANDRE SOVAT Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 147, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se insuficiente.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.012185-9 - SEBASTIAO SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.103. \r\n\r\nProc. 2003.002.021056-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X VILACA SOUZA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO o pedido formulado pelo autor para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA.Anote-se na DRA. Esclareça o autor se pretende citar todos os sócios. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064171-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Ao exequente para que dê prosseguimento do feito erm 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.004351-4A - AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ALCIR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Impugnado.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007576-2 (31856) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D'AMATO (RJ-062824)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:J.Intime-se a parte ré com urgência, na forma requerida pela Dr.ª Perita, para que possa esta iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.002.019798-9 - EDUARDO BLANC PANARO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Recebo as contra-razões.Ao apelado para que se manifeste sobre o recurso adesivo, que ora recebo.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 335. \r\n\r\nProc. 2006.002.013287-7 - SIRLEY MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Trata-se de irresignação apresentada pela ré ao laudo pericial de folhas 122/130, sob a singela alegação de que o expert nomeado não teria feito contato com seu assistente técnico para comunicar-lhe a data da perícia o que inviabilizaria a manifestação deste sobre o laudo. À evidência, sem qualquer sustentação jurídica a alegação da empresa ré. (..) Assim, incabível a pretensão do réu, posto que destituída de qualquer comprovação nos autos, e que atinge, inclusive, a este Juízo, único responsável pela nomeação do expert, que apresentou laudo técnico cuidadoso e fundamentado, sem qualquer imparcialidade como injustificadamente afirmou o autor. Sendo assim, deixo de considerar a impugnação. Intimem-se as partes desta decisão e para que, querendo, apresentem quesitos suplemantares e após suas alegações finais, no prazo sucessido de dez dias , vindo, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.067837-0 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 11h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068090-0 - TATHIANA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 83, decreto a perda da prova pericial requerida.Venham as alegações finais, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.020939-8 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por CLAÚDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO,(..)em face de BRADESCO SEGUROS S/A, objetivando(..)a antecipação dos efeitos da tutela para compelir a empresa ré a fornecer-lhe tratamento de hemodiálise. Pugna, (..)pela concessão(..)da gratuidade de Justiça. Inicialmente, concedo ao autor, provisoriamente, a gratuidade de Justiça, tendo em vista a urgência (..)Assim, para análise e eventual manutenção do benefício(..)traga o autor aos autos,(..)comprovante de rendimentos(..) E com base na referida urgência é que, analisando-se o pedido de antecipação de tutela e os documentos acostados à inicial,(..)denota-se estarem presentes os pressupostos necessários(..)nos termos do artigo 273, do C.P.C.(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize (..)tratamento de hemodiálise em uma das unidades de sua rede credenciada, como previsto no contrato, reembolsando as sessões (..)Deve o autor emendar sua(..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001247-8 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X YEDA DE CARVALHO LISBOA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.002696-4 - JANE TANNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ISAAC FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008181-3 - LEA BASTOS MACHADO, ESPOLIO DE RICARDO FERNANDO GUIMARAES MACHADO, GUILHERME BASTOS MACHADO, LEANDRO BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.87 verso, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária em 05 dias, atendendo-se, no mesmo momento, a determinação de fl.86 item 3, sob pena de cancelamento.Aplique-se Portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/06. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008181-3 - LEA BASTOS MACHADO, ESPOLIO DE RICARDO FERNANDO GUIMARAES MACHADO, GUILHERME BASTOS MACHADO, LEANDRO BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL), BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 (CP p/SP)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 2.000,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.008181-3 - LEA BASTOS MACHADO, ESPOLIO DE RICARDO FERNANDO GUIMARAES MACHADO, GUILHERME BASTOS MACHADO, LEANDRO BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL), BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas (CP p/RJ):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor totalOBS: Caso a parte autora opte pela citação via postal (AR) e não C.P. o valor é de R$ 3,65 para cada postal - conta 1110-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011146-5 - JULIA MARIA GABAY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074519-1 - JOHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X TIM CELULAR S/A), TEAM MULTISOLUTIONS TELECON LTDA Despacho:Assiste razão ao diligente RE.Designo o dia 15/07/2008, às 14h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009503-4 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CR MOTOS DE ITAIPU CONSIGNACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) - Recebo fls. 35 como emenda da inicial. Venham cópias para contra-fé.2) - Tendo em vista os documentos de fls. 16, 36 e 37/40, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.3) - Como já asseverado às fls. 33, item 3, o pedido de depósito judicial, ou melhor, consignação em pagamento, deve vir por via própria.4) - Entendo, por ora, não necessário se falar sobre a inversão do ônus da prova, eis que, esta não é automática, nem obrigatória, não restando desmonstrada, também, qualquer dificuldade ou onerosidade para o autor comprovar suas alegações.5) - Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.001074-0 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BENERVAL PROENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.006287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO SA ALVES Autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016497-4 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao TRE, nos termos do requerimento de fls. 136, devendo a parte comprovar em cartório no prazo de 10 dias sua entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2008.002.004351-4 - ALCIR CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DALLAS RENTACAR LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 198 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fls. 194.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072468-0 - ELOY PORTO DE MENDONCA, VALQUIRIA CHAPETA PORTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021909-6 - JORGE GUIMARAES MARER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões de fls. ( fls.281/293) e apensem-se por linha face à certidão de fl.294. \r\n\r\nProc. 2004.002.021909-6 - JORGE GUIMARAES MARER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Face à intempestividade das contra-razões , conforme certificado à fl.294, cumpra-se a determinação de fl.295. \r\n\r\nId: 552024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.008968-6 - DIRCE DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X E.S.C.A.U. ESCRITORIO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292) A parte autora sobre o Ar negativo (endereço inexistente) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002815-0 - JUDITH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X NELSON BARBOSA Decisão:Cumpra a requerente, corretamente, a decisão de fls. 14 ... \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.002.017477-8 (17495) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RO 881720/98 R$ 10 DA 76 DP E OUTRO, Interessado: FLAVIO PACHECO GUIMARÃES A parte interessada sobre Ar (número inexistente) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILSON DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012058-0 - MARLY LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Rejeito a preliminar (de ilegitimidade passiva) ... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos das contas de poupança mantidas pela autora, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2008.002.020120-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.020565-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X FATIMA REGINA LACERDA Decisão:Venha, pelo autor, comprovação de sua situação precária. \r\n\r\nProc. 2008.002.020606-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO VILLELA DE MELLO E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020567-8 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MASTERCARD INTERNACIONAL Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.020230-6 - IRACEMA LEITE DE ABREU WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ROSANGELA DE ALMEIDA BOHRER Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.010406-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRADE SERVICOS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito,...Dê o exeqüente andamento ao feito, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020383-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Face o resultado negativo da penhora \"on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Aguarde-se a audiência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 482. \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Mostra-se bastante estranho o fato do autor ter efetuado o recolhimento de custas e honorários periciais, sendo beneficiário de gratuidade de justiça, visto que tal conduta faz presumir não ser verdadeira a sua afirmação de hipossuficiência, o que traduz, em tese, a prática de ilícito contra a administração da justiça. Assim, determino seja o autor intimado por Oficial de Justiça a esclarecer os seus requerimentos de pagamento de honorários de perito, bem como os recolhimentos feitos no curso do feito, salientando-se que não será considerada qualquer manifestação sem a sua assinatura. Com a intimação e a sua manifestação, voltem para análise do cabimento de medidas para apuração dos fatos pelo Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017527-5 - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X PIRATAS CAFE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão: Recebo a apelação do réu no duplo efeito. Venham contra-razões, pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.002.016355-4 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.020552-6 - CARLOS FERNANDES DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...Venha, pelo autor, o recolhimento da diferença de custas apurada. Regularizado o preparo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.012450-2 (9621) - Inventariante: MARIA JOSÉ PACHECO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X NOEDIO DE FIGUEIREDO Venham as custas para expedição de novo formal e para a conferência das cópias que o instruirão (R$ 65,11 na conta 1102-3 e R$ 1,82 (multiplicado pelo número de cópias) na conta 1110-6). Venha também cópia de fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 1999.002.008076-2 - REGINA CELIA DA COSTA VAL X CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235) De Ordem: Aos interessados sobre fls.324 \r\n\r\nProc. 2000.002.009525-8 - FELINA MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIS FRANCISCO DA COSTA VELHO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA. ( FLS 82/119. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007612-6 - SIMONE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ESPÓLIO DE ILTAMIR HONÓRIO ABREU), Inventariante: ELENITA QUINTELLA ABREU (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Fls. 46 - Cumpra a autora a decisão, já preclusa, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, desde já indeferida a expedição de ofício ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...homologo o acordo ... julgo extinto o feito com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.070934-4 - ANA MARIA BARBOSA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a autora sobre a contestação e documentos, em especial sobre o documento de fls. 64... \r\n\r\nProc. 2008.002.000911-7 - SEVERINO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em primeiro lugar, concito a ilustre patrona do autor a observar o dever recíproco de respeito e urbanidade a que se devem juízes e advogados, no exercício de sua função.Não cabe ao patrono pretender \"censurar\" as decisões judiciais ou, mesmo, tentar trazer \"ensinamentos\" não requeridos, \"data maxima venia\". À parte, quando discorda da decisão, cabe recorrer, jamais criticar, visto que tal conduta consubstancia inaceitável desrespeito, beirando, até mesmo, o desacato...defiro gratuidade de justiça ... concedo a tutela antecipada ... Expeça-se guia para o primeiro depósito. Com a comprovação deste, expeça-se mandado de citação e intimação. Desde já, fica deferida a expedição de guias mensais, para pagamento, pela parte autora, nas datas dos vencimentos das faturas emitidas pela ré, consignando-se que o não pagamento acarretará a imediata cassação da medida ora concedida... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.016527-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Defiro a suspensão do feito, ... \r\n\r\nProc. 2008.002.014965-1 - AYRES DE ALMEIDA MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070139-4 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONCESSIONARIA FIAT PLUS DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: ao autor sobre certidão cartorária de fls. 107( ...a terceira ré não foi citada, consoante os termos da certidão do oficial de justiça de fls.64) \r\n\r\nProc. 2008.002.018166-2 - DANIEL LUIZ LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Nada a prover a respeito da decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073292-5 - ANTONIO RICARDO ZANY (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO CACIQUE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069018-9 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ALVES EMPREEDNIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.020259-8 - RITA DE CASSIA MARQUES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X PLAY CITY DIVERSOES E OUTRO Decisão:Defiro a g.j. ... Adeque a autora a sua inicial às determinações dos artigos 275 e 276 do CPC. Esclareça a autora se seu filho também propôs ação em razão do fato narrado na inicial, bem como, se for o caso, o Juízo para o qual foi distribuída. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020448-0 - GENILDA SALES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X CLINICA DENTARIA E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... Determino que a autora cumpra os artigos 275 e 276 do Código de Processo Civil... Com relação ao pedido de tutela antecipada, DENEGO-O... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003933-0 (14464) - FREDERICO DA CONCEICAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 194. \r\n\r\nId: 552025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000994-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENCA X GUARACI VALENCA (20.647) (Adv(s). Dr(a). JOSE THEODORO DA SILVA (RJ-022559) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2007.002.070499-1 - SOLANGE MARQUES RIENTI E OUTRO X DOUGLAS MARQUES RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA (RJ-115491) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o pai do inventariado, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas .......Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072522-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020183-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X FERNANDO JOSE PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 115/125. \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 16,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.012195-8 - FLAVIA VERONICA DINIZ (18.412) (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) RECOLHA A PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001072-3 - ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008621-5 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"PORT.nº 01/2000\" Ao Autor sobre quia de deposito e se com a mesma dá quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) FLS. 106 E 108: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.008138-0 - LEILA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido nos embargos de terceiro para afastar qualquer responsabilidade da autora quanto ao contrato de locação objeto da execução, declarando a nulidade da fiança concedida, por falta da outorga uxória. Condeno, outrossim, o exeqüente, embargado, nas custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.009009-0 (15391) - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.002.016978-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.007336-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALAN GUSTAVO CONTI REZENDE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS ( CÓPIAS DAS GRERJS, PROCURAÇÃO E MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1982.002.000426-1 (1132) - BANCO BRJ S/A X EDYR PICADO MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) RECOLHIDAS AS CUSTAS (ATOS DE INTIMAÇÃO - COD.1110-6: R$ 25,56 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 1,27 CADA), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 189. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000285-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DAINICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7A - BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007645-3 - SERGIO MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X TIM CELULAR S A PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: DESPACHO DE FLS.48,E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010305-9 - VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ICAFARMA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2005.002.015674-0 - WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Decisão:Recebo a apelação de fls.258/268 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.021330-8 - MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X ANA MARTHA DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Port: \"Recolham os réus as custas para a intimação do primeiro autor para depoimento pessoal\". \r\n\r\nProc. 2007.002.005734-1 - KARLA LIMA PÓSES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 195/199. \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Partes legitimas e bem representadas nada havendo a sanear. Não há preliminares argüidas. Defiro as provas orais requeridas: depoimento pessoal e testemunhal.Certifique o cartório quanto à apresentação dos documentos, cujo prazo já se esgotou.Designo audiência de instrução e julgamento para 29/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016901-3 - DAIR JOSE ZANOTELLI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). DAIR JOSE ZANOTELI (ES-001487)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 60, fixando multa de R$ 50,00 por cada dia de descumprimento, bem como para condenar a parte ré a refaturar a conta vencida em junho/2006, na média dos seis meses anteriores à troca do relógio, e a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001162-0 (2463) - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X NILO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre a informacao do contador de fls 118. \r\n\r\nProc. 1987.002.001907-0 (5491) - Inventariante: OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA X JOSE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) aos interessados sobre as informacoes do contador as fls 281. \r\n\r\nProc. 1999.002.015758-8 - LINDALVA DE LIMA BARBALHO (18.670) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DE ALCANTARA BARBALHO as partes sobre os calculos de fls 126 \r\n\r\nProc. 2000.002.021209-3 - ROBERTO EDUARDO HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X HELE MARIA LOUKIDES(20.497) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 168: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.014822-0 (22902) - ISABEL DUNLEY NOGUEIRA 22902 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIRA DUNLEY NOGUEIRA aos interessados sobre as informacoes do contador as fls 134/135. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012577-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LITICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A QUOTA DO MP DE FLS. 313/313,v, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 318. \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS E A NOTÍCIA DA IMPETRAÇÃO DE OUTRA AÇÃO MANDAMENTAL PELA AUTORA, REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA IMPETRANTE, BEM COMO A JUNTADA DE CÓPIAS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITA NA 10ª VARA CÍVEL, COM O FITO DE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007890-3 - NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X UNIMED NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:No caso dos autos, deve ser destacado que a autora sofreu grave risco de perda da qualidade de sua vida e, inclusive, correu risco de morte com a negativa de autorização para o procedimento, havendo nos autos prescrição médica que apontava que a cardiopatia que acometeu a autora tendia a \"se agravar levando à falência do coração\" (fls. 22), não havendo qualquer justificativa plausível para a recusa de realização da cirurgia.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 37.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.009275-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.023171-5 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HUMBERTO DE RESENDE PINTO 21985), Interessado: IGOR VERÍSSIMO DA SILVA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) AO AUTOR SOBRE FLS. 104/108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.021594-9 - MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073667-0 - EVANDRO MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 6,56 + FUNPERJ + FUNDPERJ: R$ 7,85 CADA) \r\n\r\nProc. 2007.002.073667-0 - EVANDRO MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA COMPLEMENTE-SE A S CUSTAS (ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 6,56 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 7,85 CADA). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.003973-9 - ELZA REGLY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) \"Port.nº.01/2000\" Atenda-se ao Ministerio Publico. ( item 2 da cota de fls.12 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012809-1 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X PAULO CEZAR VARGAS PEREIRA) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO E GRERJ DA MESMA. \r\n\r\nId: 552027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000887-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA HALFELD VIEIRA, BERNARDO HALFELD VIEIRA, LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA, CLEA MARIA FONTES MELLO DE ALMEIDA, EDUARDO UBIRAJARA MELLO DE ALMEIDA, MARCIA LACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X HILDA MELLO DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/2006: AO interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.002946-3 - YARA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X ERALDO PEREIRA MUNIZ Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.019466-8 - DARIO DE SOUZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Despacho:1-Venha cópia da certidão de casamento do requerente, porquanto não revelado seu estado civil no primeiro parágrafo de fls. 2, o instrumento de fls. 5 e a certidão de fls. 10 noticiam matrimônio com Ingrid Sverson Castello;2-Considerando que a certidão do cartório do 16º oficio de Niterói (fls 10) aponta como proprietários do imóvel da Rua 12, prédio 106, casa 01, Itaipú, o casal Dario e Ingrid, se faz necessário a concordância expressa do conjuge mulher, co-proprietária da coisa cujo gravame se pretende incidir por força da subrogação.Cumpra-se no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005228-8 - NEWTON MORENO VIDAL X JULIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.020425-8 - MAVE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ELY CORDEIRO DO COUTO, Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JORGE PAULO FERNANDES Oficie-se à Administradora, a fim de que informe se o contrato de locação foi prorrogado e, em caso positivo, para que coloque à disposição do Juízo através de depósito em guia judicial os demais valores pagos a título de aluguel referente ao bem do inventariado.Aguarde-se o julgamento da ação de reconhecimento de união estável, após, apreciarei o pedido de levantamento do valor dos aluguéis (Recolham-se as custas para ofício: R$ 3,64 na conta 1110-6).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011100-1 - L M ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA F. GUIMARAES (RJ-096949)) X FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2008.002.012597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se o autor sobre a AR negativo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO Decisão:Homologo a desistência com relação à segunda ré. Anote-se na DRA. Venha a planilha atualizada do débito, a fim de propiciar a intimação do executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070930-7 - CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.012123-9 - BRUNO RODRIGUES PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.006287-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOEL PEREIRA DE LUCENA 1.Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se a devedora, na forma do artigo 902 do CPC para, em cinco dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação (CPC, art. 902, inciso II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319).(custas: R$ 12,78 - 1107-2 + funperj + fundperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(CUSTAS E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.002.012764-3 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANTA CRUZ SCAN LTDA ME Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: A.O.J. conta 1107-2 R$ 12,78 ( aditamento de mandado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE, ARTHUR BAPTISTA XAVIER X ARTHUR BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), ESPÓLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297) Na forma da Portaria 01/2006 Ao reconvindo em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067150-0 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIA SPACIAL TOUR), CREDICARD ITAUCARD Despacho:Expeça-se nova precatoria de citação do 2º réu, devendo a autora diligenciar seu cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007414-2 - AUXILIA FERNANDES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ALCIONE JAEGGER Em cumprimento à Portaria 01/2006: A inventariante sobre oficío da 4ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011892-5 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X GEOVANILDO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Junte-se. Recebo como embargos monitorios. A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013053-8 - WEB PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004468-3 - THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) A parte autora em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023155-7 - MARCOS LESSA DOLEJSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004072)) X GENICEA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) A parte autora para complementar o recolhimento de custas: R$ 0,42 - 603002449-8; R$ 0,08 ,FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013923-2 - NELI KLEM BERCOT (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S A) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 552028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2007.002.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2007.002.072880-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nPRISCILA KOPKE LIMA COSTA - RJ109343 \r\n\r\n2008.002.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n2005.002.005757-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.002.019242-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2005.002.019684-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2007.002.067878-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVALDEA RODRIGUES DA SILVA NEIVA - RJ153568E \r\n\r\n2007.002.068554-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.002.003221-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2005.002.020407-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2007.002.017295-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHENRI RAMOS - RJ032937 \r\n\r\n2007.002.019091-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2007.002.019606-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES - RJ163292E \r\n\r\n2007.002.074320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2007.002.014137-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO - RJ143439 \r\n\r\n2005.002.022628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVÍRGINIA CAETANO DO AMARAL - RJ148333 \r\n\r\n2005.002.026744-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nILIAN NUNES VIEIRA - RJ161622E \r\n\r\n2006.002.012244-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2006.002.070829-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.002.073939-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 552047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.007485-5 - RIVANY PIRES DA SILVA, AMANDA BENTO PIRES DA SILVA, GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO À FL.399 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017338-0 - HERBERT GONÇALVES FANTEZIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA AUGUSTA MOULIN E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.000160-3 (26827) - EDUARDO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO À FL.690. \r\n\r\nProc. 2007.002.018830-7 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre oficio de fls.55 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005504-6 - PAULO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MARIA DE LOURDES MILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) REVENDO-SE OS PRESENTES AUTOS, FOI CONSTATADO QUE, EM VERDADE, NÃO É DEVIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FL. 48, TORNANDO-SE, POR CONSEQÜÊNCIA, SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 80. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) As partes sobre laudo da assistente social de fls. 277/279. \r\n\r\nProc. 2008.002.000751-0 - MARCO AURELIO MACEDO PECANHA X JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA, FABIANA MACEDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Aos interessados sobre fls. 17/19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Atenda-se ao Ministério Público (1ª parte). \r\n\r\nId: 552029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Rejeito a impugnação, posto que preclusa. Int. \r\n\r\nProc. 2003.002.016002-6 - FABIA TORRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.009969-8 - OTAVIO DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 05, 70/71 E 78. \r\n\r\nProc. 2007.002.016574-5 - SARA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho cartorario: A parte autora sobre fls.58/60 \r\n\r\nProc. 2008.002.014016-7 - DOUGLAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAIMUNDO VALDEMIR MARTINS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 17/18 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016146-1 - ADRIANE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 34/37 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020384-0 - MONICA REGUENGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para encaminhar mandado de avaliação ao avaliador e instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021556-8 - CESAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8 - CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 182/184 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 304, 317/318 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.008348-6 - LETICIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 74/75 \r\n\r\nProc. 2005.002.019191-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 44/46 \r\n\r\nProc. 2005.002.026689-2 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.002.017514-3 - ZELY TRINDADE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão: Tendo em vista a concordância da Exeqüente - fls. 34Vº com o requerimento de parcelamento do débito exeqüendo...suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071900-3 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/29 \r\n\r\nProc. 2008.002.014421-5 - KATIA REGINA INACIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDINEY MARINS FERREIRA DA SILVA ao réu sobre fls 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.019800-5 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X ELVIS JOSÉ DE ARAUJO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.017692-7 - JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X CHRISTOFER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Adoto in totum a manifestação Minsiterial e mantenho, por ora, a decisão. Int. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013576-3 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X ARLENE DE SOUZA RIFFALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÁS PARTES E AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.017085-8 - JORGE AURELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVIANE GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Despacho: Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.024059-9 - FABIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SARAH FRANCA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.020381-5 - DOMINGOS SÁVIO EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DAVID SAVIO SAUD EPITÁCIO PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063857-8 - ARTHUR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BRUNO DAMASCO DOS SANTOS E OUTRO processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.002.073113-1 - JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X GERALDO GUIMARAES ROCHA ALVES E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.020025-5 - LEILA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL REIS MIRANDA (RJ-132882)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal (um ano) de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068124-3 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HEDOCRIDIO LEITE MARTINS) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir carta de senteça e mandado de averbação. \r\n\r\nId: 552038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.002.063817-7 - RAFAEL SALLES REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X RODRIGO FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) A Parte interessada para informar o nome e endereço do novo empregador do alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069376-2 - TEREZINHA RODRIGUES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE CICERO DA SILVA ...aos interessado sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.070299-4 - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a menor com a importância mensal equivalente a 23% de seus proventos de aposentadoria...Custas processuais e honirários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.010443-6 - ANA BEATRIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada eis que os autos do Arrolamento não são indispensáveis para o julgamento da ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável.2)Cumpra-se integralmente a determianção de fls. 232. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 214. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013992-0 - JULIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:1)Designo o dia 20/06/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.070316-0A - ANGELA MARIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por ser assim, ACOLHO a presente Execeção, com o que declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se. PI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.016070-8 - ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SANDRA REGINA HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Decisão:... Indefiro o requerimento de remessa dos autos à 2ª Vara de Família desta Comarca, onde tramitou o processo de divórcio eis que como bem observou o Ministério Público, descabendo a remessa dos processos, uma vez que não há conexão com processo findo.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 26/06/08, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0A - ESPÓLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Decisão:...Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir à autora os benefícios da Assistência Judiciária. PI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0B - ESPÓLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...esclareçam as partes o valor atual do imóvel em questão) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015602-3 - SERENNA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X PAULO CEZAR MARTINS LEITE Decisão:1)Recebo a emenda à inicial de fls. 18, anote-se onde couber.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, deixo de fixar alimentos provisórios. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070899-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PRISCILA MESQUITA PORTUGAL MONTEIRO Despacho:Designo o dia 20/06/2008, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.009996-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 29. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0 - ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Despacho:1)Inclua-se Luciana Paiva dos Santos no pólo passivo da ação, anotando-se onde couber.2)Sem prejuízo, cite-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 201. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.074481-2 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.018431-4 - ADÉZIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FRANKLIN TUPINAMBÁ MARIBONDO DA TRINDADE Despacho:1)Recebo a emenda à inicial de fls. 18, retifique-se no DRA o pólo passivo da ação para que passe a constar Espólio de Franklin Tupinambá Maribondo da Trindade ( cf. fls. 18) e para incluir os herdeiros de fls. 29.2)Sem prejuízo, venha a prova do alegado às fls. 29, bem como emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC, complementando-se as custas observando-se a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.072860-0 - MARIA NILZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X GISELDA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça as fls. 132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073774-1 - SANDRA MERCEDES GOMES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Defiro a visita no próximo dia 04/06, aniversário do genitor, das 16:00h às 18:00h.I-se a genitora, com urgência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.004816-0 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.018535-7 - JEFFERSON PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)), GABRIEL CAMPOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018467-9 - JUCAY WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X KAUE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA BATISTA CARDOSO (SP-132989) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante es´ta obrigado a prestar ao réu para 25% dos seus ganhos líquidos...Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.011199-4 - MARIA MADALENA MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.008030-8 - MARCIA CRISTINA RIZETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO BALTZ (RJ-049032) ...Autos desarquivados aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6 - JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071700-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 93. \r\n\r\nId: 552049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012102-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Cartório para desentranhar o petitório de fls. 10/41 dos autos da execução fiscal, em apenso, juntando-o a estes Embargos, face o determinado às fls. 44, certificando naqueles autos. Feito, dê-se vista a parte Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024376-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Considerando a decisão proferida no v. acórdão de fls.104/106, prossiga-se nos autos do executivo fiscal em apenso, dando-se vista ao exeqüente para requerer o que for devido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014304-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008140-7 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069343-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" ESCLAREÇA O EXECUTADO/EMBARGANTE EM NOME DE QUAL PATRONO DEVE SAIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002308-4 - LEVI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...,Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.18, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019260-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 (valor atualizado ano 2008 /cálculo na Procuradoria do município) e a garantia do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019263-5 - IMOBILIARIA VITORIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e o valor a ser dado a causa\". \r\n\r\nProc. 2008.002.019284-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e complementação da taxa judiciária no valor de R$ 13,15\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002210-5 - TANIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório se a parte Autora encontra-se legalmente representada, tendo em vista notícia constante no sistema informatizado. Caso negativo, intime-se o Autor para fins de regularização, no prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002210-5 - TANIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte EMBARGANTE), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006852-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1- Ao Cartório para desentranhar a contra-fé (fls.91/96), devolvendo-a ao patrono da causa. Renumerem-se os autos, certificando.2- Ao Contador Judicial sobre item V da peça inicial. 3- Após, digam as partes. 4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006852-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a ilustre patronesse THAIS DE ANDRADE RABELO para recebimento do documento determinado às fls. 144.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067206-0 - JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LITO E FIGUEIREDO E CIA LTDA Decisão:Vistos, etc.Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos da parte requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.002.006659-6 (31371/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1988 (Processo nº 1994.002.006659-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.017760-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA IMOBILIARIA UBA LTDA), NELSON GOMES DE ALMEIDA), WALLCY AZEVEDO DE ALMEIDA), CARLOS FERNANDO AZEVEDO GOMES DE ALMEIDA), CELIA REGINA DE ALMEIDA DANTAS Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido de lavratura do auto de penhora. Quanto ao pedido de transferência à conta do Juízo, DETERMINO que o Estado esclareça se está dando quitação ao crédito tributário com o levantamento do valores penhorados. Caso negativo, INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores, uma vez não se encontrar em fase de extinção do feito por não satisfeito o pagamento do tributo (fls. 101V). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015594-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMVEM - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Aguarde-se informações sobre efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.121.002476-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X MIRTES DE CARVALHO LOPES E S/M (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos anos findos de 1997 (Processo nº 2002.121.002476-0), 1998 (Processo nº2003.121.002711-7), 1999 (Processo nº 2004.121.003018-0), 2000 (Processo nº 2005.121.003139-3) e 2001 (Processo nº 2005.121.035807-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002898-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATA E MORAES ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pelo requerente de fls.32/39 que o valor penhorado junto a Caixa Econômica Federal refere-se a uma conta-salário e, considerando a transferência já realizada (fls.30), determino a imediata expedição do mandado de levantamento da quantia bloqueada através da penhora \"on line\", em favor do Sr. Antonio da Silva Moraes, observadas as cautelas legais. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008434-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo dos sócios mencionados às fls. 11.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008472-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X C. SIMETRIA ODONTOLOGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015498-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005908-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VOLKSWAGEN LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). FELIPE BANDEIRA MAIA (RJ-163073E) Decisão:Vistos, etc.Defiro o prazo requerido de dez dias para a juntada dos instrumentos de procuração e documentos sociais.Os pedidos formulados no item 7, \"a\" e \"b\", de fls.28, já foram cumpridos, conforme se comprova às fls.18/19 e23.Quanto ao item 8, como é sabido, a penhora \"on line\" é de aceitação pacífica em nossa jurisprudência, na forma estabelecida no verbete nº 117 deste Tribunal de Justiça. (...)Assim, INDEFIRO o requerido pelo executado, determinando que se aguarde o trintídio legal para oposição dos embargos à execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011932-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.056437-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2001(Processo nº 2005.121.056437-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.153074-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I P E R J (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Niterói, alegando ter ocorrido omissão na decisão proferida às fls. 25, no que concerne a extinção do processo em apenso.Os presentes embargos são tempestivos, por isso deles conheço, para Acolhê-los devendo a sentença proferida nos presentes autos ser acrescida dos seguintes termos:\"Ante ao acima exposto JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS nº. 2005.121.153074-5 e 2005.121.153073-3, pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6.830/80.No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001094-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001274-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ante ao acima exposto REJEITO a Exceção de Pré-executividade proposta pela Construtora Baerlein, por não ter ocorrido a prescrição do crédito tributário.Prossiga-se na execução com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001334-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade proposta pela Construtora Baerlein, por não ter ocorrido a prescrição do crédito tributário.Prossiga-se na execução com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001405-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001405-4 e 2006.002.001370-0), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Exeqüente a pagar honorários correspondentes à 2% (dois) por dento do valor atribuído à causa. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001405-4 e 2006.002. 001370-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010412-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAÇÕES FAZENDINHA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012818-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Neste sentido, estando provado nos autos pelos requerentes de fls.50 que os valores penhorados junto aos Bancos Itau S/A, Banco do Brasil S/A, Satander e Banco ABN AMRO REAL S.A (fls.62/72), referem-se a contas-salário e, considerando a transferência realizada, determino a IMEDIATA expedição dos mandados de levantamento em favor dos mesmos, da seguinte forma: - Pedro Theophilo Melo Simão - Banco Itaú S.A - R$ 1289,50;- Guilherme Erthal de Paula Freitas - Banco do Brasil - R$ 8,88 e Banco Satander - R$ 95,84;-Marcelo Savio da Silva Martins - Banco Amro Real S.A.- R$ 1276,39.Quanto à conta do HSBC Bank Brasil S.A, do requerente Marcelo Savio da Silva Martins, providencie o mesmo, cópia legível e devidamente autenticada do documento de fls.73.Cumpra-se nesta data. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064512-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073092-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X F GRANATO CONFECCOES LTDA Decisão:Fls.17 - Junte-se, independente do PROGER. Ao Cartório. Considerando a comprovação pela executada do parcelamento efetuado junto à Procuradoria da Dívida Ativa Estadual, determino a expedição do mandado de levantamento em favor da mesma. Cumpra-se nesta data. Seguidamente, dê-se vista ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073439-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DECLARO a nulidade da CDA referente ao Auto de Infração nº 22079/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e da anuência da Municipalidade, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.073439-7 movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, com resolução, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000762-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F GRANATO CONFECCOES LTDA), FERNANDO ANTONIO GRANATO), LAURA MARIA VAZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.002.001778-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JDT CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 34.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006172-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILMAR & WILLEM LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013317-3 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 160,66 Subtotal : R$ 160,66 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 16,06 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,44 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 8,44 \r\n\r\nId: 552043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000489-2 - B.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO A EMPRESA RÉ, A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. EM NADA HAVENDO, AO MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001223-2 - F.V.S. X R.C.M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)), M.J.M.M. Despacho:AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS (05 DIAS). INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.712.000414-4 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO (RJ-156593E) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 552037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.002.016908-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612)) X MANOEL SIMOES DE ALMEIDA Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 03 (três) de junho de 2008, às 13:40 horas, a realizar-se na Sala de Audiência deste Juízo. Cite-se o Réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o Réu, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/2003). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.002.003441-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE LESSA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) À Defesa, em diligências e, nada requerendo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.002.022533-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:1- Designo a instituição GRUPO ALÍVIO - AÇÃO BENEFICENTE DO CENTRO DE REFORMULAÇÃO DE VIDAS VALE DO JABOQUE, com endereço a Rua Des. Lima Castro, 43, Fonseca, Niterói (tel.: 2627-3939), para o cumprimento do restante da pena de prestação de serviços à comunidade a que foi condenado o réu, sendo certo que o encaminhamento do acusado, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da sanção restritiva aplicada ficarão, si et in quantum, a cargo da Central de Penas e Medidas Alternativas e Justiça Terapêutica de Niterói (Ato Executivo Conjunto nº 003/2003 da Presidência do TJERJ - D.O. de 16.01.2003), \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004649-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALVES SEREJO Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei nº 3.350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo da Senhora Escrivã, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 552039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.002.073518-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 16:45 HORAS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: 1) - CERTIFIQUE-SE NO PRESENTE FEITO A CHEGADA DO LAUDO. 2) - DESIGNO CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 16/06/2008, ÀS17;00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A REQUISIÇÃO DO RÉU E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO INTIMAR MP E DP. \r\n\r\nProc. 2008.002.015782-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Decisão:Considerando a disponibilidade da pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do rito previsto na lei, designo o dia 16/06/2008, às 16:00h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo \r\n\r\nId: 552040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2000.002.015916-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), MARCOS CESAR PIMENTEL, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Despacho:Dê-se vista ao assistente de acusação para manifestar-se sobre os recursos. P-se.Sem embargo, cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.002.016743-2 - ITAMAR CAMPOS PAIVA X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO Decisão:...Assim, não havendo oposição do Ministério Público, e presente a certeza da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo certo, ainda, que a medida assecuratória é plenamente reversível, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar o arresto liminar, tão somente dos bens imóveis indicados às fls. 14 e 18, eis que de comprovada propriedade do acusado, de acordo com as respectivas certidões do RGI, não havendo como fazê-lo em relação aos direitos representados pelas escrituras de compra e venda e de cessão de direitos de possuidor, não se podendo confundir tais direitos com a efetiva propriedade sobre o bem imóvel.Atenda-se fls. 07, itens 03 e 04. I-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 552041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.025240-0 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.027352-9 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA De ordem: \" Forneça o autor o novo endereço do reú.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003936-5 - ISMÁLIA SATIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma. Contudo, diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.009566-6 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CRISTIANO ANSEL DA SILVA Despacho:Forneça a parte autora novo endereço para regular citação/intimação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.007284-5 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). MARCELA PERES LOPES COSTA (RJ-135643E)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). BARBARA FARIA DE MORAES (RJ-149447), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fls. 439 e ss: Anote-se, onde couber. Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - IZABELLA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores nas contas indicadas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2 - JOSÉ LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). PATRÍCIA FREITAS DE ÁVILA LINS MACEDO (RJ-127168E), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de Embargos à Execução movido pela AMPLA, alegando excesso na execução. Requer a redução da execução.Em impugnação, o embargado sustenta a improcedência dos embargos interpostos, sob a alegação de que a obrigação foi cumprida após 121 dias de atraso.Pelo que dos autos consta, verifica-se que houve um atraso no cumprimento da obrigação de instalação por parte da ora embargante, razão pela qual não há que se falar em excesso na execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:endo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017158-7 - JOAO CARLOS LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 61/62, sendo um no valor de R$ 1.680,22 em favor do autor e outro em favor do executado, no valor de R$ 4.180,22, relativo ao depósito de fls. 58. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017205-1 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017460-6 - APARECIDA MARIA BARBOSA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019277-3 - FERNANDA COSTA PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019938-0 - LUSANIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:endo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021606-6 - ROSANA PEREIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CIRLEI DOS SANTOS CORREA Despacho:Venha justificativa para ausência da autora em audiência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022201-7 - MAURA TERESA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.023886-4 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:endo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024114-0 - MONICA CAVALCANTI DA COSTA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.025080-3 - LARGO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Homologo...o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.025672-6 - JAIR VAZ NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo.... \r\n\r\nProc. 2007.812.027023-1 - SÔNIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.027582-4 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.002.001382-0 - LILIANE AGUIAR DE MORAES SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Homologo.... \r\n\r\nProc. 2008.002.001662-6 - ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 20/08/2008 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.001686-9 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SAMSUNG Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.001866-0 - MEDSON COUTINHO RODRIGUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Sentença:Homologo.... \r\n\r\nProc. 2008.002.006939-4 - MARCIA VERONICA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A Sentença:...julgo extinto o feito, sem análise de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.002.009390-6 - MARIA DE LOURDES TEODORO DA COSTA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.013669-3 - JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2008.002.019496-6 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X MICROLINK Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020153-3 - MARCIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020213-6 - FABRICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.016435-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE DA SILVA PESSOA E OUTROS Sentença:....isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, V do CPC com relação a Maria José da Silva Pessoa, Karine Pessoa Serrano e Cláudio da Silva Pessoa..... \r\n\r\nProc. 2007.812.017554-4 - LEILA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CARLOS ALBERTO BASTOS E OUTRO Intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008919-8 - SONIA REGINA SIMÕES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/07/2008 às 11:40h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.017739-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/07/2008 às 12:00 h, para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.017986-2 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/072008 às 11:20h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.019088-2 - HILMAR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-149694), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002) de ordem : ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) LOJAS RENER S/A E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223), Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de praxe. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - MÁRCIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 312, intime-se a parte autora a apresentar a planilha, na forma constante da informação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2004.812.001147-4 - MARCIA WELMOWICKI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711), Dr(a). VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH (RJ-123066E)) MPM (EMPRESA DE ENTREGA DE MALOTES), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:Fls. 64: Indefiro, por tratar-se de encargo da parte interessada, a qual poderá dirigir-se à JUCESP para solicitar as informações desejadas, não cabendo ao Juízo diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.812.014850-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.022547-8 - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico e dou fé que a carta precatória de oitiva de testemunha, com caráter itinerante, foi encaminhada á Comarca de Búzios para cumprimento .Com audiência designada para 12/08/2008 ás 16:15h naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - MÁRCIO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004069-9 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a ré, sobre fls. 72/73, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010296-6 - JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.010457-4 - TELMO REIS DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Constata-se, à fl. 99 dos autos, depósito do executado tão somente no valor de R$ 13.114,46, inferior ao valor exequendo. Sendo assim, determinei nesta data, através do sistema BacenJud, conforme protocolo anexo, a transferência do valor de R$ 6.947,37 para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as contas, bem como liberando o saldo remanescente. Portanto, estando completo o valor em execução e devidamente seguro o Juízo, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019382-0 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022585-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DO AMARAL X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022839-1 - SAMUEL BAIENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA Diga a parte interessada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.024142-5 - ELIAS SANTANA BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.024818-3 - MARLY PINHEIRO DOS SANTOS X EMBRATEL Sentença:endo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024982-5 - PAULO ALBERTO PIRES TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X SPORTS ZONE COMERCIO, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Fica(m) a(s) parte(s) ( x ) autora (s) - ré (s) ( ) intimada (s) a comparecer em cartório para tomar (em) ciência dos valores das custas processuais especificadas em fl. 27 , que deverão ser recolhidas por meio de GRERJ própria, no valor de R$ 318,15, sendo o pagamento efetuado no Banco Itaú, sob pena de inscrição na dívida ativa após o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025176-5 - CARLOS SALVADOR GOMIDE RICHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026479-6 - GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS E OUTRO X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 25/07/2008 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027113-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027393-1 - ALMIRA FERREIRA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027536-8 - CARLA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027599-0 - LUIS FELIPE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo...o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.027680-4 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001832-5 - IV FADDUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a executada, para que deposite a diferença apontada à fl. 37, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.004322-8 - PAULO ROBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.004415-4 - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 25/07/2008 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007183-2 - ERICA LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOM Decisão: Diante da proximidade da data designada para AIJ, retire-se o feito de pauta. Ante o certificado pelo cartório, intimem-se as partes para exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Fornecidas as cópias e documentos, lavre-se o auto previsto no parágrafo 1º do artigo 1065 do CPC, intimando-se as partes para regular assinatura. Informe-se o Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo não localizado. Por fim, junte o Cartório cópias de documentos, se houver, relativamente ao processo. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007210-1 - ANNA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 25/07/2008 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.010767-0 - ISIS COSTA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 25/07/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.012148-3 - NORMA ROSANGELA DELMONDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X VARIG LINHAS AEREAS S.A. Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 24/07/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.014544-0 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X WHIRLPOOLLS/A -BRASTEMP E OUTRO Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 25/07/2008 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.019839-0 - CRISTIANE DA CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X AKTUAL COM. DE IND. LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020146-6 - EMANNUEL VARGAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061)) X GOL - LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000266-4 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011721-2 - GILSON INÁCIO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a justificativa para ausência da parte autora em audiência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.020231-8 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.022072-0 - JOFFRE TEIXEIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:Homologo....o projeto de sentença.... \r\n\r\nId: 552044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.014373-1 - GERALDO REIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BRUNO FERREIRA TEIVEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009956-6 - PATRICIA DE FELIPPE X ANA CONCEIÇAO ROSA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022414-2 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC c/c art.51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.000834-1 - ROSEMARY MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) TELEMAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Fls.106/107. Intime-se autora para depositar a quantia de R$ 92.926,31, uma vez que os embargos forem julgados procedentes, declarado extinta a execução, confirmada a sentença pela Egregia Turma Recursal, sob pena início execução já acrescida de 10%, com base no art.475-J c/c 475 - O, inciso II, ambas do CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento de quantia depositada as fls.89, em favor da embargante TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2001.812.002782-7 - GENTIL RIGAMONTI (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.812.015100-9 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.006660-4 - VERA LÚCIA BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atenda-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2002.812.008154-0 - FRANCISCA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857), Dr(a). RACHEL BARCELLOS ALMEIDA (RJ-155975E)) X BRASIL DESIGNER MÓVEIS LTDA-ME Despacho:Atualize o cartório o patrono do réu, tendo em vista que a advogada Dra. Jacqueline Campos de Carvalho renunciou às fls. 68, republicando às fls. 168. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 171 em nome de um dos advogados de fls. 39, tendo em vista que a peticionante de fls. 169/170 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.019106-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.002841-1 - RICARDO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Ao autor para que esclareça seu petitório de fls. 153 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.812.012419-9 - VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) GLOBEX S/A E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.002571-0 - BIRAJARA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.007871-4 - THEREZA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - LUIS CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls 173. Anote-se. 2) Ante a divergência entre as declarações das partes no tocante ao cumprimento das obrigações expostas na sentença, bem como a divergência de valor de fls. 174 e 194 determino a designação de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - LUIS CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência Especial designada para o dia 02/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.019792-4 - WANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.812.005134-8 - ANTONIO DE PADUA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X AMERICANAS. COM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005441-6 - MIRIAN DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FREITAS BATISTA (RJ-103823)) X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) De ordem: Ao autor sobre fls. 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.812.006097-0 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência Especial designada para o dia 14/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012794-8 - JOÃO ANTONIO ARAUJO DA SILVA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. Caso contrário, esclareça a mesma o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.019893-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Primeiramente, indefiro a fixação da multa para devolução de encargos, pois consta expressamente na sentença que não foi apresentado o valor dos referidos descontos, sendo pr tal motivo julgado extinto o pedido, deveria o autor, por via própria, pleitear a reforma da sentença.No tocante a planilha fls.92 apresentada, resta claro que não há valor a ser executado, uma vez que apresento débitos em período anterior a prolação da sentença, conforme documentos de fls.100/103 ( ITAUCARD - PGMIN).Assim, indefiro a instauração da fase executiva.3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023186-7 - VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007542-2 - MARIZA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (FABRICANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA-020318), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 01) Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 82/84, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Verifico que assiste razão ao embargante, vez que há omissão apontada na sentença. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar o autor a devolução do computador, objeto da presente, com a respectiva nota fiscal, na loja da ré Insinuante. Mantenho os demais termos da sentença. 2) Recebo o recurso de fls. 88/99 sem efeito suspensivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, subam à egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008316-9 - JULIANA DEMIER COSTA X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 104/105, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Verifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou na sentença quanto ao cancelamento das faturas vencidas e vincendas (item 04 de fls. 04). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para constar no dispositivo da sentença: ¿....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência dos débitos vencidos e vincendos, relativos a aquisição do aquecedor.¿ Mantenho os demais termos da sentença de fls. 51/52.02) Recebo o recurso de fls. 89/103 sem efeito suspensivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões, com a abertura de vista à Defensoria Pública. Após, subam à egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009327-8 - ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016657-9 - LEA COUTINHO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019609-2 - CACILDA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019624-9 - ANDRESSA REDER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019821-0 - GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020963-3 - MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA X TIT TCHNOLOGY E TRAINING (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré na devolução da quantia de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde 05/06/2007; e (2) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022633-3 - JOAO CARLOS DA SILVA PAVUNA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025412-2 - RAPHAEL FRAUCHES VICTER X CIRCO VOADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora face à segunda ré às fls.39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.027721-3 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010578-7 - FERNANDA COSTA PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010579-9 - ALMIRA VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011714-5 - WELLINGTON MOTTA GOMES X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.019045-9 - ALTAMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) SUZANA DE SOUZA TEIXEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023048-8 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.026638-0 - MAX ANDERSON BRAGA MENDES-ME - INFORMAX (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X ELICIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.009033-0 - ANA ANGÉLICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL \"BAIRRO CHIC\" (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.003196-3 - MARCIA DA SILVEIRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a alegação da embargante de que a inclusão de fls. 140 não é referência ao objeto da presente, determino a designação de audiência para oitiva das partes, bem como para produção de provas. \r\n\r\nProc. 2003.812.003196-3 - MARCIA DA SILVEIRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência Especial designada para o dia 30/06/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.004226-2 - OROSMINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E) Despacho:Aos autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2003.812.006171-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007880-3 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.022816-3 - PAULO CLEMENTE SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Decisão:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.024850-2 - SANTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.812.029167-5 - MARCIO DOS SANTOS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSORCIO ROTA DO SOL Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.006429-6 - MÁRCIO DOS SANTOS PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) FONTINHA INTERIORES LTDA, Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.017953-1 - ANDERSON JOSÉ MENEZES DELLA'CRODE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.002128-7 - NEUZA GARCIA DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME ( ESPAÇO ÚNICO INTERIORES) Despacho:Venha valor atualizado para efetivação de penhora on line, ante a mudança de entendimento quanto a constitucionalidade da mesma. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021599-9 - JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X ALPHALASER Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Cumpre-se fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.812.001004-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante as alegações de fls. 123/124 e documentos de fls. 126/130, e a vistoria realizada, determino a designação de nova AUDIÊNCIA ESPECIAL, a fim de melhor entrega da prestação jurisdicional. Designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência Especial designada para o dia 01/07/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.007917-6 - ELY MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013962-8 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:As partes sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.812.014562-8 - JACQUELINE DAIR COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024867-3 - JOAQUIM LUIZ LEITÃO X OFICINA MECANICA JAWA. SERV. AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003236-8 - ANTONIO MAURO MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte parte ré, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.004231-3 - CRISTINE MOLL DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005432-7 - ROSANA FONSECA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005594-0 - KATIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UTILLY CAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1)_confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 47, condenando-se a ré no pagamento das multas relacionadas às fls. 10 e 46, no prazo de 8 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; e (2) condenar a ré no pagamento de R$ 800,00 de indenização pelos danos morais sofridos pelos autores, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.006264-6 - MARCELO ANTONIO BEVILACQUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) 1) Trata-se de embargos de declaração que são conhecidos e providos para excluir da sentença o 6º parágrafo de fls.139\" O pedido constante do item 07 de fls. 12 não merece prosperar porque não há nos autos comprovantes de pagamento em relação aos valores cobrados indevidamente pela ré.\", vez que houve fundamentação e condenação em relação ao dano material alegado.2) Fls.145. Certifique-se quanto a tempestividade e pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006569-6 - MARIA JOSE LANGONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 57, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Verifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou na sentença que a o valor da condenação para cada autor.ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para constar no dispositivo da sentença: ¿....JULGO PROCEDENTE EM PARTE a de manda, para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum....¿antenho os demais termos da sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.812.008947-0 - JULIANA DE CARVALHO ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) 01)Fls. 67/68 - Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Verifico que assiste razão ao embargante, vez que apesar de ter sido apreciado na sentença o pedido no tocante a condenação a entrega das passagem aérea de ida e volta à Nova York, não constou no dispositivo. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 63/65: ¿...03)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar a parte a autora passagem aérea de ida e volta à Nova York, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa.¿ 02)Fls. 69/72 ¿ Embargos de declaração conhecidos. Primeiramente, não há omissão apontada em relação a ilegitimidade passiva, pois a embargante requereu apenas a retificação do pólo passivo, não tendo alegado a ilegitimidade, vez que certamente trata-se de mesmo grupo empresarial, sendo certo que os documetos de fls. 10/14 comprovam \r\n\r\nProc. 2007.812.012572-3 - DEBORA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO MORADA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.012748-3 - JOSÉ GREGÓRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(p/republicar p/fazer constar o nome do adv. do réu). \r\n\r\nProc. 2007.812.013155-3 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015044-4 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015583-1 - SILENA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015892-3 - FLAVIO LEGENTIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré seu petitório de fls. 56 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.020048-4 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO X LOJAS RENER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020685-1 - ANA BEATRIZ DE NAZARETH RIBEIRO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.022035-5 - SHIRLEY BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022212-1 - DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X DA VINTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024110-3 - ANA KARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024424-4 - ALVARO THIERS DA CUNHA CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, sob pena de compensação aos danos morais sofridos. correção monetária e juros de 1% a partir da publicação da sentença.Sem custas e sem honorários, com base no art.55 da Lei 9.099/95P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024433-5 - TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X T4 RIO CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a 2° ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024513-3 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024556-0 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025737-8 - PATRÍCIA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da designação da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.812.026789-0 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X CELSO DA SILVA JUNIOR Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.812.027147-8 - MARCOS VINÍCIUS MIRANDA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X BENQ ELETROELETRÔNICO LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor fornecer endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.812.000296-2 - ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004460-4 - MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) AUGUSTO FELIPE, Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-156741E) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.812.004460-4 - MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) AUGUSTO FELIPE, Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-156741E) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021291-7 - MARLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X KAT-ENTULHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.812.005400-2 - BERTHA VERGARA DE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) SOLEMAR, HOTÉIS, CAMPING, CLUB, Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:I-se a parte autora para esclarecer seu petitório de fls. 60, sobre a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.812.015820-0 - WALDIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CARLOS JOSÉ CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 552048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LIDERVAL PEREIRA E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado PARCIALMENTE o valor referente à execução no dia 28/05/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019968-0 - CARLOS ENY MENDONÇA LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979)) X ALCY COUTINHO VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005550-2 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ POR 05 DIAS NADA REQUERIDO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.167 para a parte autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.021871-3 - VANDELENA AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023151-1 - SHEILA MENDONÇA MESQUITA X UNIMED - SÃO GONÇALO/ NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026299-4 - LAURO CORTES COSTA X MAXIMO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002619-0 - LUCIANA DA SILVA BRIGGS E OUTRO X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004478-6 - RAFAEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.006199-1 - SERGIO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X SENDAS - DISTRIBUIDORAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006232-6 - VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011441-7 - BRUNO CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MZ - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de dano moral, bem como ao valor de R$ 333,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000149-0 - CLARENCE BRITO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CAMILA DOS SANTOS GRIPP E OUTRO Despacho:Indique endereço e CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.028321-1 - MARIA CRUZ INÊS PERES CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO (RJ-123543)) SÉRGIO LUÍZ GOMES GONÇALVES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar bens e o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001020-0 - MANIADEMAR COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ANDREA COUTO DE ARAUJO A PARTE AUTORANO PRAZO DE 05 DIAS NADA REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001600-6 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALMIR ANDRADE DO AMARAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.018939-9 - ROSI RANGEL RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Decisão:Recebo os embargos. Anulo sentença. Cite-se e intime-se em execução na forma do art.53, § 1º da Lei 9099/95, designando AC 01/08/08, 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.002.020546-0 - FERNANDA ELISA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X ALEXANDRE CYRNE DE TOLEDO Despacho:Cite-se e intime-se em execução na forma do art.53, § 1º da Lei 9.099/95, designando AC para 01/08/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - GENI SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020327-6 - RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ., PRAZO DE 05 DIAS NADA REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - CHRISTINE DE OLIVERIA WALDSTEIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ROSALINA APARECIDA MAGGIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2) Indefiro, pois não cabe citação por hora certa em juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X LAGOINHA- CANCESSIONÁRIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Revogo despacho supra. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012547-4 - AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Defiro prazo para fornecimento de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.812.020433-7 - PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023211-4 - NAIR MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023480-9 - TANIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Fls.44, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026079-1 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) DIGA A PARTE AUTORA SE DAR QUITAÇÃO REFERENTE A GUIA DE PAGAMENTPO DE FLS. 81.3 PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.812.026219-2 - ANTÔNIO RICARDO ZANY X BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS ( BB SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026284-2 - TANIA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Com o trânsito, expeça-se mandado para a parte autora no valor de R$ 3735,94 e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026334-2 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Fixo multa diária de R$ 30,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027413-3 - LUCIANA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027564-2 - ALEX FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X DINO CORREA SAGIAS THOMAZ Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001256-6 - MARIANA IZABEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001305-4 - MICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233)) X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002731-4 - SÔNIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003380-6 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004632-1 - ANA PAULA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005699-5 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005763-0 - LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006256-9 - OMAR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007214-9 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007557-6 - AIDALVA ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008496-6 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X OI TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008663-0 - JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010524-6 - MAIRA LEITE ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010754-1 - RICARDO GONÇALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X FLÁVIO ROGÉRIO VASCONCELOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Despacho:Fls.49, Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.020992-1 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES AVOLLID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIGILIO BRAGANÇA Decisão:perante os requisitos, defiro a tutela para que réu não imponha qualquer restrição á realização da mundança do autor, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00(dez Mil reais) -intime -se cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005894-3 - ALEX ABBÊS MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 552050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.008442-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRUNO DE LIMA REZENDE E OUTRO Sentença:Trata-se de ações penais movidas em face de BRUNO DE LIMA REZENDE e RAFAEL DE LIMA REZENDE, pela prática dos crimes de lesão corporal...... EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, absolvo BRUNO DE LIMA REZENDE e RAFAEL DE LIMA REZENDE das imputações que antes lhes eram endereçadas.Após o trânsito em julgado, comunique-se, anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.006956-2 - JOICE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X PAULO Intimar o patrono para audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2008 às 10:15hs no I Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.812.008186-9 - (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls.46.O prazo decadencial não pode ser suspenso ou interrompido, tenho o MP formado e manifestado sua opínio em relação ao injusto de iniciativa pública.Ao arquivo, portanto.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.001294-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão inicialmente deduzida e, em conseqüência, condeno Reginaldo Severino da Silva, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 140 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004190-6 - ARLINDO GOULART MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Aos querelantes, sobre a manifestação ministerial de fls 21(Requer o MP seja intimado as querelantes, para dar cumprimento ao disposto nos arts. 41 e 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.013773-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ROBERTO CHAVES DE CARVALHO Decisão:Vistos etc.Trata-se de queixa-crime movida por PAULO CÉSAR RODRIGUES DA FONSECA em face de ROBERTO CHAVES DE CARVALHO, por incursão na pena do artigo 138, §1º, do CP.O Ministério Público opinou pela rejeição da queixa, aduzindo que os fatos não representam típico penal.Realmente assiste razão ao MP.No caso em tela, as peças invocadas remetem a comportamento atípico.Pelo exposto, ante a evidente inépcia da incial, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 43, I, do CPP.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.025656-6 - DANIELE SERIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) Despacho:Fls. 28-Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.009769-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 14-Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.812.009008-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CÉSAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516), Dr(a). PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA (MG-051057) Despacho:I- Designo o dia 28/07/2008, às 16:15 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.005680-6 - REPRESENTANTE DA EMPRESA BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:I- Designo o dia 14/07/2008, às 16:15 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.812.013190-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X ALINE LUIZ CAPELA D.O. INTIME-SE A AUTORA PARA ENCAMINHAMENTO A AECD COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.812.000215-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Data vênia, o feito encontra-se arquivado, ademais corretamente, ante a ausência da vítima ao ato para o qual fora intimada, não havendo, por outro lado, o que comprove o que se alega.Mantenho, pois, o arquivamento, relegada a iniciativa por via própria ao ofendido. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.018372-0 - (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WELLINGTON BALTAZAR C. DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:I- Designo o dia 07/07/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nId: 552046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000756-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X HIPER PEDRAS RIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Ao autor para ciência do resultado negativo da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.002553-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIZ TUBLENCHAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Às partes para juntada aos autos de cópia da petição protocolada em 01.10.07,sob o número 200703546219, proger Niterói ,em 10 dias, ante a certidão cartorária dando conta de roubo do malote contendo as petições daquela data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.002270-1 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000445-7 - ROSIMERI CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante a certidão cartorária de fls. 210, dando conta da não localização da petição procolada em 04.04.07, sob número 200700999050 - proger da Capital, aos interessados para juntada aos autos de cópia da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do Ofício (fls.136/218).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 14,60. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES Ao autor para falar sobre a manifestação da DP (fls. 72, verso). \r\n\r\nId: 552345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 113. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000530-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Decisão:1 - Indefiro o requerimento de condenação do réu em honorários de sucumbência na fase de execução, item \"b\" de fls. 51, ante a ausência de previsão legal, eis que não há mais o que se falar em execução por título judicial, mas mero cumprimento de sentença (art. 475 do CPC), sendo esta apenas uma extensão do processo de conhecimento. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se fls. 57. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004103-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X DANIEL ANGELO SILVESTRE Sentença:Considerando o não comparecimento do réu em audiência, a ausência de defesa e a manifestação da parte autora às fls. 81 informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, ante a quitação do débito pelo réu, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000982-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que não apresentou a quesitação quando da distribuição da ação, decorrendo a preclusão nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002866-8 - JOSÉ PEDRO DE LIMA, Procurador: ELVIRA MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao autor sobre o depósito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o autor executou o quantum condenatório fixado em sentença, havendo bloqueio on-line do débito, inclusive com o recebimento pelo autor, fls. 113, no valor de R$ 2.485,66. 2 - Às fls. 118/119, pretende o autor a execução da multa cominatória pelo inadimplemento da obrigação de fazer, fixada em decisão antecipatória de tutela e mantida, inclusive, pela senteça.Assim, prossiga-se com a execução.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001503-4 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOÃO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:(...) Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formula pelo réu, eis que não atendeu a determinação de fls. 43, deixando de comprovar o estado de hipossuficiência financeira. (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 04 (quatro) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A preliminar de iliquidez do título executivo se confunde com o mérito e com este será apreciadada. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004713-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALCENIR TAVARES DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, no valor de R$ 12,07 (conta 2101-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.003583-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JAN PAUL LANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002807-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada aperda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004413-7 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF por todos os autores ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002985-9 - MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CITIBANK S/A VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.004317-0 - ELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001328-0 - Inventariante: HELENA MARIA FARIAS CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SYLVIO CORREA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO:1- CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL;2- ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO;3- TERMO DE PENHORA OU PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUANDO INVENTÁRIO;4- HAVENDO VEÍCULO, O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO MESMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO Decisão:1 - Considerando a renúncia dos patronos dos réus, da qual foram devidamente notificados, sendo o 1º réu na pessoa de seu representante legal, ora 2º demandado, fls. 83, inclusive de que deveriam constituir novo advogado para acompanhar o feito, o que não o fizeram até a presente data, prossiga-se à sua revelia. (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, fls. 71 e 75, bem como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o autor para depositá-los no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 334 - Cumpra-se o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC. É dever do advogado manter o Juízo ciente de seu enderenço, assim como o da parte informar o seu paradeiro ao patrono ou mandatário. Não cabe ao Juízo diligenciar para locação da parte, para o único objeto de tomar ciência do interesse de seu patrono em cerrar o mandato. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Às partes sobre honorários periciais (fls. 356/359). \r\n\r\nProc. 2008.212.002507-6 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X DAYSE REIS SILVA Ao interessado sobre a certidão do SR. Oficial de Justiça - mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002287-7 - LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO SAFRA S/A. E OUTRO Despacho:Recebo a manifestação de fls. 23 como emenda a inicial. Comprove o autor o seu endereço no local indicado na exordial. Após, conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002585-4 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:Ao autor sobre a juntada do documento de fls. 46. Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 27, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 44, no valor de R$ 4.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003965-4 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.003965-4 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA) VENHAM CÓPIAS DA INICIAL, RGI E PLANTA BAIXA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, RGI DOS CONFRONTANTES PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 552350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000125-2 - PATRICK ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA, CHRISLAINE ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENITA GOMES FRAGAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da lei\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000125-2 - PATRICK ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA, CHRISLAINE ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENITA GOMES FRAGAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) Atuos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003607-2 - LAILA TAVARES MISSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA GONCALVES MACHADO (RJ-114805)) X ANDRE GANEM MISSE), MICHEL MISSE Decisão:Retique-se para ação de ação de alimentos para a menor, não compatível com outra \" lide\" envolvendo seus genitores. Assim, retique0-se no DRA cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003965-6 - VICTOR HENRIQUE GRECOVS GALVÃO, VICTÓRIA GRECOVS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela autora, sabendo-se que a mesma é beneficiária da JG.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001200-8 - LUCAS DE CARVALHO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO DOMINGUES Despacho:Se for o caso, o pleito acima deve vir na forma própria. \r\n\r\nProc. 2008.212.002381-0 - LETÍCIA GUIMARÃES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003983-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X L.F.S. De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Fls.49, defere-se o sobrestamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001551-2 - VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Sentença:...Isto Posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DO DESQUITE JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE VITOR CARDOSO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES SANTOS. Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Seja retificado no DRA o nome desta ação, passando a constar conversão de desquite judicial em divórcio consensual.Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12). Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004186-9 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CARLOS ESTEVÃO FERREIRA e PAULA FELIPE FERREIRA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/25/32/37, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Cumpra-se o art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001468-4 - ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X JOSÉ BOMFIM CHAVES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000949-6 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA Despacho:I. - se a A., pessoalmente, para atendimento da cota em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:Por entender incabível a chamada penhora on line na esfera de família, qanto mais em se tratando de dívida pretérita, deve o exequente ( a quem a execução serve) indicar os bens a serem penhorados ou onde encontram-se eventuais créditos do executado. Assim, sob pena de aplicação do artigo 791 do CPCm venha(m) a(s) indicações (ões). \r\n\r\nProc. 2007.212.004304-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128396) Sentença:Diante do requerimento do Autor, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003137-4 - ADRIANO AUSTREGÈSILO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-se o executado para pagamento do débito e 72 hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.003939-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVIANA SANTOS DE JESUS), RAPHAEL VICTORIANO SANTOS JESUS DE ALVARENGA Decisão:Recebe-se a emenda; Retique-se onde couber ; cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.004566-0 - SONIA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ESPÓLIO DE NELITO FERNANDES DE ASSIS), MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS Decisão:Emende-se a inicial, eis que, sendo a ação para reoconhecimento de \" sociedade de fato\" de natureza familiar, envolvendo \" estado do pessoa\" deverão integrar o pólo passivo também os eventuais herdeiros e/ou sucesssores . também atribuir valor ao(s) bem(s) a sere(m) partilhado(s) , com alteração do valor da causa. artigo 282/284 CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003097-7 - RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAMILLA MALHEIROS MONTEIRO), JOÃO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Informem as partes se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Aos apelados e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004019-3 - FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO, NICOLÂNGELO DOMÊNICO COSENZA, VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GIOVANA PINA COSENZA Decisão:Cite-se ( 15 dias) após será dirimido sobre eventual antecipação. \r\n\r\nProc. 2008.212.004408-3 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X N.A.O. Decisão:Recebe-se a emenda; Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002680-9 - ADRIANA MONNERAT DE OLIVEIRA, FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Proceda a correção, retificando-se \"... há bens móvel a ser partilhado...\" eis que nada contribui com o RCPN, tendo constado no corpo da decisão por obra da alusão feita às fls. 5. ; Cumpra-se. \r\n\r\nId: 552351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.043663-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X TOURING CLUB DOP BRASIL Ao autor para instruir Carta Precatória (Art. 202, II do CPC) e encaminha-la ao Juízo deprecado ou recolher as custas do envio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006895-0 - ELIANDRA PEREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X RICARDO RAMOS DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda do objeto, conforme parecer ministerial às fls. 51, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009968-9 - VERA LUCIA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MORENO DE JESUS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o feito encontrar-se paralisado desde setembro de 2007 e mantendo-se inerte o autor, apesar de instado às fls. 30, torna-se patente a falta de interesse de agir, ficando extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009599-6 - SHEYLA MARILIA LEITAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X JUVENAL VIANNA ALVES A requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.036911-7 - MARLENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)), Falecido: JORGE RIBEIRO GOMES Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 32,53 (1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3), Ato do Distribuição R$ 18,23 (2102-2) , Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6), Taxa Judiciária R$ 48,79 (2101-4) Fundperj R$ 2,72 (5673-00124-3) e Fumperj R$ 2,72 (6002-25174-0) \r\n\r\nProc. 2008.038.000295-9 - CECILIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)), Falecido: NISIO ALVES BORGES Despacho:Regularize-se a inicial (assinatura), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.020150-6 - JUSSARA CRESCENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X FRANCISCO CRESCENCIO DOS SANTOS Há custas a serem recolhidos ref. ato do distribuidorR$ 18,29 (2102-2) , Fundperj R40,91 (5673-00124-3) Funperj R$ 0,91 (6002-25174-9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.011451-3 (16234) - Inventariante: DAISY WAGNA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DIVA DE CARVALHO FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. Ante certidão de fls. 101, venha a carta de adjudicação original, a fim de ser aditada com a retificação pleiteada; 2. Fica o Cartório já autorizado a realizar a retificação ao nome da favorecida MARTA PEREIRA DE ALMEIDA HERCULANO. \r\n\r\nProc. 2004.038.006111-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X H.C. Despacho:Fls. 61: Dê-se vistas pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.021661-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCAU TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010280-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Ao autor s/resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.053772-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXSANDRO PITORRA SOARES Despacho:Fls. 49/50: venha aos autos a nota fiscal mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042186-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO RICARDO DO ROSARIO Decisão: Ante o pedido de purga da mora de fls. 22 e certidão de fls. 26, venha a comprovação dos ganhos do(a) RÉU (ré) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.000766-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA DE OLIVEIRA MENDES Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.003445-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOUBERG DA SILVA CERINO Decisão:1. Fls. 14. Venha autenticada pela parte autora; 2. Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.014365-8 - BANCO PANAMERICANO SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEICA MARQUES DA TRINDADE Despacho: Comprove-se a efetiva notificação da mora à devedora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.048625-0 - PEDRO PAULO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL Decisão: 1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. 2) Uma vez que a ré não atendeu ao chamado judicial, decreto sua revelia. 3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009675-5 - SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X ALEXANDRE DE TAL), FULANA DE TAL Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.003538-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.038.000201-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X DIRCEU DE AQUINO As partes sobre honorários periciais arbitrados em R$ 1.480,00 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.038.002074-5 (28.258) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RENATO SUCKOW BOTELHO), MARIA VERONICA SOUZA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o feito encontrar-se paralisado desde fevereiro de 2007 e mantendo-se inerte o autor, apesar de instado às fls. 42, torna-se patente a falta de interesse de agir, ficando extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000089-8 (9.353) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA Ao exequente para atender solicitação do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.530.000856-6 (14098) - BANCO INSDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X IGUAVE VEICULOS LTDA), MAURICIO GARRET DE MELO), IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Fls. 134: Defiro vistas dos autos por dez dias(republicando) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003830-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SAMPAIO E RANIERI LTDA- ME Decisão:Fls. .133 Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.000029-0 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MOISES SOUZA DE ALMEIDA Despacho:O despacho de fls. 25, ítem 1, não foi cumprido, posto tratar-se de declaração do causídico, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006649-0A - EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X DANIELLE RAMOS SILVA Decisão: É entendimento pacífico em nosso Tribunal a validade da citação realizada perante pessoa que se identifica como funcionário da empresa, sem ressalvas, não sendo necessário que receba a citação o seu representante legal, aplicando-se a teoria da aparência. O mandado de fl. 43 dos autos em apenso foi recebido por funcionário da empresa ré que no mesmo apôs sua assinatura e o carimbo da empresa, sendo dispensável fazer-se constar o número de qualquer documento de identidade do mesmo, ressaltando-se que o oficial de justiça tem fé pública e pode certificar a realização do ato ainda que a parte se recuse a assinar o mandado. Quanto ao cumprimento do mandado em local diverso do indicado no mandado, dispõe o art. 226 do CPC que incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo. Assim, não há que se falar em nulidade da citação, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014522-0 - AMERICO BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Ante certidão retro, como o recurso não tem efeito suspensivo, salvo manifestação do relator, cumpra-se o v. acórdão. 2. Cumpra o autor/exequente, o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.038.003887-5 - LARISSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS BRASIL Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.013528-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 25, e desnecessária a anuência da parte contrária, tendo em vista que o Réu ainda não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem exame do mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.021527-6 (11435) - SARA AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO DRº MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) As partes s/honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.038.022065-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Fls. 194/196: Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio.2. Fls. 235/254 (réu):Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98)Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045112-9 - ZILDA MARINI MELO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 78/85 Ao réu sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013097-2 - DIRCEA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.040766-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Rejeito a exceção de incompetência do juízo, tendo em vista que a parte não pretende a execução do acordo homologado judicialmente, mas indenização por danos morais em virtude de alegada falha na prestaçãodo serviço por parte da ré. Uma vez que as partes não possuem outras provas a produzir, conforme se depreende da certidão de fl. 66, venham as alegações finais das partes no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051385-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Regularize a primeira ré fls. 146/147, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2005.038.010500-6 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A gratuidade de justiça só foi deferida no curso do feito, fl. 31, produzindo efeitos ex nunc, assim, não há razão para a devolução das despesas anteriormente recolhidas, tendo em vista que o foram sem a alegação de qualquer prejuízo para o sustento da parte ou de sua família.Assim, indefiro o requerimento de fl. 63. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.048376-5 - HELIO GERONIMO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO BMC Designo a audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051088-4 - AGMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LOJAS CITYCOL), ZARKOS RIO Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil), atentando-se ao disposto no art. 276 do CPC, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.018066-4 - GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARCELO ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Decisão: Fl. 99: indefiro o requerimento, uma vez que deve ser pleiteado na via própria. \r\n\r\nProc. 2005.038.022517-6 - Inventariante: MERILANE DE OLVIEIRA DA ROCHA X JULIO SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Face a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015048-4 - EMILLY CAROLINE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Recebo os embargos de fls. 134/135, eis que tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para sanar omissão da sentença de fls. 132/133 de forma a que conste de seu dispositivo a seguinte frase: \"Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 32/34.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009450-1 - MARCELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ESTANCIA TURISTICA JONASAKE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.053311-0 - ANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU, Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.000617-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077055-9 - FATIMA DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.050383-1 - ANA CRISTINA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.002136-9 - DELSO DE MORAES LOFRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO HORTA (MG-049049) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o feito encontrar-se paralisado desde outubro de 2006 e mantendo-se inerte o autor, torna-se patente a falta de interesse de agir, ficando extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013928-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA MENEZES WANDERLEY PIRES Ao autor s/resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.002372-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BENTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Primeiro, ao réu reconvinte sobre o requerido às fls. 119/122. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Às partes sobre fl. 349. (republicado) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.005189-1 - FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X G I IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho: Fls. 87/90: regularize-se, autenticando-se em cinco dias. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027592-1 - LOURDES LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Fls. 107/109 Ao executado sobre a diferença apontada, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.038.001657-9 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (RIOSAMPA) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), COMPANHIA DE SEGUROS NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.038.000546-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES MOREIRA (SP-105210), Dr(a). VLADIMIR ROSSI LOURENCO (MS-003674)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA Despacho:1. Ante certidão supra sobre o preparo da Assistência Litisconsorcial, venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. 2. Fls. 129/132: Ao autor pedido de assistentes litisconsorciais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.014139-0 - PATRICIA FERREIRA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ITAU S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.017059-1 (15217) - ERNESTINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1. Revejo o despacho de fls. 221, pois trata-se de antigo entendimento da Corregedoria Geral da Justiça.2. Ante o pedido de execução dos honorários de sucumbência, venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036870-8 - GILENO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.046502-7 - KESSIA RAMOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08/09. 3) Indefiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, uma vez que se trata de rito sumário. 4) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. 5) A AIJ será oportunamente designada. 6) Intimem-se.(republicando) \r\n\r\nProc. 2008.038.002128-0 - ODALEA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013481-5 - PAULO LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000612-2 - ANDREIA DE SOUSA MELLO, DJANIRA DE SOUSA MELLO, VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA, VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU), ITAU SEGUROS S/A.), ITAÚ PREVIDENCIA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.037755-2 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.015167-4 (12504) - JOANA D'ARC DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA (RJ-086633)) X JOSE ISAIAS DA SILVA Despacho:Ante certidão de fls. 123, cumpra o AUTOR despacho de fls. 106, sob as penas da Lei, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019435-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO FRAGOSO Ao autor para recolher R$ 3,65 por ofício a ser enviado ou retirá-lo em Cartório (Nº de ofício 10) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012799-7 - MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRADESCO Há custas a serem recolhidas: pela parte autora Escrivão R$ 157,01 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3), Ato do Distribuição R$ 18,23 (2102-2) Acréscimo (6002-05926-6), Taxa Judiciária R$ 547,20 (2101-4), Fundperj R$ 8,94 (5673-00124-3) e Funperj R$ 8,94 (6002-25174-0) \r\n\r\nProc. 2007.038.038107-5 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.041580-2 - FRANCISCO DE RESENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.000512-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA Decisão:Fls. 14/17. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório, Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.003754-0 (14242) - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X JORNAL HORA H Drº Julio Cesar Sant' Anna - OAB/RJ 142190 \"Petição nº 200801560474 - processo arquivado no maço 354 - caso, queira desarquivamento, recolher custas R$ 18,25 (1111-4) mais Caarj, fundperj e funperj;\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024916-8 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSE CA LIMA (RJ-097913) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:15 horas Art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008439-1 - IMACULADA CONCEIÇAO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes s/laudo pericial apresentado pelo assistente tecnico da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000156-6 (8264) - Inventariante: ROSA ANTONIA DA SILVA DAMIÃO GOMES DA SILVA, COSME GOMES DA SILVA, RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EVARISTO GOMES DA SILVA Ao inventariante sobre re-ratificação do esboço de partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c iondenizção por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024215-0 - CLIVELAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão (R$ 160,66) Intimação (R$ 3,65) contador (R$ 25,56) Caarj (R$ 18,98) Distribuição 2 (R$ 18,23) 20% Acréscimo (R$ 3,65) 5% Fundperj (R$ 10,41) Funperj (R$ 10,41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012102-8 - SIMOLINA MARIA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIANA DOS SANTOS BRAGA Decisão:1) Inobstante o petitório de fls. 37, vº autorizo tão-somente a expedição de intimação postal para as TESTEMUNHAS.2) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia às horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077428-0 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.014592-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZETE NUNES DE OLIVEIRA MORATORIO Ao autor s/ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023553-4 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor p/fornecer endereço das temunhas arroladas no B.O. \r\n\r\nProc. 2006.038.012766-1 - VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA 1) Fls. 100 - Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. (cf. fls. 96)2) Ante o decisum (flsa. 116/118) que deferiu o chamamento ao processo da Seguradora, anote-se no DRA, no pólo passivo COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, como Denunciada.3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. ( venha cópia p/citar denunciada) \r\n\r\nProc. 2007.038.011924-1 - ROGERIO BARBOZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO VOTORANTIM S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006278-4 - SEVERINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em provas justificadamente \r\n\r\nId: 552051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.001887-6 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANGELA DA SILVA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Designo AC(art.277, do CPC) para o dia 05/08/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019352-2 - ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Designo AC ( art.277,CPC) para o dia 12/08/2008 às 14:45 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019352-2 - ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G. ao autor. No mais, cumpra-se fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2008.038.019352-2 - ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S/A Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu:fls.09,24(verso),e 25. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017792-9 - LUIS ROBERTO CORREA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls. 36 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisao de calculo \r\n\r\nProc. 2005.038.027977-0 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Trata-se de ação em que os autores pretendem a revisão de cláusulas de contrato de financiamento(empréstimo), requerendo ainda a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação dos seus nomes em cadastros restritivos de crédito que alegam indevida. Partes legítivas e bem representadas, inexistindo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado. Para solução da res in dudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar a pericial contábil requeridas pelas partes, nomeando perito judicial Carlos Henrique R.Sant'Anna(telefones 2604-5112 e 9957-8885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes, no prazo de 10(dez) dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008631-4 - LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sobreste-se o feito por trinta dias. Findo o prazo, vindo ou não informação de acordo de parcelamento da dívida, voltem-me. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001194-2 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA-REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISARTH BEBIDAS LTDA DE CAXIAS LTDA), Fiador: LUIS CLAUDIO AMADOR), Fiador: MELANIA DALMAS BAGGIO Despacho:Nada a prover, encontrando o feito suspenso pela decisão de fls.199. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021865-2 - COBRAVEL FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S/A Despacho:Às partes para providenciarem cópia da petição de 19.09.07 que não foi localizada na Serventia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015415-5 - SIMONE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRO R. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X ANDRÉ JÚNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:(...) Rejeito a preliminar suscitada pelo terceiro réu. A autora pretende o desfazimento do contrato celebrado com o terceiro réu, de modo que este é legitimado para responder à ação, já que titular da relação jurídica de direito material em conflito.Além disso, em nosso direito impera a teoria da asserção, segundo o qual, as condições da ação, entre as quais a legitimidade das partes e o interesse de agir, são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial. Assim, afirmando a autora a ocorrência de danos morais que atribui ao terceiro réu, isto é o que basta para verificação da pertinência subjetiva. Se o terceiro réu tem ou não responsabilidade em eventual dano sofrido pela autora, isto é matéria de mérito, que deverá ser apreciada na sentença. Ultrapassada a preliminar, estando o processo em boa ordem, declaro o feito saneado. Para a solução da questão controvertida, defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 28.08.08(...) \r\n\r\nProc. 2006.038.046372-7 - MARIA DE FATIMA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Indefiro a emenda da petição inicial visando a formulação de novo pedido, uma vez que feita a citação do réu é defeso ao autor modificar o pedido com o consentimento da parte contrária (art. 204, caput, do CPC). Partes legítimas e bem representadas, inexistindo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado. Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e da prova pericial requerida pela ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins das Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro à parte autora a vinda de rol de quesitos no prazo de 10 (dez) dias, ante o deferimento da prova técnica requerida pela ré. Indefiro, outrossim, o requerimento da autora para realização da prova pericial pelo IMETRO, uma vez que a perícia deverá ser feita por profissional de confiança do Juíz... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.007417-6 - MAICON CORDEIRO, Assistente: ESTELA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X LABORCLIN - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:Faculto as partes a apresentação de memoriais escritos no prazo sucessivo de 05 dias, findos os quais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003590-7 - ROSELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Designo AIJ para o dia 21/08/08 às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de vinte dias. Ciência pessoal à DP e à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.038.015303-5 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MARIA LUCIA SANTOS), BRAULIO SANTOS RUA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)), CLAUDIO MARCELO BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de ação que se processa pelo rito sumário, n/f do art. 275, II, alínea \"d\", na qual foi desiginada a audiência de conciliação e resposta em mais de uma oportunidade sem êxito na tempestiva citação e intimação de todos os réus. Os dois primeiros réus citados e intimados intempestivamente para uma das datas designadas, trouxeram resposta a fls. 52/54, seguida pelos documentos de fls. 55/83. Nada obstante, redesigno audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 15:00 h. Renove-se a citação/intimação do terceiro réu para que apresente a sua resposta . Intimem-se a autora e os demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre as certidões negativas do OJA a fls. 104v e 105v e, ainda,110, fornecedo o atual endereço do autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.000117-1 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que deve o autor se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 83 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043096-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.08.08, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009223-5 - MAGNO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:... Assim, defiro o chamamento ao processo da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL e designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.08.08, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.020318-7 - ALCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008 às 15:15.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003339-7 - BRUNA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 29.Defiro JG.Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 12/08/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c raparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010673-8 - BRIGHT SUNNY OLATOKUNBO KOMOLAFE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X AZNACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Sem preliminares a solver,declaro o processo saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes,documental suplementar,testemunhal,esta somente requerida pelo autor,e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.011500-9 - CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LUIZ FERNANDO CORTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Antes de mais nada, esclareçam as partes se, ainda que eventualmente não aprovadas. foram apresentadas contas pelos réus ou mesmo por um ou dois deles à assembléia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017343-8 (32987) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ISAIAS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 40,16 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 4,01; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,00 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013902-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de reintegração: R$ 52,94 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 5,29; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,64 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Certifico que deve o réu fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de oitiva: inicial,fls.09,fls 37,contestação,procuração do réu,fls. 152,fls 155 até 157 e 161. \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Pela MM.Juiza foi proferida a seguinte DECISÃO: SANEADOR: Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da Representante da parte autora e testemunhal, cujo róis encontram-se às fls.19/20 e na contestação. Defiro a prova documental superveniente requerida que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Expeçam-se carta precatória para oitiva das testemunhas do autor, arroladas às fls. 19/20 e da testemunha do réu PAULO SÉRGIO SOARES. Ci \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA CERTIDÃO: deve o réu complementar as seguintes custas: Porte Remessa e Retorno - código 1104-9 - R$ 9,12 ; Caarj - código 2001-6 - R$ 0,91; FUNPERJ - código 600225174-9 - R$ 0,45; FUNDPERJ - código 567300124-3 R$ 0,45. E fornecer cópia do GRERJ com este complemento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas: inicial,procuração do autor, contestação,procuração do réu, fls.29, fls.45 e 46. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.038.017421-7 - GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X AUTO DIESEL LIMITADA Decisão:Defiro gratuidade. Designo AC na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/ 2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA E OUTRO Despacho: Pelo MM. Dr, Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Uma vez que a carta precatória para citação e intimação do réu não foi ainda devolvida, redesigno a presente audiência para o dia 12.08.08, às 13:30 h. Intimados os presentes, dê-se ciência à DP e oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 13:43 h. Eu,________, Grasiela Maria Nicoláo Salvador, matrícula nº 01/7678, secretária do MM. Juiz de Direito, digitei e subscrevo.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006372-7 - FERNANDA MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Certifico que por determinação da MM.Juíza foi redesignado o dia 24/07/2008,às 14:00 horas para audiência de conciliação,devendo a parte ré apresentar contestação nesta data,caso não haja acordo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Despacho:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000353-3 (23821) - ALBERTINA DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X CIA ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ante fl. 268, JULGO EXTINTO o feito com relação à 2ª Ré. Proceda-se às devidas anotações. P.R.I.2) Designo AIJ para o dia 21/08/ 2008, às 15:00 horas. I-se.3) Anote-se fl. 268, \"b\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011535-8 - IVONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EMBELLEZE PRODUTO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às14:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.014295-9 - CIMEIA DA CRUZ FAUSTINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:Venham os memoriais. Após, conslusos para sentença. \r\n\r\nId: 552052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.039357-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO QUIETO SIGOLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição e validade, bem como as condições da ação, razão pelo qual, dou-o por saneado. Homologo a desistência de provas do MP. Defiro as provas requeridas pelo Réu especificadas em contestação. Fixo como ponto controvertido a existência de desvio de função, a apropriação de valores, bem como o cumprimento da carga horária pelos Réus. Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Venha aos autos o rol no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001256-0 (67758) - ASCENDINO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.003262-2 (69.224) - WILSON BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.038.000570-0 (78577) - Habilitado: ZENILDA LÚCIA DOS SANTOS DUCLASBLE CLAUDIO DUCLASBLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2007.038.046679-2 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 83-V e 84-V. \r\n\r\nProc. 2007.038.046679-2 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para recolher as custas para expedição da Carta Precatória de oitiva de duas testemunhas, bem como fornecer as cópias para instrução da referida Carta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050281-4 - ROSANA DA SILVA BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de indebito com pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047857-5 - JORGE MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009790-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PRAZERES ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.045372-2 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LUIS MONTEIRO VAZ Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051526-0 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X MARCELO DETAL Decisão:1. O contrato de fls. 16/18 faz prova de que em 31.08.98 se deu a aquisição da propriedade do imóvel pelo autor, e não da posse, da mesma forma não restou provado o esbulho;2. Designo audiência de Justificação para o dia 23.07.08, às 14 h e 45 min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.050798-8 - JURANDIR SANT ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.038.000105-9 (00640) - OZIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.038.000528-5 (26749) - ARISTIDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001717-6 (34957) - JOSÉ MARIA GIACOMETTE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001654-0 (43437) - JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001781-6 (46218) - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se o Autor. \r\n\r\nProc. 1985.038.001099-0 (46907) - SEBASTIAO DE JESUS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de ação acidentária, onde o INSS embora não tenha concordado com os cálculos não os embargou. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se precatório. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.038.000035-3 (56362) - FIRMINO ALVES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação, conforme fl. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. I-se n/f fl. 129. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.038.000682-3 (55904) - JANIRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1986.038.000864-9 (54136) - Habilitado: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.038.001747-5 (67918) - JURANDIR AQUINO DE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, pelo vencido, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para ciência desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.530.001884-0 (80889) - CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) I-se a parte autora para dizer se a petição referida à fl. 39-v é sua, bem como se possui cópia desta.2) Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. I-se.3) Atenda-se ao MP (fl. 33) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013226-3 - JOSE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)), Falecido: MARIA APPARECIDA FERREIRA FREITAS Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 48, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.002108-1 - KEILA PATRICIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X JOSE CARLOS SERMUD Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2008.038.020722-3 - JOZI DA SILVA PEREIRA, JANSEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)), Falecido: MARLI DA SILVA OLIVEIRA - (FALECIDA EM: 21/05/2006) Decisão:Para apreciar o pedido de JG necessário juntar aos autos comprovante de rendimentos de ambos os Requerentes ou, na impossibilidade venha declaração de isento/renda entregue à SRF. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055534-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA MARIA FELIX Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002562-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X JOSE SANTOS V. DE MELO Decisão:Comprove-se, em 48 horas, o recolhimento, sob pena de deserção. Em caso positivo, fica reconsiderada a sentença, com fundamento no artigo 296 do CPC, para determinar a intimação via postal da empresa. Não havendo manifestação , conforme acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008465-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MENDES GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.038.040821-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALCIR DE SÁ SANTOS Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 13 pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041151-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS VENTURA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042496-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO AMMARI PACIULO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 23/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046945-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEIVISSON BELO GOMES Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 30, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000703-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ODILON BERARDO DA SILVEIRA Decisão:Emende a inicial de forma a adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002639-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEREIRA AMORA VEICULOS LTDA Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 500, 00, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, fica o autor, desde logo, intimado ao cumprimento da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003203-2 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IRENE PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013003-0 - RENATA PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao réu em provas e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.043219-8 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO DO BRASIL - POUPEX Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.015451-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA NETO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao securitaria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046090-8 - ANALU LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Cumpra-se o artigo 407 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.038.017239-7 - MONICA REGINA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047086-2 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040100-1 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X FABIO GOMES DE AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.046879-0 - PAULO CESAR DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X PAULO CESAR CARELLI Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052316-5 - ANTONIO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Em que pese constar da contestação de fls. 43/44 o nome da primeira ré, verifica-se que não assina com a ilustre Defensora Pública, não há cópia de documento seu instruindo a peça e vê-se a fls. 41 que não foi citada, sendo conclusivo que não integra a relação processual; 2. Ao autor, a fim de que promova a citação da primeira ré, em 10 dias, sob pena de extinção ou requeira o que achar devido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.021272-3 - ENRIQUE TORRES IGLESIAS, MARLY ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Adeque-se o valor da causa ao pedido já que a ação é de despejo c/c cobrança bem como deve ser incluído o valor dos honorários pretendidos, recolhendo-se a diferença das custas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022677-4 (80470) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 63/61.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.016418-0 (80845) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X GEOVA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, por depender de exame exclusivo de questão de direito. Rejeito a prejudicial de prescrição, tendo em vista que não existem provas de que os autos ficaram paralisados por cinco anos por culpa do credor. Acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não sofrendo impugnação por qualquer das partes ou do fiscal da lei, não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. O benefício já se acha implantado. Impõe-se o acolhimento dos cálculos e a conseqüente extinção do processo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 48/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.002185-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALAN MELLO BENITES Decisão:Emende a inicial de forma a adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021373-3 - (ESPÓLIO DE ANTHERO DOS SANTOS), Falecido: ANTHERO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 29/10/2000), Inventariante: MARIA DO ROSARIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X AZILENE LÚCIA DO COUTO ROQUE), MAGNO FERNANDES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028939-7 - TAIAN HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X SUENI SISTEMA UNIFICADO DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.013110-9 (4214) - REGINA CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DO AUTOR NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 3.327,10 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.014880-8 (4486) - PALOMA MARCOS SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DO AUTOR NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 10.201,93 (dez mil, duzentos e um reais e noventa e três centavos). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.015560-6 (4410) - JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DO AUTOR NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 1.935,00 (hum mil, novencentos e trinta e cinco reais). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.022089-1 (4851) - MARIA AMELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIETA FRANCESCHI ALVES (RJ-018585)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DO AUTOR NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 2.841,79 (dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001689-7 - LUCIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Decisão:Fls. 26/27 - Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.007389-5 - CESAR JOSE TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado à fl. 13, o autor não cumpriu o determinado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013085-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao réu em provas e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.035656-1 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X BANCO ITAU Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 275, I, art. 295, V e art. 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006123-0 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade comprove rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dno moral c/ repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.012880-0 - WESLEY HENRIQUE DOS SANTOS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) X CENTRO EDUCACIONAL NERI SOTENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Sentença:Trata-de ação indenizatória proposta por Wesley Henrique dos Santos Severino e outro propuseram em face de Centro Educacional Neri Sotenes. Ocorre que, no decorrer do processo, a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de trinta dias e, intimada a providenciar o respectivo andamento, deixou transcorrer in albis o prazo para tal.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada a dar o respectivo andamento, não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043642-8 - VILMA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X ADRIANA BAZETH FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.003851-6 - WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X NELI MARIA ALVES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 30, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.049391-6 - LOJAS AIMI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X PAULO ROBERTO MORAIS AFFONSO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.006877-6 - REJANE DOMINGOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X MATRIX LOG TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014760-6 - JOSE CARVALHO BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X SULAMERICA BRASIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.016965-9 - CRISTIANE APARECIDA DA SILVA, Procurador: SANDRA REGINA CHAGAS E SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS), UNIMED-VITÓRIA Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;2. Autentiquem-se os documentos de fls. 16, 27/29 e 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026367-0 - ROGERIO LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007950-6 - ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO, Assistente: LAVLA CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291)) X PREVINI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade digam as Requerente como provêem seus sustentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009173-3 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Determinar o cancelamento dos cartões de créditos descritos, à fl. 07, em 48 horas, sob pena da incidência de multa diária de R$ 50,00.2-Condenar o réu a restituir em dobro os valores pagos pelo autor a titulo de emissão ou anuidade referente ao cartão de crédito;3-Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 800,00, a título de compensação de danos morais, pela fundamentação acima exposta.4-Custas e honorários de advogado, pelo vencido, que fixo em 10 % do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 §§ 3º do CPC,. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020952-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO LEAL Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008646-6 - JOSE LUIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X MARCOS DE TAL), ISABEL DE TAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008834-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CARLOS DA SILVA CORREA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.038202-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO JOSE BILONIA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001793-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELENICE DA SILVA FARIAS Decisão:Demonstrada a fls. 9/10 a constituição em mora, da qual resulta a rescisão e o conseqüente esbulho, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.001862-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO DOS SANTOS JOSE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 17/18, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043840-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BCP TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar a inexistência da divida questionada;2-determinar que o réu proceda à retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em 02 dias;3- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da data da negativaçao.4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008489-7 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 318/321, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006811-9 - VANDO SOARES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043829-2 - FRANCISCO MARIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X ALFREDO PINTO FONTOURA FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.000266-9 - MARIA LAUDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), LUIZ CARLOS LEAL, Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Atenda-se, derradeiramente, a decisão constante da ata de fl. 74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023767-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389), Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial quanto a confirmação do pedido de tutela antecipada e adequando-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.013499-5 - MILTON LOPES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 552054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003148-7 - JAMILE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X MIGUEL FERREIRA CARVALHO fls. 49 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (...) ACIJ PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.000287-0 - ROSINALVA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HUMBERTO COSTA BRANDAO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.000287-0 - ROSINALVA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HUMBERTO COSTA BRANDAO 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/08/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.000713-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X IACAM TAVARES DA SILVA), NICOLE DA SILVA RITO TAVARES 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/06/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.000713-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X IACAM TAVARES DA SILVA), NICOLE DA SILVA RITO TAVARES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.000762-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RENÊ OLIVEIRA DE MORAES), JORGE VICENTE DA SILVA MORAES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.000762-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RENÊ OLIVEIRA DE MORAES), JORGE VICENTE DA SILVA MORAES 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/06/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.001710-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CRISTIANO COSTA DE JESUS), LORRAINI COSTA DE OLIVEIRA), CRISTIAN COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.001710-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CRISTIANO COSTA DE JESUS), LORRAINI COSTA DE OLIVEIRA), CRISTIAN COSTA DE OLIVEIRA 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/06/08 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002357-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ALEX BATISTA DE OLIVEIRA), SABRINA LOBO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade. Proceda o cartório a inclusão da patrona da autora na DRA.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 70 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.002357-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ALEX BATISTA DE OLIVEIRA), SABRINA LOBO DE OLIVEIRA 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/06/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.004238-6 - VINICIUS AMANCI0 PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JUAREZ DA CONCEICAO SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.004238-6 - VINICIUS AMANCI0 PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JUAREZ DA CONCEICAO SILVA 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/06/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.007647-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FALCAO), LIZANDRA BELISSARIO FALCAO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.007647-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FALCAO), LIZANDRA BELISSARIO FALCAO 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/06/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.038.013037-7 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X M.J.M.A.), M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:1) Venham as alegações finais. Abra-se vista, pelo prazo sucessivo de 10 dias, primeiramente ao autor e em seguida ao réu.2) Com as manifestações, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039454-9 - CRISTIANE NUNES PEREIRA MAEDER (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GEORGES ALAIN MAEDER (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 05/06/ 2008 às 13:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.014598-5 (30713) - P.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Portaria 01/2006: \"Ao requerente\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.037909-3 (24690) - IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), MARIA IVONE DE SANTANA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a prova documental acostada (fls. 26) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada IVANEIA DE SANTANA PEREIRA, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl.14. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.....Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA em face do filho IVANEI DE SANTANA PEREIRA. .Venha o endereço dos alimentados, a fim de que possam ser intimados para se manifestar acerca do pleito exoneratório. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041674-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 27. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.045578-2 - ANTONIO GOMES, MARIA EDNA FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.038.013614-9 - ALDIR DE SOUZA, PATRICIA HELENA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP a juntada da certidão de casamento devidamente autenticada, na forma do art. 365, III, CPC. Requer ainda que seja esclarecido o nome que será adotado pela cônjuge mulher após o dovórcio.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042445-1 - FERNANDO COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X MICHELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA BARREIRA Portaria 01/2006: \"Designe-se audiência especial informal de conciliação\"*** Designada AEIC para o dia 20/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004930-6 - A.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 136), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 137. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.013812-0 (27863) - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) J.D.O.F., Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 02. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.038.006603-5 - S.S.K. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346)) X M.K.K. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA FONTE (SP-128150), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (SP-120651) Decisão:Nada justifica que se considere como gravosa a penhora de dinheiro, porque por um lado, ela é a mais barata das constrições (já que nela não se gasta dinheiro com avaliação, depósito, edital e leiloeiro, além do que o dinheiro penhorado ainda rende juros e correção enquanto fica depositado) e por outro lado o executado tem que entender que os tempos são novos e que a execução não existe para ele procrastiná-la e sim para realizar o crédito do exeqüente o mais rapidamente possível.Por estes motivos, procedo à solicitação de bloqueio de depósitos do réu com vistas à penhora on line de R$ 26.145,00, conforme cópia em anexo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.011514-9 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X D.R.R. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 24), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.035624-0 - ANA LUCIA DA SILVA OLAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 23/25, designo audiência especial, sob a presidência do Juízo para o dia 19/06/2008 às 13:30. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008478-2 - ROBSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ARMANDO ELIAS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Antes de adentrar o mérito quanto a .... da procedibilidade do presente, requer o MP seja juntada cópia de decisão que fixou alimentos.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.047118-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)) X JAMILSON PORTO SANTIAGO), JULIANO ROZENO SANTIAGO), JULIA ROZENO SANTIAGO Decisão:) RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NA DRA, onde deverá constar Jucimara Rozeno Santiago. 2) Fl. 29: cabe AOS ADVOGADOS, e não a este juízo, notificar seu cliente da renúncia aos poderes que lhe foram conferidos através de procuração.3) Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos encaminhando cópias de fls. 02/07 e da presente assentada para as providencias cabíveis. 4) Mantenho a decisão de fls. 26 até a data da próxima audiência, que designo para o dia 21/08/2008 às 13:15 horas. Cientes os presentes. Intime-se o réu. 5) Cumpra o cartório a determinação de fls. 26, item 3, o que não ocorreu até a presente data, devendo se atentar para os telefones das partes ali constantes. Os laudos deverão ser acostados ao processo até véspera da audiência já designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.000866-4 - JOAO LUCINDO DE LIMA X INACIO LUCINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, em especial o atestado médico de fl. 13, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10 / 06 / 2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.017732-9 (30951) - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) L.C.S.F. Despacho:1) Não há se falar em recolhimento de custas, eis que o autor da ação é o MP, sendo a RL do menor apenas interessada.2) A fim de se viabilizar o exercício de eventual direito do menor, abra-se vista à patrona, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.015043-2 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X WILLIAN GABRIEL GODINHO SANTOS Despacho:1. Regularize-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor retificar o nome da ação para anulatória parcial de registro, eis que a negatória de paternidade é privativa do pai na constância do casamento.2. Venha, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002550-2 (16935) - M.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) \"...AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS.INTIMEM-SE\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.023955-2 - AURIZONETE XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X FRANCISCO SOARES DA COSTA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.35.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo, alimento \r\n\r\nProc. 2008.038.013252-1 - FRANCISCO MORAES DE PAULA, SELMA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.11 e verso.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.000553-9 (16610) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Pela juntada do TRCT \". NI, 27/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.038.007055-7 - JOSE PEDRO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X MILTON MARCELINO DA MOTTA Despacho:1)Mantenho JG. 2)Fl.33: oficie-se, como requerido.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020656-5 - REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X RODOLFO DA SILVA CRUZ Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050253-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA MOURA, EMERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 12; considerando os termos do artigo 1580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei, cuja cobrança isento face à gratuidade de Justiça deferida (fls. 20).Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.013882-9 (28918) - ANTONIO EDMUNDO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho: O pleito de fls. 66/70 deve ser deduzido na ação em que foi fixada a obrigação alimentar referente ao filho do casal, conforme mencionado à fls. 26 e como bem lançou o MP (fls. 72 verso). Se nada mais requerido em 10 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006945-9 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X S.G.M.A. \" Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.000700-3 - MARIA ALICE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X NOEL DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024745-5 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:1) Ante o teor de fls. 72, verifico que o réu não se enquadra na hipótese de hipossuficiência financeira a justificar a concessão de G.J., motivo pelo qual a indefiro.2) À exequente sobre fls. 39/60.3) Cumprido o item 2, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.014147-9 - JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA X MANOEL BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Despacho:1. Providencie-se, no prazo de 05 dias, cópia da certidão de nascimento e/ou casamento do interditando.2. Sem prejuízo, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038777-6 - ARIEL LAYANA DA PAIXAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLODOMIR MENDONCA FERREIRA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 520 do CPC.Ao Apelado, na forma do arts. 508 e 518, caput do CPC. Intime-se.Em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.019412-5 - JOSAFÁ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X JANETE BARBOSA MARTINS DA SILVA CERTIDÃOCertifico e dou fé que as CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS devem ser complementadas na forma abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 494,23Campo 41: R$ 494,23Campo 42: R$ 49,43Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 932,41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 24,71Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 24,71Campo 49: R$ 1.525,49Nova Iguaçu, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.019412-5 - JOSAFÁ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X JANETE BARBOSA MARTINS DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.003074-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 32 verso.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.017434-0 (32843) - M.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X M.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011064-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MARCELO TEIXEIRA DE MELLO), YURI VERAS DE MELO Portaria 01/2006: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.000320-1 (33393) - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico e dou fé que restam serem recolhidas as seguintes custas e emolumentos:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 63,90Campo 41: R$ 63,90Campo 42: R$ 6,39Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 3,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,19Campo 49: R$ 76,67 \r\n\r\nId: 552064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012165-6 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X S.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestação do interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.006883-8 - R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Com base na Portaria 001/03... Autos desarquivados em Cartório aguardando manifestação da Parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.020044-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.L.S.), Z.V.L.S. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.021158-5 - I.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X J.C.R.G.), L.M.R.G. Despacho:1- Defiro JG.2- Regularize-se conforme fls. 33.3- Certificado o atendimento à determinação supra, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.020550-0 - C.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência vindo aos autos cópias da duas últimas declarações de renda de ambos os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.020461-1 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X R.G.R. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência juntando-se as duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011454-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho fls 15. atenda-se ao MP \"Pela juntada de cópia da c de casamento autenticado.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.020259-6 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.C.C. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência juntando-se cópias das duas últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.023287-4 - C.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), J.S.P. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 29/05/2008, às 14:00 h. Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047377-2 - E.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), V.H.P.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.038.020071-0 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X A.B.A. Despacho:Incabível a pretendida cumulação de pedidos. Emende-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003197-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X G.R.L.) J.S.L. Despacho:Fls. 55- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.039248-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X W.B.S.) E.M.S. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 25) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.011670-9 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.O.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011698-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.V.C. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013102-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X K.E.M.C.) D.G.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011636-9 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Atenda-se ao MP: Requer o MP que seja regularizada a c. de casamento acostada a fls.14 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.012674-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X E.B. Atenda-se ao MP \"requer o MP seja juntada a certidão de casamento averbada.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.002309-4 - W.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X W.C.G. atenda-se ao MP: \" Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art 267 do CPC \" \r\n\r\nProc. 2008.038.002723-3 - M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X L.H.O.F. Sentença:Considerando a quitação do débito (fls. 24/25) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nJustificação, C/C REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.038.004794-3 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X L.H.R. Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação da A. para indicar com que ação pretende proseguir face a impossibilidade de cumulação dos pedidos e divergências de ritos.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036781-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), J.C.S.A. Despacho:1- Intime-se o Advogado da Requerente para que informe o atual endereço desta no prazo de 48h.2- Intime-se o réu para que informe o endereço dos seus genitores, também no prazo de 48h.3- Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se os autos ao Serviço Social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001332-3 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:1- Fls. 99/100 - Ao impugnante. Após, ao MP.2- Feito isto, voltem para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.021687-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X L.E.C.D.), B.C.D.) A.C.D. DIGITAÇÃO AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.038.022948-6 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.P.V.A.) R.R.A. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.038.022950-4 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X PAULO CESAR SOUZA BARABANI), MAIARA PAULA VIANA BARABANI DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nAnulatória, C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003340-8 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X P.R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:À parte autora para que esclareça o pedido de novo exame de DNA ante o laudo de fls.105. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017108-3 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X L.G.O.S. Despacho:Em assim sendo, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035587-8 - J.C.N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 09/07/08, às 11:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021536-0 - L.H.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento da filha menor em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias, vindo cláusula para a hipótese de ausência de vínculo sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035288-9 - L.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.S.F. Despacho:Acolho a promoção retro e redesigno Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16/07/08, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente, ficando ciente o réu de que ora lhe devolvo o prazo para contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027630-5 - L.N.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 53/54 - Demonstre a peticionária a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se.2- Ao MP sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.038.039064-7 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção retro e designo Audiência Especial para o dia 10/07/08, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.008062-0 - R.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Acolho a promoção retro e designo Audiência Especial para o dia 17/06/08, às 13:35h. Intime-se a Requerente. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009857-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Oficie-se e intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010034-5 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X M.S. Despacho:1 - Fls. 78/79- O pedido já foi deferido em parte às fls. 76, lembrando ao Sr. Advogado que poderá diligenciar pessoalmente junto ao J. deprecado para agendamento com o OJA designado para o cumprimento da ordem.2 - Ao MP sobre o pedido de condução coercitiva (fls. 78). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.043212-5 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), E.S.A.), E.C.S.A. Decisão:Fls. 29- Com razão a Dra. Promotora de Justiça. Em não havendo conexão entre as ações, inexiste motivo para o declínio da competência deste Juízo. Sendo assim, à parte autora em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005646-0 - T.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) DIGITAÇÃO AUDIÊNCIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Reconvenção a fls. 143/148. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013319-1 - V.H.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.B.R. Despacho:Pela renovação da diligência fora do horário de expediente forense. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024419-5 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000986-3 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), J.F.M.) Despacho:Considerando a designação equivocada de AIJ para o dia 05/06/08 e a proximidade desta data, aguarde-se a audiência quando então o feito será regularizado. \r\n\r\nId: 552073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART 14,II,CP \r\n\r\nProc. 2007.038.077415-2 -, Advogado: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757Extraia-se cópia apenas da fl. 54 destes autos. Após, entregue-se referida cópia ao advogado da requerente. Intime-se pelo D.O. conforme por ele requerido. \r\n\r\nId: 552065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.038.004052-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Ficam as defesas dos acusados Diego e Anderson intimadas para falerem em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.008827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Fica a Defesa do acusado intimada para falar em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.041878-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Fica a defesa do acusado intimada da r. sentença prolatada em 16/04/08. \"... Isto posto, julgo parcialmetne procedente o pedido feito na denúncia e condeno o acusado DANILO DOS SANTOS SOUZA como inc. nas penas do art. 16, parágrafo único, IV da lei 10.826/03, absolvendo-o da imputação contida no inciso III, do mesmo Diploma Legal, com fulcro no disposto no art. 386, IV do CPP. ... arbitro a pena-base em três (03) anos de reclusão, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la ... e dezoito (18) dias-multa em 1/30 o do salário mínimo... o regime de cumprimento da pena será o ABERTO. ... susbstituo a pena privativa de liberdade por duas (02) penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo, vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social... Custas ex lege \". \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.000716-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO JOSE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Ficam as defesas dos acusados intimadas para falerem em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 552066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2007.038.034671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.017441-7 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Fiquem os advogados supra devidamente intimados a comparecerem em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da respeitável sentença de fls.307/317. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.023966-7 - MINISTÉIO PÚBLICO X ALBERTO GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:Fls. 250 - Defiro na forma requerida, devendo o acusado ser pessoalmente intimado para efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023966-7 - MINISTÉIO PÚBLICO X ALBERTO GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Intime-se pessoalmente o acusado do deferimento retro, bem como para efetuar o pagamento das custas devidas. Intime-se. P.I. \r\n\r\nId: 552069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1995.530.028069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Assistente de acusação: MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Equivocada a certidão de fls. 1372, tendo em vista que já há nos autos recurso recebido. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 121 § 2º inciso II/III/IV-Homicídio qualificado mediante paga/veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2003.038.018242-2 - MP X ORLANDO SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado inquirição da testemunha Cristiano no Juizo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, dia 26/06/08 às 14:30 horas \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.000593-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Considerando que, em virtude da realização de exames médicos que exigirão repouso, esta magistrada estará impossibilitada de comparecer à sessão de julgamento designada, vejo-me na contigência de adiar o ato, o que faço para o dia 02/10/2008, às 9h.Intimem-se. Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 552070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e artigo 180 caput c/c69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040660-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 311 por seus próprios fundamentos, indeferindo portando o novo pleito defensivo o qual determino seja juntado aos autos. Expeça-se nova CP para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, devendo esta ser instada a se manifestar quanto aquelas que não foram localizadas (fls. 284, 286 e 288). P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 552071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BASSALO ANTUNES - OABRJ 17249 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:1.- Fica designado o dia 25/6/08 às 14,00 h para a realização do Sumário de Acusação.Expeça-de precatória para inquirição do Dr.Paulo Cabana , Juiz de Direito na Comarca de Magé, oficiando-se as demais testemunhas da denúncia e do Juízo.2.- Intimem-se os acusados por mandado e publique-se para a defesa. 3-Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.050351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIS COLONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Despacho:Dê-se vista dos autos à defesa para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009214-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X NEWTON DE ALMEIDA SILVA) Despacho:...Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nId: 552072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.014040-0 - SILVIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A. Despacho:Diga o exeqüente se deseja adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.006447-2 - MARTA LOPES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TV SKY SHOP S/A(SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2006.807.003932-2 - WENDEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008894-1 - HENDERSON TOMAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls. 96: Defiro. Anote-se. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016784-1 - VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.021101-5 - CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇAProc. Nº 2006.807.021101-5Embargos à execuçãoDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.O que se executa nestes autos é a condenação imposta na sentença a título de indenização por danos morais. Não há que se cogitar de excesso, na medida em que o bloqueio on line foi efetuado antes de pagamento, pela executada, do valor de fls. 51.Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 46 em favor da autora/embargada e outro do valor de fls. 52 em favor da ré/embargante. Outros créditos, tais como a multa do art. 475J do CPC, que não foi prestigiada nesta execução, deverão ser postulados pela via adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.002462-0 - SILVIA GENTIL VARELA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Determinei a transferência dos valores para a conta de depósito judicial, solicitando o desbloqueio dos valores excedentes. Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011944-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X NOKIA BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014186-6 - ZADIA GANDRA PERCY PARÁ (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.014346-2 - BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017890-7 - EDNA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.019954-6 - MARCOS ANTONIO BARAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, declarando que o prazo para cumprimento deverá ser contado a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.022560-0 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CGO - CLÍNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA. (MEMORIAL SAÚDE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 26/08/08 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.807.000642-4 - ELIANA MARINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.013961-4 - RITA DE CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X THIMAVIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.807.027006-0 - RUY PERDIGÃO X ELIANE B. DE CASTRO FOI DESIGNADO O DIA 16/09/2008 ÁS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.027006-0 - RUY PERDIGÃO X ELIANE B. DE CASTRO FOI DESIGNADO O DIA 169/09/2008 às 10:40 H PARA A REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.807.027027-7 - ALEX ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X LUCIANA MOREIRA FOI DESIGNADO O DIA 16/09/2008 ÀS 10:20h. PARA A REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2008.807.000959-0 - NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X JESSICA TATIANA C. NASCIMENTO FOI DESIGNADO O DIA 16/09/2008 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.013037-9 - JOICE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018082-6 - ZILAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A RÉ EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.020498-3 - BARBARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060), Dr(a). LUIZ SCHIAVINI NETTO (RJ-137401E), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010084-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Suspendo, por ora, a multa. Intime-se o autor para que retire o produto da assistência técnica para que possa se efetivar a troca. \r\n\r\nProc. 2006.807.015508-5 - DICLER DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020069-8 - MONICA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004277-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.807.005840-9 - CÂNDIDA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1- Fls. 52/53: Mnatenho decisão de fls. 51; 2- Fls. 54: Conheço dos embargos para que conste do dispositivo da sentença que o valor deverá ser devolvido em dobro, conforme fundamentação constante da sentença, mantendo no mais a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.807.009055-0 - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.009922-9 - FABIANO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X POSITRON-PST INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011487-5 - FRANCISCO ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013165-4 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.014434-0 - LUIZA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos, acolhendo-os tão soemnte no que diz respeito ao erro material, devendo constar no item 2 do dispositivo que o valor de R$ 2.034,83 é referente ao dano material, mantendo no mais a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.807.015571-3 - MARCELO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018688-6 - EDSON TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022032-8 - ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X BANCO BMC Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022122-9 - HELIO VANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação a ser realizada em 26/08/08 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.025909-9 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA (RJ-129164) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação a ser realizada em 26/08/08 às 13;20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.027160-9 - MARIA DE FÁTIMA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÁS 11:20H. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.014125-9 - CRISPIM DAMIÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005178-6 - MURILO CAVALCANTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X IRACEMA TEIXEIRA HOPPE (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026355-8 - ELENILSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JORGE GOMES GUERRA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 12.235,85, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.014362-1 - JOÃO ANTÔNIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, conforme certidão do cartório de fls. 85 os autos ficaram por mais de dois anos em poder da patrona da parte autora, não tendo a embargante a possibilidade de ter acesso aos autos, tendo sido ainda, logo após, determinada a baixa dos mesmos por culpa da embargada.Assim, merece amparo os presentes embargos, eis que indevidos à embargada o valor executado, diante de todo ocorrido nos presentes autos, sendo justo e razoável o valor de R$ 5.000,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, declarando devidos à embargada/exequente o valor de R$ 5.000,00.Prossiga-se na execução.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.011413-1 - ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:a parte ré sobre o alegado pelo autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.016621-0 - ATAIDE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) CEDAE, Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Determinei a transferência dos valores para a conta de depósito judicial, solicitando o desbloqueio dos valores excedentes. Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.018981-7 - SILVANA BRITO DAS MERCES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ENG VÍDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE LIMA MONTANHEIRO (RJ-130209), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.013244-7 - AGNALDO DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:intime-se a ré para que cumpra em 5 dias o item 1 de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.807.001255-0 - ALEX DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CREDIPM- COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA PODER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007059-8 - ROBERTO AZEREDO DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007815-9 - JOÃO BARROS SALES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009498-0 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013711-5 - LIGIA LEIDE PROGRESSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014259-7 - MARIA JOSÉ MONTEIRO RABAÇA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014844-7 - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X VIVO S/A Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016081-2 - JANAINA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X GRUPO MATER- INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA (MG-076752) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017216-4 - WASHINGTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ELETRONICA NEW COLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024013-3 - WISLEY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como condenar o réu a entregar a referida geladeira, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026352-2 - GISELE FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X COLÉGIO JOSÉ DE FONSECA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como condenar o réu a entregar o diploma referente ao curso de ensino médio da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026852-0 - CLEBER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000377-0 - LUCIANO CHICHIECHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver à parte autora o valor do produto de R$ 4.450,00, ficando a ré autorizada a retirar o produto da residência da parte autora, no prazo de quinze dias, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.014556-5 - SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos, e reduzindo o valor executado para R$ 25.000,00.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 20.000,00 e mandado de pagamento em favor do embargante do saldo restante. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.009738-0 - MARLI VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, declarando devidos à embargada/exequente o valor de R$ 43.200,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 43.200,00, ainda, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.012646-0 - MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) ITAUCARD - FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferido o valor penhorado. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exequente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.022569-3 - ANGELA ALVES NACIFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X STAND IGUAÇU CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.No mérito, não merece acolhimento.A embargante fora condenada na sentença de fls. 36/37 em obrigação de pagar, não tendo cumprido com a mesma.Assim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a sentença proferida, quando já temos esta fase finda.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prossiga-se na execução.Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.022901-7 - PAULO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) CAC SAÚDE-CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004900-5 - IRINEIA SOBREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002533-7 - IRANY MARINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X ARLINDO DO CARMO DA CRUZ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu a limpar toda a sujeira que o desmoronamento de seu muro causou, retirando todos os restos da casa do autor, devendo ainda providenciar o reparo na parede lateral da casa do autor e na porta dos fundos, tudo no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 500,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.002608-1 - JORGE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004289-0 - JAQUELINE MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CARTÃO READY S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004664-0 - ÉRICA SOUZA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010425-0 - ARI RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X PAULO FERNANDES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.600,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011071-7 - MAURO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012000-0 - DALVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X TELEMAR S.A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013162-9 - VIVIANE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X CFC VIEIRA RIO DA MAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014105-2 - MANOEL MARCIONILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014237-8 - SUELY DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GUARDONE LATIN AMERICA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014380-2 - SIRLENE SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) DORISNALVA BORNER DE SOUZA, Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014414-4 - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X EDITORA GLOBO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014415-6 - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CELULAR EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015319-4 - WAGNER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015921-4 - . WANDA MARCIANO FRANCIQUINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023498-4 - LAURENTINA FONTES FEITOZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023736-5 - FRANCISCO ANTONIO CANAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X SIEMENS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulo todo e qualquer débito em nome do autor com relação ao referido produto, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 800,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, ficando autorizada a parte ré a retirar o produto da assistência técnica. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025518-5 - SILVIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000608-4 - VANESSA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 800,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000766-0 - LUCIA HELENA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X BANCO DO BRASIL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001216-3 - VANIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X OTICA JERUSALÉM Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, isento das custas judiciais conforme o disposto nos artigos 55, caput c/c 51§2º da 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.010207-2 - PATRICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526), Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E)) TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos, e reduzindo o valor executado para R$ 30.000,00.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 30.000,00 e mandado de pagamento em favor do embargante do saldo restante. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.807.015139-3 - IVONETE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) NALA AIRAM(CASA LOTÉRICA), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de embargos de execução propostos por NARA AIRAN CASA LOTÉRICA em face de IVONETE DE SOUZA LEITE, às fls. 92/95 com relação à penhora dos bens relacionados às fls. 85/86.Tendo em vista que os embargos foram interpostos intempestivamente, conforme demonstrado pela certidão de fls. 98, requisito especial de procedibilidade do referido processo, REJEITO os embargos, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.Prossiga-se com a execução.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.006245-0 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SILVIA REJANE VIANNA SOBRINHO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.458,67, a título de dano material, com juros e correção monetária, a partir da citação.Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.807.023296-0 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DULCILENE LUCIO RIBEIRO (RJ-144554E)) X PAULO CEZAR FIGUEIREDO ROCHA E MARILZA CANDIDO DA CONCEIÇÃO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017825-7 - ROMILDO MANOEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X VANDERLEI SILVA NO BELMUDES Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.004456-1 - ILSON PEÇANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ZEICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.006247-4 - MARIA JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVADIM INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008122-5 - GEDSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO BMG S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ) A SER REALIZADA EM 26/08/08 ÀS 13:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013398-5 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014475-2 - PEDRO MICHELOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENICHE DE SOUZA (RJ-034964)) X CENTRO EMPRESARIAL MÉDICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 6.576,18, a título de dano material, com juros e correção monetária, a partir da citação.Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015611-0 - SHEYLA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016733-8 - MARIA APARECIDA NOVAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016751-0 - JUDITE NASCIMENTO DE ARRUDA BRUM X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA EM 26/08/08 ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017276-0 - ARACY DA COSTA LIMA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.019043-9 - LUCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 1.181,20, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020380-0 - MOISÉS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 20/08/08 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022723-2 - ANTENOR LEMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FOCUS - CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo juntado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023581-2 - EBI DE PAIVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo juntado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024417-5 - FLAVIO LISBOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X TRÊS COMERCIOS DE PUBLICAÇÕES LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a entregar o Palm Z22 à parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025613-0 - THAEDETEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X RV. TEC. CELL CARD. Despacho:Venha a comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: a) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto n.º 3474 de 19/05/2000; b) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; c) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.807.025754-6 - ARNALDO MARTINS PINTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ) A SER REALIZADA EM 26/08/08 ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025925-7 - LUCIO GOMES PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ) A SER REALIZADA EM 26/08/08 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.027139-7 - VERÔNICA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE MORAIS X BANCO ITAUCARD E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.005497-5 - ARI AUGUSTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) FATER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) À PRIMEIRA RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.005183-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 20/08/08 ÀS 13:10HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006198-4 - RODRIGO MOREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002444-8 - NILTON GREGÓRIO DE CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005175-0 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006366-1 - JORGE CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.010038-4 - CARLOS SANDRO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010843-7 - MARLI MARTINS MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FRANCO COELHO (RJ-161395E), Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.013801-6 - DUTRA GÁS CONVERSÕES S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014391-7 - LEONARDO SILVA DA HORA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X NILO DA SILVA E SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ) A SER REALIZADA EM 27/08/08 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014673-6 - JOÃO BATISTA SANT'ANNA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014946-4 - MARCO JOSÉ LÍRIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO MECANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015264-5 - MARIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015631-6 - ANDRELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X EMBRAF- EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA Decisão:1- Homologo a desistencia manifetada pela parte autora com relação ao 2º réu, ficando o processo extinto com relação a este; 2- Decreto a revelia da 1ª ré; 3- Esclareça a parte autora se o valor de R$ 1.467,00 fora efetivamente pago, diante do documento de fls. 29.. \r\n\r\nProc. 2007.807.015641-9 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano material. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016159-2 - MÔNICA VALERIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os Recursos Inominados em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Com as juntadas das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018187-6 - EVANGELINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018202-9 - DAISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023020-6 - DANIELLE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X VTM TELECOMINICAÇÕES LTDA (COMM CENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.024624-0 - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X REDE CARIOCA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como condenar a ré a entregar todos os produtos que foram vendidos, conforme documento de fls. 09, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025373-5 - CIRLENE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ) A SER REALIZADA EM 26/08/08 ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026085-5 - CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito em nome da parte autora junto à ré, bem como para condenar a ré a retirar o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, ainda, condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026627-4 - LUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 300,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.027254-7 - JORGE PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X PAULO RODRIGUES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 600,00, com juros e correção monetária, a partir do evento danoso, a título de dano material, com juros e correção monetária a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.027290-0 - NELSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X CARREFOUR S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000207-8 - MARIA DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de residencia atualizado, em seu nome, nesta comarca, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000451-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CABO COLD COMÉRCIOS INSTRUMENTO LTDA. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA O NOVO ENDERÇO DO RÉU EM 5 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.006393-3 - ELIANA DAMIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SHIRLEY DE MELLO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA (RJ-099030) Despacho:Indefior, tendo em vista fls. 124. Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.013181-9 - ALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.014177-5 - VANTUIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.014505-7 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.014557-4 - DANIELE SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.004707-4 - MARIA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CREUZA DA ROCHA TAVARES FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2008 ÁS 10:00 H. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.018887-0 - VANESSA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013391-2 - JOSEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.015944-5 - HELENA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018415-4 - VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Verifico que o projeto de sentença homologado pelo Juízo possui erro material quanto ao valor da condenação. Assim, retifico-o para que na parte dispositiva passe a constar:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:1)Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pela Ufir desde a leitura de sentença;\"Mantenho os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020560-1 - ELMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Retifico de ofício a sentença prolatada em audiência para constar na parte do dispositivo: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o 1o e o 3o réus a obrigação de fazer de entregar um novo aparelho nas mesmas condições do adquirido pelo autor, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, autorizo os réus a retirar o bem da assistência técnica para evitar enriquecimento sem causa do autor. Condeno os 1o e 3o réus a compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao 2º réu, nos termos do art. 267, VI, CPC.\" Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.021833-4 - GILMAR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X EMPRESA H. P. DO BRASIL(HEWLETT - PACKARRD BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:parcialmente procedenteRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.014229-7 - RELOJOARIA PRECISÃO DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022380-7 - MARWICK ARTES GRAFICAS LTDA-ME REPRESENTADO POR ANTONIA PINHEIRO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SHALK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/08/08 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.019794-0 - ÁLVARO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X RENASCER CONSERVAÇÃO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA Fica a parte intimada da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/06/08 às 10:00hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.019035-2 - TEREZA EMILIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICA DESIGNADO O DIA 26.08.2008 ÀS 12:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.011580-2 - BENEDITO FRANCISCO ASSIS GOMES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:A PARTE INTERESSADA EM 5 DIAS SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.807.005615-0 - FÁBIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X XSARA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436) Despacho:Tendo em vista que o juízo estava garantido pelo oferecimento de bens, torno sem efeito a decisão de fls. 130. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.024231-0 - REGINA CELIA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.002728-0 - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR S.A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.807.010241-1 - JOSIANE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012248-3 - JOSÉ CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911), Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013824-7 - ALCIDIA MACEDO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X W. P FERNOL TELE SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.014404-1 - ESTER VIEIRA LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X AMIL - PLANO DE SAÚDE/DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.014833-2 - JOSEMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.017780-0 - DENISE CABRAL CORSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/08/08 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.022142-4 - SERGIO CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 27/08/08 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.023493-5 - DEGMAR PEGAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2008.807.000759-3 - JOHN ALVES BARBOSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DEV DECORAÇÃO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.014465-1 - PAULO SÉRGIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X DULCINEA PAULINO DA SILVA JACINTO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/08/08 às 14:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.020373-5 - KELLY MOUTINHO DE REZENDE ZARONI (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X MARCIO COSTA SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.807.010188-6 - JORGE LUIZ CARDOSO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O PATRONO REFERIDO AS FLS. 115 PARA FIRMAR A IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.002623-4 - ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X CARMEN CELIA DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte para indicar o endereço correto do réu, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.015841-4 - NEIDE CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA MUGUET (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.013183-6 - ELAINE CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X A. V SILVA TELEFONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratidade de justiça. Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.807.014568-9 - JOÃO ARAGAO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.016633-4 - ANTONIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CHTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018205-4 - FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.025324-3 - ELAINE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Despacho:Esclareça a parte autora em que se baseia o valor pedido em dano material. \r\n\r\nProc. 2008.807.000588-2 - FABIO ALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LOJAS RENNER Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.807.000726-0 - GELSON NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BARSIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.807.001088-9 - JOSILENE BARBOSA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X UNIÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG-078918) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001303-9 - JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SATANDER BANESPA) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada no dia 07/08/08 às 15:00hs. \r\n\r\nId: 552077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.005860-4 - NEI GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 552074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010730-8 - MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X MARIA AUGUSTA DE LIMA REIS À requerente sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:O desbloqueio já foi determinado eletronicamente, cf se vê de fls. 906 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fls. 259-262: i-se o autor, para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010537-5 - CLAUDETE LOURDES LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO FIGUEIREDO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004757-8 (7639) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LIVIA DE CASTRO FREIRE Ao autor para recolher custas e instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.042.002258-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Ao autor (exequente) \r\n\r\nProc. 2007.042.000270-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Ao autor para recolher custas no valor de r$ 1,74 no campo 47 referente ao funperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.012839-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIBALDO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Aos réus para recolherem custas conforme certidões de fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2007.042.008488-8 - VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.042.008518-2 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo.3.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009610-6 - MYRIAM SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ao réu sobre os cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010037-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre cálculo apresentado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012857-0 - ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2008.042.003534-0 - RENE COGNAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A Ao autor para recolher diferença de custas do preparo do escrivão: vr. rito ordinário 157,01 vr. recolhido R$ 82,15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003140-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537) Ao exequente sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000378-7 - MARCIO STRAUB ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007194-5 (7926) - ERLI AMELIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE FERNANDO DE LIMA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) i-se o credor para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002652-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502)) X ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Ao(s) interessado(s) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001442-4 (4840) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Ao autor sobre o oficio da Receita. \r\n\r\nProc. 2000.042.008400-9 (8097) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.042.003969-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 310 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.042.000175-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLANDIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao exequente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) A RÉ PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 266/269 E 277 PARA INSTRUIR CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher metade das custas conforme certidão de fls. 118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012683-2 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO AHMADIA DO ISLA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) ao exequente para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.042.003252-9 - MOACYR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL aO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 232/233. \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012348-8 (55) - TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X EDUARDO LUIZ PEIXOTO MARTINS SILVEIRA A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008629-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.000777-0 - SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X MALHARIA MANZ LTDA), BANCO BRADESCO S/A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre as respostas já apresentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001283-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Fls. 136/137: Assiste razão ao réu. Verifico do cotejo das informações constantes do documento de fls. 126 que o contrato cujos valores foram adimplidos pelo réu é o mesmo descrito na inicial. De outro lado, a cobrança em razão do inadimplemento do contrato mencionado pelo autor às fls. 130 não é objeto deste feito. Destarte, defiro o levantamento da penhora havida às fls. 132. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006600-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FRANCISCO VIEIRA DE MELO AO AUTOR PARA RETIRA CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA ao devolução precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000992-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRIELHER MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), SEVERINA COUTINHO DE MATTOS), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS Ao autor para recolher as incidências da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008229-6 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que, no prazo de 10 dias, apresente seu cálculo estimativo, uma vez que o réu permaneceu inerte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000954-6 - MARLI PAIXÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006014-1 - WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004069-7 - LAZARO DOS SANTOS ADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao réu para recolher custas processuais em consonância com fls. 179. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000679-1 - RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 162. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012295-6 - MARIA ROZA BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL, Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.009455-4 - JURACY DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 91/96 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA), RICARDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 NA CONTA 1102-3+ 10% CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007810-1 (8005) - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTORINA FRANCISCA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.042.001715-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA Á INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.042.003845-7 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X DIRCE DA SILVA NOGUEIRA Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005677-4 (7755) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 274/282 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.001519-2 - BANCO PANEMIRACANO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TELMO CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) (À Denunciada para especificar provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.) Redesigno a audiência para o próximo dia 05/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.042.005021-2 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2005.042.008401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ANGELA MOREIRA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ E CÓPIAS DE FLS. 52/66 \r\n\r\nProc. 2006.042.001321-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO BASTISTA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007772-0 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) despacho de fls. 81- item 2.-. \" A PARTE AUTORA P/ APRESENTAR CÁLCULO ESTIMATIVO\". \r\n\r\nProc. 2007.042.008357-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN, ANTONIETA GRAÇAS LEITE RODRIGUES, RENATO AUGUSTO KAPPAUN, ALEXANDRE DE OLIVEIRA KAPPAUN, BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária e depois venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008594-7 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ITEM 2.0 DA DECISÃO DE FLS. 54. (parte final). AO AUTOR P/ APRESENTAR SEUS CÁLCULOS BASEADOS NO SALDO MÉDIO APONTADO AS FLS. 11, PARA 1987 E, QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR, O VALOR DA EVOLUÇÃO MONETÁRIA DESTE MESMO SALDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.012273-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS RICARDO BECKER AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.042.012650-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VANDERLEI LEAL FERREIRA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006030-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MAX FACTORING LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, N A CONTA 1110-6 + CAARJ, FUNDPERJ/FUNPERJ. REF. A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000336-2 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X GERALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na contestação o Réu rebate os fatos narrados na inicial, mas reconhece a existência do débito, predispondo-se, inclusive, ao pagamento. Em provas, nada foi requerido pelo Réu, enquanto a Autora pleiteou as provas de praxe. Pela natureza da demanda e pelos fatos controvertidos a produção de provas mostra-se despicienda, comportando o feito julgamento antecipado do mérito. Contudo, com fito na melhor equação do conflito trazido a este Juízo, a realização da audiência de conciliação parece melhor caminho, considerando haver grande possibilidade de acordo, que poderá trazer resultados mais rápidos e menos onerosos para as partes. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 14:20h. I-se todos, o Réu e a D.P. pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS 10% CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ REFERENTES À EXPEDÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.042.009001-4 (1156) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Ao avaliador. Sem prejuízo, providencie o exeqüente o registro da penhora junto ao RGI, na forma do § 4°, do art. 669, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007202-3 - MÁRCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X GRUPO LABS CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) AO PRIMEIRO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS POR GUIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do exeqüente. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004820-0 (7650) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 462/463. \r\n\r\nProc. 2004.042.001999-2 - ANDRE LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO REU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2007.042.005387-9 - MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) A PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO AS FLS. 60. (METADE P/ CADA PARTE). \r\n\r\nProc. 2007.042.012712-7 - TANILON TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) AS PARTES P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 80/81. (METADE P/ CADA PARTE) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054386-5 (1735) - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Ao interessado sobre fls. 142/143 \r\n\r\nProc. 2000.042.004592-2 (7620) - MARLIZA SANTOS DE CASTRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GILSON PEDRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.007663-0 - LEINE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PALMYRA RODRIGUES ROSENDO Ao interessado sobre cálculo de fls 36 \r\n\r\nProc. 2005.042.007278-9 - Inventariante: BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ROBERTO XAVIER DE LIMA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 53 vº \r\n\r\nProc. 2006.042.002551-1 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.042.010207-6 - JOAQUIM FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X VIRGINIA DAS NEVES ABREU Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 46 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.009070-8 (8175) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X MILDO DONIZETI PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 132 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001099-8 - SAMARA LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) A PARTE RÉ P/ RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 171,79 (cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.004828-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO LOPES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004097-8 - SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA - A. S. V. P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006006-2 - MARCOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 119/121.(METADE P/ CADA PARTE). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008916-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO- FLS. 200/201. \r\n\r\nId: 552076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.009149-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS), HENRIQUE SULZER, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)), JORGE DA COSTA BRANDAO), DANIEL CARDOSO ALVES FILHO), JOSE WALDIR RODRIGUES JUNIOR, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)), ANTONIO CARLOS A SABOIA, Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), J&P SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Dê-se vista aos réus sobre a documentação apensada aos autos, no prazo comum de 30 dias. Apos ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.042.008936-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 111 PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, EM RAZÃO DO INTERESSE DA UNIÃO NA PRESENTE CAUSA. DÊ-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000780-3 (653404) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GUALTER JOSE SALLES DOS SANTOS Despacho: Informe a exeqüente o número do CPF do executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001340-2 - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.002319-8 - EDNA TELLES DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Para o fim pretendido a perícia é desnecessária. As atividades estão descritas no edital, e aquelas exercidas pela autora poderão ser identificadas por testemunhas;2) Defere-se, pois, a prova oral, com a oitiva de testemunhas, pela parte autora. Venha rol em até 20 dias;3) Designa-se AIJ para o dia 16/07/08, às 15:30h.I. todos.4) Venha eventual prova documental suplementar até a data da audiência;5) Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.001936-2 - HELOISA MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fl.165: A determinação era dirigida ao embargado, pelo que não há que se falar em devolução de prazo; 2) Não obstante, manifeste-se o embargante, sobre a petição acostada; 3) Após, conclusos para sentença \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009336-1 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:1)Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos. após, dê-se baixa e arquive-se, ambos; 2)Fl.61:Defere-se, mediante substituição por cópia \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2006.042.003540-1 - CARTONALE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Administrador: RENATO WALTER DE MATOS Decisão:1) Fls.96/97: Defere-se a conversão do presente requerimento de falência em habilitação de crédito, tendo em vista a quebra decretada no autos do processo 2006042002281-9;2) Anote-se na DRA;3) Manifestem-se o administrador da massa e o requerido, inclusive sobre a classificação do crédito;4) Após, ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:...rejeita-se a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005427-8 - ANGELA SUELI FALLEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.009037-8 - HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BERNARDINI (SP-024856), Dr(a). ALFREDO BERNARDINI NETO (SP-231856)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:1) Em consulta ao sistema de informações do TJRJ, observa-se que, no mencionado Mandado de Segurança, não há decisão que importe na suspensão do andamento deste feito;2) Porém, atendendo ao princípio da lealdade processual, manifeste-se o Município de Petrópolis sobre o pedido de suspensão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000088-6 (67245) - SOLIMAR ADELAYDE GHERREN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.009450-8 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.003739-4 - MAICON CARLOS SALDANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se as rés à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007286-2 - SEBASTIÃO AMARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007373-8 - MARIA JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.008457-8 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009123-6 - PEDRO JOSE HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se o recurso da parte requerida, de fls.98/102, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.010321-4 - GIVALDA DE JESUS CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011119-3 - RUBEM GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012035-2 - DOLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012417-5 - MARIA APARECIDA BONFANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012910-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000919-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001869-9 - MARIA LUCIA MENDONÇA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001872-9 - JOSE OSVALDO HAELER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003425-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004984-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Atenda-se ao MP. Intime-se a ré para informar;2)Aguarde-se o decurso do prazo de contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PE TRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTES os pedidos de fornecimento de medicamentos e realização de exame, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00, bem como á realização do exame reclamado. b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.004334-9 - ADIR ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008246-3 - DEZILDO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por DEZILDO F. DA SILVA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. A fl. 378 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 382, declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008664-0 - DOLORES DURAND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Manifeste-se o exequente em 05 dias sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:1)A requisição já foi feita; 2)Não pode o Juízo agir de ofício, nointeresse da parte; 3) Requeira, o credor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009422-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 552079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011347-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO GODOY DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:VOLTEM A DEFESA PARA A REGULAR APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NÃO RESPONDE A QUALQUER DELITO DA LEI DE DROGAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.010961-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ BENEDITO TORSOLI FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Foram expedidas cartas precatórias para oitiva das testemunhas de Defesa, Manoel Martins Esteves e Carlos Alberto de Oliveira (Comarca de São José do Vale do Rio Preto/RJ) e Luiz Felipe Roux Lima (Comarca de Três Rios/RJ). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.042.002746-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:FLS.64, ítens 6 e 7: DEFIRO. OFICIE-SE À EMPRESA LESADA PARA QUE FORNEÇA O NOME DOS VIGILANTES EM SERVIÇO NO DIA DOS FATOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM INTIMADOS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. DEVE AINDA A EMPRESA LESADA FORNECER CÓPIA DOS LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA REFERENTES AOS DIAS 07 a 14 DE ABRIL DE 2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.002746-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Foi expedida carta precatória para oitiva da testemunha da denúncia Fernando Gonçalves Grillo na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.042.012331-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:1. A FIM DE EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DIGA A DEFESA SE INSISTE NO PEDIDO DE FLS. 76.2. COBRE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 89. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.042.014322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DO VALE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)), GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao término da prova do Ministério Público, entende esta Magistrada que não mais se encontram presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar do réu Rafael. As vítimas já foram ouvidas. O réu em liberdade, não trará qualquer prejuízo a aplicação da lei ou a ordem pública, uma vez que possui endereço certo, bem como exerce atividade laborativa lícita. Isso posto, concedo a liberdade provisória ao acusado Rafael, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 1995.532.003662-0 - JUSTICA PUBLICA X WOLFGAN HERBERT PAULMICHL, DAMIAO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)), LUIZ RICARDO RABELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA), ROGERIO AMANCIO), WAGNER FERNANDO QUERINO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALEXANDRE DE SOUZA AO PATRONO DO RÉU DAMIÃO DE SOUZA CAMPOS, PARA DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.042.001207-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TÚLIO CÉSAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Retire-se o feito de pauta do dia 09/06/08. Designo o interrogatório para o dia 26/06/08, às 13:00 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 312 - Peculato, PAR.1º, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012815-6 - M.P.P. X Z.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho: Designo o dia 17/07/08 às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.005254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA ÂNGELA M.Q. CARREIRA NO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas C/C Art. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados, (6x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.000187-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Com razão o MP em sua promoção. De fato, cuidam os presentes autos do delito de uso de documento falso, e não de falsificação. Assim, desnecessário os requerimentos da defesa para a solução da lide. Ademais, a fase do art. 499 CPP não se presta para a produção ampla de prova, servindo tão somente para alguma diligência complementar.Quanto ao requerimento da oitiva da testemunha Evandro, igualmente indefiro pelas razões já expostas e porque baseado nos depoimentos de fls. 525/527 verifica-se que referida testemunha não acrescentará qualquer informação útil ao feito. Intime-se.Dê-se vista ao MP e após à defesa para dizer se ratificam suas alegações finais. Em, 15/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.042.000187-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À DEFESA PARA DIZER SE RATIFICA OU NÃO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.042.004818-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:(...)Além disso, consoante se verifica dos depoimentos prestados em sede policial, o réu estava ameaçando de morte a testemunha número um da denúncia, e em liberdade, poderá colocar em risco a instrução criminal.Ante o exposto, INDEFIRO a liberdade provisória requerida pelo acusado. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002666-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (RJ-146469E) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.009429-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FELIPE VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Designo interrogatório para o dia 19/06/08 às 16:00 horas. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 59).(...) ...Pelo exposto INDEFIRO o pedido de Relaxamento de Prisão e de Liberdade Provisória.(...) \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, 2vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À Defesa técnica para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123, Assistente de acusação: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ Nº 153831-E X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA, RENATO NICOLAY, JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) VISTAS AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 552078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2007.042.008663-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA SA CONCEIÇÃO, ALEX DA COSTA DE JESUS POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA CORREIÇÃO ELEITORAL, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Despacho:Atenda-se. Regularizados os autos, já que o motivo não é suficiente ao requerimento de devolução do prazo, vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.042.014517-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) POR COMPROMISSOS PROFISSIONAIS DO MM. JUIZ, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 16:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 VEZES C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.007426-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Em diligencias \r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2007.042.012533-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ROBERTO LUTZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) POR COMPROMISSOS PROFISSIONAIS DO MM. JUIZ, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.042.008657-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ ANTONIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Forte na promoção do MP, per relationem, indefiro o requerimento. Recebo a denúncia. Interrogatório em 04/06/2008, às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2003.042.006425-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:...realizou-se a audiência designada nos autos. Dispensada a presença do réu, conforme assentada de fls. 112/113. Ausente a testemunha de acusação Maria Ângela. Com anuência da Defesa passou-se à oitiva de suas testemunhas, que foram ouvidas como informantes. Registre-se que a defesa não se opôs à inversão da ordem processual, consentindo em que se ouvissem as testemunhas acima, antes da oitiva da testemunha acima nominada, em que insiste o Ministério Público. Para tanto, designo o dia 19 de junho de 2008, às 16:00 horas, para oitiva da Sra. MARIA ÂNGELA, que deverá ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.013465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR VICENTE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:...Ao pregão não respondeu ninguém. Pelo Dr. Advogado do réu foi juntada petição desacompanhada de qualquer prova. Desta forma, não haveria como se deferir o seu escopo. Entretanto, a audiência será redesignada em virtude do ofício de fl. 43, o que faço para o dia 10 de julho de 2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.011357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ LUIS MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Observando-se o flagrante, deflui que atende aos requisitos legais, sendo formalmente perfeito. Analisando-se a questão sob o foco da concessão da liberdade provisória, melhor sorte não assiste ao requerente. A quantidade da droga-cocaína- é, a princípio, incondizente com a alegação de posse para uso.O crime é grave- atenta contra a saúde pública- e, por esta razão, entendo de manter a segregação cautelar. Notifique-se. Venha o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Sim. Designo o dia 11/06/08 às 14:45 h. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010384-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, p/ absolver o acusado Carlos Eduardo de Souza da imputações referente ao crime do art 33 da lei 11343/06, n/f do art 386, VI, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.010341-0 - ROGE RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS) Despacho:Promova-se a entrega dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 552081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.001019-5 (102362000) - EUDIS MURALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) HERIO SUELIS COSTA), JOSÉ ROMILDO DA SILVA, Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Despacho:Esclareça o credor se pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.010440-5 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X SÉRGIO LUIZ LOURENÇO RABELLO E OUTRO Sentença:Não obstante os argumentos apresentados na petição de fl.23, em relação ao rpeu não citado, o fato é que o autor, injustificadamente, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento designada desde o dia 01/11/2007. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do artigo 51,I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004848-6 (185772001) - MÁRCIO RODRIGUES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) SANTANDER BRASIL ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - MASTERCARD), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se fl.330. \r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - VANIA CHRISTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - ROSILENE SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:I - Fls.375-377: Não é aplicável, no caso em tela, as regras previstas no CPC. Há norma, especial, prevista na lei 9099/95II - Decisão à fl.365. \r\n\r\nProc. 2003.817.009596-1 - DULCILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005362-2 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.009302-4 - PATRICIA LOOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ATL RJ CAPITAL ( CLARO / ATL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido, e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.817.000176-4 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado à fl. 190.Informe a exequente no prazo de 05 dias se existe saldo remanescente a receber, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.006698-9 - NAIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007618-1 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008141-3 - LÚCIA HELENA SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001356-2 - ELIANA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Decisão:I - Fl.137-138: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para o levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para trazer, no prazo de 05 dias, planilha de débito atualizada do valor que ainda pretende executar. Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo.II - Fls.139-141: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para o levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe. Após,intime-se para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004164-8 - ADÃO JORGE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl.140. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004601-4 - CELINA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Isto posto, em função do depósito da quantia pleiteada a título de execução, julga-se extinta a presente demanda, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 226,58 em favor da autora e no valor de R$ 205,98 em favor da socidade-ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004665-8 - BEATRICE JENNIFER BISTRITSCHAN (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006754-6 - NEWTON ZAPPALA FILHO, VERA LÚCIA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Não oferecida impugnação em relação a quantia penhorada a fl. 46, expeça-se alvará em favor da parte autora, intimando-a a retirá-lo, ocasião que deverá dizer se dá quitação do débito. Caso entenda que há diferença a ser executada traga planilha atualizada do valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007291-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007773-4 - SELMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009909-2 - DIVA ANDRADE DA SILVEIRA, HERCULES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000224-4 - VANDERLÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.62. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000574-9 - PRISCILA SOARES SABBADINI X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010496-0 - ADELMA BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.79 e, também, levando-se em conta o documento de fl.77, verifica-se que este não se apresenta como justificativa substancial para a ausência da parte autora à audiência designada desde 05/11/2007. À conta do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do artigo 51,I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010982-8 - DORCELINA MEDEIROS NEVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.O autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 04, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 14), impondo-se, pois, a extinção do processo. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Revogo a tutela concedida à fl. 23.Deixo de condenar a autora nas despesas processuais, ante a não configuração de conduta dolosa ou litigância de má-fé.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011460-5 - NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011600-6 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação. A autora deixou de comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008. Através da petição de fl. 35 justificou a sua ausência e requereu a desistência da presente demanda. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da referida Lei, que dispõe que a ausência da parte autora a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, julga-se extinto o processo sem RESOLUÇÃO do MÉRITO, na forma do artigo citado. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das despesas processuais, em razão da inexistência de dolo ou litigância de má-fé. P.R.I.Se requerido, desentranhem-se os documentos mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011679-1 - SÔNIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001137-1 - CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (RJ-125406), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004679-8 - LEVI MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893), Dr(a). LIBIANE GONÇALVES VIEIRA (RJ-153261E)) X LOJAS AMERICANAS S/A - AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004791-2 - VERA LUCIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004933-7 - MOIZES MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005010-8 - ERICK FRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007298-0 - FABIO HANSEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007326-1 - ELIANE NASCIMENTO DE QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X DYNACOM TECNOLOGIA S/A E OUTRO Despacho:Não há pleito liminar no pedido. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007354-6 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007696-1 - JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:Defiro a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008577-9 - SANDRA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X LG ELETRONICOS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008598-6 - ANDRE LUIS GROSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008630-9 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008667-0 - LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X METRALURGICA ALBACETE IND. E COMÉRCIO E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008805-7 - GILBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008914-1 - IZIDIO ALVES DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.009015-5 - DILCINEIA DE FÁTIMA GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.817.000253-0 (70391999) - MANOELINA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando que não há indicação de bens do devedor - apenas crédito penhorado no rosto dos autos - uma vez que as tentativas de penhora foram frustradas, deve o prssente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53,§4º da Lei 9099/95, julgo extinto o presente processo. Sem custas e honorários.Expeça-se carta de Crédito. Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008368-0 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Fls.98-99: Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe.II - Com a retirada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a quitação, valendo seu silêncio como concordãncia.III - Em positivo, ou quedando-se inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009985-7 - GIOVANA DE ABREU SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Em melhor análise dos autos, verifica-se que não se trata do caso de intimação para complementação, eis que o cálculo da planilha de fl.81 encontra-se de acordo com a sentença prolatada e o valor ali apontado já se encontra depositado. Desta feita, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 110,00, com as cautelas de praxe. Após, manifeste-se o credor em 5 dias sobre a quitação, valendo seu silêncio como concordância. Sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010391-5 - EZEQUIEL DE CASTRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000797-7 - ODETE MARIA LEVATE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAU DE CARTOES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000810-6 - PEDRO LEAO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001258-4 - VALDERI ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ACE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para o levantamento do valor de R$ 4.000,00, com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001380-1 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003333-2 - LUIZ CARLOS PINNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X OI - TNL PSC LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004435-4 - JOÃO DIOGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004790-2 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço completo da 2ª Testemunha ALEXANDRE ( falta o nº ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006565-5 - RUBENS KREISCHER, FABIANA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008637-3 - WILLIAM BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X V D M TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( TIM ) \"Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. Seja designada nova audiência, conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008674-9 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FABIO JOSE LEMOS ALVES \"Não há que se falar, por ora, em revelia do réu. Renove-se a diligência por Oficial de Justiça, com citação e intimação de todos para audiência de conciliação a ser designada coforme pauta.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008813-8 - LETICIA GUIMARAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO ITAÚ \"Designe-se AC. Cite-se e Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 30/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010081-3 - ANDREZA APARECIDA DUARTE LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010432-6 - RAFAEL MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011502-6 - LUIS EDUARDO DE CASTRO LIMA MANZINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000099-7 - PAULO CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320), Dr(a). CINTIA CALABRARO (SP-155447) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.007679-1 - MARYANA PIRES MARTINS X UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.817.000403-3 (77901999) - PAULO ROGÉRIO PROCÓPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA., Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004061-0 (182702001) - REGINA CELIA MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-116609E)) TINTAS - TINTÓPOLIS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o credor, na pessoa do seu advogado (enunciado 7.2.1 TJ/RJ), para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 90), quedou-se silente, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.P. R., I.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.005717-0 - SILVIA MARIA BRAGA CIRELLI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA MARTINS MELLADO (RJ-145066E), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558)), CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ARMANDO VILLELA FOSSATI BALTEIRO (RJ-140581) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante a inércia da parte exequente em cumprir o disposto no artigo 614, II, do CPC, inobstante intimada através de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o regular desenvolvimento do processo, julga-se extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV , c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000387-6 - OSCAR JOSÉ HUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fl.167, com as cautelas de praxe.II - Diante do tempo transcorrido, venha planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001647-2 - LEONARDO DIAS BECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ELIAN NET CONFECÇÕES LTDA. EPP, Dr(a). RAFIK HUSSEIN SAAB (SP-049758), Dr(a). DANIELLE MUNIZ M. DE OLIVEIRA (SP-200168) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475,J, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.003035-3 - MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CEL EXPRESS INFORMÁTICA - GALATIUM INFORMATICA LTDA.), RAFAEL MACHADO GIMENEZ Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001153-1 - DORIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUBE Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão o documento de fl . 13. Indicado novo endereço à fl. 23, a diligência foi infrutífera (fl.28). Intimado o exequente, através do Diário Oficial para fornecer novo endereço do réu, quedou-se inerte (fl.29).Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Revoga-se a tutela antecipada concedida à fl. 11.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009558-1 - DANIELLE VIVEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X GOLDEN CROSS \"Retifique-se o pólo ativo da presente para: DANIELLE VIVEIROS MACHADO. Designe-se AC. Cite-se e Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 03/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011141-0 - JOSÉ FIRMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655)) X NEUZA VICENTE DO VALE GAMBOA Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 02/ 07/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011142-2 - RAIMUNDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655)) X NEUZA VICENTE DO VALE GAMBOA Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 02/ 07/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.013093-1 - LEONTINA DIAS STUMPF (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X OI FIXO (TELEMAR) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013108-0 - ROBERTO HELCIO TAUBE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.004540-6 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão dos depósitos efetuados pelo executado e do recebimento pelo exequente das respctivas quantias, quedando-se inerte em relação a diferenças a receber no que tange a obrigação principal, presume-se como satisfeito o crédito, impondo-se a extinção da execução. No que se refere a execução da multa pleiteada à fl. 220, intimado o exequente através do seu advogado (Enunciado 7.2.1 TJ/RJ), por duas vezes, a cumprir o despacho de fl. 275, permaneceu silente.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC no que se refere a obrigação principal e sem resolução do mérito no que tange a execução da multa, nos termos do artigo 267, IV c/c o artigo 598 do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006820-2 - CARLOS EDUARDO PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)), INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Ante a certidão de fl. 268 recondidera-se o despacho de fl. 269. Defere-se a devolução do prazo em favor da sociedade-ré Brasil Telecom, para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.817.005145-9 - JAQUELINE BRANDÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008569-0 - ARTUR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003166-9 - MARIA REGINA VIEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003430-0 - LUCIANO PAIVA MUNCH (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013129-7 - ALEXANDRE SILV A (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VESPER S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013150-9 - ROGERIO DA C0STA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MERCADOLIVRE ATIVIDADE DE INTERNET LTDA - MERCADOLIVRE Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013154-6 - CLAUDETE ROMUALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013165-0 - PAULA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X REDE DE SUPERMERCADOS COMPREBEM E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000111-4 - DALTON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BOATE EURO ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544) \"Tendo em vista a justificativa apresentada momentos após o encerramento da audiência (15h), redesigne-se a audiência de conciliação para o mês de junho, intimando-se as partes.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2008, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001071-1 - GUILHERME DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MARCELO MORAES DA SILVA) Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA detalhes sobre a localização da residência do Reclamado e a numeração de sua casa ( vide Certidão do Oficial de Justiça de fl. 18 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nId: 552085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.817.009849-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LECI DE CARVALHO HANG (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/06/08, às 13:45 horas. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.817.003017-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X ALESSANDRO DA COSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Assiste razão ao digno Promotor de Justiça. Reconsidero o recebimento do recurso, em virtude de não haver sido apresentadas as razões no prazo legal. Assim, falta-lhe requisito extrínseco de admissibilidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008621-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSAFA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/06/08, às 13:30 horas. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nId: 552084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002012-1 - MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002348-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS PITZER Sentença:Considerando que o autor prova o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC, no que tange à relação jurídica entre os litigantes, à fl.14; considerando que o devedor foi constituído em mora, pelo documento de fls.16/18 e pela citação de fl.22, verso; considerando a entrega amigável do bem; considerando a não apresentação de resposta; considerando a disponibilidade do direito em litígio: decreto a revelia de João Carlos Ptizer, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.03. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE ASSIS Despacho:Fl.26. Recolhidas as custas pertinentes, defiro.Com as resposta, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002844-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO FRANCISCO CATALDO Sentença:... Considerando que o autor prova o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC, no que tange à relação jurídica entre os litigantes, à fl.13; considerando que o devedor foi constituído em mora, pelo documento de fls.16/17 e pela citação de fl.24; considerando a entrega amigável do bem; considerando a não apresentação de resposta; considerando a disponibilidade do direito em litígio: decreto a revelia de Rogério Francisco Cataldo, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.03. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002695-0 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnico da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 05 de junho de 2008 às 14h45min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001230-6 - CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Homologo o acordo de fls.342/343 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002518-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000442-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X PAULA DONADIMAN Despacho:Fl.53. Defiro como requerido.Seja designada a audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000875-5 - ERICH MOTTA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnico da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 05 de junho de 2008 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Fl.37. Defiro. Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 24 de julho de 2008, às 14h, para audiência a que alude o art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001089-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X CARLOS DE MAGALHÃES FRAENKEL FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/2008 às 15:30 hs. Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001103-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X RICARDO AUGUSTO CRUZ MARQUES Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnico da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 10 de junho de 2008 às 14h15min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001394-3 - SUELI MARIA TEIXEIRA DE PINHO ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A), Litisconsorte: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000166-7 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000540-3 - EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA, REGINA COELI PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA, PEDRO MÁXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANTÔNIO JOSÉ DE BETHENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:À vista da certidão de fl.235, verso, julgo deserto o recurso.Certifique o trânsito em julgado.Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0 - ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Decisão:Digam se há outras provas a produzir e possibilidade de acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001332-3 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse processual). Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.079.001046-2 - ANTÔNIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NELSON GRACIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0A - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 08. Ao requerente para que regularize. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001455-0 - MARIA DE FATIMA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À Ré para que recolha custas conforme modelo e especificações de fls. 128, sendo que todos os valores discrimados serão devidos à base de 50%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001620-6 - MÁRCIA MARIA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ABIDO E TEIXEIRA MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Certifique o trânsito em julgado.Após, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000098-5 - DATAPOWER INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADCONTA ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000538-2 - CLAUDIUS BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATESU (RJ-108134)) X DARCY MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Fl.52. Aguarde por 60 (sessenta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.001754-7 - ANTÔNIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001624-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, com amparo no art.1.102c, §3º do CPC, rejeitar os embargos opostos e constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, e determinar a expedição de mandado de pagamento na quantia de R$ 20.823,39, corrigidos, na forma da lei, desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo por força da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GILSON BAPTISTA Sentença:PELO EXPOSTO, julto PROCEDENTE o pleito, constituindo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 15.324,49, mais juros e correção a contar da data da citação, além das custas e honorários, fixados os honorários advocat[ícios em 10% sobre o valor do título, cuja execução, contudo, fica sujeira ao que dispõe o art. 12 da lei 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002869-7 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RONALDO DE OLIVEIRA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ofertada, constituindo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 16.728.91 (dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), com juros de 1% a . m . e correção monetária a contar da data de atualização de fl. 37( fevereiro de 2008). Honorários que fixo em 10% sobre o débito, pelo réu, eis que o autor sucumbiu de parte mínima do pedido (atigo 21, p.u., CPC).Preclusas as vias impugnativas, proceda-se conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC (modificado pela lei 11.232), lembrando que o não pagamento em 15 dias importará em multa de 10%. P.R.I.Itaipava, 8 de Maio de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000883-4 - ELISÂNGELA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO ITAUCARD S.A. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnico da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 05 de junho de 2008 às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000377-0 - ANA CLÁUDIA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X IESDE BRASIL SA-INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E SISTEMAS DE ENSINO Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnicao da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 05 de junho de 2008 às 14h00min. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000009-2 - MARIA ERNESTINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PEDRO DE ARAUJO LIMA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Fl. 200. Defiro. E-se mandado. Às partes, sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), NILZA PEREIRA RABELLO Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.002151-2 - ZILDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA IVANIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.079.001344-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDENIR MACIEL PEREIRA Decisão:Não há prova, nos autos, da constituição do devedor em mora. Indefiro, pois, a liminar.Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000578-0 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X GENESIO DE TAL), LUVERCI DE TAL Sentença:ELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a REINTEGRAÇÃO do autor no terreno descrito na inicial, com a retirada dos réus, condenando-os ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos, com correção e juros a partir de hoje e até o efetivo pagamento, já que a quantia é arbitrada englobando tais acessórios até a data de hoje. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002284-1 - MÔNICA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnico da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 10 de junho de 2008 às 14h45min. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo ùnicao da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 05 de junho de 2008 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:(...) Parcialmente procedente o pedido de ressarcimento material, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 350,00, com juros e correção a contar da citação, bem como a pagar qualuqer despesa médica, fisioterápica ou farmacológica necessária ao tratamento derivado do acidente, a partir da data de hoje,cuja liquidação deverá ser feitapor arbitramento. Procedente o pedido de indenização moral, para condenar a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 30.000,00(...)Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré, observando que a autora sucumbiu a parte mínima do pedido(...) PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.002514-3 - CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU SA Sentença:Homologo o acordo de fls.116/117 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001305-2 - PAULA SILVA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X WEEK-END CLUBE DAS ARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. Oficie-se e diga a autora. \r\n\r\nId: 552343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.861.000038-4 - RONALD DRUMOND DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) PLAY KART INDOOR COMPETIÇÕES RECREAÇÕES PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA Decisão:Nessa dicção, determino a baixa desta precatória, remetendo-se os autos ao ilustre Deprecante com penhoradas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.001110-9 - ALEXANDRE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) CONSÓRCIO UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls 193 defiro. Expeça-se mandado de penhora. Manifestem-se as partes sobre a constrição realizada junto ao Detran, conforme fls 156/161.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000717-2 - ROBERTO KREISHER (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X NILSON FRANCISCO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:454 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002041-3 - MARCOS FERREIRA GOMES E OUTRO X ITA CENTER ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AOS RECORRENTES.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001837-6 - JOSÉ CAPUSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AOS RECORRENTES.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001262-6 - LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X UNIMED - PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2003.861.001295-0 - HOSANO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Fica a requerida intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, a pagar a importância de R$ 672,36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.861.001439-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOÃO CARLOS CORRÊA FILHO (RJ-134548), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MARIANA RABELLO DA SILVA (RJ-150060E)) X AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA (RJ-135519), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) DIGA A RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 158 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.861.000412-9 - VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VICTORY VEÍCULOS - GRANDE FINAL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:ANTES DE INSTAURAR A EXECUÇÃO, DOU A RÉ A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 212/213, NO PRAZO DE 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001380-7 - MARINA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001783-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.861.002109-9 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002185-3 - STELLA MARIS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) JACOSTURA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO (RJ-142006E), Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002528-7 - MARCELO MAYWORM PAVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM TEMPO: Tratando-se de execução relativa a multa cominatória por descumprimento de obrigação de fazer, é certo que sobre o montante apurado não haverá atualização monetária ou moratória, devendo o credor adequar o quantum exeqüendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000536-9 - RODRIGO DIAS PAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - CARLOS ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000603-9 - JOÃO CARLOS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000667-2 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000771-8 - FÁBIO DA CRUZ FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) DIGA O AUTOR SE HÁ SALDO REMANESCENTE A EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2007.861.000772-0 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (sobre....) devoluçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais, em nome da parte, devendo o Juízo ser informado se ainda há saldo a receber, no prazo de 05 (cinco) dias da retirada do mandado, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001480-2 - MARCIA CRISTINA PEREIRA CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O DIA QUE COMPARECEU AO BANCO PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001738-4 - ROSELI TERESINHA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001768-2 - NADIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2007.861.001943-5 - ARGENÁRIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X E. J. QUARTZO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS GANHOS E PATRIMÔNIO, ATRAVÉS DE DOCUMENTO IDÔNEO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001948-4 - JARDIM DA NIZA COMERCIO DE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002001-2 - ANDRÉ MUNIZ SATYRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:O PANO DE FUNDO DA PRESENTE DEMANDA É A RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO EM RELAÇÃO A CONTA CUJO CONSUMO NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DO CONSUMIDOR, TENDO A SENTENÇA INQUINADA FEITO O ACERTAMENTO JUDICIAL EM RELAÇÃO À CAUSA DE PEDIR, DA QUAL O JULGADOR, MESMO NÃO HAVENDO PEDIDO NESSE SENTIDO, MAS POR LOGICIDADE, ENTENDEU POR CANCELAR A CONTA E O VALOR DEPOSITADO PELO AUTOR, REVERTIDO PARA A CONCESSIONÁRIA. DESTA FORMA, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA PARTE EMBARGANTE, NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95 INCIDIRAM NO JULGAMENTO. ASSIM, CONHEÇO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002040-1 - MARCIA PATRICIA LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002123-5 - MARCIA PATRICIA LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BANCO SANTANDER - BANESPA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002194-6 - JENIFER GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BANCO ITAU S/A - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002424-8 - ROGÉRIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 18 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002482-0 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CLARO ALGAR TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À autora para que proceda ao desentranhamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.861.002503-4 - TERESA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) À autora para que informe se o acordo de fls. 31 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002516-2 - ROSA MARIA ALMEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) À autora para que informe se o acordo de fls. 80 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002518-6 - EUCLIDES LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO-TRICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002522-8 - ELIANE DE ALMEIDA PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) À autora para que informe se o acordo de fls. 24-25 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002610-5 - MARIO CESARE BURATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 35 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002759-6 - ALESSANDRA NUNES DE FREITAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X ABC - BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Concedo a autora o prazo de 10 dias para justificar sua ausência. I; Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.861.002817-5 - MARCIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 23-24 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000363-0 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000546-8 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SHOPPING SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS 21; MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO PEDIDO DE FLS 21.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001042-7 - SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X CASA E VÍDEO (MOBILITA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA.) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ATRAVÉS DA JUNTADA DE CONTAS DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE. INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001090-7 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001217-5 - SHEILA ROBERTA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha aos autos declaração do convivente, comprovando a alegação de fls 11. \r\n\r\nProc. 2008.079.001325-8 - FERNANDA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001370-2 - LUCIENE MARIA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001754-9 - MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação desiganda para o dia 02/09/2008 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.079.001797-5 - ROSANGELA ARÊAS PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X VICELL 10 COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a demandante o fato do comprovante de residência se encontrar em nome de terceira pessoa. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001819-0 - VITOR SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001846-3 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001850-5 - ALESSANDRA DIAS DE MELLO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Portanto, outra solução não resta ao julgador, senão EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.079.001858-0 - ADRIANA TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.001871-2 - JANE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X IG INTERNET - INTERNET GROUP DO BRASIL Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001872-4 - VITALINA VIANA DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X IG INTERNET - INTERNET GROUP DO BRASIL Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001885-2 - PAMELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001908-0 - LUIZ GUSTAVO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CCE E OUTROS CONCILIAÇÃO EM 11/09/08, ÁS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.861.000041-6 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000093-3 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.861.000099-4 - PRISCILA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X EDUARDO PREGAL Despacho:VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000166-4 - ADALBERTO MIRANDA ASSIS DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNICARD BANCO MULTIPLOP S. A (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 27 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.861.000263-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X AUTO IMPERIAL LTDA Despacho:A AUDIÊNCIA JÁ ESTA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 15.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000337-5 - ISABEL CRISTINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:FLS 23. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.000724-0 - MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL X SANDRA REGINA SAETA RANGEL GASPAR SOMMA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Ao autor (sobre....) OFICIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000944-2 - SHEILA SILVA DOS PASSOS X GLAUCIO RAPOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.861.000079-6 (6472001) - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA (RJ-065901)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, BEM COMO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PROTOCOLO À FRENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.861.000225-0 - SAPATENDO CALÇADOS DE BOLSAS ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) META BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) DIGA O AUTOR SOBRE RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X PAPEL & VIRTUAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE DE FLS 244.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - ANASTÁCIO TELES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO REU, FAZER O DEPOSITO NO MONTANTE DE R$ 700,00 PARA COMPLEMENTAÇAO DA EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2006.861.002024-1 - RITA DE CÁSSIA BELLONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O DESBLOQUEIO FOI PROVIDENCIADO CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE À FRENTE. APÓS CERTIFICADO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, SEM INGRESSO DE QUALQUER PEÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002442-8 - ELIANE DELAQUA RAMOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, quanto ao bloqueio, para a oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.000339-7 - HILTON CESAR MIGUEL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X BV FINANCERIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001172-2 - DAVI MUNIZ SIMAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001807-8 - ELIANA PISANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) FICA INTIMADO O RÉU A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 153,85 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001936-8 - MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO SATANDER BANESPA E OUTRO Ao autor para que informe se o acordo de fls. 52 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001954-0 - ADRIANA PEREIRA SIMIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE RELATIVAMENTE À AUTORA. AOS RECORRIDOS. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.001962-9 - MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002537-0 - DIONE CABRAL DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor na sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002688-9 - CARLA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas, ficando sem efeito a intimação anterior constante da ata de sessão de conciliação (28/07, segunda-feira) \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - LUCIANO FALQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002845-0 - JOSÉ ANTONIO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO SIDO APRAZADO O DIA 30/09/2008, ÀS 13:30 HORAS, RAZÃO PELA QUAL CANCELADA A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000668-0 - RICARDO BOTELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X HSBC Sessão de conciliação redesignada para o dia 16/09/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000700-3 - MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBACO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 05/06 PARA O DIA. 22/07/08, ÀS 13:45H DE FORMA A POSSIBILITAR A CITAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA EXIGIDA. \r\n\r\nProc. 2008.079.000709-0 - MARILEA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X CREDICARD BANCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA. 05/06 PARA O DIA. 15/07/2008, ÀS 13:45H \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.001168-7 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU X OCTOBON ESPORTES LTDA (FLA BOUTIQUE) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE O AR RETORNOU COM A INFORMAÇÃO: \"DESCONHECIDO\". \r\n\r\nProc. 2008.079.001338-6 - LUCIA CARMEN FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARTÃO CREDICARD CITI Decisão:A fatura de feveriro foi paga fora do vencimento, o que provavelmente ocasionou juros a serem pagos em março. Deposite, judicialmente a autora o valor cobrado às fls 22. Após o cumprimento da decisão retro, intime-se a demandada da decisão a seguir: Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao patamar de R$ 2.000,00 (doi mil reais), quando, então, será convolada em perdas e danos. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001904-2 - MARIA JOSE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sessão de Conciliação designada para 11/09/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.861.000190-1 - ROSANGELA ARMANI TORALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.861.000275-9 - RONE MARCOS TRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS 30/31 AO AUTOR.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.000618-0 - MARIA DE FÁTIMA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X MARINALVA GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - ELIZIEL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) DANIEL CLAVERY DA SILVA, Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO (RJ-156553E) Sentença:A fim de dar prosseguimento à execução manejada pelo autor ELIZIEL DE OLIVEIRA MADUREIRA, e tendo em vista os princípios de celeridade e efetividade que permeiam a Lei 9.099/95, este juízo, com observância ao preceituado no art. 655, I, do CPC, tentará a penhora on line através de bloqueio de contas do réu, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.861.002468-6 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ANA PAULA PEREIRA INOCÊNCIO Despacho:NADA OBSTANTE A SUPOSTA REVELIA DA RÉ, HAJA VISTA SUA AUSÊNCIA AO ATO PROCESSUAL APRAZADO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE A AUTORA ESCLAREÇA SUA LEGITIMIDADE ATIVA TENDO EM CONTA QUE O CHEQUE PRESCRITO ESTÁ NOMINAL A PESSOA DIVERSA, BEM COMO À VEDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º DA LEI 9.099/95, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:J. RECEBO O RECURSO COM GRATUIDADE. A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - MARLO MOESIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) @ MICRO - SERRA. COM NEW SOLUTION MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 83 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.002110-5 - CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 102/103 \r\n\r\nProc. 2007.861.001736-0 - ADALBERTO CABRAL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.861.001930-7 - ALBINO FRANCISCO KOCHEN (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao requerido (telemar) para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.861.002474-1 - MIGUEL GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao requerido para informar data, com antecidência que possibilite a intimação dos interessados, para diligência, a ser acompanhada por oficial de justiça, de instalação da linha (fls 35) \r\n\r\nProc. 2008.079.000627-8 - LEVI DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.29/05..PARA O DIA 02/07/08, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.079.001267-9 - MARCO ANTONIO PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001286-2 - MICHELE FARAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001294-1 - MARIA CLARA DA ROCHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X OUROCARD VISA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001296-5 - SILVINA BERNARDINO SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei processual vigente, decido: A demandante reside fora da área de atuação deste Juizado, tampouco o endereço do réu permite que a ação tramite nesta Vara, razão pela qual JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado esta sentença defiro o desentranhamento das peças originais juntadas, substutuindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001319-2 - CARLOS VINICIUS DE QUEIROZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O comprovante de residência anexado não permite vislumbrar a que período se refere.Venha, portanto, cópia de comprovante de resid~encia recente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001355-6 - CARLOS ALBERTO STACCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001356-8 - PABLO HENRIQUE AZARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001369-6 - LUCIENE MARIA NETTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001379-9 - JOSIANE HECARI NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MASTERCARD E OUTROS Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001446-9 - CARLOS ALBERTO STACCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001845-1 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X CONCER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001902-9 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001905-4 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ELBA CRISTINA DOS S. P. SAYÃO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001907-8 - ANA MARIA NORONHA ANDRADES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001908-0 - LUIZ GUSTAVO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CCE E OUTROS Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001925-0 - GEORGE VERAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001929-7 - TATIANA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001932-7 - VILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência RECENTE (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001947-9 - MARIA LYDIA DAMIERI MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FINACEIRA ITAÚ-CDB S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001957-1 - ROSANA MARINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E JANEIRO Decisão:As alegações iniciais guardam verossimilhança por força dos documentos colacionados à proemial , razão porque defiro a medida pleiteada para ordenar à demandada que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de energia eletrica na residência da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00, ficando os efeitos do adiantamento da tutela condicionados ao pagamento ou depósito judicial do valor referente ao consumo de maio/2005, que não se discute nos autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X FABIANO QUINTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:A PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL É FATO DE GRANDES CONTROVÉRSIAS NOS TRIBUNSAIS SUPERIORES, POIS ATENTA CONTRA TRATADO INTERNACIONAL A QUE O BRASIL RETIFICOU. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO FORMULADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - HÉRIKA TURRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS, Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Despacho:J.I.PROGER. DEFIRO O PEDIDO COM 10 DIAS PARA JUSTIFICAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 552344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182369-5 - ERMELINDA GODINHO DOS SANTOS X Falecido: WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) HSBC- BANK BRASIL- BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Esclareça a autora se houve abertura de inventário e se o de cujus deixou herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.026848-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão de fls.88/91.Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão.Ao autor para juntar contrafé e recolher as custas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.031812-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSELY PASSOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Às partes sobre resultado do agravo.Diga o Exeqüente sobre depósito de fls.155. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050129-3 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.057133-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação do réu sobre fls.88.Recebo a apelação de fls.76/85 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.010766-3 - MARIA NUNES BECHARA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.025683-8 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) X JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO, Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)), ADILSON MARTINS GOMES Decisão:Abra-se novo volume. Regularize-se a capa dos autos anotando-se os devidos patrocínios. Devolvo ao autor o prazo requerido às fls.215. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.001221-6 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X ELIZETH PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.001221-6 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X ELIZETH PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.001442-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: SAMUEL PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931) Decisão:Restaure-se da baixa.Intimem-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.75/76 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2007.004.085107-5 - THIAGO ALVAREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo as apelações de fls.69/81 e 82/87 em seus regulares efeitos.Aos Apelados em contra-razões.Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.088839-6 - ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls.144/170 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.536.013706-1 (5454) - MARIA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Feito sentenciado às fls.65/67, nada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093380-8 - MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:1 - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação de fls.32/36 em seus regulares efeitos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081053-0 - OSEMAR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor a apresentação de recurso adesivo de fls.55/59, eis que não há nos autos recurso de apelação. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064295-2 - PERCILIA DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002814-0 - ALTANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMERICAN TOUR CLUB Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, aguarde-se a formação do contraditório.Expeça-se carta precatória citatória para o endereço declinado às fls.45/47 em nome da representante legal Cláudia Márcia de Souza Gomes.(Venham as cópias conforme art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.077451-2 - EUZIMAR FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/145 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.044924-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ALMIR PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.41. I-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004522-8 - ESPOLIO DE CELIA BRITO PINHEIRO, Inventariante: BIANCA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PAULO CESAR DE AMORIM Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.013793-9 - PAULO ROBERTO ZEGUIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO Despacho:Apense-se no sistema o presente feito com a execução em apenso.Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.536.014991-1 - SOLANGE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) De ordem: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096924-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ZILDA LIMA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026034-2 (13.652) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.019803-6 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARNES NOVA JERUSSALEM 151 LTDA Despacho:Traga a parte autora os atos constitutivo atualizados da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033625-5 - MARCO ANTÔNIO DUARTE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI-INDUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)), MAPFRE SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.020937-5 - MARIANNA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Retifique-se o nome da parte Ré para AMICO SAÚDE LTDA.Recebo a apelação de fls.86/107 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões.Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra o patrono da autora o art. 45 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044571-0 - SHALLINE RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo anotando-se VIVO S/A.Não há preliminares a serem enfrentadas.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessário à elucidação da controvérsia, sendo certo que a autora não indicou a pessoa a ser ouvida.Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária à resolução da causa, nos termos do art.420,I, do CPC.Defiro a prova documental suplementar e superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.012063-5 (8303) - FATIMA GARCIA GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-029084)), DEBORA CRISTINA GRACIA DE CASTRO), ALESSANDRO GRACIA GONCALVES DE CASTRO), DANUZA GRACIA GONCALVES DE CASTRO, Dr(a). ALCELIO MENDONCA DA SILVA (RJ-065251)) X MASSA FALIDA DE MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTROS), JOAQUIM FRANCA DA SILVA), ELIZOMA JACINTO), FRANCISCO VASCONCELLOS CRESPO Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Diga o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074946-1 - ADELSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 40, para nele constar a correta denominação social da ré.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu às fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a parte contrária na forma do artigo 398 do C.P.C.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, tendo em vista que essa diligência não é necessária à elucidação dos fatos controversos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078779-6 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000438-6 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Esclareça a autora sua manifestação de fls.170/172, uma vez que a guia de fls.159 não foi paga, conforme esclarecimentos da ré às fls.158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000545-6 (26078/4) - Inventariante: JOAO MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) JONEL MENDONÇA DE MEDEIROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X NELCINA MEDONÇA DE MEDEIROS Decisão:Designo Audiência Especial a ser presidida por magistrado para o dia 10/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.009000-0 (12632) - MARIA GERMANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), ARI FERREIRA, Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X BENEDITO FERREIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca de promoção ministerial de fls.80,verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.032103-7 (16.721) - EVERARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)), ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA MARQUES DOS SANTOS DE AZEVEDO) X LUCY TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1- Ao Inventariante para atender a cota fazendária de fls.84. 2- Renumere-se a partir de fls.87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089117-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOMARE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)), ALCIDES GOMES LIMA, Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Ao primeiro réu para recolher as custas da reconvenção. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006353-6 (12435) - ESPOLIO DE MANOEL PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se o Espólio da Ré, em nome da Representante Legal, devendo a serventia observar o endereço apontado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2000.004.006353-6 (12435) - ESPOLIO DE MANOEL PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para providenciar cópias para a citação. \r\n\r\nProc. 2002.004.024603-9 (16414) - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Defiro a penhora on-line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055647-4 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 151. 2-Intime-se a executada na forma do 475-J do C.P.C. para pagamento da diferença apontada na planilha de fls.149/150, desde logo autorizada a expedição de guia de depósito independente de nova conclusão. 3- Efetuado o depósito, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094884-8 - JOAO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096924-4 - ZILDA LIMA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.105366-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar e superveniente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000502-6 - FERNANDA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C ( SISTEMA REI DE ENSINO) Despacho: 1) Fls. 39/40: Defiro. Anote-se onde couber , devendo a serventia adotar as cautelas de estilo junto ao D.R.A. a fim de regularizar o pólo ativo da demanda. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005216-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: - Considerando decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, suspendo, até julgamento final do referido Agravo, a antecipação de tutela deferida às fls. 17. - Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.016308-2 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (AMPLA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do CPC, para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento. No entanto, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ao depósito mensal, em Juízo, das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos seis meses anteriores ao corte, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida, desde já, a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento e revogação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca c/c indenizacao por perdas e danos materiais e ou morais \r\n\r\nProc. 2005.004.064215-9 - ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ, DULCE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CAPEMI -CAIXA DE PECULIOS ,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Esclareçam os autores a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.016915-8 - JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO ZANON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.042239-3 - CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de prova oral. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067005-4 - NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência absoluta por não vislubrar interesse da ANEEL, por se tratar de mera relação de consumo, ao mesmo tempo em que, o ente público federal não manifestou interesse em intervir no feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista do Santos Filho, intime-se o perito nos telefones 2620-4550/9943-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela parte ré.A prova oral será apreciada após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064702-0 - ALEXANDER SALGUEIRO TORREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007356-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.014651-5 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X COESA TRANSPORTE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.018662-4 - JAIRA MARIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000887-4 (13.826) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MONICA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls.212/213. Certificado quanto ao trânsito em julgado, traga o Exeqüente planilha atualizada de débito para fins do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.033442-0 (15463) - JOSE LUIZ RIVERO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Fls.149/150. Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nId: 552086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS Despacho:1) Tendo em vista que o laudo pericial não se materializou, nem a carta precatória não foi devolvida, remarca-se a audiência para o dia 31.07.2008, às 13:00 h2) Renovem-se os atos necessários, intimando-se o perito com urgência.3) Cobre-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017849-5 (10.171) - IRANY LOUREIRO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077) ATENDA-SE A FAZENDA. AGUARDE-SE POR 90 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a manifestação da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.004.096739-9 - PEDRO RAPHAEL REIS ANOVITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JUCILA REIS ANOVITES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616) \"VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO MENCIONADO NA FL. 41 (CERTIDÃO DE CASAMENTO).\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.014148-1 - ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.009716-7 - Inventariante: BASILIA GUERRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WILSON BENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/96, dos bens deixados pelo de autor da herança... \r\n\r\nProc. 1997.536.005778-0 - Inventariante: NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ARISTEU GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Pela vinda das certidões faltantes: FAZENDA ESTADUAL (INVDO E ESPÓLIO) e FAZENDA MUNICIPAL (IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 1999.004.017210-8 - Inventariante: SIDINEA FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ALBERTINA MARIA FRANCA NAZARETH AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.536.000713-2 (10.391) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCA X JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fl. 47, dos bens deixados pelo de autor da herança... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.536.013779-7 (5412) - Inventariante: DELMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA LUCIA MONTEIRO A PARTE PARA RETIRAR O ALVARA NO PRAZO DE 30 DIAS. AGUARDE-SE POR 60 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037870-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPOLIO DE ANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.008222-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO XIMENES LOURENÇO \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.050082-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.083353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO CORREA CESAR NETO \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.085443-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHIRLEY TOLENTINO LIMA \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.092185-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEIZA SIMÃO FREITAS MACHADO \"AO AUTOR, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA REITERAR OFÍCIOS DE FLS. 29/30 (CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 7,30 + CAARJ).\" \r\n\r\nProc. 2008.004.013007-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DECIO LUIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, nas fls.21v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.038451-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) A impugnação anteriormente oferecida foi rechaçada, consoante decisão de fl. 228. Esclareça a executada seu requerimento de fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2002.004.043932-2 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS \"AO AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.063052-4 - ANA REGINA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LUIZ FERNANDO FERRARI DA SILVA \"NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 268 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182575-8 - DÉBORA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X FERRO BOX BRUNINHA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, deixando de condená-la aos danos materiais por inexisrirem provas neste sentido. Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011322-4 - FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 74/78.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME \"AO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 129.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.034542-4 - FIBRA LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ILTON IGNÁCIO DE SOUZA Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.079346-9 - VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:1) Venha a indicação de leiloeiro e sugestão de datas para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.004.001516-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LAVANDERIA TEIXEIRA 89 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Decisão:1) A penhora on-line foi negativa.2) Pagas as custas, penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.068703-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W C CUNHA CONFECCOES ROUPAS E CONSERV ME ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 44/49. \r\n\r\nProc. 2008.004.014240-6 - JORGE HENRIQUE MORTONE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X WASHINGTON LUIZ MACIEL LAURINDO Despacho:1) Acautele-se o título na serventia, certificando-se nos autos.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X GILSON DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025218-9 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INCLUSIVE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DA PENHORA DO DEVEDOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.083432-2 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) LUCAS CARDOSO DOS SANTOS) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente, em parte, o pedido inicial, confirmando-se a tutela antecipada concedida, e condenando-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000021-0 (12.926) - Inventariante: DAVI GOMES DE MATTOS X DONARIA MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1975.004.000059-8 (15.021 3 Of.) - Inventariante: YOLANDA DE OLIVEIRA MIRANDA X JOVELINA FRANCELINA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) AGUARDE-SE ´POR 60 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1988.004.000780-3 (26.535) - Inventariante: SUC MARCELA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SUC MIROSLAV AGUARDE-SE POR 90 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1991.004.500338-1 - Inventariante: ISMAEL BRAGA DE SOUZA X ALVARINA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-035084), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012) Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados... \r\n\r\nProc. 1997.536.009230-5 (7985) - Inventariante: DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X PAULO FERNANDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS BROCHADO (RJ-024611) AGUARDE-SE POR 90 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.536.012749-4 - Inventariante: ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DUARTE AO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.536.005460-5 (9.126) - Inventariante: MARCILENE SCHUINDT REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA REIS Despacho:1) Mantém-se o indeferimento da gratuidade.2) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.004.009771-8 - Inventariante: ADILEA DOS SANTOS DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JOSE DOMINGOS DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.021731-1 - MARIA DALVA RANGEL RALIUK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EDGARD RANGEL SOUZA Despacho:Ao inventariante quanto à informação do partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003755-6 - BRUNO CLEBER DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:...Pelo encimado, DENEGA-SE A SEGURANÇA, revogando-se a liminar concedida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031722-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LUZIA DO CARMO ALMEIDA \"MANIFESTE-SE O AUTOR, NA FORMA DO R. DESPACHO DE FL. 85.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067280-6 - LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Estado do Rio de Janeiro, continuar a disponibilizar transporte especial para o tratamento da autora, durante o período que o mesmo se fizer necessário... \r\n\r\nProc. 2007.004.092518-6 - MARILCEMA GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 145/155: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.004246-1 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.020168-0 - ODALEIA VIANA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO BRADESCO S.A Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judicária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 362,11 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de fl 108 e documento de fl 112, a teor da regra do art. 43 do CPC, defere-se a substituição requerida.2) Publique-se e anote-se no DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050548-8 - ROGERIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:) Traga o exequente comprovação das alegações quanto ao inventário retratado na petição de fls. 154/155, bem como quanto constar o imóvel indicado naquele inventário. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.014005-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) \"AO AUTOR, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FL 290, NOS TERMOS DO ITEM 1 DA R. DECISÃO DE FL. 288.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.073011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097379-0 - ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X GRAZIELA FRATTAROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:1) Em vistas da informação de fl 132, remarca-se a audiência para o dia 05/08/2008, às 12:40h.2) Renovem-se as intimações necessárias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificacao de clausulas \r\n\r\nProc. 2007.004.067813-4 - ROSANE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1) Em vistas da informação de fl 132, remarca-se a audiência para o dia 05/08/2008, às 12h.2) Renovem-se as intimações necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052126-3 - CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar que a ré proceda à realização de obra de reparo com completa e correta instalação do manilhamento e construção de caixas para a rede de esgoto local, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a teor da regra do art. 461 do CPC; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada autor, a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data; c) condenar, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:AIJ em 2/07/2008, às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nId: 552087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093247-6 - IRIZEA JANSEN DE OLIVEIRA ITAPARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X Falecido: MARIA IZABEL DE MATTOS BASTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.033780-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X ESPOLIO DE ELZA BARRETO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEÃO (RJ-080371) Despacho:Esclareça o autor se Antônio Pericles e Valcira são também herdeiros, caso em que deverão também integrar o polo passivo da ação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.020132-3 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 188 eis que incontroversa. ... À parte ré para cumprir integralmente a sentença e o v. acórdão, conforme cálculos de fls. 210, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000120-1 - Inventariante: CONSUELA LOPES DE MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ALBERINA LOPES DE MENDONCA Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 35/37 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.536.001524-0 (37560) - Inventariante: MARCIO ROBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X ESTER GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) VISTA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.003917-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Despacho:1-Fls.88. O processo não pode ser extinto nos termos do artigo 269, III, do CPC eis que o referido acordo foi feito extrajudicialmente não constando dos autos seus termos. 2-Diga o autor sobre o pedido de fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.004.091701-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ANDRADE DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084144-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE DA SILVA CAMPOS Decisão:Fls.43. Indefiro o requerido. Não há previsão no Decreto-lei 911/69, de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Cabível é a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, e a partir daí, em execução, caso o devedor não apresente o bem ou não pague o seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.002905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X GREY VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Decisão:Fls. 142 e 150 - Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se os executados para ciência da penhora, bem como do prazo de 15 dias para, querendo, apresentarem impugnação, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.031059-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X WALDEMAR JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.004.020868-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DANIELLE RIBEIRO NUNES VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.085162-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.075316-4 - DJALL REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.016158-9 - DOROTÉIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042259-9 - ISABELLA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020221-8 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ante o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação indenizatória em apenso (fls.404), digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.126 e seguintes. Mantenho a decisão por sus prórpios fundamentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.051459-1 - CSC S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON RODRIGUES F. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.013465-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça o autor seu pedido de antecipação considerando a data lançada no aviso de corte. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.019577-1 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.036808-2 - CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X SABINO DE ABREU E OUTRO Decisão:É pacífica a jurisprudência nos tribunais pátrios de que os móveis que guarnecem o lar da família são impenhoráveis, não só aqueles indispensáveis a habitabilidade, mas também os usualmente mantidos em um lar comum, necessários a dar um pouco de dignidade. Inteligência do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 8009/90. Assim sendo, indefiro o requerido ás fls.81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031518-9 - MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SHALOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.061408-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SILVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls, 88 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.019181-2B - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Fls. 89/90 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.036113-6 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013354-0 (35541) - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X VICENTE VENTURA LEITAO Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pna de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1998.536.003387-0 - ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRA E OUTRO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.008111-4 (36473) - ENY GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) VISTA À EXEQUENTE, PELA VINDA DO CPF . \r\n\r\nProc. 1998.536.018844-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIANE BARRETO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 1999.004.011532-0 - JOSE ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUCILO DE ANGELES Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.004.015739-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X LAIZA MOVEIS LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando os documentos acostados às fls.30/37 (alteração contratual), verifica-se que a citação da empresa ré se deu através de pessoa que não mais a representava à época.A citação deve recair sobre o atual representante legal da pessoa jurídica, pois só ele tem poderes para agir, como se fosse ela própria, perante qualquer juízo. Não se pode falar em citação daquele que a representava no momento da realização de um negócio jurídico, objeto da presente demanda, se tal pessoa não mais a representa no momento da aludida citação. Assim sendo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.005093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o exequente no endereço declinado na inicial para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033949-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024001-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.075205-8 - AIDEE SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.080513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J P FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.31. Considerando os termos da certidão lançada às fls.22vº pelo Ilustre Oficial de Justiça, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005488-6 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SLENDER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):05 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 18,25FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,91FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,91ou levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090137-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BANQUETE DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016793-2 - NEUZA CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro J.G.2-Considerando que para a propositura da ação de cobrança não se faz necessária a apresentação dos extratos bancários, podendo sua ausência ser suprida por outras provas, entendimento também do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no Resp 58394/RN, Segunda Turma, Relator Ministro João otávio de Noronha, J.EM 01/4/2004, indefiro o pedido liminar.3-Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5A - MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5C - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) A IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5B - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.055706-5 - JANE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 81 - A parte ré para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2006.004.013615-3 - JANAINA CARLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CASA DE SHOW NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls.88 e seguintes. Diga aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.002967-3 - SILVANA COUTINHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5 - CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182397-0 - ROSIMERE DE SOUZA LU (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.016300-8 - ACJ EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X VIVO S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Chamo o feito a ordem. 1-Manuseando os presentes autos, verifico que as testemunhas arroladas pelo réu foram intimadas via postal para comparecerem neste Juízo.Assim sendo, considerando o requerido às fls.154, diga a parte ré, no prazo legal.2-Fls.151. Diga a ré sobre o ofício de fls.151 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072952-6 - MARIA DE NAZARÉ ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X VIAÇÃO MAUÁ TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A AUTORA SOBRE FLS. 187 E 190. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.009360-9 (32230) - ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:fls 469. Intime-se o réu \r\n\r\nProc. 2000.004.006130-8 - CUTELARIA J C TRUGILHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X METALCAN S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando a informação prestada às fls. 51 quanto ao valor atribuído à causa; Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão ecônomica deduzida na petição inicial; Emende-se a inicial atribuindo corretamente o valor à causa e recolha-se a diferença e taxa judiciária devida ou, alternativamente, adequando o pedido ao valor da causa indicado às fls. 23. Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2000.004.012098-2 - GELSON ZAROR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Fls. 206/207 - Considerando o alegado pelo exeqüente, bem como a ordem do art. 655 do CPC, determino o levantamento da penhora de fls. 143. À parte ré para cumprir integralmente a sentença, no prazo de quinze dias, depositando a diferença apontada às fls. 200/201, excluindo-se a quantia bloqueada na Fetranspor e já depositada à disposição do juízo às fls. 175/176, sob pena do acréscimo de 10% de multa sobre o valor ainda devido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.003635-3 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO 1001 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a seguradora sobre o acordo formulado pelas partes às fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.004.050578-0 - VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Mantenho a data já designada. 2-Vista ao réu em cartório para ciência dos novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.004.097242-5 - SILVANA ARAÚJO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 39 V. E 40 V. \r\n\r\nProc. 2007.004.180219-9 - CARLOS JOSE ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88, por seus próprios fundamentos.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.032901-0 - FABIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X JORGETE RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78 - Ante a exigüidade de tempo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.097970-5 - CLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.179495-6 - HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X ADILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTRO VISTA AO REQUERENTE, PELA RETIRADA DA INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000130-3 (5830) - Inventariante: ODALEIA FERREIRA PACHECO X PEDRO FERREIRA PACHECO E OUTRO VISTA AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL. \r\n\r\nProc. 1985.004.000701-8 (17514) - Inventariante: ZULEICA FARAH MENDES DA SILVA X ROQUIVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.004.000773-0 (16683) - Inventariante: JORGE VIDAL DIAS X ANTONIETA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.015185-4 - Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ISALMIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.536.003503-7 (33136) - Inventariante: TEREZA CRISTINA GUEDES FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X RICARDO JORGE COSTA DA ROCHA VISTA AO AUTOR PARA REULARIZAR SUA REPRENTAÇÃO E PAGAR AS CUSTA PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 1996.536.007638-8 (33514) - Inventariante: SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA RODRIGUES DOS SANTOS VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.536.001692-4 (35946) - Inventariante: EDYR DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELISA CORDEIRO DE ARAUJO VISTA AO AUTOR PARA RECHOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.004.000322-0 - JUSSARA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X RAYMUNDO VIEIRA DE SOUZA VISTA AO AUTOR AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.004.016599-6 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARLOS ROBISON GOMES DE FREITAS Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030440-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.024694-1 - OZEAS CAETANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:J.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001419-0 - FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-O pedido feito no presente feito não foi objeto da ação julgada no JEC. Assim sendo, não merece prosperar a preliminar de litispendência arguida em contestação. Também não merece prosperar a alegação de incompetência absoluta deste juizo pois não se trata de execução de sentença, como se depreende da inicial.2-Esclareçam as partes se pretendem a produção das provas requeridas, justificando-as.3-Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem a data da inclusão e da exclusão pelo réu do nome do autor em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.004.092219-7 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.098026-4 - ALZEMIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Verifico que as fls.do processos encontram-se fora de ordem. Regularize-se.2-A preliminar argüida em contestação de incompetência absoluta do juízo não merece prosperar vez que a matéria está plenamente consolidada através da Súmula 206 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: \"A Existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo\".2-Considerando os termos do artigo 276, do CPC., indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, vez que não acostou o rol de testemunhas tempestivamente...... \r\n\r\nProc. 2008.004.002362-4 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Anote-se o patrocínio da parte ré.Ratifico os atos praticados até a presente data.Fls. 52 - Determino a realização da perícia através da DIPEJ - TJ/RJ. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias para indicação do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.016729-4 - ALS RIGUETE PAPELARIA E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X PAULISTA RP LOGUSTA INTEGRADA LTDA E OUTRO Decisão:O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei.1060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.016905-9 - JORDELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danosmorais e materiais com o devido pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038377-2 - AMPOVEP (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CERJ Despacho:O Agravo de Instrumento contra a decisão do STJ que inadmitiu o Recurso Especial foi provido pelo STF, estando o Recurso Especial ainda pendente de julgamento, como se vê às fls.126. Assim sendo, aguarde-se o resultado do mesmo. Vindo, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016669-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ANTONIO CORREA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.001431-3 - MARLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AM´PLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça a parte autora se encontra-se inadimplente com o pagamento das faturas de fornecimento de energia elétrica para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela Em caso afirmativo, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto pretende pagar, emendando a inicial para formular pedido de onsignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096458-1 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.036606-1 - FRANCISCO WELLINGTON FIALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Considerando os argumentos da Ilustre Perita de fls.98, HOMOLOGO seus honorários em 1.143,18 UFIR's. 2-Oficie-se como requerido pela Ilustre Perita às fls.93 e após, intime-se para que dê início a diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032489-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Decisão:Considerando que a parte ré não nega o débito e alega não ter condições de arcar com o encargo, bem como disponobiliza a entrega do bem - fls. 68, defiro a antecipação de tutela para reintegrar a parte autora na posse do veículo, objeto da lide, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado às fls. 68. E. mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.056502-5 - ANA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Mantenho a designação da Audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081856-4 - MARCUS VINICIUS ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a produção das provas: a) documental superveniente; b) oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora; c) áudio visual, requerida pela parte ré; d) pericial médica, requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2008.004.002250-4 - LIVIA MAURICIO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S/A Despacho:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Junte-se a petição informada pelo sistema nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002250-4 - LIVIA MAURICIO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S/A Despacho:Publique-se fls. 22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.075004-9 - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:1-Face ao teor da petição de fls.108/109, retiro o feito de pauta.2-Diga a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.026273-0 - JONICLEI RIBEIRO DE CARVALHO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIADO RÉU, E PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS E OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.013893-7 - ACACIO FAGUNDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X MARGARIDA NEUENSCHWANDER PORTELA) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 552091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.010491-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEUMA LACERDA CORREA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017433-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOEL LUCENA CORREIA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017439-0 - EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIEIRA E SOUZA IRAJA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 22/ 07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.182434-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GILBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 17/07/2008 às 15,00 horas, devendo os réus serem citados através de OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.004.002794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085464-7 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.006580-6 (00-6.580) - HSBC BANK DO BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Autor sobre fls. 273 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c obrigaçao de fazer e indenicaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011238-4 - ERICA MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MEDIAL SAUDE Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 28/07/2008, às 10,15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.017354-3 - ESPOLIO DE VANDA MICHELSEN LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X FRANCIS LEONARDO CARUZZO DE ASSIS Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096027-7 - MILNAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.019635-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X JUREMA MARIA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. I-se \r\n\r\nProc. 2008.004.012981-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X WANDERLEY KLAIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081905-2 - SIDERAÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087452-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X JACO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. - (Requer o M.P.: \"Requeiro informe o cartório se o Autor ainda se encontra no regime de liquidação (extrajudicial ou judicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Venha o recolhimento, digo, regularize-se o recolhimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao interessado sobre AR. Negativo nas fls.98 \r\n\r\nProc. 2007.004.088010-5 - ZENIR DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo AC para o dia 22/07 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.006895-4 - ELIANA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007716-5 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA - SERVIÇOS MEDICO SÃO JOSÉ E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.004.000864-7 (33.483) - JOAO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Indefiro o requerido às fls. 308, eis que já houve indeferimento do mesmo pedido, constante as fls. 299, às fls. 306vº, que não foi objeto de agravo. Int.II- Espeça-se precatório da diferença constante às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I - D.R.A em apensoII - Intime-se o Município para o recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação da existência de reciprocidade(aviso 195 da CGJ).III - Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 122/123. Manifesta-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0 - MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção oposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092773-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-146414) Despacho:Comprova-se o recolhimento em 48 horas, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.075706-8 - Inventariante: NILCEIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X WALTER DA COSTA Despacho:Fls. Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083267-2 - CELINA DA CRUZ SALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:I - D.R.A em apensoII - Intime-se o Município para o recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação da existência de reciprocidade(aviso 195 da CGJ).III - Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048732-6 - ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I - D.R.A em apensoII - Intime-se o Município para o recolhimento da Taxa Judiciária III - Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.063309-4 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 80. Venha na forma do artigo 730, do C.P.C., com o recolhimento das custas e taxa judiciária como certificado às fls. 82. Intime-se. - (GRERJ - campo 37: 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091056-0 - WALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se nova guia. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.179587-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Processo e ordem. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 14,20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.179587-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A À parte autora para recolher as custas abaixo:Carta precatória Intimação réu e testemunhas (Niterói)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 31,02 Campo12: Porte Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 13: Atos por via postal (Intimação test. lotados na DDSD)Campo 27: 1110-6Campo 39: R$ 7,30Campo 41: R$ 71,17Campo 42: R$ 7,12Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,47Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,47Campo 49: R$ 109,11 \r\n\r\nProc. 2008.004.003144-0 - SILVIA LÍDIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.013150-0 - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013752-6 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: ... Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que cancele o car~tao de crédito UNICARD 4329422264336019 em nome da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor único de R$ 2.000,00. Int.Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14:20 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017021-9 - SIMONE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Indefiro a liminar requerida tendo em vista que não reputo presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, face ao débito desde 06/08/2007. 2- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.086111-1 - LILIAN SILVEIRA BERANGER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAISCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 158,84Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 184,40Campo 42: R$ 18,44Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,67Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,67Campo 49: R$ 255,33 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000521-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não reputo presentes os pressupostos do art. 275 do CPC, dependendo de ultrapassar a fase probatória.II- As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar suscitada pelo réu se confunde com o o mérito, e será analisada no momento oportuno, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) defiro prova documental suplementar; (x) oficie-se à 75ª Delegacia Policial, na forma requerida na contestação e na Ata de fls. 29.Indefiro, por ora, prova testemunhal e oral, que será apreciada quando do retorno do ofício. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Multa Diária c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011724-3 - ALOIZIO TEIXEIRA BILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181852-3 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180898-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELI DE ASSUMPCAO BERNARDO Despacho:Adite-se o mandado de fls.27, devendo o advogado entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.016899-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS RODRIGUES FAGUNDES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 189/191 em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081730-4 - ANA LÚCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 199. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o chamamento ao processo da FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, na forma requerida na Ata de fls. 56. Anote-se, onde couber e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte Ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo e fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação:CHAMAMENTO AO PROCESSOCampo 24: 1102-3Campo 36: 40,16 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 52,94Campo 42: R$ 5,29Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,65Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,65Campo 49: R$ 107,98 \r\n\r\nProc. 2008.004.017427-4 - MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X FINANCEIRA ITU CBD S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 21/07/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre honorários do Perito. fls.136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003596-0 - LEONARDO ANTÔNIO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072433-6 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em valor equivalente a 8 (oito) salários mínimos , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.536.345982-6 (34.598-02) - JUREMA MARIA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Manifesta-se a parte Ré sobre fls. 107. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 110. Defiro. \r\n\r\nId: 552092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.068123-6 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E CAR), BANCO J. SAFRA S/A. Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.33/34 (...) julgo extinto este processo, bem como os dois apensos, com julgamento do mérito (...) Custas pela primeira ré. Homologa-se a desitência com relação ao segundo réu... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.018977-0 - RENY PECLAT FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X VANY PECLAT MARTINS Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES De ordem: À parte interessada sobre o número da precatória no Juízo Deprecado ( 2008.001.112363-6) \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR De ordem: À parte interessada sobre o número da precatória no Deprecado ( 2008.001.112390-9) \r\n\r\nProc. 2006.004.062306-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CORREA De ordem: Á parte interessada sobre os ofícios respostas. \r\n\r\nProc. 2006.004.069092-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO JOSE FERNANDES De ordem: Deverá o autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075952-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR BARROS De ordem: À parte interessada sobre os ofícios respostas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084238-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLEONICE DE ASSIS MARTINS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.095147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EVANDRO TERTO RODRIGUES De ordem: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.097654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES BEZERRA DA SILVA De ordem: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.003506-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.24/25 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.004118-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GONCALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2008.004.005648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA ANDRADE SANTOS Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.008871-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.24 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.011924-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.20 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.012904-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO CAMPOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.018829-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014640-0 - Inventariante: ANATALIA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS ALVES BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016811-0 - RAQUEL COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.039513-9 - VIAÇAO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Decisão:Defere-se a suspensão da presente execução (...) Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Indefere-se o requerimento de levantamento e determina-se que se aguarde o cumprimento integral da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pagas as custas e taxa judiciária, cite-se na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.179624-2 - LUCAS JOSÉ PESSOA, CARLA LUIZA LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILNEIA MARIA PORTO DE CARVALHO), JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:...Defere-se a produção de prova testemunhal e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 25/06/08 às 14h15min. Oficie-se como solicitado, às fls. 193... \r\n\r\nProc. 2008.004.003058-6 - GETULIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO), MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 36 Redesigno dia 23/06/08 às 15h15min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). OBS: Deverão ser recolhidas custas para as novas diligências. \r\n\r\nProc. 2008.004.019013-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS), ANA KETHLYN INACIO GUIMARAES Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 23/06/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092126-0 - CARLOS AUGUSTO MONÇORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180554-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Esclareça fls. 21 considerando o AR de fls. 17 verso onde consta que a ré mudou-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.013166-0 - CONCEICAO VELOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.194. \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.178. \r\n\r\nProc. 2007.004.097395-8 - ALEXANDER SEBASTIAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010774-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.018125-4 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X UNIBANC0/UNICARD Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.018498-0 - MARIA VIRGINIA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Designo dia 08/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000254-2 - NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem: Á parte interessada sobre os ofícios respostas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON GERALDO ALVES DA MOTTA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2008.004.005631-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGALI DOS SANTOS LELIS Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.088956-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:Reconsidera-se fls. 56, primeira parte, sendo recebido o recurso apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091760-8 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARLUCE MARIA FERREIRA Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar Marluce Maria Ferreira ao pagto dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2008.004.002929-8 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CHERME MAYERHOFER), PAULA GARCIA DE OLIVEIRA PIRES Sentença:...homologo a desistência em relação a Paula Garcia de Oliveira Pires e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Julga-se procedente o pedido em relação a Cherme Mayerhofer, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagto dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Deixa-se de decretar o despejo, pela desocupação efetuada. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2008.004.015444-5 - JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X AVELINO CASTRO DOS SANTOS Decisão:Defere-se a emenda da inicial. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.018709-8 - HELIO RICARDO XAVIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.019280-0 - JOSE DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HELENA LUCIA FONTES DE CASTRO Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...julga-se procedente o pedido em parte para reconhecer a prescrição da execução até o despacho judicial que determinou a citação na Ação de Execução em 21/03/06. Custas rateadas e cada parte pagará os hon. advocatícios de seu patrono, cuja cobrança ficará suspensa para os Embargantes... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.179584-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ROBERTO HENRIQUE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em agravo de instrumento, que seguem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010115-8 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Intime-se o autor do despacho de fls. 103, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS De ordem: À parte interessada sobre os ofícios respostas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS De ordem: À parte sobre o ofício resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.004.002747-2 - VEGRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Reconsidera-se fls. 47. Defere-se a gratuidade. Desentranhem-se fls. 26/43 e distribuam-se por dependência... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Defere-se a gratuidade. Distribua-se por dependência. Apensem-se e voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.057363-2 - JOAQUIM ARIDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Sentença:...julga-se procedente o pedido para extinguir o condomínio, facultando-se a adjudicação ou a venda pelo preço de mercado. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em R$ 1000,00 (...) cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.160. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 153: acautele-se em cartório. À ré para que: 1) retire em cartório o carregador devolvido pelo pelo autor e, 2) apresente em cartório carregador apropriado ao aparelho anteriormente consignado em cartório em 48 h, ficando ciente que em caso de descumprimento poderá ser estabelecido multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.181903-5 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...exaspera-se a multa por cada fatura que não cumpra a determinação judicial para R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.004.001587-1 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT/RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.003022-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se a produção de prova testemunhal, para o Réu. Designa-se AIJ para o dia 02/07/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.004.008888-6 - ARIAN CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Vivo S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013259-0 - RICARDO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nProc. 2008.004.018391-3 - LEONICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Designo dia 30/06/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.018762-1 - ROBERTO DE MATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Designo dia 07/07/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.019296-3 - WIGLES RENATO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FINAUTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.086701-0 - CECÍLIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LIBBS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3 - JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as, para análise da pertinência e admissibilidade. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.091586-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.096901-3 - REJANE HELEN LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IVANA REGINA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:Defere-se a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora. Designa-se AIJ para o dia 25/06/08 às 15h.Na presente fase processual, não se verifica a necessidade de suspensão do feito para se aguardar pronunciamento do Juízo Criminal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179852-4 - ZARIFE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:Decreta-se a revelia do primeiro Réu - Banco Itaú S/A. Venha o contrato do seguro maxi proteção. \r\n\r\nProc. 2008.004.010900-2 - ILSON RIVELLI PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as, para análise da pertinência e admissibilidade. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018467-0 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 30/06/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença do débito, conforme mencionado a fls. 237/238, no prazo de dez dias, sob pena de penhora (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.018476-0 - ANTONIETTA ROCCO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X DONATO RIZZO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES De ordem: À parte interessada sobre o ofício resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.019425-0 - VANESSA ASSUNÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DIX SAUDE Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Cite-se e intime-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.162. \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, e a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias (...) Designa-se AIJ para o dia 02/07/08 às 14h15min. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nProc. 2007.004.097891-9 - MARCELO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.180940-6 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos (...) Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, e a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJpara o dia 08/07/08 às 14h30min. OBS: A ré deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002196-2 - ROGERIO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido (...) se rejeita a preliminar de falta de interesse processual (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como prova testemunhal, para o Autor. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.012331-0 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.26/27 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.018526-0 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.019287-2 - PRISCILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO Decisão:Defere-se a gratuidade. Esclareça a autora qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.019327-0 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063698-8 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097147-0 - JONAIR SILVA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial contábil, requerida pelo Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Charles William (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011390-0 - VALDEMIRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para retirar a guia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C P/DE INDENIZACAO POR DANO MORAL C/ DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097176-7 - PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BANCO ITAU Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Itaú S/A ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; e promover o cancelamento da conta corrente em nome do Autor e de qualquer débito existente. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033862-4 - REGINA DAS GRAÇAS ALVES DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.449. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Pela Ré foi alegada a conexão entre a Ação de Reintegração de Posse e a Ação de Usucapião que tramita na 3.ª Vara Cível desta Comarca sob o número 2005.004.065323-6. Deve ser reconhecida a conexão entre as ações (...) verificou-se estar este Juízo prevento. Assim, oficie-se solicitando a remessa dos autos para processamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.002024-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JONATHAN DE OLIVEIRA MAURICIO De ordem: À parte interessada sobre o ofício resposta. \r\n\r\nProc. 2007.004.088033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELLINGTON NASCIMENTO FONSECA Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.093101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO ERNESTO DA CUNHA Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.094070-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE AMORIM VIEIRA Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.010982-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS SAO GONCALO LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.38/41 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.004.015585-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY NEVES BAPTISTA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182491-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIDINEI ROSA ELOY Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097607-8 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X J.J.S.C. DO PORTO DA PEDRA BAR LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005032-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA DUTRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.31 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007785-2 - ESPOLIO DE GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIRLEY MOREIRA MALHEIRO Decisão:indefere-se a concessão da tutela antecipada. Decreta-se a revelia da Ré. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000535-0 - JANAÍNA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido de indenização por dano moral. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.018827-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CACILENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), MRIA EDUARDA OLIVEIRA MANHAES Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 07/07/08 às 18h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009428-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GIVALDO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) De ordem: À parte interessada sobre os ofícios respostas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Recebo os recurso de fls. 133, 176 e 192 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.004.082196-4 - ARON WILLER DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 115/117 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.004.009982-3 - JOÃO PAULO BALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CAN PESTRE CENTRAL DOS AMIGOS DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nProc. 2008.004.018249-0 - THATIELE CLEMENT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X RAUL KASTRUP E OUTRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda em que a Autora consta como dependente. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018883-2 - AMARO LEANDRO IZIDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIACAO RIO ITA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 07/07/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.018547-8 - ANTONIA ELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES - VISA Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.068614-0 - MARLENE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte interessada sobre os números das precatórias nos Juizos Deprecados (2008.001.116583-7, 2008.001.116577-1,2008.001.116923-5) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2008.004.014045-8 - VICMA COM.DE EQUIP.PARA ESCRIT.LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MAURICEIA SERRANO) Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Nomeia-se o Sr. Oficial de Justiça para realizar a vistoria no equipamento e arbitramento de seu valor, nos termos do artigo 1071, § 1.º, do CPC. Executada a liminar, cite-se na forma do artigo 1071, § 2.º, do CPC . Intimem-se. \r\n\r\nId: 552097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096638-3 - LINDALVA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) As partes sobre fls.25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043167-9 - ALDILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VALDEPLÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 13/08/08, às 14:30 horas. . Intimem-se as partes.2 - Ao contador para correta atualização do débito, restrito ao período de maio de 2004 até a presente data, na forma da promoção do MP de fl. 137v, parte final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.009697-4 - JOFRE EZEQUIEL AVELLAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X Falecido: SHEILA EDNA CAMPOS) MARIA GLIMANELZA LIMA CAMPOS Ao Autor para recolhimento das custas para expediçao de Carta Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.097905-5 - ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)), SÉRGIO LUÍS MACHADO MAIA Despacho:Matenho a decisão de fls. 16, que restou irrecorrida. E. alvará. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101548-4 (23.779) - NEUZA LUIZ GONZAGA BARRETO X FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)), THIAGO GONZAGA BARRETO) À parte ré sobre fl. 53. \r\n\r\nId: 552093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005187-5 - LUIS FERNANDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAMARION DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Sentença:Homologo o acrodo de vontades ... Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.008847-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SALVIO DO NASCIMENTO), MATHEUS COSTA DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.004.018809-1 - WILLIAM SALOMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MILTON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Esclareça a profissão do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.052547-5 - MIRIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 10.07.08, àd 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094281-0 - NATHALIA SOUZA PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PAULINO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 28.08.08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012780-6 - MATHEUS BRASIL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X LEONARDO DE ALMEIDA NETO CALDEIRA Despacho:Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071375-2 - FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JESSÉ SAMPAIO DO AMARAL SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 10.07.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.014060-0 - ADRIANA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X FLAVIO AURELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), FABIO DA COSTA PEREIRA Despacho:A autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.015175-4 - EDMA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Atenda-se a DP. Designo audiência para o dia 19.06.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.018972-1 - MARCELO MARINELLI BARCI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), MARCOS FERREIRA BARCI), CAROLINA FERREIRA BARCI Decisão:Defiro a JG. Considerando o salário do autor conforme comprovante fls. 12/15, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante incluíndo férias e 13º salário. Intime-se. Cite-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089314-8 - MARGARETH RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.052467-0 - MÁRCIA RODRIGUES DIAS DA SILVA X MARILDA LUANA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.083371-1 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SEBASTIAO PIRES DO NASCIMENTO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.083859-9 - GERALDO FIFELIS DA SILVA X CRISTIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:AS PARTES OSBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.092258-6 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LUIZA BETH CORRÊA DA SILVA Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083707-8 - RODRIGO MENDES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X ROSELI MENDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao patrono renunciante para comprovar que notificou a sua cliente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086446-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848)), MARYA EDUARDA ALBUQUERQUE REINHOLD), RAPHAEL ALBUQUERQUE REINHOLD Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.015832-3 - OMAR HECTOR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Sentença:....converto o divorcio do casal..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.035132-7 - MILENA DA COSTA DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007170-9 - PRISCILA ARAGAO BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.008210-0 - SEVERINO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA Sentença:... decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.053417-8 - ORLANN PAULO MACHADO BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X PAULO ROGERIO VOLOTAO BARROZO Despacho:Ao patrono da autora para que esclareça o endereço de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2005.004.019488-6 - LAYS CAMINHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Assiste razão a promoção ministerial. Indefiro o pedido de compensação, diante da natureza dos alimentos, os quais não podem ser compensados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087172-4 - HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:A citação é um ato pessoal e portanto, não poderá ser feito via publicação. Face suspeita de ocultação proceda-se a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088559-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS), MILENA DA COSTA DE LUCAS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019434-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ALMIR MARQUES TENENTE), JOAO MANOEL TAVARES TENENTE Despacho:Junte-se contra-fé. Regularize a procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080960-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE SOUZA COELHO), JOAO VITOR LACERDA SOUZA COELHO Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.019331-1 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X ALFREDO DE SOUZA Despacho:Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.181990-4 - FABIO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido de fls. 02/04. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092909-0 - MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 89/92, sendo que as testemunhas residentes em Niteró compareçam independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181430-0 - LARYSSA SALGUEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DO COUTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.018626-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUIZ FERNANDO EUGENIO VIANA), DOUGLAS BRANDAO VIANA), DOMINIK BRANDAO VIANA JUNTE-SE A CONTRA-FÉ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085365-5 - ZELY DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MANOEL NERY DE SÁ Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.182375-0 - VALMIRA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X IRAHY FREITAS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.004.010067-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591)) X LARISSA VALADAO MADEIRA Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.182057-8 - MARCIO WAGNER ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DA SILVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:ao autor \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083706-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.019728-6 - (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SILVIO QUINTINO DE ALCANTARA), MATHEUS DE ALMEIDA QUINTINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Designo AIJ para 10.07.08, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179813-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA COSTA MARQUES DA SILVA Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019732-8 - ELSO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 10.07.08, às 09:40 hras. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079738-8 - ADILSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGIA FRANCELINA SAMPAIO MACIEL Despacho:Designo audiência para o dia 15.07.08, às 1500 horas. Cite-se e intimem-se. fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089575-3 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROGERIO DA CRUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)), ISABELLA HILLARY DO NASCIMENTO SILVEIRA Despacho:Reconsidero fls. A autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Designo perícia para o dia 03.07.08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088122-5 - JOSEFA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VIVIANE BORGES DO NASCIMENTO Despacho:Designo perícia para o dia 03.07.08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019821-7 - CARMECILDA GOMES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MAXWEL GOMES BARRETO Decisão:Defiro a JG. O pedido de tutela antecipada será analisado na audiência. Designo audiência para o dia 15.07.08, às 14:00 horas. CIte-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.180758-6 - MARIA HERMINIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALOIZIO SANTOS DE MOURA Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.014197-9 - DIEGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA VICTORIA RIBEIRO CHAGAS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089076-7 - JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Defiro a produção de provas documentais e testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15.07.08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 552094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos, c/ investigação e reconhecimento de paternidade c/c abandono moral \r\n\r\nProc. 2006.004.078383-3 - ANA JÚLLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SAULO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA VIEIRA (RJ-117949) Às partes sobre o Laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065635-5 - ELOISA RANGEL LEMOS PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X MARIA JOSE RANGEL LEMOS Despacho:Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Drª. Sonia Maria Garcia, a perícia foi redesignada para o dia 25/06/08 às 14:00 horas tendo em vista ter sido marcada indevidamente para um sábado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086911-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X KATIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Decisão:...Defiro a produção de provas requeridas pelo MP.Diga as partes se produzir provas.Designo AIJ para o dia 12/ 08 /2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.004381-5 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X HUMBERTO BRITO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Atenda-se ao MP: \"Preliminarmente, requer o MP venha aos autos cópia da inicial e da sentença que decretou o divórcio do casal, bem como de eventual acordo.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083476-4 - ARLETE PEREIRA DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGILTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUDOLFF BARRETTO (RJ-149728) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A CONTESTAÇÃO ESTÁ FIRMADA PELO DR. NILTON LUDOLFF BARRETO E A PROCURAÇÃO OUTORGADA A DRª ELISANGELA LONTRA GOUVEA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094088-6 - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.019552-6 - CLAUDIA MARIA FERREIRA VIDAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ALDEMAR VIDAL CAMPOS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 552096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.002934-1 - JP X DAVI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PORTO BARBOSA (RJ-051275) Despacho:Redesigno o re-interrogatório para o dia 02/06/08, às 13:45h. Cite-se e req-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.089487-6 - MP X DIEGO MOREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 552095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004306-9 - HERBERT JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:1) Defiro o desentranhamento de fls. 85/86, mediante substituição por cópias, tudo devidamente certificado;2) Defiro a efetivação do depósito do valor penhorado direto nas mãos da parte autora, em cartório, mediante certidão, devendo a parte autora no ato dizer se com o levantamento da importância dá quitação geral à parte ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - SANDRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fls. 90: Defiro, conforme requerido. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, devendo a parte acompanhar o senhor oficial de justiça na diligência, oportunidade em que receberá a importância penhorada, devendo ser lavrada certidão detalhada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034100-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar documentalmente o integral cumprimento do acordo.2) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a ré o depósito da diferença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013439-9 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SENNA CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1) Com a apresentação do valor de 75% do IPVA, cumpra-se a decisão de fls. 77, em relação a condenação de valores.2) Em relação a obrigação de fazer, diga a parte autora se a mesma foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.809.019751-8 - ADENILSON MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X LIVRE S/A Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, se com o depósito de fls. 57/58, dá plena quitação à Ré, valendo seu silência como concordância. Defiro , desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.026924-4 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE Decisão:Diga a parte ré sobre o laudo anexado pela parte autora no prazo de 05 (cicno) dias. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002811-7 - LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TELEMAR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ranscorridos o prazo, sem manifestação das partes, volvam-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015605-3 - BARÃO DO ENGENHO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X JOÃO BAPTISTA DIAS Decisão:-Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 09 de julho de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002413-6 - ALEXANDRE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Tendo em vista o AR negativo, redesigno audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:20h. Cite-se e intime-se, devendo a parte autora fornecer o atual endereço do réu, em 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005426-2 - VALÉRIA DE FÁTIMA PÁDUA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do valor penhorado, devendo a parte acompanhar o senhor oficial de justiça na diligência, oportunidade em que receberá a importância, devendo ser lavrada certidão detalhada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024711-8 - EDIVALDO MATTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 125/126: Não há se falar em diferença a ser recolhida pela parte ré.Compulsando os autos, verifica-se que antes da interposição do recurso da parte autora a demandada já havia efetuado o depósito do valor da condenação, acrescidos de juros e correção (fls. 78).Posteriormente, com o julgamento do recurso, o qual majorou a indenização para R$ 3.000,00, a ré foi intimada para depósito da diferença no valor de R$ 2.500,00, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-j do CPC, cumprindo a obrigação às fls.112. Isto posto, INDEFIRO o pleito de penhora formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000982-9 - CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Fls. 107/109: Indefiro por falta de amparo legal. Como bem salientou a parte, não houve condenação em honorários;2) Fls. 110/112: Comprove a parte autora que seu nome ainda permanece nos cadastros restritivos de crédito;3) Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.809.008460-8 - GREYCE DA COSTA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X AUTO ESCOLA BARROS - ALBERTO BARROS Despacho:Fls. 33: Esclareça a parte o pedido, uma vez que a executada é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.809.014630-4 - HEDLEY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Diga a parte exequente se com o depósito de fls. 70 e 86 dá quitação à executada.2) Esclareça a executada se pretende impugnar a presente execução, ante o que consta às fls. 78/83 e 85, já que contraditórias.3) Caso o exequente dê expressa quitação, bem como se manifeste a executada no sentido da desistência da impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e volvam-me conclusos para extinção da execução;4) Caso contrário, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.015253-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SIEMENS E OUTRO) Despacho:I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nId: 552098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.004343-7 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside mais no local) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002752-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000726-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DA NIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 21,90 - CAMPO 37 - CONTA 1107-2 - ATOS DOS OJA, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006826-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CARLOS H. MORAES Despacho:Mantenho o feito sobretado por 30 dias, findo os quais sem que seja ofertado o endereço do Réu o feito será extinto sem exame do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008708-6 - WILMA SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, devendo prevalecer o valor do documento de fl. 10 e 11 como marco inicial a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000370-1 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BRENO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho o feito sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias para que venha o endereço, sob pena de extinção sem exame do mérito. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003986-7 - ADRIANA PEREIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HIPERAFRIO LTDA Despacho:1. Antes de se proceder à citação por edital e com intuito de se evitar futura arguição de nulidade, faz-se necessário diligenciar junto aos órgãos públicos a fim de tentar localizar o endereço do réu;2. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008369-0 - CRISTIANE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 02/09/08, às 14:30 horas;2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002083-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA RUACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre informação de fls. 64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003155-1 - DANIEL FRORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR (não existe o número indicado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002561-5 - FABRICIO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Torno sem efeito a tutela antecipada, facultando à Autora o levantamento do depósito realizado judicialmente.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Por todos esses motivos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nProc. 2007.087.008201-5 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido para:1.Tornar sem efeito a tutela antecipada;2.Condenar o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que favorece o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.009665-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), LAISA BARROSO REBEL Despacho:Mantenho o feito sobrestado para que venha o endereço da Ré no prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007017-7 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 40,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - DUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007844-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ASSESSORIA EMPRESARIAL SENTRAX LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR (número inexistente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DA SRF (R Machado de Castro, 477 - Itauna - SG) \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 64/71 \r\n\r\nId: 552352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000659-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIANO DA SILVA DIAS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.000897-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDINEI SILVA DE VARGAS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.087.001275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUAMY GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA GM, MODELO KADETT GSI MPFI ANO 1993 - COR BRANCA - PLACA LIJ 6924 - CHASSI 9BGKW08BPPC357919, nomeando o representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 28.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008251-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RICARDO BILE GRASSIANE Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA ÁSIA MOTORS, MODELO TOPIC SDX, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, COR AZUL, PLACA LCI 6045, CHASSI NºKN2FAD2A1VC078252, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 20.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008393-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTA-ME Despacho:Cumpra-se valendo esta como mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006451-9 - EUNICE MIRANDA DE OLIVEIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BSN CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Tendo em vista o alegado, às fls.32/33, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório,e , com o intuito de se evitar que o réu venha alegar o cerceamento de defesa. Designo o dia 03/07/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3A - PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:...Assim sendo, a Lei no 8.078/90 constitui legislação especial que, de acordo com o princípio da especialidade prevalece sobre a norma geral, qual seja, o artigo 100, inciso IV, alínea \"a\", do CPC. Do contrário, a prevalência da regra geral acarretaria prejuízo para a defesa da parte autora, ora excepto, porque importaria no ajuizamento da ação em outra cidade, o que, a toda evidência, ensejaria maiores dificuldades na defesa de seus interesses, que a legislação protetiva visa impedir.Desta forma, a fim de possibilitar ao consumidor o pleno acesso aos seus direitos, afasto a regra geral, contida no Código de Processo Civil, para admitir a propositura da presente ação no domicílio da parte autora, ora excepto.Isto posto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008871-6 - CARMEN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA DE SHOUS CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009124-7 - LEONARDO SILVA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua comprovada hipossuficiência.Designo o dia 03/07/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS.124 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ee Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002136-0 - JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.153 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.003004-2 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007999-5 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.008227-1 - DAMIAO VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003940-9 - ELIANE APARECIDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre as contestações.Conforme Portaria 01/2007 à parte que protocolou a petição nº 200801622154 no dia 25/04/08 no PROGER da comarca da Capital, para forncer cópia da mesma, uma vez que até esta data não deu entrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2008.087.006495-7 - SEBASTIAO LANGANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.008306-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo MARCA FIAT TIPO PÁLIO FIRE, ANO DE FABRICAÇÃO 2004, MODELO 2005, COR PRATA, PLACA HCA 7811, CHASSI 9BD17146752503019, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO EM FLS. 62/76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.008637-0 - CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 78,51. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009542-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Insurge-se o réu contra a Decisão de fls. 109, ingressando, com Embargos de Declaração, alegando cerceamento de defesa e princípio do contraditório, eis que alvejava a decisão de fls. 93/94 e não a de fls. 104. Com razão, o Embargante, uma vez que a decisão de fls. 93/94 sequer chegou a ser publicada. Determino que seja publicada a Decisão de fls. 93/94, abrindo-se, desta forma nova contagem de prazo. \r\n\r\nId: 552353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON MARQUEZ SOUZA SOARES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (CUMPRIR FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.087.008657-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRA TORRES E SILVA Ao autor, sobre mandado parcialmente cumprido de fls.33/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.087.001313-5 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MAX QUEIROZ VIEIRA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC (art 277) que designo para o dia 15/07/2008, às 15:30h. (endereço de fls.66). \r\n\r\nProc. 2008.087.006858-6 - PAULO CESAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME À PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.003167-8 - REJANE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Fls. 34/35- Recebo como emenda à inicial. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003780-2 - CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002640-3 - NOEMIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatoria de inexistencia de relacao contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000024-0 - SUELY SIMOES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao réu para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,07Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,1120% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 1,82Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,33Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,33Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006102-4 - NOVA INFO INFORMÁTICA E SOLUÇÕES WEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007216-2 - MARLETE DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 109.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007282-4 - JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DA VINTI LTDA Decisão:Cite-se e I-se a empresa ré, na pessoa de seus sócios (fls.45), para comparecer à AC (art 277) que designo para o dia 21/07/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003857-0 - MARCIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002321-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005002-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ VAZ Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.087.002277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON MARINHO AQUINO Ao Autor para fazer a nomeação de depositário fiel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA Decisão:Tendo em vista fls. 70, designo AC (art 277) para o dia 15/07/2008, às 14:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 16:00h.(endereço de fls 70). \r\n\r\nProc. 2008.087.005829-5 - ARACI BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se (endereço de fls 50) p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA \"Ao Autor sobre sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 46/47).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006299-5 - UNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385), Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001364-0 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BMG Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004507-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO JOSE SILVA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 31- Defiro o cumprimento da diligência como requerido (§1ºart 172 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.008435-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCOS PAULO FIRMINO DOS SANTOS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 403,90 \r\n\r\nProc. 2008.087.008471-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X QUERLEY LIBERIO DE ARAUJO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 40,61 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008491-9 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,45Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004163-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIV0) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004004-7 - MILSON ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X PC CLUB BRASIL - ABRAÃO E AGUSTUS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004132-5 - MARIA DO CARMO APOLINÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.006579-0 - ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO Decisão:Diante do interesse do réu em promover a entrega do bem (fls. 74/75), determino a expedição do mandado de busca e apreensão a serem realizadas em seu endereço. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001344-5 - NADYR GAMA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X RENILDA DA ROCHA VICTORINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004483-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,91 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001756-6 - MOACIR LIMA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BAMG REAL Decisão:Rito Sumário: 1- Recebo fls 15/22 como emenda à inicial. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003430-8 - LENAIR MARINHA DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 16:30h. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.004256-1 - ROGÉRIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DROGARIAS PACHECO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007912-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 15:00h. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003058-3 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003018-2 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Tendo em vista que a citação não se efetuou, retiro o feito de pauta. I-se. Diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Ao inventariante para recolher as seguintes custas referentes à Carta Precatória de citação:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,65Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da Grerj relativa ao recolhimento das custas referentes à Carta Precatória de citação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005240-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê ciência dos docts acostados. \r\n\r\nProc. 2007.087.008433-4 - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, uma vez que não há comprovação de pagamento das contas acostadas. 2- Fls. 49 -Recebo como emenda à petição inicial. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005275-0 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- As contas vencidas antes de fevereiro de 2008 não apresentam consumo, apenas custo de desponibilidade. Desta feita, não há que se falar em aumento de consumo irreal, uma vez que impossível o cálculo por estimativa. Assim, ausentes, por ora, requisitos para antecipação de tutela. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007483-5 - CRISTIANE CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LIFE E OUTRO Decisão:1. Junte-se. 2.O Juízo não vislumbra perículum in mora de tal sorte grave capaz de justificar o afastamento do contraditório garantido em sede constitucional especialmente considerando a ausência de declaração médica sobre situação de urgência ou emergência bem como a falta de comprovantes de pagamento posteriores a março /2008. 3.Cumpra-se o que foi determinado no item \"2\" de fls.37. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009039-5 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001489-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.004655-2 - JOAO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 15/07/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008071-7 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas oral (testemunha arrolada pelo autor às fls. 07 e pelo réu às fls. 36, devendo esta ser REQUISITADA), e, ainda, depoimento pessoal do autor. 3-Designo AIJ para o dia 02/07/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.087.005638-9 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/07/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002339-4 - SONIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008080-8 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo AC para o dia 15/07/2008, às 16:15h..I-se. \r\n\r\nId: 552354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.013499-8 - WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.014006-8 - DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.000647-0 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000769-7 - FERNANDO DE SOUZA CORDEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.008851-0 - RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO SANTANDER BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:- Intime-se a parte Ré para manifestar-se, em 5(cinco) dias, sobre o alegado na pet. de fls.133. Após, o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002991-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 626,63), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.003933-0 - QUELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737)) X CDM Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/07/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.008050-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da manifestação da reclamada, observa-se que não é devida a multa única fixada na sentença, uma vez que o serviço deixou de ser prestado por requerimento da própria autora, que já utilizava-se do mesmo, portanto, cumprida a obrigação de pagar, determino a imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010181-3 - ELIVAN RODRIGUES DE ARAUJO X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.198,90 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015390-4 - MIRIAN BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016061-1 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016694-7 - CLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelo exame dos autos, verifico que equivocadamente foi lançado no sistema de informática do Tribunal sentença homologatória de acordo referente ao presente feito. Ocorre flagrante erro material, na medida em que há projeto de sentença devidamente homologado por Juiz Togado. Ante a informação colhida junto ao Setor de Informática, oficie-se ao DGTEC (Diretor Geral JORGE ANTÔNIO DE SOUZA ROCHA) para as providências necessárias, enviando por FAX para o telefone 2533 8066, a fim de que seja sanado tal equívoco. Ratifico a sentença homologatória do projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019851-1 - DJALMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021121-7 - ELEDIR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.023907-0 - BENEDITA NETTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024963-4 - WELLINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.809.025319-4 - JOSIANE DO COUTO VALOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025566-0 - PEDRO CARLOS BASILIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Considerando as alegações expendidas pela parte recorrente, bem como o fato de que a sentença não transitou em julgado, concedo ao recurso o excepcional efeito suspensivo para o fim de manter a decisão de fls.38. I-se. Após, com a vinda das contra razões do recurso, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026222-5 - ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X BANCO BONSUCESSO S. A. - BANCO DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028789-1 - RAMON MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2008.087.004117-9 - JEOZABADE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X POP CAR VEICULOS LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/06/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000182-0 - GELDA XAVIER DE OLIVEIRA MARTINS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DIOGENES RODRIGUES PINTO NETO (RJ-053589) Ficam as partes intimadas a comparecer a audiência designada para 18/06/08 as 12:20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.030691-1 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:- Proceda-se a habilitação na forma legal, juntando aos autos os documentos pertinentes, sem prejuizo, expeça-se mandado de penhora.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002718-3 - JORGE LUÍS CORMACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ARIANE RODRIGUES DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 01/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012321-8 - GEFERSON SANTANA MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - JURACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009911-7 - LUCIANA BUENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X L. H. LAGES COM. E ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.809.010868-6 - GENERCY DOS ANJOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018446-9 - CLEIDE DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LAZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.809.019255-7 - EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021360-3 - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA X BRASILAR MUDANÇAS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.809.023569-6 - MARCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE RÉ GLOBEX PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004206-8 - GENIVAL COELHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao reclamado sobre fl 28 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.003561-1 - ALINE FARIAS PRAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012625-0 - EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X SERVIFLU - LMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028296-0 - RODRIGO DE AVELAR HERNESTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência a ser realizada no dia 03/07/08 às 15:15 horas \r\n\r\nId: 552355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.009133-9 (33.442) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JAECIO QUEIROZ CANUTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO e providencie cópias para instrução de carta precatória : fls. 07 e verso, 14,33,37119,124,132 e a GRERJ com a presente complementação: (10) AEVC (24), Cód. 1102-3, R$ 0,84 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,04//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,04// \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001734-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (RJ-136076), Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086852-2 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.088437-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.085169-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DALVA DE SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Decisão: Trata-se de ação de cobrança de honorários em que a douta Magistrada proferiu decisão antecipando os efeitos da tutela, para bloqueio especifico de determinada verba. contudo, se verifica que não houve êxito em proceder ao referido bloqueio, face o crédito ter sido disponibilizado diretamente na conta da ré e não haver saldo suficiente nesta conta, desta forma, a referida tutela se exauriu. A parte autora requereu penhiora insdiscriminadamente da conta da ré, na modalidade on line. Sucede porém que não houve solução definitiva do presente feito, com prolação de sentença. Com o fito de não atropelar o rito processual, revogo a decisão de fls. 131/133. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004500-0 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X VITORIA FIDELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/06/2008 às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022441-3 - ESPOLIO DE CICERO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X ADRIANA DA SILVA GOMES E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.135/136,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012402-4 - JOMASA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VALDEVINO GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Certifioc que remeto à publicação para parte autora sobre petição do réu fls. 69 e a avaliação fls. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017580-0 - MIRIAN LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SHUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Certifico e dou fé que a contestação de fls 39/44 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005948-4 - ROGERIO DAMIAO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X OTICA PETRONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:1) Anote-se como requerido às fls.46.2) Designo A. C. p/ o dia 30/06/2008 às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.074800-9 (19064) - Inventariante: ILMA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MOACYR FERREIRA DE SOUZA Certifico que remeto à publicação AO INVTE. SOBRE COTA FAZENDÁRIA FLS. 152. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.014829-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ANDRE LUIZ SILVA BENINCESA DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.054.086536-3 - CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ANDERSON CARMO DE FREITAS E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DA INICIAL (FLS. 02/05). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004798-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à complementação: FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,78//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,78// \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar à reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014951-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO MARINHO DA COSTA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à INTIMAÇÃO VIA POSTAL , fla. 26, a saber: (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015623-2 - CARLOS ORIOVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 30/06/2008 às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nId: 552099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005201-1 - IRACY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X Falecido: ODILIO RAMOS DA SILVA À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.004114-3 - RIVANDA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X OSVALDO RAMOS VIANA Ao requerente para que se manifeste sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.005477-0 - CINDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X ANA ROSA PACHECO DA SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.005662-6 - CARLOS ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JUDITH SIQUIERA CASTANHO Aos interessados para que se manifestem sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.000767-8 - MARIA LINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X JOSE MACHADO DUTRA De acordo com o Enunciado Administrativo 24 do Fundo Especial, são devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais: R$ 36,18 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 48,79 - conta 2101-4; R$ 2,72 - conta 6002.25174-9 e R$ 2,72 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.004153-4 - JORGE LUIS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JORGE CESAR MARTINS (FLS. 19) Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089564-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO PEREIRA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a Autora depositaria do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089573-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Ante fls. 11vº. Cumpra o Autor o determinado na Súmula 103 do Eg TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084145-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DAVIDSON RAMOS DA SILVA À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.089443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANIA CRISTINA GOMES FARIA FERREIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102957-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE LISBOA COSTA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011806-8 - JANETE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, para trazer aos autos o recibo original de quitação das referidas indenizações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008399-6 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOAO BATISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013807-4 - ELVIRA LIMA PIGATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CARLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.003348-2 (3.937) - JANE CLEY DA CENA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010380-0 - PAQUETA CALÇADOS LTDA X R.S. BARRA COMERCIO LTDA Ao exeqüente (fornecer cópia de fls. 05/06, 10/22, 48, 53, 60 e 66 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.054.013841-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO JANOVICCI Ao autor sobre ofícios respondidos até a presente data e para regularizar a sua representação (o subscritor de fls.31,33,36,38 e 40, Dr.Pablo José F.P.de Almeida OAB.110.516 não está constituido nos autos). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004876-0 - ELZI DA CONCEICAO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014349-1 - POLICLINICA CENTRAL MERITI SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014655-6 (1850) - ORCIDE ALVES DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.017605-1 - Inventariante: SILVANIA DE PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) MARIA DO SOCORRO DE PAULA SARMENTO E OUTRO, Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X MANOEL GONZAGA DE PAULA Aos herdeiros Silvania e Maria do Socorro para que habilitem seus cônjuges juntando as procurações e sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.013839-6 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GILMAR CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000810-5 - JOAO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre honorários pereiciais fls. 135. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018732-2 - MARCO AURELIO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ALCINA SOARES PONTES Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001075-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Ao autor sobre resposta dos ofícios até a presente data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007727-9 - CARMEN SUELI BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia do réu que regularmente citado não ofereceu contestação. Às partes em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013078-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MARIA CÉLIA NUNES NOVAIS À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.054.018993-9 (5098) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ESPOLIO DE CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do acórdão de fls. 104/106 foi decretada a recisão do contrato de arrendamento mercantil, dandoprovimento ao recurso do autor. PI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005235-0 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), BRENDA BARBOSA DUARTE) Certifico e dou fé que faltam as custas referentes à Distribuição (R$ 1,82) + os valores relativos aos Fundos. \r\n\r\nId: 552100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006444-8 - YAN CASTRO DELL' ORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LENILDO RODRIGUES DA SILVA \"AO AUTOR\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.011239-1 - ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.054.000832-2 - CAROLINA SOUZA DE AUINO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X EDUARDO SILVA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.054.009760-4 - JENNYFER FERREIRA MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X SANDRO MUSTAFO MARDINE \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.008518-5 - K.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.A.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Givanildo Clementino Andrade de Sales a pagar a Karen Queiroz de Sales a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal da menor até o dia 10 de cada mês...... \r\n\r\nProc. 2007.054.012308-3 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.P.F.J.), B.V.M.J.), A.B.M.J. às autoras sobre certidão negativa do OJA (fls.16v.) \r\n\r\nProc. 2007.054.018682-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHOSA), LUCAS MARTINS DA SILVA CARVALHOSA ao autor, em 10 dias, sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.082088-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CHARLES SANTIAGO), ADRIEL ROSALINO SANTIAGO Ao autor, em dez dias, para comparecer À agência do INSS para apresentação de documentos- fls.21 \r\n\r\nProc. 2008.054.083373-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.S.), L.V.F.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE AVISOS DE RECEBIMENTO NEGATIVOS (PARTE DESCONHECIDA OU NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.083183-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/06/2008 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.084557-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.054.087310-4 - GERALDO FRANCISCO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/06/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.013797-5 - S.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X C.A.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 12 : 30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003098-6 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X M.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-149549) \"ao autor \" sobre fls. 66/72. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.014434-5 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X V.L.A.S. Ao requerente comparecer ao cartório e apresentar a certidão de nascimento do interditado averbada \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006829-0 - JOSIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Josiana dos Santos é filha de José Ferreira dos Santos e determinar as alterações no assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome de seu pai José Ferreira dos Santos, a fim de passe a constar também o nome dos avós paternos Serafim Alves dos Santos e Maria Ferreira da Cruz, conforme documentos acostados, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92. Expeça-se mandado de averbação. Ao cartório para as diligências necessárias. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018289-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X H.T.B.), G.A.G.S. ao autor, em 10 dias, sobre AR negativo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003808-7 - KELLY BALAZS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BORGES BENFICA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Porto Seguro para intimação do réu no endereço que consta da inicial e no IBAMA (trabalho do réu) em Porto Seguro para que diga ao Juízo em 10 dias, por correspondência, enviada a este Juízo, se deseja submeter-se ao exame de DNA, bem como para dar ciência da nova data designada para AIJ. Intimem-se os patronos do réu, também por Carta Precatória no endereço de fls. 29. Designo Audiência para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001565-1 - Y.M.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X T.M.E. Ao autor, em dez dias, sobre exame de DNA de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2008.054.085666-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO), RAFAEL HENRIQUE CARVALHO DO RÊGO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/08 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.087357-8 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X GILBERTO ALVES MONTEIRO), GABRIEL MARQUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 29/07/2008 às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.054.004621-7 - MARIANA NOGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X DINAH FILETO PEREIRA DE BARROS E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Majoração de pensão, na qual a demandante, à fl. 68, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 69, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015277-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)), L.R.N.C. ao autor, em 10 dias, para trazer aos autos o endereço do empregador do réu \r\n\r\nProc. 2007.054.017734-1 - JEFFERSON DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANGELICA CONCEICAO DE OLIVEIRA), JOAO VITOR DE MATTOS OLIVEIRA A autora, em dez dias, sobre certidão de fls.52/53 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.012761-8 - NANCY DOS SANTOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ALCIMARA BARRETO MAGESKE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.020033-0 - T.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.086793-1 - JOSE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EROTHILDES FERNANDES COSTA) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 29/07/2008 às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 552101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.054.000748-2 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X J.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.054.003059-5 - GUILHERME SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X GIVALDO DE FREITAS Despacho:DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI DE ALIMENTOS, ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU PARA QUE INTERROMPA O DESCONTO DOS ALIMENTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.009001-6 - N.K.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.P.V.R. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.005123-3 - J.B.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) COMPARECER PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089567-7 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.089734-0 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.089991-9 - J.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000372-2 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008)) X A.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011020-7 - HABARUCH RABELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JACYRA LEILA DE OLIVEIRA E SILVA MIRANDA Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a partilhar; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça....... \r\n\r\nProc. 2007.054.001539-0 - FABIO RAMOS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JOELMA DO NASCIMENTO GUARDENGUI SATURNINO Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a partilhar; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a ré não resistiu ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.001679-5 - LUIZ CARLOS DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos.Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls. 06/11. Novo documento ás fls. 16. Citação ultimada à fl. 19vº. Resposta às fls. 20, onde o demandado concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 21 e vº, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado à fl. 16.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher manter seu nome tendo em vista \r\n\r\nProc. 2007.054.002458-5 - REINALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARILEIDE PAULINO DA SILVA ATENDA-0SE O MP: \" VENHA DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI\" \r\n\r\nProc. 2007.054.004633-7 - WALDIR DOMINGUES CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ELIZABETH DA SILVA CIDADE Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a ré não resistiu ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089722-4 - H.C. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.A.T.C. Despacho:1) DEFIRO A G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.012669-2 - R.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X H.M. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes.2 - Regularize-se a representação.3 - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo, in albis, abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.089781-9 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X O.N.V. Despacho:1 - CERTIDÃO DE FL. 08: DIGA O EXEQÜENTE.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.089782-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X A.O.S. Despacho:1) DEFIRO A G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003853-5 - R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Despacho:O PROCESSO NÃO CARECE DE PROVIDÊNCIA POR PARTE DOS EXEQUENTES. COMPROVE O EXECUTADO A TITULARIDADE DO BEM OFERECIDO À PENHORA (FL. 25), BEM COMO, INDIQUE OUTROS, SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DA DIVIDA RECLAMADA. SOMENTE APÓS A PENHORA E A AVALIAÇÃO É QUE PODERÁ SER DECIDIDA A IMPUGNAÇÃO DE FL. 26/29. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010535-4 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X L.F.R.F. Despacho:1 - ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA CERTIFICADA NA FL. 21, DECRETO A REVELIA DO ALIMENTANDO.2 - VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA E/OU ACORDO EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS PARA O RÉU.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.089406-5 - U.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697)) X R.M.P. Despacho:1) DEFIRO A G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014750-6 - M.F.P.S. E OUTRO X J.A.R.S.N., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE CITADO NÃO APRESENTOU RESPOSTA.2 - FLS. 19/20: DIGA A REQUERENTE.3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.089517-3 - S.M.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), C.B.F.D. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011973-9A - NATALIA GONÇALVES DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, REVOGO O BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDO AO IMPUGNADO NOS AUTOS PRINCIPAIS E O CONDENO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO INCIDENTE..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.538.006723-3 - NEIDINÁ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ARIEL DE OLIVEIRA Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de ARIEL DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio a requerente para exercer o encargo de curadora do interditando, devendo antes, esclarecer qual o seu nome correto, eis que, ao se casar, passou a ostentar o nome NEIDINÁ OLIVEIRA SILVA DE SOUZA e na inicial qualificou-se com o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2008.054.087257-4 - MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MATILDE VIEIRA DA SILVA REQUER O MP: A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA INTERDITANDA; A JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO , DECLARANDO A DOENÇA INCAPACITANTE DA INTERDITANDA; ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DA INTERDITANDA; CERTIDÃO DE CASADMENTO DO REQUERENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011569-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:1 - O AUTOR DEVE ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL SUA GENITORA NÃO COMPARECEU AO LOCAL DA PERICIA NA DATA E HORA MARCADOS;2 - OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE DEVOLVA A PRECATÓRIA DE FL. 67 PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.008062-3 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X O.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.054.019275-6 - W.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X W.S.S. INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.035012-1 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.S.M. Despacho:FLS. 33/38: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.054.002218-8 - RONALDO SOARES DE SOUZA, AMANDA CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ELIANE CONRADO DE SOUZA Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, revogo a decisão que concedeu a guarda provisória da adolescente ao pai e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.013162-2 - FRANCISCO JORGE OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X IAGO VELARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente em parte o pedido para fixar os alimentos devidos aos réus em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor em caso de exercício de atividade com vínculo empregatício, sendo que, em não havendo vínculo empregatício, a pensão será equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional. Sem custas e honorários uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. .... \r\n\r\nProc. 2007.054.002813-0 - J.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) PALA MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DOS RÉUS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.090048-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X R.C.L. Despacho:FL. 11: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.089507-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X C.H.P. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - A GENITORA DO RÉU TAMBÉM DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO EIS QUE É ELA QUEM OSTENTA LEGITIMIDADE PARA TAL, NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O FILHO SÓ É PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.3 - DIGA O AUTOR SE INSISTE EM DEMANDAR SOMENTE EM FACE DO SEU FILHO.4 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.054.087410-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X C.M.M. Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.010407-0 - CRISTINA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCCELLO COSTA DE SOUSA (RJ-098150) Despacho:O DESPACHO DE FL. 70-V NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, POIS NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO NO D.O. E, DESSA FORMA, O RÉU NÃO TOMOU CONHECIMENTO ATRAVÉS DE SEU PATRONO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE ENTREGUE AS ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.088369-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X A.F.S. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Legitimados para figurar no pólo passivo da demanda são os herdeiros. Em princípio, os herdeiros do falecido são os filhos dele com a autora e com Adriana G. Fernandes. De outro lado, quem escolhe contra quem litigar é a autora, mesmo que possa estar equivocada. Assim, diga a autora: a) qual o interesse juridico do irmão do falecido para figurar no polo passivo (ele é herdeiro?); b) se insiste em ajuizar a presente demanda em face do irmão do falecido. Prazo: dez dias.3 - Se a autora permanecer em silêncio, cite-se o réu indicado por ela na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.088838-7 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X S.B.C.L. Despacho:Sobre a certidão de fl. 13. diga o requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.089839-3 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X M.S.S. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.088906-9 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X R.C. Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.538.000159-8 - LUANA FATIMA PEREIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011311-9 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X C.B.N.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Despacho:FL. 29: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.017094-2 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, O QUE OCORRERÁ EM SETEMBRO DE 2008.2 - CASO OS CÔNJUGES DESEJEM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, VENHA PETIÇÃO CONJUNTA NA FORMA DO ART. 1121 DO CPC.3 - I-SE. \r\n\r\nId: 552103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000453-3 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.054.000455-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.054.000458-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem.(embargante) \r\n\r\nProc. 2005.054.000459-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.054.000460-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem.(embargante) \r\n\r\nProc. 2005.054.000461-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem.(embargante) \r\n\r\nProc. 2005.054.000462-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem.(embargante) \r\n\r\nProc. 2005.054.000463-6 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem.(embargante) \r\n\r\nProc. 2005.054.000464-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) despacho de fls. 39. Esclarecido o pedido, voltem.(embargante) \r\n\r\nId: 552104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.011617-0 - MP X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar o acusado AUGUSTO CÉSAR DA SILVA à pena de 4 (QUATRO) ANOS e 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 118 (CENTO E DEZOITO) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima, o acusado ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS à pena de 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima e o acusado EVANDRO AZEVEDO CERQUEIRA à pena de 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima, por terem praticado o crime de receptação qualificada, tipificado no art. 180 §§ 1º e 2º, do Código Penal.As penas privativas de liberdade aplicadas aos condenados ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS e EVANDRO AZEVEDO CERQUEIRA deverão ser cumpridas em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33 § 2º, alínea \"c\" do CP.A pena privativa de liberdade aplicada ao condenado AUGUSTO CÉSAR DA SILVA deverá ser cumprida em REGIME SEMI-ABERTO, nos termos do art. 33 § 3º c/c art. 59, ambos do CP, e \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.054.088237-3 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X AUGUSTO CESAR ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 92 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência, uma vez que se trata de réu preso. A testemunha deverá comparecer ao ato designado, sob pena de ser conduzida coercitivamente. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2008.054.000305-5 - MP X FAGNER DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Intime-se o patrono do segundo acusado para que junte aos autos o rol substitutivo das testemunhas de defesa, devendo informar se as mesmas comparecerão à audiência independente de intimação. Prazo de 03 dias. Decorrido tal prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nArt. 171, § 3º - Estelionato Qualificado E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.054.012485-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 1018. Intime-se a Drª Regina Cláudia Scaramello Hadlich Pinto apresentar as contra-razões recursais, no prazo legal, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. Sem prejuízo, intime(m)-se por telefone, certificando-se nos autos. Em caso de inércia da advogada, intime-se o acusado para se manifestar sobre sua representação, advertindo-lhe que o seu silêncio será considerado como concordância em ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 552102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.546.002193-5 (32888) - ESPOLIO DE ANADYR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X INCONTEC-INCORPORADORA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 136/137: Indefiro porque a relação processual ainda não se completou, como já foi decidido à fl. 99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006763-7 - MÁRCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X JORGE RODRIGUES AZEVEDO Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 130 pelas razões já expostas à fl. 123; 2- Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006223-3 - 27211670 (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000319-1 (23565) -, Inventariante: HIROKO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MICHITOSHI CHOKYU Despacho: Aos demais herdeiros sobre fl. 127. \r\n\r\nProc. 1991.066.000299-8 (24665) - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA X Inventariante: GADIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) GEAZI MARQUES DA SILVA Despacho: 1- Certifique a serventia se houve nomeação de inventariante; 2- À requerente de fls. 234/235 para que esclareça se o herdeiro ainda está vivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.005216-0 - GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA), NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) (À parte autora, fornecer cópia de f. 5,59, 62 para instruir CP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.546.005186-0 (28994) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.016724-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Ao co-réu Banco Itaú sobre manifestação da perita.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017159-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão: 1- À devedora para que recolha os valores devidos, na forma certificada à fl. 131; 2- Em seguida, diante do acordo celebrado à fl. 130, suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.066.012306-0 - MARIA CLARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA Decisão: 1- Deixo de receber o recurso de apelação diante do certificado à fl. 61; 2- Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.066.006328-4 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: 1- Recebo a manifestação de fl. 41 como emenda à petição inicial. 2- Retifique-se o pólo ativo; 3- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 4- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 5- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006477-0 - ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Concedo o prazo de 30 dias para que o réu apresente os novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006898-1 - ESPOLIO DE PEDRO ISAIAS DE SOUZA, MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007171-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007407-5 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007507-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Ao réu para que anexe os indicados documentos no prazo de 10 dias; 2- Em seguida, vista ao autor por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016009-5 - CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito o grau de incapacidade laborativa do autor e o correto valor da indenização; 3- Defiro a prova pericial solicitada pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Nomeio perito o Sr. Ricardo do N. Amin Dick, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia. Às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. As partes e os assistentes técnicos deverão ser informadas pelo perito da data, horário e local da perícia; 4- Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, sendo que a audiência de instrução será posteriormente designada. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.023731-9 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) Despacho: 1- À co-ré CBS para que diga, em 48 horas, se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo, valendo o silêncio como concordância; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000278-0 (22841) - SUL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: 1- Aguardem-se as regularizações determinadas nos autos em apenso; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.546.020621-6 (31135) - CSN-CONS PAGTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X CARLOS FERNANDO FRANCISCO HAYDT-CONS PAGTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390) Despacho: Cumpra-se item 5 da decisão de fl. 106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000656-8 (26036) - IRMAOS TEIXEIRA COMESTIVEIS LTDA X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho: Ao contador para os esclarecimentos cabíveis. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c revisional de obrig crediticia \r\n\r\nProc. 2002.066.027367-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000474-7 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Vistos...A fim de avaliar o pedido de exibição de documentos, venha pelo autor começo de prova documental apta a demonstrar o contrato de depósito na época dos planos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008525-5 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Às partes para que, em 48 horas, digam se têm alguma oposição aos nomes indicados na informação de fl. 65; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009012-3 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fl. 97: Considerando a justificativa apresentada, concedo o prazo de 5 dias para réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015490-8 - LAFARCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-ME Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004292-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CLAUDIA MOREIRA REIS Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.005414-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCELO PIRES CAMARGO Despacho: Fl. 63: Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011905-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA C. S. N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA E OUTROS Despacho: 1- Esclareça a credora a razão do pedido de desentranhamento de fl. 163; 2- Cumpra-se o r. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001623-1 - JOSE GUILHERME MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS Exequente recolher custas para aditamento mandado R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.066.006772-0 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDOMIRO DE LIMA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) Decisão: 1- Traga o credor planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.004955-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X MOACYR FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Ao credor sobre a manifestação de fls. 673/675. \r\n\r\nProc. 1996.546.020344-6 (31099) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho: Ao credor sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho: Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUVIPE (Adv(s). Dr(a). DR. VINICIUS FERRAZ LIMA (MG-093653)) X ANDRE LUIZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) \" Ao exequente sobre fl. 51.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1985.066.000465-4 (29550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ILSON ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 241, já que, por ora, não há como o processo prosseguir sem a regularização determinada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1993.066.000284-0 (26800) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X REDEL REVENDEDORA DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: À credora sobre fls. 334/355. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1994.066.000486-2 (28156) - CONSTANTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FERNANDO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho: 1- Lavre-se termo de penhora e intime-se; 2- Ao credor para que providencie o registro da constrição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Ao credor sobre a certidão de fl. 559. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000185-7 - CONCEPÇAO DA BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1-j-se 2- vista a todos 3- independente do item 2 e-se mandado de pagamento para o perito \r\n\r\nProc. 2005.066.006527-6 - GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007785-2 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BAHALL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão: 1- A gratuidade de justiça foi deferida à fl. 66; 2- Nomeio para atuar no processo como perita a Srª Flávia Gonçalves Medeiros, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Intime-se a perita para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Informe, ainda, que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça; 3- Caso não haja oposição à estimativa apresentada, o depósito dos honorários periciais deve ser realizado no mesmo prazo de 5 dias; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- A perita deve informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006085-4 - IONICE SANTANA DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP MUNICIPAL LTDA E OUTRO \" Ao autor sobre devolução dos AR's de citação postal dos dois réus.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.016569-1 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015735-7 - RODRIGO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (à parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandado(. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002075-8 - JOSE ARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X REINALDO COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão: 1- Dispenso o perito do encargo diante da justificativa apresentada (fl.142); 2- Nomeio, em substituição, o Sr. Ricardo Amin Dick, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Mantenho a decisão de fls. 125/126, que fixou os contornos da prova pericial; 4- Ao perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000958-0 - T.K.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho: À autora sobre os documentos de fls. 254/273 e a primeira parte da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: 1- Ao credor sobre a consulta à penhora \"on line\"; 2- Oficie-se para a transferência dos valores; 3- Lavre-se termo de penhora, em seguida; 4- Intime-se o devedor da constrição, no momento oportuno. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018587-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOA BANCARIOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: Intime-se, pela imprensa, para pagamneto do valor indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.066.000042-6 (17161) - Inventariante: THEMIS DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) VICENTE RIBEIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LUIZ GOMES VIEIRA JUNIOR Despacho: Fl. 174: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.066.000180-5 (25476) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDINO JOSE MARTINS inventariante sobre oficio municipio \r\n\r\nProc. 1991.066.000263-9 (24808) - Inventariante: JESUINA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X GERALDO TERTULIANO RODRIGUES Despacho: Ao subscritor de fl. 121 para que informe o novo endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000357-2 (28251) - Inventariante: EUNICE COPLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) JULIANA DE CASTRO LOPES MEDEIROS E OUTRO) X ADNALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: JORGE DANIEL CARNEIRO), Interessado: IVETE MARINS CARNEIRO, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao contador para o cálculo do imposto.Ao inventariante,recolher custas do contador R$ 157,01 na conta 1109-8 entre os campos 25 a 28. \r\n\r\nProc. 1995.066.000403-7 (29636) - Inventariante: IARA LUCAS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALAIDE LUCAS GONCALVES Despacho: 1- Certifique-se sobre o decurso do prazo para recurso; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016565-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LUIZA HELENA COELHO COMES GOSTA Despacho: 1- Regularizem-se os documentos de fls. 4 e 6, pois não estão assinados; 2- Elabore-se a certidão apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.011792-0 - SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: 1- Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes e ao Ministério Público; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão: 1- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes; 2- Indefiro o requerimento de bloqueio dos sócios da sociedade empresária porque não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.066.014510-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARAVOLT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009078-7 - ANTONIO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004492-9 - EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEFONICA SA Decisão: 1- Traga a relação de bem e direitos que integra a declaração apresentada às fls. 20/22, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.005967-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Fl. 58: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.066.000569-0 (25765) - ESPOLIO DE ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E OUTRO \" Autos à disposição do autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006216-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CARLOS ROBERTO ROSA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 25); 2- Cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000396-0 (27116) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) (A(o) autor, autos desarquivados) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.008301-0 - NUTRIENTE DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- Fl. 176: Defiro pelo prazo de 15 dias; 2- À ré sobre o requerimento do perito de fls. 171/172; 3- Após, voltem conclusos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.002175-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) \"Oitivia de testemunha designada para o dia 26/05/08, às 15 horas, no 8º ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014888-5 - TROUP CONFRARIA DA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X FUSVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.027375-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003494-8 - WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012871-9 - SEBASTIAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003098-7 - ETELVINA MEDICE ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.016537-0 - SIRLEI MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000367-8 (25070) - HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X PERES GARCIA E CIA LTDA) (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nId: 552107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 - Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO LÊYDE DE CASTRO, LEYDI ANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fls. 43 - O ofício requerido já se encontra às fls. 14. Cumpra-se despacho de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 -, Falecido: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM TRINDADE, Falecido: EDSON TRINDADE, Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.017183-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ENEDES CANDIDO DE PAULA JUNIO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às fls. 243 a CSN informou que vigia a apólice nº 3580 no período de 01/08/1998 a 30/09/2004. Às fls. 258 aponta a existência de outra apólice, nº 22450, com vigência no período de 01/12/2005 a 31/03/2008. Neste contexto, oficie-se novamente à CSN para que informe se no período compreendido entre 01/10/2004 a 30/11/2005 não existia seguro de vida contratado. \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista ao patrono do réu recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo em relação ao primeiro devedor. Promova o credor o prosseguimento do feito em relação ao segundo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 2007.066.007765-9 - NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/79 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.002947-3 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser adunada no prazo de 10(dez) dias. Com os novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010874-9 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BAR MERC. GARCIA LAURINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012121-1 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/76 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 180 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:Às partes sobre agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015882-9 - SERGIO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARISTELA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.010623-6 - ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do autor instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Despacho:Ao autor para que esclareça se desiste do feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017362-4 - MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X RETIFICA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/113 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.012806-0 - JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 100/103 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015627-4 - TAYLA KETLIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre honorários dos peritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Despacho:Cumpra, o inventariante, integralmente, o item 2 do despacho de fls. 71, datado de 05/11/2007. Não encontro as certidões dos herdeiros José Ferreira, Maria Geralda e Julio Ferreira. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.006715-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIDA MOREIRA AMORIM Despacho:1)Indefiro a expedição de ofício ao Detran uma vez que a própria alienação fiduciária já importa em restrição à transferência do veículo objeto da lide.2)Oficie-se à Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda, para os fins perseguidos às fls. 55/56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo assinalado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003388-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINE APARECIDA SODRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Despacho:Fls. 57/58: O endereço constante nos cadastros da Receita Federal já foi informado às fls. 51. Indefiro a expedição de ofício à Junta Comercial eis que tal informação poderá ser obtida pelo próprio autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013244-9 - WILLIAM REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/116 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014385-3 - JULIO BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012041-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Vista ao patrono da ré para recolher custas processuais pendentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017142-3 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SERASA SA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Revogo o despacho de fls. 212 para manter aquele outro de fls. 176, inclusive porque existem terceiros ocupando o imóvel. Os autores, portanto, somente poderão reintegrar-se na posse da coisa através da ação própria em face dos possuidores, que não figuraram neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.016918-0 - ERICA DE ALMEIDA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de justificação em 17/6/2008, às 14h40min.Intimem-se e cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.017170-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO TEIXEIRA TORRES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.017178-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDER LUCIO DE SOUZA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Considerando-se o que dispõe o art. 14, I e II, do CPC, cumpra-se fls. 161, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:1)Ante a certidão de fls. 176 verso, converto a obrigação em pecúnia, conforme valores apontados às fls. 179/181. 2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1)Expeça-se guia conforme requerido.2)Após, aos credores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A Decisão: Recebo os embargos de fls. 89/93, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. Ressalte-se que a extinção se deu com base no art. 257 c/c 267, XI, do CPC, hipótese para a qual se prescinde da intimação da parte, já que não é ato pessoal. Portanto, deixando de atender ao comando judicial para praticar ato inerente ao exercício da profissão, incorre, por óbvio, nos consectários legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016975-1 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR (RJ-123202)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação de tutela à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - ESPÓLIO DE EDSON TRINDADE E TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ Despacho:Na linha da decisão de fls. 126, esclareçam os autores se o imóvel usucapiendo constitui-se de todo o lote ou de apenas uma edificação, devendo, nesta hipótese, indicar com precisão qual o objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.066.011967-4 - RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE JOSÉ DA SILVA, ARISTIDES MACEDO DA CUNHA, ANA APARECIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 552108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.008714-0 - ANTONIO CARLOS LISBOA PEREIRA, CARLOS ALBERTO NETO, JANE MARA LISBOA PEREIRA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X Falecido: TOMAZ PEREIRA NETO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RICARDO CARVALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte retire o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.012237-7 - Inventariante: SANDRO JOSE PEREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X DILEA PEREIRA FERNANDEZ 1 - Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, tendo em vista apresentação das primeiras declarações.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.4 - Em seguida, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013).(À inventariante para colementar taxa judiciária no valor de R$ 446,98). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-lhos por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na Sentença, pretendendo o embargante indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 6.963,84, os quais devem ser atualizados monetariamente desde julho/2007, além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\" ... Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação do período de associação de 18/07/1984 à 10/11/1992, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPV, em relação do período de 01/07/1996 à 30/08/2004, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 8.502,77, os quais devem ser atualizados monetariamente desde agosto/2007, além de juros legais a contar da citação, e ressarcimento das custas adiantadas.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I.\"(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006526-8 - ALBERTO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 1.809,21, os quais devem ser atualizados monetariamente desde novembro/2007, além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 24.516,72, os quais devem ser atualizados monetariamente desde agosto/2007, além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006844-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelo autor ( fls. 14 e 69/70) e pelo réu (fl. 62), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 11/13), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); E FEV/91 (21,87%). Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. Intimem-se. (Ao autor para recolher custas Contador R$ 69,38). \r\n\r\nProc. 2007.066.007026-4 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Deste modo, à míngua de provas, devem os pedidos serem julgados improcedentes. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de janeiro/89, os quais devem ser de 42,72% em janeiro/89, 10,14% em fevereiro/89, 44,80% em abril/90, 7,87% em maio/90 e 12,92% em julho/90, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes os pedidos em relação aos anos de 1987 e 1991 e em relação à conta de poupança nº 616.921-1, ambos por falta de comprovação documental nos autos. ... \"(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016388-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, MANIFESTANDO-SE SOBRE A POSSIBILIDADE REAL DE CONCILIAÇÃO E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO EVENTUAL NECESSIDADE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.012164-0 - NEIDE MARA DA SILVA DISTSCHEINER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:\" ...Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu a pagar à autora a diferença de indenização reclamada na inicial, equivalente a 28 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) J. Prossiga-se na forma de fls. 176 e 81/82. (digam as partes sobre esclarecimento do sr. perito) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010864-6 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.016768-7 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SCHMIDT IND COM IMP E EXP Decisão:Considerando a natureza do litígio, inegável o risco de dano de difícil reparação caso mantido o protesto, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, condicionado o seu cumprimento ao depósito em juízo do valor dos títulos protestados, desde já autorizada a expedição de guia.Emende-se a inicial para indicar valor certo pretendido a título de danos morais, com eventual correção no recolhimento das custas.(apresentar cópia) \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008453-6 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTOS DO 1 OFICIO, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a prescrição do crédito decorrente do cheque objeto do litígio e determinando o cancelamento do protesto, julgando improcedentes todos os demais pedidos. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009836-7 - ROGERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), J. V. DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes e condenando a requerida J.V. DE RIO CLARO a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta em cartório. Condeno ainda a requerida J.V. DE RIO CLARO a arcar com as custas e despesas processuais, e a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Julgo improcedentes os pedidos endereçados aos demais réus, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 para cada réu, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Acolho os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, dou provimento aos mesmos para determinar a nomeação do perito Sandro Moreira Lima, de qualificação conhecida do cartório, como perito do Juízo.Intime-se para proposta de honorários.Defiro as partes a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.006236-1A - LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X NICIO FRANÇA VIEIRA), AVELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCOS VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009277-2 - METALÚRGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ ADRIANO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Procedam-se as anotações em DRA (fl. 96), intimando-se o executado para se manifestar sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Defiro o pedido de desbloqueio (fl. 54-vº), pois a documentação acostada (fls. 64/68) prova que se trata de verbas impenhoráveis. Protocolo de desbloqueio adiante.Designo audiência especial para o dia 24/06/2008 , às 15h15 min. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010539-5 - CRISTIANE BORDENAVE BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X WASHINGTON HILARIO BOTELHO SILVA Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 51, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito por perda de interesse.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2008.066.011371-0 - OZIAS MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.016554-0 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X CETELEM SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de contratação, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o réu suspenda os descontos referentes aos contratos descritos na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Considerando a natureza da causa, processar-se-á a presente pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 15h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.768/769. \r\n\r\nProc. 2005.066.011805-0 - PATRICIA HARTHMAN PEZZUOL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte denunciada recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9 para intimação testemunha e para que o réu recolha custas OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 para intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.027502-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), Interessado: IRAN GUIMARÃES ADLER, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ROSANA APARECIDA FERREIRA Anote-se em DRA, retificando-se a autuação conforme determinado à fl. 81, item 3, bem como anote-se como interessado Hiram Guimarães Adler, e seu respectivo advo gado, para fins de publicações e intimações, visando argüições futuras de nulidade, republicando-se o despacho de fl. 224.Expeça-se precatória de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça Avaliador. (Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (art. 202 CPC).Digam os interessados sobre o alegado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.015285-7 - Inventariante: NAZIAN GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) ELIZABETE MOURA GARCIA DE SOUZA, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ADEJAR DE OLIVEIRA GARCIA Defiro, em parte, os pedidos de fl. 137:1) Retifique-se em DRA, o nome do inventariado;2) Oficie-se ao Banco Central, para que informe acerca da existência de contas porventura existentes, em caso positivo, forneça os números das agências, contas e saldos atualizados.3) Intime-se a herdeira Elizabete Moura para que manifeste-se acerca do alegado à fl.137, efetuando o repasse dos aluguéis já recebidos, bem como os posteriores em conta judicial, acaso existentes. (À parte inventariante para atender solicitação perito de fls. 140 e para que as partes se manifestem sobre honorários perito estimados em R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte inventariante forneça cópias para instruir o mandado de avaliação dos bens de fls. 50/51, conforme determinado à fl. 108. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.015204-0 - B.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.A.M.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 14h00min.Cite-se e intimem-se, por OJA em regime de plantão do dia 29/05/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia para instruir carta precatória art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para expedição dos oficios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008829-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERMO PATRICIO A BARRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Nego conhecimento à exceção de fls. 52/54, pois o feito não se encontra em fase de execução, sendo certo que a ação monitória foi ajuizada justamente pela falta de executividade dos cheques.Digam as partes em provas, justificando sua necessidade e utilidade, comprovando o autor a vinculação dos cheques à ação referida nos embargos, conforme reclamado à fl. 62.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Fls. 424/425 e 431: Anote-se em DRA.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14h00min, para oitiva da prova oral pretendida pela requerida (fl. 440), na forma da decisão saneadora de fls. 282/283. Intimem-se. (Ao réu para recolher custas OJA 12,78, Correio R$ 3,65, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,82 para intimação e autor e representante legal da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.066.001666-8 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.005389-6 - ADRIANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14h 30min. Venham os róis de testemunhas na forma de fl. 67.Intimem-se, dando-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004325-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para intimação postal do reu , para cumprimento do r. despacho de fl 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.008422-8 - SONIA CRISTINA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao reu sobre fl(s) 66/75 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.006236-1 - NICIO FRANÇA VIEIRA, AVELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X DETRAN), LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Expeça-se carta precatória para citação do 1º réu, Detran/RJ, na pessoa de seu presidente. (Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010426-4 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR RIBEIRO D'AREDE (RJ-010426)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006780-2 - TREINAMENTO E CAPACITAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando o teor de fl. 774, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011670-7 - ROSA MARIA BARATA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.002963-1 - RENATO LUCIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LOJAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:\" ...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011888-3 - MULLER TEIXEIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:\" ... Portanto, está evidenciado que o autor tinha ciência da espécie da conta de que era titular, tendo inclusive feito uso de benefícios da conta especial. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, revogando a decisão que concedeu a antecipação de tutela (fl. 24), condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por tais razões, mantenho a decisão agravada tal qual prolatada, deixando de condenar a embargante em litigância de má-fé, eis que não vislumbro nenhum ato atentatório à dignidade da justiça ou embaraçador da execução, acrescentando que a mesma já está plenamente garantida pelas penhoras efetivadas.Esclareça o cartório acerca da guia expedida à fl. 685, informando a que se refere, bem como lavre-se termo de penhora e certifique-se acerca da apresentação de impugnação pelo executado.Oficie-se na forma requerida à fl. 690, item 3.Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento do credor (fl. 690, item 2).Intimem-se. (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora atenda promoção de fls. 155 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.000610-2 - SARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X CONSTRUTORA NASCENTE LTDA) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópias da inicial para as citaçoes inclusive da planta para as Fazendas \r\n\r\nId: 552110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020546-0 - NATANAEL PEREIRA DA SILVA X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006220-4 - NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Diga a parte autora sobre cota do ministerio público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001676-2 - MARILDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CSN INVEST CLUBE DE INVESTIMENTO CSN Portaria 01/06: À parte autora sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.066.005894-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.55/56. Após, intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.066.004851-0 - MARIA DE NASARE DE SOUSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X Falecido: ANTONIO BENTO Ao requerente sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO \r\n\r\nProc. 2005.066.001077-9 - CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO, CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES), LUIZ ROGERIO DE FREITAS), JORGE LUIZ COUTO), EMANUEL GOMES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SÁ STEHLING (MG-055322)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DEMATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), VALDECIR JOSE MARIANO), PETRONIO CHIARELE), DARIL PLACIDO CAMOLOGEIR GUIMARAES PEREIRA), PAULO AGILDO DE LIZ GLORIA Despacho:Digam os réus sobre fls.418/424 e fl.498. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) A parte ré sobre fl.186. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), INVESTHOR FACTORING LTDA) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA Decisão:1) Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão saneadora de fls. 196. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.2) Fls. 199/202 - Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.032521-0 - APARECIDA CHELOTTI E OUTROS X ANGELO CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008588-3 - Inventariante: HÉLIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597)) X DULCERIA CARDOSO COELHO Despacho:Cumpra o inventariante, integralmente, o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012421-0 - Inventariante: ISABEL DO CARMO MEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X MANOEL MEIRA Decisão:Defiro a convolação do rito de inventário para arrolamento. Anote-se na D.A. Cumpra-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando, rigorosamente a letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02 da CGJRJ, acerca do plano de partilha com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.014566-5 - GLADYZ SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009779-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando consolidado nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CÉSAR VINÍCIUS REIS MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.000791-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Considerando o não cumprimento do acordo de fls. 27/28, conforme noticiado às fls. 30, e comprovada a constituição em mora do devedor (fls. 26), concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010457-1 - W. S. COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LEONARDO VITO LUDOVICO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2005.066.011260-6 - MANON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Impugnado ( autor) sobre fls.. 278/284.. art 162, par 4 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.011285-0 - ANDREA DA SILVA VAZ, DANIELA ROMANA DA SILVA VAZ, VALERIO VAZ, AURELIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao reu para depositar em juízo o valor de fls. 109, conforme cota de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre deposito de fls 227(R$ 3.356,04) \r\n\r\nProc. 2006.066.011791-6 - RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MARISE CIRILA RODRIGUES Decisão:Fl.66 - Oficie-se às instituições, como requerido, exceto TRE. \r\n\r\nProc. 2006.066.011791-6 - RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MARISE CIRILA RODRIGUES Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 18,25 (atos de prática comum). \r\n\r\nProc. 2007.066.006608-0 - NAIR LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, ...declaro saneado o processo. II) Rejeito a preliminar relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir.),...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...IV) Por fim, rejeita-se a preliminar de ausência de documento indispensáveis à propositura da ação e cerceamento de defesa, ...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, razão pela qual não se acolhe ...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006951-1 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.066.006956-0 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 1.047.236-9, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte ré/agravada sobre o Agravo Retido de fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre fls. 145/153. \r\n\r\nProc. 2007.066.007224-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser e Verão, julgando EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.34.Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora/agravada sobre Agravo Retido de fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se em cartório o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007595-0 - JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao agravado(autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.007622-9 - WÁLTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X CADERNETA DE POUPANÇA HASPA Despacho: Fls. 29 - Esclareça-se o requerido, diante do fato de que o Banco Central do Brasil é autarquia federal e o disposto no art. 109, I, da C.F. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 0494/011007-5 e 0494/012746-6, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007774-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser e Verão, julgando EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao agravado (autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicar por erro na publicação: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de NCz$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos), quantia a ser convertida em real e corrigida a contar da data do sinistro, incidindo juros de mora a partir da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicar por erro na publicação: Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.066.010634-9 - MAURÍCIO FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para providenciar copias necessárias para expedição de carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.016344-8 - JÚLIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.017127-0 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.066.005485-6 - VICTOR BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Intime-se o requerente para depositar o valor em consignação no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892, do CPC, em caso de prestações periódicas;3- Cite-se o réu para receber ou oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018906-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER CARD, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicar por incorreição.Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 166. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.014852-6 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.015500-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor providenciar recolhimento de R$ 3,65 - correio + R$ 12,78 de OJA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.066.012163-8 - ADRIANO ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX), ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fl. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007068-5 - MAXWEL LUCIO DE MORAIS, ROSANE DE MELO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho: Regularize o embargado a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Regularize a parte embargada a sua representação processual, em cinco dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012934-9 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU SA Republicar por erro na publicação: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014991-9 - JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para regularizar as custas do processo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.016797-1 - LAUDAIR VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MARLENE DE PAULA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença: As partes noticiam a celebração de acordo às fls. 31/32 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Detran, conforme pactuado.Custas conforme item 02 do acordo. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6A - TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Após o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005387-0 (620) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMARILDO PEREIRA ALVES E OUTROS Decisão:Fl.103 - defiro a suspensão da execução, pelo prazo de seis meses, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 180/182. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.546.015137-8 (110) - WALDEMAR LOPES BARBOSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CILAIR B DE BARROS Decisão:Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030134-0 (1261) - SLEIMAN THA CHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CELIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.003448-4 (378) - BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X RENALDO MOREIRA E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004228-2 (444) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V C R BATISTA LTDA-AILTON E NILSOM LANTERNAGEM E PINTURA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.008229-9 (1951) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GESIO REIS CANDIDO DA SILVA-EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.009921-4 (2067) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELLE DOS SANTOS SOUZA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.066.017927-1 (2440) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X CASSIA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.015297-8 (3126) - CARLOS ABEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO ARAUJO E SILVA (RJ-073305) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.006992-5 - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.002629-1 - NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.004579-0 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JOAO PAULO NEVES LEME À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.014615-6 - WER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X TUTTI GUSTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014914-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA FONSECA JUNIOR À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015293-6 - CASTELO DA ANDORINHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MARIA ADELIA DA SILVA SOUZA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.066.003478-4 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE), MARIA DE LURDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), MAXWEL LUCIO DE MORAIS), ROSANE DE MELO MORAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho: Ao exequente, sobre a exceção de pré-executividade (fls. 43/44). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007216-7 - MARFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ANÍSIO ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 56 - Defiro a citação do 1º executado, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029581-8 (1135) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X REFRIGERACAO DOIS V. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029732-3 (99) - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MAJECEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.003295-3 (357) - EDUARDO TENORIO DE SOUZA E SILVA-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALBA MARIA SENA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.007931-8 (1939/00) - WILSON MELO-DECLARATORIA C/INDENIZAÇAO P PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.000342-0 (2506) - SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.002039-9 (2652) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP C COBR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X VERSATIL CLUBE SIDEROPOLIS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.013467-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ROSA MARIA DA ARAGAO UCHOA DIAS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014858-0 - EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Portaria 01/06: À parte executada sobre cota do Defensor Público de fls. 594/594v. \r\n\r\nProc. 1999.546.001495-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - ATUAL DENOMINAÇAO DE AUTOR (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ELISEU RODRIGUES DA COSTA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - O.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X D.G.P. Despacho:Considerando a penhora de fl.137, intime-se o exequente, pessoalmente, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e levantamento da penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.066.003617-1 - LABORATORIO PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017372-7A - BANCO SANTANDER BANESPA SA, SANTANDER CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Portaria 01/06: À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.010356-0 - MARIA VITA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X CONMEDH SAUDE ASSIST INTEGRADA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Considerando a informação cartorária, de que a requerente fazia jus à gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.005123-0 - ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILDA TENORIO M ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 280, sendo R$ 12.935,20 em favor do exeqüente, e R$ 9.364,80 em favor do executado.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e ofício de fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.066.003264-9 - JOSÉ JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito efetuado no valor de R$ 9.610,80. \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl.152, como requerido. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 107/110. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se - V.Acórdão . \r\n\r\nProc. 2007.066.017372-7 - MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA), SANTANDER CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 51/66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos, na forma do art.183, III da CNCGJ; 2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência especial, ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024368-6 (2975/01) - PAULA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X VALERIA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TELLES (RJ-100667) Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 103, informando o total cumprimento do acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 100/101 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017875-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da GRERJ de fl. 42 para instruir Carta Precatória para intimação do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.008293-0 - Inventariante: ELISAMAR LIMA E SILVA FERREIRA X NELSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:1) Inicialmente, proceda o cartório a alteração na D.R.A. do nome da inventariante (fl.95). 2) Após, diga o inventariante sobre o acrescido, regularizando-se, também, a representação. \r\n\r\nProc. 2004.066.020675-1 - Inventariante: LEONÍDIA DE ANDRADE HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOSE HONORIO Ao inventariante para cumprimento do provimento nº 99/2002. \r\n\r\nProc. 2006.066.009403-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEBASTIAO CUSTODIO NETTO Decisão:Fls. 124 - Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 550,00, do valor informado às fls. 119, para o fim deduzido pela requerente, devendo, no prazo de 10 dias, ser comprovado nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Portaria 01/06: À parte autora para retirar em cartório os documentos desentranhados, conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Portaria 01/06: À parte ré sobre fls. 99/100. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.008311-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004649-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDIMILA DE SOUZA CRUZ AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO O REQUERENTE.( AUTOR).. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.005981-7 - MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X GRUPO VIH-VER - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV Despacho: Esclareça o requerente a divergência entre o endereço do imóvel objeto do comodato, declinado na inicial, e o que consta do documento de fls. 10/18 (esboço de partilha). \r\n\r\nProc. 2008.066.012732-0 - JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X CELIA REGINA NOVAES Decisão:1- Notifique-se o requerido.2- Feita a notificação e decorridas 48 horas, devolvam-se os autos ao requerente; 3- Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 72, considerando que o mesmo não se classifica como ordinatório, dependendo a matéria de exame judicial, oportunamente.2) Diga a parte ré, em provas.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Republicar despacho de fl. 148 (Fls. 145/146 - Defiro. Diga a parte ré em provas, justificando a pertinência.) \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Republicar despacho de fl. 150 (Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.34. Retifique-se o pólo passivo para BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.020887-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008242-4 - HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente à diferença entre o valor recebido a título de reserva de poupança e o valor integral, a ser corrigida de acordo com os índices estipulados nas sucessivas resoluções estabelecidas pela ré, devendo, ser acrescida dos expurgos inflacionários relacionados ao período, incidindo juros de mora a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os calculos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 53. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.016085-2 - RICARDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Anote-se onde couber o início da execução. 3) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo, intime-se para recolhimento. Certifique-se. 4) Após, intime-se a 1ª ré/devedora, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague a diferença apontada às fls.367, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. 4) Fls.365//368 - Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls.356 e 360 na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.066.016085-2 - RICARDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019451-7 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSESSORIAS CONTABEIS P R CHAGAS), PAULO R CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.016445-3 - GERALDO APARECIDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 81/157. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2000.066.006570-8 (1875) - ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Informe os interessados sobre a decisão do Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. fls. 270vº \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Portaria 01/06: Às partes para ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha Nair A.C.Borges (testemunha do autor) no Juízo Deprecado (3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa-RJ) para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Portaria 01/06: À parte ré para fornecer cópias para expedição das Cartas Precatórias para oiotiva das testemunhas arroladas (2 cópias de cada - art. 202 do CPC), bem como cópia das GRERJ recolhidas. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010130-0 - FERNANDA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos a regularidade dos procedimentos adotados pelo veterinário da ré, bem como a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Defiro a produção de prova pericial solicitada pela autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Nomeio como perito o profissional indicado pelo órgão de classe á fl. 123. Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 5 dias; 4- Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas pela ré, no prazo de 10 dias, a contar desta decisão; 5- As partes poderão juntar novos documentos até o momento das alegações finais com vista à parte contraria por 5 dias; 6- A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente; 7- Revogo a decisão de fl. 128. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012511-1 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), NEILA VIANA FIGORELI), ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO, Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Deferido o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c Obrigação de Fazer (c/Pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/06: À parte ré/exequente para recolher custas para expedição do mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 31,03 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6 - HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)), SYTYS SOLUÇOES EM GESTAO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Decisão: Recebo a reconvenção de fls. 242/251. Considerando que a parte autora (reconvindo) manifestou-se acerca da reconvenção às fls. 452/456, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Na mesma oportunidade, digam acerca do interesse em designação de AC (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003098-5 - ROSELY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/06: À parte ré para pagamento do valor residual conforme r. despacho de fl. 252. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.196/197 - Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada à fl.162, na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.546.001093-3C - VALDIR PANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro sejam os autos restaurados, na forma dos arts. 1063 a 1069 do CPC.. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.001093-3C - VALDIR PANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 72. ( RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO. ART 1069 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 87Vº. ART 162, PAR. 4 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Suspensão de Compensação em Conta-salário c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.006824-5 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Fls. 106/111 - Considerando a informação de que a parte ré não está cumprindo a decisão antecipatória de tutela de fls. 34, majoro a multa cominatória nela fixada para R$ 3.000,00 (três mil reais). Ao réu, para manifestar-se, em 48h, sobre o alegado. Após, voltem pra análise do requerido no item 02 de fls. 110. \r\n\r\nId: 552111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000610-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), R.H.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O acordo de fls.02/03, homologado por sentença à fls.14, no seu item 03 prevê o bloqueio do FGTS apenas para garantia de futuro inadimplemento.Assim sendo, tendo em vista a manifestação de Defensoria Pública que assiste o réu, esclareçam os alimentados se o alimentante está em débito com os alimentos. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.014985-9 (25790) - V.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.14, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, ao 2º requerente.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.066.000020-8 (98) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Aos interessados sobre o ofício de fls. 57 referente à CBS.\" \r\n\r\nProc. 1979.066.000003-4 (8.558) - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos das requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.066.001234-0 (22315) - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.3 - Ao alimentante para que informe, no prazo de cinco dias, o endereço das alimentadas.4 - Cumprido o item 03, intimem-se as alimentadas para se manifestarem sobre o pedido de exoneração no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita.5 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.066.001260-1 (22231/SJ) - F.F.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.R.C. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.11, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.008056-2 - VITOR DO NASCIMENTO-AC ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o subscritor de fls.38, o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 1998.546.011061-2 (28459) - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.12, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1999.546.004732-2 (29069) - R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.001411-7 (30049) - M.E.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.007677-9 (30432) - D.R.S. X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016052-3 - E.O.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:Fl. 48 - recolhidas as custas para o ato, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2001.066.024653-5 (32.131) - D.A.S.C.P.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X J.M.C. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.003176-6 - D.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 109 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 110 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.016059-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl.33/34. \r\n\r\nProc. 2004.066.012948-3 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X H.H.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, promova a remessa dos autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.018750-1 - H.R.R.S., D.G.R.S., L.R.R.S., E.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 83 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS (FL. 29) e ao empregador do alimentante (fl. 38), determinando o cancelamento dos descontos determinados por este Juízo.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Aos interessados sobre o ofício do INSS às fls. 282.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011809-8 - I.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.16, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4 - K.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X V.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo de fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré.Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015782-3 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Intime-se o perito, Dr. Adilson da Costa, nos endereços cadastrados no Projeto Comarca ( Rua: Luís Câmara, nº 535, Ramos - Rio da Janeiro e Rua: Visconde de Santa Cruz, nº 263, Apto. 203, Engenho Novo - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.066.003463-6 - L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.066.003463-6 - L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.48/51, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas sobre o ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008305-2 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008345-3 - Á.G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.V. Sentença:Isso posto, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, inclusive 13º salário, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os des-contos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.008389-1 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o ofício de fls. 76/77.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009523-6 - B.L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.Q.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 43 - oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos nos termos do acordo de fl. 35, devendo haver integral transcrição das cláusulas \"1\", \"2\" e \"3\".Com relação requerimento contido no item \"2\" da petição de fl. 43, adeque-se à forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011795-5 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ali-mentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, inclusive 13º salário, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os des-contos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, declarando, por conseqüên-cia, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014705-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.G.S. Decisão:Fl.36: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora no endereço informado na inicial para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista a determinação contida no parágrafo único do Artigo 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016085-0 - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.C. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2008, às 13h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Consigne-se no mandado a referência de fl. 27. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.017073-8 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 41/42, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fl. 44) e do Ministério Público (fl. 46).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 41/42 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000052-5 - B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X V.R.C. E OUTRO Despacho:À parte autora para que cumpra a primeira parte do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.066.005023-1 - L.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Fls. 18. Defiro. Oficie-se ao INSS, observando os alimentos fixados na decisão de fls. 12.Defiro o prazo de cinco dias para que o réu regularize sua representação processual. Inclua-se, no projeto comarca, o advogado de fls.18, apenas para efeito de publicação.Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.009575-5 - P.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X F.A.P. Despacho: Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.012256-4 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.C. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 17 verso. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2008, às 13h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015367-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.G.S. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da Representante Legal do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.015605-7 - S.Q.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X C.S.C. Despacho: À parte autora para que emende a inicial para excluir o pedido contido no item \"04\" de fl. 05, considerando que a guarda deve ser formulada em ação própria, tendo em vista a diversidade de ritos e de legitimados para a referida ação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.010286-0 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À requerente para retirar o mandado de retificação de de registro civil preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002369-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À requerente para retirar o mandado de retificação de de registro civil preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003183-0 - R.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À requerente para retirar os mandados de retificação de registro civil presos na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012420-0 - M.P.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Considerando que o 1º réu, Sr. Marco Aurélio, regularmente citado (fl. 31), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 35, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Defiro a prova pericial consistente na realização de exame de DNA. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000939-0 - R.C.S., A.O.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidões do Cartório de RGI relativas aos imóveis referenciados na inicial. Após, dê-se vista às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2008.066.006773-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de AMAURI ASSUNÇÃO FILHO e ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.013126-7 - C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de CLAUDIO CAMPANATE FERREIRA e ALESSANDRA DA SILVA MATOS em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020648-9 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.R.A. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de MESSIAS TEODORO ALMEIDA e NILSA MARIA REZENDE DE ALMEIDA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.011146-1 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de JOSÉ CORNÉLIO DE PAULA e TERESA LÚCIA DA CONCEIÇÃO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.005410-8 - D.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.S.M. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.017159-2 (27583) - K.C.F.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.001400-8 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.12, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao 2º requerente.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.000830-4 (9587) - J.G.S., I.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004029-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fl.60, regularize, o primeiro autor, sua representação processual, no prazo de cinco dias.Ao cartório para incluir o nome da advogada de fl.57, apenas para publicação do presente despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.004641-7 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Aos requerentes para recolherem as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 x 2 + 10% CAARJ + Funperj e Fundperj, referentes a um mandado expedido e o outro a ser expedido para intimação da Fazenda Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015627-2 - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada dos documentos presos na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.005050-4 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2008.066.007088-6 - A.N.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/05 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de ANA NÚBIA LEITE PITASSI PEREIRA e LUCIANO FELÍCIO PEREIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e § 2º do art. 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.015113-8 - P.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) primeiro(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Aos requerentes para reconhecerem as firmas das testemunhas de fls.15/16. \r\n\r\nProc. 2008.066.015667-7 - D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Aos requerentes para juntarem aos autos mais uma declaração de testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010180-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho: Esclareçam as partes se há bens a partilhar, vindo aos autos, em caso positivo, os respectivos documentos de propriedade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003737-6 - F.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes, em 05 dias, se insistem nas provas requeridas em fls. 33v e 35, considerando manifestação ministerial em fls. 31v, que opinou no sentido da partilha ser formulada pela via própria, a fim do divórcio ser decretado. A ausência de manifestação no prazo concedido valerá como desistência do pedido de provas.Caso haja desistência das provas, venham conclusos para sentença de decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.066.005089-7 - D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J.N.C.J. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o Autor em replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756). \r\n\r\nProc. 2007.066.017353-3 - J.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.L.T. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.012496-2A - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X M.P.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287) Decisão:Considerando que não cabem embargos à execução fundada no art. 733 do CPC, recebo os presentes embargos como justificativa e, por conseqüência, determino que seja procedida à baixa na distribuição e autução nos autos da execução, certificando-se quanto à sua tempestividade, como justicativa.Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.008159-3 (30466) - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X J.W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.015162-9 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 14v), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 18v), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.015162-9 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. Decisão:Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação de fl. 21/24, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao recorrido, para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005149-6 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.001409-0 - F.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente para impulso dos autos conforme determinado no despacho de fls. 58.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002440-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Tendo em vista que os requerimentos feitos nos autos já foram atendidos e que o feito encontra-se paralisado em cartório, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.014104-9 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl. 134 e, por conseqüência, suspendo a execução pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008991-1 - G.L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.T. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, conforme valor apurado à fl. 04, bem como das prestações que se venceram no decorrer da presente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010481-0 - C.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.J.V. Sentença:Considerando a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 38 verso e 39, acolho o parecer Ministerial de fl. 40 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010483-3 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Sentença:Considerando a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 42 verso e 43, acolho o parecer Ministerial de fl. 44 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013910-0 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S.A. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre promoção ministerial de fl.40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017105-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"À parte exequente sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012496-2 - M.P.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001930-1 - F.P.A., R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.A. Sentença:Considerando o comprovante de depósito adunado à fl. 17, bem como a ausência de manifestação da representante legal dos exeqüentes, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 20 verso, acolho a promoção Ministerial de fl. 22 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/08/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A gratuidade de justiça ao executado foi deferida à fl. 66 e aos exeqüentes à fl. 80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4A - K.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X V.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo de fls.49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir os alimentos que ou autor presta ao réu de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento) de seus rendimentos, inclusive 13º salário, excluídos somente os descontos previden-ciários e fiscais obrigatórios e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PRO-CESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.003219-6 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, consoante fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, NIVALDO VITAL DA SILVA, do dever de pagar alimentos ao réu, ANDERSON VITAL DA SILVA, e, por conse-qüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013011-0 - P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.S.R. Despacho:Fl. 28 - defiro o prazo improrrogável de 30 dias. Aguarde-se em cartório.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013045-5 - R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X F.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 33 versol.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014144-1 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X T.B.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação do autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 17 verso e 18, acolho o parecer Ministerial de fl. 19 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015196-3 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X D.R.G. Decisão:Considerando o documento de fl. 36, defiro a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015360-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X E.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, PAULO DA SILVA, do dever de pagar alimentos aos réus, ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA e EPAMINONDAS MARQUES DA SILVA, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolu-ção do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015467-8 - C.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.T.S.A. E OUTRO Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 29 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016419-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Diga o autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010631-5 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o Autor em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010484-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X E.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a nulidade da citação dos réus Gilberto Muniz dos Santos e Renata Américo Muniz, considerando que o ato alcançou, com relação a estes, sua finalidade, tanto que sua contestação foi tempestivamente oferecida. Todavia, com relação à primeira ré, considerando que já atingiu a maioridade, determino a renovação de sua citação, pessoalmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.015509-0 - S.A.R.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X J.O.L.), L.L.H. Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pelo autor, conforme comprovante adunado às fls. 12, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016930-4 - E.A.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), E.A.S., Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:Considerando que o réu, regularmente intimado, conforme certidão de fl. 85, para se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado pela autora, à fl. 80, não se manifestou, valendo o silêncio como concordância, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 82 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fl. 80 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005309-2 - L.E.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X E.C.C.S.), E.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X A.F. E OUTRO, A.C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Decisão:Considerando fls. 114 e 118, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa.Dê-se baixa e encaminhe-se para redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.012036-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G.), B.F.F.G. portaria do juizo .\". Ao autor sobre certidao supra....decorreu em branco o prazo da citaçao do reu.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013132-0A - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Decisão: Ao impugnante para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.003781-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À requerente sobre o ofício de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2008.066.016098-0 - E.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X L.C.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal, a ser realizada da residência do interditando, para o dia 30/07/2008 às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000162-9 (9326) - V.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X P.R.S.P. Despacho:Expeça-se carta precatória à Comarca de Cabo Frio, para que seja procedida à avaliação do imóvel, devendo a requerente fornecer as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Indefiro preliminar processual, formulada em fls. 51/52, uma vez que relação de bens já consta em fls. 46/48, não havendo vícios processuais a serem sanados.Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, em 10 dias.Defiro a produção de prova testemunhal. Rol em 15 dias.Defiro depoimento pessoal da ré.Ao Cartório para designar audiência de conciliação na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:1 - Junte-se o mandado informado pelo sistema;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 09 horas. I-se;3 - Publiquem-se no D.O. a decisão de fl. 75 e este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) portaria do juizo..\"ao patrono do autor para retirar carta precatoria para intimação de audiencia.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.066.001247-9 (21650) - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.L.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003333-2 - C.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls. 98/100 para que dela passe a constar \" passando o mesmo a chamar-se CAIO GABRIEL RAMOS CASTRO\". Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004468-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.M.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 48)\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.014666-1 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Despacho:Anote-se, onde couber, o atual endereço do réu, informado à fl. 48.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2008 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004047-6 - M.P.E.R.J. X N.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)), E.D.R.S. Despacho:Regularize-se, na capa dos autos e no projeto comarca, o advogado da parte ré, fls.82/83.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/06/2008 às 10 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.007745-1 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 31/07/08 às13,20hshoras, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013317-0 - M.P.E.R.J. X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade, ajuizada pelo Ministério Público.Na contestação não foram argüidas preliminares, não havendo vícios ou nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a possibilidade do réu e a necessidade da menor quanto aos alimentos.A prova pericial já foi realizada, conforme fls. 45/46. Defiro a produção de prova documental e de prova oral, esta consistente na oitiva do réu e da genitora da menor e na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 15h20min. I-se, sendo o réu com as advertências dos artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. I-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014438-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X J.C.T. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte autora por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001655-5 - MP X C.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)), M.C.S. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026701-2 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.J.B. Sentença:Considerando o transito em julgado da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, tendo em vista que foi publicada em audiência, na qual se encontravam presentes as partes e seus advogados, conforme cópia adunada a fls. 87/89, acolho a promoção Ministerial de fl.86 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, nos termos 267, V, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.002642-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as Partes sobre o estudo psicologico. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.066.028864-7 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-062132)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista o acordo alcançado pelas partes, à fl. 35 dos autos principais, homologado por sentença, nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo à ré.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.009089-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo principal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.016466-1 (25969) - A.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARA GAO (RJ-067661), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Aos interessados sobre o ofício da CSN às fls. 121/123.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003086-2 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.V.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:1- Ao Estudo Social do Caso.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.027918-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.90/95 e 97/99, parecer da Assistente Social e Psicológica, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas_\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009567-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.L.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA. Após, ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011232-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando-se ambos do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte adversa. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015668-7 - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do artigo 267 e nos incisos II e III do parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.012092-8 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.N.P.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.23, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas à parte ré, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014385-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X A.L.A. Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013197-8 - L.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X L.F.D.G. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para cada réu. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada réu.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 26/06/2008, às 13 horas. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:Ao réu para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a certidão de fl. 132. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001160-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X R.G.S.C. Sentença:Trata-se de ação de guarda da menor Marcely Gonçalves Caetano, porposta por seu genitor, Marcelo da Silva Caetano, em face da genitora, Rosalice Gonçalves de Souza Caetano.Em audiência de conciliação, realizada nos termos da assentada de fl. 87, as partes celebram acordo, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 90).Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 87, para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. PRIApós, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006246-2 - M.P.E.R.J. X J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), T.C. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c alim c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.011433-5 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274) Decisão: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes à fl. 160 e, por conseqüência, suspendo a execução, pelo prazo de 9 (nove) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001492-3 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Fl. 52 verso - anote-se, onde couber, o endereço informado pela autora.Fl. 52 verso - dê-se ciência ao réu de que a autora pleiteou a reconsideração de seu requerimento de desistência, pugnando pelo prosseguimento do feito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004650-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, declaratoria \r\n\r\nProc. 2003.066.007376-1 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, à fl. 35, para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL de CÉLIO VENTURA e BERENICE DA SILVA MIRANDA, a partir de 09/1989, e DECRETAR SUA DISSOLUÇÃO, a partir de 27/07/2002. Declaro, por conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015865-7 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.009745-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.010906-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Retornem-se os autos à Assistente Social do Juízo, para que apresente parecer conclusivo do caso, conforme requerido pelo Ministério Público.Após, proceda-se ao estudo psicológico do caso.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003683-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X G.A.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.009700-4 - M.H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X P.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o Autor em Replica e sobre Fls. 21/2 (Estudo Social). Apos, diga o Reu sobre Fls. 21/2 (Estudo Social). Por fim, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015360-3 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.015573-7 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X Falecido: Z.L.A. Sentença:Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 17 verso, e determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \"Revendo-se entendimento anterior da CGJ, nos processo adm. 162282/02 (D.O. de 26/03/03, fls. 67), 54980/03 (D.O. de 24/04/03, fls. 40) e 139400/03 (D.O. de 20/08/04, fls. 77), para atestar, em consonância com o Enunciado nº 24, alínea d, do Aviso nº 40/04, TJRJ, que o cancelamento de distribuição por desistência da ação antes da citação e no caso de indeferimento da gratuidade de justiça, suscita o recolhimento de custas judiciais (custas por i \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010909-7 - R.T.F.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X I.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 155 verso.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.012345-1 - D.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015274-0 - A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.R.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Venha aos autos cópia do acordo e da sentença homologatória, bem como cópia da petição inicial para citação. Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, 4º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.011684-5 - A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado; 3)Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.015824-8 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X S.R.S. Despacho: Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos e a cópia da última declaração de Imposto de Renda da Representante legal do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000685-2 (17010) - V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.000037-5 (29647) - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO (RJ-088254) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.001355-1 (30027) - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularizada a representenção processual, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.066.000227-0 (9074) - MAURO BATISTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada (fl.52) não deu andamento ao feito, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1995.546.009511-5 (24963) - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537), Dr(a). NELCI DO PRADO ALVES (SP-030986) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.11, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.011336-6 (25239) - M.F.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 2º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008648-6 - L.M.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolução dos Autos, sem que a parte interessada, nada requereu, rearquivo estes autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000506-3 - R.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), M.S.M.) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.F.M. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015190-0 - ALEXANDRA PAULA DA SILVA PEREIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.17, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao 1º requerente, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004153-7 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho: Recolhidas as custas respectivas, dê-se vista às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.066.008392-1 - E.A.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.14, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao 2º requerente, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012074-7 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Fl. 38 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012583-8 - S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Fl. 18 verso - aos requerentes para que atendam ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.003974-5 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo a abertura de vista à parte autora sobre documentos juntados nos autos,\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002712-7 - L.A.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014325-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009638-3 - J.D.D.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Despacho:Ao réu para que junte aos autos comprovante de seus rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação de fls. 32/50, instruída com os documentos de fls. 51/71.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010536-0 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X F.A.P. portaria do juizo... ao autor sobre certidão supra..... decorreu em branco o prazo da citação do réu.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.017787-3 - C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 552115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014049-5 - F.M.T.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Atenda-se ao Ministério Público.( Reitera o MP itens 1,3 e 4 de fl.s48; itens 3 e 6 de fls. 35.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013087-0 - E.C.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. 1- Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, ....2 - Fixo os provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, ...3- .... 4-.... 5..... 6- Designe-se audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ciência ao MP. (AC designada para o dia 14/07/2008, às 15h30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015264-7 - J.L.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.G.S. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou em 50% (cinquenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos. 4) Designe-se JIC . 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiância de Conciliação, Instrução e Julgamento.(AC designada para o dia 14/07/2008, às 15h) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015815-7 - A.C.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X A.M.L. 1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente.4) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.(ac designada para o dia 15/07/2008, às 09h30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016447-9 - É.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.G.C. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 60%(sessenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.012445-7 - J.G.T.R. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X W.S.R. Decisão:-Defiro a gratuidade judiciária à parte demandante e recebo a emenda de fl. 11. Anote-se na DRA.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos.3- Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o 5° (quinto) dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 4-Oficie-se. Audiência designada para o dia 22/07/2008, ás 9:30 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015799-2 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.L.C. Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Audiência designada para o dia 23 de julho de 2007, às 10:30 horas. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016162-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X W.R.B.R. Decisão:Fls. 11. Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.005574-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Fls. 22 e vº: Atenda-se ao Ministério Público. (Assinem as partes fls.02; esclareça o alimentante se trabalha com ou sem vínculo, seus ganhos e junte cópia do contracheque; em caso de vínculo,énsão no valor de 45% dos rendimentos líquidos, excluídos apenas desconto de previdência.....em caso de ausência: a) previsão de data para pagamento; b) aumento pra, no mínimo, 45% SM, cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à pensão em caso de ausência de vínculo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.017367-3 - DEMERVAL RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.015831-5 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. 1) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 2) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 23/07/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003204-2 - R.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se para desconto dos alimentos conforme requerido pelo Ministério Público;2. Designo o dia 23 de julho de 2008, às 14h30min, para a realização da audiência especial. Intimem-se conforme requerido pelo M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014989-2 - A.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.M.G. Despacho:Regularize a representação de Jocimar Gonçalves Ferreira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015832-7 - K.O.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.D.V. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015837-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X J.S. Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2) Considerando que a alimentada é menor púbere, regularize-se a representação processual da autora.3)Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.015825-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X E.A.A.F. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(Ac designada para o dia 14/07/2008, às 14:00h) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015851-0 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.D.T.A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(Ac designada para o dia 14/07/2008, às 14h30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014919-1A - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X M.V.S.M. Despacho:Ao Impugando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.017720-9 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.S.P.B. Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008144-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista a patrona da parte autora para esclarecer a cerca da assentada de fl. 52/53.(\"Os autos permaneceram em cartório por mais sessenta dias, findos os quais a patrona do autor deverá ser intimada para esclarecer se o mesmo encontra-se apto a realizar o ato que ora suspende-se\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015526-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)), G.L.O.M.), R.L.O.M. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 24% (vinte e quatro por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se audiência no JIC . Intimem-se. 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento .(Ac designada para o dia 14/07/2008, às 16h) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016484-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X S.O.S.R. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 40%(quarenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC . Audiência designada para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas.5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.004904-6 - F.A.P.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:1. Considerando a concordância do genitor, o óbito da genitora, o fato da criança residir com a avó materna desde o nascimento, bem como o parecer ministerial favorável, DEFIRO a guarda provisória de Pedro Henrique de Paiva Souza à Fatima Aparecida de Paiva Firmino de Souza e Silney dos Santos Rocha, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2. Aos autores para atendimento dos requerimentos ministeriais lançados nos itens 1, 2, 6, 7,8,9 e 10.3. Certifique-se conforme item 5.4. Venha o estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.016222-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.004294-0 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Atenda-se ao Ministério Público.(Reitera item 2 de fls.53 (documentos dos processos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002112-5 - I.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X R.S.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Ao patrono da parte autora para que compareça ao cartório para retirar documento Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.015966-6 - K.M.R. X R.M.S., K.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) 1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 23/07/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010587-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X B.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 62: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, itens 1 a 5. ( Requer o MP: anotação no sistema.. 2) cópia da certidão de nascimento da ré; 3) cópia do acordo e sentença que se quer modificar 4) revelia, sem produção de seus efeitos materiais 5) oficio à CSN) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Oficie-se nos termos da resolução nº20 do Conselho da Magistratura. 2) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.005953-3 - J.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019364-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X F.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015167-8 - V.H.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.008184-3 - M.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X P.A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nId: 552113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.016329-1 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)), J.V. 1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de João Victor aos adotantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Fl. 46 - Atenda-se ao Ministério Público. (intimação dos autores para aditarem a inicial, incluindo a gentitora do menor no polo passivo e formulando pedido de destituição familiar) \r\n\r\nAdoção, c/c Extinção do Poder Familiar e Expedição de Registro Tardio \r\n\r\nProc. 2007.066.012237-9 - A.C.D. E OUTRO, L.A.D. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.066.009899-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)), Audiência designada para o dia 17/06/2008 às 13:30h para a aitiva de testemunha - Carta Precatória 62508076390-1 - São João Del Rei/MG \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2008.066.012382-9 -, (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)), Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal para, nos termos do art. 122, I do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar aos representados LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO e MICHEL RIBEIRO a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, a ser cumprida no CRIAM-VR, pelo prazo iniciaql de SEIS MESES...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.066.032259-1 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Trata-se de auto de infração lavrado contra a Associação Atlética Comercial, no qual há sentença condenando o autuado ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA.O Ministério Público, à fl. 184v, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003765-2 - M.J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), G.C.J.), J.C.C.), C.H.C.C.), J.C. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro as guardas provisórias de Júlio César, Carlos Henrique e Jean aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavrem-se os termos.2) Venha o estudo social atualizado do caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.066.016867-9 - (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X M.V.R.), J.C.R.A.R. Decisão:(...) Defiro a Tutela Antecipatória, na forma requerida(...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009062-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X O.É.S.R.) Decisão:Acolho o parecer ministerial e declino da competência deste Juízo para uma das varas de família da Comarca de Volta Redonda. Dê-se baixa e redistribua-se o feito. \r\n\r\nId: 552117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, \"a\" do Código Penal, com a circunstância agravante do artigo 61, II, \"a\" do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.066.015663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:A Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.002843-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFER SANDER PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUIARELLI JUNIOR (MG-079927) \"Fls. 205/321 - ciência à defesa. Após, voltem conclusos para sentença\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.012503-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) \" À Defesa\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.005876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) ... Designo prova de defesa para o dia 27/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Intime-se o advogado constituído. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.066.013918-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) ... Que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 13/06/2008 às 15:30 horas, em vista do curso sistema DCP-Medidas Sigilosoas ministrado no mesmo dia e horário da presente audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"Intime-se a defesa para retificar ou ratificar suas alegações finais\" \r\n\r\nId: 552114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013704-0 - ALCIO ALVES CHIESSE X GISELE MACEDO FERREIRA E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2008.066.013704-0, GISELE MACEDO FERREIRA, que move em face de LAURIENE APARECIDA DA CUNHA, tendo sido designados o dia 18/06/2008 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em segunda praça respectivamente, do bem penhorado, que constitui: 03 COMPUTADORES, COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES, CPU - AMD, DUCON 1GHZ, MEMÓRIA RAM 128 MB, HD 20 GB, VIDEO, SOM REDE ON BORAD, MONITOR 15 '' PHILIPS, KIT MULTIMIDIA, TECLADO, MOUSE, NA COR GELO, IDENTIFICADOS POR ID-MEGA 2, MEGA 3, MEGA 5, EM BOM ESTADO, AVALIADOS PREVIAMENTE EM R$ 1.000,00 CADA UM. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.001037-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RICARDO DE ALBUQUERQUE ROSA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 22011,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005397-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) GERALDO JOSE MARQUES DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341) AO AUTOR SOBRE FLS.88 \r\n\r\nProc. 2004.819.007567-2 - ERICA RODRIGUES POLONIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001850-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CLAUDIA COSTA DE SOUZA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/07/2008 às 15:40 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000151-0 - NELSY CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEDA RASTOLDO E OUTROS Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.001619-7 - ELIZIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 4405,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006423-6 - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). AÉCIO BRANDÃO SOARES (RJ-162275E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007809-0 - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002585-3 - MARIA LUCIA FINOTI COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002893-3 - SIDNEIA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR O RECORRIDO ( 2º RECLAMADO ) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003325-4 - ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA X BM - BRUMAR MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 657,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004889-0 - CLAYTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 4204,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.005781-9 - JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 7.514,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000935-9 - ONEIDE MARIA AFONSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002390-3 - ROSANE DE FÁTIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 1.046,94, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.003838-4 - KLEBER LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.004879-1 - DOMINGOS SÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Pelo não restabelecimento do serviço da linha telefônica (24) 3348-8488, no prazo fixado na sentença de fl .22,Fixo a multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.004907-2 - JANETE APARECIDA DE SOUZA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Considerando a existência de vício processual decorrente da ineficácia na intimação da apreciação dos embargos de declaração, chamo o feito à ordem para declarar a ineficácia dos atos executórios e devolver o prazo recursal restante à empresa ré. Mantenho a penhora realizada, com fulcro no poder de cautela, em razão da total inexistência de prejuízo a parte ré e, por ter o recurso inominado efeito somente devolutivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005179-0 - CHRISTIAN VITOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006188-6 - VIVIANE GONÇALVES FAXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006403-6 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELÉM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes ao contrato de empréstimo descrito na inicial, cessando os referidos descontos em folha, no prazo de 45 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de repetição de valores, na forma do artigo 38 parágrafo único c/c artigo 51, II, ambos, da Lei 9099. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.819.007395-5 - ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X FINHABER EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.006512-0 - ANA LÚCIA DINIZ TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE V.R. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) FINALIDADE:Audiência: Conciliação Data/hora: 04/07/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.006512-0 - ANA LÚCIA DINIZ TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE V.R. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Audiência:Conciliação Data/hora:04/07/2008 - 13:00 h INTIMAÇÃO da (s) ré (s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000187-9 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASEBRAS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/07/2008 às 15:00, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000925-8 - JOSÉ NEVES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls.58/59 - Intime-se o réu dos novos dados informados. \r\n\r\nProc. 2008.819.001061-3 - DARIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se o autor para que efetue o pagamento do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.819.001233-6 - GENECY MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 02/07/2008 às 16:20 h., para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.005399-8 - VANDERLEI ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) LAERTE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Após, venha planilha discriminando o valor residual existente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/12/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.006451-4 - CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Intime-se a ré, via D.O, para ciência da devolução da carta precatória, bem como para que proceda as providências necessárias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010489-5 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.011359-8 - ABIGAIL MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X REAL CAPITALIZAÇÃI S. A. ( REAL CAP) E OUTRO INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 760,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000163-4 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X VIVO S. A INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.328,24, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003626-0 - VERA LUCIA REIS DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004540-6 - VERALICE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA DE FARIA (RJ-005542)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora já tomou ciência dos documentos juntados (fls.59), dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.008639-1 - SIMONE BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/07/2008 às 15:20 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.013204-1 - SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/07/2008 às 16:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.014728-7 - PAULO GOMES ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral da Decisão de fls.15, na forma da certidão cartorária de fls.28, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.015866-2 - ANA PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016403-0 - NILTON PERIARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAÚ S/A Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016518-6 - CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X TIM CALULAR SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016705-5 - MÁRCIO GUSTAVO DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TNL PCS SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016232-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.006557-3 - SHANDER GONÇALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) ITAU/CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.002351-9 - SONIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PARTE RÉ (BANCO REAL) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 552116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.003.058718-5 (1846/91) - IDALINA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JOSE FRANCISCO DO CARMO \" À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 102.\" \r\n\r\nProc. 1992.003.580588-0 (2759/92) - PAULA ROBERTA GODINHO CAETANO X PAULO SERGIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.003.011469-3 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X F.C.M.C. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005487-5 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) \" À PARTE AUTORA: ATENDER AO MP (FOLHA 29).\" \r\n\r\nProc. 2007.003.020789-0 - M.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X M.M.P.M. \" À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA À FL. 27.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002485-1 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação em face de J. da C.I, com base no art. 189, IV do ECA. Em consequência, cumpra-se o parágrafo unico do art. 189 do ECA. PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058847-5 (1674/91) - MARIA LUCIA DA FONSECA COUTINHO X LUIZ CARLOS VERRI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) \" À parte autrora, atenda-se promoção do Ministério Público de fls. 32v. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009217-9 - MARIA ELIZETE SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) \" À parte autora sobre promoção ministerial de fls. 27/27v. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002628-8 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114) Decisão:1- Aos requerentes para que no prazo de dez dias procedam a complementação das custas, conforme certidão de fls. 20;2- Esclareçam quanto aos alimentos entre os cônjuges e a partilha dos bens;3- Esclareçam quanto ao período em que se encontram separados de fato, juntando, para tanto, duas delcarações com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.002744-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X J.J. Decisão: Considerando que o art. 744 do CPC foi revogado pela Lei 11.382/06, esclareça a embargante, emendando-se a inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.010129-7 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.M.T.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) \" AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 176. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.011578-8 - LARISSA DO ROSARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAUDEMIR MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:1- Esclareça o peticionário sobre o pedido de alvará; \r\n\r\nProc. 2005.003.021678-2 - J.N. X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) \"Atenda-se ao MP - Pelo indeferimento do requerimento de fls. 67, ante o teor da r. decisão de fls. 62. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.502.001014-9B - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.C.P. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos em que são parte Luan Cabral de Paula, na pessoa de sua representante legal e Edimar Correia de Paula, qualificados as fls. 02As fls.21 despacho determinando a vinda de documentos, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, as fl.23, que o autor não atendeu à publicação.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.003.003596-1A - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X D.A.R.F. 1- À exequente para que apresente nova planilha, sem a inclusão dos juros de 1% ao mês, eis que indevidos, mas com a devida atualização monetária;2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, o qual deverá ser incluído na planilha. Cite-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.003.018256-5 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LUIZ JOSÉ DIAS \"ATENDA-SE AO MP (FOLHA 60). \" \r\n\r\nProc. 2006.003.003448-7 - E.W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.F.O. \" AO AUTOR SOBRE FL. 45 (DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA).\" \r\n\r\nProc. 2006.003.003448-7A - E.W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) A.F.O. \" AO EXEQÜENTE: ITEM 02 DA FOLHA 25.\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.383.009307-9 (9362/98) - L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X A.A.A. E OUTRO \" À PARTE AUTORA SOBRE ITEM 02 DA FOLHA 103.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.020897-2 - H.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Cumpra-se promoção do Ministério Público de fls.26 \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.002159-6 - G.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) \" AO SEGUNDO RÉU PARA QUE ESPECIFIQUE SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.019948-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) \"`A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23 E VERSO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.016628-0 - JOSEANE APARECIDA RICARDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ANESIO RODOVALHO DE SOUZA \" À parte autora sobre mandado de fls.31/36. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.003557-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)), A.L.B.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia _______, às ______ horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.015796-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Processo nº 2007.003.015796-4Medida cautelar de afastamento do larRequerente: Ministério PúblicoRequeridos: Carlos Augusto Amrtins e Rita de Cássia do Nascimento SENTENÇATrata-se de medida cautelar de afastamento do lar proposta pelo Ministério Público em face de Carlos Augusto Amrtins e Rita de Cássia do Nascimento, o que requer em sede de liminar e no mérito, alegando para tanto, que desde que a filha da Srª Nelcina, idosa contando com oitenta anos de idade veio com seu companheiro, primeiro requerido, morar na casa da Srª Nelcina, a vida da mesma tornou-se um verdadeiro inferno, não tendo mais ela como viver adequadamente por culpa dos requeridos, certo que ela deseja a saída deles, mas o primeiro requerido argumenta que somente sai do imóvel mediante uma indenização.À inicial de fls. 02/04 foram anexados os documentos de fls. 05/08.Decisão às fls.10/11 deferindo o afastamento e a citação dos requeridos.Manifestação do Ministério Público à fl. 12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000882-1 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X P.N.T. \" AO REQUERENTE PARA INFORMAR ONDE A REQUERIDA PODE SER LOCALIZADA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002168-9 - ANA BEATRIZ MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) \" 'A PARTE RÉ SOBRE FL. 63.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016606-0 - HENRIQUE LAZARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARIANE MALVAO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO \" À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE O PERCENTUAL DE 100% DO SALÁRIO MINÍMO SERÁ DIVIDIDO PELAS ALIMENTANDAS. \" \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.003.002283-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 169. Após, voltem conclusos para sentença (...as partes sobre documentos). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000848-0 - MICHELLE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" Atenda-se ao MP - pela manifestação do reconvite sobre fls. 43/44 . Após pela especificação de provas. \" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001139-6 - PAULO SERGIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X DINEIA DE NEPOMUCENO \" Atenda-se o MP - requer a juntada da cópia da r. sentença que fixou alimentos. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021120-0 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho: Embora verificado que não há empecilhos para a separação consensual do casal, intimem-se os requerentes para que informem há quanto tempo estão separados de fato. Caso estejam há mais de dois anos poderão convolar o feito para divórcio consensual, juntando aos autos as declarações que comprovem o lapso temporal. A petição deverá estar firmada por ambos os requerentes, no prazo de dez dias. Intime-se apenas via D.O. Decorrido o prazo com ou sem qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000608-0 - G.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Z.C.H. Decisão:2- Com relação ao requerimento para convolação para divórcio, e considerando que o feito se encontra em fase final, o pedido somente poderá ser analisado se houver concordância da parte ré. Neste caso, não mais será analisada a questão da CULPA pela separação, as partes devem acordar quanto às cláusulas do divórcio, e a questão dos alimentos entre cônjuges deverá ser dirimida pela via própria caso não haja acordo.Assim, diga o autor se efetivamente pretende a convolação. Em caso positivo, intimem-se a ré para dizer se concorda e para tomar ciência da presente decisão; em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.002115-0 - FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVAN SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão: Diante da proposta de acordo manifestação pelas partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/07/2008, às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020266-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X O.F.S. \"À parte autora sobre promoção do Ministério Público fls. 25v. \"\" \r\n\r\nProc. 2008.003.003233-1 - J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X C.L.T.S. Decisão:1- A questão da guarda da filha do casal já está sendo discutida em autos próprios que, inclusive, tramitam neste Juízo. Ademais, a guarda dos filhos não mais é decidida com base na caulpa da separação e sim no melhor interesse da criança. Emende-se a inicial para excluir o pedido \"b\" de fls.11 retificando também o pedido \"c\". Prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para determinação da citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000488-6 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217)) X G.B.S.) \" Atenda-se ao MP - pela especificação de provas de forma jutificada . \" \r\n\r\nId: 552179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003988-6 - L.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.009670-9 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) À advogada para instruir a CP com as cópias necessárias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.003448-9 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X R.N.B.), Y.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( fl.120: \"...Requerida mudou-se....para o Município de Petrópolis/RJ, não conseguindo obter o seu endereço naquela cidade...\"). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004061-7 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), B.C.O. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2- Regularize o documento de fl. 07 considerando que a declaração não fora firmada pela patrona do autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.052.001429-1 - D.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X S.R. Despacho:Fl. 19 verso: atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.004140-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X Falecido: M.O.B.) Despacho:Cumpra-se o art. 80 da Lei 6.015/73 (L.R.P.). \r\n\r\nId: 552286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.823.004058-0 - (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X EDNA QUEIROZ PIRES) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 15, aceita pela autora do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a EDNA QUEIROZ PIRES, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 552287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001452-6 - M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE SEBASTIÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000175-8 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.006.000517-1 (4533/95) - RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MIGUEL PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.001934-8 (9640) - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:A AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR DE FL. 39V \r\n\r\nProc. 2001.006.001473-0 (12915/01) - B.R.B., I.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X R.L.B. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:...Indefiro a liberdade requerida.... \r\n\r\nProc. 2002.006.002459-1 (13899) - D.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.A.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofício de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.006.000836-3 - J.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO JUNTO \r\n\r\nProc. 2006.006.001353-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.T.S. Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.001487-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X R.M.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002458-7 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. Despacho:Fls. 79 - 1) Anote-se onde couber o endereço ora fornecido. 2) Face ao certificado às fls. 27 e 76/vº, venha o endereço onde o réu possa ser localizado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000123-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X P.R.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.006.000507-8 - TEREZA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, de acordo com o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida às partes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.006.000710-5 - SALETE DA SILVA OTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOSÉ ALENCAR OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando a desistência manifestada pela parte autora e concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Despesas processuais pela parte autora, ficando suspensa sua execução, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001398-1 - MARCUS LEON TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 17/06/2008, às 14h 30min. Intimem-se.Defiro o apensamento requerido à fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.006.002657-4 - ALVARO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JAIME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ em 14/08/2008, às 10h 40min. Intimem-se.Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002667-7 - SOLANGE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelos requerentes às fls. 28, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela desistente, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003146-6 - CAMILA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor para ciência do ofício de folhas 35/40. \r\n\r\nProc. 2007.006.004849-1 - VITOR VARELLA DE CARVALHO CRECÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ELZA PAULINA DE AREDES CRECENCIO Despacho:1) Anote-se onde couber o endereço da autora, conforme indicação de fls. 37.2) Designo o dia 17/06/2008, às 14 horas para realização de audiência de tentativa de conciliação perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001073-8 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.C.A.A. Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação (JIC) em 18/06/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001077-5 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.N.S. Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação (JIC) em 18/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001893-2 - ARIANA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JOSE DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em que pese o documento de fl. 16, o direito a alimentos é irrenunciável, podendo ser provisoriamente dispensado. Desta forma, considerando os documentos de fls. 25/30, fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 01 (um) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se aos empregadores do alimentante ( fl. 08) para descontos e depósito na conta informada pela autora.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a autora, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/09/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.002369-1 - M.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.F.O. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA PROCURAÇÃO FIRMADA PELAS AUTORAS \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Ao .autor sobre ofício de folhas 50. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.006.000431-3 - CARLOS VALERIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), WILLIAM PEIXOTO DA SILVA), ANDREZA PEIXOTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.006797-1 - C.M. X C.S.C.-.A.-.3. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.006.003993-1 - C.M. X F.C.H.J.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO AUTUADO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001209-7 - C.I.J. X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho Ordinatório: Ao autuado, em provas. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.006.000566-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Considerando o aduzido à fl. 21 e a manifestação ministerial de fl. 23, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Despesas processuais pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.004517-7 - BEATRIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre oficio recebido do empregador do réu. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.006.000185-8 (8510) - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Aos interessados, após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.003097-0 - G.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE JÚLIO CÉSAR, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.002103-5 - CLELCIO EMERICK CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/61 para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes CLELCIO EMERICK CARNEIRO e ODETE FERREIRA RODRIGUES CARNEIRO, julgando extinto o processo, com análise do mérito. Voltará o conjuge-virago a usar o nome de solteira, qual seja: ODETE FERREIRA RODRIGUES. Averbe-se junto ao RCPN competente.Custas processuais pro rata. Deixo de fixar honorários por não existir sucumbência.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.006540-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Certidão: Certifico que fica designado o dia 13/06/2008, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001614-4 (14204) - R.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.001718-2 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Sentença:Considerando tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de Paulo Eduardo de Oliveira e de Cristiane dos Santos Brandão Oliveira, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Cristiane dos Santos Brandão.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito nos moldes do art. 269, I do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73.Ciência ao parquet.Sem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida às partes.Dê-se baixa, anote-se e arquivem-se, após o trânsito em julgado.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006023-8 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.H.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, eis que encerrada a prestação jurisdicional no presente feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.006.000206-8 (6040) - W.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Fl. 269 - Autorizo o cumprimento da diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Expeça-se carta precatória. Oficie-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001558-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.006.002977-3 - PEDRO RICARDO SOUZA BARBOSA FERNANDES, FELIPE SOUZA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RICARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.003926-2 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X F.J.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO:A PARTE EXEQUENTE, SOBRE OF. JUNTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.001928-9 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho:Expeça-se carta precatória, visando a alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.006.002933-7 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X J.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618) Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.001247-0A - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X A.S.C. Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003122-1 - J.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Ao devedor para, querendo, remir a execução, na forma do prevista no art. 651, do CPC. Prazo: 5 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003365-5 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.G.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exequente, sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.004014-5 - BIANCA DA SILVA TUPINAMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004498-9 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZMAR DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006461-7 - NALANDA CORREA SIMONATO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MAIKO FERREIRA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.006.002343-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha procuração e declaração de hipossuficiência firmada pela exequente \r\n\r\nProc. 2008.006.002356-3 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.S.O. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossuficiencia financeira e sentença homologatória do acordo de fl. 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.006.002357-5 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X D.M.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA SENTENÇA HOMIOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FL 08 \r\n\r\nProc. 2008.006.002481-6 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA TITULO EXECUTIVO, ONDE DEVERÁ CONSTAR O VALOR DETERMINADO PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.006.002482-8 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. DESPACHO ORDINATÓRIO:VENHA TITULO EXECUTIVO ONDE DEVERÁ CONSTAR O VALOR DETERMINADO PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005054-9 - M.H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X P.H.T.M. Despacho:Infere-se pelo mandado de fls. 93 e verso, que o credor incluiu nos cálculos dívida pretérita, circunstância que inviabiliza o procedimento previsto no art. 733 do CPC. Assim, esclareça o exequente se deseja cobrar a integralidade do débito, ou apenas as três últimas parcelas, vindo a planilha, de acordo com caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.006.003107-0 - M.H.C.G., M.C.C.G., J.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 118/123, que contou com a anuência do ilustre representante do Ministério Público, conforme fls. 124, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, ficando suspensa a cobrança das custas para os autores, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000977-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X M.A.C.), Q.R.E.), R.C.E. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO:à parte autora por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.006.005079-3 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002689-6 - LUIS CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LETICIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fl. 67, que fica designado o dia 07/08/2008, às 10h 40min para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.003370-0 - GELSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X DAIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 30/07/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001590-6 - ULLYSSES LAPORT (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA LAPORT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.001656-8 - VERONICA BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SERGIO RICARDO DA CRUZ E OUTRO), RAIANE BENEDITO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Redução de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.003915-5 - ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), MATHEUS MARINELLI GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre estudo social e psicológico \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.004547-7 - ALZIRA NOGUEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EXPEDITO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 27/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, PERANTE O DR. ANDRE RANGEL, NAS DEPENDENCIAS DO FORUM \r\n\r\nProc. 2008.006.001111-1 - JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ISAURA TEODORA DE MELO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 12/08/2008, às 13 horas, para a audiência de impressão pessoal. Intime-se. Ao Ministério Público, com urgência, sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002610-9 - M.P.E.R.J. X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)), S.S.S. Sentença:Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.CApós, expeça-se carta de sentença ao Oficial do RCPN competente, com cópia do dispositivo, a fim de que se cumpram as mencionadas determinações.Deixo de condenar os réus em custas e honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público. . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001937-1 - V.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.006.000803-8 (7820/98) - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RAFAELA BISQUOLO MONZO DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO parte autora , por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Certifico que a parte era beneficiária da Justiça gratuita r, s representação processual está irregular pois a procyuração está em nome da representante legal do réu e não do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho Ordinatório: À parte ré para que regularize a representação processual. Após, vista por cinco dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003417-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X SILVIO DA SILVEIRA Despacho:Em que pese o parecer de fls. 22, de acertada técnica, reputo a extinção do processo prematura. Assim, visando o interesse do adolescente, e em última tentativa de resolver o conflito familiar que se apresenta, designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.006.000863-2 (7387/97) - CLEBIO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X LEONAN SILVA HERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002205-2 - LUCIANO SANT'ANA CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X GUSTAVO ALBINO SANT'ANA CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante, caso necessário.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Defiro o prazo de cinco dias para regularização da representação processual.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002358-7 - U.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, a fim de complementar as custas no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos), referente ao ato de intimação pelo OJA no campo 37. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.006.001206-1 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X ALESSANDRO SERAFIM MAGALHÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.000846-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X E.J.B.S.), Inventariante: M.G.S.), D.S.), M.F.S.M.), J.S.S.), J.J.S.), O.S.), M.L.S.), V.L.S.), T.M.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, CONFORME FL 88\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.002627-6 - JOSE CRISTOVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de casamento de José Cristóvão Dantas, para que dele conste o local de nascimento do autor como sendo na Comarca de Vassouras - RJ. Oficie-se ao RCPN para que proceda à devida retificação.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.003349-9 - IRIS DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.001294-3 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Despacho Ordinatório: Ao requrente, por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.000088-1 - ESTER CRIZOLITA GRIJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X SERGIO MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.000207-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052)) X MONIQUE DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/09/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002189-4 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 552201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Ao autor ante a devolução do A/R. Portaria 02/03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.015664-6 - JOSE MARIA ELOY (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001600-0 - WANDA FRANCO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Falecido: JOSE LUIZ CUNHA FRANCO Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 38, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006865-6 - FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 20, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007048-6 - JOSÉ AGUINALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X Falecido: FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE Decisão:Fls. 56 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012927-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Fls. 28/90 - Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003369-1 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.77- Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.003559-6 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:... Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses de março/abril/1990 e de janeiro e março/1991. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.003583-3 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha declaração de IR do período postulado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.000351-5 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X TRANSBIER TRANPORTES ESPECIAIS LTDA), MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Decisão:Ao autor sobre fls 125, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.011993-0 - MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X CAMILO FLAMAREON DUARTE DO NASCIMENTO Decisão:fls. 102 verso - 1) Atenda-se ao MP, item 1; 2) Fls. 100 - Indefiro. Proceda-se a análise em cartório. Prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.005235-1 - MOTO BARRA MANSA COMERCIO DE BALANÇA E MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ITAQ METAL INDUSTRIA METAL), PRUDENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para manifestar sobre fl. 49v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls. 176 - Intime-se, na forma do art. 475 - J, como requerido;2) Fls. 173 - Oficie-se ao TJ/RJ, na forma da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005516-8 - JOYCE PINTO DOS SANTOS, JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO, ISE DE OLIVEIRA PINTO, EDGARD ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINTO), VERA LUCIA BERNARDELI PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)), LETICIA CARNEIRO CORREA NADER, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) 1) Fls.284 verso - Venham certidões do RGI atualizadas (fls. 280/283); Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, em liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1993.007.000042-6 (22823) - MARIA BERNADETE MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESPOLIO DE JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:1) Fls. 473/474. Defiro a Substituição do pólo passivo, anote-se no DRA. 2) Fls. 456/457 Ao perito; 3) Anote-se, onde couber, ausência de representação processual da ré, diante da certidão negativa de fl. 532; 4) Homologo os honorários de fl. 453; 5) Venha a parte Autora com o depósito dos honorários, na forma do dispositivo de fl. 252, considerando que foram baseados em quesitos formulados pela mesma. (fls.427). Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.003069-0 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, observando-se o inciso II, do artigo 203, da Lei n. 6.015/73, conforme o pedido formulado nos itens 7 e 8 de fls. 03, deferindo a gratuidade de justiça para a interessada, considerando que o responsável pelo expediente do 2º Ofício relata que já foi efetuado o pagamento, anteriormente, dos atos a serem regularizados.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.Intime-se, via postal, o 2º Ofício, acompanhando cópias da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003695-2 (30297) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença:Considerando que a extinção da execução, pela renúncia do crédito (artigo 794, III, do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.Custas processuais pela parte autora.Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.P.R.I.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.005839-8 (29669) - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X D R DE SOUZA CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante manifestação do exeqüente em fls. 125. Despesas processuais pelo exeqüente. Expeça-se o mandado de levantamento de penhora de fls.57 e 61. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002717-9 (26.067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA), ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS), ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS Decisão:Suspendo a execução considerando que os bens penhorados nestes autos (fl. 123/129) garantem o pagamento de dívida junto ao INSS e à Fazenda Nacional. Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.007.020523-2 - CONESUL DE BARRA MANSA- IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 37 - A citação por hora certa não se compatibiliza com o processo de execução. Ao exequente para requerer o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.003470-8 - LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ACL - L CONSULTORIA E COBRANÇA Despacho:1) Diante da inércia do exequente, proceda-se a inscrição na dívida ativa do E.RJ.2) Cumpra-se fls.21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005511-8A - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:1) regularize-se representação processual; 2) Após ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000775-8 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls.89) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 92. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 89. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 87/100- À ré/denunciante sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005344-2 - ERIKA ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:Às partes sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 31.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.007010-7 (25321) - Inventariante: OSWALDO DA SILVA (DATIVO) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LECI OLIVEIRA ALVES Decisão:Ao inventariante para regularizar custas. Após, ao avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Decisão:1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Ao exequente para recolher taxa judiciária (2101-4) R$ 948,60. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.005851-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DONIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação no prazo de 10 ( dez ) dias, valendo o silêncio como recusa.2) Fls. 84 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.005511-8 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls. 37/39 - Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002638-7 (28595) - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FARMACIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. 180 verso - Ao exequente sobre certidão do OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.007.002676-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALLAN SERGIO LEITE Despacho:Fls. 58 - Defiro suspensão por 60 (sessenta) dias. Após, ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.004858-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA Despacho: Fls. 56 - Expeçam-se oficios à SRF e DETRAN como requerido. Ao autor, para recolher custas ou informar se levara os oficios em mãos: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,72. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003979-6 - BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:1) Em provas, justificadamente; 2) Fls. 50 - Anote-se onde couber; 3) Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013460-4 - MALVINA DA CONCEICAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) O pedido de AT perdeu objeto, pois a ré admite que a cobrança não diz respeito ao consumo da autora;2) Fls.25/35. Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIÃO REAL LAJES E CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:A parte ré sobre fls. 153/154, no prazo de cinco dias. Recolha-se diferença de custas (réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002977-8 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, sumário \r\n\r\nProc. 2007.007.004453-6 - DULCINEIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 36 verso, estando os autos paralisados desde outubro/2007, sem qualquer manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça em fls. 21. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000966-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSON COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 67, sme oposição da parte ré, em fls. 70, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003391-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JARBAS RAMILDO DE ASSIS Decisão:1) Regularizem-se as custas, diante fls. 23;2) É regular o contrato (fls. 14/15) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 18/19). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003576-0 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Cumpra-se o V. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Fls. 164/168 - Embargos de declaração de que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 169), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformada do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013674-1 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COLITUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Ao réu para complementar taxa judiciária (2101-4) R$ 72,62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, da ação principal, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Isto posto, diante do julgamento de improcedência dos pedidos da ação principal, JULGO EXTINTO o processo de denunciação da lide, sem análise do mérito, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno a parte ré/denunciante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002467-3 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls. 118/119 e 134 - Ao i. perito. Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.006319-9 (27.087) - ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO(RETIFICADO EM 18/05/2000) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 144. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nId: 552182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000157-5 (1081) - MAURO PARALOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 209.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002289-9 - UANDER ROBSON CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE BALDOMERO BARBARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.007.002622-4 - SYLVIO LUIZ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X AGNALDO VIEIRA DE SA \"AO AUTOR SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO.\" (MP.: REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELO AUTOR: 1) SE FOI REGITSRADO O FORMAL DE PARTILHA NO R.G.I., INFORMANDO O NÚMERO DO REGISTRO E A DATA; 2) QUAL A UTILIDADE DA PRESENTE AÇÃO, JÁ QUE NÃO SE TEM CONTRATO PRELIMINAR DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000244-0 - PEDRO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Em provas, justificadamente. (réu) \r\n\r\nProc. 2007.007.003458-0 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003536-5 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO BRADESCO Fls. 43: Desent-se c/ requer. (AO AUTOR PARA RETIRAR AS FOLHAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000495-2 - SHEILA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X FLOLILALA CREPES BENITESW BAUMANN Despacho:FLS. 26 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. FINDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005805-5 - LABORATORIO FRIDEL ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLO THURMANN GONÇALVES (RS-048585)) X RICARDO ESPINDULA \"AO AUTOR SOBRE DE FL. 40/47.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.007.006454-5 - IMOBILIÁRIA BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"AO AUTOR.\" (INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005073-1 - RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2008.007.004252-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S/A Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003046-5 (5668) - ANTONIO JOSE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003949-8 - SELMA DE CASSIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. (RÉU). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.007.005420-1 - SEBASTIANA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 122/127.\" (CÁLCULOS DO 8 º CONTADOR) \r\n\r\nId: 552181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001771-7 (2963) - JOSE JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.017078-7 (15293) - LUIZ SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor auxílio-acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar da cessão do auxílio doença, e, também abono anual. \r\n\r\nProc. 1999.683.000781-6 (18574) - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Certificique o cartorio... \r\n\r\nProc. 1999.683.000781-6 (18574) - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:1) Indefiro a JG fls3. 2) Recebo a apelação em seu efeito legal. Ao apelado, apos, com ou sem manifestaçao ao ETJ. \r\n\r\nProc. 1999.683.003528-3 (19726) - LIVIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X INSS Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002599-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA CARVALHO DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida ( expedição de carta precatória) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil oitocentos reais), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros legais, a contar da data da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.009420-2 - JORGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X VIVIANE SANTOS DO CARMO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes, deixo de decretar o despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel pela parte ré. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis não pagos vencidos e os que se venceram no curso desta demanda até o efetivo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 290 do CPC, bem como, dos encargos locatícios, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos seus respectivos vencimentos. Condeno também a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.002562-0 - ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.004644-0A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:ISSO POSTO, rejeito a presente exceção de incompetência, com fulcro no art. 100, inciso V, letra \"a\", do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007385-7 - ESPOLIO DE ZELINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CAIXA BENEFICENTE FUNERARIA - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BELFORD ROXO Despacho:I - Venha a declaração de bens do Espólio, bem como as declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da JG; II - Sem prejuízo, regularize-se, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, a representação processual do autor com a apresentação do Termo de Inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007355-7 - VITA SAL DROGARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I - Não consta da inicial pedido relativo à obrigação de fazer consistente no fornecimento de energia elétrica, mas tão-ssomente pedido de danos morais e \"antecipação de tutela\". Assim, esclareça o autor o requerimento de tutela antecipada referente a pedido inexistente. II - Sem prejuízo, digam as partes sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.009589-9 - LUCIANA MELHADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCI FERREIRA MELHADO Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de ofícios uma vez que é incumbência da parte a obtenção das respectivas certidões.Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.008.006849-7 - IRENIR ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X AURY ALVES Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para adequá-la aos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.006605-1 - VALERIA DA SILVA PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X RENATA PENAJOIA Despacho:I - Junte-se a petição acusado pelo sistema de informática;II - Venha a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006044-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA AMITRANO CARMINATE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.001224-8 - JUVANETE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Portaria 01/07: Recolha a parte RÉ as custas para denunciação da lide \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004585-0 - MARIA OLIVIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.008964-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Portaria 01/07: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011602-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DE ABREU Despacho:Tendo em vista o teor das petições de fls 31 e 32, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.008.006880-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OSMAR ANTONIO DA SILVA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 13, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente; II - Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2008.008.007042-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIANA GOMES SANTOS LOPES Decisão:Fls. 12 - Tendo em vista que o réu é domiciliado na comarca de Duque de Caxias, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à livre distribuição no foro competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.007162-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FREITAS DE SOUZA Decisão:Fls. 20-21 - Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.008.007342-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls.16, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente; II - Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.683.007320-7 (21060) - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Tendo em vista a reiteração do parecer ministerial, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010337-9 - OSEAS DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011499-7 - ALEXANDRINA CRISTINA SOARES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X NEIVA DA SILVA BAESSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004172-6 - ANA PAULA ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, fl.53. \r\n\r\nProc. 2008.008.007172-1 - RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X LOSANGO Despacho:I - Defiro JG;II - Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito;III - Tendo em vista que ao réu incumbe a prova do fato negativo alegado pelo autor, não há que se falar em inversão do ônus da prova;IV- Não há pedido de antecipação de tutela;V - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009771-9 - OZELIA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011065-7 - EVERALDO REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3 - DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que o valor depositado as fls 128 diverge do valor informado na petição de fls.130 requerendo a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas para nova diligência de reintegração de posse e citação, conforme requerido à fl.98, tendo em vista que a diligência, cujas custas já haviam sido pagas, foi realizada às fls.59-61, resultando negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.009045-2 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.008.010936-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO OLIVEIRA SILVA SOUZA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2008.008.000662-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002602-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DEBORA CARDOSO DA SILVA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha a diferença das custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 2,64; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 2,64. \r\n\r\nProc. 2008.008.007052-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 18, CONCEDO a liminar de Reintegração de Posse, na forma fo art. 928 do CPC; II - Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial;III - Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008549-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005717-5 - ARIANA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, f.94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (SP-079969) Despacho:Digam as partes se há necessidade de produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.008.011740-8 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.013097-1 - JAIME POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos de fls. 68/69. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.008.006703-1 - JORGE LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X ENEZIO FONSECA Despacho:I - Defiro JG;II - O direito de preferência somente dá direito à transferência do bem ao locatário se o contrato de locação estiver averbado no RGI (art. 33 da Lei 8245/91). Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dia e sob pena de indeferimeto, na forma do art. 283 do CPC (certidão do RGI). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005438-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALANI FAUSTINO DE ARAUJO Portaria 01/07: Recolha a parte autora as custas p/ citaçao do reu \r\n\r\nProc. 2007.008.006062-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.008.008673-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GILTON LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: A parte interessada deverá contactar a Central de Mandados para viabilizar a diligência, conforme requerido a fls.33 \r\n\r\nProc. 2008.008.000499-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO HENRIQUE D S PATROCINIO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do automóvel marca VW, modelo GOL 16 V 1.0, ano 1998, placa CTZ 9523, cuja apreensão liminar torno definitiva, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.007072-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SEBASTIAO CARLOS FELIZ Decisão:I - Fls. 58 - Anote-se onde couber; II - Ratifico integralmente a decisão de fls. 51;III - Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta.Ratifico a decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.008.007072-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SEBASTIAO CARLOS FELIZ Certifico que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas referentes as diligências a serem efetuadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.001962-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora para recolher as custas para expedição da carta precatória requerida bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.006645-2 - DIVA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X IVANETE ARTULINO DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Ao autor face juntada de guia de deposito pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.008.006990-8 - NADJA LICIA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, bem como o último contracheque da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002284-9 - JORGE DA SILVA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; II - Tendo em vista que o montante do pedido não ultrapassa 60 salários mínimos, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, instruíndo-a, na mesma oportunidade, com os últimos contracheques emitidos pela municipalidade. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.006601-4 - MARIA DE FATIMA PERES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X MARIO NATALÍCIO GOMES Despacho:I- Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; II - Os bens arrolados na inicial, segundo a requerente, são objeto de inventario na Vara de Família onde tramitou sua ação de divórcio. Assim, o que se pretende inventariar não são os bens arrolados pela requerente, mas sim a meação do decesso sobre os referidos bens, o que não afeta o trâmite do inventario que tramita na Vara de Família. Portanto, esclareça a requerente, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, o seu interesse processual;III - Em sendo comprovado o interesse processual, emende-se a inicial para , no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito do arrolamento previsto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, ante a existência de um único herdeiro;III - Esclareça, ainda, o requerimento de intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.006639-7 - VALDEREZ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X CEZAR SILVA E SOUZA Despacho:I- Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; II - Tendo em vista a existência de um único herdeiro, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito do arrolamento previsto nos artigos 1031 e 1032 do CPC;III - Esclareça, ainda, o requerimento de intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.000444-6 - ANTONIO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.001943-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO DA SILVA COSTA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.29(Devolvo o presente...a parte interessada não forneceu os meios...) \r\n\r\nProc. 2008.008.003437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO MENDES DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22V. \r\n\r\nProc. 2008.008.007349-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLEIDSON JOAO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.007352-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TANIA MARIA SILVA GILA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.008.006669-5 - NILTON PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X ELIEL SILVA DE ARAUJO Despacho:I - Defiro JG; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000386-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho ordinatorio: Por motivo de força maior a MM Juiza Titular Dra. Daniela Bandeira de Freitas não pôde estar na comarca na data de hoje, 28/05/08. Assim, por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno o ato para o dia 23/07/08 às 13:40 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.008.001325-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Designo o ato para o dia 06/08/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002692-2 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho ordinatorio: Por motivo de força maior a MM Juiza Titular Dra. Daniela Bandeira de Freitas não pôde estar na comarca na data de hoje, 28/05/08. Assim, por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno o ato para o dia 06/08/08 às 13:00 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.008.009249-9 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para dia 20/08/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009733-3 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para dia 20/08/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.005927-7 - ALOIR ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:40h. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000989-2 - LUIZ FRANCISCO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008 às 16:00h .Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.011464-0 - PRISCILA SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 12/08/2008 às 15:40h.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011466-3 - LUAN LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho ordinatorio: Por motivo de força maior a MM Juiza Titular Dra. Daniela Bandeira de Freitas não pôde estar na comarca na data de hoje, 28/05/08. Assim, por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno o ato para o dia 12/08/08 às 13:00 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008637-0 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) X REGINA YONOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatorio: Por motivo de força maior a MM Juiza Titular Dra. Daniela Bandeira de Freitas não pôde estar na comarca na data de hoje, 28/05/08. Assim, por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno o ato para o dia 12/08/08 às 13:20 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008 às 14:40h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os cálculos e sobre a juntada de petição da defensoria pública fornecendo o endereço da localização do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002709-2 - ALADIL SALEES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para dia 12/08/2008 às 15:00h . Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002692-2 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.37-V. \r\n\r\nId: 552295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.008.007856-2 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA, SALETE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, conforme ofício nº 721/2008 recebido em 29/05/2008 da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu via e-mail, ficou designado o dia 18/06/2008 às 18:00 para inquirição do réu Orlando na Carta Precatória distribuída sob o nº 2008.038.018497-1. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.008.001645-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 552305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, duas vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, e \"c\"' N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.009614-6 - MP X GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:1 - Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo em 05/06/2008 às 15:00 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o(a) Dr.(ª). Defensor(a) Público(a), e, não havendo oposição entre as partes, ser(em) interrogado(s); 2 - Defiro as diligências requeridas pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) junto ao IFP e do(s) laudo(s), se houver; 3 - Designo, desde logo, a prova de acusação para 25/06/2008 às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nId: 552298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.813.006689-2 - LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:1) Atenda-se ao MP, solicitando urgência na resposta; 2) Sem prejuízo, intime-se a defesa a se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 552296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.001437-1 - MARIO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Atenda-se ao MP remetendo-se cópias de fls. 54, 56/58, 59 e verso ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, bem como ao MP de Curutiba para adoção de medidas cabíveis para investigações como ali requerido.Certifique-se como requerido à fl. 51. Sobre o acrescido aos autos, manifeste-se a defesa. Intime-se. \r\n\r\nId: 552316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a herdeira Lina Maria de Miranda Santos, indicada à fl. 31, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 1032 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000332-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) LUZILENE ALVES DA SILVA, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:(...) Diante de todo o exposto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006708-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALERIA MOURA AGUIAR Fl. 78 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Ofíco do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009111-8 - HSBC BANK BRADIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RODRIGO DE OLIVEIRA ASSIS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); 11,86- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Desentranhamento do mandado de fls. 131/137, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o OJA,. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); 1,27- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.007511-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO PINTO QUINTANILHA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para mandado de citação e intimação: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.011.002093-0 - CONDOMÍNIO MORANDA VARANDAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LÉLIO ANTÔNIO LEITE PESSANHA Fl. 39vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.003333-9 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JURANDIR TEIXEIRA VASCONCELOS E OUTRO Fl. 40 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança, ( de despesas condominiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Fl. 50- Diga a parte (x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) _____________. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (citação e intimação): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ);2,55 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;1,27 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:( complementação das custas recolhida em 2007).- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 0,54 campo 42 (10% CAARJ);0,05 campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,02; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002725-0 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ROSE MARY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA Fl.30vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002727-3 - SHEILA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Fl. 32 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.006653-6 - Inventariante: RONALDO DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA ROCHA SARDINHA Despacho:Dê-se vista à Defensora Pública Tabelar para que se manifeste sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.011.001415-1 - ROSE MARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES SILVA Fl. 41vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003109-4 - IRENE TEIXEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - 7,30; - campo 42 (10% CAARJ);0,73 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;0,36 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Intime-se o I. Perito como determinado à fl. 96. \r\n\r\nId: 552202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Ao direito fundamental previsto no art. 5º, LXXIII da CRFB/88, que assegura a qualquer cidadão a propositura da ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio púlbico, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, deve ser conferida a maior efetividade possível, afastando-se os obstáculos que se interponham ao exercício desta ação constitucional.Assim, à isenção de custas estabelecida por aquele dispositivo deve ser dada interpretação extensiva, compreendendo também as custas cartorárias necessárias à efetivação do ato de constrição judicial.Isto posto, atenda-se à promoção ministerial de fls. 426 verso, expedindo-se novo ofício ao RGI, nos moldes do ofício de fls. 407, o qual deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000649-1 (66068) - ELIMARCIA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 197, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira os valores apontados para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.011.000080-0 (73734) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). WILMAR P. DOS SANTOS (RJ-083013)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) ATO ORDINATÓRIO: Recolha o autor Elcio de Omena as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001612-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Vistos, etc.Merece ser acolhida a pretensão da autarquia federal.Correta a aplicação de juros de mora sobre as parcelas deduzidas, eis que tal decorre de mera sistemática operacional dos cálculos, sem acarretar prejuízo para quaisquer das partes.A contadoria, por razões de ordem prática, corrige todo o valor devido, fazendo incidir os juros sobre todo o montante, como se o INSS nada tivesse pago ao autor. Por outro lado, para compensar, aplica idêntica taxa de juros e correção monetária sobre os valores que o INSS pagou, como se nada devesse ao autor. Daí, subtrai o resultados das duas operações e encontra o saldo credor.Isto posto, revogo a decisão de fls. 156/157, no que tange à sistemática dos cálculos, e determino a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para que elabore novos cálculos, incidindo juros de mora sobre as parcelas a deduzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002300-9 - ZERI JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DE CABO FRIO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000103-6 (41748) - FLORENTINA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 223/228. Fls. 219, expeça-se alvará de levantamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2006.011.000465-7 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na forma do inciso I do art. 333 do CPC, compete ao autor a prova do direito que invoca. Se determinada documentação se faz imprescindível à prova de suas alegações, cabe ao demandante decidir se deve carrear aos autos ditos documentos, arcando com as respectivas despesas.É vedado ao Juízo interferir em tal deliberação, que, afinal, tem a ver com o próprio princípio constitucional da ampla defesa.Quanto à gratuidade requerida, é de se considerar que a despesa decorrente de atos extrajudiciais não está prevista no rol do art. 3º da Lei 1.060/50, além do fato de que a sociedade requerente não comprovou a insuficência de recursos.Resta, portanto, indeferida a J.G.Finalmente, não há base legal para obrigar o Município de Cabo Frio a adiantar qualquer parcela de eventual indenização que venha a ser arbitrada na hipótese de êxito na demanda.Mantenho, pois, o despacho de fls. 436, concedendo à autora o prazo de mais vinte dias para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.005668-2 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a informação de fls. 84/85 e a conexão existente esta ação e a demanda distribuída no Juízo Federal, sob o nº 2005.51.58.003026-6, verifica-se que aquele órgão jurisdicional tornou-se prevento para conhecimento e julgamento da pretensão autoral.Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo, em razão da conexão entre as causas e a prevenção ocorrida, e determino a remessa dos autos, após as anotações cabíveis, à 1ª Vara Federal de São Pedro d'Aldeia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007059-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009918-0 - ROGÉRIO VINHAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X DIRETOR DA 20ª CRT/CABO FRIO, ORGÃO REGIONAL DO DETRAN/RJ, SR. JOSÉ ASSAD FILHO Despacho:Esclareça o impetrante se a decisão de fls. 25 foi regularmente cumprida. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005973-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SR. DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente do acórdão prolatado - fls. 119/127 -. Defiro a dilação de prazo requerida pelo Município de Cabo Frio, por vinte dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004849-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA STELLA RISCADO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-102048) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 27 - e condenar a ré a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000066-0 (64868) - ZALINDA FILOMENA DA SILVA CARTAXO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 246, expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ. Comprovada a transferência, cumpra-se integralmente a sentença prolatada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000573-3 (64253) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, expeçam-se as RPVs - fls. 79/83 -. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003905-9 - DEBORA DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000010-7 (58730) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE CABO FRIO E ESPOLIO DE UMBERTO MODIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 577. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença que o réu seja condenado a reembolsar o autor da custas por ele adiantadas, nos termos do artigo 20 do CPC e do § 1º do artigo 17 da Lei Estadual 3.350 de 20.12.99, que seja retirado da sentença o trecho que determina a subida ao Tribunal independentemente de recurso (duplo exame obrigatório), conforme § 2º do artigo 475 do CPC e para fixar os honorários sucumbenciais em R$ 50,00(cinqüenta reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista as decisões prolatadas pelo Egrégio Orgão Especial deste Tribunal - fls. 302/303 -, cumpra-se o despacho de fls. 277. Expeçam-se os precatórios. \r\n\r\nProc. 2006.011.002612-4 - RENATA FRIEDMAN VALADO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2007.011.004856-0 - MARCIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000340-4 (66299) - OSWALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 227/228, defiro vista por vinte dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.009546-0 - NILTON ABDALA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 31/42. Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 552204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:R.H.Conheço dos embargos, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, e dou-lhes provimento para, suprindo omissão da r. decisão de fls. 108-109:1) Fixar também como ponto controvertido da demanda a regularidade formal da escritura de doação, inclusive no que tange à competência do agente responsável pela lavratura;2) Deferir a prova documental requerida a fls. 104, devendo o cartório oficiar aos Órgãos competentes em busca das informações;3) Deferir o pedido antecipatório formulado no item \"c\" da inicial, a fim de que os réus se abstenham de praticar atos de alienação envolvendo o imóvel em litígio, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por ato praticado em desacordo com a ordem judicial;4) Deferir a anotação requerida no item \"b\" da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.03/06 e 98/99, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS JOSÉ DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009987-7 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I . (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO MOPNTEIRO CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000535-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SILVA FARIA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 20 - FUNPER - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005515-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009212-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Ao autor para:1)Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2)Providenciar 1 cópia de fls.02/06, 13, 90, 99 e GRERJ com custas , necessárias a instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para:1)Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2)Providenciar 1 cópia de fls.6 e da grerj com recolhimento das custas , necessárias a instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, ( DE COTAS ASSOCIATIVAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000293-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X LUCIANA VIANA DA GRAÇA Ao autor para:1)Recolher complemento de custas necessárias para cumprimento da CP, conf. fls.137;2)Providenciar 1 cópia de fls.86, 87/88, 144 e GRERJ custas complementares, necessárias a instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.008103-4 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.007321-0 - EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CONDOMÍNIO JARDIM PALMAR AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 24: 1102-3CAMPO 29: 2001-6CAMPO 30: 2102-2CAMPO 31: 6002-05926-6CAMPO 32: 2101-4CAMPO 33: 6002-25174-9CAMPO 34: 5673-00124-3CAMPO 36: R$ 118,67CAMPO 41: R$ 118,67CAMPO 42: R$ 11,86CAMPO 43: R$ 18,23CAMPO 44: R$ 3,64CAMPO 45: R$ 181,87CAMPO 46: R$ 6,84CAMPO 47: R$ 6,84CAMPO 49: R$ 347,95 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 82/83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 179/181 e 188, necessárias para instrução do MANDADO DE DESPEJO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005870-1 - RAFAELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X EXCELSIOR SEGUROS E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 59, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Ao réu para;1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 08, 38/42, 57 e 61/62,bem como da Grerj com recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006054-9 - WAGNER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X LOJAS RENNER S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006186-4 - EDSON VITAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao na posse e perdas e danos/ c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000473-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JANILDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO REU SOBRE GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002725-2 (247) - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SERGIO ALVES COSTA E/OU SUCESSORES) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 21/25, 52 e verso e 334/336, necessárias para instrução do MANDADO DE REGISTRO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 552205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.001385-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)), J.P.S.R.) X J.M.A.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para destituir os demandados do poder familiar exercido sobre a criança, bem como para deferir a ADOÇÃO de João Paulo Sampaio Rodrigues à Nazaré da Costa Simas, nos termos dos arts. 1.635, V c/c 1.638, II, CC/2002. \r\n\r\nProc. 2006.011.004812-0 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), E.G.A.) X P.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para destituir os demandados do poder familiar exercido sobre a criança, bem como para deferir a ADOÇÃO de Esthefani Guimarães Alvarenga à Fabio Pierre Ribeiro e Márcia Valéria da Silva Alvarenga Ribeiro, nos termos dos arts. 1.635, V c/c 1.638, II, CC/2002. \r\n\r\nProc. 2006.011.006662-6 - V.L.S.S., C.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 15 horas. Intimem-se os requerentes e a genitora do adotando. Dê-se ciência à DP, DP Tabelar e Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.002743-3 (7733) - G.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) J.B.S., Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:Os executados são beneficiários da gratuidade de justiça, razão pela qual fazem jus às isenções descritas no art. 3º da Lei 1060/1950.Não apresentando o exeqüente comprovação de que os executados possam pagar os honorários, devem os autos ser remetidos ao arquivo, com a respectiva baixa.Assim, cumpra-se o determinado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2008.011.003085-5 - V.D.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.V.T. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 29. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000876-0 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Despacho:Fls.26 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias para o cumprimento integral da decisão de fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001024-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial de Romário Marinho e Iracema dos Santos Alves em divórcio e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Os bens já foram partilhados nos autos da ação de separação judicial. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.011.007701-6 (13555) - L.G.M.M. X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) PORTARIA 03/03:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009608-6 - O.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003645-6 - I.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Simone Santos de Souza. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004436-2 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001415-2 - F.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X F.A.A.N.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III c/c art. 795, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004684-8 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S.), D.C.S. portaria 03/2003. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007025-5 - K.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X L.P.S. Portaria 03/03. Ao exequente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.011.001348-1 - G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X M.N.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I c/c arts. 283 e 614, II, ambos do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito na forma do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.002264-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X E.S.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Proceda-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006505-1 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que FABIANA FERNANDES ASLAN é filha de JACI FREIRE LESSA. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000205-5 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Foi designa data para realização do exame de DNA, no Laboratório situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, 19/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), M.C.S.C.), P.S.C. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007878-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X L.G.C. Portaria 03/2003.Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000019-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e exoneração de clausula de alimeors \r\n\r\nProc. 2005.011.004981-0 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.C.), B.B.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005276-9 - A.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Republicação: \"Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia 04/08/08, às 11h20min, perante o Juizado Informal de Conciliação.\" \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.000152-1 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X A.G.F. Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, o Requerente para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas:Ato dos Escrivães1102-3R$ 654,89 Ato dos OJA1107-2R$ 12,78 Sub-total R$ 667,67 C.A.A.R.J.0201-4R$ 66,77 Distribuidor2102-2R$ 18,23 FETJ 20%Código na GRERJR$ 3,65 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 976,86 FUNPERJ600225174-9R$ 17,15 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 17,15 TOTAL R$ 1.767,47 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.003495-9 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.J.), M.C.C.I. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.011.003463-3 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Portaria 03/2003:\"Ao réu sobre fls. 126/129\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens, Guarda de Filhos e Pensão definitiva \r\n\r\nProc. 2008.011.003351-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X J.O.M. Portaria 03/2003. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.011.009073-2 - ROSANA ANGELICA AYAKO IDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SHEILA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.008902-1 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X F.A.S.M.), F.G.R.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Proceda-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004008-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X G.A.S. Port 03/2003: Diga o Requerente sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.002635-3 (9200) - M.G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Decisão: Fls. 119 - Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008696-0 - C.E.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. PORTARIA 03/03:AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUAM CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Port 03/2003: Aos Requerentes para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Sentença e para recolher as custas judiciais devidas pela Carta de Sentença e para conferência das cópias com os originais. \r\n\r\nProc. 2007.011.004550-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X E.J. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.006261-3 - D.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 16. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006281-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.D.V.F. Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 18. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000930-0 - L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.008999-9 - J.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X A.R.S.B.R. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal requerente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Aparecida Rosa Santos. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da requerente. Após, oficie-se ao órgão pagador do requerente para proceder ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.011.003133-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X N.A.S.F. Portaria 03/2003. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000556-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X C.S.P.P. Decisão:Diante da manifestação expressa das partes na sessão de conciliação no sentido de convolar o presente feito para divórcio direto consensual e do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 1.121 e 1.122 do CPC, conforme termos do acordo de fls. 21/22, DEFIRO a convolação do feito para divórcio direito consensual. Retifique-se no DRA, no sistema e na capa dos autos. Examinando os autos, verifico que o casal requerente não apresentou declaração de lapso temporal objetivando a comprovação do requisito exigido pela Constituição da República (art. 226, § 6°) e pelo Código Civil (art. 1.580, § 2°). Assim, intime-se o casal requerente para apresentar duas declarações de lapso temporal da separação de fato com firmas reconhecidas, no prazo de dez dias. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003916-9 - M.M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Port 03/03: Às partes sobre o ofício de fls 120/122. \r\n\r\nId: 552203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004764-7 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Ao recolher valor correspondente à quase integralidade das custas devidas, o réu demonstrou que, no momento, está em condições de suportar o ônus da sucumbência. Assim, intime-se o réu para que complemente o recolhimento, na forma descrita na certidão de fl. 125, em 5 dias. Pub. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007108-7 - J.N.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X E.J.), Interessado: R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Considerando que o FGTS constitui verba que pertence exclusivamente ao trabalhador; que não foi estipulado pensionamento incidente sobre essa verba; que o bloqueio ordenado pelo Juízo se destina apenas a assegurar a subsistência do alimentando no caso de rescisão de contrato de trabalho e de formação de débito alimentar; e que o alimentante não concordou com o levantamento da quantia; esclareça, e comprove, a parte autora: 1 - Se há execução em curso para a cobrança de prestações alimentares que lhe são devidas; 2 - Qual é o valor dos alimentos devidos pelo alimentante à autora. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.001516-7 - J.G.A.M., U.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X J.D.V.F. Despacho:A ratificação deve ser feita em termo próprio, na serventia. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Fl. 73 - Prestados os esclarecimentos e apresetado novo instrumento de procuração, determino a anotação no sistema e na capa dos autos dos nomes dos patronos do réu (fl. 74). Publique-se. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a primeira pretensão deduzida na inicial para DECLARAR que o réu é pai do autor, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N., para que sejam incluídos no assento de nascimento do menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando o demandante a se chamar: MATHEUS RIBEIRO DA COSTA. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Os alimentos são devidos ao autor de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula n° 277 do STJ. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito na conta: Banco do Brasil - Agência 4075-4, conta 11.584-3. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes, publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, ____________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.508.006312-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X V.S.S. Decisão:Intime-se o devedor nos termos requeridos no item 1) de fl. 51. Pub. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.007677-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.R.F.S.), F.R.F.S.), C.R.F.S.), L.R.F.S.), M.R.F.S.), E.R.F.S.), V.R.F.S.), E.R.F.S. Despacho:Intime-se o autor, através de publicação, para que se manifeste sobre a informação do Serviço Social, devendo esclarecer, em cinco dias, se mantém o interesse no prosseguimento dessa lide, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007025-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X F.L.S. Despacho:Defiro JG. Venha aos autos cópia da sentença de fixação dos alimentos, em dez dias, sob pena do indeferimento da inicial, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda (art. 283 do CPC). Pub. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004957-6 - MARCOS CÉSAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHÃES GONÇALVES NASCIMENTO Decisão:Fl. 62 - Defiro o desentramento dos documentos indicados a fl. 62, mediante substituição por cópias. Certique-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004651-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X A.A.S. Decisão:... Assim, diante da ausência de prova inequívoca da necessidade que ampara o pedido deduzido pela autora, indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios. 3- Designo AC perante o Juizado Informal para o dia 24/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 203 por seus próprios fundamentos. 2 - Certifique o Cartório acerca da tempestividade da peça de fls. 206/222 para efeito de recebimento como agravo retido. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003876-1 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Decisão:Diante do comunicado acerca da concessão de ordem de habeas corpus em favor do executado, deixo de decretar a prisão civil na forma requerida pela parte credora, e chancelada em promoção do MP. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731) Decisão:Considerando que o executado, após ser encaminhado à prisão, recolheu o valor objeto de cobrança, juntando os comprovantes dos depósitos as fls.128/130 e 141/142, com valores totais correspondentes aos meses de dezembro/2007 a maio de 2008, como indicado no mandado de citação e prestações que se venceram até a data atual. Assim, verifico que não subsiste a causa determinante do decreto prisional. Assim, revogo a prisão do executado, determinando a expedição imediata de alvará de soltura.Após, diga a parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se o valor recolhido é capaz de satisfazer, integralmente, a obrigação do executado, valendo o silêncio, em cinco dias, como concordância para a extinção do processo executivo. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005802-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X A.C.F.S. Despacho:Esclareça o autor o interesse na demanda. Se o desconto referente aos alimentos resultou de requerimento administrativo, cabe ao autor postular o cancelamento junto ao órgão pagador, também pela via administrativa. Caso haja resistência do órgão, tal recusa deverá ser comprovada e motivada, para que, estabelecido o conflito, o interessado possa ingressar na via judicial, em face do ente que se nega a cancelar o desconto. Prazo: 5 dias. Int. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.007063-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X T.S.R.P. Decisão:Não existe relação de dependência, prevenção ou conexão com relação a processo findo. Assim, determino que a inicial seja encaminhada à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5A - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.001182-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X D.C.C. Port. 001/2006. À parte autora para regularizar a publicação do Edital. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.011.007061-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X A.C.J.S.), J.P.G.S. Decisão:Defiro JG. Ao autor para que emende a inicial a fim de dirigir a pretensão em face do menor, representado pela genitora. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007051-8 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X C.B.B.), A.B.B. Decisão:Defiro JG. Cite-se. No caso de ser negativa a diligência de citação, intime-se a parte autora para que informe, ao Juízo, o atual endereço dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003820-3 - C.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.P.), L.A.P. Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.006249-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.G.R. Despacho:Ao autor para que, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fl. 18. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007064-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X B.P.R. Decisão:Não existe relação de dependência, prevenção ou conexão entre essa demanda e a execução mencionada pelo autor. Assim, determino que a inicial seja encaminhada à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000844-8 - D.F. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X E.P.Z.F.) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 552207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.825.000150-2 (19801998) - BRUMEL CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) JOSÉ LUIZ THCONILO, Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) AO AUTOR PARA QUE ACOMPANHE O SR. OJA NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1999.825.000133-4 (36711999) - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) ROSALY FERREIRA DE FARIA PROENÇA, Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:...informe o reclamante o cpf da devedora em 10 dias. após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.004146-1 - CARLA MARIA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) ROOSENEY GOMES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1383,07 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e sete centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.004335-4 - RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007528-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ALEX PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007575-6 - MARIA CELI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LEILA LEMOS MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.008035-1 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:1) A reclamante apresentou petição requerendo o adiamento da AC em data anterior à sua realização (fl.103), razão pela qual inexiste fundamento para a extinção do processo. 2) Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14:00 horas entre a autora e a reclamada FENASEG. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008035-1 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Tendo em vista que o reclamado AVS SEGURADORA não foi encontrado (fl ), nem indicada sua localização pelo reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito quanto a 1ª reclamada. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 com relação a AVS SEGURADORA. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008036-3 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14:15 horas entre a autora e a reclamada FENASEG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.825.008036-3 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:Tendo em vista que o reclamado AVS SEGURADORA não foi encontrado (fl ), nem indicada sua localização pelo reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito quanto a 1ª reclamada. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 quanto a AVS SEGURADORA. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008639-0 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X TATIANA MOURA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001303-1 - A C DE MENDONÇA JUNIOR FILM SPARROW FILM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ- 158571E)) X ALEXANDRE LUIS SANTA'ANA E OUTRO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO FELIPPE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001806-5 - CLARA MARIA MONICA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X EDUARDA BENAZIO Despacho:Venha o original do acordo de fls.13 subscrito pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.003346-7 - JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X JOÃO APARECIDO ALVES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.005017-4 - RAFAELA MIOTTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Os documentos de fls. 145-146 e 150 não guardam relação com a sentença que não determinou o cancelamento da linha, mormente porque no item A de fl. 12 da petição inicial há pedido expresso de desbloqueio da linha com decisão neste sentido (fl.39). A obrigação de pagar quantia certa foi cumprida pela empresa (fl.140). Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 150. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001291-6 - BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X R E D AZEVEDO CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Na fundamentação da sentença de fl. 106/107 foi determinado que \"... após a restituição da quantia , as duas primeiras reclamadas deverão providenciar a retirada da assistência técnica, sem custo financeiro para o consumidor, assim como a retomada dos acessórios...\" \r\n\r\nProc. 2007.825.003872-3 - MARIA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.004022-5 - MARIA MADALENA ANDRADE X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AG. PUBL. \r\n\r\nProc. 2007.825.004525-9 - VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AG. PUBL. \r\n\r\nProc. 2007.825.004605-7 - ROSILENE DE SOUZA CARVALHO X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:1) Considerando que a reclamada não cumpriu as obrigações impostas na sentença de fls. 41/42, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 594,60), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a parte reclamada para que no prazo de 30 dias cumpra a obrigação de fazer consistente no cancelamento da cobrança do valor de R$ 294,60 relativo ao consumo do mês de janeiro/07, sendo emitida nova fatura, sob pena de multa no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.005516-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005747-0 - INES PEREIRA DE SOUSA CARNEIRO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a ré sobre fl. 45. I-se . Sem prejuízo apresente a autora cópia das faturas a partir do mês de outubro/2007 para aferição de ausência de estorno. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007651-7 - EDSON CARVALHAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação do reclamante cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007703-0 - NUBIA NOGUEIRA BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO. Designo AIJ entre a Autora e o primeiro Réu para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. I-se o Réu Casas Bahia. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, Laura Azevedo de Almeida, TJI, mat. 01/21.223, digitei. Eu..............Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.825.007779-0 - JOCELIA ALONSO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Diga a ré sobre a fatura emitida (fls. 26/27) no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007963-4 - ATILA GORDIANA DE SOUZA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00). 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) I-se a empresa ré para que cumpra a obrigação de fazer consistente na instalação de um hidrômetro na residência do autor no prazo de 10 dias, sob pena de nova multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.008173-2 - SERGIO LEOCADIO CARVALHO BRAGA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a Reclamada para, para que proceda ao depósito de R$ 165,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.008413-7 - ADRIANA DO NASCIMENTO LIMA E SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 60,00). 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001115-0 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Pelo exposto, dou provimento aos Embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor Domingos Sávio P. Moreira de Souza, extinguindo o processo com julgamento do mérito com relação ao 1º autor, com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.001540-4 - SORAYA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JM BARRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (RJ-060922) Decisão:INDEFIRO o pedido de expedição de carta precatoria para oitiva de testemunhas, haja vista que o procedimento do JEC é concentrado, devendo as provas serem produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 28 da lei 9099/95). Ademais infere-se pela defesa e pelo rol de fl. 42 que as pessoas indicadas guardam algum vínculo com a atividade da ré, que poderá prestar os esclarecimentos que entender necessários pelo preposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004413-1 - DANIELLE MEDEIROS BRANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Inexistindo obscuridade, omissão, contradição ou dúvida na sentença de fl.45, nego provimento aos embargos de declaração. I-se sendo certo que na sentença já foi deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.825.000064-3 - JUAN CARLOS ABRANTES FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Inexiste obscuridade, omissão,contradição ou dúvida na sentença. O produto foi extraviado (fls. 46 e 70), como informado pela ré Madureira Express. Nego provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000158-1 - JOSE ROMARIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TIM CELULAR S/A INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/06/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.006530-1 - GRACIETE ROSANE CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSEMARY COSTA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007602-5 - TADEU MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JORGE ALIPIO PINTO Despacho:Considerando o teor de fl. 25 I-se o executado para apresentar proposta de pagamento parcelado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.011.001449-7 - V M ALVES COMERCIO DE TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X JOÃO CLAUDIO ALMEIDA DE MATTOS AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.011.003744-8 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003750-3 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X LUCIANE GONÇALVES MOIZINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003759-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X PAULO AMANDIO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003763-1 - ESCOLA DOMONGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003764-3 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X JACKSON LUDOVICO SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.004629-2 - DAVID PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA THOMPSON MARQUES (RJ-100590)) X FRANCISCA DOS SANTOS DE CAMPOS Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007376-3 - EDINEIA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X MARCILEIA NOGUEIRA FERNANDES DE SOUZA Despacho:firme-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003960-3 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BOTECAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.001254-3 (98132003) - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) AVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 240, tendo sido observado o termo inicial para incidência da correção monetária e dos juros, nos termos da decisão de fls. 227.Note-se que o valor atualizado corresponde a R$ 2.142,45, tendo sido levantada a quantia incontroversa - R$ 1.965,00.Assim, faz jus o credor à diferença entre o valor levantado e o valor apurado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.825.000346-7 (171372005) - MOESIO MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X DUMAS BIKE CICLE(JC DUMAS DA SILVA) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2005.825.006039-6 - MARCIA DENISE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da execução pelo executado e a quitação outorgada às fls. 148, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. PRI. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006039-6 - MARCIA DENISE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Decisão:A exequente apresentou petição de fl.148 dando quitação e requerendo a extinção do processo razão pela qual foi prolatada a sentença de fl.150. Ademais não apresentou qualquer planilha indicando eventual saldo a ser executado. Assim, indefiro o pedido de fls.151/153. I-se as partes da sentença de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONEXÃO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:fl.115: Digam as empresas exequentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.007451-8 - EDINEI OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIEL DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - CRISTINA CARDOSO DE SADE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003019-0 - RAYMUNDO MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:1) A empresa reclamada não juntou aos autos prova do cancelamento do protesto. Assim, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005292-6 - CLAYTON GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:No item 01 da decisão de fl. 243, visando apreciar o requerimento de gratuidade de justiça do reclamante, foi determinado ao autor/recorrente que apresentasse afirmação de hipossuficiência e cópia da última declaração de IR. O autor, comerciante, não cumpriu a determinação judicial, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.006138-1 - JOSINEI SILVERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007430-2 - JOSÉ LUTZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação do reclamante cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007576-8 - CLAUDIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação do reclamante cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007655-4 - AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia.P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007996-8 - RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÁS 13:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008405-8 - ADELMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AUTO ESCOLA DANIEL (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.008424-1 - VITOR ANGELO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X REINHOLD GUSTAV SCHLOMMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SCHLOMMER HONESKO (PR-034878) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008629-8 - MARIA HELOISA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X HERCULES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001124-1 - JOSELMA GONÇALVES CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.69/71, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.004673-5 - C & V LOCAÇÃO DE VIDEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Sustenta a Reclamante que efetuou o pagamento do boleto no valor de R$ 36,47 um dia antes do vencimento e teve título protestado. Entretanto, o documento de fls.25 está ilegível, não sendo possível apreciar o número do título, valor e vencimento. Assim, diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa, INDEFIRO a liminar. Considerando a proximidade da AC e o tempo necessário para citação dos Réus, designe-se nova AC. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004673-5 - C & V LOCAÇÃO DE VIDEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.007029-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ADRIANA CARDOSO CUNHA Despacho:Firme-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.007150-0 - ALDEIR CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007218-7 - WAGNER BRAGANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.007222-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000360-7 - FABIANA DANIELLE APICELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam as partes intimadas para a A.I.J. no dia 25/06/2008, às 16 horas e 20 minutos, conforme r. despacho de fl. 42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002222-6 - MARCOS FENICIO DOS SANTOS RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003295-5 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003995-0 - MONIQUE KEYSSE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO DE FLS. 16 V°. \r\n\r\nProc. 2008.011.006499-3 - THEREZINHA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:...mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007128-6 - JORGE ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:...indefiro o pedido relativo a sepag. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007142-0 - FELIPE GARRITANO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.001175-0 (175512005) - JOEL CORRÊA DE MORAIS X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL) (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007049-3 - ALEXANDRE CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HORACIO DOS SANTOS GONÇALVES AG. PUBL. \r\n\r\nProc. 2007.825.006016-9 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:I-se a Reclamada para, para que proceda ao depósito de R$ 380,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.825.001298-5 (175712005) - (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nId: 552206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.000536-4 (11091) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA SOUZA MACACU PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público. (Fica o réu intimado, por meio desta publicação, para pagamento de R$ 100,00 referente à multa de 10% do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.012.000584-0 (6829/98-6) - KEROLAYNE MOURA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RONY MANHAES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 31: Defiro. Oficie-se determinando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento para depósito na conta corrente informada no último parágrafo da petição. Intime-se o Alimentante para ciência. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.012.005132-7 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Esclareça o Executado se possui outros recibos de pagamento do débito alimentar além dos acostados às fls. 75, haja vista que o débito apurado às fls. 44/46 monta R$ 7.151,17, não sendo crível que tal valor tenha sido quitado em uma única parcela, nem que o Executado tenha feito pagamentos da pensão alimentícia sem exigir recibos, mormente porque vem sendo cobrado judicialmente desde agosto/2003, quando foi citado para os termos da presente demanda. Prazo: 05 dias.Em seguida, intime-se a Exequente, preferencialmente pela via postal, para comparecer à Defensoria Pública no prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 76, assim como para consignar nos autos número de telefone para eventual contato. \r\n\r\nProc. 2008.012.000701-5 - THIAGO DE ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HELAINE SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.012.000035-1 - DANIEL DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.012.000514-6 - SALETE PEREIRA DIAS, GUSTAVO GENESSIS PEREIRA DIAS, BRUNNA LUNALVA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CARLA FERNANDA FELIPE DA SILVA), ANGELA MARIA MOTA DIAS Portaria 001/01: Intimação para a parte autora acerca da certidão negativa do OJA que deixou de citar a ré CARLA FERNANDA FELIPE (\" ...não reside no local há aproximadamente 01 (um) mês, sendo desconhecido seu novo paradeiro.\"). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART. 35 DA MESMA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.012.000476-0 -, (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pretensão sócio-educativa anteriromente manifestada pelo Ministério Público, ante ao integral cumprimento da medida, acolhendo o parecer de fls. 98vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SALMO DORNELAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.012.002251-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO GONÇALVES Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 85, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000075-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER S/A em face de ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO.A parte Autora através da petição de fls. 27 manifestou-se pela desistência da demanda. A parte Ré não chegou a ser citada.Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.012.001012-1 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEMETRIUS SILVA BORGES À parte autora sobre o retorno negativo do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002222-0 (07825/99-5) - CONDOMINIO CHACARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X FERNANDO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Sentença:Trata-se de execução promovida por CONDOMÍNIO CHÁCARA VALE DO SOL em face de FERNANDO LUIZ CARVALHO.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 126, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 126.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000849-2 - MARIA DA PENHA DE CASTRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 79. (Aos autores para recolher R$ 3,65 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.012.001615-4 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X GUSTAVO MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: Ao autor sobre petição do réu de fls. 28/30, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000247-5 - DEBORAH JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/ preceito cominatorio c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.012.002337-1 - SAMUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Tendo em vista que o agravo interposto pela parte autora foi convolado em retido, ao agravado no prazo legal.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.001784-3 - MARCO AURELIO DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 13. Decorridos, digam os Requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.004063-2 - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao embargante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.010269-8 - LETÍCIA MACHADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SANDRO MELLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 44. Decorridos, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001986-6 - JENNIFER MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LAILSIMAR LEANDRO DA SILVA Portaria 001/01: Intimação para a parte autora acerca da certidão negativa do OJA que deixou de citar o réu (\" ...sendo informado por sua mãe, senhora Marina Leandro que seu filho estaria em local desconhecido.\"). \r\n\r\nProc. 2008.012.000797-0 - JORGE AUGUSTO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ANIBAL MANHÃES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Às partes sobre ofício de fls. 99/101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001137-0 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVIANE BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante dos termos da impugnação apresentada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2 (8094/00) - ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro o pleito de fls. 205, levantem-se as demais penhoras. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.012.000562-6 - SILNEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Portaria 001/2001: Ao autor sobre citação devolvida do 2º (endereço insuficiente) e sobre o ofício de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000670-9 - MERCEARIA CEU AZULADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO DO BRASIL S/A), INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS FREITAS DO RIO LTDA ME Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus promovam junto ao Cartório de Protesto de Títulos a baixa do protesto consignado na certidão de fls. 17, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08 às 11:15 horas.Citem-se e intimem-se os Réus para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.012.004862-0 - JALMIR PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ROBERTO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Defiro o pleito de fls. 138. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000069-0 (4057/95-2) - Inventariante: ELISABETE DE ARAÚJO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ROSILEIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls. 140/142: Quanto ao pedido de gratuidade, o mesmo já foi objeto de deferimento desde fls. 37 e 42vº. O pedido de anulação dos demais atos processuais não faz sentido, haja vista que a decisão de fls. 138 teve em mira apenas os atos \"praticados\" pelo falecido Inventariante. Os demais deverão prevalecer, ante a inexistência de prejuízo.Quanto ao pedido de intimação do Dr. Arildo da Silva Alves, oficie-se antes ao BANCO DO BRASIL indagando se houve o levantamento do valor depositado judicialmente na conta nº 4596925 (fls. 106) e quem o fez, haja vista que consta nos autos a devolução do original do mandado de pagamento às fls. 117/118, por ter expirado o prazo de validade, não havendo prova, desta feita, de que ocorreu o alegado saque.Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.012.000703-7 - Inventariante: LAURA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) VERA FERNANDES DA ROSA E OUTROS, Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X MARIA SILDA FERNANDES DA ROSA Portaria 001/2001: Parte final da decisão de fls. 119: ( Fls. 116/118: Diga a Inventariante sobre o pedido formulado por SUY ELLEN e AILTON FERNANDES no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o que consta nas disposições de última vontade da Inventariada, acostando aos autos, inclusive, cópia dos contratos de locação respectivos. Após, voltem conclusos para decisão.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.012.000041-4 (2186) - V.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.R. (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Fls. 64 vº: Diga o Autor (RONALDO) quanto ao endereço atualizado da Ré (VANESSA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001992-1 - D M R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X JORGE ANTONIO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009894-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VALMER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: intimação ao autor para promover regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 3º, XX, da Portaria 001/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.000863-5 - ZISAL DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do excessivo volume de serviço. Como as partes pleitearam perícia médica, com o fito de possibilitar análise da conveniência da prova, assino prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUBERTO CARDOSO MACHADO Portaria 001/01: Intimação da parte autora para recolher custas: contador - cod 1109-8 R$ 25,56 ; Tarifa postal - cod 1110-6 R$ 3,65; SUBTOTAL R$ 29,21 ; CAARJ - cod 2001-6 R$ 2,92 ; FUNPERJ - cod 600225174-9 R$ 1,46 ; FUNDPERJ - cod 567300124-3 R$ 1,46. \r\n\r\nProc. 2007.012.000622-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Port. 001/2001. Intimação aos autores para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.012.005908-9 - CARMEN ZULEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), Interessado: ELANE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)), Interessado: JOSE AROLDO HENRIQUES, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANGELICA DE SOUSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Diante dos termos da petição de fls. 53 o terceiro interessado pretende o deferimento do benefício de gratuidade de Justiça. Assim, acoste-se cópia de seu comprovante de pagamento de proventos, para análise do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000361-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar acerca da proposta de honorários formulada no valor de R$ 2.957,60. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001806-0 - SUPERMERCADO A R S LTDA ME, BEATRIZ MONTEIRO DE LIMA SOUZA, JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA, ALMERINDA GROSSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.012.001198-3 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X ALDA SILVA MATOS), DARCI DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Retifique-se o nome do Réu DARCI no D.R.A., devendo figurar como DARCI DE FIGUEIREDO SILVA, conforme consignado na contestação de fls. 49/53 e na procuração de fls. 63.Fls. 78/79: Os Réus não ofertaram reconvenção. A presente demanda não admite pedido contraposto. Qualquer pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelos mesmos é descabido. Qualquer pedido relacionado ao bloqueio do veículo junto ao DETRAN deverá ser formulado nos autos em apenso. A questão relativa ao protesto do cheque já está decidida naqueles autos (fls. 119).Intimem-se para ciência. Após voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.012.002658-3 (7015/99-1) - RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JULIA PEREIRA NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) À patrona da parte ré para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.012.000268-6 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ALBERTO MARTINS RIBEIRO), Confrontante: MIGUEL NEVES DE LIMA), Confrontante: MARIA DE SOUZA DE LIMA) Decisão:Acolho os termos da emenda a inicial constante de fls. 21.Afirmanda a ausência, cite-se o requerido por edital com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para sua localização.Citem-se os confrontantes através de mandado.Notifiquem-se as Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 552118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004327-2 - OTACILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MOACIR MACEDO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, bem como proceda-se ao correto recolhimento das custas. Sem prejuízo, lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.003693-4 - CARLOS HENRIQUE FRANCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X ESPOLIO DE ISOLINA PORTO LOPES De acordo com o Prov.47/01, intimo o requerente p/ cumprir cota da Fazenda Estadual de fls. 33 vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003256-4 - CONCEICAO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do contrato de empréstimo nº 153977016, bem como para condenar o Réu a devolver os valores do empréstimo indevidamente debitados da conta da Autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data de cada desembolso, tudo a ser apurado em liquidação. Por fim, condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007033-9 - AMV ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e que se abstenha de incluir o seu nos cadastros restritivos do crédito, bem como de cobrar o valor impugnado pela autora.3-Ressalte-se, por oportuno, que deve a parte autora, através da via própria, proceder ao pagamento dos valores referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, sob pena de enriquecimento sem causa.4-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004269-3 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES Prov. 47/01: ao interessado sobre a manifestação da Fazenda à fl. 124. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004149-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCINO MELLO QUEIROZ De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 46v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003901-1 - SERGIO ANTÔNIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.009565-1 - IVALDO DE AZEVEDO SILVA, GABRIELA BERNARDO SILVA, PEDRO GABRIEL BERNARDO SILVA, PAULO DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas e para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008624-2 - CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem em provas e se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que forem arroladas pela autora, no prazo de dez dias, e, ainda, os RL dos réus, pessoalmente, sob pena de confesso.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.Recolhidas as custas devidas, o-se ao SERASA indagando acerca de eventual inscrição em nome da autora do período de 2005 até a presente data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.000235-2 (12658) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:...DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, em que pese ter havido oferecimento de impugnação, a qual, via de regra, é desprovida de efeito suspensivo, ficando ao arbítrio do juiz, diante do caso concreto, aferir se o prosseguimento desta fase processual pode causar grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que descarto, desde já, na presente, ainda que o cálculo a ser elaborado pelo contador judicial resulte em valor inferior àquele a que chegou o exeqüente. 2-E-se mandado de pagamento.3-Quanto ao suposto crédito pendente e o alegado excesso, em obediência ao princípio da celeridade processual, determino sejam os autos remetidos ao contador para elabaoração dos cálculos pertinentes.4-Desentranhem-se fls. 284 e seguintes e registre-se a impugnação, autuando-a em apenso.... \r\n\r\nProc. 2002.023.002249-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MS ALIMENTOS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.023.004422-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITUDIELLE TELHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.023.005041-2 - KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EQUATEC CONSTRUCOES LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas dos distribuidores (campo 30) na conta n. 6174-33430-7, no valor de R$ 18,23, conforme requerido no ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.023.009168-2 - COMERCIO DE VIDROS MARGIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prov. 47/01: ao interessado sobre o endereço fornecido à fl. 63, parte final, considerando-se que não consta no presente feito expedição de mandado a ele dirigido (Rua Pres. Pedreira, 49, Ingá - Niterói). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Pela parte ré nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fls. 160/164 . A autora, entretanto, protestou pelas provas de fl. 167, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 15:30 horas.I-se as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias, bem como o RL da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Diante da inversão ora deferida, à parte ré, em cinco dias, para dizer se realmente não há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9 - HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 57 e 58/59. Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se as testemunhas que forem arroladas pela ré, no prazo de dez dias.Fornecidas as cópias necessárias, e-se precatória para oitiva das testemunhas já arroladas pela parte autora, a não ser que esta diga que comparecerão independentemente de intimação.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.O-se na forma requerida à fl. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001533-9 - CESAR DE MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias porventura necessárias, cite-se o executado do arresto por edital, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.023.038118-7 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 204/208 no efeito suspensivo, presentes seus pressupostos. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.023.004016-0 - NILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X JOAO FERNANDO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fls 48. \r\n\r\nJustificação C/C Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.005413-7 - VALDIRENE DA SILVA GALVÃO, Falecido: WALLACE BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando a norma do art. 109, I da CF e tratando-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.004060-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X EDGARD 4520 AUTOMOVEIS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 79. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003348-3 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIEZIO CARLESSO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 23 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Prov. 47/01: ao autor sobre a guia de depósito de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2006.023.003754-9 - IRENE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Prov. 47/01: ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.005750-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARINS DE SOUZA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, defiro o levantamento de 50% dos honorários periciais. E-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.010114-9 - MARIA ANGELICA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226), Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X EDILSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01 torno oa autos disponibilizados ao i. advogado substabelecido às fls. 419, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.023.015155-6 - JOSE CARLOS NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Isto Posto e atento ao mais dos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo, ordenando a remessa dos autos à VARA DO TRABALHO DESTE MUNICÍPIO, com as anotações de praxe.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.023.041635-9 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:Venha o pedido de execução nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.002435-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OZEAS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012484-0 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LIDIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Prov. 47/01: digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.003982-0 - ESPEDITO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.No que pertine ao pedido de inversão do ônus da prova, como se trata de relação de consumo e considerando, ainda, que a parte autora é hipossuficiente à ré, inverto o ônus da prova em seu favor. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando a natureza da presente. Nomeio o Dr. Carlos Roberto dos Santos Leite, tel.: 2639-0041 e 2611-1261, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.À parte autora, para que no prazo de cinco dias, traga aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.003681-4 - AILTON DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA p/ se manifesrar s/ fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.023.010443-3 - JOVELINO JOSE DE ABREU FILHO E SUA MULHER MARIA DA PENHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 36v . \r\n\r\nId: 552220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.007912-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nProc. 2008.023.001322-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ VEIGA CARDOZO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nProc. 2008.023.001539-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.023.003406-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOLCIMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010852-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.023.009790-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), ADILSON GONCALVES DO CARMO, Dr(a). TÂNIA REGINA SOUZA ANDRADE CORRÊA JORGE (RJ-051954) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.023.006088-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:,,, \r\n\r\nProc. 2008.023.006088-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Conforme decisão de fls. 58 \" (...) Assim, na forma da r. promoção INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao acusado. Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2008.023.006088-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Conforme decisão de fls. 42 \" ...Designo interrogatório para o dia 09/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.012047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nProc. 2008.023.000307-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEISON FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 302 do CP - Falsidade de atestado médico \r\n\r\nProc. 2005.023.000601-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOSE CORSINO FILHO, Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica esta audiência em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003004-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE RODRIGUES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) (...) por determinação do MM. Dr. Juiz foi remarcada a audiência para o dia 05/06/2008, às 14:45h \r\n\r\nId: 552225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.821.003788-0 - CELSO FRANCISCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:Processo nº. 2005.821.003788-0. Art. 129, § 9º, do C.P.SENTENÇA. Vistos, etc. Com arrimo no artigo 76 da Lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento, conforme certificado nos autos, julgo extinta a punibilidade do Autor do fato CELSO FRANCISCO DE LIRA, na forma do artigo 84, § único da Lei 9099/95. Comunique-se ao Cartório Distribuidor da Comarca e ao Instituto Félix Pacheco a transação aplicada, devendo constar no ofício 'para fins de aplicação da lei 9099/95'. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaboraí, 26 de fevereiro de 2008. Vitor Moreira Lima. Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2004.821.006300-1 - (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ Sentença:Processo nº. 2004.821.006300-1. Art. 136, caput, do CP.SENTENÇA. Vistos, etc. Com arrimo no artigo 76 da Lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento, conforme certificado nos autos, julgo extinta a punibilidade do Autor do fato ANTONIO CARLOS DA CRUZ, na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se ao Cartório Distribuidor da Comarca e ao Instituto Félix Pacheco a transação aplicada, devendo constar no ofício 'para fins de aplicação da lei 9099/95'. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaboraí, 26 de fevereiro de 2008. Vitor Moreira Lima. Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.821.002895-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARCOS ANTONIO BUSSON Sentença:Julgo improcedente...... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.821.003941-4 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:Acolho promoção ministerial de fls. .... e, em conseqüência, determino o arquivamento do processo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.821.004886-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ADRIANO KAUAN RIBEIRO BARBOSA Decisão:Acolho promoção ministerial de fls. .... e, em conseqüência, determino o arquivamento do processo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2005.821.005590-0 - RICARDO ROBERTO CID (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:Processo nº. 2005.821.005590-0. Art. 42 da LCP.SENTENÇA. Vistos, etc. Com arrimo no artigo 76 da Lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento, conforme certificado nos autos, julgo extinta a punibilidade do Autor do fato RICARDO ROBERTO CID, na forma do artigo 84, § único da Lei 9099/95. Comunique-se ao Cartório Distribuidor da Comarca e ao Instituto Félix Pacheco a transação aplicada, devendo constar no ofício 'para fins de aplicação da lei 9099/95'. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaboraí, 26 de fevereiro de 2008. Vitor Moreira Lima. Juiz de Direito \r\n\r\nId: 552224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001777-8 (6264/00) - CONDOMINIO DO EDFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Portaria: Ao autor sobre fls. 268 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8A - ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: Ao autor sobre fls. 67 (...tendo em vista o novo valor da causa a fls. 61 há uma diferença a recolher na taxa judiciária: R$ 604,56) \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1978.024.000007-2 (6606/78) - IRENE CHARLOTE BRULHART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.002800-3C - ARMAZÉM DOS PNEUS ( PAULO RENATO SINHORELLI PNEUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X SORAYA VIEIRA EMILIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 127v. Certifique-se acerca do andamento do agravo interposto retro; 2) Cumpra-se o V, Acórdão e dê-se ciências as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000242-1 (1.958/95) - LUCIA MARIA VERAS DE SANDES KIMURA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X OSAMU KIMURA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas pela conferência de 15 (quinze) cópias e fornecer cópiasde fls. 138,138v,142,143,147,195/197,209 e 209v) \r\n\r\nProc. 2003.024.001925-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X ENUS ERNANI CORREA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para conferência de 5 (cinco) cópias e fornecer cópias de fls. 15, 16 e 139 dos autos, a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação do exequente para fornecero cópias da petição inicial e de fls. 85/85v, 69/70, 225 e 235, bem como recolher custas: Conferencia de cópias - conta: 1110-6 - R$ 1,82 por cópia a ser conferida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.005597-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FELIPE DA SILVA MEDEIROS Portaria 003/00: ao autor sobre folhas 107/130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.024.001595-2 (6493/00) - CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 67/68 \r\n\r\nId: 552226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.002925-5 - MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem. Determino a intimação do autor para que traga aos autos a comunicação de acidente de trabalho (CAT), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, haja vista que, como muito bem observado pelo iluste membro do Ministério Público, tal documento não foi juntado ao presente processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001892-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 70, haja vista o teor da petição de fls. 73/74. Dessa forma, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.003872-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GIANELLE SANTOS RIBEIRO Despacho:1. Renove-se a diligência, desentranhando-se o mandado de fls. 26, devendo o autor providenciar para que a mesma seja cumprida.2. Fls. 33/34: Nada a prover, haja vista que o requerido já foi decidido a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.024.000321-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X NILSON PEREIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 26 (Certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2008.024.003244-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE CARLOS FRANKLIM MOREIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.003256-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA CRISTINA PUPPIN MONTEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 18, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.024.003269-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, INANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MOISÉS FÉLIX DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial, o aviso de recebimento acostado a fls. 18, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DAS NEVES Despacho:1. Restaure-se a baixa na distribuição.2. Fls. 33: Defiro, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto a fls. 31v. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000262-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004552-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 236. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que eram titulares os autores e cujos extratos encontram-se nos autos. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais(...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:\"(...) Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir desta data eb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.002737-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000108-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988) Despacho:Ao expropriante, sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 1980.024.000119-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expropriante, a fim de que se manifeste sobre certidão de fls. 337 (publicação de edital), no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.024.000185-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HERACLITO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho Ordinatório (fl. 586): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 585. \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 617, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2000.024.000092-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE JESUS DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho Ordinatório \" Ao Expropriado sobre fls. 251/253 \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.024.004062-8 - JOSE NILTON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório (fl. 191): Ao autor, sobre a certidão no OJA de fl. 189v°. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004826-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NELSON VENTURA DA SILVA E OUTRO Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Após análise dos autos, verifica-se que o autor não cumpriu o determinado na decisão de fls. 44. Frise-se que, o autor foi devidamente intimado por Diário Oficial (publicação do dia 26.03.2008, fls. 45), contudo quedou-se inerte. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000578-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho Ordinatório (fl. 124): Ao autor, sobre petição e guia de fls. 122/123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000386-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a) reconhecer o apossamento administrativo (desapropriação indireta) por parte do réu da área de 549,86m2 (fls. 107/108 e 139/140) e para condená-lo a pagar, a título de justa indenização o valor de R$ 50.658,60 (cinqüenta mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), quantia esta encontrada pela perita judicial em janeiro de 2008 (fls. 140) e que deverá ser corrigida monetariamente a partir da referida data;b) condenar o réu a pagar (...)\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2008.024.003311-0 - MÁRCIO JUN KAWAHITO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia de última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2- No mesmo prazo, emende-se a petição inicial para atribuir, de forma objetiva, o valor requerido no item \"b\" de fls. 06, adequando o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, observando, ainda, o disposto no inciso V do artigo 259 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003145-4 - AMANDA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: MARINA VILELA DA SILVA PRATA Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, devendo ser observado o disposto no despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.024.004533-7 - LENIR LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X Falecido: NADIR CABRAL LIMA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual no item 3 de fls. 74v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.004403-5 - MARIA BELA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:\"(...) Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004933-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DELEGADO DA 50ª DELEGACIA POLICIAL Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.001240-6 - J D S DA SILVA CORREIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ELIZABETH EDNA DUARTE FERNANDES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 69. Com efeito, determino a intimação da parte autora, via postal e por Diário Oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002401-2 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005313-5 - ARAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ARAFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1. Fls. 185/186: Incabível o recurso pretendido, haja vista o que dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil. Por esse motivo, rejeito os embargos apresentados, já que se trata de despacho de mero expediente. Frise-se que, em razão da afirmação do descumprimento do acordo homologado pela sentença de fls. 163, foi determinado que a autora cumprisse o estabelecido no art. 475-I do CPC.2. Certifique o cartório se a autora se manifestou com relação ao despacho de fls. 183. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001963-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DOMINGOS VIDAL JÚNIOR Decisão:...Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001069-8 - SÍLVIO DE DEUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X SERAPHIM DA ROCHA Despacho:1. Fls. 48/49: Recebo como emenda à inicial.2. Cumpra o autor, adequadamente, o disposto nos incisos III (taxas e impostos), V e VI do art. 71 da Lei nº 8245/91, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004338-9 - RICARDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719)) X JOSÉ MAURÍCIO VICENTE DA SILVA Sentença:\"(...) Tendo em vista que o autor não recolheu as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Oficie-se ao distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000344-8 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:\"(...) Em face do exposto, RESCINDO OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E ARRENDAMENTO MERCANTIL, DO VEÍCULO GM/Corsa, ano 2001, placa AKI 6549/PR, que deverá ser devolvido à 1ª ré em até 15 dias E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL EM RELAÇÃO A 1ª RÉ (STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ), condenando-a a pagar a quantia de R$ 5.000,00 ao autor, acrescida da correção monetária a contar desta sentença e dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL EM RELAÇÃO AO 2º RÉU (BANCO ITAUCARD S/A).Custas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001995-4 - ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.003482-2 - ABELÍRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Sentença:\"(...) Tendo em vista que os autores não recolheram as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Oficie-se ao distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001167-8 - WALDIR TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X ANTONIO MARTINS GOMES RODRIGUES E OUTROS Decisão:1. Defiro J.G.2. Fls. 23: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.3. Cumpra-se integralmente o disposto no art. 942 do CPC, haja vista que não há requerimento para citação do confinante do lote 11, bem como seja juntada a certidão do RGI referente ao lote objeto do presente feito (lote 12), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.001459-0 - MIRIAN OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X OCTACILIO DE OLIVEIRA PINTO Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001820-0 - CARLOS MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X NINAH ALMEIDA MARRTINS RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Fls. 30: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nId: 552228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.004037-6 - PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:1 - Determino que a embargada apresente, no prazo de dez dias, cópia do procedimento administrativo referente à inscrição n.º 70204006971-17(Proc. 10735.502131/ 2004-28, fls. 115), haja vista o afirmado a fls. 157;2 - Diga a embargada, especificamente e no mesmo prazo, sob o pedido de levantamento constante de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.024.004038-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO) Despacho:Despachei no apenso, valendo aquela determinação também para estes autos. \r\n\r\nId: 552227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, 4 º, II E IV \r\n\r\nProc. 2007.024.003567-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSELITO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nId: 552229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.826.000092-5 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X IVAN DA SILVA LAURINDO) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO IVAN DA SILVA LAURINDO, por infração à norma proibitiva do art. 129 § 9º e art. 147 do CP n/f do art, 69 também do estatuto repressivo. .... O regime de cumprimento da pena , em harmonia com o art, 33 § 2º do CP, inicialmente, semi-aberto, tendo em vista que o condenado é reincidente, conforme comprovado em sua FAC, o que justifica a fixação do regime mais gravoso. ... Concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista ter endereço fixo e ocupação lícita, não havendo elementos suficientes revelados capazes de autorizar seu retorno ao cárcere, estando ausentes os requisitos do art, 312 do CPP. P.R.I. Transitado em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art, 105 da LEP. \r\n\r\nId: 552230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004958-2 - ANDRÉ LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X Falecido: LIA MARTINEZ FERREIRA DIAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser apreciada a qualquer tempo.2- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados.3- Oficie-se ao Unibanco em busca de saldo atualizado4- Manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.000489-8 - HILÁRIO DE MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X WANIA MARIA MEIRELLES PIRES Decisão:1-Manifeste-se o Requerente sobre a resposta do ofício.2- Diga o Procurador do Estado, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000625-6 (15147) - Inventariante: ERCILIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA X MARCELINO BERNARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275) Despacho:1- Venha a partilha amigável. 2- Manifestem-se os interessados. 3- Atualize-se a certidão de fl. 110; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003325-4 - MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)), Falecido: VICENTE CIVALLI), Falecido: GENEROSA MONTEIRO BATALHA Despacho:Esclareçam os requerentes a opção formulada pelo rito de arrolamento, considerando-se que há testamento deixado pelo \"de cujus\", bem como a ausência das certidões de óbito dos falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006749-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD Decisão:Indefiro o arquivamento; manifeste-se o requerente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004397-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.026.003390-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MOREIRA DA CRUZ FILHO Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2008.026.003391-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ ALVES DA CRUZ Decisão:Comprovada a mora (fls.19), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003314-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCOS ROBERTO DE ASSIS GOUVEIA Decisão:Comprovada a mora (fls.25/27), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a petição do réu de fl. 280. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003304-4 (18.094) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Fls. 164/165 - Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.026.009846-3 - DANIEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo , para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários de fls 165. Intime-se o Senhor Perito para que designe dia e hora para o início da perícia, com antecedência necessária à intimação das partes para o ato, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002144-4 - GERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002597-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FLAVIO ZANIVAN Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003502-0 - ADÃO CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0886012-1, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003342-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENGEPAVER PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002347-7 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP. TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Litisconsorte: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC. COOP SERV. MED. HOSP. LTDA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1-Anote-se a representação processual da segunda ré,conforme petição de fls 185/186.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.026.001359-0 - ESPÓLIO DE PAULO FAGUNDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005580-2 - SEBASTIANA FLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PERFORMANCE DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 141, ciente o sr. perito de que os mesmos serão arcados pela requerida em caso de sucumbência, visto que a autora litiga sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Intime-se o perito para designar data e local da realização da perícia com a antecedência necessária para intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória, anotada execução de fls. 115/117 \r\n\r\nProc. 2003.026.003697-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.169, deverá o Cartório expedir um único mandado para levantamento dos valores que se encontram depositados pela guia de fls.160, em nome do autor ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002910-0 - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Fl. 176 - Defiro, recolhidas as custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIA CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 113. Intime-se a embargante (demandada) para o depósito dos mesmos. Com o depósito nos autos, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000606-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X CESAR LANES RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas relativas aos ofícios que a parte autora pretende a expedição, deverá o Cartório providenciar a sua extração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001633-5 - VANDERLEA LINHARES DE PAULA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.003389-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMAR DE PAULA Decisão:A parte autora não comprovou a constituição em mora do devedor, razão porque resta indeferida a liminar pleiteada.Intime-se para regularização. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.000565-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PILLAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. Anote-se.2-Defiro ao réu o prazo de quinze dias para a juntada das fotografias, conforme requerido às fls.151.3-Vindo aos autos as mencionadas fotografias, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias.4-Após, certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento de custas e representação processual, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.002090-8 - ACESITA SERVICOS, COMERCIO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (RJ-010951)) X A.A.DOS SANTOS ZANON - ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl 33 . \r\n\r\nProc. 2002.026.002090-8 - ACESITA SERVICOS, COMERCIO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (RJ-010951)) X A.A.DOS SANTOS ZANON - ME Informo que deixei de expedir em nome do Dr. Kleber Jorge Silva o mandado de pagamento, tendo em vista que não localizei nos autos substabelecimento a esse advogado. O mandado de pagamento foi expedido para que o Dr. Arthur Alves de Amorim Júnior também possa levantar a importância, em virtude de haver procuração com poder especial de receber à fl. 04. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO CURTY CRUZ Fica o autor intimado a retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.003224-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS CAMPOS VIANA BRUM Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003425-8 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO Ao exeqüente para complementação das custas no valor de R$ 182,57 - cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à avaliação e int. da penhora; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - FUNPERJ - cód.6002251749; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.026.003481-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Ao requerente para complementar as custas: R$ 37,03 - trinta e sete reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 0,78 - setenta e oito centavos - atos dos distr. - cód. 2102-2; R$ 0,15 - quinze centavos - FETJ - cód. 6002059266; R$ 2,34 - dois reais e trinta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 2,34 - dois reais e trinta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.026.003399-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X FERNANDA FERNANDES CASTRO LEÃO FERREIRA Tendo em vista a cumulação de ações, ao autor para complementar as custas no valor de R$ 157,01 - AEVC - cód. 1102-3; R$ 7,85 - sete reais e oitenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 7,85 - sete reais e oitenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003513-3 - PABLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida, determinando, ainda, que seja oficiado aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome do autor, no prazo de 24 horas. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001187-4 - MÁRCIA DEL CARMEM MENICUCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MARCIO NOVIS DE SOUZA Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.180, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000244-7 (16.981) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao exeqüente para que tome ciência da informação acostada às fls. 158/160. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001474-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ZARTEI GÁS LTDA - ME Ao exeqüente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 74vº. \r\n\r\nProc. 2008.026.003393-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X KLAUS RAMOS MONTEIRO Uma vez que o executado reside na Comarca de Porciúncula, ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de precatória: R$ 23,73 - vinte e três reais e setenta e três centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - atos dos distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002059266. \r\n\r\nProc. 2008.026.003395-3 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X DENISA MARIA NOGUEIRA BIZARRO Uma vez que o executado reside na Comarca de Natividade, ao exeqüente para recolher as custas necessárias à expedição de precatória: R$ 23,73 - vinte e três reais e setenta e três centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 18,25 - dezoito reais e vinte e cinco centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à penhora; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - atos dos distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002059266; R$ 3,46 - três reais e quarenta e seis centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 3,46 - três reais e quarenta e seis centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.026.003233-4 - MARCELO ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSIAS GOMES DA CRUZ Fica o habilitante intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Taxa judiciária, cód. 2101-4 - R$ 44,45;Oficial de justiça, cód. 1107-2 - R$ 12,78;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,63;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte requerente sobre documento de fls. 371/372. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2007.026.005309-3 - EDMÉA INÊS FABBRI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.026.003386-2 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)), Falecido: INÁ DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverão ser apresentados os comprovantes de rendimentos mensais dos herdeiros e a declaração de rendas e bens apresentada perante a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001605-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/creparação por danos matriais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.026.000814-2 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FER NANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Da declaração de renda e bens do réu , constata-se que o mesmo não se encontra na condição de hipossuficiente, demonstrando robutez financeira que lhe permita arcar com o pagamento das despesas processuais, restando-lhe assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o réu para menifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2008.026.000419-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LUIZ ANTONIO ASSED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002893-6 - RUTILEIA FRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003010-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Testador: ZENAITE GUIMARÃES MARZORCH Despacho:Intime-se a requerente para o recolhimento das custas devidas. Após, certificado o devido recolhimento, voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.026.000111-4 (13.983) -, Inventariante: MARIA DA PENHA VENTURA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MALVINO VIEIRA BRUM Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.026.009116-0 -, Inventariante: ROGERIO FERNANDO PINHEIRO RUY MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para seu cumprimento ou recolher as custas pertinentes, bem como se manifestar acerca da avaliação realizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001499-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ENY SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.003817-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARISTELA SANTANA M. GARCIA Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002819-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO MARIANI BAPTISTA Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.003149-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE DE SOUZA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro fl. 74. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Alção de Depósito \r\n\r\nProc. 2004.026.001377-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CARLOS ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Assiste razão ao réu no pedido formulado às fls.167, vez que tendo sido apresentado o nome de testemunha na defesa que consta às fls.109/110, há que se deferir a sua oitiva.Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.166. (Designação de A.I.J.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.009066-0 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.89, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.002173-0 - MOACYR VIEIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S.A. Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001192-1 - DERCY BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, sendo certo que a matéria poderá ser reaprecidada a qualquer tempo. Anote-se. Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Em provas justificamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil, (Indenização por Dano Moral e Material) \r\n\r\nProc. 2007.026.004050-5 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a requerida para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010478-5 - ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.026.001424-7A - UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X RUDSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 2,00 - dois reais - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 2,00 - dois reais - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.004636-0 (17.063) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIUS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório , por seis meses, manifestação espontânea de interesse do exequente. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.011926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G DE ANDRADE SALVATO E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.43, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca do depósito acostado às fls. 273. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010717-0 - ALCEBIADESE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). MIGUEL HILU NETO (PR-021733), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 394. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI À cessionária ELENA DA PENHA ANDRADE VALÉRIO, para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.026.000320-2 (13596) - Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSESTOLATO X ADAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.026.000040-2 (16.210) - Inventariante: ROGERIO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANGELA REGINA OLIVEIRA THOMAZINE Despacho:Defiro a prorrogação requerida; venha aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de quitação municipal. I. \r\n\r\nProc. 2000.026.000037-1 (17.315) - Inventariante: DENAIR DE OLIVEIRA LARIU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X NELSON LACERDA LARIU Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo de avaliação de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2003.026.002639-1 - SEBASTIAO CANDIDO VENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIA BARREIROS VENUTO Despacho:Intime-se o inventariante para atender ao requerido pelo Procurador do Estado a fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.026.001886-4 - Inventariante: EDU DE OLIVEIRA GOULART SUENIO LUZ GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CLOVIS GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de isenção do ITD,formulado pelo Inventariante,venha aos autos a última declaração de renda e bens dos herdeiros,ou, à sua falta, os comprovantes de seus rendimentos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.026.002881-1 - ANTONIO CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X Falecido: AVANY CARVALHO VIEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, anote-se. Findo este, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001636-9 - ELSON ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X CYRENE COELHO Sentença:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável), passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de CYRENE COELHO, em que figura como Inventariante ELSON ARAUJO COELHO, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.74, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001940-1 - EDUARDO APARECIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X JOÃO EDUARDO DOS REIS Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.003836-5 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Fica a parte ré ciente do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004043-4 - RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.84, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002975-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X TV ITAPERUNA CANAL 21 - TV A CABO Decisão:Defiro o pedido formulado às fls.28 e determino que seja intimada a ré a depositar em Juízo as fitas gravadas e os documentos descritos às fls.05/06, no prazo de 48 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002950-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl. 95 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição dos ofícios para obtenção do endereço dos réus. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.231, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, porém em valores insuficientes para garantia do Juízo.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal.Intime-se, ainda, o exeqüente para indicar bens do executado para constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001497-1 - HELENA MARIA MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006598-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CARLOS GLECIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.026.000568-0 (16.260/99) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E CALCADOS GAIVOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, anotada a execução judicial conforme fls.decisão de fls.302 \r\n\r\nProc. 2000.026.000303-7 (17198) - EDSON KIFER XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.362, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000236-6 (15.198) - Síndico: ANCELMO COLLI ELECTROLUX DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Ora, bem realçou o Ministério Público, que não foram trazidos ao conhecimento do Juízo documentos hábeis a comprovar a veracidade das informações prestadas na petição de fls. 765. Daí que, enquanto permanecer tal situação, resta INDEFERIDO o pedido de fls. 765.Intimem-se da presente decisão.Dê-se ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.026.000158-6 (13.139/95) - MANOELITA PASSARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.007403-3 - LUIZ PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X JOSE PAULO LOPES) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao autor para que se manifeste) \r\n\r\nId: 552232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2004.026.003145-5 - DILTON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se as partes para os fins indicados pelo MP no último parágrafo da promoção de fl. 59vº.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54. \r\n\r\nId: 552231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004151-0 - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 50v. \r\n\r\nProc. 2008.026.000824-7 - V.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X A.R.M. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 25v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.002705-7 - F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109 da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação na certidão de nascimento de F. da F. A. e F. da F. A., no que se refere ao nome da genitora dos requerentes, passando a constar \"V. L. DA F. A.\".Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os mandados de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.001883-6 - J.M.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X M.L.S. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fçs 15v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.007277-0 - M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Ao 1º requerente sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.026.001765-9 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) DESPACHO Portaria do Juízo Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora por OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002657-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X I.G.M. Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores do divórcio direto, exigidos pelo artigo 1580, §2º, do Código Civil, já que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, conforme declaração de fls. 9.Posto isso, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil . O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Irene Pereira Gomes.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.12, observada a regra do art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000186-1 - J.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 47v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.003628-7 - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:1) O pedido constante da petição de fls. 126/128 deverá ser pleiteado por via própria.2) Cumpra-se decisão de fls.121/123. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000797-8 - Á.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.E.O.G. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 31, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\" Custas ex-lege\".P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001389-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718), Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X K.R.M.P. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. Sentença:...Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.47, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls.20).P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.005284-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Sentença:É o sucinto relatório. Decido. Em razão das provas produzidas, nota-se que houve um equívoco quando da lavratura da certidão de óbito de Maria Neuza da Silva, no tocante ao estado civil da obituada bem como ao nome de seu cônjuge, impondo, assim, o deferimento do pedido. POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de óbito de Maria Neuza da Silva, passando a constar o estado civil \"casada\" e o nome correto do cônjuge \"Aureliano Soares da Silva\", conforme certidão de casamento de fls.14 Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.20, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN do 1º Distrito deste Município.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 15 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003814-6 - IRINEA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ANTONIO PAULO FERNANDES REAL Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002911-1 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.L.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 552233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.002358-8 (5595/90) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X INSS Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 274/275 - Os valores devidos ao autor já foram pagos, conforme constam dos autos. Eventual erro quanto ao cálculo da pensão paga aos descendentes deve ser objeto de outra ação;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003137-6 - ILZA BRANDAO DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALDINOMOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ao Inventariante para atendimento de fl. 71, [Pela vinda das certidões de débitos fiscais (estadual e federal)]. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.008772-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 195/197, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, nos termos do acordo.Expeça-se mandado de pagamento, conforme item 11.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004603-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004634-5 - BAV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUGO DA COSTA SILVA Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, conforme o valor do contrato celebrado entre as partes, devendo providenciar o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.028.004636-9 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X BRUNO JOSE DA SILVA FERNANDES MARTINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007559-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ALINFO - INTERNET BUILDER LTDA ME Decisão:Fl. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.004462-2 - HELGA ELISABETH VOELCKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DAROS SWENSSON (PR-028262)) X ÉRICO WANDERLEY VIANNA DE PASSOS E OUTRO Despacho:Ao autor para que providencie o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Desconstitutiva de autuação de trânsito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002745-4 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 10:45 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Considerando que a existência de multa não impede a renovação da carteira de habilitação, eis que o órgão público deve providenciar a execução dos valores devidos, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça a inscrição do autor para renovação de CNH, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.4)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.002745-4 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ao autor para recolher as custas processuais da Carta Precatória citatória ou retirá-la em Cartório \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000116-7 (5416) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X HELIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Fls. 192vº - Item 02 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003025-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:Recebo os Embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, devendo o dispositivo da sentença passar a ter a seguinte redação:Segundo e terceiro parágrafos de fl. 76: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os embargos formulados pelo INSS, considerando como corretos os cálculos de fls. 32/38 apresentados pelo 8° Contador Judicial.Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.Quinto parágrafo de fl. 76: CONDENO o INSS ao pagamento de 50% da taxa judiciária e dos emolumentos de registros e baixa, nos termos do Aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/93 e Súmula 76 do TJERJ.Fica inalterado o quarto parágrafo de fl. 76.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019881-5 - ADALBERTO BARCELLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269 do CC, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por ADALBERTO BARCELLOS FRAGOSO para reconhecer que o mesmo não foi o responsável pelo incêndio, desconstituindo-se o título executivo.Julgo improcedentes os demais pedidos.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa.Sem custas pelo Embargado em virtude da isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004280-7 - INSS X ANTONIO MARCOS DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Recebo os Embargos. Suspenda-se o processo principal nos termos do Art. 739, § 1º do CPC.Ao exequente para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004616-1 - ANDRE MONTEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para DETERMINAR que a penhora recaia sobre 50% dos frutos gerados pelo imóvel descrito na inicial, correspondente a parte da usufrutuária Erinéa Monteiro Esteves.Diante da sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.CONDENO a parte embargante ao pagamento de 50% das custas.Sem condenação do embargado ao pagamento das custas, ante a isenção legal.Oficie-se aos atuais locatários do imóvel descrito na inicial, para informar que os mesmos deverão depositar judicialmente 50% do valor correspondente à locação do imóvel em questão, devendo apresentar cópia do contrato firmado entre as partes para ocupação do local.Certifique-se nos autos do processo principal.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006400-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A H S SERVIÇOS E TRANSPORTES Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003921-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) \"Ao Autor para fornecer cópias para instruir Precatório\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.005220-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 18/08/2008, às 13:00 horas, e o 2º Leilão para o dia 01/09/2008, às 13:00, que se realizarão na sala de audiências do Tribunal do Júri, situado nas dependências do Fórum da Comarca de Macaé.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para fins do art. 18 da referida Lei.... \r\n\r\nProc. 2001.028.005220-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecido o § 1º do art. 22 da LEF, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local dos leilões, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2001.028.005220-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 224, fica cncelado o leilão. Informar ao Leiloeiro com urgência;2) Converto o arresto em penhora (imóvel de fl. 179);3) Oficie-se ao Cartório do RGI para anotação da penhora;4) Intimem-se as partes sobre a penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003206-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANNA CAROLINA G.DE SOUZA X NASMAR INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo executado, com intuito de provocar, em sede de execução, a manifestação do Juízo a respeito de questões de ordem pública, sem a necessidade de garantia do Juízo.Entende a jurisprudência que tal exceção, ou tecnicamente, objeção, pode e deve ser conhecida pelo juiz toda vez que as alegações se referirem à matéria de ordem pública, cuja apreciação pode se dar por ofício.No caso em tela, alega o executado que SIMONE DOS SANTOS CALDAS cedeu suas cotas sociais para Ricardo Martins em 10/05/2001; JOCELI DOS SANTOS CALDAS transferiu suas cotas ara Ricardo Martins em 02/01/2002, sendo que o débito fiscal foi apurado em 02/19/2002 e inscrito em 10/03/2005, período em que os executados não mais figuravam como sócios.Em sua impugnação, o exeqüente - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - alegou que a dívida foi constituída no período em que os executados eram sócios, daí, mantida a responsabilidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003206-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANNA CAROLINA G.DE SOUZA X NASMAR INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Os requerentes apresentaram as cópias das alterações contratuais, devidamente registradas na JUCERJA - fls. 60/64 e 65/68, 69/71. restou devidamente comprovado que os executados não eram mais sócios da pessoa jurídica quando o procedimento administrativo de constituição da dívida se iniciou.Conforme fl. 02, a dívida se originou através de pedido de parcelamento espontâneo que não foi integralmente adimplido. Pelas datas já mencionadas, verifica-se que o tributo pode até ser relativo ao período em que os requerentes eram sócios, mas não foram os responsáveis pelo pedido de parcelamento. Logo, não podem responder pela dívida.O exeqüente não conseguiu comprovar que a transferência foi fraudulenta ou que de outra forma os requerentes tenham contribuído para impedir a empresa executada efetuar os pagamentos pelos quais se responsabilizou.Por todo o exposto, julgo procedente a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para DETERMINAR A EXCLUSÃO DE SIMONE DOS SANTOS CALDAS e JOCELI DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003782-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1) Considerando que houve julgamento da sentença anulatória em primeiro grau, sendo este improcedente, fica sem objeto a exceção apresentada pelo executado nas fls. 11/17;2) Diante do julgamento de primeiro grau da ação anulatória pelo Juízo da 11ª VF da Comarca da Capital, intime-se o executado para lavrar termo de penhora dos bens de fls. 13; \r\n\r\nProc. 2007.028.006065-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Como sabemos, a exceção de pré-executividade deriva da combinação dos arts. 267, § 3.º, 503, 586 e 618, I, ambos do CPC. Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo.Nos presentes autos, o Executado alegou a inconstitucionalidade do art. 250, a leique a certidão da dívida ativa, em tese, não constitui título executivo, já que não decorretítulo executivo da presente execução, foi 2º do Decreto-lei nº05/75, alegando que tal inconstituiconalidade maculou o título executivo, acarretando a sua nulidade.Não há como apreciar em decisão interlocutória a inconstitucionalidade, por via de exceção, de lei ou ato normativo. Tal análise somente é cabível na fundamentação da sentença, desta forma, a presente exceção deve ser rejeitada por ser a via inidônea para apreciar tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006065-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Por outro lado a discusão quanto a identidade dos fatos geradores da diferença cobrada na certidão de dívida ativa, o que, conforme as alegações do Executado, ensejaram a dupla tributação, também não são matérias de ordem pública, devendo ser discutidas em sede de embargos.Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta por não se tratar de matéria de ordem pública ou que contenha nulidade absoluta do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000240-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982) Despacho:1) Considerando que a empresa executada é solvente, INDEFIRO o pedido de bloqueio de seu ativo financeiro. Intime-se a executada e o depositário (fl. 13) para firmar termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Cível - vide fl. 256 - para que remeta ao juízo informação sobre o bloqueio, colocando valor à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível;2) Com a informação nos autos, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.028.007100-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005321-9 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARCO AURÉLIO RIBAS LEMOS Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.028.013590-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MAGAZINE LOVE E LIFE ME Decisão:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 15 dias, conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004628-0 - CESAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 11:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004593-6 - CRISTINA SOUZA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DIEGO VIEIRA DA SILVA (RJ-159489E)) X MALANDRU S. CONFECÇÕES Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 10:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); \r\n\r\nProc. 2008.028.004593-6 - CRISTINA SOUZA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DIEGO VIEIRA DA SILVA (RJ-159489E)) X MALANDRU S. CONFECÇÕES 4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006819-3 - DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHUAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) As partes sobre o laudo pericial de fls. 132/143 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por acidente de veículos c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004735-0 - ALLISON DOMINGOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AUTO VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 10:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Fl. 73 - Defiro. Informe a autra se houve quitação integral do valor acordado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.028.004646-1 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X MAIA E DORIQUETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.004645-0 - Inventariante: SELMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ERLI SOBRAL PESSANHA Decisão:1.Defiro a JG;2.Nomeio a parte requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações;f.Diga a autora se pretende a adoção do rito de arrolamento, se todos os herdeiros forem maiores. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006342-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZ X ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:1) Defiro o pedido de alvará para venda do veículo indicado nas fls. 73 durante o transcurso do inventário, devendo a inventariante apresentar em juízo os dados e documentos do comprador, documento relativo á negociação e o comprovante de quitação do valor da venda;2) Com a venda, o imposto incidente sobre o valor do bem deverá ser recolhido de imediato;2) Diga a inventariante se não deseja a adoção do rito de arrolamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001887-8 - BRINKMOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (PR-038957)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA para DECLARAR nulo o edital nº 004/08, Pregão Presencial, Aquisição de Uniforme Escolares, publicado pelo MUNICIPIO DE MACAÉ.Sem custas pelo impetrado em virtude da isenção concedida pela Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo o valor da taxa judiciária.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.Oficie-se ao TJERJ, nos autos do AI interposto - fl. 154 - remetendo-se cópia da presente sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001724-2 - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ROGERIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.028.004644-8 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X R M BATERIAS Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme certidão cartorária. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 11,77) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004667-9 - EMILIO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 11:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5. Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante à ausência de seus requisitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c da danos morais c/ antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que o MP pugnou pela produção de prova pericial;2.Defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC), COM ESPECIALIDADE NA ÁREA MÉDICA, Dr.(a) NADJA FRAGOSO ALBINO, Tel.: (21) 2433-2605;3.Os honorários periciais serão arcados pelo sucumbente, eis que requerida a prova pelo MP;4.Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como designar data para exame pericial;5.Ao autor para apresentar cópia de todos os documentos relativos ao seu estado de saúde e prescrição médica;6.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e ..... \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).7.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao exequente sobre o pagamento efetuado pelo Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Despacho:1) Venha a comprovação das alegações de fl. 52. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004861-5 - MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS LTDA Decisão:1. Venha a complementação das custas em até 48 horas; (Cit/Int. Postal , cód. 1110-6, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,18; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,18). 2. Trata-se de medida cautelar, ajuizada pela MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA, aduzindo, em síntese, que celebraram contrato de locação, sendo que na entrega das chaves foi verificada a necessidade de realização de reparos no imóvel, eis que o mesmo foi depredado; 3. Os requisitos necessários à concessão do provimento cautelar encontram-se demonstrados nos autos, tornando-se desnecessária a prestação de caução; 4. Com efeito, o fumus boni iuris deflui da necessidade de constatação dos danos causados no imóvel, antes da devolução das chaves, como forma de caracterização da responsabilidade do locatário; 5. O periculum in mora decorre do fato de que o bem encontra-se aberto, devendo ser resguardado e reparado para nova locação; \r\n\r\nProc. 2008.028.004861-5 - MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS LTDA 6.Por tais fatos e fundamentos, DEFIRO a liminar requerida, nomeando para a realização da perícia, o Eng.º LUIZ DAVID OLIVEIRA, com escritório na Praia de Icaraí, nº 237, Bloco A, Apto. 1002, Icaraí, Niterói, RJ, Cep. 24.241-003, Tel.: (0xx) 21 - 2611-6043, Cel.: (21) 9764-6374, CREA N.º 43032-D, devendo o mesmo ser intimado para que informe se aceita o encargo, devendo, ainda, apresentar o valor de seus honorários periciais, com a máxima urgência, do imóvel locado, conforme item III de fls. 07/08;7.Cite-se o réu para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 802, CPC, com urgência;8.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;9.O autor, após a fixação do valor dos honorários periciais, deverá depositá-lo no prazo de até 15 (quinze) dias.10.O perito deverá entregar seu trabalho \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001473-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao réu (9) FERNANDO ANTÔNIO RAMOS, diante da falta de interesse.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação de perdas e danos.Em relação ao réu Fernando Antônio Ramos, condeno o Município de Macaé ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00.Condeno os demais réus ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, pro rata.P.R.Intimem-se os réus pessoalmente sobre a presente sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003775-5 - JULIA PEREIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) O bloqueio de fl. 87 e fl. 90 foi efetivado, tendo sido requerida a transferência para o Banco do Brasil;2) Intimem-se as partes sobre a efetivação do bloqueio, iniciando o parzo para eventual impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004677-1 - CLEUZA MURATORI PORTUGAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 11:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005469-6 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS) Sentença:ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Acidentária, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil, devendo o cartório proceder à autuação dos autos do processo n° 1990.028.002284-5, desentranhando os documentos abaixo mencionados, na mesma ordem em que aparecem:1.Fls. 52/53 - Petição inicial do processo principal;2.Fls. 56/60 - Documentos que instruíram a petição inicial;3.Fls. 26/29 - Sentença de primeiro grau proferida nos autos da ação de conhecimento;4.Fls. 65/68 - Apelação apresentada pelo INSS nos autos do processo principal;5.Fls. 21/24 - contra-razões de apelação apresentada por Jair Ribeiro do processo principal;6.Fls. 77/83 - Recurso Especial proposto no processo principal.7.Fls. 134/145 - Resultado do recurso interposto nos autos do processo principal.Transitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual.Sem custa \r\n\r\nId: 552249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004575-2 - MARILANE RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZENAIDE FROTA NETTO Traga a requerente as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANGELA SOARES DA SILVA TORRES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 11/12, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003326-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MOYSES FAGUNDES DA ROSA Decisão:Esclareça o Autor o motivo pelo qual a notificação de fls. 22, não foi cumprida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006621-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VERLY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004659-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZARIO NOLASCO DE FREITAS Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o requerimento de aditamento a contestação, já que foi realizado tempestivamente e na própria audiência.Indefiro o requerimento do Réu, de juntada posterior do rol de testemunha, em vista do princípio da eventualidade.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação declaro o feito saneado.Considerando que as partes não apresentaram o rol de testemunhas, nos termos do art.276 e 278 do CPC, indefiro o requerimento de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal requerido pela Autora. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se, incluse a Ré, pessoalmente, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 70, que foi designado o dia 02/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira da Autora, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Da ilegitimidade passiva suscitada pela primeira Ré - rejeito-a sob o fundamento de que a relação jurídica originária deu-se entre a Autora e a primeira Ré e com esta, em tese, deve ser discutida a existência ou inexistência de débito, uma das pretensões da Autora. Ademais, é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 155, que foi designado o dia 01/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006837-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), ESTHER SCHUINDT RIBEIRO Decisão:UNIMED RIO LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigaçãode fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002890-2 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento liminar para que a Ré proceda a exclusão do nome do Autor junto à Associação Comercial de São Paulo, pois não consta o requerimento inicial não consta em seu pedido final.No caso em tela o Autor somente pleiteou em seu pedido a condenação da Ré ao pagamento de uma indenização a título de danos morais; não havendo qualquer pedido em relação à exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...)2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem da Carta Precatória para inquirição da testemunha arrolada, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) À ré para recolher R$ 0,81 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,81 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005642-5 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Sentença:Trata-se de embargos a execução, tendo as partes celebrado acordo, devidamente homologado por este Juízo, conforme consta de fls. 196 dos autos em apenso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse das partes.Custas e honorários conforme o disposto no art.26, §2º do CPC.CertIficado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002466-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MAURO SERRÃO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À Executada para efetuar o recolhimento das custas conforme determinado na sentença (cálculo às fls. 310). \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Decisão:Considerando que as custas não foram devidamente recolhidas, redesigno o leilão e determino ao Cartório que forneça nova data. Intimem-se, inclusive a Executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 303 - defiro. Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 305, que foi designado o dia 02/07/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Considerando os termos do art. 687, §5º do CPC, revogo a última parte da decisão de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.004734-9 - WILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006727-1 - ESCON CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X Síndico: DOMINGOS DE SÁ FILHO) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FREITAS (ES-000124B), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004858-5 - RACHEL RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO Decisão:1- JG - defiro; 2- Retifique o pólo passivo, passando a constar Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. 3- Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação do fumus boni juris (doc. de fls. 43/53), que demonstra a eliminação dos Impetrantes do processo seletivo ministrado pela Impetrada. Somando-se a prova documental de fls. 30/39, ou seja, o diploma exigido para o cargo de operador I, bem como a declaração de que os Impetrantes possuem graduação no Curso Técnico em Química, nos termos do item 2, do edital. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para os Impetrantes, DEFIRO a liminar requerida com fulcro no art. 7.º, inciso II da Lei 1.533/51, para que seja impedida lesão irreparável ao direito alegado, diante do exíguo lapso temporal (periculum in mora) pela participação dos Impetrantes no processo seletivo ministrado pela Impetrada. \r\n\r\nProc. 2008.028.004858-5 - RACHEL RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO (continuação decisão): (...) 3- DETERMINO que a Impetrada REINTEGREM os Impetrantes nas demais etapas do processo seletivo, inclusive no curso de formação em andamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003580-1 - LARISSA CARDILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- DIRETOR PRESIDENTE Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Fls. 441 - defiro. Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 443 que foi designado o dia 18/06/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 114, que foi designado o dia 10/07/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2008.028.001346-7 - GILMAR DUTRA LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X STILLUS KITS Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 139, que foi designado o dia 10/07/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam os interessados sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 325 verso e 327 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ´PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Des pacho:Ao Agravado. \r\n\r\nId: 552251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008088-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.V.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1) Fls. 319/335 - A contestação não afastou a presença dos requisitos que autorizaram a concessão do pedido liminar, pelos mesmos motivos expostos à fl. 309. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 259/262.2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001203-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)), R.J.S.F.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 53, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 47, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se às fontes empregadoras do réu.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora à fl. 44, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002805-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X A.N.), L.C.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.002946-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X N.S.B.), N.I.S.B. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2008.028.003768-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). GOLDIE GOMES PESSANHA (RJ-164198E)) X W.M.S.), G.M.S.), E.M.S.), A.G.M.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.001869-9 - S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X E.A.V. \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004695-1 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 36, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ALBANO DE MATOS E ALMEIDA NETO e JEOSABETE COSTA SANTOS E ALMEIDA na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JEOSABETE COSTA SANTOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.004791-0 -, L.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X R.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001813-6 - C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Fl. 82 - Defiro. Com base nos arts. 475-R e art. 652, §§ 3º e 4º, ambos do CPC, determino a intimação do executado, através de seu patrono, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, com a advertência do disposto no art. 656, VII e § 1º do citado diploma. \r\n\r\nProc. 2006.028.005622-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X K.O.S.P.) F.S.P. Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.028.000819-8 - P.V.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.G.S.P. Ao autor sobre Justificação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ efeitos parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006181-2 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X G.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:Fl. 34 - Digam as partes em provas, nos termos requeridos pelo M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.028.012851-7 - F.M.V. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X A.A.M.), I.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004390-1A - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X M.E.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:1) Retifique o cartório a certidão de fl. 08, uma vez que as custas não são devidas;2) Ao impugnado, no prazo de 48 horas;3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.000695-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X M.L.C.S. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Ao autor sobre Comunicado do avaliador de fl. 224 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000789-8 - MP, V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS (SE-002373)) X W.O.C. Sentença:III - DISPOSITIVOIsto posto, ante o acordo firmado às fls. 89/90 e 92 e verso, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o referido acordo e DECLARO A PATERNIDADE de WHESLEY OLIVEIRA COSTA em relação ao menor V. G. S. S., que passará a se chamar V. G. S. C., sendo avós paternos Luiz Ivan Alves Costa e Dalva Oliveira Santos Costa. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação dirigido ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após a vinda do número da conta corrente para depósito dos alimentos, oficie-se ao empregador do réu (fl. 89) para a efetivação dos descontos referentes à pensão alimentícia. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Macaé, R. J., 20 de maio de 2008.Felipe Carvalho Gonçalves da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.028.001653-3 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X H.G.T.C.) D.A.A. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000432-6 - J.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 31, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos.Oficie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca, remetendo-se cópia da presente, bem como do acordo de fls. 30/31.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003670-4 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)), J.S.V.S. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) Oficie-se ao empregador;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público;8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) menor(es). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006010-8 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)), J.F.B. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004242-4 - D.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante a manifestação de fl. 51 verso, que noticia o restabelecimento da sociedade conjugal, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.003985-7 - M.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X R.C.S. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Retifique-se conforme documento de fl. 12.3) Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.028.001849-3 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X J.T.S.) Decisão:1) Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo;2)À requerente para atendimento do pleito do Ministério Público (fl. 161 verso). \r\n\r\nId: 552252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ074290 \r\n\r\n2006.028.020659-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2003.028.003889-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA - RJ125149 \r\n\r\n2007.028.003324-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n2003.028.004592-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2005.028.011601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n2006.028.000626-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2006.028.006612-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DE CARVALHO - RJ137880 \r\n\r\n2003.028.005217-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2007.028.005109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIS FABRICIO MARINHO - RJ140845 \r\n\r\n2008.028.000159-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.004938-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.028.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA - RJ065841 \r\n\r\n2006.028.006828-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2007.028.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nId: 552253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.841.002288-4 - MARIA AUXILIADORA GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X MARIA ZILDA SANTOS DAS NEVES E OUTRO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 147, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003402-7 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X R. MARTINS DOS SANTOS ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003536-6 - LEONARDO R. LIMA X SÉRGIO LUIZ REIS FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.003937-2 - WANDERLEY GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 45, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 49.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004624-8 - ALDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X ASBRASEP FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.004698-9 - LIDIANA DE OLIVEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004596-7 - ODENIR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.004692-8 - VALDECI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004742-8 - LUCIMARA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X TELEMAR NORTE-LESTE Decisão:Esclareça, o autor, o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000230-2 - MARLENE CURVELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2008 ÀS15:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.001577-8 - ERMELITA TEREZINHA DA SILVA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X JOSÉ MARIA BITENCOURT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Recebo os embargos de terceiro de fls. 102/104. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.841.003924-4 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X DANILO LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidões de fls. 12 e 13 verso, devendo fornecer o correto endereço dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.841.002723-7 - JOEL BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.002649-8 - FELIPE FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Venha a planilha de cálculos, nos termos do art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002868-0 - SILVANA SANTILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.002923-4 - VIVIANE INÊS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) SPECIAL HAID BRAGA COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 156, conforme requerido à fl. 152. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001235-2 - GILBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 51, intimem-se, com urgência, os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.002874-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X VIVO- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao autor sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2006.841.004832-2 - FRANCISCO RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000086-8 - JEFERSON MATOS VERBICÁRIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SERGIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (RJ-141675) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 54.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001997-0 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X ESQUADRIMAR - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 40, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002086-7 - RODRIGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 98, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002889-1 - DENILSON RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALEXANDRE DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002959-7 - ZILPA RANGEL DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003329-1 - LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MEIRELE DOS SANTOS JORGE E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.003344-8 - LUIS FELIPE LECLERC SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X UNIBANCO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.003374-6 - ODETE PINHEIRO DAUDT X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004338-7 - FLÁVIO RIBEIRO X PERFORMANCE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA ME Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 23, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 26.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004443-4 - CYNARA CAMOLEZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004769-1 - JOSÉ MARIO TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004974-2 - ALEXSNDRO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da parte ré, relativo ao contrato nº 00000012265174, data da ocorrência 10/10/07.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004997-3 - EDUARDO HAMILTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X SPL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406), Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 100/102, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001578-6 - ELIANE BERTHOLACE (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X GÁS S.A. - GÁS NATURAL VEICULAR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004723-4 - HIGOR GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000237-5 - ROSEMARY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CLARO Decisão:Indefiro o requerido, eis que o autor não comprovou o motivo de força maior, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, sendo certo, ainda, que o feito não foi retirado de pauta. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.841.000781-6 - ANDERSON LEMOS NEVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000782-8 - EDVAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X JULYE REGINA RASMA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 3º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 31, em face dos 1ª e 2º réus e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000826-2 - AMILTON DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003455-0 - THIAGO RIBEIRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 31, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.003722-8 - ELSON RALPH DUMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X J.B. RODRIGUES COMÉRCIO DE MÓVEIS - MURAL MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Mantenho a decisão de fl. 58 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.003756-3 - LUCY HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004506-7 - MARCOS PAULO ANDRADE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004717-9 - JOCIMAR LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X OK ELETRO 01 MACAÉ COM. DE ELETRODOMÉSTICOS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004750-7 - JONATHAS MIHAL KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.000049-2 - ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA E OUTRO X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003381-3 - LUCIA ELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.003945-1 - MARINA SANTOS MELLO X UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nId: 552250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.003353-9 - JP X WAGNER MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282) \"Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Vitória - ES, para inquirição das testemunhas arroladas na denúnica, de nomes: Igor de Paiva Moreira e Marcelo Anomal Monteiro\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1P - O.N.E.P.-.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) PODER JUDICIARIOCOMARCA DE MAGÉJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICAPROCESSO. 2007.029.0024101-PFLS. 29 E ss. Venham pela via própria.Advogado: Carlos Alberto Lube Junior (RJ145807) \r\n\r\nId: 552247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.009355-4 - MANUEL MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FÁBIO LUIS DE PAULA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Trata-se de mero erro de digitação a sentença válida é a de fls 20. Ao cartório para que retifique a publicação \r\n\r\nProc. 2008.029.002305-6 - ENYR SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X ANGELICA Fica a parte autora desde já intimada do retorno do AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.005399-0 - DIRCEU DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Fica a parte executada intimada da penhora efetivada à fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.828.000511-2 - ECI CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000661-0 - DEISE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002859-8 - ALBERTINA FERREIRA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao interessado para que se manifeste sobre a petição de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.828.003053-2 - LUCIANO SODRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003422-7 - LUIZ FLÁVIO LESSA LEAL X ANA RIO`S BUFFET E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Declaro deserto o recurso interposto pela ré, tendo em vista a certidão à fl. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005184-5 - MARIA DE LOURDES CORDIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005191-2 - ALESSANDRA DA COSTA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO LUIS CARDOSO LOPES (RJ-162785E) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.005222-9 - ELIANE SALERNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo nas custas, face a petição de fls. 34. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005418-4 - NATHAN ALVARENGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se na forma do 475 J, do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005444-5 - ADILSON ALVES DE LUCAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Tendo em vista que a guia de depósito foi retirada no dia 28/02/2008 e não foi devolvida até a presente data, intime-se a 3ª ré para devolvê-la no prazo de 48 horas sob pena de multa a ser arbritada por este Juízo. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.005531-0 - LUCIENE SOUZA TAVARES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a modificação dos pedidos pela autora à fl. 39/40, diga o réu, visando o contraditório e a ampla defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.005558-9 - CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho decisão à fl.87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006667-8 - ELDO MARTINEZ MOREIRA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a cancelar o parcelamento indevidamente realizado, num total de 12 parcelas de R$ 299,81, devolvendo-se os valores indevidamente descontados nas faturas do autor, sobre os quais fluirá juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação \r\n\r\nProc. 2007.828.006789-0 - ALCIMAR ALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls \r\n\r\nProc. 2007.828.007224-1 - MARIA HELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A gratuidade de justiça nos Juizados especiais, conforme consta esculpido no artigo 54 da Lei 9.099/95, independerá em primeiro grau de jurisdição do pagamento de custas, ante o exposto indefiro os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002779-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO ME (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X NOTÁRIO-SUBSTITUTO LUIS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTE DOCARTÓRIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE MAGÉ RJ E OUTRO Decisão:Venha o comprovande de quitação do título protestado. \r\n\r\nProc. 2008.828.000011-6 - FATIMA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Certifico que designei AC para o dia 18/07/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.828.000902-8 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Certifico que designei AC para o dia 03/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.828.000907-7 - VALDINEI MORAIS CORREIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que designei AC para o dia 17/07/2008 às 15:45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.000370-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Despacho:Intime-se a parte autora, expressamente, para desentranhamento das notas promissórias, no prazo de 05 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004058-6 - SAFEM SERVIÇO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE MAGÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARIA INEZ AYRES CORREA Certifico que designei AC para o dia 11/07/2008, às 16:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.003405-0 - CAMILA CADENA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X COUNTRY HOTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Fica desde já a parte ré intimada da penhora on line de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.828.003992-2 - NATALINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X FABIANO OLIVEIRA Despacho:Fls. 47 - Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.828.005356-6 - JOÃO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X WALTER VELLOSO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a impenhorabilidade dos bens descritos na certidão à fl. 57, ao exequente para dar regular prosseguimento à execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.002984-0 - IDINÉA DE MELLO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO REAL S/A CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.828.005955-8 - D. A. DOS SANTOS FILHO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PERLARE ALUMÍNIOS DO BRASIL S/A) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 552248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003387-6 - FLOSMARINA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA SAUDE Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000300-0 - MATHILDE MARGARIDA OLIVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: SEBASTIAO ISIDORO DA COSTA Despacho:01 - Venham:a - ( X ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b - ( X ) a certidão do distribuidor de inventários.c - ( X ) a certidão de beneficiários dependentes.3 - ( X ) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4 - ( X ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.075.002841-0 - MARILDA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ENEAS ALVES DOS SANTOS Decisão:1-) Venham : a- ( ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.2-( x ) Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3-( x ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao P.G.E.4- ( x ) Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.075.000425-8 - TANAMARA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIO THOMAZ PINTO Despacho:1. ( X ) Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo;2. ( X ) Oficie-se a Receita Federal;3. ( X ) Processe-se o arrolamento providenciando-se:a. ( X ) Declaração de bem (ns) e herdeiro (s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudiação;b. ( X ) comprovantes relativos ao (s) bem (ns) inventariado (s).c. ( X ) negativas fiscaisd. ( X ) certidão da distribuição da Justiça Federal - RJ.4. Defiro o recolhimentos das custas ao final.5. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002818-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.000514-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.002970-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEFFERSON DOS SANTOS TOLEDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 10/11), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.075.001328-7 - BV FINANNCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO MACHADO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002300-7 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Despacho:Tendo em vista o requerimento justificado da patrona da parte autora, redesigno a audiência preliminar para o dia 27/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002887-1 - SILVANI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência da suplicante, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;2- Sem prejuízo, informe a autora se pretende que a Caixa Econômica Federal figure no pólo da presente demanda, uma vez que, por força de preceito Constitucional, deverá haver o declínio para a Justiça Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000055-2 - PAULO DE TARSSO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TOTAL FLEET SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso, tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.075.000635-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PHAMARCIA & UPJOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO NAJJAR ROQUE (SP-050280) Despacho:1) Fls. 218 - Às partes sobre a data e horário da perícia; Data da perícia: 24/07/08 às 14 horas. Local: Consultório Médico localizado na Rua do Catete, 311 - sala 412 - Largo do Machado - tel.: 9971-7428 / 2265-8393 / 2285-3720. A expert solicita que sejam encaminhados os quesitos dos assistentes técnicos, caso desejem formular algo diferente do que já foi apresentado nos autos. 2) Fls. 219 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003635-0 - JULIA LAMAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre as contestações.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.000997-0 - Inventariante: ALOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2006.075.000893-4 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS E OUTROS X MARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 157,01Subtotal - R$ 157,01CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85Total - R$ 188,41Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002338-6 - JOAO VITOR PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.075.002949-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS PAULO VERAS GUIMARÃES Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 23/24), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nProc. 2008.075.002951-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE GUIMARÃES CARVALHOSA Decisão:Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 22/24), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Ante ao esclarecimento de fls. 301/302, homologo o laudo pericial de fls. 258/286.2- Às partes para informar se insistem na produção de prova oral, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002090-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre perito para dar início à realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À partes para informar se insistem na produção de prova oral, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.075.003400-5 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.075.003403-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.075.003504-6 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003542-3 - RITA DE CASSIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.075.003544-7 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 55 - Às partes sobre os honorários periciais; 2) Fls. 56 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.000129-4 - MARCIA REGINA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para informarem se pretendem produzir provas, ou concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002932-0 - AUCELIO CORREA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o pedido da parte autora, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002560-0 - ROSA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para informarem se insistem na produção de prova oral, ou se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002858-3 - JOSE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré quanto ao pedido de fls. 71/72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002893-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UELLINGTON SILVA DE SOUZA Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002952-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO VICENTE LIMA Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 23/24 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO CASTILHO VALLE Despacho:Fls. 73 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora contatar o OJA para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001402-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR DE ANDRADE Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.075.001658-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SOARES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Despacho:Em provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001655-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 23/25), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia.Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 23/25), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001514-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL GONCALVES ANTUNES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001444-9 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Subtotal - R$ 41,96FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,10FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,10Total - R$ 49,80Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003508-3 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes sobre fls. 166/169. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000745-2 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001703-2 - LAURA GONCALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 552327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.075.000170-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO TAVARES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 552331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000801-0 - DANIEL PAIOTTI DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARCIO FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 13:00 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001719-0 - LUANNA VANINI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO CESAR CORREA GONCALVES Despacho:Fls. 76: Defiro. No silêncio, cls \r\n\r\nProc. 2005.075.002769-0 - CASSIANE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 52: Defiro, com prazo de 05 dias para devolução, devidamente paga, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.075.002694-8 - PAMELA SALERMO LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR FELIX LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.075.002438-5 - PAOLLA ALMEIDA CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PAULO CESAR COELHO DE CRISTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, \r\n\r\nProc. 2008.075.002501-8 - WELITON GOMES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X ELTO MAGALHAES CORREIA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, \r\n\r\nProc. 2008.075.002726-0 - INGRID GABRIELE DA SILVA SIRIS E KATHLEEN DA SILVA SIRIS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ADELSON ADRIANO SIRIS Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, \r\n\r\nProc. 2008.075.002810-0 - GISELLE SEGAT SUHETT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X GILMAR SUHETT DE ALMEIDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.075.000933-4 - MARIO NATALINO MEDAUAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA JANAINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/08/2008 às 16:00 hs. Considerando as alegações da ré a fls. 104, determino que a intimação do autor para comparecimento em audiência se faça por telefone - fls. 104, bem como mediante FAX para o endereço do empregador a fls. 105, devendo ser encaminhado ao Gerente do Departamento Pessoal. Deverá, ainda, a parte ré, noticiar o ocorrido a fls. 104 nos autos do processo 2003 075 001203-7, juntando fls. 104/5 para as providências necessárias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002519-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.000163-7 - EUZILANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DO CARMO Despacho:Sem prejuízo, cite-se por edital, prazo 20 dias.3) Oficie-se aos órgaõs de praxe na tentativa de localizar a parte ré:4) Sem prejuízo, cite-se por edital, prazo 20 dia \r\n\r\nProc. 2006.075.002857-0 - APAMINONDAS SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881)) X LUZIA DE MORAIS SALES Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.001385-3 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 38 verso, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.075.003420-0 - MARCIA DA ROCHA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X OTON DA SILVA CORREA FILHO Decisão:AIJ para o dia 05/08/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das mesmas que deverão trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nProc. 2008.075.000121-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X VERA REGINA SOUZA DA SILVA SANTOS Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.003662-2 - SONIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DA CRUZ Decisão:Considerando a certidão de fls. 33, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, nos termos do art. 320, II do CPC. Desentranhe-se a contestação, restituindo-se ao patrono indicado a fls. 28. Sem prejuizo, anote-se onde couber o nome da advogada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.075.001151-2 - ISRAEL DE OLIVEIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)), MARCOS JHONSON DE CARVALHO BENTO MUZY Despacho:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 16:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002688-6 - ROBERTO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X JOSE ROBERTO DE SÁ FREITAS Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, conforme oferta inicial.3) Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 4) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará na extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.001105-4 - JOSE AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:FLS 61: Ao autor. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002610-0 - ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO, ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 15:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 29 e 45. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.000447-7 - ANA MARIA PAIXAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ANA MARIA PAIXÃO DA SILVA. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.001952-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, SIMONE SANTOS DA SILVA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.001595-3 - MARILENE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Sentença:...defiro o pedido \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002083-5 - GEDECY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Sentença: Pelo exposto, com lastro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, E HOMOLOGO A SEPARAÇÃO do casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira: ALINE DELANUNAY MALINOSKY. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.075.000213-4 - OSCAR SEBASTITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000818-1 - BRUNO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls. 25: Anote-se onde couber. Após, aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se em nome do advogado declinado a fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.002891-1 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GESSY RODRIGUES PATTO E OUTROS Deverá juntar cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.002038-0 - FLAVIA SOARES NEGREIROS VALENTIM SERRINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X RENATO VALENTIM SERRINHA Deverá a parte autora fornecer contra-fé para instruir mandado \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.075.001759-9 - JOAO EVANGELISTA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), ISABELA FERREIRA DE BARROS Deverá a parte autora fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001126-0 - MATHEUS PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Considerando o laudo de DNA conclusivo acerca da alegada paternidade, Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;2) Designo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.075.000424-4 - MARIA CLARA BENEVENTE SERENO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURA A parte autora deverá fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.075.002714-1 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FABIO RICARDO DE CRUZ KLIMASCHENSKI) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 552332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003790-7 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Cumpra-se corretamente o r.despacho de fls. 110, esclarecendo se o negócio jurídico foi realizado na constância do casamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.009587-9 - JOSÉ PAULO DO CARMO MACEDO, OLGA MARIA DO CARMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELINDA CARMO MACEDO Despacho:Fls. 42 - Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.031.001134-0 - JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO, SIMONE DANTAS PINUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos exarados nos autos em apenso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.031.006243-1 - ESPOLIO DE CEZAR ROMERO ASSUNCAO BITTENCOURT, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X IMOBI - IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:A parte ré deve regularizar sua representação processual, conforme informação de fls. 75-verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.031.000506-3 - Inventariante: VALMIR MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLARICE DA SILVA MARINS E OUTROS \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES DE PRAXE (NEGATIVAS FISCAIS)\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000152-3 - ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X ALDENECY PINUDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Cumpra-se o item 2 do r.despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.031.009851-8 - ELISABETH KORNER VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MARTA E. B. ALBO (RJ-085099)) X IVAN MIRANDA VELLOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Decisão:1 - A renúncia dos herdeiros (fls. 02/04) deve vir por termo nos autos ou escritura pública. Assim, intimem-se para que cumpram as formalidades legais.2 - Com o cumprimento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.000545-1 (2390) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDINA ALVES DAMASCENO Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.014880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.002767-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre fls. 22/27. \r\n\r\nProc. 2007.031.007593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS FILHO PORTARIA 02/05: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.010519-8 - GENTIL QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Decisão:1 - Esclareça a parte autora a sua causa de pedir, informando se a mesma tem por objeto o seguro obrigatório DPVAT ou contrato de seguro firmado entre a causadora do atropelamento e a parte ré. 2 - Informe ainda o benefício econômico pretendido para fins de atribuição ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.031.012735-2 - CONSTRUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ANDREA GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora acerca do certificado às fls. 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.002769-2 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOAQUIM ANTONIO AFFONSO VIANNA Decisão:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por Beatriz de Melo Vieira em face de Joaquim Antonio Affonso Vianna.Há sentença as fls. 39/40 dos autos, determinando a rescisão do contrato de locação e condenando a parte ré ao pagamento do aluguel devido.Quanto ao débito, as partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 74.Acordo homologado às fls. 75, sendo certo que até presente data não houve manifestação das partes acerca de eventual descumprimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas ex lege e honorários compensados nesta fase.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.004877-4 - LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SAMIRA RIFAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Diga o embargante, justificadamente, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.031.006310-6 - VALTER DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Diante da inércia do embargante, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Venham as custas referentes aos embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.005775-1 - ANTONIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO BARREIRO SOARES FILHO Decisão:Assim, determino que se aguarde em Cartório (após regular publicação), eventual manifestação do réu sobre a liquidação requerida.Nomeio, para tanto, o expert JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tel. 24 2643-2355 e 21 99185916 para a perícia, fixando prazo de 60 dias para entrega do laudo, consoante o que dispõe o artigo 475-D do Código de Processo Civil. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.Venham, querendo, em cinco dias, quesitos e indicação de assistentes técnicos.No que toca aos danos morais, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 79, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.031.000975-2 (2129) - WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Intimar os interessados para comparecer a perícia no dia 09/06/08 as 9:30h, no imóvel do autor...São José de Imbassaí... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.031.000004-0 (2409) - ELOMIR SILVA X CECILIA SATURNINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128) Decisão:1) Até a presente data, não há nos autos o comprovante do recolhimento do ITD incidente sobre os bens que compõe o acervo sucessório. Assim, uma nova avaliação é questão que se impõe, por força do art. 10 da Lei Estadual 1427/89, conforme ressaltado na manifestação da Fazenda às fls. 223.2) Desta forma, certifique o cartório se todos os cessionários estão representados nos autos e anote-se onde couber os nomes dos respectivos patronos.3) Em seguida, proceda-se a avaliação do acervo.4) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.5) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP. \r\n\r\nProc. 1980.031.000011-9 (4708) - JOSE FERREIRA ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X JOSE FERREIRA ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 350-verso. \r\n\r\nProc. 1992.031.000018-8 (092) - JOVELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ANTONIO JOSE HENRIQUES DE FARIAS \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS SEGUINTES CERTIDOES ATUALIZADAS: DIVIDA ATIVA DO ESTADO, RECEITA FEDERAL E DIVIDA ATIVA DO ESTADO, DISTRIBUIDOR DE MARICA, JUSTIÇA FEDERAL, QUITAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ.\" \r\n\r\nProc. 1992.031.000069-3 (12897) - Inventariante: DAIL CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) YOLANDA MOREIRA QUINAN E OUTRO, Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X ESPOLIO DE CANDIDO MODESTO DE BARROS E SENHORINHA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Intimem-se os cessionários habilitados às fls. 199 para que regularizem sua representação processual, tendo em vista a renúncia de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.031.000159-6 - JULIO CESAR DANTAS PINUDO X ADENECY PINUDO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Despacho:Intimem-se o Inventariante e herdeiros para que comprovem o alegado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.031.000269-5 - PATRICIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA Decisão:1) Intime-se a Inventariante nomeada para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC) e ao Ministério Público.4) Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação.5) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e o Ministério Público.6) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Após, à Fazenda e ao MP.7) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.014002-2 - AFRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Venham os documentos que comprovam a hipossuficiência econômica da embargante. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.000002-9 - JOSÉ FRANCISCO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.001976-4 - ANTONIO VILHENA NETO, YVONNE MARIA BEZERRA DIMANCHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JORGE LEONARDO DE SANT'ANNA GOMES Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o desrespeito dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 2 - Cite-se. 3 - Com a resposta do réu será reapreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.001563-0 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:1 - Primeiramente, atenda-se fls. 55.2 - Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004849-0 - CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X NATAN JORGE RODRIGUES) Decisão:Fls. 46/47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 552310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.031.004343-9 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ADRIANA PIETRO BERNARDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.010796-1 - SILVA ROSA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X PAULO SOUZA MATHIAS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.011865-0 - RODRIGO FELIPE GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X ROBERTO GONZALES Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013345-5 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), G.F.R.S.), L.F.R.S. Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.031.000229-6 - E.C.M. Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006425-1 - HÉLIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ROSANGELA MARIA VIEIRA FRANÇA DE AZEVEDO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.031.014032-0 - JOSIAS NEONILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROSELAINE D'VILA PIRES Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.002501-4 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.014010-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARROS X JOSE VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009233-7 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X DANIEL VARGAS DA SILVA Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.012403-0 - MARIA TEREZA BARROS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OLDEMAR LEAL DE LEMOS Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.031.001160-1 - VILMA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, II c/c 795 do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.006462-7 - ANA LUCIA DA SILVA CUNHA CEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA CEIA Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.031.004852-0 - F.G.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)), R.M.G.G.) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a FELIX GARCIA GUTIERREZ a tutela do menor RENAN MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ. \r\n\r\nId: 552313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005406-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA REAL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EVILMAR DE MELO FERREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001695-0 - FILIPPI CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) CLARO S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia de depósito referente à penhora de fls. 94, no rpazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - WILLIAM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - JOSÉ PAULO ALVERNAZ DE ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Apresente o Exequente o endereço do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, já que pela lei 9099/95, impõe-se citação pessoal da parte. \r\n\r\nProc. 2007.820.000150-9 - EDILENE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X GUIVEL VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Indefiro fls. 38, devendo o Exequente esclarecer se pretende a desconstituição da personalidade jurídica da Ré, caso em que deverá trazer certidão atual da JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001619-8 - ALESSANDRO MORAIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SEECOMM LTDA Despacho:Indefiro o levantamento do valor objeto da penhora on line, por não ter decorrido o prazo para embargos, em razão da penhora parcial. Para análise do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, medida que constitui exceção, venha, pela autora, certidão atual da JUCERJA. Oficie-se à SRF indagando-se quanto ao atual endereço da Reclamada. I. \r\n\r\nProc. 2005.820.004353-6 - CLÁUDIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X HOT CAR AUTOMÓVEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente cópia da guia judicial legível, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005185-7 - ANA CRISTINA MAÇANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o autor documento emitido pelos órgãos de cadastro de proteção ao crédito, a fim de comprovar a permanência da inscrição. I. Sem prejuízo, certifique-se quanto á resposta dos ofícios de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Assim, na hipótese dos autos, restou quitada a dívida através do depósito de fls. 78, já levantado pelo Autor, razão pela qual indefiro fls. 84. Intimem-se. Após, se nada for requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005551-6 - FRANCISCO JOSÉ CAIEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000421-3 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Despacho:O depósito foi feito no prazo legal, não havendo que se falar em incidência da multa do art. 475-J do CPC. Ciência ao autor. aApós, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000621-0 - MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) NETCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ME E OUTRO, Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Assiste razão à segunda ré, que informa que não tem como entregar o aparelho na forma da sentença, arcando com o ônus da multa fixada, esta no valor de R$ 200,00. Assim, reconsidero o desoacho de fls. 62. Venha, pela Ré, de plano, comprovante de depósito do valor da multa. Diga o Autor sobre a proposta da Ré (fls. 63/64), de quitação da dívida em duas parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001068-7 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC.O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo legal, tendo em vista o despacho de fls. 51, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 52verso.Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia, deixando de recolher as custas, apesar de ciente do indeferimento da gratuidade. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001401-2 - RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A- COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Despacho:O depósito foi efetuado em 11/03/2008, cf. fls. 115, portanto, dentro do prazo legal, não havendo incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Ciência ao autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001762-1 - MAYCON COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte autora, intime-se para pagamento das custas devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001870-4 - ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA DE SOUZA (RJ-055646)) ITAUCARD VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002451-0 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha declaração do IR ou comprovante de isento, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.003002-9 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X H. S. B. C. BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.820.003404-7 - COLINETE SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a Reclamada para pagamento da diferença apontada às fls. 122, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.003974-4 - CARLA DE AZEVEDO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X B. H. EMPREENDIMENTOS M. E. Despacho:Defiro a isenção no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005221-9 - CLAUDIA BEATRIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Junte-se aos autos o AR referente à citação (carta de fls. 16). Comprove a autora que o protesto objeto do pedido inicial foi promovido pela empresa ré, procedendo-se à emenda da petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.031.000806-7 - MARIA JOSEÉ DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LUIZ OTÁVIO COSTA DA SILVA Despacho:1) Indefiro pedido de fls. 25, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.003895-3 - EDNA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000693-5 - SUELY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000766-6 - LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora a data que em que foram realizados os respectivos depósitos de R$ 1.100,00 e R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2008.820.000773-3 - GEVANILDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Ao autor sobre fls. 21/22, devendo indicar o correto endereço da empresa ré, Credicard, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000876-2 - SEBASTIÃO DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X DYNACOM) Despacho:Diga o Autor sobre o requerimento de retificação do pólo passivo, esclarecendo se a demanda foi proposta em face do fabricante ou do revendedor do produto. \r\n\r\nId: 552312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001354-3 - E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Não havendo ainda sentença de mérito na ação de separação judicial, é impossível afirmar, desde já, ser a autora culpada pelo fim do matrimônio. Ainda que se admita a ocorrência de culpa por sua parte, os alimentos fixados na decisão guerreada montam um valor suficiente e indispensável para garantir-lhe a sobrevivência, nos termos do artigo 1.704, Parágrafo Único, do Código Civil vigente.Dessa forma, e pelos fundamentos já apresentados, mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000143-9 - BERNADETE MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam em provas, jusitificadamente, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, esclareçam quanto ao ânimo conciliatório. (ao Reqdo) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO A IMPEDI \r\n\r\nProc. 2008.034.000359-0 - MARIA ANGÉLICA FRANCO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o mandado de citação foi juntado em 17/04/2008, com remessa dos autos, nessa mesma data, à Defensoria Pública, tendo lá permanecido até 30/04/2008, o que impossibilitou o acesso do réu aos autos para elaboração de eventual recurso. Assim, diante do exposto, devolvo o prazo requerido, a contar da publicação desta decisão.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.034.000131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIA PIMENTA FELIX Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6B - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Decisão:Trata-se de requerimento de habilitação de crédito formulado por LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA incidentalmente no inventário de ANTÔNIO FERNANDO LOPES TOSTES, com fundamento em cheques emitidos pelo de cujus (fls. 06/07).Intimada a se manifestar sobre a habilitação de crédito (fls. 40), a inventariante não se manifestou, conforme certidão de fls. 41.É O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR. A inventariante deixou de se opor à pretensão do habilitante, apesar de regularmente intimada a se manifestar, presumindo-se sua anuência.Diante disso, na forma do artigo 1.017, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO. Anote-se a reserva na capa dos autos do inventário.Custas na forma da lei.Ocorrendo a preclusão desta decisão, despensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.034.001395-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENAN FERNANDES RODRIGUES) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa de fls. 22v. (o Oficial de Justiça certifica que o bem encontra-se na cidade de Pádua-RJ, sem precisar endereço) \r\n\r\nId: 552140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.034.001613-1 - WANDERSON DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Feitas essas considerações, dê-se baixa e remetam-se os autos à V.E.P., com as nossas homenagens.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 552137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.838.000083-7 - SANDRA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANA CLAUDIA MESQUITA BRANDÃO SENTENÇA:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Defiro à executada o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07, mediante certidão nos autos. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.001121-3 - DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X CARLOS JOSE DO AMARAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001240-0 - HELENECIR PAIVA RANGEL X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000174-8 - GILMAR PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre fls. 90/93. (Petição da parte ré juntando guia de depósito) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.838.000003-7 (6931996) - ARMANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA) ... Expeça-se Certidão de Dívida em nome do executado. (Obs. certidão de dívida à disposição da parte autora nesta Secretaria) \r\n\r\nId: 552139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.036.002615-4 - JUBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X JOSE CAMERINDO DA GUIA E OUTRO Despacho:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 dias;2. Ao autor para que promova a citação dos herdeiros ou do espólio, tendo em vista o óbito dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.003253-4 - Inventariante: NORMA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MANUEL RAMOS RODRIGUEZ Despacho:Intime-se o herdeiro Manuel Ramos Rodriguez Júnior para se manifestar sobre fls.333/334. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.001509-2 - BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO X WHITT PLAST DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005277-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LEANDRO DE BARROS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005807-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEY DE CARVALHO SIMOES Despacho:1. Tendo em vista que não foi cumprido o determinado em fls. 30, indefiro a liminar;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006105-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSON CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Ao autor para esclarecer o endereço completo do réu, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nCobrança, de Multa Rescisória Contratual \r\n\r\nProc. 2005.036.007018-7 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002361-6 (19906) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X *** E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 647 - Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora junte aos autos os comprovantes de rendimento , afim de dar cumprimento a sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005090-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ÚNICA PROVA NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA É A DOCUMENTAL. ASSIM, DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC, QUE A RÉ EXIBA EM JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CONTRATO CELEBRADO COM O AUTOR, SOB PENA DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 359, INC. I, CPC. COM O CUMPRIMENTO, À PARTE AUTORA. NO SILÊNCIO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.036.000214-6 (17035) - ALICE MARCANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:I-se o Mun. para juntar a guia devidamente recolhida em 48 horas, sob pena de seqüestro da verba correspondente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003861-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO MENESES SILVA (RJ-073831)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Fls.. 102/104 - À autora;2. Fls. 105/132 - Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015890-3 - ESPOLIO DE NEUSA MARTINS, Inventariante: NEYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X VALDENIER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 25 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, rompimento de cláusula contratual e término de contrato C/C Cobrança, de aluguéis e multa contratual e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005600-2 - MARCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X MONIQUE NUNES ELIAS A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, açao cautelar de exibiçao de coisa (preparatoria) \r\n\r\nProc. 2008.036.006441-8 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO ITAU S/A VENHA AS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 251 e ss - Ao exeqüente;2. Após, voltem para apreciação de fls. 251 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006331-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000312-0 - EDEILTO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.006375-8 - Inventariante: ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO, Falecido: DENIZE APARECIDA PAULA CURTY PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:1. Diante do documento apresentado às fls. 18, que comprova que o requerente tem rendimento mensal superior a oito mil reais, indefiro JG;2. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005671-9 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas e taxa judiciária, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Certifique-se o alegado às fls. 124/125, e expeça-se novo mandado de pagamento, se procedente a alegação do exeqüente, retificando-se;2. Ao exeqüente sobre fls. 120/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutwla \r\n\r\nProc. 2007.036.006442-8 - JOSEANE GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Remeto à públicação a r. decisão de fls. 33, tendo em vista, publicação anterior que saiu com incorreção, adiante transcrito. \"Tendo em vista a natureza da lide, desnecessária a dilação probatória. Ao MP sobre mérito. Após, conclusos para sentença\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento c/reparação p/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000851-8 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001613-0 (19.786) - DAIMLERCHRYSLER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X J.C.M DE SOUZA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho:1. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.036.004208-4 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ROSANGELA CRISTINA MONTEIRO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:1. Esclareça o executado o que consta às fls. 243/247, uma vez que não há penhora nos autos;2. À DP sobre certidão de fls. 240 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006638-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 46 - Defiro a expedição de ofícios ao Detran, SRF e Telemar. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.036.005522-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO BARRETO Despacho:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007606-4 - ANDREIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas, devendo ser intimada a autora para prestar depoimento pessoal e intimação das testemunhas do autor e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita, em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada c/ devolução de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.036.004328-9 - RAPHAEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X RJ VESTIBULAR 3000 - REDE RJ VESTIBULAR DE ENSINO COLEGIO E CURSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:1) Retifique-se no DRA a nova denominação social da ré;2) Esclareça o autor a data em que foi impedido de renovar a matrícula na faculdade, para análise da prejudicial de prescrição.3) Comprove a ré, em 5 dias, a entrega da documentação na Sec. Estadual de Educação, sob pena da sanção prevista no art. 359, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.006487-0 - RODRIGO MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CAVALCANTE E CIA LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001904-4 - CINTIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 135 \r\n\r\nReparação de Danos, pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.001816-9 - VALMIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro apenas prova documental, a fim de que o réu exiba em Juízo, em 15 dias, cópia dos contratos celebrados com o autor e que este alega desconhecer, sob pena da sanção prevista no art. 359, inc. do CPC. Com a juntada, à DP. No silêncio, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004661-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1) Considerando que o nome da autora foi negativado em razão da existência de cheque sem fundos, sendo certo que o encerramento da conta corrente não tem o condão de fazer desaparecer tal título, indefiro a tutela requerida, por completa ausência de fumus boni iuris. 2) Em provas;3) Digam as partes se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.036.006475-3 - ALMEZINDA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003867-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMBROSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000110-8 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140781E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.001660-2 - ARMANDO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000527-1 (15.521) - LUCAS GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1. Suspendo o processo nos termos do art. 265, I, CPC;2. Esclareça a peticionante de fls. 102 se foi aberto inventário, diante do noticiado óbito do autor;3. Fls. 121 e ss. Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.524.005106-2 - MARLUCIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:...JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer, E INDENIZAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005013-2 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002105-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X URSULINA BATISTA DA ROCHA À inventariante diante resposta de ofício de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2004.036.007056-2 - MARIA DO CARMO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JOSE CARDOSO PIRES à parte interessada sobre a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.036.005174-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO MIRANDA FELIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X NILZA MIRANDA FELIPE E OUTRO Sentença:...ADJUDICO, por sentença... \r\n\r\nProc. 2006.036.005465-2 - IONE SILVEIRA DE BRITO X ROGERIO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-122514E), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:1) Fls. 61- Anote-se.2) A parte inventariante para cumprir integralmente a cota da Fazenda Estadual às fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.036.003092-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.015879-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO TEIXEIRA XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005642-7 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARTHA CRISTIA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.036.002466-2 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral... \r\n\r\nProc. 2007.036.003200-2 - RAIMUNDO GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral... \r\n\r\nProc. 2007.036.005653-5 - ANTONIO TEIXEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ- 130685)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para declarar a existência do contrato de honorários advocatícios e condenar a Ré, Rosa de Lima Rodrigues, a pagar a autora, Solange dos Santos Leite, 30%(trinta por cento) dos valores pagos a título de pensões vencidas recebidas da União Federal, por ser pensionista do Capitão de Fragata Nelson de Campos Penteado e a pagar 30% de uma anuidade das prestações vincendas. As verbas serão corrigidas monetariamente a partir de 01/05/2006 e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c 161, §1º do CTN, a contar da citação, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001734-7 - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ABEL JOSE DE ALMEIDA RAIMNUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004249-4 - MANUEL DE JESUS COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de empréstimo entre as partes. Por ora, defiro apenas prova documental, devendo a Ré, em 15 dias, exibir em Juízo os originais do instrumento de contrato celebrado com o Autor, sob pena da sanção prevista no artigo 359, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o cumprimento, analisarei a necessidade de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002741-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALOISIO DA SILVA AGAPITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2007.036.006034-4 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARCELO RIBEIRO PONTES Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.036.006748-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CARLA VALERIA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada .. \r\n\r\nProc. 2007.036.015793-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X VERA LUCIA SANTIAGO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe e adite-se o mandado de citação conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.036.015999-3 - LIFSA PERIEL SEHTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANDRE SCHULTE BARRETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002428-5 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X RENATO JOSE ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis, taxas e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.036.000839-7 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO Despacho:O documento acostado aos autos não atende ao determinado às fls. 23. Cumpra-se o despacho de fls. 23, que se refere à declaração de imposto de renda, em 10 dias, por derradeira oportunidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO. \r\n\r\nProc. 2003.036.004512-7 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MARLENE DE JESUS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002739-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE DA COSTA FILHO), Fiador: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Decisão:... JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.000627-1 - DIUZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a usucapião do imóvel situado na rua Marques Canário nº 572, casa 01, Nilópolis, Rio de Janeiro em favor da embargante, Diuzete Silva dos Santos. Pronunciar a prescrição da execução e desconstituir a hipoteca que grava o referido bem imóvel, condenando a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao R.G.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000013-1 (9991) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X REFRI.THERMO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1987.036.000034-9 (10204) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X WERMACHINE IND. COM. DE MAQUINAS E EQUIP.HIDR.LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.007048-9 - MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CARLOS HENRIQUE LEMOS DA SILVA Sentença:... JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003933-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2007.036.005201-3 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X SACI PLAST DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002337-2 - LUZIA DAS GRACAS QUERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006331-2 - NELZITA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:\"...Isto posto. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003540-2 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 141 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.036.004152-0 - VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X JARDIM DA SAUDADE Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial. Condeno ainda a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006692-9 - OSVALDO CASTELANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X R4 MULTIMARCAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, apenas em relação ao Segundo Réu.Condeno o Autor ao pagamento de honorários de advogado em relação ao Segundo Réu, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o trabalho desenvolvido. Considerando que a Primeira Ré alega estar em dia com as parcelas do financiamento, o que é negado na contestação do Segundo Réu, e, ainda, sustenta a inexistência de multas, determino que a mesma exiba, em 10 dias, a prova do pagamento de todas as parcelas do financiamento do veículo Fiat Uno desde janeiro de 2007, bem como o nada consta emitido pelo DETRAN relativo às multas atreladas ao RENAVAM do veículo, sob pena da sanção prevista no artigo 359, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001658-2 - CARLOS MANOEL MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS KALIL DO VILAR LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e de seu patrono. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.036.002938-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOS SA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:\"...Por ora, defiro apenas prova pericial médica, uma vez que os fatos que o Autor pretende provar com a prova documental, nos termos expostos às fls. 56, na verdade demanda perícia, ou, quando muito, prova testemunhal.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, tel. 99713771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela parte Ré, eis que ambas as partes requereram a prova e o Autor é beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, analisarei a necessidade de produção de prova oral.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.016164-1 - ALINE CRISTINA SANTOS LIMA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... julgo PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005168-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000371-7 (11.180) - Inventariante: BEATRIZ RACHEL BELISARIO DE JESUS JANAINA RENATA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). VALDA BASTOS MAGALHÃES (MG-036314)) X DIRCEU RENATO DE JESUS Despacho: Fls. 167 - Esclareça a herdeira Janaina Renata de Jesus se o requerimento formulado é para a expedição da 2ª via do formal de partilha, em caso positivo, venha o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.524.003821-4 (20144) - SELMA MARTINS CANEPPA E OUTRO X LUIZ CARLOS CANEPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:...adjudico, por sentença... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002469-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME E OUTROS Ao autor para que esclareça o correto endereço dos réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008060-2 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.000267-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MGE PEREIRA OFICINA MECANICA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001643-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELZA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006350-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Há diferença de taxa judiciária a ercolher no valor de R$ 11,47. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015643-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007074-6 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002558-7 - CLAIR MALAFAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008165-5 - ACM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO (ES-008952) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido, em parte, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar os réus, Marmogran RC Mármores e Granitos Ltda. e IGM Internacional Granitos e Mármores Ltda., solidariamente, a pagar a autora, ACM Construções Ltda, a título de danos morais, o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incidindo correção monetária e juros legais, a partir da prolação desta sentença e torno definitiva a tutela antecipada às fls. 47/48. Julgo improcedentes os demais pedidos, diante da fundamentação exposta acima e deixo de conhecer do pedido contraposto formulado na contestação de fls.73/84. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.018753-7 - AGLARI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho: À parte exequente para se manifestar sobre fls. 376, dizendo se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2004.036.004542-7 - MAURA MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e seu patrono, conforme requerido às fls. 378. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002268-9 - MARIA TEREZA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de instalação do hidrômetro, e IMPROCEDENTES os demais pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2007.036.001917-4 - JORGINETE LIMA GUEDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DISBARRA DIATRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA Ao exequente sobre o depósito, dizendo em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000726-0 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005083-6 - PRISCILA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000661-1 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial...Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 2º Réu... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000632-0 (12075) - MARIA SOUZA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.001912-7 (13949) - SANDOVAL DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario \r\n\r\nProc. 2006.036.007080-3 - ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...JULGO PROCEDENTE pretensão... \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.036.007854-1 - WALDA CARPINELLE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CARMEM LIMA SOARES) Despacho:1. A parte ré manifestou-se acerca das provas a serem produzidas na peça de bloqueio, enquanto a parte autora requer o julgamento antecipado da lide;2. Entretanto, primeiramente, digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nId: 552254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - ALZIRA JUVENAL BENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ E OUTRO, Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 4.217,57, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002106-5 - LIFSA PEIREL SEHTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E)) ROBERTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GIRARD, Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 76/79, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003967-9 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA CAMARADA DE NILÓPOLIS LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que o autor trata-se de empresário individual. Sendo assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.003993-0 - RS COM. SERV. DE MÁQUINAS E QUIP. EM GERAL 2003 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LP SILVA PIZZARIA E RESTAURANTE E OUTROS Despacho:Comprove o autor, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.002299-5 - LUCI JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 88/89 e 92/168, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000580-0 - PROMOARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Não há prova nos autos do recolhimento das custas judiciais faltantes. Intime-se o devedor para tal comprovação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001544-0 - LUZIA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte o(a) recorrente cópia do último contra-cheque ou do cartão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que faz jus o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - MÔNICA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001584-3 - LAUREZIR ARCANJO ROBERTO X BANCO BMG S/A. (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 89, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) BANKBOSTON, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003113-7 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). EDUARDA CALVELLI NILO GOMES (RJ-159179E), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CASTRO DE MEDEIROS (RJ-159615E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E)) X BIG HOME DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002923-6 - MARCELO MOUSINHO DA SILVA DE SANTANA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002942-0 - JOANILSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) UNIBANCO, Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003805-5 - MARIZE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) CEDAE, Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003992-8 - MARIA DAS GRAÇAS LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL IGUAÇU, Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004869-3 - ADRIANA GERN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: 'Esclareça a parte ré o motivo pelo qual não é possível o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.005984-8 - DENISE LIDIA SILVA DE LIMA TEIXEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006046-2 - JORGINA MAGALHÃES DOS SANTOS X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"HOMOLOGO a desistência do pedido formulada pela autora na alínea \"a\" e JULGO EXTINTO o processo, em relação a 1ª e 2ª rés, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC...\".No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 64 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006642-7 - ICI REGO MOREIRA DA GAMA X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª ré (GLOBEX) à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, conforme certidão de fl. 32, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimadas a parte autora e a 2ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.036.001445-2 - VANICE CORDEIRO PEREIRA X EVADIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (AIKO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Indefiro o requerido, pois incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.002653-3 - RENATA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ABEU-ASSOC.BRASIL.ENSINO UNIVERSITÁRIO Despacho:À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004707-0 - AMANDA TORRES VIERA X LIGHT Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.808.002226-2 - PEDROLINA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) MARCIO AURÉLIO DO NASCIMENTO DIRQUES Despacho:Defiro o requerido pela autora/exeqüente à fl. 68. Intime-se. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - VANIA GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A execução está sendo promovida pela parte ré. Assim, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 188. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - VALTER FIALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) DANIEL RAMOS NOGUEIRA JUNIOR, Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito, pois tal procedimento não se coaduna com os princípios da Lei 9.099/95. Assim, aguarde-se iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). BIANCA GUIMARÃES RATTON (RJ-164360E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000192-5 - ALIENE DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001360-5 - ALEX MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X MOBILITA COMÉRCIO,INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5595362, retirada na secretaria deste Juízo em 28/04/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001545-6 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 87, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.003028-7 - ERNESTO BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003285-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO B. M. G. Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004120-0 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004251-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X LINKCELL CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fl. 39, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004891-7 - GILMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.004922-3 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. A parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 53/61. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004966-1 - EDMEA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 27, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005214-3 - ODINEIA DA SIVA MIGRELLI (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À parte autora para apresentar nova planilha de execução, tendo em vista o real valor da condenação (fls. 56/57). \r\n\r\nProc. 2007.808.005710-4 - ELETROLINDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S. A. Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006158-2 - PALOMA FERREIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006887-4 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000418-7 - DIEGO RIBOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X PCS CELLULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl. 24 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e 2ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001805-7 - MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X ELLA VIAGENS TURISMO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Despacho:A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Se o Estado é credor de qualquer quantia a título de custas da parte, deverá usar das vias executivas próprias estabelecidas pela legislação pertinente. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte devedora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.808.005133-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Diante do que consta às fls. 126, intime-se o patrono do autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o depósito judicial do valor de R$ 1.000,65, conforme decisão de fls. 102, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7A - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Esclareça o autor se tem outras provas a produzir, sendo certo que já há sentença de restauração dos autos às fls. 117. \r\n\r\nId: 552255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.528.002920-0 (4451) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTRO), Assistente: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PARAISO. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Considerando que a inspeção Judicial anteriormente designada à fl. 248 deixou de ser realizada em razão dos autos se encontrarem fora de Cartório, conforme certidão cartorária de fl.248/verso, redesigno o ato para o dia 12/06/2008, às 10:00horas.Cumpra o Cartório o item 1, de fl.248. \r\n\r\nAnulatória, TUTELA ANTECIPATIVA \r\n\r\nProc. 2002.037.006587-0 - TRIELO COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X SAO VICENTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Regularizada a representação processual da Ré e com o objetivo de evitar eventual alegação de nulidade, republique-se a 2ª parte do r. despacho de fl. 126. \"Especifiquem provas e digam se desejam Audiência preliminar.\"(Republicado) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.037.000040-0 (3040) - Inventariante: ADIMAR OSMAR BENVINUTI X ISAURA SINDER BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:1 - Defiro a convolação do presente Inventário para o rito de Arrolamento, conforme requerido na fl. 129. Anote-se no distribuidor e onde mais couber;2 - Considerando tratar-se de cumulação de sucessões, conforme decisão de fl. 124v, venha a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004342-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X POSTO DE GASOLINA THURLER MORAES LTDA Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO BRADESCO em face de POSTO DE GASOLINA THURLER MORAES LTDA. A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento e a constiuição em mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado descrito à fl.03, depositando-o com a Advogada indicada pela parte Autora à fl. 10. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.037.004343-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X POSTO DE GASOLINA THURLER MORAES LTDA Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO BRADESCO em face de POSTO DE GASOLINA THURLER MORAES LTDA. A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento e a constiuição em mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado descrito à fl.03, depositando-o com a Advogada indicada pela parte Autora à fl. 10. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001923-7 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X GILBERTO SANTOS SIQUEIRA Despacho:1 - À vista da certidão cartorária de fl.39 v, RETIRO O FEITO DE PAUTA, uma vez que a parte autora não promoveu os meios necessários para realização da audiência designada;2 - Intime-se o autor, via D.O., a promover o recolhimento das custas faltantes (fl.37), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição;3 - Cumprido o item 2, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.001925-0 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DILCLER TADEU ZEBENDE PINTO Despacho:1 - À vista da certidão cartorária de fl.41v, RETIRO O FEITO DE PAUTA, uma vez que a parte autora não promoveu os meios necessários para realização da audiência designada;2 - Intime-se o autor, via D.O., a promover o recolhimento das custas faltantes (fl.39), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição;3 - Cumprido o item 2, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003494-9 - ESPÓLIO DE LUIS GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre Laudo do perito de fls. 135/141. \r\n\r\nProc. 2007.037.003885-2 - ELIANA MONTECHIARI E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003851-7 - OSMAR DA SILVA DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005698-2 - DAVI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais). Intime a parte para o devido recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de contrato e débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004357-6 - THAÍS DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 15 e 18/19, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Verifico nos documentos juntados às fls. 20 e 21 a verossimilhança das alegações da Autora, bem como o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e pela rede bancária, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a parte Ré retire o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se.Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC para o dia 06/08/2008, às 15:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ INDENIZATÓ \r\n\r\nProc. 2008.037.000531-9 - SARA DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho: (em pet): J-se. Diga a parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2005.037.001453-3 - MATEO UNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X DA SERRA MCM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEBIDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)), Fiador: ELZA IZABEL CORREA MENDES Despacho:A petição de fls. 65/66 não foi firmada pelo patrono do Autor. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002229-0 (4240) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LUIZ CARLOS VERLY Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para requerer o que couber, eis que transcorrido o prazo de fl. 63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004795-6 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROBERTO LUIZ MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000267-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CESAR DE ALENCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado (fl. 206). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006944-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002499-5 - VALDEIR COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...Presente a verorossimilhança das alegações do Autor, pelo que, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90 c/c art. 273 do CPC e DETERMINO que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze Reais), sem prejuízo das sanções penais cabíveis... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.037.003789-2 - JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PARAISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 57/59:1) Cite-se o Réu nos endereços constantes de fls. 52 e 54;2) Regularize-se a representação do Município. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.003007-3 - JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 135, por seus próprios fundamentos;2) Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 120/129;3) Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.037.006649-4 - FERTINAL - ADMINISTRACAO, EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X HELIO FRANCISCO Despacho:A citação por edital é medida extrema, que deve ser aplicada à falta de outros elementos que possibilitem a localização do Réu. Assim sendo, recolhidas as custas cabíveis, expeça o cartório os ofícios de praxe, para fins de localização do endereço atual do Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003248-0 - MACROTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ...Às partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.003479-2 - ALAN GOMES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 85: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2- Fls. 87/88 e 110: Deve o I. Patrono atentar para os autos, uma vez que o pedido de decretação de revelia da parte ré já foi devidamente apreciado na decisão de fls. 47/48 e a retificação da certidão cartorária encontra-se na fl. 84. Nos termos do art. 319 do C.P.C. a revelia conduz a veracidade dos fatos, não do direito. Não há, portanto, que se falar em \"julgamento no estado\".3 - Especifiquem provas, justificadamente;4 - Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 552257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.004069-7 (006285-3) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNESTINA GONCALVES DOS SANTOS Certidão e p/ publicar ao autor sobre os documentos juntados às fl. 66/92. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.037.006511-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COGENTE REAFINA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:...declaro este Juízo incompetente para o exame dos pedidos agora apresentados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004965-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.000414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AIDA GISMONTI AMIM DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 88, deverá a parte autora recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 252,08, conforme planilha de fls 89. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.005178-5 - ADILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) A parte ré, sobre fls. 72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.006768-2 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007337-2 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007338-4 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007342-6 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007347-5 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007350-5 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.000204-2 (6.735) - HSBC BANCK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X NOVA VEICULOS LTDA), WILSON ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) A parte exequente deverá recolher as custas judiciais no montante de R$ 17,52, conforme planilha de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.037.002567-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROSANGELA THULER MACEDO Deverá a parte exequente recolher as custas judiciais no importe de R$ 8,75, conforme planilha de fls. 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.005215-8 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X EDISON DECCACHE MUSSI), IDARIO MELLO DE AZEREDO COUTINHO Em cumprimento ao r. sentença de fls. 39, deverá a parte exequente recolher as custas judiciais no valor total de R$ 17,39, conforme planilha de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.037.002438-3 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANTONIO JOSE JACINTHO BOTELHO Certidão e para publicar ao autor sobre ofício juntado à fl. 59. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006223-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLINICA ANGIOLÓGICA E CIRÚRGICA NOVA FRIBURGO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Ao excipiente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.006249-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Ao executado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.006255-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Ao réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.006256-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Fls. 12: Ao executado. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.006278-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006295-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.037.006354-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Ao excipiente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.008152-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERIO JOSE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.037.008761-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONOR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 10 para que produza seus regulares efeitos.Aguarde-se o cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.010566-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:À executada. \r\n\r\nProc. 2006.037.013222-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO RM 3 LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2006.037.013231-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000318-7 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 33, deverão as partes recolher diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 22,50, conforme planilha de custas de fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005143-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 101, deverão as partes recolher as custas judiciais e taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50, no valor total de R$ 471,88, conforme planilha de custas de fls. 103/104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016348-0 (11076) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MELLO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ARTUR KARL SCHMIDT E OUTROS) X GERSON DA ROCHA MELLO A inventariante sobre fls. 168 \r\n\r\nProc. 1998.528.005094-8 (4.077) - Inventariante: ABILIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) ABILIO FRANCISCO FERNANDES), JONAS FRANCISCO FERNANDES), MARIA NILMA FRANCISCO), NILVA FERNANDES SCHUENCK), NILZA FERNANDES RAMOS), ABELARDO FRANCISCO FERNANDES), LINDOR FRANCISCO FERNANDES), ANTONIO ONOFRE FERNANDES), JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES), LUZIA FERNANDES COELHO) X ALMERINDA FRANCISCA FERNANDES Renovar a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.008619-5 - QUARTZ ELETRON IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MARCELO E RENATA JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Em cumprimento a r. sentença de fls. 188, deverá a parte exequente recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no montante de R$ 137,40, conforme planilha de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2004.037.014582-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005337-3 - MAURÍCIO SANGLARD SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ S/A Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 60, deverão as partes recolher diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 50,99, conforme planilha de fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005208-3 - ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 57, deverão as partes recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50, no valor total de R$ 827,61, conforme planilha de fls. 46/47. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001919-5 - JOÃO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X EDMEIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTEL \r\n\r\nProc. 2002.037.003240-1 - BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA) Em cumprimento a r. sentença de fls. 95, deverá o autor recolher as custas judiciais, no valor total de R$ 8,75, conforme planilha de fls. 96. \r\n\r\nId: 552260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.004197-0 - ABEL FERREIRA MARTINS, RÁDIO JORNAL GAZETA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ELIOMAR PINTO BORGES Recolha o interpelante a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.037.002777-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MILANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À Defesa, para que tome ciência da manifestação do MP: \" Com fulcro na independência funcional, o MP afasta a condição prevista no item 5 de fls. 57 e altera aquela prevista no item 6 de fls. 57, para constar prestação de serviços durante 06 (seis) meses, com carga horária de 05 (cinco) horas semanais. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.037.000357-4 (10875/0) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença: HOmologo o arquivamento promovido pelo MP às fls. 274v e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de ÁLVARO RIBEIRO ALVES, com fulcro no art. 107, IV do CP. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.004738-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Decisão:1) Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do indiciado Marcus Vinicius. 2) Ouvido o MP, opinou contrariamente ao pleito defensivo. É o breve relato. Decido. 3) Em que pese o louvável esforço da Defesa Técnica, o certo é que existem fartos indícios de autoria e materialidade, no sentido de que o indiciado estaria envolvido no tráfico ilícito de entorpecentes. Assim, acolhendo a manifestação do MP e o intuito de preservar a ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória requerido. \r\n\r\nId: 552256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.003524-4 - GUILHERME MARTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X NÉLIO VIANNA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 28 v, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 29).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.004127-1 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKRT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LEINISE SANTANA REIS SANTIAGO Despacho:Fls. 27: Indefiro o requerido, vez que a ré sequer foi citada, e trata-se de ação de conhecimento, não estando presentes os requisitos que autorizem a concessão de medida liminar. Defiro, caso a parte autora tenha interesse, a expedição de mandado, com autorização para realização da diligência na forma do artigo 172, § 2o, do CPC, devendo o Sr. OJA entrar em contato com a advogada da autora para que consiga localizar a ré. Intime-se. Caso a autora manifeste interesse no procedimento acima indicado, designe-se AC e expeça-se mandado de citação conforme mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.818.004746-7 - ANA CARLA RUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X NOVACOR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores restou infrutífera, uma vez que apenas a quantia de R$ 6,80 foi localizada em contas da executada. Dessa forma, forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001363-8 - OSVALDO RIBEIRO SERAFIM X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AIJ designada para o dia 10/06/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003552-0 - MARCELO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a expedição de guia pela quantia apontada. Após, intime-se a ré para ciência do depósito e ainda para que se abstenha de suspender o serviço, sob pena de incidir a multa anteriormente fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.818.000389-2 - EDMO PAULA PINTO X PLAY MOTORS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, visto que o valor devido pelo autor ao réu é superior ao valor pretendido, havendo uma compensação do valor pretendido. Sem custas e honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.004547-6 - LUCIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA APARECIDA MARINHO HERDY E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se o bem foi entregue. \r\n\r\nProc. 2005.818.003536-9 - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) EMÍDIO WILSON CORDEIRO PAIVA Despacho:Melhor compulsando os autos denoto tratar-se a presente de execução por título extrajudicial, razão pela qual reconsidero o deferimento de expedição de certidão de dívida. Defiro tão somente o desentranhamento do título que instruiu o feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.004077-1 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANA MARIA MAGLIANO NIDECK Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004123-4 - SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) ANTONIO CARLOS VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.003800-3 - HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ANTONIO DE PAULA DA SILVA FARIA Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço fornecido às fls. 09 é residencial. Não o sendo, apresente o autor o endereço residencial do réu, para que seja possível a realização de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003813-1 - ROMEU MARTINS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X THEREZINHA FROTTÉ MACHADO Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, sob pena de extinção, a sua legitimidade para a causa, tendo em vista que os cheques estão nominais a terceiros, e não há endosso. \r\n\r\nProc. 2008.037.004141-5 - ELSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X GERSON ROSA ESTODUTO E OUTRO Despacho:Apresente o autor o original do contrato de locação (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2008.037.004189-0 - DANIELE DA CRUZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X SORAYA ANUDA PINHEIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. Compulsando os autos, verifico, através do cheque de fls. 08, que o autor é cessionário de pessoa jurídica, a saber, Esantex de Friburgo Textil Com. e Ind. Ltda-ME, pelo que não pode litigar em sede de Juizado Especial Cível, consoante ressalva contida na parte final do parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 9099/95. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.003632-8 - LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) PROCIMAR CINE VIDEO, Dr(a). ALVARO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (SP-128707) Despacho:Fls. 157/158 - Indefiro o pedido, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.818.004257-2 - ALOÍSIO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) BANCO BCN S/A., Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado pelo contador judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004544-2 - IVAN THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Dessa forma acolho os embargos, na forma do artigo 269, I do CPC. Desconstituo a penhora de fls. 115, considerando que houve pagamento pela Motorola, às fls. 124, no valor da execução e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito de fls. 124.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.818.004618-5 - MAURICIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Em sede de Juizado Especial é vedada a citação por hora certa, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 62. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003201-2 - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA (RJ-121872)) CITIBANK - BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003817-8 - SIDNEI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004343-5 - JORGE HENRIQUE VANZILLOTA BOTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004672-2 - HEZENAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003871-5 - FÁTIMA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X CARTÃO CREDICARD MASTERCARD E OUTRO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003905-7 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004030-8 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004097-7 - JULIANO COELHO FERREIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004348-6 - MONICA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, referente à multa fixada pelo descumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004495-8 - ASSEF JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X COLÉGIO RYCANO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 26, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004654-2 - ALINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004693-1 - LARISSA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.818.000812-9 - MARIO LUIZ CARESTIADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo em custas, uma vez que sua ausência foi justificada às fls. 42. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004573-1 - ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que desbloqueie a linha telefônica da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003185-0 - (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2002.818.003188-6 - EVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.818.003191-6 - LEILA DE CASTRO RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.818.004477-0 - ANA MARIA KNUIVERS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) UNIMED DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-146493E) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - JOSÉ VALCEI FREIMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). LEONARDO COSTA DAVID (RJ-161109E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.004145-0 - REJANE AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.004569-7 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - CLEMENCIA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) SENDO BRASIL, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 60 dias manifestação das partes. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003615-7 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) SERRARIA FRIBURGUENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Fls. 86 - Intime-se o exeqüente para que informe o endereço dos sócios apontado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004167-0 - OZIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o contido às fls. 93 e 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.818.004689-8 - VÂNIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003011-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003036-4 - FERNANDA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003107-1 - LUIZ CLAUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003128-9 - MARCELO CUSTÓDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida a quantia de R$ 448,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais), considerando que já havia sido pago o valor de R$ 4.040,00.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida a quantia de R$ 448,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais), considerando que já havia sido pago o valor de R$ 4.040,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003357-2 - ELIENE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003370-5 - PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003424-2 - MARIA OLIVIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X AGF VIDA INDIVIDUAL ELMO GRUPO ASSISTENCIAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1) Conheço dos embargos, pois tempestivos. Dou-lhes provimento para esclarecer que a decisão de antecipação de tutela (fls. 31) produziu seus efeitos somente até a prolação da sentença, em 28/02/08 (fls. 83). 2) Ao contador, para apuração das custas devidas. Após, intime-se a autora via OJA para recolhimento, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003446-1 - RODRIGO GRIPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003455-2 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DAVINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.003662-7 - HAYELLE FERREIRA GALHARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149522E)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003791-7 - CASSANO FRIBURGO COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MARMOGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-005482) Despacho:Justifique a parte a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.003800-4 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a necessidade de este magistrado estar na cidade do Rio de Janeiro na próxima segunda-feira para reunião com o Corregedor-Geral de Justiça, redesigno o ato para o dia 06/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003878-8 - SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003948-3 - THIAGO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003992-6 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004042-4 - ADRIANA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004096-5 - MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). LEONARDO COSTA DAVID (RJ-161109E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004103-9 - LEDIMAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CREDICARD BANCO S. A. - SEGURO HOSPITAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004108-8 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004155-6 - MÁRCIA SUELI DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004198-2 - FABIO JUNIOR SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J. J. AUTOMOVEIS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004252-4 - LAERCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004319-0 - RODRIGO SANT'ANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004326-7 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste quanto à alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.004341-3 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004341-3 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004361-9 - LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) MERCANTIL DO BRASIL S/A port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004475-2 - MILTO SHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004480-6 - SONINHO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X ENDECLASS ENDEREÇOS E CLASSIFICADOS E COM DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Fl. 34: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004519-7 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004561-6 - LAURA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004617-7 - RITA DE CASSIA ERTHAL MUSSI (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X NOÊMIA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Mantenho a decisão de não-recebimento do recurso, pois o mesmo foi interposto intempestivamente, sendo certo que, em Juizados Especiais Cíveis, a apresentação de embargos de declaração não interrompe o prazo recursal, mas apenas o suspende, conforme dispõe o artigo 50 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.004665-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X JUCELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 302,00 (trezentos e dois reais), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a citação e até o seu efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.004698-0 - ENEAS COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.004717-0 - THATIANA SILVA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004960-9 - NATIELE RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CREDCARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Intime-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 552267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOELINA TELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 14horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas que deverão ser arroladas. \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOELINA TELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao requerido (Construção e Incorporações Corsa Ltda) para recolher custas para intimação dos requerentes para prestarem depoimento pessoal na AIJ designada: Atos Oficiais-cod.1107-2- campo 25.....R$ 25,56; CAARJ-2001-6 - campo 29......R$ 2,55; Funperj-600225174-2-campo 34.....R$ 1,27; Fundperj-567300124-3-campo 35.....R$ 1,27, no total de ...R$ 30,65 \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.040.001050-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WARLHEN ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Decisão:Neste sentido, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de Warlhen Rocha Silva, em tese, incurso nas penas do artigo 15 da Lei nº. 10.826/03.O réu, em liberdade provisória, será interrogado no dia 10/06/2008 as 14h40min.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001205-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001010-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALY FERREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Fl. 362 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000052-0 (13.634) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao exeqüente face ao decurso do prazo deferido para suspensão. \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Ao exeqüente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente paras recolher custas: Atos Oficiais de Justiça-cod.1107-2-campo 25.....R$ 21,90; CAARJ-2001-6-campo 29....R$ 2,19; Funperj-600225174-2-campo 34....R$ 1,09; Fundperj-56730124-3-campo 25...R$ 1,09, no total de R$ 26,27, para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se-lhe vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora da executada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Designo A.I.J. para o dia 12/08/2008 às 14horas. Recolhidas as custas intimem-se as testemunhas, que deverão ser arroladas em tempo hábil. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000811-6 - Inventariante: BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) PRISCILA DA SILVA SUCAZAS FAJARDO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: WILEY SUCAZAS FAJARDO Ao inventariante para prestar contas em 30 dias, na forma da decisão de fls. 124 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001231-8 - IRENE ROMEU COSTA, ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000780-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Ao requerente sobre a certidão do Sr. OJA à fl. 94, bem como para comprovar o recolhimento das custas indicadas na fl. 90. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, materiais e morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001099-3 - AIRTON DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO PANAMERICANO S/A), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA), MICROBBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) Ao requerente (Tursan Turismo não foi localizada para citação). \r\n\r\nId: 552317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Encarregado pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000139-5 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) JULIO CESAR DA SILVA MIRANDA Decisão:Em execução. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001792-6 - MARIA IGNEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que não houve tempo hábil para expedição das diligências para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.040.001794-0 - ELI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X OPÇÃO CRED Certifico que não houve tempo hábil para expedição das diligências para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.040.001795-1 - MÁRCIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que não houve tempo hábil para expedição das diligências para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.040.001796-3 - JOSE VIEIRA PATO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Certifico que não houve tempo hábil para expedição das diligências para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000066-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.844.000073-3 - ADÉZIO BARBOSA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Designo o dia 11/06/2008, às 11:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Cumpra-se o determinado na primeira parte do despacho de fl. 67. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.000338-9 - VALCIR AZEVEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) CREDICARD S/A, Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - JANETE JOBERLITA DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:A penhora já retornou negativa. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decido como tabelar dada a suspeição declarada do Juiz em exercício no JEC.Esclareça a autora o que pretende considerando que a sentença limitou o patamar da multa em R$ 5.000,00 ponto não impugnado em recurso. \r\n\r\nProc. 2007.844.000207-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Em cumprimento à decisão de fls. 75, faço publicar o seguinte: \" Atenda-se à Defensoria Pública. Fica a reclamada intimada para que complemente o valor, conforme cálculos\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000647-2 - JOSÉ LUIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001246-0 - ORLANDO BARBOSA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Fl. 67/67v.º - Defiro. Atenda-se à Defensoria Pública. Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.844.000007-1 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X VITÓRIO CABRAL) Despacho:Fl. 39 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 552318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.844.001563-1 - (Adv(s). Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-105961)) X ANSELMO POLISSENI MOTTA Despacho:Na forma do artigo 16 da Lei n.º 11.340/2006, designo audiência especial para o dia 09 de junho de 2008 às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.844.000060-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X FABRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16 de junho de 2008 às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nId: 552319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001311-3 - HILDA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ELIAS FERREIRA CABRAL Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003702-8 - BENEDITA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRANYLDO JOSE DE SOUZA COSTA Despacho:1 - Regularize a Requerente sua representação.2 - Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de rendimentos ou de isenta. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.001556-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA VILAR VILAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CELSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Devolvida CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO CARDOZO BERNARDES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Panamericano S/A em face de Leandro Cardozo Bernardes, aduzindo que celebrou contrato de financiamento com o Requerido, visando aquisição do veículo indicado às fls. 03.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10.A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas (fls. 94), sob pena de extinção.Certidão cartorária às fls. 94v, dando conta da inércia do autor, que regularmente intimado não se manifestou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.067.002118-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO ALBERTO MONTEIRO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.004013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO Decisão:...Com essas ponderações, defiro a expedição do Mandado de Busca e Apreensão e Citação do réu, eis que comprovada a constituição do devedor em mora (fls. 18), mesmo que, oportunamente, seja possível a discussão acerca do cálculo do débito. .... \r\n\r\nProc. 2007.067.004086-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE DOS SANTOS LOUREDO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE, bem como ao pagamento das custas e demais despesas do processo.... \r\n\r\nProc. 2008.067.003667-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MAURO BRUNO BRANDAO SOARES DE SOUZA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 28/29 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nProc. 2008.067.003790-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS MARCILIO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 17/18).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003871-9 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003958-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000203-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003387-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RONALDO ADRIANO DA SILVA MACHADO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança movida por Habido Advocacia Ltda em face de Ronaldo Adriano da Silva Machado, aduzindo que é credora do réu na quantia de R$ 13.688,04, oriundo da compra de imóvel situado nesta Cidade.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18.Despacho às fls. 21 designando audiência prevista no artigo 277 do CPC.Manifestação das partes (fls. 24), noticiando a composição amigável do débito, e requerendo a extinção do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001585-1 - AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, proposta por Augusto Oliveira e Valéria Teodoro Oliveira em face de Predial Panama Ltda, eis que os exequentes noticiam, em fl. 215, que o executado quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.002427-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 164/173 - Às partes sobre o laudo. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.067.002128-2A - APRIGIO DOURADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar anulado o contrato de alienação fiduciária n. 847422243 firmado entre BANCO SANTANDER BRASIL S.A e APRÍGIO DOURADO DE FREITAS para garantia de mútuo com a restrição sobre a aquisição do automóvel marca SUZUKI, modelo SWIFT, cor VERDE, ano 1997/1998, placa LCC 2022. .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.003947-5 - LUCIANO LEITE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se. P. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000144-0 - VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais de sucumbência - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 16,80; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 53,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,31; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,31 - bem como para ciência da condenação em honorários periciais, conforme sentença de fls. 164/166. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.003854-9 - IVETE LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ALVES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.067.003987-6 - LUIZ ROBERTO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). CAMILA COSTA DOS SANTOS (RJ-165729E)) X EDIONE CUNHA PEDRO DOS SANTOS Despacho:1 - Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos ou de isento.2 - À parte autora sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004162-3 - NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO IRMA DULCE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006069-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NANCI GOMES DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, proposta por Centro Educacional Betel em face de Nanci Gomes de Araújo Pinho, eis que o exequente noticia, em fl. 28, que a executada quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.067.006254-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MIRIAN DOS SANTOS GOMES Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, proposta por Centro Educacional Betel Ltda em face de Mirian dos Santos Gomes, eis que o exequente noticia, em fl. 24, que a executada quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.000075-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALEXANDRE GOMES CAETANO Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, proposta por Centro Educional Betel em face de Alexandre Gomes Caetano, eis que o exequente noticia, em fl. 26, que o executado quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003757-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA LAS VEGAS LTDA E OUTRO Intimação da exequente para fornecer cópia da GRERJ e da procuração outorgada ao seu patrono para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.067.003757-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA LAS VEGAS LTDA E OUTRO Assinatura:Carta Precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005194-0 - ANDREA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG VIDA & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar de exibição de documentos, dando por satisfeita a obrigação da Requerida, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa, bem como ao pagamento das custas e demais despesas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002656-7 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 92/101 - Às partes sobre o laudo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: AE (1102-3) R$ 160,66; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 16,80; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,31 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,31. \r\n\r\nProc. 2007.067.003699-0 - ELIDA JOSEFA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A ausência da requerente inviabiliza a realização de conciliação. A requerida, desde logo, apresenta contestação. Assim, intime-se a autora se pretende dar continuidade ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC Após, venham conclusos para análise das preliminares contidas na resposta. \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação de suas testemunhas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.067.004066-0 - PAMELA DURAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001373-0 (1029) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 136/137 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AST (1101-5) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000916-8 - EMERSON BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimação da parte ré para recolher custas processuais de sucumbência, a saber: AE (1102-3) R$ 184,40; AOJA (1107-2) R$ 12,78; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Aux. Juízo (1109-8) R$ 94,92; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 30,85; Registro/Baixa (2102-2) R$ 36,46; FETJ (6002-05926-6) R$ 7,29; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 844,06; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,24 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,24. \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0 - ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Manifestem-se as partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 119/134 - Às partes sobre o laudo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006219-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Devolvida CP com certidão negativa. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001078-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intimação da ré FAZENI TRANSPORTE E TURISMO para recolher as custas para expedição do ofício solicitado às fls. 46, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.067.003725-9 - LAURA ALCINA LISBOA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.004634-9 - KLEYDE CRISTINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSE PEREIRA MARTINS E OUTRO Venham as primeiras declarações com o nome correto da inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.006553-8 - RAIMUNDA DOROTEA CAMPOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (PGE) Despacho:Fls. 36v/37 - Intime-se na forma requerida. Após, dê-se vista (fls. 39) pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.067.000896-0 - FLAVIO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA - MAT. 4215-3 Sentença:...Pelo exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A ORDEM para determinar que o Município de Queimados forneça ao Impetrante transporte necessário para o seu tratamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto, situado na Comarca da Capital, no período e horário previstos em documentação médica regular, e portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.003627-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro a JG. Trata-se de ação possessória onde a parte autora requer deferimento de medida liminar.Conveniente a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias (artigo 297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (artigo 930, parágrafo único). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.006757-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA CMDOR SOARES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 50v - À parte autora para recolher as custas devidas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.067.006757-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA CMDOR SOARES LTDA ME E OUTROS Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AE (1102-3) R$ 63,89; Porte de Rem e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 7,30; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,56 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2007.067.006758-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA CMDOR SOARES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 73v - À parte autora para recolher as custas devidas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.067.006758-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA CMDOR SOARES LTDA ME E OUTROS Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AE (1102-3) R$ 63,89; Porte de Rem e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 7,30; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,56 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,56. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.067.004609-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IZANETE LIMA DA ROCHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.004284-0 - JURANI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004904-1 - JOSE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Intime-se a ré na forma requerida às fls. 89 e verso. 2- Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse de realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.067.004904-1 - JOSE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimação da parte ré,na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 1.000,00, correspondente ao descumprimento da tutela deferida, requerido às fls. 89v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.003535-4 - ELIZANDRO GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, traga o autor declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.005456-5 - SEVERINA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o restabelecimento do serviço de água na residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se, com urgência, podendo o Mandado ser assinado pelo Escrivão, bem como cumprido por OJA de plantão. No mais, cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 3.420,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003927-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,09 e fornecer cópias das GRERJs. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004995-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA RODRIGUES DE PONTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUI-LO com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. Havendo notícia acerca da localização do bem, expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno a Ré nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.067.004134-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA BARBOZA DE LIMA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUI-LO com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. Havendo notícia acerca da localização do bem, expeça-se mandado de busca e apreensão.... \r\n\r\nProc. 2007.067.004694-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RANGEL DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUI-LO com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. Havendo notícia acerca da localização do bem, expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o Réu nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.067.001472-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARTUR PREDETE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003768-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO SANT ANNA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003845-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDONOR PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003804-5 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 42. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.067.003551-2 - FRANCISCO GIOBBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ANDERSON PIRES ESTEVAO E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar taxa judiciária (2101-4) R$ 61,69. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003553-6 - FRANCISCO GIOBBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X JOSE DANTAS Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 57,07. \r\n\r\nProc. 2008.067.003558-5 - FRANCISCO GIOBBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RENATO MACHADO MENDES Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 89,15. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 207/208 - Retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se no mais o que foi determinado às fls. 194 e verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 157/158 - Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.003979-7 - MARLUCI CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X ITAU S/A - BANCO ITAU) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de rendimentos ou de isenta. \r\n\r\nId: 552321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002876-1 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/06/08 às 13h15min. I-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 552320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.814.000175-6 - SUELI MOTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)) X ROGERIO MOURA ESPERIDION \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 15/07/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000175-6 - SUELI MOTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)) X ROGERIO MOURA ESPERIDION Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados no Mandado de Intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.001095-7 - GESSI PINHEIRO LEITE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - RONALDO MELLO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001824-7 - ELIDA LUCIA DE JESUS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação 14, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002099-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a ré intimada a depositar a diferença de R$ 221,83, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004634-6 - HIRTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001333-1 - NATALINO JOSE FRANCO FILHO X LOJAS CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Traga o Exequente atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001920-5 - CONSUEYLA HOLANDA DE LEMOS CALAZAN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 10/03/2009 as 13 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002670-2 - MARIA ESTER GOMES DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD - C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, caso não haja nos autos comprovação de que a medida tenha ocorrido no curso da lide. Oficie-se o Cartório. No mais, reconheço a omissão para declarar que a requerente pagou a primeira parcela do acordo, razão pela qual o parcelamento citado a fl. 52, deverá excluir o pagamento da primeira prestação. No mais, mantenho a decisão nos termos lançados. Diga a autora, por outro lado, se dá quitação quanto aos danos morais, conforme depósito de fls. 79. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002890-5 - DAMIANA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) LOSANGO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Fica a ré intimada a depositar o valor de R$ 640,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002995-8 - FRANKLIN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 10/03/2009 as 14 h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.003469-3 - MALVINA NUNES DE BARROS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.004172-7 - SAINT´ CLAIR BARBOSA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 03/03/2009 as 14 h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.004946-5 - MARGARIDA INACIA GUIMARÃES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Portanto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, reconhecendo a coisa jugada, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.005008-0 - IZILDA CRISTINA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 19/03/2009 as 13 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.005210-5 - ZEMIRA DA SILVA CARTONILHO SIMOES X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 07/10/2008 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.067.004221-8 - ANTONIO MARCOS SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 13:15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.002787-1 - BEATRIZ GERTRUDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X EDIVALDO SILVA DINIZ \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 19.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004110-0 - MARLENE CUSTÓDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004111-1 - ERIC LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004112-3 - EMERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004142-1 - VIVIAN RUELES ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004208-5 - LINDAURA FERREIRA ROMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004211-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004216-4 - ELIANA GOMES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004218-8 - SUELI FELIPE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004219-0 - FÁBIO AMORIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004220-6 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004223-1 - CÍNTIA DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO REAL audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004227-9 - DILCÉA DE BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C&A LTDA audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 14:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.000188-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FALCÃO TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371) Despacho:Para viabilizar a penhora eletrônica, intime-se a atualizar o débito. \r\n\r\nProc. 2003.814.001705-4 - EVERTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2004.814.002991-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VIA BARRA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Sentença:Tendo em vista que a executada não apresentou Embargos à Execução, nos termos da Certidão da Secretaria exarada a fl. 84, bem como pelo fato de que a manifestação de fls. 89 denota quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeçam-se os Mandados de Levantamento nos termos requeridos (fls. 89). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002110-4 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Comparecer ao cartório para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.814.002227-3 - LÚCIO DE FREITAS BADARÓ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 100, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002497-0 - IVANETE DA SILVA DOMINGOS LOBO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A (CENTRO) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000127-2 - JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000374-8 - INESIA MARIA RODRIGUES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a ré intimada a depositar a diferença de R$ 1.500,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.003657-2 - SINVAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003859-3 - JOANA D'ARC FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTES os Embargos, reconheço o excesso, determinando a expedição de Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.000,00, consoante fls. 77, em favor da exequente, bem como no valor de R$ 2.600,00, nos termos de fls. 66/67, em favor da executada. Deixo de fixar sucumbência, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.814.004197-0 - LUCIENE DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 43/48 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004250-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a ré intimada a depositar o valor de R$ 1.657,87, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000421-4 - LENINE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se, por DO, a parte ré para complementar o depósito efetuado, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.814.002252-6 - MONIQUE REZENDE SALINO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 19/02/2009 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002325-7 - ANTONIO MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PIRES (RJ-157132E)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002758-5 - SUZANA DE JESUS DIAS X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003459-0 - RUI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 19/02/2009 as 13 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003816-9 - PATRICIA CRISTINA ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 12/03/2009 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004034-6 - VANILDA CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 03/03/2009 as 13 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.004821-7 - OSEAS CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 10/03/2009 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004822-9 - EMÍLIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS CEM S/A Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 17/03/2009 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004864-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 54 a 56 a serem anexados na carta de intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004868-0 - MARIA ANTÔNIA CORTES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 05/03/2009 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004935-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 17/03/2009 as 14 h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.004972-6 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) X FAZENDA SANTA FÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:Fls. 33 - Comprove a Requerente o alegado, juntando cópia da última declaração de rendimentos ou de isenta. \r\n\r\nProc. 2007.814.004974-0 - PATRÍCIA LEAL MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO FININVEST S/A ( CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 19/03/2009 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004975-1 - EDILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Por ordem verbal do3MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 03/03/2009 as 13 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.004976-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 19/02/2009 as 14 h10min \r\n\r\nProc. 2008.814.000555-5 - HEROTIDES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2008.814.000651-1 - DIRLEI MARQUES DOS SANTOS X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) AIJ retificada para o dia 28/04/2009, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000652-3 - LUIS OTAVIO DE ALMEIDA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ retificada para o dia 30/04/2009, às 13:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003992-7 - WANDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 12/03/2009 as 13 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003993-9 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício designei a AIJ para o dia 12/03/2009 as 14 h10min \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004225-5 - MOISES FURTADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X VIVO S/A E OUTROS audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004230-9 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA MUSSER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 15:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001392-6 - MARCELA RANGEL KENGEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.814.002043-8 - GENILDA JUNQUEIRA FERREIRA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.814.003096-1 - ISABEL CRISTINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MPR DE QUEIMADOS LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.814.003149-7 - EDUARDO MENDES FILHO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.814.003162-0 - PAULO CÉSAR ALVES COSTA X CEDAE - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.814.003543-0 - LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS X CREDIPM CAP. SOC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004235-8 - ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004236-0 - LELY MONSORES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004238-3 - VALDEMIRO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BMG S/A audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004254-1 - SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004256-5 - MAURINETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X (TAIÍ FINANCEIRA) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004262-0 - MANOELINA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004266-8 - MARIA LÚCIA DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TESS N. IGUAÇU LTDA audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004267-0 - ELZA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004269-3 - ALINE DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 10:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004190-7 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.814.003051-1 - ROSANGELA SOARES FERREIRA X LOJAS DENVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a)- condenar os réus, solidariamente, a restituírem à autora, o valor em dobro da quantia paga pela requerente em nome de ROSANGELA NOGUEIRA, devendo o montante encontrado ser acrescido de juros de mora de 1 % ao mês e correção monetária, a contar do pagamento de fls. 14, datado de 28/06/07.b)- determinar que a segunda ré promova o refaturamento da dívida em nome da autora e encaminhe à residência desta nova fatura para regular pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. c)- condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com acréscimos legais e juros de mora de 1% ao mês, a contar deste julgado, na forma do verbete 97, da Súmula do TJERJ. ... \r\n\r\nProc. 2008.067.004237-1 - ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X OPERADORA DE CELULAR OI (TNL PCS S/A) audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004270-0 - THIAGO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.814.000018-1 - ELENIO MARIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Audiência de Conciliação marcada para o dia 16/07/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.814.000554-3 - ROZANA MADSEN DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Conciliação marcada para o dia 16/07/08 às 14h15min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003054-7 - JOÃO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.002579-5 - MARIA S. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X AMARO JORGE DE ALENCAR Decisão:Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.067.004327-2 - LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LUCI MERI SANTANA FERNANDES E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 14:00h.fica a parte autora intimada a apresentar mais uma contra-fé, visto que o processo possui dois réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.001356-9 - ANTONIO ALVES PÍNHEIRO X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.003759-1 - ZIOMAR DOMINGOS SANTOS X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%,na forma do artigo 475 J da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.814.002573-7 - JONAS DIAS SANTANA X EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004290-5 - MARGARIDA DA SILVA AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABÔNUS/ UNIBANCO UNICARD MASTERCARD audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004292-9 - RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004297-8 - IZALDINA IZOLINA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X BANCO ITAÚ-ITAUCARD audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004298-0 - IZALDINA IZOLINA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X BANCO CITICARD S/A audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004300-4 - DOLORES COUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004302-8 - CLAUSEINO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004304-1 - MARTA PATRÍCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.000034-4 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). ELIZAMA CHAVES PINTO (RJ-114504E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.814.000875-6 - MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.814.003547-6 - CLAUDIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952) Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.001769-5 - JADECY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PARANÁ EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 500,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002563-1 - FABIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.003555-7 - NOECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de conciliação marcada para o dia 17/07/08 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004020-6 - JOSILEIDE LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/07/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.814.004786-9 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) SENTENÇA:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 179,34 (cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do pagamento, por danos materiais e a importancia de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais) , acrecidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais.Sem despesas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.814.005302-0 - AURORA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/07/09 às 14h10 min. \r\n\r\nProc. 2008.067.004299-1 - SEVEREINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004322-3 - NORMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X CREDICARD CITI audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004323-5 - MARCELO WILLIAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BIG MARKET COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (MERCADO JÓIA) audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004325-9 - LEONARDO ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004326-0 - MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X CREDIFÁCIL audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.814.000197-5 - MARIA BERNADETE SANTOS X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/07/08 às12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004296-6 - OLÍVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPRA FÁCIL.COM/SOC.COM.HERMES S/A E OUTROS audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 11:15 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.004930-1 - SUZILAINE DE JESUS BEZERRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)) X CLAUDIA CRISTINA COSTA Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.02/03 a serem anexados no Mandado de Citação e Intimação . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002906-5 - LUIZ MIGUEL DE FREITAS X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada para Audiência de Conciliação marcada para o dia 15/07/2008 às 15h30min, na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.004370-3 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 15:15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004206-1 - NELSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ABN AMRO BANK- BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004216-4 - ELIANA GOMES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004218-8 - SUELI FELIPE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004235-8 - ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004236-0 - LELY MONSORES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004304-1 - MARTA PATRÍCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD&UNIBANCO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004383-1 - ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR S/A (CENTRO) audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002751-7 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\" no valor de R$ 18.574,16, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003553-1 - MARIA VALDÊNIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOTERIA ELOY TEIXEIRA Decisão:A parte autora se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004291-2 - WANDA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004237-1 - ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X OPERADORA DE CELULAR OI (TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004348-0 - OZINETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004354-5 - LÁSARO SAMPAIO DE FARIAS X BANCO GE CAPITAL S/A audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004366-1 - MARILANE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004375-2 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004377-6 - VALÉRIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS CEM audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004378-8 - VINICIUS PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004352-1 - JOSÉ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR S/A (CENTRO) audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 13310 \r\n\r\nProc. 2008.067.004360-0 - MARILANE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOJAS RIACHUELO S/A audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 14:00 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004328-4 - ERZINETE ADENIR GANDRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004361-2 - SÔNIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR S/A (CENTRO) audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004363-6 - LUANA ROBERTA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004365-0 - KATIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 14:45 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004384-3 - OSÉIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X NILOPOLITANA EMPRESA DE ÔNIBUS audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:45 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.004887-4 - SUELI MOTTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)) X DALVACI CONSTANTINO OLINTO Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados no Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004836-7 - ALMIR FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.814.000653-5 - VANUSA IZIDORO X EMMERSON - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Em virtude da decretação de Feriado Estadual no dia 23/04, a AIJ foi redesignada para o dia 30/04/2009 as 13h50min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004711-9 - ADRIANA MARIA GONÇALVES MARCELINO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%,na forma do artigo 475J, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.814.004168-5 - IARA DE SOUZA FERREIRA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A autora deverá desconsiderar as cobranças, uma vez que houve a implementação do acordo. Não obstante, intime-se a parte ré a cancelar as cobranças, sob pena de que uma nova negativação autorizar uma nova demanda de indenização. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.814.000659-6 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Em virtude da decretação de Feriado Estadual no dia 23/04, a AIJ foi redesignada para o dia 30/04/2009 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2008.814.000662-6 - LEONCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Em virtude da decretação de Feriado Estadual no dia 23/04, a AIJ foi redesignada para o dia 30/04/2009 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000666-3 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Em virtude da decretação de Feriado Estadual no dia 23/04, a AIJ foi redesignada para o dia 30/04/2009 as 13h30min \r\n\r\nId: 552323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:O pedido de declaração de nulidade da execução, pela não observância do rito adequado, formulado pela primeira ré (Câmara Municipal de Resende) no item II, parte final de fls. 555, não merece prosperar. (...)Destarte, impõe-se a determinação das seguintes providências:1. certifique-se quanto ao cumprimento voluntário da parte líquida da sentença, por parte dos demais réus, para verificação da incidência da multa de 10%. 2. intime-se o autor para que individualize o valor exeqüendo devido a cada réu, observando-se que com relação à Câmara Municipal de Resende, não haverá a incidência de multa preconizada no artigo 475-J do Código de Processo Civil.3. após, voltem conclusos para novas determinações. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Considerando o teor de fls. 290, DEFIRO A EXCLUSÃO dos 2º e 3º Réus. Ressalte-se que a presente modificação do pólo passivo não altera a legitimidade nem a natureza jurídica da atuação do Ministério Público, na medida em que o Município de Resende permanece como Réu. Anote-se onde couber, voltando concluso para apreciação da liminar requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004922-2 - LUCIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), Falecido: APARECIDA FATIMA JESUS DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes, para levantamento dos valores apontados a fls. 25 e 28.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.045.000467-8 - VERA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Cobrança cc Compensação por Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004566-4 - SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Considerando-se que o segundo réu, Município de Resende, goza do prazo em dobro para apresentar contra - razões, verifica-se que teria até o dia 07/05/2008, para apresentá-la. No entanto, os autos foram remetidos à conclusão em 05/05/2008. Assim, impõe-se a devolução do prazo suprimido. Aguarde-se o lapso de três dias, a contar da publicação desta decisão. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003360-5 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 117. Expeça-se mandado de intimação para o Comando do 37º Batalhão da Polícia Militar - Resende - RJ. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2003.045.004909-2 - JOSE LUIS BARBAGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o patrono exeqüente, via Diário Oficial, acerca da devolução do mandado de pagamento, em razão do esgotamento do seu prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2008.045.003977-2 - RODRIGO FLAVIO GUIMARÃES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, declaro nulas as questões de nº 16 e 18, relativas à prova objetiva aplicada no Concurso de Formação de Sargento/2006.Outrossim, determino a alteração da pontuação obtida pelos autores na prova de português e, conseqüentemente, a alteração de sua cllassificação. Caso obtenham com a alteração, a pontuação mínima exigida, determino a sua aprovação na próxima fase do consurso.Expeça-se o competente mandado de intimação do Comando do 29º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Cite-se.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.045.000145-3 - Inventariante: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSE FERREIRA DINIZ Decisão:1- Cumpra o Inventariante o item 1 da decisão de fls. 714, conforme já determinado a fls. 706, sob pena de destituição do cargo de inventariança. 2- Fls. 720 (letra f) - Oficie-se à Vara do Trabalho para que informem os valores a serem penhorados no rosto dos autos. 3- Após tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.045.000291-3 (4816/93) -, Inventariante: LENYR GUIMARÃES DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) MARIO RICARDO GUIMARÃES DE LIMA MENDES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.534.004037-7 - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 62 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004451-9 - Inventariante: ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GABRIEL DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO) X CARLOS CESAR ROSA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de CARLOS CÉZAR ROSA. Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 80/81, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006546-0 - DIRLENE CARDOSO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS DE CAMARGO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para providências atinentes ao recolhimento do ITCD, visto encontrar-se o processo com sentença já transitada em julgado, para posterior expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.045.003690-4 - RENATA BRITO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X VERA APARECIDA ROCHA BRITO Decisão:1- Defiro a inventariança à 1ª requerente de fls. 02, bem como a gratuidade de justiça requerida a fls. 03. 2- Venham aos autos as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. 3- Após cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o advogado constituído pelo Autor, através da Impressa Oficial, do teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:O documento juntado a fls. 37 não se presta para comprovar a constituição do devedor em mora, tendo em vista a ausência de autenticidade da assinatura.Por tal razão, indefiro, por ora, a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000569-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA MENDES DE SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor e, em conseqüência, declaro quitado o débito oriundo do contrato.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003906-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES CAMPOS Decisão:1- Venha o contrato original ou cópia autenticada.2- Venha a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: ficam as partes e interessados cientes da designação das datas para a efetivação da hista pública: 19.06.2008 e 01.07.2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002830-9 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO DO BRASIL SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher as custas de ajuizamento do feito, conforme certidão de fl. 24, valores e contas a seguir, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa, sujeita a cobrança judicial: atos dos escrivães: R$ 160,66 - CAARJ: R$ 16,06 - atos dos distribuidores: R$ 3,65 - acréscimo de 20% (FETJ): R$ 1,30 - FUNPERJ: R$ 8,03 - FUNDPERJ: R$ 8,03. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000348-0 - CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002290-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.045.001084-8 - MARCIO AUGUSTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000203-0 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Oficie-se ao Diretório Regional do PMDB para que informe a situação atual do Diretório Municipal da mesma agremiação na cidade de Resende. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.045.004683-6 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X SARA LOPES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 85.2- Fls. 125: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez cc Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004353-9 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam as partes intimadas de que foi agendado, pelo Perito Dr. Celso Tavares Garcia, o exame pericial para o dia 22 de julho de 2008, às 14:00 horas, tendo sido requerido que a parte compareça na data designada, munida de documento de identidade, na Divisão de Perícias Judiciais, 3º andar, Corredor C, sala 315, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Redesigno audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. 2. Expeça-se intimação postal do réu no endereço constante de fls. 204 e 246 verso. 3. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de que possa entrar em contato telefônico com o seu assistido (telefones indicados a fls. 259), informando acerca da data designada. 4. Outrossim, atualize-se o endereço do réu, no sistema informatizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002277-2 - JOÃO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 51/74, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 173.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig de fazer c/preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.045.000620-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) R. decisão de fls. 110: 1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.001448-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO MANSO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.045.003370-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Decisão:1- Fls. 149: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.2- Decorrido o prazo sem manifestação do Autor, o que deve ser certificado, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despa cho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 102, aguarde-se manifestação do Réu pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE DIAS ALVES Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 32, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Proceda o Cartório às providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000740-0 - MARIA FELICIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO MARCIO RIBEIRO XAVIER E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.045.002811-7 - RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X RESENLUBRI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 61, conforme consulta junto ao Sistema Imformatizado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006734-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Intime-se o Embargante para que se manifeste sobre a real possibilidade de acordo, trazendo aos autos a proposta para liquidação da dívida. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.002547-6 - AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X IRENE BUENO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Homologo o acordo celebrado a fls. 453/454 para que produza seus efeitos legais.Em decorrência, suspendo a execução, pelo prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004976-4 - M. H. DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Sentença:(...)Tendo em vista que até a presente data não houve a citação válida do Executado e considerando os termos da petição de fls. 100, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos a fls. 97, mediante apresentação de cópia.Custas na forma do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (ADV. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787. Ato ordinatório: Face a Portaria 01/2001, da da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fica o exequente intimado a recolher custas para o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente cumprido, e considerando o requerimento de fls. 47, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, conforme protocolo em anexo. Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002055-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO V LORENCAO JR (SP-105465)) X CONDOMINIO EDIFICIO ATHENAS Ato Ordinatório. Ao R´ru para que comprove o recolhimento das custas apontadas a fls. 63. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000047-1 (3202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.534.003244-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.534.003759-4 (2895/98) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADELFER COM.E IND.DE FERRO E ACO LTDA), Fiador: ROSANA PAZZINI DE MIRANDA Decisão:Fls. 264: defiro. Intime-se o cônjuge da Executada da penhora realizada a fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003352-7 (857/96) - LUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.045.000878-3 (065/99) - RODRIGO BENEDITO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Certifique o Cartório se o Dr. Anderson Almeida Machado (fls. 264) tem poderes para receber em nome da Continental Banco S/A.2- Intime-se o Autor (Banco Continental) para que informe sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a parte Ré depositou em Juízo os valores devidos, conforme guia juntada a fls. 50, tendo havido, inclusive, a devolução do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Decisão:1- Esclareça o Exeqüente o requerimento de fls. 192, tendo em vista que o referido veículo foi dado em alienação fiduciária.2- A decisão de fls. 193 deverá ser cumprida na petição que se encontra afixada na contracapa. 3- Retifique-se a certidão de fls. 195, tendo em vista que o despacho publicado em 16/04/08, não se refere aos presentes autos.4- Após, abra-se conclusão na citada petição.5- Fls. 194: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Fls. 326. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.004276-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista que não houve licitante na praça pública, defiro a adjudicação ao Exeqüente do imóvel hipotecado, ficando o Executado exonerado de pagar o restante da dívida, conforme dispõe o artigo 7º da Lei 5741/71. 2- Expeça-se a competente Carta de Adjudicação.3- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme requerido no terceiro parágrafo de fls. 146. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.045.002871-3 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000183-5 - ANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ARCOM LOGISTICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ato Ordinatório. As diligências somente serão expedidas mediante o devido preparo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré - BCP S/A (CLARO) - para recolher e comprovar nos autos, diferença de taxa judiciária no valor de R$ 109,40 possiblitando a baixa e arquivamento do processo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.045.004415-0 - CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:(...) Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando-se a outra execução proposta a fls. 228, relativa aos honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como o decurso do prazo para pagamento, conforme certidão de fls. 231 verso, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001, defiro o requerimento de seqüestro do numerário, conforme requerido a fls. 233 verso. Expeça-se mandado de seqüestro. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:1. Anote-se, na autuação do feito, a informação certificada na alínea \"b\" de fls. 300. 2. Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo.3. Aos recorridos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por dano material, na modalidade de dano emergente e, por conseguinte, CONDENO a 1ª Ré A PAGAR ao 2º Autor o valor de R$ 14.000,60, que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais a contar da data da citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por dano material, na modalidade de lucro cessante.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por dano moral.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação ao 2º Réu, Município de Resende.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a 1ª Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença,(...)nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 103, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:00, para depoimento pessoal do autor e testemunhas, a fim de esclarecer se efetivamente a parte autora participou da solenidade de colação de grau e festa de formatura, bem como se tinha conhecimento de que seu nome não constava na lista de formandos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.004055-0 - Inventariante: MARIA ANTONINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)), Interessado: CARLOS MARINS FREIRE, Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GODIVA MARIA FREIRE Decisão:Intime-se a herdeira mencionada a fls. 181, para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Decisão:Fls. 114 - Defiro o aditamento requerido. Expeça-se nova carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.045.000649-0 - Inventariante: NEA MARIA GONCHE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIO GONCHE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para regularizar a representação processual do herdeiro WILLIAN MAIA GONCHE, no prazo de dez dias, ou, alternativamente, fornecer cópia da inicial e primeiras declarações para sua citação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005427-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, mantendo a decisão de fls. 233 na sua integralidade.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Interessado: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:(...)Dessa forma, tendo em vista que o valor original (R$ 135.000,00) foi depositado em 29/11/2002, e considerando os termos do acordo celebrado a fls. 88/89, bem como o posterior distrato do negócio de compra e venda, indubitável que a quantia inicialmente depositada deve ser corrigida a partir da efetivação do depósito (fls. 22).Assim, em razão da impossibilidade do Banco realizar tal correção, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, a fim de que apresente planilha de atualização do valor de R$ 135.000,00, desde a data do depósito (fls. 22) até o 31/07/2007 (fls. 1436), utilizando os índices estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Com a juntada da planilha de atualização, manifestem-se os interessados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004983-3 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Síndico: SANDRA MASSETTI) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 335/336, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.000927-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Após o decurso do prazo para o embargante se manifestar nos autos em apenso, abra-se vista à Defensoria Publica nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.045.001459-8 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Município de Resende, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, para cumprimento da obrigação de fazer, determinada no dispositivo da r. sentença de fls. 93/96, sob pena de busca e apreensão dos medicamentos. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao Ilustre Perito nomeado, acerca da impugnação de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Ato Ordinatório. Ficam as pates intimadas de que foi designada a data de 27/07/2008, às 15:45 horas para a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada, na Comarca de Camaçari. \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 155. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001500-7 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002532-1 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município para que esclareça o número de vagas em aberto para a função de Líder, comprovadamente, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 104. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.No que tange à indenização por dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que não restou configurada a alegada agressão à dignidade do Autor.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 190, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007309-1 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DATACON CONTABILIDADE Despacho:1- Esclareça o Autor quais os tributos que efetivamente o Réu deixou de pagar, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios.2- Esclareça o Autor a origem do valor que pretende ser restituído, conforme consta na letra 'b' de fls. 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005260-9 - JOSÉ VALTER FLORENZANO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 165 e 166 verso, designo audiência especial para nova tentativa de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.004907-9 - MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Fls. 304/305. Intime-se o executado, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, para pagamento do valor apurado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Fls. 320. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para levantamento da quantia depositada a fls. 319. O referido mandado poderá ser expedido em nome da advogada subscritora de fls. 320, conforme requerido, considerando-se o disposto no Aviso de nº 619, de 04/08/2006 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para que esclareça o seu pedido, tendo em vista que no demonstrativo de pagamento acostado a fls. 11, consta informação de que a autora, servidora pública municipal, já ocuparia o cargo de Professor Docente I. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e, em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Não obstante, considero que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Por fim, determino que o Cartório regularize a numeração dos autos a partir de fls. 116.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004859-0 - LUCIANA CIONI DA SILVA ABRÃO X Assistente: APMIR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003508-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO HERMOGENES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindindo o contrato de fls. 09/10 e, em conseqüência, consolido o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, considerando a gratuidade de justiça ora deferida ao Réu, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001129-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de extinção do processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003425-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELSON LEAL DA SILVA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003425-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELSON LEAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 121/122 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de reintegração de posse.Custas e honorários na forma estabelecida no último parágrafo de fls. 121.P.R.I.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006354-1 - JOÃO MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:(...) Com efeito, na ausência de um critério legal, objetivo, a verba indenizatória do dano moral fica por conta do arbítrio do Julgador. E este deve aplicar o princípio da razoabilidade.(...) In casu, entende este Julgador que a valor de R$ 60.000,00 é razoável, levando em consideração as verbas fixadas pela jurisprudência. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao dano material. Quanto ao dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 60.000,00. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de m \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) aTO oRDINATÓRIO. aO rÉU PARA QUE FORNEÇA cópias de fls. 02/06, 50/54 e 89/94. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu sobre fls. 139/143. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte interessada intimada a recolher custas do Contador Judicial (1109-8) R$ 69,38; caarj (2001-6) R$ 6,93; Funperj (600225174-9) R$ 3,46 e Fundperj (567300124-3) R$ 3,46. \r\n\r\nQuebra Restauração de Autos, e validação da escritura publica de compra e venda c/c re ratificação \r\n\r\nProc. 2005.045.003849-9 - FUKIKO MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DEBORA PIMENTEL VIEGAS - TITULAR DO CARTORIO DE AGULHAS NEGRAS 2º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.001785-1 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Prossiga-se na forma do primeiro parágrafo de fls. 112. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.003420-7 - MAURO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Certique o Cartório acerca do cumprimento da decisão de fls. 1342.2- Fls. 1346/1347: defiro o prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelos Autores, para manifestação sobre o laudo pericial juntado a fls. 1331/1341. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Decisão:(...) verifica-se que as custas e taxa judiciária referentes ao ajuizamento da ação foram devidamente recolhidas conforme certidão de fls. 41. A gratuidade de justiça requerida pelo Autor a fls. 78/81 foi apenas para o prosseguimento do feito. Assim, reconsidero a parte final da decisão de fls. 99, devendo o processo prosseguir nos seus trâmites normais. (...) determino: 1- certifique o Cartório acerca da publicação do edital juntado a fls. 44; 2- reiterem-se os ofícios expedidos à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal; 3- citem-se Martha Palhas Braile, Pedro Braile Neto, bem como o herdeiro Orlandino Klotz Neto, nos endereços informados a fls. 101/103;4- oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço atualizado dos herdeiros Sônia B. Klotz, Rosana da Rocha Klotz e Juliana da Rocha Klotz; 5- após, dê-se vista ao Ministério Público; \r\n\r\nId: 552269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001548-9 - CENTRO DA VIDA INDEPENDENTE DE RESENDE- CVI (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício, bem como para dizer se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005884-2 - REGINA SZTAJN HALPERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ISAAC DAVID HALPERN \"À Inventariante sobre autos desarquivados em Cartório\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Decisão:Fl. 256: pela derradeira vez, cumpra-se no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a assistência requerida.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JOSE PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.000783-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Defiroa realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio a Dr. Sonyanna Sabadini (End.: Rua pereira Nunes, 34, apt. 202 - Tijuca - Rio de Janeiro- RJ), como perita do Juízo, que deverá ser intimada acerca do encargo. Faculto às partes a quasitação e indicação de assistentes técnicos.A Dr. Perita deverá esclarecer se a assinatura de fl. 14 é da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004463-3 - MOISES TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca do ato ordinatório de fl. 92, bem como por considerar que a perícia demandará conhecimento elevado, tempo considerável para a elaboração do laudo, e por entender ser razoável a proposta dos honorários trazida pela perita , homologo os honorários periciais de fl. 83.Venha o depósito dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ... defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que aparte autora junte o saldo da época (jun/87), eis que o comprovante de fl. 10 é de agosto de 1988. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Uma vez que a perícia demandará conhecimento elevado bem como tempo considerável para a elaboração do laudo, considero razoável a proposta dos honorários trazida pelo expert (fl. 91).Ante o exposto, homologo os honorários periciais em 1.500,00 (mil e quinhentos) UFIR's-RJ.2) Intime-se o autor para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o feito possa prosseguir.3) Depositado o valor, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo que deverá ser apresentado em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.4) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Uma vez que a perícia demandará conhecimento elevado bem como tempo considerável para a elaboração do laudo, considero razoável a proposta dos honorários trazida pelo expert (fl. 90).Ante o exposto, homologo os honorários periciais em 1.500,00 (mil e quinhentos) UFIR's-RJ.2) Intime-se o autor para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o feito possa prosseguir.3) Depositado o valor, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo que deverá ser apresentado em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.4) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002975-2 - VERA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nProc. 2007.045.003188-6 - OSWALDO FERRETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. .. defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o autor apresente os extratos referentes às contas mencionadas na inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANDREA JUNG Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar custas conforme fls. 44\". \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se há interesse em parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, DE DEPOSITOS NÃO EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.045.003161-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Uma vez que a perícia demandará conhecimento elevado bem como tempo considerável para a elaboração do laudo, considero razoável a proposta dos honorários trazida pelo expert (fl. 118).Ante o exposto, homologo os honorários periciais em 1.500,00 (mil e quinhentos) UFIR's-RJ.2) Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 26), não há que se falar em prévio pagamento dos honorários os quais só serão devidos em caso de sucumbência do réu.3) Intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo que deverá ser apresentado em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.4) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assiste razão ao executado. A sentença é iliquída, conforme acórdão de fls. 553/560. Assim, deverá ser procedida a liquidação da sentença por arbitramento, nos termos do Art. 475-C do CPC.Desta forma, nomeio como perito do Juízo o Dr. Everton Luis Maudonet como perito do juízo, que deverá ser intimado acerca do encargo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO Decisão:Esclareça o autor fl. 55, ante o que consta as fls. 49/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.045.000451-4 - SORAIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCOS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:1) Às partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2) No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3) Fl. 73 e fl. 78: anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000093-8 (788) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (RJ-044761) Despacho:Ao exequente sobre fl. 328. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.Segue comprovante de transferência dos valores bloqueados.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao exequente para esclrecer se pretende a homologação do acordo extrajudicial ou a desistência do feito. Em caso de pretender homologar o acordo, venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 94/96 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0A - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao impugnante para recolher custas de contador\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7A - VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185) Decisão:...Dessa forma, acolho parcialmente a presente impugnação para declarar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) como o correto valor da causa.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à intimação da autora (depoimento pesoal)\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:...Fl. 222: uma vez que não foi efetivada a citação do 2º réu, HOMOLOGO a desistência da ação com relação ao Sindicato Movimento União Brasil Caminhoneiro das cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil....Às demais partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. ...No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.004477-7 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JORGE ORLANDO XAVIER DE BRITO \"Ao Requerente sobre autos desarquivados em cartório\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.003901-0 - STRATEGOS ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO PERNETTA CARON (PR-026161)) X IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fl. 400vº: defiro. Intime-se o impetrante a fim de que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 230/396. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Decisão:;...Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado, no limite de duas por fato que se pretenda provar. Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001867-7 - IREDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BRADESCO SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Tendo em vista a certidão de fl. 49, ao réu para regularizar a sua representação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Fl. 151vº: cumpra-se o ato ordinatório, uma vez que, não obstante as renúncias dos causídicos (fl. 153 e fl. 156), o autor continua sendo patrocinado pelo advogado, Júlio César da Silva Reymão, OAB/RJ 123.444. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004308-6 - MONICA BATISTA TAVARES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 66: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Fl. 71: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001398-3 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X GERALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Tendo em vista a ação coletiva de revisão de clásulas contratuais de nº 2003.045.003681-4, suspendo o presente feito até o julgamento daquela. \r\n\r\nProc. 2007.045.007231-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/41 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 08/07/2008, às 14:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002560-6 - VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1) Indefiro a denunciação da lide, considerando que não há terceiro reivindicando a coisa, não se adequando o fato, portanto, à hipótese prevista no artigo 70, inciso I, CPC.2) Em réplica. \r\n\r\nId: 552271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.045.000312-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X LEANDRO PIMENTA TONELIS, VULGO \"LEANDRO CABEÇÃO\") Despacho:Designo o dia 11/06/08 às 16 horas para a oitiva da testemunha MARCO ANTONIO, que deverá ser intimado no endereço de fls. 102. Intime-se a testemunha. Requisite-se a testemunha. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 552268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000576-5 - ALBINA CESAR LIMA ME( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000818-3 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) EDICLER NASCIMENTO SOUZA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.001172-8 - RAFAEL FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X MICHELE GRACIANO SILVA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.001924-7 - LUZIA INÊS CYRIACO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOÃO VIANNA RAMOS - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. (30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.829.003520-4 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) JOSEIANE DE OLIVEIRA LOPES - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. (30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.829.003544-7 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) MARIA JULIA FERREIRA PORTO - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.003546-0 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) EDIRLEIA BENDITA GONÇALVES SILVA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.829.003559-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) EDINA APARECIDA PEREIRA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 31vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.829.000173-2 (46452000) - ZORAIDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) DURAVEL OPERAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369), Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - RITA DE CÁSSIA SESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - KELSON LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED CAMPINAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002093-6 - ROBERTO CARLOS INACIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.002193-0 - DÉBORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.002337-8 - PAULO CESAR TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Às partes sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.829.003451-0 - IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.829.003905-2 - IVONE APARECIDA DIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X PONTO FRIO UNICARD MASTERCARD - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.003913-1 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.829.005066-7 - ANA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.005104-0 - TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.829.005138-6 - LIUAM CRAVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.829.005292-5 - M[ÁRCIA ELISABETE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 87/88. \r\n\r\nProc. 2008.045.000741-2 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SEBASTIÃO MATHEUS DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 17vº. \r\n\r\nProc. 2008.045.000743-6 - MARCELO BARBOZA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.829.000326-6 - SAMANTHA ELEN CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ALINE DE PAULA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 72/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001743-3 - OSVALDO FERNANDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BERALDO B. RODRIGUES REPRESENTAÇÕES -ME - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.045.001215-8 - NORIVAL CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X LEIDE CRISTINA DINIZ BIITTNR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001624-4 - ADRIANA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 63/4. \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - VERA LUCIA DE FATIMA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X CELMO RAGGI JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 73 e 79. \r\n\r\nProc. 2007.829.002196-5 - MONIQUE HELENA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.829.003400-5 - ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003698-1 - FRANCISCO PARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X GOBEX UTILIDADES S. A - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.003860-6 - VINICIUS FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SATIRO DE ALMEIDA (RJ-142256)) MARCIA DA SILVA FONSECA, Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004951-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.829.004953-7 - FABIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CELETEM BRASIL S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.829.005202-0 - AGOSTINHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.045.000924-0 - JOÃO SUDÁRIO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 34/35. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004088-0 - CARLOS NILO GONDIM PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000345-8 - MICHELE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.001168-6 - THIAGO LUDUCENE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) BRUMAR MOVEIS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002799-2 - ANDREIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TAII - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 70/71. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003427-3 - CASSIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 102/105. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - MARIA PAULA STORCK (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) GUSTAVO ASSIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JU NIOR (RJ-158563E)) PATRICIA FERNANDA VIEIRA DE ARRUDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000581-9 - ALBINA CESRA LIMA ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) WASHINGTON LUIZ DA SILVA Decisão:Mantenho a sentença de fl. 47 contudo defiro a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.829.000852-3 - ROSANGELA R. C. C. CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) MAURA CRISTINA COSTA MARTINS Despacho:Indefiro fls. 46.Venha a indicação de bens passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003532-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) LEIA TRINDADE SILVA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003570-8 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA CICERA BARBOSA GOMES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003653-1 - CR. MORAES INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ante a sentença homologatória de fls. 40, indefiro o requerido às fls. 41, valendo a cópia da sentença como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.004135-6 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X ELAINE ASSIS BATISTA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, em 05 dias, sua impossibilidade de comparecimento no dia da audiência retratada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.045.000727-8 - SEBASTIÃO SOARES DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X R.A.O.E JS SERVIÇES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto à desocupação do imóvel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - ELZA LÚCIA ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo;2) Considerando a Sentença de fls. 46/47 e os valores recebidos às fls. 135 e 193, esclareça a parte autora o requerimento de fls. 195/197, eis que não incidem atualizações sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - SÕNIA LUZIA PIOTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) D'AVO SUPEREMERCADO, Dr(a). VERA GONÇALVES MORAIS (SP-115764), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 135, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.829.003311-4 - SYLVESTRE VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) FININVEST NOGÓCIO DE VAREJO LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2007.829.000984-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) LG DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos ou em cartório, petição para juntar com guia de depósito, como afirmado. Traga a impugnante a cópia da petição que acostou a guia de pagamento de fl. 97, em 48 horas. Intime-se. Decorrido o prazo, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.001457-2 - RICARDO KLEBER LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003215-0 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito da multa sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.003425-0 - CLÉLIA DA SILVA E SILVA E OUTRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Considerando a certidão supra, reconheço a ausência do requisito subjetivo do recurso e reconsidero a decisão de fl. 132 para deixar de receber o mesmo. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e o decurso do prazo do art. 475-J do CPC. Após, dê-se vista á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.003502-2 - NELSON DA MOTA VIEIRA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.829.004145-9 - MARIANA DE LIMA SEGGIARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o teor da petição de fls. 81, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004650-0 - VIVALDO JUSTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X ELCIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:A presença de advogado é facultativa na fase de concliliação, assim, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 47. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004678-0 - RODRIGO MÓ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 69: anote-se onde couber;2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004895-8 - JARDEL LEVI LEAL VILARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004954-9 - EDNA MARIA PEREIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004965-3 - JORGE LUIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tesmpestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. Assevere-se que o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todos os argumentos trazidos aos autos pelas partes, mormente quando não imprescindíveis para a solução do litígio. A fundamentação do julgado está de acordo com a lei especial, especialmente os arts. 2º e 38, caput, ambos da Lei 9099/95. Assim, rejeito os argumentos lançados nos embargos, julgando-os improcedentes e mantendo na íntegra a sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004967-7 - JOSE ANGELITO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.005023-0 - LUANA BENEDITO DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na Sentença de fls. 21, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.005041-2 - MARCIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na Sentença de fls. 22/23, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.005201-9 - LUIZ CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão contida na sentença e, com base na mesma fundamentação de fl. 30, julgar improcedente o pedido de condenação do réu em obrigação de fazer, mantendo todo o mais. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000003-4 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA CAETANO X RIO SUL MOTORSSPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença. O que pretende a embargante é a reapreciação das provas com a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000103-8 - JULIANO JOSE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002174-4 - MARCELO SALINAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X RUSLAN CESAR DA SILVA Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.045.001111-7 - FARIZEL PLÁSTICOS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALEXANDRE GOMES SCHETTINI Despacho:Defiro o desentranhamento requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - ANDRÉ CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X SUPERONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001510-2 - MARCELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) ADAGA VEICULOS Despacho:1) Esclareça a parte autora o pólo passivo da presente ação, considerando o documento de fls. 17/20;2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.829.002501-6 - FREDERICO DOS REIS GOYTÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.005004-7 - LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARINER CAÇA E PESCA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido....... \r\n\r\nProc. 2008.045.000702-3 - JURACEMA PAIVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI PAGGO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000717-5 - OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PONTO NEGRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.829.000444-1 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.000758-7 - LÍVIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOTINHA NUNES SPARTA (RJ-126709), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré em 05 dias, sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.829.003054-0 - IVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.829.001689-1 - JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de isenção relativo ao exercício anterior. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.003610-5 - RODRIGO IRENEU (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ante a certidão de fl.92, regularize-se a inicial. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - ANTONIO LUIS VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada à fl. 87, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001115-7 - ANDRÉA KARNOCZY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X E. D. G. EQUIPAMENTOS CONTROLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO A. MARCINI (SP-136163) Despacho:Ante a divergência, deixo de homologar o acordo. Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001124-8 - WLADIMIR FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X CEG-RIO S/A -COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora e a inércia da parte ré, traga o reclamante, em 15 dias, orçamentos que comprovem o valor do serviço e dos materiais necessários, sugerindo o valor para conversão em perdas e danos da obrigação de fazer assumida e não cumprida, acostando planilha de débito dos valores devidos referentes a cada uma das rés. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.829.002435-8 - DANIEL SIQUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO (DF-004764) Despacho:Venha o CPF do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.045.000662-6 - ARMANDO DE CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X SUPERMERCADO AVANÇO(MERCADO UNIÃO E FORÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI (RJ-135703) Decisão:Recebo a presente como embargos de declaração, suspendendo o prazo recursal. Reconheço o erro material constante da sentença e retifico o decisum apenas para esclarecer que a condenação se deu a título indenização por danos materiais, improcedente o pedido de indenização por danos morais, mantendo irretocada a sentença em todo o mais. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000369-0 - LAURA MARA COUTINHO DOS SANTOS X RESTAURANTE CELEIRO COUNTRY LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648) Despacho:À parte ré sobre fl. 38 e vº. \r\n\r\nId: 552270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ148663 \r\n\r\n1999.046.000098-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE MARINS - RJ067480 \r\n\r\n1996.046.000438-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1997.046.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1997.046.000486-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1997.046.000487-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n2005.046.004768-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA - RJ157692E \r\n\r\n2000.046.000481-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n1988.046.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 552314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II CP \r\n\r\nProc. 2004.050.001523-2 -,,, (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Fl. 167 - Defiro, oficie-se conforme fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.050.001523-2 -,,, (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certifico que, por ordem da M.M. Juíza, a audiência foi redesignada para o dia 04 de junho de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.050.002384-1 - C.J. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) \"... Defiro o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de dez (10) dias para apresentarem alegações finais.\" (PRAZO PARA O CAMPESTRE PÁDUA CLUBE) \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.050.000317-2 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos e o parecer ministerial de fl. 26, DEFIRO o pedido, devendo, no entanto, constar do alvará o seguinte: a) os menores com idade até 12 (doze) anos não poderão frequentar o evento; b) os menores com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos somente poderão frequentar o evento devidamente acompanhados dos pais ou representantes legais; c) os menores com idade acima de 16 (dezesseis) anos somente poderão frequentar o evento, ainda que desacompanhados dos pais; d) proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas e cigarros a pessoas menores de 18 anos.Oficie-se ao Conselhor Tutelar para que estejam presentes ao local a fim de fiscalizar o cumprimento das normas constantes no Alvará e no ECA.Custas \"Ex-lege\". Expeça-se alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.050.000808-0 - K.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), V.F.R.R. Sentença:Assim, considerando a documentação apresentada pelos requerentes, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de alvará para o fim colimado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.000180-2 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.L.P.L. Despacho:Fl. 32 - Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.002459-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.050.000113-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X V.H.S.), J.V.F.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: diga o exequente sobre a certidão retro (fl. 14). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000240-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), S.B.F.), K.B.F. Certifico e dou fé que a JUSTIFICAÇÃO de fls. 33/37 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.000468-8 - MARIA CAIRES JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X PAULO DE TARSO CALDAS JACCOUD Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002712-5 - JOVENIL SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ELIANE BRITO SIPRIANO \"... intimem-se a requerente e o MP para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C Dissolução de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.050.000515-5 (7288/02) - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X S.H.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.002428-8 - G.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.L.C.M.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 552288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224 \r\n\r\nProc. 2006.050.000782-3 - JOSE RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Fls. 229/230. À parte ré. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001432-5 - ROSANY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.002214-9 - LABORATORIO TOSTES E STOLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Certifico que a r. sentença de fls. 80/82 transitou em julgado. \r\n\r\nId: 552290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2005.845.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2007.845.001314-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n2005.845.001358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BORGES - RJ117275 \r\n\r\n2004.845.000307-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2005.845.000876-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE - RJ100755 \r\n\r\n2006.845.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 552289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.000441-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o titular da autorização de pesquisa nas custas, na forma do art. 27, X, do Decreto-Lei 227/67. Sem honorários. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.051.001066-5 - CRISTIANE DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:Emende-se a autora a petição inicial para esclarecer nos itens 2 e 5, primeira parte, qual ato administrativo pretende que seja anulado, especificando no pedido a qual questão pertence o gabarito impugnado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO VALDESON VALÉRIO DA COSTA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, com arrimo no art. 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.051.000579-5 - EZEQUIEL CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO EZEQUIEL CAMPOS COELHO da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 304 do Código Penal, com arrimo no art. 386, inciso III, do CPP. \r\n\r\nArt. 328, caput do CP - Usurpação de função pública \r\n\r\nProc. 2007.051.000614-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSÉ DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Traga o patrono ( Dr. Elson Lages) procuração para atuar no feito, considerando que o réu vem sendo assistido pela D.P.. Intime-se.2) Fls. 192: Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000274-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.051.001107-4 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, do autor, bem como seu comprovante de residência atualizado.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de licença especial \r\n\r\nProc. 2008.051.000324-7 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.051.000701-0 - OLIVEIROS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a formação da relação jurídico-processual apreciarei o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, intime-se o réu para juntada de cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001077-0 - PAULO CEZAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000745-9 - ABEL ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:1 - Recebo o recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A do CPC.3 - Com a resposta, ao M.P.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:Melhor analisando os termos da petição inicial, bem como as contas de água juntadas aos autos pelo autor, verifico que este insurge-se, na verdade, quanto ao modo de cobrança do consumo de água efetuado pela ré em seus imóveis.Portanto, sendo a matéria de direito e não necessitando da prova pericial requerida, reconsidero a decisão de fls. 148 para indeferir a produção da prova pericial técnica.Torno sem efeito, por conseguinte, a nomeação de perito feita anteriormente. Intime-se-o.No mais, tendo em vista tratar-se de relação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo a ré, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos que entender necessários ao deslinde da causa.Intimem-se as partes.P.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.002358-0 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X GERALDO FERNANDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 19/20), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000440-9 - BENITES RIBEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000006-4 - DINAH PERGORAL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 13:30h. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Com a vinda do rol de testemunhas, intimem-se, caso haja requerimento.Oficie-se conforme requerido a fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.001878-9 - ERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000114-7 - FIDÉLIS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, ficando revogada, por conseguinte, a decisão de fls. 35/36.Oficie-se à AMPLA informando dos termos desta sentença.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.051.000133-0 - ERILZIMAR APARECIDA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, ficando revogada, por conseguinte, a decisão de fls. 34/35.Oficie-se à AMPLA informando.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000148-2 - NILCELIA GOMES PALAGAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, ficando revogada, por conseguinte, a decisão de fls. 77/78.Oficie-se à Ampla informando dos termos desta sentença.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001876-5 - ANGELICA CRUZ CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.000863-4 - TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a autora para que junte aos autos documento comprovando seu endereço. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.000895-6 - IGNEZ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a formação da relação jurídico-processual apreciarei o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, intime-se o réu para juntada de cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria com pedido tutela antecipada c/c pedido de reparação danos ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.051.000223-1 - ELZA DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.051.000205-0 - MARILÉA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido liminar de tutela antecipada c/c pedido de re.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000337-5 - MARIA DE LOURDES CREMONEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.051.000311-0 - CONCEIÇAO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 552324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.001180-9 (9.528/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão: Fls. 26. Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nId: 552291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001131-1 - SEBASTIÃO FLORIANO RANGEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado a fl. 89, parte final.Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o teor da petição de fl. 90. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.882.000240-1 - IRMÃOS MACIEL MEIRELES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X LOUSANO COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS) Certifico designação de Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nId: 552292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002382-0 - Inventariante: HELIOMAR DA ROCHA DIAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) ZULMIRA MOURA D'ALMEIDA Decisão:Fls. 95 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.055.001345-8 - ANTONIO CARLOS COSTA VAZ, VILMA VAZ VILLA SAUGE, IVAN COSTA VAZ, JOSE COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CLOVES COSTA VAZ), ODETTE COSTA VAZ Portaria 01/01: A Inventariante ( FAlta recolher r$ 1.953,70 de taxa judiciária e R$ 1.302,52 na conta 1102-3, R$ 3,65 na conta 1102-3, R$ 66,22 nas contas 6002-05926-6, R$ 6002-25174-9, R$ 18,23 na conta 2102-2. ) \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 145 e diante do informado às fls. 149, disponibilizem os referidos autos para carga. \r\n\r\nCominatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1988.055.000034-0 (xx) - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X COOPESPA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS, SERVIÇOS DE CARGAS E MALOTES, INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 778/784.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.O embargante pretende através dos presentes embargos a reforma do julgado, o que deve ser perseguido pela via apropriada. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.055.000029-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVIÇOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA-COOP-MILTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante de tudo o que constam nos autos, notadamente as buscas infrutíferas realizadas pelo exequente no sentido de encontrar bens penhorávieis, viabilizando, assim, o recebimento de seu crédito, e por fim a sentença proferida nos embargos (fls. 275/276), defiro o pedido constante na alínea \"a\" de fls. 287. Expeça-se mandado, recolhendo-se, se for o caso, as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000532-7 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA, JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Considerando a satisfação de seu crédito, conforme petição de fls. 176, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.000332-6 - ANTONIO CARLOS BARBOZA, ANTONIO CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SALES DE ANDRADE), PAULO CESAR SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.002144-0 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011056-5 - JOANA MARIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NVS ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000619-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X W Y COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010415-2 - ESPÓLIO DE CLAUDIO DANTAS PINTO PESSOA, Inventariante: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSÉ PEREIRA LUNA E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida às fls. 160.Conforme se verifica da certidão de fls. 168, foi devidamente intimado o patrono do embargante da decisão a qual determinou a complementação de custas, que ensejou o cancelamento da distribuição. Desta forma, não há obscuridade ou qualquer modificação a ser feita na referida decisão, tendo em vista que o embargante não recolheu as custas no prazo estabelecido. Por outro lado, cabe ao embargante recolher devidamente as custas para que haja o prosseguimento da ação. Pelo exposto, mantenho a decisão proferida às fls. 160, NÃO CONHECENDO os embargos oferecidos às fls. 162. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012894-6 - VANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 60, alegando que o embargante foi condenado ao recolhimento de custas sendo o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. Assiste razão o embargante e por isso, conheço dos embargos e acolho-os. Pelo exposto, DECLARO a sentença, que passa a ter o seguinte dispositivo: \"... Custas pro rata, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO) Decisão:Fls. 150 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 552293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c 14 II todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.000405-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 14:30 HORAS NA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA (C. PRECATÓRIA N.º 2007.026.003367-7) \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.055.002079-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) JULGAMENTO REDESIGNADO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.055.000662-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:1) Junte-se FAC atualizada do réu. 2) Não há mais prova oral a produzir, tendo as partes dito que não há diligências a serem requeridas. 3) Assim, dê-se vista as partes em alegações finais. 4) Retifique-se e anoto-se onde couber o nome do patrono do acusado hoje presente nesta audiência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.003263-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LINDOVAL BEZERRA BARBOSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.055.003013-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO JORGE C DE O (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Diga, o exequente, sobre fls. 05 e segtes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.006841-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.001579-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (PORTO ALE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Diante da justificativa, redesigno o ato para o dia 15/07/2008, às 17 horas. \r\n\r\nId: 552294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.002466-3 - LUIZ CARLOS DODDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EUDILTON APPARECIDO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.013428-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X THIAGO DA CUNHA MELO), THIAGO JUNIOR DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/10/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.058.013035-0 - IVAN BRANDÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.058.013042-8 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.058.013528-1 - KARLA TATIANA MACEDO AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO FILHO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.002351-8 - WESLEY LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X COSME SOARES Ao autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.001239-7 - VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X RAMIRA PEREIRA MIRANDA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de RAMIRA PEREIRA MADUREIRA.Outrossim, Nomeio VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003672-5 - FELIPE DE MORAES RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Ao réu fls.70. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/ DIVISÃO DOS BENS COMUNS E DEFINIÇAO DE GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2008.058.000238-4 - CLAUDIA JULIETA DE MELLO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM DIVISÃO DE BENS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.002753-2 - JULIO CESAR PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IARA VIGNOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Cumpra -se o V.acórdão \r\n\r\nRegulamentação de Visita, MEDIDA CAUTELAR DE GARANTIA DO DIREITO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.000019-8 - LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), ALINE COSTA PENHA, Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X NATHÁLIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 06: Regularize-se a representação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.001894-4 - ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.058.013021-0 - THIAGO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao autor \r\n\r\nId: 552299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.058.000175-9 (65) - MAURO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA (RJ-075032)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Autorizo a venda do automóvel (documento nº 269827808 DETRAN - fls. 716 e 720), devendo o valor da venda ser depositado em juízo. Expeça-se o competente termo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ARTIGO 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.058.002687-0 - MINISTERIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Considerando a extensa pauta desta Magistrada, a qual engloba audiências de Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Fazenda Pública, Criminal e Júri, considerando ainda a ausência de data para realização de Sessão Plenária de Julgamento de réus presos, retire-se o feito de pauta.Redesigno a Sessão Plenária dos presentes para o dia 02/12/2008, às 10:00 horas. Proceda o cartório a todas as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.058.001505-4 - MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Assiste razão à diligente serventuária.Considerando que o patrono do réu apresentou suas alegações preliminares na ocasião do interrogatório, revogo, em parte, a decisão proferida na assentada de fls. 96, no que tange à intimação do advogado para se manifestar acerca da produção de prova oral, bem como apresentar rol de testemunhas.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 80, na comarca onde as mesmas residem.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000105-5 - VALTER NVIGNOLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X FAZENDA PÚBLICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781) Venham as três últimas declarações de imposto de renda do executado, ainda que isento. Prazo de cinco dias, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005769-0 - Município de Saquarema X SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA.As fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeuquenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ ou bloqueio deferido nos autos.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000212-0 (11432) - MADALENA DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE DEFASAGEM DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1992.058.000317-4 (12.980/91) - JOSE PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.058.000574-6 (3017-0/01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/2008, às 15:30 horas.Intimem-se.CIência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.058.002205-6 - LEVINDO DE RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), SERGIO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Audiência redesignada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, ART.14 NºII C.P. \r\n\r\nProc. 2000.058.000944-0 (776) - MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Intime-se a Defesa para fins do artigo 384 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013828-2 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X PAULO RAIMUNDO DA SILVA) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 13:45 horas para inquirição das testemunhas.Oficie-se comunicando ao Juízo deprecante.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 552309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002543-0 - EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000220-1 - AUDECY FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000342-4 - JOÃO CELSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000348-5 - RENATA DA COSTA SABINO TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000593-7 - EDNA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000799-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001116-0 - CLARIÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001123-8 - MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001377-6 - VALENTIM GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001465-3 - AVALONIS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001558-0 - NICEAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.002219-4 - CRISTIANE MENDES CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO E UNIMED - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade para entrega da sentença nesta data, aguardem as partes a publicação no DO para início do prazo recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.000210-7 - CREUZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000062-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001375-2 - RENATO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ABEL BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001269-1 - VALDECIR RIZZETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.002248-9 - MARIA LINDALVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001304-0 - GUILHERME CANOVAS PEDREIRA X LUCAS SANTOS SILVA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000156-7 - ROSANE GOUVEIA VIDAL X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002104-9 - JUÇARA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X SILVA SANDRA MARIZ DE CAMPOS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000973-6 - PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.001946-8 - MAXUWELL DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X WALTER PRIMO DA SILVEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.002326-3 - FERNANDO JOSÉ GALVÃO GOMES X LOFT DECORAÇÕES Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002471-1 - KATIUSCIA CANDIDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.002134-7 - RENILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X J. R. AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de junho de 2008, às 14:30 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000231-8 - JUREMA PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 86. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.002233-7 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000247-0 - WANDA GARCIA CANARIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de junho de 2008, às 14:20 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nId: 552308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002597-7 - WANDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) 1- Desentranhe-se o ofício de fls.101 e junte-se ao Inventário de LUIZ CARLOS DIAS VIEIRA, em apenso, informando-se conforme solicitado. 2- Defiro a expedição de novo alvará com o prazo de 60 (sessenta) dias. I. (retirar alvará) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006681-2 - ANDREIA GALDINO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)), Falecido: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA ....aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026989-1 (2713/96) -, Inventariante: THEREZINHA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOSE ALVES CAMPOS Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas e providenciar cópias para instruir Formal de Partilha:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 18,25;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 12,99; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,40;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,20;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,20Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 1.953,78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001075-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR HENRIQUE AMORIM Despacho:Fls.24: desentranhe-se o Mandado de fls.23 e adite-se o endereço de residência do réu, cumprindo-se em seguida, as determinações contidas em sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.001200-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO EDSON MIRANDA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001530-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA DE SOUZA BARRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002578-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES Decisão:...3. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.4. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......6. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......9. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CARVALHO LAGE Decisão:...3. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.4. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......6. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......9. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002723-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN LUIZ DA SILVA Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial, concernente ao novo valor atribuído à causa. Anote-se. 2. Venha a comprovação de que Notificação Extrajudicial, expedida pelo Cartório do RTDPJ de Uberlândia-MG, tenha sido entregue no endereço fornecido pelo réu no contrato de alienação. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002724-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON DA SILVA LIMA Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial, concernente ao novo valor atribuído à causa (fls.19). Anote-se. 2. Comprove o Autor, juntando nos autos a certidão exarada pelo Cartório do RTDPJ de Uberlândia-MG, ter sido entregue a Notificação Extrajudicial no endereço do réu, indicado no contrato. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WLAUFER BARBOSA REBELLO Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial, concernente ao novo valor atribuído à causa (fls.20). Anote-se. 2. Comprove o Autor, juntando nos autos a certidão exarada pelo Cartório do RTDPJ de Uberlândia-MG, ter sido entregue a Notificação Extrajudicial no endereço do réu, indicado no contrato. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004076-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA DE JESUS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004124-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAV MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.002720-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000375-3 - MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1. Torno SEM EFEITO o despacho proferido na petição inicial de Embargos à Execução, propostos pelo Município de Teresópolis contra CLÁUDIO GARCIA MENDES, e que se encontram na contracapa dos autos. Devolva-se aquela peça ao ilustre Procurador do Município, certificando-se nos autos. (RETIRAR PETIÇÃO) 2. Certifique o cartório a tempestividade da petição inicial dos Embargos à Execução movida pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS contra MARCO ANTÔNIO SANCHES DE BRITO, que segue. 3. Após, distribua-se por dependência a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) ...intime-se para pagamento nos termos do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. As preliminares argüidas pelos réus em suas contestações, confundem-se com o mérito da causa, e serão objeto de análise quando do julgamento da lide. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.061.007299-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JUARES DE SOUZA FERREIRA Despacho:O Município de Teresópolis, autor na presente demanda, manifestou-se a fls.83, atendendo a determinação deste Juízo (fls.78), quanto a apresentação de testemunhas, considerando tratar-se em princípio de procedimento pelo Rito Sumário. Ocorre que, o rol das testemunhas mencionadas não veio acompanhando a petição de aditamento. Esclareça. I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.007980-6 - ORLANDO QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Defiro vista dos autos à EDÉZIO PACHECO DO CANTO, herdeiro do autor Orlando Queiróz do Canto, falecido conforme certidão de óbito de fls.44, e na oportunidade informe quanto à abertura de Inventário. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256716-0 (6048/91) - Inventariante: MANOEL RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALDIA DE LIMA FREITAS E OUTRO ...ao inventariante para integral cumprimento do determinado às fls. 76. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON CARLOS PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher, R$ 20,08, na conta 1102-3, mais Funperj, Fundperj e Caarj correspondentes, bem como para providenciar as cópias mencionadas no art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.003874-0 - SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DAS DECLARAÇÕES MÉDICAS (fls.12 e 13), QUE ACOMPANHARÃO O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DE SUA EXPEDIÇÃO. PRAZO: 10 (dez) DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004454-5 - MARIZA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MANOEL ANTONIO GONÇALVES POMBO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010036-4 - ALEJANDRA YRAOLA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a parte Autora. Anote-se.2. Junte-se aos autos a cópia de sua certidão de nascimento. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela requerido. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.004116-7 - JOAO ELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Corrija-se a inicial, atribuindo-se à causa o valor dos danos materiais e morais pretendidos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.061.004984-0 - MARIA CHRISTINA JOSETTI DE SOUZA GUARISCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) .....Prossiga-se com a avaliação dos imóveis pelo Avaliador Judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 552272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO Sentença:[...]É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Vilson Ferreira da Rocha, Vilson Ferreira da Rocha Junior e Juliana Ferreira da Rocha, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006813-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)), Falecido: MANOELINA RODRIGUES DA SILVA De Ordem: À requerente sobre resposta de ofíciodo inss. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:Manifeste-se a parte autora se insiste na produção da prova pericial requerida em audiência à fl.140. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005285-0 - ELITE DE TEREOSPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO BONSUCESSO S.A. De Ordem: Às partes sobre proposta de honorários periciais correspondentes a 1770,6211 UFIRs. \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Decisão:Relatório pronto.Contudo, verifico que não foi apreciado do agravo retido interposto pela 1ª Ré à fls. 155-157.Assim, recebo o agravo retido e determino que o Agravado manifeste-se sobre o recurso.Sem prejuízo, esclareça o Autor se a sentença prolatada nos autos da ação de reconhecimento de união estável transitou em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002833-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003080-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DAS GRAÇAS RITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo de têm interesse na designação de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DO CABO FISCHER Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e desiste da liminar de Busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001284-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER ROCHA DA PONTE Despacho:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e desiste da liminar de Busca e apreensão fl.24/27. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERRAZ ZOZIMO Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte final do despacho de fl.24 sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.061.001756-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA EMILIA DE VIVEIROS BRITO De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002508-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMARILDO FERNANDES SIQUEIRA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 4.941,60 (Quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) que é o valor do contrato. Cumpra o autor, em 05 (cinco) dias, o item 01 do despacho de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.061.002726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO GRAÇA ROCHA Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e requer o prosseguimento do feito com a regular citação do devedor. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002728-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS FERREIRA Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e requer o prosseguimento do feito com a regular citação do devedor. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLITO DE PAULA DA SILVA Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e requer o prosseguimento do feito com a regular citação do devedor. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009796-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINDA PUGA DURAO De Ordem: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004335-6 - MARIA HELENA RAPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Maria Helena Rapp em face do Banco do Brasil S/A e União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO, todos qualificados nos autos a fls. 02.Intimado pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 29 v), a Autora quedou-se inerte (fls. 30). É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.A Autora não atendeu determinação do Juízo, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos o valor dos honorários convencionados e se a Autora faz jus aos danos morais em razão do suposto inadimplemento do réu.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 06/08/2008 às 15h30.Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, 20 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 407, caput, do CPC.Dê-se ciência à D.P.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.008742-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.005659-4 - ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ELEANE GARCIA DA COSTA De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.002082-6 - ISAIAS MORAES VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na designação da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000768-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, excluíndo-se em conseqüência da planilha apresentada nos autos principais a multa de 10% (dez por cento). Requisite-se o pagamento, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/88.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 21, do CPC, observado, quanto ao Embargante, o previsto no artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Cada parte deverá arcar, respectivamente, com os honorários de seus advogados.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Decisão:Defiro a suspensão do processo. Cumpra-se o cartório as normas da Corregedoria de Justiça quanto ao arquivamento provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Nelio Roberto da Rosa em face de Carlos Henrique Balbino de Sa e Nilmar Moreira da Silva, todos qualificados nos autos a fls. 02; Manifestou-se o Exeqüente a fls. 207, dando por quitado o valor do débito.É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Satisfeita a obrigação pelo devedor (fls. 207), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma da petição de fls. 207.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:[...]É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 60, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS De Ordem: Em derradeira oportunidade, cumpra a inventariante a decisão de folhas 84, \"in fine\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.000422-5 - SEBASTIAO CARLOS SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS DR. ROBERTO PETTO GOMES Decisão:[...]Assim, INDEFIRO a liminar postulada in limine litis.Notifique-se a Autoridade coatora e requisitem-se, pois, de acordo com o art. 7º, I, da Lei 1533/51, informações. Deverá a Autoridade exibir os autos do processo administrativo disciplinar ou cópia autêntica, no prazo de 10 dias, nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º, da Lei 1533/51;Intime-se o Município de Teresópolis, na pessoa de seu procurador;Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000457-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIMAS RIBEIRO DE NOVAES Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e requer o prosseguimento do feito com a regular citação do devedor. Assim, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000097-5 - MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar-se o mandado monitório, transformá-lo em título executivo judicial, de modo que os Réus deverão efetuar o pagamento da quantia reclamada na inicial, acrescida de correção monetária e juros moratórios, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor do crédito.39.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.81/85), no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.000194-7 - J. M. L. C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a parte autora, para cumprir o determinado na decisão de fls. 66/67, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001668-5 - LUCIA NOVELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANA MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:Determino que o segundo réu comprove, em 05 (cinco) dias a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002751-1 - DANIEL FARIA COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na auudiência de conciliação do artogo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009254-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente o autor as três últimas declarações de bens e rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça No valor de R$ 44,45 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002686-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, Inventariante: ISAAC CARLOS NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X SONIA NUNES DIMAS Certifico que, em virtude da data da petição, não houve tempo hábil para a intimação da testemunha. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO Sentença:[...]Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 39 v, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 26, do CPC. Desentranhe-se a petição de fls. 41/43, devolvendo-a ao seu subscritor, por não pertencer a este processo.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:[...] A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 24 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 25 de agosto de 2007 (fls. 25).Não obstante regularmente intimada, por meio de seu advogado, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício às folhas 64. \r\n\r\nId: 552276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes n/f do art 70,cp, com os consectários da Lei 8072/90),; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e iv, C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003846-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO PRECIOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 460, EM SEUS REGULARES EFEITOS VENHAM AS SRAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.061.002020-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO FABIO DO SEGUINTE DESPACHO: \"FL.193: APONTE A DEFESA OS PONTOS CONTRADITÓRIOS.\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, 180 parágrafo único; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, estes combinados com o artigo 29 do cp tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.008822-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) 1- DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP (FL.202) 2- ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO (FL.235) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com. os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.003413-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL NOGUEIRA LIBERALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) RECEBO A DENUNCIA. POR SE ENCONTRAR REVESTIDA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFIRO A QUOTA. DESIGNO AIJ PARA DIA 16/06/2008 ÀS 13 HORAS. CITE-SE REQUISITE-SE O RÉU. INTIME-SE. MP, DEFESA E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 552273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6 - ADEMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X LUCY IRENE TOCZERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:1. Fls. 55 - Indefiro o requerido, haja vista a ocorrência do instituto da preclusão.2. Fls. 56 - Diante da certidão negativa de arrematação, manifeste-se o exeqüente dizendo como pretende prosseguir na execução, se deseja adjudicar ou indicar novos bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002675-6 - MONICA DUNG LAGINESTRA DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X JAYMESON GOMES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Intime-se o recorrente para pagar espontaneamente o valor da condenação, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003642-7 - JOSÉ ELSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X SERGIO MARCIO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004587-8 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MAXWELL AGUIAR PORTO Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005396-6 - MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GUILHERME PACHECO SALGADO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:Realizada a audiência de conciliação, esteve ausente o réu, sendo certo que foi devidamente intimado na pessoa de empregada da residência, conforme fls. 22. Considerando tal ausência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. No entanto, não há que se falar em inversão de ônus da prova, pois que a relação entre as partes não é de consumo. A parte Autora recebeu do Réu dois cheques no valor de R$ 380,00, fls. 10, que não foram honrados.O prejuízo do Autor é de R$ 760,00.Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.PRI \r\n\r\nProc. 2007.831.005634-7 - MARIA WALMIRA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X MAGDA LACERDA SANTIAGO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls.25, informe a autora o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004169-6 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X PATRÍCIA MARIA FREIRE RAMOS Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, trazendo aos autos a certidão negativa junto à Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.831.000394-7 (63402000) - MARIA IRIS DE REZENDE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) SANDRA DE SIQUEIRA, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Venha comprovação de que o bem indicado às fls.81 realmente é de propriedade da ré. \r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - MARCO ANDRÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-127063E), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Mantenhoa a decisão de fls. 105. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.000171-8 - (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos o original do mandado de pagamento de fls. 76, referente ao depósito de fls. 39, caso esteja fora do prazo de validade, para que o cartório proceda à renovação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002235-7 - ANTONIO JOSE SOARES DA CUNHA X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RICARDO RIENTE COSTA REGO (RJ-116657), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003408-8 - JULIANA PACHECO WAITZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) LABORATORIO OSWALDO CRUZ, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E) Despacho:Diga a autora se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005529-8 - ZAQUEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008334-8 - ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 202, referente aos honorários de sucumbência, em favor da patrona do autor.2- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000202-8 - BEATRIZ FERREIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.49 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Quanto ao valor depositado às fls. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2º ré. 3- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 4- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000277-6 - MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMG S/ A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000340-9 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000600-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROVER LTDA, Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 66/78. \r\n\r\nProc. 2007.831.001475-4 - JUMP MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) BANCO SAFRA S. A., Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002905-8 - ROBERTA BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003133-8 - MARIA DE FÁTIMA BASTOS FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003200-8 - DIVA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003732-8 - RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.36 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor sobre fls.38/40. \r\n\r\nProc. 2007.831.003746-8 - DANIEL CARVALHO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 89, em favor do autor e/ou advogado, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004183-6 - EDINAR CLAUSSEN CORRADINI (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004332-8 - EDUARDO GONÇALVES CANANO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.110, em favor do autor e/ou advogado, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004363-8 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X TELEMAR Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 50, em favor do autor e/ou advogado, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004426-6 - EUNICE SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X DISTRIBUIDORA SONY ERICSSON MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005091-6 - YOSHIO TOYOMOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CAMPOS S. C. A. P. E. A. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 12; 2) DECLARAR a inexistência de dívida no valor de R$ 800,00 do Autor para com a Ré; 3) CONDENAR a Reclamada a compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da intimação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006322-4 - JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de integral cumprimento da obrigação de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.831.006398-4 - V. V. DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME ( GG BY VIVI ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LOGISCOOPER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006565-8 - TERESINHA CRISTINA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. Fica designado o dia 24.JULHO.2008, às 14:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.831.007117-8 - ROSSILEI BARBOSA CORREA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007223-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007388-6 - SOLANGE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CPI INFORNET Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a autora justifique sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.004171-4 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ROQUE OMAR DE SIQUEIRA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, trazendo aos autos a certidão negativa junto à Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004851-4 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004968-3 - JOSE MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REDECHECK Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005116-1 - TATIANA PELÓGIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X C & A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005117-3 - TATIANA PELÓGIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOSANGO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005169-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005189-6 - MARIA THEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005295-5 - GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA Nº 2742-2984, A FIM DE MANTER O RESPECTIVO SERVIÇO EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005296-7 - ADRIANA ÂNGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000229-8 - PEDRO FERRAZ DE OLIVEIRA X TUFEILY TELECALL CENTER LTDA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da Ré TUFEILY TELECALL CENTER LTDA, eis que citada e intimada para AC, a ela não compareceu, conforme fls. 25 verso e 27; 2) Informe a parte Autora o endereço da Ré MOTOROLA, eis que consta correspondência com a informação de que a mesma mudou de endereço; 3) Com a vinda deste, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.831.000893-8 - MARCOS ANTONIO GÕES DE ARAUJO X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.003892-8 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) JANETE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça às fls. 77, indique a parte autora bens da ré passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003894-1 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) REINALDO CORDEIRO DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.831.006627-4 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para informar se concorda com a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.000816-2 - (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.005046-6 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004461-6 - ADEMIR DA CRUZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X RASAYNI APARECIDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - SERPA E MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X E. M. P. 38 COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. /ME . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado no sistema para passar a constar: Informe a parte autora se o Recurso Extraordinário foi admitido pela 3ª Vice-Presidência do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.003390-6 - ANGELA VAZ DE ULHÔA X CATHO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.003611-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA TOTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ¿ de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 72/78, consoante certidão de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2007.831.004346-8 - HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LEADER S/ A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006128-8 - RAPHAEL ASSUNPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X BANCO BRADESCO S / A E OUTRO Fica designado o dia 18.AGOSTO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006354-6 - PAULO SÉRGIO ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006470-8 - ANNA CAROLINA ALGORTA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 5 dias, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007116-6 - NADIA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.831.001139-2 - (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000045-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado no sistema para que passe a constar:1. Fls. 92 - Indefiro, posto que já houve sentença de homologação de acordo à fl. 89;2. Intime-se a autora a cumprir o acordo de fl. 39, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada descumprimento relativo do item 01 e multa diária de R$ 30,00 pelo descumprimento do item 02 e 03. A parte ré, em caso de execução de multa deverá juntar prova documental acerca do não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000117-6 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003646-4 - CLAUDIA MARIA MENDES DA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXA - A M F T. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.831.000454-0B - FATIMA CRISTINA BURGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911)) ROGERIO DOS SANTOS, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicável analogicamente ao processo de embargos de terceiros.Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida, devendo prosseguir-se com a fase executiva do processo em apenso. \r\n\r\nId: 552274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001652-6 - JURANDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCELINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Fica o autor intimado a fornecer xerox de fls. 19eVº, 43, 44 e 45, para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000218-2 (21.030) - Inventariante: IRACEMA PICOLI CAPDEVILE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X DANIEL FAJARDO CAPDEVILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.004738-7 - Inventariante: ADRIANA MARIA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ SERRATE DE SOUZA Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre cálculo de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.063.006411-7 - Inventariante: REGINA CARVALHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA Venham aos autos o plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.011560-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASPARIAN INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao andamento dos autos de falência de nº 1999.063.000623-5, em que é requerida a empresa Gasparian Ind.de Borracha, bem como, se já fora nomeado síndico no referido processo de falência. Após, certificado, ao autor novamente. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.063.000287-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X PAULO COSTA CORREA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Deixou de penhorar - filha não deixou oficiala entrar ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.003047-1 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MICHELE MELO CHAVES MARTINS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.47/50 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004983-2 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta de fls. 21 e seguintes(...)REJEITO TAMBÉM A PRELIMINAR de impossibilidade jurídica do pedido(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Fica a parte autora interessada a manifestar-se sobre cálculos de fls. 109. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001908-8 - LUCINEIA ZANARDI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005334-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS TINOCO, GISELE TINOCO GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X ODILON DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não forneceu meios para efetuar diligência ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.063.002101-0 - FABRICIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), TANIA DE MELLO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Antônio não mora neste endereço e Tânia trabalha em Petrópolis ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000437-4 (28415) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NELSON ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) ... ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004946-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LILIAN DE ASSIS \"A s partes sobre juntada de mandado de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.063.005901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JARM T RIOS COMERCIO PRODUTOS ELET ELETRONICOS - ME), JORGE DE ARAUJO RAMOS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003031-2 - ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Sem custas e honoráriosAo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004210-2 - TEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALES (MG-076243) \"As partes sobre juntada de mandado de avaliação\". \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004628-4 - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X LATICÍNIO B.P. LTDA Fls. 27 - Defiro. Dê-se-lhe vista, portanto. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.002894-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002895-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002896-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente ao processo uma cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente e ainda cópia das três últimas faturas de consumo de energia elétrica e das três uúltimas faturas de linha telefônica, ambas relativas à sua sede. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002897-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002898-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002899-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002900-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002902-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002903-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003231-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S.A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se.Três Rios, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003254-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRAIL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se.Três Rios, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003255-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRAIL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se.Três Rios, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003256-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRAIL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se.Três Rios, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003257-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRAIL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se.Três Rios, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.001183-1A - CARLOS DAVID ASSUMPÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000098-1 - TALITA PEREIRA AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ASB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Certifico que subsitem no presente feito as custas a serem recolhidas pela parte ré no formulario GRERJ a seguir discriminadas: CUSTAS/VALORES ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, APCJ (1110-6) - R$ 3,65 - SUB-TOTAL -R$ 177,09 , CAARJ (2001-6) - R$ 17,70 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 480,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,76 - 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,76 , TOTAL GERAL - R$ 716,18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000080-8 - TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. \"Ao interessado sobre juntada de correspondência - Ar\". ( Desconhecido ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006154-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ficam as partes interessadas a manifestarem -se sobre cálculo de fls. 203. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001183-1 - JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X CARLOS DAVID ASSUMPÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:1- Ofcie-se como determinado na parte final de fls. 47; 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.063.001897-8 - Inventariante: DORIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MOYSES FERREIRA), Interessado: ANTÔNIO SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.008125-5 - Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) MARIA SANTANA DE ASSUNÇÃO SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO THEODORO DE SOUZA E OUTRO Ficam os interessados intimados a manifestarem sobre cálculo de fls. 112 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.003931-5 - MARIA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MARIA MADALENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Oficial não foi procurada pela autora ). \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Fica cassada a liminar concedida a fls. 26. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000796-4 (31.923) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CELIO ANDRE NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Informação que réu trabalha na Bahia ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002688-0 - ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada parte. Primeiro, à parte autora. Intime-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007493-7 - TATIANA CORREA CABRAL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 198/199 - Ante as razões expostas e os poderes conferidos ao patrono nas procurações de fls. 11/13, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do advogado referido, procedendo a entrega do mesmo, mediante a apresentação do original de fls. 196. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0 - ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PEMAUTO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária adiante discriminadas.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 31,02Sub-totalR$ 348,69CAARJ (2001-6) - R$ 34,87Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 220,005% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 18,355% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,35TOTAL GERAL: R$ 662,13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001507-1 - VERLAINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.063.002251-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA \"Ao interessado sobre certidão OJA\". ( Não citou , réu falecido ). \r\n\r\nProc. 2008.063.002508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VANDA LUCIA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mandado devolvido a pedido do representante do autor ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.002442-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou proceder reintegração, mãe falecida e bem não se encontra em seu poder ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.010827-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GEOVANI BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou o bem e o réu está residindo em Chiador - M.G. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.063.002157-1 (29.546) - LUCIANO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FÁTIMA GRANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007441-3 - JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TREVO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.009729-5 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S.A. ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.244, que importa em R$ 800,00. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004158-5 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.264/265, que importa em R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.006055-7 - MARCELO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.226, que importa em R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004607-1 - LAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica os interessados intimados a manifestarem sobre laudo pericial de fls. 187/196. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002022-0 - FAUSTO CESAR BELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X OROZIMBO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) \"Ao autor sobre certidão de fl. 84\". \r\n\r\nId: 552277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.001160-0 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS SÃO JORGE DO AREAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MÁRCIA FIGUEIREDO DE SÁ ROCHA Despacho:Fls. 34. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001653-1 - ANA CLAUDIA VIEIRAM. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MAX LINE (MAX FILTER) E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ofício do BB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - VERÔNICA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X B. C. P. S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls. 106. Defiro. Proceda-se ao desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000492-9 - JOÃO PAULO MORELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc. Fica extinta a execução, nos termos do ic. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003458-2 - MARGARIDA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.003630-0 - REJANE APARECIDA DE PINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.003802-2 - CLAUDIA REGFINA JACONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.835.000182-7 - SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.835.000265-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES TELLES ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nId: 552279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.835.003871-0 - MARIANA DE PAULA FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003909-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863)) X AMARO JORGE LIMA), YAGO RABELO DE MACEDO Sentença:Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003961-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X TEREZINHA CUNHA MENDES Sentença:Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.835.003090-2 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X VALQUIRIA NASCIMENTO LOURENÇO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/ \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.001395-5 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão: Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.835.000782-7 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X JOSÉ DIAS FILHO Despacho:Expeça-se carta precatória nos termos requeridos pelo MP às fls.55/55v para designação de audiência preliminar a se realizar em data a ser estipulada por esse Juízo, visando apresentação da proposta de Transação Penal , cabendo ainda, ao Juízo deprecado designar a instituição a ser beneficiada. \r\n\r\nProc. 2007.835.002499-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X JAIR RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.835.000480-2 - BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.835.003545-6 - KLECIUS NASSER PERALTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 552278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000162-1 - JOSÉ CALISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Dê-se vista ao requerente de fl. 41 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001652-5 - SOCIEDADE CARNAVALESCA E RECREATIVA UNIDOS DA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Decisão:Inicialmente, defiro ao réu os benefícios de gratuidade de justiça (...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão. Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 25/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.003372-5 -, Inventariante: ANTONIO CLÁUDIO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) EUTERPY FURTADO SILVA Fls.34 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000183-2 - Inventariante: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO FRONTAROLLI Despacho: Traga a inventariante as certidões faltantes (Municipal e Distribuidor). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000989-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X W.A. LUZ DIST. DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Decisão: Fl. 68: Defiro. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.000989-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X W.A. LUZ DIST. DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Cert.: são devidas custas p expedição da CP \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto, ainda, a venda pelo autor do bem objeto do contrato, para a satisfação de seu crédito e das despesas correspondentes, devolvendo ao réu o saldo remanescente, se houver, tudo na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Realizada a venda, comunique-se à ré, extrajudicialmente ou nesses autos, o montante obtido com esta e imputado ao débito. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa. Oficie-se ao Detran comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001353-6 - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.064.001486-3 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 106/116: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001491-7 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 98 : Ao Autor, pelo prazo de 5 dias, sobre fls. 67/97. \r\n\r\nProc. 2007.064.001535-1 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 33, diante da desistência manifestada à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 82,15INT. VIA POSTAL CONTA 1110-6 = R$ 3,65SUB TOTAL = R$ 85,8010% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 8,58DISTRIBUIÇÃO CONTA 2102-2 = R$ 18,2320% DA LEI 3217/99 CONTA 600205926-6 = R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 = R$ 79,98FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 5,20FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 5,20TOTAL = R$ 206,63. \r\n\r\nProc. 2007.064.001549-1 - LUIZA AMÉLIA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração, vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 131. Outrossim, consoante documentos juntados, defiro a JG à autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001559-4 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Às partes sobre fls 70 e 71.Providencie a autora o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Traga o autor planilha do valor que entende devido, considerando os documentos juntados aos autos. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001623-9 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recolham-se as custas devidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001645-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 21, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a autora cópia da última declaração de IRPF ou de sua isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001678-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 132/141, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.003938-0 - GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Considerando as alegações de fls 57/58, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias, com fulcro no artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.001023-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO Despacho: Designo audiênia (artigo 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 13 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001024-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X ROSIMERE PEREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 32, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002481-0 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Comprove a autora sua legitimidade, vez que a certidão de óbito de fl. 29 informa que o titular da conta, Carlos Rodrigues da Silva, deixou bens e filhos. Assim, o pólo ativo deve ser composto por todos os herdeiros ou pelo Espólio, caso haja inventário em curso. I-se. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001042-1 (6350/02) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAR LOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) P/ ciência do exeq. de que as custas recolhidas estão incompletas, faltando recolher: R$ 18,25 - OJA - CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,91 NAS CONTAS DO FUNPER E FUNDPERJ. TOTAL = R$ 21,89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000126-3 - ADIR CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) AS PARTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS ENTRE AS PARTES.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 118,67SUB TOTAL = R$ 118,6710% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 11,86DISTRIBUIÇÃO CONTA 2102-2 = R$ 18,2320% DA LEI 3217/99 CONTA 600205926-6 = R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 = R$ 526,89FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 6,84FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 6,84TOTAL = R$ 692,97. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.064.000003-2 (113/75-2of) - COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)), Inventariante: WILDER LOPES CONCEIÇAO), Inventariante: WALDEVINA BENTO BERNARDO) X ESPOLIO DE ANA LOPES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Aos credores herdeiros sobre a 2ª parte da decisão de fl. 339 ( ...intimem-se os credores herdeiros para que elaborem petição conjunta, indicando a cota parte de cada um, para fins de levantamento da quantia supra, conforme decisão de fl. 282). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.002473-1 - HAROLDO TOLEDO MIRRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X LUIZ VIEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão: Citem-se para a purga da mora ou apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Notifiquem-se os sublocatários ou eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.064.001675-4 - HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X SANDRA MARIA MACHADO A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 47,46OJA CONTA 1107-2 = R$ 25,56PORTE REMESSA RETORNA CONTA 1104-9 = R$ 18,24SUB TOTAL = R$ 91,2610% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 9,12DISTRIBUIÇÃO CONTA 2102-2 = R$ 36,4620% DA LEI 3217/99 CONTA 600205926-6 = R$ 7,28FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 6,38FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 6,38TOTAL = R$ 156,88 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002482-9 - SUELI APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANTÔNIO CLARET COSTA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Fl. 46: Indefiro, vez que encerrada a prestação jurisdicional com a sentença de fls. 33/34. Assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.001267-4 - GENY MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X JOSIMAR DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001824-0 - LÚCIA HELENA SOARES LEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 142. 2- À executada sobre fls. 144 e 146. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001513-2 - GILDA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Afirma o Embargante a existência de omissão a respeito da fixação do termo inicial e índice de correção monetária aplicáveis. Assiste razão ao Embargante, muito embora, na omissão da sentença, a correção seja aplicada pelo índice divulgado pela CGJ/RJ. Posto isso, recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão nestes veiculada, para fazer integrar do dispositivo da sentença que: \"A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, sendo os índices o IPC (janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990 a fevereiro de 1991), INPC (a partir da promulgação da Lei n. 8.177/91 até dezembro de 1991) e UFIR (a partir de 1991). Na omissão da presente, deverá ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ\".P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000104-5 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GERSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Aos interessados s Laudo de avaliação de fl 300/302 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.001092-1 (4843/00) - ROBERTO TABET (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA SIRLEY BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao exequente p/ recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição na Dívida Pública : OJA - CONTA 1107-2 - R$ 62,06 + APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ R$ 6,57 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 3,28 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 3,28 - TOTAL = R$ 78,84. \r\n\r\nProc. 2004.064.000255-6 - JUANILTON CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.064.002056-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Fl. 96: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro a suspensão do processo por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001699-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANA MARIA SILVA LACERDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE PENHORA DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2008.064.001021-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X RUY DA CUNHA Despacho: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de cinco meses, conforme requerido à fl. 36, com fulcro no artigo 791, II do CPC. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 109/113, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000161-5 - DORACI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 40 : Ao réu sobre fls. 35/39, prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.064.000685-0 (3491) - Inventariante: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)), Interessado: IGNEZ ALVES TEISEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNEZ ALVES TEIXEIRA Despacho: Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2004.064.001401-7 - Inventariante: JOSE GILBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X JOSE DE ALENCAR MONTEIRO DA COSTA Decisão:A questão da aceitação tácita da herança é inconteste, eis que o inventário foi aberto por um dos herdeiros renunciantes, José Gilberto de Oliveira da costa. Houve concordância dos demais renunciantes com as primeiras declarações, constituição de patrono (fls. 28, 29 e 38), juntada de certidão pelo inventariante, pedido de avaliação judicial do imóvel e, somente dois anos após, veio aos autos as renúncias de fls. 69 e 70, atermadas a fls. 73. Postas tais considerações, às partes renunciantes para providenciarem o recolhimento do ITD sobre a doação da herança.Dê-se vista da presente decisão ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001904-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MARIA ROSA CANELLAS À invte. sobre fls. 459,460/469 e cert. de fl. 470. \r\n\r\nProc. 2007.064.002518-6 - Inventariante: CREUSA MARIA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CESAR ALUISIO JERÔNIMO E OUTRO Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003952-5 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X MARIA APARECIDA AO INVTE. SOBRE O LAUDO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fls. 91/93: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.002280-1 - DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NILTON ANTHERO Decisão: Defiro a JG. Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram apreciadas em cognição sumária, DEFIRO A LIMINAR requerida, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos ao autor, diante da retenção injustificada do documento. Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento descrito à fl. 02, item I. Cite-se o réu na forma do art. 802 do CPC e com as advertências do art. 14, inciso V do CPC e art. 330 do Código Penal. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.064.002221-0 - SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003208-7 - RAFAEL HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X A FÁBRICA BAR E DANCETERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho: Esclareça o autor se pretende desistir da ação. Após, dê-se vista aos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000081-0 (2531/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALMIR DUQUE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do acórdão de fls. 112/120. \r\n\r\nProc. 2008.064.002457-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X DENISE MARIA CARVALHO CAMARÃO DA SILVA Decisão: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso a ré o cumpra, ficará isenta das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000910-1 - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571), Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780)) X RPP DA SILVA DISTRIBUIDORA), LUIZ PAULO PANÇARDES DA SILVA), REGINA PANÇARDES DA SILVA Despacho: Fls. 116/132: Ao Exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.002052-8 - CARMEN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANTONIO ANISIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Inicialmente, comprove o réu sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, juntando aos autos cópia dos 3 últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Rejeito a preliminar de falta de interesse-adequação (...) não merece prosperar a questão prejudicial de decadência. (...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial de engenharia, a fim de se constatar a extensão dos danos causado ao veículo do autor, nomeando como perito do juízo o Dr. ALOYSIO JOSÉ M. C. B. BEILER, tels. (24) 2452-0614 / 9979-9911. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos (...) \r\n\r\nProc. 2008.064.000836-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Recebo a apelação de fls. 265/269 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Considerando a certidão de fl. 165, deixo de receber a impugnação de fls. 154/158. Ao exequente sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.064.001721-7 - MAURO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 109/111, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 360, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:Rejeito a preliminar argüida em contestação uma vez que a matéria se confunde com o mérito, salientando que o pedido desta ação é diverso daquele realizado nos autos da lide nº 2004.064.002848-0, a qual inclusive se encontra apensada a esta para instrução em conjunto. (...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, ciente do rol apresentado à fl. 89, além do depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a ata da A.I.J., a qual designo para o dia 02/07/2008, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003663-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão: Recebo os embargos de fls. 185/186, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.064.002848-0 - LUIZ CARLOS MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, desde que certificado o correto recolhimento das custas acaso devidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002463-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 53 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Oficie-se solicitando a devolução d CP independente de cumprimento. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença:Processo nº 2004.064.003533-1Parte autora: AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA.Parte ré: CONDOMÍNIO ANNA TABET, ALBA TABET GANEM, LEDA ROMANO TABET, OLGA TABET VIANA E ROBERT TABET. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 207/213, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Valença, 20 de maio de 2008.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho: Reitero os fundamentos da decisão de fls. 287/288, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 299. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001889-6 - SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) À executada p pgtº do valor dos honorários no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento de feito (último par. da decisão de fl 479). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Recolhidas as custas pelo réu, ao Contador Judicial para elaboração do cálculo atualizado do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003026-0 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003237-3 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 256/258, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC, ressaltando que a matéria em questão foi analisada, conforme parágrafos quarto e quinto de fl. 252. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.002862-2 - GUILHERME PINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.191 : Ao Autor face ofício remarcando a perícia médica que será realizada no réu, no dia 17/06/2008, às 13h, no Centro Integrado de Saúde. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002338-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A FÁBRICA CASA SHOW Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR do autor, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, vez que inexiste nos autos prova do encerramento irregular das atividades da executada ou a comprovação da insuficiência de recursos para saldar as obrigações assumidas pela sociedade o que, em princípio, configuraria confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores das contas da executada, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Comprove o exequente o alegado às fls. 440/441. Após, reapreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 235/247, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Abusivas e Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002295-3 - LUSMAR VERA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão: Defiro a JG. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002391-0 - ELAINE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da ausência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.064.000417-3 - ANA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA Decisão: Indefiro a JG, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 552282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1993.065.000005-5 - PEDRO FURTADO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) 1. Designo o dia 20-05-08, às 13h10min para a oitiva da testemunha Carlos Alberto (fls. 439/440).2. depreque-se a oitiva de Aldo Nogueira, conforme requerido pelo MP (fls. 592, item 2).3. Oficie-se para os órgãos de praxe na tentativa de localização do endereço da testemunha Sônia(fls. 506).4. Certifique-se conforme requerido pelo MP, renovando-se-lhe, após, vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.065.000035-0 (106) - LUIS ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos requerentes para se manifestarem \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000037-3 (1052) - DENYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão: Posto isto, indefiro o requerimento ministerial. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000071-5 - JUSTINA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão: Posto isto, indefiro o requerimento ministerial. Fls.284: Ao MP. Se nada for requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000034-4 (4964/1-361/2) - SAMY MANSUR (Adv(s). Dr(a). GLEY GERALDO GONCALVES (RJ-049177), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Fls. 202: Intime-se a parte interessada para que junte as certidões originais, ou pelo menos cópias autenticadas das certidões acostadas às fls. 206 e 209. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.065.000108-2 (7293-1/221-2) - RACHEL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:(...) Posto isto, revogo a decisão de fls. 216. Int. \r\n\r\nProc. 2005.065.000893-4 - MIRIAM LUCIA DA SILVA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S Decisão:(...) Posto isto, indefiro o requerimento ministerial. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.065.001409-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERNANI FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado, que poderá ser reexaminado na oportunidade do interrogatório do indiciado. Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.065.001233-6 - IBAMA-INST. BRAS. DO MEIO AMB. DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (Adv(s). Dr(a). MERI MATTOS PACHECO (RJ-057740)) X WAGNER CARLOS OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Int. para o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 552325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.001222-1 - MARIA APARECIDA LEAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001518-0 - GILMAR CAMARGO DE CARVALHO X BCP/SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001268-3 - KÁTIA VIDAL TELLES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, ... Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o serviço telefônico da linha (24) 2471-5943 e de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 13:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001281-6 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 12h:00min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001287-7 - RAQUEL DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 13:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.001137-0 - DAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A) Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação, tendo em vista a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar. Contudo, INDEFIRO o primeiro pedido de antecipação de tutela, em razão da matéria versada depender de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento. ... Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 12:00 horas. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nId: 552326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001843-5 - LEÔNCIA GRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Decisão:Tendo em vista que foi cumprido o art. 45 do CPC, defiro fls. 237.Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000561-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA JUNIOR), RICHARD DE CARVALHO RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 05: \"Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, compareci no endereço indicado e aí estando deixei de intimar ZULEICA DE CARVALHO RAMALHO, tendo em vista que, por diversas vezes em que lá estive a residência da intimanda se encontrava fechada. O referido é verdade4 e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.001003-0 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para oitiva da testemunha LEONARDO DE SOUZA SILVA foi designada para o dia 03/06/2008 às 15hs e 15min.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.001051-0 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X C.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 06: \"Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, nesta data, compareci no endereço indicado e aí estando deixei de intimar CRISTIANO MOREIRA LIMA, tendo em vista que não obtive êxito em localizar o número constante no mandado, necessitando, se possível, um ponto de referência. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000780-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURINHA, Síndico: LYCIA BARBOSA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) CERTIDÃO Certifico que remeti a republicação decisão de fls. 77 \"Traga o exequente nome completo e número de CPF do executado, assim como o valor que pretende ser executado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000407-6 - M.A.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a manifestação positiva das partes, designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002203-0 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X VALMACHRIS SERVIÇOS TÚRISTICOS LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001551-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000267-3 - LUMINÁRIAS DE CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L. MARRA CERQUEIRA ME (POUSADA GISELE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000853-1 - MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o recolhimento das custas, bem como da taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do Enunciado já mencionado às fls. 179.Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e venham conclusos para extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001106-8 - GERALDINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Assiste razão ao demandante, na medida em que a presente demanda se trata de rito sumário, pelo que decreto a revelia...Verifique a serventia se há peças a serem juntadas e após, retornem para prolação de sentença.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001822-1 - CLAUDELIR CARVAHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001173-1 - MÁRCIA FIGUEIREDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JEFREY ALAN ROSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.078.000932-3 - GERONIMO E BETH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre ofício de fl.92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001082-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.078.001494-1 - ANAÍDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), ETTORE CARLO ORLANDO ABICALIL), KATIA TEIXEIRA FARIA JORDÃO) X LEDA SIQUEIRA Decisão:... DEFIRO O EMBARGO E DETERMINO A IMEDIATA PARALIZAÇÃO DA OBRA, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar rigorosamente o disposto no art. 938 do CPC.Para evitar maiores prejuízos ao(s) réu(s), tendo em vista que a obra está em andamento e ao final, se procedente o pedido, deverá ser demolida, a decisão deverá ser cumprida com urgência, visando sua paralisação, valendo esta como mandado.Fixo multa diária para o caso de descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), contados da intimação da liminar.Cite(m)-se (art. 939 do CPC) (obs.: a citação deverá ser efetuada, também e se for o caso, com relação ao cônjuge, já que tratando de direitos reais imobiliários, incidente a regra do art. 10 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.001953-0 - PAOLO RONCARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LÍVIA ESTHER DIAZ REVOREDO Decisão:Defiro fls. 81. Após o devido recolhimento das custas expeça-se a carta rogatória para citação e intimação da tutela antecipada deferida.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000650-6 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000744-9 - SYLVIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X JOSÉ MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Recebo a apelação de fl. 106/109 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001015-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Recebo a apelação de fl. 183/196 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002258-8 - ODÍLIA SOUZA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificadamente, sob pena de indeferimento.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 552162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.013.001446-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Considerando estar regular pleito e instruído pelos documentos necessários, não abalado pela defesa preliminar de fls. 110/117, esta que não traz o convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, o feito deve prosseguir.Diante do exposto, RECEBO a petição inicial e determino a citação, conforme preceitua o art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92.Cite-se, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.013.000502-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 238, que pugna pela instauração de incidente de sanidade, dê-se vista à Defesa do acusado Maurício Duarte Monteiro para formulação dos respectivos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.013.000502-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Aguarde-se a devolução da CP de fls. 132.Designo o dia 25/07/08, às 13:20 horas para interrogatório dos demais acusados. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.013.001019-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERÔNICA PIRES MARINHO, ADALMO LINHARES MARINHO, WANDERSON LABETA CURTY (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Acolho a promoção do Ministério Público. Para tanto, cumpra-se as diligências requeridas. Designo Audiência para oferecimento de Proposta de Suspensão do Processo, em relação ao réu WANDERSON LABETA CURTY, para o dia 10/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2005.013.002015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Façam-se as anotações e comunicações necessárias.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e artigo 71, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, tudo do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000737-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:À defesa para que indique o endereço da testemunha ou diga se pretende a substituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.013.000380-6 - MARIANA TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Diligencie o Cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.013.000465-3 - MERCEARIA BERTY (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000409-4 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Desino Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.013.000349-3 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEFERSON JOSÉ SEPULVEDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Apense-se ao presente o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos Embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000433-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X LAERCIO DE ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Apense-se ao presente o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos Embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.013.000200-0 - J.S.P.B. X R.V.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)), ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE), ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE), AILENE DA SILVEIRA DUARTE), RONISON DA SILVEIRA DUARTE, Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Fl. 200: defiro . Intime-se a testemunha indicada, em substituição a Ecilda Dias de Carvalho. Diligencie o cartório o que couber para a realização da AIJ acima designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.013.000886-5 - NELVIO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista erro material na imposição dos dados do despacho anterior, torno a lançá-lo, como segue: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.013.002004-6 - ANTÔNIO CARLOS GABRI SOARES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), CHEVROLET DO BRASIL, Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Suspendo os efeitos da r. decisão de fl. 182, até ulterior determinação.Digam as partes sobre o exame técnico de fls. 178/179.Fls. 189 e seguintes: diga a parte autora.Após, voltem conclusos para decisão saneadora e, se for o caso, reexame do pleito antecipatório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.013.000028-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS Trazer aos autos contra-fé com vistas a proceder a citação dos réus. (Port. 02/01 e 2773/2004 da CGJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.013.000217-6 - OSEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro, por ora, o requerimento de prova pericial, voltando a reapreciá-lo se a mesma se revelar imprescindível ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.000248-2 - O.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Redesigno a Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nId: 552119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.015.000707-8 - SILENE MARIA DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HELLEN BON PEREIRA (RJ-141146)) X Testador: JOAREZ DA CONCEIÇÃO BON Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, traga o Requerente o seu comprovante de rendimentos, bem como cópia de declaração de renda e bens junto à DRF.Prazo: 10 dias \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.015.000848-5 - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000458-1 (8184/02) - MURILO DE SOUZA BRAGA, MARILENE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, incisoVIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Vista ao Réu, pelo prazo de cinco dias, rearquivando-se, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.015.000256-1 - JÉSSICA LETÍCIA CARDOSO, LUCIA MARIA CARDOSO E CRISLAINE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO Despacho:Intime-se o solicitante para o cumprimento do despacho de fl.13v. ou para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.015.000251-2 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WILLIAM DAFLON JAPOR E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se os (a) Autores para efetuar a complementação das custas, conforme certificado às fls. 42. (Certidão de fls. 42:...Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 36,53(campo 36); Subtotal R$ 36,53(campo 41);10 % CAARJ R$ 3,65(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,82 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 1,82(campo 48). TOTAL:R$ 43,82 (campo 49) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP, na forma do art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.015.001244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Aguarde-se a inclusão em pauta. \r\n\r\nAuto de Indid. de San. Mental \r\n\r\nProc. 2001.015.000176-0A (6083/01) - MARIA APARECIDA MENDONÇA PURGER (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MP Sentença:Tendo em vista a extinção da punibilidade do fato no feito principal, em razão da ocorrência da prescrição, determino a baixa e arquivamento do presente feito. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Sentença:Vistos etc. Diante do depósito efetuado e da concordância do Autor às fls.134/135, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso II do CPC . PRI. Custas pelo Réu.Oficie-se ao DETRAN na forma requerida à fl.135.Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fl.127. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000632-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA Despacho:1) Ante a comprovação da mora do requerido (fls. 29/31), defiro a liminar pleiteada. Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação; 2)Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.015.001098-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONEI MARTINS ORNELAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, diante de certidão de fls.34/35 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.002100-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIO MARCIO DA SILVA DANTAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre o certificado às fls. 24 vº pelo oficial de justiça.(...até o presente momento, o autor não entrou em contato conosco para fornecer os meios necessários à efetivação da medida, uma vez que a Comarca não possui depósito público...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000306-8 (4.664/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA - ME), DOMINGOS SÁVIO NAEGELE DE CARVALHO), MARIA DE FÁTIMA LOPES BRAGA), NADJANIR DE FARIA IUNES Despacho:A pessoa jurídica, até a presente data, não foi citada, portanto, cumpra o Exeqüente o despacho de fl.69, item 2, promovendo a citação da pessoa jurídica ou, se for o caso, e não houver mais o interesse no prosseguimento do feito em relação a esta, que seja requerida a extinção, prosseguindo, então, somente em relação ao Réu Nadjanir. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.015.001290-4 - LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. A correção monetária, por visar a repor o valor real da moeda, deve incidir da data em que os referidos expurgos deveriam ter sido creditados. Os juros moratórios em que se pleiteiam diferenças de rendimentos de cadernetas de poupança fluem a partir da citação, no patamar de 1% ao mês. O débito deverá ser liquidado e apurado na forma do art. 475-B da Lei de Ritos. Condeno o Réu, ainda, aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, bem como nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho:Diga o Réu sobre o interesse na realização de audiência de conciliação proposta pelo Autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2007.015.000532-8 - FABIA BARBOSA CARVALHO DE ARAÚJO, NATALYA BARBOSA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Intimem-se as partes para o comparecerem e prestarem depoimento pessoal;Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.104v. Intimem-se todos. Após o prazo recursal, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral,consistente no depoimento pessoal do representante legal da Autora,bem como a prova pericial.Indique o TJ processante profissional habilitado para a perícia.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e, se assim desejarem, para a indicação de assistentes técnicos..Concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para a formulação de quesitos e, se assim desejarem, para a indicação de assistentes técnicos.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA Decisão:1- Assiste razão ao Autor em sua manifestação de fls. 50/52, razão pela qual reconsidero a decisão de fl.48. Anote-se onde couber. 2- Defiro a susbstituição do depositário do bem apreendido na forma requerida à fl.52. 3- Sentença em separado. (...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco S/A em face de Panificadora Solar dos Melros Ltda., declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos dos bens apreendidos...Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.015.000712-1 - RONALD BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PADARIA SOLAR DO MELROS LTDA Despacho: Antes de apreciar o pedido de JG, traga o Autor o seu comprovante de renda atualizado, bem como declaração de renda e bens junto à DRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000424-7 - HELVIO BRAZ MATTOS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e decreto DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001098-8 - HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada requerido, dê-se vista à Fazenda Estadual para informar sobre o cumprimento de fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.015.000148-9 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000024-9 - J.S.L.J.F.G.G.L.A.C.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Manifeste-se o Exequente sobre fl.96/97 (Bloqueio de Valores). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000801-3 - CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES), RENATO CAMPANATE BARD Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl.383, traga o Exeqüente a planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores já depositados e levantados, bem como aqueles que pretende o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre bem ofertado às fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2006.015.000120-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1- Fls.108/116. Anote-se onde couber. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. 3- Ao Executado sobre fl.104. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000263-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls.122/128. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.015.001323-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINETE NORONHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Esclareça-se a petição de fls.61/69, onde consta pessoa diferente da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.015.001325-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES Decisão:...Por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 08/28 e, por consequência, determino o prosseguimento da execução. Publique-se no D.O. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000743-8 - L.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento do feito. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2005.015.001410-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. . . . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Renato da conceição Gomes em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I do Diploma Processual Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 27).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: \"Vistos, etc HOMOLOGO o acordo de fls.186/188 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento de mérito, nos moldes do art. 269,inciso III da Lei de Ritos. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos. Custas na forma da Lei P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001894-3 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Sentença:...1)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido de danos morais...2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE danos materiais...3)JULGO EXTINTO quanto ao pedido de exibição de documentos...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.015.000003-2 (54/80.) - Inventariante: JAYME JERÔNIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ALICE PEREIRA BASTOS Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de JAYME JERÔNIMO BASTOS, os bens havidos por falecimento de ALICE PEREIRA BASTOS, em que é Inventariante JAYME JERÔNIMO BASTOS, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.015.000249-0 (5.568/00) - Inventariante: MARIA ANGELA DE PAULA RICHA X OSVANI CARVALHAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.015.000395-5 - Inventariante: SIMONE AZEVEDO VIEIRA DE SOUZA X LENY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Sentença:Homologo os cálculos de fl.251 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.015.001076-7 - Inventariante: AÍDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X CHRISTINA GERK VIANNA Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.015.000075-2 - Inventariante: ANGELA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X GETÚLIO RODRIGUES MARQUES Sentença:Homologo os cálculos de fl.76 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. O imposto foi recolhido às fls.85, 92/95 e 103/109.Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fl.131) e Fazenda Estadual (fl.139vº), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 132/135 dos bens havidos por falecimento de GETÚLIO RODRIGUES MARQUES, em que é Inventariante ANGELA CARDOSO MARQUES, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000098-9 - Inventariante: LUCYMARA FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X ANITA MARA FERNANDES CRESPO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.015.000209-0 (5102/99) - RICARDO ANTONIO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se ao acórdão \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000510-0 - RENÉE FOURAX ROLLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO (MG-047402)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na peça vestibular, determinando a expedição de ofício ao Município de Cantagalo para, querendo, prestar as informações que entender cabíveis no prazo de 10(dez) dias. Com a vinda da resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.015.000701-7 - MARCELO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO (CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Antes de apreciar o pedido de JG, traga o Impetrante seu comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de renda e bens junto à DRF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.015.000860-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor sobre fls.180/190 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001500-0 - JOSÉ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X EVELLEN ROSA DA COSTA E WEDNEY CARVALHO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fl.198. Indefiro, uma vez que os bens não estão no nome dos Executados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.015.000431-4 - LINDA MARA VIEIRA VAROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - S0CIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, \"ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE NOME DE EMPRESA\"; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000390-5 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152), Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788)) X RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.015.001472-0 - IVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Iva de Azevedo em face do Município de Cantagalo, e, por conseqüência, condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.638,00 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, além da correção monetária, sendo esta a contar da data do não pagamento. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Custas na forma da Lei. 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, em virtude da norma preconizada no parágrafo 2o do art. 475 do Código de Processo Civil. P. R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.015.000518-5 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X JOÃO AUGUSTO COSENDEY BON Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.16v., nop prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante o requerimento de julgamento antecipado da lide, venham as alegações derradeiras no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001145-6 - LUCIMAR MADEIRA OELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X EUZÓRIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:A Autora sobre proposta de audiência de conciliação de fl.78. \r\n\r\nId: 552121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X AMARILDO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000232-6 - JÚLIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X OSVALDO DE ASSIS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA - Informo a V. Exª que compareceu em Cartório para Audiência de Conciliação apenas Reclamante JÚLIO DE SOUZA ABREU e o 2º Reclamado RICARDO FERREIRA MUNIZ. Ausente o 1º Reclamado OSVALDO DE ASSIS, que apresentou às 8:00 horas ao Sr. Elias o documento anexo para justificar sua ausência.Assim, fica designado o dia 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS para nova Audiência de Conciliação. Ficando os presentes intimados. Tendo em vista que foi constatado que o 1º Reclamado é Policial Civil, o mesmo será requisitado.Na oportunidade, ficou a parte Reclamante intimada de que a ausência de manifestação dentro do prazo supramencionado acarretará a extinção do feito. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - FARMÁCIA GOMES DE CARMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃO - Certifico que decorreu o prazo e, até a presente data, não foi apresentada impugnação à penhora on line realizada às fls. 148. Outrossim, fica a parte reclamante intimada da juntada aos autos das petições da reclamada de fls. 152/153 e 156/157. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000366-4 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ANTÔNIO JERÔNIMO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Sentença:(...) O prazo prescricional da hipótese no Código Civil de 1916 era de vinte anos, iniciando-se em 13.11.1996. A prescrição, portanto, ocorreria em 2.016. O novo Código Civil dispõe que o prazo seria o acima descrito se tivesse sido reduzido (e foi) e se já tivesse transcorrido mais da metade do prazo (este requisito não foi atendido, porque o novo Código Civil entrou em vigor em 2003 e a metade do prazo anterior ocorreria em 2006). Portanto, o prazo prescricional passou a ser de dez anos, consumando-se em 13.11.2006. Tendo a inicial sido ajuizada em 08.05.2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000693-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Como já dito, a inversão do ônus da prova obrigava a que a reclamada fizesse a prova de que, naquele mês, o autor consumiu toda aquela energia elétrica. Isso não foi feito. É por tais motivos que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a reclamada encaminhe cobrança ao autor pela média dos três meses anteriores à conta questionada. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000430-9 - JORGE GETÚLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 72: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, devendo esclarecer se dá quitação, no prazo de 5 dias. Fica ciente que valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.889.000095-8 - NELSON ALOÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Aos 26 de maio de 2008, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito Titular, foi feito o pregão, às 13:30 horas, ausente as partes, presente apenas a patrona do autor, Dra. Maria do Carmo da Silva R. Fonseca. Pelo Sr. Juiz foi dito: \"Diante da ausência das partes remarco a presente audiência para o dia 15/09/2008 às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação para reclamante e reclamado. Ciente a patrona do reclamante. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000793-1 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LUZIA SOARES NAZARÉ Decisão:Fls. 20/21: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 2,36), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000807-8 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARIA REGINA DA FONSECA PIRES Decisão:Fls. 20/21: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Como não houve respostas positivas em nome do executado, intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, indicando bens penhoráveis do devedor. Deverá o mesmo ser intimado que decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.016.000189-9 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARMEM LÚCIA CHAVES DA SILVA Informo que foi designado o dia 28 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000180-2 - VANTUIL PROCOPIO MEDEIROS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Informo que foi designado o dia 10 DE JULHO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - DÉBORA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 62/63: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Safra , no valor total de R$ 2.282,50, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exeqüente.Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.889.000031-8 - WWL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA GERALDA SCHETTINO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.889.000084-7 - DISTRIBUIDORA COMERCAIL FASHION DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JANETE ROCHA DA SILVA) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 552122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000824-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Designo Aud. de Conciliação para o dia 10/06/08, às 13:45h. Int-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.017.000824-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Fls. 246 e ss-Aguarde-se a AC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.017.000089-9 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:1) - Fls. 735 - Oficie-se, anexando-se cópia da inicial para melhor esclarecimento quanto ao local a ser vistoriado; 2) - Fls. 736 - Defiro a dilação do prazo de resposta por mais 20 dias;3) - Com as respostas, dê-se vista ao MP e aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000967-6 - JONATHAN SCALA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FRANCO JOÃO Decisão:...Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/07/2008, às 10:00 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000843-2 - MAGAZINE MISSIONÁRIA RAIO DE LUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 139 por seus fundamentos. Manifeste-se o agravado. Decorrido o prazo fixado a fls. 139, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.017.000021-0 (5996) - Inventariante: DILMA MUZY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDIR SARDENBERG Despacho:O feito está ultimado pela sentença que julgou a partilha. Esclareça, pois, o pleiteado a fls. 249. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:Recebo a re-ratificação do libelo, considerando que as alterações efetuadas estão em consonância com a decisão de pronúncia, tendo a Defesa ampla oportunidade de quanto a elas se manifestar, não havendo, assim, que se cogitar de nulidade. Note-se que o Ministério Público, independentemente do seu presentante, é o titular da ação penal e eventuais alterações realizadas antes do julgamento e com franca possibilidade de manifestação da Defesa não geram prejuízos ao acusado.E para que não se alegue cerceamento ou nulidade posterior, confiro à Defesa novo prazo para se manifestar acerca da re-ratificação, podendo, inclusive, e se for de seu interesse, re-ratificar a contrariedade. Intime-se. Com a manifestação ou nada vindo voltem para designação de sessão plenária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.017.000754-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELITON DO COUTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Sentença:Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar WELITON DO COUTO INÁCIO, já qualificado no início, como incurso nas penas dos arts. 14, caput, da lei nº 10.826/03, passando a fixar as penas. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000863-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) à defesa em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.017.000408-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAIRO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Sobre fls. 66 diga o réu, eis que já citado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.017.000884-9 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:A certidão de fls. 89 informa que o réu não reside no endereço fornecido. Assim, forneça o autor novo endereço para que, posteriromente, se possa determinar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar,inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.017.000757-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.002014-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MACHADO Despacho:Aguarde-se a vinda das custas por 15 dias. Nada vindo, baixe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000968-8 - Inventariante: MARCIA MARIA ROCHA CAMPOS SILVA X ABIRON OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUERRA (MG-095896) Despacho:Int-se para complementação do recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000019-0 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) As chaves foram entregues nos autos do processo 2006.017.000404-2. Verifico que este feito e aquele anteriormente mencionado têm como objeto o mesmo imóvel. Aqui se cobram valores relativos a verbas locatícias e lá se cobram valores relativos a danos materiais. Nesse contexto, não se cogita de litispendência. Aqui as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes se encontram as condições da ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades e, por isso, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a data do início e do término da locação e o valor mensal dos alugueres, considerando que o contrato não foi firmado pelo autor e que há controvérsia acerca do valor de mercado do aluguel. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 20 dias, observado o art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas vir aos autos e \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.017.001223-5 - LUCAS QUINTANILHA RAMON (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho de fls 26: Ao autor \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FLS. 128/135 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 136/149 \r\n\r\nProc. 2001.017.000155-8 (14.019) - B. B. FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS (RJ-079923)) X LEONARDO CURSINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Despacho:Venham as custas para baixa, devendo o executado se informar acerca das mesmas em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000283-9 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO FINASA S/A Despacho ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa de fls 28 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001653-8 - SILA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X MIRIAN NUNES MARCHON Sentença:Diante do acima exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, extinguindo-se o presente com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nDemarcatória, c/queixa de esbulho e pedido de restituição do terreno usurpado \r\n\r\nProc. 2007.017.002019-0 - LAURO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.017.000827-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERVANI NILTON GONÇALVES BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Para fins de GJ, traga o réu cópia das duas últimas declarações de IR, isso em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000334-0 - SANDRO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.017.000019-7 (3336) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CARLOS IVANE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Processo desarquivado - aguardando em cartório;. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000720-6 (7893) - J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J.B.O. Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como o fato de não ter sido encontrado (a) no endereço fornecido aos autos e tendo sido intimado por edital para dar andamento ao feito, sem que nada tenha sido providenciado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, por analogia considerando se tratar de execução, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000074-0 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Há notícia nos autos da frustração das tentativas de bloqueio on line, assim como da impossibilidade, até o momento, da satisfação do crédito. O devedor já foi intimado a indicar bens passíveis de penhora, mas manteve-se silente. Assim, devolve-se ao credor a nomeação de bens penhoráveis, devendo a indicação dos mesmos vir aos autos em até 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.017.000970-9 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANDERSON SANTOS MIRANDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Nâo há saldo em contas ou aplicações financeiras. Manifeste-se o credor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001017-2 - LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ALBERTO NORBETO CABRAL NETO Despacho:Fls. 45/46 - Defiro. Manifeste-se a parte autora na forma do despacho de fls. 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.017.000558-5 - JOEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1757 -4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o autor e seu patrono se há mais algo a requerer nestes autos, isso em cinco dias. Nada vindo e considerando que o feito está julgado, se cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000079-7 (13.548) - ALBA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PEDRO GONÇALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a indicação de bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002321-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DAYSE TEIXEIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diante da ausência da menifestação da autora em réplica, digam as oartes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sem embargo, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.017.001752-0 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DILSON LIMA SOARES Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.017.000440-0 - IRACY SIMÕES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ANCELMO MENEZES Decisão:Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido.1) D.R.A.2) Defere-se J.G.3) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.4) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.017.000827-1 - INATICÍ MARTINS PIMENTEL DA ROCHA X GERALDO DOS SANTOS PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Para fins de GJ venha cópia das duas últimas declarações do IR da requerente, bem como cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos do falecido ou mesmo do contra-cheque relativo à pensão por morte daquele, e que eventualmente esteja a requerente recebendo, já que o obituado era servidor do Tribunal de Justiça deste Estado, o que, muito provavelmente, faz da requerente sua pensionista.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000137-5 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Comprovada regularmente a cessão de crédito alegada, bem como a cientificação do devedor, direi. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.017.001060-1 - ROBERTO CORRÉIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X GUILHERME ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Compulsando os autos verifico que o autor pretende modificar a decisão que fixou os alimentos provisórios no processo nº 8249/97 (fl. 15), a qual deveria ter sido atacada, oportunamente, por meio de recurso próprio. Desta forma, em observância ao princípio da economia processual, a fim de evitar que seja deflagrada nova demanda, converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor junte aos autos a cópia da sentença, com trânsito em julgado, proferida no supra-referido processo, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000437-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAS PINTO AUTO PEÇAS,NOME FANTASIA BELLRIE'S AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:Venha cópia da última alteração contratual ou do contrato social do réu, que pode ser obtida na JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.017.000108-7 - OLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COMERCIAL LTDA ME Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar Cláudia Figueiredo Comercial Ltda. ME. Anote-se onde couber. Venha endereço para que seja possível a reglar citação, com vistas a evitarem-se nulidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000549-8 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...1)- ANTECIPO os efeitos da tutela e determino que a empresa ré, em cinco dias, promova a baixa do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito do SERASA...2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a empresa ré promova, em até 15 dias, o cancelamento definitivo das faturas de prestação de serviços relativas à linha 22-9208-2705...3)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001747-9 - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Com razão. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.017.000372-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO CARLOS LIMA Decisão:Indefiro a medida liminar pleiteada considerando que a notificação, apesar de expedida, não foi entregue no endereço constante do contrato. Nesse sentido: \"Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão relativa a contrato de venda, com cláusula de alienação fiduciária. Indeferimento de medida liminar, haja vista não estar a devedora constituída em mora, na forma da lei. Notificação frustrada, vez que a remetida à devedora foi devolvida pelo Correio. Ausência de um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Agravo que se conhece e a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. (2007.002.30663 - AGRAVO DE INSTRUMENTO). Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000280-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA Decisão:Não tendo sido comprovada suficientemente a constituição do devedor em mora, INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1995.017.000089-1 (6210) - MARIA BARBOSA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS, Assistente: MARILEIDE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCESTE LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.017.000222-6 (11229/00) - IVANILDO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EDSON CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Fls. 509 e ss e 516 e ss - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001138-8 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:Ao que parece o réu sequer foi citado. Assim, forneça a parte autora endereço para a citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de parceria agricola c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.017.000012-6 (4212) - ALCENIDES MUZY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Despacho:Sobre a informação do contador, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.017.000838-6 - SONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (RJ-108267E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Para fins de GJ venham cópias dos duas últimas declarações do IR da autora, mesmo que de isento, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000109-4 - ROSILEA MARQUES IECKER (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 14, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.000197-8 - VALDÉA FERREIRA GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER E OUTROS Decisão:Diante da expressa manifestação da União quanto ao seu interesse na demanda, fato, aliás, já ocorrido e considerando que, em casos tais, falece a este juízo a competência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais de Camarca de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se os autos. ET: Deixo de suscitar conflito considerando fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2007.017.000540-1 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:... 5)- endereçpo da proprietária, que poderá ser facilmente obtido mediante consulta a outros feitos que correm perante este juízo e nos quais foi a mesma citada. Tudo feito, dê-se vista à Fazenda Estadul e ao MP. Certifique-se se a União foi intimada e se houve manifestação regular da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.017.000585-1 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:...Sem embargo, manifeste-se sobre as ceridões negativas de fls. 55 e 58. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000190-2 - VANDERLEI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Decisão:Traga a parte autora certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo as partes autoras e aqueles que possuíam anteriormente o imóvel usucapiendo.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência, dê-se nova vista ao representante do parquet;Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se, como determinam os artigos 942 (se houver réus) e 943 do CPC (devendo os autores providenciar as cópias devidas e o recolhimento das custas respectivas), devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias, se for o caso de utilização da via editalícia. Serão também citados por editais os eventuais réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em local incerto ou desconhecido.. \r\n\r\nId: 552123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000106-4 - FERNANDO BARALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000516-4 (9133) - JOSÉ FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.018.000276-8 (8706) - KATE PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAILDA LEAL BERSOT), JOSE CLAUDIO DAUMAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e acolho-os, devendo constar na referida sentença, sem custas, no lugar da expressão \"Custas ex vi lege\", pois a autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de fl. 29.P.I. \r\n\r\nId: 552126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.870.000425-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ADILSON MONTEIRO DA SILVA) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a demanda para, CONDENAR, como por condenado tenho ADILSON MONTEIRO DA SILVA como incurso no art. 140 do CP à pena de 03 meses de reclusão. \r\n\r\nId: 552127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - IDINÉIA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro a GJ à autora/recorrente.2) Recebo o recurso inominado de fls. 178/186.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos á Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.022.000353-6 - ERON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X J. L. FERREIRA DE AZEVEDO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL LTDA. Decisão:Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000256-4 - SANDRA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 91). 2) Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 96/97, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.022.000153-9 - ROGÉRIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia _21_/_08_/2008, às _15:00_ horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000231-3 - ELISÂNGELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ROGÉRIO SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia _21_/_08_/2008, às _14:30_ horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000324-0 - RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X CALÇADOS SILVA MELLO LTDA. - ME Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória que RONALDO DA SILVA FIGUEIRA move em face de CALÇADOS SILVA MELLO LTDA. ME.Entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam, no momento, a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora, eis que dependente maior dilação probatória, na medida que o autor não fez prova inequívoca que convença da verossimilhança de sua alegação.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, requerido às fls. 02/06.Aguarde-se AC já designada. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.022.000356-1 - LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X RÉFÉRENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada no sentido de que a ré, ENTREGUE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, toda a documentação necessária à transferência de propriedade junto ao DETRAN/RJ, do veiculo marca FIAT, modelo SIENA Fire, ano 2003/2004, placa LPB0101, adquirido pelo autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento.Considerando tratar-se de lide que envolve relação de consumo, aplico, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, a inversão do ônus da prova, em favor do autor.Aguarde-se AC já designada. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000250-3 - HELZIO BRANDÃO NESE X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fls. 76 - Considerando que a troca do aparelho DVD ocorreu em 23/12/2007, não há que se falar em execução de multa cominatória, na medida que o prazo para cumprimento espontêneo da obrigação (15 dias) é contado a partir do trânsito em julgado da sentença.Desta forma, indefiro o pedido de execução e determino a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.022.000242-8 - WESLEY CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Designo AIJ para o dia _21_/_08_/2008, às _16:00__ horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000244-1 - GERALDO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 14 - Anote-se.Designo AIJ para o dia _21_/_08_/2008, às _14:00_ horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000262-3 - DOUGLAS RENE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 21- Anote-se.Designo AIJ para o dia _21__/_08__/2008, às __13:30_ horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000031-4 - ÂNGELA ANDREA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Defiro a GJ à autora/recorrente.2) Recebo o recurso inominado de fls. 34/37.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com a homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 552128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.862.001162-7 - GUAPILAGEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ENI DE SOUZA SANTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.862.000585-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000344-6 - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA SANTOS X TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000898-7 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos a fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2005.862.000297-0 - MARIA DA PENHA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) CLÁUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 150v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.001070-2 - LÚCIA COELHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. No que tange à petição de fls. 50, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.862.001507-4 - MARIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Revogo os efeitos da Tutela Antecipada deferida a fls. 12. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.001555-4 - PAULO JEFERSON DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.000508-7 - MARCELO PIETRELLI (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000202-1 - REGINA LÚCIA DAMICO PORTILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 DE JUNHO de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000214-8 - SEBASTIÃO RAIMUNDO ARAÚJO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.001182-8 - MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X PLANFER ( PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS ) Decisão:Ante a presença dos requisitos autorizadores, quais sejam \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que autorize a realização do exame de ressonância magnética pleiteada pelo Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.862.000520-9 - REGINALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X ALEXANDER PASSOS DOS SANTOS) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de setembo de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 552341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005029-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIO DE SOUZA AFONSO \"À parte autora sobre fls. 42/51, 53/58, 60/61 e 65/67.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000201-6 (2317/01) - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CANELLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000617-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO \"À parte autora.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.069.000478-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONICA CABALLERO DOS SANTOS TERRA \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 128 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.069.000957-7 - BRENNO CANELLAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: ATENDA-SE AO MP. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000599-7 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELSE MADALENA MENDES PEREIRA \"Ao Autor.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Despacho:Especifeque a parte autora, pormenorizadamente,os documentos que não foram exebidos pela parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.069.001968-6 - JOSE ANTONIO FALQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X JURALICE DA COSTA FALQUE Tendo em vista a certidão e a manifestação do MP de fls 51 verso, revogo a liminar deferida em fls 28, com base no art. 808, I do CPC e por consequência, julgo extinto o feito com base no art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000949-8 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA \"À parte autora.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000756-4 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ROSIMEIRE MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.069.000579-8 - R.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372), Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281) \"Ao requerente\". ( O.S. nº 01/01) . \r\n\r\nId: 552152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000260-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ante a inércia do autor, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000628-0 - ZILAH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 111/114, assim como a Decisão de fls. 115, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000911-6 - JOÃO JOSÉ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Com a juntada da guia retirada às fls. 90, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000277-0 - ADEMIR NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14/15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - WANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PAUL JARDAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (SP-044176), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BRASÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - LOURENÇO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CELSO PAULO PEIXOTO MENEZES Decisão:onsiderando que a simples fixação ao solo não retira a natureza de bem móvel do trailer penhorado, bem como a informação de que é possível sua remoção do local através de veículo com carroceria, DIGA O EXEQÜENTE se insiste na adjudicação do bem, ou se pretende a substituição da penhora, devendo, neste último caso, indicar bens que poderão ser objeto de penhora. Deverá o exeqüente informar, ainda, quanto ao interesse na adjudicação dos demais bens penhorados, conforme fls. 102/103, eis que o mandado de entrega e arrecadação foi devolvido aos autos. Considerando, ainda, que os bens penhorados não são suficientes para saldar o débito e tendo em vista o requerimento de fls. 111, DETERMINO a expedição de ofícios ao DETRAN/RJ e DETRAN/ES, a fim de ser este Juízo informado sobre a existência de veículos cadastros em nome do executado, bem como à Receita Federal, a fim de ser enviada ao Juízo cópia da última declaração de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.888.000102-2 - GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X T. C. RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - ANDRÉA ALVES PÍRES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001045-1 - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMÉRCIO E SERVIÇO DE CELULARES LTDA- DUCACEL CAMPOS Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 823,90 (oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000322-9 - R. REIS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.888.000409-0 - RUBENS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Despacho:Tendo em vista o desbloqueio exposto às fls. 43, aguarde-se por 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000898-7 - BRUNO GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000907-4 - RICARDO NUNES RIBEIRO FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PEDRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA (RJ-135067) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para intimação do réu, encaminhando-se cópia da Sentença de fls. 70/74 \r\n\r\nProc. 2007.888.000922-0 - M. R. FERNANDES RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 59 em favor do autor. 2. Intime-se a ré para que proceda ao pagamento da diferença apontada às fls. 063, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000005-0 - PAULO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA (RJ-135067) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000007-3 - VINÍCIUS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000022-0 - FABIANA DA ROCHA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000047-4 - DEMERIDES PERCE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000483-0 - (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Proceda-se ao desentranhamento de fls. 48/52, conforme requerido, mediante certidão cartorária. Após, em nada mais sendo requerido pelas partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000803-3 - PAULO ADÃO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000840-9 - JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000914-1 - MAURA CRISTINA FERRINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000087-5 - HÉLIO EMANOEL POEYS FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000152-1 - VALMIR SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.888.000010-0 - ALTERNATIVA GRANITOS DE ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MICHELLE FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000243-7 (9862004) - EDGAR ROIBANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 312, em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Reitere-se o Ofício nº 03/2008 determinando-se que o mesmo seja respondido com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - ALCILEY DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro o requerido a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.888.001038-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000403-9 - ANGÉLICA FERREIRA CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000506-8 - MEDMENDEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000709-0 - JANICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ADRIANO CARMELO RUZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do Acordo de fls. 026, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000729-6 - LEONARDO M. M. LEITE M. E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000741-7 - ESTEUZY CRISPIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Aos recorridos para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000792-2 - ATELIER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 107/108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000823-9 - EVERALDO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 58. Esclareça a parte autora, considerando que as fotos de fls. 65/66 comprovam a regularidade da instalação. \r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 76/82 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000886-0 - MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Fls. 64/81 - Nada a prover. Mais atenção ao ilustre subscritor tendo em vista que o mencionado recurso encontra-se às fls. 30/43 deste feito, tendo sido regularmente apreciado pelo V. Acórdão de fls. 061. Cumpra-se o Despacho de fls. 062. \r\n\r\nProc. 2007.888.000895-1 - ELIZÂNIA SILVA PESSANHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor, referente à guia de fls. 86. 2. Intime-se o réu para que proceda ao pagamento do valor remanescente, apontado às fls. 89, relativo à multa aplicada pelo atraso no cumprimento da Decisão de fls. 20, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000925-6 - P C MENEZES MACIEL ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000030-9 - DIONES DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 29 foi efetivamente cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000107-7 - ROGÉRIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000190-9 - LEONARDO M. M LEITE ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000684-1 - JORGE FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FINASA S/A Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.080.000684-1 - JORGE FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FINASA S/A Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a r. decisão de fls. 17/18, foi designado o dia 18/06/2008, às 10:00horas, para a realização de Audiência de Conciliação. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000482-0 - MICHELE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NALIN SHOPING (LOJAS IRMÃOS NALIN LTDA) Despacho:Aguarde-se a devolução do AR referente à Carta de Citação. Com a juntada, certifique-se e voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.080.000486-8 - EDGAR BARCELOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14/15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000669-5 - AMARILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MOTO SHOW - COMPRA - VENDA - TROCA E FINANCIAMENTO DE MOTOS Despacho:Designe o Cartório audiência conciliatória, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000291-4 - ELTON ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME Despacho:Fls. 19 - Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.080.000485-6 - GEAN CARLOS DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 11 - Apense-se este feito aos autos do processo 2008.080.0000487-0. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.888.000914-0 - (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 552163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000190-2 (4.476/99) - MARTHA HELENA DE LUCCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002861-9 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Considerando a prestação de contas apresentada, reconsidero a r. decisão de fl. 17 e mantenho a gratuidade. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.025.000790-6 - CLEIR RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1 - Por força do disposto no § 1º da Lei 6.858/80, informem as requerentes se há dependente habilitado perante a Previdência Social e, em caso negativo, venha comprovadamente. 2 - Fl. 20: comprove adequadamente. 3 - Oficie-se à SRF para que informe o valor atualizado a restituir. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000892-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ANIZIA REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), FLANIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de fl. 246. Vista à Defesa para apresentar as razões. Após, ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.000511-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 54.972,29 ... Condeno os réus ao pagamento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.025.000580-6 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S.A O comprovante de rendimentos adunado é incompatível com a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, de acordo com o documento de fl. 16, a autora possui outros rendimentos. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, regularize a representação processual, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000392-5 - NELZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 95 e ss: digam os réus. Nada havendo a acrescentar, venham as alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.025.000450-5 (8398/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X SHIRLEI FIGUEIRA DA SILVA Considerando a inércia, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC) ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.025.000216-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO PEREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 26: diga o embargado. Não havendo oposição, retifique-se na D.R.A. e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1992.025.000042-6 (6099/92) - DESTILARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X A FAZENDA NACIONAL Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 20, § 2º da Lei 10.522/02 c/c art. 794, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000002-7 (5348/00) - JAMES STEWART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ELETRONICA ITAOCARENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, determinando sua baixa e arquivamento. (...) Custas e honorários pelo exeqüente (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001070-8 - APAG MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANA MARIA RODRIGUES Despacho:Fl. 29: venha a anuência do representante legal da exeqüente ou instrumento com poderes para tanto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.025.000062-9 (1575/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ATAIDE FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Às partes, para que se manifestem sobre o auto de avaliação de fl. 325. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.003252-0 - HENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.025.001210-9 - ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X FRANCINE ROCHA LEAL Recolha o autor as custas, a saber: Atos dos Escrivães(1102-3): 199,01; CAARJ(2001-6): 19,90; Taxa Judiciária(2101-4): 44,45; FUNPERJ(6002-25174-9): 9,95; FUNDPERJ(5673-00124-3): 9,95. Total: R$ 283,26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000731-1 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE FERES BEIRO Ao autor, sobre certidão de fl. 47, a saber: \"Certifico e dou fé que mantive contato pessoal com o Sr. Jorge Feres Beiro que informou que o atual endereço de sua empresa é Rua Antônio Ferreira da Luz, 1050, Aperibé, Estado do Rio de Janeiro. O referido é verdade.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000371-0 - ELIAS ABBUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JORGE FERES BEIRO Ao réu para regularizar a representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.025.000050-6 (2912/98) - LIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Recolham-se as custas de fl. 489, a requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000231-1 - MARCELO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO) (...) Diante do exposto, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento do feito na distribuição e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, inciso XI, do mesmo diploma. (..) Custas pelo autor (...) \r\n\r\nId: 552129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joâo Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.854.000330-5 (2246242) - ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do cumprimento do acordo de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2003.854.000624-2 - SANDRA MARIA GONÇALVES X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) \"Ao réu, sobre fls. 117/118\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001266-4 - ANGELA DA CONCEIÇÃO CAMPANY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 39/42: diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.854.000214-1 (15772001) - VAGSON DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) RONDINELI PEREIRA ROSA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.854.000572-6 - JOSÉ CARLOS LEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X FRANCISCO CARLOS LEON DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000165-9 - ANERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000174-0 - ANTÔNIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, voltem conclusos para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.854.000175-1 - JOSEIL VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Decisão:Junte-se petição que segue. Quanto ao pedido dos réus nela expresso, indefiro. Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612. Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000177-5 - ELSON VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAEPL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000179-9 - ATAIDE SIGAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000182-9 - DENIR JOÃO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000267-8 - MARCOS CEZAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000337-3 - JAELSON DO COUTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000342-7 - PAULO HENRIQUE ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000346-4 - HIVALDO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000347-6 - FRANCISCO ROQUE DUARTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000422-5 - RONDINELI NAVEGA MARCHETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000551-5 - MAURO TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000625-8 - JOSÉ CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro. Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos nas contas encontradas em nome do executado. Assim, diga o exeqüente, indicando a existência de bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Junte-se recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2005.854.000720-2 - FÁTIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000164-0 - ANTÔNIO CARLOS BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro. Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612. Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000446-0 - SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.854.000607-8 - E. S ITAOCARENSE RAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Fls. 146: intime-se o réu Bradesco S/A para efetuar o pagamento da diferença apontada no valor de R$ 7.564,37 (sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.854.000128-9 - JOSÉ ALBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000698-6 - FRANCISCO MARRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000734-6 - ALLAN ENCARNAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000902-1 - JOICIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.854.001222-6 - LEDIMAR ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 2007.854.001258-5 - GENIFER ECARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral pleiteado... \r\n\r\nProc. 2007.854.001261-5 - REGINA CÉLIA NOGUEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001264-0 - MIRIAN QUEIROZ DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001280-9 - MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.001362-0 - SALATIEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA - ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2008.025.000494-4 - VERA LÚCIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 14h e 45 min\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000534-1 - RENATA LINHARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.854.000106-1 - WANDERSON DOS SANTOS ERINGE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X PEÇANHA II UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 14h e 15min\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000190-5 - ADAILTON DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VAN NUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.854.000874-5 - WALTER FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000881-2 - ERNANE MEDEIROS CATARINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000897-6 - EUGÊNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000867-3 - THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001339-5 - EDSON GONZAGA E OUTROS X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.025.000441-5 - OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAU SEGUROS S.A. FL. 29. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000964-1 - JANSER LUIZ DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000651-0 - ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X DA CASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.854.001295-0 - XAINE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001249-4 - MARCIAL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000763-0 - ZULMAIR DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) ITAÚ SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 110: intime-se para pargar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.854.000079-2 - MOZART BORGES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:10 horas.Inclua-se em pauta. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000784-2 - GELSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000810-3 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor de R$ 15.181,19. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000848-8 - JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 4.940,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001190-8 - CÉLIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001423-5 - ELIANA PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PINGENTES VILANI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA SANTICIOLLI PASQUAL (SP-150317) Decisão:Fl. 50 - Diante de comprovante de fls. 51, defiro a majoração da multa diária para o valor de R$ R$ 100,00, que passrá a contar a partir da intimação desta decisão, limitada ao valor de alçada e na forma da legislação específica ( Lei 9099/95, art. 52, V).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.025.000624-2 - MAHATMA CRAVINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X IBI ADMINISTRADORA (BANCO IBI) \"Ao autor sobre fls 27\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000011-1 - ELIZABETH MARTINS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X GAROTINHA MÓVEIS DE ITAOCARA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:1) Intime-se o primeiro réu para que apresente, no prazo de 05 dias, carta de preposição, na forma do que dispõe o Enunciado 8.9 que ora adoto, para que se valide o acordo firmado em audiência de conciliação, sob pena de incidência, de plano, dos efeitos da revelia. 2) Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço do segundo réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000492-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Ao autor\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000413-8 - SHIRLEY RODRIGUES ROHEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 552130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.083.003796-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) .....A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART 15 AMBOS DA LEI 10.826/03, N.F. DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2008.083.000003-8 - JP X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) ...A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art 329, caput do cp, na forma do art 69, também do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.003284-0 - MP X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) \"Ao réu, em A. Finais\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224 \"a\", diversas vezes, na forma do art. 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.083.003200-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA REIS A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.004567-0 - MARISA CELESTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X EUNICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Às partes, sobre laudo de fls. 101/111. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.002102-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVISOM DA SILVA ALMEIDA) Despacho: Diante de fls. 33/34, expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nId: 552164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000526-5 - ANGELA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. Ao autor sobre fls. 30a. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - MISAEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 54(R$ 640,43 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001359-6 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEVISÃO CIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 39(R$ 5.049,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.083.000280-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2008.083.001626-5 - DALVA MARIA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/11/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002545-0 - CLEIDE ESTEVES DOS REIS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002583-7 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO BRADESCO Decisão:Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.865.000007-3 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.46 (R$ 450,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.64 (R$ 9.046,57), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000992-1 - DIONE BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 66(R$ 890,60 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 552173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.083.000415-9 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X ANTONIO SARAIVA DE SOUZA) Audiência Preliminar designada para o dia 25/06/2008, às 11:45 horas, na sala de audiências deste juizado. \r\n\r\nId: 552174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.030.000243-3 - COARACY PEREIRA BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). DILSON BENEDETTO (RJ-047044)) X Falecido: MATHILDE KEDE BEUTTENMULLER Sentença: Trata-se de pedido formulado por CORACY PEREIRA BENEDETTO, qualificada na petição inicial, de cumprimento do Testetamento Público outorgado por MATHILDE KEDE BEUTTENMULLER (fls. 06/12). O Ministério Público opinou pelo registro, arquivamento e cumprimento do testamento (fl.15). A documentação constante dos autos é suficiente para demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos na lei para o deferimento do pedido. Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por MATHILDE KEDE BEUTTENMULLER, nomeando para o cargo de testamenteira a Srª COARACY PEREIRA BENEDETTO, qualificada a fl.02, que deverá ser intimada para subscrever, em cinco dias, o respectivo termo. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, atendido o que dispõe o artigo 1.127 e seu parágrafo único, do CPC, dê-se baixa e arquivêm-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001170-0 - IRIA LUCIA BROLLO FERREIRA X YOLANDA BROLLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Intime-se a parte interessada a fim de que dê prosseguimento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberação de eventos \r\n\r\nProc. 2007.030.001609-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAU MARALHAS OLIVIERI (RJ-148327) Sentença: Tendo em vista que o evento realizou-se nos dias 31/12/2007 e 01/01/2008, este feito perdeu seu objeto. Assim, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de Antecipação parcial de Tutela c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.030.000631-1 - RENATO DA SILVA DURST (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro GJ. Cumpra-se a decisão de fls. 162/163. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.003045-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO SCARDINI CATRINQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:Conseguintemente, como o respeito sempre devido ao douto órgão de execução do Ministério Público, considerando que a dúvida no contexto probatório conduziu à conclusão de atipicidade do fato imputado, há que se rejeitar a pretensão do Estado.Isto posto e na forma dos artigos 386, III e VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER FERNANDO SCARDINI CATRINQUE FILHO da imputação que na denúncia lhe foi dirigida.Anote-se, comunique-se e, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP c/c art 226 II, n/f do art. 71, todos do Código Penal e artº 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.030.005104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REWNE NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão: Revogo a decisãod e fls. 583, ja que fruto de erro decorrente de engano na certidão de mesmas fls.; Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001262-6 - ANGELO MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Para evitar vedação à amplitude de defesa, dou provimento ao declaratórios para determinar a expedição dos ofícios vindicados às fls. 68/70. Recolhidas as custas diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.030.001311-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ZORAIDE SOARES DA MOTTA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001323-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) ... Redesigno o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 13 horas... \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004490-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Cumprida a norma do artigo 232, I do CPC pelo autor e por ele recolhidas custas, defiro a citação editalícia com prazo delatório de vinte dias; Cumpra-se item 1, possibilitando designação de audiência preconizada pelo artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, E FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.030.000307-3 - SÔNIA REGINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSSARA FERNANDES DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.030.000126-9 (6400/02) - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEFOP RJ - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Deferi bloqueio eletrônico conforem minuta que segue. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.001000-2A - FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X VIAÇÃO SERRA DO PILOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência onde o excipiente argumenta não cuidar a ação de relação de consumo, devendo portantato ser observada a regra geral de competência, eis que não há privilégio para eleição do foro, devendo os autos serem remetidos para a Comarca da Capital, haja vista o endereço da ré. Instada a se manifestar nos autos, a excepta, por meio da peça de fls. 57, não se opôs ao pedido formulado na exceção. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista não se tratar de relação de consumo o foro competente para o julgamento destes autos é o do domícilio do réu. Isto posto, nos termos do artigo 311 do CPC, julgo procedente a exceção, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000095-1 - KAUANNY NASCIMENTO SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho:Designo o dia 22/07/2008 às 17:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO GUITY LTDA. E OUTROS Despacho: Nos termos da certidão cartorária, recolham-se as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.030.000223-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X ARMANDO CLAUDIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Nos termos da certidão Cartorária, intime-se para recolhimento das custas devidas, em 48 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.030.000372-4 (7834/03) - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.M.) S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho: Designo o dia 26/08/2008 às 14:45 horas para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.030.001392-6 - CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Diante do documento de fls. 80, expeça-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001538-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.000495-2 - NANCI BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Exame pericial em 20/06/2008, às 17:30h. à parte ré sobre honorários do perito - 8 salários mínimos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000259-5 - NAPOLEÃO MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X NAPOLEÃO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho fl. 89 (1. Regularize-se a representação do interditando no prazo de 10 (dez) dias; 2. Oficie-se ao Tribunal para agendamento de perícia médica). \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.030.000417-0 - PATRICIA MORAES DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JOELSON ALVES DE MELLO Atenda-se ao MP ( Aditamento à exordial para que seja informado se o interditando possui bens, bem como o Cartório de Registro Civil onde foi registrado). \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001327-6 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X HUMBERTO SAUER DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Ao autor para que entregue a guia de depósito n.º 5042925, no valor de R$ 497,96, devidamente paga, noprazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da Execução da Sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000360-0 - Inventariante: ÍRIA LÚCIA BROLLO FERREIRA X YOLANDA BROLLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.030.000663-3 - JOÃO GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: A resistência dos réus não apresentou fundamentos e comprovação que infirmem a decisão liminar proferida às fls. 35. Havendo preliminar, diga o autor em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.030.001173-7 - ESPÓLIO DE VANDERLEI DO NASCIMENTO SIMÕES, Inventariante: LAIS FELGUEIRAS SIMÕES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X KAYLANE GAMA SIMÕES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho: Intime-se a demandada para que, em 48 horas regularize sua representação processual; sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica como anteriormente já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.030.001119-5 - GUARACI SANT'ANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FÁTIMA FARIAS DE SOUZA Ao autor para recolher as custas faltantes, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.030.001098-1 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001146-4 - THEREZINHA DE JESUS MARQUIZELLI PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ESPÓLIO DE JACK STOLERMAN), Interessado: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA STOLERMAN (HERDEIRO)), Interessado: ADÉLIA MARIA RIBEIRO CORDEIRO STOLERMAN (ESPOSA DO HERDEIRO)), Interessado: SAID GABRIEL MARTINS STOLERMAN (ESPOSA DO HERDEIRO PRÉ-MORTO) Despacho: Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização p/Dano Material e por Dano Moral c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004393-5 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho: Fls. 381 - ao perito. \r\n\r\nId: 552131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000350-0 - IZABEL JUSTINA PORTER DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 161 em seus regulares efeitos; 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000670-7 - ANDERSON SANTOS BARRA X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o preposto da 1.ª ré não compareceu à audiência de conciliação. Daí porque impõe-se a decretação de sua revelia. Em conseqüência, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000134-5 - JOSE MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777) Despacho:1) Fls. 129: Indefiro a devolução do prazo, face certidão de fls. 131; 2) Providencie o signatário de fls. 129 a regularização da referida peça, a qual encontra-se sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.850.000673-2 - MARIANA DE LIMA FONTELLES X BRA- TRANSPORTE AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)), OCEANAIR, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o preposto da 1.ª ré não compareceu à audiência de conciliação. Daí porque impõe-se a decretação de sua revelia. Em conseqüência, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.850.000058-4 - MANFRED BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X GLOBEX UTILIDADES SA - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), ELETROLUX DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Despacho:Fls. 114: Defiro. Intimem-se em execução. (Fica intimada a 1ª ré em execução para pagar, no prazo legal, a quantia de R$ 1.764,43) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000192-6 - LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que a sentença foi proferida em 05/09/2006, sendo certo que a executada somente veio a se manifestar sobre o cancelamento da linha em 06/06/2007. Em tal informação, por sua vez, constou a notícia de que a referida linha teria sido cancelada em 29/06/2006, fato este que não foi impugnada pela exequente. Daí porque realmente não há que se falar em continuidade da incidencia de multa cominatória, eis que evidentemente já não mais existente seu caráter coercitivo. E. consequentemente, o valor já pago pela executada já foi o suficiente para integralizar o valor devido pelo descumprimento da sentença. Assim, indefiro o requerimento de nova penhora. Intimem-se. Após, conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000514-4 - GILSON MOREIRA XAVIER X GLOBEX UTILIDADES SA, LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por GILSON MOREIRA XAVIER em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.Conforme se observa de fls. 51 a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000536-3 - CLÁUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELI SIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por CLAUDIO LUIZ MARTINS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.Conforme se observa de fls. 66 a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000377-7 - ZILDA TEIXEIRA CHAGAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por ZILDA TEIXEIRA CHAGAS em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, qualificados às fls. 02.Às fls. 23/24 as partes realizaram acordo e requereram a homologação do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 23/24, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas face ao preconizado no artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.032.000248-7 - KARINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-TNL RJ (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Retiro o feito de pauta; 2) Designo nova data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, qual seja, 30/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000254-2 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Retiro o feito de pauta; 2) Designo nova data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 30/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000255-4 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Retiro o feito de pauta; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000209-0 - GEANETE ROBERTO FELICIANO X VERA LUCIA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por GEANETE ROBERTO FELICIANO em face de VERA LUCIA DO NASCIMENTO.Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, noticiada às fls. 32, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processualP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000675-4 - ALEX SANDRO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida da multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.850.000825-4 - FELIPE CUNHA X CARLOS ROBERTO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Fls. 193: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.850.000309-0 - LUIZ OCTÁVIO CATANHEDE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X SKY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 102/103: À parte contrária. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - RONALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que o exequente já levantou a quantia total de R$ 18.144.00 (fls.81, fls.98 e fls.114), sendo certo que grande parte em razão apenas do atraso do último exemplar. Tal quantia, por evidente, já é consideravelmente maior à própria condenação, pelo que há se reconhecer a imediata conversão em perdas e danos da obrigação estipulada, e, consequentemente, resta integralmente adimplida o débito eventualmente existente. Até porque o mencionado exemplar possivelmente não existe mais. Assim, parece inexistir qualquer pendencia neste processo, razão pela qual indefiro o requerimento de penhora on line. Intimem-se. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.850.000125-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Intime-se a executada para que esclareça se cumpriu integralmente o acordo homologado, devendo fazer juntada da comprovação existente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.850.000323-6 - PAULO ROBERTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Fls. 43: Indefiro. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000400-0 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000404-8 - DENERVAL ANTONIO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000412-7 - JOAQUIM DOS SANTOS SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000644-6 - ELIEL DA CONCEIÇÃO CLAUDINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000645-8 - ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000391-3 - SOLANGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000395-0 - FAZENDA DO ALEMÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000401-2 - EDEVILSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X TUCA SPORT CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA M (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000462-0 - ELIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000473-5 - BERNARDI PADARIA E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000634-3 - CLODOMIR MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000636-7 - CANÁRIO E CANÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nId: 552132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000352-0 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)), Testador: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha aos autos a certidão de óbito de Mário José Pinto de Souza Reis. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000352-4 - SYLVIA AMARAL PESSOA, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001245-0 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Falecido: ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Venha certidão do distribuidor que dê conta quanto à existência de eventuais ações propostas contra o requerente ou contra a sociedade requerida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado. (CUSTAS E CÓPIAS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.033.000004-7 (4658/1) - Inventariante: JOSE CHAVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO), Falecido: MARIA CHAVES DE FREITAS), Falecido: ANA FERREIRA DA SILVA Ao autor para que retire a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.033.001192-9 - Inventariante: LEA CADINHA DEISTER X Falecido: EUZEBIO SOARES CADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)), Interessado: ZELIA CADINHA NEVES Despacho:Digam os interessados o que desejam. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.033.001703-5 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JOSE REIS MEDEIROS ALVES Decisão:1- Do exame que faço dos autos verifico que os documentos de fls. 209/212 e 208 e 214 parecem ter sido assinados por uma única pessoa (cada um dos conjuntos) embora todas as declarações sejam de pessoas diferentes; 2- Venham aos autos cópia dos documentos de identidade de todos os declarantes de fls. 208 a 214; 3- Seja esclarecida situação; 4- Oficie-se ao MP, bem como à autoridade policial para que se proceda à investigação posto que suspeito estar diante de ilícitos de falso e fraude processual; 5- Cumpridos os ítens 2 e 3 voltem. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.033.000633-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 17/06/2008, às 09.10 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000040-2 - ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). SUELI CAVALCANTE FERNANDES (RJ-048429), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Informe o patrono do réu ELCIO DA COSTA LAMEIRA, os endereços faltantes das testemunhas constantes em sua Defesa Prévia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001297-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIANO MARINHO DA SILVA Intime-se a parte para providenciar cópias faltantes para expedição de carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.033.000561-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Decisão:Ante o teor da certidão retro, proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000545-8 - DROGARIA M.N.J. LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO LUCIO LEITE Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/2008 às 10.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora se pode trazer aos autos planilha demonstrativa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A parte autora pode trazer aos autos planilha demonstrativa? \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora se pode trazer planilha demonstrativa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Contador. (CUSTAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000373-7 - SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/08 às 10.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000162-3 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS \"Ao Autor para que dê regular andamento no feito.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança c/c obrigação de fazer c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularize-se. Digam em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Não houve ainda formação regular da relação processual posto não ter havido citação. Deseja o autor a localização do réu? Há interesse no prosseguimento da demanda? Revogo fl. 79 uma vez que o bem foi apreendido sendo que neste caso incabível é a ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001357-1 - CACILDA PINHO DA CONCEIÇÃO X VIDRAÇARIA DUARTE SANTANA DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000762-7 - CLAUDIA SILVA DANIEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X MARIO CELSO BARBOSA Decisão:Liminar? Esclareça. Ademais, o deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade juridica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001067-3 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo como embargos. Diga o embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Ao Embargado sobre o acrescido, em razão do r. despacho de fl. 184.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.033.000610-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 16 verso dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1A - JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000851-4 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)), J.L.A.S.), M.A.S. Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000058-9 (1074/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GERALDO DA SILVA RAMOS E OUTRO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.033.000723-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA MARCAL ROSA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.002030-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO MAIA DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000594-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000993-2 - MARCO AURELIO FIERRO FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA Despacho:Diga a parte sobre a certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.033.001561-0 - BANCO SAFRA SA X RVR P E EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.033.000782-9 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ESPOLIO DE ELISON GOMES DOS REIS Venham as custas para expedição das diligências requeridas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001500-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Diga a parte adversa a propósito dos esclarecimentos pleiteados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000566-3A - MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ERVATI (ES-004924)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Recebo os embargos. Digax a parte adversa. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.033.000005-0A - MARCELO VIEIRA BARROSO, CAROLINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000583-1 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou quem tenha poderes para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001658-4 - ZILMA DO VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CENTRO TECNICO DE SAUDE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se os entes indicados são \"pessoas\" diversas e, em caso de diversidade se pretende litigar contra ambos ou contra apenas um deles. No último caso, contra qual. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.033.001752-7 - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAO GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:CUMPRA-SE FL. 26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000062-2 (2107/96) - Inventariante: ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA, Interessado: ISABELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X Falecido: ADALBERTO LUIZ CORREA DA SIVLA \"Ao interessado sobre o teor do r. despacho de fl. 112.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Assiste razão à diligente servidora. Defiro o processamento conjunto. Anote-se. Siga nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001431-9 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Houve reconhecimento da incompetência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001438-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Dê-se vista ppelo prazo de 05 dias.(Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000140-6 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Reporto-me à decisão no apenso proferida nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.033.000188-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MERCEARIA CANANEIA LTDA ME Decisão:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.033.000224-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LAMEIRA SANTOS Sentença:Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 21), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.033.000637-3 (11996/02) - YLEDARE SAUDE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X SERGIO BAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Venham as custas para expedição da diligência.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001155-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE SALGADOS E LATICINIOS M PEREIRA LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias faltantes necessárias para a expedição de carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001366-2 - WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VERA ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) Despacho:Proceda-se no rito da execução. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000024-9 - DENILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X JOAO PEDRO BATISTA ALMEIDA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.033.000418-3 - MILTON PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MANOEL SOUZA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se de acordo com o provimento próprio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000394-2 - WALBER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se as partes e dê-se ciência quanto ao acrescido. Dê-se vista também ao Douto Promotor Titular desta Comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.033.001755-2 - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Cite-se o BERJ também. Indefiro o pedido de distribuição por dependência por incompatibilidade de rito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.033.000214-9 - JULIA RANGEL CASA NOVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ALEXANDER FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da autora, por sua representante legal, no sentido de desistir do prosseguimento do feito, com o que concordou o réu (fl. 16), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.033.000291-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MADELON PEREIRA DE CARVALHO VIANA Despacho:Aguarde-se o cumprimento espontâneo do acordo de fls. 122/123. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000646-1 - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, certifique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000056-8 (6266/1) - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-000000) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para expedição de C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000317-4 - SEBASTIAO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.033.001018-0 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para expedição de C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001388-1 - LAURINDA DE CASTRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000047-5 - LUIZA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.033.000061-0 - JOANA DILA BASTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Digam as partes em razões finais em prazos sucessivos. Diga após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.033.000232-6 (9403/00) - MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X GUY DE MAGALHAES E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para a expedição do Mandado de Registro (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Defiro fl. 198. Após, digam as partes e o MP. Em razões finais em prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.033.000968-0 - FRANCISCO NATALINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO DE RUY VACCANI Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.001201-0 - JOSE CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER), ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ), Confrontante: ELIDA DE AZEVEDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.033.001414-9 - ELISETE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RODOLF KORFF) Decisão:Quanto à impugnação à gratuidade há de ser processada pela via própria. Deixo de conhecer da manifestação. Ao MP. \r\n\r\nId: 552133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.035.000024-8 (2711/95) - MARGARIDA PEREIRA ALVES E OUTROS, Inventariante: MARGARIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Fls. 97/98: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante, inclusive quanto à outras eventuais dívidas do espólio, uma vez que as quitações fiscais já se encontram nos autos, conforme certificado a fl. 94. \r\n\r\nProc. 1996.035.000052-4 (3580/96) -, Inventariante: ROSALINA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) LUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 76: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS E OUTROS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.035.000531-2 - ADELENA BORCARD FONSECA, Inventariante: ADELENA BORCARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X LADIR ROSA BORCARD TEIXEIRA Decisão:Fl. 23: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nArrolamento, Sumário com partilha amigável \r\n\r\nProc. 2003.035.000153-0 - Inventariante: EDÉSIO BASTOS SILVA X ANTONIETTA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Fls. 94/98: Ao inventariante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000117-1 - A.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X M.A.F.C. Despacho fl. 59, parte final: \"...à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.035.000532-4 - M.H.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X A.C.G.O. Despacho:Aos exequentes sobre o recibo apresentado a fls. 29. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000013-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSE JERUSALÉM FONSECA SANTOS JUNIOR), HELIO CIRIBELLI FONSECA SANTOS), SILVIA HELENA DE SOUZA Despacho fl. 70, parte final; \"...manifeste-se o exeqüente.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.035.000007-5 (5383/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fl. 56:1) Intime-se o novo leiloeiro indicado, conforme determinado a fl. 53;2) Inclua-se no edital a possibilidade de pagamento parcelado da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos administrativos de débitos previdenciários, conforme disposto no § 1º, do art. 98, da Lei 8.212/91. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000260-2 - GUSTAVO VARGAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS LACERDA E OUTROS A U T O S Nº 2005.035.000260-2C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que são devidas custas processuais visando a baixa dos autos, conforme o que se segue: 01- Atos dos Distribuidores - baixa: R$ 18,23; 02) FETJ (20%): R$ 3,64; 03- FUNPERJ: R$ 0,91; 04-FUNDPERJ: R$ 0,91. TOTAL: 23,69. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000232-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), E.E.M.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.035.000019-2 (1918) - Inventariante: MARIA CARLOS DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSÉ FITARONI GLÓRIA Decisão:Fl. 100: Prorrogo a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 1996.035.000007-0 (3.321/96) - Inventariante: ANTÔNIO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) WALDIR SOBREIRA E OUTROS, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SATHLER (MG-050267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FILOMENA SOARES SOBREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 171: Indefiro a intimação pessoal do inventariante, posto que este já está ciente da necessidade de complementação das custas (fl. 171), não cabendo ao juízo \"correr atrás\" da parte.Aguarde-se por mais trinta dias, nada mais sendo requerido, cumpra-se fl. 173. \r\n\r\nProc. 1997.035.000014-9 (4.114/97) - Inventariante: JOSÉ RAYMUNDO DE MATTOS X NAIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:1) À avaliação;2) Digam todos sobre a avaliação;3) Não havendo impugnação, ao Sr. Contador;4) Digam todos sobre os cálculos;5) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Decisão:Fl. 143: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000054-2 (6.147/00) - Inventariante: ERCILIA MARIA FERREIRA PEREIRA CAMILA FERREIRA PEREIRA ( MENOR ) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)), Cessionário: SEBASTIÃO DOS SANTOS PEÇANHA E OUTRA, Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias.Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Despacho:Fl. 142: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante.Sem prejuízo, deverá o inventariante providenciar a complementação das custas, conforme certificado a fl. 144. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000081-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.035.000298-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro SAMUEL FERREIRA filho de ALTAIR RODRIGUES LOPES, razão pela qual determino que seja averbado no assento da certidão de nascimento, todos os dados da ascendência paterna, passando autor a chamar-se SAMUEL FERREIRA LOPES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.035.000029-3 (6.232/00) - ITAMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: CENILDA AMARAL MAZZA), Confinante: JOSÉ LIMA GARCIA) JOSÉ ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, declaro o domínio do autor Itamar de Souza Gomes sobre o imóvel usucapiendo descrito na inicial, situado na Rua Fiorello Zambrotti, nº 33, nesta cidade, com as dimensões apresentadas pelo perito, conforme planta de fl. 109. Condeno o réu José Alceu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, observado o art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora também lhe defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para o Registro de Imóveis em favor do autor, que deverá ser retirado por este. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 552141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - LUCIANO BAZETH AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000436-8 - EDEUFRANI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I. \r\n\r\nId: 552142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marco Antonio da Conceição de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.072.000424-7 (1129/04) - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.072.000446-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEDRO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000446-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEDRO GUIMARÃES E OUTROS Ao Autor para fornecer 3 (três) cópias da inicial para instruir o mandado. Portaria 15/2001. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO \" À autora, para comparecer ao Cartório da Vara Única, para assinar termo de Afirmação de Ausência\". Port. 15/2001 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001042-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.072.001042-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA A Autora sobre fls.64. Portaria 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000407-4 - JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Defiro JG. Oficie-se na forma requerida na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.072.000603-4 - ADRIANA VASCONCELOS FERREIRA E OUTROS, Falecido: LINDOMAR VERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Aos Requerentes. Portaria 15/01 \r\n\r\nProc. 2008.072.000683-6 - ELIANE ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para sentença já que há preliminares arguidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.072.000418-9 - ANTONIO LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EDUARDA DA SILVA RIVELO E OUTRO Ao Autor para fornecer duas cópias da inicial, visando instruir o mandado. Portaria 15/2001. \r\n\r\nAnulatória, Parcial do Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001169-4 - KAIQUE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) PAULO ANTONIO DE CARVALHO, Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, face à concordância da parte Ré, que eqüivale ao reconhecimento do pedido,JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na petição inicial para anular o registro de nascimento do menor KAIQUE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, no que concerne a paternidade e, determino a expedição de nova certidão de nascimento constando o nome do Sr. Paulo Antônio de Carvalho, com sendo o seu pai e, o menor passará a se chamar : KAÍQUE TEIXEIRA DE CARVALHO, além de constar na certidão de nascimento o nome dos avós paternos.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo Réu, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, já que defiro a gratuidade de justiça ao réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se oficio ao RCPN para o cumprimento da presente sentença e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000968-5 - ALEIDA MELLO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MOACYR RISPOLI Despacho:Expeça-se nova carta de adjudicação constando o aditamento deferido. \r\n\r\nProc. 2005.072.000968-5 - ALEIDA MELLO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MOACYR RISPOLI AO Requerente parafornecer cópias de fls.57, 58, 59 e 61. Portaria 15 /2001. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2002.072.000403-6 (5020/02) - MARTHA JANETTE BACELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)), Interessado: MARY ANY CARDOSO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X DILSON FIGUEIRA GONÇALVES Despacho:Venham as custas referentes ao Contador Judicial. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.072.000934-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ IVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.001399-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOVENIL FRANCISCO LEAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.072.001469-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE SOUZA ROSA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.072.002599-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BERGER À Parte Autora para recolher custas referente à expedição de ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000562-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CORREA DA SILVA Decisão:Tratam os presentes autos deAção de Busca e Apreensão, em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a ini cial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor .Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.002990-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS AO Autor. Portaria 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001354-1 - MYRCE APARECIDA VIEITAS CYSNEIROS PARAISO X MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000876-9 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CRISTIANE KOUTAKA DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000164-0 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X SÉRGIO DALE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:D E C I S Ã OA exceção de pré-executividade só tem cabimento quando versar sobre questões acerca das quais o julgador deva conhecer de ofício e digam respeito aos requisitos essenciais do título que embasa a execução, não sendo adequada para discutir questão atinente a excesso de execução, matéria que além de exigir dilação probatória, deve ser argüida em sede da impugnação de que trata o artigo 475-L, inciso IV, do CPC.Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade.Paty do Alferes, 27 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIAO Despacho:Defiro o requerido às fls. 79. Anote-se. Após, cumpra-se a decisão proferida às fls. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.072.000785-1 - DULCENEA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000788-7 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se além da prova documental, pretendem também produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000798-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIÃO Decisão:Recebo fls. 64 como emenda a inicial. Anote-se. Após, remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.072.001261-5 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAICON DA SILVA ROCHA Despacho:Redesigno o ato para o dia 16 de de julho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se.Intimem-se. Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001521-5 - LÉA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de relação de consumo, motivo pelo qual aplica-se o CDC no que for pertinente. O pedido de inversão do ônus da prova tem respaldo no inciso VIII, do art. 6º do Codecon, razão pela qual, verifico a hiposuficiência da autora e, defiro a inversão pleiteada. Com relação ao pedido de produção de prova documental suplementar, defiro o requerido, devendo os documentos virem aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001470-3 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Despacho:Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 11/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000710-5 - CLEVELAND FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGTH-SERVIÇOSDE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária de 01 (um) salário mínimo. Por via de conseqüência, expeça-se, imediatamente, o mandado para o restabelecimento de energia elétrica.Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido, intimando-se as parte acerca do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES Decisão:Para se evitar futuras alegações de nulidades, renove-se a citação.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.072.000032-9 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ERNEST FRANZ KARL ZEILDLER E OUTRO \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento a feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.072.000443-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ANA CLAUDIA VIANA), Fiador: MANOEL LUIZ DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado às fls. 37/38 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado às fls. 91/92 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma pactuada.Homologo, ainda, a desistência ao pedido de reconvenção, julgando extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \" Ao Autor, para recolher custas para intimação da parte ré.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.002005-3 - IZAURA MARIA MÁXIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) À Primeira Requerente. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000496-7 - LEILA CARVALHO DE AZEVEDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que a ré no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000823-3 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000581-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X S.S REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga a parte autora documento hábil a comprovar o vínculo, no período noticiádo na petição inicial, com a parte ré. Com o cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.072.000733-4 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga a parte autora documento hábil a comprovar o vínculo, no período noticiádo na petição inicial, com a parte ré. Com o cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.072.000734-6 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga a parte autora documento hábil a comprovar o vínculo, no período noticiádo na petição inicial, com a parte ré. Com o cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.072.000738-3 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga a parte autora documento hábil a comprovar o vínculo, no período noticiádo na petição inicial, com a parte ré. Com o cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.001302-4 - JOANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) À requerente. Portaria 15/2001 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para comprovar se implementou o beneficio.Digam as partes e tem provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0A - N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entres as partes no processo principal, deixo de receber o recurso de apelação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.072.000008-0 (4886/02) - WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X OFICIAL DO RCPN DE VASSOURAS - 1º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 120o que pretende, já que o processo já se encontra-se sentenciado às fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Ofícios expedidos encaminhados via Correios. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Recebo os embargos ante a sua tempestividade, negando-lhes provimento, já que não houve parte vencedora ou parte sucumbente. Por se tratar se honorários devidos em razão de sucumbência e não ocorrendo tal condição, não há obscuridade, contradição ou omissão que justifique o provimento dos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se na forma requerida, assinalando o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000079-0 (3396/01) - Inventariante: VERA LÚCIA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: EDITH BALTAR DA ROCHA Sentença:ISTO POSTO. DECIDO Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos. Considerando que todos os interessados não se opuseram a Partilha, HOMOLOGO a Partilha de fls. 180/181, nos moldes do artigo 1026 do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, ressalvado direitos de eventuais terceiros.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para guarda e conservação de direitos. Após as anotações necessárias, arquivem-se.Paty do Alferes, 15 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que não há conta aberta nesse inventário, esclareça a inventariante se pretende a expedição de alvará para o fim de proceder o levantamento do valor retido no IPRPF, com a obrigação de depositar em Juízo no prazo de 48 horas.Em caso positivo, diga à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001468-5 - JOÃO PEDRO ADÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO DUARTE Decisão:Decreto a revelia do réu... Oficie-se... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.072.000417-7 - MARIA DINÉIA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000417-7 - MARIA DINÉIA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o mandado. Portaria 15/2001. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.072.000902-1 - LUIZ GUSTAVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 72. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.001051-1 - JUVENIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEDRO LUCAS DE PROENÇA DA SILVA Despacho:Fls.81- Defiro.Expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000772-5 - DAVI MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000102-4 - VICTOR DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Despacho:Para evitar futuras alegações de nulidade, digam as partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.001433-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GRACIANO CASIMIRO DA SILVA \" À parte autora, para recolher as custas complementares para a expedição de Carta Precatória para a citação. \" Port. 15/2001 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) À Parte Autora para recolher as custas referentes à intimação. Portaria 15/2001. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.072.000728-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Esclareça a parte ré em que consiste a produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000602-2 - MARIA DINEA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000602-2 - MARIA DINEA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o mandado. Portaria 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000327-7 (5466/03) - DARCY CAMPOS DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X PEDRO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.072.000998-1 - ROSÂNGELA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARYLENE BERLANDEZ DE AZEVEDO E CASTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X Confinante: MARIA JOSÉ DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA \"Ao autor sobre resposta retro e para recolher as custas referentes às citações.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.000734-4 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BRAZ ALVES RODRIGUES), Confinante: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Confinante: CASIMIRO PARADA EXPOSITO, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) À parte autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte ré quanto ao teor do despacho proferido às fls. 263. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 552160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000007-5 (5024/83) - CLEONICE DE GOUVÊA CALINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 398/401. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004454-8 - NEUSA PROCÓPIO DE AZEVEDO, Procurador: VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2008.043.000387-5 - CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: OSÓRIO DOMINGOS DE SOUZA NETO 1 - Fl.28vº - Atenda-se.2 - Sem prejuízo, deverá a requerente apresentar a respectiva certidão de dependentes previdenciários do \"de cujus\". \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho ordinatório: Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fl.359/360. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexis. de Rel. Jur. c/c Pedido de Cancel. de Protesto, Ind. por danos Morais e Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001276-0 - ADÃO ROSS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ALMEIDA SOARES (RO-002542)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), RAINBOW INTERNATIONAL HOLDING-GS LLC, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fl.82/109 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívidas \r\n\r\nProc. 2008.043.000508-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Credit. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001357-0 - JOÃO JANIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943) ao réu sobre fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.Após, encaminhem-se os autos para realização da perícia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.043.000347-4 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.043.000022-6 (9016/01) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ALTAIR HIDALGO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À ilustre Magistrada para regularização da assentada de fl.146, bem como do despacho de fl.186.após, diga o réu quanto ao teor da manifestação de fl.207/208, bem como se há interesse no parcelamento do débito, conforme proposta elaborada às fl.148/150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.043.000499-5 - VARJÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X VISA ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre custas remanescentes cfe fls.37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.000754-6 - ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X 1º CARTÓRIO DE PROTESTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.043.000790-4 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. JULGO, AINDA, EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público.Piraí, 24 de abril de 2008. Márcia da Silva Ribeiro- Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Ao autor sobre fls.131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.003943-7 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos, no prazo de 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, Falecido: SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO, Habilitado: SEBASTIÃO JOSÉ BRAZ, Habilitado: IZABEL ROSA VIEIRA JASMIM, Habilitado: JURANDIR ANTÔNIO JASMIM, Habilitado: MARIA ORMINDA HONÓRIO, Habilitado: ÂNGELA MARIA HONÓRIO, Habilitado: JOSÉ CLOVIS HONÓRIO, Habilitado: SOLANGE APARECIDA HONÓRIO SOARES, Habilitado: LUIZ CARLOS HONÓRIO, Habilitado: VITÓRIO CARLOS HONÓRIO, Habilitado: FABIANA DE ARAÚJO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aos exeqüentes sobre fls.271. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000777-3 - MAURA JANINE GOUVÊA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.043.000606-2 - AMANDA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X ORLANDO MOREIRA GUEDES JUNIOR Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.043.000606-2 - AMANDA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X ORLANDO MOREIRA GUEDES JUNIOR) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designe-se audiência de conciliação.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 552143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado a complementar o valor referente à primeira Execução perfazendo um total de R$ 3.862,57 de acordo com o determinado na R. decisão de fls 273 verso, no prazo de 15 dias sob pena de penhora on-line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução, promovendo a penhora on line. Após, se positiva, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3 - SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 9.401,24. \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 391,77 \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.564,12 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2008.044.000571-6 - DIOMAR SERAFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000579-0 - GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000590-0 - EDIVAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BMG Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000592-3 - ANDREIA PITZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000598-4 - CLARICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000601-0 - PEDRO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Defiro a AT para determinar a retirada do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000168-8 - DIOMAR SERAFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000169-0 - JOSÉ CARLOS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000925-4 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no endereço noticiado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000927-8 - JOSE GERALDO ZANIRATI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000934-5 - DIEGO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.001223-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INTER SPUMA - ESPUMAS E COLCHÕES LTDA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 25, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio das quantias exeqüendas, no valor de R$ 3.436,90 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa centavos), e R$ 17.184,50 ( dezessete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), totalizando R$ 20.621,40 (vinte mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - MARCIO BETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001731-1 - REGIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001771-2 - RENILDA SHETTINO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - CARLOS OLNEI CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001879-0 - NAIR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - BERNARDO BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - NILZA HELENA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002047-4 - ANGELINA CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002177-6 - ELVIRA FARIA ZAMBROTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - KATIA REGINA RODRIGUES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - EDGARD DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000038-6 - JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000779-2 - GISELLE BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - MAIKO MESSIAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001731-1 - REGIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001871-6 - SEVERINO DOS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001871-6 - SEVERINO DOS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - ALCILÉIA CLEIDE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - REGIANE PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001918-6 - MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - ESPEDITO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001985-0 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001985-0 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - KATIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002015-2 - EUNICE MEIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002015-2 - EUNICE MEIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - LUCIENE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000273-9 - MIRELA NATE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000434-7 - FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001667-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001668-4 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001669-6 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001670-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001671-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001672-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001673-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001674-0 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001675-1 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001676-3 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001677-5 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001678-7 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001679-9 - ILZA APARECIDA DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001680-5 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001682-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001683-0 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001684-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001685-4 - MARIA DAS DORES DE JEUSUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001715-9 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000062-3 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000062-3 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000063-5 - LEDIR DE FATIMA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000063-5 - LEDIR DE FATIMA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000064-7 - LACI FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000064-7 - LACI FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000065-9 - VERA LUCIA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000065-9 - VERA LUCIA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000071-4 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000071-4 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000073-8 - IDEVALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000073-8 - IDEVALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000074-0 - SEBASTIÃO TEMOTIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000074-0 - SEBASTIÃO TEMOTIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000075-1 - ANDERSON SALINO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000075-1 - ANDERSON SALINO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000082-9 - JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000082-9 - JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000101-9 - JEREMIAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000101-9 - JEREMIAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000103-2 - DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000103-2 - DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000104-4 - JOSÉ LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000104-4 - JOSÉ LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000109-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000109-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000135-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000147-0 - DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000154-8 - JOSÉ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000161-5 - SALVIANA COELHO MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - THADEU JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002085-1 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002086-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002087-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002088-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000235-8 - IVERLANDO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2008.044.000465-7 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001722-6 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA Despacho:Declaro meu impedimento para conhecer e julgar o presente processo,eis que estou em litígio com o mesmo Réu, por fato semelhante.Ao Tabelar com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000056-8 - FERNANDO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000635-0 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001720-7 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Decisão:Oficie-se à CEF para que informe, em cinco dias, se o cartão de crédito do Autor estava bloqueado no dia 30 de maio de 2007, o motivo e a data do desbloqueio e ainda se existe previsão contratual para bloqueio do referido cartão ante o inadimplemento do consumidor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001726-8 - WALDECY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Decisão:Oficie-se à CEF para que informe, em cinco dias, se o cartão de crédito do Autor estava bloqueado no dia 29 de agosto de 2007, o motivo e a data do desbloqueio e ainda se existe previsão contratual para bloqueio do referido cartão ante o inadimplemento do consumidor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002053-0 - SILVANE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - LUCIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - MAYARA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000475-0 - SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000584-4 - FATIMA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000057-0 - ORESTIM JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000096-9 - FABIO PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000136-6 - FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000150-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000152-4 - APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000153-6 - MARCELO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000854-1 - TEREZINHA SILVESTRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COOPERFACIL- DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CAMPOS LEMOS PRATA (MG-075762) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Fls. 45, anote-se. Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a baixa, mantendo-se apensado. \r\n\r\nId: 552144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000332-7 - JURANDI BRANDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Vistos, etc...Nota-se que a parte autora não promove o andamento do feito por mais de nove meses, e quando determinada a sua intimação para tal finalidade, a mesma foi inviável vide certidão de fls 53, vez que a autora mudou-se sem contudo, atualizar seu endereço perante o Juízo, sendo, portanto, válida a intimação direcionada no endereço constante dos autos.Assim, acolho a promoção ministerial e diante do descaso e desinteresse demonstrado pela autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 238, § único c/c art 267, III, ambos do CPC, vez que caracterizado o abandono da lide.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000551-8 - ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Nota-se que a parte autora não promove o andamento do feito por mais de oito meses, e quando determinada a sua intimação para tal finalidade, a mesma não foi possível vide certidão de fls 56, devendo, ser considerada válida, vez que foi o endereço fornecido pelo autor em sua própria inicial.Assim sendo, diante do desinteresse e descaso do autor com o deslinde do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III, c/c art 238, § único, ambos do CPC, vez que caracterizado o abandono da lide pela parte interessada.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.071.000463-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista à Defesa para apresentação de suas razões recursais. Após, dê-se vista ao MP. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000553-3 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 09/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001078-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A S REZENDE INFORMATICA Foi designado o dia 09/07/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002381-1 - E.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.C.R. Ao autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000672-9 - INGRID APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE CARLOS FERREIRA DUTRA Decisão:Fls. 51 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000951-2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X RAIMUNDO LUIZ FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000487-3 - ALEXANDRINO NONATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a parte autora não promove o andamento do feito por mais de sete meses, e quando intimado para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse e descaso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC, vez que caracterizado o abandono da lide pelo autor.Custas pelo autor.Torno sem efeito a decisão de fls 23.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Ao autor sobre fls 246. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) A parte devedora (autora) para cumprimento da sentença na forma do art. 4755 do CPC. Vide valor de fls 155. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000361-9 - A.J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.G. Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001415-3 - DANIEL FRANCISCO DE ABREU SANTOS E OUTRO X Falecido: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.071.000339-1 - LUIZ ANTONIO HERCULANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aos requerentes sobre oficio de fls 67/73 \r\n\r\nProc. 2008.071.000726-1 - B.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro JG. Oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual das contas de FGTS e PIS/PASEP abertas em nome do pai dos requerentes. Venha aos autos a rescisão contratual. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, E ART.344 (DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART.71 DO CP), AMBOS NA FORMA DO ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.002402-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls 132/133. Defiro por mais dez dias.. Após, com ou sem manifestação em diligências, dê-se vista à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), MARIA VERONICA DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Designo prova de defesa para o dia 04/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000313-3 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDIR DELGADO PINTO GOMES Despacho:Venha o pagamento das custas devidas. Após a comprovação destes, venham cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000315-7 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAÇÕES NOVA ANGRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Despacho:Certifique o Cartório o decurso de prazo para apresentação de resposta, sem manifestação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.071.002177-2 - GIOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face à ausência de provas a serem produzidas em AIJ, determino o prazo sucessivo de memoriais de dez dias, inicialmente à parte autora e posteriormente à ré, vindo após, cls. para Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.071.000259-7 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X SIGA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA GLOBO Despacho:Regularize parte ré a representação processual nos autos. Após, cls. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000090-1 (2099/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Ao expropriado sobre promoção de fls 205. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.071.002568-6 - LILIAN MACHADO SAPEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X EUDINEIA CERSOZIMO), DILMA FERRAZ CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Regularize o 1ª réu sua representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000614-2 - V.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.L.S. Ao autor sobre resposta de oficio de fls 85/86 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001720-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X PERLA SILVA Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls 24v. Sem prejuízo, defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.071.002435-9 - TRANSPORTE GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X LISTA NEG EDITORA DE LISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.000291-4 - Inventariante: ELSA SANTA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOVELINA MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO Decisão:Face à concordância com os cálculos do contador, HOMOLOGO os referidos cálculos e determino o pagamento do imposto de transmissão no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Ao autor sobre oficio de fls 71. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000367-0 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Ratifique-se em Cartório, após voltem cls para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002618-6 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X B.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 14:15horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000064-3 - L.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X D.S.S. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 23, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC, vez que preservados os direitos das partes. Custas pelas partes, obsrevando-se á gratuidade de justiça deferida aos autores e a que ora se defere ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000706-6 - A.L.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.G.M. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000708-0 - A.S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.M.A. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000741-8 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000742-0 - V.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X S.O.N. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:fls 313 defiro o prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001064-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDEMIR SOARES DE SOUZA \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 38.\" \r\n\r\nCobrança, C/C DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.071.001640-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ALMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Sentença:\"... Assim, julgo procedente o pedido p declarar rescindido o contrato locatício firmado entre conceição Aparecida Vieira Pena de um lado como locadora e Carlos Antônio da Silva Almico e outro de oputro lado como locatário e fiador, respectivamente, assinando prazo de 15 dias p desocupação voluntária sob pena de desalijo nos termos do art 63, § 1º, 'a' da lei 8245/91 notificando-se o vencido pessoalmente condenando também o réu ao pagamento dos alugares em atraso na forma do pedido autoral, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.000711-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:\"... Assim, julgo xtinto o feito, sem análise de mérito na forma do art 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.071.001111-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 05/08/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000968-8 - ILMA MARIA DE OLIVEIRA LANÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Consensual Direto.Inicial instruída com os documentos 10/16.Gratuidade de justiça deferida às fls 18.Termo de ratificação à fls 81. Manifestação favorável do Ministério Público às fls 82.É o relatório. Passo a decidir:O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n º 6515/77, notadamente, bem como do lapso temporal da separação de fato.Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: ILMA MARIA DE OLIVEIRA.Custas pelos requerents observando-se a JG deferida. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.002642-3 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.H.S.C. Foi designado o dia 09/07/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000217-2 - R.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.M.R. A autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.001743-4A - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244) Decisão:Venha aos autos comprovante dos rendimentos financeiros do ecipiente p fins de apreciação do pedido de Jg \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001099-3 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000344-3 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Ao exequente sobre certidão de fls. 66 verso. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001743-4 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:ao autor \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000549-4 (3908/02) - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.M.S. E OUTRO Foi designado o dia 26/06/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3 - MARIA CELIA ALVES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JAIR FELIPPE Decisão:Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001754-3 - ERTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERTON DE MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.071.001545-5 - GENECY DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ZELAIDIA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão da menor Carolina Peres Nogueira movida por Genecy de Oliveira em face de Zelaidia Nogueira Lima.Nota-se que há mais de dez meses o autor não promove o andamento do feito, tendo, inclusive, mudado seu endereço, sem contudo, informá-lo ao Juízo.Assim, uma vez que o autor não mostrou-se diligente em manter seu endereço atualizado junto ao Juízo para fins de viabilizar sua intimação, deve ser considerada válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos.Pelo exposto, uma vez demonstrado o descaso e desinteresse do autor no deslinde do feito, acolho a promoção ministerial de fls 99/100, E JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III, c/c art 238, ambos do CPC.Custas pelo autor, observando-se à GJ deferida.Revogo a Decisão de fls 74/75, tornando-se sem efeito.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000272-7 (1417/01) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVAL DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Trata-se de ação de reitegração de posse que Jose dos santos meve em face de Marinalva dos santos de Almeida.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por mais de um ano, e quando intimada a parte autora a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso com o deslinde do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de expedição do mandado liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000089-8 - NESTOR RODRIGUES DE ANDRADE, PAMELA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.071.000513-5 - DAMIAO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (SP-089892) Homologo a desistência do feito com relação ao segundo réu, nada opondo a parte autora, face a assentada de fls. 180, devendo pois, ser excluido da lide. Proceda o Cartório, às modificações necessárias no DRA. Após, ao autor. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.071.000832-0 - JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Decisão:Assim, demonstra-se, portanto, sua prisão como ainda necessária para a conniência da intrução criminal, a ordem pública, e a garantia de aplicação da Lei Penal, por ainda se encontrarem presentes so pressupostos da prisão preventiva, elencada no art. 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Janilson José de Oliveira.Intimem-se \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000391-1 - LAURO CIRO PEDERASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Aos requerentes para que se manifestem sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.071.000296-1 (3001/02) - ADAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALCEBIADES LUIZ CORREA), Confrontante: JOSÉ DE SOUZA PINTO), Confrontante: JOSÉ DAS GRAÇAS BARBOSA), Confrontante: ORLANDO NUNES) À parte autora, trazercópi de planta de localização do Imóvel afim de que se proceda a intimação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 552155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.859.000194-6 (2392001) - NELSON DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) MARILENE PEREIRA FONTES E JOSÉ ROBERTO BENTES FONTES, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:A penhora on line recaiu sobre os dois executados, conforme fls. 174. O doc. de fls. 180/181, refere-se à ausência de saldo dos dois executados, eis que o bloqueio foi feito em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.859.000119-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intimem-se a parte autora, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.859.000320-6 - FABIANA GABRIELE FONTES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora não promove o andamento do feito há mais de um ano, e quando intimada para tral finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seus descaso e desinteresse com o deslinde da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC. decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - KATIA MELANIA RABELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JORGE CLEIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido visto que não há sentença nos autos, ainda. \r\n\r\nProc. 2006.859.000637-2 - GISELE APARECIDA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X AXA-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Expeda-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.859.000509-6 - LEANDRO JOSÉ DUQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X AURALI MARTA DE MIRANDA LIMA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - JOÃO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MARIA ELIZETH LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso ems eus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.859.000087-2 - SIMIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000375-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRUMAR MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) MADEIRARTE - MARTINS & SCATENA LTDA, Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - SANDRA CRISTINA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000435-3 - ELIANO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - ADRIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou declaração de imposto de renda para fins de apreciação da JG requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.859.000559-0 - ADRIANO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CRONO LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 33 a qual dá notícia que a ré procedeu a troca do aparelho do autor, nota-se que ocorreu a perda superveniente do objeto da presente demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito na forma do art 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000566-7 - BENEDITA DE FÁTIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, face à revelia do reclamado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) referentes aos danos materiais causados e 10 (dez) salários mínimos a título de danos morais, acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000568-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO BMG/S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.859.000025-8 - BRUNA TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000054-4 - RENATO DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAÚ BANCO INV. S/ A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor e declaração de imposto de renda para fins de apreciação da JG requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.859.000112-3 - JOSE GERALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.859.000168-5 (2602001) - ANTÔNIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ RICARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:I-se a parte autora par dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 552159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.047.000107-6 - F.J.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X C.M.S. ...Julgo extinto o processo , com a resolução do méirto ,na forma do art.269,2, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.047.000550-7 - S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371) Despacho:Venha a contestação em 15 dias.Intime-se na pessoa da Advogada signatária de fls.29/30, posto que juntou procuração, apesar do alegado impedimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.047.000178-2 (1031/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MOACYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Esclareça a exequente se os valores apontados às fls. 85/88, dão plena e total quitação à presente execução.Em caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida.Após, remetam os autos à conclusão para sentença de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.047.000016-5C (767) - JOSE MAURICIO PANAINO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X GERALDO ANTONIO HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do julgado de fls. 23/24, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.047.000057-0A - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X DORALINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ao embargante para recolher emolumentos e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos dos Distribuidores, R$ 18,23; Taxa Judiciária, R$ 172,21; Funperj, R$ 0,91 e Fundperj, R$ 0,91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.047.000016-5 (366) - GERALDO ANTONIO HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) ...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,i, do CPC...Aguarde-se eventual manifestação do credor, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.047.000007-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.047.000410-5A - SHARP DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DALVA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complementem-se as custas, conforme pendências apontadas na certidão de fl.12, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.047.000016-5D (767) - JOSE MAURICIO PANAINO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X GERALDO ANTONIO HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do julgado de fls. 40/41, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.047.000003-3 (2932) - Inventariante: CLARICE MELCHIOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CLAUDIO CORREA BARBOSA), ESPOLIO DE LEONOR MELCHIOR BARBOSA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte inventariante sobre o acrescido, conforme o r. despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 1998.047.000017-9 (908) - Inventariante: LUCY MENDES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X FABIO TEPEDINO Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Ao patrono da inventariante para retirar em Cartório formal de partilha expedido em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.047.000065-4 - Inventariante: FLÁVIO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X Falecido: ROSA DA CONCEIÇÃO MELLO SOARES), Falecido: ANTÔNIO GOMES SOARES Despacho:Defiro a venda dos automóveis relacionados à fl. 17, condicionada a venda ao depósito judicial dos respectivos valores.Prossiga-se na forma da decisão de fl.14. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000472-4 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X J.C.S. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.047.000076-3 - TRANSREIS DE BARRA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme R. despacho de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.047.000419-1 (3893/02) - HELENA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S.A. - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RÉ STEFANO (SP-071821), Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) As partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.047.000001-4 (6588) - CLUBE CAMPESTRE DOS IDEALISTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JUDITH TOMAKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse cujo julgado de fls. 293/300 acolheu o pleito autoral.A fls. 582/584, as partes alcançaram composição amigável com o fito de pôr termo à execução.Isso posto, homologo o acordo para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Preclusa a decisão, certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000341-0 - NELLY MILLER VERCEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIZA HELENA PAIVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora á fl. 74, na qual afirma não ter interesse no prosseguimento da presente demanda, HOMOLOGO a desistencia, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000357-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X ALCINETE VIDAL DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se em DRA, certificando-se à margem da inicial, devendo os presentes autos serem apensados aos autos de inventário mencionado à fl. 05.O pleito de liminar já foi analisado pela decisão de fl. 12, não tendo o requerente aduzido fato novo que ensejasse sua modificação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000617-7 - ANA LUIZA MAXIMO COSTA, JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - IPARC (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 352/354 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, prossiga-se conforme parte final de fl. 348.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.047.000188-5 - LUIZ ALBERTO PACÍFICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X NÉLIO PEREIRA DA LUZ) Sentença:Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora acerca da decisão de fl.42, indefiro a Petição Inicial, extinguindo o presente feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I,CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 552145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:\" ... Com fulcro no disposto no artigo 502 do CPP, nomeio o Dr. Carlos Henrique Diniz Branco, Urologista e Professor da Faculdade de Medicina de Valença, para que esclareça a este Juízo quanto ao medicamento encontrado com o acusado, ou seja, PRAMIL (50 mg), fabricado pela Empresa NOVOPAR, no que tange à sua eficácia para os fins os fins que se destina, segundo a sua indicação, bem como quanto à sua nocividade para a saúde humana. Oficie-se ... \" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.048.000436-8 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fl. 85,vº - Atenda-se a primeira parte da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (Requer o MP que as partes digam se tem outras provas a produzir...\"; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão:1 - Numerem- se corretamente os autos; 2 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 259, revoga-se o despacho de fl. 257; 3 - Recebe-se o Recurso em seus regulares efeitos; 4 - Ao Apelado para responder; 5 - Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.048.000176-0 - DENNES GARCIA MORENO JUNIOR E OUTRO, ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:1 - Fls. 19 - Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 552147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.048.000184-9 - RENATA VALLE DE SOUZA X BCP S/A - CLARO Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Reclamada a substituir o aparelho da Reclamante, objeto deste feito, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixa-se em R$ 100,00 (cem reais) e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. ...\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000180-1 - PAULO AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como pelo caráter didático de tal sanção, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. ...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000075-4 - DANIELA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:\"Subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000249-0 - MARCO AURÉLIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X VIVO S/A) Decisão:\"Tratando-se de Relação de Consumo a existente entre Reclamante e reclamada, defere-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para 18/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 552148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.070.000020-9 (7302/03) - J.P.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024)) X C.M.S. Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000466-7 - NACEMILDA BELMIRO BENTO E OUTRO, ELOILSON BENTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X JORGE CANDIDO Decisão:Trata-se de pedido de adoção formulado por NACEMILDA BELMIRO BENTO e JORGE PEREIRA XAVIER.Às fls. 39/41 o MM. Juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido, extinguindo o poder familiar do requerido e deferindo a adoção aos requerentes.Através da petição de fls. 45/46, verifica-se que houve erro material na sentença prolatada, no que tange ao nome dos requerentes. Destarte, retifico a sentença de fls. 39/41, determinando a retificação do item 02, no que tange ao nome dos requerente, devendo constar o seguinte: NACEMILDA BELMIRO BENTO e JORGE PEREIRA XAVIER. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001526-8 - K.O.S. E OUTRO X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu, vez que não constituiu advogado. Cientifique-o.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001526-8 - K.O.S. E OUTRO X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.000089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS F. DOS SANTOS Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 e na jurisprudência do TJ/RJ, defiro a conversão requerida às fls. 37 e 46, bem como na convertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em 05 dias: a) entregar a coisa, depoistá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, inc. II). Consigne-se no mandado que, não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC-art. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel até um ano, na forma do §1º, do art. 902 do CPC. Intime-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001383-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACIANE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Converto o pedido de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, conforme art. 4.º do DL 911/69.Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000578-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES Decisão:(...)Sustenta que, embora tenha se obrigado a efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) prestações mensais, o Réu deixou de efetuar o pagamento a partir da 21ª parcela, vencida em 01/11/2007. A fls. 12 consta Notificação Extrajudicial que comprova a mora do devedor, na forma do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000143-9 - L.B.B.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X L.C.B. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por LEONARDO BARBOSA BARRETO e ERIVELTON BARBOSA BARRETO, representados por sua mãe EDIVA BARBOSA DE MATO SOUZA, em face de LEONARDO CORREIA BARRETO, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.Citação à fl. 28.Decisão onde foi decretada a prisão do executado à fl. 34.Mandado de prisão à fl. 37, com recibo de pagamento incluso.A parte exeqüente, à fl. 42, requer a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista o recibo juntado à fl. 37, no qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, bem como a manifestação à fl. 42, de que a dívida foi adimplida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000722-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.S. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por Lea Gomes dos Santos, representada por sua mãe, Eunice Gomes da Silva, em face de VALMIR DOS SANTOS.Citado à fl. 17, o réu declarou ter efetuado o pagamento do valor cobrado.A exequente requereu a extinção da execução à fl. 21, em razão do cumprimento da obrigação por parte do executado.Tendo em vista a petição de fls. 21 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001241-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X C.L.M.S. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por LARISSA MENDES DE SOUZA MIZAEL, representada por sua mãe LEIDIANE MIZAEL, em face de CLEYTON LUIZ MENDES DE SOUZA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/12.Decisão à fl. 15.A parte exeqüente, às fls. 17/18, requereu a extinção do feito, sem que o executado fosse citado.É o breve relatório. Decido.Tendo o recibo juntado à fl. 18, no qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, bem como o fato de o executado ainda não ter sido citado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000567-8 - M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.F.M. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por MARCELO DE FREITAS MOTA FILHO, representado por sua mãe LETICIA REGINA CAMARA DOS SANTOS, em face de MARCELO DE FREITAS MOTA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso, pelo rito do art. 732 do CPC.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/12.Citação à fl. 16, sem a efetivação da penhora.A parte exeqüente, à fl. 20, requereu a extinção do feito, na forma do art. 267, VIII do CPC.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista o requerimento do exequente à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267 VIII c/c e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.070.001494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SALGADOS E CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 18/ 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000425-4 (9119/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:(...)Diante do exposto, 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Arlete Moraes de Oliveira em face de Casas Bahia Comercial Ltda;2)CONDENO a ré, Casas Bahia Comercial Ltda, a compensar o autor na quantia de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;4)CONDENO, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.5)CONFIRMO a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 12/13.6) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000252-8 (7844) - M.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.O.M. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 10:20 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001616-9 - M.N.V.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.C.S. Decisão:(...) Aberta a audiência, ao pregão, não respondeu a requerente, apesar de devidamente intimada, conforme certidão do OJA de fl. 35 vº. Presente a advogada da requerente.Pela advogada da requerente foi requerido o prazo de 05 (cinco) dias para justificar a ausência de sua assistida.Pelo Ministério Público nada foi requerido.Pelo Curador Especial foi dito que contesta por negativa geral.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Defiro o prazo de 10 (dez) dias, valendo a inércia da parte como desinteresse no prosseguimento feito. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Intimados os presentes. Lavrada no dia vinte e nove de Maio de dois mil e oito. Eu, Lorena Gonçalves Viana, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29367, digitei.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000516-4 - J.R.R.M. X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 10:50 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000589-9 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X D.M.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 11:10 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000590-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X L.A.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 11:00 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000591-7 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X K.M.A. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 10:40 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.070.000048-9 (6597) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.E.S. Sentença:Trata-se de ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ajuizada por EDSON AMARO DOS SANTOS, em face de LEANDRO ELIAS DOS SANTOS, representado por SURÁRIA DE MIRANDA ELIAS DOS SANTOS, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/08.Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o requerente manifestou-se pela desistência (fls. 44vº). Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2007.070.001129-0 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. Sentença:Trata-se de Ação de Partilha de Bens, intentada por GRACILEA DO NASCIMENTO GONÇALVES em face de FRANCISCO DOS SANTOS GOMES.A inicial, de fls. 02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/13.Em Sessão de Conciliação, as partes resolveram pôr fim ao litígio, mediante acordo, conforme fl. 28.Manifestação do Ministério Público, à fl. 32-verso, pela homologação.Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 28 celebrado entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.070.000809-6 - D.B.S., C.B.S. Sentença:(...)Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste interesse na aplicação do ECA, face à inexistência de situação de risco em relação aos menores, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual e perda do objeto.Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 57, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.000932-5 - MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X THIERES CHAGAS DA CRUZ Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente, devendo informar os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 125, inciso II, combinado com art. 130, ambos CPC.Informem também se desejam a realização de audiência preliminar, cientes de que o silêncio será interpretado como sendo ausência de interesse na transação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.070.000677-7 (6657) - JOCELINA BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Fls. 45. Atenda-se ao Ministério Público. Advirta-se a parte de que dispõe o prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.Ato ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 45 e 47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000726-0 - G.O.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Trata-se de ação de separação concensual ajuizada por GENAINA OLIVEIRA FARIA GASPAR e MARCELO ROCHA GASPAR.Às fls. 32/33 o MM. Juiz proferiu sentença homologando o acordo, e decretando a separação do casal.Compulsando os autos, verifica-se que houve erro material na sentença prolatada, uma vez que o nome da requerente é Genaina e não Geana. Destarte, com fulcro no art. 463 do CPC, retifico a sentença de fls. 32/33 no que tange ao nome da requerente, passando a constar GENAINA OLIVEIRA FARIA GASPAR, mantendo-se os demais dados. \r\n\r\nProc. 2007.070.000502-2 - J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Fls. 22. Lavre-se novo termo de ratificação. Intimem-se para assinatura em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2000.070.000099-9 (2745) - IVANETE MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:(...)Tendo em vista que a parte não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, bem como o disposto nos artigos 238 parágrafo único e art. 267 do CPC, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 552153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2006.070.000319-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CACIA COSTA ALVES - RJ146831 \r\n\r\n1999.070.000403-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SIQUEIRA - RJ129717 \r\n\r\n2002.070.002617-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR - RJ106715 \r\n\r\n2003.070.000729-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA - RJ104458 \r\n\r\n1999.070.000095-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1999.070.000310-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2001.070.000073-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2004.070.000141-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2004.070.000818-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2004.070.000826-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2004.070.000879-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n1999.070.000309-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2001.070.000354-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.070.001523-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE - RJ132713 \r\n\r\n2002.070.000130-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANGELICA BARRETO DE BARROS - RJ144664E \r\n\r\n2005.070.000199-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1999.070.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n1999.070.000527-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n2001.070.000128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\n2001.070.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO MOYSES HERINGER - RJ093853 \r\n\r\n2001.070.000178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO FAVORETE ALVES - RJ144447 \r\n\r\n2006.070.001260-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ113610 \r\n\r\n2000.070.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU - RJ096782 \r\n\r\n1999.070.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2000.070.000125-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1999.070.000322-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1999.070.000655-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2001.070.000411-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIANE CERQUEIRA PESSANHA - RJ146833 \r\n\r\n1999.070.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2000.070.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA - RJ147648 \r\n\r\n2007.070.000401-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2007.070.001405-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1999.070.000114-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1999.070.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.070.000319-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n1999.070.000320-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2001.070.000120-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.070.000268-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1999.070.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2001.070.000279-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2003.070.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2003.070.000010-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2003.070.000280-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2003.070.000407-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2003.070.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2003.070.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2003.070.000932-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.070.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.070.000268-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.070.000371-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.070.001085-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.070.001270-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2004.070.001438-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.070.000231-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.070.000628-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.070.000862-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.070.000994-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.070.001157-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.070.001286-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.070.000126-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.070.000315-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.070.000552-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.070.000565-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.070.000579-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.070.000580-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.070.000716-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.070.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.070.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.070.000710-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.070.000845-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.070.000905-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.070.001146-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.070.001341-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.070.001351-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.070.001389-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.070.001472-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.070.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA - RJ082682 \r\n\r\n1999.070.000251-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES - RJ068553 \r\n\r\n1999.070.000307-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nOSVALDO GOMES BARRETO - RJ040046 \r\n\r\n1999.070.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1999.070.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.070.000430-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2005.070.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2006.070.000592-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.070.000593-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.070.000976-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 552154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II c/c 61, II \"f\", 2 vezes, na forma do art 69, CP \r\n\r\nProc. 2007.076.000701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FERNANDO OSCAR TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, comprovada a existência dos crimes e os indícios de que o réu seja autor, PRONUNCIA-SE Fernando Oscar Tayt Sohn a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art.121, caput, c/c art.14, II, c/c art.61, II, \"f\" (duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal. Publique-se e intimem-se o Ministério Público, a defesa técnica e o réu pessoalmente. Persistem íntegros os fundamentos cautelares que até aqui ensejaram a prisão do acusado, pelo que deve permanecer preso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls.2703/2704, diga o perito, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do petitório de fls.2706/2710, renumerando-se o feito. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000307-4 - CARLINDA DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ESPÓLIO DE VICENTE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Certidão de fl.125. Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.076.000090-7 - CLELIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X MARIA CARVALHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Ante o disposto no art.46 da lei 6.515/77 c/c 1577, do NCCB, homologo o requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal. Expeça-se mandado de averbação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nId: 552175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000499-1 - MARILENE CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000517-1 - LEONARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000244-1 - FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO CELULAR Decisão:Defiro parcialmente a liminar, para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito, tão somente em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000264-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro a liminar nos termos do item.1 de fl.04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000406-1 - DARY AMÂNCIO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃOI E OUTROS Decisão:Defiro parcialmente a liminar para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição de crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem.Cite-se e intime-se. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000437-1 - ROSANI NUNES MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal.Aguarde o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000523-7 - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Diante do exposto, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.424,24, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais, estes contados da citação.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000523-7 - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique a tempestividade dos embargos de declaração de fls.142/143. Em caso positivo, sejam remetidos os autos para o eminente colega prolator da sentença de fls.140/141. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000491-7 - ANTÔNIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 552176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000616-8 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) SÉRGIO JANDORNO DE ABREU Sentença:O autor não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimado, conforme se denota da assentada de fls. 16. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002098-9 - ELVAL GONÇALVES SILVA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1 - Certifique a serevntia acerca do alegado às fls. 20; 2 - No mais, diga a parte autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000410-0 - SILVANA APARECIDA RAVANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos interpostos às fls. 36, face a certidão de fls. 36 v, in fine; 2 - Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001418-9 - ELENICE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Venha o endereço atualizado da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.001453-0 - CLEBI FLORENTINO DE SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias; 2 - Após o decurso, não havendo manifestação, designe-se AC intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.077.000523-2 - DANIELE CRISTINE PONTES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Recebo fls. 15/16 como emenda à inicial. Após análise dos autos, verifico presents os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada, pelo que DEFIRO nos moldes requeridos na emenda à exordial em tela. Em relação ao requerimento de antecipação da Audiência de Conciliação designada, considerando que este Juízo encontra-se com a pauta assoberbada e não se pode preterir outros feitos em prol deste, a não ser nas hipóteses expressamente previstas em lei, o que não é o caso, INDEFIRO tal requerimento, devendo a autora aguardar a audiência designada. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000100-8 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA X ESPAÇO INFANTIL 277 LTDA - ME Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as patres às fls. 15/18 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgao, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na do art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - FERNANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) MARCIA CARMO DEGLIMINI Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.001400-1 - ADALBERTO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARILIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o Retorno do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - GENÉSIO AMANCIO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:1) Atenda-se a DP; 2) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000510-1 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE X EDIÇÕES NATUREZA (Adv(s). Dr(a). MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO (MG-083506) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.001351-3 - LUIZA DE SOUZA BOGARIM REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000011-9 - MISAEL BRASELINO DOS SANTOS X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000012-0 - MONICA REGINA HUQUES DE AZEVEDO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 26. Retifique-se como requerido; 2 - Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.842.000021-1 - IVANILDA CALMEIRÃO DOS SANTOS X TNL PCS S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - ERIKA COLARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Ao exequente inclusive se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-156549E)), AUTOCOL ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2008.842.000066-1 - SVEN KOSTER MUELLER X JOSE RUFINO MACIEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item 2 e determino a expedição de ofício ao Detran, com cópia dessa sentença, para que esse órgão proceda à mudança de titularidade do veículo marca Fiat Uno, placa KTN 0845, ano 1988, em seu banco de dados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 552178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.853.000579-8 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CARLOS AUGUSTO CAMARGO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000241-4 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANTONIO SOUZA LIMA Designada Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2005.853.000789-8 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X EDUARDO DOS SANTOS AMPARO Designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.853.000647-1 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CARMO JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000555-7 - CALFER-CARLINHOS FERRAGENS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X SUELI LOILA MAIA Designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000445-9 - ADENACI GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X TELEMAR NORTE/ LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.853.000124-4 - ILSON PAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venham, em 05 dias, comprovante da hipossuficiência do apelante, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.853.000418-0 - DROGARIA F P ITAOCARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMARCEUTICOS-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000562-6 - ALMEERINDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000322-1 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA, EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.853.000484-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Nada a prover, uma vez que não foi determinado qualquer multa para a hipótese de descumprimento. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000664-1 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X ARONALDO RIBEIRO ELIAS Sentença:Em 15 de maio de 2008, às 12:17 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, presentes as partes. Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma restou aceita nos seguintes termos: 01) O réu pagará ao autor a importância de R$ 253,16, em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 126,58, vencendo-se a primeira no dia 02.06.08 e a segunda e última no dia 02.07.08; 02) as parcelas serão pagas no estabelecimento comercial do autor, no horário de 09:00 às 16:00 horas; 03) o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito com multa de 20% sobre o valor total ora parcelado. 04) o réu retirará o título de fls. 05, em 10 dias, deixando desde já cópia do mesmo seguindo anexo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nesta assentada para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, constituindo título executivo judicial no caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, às 12:21 horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000349-6 - LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO X ADRIANA DA SILVA VIEIRA Sentença:Em 15 de maio de 2008, às 12:46 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, presentes as partes. Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma restou aceita nos seguintes termos: 01) A parte ré pagará a autora o saldo de R$ 60,40, tendo em vista já ter pagado a importância de 50,00, do débito descrito na exordial, tudo em duas parcelas sendo a primeira de R$ 30,40, e a segunda no valor de R$ 30,00, todas vencidas, respectivamente nos dias 01.06.08 e a segunda no dia 28.06.08; 02) as parcelas serão pagas mediante depósito na Conta Poupança Banco do Brasil, ag. 2689-1, conta 6333-9, em nome da autora; 03) o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito com multa de 20% sobre o valor exigido na exordial. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nesta assentada para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, constituindo título executivo judicial no caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, às 12:56 horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. Nada mais havendo, às 12:56 horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.059.000233-2 - MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MADEIRO MÓVEIS LTDA Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 12 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000375-3 - NELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Renove-se fls. 175, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.853.000582-1 - CARLOS EUNOR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X VENON PONTO LEGAL COM. E SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Designada AC para o dia 19/06/2008 às 10:10 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.059.000142-0 - JANAÍNA DA SILVA ALMENARA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TIM CELULAR SA. Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. __ celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000297-2 - ESPÓLIO DE JOSETE PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ISAÍAS PAULA DOS SANTOS Despacho:Cobre-se o retornno da carta precatória referida às fls. 47.Com a resposta, diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - MIRIAN MENACHO ROSA E OUTRO X ALCINA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Venham a planilha considerando-se as verbas do art. 475-\"j\", a fim de viabilizar a execução.Com a vinda da planilha, intime-se na forma do art. 475-\"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.853.000445-9 - ADENACI GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X TELEMAR NORTE/ LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Anote-se onde couber os dados fornecidos às fls. 91.Após certificado que o autor dá plena quitação com o depósito de fls. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo observando-se a importância lá ofertada.Após, dê-se baixa e arquivem-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.853.000315-9 - DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o autor sobre fls. 131 bem como anote-se, o cartório, onde couber os dados nela fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000590-9 - ANDRÉA PAULA PINHEIRO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre o depósito de fl. 68. Sem prejuízo, anote-se onde couber os dados fornecidos à fl 67. \r\n\r\nProc. 2006.853.000622-7 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000045-8 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.853.000505-5 - JACKSON AMORIM DE OLIVEIRA X MOTO CLASSE E OUTRO Decisão:Nada a prover, há sentença com trânsito em julgado a qual não foi fixada multa em relação a obrigação de fazer.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000706-4 - JOSÉ DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X IESDE - INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E SISTEMA DE ENSINO E OUTRO Despacho:Justificada está as fls. 41 a ausência do autor a audiência de fls. 31.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 /07/2008, às 14:10 horas.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000203-4 - ALZINETE SANTOS LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CAPESAÚDE Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 13:50 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000344-0 - MARLENE CARDOSO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, , Responsabilidade Civil Por Reparação de Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000298-8 - ZENÉSIO ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X RINALDO LUIZ HERDY Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 14.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000515-1 - MARIA ALÁDIA ALLEM VERA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Considerando se a impossibilidade da Caixa Econômica Federal figurar no polo passivo do presente feito, determino sua EXCLUSÃO, a teor do art. 8º da Lei 9099/95.2- Tendo em conta a verossimilhança das alegações que trais, CONCEDO A TUTELA a fim de que a 1ª ré suspenda os descontos na conta-corrente da autora, até, deslinde do presente feito, no prazo de 48 horas a contar do presente, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em descompasso com a presente determinação. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000212-1 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA Designada AC para o dia 19/06//2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.059.000266-6 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X IRAMAR CHAFIM Designada AC para o dia 19/06/2008 às 10:20horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000528-6 - MOISES DAMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ARONALDO RIBEIRO ELIAS Designada AIJ para o dia 25/06/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000309-5 - ELIANE LUCIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.853.000310-1 - EVANEIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.853.000311-3 - SIMONE TELES MARIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.853.000312-5 - PAULO CESAR DO NSCIMENTO HYGINO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.853.000313-7 - SABRINO SEVERO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.853.000315-0 - NATALÍCIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.853.000316-2 - FRANCISCA SANTOS FIGUEIREDO AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Aos 28 de MAIO de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, assistidas. Não houve acordo. A parte autora retificou a inicial para que nela passasse a constar a data da falha do serviço, qual seja, agosto a novembro de 2006. A parte ré ofereceu contestação, da qual teve vista a parte autora. Em alegações, a parte ré aduziu que não houve pedido administrativo evidenciando a reclamação, razão pela qual não pôde ter ciência de tal fato. Ainda, alegou que não houve pedido de tutela antecipada e o autor só ingressou com a presente ação em maio/2007. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto à preliminar argüida, relativa à ausência de interesse, sobre tal questão, adoto a teoria da asserção. Neste sentido, cumpre trazer à baila a lição do prof. Liebman, verbis: \"todo problema quer de interesse processual, quer de legitimação ad causam, deve ser proposto e resolvido admitindo-se, provisoriamente e em via hipotética, que as afirmações do autor sejam verdadeiras; só nesta base é que se pode discutir e resolver a questão pura da legitimação ou do interesse. Quer isto dizer que, se da contestação do réu surge a dúvida sobre a veracidade das afirmações feitas pelo autor e é necessário fazer-se uma instrução, já não há mais um problema de legitimação ou interesse, já é um problema de mérito\" (Prof. Luiz Machado Guimarães; Estudos de Direito Processual Civil; Ed. Jurídica e Universitária; 1969; págs.102/103). Rejeito, pois a preliminar sob foco. Rejeito ainda, a preliminar de incompetência em razão da complexidade, uma vez que da análise da inicial extrai-se perfeitamente a pretensão autoral, não havendo necessidade da produção de qualquer outra prova para o deslinde da questão ora posta em julgamento. Rejeito, igualmente, a preliminar de mérito suscitada pela ré relativa à ocorrência da decadência, tendo em vista que o pedido é atinente à vício do serviço que se submete ao prazo prescricional, não havendo que se falar em utilização do prazo decadencial nos moldes do art. 26, II do CDC. Passo ao exame do mérito. A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações do autor. Aplicação do princípio da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Indenização. Fixação com base no critério da razoabilidade, para que não configure fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido parcialmente para o fim de reduzir o valor da indenização\". \"Ementa 154 - Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Depende de verificação da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da produção da prova, a critério do juiz. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido\". É obrigação da ré, prestar ao consumidor, todas as informações necessárias acerca dos serviços prestados e suas devidas especificações, de forma clara e adequada, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora a partir de agosto/2006 ficou sem sinal no seu aparelho de telefone celular, situação que se perdurou até novembro/2006. Contudo, não há prova nos autos de que tenha reclamado junto a empresa ré para resolução da questão. Nesse passo, a condenação por danos morais no caso em tela se faz mister, tendo em vista que a parte autora sofreu mais do que meros aborrecimentos, já que, como já afirmado anteriormente, foi surpreendida com a falha na prestação do serviço, não podendo dele se valer normalmente. Outrossim, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano moral, já que a parte autora não sofreu maiores conseqüências em decorrência dos fatos narrados. Nesse passo, ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a Edição, Malheiros Editores, página 74:\"O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Fixo, pois, a indenização no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), levando em contérios acima mencionados. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1000,00 ( mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.059.000153-4 - VERA LUCIA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X PASSO FACIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Designada AIJ para o dia 25/06/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.853.000851-9 - AUGUSTO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CLEA MARIA AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia do exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita. Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000676-8 - MERCADINHO SERVE BEM OITO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X JOSÉ ADÃO LÚCIO DE SOUZA Designada AC para o dia 19/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000329-0 - JANIEL FRAZÃO ESPÍRITO SANTO X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Designada Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000565-1 - CLAUDIA MÁRCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MARIA DA GRAÇA BALBERINO SANTOS Designada Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.853.000566-3 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ROSINETE FERREIRA PINHEIRO Designada Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000236-8 - MARILDA DE TORRES PELITO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designada Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000651-5 - ELTO JOSÉ DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELELULAR S/A - VIVO Designada Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000699-0 - RAIMUNDO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PAULO BATISTA BACELAR Designada Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.059.000345-2 - JOSÉ ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JANETE JANE DA SILVA SANTOS E OUTRO Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000152-7 - MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X EMPRESA ABRIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 11:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.059.000288-5 - ELECY SOARES COSTA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 10:30horas. \r\n\r\nId: 552149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.060.000424-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO C P ICE LTDA Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 24/25, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO CP ICE LTDA, o que faço com base no art. 3º, § 1º da Lei 10.931/2004Expeça-se o necessário.Após efetivada a busca, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000174-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WINTHIAS SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), MIRELA DA GLÓRIA Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/06/08, às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000289-8 - JOSÉ ALAIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo advogado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de indenização por dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000200-1 - MÍRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:À réplica. \r\n\r\nId: 552150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.153594-0\r\n\r\nExequente: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nExecutado: FLY S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nExecutado: RICARDO LUIZ BURGER\r\n\r\nExecutado: MARIA TERESA DE RAMALHO DE PAULA CARVALHO BURGER\r\n\r\nExecutado: DARCY BURGER\r\n\r\nExecutado: MARIA LEDA DE ARAUJO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.153594-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: FLY S/A LINHAS AEREAS na pessoa de seu representante legal, RICARDO LUIZ BURGER, MARIA TERESA DE RAMALHO DE PAULA CARVALHO BURGER, DARCY BURGER e MARIA LEDA DE ARAUJO para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto constante às fls. 129 do referido feito e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Margareth Azevedo de Assis Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22831, o subscrevo.\r\n\r\nId: 547029. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 17ª. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.\r\n\r\nO DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, JUÍZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE: A)foi distribuída, por GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY; PACTUAL OVERSEAS CORPORATION; e MAPLE TRADE FINANCE LP, MEDIDA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL C/C PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS (PROCESSO Nº 2007.001.177813-4), em face de ARNALDO JOSÉ FRIZZO FILHO; XINGULEDER COUROS LTDA. (atual razão social de BRASPELCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,); BARÚ S/A PARTICIPAÇÕES; e G.L.P. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES S/C LTDA.; a qual tramita em apenso à Ação de Execução nº 2007.001.041493-1, ajuizada por aquelas instituições contra estes últimos, visando à cobrança do equivalente a US$ 37.437.389,19 (trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e sete milhões de dólares norte americanos e dezenove centavos), a serem convertidos para a moeda nacional na data do efetivo pagamento;(B) no âmbito da referida MEDIDA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL C/C PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS, foram formulados os seguintes requerimentos, face aos Réus:1)informarem a localização dos estoques que deveriam estar situados na Av. Afonso Pena, 1953, Itumbiara - GO;2)esclarecerem a razão pela qual no item 1.3 do \"Instrumento de Penhor e Outras Avenças\", firmado em 13.08.2004, com Maple Trade Finance LP, foi informado endereço onde não há quaisquer instalações pertencentes e/ou vinculadas aos Notificados como o local onde se encontrariam os couros empenhados;3)informarem a localização do total dos estoques mencionados no parágrafo 11 desta notificação;4)esclarecerem a natureza da relação jurídica mantida entre a Xinguleder (Braspelco) e o Grupo Bertin, com a apresentação de toda documentação necessária à comprovação desta relação;5)esclarecerem a natureza da relação jurídica mantida entre a Braspelco e a Gobba Leather Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ nº 07.956.759/0001-91), com a apresentação de toda a documentação necessária à comprovação desta relação, sobretudo em razão da relação de parentesco entre Arnaldo José Frizzo Filho e um dos sócios dessa empresa, na medida em que tal situação revela indícios de ato ilegal, tendente a lesar os Notificantes;6)absterem-se de alienar, direta ou indiretamente, sem anuência dos Notificantes, quaisquer das quotas que detêm, integrantes do capital social da XINGULEDER COUROS LTDA.; 7)absterem-se de praticar quaisquer dos atos vedados pelos contratos de penhor que celebraram em garantia ao cumprimento das obrigações que assumiram frente Notificantes, contratos estes devidamente registrados nos registros competentes e juntados aos autos da Execução nº 2007.001.041493-1, em apenso;(C) também na aludida MEDIDA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL C/C PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS, os Autores, visando a salvaguardar seus direitos de crédito, requeram que os Réus abstenham-se de alienar quaisquer outros bens de sua propriedade no Brasil, sobretudo aqueles que constituem garantias reais;(D) os Autores da referida MEDIDA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL C/C PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS também requereram, visando dar publicidade efetiva do Protesto a terceiros, para que não aleguem desconhecimento ou boa-fé, na hipótese de os Réus desconsiderarem seu conteúdo e o da Notificação também aqui consubstanciada, a publicação deste Protesto, na forma do art. 870, I do CPC, posto que essencial para a proteção dos interesses dos Notificantes, bem como de terceiros que porventura possam desejar adquirir bens dos Notificados no Brasil.Rio de Janeiro, novembro de 2007.\"E,assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga,115/307-D. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.Eu,IZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE-Resp.p/Exped.,-matr. 01/5493, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 550050. Valor: R$ 1939,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Renovatória, de nº 1998.001.168733-1e da Ação Renovatória, de nº 2003.001.130238-5, movidas por TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA em face de MARIA DA GLORIA VIANNA AMORIM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré MARIA DA GLORIA VIANNA AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 547047. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.053378-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL, em face de CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E SUA MULHER MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ, objetivando Cobrança de taxas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ, CPF 275.271.587-00 E MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ, CPF 250.656.964-20 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 09/07/2008, às 14:15, cientes de que o seu não comparecimento injustificado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 CPC), e que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.123460-0, movida por SERGIO RAMOS PIRES; SONIA MARIA ARTIAGA em face de THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO e JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA, objetivando CITAÇÃO de THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nId: 543723. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2001.001.066355-2, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS, em face de STILLUS ENGENHARIA LTDA. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado, STILLUS ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF n° 73.368.722/0001-77, através do seu Representante Legal, PAULO ANTÔNIO LOPES QUELHO - Identidade CREA/RJ n° 51355-D e CPF/MF n° 592.136.637-49, que se en contra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 49.011.94 (Quarenta e Nove Mil Onze Reais e Noventa e Quatro Centavos) sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), e lhe ser penhorado tantos bens quanto bastarem para garantia do referido débito, na forma do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu,_____________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 538075. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.058804-2 em que é Autor EDILENE TEREZA DO NASCIMENTO e Réu FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. MOISE STEPHAN PHILLIPS, solteiro, empresário, natural da Zona do Canal - Panamá, nascido aos dezoito dias do mês de Maio de 1965, filho de Leslie Reginald Phillips e Raquel Nevah Jimal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Guarda proposta por PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO em face de MOISE STEPHAN PHILLIPS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2008.001.028092-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.126249-5 em que é Autor GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS, RG nº , expedida em , e Réu PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ________________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.061189-7 em que é Autor MATHEUS PAVAO, rpm EUDILENE PAVAO, e Réu CLEDEOMAR PAVAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 1994.001.093732-0 em que é Autor GILMARA LOPES FONTES e Réu CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.113712-1 em que é Autor CARLOS WILLIAM ALVES DA SILVA, rpm GEILDA ALVES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JOAO CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.094089-6, movida por MARIA AGUIAR DE SOUSA em face de FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.205096-1 em que é Autor RYAN GOMES PEREIRA, rpm GISELLE GOMES TURINO, e Réu VINICIUS ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.132291-0 em que é Autor MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA, RG nº 20391643-2 DETRAN/RJ e Réu FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de DIANA SANCTOS SHAUM e PAULA LUNARDELLI SANCTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.124179-5, em que figura como Autor ADELAIDE SANCTOS. E, estando DIANA SANCTOS SHAUM e PAULA LUNARDELLI SANCTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, Carla Lopes Moreira Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29729, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nId: 524576. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "527646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.216281-7, foi decretada a Interdição de Maria Marluce de Macedo, Brasileira, Aposentada, Solteira, CPF 193.882.417-20, RG 20.901.202-0 IFP/DETRAN, residente na Av. Voluntários da Pátria, 114/408, Bl. B, Botafogo, nesta cidade, nascida em 21/07/1936, filha de Raul Macedo e Nysia Augusta de Macedo, conforme Certidão de Nascimento do RCPN do Rio Grande do Norte, Comarca de Santana do Matos, lavrada sob nº 2677, às fls. 216v, do livro 05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nysia Helena Macedo Fraga, CPF 790.868.884-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 1989.001.091335-8, movida por SONIA DA COSTA MATOS em face de LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO - CPFNº.338.814.997/68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2001.001.140049-4, movida por FATIMA DOS SANTOS CABRAL em face de CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS - CPFNº.869.771.307/25. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS - CPFNº.869.771.307/25 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado 3(tres) vezes, com intetvalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçaves Pereira, matricual nº.01/5674, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CLÁUDIA PINTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004625-0 que se refere ao pedido de GUARDA; REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA em favor da criança/adolescente D.S.B., nascida aos 01.12.2006, filha de Daniel do Rosario Bento e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.004285-7 - SAPUCAIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA: R$ 2.257,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 551639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIRNA KIYOMI UMEDA, no processo 2008.001.115611-3, no valor de R$ 143.456,78. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA GOMES DA SILVA MATHEUS, no processo 2008.001.111456-8, no valor de R$ 2.131,29. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nMASSA FALIDA de ARTECNICA VITORIA LTDA\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NA QUARTA VARA EMPRESARIAL,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES, Proc. nº2004.001.044559-2, referente a falência de supra, CNPJ nº347.002.659/0001-07 , requerida por seu sócio, conforme petição inicial de fls. 02, a seguir transcrita na íntegra: \" Clovis da Silva Gomes, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº144.065, expedida pela OAB/SP e inscrito no CPF sob o nº070.148.097-49, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro nº35/aptº 702, na qualidade de sócio da firma ARTECNICA VOTORIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 34.002.659/0001-07, por seu advogado infra assinado, nos autos do processo de falência que se processou por este MM Juízo, vêem à presença de V.Exª , com fulcro no art. 135, III e 136 do Decreto Lei nº7.661, de 21 de junho de 1945, requerer a EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES eis que decorrido o prazo de cinco anos, contado a partir do encerramento da falência. Requer a autuação do presente pedido em separado, com juntada inclusa da certidão que atesta o decurso do mencionado prazo, pleiteando-se a publicação de edital com prazo de trinta dias, no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, acerca do presente pedido, para que qualquer credor ou prejudicado oponha-se, querendo, ao presente pedido. Decorrido tal prazo, ouvindo-se o representante do Ministério Público, pede-se seja proferida sentença, declarando extintas as obrigações do falido, com sua publicação por edital e observância de todas as demais formalidades legais. Termos em que pede deferimento. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2003. (A) Jorge Luiz Conceição Bonifácio -OAB/RJ 73.981\"\".E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Maio ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 10 DE JULHO DE 2.008, ÀS 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, o imóvel pertencente à Massa Falida, situado na Rua Cordovil nº 520, adiante descrito e avaliado, a saber: Localização: PARQUE INDUSTRIAL DE LUCAS. Endereço: Rua Cordovil, nº 520 - Parada de Lucas. Cidade: Rio de Janeiro. Estado: RJ. Infra-estrutura da Região: Pavimentação: sim. Energia Elétrica: sim. Águas Pluviais: sim. Limpeza Pública: sim. Iluminação: sim. Telefone: sim. Gás: sim. Transporte: sim. Água: sim. Esgoto: sim. Correios: sim. Segurança: Sim. Região e Acessos: O imóvel objeto tem como endereço principal a Rua Cordovil importante via do bairro. A propriedade está compreendida entre as Ruas Cordovil, Álvaro Macedo e fundos para a Avenida Brasil, importante via de entrada e saída da Cidade O acesso ao imóvel pode ser feito pela Av. Brasil, Rua Álvaro de Macedo e Rua Cordovil devido a sua localização, a propriedade encontra-se em importante área comercial do bairro. Em sua circunvizinhança destaca-se o IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além do comércio de bairro. O local é servido por diversas linhas de ônibus urbanos, que ligam as Zonas Oeste, Norte, Sul e Centro. Além de situar-se entre a Rodovia Washington Luiz e a Rodovia Presidente Dutra, onde encontra-se grande rota de tráfego e mercadorias. O imóvel pertence a XI R.A - Região Administrativa no bairro da Penha. Os usos, transformações de usos e atividades serão adequados, tolerados ou inadequados, conforme o que tenha sido estabelecido para o local onde o seu licenciamento seja requerido. O imóvel objeto esta inserido em CB1, CB2 e CB3 - Centro de Bairro, que tem com: Usos adequados - edificações comerciais, lajes, edificações mistas com lojas e resíduos, edifícios garagens, edificações mistas com lojas e hotel, edificação hotel-residência e edificação de uso exclusivo com uma só atividade. Usos tolerados - residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, posto de abastecimento, edificação industrial, galpão para uma só atividade, telheiro para uma só atividade, posto de serviço e posto-garagem. Terreno - O terreno possui configuração irregular, topografia plana e murado em todo o seu perímetro, perfazendo uma área de 39.332,75m2, com testada para três logradouros: Ruas Cordovil e Álvaro de Macedo e Av. Brasil, abrigando o Parque Industrial de Lucas. A pavimentação da área de circulação ao redor das edificações é composta por placas de concreto armado, com as seguintes testadas: Rua Cordovil - frente: 206,60m. Rua Álvaro de Macedo - frente: 218,40m. Av. Brasil - frente: 217,40m. Trata-se de conjunto arquitetônico constituído de prédios e galpões, os quais possuem em suas fachadas tijolos aparentes, como descritos a seguir: Aquário - Piso: revestido em taco de madeira e cerâmica. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente. Esquadrias: madeira com vidro. Almoxarifado - Piso: revestimento em taco de madeira, cerâmica e cimentado. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente e fibrocimento. Esquadrias: madeira. Acabamento Comercial: Piso: revestimento em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido de laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Expedição: Piso: revestimento em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente.. Esquadrias: madeira. Oficina de Manutenção, possui jirau com acesso por escada em estrutura metálica - Piso: concreto e madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente.. Esquadrias: madeira. Oficina Mecânica e Serralheria: Piso: revestido em cerâmica. Parede: chapas laterais de compensado e tijolos aparentes ao fundo. Cobertura: tipo telhão. Depósito de Papel/Tipografia/Secadeira: Piso: revestido de cerâmica e tacos de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Acabamento de Revistas: Piso: revestido em tacos de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Elétrica (2 pavimentos): Piso: revestido em cerâmica e tacos de madeira. Parede: tijolos aparentes. Esquadrias: madeira. Vestiário: Piso: revestido em cerâmica. Parede: revestida em azulejo. Esquadrias: madeira. Refeitório: Piso: revestido em mármore branco e cerâmica. Parede: tijolos aparentes e revestimento em cerâmica. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Recepção e Gerência (2 pavimentos): Piso: revestido em mármore e madeira. Parede: tijolos aparentes e fechamento frontal de vidro e madeira. Teto: revestido em laminado melamínico e gesso . Esquadrias: madeira. Off Set: Piso: revestido em cerâmica e taco de madeira. Parede: tijolos aparentes e fechamento em vidro e madeira. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: Galvano: Piso: revestido em cerâmica e taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Albertinas: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. TR-4 Cerrrutti: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Setor 22: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: revestidas em azulejos. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: metálicas de ferro e vidro. Fábrica de Tintas: Piso: revestido em cerâmica. Parede: revestidas em azulejos. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: ferro. Portaria, Segurança e Vestiário com banheiro: Piso: revestido em cerâmica. Parede: tijolos aparentes e revestidas em azulejos. Esquadrias: madeira. Casa de Hóspede (viajante) com sala, 1 suíte, 1 quarto, cozinha e área de serviço: Piso: revestido em madeira. Parede: divisória em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Subestação: Piso: revestido em cerâmica. Parede: tijolos maciços. Teto: revestido em laminado melamínico. Gravação: Piso: revestido em cerâmica. Teto: revestido em laminado melamínico. Departamento de Seleção e Treinamento: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: revestida em lambris de madeira. Cobertura: fibrocimento. Fábrica de Resinas: Piso: revestido em cerâmica. Parede: revestidas em azulejos. Teto: revestido de laminado e melamínico. Esquadria: metálicas. AVALIAÇÃO - R$ 12.584.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), em 22/10/2004, equivalentes a 8.432.055,74 UFIR's, correspondente nesta data a R$ 15.395.247,37 (quInze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos). Dito imóvel encontra-se transcrito em nome de BLOCH EDITORES S/A, junto ao Cartório do Oitavo Ofício de Registro de Imóveis, no Livro 3-AU, fls.25, sob o nº 39.531. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1991 e 2005, no valor aproximado de R$ 2.334.853,16.(dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais, dezesseis centavos), sendo certo que os débitos de IPTU até a data do leilão serão de responsabilidade da Massa Falida, na forma dos arts. 102 e 124 do DL nº 76145, fazendo-se portanto, a venda livre e desembaraçada para o arrematante. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quuinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 551753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\", (Processo nº 2002.001.043049-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel arrecadado da Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 287 (em 30/09/04).- IMÓVEL: Imóvel situado na Rua Juruce, antiga Rua J, terreno junto e depois do prédio 15, atual 51, e as benfeitorias concluídas que tomaram os nºs 187 e 191 Casa 01 - Colégio - Freguesia de Irajá - Rio de Janeiro, Inscrição 0404516-7, Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 159.041,81 (cento e cinqüenta e nove mil, quarenta e um reais e oitenta e um centavos).- Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº 104328, o imóvel situado na Rua Juruce, antiga Rua J, terreno junto e depois do prédio nº 15, atual nº 51, e as benfeitorias concluídas que tomaram os nºs 187 e 191 Casa 01, nele construídas, medindo em sua totalidade: 10,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 183, de Couto Vianna e Cia. Ltda., à esquerda com o prédio nº 245, de Renato Rabello, e nos fundos com o prédio nº 300 da Rua Toriba, de Carlos de Mello Leitão ou sucessores, na Freguesia de Irajá, em nome de Bernini Indústria e Comércio Ltda., que sob o Av-7 da referida matrícula em 18.10.1990, da Certidão da Secretaria Municipal de Urbanismo, acompanhada de requerimento de 11.10.1990, consta que em nome da proprietária acima, foi concedido licença para legalização de demolição do prédio residencial (benfeitorias), sito a Rua Juruce, nº 187 e 191 Casa 01. Em 27.08.1990, foram aceitas as obras.- Conforme Consulta de IPTU junto ao site da Prefeitura, o Imóvel situado na Rua Juruce, nº 187 - Colégio/RJ., apresenta débitos referentes aos exercícios de 1998 = R$ 10.892,94; 2000 = R$ 3.916,45; 2001 = R$ 3.177,18; 2002 = R$ 4.238,03; 2003 = R$ 3.894,04; 2004 = R$ 3.354,03; 2005 = R$ 3.031,34; 2006 = R$ 2.706,64; 2007 = R$ 1.721,00 e 2008 = R$ 1.796,00; e o Imóvel situado na Rua Juruce, nº 191 Casa 01 - Colégio/RJ., não apresenta débitos c/IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Daniel Schiavoni Miller - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS JOSÉ LACERDA BARONE, no processo 2007.001.264291-8, no valor de R$ 10.200,72, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 551755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benito Martins Raymundo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nelson Raymundo Mãe - Laudi Maria Martins - IFP/DETRAN: 11.022.701-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 053.800.787-70 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua do Senado, nº 83 Ap 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sao Jose, nº 90 Vilar Carioca - CEP: 23064-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.035787-6, oriundo do Inquérito, nº 118/97 de 11/04/1997, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sheila Cristina de Souza Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Wilson Ferreira Gomes Mãe - Suely Francisca de Souza - RG: 10221956-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silva Vale, nº 421 Fundos, Tel: 3275-8339/ 8819-1578 - CEP: 21370-360 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde Saboia, nº 815 casa 01 - CEP: 21370-220 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ; Rua HONORIO, nº 623 CASA 6 - TEL 8819-1578/3275-8339 - CEP: 20771-421 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.111971-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2596/05 de 29/03/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.195605-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., Reginaldo Rocha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Nunes da Silva Mãe - Creusa Maria Rocha - RG: 13.431.370-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sá Viana, nº 15 / Casa - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22885441, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO o acusado REGINALDO ROCHA SILVA do delito do art. 33 Lei 11.343/06 e artigo 14 Lei 10.826/03, com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas....\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 30 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008.. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.166563-5, Ação Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Salvador Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Anibal Alves da Silva Mãe - Teresa Sargaço da Silva - CPF: 600.387.567-49 - RG: 06.021.560-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Lúcio Costa, nº 16.282 / Apto. 203 - CEP: 22795-006 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 78127622; Avenida Brasil, nº 34937 / Loja a / Churracaria Galo Chopp Ltda. - CEP: 23095-700 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO CLÁUDIA PATRÍCIA GOMES e SALVADOR ALVES DA SILVA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas....\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. . Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Francisco Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Arlete Pereira dos Santos - IFP/DETRAN: 20.600.853-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vilma Pinto, nº 57 - CEP: 21675-680 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.097076-1, oriundo do Inquérito, nº 4758/05 de 19/06/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 551707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paullo Victor Fernandes de Brito - Nacionalidade Brasileira - MS - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Frederico de Brito Mãe - Lucineia Fernandes de Brito - RG: 628191-5 Emissor: MMA. - Endereço: Rua Domingos Mondim, nº 417 - CEP: 21920-060 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Doutor Agenor De Almeida Loyola, nº 531 AP. 205 - CEP: 21911-315 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.062663-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3075/06 de 01/05/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado constituído, ser-lhe-á designado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 551709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.001.088920-2, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Fabio dos Santos Sales - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Agostinho da Conceicao Sales Mãe - Rute dos Santos Sales - RG: 10967454-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAQUIM SOARES NETO, 1145 - NOVA AMERICA - NOVA IGUACU ; Estrada dos Caramujos, nº 1746 Casa 179 - Centro - Queimados - RJ - Tel.: 26650159/81451299. \" SENTENÇA: ... Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal e condeno Fábio dos Santos Sales pela prática da conduta tipificada no artigo 171, caput, n/f 14, II do Código Penal. ... torno a pena definitiva em 6 meses de reclusão e 5 dias-multa, de valor unitário mínimo. ... a pena privativa de liberdade será substituída por uma pena restritiva de direitos, ou seja, a prestação de serviços à comunidade ...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edison Torres - RG: 385 Emissor: DRT PA - Endereço: Av. Nilo Peçanha, Nº 50/501 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acu sado nos autos de nº 2007.001.133893-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Lei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta). Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, o intima para ter ciência da decisão que declinou a competência para o Juizado Especial Criminal, e para que apresente contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito interposto por Ricardo José Queiroz da Silva. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arlindo Baptista Alves - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Jair Ramos, nº 80 Apto 202 - CEP: 21941-090 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96015429; Praia da Guanabara, nº 605 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.061073-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4081/06 de 01/08/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: Cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.036514-8, Ação Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Joacir Magalhães Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Carlos Lopes Mãe - Tereza de Magalhães Lopes - RG: 71.462 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Frei Bento, Nº 211 - Osvaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Souza Freitas, nº 162 Aptº 201 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, \"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 2º, inciso IX da Lei 1521/51 e artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP... Aplicando o disposto no art. 69 do C.P., eis que a hipótese é de concurso material de crimes, torno definitivas as penas de 1 ano e 6 meses de reclusão e 8 meses de detenção e 28 dias-multa, no valor de 1/10 avos do salário mínimo vigente no país. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, de acordo com o art. 33 do Código Penal. Custas pelo réu.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Rosilio - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 338095934 - RG: 2071783 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Marques de Pinedo, Nº 45 - Apto. 104 - PENHA[ - Rio de Janeiro - RJ; Rua Belo Horizonte, Nº 691 - Apto. 12 - 12º Andar - Centro - Londrina - PR, acusado nos autos de nº 2006.001.147419-1, oriundo do Inquérito, nº de 10/11/2006, da , como incurso no Art. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, ( 35 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, ( 35 x ) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 551772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.072529-3, Ação Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, Alexandre Francisco Cometa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Heloisa Helena Cometa - RG: 020216409-1 Emissor: IFP - Endereço: Av. Ernani Cardoso, Nº 72 - S/ 306 - Cascadura - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Professor Henrique Costa, nº 730 Bloco 04 - Aptº 208 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3908-2119, ...\" Sentença: ...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 303, parágrafo único c/c art. 302, parágrafo único, inciso II da Lei 9.503/97.Considerando que incide uma relevante causa de aumento prevista no art. 302 da Lei 9503/97, aumento as penas em 1/3 (um terço), resultando assim, 1 (um) ano de detenção e de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, parágrafo 2º, do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento será o aberto.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais.Diante dos termos desta decisão, reconheço o direito do réu de apelar em liberdade. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Samia Balreira Pontes - Analista Judiciário - Matr. 01/19154, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.087440-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Maria Salete Miranda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 01/03/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Paulo Miranda Mãe - Maria da Penha Miranda - Cart.Trab.: 58945 - Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 48 - Apto. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Foi proferida no dia 04 de abril de 2008 a seguinte sentença: \"... Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Maria Salete Miranda como incursa nas penas do art. 171, caput, do CP. ... filho-lhe as penas-base em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo. ... Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Soares Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ronaldo da Silva Santos Mãe - Maria Luzia Reis Soares - RG: 87880050 - Endereço: Rua Acelina da Costa Pimentel, nº 558 - CEP: 24737-475 - Eliane - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.217822-9, oriundo do Inquérito, nº 1105/07 de 05/10/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Neves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1946 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Jandira Neves Ribeiro - RG: 2717890-4 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira Ari Barroso, nº 66 Casa Nº15 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109202-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 012-03638/2007 de 29/06/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário C/C Art. 58, § 1º, Alínea \" C\" - Realizar Jogo do Bicho em que Um dos Participantes Apura Lista C/C Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho, Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho E Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador..., alínea \"d\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Guilherme Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria de Fátima Oliveira Souza - RG: 127596369 - Endereço: Rua Doutor Thouzet - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.217822-9, oriundo do Inquérito, nº 1105/07 de 05/10/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 551777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2001/055599-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS AURÉLIO DE ALMEIA RUFINO, R.G.: 12120503-3 (IFP), filho(a) de ANTONIO RUFINO e de MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA , nascido em 0121205033 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAO VARA DE EXECUES PENAIS, A FIM DE SER ENCAIMHADO AO PATRONATO MAGARINO TORRES PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL , que deverá se apresentar ao SCLC / LIVRAMENTO CONDICIONAL FINAL 3/4, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/06/2008. \r\n\r\nId: 551635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.204.000641-5, movida por RITA DE CASSIA QUADROS DE LIMA em face de MARLY MARIA PASQUALOTTO E EVERALDO KEGLER. Alega o autor que no dia 03 de agosto de 2000 o marido da autora estava conduzindo o veículo Ford Escort, placa LIM2756; que em velocidade normal foi surpreendido pelo caminhão Mercedez Benz, Placa LZG4098/SC, conduzido pelo motorista EVERALDO KEGLER, que não respeitou a sinalização existente no local; que com a colisão o marido e o pai da requerente que também estava no veículo, vieram a falecer simultaneamente; que requerente ingressou com a presente ação objetivando INDENIZAÇÃO face os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO KEGLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido que, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 01/10/2008, as 14:00 horas podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011334-5, foi decretada a Interdição de Michel Rosa Lisboa - CPF: 11367616751 - Endereço: Rua Lome, nº 58 - CEP: 21853-460 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Brito RosaCPF: 94340099791Endereço: Rua Lomé, nº 58, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21853-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004235-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula de Oliveira Racca, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.533.017-74 e portadora da identidade nº 12996506-7 do IFP, nascida em 28/12/1979, filha de Sebastião Francisco Racca e de Rosangela Maria de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 10545, Livro 2 SA 2, Fl. 263v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Sebastiao Francisco Racca, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob o nº 398.763.147-34 e portador da identidade nº 003417275-9 da SSP/RJ, residente na Rua Cajazeiras, nº 8 - Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001534-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA CRISTINA DE SOUZA, brasileira, solteira, natural da cidade do Rio de Janeiro, nascida em 05/11/1963, filiação: Genival Francelino de Souza e Maria Pedro de Souza, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG nº 07342759-3-IFP, CPF/MF nº 870.522.967-72. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003110-6\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor ROGÉRIO FERRAZ SOARES, brasileiro, solteiro, autônomo, filiação: Manoel Rodrigues Soares e Yara Pinto Ferraz, que no dia 04/8/2008 às 13:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará no átrio deste Fórum, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora à fl. 33 dos autos, e, sendo esse negativo, o 2º leilão será realizado em 19/8/2008 às 13:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC. O bem é o seguinte: 01 (um) relógio de pulso marca Séculus, avaliado em R$ 250,00. Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 551858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.006548-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Terezinha Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Felix dos Santos Mãe - Maria Francisca de Lima - CPF: 07245468710 - RG: 327.876 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Pierre Curie, nº S/N Lote 37, Quadra 409 - CEP: 21825-460 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 44044, LIVRO Nº 100B, FLS. 30, emitida pelo Registro Civil do DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Alessandra Felix da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/10/1978 Idade: 29Filiação: Pai - José Augusto da Silva Mãe - Terezinha Felix da Silva CPF: 07673304716RG: 12531415-3 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.001135-3, movida por em face de ERNEST MARTINS DE ANDRADE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNEST MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.004455-8, movida por MARIA TERESA FRANCELINO DA PAIXAO em face de JOSÉ CORRÊA VARELA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CORRÊA VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006167-0, foi decretada a Interdição de Lizete Alice de Almeida Mota - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 24/04/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Marcelino de Almeida Mãe - Maria Alice da Silveira - CPF: 75643626772 - RG: 027793983 - Endereço: RUA D. JOÃO IV, QD 07, PDE.MIGUEL/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Almeida Dantas CoelhoNacionalidade Brasileira SEData de Nascimento: 21/08/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Joao Dantas do Nascimento Mãe - Cecilia Alice de Almeida CPF: 45950148720RG: 015791635Endereço: RUA D. JOÃO IV, QD 07, PDE.MIGUEL/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013478-6, foi decretada a Interdição de Flavio Porfirio da Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Paulino Porfirio da Trindade Mãe - Maria de Lourdes da Trindade - CPF: 41072758768 - RG: 181374 Emissor: SERIE A - Endereço: Rua Princesa Imperial, nº 250 - CEP: 21710-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leia Trindade BarretoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Paulino Porfirio da Trindade Mãe - Maria da Lourdes da Trindade CPF: 19920563749RG: 2315595Endereço:Rua Princesa Imperial, nº 250 - CEP: 21710-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003307-2, foi decretada a Interdição de Manoel Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: R. Francisco Brusque, 13, Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Amaro Serafim - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 65312805491 -RG: 1261569 Emissor: SSP/PB -Endereço R. Francisco Brusque, 13, Guaratiba/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011520-9, foi decretada a Interdição de DEJACY MARQUES MENEZES Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1942 Idade: 66 - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; cujo assento de nascimento nº 2011, foi lavrado às fls. 28, do Livro nº Um E cinco, e de DEJANICE MARQUES MENEZES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1943 Idade: 64 - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento nº 4219, foi lavrado às fls. 242, do Livro nº Um E oito, ambas as certidões do Cartório da 12a. Circunscrição, nomeado curadora , Benedita Marques Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Djalma Luiz Menezes Mãe - Hilda Marques Menezes - CPF: 53349814700 - IFP/DETRAN: 01.868.964-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.014061-0, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA DE AMORIM em face de DARIO DE AMORIM FILHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARIO DE AMORIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010693-3, foi decretada a Interdição de Ione Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Severino Ladislau da Silva Mãe - Mercedes Ferreira - Endereço: Rua França,, nº 25, - CEP: 23067-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 10/09/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Severino Ladislau da Silva Mãe - Mercedes Ferreira CPF: 50871633787RG: 04501498-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008465-8, foi decretada a Interdição de Luisa Barbosa dos Santos - Endereço: Rua Quatorze, Lote 03, Quadra 11, Inhoaiba, CEP: 23056-000, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alba dos Santos Mattos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 01/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nesio Braz dos Santos Mãe - Luisa Barbosa dos Santos - CPF: 92222153700 - RG: 06209216-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatorze, Lote 03, Quadra 11, Inhoaiba, CEP: 23056-000, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005266-7, foi decretada a Interdição de Rogerio de Andrade - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Zeni de Andrade Leite - Endereço: Rua Lucrecia, nº 34 Fundos - CEP: 23017-270 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 333647466, devido a doença mental, declarando ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Everilde Leite PereiraRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Sebastiao da Costa Leite Mãe - Zeni de Andrade Leite CPF: 63201054704RG: 05.377.740-5 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005166-7, foi decretada a Interdição de Hudson Paulo Moreira Mendes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Mizamar Renato Monteiro Mendes Mãe - Marilza Moreira - RG: 20840864-1 Emissor: DETRAN - CPF: 105.743.467-16 - Endereço: Rua Dezoito de Maio, nº 16 Vila União - CEP: 23059-830 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mizamar Renato Monteiro MendesRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastiao Amaral Mendes Mãe - Joana Monteiro Mendes CPF: 46397159787RG: 03678030-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004281-2, foi decretada a Interdição de Sandra da Conceicao Loureiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Joao Loureiro Mãe - Juliana P. Loureiro - CPF: 00613163770 - RG: 08364398-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25, CEP: 23026-250, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Juliana Pereira Loureiro - Profissão: Comerciária - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Remigio Medina Mãe - Dolores Pereira - CPF: 02166433766 - RG: W419464-U Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25, CEP: 23026-250, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010080-1, foi decretada a Interdição de Yeda Fernandes Ribas - Endereço: Rua Campo Maior, nº 320 A, CEP: 23015-200, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Yolanda dos Santos Ribas - Nacionalidade: Brasileira-MG - Profissão: do lar - Estado Civil: viúva - Data de Nascimento: 03/11/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joaquim Benedioto dos Santos Mãe - Severina de Souza Santos - CPF: 82413215700 - RG: 3844941 Emissor: IFP - Endereço: Rua Campo Maior, nº 320 A, CEP: 23015-200, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003811-3, foi decretada a Interdição de Jorge Aurélio Ribas - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jorge Aurelio Rodrigues Ribas Mãe - Constantina da Silva Ribas - RG: 04963053-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José da Silva, nº 187, CEP: 23026-310, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a retardo mental, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Aurelio Rodrigues Ribas - Nacionalidade: Brasileira-DF - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/04/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Rogerio Ribas Boldt Mãe - Virginia Rodrigues Ribas - CPF: 19659873700 - RG: 1148734 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José da Silva, nº 187, CEP: 23026-310, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.015193-8, foi decretada a Interdição de Ignez Gabino e Souza - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 27/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Theotonio João Fernando Gabino Mãe - Adelaide Vieira de Vasconcellos - RG: 05809436-8 Emissor: IFP - CPF: 078.370.397-00 - Endereço: Rua dos Cajueiros, nº 555, CEP: 23030-150, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3406-1968, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eva Gabino e Souza Moreira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elias de Lima e Souza Mãe - Ignez Gabino e Souza - CPF: 70769192734 - RG: 05744789-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Cajueiros, nº 555, CEP: 23030-150, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3406-1968. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001250-9, foi decretada a Interdição de Terezinha Pestana Ferreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Agostinho Pestana Mãe - Maria de Jesus - CPF: 05949770706 - RG: 20593998-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Brasil, nº 38.500 - CEP: 23095-700 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertino Jose FerreiraRJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Jose Ferreira Mãe - Sebastiana Ferreira da Conceiçao CPF: 41176308734RG: 10843929-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.003142-0, foi decretada a Interdição de Anderson de Oliveira da Silva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 18/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dejacir Luiz Rodrigues da Silva Mãe - Solange Pinheiro de Oliveira - Endereço: Rua Setenta e Sete, Lt 30, CEP: 23056-000, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3155-2209, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange de Oliveira Santos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 16/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Edmo Pacheco de Oliveira Mãe - Jery Pinheiro de Oliveira - CPF: 09413388784 - RG: 12893732-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Setenta e Sete, Lt 30, CEP: 23056-000, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3155-2209. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.002143-5, foi decretada a Interdição de Augusto Cesario Goncalves Caldas - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Ilidio Julio de Caldas Mãe - Maria Balbina Gonçalves - RG: W531308-S Emissor: SE/DPMAF - CPF: 214.904.817-53 - Endereço: Rua Basílio de Brito,, nº 71, Apto 203, - CEP: 20785-010 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aquilina Sciammarella CaldasNacionalidade Italiana Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Eugenio Sciammarella Mãe - Angelina Ramondini Sciammarella CPF: 05353577701RG: W281067-F Emissor: SE/DPMAF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010880-0, foi decretada a Interdição de Jorgelinda Gusmao Goulart Rodrigues - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1915 Idade: 93 - Filiação: Pai - Eurico Pinho Gusmão Mãe - Ermelinda de Araujo Andrade - CPF: 631.696.907-44 - RG: 3.750.604 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 21, Cs 01, CEP: 23065-040, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elenir Goulart Rodrigues - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edenir Goulart Rodrigues Mãe - Jurema dos Santos Rodrigues - CPF: 08873071759 - RG: 12976272-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 21, Cs 01, CEP: 23065-040, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.003526-4, movida por LEILA DOS SANTOS LEAL em face de VIVIANE DOS SANTOS LEAL ROSA, objetivando a GUARDA da menor KHSLR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE DOS SANTOS LEAL ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.207.006792-1 em que é Autor RONALDO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 07481796-6, expedida em 20/02/1985, e Réu CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por JONAS DE SOUZA DOS SANTOS, r/p/s/mãe SILEIA RODRIGUES DE SOUZA em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando INTIMAÇÃO para comparecer à audiência dia 30/07/2008 às 14:00h, na sede deste Juízo, sendo certo que, o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/05/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008253-5, foi decretada a Interdição de Marlene Coutinho Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jorge Carvalho Coutinho Mãe - Maria Luiza Coutinho - CPF: 66156858768 - Endereço: Rua Babaçu, 674, Apt. 201, - CEP: 21931-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Ribeiro dos SantosCPF: 59666676753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002211-3, foi decretada a Interdição de Francisco Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco Souza Silva Mãe - Maria Margarida Carvalho Silva - CPF: 63528614749 - RG: 05.573.253-1 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva CarvalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Francisco Silvestre da Silva Mãe - Benedita Maria da Silva CPF: 66967988700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006846-0, foi decretada a Interdição de Roseane Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 28/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilberto Silva Mãe - Marluce Felix da Silva - CPF: 05985785793 - RG: 230873283 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 137, Casa 04, - CEP: 21040-300 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Felix da SilvaCPF: 03576839780Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/05/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.6413-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Ana Caroline de Moraes Campelo R/L: Marcia Regina Cruz de Jesus, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Luiz Alan Campelo, brasileiro, solteiro, filiação: Gracilda Maria Campelo para que, em 3 (três) dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.402,40 (Hum mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de out/07 à abr/08 , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,28 de Maio de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 200X.207.XXXX, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Luiz Felipe de Souza R/L: Luciane Nascimento de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de Maio de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/26052, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011395-6, Ação de Interdição, movida por ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA em face de VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011395-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua São Calisto, nº 310, casa B, Tanque, CEP 22.725-640 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 10.530.996-7 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 045.512.487-62, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J-7-A, sob o número de ordem 3911 às fls. 156, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA, brasileiro, casado, ascensorista, portador da identidade n.º 3.222.337 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 400.918.567-87, residente e domiciliada na Rua Aripena, nº 130, fundos, Taquara, CEP 22.725-530 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.005915-0, Ação de Interdição, movida por SOLANGE TERESA LOPES MARINHO DE MELO em face de ISRAEL DAVID MARINHO DE MELO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.005915-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ISRAEL DAVID MARINHO DE MELO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Tacaratu, nº 363, apartamento 301, Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 01/01/1984, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 37 S AA 2, sob o número de ordem 12077 às fls. 77, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SOLANGE TERESA LOPES MARINHO DE MELO, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 08059104-3 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 825.451.467-49, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002497-4, Ação de Interdição, movida por JOÃO BATISTA DA SILVA em face de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002497-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Paratins, nº 462, casa 02, Praça Seca, / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 18/03/1977, portador da identidade nº 11.078.210-9 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 047.668.037-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A-25, sob o número de ordem 15235 às fls. 186, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 04709926-2 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 603.638.787-34, residente e domiciliado na Rua Cândido Benício , nº 2935, bloco M, entrada 01, apt. 402, Tanque, CEP 22.733-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "440590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2003.210.011218-7, em que figura como Autor ELBA MARA MUNIZ, e como Réus OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS. E, estando os Réus OURIPEDES ISAIAS DA SILVA, CPF nº 024.214.947-29, RG Nº 06386383-1 e CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA, CPF Nº 257.512.047-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 440590. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz De Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8276-3, proposta por DORACI RODRIGUES DA ROCHA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA NAZARE RODRIGUES DE MORAIS, em que foi proferida a sentença de fls. 41/42/43, em 21/01/2008, com o seguinte teor:...\" A curadoria especial apresentou contestação pro negativa geral. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA com sinais e sintomas da doença de Alzheimer. e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável, irreversível e degenerativa. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC, conforme declaração de fl 27. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por DORACI RODRIGUES DA ROCHA e decreto a interdição judicial de MARIA NAZARE RODRIGUES DE MORAIS. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo-Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.6737-3, proposta por TATIANA DE SOUZA CORREA objetivando a INTERDIÇÃO de CLÉA REGINA DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 56, em 18/12/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 50 por negativa geral.\r\n\r\nDeclarações de fls. 22, 24 e 27 dos irmãos da interditanda concordando com o pedido vestibular. Laudo pericial, às fls. 51/52, onde o Dr. perito constatou que a ré é portadora de grave quadro neurológico como sequela do TCE sofrido e quadro psicótico crônico, CID 10ª: F29. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O Ministério Público, à fl. 53vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Tatiana de Souza Correa e decreto a interdição judicial de Cléa Regina de Souza. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.2058-7, proposta por OLINDA IBRAHIM SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE IBRAHIM SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 40, em 28/06/2007, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral. O Ministério Público, às fls. 37/38 opinou pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 29/31, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Olinda Ibrahim Silva e decreto a interdição de seu filho Jorge Ibrahim Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, 2º piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, nº 2000.202.000661-3, requerida por ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DA SILVA E JUDITH DE OLIVEIRA SILVA, em face de SERGIO RIBAMAR FALCAO E LUCIA MARIA FALCÃO DE MORAES. Assim, pelo presente edital, CITA o executado SERGIO RIBAMAR FALCAO CPF. 873.786.987-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.170,01 (QUINZE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E UM CENTAVO) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu,_____________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020864-0, foi decretada a Interdição de Elaine Damira - CPF: 08667073792 - Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 702 Bl 12, Apto 304 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analice Felix Neto - CPF: 69695660720 - Rua Hannibal Porto, nº 702 Bl 12, Apto 304 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013306-7, foi decretada a Interdição de Assis Santos da Mota - Endereço: Rua Ibia, nº 341 Aptº 311 - Fundos - CEP: 21540-070 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Santos da Mota - CPF: 99578166753 - Endereço: Rua Ibia, nº 341 Aptº 311 - Fundos - CEP: 21540-070 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012704-3, foi decretada a Interdição de Sebastião Moreira Fortes - Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 41 - CEP: 21331-007 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubirajara Braga da Silva Fortes - Data de Nascimento: 22/04/1952 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Sebastião Moreira Fortes - Mãe - Cydea Braga da Silva Fortes - CPF: 06850037790 - RG: 02664682-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 41 - CEP: 21331-007 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016046-4, foi decretada a Interdição de Lucilia Duarte dos Santos - CPF: 40979636787, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elisabete Duarte do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/06/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Adão Martins dos Santos Mãe - Lucília Duarte dos Santos CPF: 86571184753, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016171-7, foi decretada a Interdição de Rachel de Queiroz Mesquita - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Carlos Oliveira de Mesquita Mãe - Maria de Fátima Queiroz de Mesquita , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Fátima Queiroz de Mesquita, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado , Data de Nascimento: 19/10/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Delcy de Queiroz Mãe - Neyde Albuquerque de Queiroz CPF: 03539850740, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "528081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.000774-3, foi decretada a Interdição de Jussara Fruzzoni - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Walter Fruzzoni Mãe - Gilda Cardoso Fruzzoni - CPF: 052619117-10 - RG: 11.652.474-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Joaquina Rosa, nº 46 Fundos - CEP: 20710-080 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de \"Retardo Mental (Oligofrenia Grave)\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Umiramar Fruzzoni, RG 066.221.17/IFP, CPF: 388190157-49, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Joaquina Rosa nº 46 fundos - Méier - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.211.004315-0, movida por JORGE DE SOUZA MARTINS em face de CLEUDA LUIZ DOS SANTOS e Outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUDA LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira, brasileira, solteira, nascida em 26/08/1986, filha de Marcelino Alves Moreira e Sueli Suzart Moreira, CPF 113.444.047-23, residente e domiciliada à Avenida C P Oliveira, 631- casa 78 - Aptº 101- Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de exercer os atos da vida civil por conta própria, não havendo possibilidade de reversão do quadro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelino Alves Moreira, brasileiro, casado, nascido em 20/10/1961, filho de Geraldo Alves Moreira e Clarinda dos Santos Moreira, CPF 733.085.367-49, RG 005518767-8/DETRAN, residente e domiciliado no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003445-0, foi decretada a Interdição de Katia Regina Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Maria Jose Gomes - RG: 0206388118 Emissor: I.F.P - CPF: 118.743.957-64 - Endereço: Rua Albertina Guerra, nº 27 C/15 - CEP: 21520-180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, o(s) Sr.(a) Maria José Gomes -Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1930 - Filiação: Pai - Maximisno Gomes Limeira Mãe - Maria Jose Gomes - CPF: 39754154791 - RG: 070280284 Emissor: I.F.P - Endereço: Rua Albertina Guerra, nº 27 C/15 - CEP: 21520-180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: 399.143.057-68, que no dia 16/07/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUZIA DE SOUZA SILVA, constante de: 01 (uma) máquina de corte de ferro - marca Policorte Ferrari com motor 2 cavalos - instalada bancada de ferro com torno. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , 18/08/08 às 14:00h pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2008.206.000818-3, em que figura como Autor JAIME SANTOS, e como Réu HERDEIROS DE IRENE BATISTA. E, estando o Réu HERDEIROS DE IRENE BATISTA,, CPF nº 595.087.607-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, _______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001565-0, movida por GEORGETE RIBEIRO DO ROSARIO em face de ALFREDO DO ROSARIO, objetivando a Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.006922-4, movida por ADILSON ROLINDO DE SOUZA em face de ANA MARIA MANOEL DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MANOEL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.002560-9, movida por ELCYR KER em face de CLEONICE FERREIRA KER, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE FERREIRA KER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.003248-0, movida por MARIA VERONICA DA SILVA CONCEIÇAO em face de SILVANIA DE LIMA MENDES, objetivando efetuar a intimação editalícia de Sidney Nogueira dos Santos para que se manifeste quanto à paternidade que lhe é imputada. Assim, pelo presente edital INTIMA o SIDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer RESPOSTA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Natália S. R. do Nascimento, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.007128-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE LUIS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.009561-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de MARCELO MUNIZ SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MUNIZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Seis de Maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Ferreira A. de Salles - digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2008.206.000177-2, movida por ALDOVANO JORGE SIQUEIRA; NOELY MACEDO em face de CARLA ALEXANDRA COIMBRA CABO VERDE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA ALEXANDRA COIMBRA CABO VERDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO HENRIQUE MARTINS, que no dia 30/06/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00 (seiscentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.003.004855-3, requerida por NATHALIA RAMALHO MARTINS; VITORIA RAMALHO MARTINS, constante de: - TELEVISOR 20\" PANASONIC.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/07/2008, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002257-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Jesuino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joaquina Jesuino - RG: 21.728.162-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sabiá,, nº 03 - CEP: 28970-000 - Parque Maturuna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jilcineia Jesuino dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Ernani Braz dos Santos Mãe - Maria das Graças Jesuino CPF: 07423998770RG: 11799653-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº Paulo José Bastos Coseza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, - CEP.: 27.310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.007.002374-2, movida por MARIA APARECIDA MOREIRA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA, objetivando CITAÇÃO do REU em lugar incerto e não sabido e dos eventuais terceiros interessados para que tomem conhecimento da presente ação e, para, quarendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumeir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos seis dias e do mês de maio do ano de dois mil e oito. Francisco Américo Cardozo de Faria - Escrivão - matr. 01/14342, o subscrevo. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 552184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MANOEL DA COSTA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011283-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 2.387,57 (dois mil trezentos oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ MURILO CALERI, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.010998-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 605,14 (seissentos e cinco reais e catorze centavos), atualizado em 14/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LUIS DIOGO DOS SANTOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011599-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 452,10 ( quatrocentos cinquenta e dois reais e dez centavos), atualizado em 19/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CALIXTO PASCOAL, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011818-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.025,53 (hum mil e vinte cinco reais e três centavos), atualizado em 19/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANA MARTA FABIANA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011291-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 854,05 (oitocentos cinquenta e quatro reais e cinco centavos), atualizado em 19/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente WAGNER JOSÉ DE ANDRADE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011619-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 419,44 (quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 19/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ MURILO CALERI, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.010998-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 605,14 (seissentos e cinco reais e catorze centavos), atualizado em 14/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA DELGADO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.010945-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 4.706,69 (quatro mil setecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JACINTO GOMES NASCIMENTO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011308-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.559,69 (três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado em 14/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente AGOSTINHO R. FURTADO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000501-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 2.490,28 (dois mil quatrocentos e noventa reais e vinte oito centavos), atualizado em 29/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente GERALDO SOUZA SANTOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.010920-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 770,78 (setecentos e setenta reais e setenta e oito centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CARLOS BATISTA DE SOUZA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000071-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.019,92 (hu mil dezenove reais e noventa e dois centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente RITA DE CASSIA N. RANGEL, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000321-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 990,33 (novecentos e noventa reais e trinta e tres centavos), atualizado em 14/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANTONIO CARLOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000945-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 917,03 (novecentos e dezessete reais e três centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de maio de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação com lance mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA, cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000137-8, constantes do AUTO DE ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FLS. 500/502 e afixado, juntamente com o presente, no local de costume; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da FALIDA, na Rua Mariano Borges, nº 16, Centro, Nesta Cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 545848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Justiça Gratuita\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ,por nomeação na forma da lei./.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.010.000151-7, movida por ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA em face de GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e SAMUEL GOMES DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial, do imóvel constante de um terreno urbano, situado na Rua Vereador José Pereira Campos, nº 172, no Bairro Santa Rosa, nesta cidade, medindo 10,00m (dez metros) de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m (trinta metros) pelo lado direito e 27,50m (vinte e sete metros e cinqüenta centímetros) pelo lado esquerdo, totalizando 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros quadrados), confrontando-se pelo lado direito com Geraldo Rodrigues de Oliveira e pelo lado esquerdo com Samuel Gomes de Aguiar, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (Art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu(a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.005475-2, movida por JOSE RIBEIRO FILHO em face de ZILMA FERREIRA RIBEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILMA FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.005413-4, movida por L.P.DAS.P. representada por MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em face de LUIZ ERNANI GUIMARAES PINHEIRO, objetivando o recebimento de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ERNANI GUIMARAES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou deleconhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.001208-5, movida por ANA MARIA ARANTES DA SILVA OLIVEIRA em face de DALBERSON ABREU DE ARAUJO, objetivando a guarda da menor A.J.G.de A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALBERSON ABREU DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.013.001400-0, movida por GEILDA PETERSEN CORREIA em face de ISAEL BEMVINDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAEL BEMVINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, . Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.014.017549-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABIO WASHINGTON DE MORAES, objetivando NOTIFICAÇÃO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu FABIO WASHINGTON DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003365-0, movida por ADEMILSON PEREIRA GONÇALVES em face de FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.014.000048-1, movida por EDEMIR ALVES , objetivando a declaração, por sentença, do domínio do autor sobre o imóvel que se pretende usucapir, designado por sítio no lugar denominado \"Nogueira\", Guarus, Campos dos Goytacazes, compreendendo um cuadouro, com aproximadamente cento e quarenta braças de frente, quinhentas braças de fundos, com testada para a estrada de rodagem do Nogueira, fundos com terras de Francisco Ignacio da Silveira ou seus sucessores, e a Estrada de Santa Rosa, dividindo-se por um lado com o mesmo Francisco Ignacio da Silveira ou seus sucessores, e pelo outro com terras de Arminda Marques Reis e Tereza Maria de Jesus ou sucessores, registrado no Cartório do 5º Ofício - 2ª Circunscrição Territorial da Comarca de Campos dos Goytacazes, sob a matrícula 1.655, Livro nº 3-B, à fl 11. Assim, pelo presente edital CITA PERCÍLIO DOS SANTOS, que também assina PERCÍLIO DOS SANTOS ANDRADE, e os confinantes JOSÉ NETO e GENARO DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.032983-6, movida por ONOFRE GOMES, MARIA TERESA AZEVEDO GOMES e ANDRE LUIS AZEVEDO GOMES em face de ARLINDO ARDIZON . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO ARDIZON, brasileiro, sem nº de CPF nestes autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar o depósito ou, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 ( vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos interessados ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a Ação Declaratória de Ausência de Fabio Gomes Almeida - Filiação: Pai - Luiz Gomes Lemos Mãe - Joana Cunha Nascimento figurando como autora LENILDA GOMES MARTINS, autuada sob o nº 1999014.001683-2. .ASSIM, INTIMA os interessados para ciência da SENTENÇA de fl. 71, adiante transcrita : \" LENILDA DAS CHAGAS MARTINS, qualificada à fl.02, através de advogado regularmente constituído, propôs ação de declaração de ausência de FÁBIO GOMES ALMEIDA, também qualificado na exordial, alegando queédivorciada do requerido desde 19/01/1996, estando o réu em local incerto e não sabido desde dois anos antes da prolação da sentença que decretou a dissolução do vínculo matrimonial. Informa que o réu deixou um imóvel residencial e, inexistindo procurador que lhe administre o referido bem, requereu a declaração de ausência, a arrecadação do bem e a nomeação de curador, juntando os documentos de fls.04/20.Por força da decisão de fl.21 o feito foi redistribuído a este juízo, que deferiu a gratuidade de justiça (fl.24).O Ministério Público opinou pela arrecadação do bem (fl.24vº), vindo sentença também à fl.24vº.Lavrado o auto de arrecadação (fl.34) e comunicada a averbação da sentença que determinou a arrecadação (fl.40), foram publicados os editais (fl.41, 43, 45, 47, 47vº e 48), a autora requereu a abertura da sucessão provisória (fl.50).Decisão determinando a citação (fl.51), cumprida nos termos da certidão de fl.58vº.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de abertura da sucessão provisória, não havendo oposição da Curadoria (fl.70)RELATADOS, DECIDO.Considerando o acordo de todos os interessados e estando atendidas as exigências dos artigos 1159 e seguintes do Código de Processo Civil, notadamente o prazo previsto no art.1163 do mesmo diploma legal, determino, por sentença, a abertura da sucessão provisória de FÁBIO GOMES ALMEIDA, qualificado à fl.02, nos termos do art.1165 da dita lei processual civil. E. os editais em termos.Transitada em julgado, registre-se a presente no cartório do registro civil competente (art.29, VI e 94, da Lei de Registros Públicos).\" Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ______________ José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 24072, o subscrevo. Cláudio Cardoso França- Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.006637-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.006637-5, foi decretada a Interdição de Orlando Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Waldomiro Pereira de Souza Mãe - Marina Batista da Silva Souza - RG: 21.688.528-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 115.703.017-35 - Endereço: Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 30 - P. Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento (2ª via) nº 1.184, à fl. 257 do Livro nº 112, do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, tendo em vista ser o mesmo portador de esquizofrenia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Pereira Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/11/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira; Mãe - Joanita Alves Pereira - CPF: 54775280791 - RG: 81222421-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 551997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.020611-4, movida por REGINA MARCIA MENDONÇA CHAGAS em face de JOAO FRANCISCO CHAGAS, objetivando o divórcio litigioso, estando os partes separadas de fato há 10 anos, pois o réu abandonou a casa e o filho. Não há bens a partilhar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FRANCISCO CHAGAS, brasileiro, casado, nascidoe m 07/09/1953, filho de João Batista Chagas e Maria Elza Barreto Chagas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 551996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1) Carlos Eduardo da Costa Lobo - Data de Nascimento: 03/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Lobo Mãe - Aparecida Costa Lobo - CPF: 015.005.977-91 - RG: 42713783 Emissor: IFP - Endereço: Rua 21 de Abril, nº 60 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e 2) José Pereira Brito - Naturalidade: Tremedal - BA - Data de Nascimento: 17/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Marcionilio José de Brito Mãe - Otaviana Pereira Brito - RG: 02599040-31 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Silva Pinto, nº 160 Altos - Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015257-0, oriundo do Inquérito, nº 3521/03 de 15/06/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (1º denunciado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º , 3º e 4º denunciados), . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/06/2008 às 15:45 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 552001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vilma Pereira - Endereço: Rodovia Br 101, nº 220 - Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.012952-5, oriundo do Flagrante, nº 6362/07 de 10/09/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 10/09/2008 às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: Carla Silva Correa - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: MARCELO GOMES SILVA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.017.000727-0, oriundo do Flagrante, nº 047/04 de 13/07/2004, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 06/08/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 29 de maio de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 552124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.017.001298-3, oriundo do Inquérito, nº 010/02 de 10/02/2002, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II, III e V, do C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 06/08/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 29 de maio de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 552125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Constituição de servidão, de nº 2004.021.004998-1, movida por TERMORIO S.A. em face de SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA e MARIA MARGARIDA AGUIAR, objetivando a desapropriação da área integrante do imóvel lote 34, quadra 74, no loteamento Parque dos Camapos Elíseos, neste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nId: 371546. Valor: R$ 737,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juíza de Direito Titular no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão, de nº 1998.512.002572-4, movida por ABN AMRO BANK em face de RENATO MONTEIRO PINTO - CPF Nº 023.342.737-67,para a CITAÇÃO da parte ré para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos .Eu,Fernando Dias Peixoto- Responsável pelo Expediente-Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 442441. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "234191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.004984-1 - Ação: Desapropriação\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.021.004984-1, movida por TERMORIO S.A. em face de ANNA ALVES PEREIRA, EUNICE DE AZEVEDO PEREIRA e OUTROS, objetivando desapropriação do imóvel situado na RUA TERESA ALVES DE BARCELOS - LOTE 28 - QUADRA \"C\", PARQUE BOA ESPERANÇA - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Assim, pelo presente edital CITA ANNA ALVES PEREIRA e EUNICE DE AZEVEDO PEREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 234191. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.001978-2 - Ação: Constituição de servidão\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Constituição de servidão, de nº 2004.021.001978-2, movida por TERMORIO S.A. em face de JOSE ALVES REIS, objetivando imissão na posse do imóvel situado na Rua 24 - lote 03 - quadra 18 - Campoe Eliseos I - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES REIS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 248733. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.000241-1 - Ação: Desapropriação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.021.000241-1, movida por TERMORIO S.A em face de EDEM JORDÃO, BENI JORDÃO, FABRICA FIEL LTDA e REGINALDO NORBERTO DA SILVA, objetivando a desapropriação da área de 582,00 m² do lote 17 - quadra 15, da Rua Visconde de Sepetiba - Parque Império - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus EDEM JORDÃO, BENI JORDÃO, FABRICA FIEL LTDA e REGINALDO NORBERTO DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 229106. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018709-0, foi decretada a Interdição de JOÃO RAFAEL OLIVEIRA BENTO, brasileiro, solteiro, sem profissão, RG/IIFP Nº. 10041694-0, CPF Nº. 083.036.707-18, residente e domiciliado no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Bento - Nacionalidade Brasileira MG - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/08/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - Marcilio Antonio de Souza Mãe - Ignez Maria da Fonseca CPF: 041.538.717-53 - RG: 415.129 P.I. DUC/ Emissor: 2123 - Endereço: Rua Carmo, 392, Gramacho, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25035-140. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004337-7, foi decretada a Interdição de MARIA TEREZA ASSIS DOS SANTOS - RG/IIFP Nº. 020.286.309-8 - expedida em 16/05/2000, brasileira, viúva, sem profissão, residente e domiciliada no endereço: Rua Bem Posta, nº 83 - CEP: 25000-000 - Bom Retiro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Assis Cipriano - Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/11/1979 Idade: 28Filiação: Pai - Ailton Cipriano Mãe - Maria Tereza Assis CPF: 09080721719 - IFP/DETRAN: 13.295.351-4 Emissor: IFP/DETRAN - residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005129-5, foi decretada a Interdição de CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO, RG/IIFP Nº. 21.388.780-5, expedida em 13/11/06, CPF Nº. 058.684.887-84, nascido aos 09/10/83, órfão de Teodoro do Nascimento, residente no mesmo endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Maria de Souza do Nascimento - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Teodoro do Nascimento Mãe - Olivia Maria de Souza CPF: 07699537785RG: 116873894 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatro, nº 761 Casa 1 Area 2 - CEP: 25268-070 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020524-9, foi decretada a Interdição de DEMILSON BARBOSA DA SILVA - brasileiro, solteiro, CTPS Nº. 29053, série 138/RJ, CPF Nº. 130.007.387-03, residente e domiciliado no endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira ES - Profissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Arlindo Barbosa da Silva Mãe - Maria da Conceição CPF: 319.295.917-72 - RG: 25.639.387-7 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Travessa Ana Maria, Casa 07, - CEP: 25045-290 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3135-4486. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010514-2, movida por GLORIA DE SOUZA CHAVES em face de JOAO MARIA DOS SANTOS, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.000846-1, foi decretada a Substituição de Curatela de Maria Gomes da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alceni Gomes da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.012110-0, foi decretada a Interdição de Andréa de Oliveira Francisco - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Sol teiro - CPF: 058.160.947-69 - Endereço: Rua 3 Quadra 16, Lote 13 - CEP: 24800-000 - Vila Esperanca, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldeni de Oliveira FranciscoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Daniel de Oliveira Mãe - Alda de Jesus CPF: 99869497772RG: 06129430-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007493-5; Valor da Certidão: R$ 1.167,22; Executado: Sandro Caffaro Machado. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 552222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.514.002264-2 (2154); Valor da Certidão: R$ 6.425,19 ou 3.519,11 UFIR; Executado: Luiz Carlos Xavier Correia.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 552223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005424-7; Valor da Certidão: R$ 16.935,02; Executado: Suthake Jeans Ltda na pessoa de seu Responsável Tributário.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 552221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011994-6, foi decretada a Interdição de Alex da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1979 - Filiação: Pai - João Batista de Oliveira - Mãe - Sandra da Silva Oliveira - CPF: 09122918779 - RG: 12501769-9 - Endereço: Rua Manoel Mota, nº 228 - CEP: 28300-000 - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 25/06/1961 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves da Silva Mãe - Maria da Penha Coelho - CPF: 00720899702 - RG: 08859515-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011703-2, foi decretada a Interdição de Francisca Gama Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1918 - Filiação: Pai - Delfino Gama do Amaral - Mãe - Maria Archangela de Assis - Endereço: Vila Capelinha, 369, Zona Rural - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilo Gama Vieira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana- RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1940 - Filiação: Pai - Hugo Calixto Vieira - Mãe - Francisca Gama Vieira - CPF: 53807065768 - RG: 20.455.715-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.007111-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Felipe da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/11/1973 - Filiação: Pai - José Maria Felipe da Silva - Mãe - Maria Santa Lima da Silva - Endereço: Rua Pastor Elias Vidal, nº 31 - CEP: 28300-000 - Governador Roberto Silva - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Santa Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/06/1956 - Filiação: Pai - Raimundo Ferreira Lima - Mãe - Dionisia Ferreira Lima - CPF: 87785552720 - RG: 870.213 Emissor: IEECE.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006747-8, foi decretada a Interdição de Ozeas Pereira de Oliveira - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1942 - Filiação: Pai - Jose Pereira de Azevedo Mãe - Jandira Pereira de Oliveira - RG: 80816259-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 225.011.007-78 - Endereço: Rua Mariana Tinoco Lannes, 17, B. Niterói CEP: 28300-000 - Niteroi - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Marreiros Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1950 - Filiação: Pai - Sebastião Marreiros dos Santos Mãe - Ereni Silva dos Santos - CPF: 00717044777 - RG: 81345071-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002262-1, movida por NAZARIA PEREIRA DA CRUZ CARVALHO em face de JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, DN 17/05/1961, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E NILDA SEIXAS DE CARVALHO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão, de nº 2002.075.001967-4, movida por MARIA DO CARMO MOURA em face de ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSÓRIO DA SILVA ROCHA, filho de Antônio Rocha e de Flailda da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.003748-1, movida porMARIA JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de HÉLIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR e GIRLENE CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002981-2, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Marinho Magalhaes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia MarinhoCPF: 72893257704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.000054-0, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em face deIURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA e FLÁVIA RODRIGUES MAIA (Falecida), objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "528557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.002759-0, foi decretada a Interdição de NILZA OLIVEIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Endereço: Rua 14, Lote 81- Vale da Figueira II - Ponta Negra - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA OLIVEIRA DA SILVA SOBRAL, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/11/1982, Filiação: Pai - Achilis Rodrigues da Silva, Mãe - Nilza Oliveira da Silva, CPF: 10282693742 - RG:13230345-4, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua 01, lote 16 - Estrada de Jaconé - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "528554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.005504-5, foi decretada a Interdição de VIRGINIA PEREIRA FERREIRA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1969 - Filiação: Pai - Virgilio Ferreira - Mãe - Idarilce Pereira Ferreira - RG: 094897659 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Espraiado, nº 117 - CEP: 24900-000 - Espraiado - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IDARILCE PEREIRA FERREIRA, Nacionalidade:Brasileira, Naturalidade: Maricá - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Desquitado, Filiação: Pai - Manoel Joaquim Pereira, Mãe - Maria Lopes Ferreira, CPF: 057989607-22, RG: 11.872.328-7, Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Estrada do Espraiado, 117 - Espraiado - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000836-8, foi decretada a Interdição de Josiel de Almeida Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Josias do Nascimento Cardoso Mãe - Dulcinea Maria de A. Cardoso - CPF: 13580562770 - RG: 11244297-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Pau Ferro, nº 210 Casa 01 - Conrado - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Xavier do Nascimento Cardoso, Nacionalidade Brasileira , Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/02/1977 , Filiação: Pai - Josias do Nascimento Mãe - Maria de Lourdes Xavier Nogueira CPF: 097406977-98 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira , cinco de maio de dois mil e oito . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Fernandes da Silva dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Filho Mãe - Ivoneth da Silva - CPF: 092.996.517-52 - RG: 10414130-4 - Endereço: Rua Dr. Manoel Vieira Muniz, nº 225 Casa Fundos - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ - Tel.: (24) 24843381, acusado nos autos de nº 2008.033.000251-4\r\n\r\n, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00373/07 de 29/04/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, conforme denúncia: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra FABIO FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS, já qualificado à fl. 76 dos autos incluso IP nº 373/07, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1 - No dia 29 de abril de 2007, por volta das 06h, nas imediações do Posto Texaco, localizado na RJ 125, Plante Café, Miguel Pereira, o denunciado, com consciência e vontade, disparou arma de fogo nas adjacências de lugar habitado e em via pública, tendo surgido em seu carro e efetuado cerca de 3 disparos com o revólver Taurus calibre 32, de uso permitido e com a numeração raspada, provavelmente por ter se envolvido numa confusão no local. 2 - Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03. 3 - Recebida a presente, requer-se a citação do denunciado, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação....\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 07 de maio de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias aos interessados na Ação de Habilitação de Crédito Retardatária nº 2006.033.001258-8, onde figura como partes: Habilitante INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA, CNPJ: 28.867.695/0001-22 e Massa Falida ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 03.980.940/0001-82 na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados na presente Habilitação de Crédito nº 2006.033.001258-8 , aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar para que apresentem, dentro de 10(dez) dias as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Miguel Pereira, Vinte e nove de maio de dois mil e oito.Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio de Souza Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recreio - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Regineiro Assumpção Pimenta Mãe - Maria do Carmo de Souza Pimenta - RG: 10.749.820-6 Emissor: IFP - Endereço: Ponte Funda Zona Rural - CEP: 36702-000 - Tebas (Leopoldina) - MG; Fazenda São Pedro Bonito Zona Rural - CEP: 28463-000 - Paraíso do Tobias (Miracema) - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000290-0, oriundo do Inquérito, nº 711/05 de 29/08/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 5º do Cp - Furto de Veículo Para Ser Transportado Para Ou Estado Ou Exterior, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citar e intimar o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 19/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.069410-7, movida por MARIA DAMIANA SILVA DE SOUZA em face de JANAINA SILVA DE SOUZA, brasileira, solteira, nascida no dia 14/06/1984, filha de Carlos Roberto de Souza e de Maria Damiana Silva de Souza, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA SILVA DE SOUZA, retro qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27 de Maio de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.013635-4 em que é Autor MAYCON DA SILVA SILVEIRA e LUCAS DA SILVA SILVEIRA, menores, rep. p/ LUANA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA, RG nº 13112162-8 IFP, CPF 089371037-70 , e Réu FABIANO LEANDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar,CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.008130-4 em que é Autor NICOLLE ALVES representada por ELIANE DA SILVEIRA ALVES, RG nº 05112532-6 IFP/RJ e Réu MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de maio de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.012683-8 em que é Autor ELISAMA FRANCISCO DA CONCEICAO, nascido em 05 de junho de 1989 , NATANAEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO E JOSIAS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, os dois últimos representados por MARIA MADALENA FRANCISCO, RG nº 08355888-2 IFP e Réu JOSE OTILIO DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de maio de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.020129-2 em que é Autor YTALO MACEDO DOS SANTOS; menor, nascido em 25/06/1996, rep. p/ GLAUCIA MACEDO DE FARIAS, brasileira, solteira, do lar, e Réu ROBSON CAMPOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de maio de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.002.001016-2 em que é Autor CAMILA DA CONCEICAO PEREIRA, nascida em 04 de março de 1989, e Réu FERNANDO LUIS DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar,CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de maio de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.021994-3 em que é Autor FELIPE VINAGRE DE OLIVEIRA representado por MAILA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 06672565-6 IFP e Réu SERGIO LUIZ BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 21 de maio de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.021128-5 em que é Autor THAIS ALVES GUIMARAES, nascida em 19 de agosto de 1991, representada por MARION BENTO ALVES,RG 08435348-1e Réu ROGERIO SILVA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de maio de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017426-4, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, brasileira, solteira, identidade 11233252-3 IFP, CPF 072.219.467-60, Endereço: RUA Leite Ribeiro, nº 164 Casa 01 - CEP: 24120-210 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kátia Valéria Ribeiro Gramacho, brasileira, solteira, CPF 072.296.227-43, identidade 09059754-3 IFP, residente na Rua Leite Ribeiro, n° 164, casa 01, Fonseca, Niterói, RJ, cep 24120-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES E INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003714-1, movida por JOSÉ MOREIRA DA SILVA e AIDA MAIA DA SILVA em face de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, tendo como objeto os lotes nºs 114, 115 116, 117 e 118 da Estrada de Maceió - Maceió - Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de maio de 2008. Eu, Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, Cesar Valle, matr 23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.003687-6, movida por DAIANA DE OLIVEIRA FREITAS COSTA em face de JOACIR DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOACIR DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTA E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.212.003274-3, movida por MICHELE FREIRE BARBOSA em face de MÁRCIO FIGUEIREDO REZENDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIO FIGUEIREDO REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçú": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Gonçalves de Moraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado L SOARES PEIXOTO CONFECÇÕES ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara Cível se processam o autos de Execução nº 2007.037.001965-1, que a Comarca de Nova Friburgo move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/06/2008, às 14:00 horas, e não sendo vendido por lanço superior ao valor avaliado realizar-se-á para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas, em 2º leilão, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 máquina de corte marca Wastman, 05 polegadas e 1/2 nº de série 1036119. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 30 de abril de 2008. Eu, ____________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo. _____________ Fernando Luis Gonçalves de Moraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 552266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA NOVA IGUAÇU - CARTÒRIO 1ª VARA CÍVEL`\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PAULO JOSE C. DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nSUBST. DA ESCRIVÃ: ROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL PARA RECONHECIMENTO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO na Primeira Vara Cível, no uso das atribuições conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em especial SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, nascido em 14/09/1933, filho de CONCEIÇÃO MARIA DOS ANJOS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, tramitam os autos de Declaração de Ausência, tombada sob o nº 1999.038.015962-5, a requerimento de EMILIA RITA ROSA, em decorrência do desaparecimento de seu marido, SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, natural do Estado de Minas Gerais, ocorrido a aproximadamente 30(trinta) anos. FAZ SABER AINDA, que em data de 23/03/2001 foi proferida Sentença que DECLAROU A AUSÊNCIA do referido SENHOR, sendo determinada a arrecadação dos bens noticiados nos autos, nomeando GLORIA MARIA DOS ANJOS para o exercício do encargo de Curadora. ASSIM, para os fins previstos no art. 1.161 do C.P.C., foi expedido o presente Edital que reproduzido em 02(dois), em 02(dois) meses, ficando desde já INTIMADO O Sr. SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, a entrar na posse de seus bens, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, N.I., para que no futuro não possam alegar ignorância mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital, em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixados no local de costuma e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu _____________ Rosa Cristina Ferreira da Silva, Subst. da Escrivã, matr. 01/20129, o fiz digitar e o subscrevo. (Assinado) Dr. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 521754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2001.038.005392-7, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOZELIA CORREIA DO NASCIMENTO. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, 15/05/2008. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, nos termos do Artigo 63, I, da Lei de Falências, aos credores e demais interessados na FALÊNCIA DA DROGARIA DO FARTO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, nos termos do artigo 63, I, da Lei de Falências, que:\r\n\r\nO DR. GUSTAVO BANHO LICKS, síndico da Massa Falida DROGARIA DO FARTO LTDA, autuada sob o número 2000.038.002531-0, AVISA, aos credores e demais interessados que, visando dar maior publicidade, se encontra a disposição dos mesmos, para as informações que se fizerem necessárias, no seu escritório, na Avenida Rio Branco, 143, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, os livros e papéis do falido e, em que os interessados serão atendidos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 16/05/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.021986-8, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e LIDIA SILVA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, 15/05/2008. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 ( trinta ) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2005.038.019267-5, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e PAULO CEZAR BUENO FERREIRA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/04, para no prazo determinado, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU, os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos 09/05/2008 . Eu, _____ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, ______ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi.\r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por KLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA , Processo nº 2005.038.021689-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 53.118,61 (cinqüenta e três mil, cento e dezoito reais e sessenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 09/05/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CÉLIO ALVES BARBOSA , Processo nº 2005.038.021705-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 10.960,35 (Dez mil, novecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 09/05/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES MANSO , Processo nº 2005.038.023023-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 22.310,39 (vinte e dois mil, trezentos e dez reais e trinta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 05/05/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico, nº 2005.038.018599-3, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOÃO PEDRO FIDELIZ, CTPS nº 65.639 S/72. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/04, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, 15/05/2008. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.038.016320-0 em que é Autor SILVANA SANTOS MARTINS, RG nº 20.893.644-3 DETRAN/RJ, expedida em 09/01/2002, e Réu MARCOS CESAR MARTINS - (FALECIDO EM: 26/11/2002). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.017277-5, foi decretada a Interdição de Ines Maria Maciel - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Balduino Maciel - Mãe - Maria das Virgens Maciel - RG: 075972232 - Endereço: Av Marechal Floriano Peixoto, nº 1480 Bl a Ap 1407 - CEP: 26220-060, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isis Maria de Oliveira Maciel - Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/08/1953 - Filiação: Pai - José Balduino Maciel Mãe - Maria das Virgens Maciel - RG: 3.892.358 Emissor: IFP - CPF: 417.266.507-15 - Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 1.480, Bl. A, apt 1.407, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis (06) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035933-1, foi decretada a Interdição de Nanci Medeiros Pinto - Data de Nascimento: 28/01/1950 - Filiação: Pai - José Moreira Filho Mãe - Ruth Medeiros Pinto - RG: 13.731.848 - CPF: 087.201.497-51, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Medeiros Martins - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1978 - Filiação: Pai - Manoel Lourenço Martins Mãe - Nanci Medeiros Pinto RG: 020.768.640-3 Emissor: DETRAN - CPF: 104.464.327-76 - Endereço: Pça. João Pontes, 223, casa 03, Centro, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta (30) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028495-8, foi decretada a Interdição de Alex Dionysio Monteiro - nascido em 11/10/1979, filho de Hélio de Almeida Monteiro e Maria Benedita Dionyzio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benedita Dionysio Monteiro - CPF: 036.378.357-11 - RG: 10139426-0 Emissor: IFP- Endereço: Rua Domingos Cunha Filho, 04, Engenheiro Rocha Freire, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009551-0, foi decretada a Interdição de Maria Nilza Miquelotti Cecilio de Carvalho - RG: 118186550 Emissor: IFP - CPF: 580.709.237-68 - Endereço: Rua Coronel Ferreira, nº qd i, Cs 22, Cond. Ilha do Anjo Portinho - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Miquelotti Cecilio de Carvalho - RG: 118186550 Emissor: IFP - CPF: 580.709.237-68 - Endereço: Rua Coronel Ferreira, Qd. I, casa 22, Condomínio Ilha do Anjo Portinho, Cabo Frio, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de maio de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.036924-5, foi decretada a Interdição de Jose Diego Pereira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Pereira Laurentino - CPF: 060.437.737-16 - Endereço: Rua Norma, nº 66 Luci Danon - CEP: 26341-130 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Pereira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Laurentino Mãe - Ana Pereira Laurentino - CPF: 007.020.987-10 - RG: 07606109-0 IFP/RJ - Endereço: Rua Deolinda Ribeiro, 30, Bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028422-3, foi decretada a Interdição de Thiago Lobato Castanheira - Nascido em 08/03/1988, filho de Nelson Pereira Castanheira e Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira - RG: 05319790 Emissor: IFP - CPF: 647.247.787-68 - Endereço: Rua Bolivar, 121, Pq. Três Corações, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Cesar Casemiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Casemiro da Silva Mãe - Maria José Braz de Paula - RG: 10154414-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caimg, nº 71 C/01 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009124-3, oriundo do Inquérito, nº 321/04 de 05/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Januario da Silva - Data de Nascimento: 09/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Januário da Silva Mãe - Maria Barbosa da Silva - RG: 84751841 - CPF: 004.579.257-79 - Endereço: Rua Peli, nº 82 Rancho Fundo - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.001958-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4820/06 de 25/10/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/08/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução Hipotecária, de nº.2007.041.003239-9, movida por EMILIO GABRIADES e DORA GABRIADES em face de ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, representada por PIER GIORGIO BIANCHI e LORENZO TROGIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por benfeitorias em imóvel, de nº 2007.041.003446-3, movida por THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO em face de RODOLFO GALVÃO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU RODOLFO GALVÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLFO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ERALDO RIBEIRO CARIUS, que no dia 09/07/2008, às 16:10 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2006.072.001003-3, requerida por MARIAH LUIZA DE OLIVEIRA CARIUS, representada por VERA LÚCIA PEDREIRO DE OLIVEIRA, constante de: 01 televisor Magnovox, 29 polegadas, com controle remoto. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2008 16:10 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de junho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "552080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.042.000124-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art. 329 do CP - Resistência, Antonio Geraldo Bronzo da Cunha - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Geraldo Espindola da Cunha Mãe - Mariana Bronzo da Cunha - RG: 04205392-6 Emissor: IFP - Endereço não informado. Sentença: \"...condeno o réu às penas do art. 155, § 4º, III c/c art. 14, II e art. 329, n/f do art. 69, todos do CP. Pena: 10 meses e 20 dias de reclusão, 02 meses e 20 dias de detenção e pagamento de 04 dias multa. Regime semi-aberto. Isento de custas.\"...E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Winter Woelbert Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/25625, digitei. E eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Lucia Gonçalves Araújo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Inácio Gonçalves Mãe - Arlinda Monteiro Gonçalves - RG: 09343830-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Ribeiro da Mota, nº 258 - Caxambu - Petrópolis - RJSebastião Marques Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 05559666-2 Emissor: IFP - CPF: 812.528.627-68 - Endereço: Rua Fonseca Ramos, nº 501 - Centro - Petrópolis - RJJorge de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 093483-7 Emissor: IFP - CPF: 865.160.277-49 - Endereço: Rua Joaquim Ribeiro da Motta, nº 228 - Caxambu - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.014255-4, oriundo do Inquérito, nº 306/06 de 15/03/2006, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor EconômicoArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor EconômicoArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 08/07/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Marques Henriques - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 06/01/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Adelino Marques Henriques Mãe - Maria do Carmo - RG: W124929-F Emissor: CIE - CPF: 100.594.827-53 - Endereço: Travessa Batista de Castro, nº 21 - Petrópolis - RJ - Tel.: 22433135; Rua Teresa, nº 1568 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22434650; Rua Marechal Deodoro, nº 119 Apto 702 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22493813, acusado nos autos de nº 2006.042.007769-9, oriundo do Inquérito, nº 060/04 de 06/02/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 07/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.071.000131-4, foi decretada a Interdição de Joaquim Ivo de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Hercílio de Souza Mãe - Maria da Gloria de Souza - RG: 12445181-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Vanderlino T. leite nº 368, casa 01, São Benedito Quatis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Danilo de Souza -Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/07/1965 - Idade: 42 - Filiação: Pai - Hercílio de Souza Mãe - Maria da Glória de O. Souza - RG: 07090970-0 Emissor: IFP-RJ - CPF: 3760628753 - Endereço: Rua Vanderlino T. Leite nº 368,casa 01, São Benedito, Quatis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, vinte e sete de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ozeias Quintino Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Ferreira Mãe - Maria José Quintino Ferreira - RG: 105.336.89-7 Emissor: IFP - CPF: 041.614.547-75 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.067.000010-2, oriundo do Flagrante, nº 330/04 de 26/12/2004, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 02 Vezes; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 24/07/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 552322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.045.003393-9, em que figura como Autor LUCI DE AGUIAR DIAS, e como Réu TÁCITO VIANNA RODRIGUES. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende. Eu, Maria de Fatima Neves Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/23464, digitei. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nTécnico Judiciário: Jaci Pereira da Silva\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA DINAIR NASCIMENTO, outrora domiciliada na rua EUGÊNIO C. DO NASCIMENTO, lote 100, Serra do Sambê - Rio Bonito para responder aos termos da Execuçao FiscaL tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2.000.046.001130-3 em que é exeqüente o MUNICÍPIO DE RIO BONITO e executado DINAIR NASCIMENTO,, originária da respectiva certidao de dívida ativa nº Livro 07-95, Fls. 72, datado de 25-01-1996 por infringência aos dispositivos legais da lei 492, de 29-12-1993, relativamente a não quitaçao dos IPTUS, dos exercícios de 1995, 1996 e 1997, no valor total de R$ 467,25 UFIR, correspondente a R$ 853,10 (oitocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 30 de maio de 2008. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 552315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANEZIO GARCIA DE SOUZA E OUTROS, que no dia 26/06/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Cobrança de nº 1999.047.000003-0, em fase de execução requerida por JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR, constante de: imóvel denominado como Gleba de terra, com área de 9.789 metros quadrados, sendo o mesmo de frente para a Estrada Piraí-Passa Três, confrontando com a Cooperativa Agro Pecuária de Passa Três Ltda, com José Wilbaur Junqueira de Barros, imóvel penhorado pertencente ao Espólio de Ana Rosa de Souza, CPF 449.056.457-00, conforme escritura de compra e venda constante do livro nº 50, fls. 134, registrada sob o número R-L 970, Livro 2-D, em 30 de novembro de 1982, cuja inscrição da penhora foi levada a efeito no Livro 2-G de Registro Geral de Imóveis de Rio Claro/RJ, às fls. 154, sob a Matrícula de nº 1907, registro 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/07/2008, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 15 dias do mês de maio de 2008 . Eu, ______________ João de Oliveira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25476, digitei. E eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA SOARES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente, Matr. 01/25.013\r\n\r\nAssina de Ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 552146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, que no dia 30/06/2008, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.127,50 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 2005.048.000015-2, Mandado nº 780/2006/MND, requerida por ROSANA GARCIA TAMBASCO, constante de: Lote de terreno nº 36, de propriedade do Requerido, registrado no Livro 3C, fls. 103, nº 1563, em 09 de janeiro de 1956, com 3.912,75 m², atrás dos lotes 18,19, 20 e 21 (61 m), ao lado do lote nº 35 do lado esquerdo (51 m), do lado direito com outros lotes menores (90m) e de frente para a RJ do Abarracamento (50m). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/07/2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o Executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandre Salgado Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26580, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "552088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imóvel situado à rua Acacio Raposo, Lote de terreno 33, Quadra 19, do Loteamento denominado Fazenda do Engenho Pequeno, SG, distribuida sob o nº 2005.004.077841-0, movida por VALDIR FERREIRA LIMA em face de , objetivando Citar CICERO ALVES DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.02142-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionados em que é requerente ANA ALVES GOMES - brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.379.604- IPF e do CPF nº 070.033.857-83, residente à Rua Maciel Filho, 58 - Pita - São Gonçalo - RJ e interditando JOAQUIM DE SOUZA - brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1958, filho de Segundo Alves de Souza e Laurinda Moreira da Silva, portador do RG nº 11.955.995-3 -Detran e do CPF nº 080.722.507-01, residente à Trav. Gouveia, 233 - Neves- SG- RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente a interdição de Joaquim de Souza, nomeando Ana Alves Gomes como suas Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especilização da hipoteca legal em razão .... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no ART. 269, I do CPC. \" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, AEC, TAJ, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.004.098622-9 em que é Autor ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA, RG nº 121378301 DETRAN, expedida em 06/08/2007, e Rés AMANDA TAVARES DOS REIS e CLEONICE COREICHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Proc. nº. 2006.054.009929-7, requerida por ALMIRO HEMOGENIO DE SOUZA E MARIA FRANCISCA SILVA DE SOUZA em face de JOÃO SKUPLIK e seus eventuais sucessores, visando outorgar a escritura definitiva do imóvel: Lote de terreno nº 10 da quadra 03. da Avenida João V. Rosa, que mede 10,00 ms de frente, para a Avenida Brasil, igual largura na linha dos fundos, por 105,03ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, com área total do terreno 1.130,30m2, confrontando pelo lado esquerdo com os lotes 1 e 9-C e nos fundos com a Rua Berlim e pelo direito com o lote 10-A, situado no Jardim Metrópole, no Município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam serem legítimos possuidores do imóvel adquirido, através de Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no livro 23-A Fls. 63, no Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, realizado em 30 de janeiro de1968. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Substituto do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBST. DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, ABÍLIO CORREA DO CARMO, MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO, JOÃO LUIZ FERREIRA, CÂNDIDA MONTEIRO FERREIRA E DA FIRMA COMERCIAL ABÍLIO FERREIRA E CIA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.025313-7, requerida por MARIA RAIMUNDA DE SANTANA MIRANDA E OUTROS em face de ALFREDO DA SILVA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 14. que mede 12,50 ms de frente para a Rua Letícia, com igual largura na linha dos fundos, por 65,40 ms de extensão da frente aos fundos por um lado e 64,20 ms pelo outro, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 12, em Éden, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 10 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE ABÍLIO CORREA DO CARMO, MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO, JOÃO LUIZ FERREIRA, CÂNDIDA MONTEIRO FERREIRA E DA FIRMA COMERCIAL ABÍLIO FERREIRA E CIA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Subst. do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a)CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, PEDRO DE ALMEIDA, MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO TIBIRIÇA, LUIZ ELIAS TIBIRIÇA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.002453-0, requerida por VALQUIRIA BERG em face de ESPÓLIO DE OSCAR DE ALMEIDA E OUTRO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 139. da Rua Cecy, que mede 12,50 ms de frente e fundos, por 50,00ms de extensão por ambos os lados, com área total do terreno 625,00m2, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com o lote 137, em Éden, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 20 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE PEDRO DE ALMEIDA, MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO TIBIRIÇA, LUIZ ELIAS TIBIRIÇA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Substituto do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a)CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS - Endereço: ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.017467-4 da ação Adoção Parcial relativa ao menor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, nascido em 07/02/93 na Maternidade Pró - Matre em Rio de Janeiro, proposta por FERNANDO GAMBA DIAS, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR O Sr. FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS, genitor do menor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.058.001805-5, movida por VERA LUCIA DE ARAUJO em face de ERON GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERON GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito(29/05/2008).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.058.000924-0, movida por B H J na pessoa de sua rep legal LUCIANA JULIAO em face de LEANDRO HENRIQUE DO PRADO ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO HENRIQUE DO PRADO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito(26/05/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/3919.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Rafael de Oliveira Fonseca - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.000362-0, em que é INTERDITANTE VÂNIA VIANA VIEIRA MARTINS, RG nº 10340916-5 e CPF nº 070.471.527-92, e INTERDITADO BENEDITO PAES VIEIRA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Henrique Alves de Lima - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Moacir Alves de Lima Mãe - Elza de Jesus Henriques - RG: M-8.447.142-SSP Emissor: SSP-MG - Endereço: Rua Braulio Muniz, nº 281 Apartamento 208; Rua Isabel Domingues, nº S/N° Casa 22, Lote 27 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.061.002452-3, oriundo do Flagrante, nº 106/03 de 07/04/2003, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304, Caput da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro na Ocasião do Acidente, N/F DO ART 69 TODOS DO CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 20/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 552275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004415-7, foi decretada a Interdição parcial de Sergio Barbosa, brasileiro, solteiro, natural de Três Rios/RJ., nascido aos 27/02/1952, filho de Horacio Barbosa e de Adelina Silva Barbosa; residente na Rua Nicodemo Roseli, nº 220 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu irmão Sr. Roberto Barbosa, brasileiro, divorciado, nascido aos 01/07/1950, portador do RG: 06157443-0 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, cinco de maio de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2007.063.005963-1, movida por VALDIRENE DA COSTA MARQUES PAULINO em face de FLAVIO DE JESUS PAULINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO DE JESUS PAULINO, brasileiro, casado, borracheiro, filho de Oswaldo Paulino e de Ana Maria de Jesus; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28 de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aoseventuais interessados que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.064.002157-7, movida por YOLANDA MARTINS TEIXEIRA em face de SYDNEI MARTINS TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS para conhecimento dos autos da Ação supramencionada, referente ao imóvel sito à Rua Arnaldo Nunes, 68. Centro, nesta Cidade, registrado no Cartório do RGI, circunscrição Nossa Senhora da Glória, terreno nº 8, da quadra \"D\", Bairro Alicácio, Valença/RJ, medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, 26m de um lado e 26,50m de outro lado, onde a autora reside por mais de 40 (quarenta) anos sem nuna ter pago alugueres ao requerido ou ser importunada pelo mesmo. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Renata Toledo Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21576, digitei. E eu, (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 552283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nAVISO (Artigo 98 § 1º da LF), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos interessados para ciência de que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ROSA NALIA DE OLIVEIRA LAUREANO na falência de CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Feito nº 2007.064.002437-6, no valor de R$ 358,95 (trezentos e cinqüenta e oito reais noventa e cinco centavos) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a impugnação que tiverem. Valença, 30/05/2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho - mat. 01/14390. Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 552280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.001899-0, INTERDIÇÃO, requerida por ANTONIO MATTOS e CELMA MARIA MATTOS, em favor de Celma Cristine Mattos, brasileira, solteira, nascida em 12/06/1986, filha de Antonio Mattos e Celma Maria Mattos, residente e domiciliada na Rua Humberto Pentagna, nº 124, Monte D'ouro, Valença/ RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-18, à fl. 22vº, sob o termo nº 11.379, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 17/01/2005, que decretou a interdição de CELMA CRISTINE MATTOS, sendo nomeado(a) Curador(a) ANTONIO MATTOS e CELMA MARIA MATTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de abril de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 516700. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.066.029017-6, movida por BENEDITO DA SILVA FILHO em face de ALAIN CHAVEY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIN CHAVEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 552112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. MI RELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, aos 28/05/2008 foi deferido o seguinte processo:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 63959 - requerida por LUCIA CAMPOS MEDEIROS\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 551213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REMI JEANNERET e KARLA FATIMA BARROSO DE SIQUEIRA - MARCO ANTONIO CAMPANELLA MARTINS DOS SANTOS BECZKOWSKI e ANNA LUIZA BOKEL CONCEIÇÃO - RUBIN MUSSAP CUKIER e FABIANA FERREIRA BARBOSA - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS DE MAGALHÃES e BIANNCA PERROTTA SABATO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 551201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: DANILO TAKASAKI CARVALHO e FABIANA CINTRA AMARAL- QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. RIO DE JANEIRO, 06 DE JUNHO 2008.-\r\n\r\nId: 552262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ABEL ALVES DOS SANTOS e SANDRA MARIA SANTANA CAVALCANTE; BRUNO GRACIANO CARNEIRO DA CUNHA e ROSILANE ABREU DE CARVALHO; CARLOS AUGUSTO LIMA CARDOSO e PATRÍCIA RODRIGUES FONSECA; DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA e JOICE BOMFIM SANTOS; DIOGO GUILHERME FONSECA CORRÊA e ISABELLA MORAES DOS SANTOS BORDALLO; FRANCISCO ELEUTÉRIO DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DE CARVALHO BRITO; MILTON GONÇALVES DE VITERBO e ANA CLEIDE PEREIRA DE SOUSA; PABLO PINHEIRO BERNARDES e LÍDIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA; PERICLES RISPOLI e RENATA GIRALDEZ DE ALMEIDA; ROGÉRIO GONÇALVES CURTY e ESTÁLIA DE OLIVEIRA; VALDECILIO HENRIQUE BATISTA e MARIA ROSANGELA DE FIGUEIREDO, WILTON FERNANDES PALHA NETO e VANESSA VILAS BOAS HUGUENIN - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. RIO DE JANEIRO, 06 DE JUNHO 2008.-\r\n\r\nId: 552026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Daniel Sobral da Costa e Isabelle Carvalho de Sá. Ricardo Mondaini e Maísa Cauper dos Santos. Ulisses Tadeu Cataldo e Raquel Brasil da Rocha. João Paulo de Oliveira e Joyce de Souza. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 550886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 11.080- Reqte: Rafael Dantas de Jesus e Reqdo: Americo Monteiro de Jesus/ 11.197- Reqte: Marinete Ferreira Ribeiro e Reqdo: Waldemira Ferreira Ribeiro // PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS // 11.230 - Reqte: Magaly de almeida Alves da Silva e Reqdo: João Baptista Alves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 550988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50.158- Márcio Antonio Martini de Almeida e Evis Nathalie Rodrigues Torres/ 50.159- Celso Ribeiro Filho e Simone Menezes Araujo/ 50.160-Leandro Jose de Mattos e Vanessa Melo Souza/ 50.161- Maxwell Vicente da Silva e Edna Fonseca da Cruz/ 50.162- Jonilson Anunciação de Oliveira e Estefani Aparecida Mendes Gimenez/ 50.164- Edney Neiva de Araujo e Eliane Freitas dos Anjos/ 50.168- Carlos Eduardo de Lima Guimarães e Andrea Mafra Fonseca/ 50.169- Carlos Alberto Pereira e Zoraide da Silva Figueiredo/ 50.170- Daniel dos Santos Muniz e Renata Christina Silva de Carvalho/ 50.171- Fabio Batista Pereira e Chaiany Leal da Silva/ 50.174- Ronaldo Ivo do Nascimento e Glaucia Nunes de Andrade/ 50175- Cristiano Gomes da Silva e Antonieta Rosa do Nascimento/ 50.176- Paulo André de Barros Correa e Giselle da Silva Carvalho/ 50.177- Rodrigo Castello Deulefeu e Carolina Lima de Carvalho/ 50.178- Rafael Oliveira Barreto e Deborah Ferreira Dantas/ 50.182- Sidyval Silveira Dutra e Luciene Guedes dos Santos/ 50.183- Michel Ferreira de Araujo Silva e Flavia Cristina Pereira Correa/ 50.184- Eurico Soares da Silva e Marta das Dores Silva de Souza/ 50.185- Jorge Carlos Silva de Souza e Janaina da Cunha Barbosa/ 50.186- Ricardo Luiz Nunes e Michele Cardoso de Souza/ 50.191- Jeronimo Silva Neto e Regina Lucia Tiburcio da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.-*\r\n\r\nId: 550986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: JUSTIÇA GRATUITA =\r\n\r\n11.231 - Reqte: Raimunda de Gois e Reqdo: Reinaldo Oliveira Pereira/ 11.242- Reqte: Luciana Menezes Menegatti e Reqdo: Fabio Anacleto Menegatti. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 550987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA// 50.164- Antonio Carlos Steger e Izaura Alves da Silva/ 50.165- Marcos Silva Pereira e Aline Ritter Fonseca/ 50.166- Waldemiro Canuto Santiago e Orlene de Souza Veiga/ 50.167- Lucas Jesus Lima Moreira e Thais Barbosa Goes/ 50.172- Anderson Pacheco da Conceição e Adriana Marques Toledo/ 50.173- Sebastião Alex Princival Roque e Juliana Alves da Silva/ 50.179- Robson Luiz Costa Gomes e Daniele de Azevedo Marques/ 50.180- Marcos antonio Silva Santos e Cristiane Menezes Silva/ 50.181- Jorge José dos Santos e Claudia Cristina dos Anjos/ 50.187- Antonio Santos da Silva e Graciela Santos Nascimento/ 50.188- Jorge Luiz Ribeiro Pinho e Catia Assunção da Silva/ 50.189- Rogerio Aguiar Silva e Elisangela da Silva Duarte/ 50.190- Kleison Laurindo Bittencourt e Elaine Emilia Matos Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 550985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JURANDIR SOARES DA SILVA E JOSELITA MARIA DA CONCEIÇÃO (15467) / MARCONI DIAS DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DO ROSARIO (15468) / BRUNO ALVINO KELMER E ANDRESSA VIEIRA MARTINS (15470) / LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E SABRINA DE ASSIS PAULA (15471) / MARCO ANTÔNIO SILVA MAGALHÃES OLIVEIRA E ROSANGELA CELIA DE LIMA (15472) / MARCELO DAMIÃO DO NASCIMENTO MARINHO E LAUDELINA MORET DA SILVA (15473). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 30 de maio de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 550977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FLÁVIO PARANHOS SECIOSO DE SÁ E SIMONE MARQUES BRASIL. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SÁ E JANETTE PARANHOS SECIOSO DE SÁ. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE SCYLLAS VALE BRASIL E LUCIA HELENA MARQUES BRASIL. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 30 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: PEDRO ROCHA E SILVA E FERNANDA DE SOUZA OSHIKAWA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE PAULO CESAR E SILVA E MARCIA ROCHA E SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE EMILSON DA SILVA OSHIKAWA E NADIR DE SOUZA OSHIKAWA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 30 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 550934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Mauro Fernandes Menezes e Maria Aparecida da Silva-Irani Pereira da Cruz Filho e Andréia Mello do Nascimento-Daniel do Nascimento Ribeiro e Cybele Ferreira-Rodolfo dos Santos e Viviane de Almeida-Jonas Elpidio Pessoa e Creusa Gomes Anderson-Marcelo Alexandre de Souza e Márcia Florindo da Silva-Murilo Cesar Guida e Marilene Coelho Alves-Adriano Corrêa Benevenuto e Fernanda Azevedo Martins-Rosinei Oliveira de Carvalho e Edilene Ferreira da Silva-Geibson Alves da Conceição e Luciene Vasconcelos do Nascimento-Mário Reis de Almeida Peixoto e Jamile Alves Ribeiro-Daniel de Paula Dias e Elizama Ribeiro Rafael-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 02 de junho de 2008\r\n\r\nId: 551356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.413 (retificação) - Requerente: José Zacarias da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 36.963 (retificação) - Requerente: Lucia de Fátima Ferreira Rolim da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 36.475 (retificação) - Requerente: Carla Lopes Carneiro.\r\n\r\nProcedimento nº 36.917 (retificação) - Requerente: Luciana Maria Ceschine Barbosa.\r\n\r\nProcedimento nº 37.037 (retificação) - Requerente: Evandro Alves de Abreu.\r\n\r\nProcedimento nº 36.541 (retificação) - Requerente: Irineu Martins de Oliveira.\r\n\r\nProcedimento nº 34.697 (retificação) - Requerente: Wilson de Oliveira Santos.\r\n\r\nProcedimento nº 37.143 (retificação) - Requerente: Marcos Flamino Portugal Pinto.\r\n\r\nProcedimento nº 37.039 (averiguação oficiosa) - Requerente: M.F.R. repres. por Luana Fernandes de Oliveira Rubens.\r\n\r\nProcedimento nº 36.491 (averiguação oficiosa) - Requerente: A.M.S. repres. por Vanice de Fátima Silva. \r\n\r\nProcedimento nº 36.717 (averiguação oficiosa) - Requerente: A.C.V.C repres. por Luciana Verdan Correa.\r\n\r\nProcedimento nº 36.873 (averiguação oficiosa) - Requerente: A.R. repres. por Heloisa Helena Ramos da Silva. \r\n\r\nProcedimento nº 36.477 (averiguação oficiosa) - Requerente: A.N.M. repres. por Tamires Nascimento de Melo.\r\n\r\nProcedimento nº 36.423 (averiguação oficiosa) - Requerente: R.S. repres. por Joseane da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 36.417 (averiguação oficiosa) - Requerente: B.G.M repres. por Vanessa Marchiori.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de Junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 551226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sérgio de Souza do Ó e Maria Elena Ribeiro Peixoto.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 551153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADILIO PEDRO DA SILVA COSTA e FERNANDA SOARES ROSA BARBOSA - CLAYTON JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA e NATALIA NASCIMENTO DA SILVA - DEVAIR FILGUEIRAS JÚNIOR e GÉSSICA TUANY DE ALMEIDA SANTOS - DIEGO FIGUEIREDO DA SILVA e FABIANE SOARES ROSA BARBOSA - EDUARDO RODRIGO DE JESUS MEDEIROS e LUCIENE SOUTO DE OLIVEIRA - GUSTAVO SANTOS ANDRADE e ILMA DE SOUZA SILVA - LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA e ELIANE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS - LEANDRO MATÔSO DE OLIVEIRA e MONIQUE DA ROCHA MACHADO - MARCOS VINICIUS PORTELA CORDEIRO e MARLISANGELA SILVA CAJAZEIRA - PEDRO MIGUEL DOS REIS e DIONÍSIA DA CONSOLAÇÃO PIMENTA - RICARDO SOUZA DE JESUS e CINTIA BRITO DA SILVA - RODRIGO ESTRELA e CAMILA SANT'ANA CALDAS ROCHA - SAMUEL CORREA BARBOZA e JULIANA SERRAT DE OLIVEIRA SILVA - SILVIO GUIMARÃES DA SILVA e ELIZABETE DA COSTA RIBEIRO - TIAGO DA SILVA GARCIA e AMANDA SILVA DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 02 de junho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 551223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAULA CORREA ARCARO - Mat. 94-10395- Responsável pelo Expediente, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: JONATAS DE SOUZA PEREIRA e ELIANDRA CORREIA PINTO - SEBASTIÃO DOS SANTOS e DILZA BEZERRA CABRAL - VILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO e NOEMI PAULINO DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 30/05/2008.\r\n\r\nId: 550927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.121- LUIZ CLAUDIO PEREIRA MACHADO, Filho de Jorge Pereira Machado e de Ana Maria Ferreira da Silva, com; ANDREA PEREIRA DOMINGUES, filha de Adail Scamilha Domingues e de Maria da Silva Pereira Domingues.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.122 - WANTHONI NUNES BARBOSA, filho de Pedro Barbosa Neto e de Lenilza Nunes Barbosa, com; TATIANE GOUDARD RANGEL, filha Hudson Muniz Rangel e de Maria José Wilemen Goudard Rangel .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.123 - EDSON ALVES VELOSO, filho de Neuza Alves Veloso, com; ANDRÉA DOS SANTOS SILVA, filha de Elcio Pinto da Silva e de Elza dos Santos Silva.=.=.=..=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.124 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALHEIROS, filho de Antonio Cristivão de Vasconcelos Alheiros e de Dalva da Silva Alheiros, com; MARIANE COSTA FOLY DA SILVA, filha de Ideraldo Foly da Silva e Maria Cristina Costa Foly da Silva .=.=.=.=.=.=.\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 27 de Maio de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 550834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.210- SÉRGIO ALVES DOS SANTOS FILHO e PATRICIA SERRA DA FONSECA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sergio Alves dos Santos e Gloria das Dores Ferreira dos Santos. Ela, filha de Luiz Carlos Graciano da Fonseca e Elza Maria da Silva Serra.\r\n\r\nEdital nº 19.211- MÁRCIO RICARDO COUTINHO SALDANHA e MIRIAM DA SILVA ROCHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel de Oliveira Saldanha e Iracy Coutinho Saldanha. Ela, filha de Jales Rocha e Osvaldina da Silva Rocha. \r\n\r\nEdital nº 19.212- LEDILSON FERNANDES DA SILVA e GRASIELLE SOUSA CABRAL FERREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edílson Soares da Silva e Catia Fernandes Ramos da Silva. Ela, filha de Joelson Izidio Ferreira e Roseli Sousa Cabral Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 19.213- DECIO PERES DE OLIVEIRA e MARIA IRANDIR DO NASCIMENTO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Enock Peres de Oliveira e Maria da Gloria de Oliveira. Ela, solteira, filha de Antonio Engracio do Nascimento e Maria Zildete Silva do Nascimento.\r\n\r\nEdital nº 19.214- MARCIUS LUCIO DA SILVA e MARIANA MARTINS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marcelino Lucio da Silva e Maria Luiz da Silva. Ela, filha de Eliana Martins.\r\n\r\nEdital nº 19.215- ADEMAR BARBOSA e LUIZIANA DO NASCIMENTO MATTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Milton Barbosa e Iracema Vitorino Barbosa. Ela, filha de Gilberto Freire da Matta e Elidia do Nascimento Matta.\r\n\r\nEdital nº 19.216- CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO e NEUZELIR VIANA DE SOUSA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Severino Rodrigues de Sousa e Maria Aparecida Nascimento. Ela, solteira, filha de Elir Miranda de Souza e Neuza Maria Viana de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.217- MANOEL FERNANDES HENRIQUE e FLORDELIS GOMES TEIXEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Mariano Henrique e Martinha Fernandes Henrique. Ela, solteira, filha de Laura Gomes Teixeira.\r\n\r\nEdital nº 19.218- FABIANO ELER DOS SANTOS e KATIA CRISTINA ALEXANDRE VALENTIM, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Raimundo dos Santos e Susete Eler dos Santos. Ela, filha de Orlando Nunes Valentim e Maria José Alexandre Valentim.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 551410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e REGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdição e Tutela 1º Distrito da Comarca de Itaboraí - Rua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nSentença proferida pelo MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Pinheiro Machado da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2004.023.002977-9 - OSMAR ROSA CAMPOS\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Almir Carvalho da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de: \r\n\r\nProc. 2006.023.007861-8 - JOSÉ NEIVA\r\n\r\nProc. 2008.023.002475-5 - OTACILIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nProc. 2007.023.011989-2 - ADRIAA MARIA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nSentença proferida pelo MM Juiz de Direito Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2007.023.000153-4 - ALDENIR PINTO TAUIL\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Vitor Moreira Lima da 1ª Vara de Fa mília da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2007.023.010920-5 - ADRIANO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nProc. 2007.023.002085-1 - DANIEL DE OLIVEIRA SAUDADES\r\n\r\nId: 551142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA MORAIS e SUELLEN LOURENÇO MARQUES RIBA - Habilitação 17807; JEFFERSON GONSAGA e PATRÍCIA DE GUSMÃO FERREIRA - Habilitação 17808; HEIDMILSON ROSA FERREIRA e ELISÂNGELA BARROS DO NASCIMENTO - Habilitação 17809; LOURIVAL ANHAIA DA SILVA e BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO - Habilitação 17810; ARILDO PEREIRA e PRISCILA LOPES RIBEIRO - Habilitação 17811; EDSON DE OLIVEIRA COSTA e CARMEM DO NASCIMENTO GUERRA - Habilitação 17812. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 2 de junho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 551495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 29/05/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1713/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEALDÍ DE LIMA SILVA e FLÁVIA DA SILVA MOURA - ele filho de: Manoel Gomes da Silva e Severina de Lima Silva ; ela filha de: João Carlos Corrêa Moura e Hosana Auxiliadora da Silva. Edital nº 1714/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEANDRO DE PAULA DOS SANTOS e VIVIANE DO CARMO - ele filho de Nilton Jorge dos Santos e Jurema de Paula dos Santos ; ela filha de: Sebastião Tiburcio do Carmo e Maria Helia do Carmo,.Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 548134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1-Processo nº20081401 CLAUDOMIRO JORGE SOARES DOS SANTOS e ALDINEIA GALDINO 2- Processo nº 20081396 DANILO DE PAIVA SAMPAIO e SUZAN JENNIFER FAUSTINO DA COSTA 3- Processo nº 20081397 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e VANESSA MENDES LOPES 4- Processo nº 20081398 HIGOR MENEGUSSI XAVIER e PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO 5- Processo nº 20081399 EDVILSON DA COSTA e FERNANDA PEDRO BENEVIDES 6- Processo nº 20081400 JOSE DE SOUZA SILVA e VANIA DA SILVA PEREIRA 7- Processo nº 20081411 ALAN WALAS GAIA PEREIRA e DANIELA JIMENEZ GUERRA 8- Processo nº 20081413 ALESSANDRO LUIS DA SILVA e FERNANDA DIAS DOS SANTOS 9- Processo nº 20081412 JÚLIO MARIA DA SILVA e MARLI GONÇALVES 10- Processo nº 20071410 LUIZ CARLOS DA COSTA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA 11- Processo nº 20081409 RENATO LEAL DE ANDRADE e NÁDIA CRISTINA VIEIRA SIMÕES 12- Processo nº 20081408 CRIATIANO VALERIO DE FIGUEIREDO e ELIETE SOARES DE SOUZA 13- Processo nº 20081406 FLÁVIO DA SILVA VIVAS e ELAINE FERREIRA 14- Processo nº 20081407 JODICIMAR DA SILVEIRA RANGEL e DÉBORA NUNES DE LIMA 15- Processo nº 20081405 LUIZ FERNANDES DA SILVA e VERONILDA DA SILVA OLIVEIRA 1 Processo nº 20081402 EMERSON ELIAS COUTINHO e ANDRÉA ALVES DO NASCIMENTO Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 550852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "551114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-ALEXSANDER ESCALDA MORAIS e ANA CLAUDIA MEDEIROS DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-SIDNEY PEREIRA DA SILVA e ARLENE DE LIRA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-EDUARDO DE ALEMAR RODRIGUES e VILMA PEREIRA BRANDÃO, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-WALLACE CLAUDIO LUIZ e LIDIANE DOS SANTOS GARCIA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-ADRIANNO RODRIGUES DA SILVA e FRANCIENNE SALAZAR RODRIGUES, bra sileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-GENERI LIMA DE SOUZA e ALINE BURICHE DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-NELMAR MARTINS VIEIRA e GLAUCIENE ROSA DE SOUSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-JHONY COUTINHO DE SOUZA e GLEYCE SILVA DE VARGAS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-FRANCISCO EDSON SIQUEIRA DE MACEDO e DAIANA REIS BARBOSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 551114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "551038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1 Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Jorge Luiz Galvão de Assunpção e Pamella Santos da Costa - Renato Silva Lima e Alessandra Vaz de Araújo Chaffin - Thiago Borges de Sousa e Cristina Paes Trancone - Douglas Muniz Lins e Paula Elias Pereira - Leonardo Riscado de Queiroz e Rachel Siqueira Vasconcellos - Edilberto Pessanha Martins e Denise Rangel de Souza - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 30 de maio de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 551038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-SILVIO LINO FONSECA e LEZIENE VALADARES CANTAGALO, brasileiros, solteiros, ele auxiliar de serviços gerais, filho de Joaquim Fonseca e Olga Lino Fonseca, ela do lar, filha de Nivaldo Ribeiro Cantagalo e Isaura Valadares Cantagalo. 02-JOFFILSON AGUIAR AZEVEDO e SORAYA NAVEGA CUNHA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Ivaney dos Santos Azevedo e Maria Letice Aguiar Azevedo, ela professora, filha de Nilson Rangel Cunha e Marilena Navega Cunha. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 02 de junho 2008. PATRÍCIA VELASCO - Responsável pelo expediente - Mat. 01-17154\r\n\r\nId: 551260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "551346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-WELLINGTON DA SILVA FONSECA e JACQUELINE FRANÇA DE PAULA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Waldecyr Correa da Fonseca e de Leni da Silva Fonseca , residentes no Sítio Barro Branco- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara- RJ, ela professora, filha José Leonicio Fonseca de Paula e de Maria das Neves França, residente no Sitio Barro Branco- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-GERMANIO MINAS e VANDA DANIEL PAULINO, brasileiros, ele solteiro, lavrador, residente na Rua São José- 505- centro - Itaocara- RJ, filho de Expedito Minas e de Suely de Fátima da Silva Minas, ela divorciada, filha de Geraldo Paulino e de Maria Joaquina da Silva, residente na Rua São José -505-Centro - Itaocara - RJ.\r\n\r\n3-ALMERILDO CANDIDO CALDAS e LIDIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA, brasileiro, solteiros, campeiro, filho de Almeri de Freitas Caldas e de Maria José da Rocha Candido, residentes na Estrada Ponto de Pergunta-Cambiasca -s/nº , Zona Rural -Itaocara -RJ, ela diarista, filha de Nilton de Souza da Silveira e de Creuzimar Aguiar de Oliveira Silveira, residentes na Estrada Ponto de Pergunta- Cambiasca -s/nº, Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-JOSÉ PINTO MACHADO e SIMONEA DOS SANTOS PEREIRA, brasileiros divorciados, ele lavrador, filho de Pedro Pinto Machado e de Maura dos Santos Machado, residentes na Rua Uricana -Zona Rural , Portela- RJ, ela do lar, filha de Elias Azevedo Pereira e de Maria Neide dos Santos Pereira, residentes na Rua Uricana Zona Rural, Portela -Zona Rural -Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-JOSÉ CARLOS REIS ZOZIMO e LENIRA NARCISIO PATRICIO, brasileiros, ele viúvo, polidor, filho de Francisco de Mello Zózimo e de Arminda Reis Zózimo, residentes na Rua Cortes Junior, 09- FDS- Laranjais - Itaocara- RJ, ela divorciado, doméstica, Rua Jonir Patrício e de Laura Narcisio Patrício, residentes na Cortes Junior, 09- FDS-Laranjais - Itaocara- RJ.\r\n\r\n6-JEFFERSON DE ALMEIDA PEREIRA GOMES e EMILIA LUCAS DE REZENDE, brasileiros, solteiros, ele porteiro, filho de Benedito Gomes Neto e de Rita de Almeida Pereira, residentes na RJ 116- Itaocara- Jaguarembé- RJ, ela atendente, filha de José Manoel de Rezende e de Esther Lucas de Rezende, residentes na RJ 116- Itaocara -Jaguarembé-RJ.\r\n\r\n7- MICHEL GRANJA GUALBERTO e VANESSA DE OLIVEIRA PENHA, brasileiros, solteiros, filho de Vilnan Martins Gualberto e de Temilze Granja Gualberto, residentes no Sítio Serra Vermelha -Jaguarembé - Itaocara- RJ, ela professora, filha Wanderley de Oliveira Penha e de Alcilea Dias Pinto Penha, residentes no Sítio Pouso Alto-Centro, ZN Rural -Itaocara- RJ.\r\n\r\n8-THYAGO ALVES VIEIRA e ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS, brasileiros, solteiros, ele estudante, filho Antonio Carlos Menezes Vieira e de Cilna Alves Vieira, residentes na Rua Maria Del Silva Bohn , 00138, AP.108- BL-4, BNH- Centro, Itaocara- RJ, ela estudante, filha de Nominato Garcia de Freitas e de Maria Lúcia de Carvalho, residentes na Rua Maria Del Silva Bohn, 00138, AP. 108- BL-4, BNH- Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-JOSÉ LUIZ MOREIRA BARBOSA e GLAUCIA CRUZ MOREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele tratorista, filho de Manoel Barbosa Filho e de Irene Moreira Barbosa, residentes na Rua Benedito V. Lontra- Cs. 03-00000, Arcenio - Itaocara -RJ, ela do lar, filha de José Moreira da Silva e de Maria das Graças Cruz, residentes na Rua Benedito V. Lontra , Cs 03- 00000, Arcenio - Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nDA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-WELLINGTON DA SILVA FONSECA e JACQUELINE FRANÇA DE PAULA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Waldecyr Correa da Fonseca e de Leni da Silva Fonseca , residentes no Sítio Barro Branco- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara- RJ, ela professora, filha José Leonicio Fonseca de Paula e de Maria das Neves França, residente no Sitio Barro Branco- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-GERMANIO MINAS e VANDA DANIEL PAULINO, brasileiros, ele solteiro, lavrador, residente na Rua São José- 505- centro - Itaocara- RJ, filho de Expedito Minas e de Suely de Fátima da Silva Minas, ela divorciada, filha de Geraldo Paulino e de Maria Joaquina da Silva, residente na Rua São José -505-Centro - Itaocara - RJ.\r\n\r\n3-ALMERILDO CANDIDO CALDAS e LIDIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA, brasileiro, solteiros, campeiro, filho de Almeri de Freitas Caldas e de Maria José da Rocha Candido, residentes na Estrada Ponto de Pergunta-Cambiasca -s/nº , Zona Rural -Itaocara -RJ, ela diarista, filha de Nilton de Souza da Silveira e de Creuzimar Aguiar de Oliveira Silveira, residentes na Estrada Ponto de Pergunta- Cambiasca -s/nº, Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-JOSÉ PINTO MACHADO e SIMONEA DOS SANTOS PEREIRA, brasileiros divorciados, ele lavrador, filho de Pedro Pinto Machado e de Maura dos Santos Machado, residentes na Rua Uricana -Zona Rural , Portela- RJ, ela do lar, filha de Elias Azevedo Pereira e de Maria Neide dos Santos Pereira, residentes na Rua Uricana Zona Rural, Portela -Zona Rural -Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-JOSÉ CARLOS REIS ZOZIMO e LENIRA NARCISIO PATRICIO, brasileiros, ele viúvo, polidor, filho de Francisco de Mello Zózimo e de Arminda Reis Zózimo, residentes na Rua Cortes Junior, 09- FDS- Laranjais - Itaocara- RJ, ela divorciado, doméstica, Rua Jonir Patrício e de Laura Narcisio Patrício, residentes na Cortes Junior, 09- FDS-Laranjais - Itaocara- RJ.\r\n\r\n6-JEFFERSON DE ALMEIDA PEREIRA GOMES e EMILIA LUCAS DE REZENDE, brasileiros, solteiros, ele porteiro, filho de Benedito Gomes Neto e de Rita de Almeida Pereira, residentes na RJ 116- Itaocara- Jaguarembé- RJ, ela atendente, filha de José Manoel de Rezende e de Esther Lucas de Rezende, residentes na RJ 116- Itaocara -Jaguarembé-RJ.\r\n\r\n7- MICHEL GRANJA GUALBERTO e VANESSA DE OLIVEIRA PENHA, brasileiros, solteiros, filho de Vilnan Martins Gualberto e de Temilze Granja Gualberto, residentes no Sítio Serra Vermelha -Jaguarembé - Itaocara- RJ, ela professora, filha Wanderley de Oliveira Penha e de Alcilea Dias Pinto Penha, residentes no Sítio Pouso Alto-Centro, ZN Rural -Itaocara- RJ.\r\n\r\n8-THYAGO ALVES VIEIRA e ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS, brasileiros, solteiros, ele estudante, filho Antonio Carlos Menezes Vieira e de Cilna Alves Vieira, residentes na Rua Maria Del Silva Bohn , 00138, AP.108- BL-4, BNH- Centro, Itaocara- RJ, ela estudante, filha de Nominato Garcia de Freitas e de Maria Lúcia de Carvalho, residentes na Rua Maria Del Silva Bohn, 00138, AP. 108- BL-4, BNH- Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-JOSÉ LUIZ MOREIRA BARBOSA e GLAUCIA CRUZ MOREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele tratorista, filho de Manoel Barbosa Filho e de Irene Moreira Barbosa, residentes na Rua Benedito V. Lontra- Cs. 03-00000, Arcenio - Itaocara -RJ, ela do lar, filha de José Moreira da Silva e de Maria das Graças Cruz, residentes na Rua Benedito V. Lontra , Cs 03- 00000, Arcenio - Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 551346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio as Subseções\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPor este público edital, ficam notificados os advogados Carlos Alberto de Almeida Leal 38.776, Proc. 24.433/07; Zaldiceia da Silva 82.134, Proc. 10.278/07e Proc 24.695/07 e Mario Peixoto Nelson 57.663, Proc. 24.359/07a comparecerem à 4ª Subseção da OAB - Barra Mansa, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Hercules Anton de Almeida - Presidente da 4ª Subseção - Barra Mansa - OAB/RJ.\r\n\r\nId: 552365. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio as Subseções\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPor este público edital, ficam notificados os advogados Maria de Fátima dos Passos Cerqueira; 85.464, Proc. 31.994/05, Jorge Pereira Calábria; 54.191, Proc. 25.653/07, Adair Martins Soares; 69.413, Proc.2.980/08 e Altamir Gonçalves Pettersem, 4.511, Proc. 2.999/08 a comparecerem à 16ª Subseção da OAB-Niterói, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Antonio Jose Barbosa da Silva, Pres. da 16ª Subseção - Niterói-OAB/RJ.\r\n\r\nId: 552366. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "552364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 14.162/03: Rcte: E.M., 38.933; Proc: Margareth de Lena Costa, 106.610; Rcdo: L.R.C.; Proc: Ricardo Horacio Campos dos Santos, 121.325, Fabiana Keller Ribeiro Freire, 120.341; Anna Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade, 143.432, EMENTA 59/PLENO/08: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE ADECISÃO QUE NEGOU PRO VIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ELE INTERPOSTOS, MANTENDO-SE A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, POR INFRAÇÃOAOS INCISOS IX, XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. O RECURSO, EM SÍNTESE, REPISA OS MESMOS ARGUMENTOS GENÉRICOS ANTES POSTOS, EM CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIOS. CARACTERIZADAS AS INFRAÇÕES. RECURSO CONHECIDOE NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.” SS. 29.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Maria Margarida Ellenbogen Pressburger, Rel. 191/97: Rcte: P.C.C., 49.510, Proc: Aparecida das Graças Cunha, 102.774, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879; Rcdo: J.R. Soldas e Equipamentos LTDA; Proc: José Leontino Bandeira, 68.486, EMENTA 58/PLENO/08: “PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDA DES INSANÁVEIS E, POR CONSEQUÊNCIA, A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO PUNITIVA. VERIFICA-SE NOS AUTOS AS IRREGULARIDADES DAS NOTIFICAÇÕES QUE FORAM ENVIADAS PARA AUDIÊNCIA E PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EIS QUE NÃO FORAM ENCAMINHADAS PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO REQUERENTE DE CONHECIMENTO DA ORDEM. REVISÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA DECRETAR A NULIDADE, DEVOLVENDO O PROCESSO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OCASIÃO EM QUE SE AVALIARÁ A ALEGAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 29.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Rui Berford Dias, Rel. \r\n\r\nId: 552364. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "549449": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00030 de 2 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições conferidas à Direção do Foro no art. 119 do Provimento 01/2001 - Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do ofício RJ-OFI-2008/05158, da 19ª Vara Federal. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Portaria nº RJ-PGD-2007/00080, exclusivamente no que tange ao mês de maio de 2008 da Escala de Distribuição da Sede desta Seção Judiciária (Foro da Av. Rio Branco), ficando da seguinte forma a divisão dos períodos de atuação dos magistrados atuantes na 19ª Vara Federal na função de Juiz Distribuidor: \r\n\r\n01 a 06/05/2008 - Dr. Guilherme Couto de Castro \r\n\r\n07 a 16/05/2008 - Drª Cleyde Muniz da Silva Carvalho \r\n\r\n17 a 31/05/2008 - Dr. Guilherme Couto de Castro \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 549449"
                    ],
                    "549741": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00031 de 28 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a regulamentação contida na Instrução Normativa Nº 6 de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar como responsável pelo registro de Conformidade dos Registros de Gestão a servidora Nadine Cavalcante da Cruz e como substituto o servidor Marco Antonio Perruso, lotados, respectivamente, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SOF) e na Seção de Apoio ao Gabinete (SAGAB) da Diretoria do Foro. \r\n\r\nII- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 549741"
                    ],
                    "549742": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00032 de 28 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício nº RJ-OFI-2008/05862, da MM. Juíza Federal Supervisora da Coordenadoria de Controle de Mandados, Drª Maria do Carmo Freitas Ribeiro (designada para tal função pela Portaria nº 054/2006-GDF da Direção do Foro). \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDeterminar que, em caráter provisório, a Supervisão da Coordenadoria de Controle de Mandados (CCOM) seja exercida pela próprio Coordenador da CCOM, servidor Licius Coelho dos Santos. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 549742"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "546766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005943-7 ANGELA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia do contrato celebrado com a CEF. \r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0486563-4 HILDEBRANDO BUSQUET E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . \r\n\r\nI - Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 794/838 e os formulários corrigidos de folhas 846/860.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL à folha 843 concordou com o pedido de habilitação, defiro as habilitações de EDITH NOGUEIRA BUSQUET - CPF nº 043.874.117-08 à fl. 758, DJALMA BUSQUET - CPF nº 354.351.607-82 à fl. 766, IOLANDA RIBEIRO BUSQUET - CPF nº 096.829.867-29 à fl. 770, ANTONIO CARLOS BUSQUET - CPF nº 094.736.887-68 à fl. 773, MARILENE FIGUEIREDO BUSQUET - CPF nº 639.086.037-49 à fl. 776, JORGE ANTONIO BUSQUET - CPFnº 094.736.617-20 à fl. 779, EDIR LIMA BUSQUET - CPF nº 076.033.507-94 à fl. 782 e HILDEBRANDO BUSQUET FILHO - CPF nº 186.376.557-34 à fl. 785 herdeiros do falecido HILDEBRANDO BUSQUET.\r\n\r\nIV - à SEADI para as devidas anotações sobre as habilitações.\r\n\r\nV - Expeçam-se as requisições de pagamento para os herdeiros.\r\n\r\n3 - 96.0006956-5 ARINO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nI - Diante da DECISÃO nos embargos à execução nº 2005.51.01.017229-0, indefiro o item “2” da petição de folha 407 e cumpra o autor GERALDO MENDONÇA o item “I” do despacho de folha 403.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 415/419 (Beneficiários: ARY GONÇALVES PEREIRA, EDIR DA COSTA SALEIRO, ELISEU LIMA e VAZ SABINO DE OLIVEIRA).\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 97.0102573-3 ALCINEA JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 392/393.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027341-0 MARIA HELENA DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x OMARA ANANDA LEITE JORGE - REP/ P/ ANA MARIA ALEXANDRE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Tendo em vista que a Defensoria Pública da União foi nomeada Curadora Especial de JOÃO VICTOR DUARTE JORGE (fl. 71), INTIME-SE PESSOALMENTE a Defensoria Pública da União do despacho de fl. 102.\r\n\r\nII - Fls. 105: DEFIRO a produção de prova documental superveniente. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - À SEADI para inclusão no pólo passivo de JOÃO VICTOR DUARTE JORGE, conforme determinado no item V de f. 71.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022152-2 ANTONIO VALENTE DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO pagamento de valores em atraso em sede de tutela antecipada encontra expresso óbice no art. 100, § 1o, da Constituição Federal de 1988, que exige o trânsito em julgado da decisão como requisito à expedição de precatório.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011431-0 ADRIANO GODOY MARASSATTI (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nAlmeja o autor, em sede de antecipação de tutela, que a União se abstenha de interromper a utilização da assistência médica e ambulatorial do Hospital da Força Aérea do Galeão, bem como para tratamento cirúrgico, enquanto persistir o dano estético resultante do acidente em serviço. \r\n\r\nAlega que era soldado classe 2, e sofreu acidente, quando executava o serviço de eletricista-de-dia, recebendo forte descarga elétrica, sendo arremessado de uma altura de aproximadamente cinco metros para baixo, batendo com a cabeça no chão. \r\n\r\nSustentou que foi imediatamente socorrido pelo pessoal do apoio médico e encaminhado ao Hospital da Força Aérea do Galeão e foi transferido para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), lá permanecendo em coma induzido por 28 dias.\r\n\r\nAlegou que o acidente ocasionou lesões na mão direita e traumatismo craniano e que, no dia 27/10/04, por razões médicas, foi submetido à intervenção cirúrgica para reconstituir a cobertura da mão direita.\r\n\r\nAduziu, por fim, que foi licenciado por tempo de serviço, lhe sido concedido o direito de utilizar a assistência médica e ambulatorial do Hospital da Força Aérea do Galeão, que terminou em fevereiro de 2008, apesar de estar na iminência de se submeter a mais uma intervenção cirúrgica.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nO documento de fl. 15 atesta que o autor foi vítima de acidente em 13/10/04, o que lhe ocasionou lesões na mão direita e traumatismo craniano.\r\n\r\nÀs fls. 17/18 está demonstrado o desligamento do autor, por tempo de serviço, a contar de 01/02/06, com a ressalva que ficou assegurado ao autor tratamento ambulatorial, de acordo com o art. 35 do Decreto 3.690/00.\r\n\r\nVerifica-se, da análise de fls. 40/54, a realização de exames por parte do autor no período de março a junho de 2007, sendo que o documento de fl. 42, datado de 10/04/07, demonstra que a indicação do mencionado exame (raio-x de tórax) é que se trata de exame pré-operatório.\r\n\r\nO documento de fls. 40, de 06/03/07, a seu turno, que se refere a exame de eletroneuromiografia de membros superiores, é conclusivo no sentido de comprometimento ao nível da porção distal do antebraço-punho do nervo mediano (padrão misto); redução da densidade de potenciais de ação de unidade motora do 1º Interósseo dorsal.\r\n\r\nO militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por tratar-se de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nNo entanto, apesar de o Autor ser militar temporário, é certo que a Administração Pública deve assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270090102719 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144090 Fonte D.E. DATA:18/04/2007 \r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.\r\n\r\nSubmetido à Inspeção de Saúde em agosto de 2002, a despeito de ter sido considerado, nos pareceres anteriores, \"incapaz temporariamente para o serviço do Exército\", desta vez foi declarado \"apto para o serviço do Exército, com recomendações\", sendo que, alguns dias depois, foi licenciado, em virtude do término do seu período de engajamento e por falta de interesse em sua permanência na corporação.\r\n\r\nComo se vê do laudo pericial, o autor está acometido de moléstia incapacitante, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1. Observou o perito que a enfermidade possui cura, sendo a incapacidade, portanto, reversível. Disto se infere que a reabilitação total do militar não ficou comprovada nos autos, como quer fazer acreditar a requerida.\r\n\r\nSendo o serviço militar de caráter obrigatório, deve o Exército assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nA realidade descrita, nestes autos, permite concluir que o Exército deve dar continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até o seu licenciamento e estendendo-a até a integral recuperação de sua higidez física. \r\n\r\nTrata-se, in casu, de responsabilidade objetiva, que possui como base a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano.\r\n\r\nVerificando-se o caso concreto é possível concluir a presença de todos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade, quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e dano.\r\n\r\nPresente, ainda, a amparar a condenação por dano moral, a circunstância de ter sido licenciado sem que lhe tenha sido dispensado o devido tratamento.\r\n\r\nNo presente caso, atentando-se aos critérios acima e, também, ao grau de intensidade da culpa do responsável e a intensidade do sofrimento da vítima, considerando a situação econômico-financeira da vítima e do causador do dano, bem como frente à análise de casos similares julgados nos Tribunais Superiores e por esta Corte, entende-se como proporcional e razoável a fixação do quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, em face do caráter alimentar das parcelas, os quais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento das despesas médicas pelo autor, descabe a condenação da União a indenizar os danos materiais. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes da Turma. A União está isenta do pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF. (grifou-se)\r\n\r\nCabe ressaltar que o militar, nessa situação, não só tem direito à assistência médico-hospitalar fornecida pelas Forças Armadas, como também à anulação do ato administrativo de licenciamento, com sua conseqüente reintegração e recebimento dos vencimentos, o que, evidentemente, não pode ser deferido na presente hipótese, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a ré permita ao autor a utilização da assistência médica e ambulatorial do Hospital da Força Aérea do Galeão, bem como para tratamento cirúrgico, enquanto persistir o dano estético resultante do acidente em serviço. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021826-4 HELENA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. retro, republique-se a decisão de fls. 277/278, in verbis:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a questão relativa à legitimidade da parte autora restou superada quando do julgamento do Recurso Especial interposto pela parte autora (fls. 260/261).\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, na medida em que a mesma faz parte da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, e ainda se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nESCLAREÇA o BANERJ a razão pela qual os boletos recentes de pagamento (fls. 580/586) foram emitido pela GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação da petição de fls. 563/564.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009052-0 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora pretende a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, CITE-SE A CEF, a qual deverá juntar cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel em questão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0006659-7 LUIZ FERNANDO BRAZIL CHENIN E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em virtude da petição de fls. 636/673, suspendo a parte final do despacho de fl. 634.\r\n\r\nEsclareça a CEF a referida petição.\r\n\r\n12 - 96.0018178-0 JUVANIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo ao patrono dos autores o prazo de 10 (dez) dias para promover o cumprimento da determinação de fl. 221, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 97.0101211-9 LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 220/221.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n14 - 98.0032444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x FRANSHISE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . Tendo em vista o auto de leilão negativo, dê-se vista à autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Cumpra o autor o despacho de fl. 122, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005692-0 JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE SOARES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER, FABIO DE PAULA GUERRA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela UFRJ, tendo em vista que o autor laborava pelo regime celetista junto à FUNDAÇÃO COPPETEC-CENTRO DE TECNOLOGIA, prestando serviços para a UFRJ, tendo sido encontrado morto nas dependências da URFJ.\r\n\r\nII - Fls. 150/159: Dê-se vista à autora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nIII - Informem as partes se foi ajuizada ação penal para apuração do óbito de JOELCIO MARTINS DA SILVA, ocorrido em 14/03/05, tendo em vista o disposto no art. 110 do CPC. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me para decidir a ocorrência ou não da hipótese do art. 110 do CPC ou para que sejam analisados os pedidos de produção de prova, formulados pela autora (fl. 127) e pela primeira ré (fl. 129).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010088-3 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nMARCIA RABSTEIN ROMANO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF n. 01804646-7 e 01815810-9. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/19, sendo as custas recolhidas à fl. 20.\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 22/35, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 41/51). Juntou documentos (fls. 52/56).\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 66/83 e 118/123.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DA QUESTÃO PRÉVIA.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido. (grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior, o prazo para o ajuizamento da ação relativa aos expurgos referentes ao PLANO BRESSER foi o dia 15/06/2007.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 29/05/07, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2 - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, sob o número 01804646-7 e 01815810-9, com data de aniversário todos os dias 15 e 01, respectivamente (fls. 121/123), infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à Autora o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, sob pena de julgamento ultra petita, incidente sobre os valores comprovadamente depositados nas contas de poupança n. 01804646-7 e 01815810-9, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011915-6 ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte os extratos de período pleiteado, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015171-4 SERGIO MAYER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO documento de fls. 98/99 não é hábil para comprovar a existência da conta de poupança, na medida em que foi feito unilateralmente pela parte autora.\r\n\r\nDesta forma, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento do despacho de fl. 91, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020817-7 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor Fernando Antonio Alves da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006080-4 MARIZA MIRANDA RIBEIRO DIAS (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que a Autora possui domicílio em Cabo Frio. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São Pedro da Aldeia, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031533-4 SIRLEIA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nSILEIA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 4a /RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, independentemente da concomitância no curso técnico e no ensino médio, para que possa exercer a profissão para a qual está habilitada.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 29/70.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 80/99. Juntou documentos às fls. 100/112.\r\n\r\nDecisão às fls. 113/115, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança (fls. 125/128).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (fl. 02).\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 113/115 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nPretende a Impetrante que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, independentemente da concomitância no curso técnico e no ensino médio, para que possa exercer a profissão para a qual está habilitada.\r\n\r\nCabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu tanto o ensino médio (fls. 34/36), como o curso de Técnico em Radiologia (fls. 37/38).\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça um curso que ele já terminou. In casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO E CONCEDO, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no Conselho de Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro, bem como expeça a carteira profissional da Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003387-4 HILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROSANE MARQUES FERREIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Mantenho a decisão de fls. 29/30, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004512-8 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCIMATEL BRAZIL LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ, objetivando que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias relacionadas na exordial.\r\n\r\nCustas à fl. 06.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/22.\r\n\r\nDecisão às fls. 25/26, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 38/40.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão parcial da segurança (fls. 51/52).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias relacionadas na exordial.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas procedam imediatamente à fiscalização e às diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006972-8 MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELE GADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da decisão proferida às fls. 98/99, e considerando que a entrega das declarações se deu pela via judicial, DEFIRO o pedido constante de fl. 108, item “i”, e determino que a autoridade impetrada desconstitua as multas aplicadas, no prazo de 24 horas, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000220-4 GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS MARRA (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 462/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE LEMOS MARRA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a realização de sua matrícula definitiva no Curso de engenharia Civil da UFRJ no dia 27/02/08, sem a necessidade de apresentação imediata do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, podendo o impetrante apresentá-lo no início das aulas, agosto de 2008 ou, ainda, no decorrer do curso de Engenharia Civil.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi aprovado no vestibular 2008 da UFRJ, no curso escolhido como sua primeira opção (Engenharia Civil - 2ª semestre), tendo sido chamado para realizar a matrícula em 27/02/08, sendo que as aulas se iniciarão em agosto de 2008. Alegou que a universidade está exigindo a apresentação do histórico escolar de conclusão do ensino médio, mas o impetrante encontra-se concluindo o terceiro ano do ensino médio. Sustentou a utilização da Teoria do Fato Consumado na hipótese.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 06/27. \r\n\r\nFoi o feito inicialmente distribuído para a Seção Judiciária de Petrópolis, tendo sido proferida decisão, às fls. 29/31, declinando da competência.\r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 35).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 36/38, deferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 45/55.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 67/69, pugnou pela concessão da ordem, desde que condicionada à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva seja suspensa a ordem de desocupação, mantendo-o na posse do Próprio Nacional Residencial do Edifício Praia Vermelha.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 36/38 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nEmbora a aprovação em concurso vestibular, enquanto não concluído o ensino médio, não assegure ao estudante o direito à matrícula, a qual se dará nos termos do art. 44, II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, indica a existência de maturidade intelectual para o ingresso no ensino superior, o que deve ser prestigiado pelo Judiciário.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, uma vez aprovado no vestibular, não é razoável que o candidato seja impedido de cursar a Universidade, pelo simples fato de o Certificado de Conclusão do Ensino Médio vir a ser sido emitido alguns dias após o período de matrícula, porém, antes do início das aulas.\r\n\r\nNo caso em tela, o Impetrante está matriculado na terceira série do ensino médio (fl. 18), tendo sido aprovado no vestibular da Faculdade de Engenharia Civil da UFRJ (fls. 15/16).\r\n\r\nDesta forma, há de ser prestigiado o princípio da razoabilidade, que, conforme leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro, impõe à Administração Pública a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200334000239424 Processo: 200334000239424 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA: 21/10/2004 PAGINA: 36 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA ANTERIOR À CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU (OCORRIDA POUCO MAIS DE UM MÊS APÓS O INÍCIO DAS AULAS). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.\r\n\r\nI - Ao candidato aprovado em regular processo seletivo para ingresso no ensino superior assegura-se o direito à matrícula, ainda que pendente de conclusão do ensino médio, desde que esta venha a se efetivar antes da data prevista para o início do semestre letivo.\r\n\r\nII - O pequeno lapso temporal ocorrido entre o início das aulas e a conclusão do ensino médio não tem o condão de descaracterizar a excepcionalidade da situação, em homenagem ao princípio da razoabilidade, mormente quando já consumada situação de fato autorizada por decisão judicial liminarmente deferida.\r\n\r\nIII - Remessa oficial desprovida. Sentença mantida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda à matrícula do Impetrante no segundo semestre do Curso de Engenharia Civil, condicionando-se sua eficácia à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio até o início das aulas, confirmando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, conforme já determinado à fl. 38.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x LUIZ ALBERTO RIBAS (Adv. EDSON SILVA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 483/496 se referem apenas à cópia da sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 88.17194-0, CUMPRA A CEF CORRETAMENTE o item “2” de fl. 424, juntando cópia da inicial, acórdão e certidão de trânsito em julgado do mencionado processo. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.001482-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. GUSTAVO MANO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARAFERTIL-ARAXA S/A FERTILIZANTES E PRODUTOS QUIMICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . (...)\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028493-3 PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CPRM - CIA/ DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS - SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, de acordo com o parecer do Ministério Público Federal, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam no que se refere ao pedido de aplicação das penalidades previstas no art. 12, II, da Lei 8.429/92, além de ser inadequada a via eleita. Assim sendo, não há o que se falar na obrigatoriedade da notificação prevista no art. 17, §7o, da Lei 8.429/92.\r\n\r\nPasso à análise do pedido liminar.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA correlação entre o objeto da licitação e a qualificação prevista no edital de licitação encontra-se prescrita nos artigos 3o, caput e 30, II e §1o, I, da Lei 8.666/93, in verbis:\r\n\r\nArt. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do \"caput\" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entida des profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nI - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se que a exigência de qualificação técnica mínima para contratar com o Poder Público também está prevista no art. 37, XXI, da CRFB/88, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o objeto do Pregão Presencial SERAFI-RJ/07 é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e operacionais envolvendo atividade de tecnologia da informação, suporte operacional, manutenção de equipamentos de informática, biblioteconomia e cartografia digital a serem executados na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (fl. 99). Trata-se, portanto, de certame de natureza técnica e comercial.\r\n\r\nPor outro lado, o vencedor do pregão, ora 3o Réu, é uma entidade sem fins lucrativos, cujos principais objetivos são de ordem cultural, artística e não comerciais (fls. 188/189).\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer compatibilidade entre objeto social do Instituto de Professores Públicos e Particulares e o objeto da licitação, o que demonstra um desvirtuamento no cumprimento do contrato.\r\n\r\nConforme bem salientou o i. Membro do Parquet Federal, “esse fato terá como resultado, inexoravelmente, duas hipóteses: ou o IPPP subcontratará outras pessoas para a prática dos serviços licitados ou o contrato será inexeqüível - as duas nefastas à Administração Pública -, pois não há qualificação técnica para o serviço.”\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a suspensão do resultado do processo licitatório de que trata a peça vestibular (Pregão Presencial /SERAFI-RJ/07), promovido pela Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais.\r\n\r\nIntimem-se os Réus para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006982-0 LUIZ JOSE DA SILVA BARROS (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . I - Intime-se o Autor para que junte cópia da carteira de identidade, bem como duas cópias da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nII - Após, citem-se os Réus para que apresentem contestação no prazo legal, ocasião em que deverão juntar os documentos necessários ao esclarecimento dos fatos apresentados em juízo, nos termos do art. 7o, I, “b”, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015233-3 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal n. 2005.5101510928-4, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (fls. 183/185 dos autos principais), REVOGO a r. decisão de fls. 169/175 dos autos principais, bem como a r. decisão de fls. 196/197 dos autos da medida cautelar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para a análise do pedido de produção de prova pericial (fls. 138 e 139 verso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017229-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ARINO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDa análise da planilha de cálculos que instrui a petição inicial dos Embargos à Execução, verifica-se que os presentes Embargos à Execução foram opostos contra a execução promovida por ARY GONÇALVES PEREIRA, EDIR DA COSTA SALEIRO, ELIZEU LIMA, GERALDO MENDONÇA e VAZ SABINO DE OLIVEIRA (fl. 09).\r\n\r\nAssim sendo, a sentença proferida às fls. 65/68, bem como o decisum proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 82 e 98 verso) abarcam os Autores, ora Embargados, ARY GONÇALVES PEREIRA, EDIR DA COSTA SALEIRO, ELIZEU LIMA, GERALDO MENDONÇA e VAZ SABINO DE OLIVEIRA (fl. 09).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 102/108.\r\n\r\nDiante de fl. 09, remetam-se os autos à SEADI para excluir ARINO GOMES JARDIM, AVELINO FERREIRA FILHO, MONOEL ALVES DE ABREU, OLIVIO FERNANDES BARBOSA e WALTER MARTINS GOMES do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008698-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MILTON PALMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ACHILLES ARCI NETO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ACHILLES ARCI NETO e OUTROS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária registrada sob o n. 89.0007999-9.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/119.\r\n\r\nImpugnação dos Embargados às fls. 123/130.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com o título transitado em julgado e observando certos parâmetros (fls. 131/133).\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou os cálculos às fls. 135/230.\r\n\r\nManifestação da Embargante às fls. 240/242.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConforme esclarecido na decisão de fls. 131/133, assiste razão à União com relação à exclusão das verbas de abono de férias, ajuda de custo, auxílio funeral e indenização por transporte de bagagem, eis que de cunho pessoal e indenizatórias, não podendo ser incluídas de forma fictícia nos cálculos.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere aos expurgos, a sentença exeqüenda (fl. 187) e o acórdão (fl. 230) são omissos em relação ao índice de correção monetária, motivo pelo qual a inclusão dos expurgos é devida na forma da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO, PORÉM, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTS. 16, 17, IV E VII, 18, E 557, § 2º, DO CPC. LEIS NºS 9.668/1998 E 9.756/1998.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial da parte agravada.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Portanto, independe de culpa das partes litigantes. É pacífico na jurisprudência desta Colenda Corte o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais, como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\n3. A respeito, este Tribunal tem adotado o princípio de que deve ser seguido, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independentemente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. É firme a jurisprudência desta Corte que, para tal propósito, há de se aplicar o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n4. EREsp nº 81583/DF, 3ª Seção, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. JORGE\r\n\r\nSCARTEZZINI:\r\n\r\n“1 - Vislumbram-se três hipóteses de adequação do instituto da correção monetária e dos expurgos inflacionários aos casos trazidos à apreciação do Poder Judiciário:\r\n\r\n(a) a aplicação destes no processo de conhecimento; \r\n\r\n(b) a incidência dos mesmos requeridos, somente quando iniciado o processo de execução do título judicial, porém, antes da homologação da conta de liquidação; e, \r\n\r\n(c) a admissão do uso dos expurgos inflacionários pleiteados após a homologação da conta de liquidação, nos denominados precatórios complementares.\r\n\r\n2 - Na possibilidade (b), hipótese destes autos, este Tribunal tem deferido a pretensão da inclusão de tais figuras monetárias na atualização das dívidas de valor, porquanto oriundos do processo inflacionário para os quais o cidadão não concorreu para sua formação, não podendo, desta forma, suportar os efeitos de tais acontecimentos. Assim, os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, uma vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Ademais, é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus. Essencial, desta forma, a correta apuração desta e de seus desdobramentos.\r\n\r\n3 - Logo, correta a r. decisão monocrática proferida pela MM. Juíza Federal da 4ª Vara de Seção Judiciária de Brasília ao admitir a inclusão dos expurgos na execução do julgado, no momento em que homologou a conta de liquidação. Precedentes da Corte Especial (EREsp nºs 163.681/RS, 189.615/DF e 98.528/DF).\r\n\r\n4 - Embargos acolhidos para se prover o Recurso Especial interposto e, reformando o v. acórdão de origem, restabelecer o r. decisum monocrático que homologou a conta de liquidação, incluindo nela, os expurgos inflacionários pleiteados pelo autor, ora interessado.”\r\n\r\n5. Aplicação dos índices de correção monetária da seguinte forma: \r\n\r\na) por meio do IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991;\r\n\r\nb) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e \r\n\r\nc) só a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91. A correção monetária dos períodos que não estejam incluídos nos explicitados deverá ser procedida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n6. Precedentes recentes desta Corte Superior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 638993/MG,1a.Turma, Rel. Min. José Delgado, Data da decisão: 03/02/2005)\r\n\r\nAssim sendo, quanto ao valor do débito, merecem acolhida os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 135/230, uma vez que apurados corretamente nos limites da coisa julgada, não havendo razão para não homologá-los.\r\n\r\nAdemais, a Embargante manifestou sua concordância com os cálculos do Contador Judicial (fl. 242).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, e declaro que o valor da execução é de R$ 10.818.160,64 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), corrigível desde 04/2007.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014040-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARCELO DA MOTTA LOMONACO REP/ P/ NILZA DA MOTTA LOMONACO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARCELO DA MOTTA LOMONACO REP/ P/ NILZA DA MOTTA LOMONACO, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 92.0056119-5.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/14.\r\n\r\nManifestação do Embargado às fls. 18/20.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com a sentença de fl. 149 dos autos principais (fl. 21).\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou os cálculos às fls. 22/27.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 30/35 e 38/39.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União, a qual, nos autos principais, foi condenada a reformar o Autor, na graduação de Aspirante a Oficial, nos termos dos artigos 106, II; 108, VI; 111, I e 114, II, da Lei 6.880/80; e a pagar ao Autor os respectivos proventos, acrescidos do Adicional de Invalidez, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei 8.237/91; e, ainda, ao pagamento dos atrasados, a partir da data de seu licenciamento, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano e correção de cada diferença a partir de quando devida cada parcela, mais juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (fls. 146/149, 180/187, 201/203, 228/232 e 235 dos autos principais). \r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem acolhida os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 22/27, uma vez que apurados corretamente o valor do principal, da correção monetária e dos juros de mora, atendendo aos limites da coisa julgada, não havendo razão para não homologá-los.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor da execução é de R$ 824.960,46 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), corrigível desde 10/2006.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 546766"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "548088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005815-0 RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Mantenho a decisão de fl.491 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, sobre o valor dos honorários periciais de fl.567.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006324-0 ANTONIO JOSE DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em vista das fichas financeiras de fls.143/168, ao autor para promover a execução do julgado, na forma dos artigos 475-J, in fine, e 730 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031266-1 GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000281-6 SIMONE PIMENTEL DE CASTRO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial e atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, complementando o valor das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021447-5 IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da ausência de contestação, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nAs partes, em 5 dias, para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008857-1 ELISABETH MARIA JENNE (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Uma vez que a parte autora sequer fundamentou sua impugnação aos cálculos da CEF, inviabilizando, dessa forma, a aferição do seu inconformismo pelo contador judicial, indefiro o requerimento de fl.213.\r\n\r\nEm vista da decisão proferida em ação rescisória suspendendo liminarmente a incidência de juros de mora desde 1989, abra-se vista à CEF, por 5 dias, para retificar o cálculo já apresentado, se for o caso.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000014-2 CRISTIANO SANTANA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA, CLERIO ALVES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Devolvo o prazo de dez dias à ECT para manifestar-se quanto à complementação da perícia, em função dos motivos apresentados na petição de fls. 147/149.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003156-0 GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv. NOEMY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001670-0 ASSOCIACAO CULTURAL COSTA DO SOL (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005712-6 VALTER AMADO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009456-1 KADAROLA COM/ DE ARTIGOS PARA PRESENTES E BAZAR (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022602-7 FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS DO COM/ EXTERIOR (Adv. JOSE ANTONIO ROLO FACHADA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 7A. REGIAO - RJ (CRB-7) (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003684-0 MAURICIO DOURADO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 88.0028458-2 DILKA MARIA MACIEL MOUTINHO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Indefiro o pleito de fl.121, porque não incumbe ao Juízo a localização dos exeqüentes, utilizando, para tanto, a assoberbada máquina judiciária. Ademais, sendo a União a sucumbente na presente demanda, a execução dos honorários deverá ser requerida na forma processualmente adequada (art.730 do CPC), no prazo de 10 dias, que ora concedo ao exeqüente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003320-4 NIZIENE CARNEIRO BEZERRA D COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 DA 1º REGIAO. . Em vista da planilha de cálculos apresentada pelo Ministério da Defesa, abra-se vista ao Impetrante, por 5 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA LUIZA TITO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias, para apresentação da planilha analítica de evolução da dívida. Após, cumpram-se os itens 3 a 5 do despacho de fls. 69.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001108-8 LEATRICE FERREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, emendar a petição inicial e atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me para iniciar o procedimento de liquidação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001175-1 JOSE SIQUEIRA VELASCO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, emendar a petição inicial e atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me para iniciar o procedimento de liquidação.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001176-3 ADVAR GONCALVES PEREIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, emendar a petição inicial e atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me para iniciar o procedimento de liquidação.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002074-0 LICIA NUNES DE ANDRADE (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, emendar a petição inicial e atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me para iniciar o procedimento de liquidação.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002303-0 REGINA CELIA GONCALVES GUIDORIZZI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, emendar a petição inicial e atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me para iniciar o procedimento de liquidação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003032-0 PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, emendar a petição inicial e atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me para iniciar o procedimento de liquidação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0771111-5 JOSIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo as autoras ZELI SOARES TRIGO e VERA LUCIA ALVES DA SILVA nos termos do dispositivo de fl.148.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 548088"
                            ],
                            "548082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0055795-3 SAMILTON ELIAS GUEDES (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009216-3 THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0598743-1 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1.Chamo o feito à ordem para determinar a suspensão de quaisquer atos de execução, ante os termos da decisão de fls. 391.\r\n\r\n2.Não obstante, dê-se vista ao autor,em 5 dias, em face do requerimento de fls. 436/437. \r\n\r\n3.Oportunamente, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 431, no tocante à divisão dos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 95.0015425-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 195.604,86 (fls. 221/226, em 01/09/2005), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5 - 96.0018964-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1.Em que pese o requerimento de início da execução por parte do autor, improcede tal pretensão, uma vez que o julgado lhe é adverso, ”ex vi” da sentença de fls. 445 confirmada pelo órgão “ad quem”. Com efeito, julgado carecedor da ação, e condenado aos honorários de sucumbência, só resta ao autor - ora executado e não exeqüente - , aguardar passivamente o início da execução por parte da União, razão pela qual reconsidero totalmente a decisão de fls. 545.\r\n\r\n2.À União, ora exeqüente, em 10 dias, para promover a execução, se assim o pretender.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0009741-9 WALTER GAFNER (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os novos cálculos residuais elaborados pelo Contador, às fls. 429/439.\r\n\r\n7 - 96.0012064-1 PERMETAL S/A - METAIS PERFURADOS (PERMETAL) (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (CASA DA MOEDA) (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., ARY AZEVEDO FRANCO NETO, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 1433/1451 . Por essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nA) julgo parcialmente procedente o pedido formulado com a ação originária, pelo que, condeno CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB a pagar a PERMETAL S/A. METAIS PERFURADOS:\r\n\r\n1. indenização pelos prejuízos patrimoniais suportados pela demandante, em valor a ser calculado, mediante liquidação por arbitramento, observados os parâmetros estabelecidos no item “1. O pedido de reparação por perdas e danos materiais”, da fundamentação desta sentença, com incidência de correção monetária, a partir de 22 de novembro de 1995, calculada, até o efetivo pagamento, pelo índice de atualização dos precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, contados, desde a referida data, à razão de 6% (seis por cento ao ano), até 11 de janeiro de 2003, e, a partir de então, à alíquota de 12% (doze por cento) ao ano, também, até o efetivo pagamento; e,\r\n\r\n2. compensação pelos danos extrapatrimoniais infligidos à honra objetiva da Autora, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do montante econômico da reparação patrimonial calculada nos termos do item anterior deste dispositivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte deve arcar, também, com o pagamento dos honorários de seus eminentes Advogados, como dispõe o artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nB) julgo improcedente o pedido inicial da reconvenção, formulado por CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB.\r\n\r\nCondeno a Reconvinte ao pagamento das custas processuais, e dos honorários do Advogado da Reconvinda, que, atento à norma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa reconvencional.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016542-6 LUIS SERGIO DEWULSKY CHAVES E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Retornem ao Contador para recálculo, esclarecendo que o autor Luiz Sergio Dewulsky Chaves possui cinco contas: uma de nº 9820612079924/90088794219/RJ - cuja empresa depositante é Laminação Brás Ferro S. A. -, e outras quatro, do empregador Westinghouse Brasil S.A. (5990602905676/17501/RJ, 59920604401152/983/RJ, 59920602905676/3000017600/RJ e 59920604401152/3000001084/RJ), conforme extratos de fls. 100/101, 102/103, 104/105, 106/107 e 108/109, observado os parâmetros do julgado (fl. 74). \r\n\r\n2.Quanto à expedição de alvará, tenho por indeferir, uma vez que o saque é viável, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20 da Lei 8036/90). O exame desta ocorrência incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028737-5 JEFERSON LUIS DOS SANTOS BALDUINO (Adv. MARISA FERRER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja implementado, de imediato, o acréscimo patrimonial correspondente ao adicional de inatividade na pensão especial de ex-combatente. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo permite-me convir com a plausibilidade da tese do autor, no que pertine à continuidade do seu tratamento de saúde.\r\n\r\nIsto porque, o referido autor sofreu grave acidente dentro da unidade militar, durante a execução de suas ordens, razão pela qual, cabe à União prestar-lhe o tratamento de saúde necessário ao seu restabelecimento, uma vez que o mesmo foi interrompido por ocasião do seu desligamento das fileiras do Comando do Exército.\r\n\r\nQuanto a antecipação dos efeitos da tutela, concernente à obrigação de pagar (percepção de pensão alimentícia), reservo-me para apreciar o pedido, após o prazo da resposta.\r\n\r\nPor estas razões, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré - através do Comando do Exército - disponibilize ao autor, em suas unidades médicas, o tratamento médico necessário à recuperação e minimização dos efeitos do acidente sofrido em serviço.\r\n\r\nCite-se e Intime-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 95.0016649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (embargada). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 548082"
                            ],
                            "548083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024477-0 KATIA BROMIRSKY LEAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO, MANUEL CARNEIRO DE MELLO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\n1.Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos, conforme manifestações de fls. 248 e 255, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 723.063,01 (fls 225/228, em 31/08/2004), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 95.0006538-0 JOAO CARLOS REULE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À parte autora, em 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF. Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0078156-9 DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015839-3 RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027130-6 JOSENIR ESMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016746-0 LUCY FEU DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5. Renove-se o ofício de fl.267.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020473-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JARDEL NAZARIO, ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024431-1 ANA CRISTINA PECANHA (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Em vista da inutilidade da prova requerida pela parte autora, indefiro o requerimento de fl.48, uma vez que o posicionamento das câmeras de circuito interno do banco não podem, sob pena de violação do sigilo das senhas dos usuários, filmar a autora em um ângulo que viesse a comprovar o valor inserido no envelope de depósito, utilizado na transação bancária, descrita na inicial.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007938-2 GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Mantenho a decisão de fl.145/146 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005109-7 ALCIR AMARAL TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ADEILSON BATISTA MENDES) x DIRETOR-GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ (Adv. ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0014197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PRA MASSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490113-1 GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO (Adv. NILTON CAMPOS FILHO, ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 939/941 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro nos arts. 295, III c/c 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021306-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 548083"
                            ],
                            "548084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023521-4 ROSANGELA MOURAT DA ROCHA AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001850-8 ZOE DA SILVA SCASSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 177/179, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002257-0 ROBERTA FREIRE DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VITORIA BEATRIZ CESAR FERREIRA - REP/ P/ ANA PAULA CESAR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71 - Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028349-7 SAMUEL DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0088362-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001564-8 SUELY MARIA BARBOSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fl.156.\r\n\r\nAo recorrido (autor), em 10 dias, para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022772-5 MARIA REZNIK (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o Impetrante, em 5 dias, sobre o ofício de fls.178/180.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009299-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo à CEF, de ofício, o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010206-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 548084"
                            ],
                            "548085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020971-8 IONE NABUCO RODRIGUES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Trato de ação pelo rito comum ordinário, em que às fls.57 foi emendada a petição inicial, para fazer constar no pedido a aplicação retroativa da isenção do recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte, até a data do surgimento das enfermidades - mal de Parkinson e paralisia incapacitante - que acometem a autora, cuja comprovação, porém, carece, por força de Lei, de laudo técnico.\r\n\r\nPor tais motivos, determino a conversão do feito em diligência para que seja produzida a prova pericial, imprescindível ao deslinde da questão.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO - CRM - 52.22418-6, com endereço na Rua Visconde Silva 52, grupo 701, Botafogo - RJ, CEP. 22271-090, que deverá ser intimado para ciência da nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a manifestação do perito, abra-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nFaculto às partes, desde já, a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025108-2 ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Uma vez que a prova requerida à fl. 126 já foi produzida, concluo pela perda do objeto dos agravos retidos de fls.134/136 e 141/145.\r\n\r\nTornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004878-9 JOSE JORGE NUNES SIMAS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no presente feito, nada a deferir, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0108260-5 VERISSIMO DUARTE SILVA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009934-3 LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Intime-se a CAIXA para que, em 10 dias, apresente a cópia do contrato de cheque especial celebrado com a autora, bem como informe qual a taxa de juros praticada durante o período de sua utilização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009895-1 URAYLDES DA SILVA CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LETICIA SAATKAMP E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CAIXA para que forneça ao Juízo, em 30 dias, os extratos bancários das contas-poupança de n° ag.0839-ct.00060347-7 e 00060323-0, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como para que informe as respectivas datas de aniversário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007737-3 IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEX STOCK HOFFMANN, DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO-AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Assim, com fundamento na norma do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951, defiro medida cautelar incidental, para determinar que a autoridade Impetrada se abstenha de adjudicar o objeto da Concorrência n° 034/ADGL (SBRJ)/2007 promovida pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO à empresa declarada vencedora do certame - MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A -, ou, acaso já efetivada a adjudicação, para determinar a suspensão dos seus respectivos efeitos até ulterior decisão a ser proferida neste writ.\r\n\r\nEsclareço, de logo, que a presente medida não inibe a possibilidade de a Digna Autoridade Impetrada promover ex officio a retificação da apontada ilegalidade do edital do certame - o descompasso com a convenção coletiva - e as conseqüentes adequações, do processo licitatório. Isso é garantido nos termos do verbete n° 473 da súmula do E.STF.\r\n\r\nComunique-se com urgência. Cite-se a litisconsorte necessária, para que se manifeste, no mesmo prazo.\r\n\r\nNotifique-se a digna Autoridade, a que preste as informações, no decêndio Legal.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo passivo da demanda a empresa MPE - Montagens e Projetos especiais S/a.\r\n\r\nCom a vinda das respostas ou decorrido o prazo legal, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012195-7 IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEX STOCK HOFFMANN, DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO) x IPEC PROJETOS CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 936/938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, Julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nComunique(m)-se ao(s) Relator(es) dos Agravos interpostos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013084-6 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, WALTER OAQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Para que a execução provisória seja convertida em definitiva é necessário a comprovação do trânsito em julgado do título executivo judicial. Por este motivo, aguarde o retorno dos autos principais da superior instância.\r\n\r\n2 - Cumpra a secretaria o item 4 da decisão de fls.72, devendo, antes, o exeqüente fornecer a cópia da inicial da execução e dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo, quem em cognição sumária tenho como corretos, tendo em vista a concordância manifestada às fls.84.\r\n\r\n3 - Indefiro o requerimento de pagamento dos honorários sucumbência, nos termos requeridos, pelos motivos já expostos na decisão supramencionada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 91.0138807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x RONALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008031-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CLAUDIO WANDERLEY CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 87.0000894-0 EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS (Adv. JOSE GIL DE CARVALHO) x ABEL DE JESUS FORMOSO E OUTROS (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA, MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003283-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 2954/2956 . \r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora (fls. 332/333) e acolho o requerimento da parte Ré (fl. 329/330) para corrigir o erro identificado, passando o dispositivo de fls. 325/326 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o direito dos embargados de receber da embargante o valor total de R$ 1.098.035,94 (um milhão, noventa e oito mil e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até dezembro de 2000 (fl. 313).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à Contadoria para, com base nos critérios estabelecidos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, apurar os montantes porventura devidos a cada autor, considerando os valores requeridos eletronicamente pelo Juízo (fls. 199 a 203) e já depositados pelo Tribunal (fls. 282/290).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 548085"
                            ],
                            "548086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0244125-0 CEZAR ROBERTO CARNEIRO (ESPOLIO) REP/ P/ EDMAR COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008841-2 VANIA CERISE GURGEL MONTEIRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 1472 . \r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001229-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do manifesto equívoco, reconsidero o despacho de fl.423.\r\n\r\nNa forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013163-6 VANESSA CONCEICAO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65 - Defiro a devolução de prazo à requerente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007258-9 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0012565-3 SEVERINO THEODORO DE MELLO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista ao autor, para requerer o que for de seu direito, de acordo com o despacho de fls. 303.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . Iniciado o prazo de dez dias para a CEF dar atendimento à decisão de reserva de honorários, de acordo com o despacho de fls. 490.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 548086"
                            ],
                            "548087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011246-3 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0434007-8 ANTONIO GONCALVES BARROSO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019836-9 FLAVIO KOPP E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000650-9 ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO IPIRANGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, MARCOS BARROS ESPINOLA, MONICA SALES CABRAL, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a afirmação do patrono dos autores - fl.972 - quanto ao número de volumes de documentos retirados com carga da Secretariada do juízo, bem como o teor da certidão de fl.975, determino a retificação do livro de carga, para que conste o total de 3 (três) volumes de documentos.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para cumprir o despacho de fl.968.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009161-4 MARCO AMENDOLA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Apresente a CEF, em 10 dias, o cadastro de mutuários dos autores (CADMUT).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0005460-0 RAIMUNDO NONATO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n7 - 98.0016638-6 JOSE WALDAIR GAMA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n8 - 98.0027071-0 ACYR GONCALVES TRINDADE (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a alegação da CEF (fl. 120) quanto à remuneração da conta vinculada de acordo com o regime da progressividade. Após, com ou sem manifestação, voltem-me para decidir.\r\n\r\n9 - 98.0027361-1 ELY ROBERTO CALLEGARIO (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024533-7 DAGMAR LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029932-8 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. VALDELICE DE SOUZA, GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005821-4 MARIA MAXIMINA TAVARES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA, ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 5 dias a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006763-5 FC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 548087"
                            ],
                            "548114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020382-8 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033112-3 ESPOLIO DE JESUINO QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021139-4 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x JORGE EDUARDO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0008683-8 ABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020561-7 AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028879-9 ROSI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIA DALVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008395-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSE MARY SILVA DE OLIVEIRA. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0125572-0 GUERINO CAPRI E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0074548-1 ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias sucessivos para vista às partes para eventual impugnação, de acordo com o despacho de fls. 539.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 89.0038848-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO, ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA) x IZABEL TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Iniciado o prazo para vista às partes sobre a manifestação do perito, de acordo com o despacho de fls. 233.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014543-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ROSIMERI LIMA DE ARAUJO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Iniciado o prazo de vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 111.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 548114"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "547917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012858-0 ALEXIS OCULOS RIO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, os autores não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000632-3 F J Y DEPOSITO DE MEIAS E LANGERIE LTDA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nManifestem-se os réus acerca do pedido de desistência da litisconsorte METALNAVE S/A (fl. 356), com fulcro no art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0003664-3 JORGE JOSE GONCALVES (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDefiro as habilitações da viúva (fl. 263) e dos 6 filhos (fl. 262) do falecido autor.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas, tanto nos presentes autos, quanto nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nSeguidamente, suspenda-se a tramitação do presente feito, prosseguindo-se nos embargos.\r\n\r\n4 - 97.0073384-0 ADILSON VIANA DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento dos autores MARLI LUIZ, EDIO PEREIRA DA SILVA, NEYDE SOARES, e dos sucessores do falecido autor VALDIR CARLOS FARIAS (ANA MARIA NOGUEIRA FARIAS e ANTÔNIO MARCOS DA SILVA) já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 497, 498, 499, 504 e 505) e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC, em relação aos mencionados litisconsortes.\r\n\r\nEm relação aos autores ADILSON VIANA DE PAULA, AGUINALDO DIAS DA SILVA, JORGE SÉRGIO DE SOUZA, MARIA MAURA DANTAS SANTOS, OSMAR DOS GUIMARÃES PEIXOTO e ZILAH DE SOUZA FERRAS, em vista da celebração de acordo administrativo com a União (fls. 367 e 380/385), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNo tocante à verba honorária relativa aos autores que celebraram acordo, requereu a patrona a liquidação da mesma, tendo em vista que não interveio nas avenças (fls. 510/513), pedido que ora defiro.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o pagamento da verba honorária constante dos cálculos de fls. 393/407 (R$ 6.679,66 em 01/12/2003) - com base nos quais já foi devidamente citada a União nos termos do art. 730 do CPC - deixou de ser requisitado (fls. 478/480 e 491/495).\r\n\r\nDito isto, determino:\r\n\r\na remessa dos autos à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação a todos os autores;\r\n\r\na expedição do RPV relativo aos honorários, dos cálculos de fls. 393/407, que, por um lapso, deixou de ser expedido;\r\n\r\na abertura de vista à patrona dos autores para fornecer memória discriminada da verba requerida às fls. 510/513, demonstrando o índice de atualização empregado, fornecendo, ainda, cópia do requerimento para instrução do mandado de citação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\ndevidamente cumprido, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000440-9 EMILIA SYLVIA MONTEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 161/163: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012184-8 CLAUDETE DA CONCEICAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001052-0 MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação da requerente de fl. 02, MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO (viúva), e dos requerentes de fls. 427/433, MARIA AUXILIADORA PACHECO CECCHETTI (filha) e PAULO ROBERTO CECCHETTI (genro), de Amaury Nayde de Sá Pacheco, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta indicada à fl. 437, em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 50% para a viúva e os 50% restantes divididos entre sua filha e genro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027034-0 LUIZ OTAVIO ARARIPE E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação dos requerentes de fl. 02, filhos, e do requerente de fl. 421, genro, de Gilda Maria Pereira Araripe, uma dentre os inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta indicada à fl. 409, em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 1/3 para Luiz Otavio Araripe, 1/3 para Paulo Araripe Jr, e o terço restante dividido entre Maria Alice Araripe de Sampaio Doria e seu marido Luiz Armando Mursa de Sampaio Doria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027398-9 REGINA LEITE FONSECA (Adv. LAURO RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante das mudanças no diploma processual civil, e em vista do longo lapso temporal desde a data dos cálculos de fls. 137/139, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, nos termos do art. 475-J do CPC, fornecendo memória atualizada da dívida de sucumbência, acrescida da multa de 10%.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021324-9 FABIANO OLANDA VERONESE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da certidão de fls 316:\r\n\r\nFls 204: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 314:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autores FABIANO OLANDA VERONESE e SIMONE SANTOS PRADO VERONESE renunciaram ao direito sob o qual se funda a ação, conforme manifestação de fls. 302, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará do valor depositado a título de honorários periciais em favor de Fabiano Olanda Veronese no valor de R$ 525,00 ( quinhentos e vinte e cinco reais) na conta Nº 17002503-8 da Agência 0625.\r\n\r\nEm seguida , oficie-se à CEF para que transfira a seu favor os valores consignados na conta 14001629-4.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0026074-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-arrazoar, se assim lhe aprouver.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n12 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem devidos os percentuais acima mencionados:\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. Na quele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nO índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nEm suma: os Tribunais Superiores assentaram entendimento quanto a serem devidos, unicamente, os índices expurgados em janeiro/1989 e abril/1990, pacificada a questão após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226855, Relator Ministro Moreira Alves (Sessão de 31.08.2000), tendo os índices aplicáveis em tais períodos sido uniformizados em 42,72% e 44,80%, a teor da Súmula 252/STJ, excluindo a incidência de qualquer outro, posto que já pagos à época própria.\r\n\r\nAssim, acolho as alegações da CEF de fls. 168/190, e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, por ausência de valores a liqüidar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014014-3 RENATO MONTEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o último depósito das parcelas dos honorários periciais foi realizado em 16/10/2007, intime-se o autor a comprovar o depósito da última parcela, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008122-0 DANIEL GONCALVES DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, visto que os valores já foram creditados e liberados nas respectivas contas vinculadas.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Autora concordou com os cálculos apresentados (fl. 162).\r\n\r\nAssim, diante das alegações de ambas as partes declaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do §5º do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011108-0 ONDINA LUCIA SCHILLING REP/ P/ TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024938-6 DALVA MORAES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 74/76 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, RENATO CORTES NETO) x VILMAR CASTRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls 102:\r\n\r\nFls 94: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 100:\r\n\r\n“Fl. 92: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o subscritor da petição de fl. 94 deverá assiná-la, posto que apócrifa.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.015347-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x JORGE JOSE GONCALVES (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso, remetendo-se ambos os feitos à SEADI.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista à União, por 05 dias, dos cálculos de fls. 58/66, em cumprimento à parte final do despacho de fl. 67.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015108-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x JOSE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026564-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ROBERTO WINTER SALIMENA E OUTROS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER). . Fls. 227/228: manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008123-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SERGIO MARCOS TADDEI FERRAZ (Adv. WILLIAM CHIEZA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 87.0007711-9 NORBERTO DOS ANJOS SILVA x LANIFICIO INTER-AMERICANO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o depósito da terceira e última parcela do requisitório, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 91.0031381-5 LUIZ CARLOS DA SILVA CANTIDIO (Adv. FILIPPINA CHINELLI, FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Converta-se o depósito de fl. 139 à disposição do juízo.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor ou de sua representante legal, a curadora qualificada à fl. 151.\r\n\r\n24 - 92.0008585-7 LUIS FELIPE DA SILVA FREITAS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.030163-8 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE, MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em complementação ao despacho de fl. 294, e ante o pedido de fl. 293, firmado pela própria autora e por seu atual patrono, defiro o mencionado requerimento, e determino que do crédito da autora seja destacado o percentual de 10% a título de honorários contratuais.\r\n\r\nAssim, expeçam-se o precatório em favor da autora, de 90% de R$ 154.859,49 (fl. 285); o RPV em favor de seu atual patrono, Dr. Belmiro Nunes Martins Júnior, a título de honorários contratuais, de 10% de R$ 154.859,49; e o RPV dos honorários de sucumbência (fl. 285), em favor da Dra. Martha Lidório Mouta.\r\n\r\n27 - 97.0073211-8 GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fl. 492), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007965-8 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0057407-9 NELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O valor indicado pela CEF não pode ser adotado como parâmetro, pois é específico para os processos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nContudo, o valor indicado pelo Sr. Perito está em patamar superior àquele praticado neste Juízo em perícias semelhantes.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIntime-se o perito a dizer se aceita o encargo com os honorários fixados no valor supra. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.025283-8 CLEIDE MALAFAIA TORRS E OUTRO (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado (CEF) para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao INSS para requerer o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025543-5 MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, retornem, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0002249-2 SEBASTIAO LIDIO DE FREITAS E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, bem como dos extratos acostados às fls.166/168, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 94.0004265-5 JOSE POMBO DA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 94.0004861-0 MARIA DA CRUZ SOARES CARREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, PAULO ROBERTO CANETTIERI, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante o Trânsito em julgado operado na sentença de fls.434 (extinção da execução), cumpra-se a parte final da sentença de fls.261, remetam-se os autos a Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 94.0006867-0 VALDEMAR SEQUEIRA REIS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Forneça o autor as cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o BACEN nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 95.0014025-0 MARCIO CLINTON DE MORAES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nÀs fls. 337 foi recentemente proferida sentença declarando satisfeita a obrigação em relação aos autores que receberam (fls. 307/308).\r\n\r\nÁ fl. 253 a CEF trouxe aos autos o Termo Azul assinado pelo litisconsorte Milton Costa Filho, bem como noticiou que a litisconsorte Maria de Nazaré Rodrigues Graffino celebrou acordo através do Termo Branco (fls. 269 e 281), requerendo os referidos autores o não reconhecimento da aludida transação. \r\n\r\nCumpre registrar, contudo, que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renúncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul, não importa), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES GRAFFINO e MILTON COSTA FILHO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0016617-5 MAGALY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO BATISTA CANTO) x DINA LEA GORINSTEIN E OUTROS (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Considerando que a sentença de fls. foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nPrazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000919-8 ANDRE FRAZAO DE OMENA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.022911-3 LEILA REGINA POIAVA MARTINS E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra o Patrono dos autores corretamente ao determinado às fls. 321, forneça cópia ou o número de seu CPF para expedição do alvará relativo às custas judiciais.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.005587-5 LUIS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 183/184, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008979-5 EDSON BARBOSA FREITAS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da conta do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023977-7 MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 151 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010119-0 CONCEICAO FREITAS MEILIHZON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá a apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013625-7 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá a apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 88.0025761-5 SURUAPI JORGE GARCIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x MORADA S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ante a inércia da parte interessada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027911-1 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x PREGOEIRO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN NOMEADO PARA O EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 013/2007. . Diante da certidão de fls. 125, forneça a parte impetrante o endereço da litisconsorte necessária, Evolution Administradora de Serviços Terceirizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do parágrafo único do artigo 47 do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801311-6 IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO impetrante opôs os embargos de declaração (fls. 175/177), alegando, em síntese, obscuridade na sentença fls. 53/54.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos embargos por tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento.\r\n\r\nNego-lhes, porém, provimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade.\r\n\r\nO recorrente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNesse sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0205885-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA E OUTROS) x DILERMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Forneça o patrono do expropriado o nº ou cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 124 (principal) e 125 (honorários) dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 87.0004525-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA, MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x ADNAIR SOARES PARTINS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Intimem-se as partes a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0018303-5 NELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.231/238 e 240/241: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se a perícia realizada nos autos em apenso, para que esta e àquela ação sejam julgadas conjuntamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005821-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.009259-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a CEF não se manifesta nestes autos desde 2004, intime-se-a para que informe se ainda tem interesse. \r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem-me juntamente com a ação ordinária nº 2003.5101025543-5 conclusos para sentença.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0716022-4 MARGARIDA MELO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x 5 DIVISAO DE LEVANTAMENTO CENTRO DE OPER CARTOGRAFICAS DO M EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença proferida nos autos principais, proc. nº 00.0711225-4 (fls. 53/56), há quase 23 anos, decidiu, também o presente incidente de Atentado, dê-se baixa neste incidente e, desapensados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.006679-4 JORGE TOMAZ DE AQUINO (Adv. MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação ( AUTOR ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 88.0004859-5 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Trasladem-se cópias de fls. 423/425, 470 e 480 dos autos da ação ordinária 88.0013281-2 para os presentes autos.\r\n\r\nConsiderando que foi mantida a sentença e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.016364-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO NEVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Diante da certidão retro e do trânsito em julgado da decisão final no processo principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.028511-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO ELIAS DIUANA - ESPOLIO - REP/ P/ SUZANA BRISOLLA DIUANA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ORLANDO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Fls. 89: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, sob pena de os embargos serem julgados com os elementos constantes nos autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0711225-4 MARGARIDA MELO SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x 5 DIVISAO DE LEVANTAMENTO CENTRO DE OPER CARTOGRAFICAS DO M EXERCITO (Adv. RAQUEL ELIAS FERREIRA). . Fls. 206/207: Remetam-se os presentes autos à 8a. Turma Especializada do Eg. TRF da 2a. Região, conforme solicitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 547917"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "550179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023829-7 CERAMICA SAO FRANCISCO DE TATUI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCERÂMICA SÃO FRANCISCO DE TATUÍ LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando seja declarada a validade e eficácia dos títulos representativos do direito de crédito decorrente da cobrança do extinto empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com a respectiva conversão em ações patrimoniais do capital social da Eletrobrás. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, com a aplicação dos juros contratuais e correção monetária, inclusive expurgos.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 31 e seguintes.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado o direito da autora à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada. \r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em maio de 2005, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008919-9 VALTER SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ajuizada por VALTER SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando garantir seu alegado direito à obtenção dos benefícios da anistia, na forma da Lei nº 10.559/2002, que regulamentou o artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nAlega que fora declarado anistiado político através da Portaria nº 2.775, de 30 de dezembro de 2002, emanada do Ministério da Justiça, sendo-lhe garantida a corres pondente reparação econômica. Entretanto, a partir da instauração de processos administrativos que objetivavam rever os atos de concessão de anistia, teve cancelado seu benefício, através da Portaria nº 594, de 12 de fevereiro de 2004, em razão do seu não enquadramento nas hipóteses legais.\r\n\r\nPostergada a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da Ré (fls. 32/33).\r\n\r\nRegularmente citada, a União ofereceu contestação (fls. 40/44) salientando, inicialmente, a impossibilidade da concessão da tutela pretendida, em vista da ausência dos requisitos autorizadores. No mérito, aduz que o autor não ostentava, à época do regime de exceção, a graduação de cabo, o que lhe garantiria, acaso preenchesse os demais requisitos, a condição de anistiado político.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, notadamente o processo administrativo de anistia, verifica-se que o autor foi incorporado aos Quadros da Força Aérea Brasileira, como soldado voluntário, em 02 de janeiro de 1967, tendo sido promovido à graduação de Cabo e compulsoriamente licenciado em 31 de dezembro de 1974, com base na Portaria nº 1.104/64 - GM3, de 12.10.1964, que determinava a exclusão compulsória dos Cabos com 8 (oito) anos de serviço.\r\n\r\nA questão a ser dirimida, circunscreve-se à verificação do status militaris do Autor quando de seu licenciamento do serviço castrense.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que, embora o ato de licenciamento esteja assentado nos ditames da Portaria nº 1.104/64, não há qualquer elemento que indique a motivação política, eis que o afastamento, em verdade, deu-se em virtude do término do período de 8 (oito) anos de serviço castrense, conforme disposição da referida norma.\r\n\r\nRessalte-se que o autor ingressou no serviço militar depois da vigência da referida norma, situação esta que descaracteriza eventual ato de exceção quando de seu licenciamento, haja vista que a fixação do prazo de 8 (oito) anos preexistia ao seu ingresso no serviço militar.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001475-5 ALBERTO GONCALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALBERTO GONÇALVES DIAS DA COSTA E OUTROS opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da sentença publicada.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que se evidencia que os autores, ao pleitearem indenização por danos morais e materiais por não terem obtido reajuste salarial, buscam, por vias tortas, o próprio aumento em sua remuneração julgado improcedente pela decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0005831-1 NEOBEY BRANDAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNEOBEY BRANDÃO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024086-2 ALLISSON SANDER MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa leitura da exordial, verifica-se ausência de correlação entre o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nCom efeito, o autor requer que a ré pague o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, referente a supostas perdas ocorridas entre 1998 a 2002, sendo que, como causa de pedir, aduz ter ocorrido correções trimestrais, as quais teriam consistido em uma distorção, vindo a ser corrigida pela lei nº 7.839/89, norma anterior ao referido período. Alude, ainda, a supostas perdas financeiras pela implementação de pacotes econômicos governamentais, sem, contudo, especificar quais.\r\n\r\nIsto posto, determino ao autor que esclareça, em 10 (dez) dias o pedido e a causa de pedir, devendo apontar, outrossim, se pleiteia expurgos inflacionários ou a aplicação de taxa progressiva de juros.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016349-5 JOAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES DA ROCHA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/19, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/33, argüindo pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, como me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030603-5 FERNANDA PEDRA PINTO (Adv. FLAVIA FREIRE DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela impetrante, bem como a desnecessidade de concordância da autoridade impetrada para tal fim, homologo a desistência, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002844-8 JOSE ARTUR MONTEIRO DA SILVA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ARTUR MONTEIRO DA SILVA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015972-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GISELIA LIMA WICHAN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGISELIA LIMA WICHAN E OUTROS opuseram o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, aduzindo a incorreção da condenação em honorários advocatícios em face do deferimento da gratuidade de Justiça no feito principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos de declaração apresentado pela parte ré.\r\n\r\nUma vez que restou deferida a gratuidade de Justiça nos autos principais em apenso, consoante despacho de fls. 47, não reside razão para condenar os autores, ora embargados, nos ônus sucumbenciais da presente lide.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela União Federal, nos termos das razões acima expostas, em relação aos embargados ROSE LUCIE LOPES DE LIMA, MARIA EMÍLIA CARDOSO MANSO, MARIA DO CARMO CARVALHO DE AZEVEDO, PAULA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA e NICOLAU CARLOS CORTAS.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação às embargadas GISÉLIA LIMA WICHAN e HELENA LOURDES GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, homologando o termo de acordo firmado entre as mesmas e a União Federal.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça deferido nos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017702-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ERNESTO HOFER (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, incisos II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não se limitaram ao período determinando na decisão transitada em julgado, bem como os juros demora foram aplicados de forma indevida, havendo excesso de execução no valor de R$ 12.128,21, pelo que o crédito exeqüendo seria de R$ 25.437,80.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 12/15, ao que o embargante se manifestou às fls. 20/21;\r\n\r\nIII - Cálculos do Contador Judicial, às fls. 24/27, ratificando os cálculos da embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes à fl. 24/27 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada às fls. 168/171, e os cálculos elaborados pela União Federal (fl. 06 dos presentes autos), tendo os referidos cálculos sido ratificados pela Contadoria Judicial. Desta forma, tenho que merece prosperar o pleito declinado pelo embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 24/27.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 24/27 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024820-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x GRAFIN - GRUPOS DE AUTOFINANCIAMENTO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 743, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que o montante devido é de R$ 37.611,42, havendo excesso de execução no valor de R$ 28.557,74.\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados às fls. 13/29, ao que a embargante se manifestou às fls. 33/35, retificando o valor que entende devido aos exeqüentes, em 07/2004, como sendo R$ 37.609,09;\r\n\r\nIII - Manifestação dos embargados às fls. 37/45;\r\n\r\nIV - Cálculos do Contador Judicial às fls. 49/59, demonstrando como valor atualizado 11/2003 o montante de R$ 36.683,02;\r\n\r\nV - Despacho de fl. 59v determinando o tratamento processual prioritário;\r\n\r\nVI - Manifestações dos embargados e da embargante às fl. 62/63 e 66/68, discordando dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\nVII - Com o retorno dos autos à Contadoria Judicial, foram acostados novos cálculos às fls. 80/82, demonstrando como devido aos exeqüentes o valor de R$ 18.446,62.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes às fls. 80/82 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos embargados às fls. 19/29, e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 66/75), tendo sido encontrado um montante ainda inferior pela Contadoria Judicial (fls. 80/82), pelo que merece prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 80/82.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 80/82 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025518-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ARGENTINA MUNIZ MELLO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, caput e incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que inexistem documentos do órgão de origem que permitam aferir os valores devidos, pelo que o título executivo seria ilíquido.\r\n\r\nII - Despacho de fl. 07 determinando à embargante emendar a inicial, para fornecer planilha com os valores que entende devidos;\r\n\r\nIII - Petição e planilha acostada pela embargante às fls. 13/15;\r\n\r\nIV - Manifestação da embargante às fls. 19/23, aduzindo como devido à exeqüente o valor de R$ 9.514,97, havendo um excesso de execução no montante de R$ 78.690,95;\r\n\r\nV - Impugnação da embargada às fls. 26/31;\r\n\r\nVI - Petições da embargante às fls. 34 e 37, juntando parecer e fichas financeiras da embargada (fls. 35/36 e 39/72);\r\n\r\nVII - Cálculos do Contador Judicial às fls. 75/78, demonstrando como valor atualizado até 07/05/2007 o montante de R$ 8.370,99;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes à fl. 75/78 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada às fls. 96/98, e os cálculos elaborados pela União Federal (fl. 23 dos presentes autos), tendo sido encontrado um montante ainda inferior pela Contadoria Judicial (fls. 75/78), pelo que merece prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 75/78.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a embargada é beneficiária da gratuidade de justiça, consoante fl. 18 dos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 75/78 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024119-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores a título de honorários declinados no feito principal, entendendo ser devida a quantia de R$ 1.041,51 (um mil, quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), eis que o referido montante deve ser calculado sobre o efetivo pagamento incidente sobre a remuneração de autônomos, empresários e administradores.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 13/15, entendendo que deve prevalecer o valor constante da memória de cálculo apresentada em março de 2005 (R$ 1.499,76);\r\n\r\nIII - Manifestações do embargante e do embargado às fls. 20/21 e 31/34, respectivamente;\r\n\r\nIV - Cálculos do Contador Judicial, às fls. 37/39.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pelo INSS, na qual a autarquia alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos referentes aos honorários.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes às fl. 37/39 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, observa-se uma discrepância entre o valor aduzido pelo exeqüente às fls. 265/270 dos autos principais e o demonstrado nos cálculos do Contador Judicial, não podendo prosperar, do mesmo modo, integralmente a pretensão da embargante, ao afirmar, às fls. 02/11, de ser devido ao embargado somente o valor de R$ 1.041,51 (um mil, quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente Ação de Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fl. 37/39.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 22/23, certificando, conforme requerido às fls. 31/34, para posterior devolução ao interessado.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl. 37/39, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008974-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA ALCINA PEIXOTO MESSINA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, incisos II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, sustentando haver excesso de execução no valor de R$ 3.696,60, relativamente ao cálculo dos honorários advocatícios, em razão de acordo celebrado por alguns autores para o recebimento na via administrativa.\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados às fls. 09/14;\r\n\r\nIII - Manifestação da embargante às fls. 18/21;\r\n\r\nIV - Remetidos os autos ao Contador Judicial, este acostou, às fls. 24/39, os cálculos atualizados até 23/01/2008, perfazendo um montante de R$ 249.395,04 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, eis que parte dos autores celebrou acordo com a Administração, não havendo que se falar em inclusão de honorários advocatícios no valor a ser executado.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 24/39, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre o valor apresentado pela embargante (fl. 05) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, os quais, por sua vez, se aproximam do montante obtido pelos exeqüentes, sendo, até mesmo, superior aos valores que os ora embargados pretendiam inicialmente executar, conforme fl. 420/437 dos autos principais, não merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 24/39.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a exclusão de JOSÉ TRAVASSO DE ALBUQUERQUE, APORY IGNACIO DE FARIAS, ISABEL DE ALMEIDA ALBUQUERQUE e IRENE RODRIGUES DANTAS da autuação dos presentes embargos, eis que os mesmos celebraram Termo de Transação para recebimento na via administrativa, consoante documentos de fls. 389, 402/403, 407 e 414 dos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 24/39 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013104-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NEY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS, GLAUSTON ARAUJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, caput e inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista os cálculos incluíram um período superior ao alcançado pela decisão transitada em julgado, além de terem sido aplicados índices superiores aos determinados pela legislação em vigor, acrescentando que devem ser deduzidos os honorários advocatícios em favor da União Federal, de forma que haveria um excesso de execução no valor de R$ 42.008,84, sendo devido ao embargado somente o montante de R$ 128,12.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 09/15, concordando com os índices de correção monetária e juros de mora aventados pela embargante e aduzindo que o valor devido é de R$ 20.483,13;\r\n\r\nIII - Cálculos do Contador Judicial às fls. 18/19, demonstrando como valor atualizado até 05/2005 o montante de R$ 138,32.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes à fl. 18/19 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo embargado às fls. 104/111 dos autos principais, e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 05/06 dos presentes autos), tendo sido encontrado um montante bem próximo pela Contadoria Judicial (fl. 18/19), pelo que merece prosperar parcialmente o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 18/19.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para exclusão de JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS e LIOGECE ALZIRA DE ARAÚJO SILVA da autuação dos presentes Embargos, tendo em vista que apenas o primeiro autor promoveu a execução do julgado, conforme fl. 102 dos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 18/19 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014201-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DAHILDA CLARO SODRE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 743, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 27/28;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 36/41.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 36/41, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados (fls. 150 e seguintes) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 08) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 36/41.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 36/41 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 550179"
                            ],
                            "550180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021151-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMETALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a sua não condenação nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012368-7 ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO CAVALLIERI VOMMARO, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 19167.000010/2003-57.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é auditor fiscal da Receita Federal e que foi submetido ao referido procedimento administrativo, reputando-o por eivado de ilegalidades, por ter sido conduzido pelo Corregedor-Geral da Receita Federal, que não detém competência para o mesmo, bem como por ter sido cerceada a sua defesa.\r\n\r\nAduz que as decisões proferidas no mencionado PAD não foram adequadamente motivadas, eis que foram utilizados critérios políticos, de forma que resta caracterizada a suspeição da referida Autoridade.\r\n\r\nAcresce que o exame dos fatos na esfera administrativa se deu com base em informações veiculadas pela imprensa e que o teor do PAD apenas repete a ação penal, que tramitou na 3ª Vara Criminal Federal.\r\n\r\nRessalta que o procedimento administrativo não demonstrou a suposta falta funcional, tendo sido instaurada uma “comissão paralela” por autoridade incompetente, de cujos trabalhos o autor não foi notificado, nem teve ciência de seus resultados, tendo sido enquadrado de forma genérica pela Comissão Disciplinar no art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, a qual concluiu ter havido um “enriquecimento ilícito presumido”, o que não corresponde aos fatos.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 42 e 44/165, incluindo dois DVDs. Custas à fl. 43;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 171/172, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a qual foi agravada (fl. 281) e mantida, consoante fls. 179/180;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL ofereceu sua contestação às fls. 188/231, acompanhada dos documentos de fls. 232/277 e dos que integram os dois volumes de autos suplementares apensados, argüindo que o PAD nº 19167.000010/2003-57 foi instaurado em janeiro de 2003, em razão de fatos que chegaram ao conhecimento do Corregedor-Geral da Receita Federal por meio de Ofício oriundo da Polícia Federal, de dezembro de 2002, o qual relatava a apuração de crimes de “lavagem” de dinheiro e sonegação fiscal, atribuídos a determinados servidores públicos federais e estaduais, tendo sido determinado o afastamento do cargo de vários indiciados, dentre os quais o autor.\r\n\r\nAfirma que foram constatadas contas-correntes no exterior em nome do demandante, não tendo este comprovado que as remessas de dinheiro foram efetuadas sob o controle oficial do governo brasileiro.\r\n\r\nAcresce que o autor adquiriu bens e direitos, cujos valores são desproporcionais à evolução do seu patrimônio, destoando das declarações de renda prestadas à Receita Federal, ante a ausência da correspondente comprovação da origem dos recursos.\r\n\r\nRessalta que o Corregedor-Geral agiu com base no princípio da legalidade, ao instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos noticiados, sob pena de responsabilidade, nos termos do art. 143, da Lei nº 8.112/90, tendo, outrossim, sido assegurado ao autor todas as garantias constitucionais, com acesso à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nV - Petição do autor às fls. 293/294, requerendo o envio dos relatórios da Comissão de Inquérito e do ex-Corregedor-Geral;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 297/301;\r\n\r\nVII - Requeridas pelo autor a produção de provas documental superveniente e testemunhal (fls. 309/342), foram as mesmas deferidas à fl. 346, tendo, em momento posterior, o demandante desistido da oitiva das testemunhas arroladas (fl. 358), ao que a União Federal nada opôs (fl. 364).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, com a antecipação dos efeitos da tutela indeferida, objetivando o autor a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 19167.000010/2003-57, ao argumento de que o mesmo estaria eivado de vícios.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o objeto da presente demanda não é a aferição da conduta ou dos atos atribuídos ao autor, eis que esta é matéria sob exame na ação penal nº 2003.51.01.500281-0, mas, tão-somente, se o referido procedimento administrativo desenvolveu-se sob o prisma das garantias constitucionais, mormente, o acesso à ampla defesa e ao contraditório do autor ali indiciado, bem como os princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nO Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 19167.000010/2003-57 foi instaurado nos termos dos artigos 143 e seguintes, da Lei nº 8.112/90, os quais prevêem a observância dos aludidos princípios, na apuração de supostas irregularidades cometidas no âmbito do serviço público.\r\n\r\nDo exame dos autos principais, bem como dos suplementares, depreendo que o referido PAD foi instaurado em razão do Inquérito Policial nº 020/2002-CGCOIE/DPJ/DPF, por meio do qual o Departamento de Polícia Federal investigava a prática de crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, que estariam sendo atribuídos a servidores integrantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.\r\n\r\nIndependentemente de tais assuntos terem também sido noticiados pela imprensa, certo é que a instauração do procedimento administrativo pelo então Corregedor-Geral encontra respaldo no art. 143, da Lei nº 8.112/90, estando, inclusive, neste caso, a autoridade competente obrigada a proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nDesta forma, a alegação autoral no sentido de que o PAD está inquinado do vício de cerceamento de defesa desde a sua instauração, em razão de a Portaria inaugural não descrever os fatos apurados, não merece prosperar, eis que, tal exigência é imprescindível somente por ocasião do indiciamento do servidor, após a fase instrutória e a colheita das provas pertinentes. Nesse sentido, colaciono a ementa do Superior Tribunal de Justiça a seguir, selecionada inter pluris:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22128\r\n\r\nProcesso: 200601368866 UF: MT Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/08/2007 Documento: STJ000767167 \r\n\r\nDJ DATA:10/09/2007 PÁGINA:246\r\n\r\nRelator(a) LAURITA VAZ\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG).\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MÉRITO ADMINISTRATIVO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A atuação do Poder Judiciário no controle do processo administrativo circunscreve-se ao campo da regularidade do procedimento, bem como à legalidade do ato atacado, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo.\r\n\r\n2. É firme o entendimento neste Tribunal Superior que o ilícito administrativo independente do ilícito penal. A sentença criminal somente afastará a punição administrativa se reconhecer a não-ocorrência do fato ou a negativa de autoria, hipóteses inexistentes na espécie. Além do mais, ressalto que já houve o trânsito em julgado do processo criminal que condenou a Impetrante como incursa nas penas do art. 121, § 2.º, inciso IV, c.c art. 29 do Código Penal.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. A portaria inaugural tem como principal objetivo dar início ao processo administrativo disciplinar, conferindo apenas publicidade à constituição da comissão processante. É, tão-somente, na fase seguinte - o termo de indiciamento - que se faz necessário especificar detalhadamente a descrição e a apuração dos fatos.\r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRelativamente à oitiva das testemunhas mencionadas no documento de fls. 108/109, alega o autor que seu requerimento foi indeferido, não obstante tenha detalhado perante a Comissão a pertinência dos depoimentos para a instrução do procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, em 05/05/2003, a Comissão Disciplinar recebeu petição do autor, requerendo a produção antecipada de provas, com a oitiva de oito testemunhas arroladas (fls. 108/109).\r\n\r\nConsoante fls. 117/119 e os documentos dos autos suplementares, mormente os relativos à Ata de Deliberação/CI/Nº 038/03 e ao Relatório Final do PAD, verifico que o autor, tendo sido notificado para esclarecer acerca da pertinência da oitiva das testemunhas arroladas, em conformidade com o art. Art.156, §1º, da Lei nº 8.112/90, deixou de atender ao requerido pela Comissão Disciplinar.\r\n\r\nAinda, seis meses após o ocorrido, na data designada para o interrogatório do autor (26/22/2003), o patrono deste entregou à Comissão uma petitória (fls. 117/119) em que questiona o indeferimento da oitiva das testemunhas e afirma que, durante a realização das perguntas, o autor informaria acerca da relevância da produção da prova testemunhal. Contudo, no momento que o autor era interrogado, este optou por permanecer em silêncio, valendo-se da garantia constitucional insculpida no art. 5º, inciso LXIII, da Carta Magna.\r\n\r\nAssim, resta a concluir que o indeferimento da oitiva as testemunhas arroladas pelo autor ocorreu em razão de o mesmo não ter atendido aos ditames legais, eis que se recusou a comprovar a pertinência da produção da referida prova, de modo que não vislumbro nenhuma ilegalidade ou cerceamento de defesa praticada pela Comissão Disciplinar na hipótese.\r\n\r\nQuebra Destaque-se que, também no curso da presente demanda, o autor requereu e obteve o deferimento da oitiva de testemunhas arroladas tendo, posteriormente, desistido da produção da referida prova (fls. 309/311, 346, 358 e 364).\r\n\r\nPassando ao exame da alegação de que o autor teria sido submetido a uma “investigação paralela”, consta, à fl. 85, a cópia da Portaria Coger nº 007, de 28/01/2003, por meio da qual foi designada uma equipe destinada a realizar uma auditoria interna correicional relativamente aos trabalhos de fiscalização realizados pelos servidores que estavam respondendo o PAD.\r\n\r\nCom efeito, da documentação acostada aos autos, não restou comprovado de que a referida equipe teria realizado uma “investigação paralela”, mas, sim, efetivado trabalhos de auditoria com o fito de obter subsídios para a fase instrutória do procedimento administrativo em comento.\r\n\r\nNesse giro, tenho que o Corregedor-Geral agiu dentro dos limites de sua competência, estando sua conduta estribada no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, cujo dispositivo autorizador transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\n“Art. 215. Ao Corregedor-Geral incumbe, em particular:\r\n\r\nI - instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar quando tiver ciência de irregularidade no âmbito da SRF;\r\n\r\nII - determinar diligências e requisitar informações, processos, declarações de rendimentos e quaisquer documentos necessários à atividade de auditoria interna correicional e demais atividades de correição, bem assim determinar a realização de ação fiscal ou propor sua revisão, sempre que o exame de denúncias, representações ou processos disciplinares assim recomendar;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta feita, não restou provada a alegada suspeição do Corregedor-Geral para a condução dos trabalhos, tampouco o suposto o “prejulgamento”, como afirma o autor na exordial. O Termo de Indiciamento/CI Nº 05/04, cuja cópia integra os autos suplementares, conclui que o autor “violou os deveres de honestidade, legalidade e lealdade à instituição”, em razão de ter sido verificado, dentre as diversas constatações, a ocorrência de omissões de bens e direitos em suas declarações de Imposto de Renda, de remessa de divisas ao exterior sem a comprovação de que a mesma tenha sido submetida ao crivo do controle oficial do governo brasileiro, não tendo o autor, ainda, comprovado a origem de recursos existentes em conta-corrente aberta e mantida na Suíça, nem a sua evolução patrimonial.\r\n\r\nDo mesmo modo, consta no Relatório Final do PAD, quando da análise dos fatos e da apreciação da defesa do autor, que este não conseguiu elidir as provas que embasaram o Termo de Indiciamento, pelo que sua conduta foi enquadrada no art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, por ter transgredido o art. 9º, inciso VII e 11, caput, da Lei nº 8.429/92, que estabelece hipóteses de atos de improbidade administrativa, conforme transcrição a seguir:\r\n\r\nArt. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;\r\n\r\nArt. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se eles foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade ou proporcionalidade do ato atacado. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 15648\r\n\r\nProcesso: 200201555469 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/11/2006 Documento: STJ000766018 \r\n\r\nDJ DATA:03/09/2007 PÁGINA:221\r\n\r\nRelator(a) HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Maria Thereza de Assis Moura e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.\r\n\r\nEmentaRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM ABSTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA E VALIDADE DAS PROVAS. MÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1. Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional vigente na instância penal, deve-se aplicar os prazos prescricionais ao processo administrativo disciplinar nos mesmos moldes que aplicados no processo criminal, vale dizer, prescreve o poder disciplinar contra o servidor com base na pena cominada em abstrato, nos prazos do artigo 109 do Código Penal enquanto não houver sentença penal condenatória com trânsito em julgado para acusação.\r\n\r\n2. A classificação jurídica atribuída ao fato ilícito administrativo não obriga a autoridade administrativa que impõe a sanção, tendo aplicação o princípio jura novit curia dês que a imputação dos fatos, como efetivamente o foi, permita o exercício do direito à ampla defesa, pois que o acusado se defende dos fatos e, não, da capitulação jurídica, tudo em observância ao brocardo pas de nullité sans grief.\r\n\r\n3. No que diz respeito ao controle jurisdicional do processo disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo-lhe vedado a revisão do material fático apurado no processo administrativo, com a conseqüente incursão sobre o mérito do julgamento, notadamente no que se refere ao exame da existência, ou não, de indícios de autoria, materialidade e dolo do acusado.\r\n\r\n4. Recurso improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, consoante os documentos acostados aos autos, não logrou o autor êxito em comprovar os aludidos vícios, inexistindo quaisquer elementos passíveis de ensejar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 19167.000010/2003-57, não merecendo prosperar o pleito autoral pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas, confirmando a decisão de fls. 171/172.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto, conforme noticiado à fl. 281, do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017689-1 FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, aduzindo a ocorrência de contradição na sentença de fls. 533/538, que determinou a reintegração do autor ao serviço ativo do Exército Brasileiro, não obstante tenha o mesmo pertencido ao Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos de declaração apresentado pela parte ré.\r\n\r\nUma vez que o demandante pertencia aos quadros da Marinha do Brasil, torna-se patente o erro material da sentença embargada, ao condenar a União Federal a promover a reintegração do autor à Força Armada diversa.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar à União que reintegre o Autor ao Serviço Ativo da Marinha do Brasil com data retroativa ao licenciamento e, ato contínuo, promova a reforma da parte, na forma assegurada pelo art. 1º, I, c, da Lei nº 7.670-88, com proventos integrais da mesma graduação ocupada na época do licenciamento, uma vez que, até o momento, não foi demonstrada a invalidez ou impossibilidade para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nConfirmo a decisão de antecipação de tutela concedida, parcialmente, às fls. 96/97.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista o pedido de gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator dos agravos de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023050-8 MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, JOSE CARLOS BARRETTO) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA (Adv. RENATO DE AMARAL MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, objetivando seja declarada a nulidade do termo de cessão que transferiu terrenos de marinha e seus acrescidos para o Município do Rio de Janeiro, a fim de dar lugar a parque público.\r\n\r\nNão obstante, consoante farta documentação acostada aos autos (fls. 363 e seguintes), além de decisão exarada pelo Juízo da 18a Vara Federal (fl. 385), restou evidente que a parte autora já ajuizara anteriormente várias ações perante a Justiça Federal com o mesmo objeto da presente lide, alternando por vezes os litisconsortes ativos, chegando o seu patrono a ajuizar dez ações (fls. 443/444) em favor de uma mesma autora, alterando a grafia de seu nome para tentar burlar o sistema de prevenção desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAdemais, consoante apontado pelo Juízo da 5a Vara Federal em decisão proferida em feito similar ao presente (fl. 383), o pleito autoral baseia-se no pedido de anulação de um termo de cessão que os próprios demandantes sequer sabem se existe.\r\n\r\nOra, ao fundamentar sua pretensão em documento que sequer prova a existência, revela-se a fragilidade do pleito declinado, não havendo como prosseguir o feito para a resolução de mérito da causa. Por outro lado, ao buscar por linhas tortas desrespeitar o princípio do Juiz natural, evidencia-se a litigância de má-fé da parte autora, devendo arcar com o ônus previsto no art. 18, caput e § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas processuais e na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCaracterizada a litigância de má fé, pelos fundamentos acima expostos, condeno a parte autora ainda à indenização por perdas e danos, a qual reverterá a favor do Município do Rio de Janeiro, fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ex vi art. 18, caput e § 2o do CPC, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025200-8 ALVARO ARTHUR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de execução, nos autos de Ação pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual restou comprovado pela ré que a parte autora firmou termo de adesão para receber administrativamente os valores ora pleiteados em Juízo (fl. 109).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025968-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Despejo, cumulada com cobrança de alugueres, proposta pela CONAB em face de CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO, pleiteando a rescisão do contrato de locação de boxes situados na Rua Voluntários da Pátria nº 446 / Humaitá - Rio de Janeiro, bem assim a decretação de despejo da ré, com a condenação ao pagamento de alugueres e demais encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do bem.\r\n\r\nCitada para ofertar sua contestação, a parte ré apresentou petição, na qual requer o depósito da quantia de R$ 5.683,67 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista que o montante apontado pela parte ré reporta-se ao valor nominal do débito atualizado até 30.11.2005, conforme consta da petição inicial, intime-se a parte autora, para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual concordância em relação ao pleito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ECLESIA DOS SANTOS DUTRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, incisos II, V e VI c/c 743, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, eis que os cálculos não consideraram os valores pagos administrativamente, inexistindo documentos do órgão de origem da autora, bem como que não foram observados o art. 1062 do Código Civil de 1916, quanto à aplicação dos juros, nem o limite de honorários advocatícios estipulado na decisão transitada em julgado, pelo que há um excesso de execução de, pelo menos, R$ 3.711,83.\r\n\r\nII - Impugnação da embargada às fls. 10/11, ao que a União Federal se manifestou às fls. 15/16;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 19, deferindo o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº 10.173/2001 e determinando à embargante a apresentação dos documentos necessários à verificação dos cálculos, bem como o montante que entende como devido;\r\n\r\nIV - Manifestação da União Federal às fl. 41, juntando documentos (fls. 42/170) e apresentando planilha de cálculos onde consta como devido à exeqüente o valor de R$ 2.814,03 (fl. 43);\r\n\r\nV - Petitória da embargada à fl. 178, acostando planilha e documentos e 179/191, demonstrando o montante a ser executado como sendo de R$ 6.422,17;\r\n\r\nVI - Cálculos do Contador Judicial, às fls. 194/197, apresentando o valor de R$ 6.232,74, atualizado até 08/09/2006, como sendo devido à embargada;\r\n\r\nVII - Petições da embargada e da embargante às fls. 203 e 205, concordando com os cálculos de fls. 194/197;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela União Federal, na qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes às fls. 194/197 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargante (fl. 43) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, os quais, por sua vez, se aproximam do montante obtido pela exeqüente (fl. 179), embora se afastem dos valores que a embargada pretendia inicialmente executar, consoante fls. 101/102 dos autos principais, não merecendo, de qualquer modo, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, a presente Ação de Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 194/197.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl. 194/197, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALMIR CAVANELLAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando os valores efetivamente devidos no presente processo executório.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nA decisão prolatada foi bastante clara ao declinar o montante sobre o qual deverá prosseguir a execução, não tendo sido determinada a incidência de qualquer espécie de percentual sobre o quantum exeqüendo.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012892-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x IBSEN CARLOS DE CAMPOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos à execução, com fulcro no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o autor não faz jus à satisfação da obrigação de fazer, uma vez que não comprovou a propriedade do veículo no período de cobrança do empréstimo compulsório.\r\n\r\nManifestação do embargado, a fls. 10/11, requerendo a improcedência do pleito deduzido pela União.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que o autor ajuizou ação objetivando a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório.\r\n\r\nUma vez determinada a comprovação da propriedade do veículo durante o período de recolhimento da referida exação, quedou-se inerte o demandante, ora embargado, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado pela União.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente embargos à execução oposto pela União Federal, extinguindo a execução objeto do presente, e condenando o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 550180"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "549649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0101183-0 JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 203, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023291-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003223-7 CIPA COM/ IND/ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029481-6 HEITOR DE ABREU SOARES E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 172: Tendo em vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão definitiva, devido a interposição de Agravo de Instrumento à decisão que inadmitiu o Resp, conforme certidão de fls. 169-verso, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008507-4 CINEIDE DE SOUZA BREVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/171: Intime-se o devedor (Cineide de Souza Breves) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025415-1 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028460-0 DOLORES LAGO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 199 e 211, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0123592-3 GASTAL S/A COM/ IND/ (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (União e BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 94.0008879-5 PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 700.\r\n\r\n11 - 94.0029641-0 CLAUTON SANTOS DE CASTRO (Adv. ALMIR DAMACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 97.0011801-0 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 97.0075491-0 SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR (DECEX) DA SEC. DE COM/ EXT. DO M. DA IND/, COM/ E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0007389-2 ANTONIO JORGE PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA AMALIA ROSA SOTER DA SILVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimados os impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008274-0 H STERN COM/ E IND/ S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023059-2 ADILSON MOREIRA DA LUZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GRA/GRH/MF/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017067-8 NELSON CARVALHO SANTOS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x GERENTE DA DIVISAO DE SEGURO DESEMPREGO DO MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006536-8 BUSCO MARCAS E PATENTES (Adv. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 436: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 51, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022550-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS) x AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES). . Fls. 668/674: Intimem-se os presidentes do BNDES e da FAPES, com urgência, para ciência e cumprimento das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia das referidas decisões.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009118-0 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0073749-7 FAUSTO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especa-se novo requisitório em nome da exeqüente Josélia Lins da Silva, observando-se para tal fim a grafia constante do documento de fls. 637. Após, à SEADI para retificar a autuação. \r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal). \r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 169: Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar a União Federal como assistente da Ré. Após, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007155-5 FLAVIO FERREIRA COUTINHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/59, expeça-se alvará em favor do Impetrante sobre o depósito de fls. 76, devendo o beneficiário ser intimado para retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento do valor. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009130-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assiste razão à CEF, uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios em execução, assim como o cumprimento da obrigação foi efetivado dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549649"
                            ],
                            "549650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0032278-7 MOINHO TRES RIOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ANA PAULA WOLKERS MEINICKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 197/200: Intime-se o devedor (Moinho Três Rios Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006020-0 JORGE LUIZ TELES SANTOS E OUTROS (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 221/222: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019996-6 JORGE MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024519-0 LUIZ MARQUES LEANDRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 395 e 398 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 568/569.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033537-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMAR AFFONSO DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033639-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA MARTINS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815461-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO SILVA DE CARVALHO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815506-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCIDEA MARIA BARROSO DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.816134-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO SAUERBRONN GONCALVES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0002799-7 ARTUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 256/257) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001336-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pela autora. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028631-0 WAGNER PINTO TEIXEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014032-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LUCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos, apenas em relação à exeqüente Celinda de Souza Batinga, tendo em vista o termo de acordo juntado aos autos às fls. 409/410.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 112/114, 115/117 e das devidas certidões.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018270-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SUELY VARADY NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO). . Recebo a apelação dos embargados, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007342-5 MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Assino à parte autora e ao INSS o último prazo, de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistentes. Após, expeça-se ofício conforme determinado às fls. 73.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015228-7 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021932-1 IOLANDA LINS DE VASCONCELOS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026970-1 SEBASTIAO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000451/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 58/66, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004582-7 IACI SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/16), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 02/04/2008, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 511/560: Dê-se vista às partes para manifestação, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o manifestado pelos Autores à fl. 229, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004427-6 ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) discriminar as cláusulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n4) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data;\r\n\r\n5) trazer aos autos cópia do contrato de mútuo, documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006386-5 MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ IVANISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a presença de menor no pólo ativo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007874-9 AMAURI ALVES DIAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013701-8 ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086780-0 GLORIA DIAS DA SILVA JOSE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para o integral cumprimento da determinação judicial de fls. 73, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003965-7 CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, bem como deve anexar aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas inicias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011298-1 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação do Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WAGNER AZEVEDO COE. . Assino à CEF o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 24, sob pena de extinção\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA LEAO (Adv. FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR, FABIANO CARNEVALI). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004629-7 JADER LESSA PAULINO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004631-5 JOSE UILI GOMES DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004685-6 THAISA PESSOA DA ROCHA PINTO x CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Tendo em vista o termo de informação de prevenção às fls. 18, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2008.51.02.000523-1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 549650"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "547881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0008617-4 LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...)\r\n\r\n2) (...) considerando ser aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, e intime-se a ré CEF para que cumpra integralmente o julgado com relação ao autor supramencionado, depositando em sua conta de FGTS as quantias que lhe são devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\n3) Com o retorno dos autos, tendo em vista que o autor DILSON BARBOSA MEIRELLES juntou aos autos os extratos referentes aos anos de 1990 e 1991 (folhas 17/23), venham os autos conclusos para decisão acerca do valor efetivamente devido aos autores, sendo que o cumprimento do julgado será parcial com relação ao autor LUIZ AUGUSTO, caso este não apresente os extratos supramencionados.\r\n\r\nO valor devido ao advogado dos autores, a título de honorários, bem como o total da multa de 5% imposta à CEF, será decidido posteriormente, quando da fixação do quantum debeatur. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024247-0 VOGSYS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . A sentença de folhas 152/153, mantida pelo acórdão de folhas 192/197, reconheceu a perda de objeto da presente ação, extinguiu o processo sem apreciação do mérito e condenou a União a restituir as custas e a pagar à autora honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00, facultando a esta última, após o trânsito em julgado (que já ocorreu, conforme certidão de folha 208), o levantamento das quantias depositadas. Destarte:\r\n\r\n1) Folhas 213/215: cite-se a União, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2) Em seguida, expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas conforme documentos de folhas 112 e 123 (conta 2000.7086-9), com seus acréscimos legais, em favor da autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005697-6 PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União (PFN), no duplo efeito. Às autoras, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o erro material nos cálculos da autora, retifico de ofício a decisão de fl. 237, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 222/223, e a concordância da União (fls. 218/219 e 234), expeça-se o requisitório, em favor de ELIZABETH CORREA PINTO, no valor de R$ 387.421,27, efetuados em março de 2007, conforme cálculos de folha 212, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 30%, correspondentes ao montante de R$ 166.037,69, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado Felizumir Dias Ribeiro.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nQuebra 3) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017437-2 VIVALDO CARNEIRO ALVES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 291/294: recebo a apelação interposta pela União como pedido de reconsideração, e, por ora, reconsidero a decisão de fl. 286, tão-somente em relação à fase de cumprimento da sentença, que ora se inicia, posto que deve ser efetuada independente de manifesto interesse, ao contrário da posterior execução.\r\n\r\n2) Intime-se o autor, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente União ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003860-4 HENRIQUE LUIZ WELZEL (Adv. HELIO DE MELLO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001299-6 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria à extração das cópias das decisões e certidões do agravo em apenso para os presentes autos, e, em seguida, arquivem-se os autos do agravo.\r\n\r\n3) Intime-se a parte ré CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários a que foi condenada. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\n4) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, oficie-se ao RGI competente para liberação do gravame hipotecário referente ao imóvel objeto da lide, conforme determinado na sentença (fl. 137), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0075659-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - ASFCRB (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a Associação autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a petição da CEF, bem como a memória de cálculos apresentada, reconsidero o item “2” da decisão de folha 450, no que diz respeito à caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como a multa cominada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para demonstrar o cumprimento (folha 450), no prazo de 30 (trinta) dias, tanto no que diz respeito à recomposição das contas do autor ORLANDO FERREIRA SOTELO, pelos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, quanto com relação aos juros progressivos devidos ao referido autor, eis que estes últimos constituem obrigação decorrente de decisão judicial transitada em julgado, conforme folha 419.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado (30 dias), abra-se vista à parte autora, para ciência dos extratos juntados pela CEF (folhas 451/455).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 189/192: intime-se a CEF para cumprir o julgado, eis que a autora da presente ação (LEA SOARES DA SILVA) é pensionista do titular da conta (JOSÉ PAULO NUNES MAIO), sendo que o alegado termo de adesão, além de não ter sido juntado aos autos, foi celebrado por terceira pessoa, estranha ao processo, após a morte do titular da conta.\r\n\r\nCom efeito, foram realizados posteriormente saques, por ESTELA FERNANDES TURINO, que não é titular da conta, nem pensionista, nem signatária do termo de adesão.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito as alegações de folhas 189/192, devendo a CEF dar integral cumprimento ao julgado, conforme determinado, aliás, à folha 175. P.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015667-0 CLEBER JOSE VICENTE FILHO (Adv. MARCIA DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO RAMBAUSKE) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 301/304: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl. 101, da qual foi intimada pessoalmente apenas em relação à parte em que determinou a sua intimação pessoal para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nObjetiva a embargante, em síntese, que seja sanada a alegada contradição, a fim de que seja reformada a decisão que indeferiu a carga da União, bem como para que seja procedida a penhora on line, via bacenjud, sob pena de prejuízo ao erário, ou que seja recebido o presente recurso na modalidade de agravo retido. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a União foi intimada pessoalmente da decisão de fls. 293/294, mediante o mandado de fls. 295/296, juntado aos autos em 13.03.2008 (fl. 294 verso), razão pela qual os embargos de declaração, interpostos em 21 de maio de 2008 são intempestivos.\r\n\r\nObserva-se ainda que o posterior mandado de intimação de fls. 298/300, serviu, tão-somente, para intimar a ora embargante acerca do último parágrafo da referida decisão, qual seja: “Decorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.”\r\n\r\nAssim, sobre este parágrafo, integrante da decisão de fls. 293/294, (sobre a qual, repita-se, a União já fora intimada pessoalmente, sem se manifestar em resposta), não há qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra desta decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n3) Da mesma forma, deixo de receber a petição de fls. 301/304, como agravo retido da decisão de fls. 293/294, por manifesta intempestividade, pelos mesmos fundamentos acima referidos.\r\n\r\n4) Reitere-se a intimação da União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens do executado passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Verificando que as custas foram recolhidas em agência do Banco do Brasil (folha 438), contrariamente ao disposto no artigo 2o, caput, da Lei 9.289/96, que determina que o recolhimento só pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que efetue o preparo recursal do modo correto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser aplicada a pena de deserção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 114/115: esclareça a parte autora quais valores pretende executar, eis que a conta da CEF está aritmeticamente correta, pois somando-se os valores de folhas 105 (R$ 4.489,26) e 109 (R$ 1.231,19) são encontrados R$ 5.720,45 (também na folha 109), enquanto a importância de Cz$ 6.392,91 é o saldo inicial da conta 0228.013.76943-4, expresso, como o símbolo indica, em Cruzados, e não em Reais.\r\n\r\nPara fins de expedição do mandado de penhora requerido, deverá a parte autora trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilhas contendo os cálculos que entende devidos. Decidirei acerca da expedição de alvarás oportunamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0004428-2 IBRAME IND/ BRASILEIRA DE METAIS S/A (Adv. ALEXANDRE GONCALVES) x INSPETOR DE ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-SERVICO DE ARRECADACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 202: considerando que o pedido da empresa impetrante foi indeferido tanto em sede de apreciação liminar como nos julgados proferidos nos autos, caberá à própria União (PFN) diligenciar para que a autoridade impetrada seja cientificada da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017030-6 JAIME LIBERATO DE MOURA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 156/157), solicite-se o requisitório em favor de JAIME LIBERATO DE MOURA, no valor total de R$ 130.115,79, efetuados em novembro de 2007, conforme planilha de folhas 145/146.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027466-6 MAGDA MATTOS DA FRANCA (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x DIRETOR DA DIVISAO RECURSOS HUMANOS DO HSE (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO)-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 67/75: recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024908-8 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - ÁREA CENTRO. . Folhas 177/187: recebo a apelação da União (PFN), no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032285-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA LOPES DAVID. . Considerando que, de acordo com a certidão do oficial de justiça, o mesmo apenas “logrou conversar” com a citanda, sem esclarecer se a mesma foi efetivamente citada, devolva-se o presente mandado ao oficial de justiça para cumprimento da diligência de citação determinada.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007496-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv. ROSANE A. DUQUE RAMOS). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela CEF.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nObserve a perita que os cálculos deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\na) sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10%, e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018475-2 ZENA EUGENIA DE BARROS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . 1) Recebo a petição de fl. 105, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para cadastramento de ROSANA KOCH no pólo passivo desta justificação.\r\n\r\n3) Tendo em vista além dos demais réus, a ré acima mencionada, a princípio, também deverá ser citada, mediante carta rogatória, por morar na Suíça, o que certamente demandará longo tempo de tramitação nesta justificação, intime-se a justificante para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça seu interesse no prosseguimento da presente justificação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4) Considerando a ausência de resposta ao ofício OFI.0020.000357-7/2007, datado de 11.10.2007 (fl. 101), e ao mandado de intimação MAN.0020.000827-5/2008 (fl. 110), reitere-se a expedição de mandado ao Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do RJ para que esclareça, no prazo de 20(vinte) dias, em aditamento ao ofício nº 35/GRA-RJ/GAP, de 05 de março de 2007 (fl. 28), além dos seis beneficiários do ex-servidor (qualificado nos documentos de fls. 12, 13, e 16, cujas cópias deverão acompanhar o mandado), as razões pelas quais consta no comprovante de rendimentos emitido pelo referido Ministério a existência de sete quotas de pensão, ao passo que no mencionado ofício constam apenas seis pensionistas, sob pena de incidência de multa pessoal para a referida autoridade, de até 20% do valor da causa, conforme artigo 14, § único, do CPC. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Tendo em vista a ausência de impugnação, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 20.968,20, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 124 verso, em favor do Condomínio autor, por ser referente ao principal (R$ 18.866,84), às custas (R$ 195,16), e à multa respectiva (R$ 1.906,20).\r\n\r\nb) R$ 2.094,86, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 124 verso, em favor do advogado do Condomínio, por ser referente aos honorários de sucumbência (R$ 1.886,68), acrescidos de multa de R$ 188,66.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0108370-8 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x FININVEST S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO I5TAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANCRE x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Verifica-se que a execução se iniciou mediante a decisão publicada no D.O de 16.11.2006 (fl. 323), e que, desde então, a CEF não apresentou qualquer diligência que tenha efetuada para fins de indicação dos bens do executado FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO passíveis de penhora, cuja diligência restou negativa por ausência de bens (fls. 331), e não indicou os endereços dos demais sete executados, que possibilitassem a expedição do respectivo mandado de penhora.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de suspensão da execução, por ausência de previsão legal para a hipótese de indicação do endereço.\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se, salientando-se que, oportunamente, de posse das informações necessárias ao início da execução, nada impede que a interessada requeira o desarquivamento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018406-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Oficie-se à Receita Federal para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, a este juízo cópias das declarações de Imposto de Renda de 1994, ano base de 1993, relativos aos autores, ora embargados, ANA MARIA FLORENTINO, JOSÉ LUIS FERREIRA, MAURO LUIS VULCANI, VERA LUCIA MEGNA e WALTER LUIZ GOMES.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à União (PFN) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive sobre os documentos dos embargados CELSO FERREIRA DA SILVA TROMBETTA e FREDERICO VICENTE COPPOLA (folhas 30/40). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018407-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE IGNACIO DE PAULA LEITE JR. (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Oficie-se à Receita Federal para que forneça a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da declaração de Imposto de Renda de 1994, ano base de 1993, relativo ao autor, ora embargado, JOSÉ IGNÁCIO DE PAULA LEITE JÚNIOR.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à União (PFN) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0003812-7 EDILEUZA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Considerando que, no caso em tela, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da União Federal na sentença às fls. 111/114, confirmada nesta parte pelo r. Acórdão à fl. 164, já transitado em julgado, não procedem as alegações da CEF às fls. 275/276 e 300/301 no presente momento processual. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a empresa pública ré, para que dê cumprimento ao julgado, em relação às autoras Elaine de Almeida Passos Loureiro, Jaqueline Gigante Pereira e Elaine Batista Coelho Carvalho, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a fim de evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018931-6 HELOISA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 63/65: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 547881"
                            ],
                            "548246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014346-2 EDSON MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 228/229: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para ciência dos documentos, bem como para que requeira a liquidação do julgado proferido pelo STJ (fls. 195/196), a ser efetuada por arbitramento, nos termos do artigo 475-A, §1º, e artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003473-3 JOSE JOAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 428 e 433 verso: a liquidação do julgado deverá ser feita por arbitramento, dada a complexidade dos cálculos necessários à execução do julgado, que surpassa em muito a condição de mera operação aritmética.\r\n\r\nDê-se vista aos autores para manifestação acerca do novo valor proposto pelo perito para seus honorários. Publique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019931-0 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. Intime-se a parte autora a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005753-7 MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora, após a abertura de prazo para ciência das planilhas fornecidas pela Marinha, nada requereu, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025753-2 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003240-3 DULCEA COSTA VARELLA (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . Deixo de receber o recurso da União, por intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004497-1 ELIZABETE DO ROSARIO WERNECK DINIZ (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 64: O recurso já foi julgado pelo Tribunal.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dispensando-se nova vista à União (AGU).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007999-0 FRANKLIN ROOSEVERT DE FARIAS CAPISTRANO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por FRANKLIN ROOSEVERT DE FARIAS CAPISTRANO em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 14/10/1988, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88, de 25/03/2002 e 342, de 17/12/2007, a primeira permitindo, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação, e a segunda ao exigir 18 (dezoito) anos na graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona alguns paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que a inicial informa que os militares Samuel de Oliveira Diogo, José Miramar Calixto, Vanderlei Nunes e Sergio de Souza Dias teriam sido promovidos a 3o Sargento em 11/12/2001, conforme Portaria 799, sendo que o militar Mario Ubiratan Ferreira foi também promovido a tal graduação em 13/12/2006, conforme Portaria 1242 (fls. 43/44), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 23/05/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010830-0 JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folha 271: aguarde-se o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 249/250: O valor proposto pela CEF para o pagamento dos honorários periciais (R$ 58,70 a R$ 234,80) é incompatível com a complexidade da perícia em tela.\r\n\r\nMutatis mutandis, aplica-se ao caso a seguinte decisão:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. LEI 9.289/96. LEI 3.350/99. APLICABILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. TABELA Nº 13. VALOR INSIGNIFICANTE. JUIZ DA CAUSA. AFERIÇÃO.\r\n\r\n1. Conforme o artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.289/96, a cobrança de custas nas causas ajuizadas na Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal, é regida pela respectiva legislação estadual, sendo desta forma aplicável no caso concreto a Lei nº 3.350/99, editada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Juiz, no momento da fixação dos honorários periciais, deve atentar ao grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para sua realização, seguindo, de preferência, os valores previamente estabelecidos nas Tabelas que acompanham a lei estadual relativa às custas.\r\n\r\n3. De acordo com a Tabela nº 13 constante da Lei 3.350/99, verifica-se que os valores devidos a título de perícia médica são de ínfimo valor, cuja insignificância desvincula o juiz, permitindo o livre arbitramento do quantum a ser pago.\r\n\r\n4. Não se deve olvidar que, em sede de fixação de honorários periciais, o juiz da causa encontra-se em condições muito mais favoráveis para correta avaliação da tarefa a ser desempenhada e à cominação do seu justo valor.\r\n\r\n5. O agravante não trouxe aos autos elementos comprobatórios aptos a demonstrar que a perícia é daquelas de menor complexidade, o que possibilitaria a redução do valor arbitrado.\r\n\r\n6. Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n(AG 2001.02.01.021695-9, 4a. Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, julg.16-06-2004).\r\n\r\nAnte o exposto, fixo o valor dos honorários em R$ 700,00 (setecentos reais), conforme requerido pelo perito do Juízo (fl. 247).\r\n\r\nDestarte-se, intime-se a parte autora a depositar, ou comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme determinado em fl. 210.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se a parte autora, pessoalmente, a diligenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, com base no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0012935-0 NATHALIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . Folha 187: dê-se vista à parte autora, ora exeqüente, para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o requerimento de compensação dos honorários de sucumbência a que foram condenados pelo “decisum” proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 91.0011397-2 FERNANDO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Outrossim, tendo em vista a concordância da ré União (fls. 522) solicite-se o requisitório em favor de FERNANDO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 366.579,05, efetuados em outubro de 2007, conforme cálculos de folhas 509/514, bem como o requisitório, relativo a honorários contratuais, em favor do advogado ISAIAS ALVES DE MENEZES, no valor de R$ 157.105,30.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do referido advogado, no valor de R$ 52.368,43, calculados em outubro de 2007, conforme fls.509/514. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. Ressalte-se que a curadora do autor, quando do levantamento do alvará, deverá apresentar o termo de curatela perante a agência da CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n13 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que a CEF juntou aos autos os extratos da conta do autor MARIO NICOLINI PINTO, reconsidero a caracterização de ato atentatório ao exercício da jurisdição, bem como a multa aplicada na decisão de folhas 417/418.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, para vista dos referidos documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0022984-3 ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos índices de expurgos incidentes sobre as contas de poupança do autor, além das custas e honorários a que foi condenada.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002520-2 JORGE LUIZ CORREA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 110, que o autor JORGE LUIZ CORRÊA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025717-6 ANGELA MARIA DIAS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do IBGE (PRF), no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004998-5 ANTONIO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011779-6 JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012325-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TWS DO BRASIL LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelos executados, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Considerando que os réus não foram localizados, conforme certidões negativas de folhas 21, 23 e 61, e ainda que a CEF vem se limitando, no decorrer do processo, a requerer ao Juízo providências para localizar os devedores (folhas 51, 64, 68 e 70), ou pedir mais prazo para a localização dos mesmos (folhas 25, 41, 44, 46, 58, 63 e 73), não tendo demonstrado, até a presente data, a realização de diligências de sua iniciativa, visando obter seus endereços, em um processo ajuizado em setembro de 2005, esclareça a autora Caixa Econômica Federal seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027272-7 VILMA LISBOA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor do ADVOGADO (fl. 63), tendo em vista o depósito na conta 20007635-2, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuado em 10-04-2008, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência que o prazo de validade é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027119-7 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005967-0 LUCIANA MUSQUINY DA SILVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0024445-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ISRAEL DRACH (Adv. SEM ADVOGADO) x NATHALIA VIEIRA FERREIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . Saliente-se que os honorários de sucumbência a que os embargados foram condenados pelo “decisum” proferido nos presentes embargos serão objeto de decisão referente à compensação a ser proferida nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.011546-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nTendo em vista que a execução dos honorários advocatícios, devidos ao Bacen, em decorrência da sentença de fls. 41 (45), se processa nos autos principais, conforme se verifica do contido em fls. 373 e 376, daqueles autos, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente o BACEN.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010151-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x VILMA LISBOA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010505-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo BACEN.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo que aguardo a manifestação do BACEN nos autos dos Embargos de no. 2002.51.01.011546-3, para desapensação e remessa destes e dos autos principais (91.0043676-3) ao TRF, conforme determinado à fl. 52, parte final.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 548246"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "549489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0986639-6 SONIA MARIA DE PAULA CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, ao contador para retificar os cálculos de fls. 32/43, na forma do voto proferido às fls. 84/87 dos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente. Em havendo concordância com os cálculos, expeça-se precatório ou RPV, conforme for o caso.\r\n\r\n2 - 95.0024373-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, expeça-se precatório ou RPV conforme o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0066747-3 OLYMPIO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (BACEN). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0059958-5 RAPHAEL ACIOLY OLIVEIRA CARNEIRO REP/ P/ ACIOLY ANTONIO DIAS CARNEIRO (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024906-7 MARLENE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos. 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 87.0005117-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x AUREA DERMINDA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (UNIÃO/AGU). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n7 - 92.0023527-1 RAPHAEL ACIOLY OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (POLICLINICA MILITAR DO EXERCITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. NEWTON PENNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009184-0 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. SONIA ARRUDA S. CARNEIRO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa mantendo-se apensados.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003421-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SONIA MARIA DE PAULA CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Embargados). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa mantendo-se apensados\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 549489"
                            ],
                            "549490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012041-9 EDISON VAZ LOBO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0008881-6 EDISON SANCHES SAPUCAIA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Intime-se a UNIÃO (AGU) para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos. 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019507-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora para que, em 10(dez) dias, informe ao Juízo se há execução ajuizada pela CEF em face da EMBRACON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, juntando aos autos cópia da petição inicial e andamento processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0001885-0 NEUZA DA CONCEICAO SALLES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL - GEAP/RJ - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOSE MARIA STEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls.149. \r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez)dias, a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVista ao(s) autores.\r\n\r\n5 - 91.0122924-9 PAULO CESAR MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor, BACEN e UNIÃO). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001808-4 NARA LUZIA NAAR E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.240/242. Vista às partes acerca dos cálculos de fls.retro, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0057758-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT) x EDISON VAZ LOBO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo embargante, acerca dos cálculos ,de fls. 78/88. Vista à CEF;\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EUNICE FRAGA CORDONIZ (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez)( dias acerca dos cálculos de fls. 26/27, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0015708-0 ALEXANDRE ROBERTO DE FREITAS LINS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.397/405. Vista aos credores.\r\n\r\n11 - 95.0017707-2 ILEN BIAGIO CATAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao credor acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027596-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MACIEL E SANTOS LTDA ME. . Fls.68. Vista ao Autor .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029618-2 ANTONIO ALFREDO DE SOUZA (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DESPACHO QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADO.\r\n\r\nEm 10(dez) dias, emende o autor a petição inicial no que concerne à indicação do valor da causa, nos termos do arts. 258 e 259, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549490"
                            ],
                            "549491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104325-0 ROSENIL MENDES MEIRELES E OUTRO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Em razão do tempo decorrido, considerando que nada fora requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022901-4 HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em conformidade com a manifestação da União (PFN) às fls. 235/236 o valor apurado a título de honorários advocatícios decorrentes do presente título executivo judicial é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), estando, portanto, sujeito ao disposto na Lei n. 9469/97, razão pela qual entende este Juízo ser incabível a execução, uma vez tratar-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014584-4 SUPREMA IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA). . 1-Em conformidade com a manifestação da União (PFN) às fls. 413/414, o valor apurado a título de honorários advocatícios decorrentes do presente título executivo judicial é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), estando, portanto, sujeito ao disposto na Lei n. 9469/97, razão pela qual entende este Juízo ser incabível a execução, uma vez tratar-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n2- Deixo de apreciar o petitório de fls.416/430, uma vez que o presente feito encontra-se coberto pelo manto da coisa julgada, devendo o requerente, se assim o entender, valer-se das vias próprias para sua apreciação. Desentranhe-se o petitório, procedendo-se à devolução ao interessado mediante recibo nos autos, uma vez que o peticionário não integra a presente relação jurídica.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0013561-7 WELLINGTON CORDEIRO DE MORAES (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Em razão do tempo decorrido, considerando que nada foi requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0731799-9 NILTON DA SILVA VILA NOVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando entendimentos já mantidos com o i.perito Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, a fim de cumprir-se o determinado no título executivo judicial.\r\n\r\nTudo cumprido e comprovado nos autos o depósito dos honorários ora arbitrados, deve o Sr. Perito dar início aos trabalhos.\r\n\r\n6 - 00.0739575-2 SILVIA REGINA GUIMARAES BULHOES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x CEHAB (Adv. GERALDO RODRIGUES RAMOS) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANIA MARIA BAETA DE SOUZA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.486/488-Inicialmente, assino o prazo de 05 dias para que o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, esclareça sobre a representação processual da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, pessoa jurídica indicada para substituí-la no pólo passivo desta demanda, bem como para que comprovem a ciência da mesma sobre a pré-falada substituição processual.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre certidão de fls. 702, especificamente sobre a petição protocolada em 09/12/2005.\r\n\r\nFls.314/323 - Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, substituindo-se COMIND RIO S/A DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, por BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A . Após, anote-se o patrono indicado à fl. 524/525.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do petitório de fls.530.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0024830-7 MARIA DA PENHA POMPEU DE BARROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nFls.177/181-Dê-se vista à parte autora, para, em 15 dias, atender ao requerido pela União-AGU, às fls.177/181\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 00.0922375-4 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.339/345 e 346/358- Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFls.348/349- Anote-se no sistema informatizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fls.346/358.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 549491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "549444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025190-3 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.º 2007.5101025190-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSYLVIO CECCOPIERI FILHO opõe Embargos de Declaração a fls. 206/208, alegando, em síntese, a ocorrência de erro na decisão de fls. 194/195, que declinou da competência em favor da Justiça Estadual, entendendo tratar-se de ação acidentária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão o Embargante pois de fato não se trata de ação acidentária. Na confusa petição inicial da denominada “AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER”, ajuizada unicamente em face da União, o autor faz pedidos díspares, ora voltados ao INSS, ora voltados à União, tendo como base um benefício previdenciário acidentário e duas sentenças. A fls. 11/12 ele requer: “que V. Exa. determine a complementação de pagamento a menor pelo Réu extinto, INPS e o INSS de 4.5033 Salários Mínimos”, “devendo o réu atualizar em 24 horas e os Reajustes futuros”, que tudo fixado por sentença seja “atualizado pelos mesmos índices do Salário Mínimo, por força da redação das Súmulas 71 e 260 do TFR”, que a ré União Federal “inclua o autor em sua folha de pagamento”, “que a ré seja condenada a pagar ao autor todas as diferenças devidas, em Salários Mínimos”, “que a ré seja condenada a INDENIZAR O AUTOR pelos Danos Morais, pelos 26 anos de sofrimento do Autor pela manobra ardilosa”.\r\n\r\nA fls. 207, ele mantém a confusão ao esclarecer que “o presente feito trata de ressarcimento por danos sofridos pelo embargante, quando de sua aposentadoria por invalidez” e que “não visa a revisão de seu benefício e sim que seja a União Federal responsabilizada em efetivar o pagamento da diferença devida”. Mais adiante, ele expressamente frisa que “o INSS é parte estranha a lide, não se tratando, repita-se, a presente demanda de ação de revisão de benefício e sim de ação pelo rito ordinário de RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DE DANOS”. Por fim, requer seja o feito “redistribuído para uma das varas federais competentes a processar e julgar demanda contra a União Federal”.\r\n\r\nPortanto, como não cabe ao juízo obrigar o autor a litigar com quer que seja e não sendo o INSS parte na demanda, além de não ser da competência das Varas Previdenciárias a apreciação de questões afetas à responsabilidade civil, há de ser respeitada a vontade do autor no sentido de ajuizar a presente ação apenas em face da União, cabendo ao juízo competente determinar o que entender de direito. \r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, dou provimento aos embargos de declaração para, reconhecendo o erro na decisão de fls. 194/195, declarar sua nulidade e determinar a remessa dos autos à SEADI para que sejam distribuídos a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 549444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "549214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES, CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . A Carta Precatória nº CPR.42.28-6/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.801856-0, foi distribuída ao Juízo federal da 5ª Vara Federal de São João de Meriti e autuada sob o nº 2008.51.10.000882-0, tendo sido designado o dia 04/06/2008, às 15:00 hs, para a oitiva das testemunhas de defesa: Arnaldo Cortes Cruz, Juarez Cortes Cruz e Denis de Souza Cruz.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "8º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL": {
                        "Atos": {
                            "547991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 16 de junho de 2008, a partir das 12:00 horas, suspendendo-se o expediente externo do Juizado até o encerramento dos respectivos trabalhos, no dia 20 de junho de 2008, observando-se o a Lei n. 5.010/66 e a Consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2ª Região: “Durante o período de inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; c) não haverá expediente destinado às partes salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Olga Maria Muga de Albertim, Diretora da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, Juíza Federal Titular.\r\n\r\nId: 547991"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "546085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000333-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Fls. 386/388 - Indefiro o requerido. O juiz de primeiro grau carece de competência para determinar à instância superior a revisão de seus atos, no presente caso, a republicação do acórdão, ou mesmo tornar nula qualquer decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nAdemais, o argumento trazido pela defesa, de que o acórdão fora omisso por não declarar a condenação, não merece prosperar, pois há clara menção do provimento, por maioria, ao recurso de Apelação do MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000419-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS. 171, PAR 3 E/OU 312, AMBOS DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a defesa nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000926-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, DO CP (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE). . Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa da acusada a respeito do ato deprecado.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000933-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, PAR 1 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas, expeça-se carta precatória para a cidade do Rio de Janeiro e Belo Horizonte para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000353-9 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x MURILO MINNAIR (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 25 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos por SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., assistente da acusação, contra a r. sentença de fls. 458/465, ao argumento de existência de erro material na referida decisão de mérito.\r\n\r\nOs embargos de declaração constituem recurso oposto com vistas à supressão de omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão, capaz de dificultar a exata compreensão da manifestação judicial.\r\n\r\nApesar da alegação de existência de erro material não ser razão suficiente a justificar o manejo do presente recurso, por serem os embargos de declaração um recurso de fundamentação vinculada, viável exclusivamente nas hipóteses do art. 535, I e II do CPC, entendo que o motivo que levou a embargante à utilização desta via, foi a contradição oriunda da imprecisa utilização na sentença da expressão “empresas que regularmente operam o serviço de TV” no intuito de referir-se à embargante e à empresa TECSAT.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o art. 463, I, CPC, acoberta a possibilidade de o juiz, após a publicação da sentença, alterá-la a requerimento da parte ou, inclusive, de ofício, diante da constatação de inexatidões materiais.\r\n\r\nAssiste, portanto, razão quanto à ocorrência de contradição da r. sentença, uma vez que foi imprecisa a utilização da expressão referente a embargante, mas, ressalte-se que a correção a ser efetuada em nada alterará o mérito da sentença guerreada. \r\n\r\nDessa forma, pertinente se faz o requerimento da parte, visto que de fato a sentença prolatada por este Juízo fez uso da expressão “empresas que regularmente operam o serviço de TV”, quando buscava se referir à SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA e à TECSAT, que, na verdade, são empresas que transmitem os sinais de áudio e vídeo pelo sistema DTH (direct to home), ou seja, que não operam na cidade de Paraty através de uma rede de cabos, pois os sinais televisivos são captados, por antenas parabólicas, diretamente de um satélite em órbita estacionária, que atua como repetidor dos sinais de áudio e vídeo enviados pela terra, por onda hertezianas, não havendo, em conseqüência, distribuição de sinais para seus assinantes através de cabos coaxiais.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprir a contradição apontada, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 458/465, reiterando que a correção da expressão utilizada não repercutirá na alteração da pena fixada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000667-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR. . Manifestem-se as partes, a começar pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Haja vista a manifestação da Autoridade Policial às fls. 147/148, defiro a transferência do acusado LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA BRUM para a Casa de Custódia da Cidade de Volta Redonda/RJ, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal determinando as medidas necessárias ao efetivo cumprimento desta transferência, assim como ao DESIPE e à POLINTER para ciência desta autorização.\r\n\r\nConsiderando que somente em 02 de maio (fl. 258-verso) a defesa do acusado Luiz Henrique Nogueira Brum manifestou-se nos autos sobre a desistência da oitiva da testemunha Lyer Van Gkisbach Woczicoski, determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecante informando a desistência à oitiva da aludida testemunha e requerendo a devolução da carta precatória.\r\n\r\nConcedo às partes o prazo sucessivo de 03 dias para apresentação de memoriais, a começar pela acusação. \r\n\r\nApós, com ou sem apresentação de memoriais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000194-9 ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART E OUTRO (Adv. ARTHUR JORGE SANTOS) x DELEGADA DE POLICIA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 83/87 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus impetrado a favor de ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART e YARA ROSSI BAUMGART, com o objetivo de sobrestar o andamento do inquérito policial nº 79/07, em que se apura a prática de crime de desobediência e de crime ambiental.\r\n\r\nNa petição inicial os pacientes, em linhas gerais, alegam que, em momento algum desobedeceram qualquer ordem e cometeram dolosamente crimes ambientais, haja vista que sobre os mesmos fatos já existe ação penal em curso para apuração da responsabilidade do engenheiro responsável pela obra, Sr. Carlos Alberto Fuganti Robortella, bem como a pendência de recurso administrativo acerca da reforma na propriedade dos pacientes em desacordo com a legislação ambiental. \r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 12/402.\r\n\r\nPetição do Impetrante de fl. 404 requerendo a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nDespacho de fl. 405 determinando que a autoridade coatora preste informações, bem como remeta os autos do inquérito policial nº 79/07.\r\n\r\nInformações de fls. 407/143.\r\n\r\nDecisão de fls. 414/416 indeferindo a medida liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal de fls. 418//421 pela denegação da ordem.\r\n\r\nPetição de fl. 426 do Impetrante reiterando o pleito de concessão da medida liminar.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO inquérito policial ora em análise tem por objeto a apuração de prática de crimes ambientais e de desobediência, em virtude de descumprimento de Embargo do IBAMA, através dos Auto de Embargo/Interdição nº 487204 C e 487205 c, que consistiu na proibição da continuidade da construção de um imóvel em área de preservação ambiental permanente, cujas obras estavam destruindo e danificando a Ilha das Palmeiras, integrante da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios, supostamente praticados pelos paciente. Esclarece-se que o crime de desobediência, praticado em ato único, também teria gerado maiores danos ambientais, nos termos capitulados no art. 330, do Código Penal e art. 38, da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre trazer à colação os esclarecimentos prestados pela Dra. Gladys Regina Vieira Miranda (autoridade coatora), em sede de informações, às fls. 407/413, in verbis: \r\n\r\n“Quanto ao indiciamento, foi expedida carta precatória nesse sentido em 22 de outubro de 2007, fls. 114, até esta data não cumprida, o que será objeto de questionamento à Corregedoria Regional da SR/DPF/SP. O crime de desobediência foi praticado reiteradas vez, inclusive foi constatado na semana presente quando em diligência ao local, UMA VEZ MAIS, verificaram-se novos acréscimos e presença de cimentado ainda fresco. Agora não mais é possível sequer alegar desconhecimento do que quer que seja. A esse respeito veja-se o relatório policial último. Os delitos ambientais continuam sendo praticados assim como a desobediência a ordem legal.” (grifos no original)\r\n\r\nPor sua vez, assiste total razão à autoridade coatora ao afirmar que os pacientes tinham pleno conhecimento dos termos de embargos e dos autos de infração lavrados com referência a propriedade ora em análise, não havendo de se considerar somente a culpa do responsável técnico da obra.\r\n\r\nIsto porque como tão bem ventilado na petição inicial, os pacientes são empresários famosos e conhecidos da alta sociedade, proprietários de vastíssimo patrimônio e, por conseguinte, zelosos na contratação de “pessoal especializado para realização e manutenção das suas obras.” (fl. 03)\r\n\r\nDessa forma, não restou outra alternativa à autoridade policial senão o prosseguimento das investigações e a apuração da responsabilidade penal.\r\n\r\nContudo, inexistente o indiciamento e, por conseguinte, oferecimento da denúncia e seu recebimento, não há que se falar em ação penal a gerar qualquer espécie de constrangimento ao autor do fato, como quer este fazer parecer. A mera existência de inquérito policial para apuração de prática de condutas delitivas, quando ainda não há juízo de valor acerca do caráter criminoso da conduta do paciente, salvo melhor juízo, é incapaz de configurar, por si só, ameaça ou coação à liberdade de locomoção do autor do fato, como já pacificado no entendimento jurisprudencial majoritário.\r\n\r\nNeste sentido, vejam-se os RHC 10428, HC 37659, RHC 9363 e RHC 11234, todos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAdemais, urge ressaltar que restou comprovado que o inquérito policial ora em análise não visa a apuração das mesmas condutas delitivas descritas em ação penal já em curso, o que caracterizaria bis in idem, e sim, a prática de crime de desobediência, isto é, crime contra a Administração Pública, assim como possível progressão criminosa em sede de tutela penal ambiental, bem como de crimes ambientais pelos próprios proprietários do imóvel.\r\n\r\nDa mesma forma, é de se ressaltar a impropriedade do instrumento assecuratório utilizado pelos autores do fato com o intuito de sobrestar a ação penal. Somente seria possível alcançar-se este fim se desnecessário fosse analisar o conjunto probatório dos autos que, neste caso, sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nConforme direciona a jurisprudência do tema (veja-se o HC 57200, de 30/10/2006, do Superior Tribunal de Justiça), o habeas corpus somente tem o condão de trancar a ação penal, que aqui ainda não teve início, quando evidente a ausência de justa causa para esta, hipótese não refletida no presente caso.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que mesmo que os indiciamentos dos pacientes sejam iminentes, conforme informação de fl. 427, não há qualquer arbitrariedade que tenha sido praticada pela autoridade coatora, visto que se busca averiguar a existência de fatos típicos para o nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação o entendimento emanado de nossa Egrégia Corte Suprema, in verbis:\r\n\r\n“EM E N T A: \"HABEAS CORPUS\" - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAU SA PARA A AÇÃO INVESTIGATÓRIA - INOCORRÊNCIA - SITUAÇÃO DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADA - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE VISA À APURAÇÃO DE CONDUTA TÍPICA - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS RELEVANTES PERTINENTES À EVENTUAL CO-PARTICIPAÇÃO DELITUOSA DO PACIENTE - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - EXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO \"HABEAS CORPUS\" - PRETENDIDO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO - PEDIDO INDEFERIDO.\r\n\r\nA SIMPLES APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO NÃO CONSTITUI, SÓ POR SI, SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n- A mera abertura de inquérito policial não caracteriza, só por si, situação configuradora de injusta ofensa ao \"status libertatis\" do indiciado, especialmente se o procedimento estatal da \"informatio delicti\", ainda que seguido do ato de formal indiciamento, houver sido instaurado com a finalidade de apurar conduta revestida de tipicidade penal.\r\n\r\n- A pesquisa da verdade real, quando conduzida de modo legítimo e compatível com o regime jurídico-constitucional das liberdades públicas, não traduz situação configuradora de dano irreparável aos direitos do indiciado.\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL - QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR - CRIME AMBIENTAL - POSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n- O emprego controlado de fogo para as práticas agropastoris e florestais está regulamentado pelo Decreto Federal 2.661/98. No entanto, a queima descontrolada e ilegal da lavoura canavieira pode configurar infração penal ambiental, caso provoque poluição atmosférica prejudicial à saúde humana, ex vi do art. 54, § 2º, II, e § 3º, da Lei 9.605/98.\r\n\r\n- Impossibilidade de concessão de salvo-conduto a fim de impedir diligências policiais, visto que as mesmas foram requisitadas para apurar fatos em tese delituosos.\r\n\r\n- A cessação da investigação criminal e o trancamento de inquérito policial, por ausência de justa causa, somente é possível, conforme entendimento desta Corte e do Pretório Excelso, quando prontamente desponta a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inexistência de indícios de autoria ou materialidade, circunstâncias que não são evidenciadas in casu.\r\n\r\n- Recurso desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 14218Processo: 200300387109 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 28/04/2004 Documento: STJ000553184\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. JUÍZO CÍVEL. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O trancamento do inquérito policial pela via estreita do hábeas corpus é medida excepcional cabível somente quando se verificar, desde logo, a atipicidade do fato ou a evidente impossibilidade de o indiciado ser o seu autor.\r\n\r\n2. A anulação do auto de infração, em sede de ação ordinária cível, por vícios formais no procedimento administrativo, não tem o condão de determinar o trancamento do inquérito policial instaurado para apuração de eventual fato delituoso. Em outras palavras, a nulidade do auto de infração na esfera cível não afasta a responsabilidade criminal, tendo em vista a independência das esferas, que possuem objetos nitidamente distintos.\r\n\r\n3. O inquérito policial constitui mera peça investigatória, pelo que não resta evidenciada ocorrência de eventual risco iminente e grave envolvendo a liberdade de ir e vir do paciente, não provocando, pois, qualquer constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus.\r\n\r\n4. Ordem denegada, prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: HC - HABEAS CORPUS - 5110Processo: 200702010057094 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP.Data da decisão: 10/07/2007 Documento: TRF200167867\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por força da ausência de causas de extinção de punibilidade e pela presença de indícios razoáveis de autoria e de comprovada materialidade delitiva.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.11.000354-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000696-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000736-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 60 DA LEI 9605/98. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000862-5 JUSTICA PUBLICA x PAULO SERGIO DE LIMA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDo Pedido de Restituição\r\n\r\nTrata-se de novo pedido de restituição do caminhão apreendido, formulado pela empresa JEJE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GELO LTDA às fls. 367/389, ou nomeação do Sr. ISAKE DE CASTRO como depositário do aludido bem, diante da necessidade urgente do veículo apreendido na utilização de suas atividades de transporte na referida empresa, bem como a responsabilização criminal do depositário fiel, Sr. Marcos A. Vidal S. Pinho, analista ambiental do IBAMA, em virtude de possível depredação/furto praticado sob o bem de sua responsabilidade.\r\n\r\nOuvido, o MPF sugeriu o indeferimento dos pedidos, nos termos do art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98, sob os seguintes fundamentos: (ii) chega-se a irrefutável conclusão de que o delito fora cometido a mando do Sr. Jediel de Castro, em proveito de sua empresa Jeje Comércio e Transporte de Pescados, e que ambos são contumazes na prática do ilícito penal capitulado na art. 34 da Lei nº 9.605/98; (ii) a apreensão do bem não está comprometendo as finanças da sociedade empresária, haja vista o fato do próprio bem ter sido adquirido mediante financiamento.\r\n\r\nRelatados. Decido. \r\n\r\nA questão ora em debate é objeto de discussão nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.02.01.014478-8, atualmente em trâmite perante ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da interposição de Recurso Especial pela Impetrante, ora Requerente.\r\n\r\nNos autos do processo em epígrafe, a Colenda 2ª Turma Especializada do Eg. TRF - 2ª Região houve, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo IBAMA, na qualidade de assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal, para julgar regular a atuação do órgão fiscalizador no tocante à apreensão do bem em tela, nos seguintes termos de brilhante acórdão:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÉ incontroverso que o caminhão, objeto da lide, foi apreendido carregado de sardinhas - cerca de 6 mil quilos - provenientes da pesca predatória vedada em lei, tendo em vista que se encontravam abaixo do tamanho permitido.\r\n\r\nNa ocasião, foi lavrado o Auto de Infração nº 526491, série D, com aplicação de multa simples, e do Termo de Apreensão e Depósito nº 411457, série C, em desfavor de JEJE COMÉRCIO E TRANPORTES DE GELO E PESCADO LTDA, conforme se vê do ofício nº 28/2007/AGU/PGF/PFE/IBAMA/DIJUR/CHEFIA/ RJ de fl. 195.\r\n\r\nA pesca de espécimes em tamanhos inferiores ao permitido por lei constitui-se em conduta penalmente relevante, tipificada no parágrafo único do artigo 34, da Lei 9.605/98, cuja pena pode chegar a 3 anos de detenção e multa, cumulativamente.\r\n\r\nNão há dúvidas de que o veículo apreendido serviu de instrumento para a consumação do crime ambiental, ficando sobejamente demonstradas a autoria e a materialidade delitivas.\r\n\r\nA previsão legal em que se fundam os embargos do IBAMA encontra-se no artigo 25 da já mencionada lei 9.605/98, impondo também ao agente policial e ao administrador público, que proceda a lavratura de auto de infração em caso de flagrante e posterior apreensão dos instrumentos utilizados na prática do crime.\r\n\r\nNote-se que a atuação do administrador na hipótese, configura ato administrativo vinculado não permitindo, portanto, procedimento diverso, sob pena de cometimento de outros delitos para quem tenha o dever legal de agir.\r\n\r\nPor outro lado, ficou suficientemente demonstrado, através dos documentos trazidos pelo IBAMA, às fls. 200/233; 250/262; 382/476; 241/242, que o impetrante insiste em reiterar a atividade lesiva ao meio ambiente mediante o armazenamento e transporte ilegal de pescado em fase de crescimento, tanto é que responde a outros processos de natureza administrativa e até mesmo penal.\r\n\r\nEntendo assistir inteira razão à autarquia embargante no que diz respeito à desconstituição do ato administrativo consubstanciado na lavratura do auto de infração que impôs ao impetrante a retenção do veículo em favor do Estado. Somente através de ação própria na esfera cível assegurando-se às partes a ampla defesa e o contraditório o ato , in casu, pode ser desconstituído.\r\n\r\nAdemais, como já se disse, na questão de ordem suscitada por este relator designado para lavratura do acórdão, a Turma não poderia ter se manifestado sem que antes, ingressasse na lide um litisconsorte necessário como é o caso do IBAMA.\r\n\r\nEm razão disso, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para confirmar a determinação de se manter retido o caminhão , em poder do IBAMA, utilizado no transporte ilegal de sardinhas. Em face desta decisão ficam PREJUDICADOS os embargos declaratórios de fls. 538/546, interpostos por JEJE COMÉRCIO E TRANPORTE DE GELO E PESCADO LTDA.\r\n\r\nÉ como voto.”\r\n\r\nPor sua vez, a Requerente ingressou com novo pedido de restituição aduzindo o fato novo de que: “(...) no último dia 07 de março o procurador da ré, tomou conhecimento de que o caminhão havia sido vítima de furto com rompimento de obstáculo, no local em que se encontra abandonado a quase 02 (dois) anos, pátio interno - posterior direito da antiga Sede do IBAMA.”\r\n\r\nDessa forma, em atenção ao noticiado, este Juízo determinou, à fl. 390, expedição de ofício ao IBAMA, em nome do fiel depositário do bem apreendido, para que se manifeste acerca das alegações supra, contudo, até a presente data ainda não houve resposta.\r\n\r\nOutrossim, causa estranheza a este Juízo que a Requerente tenha prontamente diligenciado para registrar a ocorrência na 166ª Delegacia Policial de Angra dos Reis, quando a atribuição para a apuração da ocorrência de eventual infração criminal seria, em tese, da Polícia Federal do mesmo Município, visto que o bem ora tutelado encontra-se na responsabilidade de autarquia federal, bem como não merece prosperar a alegação da Requerente no sentido de que não conseguiu localizar a Delegada da Polícia Federal, uma vez que a Delegacia da Polícia Federal encontra-se aberta ao público 24 (vinte e quatro) horas, estando sempre presentes agentes aptos a registrarem as respectivas ocorrências.\r\n\r\nPor outro lado, em virtude da Requerente se encontrar despida da posse do aludido bem, o dever de comunicar a ocorrência de qualquer dano foi judicialmente outorgado ao seu depositário fiel, conforme Termo de Depósito de fl. 353, sob pena de cometimento de ilícito civil, ensejador até mesmo de aplicação de pena privativa de liberdade e de apuração da conduta criminal. Contudo, não há nos autos qualquer informação acerca do estado atual do veículo, a não ser o laudo de exame de vistoria lavrado por autoridade policial sem atribuição para o ato.\r\n\r\nPor sua vez, cumpre registrar que caso sejam confirmados que os danos causados ao veículo ora em análise são posteriores à lavratura do Termo de Depósito de fl. 353, este Juízo adotará todas as providências necessárias para apuração da responsabilidade pela prática de tais condutas ilícitas. Portanto, não vislumbro que tal fato seja ensejador da restituição do bem regularmente apreendido, visto que aplicar-se-á à hipótese vertente o disposto no §4º, do art. 25, da Lei nº 9.605/98, ou seja, os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO, BEM COMO A NOMEAÇÃO DO SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA COMO DEPOSITÁRIO DO CAMINHÃO APREENDIDO, à vista da prática, em tese, reiterada, de crimes ambientais por parte da referida empresa.\r\n\r\nReitere-se o ofício ao IBAMA para que apresente manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal sem resposta.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDa competência da Justiça Federal\r\n\r\nÀs fls. 360/365, o Ministério Público Federal apresentou manifestação, na qual se pugna pela declinação de competência e pela remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nContudo, nos autos do Processo nº 2007.51.11.000417-0, foi proferido parecer ministerial, à fl. 36-verso, requerendo a baixa daquele procedimento investigatório, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da litispendência com os presentes autos, o que foi acolhido por este Juízo em decisão proferida em 29.02.2008.\r\n\r\nOutrossim, em decorrência da existência de outros processos criminais para apuração de condutas criminais semelhantes perpetradas pelos mesmos investigados no âmbito desta Justiça Federal, conforme já devidamente explanado no posicionamento supra, bem como no próprio parecer ministerial de fls. 392/396, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste expressamente acerca de sua ratificação ao requerimento de fls. 360/365, tendo em vista as possíveis incongruências apontadas ou, proceda com outros requerimentos cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000171-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 11, III, DA LEI 6091/74. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000902-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 299 E 346, C/C ART 377, TODOS DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.001062-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CPB. . Acolho a manifestação do M.P.F. de fl. 31 (verso) que adoto como razão de decidir, declarando a incompetência deste Juízo, com fulcro no art.109, c/c art.70, ambos do Código Processo Penal. \r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Eunápolis - Seção Judiciária da Bahia, com Jurisdição na localidade de Teixeira de Freitas, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.490089-8 JUSTICA PUBLICA x DIRLEY ALENCAR FEITOSA E OUTROS. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os denunciados para que compareçam ao interrogatório designado para o dia 19 de junho de 2008, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais ao IFP e ao INI.\r\n\r\nComunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801293-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS) x FRANCISCO MORENO DE LIMA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória a favor de Sr. CARLOS ALBERTO PEDROSA DE SOUZA preso em flagrante na prática de furto qualificado mediante fraude, consistente na instalação de equipamento apelidado “chupa-cabra” em caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica em Angra dos Reis, conduta devidamente tipificada nos incisos II e IV, do art. 155, do Código Penal.\r\n\r\nEm sua petição o preso, em linhas gerais, alega que não estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, razão pela qual seria direito seu a concessão da liberdade provisória.\r\n\r\nOuvido previamente o presentante do MPF em Angra dos Reis, vide fls. 45/47, este opinou desfavoravelmente à concessão da liberdade, tendo em vista as inconsistências apontadas no tocante à comprovação de residência fixa, bem como a ausência de comprovação de bons antecedentes.\r\n\r\nDespacho de fl. 48 determinando a apresentação de comprovante de residência atualizado e certidões criminais dos cartórios de distribuição.\r\n\r\nPetição do Requerente de fls. 49/57 requerendo a juntada de comprovante de residência.\r\n\r\nDespacho de fl. 70 determinando a apresentação das certidões criminais.\r\n\r\nPetição de fl. 72 na qual se requer a juntada das certidões negativas do 1º, 2º, 3º e 4º ofícios da Capital.\r\n\r\nPois bem. Em que pese a existência de precedentes pretorianos no sentido de que, em função da natureza da prisão cautelar não caberia referência a futura aplicação da pena, entendo que a restrição cautelar da liberdade do indivíduo deve ser pautada na proporcionalidade entre a instrumentalidade da prisão cautelar e o resultado final do processo na hipótese de condenação, de modo que tenho como razoável o cotejo entre a necessidade da prisão e a aferição da periculosidade dos agentes e a gravidade do fato. Neste sentido decidiu o STF, no HC 78.901-3, São Paulo, 2º Turma, Min. Maurício Correa.\r\n\r\nNestes moldes, considerando serem diminutas as possibilidades da aplicação de pena, numa possível futura ação penal, em patamares superiores ao limite máximo para a substituição de que trata o art. 44 do CP, se mostra exagerada, ao menos neste momento, a segregação cautelar do requerente.\r\n\r\nAinda neste sentido, a hipótese se amolda à possibilidade de concessão de liberdade provisória. Isto porque não se evidencia nenhum caso que autorize a prisão preventiva. Sabendo que à autoridade policial ao efetuar a prisão em flagrante somente é permitido exercer juízo de tipicidade, cabe ao Poder Judiciário verificar a razoabilidade da medida segregatória.\r\n\r\nSobre este tema, pertinente é o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Confirmado o fato de a autoridade policial dever lavrar, sempre, o auto de prisão em flagrante tão logo tome conhecimento da detenção ocorrida, realizando apenas o juízo de tipicidade, sem adentrar as demais excludentes do crime, cabe ao magistrado, recebendo a cópia do flagrante, deliberar sobre a liberdade provisória, que é um direito do indiciado, desde que preencha os requisitos legais... Além do fato de constatar que o indiciado pode ter cometido o fato protegido por alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, o juiz pode constatar não existirem os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva. Não há, então, periculum in mora. A medida cautelar, que foi a lavratura do flagrante, não mais se justifica, uma vez que seu contraponto, que é a preventiva, jamais poderia ser decretada.”\r\n\r\nA conduta imputada ao Requerente encontra-se preceituada no §4º, do art. 155, em seus incisos II e IV, do Código Penal, sob a denominação de “furto qualificado”, cujo preceito primário prevê a aplicação de pena de reclusão de 02 (dois) a 08 (oito) anos, e multa.\r\n\r\nPor sua vez, vincula-se a manutenção do estado de detenção do indiciado à excepcional necessidade da medida, ou seja, presença de motivos ou condições que, na forma da primeira parte do art. 312, do CPP, possam ensejar a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o Requerente possuem endereço certo (fl. 61), comprovou que exerce atividade laboral como vendedor e projetista (fls. 62/69). A defesa argumenta que trata-se de réu primário. \r\n\r\nOcorre que, caso o requerente venha a ser condenados dificilmente sofrerão sanção que inviabilize eventual substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, do CP) ou aplicação de medida alternativa de substituição condicional da pena.\r\n\r\nAssim não é jurídico, ou ao menos justo, manter-se seus estados de detenção quando possivelmente, ainda que venha a ser condenado, poderá não ser aplicada “prisão pena”.\r\n\r\nVincula-se pois, a manutenção do estado de detenção do flagrado, à excepcional necessidade da medida, ou seja, presença de motivos ou condições que, na forma da primeira parte do artigo 312 do Código de Processo Penal, possam ensejar a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO CONTRA AGÊNCIA BANCÁRIA. INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.\r\n\r\nI. Ordem de habeas corpus em favor de paciente acusado de tentativa de furto (art. 155, §4º, I e IV c/c art. 14, II do CP) contra agência bancária da CEF, por meio da instalação de dispositivo eletrônico (\"chupa-cabra\") para captar informações confidenciais de correntistas e posteriormente produzir clones de seus cartões.\r\n\r\nII. A residência em município diferente do local do crime não é motivo para a manutenção de apenas um dos co-réus sob custódia, quando a instrução já teve fim e não é mais necessária sua presença física na sede da Justiça\r\n\r\nFederal. Ausência de fundamentação que indica a insubsistência dos requisitos para a prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.\r\n\r\nIII. A primariedade do paciente, sua confissão e as características do crime tentado indicam a forte possibilidade de adoção de medidas despenalizadoras quando da eventual condenação, pelo que não é razoável o encarceramento prolongado quando a instrução já foi encerrada. Precedentes do TRF/5ª: HC nº 2076/PE, Primeira Turma, Rel. Francisco Wildo, DJ 14/03/2005, p. 714; HC nº 2066/CE, Segunda Turma, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 18/03/2005, p. 740.\r\n\r\nIV. Ordem concedida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: HC - Habeas Corpus - 2331Processo: 200505000503617 UF: RN Órgão Julgador: Quarta TurmaData da decisão: 24/01/2006 Documento: TRF500107803\r\n\r\nPelo que consta dos autos, não verifico presentes os mencionados motivos para a prisão cautelar citada.\r\n\r\nIsto posto, defiro o requerido para conceder a liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, ao preso CARLOS ALBERTO PEDROSA DE SOUZA, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Expeça-se alvará de soltura, salvo se por outro crime estiver preso. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.11.000081-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 29, PAR 1º DA LEI 9605/98 E ART 11 DO DECRETO 3179/99. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Mangaratiba, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 546085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "529140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002875-0 HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x AMELIA NORA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 306/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003425-7 JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão; e, ato contínuo, proceder à sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003507-9 ALBINA DOLORISA SOUTELO DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 530/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001208-4 MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001394-5 MARIO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001727-6 MIRIAM DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão. Condeno, ainda, ao pagamento das parcelas em atraso, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da suspensão, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001857-8 JORGE FRANCISCO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001959-5 CELMA MARIA DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002506-6 MARIA BARBARA LIMA REP/ P/ ARLETE LIMA FERRIN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002700-2 JAYNE FLAUZINO GUIMARAES REP/ P/ MARIA APARECIDA FLAUZINO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002897-3 CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002959-0 CATARINA BASTOS (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002538-8 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 24.262,50 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais, e cinqüenta centavos), relativa à incorporação das parcelas dos “quintos”, atualizada monetariamente, acrescida de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002540-6 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 715,29 (setecentos e quinze reais e vinte e nove centavos), relativa à correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente (fls. 14), acrescida de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002526-8 CAMILA BERTAGNONI LEITE (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo demandante, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003207-8 HELIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 610/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.804,18 (dez mil oitocentos e quatro reais e dezoito centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003910-3 MURILIO SOARES MAZZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 525 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000606-0 ILMA DE SOUSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000703-9 MARIA DA CONCEICAO MORAES GAMA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 513/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001291-6 AILTON MARQUES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 604/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001299-0 WALTER ANTONIO VIEIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 501/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001326-0 JOSE CAMARGO DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 532 . Consoante os documentos de fls. 21/57, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 97.0035769-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001353-2 ALEXANDRINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001378-7 ANTONIO ILDEFONSO FERREIRA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001474-3 PEDRO VENTURA LOURES REP/P/ANA DOS SANTOS LOURES, EDUARDO VENTURA LOURES, ROSANE APARECIDA VENTURA LOURES e PEDRO RONALDO VENTURA LOURES (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 608/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.087,26 (dois mil e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001616-8 IVAN DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 606/607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 755,72 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001732-0 COSME AURELIO MEDEIROS E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 498/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002099-8 GIL CARLOS DA SILVA QUINTANILHA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002275-2 DYRCE BENATTI DO VAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002296-0 ANTONIO JORGE FERREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002599-6 MARILU MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 520/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002634-4 REGINA CELIA RIBEIRO REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 507/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002743-9 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002761-0 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 510/512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002915-1 HELENA NOGUEIRA ARAUJO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 517/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002968-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 15, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.19.003022-0 GILMAR DE SOUZA TAVARES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e de compensação pelo dano extrapatrimonial, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003177-3 NELSON JOSE DE MOURA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003193-1 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003233-9 VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003785-4 MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002305-7 OLGA SPERANZA MONTUORI REP/ P/ JOSE MONTUORI (Adv. ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 529140"
                            ],
                            "522101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002408-2 PAULO ROBERTO VASQUES DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 193/195: Apreciarei o requerido pelo advogado constituído pela parte autora após a citação do INSS para opor embargos à execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS a fls. 197, tendo em perspectiva o ofício a fls. 203.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002721-0 CECILIA FREITAS NEVES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x VALERIA LEAL E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo requerido TITO JOSÉ BARBOSA NETTO, Dr. WALDYR BRAGA DE SOUZA - OAB/RJ n. 083.084.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ declarou a fls. 70 que não tem interesse na área usucapienda, nos termos do artigo 943, do CPC.\r\n\r\nO Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício informou a fls. 106 que não consta registro do imóvel apontado na petição inicial.\r\n\r\nFls. 105: DEFIRO a vista dos autos requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, REMETAM-SE os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do artigo 944, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001462-3 VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF da 2ª Região. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000215-0 EUCLIDES PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação ajuizada por EUCLIDES PEREIRA E OUTROS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nA fls. 244, o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento deste feito, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nA referida ação foi proposta em 01º de julho de 1994 (fls. 35), data esta anterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2006 (Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006). \r\n\r\nO art. 87, do CPC, consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, in verbis:\r\n\r\nArt. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, nos termos do art. 109, §3º, da CF/88, permanecendo o Juízo de Direito da Comarca de Piraí, onde domiciliados os autores, competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente a partir de 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. \r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento do presente feito perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88) e juízo federal, incumbe ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual '''investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito, bem como remetendo-lhe os autos deste processo.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito no sistema informatizado até o julgamento do conflito.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000408-0 MARCIONILHA ANTONIA MOREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 10. Anote a Secretaria.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000409-2 ESTHER MEDEIROS GONÇALVES (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a notícia do falecimento da advogada constituída pela parte autora e considerando que inexistem advogados voluntários cadastrados perante este Juízo, nos termos do §2º, do artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, NOMEIO advogado dativo o Dr. EDSON SIQUEIRA FERREIRA - OAB/RJ n. 5.120. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nNo que concerne à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do §3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão monocrática do C. STJ a fls. 72/76, no v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 56 e na sentença de mérito a fls. 18/18-verso.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002233-8 EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 72.: DEFIRO, no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000412-2 NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000559-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001403-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUCIANA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de LUCIANA SIMÕES DE CARVALHO- CPF n. 090.702.677-05 e do fiador JOSÉ ANTONIO SIMÕES ROSESTOLATO - CPF n. 654.175.267-20.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0177.185.0003685-07 e Termo Aditivo, conforme cópia juntada a fls. 08/15.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 12.912,31 (doze mil, novecentos e doze sete reais e trinta e um centavos), atualizado até 14 de novembro de 2007 (fls. 02). O início do inadimplemento deu-se em 10 de maio de 2004 (fls. 23).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração (fls. 27/28), demonstrativo de débito (fls. 18/23) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 24).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que a ré, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000015-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ROSANA LUCIA DA SILVA FELIPE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de ROSANA LUCIA DA SILVA FELIPE- CPF n. 051.784.277-77 e da fiadora MARIA DOS SANTOS PULIER - CPF n. 990.252.807-49.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0177.185.0003584-56 e Termo Aditivo, conforme cópia juntada a fls. 08/32.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 10.993,85 (dez mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 13 de novembro de 2007 (fls. 02). O início do inadimplemento deu-se em 15 de setembro de 2005 (fls. 39).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração (fls. 43/44), demonstrativo de débito (fls. 35/39) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 40).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que a ré, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 522101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "549443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nCRIMINAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). Ouça-se o MPF. Após, havendo manifestação favorável, dê-se a vista requerida; não a havendo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). Fl. 2055 verso. Adoto as razões expostas pelo Parquet federal pelo que indefiro o requerido à fl. 2054.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000146-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal, em face de JOEL MATOS DA SILVA, em razão da obtenção fraudulenta de benefício previdenciário junto ao INSS, referente ao benefício nº NB 42/101.955.753-8.\r\n\r\nÀ fl. 177, consta certidão de óbito do indiciado, falecido em 30/04/2004. \r\n\r\nA oitiva de funcionários do INSS foi infrutífera, não evidenciando envolvimento de funcionários da referida instituição, o que inviabilizou o Parquet federal na formação da opinio delict em face de qualquer servidor.\r\n\r\nO Ministério Público Federal instado a se manifestar pugnou pela extinção de punibilidade às fls. 196/197. \r\n\r\nPor tais razões arquive-se o IPL, com base no CPP, art. 43, II c/c art. 107, I do CP. Dê-se ciência ao MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação. P.R.I. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549443"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "541346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0047193-4 CASA ALMEIDA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (...)Omissis.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, requeira o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0304000-6 CIA USINA CAMBAYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes sobre a manifestação do perito nomeado pelo Juízo, às fls.778/779, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos para decisão a respeito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003478-2 CELSO NOLASCO PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ROBERTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Laudo pericial de fls. 283/345: dê-se vista às partes, por 15 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000431-9 KEDHILA MARCIA DE AZEREDO BARBOSA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Antes de designar audiência de conciliação, intimo os advogados Enivaldo da Gama Ferreira Júnior, OAB/RJ 123.997 e Josela Franco Vieira, OAB/RJ 107.642, para que digam se ainda patrocinam os interesses dos autores, tendo em vista a notificação de renúncia contida nos autos da Cautelar em apenso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na referida cautelar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.03.001426-7 ELIAS CARVALHO SOARES (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Manifeste-se o réu-exeqüente sobre a certidão emitida pela Secretaria, à fl. 122, devendo requerer o que entender, processualmente, cabível, em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0302560-2 JORGE MANOEL NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se pessoalmente a autora Cláudia Márcia Gomes de Azeredo Barbosa para cumprimento da determinação contida nos itens “a”, “b” e “c” do despacho exarado à fl. 122, em 30 dias, sendo certo que no que diz respeito ao item “a” a habilitação deverá ser requerida em nome dos herdeiros, uma vez que a certidão de óbito juntada à fl. 127 da ação principal dá conta de que o autor nele referido não deixou bens. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls.125/127, determino que sejam retirados da autuação os nomes dos subscritores ali requerentes, mantendo-se o Dr. Romeu Romeu Fernando Carvalho de Souza, OAB/RJ 65.722, a teor da procuração que instrui a inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0064728-4 PEDRO BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x RAMIL TEIXEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada pela Secretaria do Juízo às fls.652/653, determino que a parte autora seja intimada a se manifestar a respeito dos itens A, D e F:\r\n\r\n1 - informar a este Juízo os números dos CPF's dos autores mencionados no item A;\r\n\r\n2 - requerer o que entender processualmente cabível em relação aos itens D e F.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 541346"
                            ],
                            "549852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000332-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais nºs 2003.5103000332-4 e 2003.5103000444-4, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o requerido pela Exeqüente na fl. 112. Oficie-se à 1a. Vara do Trabalho de Campos, solicitando a reserva de crédito de FGTS no valor de R$ 34.566,00 (atualizado em novembro/2006), no processo trabalhista n.º 877/97, bem como informando a este Juízo acerca da fase processual em que se encontra aquele feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca do alegado pelo executado às fls. 114/118, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000380-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IRMAOS BARCELOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para se manifestar acerca da certidão negativa de fl. 28, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 97.0048415-7 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista que a embargante deixou transcorrer o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nDesapensem-se estes embargos dos autos de nº 97.0048416-5.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000454-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 549: a tabela menciona é utilizada nos casos de assistência judiciária gratuita, o que não é a hipótese dos autos, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais), permitindo, ainda, o seu parcelamento em 04(quatro) meses.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova o depósito da primeira parcela em 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\nRealizado o depósito da última parcela, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e proceda a entrega do laudo em 30(trinta) dias, contados da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito dessa decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000777-0 ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/ P/ NATANAEL CORREA VELASCO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao distribuidor para alterar o pólo ativo, fazendo constar Espólio de Nazir Miguel Velasco e Espólio de Syrlei Corrêa Velasco representados pelo inventariante NATANAEL CORRÊA VELASCO.\r\n\r\nFls. 42/44: indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC), o que não é o caso. Indefiro, ainda, a prova testemunhal, já que não é imprescindível ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nFl. 54: a procuração deve ser para o patrono atuar neste feito. Assim, intime-se a parte embargante para que junte procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm prazo sucessivo, junte a CEF instrumento de procuração.\r\n\r\nFinalmente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 91.0061381-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HERVE SALGADO RODRIGUES A NOTICIA E OUTROS (Adv. ELCIO FAGUNDES CABRAL). . Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, oposta por Ironis Escafura de Oliveira.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento requerido pela executada Silvia Dias Salgado, à fl. 84, cumpre esclarecer que não cabe ao judiciário realizar tal concessão, tendo em vista que compete ao credor, na forma da lei, conceder ou não parcelamento de seus créditos. Sendo assim, deve a executada manifestar tal interesse em sede administrativa, comunicando, posteriormente, ao juízo, eventual concessão de parcelamento.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 94.0037666-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTROS (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Fl. 70: não há como deferir o pleito, eis que não restou provado nos autos que o advogado requerente tenha cientificado o mandante de sua renuncia, conforme preceitua o art. 45 do CPC. Em assim sendo, junte a referida prova, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRevejo o despacho de fl. 81 e indefiro o requerido pelo exeqüente à fl. 80, uma vez que sobre o bem indicado à fl. 62 já houve tentativa de penhora que restou frustrada, conforme se verifica às fls. 64/65.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para manifestar-se em dez dias de maneira profícua acerca dos bens dos executados. \r\n\r\nNada sendo requerido, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, dispositivo específico que rege as causas de natureza executiva fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0037291-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MEIRA S/A COM/ E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 02/04/2008 e o recurso foi protocolado em 16/04/2008) e adequado. Intime-se o executado/apelado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 96.0038331-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTROS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA). . Inicialmente, dou por citada a executada CIA/AGRICOLA BAIXA GRANDE , tendo em vista seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 45/52 e 88/89), nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nFl. 114: tendo em vista a informação do oficial de justiça à fl. 107, no sentido de que há anotação no Cartório do 4º oficio do RGI de indisponibilidade do bem indicado à fl. 66 em favor do INSS oriunda de determinação contida no processo 94.0037666-9, em trâmite neste mesmo Juízo, indefiro o pedido de indisponibilidade.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestar-se de maneira profícua acerca dos bens do(s) executado(s) em (10) dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n10 - 97.0048191-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MASSA FALIDA CAMPOS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 06/03/2008 e o recurso foi protocolado em 02/04/2008) e adequado. Intime-se o executado/apelado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 98.0301063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO FAUSTO BECKER) x JOADELIO QUEIROZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIDRACARIA E MOBILIARIO QUEIROZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, dispositivo específico que rege as causas de natureza fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, mantenham-se os autos arquivados, sem baixa na Distribuição, tal como determinado na fl. 87, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 98.0303815-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PLANICIE HOTEL S/A (Adv. JOELIO RODRIGUES DE BRITO, RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Fl. 104: Conforme se observa na fl. 100, não foram encontrados valores a serem penhorados através do Sistema Bacen Jud em nome do executado. Com relação ao pedido de impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário, indefiro, haja vista que a mesma não integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nFl. 102: Defiro. Nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0301669-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J T G MARTINS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, oposta por José Tadeu Guerra Martins em face do INMETRO.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.003232-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.002772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES TOURO NEGRO LTDA E OUTRO (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO). . Proceda o excipiente, Edgar do Nascimento, a juntada das cópias autenticadas do contrato social, da última alteração contratual, bem como das cópias de fls. 52/61, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000331-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x FISIOCLIN FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES). . Tendo em vista que o sistema Bacen Jud não informa o número da conta na qual se encontram os valores bloqueados, traga o executado extrato atualizado da conta, a fim de comprovar em qual conta se deu o bloqueio, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001558-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a manifestação da União Federal à fl. 95verso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001857-9 PEREIRA & CIA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista à exeqüente para que informe sobre a regularidade do Parcelamento Especial - PAES noticiado pela embargante, em agosto de 2003, à fl. 46.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a restauração dos autos da execução fiscal n.º 2002.5103000333-2, conforme decidido à fl. 62.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002655-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 56/59 como agravo retido. \r\n\r\nManifeste-se o agravo no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos os autos para eventual juízo de retratação (artigo 523, parágrafo 2º do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 2002.51.03.000449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIANE CALDAS LOURENCO x INST RUI BARBOSA CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 77: ”Havendo oferecimento de bem(ns), manifeste-se o exeqüente, ficando ciente de que, caso não aceite o(s) bem(ns) oferecido(s), deverá fundamentar sua recusa, bem como indicar outro(s) bem(ns) que atenda(m) a seus interesses, no prazo de dez dias”.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000329-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA) x PANIFICACAO MAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado na fl. 38:\r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.”\r\n\r\n22 - 2003.51.03.000348-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA LOPES E OUTRO x OPUS 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado na fl. 38: “ A cada 180 (cento e oitenta dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão.”\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000401-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIAS & IRMAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado na fl. 33:\r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 549852"
                            ],
                            "549343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001114-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE CONTRA BANDO OU DESCAMINHO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 26 de março de 2008, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 334 do CPB, uma vez que LENILDA CURTY DA CUNHA possuía em seu estabelecimento comercial duas máquinas caça-níqueis que foram apreendidas por policiais militares em cumprimento de mandado judicial. \r\n\r\nOcorre que os fatos se deram no Município de São José de Ubá/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001115-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 26 de março de 2008, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 334 do CPB, uma vez que RESENDE DA SILVA NASCIMENTO possuía em seu estabelecimento comercial uma máquina caça-níquel, que foi apreendida por policiais militares em cumprimento de mandado judicial. \r\n\r\nOcorre que os fatos se deram no Município de São José de Ubá/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001376-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 289 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 16 de julho de 2004, para apurar a responsabilidade por ato tipificado no art. 289 §1o do CPB, tendo em vista que ADRIANO DE ALMEIDA CAMPOS teria apresentado uma cédula falsa de R$ 20,00 (vinte reais) no estabelecimento comercial denominado “Bar do Fernandinho”, de propriedade de FERNANDO PEIXOTO FILHO. \r\n\r\nLaudo de exame de fls. 18/20, atestando a falsidade da nota em tela afirmando tratar-se de falsificação de boa qualidade, capaz de iludir pessoas de mediano conhecimento.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, às fls. 91/93, o arquivamento do presente Inquérito, alegando, em suma, a ausência de elementos indicativos de má-fé (utilização de terceira pessoa para apresentação da moeda, preferência por locais onde a conferência das cédulas mais difícil etc). Aduz o parquet que ADRIANO ALMEIDA CAMPOS aguardou a chegada dos policiais militares em sua residência e dirigiu-se espontaneamente à delegacia para prestar depoimento, oportunidade em que declarou ter recebido a nota falsa de outrem e que estaria disposto a efetuar o ressarcimento do prejuízo causado a FERNANDO, circunstâncias que revelam a ausência de intenção do investigado em introduzir a moeda falsa em circulação (fls. 46/47 e 85/86). \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fl. 91/93, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom relação à moeda falsa apreendida, nos termos do art.84-J, inciso VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, determino seja encaminhada a cédula falsa com valor de face de R$ 20,00 (vinte reais), n.º de série A2178047619A ao Banco Central, para que seja inutilizada.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001688-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 157 PARAG 2 INC I E II DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 03 de setembro de 2004, para apurar a responsabilidade pela ocorrência de roubo na Agência dos Correios de São Francisco de Itabapoana/RJ, tendo em vista que FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES, na ocasião chefe da agência dos Correios de São Francisco, ao fechar a agência no dia 21 de maio de 2004, teria sido abordado por duas pessoas, uma das quais, armada, tendo sido subtraído do cofre da referida agência a quantia aproximada de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em espécie, 300 (trezentos) cartões telefônicos, seis talões de cheques, todos do Bradesco, 100 (cem) cartões da EMBRATEL, entre outros bens. Restou constatado que não havia na Delegacia de Polícia Civil de São Francisco de Itabapoana/RJ arquivo fotográfico de pessoas indiciadas, o que impossibilitou o reconhecimento de pessoa a ser feito pelo Sr. FRANCISCO. Este, ouvido novamente à fl. 74, afirmou que não teria condições de fazer um retrato falado porque somente conseguir ver um deles, ainda assim, de perfil. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, às fls. 75/76, o arquivamento do presente Inquérito, alegando, em suma, a impossibilidade de fixação da autoria do ilícito. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fl. 75/76, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000659-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3 DO CP. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 22 de março de 2008, com o objetivo de apurar responsabilidade por crime capitulado no art. 171 parágrafo 3o do CP, tendo em vista que HILDA DA SILVA PEÇANHA requereu, em 07/05/1998, benefício previdenciário de Amparo Social ao Idoso, instruído com documento contendo informação de que a requerente era solteira (fls. 03/04 do apenso I), quando não o era, tendo sido tal benefício concedido e mantido indevidamente no período de 07/05/1998 a 31/05/2002. Em 09/05/2000, a mesma investigada requereu benefício previdenciário de pensão por morte, instruindo o procedimento com informações de que vivia em união estável com o instituidor do benefício, Sr. NILSON FERREIRA DOS SANTOS, até a data do óbito, sendo que tal benefício foi concedido e mantido até a presente data. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 70/72 o arquivamento do feito, respaldando-se, em suma, na ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art. 115, V, do CP - uma vez que a investigada HILDA DA SILVA PEÇANHA, na data da consumação do crime - 31/05/2002 -, possuía mais de 70 (setenta) anos de idade, reduzindo-se o prazo prescricional pela metade. Aduz o Ministério Público Federal que não está claro nos autos prova da conduta dolosa da investigada, que teria preenchido o documento sem ler, por saber apenas escrever o nome, sendo certo que qualquer diligência com finalidade de arrecadar tal elemento de prova certamente culminaria na prescrição.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 70/72 porque, sendo o crime capitulado no art.171, parágrafo 3o e possuindo a investigada 70 anos de idade quando da consumação dos fatos, em 31/05/2002 - o que reduz pela metade o prazo prescricional -, o fato estaria atingido pela prescrição in abstrato em 31/05/2008, nos termos do art. 109, III, c/c 115, ambos do CP, sendo certo que o MPF não se mostra convencido da existência do fato típico, ilícito e culpável, ensejando a realização de diligências para tal mister. \r\n\r\nDessa forma, uma vez realizadas essas práticas persecutórias, por si só, fariam com que se escoasse o prazo prescricional. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 70/72 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000649-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE MOEDA FALSA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 23 de janeiro de 2007, para apurar a responsabilidade por ato tipificado no art. 289 §1o do CPB, tendo em vista que FABRÍCIO BARRETO GONÇALVES teria introduzido em circulação 01 (uma) nota falsa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ao efetuar uma compra na loja de conveniência do estabelecimento comercial POSTO BONSUCESSO, sendo que a falsidade somente restou constatada um dia após a suposta compra de FABRÍCIO, por um frentista do mencionado posto, de nome BRUNO BATISTA AMARAL.\r\n\r\nLaudo de exame de fls. 21/25, atestando a falsidade da nota em tela afirmando tratar-se de falsificação de boa qualidade, capaz de iludir pessoas de mediano conhecimento.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, à fl. 36, o arquivamento do presente Inquérito, alegando, em suma, a não comprovação da autoria, não havendo nos autos elementos que possam servir de substracto para a continuidade das investigações. Aduz o parquet que não há como atribuir a FABRÍCIO BARRETO GONÇALVES, pelo só testemunho do frentista BRUNO, sendo certo que não há nos autos elementos indicativos de autoria má-fé. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fl. 91/93, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom relação à moeda falsa apreendida, nos termos do art.84-J, inciso VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, determino seja encaminhada a cédula falsa com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série B9244084383A ao Banco Central, para que seja inutilizada.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001116-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE PECULATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 24 de março de 2008, com o objetivo de apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 312 do Código Penal, tendo em vista a existência de indícios de desvio de dinheiro público em obra de afastamento de trecho urbano da BR 356. \r\n\r\nInfere-se que o trecho urbano objeto da obra está situado no Município de Itaperuna/RJ, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Subseção supramencionada.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001123-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado por portaria em 20 de março de 2008, com objetivo de apurar o crime tipificado no art.299 da Lei n.º 4.737/65, que estatui:\r\n\r\n“Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:\r\n\r\nPena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa”\r\n\r\nO fato, ora sob investigação, ocorreu no município de Italva/RJ e subsume-se a tipo penal eleitoral, que é cediço não ser da competência da Justiça Federal, consoante art.109, I e IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõem:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.”\r\n\r\nAssim sendo, remeta-se o presente procedimento ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Italva/RJ, com as homenagens de estilo, após a baixa incompetência na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001124-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES CONTRA A PREVIDENCIA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 24 de março de 2008, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, uma vez que FERNANDO ALMEIDA FERREIRA teria obtido, fraudulentamente, concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS.\r\n\r\nInfere-se que o benefício em tela foi concedido e mantido no município de Cardoso MoreiraRJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 549343"
                            ],
                            "549853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000013-5/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR TATIANA CARDOSO DE FREITAS, JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2005.51.03.000849-5, movida por/elo CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de WALTER WEBER NUNES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente WALTER WEBER NUNES, CPF/CNPJ 423.789.827-04, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 696,42 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 04/11/2004, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 02 de abril de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (TATIANA CARDOSO DE FREITAS), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 549853"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "543551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004623-0 JOSE CAROGIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002773-2 MARIA ANTONIA GABY DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000054-8 WANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Wanderlei Santos da Silva em face do INSS (restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000253-3 MERCEDES PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000475-0 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Givaldo José do Vale em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003023-1 JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004191-5 EMANDES DIAS PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ernandes Dias Pereira em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004552-0 MANOEL PATRICIO DA PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004713-9 JOSE CARLOS ARAUJO DE MELO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005062-0 CARLOS AMERICO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001181-1 GUILHERME BARRETO REP/ P/ JOCILIA NUNES BARRETO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,90. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000304-1 MARIA DAS GRACAS RAMOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001553-5 JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDiante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (44,80%) , com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000205-3 JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, em relação ao pedido de correção de seu saldo de PIS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I e II declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000925-4 ELITO NOGUEIRA GOMES (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome do autor, fazendo constar ELITON NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000925-4\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001761-5 NADIM CHICRI KEZEN (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002134-5 EDSON GOMES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002944-7 AUGUSTO OCTAVIANO BESSA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002992-7 MARIA JOSE RANGEL XAVIER REP/ P/ MARIA DE FATIMA RANGEL XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003611-7 CLAUDIO AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003614-2 GIRSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003615-4 HELIA FERNANDES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003725-0 ROSALINO MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003791-2 JORGE DE SOUZA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003943-0 NILDA MOSSO DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 543551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "549836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 04.09.2006, data do ajuizamento da ação (fl. 01).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 78, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FARIA BERNARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FARIAS LEITE NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTRADA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.571.927-4 a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ou seja, a partir de 05.08.2006.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 50 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FRINHANI (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, calculando os valores referente aos atrasados devidos à parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias,.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO LAURINDO SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro a devolução dos originais dos documentos acautelados nesta Secretaria. Ciente a parte autora de que os referidos documentos são imprescindíveis para prolação da sentença.\r\n\r\nDevolvidos os documentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DE DEUS KAISER (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA PEREIRA DE MATTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.68.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPPE RABELLO NETO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA regra do art. 11, da Lei nº 10.259/2001 estabelece que a entidade pública deverá fornecer a documentação de que disponha, assim, em atendimento à intimação deste Juízo, a autarquia previdenciária juntou aos autos todos documentos de que dispunha, conforme cópia do processo administrativo, da mesma forma o CNIS, motivo pelo qual indefiro o constante na petição de fl. 272.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o constante do despacho de fl. 270.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias o atual andamento do processo administrativo juntado aos autos, assim como se as diligências determinadas às fls. 234 foram concluídas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA PAIXÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MACHADO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica SORPEL).\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIS CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.256.812-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/07/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/02/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para responder aos seguintes quesitos complementares, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora:\r\n\r\nEm virtude da doença que o(a) acomete, está o(a) periciado(a) impossibilitado(a) atualmente de exercer sua profissão habitual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nSe permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nCom base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos (fls. 17/18) e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 03/12/2007 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua função atual? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos e não apenas no relato do paciente?\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PESSANHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação em favor de uma das Varas Cíveis com competência em acidente do trabalho da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nTendo em vista o meio eletrônico desse processo, determino à Secretaria que providencie a impressão de todas as suas folhas e, posteriormente, remetam-se os autos ao setor de distribuição da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nApós cumpridas as diligências, dê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VICENTE GUIMARAES SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BRANDÃO DE SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SALLES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATHIAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DE CASTRO ZUBELLI (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DA SILVA GAMA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR GONCALVES XAVIER (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a afirmativa do perito subscritor do laudo de fl. 34, entendo ser necessário a realização de perícia médica na especialidade de Psiquiatria, não obstante, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais do perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nCientes as partes de que a nova perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/07/2008, às 16:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE CORREA DE CARVALHO (Adv. TATIANA DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 17/06/2008, às 09:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DA SILVA LEANDRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 13/06/2008 , às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação aos processos nº 2004.51.54.000478-1 e nº 2003.51.60.001343-0 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento, ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RAMOS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIANA COELHO (Adv. MARCOS PAULO HIATH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, cientifiquem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIZE DOS SANTOS AMARAL ABRAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (de) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICKOLAS MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PINTO MARMORE (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal de sua pensão por morte.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ALVES DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.54.001026-5 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CALDAS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2003.51.60.021424-1, visto que observa-se que se trata de mesmo autor com o mesmo CPF, porém com pedidos distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO DE ALMEIDA RANGEL (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, calculando os valores referente aos atrasados devidos à parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias,.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA MACHADO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, calculando os valores referente aos atrasados devidos à parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias,.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de perícia médica. Nomeio o perito judicial Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 11 de julho de 2008, às 15:30h, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nSendo assim, deverá responder aos presentes quesitos e ao das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para os atos da vida civil ? Qual? Justifique.\r\n\r\nb) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Justifique.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o autor possui ou possuiu Carteira Nacional de Habilitação, informando, ainda, em caso positivo, a categoria, a data da última renovação e quais os exames realizados pelo mesmo para renovação, enviando a este Juízo as cópias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a empresa Transportes São Silvestre S/A para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, qual a profissão exercida pelo autor e se o ex-empregado gozou licença ou benefício previdenciário para tratamento da própria saúde no período laborado, apresentando os documentos comprobatórios.\r\n\r\nVista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARSON NEVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja inconformidade da parte autora, encaminhem-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILEA DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nÁ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCancele-se a RPV.\r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo, em caso de divergência, planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nSendo oportuno, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio a Drª: Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2006.51.68.003113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYSIA PEREIRA BARBOSA DE JESUS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nCiente o autor dos documentos juntados pelo INSS às fls. 138/139.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MACHADO COELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 385,76, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (maio de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANY BARRETO PEREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRA GOULART MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o falecido deixou mais dois filhos, conforme certidão de óbito à fl. 07, sendo também herdeiros necessários, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 44, providenciando a inclusão de Jaime Freitas Martins Junior e Erica Diniz Martins, no pólo ativo da relação processual dos presentes autos, bem como a juntada das documentações devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DE JESUS FONSECA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 48/51, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 549836"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "546254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004346-5\r\n\r\nNomeio a Dra. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNada a prover, sobre sua petição de fls. 73.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, retornem os presentes autos ao arquivo dando baixa em sua distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA DE FARIA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005356-2\r\n\r\nISMAEL DA SILVA DE FARIA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, esclarecendo em que se fundamenta seu pedido de revisão da RMI. No mesmo prazo, deve a parte autora informar qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, bem como resultados de exames e laudos médicos relativos à enfermidade que alega ser incapacitante.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, CITE-SE o INSS para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar contestação, no prazo de 30 dias, devendo juntar todos os documentos relevantes para o deslinde da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se a parte autora ainda está em gozo de auxílio doença, se este benefício foi cessado ou se foi convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DE AQUINO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005719-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNada a prover, sobre sua petição de fls.61.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, retornem os presentes autos ao arquivo dando baixa em sua distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BERNARDINO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001694-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré, no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENISE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002190-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 40/59 dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG FIGUEIREDO MOUTTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002764-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAdemais, em vista as consultas ao Sistema Informatizado do INSS, às fls. 37/38, o benefício de auxílio doença do autor está em manutenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003864-8\r\n\r\nCELIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 44, haja vista que o laudo pericial já se encontra nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do referido laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 13 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . PROCESSO Nº: 2007.51.68.003926-4\r\n\r\nAUTOR(A): LUCIA BARROS CAVALARI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 41/42).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GUERRA BASTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005592-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005594-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDENIR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006004-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006084-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BATISTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006112-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA XIMENES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006292-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006305-9\r\n\r\nMARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência da petição de fls. 119/125 e trazer aos presentes autos, de próprio punho, renúncia ao crédito que exceder a 60 (sessenta salários-mínimos).\r\n\r\nAtendido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006504-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SANTANA MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006546-9\r\n\r\nSOLANGE DE SANTANA MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 22 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 29/07/2008 às 11:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUM FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. CLÁUDIA TEXEIRA DE ARAÚJO, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médico especializado em NEUROLOGIA para a realização da perícia no dia 16/06/2008 às 10:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006648-6\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 93 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 29/07/2008 às 11:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SILVA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006734-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006789-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA DIAS DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006835-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA FLOR BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000081-9\r\n\r\nCARMELINA FLOR BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 16 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 19/06/2008 às 18:00 horas, no seguinte endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala nº 1.003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000192-7\r\n\r\nFABIO DE SOUZA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALYR FERNANDES DE MENEZES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a) Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIL ROSA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000400-0\r\n\r\nREVAIL ROSA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000407-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA AMBROSINA DE BARROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000419-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar todos os documentos relevantes para o julgamento da causa, em especial o processo administrativo NB 1438618597.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA AGUIAR GUSMAO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000428-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos prova do requerimento administrativo anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000437-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFlS. 27/29: Anote-se.\r\n\r\nNo que tange à antecipação dos efeitos da tutela, DECIDO:\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nl\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA FLORES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000477-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALES DOS SANTOS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000535-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, desconsidere-se a petição de fls. 22/24, por não pertencerem a estes autos. Extraia a Secretaria cópia da mesma anexando ao processo correto.\r\n\r\nNo que tange à antecipação dos efeitos da tutela, DECIDO:\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000608-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MOREIRA BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000619-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSUEL DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000625-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA NASCIMENTO LOURENCO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000666-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DOS REIS PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000667-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE DA SILVA ALBINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000670-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO BASTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000701-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000712-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARIA JOSÉ DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 27 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 29/07/2008 às 10:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000740-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA CALEGARIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000796-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000874-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000900-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001097-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 40: Anote-se.\r\n\r\nNo que tange à antecipação dos efeitos da tutela, DECIDO:\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON GOMES DE LIMA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001150-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MENDES CHAGAS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001204-4\r\n\r\nEDILEUZA MENDES CHAGAS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 14:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001222-6\r\n\r\nANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 14:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA PIRES (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001279-2\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA PIRES (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em OFTALMOLOGIA para a realização da perícia no dia 11/06/2008 às 11:00 horas, no seguinte endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ARAUJO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001286-0\r\n\r\nFRANCISCA ARAUJO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 13:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA SILVA CLAUDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001305-0\r\n\r\nRUY DA SILVA CLAUDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em CARDIOLOGIA para a realização da perícia no dia 09/06/2008 às 14:00 horas, no seguinte endereço: Av: Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABOIA DE AGUIAR (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001306-1\r\n\r\nANA MARIA SABOIA DE AGUIAR (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 13:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA SELMA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001339-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001348-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PINTO VILAS BOAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001357-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001383-8\r\n\r\nJURANDIR FELIX DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 11:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001428-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006016-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesconsidero a contestação de fls. 51/60, haja vista sua intempestividade.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MALET (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006070-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE MIGUEL MALET\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentado e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nQuebra A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006268-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000642-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA PEREZ DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nQuebra A parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000646-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 63 - 2008.51.68.000647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINE PIÃO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000647-0\r\n\r\nAUTOR: EDINE PIÃO PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000742-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula (GDATA e GDASST), este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nReconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pelo autor, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nGDASST\r\n\r\nA sistemática de cálculo da GDASST encontra-se prevista no art. 8º da Lei 10.483/2002, que estatui:\r\n\r\n“Art. 8o A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos (art. 7º).\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDASST foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002. O art. 5º, §2º deste diploma legal estabelece que sua fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nNote-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nDa análise de diversos dispositivos legais pode-se concluir que a GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise é demonstrado, em primeiro lugar, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, já que a GDASST somente considera o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nAdemais, a GDASST foi paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se verifica do art. 11 da Lei 10.483/02:\r\n\r\n“Art. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial. Neste sentido, verifique-se o teor do art. 6º da Lei 10.971/04:\r\n\r\nArt. 6o A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nAlém disto, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame, tais como os artigos 13 e 14 da Lei 10.483/02, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA jurisprudência dominante de nossos Tribunais Regionais Federais verte neste sentido, conforme se verifica do seguinte precedente do TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido.” (APELAÇÃO CIVEL - 200338000155590; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 21/11/2005)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, concluo que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES SAMPAIO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001573-2\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES SAMPAIO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOZA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001776-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, como também os atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.60.003445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2005.51.60.003445-4\r\n\r\nAUTOR: MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a correção e liberação de sua conta vinculada ao FGTS pelos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 62, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDestaco que a autora apresentou endereços divergentes, sendo um no município do Rio de Janeiro (petição inicial) e outro em Duque de Caxias (fl. 14), sendo que não foi possível intimar a parte autora em nenhum dos dois endereços, conforme comprovante de devolução dos telegramas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002004-8\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nFl. 50/54: indefiro, tendo em vista que a parte autora não esclareceu os motivos de sua discordância, tampouco trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse contrariar o valor apurado pela parte ré. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIARDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002298-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 50/51, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição do alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR GUMERY MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002628-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 51/52, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição do alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZIA DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004556-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia dos documentos que apresentou na CEF para comprovar seu enquadramento em qualquer das hipóteses da Lei n. 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se CEF para esclarecer, no prazo de 10 dias, a resistência ao cumprimento do julgado, levando-se em conta que a própria CEF informa ao Juízo à fl. 28 que basta a comprovação dos requisitos pela parte autora para o levantamento dos créditos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER SOARES BARBOSA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005271-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 59/60, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição do alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.006466-0\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nQuebra Assim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 546254"
                            ],
                            "546654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016887-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 27/28, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nQuebra Como se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.005494-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CALIXTO TOSCANO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.000439-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão retro, intime-se a advogada para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da sentença do processo 99.0028755-0, a fim de possibilitar a expedição da RPV. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUNA RANGEL (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001972-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 40/41, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora foi precedido de outro benefício previdenciário, no caso, aposentadoria por invalidez, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA RANGEL (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002541-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 58/59, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A aposentadoria por invalidez, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE CECILIA DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000147-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TRINDADE DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000414-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 19/20, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário, conforme afirmado pela própria na petição de fl. 45. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DUARTE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.000679-1\r\n\r\nFls. 55/63: Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nExpeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte autora sobre a expedição.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CLEMENTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004399-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado, vista ao patrono da autora por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005314-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExpeça-se o precatório nos termos do §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora da expedição do precatório.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PRATA DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.005447-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.006246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x FERNANDO ANTONIO DA SILVA TORRES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.006246-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDA TAVARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007890-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExpeça-se o precatório nos termos do §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora da expedição do precatório.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001316-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 86/88: Indefiro, eis que o processo já se encontra baixado desde 08/02/2008, devendo a requerente buscar solução da questão junto à OAB.\r\n\r\nApós a publicação proceda à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003288-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra o autor corretamente o despacho de fl. 56, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003743-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais em nome da perita designada às fls. 18 (Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 5261534-1). \r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria no sentido de que não há valores atrasados a receber (fl. 57), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOLMIRA ANTONIA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DE MATOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000814-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação das partes em relação aos cálculos de fl.31/36 , expeça-se a RPV.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, cumpra a obrigação de fazer contida na sentença, devendo comunicar a este Juízo o cumprimento.\r\n\r\nCumprida em sua integralidade a condenação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.68.000904-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu auxílio-doença, a posterior conversão deste benefício para aposentadoria por invalidez e o pagamento de danos morais.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 155/156, nos seguintes termos:\r\n\r\n“1. O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2. Foi restabelecido em sede de antecipação de tutela o benefício de auxílio doença NB 516.792.303-0 em nome do autor ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA, conforme documentos em anexo.\r\n\r\n3. Será o benefício autoral convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial, em 10/01/2008;\r\n\r\n4. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n5. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n6. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n7. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n8. A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.”\r\n\r\nNa peça de fl. 161, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 07), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que, confirmada a implantação do auxílio-doença do autor e a realização do pagamento dos atrasados, o réu proceda à conversão do benefício para aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial, em 10/01/2008.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON CASTILHO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003714-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV da parte autora no valor de R$ 5.773,45 (somatório de fl.79 e fls.80).\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005264-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentada e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005395-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV da parte autora no valor de R$ 2.746,89 (fl.52).\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CUNHA MEDEIROS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005488-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, a possibilidade de dano de difícil reparação, eis que o benefício encontra-se ativo.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA GOMES DE ABRANTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.68.006126-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 51 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ como perita judicial, médica especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006585-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza FederalSubstituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000250-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000369-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34/36, assiste razão à parte autora, revogo o despacho de fls. 32.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC, para retificar o Assunto do Termo de Autuação, tendo em vista que a parte autora requer a Revisão de seu Benefício Previdenciário.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGARIU CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000442-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão dos índices de correção monetária aplicados ao seu benefício de forma a manter a equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, , haja vista que esta vinculação ao salário mínimo é proibida pela Constituição Federal (art, 7º, inciso IV).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000554-4\r\n\r\nAUTOR: ISIDORO MACARIO COIMBRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 30/03/1995, conforme comprova o documento de fls. 16.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA RIGAS (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000581-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DOS SANTOS PENTAGNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000732-2\r\n\r\nNEI DOS SANTOS PENTAGNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico ao compulsar os autos, que a parte autora requereu junto à Autarquia Federal benefício de Auxílio-Doença e posteriormente sua prorrogação, na qual foi indeferida, por esse motivo, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se seu pedido é de concessão de Benefício Assistencial ou de Restabelecimento de Auxílio Doença.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000850-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão do Sr. ELIAS ROCHA DOS SANTOS no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, CITEM-SE os réus: o INSS eletronicamente, e o segundo réu no endereço fornecido pela parte autora na inicial, corroborado pelo documento de fl. 23. \r\n\r\nDeverão os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lheS que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000947-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CONSTANCIA CAMPOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000977-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à SEDIS/DC, para que retifique o Termo de Autuação, fazendo constar que a parte autora é representada por sua curadora, Sra. MARIA DA PENHA VICENTE CAMPOS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNomeio o Dr. GERSON MONTEIRO DE PINHO, OAB/RJ nº 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal, nos termos do art.82,I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 25, como também comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda \"per capita\" mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia a ser designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo, como perita judicial, médica especializada em Neurologista, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida Perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ela designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento, independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós os esclarecimentos da parte autora, renove-se o Mandado de Verificação e venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001051-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001110-6\r\n\r\nCRISTIANE SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kellly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora\r\n\r\nTendo em vista a petição 13/15 do INSS, intime-o para que em 10 (dez) dias, esclareça se já retificou a data do início do benefício do autor.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME CERVINO MAURO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001281-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ nº 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda \"per capita\" mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia a ser designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, como perito judicial, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o referido Perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\no periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento, independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações:\r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PIRES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.68.001283-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio o Dr. Eduardo Dantas Fontes como perito judicial, médico especializado em Clínica Geral, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o referido perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 27, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FONTES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.68.001353-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES como perito judicial, médico especializado em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO LINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001354-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a retificação do nome da parte autora para INACIA LINO DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARQUES GOMES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001411-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à SEDIS/DC, para que retifique o Termo de Autuação, fazendo constar que a parte autora é representada por sua curadora, Sra. IRACI DIAS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal, nos termos do art.82,I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda \"per capita\" mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia a ser designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, como perito judicial, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o referido Perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento, independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações:\r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO SILVA BISPO PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001463-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CAPITÃO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001492-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA Juiz Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PEIXOTO (Adv. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001503-3\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI PEIXOTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VANDERLEI PEIXOTO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças devidas e indenização a título de dano moral.\r\n\r\nComo se extrai dos documentos de fls. 10 e 14, a parte autora goza do benefício de aposentadoria por invalidez- acidente de trabalho (espécie 92).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de be nefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA COSTA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001626-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda \"per capita\" mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, como perito judicial, médico especializado em Clínica Geral, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o referido Perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações:\r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES GOMIDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.68.001658-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado, visto que o fornecido às fls. 13, data de 03/08/2007.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ como perita judicial, médica especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.60.002368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SENHORA MIRANDA SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002368-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ distribuição para retificar o nome da parte autora para MARIA SENHORA MIRANDA SOUZA, conforme documento de fl. 4. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e intimem-se as partes da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.60.002478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE KLEN DE LIMA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2005.51.60.002478-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.60.004101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.004101-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2005.51.68.000598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.000598-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2005.51.68.001809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.001809-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2005.51.68.002314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEIXOTO REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002314-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2005.51.68.004507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SIQUEIRA PINTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004507-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.111: nada a prover, eis que o STF determinou inversão do ônus da sucumbência, conforme decisão de fl.87.\r\n\r\nExpeça-se RPV da parte autora no valor de R$ 765,88 (fl.102).\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2005.51.68.005844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ROCHA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.005844-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2005.51.68.007205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILMA ESTEVES JUNQUEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.007205-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2005.51.68.007226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2005.51.68.007226-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2005.51.68.007708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FLORES PINHEIRO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.007708-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.68.005273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005273-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não resta demonstrado o fumus boni iuris, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, tendo em conta a certidão do oficial de Justiça de fls. 32, que informa que a parte autora reside nos fundos da casa de seus avós e que seu avô paterno é quem arca com todas as despesas da casa, não existindo nos autos qualquer informação acerca dos rendimentos dos avós.\r\n\r\nTendo em vista que o acordo proposto foi rejeitado pela parte autora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o nome completo e CPF de seus avós maternos, bem como para que esclareça se os mesmos exercem alguma atividade laborativa e quanto recebem de salário ou se recebem algum benefício do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA NERY (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003583-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho de fls.60.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO FERREIRA DE LIMA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2007.51.68.005124-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006134-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA JERONINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006484-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006539-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA BRETAS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006640-1\r\n\r\nAUTOR: IVANA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentada e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nQuebra Verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI SOUZA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.000058-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA MARIA NO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2008.51.68.000254-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.68.001631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.001631-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONDES MAGNO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001443-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatório. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 546654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "547988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002378-2 ELIANE NAVEGA (Adv. GINA SILVA GUIMARAES, JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Pensão por Morte, decorrente do óbito do ex-segurado, EURICO CANDIDO DO REGO, com Data de Início do Benefício-DIB e Renda Mensal Inicial-RMI fixadas, respectivamente, em 14/12/2004 e em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Condeno, ainda, a Autarquia a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.401,48 (sete mil, quatrocentos e um reais e quarenta e oito centavos), referente às parcelas vencidas no período compreendido entre 14/12/2004 e 06/09/2006. As parcelas posteriores devem ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de pensão por morte no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000097-9 MARIA SOARES CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 114/119, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.000257-5 MARINETE DONATO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Tendo em vista os cálculos de fls. 139/146, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.001664-1 GELSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. KESIA VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Dê-se vista ao autor acerca do desarquivamento dos autos, ficando ciente a advogada subscritora da petição de fls. 57 de que deverá estar devidamente constituída para atuar nos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000162-9 LENIRA SILOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.57.000162-9\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000559-3 MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ ADENIZIA DE OLIVEIRA FRANCISCO SOUZA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se o autor, COM URGÊNCIA, da petição do INSS às fls. 85 a respeito do seu benefício.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.57.000728-0 BELINHA ALBINO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.57.000728-0\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000265-1 JERUSA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000514-7 JOSE FELIX (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento administrativo formulado pelo próprio autor em 03/05/2004 (fls. 25) pleiteia a concessão de aposentadoria por idade e não de aposentadoria rural, como se pretende na inicial e, considerando que a simulação do tempo de serviço do mesmo aponta para a existência de 14 anos, 8 meses e 2 dias de tempo de contribuição em atividade urbana, intime-se a patrona do autor para que, querendo, promova a emenda da inicial, adequando o pedido formulado ao benefício previdenciário cabível, conforme os elementos probatórios coligidos nos autos, atentando para o disposto no artigo 142 da Lei 8.213/91, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação de eventual pedido de tutela, face à idade avançada do Autor, que conta com mais de 70 anos.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000719-3 NELIA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MACEDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.57.000719-3\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002580-8 MARIA APARECIDA VELLOSO RODRIGUES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000543-7 ENEDINA MARIA LEITE DE JESUS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA, CYNTIA EGMONT BALTZ, ROSANGELA DE ALMEIDA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.57.000543-7\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000748-3 ELIZA DEOLINDA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil (inépcia da inicial). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000683-4 FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, acolho a prejudicial de prescrição, com n fulcro no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação do art. 58 do ADCT, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, ante o disposto nos artigo 54 e 55 da Lei 9099/95 e ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000330-5 ALTAIR CORREA DE SA (Adv. WASHINGTON JOAO DRUMMOND, CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como elaborar os cálculos dos valores que, em tese, seriam devidos à parte autora, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000542-9 JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001028-0 JOSE BARBOZA FERNANDES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante de fl. 31, verifico inexistir a possível prevenção detectada, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial constante de fls. 34/37, depreende-se que se tratam de objetos distintos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001271-9 NAIR DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001338-4 FRANCISCO CARDOSO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante de fls. 43/44, verifico inexistir a possível prevenção detectada, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da decisão constante de fls. 47/48, depreende-se que se tratam de objetos distintos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 1430 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001363-3 JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, acolho a prejudicial de prescrição, com n fulcro no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação do art. 58 do ADCT, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, ante o disposto nos artigo 54 e 55 da Lei 9099/95 e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.52.003837-6 ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.52.003837-6\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001002-4 MIGUEL HAROLDO GUIDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.07.001143-2 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.07.001143-2\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001009-3 BRUNA CESAR CABRAL SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, GLAUBER NAVEGA GUADELUPE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000814-5 JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro o autor litigante de má-fé, nos termos do art. 17, inciso II, do CPC, condenando-o, com fulcro no art. 18 do mesmo diploma legal, ao pagamento de multa, à razão de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.57.000720-0 MARINEI SILVA DA MATTA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000521-1 JOAQUIM VIEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, com DIB em 01/06/2007 (data da propositura da ação).\r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000877-7 MARINEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (prazo para autor).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000415-9 MARIA DO ESPIRITO SANTO CORREA MOTA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) AUTORA da petição apresentada pelo (a) CEF às fls 64/68.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 547988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "548014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000639-3 JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JULIANA MUNIZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 103 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000799-3 CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001514-3 ADÃO GOMES RESENDE (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reajustamento do benefício previdenciário da parte autora pela ORTN, pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.001035-6 DILCINÉIA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora acerca da sentença de fls. 68/72, bem como para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001127-0 DAVID SALOMAO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls.26/30 e 61, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos de fls.49/59.\r\n\r\nNão havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento e conferencia da RPV, respeitando-se os termos do acordo. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000117-7 DORACY GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001179-1 FLORA MALTA CARPI (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.62.001012-4 ANTONIO JANUARIO DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA (Adv. SEM ADVOGADO). . EM TEMPO:\r\n\r\nReconsidero a intimação da parte autora para fornecer as informações dos valores devidos e pagos obtido por meio do sistema SIAPE, conforme determinado nos despachos de fls. 158 e 160.\r\n\r\nDetermino que seja procedida a intimação da parte ré para que junte aos autos planilha atualizada referente às informações dos valores pagos, administrativamente, à parte autora a título de 3,17%, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, na mesma oportunidade, fornecer o endereço atualizado da parte autora, caso disponha em seus dados cadastrais.\r\n\r\nCom a juntada da planilha, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para elaboração dos cálculos do valor devido à parte autora, em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 158/159.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001431-7 GILCA SERGIA COUTINHO PEREIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos documento que comprove a data em que se deu a sua aposentadoria, tendo em vista que tal informação é necessária para a prolação de sentença nos presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.62.001302-3 FELISBERTO LOURENÇO DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000107-4 JOSELMA POZES PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000145-1 SONIA ROCHA MANHAES SOARES (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 35, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a parte autora não comprovou a recusa da ré, em fornecer os referidos extratos.\r\n\r\nAnte ao exposto, cumpra-se a parte autora o par. 2 ° de fls. 35, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000378-2 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000379-4 JOÃO ANTONIO NOGUEIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para as contas fundiárias oriundas dos vínculos empregatícios estabelecidos com a Salgado e Cia Ltda, cujas opções se deram em 27/12/1967 e 01/08/1971, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000380-0 FRANCISCO LINEU FERNANDES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000403-8 ZENO MENDONCA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000674-6 INEZ BARRETO LANNES (Adv. FABRICIO LANNES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a sua representação judicial , nos termos do art. 12, II do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que o documento de fls.13/14 , aponta outra herdeira como inventariante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000680-1 ROMARIO GLORIA PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 30/31.\r\n\r\nA parte autora não comprovou a exigência da cobrança pela CEF , bem como requerimento administrativo que exige o pagamento de tarifa bancária para obter os referidos extratos.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra-se o par. 5º do despacho de fls. 30/31, .\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000767-2 MARIA DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265,I do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte para regularizar a sua representação judicial, nos termos do art. 12,II do CPC, eis que não consta dos autos o Termo de Inventariança, no prazo de 15(quinze ) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000816-0 CARLA INES BREITINGER AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo , ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000859-7 ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 19 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, o extrato relativo ao Plano Bresser , no período de junho /julho de 1987 , bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivo plano, tendo em vista que às fls. 09 houve apenas o protocolo referente ao requerimento do extrato junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer o referido documento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000860-3 ZILTA DE PAULA TATAGIBA RODRIGUES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 20 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, o extrato relativo ao Plano Bresser , no período de junho /julho de 1987 , bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada do respectivo plano, tendo em vista que às fls. 10 houve apenas o protocolo referente ao requerimento do extrato junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000864-0 GILCE DA SILVA DO CARMO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 23 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, o extrato relativo ao Plano Bresser , no período de junho /julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada do respectivo plano.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000866-4 TADEU DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 21 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser ,nos períodos de junho /julho de 1987 ,bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 10 houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000867-6 JOÃO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 22 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , nos períodos de junho /julho de 1987 ,bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 11, houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000870-6 ELIANE DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 24/25 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.19, no tocante as datas do Plano Collor I (março e abril de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 e março/abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 17/18 houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000871-8 CRISTIANO BRASIL PELLIZZON (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 24/25 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.19, no tocante as datas do Plano Collor I (março e abril de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 e março/abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 17/18 houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000889-5 ANDERSON HENRIQUES BALDUCI (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls.14/15, no tocante as datas do Plano Collor I (março e abril de 1990).\r\n\r\nFace ao lapso temporal entre a data do protocolo da petição de fls. 19 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls .14/15, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000966-8 DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES, VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 42/43 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.37/38, no tocante as datas do Plano Collor I (março e abril de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 e março/abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls.18 a ré atravessou petição afirmando que não foi possível localizar nenhuma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001705-7 MARCIA DA SILVA AMORIM (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001461-8 MARÍLIA SOARES FERNANDES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 59/60, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 91:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento dos(a) peritos(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 548014"
                            ],
                            "547926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SENRA MARTINS (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE JOAQUINA DOS ANJOS MURITO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.001617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDA CAMPELO DE SOUZA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MARTINS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia revisão de seu benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO ROCHA PARADELAS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ANICETO LIMA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 11. \r\n\r\nApós a juntada da decisão e do comprovante de residência, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIQUILINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia revisão de seu benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Cumpra a parte autora, integralmente, os itens “2” e “3” do despacho de fl. 33, indicando conclusivamente a especialidade à qual deverá ser examinada em perícia médica judicial, e, apresentar sua renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, eis na procuração outorgada a seu patrono não possui poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001815-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001815-3\r\n\r\nFl. 26 - determino a realização de perícia médica na especialidade de OFTALMOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). RONALDO VIEIRA ARMOND, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GERALDO DE SOUZA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Recebo a petição de fls. 54/93 como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.53.\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GONÇALVES PEREIRA COELHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n1) manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado; \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 60, item 3, em 48 (quarenta e oito) horas, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NATAL BARBOSA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se o autor para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumpra, integralmente, o item “1” do despacho de fl. 25, ciente de que não haverá nova intimação para tal fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTIANE BAREA DA SILVA ABREU (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 52, em 48 (quarenta e oito) horas, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SILVEIRA CARVALHO (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, MARINA CICILIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000144-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000144-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer dos requisitos uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações, bem como, entendo que não restou demonstrada a urgência alegada, em razão do decurso de cerca de sete meses entre a suposta lesão ao direito da parte autora e a formulação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICIO BATISTA FERREIRA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TIBÚRCIO DE SANTA ANNA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1990.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO JOSÉ VARGAS FRANÇA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000150-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000150-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEINE LEITE SA SILVA ANDRADE (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS, eis que o documento de fl. 17 refere-se a benefício de auxílio-doença, enquanto que, neste feito o autor requer a concessão do benefício de amparo assistencial ao deficiente (LOAS).\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as seguintes diligências:\r\n\r\n1.Requerer o benefício pretendido (LOAS) administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção;\r\n\r\n2.Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial; e, \r\n\r\n3.Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERREIRA BRANCO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com AMILTON OLIVEIRA DIAS, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.62.000164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE FARIA (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.62.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CABRAL DA SILVA LEONARDO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.62.000174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA SALES (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.62.000175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMORIM DE AQUINO ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.62.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA PITZER DE SOUZA (Adv. CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.62.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA QUEIROZ PEREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.62.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GOMES DA MATTA (Adv. SIDNEI NOGUEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERNANDES CORREIA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x ROSA DE FÁTIMA BRUM CORREIA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar o pólo ativo do presente feito, dele fazendo constar: SABRINA CORREIA MONTEIRO e ISABELA CORREIA MONTEIRO, ambas representadas por sua mãe EVA FERNANDES CORREIA, devendo ainda juntar aos autos documento emitido pelo órgão responsável pela custódia, em estabelecimento prisional, do Sr. REGINALDO MONTEIRO. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do presente feito, incluindo no pólo ativo do presente feito SABRINA CORREIA MONTEIRO e ISABELA CORREIA MONTEIRO, ambas representadas por sua mãe EVA FERNANDES CORREIA e modificando o assunto para 04.01.08 - AUXÍLIO-RECLUSÃO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO - PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n32 - 2008.51.62.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.62.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASÍLIA DE MIRANDA BATALHA (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.62.000231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FLAUZINO MANSUR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ ROQUE FLAUZINO ROSA, cujo nome consta no documento de fl. 08;\r\n\r\n2. juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; caso contrário, cumpridas as determinações retro: \r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.62.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA COELHO PERSE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ILZA MARIA DA SILVA DESIDERIO PERSE, cujo nome consta no documento de fl. 09;\r\n\r\n2. manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado; \r\n\r\n3. juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; caso contrário, cumpridas as determinações retro: \r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.62.000234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTÍLIA JOSÉ CORDEIRO FLORIDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n1. juntar aos autos cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.62.000235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RANGEL FERRAZ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n1. Juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA MARIA COSTA VARGAS E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Após, intimem-se os autores para que apresentem, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MONTEIRO RAYMUNDO (Adv. EDU FRANCISCO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.001777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON BARBOSA TEIXEIRA (Adv. VITOR COSTA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.001778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERMINIO DA FONSECA (Adv. VITOR COSTA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.Oportunamente, apresente o autor cópia legível da CTPS atinente à eventual data de afastamento do vínculo empregatício em epígrafe, constante de fl.11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.001779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DE AZEVEDO FURTADO (Adv. VITOR COSTA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), oferecer sua contestação e documentos, e, INTIME-SE-A para informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 110/2001, devendo cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora ser juntado aos autos, juntamente com a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós, havendo os cálculos ou juntada a cópia do Termo de Adesão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO DA COSTA FILHO (Adv. VITOR COSTA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF-Caixa Econômica Federal para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 110/2001, ou oferecer sua contestação e documentos, e fornecer relação dos extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referentes ao período de dezembro de 1988 a março de 1989. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA, KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.001797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv. CAMILA PELIZON ALBERONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se e intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e documentos.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.001798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SOARES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 05, item “d” - indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o processo com os documentos indispensáveis ao deslinde do feito, ou comprovar a recusa da ré em fornecê-la os referidos documentos. \r\n\r\nFl. 18 - Mantenho o 1º parágrafo do despacho de fl. 17, no que tange ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos os procedimentos administrativos referentes a Elza Soares, benefício nº 0101444036 e Olga Soares, benefício nº 0101368917, ou comprove a recusa da ré em fornecê-los.\r\n\r\nConcomitantemente, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.001802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY SILIPRANDE (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1990.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.001809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO DE OLIVEIRA LUGÃO (Adv. RODRIGO RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Verônica da Silva Santos Lugão, cujo nome consta no documento de fl.13 . Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.001840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALMIR ROCHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual(is) trabalhou.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.001841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILSON DA SILVA MENDES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no pra zo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual(is) trabalhou.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extição.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.001842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual(is) trabalhou.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.53.000021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF-Caixa Econômica Federal para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 110/2001, ou oferecer sua contestação e documentos, e fornecer relação dos extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referentes ao período de abril a maio de 1990.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes ao Plano Collor I, utilizando para a correção o índice de 44,80%, referente ao IPC no mês de abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.62.000001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), oferecer sua contestação e documentos, e fornecer relação dos extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referentes ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e de abril a maio de 1990, e, INTIME-SE-A para informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 110/2001, devendo cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora ser juntado aos autos, juntamente com a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós, havendo os cálculos ou juntada a cópia do Termo de Adesão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.62.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA, RENATA DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica de que trata o art. 4º. da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que na hipótese dos autos deve-se aguardar o decurso do contraditório, para só então analisar o pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉ RONALDO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para após a apresentação da contestação. \r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos, bem como se o nome do autor ainda está incluído no SPC e na SERASA.\r\n\r\n56 - 2008.51.62.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE GUIMARÃES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\na)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1990.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.62.000047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY (Adv. LEANDRO DOS SANTOS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), oferecer sua contestação e documentos, e, INTIME-SE-A para informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 110/2001, devendo cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora ser juntado aos autos, juntamente com a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós, havendo os cálculos ou juntada a cópia do Termo de Adesão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.62.000051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROCHA DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual (is) trabalhou.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.62.000066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISSANDRA DE MATTOS RESENDE (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.62.000088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DA SILVA ANDRÉ (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ VINICIUS SILVA ANDRÉ, cujo nome consta no documento de fl.8.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.62.000106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS SANTOS CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.62.000141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EUGÊNIO DIAS DE CASTRO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se, o presente feito, de ação de Justificação proposta em face da União Federal, através da qual o autor pretende comprovar sua convivência, em união estável, com a falecida Srª Divina das Graças Xavier Gomes, para fins de concessão de pensão por morte junto ao Ministério do Exército.\r\n\r\nAo compulsar os autos verifiquei que a presente ação, embora dirigida ao Juízo dos Juizados Especiais e autuada para ser processada pelo rito sumaríssimo, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, devendo, portanto, ser demandada no Juízo comum, uma vez que não há previsão legal para seu processamento nos Juizados Especiais.\r\n\r\nAnte ao exposto, remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação do feito modificando-a para a classe Justificação.\r\n\r\nIntime-se o autor para conhecimento da presente decisão.\r\n\r\n63 - 2008.51.62.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. THAIS BARRETO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com WESLEY ROSA PINTO, cujo nome consta no documento de fl. 84. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.62.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA VASCONCELLOS (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.62.000168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA LINO LUGÃO (Adv. KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA, MARIO MAIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.62.000181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RIZZO (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.62.000182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CANDIDO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.62.000184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. NELMA SANDRA ROCHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000184-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000184-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença; caso contrário, cite-se a CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou oferecer sua contestação e documentos.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária. \r\n\r\nItaperuna/RJ, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2008.51.62.000190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000190-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000190-0\r\n\r\nA Autora pretende que lhe concedida os efeitos da tutela antecipada no sentido de compelir a ré a restabelecer, imediatamente, o serviço de transporte aéreo terrestre nas mesmas condições e preços anteriormente pactuados no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a ré formalizou parceria com a Unimed-Rio para atendimento dos usuários da primeira, sem alteração de preço e redução dos serviços adquiridos em contrato, todavia, ao receber a boleta bancária, com vencimento em 30/04/2008, percebeu uma redução no valor a ser pago, tendo em vista a exclusão da prestação do serviço de resgate aéreo. \r\n\r\nRessalta ainda que a empresa reduziu os serviços contratados entre as partes, unilateralmente, o que poderá causar prejuízos a autora, que reside em cidade localizada no interior do Rio de Janeiro, onde a especialização médica é precária, podendo a qualquer momento necessitar do serviço de resgate aéreo, motivo pelo qual optou por adquirir o serviço acima referido, desde a assinatura do contrato.\r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da sentença de mérito é providência de caráter excepcional, uma vez que inverte a ordem cronológica da prestação jurisdicional. Não entendo configurado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nA Autora não logrou demonstrar a necessidade urgente, imediata e concreta, na utilização do serviço de resgate aéreo. Não existem nos autos documentos capazes de atestar o estado de saúde atual da Autora aptos a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela , INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2008.51.62.000211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO JOSÉ DOS PASSOS GOUVEIA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, afirmação de pobreza fl. 08.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência existente entre o endereço constante na inicial e o comprovante de residência de fl.10, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, Cite-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nJuntada aos autos a resposta, com proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nItaperuna, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 547926"
                            ],
                            "549283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033636-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NICOLA KABOUK E OUTROS (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Face o tempo transcorrido, reitere-se os ofícios nº: OCR.1201.000212-8/2006 e nº: OCR.1201.000015-4/2007, fixando prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000320-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção ministerial de fls. 473/480, as quais adoto como fundamentos para decidir.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO os pedidos de restituição dos equipamentos apreendidos constantes nas petições de fls. 385/393 e 421/429.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do artigo 5º, VI, Lei 8.876/94, DEFIRO o pedido constante na petição de fl. 458 e autorizo a transferência dos bens minerais apreendidos nos presentes autos (23 blocos de gnaisse) para responsabilidade do Sr: Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor Geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, assim como, a realização de leilão público dos referidos bens minerais apreendidos, devendo este Juízo ser comunicado sobre a realização do mesmo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF desta decisão, devendo o mesmo manifestar-se sobre a defesa prévia apresentada pelo réu (fls. 496/510).\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000415-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CREUZELINA DE OLIVEIRA SILVA x MARIA TEREZA AMBROSIO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x ANA LÚCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x RUI BARBOSA RANGEL (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO, FABRINO DA ROCHA COLLI) x ROSANGELA VILLELA CURTY (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x JAYME DE LUCAS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x SONIA MARIA SILVA SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MICHEL JOSE MANSUR (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA. . Expeçam-se Cartas Precatórias para as Justiças Federais em Campos dos Goytacazes e no Rio de Janeiro deprecando as oitivas das testemunhas de acusação arroladas pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES, RONIELLI CORTES PIERONI). . Tendo em vista a decisão de fl. 515, publicada em 07/12/2007 (fl. 516) e as certidões de fls. 518 - verso e 520 - verso, nomeio defensor dativo para apresentação das alegações finais (artigo 500 do CPP), o Dr: RONIELLI CÔRTES PIERONI, OAB/RJ: 144.422, fixando os seus honorário no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom a apresentação das alegações finais, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000169-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 299 DO CP. (Adv. MAURICIO DUARTE MONTEIRO, IVANILSON CALOR SAMEL). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 191/195 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nDevolva a Secretaria deste Juízo, mediante recibo nos autos, as CTPS apreendidas constantes da fl. 10, intimando-se para tal desiderato, Tarcísio Lima Barbosa, qualificado na fl. 05, e Célia Moreira de Souza, qualificada na fl. 06.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Sr: Ivany Samel para levantamento do valor referente à fiança prestada (fl. 67).\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OCR.0201.000356-3/2008 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000012-5/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.000867-8, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação CASSIANO RÔMULO SOARES foi designada para o dia 09/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "547964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001311-2 JORGE VIEIRA CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS não juntou aos autos cópia de nenhuma petição, bem como o fato de a parte autora não ter juntado cópia de petição de interposição de recurso, presume-se não ter havido nenhum recurso.\r\n\r\nPortanto, dê-se ciência à parte autora da sentença de improcedência juntada aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000673-8 ROSALINA DA CONCEICAO RIBEIRO REP.P/JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista o termo de curatela fl. 40, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual de fl. 19, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra o 3º parágrafo do despacho fl. 38 sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, atenda-se o 4° parágrafo do mesmo despacho.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000938-0 ISAURA MAIA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, sendo necessária a produção de prova oral para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de conciliação, instrução e julgamento - ACIJ.\r\n\r\nIsso posto, designo o dia 18/06/2008, às 14 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nAdvirtam-se as partes para que, no prazo de até 5 dias úteis anteriores à data designada para a audiência, junte aos autos rol de testemunhas, e ainda, que na hipótese de descumprimento do ora determinado, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000779-3 VANDERLY FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, sendo necessária a produção de prova oral para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de conciliação, instrução e julgamento - ACIJ.\r\n\r\nIsso posto, designo o dia 18/06/2008, às 15 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nAdvirtam-se as partes para que, no prazo de até 5 dias úteis anteriores à data designada para a audiência, junte aos autos rol de testemunhas, e ainda, que na hipótese de descumprimento do ora determinado, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003132-8 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO NONATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante da juntada da rotina CONREV extraída do sistema Plenus/DATAPREV, comprovando a revisão do benefício da parte autora, deixo de remeter o feito ao INSS.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003255-2 ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.38: indefiro, por ora.\r\n\r\nA Tabela de Santa Catarina, em que pese os esforços para realização de cálculo sem todos os componentes do cálculo originário, necessita de elementos mínimos para sua elaboração, o que no presente caso não se vislumbram.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos qualquer documento que conste a DIB, a RMI e o Coeficiente de Cálculo do benefício da parte autora, devendo, a ré, diligenciar em seus arquivos, inclusive eletrônicos, para tentar informá-los ao Juízo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial para elaboração de nova RMI e evolução da mensalidade do benefício da parte autora e eventual diferenças devidas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003266-7 PAULO VICTOR DOS SANTOS REP/ P/ HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os autores para que cumpram, em 5 dias, o despacho de fls. 34/35.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor Paulo Victor dos Santos para regularizar sua representação processual, eis que já atingiu a maioridade, bem como juntar aos autos documento de identidade, CPF e comprovante de residência autalizado.\r\n\r\nCom relação ao autor Renato dos Santos Chinesio representado por Hilda Maria Silva dos Santos, intime-se-o para acostar aos autos documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000097-0 ZENIR DA SILVA MENDONÇA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000230-8 ALFREDA PAULA DA FONSECA REP/ P/ ARNALDO PAULINO DA FONSECA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2008 . \r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade para trabalhador rural a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/07/2004 (data do requerimento administrativo fls.51), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 09/07/2004, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000567-0 PAULO JULIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício da parte autora ou qualquer documento que contenha a DIB, a RMI e o Coeficiente de Cálculo e, bem assim, a relação dos 36 salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do citado benefício.\r\n\r\nAtendido, remetam-se ao Contador Judicial para apuração da nova RMI e das diferenças devidas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001490-6 CARLITO LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se renuncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a, também, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no mesmo prazo, já que na procuração juntada aos autos não constam os poderes para renunciar a tais valores.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001851-1 EDSON DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar, em 30 dias, o agendamento do exame CINTILOGRAFIA DE PERFUSÃO MIOCÁRDICA (EM REPOUSO ESTRESSE FARMACOLÓGICO) ou CINEANGIOCORONARIOGRAFIA E VENTRICULOGRAFIA, requeridos pelo Perito Judicial, salientando que deverá, juntar aos autos os resultados tão logo os receba.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Perito Judicial nomeado para que apresente o laudo, em 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 29/30.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.64.000613-5 CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte contrária do recurso interposto pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.64.000619-6 DENILSON CAMPOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000633-0 JANDOILSON DE OLIVEIRA CARRACENA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.64.000643-3 RICARDO DE SOUZA RANGEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000656-1 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que é tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000685-8 MARCUS VINICIUS PAIM DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que é tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000695-0 ILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000785-1 JOSE PENNA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que é tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000835-1 EDIMILSON PAIVA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000901-0 RUI BASTOS APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000931-8 ANDERSON PEREIRA PAIM (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2005.51.64.001092-8 FERNANDO SAMPAIO CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001262-7 HAMILTON DE MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.001279-2 FRANCISCO JOSE CALDAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.001575-6 MOACYR PENNA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que é tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003700-8 MARIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do depósito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000079-8 GERSON SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000334-9 CLAUDIO VIEIRA ANVERSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001044-5 MILTON MEDEIROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001246-6 CLAUDIR VIEIRA ANVERSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001466-9 RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001506-6 MARIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001511-0 BERNADETE VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001555-8 NAIR SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001646-0 SONIA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001941-2 SEBASTIAO DA SILVA MEDELLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.64.001491-4 GERSON RODRIGUES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da petição de fl45 da parte autora, informando que concorda com os valores depositados pela ré, expeça-se Alvará para levantamento dos valores.\r\n\r\nRetirado o Alvará, a parte autora deverá informar ao Juízo o efetivo recebimento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003335-0 LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 58/59: Defiro por 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações finais do despacho de folhas 56/57.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003563-2 ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE PINTO REP/ P/ GLORIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 43/56: Indefiro pelos motivos já exposados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de inventariança e CPF do espólio. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000108-0 JAYME EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o patrono constituído nos autos, para prova que certificou à parte autora da renúncia, a autorga concedida em conformidade ao art. 45 do CPC.\r\n\r\nCumprido,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000180-8 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 47/60 : Indefiro pelos motivos já exposados no despacho retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000585-1 ERALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que traga os extratos contendo os depósitos fundiários do contrato que pretende ver aplicados o juros progressivos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se continuidade no despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 547964"
                            ],
                            "547965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004499-1 LUZIA BARREIRO PINTO (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria concedida ao falecido marido da autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a revisar, em virtude da apuração de uma nova RMI para a referida aposentadoria, o valor da pensão por morte concedida à autora, a pagar a esta a quantia de R$ 1.799,65 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos - fls. 75/91), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar o novo valor da pensão por morte da autora com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004711-6 JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . Diante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 0462281809 - DIB: 1/9/1994 - fls. 58), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 23.375,07 (vinte e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos), apurada no cálculo de fls. 79/90, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004809-1 MANOEL DOS SANTOS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA, RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000212-5 FRANCISCO VENANCIO DE PAULA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de adimplemento da obrigação de fazer, nos moldes do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000302-6 ANTONIO SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 927,50 (novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos - fls. 88/103), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000409-2 OSMAR BENJAMIN SOARES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspendo o processo em virtude do falecimento do autor noticiado pelo INSS em sua contestação (v. fls. 44 e 47).\r\n\r\nIntimem-se os possíveis sucessores do “de cujus” para fins de habilitação no feito, nos termos do art. 1.055 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000017-0 MARLENE BARBOSA BERTONI (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada de falecido beneficiário (benefício previdenciário n.º 0466039476 - DIB de 20/12/1995), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora (benefício previdenciário n.º 1010756548 - fls. 7), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 13.190,03 (treze mil, cento e noventa reais e três centavos), apurada no cálculo de fls. 36/44, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000431-0 SEBASTIÃO PESSÔA DE SANT´ANA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de adimplemento da obrigação de fazer, nos moldes do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001491-0 EDUARDO ROSSI FILHO (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001825-3 ALENI PEREIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001829-0 WALTER DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 8.565,45 (oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos - fls. 28/37), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000009-5 ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 15/11/2005 ( data de cessação do benefício - fls.25), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 15/11/2005, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2006.51.64.000721-1 ARLINDO BEVICTORI (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 12.721,39 (doze mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos - fls. 69/80), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.000739-9 MANOEL MESSIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 10.743,50 (dez mil, setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos - fls. 60/68), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003011-7 DENIZE DE OLIVEIRA DORICO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001171/2008 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2006.51.64.003011-7 \r\n\r\nAUTOR: DENIZE DE OLIVEIRA DORICO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, ao argumento, em síntese, de ter havido contradição na sentença de fls. 69/74, pretendendo sua correção.\r\n\r\nAlega que na parte dispositiva subsiste contradição, vez que este Juízo muito embora não tenha condenado o pólo passivo nas parcelas vencidas (penúltimo parágrafo de fls. 73), determina , primeiro parágrafo de fls. 74, que o sucumbente traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, pelo que pretende o ora embargante sua correção.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nNo que se refere à ocorrência da contradição suscitada, assiste razão ao embargante, tendo em vista a ocorrência de erro material na redação do 1º parágrafo de fls. 74.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte do dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela em fls.44 e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado ANDERSON BARROS PERREIRA, sem condenação ao pagamento de parcelas vencidas que são COMPENSADAS pelos VALORES QUE JÁ FORAM PAGOS AOS FILHOS DA AUTORA.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso previsto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, após remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, se não houver recurso que reforme in totum a sentença, com a comprovação da implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003028-2 VERA LUCIA SILVA PINTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003029-4 ROMILDA FERNANDES RANGEL VIEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada de falecido beneficiário (benefício previdenciário n.º 1040210535 - DIB de 18/9/1996), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora (benefício previdenciário n.º 105481969 - fls. 15), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 11.344,99 (onze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), apurada no cálculo de fls. 35/43, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003032-4 LECY DE SOUZA SILVA CAJAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada do benefício previdenciário anterior n.º 1088949257 (fls. 36), DIB: 9/9/1998 (fls. 36), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora (benefício previdenciário n.º 117.075.780-1 - fls. 37), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 11.013,25 (onze mil e treze reais e vinte e cinco reais), apurada no cálculo de fls. 67/75, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovada a revisão da RMI objeto da demanda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003211-4 DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada de falecido beneficiário (benefício previdenciário n.º 08030520660 - DIB de 8/3/1995), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora (benefício previdenciário n.º 1045326647 - fls. 9), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 8.750,18 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), apurada no cálculo de fls. 87/95, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003258-8 DARCY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . Diante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 1029953462 - DIB: 27/8/1996 - fls. 12), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 13.615,86 (treze mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), apurada no cálculo de fls. 56/63, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003276-0 CARIVALDO TERTULIANO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 5.818,48 (cinco mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos - fls. 34/43), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003308-8 ANGENIR DE JESUS DA SILVA BASTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 1.164,24 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos - fls. 33/45), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Con selho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003374-0 ADMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003500-0 SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000233-2 COSME DE JESUS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 11/09/07 ( data da ciência da juntada do laudo - fls.38v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 11/09/07, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000232-1 MARGARIDA GODOY SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2008 . V- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte devido em virtude do óbito do segurado Rael de Oliveira, desde a data do requerimento administrativo (fls. 6v), a ser rateado com a segunda ré na proporção de 50% (cinqüenta por cento), bem como a pagar os valores atrasados, que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil (fls.60).\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000461-5 PAULO ANACLETO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 01/10/2007 ( data da juntada do laudo - fls.33), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 01/10/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000502-4 CARLOS RODRIGUES DE MOURA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 25/09/2007 ( data da juntada do laudo - fls.37), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 25/09/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000568-1 JORGE JOAQUIM DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 1.448,29 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos - fls. 27/42), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001278-8 JOSÉ MARIA DA ROSA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001721-0 VALÉRIA REGINA RODRIGUES LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001751-8 CREUZA BATISTA DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001897-3 ORLANDINA ALVES ALMEIDA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 547965"
                            ],
                            "549626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000808-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLOVIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Remetam-se os presentes autos à SECMA para que sejam redistribuíd\r\n\r\nos por dependência à execução n. 2001.5114000807-1, autos principais, onde\r\n\r\nocorrerá todo o processamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000273-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3 - 2001.51.14.000118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA NOVA GUAPI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA 80 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.000312-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PESCANAGUA PRODUTOS DE PESCA LTDA ME (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2001.51.14.000312-7 \r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado \r\n\r\nPescanagua Produtos de Pesca Ltda ME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal com o fito de que fosse realizado o pagamento de débito descrito na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o nº 70295006474-33 em 17/11/1995, relativo a Imposto de Renda Pessoa Jurídica pertinente ao ano de 1990, lançado de ofício e que, de acordo com tal Certidão (fls. 04/05), deveria ter sido pago até 30/04/1991. Ainda em conformidade com essa Certidão, a executada teria sido notificada em 07/05/1993 (no campo “notificação” está escrito “LANC. SUPLEMENT EM 07/05/93”).\r\n\r\nA petição inicial foi autuada em 07/02/1996 e o despacho ordenador da citação foi dado nessa mesma data (fl. 03).\r\n\r\nA executada foi citada por edital expedido e afixado no local de costume em 13/05/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29/05/2002 (fls. 35/37).\r\n\r\nComo a executada não comprovou o pagamento da dívida nem garantiu a execução no prazo previsto na citação editalícia, a Fazenda Nacional solicitou a citação dela na pessoa de seu representante legal, Sr. Edgard Freire de Carvalho, o que foi deferido por este Juízo (v. fls. 39, 40, 43 e 51).\r\n\r\nQuebra Posteriormente, o Sr. Edgard Freire de Carvalho apresentou a petição de fl. 59, acompanhada dos documentos de fls. 60/63, e, num segundo momento, a petição de fls. 67/68 com o documento de fl. 69.\r\n\r\nNessas petições, o Sr. Edgard Freire de Carvalho alegou (a) que o mencionado representante legal “foi admitido na sociedade Ré em 01 de fevereiro de 1991, na forma da alteração contratual averbada na Jucerja/RJ em 15 de abril de 1991”, (b) que, conforme expresso na cláusula sexta da referida alteração contratual reproduzida à fl. 62, ele não assumiu o passivo nem o ativo que a sociedade comercial possuía na data dessa mesma alteração, (c) que a dívida que a Fazenda Nacional está cobrando se refere a Imposto de Renda relativo ao ano de 1990 e objeto de declaração no ano de 1991, (d) que não cabe àquele representante legal a responsabilidade por dívida anterior à sua entrada na sociedade comercial, (e) que este Juízo deve determinar que o cartório lance certidão nos autos acerca da prescrição do débito, tendo em vista que se trata “de um imposto referente ao ano base de 1990 e exercício de 1991 e seu vencimento em 30/04/1991” e que a certidão da dívida ativa foi firmada em 27/11/1995.\r\n\r\nRequereu-se, por fim, que se ordenasse que o cartório lavrasse certidão sobre a prescrição do débito, assim como que, depois disso, fosse, na hipótese de não configuração de tal prescrição, providenciada a intimação da Fazenda Nacional para fins de fornecimento do “nome do responsável anterior a 1991 para responder aos termos da demanda”.\r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre aquelas petições, a Fazenda Nacional, às fls. 75/81, tomando-as como exceção de pré-executividade, aduziu que “a admissão da exceção de pré-executividade, fruto de construção doutrinária, deve se restringir às hipóteses em que as questões deduzidas poderiam ser conhecidas de ofício pelo juiz, já que toda a matéria de defesa tem sede e oportunidade próprias, os embargos, nos termos do retro citado art. 16, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.830/80” e que as razões apresentadas pelo excipiente (“ausência de responsabilidade e prescrição”) são desprovidas de fundamento legal: primeiro, porque “a simples circunstância de ter sido sócio da empresa executada - fato que restou incontroverso - já torna o excipiente parte legítima para vir a juízo se defender e demonstrar a alegada ausência de responsabilização. Esta, entretanto, é matéria que depende de prova e, como tal, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz”; segundo, porque, conforme entendimento pacificado pelas 1ª e 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocorrência de prescrição em sede de execução fiscal, “em execução fiscal, cujo processo é regulado por lei especial, a prescrição, por ser matéria de defesa, só pode ser alegada no âmbito dos embargos, razão pela qual não se aplica o disposto no artigo 162 do Código Civil, que prevê sua argüição em qualquer instância”.\r\n\r\nQuanto à alegação de não responsabilidade do excipiente pela dívida ora cobrada, a Fazenda Nacional argumentou, ainda, (a) que ele “não produziu efetivamente nenhuma prova hábil à demonstrar suas assertivas, tendo em vista que do contrato acostado aos autos não consta a data da alteração realizada, e nem o referido registro junto à JUCERJA”, (b) que “acordos celebrados entre particulares, referindo-se à transferência de responsabilidades, não podem ser opostos ao Fisco”, (c) que o excipiente não apontou “quais seriam os efetivos responsáveis pela empresa, razão pela qual não se justifica a sua exclusão do pólo passivo pelos motivos por ele sustentados na exceção, devendo ser rechaçada”.\r\n\r\nNo tocante à ventilada prescrição, a Fazenda ainda sustentou que a sua pretensão executória “foi devidamente exercida no prazo de 5 anos previsto no artigo 174 do CTN, já que o crédito executado foi definitivamente constituído em maio de 1993, e a ação foi ajuizada em fevereiro de 1996”; que não ocorreu a prescrição intercorrente, pois “O artigo 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80 estabelece que o despacho do Juiz que ordenar a citação interrompe a prescrição”; que “Tendo sido a ação ajuizada dentro do prazo prescricional, e tendo a fluência deste sido interrompida pelo despacho que ordenou a citação da empresa em fevereiro de 1996 (fls. 03), não há que se falar em prescrição, ou prescrição intercorrente, mesmo em relação ao sócio, pois, nos expressos termos do artigo 125, III, do CTN, a interrupção da prescrição com relação a um dos devedores solidários alcança os demais”; que “o executado foi incluído no pólo passivo com fundamento no artigo 135, III, do CTN, que consubstancia hipótese de responsabilidade solidária dos representantes legais da empresa”, de modo que “a interrupção da prescrição em relação a essa operou efeitos, também, em face do excipiente”; que “eventual demora na citação do ora excipiente não pode ser imputada à exeqüente, que diligenciou, nos autos, no sentido de localizar a empresa e após a sua dissolução irregular, os sócios responsáveis”; que “ a contagem do prazo prescricional restou suspensa no período entre a inscrição (17/11/95) e o ajuizamento, por força do disposto no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80”.\r\n\r\nAlfim, pugnou pela rejeição da exceção e pelo normal prosseguimento da execução, com a imediata expedição de mandado de penhora visando à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nAdemais, a alegação de inexistência de responsabilidade do representante legal por dívida anterior à sua entrada na sociedade empresária não deve ser acolhida, eis que a cláusula contratual reproduzida em fls.62, não é oponível ao Fisco, conforme prevê o art.123 do CTN.\r\n\r\nCom efeito, o sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude, e exista prova de que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal, ou ainda, que tenha havido dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nOcorre que no caso em exame, a execução foi redirecionada em razão do encerramento irregular da executada, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de fls.9v e petição de fls.27, procedendo-se a citação editalícia da executada em fls.36. \r\n\r\nAssim, cabível portanto a responsabilidade subsidiária do representante legal da executa como sócio, no art. 134, VII (dissolução irregular, caracterizada pela extinção da empresa com desvio, em proveito os sócios, do patrimônio social), do CTN, ou como administrador, no art. 135, III (obrigação tributária resultante de ato praticado, pelo administrador, com 'excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos').\r\n\r\nNo que tange a tese de ocorrência de prescrição do débito, tendo em vista que se trata “de um imposto referente ao ano base de 1990 e exercício de 1991 e seu vencimento em 30/04/1991” e que a certidão da dívida ativa foi firmada em 27/11/1995, verifico que não assiste razão ao excipiente exeqüente, eis que como ressaltado pela douta Procuradora “não há que se falar em prescrição, ou prescrição intercorrente, mesmo em relação ao sócio, pois, nos expressos termos do artigo 125, III, do CTN, a interrupção da prescrição com relação a um dos devedores solidários alcança os demais” e “ a contagem do prazo prescricional restou suspensa no período entre a inscrição (17/11/95) e o ajuizamento, por força do disposto no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nDestarte, assiste razão ao excipiente, quando alega que não houve prescrição, conforme entendimento jurisprudencial predominante :\r\n\r\nÉ possível o acolhimento da prescrição em sede de exceção de pré-executividade se verificável de plano, sem que seja necessária dilação probatória. A decisão que ordena a citação da pessoa jurídica é apta a interromper a prescrição em relação a seu sócio, responsável tributário pelo débito fiscal. Precedentes: REsp 229.394-RN, DJ 24/9/2001; REsp 577.613-RS, DJ 8/11/2004; REsp 651.190-SP, DJ 30/8/2004; REsp 662.641-MG, DJ 16/11/2004; REsp 261.627-SP, DJ 23/10/2000; REsp 55.862-SP, DJ 10/4/2000; REsp 242.345-SP, DJ 25/3/2002; REsp 401.456-SP, DJ 1º/2/2005, e REsp 603.590-RJ, DJ 14/2/2005. REsp 717.250-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, é de sabido que a Fazenda Pública tem o prazo de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica devedora, para promover o redirecionamento da execução fiscal contra os responsáveis tributários relacionados no art. 135, III, do CTN. Precedentes : EREsp 41.958-SP, DJ 28/8/2000, e REsp 142.397-SP, DJ 6/10/1997. REsp 205.887-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2005.\r\n\r\nNoutro giro, o redirecionamento da execução contra o sócio deve ocorrer no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal (REsp 996409 / SC RECURSO ESPECIAL n. 2007/0237251-1- DJ 11.03.2008 p. 1).\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2001.51.14.000460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ROSÂNGELA DE FÁTIMA CARRICO RAMALHO x DROGACENTRO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 85 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000462-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ROSÂNGELA DE FÁTIMA CARRICO RAMALHO x DROGACENTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 FOLHA 86 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.14.000601-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ROSÂNGELA DE FÁTIMA CARRICO RAMALHO x DROGACENTRO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 84 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001323-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IRMAOS LARRUBIA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 81 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000216-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SIMONE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO x MOVELAR DE MAGE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS). . Face ao exposto pela exeqüente, determino a exclusão o nome de Claudia da Silva Azevedo do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que se cumpra a determinação feita acima.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito por 150 dias, conforme requerido à fl. 102.\r\n\r\nIntime-se a parte executada por publicação.\r\n\r\nFindo o prazo concedido para suspensão, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000616-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REGINALDO JOSE GOMES SERRÃO E OUTRO x SACOLAO LEILU COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x A J JAHARA & CIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº2003.5114000685-0\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado :A J JAHARA E CIA LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de A J JAHARA E CIA LTDA, fundada em Certidão de Dívida Ativa, referente aos débitos relativos ao Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.\r\n\r\nInstruiu a presente execução, cópia da CDA (fls. 04/31), em que consta termo de confissão espontânea como forma de constituição do crédito e notificação pessoal em 03/07/2003.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 17/10/2003, o despacho ordenando a citação foi proferido em 22/10/2003 (fls. 32), a citação pessoal em 20/04/2004 (fls. 35), tendo o mandado sido juntado em 27/04/2004. \r\n\r\nEm fls. 38/39, o executado apresentou objeção de não-executividade, objetivando extinguir a presente Execução Fiscal bem como suspender possíveis penhoras.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que compensou os débitos relativos ao SIMPLES com créditos que alega possuir decorrentes do pagamento do FINSOCIAL e do PIS.\r\n\r\nAduz, que deve ser suspensa a exigibilidade do título objeto da presente Execução Fiscal, tendo em vista que a requerente ingressou com processo judicial para ver garantido o seu direito.\r\n\r\nComo o pedido foi indeferido pela exeqüente, a executada recorreu ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, o qual não foi julgado até a presente data, devendo, portanto ser suspensa a exigibilidade do título objeto da presente Execução Fiscal, tendo em vista que o referido processo administrativo está pendente de julgamento.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 91/101 pela rejeição de plano da exceção oposta, tendo em vista que a Objeção de pré-executividade não é sede para discutir sobre compensação, não tendo o Executado sequer trazido aos autos provas inequívocas que pudessem ilidir a presunção de liquidez e certeza do crédito.\r\n\r\nA Autoridade julgadora, em sede de processo administrativo, não homologou a Declaração de Compensação com fulcro na Instrução Normativa n.º 460/2004 da Secretaria da Receita Federal e nos termos da Lei 10.833/2003, determinando o prosseguimento da cobrança.\r\n\r\nAfirma, ainda, que não resta integralmente demonstrado nos presentes autos o reconhecimento judicial do suposto direito á compensação e tampouco o crédito que afirma possuir relativamente aos valores pagãos a título de FINSOCIAL. \r\n\r\nFinalmente, assevera que não pode ser verificado se o excipiente formulou pedido de compensação ou comunicou tal procedimento à Receita Federal, bem como se houve manifestação conclusiva do órgão julgador.\r\n\r\nPelo exposto, requer seja rejeitada a exceção oposta ou, caso assim não entenda o Juízo, protesta pela suspensão do processo por 90 dias para conclusão do órgão arrecadador.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nAdemais, a alegação de existência de recurso administrativo como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário não deve ser acolhida, eis que conforme consta de fls.103/104, não há informações nos autos que comprovem de recurso administrativo pendente de julgamento.\r\n\r\nPortanto, entendendo oportuna a expedição de oficio deste juízo, reiterando o oficio da Procuradora de fls.103, para que seja Sr.Delegado da Receita Federal de Niterói profira parecer conclusivo sobre o Processo administrativo nº 13737.000126/00-68.\r\n\r\nNo que tange ao direito à compensação de créditos referentes a recolhimentos indevidos do FINSOCIAL e PIS, em razão de decisão judicial de fls.79/86, intime-se o executado, para que apresente cópia da certidão de trânsito em julgado do referido processo, demonstrativo dos valores pagos a maior a titulo de FINSOCIAL, com documentos arrecadatórios que comprovem o suposto pagamento, via original, com autenticação mecânica do Banco onde se efetuou o pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo de resposta do executado e com a vinda da resposta do oficio, voltem para apreciação do requerido em fls.38/39.\r\n\r\nMagé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2003.51.14.000850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VALDEMIRA PETER BITENCOURT DA COSTA x PASTELARIA BEIJO NA BOCA DE PIABETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000120-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOJAS FORMIL LTDA (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO, SILVIO DA ROCHA RUELA). . Fl. 50: Defiro a suspensão do leilão, relativamente ao bem penhorado nesta execução fiscal, tendo em vista a informação do parcelamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nQuanto à suspensão do processo, manifeste-se o exeqüente a respeito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DISBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2008 FOLHA 82 . Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000263-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO CAETANO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2008 FOLHA 94 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI). . Chamo o feito à ordem\r\n\r\nDesentranhe-se a peça exordial de embargos à execução, acostada às fls. 69/72, certificando nos autos.\r\n\r\nTorno sem efeito todos os atos praticados no processo a partir da fl. 79.\r\n\r\nCertifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nApós, remetam-se à SAJUD-MA para que sejam autuados e redistribuídos por dependência à presente execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000173-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x D SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº2006.51.14.000173-6\r\n\r\nExeqüente:Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado :D Souza Materiais de Construção ME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o objetivo de que a executada seja constrangida a pagar as dívidas descritas nas Certidões de Dívida Ativa de números 70402012857-35, 70402020499-70, 70405016330-03, 70602001919-36 e 70602001920-70, dívidas essas relativas a impostos ou contribuições pagáveis por meio do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES (apurados nos anos de 1997 a 2001 e com parcelas vencidas nos meses de fevereiro/1997, junho/1997, setembro/1997, novembro/1997 a janeiro/1998, maio/1998 a janeiro/1999, março/1999, fevereiro/2000, março/2000, setembro/2000 a janeiro/2001), concernentes a Contribuição Social sobre o Lucro (apurada nos anos de 1995 e 1996 e com parcelas vencidas nos meses de novembro/1995 a agosto/1996, outubro/1996, novembro/1996) e respeitantes a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (apurada no ano de 1996 e com parcelas vencidas nos meses de janeiro/1996 a agosto/1996, outubro/1996, novembro/1996).\r\n\r\nAs parcelas das dívidas relativas a impostos ou contribuições pagáveis por intermédio do SIMPLES foram inscritas na Dívida Ativa nos meses de março/2002, abril/2002 e agosto/2005 e foram objeto de notificações pessoais (com datas não especificadas nas respectivas Certidões de Dívida Ativa) dirigidas ao contribuinte, ao passo que as parcelas das dívidas concernentes à Contribuição Social sobre o Lucro e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social foram inscritas na Dívida Ativa no mês de março/2002 e deram ensejo a notificações endereçadas ao contribuinte com data de 23/04/1997.\r\n\r\nA autuação da petição inicial e a distribuição ocorreram em 26/04/2006, o despacho ordenador da citação foi proferido em 02/05/2006 (fl. 54), a citação foi feita em 15/12/2006 (fl. 59) e a juntada aos autos do mandado citatório aconteceu em 09/01/2007 (fl. 57).\r\n\r\nDepois de citada para pagar a dívida ou garantir a presente execução fiscal, D Souza Materiais de Construção ME apresentou os documentos de fls. 62/71 e, ato contínuo, entrou com exceção de pré-executividade acompanhada dos documentos de fls. 78/87.\r\n\r\nSustenta a excipiente que a Fazenda Nacional está a buscar o pagamento de créditos tributários que foram objeto de parcelamento e que estão sendo pagos tempestivamente.\r\n\r\nArgumenta, outrossim, que a Fazenda Nacional não poderia cobrar judicialmente a dívida referida na inicial, haja vista que as referidas parcelas mensais estão a ser pagas regularmente.\r\n\r\nSegundo ainda alega a excipiente, o título executivo, em face do precitado pagamento parcelado, encontra-se comprometido em sua certeza, liquidez e exigibilidade, sendo ineficaz e tendo sofrido “descaracterização” que alcançou, inclusive, “os acréscimos legais” e as “multas de 20%”.\r\n\r\nAo final, requer seja reconhecida “a carência do título executivo”.\r\n\r\nNa resposta, a Fazenda Nacional afirma que, em consonância com o que consta dos autos e dos documentos acostados à sua petição de fls. 89/92, “o executado aderiu ao parcelamento previsto na MP 303 de 2006, no que concerne a três das inscrições objeto do processo executivo em tela, e ao parcelamento simplificado junto ao órgão fazendário nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.522/02, no que tange as duas inscrições restantes”. Em seguida, diz que, através dos documentos anexados à sua petição, constata-se “que os parcelamentos em questão ainda não foram liquidados em sua integralidade, tratando-se, portanto, de causa de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários e não de sua extinção como pretendido pelo excipiente”.\r\n\r\nNa parte final de sua peça, a Fazenda Nacional aduz que, no caso, não se encontram comprovados os pressupostos da interposição da exceção de pré-executividade, “uma vez que ocorreu, em verdade, o parcelamento dos débitos após o ajuizamento da execução fiscal, não havendo que se falar em cobrança dúplice”, salienta que “os documentos de arrecadação colacionados pelo excipiente atestam, tão-somente, o adimplemento parcial dos débitos executados, exatamente nos termos dos parcelamentos acima aventados” e requer a “suspensão do feito por um período de 90 (noventa) dias, e nova vista após, a fim de que se proceda à verificação do regular cumprimento dos parcelamentos firmados”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da exeqüente.\r\n\r\nAdemais, a alegação de existência de parcelamento como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser acolhida, eis que conforme consta de fls.90/92, há informações nos autos que comprovam a existência de parcelamento do débito tributário.\r\n\r\nA executada, neste processo, pretende discutir, por meio de exceção de pré-executividade, o parcelamento da dívida , matéria, evidentemente, discutível em embargos à execução.\r\n\r\nImpõe-se, assim, rejeitar a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fls. 74/77).\r\n\r\nDe qualquer modo, a própria União Federal requereu a suspensão do processo de execução fiscal, ante o parcelamento administrativo dos débitos tributários (fls. 89/92).\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, e, confirmando o decidido às determino a suspensão do processo de execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, ante o parcelamento do débito tributário, no âmbito administrativo.\r\n\r\nDestarte, suspendo o feito pelo período de 90 (noventa) dias, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art.151, VI do CTN), após dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca do cumprimento dos parcelamentos firmados pelo executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo de suspensão com a vinda da resposta do exeqüente ou decurso do prazo in albis, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000245-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . \r\n\r\nConcedo vista dos autos por 5(cinco) dias, por analogia ao prazo previsto no caput do artigo 8º da lei 8.630/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000412-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ODONTOCLIN DE MAGE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 83 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000145-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO). . Suspenda-se o presente feito por 120 dias, face à necessidade expressa pela exeqüente em apurar melhor os fatos alegados pelo excipiente.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, intime-se novamente o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x LUIZ CARLOS DUARTE. . Deixo de decidir, por ora, a exceção de pré-executividade, tendo em vista que o próprio exeqüente peticionou por dilação de prazo para melhor análise dos fatos. \r\n\r\nAssim sendo, suspendo o presente feito por 90 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.14.001565-8 SOMATRA SOCIEDADE MAGEENSE DE TRANSPORTES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Concedo o prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 100.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFindo o prazo acima, sem cumprimento da determinação de fl. 99, expeça-se, de imediato, o mandado de penhora.\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000145-1 MULTIFABRIL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO TADEU B. MANHAES, ANA CRISTINA R. FEIJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.14.000145-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nEMBARGANTE : NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nEMBARGADA : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se o presente feito, assim, de embargos à execução ajuizados por NOVA AMERICA S/A, pleiteando a redução do valor que a parte credora pretendeu executar, sob a alegação de que os cálculos estão excessivos, sendo a planilha de fls.92, atualizada com acréscimos moratórios e encargos até 30/05/2006, quando já havia sido proposta a execução fiscal há cerca de seis anos e que a planilha não foi acompanhada de demonstrativo de cálculo, para que a embargante pudesse pormenorizar sua discordância em relação aos elementos constantes da planilha.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico em fls.139 que não foi elaborada planilha pela embargada, conforme determinado na primeira parte da decisão de fls.102 e que diante da omissão da embargada deveria ter sido atendida a solicitação do Sr. Contador Judicial em fls.123, no sentido de se trasladar cópias de fls.1864/1865 dos autos da execução fiscal.\r\n\r\nAdemais, somente sendo efetuados os cálculos de acordo com os parâmetros legais, poderei atestar o eventual excesso da execução pretendida.\r\n\r\nFixadas essas premissas, a prova pericial contábil é necessária a resolução da demanda, portanto, após o traslado de cópias de fls.1864/1865, dos autos da execução fiscal, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que seja calculado o valor do débito com base na documentação juntada aos autos, bem como com a dedução dos valores pegos pelo embargante.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000182-7 POSTO FRAGOSO LTDA (Adv. DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2008 FOLHA 196/199 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reconhecer como inexigível o título em que se funda a ação executiva.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5 % ( cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa na execução fiscal, inaplicável a remessa necessária conforme o art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000271-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2008 FOLHA 181/184 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reconhecer como inexigível o título em que se funda a ação executiva.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5 % ( cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa na execução fiscal, inaplicável a remessa necessária conforme o art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000272-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 FOLHA 97 . Ante o exposto, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000208-3 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2008 FOLHA 190/195 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000210-1 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2008 FOLHA 185/189 . \r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reconhecer como inexigível o título em que se funda a ação executiva.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa na execução fiscal, inaplicável a remessa necessária conforme o art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000518-7 CLOVIS DA SILVA CARVALHO (Adv. RUBENS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.14.000518-7 EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nCLOVIS DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nEMBARGADA:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as partes não se manifestaram sobre a produção de provas. Assim, determino as partes que especifiquem quais provas desejam produzir, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para análise dos autos.\r\n\r\nMagé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2001.51.14.000807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLOVIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. RUBENS LACERDA). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para autuar os embargos à execução, e, conseqüentemente, distribuição por dependência ao processo executivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.14.000158-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x POSTO FRAGOSO LTDA. . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n32 - 2006.51.14.000507-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE MAGE. . Remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para autuar os embargos do devedor; e, conseqüentemente, distribuição por dependência ao processo executivo.\r\n\r\n33 - 2006.51.14.000509-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE MAGE. . Remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para autuar os embargos do devedor; e, conseqüentemente, distribuição por dependência ao processo executivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 549626"
                            ],
                            "549652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000235-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ROMAFI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DONALDISON DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a identidade das partes remetam-se os presentes autos à SECMA para que os mesmos sejam redistribuídos por dependência à execução nº 2004.51.14.000432-7, processo principal, onde ocorrerá todo o processamento, em conformidade com o artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.64.002292-3 JADIR DA CONCEIÇÃO DAVID x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002851/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002292-3 \r\n\r\nAUTOR: JADIR DA CONCEIÇÃO DAVID\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 432\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000262-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x DELIO SAMPAIO FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO VICENTINI, CELIO ALVES DA COSTA) x TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA). . Fls. 153/154: Defiro.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora, avaliação, depósito e/ou registro em bens dos sócios Therezinha Menezes Morgado e Eduardo Jorge Menezes Morgado, tantos quanto bastem para garantia da dívida exeqüenda, cujo valor consta dos relatórios de fls. 155,156 e 157, devendo a Secretaria \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação em face dos sócios Sebastião Benete Reis de Oliveira, Délio Sampaio Filho e Luiz Carlos Morgado, sendo que para este último, deverá instruir o mandado a certidão de fl. 53, a fim de orientar o Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade de fls. 62/63, cuja resposta do exeqüente consta às fls. 130/131.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000427-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RAFAEL MARTINS DE AGUIAR). . Defiro a vista dos autos por quinze dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000564-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FLOR DO FRAGOSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o peticionado às fls. 31/32.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000563-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE SANTANA (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE). . Processo n.º 200751.14.000563-1\r\n\r\nImpugnante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nImpugnado: ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de incidente processual no qual a UNIÃO FEDERAL impugna o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo Autor, ora impugnado, e concedido pelo Juízo, na forma da decisão proferida em fl.15 dos autos do processo nº 2007.51.14.000384-1, em apenso.\r\n\r\nInstado, o Impugnado se manifestou em fls.09, afirmando que este juízo em fls.06, havia indeferido o beneficio de gratuidade de justiça solicitado pelo autor e requerendo o recolhimento das custas ao final do processo.\r\n\r\nConforme expressamente estabelecido na Lei 1.050/60, o benefício da gratuidade de Justiça pode ser conferido a qualquer tempo, sem necessidade de comprovação, mediante simples afirmação na petição inicial, acompanhado de declaração de hipossuficiência, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nAo impugnar provimento jurisdicional que concedeu à parte o benefício da assistência judiciária, segundo o disposto na Lei 1.060/50, em razão do só fato desse serviço ser prestado aos “necessitados”, mediante comprovação de que os mesmos não se enquadram na legislação específica.\r\n\r\nOcorre que no caso concreto a hipossuficiência econômica do autor não está comprovada pelos documentos acostados aos autos, máxime porque não foram anexados o último contra-cheque do autor e nem a declaração de hipossuficiência na ocasião da distribuição da ação principal.\r\n\r\nAdemais, o próprio autor em petição de fls.9 limita-se a requerer o recolhimento das custas ao final do processo. Portanto, não é possível presumir que o impugnado não condições de arcar com as custas do processo, que na Justiça Federal são módicos.\r\n\r\nEm síntese, compulsando os presentes autos, observo que o Impugnado não se manifestou especificamente acerca da impugnação formulada pela UNIÃO FEDERAL e, ademais, não trouxe à colação comprovante de rendimentos, a fim de possibilitar a aferição de sua pobreza e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDiante de tais argumentos, constato que o pleito da Impugnante deve ser deferido.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, devendo o mesmo promover o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, traslade-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão de decurso do prazo para os autos do processo nº 2007.51.14.000293-9.\r\n\r\nPor fim, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.14.000249-8 TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Tendo em vista a informação prestada pela Secretaria à fl. 243, intime-se o embargante para cumprimento do determinado à fl. 242.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda dos autos da execução fiscal, para as demais providências.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000549-0 CLOVIS FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000911-6 VANIA SIMONASSI DE BRITO FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002081-1 ROBERTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002414-2 ADAIL VALADÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 98.0707069-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x IMOBILIARIA MARCAL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se mais uma vez o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000397-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IPS CONSULT. E ASSIST. A IND E COM LTDA. . Intime-se mais uma vez o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000014-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE RADIOLOGIA J. M. GUARANHO LTDA. . Intime-se mais uma vez o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000337-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO SERGIO SILVEIRA BALDEZ. . Intime-se mais uma vez o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n16 - 2001.51.07.000360-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA CRISTINA SANTOS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre certidão de fl. 58.\r\n\r\n17 - 2002.51.14.000093-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CENTRO CLINICA DE MAGE LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA). . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 56, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000457-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 25, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000490-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO MARMO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 26, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste acerca da continuidade da suspensão do feito ou do prosseguimento da execução, caso em que deve trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000490-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que lhes sejam redistribuídos por dependência os autos do processo 2006.51.14.000489-0.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 99.0600610-2 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x ADOLPHO ALBERTO MEYER (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x RICARDO GIACOMO BUFFA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Dê-se vista à 2ª autora, inclusive para cumprimento de fls. 295.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001724-8 ANA HILDA RIBEIRO VALADÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 549652"
                            ],
                            "549627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000522-9 SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJÓ (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 12 de JUNHO de 2008, às 08:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000038-8 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 12 de JUNHO de 2008, às 08:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000105-5 LENIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos Procuradores da autarquia ré às suas atividades, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 8 de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que indique quais testemunhas constantes da petição de fl. 33 devem depor na audiência, uma vez que o art. 34 da Lei nº 9.009/95 permite o número máximo de três, estando ciente de que o rol deverá ser apresentado 5(cinco) dias antes da audiência, sob pena de terem que comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDesentranhe-se a contestação apresentada pela segunda ré, eis que intempestiva.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000409-3 RUTH GALOPE AZEVEDO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A 2ª ré, ainda que regularmente intimada, quedou-se inerte, portanto, declaro sua revelia.\r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 14:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.000817-7 ELTA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Designo o dia 22/07/2008, às 13:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se cópia do presente feito ao MPF para apuração de eventual conduta delituosa praticada pela representante da autarquia quando da negativa em iniciar requerimento administrativo para concessão do benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001427-0 CLAUDIO MOISES MARINS DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 12 de JUNHO de 2008, às 09:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.001476-1 MARLY AUGUSTA CAMISAO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 12 de JUNHO de 2008, às 10:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.002150-9 ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a ausência de prazo legal que permita a citação regular do réu no presente feito, redesigno a audiência para 05/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, bem assim, as testemunhas arroladas à fl.19.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000669-7 MAURISA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 05/08/2008, às 15:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001420-7 ANTONIO ESTACIO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/08/2008, às 13:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 549627"
                            ],
                            "549628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.000643-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/ P/ ALICE MARIA DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 08:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o(a) autor(a) de que deverá portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001587-0 LUCAS CAVALCANTE FULGONI (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 09:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o(a) autor(a) de que deverá portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001742-7 MARIA APARECIDA ALVES FRAGA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 10:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o(a) autor(a) de que deverá portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002018-9 ROZELI DA COSTA FURRIEL (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 11:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o(a) autor(a) de que deverá portar exames complementares a viabilizar o seu exame.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 549628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "546882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006461-9 CASTELA PROCESSAMENTO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDEAL DO BRASIL. . Ao impetrante sobre o certificado às fls. 47/48, dizendo se ainda tem algo a requerer. Prazo: 10 dias. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001455-4 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0059065-7 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x DEIZELI ALVES DEMETRIO (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o recurso de fls.261/275 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 91.0059505-5 JOSE LUIZ CAETANO GUERRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não cabe a Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de localizar o novo endereço da parte autora. Isto posto, indefiro o requerido à fl. 88. Expeça-se RPV em favor da advogada contemplada com o valor homologado na decisão de fl. 72. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0110643-2 GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante do certificado à fl.64, os autos encontram-se desarquivados à disposição do Dr. Luiz Carlos Torres Carneiro, OAB/RJ nº 107.536, pelo prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de futuros pedidos de desarquivamento.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n6 - 92.0113721-4 IVANA GUIMARAES ROSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora a fim de que comprove o levantamento dos valores depositados em favor de Manuel Vieira da Costa e Edmea silva de Oliveira, sob pena de devolução ao erário.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002603-1 ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802835-1 OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ao autor no prazo de 10 dias para apresentar comprovante de residência. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 3. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4. Cite(m)-se. 5. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 6. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001489-0 FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0081853-8 NILTON PRADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0202123-9 ANA LUCIA WILLCOX DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte executada,( Ana Lucia Willcox de Souza, Angela da Fonseca Maia, Luiz Rogério Salgado, Luiz Sergio Keim e Pedro Paulo Iannini) por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias observado o endereço de fl. 534/535.3- Com relação ao deposito realizado por Iolanda Bechara Almeida, oficie-se à CEF, solicitando a converção em favor da UFF. 4- Por fim, intime-se a UFF para que proceda o desconto do crédito em folha de pagamento, conforme determinado no item 1 de fl. 531, em relação a Cyro Marcos Coutinho Jannott Silva e Luciene Saldanha Araújo Ribeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006039-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028862-8 MARCIA SEGOVIA POTTIER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite-se. 4. Com a resposta do réu, ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. 5. Sucessivamente, ao réu para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001603-0 LEA COUTINHO BARBOSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Emende o autor em 10 dias a petição inicial, atribuindo valor da causa condizente com o rito eleito. Com o cumprimento, à SEDIS-NI para o devido registro. Com o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008575-2 BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A situação fática alegada pela parte autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela liminar. As partes para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001013-0 BENEDICTO MONTEIRO MACHADO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Oficie-se ao 8o. Cartório de Ofício de Notas, em cumprimento à parte final da assentada de conciliação de fl. 346. 2- Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 324 em favor do Dr. DAVID ARMOND DE ALMEIDA. 3- Em derradeiro, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004201-4 NEUSIDES DE ARAUJO DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50, 00 até o limite de R$ 5.000, 00. Decorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do artigo 461 parágrafo 2º do CPC no prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001041-9 ZULEMA DE SOUZA MACHADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda da mutuária original (fl. 186) quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pela mutuária original (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006349-7 DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Converto o julgamento em diligência. Ao autor sobre a alegação de litispendência formulada pela CEF (fl. 128), trazendo aos autos cópias da inicial e sentença, bem como, se houver, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos processos nos 2003.5101007399-0 e 2005.5101005436-0. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002923-1 BENITO ANISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos mutuários originários quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos mutuários originais (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001399-1 ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002655-9 MIRAGUAY COSTA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Considerando o requerido à fl. 78, apresente o autor, no prazo de 10 dias, os documentos que entender pertinentes, manifestando-se, ainda, sobre o termo de adesão acostado à fl. 81. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Ao autor sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 88/90.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002963-2 ZENOCIRO BRASIL MESENTIER (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1 - À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 72. \r\n\r\n2 - Após, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004581-9 MARIA APARECIDA FONTES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004807-9 ROSANA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Diante do certificado à fl. retro, afasto a possibilidade da prevenção apontada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001439-6 RAQUEL MENEZES RODRIGUES (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Intime-se a CAARJ para se manifestar em 72 horas sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Cite(m)-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000747-1 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. TATIANA GAMA ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Conforme requerido pelo MPF às fls.395/396, ao Impetrante a fim de que informe o número da Lei Estadual a que faz referência,bem como o(s) dispositivo(s) que determina(m) a obrigatoriedade de se manter a emissão de nota fiscal centralizada por meio de única inscrição estadual.Com o cumprimento, retornem ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 87.0010723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MAJORAT IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da 3a. Vara Federal de Niterói. Encaminhem-se mediante devida carga no sistema. Com o retorno, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. PAULO SERGIO GOMES). . Recebo o recurso de fls.96/103 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF . Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000355-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAX ANTONIO PAUL, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x OSWALDO FIGUEIRA FILHO (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/réu, pelo prazo de 10 dias, mediante justificativa do pedido de desarquivamento, sob pena de indeferimento de carga dos autos, facultando a vista em cartório. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL). . Ao impugnado pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0045937-3 JURACI RORIZ DE PAIVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0034193-1 CLEUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2001.51.02.002897-2 NEILTON DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004687-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 14/16, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 546882"
                            ],
                            "546883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0141076-8 DARCI CASTRO TEIXEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado à fl. 155, expeçam-se RPVs em relação à parte autora e ao advogado contemplado, nos termos da resolução 258 do CJF. Após, aguarda-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0033222-0 LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. MARCELO NATALE MALVEZZI) x CONSTRUTORA A 3 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0112436-8 NICEAS GOULART BRITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme salientado pela Contadoria Judicial à fl. 168, não houve por parte do julgado limitação da vigência da Sumula 71. Frise-se que por ocasião do julgado, manteve-se o INSS silente, sem opor embargos de declaração. Isto posto, reconheço como devidos os valores homologados à fl. 146. Expeçam-se as requisições de crédito, devendo o causídico diligenciar o comparecimento das partes para ciência dos requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0112309-4 LAURICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial, à parte autora a fim de que apresente a carta de concessão ou documento equivalente onde conste a RMI e a DIB ( do beneficio 32) de Jorge Tavares de Oliveira e de Laurice Tavares de Oliveira (beneficio 21). Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n5 - 94.0032654-8 MAURICIO NAPOLEAO STORINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 116.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0056748-5 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 148.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006020-1 MELITO DE SOUZA COSTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a cópia do termo de adesão à fl. 46..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000523-1 THAISA PESSOA DA ROCHA PINTO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 546883"
                            ],
                            "546884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001454-2 LENY VIANNA DO CARMO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0081562-8 JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ARIANA MIRANDA QUINTANILHA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003625-1 PLINIO CLOVIS JORDAO (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A cobrança das diferenças pagas indevidamente ao autor, como destaca a sentença, poderá ocorrer na via administrativa ou judicial. É evidente, portanto, que se o INSS apresentar os valores líquidos devidos pelo autor, poderá realizar a compensação com o crédito a ele devido. A conclusão é conseqüência lógica dos termos do julgado. Por esse motivo, considerando haver a hialina possibilidade de compensação, não reconheço qualquer omissão na sentença, motivo pelo qual REJEITO os embargos de declaração. P.R.I. Subam para o reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002629-7 LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 83 . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por LUIZ CLAUDIO FERREIRA e TANIA REGINA DE MACEDO FERREIRA, às fls. 147/167, nos quais alegou omissões e obscuridades na sentença proferida às fls. 91/97. Passo a decidir. Não assiste razão aos embargantes. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002827-1 FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 431/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UFF a conceder ao autor pensão por morte da servidora CARMEN LÚCIA OLIVEIRA CORREA, com data de início (DIB) coincidente com a data do óbito (11/12/1997), bem como a pagar as prestações vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000490-1 THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 443/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ). P.R (Tipo A).I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 546884"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "549317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.013783-7 ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 56.286,86.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0032253-8 CALIZIA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista a sentença e a decisão proferida pelo TRF da 2a Região nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 108.357,00.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados às fls.133/135, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0051252-1 DALVA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvarás de levantamento nº 040 e 041/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004194-7 CLAUDIO BELLAS DA SILVA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvarás de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Newton de Freitas Mello.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005864-6 GCR AZURRA COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. WAINER BORGOMONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Alvarás de levantamento nº 034 e 035/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006141-8 JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALOISIO PEREIRA GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvarás de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora:\r\n\r\nnº 031/2008 - em favor de José Marcos Bittencourt Pires, representado pelo Dr. Aloísio Pereira Gorito.\r\n\r\nnº 032/2008 - em favor de Solange J. Gold Pires, representado pela Dra. Ana Paula Ribeiro Duarte.\r\n\r\nnº 033/2008 - em favor do Dr. Aloísio Pereira Gorito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 549317"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "548058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013945-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ratifico os atos processuais já praticados, por medida de Economia Processual.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002187-2 NEIDE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . ISTO POSTO, defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela requerida, para autorizar, tão somente, o pagamento dos valores tidos como incontroversos, desde a data do ajuizamento do presente feito, cumprindo-se, assim, o disposto no §1º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, conforme já determinado por este Juízo, na decisão de fls. 66/67, a qual não foi objeto de efeito suspensivo por nosso E. TRF. Para tanto, concedo à autora o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo, no mesmo prazo, proceder à regularização da representação processual do o espólio de Sebastião José da Silva. Outrossim, indefiro todos os demais pedidos formulados às fls. 302/319, por não vislumbrar a plausibilidade do direito invocado. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento das determinações acima expostas, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005953-4 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a possibilidade de transação mencionada pela CEF à fl.84, designo o dia 31/07/2008, às 14:00 h para a realização da mesma, ocasião em que a CEF (ENGEA) deverá trazer proposta de acordo visando colocar fim à demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001860-9 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0034549-2 HILDA FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 147/148 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do cálculo de atualização apresentado pela contadoria às fls. 131/134.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 129, onde foi determinado a expedição do requisitório de pagamento.\r\n\r\n6 - 89.0040447-4 ALTAMIRO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 90.0031249-3 BENEDICTO OSWALDO DA SILVA (Adv. EMANUEL JOSE CAETANO ABUD, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT, OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Compulsando detidamente os autos, verifico à fl. 132, certidão sobre a não localização dos autos dos Embargos autuados sob o nº 96.0074143-3, bem como a ausência das cópias dos cálculos necessários para o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nConsiderando a necessidade dos referidos cálculos, conforme solicitação da Contadoria Judicial desta Subseção, determino a intimação das partes para no prazo de 10 dias, fornecerem as cópias dos mesmos. \r\n\r\nAtendido, retornem ao contador para proceder aos cálculos.\r\n\r\n8 - 97.0041437-0 CARLOS ALBERTO GUEDES DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008354-2 ADINAR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 93/99, conforme certidão exarada à fl. 103, indefiro o pedido de fls. 111/117 por falta de amparo legal.\r\n\r\nUma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022809-5 CLAUDIO AUGUSTO CANHA (Adv. ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, PIERRE ANDRE R. ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição mencionada pela União às fls. 162 foi juntada corretamente aos autos em apenso às fls. 129/133, tendo a parte ré já se manifestado.\r\n\r\nVista à parte autora, conforme requerido às fls.168.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000059-7 DILMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Intime-se a parte autora, para ao prazo de 30 dias, fornecer os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato objeto da presente. Atendido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.002485-1 DILIAN PEREIRA DUARTE (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora , o prazo de 30 (trinta) dias para fins de atendimento ao despacho de fls.360, no sentido de fornecer documento descriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.002736-0 JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Postula a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL através do recurso de embargos de declaração, sanar omissão no tocante a decisão proferida à fl. 270, alegando em síntese, a ausência de condenação de honorários sucumbenciais em favor da mesma.\r\n\r\nConsiderando o benefício da Justiça Gratuita concedido à fl.101, não há que se falar, no caso, em condenação de honorários.\r\n\r\nSendo assim, recebo o recurso em comento como pedido de reconsideração para manter a decisão atacada, determinando ainda, seja oficiada a DIRFO conforme determinado à fl. 206. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 270, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0206163-0 GENI STOEBERL (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005246-5 TEREZA CRISTINA BARBETO LEAL E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compulsando detidamente os autos, chamo o feito a ordem para determinar à CEF, no prazo de 10 dias, apresentar a cópia do Termo de adesão devidamente assinado pelos autores JOIL ALMEIDA DE FREITAS e OSMAR DE ALMEIDA GREGÓRIO. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 188.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003041-0 MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 210, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorridos o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.000782-9 JOICE FELICIA DE MIRANDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005473-0 MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. No silêncio das mesmas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001517-0 ARIETE JULIO BARTOLOMEU (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que um dos requisitos da petição inicial é a correta indicação do domicílio/residência, a teor do art. 282, II, do CPC, e levando em conta que a autora é desconhecida no endereço constante da inicial, segundo certidão de fl. 99, decorrente de diligência referente ao mandado de intimação pessoal de fl. 96, DETERMINO a intimação da parte autora para dizer qual o seu domicílio/residência, juntando aos autos documento idôneo comprobatório; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017976-8 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005267-4 GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a tempestividade da contestação de fls.79, diga a parte autora em réplica, se for o caso, por 10 (dez) dias, cabendo à autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001046-2 JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo o despacho de fls. 96, uma vez que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de 1º grau às fls. 88/91, as alegações da parte ré às fls. 103/104 não procedem. Intime-se pessoalmente a CEF , devendo proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco, \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \r\n\r\n\"O sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira Reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento com baixa, cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nFornecidas as referidas cópias, intime-se a CEF na forma do art. 461 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária prevista no §4º do artigo supra mencionado, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), com a redação introduzida pela Lei nº 10.358/2001, além da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2001.51.05.000114-2 TAVARES E FUHR IND/ COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000099-6 RITA IVANICE ALVES DA SILVA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à impetrante sobre o informado pela UFF, às fls. 95/100. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004214-0 JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BORGES DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001667-0 CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0206436-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000173-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS CHAFFEM. . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.02.001628-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 277/279, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º do CPC c/c art. 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006130-0 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora sobre o depósito efetuado à fl. 156/157. Não havendo impugnação, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa após.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001512-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUREMA BASILIO E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.149/173.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 90.0033930-8 GYEL XAVIER ALYPIO VIEIRA E OUTRO (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Iniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n33 - 96.0031617-1 AMERICA MORAES DE ANDRADE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006486-9 JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.000042-3 HONORIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001339-1 ZELIA MARCHIORE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0041446-9 MARIA LUCIA FERNANDES ROCHA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, DENISE FERNANDES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n38 - 98.0200447-2 HELENA GUIMARAES CRUZ E OUTROS (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n39 - 99.0200100-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002017-2 WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da ré para cumprimento do despacho de fls. 335, para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 294/322.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004214-4 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para produção de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0205804-3 MARCOS ESTEVES RODRIGUES (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos acostados às fls. 287/290.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002200-0 MANOEL GOMES AMADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.006695-0 JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o Termo de Adesão de fl. 139/140.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.000164-5 JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 293/299.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000102-2 MARIA JOSE PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001694-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para produção de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WALTER BARBOSA MOTTA. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 111.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005387-3 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x AFIF GUAZI E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 93.0081847-3 JOSE CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 95.0056465-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x IDYLA MARIA DE SA FREITAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Iniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002851-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ADELIR DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.004197-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 548058"
                            ],
                            "548060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001606-0 PEDRO PAULO PIRES MOURA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor o recolhimento das custas judiciais devidas em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0200600-0 JURACY CARRA DA PAIXAO (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 134, cumpra-se a última parte do despacho de fls.130, arquivando-se os presentes com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008186-7 MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001236-3 LUCINESIO EULALIA (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial , em 10 dias sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0054563-2 PEDRO PAULO PIRES MOURA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULYSSES BIER (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição da CEF, na qual a mesma se dispõe a uma solução consensual para a quitação da dívida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido de expedição do mandado de execução, conforme solicitado pela parte ré.\r\n\r\n6 - 97.0042462-6 CIRO ROBERTO SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n7 - 97.0043793-0 BRAZ AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n8 - 99.0206081-1 FRANCISCO PAULO POSSINHAS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora , para no prazo de 30 dias, fornecer a declaração dos índices salariais de junho de 1993 a dezembro de 1997, conforme requerido pela CEF à fl.278.\r\n\r\nAtendido, retornem à Empresa-ré.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005206-4 OSVALDO TRAJANO DE SA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo o despacho de fl. 403, por conter erro material, uma vez que a penhora on line, solicitada pela CEF, somente pode ser deferida após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a parte interessada o que lhe aprouver, no prazo de 10 dias. Decorridos, “in albis”, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001679-3 SANDRA OLIVEIRA NEVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0035659-9 FRANCISCO TOMASCO ALBUQUERQUE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n12 - 97.0042877-0 ENEDIO DE SOUZA AZEREDO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 97.0043824-4 MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 325/329: Manifestem-se os Autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 98.0206351-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x A & G ASSOCIADOS SEGUROS LTDA (Adv. JORGE ELIAS ABICALIL FILHO). . Abra-se vista à parte ré sobre a petição da autora.\r\n\r\nHavendo anuência, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002625-9 LUCIANO FEYDIT (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005363-2 MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o de vedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008679-8 ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o depósito dos Honorários Sucumbenciais às fls.116/117, abra-se vista à ré, expedindo-se alvará para levantamento em caso de anuência.\r\n\r\nOficie-se, com urgência ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, solicitando a devolução do mandado de penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000363-4 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.000643-0 NELSON VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.004012-0 ELMIO BARBOSA DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Retifique a parte autora o valor atribuído à causa, recolhendo as custas judiciais devidas.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001244-9 DELI DA SILVA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF à fl.44.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001396-0 AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por 30 dias improrrogáveis, a fim de cumprir o despacho de fl.93, devendo manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, bem como acerca da existência de conta vinculada em nome da falecida mãe dos autores, visto que os documentos juntados na inicial demonstram que ela era servidora celetista do Estado do Rio de Janeiro, optante do FGTS.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002932-2 ADRIANA BARROZO RIBEIRO FURUGUEM CARVALHO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Concedo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para manifestação da CEF. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os extratos referentes aos períodos de junho/87 e fevereiro/89. Atendido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003392-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para dilação do prazo da CEF.\r\n\r\nFornecidos os elementos solicitados dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 94.0034373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 311, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Venham-me conclusos\r\n\r\n27 - 96.0034222-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x MARIA DA GRACA CARVALHO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x MARIA DA GRACA C. CAMPOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do leiloeiro, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 136 (verso), requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0202174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROSELY MELLO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARTA BARRETO DO COUTO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 dias. Decorridos sem mani-\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005614-5 ELAINE CRISTINA RIBEIRO SOUZA (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subscreva a signatária de fl. 193 o seu pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. Atendido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JECIKA BITTENCOURT DO NASCIMENTO. . Defiro o pedido de devolução do prazo à CEF, conforme requerido à fl. 44, por 05 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011841-1 MARIA DA GLORIA ALVIM DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 354, pela prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005406-2 MARIA DAS GRACAS TOSTES DE AGUIAR (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fl.122, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorridos o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 38 e fls. 41, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001227-2 JORGE CARDOSO DA CRUZ (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL. . Comprove o autor a qualidade de substituído nos autos do processo nº 97.0018400-5, bem como o trânsito em julgado da sentença exeqüenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 92.0000932-8 MUROACY MARQUES GODINHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CAMILA COUTINHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0206105-0 CONDOMINIO SAO BOA AVENTURA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK, JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\na 2pt11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\na 2pt38 - 2008.51.02.001069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ESPOLIO DE WILLIAN SIBBALD FOX (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO). . Ao impugnado. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\na12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002201-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002134-6 JOSE DE RIBAMAR SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela RIOPREVIDÊNCIA às fls. 168/431.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0054023-4 JOAO BATISTA DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.005628-8 ANNA FERREIRA DE SANTANNA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o ofício de fls.142/143.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004121-4 DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela UFRJ às fls.183/231.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006535-1 ANTONIO DA ANUNCIACAO MATOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002631-4 SUELI DA SILVA LEAL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls.239/241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.002723-3 TATIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. NILSON R. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a necessidade do nº do PIS/PASEP conforme ofício de fl. 98.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.001555-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ALEXANDRE DE FARIA E LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028716-8 JOSE CARLOS MAGNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001680-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls.75/79 e 81/124.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003257-6 ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006412-7 SILVANO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.000272-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2005.51.02.006563-9 GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF conforme determinação de fl.55.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004195-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES) x ALTINO DA SILVA PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 548060"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "548308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO para ciência do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0031434-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 94.0031434-5\r\n\r\nExecutado(s): MARCO AURELIO ZACARELLI BARREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 623,87 (fls. 142)\r\n\r\nCDA N.316573272 Data da Inscrição: 01/09/1993\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 548308"
                            ],
                            "549915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032119-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ALUISIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x JORGE VIDAL FERRAZ (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 94.0032119-8.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 27/02/2008 12:35 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Mantenho os termos do despacho de fls. 155, suspendendo-se os procedimentos da presente execução pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão da executada ao REFIS.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 94.0032593-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 94.0032593-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 19/02/2008 18:18 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 96.0031839-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA GONCALVES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0031839-5.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2007 17:39 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente \r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 96.0032290-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO V. PEREIRA, ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0032290-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 21/02/2008 13:29 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Em face da informação do(a) exeqüente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente como requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 96.0034499-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0034499-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2007 17:39 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Em face da informação do(a) exeqüente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre a penhora de fls. 41 e sobre o ofício de fls. 67.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 98.0056916-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CLAUDIO ANTUNES BENICIO (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA) x S BENICIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 60/70.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007961-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x NEIR LOPES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que decorreu in albis o prazo concedido para substituição da Certidão da Dívida Ativa, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005260-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA ME (Adv. CARLA SALES PINTO, WELLINGTON CLAIR DE CASTRO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.005260-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11/04/2008 17:53 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001049-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x GERALDO JOSE MARCOLINI E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.001049-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 31/01/2008 18:36 .MARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Diga a exeqüente sobre a adesão da executada ao PAEX.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003015-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALKIRIA PACHECO RAMOS (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . ...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade oposta às fls. 12/18 no tocante à ausência do devido processo legal em fase administrativa, e CONHEÇO-A com relação à prescrição, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005220-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x IZA DIAS VALENTE (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x E L G S PLAZA MODAS LTDA ME. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.005220-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11/04/2008 17:39 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005837-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIO JOSE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.005837-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 25/02/2008 15:56 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Diga a Fazenda Nacional se ratifica a indicação de depositário efetuada a fls. 66.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539231-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCO VINICIO SILVEIRA PAIXAO. . ...Sendo assim, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da Exma. Juíza da 7.ª Vara de Execução Fiscal do Município do Rio de Janeiro, pelos motivos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se, instruindo o expediente com cópias da petição inicial, da decisão que determinou a remessa dos autos à 5.ª Vara de Niterói e da presente decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005143-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCILENE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 24/26.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 26\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n15 - 88.0033795-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PALMYRA ROSALOURA BARBOSA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x PAULO MACHADO FONTES (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . \r\n\r\nPROCESSO: 88.0033795-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 15/04/2008 16:51 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 95.0051637-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO RAMOS GONCALVES (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS) x ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ME (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 73/77 para integral cumprimento com a penhora de outros bens do executado Marco Antônio Ramos Gonçalves suficientes para garantir integralmente a execução, observado o endereço indicado a fls. 85, e com a intimação do executado Marco Antônio Ramos Gonçalves, para ciência do prazo de 30 dias para querendo opor Embargos à Execução, considerando a penhora já efetivada.\r\n\r\n17 - 97.0040625-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x CLINICA SAO FRANCISCO S/A E OUTROS (Adv. ROSANE SOPRANI SILVA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Com a vinda do(a) Executado(a) Maria Antonieta Rosa do Couto aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dirigido à pessoa jurídica indicada na inicial, bem como para a co-responsável Carmen Gusman de Blanco.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\n18 - 97.0045324-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRODUBOM IND/ COM/ LTDA (Adv. AMERICO FRANKDA COSTA, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES). . I- Em cumprimento à sentença de fl. 60, parte final, intime-se, COM URGÊNCIA, o Diretor Jurídico do Departamento de Trânsito - Detran-RJ, para que proceda ao CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA que recaiu sobre o(s) veículo(s) placa LAB 4482, discriminado no auto de penhora e laudo de avaliação de fl. 40.\r\n\r\nII- A seguir, retornem os autos ao arquivo, COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0208414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Compulsando os autos verifico que não foi determinada a penhora de bens do co-responsável Pasquale D Elia, mas tão-somente citação, conforme item II do despacho de fls. 182. Assim, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao item III do despacho de fls. 182, cite-se por edital o co-responsável Giovanni Santoro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a vinda dos executados aos autos, voltem conclusos haja vista a indicação de bem à penhora.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.003522-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS). . I - Expeça-se mandado de intimação para que ALCEBIADES MARTINS DA SILVA JÚNIOR, depositário dos bens penhorados a fls. 34, apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado apenas para citação do espólio na pessoa do inventariante Emilse Martins da Silva (fls. 84), para pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006506-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x VALTER GONCALVES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. ALCIDES GOMES LIMA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.002872-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ANTONIO SANTOS RENNA (Adv. ROBERTO LOPES DE MELLO). . I - Esclareça o executado o requerimento de fls. 38, considerando que não houve nos presentes autos interposição de apelação. Caso o executado pretenda a desistência da apelação interposta nos Embargos à Execução nº 20055102004850-1, deverá formular o requerimento naqueles autos que se encontram no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", ao exeqüente para que, em cumprimento ao despacho de fls. 36, esclareça a divergência entre o valor do débito indicado a fls. 02 e o valor indicado a fls. 28.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.003396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 85, intime-se a executada, por publicação, para que se manifeste sobre a localização dos bens penhorados, para fins de reavaliação, uma vez que não foram encontrados no local informado pela executada, ou seja, Av. Quintino Bocaiúva, 185 - São Francisco - Niterói/RJ.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.003729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Considerando que, de acordo com a exeqüente, a dívida não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de apensação de autos, formulado a fls. 217, letra “c”, vez que os processos indicados se encontram em fases diversas.\r\n\r\nIII - Face à justificada recusa da exeqüente em aceitar o bem oferecido pela executada, indefiro o oferecimento de bem à penhora efetuado a fls. 39/40.\r\n\r\nIV - Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 220.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.003778-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x MAGNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x JORGE CANDIDO DA SILVA x CURSO IKGAW LTDA ME (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA). . I - O art. 1o. da Lei nr. 1.060/50 garante a concessão de assistência judiciária aos necessitados, porém, o benefício da gratuidade de justiça, conquanto possa ser estendido em certas condições às pessoas jurídicas, precisa ter sua necessidade demonstrada cabalmente nos autos, notadamente em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos; tal demonstração, todavia, não consta dos presentes autos, vez que apenas a declaração de fls. 75 não comprova a hipossuficiência. Neste sentido, a jurisprudência dominante do STJ (AGA 567823, Proc. N.º 200302093672/SP, 3.ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decisão de 28/06/2004, DJU de 11/10/2004, p. 318, unânime; RESP 345733, Proc. N.º 200101184022/RJ, 4.ª Turma, Relator Min. Aldir Passarinho Júnior, decisão de 07/08/2003, DJU de 15/09/2003, p. 322, unânime). Logo, é de ser indeferido este pedido.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Considerando que o requerimento de fls. 59/61 já foi devidamente deferido na forma da decisão de fls. 69, deixo de conhecer da petição do exeqüente de fls. 77.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.000320-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAURY ALMEIDA GONCALVES (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA). . O Executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se sobre a referida declaração, quedou-se silente.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as consequências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 37 e da declaração de fls. 33 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ROUPAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Do exposto, julgo parcialmente procedente a presente impugnação para fixar em R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) o valor do terreno, em conformidade como o novo laudo de avaliação de fl. 113, dos autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x OLGA MARQUES FERRAZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . ...Ante o exposto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 121/132 para determinar a exclusão de Helio Paulo Ferraz do pólo passivo da demanda, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nI - Intime-se a exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, ao SEDIS-NI para cumprimento da determinação supra, excluindo o nome de HELIO PAULO FERRAZ do pólo passivo, bem como para, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, substituir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nIII - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000878-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS). . I- Defiro a substituição das CDAs pelas de fls.107/126.\r\n\r\nII - Intime-se a executada Lecy Coelho Valtão, por publicação, para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE JOCELI CARVALHO VALTÃO, conforme consta a fls. 107, bem como para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Considerando que a penhora de fls. 50 recaiu sobre bem do de cujus sem que houvesse sequer a citação do espólio, declaro nula a penhora de fls. 50. \r\n\r\nV - Intime-se a exequente para ciência e para que forneça o valor da dívida atualizado, o nome e o endereço do inventariante para citação do espólio, bem como indique o juízo em que tramita o inventário.\r\n\r\nVI- Após, levante-se a penhora de fls. 50.\r\n\r\nVII- Intime-se a empresa executada, por mandado, para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se à penhora e avaliação em bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nVIII - Cumprido o item V, cite-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme endereço fornecido pelo(a) exequente, para pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nIX- Não sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens passíveis de penhora, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário e expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Lecy Coelho Valtão.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001965-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.001965-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 31/03/2008 16:36 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006842-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que, de acordo com a exeqüente, a dívida não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nIII - À Secretaria para que proceda à identificação, na capa da presente execução, de que o executado é grande devedor.\r\n\r\nIV - Indefiro o requerimento de apensação de autos, formulado a fls. 439, letra “c”, vez que os processos indicados encontram-se em fases diversas.\r\n\r\nV - Intime-se a exeqüente.\r\n\r\nVI - Cumpra-se a decisão de fls. 401/403, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela Fazenda Nacional à fls. 392, fine.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003110-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII - A empresa executada requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os processos não se encontram na mesma fase. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.005291-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII - A empresa executada requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os processos não se encontram na mesma fase. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO) x RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTROS. . ...Assim, pelo argumentos acima expendidos, CONHEÇO das exceções de pré-executividade de fls. 40/43 e 92/101, porém INDEFIRO o pedido de exclusão da responsabilidade dos executados ALBA MORAES E SILVA e LEONARDO CAMPOS.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de suspensão do feito (fls. 75/90) tendo em vista que o exeqüente informou que o parcelamento foi rescindido em 21/08/2006, conforme fls. 146/151. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada. Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.007266-5 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ISABELLA GOMES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.02.003944-8 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.02.003944-8.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/04/2008 14:01 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a apelação versa apenas sobre honorários sucumbenciais, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008273-2 MICHAEL VLCEK (Adv. DANILO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003449-3 ESPOLIO DE MAURO TAUBMAN (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 157/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001883-6 CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, aguarde-se, conforme determinado à fl. 36.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004098-2 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.004098-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 07/03/2008 12:40 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001796-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nQuebra Sem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001799-0 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.000676-4 GARRO MIL IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia da procuração e dos atos constitutivos de fls. 63/66 da Execução Fiscal nº 99.0206678-0, em apenso. \r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 549915"
                            ],
                            "549916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005677-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALENCAR ENNE VIANNA (Adv. JORGE LUIS FREITAS DE FARIA). . Em face do documento juntado às fls. 37/40, referente à decisão proferida nos autos do processo administrativo 10725.001099/2004-87, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "549662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.05.001022-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 258/265 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, e, em conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal, os réus GILBERTO ERTHAL, PAULO SERGIO M. ERTHAL e GERALDO LUIZ ERTHAL, já qualificados nos autos, da acusação que lhe foi feita pelo Ministério Público Federal de ter praticado conduta amoldável ao art. 168-A, § 1, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000530-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA). . Para a correta remessa da carta rogatória, é necessária a tradução para o idioma do país signatário, por tradutor juramentado, das peças que comporão o instrumento. Assim, providencie a parte ré as aludidas traduções, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de o não atendimento configurar desistência das testemunhas arroladas.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001260-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Oficie-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nO pedido de reunião de feitos resta prejudicado, eis que já há sentença nos autos do processo n° 2001.51.05.001022-2.\r\n\r\n4 - 2004.51.05.001276-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO AMAURI DUTRA (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . \r\n\r\nÀ defesa para requerimento de diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000729-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . Diga o MPF sobre o pedido de fls. 452.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 99.0301218-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO NO ART 171 PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001695-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE MOEDA FALSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 130/131, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003475-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PRATICA DO DELITO DISPOSTO NOS ART.293 E 171 PAR.3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 129/132, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000641-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 57/59, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000204-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 168A DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 63/65, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.05.000215-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 168A DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549662"
                            ],
                            "549680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,69. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 15.140,10 (quinze mil cento e quarenta reais e dez centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, devendo ser aplicado à hipótese o art. 12 da Lei n. 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000266-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, mantenho a decisão que determinou o desbloqueio da aposentadoria do embargante, JULGANDO PROCEDENTE este pedido, com fulcro no art. 649, IV, do CPC, conforme já decidido anteriormente (folha 09), e, no que tange à aceitação dos bens oferecidos pelo executado, JULGO IMPROCEDENTE tal pedido, uma vez que, conforme fundamentação supra, cabe a rejeição dos bens, sob o argumento de dificuldade na alienação dos mesmos. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, a qual deve continuar tramitando, concedendo vista à CEF para se manifestar .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Retifique-se a classe para Ordinária/Outras.\r\n\r\nÀ CEF para, em quinze dias, apresentar planilha discriminada com a evolução da dívida da autora.\r\n\r\nÀ parte autora para depósito da 1ª. parcela dos honorários periciais (03 parcelas de R$ 300,00), no prazo de dez dias, sob pena de entender-se como renunciada a prova técnica e a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nFeito o pagamento das três parcelas a apresentada a planilha de evolução da dívida, remetam-se os autos ao perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em máximos trinta dias, vez que o processo tramita desde 2003.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0051375-0 MARIA ROZA DA FONSECA (Adv. NATANIEL FRANCISCO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Em razão das informações prestadas pelo INSS, revogo a determinação constante de fl.115.\r\n\r\nDiga o patrono da parte autora sobre as informações prestadas pela autarquia, em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e diante dos valores pretéritos devidos (fl.116), expeça-se mandado de intimação pessoal da autora ou seus herdeiros para ciência da existência do presente feito e de que há valores a serem levantados. \r\n\r\nNeste último caso, decorrido o prazo de trinta dias da intimação sem haver manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0052328-4 ERCILEA PONTES SARMENTO E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Dê-se ciência ao INSS sobre as habilitações requeridas (fls.873/884, 865/871, 847/859 e 862/863). Não havendo oposição, determino a remessa dos autos ao SEADI para as substituições, devendo constar:\r\n\r\nErciléa Pontes Sarmento, Maria de Fátima Bom Pontes e Jorge Luiz Pontes (fls.873/884) em substituição a Alvaro Pontes;\r\n\r\nSimone Fernandes Lima (fls.865/871) em substituição a Almerinda Hermsdorf;\r\n\r\nMaria Aparecida Bittencourt Ibraim, Marly Monnerat Bittencourt e Silva e Maria Catarina Monnerat Bitencourt da Cunha (fls.847/859 e 862/863) em substituição a José Pacheco Bittencourt.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs em favor dos ora habilitados, fazendo-se as particularizações necessárias.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para levantamento.\r\n\r\nCiente o patrono de que resta habilitar os herdeiros de Manoel Assis de Moura e Oscar Schimidt, sendo que quanto aos demais autores já houve o depósito dos valores indicados na planilha de fls.886 ou não foram expedidos RPVs pois os valores ali encontrados foram negativos, cabendo ao patrono comunicar aos autores para o levantamento do que lhes é devido.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001558-7 NILZEA FIGUEIRA DA SILVA REP/ POR JUAREZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001155-4 CARLOS MARIO VAHIA DE ABREU (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a decisão em segunda instância manteve integralmente a sentença monocrática e tendo em vista a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001765-2 MARIA DE LOURDES FARIAS PAULINO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x IZABEL PROENCA PERES (Adv. JOSE CUISSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para manifestação sobre as contestações e a notícia de falecimento de Izabel Proença Peres.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000579-4 JOSE SILVA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002231-7 MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.05.000566-0 MARCELO ALBERTO CARDOSO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1) Considerando o exercício regular do poder de cautela deste Juízo; considerando, ainda, a presunção de legitimidade dos atos da administração pública que, em princípio e no caso, gravou as promoções à graduação de 3º sargento efetivadas; considerando, por fim, o tempo hábil para contestação do ente público; RESERVO-ME a apreciação do pedido de tutela antecipada após apresentada a contestação.\r\n\r\n2) Cite-se, com urgência, devendo a União Federal apresentar toda a prova documental que entender cabível;\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001982-3 ADILSON TELLES DE BRITO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora o último contracheque dos proventos, uma vez que o mesmo é qualificado à fl. 43 como funcionário público.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.05.000674-4 TEIXEIRA E LEITE LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 140/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem honorários ou custas, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal in albis, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000280-6 SEDUCER LINGERIE LTDA ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se desfecho da instrução nos autos do processo 20035105001581-2, momento em que receberá sentença conjuntamente com aquele feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001907-7 IDELCI VASCONCELOS DIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Revogo a parte final do r. despacho de fl.89.\r\n\r\nMantenha-se os autos suspensos até julgamento final do agravo de instrumento.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001039-0 ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, em dez dias, se o termo de curatela informado a fl.25 permanece surtindo regulares efeitos. Se positivo, deverá ser regularizada a representação da autora Almerinda Cardinot Ramos, em dez dias, trazendo-se procuração da mesma devidamente representada por Luiz Antonio Cardinot Ramos.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001048-0 JUAREZ BORGES MARTINS - ESPÓLIO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para fins de regularização da representação da parte autora, deverá ser trazida aos autos procuração de Océlia Galdina Azevedo Martins outorgando poderes à patrona, vez que na procuração existente nos autos Océlia outorga poderes como representante do espólio de Juarez Borges Martins. Deverá ainda a parte trazer cópias de identidade e CPF dos filhos de Océlia que desejam ingressar no feito. Prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001058-3 MANOEL EDSON KLEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos dentro daquele prazo.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001248-8 CARLOS LUIZ KLAYN (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que restou decidido em sede de agravo de instrumento ser ônus do autor a apresentação dos extratos das contas de poupança nos períodos indicados na inicial e que este magistrado, em contato com representantes da ré, obteve a informação de que todos os pedidos feitos serão por ela atendidos no prazo máximo de cem dias, faz-se mister o comparecimento do autor à agência da CEF onde possuía conta de poupança à época dos alegados expurgos e requerer administrativamente tais documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima indicado sem que a ré entregue os extratos, deverá o autor requerer declaração da empresa pública com as razões do não atendimento ao pedido, a qual deverá ser juntada aos autos para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001262-2 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À fl.44, o patrono do autor requer dilação de prazo para regularizar sua legitimidade processual, o que, ao que parece, não é pertinente, vez que o Sr. Jayro de Oliveira Lima é autor do processo e assinou regularmente a procuração. Portanto, esclareça o autor, em dez dias, sua petição.\r\n\r\nTendo em vista o que foi decidido no julgamento do agravo de instrumento 20070201015941-3, cite-se a ré, devendo, no prazo da contestação, dar regular cumprimento ao que foi determinado nos autos do agravo, vez que ali constou ser sua obrigação apresentar os extratos da conta de poupança do autor nos meses de maio a julho de 1987.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001263-4 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido do autor e determino a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nova manifestação, intime-se pessoalmente o autor para, em quarenta e oito horas, cumprir a determinação de fl.21, encaminhando cópia do despacho para instruir o mandado, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001292-0 JAIRO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que restou decidido em sede de agravo de instrumento ser ônus do autor a apresentação dos extratos das contas de poupança nos períodos indicados na inicial e que este magistrado, em contato com representantes da ré, obteve a informação de que todos os pedidos feitos serão por ela atendidos no prazo máximo de cem dias, faz-se mister o comparecimento do autor à agência da CEF onde possuía conta de poupança à época dos alegados expurgos e requerer administrativamente tais documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima indicado sem que a ré entregue os extratos, deverá o autor requerer declaração da empresa pública com as razões do não atendimento ao pedido, a qual deverá ser juntada aos autos para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001301-8 MARIA NADYR TOMAZ (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que restou decidido em sede de agravo de instrumento ser ônus do autor a apresentação dos extratos das contas de poupança nos períodos indicados na inicial e que este magistrado, em contato com representantes da ré, obteve a informação de que todos os pedidos feitos serão por ela atendidos no prazo máximo de cem dias, faz-se mister o comparecimento do autor à agência da CEF onde possuía conta de poupança à época dos alegados expurgos e requerer administrativamente tais documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima indicado sem que a ré entregue os extratos, deverá o autor requerer declaração da empresa pública com as razões do não atendimento ao pedido, a qual deverá ser juntada aos autos para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001313-4 ALCEBIADES ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se à causa o valor de R$ 500,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001316-0 SEBASTIAO XAVIER RAMALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que consta nos autos cópia do pedido dos extratos feito pela parte autora junto à ré e que este magistrado em contato com representantes da empresa pública obteve a informação de que todos os pedidos feitos seriam atendidos no prazo máximo de cem dias, determino à autora que retorne à agência da CEF e solicite a entrega dos extratos ou declaração sobre a razão pela qual ainda não foram apresentados. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001351-1 JULIANA WERMELINGER BORGES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 05/06/2007, dando-se á causa o valor de R$ 1.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001353-5 RITA DE CASSIA LAMBLET MAFORT (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 06/06/2007, dando-se à causa o valor de R$ 1.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001354-7 JOSE CARLOS MACHADO SENNA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 06/05/2007, dando-se à causa o valor de R$ 1.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001755-3 JOAO BATISTA INOCENCIO GUIMARAES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cientes as partes da redistribuição do feito a este Juízo, devendo indicar as provas que pretendem produzir, em cinco dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001944-6 MARLENE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifesto o equívoco da juntada aos autos do despacho de fl.53, vez que se refere a outro processo.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação de provas que desejem produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2008.51.05.000053-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de contestação da CEDAE, decreto a sua revelia.\r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000055-7 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o Juiz Titular desta Vara Federal encontra-se prestando auxílio à Corregedoria-Geral, com prejuízo parcial da jurisdição, determino o regular seguimento dos autos procedendo a Secretaria à expedição de mandados para citação dos réus.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.000092-2 MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. RODRIGO BARBOZA TABOAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Conselho Regional de Farmácia, observando, contudo, o disposto no art.320, II do CPC.\r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000623-7 PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 13/05/2008, dando-se à causa o valor de R$ 14.058,05. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 99.0501662-7 QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as alterações previstas na Lei 11457, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação sobre o requerido pela impetrante, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000807-1 CENTRO DE CULTURA E LINGUA INGLESA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenham-se os autos suspensos até final julgamento dos agravos de instrumento contra as decisões que inadmitiram os RE e RESP.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 2005.51.05.001311-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (Adv. DANIELLE MONJARDIM CALAZANS). . Nada a prover. Expeça-se novo mandado de reavaliação do bem no novo endereço indicado pela executada às fls. 29.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.05.001388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CHRISTINA DAMASCENO DE BARROS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a empresa pública informou estar regular o parcelamento deferido à ré, mantenha-se o processo suspenso até que a CEF informe a quitação do débito ou eventual inadimplemento, devendo, nesta última hipótese, requerer o que for de direito.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO JORDAO BASTOS (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x MARCELO SIMOES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do alegado (recebimento de proventos em sua conta) e provada a impenhorabilidade, determino o desbloqueio do valor.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000578-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA THERESINHA BRAZ SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a empresa pública informou estar regular o parcelamento deferido à ré, mantenha-se o processo suspenso até que a CEF informe a quitação do débito ou eventual inadimplemento, devendo, nesta última hipótese, requerer o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 52,33. \r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos interpostos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 6.428,61 (seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.002307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GEOVANE TAVARES (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO). . À CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Uma vez que os réus têm insistido na tentativa de acordo, oferecendo, inclusive, acréscimo ao valor anteriormente proposto, determino à CEF que traga aos autos o valor atualizado do débito, em quinze dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer proposta para eventual parcelamento do débito, se entender possível.\r\n\r\nApós, aos réus e aos assistentes, por dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2002.51.05.000050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CENTRO NORTE FM STEREO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA). . Devolvo à ré o prazo de vinte dias para regular cumprimento do determinado a fl.214.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO VILAGRAN PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF os documentos juntados aos autos, vez que não vislumbrado pelo Juízo o vínculo da relação jurídica entre a requerente e o notificado.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF os documentos juntados aos autos, vez que não vislumbrado pelo Juízo o vínculo da relação jurídica entre a requerente e o notificado.\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF os documentos juntados aos autos, vez que não vislumbrado pelo Juízo o vínculo da relação jurídica entre a requerente e o notificado.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIVAR DA SILVA GOMES (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Esclareça a CEF os documentos juntados aos autos, vez que não vislumbrado pelo Juízo o vínculo da relação jurídica entre a requerente e o notificado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2008.51.05.000516-6 MAIKO GONZALEZ HANNING (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para atender ao requerimento do MPF juntando ao processo documento hábil que comprove sua residência.\r\n\r\nJuntado o documento, retornem ao Parquet para manifestação conclusiva.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 97.0051097-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA MANIER E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cancele-se o Alvará 02/2008.\r\n\r\nDiga o patrono da 3ª interessada, Madalena Bonan de Aguiar se requer a expedição do alvará para levantamento do que lhe é devido, em razão do diminuto valor apurado (R$ 7,40). Prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 97.0051124-3 CECILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x LYDIA THEREZINHA CAPOSSI (Adv. VITALINO SALARINI) x AURORA DO ALMO PIRAN E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI) x AMARO GERVASIO MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DE DEUS PATUELI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENAYDE RUIZ LIMA (Adv. VITALINO SALARINI) x ANA GONCALVES RAMOS (Adv. VITALINO SALARINI) x IVANILDE RAMINELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI) x LOURDES PIRAN KNUST (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA AURORA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MARCONDES HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para ciência sobre a atualização de cálculo. Na oportunidade, deverá o INSS, ainda, informar os CPFs dos autores, eventuais óbitos e manifestar-se sobre o pedido de habilitação(fls.590/593).\r\n\r\nApós, expeçam-se, incontinenti, os RPVs em favor dos autores que estejam recebendo regularmente seus benefícios.\r\n\r\nAssim feito, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 97.0051223-1 ELSE CLARA HASENBERG (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, para ciência da planilha elaborada pelo contador nos termos da coisa definitivamente julgada. Deve o INSS, na oportunidade, informar o CPF da autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs. Com o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento, dando-se o prazo de dez dias para eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se, dando ciência ao INSS.\r\n\r\n53 - 97.0052415-9 RUY ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, para ciência sobre a atualização dos cálculos. O INSS deverá, ainda, informar a ocorrência de eventuais óbitos e os CPFs dos autores.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs. Com o depósito, intimem-se para levantamento.\r\n\r\n54 - 97.0052437-0 NAIR MARTINS DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. NAMI ALBERTO NASSIF, MARIA CELESTE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para ciência sobre a atualização de cálculo. Na oportunidade, deverá o INSS, ainda, informar os CPFs dos autores e eventuais óbitos.\r\n\r\nApós, expeçam-se, incontinenti, os RPVs em favor dos autores que estejam recebendo regularmente seus benefícios.\r\n\r\nAssim feito, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 97.0052920-7 ALCEBIADES ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Ao autor, por 30 dias, para ciência da manifestação do INSS (fl. 180).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.005070-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ESAU PRESTES MATOS (Adv. FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO). . Regularmente citada a parte ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.05.001061-3 JULIO BARREIROS (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, sobre as informações e documentos juntados pela CEF a fls.47/62.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001436-9 UTA BARBOSA CORTEZ (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que às fls.22/23 consta dos autos requerimento do autor à ré relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado em contato com representantes da CEF obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 99.0501009-2 NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se oportunamente com os autos principais em apenso (99500557-9).\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001179-7 TEIXEIRA E LEITE LTDA - ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 452/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir, inadequação da via eleita). \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata. Custas como de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2008.51.05.000066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . Arquivem-se com baixa, desapensando-se dos autos principais.\r\n\r\n62 - 2008.51.05.000078-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Arquivem-se com baixa, desapensando-se dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 2004.51.05.000453-3 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO, EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso com vista ao autor, por dez dias, para ciência da manifestação do perito, conforme determinado a fl.193.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2008.51.05.000052-1 NILTON ELENIO DA CASTRO VELOSO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, para requerimento de provas e, caso trate-se de prova testemunhal, que apresente o rol, informando se comparecerão independente de intimação, conforme determinado a fl.118.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, conforme determinado a fl. 370\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0016496-0 HELIO JOSE JANDRE (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x JAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x OSVALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ao autor, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 147.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.000732-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO, ANA LUCIA LOPES PEREIRA) x PAULO CEZAR WERMELINGER (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA) x MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. RODRIGO BARBOZA TABOAS). . Processo com vista ao réu Jorge Henrique de Araújo Fernandes, por cinco dias, para requerimento de provas, conforme determinado a fl.854.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n68 - 2007.51.05.002176-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Processo com vista à Telemar Norte Leste S/A para requerimento de provas, em cinco dias, conforme determinado a fl.292.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.05.001227-0 MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para regularizar a contestação, assinando-a, conforme determinado a fl.31.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.05.000723-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JUDITH LORGAS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, conforme determinado a fl.95.\r\n\r\n71 - 2007.51.05.001984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Vista à parte embargada sobre cálculos a fls. 54/59, pelo prazo de 5 dias. (Despacho de fls. 53.)\r\n\r\n72 - 2007.51.05.002062-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x MARIA JULIA CAETANO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . Vista à parte embargada sobre os cálculos juntados a fls. 16/33, pelo prazo de 5 dias. (Despacho de fls. 13.)\r\n\r\n73 - 2008.51.05.000067-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x AMIR DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Vista à parte embargada sobre cálculos juntados a fls. 13/18, pelo prazo de 5 dias. (Despacho de fls. 08.)\r\n\r\n74 - 2008.51.05.000201-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x MARIA CELIA DA SILVA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Vista à parte embargada por 5 dias, sobre cálculos de fls. 19/22. (Despacho de fls. 18.)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 549680"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "541383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001499-8 CARLOS ANTONIO FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001681-8 IRSO LUNARDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002250-8 ARILDO DA SILVA ALVES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002694-0 NELMA MARIA DA COSTA PIRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 19/12/1969 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002762-2 HAROLDO GONÇALVES PEREIRA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000183-2 ENIR DA MOTA SCHUINDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000957-0 LUCIA ELENA THURLER DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001209-0 DORIVAL NECYR DE LUCCAS BRAVO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001728-1 MANOEL RODRIGUES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002088-7 CLEONILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002191-0 GERALDO MANOEL DE ASSIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003122-8 ESPÓLIO DE ROMILDO FRANCISCO GOMES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003251-8 JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003499-0 ADEMIR SOUZA OURIQUE (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003633-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003658-5 ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ (Adv. ANGELO BORGES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003830-2 REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 13/05/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003884-3 GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004414-4 NOEMIA VIEIRA PINHO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004758-3 PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541383"
                            ],
                            "541384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000807-0 IVONNE ANNITA SEEBERGER COLANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001077-4 ELENA BORGES LAMEGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos seus excepcionais efeitos infringentes para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001205-9 AQUIMEDES SCHUENCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001353-2 JOSE CARLOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001461-5 IOLANDA LEMGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002904-7 ODILSON FLAVIO PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000682-9 JOSE SANCHES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000781-0 NORMELIA CHERMONT DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000797-4 JORGE HENRIQUE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000799-8 ACACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001343-3 LECY CHAVES LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001353-6 ELI DO CARMO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001520-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002030-9 MARIA DA GRACA NOGUEIRA LAMBLET (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002038-3 IBELICA BRANCO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002042-5 MARIA NILZA MARCHOM GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002628-2 WALTER BATISTA FARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002780-8 JOAO CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002830-8 MARLI FRAGOSO PAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003886-7 ESPOLIO DE JULIO LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541384"
                            ],
                            "541385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000923-1 OLNEY LUGON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001049-0 GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos seus excepcionais efeitos infringentes, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001249-7 SANDRA JANDRE CHIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001367-2 LUCY DA ROCHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001526-7 JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001905-4 ROMILTON VERLY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002229-6 MARIA JOSE DOS ANJOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000418-3 EDMO MONTEIRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000493-6 ELIZETH GOMES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000626-0 FELISMINDO DA SILVA ROCHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002377-3 THEREZA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002378-5 ERICA LUISE BARTOSCH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002470-4 ALAYR DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002626-9 BRUNO HEES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002715-8 MARIA DA SILVA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003187-3 ERALDO ALIPIO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003604-4 JOEL RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003822-3 SADY ALMEIDA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004413-2 VALDIR PONCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 541385"
                            ],
                            "541386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001495-0 ZALDEIR REGLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 11/10/1965 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001587-5 MARIA DAS GRACAS ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001861-0 WALTON KELLER CASTRO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002021-4 REGINA CELI BERTOLINO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002023-8 WALTER COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002371-9 CLAYR JOSE TEIXEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000205-8 NEIVA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000253-8 JOAO BATISTA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000303-8 VANDER HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000551-5 ALICEU DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000821-8 LUCY POLO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO, KARLA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001381-0 MARIA SALETE SATIRO SOBRINHO (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002238-0 DIONICE ODILHO MORAES (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003110-1 VANI DE JESUS BRAZ CAMARA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.55.003263-4 IWANDA FURTADO ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003375-4 ANGELO DEMANI (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003460-6 OBADIAS EMERICH (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003724-3 EVANDELIR JORGE MACHADO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003759-0 CARLOS DE ABREU MELLO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003868-5 DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv. TANIA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541386"
                            ],
                            "541387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001671-5 JOSE CARLOS TORRE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001703-3 JORGE JOSE COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001953-4 ERNESTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 13/09/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002141-3 VERGINIA TOLEDO BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002309-4 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002635-6 CLELIA TOFFINO CASTELLANI (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002693-9 MANOEL CRISPIM MARTINS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002701-4 NILSON FOLLY EMMERICK (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002709-9 JAIRTON DA SILVA PENA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002713-0 HELIO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002771-3 JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002781-6 NINO LOUBACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000017-7 SIDNEI MORAES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 10/04/1965 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000206-0 SIRLEY DO CARMO TURQUE VIANNA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000351-8 JOSE JANUARIO DIMANI RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000713-5 MARIA DE LURDES OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000893-0 ISAIAS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001268-4 EDIR PORTUGAL BARCELOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001960-5 NATANAEL CORREA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002559-9 MARIA ARINDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "549775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 174/175).\r\n\r\nConsiderando-se a necessidade de se proceder à requisição de pequeno valor complementar, tendo em vista que os cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 169), apuraram valores corretos, conforme despacho de fls. 166, relativamente ao acréscimo da correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2001), no período de março de 2005 a fevereiro de 2006, impõe-se intimar as partes para vista do formulário de fls. 176, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHUFF DA SILVA (Adv. SUELY LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da informação do contador judicial, às fls. 82, não há valores devidos à parte autora e, em conseqüência, não há condenação do INSS em honorários de sucumbência, visto que fixados, pela Turma Recursal, em 10% do valor da condenação (fls. 42).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FELIPE DE ANDRADE ROCHA REP/ SIRIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 79), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PINHEIRO BELFORT (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 1095/1097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 082862064-4), conforme planilha de cálculos de fls. 57, fixando-a em Cz$ 13.202,12, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 2.916,93, conforme planilha de cálculos de fls. 58/63, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARDOSO TAVORA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 1098/1100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 080422927-9), conforme planilha de cálculos de fls. 35/44, fixando-a em Cz$ 6.658,55, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 29.622,99, conforme planilha de cálculos de fls. 35/44, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Na data do pagamento do crédito autoral, deve-se observar o limite de sessenta salários mínimos, ante a renúncia do autor ao crédito superior àquele limite (fls. 48).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS CORDEIRO SALGADO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 80), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GEDEAO MEIRELES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 650/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Paulo Gedeão Meireles de Albuquerque, a partir de junho de 2006, data da cessação do benefício de auxílio-doença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora da informação de fls. 100.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 74.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA DOS REIS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 654/655 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PELE FELIX SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se que os valores da condenação ultrapassaram o limite de sessenta salários mínimos, conforme fls. 86/87, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, caso queira, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, de modo que o pagamento se dê por requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, mediante precatório, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora, por dez dias, acerca da informação do INSS, às fls. 72, noticiando a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, em razão da implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo recebimento conjunto com o benefício de auxílio-doença é vedado, nos termos do artigo 124, I, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VELASCO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 600/601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 597/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Dilson de Souza Carvalho, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 3 de maio de 2006 (fls. 8), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 648/649 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FIRMINO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 56, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para dia 4 de abril de 2008, conforme despacho de fls. 54.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARIUS MENDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 65/69, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 575/578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Fátima Cleide Nascimento dos Santos, a partir de junho de 2007, data do requerimento administrativo. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA APARECIDA ROCHA DE BARROS ARAUJO (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 579/581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Elisa Aparecida Rocha de Barros Araújo, a partir de agosto de 2006 (fls.18), data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95) e 45, caput da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 78/82, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PASCHOAL MARQUES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 49/53, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE SOUZA PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à Receita Federal do Brasil (fls. 189).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria do Juizado o desentranhamento do ofício de fls. 191, do documento de fls. 192, e do ofício de fls. 193, por não se referirem a este processo, mas, sim, ao processo n° 2007.51.70.005035-1.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 556/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 645/647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor José Silva Gonçalves, a partir de setembro de 2007, data da cessação do auxílio-doença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA SOARES DUARTE DOS SANTOS (Adv. GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a dependente habilitada na pensão por morte, Thaianna Cristina Barbosa dos Santos, representada por Maria Cristina Ferreira Barbosa dos Santos. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 656/657 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS NUNES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 613/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria especial ao autor Jeremias Nunes Rodrigues, em razão do trabalho dele em condições insalubres, na forma do artigo 57, caput, da Lei nº 8.213/91; e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (21 de agosto de 2007 - fls. 20), até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). O valor da aposentadoria especial deve ser calculado segundo o disposto no artigo 57, § 1°, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACEDO DE MESQUITA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove a qualidade de segurado da Previdência Social, quando teve início a incapacidade dele para o trabalho (2004), conforme apurado pelo perito do juízo (fls. 41), bem como o cumprimento da carência necessária para obtenção do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 675/677 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Sidnéa Cardoso de Moura, a partir de dezembro de 2007, data do início da incapacidade, plena e permanente, para o trabalho, segundo informação do perito do juízo (fls. 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE NERES DA CUNHA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 525/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora regularizado sua representação (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 582/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001); e\r\n\r\nb) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste o nome do advogado Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, no lugar do de Ieda Costa Vieira, OAB/RJ nº 69.462, ante a procuração de fls 35.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GODINHO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 591/592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001); e\r\n\r\nb) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste o nome do advogado Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, no lugar do de Ieda Costa Vieira, OAB/RJ nº 69.462, ante a procuração de fls. 47. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FREIRE (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 584/587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Célia de Souza Freire, a partir de fevereiro de 2008, data da realização da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste o nome do advogado Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, no lugar do de Ieda Costa Vieira, OAB/RJ nº 69.462, ante a procuração de fls 45.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO CARMO CASTRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 571/574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Rita do Carmo Castro, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data da concessão do benefício é a da realização da perícia - fevereiro de 2008. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde fevereiro de 2008, até a sua efetiva concessão, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA SANTA LUZIA CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 593/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001); e\r\n\r\nb) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DUARTE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 36/41, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 658/660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Murilo de Souza, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 19 (outubro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GALDINO DE SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 552/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LIMA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 633/636 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NATALINO DE AVILA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 588/590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor João Natalino de Ávila, a partir de março de 2008, data da realização da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 664/668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor José Ferreira Maciel, a partir de 2 de abril de 2008, data da apresentação do laudo pericial em juízo. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que mantinha a qualidade de segurado da Previdência Social à data do surgimento da sua incapacidade para o trabalho (janeiro de 2008 - conforme declaração do perito judicial), visto que, conforme informação extraída do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, às fls. 11, o último vínculo empregatício relacionado foi extinto em março de 1992, e não há, nos autos, nenhum documento comprobatório de ter o autor voltado a contribuir para a Previdência Social, após tal período.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 661/663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Maria de Jesus Costa, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data da concessão do benefício é a partir de fevereiro de 2008 (fls. 35). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data inicial de concessão do benefício, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a concessão imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 678/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 68/69, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO FILHO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 583/584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 532/533 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MARIA DE MELO FREITAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Trata-se de petição da parte autora (fls. 152/153), com reiteração do pedido de medida cautelar, à vista da sentença trabalhista homologatória, às fls. 54.\r\n\r\nDe fato, conforme Termo de Acordo, homologado perante o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (fls. 54), foi reconhecido o tempo de serviço prestado pelo falecido Rubens Perusse de Freitas, marido da autora, na empresa Casa Inconfidência de Cereais Ltda., no período de 5 de janeiro de 2004 a 8 de setembro de 2006, tendo a referida empresa efetuado os recolhimentos das contribuições previdenciárias, à vista dos documentos de fls. 129/140.\r\n\r\nAssim, considerando-se que Rubens Perusse de Freitas faleceu em 27 de dezembro de 2006 (fls. 19), e, ainda, considerando-se o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do vínculo empregatício dele com a empresa Casa Inconfidência de Cereais Ltda., no período de 5 de janeiro de 2004 a 8 de setembro de 2006, não há que se falar em perda da qualidade de segurado da Previdência Social do falecido Rubens Perusse de Freitas, à vista do disposto no artigo 15, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPortanto, a autora, na condição de esposa do falecido Rubens Perusse de Freitas (fls. 17), tem direito de receber pensão por morte previdenciária, visto que ele não perdeu a qualidade de segurado da Previdência Social, quando do óbito (artigo 15, II, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJustifica-se a concessão da medida cautelar pretendida, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social conceder, imediatamente, o benefício previdenciário de pensão por morte à autora.\r\n\r\nTambém é entendimento jurisprudencial já pacificado a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela (ou medida cautelar), em face da Fazenda Pública, quando presentes os requisitos autorizadores para concessão do benefício pleiteado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA. FILHA INVÁLIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1. Na vigência da Lei 8.213/91, dois são os requisitos para a concessão da pensão por morte, quais sejam, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência econômica dos beneficiários que, se preenchidos, ensejam o seu deferimento.\r\n\r\n2. Estando a autora separada judicialmente desde 1995 e havendo provas de que é inválida desde 1999 e morava com seu pai quando do óbito em 2002, correta a sentença que lhe concedeu o benefício de pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Atendidos os pressupostos do art. 273 do CPC - a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável -, é de ser concedida a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200672990005327/SC; Sexta Turma; Relator: João Batista Pinto Silveira; Fonte: D.E. de 10/01/2007.)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a imediata concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, após o decurso do prazo, sem cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Incabível o pedido de extração de cópias de documentos, às fls. 52, visto que os autos do processo são eletrônicos, e desta forma, todas as peças podem ser extraídas do link da Justiça Federal na Internet (www.jfrj.gov.br), mediante consulta processual, com informação do número de CPF da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 641/644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora haja nos autos provas consistentes da união estável da autora com o falecido Sabiniano Eduardo Fernandes, ante a alegação do INSS, na contestação (fls. 40/43), de não haver prova da união estável, à época do óbito, impõe-se produzir prova testemunhal, marcando-se audiência para 5 de agosto de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nA autora deve trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDIR DUARTE (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 20), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 17, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 544/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MARINS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 49, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDOSO DE LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 48.\r\n\r\nApesar de a autora não ter trazido aos autos a negativa da autoridade administrativa, ela comprovou ter requerido o benefício de auxílio-doença, em 5 de setembro de 2007 (fls. 55). Todavia, ainda não houve resposta do INSS, conforme alegado às fls. 48.\r\n\r\nAssim, impõe-se o prosseguimento do processo, ante a demora injustificada do INSS em informar o resultado do requerimento feito pela autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 42), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 40, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 23, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de pensão por morte, impõe-se observar que a lei dispensa carência (artigo 26, I, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.876/99). Na hipótese dos autos, a autora comprova que o vínculo empregatício do segurado falecido, João Augusto Sampaio da Costa, marido dela, com a empresa Pró-Alumínio Indústria e Comércio Ltda., perdurou até a morte (15/2/2003 - fls. 9), conforme documento de fls. 12.\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a imediata concessão à autora do benefício de pensão por morte de seu marido, João Augusto Sampaio da Costa. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, após o decurso do referido prazo, sem cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA VICTORIANO DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, para assegurar à autora o contraditório, impõe-se intimá-la a esclarecer, no prazo de dez dias, qual a sua real pretensão, à vista do alegado pelo INSS na contestação (fls. 21/22):\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\nRessalte-se que a própria autora trouxe aos autos, às fls. 15, a carta de concessão do benefício de pensão por morte, a demonstrar que o benefício foi calculado segundo o disposto no artigo 75 da Lei n° 8.213/91, com redação dada pela Lei n° 9.032/95, antes da alteração do dispositivo pela Lei n° 9.528/97; ou seja, no cálculo da pensão, considerou-se a média aritmética dos trinta e seis saláriosdecontribuição do instituidor do benefício de pensão, para se apurar o saláriodebenefício; o valor da pensão correspondeu a 100% do saláriodebenefício apurado:\r\n\r\n_\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIVANEIDE CASSIANO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 24.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 20.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 12.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a carta de concessão de benefício ou documento equivalente que contenha a memória de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (benefício nº 059310448-0).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JANUARIO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a esclarecer, no prazo de dez dias, qual a sua real pretensão, considerando-se que, segundo se pode inferir da narrativa da inicial, ele pretende afastar os efeitos produzidos pela Medida Provisória n° 242/2005, no período de março a junho de 2005, especialmente o disposto no artigo 29, II, da Lei n° 8.213/91, em decorrência da redação que lhe foi dada pela referida Medida Provisória n° 242/2005, relativamente ao cálculo de benefícios previdenciários de auxíliodoença e de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRessalte-se que o próprio autor trouxe aos autos documentos comprobatórios da concessão de auxíliodoença e de aposentadoria por invalidez, a demonstrarem que tais benefícios lhe foram concedidos em 1996 e 2000, respectivamente (fls. 14 e 15):\r\n\r\nA Medida Provisória n° 242/2005 somente produziu efeitos em relação a benefícios previdenciários concedidos entre março e junho de 2005.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CUNHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a parte autora não cumpriu, corretamente, o despacho de fls. 16, concedo-lhe, pela última vez, o prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para cumprimento da determinação, ou seja, para que traga aos autos documento idôneo de que conste a memória de cálculo do benefício de auxíliodoença, visto que a carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez não contém a memória de cálculo do benefício anterior, de auxíliodoença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ELMINDA NEVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 17.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 18), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nQuebra Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CELSO DA CRUZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a carta de concessão trazida aos autos, às fls. 20, não contém informações relativas ao benefício de auxílio-doença, que precedeu a aposentadoria por invalidez da parte autora, impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a carta de concessão do benefício de auxílio-doença (benefício nº 465198740), ou documento idôneo de que conste a data de início do benefício, a renda mensal inicial, e o valor do saláriodebenefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINELSON ROCHA DE PINHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 624/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria especial ao autor Adinelson Rocha de Pinho, em razão do trabalho dele em condições insalubres, observado o disposto no artigo 57, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95); e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (10 de abril de 2007 - fls. 43), até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). O valor da aposentadoria especial deve ser calculado segundo o disposto no artigo 57, § 1°, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, traga aos autos as certidões de nascimento de dois filhos, em comum, com o falecido Waldemiro da Silva Perez, bem como esclareça se o filho (menor de idade) do falecido segurado, conforme consta da certidão de óbito (fls. 12), recebe o benefício previdenciário de pensão por morte de Waldemiro da Silva Perez.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 32, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia marcada para dia 12 de março de 2008, conforme ato ordinatório de fls. 28.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 669/671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Jorge Luiz de Souza , a partir de outubro de 2007 (fls. 40), data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso - deduzidos os valores recebidos a título de auxílio-doença, por força da decisão de fls. 125/126 - devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 54/58, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FREIRE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 41/45, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO VIRGINIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove a qualidade de segurado da Previdência Social, quando teve início a incapacidade dele para o trabalho (2000), conforme apurado pelo perito do juízo (fls. 33), bem como o cumprimento da carência necessária para obtenção do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO VALLE (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove que o falecido Gustav Adolf Holl era segurado da Previdência Social, na época do óbito; ou que fazia jus à aposentadoria, de modo a se aplicar o disposto na parte final do § 2° do artigo 102 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.528/97), visto que o benefício de amparo assistencial ao idoso, concedido ao falecido Gustav Adolf Holl (fls 15), constitui benefício de caráter assistencial e personalíssimo, sendo inadmissível sua transferência a terceiros.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA BRAZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 25/28, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 618/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria por idade ao autor Edson Francisco de Souza; e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (18 de janeiro de 2008 - fls. 12), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). O valor do benefício de aposentadoria por idade deve ser calculado conforme o disposto no artigo 50 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 579/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2008.51.70.001398-0 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL IZIDORO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 24.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dis pensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em março de 1999, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos trinta e seis últimos saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 17).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerada a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAWELL BRUNO DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 29/30.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2006 (fls. 18), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapazes na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS DO NASCIMENTO ROSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Impõe-se intimar o autor a regularizar a representação, no prazo de trinta dias, observado o disposto no artigo 13, primeira parte, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que o autor, por seu advogado, se equivocou quando alegou, na inicial, que o seu pai é o seu “representante natural”, em razão da alienação mental (fls. 1): \r\n\r\n_\r\n\r\nNão resta dúvida de que os pais são os representantes naturais dos filhos menores, absolutamente incapazes, conforme o disposto nos artigos 3º, I, e 1630 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nO autor, entretanto, hoje está com 42 anos de idade e é alienado mental. Em tal hipótese, deve-se considerá-lo absolutamente incapaz, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002). Mas, neste caso, a representação do autor, por curador, depende de prévia interdição dele, e de sentença do juiz competente, observado o disposto nos artigos 1767, I, 1768, I, e 1773, todos do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002). E, por fim, a interdição deve ser levada a registro, nos termos do artigo 9º, IV, do já mencionado Código Civil de 2002.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que assinou a procuração o pai do autor (fls. 8), com base em poderes que não detém, de seu filho, porque, conforme já se ressaltou, não houve interdição, por alienação mental.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PEREIRA NUNES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 539/540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2004.51.60.007509-9 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 536/537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2007.51.70.003047-9 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 1080/1082 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo que conste a renda mensal inicial, a data de início do benefício e o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA HORA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 574/578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO PINTO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA, SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO, RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO, GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO GONCALVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 88.0023797-5.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 00.0771242-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 567/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA NASCIMENTO FIDELIS (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO SIQUEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA AGUIAR SILVA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEA DE ASSIS COTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CHI WANG SIU (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE CARVALHO GIMENEZ (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.001933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 15/16, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição do benefício de aposentadoria por tempo de serviço recebido pelo segurado falecido é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do referido benefício previdenciário, com reflexos no benefício de pensão por morte recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 36, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo por ser a parte autora portadora de deficiência, ante a inexistência de previsão legal.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de suspensão do benefício assistencial devido à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nQuebra Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DA CUNHA MARTINS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR RUAS DE PAIVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, CRM 52622540, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR PINHEIRO JOAQUIM (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2007.51.70.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PAIVA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista da petição de fls. 155 e dos documentos de fls. 156/160, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. \r\n\r\nObserve-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.001901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA PARREIRAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PONTES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA VOIGT SIQUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO RUBENS BUARQUE BALBINO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 83 e dos documentos de fls. 84/99, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.003749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS MARTINS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 93 e dos documentos de fls. 94/108, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.003877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA SANT ANA DE BARROS (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LEMOS LINHARES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.004205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 89 e dos documentos de fls. 90/102, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.004322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. Recebo as petições da parte autora, de fls. 76 e 80, e o documento de fls. 77/78.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 81 e dos documentos de fls. 82/83, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer, por mais quinze dias, para que sejam informados os valores devidos à parte autora, pela União Federal. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.004351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES MADRIAGA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 118 e dos documentos de fls. 119/124, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.004494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASCOAL DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 609/612 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.004813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 81 e dos documentos de fls. 82/113, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AURELIO RAFAEL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 103 e dos documentos de fls. 104/108, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.005252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FRAGA DE BARROS SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte ré de fls. 98.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 95, impõe-se intimar, novamente, a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2008.51.70.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ALMEIDA LYRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Antes do julgamento da causa, dê-se vista à parte autora do dispositivo da sentença proferida nos autos do processo n° 2008.51.70.000059-5, a demonstrar que, em razão da substituição da GDATA pela GDPGTAS, já houve condenação da União Federal no pagamento das diferenças da GDPGTAS, com base na pontuação atribuída aos servidores ativos (fls. 55/60):\r\n\r\n_\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2008.51.70.000223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEICI DE FREITAS SANTIAGO (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. Recebo a petição da parte autora, de fls. 51, como emenda à inicial.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para retificação da autuação, quanto à parte ré, para que passe a constar Dalva Barbosa da Silva.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 51, visto que é dever da autora trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação. Todavia, defiro à parte autora o prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que providencie, no órgão pagador - Instituto Nacional de Educação de Surdos -, o endereço da dependente habilitada na pensão por morte, conforme declarado na contestação, para cumprimento do despacho de fls. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2008.51.70.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. Petição de fls. 53: a autora, em cumprimento ao despacho anterior, apenas forneceu os nomes das outras dependentes habilitadas na pensão por morte.\r\n\r\nSe as rés estão em local incerto e não sabido, a citação terá que ser feita por edital, nos termos do artigo 231, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntretanto, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, ante o disposto no artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, se a autora não informar o endereço para citação das rés, o processo será extinto, sem resolução do mérito, facultando-se-lhe o ajuizamento da ação em vara federal comum, onde a citação poderá ser por edital.\r\n\r\nIntime-se a autora, novamente, para que informe o endereço das rés, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n122 - 2008.51.70.000852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RAMOS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. À vista da informação de fls. 21, proceda a Secretaria à citação da União Federal, para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. \r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a União Federal, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n123 - 2008.51.70.001008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RUBEM LEITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora haja nos autos declaração de residência firmada por Paulo Cezar da Silva (fls. 29), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n124 - 2008.51.70.001245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTS PAULO DE SOUSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 213/226).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 178/181, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2008.51.70.001512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SOARES NUNES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte autora de fls. 177, e documento de fls. 178, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 14.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Habilitação a Sargento, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à gra duação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 11 de dezembro de 2001.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Habilitação a Sargento tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n126 - 2008.51.70.001686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES (Adv. LENI VILAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 1083/1086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas relativas à contribuição social para o FUSEX, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n127 - 2008.51.70.001738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA BENEDICTO E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os contracheques trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, haja vista que é requerida a citação do Instituto Nacional do Seguro Social, que não figura no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n128 - 2008.51.70.001869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUSA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 565/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2008.51.70.001766-2 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n129 - 2008.51.70.002012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RODRIGUES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 18.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Marcelo Roberto de Jesus de Oliveira (fls. 15), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, intime-se, o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL E OUTRO (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Recebo a petição da parte autora (fls. 132), e documentos (fls. 133/134).\r\n\r\nÀ vista do documento de fls. 133, impõe-se intimar, novamente, a autora Patrícia Furtado para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de Termo de Curatela atualizado, considerando-se que o documento apresentado teve o prazo de validade de nomeação ultrapassado.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem os autos conclusos.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.001014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido às fls. 51, por mais trinta dias, improrrogáveis, para que a parte autora traga aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.001563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE SOUTO CARDOSO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 585/587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.001567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 546/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA RAMOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se, que, conforme já mencionado na sentença, às fls. 53, quanto ao pedido de incidência do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), sobre o saldo da conta-poupança de titularidade da parte autora, houve a interrupção da prescrição, por ter sido a ré citada (artigo 219, caput, do Código de Processo Civil), hipótese em que, tão-logo esteja de posse dos extratos da conta-poupança, a parte autora pode ajuizar, novamente, a ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 135 - 2007.51.70.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA ALONSO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 588/589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.001782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DANGELIS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 548/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.001983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SOARES DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 534/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.002894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 554/555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FAUSTINO PEREIRA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 606/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar ao autor Fábio Faustino Pereira, mediante alvará, o saldo existente na conta vinculada de FGTS dele, relativamente ao contrato de trabalho havido com Construtora Anápolis Ltda., no valor de R$ 1.199,38, segundo extrato de fls. 21/29, atualizando-se tal valor, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará ao autor, para o saque do saldo existente na conta vinculada do FGTS dele, relativamente ao contrato de trabalho havido com Construtora Anápolis Ltda.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.004315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ARAUJO COSTA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 602/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, parte ilegítima ad causam (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil); e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Pedro de Araújo Costa, a título de indenização por danos morais, R$ 1.500,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a Caixa Econômica Federal deve satisfazer a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ n° 94.523, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.004446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Ante a resposta do ofício, às fls. 37, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.004686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARNAVAL FEITOSA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRI GUES HORTA JUNIOR). Considerando-se a alegação de fls. 84, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.005155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MEDEIROS DE FREITAS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 629/632 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Geraldo Medeiros de Freitas, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n145 - 2008.51.70.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS SOUZA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 581/582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n146 - 2008.51.70.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO DA ROCHA CALIXTO, EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, às fls. 22/24, como emenda à inicial.\r\n\r\nApós breve análise da inicial, infere-se que o autor pleiteia o pagamento do abono salarial do PIS em face da Caixa Econômica Federal, em decorrência do fato de não ter havido o pagamento dos valores pretendidos, quando da tentativa de saque, pela provável ocorrência de homonímia. \r\n\r\nPor outro lado, o pedido e a causa de pedir devem estar em consonância com os fatos e fundamentos jurídicos trazidos à lide instrumental. Entretanto, neste caso, não há, sequer, indicativo da ocorrência do fato alegado, o que impossibilita o julgamento.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a comprovação da negativa da parte ré, relativamente ao pedido de levantamento do abono salarial do PIS, tendo em vista a inexistência de documento hábil a comprová-lo, nos autos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n147 - 2008.51.70.000920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 523/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n148 - 2008.51.70.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA APARECIDA FREIRE CARNEIRO PAIVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, às fls. 32, como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição inicial, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça, ao juízo, sob quais fundamentos jurídicos é indicada a Caixa Econômica Federal, para figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n149 - 2008.51.70.001076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta vinculada do FGTS, comprovando que as taxas de juros progressivas não incidiram sobre os depósitos efetuados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2008.51.70.001363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO CARLOS BARBOSA DA CRUZ (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 1093/1094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n151 - 2008.51.70.001373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n152 - 2008.51.70.001702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Ante a petição de fls. 30/31 da parte autora, defiro a dilação de prazo requerida, por mais dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para cumprimento do despacho de fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n153 - 2008.51.70.001741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SANTI FERREIRA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 9.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nQuebra Assim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos das contas de cadernetas de poupança (fls. 12 e 13), com indicação de saldo positivo, no período janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), visto que os extratos de fls. 16 e 17 se referem ao período de junho e julho de 1987.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n154 - 2008.51.70.001795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 572/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência da Justiça Federal para julgar a causa em relação ao DETRAN e ao Município de Nova Iguaçu; e ante a ilegitimidade ad causam do DENATRAN (artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n155 - 2008.51.70.001796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 550/551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n156 - 2008.51.70.001881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 7.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia de extrato juntado às fls. 5 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente aos pedidos de indenização por dano moral e material, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n157 - 2008.51.70.001888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MACEDO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . Após breve análise da peça inicial, pode-se inferir que o autor pleiteia indenização por danos morais em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em decorrência da demora de entrega de telegrama, em sua residência, por falha do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nEmbora haja nos autos cópia do telegrama postado em 15 de fevereiro de 2008, não há prova da data de recebimento do telegrama, pelo autor, de modo a se configurar a demora na entrega do aviso.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a comprovação da demora da entrega de telegrama, em sua residência, conforme alegado no item 3 de fls. 2 da inicial.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n158 - 2008.51.70.001925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 563/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n159 - 2008.51.70.001929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE BARROS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo anotação na Carteira de Trabalho de Renato de Barros (fls. 14), ele foi desligado da Rede Ferroviária Federal S.A. em 11/2/1982. Não há, entretanto, comprovação da data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove a data em que foi feita a opção pelo regime do FGTS, a demonstrar o interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos cópia da Carteira de Trabalho, a fim de comprovar a data do início e término do referido contrato, bem como os extratos da conta fundiária, a comprovarem que não ocorreu a incidência de taxas progressivas de juros, no período pretendido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n160 - 2008.51.70.001945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA CRUZ VIANA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 12.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n161 - 2008.51.70.001987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 14.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória. \r\n\r\nPor outro lado, não ocorre perigo de dano de difícil reparação, a justificar a concessão da medida de urgência, até porque a não incidência da correção monetária dos expurgos inflacionários ocorreu em janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme requerido pelo autor, e a ação somente foi ajuizada em maio de 2008.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2008.51.70.002034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIA FILOMENA VENANCIO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da existência de outras dependentes, como beneficiárias da pensão por morte, conforme declarado no documento de fls. 16, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo ativo da ação Marinara Venâncio Lino e Mariana Venâncio Lino, observado o disposto na Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n163 - 2006.51.70.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n164 - 2006.51.70.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMARGO DE JESUS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n165 - 2007.51.70.001047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n166 - 2007.51.70.001366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n167 - 2007.51.70.001436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n168 - 2007.51.70.001440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n169 - 2007.51.70.002057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIQUELOTTI (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n170 - 2007.51.70.002076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIM LOURENCO ALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n171 - 2007.51.70.002263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MESSIAS DE SOUZA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n172 - 2007.51.70.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n173 - 2007.51.70.003109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SANTOS CUNHA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n174 - 2007.51.70.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES DA SILVA (Adv. RENATA SILVEIRA FRUG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n175 - 2007.51.70.003304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n176 - 2007.51.70.003454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n177 - 2007.51.70.003608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n178 - 2007.51.70.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PINTO DA SILVA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n179 - 2007.51.70.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 16 de junho de 2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n180 - 2007.51.70.004781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALFREDO DE LIMA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n181 - 2008.51.70.000898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 18 de junho de 2008, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Min. Edgard Romero, nº 244/708, Madureira, Rio de Janeiro; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n182 - 2008.51.70.001186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DA SILVA RUFINO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 17 de junho de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n183 - 2008.51.70.001350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 17 de junho de 2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n184 - 2008.51.70.001420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA COSTA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 17 de junho de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n185 - 2008.51.70.001442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 17/6/2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n186 - 2008.51.70.001527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE SOUZA LOPES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 27 de junho de 2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n187 - 2008.51.70.001533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 27 de junho de 2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n188 - 2008.51.70.001535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BATISTA GOMES SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 16 de junho de 2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n189 - 2008.51.70.001552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 16 de junho de 2008, às 14 horas, para a produção da prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n190 - 2007.51.70.002924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n191 - 2007.51.70.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALICE SALLES DA COSTA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n192 - 2007.51.70.002988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE VIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n193 - 2007.51.70.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n194 - 2007.51.70.003654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MOREIRA GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n195 - 2007.51.70.004195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINDA BORGES DEL GUERSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n196 - 2007.51.70.004875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 549775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "545116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001438-9 SILVERIO HENRIQUES TAVARES NETO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 186/192, promova a parte autora a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, uma vez que se trata de obrigação de pagar.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0706056-7 MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora sobre o cadastramento dos RPV´s, conforme certidão de fl. 164.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio dos RPV´s acima mencionados.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001440-7 JANDYRA FRANCISCA DE PAULA REP/POR ANGELA MARIA FERNANDES GOMES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, ANGELO BELLO BUTRUS). . Fl. 173/174. Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 16/07/2008 às 15 horas para a realização de audiência para a oitiva de testemunha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação.\r\n\r\nAs testemunhas e a ré devem ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000738-5 CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Indefiro por ora o pedido do autor de fls. 295/298, tendo em vista o cálculo elaborado pelo perito, juntado às fls. 240/243, em que o mesmo utiliza o “Método Gauss”.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de mais 10 (dez) dias para que o autor justifique fundamentadamente o referido pedido.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0115688-9 SEBASTIAO PEREIRA NEVES (Adv. REGINA JANIQUES) x MARCO ANTONIO ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x NORIVAL ANTONIO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x LUIZ CARLOS STULPEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x FATIMA SHUMURANI JUSTEN (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x CELIA MARIA THEBALD (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x BENTO COSTA SOARES (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PAULO RENATO COGLIATO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado pela CEF em relação à co-autora CÉLIA MARIA THEBALD, às fls. 354 (2º e 3º parágrafos), devendo trazer aos autos cópia de, pelo menos, um extrato que contenha o número do PIS da referida autora.\r\n\r\nApós, à CEF para cumprir o julgado, inclusive em relação ao co-autor SEBASTIÃO PEREIRA NEVES (número do PIS à fl. 296), não mencionado às fls. 353/355.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento da multa aplicada pelo Eg. TRF à fl. 194 e dos honorários advocatícios, por se tratarem de obrigação de pagar, determino que o referido pagamento seja feito de acordo com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve a Ré, ainda, atentar para a correta aplicação dos juros e da correção monetária, cumprindo integralmente o julgado, sob pena de aplicação das sanções legais.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise da alegação de realização de acordo (fl. 353).\r\n\r\n6 - 2000.51.06.000740-9 LUIZ CARLOS MORAES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fl. 601. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela Ré pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, tendo em vista que a mesma reteve os autos por quase um mês quando de sua última manifestação, conforme comprova o termo de remessa de fl. 600.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001156-0 MOEMA MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nestes autos, a autora cumulou ações em face da CEF e do Banco do Brasil, que guardam vínculo objetivo quanto ao fundamento jurídico, caracterizado o litisconsórcio facultativo.\r\n\r\nTodavia, o Banco do Brasil não figura entre as entidades referidas no inciso I do art. 109 da CF, impondo-se, liminarmente, a declaração da incompetência absoluta Justiça Federal para processar e julgar a referida demanda.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à pretensão deduzida em face do Banco do Brasil S/A, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão da segunda ré do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001978-4 ALCIRA DE FARIAS NUNES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 141/142, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001256-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LIBERTO CARDOSO FILHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. 166 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CONCER para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do ato que fixou a faixa de domínio e a faixa não edificante da BR-040.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000974-2 GILMAR GOMES DE ABREU (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 160/165 e 177. Decido.\r\n\r\nDefiro o pedido de Leiva Maria Daniel para que 50% (cinqüenta por cento) do crédito referente à presente demanda lhe seja reservado.\r\n\r\nNo que tange aos honorários contratuais e sucumbenciais, entendo que os mesmos devem ser pagos exclusivamente ao patrono do autor.\r\n\r\nSendo assim, determino a remessa dos autos ao I. Contador Judicial para que o mesmo efetue o rateio dos honorários contratuais, conforme contrato de fl. 179/180 e, após o referido rateio, efetue a divisão do valor restante conforme determinado acima.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora, bem como a Sra. Leiva (no endereço constante à fl. 161) por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento dos RPV's, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000994-9 NELSON HAUBRICH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. 182/185 e sobre a divergência existente entre os valores considerados para cálculo (fls. 110/111) e os valores por ele informados na Inicial (fls. 05/10).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2000.51.06.002711-1 PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o peticionado pela União Federal às fls. 262/286.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000035-5 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001313-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 167. Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 14:30h, para oitiva das testemunhas MARIA TERNITE ALVES DE ALCÂNTARA e RICARDO SÉRGIO WENDILING (endereço à fl. 53), tendo em vista a certidão de fl. 69, em que há notícia do falecimento da 2ª testemunha arrolada pela autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.002279-5 VANDETE GOMES LEITE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 363. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nTendo em vista a data da distribuição do feito e que, até o presente momento, não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se o advogado dativo pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001045-2 LAURINDA DE ALMEIDA LEVANDEIRA GONCALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça desde que a parte autora apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, declaração de hipossuficiência, nos termos da lei 1060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, bem como o seu trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados à fl. retro.\r\n\r\nNa inércia, intime-se a autora para o cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta de oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000012-7 FLAVIA SAVEDRA SERPA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 275. Assiste razão quanto ao peticionado pelo autor.\r\n\r\nQuanto aos honorários periciais; o presente feito segue sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que o valor atinente a perícia deve ser pago em conformidade com o valor estipulado na tabela da Justiça Federal, ou seja R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, se aceita o encargo.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada pelo mesmo no prazo acima mencionado.\r\n\r\nCom a aceitação, ante a juntada dos quesitos, intime-se-o para que dê início aos trabalhos, com prazo para cumprimento de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0115677-3 ELEAZAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA, PAULO MARCOS DOS REIS) x ORLANDO JOSE LISCHT E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação pela companheira ADIR PIRES GONÇALVES, às fls. 186/193, tendo sido o pedido impugnado pela, ante a existência de filhos noticiada na certidão de óbito, pelo que passo a decidir. \r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei).\r\n\r\nNão obstante a impugnação do INSS, a peticionária é a única dependente inscrita na Previdência Social que se tem notícia nos autos, sendo inclusive recebedora da pensão por morte do falecido autor, conforme comprovante de fls. 205/206. Ademais, não qualquer informação da existência de filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido que concorra à preferência estatuída no inc. I, art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO a habilitação requerida por ADIR PIRES GONÇALVES em sucessão a ANTÔNIO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da sucessão processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, e considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente o julgado, intime-se-à para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de reconstituição de crédito dos autores.\r\n\r\n19 - 98.0705271-8 ROBERTO CARLOS GOTARDO E OUTROS (Adv. MARCIO J. A. TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.000469-7 AILTON CAEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . A parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000551-1 ADRIANA COSTA CORRÊA (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários referentes ao período requerido na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.06.000007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NAIRA MACHADO DA SILVA E OUTROS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.06.000367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2004.51.06.001191-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JURANDIR GARCIA ROSA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . 1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.001239-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA DA GLORIA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CONCER e após à ANTT para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0086733-1 MABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Cumpra-se a parte final do disposto à fl. 250.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000939-5 BENJAMIM DA SILVA SIMAS (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça desde que seja apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise do pressuposto acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000926-7 JAIRA LOURENCO MAIA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica deferido os seus pedidos de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50, devendo Secretaria providenciar as anotações cabíveis na capa dos autos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000930-9 CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, \r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000931-0 ANTONIO ROLIM VALENCA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, \r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n31 - 2007.51.06.001117-1 WILMA DE OLIVEIRA STATLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica deferido os seus pedidos de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50 e de prioridade na tramitação do feito, devendo Secretaria providenciar as anotações cabíveis na capa dos autos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000524-9 SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDFISP (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0086940-7 JACY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante certidão de fls. 313, republique-se o último parágrafo do despacho de fls. 312:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora a fim de que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação ao advogado anteriormente constituído”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 545116"
                            ],
                            "546698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO BASTOS BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000060-9\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO BASTOS BELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10076574641).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000964-1 VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000122-1 MARGARIDA DA SILVA BOUBEE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópia integral de sua CTPS e/ou todos os recolhimentos feitos à Previdência Social. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o indeferimento administrativo do pedido da autora, conforme relatório de fls. retro, cite-se o INSS nos termos do despacho de fls. 14, vindo-me os autos conclusos imediatamente após para análise da tutela antecipada requerida.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA DE JESUS SIGERO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002678-3\r\n\r\nAutor: ALVINA DE JESUS SIGERO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002774-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002832-9\r\n\r\nAutor: LUIZA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VENDRAMINI KROKER (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002900-0\r\n\r\nAutor: LUCIA VENDRAMINI KROKER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMACELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CORREA DA ROCHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002976-0\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO CORREA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003392-1\r\n\r\nAutor: WILSON FISCHMAN CHAZAN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado , se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE FARIA ROLLA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000114-6\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DE FARIA ROLLA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 16, indicando pormenorizadamente quais foram os índices que o Réu deixou de utilizar na elaboração do cálculo da RMI do benefício previdenciário, indicando também os fundamentos jurídicos que embasam o pleito formulado na inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que necessidade de citação do Réu em prazo não inferior à 30 dias da data designada para a audiência, conforme disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região, cancelo a audiência marcada para o dia 11/06/2008, às 15 horas, designando-a para o dia 16/07/2008, às 14h30min. \r\n\r\nIntimem-se as partes do presente e da decisão de fls. 24/25, a qual mantenho em todos os seus demais termos, devendo o INSS ser citado observando-se o prazo acima descrito.\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000464-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 10/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000040-2 MARIA DA PENHA DA ROCHA BANDEIRA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 123/124 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000462-3 LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000692-9 OTILO EDGAR ORTH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação de fls. 17, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003062-2\r\n\r\nAutor: JIVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão de fl. 22, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sobre quais períodos pretende a aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003420-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNECIR OSORIO DOS SANTOS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003422-6\r\n\r\nAutor: VALNECIR OSORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10392070828).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI MELO GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003428-7\r\n\r\nAutor: ELZI MELO GARCIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12135710441).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003438-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10075230221).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ALVES MOREIRA (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000100-6\r\n\r\nAutor: MARILIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 18, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE LAURO COSTA FILHO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000436-6\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE LAURO COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10076574463).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO VIEIRA COSTA (Adv. REGIS HENRIQUE RAMBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000454-8\r\n\r\nAutor: LEANDRO VIEIRA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 30/07/2008, às 10h15min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, em exercício\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIS PINHEIRO BARBOSA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000480-9\r\n\r\nAutor: SANDRO LUIS PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 30/07/2008, às 10h30min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, em exercício\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000067-0 OCTACILIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000129-7 LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 69/76, devendo juntar cópia integral de sua declaração de Imposto de Renda exercício 2006/ano calendário 2005. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000463-1 VERA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE:\r\n\r\n1) Declarar a inexigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre a pensão de ex-combatente percebida pela falecida mãe dos autores, Maria de Paiva de Oliveira, no período de 26 de fevereiro de 1999 a 1º de outubro de 2005;\r\n\r\n2) Condenar a União a restituir aos autores os valores descontados indevidamente, no que tange ao referido período, com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte.\r\n\r\nRessalto a aplicação da taxa SELIC ao caso (“A taxa SELIC é devida tanto na compensação quanto na repetição de indébitos, desde que os recolhimentos indevidos tenham se operado a partir de 1º de janeiro de 1996, dia em que entrou em vigor a Lei 9.250/95, (...) TRF1 - AC 2000.34.00.000043-3/DF; APELAÇÃO CIVEL; OITAVA TURMA; 26/05/2006 DJ p.13324/03/2006”), pois esta seria cobrada do contribuinte caso não tivesse pago o tributo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos dos arts. 16 e 17 da lei 10.259/03, devendo a UNIÃO APRESENTAR OS CÁLCULOS DOS VALORES A SEREM REPETIDOS, no prazo de 30 dias (trinta dias).\r\n\r\nCom a apresentação, vista aos autores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001095-6 DOROTHEA ARLINDA HINGEL NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal, cuja cópia se encontra às fls. 136/142, não existe valor a ser executado por ambas as partes. Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.002275-6 AMARO RAMOS DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, ante a ausência do interesse de agir;\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DE VALORES ATRASADOS DESDE A DATA DO ÓBITO DA COMPANHEIRA DO AUTOR, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000407-2 IRACENI SILVA SIMOES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao autor PAULO RODRIGO KREISCHER, face a ausência do interesse de agir;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos demais autores, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial dos seus benefícios, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, NO VALOR DE R$ 15.446,88 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 70/113, assim distribuídos:\r\n\r\nIRACENI SILVA SIMÕES\r\n\r\nR$ 5.111,58\r\n\r\nIVO FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nR$ 6.031,68\r\n\r\nIVONNE DA SILVA BRAZ\r\n\r\nR$ 1.413,42\r\n\r\nJOSUE DA COSTA\r\n\r\nR$ 2.890,20\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (13/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000185-3 NAIR ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x ALZIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB 01 de janeiro de 2007, data do óbito, DESDOBRADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA BENEFICIÁRIA, com efeitos financeiros desde então, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a efetiva da implantação do benefício. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, devendo a implantação retroagir à data da presente decisão. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA KREISCHER MAYWORM (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002963-2\r\n\r\nAutor: CELINA KREISCHER MAYWORM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.56.003103-1 VITORINO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.003139-0 ROGERIO DE CASSA FERREIRA NEVES (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2008.51.56.000051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROQUE (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000051-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ROQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo quais índices o INSS deixou de aplicar quando da feitura do cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora, indicando ainda quais os fundamentos legais que embasam o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000115-8\r\n\r\nAutor: JULIO CONCEICAO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.56.000117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR CAMILO DE ALMEIDA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.56.000117-1\r\n\r\nAutor: ANTENOR CAMILO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.56.000293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETTE CHAUFAILLE GUERREIRO DE CARVALHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000293-0\r\n\r\nAutor: LIZETTE CHAUFAILLE GUERREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.56.000307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DIAS ELISARIO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000307-6\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DIAS ELISARIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 01/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do pedido de aposentadoria por invalidez no assunto cadastrado no presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE FELIPPE (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000481-0\r\n\r\nAutor: WAGNER JOSE FELIPPE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 03/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? (dado importante)\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? (dado importante)\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000321-7 ELIO ANTONIO VIEIRA CAMARGO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000369-2 CLAUDIA REGINA PAULA DE SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 10 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001847-6\r\n\r\nAutor: LYGIA DE CASTRO SERPA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001391-3 MARCELO COSTA DE ALCANTARA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da empresa TRADICOM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se ofício, nos termos do despacho de fls. 71, ao novo endereço informado.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001717-7 LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a informação de fls. 157, de que o processo administrativo da autora, em que requer a cobertura securitária, encontra-se arquivado no GITER/RJ, intime-se a CEF para que providencie a juntada de cópia integral do referido processo administrativo, a fim de se verificar o seu resultado/conclusão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.002063-2 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, atender à solicitação da Contadoria de fl. retro, indicando quais foram os saques realizados em razão de crédito proveniente da aplicação do índice relativo ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.000621-4 MARCELINO JOSE CHAVES NEVES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 1000,00 (Mil Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000801-6 RENATO DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 42/43, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001139-8 AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,extinguindo o processo com resolução de mérito e CONDENANDO A UNIÃO À REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV. \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001235-4 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 70/71, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001579-3 PAULO CESAR PISSURNO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a data de saída no contrato de trabalho da parte autora com a sociedade empresarial Companhia Eletromecânica CELMA (fls. 13), encontra-se ilegível, intime-se o autor para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar a referida data, juntando para tal, cópia legível do contrato de trabalho, ou outro documento que comprove à informação.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000057-5 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o alegado nos dois últimos parágrafos de fl. 23, fornecendo pormenorizadamente os elementos que dão base às alegações, tais como número do processo trabalhista em que se efetivou o depósito recursal na conta fundiária do tipo não optante e cópia de eventual guia de recolhimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000089-7 MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal de Três Rios.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a Subseção Judiciária de Três Rios, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000393-0 TATIANA CRISTINA CARIELLO (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar a UNIÃO a reparar o dano moral causado, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000479-9 VARNI RAMOS LIMA (Adv. JOSIMAR GONZAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000493-3 PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo, por ora, o despacho de fl. 60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o documento juntado pela CEF à fl. 60.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001381-8 IOLANDA GUEDES PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos extratos juntados pela CEF, uma vez que não figura como titular da conta poupança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se novamente a CEF para que junte os extratos da conta poupança da autora de nº 1651.013.1784-0, referente ao período de junho/julho de 1987. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001843-9 HELIO MANOEL GALL (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 21/22, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001889-0 MONICA BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001891-9\r\n\r\nAutor: REGINA DE ALMEIDA LOWEN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os extratos bancários relativamente aos períodos requeridos na inicial, ou seja:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001943-2 MANOEL MAYWORM (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme determinado no despacho de fls. 11/12, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001965-1 ERENISIO JANUARIO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 25/26, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001987-0 CASSIANO DE MATTOS (Adv. AVILA LEAL POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente a CEF para, em 20 (vinte) dias, cumprir adequadamente o último parágrafo de fl. 22 despacho de fl. 22, fornecendo os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002065-3 JOAO DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 21. mantendo-se a penalidade do referido despacho em caso de inércia.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002085-9 SEVERINO VIEIRA DE AMORIM (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 20/21, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002179-7 MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 19/20, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002355-1 NEUSA MARIA MAURICIO PERONI (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 14/15, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002517-1 OTANILIO TEIXEIRA DUARTE (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme ordenado no despacho de fls. 18/19, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002571-7 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme ordenado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002583-3 LUIZ ANTONIO REIS (Adv. REGIS HENRIQUE RAMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que não há data de saída no contrato de trabalho da parte autora com a sociedade empresarial B.G.B - BANCO GERAL DO BRASIL S.A. (fls. 12), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a referida data, juntando para tal, documento que comprove à informação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.002593-6 WALDIR FERREIRA DA CUNHA (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar documentalmente que adotou as diligências necessárias à obtenção dos extratos de sua conta fundiária junto ao Banco Bradesco.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.002595-0 OSVALDO DO VALLE (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme ordenado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.002903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIVARINI (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002903-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO VIVARINI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os extratos bancários relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.56.002913-9 JOSE LUIZ GAMBOA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer as cópias dos extratos da conta fundiária da parte autora, conforme determinado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.002931-0 JACYRA CHINAIDER DE LA LONGUINIERE (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.003011-7 VANTUIL ARAUJO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme determinado no despacho de fls. 21/22, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.003031-2 IRANETE APARECIDA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO, FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.003045-2 ANTONIO FELIX DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme determinado no despacho de 14/15, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.003049-0 VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA, IGOR CUNHA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.003077-4 ANEZIO DE PAULA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.003173-0 MARCIA FATIMA MARTINS MILANI (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.003219-9 MARIA APARECIDA DE SOUZA MORADA x MARIA ELISABETE GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJuntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referente aos depósitos feitos pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, de forma individualizada, relativamente aos autores:\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Morada - PIS 1.070.287.432-6\r\n\r\nMaria Elisabete Gonçalves Bastos - PIS 10075231511\r\n\r\nTerezinha Costa e Souza - PIS 10045114304\r\n\r\nVanda Maria da Rocha - PIS 10114786345\r\n\r\nZilda Grande da Silva - PIS 10075230779\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.003415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MORSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003415-9\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MORSCH\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista os termos da certidão de fl. 20, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação veiculada no processo n° 20075106001181-0, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2007.51.56.003417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO EDUARDO MAGALHAES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003417-2\r\n\r\nAutor: OTAVIO EDUARDO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10393312280).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.56.000011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA MENEZES ANESCLAR (Adv. SANDRO VITOR RAMOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000011-7\r\n\r\nAutor: MARIA CLAUDIA MENEZES ANESCLAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.56.000087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000087-7\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10395594976).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.56.000183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA MOTA MELO (Adv. CARLA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000183-3\r\n\r\nAutor: IVONE DA MOTA MELO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os extratos bancários relativamente aos períodos requeridos na inicial, ou seja:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.56.000385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE VIVEIROS PAULINO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000385-4\r\n\r\nAutor: MANUEL DE VIVEIROS PAULINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12044926131).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2003.51.56.000941-0 BRUNO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n90 - 2005.51.06.001036-4 JOSE ANTONIO NUNES DA COSTA (Adv. LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n91 - 2006.51.56.000825-9 VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n92 - 2007.51.56.002538-9 VINCENZO MELUCCI (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n93 - 2007.51.56.003183-3 MARIA LUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito do laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.56.000079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE MENDONÇA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5156000079-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nQuebra LOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nAna Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212 p/ \r\n\r\nPATRICIA ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2002.51.56.000195-8 ALVARO GONCALVES PITTA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, remeto para publicação o despacho aposto na petição de fls. retro, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente (CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.”\r\n\r\n96 - 2003.51.56.000142-2 JOSE OSCAR URSULA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 161/162, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls 124.\r\n\r\n97 - 2003.51.56.001269-9 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, para manifestar-se a respeito da petição juntada pela Requerida, na qual a mesma informa ter dado cumprimento ao julgado de fls. 174/177.\r\n\r\n98 - 2005.51.56.000097-9 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento do feito, transcrevo, a seguir, a integra do despacho proferido no anverso da fl. 79, a fim de que produza os seus efeitos:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.”\r\n\r\n99 - 2007.51.56.000549-4 THEREZINHA FURTADO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22 - Dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.56.000553-6 ROMEO FELIPPE MENDES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte Autora, transcrevo, a seguir, a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza os seus efeitos:\r\n\r\n“Após, em caso de aniversário anterior ao dia 15 (inclusive), intime-se novamente a CEF para apresentação das planilhas de cálculo. Prazo: 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n101 - 2007.51.56.000674-7 DJALMA TAVARES MARTINS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n102 - 2007.51.56.000675-9 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n103 - 2007.51.56.000871-9 ANDREA VERAS GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n104 - 2007.51.56.000927-0 ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n105 - 2007.51.56.000959-1 SERGIO TADEU DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n106 - 2007.51.56.001166-4 IRIS SCHIMDT MILER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n107 - 2007.51.56.001167-6 ANA MARIA COÊLHO DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\n108 - 2007.51.56.001711-3 ELOISA HELENA ABBUD (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para manifestação a respeito dos cálculos apresentados nos autos pela Requerida às fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 546698"
                            ],
                            "549698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.06.002301-8 JOSE DUARTE GONCALVES COSME (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a certidão de fl. retro, solicite a Secretaria ao GIFUG/RJ que envie através de fax-simile o valor atualizado do débito em questão.\r\n\r\nApós, de acordo com o valor enviado pelo GIFUG/RJ, INTIME-SE O INSS para que efetue COM URGÊNCIA o depósito no valor exato informado pela CEF a favor do FGTS, em GRDE ( Guia de Regularização de débitos do FGTS). Outrossim, o que sobejar além do devido, deverá ser depositado em conta judicial para ser levantado pelo embargante José Duarte Gonçalves Cosme.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará em nome do mesmo.\r\n\r\nIntime-se o executado, ora embargante para que traga aos autos cópia de seu R.G.(registro geral).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549698"
                            ],
                            "546685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO ECV.0601.000053-6/2008\r\n\r\nPRAZO 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACAO MONITORIA processo nº. 2004.51.02.001292-8 movido por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ANA LUCIA DA SILVEIRA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO de ANA LÚCIA DA SILVEIRA, brasileira, divorciada, pensionista, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo 20 (vinte) dias pague a importância de R$ 2.614,36 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida referente , de acordo com a presente ação. Ciente ainda de que este Juízo tem sua sede na Av. Koeller, nº. 341, Centro, nesta cidade de Petrópolis/RJ, com expediente externo das 12h às 17h. E que para que chegue ao conhecimento do CITADO e, para que no futuro não venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. . DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, em quinze de 23 de maio de 2008. Eu, ______KAREN DE FREITAS SILVA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. Eu,______ PATRICIA DE ABREU COLUCCI, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuíz Federal Titular \r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nId: 546685"
                            ],
                            "549338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000011-2/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR MOVIDA PELO(A) AUTOR(A): VANESSA ANACLETO DOS SANTOS CONTRA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.06.000233-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADOS os beneficiários da presente AÇÃO POPULAR, nos temos do inciso II do art. 7º da Lei 4717/65, sendo o presente Edital expedido, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, KAREN DE FREITAS SILVA, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ PATRÍCIA DE ABREU , Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara Federal\r\n\r\nId: 549338"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "548345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001748-3 ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do r. despacho de fls. 160, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003542-0 WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei a petição de fls. 105-106 após o julgamento do Mandado de Segurança noticiado a fls. 108-118.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006247-2 JOAO ALOYSIO DE MORAES (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Após oficiar nestes autos até as fls. 88, sobreveio causa de foro íntimo capaz de comprometer ou influir no âmbito deste órgão julgador, vez que o exame e decisão quanto ao contido nas fls. 89-90 envolve juízo de valor.\r\n\r\nNessas condições, na forma do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito, supervenientemente, para prosseguir presidindo o feito.\r\n\r\nProceda a Secretaria em conformidade com o art. 59 do Provimento n.º 001 da Corregedoria-Geral do egrégio TRF da 2ª Região c/c o Ato n.º 282, de 05/05/2005 do eminente Corregedor-Geral Desembargador Federal CASTRO AGUIAR e encaminhem os autos à MM juíza Federal MARINA DE MATTOS SALLES.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se¸ com as precauções de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000016-1 LOURDES IMBELLONI BRAGA ZANATTA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, MARCO ANTONIO GOMES, NEWTON ZAPPALA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.99-102. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001084-1 ROMULO SOARES MELO (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT, ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para informar seu atual endereço;\r\n\r\nExpeça-se, em prioridade, mandado de verificação sócio-econômica em seu endereço atual de modo a responder circunstanciadamente aos questionamentos formulados nas fls. 118, item “14”.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se, com as precauções de praxe. Na seqüência, conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 12/05/2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001168-7 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 231-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001846-7 PAULINO LANZELLOTE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.68. Defiro.\r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000324-9 HELCIO HELENO FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000741-3 CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43-60. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001046-1 ELMIR ROMANO POMIN (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 228-229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000764-8 CELIO SOARES DE ARRUDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 14-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor a partir de 06/11/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia médica realizada, a idade do autor (58 anos), bem como seu estado de saúde, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.56.002696-0 ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fls. 85-91. Façam-se com vista à parte demandada, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000323-0 SANDRA LUCIA VASCONCELLOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Defiro o prazo de 10(dez) dias, conforme requerido pela demandada a fls.41-50.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000909-7 JACY MELLO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 01-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido para:\r\n\r\nI) interditar a cobrança das parcelas vencidas em 22.03.2002, 02.01.2004, 02.03.2004 e 02.05.2004 (fls. 22-24), tendo em conta a comprovação do pagamento (fls. 113-118);\r\n\r\nII) condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Correção monetária e juros mo ratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (17/01/2004 - fls. 23), nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e da Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nIII) pagará a CEF ainda ao autor, a quantia de R$ 128,59 (cento e vinte o oito reais e cinqüenta e nove centavos) concernente a valores exigidos a maior (fls. 112), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal), a contar da citação, com correção monetária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei no 10.259/2001, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a CEF comprovar nos autos o adequado cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias após sua efetivação. \r\n\r\nCaso ocorra depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará, intimando-se o autor. Nada mais sendo requerido ou remanescente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2004.51.56.001028-2 MANOEL GERALDO BASTOS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fls.51 A providência solicitada já foi determinada a fls. 41 e cumprida a fls.47 e respondida a fls.46.\r\n\r\nFls.54. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se e, após, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000011-6 FRANCISCO CARLOS DE SA PEIXOTO DA COSTA (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 11-13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000221-6 ANDREA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv. ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE MALDONADO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 123-127. Façam-se com vista à parte demandada, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000326-6 OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 14-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000929-3 MARILDA NERY PERDOMO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001091-0 DIONYSIO VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 22-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 32-34), no valor de R$ 48,48 (quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001221-8 SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 17-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 19-21), no valor de R$ 1.832,18 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001341-7 LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 69. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001383-1 ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls.16-18. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001605-4 JUREMA KAPPAUNN KARL (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 42-49 e 59-66. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002096-3 LEIR PINTO GUIMARAES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 28-29 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 12).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000999-9 FERNANDO HENRIQUE KAPPS (Adv. ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO DESPACHO PROFERIDO NA ASSENTADA DE FLS. 135-136 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora. (...)”\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000621-8 JOSE OTAVIANO GOMES (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 109 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003218-7 CINTIA LAUREANO FONTES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 16-18 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante (...)”\r\n\r\n29 - 2007.51.56.003449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES GLORIA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 37-39 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 70-71: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001557-7 VANDERLEI RAMOS BRANCO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 259-263 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) Na seqüência, manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000640-1 ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv. LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 26, CADASTRADO O ADVOGADO DA RÉ:\r\n\r\nInforme a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento de extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 548345"
                            ],
                            "545192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000929-1 MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 94, onde se lê: “... intime-se a Caixa Econômica Federal”, leia-se: “... intime-se a parte autora para, ...”\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000434-1 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações a lastrear a medida pleiteada, desacolho o pleito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0704666-1 MARIA GIOVANA DA FONSECAREPRES POR IRENE ROMEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x LOURIVAL CESAR DE AZEVEDO RAMOS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 58-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00. . Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido dos autores para:\r\n\r\nI - condenar a União a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 49,500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) a título de danos morais; bem como a pagar pensão mensal no valor de 1 (um) salário mínimo a cada qual, desde o óbito até a data em que completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade. Incidirão juros de mora a contar da ocorrência do dano (06.07.1994 - fls. 17, conforme enunciado no 54 da Súmula do egrégio STJ), no percentual de 0,5% ao mês até o início da vigência do Código Civil/2002 (10.01.2003) e de 1% ao mês a partir de então. Correção monetária conforme a tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nII - conceder a tutela específica (artigos 461, § 4º e 644, ambos do CPC), para determinar à União implantar, no prazo de 20 (vinte) dias, a pensão fixada no item I, tendo em conta o preenchimento dos requisitos segundo os termos da fundamentação e do dispositivo, de par com a natureza alimentar da verba e o tempo decorrido, embora os autores, ainda crianças tenham buscado a Justiça em 06.05.1998, donde emerge o periculum in mora. \r\n\r\nPara a hipótese de não implantação da pensão, fixo a multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a qual incidirá a partir do 21º dia do prazo, contado da intimação e devidamente certificado. \r\n\r\nIII - por todo o exposto, declarar o direito de regresso da União em relação PRF Lourival César Azevedo Ramos, em decorrência das condenações expressas nos itens I e II acima.\r\n\r\nA União a pagará honorários de advogado no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nCustas no percentual de 50% (cinqüenta por cento) pelo denunciado, considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido e a isenção prevista no art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04.07.1996. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação quanto à classe, visto que a demanda não tem perfil previdenciário. \r\n\r\nSentença sujeito ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se rapidamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000637-7 PEDRO JOSE HENAUT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 29-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001318-0 MARIA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 50-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 26/09/2006, data do óbito do segurado Valdemar Francisco da Silva.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, corroboram a premência argüida pela autora, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à antecipação de tutela, de par com a situação de carência que emerge e o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada, determino ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implementação do benefício previdenciário de pensão por morte, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001645-4 JAIRO RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAnte o teor da declaração de fls. 17, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa do Procurador Seccional da União em Petrópolis-RJ. Intime-se o Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Petrópolis-RJ para se manifestar na forma do art. 300 e segs. do Código de Processo Civil, no prazo legal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000128-5 ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MENEZES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para inclusão de todos os litisconsortes passivos.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000568-0 LUCIO DIMAS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 30-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo da conta do FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/1971, abatendo-se os juros anterior e eventualmente creditados a esse título.\r\n\r\nCorreção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas pelo autor e em face da isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/2001.\r\n\r\nSem honorários, conforme isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/1990, acrescentado pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001627-5 SMH SOC/ MEDICO HOSPITALAR LTDA FILIAL (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Nessas condições, desacolho a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a autora cópia autêntica de seus instrumentos constitutivos, devidamente registrados, de sorte a demonstrar os poderes do subscritor da procuração de fls. 26, esclarecendo, outrossim, a divergência entre a inscrição no CNPJ de fls. 02 e a de fls. 30. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000463-4 VITOR HUGO DE PAULA DENTZIEN (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 33-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo da conta do FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/1971, abatendo-se os juros anterior e eventualmente creditados a esse título.\r\n\r\nCorreção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas pelo autor e em face da isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/2001.\r\n\r\nSem honorários, conforme isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/1990, acrescentado pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA, ALAN HEINEN ALVES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI) - Fls. 30-73 - No resguardo da regularidade e da validade do provimento buscado, informado pelo princípio constitucional do juiz natural e de par com a regra posta no art. 44 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da egrégia Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região, constato a ocorrência de prevenção em prol do MM Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção.\r\n\r\nII) - Nessas condições, em consonância com os arts. 103, 105, 106 c/c o art. 301, inciso VII e §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos àquele Juízo, com os devidos cumprimentos.\r\n\r\nIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as anotações e registros de praxe.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO x LUCIA SENRA DE FREITAS (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO, JORGE CARLOS BECK COELHO, VALERIA MASSI RAMOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 59 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 99.0552284-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x VLADIMIR SOARES (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 223 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000003-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON PAPAIZ DUARTE PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 13, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.06.000006-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARTUR LUIS ALVES FIALHO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 13, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000008-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUSIAME DE LIMA VALENCA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 13, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001328-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Sra LÚCIA RODRIGUES, curadora da autora, para manifestação, esclarecendo quanto ao saque informado pela Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF para informar se o saque foi realizado pessoalmente pela Sra VELIA TASSINARI MAZZANTINI ou por procurador.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Publico Federal- MPF e retornem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 98.0702497-8 MURILO DE SOUZA LIMA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 71-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer em prol do autor o benefício de auxílio-doença a partir de 10/05/1993 - da data do indevido cancelamento (fls. 129), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia médica (11/01/2005.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada, o estado de saúde do autor, além do longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência, determino, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000725-8 CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 58-65 (parte autora).\r\n\r\nII) Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII) Fls. 67-73, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nIV)Após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001006-3 VICTORIA PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma determinada nos despacho de fls. 26.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001687-9 LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 13 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001494-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO MADURO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000981-4.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001975-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nQuebra Preclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.001134-1, classe 1005; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO MADURO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DEA CORDEIRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001632-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, JOSE AUGUSTO ANTOUN) x EDGARD COELHO VIEIRA FILHO E OUTRO. . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001960-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv. FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001961-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001963-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.001964-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DARCI TORRES ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001966-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DARCI TORRES ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001967-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001968-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001969-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODNEY ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001970-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODNEY ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DELCY APARECIDA GABRICH TESCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DELCY APARECIDA GABRICH TESCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001974-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WALDEMAR PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.001976-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.001977-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nccc43 - 2007.51.06.001978-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.06.001979-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBEN LEVIS (Adv. BEATRIZ TOURON). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001980-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GRASIELA DOS SANTOS KLEIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.001981-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GRASIELA DOS SANTOS KLEIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.001982-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001983-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.06.001986-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SEBASTIÃO ANTONIO VASCONCELOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.06.001987-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.06.001988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.06.001989-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MAGRANI KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.06.001990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MAGRANI KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.06.001993-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CATARINA DOUAT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.06.001994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CATARINA DOUAT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.06.001995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIA VASCONCELOS DE GOES MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.06.001996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO CEZAR MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2001.51.06.001006-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x JORGE CAVALHEIRO LAGO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes, em parte, os embargos, pelo que a execução prosseguirá conforme os cálculos de fls. 35-55. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDevolva-se o procedimento administrativo em apenso à Procuradoria Federal Especializada - INSS. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença, dos cálculos de fls. 35-55 e da certidão de trânsito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.06.000303-7 PATRICIA PEREIRA DE MELO (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 234-235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários de advogado, ante o deferimento da Gratuidade de Justiça a fls. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.06.001099-2 JOAO JOSE PIMENTEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Em seguida, manifestem-se as partes acerca de eventual litispendência entre o presente feito e o acima amencionado (97.00855112)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n61 - 2006.51.06.000337-6 JOSE FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JOVINA BASTOS DE FREITAS QUINTELLA. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Manifeste-se o pólo ativo- sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 117-122.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 97.0084260-6 NESIO LIMA VEIGA SOARES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE D E C I S à O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nXI. Manifeste-se o INSS especificamente sobre os cálculos de fls. 405-442, vez que já solucionada a questão atinente ao fundo de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nXII. Decorrido sem manifestação, expeçam-se os requisitórios pertinentes com base nos cálculos das fls. 405-442, na forma da Resolução no 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nXIII. Em seguida, dê-se vista às partes na forma do art. 12 da precitada resolução. \r\n\r\nXIV. Na seqüência, não havendo impugnação, certifique-se e encaminhem-se ao gabinete para envio. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n63 - 97.0085750-6 BENICE MUSSEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n64 - 98.0700548-5 FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIV) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nVI) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVII) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 545192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "549862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950576-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/ POR EDSON ARY LAFRATA (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 98.0950772-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o defensor nomeado às fls. 113 para ciência da letra “a” do item II do r. despacho de fls. 128.\r\n\r\n3 - 98.0950788-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x LUIZ ROBERTO FORTES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477. Intime-se-o, para ciência da destituição em tela, neste feito e nos demais em face da mesma executada, via telefone e/ou por mandado, sendo que neste caso, deverá ser trasladada cópia do mandado para todos os feitos.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o defensor nomeado às fls. 71 para ciência da letra “a”, bem como cumpra-se a letra “b”, ambos do item II do r. despacho de fls. 87.\r\n\r\n4 - 98.0951102-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ORLANDINO KLOTZ (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES). . I - Primeiramente, dê-se vista à interessada, Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - À luz do ofício nº 240/208, da Procuradoria-Geral Federal, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIII- Após, em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar o requerimento de fls. 129, e em caso de retificação, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n5 - 98.0951124-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 98.0951130-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 98.0951456-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALCILENE MARIA LIMA). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 89, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n8 - 98.0951530-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x JAIR DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x DENIS GERALDO REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR DIONE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA ROSENFAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Por primeiro, consigno que não consta nos autos comprovação de poderes da representante do exeqüente, Danielle Garrão Augusto, para representá-lo em juízo. Sendo assim, deve tal pendência ser sanada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se edital de citação e intimação do 3º executado, para ciência do arresto de fls. 89/90, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 654 do CPC c/c art. 8º, inciso IV da LEF.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprido a diligência supra, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 98.0951574-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/ POR EDSON ARY LAFRATTA (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . I - Primeiramente, dê-se vista à interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Com o retorno, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Fazenda, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n10 - 98.0951584-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x ORLANDINO KLOTZ (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . I. Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessa Juliana da Rocha Klotz pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Federal, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 98.0951602-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x ORLANDINO KLOTZ (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES, DAVI MOURA). . I. Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessa Juliana da Rocha Klotz pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Federal, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 99.0700374-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x SUPERMERCADO H D LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n13 - 99.0700480-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LANCHONETE E PADARIA DIOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79. Defiro. Oficie-se à Receita Federal requisitando o endereço atualizado do co-executado, conforme requerido pelo exeqüente. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CRISTOVAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n15 - 2001.51.09.000064-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALDIR GOMES SELLES) x GERALDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA 1001 DE ANGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 48/52, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000392-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA DE LOURDES ALVES DA C MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 21, salientando que ainda não houve citação do executado, eis que não existe o bairro indicado pelo exeqüente neste município (fls. 13), manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MANOEL PAULO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n18 - 2003.51.09.000304-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VIACAO PARAISO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 31), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000802-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OLIMPIA LUIZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000812-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NERIO CAPISTRANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000826-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de penhora (fl. 12), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000836-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISE DE SOUSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de penhora (fl. 12), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000840-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ISABEL CRISTINA CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001022-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CEREAIS SAO JOSE DE ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o requerimento formulado às fls. 14/16, vez que a diligência compete à parte. Não se pode transferir para o Judiciário ônus próprio das partes.\r\n\r\nII - Assim, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, devendo requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 57, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000418-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAGDA FERREIRA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 15), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n27 - 2004.51.09.000518-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 15), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n28 - 2004.51.09.000602-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ADEMILSON BATISTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n29 - 2004.51.09.000604-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n30 - 2005.51.09.000044-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DA LAVOURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 11), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n31 - 2005.51.09.000092-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (Adv. ABEL CHAVES JUNIOR) x CARLOS EDUARDO SCHNEIDER MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 19), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n32 - 2005.51.09.000190-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente acerca da manifestação do executado de fls. 11/14, devendo requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000272-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSIMAR DE SOUSA SILVA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000276-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DAYSE ABA COUTINHO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000642-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES DE QUATIS LTDA. . I -Ante o teor da petição do exeqüente de f. 10, torno prejudicado, por hora, o r. despacho de f. 08, e determino a suspensão do presente feito por 90 dias. \r\n\r\nII -Transcorrido o prazo supra, certifique-se a Secretaria, e após, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n36 - 98.0073098-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n37 - 98.0950083-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/ POR EDSON ARY LAFRATA (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 98.0950423-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n39 - 98.0950429-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n40 - 98.0950575-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/ POR EDSON ARY LAFRATA (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 98.0950577-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/ POR EDSON ARY LAFRATA (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 98.0950817-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x SUPERMERCADO H D LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o defensor nomeado às fls. 76 para ciência da letra “a”, bem como cumpra-se a letra “b”, ambos do item II do r. despacho de fls. 87.\r\n\r\n43 - 98.0950836-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EDMAR GUIMARAES AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 10259/01, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n44 - 98.0951009-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o defensor nomeado às fls. 89 para ciência da letra “a”, bem como cumpra-se a letra “b”, ambos do item II do r. despacho de fls. 102.\r\n\r\n45 - 98.0951123-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o defensor nomeado às fls. 82 para ciência da letra “a”, bem como cumpra-se a letra “b”, ambos do item II do r. despacho de fls. 97.\r\n\r\n46 - 98.0951129-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n47 - 98.0951131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n48 - 98.0951293-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TUPI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, HINDEMBURGO PIZZARINO). . I -Ante a informação retro, intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII -Após, considerando as inovações introduzidas pela Lei 11.382/2006; considerando, ainda, o tempo decorrido; considerando, por fim, que em outros feitos que aqui tramitam se tem notícia do encerramento irregular da empresa-executada, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre todo o processado, notadamente sobre a petição de f. 96, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n49 - 98.0951546-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CLAUDIO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODUTOS TERAPEUTICOS E DIETETICO TITO LIVIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n50 - 98.0951577-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/ POR EDSON ARY LAFRATTA (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . I - Primeiramente, dê-se vista à interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Com o retorno, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Fazenda, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51 - 98.0951585-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ORLANDINO KLOTZ (Adv. DAVI MOURA, ALBER TO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . I - Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessada, Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Com o retorno, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Fazenda, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional\r\n\r\n52 - 98.0951603-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ORLANDINO KLOTZ (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES). . I. Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessa Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Com o retorno, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Federal, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n53 - 99.0700047-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO PADAO MONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 41, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n54 - 99.0700479-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO NOVA COLONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para re-ratificar a peça de fls. 61, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n55 - 99.0700681-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA DOCE RIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICADORA DIVINA PROVIDENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de penhora (fl. 85), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n56 - 99.0700909-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x SUPERMERCADO NOVA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n57 - 99.0700945-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x SUPERMERCADO NOVA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Uma vez que a co-executada Vânia Maria Dias da Silva constituiu novo patrono conforme instrumento de procuração apresentado nos autos, destituo a nomeação do defensor Dr. Célio Diniz, OAB/RJ 106.477, tornando sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo novo patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre todo o processado, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n58 - 99.0700985-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x ROBERTO GOMES TANCREDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS move esta Execução Fiscal em face de ROBERTO GOMES TANCREDI, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição acostada aos autos, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2000.51.09.000166-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x YEDA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . I - Defiro o pedido de vista dos autos formulada pela executada às fls. 75, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n60 - 2001.51.09.000025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL) x FRANCISCO E CIA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 50/54, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n61 - 2001.51.09.000294-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n62 - 2001.51.09.000399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x YEDA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, HEUZELANEY ALVES NEVES). . I - Defiro o pedido de vista dos autos formulada pela executada às fls. 13, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, em face do tempo decorrido, e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n63 - 2002.51.09.000021-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x HUMMA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n64 - 2002.51.09.000022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MASSA FALIDA SUPERMERCADO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 10259/01, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n65 - 2002.51.09.000023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMPREITEIRA GARDENIA AZUL S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n66 - 2002.51.09.000059-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ELETROENCEFALOGRAFIA RESENDE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente, para re-ratificar a peça de fls. 27, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n67 - 2002.51.09.000137-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AVICOLA AGULHAS NEGRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n68 - 2002.51.09.000479-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CARLOS PEREIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n69 - 2003.51.09.000299-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AVICOLA AGULHAS NEGRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n70 - 2003.51.09.000301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COMTRAL COM/ E TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n71 - 2003.51.09.000303-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n72 - 2003.51.09.000305-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBUR GO PIZZARINO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 68, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n73 - 2003.51.09.000307-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RELIGARE ART IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente acerca da certidão retro, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n74 - 2003.51.09.000629-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ESPACO CONC ENG COM/ REP LTDA (Adv. VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente, para manifestar-se acerca da certidão de fls. 27, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n75 - 2003.51.09.000819-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISLEI DE FREITAS SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n76 - 2003.51.09.000823-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ROBERTO DE CASTRO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n77 - 2003.51.09.000833-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELMER DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 07), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n78 - 2003.51.09.000837-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDINALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de penhora (fl. 12), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n79 - 2003.51.09.001020-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DATRANE ALIMENTOS DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 15/16: Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente, vez que a diligência compete à parte e não se pode transferir para o judiciário ônus que não lhe cabe. \r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n80 - 2004.51.09.000507-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SUZANA ADELAIDE DA SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o requerimento de fls. 18, eis que o exeqüente poderá utilizar-se de consulta junto ao órgão competente, com o fito de confirmar os dados da pessoa jurídica ora executada.\r\n\r\nII - Assim, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente, manifestar-se acerca de todo o processado e requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n81 - 2004.51.09.000517-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO PAULO GAVAZI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Expeça-se novo mandado de citação do executado, desta feita no endereço fornecido pelo exeqüente às fls. 18, devendo o(s) executado(s) ser(em) cientificado(s) ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nDeixo consignado que, quando da expedição do mandado, deverá a Secretaria consultar junto a outros feitos que aqui tramitam contra o mesmo executado sobre eventual notícia de endereço atualizado, ficando, desde já, deferida a citação neste endereço, tudo devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nII -Sendo positiva a(s) diligência(s) de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do(s) executado(s), dê-se vista ao(à) exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do(s) executado(s), desde já, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, também via SEMRE.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n82 - 2004.51.09.000523-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE DOS REIS ANICETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n83 - 2004.51.09.000603-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n84 - 2005.51.09.000191-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTEMIO DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca de fl. 12, requerendo o que entender cabível à espécie no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção do dia 15.05.08)\r\n\r\n85 - 2005.51.09.000207-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n86 - 2007.51.09.000301-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCA BARBOSA DA SILVA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n87 - 2007.51.09.000694-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado)para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n88 - 2006.51.09.000315-9 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . I - Considerando o teor do ofício de fls. 34, o qual confirma o cancelamento do gravame sobre o bem penhorado nos autos 2000.51.09.000325-0, torno sem efeito o item I do r. despacho de fls. 32.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item do r. despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n89 - 2005.51.09.000538-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 09, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 05.03.2008 (F. 09V), PARA INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE (ITEM II), ANTE O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.\r\n\r\n“I - SUSPENDO a presente execução, conforme requerido pela parte exeqüente a fls. 08, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549862"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "549181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000216-0 ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 84/85, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000191-3 ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FE DERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 80/82, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II)\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000611-0 DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 91/93, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000682-0 MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92/95, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000103-2 ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converta-se o valor de fl. 92 em depósito a disposição da Justiça Federal, caso tal valor não tenha retornado ao TRF.\r\n\r\nIntime-se Paulo Alberto Campos para que informe se pretende ser Autor no presente feito, eis que o mesmo ainda não se manifestou pessoalmente sobre tal. Ademais, o Advogado, constituído por Miriam Mariano Martins (fl. 98) não possui poderes para representar Paulo Alberto Campos nos autos (não possui procuração).\r\n\r\nIntime-se a Mirian Mariano Martins, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fl. 181 - que não foi assinada quando da protocolização, tão pouco foi regularizada pelo patrono, após intimação pelo DO (fl. 186). \r\n\r\nNão havendo regularização, determino o desentranhamento da petição.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004265-7 VERA MARIA ROCHA RODRIGUES DE BRITO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Torno sem efeito o item IV do despacho de fl.67.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da sentença de fls. 33/35.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005290-0 DINEIA LUCIA PAIVA REIS (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 15/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000172-0 SOLANGE PORTO FREIRE (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 05/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001013-6 NILCEIA DA CUNHA HERZOG (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001570-5 MARIA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá litisconsorte passivo necessário até então não citado. \r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária, Erlinda Helena da Silva, no endereço de fls. 94, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação da resposta, remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão da mesma no pólo passivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000357-4 PAULO JOSÉ CANDIDO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Fls.145/148 e 152. Destituo a representante do autor Priscila Regina Barbosa dos Santos.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 065178, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) e curadora do Autor, nos termos do art.9º, inciso I do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001043-1 JOSÉ DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a União Federal para informar qual o percentual aplicado ao pagamento das parcelas G-DATA, no prazo de 30 (trinta) dias, vez que enviou cópias apenas dos períodos em que tais parcelas foram pagas. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000485-6 ROSA FARIA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que esclareça quem eram os outros titulares da conta-poupança em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000567-8 MAURICIO DE SOUSA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000698-1 JAIR VERGÍLIO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000712-2 HOMERO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base das contas-poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001346-8 JOSE MARIA ALVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora da manifestação da parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000022-3 ELIANA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se o levantamento de valores depositados em contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nA Ré apresenta contestação, argüindo que o levantamento de tais valores só pode ocorrer, quando preenchidas as condições do artigo 20 da Lei 8036/90. Alega, ademais, que não se obsta a liberação dos saldos das contas de FGTS, desde que sejam obedecidos aos parâmetros legais.\r\n\r\nInicialmente, cabe informar quais são as condições para o levantamento em questão, previstas no artigo 20 da Lei 8036/90, verbis:\r\n\r\n“ Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\nII - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social; \r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação; \r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação; \r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições: \r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; \r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; \r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)\r\n\r\nIX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; \r\n\r\nX - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. \r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994)\r\n\r\nXII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\nXIII - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXIV - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXV - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\na) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nb) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nc) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação das situações previstas nos incisos I e II assegurar que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos depósitos efetuados na conta vinculada durante o período de vigência do último contrato de trabalho, acrescida de juros e atualização monetária, deduzidos os saques. \r\n\r\n§ 2º O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS. \r\n\r\n§ 3º O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel. \r\n\r\n§ 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. \r\n\r\n§ 5º O pagamento da retirada após o período previsto em regulamento, implicará atualização monetária dos valores devidos. \r\n\r\n§ 6o Os recursos aplicados em cotas de fundos Mútuos de Privatização, referidos no inciso XII, serão destinados, nas condições aprovadas pelo CND, a aquisições de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei no 9.491, de 1997, e de programas estaduais de desestatização, desde que, em ambos os casos, tais destinações sejam aprovadas pelo CND. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 7o Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8o, os valores mobiliários a que se refere o parágrafo anterior só poderão ser integralmente vendidos, pelos respectivos Fundos, seis meses após a sua aquisição, podendo ser alienada em prazo inferior parcela equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 8° As aplicações em Fundos Mútuos de Privatização são nominativas, impenhoráveis e, salvo as hipóteses previstas nos incisos I a IV e VI a XI deste artigo e o disposto na Lei n° 7.670, de 8 de setembro de 1988, indisponíveis por seus titulares.(Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\n§ 9° Decorrido o prazo mínimo de doze meses, contados da efetiva transferência das quotas para os Fundos Mútuos de Privatização, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 10. A cada período de seis meses, os titulares das aplicações em Fundos Mútuos de Privatização poderão transferi-las para outro fundo de mesma natureza. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 11. O montante das aplicações de que trata o § 6° deste artigo ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 12. Desde que preservada a participação individual dos quotistas, será permitida a constituição de clubes de investimento, visando a aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 13. A garantia a que alude o § 4° do art. 13 desta Lei não compreende as aplicações a que se refere o inciso XII deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 14. O Imposto de Renda incidirá exclusivamente sobre os ganhos dos Fundos Mútuos de Privatização que excederem a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no mesmo período. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 15. Os recursos automaticamente transferidos da conta do titular no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão da aquisição de ações não afetarão a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os parágrafos 1° e 2° do art. 18 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 16. Os clubes de investimento a que se refere o § 12 poderão resgatar, durante os seis primeiros meses da sua constituição, parcela equivalente a 5% (cinco por cento) das cotas adquiridas, para atendimento de seus desembolsos, autorizada a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Incluído pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 17. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\n§ 18. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001). “ \r\n\r\nO levantamento só é possível mediante o preenchimento das condições do artigo 20 da Lei 8036/90 e seus incisos, o que não se prova no caso concreto. Assim, rejeito o pedido que se refere a levantamento, porque não se comprova qualquer motivo previsto no artigo 20 para o levantamento do saldo.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 549181"
                            ],
                            "549653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000263-9 JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 06/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000471-1 JOSE ALMIR DO NASCIMENTO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO, VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 05/05/2008 foi cadastrado Precatório referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001426-5 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 05/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001444-7 ALEXANDRE CORREA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 13/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000223-1 MARILEA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 16/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000282-3 MARIA DA FÉ DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 13/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000294-0 ULYSSES MACHADO DE ABREU (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 13/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001303-1 ROBERTO SILVEIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo a data de 01/10/2008, às 14h, para realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. As partes deverão depositar eventual rol de testemunhas até 20 dias anteriores à realização da audiência, informando se as testemunhas comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001312-2 NILDA ALVES PEDROSO RODRIGUES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002252-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003278-0 CELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001985-1 JEOVAINE DA CONCEICAO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 97/98, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000831-0 MARLUCE BANEGAS WHATELY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000773-7 GERSON PEDRO DE AVILA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré, FURNAS - CENTRAIS ELÉLTRICAS S.A., a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, vez que tal aplicação já foi realizada. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000452-2 SUELI MARIA DE JESUS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 46,87 (quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 18/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000494-7 SENHOR VELAMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.407,38 (hum mil, quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos), atualizado até 23/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000516-2 ANGELA DATTRINO PERALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 54,64 (cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 19/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000592-7 HILDA RIBEIRO DA SILVA BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.025,39(hum mil, vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000750-0 PEDRO GOMES NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 422,46 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000768-7 LUIZ ALBERTO LAURINDO (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre fls. 59/60, bem como, para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio. Sem prejuízo, traga os extratos dos períodos concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000853-9 MARTHA MARIA DINIZ RODRIGUES (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.508,79 (mil, quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ao Setor de Distribuição para cumprimento do requerido às fls. 89/90, cadastrando os demais patronos constituídos às fls. 15. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001000-5 MARLY SANT'ANNA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré, COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA, a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001343-2 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora da manifestação da parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001363-8 RONALDO DUQUE LEITE (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000075-2 JOAO MARIA BUENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, JOÃO MARIA BUENO, portador de Carteira de Identidade nº 05756974-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.515.377-68 e no PIS/PASEP sob o nº 102.981.597.21, do período de 11/73 a 12/91, referente à empresa, INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000076-4 JOSE FRANCISCO BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, JOSÉ FRANCISCO BATISTA, portador de Carteira de Identidade nº 08.069.126-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.617.947-49 r no PIS/PASEP sob o nº 100.640.765.60, do período de 06/1972 a 08/1994, referente à empresa REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de comprovação de aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000094-6 JOSE RIVELO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 549653"
                            ],
                            "549678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000445-8 VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.95/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001560-9 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 90/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II)\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001565-8 LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.93/94, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000111-1 ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 90/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000166-4 AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000258-9 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000819-1 THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000160-7 IVAN DA SILVA (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000313-0 ZILMA FERREIRA BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000680-4 ALDA REGINA ALVES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x ANDERSON ALVES MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC, para: a) Declarar ALDA REGINA ALVES como dependente de IDELSON GOMES MEDEIROS; b) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de IDELSON GOMES MEDEIROS à autora a contar da data da protocolização da ação (19/06/2007), pagando as prestações atrasadas no total de R$ 16.911,98 (dezesseis mil novecentos e onze reais e noventa e oito centavos) atualizadas até 30/04/2008 (cálculos do setor especializado de fls 109/114), com correção segundo o índice de correção dos precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. C) Concedo a medida emergencial pleiteada, para que o INSS implante o benefício, no prazo de dez dias sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. d) Sem custas processuais e honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000817-5 SEBASTIANA MARIA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001091-1 NATALINA CORREA DE ASSIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que não há o que se calcular, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000088-0 APARECIDA HELENA PORTO DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 10/06/2008, às 15:00h no endereço que segue a seguir: Centro de Ortopedia - Hospital Samer.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001403-5 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: - condenar a ré a efetuar o pagamento do débito de fornecimento de água junto ao Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Resende -RJ no montante de R$ 2.719,96 (dois mil setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos); -condenar a ré a indenizar os autores pelos danos morais experimentados no montante de R$ 2000,00 (dois mil reais). Sem custas e honorários (artigo 55 da lei 9099/95). Transitado em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000781-0 ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAELA MARQUES OLIVEIRA, QUEILA TERCIA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 388,22 (trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até 14/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000807-2 DEIJANIR EMENEGIRDO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000823-0 LUCIO GOMES PRISTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. om o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000889-8 ROSALINA DIAS TAVARES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 170,08 (cento e setenta reais e oito centavos), atualizado até 26/12/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autosP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001011-0 JOSE LUIZ DUARTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vinda dos extratos referentes à conta fundiária da parte Autora.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 549678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "549039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2002.51.02.002864-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO ACUSADO suscita nas alegações preliminares a incompetência relativa deste Juízo Federal em razão de suposta prevenção do Juízo Federal da 1a Vara de Niterói, por onde tramita o Processo n. 2000.51.0200.3941-2, cujo objeto seriam fatos semelhantes àqueles descritos na denúncia, dando lugar à continuidade delitiva (CP 71).\r\n\r\nO MPF se opõe, alegando que: 1) o CPP 83 reclama a competência concorrente dos Juízos para que se estabeleça a prevenção, o que não existe, pois a competência dos Juízos de Niterói cessou com a instalação da Subseção Judiciária de São Gonçalo, persistindo somente quanto aos processos já em andamento; 2) o processo que daria margem à prevenção está na fase de sentença, desaconselhando a unificação dos feitos, sob pena de balbúrdia processual (CPP 80).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo processo penal, o primeiro critério para a determinação da competência é o lugar da infração (CPP 69 I):\r\n\r\nArt. 69. Determinará a competência jurisdicional: \r\n\r\nI - o lugar da infração;\r\n\r\nII - o domicílio ou residência do réu;\r\n\r\nIII - a natureza da infração;\r\n\r\nIV - a distribuição;\r\n\r\nV - a conexão ou continência;\r\n\r\nVI - a prevenção;\r\n\r\nVII - a prerrogativa de função.\r\n\r\nArt. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.\r\n\r\nNo caso de crime continuado, o critério do lugar será complementado pelo da prevenção:\r\n\r\nArt. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.\r\n\r\nPara José Frederico Marques, uma vez determinada, a competência poderá ser modificada em três hipóteses: 1) prorrogação do foro (por prevenção, conexão e continência); 2) delegação; 3) desaforamento. Especificamente da prevenção trata o CPP 83: \r\n\r\nArt. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c).\r\n\r\nO fenômeno processual da prevenção só é passível de instauração entre Juízos igualmente competentes para processar e julgar a demanda, como já reconheceu o STF:\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGAÇÕES. NULIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA: ATIPICIDADE. DENÚNCIA: OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. \r\n\r\nI. - A competência, em processo penal, é determinada, em regra, pelo lugar em que se consumou o delito. Competência da Comarca de Vacaria/RS, local onde a vantagem indevida foi oferecida à serventuária da justiça. \r\n\r\nII. - A competência por prevenção, a que se refere o art. 83 do CPP, somente ocorre quando, havendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido ao outro na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, o que não ocorreu no caso. \r\n\r\nIII. - O art. 80 do CPP assegura ao magistrado, nos casos de conexão ou continência, a faculdade de avaliar a conveniência da reunião dos processos. \r\n\r\nIV. - Denúncia fundada em provas obtidas em procedimento administrativo que tramitava perante o Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Alto Petrópolis. Inexistência de nulidade. \r\n\r\n[...] VII. - HC indeferido. \r\n\r\n(HC 83.463/RS, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 16.03.2004, DJ 04.06.2004)\r\n\r\nEm caso ocorrido no Rio Grande do Sul, no qual servidor era acusado de receber propinas em todo o Estado, o STJ também entendeu que não haveria prevenção devido à falta de competência concorrente dos Juízos envolvidos:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVENÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA EM RAZÃO DO LOCAL DA INFRAÇÃO. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUÍZO.\r\n\r\n1. A competência em processo penal é determinada pelo lugar em que se consumou o crime, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução, ocorrendo a prevenção quando entre dois ou mais juízes, igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa.\r\n\r\n2. Inexistindo competência concorrente prevalece a competência fixada em razão do lugar da infração, nos termos do art. 69, inciso I do Código de Processo Penal.\r\n\r\n3. Ocorre conexão quando duas ou mais infrações estiverem entrelaçadas por um vínculo, que aconselhe a junção dos processos. O instituto visa propiciar ao julgador perfeita visão do quadro probatório, permitindo-lhe entregar a melhor prestação jurisdicional, sendo regra a reunião dos processos havendo conexão ou continência.\r\n\r\n4. Constitui faculdade do magistrado a separação dos processos, cabendo a ele avaliar a conveniência da separação nas hipóteses em que, nos exatos termos do art. 80 do Código de Processo Penal, “as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação”.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(RHC 14.000/RS, T5, 28.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 297)\r\n\r\nO crime por cuja suposta prática o ACUSADO responde, na Vara Federal de Niterói, teria sido praticado no Município de São Gonçalo, à época em que a jurisdição dos Juízos Federais de Niterói alcançava São Gonçalo. Com a implantação da Subseção Judiciária de São Gonçalo, as Varas de Federais de Niterói já não detêm competência para processar e julgar acusados de crimes cometidos em São Gonçalo. Isso representa obstáculo instransponível à caracterização de possível prevenção desses Juízos Federais com relação às denúncias que estão sendo propostas agora. Como observa o Parquet (fls. 186):\r\n\r\n[...] ora, é evidente que o Juízo Federal de Niterói é incompetente para o feito, mantendo sua competência apenas para a ação já proposta.\r\n\r\nDe mais a mais, ainda que se apurasse a prevenção do Juízo Federal de Niterói, STF e STJ autorizam a invocação do CPP 80 para obviar o simultaneus processus, quando motivo relevante encorajar a separação:\r\n\r\nArt. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.\r\n\r\nEstá correta a advertência do MPF:\r\n\r\n[...] a unificação causaria imensa balbúrdia processual, ao juntar o presente processo a feito mais complexo, com 12 réus e tramitando há cerca de 7 anos, que, conforme consulta, estaria concluso para sentença.\r\n\r\nNão há prejuízo para o ACUSADO. Caso venha a ser constatado a preenchimento dos requisitos para o favor legis do crime continuado, o Juízo da Execução poderá facilmente proceder à unificação da pena:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. CRIME CONTINUADO. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS.\r\n\r\nI - [...] A continuidade delitiva exige que os ilícitos penais sejam da mesma espécie e não apenas do mesmo gênero ou da mesma natureza.\r\n\r\nII - Não se pode confundir o direito a ser reconhecido, ao final, à eventual continuidade delitiva com pretenso direito à unificação de feitos (16 ações) que se encontram em fases totalmente distintas (denúncias que datam do período de 1996 a 2000), tudo isto, a ensejar tumulto processual e inviabilização da persecutio criminis in iudicio. Inexistência de constrangimento ilegal.\r\n\r\nWrit indeferido.\r\n\r\n(STJ: HC 15.878/RS, T5, 28.06.2001, DJ 03.09.2001 p. 233)\r\n\r\nREJEITO o pedido de extinção do processo e FIRMO a competência deste Juízo Federal para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nNão tendo sido arroladas testemunhas, nem requeridas diligências na defesa prévia (fls. 112/3), intimem-se as partes para fins do CPP 499.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis ou sem requerimento algum, intimem-se, independentemente de novo despacho, para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001127-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WALDIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.001127-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.001127-4\r\n\r\nNão obstante a falta de assinatura do advogado na petição de fls. 199/225, entendo tratar-se de peça secundária, devendo os autos seguirem ao Ministério Público Federal, conforme determinado na decisão de fl. 164.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003049-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARIA LEIDE COSTA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000128/2008 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.02.003049-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA LEIDE COSTA DE SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n§ 1. RELATÓRIO\r\n\r\nSegundo a denúncia (fls. 2/4), a ACUSADA teria requerido, em 07.01.1997, e obtido aposentadoria por tempo de contribuição (NB 103.021.952-1) junto à Agência da Previdência Social deste Município, utilizando-se, entre outros, de vínculos empregatícios com a EQUITRON EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA (de 08.12.1991 a 20.06.1996), ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA JOÃO (de 04.10.1961 a 23.08.1965) e RESTAURANTE RIO BRANCO (de 07.11.1965 a 04.03.1967). Auditoria teria demonstrado a inexistência desses vínculos, por meio de consultas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ao Conta-Corrente de estabelecimento (CCOR), ao Relatório Anual de Informações Sociais em consulta por empregador (RAICON/RAIS), à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e ao documento EMPVIN/CNIS, do qual não consta pelo NIT n. 1.022.173.995-2 - utilizado para a concessão do benefício - vínculo empregatício com a RÉ. Descontado o tempo fictício, não faria ela jus à aposentadoria com base na Lei n. 8.213/91. O benefício permaneceu ativo entre 07.01.1997 e 03.09.2001, com a percepção de 52 pagamentos, causando à Previdência prejuízo de R$ 63.772,09. Interrogada em sede policial, a ACUSADA admitiu nunca haver trabalhado para as três sociedades empresárias e ter contado com ajuda para obter o benefício previdenciário. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação nas penas do estelionato continuado contra ente público (CP 171 caput c/c §3º na forma do CP 71).\r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 02.10.2007 (fls. 5/7).\r\n\r\nFAC (fls. 41/3).\r\n\r\nNo interrogatório, a RÉ admitiu não haver trabalhado para as três sociedades citadas na denúncia. Disse ter ido sozinha requer o benefício e que o servidor que a atendeu teria ficado com cópias de documentos e de laudo atestando tuberculose, devolvendo-lhe a CTPS após conferi-la. Dois ou três meses depois, teria conseguido a aposentadoria. Não teria pago nada pelo benefício (fls. 9/10).\r\n\r\nDefesa prévia (fls. 25/6).\r\n\r\nNa fase do CPP 499, nada foi requerido (fls. 29v, 32).\r\n\r\nEm alegações finais, o MPF reitera o pedido de condenação, aludindo à prova documental da materialidade e à admissão da RÉ de que nunca trabalhou para as sociedades mencionadas na denúncia (fls. 34/8).\r\n\r\nA defesa afirma que a RÉ não teria meios para inserir dados falsos no sistema da Previdência, de modo que responsável teria sido o servidor, não ela. Tampouco haveria prova de que a RÉ tivesse alguma ligação com servidores. O caso seria de absolvição devido à fragilidade do conjunto probatório (fls. 48/51).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n§ 2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. PRELIMINAR\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nQuebra Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\n2. 2. MÉRITO\r\n\r\n2. 2. 1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar ao RÉU - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, a denúncia peca ao invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\n2. 2. 2. MÉRITO: ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2. 2. 2. 1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do CP 171 consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2. 2. 2. 2. Das condutas típicas\r\n\r\nA chamada materialidade delitiva, cujo veículo é falsidade dos dados concernentes aos vínculos empregatícios, encontra-se cabalmente comprovada. A prova documental, apurada em auditoria (fls. 59/63) e sujeita a contraditório postecipado, mostra que o vínculo com a EQUITRON EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA (de 08.12.1991 a 20.06.1996) é fictício, pois: \r\n\r\n1) a última movimentação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) remonta a 08.1993; \r\n\r\n2) a Relação Anual de Informações Sociais em consulta por empregador (RAICON/RAIS) revela que não há dados referentes aos anos-base 1994 e 1995. As RAIS referentes aos anos-base 1981 a 1993, obtidas com auxílio do antigo contador da sociedade empresária, não indicam a existência de relação empregatícia com a RÉ;\r\n\r\n3) da tela Conta-Corrente de estabelecimento (CCOR) não constam dados de contribuições previdenciárias posteriores a 01.1993; \r\n\r\n4) a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou que a situação da EQUITRON é de “cancelada”, a partir de 30.04.1992;\r\n\r\n5) a tela EMPVIN/CNIS mostra que para o NIT n. 1.022.173.995-2 - utilizado na concessão do benefício - não há vínculo empregatício com a RÉ.\r\n\r\nNo interrogatório (fls. 19/20), a ACUSADA reiterou a afirmação feita à Autoridade Policial (fls. 102/3 - IPL) de que nunca trabalhou para a EQUITRON, nem tampouco para as sociedades empresárias ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA JOÃO (de 04.10.1961 a 23.08.1965) nem RESTAURANTE RIO BRANCO (de 07.11.1965 a 04.03.1967). \r\n\r\nAbatido o tempo concernente aos vínculos falsos - quase 12 anos -, o tempo de contribuição da ACUSADA cairia vertiginosamente de 27 anos e 3 meses para algo em torno de 15 anos (fls. 10/1 - IPL). Bem abaixo do necessário para a aposentadoria (art. 52, Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nO prejuízo ao INSS foi de R$ 63.772,09, em valores históricos (19.07.2004). Atualizado pelos índices empregados pelo CJF, a soma chega a R$ 77.145. O nexo de causalidade entre a burla e o dano patrimonial pulsa na ausência de direito da ACUSADA à percepção do benefício. Ou seja: caso o tempo de serviço referente à SEMOR tivesse sido eliminado da memória de cálculo, a ACUSADA não reuniria as condições necessárias para a obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de pesquisar dados de várias sociedades empresárias, forjar vínculos e lançá-los no sistema a fim de utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que a ACUSADA rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Essa explicação, contudo, não veio aos autos. Como se lê de fls. 20, a RÉ insiste em dizer que foi atendida por um servidor e que passou a receber a aposentadoria, um ou dois meses depois. Não teria havido intermediários, nem pagamento em troca da concessão do benefício. A versão é irremediavelmente inverossímil por afronta às regras de experiência e à razoabilidade: ninguém se daria ao trabalho de lançar vínculos falsos sem contrapartida.\r\n\r\nEm nada aproveitam os artifícios retóricos da defesa, ao tentar fazer recair sobre a ACUSADA a pecha de vítima, sentenciando a falência do sistema. A falência do sistema é óbvia. Tanto assim que milhares de pessoas, tais como a ora RÉ, têm se servido dela para abocanhar fatias do dinheiro público ao qual não fazem jus. Carece de combustível a tese de um suposto equívoco na inserção dos dados: os vínculos fictícios não foram lançados aleatoriamente; as datas são sucessivas, com intervalos mínimos, revelando o cuidado de preencher os “buracos” e não provocar a sobreposição de períodos laborais. \r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra a ACUSADA tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADA não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que a ACUSADA exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ela solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standards legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70.344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15.736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente (prova documental e confissão): 1) a falsidade dos três vínculos que também serviram de base à concessão do benefício; 2) a vantagem patrimonial ilícita, substantivada no recebimento por vários anos de aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 3) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 4) a plena ciência pela ACUSADA dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\nUma pausa digressiva que serve como epitáfio. O esquema de fraudes na APS de São Gonçalo recém-começou a ser descoberto. Apesar do crescente número de inquéritos policiais - boa parte já convertida em processos criminais, alguns sentenciados -, músculos e veias dessa abominável “fábrica de fraudes”, que marca a triste sina do Brasil, foram até o momento apenas insinuados, sem nunca aflorar. As investigações não conduziram formalmente aos “cabeças” ou “padrinhos políticos” - e a cada dia se torna mais improvável um avanço nessa direção -, nem houve o decisivo desmantelamento dos grupos que operam no plano da intermediação da venda de benefícios. Os tais “zan gões”, cuja atuação - embora menos incisiva - resiste com desconcertante entusiasmo à informatização, à profissionalização e à modernização do INSS e ao aprimoramento dos seus instrumentos correcionais, ganham fôlego a cada eleição e se propagam como ratos e moscas no esgoto moral da política partidária de barganhas e loteamento dos cargos públicos. A ACUSADA é só mais um elo dessa cadeia presa a uma estrutura podre e carcomida, embora vigorosa e insaciável, de saque aos cofres públicos. Sua culpa certamente não se compara à dos “gerentes”, situados do coração do esquema de fraudes, na interseção com as zonas de imunidade da “cifra dourada”. No entanto, a impunidade de uns não justifica a impunidade de outros e se abríssemos mão de punir alguém pego cometendo crimes pela impossibilidade de punir a todos, estaríamos pondo a pique todo o Estado Democrático de Direito, para cujo desenvolvimento a humanidade travou luta tão árdua e penosa. O produto dessa omissão seria o bellum omnium contra omnes, isto é, a guerra de todos contra todos, que de certa forma irrompe hoje nas ruas do Rio. Os vários anos de benefícios recebidos ilicitamente constituem fato grave, não merecedores nem passíveis de ser relevados. Finalmente, faço constar que expliquei com vagar à ACUSADA - como sempre tenho feito - as conseqüências de uma possível condenação, frisando a pena cominada em lei, os regimes possíveis de cumprimento, o cabimento de diminuição da pena, no caso de confissão ou apresentação de informações úteis ao Juízo - ainda que reportadas fora dos autos, a fim de resguardar a segurança dele e de sua família. Minhas ponderações não renderam o eco esperado. \r\n\r\n2. 2. 3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada à ACUSADA é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2. 2. 4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segunda: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...) .\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (03.09.2001) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 6 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia (02.10.2007) e menos de 8 meses entre essa decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2. 3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3º (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2. 3. 1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no CP 59 caput. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. A ACUSADA induziu em erro a Autarquia percebendo ilicitamente o benefício, por mais de 7 anos. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. Não consta dos autos cópia da CTPS, de tal modo que não há como determinar se a falsidade se operou apenas pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência, ou, além disso, pela confecção de formulários e documentos que teriam instruído o requerimento administrativo. A dúvida pesa favoravelmente à RÉ. A falsificação dos documentos, embora não passível de punição isolada - graças à absorção, de acordo com a jurisprudência dominante -, iria influir decisivamente na fixação da pena-base, porque reflete uma violação mais intensa do bem jurídico penalmente tutelado e ipso facto o agigantamento do conteúdo de injusto. \r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano. O benefício foi pago entre 07.01.1997 e 03.09.2001, redundando num prejuízo de R$ 63.772,09, em valores de 19.07.2004, ou cerca de R$ 77.145, em valores atualizados. Contam-se pelo menos 56 prestações mensais. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte da ACUSADA o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada a engrandecem, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. A ACUSADA tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (CP 21). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que a ACUSADA agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - na verdade induziu a erro.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo da RÉ - CR 5o LXIII: nemo tenetur se detegere (STF: HC 72.815, DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, T1, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Embora não tenha confessado ciência da fraude - note-se que a defesa técnica apelou para uma série de possíveis eximentes -, a RÉ admitiu a falsidade dos vínculos. Isso não serve para atrair a incidência da atenuante da confissão, mas deve pesar na fixação da pena-base.\r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade, observo que a ACUSADA tem baixa instrução - apenas o ensino fundamental incompleto - e não trabalha - declaradamente, devido a problemas de saúde. É casada e mora com a filha e o marido dela. Não há sinais de que tenha construído patrimônio significativo. O proveito auferido com o ilícito, provavelmente foi inteiramente consumido.\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que desabone o ACUSADO. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras, a não ser aquelas já mencionadas dois itens acima. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal e até no máximo cominado, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do CP 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto:\r\n\r\n[...] 2. É em tese válida a fixação da pena-base no limite máximo, já na primeira fase de aplicação da pena, desde que a majoração esteja amparada em fundamentos que guardam coerência lógica com a apenação imposta (v.g., Habeas Corpus ns. 70.931, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 6.5.94; e 72.992, Rel. Ministro Celso de Mello, DJ 14.11.1996), não se prestando o habeas corpus para ponderar, em concreto, da suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instâncias de mérito para a majoração da pena: Precedentes. \r\n\r\n[...] 4. Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 92.956/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, T1, 01.04.2008, DJE 24.04.2008)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. \r\n\r\n1. É válida a pena-base fixada acima do mínimo legal, quando o aumento é fundamentado no quadro fático-probatório da causa. \r\n\r\n2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis aos pacientes. Aumento motivado. \r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.396/PR, rel. Min. Carlos Britto, T1, 30.10.2007, DJE 10.04.2008)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CÁLCULO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXACERBAÇÃO. \r\n\r\n1. O Juiz, ao contrário do sustentado na inicial, não aumentou a pena base em razão dos maus antecedentes do paciente, por entender que o reconhecimento dessa circunstância judicial só é possível quando há condenação transitada em julgado. \r\n\r\n2. O acréscimo, acima do dobro do mínimo legal cominado para os tipos penais violados, tem como fundamento as circunstâncias judiciais concernentes à má conduta social, à propensão ao crime de tráfico de entorpecentes e a grande quantidade de droga apreendida.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.917/BA, rel. Min. Eros Grau, T2, 11.12.2007, DJE 21.02.2008)\r\n\r\nOutros precedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal podem ser evocados: \r\n\r\nRHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851). Passo então a valorar o caso concreto.\r\n\r\nEm desfavor da ACUSADA, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; 2) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; 3) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; 4) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social sem mácula conhecida; 3) admissão da falsidade dos vínculos, embora sem confissão de autoria. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos.\r\n\r\n2. 3. 2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma agravante (CP 61, 62, 63).\r\n\r\nNão intervém nenhuma atenuante (CP 65 e 66). Em que pese à admissão da falsidade dos vínculos, não incide a prescrição do CP 65 III d, visto que não houve confissão de autoria - até o fim a ACUSADA procurou desmentir a imputação, empurrando a responsabilidade para um terceiro, não identificado. \r\n\r\n2. 3. 3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do CP 171 §3º, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\n2. 3. 4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\n2. 3. 5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, método mais confiável, racional, seguro e objetivo para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (CP 49 caput), totalmente livre de malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 185 dias-multa. \r\n\r\nÀ vista da incerta situação econômica da ACUSADA (CP 49 §1º), cada dia-multa é fixado em 1/30 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 6 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (CP 49 §2º).\r\n\r\n2. 3. 6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente aberto (CP 33 §2o c), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa da ACUSADA, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2. 3. 7. Substituição da Pena Privativa\r\n\r\nA confiar nos fatos, tal como expostos nos autos, não há razão para deixar de promover a substituição da pena privativa da liberdade por duas restritivas de direitos (CP 44 caput e §2o). À natureza do caso se ajustam a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (CP 46) e a limitação de fim de semana (CP 48).\r\n\r\n2. 3. 8. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nNão há propriamente que se falar em efeito suspensivo ou impeditivo da apelação. Nos termos do LEP 147, a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Pouco importa que a defesa apele da sentença.\r\n\r\nPrecedentes do STF: HC 88413/MG, rel. Min. Cezar Peluso, T1, DJ 09.06.2006; HC 88741/PR, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 04.08.2006; HC 86498/PR, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 19.05.2006; HC 85860/PR, rel. p/ ac. Min. Joaquim Barbosa, T2, DJ 15.12.2006; HC 85.289/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 11.03.2005; HC 84.859/RS, rel. Min. Celso de Mello, T2, DJ 13.05.2005; HC 84.741/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 18.02.2005; HC 84.677/RS, rel. Min. Eros Grau, T1, DJ 08.04.2005, p. 26.\r\n\r\nSalvo determinação de instância superior, a execução das penas restritivas de direitos e de multa só será efetuada após o trânsito em julgado.\r\n\r\n§ 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR MARIA LEIDE COSTA DE SOUSA à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, acrescida de multa de 6 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o (estelionato previdenciário). O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial) e da denúncia, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: () lance-se o nome da CONDENADA no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393); () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; () extraia-se a Carta de Execução; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004550-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x WALNEY DO VALLE (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.004550-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.004550-8\r\n\r\nDiante da inexistência de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e da ausência de defesa prévia, conforme certidão de fl. 51, intimem-se as partes para fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005133-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JEFFERSON VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x WESTER VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO). . INDEFIRO o requerimento de intimação dos RÉUS, devendo os ilustres requerentes proceder, por suas forças, à notificação, sob pena de expedição de ofício à nobre OAB. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 59/60, reitere-se, com urgência, o ofício à concessionária de telefonia celular Vivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003330-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MILTON COUTINHO DE LACERDA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 300/348 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.02.003330-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n§ 1. RELATÓRIO\r\n\r\nNarra a denúncia de fls. 2/3, que o ACUSADO formulou requerimento de aposentadoria por tempo de serviço à Agência da Previdência Social do Município de São Gonçalo, em 05.09.1997. Para tanto, informou um vínculo empregatício com a FILCAR FILTROS LTDA, abrangendo o período entre 10.1990 e 05.1997, cuja inexistência foi apurada por auditoria do INSS. O benefício foi suspenso em 04.2001, quando já se contava um prejuízo de R$ 41.674,85, em valores históricos, relativo à percepção da aposentaria entre 16.06.1997 e 30.04.2001. O MPF pede a condenação na penas dos CP 171 §3o e 299, na forma do CP 70. \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 28.06.2006 (fls. 4).\r\n\r\nNo interrogatório, o RÉU disse desconhecer a FILCAR FILTROS LTDA, negando ter apresentado documento com vínculo relativo à sociedade. Declarou ter requerido pessoalmente o benefício; os documentos não lhe teriam sido devolvidos pelo INSS. Por fim, esclareceu que tentou reativar o benefício judicialmente, sem êxito (fls. 22/3)\r\n\r\nDefesa prévia, sem indicação de testemunhas e com argüição de falta de interesse de agir (fls. 25/9) rejeitada pelo Juízo (fls. 35/6).\r\n\r\nFAC (fls. 14/5, 20, 31/4).\r\n\r\nO MPF nada requereu, na fase do CPP 499. A defesa protestou pela juntada dos autos do processo administrativo concessório (fls. 39), o que o Juízo deferiu em parte (fls. 42). Após meses de tentativas, ficou constatado o desaparecimento dos autos (fls. 99), tendo sido declarada prejudicada a diligência, por perda de objeto (fls. 120). \r\n\r\nEm alegações finais, o MPF reitera o pedido de condenação, sustentando que (fls. 125/33): () a materialidade estaria comprovada pelos documentos reunidos pelo INSS, que atestam ter o ACUSADO requerido o benefício, indicando vínculo empregatício falso, o que causou prejuízo de R$ 41.674,85 - valor atualizado até maio de 2001; () consulta ao Cadastro de Empresa por RAIS-CGC (Relação Anual de Informações Sociais - Cadastro Geral de Contribuinte) revelaria a inexistência de dados referentes a contribuições previdenciárias de FILCAR FILTROS LTDA; () não existiriam o identificador da empresa no Cadastro geral de Empregados e Desempregados, nem tampouco informações para os anos de 1986 a 1988, no Cadastro de Vínculos do Empregador; () dados da SRF mostrariam que o cartão do CNPJ teria sido emitido com validade até 12.1985; () de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado do RJ, a sociedade se encontraria com a situação cadastral cancelada, desde 28.11.1983; () o CNIS confirmaria a inexistência de vínculo trabalhista; () o próprio ACUSADO teria dito nunca ter ouvido falar da FILCAR FILTROS e ter requerido pessoalmente a concessão do benefício; () a alegação de que, no período do vínculo falso, teria recolhido contribuições como contribuinte individual estaria em conflito com o CNIS, que indica a ausência de contribuições nessa qualidade - o último vínculo do ACUSADO teria sido com PIRÂMIDE COLOR 2000, até 09.1990; () não teria sido apresentado nenhum elemento - guia de recolhimento, recibo do INSS - capaz de comprovar que o RÉU reunia o tempo necessário, ao tempo do requerimento administrativo; () causaria estranheza que, mesmo convicto de seu direito, o ACUSADO tenha impetrado MS com fundamento em suposta afronta ao princípio do contraditório, sem jamais trazer ao Judiciário a discussão sobre o mérito do ato administrativo; () estariam provados que: ((() o RÉU teria requerido pessoalmente o benefício; ((() o benefício lhe teria sido concedido com base em suposto vínculo com a FILCAR; ((() o vínculo se teria revelado falso; ((() não teriam sido vertidas contribuições ao INSS, na qualidade de trabalhador autônomo; ((() a concessão do benefício teria sido então irregular; ((() o réu, em princípio, teria sido o único beneficiário pela inserção de informações falsas em CTPS apresentada à Autarquia; ((() sendo falsa a afirmação de que teria recolhido contribuições ao INSS, como contribuinte individual, deduz-se que teria agido consciente de que não faria jus à aposentadoria; () a prova indiciária seria idônea para fundar a condenação; () o prazo prescricional só começaria a correr da cessação do benefício; () teria havido apenas o crime de estelionato, ficando absorvido o falso (STJ 17). \r\n\r\nA defesa técnica alega, em síntese, que (fls. 140/56): () o ACUSADO teria entregue todos os documentos ao INSS, sem receber recibo algum; () os autos do processo concessório não teriam sido localizados, o que teria impedido o MPF de desincumbir-se do ônus da prova; () a suspensão do pagamento do benefício teria sido realizada, sem prévia comunicação; () a alegação de que o RÉU teria induzido o INSS a erro só poderia ser provada por meio de testemunhas e perícia; () o CNIS não seria sistema confiável, muito menos com relação aos dados anteriores a 1976; () as informações colhidas em auditoria não se prestariam a ser utilizadas pelo juiz, porque não teriam sido colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório; () não haveria provas de que o benefício seja fraudulento; () a denúncia seria inepta; () o processo seria nulo, pela inépcia da denúncia e inércia do MPF em requerer a produção de provas; () na dúvida, o RÉU deveria ser absolvido; () a pretensão punitiva estaria prescrita; () teria havido cerceamento de defesa, pois os autos do processo concessório não constariam dos autos deste processo. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n§ 2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. PRELIMINARES\r\n\r\n2. 1. 1. Competência\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\n2. 1. 2. Inépcia da denúncia\r\n\r\nA argüição de inépcia da inicial foi refutada pela decisão de fls. 35/6, a cujos fundamentos me reporto. De mais a mais, como se pôde observar, a defesa técnica foi capaz de responder à imputação, o que demonstra a aptidão formal e material da denúncia.\r\n\r\n2. 1. 3. Inércia do MPF\r\n\r\nSuposta inércia do MPF, durante a instrução probatória, não acarretaria jamais nulidade, porque nulidade é sanção a ato processual praticado em desconformidade com a lei, em prejuízo a pelo menos uma das partes. Quando muito, causaria danos à própria acusação. O que, sem dúvida, seria benéfico ao ACUSADO, atraindo a incidência do CPP 386. \r\n\r\n2. 1. 4. Cerceamento de defesa\r\n\r\nA defesa técnica sustenta que teria havido cerceamento de defesa, porque os autos do processo concessório do benefício não teriam sido encontrados. Nem a muito custo, tal alegação poderia ser acolhida. Não foram encontrados, porque já não existem. E já não existem, porque os servidores envolvidos em esquemas de fraude contra o INSS - de cuja atuação criminosa o ACUSADO é suspeito de haver se beneficiado - tinham por praxe fazer desaparecer os autos dos processos concessórios fraudulentos, visando a dificultar o trabalho das auditorias e apagar possíveis traços de participação nos crimes. O cotidiano do setor criminal desta Vara Federal são os casos de estelionato previdenciário. Nos últimos meses, foram proferidas pelo menos 5 sentenças e outras várias se encontram “no prelo”. Outros tantos casos, encontram-se em variados níveis de tramitação. Nunca se chegou aos originais do processo concessório. Parte-se então para a reconstrução com base em cópias e informações extraídas do sistema e reunidas pelas equipes de auditoria.\r\n\r\nSe essa via não fosse admitida, bastaria ao fraudador destruir a papelada para livrar-se de toda e qualquer culpa. Assim como bastaria ao homicida esconder o cadáver da vítima e ao ladrão deitar fora a res furtiva para se porem a salvo de uma possível persecução. Prestigiar a tese defensiva, mais do que colocar em mão do ACUSADO o destino do processo, significaria premiar o faltoso por sua falta. E isso nunca poderia ser aceito. O CPP 565 é claro ao dispor que “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido”. E se isso não bastasse, deveríamos lembrar que o princípio do livre convencimento motivado permite ao juiz basear-se em outros elementos idôneos constantes dos autos, desde que o faça fundamentadamente. Não por outra razão, o STF já teve oportunidade de rechaçar inúmeras vezes a alegação de cerceamento de defesa, em contextos factuais semelhantes: \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PEDIDO DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Crime de sonegação fiscal (art. 1º da Lei n. 8.137). O Juiz requisitou, a pedido da defesa, cópia integral dos autos do processo administrativo, advindo informação, da Fazenda Estadual, de que os autos haviam desaparecido.\r\n\r\n2. Novo requerimento da defesa, no mesmo sentido, foi indeferido na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, dando ensejo a pedido de habeas corpus com alegação de nulidade, por cerceamento de defesa.\r\n\r\n3. O indeferimento de diligência probatória não implica, necessariamente, cerceamento de defesa. No caso, a Fazenda Estadual havia restaurado parte dos autos desaparecidos, encaminhando-a ao Juízo. As peças restauradas --- relação dos Lançamentos de Créditos Fictícios de ICMS e fotocópia do Livro de Registro de Entradas --- foram suficientes à formação do convencimento do Magistrado quanto à autoria e à materialidade do crime.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.519/PE, rel. Min. Eros Grau, T2, 30.10.2007, DJE 21.02.2008)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E PECULATO IMPUTADOS A MAGISTRADO. EXAME DE CORPO DE DELITO. PERÍCIA CONTÁBIL: DISPENSABILIDADE.\r\n\r\n1. Tratando-se de delitos que não deixaram vestígios constatáveis em perícia contábil, não pode o indeferimento desta implicar nulidade por cerceamento de defesa. Sobretudo, quando os demais elementos de prova bastam para justificar a condenação. 2. \"H.C.\" indeferido. \r\n\r\n(HC 77.910/PB, rel. Min. Sydney Sanches, T1, DJ 26.03.1999, p. 3)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL). EXAME DE CORPO DE DELITO: PERÍCIA (ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE. \"HABEAS CORPUS\". 1. Salientou o acórdão impugnado que o réu não forneceu material gráfico similar àquele contido nas peças falsificadas, valendo-se de sua experiência na prática de delitos como o da espécie, impossibilitando, assim, a realização da perícia. 2. Ora, se o réu concorreu para que a prova não se produzisse, não pode invocar sua falta, para sustentar a nulidade da condenação, em face do que dispõe o art. 565 do Código de Processo Penal, segundo o qual \"nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.\" 3. Ademais, tanto a sentença condenatória, quanto o acórdão que indeferiu sua Revisão, assentaram que houve prova indireta da falsificação, perpetrada pelo paciente, examinando, detidamente, a esse respeito, os elementos de convicção encontrados nos autos, os quais não podem ser reexaminados, no âmbito estreito do \"Habeas Corpus\". 4. \"H.C.\" indeferido. \r\n\r\n(HC 75.285/SP, rel. Min. Sydney Sanches, T1, DJ 05.09.1997, p. 41.873)\r\n\r\nUm passo à frente, vemos que a defesa não explicou que razões tornariam os autos do processo concessório tão indispensáveis assim à instrução. Ao contrário: durante a fase policial, jamais protestou por sua juntada. Nem se lembrou de fazê-lo, durante a tramitação do processo. As alegações preliminares guardaram obsequioso silêncio e só ao término da instrução, na fase do CPP 499, subitamente despertou para a imprescindibilidade desses autos. Trata-se simplesmente de um estratagema lícito - por óbvio - para tentar cavar uma nulidade do processo. Quanto a documentos pessoais, a alegação de todos os ACUSADOS de estelionato previdenciário é de que não lhes teriam sido devolvidos. Nem a uma criança isso convence: mais do que ingenuidade, seria necessária uma crença infinita na boa-fé dos réus para acreditar que os documentos de uma vida teriam sido entregues, sem que eles se preocupassem em, pelo menos, receber algum comprovante do ato.\r\n\r\nA defesa foi intimada e participou ativamente de todos os atos processuais dos quais tinha direito, por lei, de participar. Apresentou sua versão dos fatos. No interrogatório (autodefesa), expressou-se livremente. Em alegações preliminares e finais (defesa técnica) disse o que quis. Pôde requerer diligências, nas fases apropriadas, e se viu livre para contraditar os elementos informativos e as provas documentais carreadas aos autos, além das alegações e dos argumentos deduzidos pelo MPF, ao longo do processo. Não há como negar o pleno exercício dos direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\n2. 1. 5. Ausência de provas idôneas para a condenação\r\n\r\nA defesa sustenta que o processo seria nulo e que não haveria provas para fundar a condenação, pois as alegações do MPF se baseariam exclusivamente em elementos recolhidos em sede administrativa. Trata-se de grave equívoco para cuja elucidação são necessárias algumas observações. \r\n\r\nElementos informativos são aqueles dados colhidos no inquérito e sujeitos à repetição, sob o crivo de possível contraditório, no processo de conhecimento condenatório. Basicamente, são os dados obtidos a partir do interrogatório do agente e do depoimento de testemunhas. A razão é simples e bastante mundana: segundo demonstram as seculares regras de experiência, o responsável pelo inquérito, à margem do contraditório e da defesa técnica, pode vir a influir decididamente no conteúdo das respostas, adulterando-as ou manipulando-as. Na prática forense, é comum que réu e testemunhas desmintam ou retifiquem declarações prestadas à Polícia Judiciária. É nesse sentido, que a jurisprudência pondera não caber condenação fundada em elementos informativos colhidos em sede policial:\r\n\r\nEMENTA: I. Habeas corpus: falta de justa causa: inteligência. 1. A previsão legal de cabimento de habeas corpus quando não houver \"justa causa\" para a coação alcança tanto a instauração de processo penal, quanto, com maior razão, a condenação, sob pena de contrariar a Constituição. 2. Padece de falta de justa causa a condenação que se funde exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial.\r\n\r\nII. Garantia do contraditório: inteligência. Ofende a garantia constitucional do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em testemunhos prestados no inquérito policial, sob o pretexto de não se haver provado, em juízo, que tivessem sido obtidos mediante coação.\r\n\r\n(RE 287.658/MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 16.09.2003, DJ 03.10.2003, p. 22)\r\n\r\nEMENTA: 1. Habeas corpus fundamentado em reexame de provas. Impossibilidade de análise profunda do contexto fático-probatório. 2. Condenação baseada exclusivamente nas declarações colhidas em sede de inquérito policial. Inocorrência. Confirmação em juízo dos depoimentos prestados. 3. Validade de indícios como meio de prova (CPP, art. 239). Análise conjunta de todas as provas produzidas. Não-conhecimento da ordem impetrada. Condenação mantida.\r\n\r\n(HC 83.348/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 21.10.2003, DJ 28.11.2003, p. 15)\r\n\r\nJá os dados obtidos a partir de documentos ou boa parte das perícias não necessita de repetição, pois não há razão para crer que o conteúdo dessas fontes será alterado. Assim, a necrópsia, cuja realização é determinada logo de início pela Autoridade Policial - formalizada no Auto de Exame Cadavérico -, não precisará ser refeita em sede judicial pois certamente, entre o inquérito e o processo, o morto não irá ressuscitar. Tampouco será necessário renovar o exame de corpo de delito - muitas vezes, nem será possível devido ao desaparecimento das lesões - e a perícia documentoscópica (grafotécnica, mecanográfica, em papéis, moedas metálicas, papel-moeda, selos, tintas, instrumentos, etc). Esta é a orientação do STF:\r\n\r\nI - Não há nulidade da perícia produzida em Inquérito Policial Militar quando observados seus elementos formais e materiais de validade.\r\n\r\n[...] III - Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 86.858/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nContraditório e ampla defesa: perícia realizada na fase do inquérito policial: é da jurisprudência da Corte que \"a perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la\" (v.g. HC 73.647, 2ª T., Maurício Corrêa, DJ 6.9.96).\r\n\r\n(AI ED 494.949/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 04.05.2004, DJ 25.06.2004, p. 27)\r\n\r\nContraditório e devido processo legal: perícia extrajudicial, realizada na fase do inquérito policial: é da jurisprudência da Corte que \"a perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la\" (v.g. HC 73.647, 2ª T., Maurício Corrêa, DJ 6.9.96). \r\n\r\n(RE 230.020/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 06.04.2004, DJ 25.06.2004, p. 29)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS-CORPUS. ACÓRDÃO QUE MANTENDO A SENTENÇA EMPRESTOU VALIDADE AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE A PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.\r\n\r\n1. A perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la.\r\n\r\n2. Laudo pericial. Validade. Prova hábil a ser considerada judicialmente para demonstrar a imprudência do paciente que, ao conduzir o seu veículo em velocidade incompatível com o local e as condições do tempo, causou duplo atropelamento do qual resultou a morte de uma das vítimas.\r\n\r\n3. Habeas-corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 73.647/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 07.05.1996, DJ 06.09.1996, p. 31.852)\r\n\r\nÉ igualmente desnecessária a renovação de documentos trazidos - Alteração Contratual de sociedade empresária, contratos, traslados de escrituras públicas, Certidão de Óbito ou Nascimento, etc - ou pesquisas em cadastros efetuadas, ao tempo das investigações - CNIS, Receita Federal, etc. A explicação reside na inocuidade dessa renovação judicial e, em certos casos, na impossibilidade de repetição da diligência. Trata-se, portanto, não de meros elementos informativos, mas de verdadeiras provas (ou, mais propriamente, fontes de prova) sujeitas a contraditório postecipado. Esta é a orientação dos Tribunais Federais:\r\n\r\nAs perícias e documentos juntados no âmbito de inquérito policial podem ser utilizados como suporte condenatório com valor de prova plena, haja vista constituírem prova com contraditório postergado para a ação penal.\r\n\r\n(TRF/4 - MS 2005.04.01.0086.405/PR, T7, DJ 15.06.2005, p. 1041)\r\n\r\nA regra de que a condenação exclusivamente fundada nas provas do inquérito (policial ou administrativo) ofende o princípio do contraditório aplica-se apenas às de natureza testemunhal, uma vez que com relação às provas documentais e periciais (também chamadas provas cautelares), vigora o chamado contraditório diferido ou postergado, a ser exercido na fase judicial.\r\n\r\n(TRF/1 - ACR 199901000326080, TS3, DJ 29.07.2004, p. 96)\r\n\r\nNo campo da materialidade, o exame pericial ou mesmo inquérito policial não se mostram imprescindíveis, sendo suficiente a apuração realizada pelo órgão arrecadador, não acarretando nulidade ausência de exame de corpo de delito.\r\n\r\nOutrossim, devidamente comprovadas restam a materialidade, pelos levantamentos realizados pela fiscalização previdenciária acostada ao IP, com base na documentação contábil da própria empresa,\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3814/RJ, T6, DJ 16.12.2003, p. 529)\r\n\r\nEmbora as provas produzidas no inquérito policial devam ser jurisdicionalizadas, para que tenham serventia, essa regra não deve ser aplicada às provas documental e pericial, cuja validade, em regra, independe de confirmação em juízo.\r\n\r\n(TRF/1 - ACR 9401319650, T3, DJ 11.04.1996, p. 23.259)\r\n\r\nO pensamento de descabimento de uma condenação com base em provas produzidas exclusivamente no inquérito policial só pode ser aceito até onde se tratam de provas que comportam reprodução em juízo.\r\n\r\n(TRF/3 - ACR 5164, T2, DJ 12.04.2000, p. 266)\r\n\r\nNão há dúvida de que qualquer das partes poderá fundamentadamente impugnar a veracidade ou idoneidade desses documentos ou laudos periciais, caso em que o órgão jurisdicional poderá mandar renovar a “prova”. Mas a defesa se limitou a protestos vagos e genéricos, tentando transferir para o MPF um ônus que lhe pertence: rebater a prova documental da fraude e a prova indiciária de autoria. \r\n\r\n2. 2. MÉRITO\r\n\r\n2. 2. 1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio acolher a capitulação oferecida na denúncia para imputar ao RÉU - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. \r\n\r\nComo a conduta do RÉU está explicitamente descrita na denúncia, não é necessário promover-se a mutatio libelli, bastando invocar-se a figura da emendatio libelli, cuja sede é o CPP 383:\r\n\r\no juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.\r\n\r\nA jurisprudência é unânime em afirmar que basta ao exercício do direito constitucional à ampla defesa, que a inicial acusatória contenha a precisa descrição dos fatos imputados ao réu (imputatio facti), sendo irrelevante que o juiz altere a moldura típica por ocasião da sentença (narra mihi factum, dabo tibi ius e iura novit curia). Como costuma ecoar insistentemente na praxis, o acusado se defende dos fatos, não da capitulação jurídica (imputatio iuris) constante da denúncia. Solução diversa afrontaria o princípio da independência funcional do juiz.\r\n\r\nPrecedentes do STF: “Segundo o art. 383 do CPP \"o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave\", especialmente quando a denúncia descreve todos os elementos constitutivos do tipo penal a que foi condenado o paciente. O acusado se defende dos fatos imputados na peça acusatória e não do dispositivo legal citado” (HC 83855/MG, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 04/05/2004, DJ 28-05-2004, p. 63); “Desclassificação do crime de extorsão mediante seqüestro para extorsão simples (CP, art. 158). Hipótese de emendatio libelli e não de mutatio libelli. HC indeferido” (RHC 83494/RS, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 16/03/2004, DJ 02-04-2004, p. 28); “Não há controvérsia que no processo penal o réu defende-se dos fatos descritos na denúncia e não da capitulação dada pelo Ministério Público. O Código Processual Penal contempla a possibilidade da emendatio libelli, que não se confunde com a mutatio libelli. A jurisprudência deste Tribunal é tranqüila quanto à possibilidade do juiz dar, na sentença, definição jurídica diversa da que consta na denúncia. Só não seria possível tal procedimento se, para caracterização do novo delito, faltasse alguma circunstância elementar que não estivesse descrita implícita ou explicitamente na denúncia. Hipótese em que ocorreria a mutatio libelli (CPP, art. 384). No caso, a sentença fez uma emendatio libelli. Analisou os fatos descritos na denúncia e os capitulou adequadamente como crime de posse sexual mediante fraude. (...) Não há nulidade a ser sanada. Conheço do recurso e nego provimento” (RHC 82589/BA, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 11/03/2003, DJ 20-02-2004, p. 24); “Hipótese de emendatio libelli e não de mutatio libelli. Art. 437, do Código de Processo Penal Militar. Requerimento escrito do Ministério Público Militar de desclassificação do tipo penal. Regular oportunidade de defesa ao réu. 3. Alegação de nulidade do processo que não é de acolher-se. (...) Habeas corpus indeferido” (HC 80999/PA, rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, T2, 11/09/2001, DJ 05-10-01, p. 40).\r\n\r\nPrecedentes do STJ: “O réu, em nosso sistema processual penal, defende-se da imputação fática e não da imputatio iuris, logo, restando caracterizada a emendatio libelli e não mutatio libelli, desnecessária a observância das disposições do art. 384 do Código de Processo Penal (...) Writ denegado” (HC 35660/SP, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 23/11/2004, DJ 13.12.2004 p. 390); “Se o juiz reconhece que os fatos descritos na inicial acusatória, mesmo que de forma implícita, comportam definição jurídica diversa da conferida pelo acusador, é possível fazer a adequação típica (...) Recurso conhecido, mas desprovido” (RESP 620616/SP, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 28/09/2004, DJ 25.10.2004 p. 382); “A descrição contida na exordial acusatória permite a imputação do fato previsto no tipo legal do art. 10, §1º, II, da Lei nº 9.437/97, razão pela qual a decisão proferida pelo e. Tribunal a quo se enquadra na hipótese do art. 383, do CPP (emendatio libelli). Por isso, não há que se cogitar de nulidade do v. acórdão increpado, pois, como é cediço, o acusado se defende do fato criminoso que lhe é imputado, i.e., da descrição fática contida na denúncia, e não dos dispositivos legais com que ele é classificado na inaugural de acusação” (HC 28367/SP, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 02/09/2004, DJ 18.10.2004 p. 303); “O fato de não constar, na peça acusatória, pedido expresso de aplicação da majorante prevista no art. 12, inciso I, da Lei 8.137/90, não inviabiliza o seu reconhecimento pelo Magistrado, tendo em vista se tratar de emendatio libeli. (...) O réu se defende dos fatos que lhe são imputados pelo acusador, e não dos dispositivos legais eventualmente indicados” (HC 35922/RS, rel. Min. GILSON DIPP, T5, 24/08/2004, DJ 04.10.2004 p. 334); “Se a imputação fática contida na denúncia, explícita ou implicitamente, permite definição jurídica diversa daquela indicada na denúncia, tem-se a possibilidade de emendatio libelli (art. 383 do CPP). Não há, pois, nulidade decorrente da inobservância do mecanismo da mutatio libelli (art. 384 do CPP) se a exordial acusatória apresenta narrativa abrangente que admite outra adequação típica. - Precedentes do STJ e STF. - Ordem denegada” (HC 31525/ES, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, T5, 08/06/2004, DJ 02.08.2004 p. 444); “Conforme é sabido e consabido, o Réu defende-se dos fatos narrados na denúncia e não da sua classificação legal. 2. Escorreito o decisum monocrático ao aplicar o disposto no art. 383 do Código de Processo Penal, porquanto vislumbra-se que houve apenas a adequação da conduta descrita na exordial, e não alteração da hipótese fática, não se podendo falar, portanto, em cerceamento de defesa. Precedentes” (RESP 601786/PR, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 274); “Se a imputatio facti, explícita ou implicitamente, permite definição jurídica diversa daquela indicada na denúncia, tem-se a possibilidade de emendatio libelli (art. 383 do CPP). Não há, pois, nulidade decorrente da inobservância do mecanismo da mutatio libelli (art. 384 do CPP) se a exordial acusatória apresenta narrativa abrangente que admite outra adequação típica (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ)” (HC 24853/BA, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 16/12/2003, DJ 09.02.2004 p. 194).\r\n\r\n2. 2. 2. MÉRITO: ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2. 2. 2. 1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do CP 171 consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2. 2. 2. 2. Das condutas típicas\r\n\r\nA chamada materialidade delitiva, cujo veículo é falsidade dos dados concernentes aos vínculos empregatícios, encontra-se cabalmente comprovada. Segundo a prova documental, apurada em auditoria - e sujeita a contraditório postecipado -, serviu de base à concessão do benefício ao ACUSADO tempo de serviço prestado à FILCAR FILTROS LTDA (fls. 57/60). Esse tempo, contudo, é fictício, pois: \r\n\r\n() consulta ao Cadastro de Empresa por RAIS-CGC (Relação Anual de Informações Sociais - Cadastro Geral de Contribuinte) revela a inexistência de dados referentes a contribuições previdenciárias de FILCAR FILTROS LTDA;\r\n\r\n() não existe o identificador da empresa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, nem tampouco informações para os anos de 1986 a 1988, no Cadastro de Vínculos do Empregador;\r\n\r\n() dados da SRF mostram que o cartão do CNPJ teria sido emitido com validade até 12.1985;\r\n\r\n() de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a sociedade se encontra com a situação cadastral cancelada, desde 28.11.1983;\r\n\r\n() o CNIS confirma a inexistência de vínculo trabalhista.\r\n\r\nO próprio RÉU admitiu no interrogatório judicial nunca ter ouvido falar da FILCAR FILTROS LTDA (fls. 22/3), o que apóia e reforça a prova documental.\r\n\r\nAbatido o tempo concernente ao vínculo irreal - quase 4 anos -, o tempo de contribuição cairia de 31 anos e 3 meses para algo em torno de 27 anos. Bem abaixo do necessário para a aposentadoria (arts. 52 e 53, Lei n. 8.213/91). A alegação de que, no período do vínculo falso, o ACUSADO teria promovido recolhimentos como contribuinte individual está desencaixada e à deriva: nenhum documento - guia de recolhimento, recibo do INSS, etc - foi apresentado pela defesa; nenhuma testemunha dessa suposta condição foi arrolada. Em suma: não há elemento algum nos autos, por sutil que seja, capaz de comprovar que o RÉU reunisse o tempo necessário, ao tempo do requerimento administrativo, para aposentar-se. Note-se que no CNIS o último vínculo do ACUSADO diz respeito à PIRÂMIDE COLOR 2000, inexistindo referência a contribuições individuais. \r\n\r\nO benefício foi pago entre 16.06.1997 e 30.04.2001, gerando prejuízo ao INSS de R$ 41.674,85, em valores históricos, de 07.05.2001. Atualizado pelos índices empregados pelo CJF, a soma chega a R$ 67.553. O nexo de causalidade entre a burla e o dano patrimonial pulsa na ausência de direito do ACUSADO à percepção do benefício. Ou seja: caso o tempo de serviço referente ao vínculo falso tivesse sido eliminado da memória de cálculo, o ACUSADO não reuniria as condições necessárias para a obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de pesquisar dados de uma sociedade empresária, forjar um vínculo e lançá-lo no sistema, mencionando ainda o número das Carteiras de Trabalho do ACUSADO (042140 e 00563), a fim de utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Mas a versão exposta pelo RÉU é anêmica em poder de convencimento, cingindo-se a negar ciência da fraude na concessão de benefício requerido pessoalmente por ele e a pretextar - sem base factual - a versão de contribuições à Previdência, na qualidade de contribuinte individual. \r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra o ACUSADO tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADO não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ele foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que o ACUSADO exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ele solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, o ACUSADO empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standards legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70.344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15.736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente por meio de prova documental e do interrogatório: 1) a falsidade do vínculo que serviu de base à concessão do benefício; 2) a instrução de requerimento administrativo com documentos atestando vínculo falso; 3) a vantagem patrimonial ilícita do ACUSADO, substantivada no recebimento por vários anos da aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 4) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 5) a plena ciência pelo ACUSADO dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\nUma pausa digressiva que serve como epitáfio. O esquema de fraudes na APS de São Gonçalo recém-começou a ser descoberto. Apesar do crescente número de inquéritos policiais - boa parte já convertida em processos criminais, alguns sentenciados -, músculos e veias dessa abominável “fábrica de fraudes”, que marca a triste sina do Brasil, foram até o momento apenas insinuados, sem nunca aflorar. As investigações não conduziram formalmente aos “cabeças” ou “padrinhos políticos” - e a cada dia se torna mais improvável um avanço nessa direção -, nem houve o decisivo desmantelamento dos grupos que operam no plano da intermediação da venda de benefícios. Os tais “zangões”, cuja atuação - embora menos incisiva - resiste com desconcertante entusiasmo à informatização, à profissionalização e à modernização do INSS e ao aprimoramento dos seus instrumentos correcionais, ganham fôlego a cada eleição e se propagam como ratos e moscas no esgoto moral da política partidária de barganhas e loteamento dos cargos públicos. O ACUSADO é só mais um elo dessa cadeia presa a uma estrutura podre e carcomida, embora vigorosa e insaciável, de saque aos cofres públicos. Sua culpa certamente não se compara à dos “gerentes”, situados do coração do esquema de fraudes, na interseção com as zonas de imunidade da “cifra dourada”. No entanto, a impunidade de uns não justifica a impunidade de outros e se abríssemos mão de punir alguém pego cometendo crimes pela impossibilidade de punir a todos, estaríamos pondo a pique todo o Estado Democrático de Direito, para cujo desenvolvimento a humanidade travou luta tão árdua e penosa. O produto dessa omissão seria o bellum omnium contra omnes, isto é, a guerra de todos contra todos, que de certa forma irrompe hoje nas ruas do Rio. Os vários anos de benefícios recebidos ilicitamente constituem fato grave, não merecedores nem passíveis de ser relevados. \r\n\r\n2. 2. 3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada ao ACUSADO é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2. 2. 4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segunda: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...) .\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO IN CORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (30.04.2001) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 5 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia (28.06.2006) e menos de 2 anos entre essa decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2. 3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3º (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2. 3. 1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no CP 59 caput. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. O ACUSADO induziu em erro a Autarquia percebendo ilicitamente o benefício, por quase 4 anos. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. Não consta dos autos cópia da CTPS, de tal modo que não há como determinar se a falsidade se operou apenas pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência, ou, além disso, pela confecção de formulários e documentos que teriam instruído o requerimento administrativo. A dúvida pesa favoravelmente ao RÉU. A falsificação dos documentos, embora não passível de punição isolada - graças à absorção, de acordo com a jurisprudência dominante -, iria influir decisivamente na fixação da pena-base, porque reflete uma violação mais intensa do bem jurídico penalmente tutelado e ipso facto o agigantamento do conteúdo de injusto. \r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano. O benefício foi pago entre 16.06.1997 e 30.04.2001, redundando num prejuízo de R$ 41.674,85, em valores históricos, de 07.05.2001, ou cerca de R$ 67.553, atualizados pelos índices empregados pelo CJF. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte do ACUSADO o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada engrandecem o ACUSADO, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. O ACUSADO tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (CP 21). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que o ACUSADO agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - ele na verdade induziu a erro.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo do RÉU - CR 5o LXIII: nemo tenetur se detegere (STF: HC 72.815, , DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, T1, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Embora tenha negado ciência da fraude - note-se que a defesa técnica apelou para uma série de possíveis eximentes -, o RÉU admitiu a falsidade do vínculo. Isso não serve para atrair a incidência da atenuante da confissão, mas deve pesar na fixação da pena-base.\r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade, observo que o ACUSADO tem baixa instrução - apenas o ensino fundamental -, exerce trabalho modesto - eletricista ou “biscateiro” - e, presumivelmente, ganha pouco. Não há sinais de que tenha construído patrimônio significativo. O imóvel em que vive não lhe pertence. O proveito auferido com o ilícito, provavelmente foi inteiramente consumido.\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que desabone o ACUSADO. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras, a não ser aquelas já mencionadas dois itens acima. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal e até no máximo cominado, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do CP 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto:\r\n\r\n[...] 2. É em tese válida a fixação da pena-base no limite máximo, já na primeira fase de aplicação da pena, desde que a majoração esteja amparada em fundamentos que guardam coerência lógica com a apenação imposta (v.g., Habeas Corpus ns. 70.931, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 6.5.94; e 72.992, Rel. Ministro Celso de Mello, DJ 14.11.1996), não se prestando o habeas corpus para ponderar, em concreto, da suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instâncias de mérito para a majoração da pena: Precedentes. \r\n\r\n[...] 4. Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 92.956/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, T1, 01.04.2008, DJE 24.04.2008)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. \r\n\r\n1. É válida a pena-base fixada acima do mínimo legal, quando o aumento é fundamentado no quadro fático-probatório da causa. \r\n\r\n2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis aos pacientes. Aumento motivado. \r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.396/PR, rel. Min. Carlos Britto, T1, 30.10.2007, DJE 10.04.2008)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CÁLCULO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXACERBAÇÃO. \r\n\r\n1. O Juiz, ao contrário do sustentado na inicial, não aumentou a pena base em razão dos maus antecedentes do paciente, por entender que o reconhecimento dessa circunstância judicial só é possível quando há condenação transitada em julgado. \r\n\r\n2. O acréscimo, acima do dobro do mínimo legal cominado para os tipos penais violados, tem como fundamento as circunstâncias judiciais concernentes à má conduta social, à propensão ao crime de tráfico de entorpecentes e a grande quantidade de droga apreendida.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.917/BA, rel. Min. Eros Grau, T2, 11.12.2007, DJE 21.02.2008)\r\n\r\nOutros precedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal podem ser evocados: \r\n\r\nRHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851). Passo então a valorar o caso concreto.\r\n\r\nEm desfavor do ACUSADO, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; 2) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; 3) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; 4) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social sem mácula conhecida; 3) a admissão da falsidade do vínculo, embora contraposta pela alegação de que verteria contribuições como contribuinte individual. Haja vista o quadro desfavorável, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos.\r\n\r\n2. 3. 2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma agravante (CP 61, 62, 63).\r\n\r\nNão intervém nenhuma atenuante (CP 65 e 66). Em que pese à admissão da falsidade do vínculo, não incide a prescrição do CP 65 III d, visto que não houve confissão de autoria - até o fim o ACUSADO procurou desmentir a imputação, empurrando a responsabilidade para um terceiro, não identificado. \r\n\r\n2. 3. 3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do CP 171 §3º, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\n2. 3. 4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\n2. 3. 5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, método mais confiável, racional, seguro e objetivo para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (CP 49 caput), totalmente livre de malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 185 dias-multa. \r\n\r\nÀ vista da incerta situação econômica do ACUSADO (CP 49 §1º), cada dia-multa é fixado em 1/15 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 12 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (CP 49 §2º).\r\n\r\n2. 3. 6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente aberto (CP 33 §2º c), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa do ACUSADO, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2. 3. 7. Substituição da Pena Privativa\r\n\r\nA confiar nos fatos, tal como expostos nos autos, não há razão para deixar de promover a substituição da pena privativa da liberdade por duas restritivas de direitos (CP 44 caput e §2o). À natureza do caso se ajustam a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (CP 46) e a limitação de fim de semana (CP 48).\r\n\r\n2. 3. 8. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nNão há propriamente que se falar em efeito suspensivo ou impeditivo da apelação. Nos termos do LEP 147, a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Pouco importa que a defesa apele da sentença.\r\n\r\nPrecedentes do STF: HC 88413/MG, rel. Min. Cezar Peluso, T1, DJ 09.06.2006; HC 88741/PR, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 04.08.2006; HC 86498/PR, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 19.05.2006; HC 85860/PR, rel. p/ ac. Min. Joaquim Barbosa, T2, DJ 15.12.2006; HC 85.289/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 11.03.2005; HC 84.859/RS, rel. Min. Celso de Mello, T2, DJ 13.05.2005; HC 84.741/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 18.02.2005; HC 84.677/RS, rel. Min. Eros Grau, T1, DJ 08.04.2005, p. 26.\r\n\r\nSalvo determinação de instância superior, a execução das penas restritivas de direitos e de multa só será efetuada após o trânsito em julgado.\r\n\r\n§ 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR MILTON COUTINHO DE LACERDA à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, acrescida de multa de 12 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o (estelionato previdenciário). O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial) e da denúncia, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: () lance-se o nome da CONDENADO no rol dos culpados (CR 5º LVII, CPP 393); () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; () extraia-se a Carta de Execução; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001836-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x RONALDO SOARES DA COSTA. . RECEBO A DENÚNCIA, designando o dia 16.07.2008, às 14h30min, para o interrogatório de ambos os RÉUS.\r\n\r\nLance o Apoio ao Gabinete a data na Pauta de Audiências.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) FAC(s).\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, devendo o Oficial de Justiça citar os ACUSADOS no endereço constante do documento. Constará do mandado a informação de que, caso não tenham advogado ou não possam custear sua defesa, ser-lhes-á nomeado Defensor Dativo por ocasião do interrogatório, bem como de que deverão comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento de identidade com foto.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . Intime-se o MPF para que diga se requer o aditamento à denúncia, passando a dela constar os vínculos cuja falsidade o ACUSADO admitiu no interrogatório judicial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000381-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WELINGTON MADUREIRA DA SILVA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA, CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 01/03 . DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELINGTON MADUREIRA DA SILVA com relação aos fatos constantes da denúncia, em razão do pagamento do tributo (CPP 61 c/c Lei n. 10.684/03, art. 9o §2o).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se, como de praxe.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.17.004349-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004349-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.004349-0\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM para retificar a data da audiência, alterando-a de 03.07 para 09.07.08.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu e, por publicação, seu advogado.\r\n\r\nAnote o Apoio ao Gabinete a audiência na pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002607-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCIA BRAGA (Adv. REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x ANTONIO SOARES NETO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . Intimem-se os réus, na pessoa de seus defensores, para o fim do artigo 499 do Código de Processo Penal, observando-se o prazo comum.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 549039"
                            ],
                            "549040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000792-7 AUTO POSTO ARRASTAO LTDA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 108/113 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000792-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTO POSTO ARRASTÃO LTDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nO AUTOR pede a condenação da UNIÃO à repetição de indébito e ao pagamento de verba indenizatória por danos morais, alegando que: \r\n\r\n1) à época da aquisição das cotas, pelo atual representante legal, em 2003, certidões negativas atestavam que a sociedade não seria devedora do Fisco (fls. 2 e 07/9 - apenso);\r\n\r\n2) em 2004, foi cientificada pela RÉ de que haveria um débito referente à CSLL do período de 1999. O antigo proprietário se recusou a apresentar as guias de pagamento do tributo, levando o AUTOR ao parcelamento do débito junto à Fazenda e à propositura de demanda em face daquele visando à cobrança dos valores. O parcelamento foi aceito, mas o pedido no processo judicial foi rejeitado pelo Juízo Estadual, porque a Procuradoria da Fazenda Nacional declarou que a dívida fora indevidamente inscrita e determinou o seu cancelamento (fls. 2). \r\n\r\n3) notificada extrajudicialmente, a RÈ não restituiu a quantia paga a título de 22 parcelas da inexistente dívida tributária.\r\n\r\nA inicial vem instruída com a procuração e documentos - termo de inscrição em dívida ativa do CSLL de 1999; relação das 22 parcelas pagas pelo Autor em face do parcelamento feito junto à Ré, memorando da Receita Federal concluindo pela improcedência da inscrição do débito (fls. 12/13; 15/16 e 17 - apenso). \r\n\r\nA FAZENDA afirma que a inscrição se baseou na DCTF apresentada pelo AUTOR e que o cancelamento decorreu do poder de revisão e controle de legalidade ex oficio. Ao proceder ao parcelamento, o AUTOR teria reconhecido o débito de forma irretratável. Sustenta ser descabido o dano moral e que não teria cometido nenhuma irregularidade (fls. 33/43). \r\n\r\nO AUTOR requereu a decretação da revelia da RÉ (fls. 47/49).\r\n\r\nNão foi requerida a produção de provas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA contestação foi apresentada tempestivamente, de acordo com o CPC 188.\r\n\r\nNão há controvérsia factual. A RÉ admite que recebeu valores correspondentes a dívida tributária, cuja inscrição anulou de ofício. O pomo da discórdia consiste na negativa da UNIÃO em devolvê-los, alegando que o parcelamento implicaria confissão irretratável e irrevogável do débito.\r\n\r\nSe o pagamento, mesmo que parcelado, é indevido, a restituição é obrigatória, sob pena de inaceitável enriquecimento ilícito do Estado. Como ensina Luciano AMARO, “o que, em qualquer situação, é necessário é o pagamento, sendo indiferente que este tenha sido efetuado porque houve cobrança ou porque alguém, sem nenhuma ação do Fisco, procedeu ao recolhimento indevido”.\r\n\r\nCúmplice dessa idéia, o CTN é claro ao dispor que:\r\n\r\nArt. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total do parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no §4o do art. 162, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias matérias do fato gerador efetivamente ocorrido.\r\n\r\nSe isso vale para o pagamento, valerá a fortiori para o parcelamento ou modalidade outra qualquer que resulte, ao cabo, na extinção do crédito tributário.\r\n\r\nMas não é possível a repetição de indébito em dobro, como pretende o AUTOR. A relação tributária não é relação de consumo e não se submete às normas do CDC. A repetição no direito tributário se dá apenas com o reajuste dos valores, da data do pagamento indevido até a data da restituição, como será explicado abaixo. \r\n\r\nDe outro lado, é incabível a condenação a título de danos morais. A uma, porque a inscrição em dívida ativa decorreu de DCTF apresentada pela sociedade empresária, nos termos da jurisprudência:\r\n\r\nPrecedentes: “a constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo” (REsp 297885/SC, T1, DJ 11/06/2001); “(...) Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco (...) Caso não ocorra o pagamento no prazo, poderá efetivar-se imediatamente a inscrição na dívida ativa, sendo exigível independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte\" (REsp 804323/RS, T1, DJ 13.03.2006 p. 228); “a apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (instituída pela IN SRF 129/86, atualmente regulada pela IN SRF 395/04, editada com base nos arts. 5º do DL 2.124/84 e 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de formalizar a existência (= constituir) do crédito tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por parte do Fisco. Precedentes da 1ª Seção: AgRg nos ERESP 638.069/SC, DJ de 13.06.2005; AgRg nos ERESP 509.950/PR, DJ de 13.06.2005 (...) A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea (...) É também conseqüência natural da constituição do crédito tributário por declaração do contribuinte (via DCTF ou GFIP) a de permitir a sua compensação com valores de indébito tributário. A compensação, com efeito, supõe, de um lado, créditos tributários devidamente constituídos e, de outro, obrigações líquidas, certas e exigíveis (CTN, art. 170). Os tributos constantes de DCTF ou GFIP são desde logo passíveis de compensação justamente porque a declaração do contribuinte importou a sua constituição como crédito tributário” (REsp 701634/SC, T1, DJ 06.03.2006 p. 195); “em se tratando de tributo pela DCTF, ocorrendo a declaração do contribuinte e na falta de pagamento da exação no vencimento, mostra-se incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte (...) sendo possível a inscrição do débito em dívida ativa para a cobrança executiva no caso de não haver o pagamento na data de vencimento” (REsp 716418/SC, T2, DJ 22.08.2005 p. 234). \r\n\r\nA duas, porque a anulação da inscrição, por si só, jamais implicar o reconhecimento do dever de indenizar. Se a anulação de ato administrativo justificasse o pagamento de indenização, todos os milhões de segurados do INSS, cujos benefícios foram corrigidos ao longo dos últimos anos graças a ordens judiciais, seriam credores da Fazenda Pública. Sem falar nos servidores da União, cujos estipêndios foram majorados pela inclusão de expurgos inflacionários, nos militares reintegrados, nas companheiras, mães e pais, cujo direito à pensão foi reconhecido em juízo, nos réus presos em flagrante e absolvidos ao cabo do processo, nos licitantes reincluídos em certame, nos concursandos aprovados devido à anulação de questões, nas sociedades que recolheram tributos indevidos ou que tiveram negada a expedição de certidões negativas injustamente, etc. E não haveria orçamento no próximo século, em cujos cofres tais indenizações coubessem. É evidente que não pode ser assim. Também aqui, o princípio da reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) finca sua bandeira. O dano só é indenizável, quando o ato tiver sido praticado fora dos limites legais, de má-fé ou motivado por malícia, rancor, ódio, antipatia ou no intuito de favorecer, perseguir ou prejudicar alguém. Não é o caso aqui. A FAZENDA admitiu o erro, que teria sido causado pelo contribuinte, e agiu dentro dos poderes da autotutela.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) para condenar a RÉ à restituição de R$ 3.466,20 à parte AUTORA, com a incidência sobre cada recolhimento indevido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa SELIC), na forma do art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95. REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I) de condenação ao pagamento de verba indenizatória em razão de danos morais.\r\n\r\nHonorários compensados devido à sucumbência mútua, devendo a RÉ ressarcir à parte AUTORA 50% do valor das custas judiciais recolhidas (CPC 21 c/c art. 14, III, da Lei 9289/96).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0112417-1 OCTAVIO GOMES DE LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 37 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 142/5), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000145-3 MANUEL JESUS DE LOS REYES PEREZ RIOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 111/114 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000352-8 VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PECANHA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 85/87 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000352-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nVERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nPretende a AUTORA a reversão da pensão por morte, com a devida correção monetária e juros legais, instituída por seu pai, falecido em 29/06/1994, inicialmente deferida em favor de sua mãe e percebida por esta até seu falecimento que se deu em 22/06/1999. \r\n\r\nAfirma ser filha solteira, inválida e economicamente dependente e que vive às expensas de sua irmã mais velha, aposentada por invalidez. Alega, ainda, que a RÉ indeferiu o pleito sob alegação de inexistência da invalidez. \r\n\r\nContestação, às fls. 21/23, em que a RÉ sustenta, além da necessidade de exame médico-pericial para verificar a invalidez ou não da autora, a ausência de dependência econômica desta em relação a sua falecida mãe, tendo em vista que contribui para a previdência social. \r\n\r\nEm réplica (fls. 28/29), reitera a AUTORA os argumentos apresentados na inicial, além de mencionar que apenas contribui para a previdência social, cujo custeio é feito por sua irmã, por força do indeferimento administrativo do requerimento de pensão e pela necessidade constante de tratamentos pelo SUS.\r\n\r\nIndeferimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 30.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 37 v.\r\n\r\nLaudo médico-pericial às fls. 73/77 afirmando ter a autora severas restrições à atividade física e, por conseguinte, às atividades laborativas.\r\n\r\nÀs fls. 86/87 a parte RÉ reafirma os argumentos apresentados na contestação além de combater o laudo pericial, sob o fundamento de que este não pode corroborar a invalidez da AUTORA quando do óbito do instituidor da pensão no ano de 1994; já que fora realizado em 2006. Ademais, não pode determinar se a incapacidade laborativa da AUTORA é oriunda da cirurgia de retirada do pulmão direito ou se decorre da falta de um dos pulmões somada à sua idade. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDispõe o art. 74 da Lei n° 8.213-91 que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Impõe, portanto, apenas dois requisitos para a concessão do benefício: (1) a comprovação de que o falecido ostente a qualidade de segurado ao tempo do óbito; (2) o enquadramento do(s) beneficiário(s) como dependentes do segurado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro quesito não há controvérsias, visto que a pensão já fora instituída anteriormente em favor da mãe da AUTORA. Há resistência do réu apenas quanto à condição de beneficiária da AUTORA como dependente, porquanto entende que esta não sustenta a condição de inválida. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte apenas é devido ao dependente inválido se for comprovada pela perícia médica a existência de invalidez na data do óbito do segurado. Não havendo direito ao benefício se a invalidez for posterior, pois o postulante não tinha a condição de dependente à época do evento determinante.\r\n\r\nNo caso em tela, o laudo pericial conclui pela atual invalidez da AUTORA, no entanto, não se pode precisar ser a incapacidade posterior ou não à época do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nÉ ainda importante lembrar que a AUTORA somente propôs a presente demanda em 2004, quando decorridos mais de três anos do falecimento de sua genitora, que se deu em 1999. Soma-se a isto o fato de ter a AUTORA contribuído para a previdência social no período compreendido entre maio/2000 e agosto/2004, o que torna pouco verossímil a hipótese de haver dependência econômica com relação à sua mãe. Nesse sentido, resta afastada a presunção de dependência econômica, presunção iuris tantum, prevista no §4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, verifico ausente a condição de beneficiária da AUTORA por não haver comprovação de dependência em relação ao instituidor da pensão, na forma do art. 74 da Lei nº 8.213-81, figurando-se indevida a concessão da pensão por morte vindicada. \r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000681-5 MARIA CECILIA DE SOUZA SOBRAL TORRES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 124/126 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117000681-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA SOBRAL TORRES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença prolatada às fls. 48/51 dos autos, confirmada parcialmente, em 2ª instância (fls. 66/68), após remessa necessária.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos (fls. 77/9 104/7), verifica-se que não há débitos referentes à autarquia previdenciária, pois já foram pagos ou nunca foram devidos. \r\n\r\nA primeira parte da TFR/260 diz que no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, visto que o INSS aplicava somente o índice referente ao período entre o mês de concessão do benefício e o mês do reajuste. O índice aplicado ao benefício da AUTORA, cujo início deu-se em 08/05/1986, não sofreu reduções, pois o mês de novembro/1985 foi mês de reajuste dos benefícios previdenciários, tendo sido aplicado o índice integralmente. A segunda parte, por sua vez, diz que deve ser considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado, procedimento adotado pela autarquia a partir da edição do Decreto-Lei n° 2.171-84, ou seja, anteriormente à concessão do benefício em questão. De abril/89 a novembro/91, foi adotado corretamente o critério estabelecido no art. 58 do ADCT, ao estabelecer-se a equivalência do valor atual do benefício ao número de salários mínimos correspondentes ao valor do mesmo benefício à época de sua concessão. Posteriormente, os reajustes foram feitos de acordo com o regulamentado pela Lei n° 8.213-91, inexistindo qualquer débito, conforme cálculos de fls. 104/07.\r\n\r\nO fenômeno do “cálculo zero” é velho conhecido dos Tribunais, não havendo perplexidade a esse respeito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 260/TFR. ÍNDICES DA POLÍTICA SALARIAL. CÁLCULO ZERO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. DESCABIMENTO. CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS.\r\n\r\nI - Hipótese em que a parte embargada, ora agravante, impugna os cálculos da contadoria judicial que serviram de base para o acolhimento do pedido formulado nos embargos, com a conseqüente extinção da execução.\r\n\r\nII - Verifica-se que a sentença proferida no processo de conhecimento condenou o INSS a revisar os reajustes do benefício nos termos da Súmula 260/TFR, a qual não preconiza a equivalência do benefício ao número de salários mínimos de sua renda mensal inicial, mas sim a adoção dos índices integrais de correção. \r\n\r\nIII - Não há, no caso, necessidade de realização de nova perícia, visto que os cálculos realizados pelo INSS foram confirmados pela contadoria judicial que apurou diferença ínfima a favor da embargada, não se justificando, em tal contexto, o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIV - Confiabilidade dos cálculos judiciais, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, mormente, no presente caso, em que o recorrente não aponta, de forma clara, o erro de cálculo que justificaria a retificação da conta adotada.\r\n\r\nV - Agravo interno conhecido, mas não provido.\r\n\r\n(TRF/2 - AGTAC 183.701/RJ, TE1, 26.02.2008, DJ 28.03.2008)\r\n\r\nDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. DIB NO MÊS DE REAJUSTE INTEGRAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL.\r\n\r\n1 - A decisão agravada muito bem salientou que inexistirá direito à revisão na forma da Súmula 260 do extinto TFR caso o benefício esteja enquadrado na primeira faixa (até 03 salários-mínimos), nos termos da Lei n. 6.708/79, ou cuja DIB coincida com o mês da alteração do salário mínimo (maio e novembro), quando o reajuste era sempre integral.\r\n\r\n2 - In casu, tendo sido os autos remetidos ao Contador Judicial, este verificou o seguinte: “foram corretamente elaborados os cálculos de fls. 17/29, com base no critério da política salarial, nos moldes da Súmula n. 260 do extinto TFR, e em conformidade com o julgado, sendo apurado, em 02/04/04, a inexistência de saldo a executar”, bem como que “tendo em vista que a DIB do autor coincide com o mês de reajustamento (03/1988 - índice de 1,1619), motivo pelo qual não foram apuradas diferenças devidas ao autor”.\r\n\r\n3 - Embora o título executivo tenha determinado o reajuste do benefício do Embargado de acordo com os critérios da Súmula 260 do extinto TFR, verifica-se que tal prestação jurisdicional foi efetuada em tese, ou seja, o conteúdo condenatório da sentença ficou relegado para a fase de liquidação, quando então se verificou o efetivo dano sofrido pelo segurado, inexistindo neste momento qualquer impedimento a que se verifique cálculo zero a executar. \r\n\r\n4 - Agravo Interno conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF/2 - AGT 359.136/RJ, TE1, 11.12.2007, DJ 31.01.2008)\r\n\r\nDECLARO INEXIGÍVEL O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em razão da inexistência de débito, determinando o encerramento do processo e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000699-2 JOAO PAULO CARDOSO DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 127/129 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000699-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DO CARMO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a concessão de aposentadoria por invalidez, com o respectivo pagamento das prestações pecuniárias, parcelas vencidas e vincendas a contar do mês de agosto de 2000, quando deixou de perceber o benefício denominado auxílio doença. \r\n\r\nAduz em sua causa de pedir que o benefício lhe seria devido em virtude da incapacidade permanente para o serviço que lhe acomete, decorrente de acidente marítimo que resultou na amputação traumática de 1/3 médio distal do seu antebraço esquerdo.\r\n\r\nDecisão de fls. 104/106 entendendo que o interesse processual se decompõem num trinômio: necessidade, utilidade e adequação. Sendo a necessidade caracterizada pela resistência à pretensão, e não configurada se quem deveria cumprir a obrigação não o fez “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à administração para que essa pudesse tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-se ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornaria idônea a escolha da via judiciária.\r\n\r\nPor outro lado, visando não condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas, foi dado à parte AUTORA o prazo de 120 dias, a contar da data em que seria dada entrada ao requerimento, para pronunciamento conclusivo da autarquia, conforme sugerido nas conclusões do FONAJEF, ficando o processo suspenso.\r\n\r\nEm resposta à petição da parte AUTORA, que requereu o prosseguimento da presente sem a interposição de recurso administrativo, foi mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos (fls. 112).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo nem há intenção de fazê-lo. Entretanto, como decidido anteriormente, a inexistência de prévio requerimento administrativo evidencia ausência de interesse na demanda, pois, como nada foi requerido, não há resistência da RÉ à concessão do benefício pleiteado. A contestação, por si só, nada diz a respeito, pois é dever do Procurador Federal pugnar pela rejeição do pedido, não só à luz do princípio da eventualidade, mas em decorrência da ausência de poderes para transigir. No mais, reporto-me aos fundamentos da decisão de fls. 104/6 e à impossibilidade de transformar os Juízos Federais em guichê de atendimento do INSS.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267 VI), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em 10% do VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas essas cuja execução suspendo por 5 anos, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, graças à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nA parte AUTORA poderá repropor a demanda, trazendo aos autos comprovação do pleito em sede administrativa. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da autarquia, deverá ser procurado o chefe da respectiva Agência da Previdência Social, face ao qual deverá ser diretamente feito o requerimento. Não sendo possível, deverá ser contactada a Ouvidoria do INSS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001583-0 ROSILEI ERBE DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 100/102 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001583-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROSILEI ERBE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando não ter o RÉU relacionado, dentre os salários-de-contribuição, o período em que exerceu cargos em comissão na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (01.02.1991 a 01.02.1999). Pede ainda o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nA RÉ alega, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal de parcelas. No mérito, sustenta que o salário-de-benefício foi calculado na forma do art. 32 da Lei 8.213/91, já que o autor exercia atividades concomitantes e preencheu os requisitos para concessão do benefício em apenas uma delas (fls. 55/60).\r\n\r\nDECIDO (CPC 330 I).\r\n\r\nAfasto a ocorrência de prescrição. O benefício foi concedido ao autor no dia 25.03.2004 (fls. 200 - apenso) e o autor propôs a demanda no dia 31.05.2006.\r\n\r\nDos autos do processo concessório de aposentadoria, é possível observar que o AUTOR exerceu cargos em comissão na ALERJ, sofrendo os descontos previdenciários em favor do IPERJ, por 8 anos e 3 dias (fls. 47, 107, 109). Mas o INSS fez constar apenas parte desse tempo (de 01.02.1991 a 31.12.1992) no Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição (fls. 188/9). Como a Autarquia não esclareceu o porquê da ausência, nem requereu provas, limitando-se a afirmar que seguia a fórmula de apuração da lei, é razoável presumir que os salários-de-contribuição não tenham sido computados. \r\n\r\nNão se trata de questionar a regra do art. 32 da Lei n. 8.213/91, mas de determinar a retificação de cálculo cuja aparente incorreção o INSS não soube desmentir.\r\n\r\nAssim, \r\n\r\n1) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL com relação ao pedido de inclusão no cálculo da RMI do período referente à ALERJ, já considerado pelo INSS (de 01.02.1991 a 31.12.1992); \r\n\r\n2) ACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) com relação ao período entre 31.12.1992 e 01.02.1999, para CONDENAR o RÉU à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte AUTORA - e ao pagamento de atrasados, caso os haja -, \r\n\r\na) incluindo na relação de salários-de-contribuição aqueles relativos à ALERJ, entre 31.12.1992 e 01.02.1999;\r\n\r\nb) aplicando, em seguida, as regras de cálculo do art. 32 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nCaso se apurem diferenças, serão pagas com correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, mais juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nSem custas, já que a parte Autora é beneficiária de assistência judiciária e o INSS goza de isenção (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96). Consideradas a natureza do feito, a modesta participação dos patronos, a indefinição no tocante ao quantum da condenação e a sucumbência - de certo modo - recíproca -, fixo os honorários em R$ 500,00 (CPC 20 §4o).\r\n\r\nAnte a indeterminação do valor da condenação, esta sentença está sujeita do duplo grau de jurisdição (CPC 475 I). Decorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002093-9 HORONY DE BEM HOLLANDA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 05/06 . JUIZ \r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002093-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nHONORY DE BEM HOLLANDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nEm vista da concordância das partes e dispensada a formalidade de lavratura de certidão (fls. 57, item 2) homologo por sentença a restauração (CPC, art. 1065 § 1.º).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por ausência de culpa das partes (CPC, art. 1069).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, ao SEDIS/SG para que proceda à retificação da autuação dos presentes autos, que deverá assumir além da classe dos autos principais a respectiva capa, devendo esta última ser superposta a dos presentes autos de restauração. Não obstante, proceda, ainda, à retificação do pólo passivo da demanda no qual deverá figurar o espólio da autora.\r\n\r\nA numeração em epígrafe deverá ser mantida haja vista que já é a dos autos principais. \r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004546-8 NARCISO JOSE CUTALO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 115/118 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001173-6 ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 88/90 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117001173-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nObjetiva o AUTOR indenização por danos morais e materiais em razão de indevido cancelamento de auxílio-doença. Afirma estar afastado de suas atividades laborativas, recebendo auxílio-doença, desde 2004. Em 23/09/2005, foi submetido a exame pericial por meio do qual teria sido constatada a permanência de sua incapacidade, razão por que teve o benefício estendido até 22/06/2006. À ocasião da perícia, teria sido dito a ele que seria encaminhado à Reabilitação Profissional e que aguardasse a convocação. No entanto, essa não ocorreu e nos meses de junho e julho de 2006 ficou sem receber o benefício, de cuja suspensão ficou ciente no dia 05/07/2006, quando, em vão, dirigiu-se a uma agência do Banco Itaú para recebê-lo. Por força de mandado de segurança, que tramitou na 2.ª Vara Federal de São Gonçalo, seu benefício foi restabelecido. Mas só em 07/11/2006 o RÉU teria cumprido a liminar concedida. \r\n\r\nAlega que a situação lhe teria causado constrangimentos, sofrimentos, dano à sua honra objetiva e subjetiva, além do que, segundo ele, teve que “viver de favores de amigos e familiares até que o problema fosse resolvido” (fls. 04).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida (fl. 57).\r\n\r\nO RÉU sustentou que a demora no pagamento do benefício do autor foi compensada com os juros moratórios aplicados sobre os valores a ele pagos. Afirma ser descabido o dano moral (fls. 63/7).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados aos autos, constata-se que o RÉU reconhece a incapacidade do autor para o desempenho de suas atividades laborativas (fls. 16/7). E, assim o sendo, ao cancelar o benefício sem submeter o AUTOR à reabilitação, descumpriu a norma do art. 62 da Lei n. 8.213/91:\r\n\r\nArt. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nMas não há comprovação alguma de danos materiais. Não basta alegá-los; caberia ao AUTOR e somente a ele prová-los (CPC 333 I).\r\n\r\nRelativamente ao dano moral, não o tenho por caracterizado. Se a anulação de ato administrativo justificasse por si só o pagamento de indenização, todos os milhões de segurados do INSS, cujos benefícios foram corrigidos ao longo dos últimos anos graças a ordens judiciais, seriam credores da Fazenda Pública. Sem falar nos servidores da União, cujos estipêndios foram majorados pela inclusão de expurgos inflacionários, nos militares reintegrados, nas companheiras, mães e pais, cujo direito à pensão foi reconhecido em juízo, nos réus presos em flagrante e absolvidos ao cabo do processo, nos licitantes reincluídos em certame, nos concursandos aprovados devido à anulação de questões, nas sociedades que recolheram tributos indevidos ou que tiveram negada a expedição de certidões negativas injustamente, etc. E não haveria orçamento no próximo século, em cujos cofres tais indenizações coubessem. É evidente que não pode ser assim. Também aqui, o princípio da reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) finca sua bandeira, condicionando a leitura dos conteúdos possíveis das normas constitucionais (art. 37, §6o, CR). O dano só é indenizável, quando o ato tiver sido praticado fora dos limites legais, de má-fé ou motivado por malícia, rancor, ódio, antipatia ou no intuito de favorecer, perseguir ou prejudicar alguém. Não é o caso aqui. O INSS errou e foi obrigado, por força de ordem judicial, a reparar o erro.\r\n\r\nREJEITO OS PEDIDOS (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (CPC 20 §§ 3º 4º), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000488-8 ERIKA DE SOUZA SOARES (Adv. RENATA COLACE FERRES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 80/82 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000631-9 ALLAN KARDEC DA FONSECA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 38/39 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000631-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALLAN KARDEC DA FONSECA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: a) o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; b) a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2008 e o ato concessório é de 1989. Decorreram mais de 18 anos.\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (art. 269, IV, 295, IV, CPC).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50, graças à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004845-7 ROMUALDO FARIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 91/99 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004845-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROMUALDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nO AUTOR pede a reintegração no Corpo de Fuzileiros Navais das Forças Armas, alegando que: 1) a Marinha não teria respeitado o critéria de Antigüidade para promoção da graduação de soldado para sargento; 2) teria sido prejudicado com a adoção de novos critérios para tomada de pontos nos cursos preparatórios; 3) disso resulta que teriam sido ferido o princípio constitucional da isonomia, fazendo com que soldados com pontuações mais baixas sobrepusessem outros.\r\n\r\nGratuidade deferida (fls. 131).\r\n\r\nA UNIÃO sustenta que o licenciamento se teria dado em conformidade com o Estatuto Militar (arts. 121, II, §3o, “a” e 50, IV).\r\n\r\nDECIDO (CPC 330 I).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de requisição da caderneta de todos os 350 militares mais bem colocados no BONO 770/2001. Os autos já se encontram instruídos e essa requisição, além de desnecessária, protelaria por meses, quiçá anos, o desfecho de um processo já maduro.\r\n\r\nPonto de partida é a Lei n. 6.880/80 - Estatuto dos Militares, cujo art. 50 assim está redigido:\r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...) IV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\nO art. 121 dispõe:\r\n\r\nArt.121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - a pedido, e\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3o O licenciamento “ex officio” será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva.\r\n\r\nProntamente se percebe que não há direito à estabilidade antes de consumado o decêndio, mas apenas expectativa de direito vindouro. Expectativa cuja concretização fica sujeita a juízo de conveniência e oportunidade, exclusivo da Administração Pública. Daí poder afirmar-se, com plena correção, que o licenciamento de militar temporário é ato praticado no exercício de competência discricionária, no tocante aos motivos e ao objeto, inscrevendo-se na órbita de uma espécie de reserva de administração garantida por lei. Diante de nós, ergue-se então uma questão, cujo exame deve preceder à análise do mérito: caberia à Justiça rever o ato de licenciamento? \r\n\r\nO Judiciário não pode, deve examinar todos os atos da Administração acoimados de abusivos, ilegais, imorais, ineficientes. A isso se chama “revisão judicial” (judicial review) ou “controle jurisdicional do ato administrativo”, cujos alicerces estão semeados e distribuídos em diversas passagens da Constituição. Do contrário, seria oco e ficaria à deriva o princípio do amplo acesso à jurisdição (CR 5o XXXV). Com a inserção na rota dos direitos fundamentais dos postulados da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrund-satz) e do justo processo legal substantivo (substantive due process of law) ou e a adoção de princípios providos de alto grau de plasticidade e abrangência como os da moralidade, impessoalidade, segurança jurídica, proteção da confiança e eficiência, o controle se espichou e ganhou peso, rompendo a frágil casca da legalidade formal para penetrar no âmago dos atos. Embora de forma equilibrada, parcimoniosa e limitada à aferição do respeito ao conteúdo de sentido desses postulados e princípios constitucionais, sem a supressão, nem a permuta das pautas valorativas entranhadas no juízo de conveniência e oportunidade reservado à Administração. Eis aí os reflexos que a absorção de uma densa carga normativa pelos princípios constitucionais irradia. \r\n\r\nA promoção de praças obedece à Lei 6.880/80, que confere a cada Força atribuição para planejar a carreira: \r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares.\r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares.\r\n\r\nEm resposta a essa delegação - reiterada nos artigos 2.º e 5.º do D. 4.034/2001 -, foi elaborado o Plano de Carreira de Praças da Marinha (6.ª Revisão), aprovado pela Portaria 184/2005, cujo itens pertinentes estabelecem: \r\n\r\n2.14.1 - Compromisso de Tempo de Serviço é a obrigação que assume a praça, do CPA, CPFN e CAP, com ou sem estabilidade, de permanecer no serviço ativo, por um período de tempo variável, podendo ser: Compromisso de Engajamento, de Reengajamento, ou de Curso.\r\n\r\na) Compromisso de Engajamento é o primeiro compromisso de tempo de serviço assumido, por um período de dois anos para o CPA e CAP, contado a partir do dia imediato ao do término do Curso de Formação, e de dois anos para o CPFN, contado a partir do dia imediato ao término do EI;\r\n\r\nb) Compromisso de Reengajamento é o compromisso assumido por um período de dois anos, a contar do término do engajamento ou do próprio reengajamento. Para os militares do CPA e do CAP, o compromisso de dois anos poderá ser concedido até o militar completar oito anos de tempo de efetivo serviço. Ao completar o oitavo ano de tempo de efetivo serviço, o compromisso de reengajamento, quando concedido, passará a ser de um ano, ressalvados os casos previstos no inciso 2.14.4, deste Plano. Para o CPFN, poderá ser de 3 anos, considerando-se o licenciamento do SAM \"ex officio\", ao final do nono ano de serviço, previsto no inciso 2.12.10, alínea a), subalínea IV), item 2, deste Plano; e\r\n\r\nc) Compromisso de Curso é o compromisso de dois anos que a praça assume por ocasião da matrícula no C-Espc, C-Subespc e C-Esp-HabSG/C-Ap, a contar do término do respectivo curso. Os compromissos referentes aos C-Esp e C-QTE são regulados por instrução específica. Ficará automaticamente sem efeito o compromisso de que trata este item, caso a praça tenha a sua matrícula cancelada ou trancada, passando então a prevalecer o compromisso anteriormente assumido.\r\n\r\n2.14.3 - Não poderá reengajar a praça que:\r\n\r\nh) até o final do 9.º ano de serviço, não tiver sido classificada em processo seletivo para o C-Esp-HabSG.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.15.3 - O licenciamento do SAM “ex-officio” ocorrerá:\r\n\r\nb) até sessenta (60) dias após o término do compromisso de tempo de serviço para praças sem estabilidade que ao tiverem sido engajados por:\r\n\r\nIII) não terem obtido prorrogação do compromisso do tempo de serviço \r\n\r\nA continuidade no serviço militar está condicionada a percentuais fixados pela Marinha e à conveniência para o serviço, de tal modo que somente permanecerão na atividade os militares que preencherem os requisitos do Plano de Carreira e se classificarem dentro do número de vagas. \r\n\r\nAs informações de fls. 140/180 mostram que o AUTOR ou não atingiu a pontuação mínima necessária ou não ficou dentro do número de corte para realizar o curso de formação de sargento, nos dois concursos aos quais se submeteu. Também se aponta o critério de desempate para aferir a ordem de classificação (fls. 206/7): “antigüidade na graduação, de acordo com o preceituado no art. 17, §1o e 2º, alíneas a e b da Lei n. 6.880/80 c/c art. 6º, §2o do Decreto n. 4.034/01”.\r\n\r\nNão há nisso violação a nenhum dos postulados ou princípios constitucionais. A competência discricionária, com base em juízo de conveniência e oportunidade, foi exercida na extensão apropriada. O AUTOR fracassou na obtenção da nota necessária à aprovação, o que por si só - e ao arrepio do reconhecimento da competência discricionária -, bastaria para afastar qualquer suspeita que pudesse pairar sobre a idoneidade do ato. \r\n\r\nA posição aqui perfilada corresponde à dos tribunais, já devidamente respaldada em precedentes do STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS. LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE NÃO ALCANÇADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto se trata de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que se enquadra o ato na discricionariedade administrativa.\r\n\r\n2. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 465732/RN, T5, DJ 11.12.2006, p. 405)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE AINDA NÃO ADQUIRIDA. ATO DISCRICIONÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto se trata de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que enquadra-se o ato dentro da discricionariedade administrativa.\r\n\r\n2. Descabe a pretensão de isonomia com os critérios de estabilidade entre os Quadros Feminino e Masculino das Forças Militares, por serem quadros diversos com atribuições distintas. Precedentes.\r\n\r\n3. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 437295/RJ, T5, DJ 25.09.2006 p. 296)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CABO DA AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.\r\n\r\n2. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam.\r\n\r\n2. Os cabos da aeronáutica só adquirem estabilidade após dez anos de tempo de efetivo serviço, não havendo falar em ilegalidade do licenciamento ex officio pois o ato de reengajamento de praça é discricionário da administração.\r\n\r\n4. Incabível a pretendida isonomia com militares do corpo feminino da aeronáutica, por serem quadros diversos com atribuições distintas.\r\n\r\n5. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 663.538/RJ, T6, DJ 24.10.2005, p. 397) \r\n\r\nTambém há precedentes do TRF/2: AC 2006.51.17.001361-3, TE8, j. 13.11.2007, e AMS 63.572/RJ, T5, j. 25.10.2006.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005283-0 ALEX FIGUEIRA CALDAS (Adv. GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 109/110 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000637-0 SAMUEL FERREIRA NEVES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 40/41 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000637-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA NEVES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nNesta demanda com vistas à incorporação de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA, profiro sentença de plano.\r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ -ERESp 639.488/BA, S3, DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da TUN 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRsRJ 16 e TRsMG 2. Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (2006), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nJULGO PRESCRITA A PRETENSÃO e INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV c/c 295 IV), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se. \r\n\r\nA cobrança das custas fica suspensa graças à gratuidade de justiça que ora concedo. Mas essa gratuidade é condicional. Caso seja interposto recurso, a parte deverá trazer aos autos cópia da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, a fim de que o Juízo possa avaliar com clareza se o AUTOR se encontra ou não em situação de miserabilidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006321-9 ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara de Niterói, que tomo por prevento (Processo n. 2003.51.02.008368-2), com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000204-1 MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000204-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre a contestação de fls. 47/67, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005503-5 JOSE ANTONIO PIRES (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 102/103 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002196-1 HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 107/108 . INDEFIRO A INICIAL (art. 284, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo em vista o deferimento nos autos da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004297-6 MARIA NAZARE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 99/101 . PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA (CPC 267 VI), condenando-a em custas. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005481-4 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 120/122 . PRONUNCIO a PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA (art. 267, V do CPC) e MULTO o AUTOR por litigância de má-fé em 20% do valor da causa - devidamente atualizado pelos índices de atualização monetária previstos na tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento -, devendo a importância reverter em favor dos cofres da União. \r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se à Contadoria para cálculo da multa. Após, notifique-se o REQUERENTE para que recolha o valor da multa aplicada com base no art. 14, CPC, em conta vinculada a este Juízo Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005724-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAIMUNDO DOS ANJOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 104/106 . ENCERRO O PROCESSO (art. 267, VIII, CPC). Sem custas (art. 31, Lei n° 6.855-80). Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MILTON DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 04 . HOMOLOGO O ACORDO (art. 269, III, do CPC), e condeno os AUTORES em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários (art. 21, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000871-5 FRANCISCO VINICIUS CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 119 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC), e condeno os AUTORES em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005407-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x MARCIONILO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 83/84 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0059969-7 AUTAIR LEITE FLAUSINO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem impugnação, expeçam-se as Requisições de Pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se a tramitação do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.001156-2 JOSE PIRES LEAL (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006362-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLINICO DE REABILITAÇÃO NUTRIPHYSICAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 549040"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "546821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004327-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SILVANO DA COSTA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . Ante todo o exposto, e considerando que não cabe ao Juízo repetir indefinidamente diligências visando a localizar testemunhas das quais sequer foi adequadamente informado o nome e o endereço, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para os fins previstos no art. 499 do CPP. Após, a parte ré para os mesmos fins.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546821"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "542823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000005-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO ANTONIO T RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002213-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO ROGERIO VICENTE BELCHIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000700-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALLAN GOMES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000706-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LION REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o termino do prazo de suspensão requerido às fls. 28/29, INTIME-SE o exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002638-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADD-RIO SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 24.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004105-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE SIMOES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004219-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CLAUDIO PEDRO PITTA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004223-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004497-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CDA CENTRO DIAGNOST AUDIOLOG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente pelo diário oficial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 15.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005390-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 14.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005587-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COM/ DE CARNES FLAVINHA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 12/13.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005670-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LILIA FARIA BARCELOS (Adv. NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA, MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005753-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROMILDO DE ALMEIDA BORJA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 29.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005803-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SIDNEY COPEDI. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005845-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DAVI VIDAL DE MARINS. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005852-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MOYSES DA SILVA FERNANDES. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 30.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005865-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RAPHAEL ANTONIO DA ROSA MONTEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005867-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JUAREZ JARDIM DAHER. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, noticiado nos autos às fls. 27, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005871-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x OSNY DOS SANTOS ANDRADE. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 32.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005872-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCO ANTONIO LACERDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 32.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005955-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MINI MERCADO PLANETA RURAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 12.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005959-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x I M MONTES CONSULTORIO VETERINARIO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003234-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MONTE ALTO COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 30, intime-se o Exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez), o que for de direito. Decorrido o prazo em manifestação, arquive-se os autos na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003920-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003921-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERIO MATA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003949-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALTAMIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003952-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TATIANE DIAS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003967-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004002-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSCAR GOMES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004016-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DOMINGOS DINIZ CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004028-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004067-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004074-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004078-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004094-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO RICARDO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004096-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FATIMA REGINA MARQUES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004102-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença de extinção prolatada nos autos, bem como seu transito em julgado certificado às fls. 18, nada há a deferir em relação a petição do Exeqüente às fls. 20.\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004110-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez), o que for de direito. Tendo em vista a certidão de fls. 13, bem como a certidão de óbito acostada aos autos às fls. 14.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004134-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS MAGNO FERREIRA (Adv. SEM AD VOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004146-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA AUGUSTA SANTOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004150-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ABELARDO DOS SANTOS GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.004176-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DO CEU VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.004180-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FABIO LUCIO VIEIRA TURIBIO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.004258-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTIANO ALEXANDRE DE LIMA CALIXTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.004262-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MOISES JOSE VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.004292-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SELMA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005503-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ODIR DIAS CURI PASSAROS ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.17.005505-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO PAI E FILHO LTDA ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.17.005506-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO E MERCEARIA ANDRADE E SILVA LTDA ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.17.005508-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x P C VIEIRA AVICOLA LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.17.005510-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO DUAS GEMAS LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.17.005513-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO E ABATEDOURO FRANGO DE RACA LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.17.005515-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGOL IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.17.005516-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VINHA'S MERCEARIA LTDA ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.17.005518-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.17.005522-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE E AVES ABATIDAS LOPES LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.17.005523-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROTHAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.17.005524-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO COSTAMONTE LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.17.005525-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO AGUAS CLARAS LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.17.005528-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x K BRITO ABATEDOURO LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.17.005532-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO 18 DO FORTE LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.17.005534-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO SAO VICENTE DE PAULA LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.17.005535-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA BARRO VERMELHO DE AVES E OVOS LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.17.005538-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GRANDE RIO LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.17.005540-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DEDO DE DEUS LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.17.005541-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVETERINARIA SANDRO LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.17.005552-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CRHISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SAO JOAO LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.17.005553-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CRHISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO ROCHA LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.17.005555-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CRHISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSERVAS PIRACEMA S/A. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.17.005556-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CRHISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONS LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.17.005567-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELAINE GUEDES PINTO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.17.005569-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAQUEL DA SILVA GONÇALVES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.17.005571-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANNA CHRISTINA POUBEL TAVARES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.17.005584-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERRAGENS E BAZAR PIMENTEL E CORDEIRO LTDA ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.17.005951-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VS DA SILVA ABATEDOURO E AVES ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.17.005952-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.17.005953-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO GENTIL LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2007.51.17.005954-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND/ COM/. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 542823"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "546831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA, MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003022-3\r\n\r\nA renúncia firmada pelo patrono não cumpre o determinado no despacho de fls. 131, que determina a renúncia pessoal e expressa da parte autora.\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 27.492,91.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (agosto de 2006) sem correção e juros é de R$ 13.260,00.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 2.592,91) e receber a quantia de (R$ 24.900,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 27.492,91) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR PEREIRA DA SILVA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que em desacordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.001878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CLAUDIA DE OLIVEIRA CANTO (Adv. LEONARDO DA SILVA PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001878-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.120.168-0, instituído em 01/10/2003 e cessado em 09/10/2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 09/10/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x WELINGTON SOUZA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001890-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ODAIR SANTOS DA COSTA, falecido em 23/06/2007. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de auxílio doença NB 519.001.606-0, benefício este que não deixou derivados. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA parte autora apresenta a certidão de fls. 14, nascido em 28/10/1989, possuindo, portanto, menos de 21 anos de idade e direito ao recebimento de pensão por morte, conforme o inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, em igualdade de condições com a parte autora.\r\n\r\nDesta feita, o filho menor de 21 anos deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua WELINGTON SOUZA DA COSTA CPF 139.434.507-08 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA MONTEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004904-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004908-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nCICERO SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA BRANCO DO CARMO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004910-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMILIA BRANCO DO CARMO propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON GOMES FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004912-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nHILTON GOMES FARIAS propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nQuebra Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004916-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nLIZETE GONÇALVES DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.”\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pen são da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON AMERICO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAXIMIANO NANTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINAN PORTELA DA SILVA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 98, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VELASCO QUINTAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005693-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nSUELI VELASCO QUINTAO propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA RODRIGUES MAGARAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO SOUZA GOMES NETTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO JULIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 2280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULINO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI VIEIRA DE ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON FIDALGO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR AUGUSTO DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006065-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nADAIR AUGUSTO DE MORAES propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nCumpre observar que o objeto da presente ação é o pagamento de gratificação de desempenho aos inativos/pensionistas, nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, e desta forma, em que pese a parte autora mencionar na inicial somente a GDATA, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais devem ser observados em sua essência, possibilitando desta forma a análise de qualquer gratificação de desempenho que adote a mesma sistemática da GDATA.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 200684025000188, firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação foi proposta em 08/08/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral em relação a gratificação de desempenho mencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DE VERAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ARAUJO DE GREGÓRIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA PEREIRA ROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETTA REIGOTO BUZE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006250-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARIETTA REIGOTO BUZE propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PATRIZZI PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISSILDA FERNANDA DA SILVA NUNES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI LOPES DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007204-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ABREU (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SERPA EUGENIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BERTOLDO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007624-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES MARINS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOUZA SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008757-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nWILSON SOUZA SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nO valor apurado, na forma da fundamentação acima, deverá ser acrescido de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApurado com base nas fichas financeiras de fls. 24/32, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 4.415,05, referente ao valor da condenação.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 05/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,497651327709\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,492725425330\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,481319261907\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,466652730757\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,457615517788\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,444613988406\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,415178281343\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,373292850557\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,346629591433\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,317770421166\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,302917165071\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,288231327329\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,277373647938\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,274569592209\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,276867957271\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,273429695911\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,266212287784\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,257910084726\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,255775269562\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250025152941\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,241582393571\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,230507830594\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,225605411319\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,223037035875\r\n\r\nR$ 340,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,216468107030\r\n\r\nR$ 338,79 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 410,30 \r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,209693821698\r\n\r\nR$ (141,41)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,198547334917\r\n\r\nR$ 175,83 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,189153025356\r\n\r\nR$ 174,45 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,183354589134\r\n\r\nR$ 173,60 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,179579936355\r\n\r\nR$ 173,04 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172195105576\r\n\r\nR$ 171,96 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,162430688736\r\n\r\nR$ 170,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,154579547693\r\n\r\nR$ 169,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,146098417391\r\n\r\nR$ 168,13 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,142101069547\r\n\r\nR$ 167,55 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,133711606299\r\n\r\nR$ 166,32 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,124379256262\r\n\r\nR$ 164,95 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,123031618454\r\n\r\nR$ 164,75 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,121797640922\r\n\r\nR$ 164,57 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,118665375114\r\n\r\nR$ 164,11 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116878372684\r\n\r\nR$ 163,85 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110658681038\r\n\r\nR$ 162,93 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,102062591452\r\n\r\nR$ 161,67 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,097890608709\r\n\r\nR$ 161,06 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,092319779515\r\n\r\nR$ 160,24 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,086669104842\r\n\r\nR$ 159,41 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,082663251940\r\n\r\nR$ 158,83 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080825847763\r\n\r\nR$ 158,56 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,077915476967\r\n\r\nR$ 158,13 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 4.156,20 \r\n\r\nR$ 3.812,60 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até maio de 2008\r\n\r\nR$ 4.349,80 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (3 meses / 1,5%)\r\n\r\nR$ 65,25 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.415,05 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.415,05 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais, cinco centavos).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000838-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetiva o pagamento de valores referentes ao adicional de insalubridade, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos ao SEDIS/SG, para que retifique o pólo passivo da presente demanda fazendo constar FNS- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no lugar de UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ROZENDO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000843-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 07/03/2008 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001609-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, objetiva que o réu seja condenado a proceder à complementação de sua remuneração, de forma definitiva, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 81%, bem como ao pagamento das alterações aí advindas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA JARDIM MARTINS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006936-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), além dos expurgos de julho/1990 e março/1991, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10099312406), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006937-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), além dos expurgos de julho/1990 e março/1991, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10000563339), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BORGES BITENCOURT (Adv. JOSEILDO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000109-8\r\n\r\nInicialmente verifico que deve figurar no pólo passivo a Caixa Econômica Federal, muito embora, em sua inicial, o autor tenha objetivado sua pretensão em face da União Federal.\r\n\r\nAssim, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, considero como réu a instituição bancária tendo em vista que trato de ação através da qual a arte autora objetiva postula a condenação da ré a pagar-lhe indenização no valor de R$ 400,00 além de danos morais no valor de 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais , sob argumento ter sofrido no dia 15.12.2007, quando se encontrava no interior de uma das agências da parte ré, a abordagem de uma pessoa que se apresentou como funcionário da CEF e inicialmente disse-lhe que o seu cartão havia caído, e ao olhar para o chão e distrair-se, o mesmo puxou o cartão da máquina e lhe entregou, posteriormente, constatou saque em casa lotérica e que o documento entregue era de outrem. \r\n\r\nNoto que só a indenização por danos morais pleiteada ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa compatível com o pleiteado, expressamente em moeda corrente, manifestando renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o pedido ao rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo supramencionado, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a retificação do pólo passivo, fazendo constar Caixa Econômica Federal em substituição a União Federal. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, voltem-me para designação de audiência e determinação de citação e intimação da gerente da agência para comparecimento ao ato. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMEZILDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000255-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora sob alegação que a Caixa Econômica Federal não lhe pagou o abono do PIS referente aos anos de 2005 e 2006, requer a condenação da ré no repasse dos valores, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação, vez que não se encontra nos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVÃO COSTA MOURÃO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000738-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora sob alegação de que em 14 de setembro de 2006 solicitou a segunda via de seu CPF/MF junto a uma das agências da ECT e que, ainda não lhe foi entregue, requer, com pedido de tutela antecipada, seja a ré compelida a entregar-lhe o documento. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente recibo legível da solicitação da segunda via do CPF/MF.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIMA CRUZ (Adv. MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000796-9\r\n\r\nAUTOR : MARCIA LIMA CRUZ\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora sob alegação que habilitou-se à concessão de carta de crédito no valor de R$ 36.800,00 junto à Caixa Econômica Federal, primeira ré, obtendo, inicialmente, seu crédito aprovado, e após a intervenção de terceiro, J.F. Imóveis, segunda ré, o crédito acabou negado, requer a condenação da instituição bancária ré em indenizá-la em importância a ser arbitrada pelo Juízo a título de danos morais e que a mesma seja compelida a fornecer-lhe nova carta de concessão crédito nos mesmos moldes do financiamento da casa própria que alega aprovado anteriormente. Pretende, ainda, indenização a título de materiais e morais em face a segunda ré. \r\n\r\nA competência do Juizado não se fixa apenas pelo valor atribuído à causa, mas principalmente pelo conteúdo econômico pretendido, que no caso, somente a um dos pedidos é de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais). Desta forma, verifica-se que o valor almejado ultrapassa em muito o valor de alçada dos Juizados Especiais, restando certa a incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente feito.\r\n\r\nNão havendo indicação de valores quanto aos danos materiais e morais pretendidos, fixo o valor da causa em R$ 38.000,00. \r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito, observando-se o disposto no art. 3o, caput, da Lei nº. 10.259/01, uma vez que o valor da causa ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimos, sendo, desta forma, inadequado ao rito eleito.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC, respeitado o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2004.51.52.005213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.005213-7\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS de Emyr Fontes, já falecido, dê-se ciência aos autores para que compareçam na agência da CEF mais próxima de sua residência, munidos da sentença, RG, certidão de nascimento e CPF, a fim de proceder ao levantamento. Devem, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 546831"
                            ],
                            "547479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.001134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE NUNES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.001292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUARTE BRANCO NIMRICHTER (Adv. CRISTIANE MENDONCA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALERIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE MELLO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma do art. 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma do art. 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PENHA SANTANA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ALVES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAMASCENO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.”\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.“\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000837-8\r\n\r\nAUTOR : SILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da FUNASA a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.007496-6, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da FUNASA, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência/coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.005048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE MELLO MACEDO E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.005048-9\r\n\r\nParte Autora: MONICA DE MELLO MACEDO e OUTRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMONICA DE MELLO MACEDO e VERÔNICA MELLO MACEDO MARINS propõem a presente ação objetivando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários do planos Collor e Verão, incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido pai ANISIO DE MACEDO relativo à INDÚSTRIA REFRIGERAÇÃO ESTRELA LTDA.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito. \r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855, restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença, o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nEntretanto, na hipótese dos autos, a pretensão da parte autora cinge-se ao pedido de expurgos referentes ao vínculo empregatício com a empresa INDUSTRIA REFRIGERAÇÃO ESTRELA LTDA.\r\n\r\nA própria parte autora afirma que o contrato iniciou-se em 01/03/1970 e fora resilido em 05/06/1973 (fl.31).\r\n\r\nOs expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor se deram nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Desta forma, para que o fundista tenha direito a qualquer diferença é imperioso que possuísse saldo nestas datas. \r\n\r\nO que restou comprovado não ocorrer no caso concreto, eis que a CEF não possui qualquer registro desta conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,71. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004537-0\r\n\r\nParte Autora: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, a partir do mês de maio de 2002, e acrescido de multa, bem como as vincendas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.48.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SANT`ANA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007261-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SANT`ANA DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, de modo a: a atribuir valor à causa em moeda corrente condizente com o pedido, retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02., além de indicar os [índices que entende que deveriam ter sido aplicados e que períodos corresponderiam devido n, verifico que a parte autora e em qual das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 se enquadra, verifico que a parte autora somente retificou o valor da causa, insistindo que a ação não ao teria cunho condenatório, deixando de requerer a citação do réu, conforme artigo 282, VII, do CPC\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, VII, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 547479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "550258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514823-9 OSWALDO SERAFIM DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante, sob pena de multa diária de R$ 50,00, aposentadoria proporcional (considerando o tempo de 32 anos e 01 mês pelas regras vigentes antes da EC 20/98, isto é, no coeficiente de 82%) em favor do autor.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada acima deferida, torrnando-a definitiva e (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório, os valores devidos desde 15/10/1999, com correção monetária, e, a contar da citação (20/02/2003), juros de mora de 1% ao mês. Não há custas a serem reembolsadas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Condeno o INSS a pagar honorários de sucumbência de R$ 3.000,00, registrando que a atuação da patrona do autor poderia ter contribuído para o desfecho mais rápido do processo se (i) não houvesse proposto a demanda perante Juízo incompetente e (ii) se houvesse providenciado a juntada do laudo de fl. 173-176, o que teria possibilitado o imediato deferimento da tutela antecipada e dispensado a demorada busca, pelo INSS, do processo administrativo.\r\n\r\nTendo em vista que a condenação manifestamente excede 60 salários mínimos, a presente sentença deve se submeter ao reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.009361-5 JOAO ALVES DA CRUZ FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, caracterizado o abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (art. 267, III, do CPC). Sem condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que se lhe deve deferir, diante do valor do benefício previdenciário informado na petição inicial. P.R.I. Intime-se pessoalmente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007359-5 JORGE LUIZ MACHADO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005608-4 AMILTON ALMEIDA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, já que incompleta a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005955-3 BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004996-5 JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 376/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005058-0 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 10/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005229-0 JADER DIOMEDES MOURA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nem julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005392-0 JUSSARA VICENTE DE MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 384/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005796-2 FRANCISCO JOAO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 98/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005797-4 JACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 42/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005814-0 BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005849-8 ANTONIO ROGERIO TEIXEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 368/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006343-3 MARCOS FRANCISCO JULIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 74/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006496-6 SERGIO FIRMINO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 409/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006962-9 MARIO DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 114/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006984-8 ANTONIO CARLOS RODRIGUES FLOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006990-3 WALMIR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007275-6 JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 18/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007306-2 VICENTE ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 392/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007307-4 ALTAIR FRANCA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007314-1 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 26/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018606-6 ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 106/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020678-8 UBIRAJARA BARRETO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 360/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.003811-0 MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA BAHIENSE (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL e, em razão disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação da parte autora ao pagamento de custas e de honorários, seja em razão da gratuidade de justiça a ele deferida, seja em razão de sequer ter sido angularizada a relação processual. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos que instruem o processo, mediante substituição por cópias, às expensas da parte autora, no prazo de até 05 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.003878-9 SEBASTIAO PASSARELI (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 34/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003985-0 LUIZ DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 303/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005686-0 ALCIR LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 90/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006616-5 ELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 66/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.006977-4 JORGE ROSA RUBEN ESPÓLIO x CECILIA DA SILVA RUBEN E OUTROS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 352/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007590-7 JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 82/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800204-7 LUCIANA NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, não tendo havido violação ao contraditório e à ampla defesa, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que a impetrante possa buscar restabelecer seu benefício pelas vias ordinárias, DESDE QUE comprove a regularidade do vínculo questionado pela autarquia (o que certamente não será difícil, se verdadeiro for o vínculo, já que encerrado não faz muito tempo, o que facilita a produção de provas da relação de emprego). Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após, dê-se vista ao MPF. Depois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.006699-2 MARIA DE SOUZA MONTEIRO VIEIRA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267,I e 295,V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.008577-9 IRLAN ALVES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que, nas vias ordinárias, a impetrante possa tentar comprovar seu direito ao benefício. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.805835-5 AMBER DA SILVA SANT ANNA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por não ter havido violação ao contraditório nem à ampla defesa, sem prejuízo de que a impetrante possa, nas vias ordinárias, buscar a reativação de seu benefício, desde que comprove a existência e regularidade do vínculo empregatício questionado pelo INSS (o que certamente não será difícil de fazer, se verdadeiro for o vínculo, porque se trata de vínculo muito recente). Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002059-2 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM DE SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.005121-6 SERVIÇO RADIOLÓGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nValho-me do relatório e dos fundamentos da decisão de fls.146/147 para, somando os argumentos do bem lançado parecer do MPF (fls. 152/153), DENEGAR A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005580-1 MANOEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 50/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005584-9 PAULO ROBERTO VIANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 401/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004871-7 WILLIAM RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ FÁTIMA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto,\r\n\r\n1) POR SENTENÇA, e conforme os fundamentos acima, REJEITO A INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 200651100048717 SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO.\r\n\r\n2) Por decisão na ação de reintegração 200351010151058, RESTABELEÇO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE FL. 62-64 (já transitada em julgado), E DETERMINO (a) A INTIMAÇÃO PESSOAL A QUEM QUER QUE ESTEJA OCUPANDO O IMÓVEL A SUA DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE SETE DIAS e (b) A PROMOÇÃO DA DESOCUPAÇÃO FORÇADA, CASO NÃO HAJA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, AUTORIZADA A REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a WILLIAN. P.R.I. Expeça-se o mandado de intimação COM URGÊNCIA.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 550258"
                            ],
                            "550259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006445-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANA ROSA GOMES). . Certificado na fl. 184 o trânsito em julgado da sentença de fl. 79/81, descabe qualquer decisão ou alegação posterior nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002684-5 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora (REGINALDO FRANCISCO DA SILVA) no endereço constante dos autos, para comparecimento neste cartório, no dia 06/08/2008 às 12 h, para realização da perícia perante o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nPI\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003217-1 JOSE NUNES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O autor alega que requereu, na condição de marido de DARCY DE MORAIS NUNES, pensão por morte, deferida pelo INSS em março de 1990. Diz, contudo, que nunca recebeu os valores, o que agora pede nesta ação.\r\n\r\nO INSS, em contestação (fls.30-31), argüiu a prescrição qüinqüenal, a inexistência de direito do marido não-inválido à pensão quando o óbito antecedeu à Lei 8.213/91, e afirma que o deferimento de pensão, na via administrativa, apenas beneficiou a filha do casal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO documento de fls. 32 mostra que, ao contrário do que sugere o documento de fl. 14, o autor nunca requereu pensão para si: a pensão foi requerida apenas para a filha do autor. O documento de fl. 14 faz constar o nome do autor por ser o responsável legal pela menor, e não por ser o beneficiário da pensão. \r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAssim, se o autor deseja pleitear pensão por morte, deverá primeiro requerê-la na via administrativa, para só então, munido de prova de indeferimento, buscar a via judicial.\r\n\r\nDe qualquer forma, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, esclarecer se o INSS pagou regularmente a pensão por morte a sua filha.\r\n\r\nApós, vista ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000710-7 AGRIMALDO DA SILVA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAbro o prazo de 10 (dez) dias para que os possíveis sucessores habilitem-se no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005122-4 EDINA MARQUES DE JESUS (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nEDINA MARQUES DE JESUS ajuizou em 27/07/2006 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora foi casada com ALCIDES RIBEIRO DE JESUS, com quem teve três filhas (todas maiores de 21 anos).\r\n\r\nALCIDES faleceu em 10/11/2005, na condição de aposentado por tempo de contribuição (fl. 27).\r\n\r\nA autora, contudo, teve seu requerimento de pensão por morte indeferido, ao fundamento de que o falecido não mais ostentava a qualidade de dependente (fl. 34).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo ALCIDES faleceu na condição de aposentado, é nítido que ainda era segurado, não tendo cabimento a fundamentação expendida pela autarquia no documento de fl. 34.\r\n\r\nA autora, por ser casada com ALCIDES, presume-se sua dependente para todos os fins, até porque o endereço da autora aposto na petição inicial é o mesmo declarado na certidão de óbito de fl. 19 - o que reforça a presunção de que o casamento se mantinha até a data da morte.\r\n\r\nDe resto, o caráter alimentar essencial da pensão justifica o deferimento da tutela antecipada contra a Fazenda Pública (Súmula 729/STF).\r\n\r\nDo exposto, defiro a gratuidade de justiça e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, HABILITE a autora ao recebimento de pensão por morte de seu falecido marido, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se o INSS, citando-o na mesma ocasião.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005760-7 RENILDES VALE PAIVA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nÉ fato que o valor da pensão por morte paga à autora foi reduzido pelo INSS.\r\n\r\nEssa situação, contudo, pode decorrer tanto de erro quanto de recálculo da RMI, ou da habilitação de novo pensionista.\r\n\r\nDo exposto, indefiro por enquanto, o requerimento de tutela antecipada, que será reapreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS que, em contestação, deve esclarecer a radical redução do valor da pensão.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001087-5 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . O autor recebia auxílio-doença, suspenso pelo INSS em razão de seu óbito. Ocorre que o autor continua vivo, tendo inclusive assinado a procuração de fl. 08 (cuja assinatura coincide com a de fl. 09).\r\n\r\nDo exposto, a informação de fl. 12 decorre de visível erro, motivo pelo qual DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça o pagamento do benefício do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS, citando-o.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.004987-8 ROSELI CUNHA DE MORAES (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006962-2 ZENIL CORREA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . A autora pede pensão por morte desde a data do óbito de seu companheiro (em 1989). Ainda que se considerassem só as parcelas não-prescritas, o valor da pensão notoriamente excede um salário mínimo mensal.\r\n\r\nAssim, sendo o valor da causa superior a 60 (sessenta) salários mínimos, é desta Vara Federal, e não dos Juizados Especiais Federais, a competência para julgamento.\r\n\r\nDiante do indeferimento da pensão no ano de 1995 (fl.18), pode-se cogitar da ocorrência de prescrição do fundo de direito, já que o fundamento do indeferimento por “falta de base legal”, e não por “falta de prova da união estável”.\r\n\r\nPor esse fundamento, dado o longo tempo decorrido, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0761126-3 ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CECILIA KERR JOIA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução e a informação de que o autor FLORIVAL NASCIMENTO FILHO firmou termo de adesão, decido:\r\n\r\nHomologo o cumprimento da obrigação em relação a FLORIVAL NASCIMENTO FILHO, uma vez que não foram trazidos elementos aos autos que desconstituíssem o termo de adesão firmado.\r\n\r\nManifestando os autores a concordância com os valores apresentados pela ré, conforme fl. 307/310, promova CEF ao crédito nas contas vinculadas dos autores, no prazo de 60 dias, debitando-se do valor penhorado se estornando eventual valor excedente ou complementado, se for o caso.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001209-0 ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Rosemery da Silva Santos em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de indenização por danos morais em razão de inclusão, supostamente indevida, em cadastros de proteção ao crédito. Liminarmente, pede a antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que seja determinada a retirada do nome da autora dos registros de inadimplentes.\r\n\r\nDiante da consignação feita no processo 2004.51.10.005870-2, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA para determinar à CEF que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito discutido em tela, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005207-5 MAURÍCIO DE SENNA AGENOR (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom base no código de defesa do consumidor, inverto o ônus da prova, cabendo ao réu trazer aos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações do autor.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000591-0 XENIA FERNANDA DA CRUZ MELO E OUTRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA mãe dos autores, arrendatária de imóvel do PAR - Programa de Arrendamento Residencial desde 28/12/2001 (fl. 28), faleceu em 11/08/2005 (fl 15).\r\n\r\nOs autores pediram fosse considerado quitado o imóvel, por força do seguro de vida contratado.\r\n\r\nA CEF negou a quitação, ao argumento de que a doença causadora da morte era prévia à assinatura do contrato (fl. 35).\r\n\r\nOra, em primeiro lugar, a patologia que se verificava em novembro de 2001 era hipertensão arterial sistêmica (fl. 35) que é fator de risco mas não causa da morte. \r\n\r\nEm segundo lugar, os documentos juntados aos autos esclarecem que as complicações que levaram à morte da arrendatária só ocorreram em agosto /2005.\r\n\r\nPor fim, sobre o contrato de seguro de fl. 29, deve prevalecer a dicção da cláusula sétima, parágrafo quarto, do contrato de fl. 20: o seguro só não cobre doenças pré-existentes nos doze primeiros meses do arrendamento, mas esse risco é coberto depois de um ano.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA para que a CEF se abstenha de cobrar valores (exceto cota condominial) dos autores ou de tentar privá-los da posse.\r\n\r\nCite-se a CEF, intimando-se da decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001245-8 GERALDO LEITE CORRÊA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIOS DE DUQUE DE CAXIAS. . Os documentos de fl. 404-405 parecem indicar que a Administração observou o direito do segurado ao contraditório e à ampla defesa, mesmo diante das graves acusações feitas às fl. 401-403, motivo pelo qual indefiro o requerimento de liminar.\r\n\r\nAo MPF..\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006258-1 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista a mudança de orientação do STJ quanto à contribuição para o INCRA, recebo a apelação no duplo efeito, suspendendo a sentença. Intime-se a Fazenda.\r\n\r\nIntime-se o apelado (impetrante) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001278-8 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . 1 - Diga o impetrante sobre fl. 126-127.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao TRF.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001758-0 PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRANTE) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006369-3 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . A Constituição da República, em seu art. 5o., inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente. \r\n\r\nCondicionar o recurso administrativo a um depósito prévio, é afastar o princípio da isonomia, tão importante que o Poder Constituinte originário o consagrou nos artigos 3o., IV e 5o., caput: o princípio da igualdade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional a exigência do depósito prévio recursal (ADIN nº 1976-DF, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Plenário, D.J\r\n\r\n18.05.2007).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO PRÉVIO PARA RECORRER - INEXIGIBILIDADE - ADI 1976/DF.\r\n\r\n1.“O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou ser inconstitucional a exigência de depósito prévio de percentual do valor do tributo cobrado, como pressuposto obrigatório para a interposição de recurso administrativo voluntário”. (ADI Nº 1976-7/DF, Pleno, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 28/03/2007, DJ 18.05.2007, p. 64).\r\n\r\n2.“No julgamento dos RE's 389.383 e 390.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, o colendo Supremo Tribunal Federal, acompanhando a orientação firmada no RE 388.359/PE, declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98. Informativo nº 461 de 26 a 30 de março de 2007”. (STJ, AgRg no RESP 914658/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 08.05.2007).\r\n\r\n3.Recurso de apelação provido.\r\n\r\nAssim, defiro a liminar, determinando que a autoridade indigitada coatora receba o recurso interposto pela impetrante, com sua remessa à Instância Administrativa Recursal, em relação ao procedimento administrativo referente à NFLD 35.851.168-2, independentemente de depósito prévio.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007264-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇAO EM SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, CARLOS CAMPOS). . Tendo em vista que o MPF já se manifestou informando que não tem outras provas a produzir, digam os réus, em 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, oportunidade em que deverão informar acerca do cumprimento da antecipação de tutela deferida à fl. 92/96.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Duque de Caxias informando sobre o cumprimento, como requerido no oficio de fl. retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União (AGU), nos termos da petição de fl. 144.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.10.001841-5 NINFA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNINFA DOS SANTOS BARBOSA ajuizou em 30/03/2006 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora alega que, por mais de 40 anos, viveu em união estável com JAYME PEREIRA DA SILVA, até o óbito deste em 02/03/2001.\r\n\r\nDiz, ainda, que o casal teve seis filhos, mas que a autora não pôde ser registrada como mãe, pois tinha estado civil de casada, só vindo a se divorciar em 1983 (fl. 44).\r\n\r\nA autora narra ter requerido a pensão por morte em 27/11/2001 (fl. 28), mas houve indeferimento, por entender a autarquia não haver restado provada a qualidade de dependente.\r\n\r\nAjuizou, portanto, a presente ação com o objetivo de compelir o INSS a pagar-lhe pensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA qualidade de segurado do de cujus é comprovada pelo documento de fl. 18, que evidencia que, no momento do óbito, ele era aposentado por idade.\r\n\r\nO documento de fl. 13 evidencia que, tão-logo a autora obteve seu divórcio, JAYME teve o cuidado de reconhecê-la como sua companheira, mediante anotação junto ao INSS, consignada na CTPS.\r\n\r\nOs documentos de fls. 32 e 39-40 comprovam que o casal mantinha coabitação, pelo menos até o ano de 1996.\r\n\r\nA manutenção da união estável até a data do óbito pode ser inferida do fato de, na certidão de óbito de fl. 09, que teve por declarante DAMIANA PEREIRA DA SILVA (filha do falecido), constar como endereço residencial do de cujus a Rua Walace Paes Leme 2150. Há, às fls. 24-27, contrato de aluguel de imóvel nessa mesma rua, no número 2146 (provavelmente se trata do mesmo imóvel) em data pouco anterior ao óbito. E, ao que tudo indica, esse também era o endereço da autora, o que compraria a coabitação: (i) o locador declarou que ambos viviam maritalmente (fl. 27 verso), (ii) há recibo de aluguel datado de março de 2001 emitido em nome da autora, referente ao imóvel de fl. 24-27.\r\n\r\nO caráter alimentar essencial da pensão justifica o deferimento da tutela antecipada contra a Fazenda Pública (Súmula 729/STF).\r\n\r\nDo exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, habilite a autora ao recebimento de pensão de seu falecido companheiro, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se o INSS, citando-o na mesma ocasião.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 550259"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "546860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000800-0 SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974976-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0976436-7 GENY FARIA DA SILVA (Adv. NEUZA DE MEDEIROS REIS, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, TEREZINHA A. PEREIRA, NILZA VEILARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0978888-6 IRACY SANTOS ELIAS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias se a petição extraviada era sua e para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000366-5 DICELIA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.002672-4 EVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS VIANNAY DOS SANTOS, SANDRA MARIZA VIANNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.005452-5 CHRISTINA ALVES FORTUNATO (Adv. PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.000716-3 ALCEBIADES DOS SANTOS (Adv. ARNALDO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001742-9 PEDRO ROBERTO ISAIAS MENDES REP/SEBASTIANA LUCIA DOS SANTOS MENDES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.003866-4 ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA, ARY SANT'ANNA COUTINHO, CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS) x JOSE JOAO STEIM LOPES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.002966-7 PAULO ROBERTO DE ANDRADE NUNES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.004972-1 JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005030-9 DALVA ROLO MANSO (Adv. ZILAIR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005134-0 SADY DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005216-1 JOAO BATISTA MAIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008204-9 LUIZ ANTONIO DE AMORIM (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022018-6 JOSE ELGON WENZEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000898-0 MARLI SOUTO FERNANDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.001300-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.009924-8 IRACY DOS SANTOS MOTTA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComeçando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005424-9 MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006828-9 WILSON PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.001024-3 ALMIR PEREIRA DANTAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.005320-6 JOAO NUNES DE BARROS NETO (Adv. IVO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005348-1 WANDER WILLIAM DE CARVALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial para constar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.10.003444-3 PAULO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição e documento de fls. 171/172.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.005332-2 OSCARINO FELIX GASPAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dia.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021642-0 ADILSON VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão os autores informar se pretendem produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.002404-3 ANTONIO VERGINIO DE CARVALHO FILHO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de seu enquadramento nas hipóteses de saques previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.003862-5 JOAO LEVI ROSA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias:a) promover o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\nb) juntar cópia da certidão de óbito de Ana Tomé de Carvalho, tendo em vista que a mesma não se encontra anexada conforme petição de fl. 02.\r\n\r\nc) trazer cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência devidamente datado à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação;\r\n\r\nd) apresentar a relação dos dependentes habilitados perante o INSS, ao benefício, nos termos do artigo 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007584-1 ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar aos autos cópias da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.003264-1, em tramitação na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.007586-5 JOAO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.000318-4 JOSE DE CHRISTO DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1- Emende a parte autora a petição inicial para adequar o valor da causa com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.001676-2 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de possibilitar a prorrogação dos contratos de repasse nº 2592.0211.462-45/2006 e 2592.0211.464-64/2006, de que trata a presente ação, independentemente de apontamentos negativos no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.10.000974-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE E OUTRO. . \r\n\r\nAo Autor para emendar a petição inicial de acordo com a lei, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.006304-8 AVALON PRODUCTS, INC. x HYGICARE IND/ E COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Ante a notícia do endereço atual da ré (fl. 269), expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2002.51.10.008626-9 RUBENITA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.003214-0 EMILIA DA CONCEICAO ALBINO SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x NELY GOMES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.10.004769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x CANDIDA ALVES PEREIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). . Defiro a devolução do prazo a parte embargada por 10 (dez) dias, para que possa manifesta-se sobre os cálculos de fls. 20/24.\r\n\r\n40 - 2008.51.10.001349-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x EDISIO MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS). . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 98.0975981-9 CONCEICAO DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0758897-0 JOAQUIM CHAVES FILHO (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Tendo em vista a inexistência de valores a serem pagos pela autarquia ré, prolatada na sentença de embargos e conforme cópias de fls. 159/160, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.10.008119-6 JOSE FERNANDO CAMARGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre informação de fl.250, da Seção de Contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.10.003395-9 TRINDADE CORREA RICCI (Adv. CELSO ELY RICCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Manifeste-se a parte autora sobre cálculos de fls.107/113, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.10.003421-0 JOAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.000019-7 ANTONINA MENDES COSTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.002961-8 JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.000599-0 ATAIDE RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.001099-7 ANGELA MARIA VITORINO DA SILVA (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.002383-9 IRENE JOSEFA DA SILVA (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 190/191 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDesapensem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.012193-0 RIVALDO BELMIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê ciência as partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.001677-3 LAURA SUELI VIEIRA FIGUEIREDO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.002429-0 IRENE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre cálculos de fls.81/90, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.003595-4 EULALIA VILELA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o réu declarou não haver interesse na propositura de embargos à execução ( fl. 121) , dê-se ciência as partes do referido cálculo (fls. 122/126) , de acordo com art. 12 da Resolução nº 12/2007, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.10.008053-7 GRACENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.10.001573-3 IVANIL RODRIGUES ARAÚJO x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do Termo de compromisso de curador do ano de 1978, quando foi interditado pela primeira vez, conforme declara na fl. 03.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, o autor para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ SEDISJ para fazer constar o nome da curadora do autor na etiqueta e no sistema.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.10.008499-0 JUREMA DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025615-9 ADAUTO DUARTE FERRAZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.007559-2 CARLOS DE SOUZA BARRETO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2008.51.10.000637-9 TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nJunte-se a petição nº 580833, de 29 de abril de 2008, recepcionada neste Cartório.\r\n\r\nDefiro o pedido de inclusão dos números das placas dos caminhões arrolados, de modo a que não haja dúvidas quanto no cumprimento do decisum, como a seguir listados:\r\n\r\nPlacas nºs GYI 2344, GYI 2345, GYI 2346, GYI 2347, GYI 2348, GYI 2349 E GYI 2350, referentes a 07 (sete) caminhões, da marca Scania, modelo R124GA4X2NZ400, respectivamente, chassis nºs 9BSR4X2A053564613, 9BSR4X2A053564821, 9BSR4X2A053564611, 9BSR4X2A053565803, 9BSR4X2A053564809, 9BSR4X2A053564722 e 9BSR4X2A053566605. \r\n\r\nEsta decisão integra e complementa a decisão de fl. 94.\r\n\r\nIntime-se com urgência a autoridade coatora, dando-lhe ciência desta decisão, devendo a mesma informar a este Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, as providências implementadas ao cumprimento desta decisão, sob pena de configurar-se o crime de desobediência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.10.003601-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE CARLOS BAHIENSE (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 206/207 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 90.0048529-0 ALDA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2008.51.10.000756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JOSE AMERICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 546860"
                            ],
                            "549772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000443-3 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face da Certidão de fl. 795v, noticiando o decurso do prazo ofertado para que a parte autora procedesse emenda à inicial, a teor da decisão deste Juízo à fl. 676, reiterada pela de fl. 794, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 549772"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "546323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "INSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01 de 15 de maio de 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5a VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no Capítulo V, Título I, do Provimento no. 01 de 31 de janeiro de 2001, do Excelentíssimo Doutor Frederico Gueiros, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. - DETERMINAR que se proceda à Inspeção nesta 5a Vara Federal de São João de Meriti/RJ, no período de 16 a 20 de junho de 2008 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2007.\r\n\r\n2o. - AUTORIZAR o Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na) expedir o edital, com o prazo de quinze dias (15) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as doze (12) horas do referido dia 16 (dezesseis);\r\n\r\nb) Expedir ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da 19ª Subseção da Ordem do Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5a VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nId: 546323"
                            ],
                            "546663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007402-8 EDSON GOUVEA DA CRUZ (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS, de fls. 101/104, no efeito devolutivo.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria, a apelação de fls. 97/100, eis que em duplicidade e protocolada posteriormente à supracitada.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.000001-7 LUZIA MADALENA DANIEL (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO, MARCIO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES). . À SESDJ para anotar o CPF da ré ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO, bem como o advogado de fl. 232.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nDeverá a ré ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO esclarecer sua petição de fls. 244/245, tendo em vista que se referem a advogados estranhos aos presentes autos, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004893-2 JAQUELINE MELO LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004651-4 ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 15), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009129-4 ROSANA DOS SANTOS SOARES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 28/08/2008, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado da seguinte forma:\r\n\r\nestornar os valores da conta garantia de embargos, fl. 448 dos autos principais, em favor dos cofres do FGTS;\r\n\r\ndepositar em conta à ordem do Juízo o valor referente aos honorários advocatícios, devidamente atualizados, conforme determinado na sentença dos presentes embargos;\r\n\r\nreconstituir as contas fundiárias dos autores indicados no item 3 da sentença destes embargos, fl. 49.\r\n\r\nVinda a comprovação pela CEF, intime-se o patrono dos autores da ação principal para retirada de alvará de levantamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005521-7 ANDREA AUGUSTO DIAS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fl. 18 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 92.0000896-8 ALCIDES FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002877-5 EDIO CAVALHEIRO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004262-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA PEDROTO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006046-5 GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE REP/P/ NIVALDEA SANT ANNA DUARTE (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x DIANA ALVES CORREIA (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004676-9 INALDO VALENTIM DE MELO E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007627-0 MANOEL CORDEIRO BRAGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008304-7 THEREZA LUCIA VIDAL (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001453-7 RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007010-3 SEVERINO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão (fl. 56) sobre declínio de competência, na qual foi determinada a remessa destes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição na Capital.\r\n\r\nNos embargos de declaração, postulou-se a reconsideração da decisão por este Juízo. Caso indeferido o pedido, que fosse esclarecido, no tocante às Justiças Estadual e Federal, para qual Setor de Distribuição que deveria ser remetido estes autos.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração, especificamente, destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição ou omissão não determinadas por erro material manifesto. \r\n\r\nNo caso concreto, a decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Portanto, os autos não deverão ser julgados por este juízo.\r\n\r\nCom razão ao embargante quanto à contradição entre fundamentação e o comando da decisão. De fato, como foi afirmado, a ré é autarquia federal, caso em que a competência para processar e julgar as causas relativas ao interesse das mesmas cabe à Justiça Federal (art 109, inc. I, da CRFB/1988). Portanto, o feito deverá ser remetido para o Setor de Distribuição da Justiça Federal - Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para alterar o dispositivo:\r\n\r\n“Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal com jurisdição na Capital do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCaberá ao Juízo designado por distribuição, suscitar conflito de competência, caso entenda presente a hipótese.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001055-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001159-4 ANTONIO SANTANA FILHO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001221-1 ELIZABETE SCARINCI NIEMEYER DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000499-1 LÚCIA HELENA MACHADO CHAMUN ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.10.006740-0 UBALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor Francisco Adonias, conforme determinado na sentença, fls. 160/174, e ratificado pela decisão do E. TRF-2a Região, fl. 305; bem como para disponibilizar para saque os valores da conta fundiária do litisconsorte UBIRAJARA FERREIRA, uma vez satisfeita uma das condições estabelecidas no art. 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser suportada pela CEF em favor dos autores acima mencionados.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008584-1 SONIA APARECIDA EMERENCIANO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Redesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011304-0 NESTOR HENRIQUE SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001308-5 JONLEE CONFECCOES LTDA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida pela autora, fl. 51. Deverá a autora, na ocasião da juntada do novo contrato social, regularizar sua representação processual, de acordo com o que ficar alterado na respectiva averbação.\r\n\r\nCumprido regularmente, cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000527-5 REGINA SOARES ALVES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA, MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo, no duplo efeito, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002210-8 HELOISA VILARINHO BOUCAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003756-6 MARIA GOMES MATHIAS E OUTRO (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a patrona dos autores para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar que, no período pleiteado, havia saldo na conta-poupança aberta em 1983, conforme documento de fl. 16.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.006370-0 CARCY PAULO GONCALVES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006657-8 SEBASTIÃO SOFISTE FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.001036-0 GEOSMARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.001404-2 MARIO DA SILVA MANAIA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x DERCILO BARRETO MONDEGO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA). . Comprove o réu, em 10 (dez) dias, o cumprimento da dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004858-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ERNANI FRANCISCO JUNIOR. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.10.005543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOICE COLARES FERREIRA (Adv. ELMA DE SOUZA). . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie a localização de bens penhoráveis da parte executada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.10.001233-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMIINENSE (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007298-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x SEBASTIANA DA SILVA NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE DIAS, MARCELO FERREIRA PITANGA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a RMI descrita no documento de fl. 23, não se refere ao instituidor da pensão, mas da própria pensionista, ora embargada. No entanto, de acordo com a informação do ilustre Contador (fl. 10) é necessário que o INSS forneça o valor da RMI do benefício do instituidor, eis que o valor da pensão decorre do valor da aposentadoria-base.\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que informe a RMI do instituidor da pensão, estando autorizado realizar a “Recuperação da RMI a partir da renda mensal” desde que não disponha desse dado e possua algum documento que informe a renda em alguma competência, devendo trazer aos autos a respectiva cópia.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que elabore a conta de liquidação do julgado.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista para a parte embargada por 10 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2003.51.10.003831-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO (Adv. JOAO BATISTA VESPASIANO). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação, Almir da Silva Mendes.\r\n\r\nExpeça-se mandado de condução coercitiva, conforme determinado à fl. 215.\r\n\r\nIntime-se o réu. Dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias (fl. 249).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000484-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . DESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa forneça os comprovantes das mensalidades do parcelamento.\r\n\r\nOficie-se à PFN para que informe ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se o parcelamento do crédito tributário, deferido em 06/08/2007 (NI 70.1.06.004797-95), nos autos do processo administrativo nº 18471.001033/2004-28, encontra-se regular.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n39 - 2005.51.10.007133-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL). . DECISÃO\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF nada requereu (fl. 857).\r\n\r\nÀ fl. 862, a defesa requereu realização de perícia com o objetivo de demonstrar o montante dos valores gastos com assistência social pela Associação Fluminense de Educação, entidade presidida pelo acusado, à época do recebimento da subvenção social objeto da presente ação penal. \r\n\r\nDEFIRO a diligência requerida. Lembro que, para a realização da perícia, deverão os réus disponibilizar todos os livros e documentos pertinentes para exame dos Peritos. A perícia terá por objeto a aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção, no exercício de 1990, no valor original de NCz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados novos), repassados em 23/02/1990, que, segundo consta da denúncia, em valores atualizados até 15/05/1997, monta a R$ 132.850,04 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e quatro centavos). \r\n\r\nNomeio os Drs. Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda e Luiz Alexandre Bonatto para a perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se a defesa para ciência dos honorários arbitrados (R$ 1.200,00, para cada Perito), depositando-os, desde logo, e para que apresente os quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para formular os quesitos.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 dias para que a perícia seja realizada. O laudo deverá ser depositado em juízo nos 10 (dez) dias seguintes à conclusão da perícia.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista, por sucessivos 5 (cinco) dias, para manifestação, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002371-0 MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VLADIMIR TEIXEIRA MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Processo nº:\r\n\r\n20065110002371-0\r\n\r\nQuebra Autora:\r\n\r\nMaria Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nMercedes Soares de Oliveira Azevedo\r\n\r\nIsaura de Oliveira Chiappeto Braga\r\n\r\nLeuda de Oliveira Duque Estrada\r\n\r\nAlayde Soares de Oliveira Farias\r\n\r\nObjeto:'\r\n\r\nDeclaração de existência de união estável para efeito de pensão militar mantida pela União\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se a ação cujo pedido é declaratório da união estável entre a autora e o falecido Washington Soares de Oliveira, que era militar reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cujo óbito ocorreu em 06/10/2005 (fls. 18). O valor dado à causa conduziu o feito ao rito dos Juizados. A fls. 113/114, houve decisão do 2o Juizado deste foro que alterou de ofício o valor da causa, em razão do valor da pensão a que a autora alega ter direito, o que conduziu à redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nA autora sustenta que postulou o benefício da pensão junto ao Ministério da Fazenda e foi feita a exigência de que apresentasse “ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato, para que seja dado andamento do seu pedido” (fls. 15).\r\n\r\nO falecido deixou 4 pensionistas (fls. 13), filhas do primeiro casamento. Apenas a União e a Sra. Leuda de Oliveira Duque Estrada (filha, citada por hora certa - fls. 123/124) foram citadas. A contestação da União está a fls. 115/120.\r\n\r\nA autora requereu a fls. 127/129 a antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa legitimidade passiva da União.\r\n\r\nA fls. 13, há relatório do SIAPE, de janeiro de 2006, que dá conta do cadastro das 4 pensionistas. A fls. 20, há contracheque do falecido, de julho de 2005, emitido pelo Ministério da Fazenda. Os documentos de fls. 15/17 dão conta de que o pedido administrativo está sendo processado pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a pensão é paga pela própria União. Tem esta o poder de deferir ou não o pleito administrativo da autora, o que fixa a legitimidade passiva da União na presente causa.\r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nO documento de fls. 15 dá conta de que, em sede administrativa, foi exigido da autora decisão judicial em ação declaratória de união estável. Logo, verifica-se a necessidade do provimento jurisdicional ora postulado.\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nNão há qualquer forma de prescrição. Cuida-se, como já dito no relatório, de pedido declaratório, por natureza insusceptível de prescrição. A eventual prescrição de mensalidades devidas será examinada em sede administrativa. De qualquer sorte, o óbito ocorreu em 06/10/2005. O despacho administrativo de fls. 15 é de 26/10/2005, o que permite concluir que o requerimento é anterior, o que é corroborado pelo documento de fls. 17.\r\n\r\nDa possibilidade de antecipação de tutela em sede de ação declaratória.\r\n\r\nNão é comum encontrar na doutrina manifestações abstratas no sentido de que não cabe antecipação de tutela na hipótese de ação declaratória, eis que não haveria interesse do autor. O presente caso desmente a tese. A autora necessita de provimento declaratório, a fim de viabilizar o processamento de seu pedido administrativo. Este encontra-se paralisado sob a exigência de decisão judicial de natureza declaratória. Logo, creio que há interesse de agir no que se refere à postulação de antecipação.\r\n\r\nDa verossimilhança do alegado. \r\n\r\nCompulsando os autos, constato a seguinte demonstração da condição de companheira.\r\n\r\n(i) fls. 07 - carteira de identidade emitida pela PMRJ em 11/09/2000, em que a autora é qualificada como companheira do de cujus;\r\n\r\n(iii) fls. 11 - tarifa de telefonia em nome da autora, sem data visível, com endereço na Rua Joana Gonçalves, 156, apartamento 501, Centro, Nilópolis;\r\n\r\n(iv) fls. 12 - tarifa de energia elétrica de nome do falecido, de julho de 2005, com endereço na Rua Joana Gonçalves, 156, apartamento 501, Centro, Nilópolis;\r\n\r\n(vi) fls 19 - certidão de óbito que dá conta que o falecido ficou viúvo em 1999;\r\n\r\n(vi) fls. 23/41 - cópias de peças de feito ajuizado pelo falecido, em 1999, em que se realizou a justificação, em face do Estado do Rio de Janeiro, de sua declarada convivência marital com a autora por mais de 13 anos. Buscava-se ali que à autora fossem franqueados os serviços de saúde da Polícia Militar. Os depoimentos estão a fls. 38 e 40;\r\n\r\n(vii) fls. 42/51 - cópias de peças de feito, ajuizado pelo falecido em 1998, em que obteve a adoção do menor filho da autora (que por sua vez o teria adotado logo no início da relação marital);\r\n\r\n(viii) fls. 91/96 - fotos do casal e filho;\r\n\r\n(ix) fls. 102 - cobrança contra o falecido, em fevereiro de 2002, com endereço na Rua Joana Gonçalves, 156, apartamento 501, Centro, Nilópolis;\r\n\r\n(x) fls. 103 - tarifa de energia elétrica de nome do falecido, de janeiro de 2003, com endereço na Rua Joana Gonçalves, 156, apartamento 501, Centro, Nilópolis; e\r\n\r\n(xi) fls. 104 - cartão do FUSPOM (Setor de Saúde da PMRJ) da autora, emitido em 1999.\r\n\r\nA documentação acostada significa substanciosa comprovação da existência da relação conjugal. Há comprovação de residência comum. Há também filho comum. Independentemente do aspecto biológico, cuida-se de filho do falecido e da autora. Aliás, colocada a questão sob reflexão mais acurada, o filho comum no presente caso não é resultado de mero fenômeno biológico, mas de firme manifestação de vontade que o falecido fez em vida. O mesmo a dizer quanto à justificação levada a efeito pelo próprio falecido, para o reconhecimento da companheira perante o serviço social da instituição a que estava vinculado na época.\r\n\r\nHá alguns aspectos que deverão ser objeto de esclarecimento em audiência, mas que nem de longe afastam o restante da comprovação trazida. Refiro-me aos documentos de fls. 10 e 18. O primeiro cuida de tarifa de energia elétrica em nome da autora, de dezembro de 2005, com endereço na Estrada G. Moura, 173, Olinda, Nilópolis. Embora cuide-se de data posterior ao óbito, há divergência em relação ao endereço declarado na inicial. O segundo é a certidão de óbito do falecido, em que se aponta que este residia na Rua Porto Seguro, 561, apartamento 101, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. Ao que parece, cuida-se do endereço da filha do falecido de nome Mercedes Soares de Oliveira Azevedo (fls. 56 e 75/76). O declarante do óbito foi o Sr. Hugo de Azevedo Dias Júnior, que, a julgar pelo sobrenome, possui relação de parentesco com Mercedes.\r\n\r\nDe toda a sorte, presente a verossimilhança.\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nEmbora se cuide de pedido declaratório, como já dito, já relação de dependência entre o presente provimento e o deferimento administrativo da pensão. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora não conta com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para declarar a existência de união estável entre a autora e o militar Washington Soares de Oliveira, para efeito de pensão junto ao órgão administrativo federal.\r\n\r\nIntime-se a União para fornecer, em 10 dias, o endereço cadastral das rés Mercedes Soares de Oliveira Azevedo, Isaura de Oliveira Chiappeto Braga e Alayde Soares de Oliveira Farias, ainda não citadas.\r\n\r\nVindo a informação sobre os endereços, citem-se nos fornecidos, bem como, em relação a Mercedes e Alayde, nos de fls. 75/76 e 86/87, eis que os Oficiais de Justiça apuraram que as mesmas moram nos locais diligenciados. Na mesma oportunidade, designe a Secretaria dia e hora para audiência, intimando-se todas as partes.\r\n\r\nDecreto a revelia de Leuda de Oliveira Duque Estrada, citada a fls. 123/124.\r\n\r\nP. I. Oficie-se à Central de Atendimento a Inativos e Pensionistas - CAIP da GRA/RJ do Ministério da Fazenda (fls. 16).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 92.0001211-6 CICERO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM, VICTOR GONCALVES ROMEU). . (...), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. Juntada esta, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem o cumprimento no prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n42 - 2001.51.10.001388-2 SANDRA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA, DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\n43 - 2002.51.10.007320-2 CLAUDIA VICTOR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.020855-1 JACIARA BRANCO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nQuebra Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.000738-0 ARLETE DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.002259-8 JORGE LOPES DA SILVEIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.009768-0 ANTONIO ALVES PINTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Intimada as partes, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.002252-9 JOSE DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.004287-5 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.006961-3 HEROTILDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.007283-1 ALMIR RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), abra-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.007414-1 SILAS OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n53 - 2005.51.10.008146-7 ALFREDO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), recolham, os autores, as custas judiciais ou requeiram o benefício da Gratuidade de Justiça com a comprovação da hipossuficiência econômica.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.008371-3 LUIZA MARIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.009303-2 HELVIO PEREIRA SALLES (Adv. ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003436-6 GILCÉLIA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . ...Dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente. Na sua manifestação, poderá o INSS, se assim entender necessário, articular fundamentadamente eventual prejuízo que venha a justificar marcação de nova perícia.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.003677-6 WALDEMIRO LOPES PIMENTEL (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nÀs partes, para que se manifestem sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2004.51.10.006164-6 ALEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.10.007379-0 CLODOMIRO OLIVEIRA ROCHA (Adv. SALIM SALLES MACEDO, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . ...Dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n60 - 2005.51.10.004501-3 DJALMA DE SOUSA NOGUEIRA FILHO REP/ P/ SYRLEI NOGUEIRA VIEITAS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.005355-1 FABIANO DA SILVA FRANÇA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2006.51.10.007249-5 MAURO CRISPIM DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...3. Juntado o documento, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 99.0759814-3 LEONINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CECILIA KERR JOIA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2000.51.10.000041-0 GERALDO MATIAS VITAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na ocasião, deverá se manifestar sobre o cumprimento do julgado quanto aos litisconsortes do item (i) acima, bem como sobre as comprovações dos acordos de todos os demais (itens ii e iii acima) e também em relação a Alípio das Neves Lima (fl. 389), já que quanto a Nivaldo Olegário de Jesus (fl. 240) já houve a manifestação de fl. 344.\r\n\r\nEm seguida, façam-me conclusos. Confiro à impugnação efeito suspensivo.\r\n\r\n65 - 2000.51.10.001509-6 LUCIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . (...), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2000.51.10.007337-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x UNIAO FEDERAL x CARLOS MORAES COSTA (Adv. JORGE VACITE FILHO, CLAUDIO QUEIROZ LUCAS, GERALDO SANTOS COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de ação de improbidade administrativa proposta em face de ex-prefeito do Município de Japeri em razão de possíveis irregularidades na aplicação de verbas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (convênios 0548/96 e 3721/96, fls. 51/54). O réu não teria apresentado prestação de contas relativamente aos convênios epigrafados, dando azo a que o MPF propusesse a presente ação civil ( art. 12, II, da Lei 8.429/92).\r\n\r\nÀs fls. 76/107, o réu ofereceu resposta, requerendo, em síntese, a inclusão, no pólo passivo, bem como a citação, na qualidade de litisconsortes necessárias, das pessoas jurídicas (fls. 79/83) que firmaram contrato com o município, para cumprimento dos objetos dos convênios mencionados. O juízo deferiu o pleito do réu (fl. 127). As empresas não foram localizadas (fls. 129/138). Contestação da sociedade civil Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - juntada às fls. 140/142).\r\n\r\nÀs fls. 169/171, manifestação do MPF.\r\n\r\nÀ fl. 177, pedido de inclusão da União no pólo ativo do feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do MPF. \r\n\r\nÀs fls. 179/182, manifestação da defesa requerendo a renovação das diligências citatórias.\r\n\r\nApós deferimento do pleito (fl. 184), não houve, novamente, êxito no chamamento pessoal das pessoas jurídicas (fls. 185/192). O juízo determinou, então, a citação por edital (fl. 193), realizada conforme fls. 194/195.\r\n\r\nManifestação da defesa (fls. 199/202) requerendo a declaração da nulidade da citação por edital pelo motivos lá expostos.\r\n\r\nO MPF se manifestou às fls. 213/214.\r\n\r\nÀ fl. 220, a I. magistrada que conduzia o feito determinou a exclusão, do pólo passivo, das empresas mencionadas às fls. 79/81 (Eurobrás 2000 - Empreiteira Ltda.; Strutura 2000 - Ind. e Com. de Artefatos de Cimento Ltda.; Roeral - Comércio e Representações Ltda.; Elétrons 2000 - Comércio e Representações Ltda.; Bel Rios - Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., bem como da sociedade civil Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC). Ou seja, determinou-se a exclusão daqueles em relação aos quais o réu requereu fossem incluídos no pólo passivo, na condição de litisconsortes necessários. \r\n\r\nÀs fls. 241/242, o réu ofereceu o rol de testemunhas. Às fls. 244/264, comprovação da interposição de agravo de instrumento pelo réu em face da decisão (fl. 220) que determinou a exclusão do feito dos litisconsortes passivos. Nos autos do agravo de instrumento, consta o acórdão proferido pela Primeira Turma do C. STJ (fl. 214) que negou provimento ao recurso especial interposto pelo réu em face do v. acórdão proferido pelo E. TRF - 2ª Região (fl. 169) que negou provimento ao referido agravo.\r\n\r\nAs testemunhas do MPF (arroladas à fl. 266) foram ouvidas às fls. 287/297 (ausente a testemunha José Teixeira de Carvalho, em razão de a diligência intimatória ter restado negativa).\r\n\r\nÀs fls. 298/300, houve declínio de competência. Comprovação da interposição de agravo de instrumento em face da decisão de declínio juntada às fls. 303/317. Os autos seguiram ao E. TRF - 2ª Região e, distribuídos à Primeira Turma daquela Corte, deu-se provimento ao agravo interposto pelo MPF, fixando-se a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito (fls. 325/329).\r\n\r\nAberta vista ao MPF e à União (fl. 350), o órgão do Parquet requereu designação de oitiva das testemunhas de defesa. A União, sem prejuízo de prosseguimento no feito na qualidade assistente do MPF, requereu seja intimado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para integrar a lide.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer endereço atualizado das testemunhas arroladas às fls. 241/242, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o FNDE para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse em integrar o feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, requerendo, desde logo, as provas que pretende sejam realizadas.\r\n\r\nCumprido, com as manifestações do FNDE e do réu, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n67 - 2001.51.10.001260-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEILA MATHEUS REGA). . (...), dê-se vista ao autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e remetam-nos ao arquivo geral.\r\n\r\n68 - 2001.51.10.002208-1 LUIZ MARIO PROCOPIO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 183/204, especialmente em relação aos termos de adesão firmados pelos litisconsortes.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2004.51.10.008511-0 MARIO CLOVIS COSTA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... No mesmo prazo, dê-se vista às partes, sucessivamente, dos cálculos de fls. 67/71.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.001449-1 FRANCISCO CARLOS CRESPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . (...), dê-se vista ao autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.10.002009-4 LUIZ FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012692-6 PEDRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.10.005290-7 ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . ... Em seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2007.51.10.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA E OUTROS. . (...), dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n6) Fornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n75 - 2004.51.10.004774-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DEIZA FRANCISCA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.000208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS. . (...)Nomeio a Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 como curadora especial da ré revel MARIA DE FÁTIMA MIRANDA SANTOS.\r\n\r\nIntime-se a mesma para ciência do encargo, dando-lhe vista por 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.10.005842-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIA MARIA FERREIRA. . (...), intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizar o(s) mutuário(s)/arrendatário(s).\r\n\r\n78 - 2007.51.10.006857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x EDUARDO SILVA LIMA. . (...), intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizar o(s) mutuário(s)/arrendatário(s).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2004.51.10.006131-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SUELY MARIA BARBOSA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.002075-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x MC DE OLIVEIRA BARROS. . (...), intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.10.004675-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS. . (...)3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n82 - 2005.51.10.006077-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RLA COM/ LTDA ME E OUTROS. . (...)3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n83 - 2005.51.10.007118-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIO RIBEIRO FILHOTE. . (...)3. Não sendo encontrado o réu, dê-se vista à parte autora por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n84 - 2006.51.10.000027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PAULO ALVES. . (...)\r\n\r\n3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n85 - 2007.51.10.000980-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ ALVES DE SANTANA. . (...)3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n86 - 2007.51.10.001009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x REGINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . ...Caso contrário, intimem-se as partes para especificar as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n87 - 2007.51.10.002735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REINALDO AMICHI DE ARAUJO. . (...)3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n88 - 2007.51.10.002749-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BR 040 MARMORARIA LTDA E OUTROS. . (...)3. dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 2003.51.01.012257-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x LAURINEA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . (...), dê-se vista às partes por sucessivos 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n90 - 2007.51.10.008468-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA. . Intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, expeça-se edital de intimação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, intimando-se o Notificante para retirada dos autos em 10 dias, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nQuebra 91 - 2007.51.10.008612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOAO BATISTA DE SOUZA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n92 - 2008.51.10.000076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DANIEL SILVA TAVARES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n93 - 2008.51.10.000085-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLOS MAGNO FEU. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2003.51.10.008592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x VANDA DELGADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO). . (...)Dê-se vista ao embargado sobre os cálculos de fls. 70/80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.10.007275-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE BASTOS PINHEIRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n96 - 99.0753934-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . Cumpra-se o art. 499 do CPP,..., pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas,..., à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. Do contrário, se não for requerido, abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF e após, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP\r\n\r\n97 - 2000.51.01.500647-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x HENRIPHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x RICHARD WARD (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x MARIO CESAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, DIOGO TEBET DA CRUZ) x KUNIYUKI TERABE (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GABRIEL TINOCO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA) x MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A REP/P/ HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES). . intimem-se os réus para as alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n98 - 2001.51.10.001223-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ROSANGELA NOGUEIRA BOARETTO E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . ...à defesa, para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\n99 - 2002.51.10.000731-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x TEREZINHA ELVIRA DE FONTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Dê-se vista do laudo (fls. 148/151) às partes, por sucessivos 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao MPF, para apresentar as alegações finais, pelo prazo de 3 (três) dias. Após, à defesa, a fim de que cumpra o disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\n100 - 2004.51.02.003804-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ROGERIO LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA). . SENTENÇA - tipo E\r\n\r\nCuida-se de processo penal em que se imputam aos réus a prática, em tese, dos delitos previstos nos art. 1º, I, II e III da Lei 8.137/1990.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 10/01/2006 (fl. 41). Em 20/09/2007, a defesa de Rogério de Oliveira Leite juntou cópias das certidões de óbito de Betty Jean Greenman e Seymour Maurice Geenman (fls. 518/819). O juízo determinou (fl. 520) que se expedisse ofício ao 4º Registro Civil de Pessoas Naturais a fim de que fossem enviadas cópias autenticadas das referidas certidões. Vieram, então, as referidas certidões (fls. 523/524). Aberta vista ao MPF (art. 62 do CPP), o órgão do Parquet requereu seja declarada extinta a punibilidade dos referidos denunciados (fl. 525).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Betty Jean Greenman e Seymour Maurice Greenman, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da instrução penal em relação aos demais réus.\r\n\r\nO réu Rogério de Oliveira Leite foi interrogado e apresentou a defesa prévia (fls. 252/254 e 257/419).\r\n\r\nOs réus Rogério Lemos da Silva e Kátia Regina de Abreu Onofre ainda não foram interrogados. Já foram citados (fls. 529/533) e compareceram à audiência que seria realizada em 06/09/2007 (fl. 509). \r\n\r\nLogo, DESIGNO o dia 11/06/2008, às 16:30 horas, para os interrogatórios de Rogério Lemos da Silva e Kátia Regina de Abreu Onofre.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificar a autuação.\r\n\r\nIntimem-se os réus Rogério Lemos da Silva, Kátia Regina de Abreu Onofre (endereços às fls. 510/511) e Rogério de Oliveira Leite (endereço à fl. 509). \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.10.006250-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x VALTER CERQUEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . (...)Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n102 - 2004.51.10.007061-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da cumulação das funções da 4ª e 5ª Varas Federais por este magistrado e das audiências já designadas naquele juízo, para o dia 15/05/2008, REDESIGNO para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas, o interrogatório de Artur Moreira Sales.\r\n\r\nÀs fls. 377/379, consta a citação do réu. Logo, intimem-se os réus e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.10.006847-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . (...)Dê-se vista dos autos à defesa, para:\r\n\r\nmanifestação, no prazo de 3 (três) dias, sobre os laudos juntados às fls. 256/263 e 266/271; e requerimento de eventuais diligências complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 499 do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\n104 - 2006.51.10.000593-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . (...)Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos , à defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo.\r\n\r\n105 - 2006.51.10.004737-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x NUBIA MARASSI E OUTRO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . à defesa, para aditar, caso queira, as alegações finais apresentadas às fls. 507/513, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.10.001151-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARIA ELOÍSA DA COSTA CAVALCANTE (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . (...), dê-se vista à defesa, pelo prazo legal, para que se pronuncie nos termos do art. 499 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\n107 - 2007.51.10.005263-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARINÁDIA ALVES FERRAZ E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACOES PENAIS 2007.51.10.005263-4 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: ARINÁDIA ALVES FERRAZ E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR ARINÁDIA ALVES FERRAZ CPF Nº 594.567.795-72, para fins do art.1º, inciso I, da Lei 8.137/1990, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Cite-se a ré Arinádia por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, a fim de compareça, acompanhada de advogado, a audiência a ser realizada na sala de audiências desta 5a Vara Federal, no dia 31 de julho de 2008, às 14h. \r\n\r\nComo última tentativa, cite-se a ré Arilene Alves Ferraz no endereço de fl. 162, a saber, Rua Juraci Camargo, 185 / 104, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21941-150, constante no banco de dados da Rede Infoseg, campo “VEÍCULOS', a fim de que compareça, acompanhada de advogado, para audiência de interrogatório a ser realizada na mesma data, a saber, no dia 31 de julho de 2008, às 14h. \r\n\r\nEm sendo negativa a diligência de citação da ré Arilene, cite-se-a urgentemente por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, para a audiência de 31 de julho de 2008, às 14h.\r\n\r\nRessalte-se a existência, neste foro, de assistência judiciária gratuita, para o caso de as rés não terem condições financeiras de contratar um advogado.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti- - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 26 de maio de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n108 - 2007.51.10.007826-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JOSE DAHER RAYMUNDI (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Haja vista o teor da petição de fls. 154/158, trazida aos autos pelo i.patrono do réu na data de hoje, redesigno a presente audiência de interrogatório para o dia 10 de junho de 2008, às 14h. Cientifique-se o MPF. Intime-se pessoalmente o réu. Publique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 67\r\n\r\nId: 546663"
                            ],
                            "546315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "E D I T A L \r\n\r\nO DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio e Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 16 de junho de 2008, às 12 horas, (período: 16 a 20 de junho de 2008) terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2007, obedecendo às Instruções contidas no Capítulo V do Provimento no. 01, baixado em 31 de janeiro de 2001, pelo Excelentíssimo Doutor Frederico Gueiros, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, aos 15(quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Joaquim Inácio de Abreu Valente, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nId: 546315"
                            ],
                            "546287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio e Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nDETERMINA a expedição do presente Edital, para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devolverem os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Inspeção Anual da 5ª Vara Federal de São João de Meriti no período de 16 a 20 de junho, do corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 911, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Joaquim Inácio de Abreu Valente, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nId: 546287"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "546322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751228-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FAJAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. JAIDER DIAS ALVES, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO). . Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, a mesma deve operar-se nos moldes do art. 730 do CPC, descabendo a sistemática intentada à fl. 149.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o executado para que, no prazo de 10(dez) dias, adeque seu pedido à norma pertinente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ASAF IND/ COM/ PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 87/88 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009031-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. EDUARDO VICENTINI, CELIO ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VICENTE SINESIO DA FONSECA E OUTRO x DROGARIA DO FARTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 30-36 pelo executado VICENTE SINÉSIO DA FONSECA, por meio da qual pretende a sua exclusão do pólo passivo da demanda, bem como o reconhecimento da prescrição do débito exeqüendo.\r\n\r\nAlegou que o crédito da Fazenda encontra-se prescrito, tendo em vista que as competências ora cobradas localizam-se no interregno de fevereiro de 1997 a outubro de 1998, sendo que a citação ocorreu apenas em 28/11/06. Ainda, disse que não pode ser acionado como executado na presente demanda, pois desligou-se da sociedade executada em 01/06/00, transmitindo suas cotas para MARCIO RIBEIRO PARENTE e ANDRÉ GOMES DA SILVA. Discorreu sobre o cabimento de exceção de pré-executividade para exclusão da parte do pólo passivo e reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nIntimada, a União Federal manifestou-se às fls. 43-56, argumentando sobre o não cabimento de exceção de pré-executividade para tratar dos temas mencionados pelo excipiente, bem como sustentou a não ocorrência da prescrição e a legitimidade do redirecionamento da execução para o sócio VICENTE SINÉSIO DA FONSECA.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. \r\n\r\nAssim, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\n2.1. No caso em tela, o excipiente argüiu a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que retirou-se da sociedade em 01/06/00, ou seja, antes da propositura da ação. \r\n\r\nPelo despacho de fl. 19-20 foi deferido o pedido da exeqüente de incluir o ora excipiente no pólo passivo, ao que tudo indica, por ter ocorrido presunção de dissolução irregular da empresa, considerando a certidão do Oficial de Justiça de fl. 10 e o fato de que a exeqüente não logrou demonstrar a ocorrência de qualquer hipótese ensejadora prevista no art. 135, inciso III do CTN.\r\n\r\nSabe-se que o mero não pagamento de tributos pela empresa não é causa, por si só, do redirecionamento da execução para os sócios, sendo necessária a comprovação de uma das causas previstas no referido dispositivo legal ou de dissolução irregular.\r\n\r\nNo caso em tela há indícios de que houve dissolução irregular, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 10. Nesses casos, é cabível o redirecionamento da execução ao sócio-gerente. \r\n\r\nDe se ressaltar que no caso dos autos não restou comprovado de plano se a dissolução irregular ocorreu enquanto o excipiente figurava como sócio-gerente ou não da empresa. Isso porque de acordo com a certidão de fl. 10 a empresa não mais funcionaria no local desde meados de 1999, enquanto a retirada do excipiente da sociedade deu-se em setembro de 2000. Ademais, era ele o sócio-gerente da época em que ocorreram os fatos geradores.\r\n\r\nAssim, porque não demonstrada de plano que a saída do sócio ocorreu em momento anterior à dissolução irregular, bem como considerando que os débitos ora cobrados são contemporâneos à gerência do excipiente, incabível a sua exclusão do pólo passivo via exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2.2. Por outro lado, no que diz respeito à prescrição, possível o seu reconhecimento de ofício pelo Juiz, quando nos autos estiverem presentes os elementos necessários à sua conclusão. \r\n\r\nIn casu o excipiente alega que os débitos cobrados encontram-se prescritos, tendo em vista que as competências cobradas datam de fevereiro/97, abril/97, setembro/97, abril/98, maio/98, julho/98 e outubro/98, sendo que a citação ocorreu somente em 28/11/2006.\r\n\r\nPara se poder aferir se houve ou não prescrição do direito de cobrar os referidos créditos, seria necessário conhecer a data da sua constituição definitiva, para que aí então pudesse ser observado o prazo de cinco anos para cobrança.\r\n\r\nNesse toar, deve-se considerar que, se por um lado o excipiente não trouxe aos autos tal informação, o que seria possível mediante consulta ao processo administrativo, por outro lado a CDA goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Para ser contestada, deve haver prova em sentido contrário, o que no caso concreto não ocorreu.\r\n\r\nEm assim sendo, como não restou comprovado de plano a prescrição dos créditos ora exigidos, incabível o seu reconhecimento pela via adotada.\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 24, concernente à sócia MAGDA SA FREIRE BERNARDES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.000782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x AGOSTINO PAULO PLINIO PRADO TACOLI (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO x COEMA S/A CONSTRUCOES E MONTAGENS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Fl. 104: Embora exista diligência com resultado negativo para citação da Sociedade Executada (fls. 06/07), esta se manifestou junto aos autos às fls.104/106, entretanto sem a regularizar representação processual.\r\n\r\nQuanto ao Responsável Tributário AGOSTINO PAULO PLINIO PRADO TACOLI, embora a diligência de citação tenha sido negativa (fl.99), apresentou Exceção de Pré-Executividade juntamente com instrumento de mandato, estando assim regularmente representado nos autos, razão pela qual, dou-o por citado com fulcro no artigo 214, §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, estipulo o prazo de 15(quinze) dias para que o subscritor de fls. 104/106 regularize a representação processual, juntando aos autos, procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele.\r\n\r\nCumprida a exigência, certifique a Secretaria, dou por citada a Sociedade Executada com fundamento no artigo 214, §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do oferecimento do bem apresentado às fls. 104/106 como Garantia à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nManifestando-se favoravelmente à penhora do bem ofertado, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado.\r\n\r\nManifestando-se de forma negativa, cumpra-se o antepenúltimo parágrafo da decisão de fls. 101/102.\r\n\r\nEfetuada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA TINGUA DE RACOES LTDA ME (Adv. ALEXANDRE VOCTORINO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que o (a) Executado (a) foi intimado para recolher as custas processuais, e até o presente momento quedou-se inerte, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2003.51.10.001725-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando as alegações tecidas às fls. 84-91, bem como o disposto no art. 649, inciso VI, do CPC, suspendo por ora a realização do leilão no que se refere aos bens penhorados à fl. 61.\r\n\r\nMantenho, contudo, a penhora referida (fl. 61) até ulterior decisão, sem prejuízo de que os referidos bens sejam incluídos no próximo leilão a se realizar nesta Vara de Execução Fiscal ainda este ano.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: documentos que comprovem a situação alegada às fls. 85-89, em especial aqueles que comprovem ser uma empresa de pequeno porte (certidão da Receita Federal, quadro de funcionários, etc); balanço da empresa, para que se possa aferir o atual faturamento da requerida; e, ainda, comprovante do endereço onde a empresa está desenvolvendo suas atividades atualmente, considerando o que foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 78 e 80, tudo sob pena de restar caracterizada a litigância de má-fé. \r\n\r\nApresentados os referidos documentos, bem como tendo em vista contido nos arts. 2o e 3o da Lei no11.457/2007, combinados com o art. 11, da Lei n. 8212/91 e com o ar. 10, §§ 11 e 12 da Lei nº 10.480/02 e verificado que os presentes autos se enquadram na referida hipótese, ou seja, pertence ao grupo de cobrança enquadrada em um dos tipos 1 à 4, determino a remessa dos autos à SEDSJ para que efetue a retificação da autuação, devendo constar como parte autora a Fazenda Nacional.\r\n\r\nFeito isso, à exeqüente Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a petição de fls. 84-91 e diga se concorda com a penhora sobre o faturamento da empresa. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão, oportunidade em que apreciarei o pedido de reunião dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008081-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M W T RIO CONSULTORIA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE, MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA). . Considerando as alegações de fl. 69 no sentido de que foi parcelado administrativamente o pagamento do débito exeqüendo, bem como o comprovante de pagamento de fl. 70, e tendo em vista a proximidade da realização do leilão, suspendo a realização da hasta pública no tocante ao bem penhorado à fl. 12. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando que não consta dos autos instrumento de procuração para o advogado subscritor da peça de fl. 69, intime-se-o para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que se manifeste sobre a regularidade do alegado parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008884-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x LE BRISTO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, CIBELE PAIVA GUERRA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução, observando-se a existência do veículo mencionado à fl. 45.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, passando a constar o nome da empresa executada como LE BISTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA..\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008887-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x SOC/ EDUCACIONAL SILVA AGUIAR LTDA E OUTRO (Adv. VICENTE ALVES DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 59/61 . 3. Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e declaro a ocorrência da PRESCRIÇÃO, julgando extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista ao executado por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000038-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x EDUCANDADARIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES, ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA, CORACY MOREIRA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.39/42 por BERNADETE BARBOSA COSTA em face do FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.\r\n\r\nAlega ter sido diretora do Educandário Nossa Senhora das Graças Ltda, tendo a empresa executada funcionado até dezembro de 2001.\r\n\r\nMenciona que, embora tivesse encerrado suas atividades em 2001, o prédio em que exercia suas atividades foi interditado pela Defesa Civil de Belford Roxo em 2003.\r\n\r\nAcresce ainda que os dois lotes onde funcionava a empresa executada estão sendo inventariados, requerendo, ao final, a extinção da execução e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA exceção veio instruída com documentos (fls.43-70).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o FNDE sustenta, preliminarmente, a inadequação da via eleita para a defesa. No mérito, menciona que as alegações trazidas pela excipiente não são capazes de infirmar a presunção de certeza de que goza a CDA.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade, apesar da aceitação pacífica na doutrina e jurisprudência, tem aplicação prática restrita aos casos em que se afiguram flagrantes as hipóteses que possibilitem a desconstituição total ou parcial do título executivo ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título aparenta documentar.\r\n\r\nBem assim, os limites de cognição da exceção de pré-executividade devem ser estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída.\r\n\r\nNo caso versado nestes autos, tenho por incabível o manejo da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAs alegações trazidas não são concernentes àquelas situações que admitiriam a utilização desse instrumento, tais como questões de ordem pública ou conhecíveis de ofício pelo juiz. Em verdade, a excipiente ataca o próprio mérito do título que ora se executa, impugnando o fato gerador da cobrança.\r\n\r\nEm assim sendo, não há como proceder a presente exceção de pré-executividade, devendo ser rejeitado o pleito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.003391-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ALTEROSA MADEIRAS IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.004915-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor das peças de fls.43/46 a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato de fl. 44, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista dos autos à executada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007299-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PRECISION WORK SERVICE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, remetam-se os presentes autos ao Juízo Distribuidor de uma das Varas do Trabalho competentes com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.009598-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRATAR TRATAMENTO DO AR LTDA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO, ROSANA PEREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a informação de fls. 61-63, no sentido de que houve parcelamento do crédito exeqüendo na via administrativa, bem como considerando a inexistência de tempo hábil para consulta ao exeqüente, determino a suspensão do leilão designado para a data de hoje, no tocante ao bem penhorado à fl. 32.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000767-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . Tendo em vista que houve garantia do débito mediante depósito do valor integral, nos termos do art. 9º, inciso I e §§ 3º e 4º da Lei nº 6.830/80, torno sem efeito o decisório de fls. 37-38, bem como determino a suspensão do cumprimento do mandado de penhora sobre o faturamento expedido à fl. 41. Providencie-se o seu recolhimento.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para embargos do executado, que deve ser contado nos termos do art. 16, inciso I, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, não havendo interposição de embargos, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003090-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE FIEL DE LIMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 91 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004449-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TERPASA TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Tendo em vista a confirmação pela Fazenda Nacional acerca do parcelamento dos débitos pertinentes a este executivo fiscal, mantenho sustada a realização dos leilões designados para venda dos bens penhorados à fl. 18.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência dessa decisão, bem como para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o instrumento de procuração, conforme aludido à fl. 31. \r\n\r\nApós, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, conforme disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180(cento e oitenta) dias, dê-se vista à exeqüente para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se quanto seu interesse na manutenção da suspensão do trâmite da presente execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.007767-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORA GUIMARÃES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 92 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005999-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LUIZ CARLOS DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 90 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 546322"
                            ],
                            "546507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000195-3/2008\r\n\r\n*02979103100019532008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2004.51.10.002664-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no 70701000228-89, processo administrativo no 13746000195/2001-13, valor da dívida R$ 3.342,67 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 27/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA - CNPJ no 29.362.027/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 546507"
                            ],
                            "546508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000205-3/2008\r\n\r\n*02979103100020532008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2003.51.10.003763-9, 2003.51.10.005011-5 e 2005.51.10.006532-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70702007188-69, 70602022852-37, 70205011270-90, 70605013909-03 e 70705004130-60, processos administrativos nos 10735211911/2002-08, 10735209195/2002-91, 10735500517/2005-86, 10735500518/2005-21 e 10735500519/2005-75, valor da dívida R$ 5.273,36 (cinco mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), R$ 55.400,46 (cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais e e quarenta e seis centavos). R$ 9.173,37 (nove mil, cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos), 14.275,78 (quatorze mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), R$ 3.077,48 (três mil e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), atualizados até 18/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA - CNPJ no 01.204.117/0001-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 546508"
                            ],
                            "546509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000211-9/2008\r\n\r\n*02979103100021192008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 98.0978509-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANGRO-BIKE IND/ E COM/ DE BICICLETAS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70698004979-67, processo administrativo no. 10735248767/98-09, valor da dívida R$ 15.969,04 (quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), atualizado até 01/11/2006, como não tenha sido possível citara executada - CNPJ n. 00.370.246/0001-55, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/03/2008. Eu, MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela MM.ª Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 546509"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "545717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971111-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RAIMUNDO JOSE CASTELO BRANCO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF.(...)\r\n\r\n2 - 98.0971770-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ENGETHERM ISOLANTES TERMICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . (...) Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. (...)\r\n\r\n3 - 98.0971850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BARROS E COELHO EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO). . (...) Ante o exposto, rejeito o requerimento e mantenho a penhora realizada.(...)\r\n\r\n4 - 99.0753792-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x AVIARIO HELU LTDA (Adv. LUIZ SIMOES MARTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 17,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, por ter sido reformada a sentença que havia julgado improcedentes os Embargos à Execução, em decisão definitiva.(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ES, bem como aos Ministérios Públicos Estadual e Federal no Espírito Santo, informando e solicitando providências acerca do certificado às folhas retro.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do referido ofício à Vara de Fazenda Pública Municipal da Comarca de Vitória.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se, com urgência, nova Carta Precatória determinado a penhora no rosto dos autos da Ação Desapropriatória nº 024.05.024535-6, para garantia da dívida com juros, multa e encargos legais indicados na CDA, a qual importa em R$ 12.095,94; R$ 1.703.507,92 e R$ 738.884,01, valores vigentes em 28/11/2007, bem como pata que informe o estado atual do processo e se existem outras penhoras a ele direcionadas.\r\n\r\nRecolha-se, por ora, o cumprimento do mandado de penhora expedido em desfavor de CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, cadastrado sob o nº MPA 186-3/08, até o deslinde da controvérsia suscitada nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002627-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO RABELLO GUIMARÃES NETO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x IMS COML/ E INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Pelo exposto, homologo pro sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, com fulcro no art. 26 da LEF. (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001040-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . A simples oposição de Exceção de Pré-Executividade não recomenda a suspensão do feito executivo, máxime quando oposta em momento posterior ao prazo conferido ao devedor para a indicação de bens à penhora e ao encaminhamento do mandado para cumprimento da ordem de penhora.\r\n\r\nDe outra parte, as alegações postas na peça não justificam, de imediato, a suspensão do feito executivo, já que, a uma, não resta verificada de plano a alegada prescrição, pois o prazo prescricional tem seu termo inicial na constituição definitiva do crédito tributário e existem outras causas interruptivas da prescrição além da determinação da citação (art. 174, p. ún., do CTN); e a duas, o DARF juntado, pretendendo provar quitação, não corresponde ao valor inscrito, em relação ao qual há presunção de liquidez e certeza, sendo necessária a oitiva da parte exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, manifeste-se a Exeqüente acerca das alegações postas em Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001964-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x IMPERIAL AUTO POSTO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . (...) Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005346-8 IMS COML/ E INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Pelo exposto, confirmo a medida liminar deferida e julgo parcialmente procedente a presente Ação Cautelar Inominada, distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Fica extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, IV, do CPC), no que diz com o pedido relativo ao processo nº 98.0800908-5, por incompetência deste Juízo. (...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006188-0 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . (...) Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO.(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.10.004060-1 TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da segunda instância e requerer o que for de direito, começando pela Embargante. Publique-se.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia de fls. 106/107 e 111.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000946-5 SANITARIA CASTELAO LTDA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da segunda instância, começando pela embargante. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia da decisão de fls. 66/67 e de fl. 72 para os autos da Execução Fiscal nº 997559970.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005936-3 JOAO GUEDES DA SILVA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fixo o valor da causa em R$ 163,18 (cento e sessenta e três reais e dezoito centavos). Anote a secretaria.\r\n\r\nAo Embargante para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005938-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DE FATIMA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 269, V, do CPC. (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001156-5 LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado - Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 278/285 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001157-7 COTEPAV CONTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 99/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.(...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006115-5 LEANDRO GOMES ANTÔNIO (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo GM Celta placa LOT 2838. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 545717"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "548309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003605-4 DARCI DA SILVA SOUZA REP/ P/ ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2002.51.60.001255-0 AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Tratando-se de demanda a qual depende de cálculos para se aferir o benefício patrimonial perseguido pela parte, deve prevalecer, como critério fixador da competência, o valor atribuído à causa pela parte. Assim sendo, tendo em vista que o valor da presente causa é inferior a 60 (sessenta salários) mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, correta a redistribuição automática do feito determinada pela 4a VFSJ.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de fl. 93, para que o feito seja processado e julgado perante a 4a VFSJ.\r\n\r\nAo contador judicial para cumprimento da parte final do despacho de fl. 53, eis que atendidas as suas exigências formuladas à fl. 54.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.60.000863-0 ACCACIO SANCHEZ COSTA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002570-5 JAYME GOMES DEL REI (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intimem-se as partes do cálculo/parecer apresentado pela contadoria. \r\n\r\n2. Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004262-4 JOSE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014865-7 PAULO CESAR GUIMARAES CHIARA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017455-3 FLAVIO FERNANDES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021087-9 EVALDO GAMA MOREIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023567-0 ALVIMAR CALAZANS DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002929-5 GLORIA GUILHERME AYRES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001396-3 EUGENIO TAVARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003454-1 ALTAMIRO SOARES FERNANDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30(trinta) dias (fl. 31).\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.003519-3 LENI SANTOS DA CUNHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.003662-8 SEVERINO DA CUNHA SOBRINHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.003734-7 JOSE DO PORTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista a parte autora dos cálculos de fls. 61/66.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.005579-9 GIOVANNI BENCARDINO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006392-9 OSMAR GOMES DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.006400-4 ELPIDIO DOS SANTOS SOTTE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006733-9 JOSE RIBAMAR CAMPELO DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006836-8 JOAO PEDRO SOBRINHO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007202-5 MARIA JURACI ALVES DE PAULA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007233-5 ANTONIO VICENTE FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008932-3 MARIA IVA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl.39, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010580-8 PEDRO AGNELO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, como o benefício da parte autora tem DIB em mês em que a variação da OTN/ORTN foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, obviamente, não existe interesse no prosseguimento do feito, pois a aplicação da OTN/ORTN prejudicaria a parte autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010610-2 JOSE DA SILVA (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010928-0 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO DAVID (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.011001-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011352-0 NILSO AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013399-3 ARI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.013696-9 ALCIDES GASPAR (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.013829-2 OVIDIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.014976-9 AVAIR VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.55, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 31/08/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.001121-0 JOSE MESQUITA FILHO (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.002104-5 MIRIAN SIQUEIRA SOARES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x ACICLEA DE BRITO BACELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº: 2005.51.10.002104-5\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n1º REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n2º REU: ACICLEA DE BRITO BACELO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado MANUEL TEIXEIRA BACELO, falecido em 14/01/2001, com quem alega ter vivido como companheira a partir de 1980, sendo que desta união resultou dois filhos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO reconhecimento de que o falecido detinha qualidade de segurado obrigatório da previdência social tem lastro no artigo 11, da Lei 8213/91, pois exercia atividade ali prevista, devendo ser destacado que de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei 8213/91, a pensão por morte independe de carência. \r\n\r\nAdemais, a viúva do segurado está recebendo pensão. \r\n\r\n- da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nA autora teve dois filhos com o falecido. \r\n\r\nNão obstante, o enfrentamento do caso exige que seja destacado que quem apresentou comprovantes de residência comum com o falecido foi a 2ª ré, com quem o segurado se manteve casado, e as contas de luz, água, IPTU e telefone fixo, todas em nome do falecido, demonstram que ele jamais abandonou o lar conjugal. Ainda, era a esposa (2ª ré ) que constava como beneficiária de seguro de vida e seguro DPVAT.\r\n\r\nAssentadas essas premissas, o enfrentamento do caso exige que se verifique se a situação vivida pela autora recebe proteção social pelo ordenamento jurídico, ainda que para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nExaminados os preceitos que regulam a união estável (Leis 8971/94 e 9278/96, bem como o Código Civil ) à luz do disposto no artigo 226, da Constituição de 1988, concluo que a relação vivida entre a autora e o falecido não recebe proteção estatal, de modo que não tem o condão de fazer com que a pensão previdenciária recebida atualmente pela viúva seja rateada com a autora em igualdade de condições. Vejamos.\r\n\r\nO artigo 226, caput e §3º, da Constituição, estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e que para efeito desta proteção é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, sendo tal diretriz concretizada no artigo 1726, do Código Civil.\r\n\r\nO fato de a Constituição mencionar a facilitação da conversão da união estável em casamento evidencia a opção do legislador pela distinção entre união estável e o concubinato, sendo pressuposto ao reconhecimento daquela a ausência de impedimento ao matrimônio, devendo existir, no mínimo separação de fato (artigo 1723, §1º, do Código Civil), cuja conversão em divorcio também foi facilitada pelo legislador. Com o advento do Código Civil de 2002, restou inequívoca a distinção entre união estável e o concubinato, que existe quando são impedidos de casar, como se vê do artigo 1727.\r\n\r\nDeve haver coerência na interpretação do ordenamento jurídico, de modo que a qualidade de “companheiro (a)” utilizada pela legislação previdenciária deve ser reconhecida no âmbito da união estável, como prevista nas Leis 8971/94, 9278/96 e 10.406/2002. Em outras palavras, o reconhecimento da condição de companheiro (a) deve ser atribuído aos conviventes em regime de união estável, assim considerada a convivência publica, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, que pressupõe a ausência de impedimento ao matrimonio, ressalvada apenas a situação de separação de fato da pessoa casada (artigo 1723, §1º, do Código Civil), sendo que tal interpretação sistemática do ordenamento é também coerente com o regime monogâmico. No caso dos autos, não estão presentes os pressupostos para reconhecimento da união estável, porque restou comprovado por documentos e prova testemunhal que o falecido jamais deixou o lar conjugal.\r\n\r\nNeste ponto, considero oportuno transcrever excerto de julgado da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em caso similar muito bem apreciado pelo eminente relator JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA:\r\n\r\n“(...) Entretanto, considero que a atribuição de feitos previdenciários a situação claramente não amparada pelo legislador, como a ora em exame, caminharia em sentido diverso, contribuindo para a formação de um quadro de insegurança jurídica nas relações. Não me parece seja função do intérprete conferir efeitos previdenciários não objetivados nem mesmo pelo instituidor da pensão, pois se assim o quisesse disporia de mecanismos legais para transformar sua concubina em dependente perante a autarquia, sem deixar ao desamparo a esposa, desde que esta que fosse sua dependente economicamente. Há que se considerar que a despeito de a condição de dependente advir de critérios legais, não se deve afastar integralmente a responsabilidade do instituidor/segurado na eleição dos seus dependentes perante a previdência social. O ordenamento jurídico, ao instituir o impedimento ao casamento para pessoas já casadas, denota opção inequívoca pelo casamento monogâmico. As relações de conteúdo econômico advindas do concubinato, como por exemplo a constituição de patrimônio comum, podem ser solucionadas pela via própria, da mesma forma que eventual prole advinda desse relacionamento é amparada pela previdência por determinação legal expressa. (1ª TR/RJ - processo nº 2005.51.51.0051906/01)\r\n\r\nConfira-se, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo distinção entre o concubinato e a união estável, e reconhecendo direito daí advindos somente em relação a esta: \r\n\r\n“A teor da jurisprudência desta Corte, a existência de impedimento para se casar por parte de um dos companheiros, como, por exemplo, na hipótese de a pessoa ser casada, mas não separada de fato ou judicialmente, obsta a constituição de união estável” (REsp 684407 / RS. Quarta Turma. Relator: Min. Jorge Scartezzini. DJ 27/06/2005). E mais: TRF 1a. Região, AC 199939000006660, Relatora Juíza Federal Mark Yshida Brandão, DJ 4/8/2005. TRF 2a. Região, AC 206046, 5a. Turma, Relator Des. Federal Antonio Cruz Netto, DJ 01/04/2005. TRF 4a. Região, AC 200471150017301, Relator Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJ 03/11/2005. \r\n\r\nSituação similar a ora examinada está pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que a orientação ora adotada não discrepa da seguida pelo culto relator Ministro Marco Aurélio, como se vê da seguinte transcrição das notas do julgamento veiculada no Informativo nº404, relativo ao RE 397762:\r\n\r\nA Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia contra acórdão do seu respectivo Tribunal de Justiça que, dando interpretação ao § 3º do art. 226 da CF, acolhera pedido formulado em apelação, reconhecendo o direito à recorrida do rateio, com a esposa legítima, da pensão por morte de seu ex-companheiro, considerada a estabilidade, publicidade e continuidade da união entre aquela e o falecido, da qual nasceram nove filhos. Sustenta o recorrente ofensa ao art. 226, § 3º, da CF, e à Lei 9.278/96, aludindo aos impedimentos dos arts. 183 a 188, do CC. Alega que não se pode reconhecer a união estável, diante da circunstância de o falecido ter permanecido casado, vivendo com a esposa, até a morte; e que a união estável apenas ampara aqueles conviventes que se encontram livres de qualquer impedimento que torne inviável possível casamento. O Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso por entender que, embora não haja imposição da monogamia para ter-se configurada a união estável, no caso, esta não tem a proteção da ordem jurídica constitucional, haja vista que o art. 226 da CF tem como objetivo maior a proteção do casamento. Ressaltou que, apesar de o Código Civil versar a união estável como núcleo familiar, excepciona a proteção do Estado quando existente impedimento para o casamento relativamente aos integrantes da união, sendo que, se um deles é casado, esse estado civil apenas deixa de ser óbice quando verificada a separação de fato. Concluiu, dessa forma, estar-se diante de concubinato (CC, art. 1.727) e não de união estável. Após, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do Min. Carlos Britto. RE 397762/BA, rel. Min. Marco Aurélio, 4.10.2005. (RE-397762)\r\n\r\nMerece registro, ainda, o fato de que a autora “possui um casal de filhos registrados no nome do falecido, sendo que somente a menina é de fato sua filha; que o menino por ele registrado era filho de um terceiro homem, com o qual a autora se relacionou em momento em que estava separada do falecido”, conforme se infere do depoimento da própria autora (fls.81). Ou seja, o fato de o falecido haver prestado assistência aos filhos é situação decorrente da paternidade e dos deveres daí advindos, sendo que esta situação encontra amparo na lei e na Constituição, acima de tudo, o que não ocorre na relação havida entre a autora e o falecido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.10.006344-1 MONICA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO VICENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007800-6 LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.000425-5 VITORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.003301-2 AGOSTINHO PEREIRA DE REZENDE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.005056-3 JORGE DOMINGOS ROLO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a dilação requerida à fl. 37 por 30 (trinta) dias, de modo improrrogável.\r\n\r\nNão cumprida a determinação de fl. 35, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.005542-1 ANTONIO ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.005544-5 OTAVIO AMALIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.006994-8 OLIVIO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.007616-3 CARLOS BATISTA MACHADO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.007888-3 SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009499-2 MARIA ELIAS RODRIGUES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.010201-0 SEBASTIAO XAVIER DE VASCONCELOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010637-4 DAMIANA ROMAO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Nomeio o perito Dr. MARCO ÂNTONIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.011923-0 MERCEDES ROSA GARCIA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.012894-1 OMAR SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014050-3 JOSE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014642-6 PAULO CESAR DUQUE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014648-7 JANETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas (máximo de três).\r\n\r\n53 - 2005.51.60.014754-6 EVANDRO JOSE DOS PASSOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.000508-1 ALAMYR TAVARES GODA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006156-4 ELIAN ALVES DE MIRANDA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra-se os itens 3 à 5 do despacho de fl. 34.\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.60.000379-6 PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000463-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000763-7 OCTAVIO GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Não sendo atendido pela parte autora, intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001361-3 RIVALDO FAUSTINO DE CASTRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001915-9 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.002259-6 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.002326-6 HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002648-6 ISABEL DE OLIVEIRA OLEGÁRIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002681-4 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002740-5 JORGE MENDES CARDOSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.003382-0 MARIA CELMA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.003618-2 EDI FERREIRA BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.003778-2 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.003782-4 JORGE LUIS NEVES PISANI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003858-0 FRANCISCA SILVA ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.004289-3 GEORGINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.005030-0 MANOELA CORREA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000357-0 ISAIAS VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003444-0 EDSON ALMEIDA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.003843-2 SEBASTIAO DA SILVA DEIRO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2002.51.60.002866-0 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2002.51.60.003438-6 SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fl. 200.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2002.51.60.004199-8 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.10.006677-9 ONEZIR SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.000080-0 CARLOS HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.003327-1 LEOPOLDO JOSE ALVES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.007153-3 EDMILSON DE LIMA LESSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.008280-4 JORGE SILVA DE MATTOS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.008493-0 ADALBERTO PEDREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.008709-7 ANDRE LUIS DA COSTA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.009214-7 LUIZ FERNANDO BARROS LACERDA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.009740-6 DULCINEIA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.010280-3 EDVALDO ARESTIDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.010650-0 LEA GOULART HANSZMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.010883-0 JOSE CARLOS LIMA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.011190-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.011269-9 ANTONIO PEQUENO DA SILVA (Adv. RICARDO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.011291-2 MARIA ISABEL LOURENCO MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.011706-5 FRANCISCO DE SALES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 115.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.012324-7 VINICIUS CORREA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.012818-0 SEVERINA SANTOS LEITE (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a informação de fls. 91/92, que apurou saldo zero, verifico que nada há a executar nos presentes autos. Desta forma, e, considerando o trânsito em julgado do acórdão de fl. 84/85, certificado à fl. 86, determino a baixa no registro de distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.013021-5 CESAR LOPES BANDEIRA (Adv. FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.013927-9 LUCIANO MACIEL PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 99 - 2003.51.60.015555-8 GEILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.017162-0 ADALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.019413-8 ANA PAULA DO AMARAL (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.020619-0 MARIA ANGELICA FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.023491-4 VIVALDO DA SILVA BONFIM (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.000470-6 JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.002369-5 VANDERLEY MOREIRA FERREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.005040-6 HERMINIA ROSA DE LIMA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.005388-2 LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO JUNIOR (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.008009-5 SONIA MARIA DE CARVALHO ALVARO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto pela União Federal às fls. 129/131, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se há ou houve processo de inventário ou arrolamento. Em caso positivo, deverá juntar cópia do formal de partilha ou os dados do processo em tramitação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerido, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.008426-0 ISA GODINHO GOMES PIMENTA (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.008700-4 FELIPE BENICIO DE LEMOS NETO REP/ P/ MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.008836-7 ARLETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.008947-5 THEODORICO ANTONIO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.011519-0 FRANCISCO ANTONIO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.011630-2 GERALDO FILGUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.011704-5 PEDRO GUILHERME PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.014032-8 IVONE DELGADO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.004254-2 DULCENEA BORGES MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.005584-6 NATALINA DIAS DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.006740-0 ELZA ROCHA MARCELINO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.007683-7 DAMAZIO JUSTINO DO ROSARIO FILHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.008059-2 ELIANE DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.009679-4 MARIA LUCIENE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ARMANDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.011852-2 WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.012250-1 EDMAR DE OLIVEIRA MORENO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.013358-4 LEANDRO MACHADO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.013960-4 MAURA DOS SANTOS SILVA (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.014154-4 JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.014283-4 JOSECLER VITOR COELHO DOS SANTOS (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2006.51.10.002312-5 CICERO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.000488-0 ROGERIO DINIZ DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.004064-1 SILVANA MARINHO SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004064-1\r\n\r\nProtocolado em: 02/10/2006\r\n\r\nAUTOR: SILVANA MARINHO SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por servidor(a) público(a) federal, na qual pretende receber as parcelas de auxílio-alimentação devidas quando em gozo de férias e licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período de cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, nos termos propugnados pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o auxílio-alimentação somente é devido aos servidores por “dia trabalhado”, na proporcionalidade de 22 dias, posto que destinado a subsidiar as despesas com a refeição quando em serviço, nos exatos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto 3.887/2001.\r\n\r\nApesar de serem considerados como de “efetivo exercício”, os afastamentos previstos no art. 102 da Lei nº 8.112/90, devem observar a lógica que decorre da interpretação da nova redação dada ao art. 22 da Lei nº 8.460/92, pelo art. 3º da Lei nº 9.527/97, visto que o legislador apenas mencionou a hipótese de concessão do auxílio-alimentação nos “dias trabalhados”.\r\n\r\nTanto que, quando em viagem a serviço, o servidor tem o benefício mencionado diminuído do valor da diária que lhe é devida, identificando claramente o caráter indenizatório da verba, e, por outro lado, sendo este valor destacado do vencimento ou salário.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se as seguinte ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VALE-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao vale-refeição e ao auxílio-alimentação não se estende aos inativos e pensionistas, vez que se trata de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (grifei).\r\n\r\nPrecedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STF - AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 586615/PR. DJ 01-09-2006; pg 37; relator Ministro Eros Grau).\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO auxílio-alimentação, por ostentar a natureza de verba indenizatória, não se incorpora à remuneração do servidor e não pode servir como base de cálculo para qualquer vantagem. Assim, não há como se invocar direito adquirido e tampouco a preservação desta verba transitória como forma de observância ao princípio da irredutibilidade vencimental, pois somente as vantagens permanentes compõem os vencimentos do servidor e são resguardadas pela garantia de irredutibilidade. Precedentes. (grifei)\r\n\r\nRecurso ordinário desprovido.”\r\n\r\n(STJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22023/ES ; 5a Turma; DJ 07/02/2008, pg 1; relator Ministro Félix Fischer).\r\n\r\nA corroborar esse entendimento, menciono o fato de que o auxílio-alimentação é classificado como “rendimentos isentos ou não tributáveis”, como se vê do disposto no artigo 39, inciso V, do Decreto nº 3.000/99, que assim, dispõe:\r\n\r\n“Art.39 - Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - o auxílioalimentação e o auxíliotransporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional.”\r\n\r\nHá que haver coerência na interpretação das regras jurídicas. Quando se lê no artigo 102, da Lei 8112/90, que serão considerados efetivo exercício os afastamentos em razão de licença e de férias, é fundamental observar que contexto no qual tal preceito está inserido é o da disciplina da contagem do tempo de serviço. O capítulo VII, que trata “Do Tempo de Serviço” disciplina, nos artigos 100 a 103, os períodos que integram a contagem e a forma como esta ocorre.\r\n\r\nNo caso dos autos, que envolve repercussão financeira, seria um contra-senso que a verba tivesse natureza indenizatória para fins tributários e natureza vencimental para fins de pagamento (renda - artigo 43, I, do CTN). Em outras palavras, de duas, uma: ou a verba é paga initerruptamente durante férias e licenças e entra na base de cálculo para fins de imposto de renda ou é considerada rendimento nãotributável e o recebimento de tal verba nas férias e licenças é indevida.\r\n\r\nO que não se pode é acolher pedido que concede o melhor dos dois mundos em prejuízo da lógica do sistema.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei nº 8.460/92, na redação da Lei 9527/97, ao considerar que o “dia trabalhado” é pressuposto para concessão do auxílioalimentação, destacando seu caráter indenizatório e excluindo tal verba da incidência de imposto de renda e contribuição social, nos termos dos §§1º e 3º, é coerente com a ordem jurídica e nada autoriza seu afastamento. \r\n\r\nSe, hoje, atos administrativos autorizam o pagamento de tal verba durante férias e licença, aí reside a incoerência, e não no período reclamado pela parte autora. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008\r\n\r\n132 - 2007.51.60.001017-3 OLIVAL PEREIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.001171-2 ELIZABETH DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A antecipação de tutela não pode ser concedida, uma vez que as autoras não lograram demonstrar a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estariam submetidas, uma vez que estão desde 09 de julho de 1995, data do óbito da sua genitora e fato gerador do benefício, sem a pensão especial ora pretendida.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos, qual seja, o perigo da demora, indefiro o pedido de antecipação de tutela, com base no artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.001228-5 RAFAEL GONÇALVES ROCHA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o contido no documento de fl. 36, e que informe se está de posse do original do Certificado de Reservista.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.001918-8 NORMA PEREIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.002046-4 LUCILIO GONCALVES COSTA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.002418-4 BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.002435-4 JUBIDVAN QUINTINO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.002578-4 CLEMENCIA DE SOUZA BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.002592-9 SANDRA CRISTINA ADOLPHO ECARD (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.002599-1 EDUARDO GOMES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.002657-0 AILTON MATTOS DE ARAUJO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.002753-7 GETENICE NUNES DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.002787-2 NEUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.002952-2 ROBERTO FERREIRA CALLADO ESPINOLA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.003122-0 ISABEL DOS SANTOS QUEIROZ FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.003230-2 JOSE ALBERTO DE AGUIAR (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.003290-9 LUCIA MARIA PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.003363-0 CLEDIONICE DA SILVA COELHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.003432-3 SILVIA REGINA DE ANDRADE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.003433-5 IRICEA GONCALVES DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.60.003434-7 CELIA MARIA DA SILVA MANDARINO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.003437-2 SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.003439-6 JOSÉ GERALDO CÂNDIDO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.003448-7 ADIR AFONSO REAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.003450-5 DILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.003452-9 ORLANDO DA COSTA SILVESTRE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.60.003483-9 LANDIR SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.003500-5 CARMEN SERRA BADARO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.60.003534-0 JOSE BERNARDES DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.60.003619-8 NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.60.003712-9 IVANI LOUREIRO GUIMARAES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.60.003728-2 ZAIRA DO CARMO CARNAVOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.60.003779-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.60.003788-9 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n166 - 2002.51.60.002762-0 IZABEL RODRIGUES PINTO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2002.51.60.002762-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/10/2002\r\n\r\nAUTOR: IZABEL RODRIGUES PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o não-comparecimento do autor à audiência cuja assentada se encontra às fls. 60, nem havendo justificativa posterior da parte pela ausência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.009169-0 JOSE OSMAR VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.011023-3 GERALDO BATISTA DE MELO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.014606-9 ELIZAFATH FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n170 - 2004.51.60.015048-6 AMARO JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n171 - 2005.51.10.003665-6 JOÃO CERÊSA GONÇALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.000520-0 CARLOS JOSE DE MOURA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.008520-6 ROBERTO FORTUNATO DA CONCEICAO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta vinculada do FGTS e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.009715-4 PAULO ROBERTO CARDOSO DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta vinculada do FGTS e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.011356-1 GERCINO BORGES DA SILVA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n176 - 2005.51.60.011450-4 OSMIR VILELA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n177 - 2005.51.60.012012-7 ERALDO STEPPLE FRANCA LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta vinculada do FGTS e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n178 - 2005.51.60.012171-5 MARCELO DAMIÃO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, NILSON AMARAL MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Designo audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 04 para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a CEF, para que junte seu rol de testemunhas, se assim entender, sendo certo que tanto as arroladas pelo autor, quanto as eventualmente arroladas pela ré, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n179 - 2005.51.60.012453-4 LUIZ FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n180 - 2005.51.60.013290-7 LUIZ ADOLFO JORDAO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n181 - 2005.51.60.013292-0 ELIAS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n182 - 2005.51.60.013861-2 EDILÉIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n183 - 2005.51.60.014278-0 IOHANA MORAIS PEREIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n184 - 2006.51.10.002798-2 CARLOS JOSE NUNES (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n185 - 2006.51.60.000378-4 CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n186 - 2006.51.60.003210-3 FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.000191-3 CLEIDE FERNANDES GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA, CLAUDIONOR GUTERRES, SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000191-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/01/2007\r\n\r\nAUTOR: CLEIDE FERNANDES GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS de titular falecido, mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material envolvido na lide, pois só nos casos expressamente autorizados em lei será possível a substituição processual. Assim, a teor do artigo 6º do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em que pese a Lei n º 6.858/1980, em seu artigo 1º, e a Lei nº 8.036/1990, em seu artigo 20, inciso IV, autorizarem expressamente os dependentes habilitados perante a Previdência Social a levantarem os saldos do FGTS do trabalhador falecido, todavia, a autora não está autorizada - por lei - a postular em Juízo vantagens decorrentes da revisão da conta vinculada ao FGTS não pretendidas em vida pelo titular, por se tratar de direito personalíssimo, não transmissível aos seus sucessores em virtude do óbito.\r\n\r\nLogo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.000219-0 JOÃO PEREIRA PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.000481-1 EURIPEDES BALSANUPH COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.002432-9 LUCIA MARIA ALVES CRUZ (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n191 - 2002.51.60.000571-4 GUILHERME COSTA ALEXANDRE (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a elaboração da complementação do laudo de fls. 183, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2003.51.60.005364-6 SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA - SUCESSORA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte __________, remeto à publicação o item ___ do despacho de fl. ___, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Defiro a habilitação de SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA como sucessora de GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\n* SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA - SUCESSORA \r\n\r\n3. Vindo os autos da SEDSJ, dê-se vista a parte autora dos documentos de fls.81/86....”.\r\n\r\n193 - 2003.51.60.017858-3 VENICIUS DE CASTILHO OLIVEIRA REP/SELMA SILVA DE CASTILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 61/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista que a demanda envolve interesse de incapaz....”.\r\n\r\n194 - 2003.51.60.018536-8 JOAO GARCIA REIS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 34/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n195 - 2003.51.60.021220-7 MARIO FERNANDES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 66/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 72.560,73 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 410,96 (quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.869,32 (seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n196 - 2004.51.60.004038-3 ARMINDO DE ARAUJO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 95/96, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 15.631,14 (quinze mil, seiscentos e trinta e um cruzeiros e quatorze centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 437,40, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 15.593,66, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo (16/04/2008 - fls.81/91), segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\nQuebra 197 - 2004.51.60.006063-1 ERCILIA MARIA SILVA DO AMARAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 103/105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar a pensão por morte nº116.282.064-8, em favor da autora, com data de início do benefício fixada em 05/04/2000, e coeficiente de 100%.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a, a título cautelar, no prazo de trinta dias, a contar desta sentença, a tomar todas as providências administrativas para que seja calculado, implantado e pago o benefício de pensão por morte a que me referi anteriormente, em favor da autora, sendo estipulada desde logo multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu, com o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, ou de outra que a substitua, desde que mantendo a condenação, a pagar à autora as prestações em atraso desde 05/04/2000 a 13/02/2008, da pensão por morte nº116.282.064-8, corrigindo-as monetariamente e acrescendo-as de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 24/08/2004 (fl.62), devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sujeitando-o à idêntica multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nO réu fica autorizado desde logo a compensar das prestações devidas à autora quaisquer valores pagos a igual título, devendo explicitar a compensação na sua memória de cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n198 - 2004.51.60.008327-8 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 38/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 45/54, no valor de R$ 2.354,85 (dois mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n199 - 2004.51.60.015090-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n200 - 2005.51.60.000416-4 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS JESUS FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 28/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício originário da pensão da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n201 - 2005.51.60.005528-7 IZAURA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 45/47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, utilizando os cálculos da parte ré de fls. 4244, manifestamente mais favoráveis à autora que o elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 22/33, fixando a RMI em Cr$ 498.069,76 (quatrocentos e noventa e oito mil e sessenta e nove cruzeiros e setenta e seis centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 1.042,13 (mil e quarenta e dois reais e treze centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.299,10 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e dez centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008....”.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.006690-0 ADHEMAR DAMAZIO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 39/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 669.170,21 (seiscentos e sessenta e nove mil, cento e setenta cruzeiros e vinte e um centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 816,60 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.187,57 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para cumprimento no prazo de 10 dias, devendo informar ao Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.010268-0 JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 16/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n204 - 2005.51.60.011858-3 JANUARIA LOPES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 32/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício originário da pensão da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n205 - 2005.51.60.013337-7 ANTONIO SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n206 - 2006.51.60.000316-4 MANOEL FRANCISCO BARRETO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 55/57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n207 - 2006.51.60.000420-0 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FEIJO LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n208 - 2006.51.60.001326-1 JORGE BENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 34/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n209 - 2006.51.60.002820-3 SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n210 - 2007.51.60.002708-2 MOISÉS ALVES DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n211 - 2007.51.60.002853-0 CUSTÓDIA MACHADO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n212 - 2002.51.60.000159-9 ABELARDO VILELA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 159, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo”.\r\n\r\n213 - 2002.51.60.001899-0 ANETE LEITE DE ANDRADE (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte réus, remeto à publicação o despacho de fl. 169, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n214 - 2004.51.60.014913-7 SONIA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 76, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, a começar pelo autor”.\r\n\r\n215 - 2005.51.60.014146-5 TEREZINHA ALVES BARBOZA BERKOWITZ (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista dos citados documentos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 548309"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "549403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005150-4 EDVAN JOSE DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.005150-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 14:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 130: Intime-se a parte autora para a realização de novo exame clínico, devendo comparecer no dia 13/06/2008, às 10:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005363-1 NEUZA PAULO FERREIRA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005363-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 99: Desentranhe-se a petição e devolva-se a mesma ao subscritor, mediante recibo, ficando o mesmo ciente de que petições direcionadas ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal devem ser protocolizadas no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nFls. 100: A parte autora requer a imediata liberação do valor a ela devido, a indicação do nº do benefício e a “entrega do cartão do banco”. Quanto à implantação do benefício, verifico pelos extratos de consulta ora acostados que o INSS deu cumprimento à obrigação de fazer, disponibilizando o benefício referente à competência maio de 2008, com previsão de liberação do crédito no início do mês de junho (fls. 104/105), podendo o respectivo nº ser obtido mediante simples consulta às fls. destes autos.\r\n\r\nPor fim, no que concerne à solicitação de entrega do cartão do banco, esclareço ao nobre patrono da parte autora que, por óbvio, quem emite cartão de banco é o banco, configurando verdadeira demonstração de desprestígio à Justiça Federal a reiteração de solicitação desse jaez.\r\n\r\nCumprida em caráter emergencial a ordem de implantação do benefício e, tendo em vista o término da greve, retornem os autos ao INSS para elaboração do cálculo das parcelas atrasadas devidas à parte autora, no prazo de vinte dias, correspondentes ao período de 30/03/2006 (DIB) a 30/04/2008, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003446-3 MARCELO DA SILVA BENITA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003446-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 23/07/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004026-8 MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004026-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 23/07/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014899-6 VERA LUCIA LEITE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014899-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 17:12\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 73/74. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004656-4 ESTER FLORES MARCOLINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004656-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 17:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004926-7 ANTONIO CARLOS FREITAS ROSA (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004926-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 17:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001266-2 NADIR ELIAS NOGUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001266-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 17:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002788-4 GILSON NUNES DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002788-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 17:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003894-8 TAIGUARA ALVES SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003894-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 17:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 549403"
                            ],
                            "546352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013801-9 ROGERIO SILVA ALVES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013801-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000097-9 SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MONICA A DE CARVALHO SEIXAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000097-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004472-8 JACY MELLO ESPIRITO SANTO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004472-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005807-7 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005807-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008560-3 MARIO FREITAS E SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008560-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 17:39\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014577-6 LEDA DE MIRANDA BATISTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014577-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008255-2 ARMANDO DIAS NETTO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008255-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003801-8 HELENA DE ANDRADE FRUTUOSO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003801-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008177-4 CLAUDIO CESAR FARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008177-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010024-4 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010024-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.053331-3 PAULO CESAR GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.053331-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013952-5 ALCEU GONCALVES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013952-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:56\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 546352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "546239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.58.002120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.5158.002120-1\r\n\r\nAUTOR: DANTE ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a emenda, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação da parte Autora, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.58.000036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUDA VIEIRA ROSA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000036-6\r\n\r\nAUTOR: LEUDA VIEIRA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.58.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE DE SOUZA GAMA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000100-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA GAMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu, INSS, conceda o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço ao autor, declarando como válido o tempo de serviço rural por ele exercido no período de 05.05.68 a 30.12.74 e 01.12.75 a 01.08.76, anteriormente reconhecido pelo INSS e averbado em sua CTPS. \r\n\r\nAlega que, por ocasião de seu pedido administrativo de aposentadoria, datado de 01.03.1999, tal período não foi reconhecido pelo INSS, tendo sido o requerimento do autor indeferido sob a justificativa de falta de tempo mínimo de contribuição exigido para obtenção do benefício pleiteado.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do autor, bem como o longo período transcorrido entre o indeferimento do pleito administrativo e o ajuizamento da presente, não vislumbro a presença do necessário periculum in mora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu, INSS, e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento do benefício previdenciário do(a) Autor(a). \r\n\r\nVinda a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.58.000122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO AZAMOR (Adv. TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.5158.000122-0\r\n\r\nAUTOR: EDESIO AZAMOR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a emenda, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação da parte Autora, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.58.000140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARILIA CANELLAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000140-1\r\n\r\nAUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda através da qual pleiteia o autor, em sede de antecipação de tutela, seja o réu condenado a excluir do contra-cheque do demandante o valor correspondente a desconto indevido de pensão alimentícia, bem como a efetuar corretamente os descontos de empréstimos contratados com instituições financeiras em sua folha de pagamento e restituir a estas os valores que não foram pagos em razão de sua não inclusão nas folhas de pagamento de janeiro e fevereiro de 2008.\r\n\r\nAduz o autor que procedeu a alguns empréstimos junto a instituições financeiras, sendo pactuado que os mesmos seriam descontados de seus proventos, já que é aposentado pela Marinha do Brasil. Afirma que nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, os valores não foram descontados pelo órgão pagador, ensejando seu inadimplemento junto aos bancos e a inclusão de seu nome nos cadastros do BACEN.\r\n\r\nOs empréstimos que alega o autor que foram excluídos de sua folha de pagamento são os contratados com ABS EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais), com BC PINE EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) e com BV FINANCEIRA, com prestações no valor de R$ 143,73 (cento e quarenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nConforme de verifica da leitura do documento de fls 16, o empréstimo contratado com ABS EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais), tem como termo final o mês de maio de 2011. Não obstante isso, no contra-cheque de janeiro (fls. 15), fevereiro (fls. 14) e março de 2008, tal empréstimo não consta da listagem de descontos, indicando ter havido exclusão indevida do mesmo pelo órgão pagador.\r\n\r\nIgualmente ocorreu em relação ao empréstimo contraído junto a BC PINE EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais). Conforme de vê da analise de fls. 20, o termo final de quitação do empréstimo é em maio de 2009. Não obstante isso, no contra-cheque de janeiro, fevereiro e março de 2008, tal empréstimo não consta da listagem de descontos, indicando ter havido exclusão indevida do mesmo pelo órgão pagador.\r\n\r\nJá em relação ao empréstimo contraído junto a BV FINANCEIRA, com prestações no valor de R$ 143,73 (cento e quarenta e três reais e setenta e três centavos), não comprova o autor que o mesmo teve o mesmo regramento dos demais, ou seja, desconto das parcelas em folha de pagamento, para que pudesse ser aferido sua exclusão indevida pelo órgão pagador. Além do que, verifica-se do extrato anexado aos autos que a cobrança seria feita via carnê.\r\n\r\nCom relação a alegação da inclusão em folha de obrigação de pensão alimentícia, não há nos autos prova de que não tenha havido determinação para o desconto em folha das quantias indicadas pelo autor em sua exordial, pelo que não merece prosperar, em análise preliminar, e neste particular, o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, estando presentes a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, consubstanciado na permanência de seu nome nos cadastros de inadimplentes e os danos daí decorrentes, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar ao réu que proceda a IMEDIATA inclusão, para desconto em folha, dos valores referentes aos empréstimos contraídos junto a ABS EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais), com BC PINE EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) até que o termo ad quem dos contratos.\r\n\r\nAinda em sede de antecipação de tutela, determino seja expedido ofício ao BACEN, determinando a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes no que tange aos contratos de empréstimo firmados junto a ABS EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais), e BC PINE EMPRÉSTIMOS, com prestações no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nIntimem-se as partes e cite-se o réu.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.58.000244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON MARIANO DE SOUZA JUNIOR (Adv. FABIANO PLACIDO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000244-2\r\n\r\nAUTOR: ADELSON MARIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSe não, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 546239"
                            ],
                            "547943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000100-0 JOSE FIRMINO DA COSTA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000030-8 ROSANE CARDOSO RIBEIRO (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, pois o somatório dos pedidos constantes dos itens “2A” e “2B” de fl. 04 ultrapassa aquele valor. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nPromover a inclusão no pólo passivo, como litisconsorte passiva necessária, a Sra. LUCY VIEIRA BORZINHO, fornecendo seu endereço para citação, tendo em vista a informação fornecida pela Autarquia-Ré (fl.31).\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se a Sra. LUCY VIEIRA BORZINHO.\r\n\r\nVindo a contestação ou decorrido o prazo legal para sua apresentação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.58.000258-5 JOSE WANDERLEI DE ARAUJO LIMA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 58/59, redesigno perícia médica para o dia 07/07/2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Traumato -Ortopedia, com endereço na Rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte Autora.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000296-6 ILARIA CARVALHO DE ASSIS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o contido na peça contestatória e no documento acostado à fl. 75, intime-se a parte autora para informar se mantém interesse no feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001988-7 SIDNEY BERNARDO DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor teve benefício de auxílio-doença concedido no período de 29/05/2006 a 30/08/2006, e alega não ter recebido os valores relativos às mensalidades do seu benefício.\r\n\r\nTodavia, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada do histórico de créditos relativos ao benefício do Autor. \r\n\r\nVindo proposta de acordo, dela dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSenão, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000524-3 ANTONIO MARCOS GOMES PEREIRA (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o art. 19, § 2º e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001378-1 ANOR DOMICIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, expeça-se alvará de levantamento em prol da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001438-4 RUTH RAMOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.33, que atesta que a Sra. Nadya Ramos é beneficiária da pensão por morte do Sr. Renato Ramos, bem como a certidão de nascimento acostada à fl.23, identificando a referida senhora como filha do genitor da autora, providencie a demandante, no prazo de 20 dias a citação da litisconsorte necessária nos termos do art 47, parágrafo único do CPC, sob pena de ser decretada a extinção do presente feito.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002850-8 PAULO CESAR ALEM (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, expeça-se alvará de levantamento em prol da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000332-1 JACI LOPES DE MACEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa ao mês de abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000300-0 HELIO MUNIZ RANGEL (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, expeça-se alvará de levantamento em prol da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000586-0 MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para, se necessário, apresentar rol de testemunhas, ficando ciente de que as mesmas deverão comparecer à Audiência independente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverão as partes, em tempo hábil, requerê-la, justificando. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl.27.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000162-7 CARLA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . .\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.58.001186-4 CARLOS ROBERTO GONCALVES CRUZ (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ luz do disposto nos incisos II e III, §1º do art. 3º da Lei n° 10.259/01 não serão admitidas perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/2001, tais como:\r\n\r\n“II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais” (grifo nosso).\r\n\r\n“III - ações para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” (grifo nosso).\r\n\r\nNesse contexto, seja em razão da natureza da matéria objeto da lide, o que por si só faz exigir uma cognição mais ampla e, portanto, incompatível o rito dos Juizados Especiais Federais, seja em razão de que os pedidos derivam-se do requerimento de anulação de Auto de Infração (ato administrativo) lavrado contra o Autor - autuado por instalar quiosque para comércio em área de uso comum (praia), tratando-se, pois, de bens públicos federais, sob domínio da União, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto nos incisos II e III, §1º, art. 3º, da Lei 10.259 c/c art. 1º, do mesmo diploma legal, c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.58.000733-8 PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001749-0 ARY DA SILVA BEZERRA (Adv. RENATA DE BRITTO BARBOZA, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (A)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença de fls. 93/94, ao argumento de que incorreu a mesma em obscuridade, pois “(...) ao deferir a antecipação dos efeitos da tutela, restabelecendo o benefício do auxílio-doença,, não houve determinação que o restabelecimento fosse independente do trânsito em julgado (...)”.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade no decisum.\r\n\r\nAtente à patrona da Embargante ao descabimento de suas alegações eis que concedida antecipação da tutela no dispositivo da respectiva sentença. \r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001879-2 CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 38, designo perícia médica para o dia 25/06/2008, às 09:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos de Siqueira Melo, médico especializado em Clínica Geral, com endereço na Av. Teixeira e Souza, 199 sala 402 - Centro - Cabo Frio, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 5° e seguintes do despacho de fls. 27/28.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046817-2 MAURO AROEIRA MASCARENHAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ luz do disposto no inciso III, §1º do art. 3º da Lei n° 10.259/01 não serão admitidas perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/2001, tais como:\r\n\r\n“III - ações para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” (grifo nosso).\r\n\r\nNesse contexto, em concordância com a decisão de fl 81, ante a absoluta incompetência dos Juizados Especiais Federais para a matéria, bem como ante à inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no inciso III, §1º, art. 3º, da Lei 10.259 c/c art. 1º, do mesmo diploma legal, c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95 c/c art. 267, III, CPC. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000277-1 OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença de fls. 56.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000203-2 ROSAMARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de titularidade da conta na CEF de n° 0925.013.01213039-6, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, I, CPC).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000629-7 ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA REP/ P/DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000661-3 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 547943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "545152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA GONZAGA DA CUNHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001409-5\r\n\r\nAutor: OLIVIA GONZAGA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresente cópia legível de seu CPF. \r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SUMICO MIURA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001419-8\r\n\r\nAutor: ROSA SUMICO MIURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove sua qualidade de segurado na data do indeferimento (18/09/2007).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001436-8\r\n\r\nAutor: ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 23 e a certidão de fls. 25/26, intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça a que título ocorreu a revisão da renda mensal do autor, e se tal revisão foi concedida administrativa ou judicialmente.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE FELIPPE PIRES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000196-2\r\n\r\nAutor: PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO ANACLETO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000197-4\r\n\r\nAutor: LUCIO ANACLETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PIMENTEL DAMAZIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000216-4\r\n\r\nAutor: JANDIRA PIMENTEL DAMAZIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA DAMAZIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000217-6\r\n\r\nAutor: MOACYR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei. Traga no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia legível de seu documento de identidade.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FEO MAIA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000223-1\r\n\r\nAutor: SONIA FEO MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR BATISTA DE ALMADA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000224-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIR BATISTA DE ALMADA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 14/07/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO DIAS DA ROCHA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000250-4\r\n\r\nAutor: ADÃO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001373-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para autuar corretamente o nome do autor, Sr. FRANCISCO ALEXANDRE FREITAS DIAS, conforme documento de fls. 12.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000203-6\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 17, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo a divergência quanto ao seu nome que se verifica entre os documentos de fls.5 (CPF e identidade).\r\n\r\nTeresópolis, 12 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FERNANDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 46/47:\r\n\r\n“... a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA SISNANDO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 16/17:\r\n\r\n“... a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA MELLO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 35/36:\r\n\r\n“...a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CUNHA PIRES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 28/29:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 59/60:\r\n\r\n“...a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 545152"
                            ],
                            "546334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000072-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO MANUEL ALBACETE CASTILLA E OUTRO (Adv. ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO). . Ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "546266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x ALESSANDRO BATISTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x MARCOS ANDRE NOGUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x ELDER DE MATTOS AZARA (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x JORGE PEREIRA NUNES (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA) x LUIZ FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS). . Manifestem-se os réus em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000667-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUZE HELENA PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF). . Fls. 669/675 - Defiro as diligências requeridas pelo réu.\r\n\r\nOficie-se a Receita Federal para que informe acerca da existência de parcelamento e a eventual regularidade dos pagamentos em nome da empresa UNYTEC INSTALAÇÕES S/C LTDA.\r\n\r\nOficie-se também a INSS para que informe sobre a existência de acordos firmados com a empresa ré relativos ao período de 1998 a 2000, no âmbito trabalhista, bem como o efetivo recolhimento das contribuiçõesw.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000766-6 NATHANAEL BARBOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Em se tratando de demanda ajuizada por ex-ferroviário objetivando o reajuste de seu benefício previdenciário, não existem diferenças a serem pagas a título de atrasados.\r\n\r\nÉ que a garantia de permanente complementação de seus benefícios previdenciários às custas da UNIÃO, por força da Lei nº 8.186/91 e da Lei nº 10.478/02 (art. 1º), gerando a percepção de renda mensal sempre igual a dos empregados em atividade, torna irrelevante a alteração da renda inicial da parcela paga pelo INSS.\r\n\r\nVale dizer, a diferença entre o valor correto do benefício previdenciário, reconhecida em sentença, e aquele até então recebido pelo segurado (ou seu beneficiário) do INSS, em todo caso, já foi paga pela UNIÃO, por força da mencionada complementação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-FERROVIÁRIO. BENEFÍCIO COM COMPLEMENTAÇÃO DA RFFSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO EX OFFICIO DA MATÉRIA. VIABILIDADE.\r\n\r\n1. Considerando que o inadimplemento da obrigação é pressuposto básico para o aforamento da execução, não socorrendo ao credor interesse processual em propor a demanda executória em casos em que aquele não esteja presente (arts. 267, inc. VI, c/c 580 e 581 do CPC), o título judicial, no caso de segurado ex-ferroviário - que percebe da União complementação do benefício pago pelo INSS a fim de equiparação de seu vencimento ao dos funcionários da ativa (art. 2º da Lei n. 8.186/91) -, é exeqüível apenas quanto à obrigação de fazer, para garantir a correta definição das parcelas pagas pelos diversos entes públicos, não o sendo quanto ao pagamento de diferenças para o período anterior à implantação da nova renda mensal, uma vez que o adimplemento já ocorreu, ainda que por terceiro (art. 304 do CC).\r\n\r\n2. Por se tratar o inadimplemento da obrigação de elemento integrante do interesse processual do credor, portanto, de condição da ação, o magistrado está autorizado a apreciar, de ofício e independentemente de eventuais manifestações do executado em sentido diverso, a existência de eventual pagamento a obstar a ação executiva.” (TRF 4a Região, 5a Turma, AG nº 200604000147440/PR, rel. juiz Loraci Flores da Lima, DJU 06.12.2007)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - FERROVIÁRIO.\r\n\r\nI - O INSS é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, não obstante cuidar-se de aposentadoria complementada pela RFFSA;\r\n\r\nII - Ex-ferroviário da Rede Ferroviária Federal, que recebe complementação de proventos do INSS, de modo a não receber menos que o servidor em atividade não tem interesse processual a justificar a propositura da ação de revisão de benefício com base nos critérios previdenciários, como Súmula 260/TFR e art. 58 do ADCT;\r\n\r\nIII - Recurso e remessa oficial providos, para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual.” (TRF 2a Região, 4a Turma, AC 200102010440847 /RJ, rel. juiz Arnaldo Lima, DJU 23.06.2003)\r\n\r\nDesta forma, ante a evidente falta de interesse processual da parte autora, inexistindo verbas a serem apuradas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000176-4 FRANCISCO SEBASTIAO NOEL (Adv. RODOLFO SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 67 - Defiro a conversão requerida pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se a CEF, agência local, para que transfira em favor do INSS os valores de fl. 64, utilizando-se da GRU, conforme fls. 67/68.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000178-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 222 - Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nO acordo celebrado às fls. 203/204 é claro no sentido de que o réu deixaria de considerar os períodos pendentes de confirmação, portanto, nestes autos nada há que se questionar quanto a eles.\r\n\r\nA obrigação que caberia ao INSS foi adimplida conforme fl. 211.\r\n\r\nDeverá a parte autora manejar na via própria, ação que satisfaça a pretensão de eventual direito em face dos períodos controvertidos, conforme acordado no item 4 de fl. 204, já que nestes autos nada mais há a prover quanto aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000924-0 THERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\n1)Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2)Comprove o INSS a implantação do benefício, conforme fl. 56, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3)Após, dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n4)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000988-3 SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA, LUIZ FERNANDO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros, conforme requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, tratando-se de autores beneficiários da gratuidade de justiça, encaminhe-se os autos ao setor de cálculos para elaboração de planilha como os valores devidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.63.001082-0 EDUARDA APARECIDA BERNARDINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\nApós a mencionada solicitação, os dados estarão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000590-6 WALDIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de apreciar a petição de fl. 97 tendo em vista que o mérito do Agravo interposto já foi apreciado pelo Egrégio TRF da 2ª Região, conforme fls. 108/1110.\r\n\r\nAssim, intime-se por mandado o representante legal da CEF para que cumpra o determinado à fl. 88 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo não cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000182-0 LEONARDO HONORIO JULIO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas relativas à condenação em honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o interesse manifestado pela realização de acordo, designo o dia 26/06/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000368-6 JANATAN DE CASTRO MOREIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA, LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova superveniente propriamente dita pode ser produzida nos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. Da mesma forma, em se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessário a prova percial.\r\n\r\n3. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.13.000031-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova superveniente propriamente dita pode ser produzida nos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. Da mesma forma, em se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessário a prova pericial.\r\n\r\n3. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 546266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "549595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056683-6 ADNABEL FONSECA PORTO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 96.0057077-9 HELIO CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0058673-0 JOANA CARDIAL DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 96.0062087-3 MARIA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUINO FERNANDES, ROSANA LOPES ALMEIDA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Regularize a parte autora a procuração de fls. 203, uma vez que a referida peça encontra-se sem assinatura.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da informação de fls. 89/90.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0062359-7 MARIA CELESTE MESQUITA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Ante as alegações da parte autora à fl. 121, indefiro nova remessa dos autos à Contadoria, eis que às fls. 106/112 já foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado do montante a ser executado.\r\n\r\nEntretanto, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0062525-5 ADYLIO FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tento em vista a notícia do óbito do autor José Nascimento Amaral (fls. 239), bem como da não habilitação dos prováveis sucessores do falecido e do requerimento de fls. 282, julgo extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor José Nascimento Amaral, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos à SED/VR para exclusão de José Nascimento do Amaral.\r\n\r\nPor fim, ante a juntada por este Juízo dos documentos de fls. 284/288, nos termos do art. 265, I do CPC, suspendo o andamento processual para que se proceda as habilitações dos prováveis sucessores dos “de cujus”.\r\n\r\nQuebra 7 - 96.0062533-6 DAYSE ANDRADE DA CRUZ (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 222 - Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do juros legais, nos mesmos moldes utilizados anteriormente, com os quais concordaram ambas as partes.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCumprido, retifique(m)-se o(s) relatório(s) de conferência do(s) RPV(s) e voltem-me imediatamente para o pertinente envio.\r\n\r\n8 - 96.0070075-3 JOÃO CARLOS GUIMARÃES MACEDO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam os habilitados o termo de fls. 220 trazendo aos autos contrato de honorários firmados pelos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0070357-4 AURENIO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região negou provimento ao recurso dos autores e deu provimento à apelação do INSS e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0031107-4 MIZAEL DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Inicialmente, em razão do informado às fls. 150, ou seja, o recebimento das parcelas objeto da presente demanda, extingo o feito sem resolução de mérito, em relação ao autor JOAQUIM EGYDIO TERRA, nos termo do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os presentes autos à SED/VR para excluir do pólo ativo do presente feito o autor JOAQUIM EGYDIO TERRA.\r\n\r\nII - No que pertine aos autores Joel Azevedo Lima, Manoel Francisco da Silva e Antônio Soares de Oliveira faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 154,179 e 191 (cópia das certidões de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS pronunciou-se às fls. 200.\r\n\r\nContudo, entendo, neste caso, que a habilitação é desnecessária por ausência de motivos que a determine, devendo apenas, quando da morte de qualquer das partes, se dar a substituição processual pelo seu espólio, nos termos do art. 43 do CPC, segundo jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL E CIVIL. MORTE DAS PARTES.\r\n\r\nOcorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros. CPC, art. 43. Agravo improvido.\r\n\r\n(AG no 8.545/SP, DJ de 29-11-1993)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO as habilitações requeridas e, após o trânsito em julgado da presente decisão, determino a remessa dos autos à SED/VR para alterar o pólo ativo do presente feito para ESPÓLIO DE JOEL AZEVEDO DE LIMA em lugar de JOEL AZEVEDO DE LIMA, ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA em lugar de MANOEL FRANCISCO DA SILVA e ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA em lugar de ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0031849-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fl. 179.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0501637-4 HELOISA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos sucessores da falecida autora.\r\n\r\n14 - 99.0400309-2 JOAO FARIA DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 122: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.001621-5 DESEDINA ALVES HERDY E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003087-1 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 111/112: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Tratando-se de verba honorária esclareça a parte autora a parte final da petição de fl. 136, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000477-6 ROBSON LUIZ DA COSTA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 76/77, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 72.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos à Ré para manifestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000835-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do laudo pericial de fls.85/93.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001541-5 TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001919-6 MILTON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001307-1 VILMA FARIA PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante não ter sido requerida pelas partes, entanto ser imprescindível a realização da perícia médica para o adequado julgamento da lide. Para tal nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003045-7 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 90/91. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003469-4 JULIO CESAR DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 86/87 - Tendo em vista o noticiado pelo INSS, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento da decisão de fl. 68.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao INSS para que se manifeste acerca do restabelecimento do benefício de auxílio-doença enquanto perdurar sua incapacidade laborativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003565-0 NATALINA ANDRADE VARGAS (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo ser imprescindível a produção da prova pericial. Assim sendo nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003645-9 MARIA MARIANO ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 70/73. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0402061-2 GRAYSON SESSA GONCALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a parte autora não ter apresentado a documentação requisitada pelo perito do juízo, intime-se este para que dê início aos trabalhos, restando-se prejudicados todos os itens que dependerem dos documentos solicitados e não juntados.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000853-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que não se vislumbra, na espécie, a existência de hipossuficiência para a produção de prova pericial contábil, que não apresenta dificuldades para ser produzida pela parte Ré. A hipossuficiência do consumidor que enseja a inversão do ônus da prova é aquela que impeça de produzir uma prova, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo que deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias contados da intimação para a realização da perícia. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001243-5 MARCOS CONSANI CAMARGO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, não vislumbro razão para que a União integre o pólo passivo da presente ação, haja vista que a única legitimada no caso onde se discute o SFH é a CEF.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza cautelar, pela qual pretende o autor, mutuário do sistema financeiro de habitação, em síntese, cancelar a realização do leilão relativo ao imóvel objeto do processo, agendado para 19/05/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado, de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nO Autor não comprova, de plano, o efetivo desrespeito ao PES/CP pela CEF, já que não há informação nos autos dos reajustes aplicados aos vencimentos do mesmo. Assim, por enquanto, tratam-se de meras alegações, insuficientes para obstaculizar o direito da Ré.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A LIMINAR vindicada e EXCLUO A UNIÃO FEDERAL DO PÓLO PASSIVO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0502721-0 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Verifica-se, que o Tribunal ad quem anulou a sentença extintiva da execução. \r\n\r\nAgora, o Autor requer que a CEF pague o valor da multa cominada na decisão de fls. 147/148.\r\n\r\nOcorre, que o valor exigido pelo Autor a título de multa chega a R$ 84.600,00, enquanto o valor principal devido pela CEF e já devidamente creditado na conta de FGTS da mesma chegou a R$ 7.061 (em 2004 - extrato de fls. 186). \r\n\r\nPercebe-se, então, que a manutenção de tal valor acabaria por levar ao enriquecimento sem causa do Autor, como vem sendo entendido por nossos Tribunais (E. TRF da 1ª Região - Processo 200538000167890 - DJ de 23/11/2007). Por outro lado, a retirada integral da multa, também levaria ao extremo de se desconsiderar o efetivo atraso da CEF em cumprir determinação judicial.\r\n\r\nAssim, concluo que assiste parcial razão a CEF, em alegar o excesso do valor executado. \r\n\r\nSabe-se, que a multa em questão visa compelir o cumprimento da decisão e não o ressarcimento do Autor. Da mesma forma, é notório que o atraso da CEF em implementar tais obrigações ocorreu no passado, quando a mesma ainda buscava uma maneira célere de cumprir as sentenças de FGTS. Atualmente, a CEF vem cumprindo espontaneamente tais julgados, não sendo nem necessário adentrar na fase de execução. Por fim, não se pode ignorar o enorme volume de processos entregues a CEF, para o cumprimento desse tipo de sentença.\r\n\r\nNeste cenário e diante da possibilidade de redução de ofício do valor da multa, trazida pelo art. 461, §6º, do CPC, reduzo a multa para R$ 4.000,00, que equivale um pouco mais de 50% do valor creditado, em 2004, pela CEF a título de correção monetária do FGTS.\r\n\r\nDiante disso, prossiga-se com a execução, intimando-se a CEF, para pagar o novo valor, nos termos da atual redação do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002577-5 COOPERABAM - COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora sobre a proposta de honorários periciais de fls. 247. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008303-4 MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Dê-se vista à CEF sobre os documentos de fls. 100/272 e 274, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 87/89 - Manifeste-se o autor Antonio Pereira Carneiro sobre a petição da CEF quanto à ausência de localização de extratos de FGTS em nome do autor, devendo, em igual prazo, fornecer os extratos que comprovam a existência de saldo na conta à época.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001533-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 112.\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) referentes às contas 01723552 (fls. 71/72, 69/70 e 73/74) e 2759165 (fls. 775/81 e 82/86).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001551-1 LUIZ AFONSO PINTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reconsidero o despacho de fl. 87.\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 60/61.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001571-7 PABLO DAVANZO FOSSE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 91/98. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001641-2 MICHELLE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 59/60.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência de fls. 78.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001877-9 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Diante dos documentos juntados pela parte autora às fls.80/84, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001957-7 SEBASTIÃO SIQUEIRA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos judiciais de fls. 79/97.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004193-6 GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000935-7 MARIA CELIA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da contestação de fls. 30/81, devendo, em igual prazo, juntar aos autos os extratos de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 0271870-2 (fls. 70/72), uma vez que a CEF após pesquisas realizadas no seu arquivo não localizou o documento no período em questão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2004.51.04.001305-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante os termos do acordo celebrado entre as partes, conforme decisão transitada em julgado de fls. 49/50, intime-se a CEF para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003229-9 DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENTE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista a informação de fl. retro, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 139 que determinou a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Ministérios, a fim de que transfira o valor total depositado na conta nº 4551120, para Caixa Econômica Federal, agência 4019, PAB-TRT, em conta à disposição deste Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, devendo o Banco do Brasil comprovar nos autos a transferência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nO ofício deverá ser encaminhado com cópia dos depósitos efetuados nos autos, bem como da sentença transitada em julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000573-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SANDRA MARIA LEITE MOREIRA E OUTRO. . Em razão da petição de fls. 34, DEFIRO a desistência da ação da CEF em relação à Rosâgela de Paiva, extinguindo o processo em relação a esta Ré, nos termos do art. 267 VIII, do CPC. \r\n\r\nÀ Distribuição para excluí-la do polo passivo.\r\n\r\nSem honorários pela CEF, já que não houve manifestação da mesma.\r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 36, e diante do art. 264 do CPC e da citação da Ré remanescente, esclareça a mesma se se opõe à inclusão de Tânia Martins, no polo passivo.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nNo caso de não oposição, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001221-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELO RODRIGUES IGNACIO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 26, intime-se a CEF para que promova a complementação das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000745-2 JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv. LUCIANO ROSEMBAK PERIARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 31/37.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0016839-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE APARECIDA SOARES GRACA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Dê-se vista ao embargado, por 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto à conta de fls. 23/31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0060828-8 MANOEL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise dos autos, verifica-se que foram autuados no pólo ativo da relação processual os litisconsortes Sebastião Zeferino Xavier e Sebastião Zeferino. \r\n\r\nTendo em vista os termos da inicial, procuração e documentos de fls. 53/56, remetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação, excluindo o nome de Sebastião Zeferino do pólo ativo, devendo, na mesma oportunidade, cadastrar o nº do CPF do autor Sebastião Zeferino Xavier, conforme documento extraído do Sistema Plenus do INSS (fl. 430). \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 432.\r\n\r\n51 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n52 - 96.0062316-3 LUCAS SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 267 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 97.0032052-9 ATHOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls: 144 - Não há como dar prosseguimento ao feito sem o cumprimento do despacho de fl.143.\r\n\r\nJunte o autor cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, relativamente ao processo nº 91.0017335-5. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0501487-8 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Intime-se pessoalmente o autor acerca do contrato de honorários, a fim de que, em 10 dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nNada sendo oposto, ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 137/146, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados do julgado, para fins de expedição de RPV/Precatório, bem como discriminar os honorários contratuais, haja vista a juntada do documento de fls. 163/164.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559, do CJF.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.002822-6 IRACEMA MAFRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS vem cumprindo o acordo firmado, conforme manifestação do autor (fl. 79/80), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002794-2 ELI FIGUEIREDO SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.259, de 12.07.01, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a qual determina, em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nVale lembrar que o valor atribuído à causa deve ser equivalente ao valor pretendido com a demanda. Na hipótese dos autos, a parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) equivalentes, à época da propositura da demanda, a aproximadamente sessenta e sete salários, estando, portanto, dentro do limite estabelecido na referida lei, que é de sessenta salários mínimos, por autor. Entretanto, o valor pretendido pela parte autora, conforme cálculos de fls. 59, é inferior a sessenta salários mínimos, estando assim, em desacordo com o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001618-7 ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte ré, bem como a produção da prova testemunhal, por não vislumbrar necessidade na mesma para o adequado julgamento da demanda. Defiro, no entanto a prova documental requerida. \r\n\r\nDefiro a perícia médica requerida às fls. 80. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 12:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como para produzir prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002046-4 MARCIO FERNANDES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 74. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 11:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002286-2 MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 111. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 10:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003410-4 MARLENE FATIMA DA CRUZ ELIAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por MARLENE FÁTIMA DA CRUZ ELIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/07/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003646-0 WALMIR JOSE TOBIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por WALMIR JOSÉ TOBIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/07/2008, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001165-0 ANDERSON DE ANDRADE GOMES (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o informado no termo de fls. 248, promova a Secretaria a imediata intimação do Autor, comunicando designação do exame de ressonância magnética para o dia 22/06/2008, a partir das 10:00h, nas dependências da clínica e diagnósticos IRM, localizada na Rua 33, nº 111, Vila Santa Cecília.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002114-6 REGINA LUCIO PINTO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 123: Defiro o pedido de depoimento pessoal formulado pela CEF. De modo a viabilizar a colheita desta prova designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 15h. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de intimação para a Autora, ressaltando a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003267-3 SILVIO JOSÉ BATISTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls: 46/56 - Defiro a prova documental requerida pelo réu. Oficie-se ao Conselho Estadual de Educação para informar acerca da regularização da Instituição de Ensino ENFERMAT - Escola Técnica de Enfermagem do Rio de Janeiro, a fim de que os egressos possam requerer suas inscrições nos Conselhos Profissionais.\r\n\r\nIntime-se o MPF, nos termos do art. 82, III, e 84 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da prova testemunhal.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002344-2 PRISCILA CONCEICAO PACHECO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Dessarte, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO, de forma a rever parcialmente a decisão de fls. 88, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Determinar ao autor, pelos fundamentos já expostos a fls. 88, que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referentes aos períodos de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), eis que os extratos constantes dos autos se referem a períodos distintos dos pleiteados;\r\n\r\nb) Determinar à ré que apresente, nos termos do quanto determinado a fls. 19, memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, relativamente aos períodos em que houve localização de extratos (fls. 80/82 e 85/87), com vistas à formalização de acordo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001098-0 DORIS DA MOTTA AQUINO (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação da ré, haja vista que, por ora, inexistem elementos suficientes a justificar a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003714-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO EM VOLTA REDONDA - SACAT. . Fls. 66/76: Os embargos de declaração interpostos não apontam qualquer hipótese de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Manifestam, isto sim, irresignação quanto ao teor do julgamento, fim para o qual adequado se revela o recurso de apelação.\r\n\r\nDessarte, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de fls. 63/64.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2004.51.04.000706-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SILVINO STREVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 38/39. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003114-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 72/73 e 75/77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 65, bem como para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 67/68, Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProceda a Secretaria pesquisa ao Sistema de Dados da Receita Federal para verificação do endereço do 2º réu, representante legal do 1º réu. Uma vez localizado endereço diverso dos utilizados anteriormente, promova a Secretaria a expedição dos mandados de citação dos 1º e 2º réus. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuanto aos demais órgãos, entendo que não se configura a hipótese de se oficiar na tentativa de se localizar tal endereço, eis que compete ao credor localizar o devedor.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado, majoritariamente, neste sentido, como se observa no seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes”.(Resp nº 200100852982/RS - Terceira Turma - Rel. Mins. Carlos Alberto Menezes Direito - DJ de 02/12/2002 - pg. 306) \r\n\r\nDecidirei no momento da prolatação da sentença sobre o pedido de extinção em relação ao 3º réu.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Inicialmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pelo Embargante, uma vez que não há nos autos elementos que permitam a identificação de plano da incorreção nos cálculos elaborados pela CEF, o que será melhor esclarecido com a perícia. \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida às fls. 84/85. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo o embargante depositar os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA SILVA AZEVEDO E OUTRO. . Considerando que a intimação foi ultimada por hora certa, determino o envio de telegrama ao réu nos termos do artigo 229 do CPC, dando-lhe ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO VELLOSO BASTOS. . Fls. 53/54: Defiro. Cite-se o réu por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 1.102b do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO DE FREITAS E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 67/68. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 549595"
                            ],
                            "549644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000773-6 RECANTO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0055369-6 ANTONIO ESPIRITO SANTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0060023-6 ILZA MUZZI BRAVO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, a serem apurados em liquidação. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0062227-2 LIENNE NABLE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000307-5 WANDERSON PATRICIO DA SILVA REP/ P/ VERA LUCIA BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA, JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.000903-7 DENIZAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002629-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NETA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003414-4 ARMINDO FAGUNDES SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de serviço com coeficiente de 70% do salário-de-benefício, com data de início em 03 de dezembro de 2001, data do requerimento administrativo do benefício, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003913-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ADRIELE MEDEIROS GAMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a alterar o coeficiente da aposentadoria por tempo de contribuição do autor para 90% do salário-de-benefício, conversão esta que deverá ocorrer em 04-04-2001, em razão da prescrição qüinqüenal das parcelas, cabendo, ao réu, pagar ao autor os valores em atraso daí decorrentes. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas, segundo art. 406 do novo CC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor das diferenças apuradas, até a prolação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000985-3 JANILTON DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001325-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a rever a RMI do benefício previdenciário do autor aplicando-se o índice de 39,67% no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, da taxa SELIC apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001455-5 DALVA SILVA ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO:\r\n\r\nI - EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art 267, VI do CPC, no que tange a aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do CPC, no que se refere a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000743-9 OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro o desentranhamento dos documentos acostados juntamente com a inicial (fls. 10/46), com exceção da procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000561-0 JESSE SATIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002032-4 JANE ROSA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, OSCAR MARCHI NORA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nextingo o processo sem julgamento do mérito, em relação a Fernando José da Cunha, com base no art. 267, IV do CPC e\r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE os pedidos formulado em face da CEF, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários pela Autora, em razão da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001662-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto, posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS, no pagamento de honorários, no percentual de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000115-9 ELIAS RODRIGUES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 362/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001633-3 FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC referente ao mês de janeiro/91 incidente sobre montante encontrado na sua conta-poupança de nº 403.502-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época. Tal valor deve ser acrescido de juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 342/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001685-0 EDSON MARCELO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 370/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 355/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001839-1 ATILA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001913-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001915-2 ROSELI DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002255-2 VERA DOS SANTOS ALVES (Adv. VILMAR FARIA DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC referente ao mês de janeiro/91 incidente sobre montante encontrado nas suas contas de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época. Tal valor deve ser acrescido de juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003493-1 EDISON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos expurgos inflacionários, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do Autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003935-7 CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000343-4 CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000519-4 NILSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000553-4 MARIA IVANI GONZAGA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 335/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 12/78 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujus, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000565-0 HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 16,64% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000583-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SALDANHA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000384-7 GOLDTEC COMERCIO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA - RJ - SERVICO DE LOGISTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000571-6 RONAN GONCALVES GOMES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS) x UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2003.51.04.000741-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA x SILVANA PEREIRA DE CARVALHO x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000209-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RECANTO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv. LEONARDO GOMES). . A Executada apresenta exceção de pré-executividade, que passo a analisar.\r\n\r\nApesar da mesma ter encerrado suas atividades em 1996, como demonstrado pelo distrato de fls.14 e demais documentos, tal fato nem chegou a ser comunicado ao Exequente. Da mesma forma, o Executado em nenhum momento requereu o cancelamento de seu registro àquele Conselho, que somente tomou conhecimento de tal situação através desta execução fiscal. Deve-se ressaltar, que o cancelamento do registro nos quadros do Conselho não é efeito automático de qualquer outro ato.\r\n\r\nOcorre, que o fato gerador da mensalidade é o próprio registro profissional. E, enquanto tal registro perdurar, deve também ser exigido o recolhimento das mensalidades correspondentes. Neste sentido, é claro o art. 27 da Lei nº 5517/68. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 27- As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem. (Redação dada pela Lei nº 5.634, de 1970)\r\n\r\n§ 1º- As entidades indicadas neste artigo pagarão aos Conselhos de Medicina Veterinária onde se registrarem, taxa de inscrição e anuidade. (Incluído pela Lei nº 5.634, de 1970)”\r\n\r\nPor fim, oportuno enfatizar que, de forma diferente, o Executado teve o cuidado de notificar a JUCERJA e o Ministério da Fazenda de seu encerramento.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção. Prossiga-se com a execução, efetuando-se a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001367-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMERESON LUIZ CORREA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000129-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GETULIO DE MOURA CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 98.0500657-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x J H D N DROGARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002907-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARISA MOREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.000945-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON LOPES PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de sucumbência em 2% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 97.0030021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,40. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos, com base no art. 269, I do CPC, condenando o Embargante ao pagamento do valor de R$ 8.480, 21, em 11/1996, valor que até janeiro/2003 deve ser acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e posteriormente da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno ainda o Autor no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002574-7 WANDERLEY GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, devido à justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003430-0 ANDERSON LOPES PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n55 - 2005.51.54.000431-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JOAO GERALDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 96.0051146-2 SONIA MARIA CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 96.0051804-1 MARIA JOSE ALMADA RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n59 - 96.0062614-6 GILSON LEAL MARTINS E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 97.0034792-3 DELIZETE ANACLETA MACIEL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2000.51.04.002758-0 ELOY CARVALHO BORGES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Autarquia-ré a atualizar a gratificação natalina referente ao ano de 1989, que deve corresponder aos proventos recebidos em dezembro do ano respectivo, e a pagar as diferenças resultantes desta atualização.\r\n\r\nAs diferenças a serem apuradas em liquidação serão corrigidas monetariamente desde a data em que devidas cada uma das parcelas, e acrescidas de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a.m. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nSem condenação em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.04.000826-7 OCTACILIO CORREA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de indenização a título de danos materiais e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.001870-1 GERALDO DE MELLO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.002622-9 VERA LUCIA CELEBRIM (Adv. FLAVIA SOARES DE AZEVEDO, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000240-8 RAIMUNDO DE FREITAS DRUMOND NETO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de serviço com coeficiente de 70% do salário-de-benefício, com data de início em 15 de fevereiro de 2001, data do requerimento administrativo do benefício, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 48.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002352-0 VALDINEA CORREA RANGEL GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003399-9 CARLOS FERNANDO DORNELLAS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 99.0402660-2 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 273/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ni) anular o processo de execução extrajudicial e, conseqüentemente, anular a adjudicação do imóvel financiado, relativamente ao financiamento habitacional discutido nos autos (contrato 101978000705-7);\r\n\r\nii) condenar a CEF a recalcular a prestação dos autores nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP, excluindo-se o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial). Os valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário deverão ser compensados com prestações vincendas; e\r\n\r\niii) condenar a CEF a dar tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária, sem cotação dos juros contratados, informando ao autor o novo valor do saldo residual para quitação do contrato, aplicando-se ainda, para o recálculo do saldo devedor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao invés da Taxa Referencial (TR).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome do autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 97.0034878-4 EDUARDO MACIEL PACHECO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x ELSON LUIZ DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Élson Luiz de Souza e Edison, Fernandes Castilho Sobrinho e Eliane Leia Rodrigues Bastos; e HOMOLOGO, por sentença, a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado às fls. 245 e 248, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores Eduardo Maciel Pacheco e Élvio Brandão Guedes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001588-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS S FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 96/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,90. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, os pedidos de declaração de inexigibilidade do valor devido em razão do empréstimo contratado e de devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício do autor. Ainda com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação a indenização por danos morais, de forma a condenar os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser suportado na proporção de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada réu. Ainda com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à cessação dos descontos no benefício previdenciário, de forma a condenar o réu INSS a não mais efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, cadastrados sob o número 123.288.727-4, relativamente aos empréstimos consignados debatidos nestes autos, contraídos junto ao Banco Pine Participações S/A. Ainda com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder ao encerramento da conta corrente mantida pela Caixa Econômica Federal, em sua agência 0190, sob o número 901.532-5.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCustas a serem suportadas pelas partes na seguinte proporção: (1) 50% pelo autor, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária; (2) 25% pela ré Caixa Econômica Federal. Sem condenação do réu INSS em custas, haja vista a isenção da qual goza a autarquia previdenciária.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001508-0 TEREZINHA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001848-2 SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001854-8 MANOEL MARTINS LOURENCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001930-9 LAUDETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls.19. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001976-0 ESPOLIO DE OTÁVIO SEBASTIÃO DA SILVA REP/ P/ LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls.14. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.003182-6 PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003747-6 JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003770-1 MARTA LOURDES RIBEIRO LEMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003578-9 MOLICA E CIA/ LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 143/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a ilegitimidade passiva ora reconhecida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor da Súmula 512/STF.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000320-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nÀ SEDI/VR para que retifique o valor da causa de acordo com o valor atribuído às fls. 175.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000780-4 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n82 - 2005.51.04.001784-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NORTON MARCHON RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.001978-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ZALDIR DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.002109-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO LUIZ DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002864-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001156-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RESTAURANTE E DIST DE PROD ALIM MINEI DE V REDONDA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.004021-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2004.51.04.001560-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSWALDO SALDANHA PEQUENINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 96.0052356-8 JOSE SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2001.51.04.002562-9 ROSA GONCALVES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, devendo a secretaria, ainda, proceder ao desapensamento dos autos dos embargos, remetendo-se ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NEUZA JACOB DE GOUVEA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.407,19 (Dois mil, quatrocentos e sete reais e dezenove centavos), valores atualizados até o dia 23-01-2008 (R$ 2.188,35 em favor de Neuza Jacob de Gouveia e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 218,84). \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, cujo pagamento ficará suspenso, em razão de serem os embargados beneficiários da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 17/28 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 90\r\n\r\nId: 549644"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "549073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001790-4 MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008814-5 PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009342-6 WALDIR COIMBRA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010372-9 RONILDO SILAS DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.54.014134-2 SEBASTIAO BOTELHO MUNIZ (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015058-6 ALADYR DA SILVA FERREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.016288-6 HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a peça de fls. 140/141, - através da qual a parte autora reclama o cumprimento da decisão judicial - foi protocolizada em data anterior à notícia de seu cumprimento, por parte do INSS (fls. 138/139), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o integral cumprimento do julgado (expedição de Certidão de Tempo de Contribuição).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ora assinalado, ou havendo manifestação da parte autora pelo cumprimento do julgado, dê-se vista ao INSS da minuta do RPV expedido em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos para envio do RPV, ficando ciente o interessado de que deverá acompanhar o respectivo depósito pelo site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004124-8 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 286/288 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.194.006-0, a partir da data da cessação administrativa (21/08/2004); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 21/08/2004, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000956-4 ACACIO DUARTE DE LIMA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003884-9 MANOEL FRANCISCO DE ASSIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004930-6 REIS ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante o teor da certidão de fl. 70, intime-se o patrono do presente feito para, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, proceder à devida regularização no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada às fls. 67/68. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ora concedido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005458-2 ONOFRE ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA REP/ P/ VALDELINA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006390-0 JOAQUIM BASILIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006524-5 LUCIO DA COSTA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006700-0 MARIA OLGA DE FARIA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 54/61 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000086-3 CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Dê-se vista ao INSS do pedido de habilitação, devendo promover a cessação do benefício, tendo em vista a notícia do óbito da autora.\r\n\r\n2. Intime-se-o, ainda, para informar os valores para expedição de RPV, considerando, para o cálculo das parcelas atrasadas, a data em que foi implantado o benefício e cessando na data do óbito, valendo a presente intimação para os termos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF. \r\n\r\n3. Intime-se a habilitanda para, em 05 (cinco) dias, apresentar declaração de próprio punho, sob as penas da lei, se tem ciência ou não da existência de outros herdeiros necessários da falecida, devendo, caso positivo, declinar nome e endereço desses.\r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000346-3 JORGE LUIZ NICACIO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 21/22. \r\n\r\nFl. 39 - Verifico do laudo pericial acostado às fls. 27/36, que o perito se manifesta sobre o estado psicológico do autor.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se o réu como já determinado. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001554-4 GECY DE ANDRADE SIMÃO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 182, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 11-06-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 178/179.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001912-4 MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002632-3 JOSE WILSON LIMA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 20, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 11-06-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003084-3 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 88, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 11-06-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 84/85.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003510-5 JOSE ANTONIO VILELA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI pela aplicação dos índices de OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3-Defiro a prioridade requerida na tramitação do feito, em face da condição de idoso do autor. \r\n\r\n4-Intime-se a parte autora a anexar aos autos cópia legível do documento de fl. 07.\r\n\r\n5-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação.\r\n\r\n6-Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n7-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n8-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n9-Deverá o Setor de Cálculos esclarecer a metodologia utilizada para os cálculos (dados concretos ou Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\n10-Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004192-0 SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 46, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 25-06-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 41/42.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003330-6 LENIRE VIEIRA DE MELO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 120, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 11-06-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 116/117.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000202-5 ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000816-7 APARECIDA DE FATIMA FERREIRA MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001540-8 JOSE DOMINGOS ROSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Tendo em vista o teor da certidão de fls. 86, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 25-06-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\n2-Ante o teor da certidão de fls. 85, intime-se o patrono do presente feito para, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, proceder à devida regularização no prazo de dez dias.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\n3-Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 81/82.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIEL DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.335.437-5) e a data de nascimento da parte autora (16/07/1931). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003086-0 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 05-06-2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003174-8 SONIA APARECIDA DA SILVA LUZTOZA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 65, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 17-06-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 61/62.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003370-8 SOLANGE NUNES DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 60, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 11-06-2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 56/57.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003380-0 LUIZ BEPPLER (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 27, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 11-06-2008, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 23/24.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003688-6 JOSE CAMILO DE SOUZA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 106/107 . Autor: JOSÉ CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nQuestão Prévia\r\n\r\nResta caracterizada a desnecessidade de citação, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a condenação do réu à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidora sua alegada companheira MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE.\r\n\r\nOcorre que a parte autora ajuizou a presente ação, sem comprovar ter requerido, previamente, junto ao INSS, a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nImpende ressaltar, em primeiro lugar, que o Juizado Especial Federal não é Agência ou Posto do INSS.\r\n\r\nCabe ao INSS, ante ao requerimento administrativo de um benefício previdenciário, protocolar o pleito do cidadão, abrir procedimento administrativo, analisar o pleito e deferi-lo ou indeferi-lo, por mais descabido ou estapafúrdio que seja. E não simplesmente indeferi-lo verbalmente.\r\n\r\nÉ assim no Judiciário. Por mais descabido que seja o pleito do jurisdicionado, este é reduzido a termo, distribuído, processado e julgado.\r\n\r\nDesta forma, qualquer requerimento de concessão de benefício deve primeiro ser efetuado junto ao INSS. A quem cabe verificar, primeiramente, o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício pretendido, após regular procedimento administrativo.\r\n\r\nComprovado que não houve instauração de procedimento administrativo, não vislumbro razão para manutenção deste processo.\r\n\r\nPois, comprovada a instauração de procedimento administrativo, deve a parte autora aguardar seu trâmite natural, o que inclui a realização de diligências; comprovação de vínculos, entrevistas e justificação administrativa, entre outras.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo e indeferida a concessão do benefício, neste momento, e tão somente aí, nascerá o interesse de agir da parte autora para ajuizar ação no Juizado.\r\n\r\nAdemais, destaque-se, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do processo n° 2005.75.95006179-0/SC, revendo posicionamento jurisprudencial anterior, considerando as particularidades dos Juizados, passou a entender que o requerimento administrativo prévio é condição necessária para a ação de natureza previdenciária, como segue:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade daintervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Relator Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nPor fim, o debate foi sacramentado pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), que firmou o mesmo entendimento, nos termos do Enunciado 77, in verbis:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nIn casu, a própria parte autora informa na petição inicial não ter havido prévio requerimento administrativo, de maneira que seria inócuo determinar a comprovação da ocorrência daquilo que já se sabe não ter acontecido, razão pela qual reputo inaplicável a regra do art. 284 do Código de Processo Civil, em cotejo com o princípio da celeridade processual.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a mera alegação de que teria havido indeferimento verbal, por funcionário da ré, não supre a necessidade de prévio requerimento administrativo, sobretudo considerando ser o autor representado por advogado, sabedor este que deve insistir no constitucional direito de ter protocolado seu pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Pensão por Morte Previdenciária) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003694-1 SERGIO CEZARIO DA SILVA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra corretamente a decisão de fls. 35, trazendo aos autos a cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios 519.854.120-2 e 521.413.551-0.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 05-06-2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003763-5 JOAQUIM CRUZ (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Tendo em vista o teor da certidão de fls. 39, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 25-06-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\n2-Ante o teor da certidão de fls. 38, intime-se o patrono do presente feito para, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, proceder à devida regularização no prazo de dez dias.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\n3-Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 34/35.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004414-7 DIRCEU DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 30, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 25-06-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 29, fica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 25/26.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004418-4 EVA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 21/03/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n5. Intime-se a, ainda, a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n7. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/137.048.287-3.\r\n\r\n8. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.096.854.675-4) e a data de nascimento da parte autora (15/03/1943). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HELVECIO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.726.041-3) e a data de nascimento da parte autora (10/01/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINA LOPES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.178.384.102-2) e a data de nascimento da parte autora (07/11/1933). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE ALVES SANTIAGO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.702.563.753-8) e a data de nascimento da parte autora (12/06/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.126.037.911-0) e a data de nascimento da parte autora (03/02/1947). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data, bem como cópia reprográfica do processo 41/138.734.764-8.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.005008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PIMENTEL BASTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUCIA PIMENTEL BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005008-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005008-1.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Intime-se a Ré na mesma ocasião a esclarecer se já procedeu no sistema ao cumprimento da obrigação de fazer a qual foi condenada no processo nº 2003.51.54.016082-8, no qual foi modificada a RMI do benefício do instituidor e a RMB referente a competência a fevereiro de 2004 foi fixada em R$ 1.114,65. Pois o cumprimento da obrigação de fazer a qual já foi condenada acarretaria a automática revisão do benefício de pensão de autora, via sistema. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer, anexando aos autos certidão do 2º Juizado se houve cumprimento da obrigação de fazer no sistema, em 10( dez) dias. \r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.54.005042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO DE MATOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.087.610.666-9) e a data de nascimento da parte autora (09/07/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (2.031.750.512-7) e a data de nascimento da parte autora (12/12/1980). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.005100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VERELLA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para retificar o nome do autor, conforme documentos de fl. 06. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.075.286.789-7) e a data de nascimento da parte autora (06/07/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.005118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES DOS REIS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/06/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.235.723.749-1) e a data de nascimento da parte autora (15/01/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.005330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO MOREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.211.882.170-2) e a data de nascimento da parte autora (16/08/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.59.001188-5 MAURICÉIA LEITE VILARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 13, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 05-06-2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.083.559-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIBILIO FRITSCH (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.123.354.378-9) e a data de nascimento da parte autora (03/05/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.087.642.840-2) e a data de nascimento da parte autora (19/01/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA FRANCISCA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para ter restabelecido o benefício de Pensão por Morte, cessado em 01-12-2007, sob a alegação de que o mesmo foi cancelado indevidamente pela Autarquia-ré, haja vista a inexistência de motivos ensejadores para tal cancelamento, qual seja, indícios de irregularidades.\r\n\r\nA Autora tentou, sem sucesso, solucionar o problema na via administrativa (fls. 18/19 e 24).\r\n\r\nApura-se dos autos que foram constatados pela Autarquia Previdenciária indícios de irregularidades na concessão do benefício, bem como, na certidão de casamento apresentada pela parte autora. Outrossim deixo para analisar o pedido de antecipação de tutela por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento a qual designo para o dia 10/06/2008 às 16:15h, quando a autora deverá trazer todos os documentos que possua para esclarecer os fatos, bem como eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no prazo da contestação, ou até a realização da audiência informar se a Autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente a concessão e ao cancelamento do benefício NB 21/104.222.996-9.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILCO MOREIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 08 outorga poderes ao patrono do autor a fim de representá-lo junto à uma das Varas de Trabalho de Volta Redonda e não junto a este juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.032.666.415-4) e a data de nascimento da parte autora (20/01/1941). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL DO PRADO RODRIGUES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.249.238.217-8) e a data de nascimento da parte autora (15/09/1976). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DIAS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/06/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.125.508.530-9) e a data de nascimento da parte autora (07/03/1944). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.54.003334-7 CARMEN TEREZINHA DA SILVA E OUTROS (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Dê-se vista à parte autora da proposta de conciliação inserta na contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal (fls. 29/40).\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002698-4 JOSIANE MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\n1. A Autora, já qualificada, pretende a condenação da CEF na revisão de conta de poupança que, em tese, não teve aplicados índices relativos ao Planos Econômicos Bresser e Verão.\r\n\r\n2. Verifica-se, da análise dos documentos de fl. 13, que a autora reside no bairro Califórnia, pertencente à cidade de Barra do Piraí, sendo esta estranha à jurisdição das Varas Federais de Volta Redonda, que segundo o art. 5º, da Resolução nº 4, de 17/02/2003, do E. TRF-2ª Região, abrange, além da Sede, os municípios de Barra Mansa e Pinheiral. \r\n\r\n3. Não obstante o pré-falado comprovante de residência informe a cidade como sendo Volta Redonda, é de amplo conhecimento que, por conveniência técnica da empresa concessionária, os bairros limítrofes dos municípios de Barra Mansa e Barra do Piraí são servidos por telefones provenientes da central localizada em Volta Redonda.\r\n\r\n4. O fato é que o bairro Califórnia pertence ao município de Barra do Piraí.\r\n\r\n5. Portanto, falece a Juizado Especial Federal de Volta Redonda competência funcional para processar e julgar o feito. \r\n\r\n6. Reconhecida a incompetência absoluta do magistrado, tem-se como conseqüência, em regra, a declinação de competência em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n7. Nos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\n8. A solução imediata do feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\n9. Assim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo, com apoio na lição de JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\n10. Em precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las é dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF -1a Região, 2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\n11. Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a devida baixa, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003032-0 LECI TERESINHA DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA. . Autor: LECI TERESINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPreliminarmente, reconsidero o despacho de fl. 14.\r\n\r\n2. Evidencia-se dos autos que a parte autora pretende ver depositados em sua conta fundiária valores que, em tese, não teriam sido recolhidos por seu empregador (Prefeitura Municipal de Barra Mansa). \r\n\r\n3. Não obstante inclua em seu pedido a correção dos valores pelos índices expurgados do FGTS pelos planos Collor I e Verão, óbvio é que o cerne da lide aponta para uma demanda trabalhista. \r\n\r\n4. Ademais, não figura no feito nenhuma parte daquelas abarcadas pelas competências da Justiça Federal, caracterizada pelo limite às causas nas quais se contendam interesses da União Federal, suas autarquias e empresas públicas. Senão vejamos como prega o art. 109, I, da CRFB:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII - ...”\r\n\r\n5. Concluo, portanto, restar caracterizada não só a incompetência deste Juizado, como da Justiça Federal para apreciar a matéria objeto do requerimento aduzido. \r\n\r\n6. Por outro lado, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (competência de foro), e sim em razão da matéria debatida nos autos (competência de juízo), entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\n7. Revela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, que informam o procedimento no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n8. Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\n9. Intime-se.\r\n\r\n10. Após, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.004952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUERRA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.000118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nTHEREZINHA DOMINGUES SEBASTIAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000118-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000118-9.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, o cumprimento pela Caixa Econômica Federal da determinação contida nos §§3º e 4º do despacho de fl. 39. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.54.000582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000582-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000582-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.54.000594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000594-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000594-8.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n-Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n4-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n5-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n6-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI FERNANDES CUNHA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nARACI FERNANDES CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000648-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000648-5.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n-Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.54.002152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002152-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002152-8.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n3-Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nQuebra 7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.54.002312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA SHAD (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA SHAD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002312-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002312-4.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\nCópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.54.002332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEI FERREIRA DE CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nONEI FERREIRA DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002332-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002332-0.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.54.002352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE VERONESE REP/ P/ TEREZINHA DE MEDEIROS VERONESE (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de levantamento de saldo da conta vinculada do FGTS e PASEP.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a parte ré, CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta vinculada do FGTS e do PASEP; (c) apresentar cópias de todos os extratos de eventuais contas do FGTS e PASEP em nome do Sr. MARCELO JOSÉ VERONESE, filho de Terezinha de Medeiros Veronese, portador do PASEP nº 17006560746 e CPF nº 717.118.487-00, com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas; e (d) fornecer ao Juízo todos os documentos de que, eventualmente, dispuser, que sejam de utilidade para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n69 - 2008.51.54.002364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nEDITE DA SILVA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002364-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002364-1.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n- Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.54.004746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE EM CRIME PREVISTO NO ART. 331 DO CP (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nRedesigno para o dia 10 de junho de 2008, às 16h:45min, a realização de Audiência Preliminar. Intime-se a autora do fato, sendo esta cientificada de que deverá vir acompanhada de advogado e, caso não tenha condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios, deverá comparecer à Secretaria deste Juizado, 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, a fim de requerer advogado dativo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549073"
                            ],
                            "548203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004351-9 FRANCISCO ROBERTO SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 11/15 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004353-2 OSVALDO NONATO ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 06/10 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004355-6 PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 489/493 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.003491-4 DILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A princípio tanto a obrigação de fazer quanto a obrigação de pagar definidas na sentença encontram-se satisfeitas. Todavia, intime-se a habilitanda para ciência do desarquivamento do feito, bem como para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010217-8 JOSEPHA RETTO GRANATO (Adv. HUGO REZENDE, VASCO FRANCISCO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias tão-somente para extração de cópias reprográficas, conforme requerimento formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011125-8 JOSE MANOEL VICENTE (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 99/101 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/083.055.203-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 79.670,00. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 1.313,59, a título de diferenças vencidas até a competência abril/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.092,13. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011187-8 EFIGENIA BARRETO DUTRA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 52 - Indefiro. A sentença prolatada nestes autos definiu como procedente a revisão da alíquota da pensão por morte da parte autora para 100%, pedido este que atualmente é improcedente, e que gerou aumento na renda mensal do benefício de pensão e atrasados referente ao período de 01/12/1998 a 31/12/2004, pagos em março de 2005.\r\n\r\nDesta forma, tenho como definido o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, dê-se baixa e retornem os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012237-2 GERALDO VICTORIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fls. retro, esclareça o autor RUY BORGES CAVALCANTI, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de suas peças (petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012549-0 DEROTIDES CORDEIRO DAS CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 101 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015375-7 SARA ESTER DE LIMA NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 68/70 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário titularizado pelo Sr. Sebastião Abílio Neves, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/079.007.782-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 764.739,16. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 20.313,84 aos sucessores habilitados, Sra. Sara Ester de Lima Neves e Sr. Enos de Lima Neves, a título de diferenças vencidas até 04/04/2005, data do óbito do Sr. Sebastião Abílio Neves, que não deixou dependentes habilitados perante o INSS, consoante certidão acostada às fls. 47. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001213-3 JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apura-se às fl. 81 que houve renúncia expressa ao valor excedente a alçada. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestação unilateral de vontade, de caráter liberatório do direito material de fundo.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido ou noticiado expeça-se o RPV no valor da alçada atual.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002623-5 ELZA RODRIGUES DA SILVA MACEDO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 62/63 - Cabe à parte autora apresentar as provas de suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital São João Batista. Ademais, não há nos autos qualquer negativa do hospital em fornecer cópia dos procedimentos médicos aos quais foi submetida a autora. Os exames solicitados pelo perito, ainda que não sejam realizados com urgência pelo poder público, podem ser, no mínimo solicitados e agendados, o que, sequer há comprovação nos autos. Destarte, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para fornecer ao Juízo todos os subsídios necessários para a realização da perícia médica. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício 31/501.078.759-4 e ao benefício/requerimento 17149391, bem como informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nAtendidas as determinações, voltem conclusos para designação de perícia.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002939-0 JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObserva-se do cálculo de fls. 56/60 que pelo menos até Abril de 2002 (fl. 13) o valor percebido a título de benefício previdenciário pelo autor era superior ao devido, contudo o mesmo não ocorre no mês de Janeiro de 2004 (fl. 14 - recebido R$ 543,01 - cálculo R$ 623,97).\r\n\r\nOutrossim, retire-se do Plenus o HISCRE do benefício referente ao período de Maio de 2002 até os dias atuais, após remetem-se os cálculos ao Setor de Cálculos para com base nos dados concretos do HISCRE apurar se há diferenças devidas à parte autora, respeitada a prescrição.\r\n\r\nCite-se a União já que se trata de ex-ferroviário que percebe complementação de aposentadoria.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003521-2 MARIA DO CARMO AUGUSTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nPara que este Juízo possa analisar o mérito da ação à luz da Lei 8213/91, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de pagamento das contribuições previdenciárias efetivamente recolhidas a partir do ano 2000, bem como o comunicado de decisão administrativa referente ao benefício requerido em 2004 (fl. 97).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, abra-se vista ao INSS para que apresente a relação de contribuições previdenciárias recolhidas pela parte autora a partir do ano 2000, bem como o processo administrativo referente ao requerimento de auxílio-doença cuja perícia administrativa foi realizada em 26/10/2004 (conforme fl. 97). Prazo de (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004267-8 MARIA DE FATIMA REZENDE VITOR (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nO art. 112 da Lei 8213/91 preceitua que o valor devido ao falecido segurado será pago, na falta de dependentes habilitados à pensão por morte, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o óbito da parte autora, defiro a habilitação de APPARECIDA RESENDE VITOR, requerida às fls. 51/53, por ser a única sucessora da falecida autora.\r\n\r\nÀ Distribuição para que retifique o pólo ativo fazendo constar na autuação a habilitada, conforme fl. 52.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000327-6 LEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise dos documentos acostados às fls. 24/27 dos autos, conclui-se que a autora não possuía qualidade de segurada à época do indeferimento administrativo, tampouco possui atualmente.\r\n\r\nDestarte, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, documentalmente, a sua qualidade de segurada, bem como para regularizar o instrumento procuratório acostado às fls. 20 dos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou não comprovada a qualidade de segurada, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004259-2 LUIZ CARLOS JERONIMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nSentença de fls. 140/142 julgou parcialmente procedente o pedido, para restabelecer o benefício de Auxílio-Doença 501164373-1, confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 88, em 06/09/2005.\r\n\r\nO INSS, às fls. 90/91, comprova o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nTransitada em julgado, sentença favorável à parte autora, a Autarquia ré comprova que houve recebimento concomitante de 02 (dois) benefícios de Auxílio-Doença diferentes pela parte autora, vez que, no período de 07/06/05 a 30/11/2005 foi concedido administrativamente ao autor o benefício de Auxílio-Doença nº 5145790755 (fl.187), havendo, pois, segundo o INSS, “(...) pagamento a maior nas competências de 07/2005 e 08/2005 e em duplicidade nas de 09/2005 a 11/2005, inclusive, 13º salário, conforme os documentos em anexo.(...)” (grifei)\r\n\r\nComprovado nos autos o recebimento em duplicidade, NÃO HÁ O QUE EXECUTAR.\r\n\r\nDecorrido in albis, nada sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005021-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 102 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para incluir a União no pólo passivo, consoante despacho de fls. 39.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006375-3 VALMIR ABUD BRAZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste à relação dos salários de contribuição do benefício do instituidor, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nConstando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\nTranscorrido “in albis” ou na eventualidade da parte Ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007265-1 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento de identidade e CPF do curador provisório, Sr. Ismael Elias de Souza, bem como termo de curatela provisória recente.\r\n\r\nTendo em vista que há um processo de interdição em curso na Justiça Estadual (fls. 50/52 e 59/63), inclusive com nomeação de curador provisório, remetam-se os autos à Distribuição para que conste MARIA APARECIDA DE SOUZA representada por seu curador ISMAEL ELIAS DE SOUZA.\r\n\r\nAbra-se nova vista ao MPF como requerido à fl. 105.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002529-9 ANA MARIA LUCAS DE AZEVEDO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 151/152, assim como o tempo decorrido entre o protocolo da mesma e a data atual, intimem-se os herdeiros, através da Sra. Advogada constituída nos autos, para, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, requererem a habilitação, bem como apresentarem a cópia reprográfica da Certidão de Óbito da autora falecida.\r\n\r\nAlém da cópia reprográfica dos documentos pessoais, comprovante de residência atualizado e procuração, deverão os habilitandos juntar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para análise do pedido.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000589-7 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALBERTO (Adv. GISELE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 105 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a falta de interesse de agir, ex vi art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001787-5 SEBASTIAO ELIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DESPACHO\r\n\r\nOficie-se à PURINA, na pessoa de seu representante legal, com cópias de fls. 19/21, 54, 57/64, 65/77, para que esclareça, comprovadamente, se os signatários dos documentos (formulários do INSS e laudos) são pessoas que à época podiam dar tais tipos de declaração em nome da empresa, e se esses documentos são considerados legítimos, tendo em vista a unidade que funcionou em Barra Mansa, e se houve alguma mudança ou reforma na estrutura que possa ter qualquer influência nas conclusões periciais.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para apurar o tempo de contribuição/serviço da parte autora considerando os vínculos constantes da CTPS de fls. 50/54:\r\n\r\naté 14/12/1998;\r\n\r\nnão tendo sido apurado 30 (trinta) anos de contribuição, o tempo de pedágio que seria exigível para aposentadoria por tempo de serviço proporcional nos termos da alínea “b” do inciso I do §1o do artigo 9º da EC 20/98;\r\n\r\no tempo total exigido para que o autor se aposentasse com proventos proporcionais nos termos do §1o, do art. 9o da EC20/98;\r\n\r\no tempo total de contribuição/serviço da parte autora, considerando a cessação do último vínculo laboral de contribuição em carnê. Em caso do último vínculo laboral ainda estar em vigor, computar o tempo apurado até a realização do cálculo;\r\n\r\nem que data a parte autora completou 30 (trinta) anos de serviço, ou o tempo exigido nos termos do §1o do artigo 9o da EC20, ou quando completou 35 (trinta e cinco) anos, conforme o caso. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002405-3 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 71/72 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004559-7 LUIZA PETTERSEN MARCONI (Adv. EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração do representante AVON, com a comprovação do cargo e demais dados que o vincule a empresa, para ratificar a legitimidade dos 36 últimos salários de contribuição apresentados.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre os documentos anexados aos autos pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se ainda, no mesmo prazo, para apresentar a relação dos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo do benefício de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\n4 - Com o retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para que efetue novo cálculo, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, nas contribuições apresentadas pelo INSS, caso não apresente o INSS relação de salários de contribuição e comprovado a legitimidade pelo empregador das contribuições apresentadas às fls. 25/28, utilize a contadoria tais contribuições no cálculo.\r\n\r\n5 - Na hipótese da não apresentação pelo INSS das contribuições e do não cumprimento do primeiro parágrafo deste comando judicial pela parte autora, mantenho como certo os cálculos de fls. 45/59, tendo sido utilizado no mesmo a Tabela de Santa Catarina na revisão do cálculo. \r\n\r\n6 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000531-2 ESMERALDINO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 464/465 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000675-4 JOAO SERGIO DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Destaque a secretaria o referido processo da pilha referente aos honorários enviados à SOF-(Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças).\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias, conforme o requerido.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000745-0 CASSIANO LACERDA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada.\r\n\r\nTodavia, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, e não tendo sido apresentada mesmo após intimadas as partes, renova-se a intimação das mesmas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000789-8 JOSE LAMIM DE ALMEIDA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 103 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001037-0 MARINEY RESENDE DE CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 215/216 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 814,11 - oitocentos e catorze reais e onze centavos). Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja restituição do valor pago, monetariamente corrigido. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001167-1 FRANCISCA ALVES WENCESLAU (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 73/74 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001479-9 MARLENE RIBEIRO DA COSTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 60, forneça a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o novo endereço da Sra. Paloma da Silva dos Santos.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001531-7 JOSE MACHADO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 191/192 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 518,26 - quinhentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001807-0 MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento e diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora a anexar aos autos em 30 (trinta) dias cópias dos laudos de exposição a ruídos no períodos referentes ao SB de fls. 14 e 15, bem como cópia da CTPS.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Cálculos para apurar qual seria o tempo de contribuição do autor, considerando como especiais os períodos constantes de fls. 14 e15, para os quais tenham sido juntados aos autos laudos que confirmem a exposição acima de 90 Decibéis, a razão de 1.40.\r\n\r\nNo tocante ao SB de fl. 15, computar tão somente o tempo até a edição da lei.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Setor de Cálculos, decorrido em albis venham conclusos pra sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001971-2 MARGARIDA MOREIRA SANT'ANA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 434/435 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002783-6 GENY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 83, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004457-3 PAULO ARTUR CORREA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 01/05 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.54.009299-9 MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 64/65 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte a Autora, na quantia de R$ 1.685,55 (Hum mil,seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), consoante extrato de fls. 94/95, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Devendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento; (a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; (b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e (c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRessalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n39 - 2003.51.54.010169-1 PATRICIA DA SILVA PINHEIRO REP/ P/ FILOMENA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 499/500 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003559-2 ROMEU CAMPANA x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 66/67 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte a Autora, na quantia de R$ 2.990,79 (Dois mil, novecentos e noventa reais e setenta e nove centavos), consoante extrato de fls. 69/70, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Devendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento; (a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; (b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e (c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRessalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003935-4 MARIANA AURORA DA SILVA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se requereu administrativamente a concessão do benefício pleiteado, tendo em vista informação de fl. 54, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2004.51.54.000721-6 BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 98 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.54.004823-8 ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 292/293 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido formulado pela parte autora de concessão de benefício de incapacidade a que tem direito, na forma do art. 267, VI, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO de pagamento de indenização a título de dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.001421-0 EDSON PEDRO DE CASTRO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 453/455 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.54.003583-2 DULCE MARIA ROMEIRO VARGAS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 99 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e março de 1991.\r\n\r\nTendo em vista que o patrono do autor não cumpriu a determinação contida nos despachos de fls. 47 e 51, buscou-se a intimação pessoal do autor no endereço constante da inicial, nos termos do artigo 267, §1º do CPC, conforme o mandado de fls. 53, não tendo esta se concretizado por fato imputável exclusivamente ao autor (fls. 54), que deixou de atualizar o seu endereço. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.000163-2 IVANIR FERREIRA CANDIDO (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA, FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 25/27 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.003777-8 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 376/377 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006591-9 SANGY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 466/469 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos o artigo 269,inciso I do C.P.C, quanto ao pedido de reparação a título de danos morais e aos descontos efetuados pela Ré em seu contra-cheque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRessalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000379-0 MARCELO CAPPATO SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 46/49 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos o artigo 269,inciso I do C.P.C, quanto ao pedido de reparação a título de danos morais e aos descontos efetuados pela Ré em seu contra-cheque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001459-3 PENHA APARECIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 438/442 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001873-2 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 365/366 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002723-0 JOAQUIM RAIMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 75/80 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 551,86, valor atualizado até abril de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01761825-2, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003657-6 EDSON JOSE DIAS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 448/452 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003749-0 JOAO DE SEIXAS (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Siderúgica Barra Mansa S/A, conforme fl. 16/18 dos autos, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.004001-4 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 93/98 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 257,18, valor atualizado até abril de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 323605-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 548203"
                            ],
                            "549166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006218-9 PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 54/57 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos o artigo 269,inciso I do C.P.C, quanto ao pedido de reparação a título de danos morais e aos descontos efetuados pela Ré em seu contra-cheque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004350-7 FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 16/20 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004508-5 LOURDES PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 494/498 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.006850-0 LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012954-8 JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 481/482 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002398-6 WALDOMIRO JOSE DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005020-5 EXPEDITO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 430/433 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000632-4 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 456/458 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral ( revisão RMI não limitação ao teto), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000700-6 ALCIDES CUNHA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a ausência justificada do autor à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, intime-se o mesmo para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca da proposta de conciliação acostada às fls. 36/37.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002838-1 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 428/429 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000214-1 APARECIDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 470/471 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000502-6 ODETE FAGUNDES MONTEIRO DE LIMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas para recurso. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000654-7 NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 281/282 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000672-9 JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 193/194 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 804,96 - oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000790-4 JORGE VIEIRA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 04/03/2005, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Desentranhem-se dos autos as peças constantes às fls. 09/11 por serem estranhas ao feito, acostando-as à contra capa para posterior entrega a um dos patronos da causa, mediante recibo nos autos. \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/134.381.776-2.\r\n\r\n7. Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000920-2 JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 273/274 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000944-5 COSME ROSA NEVES (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 275/276 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001406-4 JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 100 . Consoante o disposto na informação de fls. 11 e no documento de fl. 13, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2000.5104.001513-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR para, no termo de autuação, constar no pólo ativo Ana Maria Martins da Silva, conforme documento em fl. 19.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002812-9 ELIAS AUGUSTO FERREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 104 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002976-6 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora a acostar aos autos a declaração de hipossuficiência que falece para deferir a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a, ainda, a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n3. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial,, devendo ser levado em conta o período laborado sob condições especiais, exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\n4. Embora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/124.580.862-9.\r\n\r\n7. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003294-7 ALDO CUPERTINO DA CONCEICAO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67. Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante a substituição por cópias com certidão e recibos nos autos, a exceção da procuração.\r\n\r\nFeito, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo Judiciário.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003660-6 SEBASTIAO DUARTE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 20/04/2005, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. \r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/135.143.064-2.\r\n\r\n6. Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004270-9 LEONEL BASTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 25/07/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/136.237.837-0.\r\n\r\n6. Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004280-1 JOVELINO DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica claro que o segurado deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Intime-se o sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual que, para o caso, sendo o constituinte não alfabetizado, deve ser por instrumento público, com poderes expressos para a renúncia obrigatória a valor excedente a competência do Juizado. \r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004308-8 JOSE MIGUEL SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004410-0 HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA EBELING (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 24/11/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/137.522.641-7.\r\n\r\n7. Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002790-0 ROBSON DE SOUZA FIDELIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 50/53 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos o artigo 269,inciso I do C.P.C, quanto ao pedido de reparação a título de danos morais e aos descontos efetuados pela Ré em seu contra-cheque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003754-4 NOEMIA VIEIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.Trata-se de ação proposta em face da União, pretendendo a parte autora, servidor público inativo/pensionista, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA), em pontuação correspondente a percebida pelo servidor da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\n2. Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado requerida.\r\n\r\n3. Intime-se, ainda, o Sr.advogado a apresentar declaração de hipossuficiência da autora que falece para deferimento da gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n4. Satisfeito o requisito acima, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\n5. Após, cite-se a ré para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Intime-se a parte ré para, no mesmo prazo da contestação, apresentar o(s) documento(s), que conste a data da concessão da aposentadoria/pensão, a informação de qual gratificação de desempenho foi pago a parte autora, com a indicação dos respectivos valores e períodos, e as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\n7. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000710-5 JOSE DA SILVA BARROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito,\r\n\r\na fim de que disponha dos autos para as cópias desejadas. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação\r\n\r\nda parte autora, retornem os autos ao arquivo judiciário, alertando-a de que\r\n\r\noutro requerimento para este fim será indeferido.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.002172-2 VALERIA DA SILVA GOMES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o advogado a anexar aos autos, em 5(cinco) dias,\r\n\r\ninstrumento de procuração devendo a parte autora ratificar expressamente os atos anteriormente praticados por este, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV dos honorários sucumbências determinados pela Egrégia Turma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000280-0 AILTON MATOS DA GAMA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 21/24 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (pagamento da diferença de R$ 3.807,00, da multa de 40% do FGTS pago pelo empregador), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003524-5 JOAO BATISTA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 436/437 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003780-1 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 459/463 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000624-9 EMILIO DE SOUZA BREVILATO (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 58/61 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos o artigo 269,inciso I do C.P.C, quanto ao pedido de reparação a título de danos morais e aos descontos efetuados pela Ré em seu contra-cheque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001630-9 JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 475/477 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o nome do autor fl.01, conforme documentos RG e CPF fls. 09, JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002176-7 JOAQUIM DIVINO PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 114/119 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002466-5 JOAO ROBERTO VIEIRA GAMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 87/92 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002562-1 ANA MARIA KINUPE ABRAHAO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 31/36 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002844-0 JOSE AFONSO CAMPBELL GAMA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 478/480 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002890-7 MARIA DAS MERCES CONRADO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2.Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3. Declaração de hipossuficiência jurídica, por ter requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n4. Cópia do PIS/PASEP da autora;\r\n\r\n5. Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6.Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7.Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003150-5 SEBASTIAO CASSIANO DE AVILA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 472/474 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003696-5 JOAO HENRIQUE LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 81/86 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004078-6 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 443/447 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 549166"
                            ],
                            "549889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA FERREIRA GOMES WERNECK (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY DE SOUZA SILVA MORAES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PINTO DA FONSECA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS MORATELLI (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SALVADOR (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FRANCISCA ANACLETO TIMOTEO (Adv. SILVANA ANACLETO TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY JOSE DANTAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 . AUTOR: MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 12 e no documento de fls. 14, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2006.51.54.000859-0 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL DE MELLO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CAETANO ALVES (Adv. VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DA SILVA E SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez comprovada a hipossuficiência da Autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 anos, se mulher, como a Autora e 65 anos, se homem, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMERIO DIAS PIRES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CITELI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES) x BANCO DO BRASIL S.A. . AUTOR: VANDERSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da CRFB/88, cabendo ao Juizado Especial Federal Cível julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (art. 3º, “caput”, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nNeste feito, a parte autora, busca, em síntese, a condenação da parte ré a exclusão do nome do autor do cadastro do SPC, bem como indenização por danos morais e materiais por parte do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, devendo portanto a causa ser apreciada pela Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nApós a devida baixa na distribuição, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa, com declaração da própria lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n3-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n4-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n5-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n6-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 549889"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "549390": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 073/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 072/2008, publicada no D.O.E.R.J. de 29.5.2008, que convocava o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 1º a 10 de junho do corrente ano.\r\n\r\nII. CONVOCAR o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 1º a 09 de junho do corrente ano, em decorrência da designação do titular para o exercício Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 549390"
                        ],
                        "549391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 074/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MARCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma, no dia 03 de junho do corrente ano, em virtude do afastamento do Desembargador Antônio Carlos Areal e do Juiz Convocado Bruno Losada A. Lopes, por força de férias, assim como, da suspensão dos efeitos da convocação do Juiz Titular Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 549391"
                        ],
                        "549392": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 075/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JULIO ROCHA MACHADO, lotado na Divisão de Desenvolvimento da Escola de Administração e Capacitação de Servidores, para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas por empresas prestadoras de serviços de educação credenciadas neste Regional a que se refere o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de março de 2008, Parte III, Seção II, página 103.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 549392"
                        ],
                        "549773": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 774/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHRISTINE REZENDE HATZFELD, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nI- Removê-lo, de ofício, da lotação da Divisão de Auditoria de Pessoal para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 778/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA BRITO DE MELLO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Secretaria da Décima Turma para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº4;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nId: 549773"
                        ],
                        "549646": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 790/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Alterar parcialmente a Portaria nº 706/2008, publicada no D.O./RJ em 21/05/2008, da seguinte forma: onde se lê: “Técnico Judiciário - Área Administrativa - a partir de 29/05/2007 - 71234 - Fabio Florido Cameira”, leia-se: “Técnico Judiciário - Área Administrativa - a partir de 30/05/2007 - 71234 - Fabio Florido Cameira”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 549646"
                        ],
                        "549647": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 791/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 31/03/2008\r\n\r\n60909 - Cláudia de Campos Lima\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2008\r\n\r\n68241 - Nerine Glória Martins Gonçalves\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2008\r\n\r\n64360 - James Pedro Lasmar\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 549647"
                        ],
                        "549679": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Vice-Presidência\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (05) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-9474/00 (001 VT/VR - RT-325/98)\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: RONILDO CARLOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ROSÂNE ROSA OAB/RJ-65493\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-88851\r\n\r\n02\r\n\r\nProc.: 01853-2006-482-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDOS: EDUARDO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO OAB/RJ-1006/B\r\n\r\nRECORRIDO: CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: WAGNER CARVALHO MOTTA OAB/RJ-134392\r\n\r\n03\r\n\r\nProc. 00468-2005-262-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON DE MATTOS CHAGAS \r\n\r\nAdv.: PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO OAB/RJ-70127\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01155-2004-016-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: CLÁUDIO JOSÉ DE SOUSA OAB/RJ-107732\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ALCEMIR FERREIRA ALFENA OAB/RJ-67284\r\n\r\nRECORRIDO: GELCONSTER REFERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nAdv.: S/ ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n04\r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ-28308 RECORRIDO: IRINEU MACHADO\r\n\r\nAdv.: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: S/ADV. NOS AUTOS\r\n\r\n04\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (03) processos.\r\n\r\nProc. 01693-2005-027-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES - ITF\r\n\r\nAdv.: ELIANE TREVISANI MOREIRA - OAB/SP-84483\r\n\r\nRECORRIDO: HELOISE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nAdv.: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ-60914\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00337-1993-048-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nAdv.: GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO - OAB/ES-2253\r\n\r\nRECORRIDO: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - OAB/RJ-49207\r\n\r\n04\r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ITAUTEC PHILCO S.A.\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ-99328 RECORRIDO: AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ-83266\r\n\r\nRECORRIDO: BUZANELI E FERREIRA TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: S/ADV\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ALINE BARBOSA DE AMORIM - OAB/RJ-125155\r\n\r\nRECORRENTE: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: MAURICIO SANTA CECÍLIA\r\n\r\nAdv.: SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ-80989 \r\n\r\nRECORRIDO: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ALINE BARBOSA DE AMORIM - OAB/RJ-125155\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nRegina Celi Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549679"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "549544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n02060-2004-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Adv: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB: RJ6305DReu: MAURO BRITO DE LIMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04042-2006-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DImpetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Ednalva Rodrigues da Silva Rosa Adv: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB: RJ76076D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05154-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv: Arildo da Silva Alves OAB: RJ33807DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTerceiro Interessado: Inês Rodrigues da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05153-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA Adv: Arildo da Silva Alves OAB: RJ33807DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTerceiro Interessado: Therezinha Antonia Correa Mendonça\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n05151-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. Adv: Arildo da Silva Alves OAB: RJ33807DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTerceiro Interessado: Paulo Ernandes Sindra\r\n\r\nId: 549544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "549409": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 219/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA no valor de R$ 112,65 (cento e doze reais e sessenta e cinco centavos), referente ao recolhimento da contribuição patronal individual (art.22, inc.III da Lei 8.212/91) em relação a Nota Fiscal nº0431.Publique-se. Em 28/05/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 549409"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "549541": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 009/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04147-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TACIANA DE MELO NEVES MARTINS, decorrente de posse em cargo inacumulável, da carreira Judiciária, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Tribunal Superior do Trabalho, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 549541"
                        ],
                        "549540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 29.05.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-242/83, de ANA MARIA SOARES DE MORAES. Assunto: Abono de falta: “Acolho a justificativa de 08 (oito) dias de faltas, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35/79.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01315-2002-000-01-00-9, de EDISON DE ANDRADE CARDOSO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Matheus Giudice Cardoso, filho do magistrado interessado, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como para eventual percepção de pensão post-mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” ;\r\n\r\nTRT-PA-01572-2008-000-01-00-6, de NEUSA SUELY DE PAULA LOPES DE ABREU. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007 e considerando o procedimento fixado nos autos do TRT-PA-719-2004-000-01-00-7, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria proporcional, nos termos do art. 8º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/01/2004, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-1736/93, de AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço - Revisão: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à retificação, ex officio, da averbação de 4.734 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 549540"
                        ],
                        "549918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01539-2008-000-01-00-6, em que é Interessado, Orlando fernandes assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 05 por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 15/05/2008, havendo necessidade de ser reavaliado em nova perícia médica em dois anos a partir desta data. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 28/052008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 549918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "549329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-202-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Rcte: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fastmon Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-202-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Atlas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-206-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ivon Alves de Araujo [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivon Alves de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02452-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Jorio Santana [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02187-2006-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Tavares de Freitas [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-204-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Francisco da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03426-2004-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS JOSE VIRGILIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05521-2003-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MARIA HENRIQUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03407-2005-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Alves Timburiba [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wallace Alves Timburiba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-204-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mil Manutencao Industrial Ltda. n/p Eliane Maria Kapss de Souza, Rcdo: Henrique dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03444-2003-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02718-2005-451-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Cleide Silvestre Coelho [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)], Rcdo: Super Mercearia Ita Vargas Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02675-2003-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01924-2005-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcte: Adriano Lima Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Adriano Lima Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-205-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Geisa de Oliveira Nunes [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Nunes Beatriz Corte e Vinco [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geisa de Oliveira Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02323-2005-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Conceicao Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Pendotiba S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-002-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02818-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Tolentino de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Tolentino de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestle Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nestle Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05287-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02390-2003-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: ILSON BARRETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ILSON BARRETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ILSON BARRETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-003-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Eliete Reis da Cruz Gameiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orbital SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Eliete Reis da Cruz Gameiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02067-2005-521-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Industria Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo de Carvalho [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)], Rcdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-013-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Rcte: GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Rcdo: GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gulherme. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02146-2000-206-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: NACIONAL GAS BUTANO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO MATEUS [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NACIONAL GAS BUTANO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-011-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Ruthinelcia dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Ruthinelcia dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-421-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00972-2002-243-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: WAL-MART BRASIL LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELIEZEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Rcdo: KYL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WAL-MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-342-01-00-1 - RR\r\n\r\nRcte: Jorge Nicacio Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Nicacio Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03623-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: AILTON DE SOUZA DOROTEA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AILTON DE SOUZA DOROTEA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Nunes do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Rcdo: PEM Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-026-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Goncalves Leite [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Goncalves Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Fernandes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Socicam Terminais e Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Socicam Terminais e Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcio Fernandes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01973-1998-018-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE HILTON [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE HILTON\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-006-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Cosme de Carvalho Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-301-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: GOLDMAN IMOVEIS LTDA S/C [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Mexico Grill Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rcte: Manuel Gomes da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mexico Grill Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rcdo: Manuel Gomes da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mexico Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MANUEL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01765-1991-007-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: BERNARDINO DE CAMPOS NETO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00997-1999-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCOS AURELIO BARCELOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-007-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aymar da Silva Santos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aymar da Silva Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-343-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-282-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Leandro Cardoso Terra [Adv. Marcio Codeco Claudino (OAB: RJ 19329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Leandro Cardoso Terra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-521-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rcte: Flavio Marcondes Bastos Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rcdo: Flavio Marcondes Bastos Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-019-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Gomes Correa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petros de Seguridade Social . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-001-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-025-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcte: Isabel Cristina de Mendonca Trigo [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcdo: Isabel Cristina de Mendonca Trigo [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isabel Cristina de Mendonca Trigo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco ABN AMRO Real S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-028-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-244-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00273-1989-541-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: IRANY DE LIMA SILVA E OUTROS [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 549329"
                        ],
                        "548117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00333-2005-069-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Claudson Rocha de Carvalho, Vivo S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-1999-073-01-40-2 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] LEONARDO DOS SANTOS, Santander S/A Corretora de Cambio e Titulos(Atual Den de Banespa S/A..: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-060-01-40-5 - Agte: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-060-01-41-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-1999-073-01-41-5 - Agte: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Santander S/A Corretora de Cambio e Titulos(Atual Den de Banespa S/A..: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2005-061-01-40-0 - Agte: Fatima da Silva Hilario [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Agdo: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado Rio Janeiro [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D ] Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado Rio Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2006-060-01-40-0 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 067830/D ] Wenderson Silva Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2006-068-01-40-8 - Agte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 097626/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2007-074-01-40-2 - Agte: Clecia Joventina de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2006-054-01-40-3 - Agte: Cristiane Regina Pedrosa de Moura [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-40-9 - Agte: Gino Olivieri [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2005-501-01-40-4 - Agte: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 060960/D ] Simone Quintas Pereira Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2007-076-01-40-9 - Agte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 070562/D ] Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2006-068-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Daniela Nascimento da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-058-01-40-8 - Agte: Sidnei Cazimiro Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2007-077-01-40-6 - Agte: Valmir Amorim Borges Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-225-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Vera Lucia Lopes Pereira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Vera Lucia Lopes Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2006-077-01-40-1 - Agte: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 097657/D ] Elaine da Silva Jaccoud: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2006-058-01-40-9 - Agte: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 016255/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2006-057-01-40-0 - Agte: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 101773/D ] Luciana Rodrigues Quadra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2006-068-01-40-3 - Agte: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 066708/D ] Walter Queiroz Silami: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2007-077-01-40-8 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 098480/D ] Renato Thiengo Franco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2002-055-01-40-3 - Agte: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D ] WILMA DE JESUS SAYAO, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2006-063-01-40-1 - Agte: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2005-070-01-40-8 - Agte: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 070232/D ] Christiane Gray da Silva Carvalho, Alliage Servicos Temporarios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2005-073-01-40-5 - Agte: Crislene Tescaro Machado [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2006-063-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Kelli Cristina dos Santos Francisco E OUTRO S AB:RJ 072696/D AB:RJ 111328/D ] Kelli Cristina dos Santos Francisco, Centro de Educacao e Assistencia Baby House: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-1995-066-01-40-1 - Agte: TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035577/D ] LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2003-065-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S.A(SucBanco Mercantil de SaoPaulo S.A) [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 083266/D ] ANTONIO CARLOS PIRES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2004-070-01-40-0 - Agte: NEISA DE SOUZA PESSANHA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, BANCO CITICARD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 548117"
                        ],
                        "549172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01909-2005-281-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Monica Gomes da Silva Lemos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Monica Gomes da Silva Lemos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Gomes da Silva Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anibal Ribeiro Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-282-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdes Vidal da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Valdelicio Rosa de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Valdelicio Rosa de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-024-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milvio Knoller [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milvio Knoller\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01809-2005-202-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petroleo de Duque de Caxias PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refinaria de Petroleo de Duque de Caxias PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02127-2005-511-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Orlandir Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Metarlugica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jucimar Marques Taveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metarlugica Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-421-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nRcdo: Cesar Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Barra do Pirai\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02131-2005-206-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Atnas Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Mello Borges [Adv. Joel Antonio dos Santos (OAB: RJ 58561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atnas Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-010-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Silva Carmo [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-511-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-241-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Barbosa Lucas [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Barbosa Lucas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03769-2003-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01737-2005-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Baganha Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01896-2004-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-322-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 549172"
                        ],
                        "549745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01524-2002-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO CEZAR COMBAT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO CEZAR COMBAT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rcte: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rcdo: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Chacon Echebarrena\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kathya Miranda Feijo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kathya Miranda Feijo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-401-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francinete dantas Lopes [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francinete dantas Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Colegio Metropolitano S.A. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Marcia Dias Ribeiro Leite [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colegio Metropolitano S.A. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Marcia Dias Ribeiro Leite [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Dias Ribeiro Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Colegio Metropolitano S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-023-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cezar Egypto Bezerra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernando Cezar Egypto Bezerra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00304-2005-282-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rita de Cassia de Souza Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Maria Leite Goes Marinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Maria Leite Goes Marinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-021-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Ines Lima Dalcol Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Ines Lima Dalcol Henriques. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-281-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frederico Moreira Pinheiro [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Rcdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Rcte Frederico Moreira Pinheiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Rocha da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Milton Rocha da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02549-2006-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo de Almeida Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reginaldo de Almeida Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01914-2005-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Altamar Formaggini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altamar Formaggini\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00637-2003-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cleucy Zinato Boaventura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcte: Siderurgica Barra Mansa S A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Siderurgica Barra Mansa S A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: Cleucy Zinato Boaventura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siderurgica Barra Mansa S A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cleucy Zinato Boaventura. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-451-01-00-0 - RR\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Claudeir de Sa Marins [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)], Rcdo: Charlie s Bar Ltda_ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Charlie s Bar Ltda_ME, Rcte Claudeir de Sa Marins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02730-2004-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ADEMAR SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ADEMAR SOARES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-441-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Juscelino Cristo de Oliveira [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria zelia Daut Martins - ME [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria zelia Daut Martins - ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Juscelino Cristo de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-207-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Grace Kelly Farias da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)], Rcdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Duque de Caxias, Rcdo SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Grace Kelly Farias da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-025-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)], Rcte: Jocelino Tavares Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)], Rcdo: Jocelino Tavares Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocelino Tavares Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Bradesco Vida e Previdencia S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00307-2002-301-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss \r\n\r\nRcdo: BISTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)], Rcdo: MARIA LUCIA REIS GOMES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BISTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rcte MARIA LUCIA REIS GOMES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01754-2005-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Joao Alves Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)], Rcdo: Empresa de Mineracao Tangua Ltda EMITANG [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Mineracao Tangua Ltda EMITANG, Rcte Joao Alves Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-026-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Debora Fontes Ferreira Marques [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora Fontes Ferreira Marques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-541-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Wilson Bravo [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01637-2006-207-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Denilson Paiva de Sousa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02250-2006-247-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Oliveira de Holanda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01622-2005-004-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Xavier Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elos Administradora e Agenciamento S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elos Administradora e Agenciamento S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05445-2003-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: DAVI LIMA NATO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: DAVI LIMA NATO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01378-2000-008-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: WALTER FERRAZ MARTINS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WALTER FERRAZ MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-202-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Wilton Amancio Mozzer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Wilton Amancio Mozzer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Rdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do estado do RJ, Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00906-2001-341-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO FREITAS SILVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02003-2003-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02333-2005-321-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Elegar de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rcte: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Joao Elegar de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Elegar de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03163-2002-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CARDIO CENTER LTDA ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARDIO CENTER LTDA ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARDIO CENTER LTDA ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-206-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra dos Santos Simflorio [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03033-2003-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia de Moraes Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01342-2000-021-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOACIR CUNHA DA SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03770-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-511-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Ferreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 549745"
                        ],
                        "549692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01334-2008-000-01-00-0 - Exte: WALDIRENE VIEIRA AARAO REIS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] WALDIRENE VIEIRA AARAO REIS, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Expedido oficio requisitorio no. 275/08 em 14/05/2008. \r\n\r\nId: 549692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "549577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 29 DE MAIO DE 2008:\r\n\r\n. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO:\r\n\r\nTRT-01638-2008-000-01-00-8 (AREG) - Agravante: Guido G. A. B. Teles de Menezes (adv. Dr. Nuno Alvares Pereira - OAB/RJ-16186/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Maria das Graças M. Silva.\r\n\r\n. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-01639-2008-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Dalva Araujo de Farias (adv. Dr. Alexandre Souza da Silva - OAB/RJ-103851/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Damião Luis de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 549577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "549831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000379/97 - Aut: Espolio de Yolanda Teixeira de Campos [Adv. Vilma Loch OAB:RJ 104999/D AB:RJ 059693/D ] Espolio de Yolanda Teixeira de Campos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.221:\"...INDEFIRO O REQUERIMENTO D E FLS.220, POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\nId: 549831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "549393": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05045-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Edemir da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir da Silva\r\n\r\nTomar o autor ciência da decisão de fl. 32-verso: \"Deixando o autor de atender o despacho de fl. 30v, o que inviabiliza, inclusive, a citação do réu, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica isento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 549393"
                            ],
                            "549292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01964-2006-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da VT / Barra do Pirai\r\n\r\nTI: Gilberto dos Santos Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do despacho de fl. 105-verso, no qual é determinado que o impetrante venha com nova cópia da petição inicial do mandado de segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 549292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "549222": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04061-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16.162 D) - Réus: DAMIÃO TADEU QUEIROZ E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276 D) - Ciência às partes da decisão de fls. 209, cujo teor é o seguinte: ?gVistos etc. O autor requereu desistência da ação rescisória às fls. 204. Intimados, os réus que já haviam sido citados manifestaram concordância com a desistência do feito (fls.206). O D. Ministério Público do Trabalho manifestou-se às fls. 208 pela homologação do pedido de desistência. Pelo exposto, homologo a desistência formulada pelo autor e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 40.000,00, pelo autor. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva – Desembargador?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéJudiciá \r\n\r\nId: 549222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "549546": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01387-2008-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ORLANDO RABELO PESSOA (Adv.Lenivaldo Gomes da Silva-OAB/RJ-76156/D) - Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Tomar ciência o AUTOR do despacho de fls.245 - “J. Venha o Autor com a Certidão do Trânsito em Julgado expedido pela Vara do Trabalho, relativamente à decisão que pretende rescindir (fls.116/119), nos termos da Súmula 299 do TST, pena de indeferimento. Prazo: 15 dias”.\r\n\r\nAR-02300-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv.Cezar Viana da Silva-OAB/RJ-89885/D) - Ré: ANA PAULA DIAS FERREIRA BERNARDES (Adv.Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-80046/D) - Tomar ciência a AUTORA do despacho de fls.105 - “J.Defiro 30 dias improrrogáveis. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 549546"
                            ],
                            "549519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-01976-2004-000-01-00-6 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -“...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS- 04302-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv.Michael Ryan Vanderlei Faision-OAB/RJ-131078/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDSON GOMES DA SILVA - “... por maioria, em conceder em parte a segurança, apenas no que concerne à antecipação dos honorários, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 549519"
                            ],
                            "549545": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-04733-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SANOFI-AVENSTIS FARMACÊUTICA LTDA (Adv.Luiz Carlos Mignot de Oliveira-OAB/RJ-52566/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressado: ANTONIO CARLOS PIRES (Adv.Cristianne Cordeiro Cantreva-OAB/RJ-96353/D) - “...Nesse passo, considerando que a interposição dos Embargos à Execução importa no impedimento do art. 5º, II, da Lei 1533/51, outro não pode ser o destino da presente ação que não a sua extinção, face à perda de interesse. Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, III, VI e VIII, do CPC. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 549545"
                            ],
                            "549776": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05050-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Serviço Federal de Processamento de Dados - (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaborai\r\n\r\nTI: Rosinete Vitorino Mendes Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Serviço Federal de Processamento de Dados - (SERPRO)\r\n\r\nFinalmente, a matéria se encontra em discussão no processo principal, atualmente aguardando a realização de audiência, e pode ser revista a qualquer momento. Não vislumbro, portanto, a existência concomitante dos requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. \r\n\r\nId: 549776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "548122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03578-2007-000-01-00-7 - Aut: Cruz Ferreira Boutique Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 142675/D AB:RJ 056988/D ] - Autor e Réu: Tomarem ciencia do despacho de fls.104 verso: Apresentarem memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 548122"
                            ],
                            "548325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02665-2007-000-01-00-7 - Aut: Ryder Ligistica Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015825/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.391:\"Venha a autora com certidao especifica de transito em julgado, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 548325"
                            ],
                            "549810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProc. 00993-2008-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 23a VT/RJ 3int: Liane Morandini da Cruz (Adv. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098) - Terceira Interessada: Tomar ciencia do despacho de fls. 268: Ter vista do Agravo Regimental . Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares.\r\n\r\nId: 549810"
                            ],
                            "549538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProc. 01523-2005-000-01-00-0 (AR) - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 0111335/D ) Reu: ESPÓLIO DE MARCOS NUNES DA SILVA (S/ ADV ) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar parcialmente deferida às fls. 148. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 549538"
                            ],
                            "549566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03413-2007-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61772-D) - Réus: MÁRIO LUIZ PEREIRA e TRANPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. - Fica notificada TRANPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para: ”Contestar a Ação Rescisória. Prazo de 15 dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 29 de maio de 2008. - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 549566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "549275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 55198-1999-000-01-00-7 – AR\r\n\r\nAut: MUNICIPIO DE VALENCA\r\n\r\nReu: JOAO BOSCO JANNUZZI DE PAULA MOTTA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAO BOSCO JANNUZZI DE PAULA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \" ...por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00(vinte reais) pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00(um mil reais), isento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 549275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "549179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01994-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: MARCO ANTÔNIO PEREIRA SALMA - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, cassando os efeitos da liminar parcialmente deferida.”\r\n\r\n02757-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ESPÓLIO DE LUCIANO PEDRO MENDES DE ALMEIDA (Adv. João Theotônio Mendes de Almeida Júnior - OAB/RJ 72960/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ARLINDO CATÓIA VARELA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando o impetrante em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculada sobre o valor arbitrado à causa de 10.000,00 (dez mil reais), ficando isento.”\r\n\r\n03199-2006-000-01-00-6 (AR) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140/D) - Réu: ISAC ZAJD (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, conceder parcialmente a liminar apenas para sobrestar o pagamento final ao réu, e não aos trâmites regulares da execução até o julgamento final desta rescisória.”\r\n\r\n04026-2007-000-01-00-6 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: AGNALDO TIMÓTEO PEREIRA (Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 75465/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ - 3º interessado: ROSELENE OLIVEIRA CASTILHO - “... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por irregularidade de representação”\r\n\r\n04218-2007-000-01-00-2 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOÃO MARQUES DA SILVA - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, deferir a liminar a fim de suspender os efeitos da tutela antecipada até o trânsito em julgado na Reclamação Trabalhista.”\r\n\r\n04592-2007-000-01-00-8 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Thais Fonseca e Costa - OAB/RJ 113840/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA - “...por maioria, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para revogar a decisão que deferiu a liminar, mantendo o ato de bloqueio na conta corrente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 549179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "549394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03582-2007-000-01-00-5 - Aut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. João de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Evandro Soares Moreira: Digam as partes se tem outras provas a produzirem, em 10 dias.\r\n\r\nId: 549394"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "546754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00541-2003-000-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FLAVIO HECHTMAN - OAB/RJ 100433/D) - RÉU: CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv. HIGINO LIMA FALCAO NETO - OAB/RJ 76985/D):\r\n\r\n“I. Abra-se vista à autora-requerente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pela ré-requerida.”\r\n\r\nTRT-PI-00582-2003-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE GOIS PIRES (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) - RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D):\r\n\r\n“I.Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-PI-00637-2003-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JOAO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ 35784/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“I.Defiro o pedido de autenticação das cópias reprográficas, solicitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com a informação de que se tratam de peças de autos em processo de restauração, portanto, ainda não tidas por originais.\r\n\r\nII.Intimem-se os autores para devolução, pela secretaria da 1ª Turma, das peças autenticadas.\r\n\r\nIII.Após, em mesa para o julgamento do agravo regimental.”\r\n\r\nTRT-RO-00811-1997-263-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - RECORRIDO: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 102348/D):\r\n\r\n“...III.A petição do autor (fls.166) a traz aos autos documento (fls.167) novo.\r\n\r\nIV.Abra-se vista, pois, à ré, por cinco dias, correndo o prazo em cartório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546754"
                            ],
                            "546434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00197-1998-263-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) E 2) JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO - OAB/RJ 42242/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do apelo adesivo, bem como a de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar o demandado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), restando prejudicado o exame das preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a questão da sucessão, invocada no recurso do Banco Banerj S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546434"
                            ],
                            "546395": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA TERMINATIVA\r\n\r\nTRT-RO-00161-2000-262-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VIAÇAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO - OAB/RJ 41890/D) E 2) JOSE PAULO PIRES TIAGO (Adv. CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ 71380/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS :\r\n\r\n“...Extingo o presente processo de restauração, com julgamento do mérito, pelo que resta prejudicado o recurso cujo julgamento dela dependia.\r\n\r\nIntimem-se e aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546395"
                            ],
                            "546799": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-22289/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE - OAB/RJ 23290/D) - RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO - OAB/RJ 32099/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546799"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "546879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01326-1992-036-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) - (Adv. Monica de Queiroz Pimpao - OAB/RJ 61423) - Agravado: AUGUSTO JOSE ASSIS DE MAGALHAES (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público opinou pelo não provimento do agravo de petição de petição, lembrando, inclusive, que está vedada a edição de medida provisória em matéria processual”. \r\n\r\nPROCESSO 00854-2005-068-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RUI TELES CALANDRINI FILHO - (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) - Recorridos: AÇÃO E SOLIDARIEDADE - (Adv. - OAB/RJ), CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLIS - (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Luis Marcelo Marques do Nascimento - OAB/RJ 129150) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo não provimento do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546879"
                            ],
                            "549592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00241-2004-069-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - (Procuradoria Federal) - Recorrido: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - e SHALON - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso interposto, exceto no que tange à indenização por dano moral, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o 2º reclamado do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01576-2006-064-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BCP S.A. - (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864) - Recorrida: ROSEMERY GONÇALVES FERREIRA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar argüida e anular o processo a partir de fls. 122, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, restando prejudicado o exame do que mais se contém no recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549592"
                            ],
                            "546192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01689-2006-068-01-00-2 - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175) - Recorrido: CARLOS FABIANO NETTO BARROS - (Adv. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ 1415-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, bem assim, a prescrição, tudo pelos fundamentos do voto do Desembargador Relator, que seguem adiante transcritos: “INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: O pedido é de diferenças de complementação de aposentadoria. Tratando-se de verba oriunda da relação empregatícia, uma vez que o autor contribuiu para a entidade de previdência privada FUNCEF em virtude do contrato de trabalho que manteve com a CEF, esta é a justiça competente para apreciar o feito. E o novo texto do art. 114 da CF, a partir da EC 45/04, não alterou tal circunstância, muito menos modificou a competência nesses casos, como afirma a recorrente. Ao contrário, fez referendar a competência da Justiça do Trabalho quanto à matéria. O mesmo ocorreu com a Emenda Constitucional nº 20, que alterou o art. 202 da CF apenas para dizer que as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes e não para afastar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar matéria envolvendo complementação de aposentadoria. Afinal, trata-se de questão que envolve, num primeiro plano, litígio entre empregado e empregador. Ou seja, de contrato de trabalho. E, indiretamente, todos os consectários desta relação. A complementação que tem origem no pacto laboral, antes mesmo da aposentadoria é um deles. Rejeita-se, pois, a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho. ILEGITIMIDADE PASSIVA: Não prospera a tese da reclamada sobre a sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o auxílio-alimentação postulado insere-se na complementação de aposentadoria do reclamante, a cargo da FUNCEF. É que seja qual for a natureza da parcela, o fato é que foi instituída e suprimida por decisão da CEF. Logo, é esta parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda. PRESCRIÇÃO: A hipótese não é propriamente de restituição do auxílio alimentação, pois o reclamante nunca recebeu o benefício após a sua jubilação, em 12/10/2005, data em que o pagamento da parcela já estava revogado. Como a ação foi proposta em 18/12/2006, portanto, dentro do biênio fixado no art. 7º XXIX, CF, desautorizada fica a decretação da prescrição total ou parcial”. Quanto ao restante do mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, aqui conforme o voto prevalente da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no sentido de ser mantida a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que, no particular, provia o recurso para julgar improcedente o pedido. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546192"
                            ],
                            "549174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01687-2002-481-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO - (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio. O Ministério Público se manifestou pelo não provimento do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549174"
                            ],
                            "549574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-471-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaocara REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Itaocara - José Leonisse de Amorim - OAB/RJ 75826 D) - Recorrido: Douglas Lontra da Silva (Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280 D): por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para isentar o município reclamado do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390 D) - Recorridos : Edna Diniz Mascarenhas (José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038 D) - WKR COMERCIO E SERVIÇOS (Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173 D): por unanimidade, conhecer do recurso interposto, exceto no que se refere à multa do art. 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o município reclamado do recolhimento das custas judicias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01998-2004-205-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390 D) - SEBASTIAO DIAS BRASIL (Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ 74023 D), - Recorridos : PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390 D),- FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. - OAB/RJ) - SEBASTIAO DIAS BRASIL (Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ 74023 D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Município de Duque de Caxias, por falta de interesse, e conhecer do apelo do reclamante; no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do referido município pelos créditos reconhecidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-491-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. (Ricardo Coriolano Carvalho OAB/RJ 99885 D) - Embargado: SIND. EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS BAIX. FLUM. (Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446 D) : por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "549316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00499-2004-016-01-01-0- (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante; EDSON OLIVEIRA RODRIGUES - (Dr.Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D); Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sá - OAB/RJ 66516/D)). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de peça fundamental para sua formação.”\r\n\r\n00569-2007-019-01-00-9- (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante; FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/D); Agravado: MARCELO COLI AGUIAR - (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ 127524/D)). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por irregularidade de representação, argüida pelo embargado em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformular a r. decisão a quo e afastar a irregularidade de representação para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com prolação de nova decisão.”\r\n\r\n00437-2007-034-01-00-0-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; CARLOS MARTINS PEDRO (lDr. Cleber Maurício Naylor- OAB/RJ68283/D); Recorridos : 1º) MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO -(Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174/D) 2º) ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.- (Dr..Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ67170/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e deferir a integração do vale-refeição pago no período de 08/2004 a 02/2005 e 09/2005 a 12/2005 nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n00785-2006-038-01-00-01 (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante; TEMA CULTURAL LTDA. ME- (lDr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D); Recorrido: PAULO CÉSAR BRAGA- (Dr. Nercélio Gomes de Oliveira- OAB/RJ 56916/D).- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TEMA CULTURAL LTDA. - ME e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação, por protelatórios.”\r\n\r\n01400-2007-003-01-00-0-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; MACIEL SILVA DIAS - (lDra. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885/D); Recorrido : PREDSERV MANUTENCÕES E SERVIÇOS LTDA.- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente.”\r\n\r\n01502-2004-038-01-00-7-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes; 1°) GDC ALIMENTOS S/A - (lDr.Rodrigo Nunes- OAB/RJ 109685/A) e 2°) JOSÉ ROBERTO LISBOA SOARES- (Dr. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 102609/D) Recorridos : OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada argüida pelo reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n02432-2006-342-01-00-0-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- (lDr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); Recorrido : OSVALDO BOTELHO MUNIZ - (Dr.Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ 119396/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos itens honorários advocatícios, gratuidade de justiça, juros e correção monetária, por falta de interesse, rejeitar a prejudicial de prescrição, conhecer do recurso ordinário quanto aos demais itens e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução do imposto de renda nos termos do art. 46, da Lei nr. 8.541/92 e do inciso II, da súmula nr. 368, do TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 549316"
                            ],
                            "549701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00688-2006-245-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- FABRICIO OLIVEIRA VIANNA (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107.031/D), 2º- DROGARIA TAMOIO (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27.681/D), 3º- COOPERATIVA DOS MOTOCICLISTAS - COPEXPRESS (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01167-2006-431-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB/RJ 130.123/D); Recorrido: PAULO LUIS DE OLIVEIRA (Dr. José Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB/RJ 54.509/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho, na forma do art. 3º e 5º, do provimento nº 2/93, da Corregedoria Geral do TST e da súmula 368, do TST.”\r\n\r\n02966-2005-263-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Dra. Sandra Amaral Marcondes - OAB/SP 127.666/D), 2º- AGUILAR MEDEIROS (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62.612/D), 3º- CM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRosangela Estevam Gomes - analista Judiciário\r\n\r\nId: 549701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "549518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00273-1997-071-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: ANGELA MARIA MUNIZ SILVA E OUTROS (Adv.Ivo Braune-OAB/RJ-3791/D) - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv.Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969/D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv.Carlos da Silveira-OAB/RJ-57415/D) - Tomarem ciência as Embargadas (Reclamadas) do despacho de fls.1503 - “J. Dê-se vista à parte contrária, ante a documentação juntada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 549518"
                            ],
                            "549543": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00159-2007-051-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836/D) - Agravado: JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 549543"
                            ],
                            "549520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-01555-2004-060-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorridos: ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA (Adv.Jorge Melhem Haquim-OAB/RJ-30785/D), IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S.A. (NP WIILIAN TIBIRIÇÁ DO AMARAL) e IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S.A. (NP MARCO ANTONIO DA SILVA) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 549520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "549539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00740-2003-050-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv. Lia Souto - OAB/RJ-1761/B) - AGRAVADA: INDÚSTRIAS UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00796-1988-020-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Alexandre Constantino D'Elia Novello - OAB/RJ-97037) - AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO MENDES CASAS NOVAS (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50835) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, por intempestivo e desacompanhado de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01055-2005-016-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: C& C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - AGRAVADA: ANGÉLICA BENEVIDES (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ-94568) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição da executada, para determinar a retificação dos cálculos de valores históricos de fls. 163/164, observando-se as deduções apontadas nos cálculo da reclamada, nos meses respectivos e deduzir R$ 0,72 do cálculo do saldo de salário de julho de 2005, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01163-1995-015-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAMACÊUTICOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE ATLAS CARVALHO (Adv. Eonio Teixeira Campello - OAB/RJ-21619) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo agravado para não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01498-2003-037-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A - AGRAVADOS: JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ-94523), ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ-66547) e CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ-98272) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, determinando-se, outrossim, que o depósito de fl. 360, efetuado pela devedora subsidiária, permaneça à disposição do juízo para eventual satisfação do crédito do reclamante caso o pagamento não seja honrado pela devedora principal, sem prejuízo da multa de 20% na forma do art. 601 do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01513-1994-047-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246) - AGRAVADOS: CÉLIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ-76782) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para, reformando a decisão agravada, determinar o desbloqueio de valores apresados em contas bancárias de titularidade da agravante, estabelecendo que a execução, doravante, deverá se processar por precatório, na forma do art. 730 do Código de processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01774-1988-012-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz César Vianna Marques - OAB/RJ-27314) - AGRAVADO: AGOSTINHO CONFORT (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a retificação do cálculo de créditos remanescentes do exeqüente de fl. 263, estabelecendo os juros moratórios de 6% ao ano após setembro de 2001 e determinando observância da Súmula nº 381 do C. TST para enquadramento dos valores históricos das respectivas épocas próprias para fim de atualização monetária, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01934-1996-013-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: GLÓRIA MARIA GUIMARÃES ARANHA (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084) e INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - \"...por unanimidade, conhecer dos agravos, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao apelo do réu, para autorizar a dedução das horas extras pagas sob a rubrica \"prorrogação de jornada trab.\", constante dos recibos de fls. 30/81, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00056-2007-035-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CASA ESTRELA DE MATERIAL ELÉTRICO LT DA (Adv. Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ-67799) - RECORRIDA: SUELEM LORETTO DO CARMO (Adv. Lenita Rodrigues Garcia - OAB/RJ-104276) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00027-2007-044-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ-87036) - RECORRIDOS: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S/A - ELETROBRAS S/A (Adv. Alfredo Mello Magalhães - OAB/RJ-99028) e ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ-39133) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para declarar a competência da Justiça do trabalho, e, por conseqüência, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00083-2007-016-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: OSWALD NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTROS (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000) - RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, declarando-se ainda a prescrição total do direito de ação quanto ao auxílio-alimentação, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00267-2005-029-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBISON LUIZ FELIX DA SILVA (Adv. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028) - RECORRIDA: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-84012) - \"...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao reclamante e conhecer de seu apelo. Acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a oitiva de testemunhas, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00325-2007-081-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FEIO & PONTES SPOSITO CONSULTORIA JURÍDICA (Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ-47878) - RECORRIDA: MARIA GORETTI FEKETE (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto - OAB/RJ-78291) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, declarando de ofício a prescrição dos direitos trabalhistas anteriores a 10/03/2002, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00345-2006-075-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - RECORRIDO: ELIZEU DE SANTANA (Adv. Claudia Luiza Jose de Souza - OAB/RJ-74858) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00387-2007-033-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - RECORRIDO: ADHEMAR SARAIVA DE ALENCAR (Adv. Sidnei Batista - OAB/RJ-96618) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar relativa à não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: limitar a responsabilização subsidiária da recorrente pelos créditos devidos pela primeira reclamada ao reclamante, que deverá desconsiderar os primeiros seis meses em que trabalhou para sua empregadora; reduzir para 40% o percentual da indenização calculada sobre o saldo do FGTS, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00464-2006-071-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. Rogerio Jesus de Souza - OAB/RJ-72720) e REINALDO TORRES GOMES (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ-62612) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau em todos os seus termos, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00818-2006-039-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: CLÁUDIA MELLO BRITTO CERVINO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-117448) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as horas extras além da sexta trabalhada e, por conseqüência, julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, restando prejudicado, por conseguinte, o exame do recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00836-2007-501-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Helenice Lopes Alves - OAB/RJ-138771) - RECORRIDO: NUNO FANELI MOREIRA (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ-45351) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01156-2003-043-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELIZANGELA FONSECA BASTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - \"...por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro julgar procedente em parte o pedido de horas extras e seus reflexos, cuja apuração e cálculo deverá obedecer à fórmula do item IV da Súmula 85 do C. TST. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei. Observe-se, no que couber, o estabelecido nas Súmulas 368 e 381 do C. TST. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 ora, arbitrado à condenação, pelo reclamado, tudo nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01387-2004-021-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MARCIO ROGÉRIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-74166) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestividade; conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o postulado nas letras “B” e “C” do rol de fls. 5/6, ficando prejudicado o pedido de redução salarial e suas conseqüências deferido na r. sentença de primeiro grau. Mantém-se a r. decisão do Juízo a quo nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01398-2006-059-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Jose Antonio Teixeira - OAB/RJ-77551) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso 01499-2006-037-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB/RJ-58558) - RECORRIDAS: TACAST COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira - OAB/RJ-65764); DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ-48319) e BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso 01616-2004-057-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOEL PEREIRA (Adv. Mariano beser Filho - OAB/RJ-71115) - RECORRIDAS: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, apenas para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais postuladas nos itens \"a\" e \"b\" da inicial, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatívieis, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01649-2005-342-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: LUCIÉLIO DE SOUZA LEAL (Adv. AnaPaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ-72588) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01843-2005-222-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARTA BALONECKER BEZERRA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028) - RECORRIDA: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636) - \"...por unanimidade, declarar prejudicada a análise da preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Fica mantido o benefício da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nProcesso 02177-2003-225-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-100174) - RECORRIDO: JOSÉ GUILHERME SIMONATO TINOCO (Adv. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ-32864) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 549539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "550308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00999-2007-015-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr.: Lígia Valéria Bomfim Saraiva - OAB/RJ - 106045) - Recorrido: KARLA ABRANTES LUZ VILLELA (Dr.: João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 550308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "546806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01646-2004-063-01-00-3 RO J 33700 D J D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "549311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00321-2007-069-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 0084012 D J 080407 D )”J.Ao Autor.”15.05.08.(fls.180-) \r\n\r\n02251-1999-203-01-00-2(RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SHELL BRASIL S/A (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143). .Recorrido:JACOB SANTOS GUIMARÃES(Dr.Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ-101910-D).”J.O fato de o depositário não mais ser empregado da requerente não autoriza sua substituição,principalmente quando o requerimento é procedido por parte ilegítima.INT.”15.05.08(fls.207 -para ciência do recorrente) .\r\n\r\n05103-2008-000-01-00-6 (AC) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Requerente: CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER E OUTRO (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115) .Requerido:AILTON SIQUEIRA (Dr.Fernando Guedes de Azevedo- OAB/RJ-38948-D) E SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITEROI E REGIÃO - STIPDAENIT .”Indefiro a liminar,pois não vislumbro periculum in mora , muito menos a alegada “fumaça do bom direito”.Admito a dependência.Apense-se ao processo 04186-2007-000-01-00-5.Proceda-se à citação dos suplicados para, em cinco dias,apresentarem, querendo,suas respostas.INT. os suplicantes do indeferimento da liminar.Em,25.05.08.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 549311"
                            ],
                            "549272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00401-2007-032-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PAULO RESENDE DA SILVA (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D J 013051 D ).... “por unanimidade, reformar a r.sentença de 1º grau,para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios,indenização relativa à diferenças de vale-transportes, devolução do desconto de R$ 15,00(quinze reais)e para declarar o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Juros e correção monetária ex vi legis .Invertidos o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para efeitos processuais.Custas,pela rda, de R$ 40,00 ( quarenta reais),que deverá, ainda, reembolsar o Autor das custas pagas,devidamente corrigidas.”\r\n\r\n00468-2007-037-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEANDRO DE SOUZA CRUZ (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 002462 A J 016162 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso,para condenar a 1ªreclamada à anotação na CTPS do autor da função de operador de teleatendimento,invertido o ônus da sucumbência.Arbitrado em R$ 1.000,00 (hum mil reais) o valor da condenação e custas de R$ 20,00(vinte reais)pelas rés.”\r\n\r\n00542-1997-027-01-00-8 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO .Agravantes: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145-D ) e MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 104196 D ) e BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ- 74145-D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n00722-2007-028-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PEDRO ANTONIO DA SILVA (Dr. Marcos Knopp RJ 128373 D J 119083 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00741-2007-036-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO GOMES DE LIMA FILHO (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 035271 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00897-2003-039-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SILVIA REGINA MARTINS DA CRUZ (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ). Agravados: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (s/adv ) e ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA (s/adv)...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00945-2006-282-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Dr. Marcela Retondi de Souza RJ 110755 D J 117903 D )...”por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito,por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00981-2005-282-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 129889 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar, para declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir do chamamento do processo da CERJ-AMPLA (fls 78/79), determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem,para prolação de nova sentença,sem prejuízo de nova instrução,caso necessário,a critério do Juízo.” \r\n\r\n01002-2004-281-01-00-3 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 117085 D J 051938 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01031-2005-024-01-00-5 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ-15446 D J 102425 D J 102425 D J 15446 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01269-2006-036-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RIBEIRO PEDROSO E JUCA Advogados Associados (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D ). Recorrido: BARBARA DANIELE PINTO ALVES FERREIRA (Dr.)...”por unanimidade,não conhecer do recurso,por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01273-2007-037-01-00-7 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VALERIA LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 0074798 D J 056981 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01587-1999-031-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 050521 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para fixar a jornada da autora das 8:30h às 20:00h, de segunda a sexta-feira,sendo nos meses de dezembro até às 21:00h, e aos sábados das 8:30 às 16:00h, em todos os meses do ano,para limitar a liqüidação do FGTS sobre a parte salarial não contabilizada a partir de 01/02/1989,para determinar que o IRRF incidirá, de uma só vez,sobre o total dos rendimentos tributáveis,para admitir a dedução da cota do INSS a cargo do autor, e para fixar parametros à liqüidação.” \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 549272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "549187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01165-2005-033-01-00-7 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES (Dr. Fernando Castro Rodriguez RJ 00117823 D ). Recorrida/Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist. Procuradoria Regional Federal). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 549187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "549294": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-10302/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55.836) 2) COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3) ALBERTO DE FREITAS ALVES (A/c do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do MRJ) - Recorridos: 1) ALBERTO DE FREITAS ALVES (A/C do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do MRJ) 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55.836) - Fica intimado ALBERTO DE FREITAS ALVES para ter vista da documentação apresentada nos autos às fls. 281/330 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-03642/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dra. Lúcia Christine Socorro Duarte - OAB/RJ 47.730) - Recorrido: ESPÓLIO DE EDUARDO DA CRUZ SENNA (Dr. Carlos Antonio Coelho - OAB/RJ 71.701) - Fica intimada a Recorrente para ter vista da documentação apresentada às fls. 98/106 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-01032-2006-069-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 11.335) - Recorrido: MARCOS ALEXANDRE CERQUEIRA DE SOUZA (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47.098) - Fica intimado o Recorrido para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 94/105.\r\n\r\nRO-00268-2007-075-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109.116) 2) FABIO ALVES SOARES (Dra. Marta Lepiane Artigas - OAB/RJ 222.104) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109.116) - Fica intimado o Reclamado BANCO BRADESCO S/A para contra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 397/399 no prazo de 08 (oito) dias. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 549294"
                        ],
                        "544873": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01538-2004-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS ZAMPROGNO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rcte JOSE CARLOS ZAMPROGNO\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os Embargos de Declaracao interpostòs às fls. 198/199 e 203, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 544873"
                        ],
                        "544865": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01462-2002-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcte: FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos às fls. 437/442, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 544865"
                        ],
                        "548280": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01257-2005-511-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus de Assis Reis [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida fls. 482\r\n\r\nProcesso: 00982-1998-029-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE DIMERCINO ANTONIO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nDeferida vista dos autos requerida às fls. 73 Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 548280"
                        ],
                        "548350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01446-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Praia Alta Alimentacao Ltda. (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 036404 D J 036404 D J 012203 D ). \r\n\r\n01529-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: ProviderLtda. (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 118714 D J 049479 D ). JUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS RO 8727/98 (50ª VT/RJ) Recorrentes: \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00708-2007-074-01-00-6 RRPS (74ª VT/RJ) Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 075148 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n01305-2002-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE (Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 078694 D J 086424 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01609-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e Paulo Cesar Barbosa (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00618-2002-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 092757 D ). \r\n\r\n00676-2006-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 044872 D ). \r\n\r\n01200-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 074260 D ). \r\n\r\n02106-1999-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 022469 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n01088-2007-074-01-00-2 RRPS (74ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 090425 D ). \r\n\r\n01266-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Lucinda de Carvalho. Recorrido: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D ). \r\n\r\n01436-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Cristino de Albuquerque Neto. Recorrido: Condominio do Edificio Stella Doro (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D ). \r\n\r\n01450-1992-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES (Dr. Marinalva dos Santos RJ 088144 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00809-2007-044-01-00-5 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Silviana Oliveira Duarte (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D J 084892 D P 118273 D ). \r\n\r\n01404-2007-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Lacyl Pereira Guarany. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01507-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Carlos dos Santos Maia (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 022019 D ). \r\n\r\n01721-2005-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D J 134139 D J 107779 D J 107779 D ) e Associacao Civil Ideal Rio Cred.\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01623-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Artlimp Servicos Ltda.. Recorrido: Cosme Renan Pereira de Souza (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01027-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Gomes Dornelas (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 074151 D ). \r\n\r\n01546-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Sonia Januario da Silva Nascimento (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 113697 D J 090516 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01698-2002-036-01-01-8 AI (36ª VT/RJ) Agravante: VALTER ARUME (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 114606 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00663-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Otavio Salvatore Nicola Carnevalli (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 086973 D ). \r\n\r\n00897-1997-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravados: JORGE LEITE GUIMARAES (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 068912 D ). \r\n\r\n01729-2006-031-01-01-2 AI (31ª VT/RJ) Agravante: Josie Santos do Nascimento (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 059638 D ). \r\n\r\n01857-2001-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 086973 D J 068058 D ). \r\n\r\n02092-2001-060-01-00-5 AP (60ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 045615 D J 063333 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00087-2007-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenacao RJ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenacao RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ricardo Martins Pimentel (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 093831 D ). \r\n\r\n01253-2007-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Igor Thiago Aarao Cotta (Dr. Maria da Conceicao Duarte Cardoso RJ 115594 D J 065242 D ). \r\n\r\n01364-2006-065-01-01-3 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Rosana Andrade Leal Taveira (Dr. Andre Luiz Duarte de Andrade RJ 079714 D J 069566 D ). \r\n\r\n01796-1999-042-01-00-8 AP (42ª VT/RJ) Agravantes: ESPOLIO DE ARMIN GOTTFRIED LEDERMAN (Dr. Sonia Garcia RJ 017178 D J 017178 D J 067644 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01551-2004-034-01-01-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Frederico Mattoso Reuter (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 100734 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00036-2000-055-01-00-4 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Fausto Allegretto Junior. Agravado: EDGAR MACIEL DE FIGUEIREDO (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). \r\n\r\n00067-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: RICARDO DE AGUIAR SODRE (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 070971 D ). \r\n\r\n00196-2007-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062347 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00890-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. - GE Money (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 125459 D J 127244 D J 115401 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00039-2007-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jasper Teodoro da Silva Ferreira (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 093831 D ). \r\n\r\n00078-2004-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 053782 D ). \r\n\r\n00253-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Bruno Galdino Villaca (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D ) e Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00397-2005-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Haroldo Barbosa (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01158-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Danilo de Luca Fontana (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00393-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Daniela Gomes Silva (Dr. Ines Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ). Recorridos: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00777-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 094568 D ). \r\n\r\n01080-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01475-2007-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 080677 D J 143278 D ). \r\n\r\n01555-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Goncalves Figueiredo (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 086216 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00235-2007-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Mendes Cristovam (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 099328 D ). \r\n\r\n00410-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-2007-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Jose Srur (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 075789 D ). \r\n\r\n00856-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Ivone Telles Pires Valdetaro (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 049479 D ). \r\n\r\n00965-2007-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Iarles Rodrigues Melo (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 067570 D J 045513 D ). \r\n\r\n01275-2001-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: ACADEMIA DA PRAIA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 121321 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01412-2007-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Felipe e Rafael Mercado Ltda. (Dr. Julio Cesar Coelho Siqueira RJ 089349 D J 123260 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00258-2007-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 039529 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n01240-2007-221-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Marcelo do Amaral Monteiro (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00545-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A. (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 103403 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 548350"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "549620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0227-2004-223-01-01-4(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ROBSON PESSOA BARBOSA (Adv.LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS-OAB/RJ70960) - Agravados:1)MUNICÍPIO DE PARACAMBI e 2)MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.EDUARDA PINTO DA CRUZ-OAB/RJ45243) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 549620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "549774": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-411-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marcia Peixoto da Fonseca [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Peixoto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução da cota previdenciária sobre o total avençado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e recurso voluntário [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ]\r\n\r\nRcdo: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erwil Construcoes Ltda, Rcte Rodnei Mozzer Verdan\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \" ...por unanimidade, não admitir o reexame obrigatório, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\"\r\n\r\nProcesso: 00594-2000-262-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Agte LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a aplicação dos juros entre a data do cálculo e a do efetivo recebimento do crédito, sobre valor remanescente, observada a proporcionalidade referente ao saque anteriormente efetuado.\"\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidiney Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Ebgte: Sidiley Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roque da Silva Rocha, Ebgdo Sidiley Rios Touguinho, Ebgdo Sidiney Rios Touguinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRcdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 596,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 549774"
                        ],
                        "549315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-1996-243-01-01-1 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n2 - 00020-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Creonice Oliveira, Romulo Aparecido Gomes Capra ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Julio Cesar Reis - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n3 - 00034-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: UNIÃO (Sucessora do INSS) ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Milton da Cunha Telles ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ), Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ).\r\n\r\n4 - 00062-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Claudio Luiz Vilela Borges ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n5 - 00080-2007-024-01-01-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Emerson Alexandre da Silva ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n6 - 00100-2007-001-01-00-1 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Moacyr Pires de Mattos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Daniel Leite Marinho RJ 137941 D ).\r\n\r\n7 - 00120-1990-038-01-00-0 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n8 - 00134-2007-018-01-01-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alvaro Lamenza Filho ( Adv. Amauri dos Santos Valente RJ 47094 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ).\r\n\r\n9 - 00202-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ubirajara Henrique Costa da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n10 - 00213-2003-033-01-00-8 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA ÚRSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n11 - 00230-2001-038-01-00-5 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: ADRIANO FARIAS DE SOUZA ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ) - Agravado: FRANCISCO BESERRA DE LIMA ( Adv. Ana Paula Santana Galvao RJ 137839 D ), BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ).\r\n\r\n12 - 00238-2005-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Walter Pegas de Oliveira ( Adv. Ester de Sa Calvano RJ 79205 D ), Zbm Beer ( Adv. Giselle Dutra Domingues RJ 96171 D ).\r\n\r\n13 - 00238-2007-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Restaurante da Tia Lucia Ltda Me ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ).\r\n\r\n14 - 00243-2006-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Reinaldo Carvalho Cons ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Reinaldo Carvalho Cons ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n15 - 00261-1999-038-01-00-0 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: Nilza de Lima Rizzo ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Agravado: HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS ( Adv. Sheila Luquez Ribeiro RJ 82217 D ).\r\n\r\n16 - 00266-2005-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ), Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional.\r\n\r\n17 - 00297-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Central Agenciamento e Transportes Ltda. ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: Luis Celso da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n18 - 00319-2004-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA ( Adv. Amarillio dos Santos SP 2580 A ) - Recorrido: JOAO FELIX DE MELO ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ).\r\n\r\n19 - 00354-2002-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA DE AQUINO ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n20 - 00356-2005-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Maria de Fatima Gomes dos Santos ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 00366-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Eudes Goncalves Chaves ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Elevadores Impacto Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Condominio Edificio Tavares Lira ( Adv. Jose Mendes do Nascimento RJ 38755 D ).\r\n\r\n22 - 00369-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Marcos Antonio de Souza ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n23 - 00371-2007-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Joao Claper Junior ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Enilda Brandao dos Santos ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ) - Recorrido: Joao Claper Junior ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Enilda Brandao dos Santos ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ).\r\n\r\n24 - 00372-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celio de Souza e Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n25 - 00409-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: União ( Procuradoria Geral Federal )- Recorrido: Municipio de Araruama, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ).\r\n\r\n26 - 00420-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Alessandre Silva do Patrocinio ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n27 - 00426-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Francisco Borges Leandro ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Francisco Borges Leandro ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n28 - 00443-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Especializada do INSS ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D ).\r\n\r\n29 - 00446-2004-026-01-00-3 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: FABIANO MARINHO DE SOUZA ( Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ 22159 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n30 - 00451-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Lourival dos Santos Beltran ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ).\r\n\r\n31 - 00468-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ).\r\n\r\n32 - 00472-2007-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Ramiro Madeiras RFM Ltda. ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Amanda Zanibone Alves ( Adv. Astrid Beyer Szrajbman RJ 136339 D ).\r\n\r\n33 - 00481-2007-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Fredson Luiz Fagundes ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 00495-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ) - Recorrido: Washington Rosa das Dores ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n35 - 00634-1997-015-01-00-8 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n36 - 00635-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ceramica Guarai Ltda ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n37 - 00664-2004-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EXPRESSO PEGASO LTDA ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n38 - 00665-2007-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Ataydes Cardoso da Silva ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ).\r\n\r\n39 - 00678-2006-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ), Emmanoel Cardoso de Oliveira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ), Emmanoel Cardoso de Oliveira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n40 - 00706-2001-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n41 - 00709-2006-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Olcav Industria e Comercio de Carnes Ltda. ( Adv. Leni Vilar RJ 84953 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Almeida ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n42 - 00730-2006-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Municipio de São Francisco do Itabapoana ( Procuradoria Munic de São Francisco Itabapoana ), Francisco Alves Barreto ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ) - Recorrido: Municipio de São Francisco do Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), Francisco Alves Barreto ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).\r\n\r\n43 - 00736-2005-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Recorrido: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira ( Adv. Rosario Frangella RJ 37253 D ).\r\n\r\n44 - 00757-2007-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERT ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Oleliand Alberto Pena ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERT ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Oleliand Alberto Pena ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n45 - 00786-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ), Julieta Zampieri dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Julieta Zampieri dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ).\r\n\r\n46 - 00852-2005-038-01-00-7 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cruz Ferreira Boutique Ltda. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ) - Agravado: Patricia dos Santos Pacheco ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n47 - 00858-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Manoel Francisco Afonso ( Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D ) - Recorrido: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ).\r\n\r\n48 - 00864-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Aline Nunes Floriano ( Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 130319 D ).\r\n\r\n49 - 00881-2005-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jardim Miraflores Ltda. ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n50 - 00904-2007-027-01-00-3 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Marli de Souza Caputo ( Adv. Cicero Telles Veras RJ 31800 D ) - Agravado: Celso Ferreira ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n51 - 00937-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Jose Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Jose Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n52 - 00949-2005-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ) - Recorrido: Deborah Lemos da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n53 - 01021-2007-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro Mattos Porto ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: GPAT S.A. Propaganda e Publicidade ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ).\r\n\r\n54 - 01036-2002-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Gilberto de Castro Nunes Filho ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MELO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n55 - 01076-2005-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ) - Recorrido: Cristina Rodrigues Maciel ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n56 - 01116-2005-003-01-00-2 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. André Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: União Federal - Ministério do Trabalho ( Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n57 - 01141-2006-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wagner Braz Gomes ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n58 - 01159-1992-035-01-00-7 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ ) - Agravado: LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS ( Adv. Luiz Nunes da Silva RJ 30248 D ).\r\n\r\n59 - 01254-2001-023-01-00-2 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: LYA MARINHO COELHO ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n60 - 01616-1996-031-01-00-1 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Dirceu de Mattos Lemos Leite ( Adv. Mauro Lemos Leite RJ 145399 D ) - Agravado: ELOISIO DE SOUZA SOARES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Maio de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 549315"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "549768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00436-1994-059-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. Alfredo Cláudio Leal da Fonseca - OAB/RJ 14549/D) - Agravado: NILTON RIELLA DE BRITO (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00753-2006-058-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PATRÍCIA SANTOS DA COSTA (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) PROREVENDA PROMOTORA DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) PATRÍCIA SANTOS DA COSTA (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) e III) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e pela autora. No mérito, rejeitar ambos e, em razão da litigância de má-fé da segunda reclamada embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação do acórdão.”\r\n\r\n01422-2000-064-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEBRAE RJ SERVIÇO APOIO MICRO PEQ. EMPRESAS ERJ (Adv. Armando Borges de Almeida - OAB/RJ 13707/D) - Recorrido: JACQUELINE LEVY (Adv. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01694-2005-071-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - Recorrido: LUIZ MARCELO MARTINS BARREIRA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para pronunciar a prescrição quanto aos créditos trabalhistas anteriores a 16/12/2000.”\r\n\r\n01745-1999-222-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIDNEI CORREA DA SILVA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-11330/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) ÁLVARO CAMPOS NETO (Adv. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 94568/D) e II) REINALDO JOSÉ JOAQUIM E OUTRO(S) (Adv. Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 549768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "546133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC.(RO)1746-2006-225-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal De Mesquita) Recorrido: LOURDES TAVARES PEREIRA DOS REIS (Adv. Dr. Cezar Viana da Silva OAB/RJ89885) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 546133"
                            ],
                            "546058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nPROC. RO00443-2002-012-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Adv. Dr.Iara Costa Anibolete OAB/RJ62089) Recorrido: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES (Adv. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760/B ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada, rejeitar prejudicial de transação, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para reformar a decisão de primeiro grau e afastar o enquadramento no cargo de escriturário, porém, mantendo a condenação ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio funcional, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-00453-2007-003-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: FÁBIO EDUARDO GOMES MOL (Dr. João Batista dos Santos OAB/RJ-16281-D). E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ-36937-D). Recorridos: OS MESMOS.\"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para estender-lhe os privilégios da Fazenda Pública e, ainda, para excluir da r. sentença qualquer hora extra deferida, assim como domingos trabalhados; dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o adicional noturno com acréscimo de 60%, nas duas horas que extrapolaram a jornada noturna, entre abril de 2002 a maio de 2005, com reflexos e integrações nas demais verbas salariais, inclusive FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-01042-2005-031-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: MAXIMUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem Adv.) E SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Dr. Leonardo Lage da Motta OAB/ES-7722-D).\"...por unanimidade, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS, salvo quanto à matéria pertinente à intempestividade e preclusão e, no mérito, dar-lhe provimento, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "549964": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN ALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00687-2006-059-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HEIDER MANSUR (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01443-2005-065-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68917); AGRAVADO: LINCOLN DA ROCHA MESQUITA (Adv. Adilson Lessa Brasil - OAB/RJ 97529) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 549964"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "549303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRRPS-00137/2007-047-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Luis Cláudio Oliveira Reis - OAB-129358/D) - Rcdo: SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Dr.Jose Carlos Lunz - OAB-42315/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência material da Justiça do Trabalho e ausência de interesse processual e, no mérito, dar provimento ao recurso, para pronunciar a prescrição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-00542/2007-068-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Elena B.deA. D'Oliveira - OAB-35271/D) 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS (Dr.Moises Pereira Alves - OAB-66503/D) “...por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da TELSUL SERVIÇOS S/A, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1597/2004-057-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Evandro Luis Macedo Guedes - OAB-96024/D) - Embgdo: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr.Monica Eyer Lopes da Silva - OAB-51067/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 549303"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "549286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00389-2006-036-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr.Cristino de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784); Recorrido: EDIBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e a ele negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/5/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 549286"
                            ],
                            "549287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00367-2004-040-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CREDICARD BANCO S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462 A); Agravado: PAOLA COSTA DE CARVALHO (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incorretamente formado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/5/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 549287"
                            ],
                            "549288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00009-2001-065-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Dr. Jose Carlos de Andrade- OAB/RJ-61976); Agravado: ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ-111386) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por incabível sua interposição no presente momento processual.”\r\n\r\nPROC-00465-2006-071-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685); Recorrido: PAULO HENRIQUE FIRMINO DOS SANTOS (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ-26789) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento.”\r\n\r\nPROC-00495-2006-066-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JUCELIO CORREIA (Dr .Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ-93631); Recorrido: AGRAM-ALTOE GRANITOS E MARMORES LTDA EPP (Dr.Paulo Natalino Dian - OAB/RJ-112675) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.”\r\n\r\nPROC-00773-2004-031-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JANDA EMPREENDIMENTOS PART. LTDA (Dr.Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB/RJ-9380); Recorrido: MELLO REPRESENTAÇÕES LTDA (SEM ADVOGADO) e MAGALI SEIVEIRA GONÇÃLVES (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ-25643) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização pelo período de garantia no emprego, especificado no item 11 da petição inicial.”\r\n\r\nPROC-00940-2000-056-01-00-6(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: VALE REFEIÇÃO LTDA (Dr.Josefina Maria de Santana Dias - OAB/SP-86184); Agravado: IVANILSON GOMES DE OLIVEIRA (Dr.Renato Alves Silva - OAB/RJ-84284) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e a ele negar provimento. Condenar a agravante ao pagamento da multa prevista no artigo 601 do CPC, de 10% do valor atualizado do débito em execução, a reverter em proveito do credor, pois configurada a hipótese tipificada no inciso II do artigo 600 do mesmo diploma.”\r\n\r\nPROC-00973-2007-082-01-00-9(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Embargante (Dr. João Batista Lousada Camara- OAB/RJ-9379); Recorrido: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Isaura da Conceição Pereira dos Santos - OAB/RJ-53502) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela segunda ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-01089-2004-037-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Agravado: WALDECYR MANOEL RODRIGUES (Dr.Fernando Correa Lima - OAB/RJ-30232) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que o crédito do autor deverá ser atualizado a partir de 30/06/2001.”\r\n\r\nPROC-01380-2006-223-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IDEAL STANDART WABCO TRANE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ-49004); Recorrido: EDILSON JESUS DE OLIVEIRA (Dr.João Antonio Fonseca Viga - OAB/RJ-38724) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele daru provimento parcial para declarar prescritas as pretensões anteriores a 16 de agosto de 2001; para que, nos períodos em que tiverem sido concedidas folgas compensatórias, o valor devido a título de horas excedentes seja calculado na forma da súmula 85 do egrégio TST; excluir da condenação o pagamento pelo intervalo no período que se estende da data da admissão até 24/02/2002, em que, na forma do § 2º do artigo 74 da CLT, a reclamada procedeu a pré-assinalação dos períodos de intervalo, para declarar a natureza indenizatória da verba, que não deve integrar a base de cálculo das demais parcelas; para estabelecer que o salário família é devido tão-somente nos meses em que a parte autora recebeu remuneração compreendida na faixa definida como baixa renda; para determinar que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005; para excluir da condenação os honorários advocatícios. Além das parcelas já definidas na sentença como sendo de natureza indenizatória, incluem-se nessa categoria o salário-família e as férias indenizadas.”\r\n\r\nPROC-01408-2005-057-01-00-7 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargante (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: CATIA DE SOUZA BUSCATTI (Dr.Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-41800) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração interpostos pelo segundo reclamado, para, tão-somente prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-01639-2005-059-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ-70977); Recorrido: LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR (Dr.Denise Cesar Chaves - OAB/RJ-91774) - “... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 549288"
                            ],
                            "549550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaJorge Reis de Assis ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições preliminares de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido para, no mérito, negar provimento ao apelo por ela interposto. Mantidas as custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado á condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 549550"
                            ],
                            "549387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00703-1996-401-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pelo Município executado e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 549387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "549766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00847-2007-037-01-00-0 RO J 085346 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos - “por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada para determinar seja observada no cálculo das horas extras a compensação de duas horas de trabalho, uma vez por mês, no dia seguinte ao fechamento mensal, e, por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 549766"
                            ],
                            "550194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01734-2005-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton Serafim Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton Serafim Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 134: \"J. Indefiro. O patrocínio e a publicação são atos privativos do advogado. Publique-se. Rio, 27/05/2008. \"\r\n\r\nId: 550194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "548154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00023-2007-055-01-01-4(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGVTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ-14878/D) - AGVDO: DJALMA FERNANDES DE PAULA (Dra. Luciene Ornelas da Silva - OAB/RJ-133741/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\n00380-2002-060-01-01-3(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGVTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316/D) - AGVDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante por intempestivo.\"\r\n\r\n00321-2006-054-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - ALFREDO ROSSI (Dra. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ-39529/D) e 2/EMBGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - RCDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\n01732-2002-065-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308/D) - RCDOS/EMBGTES: ROBERTO CARLOS MARIANO E OUTROS (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ-16281/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 548154"
                            ],
                            "549280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00955-2007-061-01-00-6(RRPS) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: FÁBIO COUTINHO DE SOUZA (Dr. Clóvis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ-119817/D) - RCDA: DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ-41449/D) \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 549280"
                            ],
                            "549305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01204-2006-073-01-00-6(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ALFREDO DA SILVA (Sind. dos Trab. nas Empresas Ferroviárias do ERJ - A/C - Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732/D) - RCDA/EMBGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro M. Paim Benet - OAB/RJ-114606/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada para limitar a condenação imposta no acórdão embargado - ao pagamento do \"adicional de participação de projetos especiais\" ao reclamante - às parcelas vencidas até 01.06.2007 (quando a vantagem foi suprimida em caráter geral).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 549305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "548228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00734-2007-075-01-00-0-Recorrente: S. A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Sem Adv. N/Autos RJ 111121/D) Recorrido: FABIO SOUZA GRECCHI (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencouort OAB/RJ 110415/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade dos Embargos de Declaração suscitada pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa, além de pagar honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) do total da condenação (art. 18 CPC) Determinou-se, ainda, a retificação da autuação para que se exclua o reexame necessário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 548228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "549834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00021-2005-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Fernando de Figueiredo Pessoa ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n2 - 00025-2007-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ) - Recorrido: Suzan Mery Torres da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n3 - 00087-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: APBM Drogaria Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Washington Luiz da Silva ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ).\r\n\r\n4 - 00105-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rosangela de Carvalho Pacheco ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rosangela de Carvalho Pacheco ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n5 - 00146-2006-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Martins Faria ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n6 - 00167-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo Leal ( Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 51261 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Germano Augusto Serafim Cota MG 98049 D ).\r\n\r\n7 - 00185-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Eva de Fatima Martins Silverio ( Adv. Andrea Costalonga RJ 84401 D ), Vania Valeria Correia.\r\n\r\n8 - 00187-2007-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Dario da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n9 - 00211-2006-246-01-00-4 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado: Maximiliano Silva da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), JJ Empreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\n10 - 00236-2007-204-01-00-7 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vitor Luiz Conceicao dos Santos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Athos Farma Sudeste S.A. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n11 - 00238-2003-026-01-00-3 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: JOAULIA DA SILVA VIEIRA ( Adv. Gilberto Ferreira RJ 36630 D ), WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n12 - 00251-2007-491-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia dos Santos Mariano ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Regina Maria Alves da Cunha Silva.\r\n\r\n13 - 00289-2007-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valcir Manduca ( Adv. Wilson Elias Mascarenhas RJ 107537 D ) - Recorrido: Mjcc Eventos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 00324-2006-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jose do Amaral Fontes Junior ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ).\r\n\r\n15 - 00333-2007-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ednaldo Paulo de Spuza ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ( Adv. Jose Geraldo Alves RJ 129791 D ).\r\n\r\n16 - 00435-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Eugenio Barboza Gusmao ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Eugenio Barboza Gusmao ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n17 - 00439-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Waldeci Soares Martins da Silva ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Via Empreendimentos Imobiliario S.A. ( Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG 80051 D ), Hipolito Losada Atrio ME ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n18 - 00443-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alba Caetano de Souza ( Adv. Edgar da Silva Ferreira RJ 40014 D ) - Recorrido: Lidia Skolovisc Siqueira (espolio de) ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n19 - 00449-2005-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: General Eletric do Brasil S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jose Jorge da Silva ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n20 - 00541-2007-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Renilco Ribeiro Maciel ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n21 - 00570-2005-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Maria do Socorro Matos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Maria do Socorro Matos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n22 - 00610-2007-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Associacao Atletica Portuguesa ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Jose Edison Rodrigues da Silva ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n23 - 00612-2007-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andrescarlos de Oliveira Serafim ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ).\r\n\r\n24 - 00615-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Empresa Hotreleira La Brise Ltda. ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ), Reinaldo Antonio Cotta ( Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D ).\r\n\r\n25 - 00616-2007-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Wanderley da Silva Brito ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n26 - 00652-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SVS Industria e Comercio de Batatas Palha e Chips Ltda. ( Adv. Viviane Lopes Pires RJ 142623 D ) - Recorrido: Rafael da Silva Santos ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ).\r\n\r\n27 - 00669-2006-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fernando Teixeira da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Bar e Lanchonete Laporte s Ltda. ( Adv. Eduardo de Assis Pinheiro RJ 129187 D ).\r\n\r\n28 - 00753-2007-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Sergio Monteiro ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Jose Dagmar de Jesus ( Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ), Clinica Doutor Jose Dagmar Ltda. ( Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ).\r\n\r\n29 - 00759-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n30 - 00804-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sonise Emanoel Araujo ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n31 - 00831-2006-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marcos Antonio da Conceicao Cunha ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ), Churrascaria Mocellin Ltda ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ).\r\n\r\n32 - 00833-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Leonardo Marcel Dutra de Oliveira ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Bazar Tem Tudo ou Quase de Cabo Frio Ltda - ME ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n33 - 00835-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Carlos Roberto Cruz da Silva ( Adv. Jose da Paz Fontenelle RJ 55420 D ), Restaurante Monteiro Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n34 - 00841-2007-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Restaurante Nova Paraiba Ltda ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ) - Recorrido: Marlene Arelete do Nascimento ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n35 - 00893-2006-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorrido: Damiao Joaquim Santiago ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n36 - 00941-2006-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Platurno Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Duquemov Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Bruno Chagas Emiliano ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Shendo Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ).\r\n\r\n37 - 00959-2007-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cicero da Silva Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n38 - 01001-2006-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Cristiane Mendonca de Aguiar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n39 - 01003-2007-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Rosa ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ).\r\n\r\n40 - 01086-2007-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Celio Luiz da Silva ( Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 01109-2003-001-01-00-6 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ELIANGELA DIAS MARTINS SALES ( Adv. Jacob Arkader RJ 11227 D ), CASS REPRESENTACAO LTDA ( Adv. Simone Cavalcanti Rocha RJ 94268 D ).\r\n\r\n42 - 01117-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), Josemar Candido Ribeiro ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n43 - 01150-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cooperativa Central do Produtores de Leite Ltda. ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Vanessa Guerhard dos Santos ( Adv. Marcos Azevedo Tavares RJ 116155 D ).\r\n\r\n44 - 01116-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vania Evangelista de Carvalho ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ) - Recorrido: Inspetran Inspecao em Transportes S/C Ltda. ( Adv. Flavio Jorge da Graca Martins RJ 32442 D ).\r\n\r\n45 - 01146-2005-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Joao Batista Cardoso da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n46 - 01154-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Mil Folhas A. de Per. de Araruama Ltda. - ME - O BOTICARIO ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ), Dulce Clea de Souza Santos ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ).\r\n\r\n47 - 01161-2007-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Marcia Rodrigues ( Adv. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 92675 D ).\r\n\r\n48 - 01164-2005-282-01-00-9 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Vital Brasil ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: Armando dos Santos Ferreira Benevides ( Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto RJ 62576 D ).\r\n\r\n49 - 01225-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips, Antonio Marcos de Jesus ( Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ).\r\n\r\n50 - 01290-2005-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Michele Cristina Camargo Gandra ( Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Michele Cristina Camargo Gandra ( Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D ), Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n51 - 01292-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Marcia Weber da Luz ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n52 - 01410-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Equip-Incendio Equipamentos Contra Incendio Ltda ( Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva RJ 103110 D ).\r\n\r\n53 - 01425-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ione Pedrosa Lima ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Daniela Costa de Britto Lyra RJ 105511 D ).\r\n\r\n54 - 01548-2005-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ruth Cardoso dos Santos ( Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ 77636 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n55 - 01555-2001-322-01-00-4 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA sucessora de MONTEIRO E FERRARI ENG. ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Agravado: SONIA LESTAYO FIGUEIREDO ( Adv. Hilario Ibrahim RJ 71437 D ).\r\n\r\n56 - 01562-2006-244-01-00-0 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: Renata de Ponte Ferrari ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n57 - 01624-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Maria Vilma Martins de Carvalho ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), Robson Carlos Barbosa Pereira.\r\n\r\n58 - 01666-2003-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ALEXANDRE TADEU JORGE DE MATTOS ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL IND.E COM. LTDA ( Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida RJ 115935 D ).\r\n\r\n59 - 01766-2000-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ), JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n60 - 01791-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nanci & Cia Ltda ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ) - Recorrido: Jamile Pereira da Silva ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ), Coopstaf Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n61 - 01819-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valter Junior Henriques Gomes ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Remiltom Porto dos Santos ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\n62 - 01842-2004-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: DENIS SARDEMBERG ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n63 - 01677-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Roberto da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Swing Artes Graficas Ltda. ( Adv. Carla de Araujo Couto RJ 125070 D ).\r\n\r\n64 - 02169-2000-243-01-00-1 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: ARY PEREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 02225-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Augustinho de Souza Leite Mendes ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n66 - 02282-2005-245-01-00-4 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: UNIAO FEFERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Maxcon Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Agravado: UNIAO FEFERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Carmen Lucia de Matos Crocamo ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ), Maxcon Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ).\r\n\r\n67 - 02426-2006-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jackson Lima Sipauba RJ 81599 D ), Ennio da Costa Pinheiro Junior ( Adv. Joao Carlos Ferreira Barros RJ 59310 D ).\r\n\r\n68 - 02527-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luciana Machado Bittencourt da Silva ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\n69 - 03136-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n70 - 03326-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Lenilton de Souza Silva ( Adv. Danielle de Moraes Gois RJ 132067 D ).\r\n\r\n71 - 00673-2005-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundacao Estadual Norte Fluminense, Adriano Julio Martins Pinto Berberan Nunes - Recorrido: Fundacao Estadual Norte Fluminense ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Adriano Julio Martins Pinto Berberan Nunes ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n72 - 01008-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Heraldo Atila dos Santos Menezes ( Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 1252 B ) - Recorrido: Glaxo Wellcome S.A. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n73 - 01387-2005-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Moacir Vaz da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n74 - 01053-2007-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Laura Cortez Diniz Monteiro ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Recorrido: Instituto Joao Moreira Salles ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n75 - 01447-2003-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Telemar Internet LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n76 - 01275-2007-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Icci Comercio de Cosmeticos Ltda. ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ) - Recorrido: Sandra Pinto de Oliveira ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ).\r\n\r\n77 - 01447-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorrido: Augusto Rabelo dos Santos Filho ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ).\r\n\r\n78 - 01524-2006-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vera Regina S. Affonso ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Recorrido: Maria da Guia de Lima Costa.\r\n\r\n79 - 01541-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nely Soares Amado ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 01572-2006-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Antonio de Oliveira Pinto Fernandes ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Antonio de Oliveira Pinto Fernandes ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n81 - 01805-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Condominio do Edificio Centro de Compras Icarai ( Adv. Fernando Kopschitz Praxedes RJ 51991 D ) - Recorrido: Alarico Jorge da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ).\r\n\r\n82 - 02287-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Jeovane Vieira da Silva ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jeovane Vieira da Silva ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n83 - 00462-2007-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Herculano da Silva Azevedo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 549834"
                        ],
                        "549854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[84] 00062-2006-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jose Paulo Reis Cunha (Dr. Suely Lucas Pereira Sandrini RJ 074149 D J 117605 D ). \r\n\r\n[85] 00226-2007-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 062575 D ). \r\n\r\n[86] 00353-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Francisco da Conceicao (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n[87] 00367-2007-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Raimunda dos Santos Soares Freitas (Dr. Harley Ramos Siquara RJ 123505 D J 106844 D ). \r\n\r\n[88] 00488-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Claudio Theodoro Gomes (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 0042454 D ). \r\n\r\n[89] 00656-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Daniel Vanesson Pereira. Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D ).\r\n\r\n[90] 00743-2007-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Ana Paula do Nascimento Souza (Dr. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ). \r\n\r\n[91] 00795-2007-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Heleno Rodrigues Vieira (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n[92] 00843-2003-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reginaldo Luiz Alves (Dr. Marcello Lima RJ 0074166 D J 009379 D J 074166 D J 009379 D ). \r\n\r\n[93] 00854-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rosimar Rangel Duarte (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 030530 D ). \r\n\r\n[94] 00875-2006-065-01-00-5 RRPS (65ª RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: LTD Transportes Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 0085120 D J 0071162 D ).\r\n\r\n[95] 00954-2007-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n[96] 00962-2007-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUA ÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 095864 D ). \r\n\r\n[97] 00974-2007-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jacqueline Ester Franca de Andrade (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 068427 D ). \r\n\r\n[98] 01020-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Naid dos Santos Dantas (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022029 D J 061805 D ).\r\n\r\n[99] 01174-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 140732 D J 140732 D J 140732 D J 136339 D ). \r\n\r\n[100] 01341-2007-053-01-00-7 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Maria Helena Barbosa Bahiense (Dra. Ana Paula Barreto Gomes RJ 0123601 D J 049479 D J 0123601 D J 049479 D ).\r\n\r\n[101] 01430-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 105526 D ).\r\n\r\n[102] 01454-2006-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[103] 01540-2005-048-01-00-8 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Rismed Distribuidora Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ). \r\n\r\n[104] 01604-2002-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Valdete da Cruz (Dr. José Dias Ferreira RJ 0068420 D J 0067235 D ).\r\n\r\n[105] 01656-2002-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: NANCI SOARES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[106] 01702-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 080456 D ). \r\n\r\n[107] 01757-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marco Aurelio Yazeji Cardoso (Dr. Roosevelt Guaicurus RJ 078689 D J 001723 A ) e Dantle Participacoes Ltda.. \r\n\r\n[108] 01804-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 088998 D J 088998 D J 113167 D ).\r\n\r\n[109] 01874-2003-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 082343 D ). \r\n\r\n[110] 02058-2007-221-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Leila Vigne Tardim (Dr. Deise dos Santos Sampaio RJ 064818 D J 076107 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 549854"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "549788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00393-2006-062-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva - OAB/RJ 100095) Recdos: DEYSE BARBOSA MAMEDES E OUTRA (Adv. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 75824)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00943-2006-471-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MARIA DO CÉU SOARES LIMA (Adv. Fernando Amil de Oliveira - OAB/RJ 100840) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Assist. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: MARIA DO CÉU SOARES LIMA (Adv. Fernando Amil de Oliveira - OAB/RJ 100840) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO (Adv. Cíntia Possas Machado - OAB/RJ 120066)”...Notifiquem-se a autora MARIA DO CÉU SOARES LIMA e a INAAP para se manifestarem sobre os recursos ordinários. Prazo: oito dias sucessivos .”\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549788"
                            ],
                            "549759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01675-2005-072-01-00-7 RO REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO TOSTES (Adv. Agenor Mário Souza de Azeredo Coutinho - OAB/RJ 83950) Recda: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 83950)”... , por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator que lhe negava provimento.”\r\n\r\n01729-2005-521-01-00-2 RRPS - RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: VIVIANA LEITE DE SOUZA (Adv. João Tadeu Pettinati Telles - OAB/RJ 80548) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv.) “...por unanimidade, após manifestação do Parquet no sentido de que, caso conhecido o apelo opinava pela rejeição das preliminares de negativa de prestação jurisdicional, nulidade por ausência de citação editalícia e julgamento extra petita e, no mérito, pelo não provimento para manter a condenação subsidiária, não conhecer do recurso consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue: CONHECIMENTO. Da Deserção, verificação de ofício. O recurso interposto não merece ser conhecido uma vez que se apresenta deserto. O artigo 789, §1º, CLT, preconiza que as custas processuais serão pagas pelo vencido e comprovado o seu recolhimento dentro do prazo recursal. E, o artigo 7º, da Lei 5584/70 determina que a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita do prazo para a interposição do recurso, sob pena de ser considerado deserto. E, com fulcro no item III da Instrução Normativa nº 20/2002 do TST, é ônus da parte zelar pela exatidão do recolhimento das custas, bem como requerer a juntada aos autos do respectivo comprovante. Observa-se nos autos que a recorrente não logrou comprovar de modo eficaz que procedeu ao recolhimento das custas processuais. Às fls. 119 se apresenta cópia não autêntica de suposta guia de recolhimento de custas com seu verso em branco (vide carimbo aposto no referido documento em comparação com o original aposto no documento de fls. 117). Tal documento se mostra divorciado das disposições contidas no artigo 830, CLT, não sendo aceito para o fim de comprovar a regularidade do preparo. Tendo em vista que o preparo é pressuposto para a admissibilidade do recurso, é dever da parte zelar pela sua fiel regularidade, quer quanto à realização, quer quanto à comprovação em juízo. Não comprovado, regularmente, o recolhimento das custas processuais, tem-se por deserto o apelo.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01729-2005-521-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: VIVIANA LEITE DE SOUZA (Adv. João Tadeu Pettinati Telles - OAB/RJ 80548) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv.) “...Pelo presente fica notificada BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, por não comprovado, regularmente, o recolhimento das custas processuais, considerou deserto o apelo, nos termos do voto do Desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549759"
                            ],
                            "549826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01118-2005-030-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: INTERCONTINETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) Recdo: SÉRGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, determinar que a jornada dos domingos e feriados seja computada das 6h às 15h, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 549826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "549389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00753-2006-065-01-00-9 - Rcte: Fundacao Leao XIII E OUTRO S AB:RJ 043092/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"..., por unanimidade, em nao conhecer o reexame necessario, conhecer dos recursos voluntarios e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 549389"
                            ],
                            "548152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00667-2007-031-01-00-0 – RO - Rctes: Ana Paula Coura Gouvea [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 – D)]; CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 045633 – D)]; Rcdos: Ana Paula Coura Gouvea [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 – D)]; CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 045633 – D)];e Tim Celular S.A.. [Adv. Carlos Eduardo Bianna Cardoso (OAB: RJ 049479 – D)] . Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.. Contra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pela autora, no prazo de 8 (oito) dias.///\r\n\r\nId: 548152"
                            ],
                            "548153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02303-2005-242-01-00-2 – RO - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdos: Celso da Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 – D)] e Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 – D)] Rcte: MAUA JURONG S/A; Rcdos: Celso da Silveira, Rcdo: Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda;. “ Tomar ciência do acórdão cuja decisão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr.Desembargador Relator. ..\"/// \r\n\r\nId: 548153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "546805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00965-2007-025-01-00-8 RO (ED) 01106 D J 081617 D J 086424 ): Tomar ciência do seguinte despacho: “J. Diga a parte contrária.”\r\n\r\n02009-2006-322-01-00-5 RO (ED) J 088919 D J 131021 D ): Tomar ciência do seguinte despacho: “J. Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 546805"
                            ],
                            "546804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00021-2006-263-01-00-2 - RO - (003ª VT/SG ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procurador Procuradoria do INSS). Recorridos: Katia Reis do Couto Vieira Timoteo (Adv. Elza Tobias RJ 65312 D) e Coral Balli Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Ricardo Pessoa de Araujo RJ 48176 D): ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00036-2006-342-01-00-8 RRPS – (002ª VT/VR) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcio Balduíno Coutinho Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D J 128704 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a verba honorária de 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00147-2005-007-01-00-1 - RO - (007ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Jorge Henrique Alves RJ 68757 D J 81811 D J 81811 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00251-2006-246-01-00-6 - AP - (006ª VT/NIT). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal - A/C Procuradoria - Agravado: Valdecir Alves de Azevedo (Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ernanda Pereira Gonçalves RJ082173 ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00285-2006-451-01-00-2 RRPS – (001ª VT/ITABORAÍ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal. Recorrido: Hospital Regional Darcy Vargas Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 110798 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00356-2007-411-01-00-9 - RO - (001ª VT/Araruama. Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal. Recorrido: Vetor Serviços Ambientais Ltda. (Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D) e Arilson Pereira do Nascimento (Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ): “...\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00421-2007-243-01-00-4 - RO - (003ª VT/NIT) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Electrolux do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D) - Recorrido: Luciene dos Santos Messias (Adv. Flavia dos S Messias RJ 128446 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 1.079,59 (hum mil e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00623-2007-009-01-00-9 - RO - (009ªVT/RJ). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria do INSS). Recorrido: S e F Courier Express Ltda.: “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela denominada “indenização do artigo 71, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho”, por ter esta caráter nitidamente remuneratório, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01345-2002-009-01-00-2 - AP - ( 009ª VT/RJ ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO- Agravante: Uniao Federal (Procurador Procuradoria do INSS) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Arnaldo Kreimer RJ 33314 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01351-2006-246-01-01-2 - AP - (006ª VT/Niterói) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO- Agravante: União Federal. Agravados: Televisão Cidade S.A. e Elizabeth Mariel Bressi): “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n37 - 01603-2002-243-01-00-8 – RO – (003ª VT/NIT) - Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO Recorrentes: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 97642 D J 26570 D J 97642 D ) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A.: “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para determinar que os descontos previdenciários e fiscais sejam feitos de acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula 368 do C. TST e negar provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01633-2005-451-01-00-8 - RO - (001ª VT/ITB) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorrido: Ailton Mendes da Silva (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D), Restaurante e Lanchonete M Familia Ltda. (Restaurante Eclipse) (Adv. Janaina Valente Borges RJ 110956 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02023-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006ª VT/NIT ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niteroi - Recorrido: Marcelo Almeida Neves (Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D J 117307 D ): “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 546804"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "546859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01615-1995-067-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: SÉRGIO LUIS DIAS NOBRE (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 0010230); Agdos: MF FERREIRÃO ATACADISTA A/C LIQUIDANTE e ALÔ RIO DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr.) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada”. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT-AP-01615-1995-067-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: SÉRGIO LUIS DIAS NOBRE (Dr. Annibal Ferreira - OAB 0010230); Agdos: MF FERREIRÃO ATACADISTA A/C LIQUIDANTE e ALÔ RIO DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr.) O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo mesmo, ficam citados: MF FERREIRÃO ATACADISTA A/C LIQUIDANTE e ALÔ RIO DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr.) que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 352/356. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nl .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546859"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 29/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:17 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00452-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS e Outros. Adv.: Maria Jose da Silva OAB.: RJ 37368 D\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMORARIA LTDA e Outros. Adv.: Humberto Prata da Costa Tourinho OAB.: RJ 23811 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 11 m2 de granito azul avaliado em 9.898,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO TINDIBA 1665, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, 22740-361 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.898,90\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:18 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos dos Santos e Outros. Adv.: Sergio Porto Costa OAB.: RJ 105305 D\r\n\r\nRdo: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. e Outros. Adv.: Joao Benjamim da Silva OAB.: RJ 41408 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 1 compressor com 2 bombas de pistão de água, marca Wayne, avaliada em R$ 8.000,00.\r\n\r\n2- 1 bomba à veículo de troca de óleo, avaliada em R$ 3.500,00.\r\n\r\n3- 1 compressor marca Wayne, com 2 cavalos para levantar veículos, com pistão de lubrificação, avaliado em R$ 15.000,00. avaliado em 26.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av, Brasil 6394 a 6432, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-361 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:26 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira e Outros. Adv.: Andre Silva Marques OAB.: RJ 103176 D\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ÓPTICO, ALEMÃO, MARCA ZEISS, MODELO AXIOSPHOT 2, SÉRIE Nº 232960, EM REGULAR ESTADO avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FERNANDO FERRARI 75, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:27 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00301-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE LOPES PLAZA e Outros. Adv.: Geraldo Kautzner Marques OAB.: RJ 76166 D\r\n\r\nRdo: STUDIO CLAUDIA MAHATA S CABELEIREIROS LTDA ME e Outros. Adv.: Arnaldo Franca Quaresma OAB.: RJ 44478 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 cadeiras para cabeleireiro, com elevador hidráulico, assento e encosto em courino amarelo, braços e pés em ferro, avaliadas em R$ 150,00 cada - R$ 450,00\r\n\r\n1 cadeira para cabeleireiro com elevador hidráulico, assento e encosto em courino amarelo, braços e pés em aço inoxidável - R$ 180,00\r\n\r\n2 conjuntos com 3 cadeiras em courino amarelo e estrutura em ferro preto, avaliados em R$ 200,00 cada - R$ 400,00\r\n\r\num ar condicionado marca Elgin, 10.000 BTUs, em uso, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\n3 cadeiras pequenas para manicure c/rodas, em courino amarelo, avaliadas em R$ 80,00 cada-R$ 240,00\r\n\r\n4 cadeiras médias com assento e encosto em courino amarelo, estrutura em ferro preto, avaliadas em R$ 80,00 cada - R$ 320,00\r\n\r\n2 conjuntos para lavagemde cabelo composto de cadeira reclinável na cor preta revestida de courino preto, pia e sistema hidráulico, avaliados em R$ 180,00 cada - R$ 360,00\r\n\r\n3 bancadas compostas de um balcão central com gavetas medindo aproximadamente 0,60 x 0,30 m, ambos revestidos de formica branca com estruturas tubulares de ferro, avaliados em R$ 200,00 cada. avaliado em 3.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONSELHEIRO AGOSTINHO Nº 44, TODOS OS SANTOS, RIO DE JANEIRO, 20770-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:21 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA TEREZA DE OLIVEIRA LOPES e Outros. Adv.: Lourenco Augusto Mello Dias OAB.: RJ 54413 D\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA e Outros. Adv.: Adriana Carvalho Vieira OAB.: RJ 119957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma empilhadeira marca Clark, modelo cfy50BW, com capacidade para 2,5 ton, série 141-3372, 12 volts, a gás, em estado de uso avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 1700, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:22 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00086-1994-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRdo: HELLEN´S BRAZIL LTDA e Outros. Adv.: Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB.: RJ 77855 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -um bar em mogno c/balcão revestido em fórmica, na cor ferrugem com acabamento em madeira e estofamento na cor marrom, espelho ao fundo com prateleira em vidro na base interna armário em fórmica na cor ferrugem com 14 portas e seis gavetas, tendo acoplado porta copos e porta bebidas em material dourado e vidro, chapéu em mogno com suporte dourado c/5 lumináriuas e treliça ao centro, c/4 bancos p/bar, fixos, pés e encostos dourados, avaliado em R$ 45.000,00.\r\n\r\ndois automóveis volkswagen kombi 1997, modelo 1998, cor branca, tipo furgão, placas lbz 5024 e lce 7323, com kit gás, avaliado em R$ 5.000,00, cada uma, num total de R$ 10.000,00.\r\n\r\numa máquina registradora sweda, emissora de cupom fiscal, com gaveta, n 2571, versão B, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\n5 módulos bar em mogno, espelho ao fundo c/duas prateleiras em vidro, balcão vitrine com uma prateleira, armário na parte inferior interna c/quatro portas revestidas em fórmica, chapéu na cor mogno c/luminárias e treliças , suporte dourado, avaliado em R$ 15.000,00, cada, num total de R$ 75.000,00.\r\n\r\n7 chasing dish sendo dois redondos e grandes, dois redondos e pequenos, dois retangulares e um retangular para sopa, avaliados em R$ 14.000,00. avaliado em 145.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV VINTE DE JANEIRO , AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEÃO, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 21941-570 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 145.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:19 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DURAO MIRANDA e Outros. Adv.: Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB.: RJ 78707 D\r\n\r\nRdo: HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA e Outros. Adv.: Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB.: RJ 70855 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - quarenta carteiras escolares, marca DESK, cor predominante azul/amarelo, com estrutura em ferro, com suporte para livro, tipo universitário, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 100,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA, BARÃO DE MESQUITA 850, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20540-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:25 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00506-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LASARO DA SILVA e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA e Outros. Adv.: Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB.: RJ 51471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 1 mesa de madeira c/ 4 cadeiras, brancas, em estado de uso, avaliada em R$ 250,00.\r\n\r\n2- 1 banco de plástico, branca, em estado de uso, avaliada em R$ 10,00.\r\n\r\n3- 1 escada c/3 degraus, cinza com preto, em estado de uso, avaliada em R$ 15,00\r\n\r\n4- 2 cadeiras decorativas com estofado no encosto e no assento, azul e branco, estrutura em madeira padrão mogno escuro, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00 cada uma, totalizando R$ 400,00.\r\n\r\n5 - 1 sofá, em estado de uso, avaliado em R280,00. 6- uma tv acores, marca SHARP SOFT VISION de 14\", com pouca nitidez na imagem, avaliada em R$ 100,00. 7-um buffet em madeira escura com 4 portas, em estado de uso, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n8- 1 geladeira Brastemp frost free, cor branca, com pequeno vazamento de água, um ponto de ferrugem, no estado de uso, avaliada em R$ 160,00.\r\n\r\n9- 1 máquina de lavar roupas Continental Evolution, capacidade 5 Kg, com defeito na porta de entrada de roupas com vazamento de água, no estado, avaliada em R$ 160,00.\r\n\r\n10- 1 fogão de 6 queimadores, Brastemp, c/defeito na porta do forno e com 2 queimadores que não acendem, em estado de uso, avaliada em R$ 150,00.\r\n\r\n11- 1 aparador de madeira cor mogno, c/ 3 gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\n12-1 tapete tipo persa, s/ marca nas cores preto, vinho e bege, motivo floral, medindo 1m x 1,50m, com franjas, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n13- 1 cadeira de ferro pintada na cor rosa, em bom estado, avaliada em R$ 15,00.\r\n\r\n14-um ventilador de teto cor branca, com três pás, sem marca aparente, em estado de uso, avaliado em R$ 30,00. avaliado em 2.910,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Desembargador João Cláudio de O. Cruz 100 apt 1801, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.910,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:15 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Maria Francisca de Paula e Outros. Adv.: Raphael Magalhaes Bastos OAB.: RJ 132809 D\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 conjunto de pequena mesa redonda e 4 cadeiras em ferro fundido, cor branca, própria para jardim e área externa, em regular estado avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CÂNDIDO BENÍCIO 1538, PRAÇA SECA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, 21321-803 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:16 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01016-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Duraes de Sant Anna e Outros. Adv.: Aparecida Alves Ferreira OAB.: RJ 85206 D\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Jose Americo Rodrigues Loredo OAB.: RJ 21592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 automóvel GMI Blazer -1997, vermelho, renavam 682005/00, chassi 90G116ARUUC959435, em bom estado, funcionando avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua , Itapera 286 bl 12 apt 101, Vista Alegre, RIO DE JANEIRO, 21230-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:20 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00356-1993-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELOISIO INACIO GUIMARAES e Outros. \r\n\r\nRdo: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros. Adv.: Lisette Maria Farina Bianchi OAB.: RJ 30542 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO C-01 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA 12, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO NO PARQUEAMENTO DE PILOTIS E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 640/6892 DO TERRENO QUE MEDE: 10 M DE FRENTE E FUNDOS POR 50M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM O Nº 16 DA NASCIMENTO SILVA E À ESQUERDA COM O Nº 6 DA NASCIMENTO SILVA E NOS FUNDOS COM O Nº 25 DA ALBERTO DE CAMPOS avaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NASCIMENTO SILVA 12 COBERTURA 01 , IPANEMA, RIO DE JANEIRO, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:23 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Silva e Outros. Adv.: Armenia Cristina Dias Leonardi OAB.: RJ 129454 D\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros. Adv.: Douglas Resende Moreira OAB.: RJ 86724 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 máquinas extratoras de cloaca, funcionando, em bom estado avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Portela 324, Madureira, RIO DE JANEIRO, 21351-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 13:24 horas e caso não haja licitantes será realizada a 2ª Praça designada para o dia 04/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nei dos Santos e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: HI Rio Alimentacao e Eventos Ltda. e Outros. Adv.: Jose Pugan OAB.: RJ 22117 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 mesas de escritório, cor azul, com 2 gavetas, avaliadas em R$ 250,00 cada uma - R$ 750,00\r\n\r\n1 mesa de escritório, cor branca, com 2 gavetas - R$ 250,00\r\n\r\n1 mesa de escritório, em madeira, com 3 gavetas - R$ 250,00 avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV 20 DE JANEIRO S/N, SETOR AZUL- 3º ANDAR, AEROPORTO GALEÃO - ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 21940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549731"
                            ],
                            "549732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-1995-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVILAZIO TAVARES DE BRITO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: HEAD DISK ENG IND COM SERVS IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Edvar Alkmim (OAB: RJ 27394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVILAZIO TAVARES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.362: Acompanhar diligência, devendo comparecer ao setor de distribuição de mandados para verificar data da diligência .\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz da Silva Martins [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda n/p socia Marly Pacce [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho (OAB: RJ 85433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz da Silva Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.103, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01558-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEY DA PURIFICACAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPATEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEY DA PURIFICACAO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer as pecas para formacao da RPV, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-1991-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RESENDE DA SILVA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEC SERV.DE MANUTENCAO E ASSIST TEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON RESENDE DA SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.283, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo (OAB: RJ 99442 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO ANTUNES [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de despacho de fls.41, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01425-2000-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FERREIRA DIAS [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON FERREIRA DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.94, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joilson das Chagas [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nRdo: Kurt e Miriam Couffer Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson das Chagas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.329, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDO ESTEVAO DE BRITO [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERONILDO ESTEVAO DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Bezerra dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: Crazy Kinder Ltda (N/P socio Antonio Carneiro Alves [Adv. Camila Neolácio Andrade (OAB: MG 102518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cristina Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistecia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistecia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciaria, cf.fls.214,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS JACOB ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.184, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceia Laurindo de Souza\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto a CEF,cf.fls.69, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely Cristina Barbosa Paula [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves da Silva [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: Forno Mineiro Bar e Restaurante Ltda.ME [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forno Mineiro Bar e Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Total Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Body Power Comercio de Roupas Ltda., Rdo Gas Total Comercio de Roupas Ltda., Rte Patricia Marrocos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -Rte:fls.138 e rda:fls. 149\r\n\r\nProcesso: 00835-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia do oficio do BB,as fls.197, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel dos Santos Ferreirinha [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel dos Santos Ferreirinha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.342, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.119, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00298-1998-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON ALVES FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA LEOMAR IND E COM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.124/128, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Gomes Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Gomes Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DAS NEVES SANTOS [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA NUNES REAL LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.122, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Nagem de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.115125, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02092-1998-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ LOPES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: L QUEIROZ ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pinheiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Sousa Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Sousa Ataide\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Luiz Junior [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e IR, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Silva Teixeira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Neves Silva Teixeira\r\n\r\nDeferido requerimento de fls.51, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANE GUEDES FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. \r\n\r\nId: 549732"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: AGNALDO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nRdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Nilton Rangel da Silva, Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Ronaldo Kin Wilson, Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Wilson Simões D'Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo os sócios\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, ou garantir a execução do valor fixado `a condenacao,em R$ 146.695,51. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546709"
                            ],
                            "549332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00516-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY ALVES CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte WANDERLEY ALVES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Costa Retta [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos da Costa Retta, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Soares de Sena [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rte Valdemir Soares de Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Nascimento\r\n\r\nTomar ci~encia da decisão. Arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Batista dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Use e Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ci~encia da decisão. Arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Margarete Araujo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Belle Capelli Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Margarete Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Silva Areas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha´s Family Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Silva Areas\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Frazao [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Mensural Servicos Topograficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Frazao\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Soares Calado [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Soares Calado, Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Lima da Costa Felix [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rte Renata Lima da Costa Felix, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Paulo de Menezes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Paulo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 84. Face a exiguidade de tempo, retire-se o feito de pauta. Indefiro o requerimento de fls. 83, uma vez que ainda não foram esgotadas as tentativas de citação real. De tal sorte, venha a parte autora com cópia do contrato social da ré, a fim de que se tente a citação em nome de seus sócios.\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ANTUNES FIGUEIREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Salvador da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Salvador da Silva, Rdo Consorcio Pan 2007, Rdo Consorcio Racional Delta Recoma, Rdo Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Marcello Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo Marcello Marinho\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 74-v. Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca das certidões de fls. 72, no prazo de 30 dias, requerendo o que entende de direito.\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Ferreira da Silva, Rdo Arbi Promotora de Negocios Ltda., Rdo Banco Arbi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-006-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Clecio da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 48. Manifestar-se o consignante sobre a notificação devolvida do consignado.\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Barbosa de Mattos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Cons. Manut. Tecnicas Comercio Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Barbosa de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 14. Manifestar-se o rte sobre notificação devolvida da rda.\r\n\r\nId: 549332"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glacirene da Silva Xavier\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2008 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542042"
                            ],
                            "542094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IEDA BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva\r\n\r\nRdo: Sinal Comercio Representações Serviços Higienizacao de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sinal Comercio Representações Serviços Higienizacao de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542094"
                            ],
                            "542145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gelton Gomes Braga da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Céu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelton Gomes Braga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-1993-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Argemiro Pinto (OAB: RJ 7475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00259-1999-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO SOUZA MORON, SOCIO DE SOUZA MORON SERV. TEMPORARIOS LTDA, Rdo: ELOISA ELENA DE SOUZA MARON, A/C sócio SOUZA MORON SERV. Temp. ltda, Rdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Amilton Freire Araújo (OAB: RJ 62645 - D)], Rdo: GABRIEL SOUZA MORON, SOCIO DE SOUZA MORON SERV. TEMPORARIOS LTDAS, Rdo: DANYELA SOUZA MORON, SOCIA DE SOUZA MORON SERV. TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: DETRAN RJ A/C PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU, Rdo Associação Educacional Veiga de Almeida, Rte Karla Rooseclair de Deus Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.553 que NEGOU O PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alair Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmoto Serviços Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transmoto Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldenir Gomes (Espólio de) [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRdo: Estúdio 214 Produtos e Serviços de Serigrafia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenir Gomes (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31, devendo a Sra. Rosevania dos Santos Gomes Carvalho Antônio regularizar sua representação nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Mauricio Mendonça da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Jóia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Rdo: Incorporações SPRG S.A. [Adv. Cristóvão Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Jóia Ltda., Rdo Incorporações SPRG S.A., Rte Vania Mauricio Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.157, bem como aquele indicado às fls.156 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRdo: Clara Santa Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clara Santa Alimentos Ltda., Rte Dalveci Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.91 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan de Souza Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor Mão Obra Trabalho Portuário Avulso Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhães (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan de Souza Alves, Rdo Órgão Gestor Mão Obra Trabalho Portuário Avulso Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Muniz Barbosa [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Arco Iris [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Arco Iris, Rte Ednaldo Muniz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.210/212 que CONCEDEU PROVIMENTO EM PARTE, aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00566-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA,A/C ENEAS WANDERLEY DANTAS, Rdo: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA, Rdo: Gladys Rose Turchetti, Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA,A/C ROSEMARY TURCHETTI DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados 231/233, bem como para manifestar-se acerca da peça de fls.230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN de fls.471/493. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Araújo, Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152 que DEU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00730-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. João de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00736-1996-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO IVO DA GAMA OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: João Batista de Assis [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Batista de Assis, Rdo Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Style Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Lolli\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01003-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Marcos Antonio Araújo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDIA RODRIGUES VELASCO [Adv. Paulo César Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA PEREIRA CARDOSO, Rdo LIDIA RODRIGUES VELASCO\r\n\r\nFls.84: \"J. Homologo a adjudicação requerida para que produza seus efeitos jurídicos. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente mandado de entrega. Rio, 30/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01010-1998-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO [Adv. Sebastião Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Rdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Rdo: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN E OUTROS SOCIOS RDA, Rte MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO, Rdo MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Rdo NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, Rdo NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Rdo NATRON ENGENHARIA SA, Rdo NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Rdo PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.662 da Vara do Trabalho de Tangará da Serra/MT. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celso Mello [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01096-2001-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS JESUS NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA, Rte ELIAS JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.189 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01136-1999-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RIBEIRO LAGE [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABUR LTDA, Rte FLAVIO RIBEIRO LAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (novas planilhas de cálculos), em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-007-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Segurança Vigilância MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: FREE PORT VIG SEG PATRIMONIAL LTDA, A/C MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA,A/C CLAUDIA DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Segurança Vigilância MRJ\r\n\r\nFls.417: \"J. Diligencie a parte autora diretamente à 5ª VT/RJ a fim de obter a resposta da reserva de crédito solicitada e reiterada às fls.416. Intime-se. Rio, 02/05/08\". (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCK S/A [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMINE CARDARETTI FILHO, Rdo MERCK S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.308, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Luis Gomes dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls.116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA CHAGAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 01520-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACKSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACKSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.288. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barroso Honório da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Welding Special Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Barroso Honório da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 01615-2001-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MAURO MONTEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MAURO MONTEIRO, Rdo IBM BRASIL INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 607 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01947-2001-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de IR apresentados pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MARCELINO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTER DA SILVEIRA TELES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Rdo: RODRIGUES E SANTANA CONSULT.IMOBILIARIA LTDA [Adv. João Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO MARCELINO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos leilões realizados, informe se tem interesse na adjudicação dos bens ou, caso contrário, indicar outros meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02041-1991-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo César Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.930. \r\n\r\nProcesso: 02065-1992-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EULALIA WAKNEN [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA (SUCESSORA) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULALIA WAKNEN, Rte GEODITH FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02197-1996-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERBERT WETZEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV.FUNC SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA, Rdo CX PREV.FUNC SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Refririo Instalações Frigoríficas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Rdo: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur de Souza Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela 1ªreclamada .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Redecard, Rdo: Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique Pereira Lopes\r\n\r\nFls.31: \"J. Intime-se o autor, por derradeiro, a fornecer, em 10 dias, o endereço da 1ª ré, eis que na presente peça informa apenas o endereço da 2ª rda. Em 30/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA,A/C MARCELO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA,A/C MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rdo: MAURICIO MARTINS CALLADO, Rdo: MARCELO MARTINS CALLADO sócio de BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTD, Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175, devendo o autor, por derradeiro, indicar OUTROS meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Bizerra Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Bizerra Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 542145"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "533900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 87 do DETRAN. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adeucimar da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeucimar da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar os artigos de liquidação. Conforme determinado no despacho de fls. 148. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00104-2002-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 177 do DETRAN. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto de Araujo Hepner [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roberto de Araujo Hepner, Rdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTer ciencia da certidão supra. Não tendo o ocorrido causado prejuízo às manifestações feitas já que tais documentos não foram mencionados pelas partes. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Porto da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson Porto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, uma vez que a Carta Precatória Executória foi devolvida.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00137-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA COK S LTDA ADILSON CALDAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 253/280 do Detran. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pacheco Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pacheco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Cassia Rosa Fagundes Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Rosa Fagundes Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos de liquidação, em 15 dias. Uma vez que foram acolhidas as ponderações de fls.211. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Aplha Ltda. [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Nogueira da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Sousa Vieira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Sousa Vieira, Rdo Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nDigas as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 466/554. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Souza do Carmo [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Recup Judic) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Souza do Carmo\r\n\r\nVenha o reclamante com as normas coletivas solicitadas por intermédio da promoção de fls. 37. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00732-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michellen Kobbi da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Rosa Barbosa [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir da Rosa Barbosa\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, uma vez que acolhidas as ponderações supra. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: TELMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01111-1997-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Cicerina Cury (OAB: RJ 30292 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 312/318 do DETRAN. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01189-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA BARBOSA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA (Dissolucao) [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEMESIO DOS SANTOS [Adv. Erika Benemond (OAB: RJ 114023 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEMESIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 174. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anadia Mesquita Brandao [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRdo: A! Bodytech Participacoes S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anadia Mesquita Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Bernardino de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Rodrigues Ramos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa (OAB: RJ 49488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Bernardino de Oliveira\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RUDIL COM E SERV DE LIMPEZA LTDA - A/C SOC-GER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante dos cálculos da contadoria. Fornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pires da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra Sonografia Ltda. [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra Sonografia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Gomes Bezerra [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Policiais Militares inativos e afins - COOPM [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Gomes Bezerra\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-009-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: VALDEIR RIBEIRO LOURENCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDEIR RIBEIRO LOURENCO\r\n\r\nContra-minutar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nId: 533900"
                            ],
                            "533911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-009-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nReu: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ceres Helena Pinto Teixeira\r\n\r\nAnte o que consta da r.sentença de fls. 104/106, confirmada pelo acórdão, intime-se a reclamada ao pagamento da importância do valor de fls. 147, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Israel Carvalho Barbosa [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRdo: Tereza Aparecida da Silva Dias [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Carvalho Barbosa\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-1991-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte IVAN SOUZA DE ALVARENGA\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias, dos esclarecimentos do Perito. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1998-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-1987-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO VALDENIR MARTINS\r\n\r\nCunprir o despacho de fls.387.: venha com o endereço do sócio supramencionado para a respectiva citação. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Inglid da Silva Domingues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S. A., Rte Inglid da Silva Domingues, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas 1a e 2a rdas e pelo rte, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-1992-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COSTA BRAVA CLUBE, Rcte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 2, dos esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Bandeira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio\r\n\r\nJuntar aos autos os controles de ponto. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Porto Belo [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo rte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Avelino Pereira Jorge [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRdo: Plarcon Engenharia S.A. [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avelino Pereira Jorge\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Pinto Pio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Pinto Pio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lima de Santana [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lima de Santana\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 134/135.\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edil Vieira da Costa [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edil Vieira da Costa\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Zoberto do Nascimento Machado [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Zoberto do Nascimento Machado\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO ( Espolio de) A/C Alcina de F. Santiago [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, devendo seu recolhimento ser feito no prazo de 48 horas em guia própria-DARF, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Eugenia da Silva [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Eugenia da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, que deverá fazer o recolhimento em guia própria-DARF, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlinda Ferreira de Sa [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlinda Ferreira de Sa\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Mesquita [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helen Cristina da Silva Conceicao [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Helen Cristina da Silva Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pela rda e pelo rte, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaury Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rosa Soares [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistas dos cálculos da cota previdenciária incidente de fls. 65/67. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Joel da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Fuji Elf do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Joel da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComo requer, deferida a devolução do prazo para se manifestar acerca do despacho de fls.553. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nIntimada a reclamada para que, no prazo de 05 dias, proceda à entrega das guias TRCT e CD na secretaria desde Juízo, juntando-as aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Xavier da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Campo d Amor Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luiz Xavier da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Vieira Ulrichsen [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Americo de Oliveira Ltda., Rte Edna Vieira Ulrichsen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO SOARES DE AMORIM [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos, através de carta de sentença. Ante o que consta do despacho de fls. 259. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Coitinho Lucas [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Coitinho Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02112-1993-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PETERNEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A, Rte WALTER PETERNEL\r\n\r\nVistas às partes do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nId: 533911"
                            ],
                            "533914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00145-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rondinelle Vicente Chaves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondinelle Vicente Chaves\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 119\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pinto de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRdo: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pinto de Souza\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em DARF código 8019. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Margarida Vercosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivania Margarida Vercosa\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 181.\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sizenando Mariano de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sizenando Mariano de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com o depósito pelo valor de fls. 784, tendo em vista que a estimativa de fl. 781 já foi alterada, conforme determinação do despacho de fls. 782. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Firmino da Silva\r\n\r\nDefiro ao reclamante o prazo de 05 dias para que venha com as peças para a formação da Carta de Sentença. Tão logo apresentadas, forme-se. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SANTOS PIRES [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO SANTOS PIRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO GOMES LIBERATO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIO GOMES LIBERATO\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos de liquidação, em 15 dias. Acolhidas as ponderações de fls. 361.\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Henrique de Araujo, Rdo Primagraf Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Intimada a RDA ao pagamento do valor referente à multa prevista no acordo de fls. 39. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santana da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Torres Monteiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Nova Ipanema, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Marco Antonio Torres Monteiro, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPor garantido o Juízo, susto o comando anterior. Tendo em vista que o depósito foi efetuado em 25/04/2008, o prazo para interposição dos Embargos decorreu em 02/05/2008, pelo que não há que se falar em notificação para se manifestar sobre a sentença homologatória, por precluso. Ciência às partes. após expeçam-se os alvarás conforme fls. 206 e 207. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes de Andrade [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-1997-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SELMO FERREIRA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO FERREIRA\r\n\r\nInforme a reclamante sobre o atendimento ao requerido pela 5a Vara Empresarial do RJ, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco Arruda do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rte Samuel Francisco Arruda do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelo Rte e pela Rda, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MARTINS SANTOS [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA A/C ROBERTA OU RAUL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MARTINS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Camelo Tavares Ferreira [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01501-1997-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Silva Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Silva Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 291. Intimado o reclamante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1998-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-009-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Manoel [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luiz Manoel\r\n\r\nObserve o rte que o termo de acordo de fls.08 não contempla pagamento de honorários advocatícios, razão pela qual o referido valor deixou de ser considerado nas verbas executadas, estando, portanto, plenamente satisfeitos os créditos devidos. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01769-2001-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE SOUZA PINTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte CELIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 267. Recebo a petição de fls.233 e ss como Embargos de Terceiros, e determino o seu processamento como tal. Intimadas as partes para ciência. Devolvido o alvará 306/08, cancele-se-o. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01938-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LIRIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: THIAGO VINICIU´S COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA. [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LIRIO DOS SANTOS, Rdo THIAGO VINICIU´S COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. .\r\n\r\nId: 533914"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Muniz da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-010-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Carvalho Barros\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549849"
                            ],
                            "549846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01359-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marco Aurelio Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Pedro Artur Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 48 horas. iniciando-se pelo demantante.\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda., Rte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte REGINA COELI DE CASTRO PECANHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 4.736,72 ,\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-010-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Land da Silva Alves [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nSPDO: Basf S.A. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Basf S.A., SPTE Luiz Land da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 210, bem como a ré ao deposito de R$ 91.008,10, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.260, bem como a ré ao depósito de R$ 45.390,61, em 48 horas, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Braga Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Braga Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Felix da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Felix da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nde R$ 26.593,13 .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heloise Cristina Dias de Armada [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloise Cristina Dias de Armada, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.687,18\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Estacao da Praia Salao Cabeleireiros Ltda. - Beach s Salon - Coiffeur [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Paulo Gomes, Rdo Estacao da Praia Salao Cabeleireiros Ltda. - Beach s Salon - Coiffeur\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.643,38\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-010-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: ESPOLIO DE ROBERTO MORAES RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SA, Cgdo ESPOLIO DE ROBERTO MORAES RAMOS\r\n\r\nÀ reclamada para \r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor de R$ 13.594,01 .\r\n\r\nProcesso: 00851-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI LOURENCO RAMOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA, Rte SIDNEI LOURENCO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.630,77\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemart Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Filho\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ambrozio [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ambrozio\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: James Pereira da Costa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: United International Investigative Services Brasil Vig. e Seg. Ltda., Rdo: Condominio Praia Guinle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Pereira da Costa\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozalvo Adelino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmãos Mondaini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozalvo Adelino da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joge da Silva Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Bank Boston\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joge da Silva Conceição\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clebio Pereira da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A, Rdo: Agrijar Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 549846"
                            ],
                            "549847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/05/2008\r\n\r\n00803-2000-010-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELIANA PEREIRA MACIEL\r\n\r\nExecutado: EXECUTARE PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXECUTARE PROMOCOES E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.361,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549847"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02074-1999-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSMILDE PINTO DE MESQUITA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMILDE PINTO DE MESQUITA\r\n\r\nTer vistas de fls. 183 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzi Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 336 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Celestino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sasupi Pizzas S.A. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sasupi Pizzas S.A.\r\n\r\nTer vistas de fls. 60 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01346-1991-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A)\r\n\r\nFalar sobre fls. 765 e seguintes. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01229-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: LOLINE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 119 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pereira dos Santos [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nRdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Moro [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Moro\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 818 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01032-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 272, valendo o silencio pela concordancia prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Jose dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 28, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aerton Luiz Lopes Lima [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aerton Luiz Lopes Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte ré, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Souza da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: LDB - Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Souza da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 60acao. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vistas de fls. 288cao. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alisson Zanganelli [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisson Zanganelli, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00930-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A, Rte LEOMIRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 572 prazo comum de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues da Costa [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues da Costa, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00029-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO ARARIBA GOMES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO ARARIBA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA RAMOS MOTTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Rdo SERES SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA, Rte SONIA MARIA RAMOS MOTTA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: George Valerio Costa da Silva [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRdo: Altor Rio Comercio Ltda. EPP [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rdo: GAP 2006 Comercial de Produtos Alimentos Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altor Rio Comercio Ltda. EPP, Rdo GAP 2006 Comercial de Produtos Alimentos Ltda., Rte George Valerio Costa da Silva\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos peremados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Tavares [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 124. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00017-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS MARCELINO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 171, sob pena de penhora on line prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Eugenio Sigaud [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor de Souza, Rdo Condominio do Edificio Eugenio Sigaud\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 40/43 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cerqueira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: M Agostini S.A. [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)], Rdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA., Rte Fabio Cerqueira Soares, Rdo Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo M Agostini S.A.\r\n\r\nfalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DOS SANTOS SALLES [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DOS SANTOS SALLES, Rdo LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA\r\n\r\nTer vistas de fls. 133 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01483-1996-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALTAIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DALTAIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 546 , tomando ciencia ainda da retificação conforme termos de fls 551 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NAIR VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR VIEIRA DOS SANTOS, Rdo NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer ciencia do alvará nº 332/08 para BB, agencia poder judiciario .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joselmo Silva de Souza [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Ki-Delicia da Penha Ltda. ME [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselmo Silva de Souza, Rdo Padaria e Confeitaria Ki-Delicia da Penha Ltda. ME\r\n\r\nFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: SYMBOL COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO ROCHA\r\n\r\nDeferido novo prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA DE ARMAS S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA DE ARMAS S.A.\r\n\r\nTer ciencia da penhora de fls. 65 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMO MAMEDE QUINTAL [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01176-1997-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALERIO DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIO DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos Idalgo de Lisboa\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 163/167 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00762-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos Idalgo de Lisboa\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 163/167 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00636-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA D AGUILLA GOULART [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADES PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADES PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls. 420 e vir com a comprovação do depósito referente ao crédito do autor, sob pena de bloqueio on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte KATIA MARIA NUNES RODRIGUES\r\n\r\nFalar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME, Rte Eduardo Pereira Monteiro\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Soares Barbosa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADARES DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 55 e seguintes prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olindo Jose Negris Boroto\r\n\r\nCumprir despacho de fls.534 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00441-1998-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PORTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00484-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CICERO FILHO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JOSE CICERO FILHO\r\n\r\nfalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-ATILIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 93 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clerivaldo de Oliveira Carvalho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clerivaldo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00168-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO\r\n\r\nTer vistas de fls. 546 e seguintes em 05 dias sucessivos permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ABIERI CESARIO DE MELLO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA ABIERI CESARIO DE MELLO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario dos Santos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Rdo: Connection Manager Cooperativa de Informatica [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Connection Manager Cooperativa de Informatica, Rte Mario dos Santos\r\n\r\nFalar sobe calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01352-1996-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MENDES VILELA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MENDES VILELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Ramos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPROL - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MAIA TAVARES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MAIA TAVARES, Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Gadf Reparos e Servicos S/S Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda., Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01887-1992-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 386/387 .\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar deposito da diferença apurada as fls. 181 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Carlos do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilson Carlos do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da segunda reclamada, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Teixeira de Mendonca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa S.A. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Teixeira de Mendonca\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00745-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nespecificar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE JESUS ANDRADE [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE JESUS ANDRADE, Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 65, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Honorato da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto CW 332 Automotores Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LT [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LT, Rdo Posto CW 332 Automotores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00575-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVALDO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVALDO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-012-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Translute Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Viana [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Roberto Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-1998-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corinto Hotel Ltda., Rte Zilda Maria dos Santos Sena Gaia\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir prazo comum de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Fernandes Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Maria de Carvalho Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Fernandes Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda de Souza Chagas [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nRdo: Sellinvest do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda de Souza Chagas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinto Soares [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Roberto Pinto Soares\r\n\r\nFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guaciara da Silva Prieto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaciara da Silva Prieto\r\n\r\nTer vistas de fls. 101 para diligencias junto a DRT .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Maria Carvalho Naveira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Maria Carvalho Naveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nId: 535385"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Edson da Cruz Penha\r\n\r\nRdo: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-013-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Oliveira\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-013-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Dilson Diniz\r\n\r\nRdo: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio do Carlos Assuncao Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Araujo Ferreira\r\n\r\nRdo: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Felipe Abreu da Rocha\r\n\r\nRdo: Qualycooper - Coop. Trab. Profissionais Areas Atend. Vendas Televendas e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualycooper - Coop. Trab. Profissionais Areas Atend. Vendas Televendas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546307"
                            ],
                            "546305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/05/2008\r\n\r\n01951-1999-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GUIMARAES GONCALVES,CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,MARCIA KUTWAK\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GUIMARAES GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.645,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,MARCIA KUTWAK\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.645,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA KUTWAK,CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,MARCIA KUTWAK\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA KUTWAK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.645,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01109-1996-013-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado I A C DO BRASIL REPRESENTACOES SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.659,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00807-2004-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROMENILSON FERREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.891,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00459-2002-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: NADIA MARIA CORREA CURSINO\r\n\r\nExecutado: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.523,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02656-1992-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: REGINA LUCIA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.797,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01821-2003-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ADALBERTO JOSE VENCESLAU\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.986,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01494-1997-013-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.293,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00943-2004-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: COBRATE COMPANHIA BRAS TERRAPLENAGEM E ENG\r\n\r\nPelo presente fica citado COBRATE COMPANHIA BRAS TERRAPLENAGEM E ENG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.036,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01812-2000-013-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MAXIMO AURELIO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.157,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00560-2001-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: HEITOR FERNANDES PINTO\r\n\r\nExecutado: VITTORI VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITTORI VEICULOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.252,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546305"
                            ],
                            "546316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02158-1997-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DOMINGAS DA CUNHA FREITAS\r\n\r\nRdo: ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, de fls 242/244, que deferiu a adjudicação. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2003-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON HELENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ELIZA PAULA BRASIL\r\n\r\nfica m ELIZA PAULA BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Mariano Souza Machado\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA, OMAR RAMOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00689-1994-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VITOR BINOT FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nfica m LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, pena de homologação dos cálculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2000-013-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE PINHEIRO\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546316"
                            ],
                            "546296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00155-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Moreira Nobre [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servitex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24, devendo vir co o deposito do valor indicado pela União, em 10 dias ou apresentar impugnação fundamentada.\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Campos Martins [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes Chester S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciário, em 10 dias, ou apresentar impugnação fundamentada.\r\n\r\nProcesso: 00405-1995-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR FRANCO, Rte MAGALI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 423, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00982-1992-013-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MARTINS ALEXANDRE [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRdo: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ VASCONCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel Cardoso Gomes [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Cardoso Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: George Muniz de Souza Junior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Muniz de Souza Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA, Rte MARIA ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bittencourt Bittencourt [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRdo: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, devendo depositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias ou apresentar impugnaçãp fundamentada\r\n\r\nProcesso: 00026-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAX JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAX JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181, devendo vir com o deposito de R$ 240,00,relativo ao ressarcimento das custas à reclamada, em 5 dias,pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01454-2000-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SELMA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190, ficando suspensa a execução por 1 ano\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erika Regina Maia Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Erika Regina Maia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAILSON LOBATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE TONIATO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Monteiro Mesquita [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Luiz Carlos Monteiro Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVI BORGES DE SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108, ficando suspensa a execução, por 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 02169-1990-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amelia Maria da Silva Marques Sampaio, Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1114, devendo vir as partes com quesitos, em 10 dias comuns\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE SOARES MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS E FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS E FERNANDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, devendo vir com o deposito da 1ª parcela, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-013-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Aurelio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-1991-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME ESTRELA ARANHA [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME ESTRELA ARANHA, Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5\r\n\r\nProcesso: 00885-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00502-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA COSTA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150,assinado o prazo adicional de 5 dias para o reclamante comprovar o deposito de R$ 160,00, a disposição do Juizo, pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CABRAL CORREA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Valle [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nRdo: GVM3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GVM3 Comercio de Alimentos Ltda., Rdo Maison Pate Administracao de Franquias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WENDELL SOUSA COSTA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1992-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANILO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230, devendo manifestar-se expressamente sobre fls 224/225 ou promover meios para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01754-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO SANTOS DE FREITAS [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRdo: ABI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roseni Souza Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Coelho Neto [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Coelho Neto, Rte Roseni Souza Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 366 E SEGUINTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 546296"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson de Moura Lourenco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Rte Edilson de Moura Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Rodrigues Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Fenix [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Fenix, Rte Raimundo Rodrigues Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Cesar Manhaes de Oliveira [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo RJZ Engenharia Ltda, Rte William Cesar Manhaes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª reclamada, e procedente em parte em relação à 1ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00091-2008-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Marques de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: Carlos Alberto Placido dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Carlos Alberto Placido dos Santos, Rte Jorge Luiz Marques de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Fernandes Belizario [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Rdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Sa Cavalcante Ltda., Rte Emanuel Fernandes Belizario, Rdo RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katiuscia Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda., Rte Katiuscia Marques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS, Rdo SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00927-2002-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Rdo: HELP SERVICES SERVICOS APOIO MANUTENCAO LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELP SERVICES SERVICOS APOIO MANUTENCAO LTDA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao. R$ 387,58 (saldo remanescente).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01790-2001-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01579-2002-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DOS SANTOS MOUTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS DOS SANTOS MOUTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao/documentos do autor. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-1990-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 549399"
                            ],
                            "549400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-015-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Neide Lima da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-015-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edmar Donizete Gomes\r\n\r\nRdo: Qualimec Construcoes Ltda., Moises Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Moises Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-015-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Iarley Cosme Macedo Arruda\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., MAURO REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO REZENDE SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o sócio/réu\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nno valor correspondente a 303.901,55 IDTRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549400"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Wesley Silva Alves\r\n\r\nRdo: Paty e Beta Comercio de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paty e Beta Comercio de Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543249"
                            ],
                            "543245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01305-1998-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.\r\n\r\nPrazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: S. das Graças Azevedo - Drilling Service [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Menezes, Rdo Noble do Brasil Ltda, Rdo S. das Graças Azevedo - Drilling Service , Rdo SBM do Brasil Ltda, Rdo Transocean Brasil Ltda, Rdo Usimac de Macae Com. e Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Tosta Carneiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rte Elias Tosta Carneiro, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BARRETO DE JESUS [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BARRETO DE JESUS, Rdo TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Clemente de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Clemente de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Jose Alves de Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Jose Alves de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 477. Prazo 5 dias. Devendo a Rda cumpri-lá, no prazo de 20 dias, sob pena de multa dária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01166-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Inhauma Rio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01076-1998-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILZA FREIXO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA FREIXO SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-1995-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLLO GRAOS E ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenise Maria Campos Pereira de Souza\r\n\r\nContraminutar os embargos. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1996-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena (OAB: RJ 83497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 543245"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00769-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira da Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar reclamada sobre os cálculos de liquidação ora apresentados devendo,se for o caso,impugnálos especificamente. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2002-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LINS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Rdo: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Rdo: VILA AUGUSTA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LINS JUNIOR\r\n\r\nTer vistas ao reclamante do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse,sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alves de Freitas [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista Motorista Autonomo Taxis Mun. RJ Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista Motorista Autonomo Taxis Mun. RJ Ltda.\r\n\r\nCumprir reclamada o item 7 do termo de conciliação de fls.115. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DIAS PIRES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar reclamada acerca dos cálculos complementares apresentados pelo autor as fls.321/4 haja vista a determinação contida no ultimo paragrafo da decisão de fls.304. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Caio Vinicius Ribeiro Danti [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasleisu do Brasil Ltda. - Teresopolis Bingo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caio Vinicius Ribeiro Danti\r\n\r\nTer vistas reclamante. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moema Baptista de Melo Faria [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Auditivo Telex S.A.\r\n\r\nConsiderando que o patrocínio noticiado ás fls.84/90 foi juntado aos autos em data posterior à pubicação da sentença e,considerando-se ainda a certidão de fls.982, devolvo o prazo à parte ré. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pereira da Silva Granja [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Monica Batista, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar primeira reclamada recurso ordinario de fls.246/60 (segunda ré) e fls.261/6 (reclamante). Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silverio Brites da Silva Filho [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Ana Lucia Chaves Servicos Terceirizados Ltda. ME [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Lucia Chaves Servicos Terceirizados Ltda. ME, Rdo Municipio do Rio de Janeiro, Rte Silverio Brites da Silva Filho\r\n\r\nDizer partes sobre ofício do BANCO DO BRASIL S/A ora recebido. Prazo:(05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA GREGORIO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVenha reclamada com o depósito do valor devido (fls.24/5) interpondo se fo o caso a medida judicial cabível. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson de Souza Dedino [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Megafloors Brasil Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Megafloors Brasil Comercio Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada para manifestações. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2003-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZULEICA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA, Rte ZULEICA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO aviso prévio indenizado é parcela que sofre incidência de cota previdenciária,ante a nova redação do art.28 parag.nove da Lei 8212/91 alterada pela Lei 9528/97.Não fosse assim,inclusive seria inócuo para fins previdenciários o entendimetno de que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregago.Assim incorreta a impugnação da ré,razão pela qual HOMOLOGO os cálculos do INSS.Venha reclamada com a comprovação do recolhimento devido sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02451-1992-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR COTTS BRAGA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR COTTS BRAGA\r\n\r\nTer vistas reclamante dos autos inclusive para comprovar o valor efetivamente sacado através do alvará. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA EMILIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucimar Rodrigues Queiroz socio Topic Bar e Restaurante Ltda ME, Rdo: Jose Alexandre dos Santos Albuquerque socio Topic Bar e Restaurante..., Rdo: TOPIC BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA EMILIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nEsclareça reclamante a sua pretensão. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00263-2003-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO FLEX TRANSPORTE, Rdo: Ilha Point Super Lanches Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ilha Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nDefiro. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Borges dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDefiro por ora tão somente o requerido no item \"1\". Prazo: (15) quinze dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00689-2003-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Rdo: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndefiro por ora a intimação da primeira reclamada por via editalícia,eis que não esgotadas as possibilidades de localização da mesma e/ou de seus sócios.Atente-se inclusive para o fato de que a mesma se fez presente na primeira assentada (fls.18).Forneça o reclamante o atual endereço da primeira ré sob pena de extinção remetendo-se ao momento da realização da audiência a apreciação do requerimento formulado pela parte autora quanto a peticao da segunda reclamada protocolada em 09/01/2006. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Silva de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva de Souza\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.244. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00401-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR BARBOZA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo reclamante eis que os documentos mencionados são comuns às partes. Cumpra pois o despahco de fls.151 sob as penas da Lei. Prazo: derradeiros (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto (OAB: RJ 77142 - D)], Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nPagar reclamada R$ 200,00 de custas conforme sentença de fls.205/16 sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pereira Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nDiga reclamada devendo se for o caso juntar os comprovantes de pagamento respectivos.No silêncio execute-se. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00380-1999-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Rdo: Pedro Jack Kapeller socio Bloch Som e Imagem Ltda, Rdo: Carlos Sigelmamm socio Bloch Som e Imagem Ltda, Rdo: Jacqueline Kapeller socia Bloch Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\nIndefiro eis que tal providência compete ao interessado. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMENIO MOURA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer vistas ao reclamado para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA [Adv. Hugo Barbosa Arruda (OAB: RJ 125732 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTer vistas reclamada para querendo apresentar impugnações específicas. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2001-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE SOUZA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha reclamada com os documentos ora solicitados sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02141-2001-019-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSE BALBINO CARNEIRO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE BALBINO CARNEIRO\r\n\r\nTer vistas exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02008-1989-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nNada a deferir seja porque cabe aos patronos informar ao cliente quanto à renúncia ao mandato (fls.45 do CPC),seja porque não comprovadas por documentos hábeis as alegações da peticionante. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1999-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INGRID SOARES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID SOARES SANTOS\r\n\r\nDiga o exequente sobre o presente oficio de fls.164. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01943-1999-019-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: JOELMA PEREIRA LEAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRdo: BRENDA BOUTIQUE LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rdo: OBSECION TIJUCA MODAS LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRENDA BOUTIQUE LTDA, Rte JOELMA PEREIRA LEAL, Rdo OBSECION TIJUCA MODAS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.80/1 por ajustados à coisa julgada fixando o principal atualizado no valor equivalente a 730.237,37650 TRs para todos os efeitos legais.Venha reclamada com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01957-2001-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELMAR FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMAR FURTADO\r\n\r\nDiga o exequente. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: COSME ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPrejudicado o requerido na petição retro, por já registrada a nova assistência noticiada.Venha a ré com o recolhimento das contribuições previdenciárias,com base no cálculo homologado (fls.38). Não o fazendo,execute-se. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eloy dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Center Ceasa Pneus Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloy dos Santos\r\n\r\nTer vistas a parte autora para inclusive requerer o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO VALENTIM GOMES [Adv. Wagner Duarte Matos (OAB: RJ 51692 - D)]\r\n\r\nRdo: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca dos cálculos de liquidação, devendo se for o caso apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02296-1997-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SERGIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDizer reclamada (fls.169). Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCYENNE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCYENNE CAMPOS DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.194/5 dos autos da carta de sentença por ajustados à coisa julgada fixando o principal atualizado no valor equivalente a 4.717.229,43281 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01972-1999-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas reclamante do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01312-1997-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES THOMAZ NETA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: WANPACE INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES THOMAZ NETA\r\n\r\nTer vistas reclamante inclusive para requerer o que for de seu interesse. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Goulart Barbosa [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania s Coiffeur s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Goulart Barbosa\r\n\r\nTer vista reclamante para requerer o que for de seu interesse valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua extinção sem resolução do mérito na forma do art.267 inciso IV do CPC. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renaza Rejany de Oliveira Benicio [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: MKT Recursos Humanos Ltda., Rdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renaza Rejany de Oliveira Benicio\r\n\r\nAnte os termos da certidão do oficial de justiça fornecer reclamante o endereço atual da primeira reclamada e/ou de seus sócios no prazo de sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODY RUBENS MORENO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: BANCO 1 NET S/A [Adv. Eucyr Barbosa Cordeiro (OAB: RJ 20286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO 1 NET S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer vistas reclamado para, querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01834-1999-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RILDO SOUZA LENGRUBER [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO SOUZA LENGRUBER\r\n\r\nTer vistas exequente do ofício ora recebido devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-1998-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRENE TALARICO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: AUXILIADORA PREDIAL RIO S A [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUXILIADORA PREDIAL RIO S A\r\n\r\nManifestar reclamada (fls.387). Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nId: 546667"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01005-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rodrigo Souto [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS VICTORIO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DVA EXPRESSO LTDA, Rdo LGL PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 144, para comprovar o recolhimento de custas , bem como previdencia social , em guia GPS. Juntar, neste mesmo prazo, o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00208-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LOURENCO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 191 para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento de custas, bem como previdência social, em guia GPS. Junte, neste mesmo prazo o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00094-1995-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA MARIA CORREA CATALAO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA MARIA CORREA CATALAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEORLINDO BORGES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORLINDO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01248-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 241, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-1999-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALZEMIRO FERREIRA (Espolio de) [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZEMIRO FERREIRA (Espolio de), Rdo LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163-verso, dizer se têm mais provas a produzir\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls, para atender a promoção do setor de cálculos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO BARBOSA HORTA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDO BARBOSA HORTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sydney Pacheco de Medeiros Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sydney Pacheco de Medeiros Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho da devolição do mandado de fls 282. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-020-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Batista Januario Marcolino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Joao Batista Januario Marcolino, Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FARIA DE PAULA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FARIA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 197 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00736-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON AMI DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte NILSON AMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bello Faustino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Elocoop Cooperativa Servicos de Eng. Arquitetura Administracao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elocoop Cooperativa Servicos de Eng. Arquitetura Administracao Ltda., Rte Jorge Bello Faustino, Rdo Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 157: negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Emilia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise da Silva Ribeiro Simeiro [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denise da Silva Ribeiro Simeiro, Rte Iracema Emilia da Silva\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.353,75 EQUIVALENTES A 452.278,73295 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01012-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON TEIXEIRA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 130, da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pery Soares Braga [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRdo: Chaval Navegacao Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pery Soares Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 263, para ter vista dos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albetisa Lobo Nunes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaura Lucia Santos Ghedini [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albetisa Lobo Nunes, Rdo Isaura Lucia Santos Ghedini\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 973,56 EQUIVALENTES A 82.245,2455 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Martins de Albuquerque [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. de Seguros Minas Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. de Seguros Minas Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BATISTA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 88, para que a ré comprove, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, em guia GPS,. Junte-se neste mesmo prazo, o criterio de cálculo que utlilizou para obtre o valor recolhido.\r\n\r\nProcesso: 00192-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FREIRE DA SILVA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ [Adv. Bolivar de Oliveira Iglesias (OAB: RJ 22723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 100, devendo a ré, em 10 dias, comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, juntando neste mesmo prazo, o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Martins do Sacramento [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Max Antunes Gomes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Leoser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Antunes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-1990-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MARTINS [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROG IND DO BRASIL - FABRICA BANGU [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA PROG IND DO BRASIL - FABRICA BANGU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 188/08, depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARINS MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MARINS MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74, a fim de se manifestar acerca do ofício da Receita federal.\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Willians Bruno [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRdo: Isa Air Com. Prestacao Servicos Administracao Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isa Air Com. Prestacao Servicos Administracao Estacionamento Ltda., Rte Willians Bruno\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 408,10 EQUIVALENTES A 34.542,50437 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00798-1997-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2002-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 249\r\n\r\nProcesso: 02259-1996-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JESUS TADEU DE MACEDO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, Rte JESUS TADEU DE MACEDO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -21.370,86 EQUIVALENTES A 1.805.386,03462 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02157-2000-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A, Rte JORGE TOLEDO, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.337,46 EQUIVALENTES A 873.296,90604 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02157-1993-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.417,86 EQUIVALENTES A 381.663,6930 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01624-1995-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 499, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02047-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUIOMAR DAVID TAVARES, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 01838-1997-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ricardo Araujo Venancio (OAB: RJ 96195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A), Rdo CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 458, para se manifestar acerca da petição e, para apresentar em 30 dias, cópias dos documentos necessários à elaboração da liquidação provisória do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01962-1992-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 148, a fim de se manifestar acerca do ofício do Unibanco\r\n\r\nProcesso: 01429-1997-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222, para informar a data da \"quebra\" da empresa-reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco Pereira da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S. A., Rte Ronaldo Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 343-verso, devendo as partes informar em 10 dias se ainda tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Soares [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Gaucha Ltda., Rte Valter Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00097-1994-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1880, devendo o autor apresentar em 30 dias, o documento solicitado pelo r. despacho de fls 1842 para apreciação do requerimento de habilitação incidental em face do falecimento do reclamante Ney Francisco Gondim. \r\n\r\nProcesso: 01340-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 492, deferida devolvução do prazo por 5 dias.\r\n\r\nId: 546870"
                            ],
                            "549557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LENIVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB/RJ: 129454/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Vagner Lima Gabriel - OAB/RJ: 113888/D), Proc n. RT 01777-2006-021-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 57, designado(s) como: IMÒVEL: Direito e Acao sobre o imovel localizado na Rua Manoel Marques, terreno junto e antes do Predio n. 22 ou a 13,00m, antes do predio n. 24, medindo o terreno 13,00m de largura por 48,00m de extensao, confrontando por um lado com o predio 22, de Francisco Sardinha Jardim, pelo outro com terreno de Luiz Bruno e pelo fundo com propriedade de Antonio Jose da Silva, conforme certidao do 8o Oficio do Registro de Imoveis, excluidas benfeitorias levantaveis (cobertura metalica), avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 57. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 549557"
                            ],
                            "549558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ: 082466/D) move a EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D), Proc n. RT 00657-2002-021-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 61, designado(s) como: IMÒVEL: Lote 40, da quadra 58 do PA n. 1.791, situado na Rua Cambauba, lado par, esquina da viela n. 39, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, medindo 18,00m de frente, 23,00m pelo lado direito, 32,00m pelo lado esquerdo e nos fundos em linha obliqua mede 19,00m, confrontando a direita com a viela n. 39, a esquerda com o lote 39, conforme Livro 3-DA, n. 71.917, fls. 23, do 11o Oficio do RGI, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 61. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 549558"
                            ],
                            "549559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte. MARCIO DE SOUZA FRANCA (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 046922/D) Rdo. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosalva Pacheco dos Santos - OAB/RJ: 015598/D) - Bem(ns): 1) Duas maquinas heliograficas, marca Lemac 2520, patrimonio n. 697, serie 318 e 3514 serie 448, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 10.000,00; 2) Um condicionador de ar, tipo split, 48.000 Btus, 220V, marca Lennox, composto por sistema evaporizador AFNA16, serie LE9I216WC0046, patrimonio n. 007425 e sistema condensador HS29-048, serie 5899360795, patrimonio n. 007426, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um condicionador de ar central, capacidade 10TR, marca Hitachi, modelo RP1013 AYL, serie N951375, sala 426/B, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Um condicionador de ar central, 10TR, marca Hitachi, modelo RP1013 AVL, serie 52357, patrimonio n. 004935, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00; 5) Um condicionador de ar central, capacidade 12,5TR, marca Hitachi, modelo RP1215AVL, serie 70784, patrimonio n. 005199, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00. Total da Avaliacao: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 224/225, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01026-2004-021-01-00-2 - Rte. CLEA SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO(S) (Adv. Helio Pereira Rocha - OAB/RJ: 043978/D) Rdo. EMBRASOM EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA - Bem(ns): 1) Oito maquinas marca Power Ami, modelo CD51, Juke Box, capacidade para 100 cds, com as seguintes numeracoes: 28-K, 12-K, 38-K, 40-K, 22-K, 05-K, 11-K, 15-K, no estado, avaliados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nabordo Rego, 637, Ramos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 549559"
                            ],
                            "543185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Claide Germano Candido\r\n\r\nRdo: Candelaria Restaurante e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Candelaria Restaurante e Comestiveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2003-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GRACE KELLY LIMA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: EDVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2004-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ISAIAS TRAJANO\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONZAGA\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vanda dos Santos Maia\r\n\r\nRdo: Rapido Helenico Transportes Aereos Ltda A/C Esc Mod Fac Est Sa ESAG\r\n\r\nPelo presente fica m Rapido Helenico Transportes Aereos Ltda A/C Esc Mod Fac Est Sa ESAG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-021-01-01-6 – AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAgdo: Facio Fomento Mercantil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Facio Fomento Mercantil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543185"
                            ],
                            "543183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-021-01-00-0 – AC\r\n\r\nRte: Ho Seob Ka\r\n\r\nRdo: Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2008 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Dias Barbosa\r\n\r\nRdo: Drogaria Miragavea Ltda., DANIELLE DA SILVA DINIZ, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE DA SILVA DINIZ, Drogaria Miragavea Ltda., SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2008 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543183"
                            ],
                            "543182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/05/2008\r\n\r\n00134-2003-021-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MADESEI ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA,Edith dos Santos Lopes,Reinaldo dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado MADESEI ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edith dos Santos Lopes,Edith dos Santos Lopes,Reinaldo dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Edith dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinaldo dos Santos Lopes,Edith dos Santos Lopes,Reinaldo dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00225-2004-021-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Luciano Magalhães Moura,CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA,José de Jesus Magalhães,Antonio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Magalhães Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luis de Jesus Magalhães,CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA,José de Jesus Magalhães,Antonio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luis de Jesus Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Jesus Magalhães,CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA,José de Jesus Magalhães,Antonio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Jesus Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA,CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA,José de Jesus Magalhães,Antonio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00437-2003-021-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA,Isac Kasahara,Tokiki Kasahara,Walter Ferreira,Shoichi Kasahara,Hiromi Minato\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hiromi Minato,Isac Kasahara,Tokiki Kasahara,Walter Ferreira,Shoichi Kasahara,Hiromi Minato\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiromi Minato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Ferreira,Isac Kasahara,Tokiki Kasahara,Walter Ferreira,Shoichi Kasahara,Hiromi Minato\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isac Kasahara,Isac Kasahara,Tokiki Kasahara,Walter Ferreira,Shoichi Kasahara,Hiromi Minato\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Kasahara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tokiki Kasahara,Isac Kasahara,Tokiki Kasahara,Walter Ferreira,Shoichi Kasahara,Hiromi Minato\r\n\r\nPelo presente fica citado Tokiki Kasahara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shoichi Kasahara,Isac Kasahara,Tokiki Kasahara,Walter Ferreira,Shoichi Kasahara,Hiromi Minato\r\n\r\nPelo presente fica citado Shoichi Kasahara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00454-2003-021-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CRISTIANO LUIZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nExecutado: DISTRIB DE DOCES LIMORA LTDA,Eduardo Alfredo Federico Montesinos Yepez,Maristane Rosa Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIB DE DOCES LIMORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00454-2003-021-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DISTRIB DE DOCES LIMORA LTDA,Eduardo Alfredo Federico Montesinos Yepez,Maristane Rosa Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIB DE DOCES LIMORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01841-1993-021-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ARIADNA SARAIVA LEITE\r\n\r\nExecutado: Rosangela da Silva RIbeiro,AUTO SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA,Fernando Antônio Penna\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela da Silva RIbeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.298,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Antônio Penna,AUTO SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA,Fernando Antônio Penna\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antônio Penna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.298,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUTO SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA,AUTO SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA,Fernando Antônio Penna\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.298,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01988-2000-021-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: GKF SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA,Rodrigo Silva Cruz,Marcos Aurélio Sampaio do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado GKF SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.718,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurélio Sampaio do Amaral,Rodrigo Silva Cruz,Marcos Aurélio Sampaio do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurélio Sampaio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.718,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Silva Cruz,Rodrigo Silva Cruz,Marcos Aurélio Sampaio do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Silva Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.718,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00292-1999-021-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,SONIA QUEIROZ GONCALVES,GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,SONIA QUEIROZ GONCALVES,GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA QUEIROZ GONCALVES,SONIA QUEIROZ GONCALVES,GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA QUEIROZ GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES,SONIA QUEIROZ GONCALVES,GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00463-1997-021-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: FELIPE MENEZES DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: FLAVIA MARIA SINISCALCHI,MARIA CRISTINA DE FRANCA,ROSANA APARECIDA SINISCALCHI,POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA MARIA SINISCALCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.185,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA DE FRANCA,MARIA CRISTINA DE FRANCA,ROSANA APARECIDA SINISCALCHI,POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA DE FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.185,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA,MARIA CRISTINA DE FRANCA,ROSANA APARECIDA SINISCALCHI,POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.185,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI,MARIA CRISTINA DE FRANCA,ROSANA APARECIDA SINISCALCHI,POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.185,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01609-2005-021-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Raphael Lima Mariano das Dores\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO DE CARVALHO BATISTA,ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO,Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DE CARVALHO BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.040,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda.,ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO,Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.040,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO,ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO,Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.040,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00504-1992-021-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\nExecutado: Hilton Varsano,POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCOES LTDA,Rebeca Nigri Varsano\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilton Varsano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.786,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rebeca Nigri Varsano,POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCOES LTDA,Rebeca Nigri Varsano\r\n\r\nPelo presente fica citado Rebeca Nigri Varsano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.786,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCOES LTDA,POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCOES LTDA,Rebeca Nigri Varsano\r\n\r\nPelo presente fica citado POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.786,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01679-2003-021-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO,GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO,JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ JORGE CORTES FREITAS ,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO,GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO,JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ JORGE CORTES FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO,GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO,JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO,GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO,JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO,GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO,JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00427-1995-021-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Maria Nogueira de Carvalho,EDSON JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.991,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON JORGE DE CARVALHO,Maria Nogueira de Carvalho,EDSON JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON JORGE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.991,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Nogueira de Carvalho,Maria Nogueira de Carvalho,EDSON JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Nogueira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.991,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01135-1999-021-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Flávio Krueger Siqueira,ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA,Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Krueger Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.426,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA,ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA,Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.426,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira,ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA,Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.426,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00971-2002-021-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ALMIR LEITAO\r\n\r\nExecutado: Severino Luis de Souza,JHS CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Luis de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.323,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JHS CONSERVADORA LTDA,JHS CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JHS CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.323,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00336-2003-021-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO RANGEL GOMES\r\n\r\nExecutado: Plástico Hiper Pack Indústria e Comércio S.A.,PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Fernando Augusto Phebo\r\n\r\nPelo presente fica citado Plástico Hiper Pack Indústria e Comércio S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.012,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Fernando Augusto Phebo\r\n\r\nPelo presente fica citado PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.012,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Augusto Phebo,PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Fernando Augusto Phebo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Augusto Phebo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.012,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01677-1999-021-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DENISE DUMAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Antônio Romero de Souza,CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIOS LTDA,Marlon Marcos de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Romero de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.798,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIOS LTDA,CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIOS LTDA,Marlon Marcos de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.798,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlon Marcos de Castro,CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIOS LTDA,Marlon Marcos de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlon Marcos de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.798,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00146-1998-021-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO BASIL SOUZA\r\n\r\nExecutado: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA,José Mauro Bornhofen,Allis Borhfen,Roberto Lenzi Gomes,Carlos Alberto Schmitd\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.622,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Lenzi Gomes,José Mauro Bornhofen,Allis Borhfen,Roberto Lenzi Gomes,Carlos Alberto Schmitd\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Lenzi Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.622,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Schmitd,José Mauro Bornhofen,Allis Borhfen,Roberto Lenzi Gomes,Carlos Alberto Schmitd\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Schmitd, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.622,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Allis Borhfen,José Mauro Bornhofen,Allis Borhfen,Roberto Lenzi Gomes,Carlos Alberto Schmitd\r\n\r\nPelo presente fica citado Allis Borhfen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.622,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00840-2002-021-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: GENIVAL CARNEIRO DE MELO\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aguiar de Brito Vianna,ITD TRANSPORTES LTDA,Jesú Ignácio de Araújo,Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aguiar de Brito Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.589,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITD TRANSPORTES LTDA,ITD TRANSPORTES LTDA,Jesú Ignácio de Araújo,Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.589,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jesú Ignácio de Araújo,ITD TRANSPORTES LTDA,Jesú Ignácio de Araújo,Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesú Ignácio de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.589,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cipar Administração e Participações S/C Ltda,ITD TRANSPORTES LTDA,Jesú Ignácio de Araújo,Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cipar Administração e Participações S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.589,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01914-2001-021-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA SILVA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JULIANA DA SILVA CORTES,L N K INFORMATICA LTDA,MOISES BOUTROS KHOURI,LEONARDO NEGRAO KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA DA SILVA CORTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.173,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: L N K INFORMATICA LTDA,L N K INFORMATICA LTDA,MOISES BOUTROS KHOURI,LEONARDO NEGRAO KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica citado L N K INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.173,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO NEGRAO KHOURI,L N K INFORMATICA LTDA,MOISES BOUTROS KHOURI,LEONARDO NEGRAO KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO NEGRAO KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.173,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00311-2000-021-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA,CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS,LUIZ CARLOS LOPES,JOSÉ RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.853,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RODRIGUES LOPES,CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS,LUIZ CARLOS LOPES,JOSÉ RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.853,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS LOPES,CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS,LUIZ CARLOS LOPES,JOSÉ RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.853,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS,CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS,LUIZ CARLOS LOPES,JOSÉ RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.853,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01607-1999-021-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: DEUSDEDIT GARCIA ELEUTERIO\r\n\r\nExecutado: ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA,SIDNEY RAMOS PEREIRA,ARNALDO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.159,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEY RAMOS PEREIRA,CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA,SIDNEY RAMOS PEREIRA,ARNALDO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY RAMOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.159,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO RAMOS PEREIRA,CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA,SIDNEY RAMOS PEREIRA,ARNALDO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO RAMOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.159,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA,CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA,SIDNEY RAMOS PEREIRA,ARNALDO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.159,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00883-1999-021-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARINA MONTEIRO DA SILVA DE DEUS\r\n\r\nExecutado: MARCELO ANTONIO PIRES FERRAGE,PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA,PEDRO SALVADOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ANTONIO PIRES FERRAGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.282,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO SALVADOR,PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA,PEDRO SALVADOR\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO SALVADOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.282,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA,PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA,PEDRO SALVADOR\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.282,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00969-2002-021-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA,ITD TRANSPORTES LTDA,JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO,CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.540,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,ITD TRANSPORTES LTDA,JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO,CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.540,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITD TRANSPORTES LTDA,ITD TRANSPORTES LTDA,JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO,CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.540,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO,ITD TRANSPORTES LTDA,JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO,CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.540,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-1999-021-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: DARCI FOLMER\r\n\r\nExecutado: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA,IVETE MARIA REICHERT,SILVIO FIRMINO DIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.908,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVETE MARIA REICHERT,IVETE MARIA REICHERT,SILVIO FIRMINO DIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado IVETE MARIA REICHERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.908,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO FIRMINO DIAS JUNIOR,IVETE MARIA REICHERT,SILVIO FIRMINO DIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO FIRMINO DIAS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.908,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00808-1997-021-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANO GOMES OLIVARES\r\n\r\nExecutado: MAURO FERNANDES DO NASCIMENTO,NATURAL FORM CONFECCOES LTDA,EDNAMIRANDA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO FERNANDES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.013,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATURAL FORM CONFECCOES LTDA,NATURAL FORM CONFECCOES LTDA,EDNAMIRANDA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATURAL FORM CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.013,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDNAMIRANDA MAGALHÃES DA SILVA,NATURAL FORM CONFECCOES LTDA,EDNAMIRANDA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNAMIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.013,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543182"
                            ],
                            "546259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01708-2005-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Gomes dos Santos Nunes\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: nulidade da cláusula 8º do acordo coletivo, declaração de vínculo com a 2º reclamada com a retificação das anotações em carteira, inclusive quanto ao salário, data de admissão e data de baixa, pagamento de horas extraordinárias, pagamentos das verbas decorrentes da dispensa imotivada, inclusive 13º salário e férias proporcionais, multa do art. 477 da CLT, depósito de FGTS do contrato de trabalho e indenização substitutiva da estabilidade provisória em razão da gravidez. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546259"
                            ],
                            "543184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Angelica Souza de Araujo\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Nulidade da relação jurídica do reclamante com a COOPEX e reconhecimento de vínculo, pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, inclusive 13º salário, férias indenizadas e proporcionais , FGTS e multa de 40%, aviso prévio e multa do Art. 477 da CLT, pagamento dos benefícios previstos no acordo coletivo referente aos períodos 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos, pagamento de multa do art. 467 da CLT, expedição de ofícios a DRT, CEF e SRF, recolhimentos previndenciários e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues Guarniere\r\n\r\nRdo: ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:Verbas decorrentes da dispensa imotivada, inclusive aviso prévio, 13ºsalário proporcional, férias proporcionais, retificações na CTPS do autor, declaração de responsabilidade subsididiária da 2ºreclamada, pagamento das diferenças salariais, multa do art. 477 da CLT, pagamento das horas extraordinárias a partir da 6º horas e reflexos nas demais parcelas, integração da parcela paga \"por fora\" para todos os fins, fgts e multa de 40%, multa do art. 467 da CLT, pagamento de salário e da produção referente ao mês deabril de 2004, honorários advocatícios na razão de20%, ofício ao MPE e ao INSS, CEF e DRT. \r\n\r\nProcesso: 00020-2004-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Condenação ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, inclusive aviso prévio,pagamento de saldo de salário, condenação subsidiária da 2º reclamada, pagamento das multas dos arts. 477 e 467 da CLT, diferenças de depósitos de FGTS, multa de 40%, pagamento de adicional de insalubridade, férias vencidas (2000/2001 e 2001/2002), pagamento de horas extras e sua integração para todos os fins, intregração do salário in natura para todos os fins e condenação a honoráios na razão de 20%. \r\n\r\nQuebra Processo: 01703-2003-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO EDUARDO CAMBUHY\r\n\r\nRdo: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Aggreko Energia Locacao de Geradores LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: vínculo de emprego e a retficação da CTPS quanto à data de admissão e baixa do contrato, pagamento de horas extras e sua integração para todos os fins, avispo prévio, férias proporcionais e 13º proporcional, pagamento de FGTS e sua multa, pagamento de indenização subsititutiva pelo seguro-desemprego, pagamento da multa do 477 da CLT, paga,entop de indenização no valor de 10 salários mínimos, pagamento do salário referente ao mês de outubro de 2003 e condenaçãosubsidiária da 2º reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Conceicao\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: vínculo empregatício com a primeira reclamada no período 30/06/05 e 30/07/06, declaração de responsabilidade subsidiária, pagamento de aviso prévio, pagamento de vérias vencidas e proporcionais, pagamento de gratificação natalina vencida e proporcional, pagamento das multas dos art. 467 e 477 da CLT, devolução dos descontos realizados pela primeira relamada, pagamento dos depósitos do FGTS e honorários de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543184"
                            ],
                            "546260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00511-1999-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES, ANTONIO IVAN RODRIGUES DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS, JOSE RODRIGUES DE FARIAS, ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, ROBSON SILVEIRA ALMEIDA, FRANCISCO ASSIS SALES PEREIRA\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546260"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "547878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00086-1994-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLIN PACHECO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: COUNTRY PUB BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLIN PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nCeincia o Rte do depacho de fls 407. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-1994-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FIALHO GARCIA E OUTRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ACADEMIA CORPUS DE ARTE E ESTETICA LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FIALHO GARCIA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 479. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Israel Sousa de Lima Junior [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 547878"
                            ],
                            "547879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expedeinte do dia 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01438-1996-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IDAILZA PENHA BRAGA [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDAILZA PENHA BRAGA, Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nTomar ciencia da data da realizacao do leilão em 15/07/2008 as 13:30 horas, na avenida Rio Branco, 151, 5ª Andar Centro/RJ ´Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00080-2000-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data da realizacao do leilão em 15/07/2008 as 13:30 horas, na avenida Rio Branco, 151, 5ª Andar Centro/RJ Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RANGEL DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte PAULO CESAR RANGEL DA SILVA, Rdo SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da data da realizacao do leilão em 15/07/2008 as 13:30 horas, na avenida Rio Branco, 151, 5ª Andar Centro/RJ Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00319-1998-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELY CARVALHO FARIA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REP SERVICOS HIGIENIZ DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com a complementação da garantia dop juízo sob pena de penhora on-line e litigância de má-fe. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue Inacio da Cruz [Adv. Leandro de Carvalho Monteiro (OAB: RJ 106811 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Inacio da Cruz\r\n\r\nPara indicar meio de citação da 1ª Reclamada em 10 dias sob pena de extinção do feito sem o jilgamneto do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2002-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CAMPOS DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte ROGERIO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data da realizacao do leilão em 15/07/2008 as 13:30 horas, na avenida Rio Branco, 151, 5ª Andar Centro/RJ Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00398-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da data da realizacao do leilão em 15/07/2008 as 13:30 horas, na avenida Rio Branco, 151, 5ª Andar Centro/RJ Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00772-1987-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO PINHEIRO CORREA habilitado [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES, Rte MARIA CONSUELO PINHEIRO CORREA habilitada, Rte PAULO ANTONIO PINHEIRO CORREA habilitado, SUELY SENNA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da data da realizacao do leilão em 15/07/2008 as 13:30 horas, na avenida Rio Branco, 151, 5ª Andar Centro/RJ Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose dos Santos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Renato Jose dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e extinto sem resolução meritoria o incidente em poder de terceiro conforme setença de fls 156/162 Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 02068-1999-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO COUTO DE SOUZA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do dredito remnescente do Reclmante de R$ 5.782,92\r\n\r\nequivalentes a 488.257,98 Tr's INSS de R$ 388,96 equivalentes a 32.840,32\r\n\r\nCiencia e para o deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nId: 547879"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 000828/99, requerida por CYBELLE MARIA GURGEL BOREL em face ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO - API, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, a proprietária do imóvel Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) e ao Município do Rio de Janeiro, ao qual foi cedido o uso do imóvel, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 24/06/2008,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 229, avaliado em 24/08/2006, por R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), localizado na Rua Esteves Junior nº 42 - Laranjeiras/RJ, com área construída de 2.129,00m2.- De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 85.916, com as seguintes metragens e confrontações: o terreno possui a forma de um polígono irregular de oito lados e tendo uma área de 1.943,00m2 apresenta em seu contorno periférico as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: 47,40m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos em linha quebrada e contados da esquerda para a direita como se segue: a) 4,90m. medidos no canto chanfrado da esquina formada pelo lado par da Rua Senador Correa com o lado par da Rua Esteves Junior. Ao final deste segmento e paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior encontramos: b) 18,50m., medido no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Esteves Junior. Em continuação a este segmento e com uma deflexão para a direita e paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior encontramos: c) 24,00m. medidos no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Esteves Junior.- DIREITA: 45,90m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos e contados a partir da frente para os fundos como se segue: a) 7,30m. medidos numa parede de alvenaria de propriedade de terreno vistoriado; b) 28,50m. medidos ao longo de um muro e parede de alvenaria que não são de propriedade do terreno vistoriado; c) 10,10m. medidos numa parede de alvenaria de propriedade do terreno vistoriado. Todos esses três segmentos teem um confrontante apenas: prédio e respectivo terreno à Rua Esteves Junior nº 56, de propriedade de Maria Lucia de Faria Pinho. ESQUERDA: 37,70m. medidos no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Senador Correa. FUNDO: 53,80m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos em linha quebrada, contados a partir da esquerda para a direita, como segue: a) 28,00m. medidos num segmento paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior. Ao final desse segmento e formando com ele um ângulo aproximado de noventa graus no sentido da frente para os fundos do terreno vistoriado, encompridando assim o terreno, encontramos: b) 10,00m. medidos num segmento perpendicular ao eixo da Rua Esteves Junior. Estes dois segmentos que acabamos de descrever tem um confrontante comum: prédio e respectivo terreno à Rua Senador Correa nº 14, de propriedade da Associação Promotora de Instrução. Ao fim deste segmento e formando com ele um ângulo aproximado de noventa graus, no sentido da esquerda para direita alargando assim o terreno vistoriado encontramos: c) 15,80m.. Confrontantes : Área de Servidão de vila em condomínio à Rua Senador Correa nº 12 casa I de propriedade de José Rodrigues de Almeida; casa II de propriedade de Américo Frison; casa III de propriedade de Henrique da Costa Cerqueira; casa IV de propriedade de Delza Philomena Maldoni. Este segmento é praticamente paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior; constando seu tombamento em razão de interesse histórico e cultural da Cidade do Rio de Janeiro; tendo havido remição do foro; transcrito em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, incidindo sobre o mesmo penhora determinada pelo Juízo da 54ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 181/99.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 01261718, com débito de R$ 8.607.16 (de 1994 a 2007). Conforme documento acostado às fls. 257/259, o dito imóvel foi objeto de Termo de Cessão de Uso, lavrado entre a Proprietária Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ e o Município do Rio de Janeiro.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 19/05/08.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 549239"
                            ],
                            "549236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE. 01660-2003-024-01-00-3 requerida por ESPÓLIO DE LEONIR GOULART RODRIGUES em face PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS SÃO PAULO LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, a Sra. Lílian Souto Wilson e Snelling e Snelling Ltda. - Consultores de Pessoal, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 24/06/2008,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel constante do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 512/520v, à seguir: (Direito e Ação) APARTAMENTO Nº 501 do edifício situado a RUA APERANA Nº 70 - Leblon/RJ, com direito a três vagas de garagem no pavimento de acesso e sua correspondente fração ideal de 1/5 do terreno, que mede 12,00m. de largura, 33,00m. pelo lado direito e 37,50m. pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o prédio 66, de propriedade de Waldir Tostes ou sucessores pelo outro com o prédio 74 de Heloisa de Oliveira Matheson e sucessores, e sua linha dos fundos com o terreno de Cia. de Terrenos Leblon. Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 13330881, com débito de R$ 100.601,91 (de 1992 a 2006). Não havendo notícias de débito de Condomínio até a expedição do presente edital. Assumindo o comprador os débitos com o Condomínio e IPTU. De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 08018, com promessa de venda a Sra. Lílian Souto Wilson, penhorado ao Autor, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 24ª Junta de Conciliação e Julgamento/RJ - RT. 1713/95; 16ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 2099/95; 6ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ - Proc. 2001.51.01.538.418-6. Avaliado em 22/02/2004, por R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 19/05/08.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 549236"
                            ],
                            "543433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 23/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Cardoso do Nascimento e Outros. Adv.: Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB.: RJ 60033 D\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5(cinco) mesas de madeira com duas gavetas, cada um avaliado em R$ 200,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Moraes, 61 , sala 613 e 614, bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21032-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 2(dois) aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUs, sendo um CONSUL AIR MASTER e outro SPRINGER SILEKTTA, avaliado cada um em R$ 500,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61 , salas 613 e 614, bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21032-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 2(dois) armariode madeira com duas portas, cada um avaliado em R$ 350,00 avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21032-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 2(dois) arquivos de aço com 4 gavetas, cada um avaliado em R$ 100,00 avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61 , salas 613 e 614, bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21032-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-024-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Jaci Ramos Pereira e Outros. \r\n\r\nExdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Aparelho de ar condicionado, Springer Mundial, 18.000 BTUs avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJ\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n6 - Mesa diretor, forradas em corino, preta, tampo de vidro, com base de vidro para fax avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Mesa diretor, forrada em corino, cor marrom, tampo de vidro, com base de vidro p/fax avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50 , Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Microcomputadores Alhon 1.6 HD 40, 128 MB, monitor 15\", teclado e mouse, avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - sofa de 2 lugares, corino, cor preta avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-070 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Microcomputadores Alhon 1.6 HD 40, 128 MB, monitor 15\", teclado e mouse, avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Microcomputadores Alhon 1.6 HD 30, 128 MB, monitor 15\", teclado e mouse avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua , Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Microcomputador Atlhon 950 Mhz, HD 6.4 Gb, 250 Mb, monitor 17\", teclado e mouse avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 50, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-024-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Touring Club do Brasil e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 10 microcomputadores P 233MMY 32 mb de memmoria todos com 14\", com teclado e mouse avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Porto Alegre, 71 8o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua , Araujo Porto Alegre, 71 8o Andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Mesa para reunião, em madeira escura, retangular, para dez lugares avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Porto Alegre, 71 / 8o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo de Souza e Outros. \r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. e Outros. Adv.: Elisabete Machado Natella OAB.: RJ 81671 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - Fogão Industrial de 6 bocas com chapa bifeteira. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Brasil, 28340, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21730-231 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 00986-1998-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON BRAZ e Outros. Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - Carro forte para transporte de valores carroceria blindada marca Mercedez Benz, placa ABI 9891 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: bem na posse do autor, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 02335-1992-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LOPES e Outros. Adv.: Romario Silva de Melo OAB.: RJ 30491 D\r\n\r\nRdo: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. e Outros. Adv.: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB.: RJ 82231 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - Duas mesas em melanina, medindo aproximadamente 2,00 m X 0,80 cm avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Engenho d Agua, 199, Largo do Anil, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - Aparelho de ar condicionado marca Springer, cor gelo de 18.000 BTUs. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Engenho d ´Agua, 199, Largo do Anil, jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Silva Guimaraes e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: Barraca Gabarito e Outros. Adv.: Adriana Victor Bravin OAB.: RJ 123892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - tres freezers, marca METAL FRIO, duas portas, cor branca, cada uma avaliado em R$ 400,00, avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. do Nordeste, A-19, São Cristovão, RIO DE JANEIRO, 20940-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - freezer sem marca aparente, uma porta, cor branca avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. do Nordeste, A-19, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-024-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Lafarge Brasil S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - onze computadores, como monitores DELL de 16 polegadas mouse teclado e teclado polegadas CPUs cada um avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. ALMIRANTE BARROSO, 52 15 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543433"
                            ],
                            "544981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucidalva Mendes da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO ALUMINIO [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA\r\n\r\nJuntar os contrato social da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2002-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Souza Nascimento [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-024-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Eliane Sant Anna Monteiro [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nCgdo: Regiane Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eliane Sant Anna Monteiro\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Machado Pontes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilka Moreira de Medeiros [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilka Moreira de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1997-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO NOGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 2.404,12 equivalentes a 202990,32 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01026-2002-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA ANGLO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2000-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS WALFER LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALAO DE CABELEIREIROS WALFER LTDA\r\n\r\n\"J. observe a ré que o código da receita para IR é 5936.\" \r\n\r\nProcesso: 00847-1997-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES LOURENCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA N/P [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALVES LOURENCO\r\n\r\nVista ao Reclamante, por seu advogado, os documentos enviados pela DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-1999-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos documentos enviados pela DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-1996-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Silva de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Silva de Lima, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Gilson Estolano da Silveira [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Gilson Estolano da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda. às fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ferreira da Conceicao [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Ferreira da Conceicao\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA KLEBER FITNESS [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, requerendo o que de seu interesse, pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Alves de Andrade [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: LCB Embalagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Alves de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, requerendo o que de seu interesse, pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo geral, sem baixa. l.\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00682-1994-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Marcial Reis da Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Marcial Reis da Cunha, Rdo Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição do perito às fls. 127, sendo a Rda ao depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2003-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MEIRESANGELA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIRESANGELA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00964-2003-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00035-1997-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DELZA SOARES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: J F COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELZA SOARES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-1999-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01265-1999-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO SIQUEIRA CABRAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO SIQUEIRA CABRAL, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de\r\n\r\nmarcacao, para homologacao do Acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1998-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA BENTO DAMASCENO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA BATISTA SOARES\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00310-1998-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JORGE DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JORGE DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-1998-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 29.104,84 equivalentes a 2.455.974,21TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00104-1997-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR GARCIA FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MESBLA VEICULOS LTDA, Rte WALDIR GARCIA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-1997-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: URBANIZADORA BARCELOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01528-1995-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FARIAS FERNANDES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINA HEMILLY LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FARIAS FERNANDES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2000-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1994-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILSON MORAES PINHEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: RURAL IND E COM EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA ME [Adv. Jacimar de Aquino Xavier (OAB: RJ 49706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILSON MORAES PINHEIRO\r\n\r\n\"J. não se encontrando o juízo garantido, indefiro.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00058-2001-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DUARTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAMBON LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ariboni (OAB: SP 73121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2001-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO LUIZ DIAS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-1999-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA DAMACENO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARIA DAMACENO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA JUNIOR, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00076-1991-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00365-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE MATTOS AMORIM [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE MATTOS AMORIM\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-1994-024-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GALVAO DA SILVA, Aut SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zilnei Marinho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa Engenharia S.A., Rte Zilnei Marinho\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Oliveira Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Oliveira Leite, Rdo NCX Tecnologia e Comercio Ltda., Rdo NCX Tecnologia e Comercio Ltda. Filial 01\r\n\r\nVista as partes do ofício de fls. 67, em 05 dias, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William de Albuquerque Neves\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Fontenelli Maffra [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Fontenelli Maffra\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual do 1º réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-024-01-00-5 - AJ\r\n\r\nRqte: Mara Lucia Goncalves da Silva Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saude e Repouso Gupeni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mara Lucia Goncalves da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\r\n\r\ngeral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO TELES CAMPOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO TELES CAMPOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Affonso Pereira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 544981"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00030-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONAS TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 208, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00204-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 583, que deferiu a vista requerida.\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Alves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-025-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Ailton Costa Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE SOUZA VILMAR [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE SOUZA VILMAR\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martineli Boucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILIAM FERREIRA COSTA [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILIAM FERREIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILIAM FERREIRA COSTA [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILIAM FERREIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON TOSTA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON TOSTA DA SILVA, Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 173, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TATHIANA ENGELKE FERNANDES [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRdo: RW EMPREITEIRA LTDA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATHIANA ENGELKE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00860-1997-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MATIAS BENTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MATIAS BENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Castilho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Castilho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258.\r\n\r\nProcesso: 00880-1997-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LEAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00950-2001-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 293.\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Figueredo de Oliveira [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Itabirito [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Itabirito\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Avelice Becima Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avelice Becima Viana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo despacho da fl. 238, integralmente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto Iadanza da Silva Freire [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Roberto Iadanza da Silva Freire\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. Nada a deferir quanto à aplicação do dispositivo legal referido na fl. 587, eis que incabível em sede trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Souza Correa [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Souza Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Patrao de Souza [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Batista Janoni [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Patrao de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO VALENTIM PERES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO VALENTIM PERES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGOR SANTIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR SANTIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Cenci [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Cenci\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda A/C DANIELLE CEZAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Rigaud Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBANI RIBEIRO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBANI RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01410-1991-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRO´S INFORMATICA E TECNOL S/A. [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Matilde Tartari Mendes [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRdo: Pachery Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Matilde Tartari Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Alves de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Alves de Souza, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01559-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA ROCHA DE ASSIS [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA ROCHA DE ASSIS, Rdo UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01581-1992-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEDA JABUR TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA JABUR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pinheiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anibal Ximenes Portela [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anibal Ximenes Portela, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gley Vieira dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Gley Vieira dos Santos, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-025-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Alana Silva de Almeida [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nExdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alana Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02390-1992-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABELARDO MANOEL SOARES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABELARDO MANOEL SOARES\r\n\r\n\"Atender a promocao do Sr. Contador.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02486-1991-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer as pecas necessarias para a formacao do Precatorio. Após, atualizem-se os cálculos.\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severina Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Rdo: Souza Cruz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Santos da Silva, Rdo Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01340-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Muller Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. ME [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asteroide Comercial de Moveis Ltda. ME, Rte Rodrigo Muller Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norival dos Santos Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Ferreira da Silva Decoracoes [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Ferreira da Silva Decoracoes, Rte Norival dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jovana Pereira Duarte\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos da Cruz [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos da Cruz, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Gigante da Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: Myth Serrana Comercio de Roupas e Seus Acessorios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Myth Serrana Comercio de Roupas e Seus Acessorios Ltda., Rte Rafaela Gigante da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Maria Soares Medeiros [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Maria Soares Medeiros, Rte Maria do Carmo Miranda Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Barboza, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusta Silvia Mendonca dos Santos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusta Silvia Mendonca dos Santos, Rdo Halliburton Produtos Ltda, Rdo Halliburton Servicos Ltda., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 549048"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Nascimento dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha, Rte Dulcinea Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fl 66\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Melo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 287. Apos os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00110-1998-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LUPERCIO GARCIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.261*: \" Comprove o autor que a Sra. Ilma tem relação com a executada \" \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UILIAN SILVA [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UILIAN SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 101. \r\n\r\nProcesso: 01784-1993-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO DE MAGALHAES [Adv. Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO DE MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 923. \r\n\r\nProcesso: 01713-1989-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1874 e 1869 verso. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Felix Diniz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 292 guia darf \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo do Amaral Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 125 \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valmir de Oliveira [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Luar 191 Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 39 \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Josilene de Oliveira Alves [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 40 \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Freires Lima [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRdo: Sushi Gavea Saladas Ltda a/c Maria da Gracas Pereira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Freires Lima\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA, Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 124 \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Rodrigues da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Estacio da Barra ME [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01459-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PORTO DE JESUS [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PORTO DE JESUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. fl 383 verso\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Galdino Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 193. \r\n\r\nProcesso: 00835-1994-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto (OAB: RJ 445 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1113 \r\n\r\nId: 549818"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-027-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Aline Silva Vicente\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentenças de fls 55/59 (procedente em parte), e da decisão de embargos de declaração (acolhidos em parte). \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Salles\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Christiano da Silva\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-1996-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Emilson MARUJO\r\n\r\nPelo presente fica m Emilson MARUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que na qualidade de sócio deverá pagar ,ou garantir a execução, podendo nomear bens da ré,em 48 horas. R$ 9.029,14. \r\n\r\nProcesso: 01558-1999-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LAUD VEIGA\r\n\r\nRdo: SHANAY CONSIG JORNAIS REV NAC IMP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Beatriz Ramos Caiado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que na qualidade de sócio deverá pagar ,ou garantir a execução, podendo nomear bens da ré,em 48 horas. R$ 107.9.029,14. \r\n\r\nProcesso: 00093-2000-027-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nRdo: REIZINHO TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REI DAS TINTAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 723,48. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2001-027-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: IVANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edison José dos Santos , MARIA SILVA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE NA QUALIDADE DE SÓCIO DEVERÁ PAGAR,OU GARANTIR A EXECUÇÃO,PODENDO NOMEAR BENS DA RÉ EM 48 HORAS.VALOR R$ 116,14. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Wilma Maria dos Santos\r\n\r\nRdo: RHL Comercio e Industria de Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RHL Comercio e Industria de Confeccoes de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-027-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CARDOSO\r\n\r\nRdo: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO DA COSTA LAZARONI , MARILU PEREIRA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que na qualidade de sócio deverá pagar,ou garantir a execução,podendo nomear bens da ré em 48 horas.valor R$ 24.329,85. \r\n\r\nProcesso: 00885-2001-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO, MARIO VARIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.419,97 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-027-01-00-7 – ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. e Outros\r\n\r\nCgdo: Epifanio Mota Neto\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO TANNURI, UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que deverá pagar,ou garantir a execução,podendo nomear bens da ré,em 48 horas.R$ 4.537,50. \r\n\r\nProcesso: 02025-1999-027-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nRdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que deverá pagar,ou garantir a execução,podendo nomear bens da ré,em 48 horas.R$ 6.094,66. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Amandia da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MANOEL DA SILVA LINS\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARICY VENEZA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que deverá pagar,ou garantir a execução,podendo nomear bens da ré,em 48 horas.R$ 781,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548762"
                            ],
                            "548564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01395-2007-027-01-00-6 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Boston do Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Boston do Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.961,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01650-1996-027-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA,Emilson MARUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.029,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548564"
                            ],
                            "541482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00917-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Arantes Teixeira, Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 718,02 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-027-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Denise Paulo dos Santos [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Denise Paulo dos Santos, Egte Mauricio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Patricia Botelho Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Oliveira de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lemos Bispo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Alves Braga [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Alves Braga, Rte Sandra Lemos Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 5 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00762-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alvino Batista de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvino Batista de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Paz, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Oliveira Vinhas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 53.589,19 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido.(10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regina Santiago [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Gomes da Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Gomes da Silva, Rte Marta Regina Santiago\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 05/06/2008 às 11:30h.Deverá a ré na mesma data entregar o carnê com os recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: Amen Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amen Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias (juntar guias do fgts e seguro desemprego) .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Magalhaes Gomes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcello Magalhaes Gomes, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Isabel Cabral Reis [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Isabel Cabral Reis, Rte Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Pereira Antunes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Rte Julio Cezar Pereira Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lima Blanco [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Roberto Lima Blanco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Gonzaga Casquilho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Ave do Paraiso Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ave do Paraiso Transportes e Turismo Ltda., Rte Fabricio Gonzaga Casquilho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.563,84 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catherine dos Santos Trigueiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catherine dos Santos Trigueiro, Rdo CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Cadinelli Cruzeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 646 com documentos .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Florentino Rosas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria Sal da Terra Ltda. [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Comunitaria Sal da Terra Ltda., Rte Silvana Florentino Rosas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.936,68 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Adelaide da Fonte Sobreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Adelaide da Fonte Sobreira, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\ntomar ciência que foram julgados procedentes os embargos de declaração do autor e, improcedentes os embargos de declaração da ré. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Rodrigues Lourenco [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Rodrigues Lourenco, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Pacheco de Miranda [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRdo: Maju Arte e Souvenirs Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Pacheco de Miranda, Rdo Maju Arte e Souvenirs Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-027-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Vinicius Pinto Portela [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pizzaria 114B Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Vinicius Pinto Portela, SPDO Pizzaria 114B Ltda. EPP\r\n\r\ntomar ciência da sentença de homologação de renúncia fls 93 \r\n\r\nQuebra Processo: 00154-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Rdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Rte Paulo da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.582,51 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A., Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rte Marcia Andrea Habib Arbache, Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Maria Angelica Moreira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moreira de Alcantara Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Luxor Hoteis Turismo S.A. - Continental [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Moreira de Alcantara Filho, Rdo Luxor Hoteis Turismo S.A. - Continental\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Marinho Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Marinho Fernandes, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Oliveira Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2002-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Silva Paes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Veronica da Silva Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mauro Rocha de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2002-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANI COIFEER [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANI COIFEER, Rte MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\ntomar ciência da decisão fls 108-homologação de renúncia . \r\n\r\nProcesso: 01528-2002-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRdo: MORAES E SILVA INDUSTRIA COMERCIO REPRES LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2002-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2002-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte ENDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.799,31 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01544-2001-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira Mendes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\ntomar ciência que vai ser liberado alvara para o autor . \r\n\r\nProcesso: 00942-2002-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, de fls 365 e v.Acordão de fls 414/428,no tocante ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00196-2001-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BERNARDA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO ROSA DA VILA FRANGO ASSADO LTDA [Adv. Sandra da Re Amancio (OAB: RJ 61138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BERNARDA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da telemar de fls 175/176 .\r\n\r\nProcesso: 02205-2000-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEG(SUCESSORA DE SEPRO SEGUR. PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls 174.Ciência que os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00036-2001-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MYRIAN FIRMINO PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA, Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo RADIO FEDERAL LTDA, Rdo RADIO MANCHETE LTDA, Rdo TV MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Foi deferido prazo sucessivo entre os reclamados. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02002-2001-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NOEL FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nciência às partes que o juízo encontra-se garantido.Decorrido o prazo,vai ser liberado alvara para o autor. fls 320. \r\n\r\nProcesso: 01585-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência da proposta de acordo.fls 93 \r\n\r\nProcesso: 00376-2000-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: VISAGE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELITA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos,ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 541482"
                            ],
                            "548654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro Camilo\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Costa Silva\r\n\r\nRdo: Trivial Etc e Tal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trivial Etc e Tal, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548654"
                            ],
                            "548368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01883-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 147 da DRF . .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-027-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Diniz Filgueiras\r\n\r\nEgdo: Regilea Martins Henriques da Silva [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Regilea Martins Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Gustavo Alberto Trompowsky Heck\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Medeiros\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.FLS 143 \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Barreto da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Barreto da Silva\r\n\r\nprovar o alegado na petição de fls 189, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper S.A. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Antunes de Melo, Rdo Vesper S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.881,88. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Duque Estrada Bezerra [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Rdo Cie Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.482,88 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delso Martins Castello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Delso Martins Castello, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Alves de Matos [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Taii Financeira\r\n\r\nESCLARECER A RAZÃO SOCIAL QUE ENCABEÇA O PETITÓRIO DE FLS 120. \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BARBOSA DE JESUS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 10 dias,sob pena de arquivamernto ,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSINETE MAISA DA SILVA GONCALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Santos Augusto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Luis Carlos Santos Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Soares de Sales, Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 100.371,86 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues Branco [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rodrigues Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 643/645 da DRF. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1993-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE MENEZES PITA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Rte TANIA MARIA DE MENEZES PITA\r\n\r\napresentar em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à receita . \r\n\r\nProcesso: 01677-1999-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMIRO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2000-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PORTOCARRERO GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: REPSOL YPF BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PORTOCARRERO GONCALVES\r\n\r\njuntar em 5 dias o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMARGO CORREA, Rdo RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMA DA TERRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BORDINI FRANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 164. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da supervia de fls 208/210 .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OBERTO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS RENNER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\ntomar ciência da indicação de bens à penhora de fls 242 \r\n\r\nProcesso: 01151-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JESUS DE OLIVEIRA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 548368"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00261-2001-028-01-00-9: RTE: RAFAEL DE SOUZA SILVA (ADV: JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ: 25591) - RDO: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM. BAR E RESTAURANTE LTDA (ADV: AMELIO ABRANTES - OAB/RJ: 68253). BENS: (01) - 110(CENTO E DEZ) MESAS ESTILO RIO ANTIGO EM MADEIRA, COM PÉ DE FERRO E TAMPO DE GRANITO, COM APROX 8 ANOS DE USO, TODAS EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 38.500,00 - (02) - 63(SESSENTA E TRÊS) CADEIRAS EM MADEIRA ESTILO EUROPA TODAS EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 12.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 51.100,00 (CINQUENTA E UM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV AYRTON SENNA, 1791, BOXES 7, 8, 9 E 10, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ ANDRES GONZALEZ BARCIA, COMERCIANTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 549656"
                            ],
                            "546159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01560-2001-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Itapemirim Saude Ltda-ME [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cilene da Silva de Santana [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilene da Silva de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA MORY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GIMENEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01605-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Umberto Jose Viana da Silva [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRdo: Lia Leon Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Umberto Jose Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Arminda da Costa Ribeiro [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRdo: Interbrazil Seguradora S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Marco Aurelio Neiva Tepedino (OAB: RJ 38116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interbrazil Seguradora S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA RODRIGUES NUNES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES [Adv. Vera Bergantinos Otero (OAB: RJ 47657 - D)]\r\n\r\nRdo: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL SA [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Levi Macedo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUZILMAR COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRdo: YALUMIN CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisely Souto de Franca [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRdo: AA Arte Bella Programacao Visual Ltda. [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisely Souto de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motocar Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Chaves [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Bevilacqua e Silva [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Integrado Julio Kahl [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Bevilacqua e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2001-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fernandes Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.185. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Francisco Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Silva Borges [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley da Silva Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilton Cunha do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murillo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murillo Firmino Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na carta precatória devolvida, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN JOSE CONCEICAO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte UBIRATAN JOSE CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546159"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00799-2004-032-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO AUGUSTO DA PAZ [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO AUGUSTO DA PAZ\r\n\r\nJuntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO DA SILVA ASSIS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 243. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2002-032-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CELSO ARAUJO RODRIGUES FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ARAUJO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Mara de Campos Leite [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 389: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Curvelo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Spec Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Curvelo\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 72, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz da Rocha Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz da Rocha Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-032-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Abaete de Paula Mesquita [Adv. Erika Goncalves de Souza (OAB: RJ 129572 - D)]\r\n\r\nReu: Congress Rental do Brasil Ltda. [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abaete de Paula Mesquita\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 258, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01788-1999-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 142: Dar meios e modos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELANE LIBANIO DA SILVA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA GLORIA O RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELANE LIBANIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 46: Dar meios e modos de se prosseguir na execução.\r\n\r\nProcesso: 01935-1997-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOREL JOSE GONCALVES [Adv. Fernando de Faria (OAB: RJ 68677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOREL JOSE GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 282: Prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 02151-1998-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIA AMELIA CARVALHO CASTELO BRANCO REPRESENTADO POR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA AMELIA CARVALHO CASTELO BRANCO REPRESENTADO POR\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 105. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2001-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENAK COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJuntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1991-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 280: Extrair cópias para extração da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 01773-1992-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRA DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA DE ALMEIDA, Rte FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA, Rte MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 492: Vir com meios necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01662-2001-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elso Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Nascimento Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elso Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 24: manifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Amaral Carneiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Amaral Carneiro\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 914: bem como dar meios eficientes para produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProcesso: 00143-2002-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARLOS FREITAS LOPES [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CARLOS FREITAS LOPES\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fl. 152 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 269. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Pereira dos Santos [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Rosario Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2003-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LIMA BASTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR LIMA BASTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 132: Dar outros meios e modos de se prosseguir na execução.\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Marly de Paula Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose de Souza\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 548, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira Braga [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecortez Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Oliveira Braga\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 50: Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 00569-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jane Maria Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Maria Farias, Rdo Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo\r\n\r\nVenham as partes com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 49, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRdo: RASSINI NHK AUTOPECAS SA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CONCEICAO DA CUNHA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 182, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Altair Cipriano da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Cipriano da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 71, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Rocha Benak de Abreu [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Rocha Benak de Abreu\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Reis Crispim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Reis Crispim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2002-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 228, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01461-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA MOTTA VEIMROBER [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARIA MOTTA VEIMROBER\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 93 e seguintes. .\r\n\r\nId: 545070"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 30 de junho de 2008 a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 10 de julho de 2008 a partir das 15:00 horas, pela melhor oferta, o(s) bem(ns) abaixo mencionados. na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC – RPS - 00740-2005-035-01-00-7: - RTE:LEANDRO CARMO DOS SANTOS – (ADV:VIVIANE GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ:113.824) - RDO: MASSAS DA VOVO DE ANCHIETA LTDA. - ME - (ADV: EDILAN DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ: 087576) - BEM(NS): - (01) – 01(UM) ARMARIO DE ACO, CINZA, 58X 78 CM, EM USO E REGULAR ESTADO, PROPRIO PARA GUARDAR PAES, COM UMA PORTA, AVALIADO EM R$ 600,00 - TOTAL DA AVALIACAO: R$ 600,00 ( SEISCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADO NA RUA INACIA GERTRUDES, 209, PARQUE ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELSON NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC – CPE - 01418-2007-035-01-00-7: - RTE: ARISTOTELES DOMINGUES NETO - RDO: LOJA CITYCOL S.A. - BEM(NS): - (01) – 320 (TREZENTOS E VINTE) KG DE MALHA PENTEADA, MERCERIZADA, BRANCA, 100 % ALGODAO, CODIGO 2626, A -104, AVALIADA EM R$ 21,63 O QUILO - TOTAL DAS AVALIACOES: 6.921,60 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA JOAO SANTANA, 43, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: OSMAR MOURA.\r\n\r\nPROC – CPE – 01369-2007-035-01-00-2: RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RDO: MARIA DO CARMO FERNANDES - BEM(NS) - (01) - 01 (UM) JOGO DE SOFA, COMPOSTO DE DOIS MODULOS DE DOIS LUGARES E UM DE TRES LUGARES, TODOS NA COR AZUL, EM VELUDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA JULIO FURTADO, 232, GRAJAU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA DO CARMO FERNANDES. \r\n\r\nPROC – RPS - 00482-2006-035-01-00-0: - RTE: WILSON BERNARDO DA SILVA – (ADV: GERALDO DI STASIO FILHO - OAB/RJ: 052.811) - RDO: ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES LTDA - (ADV: RICARDO SOUZA DE RESENDE - OAB/RJ: 070.460) - BEM(NS): - (01) - 02 (DUAS) MAQUINAS DE CAIXA REGISTRADORA, AMBAS COMPUTADORIZADAS ( OU SEJA, COM VIDEO 550 S, SAMSUNG, TECLADO E MOUSE, EXPEDIDORA DE NOTA DE COMPRA E CPU, EM CADA UM, COM OS RESPECTIVOS BALCOES, ONDE FICA A OPERADORA DE CAIXA REGISTRADORA, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 - TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DA LAPA, 12, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE OLAVO NOVAES. \r\n\r\nPROC - RT - 01599-1997-035-01-00-9: - RTE: RODA S. AUTO MECANICA LTDA - (ADV: REGINA CELIA ALMEIDA - OAB/RJ: 0054114) - RDO: HUMBERTO SOARES DO NASCIMENTO - (ADV: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ – ESCOLA MODELO) - BEM(NS) - (01) 01 (UM) ELEVADOR ELETRICO ENGECAS EC 2600, SERIE 9987, EM BOM ESTADO DE AVALIACAO, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.300,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGAO, 981, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MANOEL DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nPROC - 00142-2008-035-01-00-0: - RTE: DOUGLAS VALVERDE DA CAMARA - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - BEM(NS) - (01) - 7110 (SETE MIL CENTO E DEZ) ?gBAG BOX?h CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET DOIS LITROS DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA. TOTAL DAS AVALIACOES: 106.650,00 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA ANDRE ROCHA, 2299, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO GUALTER ALVARENGA.\r\n\r\nPROC - RPS - 001360-01: RTE: ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA - (ADV: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ: 0074235) - RDO: EG STIEBLER INSTALACOES - BEM(NS) - (01) - 12 (DOZE) ARQUIVOS EM AO STANDARD, COM 4 GAVETOES, AVALIADOS EM R$ 3.600,00. - (02) - 01 (UM) APARADOR DE VIDRO, JATEADO, COM PES DE ACO INOX, DE 1,2OM X 30 CM, AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTAL DAS AVALIACOES: 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). BENS ENCONTRADOS NA ESTRADA DO GABINAL, 313 LOJA 103B, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FABIANE SANTOS.\r\n\r\nPROC - RT - 000332-01: - RTE: VANIA MAYRINK DOS SANTOS - (ADV: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA - OAB/RJ: 084552) - RDO: MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA. - (ADV: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ: 071293) - BEM(NS) - (01) - 01 (UM) TORNO MECANICO MARCA IMOR MODELO F- 400 – II, RPM, MAXIMA DE 400, DISTANCIA ENTRE OS PONTOS IGNORADA, COR VERDE, ELETRICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,0M X 1,0 M X 0,70M , AVALIADO EM R$ 18.000,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA BARAO DE PETROPOLIS, 109, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO:CILENIO ARANTES AZEVEDO. \r\n\r\nPROC - RT - 01206-1992-038-01-00-2: - RTE: MONICA CRISTINA VENERABILE - (ADV: NICOLA MANNA PIRAINO - OAB: 063627) - RDO: RADIO O DIA FM LTDA - (ADV: WALMYR MATTOS - OAB: 006239) - BEM(NS) - (01) - EQUIPAMENTO DE INFORMATICA, ?gSUN STOREDGE-MOD - 35 M FB ARRAY?h, COMPOSTO POR QUATRO ?gDRIVERS?h DE 250 GB-SATA DE 7200 RPM, SLIS ?gFIBRE CHANNEL?h DE 10 KRPM, ?gDISK DRIVE?h COM 146 GB, DOIS ?gOPTICAL CABLE?h , 2MLC, UMA UNIDADE DE DISCO MAGNETICO DE ARMAZANAMENTO ?gSTOREDGE – 3511?h, COM CINCO DISCOS RÍGIDOS DE 250GB E 7200 RPM, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 66.000,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA RIACHUELO, 359. FIEL DEPOSITARIO: RONALDO VIEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de maio de 2008. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 549211"
                            ],
                            "535276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01035-2006-038-01-00-7 - Rte: Claudio Alan de Freitas Ferraz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01059-2002-038-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 013594/D ] Aut: FLS. 260: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00766-2005-038-01-00-4 - Rte: Rosana Alascio Correia Hornero [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01364-2006-038-01-00-8 - Rte: Liliane Conceicao de Mello [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho OAB:RJ 048933/D AB:RJ 036529/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00571-2007-038-01-00-6 - Rte: Renata de Andrade Ferreira [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 35, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMNSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01554-2007-038-01-00-6 - Rte: Vanessa Costa Moura [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 026747/D AB:RJ 125784/D ] Rdo: FLS. 168: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2002-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 770: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00991-2004-038-01-00-0 - Rte: CARLOS CARDOSO DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 220: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-038-01-00-8 - Rte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA CONFORME PARAMETROS DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 01107-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 120649/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: FLS.176: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-038-01-00-4 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 246: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01585-2006-038-01-00-6 - Rte: Cyro Monteiro Neto [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 080386/D ] Rte: FLS. 491: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Fernando da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: AUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 123//VENHAM AS PARTES INDICANDO QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,PREJUDICADA A PROVA PERICIAIL. PRAZO10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2007-038-01-00-0 - Rte: Nilson Cardoso Braga [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-038-01-00-9 - Rte: Nelson Oscar da Silva Bahiense [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 102718/D ] Rte, Unilog Logistica e Transporte S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.118,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00700-2007-038-01-00-6 - Rte: Arlindo Afranio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046628/D ] Rdo: FLS.69: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2007-038-01-00-6 - Rte: Vanderlei Lima da Silva [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: FLS. 335: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00968-2007-038-01-00-8 - Rte: David Vanderlei de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 086808/D ] Rte: FLS. 25: CIENCIA AO AUTOR (SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProc. RT 002517/92 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031064/D ] Rte: FLS. 423: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001761/93 - Rte: ANTONIO PASCOAL DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 087955/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS. 324. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: ANDRE LIMA MENEZES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.369, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nId: 535276"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-039-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite\r\n\r\nRdo: American Tour Club\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) American Tour Club, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549891"
                            ],
                            "549764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR MOREIRA CURTY [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: GASMETANO DO BRASIL LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR MOREIRA CURTY, Rdo GASMETANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que venha com cálculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemberg Mendes [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRdo: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemberg Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erivelto dos Santos Elias [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivelto dos Santos Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00062-2001-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Rte ROSILDA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, por meio do bloqueio de crédito da ré, sendo esta, inclusive, para vir com cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00086-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Thiago Miranda da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Welber Gomes de Souza M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM FRAGA PARNAHYBA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLINHA PLANETA AZUL LTDA [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM FRAGA PARNAHYBA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em vinte dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nunes [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Nunes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alves Pereira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Alves Pereira, Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-039-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edésio Francisco da Rocha Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-039-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante Reisel Ltda. EPP [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luzimar Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Reisel Ltda. EPP\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Silva Gomes Montezuma [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronco s Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Silva Gomes Montezuma \r\n\r\nEmendar a inicial, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GOMES BALBINO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE STUFF COM DE PROD DE SEX SHOP LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON GOMES BALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em vinte dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: New Cart Industria de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Figueiredo dos Santos, Rdo New Cart Industria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-1991-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERUSCA DE CASTRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERUSCA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda apresentado pela ré às fls. 258/259 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Damasceno Knust [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Ortega Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia Ortega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Cardoso Lucena Filho [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Cardoso Lucena Filho, Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DE LIMA SUDERIO [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]\r\n\r\nRdo: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DE LIMA SUDERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em dez dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Aguiar de Mattos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Kantro Empreendimento Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Aguiar de Mattos, Rdo Kantro Empreendimento Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo o réu para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00851-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATA GOMES DA SILVA MOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CAD DESIGNER E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA GOMES DA SILVA MOTA\r\n\r\nTer ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em vinte dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katielle da Fonseca Dias [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)]\r\n\r\nRdo: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katielle da Fonseca Dias\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Monteiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Golden Leaf Tobacco Ltda., Rte Ivan Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Morais de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Alimensel Fornecedora de Alimentacao e Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alimensel Fornecedora de Alimentacao e Servicos de Limpeza Ltda., Rte Ivonete Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Mauricio Storino [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Mauricio Storino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 250, que deferiu vistas por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nRdo: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPROL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171, deferindo vistas por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.254, verso, que indeferiu o requerimento de realização de nova perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pierre de Souza Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Chervemco Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nTer ciencia da devolução da citação da primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FELICIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO\r\n\r\nApresentar calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson Valadares Fidelis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 68), devendo requerer o que for de seu interesse em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-039-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Carlos Rodrigues Laureano [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Joao Carlos Rodrigues Laureano\r\n\r\nTer ciencia do ofício do juízo da 7 Vara de Família da Comarca da Capital. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Alves dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: LK Montagem Ltda. [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Alves dos Santos, Rdo LK Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lorencio Delfino de Jesus [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorencio Delfino de Jesus, Rdo Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva Vieira [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial, Rdo VARIG LOGISTICA, Rdo VOLO DO BRASIL S.A., Rdo VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTer ciencia da petição do reclamante de fls. 831/833, em cinco dias\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-039-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Rest Cristo Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daiana Tavares Esteves [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Daiana Tavares Esteves, Cgte Rest Cristo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-1990-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO SALVIANO LUZ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITRON ELETRONICA S/A [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO SALVIANO LUZ\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 341 e seguintes, por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00321-1992-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução, em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE MARIANO NUNES CASADO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVE DU FROMAGE DISTR ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAVE DU FROMAGE DISTR ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00403-1989-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS ANJOS LTDA SCALA RIO [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do ofício do Detran de fls. 491 e seguintes, por dez dias\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson Fernandes Costa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilson Fernandes Costa, Rdo BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Alves Araujo [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRdo: Distac 2000 Moveis Ltda. [Adv. Maria Coeli Tostes Picanco (OAB: RJ 98245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Alves Araujo, Rdo Distac 2000 Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Serly Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de fls. 214, para que junte aos autos seus atos constitutivos em dez dias, sob as penas do art. 13 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Trindade [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ferreira Trindade, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Sisquim [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo K2 Ground Handling Support Ltda., Rte Luiz Fernando Sisquim\r\n\r\nAo autor e à primeira reclamada: apresentar contra-razões ao RO, no prazo de oito dias.\r\n\r\nÀ segunda reclamada: retirar pe~ças que encontram-se na contra capa do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes Freire [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes Freire, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 549764"
                            ],
                            "549765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01574-1998-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FLAVIO TELES DE MIRANDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: GALEAO VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALEAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos do imposto de renda e INSS em vinte dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls. 167, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dayane Grazielle Buarque da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Bras de Pina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayane Grazielle Buarque da Silva\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE ALMEIDA PACHECO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Rte Francisco Valdeci de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Myra Diniz Junior [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. (Sucessora de ATL Telecom Leste S.A.) [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A. (Sucessora de ATL Telecom Leste S.A.), Rte Ronaldo Myra Diniz Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Serteng Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira da Silva, Rdo REMANESCENTE EMPREITEIRA LTDA, Rdo Serteng Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 549765"
                            ],
                            "549839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 01427-2007-051-01-01-0 - Rte: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01076-2006-051-01-00-3 - SPTE: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 064903/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO PERMEADO POR 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00331-2008-051-01-00-2 - Rte: Duciley de Jesus Melo [Adv. Monica Mello Xerez de Castro OAB:RJ 135749/D ] Rdo: Power Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00442-2000-051-01-00-1 - Rte: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01675-2000-051-01-00-1 - Rte: JOSUE ALVES ARRUDA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: PAULO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00343-2002-051-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: \"J. De-se ciencia ao autor e a 2a re da garantia do Juizo, sendo a 2a re, inclusive, para apresentar planilha com valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados conforme decisao as fls. 164.\" \r\n\r\nProc. 00658-2002-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - Rte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-051-01-00-4 - Rte: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00830-2004-051-01-00-6 - Rte: LEILA CAMPOS BASTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00887-2004-051-01-00-5 - Rte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01118-2004-051-01-00-4 - Rte: CYNTIA BARBOSA TARRAFO ANDRADE CORREA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 095323/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais atualizada do imovel sobre o qual requer a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00019-2005-051-01-00-6 - Rte: Iracema de Andrade Moraes [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA. Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01399-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson OAB:RJ 044224/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01441-2006-051-01-00-0 - Rte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Vir com planilha de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01536-2006-051-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz do Valle Muller de Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01618-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01648-2006-051-01-00-4 - Rte: Bianca de Moraes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01742-2006-051-01-00-3 - Rte: Edivan Gomes de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: Ciencia de que lhe foi concedido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-051-01-00-5 - Rte: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00381-2007-051-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Justino de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00388-2007-051-01-00-0 - Rte: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-051-01-00-6 - Rte: Mauricio Luiz Maranhao Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS de R$ 320,00, pelo rte, sobre R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00437-2007-051-01-00-5 - Rte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00712-2007-051-01-00-0 - Rte: Edna Maria da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00815-2007-051-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Soares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00884-2007-051-01-00-4 - Rte: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 054427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-051-01-00-0 - Rte: Cleide Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063255/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01175-2007-051-01-00-6 - Rte: Chrysostomo Amorim Perocca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario por desercao \r\n\r\nProc. 01542-2007-051-01-00-1 - Rte: Jadson Batista Maciel [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 032442/D AB:RJ 109441/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01575-2007-051-01-00-1 - Rte: Jairo de Morais Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00058-2008-051-01-00-6 - Rte: Joelma de Souza Tavares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 101363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a alegada revelia. \r\n\r\nProc. RT 001722/93 - Rte: LUCIA MARIA LINS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 038497/D ] Rte: Vir com documentos proprios para comprovacao da alegada sucessao de empresas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/94 - Rte: CARLOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 062534/D AB:RJ 027103/D ] Rdo: Vista do Oficio do 3o RGI para providencias, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 053588/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: \"J. De-se ciencia as partes da garantia do Juizo e a re, inclusive para juntada de planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, a serem calculados conforme decisao de fls. 405.\" \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000440/97 - Rte: LIBERATO FARIAS DE MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 02063-1997-051-01-00-0 - Rte: MESSIAS SOARES OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 549839"
                            ],
                            "547861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00018-2007-052-01-00-0 - Rte: Sebastiao Luciano Bezerra Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00098-2008-052-01-00-4 - Rte: Ricardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01163-2007-052-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Construtora Brunet S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor principal de R$ 20.392,33 e despesas de execucao o valor de R$ 11,06. O principal refere-se a soma dos debitos atualizados decorrentes dos processos administrativos inscritos em divida ativa. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01444-2007-052-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Raimundo Pereira Soares Ortopedia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor atualizado de R$ 467,34, decorrente de processo administrativo inscrito em divida ativa. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00391-2003-052-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA ARAUJO Rdo: ALFREDO DE PAIVA NURO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor de R$ 173,51 referente a cota previdenciaria devida. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00441-2005-052-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Abreu Lima Rdo: Centro de Danca Valqueire Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor correspondente a 27.687,63 TRs referente a cota previdenciaria devida; R$ 10,00 de custas e R$ 22,12 de despesas de execucao. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001618/00 - Rte: TATIANA LEITE DA FONSECA Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor de R$ 897,62 referente a cota previdenciaria devida e R$ 22,12 referente as despesas de execucao. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00043-2004-052-01-00-0 - Rte: IZAIAS PEDROSA DA SILVA Rdo: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao da sentenca homologatoria de fl.181, da qual resta citada: principal: 555.507,08 TRs; custas R$ 120,00; despesas de execucao R$ 11,06 e cota previdenciaria 34.998,50 TRs. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00871-2004-052-01-00-9 - Rte: EDMARCOS WAGNER DA SILVA Rdo: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores decorrentes da sentenca homologatoria de fl.165, da qual resta citado: credito rte: 1.083.738,81 TRs; cota prev.:260.819,28 TRs; Imposto de Renda:212.500,29 TRs e desp. de execucao o valor de R$ 33,18. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00122-2005-052-01-00-2 - Rte: Sayonara Cristina da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, os valores devidos em razao do acordo judicial inadimplido, acrescido da multa, dos quais restam citados: principal: 251.078,07 TRs; cota previdenciaria 33.974,96 TRs; Imposto de Renda 2.335,92 TRs e despesas de execucao o valor de R$ 11,06. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01200-2002-052-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DE SOUZA TURRA Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00593-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose Haroldo Martins Rdo: Clean Tec do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-052-01-00-8 - Rte: Elvair Antonio Ramos Amaral Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 00268-2007-052-01-00-0 - Rte: Jaime Batista Alves Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. APOS ANOTACAO NA CTPS Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 26/06/08 AS 14:30H \r\n\r\nProc. 00309-2007-052-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-052-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Mello Rdo: Timbrik Industria Comercio Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00992-2007-052-01-00-3 - Rte: Isolina Solange Avila Rdo: Centro de Educacao Montessoriana de Primario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 25/06/08 as 15:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00062-2008-052-01-00-0 - Cgte: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Sandro Gomes Louback Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-052-01-00-7 - Exte: Diego Santana da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-052-01-00-9 - Exte: Erica Lorena da Silveira [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D ] Exdo: Externato Pinheiro Ltda. Exte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2002-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 055141/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2003-052-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 111356/D AB:RJ 086724/D ] MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp. fl.170:\"...Equivoca-se o peticionante quanto ao ora afirmado. Cumpra-se o determinado a fl. 168.\" \r\n\r\nProc. 01389-2005-052-01-00-7 - Rte: Zelia Maria Themoteo [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01165-2006-052-01-00-6 - Rte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Fornecer, em 48 horas, a chave de conectividade para fins de saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-052-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Souza de Mello [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00818-2007-052-01-00-0 - Rte: Marlene Correa dos Santos [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMACAO TRABALHISTA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A CONSIGNATORIA \r\n\r\nProc. 00999-2007-052-01-00-5 - Rte: Anderson de Souza Correa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2007-052-01-00-2 - Rte: Denise Negrao da Silva [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 020818/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: FRANCISCO LIMA BRAGA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/00 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2002-052-01-00-5 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2002-052-01-00-6 - Rte: ANTONIO MENDES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074678/D ANTONIO MENDES MARQUES: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2002-052-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl.346 que determinou o sobrestamento do feito, aguardando a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas. \r\n\r\nProc. 00777-2002-052-01-00-8 - Rte: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia do desp. fl.1775:\"...Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fl.1773, em seus proprios fundamentos...\" \r\n\r\nProc. 01514-2002-052-01-00-6 - Rte: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-052-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00856-2003-052-01-00-0 - Rte: ROBERTO AMORIM RAMOS [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 014519/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01282-2004-052-01-00-8 - Rte: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 056668/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Viana E OUTRO S AB:RJ 082899/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 050835/D ] Raimundo Nonato Viana: Informar o atual e correto endereco da 2a. re e/ou seus representantes legais, em 20 dias, observando-se, ainda, que nao consta registro junto a JUCERJA quanto a mencionada re. \r\n\r\nProc. 00710-2005-052-01-00-6 - Rte: Solange Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2005-052-01-00-9 - Rte: Darlan Martins Porto E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-052-01-00-6 - Rte: Aluizio Miguel de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036630/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Ciprol Engenharia Ltda.: RTE: Indeferido, por ora, o requerido a fl. 299. Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos documentos obtidos junto ao site da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. RDA: Deferida vista dos autos requerida pela 2a. rda, apos o prazo do autor. \r\n\r\nProc. 00363-2006-052-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Coutinho Borges [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em face da 1a. re e/ou seus representantes legais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-052-01-00-2 - Rte: Jose Pedro Miranda Filho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.507/531 Se o autor entender necessaria a liquidacao provisoria do julgado, defiro a extracao da carta de sentenca, devendo ser desentranhados os documentos a partir de fl.119, assim como, devera ser comprovado o recolhimento dos emolumentos pertinentes, nos termos do art.789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2006-052-01-00-6 - Rte: Leandro Cabral de Araujo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-052-01-00-8 - Rte: Elvair Antonio Ramos Amaral [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 00095-2007-052-01-00-0 - Rte: Libia Fernanda Almeida Gomes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.325 e 382 \r\n\r\nProc. 00289-2007-052-01-00-5 - Rte: Cristiano Soares da Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.105/111 \r\n\r\nProc. 00547-2007-052-01-00-3 - Rte: Inez Lourenco Bezerra [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-052-01-00-5 - Rte: Anastacio Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-052-01-00-1 - Rte: Sergio Gouvea Soares [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcia Rosa de Souza da Conceicao [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: Kabizier Studio Hair Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.31 EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00748-2007-052-01-00-0 - Rte: Ligia Lopes d Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabiano Iorio Santana [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-052-01-00-8 - Rte: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 105762/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-052-01-00-3 - Rte: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-052-01-00-6 - Rte: Christiano Botelho [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola OAB:RJ 099458/D AB:RJ 138832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-052-01-00-4 - Rte: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-052-01-00-8 - Rte: Leonardo dos Santos Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 2a. rda e/ou seus representantes legais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-052-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 082332/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-052-01-00-0 - Rte: Patricia Gomes Miranda [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: JULIETA SANTANA RIENTE FERREIRA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000641/97 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Informar o que pretende, porquanto a re e uma sociedade anonima e ja foi juntado aos autos a ata da AGE, fl.243 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001140/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOMINGUES TERTULIANO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 044076/D ] NEXUS S/A: Diligencie o peticionante diretamente junto a Autarquia, onde podera requerer o parcelamento, cuja competencia e exclusiva do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: GILSON MANUEL DOS SANTOS [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 054268/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: MARCOS VICENTE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 053049/D AB:RJ 059404/D ] MARCOS VICENTE FERREIRA, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 269:\"...Nao assiste razao a reclamada, observados os termos da Sumula n.304 do C.TST.... Frise-se, ainda, que nada resta legalmente fixado quanto a recuperacao judicial e/ou extrajudicial...\" \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: WANIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 083869/D ] Rte: Vir com copia das certidoes do RGI, quanto aos imoveis que pretende sejam constritos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: LEILA BOTELHO NEVARES E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 068051/D ] LEILA BOTELHO NEVARES: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: JOSE REINALDO RAMOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-1999-052-01-00-6 - Rte: LUIZ EUGENIO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer os documentos necessarios a liquidacao do julgado em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 547861"
                            ],
                            "537244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 01462-2004-054-01-00-2 - Cgte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 080764/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01397-2007-054-01-00-8 - Egte: Newton Brakarz Egdo: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2001-054-01-00-0 - Rte: VANIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS. 398. \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CERTIDAO JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00377-2000-054-01-00-3 - Rte: ORLANDO SILVA [Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo OAB:RJ 073735/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01408-2002-054-01-00-5 - Rte: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 352. \r\n\r\nProc. 01759-2003-054-01-00-7 - Rte: FABIO DA SILVA BERROGAIN [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Duarte Rigoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00543-2005-054-01-00-6 - Rte: Marcio Ferreira Gomes [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 053790/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00925-2005-054-01-00-0 - Rte: Alexander Nogueira Lima E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Alexander Nogueira Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01562-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Martins Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliete Carris Tristao E OUTRO S AB:RJ 030545/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 202/203.CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-054-01-00-9 - Rte: Luciano Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Hidrocart Cartografia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00567-2007-054-01-00-7 - Rte: Genival Alves de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2007-054-01-00-8 - Rte: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-054-01-00-6 - Rte: Carlos Armando Goncalves Junior [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, QUE PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01230-2007-054-01-00-7 - Rte: Willian dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01324-2007-054-01-00-6 - Rte: Barbara Claudia Pacheco Soares [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D ] Rdo: Sport Lazer IV Centenario Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001300/96 - Rte: JORGE LUIZ BASSI GOMES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 047027/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 707. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: Vera Maria Reis Rodrigues sucessora causa mortis deJoubert C.Rodrigues [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 537244"
                            ],
                            "539151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: VALDECIR HERCULANO DA SILVA Rdo: SUB EMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00341-2001-054-01-00-0 - Rte: MARCONE MARINHO DA SILVA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda, fl.332. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 01509-2002-054-01-00-6 - Rte: INACIO GONCALO DE ALCANTARA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096890/D ] DISK LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. na forma indicada. \r\n\r\nProc. 01353-2003-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 116178/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.149 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00048-2005-054-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-054-01-00-7 - Rte: Achylles Schachter [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao INDICANDO BEM. \r\n\r\nProc. 01540-2005-054-01-00-0 - Rte: Erica Rau Pontes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. na forma de fl.131. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00564-2007-054-01-00-3 - Rte: Edson Pereira de Lima [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA FORMA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00341-2001-054-01-00-0 - Rte: MARCONE MARINHO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 062172/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda, fl.332. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: MARCIO LOPES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PLANET FILM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/106. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Indicar maioes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00104-2002-054-01-00-0 - Rte: JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. na forma de fl.514. \r\n\r\nProc. 00142-2002-054-01-00-3 - Rte: LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01386-2003-054-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA REIS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 100699/D ] SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-054-01-00-1 - Rte: Ricardo Seixas Lacerda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00628-2004-054-01-00-3 - Rte: LIODORO CORREIA NETO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-054-01-00-5 - Rte: Izael Luiz de Carvalho [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 01304-2005-054-01-00-3 - Rte: Rafael Jose Geraldo da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da CPI devolvida devendo manifestar-se em prazo sucessivo nos termos de ata de fl.91. \r\n\r\nProc. 01708-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Wagner Batista Coelho [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00367-2006-054-01-00-3 - Rte: Marco Antonio de Jesus Dib [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Proceder a entrega de documentos solicitados pelo perito no prazo de 5 dias, sob pena de considerar-se a confissao presumida no subsidio da pericia a se realizar. \r\n\r\nProc. 00739-2006-054-01-00-1 - Rte: Jacauna Ramos dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-054-01-00-1 - Rte: Roberto Nunes Moura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-054-01-00-2 - Rte: Edson Rodrigues Accioly Lins [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2006-054-01-00-0 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 095704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01665-2006-054-01-00-0 - Rte: Eudes Branco da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038642/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se accerca do calculo do IR a ser retido, devendo a rda comprovar o recolhimento previdenciario incidente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Barreto Pereira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 123265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre alegacao do rte quanto ao inadimplemento da 2a parcela do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JUVENAL NUNES DA SILVA- [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 112178/A ] SA INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO: Tomar ciencia do despacho de fls.536, havendo indeferimento do requerimento de prazo com retirada de autos vez que nao ha novos valores apresentados pela contadoria, mas apenas aplicacao da metodologia deste Tribunal. \r\n\r\nId: 539151"
                            ],
                            "544558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01075-2007-055-01-00-5 - Rte: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto Rdo: Fibra Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/09/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01533-2005-055-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Ferraz Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 988,99, equivalentes a 84380,204493952 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO Rdo: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 14.07.2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 18.07.2008 as 13:00 horas. Fica tambem noti ficada a Sra.Lucie Francine Melis esposa do Sr.Pierre Paul Louis Vanderbroucke. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 01554-2006-055-01-01-3 - Rte: Barbara Alves Portella [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D AB:RJ 082376/D ] Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Real Time Sociedade Coop. Prestadores Servicos Inf. Adm. Geral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-055-01-00-7 - Rte: Fernando Lisboa [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 067115/D ] Fernando Lisboa, Banco Chase Manhattan S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello OAB:RJ 005216/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 044889/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS: Manifestra-se sobre a peticao da reclamada de fls.204 solicitando parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 00786-2006-055-01-00-1 - Rte: Fabiana Vieira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01084-2006-055-01-00-5 - Rte: Solimar Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Solimar Oliveira de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-055-01-00-7 - Rte: Wanderley Moura Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Wanderley Moura Cruz, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-055-01-00-0 - Rte: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Jefferson Januario de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-055-01-00-8 - Rte: Clovis Soares Pereira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-055-01-00-0 - Rte: Sabrina Campos Martins [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 023076/D ] Maia Fernandes Advogados: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 544558"
                            ],
                            "543139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00562-2007-055-01-00-0 - Exte: Elias de Freitas Vieira Exdo: Construtora Cidrini Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 3.450,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01180-2004-055-01-00-1 - Rte: IVANILDO DE CASTRO NASCIMENTO Rdo: ELOHIM ELOHIM DO CAJU LATICINIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante que importa em R$ 9.821,07, equivalente a 859884,707542164 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00528-2005-055-01-00-4 - Rte: Marcia de Oliveira Vieira Rdo: Colegio Baroneza da Taquara E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 3.735,96, equivalentes a 331100,273231550 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA RAMOS Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 2.381,70, equivalentes a 208135,250772521 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00328-2002-055-01-00-9 - Rte: MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA Rdo: MOTTA E CIA ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante,que importa em R$ 44.567,59,equivalente a 3981944,029977430 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00596-2003-055-01-00-1 - Rte: MARIA CECILIA RIBEIRO DO ROSARIO Rdo: FORNECEDORA ELETRO E HIDRAULICA BRAGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 6.286,64, equivalentes a 540279,651767375 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01552-2004-055-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR BARBOSA Rdo: SPM MARCENARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 7.377,22, equivalentes a 6527445,877283853 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00338-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Ribeiro da Silva Rdo: Gicon Construtora e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante,que importa em R$ 7.919,74, equivalente a 672495,149299673 IDTR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01619-2006-055-01-00-8 - Rte: Rosilene Maria Assis de Mesquita Rdo: Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor refernte ao credito do reclamante que importa em R$ 1.017,67, equivalentes a 86027,131848475 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: GERSON DA SILVA Rdo: EMAPEL EMPRES DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor refernte ao credito do reclamante, que importa em R$ 3.769,66, equivalentes a 344893,018625902 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: MARILENE FERREIRA OLIVEIRA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante,que importa em R$ 9.409,23 equivalente a 803503,768066437 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001351/97 - Rte: EDUARDO MAGALHAES JACCOMASSI Rdo: TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 24.841,90, equivalentes 2143387,155501025. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: JONAS FIDELIS DE OLIVEIRA Rdo: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 18.049,07, equivalentes a 1756456,893061782 IDTRs, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00874-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSELITA JERONIMO VIEIRA FREIRE SILVA Rdo: INDIA BAZAR ATACADO E VAREJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de folhas 16/17-Procedente. \r\n\r\nProc. 00569-2007-055-01-00-2 - Rte: Sebastiao Pereira dos Santos Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29.07.2008, as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 01196-2001-055-01-00-1 - Rte: SOLANGE DA SILVA AZEVEDO MENDES [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 017775/D ] IMI CORNELIUS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: JOSE AUGUSTO VERGILIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE AUGUSTO VERGILIO: Tomar ciencia da certidao de fls.171. \r\n\r\nProc. 01055-2002-055-01-00-0 - Rte: FABIO ALVES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Monica Oliveira Santos OAB:RJ 080312/D AB:RJ 082531/D ] FABIO ALVES DE OLIVEIRA FREITAS: Dar andamento ao feito , em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00763-2003-055-01-00-4 - Rte: JOSE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D JOSE BEZERRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamante indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01574-2004-055-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao do reclamante, fls.199/201, concordando com calculos. \r\n\r\nProc. 01594-2004-055-01-00-0 - Rte: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joel Marques Vianna OAB:RJ 052044/D AB:RJ 008787/D ] VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.270/272. \r\n\r\nProc. 01053-2005-055-01-00-3 - Rte: Reinaldo da Silva Louback [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 020450/D ] Reinaldo da Silva Louback: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00442-2006-055-01-00-2 - Rte: Graziela Ribeiro Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002723/A ] Hoepers Recuperadora de Credito S.A.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante, fls.373/390, com novos calculos. \r\n\r\nProc. 00647-2007-055-01-00-9 - Rte: Renata de Barros Lima [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 121527/D ] Renata de Barros Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cerqueira Guimaraes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rdo: Casa de Portugal Rodrigo Cerqueira Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01375-2007-055-01-00-4 - Rte: Aldair Lopes Goncalves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 001176/B ] Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.103 e 107 com emenda a inicial \r\n\r\nProc. 01414-2007-055-01-00-3 - Rte: Tatiane Carvalho Miranda [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Tecnokeller Comercio de Equipamentos Eletronicos de Seguranca Ltda. Tatiane Carvalho Miranda: Tomar ciencia da devolucao postal da reclamada fls.103 \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: PAULO CEZAR DO SACRAMENTO [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 109396/D ] PAULO CEZAR DO SACRAMENTO: Tendo em vista a inercia por mais de cento e vinte dias, apos a notificacao dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execucao, o que conduz a incidencia do disposto no inciso IV, do art. 269, c/c art. 598 do CPC e art.769 da CLT. Extinto, pois, o processo executorio. Int.o exequente, trans corrido in albis, arquive-se os autos com baixa. \r\n\r\nId: 543139"
                            ],
                            "549580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 01447-2005-057-01-00-4 - SPTE: Adao Julio dos Reis [Adv. Marcelo Reis Simoes OAB:RJ 095811/D AB:RJ 108628/D ] Adao Julio dos Reis: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.263. \r\n\r\nProc. RPS 001957/01 - Rte: VERONICA DALIA DE MIRANDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D VERONICA DALIA DE MIRANDA: Ter ciencia de despacho FLS.198-V. \r\n\r\nProc. 01639-2003-057-01-00-9 - Rte: LUCIANA VARGAS DA SILVA LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 121460/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01509-2005-057-01-00-8 - Rte: Ivacil Mendes [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 095843/D ] Ivacil Mendes: Tomar ciencia despacho fls.48. \"Venha o rte em 30 dias preclusivos com a liquidacao do julgado sob pena de serem os autos arquivados SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: VIVIANE LIMA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora tomar ciencia quanto a liberacao do valor bloqueado ao Reclamante VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2000-057-01-00-7 - Rte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D ] JULIO GOMES DE CARVALHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.291 \r\n\r\nProc. 00924-2003-057-01-00-2 - Rte: SILVIO ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SILVIO ALBUQUERQUE MAIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01119-2003-057-01-00-6 - Rte: SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.319/328 \r\n\r\nProc. 00702-2005-057-01-00-1 - Rte: Antonio Marco Figueiredo Cavalcanti [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca OAB:RJ 120409/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Antonio Marco Figueiredo Cavalcanti: Tomar ciencia a parte autora do contrato social da re, inclusive para manifestacoes de forma fundamentada se pretende o reconhecime nto de sucessao. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-057-01-00-6 - Rte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D ] Rdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. Carlos Francisco da Silva: Ter ciencia do despacho de fls.233-v. \"Dispenso o rte das custas judiciais a que foi condenado.\" \r\n\r\nProc. 00706-2006-057-01-00-0 - Rte: Kassiano Nobrega de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 031047/D ] Kassiano Nobrega de Oliveira: Ter ciencia de despacho \"...CIENCIA DAS MANIFESTACOES DA RE... indicar ainda nome complet o funcionario indicado no documento fls.111 prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-057-01-00-1 - Rte: Fabiana Mattos da Rocha [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Marketing e Editora na Midia Ltda. Fabiana Mattos da Rocha: Diga o autor fls.47.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-057-01-00-1 - Rte: Valeria das Gracas Ferreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 073936/D ] Valeria das Gracas Ferreira, Douglas Marcelo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.44 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00913-2007-057-01-00-6 - Rte: Jose Correa Netto [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Jose Correa Netto: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.487 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-057-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 113805/D ] Rita de Cassia da Silva de Santana, TNL Contax S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.79/RDA e FLS84/RTE \r\n\r\nProc. 01112-2007-057-01-00-8 - Rte: Edna Lopes de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Venha a reclamada com os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 01488-2007-057-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Sodre Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito Maria de Fatima Sodre Barbosa: Observe a parte autora os termos da Ata de fls 198 quanto a intima cao das testemunhas. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: VERA LUCIA GOMES CAMPEAN [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 036997/D ] VERA LUCIA GOMES CAMPEAN: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 255 \r\n\r\nProc. 00738-1994-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071113/D ] CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA: Ter ciencia de despacho \"...Defiro a adjudicacao requerida com ciencia a re para manifesta cao em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: ALEX ROCHA DE FREITAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] ALEX ROCHA DE FREITAS: Inicialmente diligencie a parte quanto as empresas que se encontra m estabelecidas nas lojas indicadas na presente peticao, indicando as informacoes necessarias a expedicao dos mandados. \r\n\r\nId: 549580"
                            ],
                            "548175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2006-057-01-00-6 - Rte: Moacir de Oliveira Martins Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. NA PESSOA DOS SOCIOS; MARIA FERREIRA DA SILVA - MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS e FRANCISCO JOSE DOS SANTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01500-2004-057-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Rdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-057-01-00-8 - Rte: Vitalino Thomaz Martins Rdo: Gicon Construtora e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.192 \r\n\r\nProc. 00317-2006-057-01-00-5 - Rte: Antonio Jacinto Rodrigues Inacio Rdo: Sky Oliver Empreendimentos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-057-01-00-6 - Rte: Ernani Machado de Assumpcao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001275/00 - Rte: CELIO DA SILVA MACARIO [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 041449/D ] DROGARIA CANADA LTDA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00368-2003-057-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: HDA DAYPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01700-2005-057-01-00-0 - Rte: Clailson Elias de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:SP 019964/D ] Clailson Elias de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 118. \r\n\r\nProc. 00370-2006-057-01-00-6 - Rte: Thayssa Ignacio Rodrigues [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Cred Meier Thayssa Ignacio Rodrigues: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00543-2007-057-01-00-7 - Rte: Fabricio Duarte Tanure [Adv. Guilherme Perreira Tavares Coutinho OAB:RJ 129388/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Intempestiva a presente peticao nao conheco o RO de fls.57 segts. \r\n\r\nProc. 01522-2000-057-01-00-2 - Rte: SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2001-057-01-00-9 - Rte: ROSEMAR FRAZAO PERAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] ROSEMAR FRAZAO PERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.251254. \r\n\r\nProc. 00331-2002-057-01-00-5 - Rte: EDMARIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 001034/B ] MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00804-2002-057-01-00-4 - Rte: ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 023811/D ] ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA: Venha o autor com os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00894-2002-057-01-00-3 - Rte: LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA: Venha a reclamada com a comprovacao do recolhimento do mesmo aos autos. \r\n\r\nProc. 00503-2003-057-01-00-1 - Rte: ALEX SILVA BATISTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ALEX SILVA BATISTA: Esclareca a parte o que pretende tendo em vista nao haver sido declarada a sucessao alegada pelo peticionante. \r\n\r\nProc. 00952-2004-057-01-00-0 - Rte: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SILAS ALVES DE FARIA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS;93 \r\n\r\nProc. 01500-2004-057-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060121/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA, EDITORA O DIA SA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 00340-2005-057-01-00-9 - Rte: Estevam Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Augusto de Lima OAB:RJ 015054/D AB:RJ 097989/D ] Estevam Rodrigues de Melo: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00750-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Monteiro Azevedo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: A Impugnacao de fls. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-057-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Vera Lucia da Silva Santiago, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.115-v. \r\n\r\nProc. 00554-2006-057-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Rolan Armada [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 108652/D ] Posto e Garagem Perola Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a testemunha Waldir Santos de Andrade. \r\n\r\nProc. 01412-2006-057-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 130097/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.188/191 \r\n\r\nProc. 00076-2007-057-01-00-5 - Rte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Antonia Maria Modesto Domingues, Banco Itau S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS35/pRDA efls39p/RTE Tomar ciencia a Rda da peticao de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 00465-2007-057-01-00-0 - Rte: Jose Renato Garcez [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 068912/D ] Jose Renato Garcez, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00497-2007-057-01-00-6 - Rte: Lindomar Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 134471/D ] Lindomar Barbosa Pereira, Papatella Calcados e Bolsas Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00878-2007-057-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053640/D ] Antonio Carlos de Oliveira, Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00897-2007-057-01-00-1 - Rte: Altair Teixeira de Moraes [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 124364/D ] Altair Teixeira de Moraes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.70. \"...julgo Procedente em PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00903-2007-057-01-00-0 - Rte: Giovanni Saldanha [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 052039/D ] Giovanni Saldanha: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.43/45 \r\n\r\nProc. 01096-2007-057-01-00-3 - Rte: Celia Maria Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 128534/D AB:RJ 116945/D ] Celia Maria Santos de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01100-2007-057-01-00-3 - Rte: Adenir Cesar da Conceicao [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 057797/D ] Banco Cedula S.A.: Como requer fls.218. \r\n\r\nProc. 01111-2007-057-01-00-3 - Rte: Santuza Maria Toledo d Avila [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 111057/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A Impugnacao, querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-057-01-00-0 - Rte: Everton Nunes Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070412/D ] La Bocca Restaurante Ltda.: A Impugnacao fls.100/105. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-057-01-00-9 - Rte: Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Segunda Reclamada e Reclamante fls.531/549. primeira Reclamada e Reclamante fls.550/569. \r\n\r\nProc. 01371-2007-057-01-00-9 - Rte: Ivan Balod Pereira [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 027135/D ] Ivan Balod Pereira, Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00372-1995-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MELCHISEDECK RAMOS AMADO [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ESPOLIO DE MELCHISEDECK RAMOS AMADO: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000902/97 - Rte: JAIR NERES [Adv. Elaine Maciel Teixeira OAB:RJ 112674/D AB:RJ 047524/D ] JAIR NERES, METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Nada a deferir por ora. Venham as partes em dia e hora de audienci a observando-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora- de-pauta, para apreciacao de presente. \r\n\r\nProc. RT 000041/98 - Rte: ORLANDO MAURO COSTA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 027439/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: A Impugnacao fls. \r\n\r\nId: 548175"
                            ],
                            "545069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00873-2005-060-01-00-3 - Rte: Cleide Amaral de Barros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.826,05 equivalente a 239.203,24552 TRs em 07/11/07, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01764-2005-060-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Rodrigues da Costa Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 81, no valor de R$ 9.660,98 equivalente a 815.226,48085 TRs em 15/04/08, mais R$ 120,00 de custas, devendo a Reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00084-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro Rdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 106) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01576-2005-060-01-00-5 - Aut: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Reu: Edson Luiz Pedron Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-060-01-00-2 - Ipte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna OAB:RJ 109581/D ] Ipdo: Chefe do Setor de Multas e Recursos Delegacia Regional Trabalho ERJ Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000974/01 - Rte: PEDRO MALAQUIAS [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D PEDRO MALAQUIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2002-060-01-00-3 - Rte: SIDINEI TEIXEIRA [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues OAB:RJ 066670/D ] Rdo: GREMIO RECREATIVO ESC SAMBA UNIDOS STA TERESA SIDINEI TEIXEIRA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00902-2005-060-01-00-7 - Rte: Israel Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 92/96, conforme despacho de fls. 97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-060-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Rodrigues da Costa [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Jose Carlos Rodrigues da Costa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 81, no valor total de R$ 9.660,98 equivalente a 815.226,48085 TRs em 15/04/08, mais R$ 120,00 de custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-060-01-00-4 - Rte: Ivanildo Pereira dos Reis [Adv. Derval de Oliveira Filho OAB:RJ 119115/D ] Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. Ivanildo Pereira dos Reis: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, com exececao da procuracao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: VALMIR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086871/D ] VALMIR LEOPOLDINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2002-060-01-00-4 - Rte: JOSENILDA DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D JOSENILDA DE OLIVEIRA CLEMENTE: Venha o Reclamante com documento que indique o inventariante e seu endereco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2002-060-01-00-9 - Rte: DECIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:MG 052197/D ] EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA: Depositar o valor de R$ 2.000,00, referente a honorarios do leiloeiro, conforme requerido as fls. 198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 016116/D ] Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro, Brascan: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 106) \r\n\r\nProc. 00253-2007-060-01-00-6 - Rte: Elias Santos de Jesus [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Elias Santos de Jesus: Venha o Reclamante com documento que comprove o extravio de sua CTPS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-060-01-00-8 - Rte: Willian Pinto Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Analitico Farmacia de Manipulacao Ltda. Willian Pinto Cavalcante: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00763-2007-060-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Paulo Henrique Araujo da Silva: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-060-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Faria Novello [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: Escola Catavento Ltda. Sandra Maria Faria Novello: Comprove a Reclamante a qualidade da socia da pessoa apontada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2008-060-01-00-1 - Rte: Anderson Lopes Rufino [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Pet Stock Com. Distribuidora Ltda. Anderson Lopes Rufino: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001503/95 - Rte: ADRIANA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 082133/D ] ADRIANA MOREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/96 - Rte: HELOISA HELENA DA SILVA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 069805/D ] HELOISA HELENA DA SILVA MORAIS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: LOURDES FALCAO GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] LOURDES FALCAO GOMES: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: FLAVIA LOURENCO ESTORQUE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA FLAVIA LOURENCO ESTORQUE: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: NANCY GONCALVES DE LIMA [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D AB:RJ 034046/D ] NANCY GONCALVES DE LIMA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001285/97 - Rte: NILBERTO BRANDAO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D NILBERTO BRANDAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: MANUEL MATIAS DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D MANUEL MATIAS DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: ERICA PINHO BOHMGAHREM [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ERICA PINHO BOHMGAHREM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/99 - Rte: JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099054/D ] JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA: Comprove o alegado a fls. 252, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001380/99 - Rte: LUIZ RENATO FERREIRA DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D LUIZ RENATO FERREIRA DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 079296/D ] JOAO BENEDITO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. \r\n\r\nId: 545069"
                            ],
                            "546813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01217-2006-062-01-00-1 - Rte: Marilande Rafael Baptista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) Aviso Previo; b)ferias integrais mais 1/3...c)6/12 ferias proporcionais...d)7/12 de 13o salario propor; e)multa do ar tigo 477; f)cota salario familia; g)multa 40% FGTS em especie; h) diferenca do FGTS meses maio/06 e junho 06; i)entrega das guias TRCT cod 01...j)entrega das guias para habilitacao no Seguro desem prego...k)baixa na CTPS, l)expedicao de oficios ao INSS, DTR, RF e CEF ...M) LIQUIDACAO DO PEDIDO R$ 4.367,26 cota INSS R$ 78,83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01208-2003-062-01-00-8 - Rqte: MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS: VENHA O AUTOR RECEBER OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001689/01 - Rte: RAIMUNDO TORRES CARVALHO [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTRO S RAIMUNDO TORRES CARVALHO: Indique o rte meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002125/01 - Rte: EDMILSON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: FRONTEER METALURGICA LTDA EDMILSON ANTONIO DE FREITAS: Indique o rte meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2003-062-01-00-9 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 045513/D ] ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2004-062-01-00-0 - Rte: WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 276/278. \r\n\r\nProc. 01098-2006-062-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Moreira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Carlos Roberto Moreira de Souza: DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01198-2006-062-01-00-3 - Rte: Edison Martins [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 099185/D ] Edison Martins: VISTA AO AUTOR SOBRE FL. 53/59. \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: PAULO FERNANDES BATIZACO E OUTRO S AB:RJ 053466/D AB:RJ 080386/D ] PAULO FERNANDES BATIZACO: CIENCIA AO AUTOR DOS CALCULOS FL.84 DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO POR 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01026-2000-062-01-00-4 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A: FICA A RE INTIMADA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: JORGE LEITAO LOURENCO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JORGE LEITAO LOURENCO: Indique o rte meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00355-2001-062-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022270/D ] JOSE ALEXANDRE BARBOSA, SADIA S/A: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 113.710,48 equivalente a 9.595.076,45 TRs.Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls, 278. custas R$ 568,55. \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: ROBSON ANDRE JULIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] ROBSON ANDRE JULIAO: VISTA AO AUTOR FL.119. \r\n\r\nProc. 01577-2001-062-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: DANJUBA ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO ALVES PEREIRA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002192/01 - Rte: LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES [Adv. Sonia Konatsu Rodrigues OAB:RJ 109032/D AB:RJ 114204/D ] VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - VASP: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01061-2002-062-01-00-5 - Rte: EDNA CAROLINA DE AMORIM [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 017434/D ] BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2003-062-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 001625/C ] MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00979-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080665/D ] JOSE XAVIER DE ANDRADE: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL.135 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-062-01-00-4 - Rte: REGINA KRIGEL [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075789/D ] REGINA KRIGEL, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do autor. As partes, sen do a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01266-2003-062-01-00-1 - Rte: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 19.707,12 equivalente a 1.662.919,00 TRs.Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls, 312. custas R$ 98,54. \r\n\r\nProc. 00195-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 092639/D ] ELEVADORES IDEAL LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA E O VALOR DO IR A SER RETI DO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00569-2004-062-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092784/D ] PAULO CESAR DA SILVA SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 231/237. \r\n\r\nProc. 00878-2004-062-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 106711/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA, FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 12.581,96 equivalente a 1.061.686,76 TRs. custas R$ 146,53. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determin acoes fl. 175. \r\n\r\nProc. 01555-2004-062-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA DE LIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D LUIZ GONZAGA DE LIRA: FORNECA O AUTOR AS PECAS FALTANTES PARA FORMACAO DA CARTA ROGATORI A EM 30 DIAS, SOB PENA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00454-2005-062-01-00-4 - Rte: Fatima Maria do Carmo Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Fatima Maria do Carmo Lima: VISTA A PARTE AUTORA FL. 48/52. \r\n\r\nProc. 00510-2005-062-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Farelli Pinho E OUTRO S AB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Carlos Eduardo Farelli Pinho, Coop. ECMPM Defesa Civil RJ - CREDIBOM (Em Liquidacao Extrajudicial): Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 52.409,75 equivalente a 4.422.420,37 TRs, custas R$ 462,05. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fl.. \r\n\r\nProc. 00676-2005-062-01-00-7 - Rte: Marizete Tertuliano Pontes [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Arte e Corte Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Arte e Corte Cabeleireiros Unissex Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01220-2005-062-01-00-4 - Rte: Silmara Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01668-2005-062-01-00-8 - Rte: Gart Capote de Britto [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 053555/D ] Gart Capote de Britto: Indicar meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-062-01-00-4 - Rte: Claudio Marcos de Mattos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Claudio Marcos de Mattos Santos: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-062-01-00-0 - Rte: Rozana Goncalves dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080291/D ] Banho de Loja de Cofeccao Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO RELATIVO AO INSS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00879-2006-062-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre dos Santos Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Marcio Alexandre dos Santos Souza: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 90/98. \r\n\r\nProc. 01134-2006-062-01-00-2 - Rte: Katia Karini Trindade da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 063941/D ] Katia Karini Trindade da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-062-01-00-9 - Rte: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052925/D ] Mania de Copa Lanches Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00077-2007-062-01-00-5 - Rte: Wagner da Conceicao Ribeiro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00198-2007-062-01-00-7 - Rte: Jose Lazaro Soly Duarte [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 133750/D ] Drogarias Pacheco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-062-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ramos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-062-01-00-7 - Rte: Thome Silva de Queiroz [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-062-01-00-0 - Rte: Rui Rodrigues de Abreu [Adv. Rafael Oliveira de Sa OAB:RJ 137618/D Rui Rodrigues de Abreu: VENHA O AUTOR COM OS ATUAIS ENDERECOS DAS RDAS EM 30 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002102/94 - Rte: HELENO DIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 071574/D AB:RJ 061869/D ] HELENO DIAS PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento na execucao nos termos da Resolu cao Adm. 06/2006 do TRT da 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: JADIL MATERIAIS DE CONSTR FERRAGENS BAZAR LTDA JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO: DESP. FL; 352: Mantenho o despacho de fl. 345, cumpra o autor a de terminacao anterior em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001837/96 - Rte: JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 052253/D ] JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLU CAO ADM. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: CLODOALDO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] CLODOALDO DOS SANTOS: Indique meios para prosseguimento na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: ALAIDE DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 087141/D ] PENA BRANCA FAST FOOD SA: FICA A RE INTIMADA AO PAGAMENTO DO VALOR DA PROMOCAO FL. 239 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001736/97 - Rte: ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 102134/D ] ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA: Indique o rte meios para prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02131-1997-062-01-00-4 - Rte: ABEL BARRETO DA SILVA FILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 059863/D ] ABEL BARRETO DA SILVA FILHO: INDIQUE O RTE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA JOSE PEREIRA DE LIMA: VENHA O AUTOR COM A SENTENCA DA FALENCIA E O NOME E ENDERECO DO SINDICO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: ALMIR TEIXEIRA DE MELO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 023076/D ] ALMIR TEIXEIRA DE MELO: Indicar meios para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/2006 do TRT da 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: CARLOS HERVAL MILNE LOBO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 079079/D ] CARLOS HERVAL MILNE LOBO: Indique o rte meios para prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/99 - Rte: PAULO CESAR PRUCOLI [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA PAULO CESAR PRUCOLI: Indique o rte meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 546813"
                            ],
                            "549601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: DALILA LEONARDO MERINGER Rdo: PADARIA RAINHA DE MARGARIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 841,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01252-2002-063-01-00-3 - Exte: FRANCISCO JUNIOR PONTE ROCHA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS, EXERCENDO, QUERENDO, O DIREITO PREVISTO NO ART. 884 DA CLT, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE DO DEPOSITO EXISTENTE NOS AUTOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00205-2006-063-01-00-6 - Rte: Elias de Almeida Gomes Rdo: Sergio Guimaraes Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPLEMENTE A DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 43,13, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2007-063-01-00-0 - Rte: Adriano Barros da Silva Rdo: View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/0/08, AS 10:10H NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00569-2001-063-01-00-1 - Rte: MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 062172/D ] MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2003-063-01-00-3 - Rte: ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-063-01-00-0 - Rte: NEY FERREIRA BORGES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 044670/D ] NEY FERREIRA BORGES, REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-063-01-00-5 - Rte: JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES [Adv. Alberto Menino Cardoso OAB:RJ 125582/D AB:RJ 073770/D ] JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT POSTAL (FLS.124). \r\n\r\nProc. 00427-2007-063-01-00-0 - Rte: Cleber Alves dos Santos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 068912/D ] Cleber Alves dos Santos, Dimensional Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 80. PRAZO DE 5 DIAS. (AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/08, AS 09:55H). \r\n\r\nProc. 01090-2007-063-01-00-8 - Rte: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 112163/D ] Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-063-01-00-5 - Rte: Carla Moreira do Carmo [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D AB:RJ 048889/D ] Carla Moreira do Carmo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 01248-2007-063-01-00-0 - Rte: Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Hydropower Estudos e Informatica e Engenharia S/C Ltda. Antonio Cordeiro da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-063-01-00-0 - Rte: Marcia Teresa Ferreira da Cunha [Adv. Azuil de Castro Nate OAB:RJ 037591/D AB:RJ 118894/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.214/216) \r\n\r\nProc. 01361-2007-063-01-00-5 - Rte: Andrea Faria do Nascimento [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 025643/D ] Andrea Faria do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01383-2007-063-01-00-5 - Rte: Veronica Bastos Duarte Ferreira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 075675/D ] Veronica Bastos Duarte Ferreira, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2000-063-01-00-2 - Rte: MARA DE SOUZA ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] MARA DE SOUZA ELIAS: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2001-063-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 057138/D ] VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001577/01 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS. POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01605-2001-063-01-00-4 - Rte: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS. 261, POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01779-2001-063-01-00-7 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho OAB:RJ 039612/D AB:RJ 015825/D ] MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2002-063-01-00-2 - Rte: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR EM 30 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00356-2002-063-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS COUTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] WANDERLEY SANTOS COUTO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 237/238 E 240. \r\n\r\nProc. 00536-2002-063-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00572-2002-063-01-00-6 - Rte: AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2002-063-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 059997/D ] ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.171 E 172) \r\n\r\nProc. 00250-2003-063-01-00-8 - Rte: IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 00717-2003-063-01-00-0 - Rte: RENATA NOGUEIRA ANTUM [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 084401/D ] RENATA NOGUEIRA ANTUM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2003-063-01-00-7 - Rte: JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO: APRESENTAR COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA, NOME DO ADMINISTRADOR E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. \r\n\r\nProc. 00541-2004-063-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS.43 \r\n\r\nProc. 00852-2004-063-01-00-6 - Rte: DELMO CUNHA BASTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-063-01-00-2 - Rte: JOAO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] JOAO DE SOUZA: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUCAO DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00199-2005-063-01-00-6 - Rte: Sonia Henrique Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010593/D ] Sonia Henrique Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-063-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina Siqueira de Assis [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Anibal da Silva Araujo (Espolio de) [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D ] Anibal da Silva Araujo (Espolio de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-063-01-00-9 - Rte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-063-01-00-5 - Rte: Renee Kurc [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 070412/D ] Renee Kurc: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-063-01-00-1 - Rte: Anielo da Silva Darienzo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Anielo da Silva Darienzo, Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-063-01-00-4 - Rte: Gerson da Conceicao Araujo [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-063-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo da Vinha Lacerda [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 099047/D ] Pedro Paulo da Vinha Lacerda: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. (FLS.134/138) \r\n\r\nProc. 00495-2006-063-01-00-8 - Rte: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Claudeci Cardoso da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-063-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 128712/D ] Banco Safra S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense(em recuperacao judicial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-063-01-00-0 - Rte: Raildo Santos Amaral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Raildo Santos Amaral: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-063-01-00-9 - Rte: Anderson de Paula Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 099592/D ] Anderson de Paula Moura, Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-063-01-00-6 - Rte: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 112606/D AB:RJ 078597/D ] Manoel Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-063-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01858-2006-063-01-00-2 - Rte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 070222/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2006-063-01-00-6 - Rte: Luciana Araujo Boamorte Gonzalez Paradela [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-063-01-00-5 - Rte: Joao Pestana da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 121935/D ] Joao Pestana da Silva: JUNTAR SO AUTOS, EM 10 DIAS, O TERMO DE ACORDO JUNTO A COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, SOB COMINACAO DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NAFORMA DO ART. 284 C/C 283, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 00127-2007-063-01-00-0 - Rte: Patricia da Silva Cardoso [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 147449/D ] Patricia da Silva Cardoso, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (AS RECLAMADAS) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-063-01-00-0 - Rte: Severino Alves do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Severino Alves do Vale, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DE FLS. 343 (DATA DE OITIVA DE TEST. (EM: 19/06/08 AS 10:20H) \r\n\r\nProc. 00375-2007-063-01-00-1 - Rte: Maria da Graca Teixeira Macieira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 128712/D ] Maria da Graca Teixeira Macieira, Banco Safra S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-063-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 051050/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Econo mica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00964-2007-063-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Jeronimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 016162/D ] Roberto da Silva Jeronimo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: MANIFESTAR-SE DO OFICIO DE FLS.645. PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01202-2007-063-01-00-0 - Rte: Angelo Marcos Pereira Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 053101/D ] Angelo Marcos Pereira Lima, Drogaria Passarela Ltda. - Descontao: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.112 ( DESIGNACAO DO DIA 07/07/08 AS 10:16 ) PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01366-2007-063-01-00-8 - Rte: Arinei Santos de Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Arinei Santos de Sa, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-063-01-00-4 - Rte: Thiago Batista Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 063492/D ] Thiago Batista Ribeiro, Chocolates Garoto S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-063-01-00-9 - Rte: Gilson de Andrade Moreira [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 034767/D ] Gilson de Andrade Moreira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 28. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2007-063-01-00-1 - Rte: Antonio Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Monteiro: INFORMAR ENDERECO CORRETO DO BBB. \r\n\r\nProc. 01635-2007-063-01-00-6 - Rte: Inacio Portela Rodrigues [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 059121/D ] Inacio Portela Rodrigues, Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-063-01-00-4 - Rte: Maria do Carmo dos Santos Nascimento [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 049479/D ] Maria do Carmo dos Santos Nascimento, Tim Celular: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/94 - Rte: ALVARO DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI(EM LIQ EXTR), BANCO BANERJ S/A: JUNTAR AOS AUTOS, EM 30 DIAS, OS TERMOS DE ADESAO, QUITACAO, TRANSACAO E CESSAO DE DIREITOS, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES RECLAMANTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, RENE JOAO BEZZ E SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA. \r\n\r\nProc. RT 000373/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 106250/D ] LUIZ FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: ANTONIO MAGALHAES SIMOES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01617-1997-063-01-00-1 - Rte: DANIELLA GEO DE SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 063796/D ] DANIELLA GEO DE SIQUEIRA: TENDO EM VISTA QUE O ALVARA FOI EXPEDIDO EM NOME DA RTE E/OU ADV, NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA. COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000269/98 - Rte: JOSE CARLOS DO COUTO (ESPOLIO DE) [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 083897/D ] JOSE CARLOS DO COUTO (ESPOLIO DE): INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: MARCIA JESSICA COSTA BARROS SILVA E OUTRO S AB:RJ 102643/D AB:RJ 093037/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA MARCIA JESSICA COSTA BARROS SILVA: VENHA O RTE COM O ENDERECO DA INSTITUICAO INDICADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 549601"
                            ],
                            "548265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00680-2004-065-01-00-3 - Rte. MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv. Vagner Braga Couto - OAB/RJ: 076555/D) Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ: 041449/D) - Bem(ns): 1) Sete aparelhos de ar condicionado Eletrolux, bege, sendo quatro de 7.500 Btus e tres de 10.000 Btus, estado de uso, avaliados em R$ 3.400,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, grafite, sendo um de 7.500 Btus e outro de 10.500 Btus, no estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, grafite, 10.500 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer, 21.000 Btus, grafite, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 6.000 Btus, preto, estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Selentia, 10.000 Btus, branco, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 7) Tres aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 Btus, preto, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 8) Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 Btus, branco, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 9) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, marrom, estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Consul, aproximadamente 10.000 Btus, marrom, estado de uso, avaliado em R$ 480,00; 11) Seis aparelhos de ar condicionado LG, split, 7.000 Btus, gelo, estado de uso, avaliado em R$ 4.800,00; 12) Nove aparelhos de ar condicionado LG, split, gelo, sendo dois de 8.000 Btus, um de 6.000 Btus, dois de 10.000 Btus, dois de 12.000 Btus, um de 24.000 Btus, e um de 18.500 Btus, avaliados em R$ 10.200,00; 13) Tres aparelhos de ar condicionado Carrier, 30.000 Btus, gelo, estado de uso, avaliado em R$ 6.900,00; 14) Um autoclave, automatico, modelo 33420, amarelo, Tefran, medindo aprox. 1.78 x 0,61 x 0,75, estado de uso, avaliado em R$ 11.000,00; 15) Sete paineis de cabeceira, Calgimed, cada um com entrada de oxigenio, entrada para ar comprimido e para vacuo, com 12 entradas para tomada 110V e duas entradas para tomada 220V, avaliados em R$ 5.600,00; 16) Seis camas hospitalares, sendo tres delas medindo aprox. 2,04 x 0,77, avaliadas em R$ 3.600,00; 17) Um carro de anestesia, Narcosul, com 3 gavetas, com tensiometro, modelo 1400, com respirador Narcoflex, com bolsa respiratoria, avaliado em R$ 9.500,00; 18) Um fogao industrial, 6 bocas, Metalmaq, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 19) Um eletrocardiografo ECG, Ecofix, gelo, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 20) Um carro de anestesia Narcosul Survital 500,com respirador , vaporizador 393, bolsa respiratoria, estado de uso, avaliado em R$ 12.300,00; 21) Um berco aquecido, modelo 00386, Fanem, em acrilico, estado de uso, avaliado em R$ 2.200,00; 22) Duas mesas cirurgicas, hidraulicas, medindo aprox. 1,82m, regulaveis, sendo uma sem marca aparente, avaliadas em R$ 4.500,00; 23) Um carro de parada cardiaca, com desfribilador cardioversor DF-01, Funbec, com 3 gavetas, rodízio, cor gelo, avaliado em R$ 5.000,00; 24) Dois monitores cardiacos, sendo um da marca Funbec TC50, bege, regular estado, e outro da marca Higimax 5000, estado de uso, avaliados em R$ 2.500,00; 25) Uma central telefonica, Intelbras 126 digital, gelo, avaliada em R$ 2.350,00; 26) Uma geladeira de aco, 4 portas, medindo 1,87 x 1,20 x 0,71, estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00; 27) Um respirador Newpost, infantil, Ventilator, E100, azul/cinza, regular estado, avaliado em R$ 4.700,00; 28) Um foco luminoso de teto, com uma lampada, avaliado em R$ 2.000,00; 29) Um foco luminoso de teto, Micronel , com uma lampada principal e tres auxiliares, avaliado em R$ 3.000,00; 30) Um eletrobisturi Emai, cinza, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 31) Um monitor cardiaco, biomonitor 7 com oximetria e EC6, estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao; R$ 111.030,00 (cento e onze mil e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 106/110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 1511, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00886-2002-065-01-00-1 - Rte. MARCOS DE OLIVEIRA PAULA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Marcello Paral Hamed Humar - OAB/RJ: 094771/D) - Bem(ns): 1) Um lote de terreno no setor 06, numero 42436, no Cemiterio Jardim da Saudade Sulacap, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 77, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00941-2006-065-01-00-7 - Exte. OSMAN ALVARES DOS PRAZERES Exdo. E DABLIO SOLUCOES TECNOLOGICAS - Bem(ns): 1) Um servidor Sun Ultra 10, Sistema Solaris, com Java, HD de 18Gb, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 110, 6 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00707-2005-065-01-00-9 - Rte. NILEIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. Joao Vaz - OAB/RJ: 071997/D) Rdo. KATAROL HORTIFRUTI LTDA (Adv. Jose Otavio Soares - OAB/RJ: 068301/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora, marca Epson, modelo LX300+, serie CDUM152996, bom estado, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Realengo, 1428, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00798-2007-065-01-00-4 - Rte. LALUCHA DE FRANCA MATTOS (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ: 105368/D) Rdo. TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ: 023290/D) - Bem(ns): 1) Uma cadeira para escritorio, tipo diretor, com rodizios, regular estado, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 45, 12 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01447-2003-065-01-00-7 - Rte. LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE (Adv. Maria Helena dos Santos Januario - OAB/RJ: 067570/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora rotativa Off-Set, modelo Rotoman, com corte 598mm e bobina de 965mm, completa, fabricante Man, nr 26363, Type Orm Jahr, 1979, avaliada em R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10.900, Parte, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00004-2007-065-01-00-2 - Rte. EDINALDO SALGADO DE SOUZA (Adv. Flavio Costa Moreira - OAB/RJ: 109362/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - Bem(ns): 1) Vinte e cinco pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, 22,5 de aro, avaliados em R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 548265"
                            ],
                            "549728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 00782-2000-067-01-00-8 - Rte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 027439/D ] JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO: Intime-se Rte da garantia do juizo,em 05 dias,da convolacao do deposito de fl.333. \r\n\r\nProc. 00306-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA ABADIA MEDEIROS FIUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] MARIA ABADIA MEDEIROS FIUZA: Intime-se Rte da garantia do juizo,em 05 dias,convolado em penhora deposito de fl.186. \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Adequar seus calculos aos termos dos itens 3 e 4 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-067-01-00-7 - Rte: Lucimar Alves Rocha [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 002181/D ] Lucimar Alves Rocha, Moinho Cruzeiro do Sul S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01685-2006-067-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] Celso Fernandes dos Reis: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 549728"
                            ],
                            "546293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00735-2003-071-01-00-6 - Rte: WILLIAM CESAR FERREIRA RODRIGUES Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00869-2005-071-01-00-9 - Rte: Luceny Nascimento Rdo: Inset-Tox Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01078-2007-071-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues de Freitas Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00826-2004-071-01-00-2 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: GILMAR GOMES DA SILVA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Tomar ciencia peticao de fls.40/43. \r\n\r\nProc. 00794-2003-071-01-00-4 - Rte: ELAINE DA COSTA VINHAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 084012/D ] ELAINE DA COSTA VINHAS, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos...Custas R$ 44,26/Re. \r\n\r\nProc. 00764-2004-071-01-00-9 - Rte: BRENNO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00718-2007-071-01-00-2 - Rte: Angelica Barcellos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes OAB:RJ 098400/D AB:RJ 099328/D ] Angelica Barcellos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-071-01-00-6 - Rte: Luzia Oliveira de Franca [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 121252/D ] Elizeu Gomes Goncalves de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01212-2007-071-01-00-0 - Rte: Cristiane Braz Bahia Arnaud [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 090955/D ] Cristiane Braz Bahia Arnaud, Jose Eduardo da Silveira Dutra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2001-071-01-00-4 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Comprove a Re o recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00683-2002-071-01-00-7 - Rte: JORGE SANTANA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA JORGE SANTANA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00724-2003-071-01-00-6 - Rte: ISMAEL JOAO VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 019030/D ] ISMAEL JOAO VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2003-071-01-00-8 - Rte: JOSILDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA JOSILDO CARNEIRO DA SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00700-2004-071-01-00-8 - Rte: NELSON VIEIRA COSTA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 096024/D ] NELSON VIEIRA COSTA, BANCO DO BRASIL S/A: Ante a concordancia da reclamada, tenho os calculos do Rte por corretos. A calculista. \r\n\r\nProc. 00771-2004-071-01-00-0 - Rte: AILTON FRANCA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] AILTON FRANCA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2004-071-01-00-8 - Rte: IVAN BASTOS CAETANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 044418/D ] IVAN BASTOS CAETANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00793-2004-071-01-00-0 - Rte: WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL: Apresentar calculos de liquidacao. CF.147. \r\n\r\nProc. 00803-2004-071-01-00-8 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00855-2004-071-01-00-4 - Rte: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: GIOVANNA BABY DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00873-2004-071-01-00-6 - Rte: ISMAR NUNES DAS NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072491/D ] JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA ME: Homologo os calculos de fl.38.. Pague o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00755-2005-071-01-00-9 - Rte: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00828-2005-071-01-00-2 - Rte: Ronaldo Ferreira Lima [Adv. Maristela Marinho da Silva OAB:RJ 087031/D Ronaldo Ferreira Lima: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00817-2006-071-01-00-3 - Rte: Heitor Jorge de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Heitor Jorge de Carvalho: Ciente de que os honorarios podem ser parcelados da forma que melhor lhe convier, observando o valor de R$ 2.400,00 e, ainda, que a pericia somente tera inicio quando integralizados os honorarios. \r\n\r\nProc. 01163-2006-071-01-00-5 - Rte: Giancarlo da Silva do Espirito Santo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 133574/D ] Giancarlo da Silva do Espirito Santo, GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-071-01-00-5 - Rte: Claudia Albano Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 064338/D ] Claudia Albano Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-071-01-00-6 - Rte: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Eduardo Ferreira da Silva: Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00908-2007-071-01-00-0 - Rte: Zenilton Aleixo de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Saude Ltda.: Reitero os termos do despacho de fl.108. \r\n\r\nProc. 00911-2007-071-01-00-3 - Rte: Nanci Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060069/D ] Nanci Silva de Souza: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fl.108 \r\n\r\nProc. 01078-2007-071-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues de Freitas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Joao Rodrigues de Freitas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/re. \r\n\r\nProc. 01494-2007-071-01-00-6 - Rte: Aroldo dos Santos Laurindo [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 027439/D ] Aroldo dos Santos Laurindo, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Re. \r\n\r\nProc. RT 000748/99 - Rte: DORGIVAL PAULO DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:GO 006222/D ] MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM INDUSTRIA: Homologo os calcs de fl.114. \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-1999-071-01-00-9 - Rte: ELISANGELA FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 546293"
                            ],
                            "545103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01383-2002-072-01-00-1 - Rte: SHEILA MARA ANDRADE ARAUJO Rdo: STO SERVICO TRAUMATO ORTOPEPDICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.501,22 =296.326,87 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00110-2003-072-01-00-0 - Exte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 36 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nId: 545103"
                            ],
                            "536110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00682-2007-072-01-00-3 - Rte: Alessandra Lara da Silva Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NA 79 VT DE SAO PAULO/SP, AV MARQUES DE SAO VICENTE, 235 - 15 ANDAR,BLOCO B, SP/SP, DIA 15.07.08, AS 14.55 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 01345-2007-072-01-00-3 - Aut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 109685/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-072-01-00-2 - SPTE: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA FLS.305V, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2003-072-01-00-2 - Rte: LORENA SOUTO MAIOR THOMPSON [Adv. Simone Waisman OAB:RJ 058369/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.464,79=376.540,70TR \r\n\r\nProc. 00679-2005-072-01-00-8 - Rte: Renata Morais Pataro [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.994,82=253.719,50 TR \r\n\r\nProc. 00801-2005-072-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto de Carvalho [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 81 - R$ 5.852,35 = 493.561,39 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00932-2006-072-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 143667/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 139 = R$ 28,03 = 2.363,92 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01610-2006-072-01-00-2 - Rte: Fabricio dos Santos Caetano [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 105281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.262,31=275.128,84TR \r\n\r\nProc. 00043-2007-072-01-00-8 - Rte: Levi Manoel de Santa Anna [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 135796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-072-01-00-5 - Rte: Marluci Silvestre Vicente [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 059734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-072-01-00-0 - Rte: Antonia Margareth dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara Monteiro Valente OAB:RJ 137397/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.92 = R$ 1.837,30 = 154.949,78 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00708-2007-072-01-00-3 - Rte: Jose Paulo de Andrade Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-072-01-00-2 - Rte: Jose Fernandes Neto [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: Zshow Producoes e Eventos Ltda. Rte: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, COMPROVANDO O INFORMADO. \r\n\r\nProc. 01277-2007-072-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Braga de Souza [Adv. Sueli Fraga da Costa OAB:RJ 054426/D AB:RJ 125578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.916,70=161.646,02TR \r\n\r\nProc. 01528-2007-072-01-00-9 - Rte: Fidelis Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:PE 021690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 201,68 P/RDA \r\n\r\nProc. 00050-2002-072-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.556/563 - R$ 92.941,69 = 7.838.292,40 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS,OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2003-072-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.507,07=1898147,06TR \r\n\r\nProc. 01194-2003-072-01-00-0 - Rte: WALLAS ROHEM GOMES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 033996/D ] Rte, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 44.207,70=3728282,53TR \r\n\r\nProc. 01197-2003-072-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 42.930,50=3620569,11TR \r\n\r\nProc. 01398-2003-072-01-00-0 - Rte: LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 038663/D ] Rte, SERVILOG LTDA, CESA SA: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.104/105, DIFERENCA, R$ 19.086,68 = 1.609.686,44 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01689-2003-072-01-00-9 - Rte: ROBERTA RODRIGUES LIMA BARROS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 61.490,45=5185833,47TR \r\n\r\nProc. 01714-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERIO PINTO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 361.505,07=30487743,93 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00223-2004-072-01-00-7 - Rte: WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.210/211 - R$ 47.228,24 = 3.983.021,55 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00889-2004-072-01-00-5 - Rte: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 035728/D ] Rte: INFORMAR SE JA RECEBEU O SEGURO DESEMPREGO, EIS QUE EXPEDIDO AS FLS. 222, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-072-01-00-9 - Rte: JAILTON LINHARES DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.252,24=695.957,54TR \r\n\r\nProc. 01530-2004-072-01-00-5 - Rte: FLAVIA MOTA CARLOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 100643/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO - ACOLHIDOS EM PARTE OS DA AUTORA, E PROCEDENTE OS DA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-072-01-00-7 - Rte: Wilson da Cruz Goncalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 532/533,DIFERENCA = R$ 32.744,87 = 2.761.557,98 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00859-2005-072-01-00-0 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-072-01-00-0 - Rte: Levi de Azevedo Cardozo [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2006-072-01-00-7 - Rte: Renata Meyer de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 100103/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01142-2006-072-01-00-6 - Rte: Marina Rodrigues Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo Telerj Celular: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITADOS OS DA 1A RECLAMADA. ACOLHIDOS OS DA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2006-072-01-00-4 - Rte: Cosme Marcio Caldeira Brant [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-072-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno Moura da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Conserra Comercio e Servicos Ltda., WHIRLPOOL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-072-01-00-5 - Rte: Marcio da Silva Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00705-2007-072-01-00-0 - Rte: Luiz Francisco de Menezes Barbosa [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 113206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-072-01-00-5 - Rte: Joao Felippe Cury Marinho Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 140626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-072-01-00-9 - Rte: Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Conen Consultoria e Engenharia Ltda., Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos e Obras Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-072-01-00-4 - Rte: Wagner Salgado [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Consatel Cooperativa de Trabalho de Consultoria Serv. Atend. Telecom., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 139. REJEITADA A PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 00873-2007-072-01-00-5 - Rte: Severino do Ramo Francisco de Amurim [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00947-2007-072-01-00-3 - Rte: Octavia Franca dos Santos E OUTRO S AB:RJ 091043/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01113-2007-072-01-00-5 - Rte: Marcos das Chagas Carvalho Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 104004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RE. ADVOGADO PATRONA RDA DEVE SE CADASTRAR NESTE TRIBUNAL, GUSTAVO HENRIQUE D.MARTINS. \r\n\r\nProc. 01162-2007-072-01-00-8 - Rte: Ronaldo Jose de Andrade [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01544-2007-072-01-00-1 - Rte: Odilon de Andrade [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim OAB:RJ 082947/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 630,28 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 001927/94 - Rte: VERA MARIA LANZ PEREIRA JARDIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.301/302, DIFERENCA, R$ 7.951,96 = 675.002,37 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001448/95 - Rte: ESMERALDO CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS FLS. 159, DIFERENCA, R$ 3.420,15 =289.912,75 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002242/96 - Rte: VALDEMIRO DIELLE DIAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.457,94=1640996,88TR \r\n\r\nProc. RT 000628/97 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.436,95=205.521,61 TR \r\n\r\nProc. 01393-1997-072-01-00-9 - Rte: TERENCIO DOS SANTOS [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 037599/D AB:PR 030476/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.500. \r\n\r\nProc. RT 001094/98 - Rte: DOMINGOS QUIRINO DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087521/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DE SEU CONSTITUINTE PARA EXPEDICAO DE ALVARA,EM 5 DIAS. ESTA NOTIFICACAO ESTA SENDO REITERADA. \r\n\r\nProc. 00713-1999-072-01-00-5 - Rte: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00721-1999-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 119456/D ] COOBRASCAM COOP BRAS TRANSP ROD AUT BENS LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA EMBARGOS,, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nId: 536110"
                            ],
                            "549879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Dizer, no prazo de 10 dias, se nao se opoe a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 549879"
                            ],
                            "549880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga o feito procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2006-077-01-00-8 - Rte: Renata Silva Carlos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 091667/D ] Renata Silva Carlos, Videofolio Central Comunicacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111335/D ] Maria Jose Cruz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-077-01-00-3 - Rte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Restaurante Ipueiras de Sao Cristovao Ltda. Renata Gomes de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao dos autos. \r\n\r\nProc. 00830-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 077293/D ] Prevdata Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda OAB:RJ 113816/D AB:SP 066509/D AB:RJ 111335/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075789/D ] Alex Abreu de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Andre Luiz da Silva Soares, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-077-01-00-4 - Rte: Helio de Lemos Borges [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:MG 022864/D ] Helio de Lemos Borges: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 020283/D ] Jose Rafanelli Gesualdi Prado, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-077-01-00-2 - Rte: Marilene Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Marilene Goncalves de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira OAB:RJ 113805/D AB:RJ 100311/D ] Luiz Felipe Gonzalez Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-077-01-00-3 - Rte: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Brant Pessoa, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. | \r\n\r\nId: 549880"
                            ],
                            "548338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls. 150/ 154 e 158, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria, devendo efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/07/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00202-2007-079-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 011435/D ] Bens: Um compressor pneumatico com indicacao de chicago pneumatico 360 motor diesel parado, aparente estado regular, sem possibilidade de verificar integridade e funcionamento, no valor de R$ 40.000,00. Bem ja penhorado nos autos 954-2006-041-01-00-6, 1062-2006-034-01- 00-4, 130-2006-078-01-00-1 e 961-2006-041-01-00-8. Bem encontrado na Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo, nesta cidade \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 00223-2006-079-01-00-3 - Aut: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051199/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao negativa do oficial de justica, as fls.276. \r\n\r\nProc. 00548-2007-079-01-00-7 - Rte: Edson Luiz Pilatti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo autor, as fls.171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-079-01-00-7 - Rte: Etelvina Daiana Ferreira Nere [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Rte: Ter vista, por 10 dias, da peticao da segunda reclamada com atestado medico. \r\n\r\nProc. 00735-2007-079-01-00-0 - Rte: Rogerio Theodoro Cabral [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-079-01-00-2 - Rte: Rubem Francisco dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Ter vista da promocao da contadoria as fls.38. \r\n\r\nProc. 01497-2007-079-01-00-0 - Rte: Raimundo Maia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.28. \r\n\r\nProc. 00189-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00407-2007-079-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Costa Brito [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Ter vista do oficio da Riourbe, as fls.335. \r\n\r\nProc. 00474-2007-079-01-00-9 - Rte: Mario Santos Braz [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00774-2007-079-01-00-8 - Rte: Altair Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-079-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Saldanha de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00839-2007-079-01-00-5 - Rte: Ana Maria da Silva Oliveira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: Solange Monteiro Rte: Ter vista da peticao da reclamada, as fls.57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-079-01-00-6 - Rte: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Tomar ciencia do deferimento de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01158-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-079-01-00-1 - Rte: Jose Cicero Pereira [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do administrador da executada. \r\n\r\nProc. 01392-2007-079-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088922/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00039-2008-079-01-00-5 - Rte: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Ras1000 Comercio e Solucoes em Informatica Ltda. Rte: Vir com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nId: 548338"
                            ],
                            "541335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadilson Lima Goncalves Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 541335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "549593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02042-2004-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias, conforme Ata de fls. 185/186. Ter vista de fls. 196, 05 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549593"
                            ],
                            "549596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Rodrigues Aguiar [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Ofrede e Ofrede Comercio de Balas e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Rodrigues Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos, fixando o valor constante de fls. 38/39 .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Solares comercial e Distribuidora Mendense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 74, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOVINO VICTOR CORREA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco (OAB: RJ 105954 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVINO VICTOR CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86 verso, informando se recebeu todos os bens constantes dio auto de penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOVINO VICTOR CORREA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco (OAB: RJ 105954 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVINO VICTOR CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86 verso, informando se recebeu todos os bens constantes do auto de penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-1998-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EPITACIO WAGNER DE LEMOS RIBEIRO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPITACIO WAGNER DE LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 00178-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wantuil Moreira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wantuil Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Benedito de Oliveira [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Fonseca Coelho [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 88032 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wolney Alessander Baptista Lima [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRdo: BR Metals Fundições Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wolney Alessander Baptista Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes de Jesus Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiola das Dores Ribeiro [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabiola das Dores Ribeiro, Rte Maria de Lourdes de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39 verso, informando acerca da produçao de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Jesus Bernado dos Santos [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Consmag Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Jesus Bernado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 26//30, em 15 dias, requerendo o que de direito .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salvador Ferreira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.-REFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salvador Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Lucia Perret [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 88032 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue Correa da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47, trazendo seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-1996-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELENA SIRLENE DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALZINETE F S DE SOUZA CONFECCAO [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA SIRLENE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício e documento de fls. 301/302, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-1992-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TITO VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 742 verso, recolhendo as custas, conforme fls. 713 verso, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Candida de Lima Bezerra [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Pellon e Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Candida de Lima Bezerra\r\n\r\nTer vista de fls. 109, devendo depositar o valor referente aos honorarios periciias, possibilitando a prova, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-421-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marise Maria de Souza Vargas e OUTROS [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34, negando seguimento ao Agravo. Alertando-se a empresa para abster-se de opor medidas protelatorias a execuçao, sob pena de sujeitar-se as penalidades legais decorrentes. Not Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Raimundo [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro - Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Raimundo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao, na forma do art. 267, III, CPC .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bosco Evangelista de Sousa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Bosco Evangelista de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43, cumprindo o determinado em ata de fls. 46, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Correa Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Correa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração que deverá ser mantida por cópia. Prazo: 05 dias..\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Carvalho Chaves [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Hugo Carvalho Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01693-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MANOEL RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NAC DE APR COM ADM REG DO EST RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MANOEL RIBEIRO, Rdo SENAC SERV NAC DE APR COM ADM REG DO EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Nunes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nSPDO: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto Nunes, SPDO Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02042-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 196, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 549596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "549326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tecia Ingrid Correa de Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Thiago Jahder Correa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tecia Ingrid Correa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/45-verso, que DEU PROVIMENTO aos Embargos, para declarar que é IMPROCEDENTE o primeiro dos pedidos denominados \"B\", PROCEDENTES EM PARTE o segundo dos pedidos denominados \"B\", o item F e o do item G, e PROCEDENTE o do item A, modificando o decisum de fls. 41-verso. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Carvalho Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Salinas Perynas, Rte Joao Luis Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00358-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho Ramos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Olegario Issac, Rdo: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, tornando nula a decisão de fl.s 13, determinando a inclusão do feito em pauta. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-432-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fabio Ferreira Liborio [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nSPDO: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fabio Ferreira Liborio\r\n\r\nDeverá a patrona do autor esclarecer o que foi determinado na ata de fls. 34, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucio de Oliveira Camargo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRdo: Raimundo do Vale Campos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio de Oliveira Camargo, Rdo Raimundo do Vale Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/50-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 444,16, pelo Autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Beatriz Silvano [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Vieira Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Rdo: Deia Sodre Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Beatriz Silvano, Rdo Wilson Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/43-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 278,92, pela Autora, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Thome Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CF 01 Celulares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Sampaio Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Leticia [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Casa Grande [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Rdo: P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Grande, Rdo Condominio do Edificio Leticia, Rdo P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda ME, Rte Rafael Sampaio Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para declarar o deferimento, ao Autor, da gratuidade requerida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Gomes, Rdo So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em diligência.\r\n\r\nInformem as partes a razão e a base de cálculo que geraram o recibo rescisório complementar de fls. 15. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joel Carlos Bulhoes Alves [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Carlos Bulhoes Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raikon Ramos Costa [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raikon Ramos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Browne de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 76, bem como tomar ciência da decisão de fls. 79, que homologou os cálculos de fls. 71/72, fixando o valor total da condenação em R$ 1.594,43, equivalente a 134.489,88 IDTRs, mais custas processuais no importe de R$ 16,00. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Armando Domingos de Almeida Conceicao [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRdo: P E Marques Velasco Grafica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Domingos de Almeida Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que homologou os cálculos de fls. 73/74, fixando o valor total da condenação em R$ 15.710,25 ,equivalente a 1.325.100,86 IDTRs, mais as custas processuais no importe de R$ 237,47. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wellington da Silva Junior [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos S.A.Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wellington da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que homologou os cálculos de fls. 03, fixando o valor total da condenação em R$ 9.967,58,equivalente a 840.784,84 IDTRs mais as custas processuais no importe de R$ 185,66. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Souza Andrade [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda.(Bobs Armacao dos Buzios) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Souza Andrade\r\n\r\nInformar se pretende o parcelamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.600,00 e, em quantas vezes, ficando condicionado o início da perícia ao pagamento integral dos mesmos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar Alipio Pinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemar Alipio Pinto, Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-432-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda EPP [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nCgdo: Jarbas Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mister Tours Operadora de Turismo Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geandre Miercio Carvalho Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 142. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Rosa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: PROLAGOS, Rdo: A.M.Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues Rosa\r\n\r\nVenha com quantas cópias da emenda forem as rés. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Roque da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos, Rdo: A. F. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Roque da Silva\r\n\r\nVenha o autor com quantas cópias da emenda forem as rés. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francirnei Ribeiro de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos, Rdo: A. M. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francirnei Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com quantas cópias da emenda forem as rés. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00375-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Batista Soares [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Batista Soares\r\n\r\nTrazer cópia da emendar a inicial, à ré, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Constantino da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Arcoforado do Couto, Rdo: PauloRiller Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Constantino da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da emendar à inicial, à ré, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Reis Caldeira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: A S Martins & Cia Ltda [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Reis Caldeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Barbosa dos Santos [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Porto Igara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilucy Dias de Souza [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: F C da Costa (Tintinha Bijuterias e Artesanato) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilucy Dias de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 55. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Azevedo de Souza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: O Chiringuito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia Azevedo de Souza\r\n\r\nDiga o autor quanto ao recebimento integral da conciliação em 05 dias, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Marques Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Laco Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laco Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Francisco Mota [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Isabel Francisco Mota\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados e para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Araujo Ribeiro Bastos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Araujo Ribeiro Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rogerio de Queiroz [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquaventus Restaurante Ltda [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rogerio de Queiroz\r\n\r\nPromover a liquidação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Rangel Nunes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Rangel Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 35: \"defiro o prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-432-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rodrigo Jacob de Souza [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nSPDO: Primu´s Rio, Comercio de Utilidades do Lar Ltda [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rodrigo Jacob de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Fernandes Heil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Fernandes Heil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Figueroa Bernadino, Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, aplicando à Embargante multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-432-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Fatima Lobo de Assis [Adv. Fausto Ferreira Leite Neto (OAB: RJ 88959 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria de Fatima Lobo de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O CONHECIMENTO DO FEITO, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Barreto de Oliveira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: H.T. Arte Comercio e Distribuidor Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 127,52, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 6.376,43. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valcyr Veiga de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P.Veiga Engenharia Ltda., Rte Valcyr Veiga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Fernandes de Farias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Leticia [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Rdo: P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda.ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Casa Grande [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Grande, Rdo Condominio do Edificio Leticia, Rte Leonardo Fernandes de Farias, Rdo P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para declarar o deferimento, ao Autor, da gratuidade requerida. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Franca [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P.Veiga Engenharia Ltda., Rte Leonardo de Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vantuil Amaral dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P. Veiga Engenharia Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P. Veiga Engenharia Ltda, Rte Jose Vantuil Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servico Temporario e Terc. Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira de Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que NEGOU PROVIMENTO aos\r\n\r\nEmbargos de Declaração, aplicando à Embargante multa de 1% sobre o valor da con denação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 549326"
                            ],
                            "549327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Benedito da Silva\r\n\r\nRdo: SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Risocleiton Azevedo Nery\r\n\r\nRdo: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Marques da Rocha\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Destoessil Vicente de Oliveira\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu da Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Lopes Cardoso\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "546845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n02623-1998-281-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROBSON FERREIRA SAID\r\n\r\nExecutado: SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S\r\n\r\nPelo presente fica citado SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.916,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00528-1996-281-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.613,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.613,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546845"
                            ],
                            "546846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01952-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02655-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 675. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1998-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAG IMPLEMENTOS E MAQ AGRICOLAS LTDA [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nDeverá dizer se deseja que o bem reavaliado à fl. 422, seja levado à praça. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-281-01-00-8 - ACPU\r\n\r\nAut: Min Pub do Trab - Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Gomes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2000-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva (OAB: RJ 65195 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SALES DE CICCO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça nas Cartas Precatórias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jorge Virgilio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1990-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A\r\n\r\nDeverá vir com as fichas financeiras dos autores Almira Aguiar Magalhães e Altevo Lanes, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Miranda Soares [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRdo: Hemocampos-Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hemocampos-Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de Campos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIFO RIBEIRO DE SOUZA, Rte HUMBERTO MARQUES DA SILVA, Rte JAILTON SA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 205. Havendo saldo referente ao depósito recursal, será considerado o referido saldo como garantia de parte do crédito. .\r\n\r\nId: 546846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "546184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2008\r\n\r\n00339-1998-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nExecutado: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIA MARIA EDUARDA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDROS GUARANI LTDA E SOCIA MARIA EDUARDA BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00928-2006-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Sandro Miranda dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00882-2004-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE SAO JORGE E SÓCIO OLÍVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE SAO JORGE E SÓCIO OLÍVIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.287,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01141-1994-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: VALDEQUE MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nExecutado: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E SOCIO CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E SOCIO CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.044,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546184"
                            ],
                            "546185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00264-1994-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURACIARA MOTTA GOMES\r\n\r\nRdo: PADADARIA E CONFEITARIA BRIGADEIRO II\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CLAUDIO BENEVENUTO FREITAS, MANUEL DE ALMEIDA GASPAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão Informar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-1997-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANA SIMIAO\r\n\r\nRdo: POSTO UNIPETRO E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO UNIPETRO E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOSE PERLINGEIRO NETO deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 32,48 e R$ 6,16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE QUEIROZ NOLASCO\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2004-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: LANCHONETE SAO JORGE E SÓCIO OLÍVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE SAO JORGE E SÓCIO OLÍVIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01141-1994-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEQUE MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E SOCIO CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E SOCIO CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face do constante dos autos às fls.194,226 e 237, foi determinado o prosseguimento da execução na pessoa do sócio. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Maia Ribeiro\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HERCILIA MARCILIO DE CASTRO\r\n\r\nRdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA COOPERIO, POSTO CATALINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO GOUVEA, DEJAIR VALENTE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão Informar atual localizacao da 3a. Rda (Posto Catalina Ltda), sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546185"
                            ],
                            "546186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00339-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nRdo: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS MARIA EDUARDA BAPTISTA, ARMANDO CORREIA DE MAGALHAES E CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO\r\n\r\nPelo presente fica m VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS MARIA EDUARDA BAPTISTA, ARMANDO CORREIA DE MAGALHAES E CONSTANTINO AU GUSTO PAULINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia MARIA EDUARDA BAPTISTA deverá tomar ciência da decisão de fls. 199, cujo teor é o seguinte:\"Vistos,etc.Os atuais sócios da Reclamada, Srs.Paulo Sérgio e Jorge Ferreira, não foram localizados e a empresa cessou suas atividades, revelando a transferência fraudulenta da sociedade. Os ex-sócios constaram no quadro societário da empresa executada até 24.07.98, ou seja, foram responsáveis pela gerência da empresa durante o período contratual do Exequente, de 1995 a 1998, o que justifica sua responsabilização pela execução...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546186"
                            ],
                            "546187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00987-2002-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Rdo: COART COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COART COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS, Rte GERALDO FELIX DA SILVA FILHO, Rdo SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-1993-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 22a. VT/SP às fls. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Marinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01305-1997-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGORIFICO CALOMBE IND E COMERCIO LTDA, Rte JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Manhaes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool [Adv. Arnaldo Spadotti (OAB: SP 168654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silva de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao Rosa, Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA LUCENA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito de R$ 41.496,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO APOLINARIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRACELLO DO JARDIM GRAMACHO IND E COM A/C [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nObservar o que consta da certidão de fl.76 e documentos, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Oliveira Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido mais 05 dias para comprovação do pagamento do acordo, devendo também comprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Pereira Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Pereira Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Raphael Pires Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salazar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.414, cujo teor é o seguinte: \"J. O parcelamento é possível, entretanto a perícia somente se realizará após a integralização do valor. Not. DC, 03.04.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01162-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 237,54 (equivalentes a 20.378,47 TRs), na guia GFIP, conforme fl.242. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Isabel de Jesus Oliveira sucessora de Ernesto Arruda Gallipoli [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Isabel de Jesus Oliveira sucessora de Ernesto Arruda Gallipoli\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls.54, informando o endereço da Rda ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Emco Hitrax Construcoes Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emco Hitrax Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.199,37 (equivalentes a 102.443,90 Trs pro rata die) e o recolhimento do Imposto de Renda no valor de R$ 1.462,21 (equivalentes a 124.894,02 Trs pro rata die), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandrina Vilaca do Carmo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: CH 4 Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandrina Vilaca do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE MENDES NUNES [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT E SOC. MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH C.DE OLIVEIRA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE MENDES NUNES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2002-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: PELEGRINE PEREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELCY DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULARTE CONSTR INDUSTRIAL A/C RAIMUNDO GALVAO E LEVI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCY DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosenir de Andrade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosenir de Andrade da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Araujo Gomes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Riopol Rio Polimetros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Lucia de Araujo Gomes, Rdo Riopol Rio Polimetros S.A., Rdo Suzano Petroquimica S.A., Rdo Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os RO's de fls. 994/1002, 1009/1017, 1021/1028, 1039/1063 e 1064/1089, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00974-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barbosa de Almeida [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Barbosa de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Maria de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Joilson Almeida da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana Maria de Moura\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE LACO FORTE LTDA ME E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Miguel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Otavio Chavente dos Reis EPP [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luis Otavio Chavente dos Reis EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-1997-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EVA DE SOUZA LEITE [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EVA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01706-1998-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01744-1997-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GELSON DE SOUZA BRANDAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E IND.LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01774-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivanuse Miranda de Oliveira [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanuse Miranda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.141, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-2001-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER SANTA ANNA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E SOCIOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER SANTA ANNA LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-1991-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO (ESPOLIO DE)Repr Roseli de Souza Silveira [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Rdo: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor de R$ 1.272,09, transferido às fls.343. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-1992-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGNUS MONT TUBULAR N/P AGNALDO FRANCISCO DA SILVA/ARNALDO F. DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nPromover o andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPromover o andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln de Andrade Oliveira [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Empreendimentos de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln de Andrade Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicio Ribeiro [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Comin Automacao Industrial Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicio Ribeiro\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls.38, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo do Nascimento Morais [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Car Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo do Nascimento Morais\r\n\r\nFornecer o nome, endereço e CPF dos sócios da Rda, para que seja possível o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Chagas Machado [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Motovax Cargo Express Ltda A/C Socio Edinaldo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Chagas Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados \r\n\r\nha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreza dos Santos Alves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: Joselia Mendes Chemppe de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreza dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls.110/121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-1994-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SACA SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-1996-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO SOARES PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-1992-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-202-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Brites da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Brites da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Odilon Navarro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Tigrao Servicos Participacoes Ltda [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Tigrao Servicos Participacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2000-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA DA COSTA MUDESTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E BIANCO INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA DA COSTA MUDESTO, Rdo SILVA E BIANCO INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada nos autos da CPE no.1970/2006 da VT/Magé. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Maia Ribeiro [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Silva Souza [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco da Silva Souza\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria.\r\n\r\nPrazo:15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2000-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO FERREIRA DE SA [Adv. Mery Cassus Pladna Garcia (OAB: RJ 31701 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLNET TELECOMUNICACOES A/C SOCIA KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO FERREIRA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joana Angelica Deodoro Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Angelica Deodoro Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-202-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: J M Almeida Monteiro Quitanda e Mercearia Ltda [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nCgdo: Erinaldo Goncalves da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J M Almeida Monteiro Quitanda e Mercearia Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-1992-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASTEL SHOWLAR UTILID.DOMEST.LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues\r\n\r\nPromover o andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Sa Mangueira [Adv. Luiz Paulo Peres Reis (OAB: RJ 82601 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Sa Mangueira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FRANCISCO VILELA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER FRANCISCO VILELA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adinaldo Brasilino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adinaldo Brasilino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Josequim Madeiras e Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Geovane Carmo de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesso Irmaos Matos Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Geovane Carmo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01785-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Maximiano da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: EMN Transporte de Agua Potavel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Maximiano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. O autor também deverá informar se a Rda cumpriu integralmente a reintegração.\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINVAL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: GIDEONI GODOY MIRANDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIDEONI GODOY MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01940-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DIAS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DIAS VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01993-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01998-1997-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERNANDO MELO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANDO MELO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 02180-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CORREA LUCENA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO NOVO SAO BENTO LTDA e socios Lucia Helena/Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CORREA LUCENA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, em face da certidão de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-202-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nCgdo: Manoel Fernando Azevedo Nery [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco do Brasil S.A., Cgdo Manoel Fernando Azevedo Nery\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00189-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BULHOES PEDRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BULHOES PEDRA, Rdo VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria às fls.280, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00235-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao (fls.224/227), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01913-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAECIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 546187"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "549913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olga Suely Ferreira Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuária Águas Zally Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olga Suely Ferreira Gomes\r\n\r\nIndeferido o requerido as fl.14. VENHA COM O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 549913"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "549175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02092-2005-205-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549175"
                            ],
                            "549584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01456-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ancelmo Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao/OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao/OAS, Rte Nilton Ancelmo Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.215, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nDILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Etelvino Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etelvino Ribeiro dos Santos, Rdo TEXACO BRASIL SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS.214, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Rte Mauro de Souza da Silva, Rdo MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.219, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01773-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edevaldo Ferreira Meireles [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Katoen Natie Logistica Ltda, Rdo R F Topografia e Geoprocessamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 01916-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ROSA GARCIA DA SILVA, Rdo: GESSO VILA CANAA IND COM DECORACAO LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Rdo: FABIOLA OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02341-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO DE FREITAS NUNES, Rdo MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.131, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nId: 549584"
                            ],
                            "549176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n00999-1999-205-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA\r\n\r\nExecutado: OSVALDO ALVARES AMORIM,NOVA SARACURUNA MOVEIS LTDA,RITA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA CITADO OSVALDO ALVARES AMORIM, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 44.769,48, ALÉM DE ACRÉSCIMOS DEVIDOS, OU GARANTIR O JUÍZO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECLAMADA , DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, INCLUINDO-O O SÓCIO OSVALDO ALVARES AMORIM NO POLO PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549176"
                            ],
                            "549585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-205-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA, ALVARO SIMOES TRINDADE NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS.139 e 142, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549585"
                            ],
                            "549177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01336-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Figueira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Figueira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.33/36, EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTA DE R$ 237,01, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusdete Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 165,58, PELA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tulio Arezio de Oliveira Miotti [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Real do Roncale, Rdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tulio Arezio de Oliveira Miotti\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 20.000,00 ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-205-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ALAN FERREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALAN FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FO INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.73/74, DEVENDO DILIGENCAR O AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-205-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Jorge Mariano da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Mariano da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01125-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Francisco Alves da Silva, Rdo: Luiz Carlos Xavier, Rdo: Guilherme de Lima Martins, Rdo: GUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Lima Jose Laclot [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda, Rte Viviane Lima Jose Laclot\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.62, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BARBATTO FONTOURA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.297, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01226-1996-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: JUREMA DE SOUZA NUNES, Rdo: JOCELI NUNES, Rdo: EBAC EMPR BRASILEIRA DE ANTI CORROSAO LTDA ME [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDES BATISTA DE PAULA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Xavier Machado [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nPROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, CÓDIGO 01, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DIRETA, CONFORME SENTENÇA DE FL.31, ITEM 1 .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lourenco Ataide Pereira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar Transportes e Transportes Ltda [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lourenco Ataide Pereira\r\n\r\nVISTDA DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTDA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00073-1992-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIC ENG S/A [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CONSULTA EFETUADA JUNTO A JUCERJA, OBSERVANDO QUE A EMPRESA TEM CONTRATO REGISTRADO EM OUTRO ESTADO .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃODE FL.249, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 ORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Oliveira Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.284 \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO DEPOSITO RECURSAL FOI UTILIZADO PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Helena Oliveira da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃODE FL.266 .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zeni Aparecida Moraes da Silva Antonio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Munique Barreto Goncalves [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Munique Barreto Goncalves\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.41, EM CARTÓRIO FACE O SEGREDO DE JUSTIÇA \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Pereira e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Pereira e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edineuza da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineuza da Silva e Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.78, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marconi Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jone Malta da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRdo: Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS REFERENTE AO FGTS E TRADITAR AS GUIAS PARA SAQUE IMEDIATO, ALÉM DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, NOSTERMOS DA DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO ( FL.57), EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01713-1993-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSELEM NASCIMENTO FLORES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRACAL PREST. DE SERV. IND. E COM. LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBRACAL PREST. DE SERV. IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.472,04 .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Gomes Marcellino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 434,41 E DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 02043-2004-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PONTES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: R J WAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ PONTES DE ARAUJO\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02457-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Corado Cardoso [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Corado Cardoso, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.164, DEVEDNO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02163-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PALOMA ELOI SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGARIDA DA PENHA SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALOMA ELOI SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FO IINDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.79. A DILIGENCIA DEVERÁ SER EFETUADA PELA PRÓPRIA PARTE .\r\n\r\nProcesso: 02741-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stanley Francisco de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nINDICAR OUTROS BENS, QUE NÃO AQUELES JÁ INDICADOS E PENHORADOS, SUFICIENTES À INTEGRALIZAÇÃO DA GARANTIA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE DESCOSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01423-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.228, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Leandro Fernandez [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Com e Serv de Distribuicao [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Leandro Fernandez\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vergino Vieira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vergino Vieira de Souza\r\n\r\nTER VISTA DA CONSULTA EFETUADA JUNTO A JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01529-1993-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS RELATIVOS AOS RECLAMANTES ESPECIFICADOS NO ITEM 06 DA CERTIDÃO DE FL.3961 .\r\n\r\nProcesso: 01594-1994-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A PROVA DA QUALIDADE DE SÓCIOS, INDICADOS AS FL.387, TENDO EM VISTA QUE A RÉ É UMA SOCIEDADE ANÔNIMA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01614-2002-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 8.777,13, EM 10 DIAS, CONFORME PLANILHA DE FL.164 .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Araujo de Oliveira\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS PLANILHA DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Ramos Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Rte: Carlos Bruno Valentin Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Casas Bahia, Rdo: Centro Cultural Jardim Botanico (Prefeitura do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Ramos Sabino\r\n\r\nO FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, FACE A DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DOS AUTORES E RÉU. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. DEVERÁ AINDA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1360,34, EQUIVALENTE A 114.769,98 TR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00226-1994-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Alsthom Industria S/A [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.333 .\r\n\r\nProcesso: 00369-2003-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO SERVICOS LTDA, Rte PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS DE FL.283, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-205-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: José Rocha de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Rocha de Oliveira\r\n\r\nANTES DE SE EFETUAR O BLOQUEIO É NECESSÁRIO A CITAÇÃO DA RÉ. FORNECEÇA O AUTOR MEIOS ÁRA CITAÇÃO DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimateia Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Bem Bom das Carnes Ltda [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bem Bom das Carnes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 37,10 .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-205-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Rdo: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 879 DA CLT .\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deylton Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deylton Rodrigues da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Rdo: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Rdo: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 00692-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.140/141, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock Silva de Rezende\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O QUE CONSTA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, AS FL.244 .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00763-1999-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEOVA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Rdo: PRIMO MALACRIDA, Rdo: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEOVA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFORNECER O RGI DO IMÓVEL INDICADO AS FL.221 .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Rdo: Ivanildo Gregorio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nDILIGENCIAR NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Braga Alvarenga [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Tito da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Tito da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Nunes de Lima [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Nunes de Lima, Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.190, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, Rdo: OSSOCENTER FILIAL 1 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Rdo: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Andrade, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.129, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria Nunes da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K3 Auto Pecas Ltda, Rte Patricia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.70, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Alexandre dos Santos [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Alexandre dos Santos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.107, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nId: 549177"
                            ],
                            "549586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n01649-2005-205-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Elias de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME,Construtora Aravia Edificacoes\r\n\r\nPelo presente fica citado ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.872,09, além das custas de R$ 200,00 e dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02155-2003-205-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MAURICEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lucio dos Santos Lopes,SUC FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 945,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECLAMADA, PROCEDENDO-SE A EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO LÚCIO DOS SANTOS LOPES, INCLUINDO-O NO POLO PASSIVO.\r\n\r\n02246-2003-205-01-00-0 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG E VIGIL D CAXIAS\r\n\r\nExecutado: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO,EDUARDO DE LIMA PEREIRA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.620,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, FL. 93, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DE SEUS SÓCIOS, INCLUINDO-OS NO POLOS PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DE LIMA PEREIRA,EDUARDO DE LIMA PEREIRA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DE LIMA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.620,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, FL. 93, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DE SEUS SÓCIOS, INCLUINDO-OS NO POLOS PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549586"
                            ],
                            "549178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-205-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Figueira da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.33/36, EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTA DE R$ 237,01, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02457-2005-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Corado Cardoso\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A., Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO NO VLAOR DE R$ 1.586,65, EQUIVALENTE A 133.811,07 IDTR'S ATUALIZADOS ATÉ 31.05.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01423-2004-205-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.228, NO VALOR DE R$ 2.789,95, ATUALIZADO ATÉ 31.05.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 425,72. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A, EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. DEVERÁ AINDA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1360,34, EQUIVALENTE A 114.769,98 TR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "549414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01171-1997-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: FRANK SCRAMINGNON RABELO\r\n\r\nExecutado: Luzia Nascimento Boeres,SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA,Moisés Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nTendo em vista a r. Decisão de fls. 227, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios da Executada, pelo presente fica citado LUZIA NACIMENTO BOERES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.682,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moisés Ferreira de Melo Filho,SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA,Moisés Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nTendo em vista a r. Decisão de fls. 227, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios da Executada,pelo presente fica citado MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.682,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549414"
                            ],
                            "549415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00286-2007-471-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Robson dos Santos Lopes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Robson dos Santos Lopes\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela ilustre Perita, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERBIA CRISTINA DE PAULA SILVA [Adv. Carlos Augusto Boechat dos Santos (OAB: RJ 1429 - B)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA M A PINGUIM ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERBIA CRISTINA DE PAULA SILVA\r\n\r\nNa forma do art. 9º da R. A. 06/2006 deste E. Tribunal, indicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-471-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jadir Batista Fraga Campos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jadir Batista Fraga Campos, SPDO Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada e da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos em sua substituição, ciente de que o início da perícia se dará no dia 20/06/2008 às 10 horas. Fica ciente, ainda, de que a cientificação dos assistentes é ônus das partes .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Jose Alves Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porplan Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (item 3 do termo de conciliação), no valor de R$ 40,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Souza Dutra [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Itaperuna Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson de Souza Dutra, Rdo Radio Itaperuna Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00307-1998-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR MARCELINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: ANTONIO FRANCISCO MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO MARTINS, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte OSCAR MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 205: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 192/194, para fixar o quantum debeatur em R$ 63.586,59, equivalentes a 5.393.488,78791 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Pinto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Predileto Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Predileto Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00320-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO ALVES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO ALVES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Bastos de Medeiros\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Aperibe\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAVIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAVIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Souza Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Canazarro de Souza Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. Canazarro de Souza Empreendimentos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00346-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERREIRA DINIZ [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERREIRA DINIZ\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Munir Abdo Jose Sarkis [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Pneus Itaperuna Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rdo: Edson Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Pneus Itaperuna Ltda., Rdo Edson Rodrigues Vargas, Rte Munir Abdo Jose Sarkis\r\n\r\nReclamante: Trazer aos autos, para que seja acautelada na Secretaria desta Vara, sua CTPS. ... Reclamadas: Trazer aos autos os originais dos documentos de fls. 30 e 161 .\r\n\r\nProcesso: 01239-1996-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FREITAS MARQUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FREITAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 0336/2008 (Rte) e 0337/2008 (IRRF), em 02/05/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Camara Carrilho [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Maiato Dias [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ronaldo Maiato Dias, Rte Rosinete Camara Carrilho\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência na 1ª VT/Nova Friburgo, para inquirição da testemunha Angelino Rocha, para o dia 03/07/2008 às 09:25 horas .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Marcio Nogueira da Paixão [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna \r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01243-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86: \"... O Reclamante, equivocadamente, depositou as custas em guia DARF, quando deveria, conforme notificação de fls. 85, ter efetuado depósito judicial, para fins de ressarcimento da Reclamada. Assim, venha a parte Autora com o depósito judicial, a fim de que o valor seja liberado à Reclamada, podendo buscar a devolução do recolhimento indevido junto à Receita Federal. \"\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Machado Garcia [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, Rdo: Instituto Vital Brazil S/A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: Fundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Machado Garcia\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, para que informe o atual endereço da 1ª Rda, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independente de novo despacho .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Escola do serviço Publico - FESP RJ, Rdo: Instituto Vital Brasil S/A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geremias da Silva Romualdo\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, para que informe o atual endereço da 1ª Rda, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independente de novo despacho .\r\n\r\nProcesso: 00952-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Augusto Constancio [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, inclusive para fins do art. 884 da CLT, da expedição do alvará nº 0382/2008 em 15/05/2008, referente ao saldo excedente .\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocinea Soares Rangel Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289: \"... Indefiro o seguimento do recurso ordinário, vez que intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureny Silverio Lage Rios\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289: \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, vez que intempestivo. \"\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cardoso Correa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cardoso Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292: \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, vez que intempestivo. \"\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidelis Vieira de Altino Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260: \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, vez que intempestivo \"\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes Andrade Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, vez que intempestivo .\"\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ires Maria Paes de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ires Maria Paes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284: \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, vez que intempestivo \"\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo da Silva Pinto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 291: \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, por intempestivo. \"\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glecy Campos Coelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glecy Campos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 305: \"... Indefiro o seguimento do Recurso Ordinário, vez que intempestivo .\"\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lea Carlos de Abreu [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Carlos de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292: \"... Indefiro o seguimento do recurso ordinário, vez que intempestivo. \"\r\n\r\nProcesso: 00009-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JODE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ADAHYL FERREIRA TATAGIBA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ALCYR ROBERTO BONIOLO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CLAUDIO ARISTIDES COUTO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAHYL FERREIRA TATAGIBA, Rte ALCYR ROBERTO BONIOLO, Rte CLAUDIO ARISTIDES COUTO DE SOUZA, Rte JODE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL, Rte LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, devendo, no prazo de 15 dias, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: A TINOCO NUNES M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELTON MINAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71: \"... Nada a deferir. Diga o Autor se pretende a adjudicação dos bens. \"\r\n\r\nProcesso: 00054-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA QUERES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA LIVIA FERREIRA DOS SANTOS ME [Adv. Sanches Silva Simao (OAB: RJ 48767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA QUERES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-471-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Antunes Coelho [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nSPDO: Copapa - Cia Paduana de Papeis S.A. [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Copapa - Cia Paduana de Papeis S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, no prazo de 15 dias, sob pena de ofício à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a tabela salarial, dentro do plano de Cargos, Carreiras e Salários, referente ao cargo de Motorista, Classe 05, Nível C, mês a mês, no período de novembro/2000 até a presente data. Trazer, ainda, os contracheques correspondentes ao período citado .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Tavares Brandao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Tavares Brandao\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Raimundo Carneiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Raimundo Carneiro\r\n\r\nInformar a este Juízo acerca do cumprimento por parte da Reclamada da entrega da guia de retificação de dados do trabalhador (RDT), para os fins especificados anteriormente .\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Francisco [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Francisco, Rdo Jdcon Construcoes e Incorporacoes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS , a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/06/2008 às 15 horas, devendo, ainda, a Reclamada, manifestar-se, no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada para anotação da CTPS, acerca dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00086-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA HELENA MALAFAIA REIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEFIC PADUA E HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUSA HELENA MALAFAIA REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moyses Antônio Ferreira [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antônio, Rdo: Construtora Mega noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyses Antônio Ferreira\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 3ª Reclamada, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo de Oliveira Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto de Paula [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Rigueth [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rogerio Rigueth\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00298-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ladir Mota [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Amos Sias Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ladir Mota\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilcilene Linhares Pereira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00366-2000-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar planilha relativa ao IRRF, referente ao depósito efetuado, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacelma Conceicao Rodrigues Correa\r\n\r\nRdo: Sergio Fernandes Aguiar Resende [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergio Fernandes Aguiar Resende\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Prado Silva Nascimento [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Prado Silva Nascimento\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda Cesaria de Almeida [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: Paty Confeccoes [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paty Confeccoes\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadiana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelem Rodrigues Portella\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Ferreira da Silva [Adv. Anderson Miguel Sarruf (OAB: RJ 132577 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rte Roberio Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 1ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Mendes de Oliveira [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira & Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Mendes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nId: 549415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "549553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01303-2006-501-01-00-5 - Rte: Sueli de Carvalho Sa Rdo: Saci Plast de Nilopolis Comercio Ltda N/P socio Ricardo de Carvalho Sa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENTE AS RECLAMADAS DA DECISAO DE FLS.77/81 DOS AUTOS: \"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...PARA CONDENAR A PARTE RE...CUSTAS DE R$ 167,22 SOBRE O VALOR DE R$ 8.361,14... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 00203-2008-501-01-00-3 - Aut: WILLIAM Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Manoel Galdino dos Santos WILLIAM Rodrigues Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.12/14 \r\n\r\nProc. 00132-2007-501-01-00-8 - Rte: Alexandre Caixa Fernandes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Alexandre Caixa Fernandes, Expresso Sao Francisco Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.80/83. \r\n\r\nProc. 00217-2008-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Ramos dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 073922/D ] Rosilene Ramos dos Santos, Lets Play Motel Ltda: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.46/47:\" DAR-HES PROVIMENTO.. \r\n\r\nProc. 00934-2004-501-01-00-5 - Rte: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 113007/D ] NELIO JOSE DUTRA: CIENCIA DO R.DESP.DE FLS.103:\"...FUNDAMENTE SEU PEDIDO DE FLS.99.. \r\n\r\nProc. 01100-2006-501-01-00-9 - Rte: Lucia Helena dos Santos Barbosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 105681/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.231/236. \r\n\r\nProc. 01176-2006-501-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Benvindo da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097713/D ] Luis Claudio Benvindo da Costa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.107/114. \r\n\r\nProc. 01256-2006-501-01-00-0 - Rte: Vidal Agricola Neto [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065041/D ] Vidal Agricola Neto: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE REQUEIRMENTO DA RE,FLS.234/237. \r\n\r\nProc. 01303-2006-501-01-00-5 - Rte: Sueli de Carvalho Sa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Sueli de Carvalho Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.77/81. \r\n\r\nProc. 01321-2006-501-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Simor Pani [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 135983/D ] Marcos Cesar Simor Pani: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP.DE FLS.84:\"...VENHA COM OS CALCULOS ATUALIZADOS...\" \r\n\r\nProc. 01413-2006-501-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.129/134. \r\n\r\nProc. 00286-2007-501-01-00-0 - Rte: Cristiano dos Santos Chaves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 075789/D ] Cristiano dos Santos Chaves, Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.201/209. \r\n\r\nProc. 00416-2007-501-01-00-4 - Rte: Mauricio Romero Correa da Silva [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 061847/D ] Mauricio Romero Correa da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.215/223 DOS AUTOS: \"....PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00740-2007-501-01-00-2 - Rte: Renan Dias Araujo da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 073922/D ] Renan Dias Araujo da Silva., Trigalia Comercio de Alimentos Ltda., Unipangel Comercio de Alimentos Ltda., Cristiane Rafael Andrade Sobrinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.102/110. \r\n\r\nProc. 00928-2007-501-01-00-0 - Rte: Frank dos Santos Martins. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 104870/D ] Frank dos Santos Martins., Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.72/83. \r\n\r\nProc. 00955-2007-501-01-00-3 - Rte: Washington de Oliveira Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pavesi e Barreto-Bar e Mercearia LTDA Washington de Oliveira Ribeiro: Manifestar-se sobre os documentos de fls 35/37. \r\n\r\nProc. 00981-2007-501-01-00-1 - Rte: Gerson Carlos da Silva Alves. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Ki Sabor Gerson Carlos da Silva Alves.: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBIMENTO DO TERMO DE DECLAR.PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01145-2007-501-01-00-4 - Rte: Leandro Freires Rodrigues [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 059863/D ] Leandro Freires Rodrigues, Libera Cooperativa de Profissionais Liberais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.98/108. \r\n\r\nProc. 01206-2007-501-01-00-3 - Rte: Manoela Ferreira Milhares de Alencar [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 104870/D ] Manoela Ferreira Milhares de Alencar, Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.79/88. \r\n\r\nProc. 01257-2007-501-01-00-5 - Rte: Vanderlei Ricardo Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 114203/D ] Vanderlei Ricardo Ferreira, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/105. \r\n\r\nProc. 00311-2008-501-01-00-6 - Rte: Erica Bernardo da Silva Soares [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Algo de Novo Carioca Erica Bernardo da Silva Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.16/19. \r\n\r\nProc. RT 001321/99 - Rte: LOURDES DAS VIRGENS VIDAL [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 045351/D ] LOURDES DAS VIRGENS VIDAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.175. \r\n\r\nId: 549553"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "549215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00994-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Central de Itaipu Ltda ME [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros, Rdo Serralheria Central de Itaipu Ltda ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 04066-1998-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, Rdo DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COSELG COMERCIO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COSELG COMERCIO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA ME, Rte MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-241-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Roberto de Almeida Lamprecht [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nEgdo: LILIANE MUNIZ ALVES [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Roberto de Almeida Lamprecht, Egdo LILIANE MUNIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orlando de Andrade Bento [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Alcantara Ltda [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Alcantara Ltda, Rte Orlando de Andrade Bento\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda, Rte Ursula da Silva Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose da Silva [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Pedro Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Soares Bernardino Machado [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Escolha Certa Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escolha Certa Lavanderias Ltda., Rte Zilma Soares Bernardino Machado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 03890-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MONTES CABRAL [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITHE DA CONCEICAO SODRE [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITHE DA CONCEICAO SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00067-1995-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH PIRES DA SILVA RAMOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH PIRES DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1995-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NADIR VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NADIR VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 360: determinada penhora sobre os valores bloqueados, até o limite da execução, conforme guias apresentadas e apuração da i.Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATALINA PERES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: ENEIDA PEREIRA NUNES [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENEIDA PEREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02208-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo Igorneto Conservacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03506-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.112. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03408-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SANTIAGO AZEVEDO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03064-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NEMER [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03906-1997-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EMILIO ROSA CUSTODIO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: PERES MANUT.E CONSERV.LTDA N/P DOS SOCIOS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EMILIO ROSA CUSTODIO\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Gomes da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Patricia Patricio Campos (OAB: RJ 99323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Gomes da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Teixeira de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tema Tecnologia Educacional Ltda., Rte Wanderson Teixeira de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Torrao Victor [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Ltda., Rte Maria de Fatima Torrao Victor\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02329-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER GARCIA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB TEL OPERAD MESA EXAME DO RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB TEL OPERAD MESA EXAME DO RJ COOPEX, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00244-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Chistos Ioannou [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ, Rte Chistos Ioannou\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls,131. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAIR COIFFEUR LTDA (SALAO DE BELEZA) [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAIR COIFFEUR LTDA (SALAO DE BELEZA), Rte ROSANGELA DA CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\nDigam as partes sobre o I.R., no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02787-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Moreira de Andrade [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 04399-1999-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA ENCARNACAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA ENCARNACAO\r\n\r\nComprovar o valor recebido para dedução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE JESUS VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE JESUS VIANA, Rdo TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados aos autos, visando possivel conciliação judicial. pz. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-2001-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELIO SOARES [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA FREIRE PACHECO SERRANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.98, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03283-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NEUZA ALVES DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO EUSTAQUIO ALVES\r\n\r\nVenha o reclamado com a diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AECIO DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AECIO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cameban Magazine Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRICA & HIDRAULICA PAWALEX LTDA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, fls. 194. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SBIL SEGURANCA BANCARIA, Rte TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.311,94 ou 195.089,39 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00652-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GARCIA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamado, fls 387. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02206-2007-241-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.- CND [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deise Cristina de Souza Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.- CND, Cgdo Deise Cristina de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação ao pedido da Ação de Consignação, e procedente em parte quanto ao pedido da reclamação trabalhista.\r\n\r\nPz. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-241-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Antonio Menezes Silva [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias INSS\r\n\r\nProcesso: 03072-1996-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IONALDO MARCHON DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO (SUCEDIDA POR MAUA JURONG S/A ) [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO (SUCEDIDA POR MAUA JURONG S/A )\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 523,25. .\r\n\r\nProcesso: 02860-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nId: 549215"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "542846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01576-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliana do Nascimento Pires Imbiriba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Irina Ishakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana do Nascimento Pires Imbiriba, Rdo Irina Ishakewitsch\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Marcos Aurelio Carvalhal\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RT - INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Monteiro Santarem [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Wilson Monteiro Santarem\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, acerca do teor da peticao do I. Perito, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Silva Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Ferreira da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Andre Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a habilitacao incidenteal trazendo aos autos a certidao de dependentes habilitados juntos ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01471-1993-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, do I. Perito de fls 660.\r\n\r\nProcesso: 01740-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Brito Selem [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProcesso: 00492-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISIO GOMES MARINHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIO GOMES MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 172, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes de Sousa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-242-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Jose Soares [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nSPDO: Crrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Crrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDeferido vista pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Oliveira Leal de Freitas [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-242-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Anita Helena Sourbeck\r\n\r\nSPDO: Neltur Empresa Niteroiense de Esporte Lazer e Turismo S.A. [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Neltur Empresa Niteroiense de Esporte Lazer e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls. 104/107, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Conceicao Crespo [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Ingrid Ventura Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josueni Aparecida de Paula Andrade [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 05 dias. Conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 01979-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEI FERREIRA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPLA Energia e Servicos [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALPLA Energia e Servicos\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02191-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Borges Coelho Amorim [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. (acordo inadimplido de fls. 34/35) \r\n\r\nProcesso: 02410-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FARIA DA CRUZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO E VIEIRA MOVEIS LTDA [Adv. Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (OAB: RJ 105639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO E VIEIRA MOVEIS LTDA, Rte LEONARDO FARIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 72 ). \r\n\r\nProcesso: 02914-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRENE JOANA DA CONCEICAO [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA DA FONSECA QUINTELLA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIA DA FONSECA QUINTELLA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 320. Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00924-1998-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte CELSO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2003-242-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: RAMAF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCELO GONCALVES [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCELO GONCALVES, Cgte RAMAF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-242-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: A Lessa Junior Comercios e Servicos Ltda [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISRAEL DOS REIS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte A Lessa Junior Comercios e Servicos Ltda, Egdo ISRAEL DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROCHA VILLELA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Manoel Tobias Neto (OAB: RJ 72840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ROCHA VILLELA, Rdo Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02575-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAX BARROSO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAX BARROSO, Rdo TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-1997-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO PIRES BASTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Rte SINESIO PIRES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 619 ). \r\n\r\nProcesso: 01203-2000-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA E OUTRA [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE ARAUJO AMBROSIO, Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA, Rte MARIA DOS MILAGRES PEREIRA E OUTRA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02830-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE GOMES BATISTA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE GOMES BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RODIN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio, observando, ainda, o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 01663-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVERSATA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI MANOEL DE MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00714-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANCIO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: GENOVES DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MANCIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luana Aguiar Irias [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda, Rdo Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01160-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Almada [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Almada, Rdo Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Lourdes Mello de Figueiredo (OAB: RJ 84339 - D)]\r\n\r\nRdo: PET HOME PRODUTOS SERV. COM. ANIMAIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Araujo Cardoso [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: JT Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Nicolich [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Nicolich\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03082-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SILVA DOS SANTOS [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRdo: EMUSA EMPRESA MUNIC DE MORADIA URB SANEAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nSOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 03201-1997-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: TANGENTE OCEANICA LTDA ME (BOB`S ITAIPU) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA, Rdo TANGENTE OCEANICA LTDA ME (BOB`S ITAIPU)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1988-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao aos calculos foi julgada procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fla. 771/772.\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-242-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Lenira Paulo Regufe [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATO TEIXEIRA REGUFE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lenira Paulo Regufe, Egdo RENATO TEIXEIRA REGUFE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1997-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BAPTISTA PEDROZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BAPTISTA PEDROZA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Souza Fernandes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Fubrae-Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fubrae-Centro Educacional de Niteroi, Rte Wilson de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 101/104 - REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 03251-2000-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Samantha de Castro Nunes (OAB: RJ 101097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Rte MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02779-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES MENEZES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVES MENEZES, Rdo SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-1996-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE BENEVIDES BESSA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA UNIVERSITARIA 2000 LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BERNADETE GUIMARÃES MENEZES, Rdo CANTINA UNIVERSITARIA 2000 LTDA, Rte CARLOS HENRIQUE BENEVIDES BESSA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 75/76, no prazo legal - \"...rejeito a excecao de pre-executividade...\" .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANIVALDO OLIMPIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIVALDO OLIMPIO ALVES, Rdo TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 114.\r\n\r\nProcesso: 00453-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR UBIRACI C DA SILVA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte WALDIR UBIRACI C DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 542846"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "546643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n02344-1999-244-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Organizacoes J. Marinho Ribeiro Ltda N/P socio CLEIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacoes J. Marinho Ribeiro Ltda N/P socio CLEIO DA COSTA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.269,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Valor equivalente a 191.528,26 Trs, nesta data.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546643"
                            ],
                            "546682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Charles Xavier da Silva\r\n\r\nRdo: Athos Farma Sudeste S.A., A. A. de Oliveira Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A. A. de Oliveira Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546682"
                            ],
                            "546686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00329-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDO DE LIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOBRA SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Rdo: PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOBRA SOCIEDADE CIVIL LTDA, Rte JOSE BERNARDO DE LIRA, Rdo PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2004-244-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS SA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELIANE DE FREITAS MACHADO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ELIANE DE FREITAS MACHADO, Cgte MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Erivaldo de Almeida [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Francisco Erivaldo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 02059-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubison de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubison de Oliveira, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosra Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosra Leste Marica Transportadora Turistica Ltda., Rte Edson Luiz de Souza\r\n\r\nTer ciencia de de que não foram acolhidos os embargos declaratórios opostos pela reclamada, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Charles Xavier da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: A. A. de Oliveira Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athos Farma Sudeste S.A., Rte Charles Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro do Rosario Rosa [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer Artigos do Norte Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro do Rosario Rosa, Rdo Renascer Artigos do Norte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios OPOSTOS PELA RECLAMADA foram ACOLHIDOS . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02788-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Ferreira Brum [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Ferreira Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546686"
                            ],
                            "546675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01267-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Souza Filho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvard Martins de Barros [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Joyce Leal da Silva [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Huang de Marica Ltda. [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Joyce Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ferreira de Sales [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Aurelio Borges de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ferreira de Sales\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza Ferreira da Costa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Trend Comercio do Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileuza Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 546675"
                            ],
                            "546647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto da Silva Rosa [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Roberto da Silva Rosa, Rdo Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão - os embargos interpostos pela NOKIA não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Haide Penna Villa [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmita Buffet Ltda Me [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmita Buffet Ltda Me, Rte Haide Penna Villa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios - não foram acolhidos, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele dos Santos Silva, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declararótios - não foram acolhidos os emb opostos pela reclamada, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Luiz Ricart [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio S.A. [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Luiz Ricart, Rdo Net Rio S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declararótios - não foram acolhidos os emb opostos pela reclamada, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Estrella Marinho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rdo: CEDAE - Companhia Estadual de Agua e Esgoto [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE - Companhia Estadual de Agua e Esgoto, Rdo Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda, Rte Sergio Estrella Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão - foram acolhidos os embargos declaratórios opostos pela primeira e segunda reclamadas. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Marins dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: GG Plazza Arte Joias e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Marins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão - procedente em parte - 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02559-1998-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERMANO MALAQUIAS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAVI BAR LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMANO MALAQUIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192: Regularize o i.patrono do pólo ativo. O reclamante faleceu em 09.01.06. .\r\n\r\nProcesso: 02344-2006-244-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nCgdo: Sind Vigil Vigias Port Recep Ascen Zeladores Fiscais Contr Empreg Emp, Cgdo: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Valor Similares Mun Nit S Gonc [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Cgdo Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Valor Similares Mun Nit S Gonc\r\n\r\nTomar ciencia da decisão - PROCEDENTE o pedido em face da segunda consignatária e EXTINGUE o pedido, sem resolução do mérito, em face do primeiro , na forma do art 267- VI do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-244-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, ficando ciente da devolução do prazo requerido às fls.154.\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PERICLES DA COSTA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Rdo: NITCOOP COOPERATIVA EDUCACAO TRABALHO NIT LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITCOOP COOPERATIVA EDUCACAO TRABALHO NIT LTDA, Rte PERICLES DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do art 875 da CLT no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03808-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01002-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO AGUIAR DE ANDRADE [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO AGUIAR DE ANDRADE, Rdo DSND CONSUB S/A, Rdo STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nFicar ciente da realização da 2ª praça no Juízo deprecado, CPE-1509.2007.164.01.00.4, EM 03.06.2008 ÀS 11:00 HORAS, eis que não houve licitante na 1ª Praça. .\r\n\r\nProcesso: 02811-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALCINEI DOS SANTOS SOUZA [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: N M COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N M COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111: Por não provada a data de falecimento do i.patrono que assistia a reclamada, tenho os presentes embargos como intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01565-1996-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELINA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA JASMIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente devido ao autor: R$ 1.244,33 = 105.469,75 TRs, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rodrigues da Cunha [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Rodrigues da Cunha, Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arlete da Silva Correa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRdo: Hawaceke Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete da Silva Correa, Rdo Hawaceke Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GOMES DE FARIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA E REST. FLOR DA RODOVIARIA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GOMES DE FARIAS, Rdo PASTELARIA E REST. FLOR DA RODOVIARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nivia Maria Conceicao de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia Maria Conceicao de Souza, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTE, os opostos por TNL PCS E TNL CONTAX S/A, e PROCEDENTE os apresentados por MIVEA MARIA C DE SOUZA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Benevides Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular), Rte Viviane Benevides Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Tavares Guimaraes Rosa [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Tavares Guimaraes Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos da Matta [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Rdo: Restaurante Fanllyn Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Bar Loton Ltda., Rdo Restaurante Fanllyn Ltda., Rte Thiago Santos da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Rodrigues, Rdo Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto da Cruz [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Humberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03491-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rte RODRIGO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Alves Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitpark Niteroi Park Ltda, Rte Ulisses Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Almeida de Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Almeida de Barros, Rdo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546647"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "549822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Feliciano de Araujo\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nfica m Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante exequendo da execução, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.063,64, equivalente a 599.146,1901 TR'S. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549822"
                            ],
                            "549748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Pinto Rocha\r\n\r\nRdo: Arco Serv.Rep.Prediais e Ind. Ltda N/P SRA. GALAUCIA MARIA O. SILVA, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nfica m Arco Serv.Rep.Prediais e Ind. Ltda N/P SRA. GALAUCIA MARIA O. SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549748"
                            ],
                            "549749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Conceicao Pereira\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. fica m Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549749"
                            ],
                            "549750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/08\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Feliciano de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Feliciano de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo ainda o Reclamante indicar meios de prosseguir-se com a execução, sob pena de arquivamento com baixa, nos termos da Resolução Administrativa nº 06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06.\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Magalhaes dos Santos [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Magalhaes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almerinda Lisboa Barbosa Peres [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almerinda Lisboa Barbosa Peres, Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa, Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rdo Banco Santander S.A., Rdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nAs reclamadas para Contra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamante, o reclamante para contra-arrazoar o Ro da 1ª Reclamada e a 2ª para tomar ciência do mesmo. no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Pinto de Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Cadi Bambino Mio Artigos Infantis Ltda., Rdo: Paulo Roberto Goncalves Labanca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Pinto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos fornecidos pela JUCERJ.\r\n\r\nPz 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Queiroz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: São Francisco 159 Refeição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Queiroz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janderson Rogério Alves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: São Francisco 159 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janderson Rogério Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Lemes dos Reis [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Bastos Régio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Lemes dos Reis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-247-01-00-1 - ACHP\r\n\r\nAut: Maristela Souto de Oliveira [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Souto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Extinção dos presentes autos, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Ferreira de Mello [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: MONTA NAVE REPARACAO E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Ferreira de Mello\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, s pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jefferson Moreira de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Jefferson Moreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rocha dos Santos [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rocha dos Santos, Rdo LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/08 às 12:00 horas para inquirição da testemunha Vilcimar Souza Ramos na 01 VT de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Faculdades Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faculdades Estacio de Sa, Rte Jonas Borges, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Pedro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Boutique do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Pedro da Silva\r\n\r\nVenha o utor com cópias da emenda em número suficiente à ciência das partes, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01696-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Agnes Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRdo: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinçã. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Resende Tito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Calvoza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Kellen Gas Ltda. ME [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kellen Gas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Rdo: Condominio Quinta dos Arcos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: Condominio Chacara Uba [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Botelho da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Laura Jardim [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Laura Jardim\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% do total do acordo, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 13,00, sob pena de exceução. \r\n\r\nProcesso: 01864-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Souza Domingos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Souza Domingos\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01886-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Costa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Costa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose de Assis Cordovil [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nRdo: Kennio´s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Gerais Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose de Assis Cordovil\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Pereira Martins [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Pereira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Madeira Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Viva a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Madeira Coelho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02361-2006-247-01-00-9 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 171. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 549750"
                            ],
                            "549747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2008\r\n\r\n01944-2006-247-01-00-2 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.059,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nValor do Principal atualizado até 27/09/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "548360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00201-2003-511-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA e Outros. \r\n\r\nExdo: C S T CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel rural denominado \"RANCHO DA ALEGRIA\", localizado em Sumidouro-RJ com área desmembrada de 108.900,00 m² (cento e oito mil e novecentos metros quadrados) de terras em capim, pasto e macega, dentro das seguintes confrontações: partindo de um marco fincado na beira da RJ-148 (Sumidouro-Friburgo), divisas com Flávio França Pinheiro, desce com o mesmo Flávio França Pinheiro na linha reta passando por uma árvore até uma pedra preta e redonda existente no Rio Paquequer, obedecendo seu curso natural até encontrar Terras de Adão Martins Ramos com quem sobe por linha reta até outro marco na beira da RJ-148 (Sumidouro-Nova Friburgo), daí seguindo pela RJ 148, obedecendo seu traçado, vai até encontrar o marco inicial nas divisas de Flávio França Pinheiro, ponto de partida de propriedade do Sr. Sebastião Ferreira, registrado no Cartório do 2º ofício de Registro de Imóveis de Sumidouro/RJ, sob o nº R-1/Matrícula nº 1008, fls. 71, Livro 2-B, conforme certidão do RGI. OBS: No referido imóvel constatou-se a existência das seguintes benfeitorias que não se acham averbadas em cartório: 01 casa sede, coberta de laje e telhas, piso em lajotas, com área total construída me mais ou menos 55m² , 01 casa de empregado muito simples, sem forro, coberta de telhas, piso em cimento, com área construída de mais ou menos 48 m², um pequeno curral cobertos de telhas de amianto, uma pequena ceva de porcos, coberta de telhas de amianto e um pequeno paiol e uma pequena piscina em fibra que se encontrava vazia, aparentando estar furada. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RJ 148, SUMIDOURO, 28695-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548360"
                            ],
                            "548361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01613-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIETA FONTES DA SILVA [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]\r\n\r\nRdo: LINJET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIETA FONTES DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls.286, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01691-1998-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Monica Thereza Bonin Leal (OAB: RJ 44600 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J. AUTOMOVEIS R/P JOEL JONAS DE SOUZA [Adv. Gregory Tinoco Calvo (OAB: RJ 75639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.J. AUTOMOVEIS R/P JOEL JONAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Schincariol Agropecuaria Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Estado do, Rte Reinaldo Maciel, Rdo Schincariol Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-511-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Ferragens 3 F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wando da Silva Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferragens 3 F do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista do oficio de fls. 33, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Alves Rodrigues Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Alves Rodrigues Marques\r\n\r\nFace à devolução de fls. 32, fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA RAMOS RAPOSO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEF.TEC., COURO E METAL S/A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA RAMOS RAPOSO\r\n\r\nContestar embargos`a execucao/devedor (no prazo de 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02294-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01823-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo de Assis Luiz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 224, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento a título de FGTS na conta vinculada do exeqüente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CACIA DE MELO GARCEZ [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01803-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL CAMPOS FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL CAMPOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01969-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01792-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: HUMEDICA SEIACA BRASIL [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUMEDICA SEIACA BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02162-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Azevedo Razo [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Giovani Buty (Raggio Confeccoes)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Azevedo Razo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-511-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aldenir Sa Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nSPDO: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aldenir Sa Rodrigues, SPDO Filo S.A.\r\n\r\nVista do oficio de fls. 137, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 548361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "549264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 00616-2008-221-01-00-8 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 079935/D ] Egte: DEsp.fls.:J. Derradeiramente, defiro mais 48 horas. Int. N.I., 27. 05.08. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002203/01 - Exte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.A/CSOCIA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e Certidao do Oficial de Justica. Pz.: 30 dias \r\n\r\nProc. 01856-2005-221-01-00-7 - Rte: Valeria Ferreira Antonio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Celita Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Venha a Autora com as primeiras declaracoes do Inventario, conforme noticiado. N.I., 27.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcio Gene Monteiro [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 143589/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-221-01-00-2 - Rte: Deivisson Costa de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: Desp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.94. Int. N.I., 27.05.08 O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: DIRCEA ESTEVES DA SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001777/01 - Rte: SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.: J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do, CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais. N.I., 27.05.08. O JUiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00023-2002-221-01-00-6 - Rte: ROGERIO SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Deferido prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2003-221-01-00-8 - Rte: VILSON DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: BAZAR E PAPELARIA JARDIM ALVORADA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 067077/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vir com a diferenca ainda devida em numero de IDTRs, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca do credito Autoral em relacao aos depositos recursais, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01405-2003-221-01-00-8 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 070463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos de fls.206. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02242-2003-221-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios - PROCEDENTES, os opostos pela 1a Re; IMPROCEDENTES os opostos pela 2a Re. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01691-2004-221-01-00-2 - Rte: ROMUALDO MELLO DOS SANTOS [Adv. Rose Mari Soares Velasco OAB:RJ 093713/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00208-2005-221-01-00-3 - Rte: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00832-2005-221-01-00-0 - Rte: Adriana Carvalho de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01555-2005-221-01-00-3 - Rte: Simone Pereira Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.90, devendo a Re depositar R$ 12.615,25, ou o equiv. a 1068.680,5300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01799-2006-221-01-00-7 - Rte: Milton Chaves Frota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me aos despachos de fls.104 e 110, devendo o Autor proceder a juntada dos atos constitutivos das Res, em 30 dias, pena de extincao. N.I., 27.05.08. O Juiz. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01908-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira de Freitas [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 075789/D ] H P E Engenharia Eletrica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00179-2007-221-01-00-1 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00488-2007-221-01-00-1 - Rte: Valdinei Santos da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida ao INSS. Pz :02 dias \r\n\r\nProc. 00521-2007-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Custodio de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Maiti Livros Discos e Acessorios Ltda. [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00542-2007-221-01-00-9 - Rte: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 075789/D ] Servicos Urbanos Ltda: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-221-01-00-4 - Rte: Saulo Cordeiro de Carvalho [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Queimados] Loc de Caxias Comercio Ltda.: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme vaor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2007-221-01-00-0 - Rte: Juvenal Dias Lacerda [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00692-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2007-221-01-00-6 - Rte: Gisele Barbosa da Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 101784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00940-2007-221-01-00-5 - Rte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01441-2007-221-01-00-5 - Rte: Patricia Aparecida de Almeida [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01562-2007-221-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira Mendes [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 110668/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01566-2007-221-01-00-5 - Rte: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01642-2007-221-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Amorim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Desp.fls.:J. O encargo probatorio e de quem alega (art.818, da CLT). Diga o Autor se pretende produzir a prova pericial para o exame da insalubridade. N.I., 06.05.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01775-2007-221-01-00-9 - Rte: Edson Soares [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.ME Rte: DEsp.fls.:J. Defiro mediante recibo nos autos. N.I., 27.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00092-2008-221-01-00-5 - Rte: Edvanderson de Jesus Viana [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000975/91 - Rte: WANDA PRADO COSTA LOBO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ATACADINHO DE COMESTIVEIS DE QUEIMADOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/96 - Rte: ALMIR GONCALVES FONTES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SHOCK LTDA. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: FREDERICO BERTOLINO GONCALVES [Adv. Eduardo Farias dos Santos OAB:RJ 057964/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Desp.fls.: E do conhecimento do Juizo e dos Exequentes em que figura como Wxwcutada a Iguave Veiculos Ltda, que ha inscricao dos creditos junto aquela empresa Locataria, que de forma sistematica vem sendo quitados em sua ordem cronologica. Assim, diligencie o Exequente a ordem em que se encontra o pagamento. N.I., 27.05.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: SERGIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Cotejando os autos, verifico haver pedido de reserva de credito a 5a VT/NI. Diligencie o Exequente. N.I., 27.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00776-1999-221-01-00-5 - Rte: EUCLYDES COUTINHO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071745/D ] Rte: DEsp.fls.:Nada a deferir. N.I., 27.05.08. O Juiz. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: SIDNEY DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. Venha o Autor com copia da decisao que decretou a quebra da empresa Reclamada. N.I., 27.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/99 - Rte: WALTER DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087054/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 549264"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "546449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA FERNANDES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer\r\n\r\ner o que for de seu interesse, em 30 dias. sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Lemos de Oliveira, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SE O ACORDO DE FLS. 19 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Francisco Junior [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Madeiras Dinucci Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Francisco Junior\r\n\r\nDIGA A AUTORA SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO DE FLS. 16, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VASCONCELLOS MENDES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PALMEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO VASCONCELLOS MENDES\r\n\r\nFornecer o autor o número do CNPJ da Ré, a fim de viabilizar o procedimento Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eva Correia dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Paparicos do Alcantara Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eva Correia dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amelia Conceicao da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amelia Conceicao da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2001-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELINEIDE NICACIO NUNES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELINEIDE NICACIO NUNES\r\n\r\nComprovar a autora, o valor recebido através do alvará de fls. 302. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Ferreira de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service, Rte Rejane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 83\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: TANFAB CONFECCOES LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nQuebra Processo: 00576-2002-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Joaquim Augusto Duarte (OAB: RJ 38603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00588-2001-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO LIRIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO LIRIO DE OLIVEIRA, Rdo REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00929-1998-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTPANO MODA RIO LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO TRINDADE RODRIGUES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO TRINDADE RODRIGUES, Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA TELES DE MELLO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ANTONIETA PEDROSA XAVIER HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA TELES DE MELLO\r\n\r\nVenha a autora, com o número do CPF da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eloisa Helena Baptista de OLiveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloisa Helena Baptista de OLiveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da Rda. Mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Reis Fonseca da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01325-1996-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01326-1995-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MORADAS DO MUTUA A/C [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal da Rda. fls. 115v. .\r\n\r\nProcesso: 01375-1998-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCILEIDE MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE AGRIMETRO DISTRIB DE RACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCILEIDE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01537-1997-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEIA ANTUNES LINHARES SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: VAGRANT COM E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICEIA ANTUNES LINHARES SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nId: 546449"
                            ],
                            "546450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01661-2002-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SANTANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R C F RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SANTANA\r\n\r\nComprove a autora, o valor recebido através do alvará 965/07. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Tres Poderes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01747-1998-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO PEREIRA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: FATOR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2003-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SALVIANO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02153-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Dantas Bandeira [Adv. Marcelo Curvello Rezende (OAB: RJ 83724 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia e Perfumaria Sete Pontes Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Dantas Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal da Rda. Mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 02189-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Alvim Vilela da Costa [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao Alvim Vilela da Costa, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02384-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHELE MONFREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02497-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pereira de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02592-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira Alves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ferreira Alves\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02746-2000-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA CRISTINA FRIZON RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOL SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA CRISTINA FRIZON RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02870-2004-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRdo: FOX FIRE SISTEMAS CONSTRA INCENDIO LTDA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA\r\n\r\nVenha o patrono com o atual endereço do autor. .\r\n\r\nProcesso: 02874-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBA VALERIA COSTA ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SANTA PAULA, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 02989-2004-262-01-00-5 - IAFG\r\n\r\nRqte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARCIUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03079-2002-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARLUCE ALVES DE JESUS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS MOTEL TURISMO LTDA\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias. devendo juntar as cópias e documentos que estiverem em seu poder nos termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eduardo da Silva Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00352-1997-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS FONSECA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Domingos da Silva Leocadio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Domingos da Silva Leocadio, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2001-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE MOVEIS E MAT CONSTR ESCOLMOVEIS L\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE ELIAS DE MORAES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE ELIAS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Pereira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo\r\n\r\nId: 546450"
                            ],
                            "546451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01185-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RODRIGUES PATRICIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte CRISTIANO RODRIGUES PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e ainda, promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01167-1998-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRENALDO PEREIRA LUCENA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENALDO PEREIRA LUCENA\r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo pormenorizado contendo a média das comissões em adendo à promoção de fls. 168, notadamente com relação ao mês de junho/1997 em que o autor se encontrava afastado por motivo de férias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Martins Vivas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Martins Vivas\r\n\r\nFornecer, no prazo derradeiro de 10 dias, o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2000-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SOUSA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01729-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Laurindo da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Cavalcanti Alencar [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Superdrogaria Popular de Niteroi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Cavalcanti Alencar, Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda., Rdo Superdrogaria Popular de Niteroi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, ficando ininterrupto o prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2004-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE SOUSA SOUTO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE SOUSA SOUTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01961-1997-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MAGALHAES GONCALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1998-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 383. Deferido por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSALDA PESSANHA GOMES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALDA PESSANHA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 02180-2000-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, bservadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02430-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gizelle Tavares de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda .ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gizelle Tavares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02444-2002-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CRISTINA GESSE SIQUEIRA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornec.de Carnes Nova Gaucha Ltda(Frigo 1000 Comest.Ltda sucessora de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA CRISTINA GESSE SIQUEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 60 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02445-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilson da Silva Guimaraes Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson da Silva Guimaraes Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 67. Indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 02473-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA, Rte LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02526-1999-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVEN RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer\r\n\r\ner o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02542-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Moreira Leal [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Moreira Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 02613-2000-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIENE MARIA CALDAS DE SOUZA [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo (OAB: RJ 104218 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO PACHECAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIENE MARIA CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 80. Deferido. .\r\n\r\nProcesso: 02614-2002-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OTTO JOSE PINTO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER D`OURO PRE FABRICADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTTO JOSE PINTO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02653-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Brito da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Brito da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer\r\n\r\ner o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 546451"
                            ],
                            "546452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02683-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Rte VALDEMIR DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02788-1998-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: L F P ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02811-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Santana Suete [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRdo: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cog Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 171. Cumpra o signatário o art. 45 do CPC I. .\r\n\r\nProcesso: 02938-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ESPINDOLA MAIA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS FERRAGENS LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ESPINDOLA MAIA\r\n\r\nDiligencie o autor a execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 03029-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Maria da Silva Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera de Oliveira de Assis Sijismonte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Maria da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 60 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02990-2003-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA SAUDE DO CORPO LTDA N/P SR FABRICIO VAL LETRANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03158-2000-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE FREIRE [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: CETRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE FREIRE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03285-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Wanderley Brito Torres [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRdo: Sp Comercio de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Wanderley Brito Torres\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 60 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 546452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "549521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Barbosa\r\n\r\nRdo: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data designada para a realização da PRAÇA no dia 06/06/2008 às 09:09 horas. Em não havendo licitantes, fica, desde já, designada nova data para 23/06/08, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549521"
                            ],
                            "549522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00541-2000-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO HENRIQUE LEMOS\r\n\r\nRdo: J. NETO E CIA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J. NETO E CIA LTDA - ME, JOAO DA COSTA PEREIRA, SANDRA SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/063/2008 às 09:00 horas para realização da PRAÇA. Em não havendo licitantes, fica desde já, designada nova data para o dia 11/07/2008, no mesmo horário e local.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "549266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01165-2004-531-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIO HOST\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO HOST, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.199,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549266"
                            ],
                            "549259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00805-2001-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.932,96, equivalente a 1.177.800,64601, sob pena de execução através depenhora através do Bacen Jud .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549259"
                            ],
                            "549281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-531-01-00-0 – INDD\r\n\r\nSPTE: Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nSPDO: Julio Cezar dos Santos Felippe\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cezar dos Santos Felippe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Matias da Silva\r\n\r\nRdo: Tuti de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tuti de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549281"
                            ],
                            "549276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01608-2007-531-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nSPDO: Julio Cezar dos Santos Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nTer ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paulo Gravino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Lucia Fiuza Nascimento da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vania Lucia Fiuza Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Amaral Mattos [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Amaral Mattos, Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-531-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliane Silva de Assuncao [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio New Fashion [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio do Edificio New Fashion, SPTE Eliane Silva de Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Izidoro do Nascimento [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Reta de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Izidoro do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do arquivamento da reclamação, com fulcro no artigo 844 da CLT. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fabiana Justino Correia [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC Supermercado S/A, Rte Maria Fabiana Justino Correia, Rdo World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à primeira reclamada e procedente com relação à segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Matias da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuti de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sergio Moura [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: B Market Comercio e Servico Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Sergio Moura, Rdo B Market Comercio e Servico Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Rinaldi Perez\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença. Prazo quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Aguiar da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderli Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2002-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação feita pelo reclamado, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ramos de Almada [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ramos de Almada, Rdo Lojas Citycol S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratórios - improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Saude S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ramos Ribeiro [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ramos Ribeiro, Rdo Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moema Vasconcellos Guarilha [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/A, Rte Moema Vasconcellos Guarilha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Henrique Sérgio Goldberg [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Henrique Sérgio Goldberg, Rte Maria Dalva Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Saules Midlej, Rdo Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luciano Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Marcelo Luciano Chagas, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 549276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "549623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n00504-2005-342-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Maria Jose do Carmo\r\n\r\nExecutado: Seg Sociedade de Empreitadas Gerais,Conmedh Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado Seg Sociedade de Empreitadas Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 688,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549623"
                            ],
                            "549624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02860-2006-342-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Lacerda Amaral de Almeida\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/08, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549624"
                            ],
                            "549625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01619-2001-342-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com calculos de liquidação, com o devido detalhamento e incluindo as contribuições sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias preclusivos, sob pena de desconsideração se não for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProcesso: 00515-2000-342-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MIQUILINO LANDIM PEREIRA\r\n\r\nRdo: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549625"
                            ],
                            "549622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00515-2000-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MIQUILINO LANDIM PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D W VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo METALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 30 dias comuns, sob as penas do Art. 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 02556-2005-342-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03157-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Emiliano Novaes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopeli - Cooper. de Prof. de Entid. Class. e de Tra. Autonomo Ltda, Rdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral, Rte Valmir Emiliano Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03176-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA, Rte Sandro Christian da Silva Mendes, Rdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02817-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos (OAB: RJ 5947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique dos Santos, Rdo Construtora Coefer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03956-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eduardo Nascimento Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Eduardo Nascimento Pinto, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: KITAOKA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JULIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho portando sua CTPS para que a mesma seja anotada. .\r\n\r\nProcesso: 04418-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY JESUS QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, Rte SIDNEY JESUS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Rios [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Marcela Vieira Rimori (OAB: RJ 139674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a segunda reclamada e procedente em parte quanto a primeira. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Silva Batista [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheila Costa Azevedo Escola ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/06/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL EDIMILSON GONCALVES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Soteme Soc Tecnica Rep e Manutencao Equip LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL EDIMILSON GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/06/08, às 14:300h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Donizete Ribeiro Marciano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Donizete Ribeiro Marciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE WILLIAN DE MESQUITA SOUZA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHEGA MAIS REST E LANCHES ESPECIAIS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE WILLIAN DE MESQUITA SOUZA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02106-2002-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO DI CAPPELLO COMERCIAL LTDA [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino (OAB: RJ 86540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02104-2002-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE JESUS ROSA DUARTE [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO DI CAPPELLO COMERCIAL LTDA [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino (OAB: RJ 86540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE JESUS ROSA DUARTE\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaviao Correa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 21, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 549622"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "551380": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 617/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDispensar, a pedido, PAULO MAURÍCIO RABELLO BASTOS, servidor requisitado junto à Prefeitura Municipal de Petrópolis, do exercício da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 618/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar MONIQUE LIMA E CRUZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 619/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar ANA FLÁVIA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 620/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551380"
                        ],
                        "551422": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16127/2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nATO Nº 622 /08\r\n\r\nDispensar, a pedido, GUILHERME LASSANCE VIEITAS, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral/ Rio Claro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 623/08\r\n\r\nDesignar MARIA CARMEM ZAMORA FLORES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral/ Rio Claro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 551422"
                        ],
                        "551459": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 624 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22086/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nValério Nogueira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606158\r\n\r\n112ª ZE\r\n\r\n01/02/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551459"
                        ],
                        "551460": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 625/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEONARDO DE MELO ROSEIRA, em substituição à servidora DAISY LUCIDI MARTINS MAIA, (designada pelo Ato no 201, de 18 de fevereiro de 2008, publicado no D. O. E. - RJ - Seção II - Federal - Parte III, de 20/02/2008), para compor a Comissão Especial para Desfazimento de Bens Permanentes deste Tribunal, nos termos constantes do Protocolo no 35.128/2008.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551460"
                        ],
                        "551461": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 628 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32922/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFrancisco Filardi da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606006\r\n\r\n214ª ZE\r\n\r\n03/04/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551461"
                        ],
                        "551462": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 629 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32363/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuciana da Silva Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106025\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n03/04/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "551029": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 503\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nREQUERIDO : JORGE LUIS GASCO\r\n\r\nADVOGADO : Debora Gomes e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Peixoto Lins Neto.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 580\r\n\r\nORIGEM: MENDES\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LAURI MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Ademir Lima de Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ HENRIQUE FERREIRA PASCHOAL\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Augusto Ribeiro de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO : ALMIR BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Mendes\r\n\r\nId: 551029"
                        ],
                        "551030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3280 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL, Diretório regional.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nDESPACHO: Notifique-se a agremiação partidária para que recolha integralmente ao erário o valor de R$ 19.938,00 (dezenove mil, novecentos e trinta e oito reais), no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, ex vi do artigo 34 da Resolução TSE nº 21.841/04. Transcorrido in albis o prazo, proceda-se à instauração de tomada de contas especial, na forma do artigo 35 da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nRio, 23/05/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 551030"
                        ],
                        "549703": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39312/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/10/2007; VALIDADE: ATÉ 12/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA NETO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ALÉDIO BERNARDES SEVES; SECRETÁRIO SINDICAL: RUY BARBOZA FERRO; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: DARLEI DE SOUZA CHAVES; MEMBRO: MARCOS AURELIO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39169/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/04/2008; VALIDADE: ATÉ 02/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSVALDO DA COSTA SILVA; MEMBROS: DERMEVAL MENDES DA CONCEICAO, JOÃO FARIA MOREIRA NETO, LEANDRO SANTOS DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33576/08 E 38254/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR CORRÊA, ALEX CASTELAR, ALEXANDRE SANTOS, ÁLVARO LINS, AMAURY CARDOSO, ANTHONY GAROTINHO, ARNALDO MATTOSO, ARNALDO NISKIER, BERNARDO ARISTON, CARLA MACHADO, CARLOS ALBERTO MUNIZ, CARLOS CARNEIRO, CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, CLARISSA MATHEUS, DAVID LOUREIRO COELHO, DÉLIO LEAL, DIDÁCIO PENNA, DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI, EDSON EZEQUIEL, EDUARDO CORDEIRO, EDUARDO CUNHA, ELIEL DE ALMEIDA RIBEIRO, FERNANDO FORTES, FERNANDO JORDÃO, FERNANDO LOPES, FERNANDO PEREGRINO, FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, GERALDO SIQUEIRA, GILBERTO RODRIGUEZ, GILSON CANTARINO, GRAÇA MATTOS, JAIR BITTENCOURT, JORGE GAMA, JORGE PICCIANI, JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO, LEONARDO PICCIANI, LUIS FERNANDO DE SOUZA, LUIZ PAULO CONDE, MANOEL FARIA, MARCELO ITAGIBA, MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, MAX LEMOS, MIGUEL MOTTA, MILTON GONÇALVES, MOREIRA FRANCO, NELSON BORNIER, NELSON COSTA MELLO, NELSON GONÇALVES, NOEL DE CARVALHO, PAULO DUQUE, PAULO MELO, PAULO RATTES, PAULO ROBERTO RAMOS LOBO, RÉGIS FICHTNER, RENATO ABI RAMIA, RICARDO JOSÉ QUEIRÓZ DA SILVA, ROBERTO DINAMITE, RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, RODRIGO BETHLEM, ROSINHA GAROTINHO, SÉRGIO BARCELLOS, SÉRGIO CABRAL, SILVÉRIO DO ESPÍRITO SANTO, SÍLVIO DE CARVALHO, SOLANGE ALMEIDA, WASHINGTON REIS, WILSON CARLOS, WILSON SOMBRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA COSTA, BERNARDO ROSSI, CARLOS AUGUSTO CARVALHO, CARLOS CASTILHO, CLÁUDIO ARANHA, CLÁUDIO MELLO, EDUARDO CATALDO, ISAIAS DO NASCIMENTO, JORGE COUTINHO, JOSE CARLOS CUNHA, LEONARDO BARBOSA, OTONI ROCHA, RENATO JACINTO DA SILVA, RICARDO ROTEMBERG, ROOSEVELT BRASIL, SEVERINO GOUVEIA, UOSTON VICENTE NASCIMENTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTHONY GAROTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO MELO; 2º VICE-PRESIDENTE: MOREIRA FRANCO; 3º VICE-PRESIDENTE: CLARISSA MATHEUS; SECRETÁRIO-GERAL: JORGE PICCIANI; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CARLOS ALBERTO MUNIZ; 1º TESOUREIRO: CARLOS CARNEIRO; 2º TESOUREIRO: BERNARDO ARISTON; 1º VOGAL: PAULO DUQUE; 2º VOGAL: PAULO RATTES; 3º VOGAL: FERNANDO LOPES; 4º VOGAL: MARCELO ITAGIBA; 1º SUPLENTE: GRAÇA MATTOS; 2º SUPLENTE: DÉLIO LEAL; 3º SUPLENTE: GERALDO SIQUEIRA; 4º SUPLENTE: WILSON SOMBRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ELIANA DE ANDRADE, GASTÃO FILHO, HEITOR DE SOUZA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DUARTE, PEDRO CAVALIERI, SULEDIL BERNARDINO; MEMBROS SUPLENTES: ALCIMAR PONTES, ALDIO LEITE, ALEXANDRE GONÇALVES, JORGE BARREIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, YARA JERÔNIMO RAMOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIEL RIBEIRO, FERNANDO LOPES, FERNANDO PEREGRINO; MEMBROS SUPLENTES: AMAURY CARDOSO, CARLOS CARNEIRO, PAULO RATTES; DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR CORREA, ALEX CASTELAR, ALEXANDRE GONÇALVES, ALEXANDRE SANTOS, AMAURY CARDOSO, ANTHONY GAROTINHO, ARLINDENOR PEDRO, ARNALDO MATTOSO, BERNARDO ARISTON, CARLA MACHADO, CARLOS ALBERTO MUNIZ, CARLOS CARNEIRO, CELSO JACOB, CLARISSA MATHEUS, DAVID LOUREIRO, EDSON ALBERTASSI, EDSON EZEQUIEL, EDUARDO CUNHA, ELIEL ALMEIDA, FERNANDO JORDÃO, FERNANDO LOPES, FERNANDO PEREGRINO, FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, GASTÃO FILHO, GERALDO SIQUEIRA, GRAÇA MATTOS, HUMBERTO MOTA, JAIR BITTENCOURT, JORGE PICCIANI, JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO, LEONARDO PICCIANI, LUÍS FERNANDO DE SOUZA, LUIZ PAULO CONDE, MARCELO ITAGIBA, MARIA APARECIDA DE SOUZA LOUREIRO, MAX LEMOS, MICHELLE VICTER, MOREIRA FRANCO, NELSON GONÇALVES, NOEL DE CARVALHO, PAULO DAMES, PAULO DUQUE, PAULO MELO, PAULO RATTES, PEDRO CAVALLIERI, RÉGIS FICHTNER, RENATO ABI RAMIA, RENATO DE JESUS, RICARDO QUEIRÓZ, ROSINHA GAROTINHO, SÉRGIO BARCELLOS, SÉRGIO CABRAL, SOLANGE ALMEIDA, VAGNER AGUIAR, WASHINGTON REIS, WILSON CARLOS, WILSON SOMBRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE FARAH, ALEXANDRE FURLANETTO, ÂNGELA CRESPO, ANTÔNIO SAID, ANTÔNIO ZONA RURAL, ARNALDO NISKIER, BERNARDO CHIM ROSSI, BRUNO KLEIN, CARLOS ALBERTO SERPA, CARLOS CASTILHO, CLÁUDIO ARANHA, CLÁUDIO LINHARES, CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA, CLEITON DE CASTRO, CLEMENTINO FRANCISCO DE ARAÚJO FILHO, CRISTINA BEZERRA, DAYSE MARY, DENOZIRO AFONSO, EDUARDO CATALDO, ELIANE RIBEIRO, FERNANDO FORTES, FRANCISCO CHAGAS, GILSON CANTARINO, HUGO CECÍLIO, ÍCARO MORENO JÚNIOR, JAIRO MORO, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, JORGE DOLLINGER, JOVENAL ALCÂNTARA, LEONARDO BARBOSA, LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, LUIZ FERNANDES DE MATOS, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA, MARCOS DA ROCHA MENDES, OMAIR CUNHA DINIZ, PAULO CÉSAR CRUZICK, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PEDRO PAULO DOS SANTOS, PEDRO PAULO TORRES, PÉRSIO JORDANI, RICARDO ROTEMBERG, RODRIGO BETHLEM, ROGÉRIO DE ASSIS, ROGÉRIO SERRA DE CASTRO, RUBEM VICENTE, SAMUEL MALAFAIA, SÉRGIO BERNADELLI, SEVERINO GOUVEIA, TEREZINHA LAMEIRA, UOSTON VICENTE NASCIMENTO, UZIAS SILVA FILHO, WLAMIR ROCHA; \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38604/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALCÂNTARA DE ALMEIDA; 1º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE VENTURA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: SHEILA BITTENCOURT DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: PATRÍCIA MORAES DO NASCIMENTO; SUPLENTE: MARCELLE FELISBINO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38605/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/5/2008; VALIDADE: ATÉ 21/8/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDNA FERREIRA ORSAY; SECRETÁRIO: LEONARDO DA ROCHA GRIPA; TESOUREIRO: SIMONE MARIA PICANÇO AMIM. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38361/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 20/8/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERICA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS; SECRETÁRIO: FLAVIO SARTO PERALTA; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS DA COSTA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39237/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39236/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA; VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS BREVES DA SILVA; SECRETÁRIO: ALBERTO JOAQUIM LOPES NETO; TESOUREIRO: JORGE ANTONIO ABREU; VOGAL: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39252/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39251/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAYTON LAGE BARCELOS; VICE-PRESIDENTE: MONCLAR PINHEIRO CESAR GOMES; SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE GOMES VIANA; TESOUREIRO: VALDENYR SILVA DE SOUZA; 1º VOGAL: ISABELE EXPOSTO GOMES; 2º VOGAL: FLAVIO NEY ALVES DE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14004/08 E 35932/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/02/2008; VALIDADE: ATÉ 20/02/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS, ADRIANO JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALCIVALDO DA SILVA LEITE, ANTONIO CARLOS G. DA SILVEIRA, BRUNO CÁSSIO F. GONÇALVES, CLÁUDIO FOUAD YACCOUB, DENIS MELO MOREIRA, DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, FLÁVIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS DE A. PÁDUA, FYLIPE DUARTE MENEZES PINTO, GECILDO BARRETO VENTURA, GEORGE WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, JAILTON FERREIRA ROSA, JEFFERSON PEREIRA NUNES, JORGE BATISTA DE JESUS, KÁTIA RIGAUD BARROS FERNANDES, PAULO CÉSAR MENDES REIS, ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE, VALDEMIR DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ARILDO CARLOS DA COSTA, DANIELE DO COUTO SILVA, EMAR BENTO DE FREITAS, MARIA BETANIA DA SILVA, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA, SUELI FIRMINO DA SILVA VENTURA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: DENIS MELO MOREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE BATISTA DE JESUS; SECRETÁRIO-GERAL: GEORGE WILSON DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: JAILTON FERREIRA ROSA; TESOUREIRO-GERAL: CLÁUDIO FOUAD YACCOUB; 1º TESOUREIRO: ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS; MEMBRO SUPLENTE: DENIS MELO MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35931/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/2/2008; VALIDADE: ATÉ 12/2/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX FREITAS MARQUES, ANDRÉ LUIS DA SILVA CAMPISTA, CARLOS EDUARDO PONTES, CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO, CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA, DANIEL EUGENIO FIGUEIREDO, EDNALDO HERMÍNIO DE LIMA, GERSON BATISTA DOS SANTOS, GLÁUCIO DANILO DE LIMA FIGUEIREDO, JOSÉ SOARES PESSANHA, JOSÉ WILSON LOPES, JOSUÉ DOS ANJOS DE SOUZA DIAS, LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, LUIZ STAMPINI NETO, MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA, MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, MARIA DAS GRAÇAS LIMA FIGUEIREDO, MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA, PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, PLÁCIDO DA SILVA PINHEIRO, VALBERT DA SILVA SABINO; MEMBROS SUPLENTES: DELIO CARNEIRO MARQUES, DULCINEIA CARNEIRO ARAÚJO, EDMAR ANTUNES RODRIGUES, MARCO AURÉLIO MARINS, MARIA APARECIDA CHAVES BARRETO, MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA MELO, MARIA LUCIA ALVES CORDEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DANIEL EUGENIO FIGUEIREDO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSUÉ DOS ANJOS DE SOUZA DIAS; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO PONTES; SECRETÁRIO GERAL: ALEX FREITAS MARQUES; 1º SECRETÁRIO: CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS; TESOUREIRO GERAL: GLÁUCIO DANILO DE LIMA FIGUEIREDO; 1º TESOUREIRO: VALBERT DA SILVA SABINO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: DANIEL EUGENIO FIGUEIREDO; MEMBRO SUPLENTE: JOSUÉ DOS ANJOS DE SOUZA DIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36560/08 E 38180/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/5/2008; VALIDADE: ATÉ 9/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: JORGE DE OLIVEIRA MACEDO; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; SECRETÁRIO: MARCOS VENICIO NEPOMUCENO DE SOUZA; TESOUREIRO: DENIS SOUZA MACEDO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36561/08 E 38179/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/5/2008; VALIDADE: ATÉ 9/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO DE ARAÚJO PURIDADE; VICE-PRESIDENTE: SOLLYVAN SANTOS PURIDADE; SECRETÁRIO GERAL: CLÁUDIA DE ALMEIDA CAIA; SECRETÁRIO: ADAILSON PINHEIRO RODRIGUES; TESOUREIRO: SIDNEY PEREIRA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36562/08 E 38178/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/05/2008; VALIDADE: ATÉ 09/05/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO ROBRIGUES COSTA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: CLÉSIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: ALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: LÚCIA MACHADO BARBOSA; TESOUREIRO: AIR DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36586/08 E 38189/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: ATÉ 12/05/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NAZARÉ SIQUEIRA SOARES; VICE-PRESIDENTE: WILSON EUGÊNIO DE JESUS DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: RODRIGO MARINHO MACHADO; SECRETÁRIO: JORGE LUÍS CORREA DA SILVA; TESOUREIRO: JAIRSON DE ANDRADE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36589/08 E 38185/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: ATÉ 12/05/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO SMITH; VICE-PRESIDENTE: JÚLIO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIA DE ALMEIDA CAIA; SECRETÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS WILSON DOS REIS; TESOUREIRO: ELENA PESANHA RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36590/08 E 38184/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO GAMA; VICE-PRESIDENTE: SAMUEL ALVES; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS HENRIQUE ALVES GREGÓRIO; SECRETÁRIO: ANÉLIO LOPES; TESOUREIRO: ALINE DA COSTA BARROS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36591/08 E 38183/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: ATÉ 12/05/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DE OLIVEIRA REIS; SECRETÁRIO-GERAL: TATIANA CAIFA ALONSO DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: ANDRÉIA PONTES DOS SANTOS; TESOUREIRO: GUSTAVO LEAL DA SILVA. \r\n\r\nId: 549703"
                        ],
                        "549724": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT DO B), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de delegados, objeto do protocolo nº. 40443/08, uma vez que foi excedido o número de delegados legalmente permitido.\r\n\r\nId: 549724"
                        ],
                        "549859": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do descumprimento da Resolução n°.21405/03, do TSE, no pedido de anotação objeto do protocolo n°.35933/08.\r\n\r\nId: 549859"
                        ],
                        "549725": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedidos de certidões, objeto do protocolo nº. 40282/08.\r\n\r\nId: 549725"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "551414": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.404 - REQUERIMENTO Nº 579 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAdvogados: Davi Moura e outro\r\n\r\nRequerido:LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira e outros\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nAdvogados: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira e outro \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, INDEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.405 - RECURSO ELEITORAL Nº 4425 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARACAMBI/RJ (70a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EDES MARQUES SERENO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.406- RECURSO ELEITORAL Nº 4431 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PATY DOS ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NORBERTO TEIXEIRA DE GOUVEA\r\n\r\nAdvogado: Delceir Goulart Lessa\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.412 - REQUERIMENTO Nº 469 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRequeridos: ODENIR CARDOSO MOREIRA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Junior e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR O MANDATO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.413 - REQUERIMENTO Nº 638 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRequeridos: ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: WALMIR NOLASCO\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Municipal Provisória de Teresópolis \r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES MÁRCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.419 - RECURSO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 187 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA/RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Porciúncula\r\n\r\nAdvogados: Samyr Rodrigues Caldeira e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.421 - CONSULTA Nº 307 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 551414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "551334": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA - Diárias. Prot. 85.202/2007.\r\n\r\n02 - DÉBORA PINHEIRO MENDES - Inclusão de sua mãe como dependente para efeito de abatimento de imposto de renda e plano de saúde. Prot. 91.504/2007.\r\n\r\n03 - ESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO - 30 (trinta) dias de trânsito, bem como reconsideração da remoção. Prot. 13.960/2008.\r\n\r\n04 - EUNICE MARIA QUEIROZ FERREIRA - Concessão de abono de permanência. Prot. 38.140/2007.\r\n\r\n05 - GEOVANE AMARO DUARTE - Diárias. Prot. 92.936/2007.\r\n\r\n06 - GUTIERREZ GOMES CORGUINHA - Diárias. Prot. 92.582/2007.\r\n\r\n07 - HUMBERTO DONATI FILHO - Concessão da diferença de auxílio-alimentação. Prot. 68.087/2007.\r\n\r\n08 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - Diárias. Prot. 87.088/2007.\r\n\r\n09 - MARCIO BISPO DE OLIVEIRA - Remoção. Prot. 8.835/2008.\r\n\r\n10 - MARTA MARIA OLIVA BARBOSA LEITE - Remoção. Prot. 566/2008.\r\n\r\n11 - PAULO ROBERTO GARCIA COELHO - Revisão de aposentadoria. Prot. 74.919/2007.\r\n\r\n12 - RAFAEL DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS - Substituição como Chefe de Cartório da 207ª ZE, em virtude do afastamento por compensação das horas trabalhadas durante os recessos forenses da titular, de 7 (sete) horas no dia 30/11/07. Prot. 80.124/2007.\r\n\r\n13 - RODRIGO DE ALBERGARIA ANDRÉ - Substituição como Chefe da Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos, haja vista a não ocorrência de período superior a 30 (trinta) dias. Prot. 65.668/2007.\r\n\r\n14 - SÂNDELO GONÇALVES BARRADAS - Remoção para o Cartório da 19ª ZE. Prot. 87.225/2007.\r\n\r\n15 - SANDRA FREITAS DA SILVA - Diárias. Prot. 12.845/2008.\r\n\r\n16 - THEREZA D'ÁVILA CORDEIRO GOMES HESPANHOL - Diárias. Prot. 83.952/2007.\r\n\r\n17 - VALÉRIA ACIOLI PESSÔA DE CARVALHO - Averbação de tempo de serviço. Prot. 36.725/2007.\r\n\r\nId: 551334"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551112": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 551112"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 549809"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549807": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 043/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. JOSÉ RENATO TABOADA COSTA, inscrição eleitoral nº 032743510337, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 663/2008, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor da sentença exarada no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) estando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no dispositivo antes referido (par. único do art. 22 da Lei nº 9.906/95) e no par. 2º, art. 36 da Res. 19.406/95, do Egrégio TSE, declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. Dê-se vista ao M.P.E. Anote-se o cancelamento das filiações partidárias. Intime-se, registre-se e, após, arquive-se. Nova Iguaçu, 27 de maio de 2008. Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo recursal é de 03 (três) dias a contar da publicação deste EDITAL e que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 30 dias do mês de maio de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 549807"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "550204": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 25/2008 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de dilação de 20 dias da Sra. VIVIANE SANTOS FEDOROWICS, na forma abaixo\r\n\r\nA Dr.ª CLÁUDIA WIDER, Juíza de Direito em exercício na 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, sediada nesta cidade, por nomeação na forma da Lei, faz saber a todos os que este Edital de INTIMAÇÃO vierem e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica intimada a Sra. VIVIANE SANTOS FEDEROWICS a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, na sede deste Cartório Eleitoral, localizado na Rua Dom Pedro I, 340, Centro, Petrópolis-RJ, acerca da dupla filiação nos partidos PDT, em 13/03/1998; e PMDB, em 31/03/2006. Dado e passado nesta data, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral - 29ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 550204"
                        ],
                        "550195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 48/2007-ADM.\r\n\r\nREQUERIDA: VIVIANE SANTOS FEDOROWICS\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a informação supra, intime-se a requerida VIVIANE SANTOS FEDOROWICS, por estar em local incerto e não sabido, por meio de Edital a ser publicado no DOE/RJ, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias. Após, conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30/05/2008. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nId: 550195"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549787": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro, São Fidélis/RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2758-2268 - Horário de Funcionamento: 11:00 às 19:00 h\r\n\r\nProcesso:....................... 37/06/35a ZE/RJ\r\n\r\nAção Originária n.º 06 - Classe 21 / TRE/RJ\r\n\r\nCarta de Ordem 12/CORIP/08\r\n\r\nNatureza:....................... Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal:.......... Artigo 299 da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor:............................. Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado:........................ João Carlos de Siqueira Araújo\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Maurício Nogueira da Silva - OAB/RJ 93.163\r\n\r\nAcusado:........................ Simone Cortes da Silva\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel José do Rego Barros - OAB/RJ 86.990\r\n\r\nAcusado:........................ William Pereira Pinto\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel José do Rego Barros - OAB/RJ 86.990\r\n\r\nAcusado:........................ Wilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263\r\n\r\nDr. João Batista de Oliveira Filho - OAB/MG 20.180 \r\n\r\nDr. José Sad Júnior - OAB/MG 65.791\r\n\r\nDr.ª Viviane Coronho - OAB/MG 61.130\r\n\r\nDr. Rodrigo Rocha da Silva - OAB/MG 79.709\r\n\r\nDr. Gustavo França - OAB/MG 81.637\r\n\r\nDr. Thiago Lopes Lima Naves - OAB/MG 96.182\r\n\r\nDr. Igor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG 98.899\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar os patronos dos acusados, supra qualificados, para tomarem ciência da parte dispositiva do r. despacho (adiante transcrito) prolatado no feito acima epigrafado, à fl. 640:\r\n\r\n\"Em cumprimento à Carta de Ordem n.º 12/CORIP/08 (fl. 638), intimem-se os réus JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA ARAÚJO e WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, para apresentarem alegações escritas, no prazo de 10 dias a contar da intimação, na forma do artigo 359, parágrafo único, do Código Eleitoral. Desde já, designo o dia 19/06/08, às 13:00 h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público à fl. 02-D. Intimem-se e dê-se vista ao MPE. Nomeio como oficial de Justiça ad hoc, para este atos, o servidor FIDÉLIS SIGMARINGA MOREIRA VIEIRA, requisitado da PMSF, Matr. TRE/RJ 5556.São Fidélis (RJ), 26 de maio de 2008. (a) JULIANA ANDRADE BARICHELLO. Juíza Eleitoral - 35a ZE/RJ\"\r\n\r\nTestemunhas arroladas pelo Ministério Público:\r\n\r\n1) FÁBIO STELLET GENTIL\r\n\r\n2) SAMUEL MEIRA MOUTTA\r\n\r\n3) NELSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n4) FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO\r\n\r\n5) ZEILTON MARTINS\r\n\r\n6) LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n7) ROMULO BARROS DE AZEVEDO CABRAL\r\n\r\nId: 549787"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549794": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPROCESSO: 485/2008 (RECLAMAÇÃO)\r\n\r\nRÉUS: JORNAL FOLHA REGIONAL (ANTÔNIO PEREIRA - REPRESENTANTE) e IRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\nADVOGADOS: WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB/RJ 82.855) e CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (OAB/RJ 4.875) \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - Relatório:\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral propôs RECLAMAÇÃO em face do JORNAL FOLHA REGIONAL e IRINEU DUARTE GUIRALDELLO, qualificados às fls. 02 e 03.\r\n\r\nNarra a inicial que o primeiro reclamado publicou na página 5, na edição do dia 15/03/2008, uma entrevista com o segundo reclamado, postulante ao cargo de Prefeito de Comendador Levy Gasparian nas eleições de outubro deste ano. Na referida entrevista o segundo reclamado, entre outros comentários, ressalta suas qualidades, além de anunciar suas propostas de governo, afirmar ter bom trânsito com o governador do Estado e alerta os eleitores para a escolha certa no pleito de outubro; que a entrevista trata-se de propaganda extemporânea, já que o art. 36, caput, da Lei 9503/97 determina que a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 05 de julho do ano da eleição. Desta forma, os reclamados descumpriram o art. 36 da Lei 9504/97, bem como o art. 3º, § 4º da Resolução do TSE nº 22718, realizando propaganda extemporânea, sujeitando-se à aplicação de multa no valor de R$ 21.282,00. \r\n\r\nAtravés da decisão de fls. 02verso, foi determinada a apreensão dos exemplares do Jornal Folha Regional do dia 15/03/2008.\r\n\r\nOs réus foram regularmente notificados, conforme se depreende de fls. 14 e 19.\r\n\r\nO exemplar do Jornal folha regional foi juntado às fls. 06/08. \r\n\r\nO representado Irineu Duarte Guiraldelo apresentou defesa às fls. 21/22 sustentando que a única entrevista concedida pelo defendente foi a que tinha a finalidade específica de divulgação no \"site\" WWW.guiasanuncios.com.br, o qual já tinha divulgado entrevistas com outros pré-candidatos em Comendador Levy Gasparian; que é do total desconhecimento do defendente a divulgação de qualquer entrevista ou propaganda a qualquer outro meio de comunicação, até mesmo por não havê-las concedido; que não pode responder pelo que não tem conhecimento nem responsabilidade; que é inocente, em nada sabendo, autorizando, contratando, pedindo para publicar a matéria questionada. Requereu a improcedência do pedido pelo fato de não ter prévio conhecimento da divulgação da entrevista no jornal co-réu.\r\n\r\nO representado Jornal a Folha Regional, através de seu representante, apresentou defesa às fls. 25, sustentando que se limitou a publicar na sua edição de 15 de março de 2008, o que copiou da internet o contido na página do informativo guias anún cios divulgado no final do ano de 2007, fazendo as normais adaptações para divulgação no seu veículo; que ao divulgar a matéria que já havia circulado na rede municipal de comutadores divulgou a entrevista como notícia esperando boa penetração em Levy, melhorando a circulação do periódico na localidade já que iniciou suas atividades recentemente, tem a certeza de que nenhuma irregularidade cometeu. Requereu que não venha a ser apenado com aplicação de multa por propaganda irregular. \r\n\r\nO Ministério Público na promoção de fls. 29/29verso, pugnou pela condenação dos reclamados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO.\r\n\r\nII - Fundamentação:\r\n\r\nTrata-se de Representação ofertada pelo Ministério Público tendo em vista a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 36 da Lei 9504/97 a propaganda eleitoral se inicia em 05 de julho de 2008. Assim, antes de tal data qualquer propaganda é extemporânea e, portanto, ilícita, sujeitando o infrator as penalidades previstas na referida Lei.\r\n\r\nNo caso em questão o Jornal Folha Regional, edição 21 que circulou em 15/03/2008, na capa há a seguinte reportagem \"Quero ser uma opção do povo\", sendo que no final da primeira página, debaixo da foto do representado Irineu com o Governador Sérgio Cabral consta que o representado Irineu concedeu uma entrevista ao Jornal Folha Regional.\r\n\r\nA reportagem é clara ao mencionar o nome do representado Irineu como pré-candidato e ao afirmar que o mesmo concedeu a entrevista, sendo que tanto na capa como na parte interna do jornal foram publicadas fotos do representado Irineu, havendo inequívoco favorecimento do mesmo.\r\n\r\nAlega o representado Irineu que não concedeu a entrevista, mas não traz qualquer prova que possa embasar tal afirmação, não tendo explicado como suas fotos foram parar no jornal, na citada entrevista.\r\n\r\nAssim, não resta dúvidas sobre o prévio conhecimento do representado Irineu acerca da publicação da entrevista. Ademais, se não teria concedido a entrevista ou mesmo autorizado a publicação da entrevista no jornal porque não tomou qualquer providência judicial quando o mesmo começou a circular, circulação esta que se deu há mais de dois meses. \r\n\r\nA entrevista publicada no jornal Folha Regional é clara ao favorecer o pré-candidato e representado Irineu, sendo que este atuou como se fosse candidato, com a nítida finalidade de influenciar o eleitor, provocando um desequilíbrio no pleito eleitoral em relação aos demais candidatos que somente após o dia 05/07/08 poderão fazer propaganda.\r\n\r\nA defesa apresentada pelo Jornal Folha Regional é intempestiva como se observa de fls. 24, sendo que a capa da edição 21 que circulou em 15/03/2008, é clara ao trazer no final da primeira página, debaixo da foto do representado Irineu com o Governador Sérgio Cabral, que o representado Irineu concedeu uma entrevista ao Jornal Folha Regional, caindo por terra o argumento do jornal de que apenas copiou da internet o contido na página do informativo guias anúncios divulgado no final do ano de 2007.\r\n\r\nAdemias, o fato do jornal não ter sido responsável pela realização da entrevista não o exime da responsabilidade, pois deveria ter verificado a licitude da mesma antes de divulgá-la. Como assim não procedeu deverá responder pela publicação irregular.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que o representado Irineu já fora condenado anteriormente pelos mesmos fatos na representação 482/2008, pelo que a penalidade a ele imposta será aumentada, devido a reincidência.\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nNestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido e aplico ao representado JORNAL FOLHA REGIONAL multa de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) e ao representado IRINEU DUARTE GUIRALDELO multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela infração ao artigo 36 da Lei 9504/97, na forma do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução 22.718/2008.\r\n\r\nPublique-se a presente sentença na forma do artigo 12 da Resolução TSE 22.264/2008.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da decisão ao representante do MPE, na forma do parágrafo único do artigo 12 da Resolução TSE 22.264/2008.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 549794"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549808": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 070/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nParte: DEM - Democratas (PFL - Partido da Frente Liberal)\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos da prestação de contas anual do DEM - Democratas (antigo PFL - Partido da Frente Liberal), correspondente ao exercício de 2006. Mensagem da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/RJ, informando a inexistência de repasse de cotas do fundo partidário à direção municipal (fls. 5). Documentos apresentados pelo Partido às fls. 19/36, após ter sido intimado por este Juízo. Às fls. 43/44, relatório para expedição de diligências, emitido pela serventia eleitoral. Esclarecimentos do Partido em cumprimento às diligências (fls. 51/59). Parecer conclusivo às fls. 61/62 pela desaprovação das contas. Promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 65), opinando pela rejeição das contas. É o relatório. Decido. Conforme se depreende da análise das peças constantes dos autos, o Partido, ao desrespeitar o disposto no artigo 4º da Resolução TSE n.º 21841/2004, não mantendo conta bancária para a movimentação de recursos, incorreu em vício insanável, pois a ausência da mesma não é irrelevante; ao contrário, é peça fundamental para a correta aferição da utilização de recursos. Equivoca-se o partido quando alega que a inexistência de movimentação financeira durante o exercício é bastante para legitimar a não-abertura de conta corrente. Do exposto, acompanho o parecer de fls. 61/62, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do DEM - Democratas (antigo PFL - Partido da Frente Liberal), referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão. Comunique-se, após o trânsito em julgado, aos diretórios nacional e regional, bem como ao TSE e TRE/RJ, para que se cumpra o disposto no artigo 29, inciso III da Resolução retrocitada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 20/05/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 053/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2005\r\n\r\nParte: DEM - Democratas (PFL - Partido da Frente Liberal)\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos da prestação de contas anual do DEM - Democratas (antigo PFL - Partido da Frente Liberal), correspondente ao exercício de 2005. Documentos apresentados pelo Partido às fls. 21/42, após ter sido intimado por este Juízo. Às fls. 50/51, relatório para expedição de diligências, emitido pela serventia eleitoral. Esclarecimentos do Partido em cumprimento às diligências (fls. 58/65). Parecer conclusivo às fls. 67/68 pela desaprovação das contas. Promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 71 vº), opinando pela rejeição das contas. É o relatório. Decido. Conforme se depreende da análise das peças constantes dos autos, o Partido, ao desrespeitar o disposto no artigo 4º da Resolução TSE n.º 21841/2004, não mantendo conta bancária para a movimentação de recursos, incorreu em vício insanável, pois a ausência da mesma não é irrelevante; ao contrário, é peça fundamental para a correta aferição da utilização de recursos. Equivoca-se o partido quando alega que a inexistência de movimentação financeira durante o exercício é bastante para legitimar a não-abertura de conta corrente. Do exposto, acompanho o parecer de fls. 67/68, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do DEM - Democratas (antigo PFL - Partido da Frente Liberal), referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão. Comunique-se, após o trânsito em julgado, aos diretórios nacional e regional, bem como ao TSE e TRE/RJ, para que se cumpra o disposto no artigo 29, inciso III da Resolução retrocitada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 20/05/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 549808"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549804": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nEdital n.º 030/2008\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida a seguinte decisão no processo de duplicidade de filiação partidária abaixo relacionado, nesta data:\r\n\r\n\"Do exposto, acolho o parecer ministerial e decido pela nulidade das filiações do eleitor PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\"\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n943/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPR e PRB\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume das 11:00 às 19:00 horas e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Odete de Souza Pereira, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 549804"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549372": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nEdital 015/2008\r\n\r\nO Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA o eleitor OMAR MARQUES RIBA, inscrição eleitoral n.º 087944540353 por se encontrar em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no processo administrativo n.º 466/2007 o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei n.º 9.096/95.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Avenida Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Te les - São João de Meriti/RJ, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Larissa Matos Biajoli, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exm. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549372"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549367": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 019/08, com a relação de mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos nas Eleições de 05/10/08 e 26/10/08, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 549367"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549806": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 03/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e CINTIA PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da transação penal homologada em juízo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da mesária CINTIA PEREIRA, n.f. do art. 84 § único da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549806"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546767": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afi xado em Cartório o Edital nº 35/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 546767"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549370": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21538/03, quer torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 549370"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549799": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 549799"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "552590": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.255 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira não reembolsável oriunda do Fundo de Preparação de Projetos de Infra-Estrutura - INFRAFUNDO e do Fundo de Energia Sustentável e Mudança Climática - SECCI, ambos administrados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em quantia não superior a US$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil dólares americanos), para atender ao projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro - Cooperação Técnica Não Reembolsável n° BR-T1085.\r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto a que se refere o caput deste artigo tem por finalidade promover a estruturação do transporte no corredor da Avenida Brasil, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transportes, tendo como órgão executor a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, segundo estabelece a Resolução - SETRANS nº 967, de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Transportes coordenará o projeto consoante processo de discussão no âmbito da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro - AMTU.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo publicará periodicamente, com intervalo nunca superior a três meses, Relatório de Execução do Projeto de que trata o art. 1º desta Lei, acompanhado do respectivo cronograma financeiro vinculado às etapas concluídas, em realização e a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo consignará, nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, os créditos correspondentes à doação prevista no art. 1º, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o Projeto, ficando ainda autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Projeto a que se refere o parágrafo único do art. 1º será desenvolvido em total consonância com o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1554/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 21/08.\r\n\r\nId: 552590"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "551163": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.326 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\n01(a)\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente Geral\r\n\r\n(Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01(b)\r\n\r\nCoordenador-Adjunto (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Sup. de Inteligência do Sistema Penitenciário)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n37daí\r\n\r\nRepresentante Técnico de Tratamento\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Controle Interno)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01(d)\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Análise)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (Presídio Feminino)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01(e)\r\n\r\nChefe de Núcleo (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divs. de Apoio Adm, Contra-Inteligência e Inteligência (Sup. de Int. do Sist. Penitenciário)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02(f)\r\n\r\nChefe de Serviço (Serviço de Controle de Portaria e Perícias Médicas )\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubdiretor (Presídio Feminino)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04(g)\r\n\r\nChefe de Seção I, II, III, IV de Turma de Agentes (Serviço de Controle de Portaria)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\n05\r\n\r\nChefe de Núcleo (Sup. de Int. do Sist. Penitenciário )\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Núcleo (Ouvidoria)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\n08\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nÚltimos ocupantes;\r\n\r\na) Luiz Otavio Altimayr Odawara - matrícula nº 899972-4\r\n\r\nb) Moyses Henriques Marques - matrícula 899233-1 \r\n\r\nc) Decreto nº 38073, de 02.08.2005\r\n\r\nd) Vanderlei Gonçalves Mucury Filho - matrícula nº 899336-2\r\n\r\ne) Luiz Henrique Ferreira Burgus - matrícula nº 816665-4\r\n\r\nf) Eduardo da Silva Rocha - matrícula nº 944026-4\r\n\r\nRicardo de Paiva Barroso - matrícula nº 144846-3\r\n\r\ng) Vanildo Cosme Barbosa - matrícula nº 836437-3\r\n\r\nAlberto Fulgoni dos Santos Lara - matrícula nº 822501-3\r\n\r\nLúcio Mauro Nepomuceno - matrícula nº 836445-7\r\n\r\nMarcelo Alberto da Silva - matrícula nº 888336-5 \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29/05/2008\r\n\r\nId: 551163"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "552409": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E- 10/130.379/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Tornar sem efeito, com base no art. 14, § 2º do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, as nomeações dos candidatos abaixo relacionadas, aos cargos de Inspetor de Controle de Operação III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicadas no Diário Oficial de 04 de março de 2008, em virtude do não comparecimento dos mesmos no prazo legal para o exame de Inspeção Médica, conforme convocação feita por aerograma, emitido pela Divisão de Pessoal do referido órgão:\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO III\r\n\r\n- MANUEL CARLOS DE SOUZA SARAIVA \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE III\r\n\r\n- RODRIGO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n- FÁBIO CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n- RODRIGO CORTAT ANTUNES\r\n\r\n2) Nomear os candidatos classificados subseqüentes àqueles que tiveram as suas nomeações tornadas sem efeito, bem como daqueles que pediram exoneração, de acordo com o item 11.8.1 do Edital do Concurso, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2006, para os cargos de Inspetor de Controle de Operação III e Agente Auxiliar de Transporte III, a serem lotados no Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a saber:\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO III\r\n\r\n- LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (36)\r\n\r\n- LEONARDO BATISTA MORAES (37)\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE III\r\n\r\n- LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE VASCONCELLOS (107)\r\n\r\n- LUCIANA ELIAS SOARES (108)\r\n\r\n- BRUNO DELFINO ABAL (109)\r\n\r\n- GUSTAVO DE OLIVEIRA LELIS (110)\r\n\r\n- WAGNER LIMA MAGESK (111)\r\n\r\n- DANIEL CORREA GUIMARÃES (112)\r\n\r\n- PEDRO PAULO DE MENEZES (113)\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 552409"
                    ]
                },
                "Atos do Governador em exercício": {
                    "Atos": {
                        "552639": [
                            "I - Ato",
                            "DECRETOS DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SHEILA GARCIA, Delegado de Polícia, matrícula nº 0860917-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Alves Trota, matrícula nº 8530578. Processo nº E-09/1601/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, matrícula nº 361169-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cristine Cury Mggessi Bello, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2008. Processo nº E-07/248/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINE CURY MAGGESSI BELLO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Su perintendência de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edson Bedim de Azeredo, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2008. Processo nº E-07/248/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, EDSON BEDIM DE AZEREDO do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/248/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0020021-2, para exercer o cargo em comissão Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.306, de 14/05/2008. Processo nº E-21/130486/2008. \r\n\r\nId: 552639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "552640": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2008, CARLOS ROBERTO PAIVA do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474666/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2008, FLÁVIO BATISTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, matrícula nº 0890526-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1603/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO MOREIRA ROCHA para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Batista da Conceição Junior, matrícula nº 0890526-7. Processo nº E-12/1602/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido FLÁVIA BARROS JOCA DOS SANTOS, matrícula nº 24/007346-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Duque de Caxias, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474668/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, JOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Contador, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-11/40103/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2008, JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, Economista, matrícula nº 0400157-4, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-7, da Auditoria, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40103/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Contador, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-7, da Auditoria, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por José Carlos da Silva Alves, matrícula nº 0400157-4. Processo nº E-11/40103/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2008, publicado no D.O. de 05/05/2008, que nomeou DELTA MARA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 286915-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/200. Processo nº E-08/650247/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA CHAGAS BARBOSA, matrícula nº 0287195-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650247/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE LOURANDES DA SILVA LOPES, matrícula nº 02865152, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650246/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, que nomeou CLEIDE MAZIA DA SILVA, matrícula nº 296555-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008.. Processo nº E-08/650246/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILMA SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 0853534-6, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41283, de 05/05/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ PAULO DA SILVA, matrícula nº 361166-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101053/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA COSTA ALVES, matrícula nº 361172-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Paulo da Silva, matrícula nº 361166-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Chefia de Gabinete, da mesma . Processo nº E-07/101053/2008.\r\n\r\nNOMEAR TAISSE COSTA SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alan Aparecido Novais e Alves, matrícula nº 361169-6. Processo nº E-07/101052/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, ROGÉRIO SOUZA SIMÕES, matrícula nº 0361204-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Funcional, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101052/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PAULINA DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Funcional, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rogério Souza Simões. Processo nº E-07/101052/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TORRES DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cléa Maria Regis dos Reis, matrícula nº 0931497-2.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE NUNES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, DILELCIO BORGES, matrícula nº 944249-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Ação Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, SÉRGIO MAURILIO FERNANDES DE FREITAS, matrícula nº 38/0117-2, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 931499-8, para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sérgio Maurilio Fernandes de Freitas.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, RAFAEL FRAGA GUTIERRES, matrícula nº 38/0163-6, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MOCIARO ZANATTA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafael Fraga Gutierres, matrícula nº 38/0163-6. \r\n\r\nNOMEAR ELAINE SANTIAGO SIMMER para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação das Urgências e Emergências dos Hospitais, da Superintendência de Redes Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2006, JOSÉ LUIZ ZEDANE, matrícula nº 0937206-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Geoprocessamento, da Superintendência de Planejamento Regional, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nId: 552640"
                    ],
                    "550797": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDecreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no D.O. de 21/02/1983- Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/200.495/2008, fica retificado no Anexo deste Decreto, o endereço da E.E.E.S. Shakespere, para Rua Jardim Botânico, nº 563 - Fundos, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 550797"
                    ],
                    "552513": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO n° 20.913, de 28 de novembro de 1994, publicado no D.O. de 29/11/1994. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/2.210.127/2008, fica retificada no art. 1° a denominação para Centro Integrado de Educação Pública Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 427 - PREFEITO ALBERTO LAVINHA DA SILVA, criado pelo referido Decreto, com efeitos a contar de 30 de agosto de 1995.\r\n\r\nId: 552513"
                    ],
                    "552641": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*ATO DE 04/03/2008 - PUBLICADO NO D.O DE 05/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53533/2008, fica retificado para AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 552641"
                    ],
                    "551437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProc. Nº E-12/2136/2007 - OFÍCIO/PMM/GP - 227/2007 - Prefeitura Municipal de Maricá - Torno sem efeito o despacho de 22/03/2007, publicado no D.O. de 23/03/2007. \r\n\r\nProc. Nº E-21/130084/2007 - OFÍCIO/PRES/GAB Nº 032 - Fundação Santa Cabrini - Torno sem efeito o despacho de 06/03/2007, publicado no D.O. de 07/03/2007. \r\n\r\nProc. Nº E-15/927/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O. de 16/03/2007, no sentido de atender a solicitação do Ofício CGPR 56/2008\r\n\r\nProc. Nº E-15/928/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O. de 16/03/2007, no sentido de atender a solicitação do Ofício CGPR 56/2008\r\n\r\nProc. Nº E-15/929/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O. de 16/03/2007, no sentido de atender a solicitação do Ofício CGPR 56/2008\r\n\r\nProc. Nº E-15/930/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O. de 16/03/2007, no sentido de atender a solicitação do Ofício CGPR 56/2008\r\n\r\nProc. Nº E-15/931/2008 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O. de 16/03/2007, no sentido de atender a solicitação do Ofício CGPR 56/2008\r\n\r\nProc. Nº E-01/502654/2007 - Ofício FESP RJ GP nº 1099/2007 - Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ - Rerratifico o autorizo de fls. 15, datado de 10/03/2007, publicado no D.O. de 11/03/2007, no sentido de reiterar a disposição do servidor SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUM, incluindo a matrícula 834.172-9\r\n\r\nId: 551437"
                    ],
                    "552609": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/437/0004/2008 CI Nº 0835/0004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - DE ACORDO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 552609"
                    ],
                    "551024": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/153/2008 - Transferência da viatura oficial 3-1127. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 551024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "551231": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3952 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.507/2005 E REVOGA, EM PARTE, A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.582/2005.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/464258/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, os arts. 39, inciso II e 71, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 29.205/2001; e\r\n\r\n- necessidade de se desburocratizar o serviço público e de se corrigir a inconstitucionalidade das Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.507/2005 e PRES-DETRAN/RJ nº 3.582/2005, em virtude da instituição de cobrança de taxa por emissão de certidões.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o § 1º do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.507/2005, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único- O requerimento do caput deste artigo deverá ser realizado por escrito, cabendo ao requerente arcar com as custas das cópias, com a justificativa de sua finalidade, conforme dispõe o art. 71, caput, e §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.896/2002.\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 2º - Revogar os incisos I e III do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.582/2005, que passa a viger da seguinte forma:\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os valores de ressarcimento das custas quando solicitado o serviço no âmbito do DETRAN/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Fotocópia (xerox) = 0,12 UFIR-RJ\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551232": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA GOMES GUIMARÃES, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.055-4, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/253301/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS CAMPELLO SENNA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.195-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/243457/2008.\r\n\r\nId: 551232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552591": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/376817/2007 e a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGA o Resultado Final do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de ADMINISTRADOR, ANALISTA CONTÁBIL, ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO, ANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO, ANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO, ANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, todos de provimento efetivo e nível superior, do Quadro Permanente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 552591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551233": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406673/2008 de 21.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor HAMLETT NASCIMENTO DA OLIVEIRA, matr. nº 57995.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/757/2008, datada de 27.05.2008, do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7,designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406774/2008, Ato tornado público no D.O. de 29.04.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/758/2008, datada de 27.05.2008, da servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.508-4, designada para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/462994/2008, Ato tornado público no D.O. de 29.04.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 551233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551234": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de DAIZY ALBERNAZ GONÇALVES, Registro nº 117608118 vinculado ao PGU nº 289619432, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/406473/2008.\r\n\r\nId: 551234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551235": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/13289/4000/2002 - MARILENE PARREIRAS, matr. nº 24/001.720-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.1993.\r\n\r\nQuebra DE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/476062/2008 - LINCOLN VERICIMO PINTO, Artífice de Eletrônica e Telecomunicação, matr. nº 24/002.058-6. Autorizo a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 07.04.1973 a 06.11.1973, a Obral Org. Brás de Abastecimento Ltda., perfazendo o total de 210 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 551235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80033/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SENAC, que tem como objeto, capacitar os docentes do ensino médio, utilizando a metodologia de ensino a distância - EAD, no valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais), com fulcro no Art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 551222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660431/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Netmake Soluções em Informática Ltda., que tem como objeto, atualização do software (Scriptase), com suporte e treinamento, no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 551245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "550858": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 111 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 68.860.982,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-12/650.321/2008, E-17/100.468/2008, E-17/110.132/2007 e E-17/101.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 68.860.982,00 (sessenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil novecentos e oitenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "550859": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 118 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 11.158.572,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-17/110.131/2007 e E-18/480.086/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 11.158.572,00 (onze mi lhões, cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "550860": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 14.022.046,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-23/1984/2007\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 14.022.046,00 (quatorze milhões, vinte e dois mil e quarenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "549842": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 075\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.487/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 12, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, código 2601. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007. \r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n12-0012\r\n\r\nCBL 1491\r\n\r\n9BWZZZ211SP026074\r\n\r\nVW/KOMBI FURGÃO\r\n\r\n1995/95\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 549842"
                    ],
                    "549843": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 076\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.488/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 05, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança/Chefia da Polícia Civil, código 2604. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007. \r\n\r\nNº de \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n05-0015\r\n\r\nLIG 3692\r\n\r\n9BWZZZ30ZMT050998\r\n\r\nVW/GOL CL\r\n\r\n1991/91\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 549843"
                    ],
                    "549844": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 077\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.489/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, código 2133. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução n° 241/2007. \r\n\r\nN.º de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0329\r\n\r\nLAI 2212\r\n\r\n9BWZZZ377TP506769\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n1996/96\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 549844"
                    ],
                    "549845": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 078\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.490/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, código 1354. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007. \r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n11-0075\r\n\r\nKWW 1693\r\n\r\n9BWEB05W78P103714\r\n\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 549845"
                    ],
                    "549767": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLEMILCI FERREIRA VIEIRA, SERVENTE I, matrícula 0164302-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6810126/2008.\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE HOLANDA DANTAS, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0042159-4. Proc. nº E-03/810646/2008.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CONCEIÇÃO FAÇANHA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6, matrícula 0250916-4. Proc. nº E-03/2676/2008.\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AUXILIADORA DOS SANTOS FERNANDES, SERVENTE I, matrícula 0270599-4. Proc. nº E-03/811961/2007.\r\n\r\nANNA MARIA HASSEL FERNANDES, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0153445-2. Proc. nº E-03/11001961/2005.\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEDVAL FRANCISCO DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 0063731-4. Proc. nº E-03/1730093/2003.\r\n\r\nCÉLIA BRAZILIANO COSTA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0154784-3. Proc. nº E-03/1210064/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA CALDEIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0153958-4. Proc. nº E-03/5310052/2007.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA ISABEL DIAS GONÇALVES, MÉDICO A, matrícula 0002386-1,. Proc. nº E-08/606146/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ JOVÊNCIO DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0144187-2. Proc. nº E-03/6610080/2003.\r\n\r\nMOACIR MARTINS RAMOS, SERVENTE I, matrícula 1201716-6. Proc. nº E-03/10300192/2008.\r\n\r\nNANCI DE OLIVEIRA SANTOS, MERENDEIRA I, matrícula 0277922-1. Proc. nº E-03/10001646/2008.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nARNALDO BERNARDO, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0044543-7. Proc. nº E-08/604422/2007.\r\n\r\nILSA ROCHA DOS SANTOS, SERVENTE I, matrícula 0163635-6. Proc. nº E-03/10402637/2007.\r\n\r\nLEDA FRAGA BRITO, AG AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0623957-8. Proc. nº E-08/606139/2007.\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA E BRITO, MERENDEIRA I, matrícula 0271088-7. Proc. nº E-03/810724/2008.\r\n\r\nMARINA BOUZO SANCHEZ, DATILÓGRAFO I, matrícula 0681841-3. Proc. nº E-03/3668/2008.\r\n\r\nSANGELA LUZIA NAGIME BARROS DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0244874-4. Proc. nº E-03/1730340/2006.\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CABRAL FERNANDES GUERRANTE GOMES, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0509859-5, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/5394/1995.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nIRACY PORFÍRIA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0277164-0. Proc. nº E-03/11002749/2005.\r\n\r\nJAETH HERCULANO DE OLIVEIRA, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0275212-9. Proc. nº E-03/203729/2007.\r\n\r\nLUZIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0277729-0, Proc. nº E-03/810659/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE AMORIM, SERVENTE I, matrícula 0272620-6, Proc. nº E-03/10001457/2008.\r\n\r\nNIEDE MARIA DA CONCEIÇÃO, SERVENTE I, matrícula 0279393-3, Proc. nº E-03/10701427/2007.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA, PROF DOCENTE I, C, REF 4, com eficácia de 07/12/2007, matrícula 0837426-6, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/11004960/2007.\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 1003313-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/11200566/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARGARIDA MENDES NADER MOTTA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0151923-0. Proc. nº E-03/10001604/2008.\r\n\r\nMÁRCIA GOMES FERREIRA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0153645-7. Proc. nº E-03/10402195/2007.\r\n\r\nDALVA HELENA RANGEL LIMA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158420-0. Proc. nº E-03/6810159/2008.\r\n\r\nELOÍSA ABREU ABRAHÃO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0163049-0. Proc. nº E-03/10500269/2008.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187024-5. Proc. nº E-03/2310279/2008.\r\n\r\nMARIZET NOGUEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0238059-0. Proc. nº E-03/3110025/2007.\r\n\r\nVERA DOS SANTOS BARRETO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186655-7. Proc. nº E-03/11300049/2006.\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA BARBOZA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187673-9. Proc. nº E-03/3310116/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nSANDRA SUZANO SILVA DE ANDRADE, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1003592-1. Proc. nº E-03/3412/2008.\r\n\r\nWATERLOOU DA SILVA ARANTES, MOTORISTA I, matrícula 0196174-7. Proc. nº E-01/53524/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal. \r\n\r\nADELMO PEREIRA DE ANDRADE, SERVENTE I, matrícula 0274300-3. Proc. nº E-03/810658/2008.\r\n\r\nANA NERY GOMES DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0202157-4. Proc. nº E-03/810768/2008.\r\n\r\nCARMELITA SEVERINA DE LIMA, MERENDEIRA I, matrícula 0270059-9, Proc. nº E-03/10004201/2007.\r\n\r\nEDIMÊ DA CONCEIÇÃO FREZ MAGALHÃES, SERVENTE I, matrícula 0277894-2, Proc. nº E-03/10500606/2007.\r\n\r\nERMELINA FERNANDES DOS SANTOS, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5006703-2, Proc. nº E-03/10701341/2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE JESUS, MERENDEIRA I, matrícula 0273409-3. Proc. nº E-03/11004914/2007.\r\n\r\nWALTERINA DE ALMEIDA, SERVENTE I, matrícula 0277827-2. Proc. nº E-03/810722/2008.\r\n\r\nZILÉIA VIANA CAMPOS, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0271650-4, Proc. nº E-03/2110187/2007.\r\n\r\nAPOSENTA FUMIE NAKANO, PROF DOCENTE II, C, REF 6, matrícula 0282532-1, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10900032/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IZABEL DA COSTA, SERVENTE I, matrícula 1200496-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2510091/2001.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... MARTA DA VALERIA CRESPO WETTERLING ...\r\n\r\nLeia-se: ... MARTHA DA VALERIA CRESPO WETTERLING...\r\n\r\nId: 549767"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549865": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008 \r\n\r\nAFONSO ALMENDRA PRAÇA DE CARVALHO, matrícula 3.500-977-8, CPF 108.771.117-74, nascido em 24.07.1985, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 12.716.914-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 11695810672, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 25.04.2008, publicado no D.O. de 28.04.2008, com validade de 09.04.2008, e tomou posse em 30.04.2008. Processo nº E-01/501.620/2008.\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRAGA, matrícula 3.500-974-5, CPF 677.860.457-15, nascido em 16.03.1956, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 3.118.413, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 17001434475, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 10.04.2008, publicado no D.O. de 11.04.2008, e tomou posse em 24.04.2008. Processo nº E-01/501.524/2008.\r\n\r\nGESIEL DE OLIVEIRA LESSA, matrícula 3.500-973-7, CPF 051.655.297-03, nascido em 27.06.1976, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10.706.281-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 16860606240, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 10.04.2008, publicado no D.O. de 11.04.2008, com validade de 01.04.2008, e tomou posse em 16.04.2008. Processo nº E-01/501.526/2008.\r\n\r\nRENATO PAULO DA SILVA, matrícula 3.500-976-0, CPF 089.184.427-93, nascido em 05.07.1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11.870.255-4, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12809182568, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 10.04.2008, publicado no D.O. de 11.04.2008, com validade de 01.04.2008, e tomou posse em 07.05.2008. Processo nº E-01/501.523/2008.\r\n\r\nROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, matrícula 3.500-975-0, CPF 016.821.867-41, nascida em 10.04.1973, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 09.626.132-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12477200269, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 10.04.2008, publicado no D.O. de 11.04.2008, e tomou posse em 29.05.2008. Processo nº E-01/501.525/2008.\r\n\r\nId: 549865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549866": [
                            "I - Ato",
                            "DE 14.05.2008\r\n\r\nARNOLDO GOMES LEAL JUNIOR, matrícula 3.500-987-7, CPF 106.631.177-39, nascido em 30.05.1988, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11.907.125-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1293661160-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 14.05.2008. Processo nº E-01/501.652/2008. \r\n\r\nFABRICIO LANZELLOTTI, matrícula 3.500-978-6, CPF 021.594.247-73, nascido em 15.12.1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09.693.141-5, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1253801062-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 14.05.2008. Processo nº E-01/501.656/2008. \r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO MONTEIRO, matrícula 3.500-986-9, CPF 008.622.417-40, nascido em 21.09.1969, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09.082.643-9, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1281716156-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 14.05.2008. Processo nº E-01/501.658/2008. \r\n\r\nMARCOS FERREIRA, matrícula 3.500-980-2, CPF 668.523.587-04, nascido em 15.11.1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 06.272.705-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1079267008-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 14.05.2008. Processo nº E-01/501.659/2008. \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA JUCÁ, matrícula 3.500-985-1, CPF 718.668.337-15, nascido em 05.07.1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05.876.542-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1082433161-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 14.05.2008. Processo nº E-01/501.662/2008. \r\n\r\nMANOELA FERREIRA LEITÃO, matrícula 3.500-988-5, CPF 053.460.597-41, nascida em 29.11.1984, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11.374.876-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1196655329-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 14.05.2008. Processo nº E-01/501.657/2008.\r\n\r\nId: 549866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008 \r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/0084/1991 - VANDA MARTINS, Comunicação Visual, matr. 215-4, relativo ao período base de 13.05.2003 a 12.05.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/1825/1991 - DELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, matr. 235-2, relativo ao período base de 16.05.2003 a 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/4027/1991 - EDILSON BERNARDO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 237-8, relativo ao período base de 15.05.2003 a 14.05.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/0047/1992 - SHEILA GUIMARÃES AMARAL DE LARA, Pedagoga, matr. 200-6, relativo ao período base de 17.05.2003 a 16.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 549867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549868": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.644/2008 - Homologo o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008, em favor da empresa Hand Shop Suprimentos Médicos e Terapêuticos Ltda, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).\r\n\r\nId: 549868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/744739/1982 - MARCIA DE OLIVEIRA BENEVENUTO, matrícula nº 2037-0 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 24.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/731032/1985 - JULIO CESAR LEMOS TUBARÃO, matrícula nº 2341-6 - AUTORIZO a contagem em dobro, para aposentadoria, de 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 28.05.1980 a 28.05.1990.\r\n\r\nProc. nº E-01/717228/1985 - CARLOS ROBERTO BATISTA, matrícula nº 2455-4 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 07.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/731161/1985 - NESTOR CRYSOSTOMO SALLES, matrícula nº 2587-9 - AUTORIZO a contagem em dobro, para aposentadoria, de 05 meses de licença-prêmio referente ao período de 06.05.1984 a 11.05.1994, bem como defiro 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 14.01.2000 a 11.02.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/714152/1986 - GERSON DINIZ DE ARAUJO , matrícula nº 2699-7 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 15.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/318009/2008 - MYRIAM SEOVANNES DOS SANTOS, matrícula nº 2381-2 - DEFIRO o abono permanência instituído pela EC41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004 a partir de 22.06.2005. \r\n\r\nProc. nº E-01/318037/2008 - MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA, matrícula nº 1970-3 - DEFIRO o abono permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004 a partir de 17.10.2007. \r\n\r\nProc. nº E-01/318147/2008 - VERA LUCIA NEVES SCARPA, matrícula nº 180400-4 - DEFIRO o abono permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004 a partir de 21.09.2006. \r\n\r\nId: 551207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "550979": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS RODRIGUES, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301052/2008.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSELITA DE SÁ PAIVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301057/2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANIRA DE ARAUJO VIEIRA, na qualidade de companheira, SUZELAINE VIEIRA MATIAS, na qualidade de filha menor e RAMON VIEIRA MATIAS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/301066/2008.\r\n\r\nMARLI GETULIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301111/2008.\r\n\r\nIARA PEREIRA GORDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301124/2008.\r\n\r\nFÁTIMA ROSARIO DA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301169/2008.\r\n\r\nTHEREZA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301187/2008.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LEONOR TERRA BASTOS PINHEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301125/2008. \r\n\r\nELISA ELENA COSTA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301161/2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/301203/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nVITOR HENRIQUES FARDILHA SARMENTO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301106/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nGISELE VIEIRA SOUTO REZENDE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301167/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 85/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nGLORIA MOREIRA RIBAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301098/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301145/2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nELIETTE DA SILVA SCAVONE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300947/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDAYENE BORGES SOARES DOS SANTOS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707264/2003.\r\n\r\nREGINA CELIA BRUM, na qualidade de cônjuge, e MAURICIO HARRIGAM DA SILVA ROSA LEMOS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/303209/2007.\r\n\r\nMARIA WANDETE LEITE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/304579/2007.\r\n\r\nMARLENE GIGLIO RODRIGUES REGO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306609/2007.\r\n\r\nMARIA IZAURA CARDOSO DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. n° E01/707173/2007.\r\n\r\nROSIMERI RIBEIRO GERSHON, na qualidade de cônjuge e MELISSA GERSHON, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/708913/2007.\r\n\r\nWILSON FRAGA PORTILHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300814/2008.\r\n\r\nALED DE ABREU GUARINELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300876/2008.\r\n\r\nMARIA MÕNACO DE CASTRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300877/2008.\r\n\r\nCLAUDINEI AGUIAR, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300913/2008.\r\n\r\nTHAMIRES FERREIRA DE MELO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301062/2008.\r\n\r\nEDILBERTO VIEIRA DA MATA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301079/2008.\r\n\r\nNILDA MÓSSO DE AZEVEDO, na qualidade de cônjuge. Proc. n° E01/301081/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA PAIXÃO DE MORAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301088/2008.\r\n\r\nZELITA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301109/2008.\r\n\r\nSUELI DA CRUZ RIBEIRO, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301116/2008.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHÃES LEITE, na qualidade de cônjuge. Proc. n° E01/301121/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGISELIA MARTINS DE LUCENA SANTOS, na qualidade de cônjuge e JULIANA ALVES DE LUCENA SANTOS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/720651/2000.\r\n\r\nIGOR CAMPISTA GOMES e ALBERTO CAMPISTA GOMES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301105/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCINEIDE MATOS FERREIRA BOTELHO, na qualidade de cônjuge, RONALDO MATOS FERREIRA BOTELHO; LUDIMILA MATOS FERREIRA BOTELHO e RAFAELA MATOS FERREIRA BOTELHO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301148/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA ANTONIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301155/2008.\r\n\r\nANA ALICE MOREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301156/2008.\r\n\r\nGABRIELA PEPE VIDEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301164/2008.\r\n\r\nHELOYSA DOMINGUES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301166/2008.\r\n\r\nId: 550979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "551454": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N.º 141 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9º, combinado com o art. 106, VI da Lei 69, de 19 de novembro de 1990,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Organizadora para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda, e composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Subsecretário Geral;\r\n\r\nII - Alexandre da Cunha Ribeiro Filho - Consultor Geral Tributário;\r\n\r\nIII - Erick Ribeiro Maués Paixão - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nIV - Manon Correa Lopes Guedes - Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - Lúcia Maria de Lima Figueiredo - Diretora da Escola Fazendária;\r\n\r\nVI - Valéria Maria de Paula Rezende - Assessora da Subsecretaria da Receita;\r\n\r\nVII - Luis Gustavo de França - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro SINFRERJ;\r\n\r\nVIII - Thompson Lemos da Silva Neto - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 551454"
                    ],
                    "550223": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1-Processo E- 19/ 100.149/2008-OFÍCIO CEHAB -01-PRE-101 DE 10 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nDeliberação: Os Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 3º do Decreto 40.874/2007, que “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2006 E ANTERIORES” deliberaram favoravelmente pela concessão de tratamento excepcional no pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar Processados no exercício de 2006 em favor das empresas SERVEN - Serviços de Engenharia Ltda., SIQUEIRA Engenharia Ltda. e DAC Construções e Pavimentações, no montante de R$ 1.871.628,37 ( hum milhão,oitocentos e setenta e hum mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) fundamentando-se na vantagem financeira aos cofres do Estado considerando que a Prefeitura de Campos assumirá os custos com a conclusão das obras dos conjuntos habitacionais do Programa Morar Feliz. \r\n\r\nA aprovação também é oportuna, por evitar que os valores devidos sofram algum acréscimo por decurso de prazo, bem como por liberar o Estado da fiscalização concernente à questão, que passará a ser controlada pela Prefeitura de Campos.\r\n\r\nId: 550223"
                    ],
                    "551224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/004.296/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 020/2008, iniciada na Sessão Pública de 20/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 179624, onde em 02/06/2008 os itens 01 e 03 fora adjudicado ao licitante CONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP., pelo valor total de R$ 20.173,50 (vinte mil cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos) e os itens 02 e 04 fora adjudicado ao licitante MAP RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME., pelo valor total de R$ 1.472,00 (hum mil quatrocentos e setenta e dois reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 21.645,50 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 551224"
                    ],
                    "549723": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nREMOVE JOSILENE GOMES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula n° 0.269.141-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Madureira, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso.\r\n\r\nId: 549723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "551022": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/043.956-0 - EMPRESA: MATA NATIVA PLANTAS MINI MERCADO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/062.271-2 - EMPRESA: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/064.527-5 - EMPRESA: K D M ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 07-2008/075.856-0 - EMPRESA: PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 551022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "551200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.608/2008 - DEFIRO, PARCIALMENTE, o Recurso Administrativo impetrado pela empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. referente a Tomada de Preços nº 002/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 551200"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "551264": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AIDILSON MACIEL DE OLIVEIRA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/56.428, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/201.228/2008 - Bider nº 084, de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 551264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.452/2008 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e adjudico em favor da firma Fábio Bruno Construções Ltda, a realização dos serviços de demolição de Edificação Multifamiliar de 20 Apartamentos/Bloco 11B do Conjunto Habitacional Condomínio Village Brisamar, no Município de Itaguaí.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008\r\n\r\nId: 551258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "550976": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 131 DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/057/2500/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, TEN CEL PM, RG 39.147 - Pregoeiro;\r\n\r\nII - ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, 1º TEN PM, RG 72.645 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIII - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 2º TEN PM, RG 36.287 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIV - MADELON DE SOUZA CÂNCIDO, 2º TEN PM, RG 80.961 - Membro da Equipe de Apoio;e\r\n\r\nV - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, MAT. 191477-9 Membro representante da SULOG1\r\n\r\nArt. 2º- Para a função de Pregoeiro Substítuto, substituirá o Pregoeiro em seus impedimentos legais e/ou eventuais, designa o CAP PM RG 57.392, LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SESEG nº 124, de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 550976"
                    ],
                    "550788": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2008\r\n\r\nATO DE 16/05/1996 - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO, matrícula nº 1.152.252-1 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/0113/1702/2008, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 11.04.2008, referente ao processo nº E-09/15835/1404/1996.\r\n\r\nId: 550788"
                    ],
                    "551031": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/009085/001702/2007 (Anexo: E-09/00270111/1998-PAD-094/1998) - Defiro parcialmente a petição/recurso, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 551031"
                    ],
                    "549798": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.01.2007\r\n\r\nATO DE 18.05.2005 - ENILDO DE MORAES, matr. 140.447-4 - Tendo em vista o que consta na C.I. nº 056/1712-2005, fica retificada a validade da promoção para 29.09.1991 e não como constou no ato em referência.\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ADELINO MELL0 LIMA, Inspetor de Polícia, matr. 849.064-1, da função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0975, 72ª DP - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/12/2008 no núcleo SIMPLES de número 0109-26 - CI nº 5981/1072-2007.\r\n\r\nDISPENSA a servidora CLAUDIA PEÇANHA CORREA, Inspetor de Polícia, matr. 871.364-6, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A. 26-9999, SPSD - servidor à disposição de outros Órgãos, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2008 no núcleo SIMPLES de número 0001-26 - CI nº 88/1711-2008.\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO CARLOS DE MATTOS PINTO, Inspetor de Polícia, matr. 257.296-4, da função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0015, DEAM - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0071-26 - Proc. nº E-09/1302/1928-2008.\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES, Inspetor de Polícia, matr. 267.757-3, da função de Agente de Pessoal da U.A. 26-1843, 104ª DP - São José do Vale do Rio Preto, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/08/2006 no núcleo SIMPLES de número 0171-26 - CI nº 407/1104-2007.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MÔNICA PIERRE BASTOS, Inspetor de Polícia, matr. 267.831-6, da função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0002, SPSD - LTS, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2008 no núcleo SIMPLES de número 0169-26 - CI nº 88/1711-2008.\r\n\r\nDISPENSA o servidor RUY CARVALHO DE SOUZA FILHO, Oficial de Cartório Policial, matr. 269.613-6, da função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0067, 168ª DP - Rio Claro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0155-26 - CI nº 953/1168-2008.\r\n\r\nDISPENSA a servidora SONIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ MATHIAS, Inspetor de Polícia, matr. 260.579-8, da função de Agente de Pessoal da U.A. 26-1526, 35ª DP - Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/02/2008 no núcleo COMPOSTO de número 0059-26 - CI nº 27469/1035-2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA CRISTINA LIMA ALMEIDA, Oficial de Cartório Policial, matr. 269.621-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0975, 72ª DP - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/12/2008 no núcleo SIMPLES de número 0109-26 - CI nº 5981/1072-2007.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA PEÇANHA CORREA, Inspetor de Polícia, matr. 871.364-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0002, SPSD - LTS, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2008 no núcleo SIMPLES de número 0169-26 - CI nº 88/1711-2008.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JULIO CÉSAR RABELO NEVES, Inspetor de Polícia, matr. 260.418-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A. 26-1526, 35ª DP - Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/02/2008 no núcleo COMPOSTO de número 0059-26 - CI nº 27469/1035-2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MYRTHES CORREA DE SÁ PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. 268.944-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A. 26-1843, 104ª DP - São José do Vale do Rio Preto, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/06/2007 no núcleo SIMPLES de número 0171-26 - CI nº 407/1104-2007.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SHIRLEY DA SILVA FREIRE, Inspetor de Polícia, matr. 872.194-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0067, 168ª DP - Rio Claro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0155-26 - CI nº 953/1168-2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora THELMA MARIA ORLANDO KASAKEWITCH, Oficial de Cartório Policial, matr. 267.227-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A. 26-0015, DEAM - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2008 no núcleo SIMPLES de número 0071-26 - Proc. nº E-09/1302/1928-2008.\r\n\r\nId: 549798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "550109": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.192-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/915.023/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, ALCYR NICOLAU RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.312-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Armando Fernandes de Oliveira, matrícula nº 931.192-9. Processo nº E-21/915.023/2008.\r\n\r\nId: 550109"
                    ],
                    "550775": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nEXONERA LUIZ HENRIQUE FERREIRA BURGOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.665-4, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência de Frei Caneca, da Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/10.074/2008.\r\n\r\nEXONERA RICARDO DE PAIVA BARROSO, matrícula nº 144.846-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias Médicas, da Divisão de Saúde Ocupacional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/10.073/2008.\r\n\r\nId: 550775"
                    ],
                    "551263": [
                        "I - Ato",
                        "Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/910.104/2007.\r\n\r\nId: 551263"
                    ],
                    "549758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.790/2008 - ALBERTO SANTOS LAVINAS - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 04/05.\r\n\r\nId: 549758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "548369": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 312 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Laudo de Análise 11831.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 25, data de validade 31/01/2008, do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Embalagem, Características Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 548369"
                    ],
                    "551039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.849/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 16.153,36 (dezesseis mil cento e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 11.718,48 (onze mil setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 99,75 (noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 4.335,13 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à anulação das NAD's 1163, 1164 e 1165 respectivamente, nos termos do Decreto nº 41021, de 22/11/2007, publicado no D.O. de 15/05/2008, face o cancelamento das 2007NE7334, 2007NE7337 e 2007NE7342, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.470/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, referente à aquisição de medicamento, no valor de R$ 1.005.000,00 (hum milhão e cinco mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de locação de Módulos por Unidade Pronto Atendimento (UPA - Belford Roxo), no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.681/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judical, no valor de R$ 705,32 (setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.581/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judical, no valor de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - RATIFICO à anulação total da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente as NAD's 1023 e 1024 de 14/04/2008, publicada no D.O. de 28/04/2008, no valor total de R$ 748.380,24 (setecentos e quarenta e oito mil trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/04/2008\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.992/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição de medicamentos, no valor de R$ 29.264,76 (vinte e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\nId: 551039"
                    ],
                    "551071": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCHRISTIANE ANTÃO LIMA, Professor Docente II, matr. nº 5.013.010, em função extraclasse.\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 252.437-9, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA CREUZA DA SILVA LIMA, Servente, matr. nº 256.747-7, readaptar em serviços leves e internos, que não exijam movimento repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.094/2007. \r\n\r\nWILCINÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.991-4, readaptar em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.350/2007\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ELSON RUFINO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária I, matr. nº 230.020-0, readaptar em serviços leves e internos, e próximo à residência. Proc. nº E-01/220.217/2008. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE CRISTINA COELHO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 294.315-7, em atividade extraclasse. Proc. nº E-01/602.667/2005.\r\n\r\nLEIZA DE LEIROS VACCARI, Professor Docente I, matr. nº 233.953-9, readaptar em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.487/2006. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOSÉLIA DA SILVA COSTA, Servente, matr. nº 5.024.813-7, readaptar em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJANE CORREA JACOB, Professor Docente I, matr. nº 826.629-8, readaptar em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico e mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/601.864/2003.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, Artífice - Vidraceiro, matr. nº 223.062-1, readaptar em serviços leves e internos que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.325/2007.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.240-5, readaptar em serviços leves e internos fora do contato com poeira, mofo, odores fortes e produtos químicos Proc. nº E-01/602.640/2003.\r\n\r\nId: 551071"
                    ],
                    "551060": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 212 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Bacairis, nº 499 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 34.058.123/0001-03\r\n\r\nProc. nº E-08/104.382/1970\r\n\r\nEmpresa: Botica Moulin - Farmácia com Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 47 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCGC: 32.311.680/0001-50\r\n\r\nProc. nº E-08/110.827/1989\r\n\r\nEmpresa: Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nEndereço: Rua Vital Brazil Filho, nº 64 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.064.034/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/107.256/1975\r\n\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Luzia, nº 799 Sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 42.328.260/0001-30\r\n\r\nProc. nº E-08/102.724/2004\r\n\r\nEmpresa: Instituto Brasileiro de Oftamologia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 34.106.518/0001-26\r\n\r\nProc. nº E-08/101.711/2006\r\n\r\nQuebra Empresa: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 29 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCGC: 29.205.994/0001-64\r\n\r\nProc. nº E-08/101.044/1971\r\n\r\nEmpresa: Derlab Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, nº 139 lojas 141 e 153 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCGC: 39.107.164/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/112.604/1990\r\n\r\nEmpresa: Rio Pack Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 300 - Éden - São João Meriti - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.532.146/0001-01\r\n\r\nProc. nº E-08/101.867/2001\r\n\r\nEmpresa: Ecolab Química Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Nelson da Silva, nº 375 - Dist. Ind. Santa Cruz - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.536.772/0002-23\r\n\r\nProc. nº E-08/111.646/1977\r\n\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n\r\nEndereço: Avenida Pelinca, nº 115 - Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCGC: 28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº E-08/101.515/2005\r\n\r\nEmpresa: COI - Clínicas Oncológicas Integradas.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.666 salas 330 A - 322 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 39.086.160/0001-30\r\n\r\nProc. nº E-08/103.729/1991\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551060"
                    ],
                    "551061": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 213 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Farmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Comendador João Carneiro de Almeida, nºs 36/46/50/44\r\n\r\nEngenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.474.289/0001-30\r\n\r\nProc. nº E-08/102.686/1980\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Barbosa, nº 48, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.790.981/0001-77\r\n\r\nProc. nº E-08/111.200/1967\r\n\r\nEmpresa: Ferreira & Tannus Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Bonfino Cardoso de Mello, nº 01 Centro - Bom Jesus de \r\n\r\nItabapoana - RJ.\r\n\r\nCGC: 29.113.446/0001-04\r\n\r\nProc. nº E-08/111.197/1977\r\n\r\nEmpresa: Vigodent S.A. Indústria e Comércio.\r\n\r\nEndereço: Rua Pesqueira, nº 26 Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.425.331/0001-22\r\n\r\nProc. nº E-08/103.695/1966\r\n\r\nEmpresa: Clínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque\r\n\r\nde Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.375.885/0002-55\r\n\r\nProc. nº E-08/106.205/1994\r\n\r\nEmpresa: Sumatex Produtos químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 20.001 - Coelho Neto - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCGC: 30.927.990/0001-79\r\n\r\nProc. nº E-08/114.745/1998\r\n\r\nEmpresa: Clínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque\r\n\r\nde Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.375.885/0002-55\r\n\r\nProc. nº E-08/106.205/1994\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida João Ferreira Pinto, nº 455 - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.439.533/0001-35\r\n\r\nProc. nº E-08/101.155/1980\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551061"
                    ],
                    "551062": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 214 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Otávio Tarquino, nº 74 sobre-loja 02 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.808.497/0001-30\r\n\r\nProc. nº E-08/101.596/1976\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nProtocolo: 11/11/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551062"
                    ],
                    "551063": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 215 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Byobrasil Comércio de Equipamentos Médico Hospitalares e seus Insumos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua México, nº 31, sala 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 08.317.750/0001-01\r\n\r\nProc. nº E-08/100.291/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº 144/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Intermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 590, salas 2109, 2110, 2111 e 2118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 01.856.395/0001-91\r\n\r\nProc. nº E-08/101.277/2005\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 145/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº E-08/102.404/1981\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Controle Especial.\r\n\r\nLicença nº 146/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551063"
                    ],
                    "551064": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 216 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SES/CVS nº 159, de 21/11/2007, republicada no DOE nº 221 de 29/11/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCGC: 56.994.502/0006-44\r\n\r\nProc. nº E-08/100.465/1999\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Correlatos Médicos (Correlatos) \r\n\r\nLicença nº 470/2007\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551064"
                    ],
                    "551065": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 217 DE 21 DEMAIO DE 2008.\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Valença SMS - Farmácia de Manipulação.\r\n\r\nEndereço: Rua Dom Rodolpho Pena, nº 156 - Fátima - Valença - RJ.\r\n\r\nCGC: 29.076.130/0008-66\r\n\r\nProc. nº E-08/101.156/2006\r\n\r\nEmpresa: Magistral Farma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praça Astério Alves de Mendonça, nº 21 - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.929.228/0002-30\r\n\r\nProc. nº E-08/102.620/2006\r\n\r\nEmpresa: CEMOQ - Centro Médico e Odontológico de Queimados Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Irmãos Guinle, nº 843 - Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nCGC: 26.734.812/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/115.643/1973\r\n\r\nEmpresa: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.655.054/0001-83\r\n\r\nProc. nº E-08/100.500/2000\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal de Piedade.\r\n\r\nEndereço: Rua Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.390.345/0001-97\r\n\r\nProc. nº E-08/101.172/1989\r\n\r\nEmpresa: Chianca e Faria Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Monsenhor Miranda, nº 20 Loja 03 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.082.931/0001-86\r\n\r\nProc. nº E-08/112.141/1994\r\n\r\nEmpresa: Biosys Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCGC: 02.220.795/0001-79\r\n\r\nProc. nº E-08/104.765/1996\r\n\r\nEmpresa: CMS Centro de Manipulação e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4801 Sala 301- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nCGC: 08.463.080/0001-23\r\n\r\nProc. nº E-08/102.788/2006\r\n\r\nEmpresa: Sociedade Espanhola de Beneficiência - Serviços de Imagenologia.\r\n\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº 302- Centro - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nCGC: 33.005.638/0001-74\r\n\r\nProc. nº E-08/102.343/2006\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551065"
                    ],
                    "551066": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 218 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Custódio de Oliveira, nº 172 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCGC: 29.541.604/0003-99\r\n\r\nProc. nº E-08/104.733/1996\r\n\r\nEmpresa: Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Nova Elídia, nº 220 - Parque Iriri - Magé - RJ.\r\n\r\nCGC: 68.722.743/0001-09\r\n\r\nProc. nº E-08/109.265/1995\r\n\r\nEmpresa: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Tinguá, nº 672 - Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nCGC: 42.271.262/0025-08\r\n\r\nProc. nº E-08/101.612/2001\r\n\r\nEmpresa: ASVP - Hospital São Vicente de Paulo - Farmácia.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Santamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.570.052/0061-93\r\n\r\nProc. nº E-08/101.301/2006\r\n\r\nEmpresa: Clínica Santa Maria Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro nº 195 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCGC: 28.967.123/0001-15\r\n\r\nProc. nº E-08/103.016/1999\r\n\r\nEmpresa: Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda. S/C.\r\n\r\nEndereço: Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 02.595.920/0001-25\r\n\r\nProc. nº E-08/111.819/1998\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento das petições de visto em plantas referida no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 551066"
                    ],
                    "550933": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESATIVA, CRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/342/50000/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Desativar a Unidade de Bombeiro Militar situada na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº - Acesso Portão 15 - Maracanã, no Município do Rio de Janeiro denominado 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Maracanã (DBM 4/11 - Maracanã), criado através da Portaria CBMERJ nº 309, de 28 de janeiro de 2004, publicada no DOERJ nº 020, de 30 de janeiro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Criar e ativar, nas instalações do que trata o artigo anterior o Grupamento de Prevenção em Estádios - GPrevE, que será subordinado ao Comando Geral.\r\n\r\nArt. 3º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 550933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "551134": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 261\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: obras de Reforma Geral no CIEP BRIZOLÃO 033 - Alfredo da Rocha Viana Filho (Pixinguinha), no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do EnsinoMédio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n609.790,87\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente EMOP\r\n\r\nId: 551134"
                    ],
                    "552371": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG Nº 262\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispões sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/01/2008 - término: 31/03/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nUO: 1201/Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nUG: 120100/Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.1312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n19.996,07\r\n\r\nPT: 1501.1312200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.191,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nId: 552371"
                    ],
                    "551138": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3969 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.313/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capitulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;e\r\n\r\n- o art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar e rerratificar, na forma do Anexo Único, a indicação dos responsáveis pela execução dos contratos, ajustes, convênios, protocolos de intenções, termos de cessão de uso e outros pactos em vigor, em que for parte o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos Gerentes dos Instrumentos a serem celebrados em data posterior a publicação desta Resolução dar-se-á por Portaria do Subsecretário responsável, devidamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam mantidas todas as demais disposições da Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 551138"
                    ],
                    "551139": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nNº CONTRATO/CONVÊNIO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nEMPRESA/INSTITUIÇÃO/\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nNOME DO GESTOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nContrato nº 023/06\r\n\r\nE-03/4569/04\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 99-B/04\r\n\r\nE-03/3642/04\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 05/08\r\n\r\nE-03/004297/2007\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 99B/2004\r\n\r\nE-03/8263/07\r\n\r\nINFOTEC\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 42/2004\r\n\r\nE-03/316/2008\r\n\r\nPRODERJ-TELEMAR\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 05/08\r\n\r\nE-034297/07\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 22/06 \r\n\r\nE-03/34549/06\r\n\r\nINVESTPLAN\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 43/06\r\n\r\nE-03/10015/07\r\n\r\nZIU-LEO\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 99C/2004\r\n\r\nE-03/8262/07\r\n\r\nMAXWAL\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 015/06\r\n\r\nE-03/9387/05\r\n\r\nFUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MACIEL GARCIA\r\n\r\n62743-0\r\n\r\nContrato nº 006/07\r\n\r\nE-03/4479/07\r\n\r\nDINÂMICA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n\r\n937368-9\r\n\r\nContrato nº 12/07\r\n\r\nE-03/0206/07\r\n\r\nLANZA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n\r\n937368-9\r\n\r\nContrato nº 01/08\r\n\r\nE-03/7662/07\r\n\r\nPENHA-RIO\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n49023\r\n\r\nE-03/7862/05\r\n\r\nATLAS-SCHINDLER\r\n\r\nCOORDENADORIA METRO VIII\r\n\r\nFLÁVIO MARQUES MARTINS\r\n\r\n5012197-9\r\n\r\nE-03/7862/05\r\n\r\nATLAS-SCHINDLER\r\n\r\nC.E. HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA HELENA DE SENE BRITO\r\n\r\n5007115-8\r\n\r\nContrato nº 01/07\r\n\r\nE-03/8245/06\r\n\r\nELUMÁQUINAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 003/08\r\n\r\nE-03/5109/07\r\n\r\nKOSPER\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 01/07 \r\n\r\nE-03/8245/06\r\n\r\nELUMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 04/06\r\n\r\nE-03/6423/06\r\n\r\nCHADA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 038/2006 \r\n\r\nE-03/06886/2007\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nContrato nº 02/07\r\n\r\nE-03/9863/06\r\n\r\nTECHNO SERVICE\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nContrato nº 09/07\r\n\r\nE-03/7761/07\r\n\r\nFESP\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n\r\n252337-1\r\n\r\nContrato nº 10/07\r\n\r\nE-03/8271/07\r\n\r\nFESP\r\n\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n250581-6\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nBANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nCONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº \r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nSHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nFERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/2002\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 25/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 024/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nESPAÇO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 019/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 016/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 020/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 21/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 73/04\r\n\r\nE-03/11714/04\r\n\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 017/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nSANES SERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 26/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nSERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 018/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 02/05\r\n\r\nE-03/7904/2004\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 04/08\r\n\r\nE-03/4341/2007\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 81/03\r\n\r\nE-03/8696/02\r\n\r\nTIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-03/2529/2008\r\n\r\nEBCT- SERVIÇO DE ENTREGA DE MALOTES\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nE-03/0001/03\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/418/07 \r\n\r\nÁGUA BARRA MANSA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/7910/07\r\n\r\nÁGUA BARRA MANSA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/2.610.154/07\r\n\r\nÁGUA B.J ITABAPOANA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/5378/07 \r\n\r\nEBCT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1168/08\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/6886/08\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/5406/07\r\n\r\nFORÇA E LUZ CATAGUAZES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1309/07\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/942/07\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/8584/07\r\n\r\nÁGUA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/242/03\r\n\r\nVIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/0002/03\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/7951/07\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1312/07\r\n\r\nELETRICIDADE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/9592/07\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO DE RESENDE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1485/07\r\n\r\nELETRIFICAÇÃO RURAL C.ITABORAÍ\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1000/08\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/243/03\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/300.010/08\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/10.011/07\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/10.013/07\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/200/08\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/003/03\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/9646/07\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/9645/07\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/10.444/07\r\n\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL (ÁGUA E ESGOTO)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/2023/08\r\n\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL (ÁGUA E ESGOTO)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nConvênio nº 08/2007\r\n\r\nE-03/3141/2007\r\n\r\nCEFET-QUÍMICA\r\n\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n\r\n161825-5\r\n\r\nConvênio nº 14/2007\r\n\r\nE-03/10012/2007\r\n\r\nINST. DATABRASIL\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio nº 12/2007\r\n\r\nE-03/4877/2007\r\n\r\nCENTRO INTEGRA. EDUC.TEC.CUR.\r\n\r\nVIRGINIA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\n805712-7\r\n\r\nConvênio nº 10/2007\r\n\r\nFACUL. CCAA\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio nº 11/2007\r\n\r\nIEL/NC INST. EVALDO LODI\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n930452-8\r\n\r\nConvênio nº 13/2007\r\n\r\nUNIVERS. ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA BOGOSSIAN\r\n\r\n183203-9\r\n\r\nConvênio nº 04/2007\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA\r\n\r\n248933-4\r\n\r\nConvênio nº 03/2007\r\n\r\nVENCER REC. HUMANOS\r\n\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n\r\n154588-8\r\n\r\nConvênio 02/2007 \r\n\r\nE-03/8432/2005\r\n\r\nUFF\r\n\r\nMARIA DA GLORIA R, DELLA FÁVERA\r\n\r\n243294-6\r\n\r\nConvênio nº 01/2007\r\n\r\nLIVSTAR INTEGR. ESTÁGIO\r\n\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n\r\n154588-8\r\n\r\nConvênio nº 013/2005\r\n\r\nCIEE\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\nE-03/08050/1998\r\n\r\nEMBRAPA\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio nº 020/2006\r\n\r\nLIGHT ENERGIA\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\nConvênio nº 09/2005\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\nE-03/08050/1998\r\n\r\nTRT\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\n47/2005\r\n\r\nTRF\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\n21/2006\r\n\r\nMINIST. PUBL. FEDERAL\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n930452-8\r\n\r\nConvênio nº 018/2006\r\n\r\nAPERJ (CAMPS) PATRULHEI.\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\n06/2007\r\n\r\nE-03/04180/2007\r\n\r\nINST. EDUC. PROVEDOR TALENTOS\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio nº 401696666\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio nº 016/2006\r\n\r\nCIA. DOCAS RJ\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio nº 012/2005\r\n\r\nAVS ASSOC. VOL. SERV. INTE.\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/051/2005\r\n\r\nMARINHA - CASA MARINHEIRO\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/5396/03\r\n\r\nINSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio nº 010/2005\r\n\r\nSEST/SENAT - BARRA MANSA\r\n\r\nJUÇARA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n5025050-5\r\n\r\nConvênio nº 05/2007\r\n\r\nE-03/11081/2003\r\n\r\nSEST/SENAT - CAPIT. DEOD.\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio 08/2004\r\n\r\nCEFET/RJ\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-14/57399/2004\r\n\r\nNUCLEBRÁS/NUCLEP\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/8688/2007\r\n\r\nFNDE/MEC\r\n\r\nMARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES\r\n\r\n3116-1\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/2099/2008\r\n\r\nSECAD/SEEDUC\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO\r\n\r\n898662-2\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\n014/2006\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n\r\n161825-5\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\n01/2005\r\n\r\nE-03/2715/2005\r\n\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n\r\n161825-5\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\n07/2007\r\n\r\nE-03/7306/2007\r\n\r\nINSTITUTO BANDEIRA BRANCA\r\n\r\nIZABELA MARIA MACHADO LEAL\r\n\r\n937473-7\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\nE-03/02299/2007\r\n\r\nNEW TALENT'S\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\n16/2005\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nCÉLIA MARIA PENEDO\r\n\r\n130540-8\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-26/60354/2007\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8846/00\r\n\r\nJosé de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão Vieira \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato nº 118/04\r\n\r\nE-03/11200156/03\r\n\r\nEspólio de Ilma Silveira Boaventura - Administradora de Móveis Mont'Clair e outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8957/99\r\n\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato nº 005/06\r\n\r\nE-03/8994/04\r\n\r\nEspólio de Egerton Silva - Srª. Myrthes Ornellas da Silva\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/23332/93\r\n\r\nEducandário Feijó\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/ número\r\n\r\nE-03/10719/90\r\n\r\nAlice Fernandes Xavier\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/4172/79\r\n\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/1742/00\r\n\r\nColégio Cardeal Leme (Entidade Mantenedora Irmãos Mourão Vieira)\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/644/01\r\n\r\nColégio Monteiro Costa Ltda - ME\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/37884/76\r\n\r\nBangu Empreendimentos S/A\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/808089/80\r\n\r\nAécio Nanci \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/6978/99\r\n\r\nManoel Cabral dos Santos\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8400/1999\r\n\r\nMiriam Barroso Rezende de Farias\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/11442/00\r\n\r\nNevani Sodré Ferreira\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8850/00\r\n\r\nOswaldo Elias de Morais Filho e Maria da Glória Merlim de Morais\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/511/2001\r\n\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho e outro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8851/2000\r\n\r\nWilcon da Silva Falleiro e Nilza do Amaral Falleiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8847/2000\r\n\r\nEducandário Vila Nova\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8854/2000\r\n\r\nJoel Martins de Souza e Jurema Pinto de Souza\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8852/2000\r\n\r\nMarçal Mourão Duque \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8522/2000\r\n\r\nMonnerat - Promotora de Educação Ltda\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8849/2000\r\n\r\nMaurício Marotta de Azevedo, Kátia Marotta de Azevedo e Maria Aparecida Marotta de Azevedo\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE03/9105/2001\r\n\r\nLidaura Braz de Carvalho\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/11737/00\r\n\r\nEspólio de Fernando Alves - Senhora Regina Célia Nunes Alves\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8261/2001\r\n\r\nJosé Roberto Fontani\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/19070/85\r\n\r\nJosé Monteiro da Silva e Outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/9069/1999\r\n\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira - Senhor Joaquim Francisco Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10602/02\r\n\r\nJosé Luis Alves\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\n01.670/20.00/80\r\n\r\nRede Ferroviária Federal S/A\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10648/02\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato 147/04\r\n\r\nE-07/200415/02\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/9066/2001\r\n\r\nRosangela Ferreira da Penha e outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/2852/02\r\n\r\nEspólio de Lindaureo Monteiro Barbosa - Srº Seuzida Soares Barbosa\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8846/00\r\n\r\nJosé de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato nº 118/04\r\n\r\nE-03/11200156/03\r\n\r\nEspólio de Ilma Silveira Boaventura - Administradora de Móveis Mont'Clair e outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8957/99\r\n\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato 005/06\r\n\r\nE-03/8994/04\r\n\r\nEspólio de Egerton Silva - Srª. Myrthes Ornellas da Silva\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/23332/93\r\n\r\nEducandário Feijó\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10719/90\r\n\r\nAlice Fernandes Xavier\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/4172/79\r\n\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/1742/00\r\n\r\nColégio Cardeal Leme (Entidade Mantenedora Irmãos Mourão Vieira)\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/644/01\r\n\r\nColégio Monteiro Costa Ltda - ME\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/37884/76\r\n\r\nBangu Empreendimentos S/A\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/808089/80\r\n\r\nAécio Nanci\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/6978/99\r\n\r\nManoel Cabral dos Santos\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8400/1999\r\n\r\nMiriam Barroso Rezende de Farias\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/11442/00\r\n\r\nNevani Sodré Ferreira\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8850/00\r\n\r\nOswaldo Elias de Morais Filho e Maria da Glória Merlim de Morais\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/511/2001\r\n\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho e outro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8851/2000\r\n\r\nWilcon da Silva Falleiro e Nilza do Amaral Falleiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8847/2000\r\n\r\nEducandário Vila Nova\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8854/2000\r\n\r\nJoel Martins de Souza e Jurema Pinto de Souza\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8852/2000\r\n\r\nMarçal Mourão Duque\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8522/2000\r\n\r\nMonnerat - Promotora de Educação Ltda\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8849/2000\r\n\r\nMaurício Marotta de Azevedo, Kátia Marotta de Azevedo e Maria Aparecida Marotta de Azevedo\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE03/9105/2001\r\n\r\nLidaura Braz de Carvalho\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/11737/00\r\n\r\nEspólio de Fernando Alves - Senhora Regina Célia Nunes Alves\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8261/2001\r\n\r\nJosé Roberto Fontani\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/19070/85\r\n\r\nJosé Monteiro da Silva e Outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/9069/1999\r\n\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira - Senhor Joaquim Francisco Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10602/02\r\n\r\nJosé Luis Alves\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\n01.670/20.00/80\r\n\r\nRede Ferroviária Federal S/A\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10648/02\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato 147/04\r\n\r\nE-07/200415/02\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/9066/2001\r\n\r\nRosangela Ferreira da Penha e outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/2852/02\r\n\r\nEspólio de Lindaureo Monteiro Barbosa - Srº Seuzida Soares Barbosa\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nId: 551139"
                    ],
                    "551135": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3970 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SINAI, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/04/2007, no processo nº E-03/10.600.765/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SINAI, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI, com sede na Estrada de Búzios, Travessa das Crianças, 36A, Boca do Mato, Município de Cabo Frio, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 23/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3971 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA PARQUE IPIRANGA, MUNICÍPIO DE RESENDE A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/12/2006, no processo nº E-03/5.410.479/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a ESCOLA PARQUE IPIRANGA, mantida pela ESCOLA PARQUE IPIRANGA S/S LTDA, com sede na Rua Joaquim José Ribeiro nº 475, Parque Ipiranga, Município de Resende, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 21/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3972 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BARCELOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2006, no processo nº E-03/11.202.700/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO BARCELOS, mantido pelo JARDIM ESCOLA BARCELOS DE SANTA CRUZ LTDA - ME, com sede na Rua do Império n° 398, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3973 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O TOQUINHO DE GENTE, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/10/2001, no processo nº E-03/10.401.285/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o TOQUINHO DE GENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL E. C. PESSANHA RANGEL LTDA, com sede na Rua Córrego Grande nºs 14/16, Goytacazes, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/10/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 30/04/2001 até 09/10/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 551135"
                    ],
                    "551137": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.284/2008 - IVANISE ALVES DOS SANTOS. Defiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.162/2008 - SELMA LOPES DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.504/2008 - SOLANGE ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.165/2008 - JULIO CESAR FAVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.086/2008 - ANA CLÁUDIA AZEVEDO.\r\n\r\nIndefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 551137"
                    ],
                    "551128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.023/2008 - ERICA PATRICIA FERREIRA LOPES MARCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 839.532-9, período base de 12.07.99 a 11.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.237/93 - IRIS DA COSTA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 275.029-7, período base de 06.03.2003 a 14.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.059/2001 - JOÃO DA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.100-6, período base de 16.03.2001 a 15.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.090/88 - KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.454-5, período base de 01.04.2002 a 14.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.372/95 - KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.168-0, período base de 25.06.2000 a 06.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.037/2002 - LETÍCIA FONSECA DO ESPÍRITO SANTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.949-7, período base de 21.12.99 a 26.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.081/2000 - LUCINEIA MATHIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.797-3, período base de 13.10.99 a 04.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.080/95 - MARIA DE FÁTIMA MENDES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.250-4, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.444/94 - MARILENE DA SILVA DOMINGOS, Servente, mat. nº 278.032-8, período base de 15.01.2003 a 01.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.039/94 - MARLI DA MOTTA BARROS SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.572-4, período base 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.030/96 - TÂNIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.036-0, período base de 04.03.2001 a 17.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.236/93 - VERA LÚCIA GUIMARÃES TEIXEIRA, Servente, mat. nº 278.004-7, período base de 07.01.2003 a 06.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.024/2003 - WESLEY FRANÇA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.352-5, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.233/96 - CREIDE LÚCIA DIAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 256.290-8, período base de 25.09.96 a 30.09.2001 e de 01.10.2001 a 09.10.2006. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.185/2002 - ALDA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 179.210-9, período base de 12.07.2002 a 11.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.209/95 - CLARA SUELI DO VALE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.227-4, período base de 25.10.2000 a 07.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.420/95 - CRISTINA DE CÁSSIA COELHO MACHADO SALZANO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.964-1, período base de 15.12.2002 a 04.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.323/2004 - LEDA MARQUES LOTH, Prof. Doc. I, mat. nº 829.419-1, período base de 10.03.2003 a 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.267/2000 - LÚCIA ELENA NUNES TEIXEIRA, Servente, mat. nº 276.551-9, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.483/2007 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.397-0, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.443/88 - MARIA APARECIDA DUQUE ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.046-9, período base de 04.03.2001 a 01.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.107/99 - MARIA APARECIDA DE PAULA ALVIM CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 805.311-8, período base de 01.02.2001 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.269/2000 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MORÃO, Servente, mat. nº 276.555-0, período base de 01.01.2003 a 14.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.096/2000 - MARIA DE FÁTIMA PORTELLA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.835-5, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.013/2000 - PATRÍCIA MEDEIROS BONATTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.689-2, período base de 22.12.99 a 18.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.201/2007 - REGINA DALVA DINIZ ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 840.344-6, período base de 23.03.2000 a 05.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.315/93 - ROSA HELENI TEIXEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.638-5, período base de 16.05.99 a 12.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.084/96 - RUTH GUIMARÃES MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.624-3, período base de 26.11.2000 a 25.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.214.020/87 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.695-5, período base 16.12.2002 a 13.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.032/96 - SELMA FIGUEIREDO DE SOUZA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 184.494-3, período base de 01.10.99 a 30.09.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.220/2008 - SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.211-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 11.02.87 a 13.03.92, de 14.03.92 a 01.04.97 e de 02.04.97 a 09.05.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.233/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.289-9. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 551128"
                    ],
                    "551129": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.578/2008 - ZORAIDE LOPES MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.477-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.255/2008 - SONIA DA CUNHA PEREIRA LEÃO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.880-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.235/2007 - CRISTIANE MANHÃES BORBOREMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.812-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.745/2007 - SOLANGE IARA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 913.247-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.873/2008 - MONICA LOPES DE SOUZA DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.069-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.982/2004 - SILVANA DOS SANTOS SALVADOR, Prof. Doc. II, mat. nº 233.051-2, período base de 10/12/2002 a 09/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/250.230/99 - AURENICE NEVES DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 276.073-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.590/86 - JUAREZ MONTEIRO FONTOURA, Trabalhador I, mat. nº 657.672-2, período base de 25/01/2003 a 24//01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.242/2003 - CRISTIANE MANHÃES BORBOREMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.812-6, período base de 15/08/2000 a 05/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.200.996/97 - EDNA DE OLIVEIRA CHAVES, Servente II, mat. nº 1.202.562-3, período base de 02/08/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.110/2002 - ELEN CONSINO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.999-4, período base de 14/08/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.364/2001 - REGINA CELIA LAGEDO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 195.208-4, período base de 01/04/97 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.700.093/94 - ADILMA APRIGIO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 237.652-3, período base de 17/11/94 a 16/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.669/2007 - REJANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.434-0, período base de 02/03/98 a 01/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.907/2007 - VERONICA MARIA BAÍA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.953-7, período base de 27/08/94 a 26/08/99 e de 13/03/2002 a 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.311/85 - SANDRA MARIA DE MOURA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.538-5, período base de 10/11/93 a 09/11/2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.303.337/94 - ADILSA PEIXOTO CABRAL, Merendeira II, mat. nº 276.019-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base de 01/01/93 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.124/2007 - PAULO CESAR DE ALMEIDA DORESTE, Agente Auxiliar de Administração, mat. nº 275.804-3, período base de 01/01/88 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.035/2007 - MARIA DE JESUS RAMOS, Merendeira II, mat. nº 275.765-6, período base de 01/01/88 a 03/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENAROR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/12/2006\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.051/89\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 165.647-3.\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 165.647-9.\r\n\r\nId: 551129"
                    ],
                    "551034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.904/87 - CARLOS GOMES FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 110.804-2, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/75 a 09/06/80; 10/06/80 a 09/06/85; 10/06/85 a 09/06/90; 27/03/96 a 12/05/2001 e de 13/05/2001 a 12/05/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.338/2007 - ADELAIDE LIMA FERNANDES CAMPOS, matrícula nº 199.121-5, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 27/01/65 a 30/01/71, num total de 2.194 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Telefonista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.627/2007 - AMARITA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 236.017-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/03/82 a 31/12/82 e de 02/04/83 a 31/12/83, num total de 575 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.689/2008 - CARMEM ROSA CIARLA, matrícula nº 1.208.077-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/11/70 a 30/08/73 e de 01/09/78 a 01/02/82, num total de 2.266 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.531/2008 - CONSUELITA CANDIDA RODRIGUES, matrícula nº 5.020.156-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/09/73 a 30/09/75; 03/11/75 a 31/12/75; 01/04/76 a 22/07/77; 29/08/77 a 05/09/77; 15/09/77 a 01/05/80; 09/09/80 a 30/12/81; 08/12/82 a 02/02/85; 01/03/86 a 04/05/87; 01/07/87 a 13/09/88 e de 02/01/89 a 30/11/90, num total de 5.081 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.012/2007 - EDMO FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 252.041-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/03/74 a 30/09/74; 12/12/74 a 17/02/75; 01/04/75 a 01/03/78; 02/03/78 a 22/02/79 e de 17/03/79 a 29/12/83, num total de 3.443 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/06/90 a 01/07/91; 01/03/96 a 20/09/2002; 21/09/2002 a 06/05/2004; 07/05/2004 a 07/11/2006; 08/11/2006 a 01/05/2007 e de 02/05/2007 a 30/09/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.779/2008 - ELIANA BOTELHO VILARON, matrícula nº 253.802-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/05/82 a 09/02/87, num total de 1.734 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos 10/02/87 a 28/02/87; 29/02/87 a 01/10/96 e de 02/10/96 a 28/04/97, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.630/2007 - FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL, matrícula nº 252.953-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/03/85 a 31/12/85 e de 01/02/86 a 21/11/86, num total de 596 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.710/2007 - GENARO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 1.203.939-2, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/05/75 a 24/12/75, num total de 229 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.942/2007 - KURTISS COUTO, matrícula nº 234.333-3, Prof. Doc.I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/81 a 01/05/84, num total de 1.126 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.244/2007 - LEILA APARECIDA GOMES, matrícula nº 238.365-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 06/09/78 a 01/08/79, num total de 330 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/76 a 05/09/78, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.041/2008 - LEILA LINHARES WAGNER, matrícula nº 236.070-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 14/09/78 a 15/05/84, num total de 2.067 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o dia 16/05/84, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.775/2008 - LUCIA HELENA MARQUES VIEIRA, matrícula nº 1.151.325-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/04/75 a 31/12/75, num total de 571 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Alegrete, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.273/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 197.770-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/03/68 a 31/12/68, num total de 287 dias de efetivo exercício prestado à a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/70 a 31/12/70, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.271/2007 - MARIA ELISABETH VIDIPÓ DE SOUZA, matrícula nº 247.075-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/77 a 31/12/77; 16/02/78 a 21/05/80; 22/05/80 a 25/10/80 e de 01/04/85 a 26/05/85, num total de 1.282 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos 03/11/80 a 13/04/84; 02/05/84 a 14/05/84 e de 01/06/84 a 24/05/85, a pedido da servidora; e o período de 27/05/85 a 31/01/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.901.686/85 - MARLUZIA OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 187.055-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 29/04/77 a 31/12/77; 01/01/78 a 31/12/79 e de 17/03/80 a 31/12/80, num total de 1.249 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.457/2008 - NILDA BRAGA, matrícula nº 274.877-0 Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/04/69 a 22/06/72; 20/12/72 a 13/09/74 e de 01/06/79 a 30/05/81, num total de 2.522 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.003/2008 - REGINA CELIA ROSA JANUARIO, matrícula nº 231.298-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/06/76 a 31/12/76 e de 14/02/78 a 31/12/80, num total de 1.266 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Engº de Frontin, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.601/2007 - SERGIO SERUFF, matrícula nº 242.289-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/81 a 28/02/85 e de 02/05/85 a 19/05/85, num total de 1.325 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período 20/05/85 a 28/02/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.182/2008 - SOLANGE DA SILVA, matrícula nº 5.000.447-2, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/07/75 a 27/08/79; 11/03/80 a 18/01/85; 17/03/86 a 31/12/87 e de 01/07/93 a 28/09/93, num total de 4.029 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 13/06/96 a 07/11/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.176/2007 - VERA LUCIA MAINENTI, matrícula nº 5.047.716-4, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/04/75 a 23/11/76; 07/06/77 a 30/08/78; 09/04/81 a 11/05/81; 16/10/81 a 01/02/82; 19/07/82 a 10/08/83; 01/05/84 a 08/09/84; 25/03/85 a 08/05/85; 17/07/85 a 28/10/85; 01/11/85 a 05/04/86; 08/04/86 a 05/09/86; 18/04/88 a 16/05/88; 27/09/88 a 04/02/89; 01/02/90 a 17/04/90; 01/06/90 a 31/12/90; 11/03/92 a 05/08/92; 25/08/92 a 22/01/93 e de 25/01/93 a 17/03/93 total de 2.959 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.183/2008 - VERA LUCIA DA SILVA E SILVA, matrícula nº 194.893-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/72 a 28/02/77, num total de 1.785 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos de Goitacazes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.902.067/85 - WILMA CLEA BORGES BRAVO, matrícula nº 186.953-6, Prof. Doc.II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 27/04/77 a 31/12/77; 01/01/78 a 31/12/78; 01/01/79 a 31/12/79 e de 01/01/80 a 31/12/80, num total de 1.326 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.668/2008 - PATRICIA ALVES GUIMARÃES, matrícula nº 5.021.335-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/91 a 10/11/91, num total de 190 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.901.686/85 - MARLUZIA OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 187.055-9, Prof. Doc.II. Torno sem efeito o despacho datado de 07/08/87, publicado no D.O. de 21/08/87, que averbou 1.261 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nProcesso nº E-03/25.416/81 - ROBISON PANTOJA DO NASCIMENTO, matrícula nº 182.388-9, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 27/07/83, publicado no D.O. de 09/08/83, que averbou 2.222 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.902.067/85 - WILMA CLEA BORGES BRAVO, matrícula nº 186.953-6, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 18/11/97, publicado no D.O. de 11/12/97, que averbou 1.345 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.301.582/85 - IRACEMA ALMEIDA DE AMORIM, matrícula nº 186.468-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Anote-se, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio das Flores, num total de 654 dias referente ao período de 28/04/77 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 28/11/85, publicado no D.O. de 17/12/85.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.300.577/86 - LUCIA HELENA DE LIMA, matrícula nº 186.494-1, Prof. Doc.II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, num total de 1.530 dias referente ao período de 01/06/76 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 21/07/86, publicado no D.O. de 13/08/86.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.400.280/87 - RAMIRO ZILLIG, matrícula nº 235.233-4, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, num total de 1.170 dias referente ao período de 16/02/81 a 02/05/84 e não como constou no despacho de 03/11/87, publicado no D.O. de 18/11/87.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.760.010/98 - SALVADORA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 283.086-7, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3.774 dias e não como constou no despacho de 14/05/2004, publicado no D.O. de 19/05/2004.\r\n\r\nId: 551034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "550960": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO CÉSAR LOUZADA GERIVAZO, matricula nº 7299-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Setor de Telefonia - TELE a contar de 20/09/2007. (MM CUOP 048/08).\r\n\r\nId: 550960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nPort. nº 844/2008 - Promove, a contar de 08/04/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 33796-4, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nId: 551254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2347/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Gambro Import S/A, no valor de R$ 101.475,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 549762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso n° 04546/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Leon Heimer Indústria e Comércio Ltda, no valor de R$ 39.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 551252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551255": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4356/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ANA MARIA BANDEIRA DE MELO MAGALDI, matr. nº 33767-5, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008 para participar no VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na cidade do Porto, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4329/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA, matr. nº 3352-2, Pedagogo, para viagem de estudos pelo Curso de Altos Estudos de Política Estratégica (CAEPE), da Escola Superior de Guerra, nos períodos de 11/05/2008 a 18/05/2008 à Brasília/DF, Carajás/PA, Belém/PA e Recife/PE; 21/06/2008 a 30/06/2008 à Lisboa/Portugal e Madrid/Espanha; 14/09/2008 a 19/09/2008 à São José dos Campos/SP, Foz do Iguaçu/PR, Campinas/SP e Iperó/SP. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4577/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 7404-7, Professor Assistente, no período de 15/05/2008 a 24/05/2008 para participar do Congresso Anual da Associação de Urologia Americana, em Orlando, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2955/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para acompanhamento de cônjuge da servidora MARINA ROSA ANA AUGUSTO, matr. nº 34686-6, Professor Adjunto, para o período de 15/05/2008 a 15/09/2008, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4357/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, matr. nº 6531-8, Professor Adjunto, no período de 04/06/2008 a 07/06/2008 para participar do Sexto Congresso Europeu de Escolas em Hospitais, em Tampere, na Finlândia.\r\n\r\nId: 551255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551256": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4402/2008 - JOYCVE LANDMANN LIPSZTEIN, matr. nº 2101-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 02/02/2005, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2768/2008 - JORGE LUIZ VIEIRA, matr. nº 3364-7- Defiro o abono de permanência a contar de 04/12/2006, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais, ficando sem efeito a publicação datada de 16/04/2008. \r\n\r\nId: 551256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551257": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6498/1994 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA, matr. nº 31226-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22/03/1974 a 13/03/1994, totalizando 7.609 dias de exercício para fins de aposentadoria e 7.575 para fins de triênio.\r\n\r\nFica sem efeito o despacho de 21/09/1994, publicado no DOERJ de 26/09/1994, página 19, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4610/2008 - ROBSON BARROS DA SILVA, matr. nº 30286-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1982 a 14/12/1982, totalizando 315 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4615/2008 - ELAINE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES, matr. nº 31922-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 04/02/1986 a 04/08/1986, 07/08/1986 a 01/02/1991 e de 03/06/1991 a 16/12/1992, totalizando 2.380 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4616/2008 - LEOBERTO ESTEVAM GOMES, matr. nº 33371-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 15/08/1977 a 14/02/1978, 17/04/1978 a 18/05/1978, 14/06/1978 a 22/06/1978, 13/07/1978 a 13/09/1979, 10/03/1980 a 02/06/1980, 21/08/1980 a 08/12/1980, 05/11/1981 a 02/01/1982, 21/02/1983 a 18/10/1983, 19/10/1983 a 12/11/1987, 18/07/1988 a 07/02/1992, 02/04/1992 a 27/04/1994, 28/07/1994 a 14/10/1994, 09/03/1995 a 11/05/1995, 01/08/1995 a 10/07/1996, 04/11/1997 a 16/04/1998, 17/04/1998 a 15/05/1998 e de 01/07/1998 a 24/01/1999 totalizando 5.578 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4556/2008 - MONICA DE LIMA BOLSONI, matr. nº 34238-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/06/1999 a 01/05/2003, totalizando 1.409 dias de exercício para fins de aposentadoria e 1.400 para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4558/2008 - WALDYR PECLY WOLTER, matr. nº 25750-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1977 a 30/12/1978 e de 31/12/1978 a 31/07/1979, totalizando 941 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4597/2008 - DORA GERECHT, matr. nº 33582-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/02/1979 a 30/07/1980, totalizando 546 dias de exercício.\r\n\r\nId: 551257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551262": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 004 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA REITORIA E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS, AUXILIARES E SUPLEMENTARES DA UENF. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, Seção XI, art. 160 a 165,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa da Reitoria e seus respectivos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Uenf, para o triênio 2008/2011.\r\n\r\nPresidente: Prof. ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00527-2.\r\n\r\nPresidente Suplente: Prof. GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\n\r\nMembros Titulares: Prof. ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4; Profª ANNA LVOVNA OKOROKOVA FACANHA, matrícula nº 10.011-5; Representante dos Funcionários de Nível Superior- ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10.073-5; Representante dos Funcionários de Nível Médio - RAFAELA MONTEIRO CARVALHO, matrícula nº 10.189-9.\r\n\r\nMembros Suplentes: Prof. GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1; Profª SAHUDY MONTENEGRO GONZALEZ, matrícula nº 10.680-7; Prof. CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula 10.015-6; Representante dos Funcionários de Nível Superior - MARILENA COELHO DE AZEVEDO, matrícula nº 10.113-9; Representante dos Funcionários de Nível Médio - MARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 10.179-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.764/2008\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 005 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 21.081/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: FELIPE MCAUCHAR - matrícula 10.464-6, como Presidente, MÁRCIO TOLEDO BARRETO - matrícula 10.478-6, ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO - matrícula 10.533-8, ROSÂNGELA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula 10.506-4; como membro SEPLAG, DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula 867.850-0; e como membros suplentes: SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA - matrícula 10.195-6 e ISABELA LEAL TAVARES - matrícula 10.263-2. \r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/051.087/2008\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 006 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto Estadual nº 31.963/2002 e o Decreto Estadual nº 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Pregão da UENF, com mandato de 01(um) ano, os servidores: LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula 10.396-0, como Pregoeiro, e ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - matrícula 00843-3, como Pregoeira Substituta; como equipe de apoio, ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA - matrícula 00475-4, ELIANE DA SILVA BASTOS - matrícula 10.260-8 e ROSANA REGIS PINTO - matrícula 10.517-1; e como membro da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - SEPLAG, DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula 867.850-0.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando-se revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/051.088/2008\r\n\r\nId: 551262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.477/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008, referente à despesa com serviço de manutenção de veículos para atender às necessidades da ASTRAN, à empresa F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME, cujo objeto foi adjudicado pelo valor estimativo de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.100/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MULT CLEAN SERVICE LTDA, no valor de R$ 82,08 (oitenta e dois reais e oito centavos), de ND MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 2.753,52 (dois mil setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), de RIBEIRO E MELO COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 182,70 (cento e oitenta e dois reais e setenta centavos) e de SAMARVIN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 565,23 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.120/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de GONÇALVES & TAVARES INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.895,00 (um mil oitocentos e noventa e cinco reais), de R.R.B. DA SERRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 8.597,42 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), de R.F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais) e de DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 580,20 (quinhentos e oitenta reais e vinte centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.129/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ATACADO SÃO PAULO LTDA, no valor de R$ 5.011,20 (cinco mil onze reais e vinte centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.144/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MULT CLEAN SERVICE LTDA, no valor de R$ 394,56 (trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), de ND MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.727,80 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), de RIBEIRO E MELO COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais) e de SAMARVIN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 1.114,30 (um mil cento e quatorze reais e trinta centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 551261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/03457l/2002 - RECONHEÇO a dívida relativa a saldo remanescente de salário, em favor de Luís Mauricio da Silva Soares e outros, no valor total de R$ 1.548,91 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162 de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/070138/2007 - RECONHEÇO a dívida relativa aos lotes retroativos de exercícios anteriores, no período compreendido entre 2001 e 2006, no valor total de R$ 55.573,26 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162 de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/070019/2008 - RECONHEÇO a dívida relativa a valores retidos no período de estágio experimental, em favor de José Alves de Azevedo Neto e outros, no valor total de R$ 8.255,38 (oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-15/021183/2005 - RECONHEÇO a dívida relativa a encerramento de folha, em favor de Antônio Carlos Guzzo, no valor total de R$ 1.373,24 (um mil trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-15/020184/2003 - RECONHEÇO a dívida relativa à diferença salarial após enquadramento funcional, em favor de Wallace Rudeck Sthel Cock, no valor total de R$ 39.679,27 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 551170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "550970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.890/2005 - Refixados os proventos de MARIA DA GLORIA LIMA CABRAL, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700088-4, a contar de 15.12.2005, com fulcro no § 5º, art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nId: 550970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551045": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 648 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.571/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -O CONDOMÍNIO COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 31.242.472/0001-84, situado na Praia de Botafogo nº 228 sala 1801, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Rodovia Mario Covas, km 102, Distrito de Pontal, Município de Angra dos Reis, Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande - RH I, com a finalidade de consumo humano, irrigação, limpeza e ao lazer.\r\n\r\n1. Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 22º56'58,1” S\r\n\r\n44º19'39,4” O\r\n\r\n2. A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 649\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.118/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A requerente SYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE MELLO FRANCO NABUCO, CPF 958.202.647-20, residente na Av. Pres. Wilson nº 231 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no terreno nº 1, denominado Ponta do Adolfo, acesso pela Estrada Vereador Benedito Adelini nº 3.500 - Vila Velha - Angra dos Reis- RJ, Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I, com a finalidade de uso para irrigar plantas e lavar pátios.\r\n\r\n1. Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.453.070 N\r\n\r\n566.694 E\r\n\r\n2. A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 653\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA IDEAL STANDARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 69.964 e o que consta do processo nº E-07/101.189/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -A EMPRESA IDEAL STANDARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA, CNPJ 08.806.318/0002-57, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 197, s/nº - Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica Guandu RH II, fica outorgada a captar água bruta em aqüífero, para uso industrial (fabricação de produtos cerâmicos refratários) e lançar efluentes tratados no Rio Camboatá, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação:\r\n\r\nPoço Tubular - 01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n54 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n7,0 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n5,00 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n18 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n18 d/m\r\n\r\nCoord de extração:\r\n\r\n22º44'49,100” Lat\r\n\r\n43º37'11,100” Long\r\n\r\nPoço Tubular - 02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n48 m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n5,0 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,50 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n18 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nCoord de extração:\r\n\r\n22º44'46,400” Lat\r\n\r\n43º37'13,100” Long\r\n\r\nII - Lançamento:\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Camboatá\r\n\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n\r\n97%\r\n\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n\r\n22º45'25,000” Lat\r\n\r\n43º36'55,00” Long\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n20,00 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento:\r\n\r\n26 d/m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n8,00 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,50 m³/h\r\n\r\nConc. de Efluente Bruto Máx. Inst - DBO:\r\n\r\n3,00 mg/l\r\n\r\nConc. de Efluente Bruto Méd Mensal - DBO:\r\n\r\n3,00 mg/l\r\n\r\nConc. de Efluente Tratado Máx. Inst - DBO:\r\n\r\n3,00 mg/l\r\n\r\nConc. de Efluente Tratado Méd Mensal - DBO:\r\n\r\n2,00 mg/l\r\n\r\nParágrafo Único - O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ-205 R-05 Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Efluentes Líquidos de Origem Industrial da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 6º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - Conclusão do processo nº E-07/100.630/2005, relativo a aprovação do projeto de lançamento;\r\n\r\nII - Equipamento de medição de vazão nos poços, sendo franqueado acesso aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nIII - Separação entre o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nArt. 8º - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 9 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 654\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA FAZENDA SOLEDADE LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, Art. 5º da Lei n.º 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, Portaria SERLA nº 555/2007, na Nota Técnica nº. 2/2007 e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 65.311 e o que consta do processo nº E-07/100.573/2007, declara:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A FAZENDA SOLEDADE LTDA, CNPJ 29.565.470/0001-84, com sede na Estrada do Rio Grande de Cima nº 961 - Município de Nova Friburgo - RJ, fica outorgada a captar água superficial e lançar em rio e captar água superficial em nascentes, situadas na RH VII - Região Hidrográfica do Rio Dois Rios, com a finalidade industrial para o resfriamento do processo de destilação de aguardente, da seguinte forma:\r\n\r\nCaptação 1: Córrego Santana\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n13 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n12,80 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n12 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nCoord de extração:\r\n\r\n22º13'23,62” S\r\n\r\n42º34'20,89” O\r\n\r\nCaptação 2: Woodstock (nascente)\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,10 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n2 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nCoord de extração:\r\n\r\n22º13'37,41” S\r\n\r\n42º34'24,41” O\r\n\r\nCaptação 3: Casa 1 (nascente)\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,10 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n2 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nCoord de extração:\r\n\r\n22º13'48,89” S\r\n\r\n42º34'4,51” O\r\n\r\nCaptação 4: Casa 2 (nascente)\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,10 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n2 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nCoord de extração:\r\n\r\n22º12'51,46” S\r\n\r\n42º34'30,87” O\r\n\r\nII - Lançamento:\r\n\r\nCorpo Hídrico: Córrego Santana\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n13 m³/h\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n12,80 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n12 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nCoordenadas:\r\n\r\n22º13'14,39” S\r\n\r\n42º34'23,95” O\r\n\r\nArt. 2º - O usuário deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o período de vigência do prazo de 5 (cinco) anos o outorgado deverá implementar medidas e procedimentos que visem a otimização do uso do recurso hídrico e a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se a legislação vigente, em especial a alínea “e” do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999, ficando a outorgada desta forma obrigada a recolher os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada às seguintes obrigações:\r\n\r\nI - Instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - Não utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nIII - A captação em nascentes ocorrerá garantindo-se uma vazão mínima de extravazão que não seja inferior a 20% da vazão captada. Esta medida tem por finalidade garantir a vazão ecológica dos rios, evitando que o consumo de água em nascentes não prejudique a dinâmica natural do ambiente fluvial e nem esgote a fonte de alimentação dos cursos d'água. Além de manter a jusante das captações a vazão residual, o usuário deverá adotar os demais procedimentos estabelecidos pela Nota Técnica SERLA nº. 2 de 2007.\r\n\r\nIV - conclusão do processo nº E-07/100.522/2008, relativo à Faixa Marginal de Proteção e Projeto de Captação.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta Outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 655\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.144/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA, CNPJ 29.248.523/0001-03, com sede na Rua Pereira da Silva nº 492 Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para irrigação de jardins e a limpeza das dependências do edifício, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n60 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n0,72 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n0,72 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º55,00'49,071” S\r\n\r\n43,00º11,00'18,992” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n\r\nVazão máxima de efluente lançado:\r\n\r\n0,50 m³/h\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n0,50 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - O outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - O outorgado de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º, do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - Instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - Monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\n\r\nIII - Realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nVI - Pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço;\r\n\r\nVII - conclusão do processo nº E-07/100.143/2008, relativo à aprovação de demarcação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n\r\nArt. 9º - O outorgado deverá requerer a renovação desta Outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - O outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551046": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 28/05/2008\r\n\r\nPágina 17 - 3ª Coluna\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 650 DE 19 DE MAIO 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1. Perfuração de 3 (três) poços, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.473.228,86 N\r\n\r\n193.895,92 E\r\n\r\nP-01 - 7.471.222,00 N\r\n\r\n192.707,92 E\r\n\r\nP-01 - 7.470.208,00 N\r\n\r\n193.177,00 E\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1. Perfuração de 3 (três) poços, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.473.228,86 N\r\n\r\n193.895,92 E\r\n\r\nP-02 - 7.471.222,00 N\r\n\r\n192.707,92 E\r\n\r\nP-03 - 7.470.208,00 N\r\n\r\n193.177,00 E\r\n\r\nId: 551046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.030/2008 - MESSIAS GONÇALVES MOTTA, matrícula 360.352-9. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 551044. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "551228": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001104/2008 - JORGE HILTON MACHADO MATTOS, matrícula nº 6.013.861-7 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001102/2008 - ELZA INÊS VIANA SOUZA, matrícula nº 6.189.898-7 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001105/2008 - ALEXANDRA GONÇALVES GALHEGO BUENO, matrícula nº 932.130-8 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001114/2008 - JOSÉ TITO CARNEIRO VILLAR, matrícula nº 932.127-4 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001115/2008 - CLÓVIS BASÍLIO DOS SANTOS, matrícula nº 932.899-8 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 551228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "550068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDESIGNA FELIPE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Técnico em Informática da Assessoria de Infra-Estrutura Tecnológica da Presidência da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 1437, com validade a contar da data de sua publicação. Proc. nº E-02/200442/2008. \r\n\r\nId: 550068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "549783": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.295/2008 - Gilse Brunetti Aguiar, Agente Administrativo II, matricula nº 272.349-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 19/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/022.274/1988 - ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR, Professor Docente I, D, ref. 8, matrícula nº 197.741-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, das licenças não gozadas, referente ao período de 01/04/1982 a 30/03/1997, num total de 480 dias, de conformidade com o art. 80, item VII do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 549783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "550846": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.094/2008 - LILIANA DE LA TORRE DE VASCONCELOS, matrícula nº 38/0173-5;\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.045/2008 - NOECI RODRIGUES FRAGA, matrícula nº 4900027-6. \r\n\r\nAUTORIZO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 550846. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "550961": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 170 DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REDUÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento e Redução de Despesa Orçamentária e Financeira, objetivando o estudo específico inerentes aos parâmetros financeiros e orçamentários identificando as realidades situacionais das Unidades - FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Cláudio do Nascimento Leal, matrícula 179431-3, Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171162-5, Edmeé Ribeiro Cardoso, matrícula 1426, Denise Marçal de Oliveira, matrícula 179525-1, Natanael Moysés da Silva, matrícula 170986-4, Samuel dos Santos, matrícula 179195-3 e Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 179311-6, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º-Determinar até a data de 13 de junho do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 550961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552259": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.215/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 61.970,00, para realização do projeto “Campeonato Brasileiro 2008”. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.526/2008 - AUTORIZO o Abono de Permanência a servidora JURACY JESUS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 101.099-0. \r\n\r\nId: 552259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "550915": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2008, ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 932.018-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9.328/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2008, JULIANA MEDELLA PEREIRA, matrícula nº 932.045-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9.328/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2008, LEONARDO RODRIGUES SANT'ANNA matrícula nº 932.047-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9.328/2008. \r\n\r\nId: 550915"
                    ],
                    "546499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.113/2008 - Pregão PGE/RJ nº 01/2008.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 01/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e entrega de Cartões Magnéticos de Vales-Refeição, cujo objeto foi adjudicado a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com oferecimento de percentual de desconto de - 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento, negativo), representado pelo valor simbólico de R$ 98,75.\r\n\r\nId: 546499"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "551269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 006/2007.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008.\r\n\r\nPRAZO: Até 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inc. I, § 1º, art. 57 da Lei Federal nº10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.157/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2008.\r\n\r\nId: 551269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551236": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 053/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - OBJETO: Doação do veículo identificado pelo chassi nº 9BD15802786092428 e pelo motor nº 14E10118060191, um automóvel da marca FIAT, modelo UNO MILLE FIRE FLEX, com 02 (duas) portas, 04 (quatro) cilindros, ano de fabricação 2008, modelo 2008 e de cor branca banchisa. - DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/511928/2008.\r\n\r\nId: 551236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "549696": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 050/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 081/2005. COMPETÊNCIA: de 02.05.2008 a 01.05.2009. VALOR TOTAL: R$ 13.714.983,60 (treze milhões, setecentos e quatorze mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/180938/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 549696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552592": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o administrativo nº E-12/376817/2007 e considerando a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado Final, com a classificação dos Candidatos Habilitados, por cargo, no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior do Quadro Permanente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCargo: Administrador\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43070374\r\n\r\nDIOGO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n43159026\r\n\r\nMANUELA DIB BARREIRO RODRIGUEZ\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n43076339\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n43066395\r\n\r\nDEBORA FERREIRA ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n43086308\r\n\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n43042457\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n43212855\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n43177697\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA CELESTINO\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n43226120\r\n\r\nROSANA CARLA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n43001765\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n43020577\r\n\r\nANA PAULA FRAÑÇA DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n43169354\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DO VALLE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n43074380\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n43029830\r\n\r\nANNA PAOLA MARIA AGUIAR DE MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n43216356\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n43059871\r\n\r\nCRISTINA MARIA JOANES DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n43005503\r\n\r\nALDO ABREU MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n43091213\r\n\r\nFELIPE DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n43086205\r\n\r\nFABIANA SIMONE DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n43075141\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n43061816\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n43218754\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n43071779\r\n\r\nEDELCIO DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n24\r\n\r\n43089127\r\n\r\nFABIO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n43092977\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n43145337\r\n\r\nLÍGIA SODRÉ ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n43115333\r\n\r\nISIS PONTES VILLA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n43109540\r\n\r\nHELAINE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n43116660\r\n\r\nIZAQUE JERONIMO COSTA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n43215157\r\n\r\nRENATO WINTER\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n43105686\r\n\r\nGIZELLE VILLARDI TORRES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n43032981\r\n\r\nARTUR FREDERICO VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n43184082\r\n\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n43181792\r\n\r\nMATHIEU FABRICE FULCHIRON\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n43088925\r\n\r\nFABIO RAMIRO BERNARDELLI\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n43061956\r\n\r\nDANIEL SILVESTRE DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n43247262\r\n\r\nTHIAGO DAMIÃO SOUZA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n43160582\r\n\r\nMARCELLO RANGEL PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n43123408\r\n\r\nJOELSON DUTRA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n43051860\r\n\r\nCLARISSA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n43122490\r\n\r\nJOÃO PAULO GIBSON NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n42\r\n\r\n43218262\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n43241790\r\n\r\nSYLVIA HELENA CONTARDO PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n43089796\r\n\r\nFABRICIO COSTA JAPIASSÚ\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n43075682\r\n\r\nELAINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n43097653\r\n\r\nFLAVIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n43219930\r\n\r\nROBERTO SILVA MARCOVISTZ\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1951\r\n\r\n48\r\n\r\n43099546\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS JR\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n43143237\r\n\r\nLEONARDO MENEZES MOURA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n43170782\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n43247602\r\n\r\nTHIAGO GARCIA BAPTISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n43049490\r\n\r\nCEZAR BAPTISTA DE LYRA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n43184367\r\n\r\nMICHELE ESTEVES SARAIVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n43058910\r\n\r\nCRISTIANE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n43241557\r\n\r\nSUZANA KAUFFMANN\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n43216605\r\n\r\nRICARDO NUNES CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n43157868\r\n\r\nLUZINETH CRISTINA MATOS FEITOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n43200439\r\n\r\nPAULO MÁRCIO DA SILVA SCHIFFINI\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n43035179\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES CAVALCANTI DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n43087131\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n43170897\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n43034023\r\n\r\nBARBARA FREITAS PEREIRA KIKKAWA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n63\r\n\r\n43189821\r\n\r\nNARA TAÍS EIRADO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n64\r\n\r\n43106782\r\n\r\nGLORIA ALICE DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n43245629\r\n\r\nTHACIANE PAIVA BARBOZA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n43158630\r\n\r\nMANOEL ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n67\r\n\r\n43222678\r\n\r\nRODRIGO INÁCIO CABRAL BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n43236744\r\n\r\nSILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n43229041\r\n\r\nROSILANE SILVA DA MOTA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n43120882\r\n\r\nJESSICA MOTHE VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n43183685\r\n\r\nMENDEL OSER HOMEM ADLER\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n43154752\r\n\r\nLUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n73\r\n\r\n43131429\r\n\r\nJULIANA ABREU DA SILVA PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n43234462\r\n\r\nSERGIO LYRA DANTAS FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n75\r\n\r\n43053960\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA FERNANDES SESMIL\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n76\r\n\r\n43108390\r\n\r\nGUSTAVO BELISIO PIRES\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n43157480\r\n\r\nLUIZ TAVARES NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n43209832\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\nCargo: Analista Contábil\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43009624\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n43114481\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n43095243\r\n\r\nFERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n43023967\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n43128777\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA NETO\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n43222344\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n43122994\r\n\r\nJOARÊZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n43098177\r\n\r\nFLAVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n43166304\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA GAUDIOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n43135423\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE ARAUJO DALLIER\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n43119119\r\n\r\nJANSEN CASTRILLON NUNES\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n43247869\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n43220402\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n43195067\r\n\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n43098876\r\n\r\nFLAVIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n43116064\r\n\r\nIVANEI GERALDO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n43126392\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n43250431\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n43112113\r\n\r\nHUGO DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n43017979\r\n\r\nANA CRISTINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n43003403\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n43008693\r\n\r\nALEXANDRA ARROJADO CORREIA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n43107117\r\n\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n43169585\r\n\r\nMARCOS CESAR MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n43043360\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PULHEZ DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n43234978\r\n\r\nSÉRGIO TEIXEIRA GONDIM\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n43131168\r\n\r\nJUCILÉIA LOURENÇO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n43074069\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n43145386\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n43066863\r\n\r\nDEBORAH DE SOUZA NEVES GRATZ\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n43070453\r\n\r\nDIOGO SOUZA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n43102430\r\n\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1953\r\n\r\n33\r\n\r\n43121059\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n43017037\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n43116519\r\n\r\nIZABELA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n43102820\r\n\r\nGESNALDO BATISTA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n43060587\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n43103501\r\n\r\nGILDNEY DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n43018455\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n43089000\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n43246063\r\n\r\nTHAIS MARCELA MATAGUEIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n43258144\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n43192315\r\n\r\nNILSON DE MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n44\r\n\r\n43254540\r\n\r\nVERA LUCIA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n45\r\n\r\n43074902\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA AMORIM\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n46\r\n\r\n43006799\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n43127580\r\n\r\nJOSE FELIPE DA COSTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n43052062\r\n\r\nCLAUDENIRA HELENA LOPES BEZERRA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n43041490\r\n\r\nCARLA GUERINI COUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n43124437\r\n\r\nJORGE DA COSTA GUEDES SOBRINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1955\r\n\r\n51\r\n\r\n43209730\r\n\r\nRAQUEL SUELY DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n43165488\r\n\r\nMARCIA MENEZES DA CUNHA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n53\r\n\r\n43228190\r\n\r\nROSELE MARIA COSTA JUSTE\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n43179890\r\n\r\nMARISA TOLENTINO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n55\r\n\r\n43166912\r\n\r\nMÁRCIO DE MENDONÇA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n43191300\r\n\r\nNELMA CRISTINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n43225930\r\n\r\nROSA TIEMI WATANABE SAITO\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n58\r\n\r\n43223555\r\n\r\nRODRIGO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n43041556\r\n\r\nCARLA LEONORA DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n60\r\n\r\n43095462\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LIMA LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n43055993\r\n\r\nCLÉBER ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n43202990\r\n\r\nPRISCILA AMARAL LOBATO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n43062857\r\n\r\nDANIELE CORRÊA ALVARENGA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n43212211\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO COSTA MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n65\r\n\r\n43013263\r\n\r\nALINE MOURA COSTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n43153784\r\n\r\nLUIS ANTONIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n43201500\r\n\r\nPAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n68\r\n\r\n43064398\r\n\r\nDANIELLE MARTINS COMPAN\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n43073144\r\n\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n43260450\r\n\r\nWALESKA DA PASCHOA GIL\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n71\r\n\r\n43117160\r\n\r\nJACQUELINE GUIMARÃES MUNIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n43166043\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n73\r\n\r\n43080306\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n43184306\r\n\r\nMICHELE DE BRITO GAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n75\r\n\r\n43166262\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n43031770\r\n\r\nANTONIO RAFAEL ROCHA CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n43154880\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n78\r\n\r\n43105110\r\n\r\nGISELE TAVARES DE FARIAS JOAQUIM\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n79\r\n\r\n43220220\r\n\r\nROBSON CLASEN APPARECIDO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n43127116\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n43156049\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1960\r\n\r\n82\r\n\r\n43100196\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n83\r\n\r\n43064880\r\n\r\nDANILO MANDARINO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n43259770\r\n\r\nWAGNER FERREIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1959\r\n\r\n85\r\n\r\n43118607\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n86\r\n\r\n43059664\r\n\r\nCRISTINA DUBOC FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n43023566\r\n\r\nANDRÉ LOPES DUTRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n43000281\r\n\r\nADALBERTO LUGON CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n89\r\n\r\n43263449\r\n\r\nWILSON VANDERLEI COSTA SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n90\r\n\r\n43214621\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n43150760\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n43019356\r\n\r\nANA MAYRA GONCALVES LOSARDO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n43183715\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n94\r\n\r\n43059421\r\n\r\nCRISTINA ALVES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n95\r\n\r\n43025484\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n43135514\r\n\r\nKARLA DINIZ DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n43220890\r\n\r\nRODOLFO CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n43136520\r\n\r\nKATIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO CABUS\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n43252660\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n43210639\r\n\r\nREGINA SILVA ADRIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n101\r\n\r\n43110773\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n102\r\n\r\n43241960\r\n\r\nTAIANE SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n43132409\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n43059639\r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n105\r\n\r\n43010997\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS MAMEDE\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n106\r\n\r\n43137183\r\n\r\nKELLY CRISTINA BAIMA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n43253535\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n108\r\n\r\n43000402\r\n\r\nADEILZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n109\r\n\r\n43262251\r\n\r\nWENDERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n43130644\r\n\r\nJOVINO DE CASTRO LACERDA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n111\r\n\r\n43117846\r\n\r\nJAMESON DE MELO BRANDÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n112\r\n\r\n43160752\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n113\r\n\r\n43208426\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS IGNEZ\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n43260965\r\n\r\nWALTER DA SILVA NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n115\r\n\r\n43124711\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n43121485\r\n\r\nJOAO BATISTA FARIAS REGO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\nCargo: Analista Contábil - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43135514\r\n\r\nKARLA DINIZ DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\nCargo: Analista de Documentação\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43095036\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n43012854\r\n\r\nALINE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n43118103\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n43170915\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n43168805\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n43121126\r\n\r\nJOANA CARLA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n43241612\r\n\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n43073510\r\n\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n43226570\r\n\r\nROSANA PORTUGAL TAVARES DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n43062912\r\n\r\nDANIELE DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n43027470\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FURTADO BARREIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n43171658\r\n\r\nMARGARETE GOMES BORBA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n43057722\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n43172237\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n43180672\r\n\r\nMARLUS J. SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n43231655\r\n\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n43099900\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n43158010\r\n\r\nMAÃ?RA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n43016320\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n43243542\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n43094019\r\n\r\nFERNANDA MARIA LOBO DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n43131314\r\n\r\nJÚLIA ARNAUDIN PINTO VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n43203313\r\n\r\nPRISCILA DE ASSUNÇÃO BARRETO CÔRBO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n43218020\r\n\r\nROBERTA CRISTINA BARBOZA GALDENCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n43253547\r\n\r\nVANESSA SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n43158344\r\n\r\nMAGUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n43227718\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n28\r\n\r\n43104347\r\n\r\nGISELA DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n43224237\r\n\r\nROGÉRIO DA CONCEIÇÃO PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n43215856\r\n\r\nRICARDO COSTA REIMAO\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n43051458\r\n\r\nCÍNTIA VENANCIO AFONSO\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n43230316\r\n\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n43074628\r\n\r\nEDUARDO LARA LEITÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n43069943\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n43227755\r\n\r\nROSANI PARADA GODOY CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n43097495\r\n\r\nFLÁVIA MARIA CEZAR DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n43244881\r\n\r\nTATYANNE CHRISTINA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n43243694\r\n\r\nTATIANA FELIX DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n43125697\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO GENTIL JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n43057540\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n43052130\r\n\r\nCLAUDETE FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n43239460\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO VIEGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n43208852\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA APOLARO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n43255027\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n43027687\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n43023463\r\n\r\nANDRE GOMES DANTAS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n43197702\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n48\r\n\r\n43258119\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n43131880\r\n\r\nJULIANA DE ABREU LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n43193540\r\n\r\nONIR ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n43006519\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES BORGES MERISIO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n43203556\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n43106733\r\n\r\nGLEISE ANDRADE CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n43178276\r\n\r\nMARILAND PIRES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n43003233\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n43021764\r\n\r\nANANDA XAVIER DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n43071603\r\n\r\nDULCE MARANHA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1956\r\n\r\n58\r\n\r\n43093209\r\n\r\nFERNANDA DE MEDEIROS NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n43107191\r\n\r\nGRASIELE BARRETO RANGEL MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n43027699\r\n\r\nANDRÉIA DUTRA FRAGUAS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n61\r\n\r\n43140753\r\n\r\nLEILA DAHIA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n62\r\n\r\n43259215\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n43079936\r\n\r\nELIZABETH BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n43047352\r\n\r\nCÁSSIA HELENA DA SILVA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n43229934\r\n\r\nRUDIMAR VARELLA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n43104918\r\n\r\nGISELE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n43244856\r\n\r\nTATYANA MARQUES DE MACEDO CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n43075839\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n69\r\n\r\n43192236\r\n\r\nNILO JOSÉ RIBEIRO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n43135186\r\n\r\nKARINA VERAS PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n43199589\r\n\r\nPAULO CÉSAR ENCARNAÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1967\r\n\r\n72\r\n\r\n43147917\r\n\r\nLUANA PELEJA SOBRINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n43203192\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DE FARIA URURAHY\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n43178185\r\n\r\nMARIANNA ZATTAR BARRA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n43051227\r\n\r\nCINTIA LUCIANO DE PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n43077423\r\n\r\nELIANA ROSA DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n77\r\n\r\n43029076\r\n\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n43117603\r\n\r\nJAIRAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n43022501\r\n\r\nANDERSON LUIZ CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n43149562\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n43001388\r\n\r\nADRIANA CATURANI\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n43235144\r\n\r\nSHARON DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n83\r\n\r\n43094718\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n43113531\r\n\r\nILMA LEANDRO DOS REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1954\r\n\r\n85\r\n\r\n43156372\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\nId: 552592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552593": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Gestão e Trânsito\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43111984\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n43100743\r\n\r\nGABRIEL DUIM SILVEIRA LIMONGI\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n43134133\r\n\r\nJULIO CEZAR PONTE\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n43029180\r\n\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n43160958\r\n\r\nMARCELO BATISTA CORRÊA\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n43087246\r\n\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n43025101\r\n\r\nANDRÉ PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n43156451\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n43113830\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n43160960\r\n\r\nMARCELO BAVIER MARCOS\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n43113464\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n43209960\r\n\r\nRAULISON ROZAS\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n43141629\r\n\r\nLEONARDO BIRAL BRAGA\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n43054538\r\n\r\nCLAUDIO CAETANO GALVÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n43193113\r\n\r\nNUNO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n43095747\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n43132124\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n43247225\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n43084403\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n43183934\r\n\r\nMICHEL BAUM\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n43037267\r\n\r\nBRUNO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n43088652\r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n43222927\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n43016653\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n43231722\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n26\r\n\r\n43032488\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n43250315\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n43037498\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n43038326\r\n\r\nBRUNO KLAPPER LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n43140777\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n43090531\r\n\r\nFÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n43257218\r\n\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n43037930\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n43005217\r\n\r\nALCINO GALVAO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n43237049\r\n\r\nSILVIA MARIA ZALONA VIEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n43198469\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n43144023\r\n\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n43224808\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n43123251\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n43050302\r\n\r\nCHRISTIANO ARLÔVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n43011813\r\n\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n43205220\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n43032993\r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n43083198\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n43219382\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n43200350\r\n\r\nPAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n43023281\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n43222368\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n43127864\r\n\r\nJOSÉ HELIO FRONTEROTTA MACEDO\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n43231102\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n43109138\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n43206314\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n43230584\r\n\r\nSAHID DE OLIVEIRA KIK\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n54\r\n\r\n43115175\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n55\r\n\r\n43064453\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n43016148\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n43085730\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES FARIA SAINT CLAIR\r\n\r\n57\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n43208190\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\n57\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n43034199\r\n\r\nBARBARA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n43257115\r\n\r\nVITELIO MARCOS BRUSTOLIN\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n43182243\r\n\r\nMAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n43188865\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n43088007\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n64\r\n\r\n43232544\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n43017300\r\n\r\nANA CLÁUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n43069694\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1948\r\n\r\n67\r\n\r\n43217920\r\n\r\nROBERTA C DE A ROCHA\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n68\r\n\r\n43012039\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n43253390\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n43003490\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA PINNA\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n71\r\n\r\n43052864\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n43036275\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n43263711\r\n\r\nYGOR VICKTORHUGO BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n43206429\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n75\r\n\r\n43252269\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n43247754\r\n\r\nTHIAGO LINS TEIXEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n43221583\r\n\r\nRODRIGO COSTA PIMENTA\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n43062250\r\n\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n79\r\n\r\n43015144\r\n\r\nAMANDA GOMES ALVES DA CRUZ\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n43018212\r\n\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n81\r\n\r\n43100482\r\n\r\nFREDERICO JORGE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n43015351\r\n\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n43255593\r\n\r\nVICTOR EDLER DE FARIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n43192443\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n43139349\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n43055361\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n87\r\n\r\n43230353\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n88\r\n\r\n43201018\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUILHERMINO GUICHARD\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n43203866\r\n\r\nPRISCILA RAGAZZI GALLEGO\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n43034035\r\n\r\nBÁRBARA GOMES FRANÇA\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n43086886\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n43234826\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO VIEIRA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1962\r\n\r\n93\r\n\r\n43171490\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n94\r\n\r\n43232283\r\n\r\nSANDRO DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n95\r\n\r\n43151313\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n43246634\r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n97\r\n\r\n43240814\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n43237141\r\n\r\nSILVIA REGINA CHAVES ALVES\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n99\r\n\r\n43113397\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n100\r\n\r\n43080999\r\n\r\nELVIRA GOMES SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n101\r\n\r\n43084154\r\n\r\nEULER MONTORO\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n43252002\r\n\r\nVANDRÉ DE CASTRO TÓFFOLI\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n103\r\n\r\n43163649\r\n\r\nMARCELO SOARES MARTINS\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n104\r\n\r\n43183855\r\n\r\nMICHAEL MORAES DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n105\r\n\r\n43221698\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n43127001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n43065720\r\n\r\nDAVIDSON ALENCAR DINIZ\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n43128686\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n43162300\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n110\r\n\r\n43219643\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n43091638\r\n\r\nFELIPE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n43148788\r\n\r\nLUCIANA ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n113\r\n\r\n43159993\r\n\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n114\r\n\r\n43156293\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n43022823\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n116\r\n\r\n43255738\r\n\r\nVICTOR MORETO SILVA TAVARES\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n43127402\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n118\r\n\r\n43003166\r\n\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n119\r\n\r\n43175834\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n43036755\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n43045999\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n122\r\n\r\n43169196\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\n123\r\n\r\n43015223\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n124\r\n\r\n43019411\r\n\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n43038727\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA VACCARO\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n43247432\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n127\r\n\r\n43175573\r\n\r\nMARIA IZABEL COSTA DA VEIGA\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n43168039\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORRÊA HOELZ\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n43262494\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1967\r\n\r\n130\r\n\r\n43222022\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n131\r\n\r\n43009958\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n132\r\n\r\n43057710\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n43208979\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n134\r\n\r\n43245514\r\n\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n43002344\r\n\r\nADRIANA MARIA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n136\r\n\r\n43088718\r\n\r\nFÁBIO MENDES SOARES\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n43133359\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n138\r\n\r\n43217889\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n43177089\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n140\r\n\r\n43093854\r\n\r\nFERNANDA LEAL GARCIA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n43234711\r\n\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n142\r\n\r\n43010286\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1970\r\n\r\n143\r\n\r\n43118292\r\n\r\nJANAÍNA LUCENA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n43055701\r\n\r\nCLÁUDIO ROGÉRIO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n145\r\n\r\n43192406\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n146\r\n\r\n43029520\r\n\r\nANIQUE VARANDA\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n147\r\n\r\n43100287\r\n\r\nFRANSERGIO DE ALMEIDA IGNACIO\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1975\r\n\r\n148\r\n\r\n43063552\r\n\r\nDANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1968\r\n\r\n149\r\n\r\n43256524\r\n\r\nVINÍCIUS GUIMARÃES VELASCO\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n43180805\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n151\r\n\r\n43060332\r\n\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n152\r\n\r\n43252361\r\n\r\nVANESSA CORREA MENDONÇA\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n43160442\r\n\r\nMARCELLO BRUM DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n154\r\n\r\n43232854\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n43037140\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n156\r\n\r\n43166298\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n157\r\n\r\n43031241\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n158\r\n\r\n43199139\r\n\r\nPAULO ANDO VIANNA\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n159\r\n\r\n43200221\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AZAMBUJA MILLER\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n160\r\n\r\n43188312\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n43209996\r\n\r\nREBECA ANDRADE PEREIRA PINTO\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n162\r\n\r\n43125016\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n163\r\n\r\n43223610\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n164\r\n\r\n43177661\r\n\r\nMARIANA MENDES NASCIEMNTO\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n165\r\n\r\n43029945\r\n\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n166\r\n\r\n43007548\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n167\r\n\r\n43022951\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n168\r\n\r\n43206594\r\n\r\nRAFAEL RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n43196618\r\n\r\nPATRICIA LEVITAN\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n43165427\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n171\r\n\r\n43177636\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n172\r\n\r\n43189900\r\n\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n173\r\n\r\n43065573\r\n\r\nDAVID DE ALBUQUERQUE MATOS\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n43064593\r\n\r\nDANIELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n175\r\n\r\n43141332\r\n\r\nLEONAN FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n176\r\n\r\n43230249\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n43117731\r\n\r\nJAIRO TELLES\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n178\r\n\r\n43035465\r\n\r\nBIANCA BORDINI DE FREITAS CAMÕES\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n179\r\n\r\n43255659\r\n\r\nVICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n43190525\r\n\r\nNATHALIA MARIA BANDEIRA LEITE\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n181\r\n\r\n43122817\r\n\r\nJOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n43060927\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DE ABRANTES\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n43045288\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA LEON\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n184\r\n\r\n43141083\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n185\r\n\r\n43140212\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n186\r\n\r\n43012532\r\n\r\nALINE DOMINGOS DA ROSA\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n187\r\n\r\n43073405\r\n\r\nEDSON MARCELO DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n188\r\n\r\n43060710\r\n\r\nDALTON ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n43203982\r\n\r\nPRISCILA SEABRA DE ANDRADE\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n190\r\n\r\n43034564\r\n\r\nBEATRIZ COSTA SANTIAGO\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n191\r\n\r\n43217210\r\n\r\nRITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n192\r\n\r\n43006672\r\n\r\nALESSANDRA MARIA COSTA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n193\r\n\r\n43198391\r\n\r\nPAULA FERREIRA FALHEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n43197763\r\n\r\nPATRICK AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n195\r\n\r\n43025113\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n196\r\n\r\n43043334\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MENDONÇA FIGUEIREDO\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n197\r\n\r\n43031290\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n198\r\n\r\n43063783\r\n\r\nDANIELLE BARÇAL CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n43102867\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n200\r\n\r\n43028369\r\n\r\nANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n201\r\n\r\n43087192\r\n\r\nFABIO AZEVEDO ALBERNAZ\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n202\r\n\r\n43197799\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n43104827\r\n\r\nGISELE FERNANADA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n204\r\n\r\n43009156\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n205\r\n\r\n43206430\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n206\r\n\r\n43212946\r\n\r\nRENATA HEREDIA BARROSO\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n207\r\n\r\n43211498\r\n\r\nRENATA ARÊAS GOMES VIGNERON\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n208\r\n\r\n43251770\r\n\r\nVANDER BRAZ BARROZO\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n209\r\n\r\n43243062\r\n\r\nTASSIANA LESSA CORREA SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n210\r\n\r\n43156750\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PALHÃO MACHADO\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n211\r\n\r\n43191864\r\n\r\nNEWTON LEÃO DUARTE\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1949\r\n\r\n212\r\n\r\n43049397\r\n\r\nCESAR HENRIQUES DA SILVA LINS\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n213\r\n\r\n43025812\r\n\r\nANDREA D OLIVEIRA BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1971\r\n\r\n214\r\n\r\n43073867\r\n\r\nEDUARDO CEZAR COELHO\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n215\r\n\r\n43197131\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n216\r\n\r\n43181391\r\n\r\nMARTHA LISBÔA TAVARES\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n217\r\n\r\n43021200\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n218\r\n\r\n43114948\r\n\r\nISABELA ROSA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n219\r\n\r\n43133293\r\n\r\nJULIANE BARBOSA FRANKLIN\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n220\r\n\r\n43099777\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n221\r\n\r\n43175846\r\n\r\nMARIA KARLA DE OLIVEIRA PORTELLA DO CARM\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n222\r\n\r\n43223210\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA B. MAGALHÃES\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n223\r\n\r\n43008899\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n224\r\n\r\n43009170\r\n\r\nALEXANDRE CARREIRAS D´ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n225\r\n\r\n43089772\r\n\r\nFABRÍCIO CALDEIRA LAGO\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n226\r\n\r\n43205360\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n227\r\n\r\n43049464\r\n\r\nCESAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n228\r\n\r\n43027262\r\n\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n229\r\n\r\n43178914\r\n\r\nMARINA FILIPPO MORENO\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n230\r\n\r\n43262895\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n231\r\n\r\n43163236\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n232\r\n\r\n43177727\r\n\r\nMARIANA NUNES LIBORIO CATARDO\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n233\r\n\r\n43063291\r\n\r\nDANIELE MORAES CABRAL\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n234\r\n\r\n43118899\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n235\r\n\r\n43122052\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VALOIS BOTELHO\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n43124700\r\n\r\nJORGE HENRIQUE OLIVEIRA DA S. SILVERIO\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n237\r\n\r\n43059196\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n238\r\n\r\n43216575\r\n\r\nRICARDO MOUTINHO\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n239\r\n\r\n43090105\r\n\r\nFABRICIO SOUSA DE LUCENA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n240\r\n\r\n43154934\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FISCHER GALLIZA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n241\r\n\r\n43226258\r\n\r\nROSANA DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n242\r\n\r\n43230766\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n243\r\n\r\n43107439\r\n\r\nGRAZIELLA CATALDO BATISTA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n244\r\n\r\n43113233\r\n\r\nIGOR LESSA DE AZEVEDO\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n245\r\n\r\n43013354\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n246\r\n\r\n43086801\r\n\r\nFABIANO MENACHO FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n43212740\r\n\r\nRENATA GIL SEOANE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n248\r\n\r\n43009960\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n249\r\n\r\n43125442\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n250\r\n\r\n43215479\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n251\r\n\r\n43039100\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n252\r\n\r\n43089838\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n253\r\n\r\n43132495\r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n254\r\n\r\n43247470\r\n\r\nTHIAGO FARIA FRANCISCO\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n255\r\n\r\n43030790\r\n\r\nANTONIO CARLOS PALADINO\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n256\r\n\r\n43065445\r\n\r\nDAVI FRANKLIN GUEDES TARDIM\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n257\r\n\r\n43086485\r\n\r\nFABIANO BOHNENBERGER\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n258\r\n\r\n43213604\r\n\r\nRENATA PEREIRA NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n259\r\n\r\n43050820\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n260\r\n\r\n43091262\r\n\r\nFELIPE DIAS MESQUITA\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n261\r\n\r\n43142543\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n262\r\n\r\n43036305\r\n\r\nBRENO DE ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n263\r\n\r\n43131788\r\n\r\nJULIANA COUTINHO BRANDAO\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n264\r\n\r\n43143640\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n265\r\n\r\n43040722\r\n\r\nCARLA BERNARDES LIMA WERNECK\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n266\r\n\r\n43219783\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n267\r\n\r\n43229181\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n268\r\n\r\n43061191\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n269\r\n\r\n43106356\r\n\r\nGLAUCIO FRANÇA PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n270\r\n\r\n43069323\r\n\r\nDIEGO GILVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n271\r\n\r\n43049130\r\n\r\nCEMIR ASSAD \r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n272\r\n\r\n43170009\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n273\r\n\r\n43012817\r\n\r\nALINE GIÁCOMO SOARES\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n274\r\n\r\n43061853\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n275\r\n\r\n43206211\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DI MAIO\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n276\r\n\r\n43262627\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n277\r\n\r\n43091134\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n278\r\n\r\n43086904\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n279\r\n\r\n43147565\r\n\r\nLOUISE NOGUEIRA DELUCA GOUVÊA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n280\r\n\r\n43156130\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n281\r\n\r\n43163637\r\n\r\nMARCELO SIRIO DOS ANJOS\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n282\r\n\r\n43203155\r\n\r\nPRISCILA BOSCO CORREA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n283\r\n\r\n43201810\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n284\r\n\r\n43256780\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n285\r\n\r\n43156402\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n286\r\n\r\n43229089\r\n\r\nROSILEINE DO CARMO AVELINO\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n43222538\r\n\r\nRODRIGO GOMES ELOY DE ANDRADE\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n288\r\n\r\n43158204\r\n\r\nMAGDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n289\r\n\r\n43093313\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LOPES CARUSO\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n290\r\n\r\n43076406\r\n\r\nELAINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n291\r\n\r\n43121849\r\n\r\nJOÃO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n292\r\n\r\n43193370\r\n\r\nOINEGUELEX RODRIGUES EUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n293\r\n\r\n43035120\r\n\r\nBERNARDO DINIZ PAIVA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n294\r\n\r\n43241843\r\n\r\nSYLVIO ROBERTO CORREA E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1953\r\n\r\n295\r\n\r\n43261490\r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n296\r\n\r\n43247997\r\n\r\nTHIAGO PAULO TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n297\r\n\r\n43085110\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n298\r\n\r\n43083265\r\n\r\nERIKA WINKELMANN ROITBERG\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n299\r\n\r\n43171464\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n300\r\n\r\n43070064\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n301\r\n\r\n43206223\r\n\r\nRAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n302\r\n\r\n43166699\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n303\r\n\r\n43156621\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n304\r\n\r\n43196862\r\n\r\nPATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n305\r\n\r\n43197805\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS SERPA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n306\r\n\r\n43212399\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n307\r\n\r\n43198512\r\n\r\nPAULA LEITÃO CYPRIANO\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n308\r\n\r\n43119545\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n309\r\n\r\n43096855\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n43139740\r\n\r\nLEANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n311\r\n\r\n43171361\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MUNIZ\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n312\r\n\r\n43140121\r\n\r\nLEANDRO PONTES MEDEIROS\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n313\r\n\r\n43204410\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n314\r\n\r\n43211980\r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n315\r\n\r\n43080392\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n316\r\n\r\n43259513\r\n\r\nVLADIMIR RABBI VIVALDI\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n317\r\n\r\n43019800\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n318\r\n\r\n43152263\r\n\r\nLUCIANO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1972\r\n\r\n319\r\n\r\n43107002\r\n\r\nGONTRAN COSTA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n320\r\n\r\n43101644\r\n\r\nGEANNE SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n321\r\n\r\n43241053\r\n\r\nSUELY DA FONSECA KOEHLER\r\n\r\n51\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n322\r\n\r\n43024649\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DE FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n323\r\n\r\n43050594\r\n\r\nCÍCERO EDUARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n324\r\n\r\n43216393\r\n\r\nRICARDO LUIZ AZZI DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n325\r\n\r\n43221820\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n326\r\n\r\n43121643\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n327\r\n\r\n43038880\r\n\r\nBRUNO RAMOS LEAL\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n328\r\n\r\n43073090\r\n\r\nEDNARDO DE FREITAS ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n329\r\n\r\n43076790\r\n\r\nELDER ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n330\r\n\r\n43055786\r\n\r\nCLÁUDIO TAVEIRA GOUVÊA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n331\r\n\r\n43164198\r\n\r\nMARCIA BORGES DAMAZIO\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n332\r\n\r\n43167345\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n333\r\n\r\n43189663\r\n\r\nNÁIRY BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n334\r\n\r\n43093684\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n335\r\n\r\n43063023\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n43129459\r\n\r\nJOSE VERLING FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n337\r\n\r\n43150680\r\n\r\nLUCIANA PAULA G TEIXEIRA BASILI NETO\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n338\r\n\r\n43147590\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n339\r\n\r\n43169433\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n340\r\n\r\n43198779\r\n\r\nPAULA NUNES DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n43103926\r\n\r\nGILSON SILVA MEDEIROS\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n342\r\n\r\n43192716\r\n\r\nNÍVIA GONÇALVES CANGUSSU\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n343\r\n\r\n43159622\r\n\r\nMARCELA NORONHA ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n344\r\n\r\n43023580\r\n\r\nANDRÉ LUIS BARBOSA DE SÁ\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n345\r\n\r\n43233962\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n346\r\n\r\n43057771\r\n\r\nCRISTIANE DE MEDEIROS CAMPANHA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n347\r\n\r\n43194208\r\n\r\nOTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n348\r\n\r\n43126010\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n349\r\n\r\n43204226\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n350\r\n\r\n43232489\r\n\r\nSANDRO SILVA RENZETTI\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n351\r\n\r\n43122040\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE M. P. TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n352\r\n\r\n43127529\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VAZQUEZ BARREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n353\r\n\r\n43181998\r\n\r\nMAURÍCIO DE CASTRO FONTES FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n354\r\n\r\n43133487\r\n\r\nJULIO CESAR ANDRADE BIANCHI\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n355\r\n\r\n43122740\r\n\r\nJOÃO TORRES BEZERRA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n356\r\n\r\n43061695\r\n\r\nDANIEL MOURÃO DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n357\r\n\r\n43009430\r\n\r\nALEXANDRE DE ALENCAR VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n358\r\n\r\n43109280\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n359\r\n\r\n43221807\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n360\r\n\r\n43003180\r\n\r\nADRIANO CALHEIROS TÂMEGA\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n361\r\n\r\n43098086\r\n\r\nFLAVIANA PAVAN VICTORIANO\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n362\r\n\r\n43085523\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n363\r\n\r\n43117317\r\n\r\nJACSON DAMASCENO NUNES\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n364\r\n\r\n43218316\r\n\r\nROBERTA FLÓRIDO DUTRA\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n365\r\n\r\n43236756\r\n\r\nSILVIA AVELINO RENDER LEAL\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n366\r\n\r\n43111881\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n367\r\n\r\n43044612\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n368\r\n\r\n43070106\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n369\r\n\r\n43061737\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SACCOMORI\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n370\r\n\r\n43120109\r\n\r\nJEAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n371\r\n\r\n43247067\r\n\r\nTHIAGO COELHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n372\r\n\r\n43256871\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA COUTINHO JORDÃO GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n373\r\n\r\n43141770\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DA MOTTA\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n374\r\n\r\n43158599\r\n\r\nMAITÊ FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n375\r\n\r\n43108407\r\n\r\nGUSTAVO BOTELHO VIOL\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n376\r\n\r\n43035090\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n377\r\n\r\n43097641\r\n\r\nFLÁVIA NASCIMENTO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n378\r\n\r\n43066097\r\n\r\nDEANE SOARES SALGADO\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n379\r\n\r\n43213653\r\n\r\nRENATA PIRES\r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n380\r\n\r\n43143006\r\n\r\nLEONARDO LUIS JARDIM DA MOTTA\r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n381\r\n\r\n43182085\r\n\r\nMAURÍCIO FRUCTUOSO PINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n43129990\r\n\r\nJOSENIR BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n383\r\n\r\n43024650\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PORTELA MARTINS FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n384\r\n\r\n43028114\r\n\r\nANDRESON DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n385\r\n\r\n43020840\r\n\r\nANA PAULA MANDARINO MENDONÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n386\r\n\r\n43155010\r\n\r\nLUIZ ANDRE BORDINI STARLING DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n387\r\n\r\n43089991\r\n\r\nFABRÍCIO MACHADO SOUZA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n388\r\n\r\n43024789\r\n\r\nANDRE LUIZ TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n389\r\n\r\n43113695\r\n\r\nINÊZ PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n390\r\n\r\n43104657\r\n\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n391\r\n\r\n43075773\r\n\r\nELAINE CRISTINA AZEVEDO DA TRINDADE\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n392\r\n\r\n43084269\r\n\r\nEVA MARIA DE CARVALHO ESTEVEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1951\r\n\r\n393\r\n\r\n43255611\r\n\r\nVICTOR GOMES COUFAL\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n394\r\n\r\n43240954\r\n\r\nSUELLEN DE FREITAS SATHLER\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n395\r\n\r\n43095437\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE F. P. DE LEÓN NETO\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n396\r\n\r\n43091857\r\n\r\nFELIPE PÉREZ FARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n397\r\n\r\n43069207\r\n\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n398\r\n\r\n43129186\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n399\r\n\r\n43160170\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n400\r\n\r\n43078099\r\n\r\nELIANE MORATELLI MENDONÇA DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n401\r\n\r\n43070210\r\n\r\nDIOGO GOUVEA LOBO\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n402\r\n\r\n43022770\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n403\r\n\r\n43246592\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n404\r\n\r\n43186716\r\n\r\nMOISES CASTEDO CERQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n405\r\n\r\n43190835\r\n\r\nNAZARE DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n406\r\n\r\n43010821\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE RESENDE\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n407\r\n\r\n43066681\r\n\r\nDÉBORA OLIMPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n408\r\n\r\n43179840\r\n\r\nMARISA PEREIRA SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1957\r\n\r\n409\r\n\r\n43102806\r\n\r\nGESIEL MOTA PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n410\r\n\r\n43070155\r\n\r\nDIOGO DUARTE CORRÊA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n411\r\n\r\n43090245\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n412\r\n\r\n43119077\r\n\r\nJANIZE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n413\r\n\r\n43123044\r\n\r\nJOCELI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n414\r\n\r\n43020875\r\n\r\nANA PAULA MATOS GUEDES\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n415\r\n\r\n43145830\r\n\r\nLILIAN MARINHO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n416\r\n\r\n43223634\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n417\r\n\r\n43133300\r\n\r\nJULIANE CORREIA PORTUGAL\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n418\r\n\r\n43247080\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n419\r\n\r\n43237372\r\n\r\nSILVIO SANTANA DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n420\r\n\r\n43206624\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n421\r\n\r\n43054757\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n422\r\n\r\n43055210\r\n\r\nCLAUDIO LEITE CURY\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n423\r\n\r\n43103082\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n424\r\n\r\n43143791\r\n\r\nLEONEL DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n425\r\n\r\n43222605\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES SALEMA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n426\r\n\r\n43201511\r\n\r\nPAULO SERGIO DUTRA SOUTO\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n427\r\n\r\n43066565\r\n\r\nDÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n428\r\n\r\n43169111\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n429\r\n\r\n43063205\r\n\r\nDANIELE KIRK\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n430\r\n\r\n43035260\r\n\r\nBERNARDO THEVENARD PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n431\r\n\r\n43248904\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n432\r\n\r\n43003129\r\n\r\nADRIANE VIANA DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n433\r\n\r\n43157133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n434\r\n\r\n43023888\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SILVA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n435\r\n\r\n43201547\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n436\r\n\r\n43140376\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n437\r\n\r\n43208736\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n438\r\n\r\n43093441\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n439\r\n\r\n43199474\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n440\r\n\r\n43079833\r\n\r\nELIZA COSTA DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n441\r\n\r\n43031253\r\n\r\nANTÔNIO FLÁVIO PEREIRA PASSOS\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1959\r\n\r\n442\r\n\r\n43005886\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n443\r\n\r\n43110487\r\n\r\nHELIO RENATO PAES RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n444\r\n\r\n43098062\r\n\r\nFLÁVIA ZAIDEN MARCOLINO\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n445\r\n\r\n43015053\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n446\r\n\r\n43004936\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n447\r\n\r\n43010699\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n448\r\n\r\n43107348\r\n\r\nGRAZIELA LIMA DE LUCAS\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n449\r\n\r\n43061464\r\n\r\nDANIEL FERREIRA TONUSSI\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n450\r\n\r\n43068318\r\n\r\nDENISE PEPE FUNCHAL\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n451\r\n\r\n43256410\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n452\r\n\r\n43126707\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n453\r\n\r\n43074367\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA CAVICHIO\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n454\r\n\r\n43216514\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n455\r\n\r\n43016914\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSUNÇÃO MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n456\r\n\r\n43188956\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n457\r\n\r\n43201031\r\n\r\nPAULO ROBERTO LINS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n458\r\n\r\n43246683\r\n\r\nTHAYS DA SILVA SENA\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n459\r\n\r\n43242811\r\n\r\nTÂNIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n460\r\n\r\n43023852\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n461\r\n\r\n43023694\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n462\r\n\r\n43201791\r\n\r\nPEDRINA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n463\r\n\r\n43250212\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VILANOVA\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n464\r\n\r\n43092989\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n465\r\n\r\n43216733\r\n\r\nRICARDO RIOS\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n466\r\n\r\n43215790\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n467\r\n\r\n43014334\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n468\r\n\r\n43182103\r\n\r\nMAURICIO GARBOGGINI MATEU\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n469\r\n\r\n43100366\r\n\r\nFREDERICO BURGOS DE MACÊDO ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n470\r\n\r\n43155525\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n471\r\n\r\n43116908\r\n\r\nJACKSON MENDES DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n472\r\n\r\n43222460\r\n\r\nRODRIGO FONTENELLE DOBBIN\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n473\r\n\r\n43108742\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n474\r\n\r\n43152020\r\n\r\nLUCIANO FONTES MATHIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n475\r\n\r\n43066980\r\n\r\nDEISE ADRIANA DE CASTRO PEREZ\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n476\r\n\r\n43212016\r\n\r\nRENATA DA LUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n477\r\n\r\n43220270\r\n\r\nROBSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n478\r\n\r\n43062468\r\n\r\nDANIELA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n479\r\n\r\n43037929\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n480\r\n\r\n43191979\r\n\r\nNICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n43032725\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n482\r\n\r\n43087209\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA SALES\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n483\r\n\r\n43001091\r\n\r\nADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n484\r\n\r\n43156517\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACHADO E SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n485\r\n\r\n43188634\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO CANUTO\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n486\r\n\r\n43039380\r\n\r\nCALIFA ABUD CURY FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n487\r\n\r\n43129630\r\n\r\nJOSECLER QUEIROZ BARRETO\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n488\r\n\r\n43080690\r\n\r\nÉLLIS GUSTAVO PONCIANO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n489\r\n\r\n43126112\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ MENDES MADEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n490\r\n\r\n43031368\r\n\r\nANTONIO JOSE DE L IMA DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n491\r\n\r\n43042986\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n492\r\n\r\n43140029\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n493\r\n\r\n43081281\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n494\r\n\r\n43060216\r\n\r\nCYNTHIA CESARIO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n495\r\n\r\n43116684\r\n\r\nIZIS DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n496\r\n\r\n43211607\r\n\r\nRENATA BORGES LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n497\r\n\r\n43188622\r\n\r\nMONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n498\r\n\r\n43037899\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LAZOSKI\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n499\r\n\r\n43168430\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAES LEME GOUVEA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n500\r\n\r\n43119132\r\n\r\nJAQUELINE A. MARQUES DA CRUZ SADIO\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n501\r\n\r\n43222770\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n502\r\n\r\n43113210\r\n\r\nIGOR JOSÉ ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n503\r\n\r\n43248679\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n504\r\n\r\n43162165\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n505\r\n\r\n43025370\r\n\r\nANDRE VINICIUS GAROFALO D. DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n506\r\n\r\n43138977\r\n\r\nLEANDRA SOARES DE LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n507\r\n\r\n43189640\r\n\r\nNAIRA NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n508\r\n\r\n43217798\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n509\r\n\r\n43095942\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n510\r\n\r\n43042305\r\n\r\nCARLO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n511\r\n\r\n43103677\r\n\r\nGILMAR LIMA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n512\r\n\r\n43087611\r\n\r\nFABIO DAL BELLO JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n513\r\n\r\n43198834\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n514\r\n\r\n43205036\r\n\r\nRAFAEL ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n515\r\n\r\n43034357\r\n\r\nBARNEY SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n516\r\n\r\n43157170\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n517\r\n\r\n43206480\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n518\r\n\r\n43206764\r\n\r\nRAFAEL SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n519\r\n\r\n43147164\r\n\r\nLÍVIA PORTO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n520\r\n\r\n43096338\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n521\r\n\r\n43063370\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n522\r\n\r\n43042500\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n523\r\n\r\n43176425\r\n\r\nMARIA MARTA GUIMARÃES\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1961\r\n\r\n524\r\n\r\n43036901\r\n\r\nBRUNA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n525\r\n\r\n43146159\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n526\r\n\r\n43140261\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n527\r\n\r\n43210664\r\n\r\nREGINALDO ALCANTARA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1963\r\n\r\n528\r\n\r\n43095012\r\n\r\nFERNANDO CAETANO ORTIZ BARLETTA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n529\r\n\r\n43004390\r\n\r\nALAN GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n530\r\n\r\n43074434\r\n\r\nEDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n531\r\n\r\n43001121\r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n532\r\n\r\n43222824\r\n\r\nRODRIGO LOSSIO MALDONADO\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n533\r\n\r\n43014735\r\n\r\nALYNE ANDRÉA VASCONCELOS MORO\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n534\r\n\r\n43134686\r\n\r\nJUSSARA KAWAGUCHI\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n535\r\n\r\n43066322\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n536\r\n\r\n43166160\r\n\r\nMARCÍLIO CANUTO BRASIL\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n537\r\n\r\n43163418\r\n\r\nMARCELO REY DE AZEVEDO\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n538\r\n\r\n43232878\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n539\r\n\r\n43177132\r\n\r\nMARIANA BEGUET BARCELLOS\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n540\r\n\r\n43014607\r\n\r\nÁLVARO CALHEIROS NETO\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n541\r\n\r\n43098268\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n542\r\n\r\n43060204\r\n\r\nCYNTHIA APARECIDA LOUZADA\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1968\r\n\r\n543\r\n\r\n43149586\r\n\r\nLUCIANA DE MENDONÇA BORGES\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n544\r\n\r\n43066723\r\n\r\nDÉBORA QUINTELLA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n545\r\n\r\n43011059\r\n\r\nALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n546\r\n\r\n43061762\r\n\r\nDANIEL PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1949\r\n\r\n547\r\n\r\n43193101\r\n\r\nNUBIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n548\r\n\r\n43163546\r\n\r\nMARCELO SERAFIM DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n549\r\n\r\n43156920\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BASTOS BRIANI\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n550\r\n\r\n43085237\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n551\r\n\r\n43055063\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1959\r\n\r\n552\r\n\r\n43203994\r\n\r\nPRISCILA SOARES CALIMAN\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n553\r\n\r\n43113324\r\n\r\nIGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n554\r\n\r\n43076443\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n555\r\n\r\n43248000\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CALDAS BRUM\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n556\r\n\r\n43142567\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n557\r\n\r\n43253213\r\n\r\nVANESSA MORALES DANIELLI\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n558\r\n\r\n43011229\r\n\r\nALEXSANDRO MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n559\r\n\r\n43163029\r\n\r\nMARCELO MUNIZ\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n560\r\n\r\n43244110\r\n\r\nTATIANA PIMENTEL VELOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n561\r\n\r\n43212703\r\n\r\nRENATA FRANCO ACATAUASSÚ TOCANTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n562\r\n\r\n43261945\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n563\r\n\r\n43208797\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA REIS\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n564\r\n\r\n43132082\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MANGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n565\r\n\r\n43237130\r\n\r\nSILVIA REGINA CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n566\r\n\r\n43132768\r\n\r\nJULIANA PEGADO BERNARDES DEFORME\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n567\r\n\r\n43077228\r\n\r\nELIANA DE ALCANTARA REY\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n568\r\n\r\n43002125\r\n\r\nADRIANA GOULART DA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n569\r\n\r\n43169640\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GRAÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n570\r\n\r\n43253778\r\n\r\nVANIA DA SILVA FONTE\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n571\r\n\r\n43155422\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n572\r\n\r\n43143341\r\n\r\nLEONARDO NEY ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n573\r\n\r\n43082078\r\n\r\nÉRIC VOLPATO TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n574\r\n\r\n43104785\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n575\r\n\r\n43222083\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FISCHDICK\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n576\r\n\r\n43030881\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA NUNES\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n577\r\n\r\n43193599\r\n\r\nORIANNA GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n578\r\n\r\n43012775\r\n\r\nALINE GALLO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n579\r\n\r\n43088391\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RÊLLO\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n580\r\n\r\n43245241\r\n\r\nTERESA CRISTINA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n581\r\n\r\n43221431\r\n\r\nRODRIGO CANO FREZZA\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n582\r\n\r\n43225552\r\n\r\nRONI VENANCIO KAPPLER\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n583\r\n\r\n43124826\r\n\r\nJORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n584\r\n\r\n43242847\r\n\r\nTÂNIA REGINA CERQUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n585\r\n\r\n43138473\r\n\r\nLARRY DE QUEIROZ LEAL\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n586\r\n\r\n43262068\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n587\r\n\r\n43247900\r\n\r\nTHIAGO NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n588\r\n\r\n43180659\r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1970\r\n\r\n589\r\n\r\n43176486\r\n\r\nMARIA NATALIA AIRES DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n590\r\n\r\n43007469\r\n\r\nALESSANDRO FALEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n591\r\n\r\n43263097\r\n\r\nWILMO MATOLA ERBISTE\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n592\r\n\r\n43138801\r\n\r\nLAURO MAGALHÃES MENEZES\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n593\r\n\r\n43185591\r\n\r\nMICHELLE TERRA ESPERANDIO DE SÁ\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n594\r\n\r\n43152676\r\n\r\nLUCIENE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n595\r\n\r\n43092576\r\n\r\nFERNANDA CASCAES GONÇALVES E CUNHA\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n596\r\n\r\n43098207\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n597\r\n\r\n43047108\r\n\r\nCAROLINE PECENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n598\r\n\r\n43168210\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n599\r\n\r\n43034746\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n600\r\n\r\n43036482\r\n\r\nBRUNA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n601\r\n\r\n43114780\r\n\r\nISABEL PINTO PIMENTEL\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n602\r\n\r\n43135393\r\n\r\nKARLA CARDOSO GOUVEA\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n603\r\n\r\n43099765\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDEZ RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n604\r\n\r\n43174910\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n605\r\n\r\n43235478\r\n\r\nSHEILA RAQUEL FERREIRA SEGÓVIA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n606\r\n\r\n43204962\r\n\r\nRACHEL WEITZEL MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n607\r\n\r\n43223415\r\n\r\nRODRIGO PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n608\r\n\r\n43121357\r\n\r\nJOÃO ALDIR ALVES LIMEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n609\r\n\r\n43086187\r\n\r\nFABIANA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n610\r\n\r\n43244844\r\n\r\nTATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n611\r\n\r\n43144473\r\n\r\nLEVI KENGIN WANDERLEY KOYANAGI\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n612\r\n\r\n43185426\r\n\r\nMICHELLE NOUVEL\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n613\r\n\r\n43074914\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n614\r\n\r\n43163212\r\n\r\nMARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n615\r\n\r\n43246178\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n616\r\n\r\n43055038\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n617\r\n\r\n43189092\r\n\r\nMURILO EDUARDO PAIVA E VAZ\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n618\r\n\r\n43085006\r\n\r\nEZEQUIEL THULER\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n619\r\n\r\n43105145\r\n\r\nGISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n620\r\n\r\n43029647\r\n\r\nANNA CAROLINA CHAVES VIVTORINO\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n621\r\n\r\n43141605\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n622\r\n\r\n43071044\r\n\r\nDOUGLAS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n623\r\n\r\n43215492\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n624\r\n\r\n43091171\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n625\r\n\r\n43072425\r\n\r\nEDIR DO VALE ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n626\r\n\r\n43061567\r\n\r\nDANIEL LOPES CAMPOS TORRÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n627\r\n\r\n43042056\r\n\r\nCARLA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n628\r\n\r\n43249489\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n629\r\n\r\n43188294\r\n\r\nMONIQUE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n630\r\n\r\n43205383\r\n\r\nRAFAEL CUNHA ALVES FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n631\r\n\r\n43233706\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA COMBAT\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n632\r\n\r\n43171397\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n633\r\n\r\n43038739\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n634\r\n\r\n43261880\r\n\r\nWASHINGTON MARCHIOTE ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n635\r\n\r\n43128169\r\n\r\nJOSE LUIS SILVA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1961\r\n\r\n636\r\n\r\n43087581\r\n\r\nFABIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n637\r\n\r\n43211474\r\n\r\nRENATA APARECIDA MOURA DIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n638\r\n\r\n43212790\r\n\r\nRENATA GOMES DE MELO\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n639\r\n\r\n43032634\r\n\r\nARMANDO PINHEIRO NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n640\r\n\r\n43001960\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n641\r\n\r\n43247845\r\n\r\nTHIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n642\r\n\r\n43000487\r\n\r\nADELIMARA SIMONACI\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n643\r\n\r\n43241697\r\n\r\nSUZE VIANA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n644\r\n\r\n43053406\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA JACOMO\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n645\r\n\r\n43182358\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n646\r\n\r\n43071275\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n647\r\n\r\n43248953\r\n\r\nTITO VIANA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1959\r\n\r\n648\r\n\r\n43173436\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n649\r\n\r\n43254102\r\n\r\nVANIA REGINA CANDEIA BONOMO\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n650\r\n\r\n43113350\r\n\r\nIGOR SILVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n651\r\n\r\n43251800\r\n\r\nVANDER DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n652\r\n\r\n43076558\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n653\r\n\r\n43170680\r\n\r\nMARCOS TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n654\r\n\r\n43106319\r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n655\r\n\r\n43055129\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA MARASSI\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n656\r\n\r\n43016290\r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO CARNEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n657\r\n\r\n43256720\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO MERLO\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n658\r\n\r\n43008190\r\n\r\nALEX MORAES VIANA\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n659\r\n\r\n43256093\r\n\r\nVINICIUS BARRETO SOUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n660\r\n\r\n43157030\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n661\r\n\r\n43031484\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA RIGUETE\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n662\r\n\r\n43093519\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n663\r\n\r\n43069281\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n664\r\n\r\n43223877\r\n\r\nRODRIGO VILLELA AMIGO\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n665\r\n\r\n43099285\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n666\r\n\r\n43119272\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n667\r\n\r\n43024560\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n668\r\n\r\n43191268\r\n\r\nNÉLIO JOSÉ DE BASTOS BARQUET\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n669\r\n\r\n43079031\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n670\r\n\r\n43065160\r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n671\r\n\r\n43175548\r\n\r\nMARIA ISABEL LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n672\r\n\r\n43114353\r\n\r\nIRIS BIANCHI DA COSTA E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n673\r\n\r\n43031230\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1951\r\n\r\n674\r\n\r\n43170060\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n675\r\n\r\n43184460\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DEMECIANO\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n676\r\n\r\n43166377\r\n\r\nMARCIO ANDRE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n677\r\n\r\n43099560\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1957\r\n\r\n678\r\n\r\n43143250\r\n\r\nLEONARDO MIRQANDA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n679\r\n\r\n43253353\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n680\r\n\r\n43050892\r\n\r\nCINTIA ABRUNHOSA PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n681\r\n\r\n43030698\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n682\r\n\r\n43092886\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n683\r\n\r\n43182838\r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n684\r\n\r\n43216964\r\n\r\nRICARDO VALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n685\r\n\r\n43020978\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n686\r\n\r\n43052839\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO BISPO\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n687\r\n\r\n43043188\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n688\r\n\r\n43146858\r\n\r\nLIVIA CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n689\r\n\r\n43123433\r\n\r\nJOEMENSON BARROZO ALVES LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n690\r\n\r\n43095668\r\n\r\nFERNANDO MALHEIROS MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n691\r\n\r\n43110992\r\n\r\nHENRIQUE CEZAR BASTOS CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1960\r\n\r\n692\r\n\r\n43142970\r\n\r\nLEONARDO LOPES REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n693\r\n\r\n43033286\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n694\r\n\r\n43259793\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n695\r\n\r\n43007494\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\nId: 552593. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552594": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Gestão e Trânsito \r\n\r\n696\r\n\r\n43247006\r\n\r\nTHIAGO BORGES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n697\r\n\r\n43178902\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA RUAS CLARO\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n698\r\n\r\n43012880\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n699\r\n\r\n43245605\r\n\r\nTHABATA FERNANDA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n700\r\n\r\n43031370\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n701\r\n\r\n43127840\r\n\r\nJOSÉ HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n702\r\n\r\n43083745\r\n\r\nESTEVAO DANTAS BASTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1957\r\n\r\n703\r\n\r\n43031174\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n704\r\n\r\n43000128\r\n\r\nABRAÃO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n705\r\n\r\n43177480\r\n\r\nMARIANA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n706\r\n\r\n43067491\r\n\r\nDELMA RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n707\r\n\r\n43097306\r\n\r\nFLÁVIA FRANCO SALGADO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n708\r\n\r\n43188830\r\n\r\nMONIQUE SOARES CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n709\r\n\r\n43095206\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n710\r\n\r\n43203933\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n711\r\n\r\n43016380\r\n\r\nANA CAROLINA DE AZEREDO PUGLIESE\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n712\r\n\r\n43218808\r\n\r\nROBERTA SALTORIS DE MATOS\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n713\r\n\r\n43259628\r\n\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n714\r\n\r\n43231114\r\n\r\nSAMUEL ROCHA VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n715\r\n\r\n43089760\r\n\r\nFABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n716\r\n\r\n43115916\r\n\r\nIVAN LUIZ DA SILVA PRATES\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n717\r\n\r\n43122908\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n718\r\n\r\n43094135\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n719\r\n\r\n43113403\r\n\r\nIGOR VARANDAS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n720\r\n\r\n43168520\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SALGADO CARPINTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1957\r\n\r\n721\r\n\r\n43215560\r\n\r\nRICARDO ASSAD NEDER\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n722\r\n\r\n43071846\r\n\r\nEDERSON BOMFIM PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n723\r\n\r\n43059070\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n724\r\n\r\n43166330\r\n\r\nMARCIO ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n725\r\n\r\n43157078\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SA\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n726\r\n\r\n43248035\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n727\r\n\r\n43091493\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n728\r\n\r\n43209479\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n729\r\n\r\n43112356\r\n\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n730\r\n\r\n43133062\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA TORRES DE JESUS\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n731\r\n\r\n43023293\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n732\r\n\r\n43206260\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n733\r\n\r\n43241922\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n734\r\n\r\n43221492\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n735\r\n\r\n43033675\r\n\r\nAURICÉLIA QUEIROZ COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n736\r\n\r\n43259320\r\n\r\nVIVIANI CUTRIM SERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n737\r\n\r\n43258831\r\n\r\nVIVIANE MARIA SCAMUFFA FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n738\r\n\r\n43049919\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n739\r\n\r\n43261623\r\n\r\nWANESSA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n740\r\n\r\n43169834\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n741\r\n\r\n43247808\r\n\r\nTHIAGO LUIS LOPES CALMETO\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n742\r\n\r\n43095784\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n743\r\n\r\n43025344\r\n\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n744\r\n\r\n43074057\r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS FARIA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1957\r\n\r\n745\r\n\r\n43228760\r\n\r\nROSENERI RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n746\r\n\r\n43197600\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRÃO MAGLIANO\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n747\r\n\r\n43057217\r\n\r\nCRISTIAN NADER\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n748\r\n\r\n43053315\r\n\r\nCLAUDIA LETICIA DE BRAGANÇA OLIVEIRA CEN\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n749\r\n\r\n43104384\r\n\r\nGISELA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n750\r\n\r\n43029581\r\n\r\nANIZIO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n751\r\n\r\n43064260\r\n\r\nDANIELLE FILARETTI LINS\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n752\r\n\r\n43091237\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n753\r\n\r\n43216216\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES RAJÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n754\r\n\r\n43206958\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n755\r\n\r\n43206673\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n756\r\n\r\n43051112\r\n\r\nCÍNTIA DIEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n757\r\n\r\n43178628\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n758\r\n\r\n43126537\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOUTO DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n759\r\n\r\n43093234\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n760\r\n\r\n43034369\r\n\r\nBARTOLOMEU ABILIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n761\r\n\r\n43179049\r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n762\r\n\r\n43156670\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n763\r\n\r\n43150059\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n764\r\n\r\n43161276\r\n\r\nMARCELO COSSATIS CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n765\r\n\r\n43139064\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n766\r\n\r\n43150011\r\n\r\nLUCIANA FERRER DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n767\r\n\r\n43248163\r\n\r\nTHIAGO ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n768\r\n\r\n43262524\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n769\r\n\r\n43116799\r\n\r\nJACILEIA CAMPOS LOGATO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1951\r\n\r\n770\r\n\r\n43155616\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n771\r\n\r\n43184288\r\n\r\nMICHELE DAMASCENO MARQUES MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n772\r\n\r\n43249209\r\n\r\nUBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n773\r\n\r\n43021120\r\n\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n774\r\n\r\n43198524\r\n\r\nPAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n775\r\n\r\n43255994\r\n\r\nVINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n776\r\n\r\n43170836\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n777\r\n\r\n43001522\r\n\r\nADRIANA DA COSTA PRADO DE ASSIS\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n778\r\n\r\n43175202\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n779\r\n\r\n43088081\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n780\r\n\r\n43022677\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n781\r\n\r\n43042093\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n782\r\n\r\n43249283\r\n\r\nUBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n783\r\n\r\n43208001\r\n\r\nRAPHAEL DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n784\r\n\r\n43170423\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1977\r\n\r\n785\r\n\r\n43112058\r\n\r\nHUGO CARLOS SEITZ\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n786\r\n\r\n43033158\r\n\r\nASSIS SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n787\r\n\r\n43261313\r\n\r\nWANDEA SANCHES DA LUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n788\r\n\r\n43102971\r\n\r\nGIAN PAOLO DE OLIVEIRA BARBATO\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n789\r\n\r\n43131065\r\n\r\nJUÇARA DUARTE COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n790\r\n\r\n43105108\r\n\r\nGISELE SOARES SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n791\r\n\r\n43038764\r\n\r\nBRUNO OSVALDO MUSSLINER\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n792\r\n\r\n43158022\r\n\r\nMABEL DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n793\r\n\r\n43095255\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n794\r\n\r\n43042354\r\n\r\nCARLOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n795\r\n\r\n43118875\r\n\r\nJANIARA DE LIMA MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n796\r\n\r\n43124267\r\n\r\nJORGE ANDARILHO PIMENTA\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n797\r\n\r\n43232600\r\n\r\nSANTIAGO LACERDA ELIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n798\r\n\r\n43066760\r\n\r\nDEBORA RENY DE LAVOR\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n799\r\n\r\n43087933\r\n\r\nFÁBIO ENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n800\r\n\r\n43061919\r\n\r\nDANIEL SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n801\r\n\r\n43070180\r\n\r\nDIOGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n802\r\n\r\n43220505\r\n\r\nROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n803\r\n\r\n43052736\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA REIS VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n804\r\n\r\n43160272\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n805\r\n\r\n43137729\r\n\r\nKEYLA CARIBÉ BASSIN\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n806\r\n\r\n43034898\r\n\r\nBENEDITO FLAVIO TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n807\r\n\r\n43179335\r\n\r\nMÁRIO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n808\r\n\r\n43184847\r\n\r\nMICHELINE LEITE MARCON FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n809\r\n\r\n43090117\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n810\r\n\r\n43221881\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n811\r\n\r\n43246075\r\n\r\nTHAIS MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n812\r\n\r\n43250870\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n813\r\n\r\n43171300\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUCENA BRAND\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n814\r\n\r\n43158563\r\n\r\nMAÍRA SILVA ALLAN\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n815\r\n\r\n43244182\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GOMES PEIXOTO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n816\r\n\r\n43181986\r\n\r\nMAURICIO DE BRITTO MOTTA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n817\r\n\r\n43251940\r\n\r\nVANDERSON LEMES ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n818\r\n\r\n43259951\r\n\r\nWAGNER SOARES TRANNIN\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\n819\r\n\r\n43137924\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n820\r\n\r\n43213288\r\n\r\nRENATA MENDES DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n821\r\n\r\n43093374\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTO BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n822\r\n\r\n43128388\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VIEIGA PACHECO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1954\r\n\r\n823\r\n\r\n43066220\r\n\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n824\r\n\r\n43235107\r\n\r\nSHANA LURASCHY BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n825\r\n\r\n43248874\r\n\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n826\r\n\r\n43037395\r\n\r\nBRUNO CORREA NOGUEIRA GRILLO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n827\r\n\r\n43212077\r\n\r\nRENATA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n828\r\n\r\n43201936\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n829\r\n\r\n43232659\r\n\r\nSARA BECKER DA HORA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n830\r\n\r\n43045070\r\n\r\nCARLOS JORGE LEITE DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n831\r\n\r\n43052682\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LIMA BOMFIM\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n832\r\n\r\n43035740\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n833\r\n\r\n43052402\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n834\r\n\r\n43143675\r\n\r\nLEONARDO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n835\r\n\r\n43238893\r\n\r\nSIMONE VIANA MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n836\r\n\r\n43024583\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PALMA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n837\r\n\r\n43122106\r\n\r\nJOÃO LUIS LONDRES FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n838\r\n\r\n43159786\r\n\r\nMARCELA WOLTER SAVAGET DUARTE PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n839\r\n\r\n43145428\r\n\r\nLÍLIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n840\r\n\r\n43199280\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n841\r\n\r\n43194877\r\n\r\nPASCHOAL VITORIO CARDOSO CUSIELO\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n842\r\n\r\n43109357\r\n\r\nHAROLDO FLEMING SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n843\r\n\r\n43188944\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n844\r\n\r\n43063643\r\n\r\nDANIELLA RAMOS FORTUNA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n845\r\n\r\n43185505\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n846\r\n\r\n43054411\r\n\r\nCLAUDINEY GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n847\r\n\r\n43096077\r\n\r\nFERNANDO TORRES VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n848\r\n\r\n43087003\r\n\r\nFABIO ALESSANDRO GASPAR SOBRAL\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n849\r\n\r\n43118980\r\n\r\nJANINE DA SILVA COUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n850\r\n\r\n43143535\r\n\r\nLEONARDO RUSENHACK VARELLA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n851\r\n\r\n43210597\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n852\r\n\r\n43242616\r\n\r\nTANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n853\r\n\r\n43049890\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n854\r\n\r\n43221960\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n855\r\n\r\n43204196\r\n\r\nPRISCILLA DE ARAÚJO CARDOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n856\r\n\r\n43215170\r\n\r\nRENE MICHEL VETTORI DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n857\r\n\r\n43071196\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n858\r\n\r\n43184045\r\n\r\nMICHEL LOPES BISPO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n859\r\n\r\n43083708\r\n\r\nESTER MUGUET FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n860\r\n\r\n43074124\r\n\r\nEDUARDO DE MATOS LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n861\r\n\r\n43078725\r\n\r\nELIEZER RANGEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n862\r\n\r\n43051343\r\n\r\nCINTIA PARAISO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n863\r\n\r\n43096053\r\n\r\nFERNANDO TARGUETA BARBOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n864\r\n\r\n43055440\r\n\r\nCLAUDIO MENDES RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n865\r\n\r\n43145799\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n866\r\n\r\n43137079\r\n\r\nKELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n867\r\n\r\n43230110\r\n\r\nRUTH SCHEFFER PACHECO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n868\r\n\r\n43196825\r\n\r\nPATRÍCIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n869\r\n\r\n43119995\r\n\r\nJEAN CARLOS BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n870\r\n\r\n43220827\r\n\r\nRODNEY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n871\r\n\r\n43183879\r\n\r\nMICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n872\r\n\r\n43181688\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n873\r\n\r\n43118619\r\n\r\nJANE DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n874\r\n\r\n43211061\r\n\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n875\r\n\r\n43049350\r\n\r\nCÉSAR DOMINGOS SANTOS BERALDI FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n876\r\n\r\n43067673\r\n\r\nDENILSON SANT ANA BASTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n877\r\n\r\n43103896\r\n\r\nGILSON MENDES MURCA DE SANTANA\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n878\r\n\r\n43157960\r\n\r\nLYGIA HILLMANN XAVIER\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n879\r\n\r\n43066358\r\n\r\nDÉBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n880\r\n\r\n43154480\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE COUTO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n881\r\n\r\n43107737\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA AZEREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n882\r\n\r\n43190495\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n883\r\n\r\n43076984\r\n\r\nELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n884\r\n\r\n43221844\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n885\r\n\r\n43131650\r\n\r\nJULIANA BORGES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n886\r\n\r\n43214438\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n887\r\n\r\n43059342\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n888\r\n\r\n43222174\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n889\r\n\r\n43146147\r\n\r\nLILIANE GONÇALVES TELLES\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n890\r\n\r\n43065366\r\n\r\nDARLLAN LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n891\r\n\r\n43163753\r\n\r\nMARCELO THOMAZ DE FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n892\r\n\r\n43141710\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n893\r\n\r\n43139120\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVEIRA GATTO\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n894\r\n\r\n43211449\r\n\r\nRENATA AMARAL ALBUQUERQUE\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n895\r\n\r\n43202680\r\n\r\nPHILIPE FONSECA LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n896\r\n\r\n43052013\r\n\r\nCLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n897\r\n\r\n43025058\r\n\r\nANDRÉ OIKAWA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n898\r\n\r\n43027237\r\n\r\nANDRÉA WERMELINGER THOMAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n899\r\n\r\n43129897\r\n\r\nJOSELITO BISPO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n900\r\n\r\n43125340\r\n\r\nJORGE MANOEL MORAES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n901\r\n\r\n43149975\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES PAULINO\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n902\r\n\r\n43099479\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n903\r\n\r\n43051914\r\n\r\nCLARISSA RAMOS GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n904\r\n\r\n43115254\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDÃO MORAES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n905\r\n\r\n43256640\r\n\r\nVINICIUS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n906\r\n\r\n43145933\r\n\r\nLILIAN PORTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n907\r\n\r\n43214335\r\n\r\nRENATO CÉSAR DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n908\r\n\r\n43016859\r\n\r\nANA CLARA PIRES MILHOMEM\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n909\r\n\r\n43035222\r\n\r\nBERNARDO LUIZ ECKHARDT DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n910\r\n\r\n43166225\r\n\r\nMARCILTO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n911\r\n\r\n43010626\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n912\r\n\r\n43085780\r\n\r\nFABIANA HERMENEGILDO DA COSTA COPETTI\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n913\r\n\r\n43116957\r\n\r\nJACQUELINE ASSEMANY\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n914\r\n\r\n43081451\r\n\r\nEMERSON MOREL NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1972\r\n\r\n915\r\n\r\n43091341\r\n\r\nFELIPE ESCARLATE COELHO NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n916\r\n\r\n43200191\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n917\r\n\r\n43041623\r\n\r\nCARLA MARÇAL DE MIRANDA\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n918\r\n\r\n43191074\r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n919\r\n\r\n43115217\r\n\r\nISALTINA CASSIA DA SILVA ALVIM DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n920\r\n\r\n43177624\r\n\r\nMARIANA MACHADO LAPLACE\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n921\r\n\r\n43061129\r\n\r\nDANIEL CRISPINO PORTUGAL\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n922\r\n\r\n43245654\r\n\r\nTHADEU MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n923\r\n\r\n43025605\r\n\r\nANDREA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n924\r\n\r\n43036196\r\n\r\nBIANCA ZACHARIAS FORTUNATO PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n925\r\n\r\n43045306\r\n\r\nCARLOS LEANDRO CAMEJO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n926\r\n\r\n43142750\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n927\r\n\r\n43208955\r\n\r\nRAQUEL DE CARVALHO LUNA\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n928\r\n\r\n43038302\r\n\r\nBRUNO JOSÉ MACHADO PIROZI\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n929\r\n\r\n43257164\r\n\r\nVITOR AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n930\r\n\r\n43158952\r\n\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n931\r\n\r\n43068604\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n932\r\n\r\n43013408\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n933\r\n\r\n43160417\r\n\r\nMARCELLI DAVICO MANTUANO\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n934\r\n\r\n43083940\r\n\r\nETORE SANGUANINI\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n935\r\n\r\n43009120\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n936\r\n\r\n43164125\r\n\r\nMARCIA BALTAZAR PEREIRA C. DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n937\r\n\r\n43108481\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO DE MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n938\r\n\r\n43029477\r\n\r\nANGENOR SANTOS DE LACERDA\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1955\r\n\r\n939\r\n\r\n43052037\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENÇO\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n940\r\n\r\n43071263\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n941\r\n\r\n43094500\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n942\r\n\r\n43054782\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n943\r\n\r\n43145283\r\n\r\nLIGIA PEREIRA ROSA VAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n944\r\n\r\n43134108\r\n\r\nJULIO CEZAR COUTINHO CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n945\r\n\r\n43099911\r\n\r\nFRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n946\r\n\r\n43052750\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n947\r\n\r\n43036706\r\n\r\nBRUNA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n948\r\n\r\n43070957\r\n\r\nDORIS BRAFMAN\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1952\r\n\r\n949\r\n\r\n43144461\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n950\r\n\r\n43242951\r\n\r\nTARCILA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n951\r\n\r\n43143754\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n952\r\n\r\n43032063\r\n\r\nARI MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n953\r\n\r\n43075670\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n954\r\n\r\n43233573\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n955\r\n\r\n43177053\r\n\r\nMARIANA ALVES BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n956\r\n\r\n43156062\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n957\r\n\r\n43129058\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA SARAIVA ARRAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n958\r\n\r\n43069177\r\n\r\nDIEGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n959\r\n\r\n43182437\r\n\r\nMAURICIO TEITEL\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n960\r\n\r\n43209947\r\n\r\nRAUL VILLAS-BÔAS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n961\r\n\r\n43181287\r\n\r\nMARTESON LISBOA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n962\r\n\r\n43087740\r\n\r\nFABIO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n963\r\n\r\n43025230\r\n\r\nANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n964\r\n\r\n43053820\r\n\r\nCLAUDIA PALOMA MAGALHÃES PRADO\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n965\r\n\r\n43012301\r\n\r\nALINE DA SILVA VILANOVA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n966\r\n\r\n43185839\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n967\r\n\r\n43253055\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES LAGE DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n968\r\n\r\n43188324\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n969\r\n\r\n43089164\r\n\r\nFABIO SEIXAS TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n970\r\n\r\n43080653\r\n\r\nELLEN REGINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n971\r\n\r\n43095449\r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n972\r\n\r\n43256044\r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n973\r\n\r\n43027286\r\n\r\nANDREIA AGUIAR DE MENDONÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n974\r\n\r\n43224742\r\n\r\nRÔMULO DE MACEDO CIRAUDO\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n975\r\n\r\n43025149\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA ROQUETE\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n976\r\n\r\n43038715\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n977\r\n\r\n43169809\r\n\r\nMARCOS FELBERG\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n978\r\n\r\n43114705\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA TORRE\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n979\r\n\r\n43263991\r\n\r\nZERVANE DE FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n980\r\n\r\n43032919\r\n\r\nARTHUR JOSE ANTUNES MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n981\r\n\r\n43035842\r\n\r\nBIANCA GONÇALO MEYRELLES\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n982\r\n\r\n43035714\r\n\r\nBIANCA DO AMPARO PERCU\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n983\r\n\r\n43065718\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n984\r\n\r\n43243554\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n985\r\n\r\n43234220\r\n\r\nSERGIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n986\r\n\r\n43150710\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n987\r\n\r\n43152706\r\n\r\nLUCIENE MARIANO TORRES CHAVES\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n988\r\n\r\n43008838\r\n\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n989\r\n\r\n43078075\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n990\r\n\r\n43127475\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n991\r\n\r\n43178550\r\n\r\nMARILI JOSEFA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n992\r\n\r\n43223178\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n993\r\n\r\n43067272\r\n\r\nDEIVID ALMEIDA PARENTE\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n994\r\n\r\n43001236\r\n\r\nADRIANA BANDEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n995\r\n\r\n43120511\r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n996\r\n\r\n43144280\r\n\r\nLETÍCIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n997\r\n\r\n43037243\r\n\r\nBRUNO BOCK\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n998\r\n\r\n43210202\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n999\r\n\r\n43001479\r\n\r\nADRIANA CRISTINA LUZIA KIENTEKA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n1000\r\n\r\n43166250\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n1001\r\n\r\n43222940\r\n\r\nRODRIGO MARINHO DE MELLO\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n1002\r\n\r\n43193915\r\n\r\nOSMAR CALADO GUIMARÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n1003\r\n\r\n43053005\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n1004\r\n\r\n43252725\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA JATVA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n1005\r\n\r\n43081797\r\n\r\nENEIDA ROSA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n1006\r\n\r\n43135277\r\n\r\nKARINE MARCELLE DA SILVA CONTANI\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n1007\r\n\r\n43183510\r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n1008\r\n\r\n43120328\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n1009\r\n\r\n43022161\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n1010\r\n\r\n43193939\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n1011\r\n\r\n43216885\r\n\r\nRICARDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n1012\r\n\r\n43037322\r\n\r\nBRUNO CESAR DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n1013\r\n\r\n43126446\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DIAS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n1014\r\n\r\n43252877\r\n\r\nVANESSA FERREIRA MARTINS VILELA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n1015\r\n\r\n43139842\r\n\r\nLEANDRO LUNA BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n1016\r\n\r\n43245630\r\n\r\nTHADEU AUGUSTO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1963\r\n\r\n1017\r\n\r\n43090786\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1953\r\n\r\n1018\r\n\r\n43142063\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MANFREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n1019\r\n\r\n43214104\r\n\r\nRENATA VIEIRA PARADA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n1020\r\n\r\n43181690\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n1021\r\n\r\n43250285\r\n\r\nVALDILÉA MOREIRA DE CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n1022\r\n\r\n43035258\r\n\r\nBERNARDO REINHARDT DESERT MENEZES\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n1023\r\n\r\n43185062\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n1024\r\n\r\n43115977\r\n\r\nIVAN SILVEIRA JULIACE\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n1025\r\n\r\n43038181\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n1026\r\n\r\n43212405\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n1027\r\n\r\n43071883\r\n\r\nEDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n1028\r\n\r\n43108171\r\n\r\nGUILHERME SOBREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n1029\r\n\r\n43107907\r\n\r\nGUILHERME F. DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n1030\r\n\r\n43230717\r\n\r\nSAMANTA DE ORNELLAS KNUST\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n1031\r\n\r\n43226635\r\n\r\nROSANA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1968\r\n\r\n1032\r\n\r\n43076250\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n1033\r\n\r\n43169007\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1956\r\n\r\n1034\r\n\r\n43149598\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n1035\r\n\r\n43216745\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n1036\r\n\r\n43147097\r\n\r\nLÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n1037\r\n\r\n43246245\r\n\r\nTHAÍS TERRA ROSSATTI\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n1038\r\n\r\n43140960\r\n\r\nLEILANE DE SOUZA PEDROTTI\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n1039\r\n\r\n43033444\r\n\r\nAUGUSTO DA CRUZ ROSA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n1040\r\n\r\n43162633\r\n\r\nMARCELO LOPES COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n1041\r\n\r\n43132860\r\n\r\nJULIANA RAMOS LUIZ\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n1042\r\n\r\n43100860\r\n\r\nGABRIEL PEGORARO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n1043\r\n\r\n43260163\r\n\r\nWALDECI BOAVENTURA DAS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n1044\r\n\r\n43204081\r\n\r\nPRISCILA XAVIER SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n1045\r\n\r\n43021946\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n1046\r\n\r\n43247857\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n1047\r\n\r\n43113178\r\n\r\nIGOR GASPAR DE SANT'ANNA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n1048\r\n\r\n43250625\r\n\r\nVALERIA CRIGER DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n1049\r\n\r\n43171117\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1050\r\n\r\n43126148\r\n\r\nJOSE ANTONIO BASTOS VALENTE VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n1051\r\n\r\n43124759\r\n\r\nJORGE JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n1052\r\n\r\n43161215\r\n\r\nMARCELO CHAVES BARCELOS\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n1053\r\n\r\n43018972\r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n1054\r\n\r\n43169913\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA UCHÔA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n1055\r\n\r\n43059019\r\n\r\nCRISTIANO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n1056\r\n\r\n43055804\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS OSORIO\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n1057\r\n\r\n43163844\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n1058\r\n\r\n43187174\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n1059\r\n\r\n43030911\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n1060\r\n\r\n43256433\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n1061\r\n\r\n43154983\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n1062\r\n\r\n43014681\r\n\r\nÁLVARO MONTES PENHA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n1063\r\n\r\n43038170\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n1064\r\n\r\n43054617\r\n\r\nCLAUDIO CESAR JOI FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n1065\r\n\r\n43104517\r\n\r\nGISELE BELO BARRETO SERRA\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n1066\r\n\r\n43252038\r\n\r\nVANESCA QUEIROGA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n1067\r\n\r\n43044910\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n1068\r\n\r\n43168301\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n1069\r\n\r\n43142609\r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n1070\r\n\r\n43167163\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES POYARES\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n1071\r\n\r\n43218286\r\n\r\nROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n1072\r\n\r\n43167254\r\n\r\nMARCIO JOSE CONSTANCIA DE MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n1073\r\n\r\n43214499\r\n\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n1074\r\n\r\n43248692\r\n\r\nTIAGO MARTINS MOTTA\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n1075\r\n\r\n43049063\r\n\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1959\r\n\r\n1076\r\n\r\n43148958\r\n\r\nLUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n1077\r\n\r\n43079584\r\n\r\nELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n1078\r\n\r\n43136257\r\n\r\nKATIA MACHADO FERNANDEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n1079\r\n\r\n43045630\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n1080\r\n\r\n43110980\r\n\r\nHENRIQUE CAFFAGNI\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n1081\r\n\r\n43081438\r\n\r\nEMERSON MACHADO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n1082\r\n\r\n43164691\r\n\r\nMÁRCIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n1083\r\n\r\n43225357\r\n\r\nRONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n1084\r\n\r\n43098694\r\n\r\nFLAVIO LUIZ LARA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n1085\r\n\r\n43161355\r\n\r\nMARCELO CRUZ SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n1086\r\n\r\n43209613\r\n\r\nRAQUEL ROCHA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n1087\r\n\r\n43247389\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA CASTRO RABAÇO\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n1088\r\n\r\n43259112\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n1089\r\n\r\n43162244\r\n\r\nMARCELO GEIGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n1090\r\n\r\n43071147\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n1091\r\n\r\n43081803\r\n\r\nENELICIO GONÇALVEL LUCAS\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n1092\r\n\r\n43244108\r\n\r\nTATIANA PEREIRA ZAQUIEU\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n1093\r\n\r\n43176553\r\n\r\nMARIA PATRICIA ALMEIDA CARVALHO LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n1094\r\n\r\n43198410\r\n\r\nPAULA FERREIRA SERETO\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n1095\r\n\r\n43192571\r\n\r\nNÍULEI DA COSTA SERRAZINE\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n1096\r\n\r\n43230559\r\n\r\nSABRINA VIVIANE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n1097\r\n\r\n43203106\r\n\r\nPRISCILA BARRETO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n1098\r\n\r\n43169226\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GLINAUDELI\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1975\r\n\r\n1099\r\n\r\n43040310\r\n\r\nCÂNDIDO JOSÉ SILVA NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n1100\r\n\r\n43093726\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES SALVADOR\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n1101\r\n\r\n43207513\r\n\r\nRALEIGH RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1955\r\n\r\n1102\r\n\r\n43133256\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BARBOSA SÁ\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n1103\r\n\r\n43128613\r\n\r\nJOSÉ MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n1104\r\n\r\n43008322\r\n\r\nALEX SANDRO DELFINO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n1105\r\n\r\n43178884\r\n\r\nMARINA DA SILVA LUTTERBACH\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n1106\r\n\r\n43030832\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n1107\r\n\r\n43001595\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n1108\r\n\r\n43123718\r\n\r\nJOLMAR VAGNER ALVES MILATO\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n1109\r\n\r\n43079821\r\n\r\nELIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n1110\r\n\r\n43102510\r\n\r\nGERALDO TRAVASSOS DO AMARAL FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n1111\r\n\r\n43232143\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n1112\r\n\r\n43086898\r\n\r\nFABIANO RAMOS MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n1113\r\n\r\n43115011\r\n\r\nISABELLA CRISTINA PINHEIRO DE MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n1114\r\n\r\n43069220\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n1115\r\n\r\n43125211\r\n\r\nJORGE LUIZ PAIVA GONZAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1959\r\n\r\n1116\r\n\r\n43188518\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n1117\r\n\r\n43166869\r\n\r\nMARCIO DE FARIA LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n1118\r\n\r\n43026403\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES PIRES ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n1119\r\n\r\n43130980\r\n\r\nJUAREZ ALBERTO MARSSON MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n1120\r\n\r\n43199486\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n1121\r\n\r\n43148855\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n1122\r\n\r\n43258089\r\n\r\nVIVIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA CALICCHIO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1963\r\n\r\n1123\r\n\r\n43115618\r\n\r\nITAPUAN DE FREITAS BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n1124\r\n\r\n43162839\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1125\r\n\r\n43085468\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO BRITTO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n1126\r\n\r\n43200348\r\n\r\nPAULO HENRIQUES VIDAL\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n1127\r\n\r\n43208669\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n1128\r\n\r\n43050752\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n1129\r\n\r\n43056250\r\n\r\nCLEI MOTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n1130\r\n\r\n43008188\r\n\r\nALEX MONTEIRO DA SILVA NERY\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n1131\r\n\r\n43107476\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n1132\r\n\r\n43194506\r\n\r\nPABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n1133\r\n\r\n43261167\r\n\r\nWALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n1134\r\n\r\n43014115\r\n\r\nALLAN MARTIGNONI PAPADOPOULOS\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n1135\r\n\r\n43162943\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n1136\r\n\r\n43221042\r\n\r\nRODOLFO ROBERTO IGNÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1960\r\n\r\n1137\r\n\r\n43181834\r\n\r\nMAURA MEDEIROS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n1138\r\n\r\n43062493\r\n\r\nDANIELA LINARES DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n1139\r\n\r\n43137444\r\n\r\nKELLY RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n1140\r\n\r\n43063126\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n1141\r\n\r\n43189018\r\n\r\nMUNIQUE DIANA MARIANO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n1142\r\n\r\n43130450\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n1143\r\n\r\n43215455\r\n\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n1144\r\n\r\n43242914\r\n\r\nTANIA SILBERSTEIN CHACHAMOVITZ\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n1145\r\n\r\n43108973\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n1146\r\n\r\n43138813\r\n\r\nLAUTER RAMOS MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n1147\r\n\r\n43157420\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1957\r\n\r\n1148\r\n\r\n43104797\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n1149\r\n\r\n43238169\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALONSO\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n1150\r\n\r\n43261520\r\n\r\nWANDERSON BARROZO MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n1151\r\n\r\n43133682\r\n\r\nJULIO CESAR DE BARROS MOITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1955\r\n\r\n1152\r\n\r\n43202151\r\n\r\nPEDRO LIMA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n1153\r\n\r\n43024418\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n1154\r\n\r\n43241508\r\n\r\nSUZANA FELIX LOUZADA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n1155\r\n\r\n43085821\r\n\r\nFABIANA LOBO SEGHETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n1156\r\n\r\n43239307\r\n\r\nSOLANGE GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n1157\r\n\r\n43022665\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n1158\r\n\r\n43061063\r\n\r\nDANIEL CAPARELLI GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n1159\r\n\r\n43111110\r\n\r\nHENRIQUE PINTO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n1160\r\n\r\n43220256\r\n\r\nROBSON CORREIA SPÍNDOLA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n1161\r\n\r\n43261799\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n1162\r\n\r\n43161884\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n1163\r\n\r\n43184070\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n1164\r\n\r\n43223907\r\n\r\nRODRIGO XIMENES RODRIGUEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n1165\r\n\r\n43129083\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA GASPAR\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1957\r\n\r\n1166\r\n\r\n43025289\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n1167\r\n\r\n43146895\r\n\r\nLÍVIA DAIANA PERROUT SUHETT\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n1168\r\n\r\n43052670\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DEL CASTILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n1169\r\n\r\n43015855\r\n\r\nANA AMÉLIA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n1170\r\n\r\n43180866\r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT`ANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n1171\r\n\r\n43040928\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n1172\r\n\r\n43215467\r\n\r\nRICARDO ALVES LABRUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n1173\r\n\r\n43049348\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n1174\r\n\r\n43158332\r\n\r\nMAGNUM MAGALHÃES PINTO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n1175\r\n\r\n43036135\r\n\r\nBIANCA SANCHES DA SILVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n1176\r\n\r\n43004201\r\n\r\nALAIN CRISTOVAM DA COSTA BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n1177\r\n\r\n43258934\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO DRUMMOND\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n1178\r\n\r\n43000323\r\n\r\nADALGISA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n1179\r\n\r\n43134315\r\n\r\nJULLYANA MARIA DA COSTA GURJÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n1180\r\n\r\n43153760\r\n\r\nLUIS ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n1181\r\n\r\n43015570\r\n\r\nAMARILDO FERREIRA FROSSARD\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n1182\r\n\r\n43043218\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n1183\r\n\r\n43259689\r\n\r\nWAGNER DIAS DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n1184\r\n\r\n43201900\r\n\r\nPEDRO DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n1185\r\n\r\n43055439\r\n\r\nCLAUDIO MELO DE FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n1186\r\n\r\n43157492\r\n\r\nLUIZ TORRES COSTA NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n1187\r\n\r\n43206727\r\n\r\nRAFAEL SARAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n1188\r\n\r\n43058386\r\n\r\nCRISTIANE MENICUCCI FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n1189\r\n\r\n43232179\r\n\r\nSANDRA SILVA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n1190\r\n\r\n43003257\r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n1191\r\n\r\n43075475\r\n\r\nEGIE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n1192\r\n\r\n43001868\r\n\r\nADRIANA DO ESPÍRITO SANTO GUSMÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n1193\r\n\r\n43073296\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n1194\r\n\r\n43262299\r\n\r\nWERTHER JANMES DA SILVA MAIA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n1195\r\n\r\n43071469\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO PAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n1196\r\n\r\n43039460\r\n\r\nCAMILA BARTZ\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n1197\r\n\r\n43169548\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1949\r\n\r\n1198\r\n\r\n43213793\r\n\r\nRENATA RICARDO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n1199\r\n\r\n43110451\r\n\r\nHELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n1200\r\n\r\n43032579\r\n\r\nARMANDO BARROS QUEIROZ\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n1201\r\n\r\n43025307\r\n\r\nANDRÉ SANTIAGO PROENÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n1202\r\n\r\n43146512\r\n\r\nLINDOMAR ALCEBÍADES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n1203\r\n\r\n43263220\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n1204\r\n\r\n43027870\r\n\r\nANDRÉIA LUIZA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n1205\r\n\r\n43059329\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n1206\r\n\r\n43139570\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n1207\r\n\r\n43107725\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n1208\r\n\r\n43045215\r\n\r\nCARLOS JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n1209\r\n\r\n43201390\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS S DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n1210\r\n\r\n43089267\r\n\r\nFABIO TADEU RODRIGUES DI CARLANTONIO\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n1211\r\n\r\n43081610\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n1212\r\n\r\n43163080\r\n\r\nMARCELO NOBRE VALLADARES\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n1213\r\n\r\n43126380\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n1214\r\n\r\n43026520\r\n\r\nANDRÉA LUCAS AIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n1215\r\n\r\n43057643\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n1216\r\n\r\n43204640\r\n\r\nRACHEL BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n1217\r\n\r\n43132598\r\n\r\nJULIANA MARINS VALLEJO\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n1218\r\n\r\n43189729\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n1219\r\n\r\n43185402\r\n\r\nMICHELLE MENDONÇA DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n1220\r\n\r\n43197350\r\n\r\nPATRICIA ROHEM GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n1221\r\n\r\n43152457\r\n\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n1222\r\n\r\n43263255\r\n\r\nWILSON FARIA SALGADO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n1223\r\n\r\n43080872\r\n\r\nELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n1224\r\n\r\n43162050\r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n1225\r\n\r\n43076080\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n1226\r\n\r\n43091250\r\n\r\nFELIPE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n1227\r\n\r\n43143778\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n1228\r\n\r\n43130656\r\n\r\nJOY BERESTEZKY DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n1229\r\n\r\n43215510\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n1230\r\n\r\n43034011\r\n\r\nBARBARA FERREIRA FADUL\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n1231\r\n\r\n43225114\r\n\r\nRONALDO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1957\r\n\r\n1232\r\n\r\n43013457\r\n\r\nALINE PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n1233\r\n\r\n43249088\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n1234\r\n\r\n43135230\r\n\r\nKARINE DE MATOS BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n1235\r\n\r\n43063709\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n1236\r\n\r\n43023633\r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n1237\r\n\r\n43057734\r\n\r\nCRISTIANE DE BARROS BALTAR\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n1238\r\n\r\n43028930\r\n\r\nANGELICA ALVES DE MOURA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n1239\r\n\r\n43068227\r\n\r\nDENISE MENDES LAGES NAJAN\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1958\r\n\r\n1240\r\n\r\n43071536\r\n\r\nDRISIANE RIBEIRO GABURRO\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n1241\r\n\r\n43190227\r\n\r\nNATALIE VON PARASKI\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n1242\r\n\r\n43142269\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n1243\r\n\r\n43096752\r\n\r\nFLAVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n1244\r\n\r\n43154570\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SFORZIN PAZZINI\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n1245\r\n\r\n43092278\r\n\r\nFERNANDA AMORIM RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n1246\r\n\r\n43163261\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n1247\r\n\r\n43140984\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n1248\r\n\r\n43042421\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO LIMBERTI D MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n1249\r\n\r\n43115710\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1949\r\n\r\n1250\r\n\r\n43212831\r\n\r\nRENATA GOMES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n1251\r\n\r\n43022690\r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n1252\r\n\r\n43178460\r\n\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1957\r\n\r\n1253\r\n\r\n43183910\r\n\r\nMICHEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n1254\r\n\r\n43255891\r\n\r\nVILMA MARIA MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n1255\r\n\r\n43251137\r\n\r\nVALÉRIA REIS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n1256\r\n\r\n43032762\r\n\r\nARNALDO PEDRO JATOBA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1965\r\n\r\n1257\r\n\r\n43001741\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ROSA MADEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n1258\r\n\r\n43001881\r\n\r\nADRIANA DOS REIS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n1259\r\n\r\n43244078\r\n\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n1260\r\n\r\n43006982\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n1261\r\n\r\n43006805\r\n\r\nALESSANDRA MONTICELLI RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n1262\r\n\r\n43134261\r\n\r\nJULIO TODESCO LONGO\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n1263\r\n\r\n43186492\r\n\r\nMIRIAN GRAYCE MOTTA GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n1264\r\n\r\n43259720\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n1265\r\n\r\n43177314\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n1266\r\n\r\n43222265\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n1267\r\n\r\n43095978\r\n\r\nFERNANDO SALVADOR CARLOS\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n1268\r\n\r\n43209017\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n1269\r\n\r\n43163443\r\n\r\nMARCELO RICARDO MACHADO ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1964\r\n\r\n1270\r\n\r\n43023530\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE SALES TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n1271\r\n\r\n43127700\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n1272\r\n\r\n43009235\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n1273\r\n\r\n43068367\r\n\r\nDENISE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1953\r\n\r\n1274\r\n\r\n43182152\r\n\r\nMAURICIO JACOMO PAIXÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n1275\r\n\r\n43115199\r\n\r\nISAÍAS LOPES CELESTINO\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n1276\r\n\r\n43067612\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n1277\r\n\r\n43117305\r\n\r\nJACQUES GREGORES REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n1278\r\n\r\n43167450\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n1279\r\n\r\n43070891\r\n\r\nDONATO PASCUCCIO NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n1280\r\n\r\n43108110\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n1281\r\n\r\n43119820\r\n\r\nJAQUELINE XAVIER BORGES\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n1282\r\n\r\n43201389\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n1283\r\n\r\n43120638\r\n\r\nJENIFFER PERROUD CAMARGO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n1284\r\n\r\n43058570\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n1285\r\n\r\n43157558\r\n\r\nLUIZA DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n1286\r\n\r\n43098529\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n1287\r\n\r\n43182334\r\n\r\nMAURICIO PIMENTA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n1288\r\n\r\n43066231\r\n\r\nDÉBORA CUNHA DE MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n1289\r\n\r\n43092230\r\n\r\nFERNANDA ALVES BUCCI\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n1290\r\n\r\n43246130\r\n\r\nTHAIS PENNA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1291\r\n\r\n43206600\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n1292\r\n\r\n43105613\r\n\r\nGIULIANNA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n1293\r\n\r\n43112423\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDINO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n1294\r\n\r\n43212338\r\n\r\nRENATA DE LOUREIRO PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n1295\r\n\r\n43183703\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n1296\r\n\r\n43182700\r\n\r\nMAURO DIMAS ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n1297\r\n\r\n43209030\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES VERVICAL FRANCISCO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n1298\r\n\r\n43033067\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1966\r\n\r\n1299\r\n\r\n43099741\r\n\r\nFRANCISCO EMERSON DANTAS DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n1300\r\n\r\n43076753\r\n\r\nELCIO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n1301\r\n\r\n43149045\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS SANTIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n1302\r\n\r\n43093027\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MENDES\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n1303\r\n\r\n43091754\r\n\r\nFELIPE NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n1304\r\n\r\n43027912\r\n\r\nANDRÉIA MENDES DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n1305\r\n\r\n43099704\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n1306\r\n\r\n43191566\r\n\r\nNELSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n1307\r\n\r\n43078294\r\n\r\nELIANI RIBEIRO MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n1308\r\n\r\n43055154\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE SOUZA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n1309\r\n\r\n43131041\r\n\r\nJUBERVALDO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n1310\r\n\r\n43115539\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n1311\r\n\r\n43124838\r\n\r\nJORGE LUÍS ALVES DE MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1961\r\n\r\n1312\r\n\r\n43214270\r\n\r\nRENATO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n1313\r\n\r\n43082960\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n1314\r\n\r\n43201717\r\n\r\nPAULO VITOR DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n1315\r\n\r\n43129022\r\n\r\nJOSE RICARDO MAGALHÃES DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n1316\r\n\r\n43028722\r\n\r\nANGELA HELENA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n1317\r\n\r\n43255040\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n1318\r\n\r\n43017050\r\n\r\nANA CLAUDIA KUCZMYNDA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n1319\r\n\r\n43090026\r\n\r\nFABRICIO NOGUEIRA RAMALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n1320\r\n\r\n43182966\r\n\r\nMAURY DE ALMEIDA BRAGA FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1958\r\n\r\n1321\r\n\r\n43005448\r\n\r\nALDAMIR CÂNDIDO DE VASCONCELLOS JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n1322\r\n\r\n43171350\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOREIRA REI\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n1323\r\n\r\n43106058\r\n\r\nGLÁUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n1324\r\n\r\n43036597\r\n\r\nBRUNA DO AMPARO PERCU\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n1325\r\n\r\n43105819\r\n\r\nGLAUBER BARROSO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n1326\r\n\r\n43040187\r\n\r\nCAMILLA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n1327\r\n\r\n43114055\r\n\r\nIONE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n1328\r\n\r\n43180829\r\n\r\nMARO PEREIRA NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1953\r\n\r\n1329\r\n\r\n43024893\r\n\r\nANDRE MENDES GUIRRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n1330\r\n\r\n43243750\r\n\r\nTATIANA FREITAS LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n1331\r\n\r\n43219266\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO SA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n1332\r\n\r\n43119235\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n1333\r\n\r\n43104980\r\n\r\nGISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n1334\r\n\r\n43108705\r\n\r\nGUSTAVO FREDERICO MARQUES TROMPOWSKY\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n1335\r\n\r\n43262147\r\n\r\nWELLINGTON ORTOGALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n1336\r\n\r\n43033304\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BONIFACIO VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n1337\r\n\r\n43177340\r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n1338\r\n\r\n43191396\r\n\r\nNELSON CUNHA FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1950\r\n\r\n1339\r\n\r\n43193290\r\n\r\nODILENE ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n1340\r\n\r\n43132653\r\n\r\nJULIANA MEDICI VIANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n1341\r\n\r\n43213392\r\n\r\nRENATA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n1342\r\n\r\n43120900\r\n\r\nJÉSSICA NUNES MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n1343\r\n\r\n43121011\r\n\r\nJHONNY LOPES TELLES\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n1344\r\n\r\n43142555\r\n\r\nLEONARDO FELIX DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n1345\r\n\r\n43222939\r\n\r\nRODRIGO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n1346\r\n\r\n43129502\r\n\r\nJOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n1347\r\n\r\n43154739\r\n\r\nLUIS PAULO FERNANDES LIBERTO LINARES\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n1348\r\n\r\n43023360\r\n\r\nANDRE EMILIO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n1349\r\n\r\n43185177\r\n\r\nMICHELLE DIAS PEREIRA MOUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n1350\r\n\r\n43070313\r\n\r\nDIOGO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n1351\r\n\r\n43188300\r\n\r\nMONIQUE BRANDÃO COMES\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n1352\r\n\r\n43097197\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n1353\r\n\r\n43234000\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1952\r\n\r\n1354\r\n\r\n43144035\r\n\r\nLETICIA COELHO VIANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n1355\r\n\r\n43073156\r\n\r\nEDÔNIO DUQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n1356\r\n\r\n43007093\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES ALDY\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n1357\r\n\r\n43017049\r\n\r\nANA CLAUDIA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n1358\r\n\r\n43058374\r\n\r\nCRISTIANE MENDES THOMAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n1359\r\n\r\n43217038\r\n\r\nRICARDO WERNECK DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n1360\r\n\r\n43054710\r\n\r\nCLAUDIO COSTA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n1361\r\n\r\n43140236\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n1362\r\n\r\n43185300\r\n\r\nMICHELLE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n1363\r\n\r\n43084762\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n1364\r\n\r\n43010523\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n1365\r\n\r\n43063321\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n1366\r\n\r\n43112393\r\n\r\nHUGO SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n1367\r\n\r\n43111443\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n1368\r\n\r\n43180799\r\n\r\nMARLY SAYURI BEPPU\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n1369\r\n\r\n43091950\r\n\r\nFELIPE SERNACHE MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n1370\r\n\r\n43131016\r\n\r\nJUAREZ GIORDANI MAIA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n1371\r\n\r\n43162876\r\n\r\nMARCELO MARTINS LLISBOA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n1372\r\n\r\n43026932\r\n\r\nANDREA REIS VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n1373\r\n\r\n43166195\r\n\r\nMARCILIO RAMOS ROSEMBACH\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n1374\r\n\r\n43157819\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n1375\r\n\r\n43109205\r\n\r\nGUTTEMBERG DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n1376\r\n\r\n43200944\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n1377\r\n\r\n43240590\r\n\r\nSTEFANIE SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n1378\r\n\r\n43131673\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n1379\r\n\r\n43150308\r\n\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n1380\r\n\r\n43071111\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n1381\r\n\r\n43042810\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORAES CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n1382\r\n\r\n43155008\r\n\r\nLUIZ ANDERSON GONÇALVES COSTA DE CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n1383\r\n\r\n43240863\r\n\r\nSUELI GIMENES\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n1384\r\n\r\n43165403\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES CESARIO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n1385\r\n\r\n43035969\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n1386\r\n\r\n43124024\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1960\r\n\r\n1387\r\n\r\n43009132\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n1388\r\n\r\n43224705\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1389\r\n\r\n43014632\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n1390\r\n\r\n43126434\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n1391\r\n\r\n43034394\r\n\r\nBEATRIS GOVERNO NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n1392\r\n\r\n43202102\r\n\r\nPEDRO IVO MARTINS CARUSO D'IPPOLITO\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\nId: 552594. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552595": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Gestão e Trânsito \r\n\r\n1393\r\n\r\n43183399\r\n\r\nMAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n1394\r\n\r\n43246142\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n1395\r\n\r\n43073971\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n1396\r\n\r\n43151295\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n1397\r\n\r\n43109679\r\n\r\nHELDER MELINO DE ASSIS\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n1398\r\n\r\n43014164\r\n\r\nALLANE DE SOUZA PEDROTTI\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n1399\r\n\r\n43002629\r\n\r\nADRIANA PAZOS REY\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n1400\r\n\r\n43154016\r\n\r\nLUÍS CLAUDIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n1401\r\n\r\n43006465\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n1402\r\n\r\n43090749\r\n\r\nFATIMA REGINA CABRAL LEAL FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1950\r\n\r\n1403\r\n\r\n43225473\r\n\r\nRÔNEI PESSANHA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n1404\r\n\r\n43084350\r\n\r\nEVANDRA PAULA LIMA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n1405\r\n\r\n43180337\r\n\r\nMARLENE MARIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n1406\r\n\r\n43106370\r\n\r\nGLAUCIO JUSTINO FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n1407\r\n\r\n43242021\r\n\r\nTAÍS AZEVEDO DEFANTE\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n1408\r\n\r\n43085675\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n1409\r\n\r\n43132057\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA BRAVO MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n1410\r\n\r\n43112241\r\n\r\nHUGO LEONARDO LUDERER DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n1411\r\n\r\n43063965\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MARQUES VASQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n1412\r\n\r\n43131971\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n1413\r\n\r\n43263565\r\n\r\nWLADYMYR KARLOS CARDOSO PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n1414\r\n\r\n43114559\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n1415\r\n\r\n43158162\r\n\r\nMAGDA AMARO VERISSIMO\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n1416\r\n\r\n43028333\r\n\r\nANDREZA THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n1417\r\n\r\n43237700\r\n\r\nSIMONE CASEMIRO DELGADO\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n1418\r\n\r\n43022586\r\n\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n1419\r\n\r\n43202503\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n1420\r\n\r\n43156955\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n1421\r\n\r\n43012337\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n1422\r\n\r\n43150874\r\n\r\nLUCIANA RAYBOLT DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n1423\r\n\r\n43093143\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE MACIEL\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n1424\r\n\r\n43120249\r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n1425\r\n\r\n43201304\r\n\r\nPAULO RODRIGO CASTILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n1426\r\n\r\n43171750\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n1427\r\n\r\n43066103\r\n\r\nDEBHORA BATISTA DRUMMOND\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n1428\r\n\r\n43083010\r\n\r\nERIKA LIMA XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n1429\r\n\r\n43117652\r\n\r\nJAIRO DE MORAES BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n1430\r\n\r\n43087970\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n1431\r\n\r\n43192947\r\n\r\nNORMA LEAL DA SILVA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n1432\r\n\r\n43037693\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n1433\r\n\r\n43164745\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n1434\r\n\r\n43134881\r\n\r\nKAREN ALVES CANDIDO\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n1435\r\n\r\n43184902\r\n\r\nMICHELLE ALVES PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n1436\r\n\r\n43014784\r\n\r\nALYSSON JOSE COSTA CORTINES LAXE\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n1437\r\n\r\n43231965\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FRAUCHES\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n1438\r\n\r\n43154820\r\n\r\nLUISA RUAS BON\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n1439\r\n\r\n43147670\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n1440\r\n\r\n43254072\r\n\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n1441\r\n\r\n43005564\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n1442\r\n\r\n43143171\r\n\r\nLEONARDO MARINO SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n1443\r\n\r\n43224985\r\n\r\nRONALD PINTO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n1444\r\n\r\n43087258\r\n\r\nFABIO BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n1445\r\n\r\n43233184\r\n\r\nSEBASTIAO EGINALDO DA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n1446\r\n\r\n43113361\r\n\r\nIGOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n1447\r\n\r\n43147723\r\n\r\nLUANA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n1448\r\n\r\n43226404\r\n\r\nROSANA MACIEL LEADEBAL\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n1449\r\n\r\n43092308\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n1450\r\n\r\n43038818\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO DE A. F. BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n1451\r\n\r\n43140650\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n1452\r\n\r\n43108754\r\n\r\nGUSTAVO IÚRI COSTA SANTIAGO\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n1453\r\n\r\n43258077\r\n\r\nVIVIAN VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n1454\r\n\r\n43006210\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n1455\r\n\r\n43019988\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n1456\r\n\r\n43137973\r\n\r\nKLEITON MARTINS MALTA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n1457\r\n\r\n43110918\r\n\r\nHELVIO BRUM SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n1458\r\n\r\n43229387\r\n\r\nROSIMERI BELLINI DE AQUINO\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n1459\r\n\r\n43113040\r\n\r\nIGOR AUGUSTO SLAV\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n1460\r\n\r\n43089036\r\n\r\nFABIO RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n1461\r\n\r\n43237591\r\n\r\nSIMONE BELARMINO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n1462\r\n\r\n43200063\r\n\r\nPAULO EDUARDO OSORIO GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n1463\r\n\r\n43142294\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n1464\r\n\r\n43004900\r\n\r\nALBERTO LUIZ GOES LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n1465\r\n\r\n43174337\r\n\r\nMARIA DE JESUS DE FREITAS CANDIDO\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1958\r\n\r\n1466\r\n\r\n43043553\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BIAGIONI BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n1467\r\n\r\n43045008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VICTOR\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n1468\r\n\r\n43251230\r\n\r\nVALÉRIO BADARÓ DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n1469\r\n\r\n43119247\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n1470\r\n\r\n43003762\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE ALFAYA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n1471\r\n\r\n43043700\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n1472\r\n\r\n43167928\r\n\r\nMARCIO VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n1473\r\n\r\n43172821\r\n\r\nMARIA CECILIA CARDIAS MACIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n1474\r\n\r\n43080665\r\n\r\nELLEN ROSE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n1475\r\n\r\n43170253\r\n\r\nMARCOS PAULO CUZINE\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n1476\r\n\r\n43068914\r\n\r\nDEYWER PEREIRA MIGUEL\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n1477\r\n\r\n43164940\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n1478\r\n\r\n43148790\r\n\r\nLUCIANA ALVES PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n1479\r\n\r\n43094196\r\n\r\nFERNANDA NIGRI LOUREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n1480\r\n\r\n43237396\r\n\r\nSILVIO TORRES MATTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1960\r\n\r\n1481\r\n\r\n43124139\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n1482\r\n\r\n43061257\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n1483\r\n\r\n43171336\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHÃES BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n1484\r\n\r\n43207045\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n1485\r\n\r\n43086631\r\n\r\nFABIANO DO SOUTO BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n1486\r\n\r\n43140728\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n1487\r\n\r\n43039161\r\n\r\nBRUNO SOUZA NORBERT COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n1488\r\n\r\n43198950\r\n\r\nPAULA TOMIKO ISHII\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n1489\r\n\r\n43026774\r\n\r\nANDREA PAULA CORREA GARCIA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n1490\r\n\r\n43058350\r\n\r\nCRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n1491\r\n\r\n43079754\r\n\r\nELISIANY MOREIRA MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n1492\r\n\r\n43097010\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n1493\r\n\r\n43143766\r\n\r\nLEONEL ALONSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n1494\r\n\r\n43242057\r\n\r\nTAIS LEMOS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n1495\r\n\r\n43026180\r\n\r\nANDRÉA DUARTE STEFANO\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n1496\r\n\r\n43249880\r\n\r\nVAGNER PAULINO NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n1497\r\n\r\n43239836\r\n\r\nSONIA LUCIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1957\r\n\r\n1498\r\n\r\n43232234\r\n\r\nSANDRO CARDOSO MARCOLINO\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n1499\r\n\r\n43104815\r\n\r\nGISELE FEFERKORN\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n1500\r\n\r\n43054551\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS LUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n1501\r\n\r\n43032099\r\n\r\nARIADNE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n1502\r\n\r\n43234681\r\n\r\nSERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n1503\r\n\r\n43100263\r\n\r\nFRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n1504\r\n\r\n43128959\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE LIMA BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n1505\r\n\r\n43058167\r\n\r\nCRISTIANE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n1506\r\n\r\n43238364\r\n\r\nSIMONE LEAL PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n1507\r\n\r\n43187721\r\n\r\nMONICA MENDES LIRA TORRES\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n1508\r\n\r\n43210962\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n1509\r\n\r\n43091626\r\n\r\nFELIPE MAIA OLIVETO\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n1510\r\n\r\n43172638\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MENDONÇA FERNANDEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n1511\r\n\r\n43252210\r\n\r\nVANESSA BATISTA DOS S. AIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n1512\r\n\r\n43246762\r\n\r\nTHEREZA CAROLINA DIAS RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n1513\r\n\r\n43142154\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n1514\r\n\r\n43083757\r\n\r\nESTÊVÃO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n1515\r\n\r\n43016409\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n1516\r\n\r\n43026660\r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n1517\r\n\r\n43236811\r\n\r\nSILVIA CORREA BENITAH\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n1518\r\n\r\n43178975\r\n\r\nMARINA MARTINS FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n1519\r\n\r\n43219515\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n1520\r\n\r\n43038922\r\n\r\nBRUNO REIS VERISSIMO\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n1521\r\n\r\n43061336\r\n\r\nDANIEL DIAS SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n1522\r\n\r\n43122362\r\n\r\nJOÃO MOISES PINTO DE CAIRES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n1523\r\n\r\n43003920\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n1524\r\n\r\n43076698\r\n\r\nELBA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n1525\r\n\r\n43168271\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n1526\r\n\r\n43259288\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n1527\r\n\r\n43059550\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n1528\r\n\r\n43170400\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n1529\r\n\r\n43064544\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n1530\r\n\r\n43036550\r\n\r\nBRUNA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n1531\r\n\r\n43037050\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n1532\r\n\r\n43089826\r\n\r\nFABRÍCIO DE ABREU CORRÊA PARENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n1533\r\n\r\n43087090\r\n\r\nFABIO AQUINO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n1534\r\n\r\n43014413\r\n\r\nALOISIO D AVILA ORRICO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n1535\r\n\r\n43116854\r\n\r\nJACKELINE ROSSETTI MATEUS\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n1536\r\n\r\n43155781\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS TIMBÓ\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1949\r\n\r\n1537\r\n\r\n43028771\r\n\r\nANGELA MARIA FREIRE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n1538\r\n\r\n43129848\r\n\r\nJOSÉLIA DO SOCORRO LIRA BRAZ PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n1539\r\n\r\n43020541\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n1540\r\n\r\n43203090\r\n\r\nPRISCILA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n1541\r\n\r\n43158113\r\n\r\nMAGALI MAJORES\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n1542\r\n\r\n43044272\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n1543\r\n\r\n43115667\r\n\r\nIURI FRANÇA AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n1544\r\n\r\n43260655\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n1545\r\n\r\n43127542\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA CALVO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n1546\r\n\r\n43092011\r\n\r\nFELIPE SPOLIDORO PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n1547\r\n\r\n43216459\r\n\r\nRICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n1548\r\n\r\n43222680\r\n\r\nRODRIGO JORGE DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n1549\r\n\r\n43230330\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n1550\r\n\r\n43224882\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n1551\r\n\r\n43100329\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n1552\r\n\r\n43087593\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n1553\r\n\r\n43023219\r\n\r\nANDRE DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n1554\r\n\r\n43115436\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n1555\r\n\r\n43091535\r\n\r\nFELIPE IRINEU GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n1556\r\n\r\n43008073\r\n\r\nALEX FABIANO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n1557\r\n\r\n43238595\r\n\r\nSIMONE PARREIRA BENISTE\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n1558\r\n\r\n43071172\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n1559\r\n\r\n43243098\r\n\r\nTATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n1560\r\n\r\n43035210\r\n\r\nBERNARDO LIMA DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n1561\r\n\r\n43105029\r\n\r\nGISELE PEREIRA GÓMEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n1562\r\n\r\n43212983\r\n\r\nRENATA LAS HERAS ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n1563\r\n\r\n43147115\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n1564\r\n\r\n43194762\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n1565\r\n\r\n43162207\r\n\r\nMARCELO FLORENCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n1566\r\n\r\n43173503\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO VIANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n1567\r\n\r\n43260199\r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n1568\r\n\r\n43047650\r\n\r\nCATARINA LOBATO PASSOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1569\r\n\r\n43128443\r\n\r\nJOSÉ MARCIO CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n1570\r\n\r\n43047390\r\n\r\nCASSIA MARQUES FERREIRA DE BRITTO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n1571\r\n\r\n43215340\r\n\r\nRICARDO AGOSTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n1572\r\n\r\n43198196\r\n\r\nPAULA CURTY WERNECK\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n1573\r\n\r\n43258417\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ADELINO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n1574\r\n\r\n43144710\r\n\r\nLÍCIA CARVALHO AJORIO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n1575\r\n\r\n43171488\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOBRAL FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n1576\r\n\r\n43119491\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n1577\r\n\r\n43134972\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n1578\r\n\r\n43180957\r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n1579\r\n\r\n43021326\r\n\r\nANA PAULA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n1580\r\n\r\n43054459\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n1581\r\n\r\n43168740\r\n\r\nMARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n1582\r\n\r\n43094792\r\n\r\nFERNANDA VIANNA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n1583\r\n\r\n43013445\r\n\r\nALINE PENEDO JACOB\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n1584\r\n\r\n43081025\r\n\r\nELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n1585\r\n\r\n43257577\r\n\r\nVITOR PANTOJA DE MAGALHÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n1586\r\n\r\n43216630\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n1587\r\n\r\n43149902\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n1588\r\n\r\n43091353\r\n\r\nFELIPE FAGUNDES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n1589\r\n\r\n43145659\r\n\r\nLILIAN DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n1590\r\n\r\n43149707\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n1591\r\n\r\n43119028\r\n\r\nJANIO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n1592\r\n\r\n43097926\r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n1593\r\n\r\n43020565\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA VIANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n1594\r\n\r\n43157649\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n1595\r\n\r\n43049841\r\n\r\nCHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n1596\r\n\r\n43158381\r\n\r\nMAÍBA SOUZA PINTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n1597\r\n\r\n43262860\r\n\r\nWILLIAMS BARROS FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n1598\r\n\r\n43112370\r\n\r\nHUGO SARAIVA DA SILVA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n1599\r\n\r\n43094810\r\n\r\nFERNANDO AFFONSO MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n1600\r\n\r\n43224109\r\n\r\nROGERIO BREVES VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1973\r\n\r\n1601\r\n\r\n43209650\r\n\r\nRAQUEL SARDENBERG C. DE CASTRO LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n1602\r\n\r\n43001546\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n1603\r\n\r\n43020670\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES SOARES ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n1604\r\n\r\n43018730\r\n\r\nANA LÙCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n1605\r\n\r\n43208712\r\n\r\nRAQUEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n1606\r\n\r\n43218997\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES O´DONNELL\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n1607\r\n\r\n43206557\r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n1608\r\n\r\n43154235\r\n\r\nLUÍS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n1609\r\n\r\n43212510\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CAMPELO DE MORAIS\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n1610\r\n\r\n43075785\r\n\r\nELAINE CRISTINA CHISTE FAIAN\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n1611\r\n\r\n43173825\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1957\r\n\r\n1612\r\n\r\n43225333\r\n\r\nRONALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n1613\r\n\r\n43120055\r\n\r\nJEAN HENRIQUES OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n1614\r\n\r\n43188804\r\n\r\nMONIQUE SANTOS DE SOUZA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n1615\r\n\r\n43073697\r\n\r\nEDUARDO BARILE FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n1616\r\n\r\n43120560\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n1617\r\n\r\n43097963\r\n\r\nFLAVIA SOARES SALES\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n1618\r\n\r\n43179967\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n1619\r\n\r\n43099170\r\n\r\nFRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n1620\r\n\r\n43017591\r\n\r\nANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n1621\r\n\r\n43084294\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n1622\r\n\r\n43003658\r\n\r\nADRIZE RUELA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n1623\r\n\r\n43144291\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n1624\r\n\r\n43130462\r\n\r\nJOSIMERE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n1625\r\n\r\n43191888\r\n\r\nNEY FERNANDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n1626\r\n\r\n43115503\r\n\r\nISRAEL VARGAS JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n1627\r\n\r\n43160296\r\n\r\nMARCELLE FONSECA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n1628\r\n\r\n43166808\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA MAGLIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n1629\r\n\r\n43175226\r\n\r\nMARIA GISELE SAMPAIO FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n1630\r\n\r\n43041787\r\n\r\nCARLA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n1631\r\n\r\n43110311\r\n\r\nHÉLIO DA CÂMARA PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n1632\r\n\r\n43192984\r\n\r\nNORMA SUELI SANTANA DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n1633\r\n\r\n43228383\r\n\r\nROSELLE CALZOLARI DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n1634\r\n\r\n43123822\r\n\r\nJONAS SOARES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n1635\r\n\r\n43163042\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO SILVA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n1636\r\n\r\n43142397\r\n\r\nLEONARDO DORNELLAS ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n1637\r\n\r\n43190896\r\n\r\nNEEMIAS PEREIRA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n1638\r\n\r\n43114936\r\n\r\nISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n1639\r\n\r\n43167473\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOMINGUES ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n1640\r\n\r\n43054733\r\n\r\nCLAUDIO D'AMATO\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1968\r\n\r\n1641\r\n\r\n43229612\r\n\r\nROUZEMBERG MARANHÃO SOUSA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1971\r\n\r\n1642\r\n\r\n43069967\r\n\r\nDIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n1643\r\n\r\n43084245\r\n\r\nEVA KHURY TAVARES CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n1644\r\n\r\n43147024\r\n\r\nLIVIA JOURDAN DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n1645\r\n\r\n43122155\r\n\r\nJOÃO LUIZ KAPPAUN NETTO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1943\r\n\r\n1646\r\n\r\n43251228\r\n\r\nVALERIA ZEBENDE DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n1647\r\n\r\n43044417\r\n\r\nCARLOS EDUARDO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n1648\r\n\r\n43037061\r\n\r\nBRUNO ALVES SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n1649\r\n\r\n43007019\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n1650\r\n\r\n43033638\r\n\r\nAURÉLIO AMIM GLANZMANN\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n1651\r\n\r\n43093404\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n1652\r\n\r\n43124450\r\n\r\nJORGE DA SILVA MORENO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n1653\r\n\r\n43207732\r\n\r\nRAMON RUBIALE\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n1654\r\n\r\n43027821\r\n\r\nANDREIA LAVERSVEILER SARZEDAS G. ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n1655\r\n\r\n43163807\r\n\r\nMARCELO VIANNA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n1656\r\n\r\n43132902\r\n\r\nJULIANA RIANELLI GADELHA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n1657\r\n\r\n43251435\r\n\r\nVALMIR BELMONTE\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1953\r\n\r\n1658\r\n\r\n43236495\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n1659\r\n\r\n43174118\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE REZENDE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1960\r\n\r\n1660\r\n\r\n43118164\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n1661\r\n\r\n43153061\r\n\r\nLUCILIA MARQUES CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n1662\r\n\r\n43068896\r\n\r\nDEYVID SIMÕES ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n1663\r\n\r\n43026695\r\n\r\nANDREA NEIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n1664\r\n\r\n43188063\r\n\r\nMONICA SILVA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n1665\r\n\r\n43245850\r\n\r\nTHAIS CRISTINE GIGLIO GATTO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n1666\r\n\r\n43255581\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n1667\r\n\r\n43031320\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n1668\r\n\r\n43074641\r\n\r\nEDUARDO LEAL DA SILVA REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n1669\r\n\r\n43215765\r\n\r\nRICARDO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n1670\r\n\r\n43188877\r\n\r\nMORGANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n1671\r\n\r\n43231000\r\n\r\nSAMIRA TEREZINHA COHEN\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n1672\r\n\r\n43080793\r\n\r\nELOIZA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n1673\r\n\r\n43123883\r\n\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n1674\r\n\r\n43226726\r\n\r\nROSANE AMARAL PEDROSA DE PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n1675\r\n\r\n43094263\r\n\r\nFERNANDA PAES NEMIROVSKY BORGES\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n1676\r\n\r\n43090099\r\n\r\nFABRICIO SOLIGO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n1677\r\n\r\n43230900\r\n\r\nSAMARA MENDES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n1678\r\n\r\n43056869\r\n\r\nCLODOMIR PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n1679\r\n\r\n43234838\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n1680\r\n\r\n43176930\r\n\r\nMARIA TERESA SILVA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n1681\r\n\r\n43168581\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUSA DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n1682\r\n\r\n43128601\r\n\r\nJOSÉ MAURO PEREIRA GOMES JÚNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n1683\r\n\r\n43043462\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1959\r\n\r\n1684\r\n\r\n43134030\r\n\r\nJULIO CESAR TOSO RUBIM\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n1685\r\n\r\n43012544\r\n\r\nALINE DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n1686\r\n\r\n43142038\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n1687\r\n\r\n43235533\r\n\r\nSHEILA SILVA FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n1688\r\n\r\n43071226\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA CALIL\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n1689\r\n\r\n43232817\r\n\r\nSARIDIELLI PINTO MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n1690\r\n\r\n43050478\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA MECKING\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n1691\r\n\r\n43091055\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n1692\r\n\r\n43138400\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n1693\r\n\r\n43221571\r\n\r\nRODRIGO CORREA VALLOIS\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n1694\r\n\r\n43011400\r\n\r\nALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n1695\r\n\r\n43013470\r\n\r\nALINE PERES OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n1696\r\n\r\n43226155\r\n\r\nROSANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n1697\r\n\r\n43071032\r\n\r\nDOUGLAS CAPELA CARUSO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n1698\r\n\r\n43114778\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n1699\r\n\r\n43038478\r\n\r\nBRUNO LUZ FEIJÓ\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n1700\r\n\r\n43133402\r\n\r\nJULIENE PAES LEME DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n1701\r\n\r\n43138448\r\n\r\nLARISSA VITORIA CARDOSO CUSIELO\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n1702\r\n\r\n43236653\r\n\r\nSILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n1703\r\n\r\n43002710\r\n\r\nADRIANA PONTES ABRAHAM\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n1704\r\n\r\n43260552\r\n\r\nWALLACE BEZERRA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n1705\r\n\r\n43082571\r\n\r\nÉRICA SARDINHA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n1706\r\n\r\n43025496\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n1707\r\n\r\n43172730\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMARGO GASPAR ULM\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n1708\r\n\r\n43121540\r\n\r\nJOÃO BATISTA PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1950\r\n\r\n1709\r\n\r\n43094469\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCHA FAGUNDES\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n1710\r\n\r\n43167990\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n1711\r\n\r\n43022720\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n1712\r\n\r\n43135850\r\n\r\nKATIA AFFONSO FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n1713\r\n\r\n43206880\r\n\r\nRAFAELA ALVES MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n1714\r\n\r\n43252180\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n1715\r\n\r\n43117512\r\n\r\nJAIME COELHO DE MARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n1716\r\n\r\n43244777\r\n\r\nTATIANE SIMÕES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n1717\r\n\r\n43038752\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n1718\r\n\r\n43219965\r\n\r\nROBERTO SOUZA FELICIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n1719\r\n\r\n43007871\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n1720\r\n\r\n43026270\r\n\r\nANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n1721\r\n\r\n43016306\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO MONACO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n1722\r\n\r\n43173151\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n1723\r\n\r\n43171671\r\n\r\nMARGARETH BRANCO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n1724\r\n\r\n43040497\r\n\r\nCARINE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n1725\r\n\r\n43207744\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n1726\r\n\r\n43041453\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n1727\r\n\r\n43182322\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n1728\r\n\r\n43243839\r\n\r\nTATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n1729\r\n\r\n43162566\r\n\r\nMARCELO LEITAO QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n1730\r\n\r\n43210470\r\n\r\nREGINA HELENA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n1731\r\n\r\n43007639\r\n\r\nALESSANDRO PRADO LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n1732\r\n\r\n43153449\r\n\r\nLUCIO RICARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1953\r\n\r\n1733\r\n\r\n43068471\r\n\r\nDENISE SURGEK ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n1734\r\n\r\n43221145\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n1735\r\n\r\n43143948\r\n\r\nLESSIA BENEDITA SOUSA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n1736\r\n\r\n43263188\r\n\r\nWILSON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n1737\r\n\r\n43017130\r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n1738\r\n\r\n43159701\r\n\r\nMARCELA RUBERT ARANTES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n1739\r\n\r\n43259562\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n1740\r\n\r\n43000773\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n1741\r\n\r\n43248965\r\n\r\nTOMÁS ANDRÉ LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n1742\r\n\r\n43164289\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n1743\r\n\r\n43036408\r\n\r\nBRUNA BRAGA FÉLIX SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n1744\r\n\r\n43251289\r\n\r\nVALESCA BARBOSA MARINS\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n1745\r\n\r\n43221194\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n1746\r\n\r\n43148582\r\n\r\nLÚCIA HELENA LAGE SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n1747\r\n\r\n43194476\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n1748\r\n\r\n43094378\r\n\r\nFERNANDA PONTES CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n1749\r\n\r\n43090282\r\n\r\nFARAILDES PASSOS BLOOMFIELD\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n1750\r\n\r\n43096156\r\n\r\nFILIPE COELHO BASTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n1751\r\n\r\n43209042\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO PEDROSO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n1752\r\n\r\n43150485\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n1753\r\n\r\n43037887\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n1754\r\n\r\n43102790\r\n\r\nGERUSA DE MARIA VERAS SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n1755\r\n\r\n43092679\r\n\r\nFERNANDA CONSTANTINO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n1756\r\n\r\n43015843\r\n\r\nANA AMELIA ERTHAL MENDES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n1757\r\n\r\n43098761\r\n\r\nFLÁVIO NEVES RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n1758\r\n\r\n43140716\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n1759\r\n\r\n43234309\r\n\r\nSERGIO LUIZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n1760\r\n\r\n43146986\r\n\r\nLÍVIA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n1761\r\n\r\n43196291\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO PEDROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n1762\r\n\r\n43146822\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n1763\r\n\r\n43170058\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n1764\r\n\r\n43171944\r\n\r\nMARIA ALBERTINA ANES PIMENTA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n1765\r\n\r\n43258995\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n1766\r\n\r\n43055907\r\n\r\nCLAYTON ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n1767\r\n\r\n43063333\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n1768\r\n\r\n43241715\r\n\r\nSUZI PIRES DE FARIA CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1965\r\n\r\n1769\r\n\r\n43117895\r\n\r\nJAMILEH BDAWI\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n1770\r\n\r\n43127657\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n1771\r\n\r\n43248930\r\n\r\nTITO FACCIOLI RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n1772\r\n\r\n43203787\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA BARRETO NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n1773\r\n\r\n43218912\r\n\r\nROBERTO AMARAL MANHÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n1774\r\n\r\n43196515\r\n\r\nPATRICIA HELENA BECKER DAL CHERI\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n1775\r\n\r\n43093714\r\n\r\nFERNANDA GUARANA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n1776\r\n\r\n43185578\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n1777\r\n\r\n43030376\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CARNEIRO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n1778\r\n\r\n43063308\r\n\r\nDANIELE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n1779\r\n\r\n43004160\r\n\r\nAJAX JURACY VASCONCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\n1780\r\n\r\n43263553\r\n\r\nWLADMYR FERREIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n1781\r\n\r\n43262640\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n1782\r\n\r\n43163479\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n1783\r\n\r\n43028655\r\n\r\nANGELA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n1784\r\n\r\n43139519\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n1785\r\n\r\n43162920\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n1786\r\n\r\n43094410\r\n\r\nFERNANDA RANGEL CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n1787\r\n\r\n43011266\r\n\r\nALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n1788\r\n\r\n43158241\r\n\r\nMAGNA MELO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n1789\r\n\r\n43125351\r\n\r\nJORGE MARIO PEREIRA NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n1790\r\n\r\n43036822\r\n\r\nBRUNA PRISCILLA BARROS MORAES MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n1791\r\n\r\n43162189\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n1792\r\n\r\n43107087\r\n\r\nGRACIELA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n1793\r\n\r\n43161550\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n1794\r\n\r\n43030492\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n1795\r\n\r\n43260102\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n1796\r\n\r\n43157893\r\n\r\nLYCIA MARIA FERNANDES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n1797\r\n\r\n43120778\r\n\r\nJESSE CORREA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n1798\r\n\r\n43030236\r\n\r\nANTONIA SILVIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n1799\r\n\r\n43226179\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n1800\r\n\r\n43133992\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n1801\r\n\r\n43221790\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n1802\r\n\r\n43047789\r\n\r\nCÁTIA DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n1803\r\n\r\n43200749\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n1804\r\n\r\n43209145\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n1805\r\n\r\n43000372\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n1806\r\n\r\n43226040\r\n\r\nROSANA APARECIDA CESSO TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n1807\r\n\r\n43075992\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n1808\r\n\r\n43259630\r\n\r\nWAGNER DA SILVA MARQUES BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1809\r\n\r\n43169056\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PERRIER TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1959\r\n\r\n1810\r\n\r\n43007214\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n1811\r\n\r\n43221467\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n1812\r\n\r\n43158782\r\n\r\nMANOEL GERALDO COSTA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n1813\r\n\r\n43217002\r\n\r\nRICARDO WAGNER DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n1814\r\n\r\n43256950\r\n\r\nVIRGILIO DIAS PEREIRA BORGES\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n1815\r\n\r\n43166780\r\n\r\nMARCIO COSTA RIOS\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n1816\r\n\r\n43008589\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n1817\r\n\r\n43244534\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n1818\r\n\r\n43032713\r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n1819\r\n\r\n43215534\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n1820\r\n\r\n43192870\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n1821\r\n\r\n43122465\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n1822\r\n\r\n43088676\r\n\r\nFABIO MENDES CAMPANATI\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n1823\r\n\r\n43245150\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n1824\r\n\r\n43221261\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DE SANT ANNA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n1825\r\n\r\n43261131\r\n\r\nWALTER PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1953\r\n\r\n1826\r\n\r\n43043723\r\n\r\nCARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n1827\r\n\r\n43111716\r\n\r\nHILEM MOISÉS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n1828\r\n\r\n43127189\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1966\r\n\r\n1829\r\n\r\n43245411\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n1830\r\n\r\n43084646\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n1831\r\n\r\n43255600\r\n\r\nVICTOR FERREIRA GIMENES\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n1832\r\n\r\n43114924\r\n\r\nISABELA NERY LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n1833\r\n\r\n43157467\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1956\r\n\r\n1834\r\n\r\n43151660\r\n\r\nLUCIANO ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n1835\r\n\r\n43119971\r\n\r\nJAYME NOGUEIRA DA GAMA RODRIGUEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n1836\r\n\r\n43223324\r\n\r\nRODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n1837\r\n\r\n43055830\r\n\r\nCLAUDIONOR SOARES BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n1838\r\n\r\n43068616\r\n\r\nDENIZE PEREIRA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n1839\r\n\r\n43255209\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n1840\r\n\r\n43082819\r\n\r\nERIKA ALVES BAZILIO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n1841\r\n\r\n43252154\r\n\r\nVANESSA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n1842\r\n\r\n43039203\r\n\r\nBRUNO VASQUES GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n1843\r\n\r\n43189080\r\n\r\nMURILO DE SOUSA RICHULINO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n1844\r\n\r\n43219278\r\n\r\nROBERTO DE BARROS DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n1845\r\n\r\n43038429\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n1846\r\n\r\n43210378\r\n\r\nREGINA COELHO NOBREGA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n1847\r\n\r\n43035581\r\n\r\nBIANCA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n1848\r\n\r\n43240656\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n1849\r\n\r\n43246658\r\n\r\nTHAYANA MUSSALEM SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n1850\r\n\r\n43002101\r\n\r\nADRIANA GOMES SALGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n1851\r\n\r\n43134029\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n1852\r\n\r\n43182190\r\n\r\nMAURÍCIO LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n1853\r\n\r\n43038028\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n1854\r\n\r\n43227512\r\n\r\nROSANGELA PERES MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n1855\r\n\r\n43204469\r\n\r\nPRISCYLA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n1856\r\n\r\n43116179\r\n\r\nIVANIO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n1857\r\n\r\n43171476\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n1858\r\n\r\n43091778\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DE ALENCAR\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n1859\r\n\r\n43019617\r\n\r\nANA PAULA BARCELLOS DO VALE\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n1860\r\n\r\n43091699\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n1861\r\n\r\n43224183\r\n\r\nROGERIO CERQUEIRA CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n1862\r\n\r\n43210111\r\n\r\nREGILANA MELLO DO NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n1863\r\n\r\n43053947\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n1864\r\n\r\n43003051\r\n\r\nADRIANE DE BARROS SILVA FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n1865\r\n\r\n43258570\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n1866\r\n\r\n43044077\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n1867\r\n\r\n43234814\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n1868\r\n\r\n43019460\r\n\r\nANA PATRÍCIA VERAS SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n1869\r\n\r\n43220955\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n1870\r\n\r\n43110335\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1958\r\n\r\n1871\r\n\r\n43025964\r\n\r\nANDREA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n1872\r\n\r\n43227500\r\n\r\nROSÂNGELA PACHECO BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n1873\r\n\r\n43170472\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n1874\r\n\r\n43229557\r\n\r\nROSSANA MARIA DE MACÊDO ZEIDAM\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n1875\r\n\r\n43112502\r\n\r\nHUMBERTO HOLANDA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n1876\r\n\r\n43137213\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n1877\r\n\r\n43205735\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n1878\r\n\r\n43016513\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n1879\r\n\r\n43245812\r\n\r\nTHAÍS COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n1880\r\n\r\n43096569\r\n\r\nFLAVIA BRITO REIS BOTELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n1881\r\n\r\n43100792\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n1882\r\n\r\n43155318\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ANCHIETA LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n1883\r\n\r\n43159658\r\n\r\nMARCELA PEREIRA ALVARO\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n1884\r\n\r\n43252117\r\n\r\nVANESSA ANTUNES FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n1885\r\n\r\n43100652\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n1886\r\n\r\n43188051\r\n\r\nMÔNICA SILVA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n1887\r\n\r\n43115734\r\n\r\nIVAN CAVALLAZZI DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n1888\r\n\r\n43215224\r\n\r\nRENILMA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n1889\r\n\r\n43189936\r\n\r\nNATALIA BEATRIZ CASANOVA PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n1890\r\n\r\n43229764\r\n\r\nRUBENS CLAUDIO DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n1891\r\n\r\n43143523\r\n\r\nLEONARDO ROSALBA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n1892\r\n\r\n43201985\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n1893\r\n\r\n43251824\r\n\r\nVANDER LOUZADA DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n1894\r\n\r\n43148533\r\n\r\nLUCIA HELENA COUTINHO GOMES BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n1895\r\n\r\n43177648\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n1896\r\n\r\n43117020\r\n\r\nJACQUELINE CUNHA DE OMENA\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n1897\r\n\r\n43061208\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n1898\r\n\r\n43209900\r\n\r\nRAUL GONÇALVES TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1953\r\n\r\n1899\r\n\r\n43010948\r\n\r\nALEXANDRE VIOLANTE FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n1900\r\n\r\n43026713\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n1901\r\n\r\n43216150\r\n\r\nRICARDO FONSECA RICHERS\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1955\r\n\r\n1902\r\n\r\n43257747\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n1903\r\n\r\n43013895\r\n\r\nALINE WALTZ DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n1904\r\n\r\n43255222\r\n\r\nVERONICA MUNFORD DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n1905\r\n\r\n43200385\r\n\r\nPAULO JOSÉ DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n1906\r\n\r\n43134066\r\n\r\nJULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n1907\r\n\r\n43159361\r\n\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n1908\r\n\r\n43048897\r\n\r\nCELSO CRISOSTOMO DE MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1962\r\n\r\n1909\r\n\r\n43128157\r\n\r\nJOSÉ LUIS PEREIRA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n1910\r\n\r\n43012362\r\n\r\nALINE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n1911\r\n\r\n43169494\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n1912\r\n\r\n43181408\r\n\r\nMARTHA LOPES DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n1913\r\n\r\n43039240\r\n\r\nBRYAN RIOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n1914\r\n\r\n43225928\r\n\r\nROSA PATRÍCIA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n1915\r\n\r\n43162396\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n1916\r\n\r\n43136877\r\n\r\nKEIT LIMA BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n1917\r\n\r\n43049830\r\n\r\nCHEILA FREIRES CHAVES\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n1918\r\n\r\n43119922\r\n\r\nJASON ANDRÉ DAL-CERE\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n1919\r\n\r\n43026191\r\n\r\nANDREA ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n1920\r\n\r\n43198172\r\n\r\nPAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n1921\r\n\r\n43213460\r\n\r\nRENATA NUNES RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n1922\r\n\r\n43039392\r\n\r\nCALINCOLA COSTA CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n1923\r\n\r\n43100421\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n1924\r\n\r\n43073995\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n1925\r\n\r\n43077368\r\n\r\nELIANA LUCIA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1958\r\n\r\n1926\r\n\r\n43200816\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA HERMOGÊNIO\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n1927\r\n\r\n43055919\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n1928\r\n\r\n43168880\r\n\r\nMARCO LEONARDO SOARES DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n1929\r\n\r\n43235612\r\n\r\nSHEYLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n1930\r\n\r\n43104281\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n1931\r\n\r\n43089450\r\n\r\nFABIOLA GRIPA DE PALHARES\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n1932\r\n\r\n43262093\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n1933\r\n\r\n43223385\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n1934\r\n\r\n43006090\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n1935\r\n\r\n43260497\r\n\r\nWALKYRIA GABRIELA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n1936\r\n\r\n43026920\r\n\r\nANDRÉA REGINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n1937\r\n\r\n43022896\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n1938\r\n\r\n43240700\r\n\r\nSTELLA MARIS COUTO DE SALLES\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n1939\r\n\r\n43080008\r\n\r\nELIZABETH DA CRUZ GAROFALO\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n1940\r\n\r\n43036019\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n1941\r\n\r\n43009715\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n1942\r\n\r\n43089498\r\n\r\nFABÍOLA PORTO ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n1943\r\n\r\n43160697\r\n\r\nMARCELO AFONSO LIMA MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1944\r\n\r\n43195432\r\n\r\nPATRÍCIA DA ROCHA CRUZ LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n1945\r\n\r\n43067193\r\n\r\nDEISIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n1946\r\n\r\n43173692\r\n\r\nMARIA DANIELA FERRAZ VALENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n1947\r\n\r\n43160004\r\n\r\nMARCELLA AUGUSTA COSTA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n1948\r\n\r\n43214256\r\n\r\nRENATO BAZILA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n1949\r\n\r\n43263700\r\n\r\nYÉLENA CORRÊA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n1950\r\n\r\n43152147\r\n\r\nLUCIANO MACHADO SILVA JÚNOR\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n1951\r\n\r\n43263425\r\n\r\nWILSON SOARES DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n1952\r\n\r\n43260590\r\n\r\nWALLACE DA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1958\r\n\r\n1953\r\n\r\n43082686\r\n\r\nÉRICA VIANA COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n1954\r\n\r\n43187873\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA SILVERIO DE MENDONÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n1955\r\n\r\n43039124\r\n\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n1956\r\n\r\n43167230\r\n\r\nMARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n1957\r\n\r\n43163522\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n1958\r\n\r\n43026490\r\n\r\nANDRÉA LINS E LINS SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n1959\r\n\r\n43140327\r\n\r\nLEANDRO SILVA DO REGO\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n1960\r\n\r\n43086643\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1959\r\n\r\n1961\r\n\r\n43239873\r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1962\r\n\r\n43083319\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n1963\r\n\r\n43140881\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1951\r\n\r\n1964\r\n\r\n43050387\r\n\r\nCHRISTIANY MACHADO PENAFORTE SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n1965\r\n\r\n43091717\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n1966\r\n\r\n43192686\r\n\r\nNIVEA PAULA ARAGÃO ESPADA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n1967\r\n\r\n43048230\r\n\r\nCECILIA MAYUMI ADACHI\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n1968\r\n\r\n43245551\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n1969\r\n\r\n43219126\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n1970\r\n\r\n43113373\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n1971\r\n\r\n43011904\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n1972\r\n\r\n43214360\r\n\r\nRENATO CLEUTER GOMES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n1973\r\n\r\n43218547\r\n\r\nROBERTA MARINHO VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n1974\r\n\r\n43014700\r\n\r\nALVARO SILVA OJEDA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n1975\r\n\r\n43198287\r\n\r\nPAULA DE JESUS CUNHA WANZELLER\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n1976\r\n\r\n43166470\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO RIBEIRO SANT' ANA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n1977\r\n\r\n43248114\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n1978\r\n\r\n43170514\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n1979\r\n\r\n43123329\r\n\r\nJOELMA CATIANI WERNER ACCO\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n1980\r\n\r\n43257140\r\n\r\nVITOR ALMEIDA TRACERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n43055944\r\n\r\nCLAYTON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n1982\r\n\r\n43057461\r\n\r\nCRISTIANE COELHO FURRIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n1983\r\n\r\n43204780\r\n\r\nRACHEL LIDYANE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n1984\r\n\r\n43095700\r\n\r\nFERNANDO MARQUES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n1985\r\n\r\n43016630\r\n\r\nANA CAROLINA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n1986\r\n\r\n43136970\r\n\r\nKÉLIDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n1987\r\n\r\n43013573\r\n\r\nALINE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n1988\r\n\r\n43245769\r\n\r\nTHAÍS BORGES CANNAVALE\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n1989\r\n\r\n43025010\r\n\r\nANDRÉ NEWTON MARINHO BANDEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n1990\r\n\r\n43181949\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n1991\r\n\r\n43170824\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n1992\r\n\r\n43048332\r\n\r\nCELENITA SARAIVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1966\r\n\r\n1993\r\n\r\n43036330\r\n\r\nBRENO NÓBREGA M. AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n1994\r\n\r\n43202497\r\n\r\nPÉRICLES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n1995\r\n\r\n43051999\r\n\r\nCLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n1996\r\n\r\n43257486\r\n\r\nVITOR LUCCHESI JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n1997\r\n\r\n43183892\r\n\r\nMICHEL ALEXANDRE MESQUITA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n1998\r\n\r\n43242227\r\n\r\nTALITA DE SANTANA MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n1999\r\n\r\n43090865\r\n\r\nFAUSTO MAIOLI PENELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n2000\r\n\r\n43170861\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GUEDES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n2001\r\n\r\n43168313\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n2002\r\n\r\n43220232\r\n\r\nROBSON CLEBER LACERDA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n2003\r\n\r\n43263127\r\n\r\nWILSON BARROS VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n2004\r\n\r\n43060400\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n2005\r\n\r\n43125260\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1955\r\n\r\n2006\r\n\r\n43137298\r\n\r\nKELLY CRISTINE RODRIGUES NUNES MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n2007\r\n\r\n43071925\r\n\r\nEDGARD DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n2008\r\n\r\n43019071\r\n\r\nANA MARIA BELLO DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n2009\r\n\r\n43253602\r\n\r\nVANESSA VERONESES BARRETO\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n2010\r\n\r\n43123640\r\n\r\nJOILSON NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n2011\r\n\r\n43108092\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n2012\r\n\r\n43146100\r\n\r\nLILIANE DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n2013\r\n\r\n43166614\r\n\r\nMÁRCIO CAJÃO DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n2014\r\n\r\n43230640\r\n\r\nSALOMÃO JEREMIAS SILVA PIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1961\r\n\r\n2015\r\n\r\n43081750\r\n\r\nENDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n2016\r\n\r\n43143833\r\n\r\nLEONICE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n2017\r\n\r\n43052487\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n2018\r\n\r\n43138904\r\n\r\nLAZLO RAHMEIER\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n2019\r\n\r\n43056651\r\n\r\nCLEO MAX NAHON\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n2020\r\n\r\n43065251\r\n\r\nDARJELA CIMA KIRK\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n2021\r\n\r\n43261295\r\n\r\nWANDA REGINA DE MELLO BRANDÃO AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1959\r\n\r\n2022\r\n\r\n43098645\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n2023\r\n\r\n43012179\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n2024\r\n\r\n43244479\r\n\r\nTATIANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n2025\r\n\r\n43149884\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n2026\r\n\r\n43164964\r\n\r\nMARCIA ESTRADA BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n2027\r\n\r\n43164101\r\n\r\nMÁRCIA ARAÚJO DE ARAGÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n2028\r\n\r\n43147735\r\n\r\nLUANA DE FÁTIMA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n2029\r\n\r\n43000712\r\n\r\nADILSON BENICIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n2030\r\n\r\n43066541\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2031\r\n\r\n43193770\r\n\r\nORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1950\r\n\r\n2032\r\n\r\n43225590\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n2033\r\n\r\n43169299\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n2034\r\n\r\n43167849\r\n\r\nMÁRCIO SIQUEIRA DE FRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n2035\r\n\r\n43091031\r\n\r\nFELIPE BRANDES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n2036\r\n\r\n43031277\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FIL\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n2037\r\n\r\n43068409\r\n\r\nDENISE ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n2038\r\n\r\n43205176\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n2039\r\n\r\n43263681\r\n\r\nYARA SPÁ PORTUGAL\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n2040\r\n\r\n43024698\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n2041\r\n\r\n43205681\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n2042\r\n\r\n43122301\r\n\r\nJOÃO MARCILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n2043\r\n\r\n43261179\r\n\r\nWALTER TEOTONIO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n2044\r\n\r\n43021740\r\n\r\nANAMARIA FRAGALE PATE WANDERLEY\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1958\r\n\r\n2045\r\n\r\n43019010\r\n\r\nANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n2046\r\n\r\n43242069\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n2047\r\n\r\n43071299\r\n\r\nDOUGLAS MACIEL MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n2048\r\n\r\n43040760\r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n2049\r\n\r\n43055075\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BEZERRA DE LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n2050\r\n\r\n43043759\r\n\r\nCARLOS CÉZAR DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n2051\r\n\r\n43226246\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n2052\r\n\r\n43075244\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n2053\r\n\r\n43262755\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n2054\r\n\r\n43208347\r\n\r\nRAPHAEL PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n2055\r\n\r\n43032622\r\n\r\nARMANDO LUCAS CHEREM DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n2056\r\n\r\n43233834\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n2057\r\n\r\n43071524\r\n\r\nDRIELI AVEDISSIAN RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n2058\r\n\r\n43149940\r\n\r\nLUCIANA FEFERKORN\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n2059\r\n\r\n43171890\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA N\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1954\r\n\r\n2060\r\n\r\n43168090\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n2061\r\n\r\n43076388\r\n\r\nELAINE QUEIROZ DO PATROCÍNIO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n2062\r\n\r\n43212259\r\n\r\nRENATA DE CASTRO FARIA STIBICH\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n2063\r\n\r\n43112538\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n2064\r\n\r\n43141496\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO S STARLING LOUREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n2065\r\n\r\n43179505\r\n\r\nMÁRIO LISBOA COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n2066\r\n\r\n43140959\r\n\r\nLEILANE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n2067\r\n\r\n43147838\r\n\r\nLUANA HAMID SAIKALI\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n2068\r\n\r\n43154533\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n2069\r\n\r\n43176188\r\n\r\nMARIA LUIZA CERQUEIRA PARANHOS CASTIGLIA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n2070\r\n\r\n43024455\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1959\r\n\r\n2071\r\n\r\n43047662\r\n\r\nCATARINA MARIA DE LIMA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n2072\r\n\r\n43027110\r\n\r\nANDRÉA SIODARIO DE GARIN\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n2073\r\n\r\n43131284\r\n\r\nJULI ANE DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n2074\r\n\r\n43015211\r\n\r\nAMANDA MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n2075\r\n\r\n43216230\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n2076\r\n\r\n43248680\r\n\r\nTIAGO MARTINS CAMARGO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n2077\r\n\r\n43257528\r\n\r\nVITOR MACABU VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n2078\r\n\r\n43055968\r\n\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n2079\r\n\r\n43074896\r\n\r\nEDUARDO MENDES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n2080\r\n\r\n43014401\r\n\r\nALOISIO AUGUSTO MAIA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n2081\r\n\r\n43165440\r\n\r\nMARCIA MARTINS DIAO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n2082\r\n\r\n43143444\r\n\r\nLEONARDO RAMOS AMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n2083\r\n\r\n43058106\r\n\r\nCRISTIANE GALVÃO LAFETA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n2084\r\n\r\n43093337\r\n\r\nFERNANDA DIAS DA SILVA MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n2085\r\n\r\n43003105\r\n\r\nADRIANE SALES PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n2086\r\n\r\n43095164\r\n\r\nFERNANDO CORREIA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n2087\r\n\r\n43232416\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n2088\r\n\r\n43165130\r\n\r\nMARCIA GOSKES SALES\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n2089\r\n\r\n43139404\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\nId: 552595. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552596": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Gestão e Trânsito \r\n\r\n2090\r\n\r\n43157972\r\n\r\nLYLIAN PAIVA GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n2091\r\n\r\n43217014\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n2092\r\n\r\n43086825\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO BICALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n2093\r\n\r\n43204950\r\n\r\nRACHEL VILAS BOAS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n2094\r\n\r\n43001996\r\n\r\nADRIANA FERNANDES ROZAS\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n2095\r\n\r\n43062572\r\n\r\nDANIELA MELLO MENDONÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n2096\r\n\r\n43160454\r\n\r\nMARCELLO BUSSE FERRARI\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n2097\r\n\r\n43008474\r\n\r\nALEX YUEN TONG CHU\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n2098\r\n\r\n43236689\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n2099\r\n\r\n43208475\r\n\r\nRAPHAEL SILVANO FERREIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n2100\r\n\r\n43148119\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES E ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n2101\r\n\r\n43044314\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n2102\r\n\r\n43219321\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n2103\r\n\r\n43151787\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n2104\r\n\r\n43105315\r\n\r\nGISELLE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n2105\r\n\r\n43206326\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n2106\r\n\r\n43255714\r\n\r\nVICTOR MENDES ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n2107\r\n\r\n43010742\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n2108\r\n\r\n43051197\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES DOS SANTOS BOQUIMPANI\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n2109\r\n\r\n43168908\r\n\r\nMARCO TULIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n2110\r\n\r\n43024467\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LANNES SAMPAIO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n2111\r\n\r\n43097422\r\n\r\nFLÁVIA LOPES DE FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2112\r\n\r\n43024236\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n2113\r\n\r\n43039616\r\n\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n2114\r\n\r\n43031812\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n2115\r\n\r\n43212272\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n2116\r\n\r\n43149835\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n2117\r\n\r\n43118504\r\n\r\nJANARA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n2118\r\n\r\n43248278\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n2119\r\n\r\n43162736\r\n\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n2120\r\n\r\n43012430\r\n\r\nALINE DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n2121\r\n\r\n43113087\r\n\r\nIGOR BLAMIRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n2122\r\n\r\n43027213\r\n\r\nANDRÉA VICTORINO DIAS DE SABOYA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n2123\r\n\r\n43233688\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n2124\r\n\r\n43141174\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n2125\r\n\r\n43091742\r\n\r\nFELIPE NUNES SUAREZ\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n2126\r\n\r\n43119314\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n2127\r\n\r\n43053870\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n2128\r\n\r\n43062675\r\n\r\nDANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n2129\r\n\r\n43192935\r\n\r\nNORMA FERREIRA MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1952\r\n\r\n2130\r\n\r\n43003361\r\n\r\nADRIANO FERNANDES CAZÉ\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n2131\r\n\r\n43191920\r\n\r\nNEYSE CORREA SEDA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n2132\r\n\r\n43008826\r\n\r\nALEXANDRA LEME VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n2133\r\n\r\n43044892\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n2134\r\n\r\n43109278\r\n\r\nHAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n2135\r\n\r\n43045264\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SABINO DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n2136\r\n\r\n43066310\r\n\r\nDEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n2137\r\n\r\n43012866\r\n\r\nALINE GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n2138\r\n\r\n43002691\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n2139\r\n\r\n43156566\r\n\r\nLUIZ FELIPE TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n2140\r\n\r\n43183600\r\n\r\nMELISSA GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n2141\r\n\r\n43224092\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n2142\r\n\r\n43030893\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1948\r\n\r\n2143\r\n\r\n43014656\r\n\r\nALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n2144\r\n\r\n43098554\r\n\r\nFLÁVIO FILGUEIRAS MENDONÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n2145\r\n\r\n43225266\r\n\r\nRONALDO LARA\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n2146\r\n\r\n43001900\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SCOVINO\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n2147\r\n\r\n43087027\r\n\r\nFABIO ALOYSIO MACHADO LOYO\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n2148\r\n\r\n43093970\r\n\r\nFERNANDA MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n2149\r\n\r\n43192790\r\n\r\nNOELI SALGADO ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n2150\r\n\r\n43208074\r\n\r\nRAPHAEL DE SANTANA DORNELAS\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n2151\r\n\r\n43006866\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n2152\r\n\r\n43154831\r\n\r\nLUISA SILVA DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n2153\r\n\r\n43134352\r\n\r\nJUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n2154\r\n\r\n43131582\r\n\r\nJULIANA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n2155\r\n\r\n43117056\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n2156\r\n\r\n43245678\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n2157\r\n\r\n43200520\r\n\r\nPAULO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n2158\r\n\r\n43051586\r\n\r\nCIRO JESUS DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n2159\r\n\r\n43221285\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n2160\r\n\r\n43029969\r\n\r\nANNE FREITAS PICANÇO\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n2161\r\n\r\n43101140\r\n\r\nGABRIELA FERRAZ SITÔNIO DE ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n2162\r\n\r\n43099870\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n2163\r\n\r\n43042858\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1947\r\n\r\n2164\r\n\r\n43129769\r\n\r\nJOSELI PAULO DA FONSECA BARONI\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n2165\r\n\r\n43245356\r\n\r\nTERESA ROBERTA DE OLIVEIRA QUERNE\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n2166\r\n\r\n43107166\r\n\r\nGRASIANE ZAGNE PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n2167\r\n\r\n43061555\r\n\r\nDANIEL LIMA REIS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n2168\r\n\r\n43145430\r\n\r\nLILIA MIOSSI DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n2169\r\n\r\n43015569\r\n\r\nAMARILDO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n2170\r\n\r\n43091602\r\n\r\nFELIPE LUÍS RAIMANN\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n2171\r\n\r\n43247122\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2172\r\n\r\n43098827\r\n\r\nFLÁVIO PIRES DO COUTO SIMAS\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n2173\r\n\r\n43226430\r\n\r\nROSANA MARIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n2174\r\n\r\n43227366\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1958\r\n\r\n2175\r\n\r\n43074811\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n2176\r\n\r\n43096946\r\n\r\nFLÁVIA DE ANDRADE PALADINO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n2177\r\n\r\n43028515\r\n\r\nANESIO PASSAMAI\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n2178\r\n\r\n43101061\r\n\r\nGABRIELA BOAVENTURA PINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n2179\r\n\r\n43249647\r\n\r\nURSULA CUPERMAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n2180\r\n\r\n43202187\r\n\r\nPEDRO MACHADO FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n2181\r\n\r\n43198020\r\n\r\nPAULA BORGES PASTORE GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n2182\r\n\r\n43190707\r\n\r\nNATHALIE VANESSA XAVIER CARUSO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n2183\r\n\r\n43062705\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n2184\r\n\r\n43115140\r\n\r\nISABELLE LINS LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n2185\r\n\r\n43102260\r\n\r\nGEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n2186\r\n\r\n43223713\r\n\r\nRODRIGO SILVA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n2187\r\n\r\n43068460\r\n\r\nDENISE SILVA UCHOA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n2188\r\n\r\n43184021\r\n\r\nMICHEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n2189\r\n\r\n43191013\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n2190\r\n\r\n43046785\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n2191\r\n\r\n43124231\r\n\r\nJORGE ALVES BASILIO\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n2192\r\n\r\n43157406\r\n\r\nLUIZ RICARDO PILOTO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n2193\r\n\r\n43208128\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n2194\r\n\r\n43247973\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GRANJA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n2195\r\n\r\n43221005\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n2196\r\n\r\n43042299\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2197\r\n\r\n43138734\r\n\r\nLAURIANE LAPROVITA CERCILIER\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1970\r\n\r\n2198\r\n\r\n43178770\r\n\r\nMARILÚCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n2199\r\n\r\n43087039\r\n\r\nFÁBIO ALVES COPELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n2200\r\n\r\n43224274\r\n\r\nROGERIO DE ALCANTARA MAGALHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n2201\r\n\r\n43105390\r\n\r\nGISELLE PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n2202\r\n\r\n43107324\r\n\r\nGRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n2203\r\n\r\n43098566\r\n\r\nFLAVIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n2204\r\n\r\n43208256\r\n\r\nRAPHAEL LEAL LOMBARDI\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n2205\r\n\r\n43187423\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n2206\r\n\r\n43204007\r\n\r\nPRISCILA SOARES LUPI BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n2207\r\n\r\n43030315\r\n\r\nANTONIO ALONSO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n2208\r\n\r\n43253122\r\n\r\nVANESSA LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n2209\r\n\r\n43030704\r\n\r\nANTONIO CARLOS FORTUNATO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n2210\r\n\r\n43015399\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n2211\r\n\r\n43054800\r\n\r\nCLAUDIO DE CERQUEIRA TONIOLLI\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n2212\r\n\r\n43194270\r\n\r\nOTTO BOHM SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n2213\r\n\r\n43259161\r\n\r\nVIVIANE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n2214\r\n\r\n43171038\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n2215\r\n\r\n43106277\r\n\r\nGLÁUCIA VELEDA MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n2216\r\n\r\n43190732\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n2217\r\n\r\n43187940\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n2218\r\n\r\n43045150\r\n\r\nCARLOS JOSE IABRUDI ROTIER\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n2219\r\n\r\n43089085\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n2220\r\n\r\n43001558\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n2221\r\n\r\n43203040\r\n\r\nPRISCILA BALBINO MARQUES SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n2222\r\n\r\n43223117\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n2223\r\n\r\n43223970\r\n\r\nROGÉRIA DE ARAÚJO TOMÉ DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n2224\r\n\r\n43044960\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE POSSAT CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n2225\r\n\r\n43006416\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n2226\r\n\r\n43225813\r\n\r\nROSA MARIA DA HORA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1957\r\n\r\n2227\r\n\r\n43062122\r\n\r\nDANIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n2228\r\n\r\n43223180\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n2229\r\n\r\n43194324\r\n\r\nOZEAS DA SILVA PINA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n2230\r\n\r\n43074422\r\n\r\nEDUARDO GALENO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2231\r\n\r\n43013378\r\n\r\nALINE NUNES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n2232\r\n\r\n43099716\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n2233\r\n\r\n43067831\r\n\r\nDENISE CAMPANILI LIMA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n2234\r\n\r\n43005229\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n2235\r\n\r\n43198354\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n2236\r\n\r\n43217646\r\n\r\nRITA REIS GURGEL ESTEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n2237\r\n\r\n43180994\r\n\r\nMARTA DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n2238\r\n\r\n43088743\r\n\r\nFABIO MESQUITA DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n2239\r\n\r\n43001029\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n2240\r\n\r\n43032506\r\n\r\nARLIS DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n2241\r\n\r\n43014310\r\n\r\nALMIR GUILHERME KUSTER CALHEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n2242\r\n\r\n43263759\r\n\r\nYULI LÍDIA KISHIMOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n2243\r\n\r\n43220499\r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2244\r\n\r\n43024881\r\n\r\nANDRÉ MEDAS DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n2245\r\n\r\n43103276\r\n\r\nGILBERTO FRIGI PEROTTI\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n2246\r\n\r\n43232891\r\n\r\nSAULO BATISTA FELGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n2247\r\n\r\n43225874\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1966\r\n\r\n2248\r\n\r\n43046270\r\n\r\nCARMEN LUZIA CORREA CAVALCANTE ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\n2249\r\n\r\n43258673\r\n\r\nVIVIANE GOMES PICCO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n2250\r\n\r\n43058003\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n2251\r\n\r\n43176826\r\n\r\nMARIA STELA DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n2252\r\n\r\n43040448\r\n\r\nCARINA TROTTA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n2253\r\n\r\n43142130\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n2254\r\n\r\n43008115\r\n\r\nALEX GOULART SALBEGO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n2255\r\n\r\n43030613\r\n\r\nANTONIO CARLOS DINIZ QUEIROZ\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n2256\r\n\r\n43095711\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n2257\r\n\r\n43076017\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n2258\r\n\r\n43095565\r\n\r\nFERNANDO LUIZ COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n2259\r\n\r\n43052542\r\n\r\nCLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n2260\r\n\r\n43075384\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n2261\r\n\r\n43034977\r\n\r\nBERGIL SEBASTIÃO LEÃO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n2262\r\n\r\n43249490\r\n\r\nULISSES OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n2263\r\n\r\n43191426\r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n2264\r\n\r\n43234930\r\n\r\nSERGIO SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n2265\r\n\r\n43027961\r\n\r\nANDREIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n2266\r\n\r\n43146810\r\n\r\nLIVIA CANAVARRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n2267\r\n\r\n43050193\r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n2268\r\n\r\n43064131\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n2269\r\n\r\n43252970\r\n\r\nVANESSA GARCIA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n2270\r\n\r\n43042100\r\n\r\nCARLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n2271\r\n\r\n43196801\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS HEMERLY NOBRE\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n2272\r\n\r\n43223774\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n2273\r\n\r\n43094706\r\n\r\nFERNANDA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n2274\r\n\r\n43015922\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n2275\r\n\r\n43040370\r\n\r\nCARINA DA CUNHA PORTO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n2276\r\n\r\n43205504\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n2277\r\n\r\n43120092\r\n\r\nJEAN SANTIAGO LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n2278\r\n\r\n43073703\r\n\r\nEDUARDO BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n2279\r\n\r\n43233767\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n2280\r\n\r\n43219850\r\n\r\nROBERTO RAMSAUER\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1957\r\n\r\n2281\r\n\r\n43124589\r\n\r\nJORGE ELIAS MUSSAUER JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n2282\r\n\r\n43209534\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n2283\r\n\r\n43043978\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILV A SACRAMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n2284\r\n\r\n43018352\r\n\r\nANA LÚCIA BELLÓ SAAR\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n2285\r\n\r\n43108432\r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO DE NORONHA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n2286\r\n\r\n43215261\r\n\r\nREYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n2287\r\n\r\n43249726\r\n\r\nURSULA PEÇANHA NUNES PAES LEME\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n2288\r\n\r\n43137092\r\n\r\nKELLI GRASSO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n2289\r\n\r\n43139593\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n2290\r\n\r\n43036500\r\n\r\nBRUNA DE ASSIS PUPPIM\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n2291\r\n\r\n43235715\r\n\r\nSHIRLEI DE ARAUJO CORREA BEZERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2292\r\n\r\n43073910\r\n\r\nEDUARDO COSTA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n2293\r\n\r\n43099480\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n2294\r\n\r\n43214190\r\n\r\nRENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n2295\r\n\r\n43256690\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n2296\r\n\r\n43091572\r\n\r\nFELIPE LEAL DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n2297\r\n\r\n43087143\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n2298\r\n\r\n43138862\r\n\r\nLAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n2299\r\n\r\n43020991\r\n\r\nANA PAULA MUXFELDT DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n2300\r\n\r\n43120894\r\n\r\nJESSICA NISEMBAUM\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n2301\r\n\r\n43250273\r\n\r\nVALDICLEIA DE JESUS GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n2302\r\n\r\n43139660\r\n\r\nLEANDRO GOMES NETTO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n2303\r\n\r\n43192250\r\n\r\nNILO SÉRGIO RODRIGUES LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n2304\r\n\r\n43102223\r\n\r\nGEORGIO DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n2305\r\n\r\n43128200\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n2306\r\n\r\n43264089\r\n\r\nZOÉ CAMARGO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n2307\r\n\r\n43235788\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n2308\r\n\r\n43008103\r\n\r\nALEX FERREIRA MARCHON\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n2309\r\n\r\n43261064\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n2310\r\n\r\n43231217\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBINANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n2311\r\n\r\n43186625\r\n\r\nMITZI ROSSI MIGUEL\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n2312\r\n\r\n43006520\r\n\r\nALESSANDRA HECKERT DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n2313\r\n\r\n43226088\r\n\r\nROSANA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n2314\r\n\r\n43237232\r\n\r\nSILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n2315\r\n\r\n43253420\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n2316\r\n\r\n43193368\r\n\r\nOESLEY DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1958\r\n\r\n2317\r\n\r\n43204779\r\n\r\nRACHEL GRANATO VILELA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2318\r\n\r\n43124681\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n2319\r\n\r\n43092564\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO ROSADO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n2320\r\n\r\n43121400\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA CRUZ NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1955\r\n\r\n2321\r\n\r\n43117410\r\n\r\nJAILDA CÂNDIDA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1963\r\n\r\n2322\r\n\r\n43010729\r\n\r\nALEXANDRE SANT ANNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n2323\r\n\r\n43237864\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARÓ GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n2324\r\n\r\n43110645\r\n\r\nHELOISA DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n2325\r\n\r\n43231072\r\n\r\nSAMUEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n2326\r\n\r\n43175196\r\n\r\nMARIA GILDILANY DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n2327\r\n\r\n43219576\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON CARVALHO SYM\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n2328\r\n\r\n43209236\r\n\r\nRAQUEL JADE PAES SAMPAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n2329\r\n\r\n43079500\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n2330\r\n\r\n43043772\r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n2331\r\n\r\n43212030\r\n\r\nRENATA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n2332\r\n\r\n43016367\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n2333\r\n\r\n43260187\r\n\r\nWALDECIR PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1955\r\n\r\n2334\r\n\r\n43066838\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n2335\r\n\r\n43224444\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n2336\r\n\r\n43260709\r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n2337\r\n\r\n43234048\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n2338\r\n\r\n43260515\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n2339\r\n\r\n43061671\r\n\r\nDANIEL MORAES BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n2340\r\n\r\n43231310\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n2341\r\n\r\n43174830\r\n\r\nMARIA ELISA LADEIRA PAIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n2342\r\n\r\n43257838\r\n\r\nVIVIAN DRISCHEL\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n2343\r\n\r\n43069256\r\n\r\nDIEGO DUARTE CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n2344\r\n\r\n43204524\r\n\r\nQUÉSIA BORGES BALTAR\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n2345\r\n\r\n43219941\r\n\r\nROBERTO SIQUEIRA ACIOLI SOUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n2346\r\n\r\n43236987\r\n\r\nSILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n2347\r\n\r\n43097884\r\n\r\nFLAVIA SESSA PAES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n2348\r\n\r\n43086709\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n2349\r\n\r\n43036100\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n2350\r\n\r\n43139817\r\n\r\nLEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n2351\r\n\r\n43111091\r\n\r\nHENRIQUE PENNAFORT BRAZÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1958\r\n\r\n2352\r\n\r\n43185517\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n2353\r\n\r\n43251927\r\n\r\nVANDERNEY LOPES DA GAMA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n2354\r\n\r\n43092000\r\n\r\nFELIPE SOUSA MARÇAL DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n2355\r\n\r\n43106241\r\n\r\nGLAUCIA NARCISO PANTOJA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n2356\r\n\r\n43093120\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA SENDAS\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n2357\r\n\r\n43083460\r\n\r\nERONILDO LIMA DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n2358\r\n\r\n43150953\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n2359\r\n\r\n43130796\r\n\r\nJOYCE MARA MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n2360\r\n\r\n43010810\r\n\r\nALEXANDRE SILVA CHAGAS\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n2361\r\n\r\n43050557\r\n\r\nCIBELLE CARRIELLO MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n2362\r\n\r\n43188695\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n2363\r\n\r\n43204299\r\n\r\nPRISCILLA LAURIA COELHO ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n2364\r\n\r\n43209250\r\n\r\nRAQUEL LAMEIRA FERRO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n2365\r\n\r\n43172407\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n2366\r\n\r\n43010857\r\n\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n2367\r\n\r\n43065275\r\n\r\nDARLAN AZEVEDO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n2368\r\n\r\n43008036\r\n\r\nALEX DIAS FRIANDE\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n2369\r\n\r\n43249696\r\n\r\nÚRSULA LOPES NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n2370\r\n\r\n43079730\r\n\r\nELISEU LAGOAS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1958\r\n\r\n2371\r\n\r\n43080963\r\n\r\nELTON LUÍS MITIDIERI ARNAUD\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n2372\r\n\r\n43182279\r\n\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n2373\r\n\r\n43084828\r\n\r\nEVERSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n2374\r\n\r\n43116830\r\n\r\nJACKELINE MORAES BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n2375\r\n\r\n43161185\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n2376\r\n\r\n43119284\r\n\r\nJAQUELINE CURY MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n2377\r\n\r\n43093003\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n2378\r\n\r\n43028163\r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n2379\r\n\r\n43020190\r\n\r\nANA PAULA DE O. DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n2380\r\n\r\n43140790\r\n\r\nLEILA FRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1961\r\n\r\n2381\r\n\r\n43037735\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n2382\r\n\r\n43023013\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n2383\r\n\r\n43172262\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n2384\r\n\r\n43043152\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n2385\r\n\r\n43125065\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n2386\r\n\r\n43121928\r\n\r\nJOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n2387\r\n\r\n43203880\r\n\r\nPRISCILA RANGEL NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n2388\r\n\r\n43189924\r\n\r\nNATALIA BARBOZA NETTO\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n2389\r\n\r\n43004286\r\n\r\nALAN COSTA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n2390\r\n\r\n43224407\r\n\r\nROGERIO GROPILLO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n2391\r\n\r\n43035570\r\n\r\nBIANCA CURTINHAS ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n2392\r\n\r\n43142907\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n2393\r\n\r\n43205917\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n2394\r\n\r\n43007524\r\n\r\nALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n2395\r\n\r\n43254436\r\n\r\nVELAINE DOS SANTOS POÇO VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n2396\r\n\r\n43144151\r\n\r\nLETICIA GIGLIO TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n2397\r\n\r\n43037528\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n2398\r\n\r\n43040886\r\n\r\nCARLA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n2399\r\n\r\n43008206\r\n\r\nALEX MYRRHA RIOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n2400\r\n\r\n43263577\r\n\r\nWLAUBER OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n2401\r\n\r\n43215625\r\n\r\nRICARDO BARRETO JARDIM\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n2402\r\n\r\n43140741\r\n\r\nLEILA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n2403\r\n\r\n43119958\r\n\r\nJAYME ALVARES GOMES FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n2404\r\n\r\n43220244\r\n\r\nROBSON CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n2405\r\n\r\n43003701\r\n\r\nAFFONSO DE SÁ JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n2406\r\n\r\n43006957\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2407\r\n\r\n43061701\r\n\r\nDANIEL NEVES CLARKSON\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n2408\r\n\r\n43206041\r\n\r\nRAFAEL LIMA GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n2409\r\n\r\n43163534\r\n\r\nMARCELO SEMEDO HENRIQUE\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1966\r\n\r\n2410\r\n\r\n43024947\r\n\r\nANDRE MONTENEGRO PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n2411\r\n\r\n43249520\r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n2412\r\n\r\n43202795\r\n\r\nPLINIO MÁRCIO LOUREIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n2413\r\n\r\n43028266\r\n\r\nANDREZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n2414\r\n\r\n43262032\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA AMORIM JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n2415\r\n\r\n43110025\r\n\r\nHELENA MARIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n2416\r\n\r\n43104372\r\n\r\nGISELA MARIA DA SILVA MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n2417\r\n\r\n43182760\r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n2418\r\n\r\n43240541\r\n\r\nSTANEY FRAGOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n2419\r\n\r\n43253511\r\n\r\nVANESSA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n2420\r\n\r\n43257530\r\n\r\nVITOR MACEDO MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n2421\r\n\r\n43196837\r\n\r\nPATRICIA MENDES DUTRA DOROTEU\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n2422\r\n\r\n43223464\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n2423\r\n\r\n43100858\r\n\r\nGABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n2424\r\n\r\n43120936\r\n\r\nJÉSSICA SERRULHA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n2425\r\n\r\n43190823\r\n\r\nNAYRA PUGA CRISTIAN HALM\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n2426\r\n\r\n43095851\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n2427\r\n\r\n43246890\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ DELGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n2428\r\n\r\n43258739\r\n\r\nVIVIANE KOENIGKAN\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n2429\r\n\r\n43074215\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n2430\r\n\r\n43100731\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n2431\r\n\r\n43109564\r\n\r\nHELAINE SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n2432\r\n\r\n43002990\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPÉTUO\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n2433\r\n\r\n43160041\r\n\r\nMARCELLA DE PÁDUA GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n2434\r\n\r\n43204421\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n2435\r\n\r\n43198810\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n2436\r\n\r\n43143389\r\n\r\nLEONARDO OTÁVIO GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n2437\r\n\r\n43030017\r\n\r\nANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n2438\r\n\r\n43133025\r\n\r\nJULIANA SANTOS CARMONA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n2439\r\n\r\n43144540\r\n\r\nLIA GAUDIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n2440\r\n\r\n43171257\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n2441\r\n\r\n43179979\r\n\r\nMARISOL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n2442\r\n\r\n43014747\r\n\r\nALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n2443\r\n\r\n43035404\r\n\r\nBIANCA BARBOSA LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n2444\r\n\r\n43058258\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHÃES SECCA\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n2445\r\n\r\n43250479\r\n\r\nVALERIA ARAUJO DE SOUZA GARBOGGINI MATEU\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n2446\r\n\r\n43021612\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n2447\r\n\r\n43208141\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n2448\r\n\r\n43069633\r\n\r\nDIEGO TOSTA PERES\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n2449\r\n\r\n43114079\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n2450\r\n\r\n43115837\r\n\r\nIVAN DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n2451\r\n\r\n43076390\r\n\r\nELAINE QUINTAES QUINELLATO\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n2452\r\n\r\n43032476\r\n\r\nARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1947\r\n\r\n2453\r\n\r\n43176905\r\n\r\nMARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n2454\r\n\r\n43143924\r\n\r\nLESLEY TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n2455\r\n\r\n43225382\r\n\r\nRONALDO TOURINHO REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n2456\r\n\r\n43196564\r\n\r\nPATRICIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n2457\r\n\r\n43059159\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ PAIXÃO CAMARA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n2458\r\n\r\n43155458\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1959\r\n\r\n2459\r\n\r\n43142490\r\n\r\nLEONARDO EMIDIO DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n2460\r\n\r\n43055683\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1967\r\n\r\n2461\r\n\r\n43146299\r\n\r\nLILIANE PAIVA PANETTO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n2462\r\n\r\n43169664\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n2463\r\n\r\n43019848\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n2464\r\n\r\n43004950\r\n\r\nALBERTO VENTURA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1954\r\n\r\n2465\r\n\r\n43260485\r\n\r\nWALKIRIA CELIA LIMA DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n2466\r\n\r\n43021703\r\n\r\nANALICE PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n2467\r\n\r\n43050065\r\n\r\nCHRISTIANE DE REZENDE SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n2468\r\n\r\n43169731\r\n\r\nMARCOS DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n2469\r\n\r\n43009776\r\n\r\nALEXANDRE GAMA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n2470\r\n\r\n43104037\r\n\r\nGINO MAKOTO TAKAMINE\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n2471\r\n\r\n43040503\r\n\r\nCARINE MACHADO SOARES DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n2472\r\n\r\n43075001\r\n\r\nEDUARDO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n2473\r\n\r\n43024339\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n2474\r\n\r\n43102454\r\n\r\nGERALDO LUIZ MARINHO JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n2475\r\n\r\n43052610\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n2476\r\n\r\n43214657\r\n\r\nRENATO FIUSA BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n2477\r\n\r\n43107452\r\n\r\nGRAZIELLA DO ROSÁRIO MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n2478\r\n\r\n43079183\r\n\r\nELISABETH SANTOS REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n2479\r\n\r\n43210093\r\n\r\nREGIANI RODRIGUES NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n2480\r\n\r\n43112060\r\n\r\nHUGO CESAR CAMPOS COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n2481\r\n\r\n43151040\r\n\r\nLUCIANA SERRA DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n2482\r\n\r\n43069165\r\n\r\nDIEGO CÉSAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n2483\r\n\r\n43206508\r\n\r\nRAFAEL PERRONE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n2484\r\n\r\n43030479\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1952\r\n\r\n2485\r\n\r\n43260953\r\n\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n2486\r\n\r\n43038910\r\n\r\nBRUNO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n2487\r\n\r\n43130917\r\n\r\nJOZIAS PEREIRA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n2488\r\n\r\n43172559\r\n\r\nMARIA AUGUSTA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1964\r\n\r\n2489\r\n\r\n43235971\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n2490\r\n\r\n43078750\r\n\r\nELILZE LESSA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n2491\r\n\r\n43019228\r\n\r\nANA MARIA LOURENCO UGBORH\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n2492\r\n\r\n43146123\r\n\r\nLILIANE EUGENIO DOS SANTOS SERENADO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n2493\r\n\r\n43041933\r\n\r\nCARLA PINTO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n2494\r\n\r\n43124360\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n2495\r\n\r\n43151945\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n2496\r\n\r\n43184616\r\n\r\nMICHELE MARTINS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n2497\r\n\r\n43013627\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n2498\r\n\r\n43261544\r\n\r\nWANDERSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n2499\r\n\r\n43244376\r\n\r\nTATIANE ALVES JULIO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n2500\r\n\r\n43041131\r\n\r\nCARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n2501\r\n\r\n43122027\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LAMEIRA CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n2502\r\n\r\n43121977\r\n\r\nJOÃO GOMES CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n2503\r\n\r\n43194774\r\n\r\nPAOLA GONÇALVES BONFIM BAPTISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n2504\r\n\r\n43173175\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n2505\r\n\r\n43120705\r\n\r\nJEOVANI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n2506\r\n\r\n43193680\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n2507\r\n\r\n43123342\r\n\r\nJOELMA GARCIA VAZZOLER DE CAZAL\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n2508\r\n\r\n43263887\r\n\r\nZELÂNDIA MENEZES LIMA CUPERTINO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n2509\r\n\r\n43185049\r\n\r\nMICHELLE CUSTÓDIO LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n2510\r\n\r\n43249830\r\n\r\nVAGNER GOMES DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n2511\r\n\r\n43168258\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUSA BELISARIO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n2512\r\n\r\n43053017\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SERICO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n2513\r\n\r\n43237220\r\n\r\nSILVIA VIEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n2514\r\n\r\n43215285\r\n\r\nRHAFAEL FONSECA RICARDO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2515\r\n\r\n43252622\r\n\r\nVANESSA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n2516\r\n\r\n43082029\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n2517\r\n\r\n43039744\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n2518\r\n\r\n43150886\r\n\r\nLUCIANA REI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n2519\r\n\r\n43057059\r\n\r\nCREUSA CONCEIÇÃO FARIA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n2520\r\n\r\n43052888\r\n\r\nCLAUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n2521\r\n\r\n43151600\r\n\r\nLUCIANE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n2522\r\n\r\n43231734\r\n\r\nSANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n2523\r\n\r\n43084336\r\n\r\nEVALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n2524\r\n\r\n43222769\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n2525\r\n\r\n43098311\r\n\r\nFLÁVIO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n2526\r\n\r\n43146070\r\n\r\nLILIAN TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n2527\r\n\r\n43108985\r\n\r\nGUSTAVO PESSOA DE REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n2528\r\n\r\n43160235\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n2529\r\n\r\n43099856\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS BALAZAR\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n2530\r\n\r\n43220670\r\n\r\nROBSON SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1957\r\n\r\n2531\r\n\r\n43132744\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n2532\r\n\r\n43164939\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n2533\r\n\r\n43162621\r\n\r\nMARCELO LONGO FREITAS MANDARINO\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n2534\r\n\r\n43179323\r\n\r\nMARIO GENTILLER PACHECO DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n2535\r\n\r\n43085857\r\n\r\nFABIANA LUIZA QUINTANILHA RONZANI CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n2536\r\n\r\n43066255\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MARTINS GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n2537\r\n\r\n43228371\r\n\r\nROSELIE CALDAS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n2538\r\n\r\n43162608\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n2539\r\n\r\n43013974\r\n\r\nALLAN ARANTES MACABU DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n2540\r\n\r\n43219357\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n2541\r\n\r\n43042147\r\n\r\nCARLA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n2542\r\n\r\n43144709\r\n\r\nLIBIA RIBAS MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n2543\r\n\r\n43099091\r\n\r\nFRANCIELA CRESPO SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2544\r\n\r\n43045069\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n2545\r\n\r\n43082730\r\n\r\nERICK FELIPPE MOTHÉ THOMAS MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n2546\r\n\r\n43051987\r\n\r\nCLAUCIA SAMARA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n2547\r\n\r\n43219758\r\n\r\nROBERTO MOTA TAVARES\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n2548\r\n\r\n43179244\r\n\r\nMARIO DA ROCHA ALÓ JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n2549\r\n\r\n43229946\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n2550\r\n\r\n43190290\r\n\r\nNATASHA DUARTE BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n2551\r\n\r\n43100895\r\n\r\nGABRIEL PORTILHO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n2552\r\n\r\n43117470\r\n\r\nJAILTON FRANÇA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n2553\r\n\r\n43114985\r\n\r\nISABELE MARQUES GUSMÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n2554\r\n\r\n43180581\r\n\r\nMARLON GONÇALVES DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n2555\r\n\r\n43033791\r\n\r\nBARBARA BRAGA CHAVARRY DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n2556\r\n\r\n43139015\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n2557\r\n\r\n43109941\r\n\r\nHELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n2558\r\n\r\n43212193\r\n\r\nRENATA DE AMORIM CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n2559\r\n\r\n43100172\r\n\r\nFRANK CALADO SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n2560\r\n\r\n43059391\r\n\r\nCRISTINA ALVES CALIL\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n2561\r\n\r\n43192327\r\n\r\nNILSON DE SOUZA LEITE JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n2562\r\n\r\n43252865\r\n\r\nVANESSA FERREIRA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n2563\r\n\r\n43254552\r\n\r\nVERA LUCIA CUIABANO DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n2564\r\n\r\n43006660\r\n\r\nALESSANDRA MAGNA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n2565\r\n\r\n43168052\r\n\r\nMARCIUS GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n2566\r\n\r\n43191890\r\n\r\nNEY JOSE GUIMARÃES DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1955\r\n\r\n2567\r\n\r\n43077502\r\n\r\nELIANE ALVES COUTINHO DE FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1956\r\n\r\n2568\r\n\r\n43182590\r\n\r\nMAURO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n2569\r\n\r\n43010791\r\n\r\nALEXANDRE SEPPA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n2570\r\n\r\n43087635\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n2571\r\n\r\n43093568\r\n\r\nFERNANDA FURTADO SIMIÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n2572\r\n\r\n43131557\r\n\r\nJULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n2573\r\n\r\n43063825\r\n\r\nDANIELLE CARDOSO BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n2574\r\n\r\n43070763\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO PEREYRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n2575\r\n\r\n43145076\r\n\r\nLIDIANE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n2576\r\n\r\n43127300\r\n\r\nJOSÉ DE NAZARETH DA COSTA MACHADO NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n2577\r\n\r\n43042494\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n2578\r\n\r\n43152550\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n2579\r\n\r\n43144205\r\n\r\nLETICIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n2580\r\n\r\n43188350\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n2581\r\n\r\n43181913\r\n\r\nMAURICIO CORREA DA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n2582\r\n\r\n43194221\r\n\r\nOTAVIO LUIZ PINTO VALLE\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n2583\r\n\r\n43062973\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n2584\r\n\r\n43036720\r\n\r\nBRUNA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n2585\r\n\r\n43200919\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n2586\r\n\r\n43069293\r\n\r\nDIEGO FRANÇA DUTRA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n2587\r\n\r\n43161094\r\n\r\nMARCELO CARLOS FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1969\r\n\r\n2588\r\n\r\n43164137\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n2589\r\n\r\n43161914\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n2590\r\n\r\n43100081\r\n\r\nFRANCISMAR RIMOLI BERQUÓ\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n2591\r\n\r\n43257103\r\n\r\nVITAL DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n2592\r\n\r\n43204986\r\n\r\nRAFAEL ALVES BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n2593\r\n\r\n43058428\r\n\r\nCRISTIANE MOSS VIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n2594\r\n\r\n43258843\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n2595\r\n\r\n43084609\r\n\r\nEVANIZE CRISTINA DINIZ BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n2596\r\n\r\n43127025\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n2597\r\n\r\n43262287\r\n\r\nWERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELLOS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n2598\r\n\r\n43258910\r\n\r\nVIVIANE MENEZES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n2599\r\n\r\n43024832\r\n\r\nANDRE LUNA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n2600\r\n\r\n43035441\r\n\r\nBIANCA BLACK MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n2601\r\n\r\n43152585\r\n\r\nLUCIENE DE ABREU SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2602\r\n\r\n43054848\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n2603\r\n\r\n43137614\r\n\r\nKERMA MELO REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n2604\r\n\r\n43032038\r\n\r\nARETUZA VALDEZ ROBALLO MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n2605\r\n\r\n43062821\r\n\r\nDANIELE CHEVALIER DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n2606\r\n\r\n43245009\r\n\r\nTELMA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n2607\r\n\r\n43177790\r\n\r\nMARIANA PINTO CANDAL FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n2608\r\n\r\n43166535\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n2609\r\n\r\n43129460\r\n\r\nJOSÉ VICENTE NOGUEIRA PINTO HEMERLY\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n2610\r\n\r\n43117366\r\n\r\nJADER PINHEIRO MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n2611\r\n\r\n43049336\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n2612\r\n\r\n43138357\r\n\r\nLARA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n2613\r\n\r\n43106940\r\n\r\nGLORIA REGINA VIEIRA GOMES PAES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n2614\r\n\r\n43191517\r\n\r\nNELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n2615\r\n\r\n43077976\r\n\r\nELIANE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n2616\r\n\r\n43219084\r\n\r\nROBERTO COSTA CAMPBELL\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1975\r\n\r\n2617\r\n\r\n43049804\r\n\r\nCHARLSON HAROLDO SERIQUE RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n2618\r\n\r\n43157637\r\n\r\nLUPÉRCIA N. VILLARINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n2619\r\n\r\n43145118\r\n\r\nLIDIENE CERQUEIRA TEIXEIRA MASIERO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n2620\r\n\r\n43085195\r\n\r\nFABIANA ANCHIETA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n2621\r\n\r\n43161770\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DOBBIN\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n2622\r\n\r\n43146731\r\n\r\nLISSA AFFONSO REGO LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n2623\r\n\r\n43183338\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n2624\r\n\r\n43025241\r\n\r\nANDRÉ RICARDO GOMES MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n2625\r\n\r\n43153735\r\n\r\nLUÍS ANTONIO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n2626\r\n\r\n43040308\r\n\r\nCÂNDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n2627\r\n\r\n43030662\r\n\r\nANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n2628\r\n\r\n43051264\r\n\r\nCINTIA MESQUITA GALLO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n2629\r\n\r\n43150709\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n2630\r\n\r\n43007457\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n2631\r\n\r\n43159889\r\n\r\nMARCELE LIMA MATOS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n2632\r\n\r\n43173163\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n2633\r\n\r\n43075270\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n2634\r\n\r\n43090520\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n2635\r\n\r\n43130425\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n2636\r\n\r\n43261039\r\n\r\nWALTER GOMES BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n2637\r\n\r\n43143122\r\n\r\nLEONARDO MAMEDE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n2638\r\n\r\n43044867\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DO AMARAL NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n2639\r\n\r\n43106149\r\n\r\nGLAUCIA LIMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n2640\r\n\r\n43222101\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1968\r\n\r\n2641\r\n\r\n43019046\r\n\r\nANA MARIA ANDRADE SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1952\r\n\r\n2642\r\n\r\n43161252\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n2643\r\n\r\n43227019\r\n\r\nROSANE RENAULD MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n2644\r\n\r\n43056997\r\n\r\nCOSME BORETI CARVALHAL\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n2645\r\n\r\n43109310\r\n\r\nHANDERSON LUIZ DA SILVA FLORES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n2646\r\n\r\n43098700\r\n\r\nFLAVIO MADEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n2647\r\n\r\n43205206\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n2648\r\n\r\n43058970\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1973\r\n\r\n2649\r\n\r\n43255829\r\n\r\nVILANE CRISTINA TRINDADE DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n2650\r\n\r\n43166675\r\n\r\nMÁRCIO CERSÓSIMO AGOSTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n2651\r\n\r\n43104578\r\n\r\nGISELE CAMPOS ALBANO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n2652\r\n\r\n43081426\r\n\r\nEMERSON MACHADO LAVATORI\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n2653\r\n\r\n43010730\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n2654\r\n\r\n43037358\r\n\r\nBRUNO CEZAR COSTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n2655\r\n\r\n43112022\r\n\r\nHUGO BARBOSA MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n2656\r\n\r\n43148480\r\n\r\nLUCIA HELENA BAPTISTA BELLO DULTRA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n2657\r\n\r\n43052920\r\n\r\nCLAUDIA DEMIER ROSATI\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n2658\r\n\r\n43053169\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n2659\r\n\r\n43161690\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS PEREZ\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n2660\r\n\r\n43003634\r\n\r\nADRIENE DE AGUIAR BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n2661\r\n\r\n43245423\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA COSTA DUTRA VENTURA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n2662\r\n\r\n43166419\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MATHIAS DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n2663\r\n\r\n43110402\r\n\r\nHELIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n2664\r\n\r\n43013822\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n2665\r\n\r\n43141393\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n2666\r\n\r\n43207010\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n2667\r\n\r\n43129370\r\n\r\nJOSÉ RUBENS LOBO DA COSTA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n2668\r\n\r\n43064945\r\n\r\nDANILO SERRA TAVARES\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n2669\r\n\r\n43219217\r\n\r\nROBERTO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n2670\r\n\r\n43193502\r\n\r\nOMAR DANTAS BENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n2671\r\n\r\n43176700\r\n\r\nMARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n2672\r\n\r\n43222447\r\n\r\nRODRIGO FIORI HYPOLITO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n2673\r\n\r\n43145921\r\n\r\nLILIAN POLLARD\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n2674\r\n\r\n43001017\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO ID\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2675\r\n\r\n43252452\r\n\r\nVANESSA DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n2676\r\n\r\n43153681\r\n\r\nLUDMILLA SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n2677\r\n\r\n43181718\r\n\r\nMATHEUS GUEDES CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n2678\r\n\r\n43050351\r\n\r\nCHRISTIANO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n2679\r\n\r\n43104608\r\n\r\nGISELE CARVALHO VEIGA DE MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n2680\r\n\r\n43249763\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n2681\r\n\r\n43106472\r\n\r\nGLAUCO HERCILIO BRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n2682\r\n\r\n43081001\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n2683\r\n\r\n43216265\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROSA CARVALHO FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n2684\r\n\r\n43200932\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n2685\r\n\r\n43073820\r\n\r\nEDUARDO CESAR PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n2686\r\n\r\n43049221\r\n\r\nCESAR ARAUJO FALLEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n2687\r\n\r\n43113877\r\n\r\nINGRID FREITAS BORGES MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n2688\r\n\r\n43162980\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n2689\r\n\r\n43007408\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n2690\r\n\r\n43243165\r\n\r\nTATIANA ABREU DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n2691\r\n\r\n43147656\r\n\r\nLOURENZETH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n2692\r\n\r\n43238509\r\n\r\nSIMONE MESQUITA JOAZEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n2693\r\n\r\n43071913\r\n\r\nEDGARD DA GAMA LEITÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n2694\r\n\r\n43241892\r\n\r\nTACIANO DE OLIVEIRA CALLEIA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n2695\r\n\r\n43090385\r\n\r\nFÁTIMA CHRISTIANE BAZBUZ FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1973\r\n\r\n2696\r\n\r\n43125958\r\n\r\nJOSE ALBERTO ABREU DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n2697\r\n\r\n43157431\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n2698\r\n\r\n43151740\r\n\r\nLUCIANO CARLOS COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n2699\r\n\r\n43198846\r\n\r\nPAULA REGINA DE OLIVEIRA REIS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n2700\r\n\r\n43160156\r\n\r\nMARCELLA SUAREZ DI SANTO\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n2701\r\n\r\n43253572\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n2702\r\n\r\n43216277\r\n\r\nRICARDO JOSE DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n2703\r\n\r\n43059056\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n2704\r\n\r\n43165350\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA PENHA LAMEGO BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n2705\r\n\r\n43105420\r\n\r\nGISELLE SOARES DE BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n2706\r\n\r\n43108924\r\n\r\nGUSTAVO NAZARÉ LIVRAMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n2707\r\n\r\n43047303\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n2708\r\n\r\n43079018\r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n2709\r\n\r\n43145817\r\n\r\nLILIAN MARIA MARRA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n2710\r\n\r\n43199863\r\n\r\nPAULO CEZAR DE GUSMÃO QUEIROZ\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n2711\r\n\r\n43255842\r\n\r\nVILMA BLOSSEY FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1956\r\n\r\n2712\r\n\r\n43197015\r\n\r\nPATRICIA NAVARRO SALLES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n2713\r\n\r\n43072103\r\n\r\nEDILAURO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n2714\r\n\r\n43035076\r\n\r\nBERNARDO CARIUS CESCHINI\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n2715\r\n\r\n43082881\r\n\r\nERIKA COELHO MIRRE\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n2716\r\n\r\n43052270\r\n\r\nCLAUDIA ALVES COSTA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n2717\r\n\r\n43113348\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n2718\r\n\r\n43109734\r\n\r\nHELEN DA CRUZ EDUARDO\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n2719\r\n\r\n43099327\r\n\r\nFRANCISCA CABRINDE DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n2720\r\n\r\n43074276\r\n\r\nEDUARDO FABIANO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n2721\r\n\r\n43065779\r\n\r\nDAVIS RODOLFO COHN FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n2722\r\n\r\n43070295\r\n\r\nDIOGO LUZIA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n2723\r\n\r\n43017438\r\n\r\nANA CRISTINA BRANCO DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n2724\r\n\r\n43214300\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n2725\r\n\r\n43243153\r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n2726\r\n\r\n43093787\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n2727\r\n\r\n43157066\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n2728\r\n\r\n43027869\r\n\r\nANDRÉIA LUÍZA ALVES DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n2729\r\n\r\n43211693\r\n\r\nRENATA CARDOSO DOS SANTOS BOHRER\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n2730\r\n\r\n43052955\r\n\r\nCLAUDIA DO PRADO PAIVA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n2731\r\n\r\n43177521\r\n\r\nMARIANA GARCIA RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n2732\r\n\r\n43221182\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE PERES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n2733\r\n\r\n43217040\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n2734\r\n\r\n43051320\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA DA PAIXÃO DE SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n2735\r\n\r\n43014516\r\n\r\nALTAMIR GOMES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n2736\r\n\r\n43114523\r\n\r\nISABEL CRISTINA CALDEIRA GERONIMO\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n2737\r\n\r\n43246830\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA PINA BRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n2738\r\n\r\n43210342\r\n\r\nREGINA CELIA SOARES DE PAULO\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n2739\r\n\r\n43089565\r\n\r\nFABIOLA SILVA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n2740\r\n\r\n43215807\r\n\r\nRICARDO CORRÊA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n2741\r\n\r\n43223816\r\n\r\nRODRIGO TOMAZETTO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n2742\r\n\r\n43045732\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1948\r\n\r\n2743\r\n\r\n43101541\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n2744\r\n\r\n43061087\r\n\r\nDANIEL CHAVES DE SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n2745\r\n\r\n43078210\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n2746\r\n\r\n43167436\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n2747\r\n\r\n43075037\r\n\r\nEDUARDO PIERECK DE SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n2748\r\n\r\n43114031\r\n\r\nIONE DA SILVA GOMES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n2749\r\n\r\n43148363\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n2750\r\n\r\n43068719\r\n\r\nDENNYK EDÉSIO DE SOUZA RUBIM\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n2751\r\n\r\n43168118\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAB\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1952\r\n\r\n2752\r\n\r\n43027250\r\n\r\nANDREAS VINICIUS CARDENAS DAKO\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n2753\r\n\r\n43104268\r\n\r\nGIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n2754\r\n\r\n43076431\r\n\r\nELAINE ROSA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n2755\r\n\r\n43168684\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ANDRADE LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n2756\r\n\r\n43117214\r\n\r\nJACQUELINE LUPPO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n2757\r\n\r\n43137778\r\n\r\nKIEDERSON FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n2758\r\n\r\n43215303\r\n\r\nRIAN GOMES CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n2759\r\n\r\n43131715\r\n\r\nJULIANA CAVALCANTE MAIO DE AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n2760\r\n\r\n43060253\r\n\r\nCYNTHIA MARIA ZUCCOLO BARRAGAT ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n2761\r\n\r\n43006738\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n2762\r\n\r\n43150175\r\n\r\nLUCIANA HELENA SCHEIDT\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n2763\r\n\r\n43131892\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n2764\r\n\r\n43086199\r\n\r\nFABIANA SIMÕES DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n2765\r\n\r\n43064763\r\n\r\nDANIELLY BATISTA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n2766\r\n\r\n43033985\r\n\r\nBÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n2767\r\n\r\n43181329\r\n\r\nMARTHA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n2768\r\n\r\n43085304\r\n\r\nFABIANA CARDOSO VILELA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n2769\r\n\r\n43088986\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n2770\r\n\r\n43219461\r\n\r\nROBERTO GARCIA MADALEN\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1954\r\n\r\n2771\r\n\r\n43183491\r\n\r\nMEILY OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n2772\r\n\r\n43244674\r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2773\r\n\r\n43122842\r\n\r\nJOAQUIM ANDRÉ VILLANOVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1941\r\n\r\n2774\r\n\r\n43115850\r\n\r\nIVAN FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1942\r\n\r\n2775\r\n\r\n43138795\r\n\r\nLAURO LUIZ TOVO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1947\r\n\r\n2776\r\n\r\n43225722\r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1972\r\n\r\n2777\r\n\r\n43000475\r\n\r\nADÉLIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n2778\r\n\r\n43097628\r\n\r\nFLÁVIA MOTTA DA SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n2779\r\n\r\n43168910\r\n\r\nMARCONDES DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1955\r\n\r\n2780\r\n\r\n43156177\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1951\r\n\r\n2781\r\n\r\n43231096\r\n\r\nSAMUEL RAMOS SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n2782\r\n\r\n43172067\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n2783\r\n\r\n43235156\r\n\r\nSHAUAN CARLO DE AMORIM FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n2784\r\n\r\n43191529\r\n\r\nNELSON SEBASTIÃO DE JESUS ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1953\r\n\r\n2785\r\n\r\n43092722\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n2786\r\n\r\n43051689\r\n\r\nCLARA MARCELE ROCHA CORLINOS BALTHAR\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\nId: 552596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552597": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Gestão e Trânsito \r\n\r\n2787\r\n\r\n43046190\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROCHA NOGUEIRAS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n2788\r\n\r\n43068288\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA SILVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n2789\r\n\r\n43120160\r\n\r\nJEANE PEREIRA LANGKAMER JARDIM\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n2790\r\n\r\n43222617\r\n\r\nRODRIGO GUEDES THEBIT\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n2791\r\n\r\n43002678\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n2792\r\n\r\n43226568\r\n\r\nROSANA PORTES CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1957\r\n\r\n2793\r\n\r\n43164071\r\n\r\nMARCIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA MANHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n2794\r\n\r\n43080823\r\n\r\nELPIDIO ELIAS PENNA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1951\r\n\r\n2795\r\n\r\n43081414\r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n2796\r\n\r\n43012982\r\n\r\nALINE KNAUER FERREIRA ADUM\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n2797\r\n\r\n43201699\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n2798\r\n\r\n43121096\r\n\r\nJOANA ALVES FONTES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n2799\r\n\r\n43006532\r\n\r\nALESSANDRA JASBINSCHEK\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n2800\r\n\r\n43158060\r\n\r\nMACIEL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n2801\r\n\r\n43260461\r\n\r\nWALESKA DANTAS DAMASCENO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n2802\r\n\r\n43208920\r\n\r\nRAQUEL DE AGUIAR DUARTE\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n2803\r\n\r\n43199437\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n2804\r\n\r\n43133372\r\n\r\nJULIANO TARRAGÔ DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n2805\r\n\r\n43231163\r\n\r\nSANCHES MOTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n2806\r\n\r\n43112770\r\n\r\nIARA PRADO DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1956\r\n\r\n2807\r\n\r\n43214384\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n2808\r\n\r\n43164113\r\n\r\nMARCIA ARRAIS RESENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n2809\r\n\r\n43064519\r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n2810\r\n\r\n43198652\r\n\r\nPAULA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1971\r\n\r\n2811\r\n\r\n43226313\r\n\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n2812\r\n\r\n43019812\r\n\r\nANA PAULA CAVACA ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n2813\r\n\r\n43262883\r\n\r\nWILLIAMS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n2814\r\n\r\n43013391\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRINHA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n2815\r\n\r\n43064726\r\n\r\nDANIELLE VIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n2816\r\n\r\n43054903\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n2817\r\n\r\n43058416\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n2818\r\n\r\n43205190\r\n\r\nRAFAEL BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n2819\r\n\r\n43142403\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n2820\r\n\r\n43181380\r\n\r\nMARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1955\r\n\r\n2821\r\n\r\n43055889\r\n\r\nCLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1963\r\n\r\n2822\r\n\r\n43169275\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n2823\r\n\r\n43112540\r\n\r\nHUMBERTO PERES DOMINGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n2824\r\n\r\n43049762\r\n\r\nCHARLES QUINTANS COROPES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n2825\r\n\r\n43101267\r\n\r\nGABRIELA NUNES TARCITANO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n2826\r\n\r\n43189160\r\n\r\nMYCHELLE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n2827\r\n\r\n43026324\r\n\r\nANDREA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n2828\r\n\r\n43109321\r\n\r\nHANDERSON MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n2829\r\n\r\n43187370\r\n\r\nMONICA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2830\r\n\r\n43243086\r\n\r\nTATHIANA PEREIRA DA GAMA E PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n2831\r\n\r\n43258259\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n2832\r\n\r\n43248801\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n2833\r\n\r\n43187836\r\n\r\nMONICA PAULINO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n2834\r\n\r\n43216472\r\n\r\nRICARDO MANDARINO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n2835\r\n\r\n43169070\r\n\r\nMARCOS ANDRE SILVA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n2836\r\n\r\n43221900\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n2837\r\n\r\n43131648\r\n\r\nJULIANA BONFIM NEVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n2838\r\n\r\n43190331\r\n\r\nNATCHELLE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n2839\r\n\r\n43178343\r\n\r\nMARILEA FALCI DA SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n2840\r\n\r\n43251071\r\n\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n2841\r\n\r\n43016574\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINS TAVARES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n2842\r\n\r\n43064908\r\n\r\nDANILO NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1949\r\n\r\n2843\r\n\r\n43134741\r\n\r\nJUSTINIANO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2844\r\n\r\n43226775\r\n\r\nROSANE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n2845\r\n\r\n43258223\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n2846\r\n\r\n43122350\r\n\r\nJOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n2847\r\n\r\n43203052\r\n\r\nPRISCILA BALTHAZAR SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n2848\r\n\r\n43204330\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n2849\r\n\r\n43227810\r\n\r\nROSANY TERESA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n2850\r\n\r\n43176942\r\n\r\nMARIA TEREZA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n2851\r\n\r\n43068999\r\n\r\nDIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n2852\r\n\r\n43238765\r\n\r\nSIMONE RIGUES DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n2853\r\n\r\n43228322\r\n\r\nROSELI MARCHETTI\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n2854\r\n\r\n43253274\r\n\r\nVANESSA PALMA D´EL-REI PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n2855\r\n\r\n43055415\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n2856\r\n\r\n43012507\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n2857\r\n\r\n43239216\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1955\r\n\r\n2858\r\n\r\n43198007\r\n\r\nPAULA BERBETI RANGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n2859\r\n\r\n43076480\r\n\r\nELAÍNE SCHIAVO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n2860\r\n\r\n43058398\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n2861\r\n\r\n43246889\r\n\r\nTHIAGO ALVARENGA MONTANHA CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n2862\r\n\r\n43107762\r\n\r\nGUILHERME DART BOTTREL\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1952\r\n\r\n2863\r\n\r\n43103021\r\n\r\nGIANE SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n2864\r\n\r\n43011205\r\n\r\nALEXSANDRO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n2865\r\n\r\n43082790\r\n\r\nÉRIDA APARECIDA BRAGA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n2866\r\n\r\n43064660\r\n\r\nDANIELLE SILVA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n2867\r\n\r\n43004250\r\n\r\nALAN BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n2868\r\n\r\n43172365\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEITE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n2869\r\n\r\n43235028\r\n\r\nSERLENE TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n2870\r\n\r\n43056602\r\n\r\nCLELSON VITOLA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n2871\r\n\r\n43075130\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n2872\r\n\r\n43143080\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n2873\r\n\r\n43053297\r\n\r\nCLAUDIA KELI DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n2874\r\n\r\n43134893\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n2875\r\n\r\n43157157\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n2876\r\n\r\n43241648\r\n\r\nSUZANA NUNES TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n2877\r\n\r\n43082005\r\n\r\nERIC DA SILVA COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n2878\r\n\r\n43105893\r\n\r\nGLAUCE CARCERERI LEITE\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n2879\r\n\r\n43004316\r\n\r\nALAN DE FREITAS GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n2880\r\n\r\n43251848\r\n\r\nVANDER MUNIZ PAVÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n2881\r\n\r\n43031228\r\n\r\nANTONIO FERREIRA ANGRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n2882\r\n\r\n43210433\r\n\r\nREGINA DUTRA MATIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n2883\r\n\r\n43263541\r\n\r\nWLADMIR BOARETTO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n2884\r\n\r\n43206387\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n2885\r\n\r\n43166950\r\n\r\nMARCIO DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n2886\r\n\r\n43118700\r\n\r\nJANE RODRIGUES DAMACENA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n2887\r\n\r\n43136245\r\n\r\nKÁTIA LUANDA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n2888\r\n\r\n43223245\r\n\r\nRODRIGO PAONI VIÇOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n2889\r\n\r\n43055099\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n2890\r\n\r\n43072929\r\n\r\nEDNA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n2891\r\n\r\n43234917\r\n\r\nSERGIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n2892\r\n\r\n43159312\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORREA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n2893\r\n\r\n43055221\r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n2894\r\n\r\n43255854\r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n2895\r\n\r\n43069463\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n2896\r\n\r\n43032002\r\n\r\nARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1959\r\n\r\n2897\r\n\r\n43141666\r\n\r\nLEONARDO BOQUIMPANI QUEIROZ\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n2898\r\n\r\n43152561\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA RIBEIRO SOARES DE JESUS\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n2899\r\n\r\n43256160\r\n\r\nVINÍCIUS BRASIL PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n2900\r\n\r\n43117536\r\n\r\nJAIME DE MELLO FONTES\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n2901\r\n\r\n43220049\r\n\r\nROBERTO VIANA DELGADO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n2902\r\n\r\n43226520\r\n\r\nROSANA NOGUEIRA DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1960\r\n\r\n2903\r\n\r\n43229971\r\n\r\nRUI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n2904\r\n\r\n43167424\r\n\r\nMARCIO LUIS DUARTE SALGUEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n2905\r\n\r\n43204172\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA GUIMARÃES ABREU\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n2906\r\n\r\n43093260\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n2907\r\n\r\n43092941\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n2908\r\n\r\n43076649\r\n\r\nELANE JOSE DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n2909\r\n\r\n43101206\r\n\r\nGABRIELA MAIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n2910\r\n\r\n43054964\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n2911\r\n\r\n43037530\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MANFRENATTI\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n2912\r\n\r\n43005680\r\n\r\nALESSANDER CORREA FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n2913\r\n\r\n43004055\r\n\r\nAILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1948\r\n\r\n2914\r\n\r\n43146548\r\n\r\nLINDSON AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n2915\r\n\r\n43082844\r\n\r\nERIKA ASFORA MOUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n2916\r\n\r\n43263206\r\n\r\nWILSON DE AGUIAR AVILA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n2917\r\n\r\n43121369\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n2918\r\n\r\n43146019\r\n\r\nLILIAN SANTANA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n2919\r\n\r\n43128870\r\n\r\nJOSÉ RENATO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1955\r\n\r\n2920\r\n\r\n43029982\r\n\r\nANNE KATHERINNE MATHEUS ALVES MARQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n2921\r\n\r\n43087684\r\n\r\nFABIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n2922\r\n\r\n43057849\r\n\r\nCRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n2923\r\n\r\n43244819\r\n\r\nTATIANI ROBERTA MAIA CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n2924\r\n\r\n43116039\r\n\r\nIVANA NASCIMENTO D ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n2925\r\n\r\n43038399\r\n\r\nBRUNO LEONARDO PINTO FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n2926\r\n\r\n43251666\r\n\r\nVANDA LEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1954\r\n\r\n2927\r\n\r\n43125557\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n2928\r\n\r\n43026658\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n2929\r\n\r\n43222526\r\n\r\nRODRIGO GÓES RIBEIRO CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n2930\r\n\r\n43045689\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n2931\r\n\r\n43241776\r\n\r\nSYLVIA FARIAS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n2932\r\n\r\n43201481\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS DA SILVEiRA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n2933\r\n\r\n43219692\r\n\r\nROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n2934\r\n\r\n43218936\r\n\r\nROBERTO BARCELLOS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n2935\r\n\r\n43035180\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n2936\r\n\r\n43222551\r\n\r\nRODRIGO GOMES MACEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n2937\r\n\r\n43027407\r\n\r\nANDRÉIA COSTA PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n2938\r\n\r\n43100548\r\n\r\nFREDERICO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n2939\r\n\r\n43062092\r\n\r\nDANIEL ZANELLA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n2940\r\n\r\n43165063\r\n\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n2941\r\n\r\n43078737\r\n\r\nELIEZER REZENDE ORCINI\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n2942\r\n\r\n43241223\r\n\r\nSUSAN SALES CANELLAS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n2943\r\n\r\n43192704\r\n\r\nNIVIA ELAINE REBELLO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n2944\r\n\r\n43122957\r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n2945\r\n\r\n43137638\r\n\r\nKESIA DOS REIS MELO MAIA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n2946\r\n\r\n43001390\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n2947\r\n\r\n43208270\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n2948\r\n\r\n43051021\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n2949\r\n\r\n43247079\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n2950\r\n\r\n43041891\r\n\r\nCARLA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n2951\r\n\r\n43130863\r\n\r\nJOYCE TAVARES PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n2952\r\n\r\n43028217\r\n\r\nANDRESSA MENDES BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n2953\r\n\r\n43004742\r\n\r\nALBERTINO ANTONIO COSTA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n2954\r\n\r\n43183430\r\n\r\nMAYRA FULY PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n2955\r\n\r\n43204901\r\n\r\nRACHEL SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n2956\r\n\r\n43239897\r\n\r\nSONIA MARIA CARNEIRO MOREIRA PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1954\r\n\r\n2957\r\n\r\n43028862\r\n\r\nANGELA PEREIRA PONTES\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n2958\r\n\r\n43178665\r\n\r\nMARÍLIA HONÓRIO MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n2959\r\n\r\n43118840\r\n\r\nJANETE SARMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n2960\r\n\r\n43125843\r\n\r\nJORGIANNE PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n2961\r\n\r\n43134777\r\n\r\nKALLINA SOUZA ANDRADE LIBERATO DE MATOS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n2962\r\n\r\n43148909\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n2963\r\n\r\n43217841\r\n\r\nROBERTA AGRA DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n2964\r\n\r\n43240899\r\n\r\nSUELI NINA LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n2965\r\n\r\n43043966\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO MACEDO JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n2966\r\n\r\n43094093\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n2967\r\n\r\n43190574\r\n\r\nNATHALIA ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n2968\r\n\r\n43065743\r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n2969\r\n\r\n43087945\r\n\r\nFABIO ESPINDOLA IVO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n2970\r\n\r\n43116702\r\n\r\nJACIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n2971\r\n\r\n43016033\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n2972\r\n\r\n43056936\r\n\r\nCONCEIÇÃO GABRIELA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n2973\r\n\r\n43045148\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES CORREIA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n2974\r\n\r\n43051641\r\n\r\nCLARA FERNANDES ALECRIM\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n2975\r\n\r\n43073272\r\n\r\nEDSON DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n2976\r\n\r\n43199140\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n2977\r\n\r\n43244868\r\n\r\nTATYANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n2978\r\n\r\n43094408\r\n\r\nFERNANDA QUINTINO CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n2979\r\n\r\n43056171\r\n\r\nCLEBER NASCIMENTO AQUINO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n2980\r\n\r\n43103331\r\n\r\nGILBERTO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1953\r\n\r\n2981\r\n\r\n43031824\r\n\r\nANTONIO ROBERTO BEZERRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n2982\r\n\r\n43092758\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n2983\r\n\r\n43160600\r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES OURIVIO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n2984\r\n\r\n43013846\r\n\r\nALINE VANINI TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n2985\r\n\r\n43155770\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n2986\r\n\r\n43074094\r\n\r\nEDUARDO DE BASTOS BOTELHO DO REGO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n2987\r\n\r\n43215091\r\n\r\nRENATO SOARES MAIA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n2988\r\n\r\n43232945\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n2989\r\n\r\n43142142\r\n\r\nLEONARDO DAVID IESPA PORTUGAL\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n2990\r\n\r\n43035246\r\n\r\nBERNARDO MOYSÉS MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n2991\r\n\r\n43202771\r\n\r\nPIETRO THOMAZ MARMELO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n2992\r\n\r\n43109072\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n2993\r\n\r\n43090427\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n2994\r\n\r\n43116430\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ANTUNES S. DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n2995\r\n\r\n43147991\r\n\r\nLUANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n2996\r\n\r\n43156918\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PEDREIRA JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n2997\r\n\r\n43096685\r\n\r\nFLÁVIA CHEVRAND SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n2998\r\n\r\n43253262\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n2999\r\n\r\n43112976\r\n\r\nIGGOR MARTINS RODRIGUES GAMA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n3000\r\n\r\n43041222\r\n\r\nCARLA DE JESUS RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n3001\r\n\r\n43078208\r\n\r\nELIANE ROSY DE SÁ FREIRE PADILHA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1953\r\n\r\n3002\r\n\r\n43002060\r\n\r\nADRIANA FREITAS BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n3003\r\n\r\n43162761\r\n\r\nMARCELO MAIA DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n3004\r\n\r\n43142646\r\n\r\nLEONARDO GOLIATT DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n3005\r\n\r\n43070027\r\n\r\nDIOGO CESAR NUNES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n3006\r\n\r\n43142166\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n3007\r\n\r\n43211978\r\n\r\nRENATA CROMWELL LISA MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n3008\r\n\r\n43194269\r\n\r\nOTÍLIA ANTONIA VIANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n3009\r\n\r\n43164277\r\n\r\nMARCIA CARVALHO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1958\r\n\r\n3010\r\n\r\n43006489\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n3011\r\n\r\n43075712\r\n\r\nELAINE CHRISTINE DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n3012\r\n\r\n43080604\r\n\r\nELLEN FERREIRA DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n3013\r\n\r\n43062067\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n3014\r\n\r\n43157236\r\n\r\nLUIZ MARIANO MIGNOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1954\r\n\r\n3015\r\n\r\n43143651\r\n\r\nLEONARDO TORREIRA DA GAMA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n3016\r\n\r\n43252166\r\n\r\nVANESSA AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n3017\r\n\r\n43261120\r\n\r\nWALTER PADRÃO DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n3018\r\n\r\n43061385\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n3019\r\n\r\n43069839\r\n\r\nDIMITER FERNANDES ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n3020\r\n\r\n43115746\r\n\r\nIVAN CESAR LUZES FERREIRA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n3021\r\n\r\n43161513\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n3022\r\n\r\n43210822\r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n3023\r\n\r\n43235600\r\n\r\nSHERRINE PEREIRA GEBHARDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n3024\r\n\r\n43190379\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n3025\r\n\r\n43111406\r\n\r\nHERIKA SILVA BARROSO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n3026\r\n\r\n43159427\r\n\r\nMARCELA DE LIMA CASTRO VERGAMINI\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n3027\r\n\r\n43055257\r\n\r\nCLÁUDIO LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n3028\r\n\r\n43016136\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n3029\r\n\r\n43134960\r\n\r\nKAREN LOPES PICONE\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n3030\r\n\r\n43223786\r\n\r\nRODRIGO TADEU MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n3031\r\n\r\n43081268\r\n\r\nEMANUELLY COIMBRA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n3032\r\n\r\n43044934\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MÁXIMO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n3033\r\n\r\n43124255\r\n\r\nJORGE AMARO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n3034\r\n\r\n43122714\r\n\r\nJOÃO SOARES DA MATTA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n3035\r\n\r\n43060733\r\n\r\nDALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n3036\r\n\r\n43088147\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n3037\r\n\r\n43080513\r\n\r\nELIZIANE DALLIER DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n3038\r\n\r\n43228231\r\n\r\nROSELENE SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n3039\r\n\r\n43210287\r\n\r\nREGINA CÉLIA CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n3040\r\n\r\n43181585\r\n\r\nMARYSE HANAN MELUL\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n3041\r\n\r\n43213010\r\n\r\nRENATA LEMOS PINTO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n3042\r\n\r\n43207343\r\n\r\nRAFFAELA DE MENEZES LUPETINA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n3043\r\n\r\n43126744\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DAMICO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n3044\r\n\r\n43214517\r\n\r\nRENATO DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n3045\r\n\r\n43059962\r\n\r\nCRISTINA PATARO FIGUEIRAS\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n3046\r\n\r\n43144242\r\n\r\nLETÍCIA MARIA GONÇALVES FURTADO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n3047\r\n\r\n43059901\r\n\r\nCRISTINA MOGGI MIGUEZ\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n3048\r\n\r\n43249969\r\n\r\nVALBER DO COUTO ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n3049\r\n\r\n43214177\r\n\r\nRENATO ALVES E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n3050\r\n\r\n43067302\r\n\r\nDEIVIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n3051\r\n\r\n43060563\r\n\r\nDAIANNE SCHITTINO FELIPPE\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n3052\r\n\r\n43162256\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n3053\r\n\r\n43187368\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VERRESCHI\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n3054\r\n\r\n43067375\r\n\r\nDEJAIR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n3055\r\n\r\n43160983\r\n\r\nMARCELO BIANCHI CARNEVALE\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n3056\r\n\r\n43105650\r\n\r\nGIZELE CADER BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n3057\r\n\r\n43256275\r\n\r\nVINÍCIUS DAVID DE LIMA MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n3058\r\n\r\n43030686\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n3059\r\n\r\n43223920\r\n\r\nROGER FARIA MEJIA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n3060\r\n\r\n43235570\r\n\r\nSHELEN CARLA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n3061\r\n\r\n43013834\r\n\r\nALINE VALLIM DE AMORIM\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n3062\r\n\r\n43088093\r\n\r\nFABIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n3063\r\n\r\n43257449\r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n3064\r\n\r\n43223350\r\n\r\nRODRIGO PINTO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n3065\r\n\r\n43086400\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES CANDEIA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n3066\r\n\r\n43120353\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n3067\r\n\r\n43074793\r\n\r\nEDUARDO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n3068\r\n\r\n43177260\r\n\r\nMARIANA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n3069\r\n\r\n43225655\r\n\r\nRONNIE KATZ\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n3070\r\n\r\n43065860\r\n\r\nDAYANA PAIVA MARQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n3071\r\n\r\n43009077\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n3072\r\n\r\n43064192\r\n\r\nDANIELLE DONNI PRADO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n3073\r\n\r\n43095000\r\n\r\nFERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n3074\r\n\r\n43149963\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n3075\r\n\r\n43098475\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n3076\r\n\r\n43109035\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n3077\r\n\r\n43087015\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n3078\r\n\r\n43015387\r\n\r\nAMANDA RAMALHO DE MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n3079\r\n\r\n43067806\r\n\r\nDENISE BAPTISTA CRAVO\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n3080\r\n\r\n43011916\r\n\r\nALINE CHAGAS CONTI\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n3081\r\n\r\n43184823\r\n\r\nMICHELI MONTEIRO MALDONADO\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n3082\r\n\r\n43224146\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n3083\r\n\r\n43109576\r\n\r\nHELAINNE NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n3084\r\n\r\n43108262\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n3085\r\n\r\n43113270\r\n\r\nIGOR PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n3086\r\n\r\n43061841\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CALLIARI\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n3087\r\n\r\n43061932\r\n\r\nDANIEL SILVA FERREIRA TOSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n3088\r\n\r\n43078609\r\n\r\nELIELSON MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n3089\r\n\r\n43188567\r\n\r\nMONIQUE MARCELE CAVADINHA F EVANGELISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n3090\r\n\r\n43086072\r\n\r\nFABIANA RAFAELA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n3091\r\n\r\n43011424\r\n\r\nALICE KAZUE YOKOYAMA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n3092\r\n\r\n43162803\r\n\r\nMARCELO MARCONDES MANSUR\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n3093\r\n\r\n43054435\r\n\r\nCLÁUDIO MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n3094\r\n\r\n43221686\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n3095\r\n\r\n43176875\r\n\r\nMARIA STELLA REZENDE DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n3096\r\n\r\n43144760\r\n\r\nLÍCIO DE GUIMARÃES MEIRELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n3097\r\n\r\n43150667\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA TUPINI\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n3098\r\n\r\n43214013\r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n3099\r\n\r\n43150850\r\n\r\nLUCIANA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n3100\r\n\r\n43056511\r\n\r\nCLEISON LEMOS VERÍSSIMO\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n3101\r\n\r\n43002794\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n3102\r\n\r\n43090191\r\n\r\nFABRÍZIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n3103\r\n\r\n43047431\r\n\r\nCÁSSIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n3104\r\n\r\n43240450\r\n\r\nSORAYA NOBRE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1978\r\n\r\n3105\r\n\r\n43224110\r\n\r\nROGÉRIO CALDAS DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n3106\r\n\r\n43076236\r\n\r\nELAINE ITABORAHY RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1953\r\n\r\n3107\r\n\r\n43100330\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO PORTELA CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n3108\r\n\r\n43162270\r\n\r\nMARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n3109\r\n\r\n43148030\r\n\r\nLUANNE CRISTINA DOS SANTOS HERINGER\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n3110\r\n\r\n43149331\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n3111\r\n\r\n43149422\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n3112\r\n\r\n43085560\r\n\r\nFABIANA DIAS ABI RAMIA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n3113\r\n\r\n43132252\r\n\r\nJULIANA FERNANDEZ AMARAL\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n3114\r\n\r\n43059767\r\n\r\nCRISTINA LEDO FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n3115\r\n\r\n43088469\r\n\r\nFÁBIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n3116\r\n\r\n43154193\r\n\r\nLUIS CLAUDIO TORRES DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n3117\r\n\r\n43001110\r\n\r\nADRIANA ALVES BARCELLOS\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n3118\r\n\r\n43131302\r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n3119\r\n\r\n43247791\r\n\r\nTHIAGO LUCCHINI LAZARY\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n3120\r\n\r\n43131776\r\n\r\nJULIANA COSTA CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n3121\r\n\r\n43251629\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1947\r\n\r\n3122\r\n\r\n43252816\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n3123\r\n\r\n43041118\r\n\r\nCARLA DA SILVA IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n3124\r\n\r\n43014930\r\n\r\nAMANDA CRISTINA SANT ANNA MASSANEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n3125\r\n\r\n43200397\r\n\r\nPAULO LAAF\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n3126\r\n\r\n43002745\r\n\r\nADRIANA QUINTANILHA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n3127\r\n\r\n43121618\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARRETO MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n3128\r\n\r\n43162104\r\n\r\nMARCELO FALCÃO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n3129\r\n\r\n43072358\r\n\r\nEDINA MARIA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n3130\r\n\r\n43190884\r\n\r\nNEEMIAS LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1963\r\n\r\n3131\r\n\r\n43127979\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n3132\r\n\r\n43016938\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n3133\r\n\r\n43047170\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO SOARES DE VINCENTIS ORF\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n3134\r\n\r\n43132136\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n3135\r\n\r\n43099406\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n3136\r\n\r\n43094755\r\n\r\nFERNANDA TOLEDO GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n3137\r\n\r\n43076420\r\n\r\nELAINE ROSA CINELI\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n3138\r\n\r\n43204032\r\n\r\nPRISCILA TUMBA DE TOLEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n3139\r\n\r\n43088251\r\n\r\nFÁBIO JHON PEREIRA MOTA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n3140\r\n\r\n43087714\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1959\r\n\r\n3141\r\n\r\n43126975\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO GIL\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n3142\r\n\r\n43025368\r\n\r\nANDRÉ VIDES CARNAVAL\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n3143\r\n\r\n43061993\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n3144\r\n\r\n43070430\r\n\r\nDIOGO SOARES ABDULMASSIH\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n3145\r\n\r\n43064258\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n3146\r\n\r\n43060617\r\n\r\nDAISE PIRES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n3147\r\n\r\n43056330\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n3148\r\n\r\n43167588\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n3149\r\n\r\n43027020\r\n\r\nANDREA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n3150\r\n\r\n43211255\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA LAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n3151\r\n\r\n43263760\r\n\r\nYUMA HELENA DOS SANTOS BICHARA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n3152\r\n\r\n43076364\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n3153\r\n\r\n43257474\r\n\r\nVITOR JORGE DE OLIVEIRA TISSI\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n3154\r\n\r\n43031848\r\n\r\nANTONIO SERGIO COSTA CARPINTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1958\r\n\r\n3155\r\n\r\n43174180\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LACERDA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1958\r\n\r\n3156\r\n\r\n43221753\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n3157\r\n\r\n43164332\r\n\r\nMARCIA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n3158\r\n\r\n43152354\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n3159\r\n\r\n43218195\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n3160\r\n\r\n43200294\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEIXOTO ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n3161\r\n\r\n43120006\r\n\r\nJEAN CARLOS CORREA ESTEVÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n3162\r\n\r\n43143584\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n3163\r\n\r\n43073685\r\n\r\nEDUARDO BARCELOS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n3164\r\n\r\n43176966\r\n\r\nMARIA VIRGINIA BRITO ROCHA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n3165\r\n\r\n43097690\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n3166\r\n\r\n43118140\r\n\r\nJANAINA DE JESUS CESARIO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n3167\r\n\r\n43078415\r\n\r\nELIAS GERMANO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n3168\r\n\r\n43159798\r\n\r\nMARCELA Y TORIS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n3169\r\n\r\n43204380\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n3170\r\n\r\n43233998\r\n\r\nSERGIO FELIX MATOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n3171\r\n\r\n43121631\r\n\r\nJOÃO CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n3172\r\n\r\n43036433\r\n\r\nBRUNA CARLA GRACIOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n3173\r\n\r\n43148168\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n3174\r\n\r\n43081244\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n3175\r\n\r\n43184811\r\n\r\nMICHELI FRANCO DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n3176\r\n\r\n43096510\r\n\r\nFLAVIA AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n3177\r\n\r\n43116544\r\n\r\nIZABELA REGINA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n3178\r\n\r\n43068689\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n3179\r\n\r\n43033833\r\n\r\nBARBARA COUTO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n3180\r\n\r\n43201160\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n3181\r\n\r\n43084117\r\n\r\nEULER AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n3182\r\n\r\n43106915\r\n\r\nGLORIA REGINA DA SILVA BOMFIM BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n3183\r\n\r\n43260310\r\n\r\nWALDIR LUIZ MARTINS TRAVERSO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n3184\r\n\r\n43079675\r\n\r\nELISÂNGELA VILLELA DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n3185\r\n\r\n43238250\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n3186\r\n\r\n43199425\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\n3187\r\n\r\n43046323\r\n\r\nCARMEN REGINA VIDES BICHARA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n3188\r\n\r\n43241089\r\n\r\nSUELY FELIX DA CRUZ COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n3189\r\n\r\n43180787\r\n\r\nMARLY SABINO DE PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n3190\r\n\r\n43123603\r\n\r\nJOICE SANTOS BRAGA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n3191\r\n\r\n43162025\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n3192\r\n\r\n43159245\r\n\r\nMARCEL NERY DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n3193\r\n\r\n43192881\r\n\r\nNORLAN LAUAND FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n3194\r\n\r\n43234425\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MESSIAS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1957\r\n\r\n3195\r\n\r\n43210895\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n3196\r\n\r\n43227962\r\n\r\nROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1962\r\n\r\n3197\r\n\r\n43023803\r\n\r\nANDRÉ LUIS MARTINI CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n3198\r\n\r\n43133578\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA LACERDA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n3199\r\n\r\n43167140\r\n\r\nMÁRCIO GOMES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n3200\r\n\r\n43018273\r\n\r\nANA LIEGE NASCIMENTO LIMA FREIRE\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n3201\r\n\r\n43233238\r\n\r\nSEBASTIAO LUIS DAFLON GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n3202\r\n\r\n43108651\r\n\r\nGUSTAVO FEIO RADELSBERGER\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n3203\r\n\r\n43171440\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n3204\r\n\r\n43013299\r\n\r\nALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n3205\r\n\r\n43141162\r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n3206\r\n\r\n43046384\r\n\r\nCAROLINA BATISTA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n3207\r\n\r\n43208177\r\n\r\nRAPHAEL G RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n26-09-1978\r\n\r\n3208\r\n\r\n43189171\r\n\r\nMYLENE DA SILVA MUNIZ TAVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n3209\r\n\r\n43258030\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n3210\r\n\r\n43023712\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE MENDONÇA PAULO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n3211\r\n\r\n43191839\r\n\r\nNEWTON CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n3212\r\n\r\n43161150\r\n\r\nMARCELO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n3213\r\n\r\n43151829\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n3214\r\n\r\n43150849\r\n\r\nLUCIANA RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n3215\r\n\r\n43143699\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n3216\r\n\r\n43197775\r\n\r\nPATRICK DA GLORIA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n3217\r\n\r\n43060435\r\n\r\nDAIANE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n3218\r\n\r\n43152925\r\n\r\nLUCILENE ABREU COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n3219\r\n\r\n43036792\r\n\r\nBRUNA PIRES CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n3220\r\n\r\n43046141\r\n\r\nCARMEN CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1964\r\n\r\n3221\r\n\r\n43098920\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA ALVARENGA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n3222\r\n\r\n43188816\r\n\r\nMONIQUE SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n3223\r\n\r\n43195547\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n3224\r\n\r\n43085353\r\n\r\nFABIANA CRISTINA MOFATI MEIRELES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n3225\r\n\r\n43149021\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n3226\r\n\r\n43226740\r\n\r\nROSANE BORGES GASSE\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n3227\r\n\r\n43198056\r\n\r\nPAULA CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1965\r\n\r\n3228\r\n\r\n43028679\r\n\r\nÂNGELA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n3229\r\n\r\n43098384\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n3230\r\n\r\n43187125\r\n\r\nMÔNICA DA ROCHA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n3231\r\n\r\n43255167\r\n\r\nVERÔNICA MARIA LOURENÇO CAVALCANTI\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n3232\r\n\r\n43149550\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n3233\r\n\r\n43130899\r\n\r\nJOZELENE MONTEIRO DA SILVA RAIOL\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n3234\r\n\r\n43049476\r\n\r\nCESARINA VILANOVA MNEDES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n3235\r\n\r\n43032786\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n3236\r\n\r\n43175159\r\n\r\nMARIA GABRIELA D`URÇO CONSOLINE\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n3237\r\n\r\n43124115\r\n\r\nJORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n3238\r\n\r\n43156827\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VALLE\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n3239\r\n\r\n43164009\r\n\r\nMARCIA ANDREA COSTA DO ROSÁRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n3240\r\n\r\n43171270\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n3241\r\n\r\n43003713\r\n\r\nAFFONSO SOLANO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n3242\r\n\r\n43032040\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n3243\r\n\r\n43109527\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n3244\r\n\r\n43196709\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n3245\r\n\r\n43199176\r\n\r\nPAULO ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1961\r\n\r\n3246\r\n\r\n43136452\r\n\r\nKATIA REGINA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n3247\r\n\r\n43027924\r\n\r\nANDREIA MIRANDA BRASIL DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n3248\r\n\r\n43136804\r\n\r\nKEILA MARIA LIMA SEIXAS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n3249\r\n\r\n43048710\r\n\r\nCÉLIO CORRÊA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n3250\r\n\r\n43057837\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA GALDINO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n3251\r\n\r\n43041970\r\n\r\nCARLA REGINA CAVALCANTI PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n3252\r\n\r\n43063928\r\n\r\nDANIELLE CUNHA BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n3253\r\n\r\n43222400\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n3254\r\n\r\n43205449\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARRIÁ\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n3255\r\n\r\n43246038\r\n\r\nTHAIS KNUPFER MATTOS DE MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n3256\r\n\r\n43156086\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CEDRO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n3257\r\n\r\n43030972\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n3258\r\n\r\n43086588\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n3259\r\n\r\n43253249\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n3260\r\n\r\n43154132\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LOPES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20-06-1970\r\n\r\n3261\r\n\r\n43074677\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n3262\r\n\r\n43026555\r\n\r\nANDREA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n3263\r\n\r\n43046580\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n3264\r\n\r\n43117408\r\n\r\nJADSON GENUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n3265\r\n\r\n43262226\r\n\r\nWENDELL FABRICIO SIQUEIRA BASILIO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n3266\r\n\r\n43107294\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA ROMANINI\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n3267\r\n\r\n43030388\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANADES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n3268\r\n\r\n43178355\r\n\r\nMARILEA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1963\r\n\r\n3269\r\n\r\n43200920\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n3270\r\n\r\n43156979\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n3271\r\n\r\n43236562\r\n\r\nSILVANA SIMPLÍCIO NETTO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n3272\r\n\r\n43051781\r\n\r\nCLARICE PINHEIRO MARCELLO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n3273\r\n\r\n43024820\r\n\r\nANDRÉ LUIZ WERNECK VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n3274\r\n\r\n43238212\r\n\r\nSIMONE FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n3275\r\n\r\n43122556\r\n\r\nJOÃO PAULO RAMPASSO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n3276\r\n\r\n43053790\r\n\r\nCLAUDIA NERES DE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n3277\r\n\r\n43035684\r\n\r\nBIANCA DE CASSIA PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n3278\r\n\r\n43138229\r\n\r\nLAIS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n3279\r\n\r\n43162141\r\n\r\nMARCELO FELISARDO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n3280\r\n\r\n43239599\r\n\r\nSONARA JORGE HENRIQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n3281\r\n\r\n43031149\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA XAVIER SARMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n3282\r\n\r\n43233731\r\n\r\nSERGIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1954\r\n\r\n3283\r\n\r\n43176577\r\n\r\nMARIA PATRICIA EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n3284\r\n\r\n43162001\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n3285\r\n\r\n43250741\r\n\r\nVALÉRIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n3286\r\n\r\n43127384\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n3287\r\n\r\n43004353\r\n\r\nALAN DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n3288\r\n\r\n43215273\r\n\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n3289\r\n\r\n43023761\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n3290\r\n\r\n43135526\r\n\r\nKARLA DUARTE PORTO DA LUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n3291\r\n\r\n43061580\r\n\r\nDANIEL LUIS MAGALHÃES BAPTISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n3292\r\n\r\n43250728\r\n\r\nVALERIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n3293\r\n\r\n43129654\r\n\r\nJOSEFA LENNY AMORIM FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n3294\r\n\r\n43104499\r\n\r\nGISELE BARBOSA MERENDA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n3295\r\n\r\n43236409\r\n\r\nSILVANA DE JESUS CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1959\r\n\r\n3296\r\n\r\n43222630\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n3297\r\n\r\n43151672\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n3298\r\n\r\n43133918\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n3299\r\n\r\n43128832\r\n\r\nJOSÉ RENATO ACCIOLY DE MATTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n3300\r\n\r\n43002241\r\n\r\nADRIANA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n3301\r\n\r\n43013433\r\n\r\nALINE PAREDES CORREDERA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n3302\r\n\r\n43119806\r\n\r\nJAQUELINE TOMAZ DE AQUINO DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n3303\r\n\r\n43180209\r\n\r\nMARIZAYURIKO HIRATA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n3304\r\n\r\n43015703\r\n\r\nAMAURY AMARANTE RABELO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1954\r\n\r\n3305\r\n\r\n43121606\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n3306\r\n\r\n43173539\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOCAMBRA DO LAGO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n3307\r\n\r\n43055452\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n3308\r\n\r\n43080239\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO BARROS ROSENA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n3309\r\n\r\n43004572\r\n\r\nALAN VALENTIM DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n3310\r\n\r\n43188725\r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n3311\r\n\r\n43055646\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n3312\r\n\r\n43178707\r\n\r\nMARILIA WINCKLER PINTO SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n3313\r\n\r\n43172584\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n3314\r\n\r\n43053492\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES CAYRES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n3315\r\n\r\n43140789\r\n\r\nLEILA FARIAS ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n3316\r\n\r\n43023232\r\n\r\nANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMENES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n3317\r\n\r\n43081323\r\n\r\nEMERSON COSTA FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n3318\r\n\r\n43053534\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n3319\r\n\r\n43076170\r\n\r\nELAINE FREITAS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n3320\r\n\r\n43062626\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n3321\r\n\r\n43140571\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n3322\r\n\r\n43209777\r\n\r\nRAQUEL TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n3323\r\n\r\n43018637\r\n\r\nANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n3324\r\n\r\n43156440\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n3325\r\n\r\n43232740\r\n\r\nSARAH BARBOSA CALVO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n3326\r\n\r\n43220141\r\n\r\nROBSON ABACKERLI MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n3327\r\n\r\n43188737\r\n\r\nMONIQUE PONTES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n3328\r\n\r\n43198597\r\n\r\nPAULA MAÍRA DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n3329\r\n\r\n43172572\r\n\r\nMARIA AURORA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n3330\r\n\r\n43053285\r\n\r\nCLAUDIA JANAINA GOMES TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n3331\r\n\r\n43004894\r\n\r\nALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n3332\r\n\r\n43121345\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n3333\r\n\r\n43161070\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n3334\r\n\r\n43089050\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n3335\r\n\r\n43055555\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA ROLIM\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n3336\r\n\r\n43178653\r\n\r\nMARILIA HENRIQUES DE OLIVEIRA FACCION\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n3337\r\n\r\n43087179\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO PESSÔA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n3338\r\n\r\n43078774\r\n\r\nELINE D'AVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n3339\r\n\r\n43062470\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n3340\r\n\r\n43038363\r\n\r\nBRUNO LEMOS PEÑA KHALIL\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n3341\r\n\r\n43134522\r\n\r\nJUSSARA BORGES RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n3342\r\n\r\n43211140\r\n\r\nREJANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n3343\r\n\r\n43226787\r\n\r\nROSANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n3344\r\n\r\n43140480\r\n\r\nLEDA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1948\r\n\r\n3345\r\n\r\n43071676\r\n\r\nDÚNIA MALECK MANHÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n3346\r\n\r\n43252750\r\n\r\nVANESSA DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n3347\r\n\r\n43134856\r\n\r\nKAMILLA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n3348\r\n\r\n43144000\r\n\r\nLETICIA BUFFE\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n3349\r\n\r\n43203726\r\n\r\nPRISCILA MORAES DE LÚNA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n3350\r\n\r\n43198895\r\n\r\nPAULA SANTANNA FEIJÓ\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n3351\r\n\r\n43099730\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n3352\r\n\r\n43029921\r\n\r\nANNE BERNADETTE COSTA RABELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n3353\r\n\r\n43053390\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n3354\r\n\r\n43034631\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n3355\r\n\r\n43032646\r\n\r\nARMANDO SERGIO PATRICIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1950\r\n\r\n3356\r\n\r\n43142762\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE ALVES FABIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n3357\r\n\r\n43046724\r\n\r\nCAROLINA PONCIANO VALE\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n3358\r\n\r\n43078907\r\n\r\nELISA MACEDO LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n3359\r\n\r\n43013597\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n3360\r\n\r\n43176383\r\n\r\nMARIA MARIETE CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n3361\r\n\r\n43133803\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n3362\r\n\r\n43027031\r\n\r\nANDRÈA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n3363\r\n\r\n43139090\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n3364\r\n\r\n43168714\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MORAES PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n3365\r\n\r\n43024108\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n3366\r\n\r\n43217592\r\n\r\nRITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n3367\r\n\r\n43105339\r\n\r\nGISELLE FONSECA MARTINS TSUTSUGI\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n3368\r\n\r\n43256688\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n3369\r\n\r\n43091912\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DEMORI\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n3370\r\n\r\n43234802\r\n\r\nSERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\n3371\r\n\r\n43246026\r\n\r\nTHAIS JORDÃO HARTMANN\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n3372\r\n\r\n43061804\r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n3373\r\n\r\n43121680\r\n\r\nJOÃO CARLOS FOLLY BRANDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n3374\r\n\r\n43168623\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n3375\r\n\r\n43043619\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n3376\r\n\r\n43225102\r\n\r\nRONALDO DA SILVA NOVATO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n3377\r\n\r\n43114067\r\n\r\nIONE MARIA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n3378\r\n\r\n43221777\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n3379\r\n\r\n43109382\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n3380\r\n\r\n43031526\r\n\r\nANTONIO MANOEL CASTRO DEL RIO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n3381\r\n\r\n43088627\r\n\r\nFÁBIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1973\r\n\r\n3382\r\n\r\n43202801\r\n\r\nPLÍNIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n3383\r\n\r\n43200660\r\n\r\nPAULO RENATO SAPORITO PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n3384\r\n\r\n43136890\r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLAÇO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n3385\r\n\r\n43223981\r\n\r\nROGERIA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n3386\r\n\r\n43055040\r\n\r\nCLAUDIO IACOVELLI SALES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n3387\r\n\r\n43199670\r\n\r\nPAULO CESAR LONGARINI\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n3388\r\n\r\n43063382\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n3389\r\n\r\n43034655\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n3390\r\n\r\n43002824\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES A. L. P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n3391\r\n\r\n43127270\r\n\r\nJOSÉ DANTAS DA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n3392\r\n\r\n43084932\r\n\r\nEVILIM JASHAR\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n3393\r\n\r\n43211164\r\n\r\nREJANE PATRICIA BRITO GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n3394\r\n\r\n43190756\r\n\r\nNAURELINA NICOLAU GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n3395\r\n\r\n43033377\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MENDES GULIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n3396\r\n\r\n43180118\r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDAO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n3397\r\n\r\n43135459\r\n\r\nKARLA CRISTINY COHEN MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n3398\r\n\r\n43009855\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n3399\r\n\r\n43088445\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE SOUZA CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n3400\r\n\r\n43197313\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO SABRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n3401\r\n\r\n43227482\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n3402\r\n\r\n43022136\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VALERIO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n3403\r\n\r\n43084312\r\n\r\nEVALDO SARDINHA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n3404\r\n\r\n43073132\r\n\r\nEDNILSON CLAUDIO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n3405\r\n\r\n43189961\r\n\r\nNATÁLIA CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n3406\r\n\r\n43019538\r\n\r\nANA PAULA ALVES SCOTTI\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n3407\r\n\r\n43036639\r\n\r\nBRUNA FERREIRA LIMA CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n3408\r\n\r\n43148843\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DOURADO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n3409\r\n\r\n43131958\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n3410\r\n\r\n43259550\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n3411\r\n\r\n43116155\r\n\r\nIVANILDO LUIS SOUZA SEREJO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1971\r\n\r\n3412\r\n\r\n43216319\r\n\r\nRICARDO JOSÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n3413\r\n\r\n43172961\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n3414\r\n\r\n43066498\r\n\r\nDEBORA JORGE LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n3415\r\n\r\n43180258\r\n\r\nMARIZE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1956\r\n\r\n3416\r\n\r\n43128560\r\n\r\nJOSE MAURICIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n3417\r\n\r\n43060691\r\n\r\nDALINE MOTTA SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n3418\r\n\r\n43156815\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n3419\r\n\r\n43216071\r\n\r\nRICARDO FERNANDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n3420\r\n\r\n43243311\r\n\r\nTATIANA CARVALHO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n3421\r\n\r\n43200646\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n3422\r\n\r\n43218122\r\n\r\nROBERTA DE BARROS PIRES TRIGUEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n3423\r\n\r\n43169470\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCISCO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n3424\r\n\r\n43003269\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARIELO VILELA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n3425\r\n\r\n43040072\r\n\r\nCAMILA VENTURA MOTTA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n3426\r\n\r\n43067545\r\n\r\nDENAIL DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n3427\r\n\r\n43082820\r\n\r\nERIKA ANDREA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n3428\r\n\r\n43078713\r\n\r\nELIEZER LOUREDO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n3429\r\n\r\n43084713\r\n\r\nEVELYNE DA COSTA DINIZ\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n3430\r\n\r\n43144722\r\n\r\nLICIA MARIA VIEIRA CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n3431\r\n\r\n43011278\r\n\r\nALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n3432\r\n\r\n43184410\r\n\r\nMICHELE FELIZARDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n3433\r\n\r\n43195729\r\n\r\nPATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n3434\r\n\r\n43146720\r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n3435\r\n\r\n43075967\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n3436\r\n\r\n43178021\r\n\r\nMARIANE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n3437\r\n\r\n43074033\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE CYPRIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n3438\r\n\r\n43053455\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n3439\r\n\r\n43225862\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n3440\r\n\r\n43204615\r\n\r\nRACHEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n3441\r\n\r\n43208876\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n3442\r\n\r\n43024194\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALVARENGA NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n3443\r\n\r\n43195894\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA GORJÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n3444\r\n\r\n43086771\r\n\r\nFABIANO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n3445\r\n\r\n43167667\r\n\r\nMARCIO PAULA MACEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n3446\r\n\r\n43076327\r\n\r\nELAINE MULIM FAGUNDES\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n3447\r\n\r\n43083952\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1953\r\n\r\n3448\r\n\r\n43072474\r\n\r\nEDISON FERREIRA GOULART\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n3449\r\n\r\n43083885\r\n\r\nETHEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n3450\r\n\r\n43207124\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n3451\r\n\r\n43090208\r\n\r\nFABRYCIO SOARES DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n3452\r\n\r\n43074630\r\n\r\nEDUARDO LATGÉ MIWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n3453\r\n\r\n43022197\r\n\r\nANDERSON DE FARIAS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n3454\r\n\r\n43138126\r\n\r\nLAILA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n3455\r\n\r\n43116076\r\n\r\nIVANEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n3456\r\n\r\n43206247\r\n\r\nRAFAEL MARTINS GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n3457\r\n\r\n43008292\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n3458\r\n\r\n43087696\r\n\r\nFÁBIO DE MATTOS SONEGHETTI\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n3459\r\n\r\n43017773\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n3460\r\n\r\n43067053\r\n\r\nDEISE DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n3461\r\n\r\n43256445\r\n\r\nVINICIUS FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n3462\r\n\r\n43031381\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PACHECO DE AMORIM\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1960\r\n\r\n3463\r\n\r\n43024911\r\n\r\nANDRÉ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n3464\r\n\r\n43244595\r\n\r\nTATIANE GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n3465\r\n\r\n43263310\r\n\r\nWILSON GUIMARÃES DA MATA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n3466\r\n\r\n43160120\r\n\r\nMARCELLA PITANGA MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n3467\r\n\r\n43088895\r\n\r\nFÁBIO PETERS FILARDI\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n3468\r\n\r\n43209455\r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n3469\r\n\r\n43205954\r\n\r\nRAFAEL JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n3470\r\n\r\n43264028\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA B. FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n3471\r\n\r\n43067739\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n3472\r\n\r\n43114857\r\n\r\nISABELA DJANE SILVA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n3473\r\n\r\n43011448\r\n\r\nALICE RANGEL FERES DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n3474\r\n\r\n43258788\r\n\r\nVIVIANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n3475\r\n\r\n43020620\r\n\r\nANA PAULA GABRIEL FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n3476\r\n\r\n43030777\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n3477\r\n\r\n43108997\r\n\r\nGUSTAVO PRADO TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n3478\r\n\r\n43023086\r\n\r\nANDRÉ BOMFIM UCHÔA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n3479\r\n\r\n43009569\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n3480\r\n\r\n43032609\r\n\r\nARMANDO GUIDONE DA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n3481\r\n\r\n43040758\r\n\r\nCARLA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n3482\r\n\r\n43152494\r\n\r\nLUCIENE BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n3483\r\n\r\n43147887\r\n\r\nLUANA MENDES TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\nId: 552597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552598": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Gestão e Trânsito \r\n\r\n3484\r\n\r\n43248527\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n3485\r\n\r\n43081049\r\n\r\nELYSANGELA BARROSO BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n3486\r\n\r\n43058283\r\n\r\nCRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n3487\r\n\r\n43044326\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n3488\r\n\r\n43100305\r\n\r\nFREDDY MOISES POMA CASQUERO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n3489\r\n\r\n43200713\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n3490\r\n\r\n43157388\r\n\r\nLUIZ RENATO NUNES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n3491\r\n\r\n43075750\r\n\r\nELAINE CRISTIANE DE JESUS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n3492\r\n\r\n43149987\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES RODRIGUES LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n3493\r\n\r\n43223919\r\n\r\nROGER DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n3494\r\n\r\n43195365\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n3495\r\n\r\n43212958\r\n\r\nRENATA IRINEU DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n3496\r\n\r\n43179153\r\n\r\nMARINILCE DE LIMA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1963\r\n\r\n3497\r\n\r\n43093647\r\n\r\nFERNANDA GOMES LEITE MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n3498\r\n\r\n43182383\r\n\r\nMAURICIO SANCHES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1955\r\n\r\n3499\r\n\r\n43194427\r\n\r\nPABLO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n3500\r\n\r\n43020115\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n3501\r\n\r\n43232623\r\n\r\nSANTIAGO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n3502\r\n\r\n43067922\r\n\r\nDENISE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n3503\r\n\r\n43208580\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n3504\r\n\r\n43208335\r\n\r\nRAPHAEL PERPETUO NOBREGA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n3505\r\n\r\n43009442\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n3506\r\n\r\n43033481\r\n\r\nAUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n3507\r\n\r\n43069037\r\n\r\nDIANA HELENA BARROS VITAL\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n3508\r\n\r\n43196813\r\n\r\nPATRICIA MENDES CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n3509\r\n\r\n43105560\r\n\r\nGISLANE TAVARES FERREIRA LEAL SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n3510\r\n\r\n43088299\r\n\r\nFABIO JORGE PINTO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n3511\r\n\r\n43049210\r\n\r\nCESAR ARAÚJO DE MONTIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n3512\r\n\r\n43136828\r\n\r\nKEILA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n3513\r\n\r\n43155161\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n3514\r\n\r\n43044170\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n3515\r\n\r\n43032154\r\n\r\nARIANE SOARES MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n3516\r\n\r\n43258806\r\n\r\nVIVIANE MACHADO CAMINHA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n3517\r\n\r\n43016008\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA DE CARVALHO LOPEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n3518\r\n\r\n43135927\r\n\r\nKÁTIA CHAUVIÈRE MATOS\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n3519\r\n\r\n43135903\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n3520\r\n\r\n43051069\r\n\r\nCINTIA DE MELLO GINI\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n3521\r\n\r\n43059755\r\n\r\nCRISTINA LACERDA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n3522\r\n\r\n43140819\r\n\r\nLEILA GODINHO ROZA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n3523\r\n\r\n43030571\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MEDEIROS TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n3524\r\n\r\n43234279\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n3525\r\n\r\n43191980\r\n\r\nNICIA DAMIAO TANAKA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n3526\r\n\r\n43150965\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18-04-1966\r\n\r\n3527\r\n\r\n43242240\r\n\r\nTALITA MACIEL VULCÃO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n3528\r\n\r\n43041301\r\n\r\nCARLA DE SOUZA PAIXÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n3529\r\n\r\n43261830\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n3530\r\n\r\n43007159\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n3531\r\n\r\n43234966\r\n\r\nSERGIO TADEU PEIXOTO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n3532\r\n\r\n43054642\r\n\r\nCLAUDIO CESAR MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n3533\r\n\r\n43083095\r\n\r\nERIKA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n3534\r\n\r\n43072966\r\n\r\nEDNA LÚCIA GUERRA LOFRANO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n3535\r\n\r\n43033146\r\n\r\nASLANE REGINA O. DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n3536\r\n\r\n43081487\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n3537\r\n\r\n43107646\r\n\r\nGUIDO TIEPOLO NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n3538\r\n\r\n43236161\r\n\r\nSIGRIED NEUTZLING BUCHWEITZ\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n3539\r\n\r\n43058660\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n3540\r\n\r\n43006374\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n3541\r\n\r\n43008851\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n3542\r\n\r\n43177090\r\n\r\nMARIANA ARÊAS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n3543\r\n\r\n43094664\r\n\r\nFERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n3544\r\n\r\n43031496\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE CARVALHO JOTTA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1948\r\n\r\n3545\r\n\r\n43106885\r\n\r\nGLÓRIA MARIA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n3546\r\n\r\n43112332\r\n\r\nHUGO MOREIRA BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n3547\r\n\r\n43221480\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n3548\r\n\r\n43064957\r\n\r\nDANILO VALENTIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n3549\r\n\r\n43016847\r\n\r\nANA CLARA MENDES VILLAR DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n3550\r\n\r\n43122404\r\n\r\nJOÃO PAULO ABRANTES DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n3551\r\n\r\n43223579\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FORTINI\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n3552\r\n\r\n43202229\r\n\r\nPEDRO PAULO BRITO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n3553\r\n\r\n43147243\r\n\r\nLIVIAN MARIA BATISTA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n3554\r\n\r\n43241200\r\n\r\nSULLIVAN LOPES BERBET\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n3555\r\n\r\n43088196\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n3556\r\n\r\n43093386\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS HEITOR TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n3557\r\n\r\n43148429\r\n\r\nLUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1965\r\n\r\n3558\r\n\r\n43202837\r\n\r\nPOLIANA ZAVARIZE MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n3559\r\n\r\n43042639\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS JOSÉ\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n3560\r\n\r\n43200853\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1950\r\n\r\n3561\r\n\r\n43213033\r\n\r\nRENATA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n3562\r\n\r\n43022616\r\n\r\nANDERSON MARQUES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n3563\r\n\r\n43034382\r\n\r\nBEATRICE LYRA CARVALHO SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n3564\r\n\r\n43092590\r\n\r\nFERNANDA CHAGAS PEIXOTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n3565\r\n\r\n43118036\r\n\r\nJANAÍNA CONRADO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n3566\r\n\r\n43026300\r\n\r\nANDREA GOMES DE MATOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n3567\r\n\r\n43242422\r\n\r\nTANCREDO RAMOS DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n3568\r\n\r\n43111339\r\n\r\nHERICA NÓBREGA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n3569\r\n\r\n43241296\r\n\r\nSUSANA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n3570\r\n\r\n43213690\r\n\r\nRENATA RAMALHO CASTELO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n3571\r\n\r\n43175871\r\n\r\nMARIA LENILDA BENTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n3572\r\n\r\n43075918\r\n\r\nELAINE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n3573\r\n\r\n43198550\r\n\r\nPAULA LOPES ERTHAL\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n3574\r\n\r\n43166810\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n3575\r\n\r\n43024613\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PESTANA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n3576\r\n\r\n43081827\r\n\r\nENES COSTA BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n3577\r\n\r\n43118991\r\n\r\nJANINE DE ALMEIDA FAGUNDES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n3578\r\n\r\n43085729\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n3579\r\n\r\n43103811\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n3580\r\n\r\n43204718\r\n\r\nRACHEL DE MOURA VASCONCELLOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n3581\r\n\r\n43263000\r\n\r\nWILLIANS SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n3582\r\n\r\n43154624\r\n\r\nLUIS MÁRIO QUÁDRIO CRUZICK\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n3583\r\n\r\n43183569\r\n\r\nMELINA COUTO BRUM\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n3584\r\n\r\n43003932\r\n\r\nAGNER ALVES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n3585\r\n\r\n43216800\r\n\r\nRICARDO SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n3586\r\n\r\n43249428\r\n\r\nUIRES DE SOUZA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n3587\r\n\r\n43190197\r\n\r\nNATALIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n3588\r\n\r\n43195596\r\n\r\nPATRICIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n3589\r\n\r\n43113002\r\n\r\nIGNEZ CORREIA DE ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n3590\r\n\r\n43053807\r\n\r\nCLAUDIA NOBRE RAPELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n3591\r\n\r\n43095966\r\n\r\nFERNANDO ROOSEVELT MATOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n3592\r\n\r\n43064684\r\n\r\nDANIELLE SOUTO ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n3593\r\n\r\n43031125\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA CHRISTÓVAM PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1954\r\n\r\n3594\r\n\r\n43149161\r\n\r\nLUCIANA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n3595\r\n\r\n43223063\r\n\r\nRODRIGO MONTANHA SEIXAS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n3596\r\n\r\n43084750\r\n\r\nEVERALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1962\r\n\r\n3597\r\n\r\n43054769\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n3598\r\n\r\n43022070\r\n\r\nANDERSON DA COSTA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n3599\r\n\r\n43027560\r\n\r\nANDREIA DE PAULA DUQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n3600\r\n\r\n43167710\r\n\r\nMARCIO POTON PERES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n3601\r\n\r\n43006763\r\n\r\nALESSANDRA MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n3602\r\n\r\n43026063\r\n\r\nANDREA DE PAIVA SAMPAIO ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n3603\r\n\r\n43089231\r\n\r\nFÁBIO SODRÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n3604\r\n\r\n43184938\r\n\r\nMICHELLE CAPOTE DE SOUZA CORTINOVIS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n3605\r\n\r\n43116568\r\n\r\nIZABELA VIEGAS DENYS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n3606\r\n\r\n43188853\r\n\r\nMONIQUE TRINDADE DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n3607\r\n\r\n43009880\r\n\r\nALEXANDRE GROSZMANN MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n3608\r\n\r\n43190586\r\n\r\nNATHÁLIA OROÑA CRUZEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n3609\r\n\r\n43107713\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n3610\r\n\r\n43092035\r\n\r\nFELIPE TOURON\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n3611\r\n\r\n43028710\r\n\r\nANGELA GUIMARÃES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n3612\r\n\r\n43139295\r\n\r\nLEANDRO CONDEIXA DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n3613\r\n\r\n43205061\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO CASTELLS DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n3614\r\n\r\n43190367\r\n\r\nNATHÁLIA CARDOSO DE SÁ MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n3615\r\n\r\n43160430\r\n\r\nMARCELLO BION DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n3616\r\n\r\n43014437\r\n\r\nALOISIO PALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n3617\r\n\r\n43100834\r\n\r\nGABRIEL NIEVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n3618\r\n\r\n43169597\r\n\r\nMARCOS CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n3619\r\n\r\n43226325\r\n\r\nROSANA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n3620\r\n\r\n43122337\r\n\r\nJOÃO MAURICIO ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n3621\r\n\r\n43025411\r\n\r\nANDRÉA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n3622\r\n\r\n43166456\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n3623\r\n\r\n43151957\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n3624\r\n\r\n43187289\r\n\r\nMÔNICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n3625\r\n\r\n43109813\r\n\r\nHELENA ALEXANDRA CARVALHO ANCORA DA LUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1968\r\n\r\n3626\r\n\r\n43055970\r\n\r\nCLEBER AIRES MIRANDA DE PONTE\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n3627\r\n\r\n43040916\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n3628\r\n\r\n43134200\r\n\r\nJULIO GAMA DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n3629\r\n\r\n43129964\r\n\r\nJOSEMERE HONORATO FREIRE\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n3630\r\n\r\n43218330\r\n\r\nROBERTA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n3631\r\n\r\n43053546\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA CUNHA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1965\r\n\r\n3632\r\n\r\n43231321\r\n\r\nSANDRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n3633\r\n\r\n43175275\r\n\r\nMARIA GORETTI ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1952\r\n\r\n3634\r\n\r\n43108183\r\n\r\nGUILHERME SOUTO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n3635\r\n\r\n43262240\r\n\r\nWENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n3636\r\n\r\n43151003\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n3637\r\n\r\n43000360\r\n\r\nADAUTO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n3638\r\n\r\n43012933\r\n\r\nALINE HORA DE MENEZES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n3639\r\n\r\n43011680\r\n\r\nALINE BADE TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n3640\r\n\r\n43186923\r\n\r\nMONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1957\r\n\r\n3641\r\n\r\n43179566\r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n3642\r\n\r\n43206340\r\n\r\nRAFAEL MOULIN DE MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n3643\r\n\r\n43157029\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n3644\r\n\r\n43245824\r\n\r\nTHAIS CRISTINA FERREIRA JORGE\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n3645\r\n\r\n43135320\r\n\r\nKARINE TRADIN DO COUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n3646\r\n\r\n43042410\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n3647\r\n\r\n43100767\r\n\r\nGABRIEL FELIX MORAES MOREIRA MORGADE\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n3648\r\n\r\n43029593\r\n\r\nANNA BEATRIZ DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n3649\r\n\r\n43114950\r\n\r\nISABELA SIMÕES DE SÁ\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n3650\r\n\r\n43238455\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES MATHIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n3651\r\n\r\n43185694\r\n\r\nMICHELLY DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n3652\r\n\r\n43242124\r\n\r\nTAISE CARDOSO DE FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n3653\r\n\r\n43250182\r\n\r\nVALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1953\r\n\r\n3654\r\n\r\n43059986\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO ABRAHAM\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n3655\r\n\r\n43055749\r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n3656\r\n\r\n43191189\r\n\r\nNELBER CRISTIANO DA SILVA LOLLI\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n3657\r\n\r\n43054952\r\n\r\nCLÁUDIO FERRAZ QUEIROZ\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n3658\r\n\r\n43040990\r\n\r\nCARLA CRISTINA MENDES ALFÉRES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n3659\r\n\r\n43205255\r\n\r\nRAFAEL BASTOS THOMAS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n3660\r\n\r\n43147632\r\n\r\nLOURDES MARIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n3661\r\n\r\n43082042\r\n\r\nERIC MOREIRA SILVESTRE DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n3662\r\n\r\n43088020\r\n\r\nFÁBIO FRANÇA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n3663\r\n\r\n43234905\r\n\r\nSERGIO SANCHO MOLIARI\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1958\r\n\r\n3664\r\n\r\n43245435\r\n\r\nTEREZA CRISTINA G. O. FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n3665\r\n\r\n43003660\r\n\r\nADRYANA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n3666\r\n\r\n43223300\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA PIRES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n3667\r\n\r\n43062950\r\n\r\nDANIELE DE ARAUJO MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n3668\r\n\r\n43107695\r\n\r\nGUILHERME BIANCHI SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n3669\r\n\r\n43190215\r\n\r\nNÁTALIE URIAS LUIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n3670\r\n\r\n43199292\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE VILHENA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n3671\r\n\r\n43172973\r\n\r\nMARIA CLAUDIA NOGUEIRA COBRA M. CONDE\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n3672\r\n\r\n43017293\r\n\r\nANA CLAUDIA ROSA AMORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n3673\r\n\r\n43004821\r\n\r\nALBERTO ESTEVES COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n3674\r\n\r\n43071100\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA GIL\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n3675\r\n\r\n43030029\r\n\r\nANNETTE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n3676\r\n\r\n43000542\r\n\r\nADEMILSON ANTNIO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n3677\r\n\r\n43120651\r\n\r\nJENNEFER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n3678\r\n\r\n43101759\r\n\r\nGEISE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n3679\r\n\r\n43182826\r\n\r\nMAURO HENRIQUE BASTOS SALGUEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n3680\r\n\r\n43150163\r\n\r\nLUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n3681\r\n\r\n43160570\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n3682\r\n\r\n43130048\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n3683\r\n\r\n43074239\r\n\r\nEDUARDO DINIZ WERNER\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n3684\r\n\r\n43091328\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n3685\r\n\r\n43182929\r\n\r\nMAURO SIMAS DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1960\r\n\r\n3686\r\n\r\n43258107\r\n\r\nVIVIANE ALVES CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n3687\r\n\r\n43143560\r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n3688\r\n\r\n43231229\r\n\r\nSANDRA AMORIM TRISTÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n3689\r\n\r\n43091869\r\n\r\nFELIPE PINHO MOURÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n3690\r\n\r\n43072826\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n3691\r\n\r\n43198767\r\n\r\nPAULA NOVAES DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n3692\r\n\r\n43007275\r\n\r\nALESSANDRA VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n3693\r\n\r\n43092345\r\n\r\nFERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n3694\r\n\r\n43094287\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n3695\r\n\r\n43224791\r\n\r\nROMULO FERNANDO PEREIRA BENJAMIN\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n3696\r\n\r\n43088615\r\n\r\nFABIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n3697\r\n\r\n43263486\r\n\r\nWIVIAN NUNES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n3698\r\n\r\n43212594\r\n\r\nRENATA ESTEVES ZAINOTTE MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n3699\r\n\r\n43232490\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n3700\r\n\r\n43005357\r\n\r\nALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n3701\r\n\r\n43109631\r\n\r\nHELBE LADEIRA TUTTMAN\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n3702\r\n\r\n43182589\r\n\r\nMAURO CESAR DA FONSECA FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n3703\r\n\r\n43229776\r\n\r\nRUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\n3704\r\n\r\n43249817\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n3705\r\n\r\n43259185\r\n\r\nVIVIANE SERRA DE ABREU\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n3706\r\n\r\n43103033\r\n\r\nGIANI SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n3707\r\n\r\n43159063\r\n\r\nMANUELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n3708\r\n\r\n43189912\r\n\r\nNATÁLIA ASSUMPÇÃO ANTUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n3709\r\n\r\n43119764\r\n\r\nJAQUELINE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n3710\r\n\r\n43052645\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n3711\r\n\r\n43238315\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n3712\r\n\r\n43003294\r\n\r\nADRIANO DE ASSIS MOSER\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n3713\r\n\r\n43177740\r\n\r\nMARIANA PASSAES AMORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n3714\r\n\r\n43187745\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1954\r\n\r\n3715\r\n\r\n43215637\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n3716\r\n\r\n43169925\r\n\r\nMARCOS HENRIQUES SOBROZA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n3717\r\n\r\n43219254\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n3718\r\n\r\n43151337\r\n\r\nLUCIANE ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n3719\r\n\r\n43007240\r\n\r\nALESSANDRA STACHUK MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n3720\r\n\r\n43182504\r\n\r\nMAURÍLIO MACHADO MARCHI\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n3721\r\n\r\n43215900\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA SOUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n3722\r\n\r\n43064532\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n3723\r\n\r\n43027419\r\n\r\nANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n3724\r\n\r\n43143183\r\n\r\nLEONARDO MARQUES WERLY\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n3725\r\n\r\n43035453\r\n\r\nBIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n3726\r\n\r\n43243001\r\n\r\nTARSILA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n3727\r\n\r\n43200993\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n3728\r\n\r\n43254035\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n3729\r\n\r\n43063357\r\n\r\nDANIELE PERLINGEIRO CORMACK\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n3730\r\n\r\n43109199\r\n\r\nGUTENBERG BARBOSA BATISTA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n3731\r\n\r\n43110219\r\n\r\nHÉLIDA DELGADO RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n3732\r\n\r\n43071457\r\n\r\nDOUGLAS VAZ DE BARROS MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n3733\r\n\r\n43145258\r\n\r\nLIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n3734\r\n\r\n43248333\r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n3735\r\n\r\n43156128\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GUIÃO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1958\r\n\r\n3736\r\n\r\n43108808\r\n\r\nGUSTAVO LOPES LEITÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n3737\r\n\r\n43167977\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS ZARNOWSKI DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n3738\r\n\r\n43244420\r\n\r\nTATIANE BENTO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n3739\r\n\r\n43127414\r\n\r\nJOSÉ EDILSON VICENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n3740\r\n\r\n43255131\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n3741\r\n\r\n43113622\r\n\r\nINAH CRISTINA ALVES LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n3742\r\n\r\n43199838\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1957\r\n\r\n3743\r\n\r\n43047900\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHÃO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n3744\r\n\r\n43166523\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n3745\r\n\r\n43224225\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1951\r\n\r\n3746\r\n\r\n43083794\r\n\r\nESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1956\r\n\r\n3747\r\n\r\n43182656\r\n\r\nMAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n3748\r\n\r\n43153139\r\n\r\nLUCIMAR DE SIQUEIRA CASTOR\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n3749\r\n\r\n43096508\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n3750\r\n\r\n43084257\r\n\r\nEVA LIMA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n3751\r\n\r\n43194294\r\n\r\nOTTON DE BISMARCK SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n3752\r\n\r\n43183843\r\n\r\nMICHAEL GOMES GRANGEÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n3753\r\n\r\n43135010\r\n\r\nKARINA AMOÉDO LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n3754\r\n\r\n43168489\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n3755\r\n\r\n43202394\r\n\r\nPEDRO ROTONDO VÍNCULA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n3756\r\n\r\n43075803\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n3757\r\n\r\n43054939\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n3758\r\n\r\n43112642\r\n\r\nIAN PEÇANHA LÓS CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n3759\r\n\r\n43041283\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BARBATO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n3760\r\n\r\n43078762\r\n\r\nELIMARA LOPES FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n3761\r\n\r\n43233792\r\n\r\nSÉRGIO DE LIMA CHIAPETTI\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n3762\r\n\r\n43038879\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n3763\r\n\r\n43261362\r\n\r\nWANDER GUERRA MATTOS ANACLETO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n3764\r\n\r\n43092606\r\n\r\nFERNANDA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n3765\r\n\r\n43041430\r\n\r\nCARLA FIDELIS COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n3766\r\n\r\n43072747\r\n\r\nEDMILSON COUTO DE PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n3767\r\n\r\n43226799\r\n\r\nROSANE DE AGUIAR GUARNIERI\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n3768\r\n\r\n43162840\r\n\r\nMARCELO MARTINS BORBA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n3769\r\n\r\n43251812\r\n\r\nVANDER LAMEGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n3770\r\n\r\n43205851\r\n\r\nRAFAEL FRANCKEVICIUS DE MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n3771\r\n\r\n43116600\r\n\r\nIZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n3772\r\n\r\n43242008\r\n\r\nTAINÁ SIMÕES FALBO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n3773\r\n\r\n43045367\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n3774\r\n\r\n43167205\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE MOREIRA DE LUNA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n3775\r\n\r\n43111480\r\n\r\nHERNAN SILVEIRA MADARIAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n3776\r\n\r\n43061506\r\n\r\nDANIEL GOMES LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n3777\r\n\r\n43029957\r\n\r\nANNE DE JESUS LOBATO SERRÃO BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n3778\r\n\r\n43225370\r\n\r\nRONALDO SODRE LINHARES JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n3779\r\n\r\n43083022\r\n\r\nERIKA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n3780\r\n\r\n43235843\r\n\r\nSHIRLEY MIRANDA MESQUITA DE SÁ\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n3781\r\n\r\n43159634\r\n\r\nMARCELA OASSÉ SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n3782\r\n\r\n43214803\r\n\r\nRENATO MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1957\r\n\r\n3783\r\n\r\n43150606\r\n\r\nLUCIANA NICOLAZZI DA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n3784\r\n\r\n43009107\r\n\r\nALEXANDRE BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n3785\r\n\r\n43146913\r\n\r\nLÍVIA DE MELO GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n3786\r\n\r\n43144126\r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n3787\r\n\r\n43054587\r\n\r\nCLAUDIO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n3788\r\n\r\n43159841\r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n3789\r\n\r\n43118516\r\n\r\nJANAYNA PRISCILLA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n3790\r\n\r\n43248199\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n3791\r\n\r\n43174374\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DELPASSOS PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n3792\r\n\r\n43014103\r\n\r\nALLAN MAIA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n3793\r\n\r\n43043164\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n3794\r\n\r\n43064775\r\n\r\nDANIELY OUVIDOR DE PAULA GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n3795\r\n\r\n43077095\r\n\r\nELGA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n3796\r\n\r\n43258880\r\n\r\nVIVIANE MASCARENHAS MOLEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n3797\r\n\r\n43040199\r\n\r\nCAMILLA RAMOS DE LIMA CHAGAS CRISTINO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n3798\r\n\r\n43007032\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n3799\r\n\r\n43199516\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n3800\r\n\r\n43215947\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n3801\r\n\r\n43029702\r\n\r\nANNA CLAUDIA BONELLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n3802\r\n\r\n43223762\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n3803\r\n\r\n43238054\r\n\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n3804\r\n\r\n43160545\r\n\r\nMARCELLO MARTINS NOGUEIRA DE SYLOS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n3805\r\n\r\n43104220\r\n\r\nGIOVANNI DE MELO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n3806\r\n\r\n43039483\r\n\r\nCAMILA BERTAGNONI LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n3807\r\n\r\n43213008\r\n\r\nRENATA LEITE MEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n3808\r\n\r\n43259070\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DOS REIS MEDEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n3809\r\n\r\n43179372\r\n\r\nMARIO HENRIQUE ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n3810\r\n\r\n43111637\r\n\r\nHILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n3811\r\n\r\n43090506\r\n\r\nFATIMA D'ABREU COLCHETE\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n3812\r\n\r\n43108821\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ VIEIRA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n3813\r\n\r\n43019496\r\n\r\nANA PAULA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n3814\r\n\r\n43153486\r\n\r\nLUCIO VIEIRA LESSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n3815\r\n\r\n43047182\r\n\r\nCAROLINE SCHALLBROCH\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n3816\r\n\r\n43151090\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n3817\r\n\r\n43207859\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n3818\r\n\r\n43028618\r\n\r\nANGELA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n3819\r\n\r\n43138060\r\n\r\nLAERCIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n3820\r\n\r\n43244972\r\n\r\nTELBIS HENRIQUES FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n3821\r\n\r\n43169287\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n3822\r\n\r\n43042238\r\n\r\nCARLA VELOSO CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n3823\r\n\r\n43069931\r\n\r\nDIOGO AFONSO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n3824\r\n\r\n43200592\r\n\r\nPAULO PHELIPE FRANÇA LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n3825\r\n\r\n43214487\r\n\r\nRENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1955\r\n\r\n3826\r\n\r\n43210160\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n3827\r\n\r\n43017359\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n3828\r\n\r\n43014152\r\n\r\nALLANE CELI AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n3829\r\n\r\n43123780\r\n\r\nJONAS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n3830\r\n\r\n43084830\r\n\r\nEVERSON JOSE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n3831\r\n\r\n43020723\r\n\r\nANA PAULA LEMOS CORREIA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n3832\r\n\r\n43182188\r\n\r\nMAURICIO LEVY NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1953\r\n\r\n3833\r\n\r\n43182231\r\n\r\nMAURICIO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n3834\r\n\r\n43160510\r\n\r\nMARCELLO GRANZOTTO GEOFFROY\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n3835\r\n\r\n43202710\r\n\r\nPHILLIPI LABANCA CANTANHEDE\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n3836\r\n\r\n43024250\r\n\r\nANDRE LUIZ DE PINHO FIGUEIREDO HENRIQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n3837\r\n\r\n43109345\r\n\r\nHARLEY LOPES GERALDO\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n3838\r\n\r\n43053078\r\n\r\nCLAUDIA EULINA TELES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n3839\r\n\r\n43121722\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n3840\r\n\r\n43157601\r\n\r\nLUIZA HELENA FERRAZ FREIRE\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n3841\r\n\r\n43046402\r\n\r\nCAROLINA BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n3842\r\n\r\n43087398\r\n\r\nFABIO CARLONI LEÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n3843\r\n\r\n43042755\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n3844\r\n\r\n43152160\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1961\r\n\r\n3845\r\n\r\n43066413\r\n\r\nDÉBORA FONTES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n3846\r\n\r\n43171269\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n3847\r\n\r\n43136154\r\n\r\nKATIA FERREIRA SABDIN\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n3848\r\n\r\n43101449\r\n\r\nGABRIELE SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3849\r\n\r\n43092746\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n3850\r\n\r\n43210743\r\n\r\nREGINALDO FELIX ALBINO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1965\r\n\r\n3851\r\n\r\n43004146\r\n\r\nAISLAN LIMA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1970\r\n\r\n3852\r\n\r\n43085201\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n3853\r\n\r\n43216915\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n3854\r\n\r\n43169688\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n3855\r\n\r\n43063163\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n3856\r\n\r\n43157613\r\n\r\nLUIZA NUNES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n3857\r\n\r\n43116453\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SOUZA DA ROZA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n3858\r\n\r\n43033456\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n3859\r\n\r\n43135782\r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n3860\r\n\r\n43027067\r\n\r\nANDREA SERQUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n3861\r\n\r\n43047698\r\n\r\nCATHARINE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n3862\r\n\r\n43146184\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n3863\r\n\r\n43218950\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n3864\r\n\r\n43224973\r\n\r\nRONALD LEONARDO JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n3865\r\n\r\n43211723\r\n\r\nRENATA CARPANESE DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n3866\r\n\r\n43045380\r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1958\r\n\r\n3867\r\n\r\n43039550\r\n\r\nCAMILA CORSO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n3868\r\n\r\n43197921\r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n3869\r\n\r\n43019198\r\n\r\nANA MARIA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n3870\r\n\r\n43169093\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONSOLI LOURO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n3871\r\n\r\n43204354\r\n\r\nPRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n3872\r\n\r\n43005308\r\n\r\nALCIR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n3873\r\n\r\n43232430\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n3874\r\n\r\n43217233\r\n\r\nRITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n3875\r\n\r\n43042070\r\n\r\nCARLA SANTARÉM PERPETUO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n3876\r\n\r\n43171051\r\n\r\nMARCUS PAULO LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n3877\r\n\r\n43005291\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n3878\r\n\r\n43215662\r\n\r\nRICARDO BINS DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n3879\r\n\r\n43243920\r\n\r\nTATIANA MADEIRA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n3880\r\n\r\n43157017\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ATHANAZIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n3881\r\n\r\n43155884\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROMEU\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n3882\r\n\r\n43219886\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n3883\r\n\r\n43214244\r\n\r\nRENATO BATISTA SILVA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n3884\r\n\r\n43121382\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n3885\r\n\r\n43139258\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n3886\r\n\r\n43000645\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n3887\r\n\r\n43040321\r\n\r\nCANTERVIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n3888\r\n\r\n43029386\r\n\r\nANGELO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n3889\r\n\r\n43198640\r\n\r\nPAULA MARTINS PORTO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n3890\r\n\r\n43171956\r\n\r\nMARIA ALBERTINA GRILO BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n3891\r\n\r\n43001777\r\n\r\nADRIANA DE PAULA SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n3892\r\n\r\n43251174\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n3893\r\n\r\n43024686\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n3894\r\n\r\n43077058\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n3895\r\n\r\n43242999\r\n\r\nTARSILA CRIVANO MACÊDO MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n3896\r\n\r\n43248424\r\n\r\nTHIERRE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n3897\r\n\r\n43160119\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n3898\r\n\r\n43219394\r\n\r\nROBERTO EDUARDO MARTINS RODRIGUEZ\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n3899\r\n\r\n43005850\r\n\r\nALESSANDRA CALAZANS SIMÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n3900\r\n\r\n43164599\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n3901\r\n\r\n43197570\r\n\r\nPATRICIA TAFURI CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n3902\r\n\r\n43181548\r\n\r\nMARY JANAYNA DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n3903\r\n\r\n43222411\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FREIJANES\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n3904\r\n\r\n43245459\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PERES SOUZA E SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n3905\r\n\r\n43129988\r\n\r\nJOSENIR BADARÓ ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n3906\r\n\r\n43027857\r\n\r\nANDREIA LOURENÇO DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3907\r\n\r\n43182139\r\n\r\nMAURÍCIO GUALTER RAIMUNDO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n3908\r\n\r\n43068239\r\n\r\nDENISE MEORLLUW MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n3909\r\n\r\n43155630\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n3910\r\n\r\n43233482\r\n\r\nSEMIRAMIS DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n3911\r\n\r\n43063692\r\n\r\nDANIELLE ALVES SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n3912\r\n\r\n43124784\r\n\r\nJORGE KAWAKAMI\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1951\r\n\r\n3913\r\n\r\n43191621\r\n\r\nNERILTON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n3914\r\n\r\n43009223\r\n\r\nALEXANDRE CÖRNER DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n3915\r\n\r\n43065093\r\n\r\nDARCILENE DE JESUS MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n3916\r\n\r\n43203076\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n3917\r\n\r\n43163893\r\n\r\nMARCELO WERNECK PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n3918\r\n\r\n43079201\r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n3919\r\n\r\n43201079\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIGUEZ AMIM\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n3920\r\n\r\n43155744\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n3921\r\n\r\n43098815\r\n\r\nFLÁVIO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n3922\r\n\r\n43013494\r\n\r\nALINE PIMENTA GRANJA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n3923\r\n\r\n43065081\r\n\r\nDARCI PAULO MURRO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n3924\r\n\r\n43089875\r\n\r\nFABRICIO DUQUE RUIBAL\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n3925\r\n\r\n43061476\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n3926\r\n\r\n43064027\r\n\r\nDANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n3927\r\n\r\n43170988\r\n\r\nMÁRCUS AURÉLIO SOBRAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n3928\r\n\r\n43008280\r\n\r\nALEX SANDRA SOUZA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n3929\r\n\r\n43029325\r\n\r\nANGÉLICA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n3930\r\n\r\n43090592\r\n\r\nFÁTIMA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1957\r\n\r\n3931\r\n\r\n43245101\r\n\r\nTELMO LOURENÇO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n3932\r\n\r\n43065986\r\n\r\nDAYSE GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n3933\r\n\r\n43033298\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n3934\r\n\r\n43051616\r\n\r\nCLAINE GONÇALVES NERY\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n3935\r\n\r\n43010365\r\n\r\nALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n3936\r\n\r\n43183454\r\n\r\nMAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n3937\r\n\r\n43105406\r\n\r\nGISELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n3938\r\n\r\n43259082\r\n\r\nVIVIANE REIS BOMFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n3939\r\n\r\n43244315\r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n3940\r\n\r\n43080689\r\n\r\nELLIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n3941\r\n\r\n43228425\r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n3942\r\n\r\n43006880\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA MORGADO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n3943\r\n\r\n43011345\r\n\r\nALIATAR FRANCISCO LOPES FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n3944\r\n\r\n43235004\r\n\r\nSERGIO VINÍCIUS BACELLAR DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n3945\r\n\r\n43112162\r\n\r\nHUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n3946\r\n\r\n43104890\r\n\r\nGISELE FERREIRA DANTAS DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n3947\r\n\r\n43171518\r\n\r\nMARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n3948\r\n\r\n43233901\r\n\r\nSÉRGIO DE SENA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n3949\r\n\r\n43164319\r\n\r\nMÁRCIA CHALAÇA DAVID\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n3950\r\n\r\n43077150\r\n\r\nELIAM DE SOUSA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n3951\r\n\r\n43093878\r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\nCargo: Analista de Gestão e Trânsito - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43141083\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n43109280\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n43199474\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n43015053\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n43248874\r\n\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n43145933\r\n\r\nLILIAN PORTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n43113178\r\n\r\nIGOR GASPAR DE SANT'ANNA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n43045630\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n43203106\r\n\r\nPRISCILA BARRETO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n43169548\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1949\r\n\r\n11\r\n\r\n43225114\r\n\r\nRONALDO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1957\r\n\r\n12\r\n\r\n43140236\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n43026180\r\n\r\nANDRÉA DUARTE STEFANO\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n43053870\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n43079183\r\n\r\nELISABETH SANTOS REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n43207343\r\n\r\nRAFFAELA DE MENEZES LUPETINA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n43067375\r\n\r\nDEJAIR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n43219060\r\n\r\nROBERTO CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1947\r\n\r\n19\r\n\r\n43070430\r\n\r\nDIOGO SOARES ABDULMASSIH\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n43154132\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LOPES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n43150965\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1966\r\n\r\n22\r\n\r\n43072966\r\n\r\nEDNA LÚCIA GUERRA LOFRANO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n43223579\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FORTINI\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n43084750\r\n\r\nEVERALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1962\r\n\r\n25\r\n\r\n43077095\r\n\r\nELGA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n43039483\r\n\r\nCAMILA BERTAGNONI LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n43219394\r\n\r\nROBERTO EDUARDO MARTINS RODRIGUEZ\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\nId: 552598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552599": [
                                "I - Edital",
                                "Cargo: Analista de Identificação Civil\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43209420\r\n\r\nRAQUEL MORGADO DUARTE\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n43215704\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n43216204\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n43215996\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n43205700\r\n\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n43078282\r\n\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n43084038\r\n\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n43242355\r\n\r\nTÂMARA MARTINS VAZ\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n43181433\r\n\r\nMARTHA MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n43196321\r\n\r\nPATRÍCIA FRANKLIN CAFÉ\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n43213628\r\n\r\nRENATA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n43243931\r\n\r\nTATIANA MARIA A. DA S. M. FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n43175986\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SÁ DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n43046554\r\n\r\nCAROLINA DE LIMA ALVES BELO\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n43057242\r\n\r\nCRISTIANA WANDERLEY AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n43255519\r\n\r\nVICTOR CARVALHO PIRES\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n43139600\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n43205140\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA BOABAID REGO\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n43223476\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n43217105\r\n\r\nRICHARD HAIKAL\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n21\r\n\r\n43204020\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n43146640\r\n\r\nLISANDRA DE CAMPOS BADARÓ\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n43018200\r\n\r\nANA KARINE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n43109163\r\n\r\nGUSTAVO TURY PASTORINI\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n43053893\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA MATOS\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n43166754\r\n\r\nMARCIO CORREIA DO AMARAL\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n43114432\r\n\r\nISA MARA ABRANCHES DA SILVA SCHMIDT\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n43197581\r\n\r\nPATRÍCIA TASCA TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n43180386\r\n\r\nMARLI BORGES\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n30\r\n\r\n43176735\r\n\r\nMARIA ROSANGELA NAZARIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n31\r\n\r\n43049191\r\n\r\nCESAR ANTUNES BRÍGIDO\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n43052001\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1957\r\n\r\n33\r\n\r\n43129642\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n43023050\r\n\r\nANDRÉ BASTOS TOSTES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n43017669\r\n\r\nANA CRISTINA DE SÁ CERQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n43206879\r\n\r\nRAFAEL WAGNER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n43224304\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n43263243\r\n\r\nWILSON ESPERANÇA MANFREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n43194210\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n40\r\n\r\n43224584\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n43012647\r\n\r\nALINE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n43133323\r\n\r\nJULIANE LOFF LOSS\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n43073788\r\n\r\nEDUARDO CARLOS NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n44\r\n\r\n43112071\r\n\r\nHUGO CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n43138898\r\n\r\nLÁZARO GABRIEL DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n43008840\r\n\r\nALEXANDRA MENDES DE MAGALHÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n43020048\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n48\r\n\r\n43108456\r\n\r\nGUSTAVO CARNEY NED\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n43097021\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS SONEGHETTI\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n43142853\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n43116301\r\n\r\nIVNA MÜLLER DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n43037814\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES FEO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n43248849\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n43052025\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n43108304\r\n\r\nGUSTAVO ANDRADE DAMASCENO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n43242150\r\n\r\nTAISSA VIEIRA NOLASCO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n43028837\r\n\r\nANGELA NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n43034370\r\n\r\nBAUER RODRIGUES NAVARRO\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n43196916\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n43172791\r\n\r\nMARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n43097161\r\n\r\nFLAVIA DO CARMO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n62\r\n\r\n43253651\r\n\r\nVANEZA DA CONCEIÇÃO LOPES FRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n43188464\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA GREGO\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n43257814\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n43196473\r\n\r\nPATRICIA GRANZOTTO ANTUNES ALVAREZ\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n66\r\n\r\n43020589\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n67\r\n\r\n43218699\r\n\r\nROBERTA PAONI VIÇOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n43246609\r\n\r\nTHATIANI DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n43088871\r\n\r\nFABIO OSMAR DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n70\r\n\r\n43070003\r\n\r\nDIOGO CASTELO BRANCO QUINTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n71\r\n\r\n43251990\r\n\r\nVANDO JUVENAL TEREZA\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n43084701\r\n\r\nEVELYN LEANDRO ESTEFANIO\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n43010778\r\n\r\nALEXANDRE SCHUTZ REBULL\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n43240220\r\n\r\nSONIA STIEF\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1957\r\n\r\n75\r\n\r\n43218626\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE S. RIOS\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n43079912\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n43076248\r\n\r\nELAINE LIMA DA COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n43172018\r\n\r\nMARIA ALICE MARINHO NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1961\r\n\r\n79\r\n\r\n43263450\r\n\r\nWILTON JORGE MATTOS NEVES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n43013196\r\n\r\nALINE MENEZES CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n43138527\r\n\r\nLAUDICÉIA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n82\r\n\r\n43206338\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SCHLOBACH\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n43151489\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1972\r\n\r\n84\r\n\r\n43078830\r\n\r\nELISA DA SILVA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n43172651\r\n\r\nMARIA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n86\r\n\r\n43131600\r\n\r\nJULIANA BITTENCOURT NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n87\r\n\r\n43041234\r\n\r\nCARLA DE LOUREIRO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n43253043\r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n43156748\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n90\r\n\r\n43041921\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n91\r\n\r\n43123317\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n43091407\r\n\r\nFELIPE FERNANDO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n43176024\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n94\r\n\r\n43244042\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n95\r\n\r\n43069505\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES CEZAR VELOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n43150590\r\n\r\nLUCIANA NEVES PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n43082935\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n43114407\r\n\r\nIRLENE CABRAL PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n99\r\n\r\n43263784\r\n\r\nYURE MEDEIROS OZAWA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n43054125\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n43079882\r\n\r\nELIZABETE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n43019400\r\n\r\nANA PAOLA NUNES CRESPO SPINATO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n103\r\n\r\n43075499\r\n\r\nEGUE RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA GISMONDI\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1960\r\n\r\n104\r\n\r\n43162128\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MATTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n105\r\n\r\n43096041\r\n\r\nFERNANDO SOARES PORTUGAL\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n43257292\r\n\r\nVITOR DE SÁ FREIRE BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n43100093\r\n\r\nFRANCK ANDERSON DIAS DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n108\r\n\r\n43120547\r\n\r\nJEFFERSON MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n109\r\n\r\n43153371\r\n\r\nLUCIO CEZAR PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1968\r\n\r\n110\r\n\r\n43116428\r\n\r\nIVY FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\nCargo: Analista de Gestão e Planejamento\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43023750\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA BORDE\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n43173310\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n43194944\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n43108330\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n43154338\r\n\r\nLUIS FERNANDO CASTRO FONSECA\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n43255398\r\n\r\nVERUSKA BEZERRA PORTO CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n43117354\r\n\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n43139775\r\n\r\nLEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n43254904\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n43154144\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n43210949\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n43025423\r\n\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n43100469\r\n\r\nFREDERICO GUEDES MACEDO\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n43163327\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n43170666\r\n\r\nMARCOS TARCISO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n43151696\r\n\r\nLUCIANO BASTOS CHERMONT\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n43143687\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DANTAS\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n43106496\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n43097240\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n43004523\r\n\r\nALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n43098049\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n43131053\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n43179347\r\n\r\nMARIO GONZALEZ ROMAR\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n43139957\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n43167813\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n43124917\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n43072565\r\n\r\nEDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n43066589\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n43215236\r\n\r\nRENIS CABRAL PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n43141319\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n43003099\r\n\r\nADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n43083654\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n43131697\r\n\r\nJULIANA CARRILHO BARBOSA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n43222150\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n43070593\r\n\r\nDJAIR DE AQUINO\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n43108160\r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA PRATES\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n43170976\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n43211504\r\n\r\nRENATA ASSIS ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n43238273\r\n\r\nSIMONE GOMES VELLOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n43192996\r\n\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n41\r\n\r\n43151120\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n43008504\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n43013913\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n44\r\n\r\n43074665\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1959\r\n\r\n45\r\n\r\n43095589\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1954\r\n\r\n46\r\n\r\n43001194\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n47\r\n\r\n43082352\r\n\r\nERICA MANDOVANI VERDUGAL DE SOUSA BRITO\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n43019060\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n49\r\n\r\n43094860\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n50\r\n\r\n43177211\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n51\r\n\r\n43023426\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO SANTOS CAMARA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n43192819\r\n\r\nNOEMI APARECIDA FONSECA BRAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1960\r\n\r\n53\r\n\r\n43063175\r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n43111455\r\n\r\nHERMES LAZARO BOMFIM\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1942\r\n\r\n55\r\n\r\n43120766\r\n\r\nJERONIMO MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n56\r\n\r\n43060654\r\n\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1952\r\n\r\n57\r\n\r\n43242276\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n43251733\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n43145726\r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n43096340\r\n\r\nFILIPE VIEIRA IANNUZZI\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n43179220\r\n\r\nMÁRIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1953\r\n\r\n62\r\n\r\n43037840\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n43114213\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n43216423\r\n\r\nRICARDO LUIZ FEITOZA MATHEUS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n43012740\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n66\r\n\r\n43044132\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n67\r\n\r\n43072486\r\n\r\nEDISON GUILHERME RAMOS LAND\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n68\r\n\r\n43169159\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ADÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n43048137\r\n\r\nCECÍLIA BASTOS PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1959\r\n\r\n70\r\n\r\n43101899\r\n\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n43169718\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n43124474\r\n\r\nJORGE DE BRITTO FERRE\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1958\r\n\r\n73\r\n\r\n43218845\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n43127165\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n75\r\n\r\n43124590\r\n\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1956\r\n\r\n76\r\n\r\n43052372\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n43001261\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n43113701\r\n\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n43109930\r\n\r\nHELENA CHICOUREL LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n43182851\r\n\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n81\r\n\r\n43257632\r\n\r\nVITOR SOARES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n82\r\n\r\n43054708\r\n\r\nCLAUDIO CORRÊA SISMIL\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n83\r\n\r\n43182942\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n84\r\n\r\n43121916\r\n\r\nJOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n85\r\n\r\n43148065\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n43038314\r\n\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n43063850\r\n\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n43201183\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n89\r\n\r\n43005424\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n43093556\r\n\r\nFERNANDA FURTADO ALEXANDRE\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n43140674\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n43020401\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n43153693\r\n\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n94\r\n\r\n43191440\r\n\r\nNELSON GODÁ FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n43245976\r\n\r\nTHAIS FRISSO MIRAS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n43004134\r\n\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n43144552\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n98\r\n\r\n43131363\r\n\r\nJULIA GRAZIELA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n43096533\r\n\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n43166857\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n101\r\n\r\n43085547\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n43100962\r\n\r\nGABRIEL VAZ ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n43162578\r\n\r\nMARCELO LEMOS CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n104\r\n\r\n43038089\r\n\r\nBRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n105\r\n\r\n43025540\r\n\r\nANDREA BISPO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n106\r\n\r\n43048678\r\n\r\nCÉLIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n107\r\n\r\n43136531\r\n\r\nKATIA RENATA R. COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n108\r\n\r\n43037164\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n109\r\n\r\n43108547\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TARCSAY\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n110\r\n\r\n43171002\r\n\r\nMARCUS FREITAS DE LA PEÑA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n43201407\r\n\r\nPAULO SCARPONETI LUSTOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n112\r\n\r\n43008462\r\n\r\nALEX WAGHABI VIANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n113\r\n\r\n43056237\r\n\r\nCLECIANE DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n43224559\r\n\r\nROGERIO RUIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n115\r\n\r\n43023396\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n116\r\n\r\n43026579\r\n\r\nANDREA MARIA S. R LIBÓRIO GOUVEIA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n117\r\n\r\n43000529\r\n\r\nADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n118\r\n\r\n43194403\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS COMBAT\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n119\r\n\r\n43028382\r\n\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n120\r\n\r\n43156347\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ESPÍNDOLA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n121\r\n\r\n43234139\r\n\r\nSERGIO JOÃO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n122\r\n\r\n43233937\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n123\r\n\r\n43031794\r\n\r\nANTONIO RAMOS ABIB\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n124\r\n\r\n43194490\r\n\r\nPABLO SÁ ORTIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n125\r\n\r\n43154429\r\n\r\nLUIS FRANCISCO DEL DUCA BRANDÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n126\r\n\r\n43227780\r\n\r\nROSANIA MARIA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n127\r\n\r\n43014309\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n128\r\n\r\n43258478\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n129\r\n\r\n43135307\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n130\r\n\r\n43230511\r\n\r\nSABRINA UTRINI P. PRADO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n43194853\r\n\r\nPAOLO DE MEDEIROS CARNEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n132\r\n\r\n43155094\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\nCargo: Analista de Tecnologia da Informação - Administrador de Dados\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43216009\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n43096247\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES FRANCIONI\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n43217166\r\n\r\nRIGEL PROCÓPIO FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n43205437\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n43157686\r\n\r\nLUTZ ELIZABETH KAUNE SAINT CLAIR\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n43221650\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n43202060\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEZUMA NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n43223129\r\n\r\nRODRIGO MOURA QUINTAS\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n43214876\r\n\r\nRENATO MIGUEL DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n43170587\r\n\r\nMARCOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n43179426\r\n\r\nMÁRIO JORGE CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n43069153\r\n\r\nDIEGO CARDOSO CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n43211619\r\n\r\nRENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n43098578\r\n\r\nFLÁVIO GENELHÚ OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n43236719\r\n\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n43007950\r\n\r\nALEX DE FARIA MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n43182097\r\n\r\nMAURICIO FULGINITI OLIVAES MUNHOZ\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n43022732\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n43224894\r\n\r\nROMULO REIS CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n43199085\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n43209297\r\n\r\nRAQUEL LIMA PICCININI REYNALDO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n43197878\r\n\r\nPATRYCK SOARES DE MOURA BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n43256615\r\n\r\nVINICIUS MENDES FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n43056882\r\n\r\nCLOVIS GOMES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\nCargo: Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43181561\r\n\r\nMARYLANE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n43219904\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM DA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n43246555\r\n\r\nTHATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n43081608\r\n\r\nEMILIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n43198299\r\n\r\nPAULA DE MELLO CALHELHA\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n43014670\r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n43225242\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n43249090\r\n\r\nTULIO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n43156220\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TINIOCO BOSSOIS\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n43194300\r\n\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n43158680\r\n\r\nMANOEL BERNARDO MATTOS MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n43091997\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n43083344\r\n\r\nERLON DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n43260436\r\n\r\nWALESKA ALVES PESSATA PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n43029751\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n43156475\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n43142610\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n43170990\r\n\r\nMARCUS ESTEVAN SILVA DUARTE DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n43044430\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n43128900\r\n\r\nJOSE RENATO UCHOA ALEXANDRINO\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n43064891\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n43129034\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n23\r\n\r\n43010043\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n43009041\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n43048885\r\n\r\nCELSO COUTO MATHIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n43078592\r\n\r\nELIELSON LIMA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n43223506\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n43029374\r\n\r\nANGELITA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n43141540\r\n\r\nLEONARDO BALLOUSSIER\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n43215984\r\n\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n43113154\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n43087532\r\n\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n43214505\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n43102296\r\n\r\nGEOVANI DA SILVA DELAZERI\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n43222733\r\n\r\nRODRIGO LAMBLET MAFORT\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n43059160\r\n\r\nCRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n43205905\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n43141587\r\n\r\nLEONARDO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n43207823\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n43069578\r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n43249740\r\n\r\nUSLA DA SILVA DELFINO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n43224602\r\n\r\nROGÉRIO VIDAL\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1952\r\n\r\n43\r\n\r\n43186893\r\n\r\nMÔNICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n43069244\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MUGUET\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n43070260\r\n\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n43132732\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n43092539\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA GAMA GOUVÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n43179610\r\n\r\nMARIO RENNO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n43214293\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n43249350\r\n\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n43087600\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA SEVERIANO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n43201020\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n53\r\n\r\n43088846\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\nCargo: Analista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43108687\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n43009764\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO SIMIÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n43048848\r\n\r\nCELSO ARAUJO FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n43207800\r\n\r\nRAONE DE PAULA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n43248217\r\n\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n43222125\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA NIEDZEILSKI\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n43115679\r\n\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n43167412\r\n\r\nMARCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n43170563\r\n\r\nMARCOS SANGES DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n43139313\r\n\r\nLEANDRO COSTA COELHO\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n43218742\r\n\r\nROBERTA ROBAINA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n43029465\r\n\r\nANGELO QUIRGO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n43205115\r\n\r\nRAFAEL AVIZ ESTELLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n43141873\r\n\r\nLEONARDO COLOMBO REGIS\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n43221674\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ADUR\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n43074082\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n43247353\r\n\r\nTHIAGO DE QUEIROZ REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n43194312\r\n\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n43038820\r\n\r\nBRUNO PORTUGAL HENRIQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n43231746\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n43221364\r\n\r\nRODRIGO BRILL AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n43008449\r\n\r\nALEX VAZ SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n43186595\r\n\r\nMIRY HELEN GUARABU SCARPINE\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n43126290\r\n\r\nJOSE ANTONIO GAMEIRO SALLES\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n43225424\r\n\r\nRONAN ROCHEDO FREIRE\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n43003579\r\n\r\nADRIANO SEQUEIROS DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n43183041\r\n\r\nMAX DE SÁ SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n43133785\r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n43161100\r\n\r\nMARCELO CARNAÚBA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n43205450\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n43171130\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BALTHAZAR DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n43029740\r\n\r\nANNA GRACIELA FURTADO CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n43073880\r\n\r\nEDUARDO CONSOLI DE FARIA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n43257450\r\n\r\nVITOR HUGO FIURILO MARTORELLO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n43141940\r\n\r\nLEONARDO COSTA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n43009740\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA PAPANIS\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n43173400\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n38\r\n\r\n43071962\r\n\r\nEDGARD SANTOS ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1954\r\n\r\n39\r\n\r\n43143249\r\n\r\nLEONARDO MERCÊS DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n43206363\r\n\r\nRAFAEL NARDO MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n43013937\r\n\r\nALISSON CAVALCANTE E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n43206569\r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n43009922\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES PAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n43004043\r\n\r\nAILTON GUIMARÃES CAETANO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n43022239\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n43126665\r\n\r\nJOSE CARLOS BERBET TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n43035064\r\n\r\nBERNARDO CARION\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n43258661\r\n\r\nVIVIANE GARCIA VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n43236021\r\n\r\nSIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n43011096\r\n\r\nALEXSANDER PENAVILLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n43024388\r\n\r\nANDRE LUIZ FASANO DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n52\r\n\r\n43039331\r\n\r\nCAIO LUIZ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\nCargo: Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nL. Trânsito\r\n\r\nD. Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n43260692\r\n\r\nWALLACE GROLA COBIAN\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n43031873\r\n\r\nANTONIO VILANO DE AZEVEDO S MENEZES\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n43159040\r\n\r\nMANUELA LOPES DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n43262500\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n43038508\r\n\r\nBRUNO MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n43142178\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS DOMINGOS\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n43242756\r\n\r\nTANIA MARILIA FERREIRA VIRGILIO\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n43128698\r\n\r\nJOSÉ ORETE DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n43112253\r\n\r\nHUGO LEONARDO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n43185864\r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n43022860\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n43161264\r\n\r\nMARCELO CORRÊA LAPA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n43091500\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n43030273\r\n\r\nANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n43138321\r\n\r\nLAMEQUE FERNANDES BULHÕES\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n43037668\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n43029441\r\n\r\nANGELO MARCELO SILVA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n43023980\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n43168246\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n43090970\r\n\r\nFELIPE BARREIROS MARTINEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n43259732\r\n\r\nWAGNER FABIANO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n43091389\r\n\r\nFELIPE FERNANDES LAGÔAS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n43104153\r\n\r\nGIOVANI MIRANDA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n43219205\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n25\r\n\r\n43033390\r\n\r\nAUGUSTO CESAR REZENDE FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n43219953\r\n\r\nROBERTO SOARES DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\nId: 552599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551276": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, faz saber quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo Administrativo nº E-12/513154/2008:\r\n\r\nCIRETRAN'S e SAT'S\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA- LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n1998 -2001\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa e de Resende\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual\r\n\r\n1999\r\n\r\nCiretran de Itaboraí\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n1999-2001\r\n\r\nCiretrans de Angra dos Reis, Araruama, Itaperuna, Miracema, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, São\r\n\r\nGonçalo, Valença, Volta Redonda e Teresópolis.\r\n\r\nSATs de Bom Jardim, Conceição de Macabu,\r\n\r\nItatiaia, Mendes, Natividade, Piraí, Porciúncula, Quissamã, e Vassouras\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n2000 -2001\r\n\r\nSAT de Levi Gasparian\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade\r\n\r\n1998 -2001\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa e de Resende\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade\r\n\r\n1999-2001\r\n\r\nCiretrans de Angra dos Reis, Araruama, Itaperuna, Miracema, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, São\r\n\r\nGonçalo, Valença, Volta Redonda e Teresópolis.\r\n\r\nSATs de Bom Jardim, Conceição de Macabu,\r\n\r\nItatiaia, Mendes, Natividade, Piraí, Porciúncula, Quissamã, e Vassouras\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade\r\n\r\n2000 -2001\r\n\r\nSAT de Levi Gasparian\r\n\r\nProcessos de registro de veículos referentes à Primeira Licença, Transferência de Propriedade e Baixa de Veículos.\r\n\r\n1996\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana, Lage do Muriaé, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Italva, São João\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana, Lage do Muriaé, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Italva, São João\r\n\r\nda Barra, Miracema, Campos, Paraty, Quatis, Santo Antonio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Rio\r\n\r\nClaro, Angra dos Reis,Sumidouro, Mangaratiba, Carmo, Itaguaí, São José do Vale\r\n\r\ndo Rio Preto,Volta Redonda, Teresópolis, São Gonçalo,Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Itatiaia,\r\n\r\nResende,Belford Roxo,Nova Iguaçu,Bom Jardim,Trajano de Morais,Cordeiro, Nova\r\n\r\nFriburgo,Paracambi, Seropédica,Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Mesquita, Queimados, Sapucaia,São\r\n\r\nFidélis,Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaocara,,Santa Maria Madalena,Vassouras,Areal,\r\n\r\nDuas Barras,Levy Gasparian, Miguel Pereira, Quissamã, Piraí, Cantagalo, Valença,\r\n\r\nMendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Barra do Piraí, Guapimirm, Três Rios, Japerí, Casemiro de Abreu,\r\n\r\nPorciúncula, Varre e Sai, Natividade, Itaperuna, Barra Mansa, Resende e Itatiaia.\r\n\r\nId: 551276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551001": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 006/2008, Tipo Menor Preço por Item (Processo nº E-12/660337/2008).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, conforme as especificações contidas na Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 13 de junho de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 33.600,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 551001. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "549864": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL, PARA EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP/RJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP Nº 8.291, de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP/RJ Nº 001, de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente de níveis superior, médio e fundamental, para exercício na Fundação de Arte de Niterói - FAN.\r\n\r\n1 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E \r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nGiselle Gomes Pereira\r\n\r\n01/501987\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nPaulo Fernando de Vasconcellos Silva\r\n\r\n01/501983\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nCristiano Gabriel Salles\r\n\r\n01/501980\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nFrancine Albernaz Teixeira Fonseca Lobo\r\n\r\n01/501979\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nFabrício Albernaz Teixeira Fonseca Lobo\r\n\r\n01/501978\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nSandra Albernaz Teixeira Fonseca Lobo\r\n\r\n01/501977\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nSolange dos Santos Silva\r\n\r\n01/501976\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nCarla Regina Alves de Souza\r\n\r\n01/501974\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira Alves\r\n\r\n01/501973\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nAllan Emanuel de Oliveira\r\n\r\n01/501970\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nArli Carlos Pacheco de Souza Júnior\r\n\r\n01/501964\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nMarta Valéria das Graças Miranda \r\n\r\n01/501963\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nLeandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n01/501962\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nWilliam Augusto Neves\r\n\r\n01/501961\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nDanieli Franco Conceição\r\n\r\n01/501985\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nCamila Alves Arruda \r\n\r\n01/502019\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nCarolina Alves Arruda \r\n\r\n01/502018\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nJaques Charles Silva Costa\r\n\r\n01/501999\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nBruna de Lima Gonzaga\r\n\r\n01/501998\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nJosé Borra da Silva\r\n\r\n01/501997\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n01/501995\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nJailson Rodrigues Santos\r\n\r\n01/501994\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nAna Luzia Silva Batista\r\n\r\n01/501993\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nPaulo Roberto de Carvalho\r\n\r\n01/501992\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nMaria Liciete Soares Baltazar Dória\r\n\r\n01/502013\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nEliane Duarte Barcelos \r\n\r\n01/502012\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nSérgio Murilo Alves Porto\r\n\r\n01/502009\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nFabrício André de Almeida Linhares\r\n\r\n01/502010\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nGilson Alves da Silva\r\n\r\n01/502017\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nGilce Helena Nunes da Silva Rocha Machado \r\n\r\n01/501907\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nRonaldo de Souza Chagas\r\n\r\n01/501879\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nDejalmir Chagas da Silva\r\n\r\n01/501884\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nMarcos Vinicius Monteiro Borel\r\n\r\n01/501890\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Cunha\r\n\r\n01/501901\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nAndré dos Santos Silva\r\n\r\n01/501902\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nErivelton Silva de Miranda \r\n\r\n01/501914\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nEdinilson Bastos da Silva\r\n\r\n01/501918\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nBruno Gonçalves Barreto\r\n\r\n01/501922\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nDécio Luiz Soares Souza\r\n\r\n01/501908\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nMarcelino Santos Araújo\r\n\r\n01/501880\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nLílian Lopes da Silva\r\n\r\n01/501881\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nSabrina Fontes Souza\r\n\r\n01/501909\r\n\r\n19-05-2008-\r\n\r\nLivian Gonçalves Barreto\r\n\r\n01/501921\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nSônia Regina Mendes da Cunha\r\n\r\n01/501969\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nRicardo de Souza Chagas\r\n\r\n01/502007\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nJuliana da Conceição Veiga\r\n\r\n01/502011\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nYuri Coimbra Muniz\r\n\r\n01/502914\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nNathália Gonçalves Macedo\r\n\r\n01/502001\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nRaphael William Nascimento Mota\r\n\r\n01/501988\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nAldiléa Gomes Pereira \r\n\r\n01/501986\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nAdriana Santos de Assis\r\n\r\n01/501933\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nBruno Félix de Barros \r\n\r\n01/501929\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nFábio de Souza Botelho\r\n\r\n01/501957\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nLeandro Antônio Braz dos Passos\r\n\r\n01/501952\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nGustavo Ventura da Silva\r\n\r\n01/501947\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nLúcia Helena Trindade dos Santos\r\n\r\n01/501946\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nJuliana da Silva Costa\r\n\r\n01/501938\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nAndréa de Azevedo Silva \r\n\r\n01/501936\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nAdriana Souza da Silva\r\n\r\n01/501932\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nAdemir Gonçalves Moraes Júnior \r\n\r\n01/501927\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nEdilson da Silva Pereira\r\n\r\n01/501934\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nAlmir de Andrade Costa\r\n\r\n01/501939\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\n2 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO POR INCONSISTÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nWilliam Santos Silva\r\n\r\n01/501887\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nFlávio William Thompson Costa\r\n\r\n01/501889\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nRoberto dos Santos Coutinho\r\n\r\n01/501882\r\n\r\n16-05-2008\r\n\r\nAntônio Paulo de Jesus Batista\r\n\r\n01/501894\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nBárbara Aparecida de Moraes dos Santos\r\n\r\n01/501903\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nJúlio do Nascimento Paiva\r\n\r\n01/501898\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nMizael Barbosa Filho\r\n\r\n01/501904\r\n\r\n19-05-2008\r\n\r\nSérgio Murilo de Souza Bezerra\r\n\r\n01/501928\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nCláudia de Souza Campos\r\n\r\n01/501991\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nAna Maria de Melo Aires Valente\r\n\r\n01/501941\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nLuiza Helena Dias Vieira\r\n\r\n01/501958\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nValéria Cardoso Domingues Vieira\r\n\r\n01/501942\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nMarlene Maria da Silva\r\n\r\n01/501930\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nAna Paula da Silva Gomes\r\n\r\n01/501984\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nLuciene Ramos de Oliveira\r\n\r\n01/501940\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nVerônica de Souza Gomes\r\n\r\n01/501981\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nAndreza da Silva Balbino\r\n\r\n01/501956\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nLuana Passos de Oliveira\r\n\r\n01/501943\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nCamila Rodrigues Alves\r\n\r\n01/501955\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nMargareth dos Santos e Santos\r\n\r\n01/501925\r\n\r\n20-05-2008\r\n\r\nDaiana Rodrigues Velane\r\n\r\n01/501935\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nId: 549864. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "550869": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 172/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAJO COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.825.755 - Processo nº E-04/115109/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009132-8, de 19/01/2001\r\n\r\nValor reclamado: 102.559,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADEL PINTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.326 - Processo nº E-04/61300/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202018-2, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.615,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEL PINTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.326 - Processo nº E-04/61301/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007667-1, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 434,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nREALCE ESTILO MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.216.851 - Processo nº E-04/168101/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174644-9, de 24/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVENDA DE VEÍCULOS VIA DO MIRANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.322 - Processo nº E-04/168076/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211616-2, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVENDA VIA LAGOS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.928.007 - Processo nº E-04/168077/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214792-8, de 26/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nALIMENTO PRINCIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.993 - Processo nº E-04/172317/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219168-6, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMEIDA & LIMA DE PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.266.748/0001-05 - Processo nº E-04/40246/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010304-6, de 22/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 435,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMEIDA & LIMA DE PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.266.748/0001-05 - Processo nº E-04/40245/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216018-6, de 22/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.149,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL ZELUAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.012.324 - Processo nº E-04/172308/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219504-2, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTEL CASA AMARELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.531.939 - Processo nº E-04/172311/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219507-5, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.340,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO SHALON LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.279.300 - Processo nº E-04/172309/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219505-9, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.190,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOUSIMARC MODELAÇÃO USINAGEM E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.864.628 - Processo nº E-04/172318/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219169-4, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nN G FONSECA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.963 - Processo nº E-04/172310/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219506-7, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.240,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO SILVA JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.446 - Processo nº E-04/172319/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219170-2, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.439,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA NOVA BARRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.870.625 - Processo nº E-04/172316/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219171-0, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA H SOCOSTNIC ÓTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.897 - Processo nº E-04/180256/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217459-1, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQUATILIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.012.048 - Processo nº E-04/180210/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215954-3, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETO MUDVISUAL TODOS E LETREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.765 - Processo nº E-04/180224/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214739-9, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nD L ANDRADE UNIFORMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.451 - Processo nº E-04/180218/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214736-5, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.470 - Processo nº E-04/180225/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214741-5, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nF D BUNEL LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.990 - Processo nº E-04/180220/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210962-1, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIX DE CABO FRIO LOCADORA E COPIADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.989 - Processo nº E-04/180223/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215953-5, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALDELAN FLORIANO GONÇALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.730 - Processo nº E-04/180211/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210961-3, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDROGARIA BARÃO DE COTEGIPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.299.194 - Processo nº E-04/184222/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216377-6, de 27/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 481,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIANE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.378.224 - Processo nº E-04/184243/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216287-7, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 314,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/189842/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213236-7, de 08/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VIANA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.536.815 - Processo nº E-04/196135/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215967-5, de 06/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nFRE CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.297.380 - Processo nº E-04/575597/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.809571-3, de 13/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 25.551,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBRENO DE NILÓPOLIS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.192.243 - Processo nº E-04/213373/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214284-6, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 245,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nENGEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.773.917 - Processo nº E-04/217279/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213694-7, de 28/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLUCIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.989.024 - Processo nº E-04/217288/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206361-2, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.682,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLUCIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.989.024 - Processo nº E-04/217287/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208363-6, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSULTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.621 - Processo nº E-04/154144/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207030-2, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSULTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.621 - Processo nº E-04/154143/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207031-0, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA HORA DO LANCHE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.605.995 - Processo nº E-04/133426/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216066-5, de 22/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nALISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.013.551 - Processo nº E-04/50077/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209202-5, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 16.619,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIKEY COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.091 - Processo nº E-04/133635/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217126-6, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.591,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nNVF ALUMINIUM E VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.054.863 - Processo nº E-04/133646/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217384-1, de 24/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.641,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA DO PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.177.341 - Processo nº E-04/139515/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216594-6, de 24/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.450,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.174.555 - Processo nº E-04/139796/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216599-5, de 19/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUBBER COMÉRCIO EXTERIOR REPRESENTAÇÕES E DESPACHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.183.934 - Processo nº E-04/139351/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209249-6, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUBBER COMÉRCIO EXTERIOR REPRESENTAÇÕES E DESPACHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.183.934 - Processo nº E-04/139350/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209250-4, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.902,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM SA CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.729.085 - Processo nº E-04/136060/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.665401-6, de 22/04/1992\r\n\r\nValor reclamado: 8.537,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEMOTECHNOLOGIES IND COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.334 - Processo nº E-04/139511/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213730-9, de 24/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 380,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOIRANAC & ACARG INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.018.360 - Processo nº E-04/139498/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216650-6, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.900,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOIRANAC & ACARG INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.018.360 - Processo nº E-04/139496/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001728-7, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.183,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMAS MARSHALL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.436 - Processo nº E-04/139397/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213491-8, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 129,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 70.387.751 - Processo nº E-04/452441/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009618-2, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40089/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212786-2, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 495,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40090/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009972-3, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 405,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40253/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216016-0, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 537,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40243/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216017-8, de 22/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 695,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40241/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215658-0, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.191,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40231/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215659-8, de 03/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 858,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANI ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.710 - Processo nº E-04/452078/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209451-8, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 610,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.213 - Processo nº E-04/143681/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218652-0, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.072,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.792 - Processo nº E-04/143680/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218747-8, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.632,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.213 - Processo nº E-04/143682/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218748-6, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.942,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.998 - Processo nº E-04/143677/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218745-2, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.108,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.248 - Processo nº E-04/143678/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218746-0, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.960,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL.L.M COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.080.760 - Processo nº E-04/159838/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216391-7, de 20/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550869"
                        ],
                        "550874": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 173/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCCDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.206.900 - Processo nº E-04/264811/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209372-6, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 36.416,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCERÂMICA SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.049.130 - Processo nº E-34/204288/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198418-0, de 15/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nSEMOG COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.795.526 - Processo nº E-04/212906/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203707-9, de 22/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCERÂMICA SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.759 - Processo nº E-04/264611/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206152-5, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.374,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nL J PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.405.225 -Processo nº E-04/264681/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205612-9, de 05/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALI MINIATURAS E EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.311 - Processo nº E-04/264873/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207828-9, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 124,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nLIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.969.870 - Processo nº E-04/285332/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006095-8, de 15/04/2002\r\n\r\nValor reclamado: 1.030,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.969.870 - Processo nº E-04/285333/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006096-6, de 15/04/2002\r\n\r\nValor reclamado: 915,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nAUDITORIUM RJ SOM LUZ E IMAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.767 - Processo nº E-34/231431/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187206-2, de 30/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DA PROZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.258.994 - Processo nº E-04/242324/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202522-3, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.695 - Processo nº E-04/260390/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174851-0, de 02/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 401.790,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.695 - Processo nº E-04/260391/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174852-8, de 02/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 14.868,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nSECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.695 - Processo nº E-04/260389/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198693-8, de 02/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nSECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.695 - Processo nº E-04/260392/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198694-6, de 02/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.060,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.695 - Processo nº E-04/260393/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198696-1, de 02/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.743,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA SOURCE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.057 - Processo nº E-04/273817/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181578-0, de 06/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.662 - Processo nº E-04/107303/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206772-0, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 18.686,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.662 - Processo nº E-04/107296/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008097-0, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.126,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.781 - Processo nº E-04/107420/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207065-8, de 17/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16.601,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.781 - Processo nº E-04/107426/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008099-6, de 17/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 880,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.934 - Processo nº E-04/107422/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008098-8, de 17/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.588,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.934 - Processo nº E-04/107499/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207063-3, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.554,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGATIB AMINONA MATERIAIS SERIGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.710 - Processo nº E-04/107529/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206617-7, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEFAP COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.854.097 - Processo nº E-04/107400/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204254-1, de 24/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.416,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO MARACANÃ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.270 - Processo nº E-34/71161/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199766-1, de 02/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.387,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.121 - Processo nº E-04/129570/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202085-1, de 18/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS E EQUIPAM DE TRAT TÉRMICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.086.885 - Processo nº E-04/131677/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209827-9, de 07/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.410,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C SILVA DE FARIA BAZAR EVANGÉLICO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.805.320 - Processo nº E-04/158024/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202187-5, de 18/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEKSANDRO M DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.244 - Processo nº E-04/158171/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203347-4, de 15/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.009,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEKSANDRO M DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.244 - Processo nº E-04/158172/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203348-2, de 15/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO FOLLY DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.166.655 - Processo nº E-34/152998/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197845-5, de 05/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA SABOGI DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.285.946 - Processo nº E-04/158325/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202192-5, de 23/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ VAGNER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.407 - Processo nº E-04/158061/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201518-2, de 22/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ VAGNER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.407 - Processo nº E-04/158062/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201519-0, de 22/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 624,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGIL 2000 AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.067 - Processo nº E-04/158036/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193546-3, de 19/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANITARIA CAMPO GRANDENSE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.932.588 - Processo nº E-04/159036/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205410-8, de 28/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550874"
                        ],
                        "550879": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 174/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCARVALHEIRA JUNQUEIRA E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.458.759 - Processo nº E-04/242245/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006355-0, de 18/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.825,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON PIMENTA RELOJOARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.114.413 - Processo nº E-04/176094/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213533-7, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.611,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nFACTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.631.690 - Processo nº E-04/207084/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785445-8, de 24/01/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.622,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.283 - Processo nº E-04/240518/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024273-3, de 18/09/1997\r\n\r\nValor reclamado: 1.874,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.426.155 - Processo nº E-34/135293/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.156709-2, de 13/02/2004\r\n\r\nValor reclamado: 249,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550879"
                        ],
                        "550889": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 175/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL RETIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.599.859 - Processo nº E-04/333242/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106816-0, de 02/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 4.261,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANESSA DISTRIBUIDORA DE LACTICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.539.932 - Processo nº E-04/794053/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.840840-3, de 25/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 24.643,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nONIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.542.046 - Processo nº E-04/227504/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785082-9, de 02/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 110.298,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDIMOCOSTAS E ABREU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.824.297 - Processo nº E-34/251957/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.167014-4, de 11/08/2004\r\n\r\nValor reclamado: 3.514,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nACA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.796.189 - Processo nº E-04/702381/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003854-5, de 25/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 7.994,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nLUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.119.550 - Processo nº E-04/137060/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.672428-0, de 15/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 7.386,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.597.449 - Processo nº E-34/171214/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158268-7, de 26/03/2004\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBORGAUTO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.159.053 - Processo nº E-04/702062/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.855144-2, de 21/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 117.933,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.601.887 - Processo nº E-04/653472/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786373-1, de 04/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 2.670.256,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGOO DESIGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.640.777 - Processo nº E-04/809358/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861389-5, de 20/07/1995\r\n\r\nValor reclamado: 34.291,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.098 - Processo nº E-04/117791/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008865-4, de 28/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 7.724,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.299.250 - Processo nº E-04/145948/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123960-5, de 29/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 208,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.082.840 - Processo nº E-04/155262/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.028584-5, de 26/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 39.357,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENTO LOCAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.501.895 - Processo nº E-04/573144/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.008658-5, de 13/06/1996\r\n\r\nValor reclamado: 8.348,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.068.001 - Processo nº E-04/117819/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002551-6, de 18/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.349,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.245.406 - Processo nº E-04/117814/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002544-1, de 18/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 6.077,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.070 - Processo nº E-04/117816/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002548-2, de 18/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 12.374,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.070 - Processo nº E-04/117818/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002550-8, de 18/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 4.765,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.070 - Processo nº E-04/117817/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002549-0, de 18/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 6.679,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARTIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.201 - Processo nº E-04/169014/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.027956-6, de 18/10/2002\r\n\r\nValor reclamado: 12.231,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.305.513 - Processo nº E-04/203612/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.002896-3, de 18/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550889"
                        ],
                        "550894": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 176/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIESEL PARTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.799.830 - Processo nº E-04/141735/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.007669-9, de 03/05/2002\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE ALUMÍNIO S A ALUVALE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.360.597 - Processo nº E-04/892900/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.081763-3, de 13/05/1999\r\n\r\nValor reclamado: 9.649,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550894"
                        ],
                        "550904": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 177/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.374.587 - Processo nº E-34/56559/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172643-3, de 11/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CERÂMICAS & PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.231.476 - Processo nº E-04/231260/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.002109-1, de 08/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 133.022,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550904"
                        ],
                        "550905": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 178/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGEOTÉCNICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.419.639 - Processo nº E-34/116677/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170733-4, de 08/10/2004\r\n\r\nValor reclamado: 21.746,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIQUID CARBONIC INDÚSTRIAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.078.363 - Processo nº E-34/128914/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.038506-6, de 28/10/2003\r\n\r\nValor reclamado: 116.957,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550905"
                        ],
                        "550914": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 179/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nG F DA SILVA SECOS E MOLHADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.155.865 - Processo nº E-34/252183/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175797-4, de 11/02/2005\r\n\r\nM G S PINHEIRO SAPATARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.640 - Processo nº E-34/252439/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185569-5, de 02/12/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA DONA CECILIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.954.147 - Processo nº E-34/116733/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169525-7, de 13/04/2005\r\n\r\nId: 550914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "551172": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 049/2004, assinado em 26.05.2008. PARTE: DER-RJ e o CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 049/2004, referente a 4ª periodicidade anual, no valor de R$ 251.056,84. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.879/2008.\r\n\r\nId: 551172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551173": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 011/2008, assinado em 26.05.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.633/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2007, assinado em 26.05.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 022/2007, por 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.826/2008.\r\n\r\nId: 551173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "549739": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 009/2006, assinado em 20.05.2008. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 009/2006 por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.340/2008.\r\n\r\nId: 549739. A faturar por empenho"
                            ],
                            "549738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E17/200.554 /2008\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 015/2007 por 12 (doze) meses corridos. VALOR: R$ 1.000.000,00. Processo nº E-17/200.554/2008\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 002/2006 por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 996.024,00. Processo nº E-17/201.320/2008\r\n\r\nId: 549738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "550165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 105/2007, de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Nutrição dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2007.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 28 de fevereiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2472-F-0787 E 506/0089-F-0089\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.435,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.341/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2008\r\n\r\nId: 550165"
                        ],
                        "550166": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 106/2007 de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 055/2007.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 30 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2643-F-0815 e 506/2481-F-0796.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.159,00 (noventa e três mil cento cinqüenta e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.385/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2008.\r\n\r\nId: 550166"
                        ],
                        "550167": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 121/2007 de 28 de março de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Ortopedia, adquiridos no Pregão nº 060/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de março de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 586.791,22 (quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.426.2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2008\r\n\r\nId: 550167"
                        ],
                        "550168": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2007 de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COTAÇÃO COM. REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 24 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2452-F-0767 e 506/0069-F-0069\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 550168"
                        ],
                        "550169": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 102/2007 de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LM FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 31 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2709-F-0838\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.099,00 (dezoito mil e noventa e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008\r\n\r\nId: 550169"
                        ],
                        "551198": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000267/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CEAC.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Lavanderia Hospitalar.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.698.840,00.\r\n\r\nRealização: 13/06/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 551198"
                        ],
                        "551195": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000265/2508/2008. \r\n\r\nFonte: Convênio Correios/PMERJ.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Manutenção com substituição de peças de 03 (três) Aparelhos de Ar Condicionado Central e Exaustores, instalados no 19º BPM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 35.470,00.\r\n\r\nRealização: 13/06/2008, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 551195"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "550175": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/926.045/2007 - inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KANENGE Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação de celas femininas da Casa do Albergado Crispim Ventino.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.494,39 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPT: 251583; ND: 449051; FR: 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nId: 550175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "551043": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 197/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Minas Log Distribuidora de Produtos Nutricionais Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 41.969,50 (quarenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01758/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/703/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nId: 551043"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "552569": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2004, pelas situações diversas, convocados no D.O. de 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFabíola Teixeira Vaz Vazquez\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Costa Mendes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Cristina Malaquias \r\n\r\nHistória\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia Amaral Nassif\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n87º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDanilo Mendonça\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nClarice de Sá Leite\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n167º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosângela Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n172º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDagoberto Penido Ferreira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGilson da Silva Vaz\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone de Resende Balieiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n75º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Claudia Ribeiro e Silva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n206º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRômulo de Souza Castro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n52º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniele Marins Moreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n338º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAdilcéia Biral Bento Monteiro\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n213º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEliane Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n340º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJanne Soares Duarte\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n347º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Cristina de A Carvalho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n139º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Hassin Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n125º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia da Conceição Santana\r\n\r\nHistória\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Penha da C L Peçanha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n53º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria da Penha M Pontes\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n211º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nThaís Alves Gallo Andrade\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n86º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabeth Brito S Alves\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n87º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexandre Soares \r\n\r\nBiologia\r\n\r\n88º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAffonso Jorge Silva Pereira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n89º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Brandão L Pires\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n143º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n145º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRivalnice Dias de Araújo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n147º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Fialho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n94º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lúcia Moraes dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n96º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Cristina Moraes Gomes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n97º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise Batista Padilha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lucia M de C Camilo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n522º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElisabete da Silva Costa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n526º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Samu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n528º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDanielle Barbosa Ward\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n530º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCirley Rosa Brandão\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n74º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLiliane Henriques Fernandes\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Cristina R Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n92º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClaudia Aguiar de Araújo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n93º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCelso Fraga da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nShelley M N de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n96º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nErnani A A da Conceição\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCássia Josélia Clemente Reis\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n134º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabriela Magnani Peixoto\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n137º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane Teixeira dos Santos\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n142º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHilton Jose Soares de Paiva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Meuser Batista\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n143º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Van de Kamp\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n127º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAltair de Souza Junior\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n128º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonique C da Silva Pimenta\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n129º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina de Viveiros\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n131º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Guilherme Gutemberg\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n132º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Simone Famadas\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n203º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWill Robson M da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n464º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia de Araújo Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n469º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJose Alex Balbino de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n475º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMargarida Maria Menezes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n480º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCandido Rafael M da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n482º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Sendim Tavares\r\n\r\nHistória\r\n\r\n133º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCatia Regina Fonseca\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n201º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSilma de Andrade Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n470º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlavia Cardozo Monteiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n485º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFelipe Gomes de Aguiar\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n132º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMeyre Gonçalves Santrini\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n444º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nIratan de Lima Rocha\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane dos Santos Alves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n64º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOzete de Lima\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaria Irene G de Freitas\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nClaudia Regina M Magalhães\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n181º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarine Costa B de Carvalho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n183º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJussara Garcia Celestino\r\n\r\nHistória\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAntonio Carlos de O F Junior\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIone Ferreira Souza Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n143º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Mayer Barbosa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana de Lima Azevedo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucilene Sessa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Felipe Figueira Coelho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n81º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n84º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosilene Ramos Gonçalves\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSineyda de Barros Bianquini\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegina Célia Teixeira Batista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucia Aparecida Figueira de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFabiane Faria da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n52º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Claudia P do Nascimento\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlora Maria Curcio D Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n167º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Rangel Pessanha\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n168º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKatiuscia Caldas Castro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n170º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Luiza Alves Mello\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n172º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCynthia Campos C Barcellos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n178º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIonara Falcão Mota\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n179º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernancy Barreira Costa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n184º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSheila O de Paula Pires\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n192º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelena Grain Barreto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n201º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSheila da Silva Áreas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n202º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVânia Mara Laurindo Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n206º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Andréia Machado Mayer \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n208º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelga M L C Ferreira de Melo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n231º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Cristina R de A Viana\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n232º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria de Oliveira Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n234º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAnadir Pitzer Zippinotti\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n39º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarla Damiana F Alves\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVitor Lima Rodrigues\r\n\r\nHistória\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaristela Peixoto M Paes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Côrtes de Carvalho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDinamar da Silva Matos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLiliana Nobre Machado Coelho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n204º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGisela Nogueira Dantas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n206º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre K Mendonça\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n207º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Renato de Araújo Senra\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n45º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Dolores Freire Pereiro\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Saraiva S dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAmanda Letícia O Nascimento\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nItana Maria Carvalho Santos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Regina G de Queiroz Barros\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n182º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMarlene Leocárdio da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n105º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosa Cagide dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciangela Garcia Robaina\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n109º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKátia Tatiana D Baia\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n123º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKatharine Santana Santiago\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n127º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise Maria Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMirian do Carmo Cota Tiscate\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n140º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaxwel dos Santos Narciso\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Margarete de Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Diogo Nogueira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n46º\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nId: 552569"
                        ],
                        "552570": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor torna pública a relação dos eliminados do Concurso Público 2004, seguindo orientação da Douta Procuradoria Geral do Estado, constante no processo nº E-03/7752/2005. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMaria do Rosário M. de R. Araújo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDITATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nJosiangela Barros de Lima\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n264º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Sousa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n78º\r\n\r\nBaltazar dos Reis Vieira\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n84º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nAndré Luiz Martins Reis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n115º\r\n\r\nId: 552570"
                        ],
                        "552571": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante dos processos nº E-03/9339/2007, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física. \r\n\r\nOs convocados considerados habilitados pela de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n16º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 \r\n\r\nCentro\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n90º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n33º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 \r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 \r\n\r\nSão João \r\n\r\nVolta Redonda - Rj\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n176º e 177º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n57º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, nº 397 \r\n\r\nCampos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n76º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim Ramos de Oliveira, s/nº - Paiva \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ \r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n350º ao 352º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n147º e 148º\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n214º ao 216º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n128º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n54º e 55º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n90º ao 93º\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n81º e 82º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n540º ao 543º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n152º ao 154º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n98º e 99º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n99º ao 105º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ \r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís e Bio.\r\n\r\n141º ao 144º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n487º ao 493º\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n143º ao 150º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n210º e 211º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n136º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n145º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº \r\n\r\nParque Lafayete\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n522º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229\r\n\r\nCentro - Itaguaí- RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n65º e 66º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua São Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n184º e 185º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n81º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº\r\n\r\nCentro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n28º\r\n\r\nOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv Gov. Roberto Silveira, nº 578 Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 Centro - Macaé - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n42º e 43º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n53º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas \r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n23º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n209º ao 211º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n51º ao 53º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n55º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n13º\r\n\r\nId: 552571"
                        ],
                        "551215": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: CIENTÍFICO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Eridanir Bastos da Silva e Santos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Ester Lúcia Gonçalves de Mendonça\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Maria do Carmo de Lemos Luna Freire\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Mônica de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia Alexandre de Oliveira\r\n\r\n03-André Luis de Oliveira Conceição\r\n\r\n04-Camila de Moraes Pinto\r\n\r\n05-Cristiane dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Douglas Soares da Silva Sá\r\n\r\n07-Elias Santos de Freitas\r\n\r\n08-Fábio de Barros Câmara\r\n\r\n09-Geovani Gomes de Azevedo\r\n\r\n10-Giovanni Silva de Sá\r\n\r\n11-Gracione Maria Correia Lôbo\r\n\r\n12-Graziele Gomes Santos\r\n\r\n13-Jaqueline Lira da Rocha\r\n\r\n14-Juliana Maria Ananias Amador\r\n\r\n15-Keyla Cristina Santos\r\n\r\n16-Layane Lopes dos Santos\r\n\r\n17-Luan Samuel Mello da Cunha\r\n\r\n18-Luana Silva de Andrade\r\n\r\n19-Luziane de Araujo Cassimiro\r\n\r\n20-Marcella Amaral de Souza\r\n\r\n21-Marcos Ângelo Tomás da Silva\r\n\r\n22-Mariane Macedo de Brito\r\n\r\n23-Priscila Vicente Silva\r\n\r\n24-Reinaldo Jesus de Lima\r\n\r\n25-Rodrigo Ximenez Lage\r\n\r\n26-Sandro Silva da Costa\r\n\r\n27-Silvio Cesar Pereira Almeida\r\n\r\n28-Tainah Barbosa dos Santos\r\n\r\n29-Thiago Castro de Almeida\r\n\r\n30-Vanessa Martins Pereira\r\n\r\n31-Williane Gonçalves da Silva\r\n\r\n32-Monique Macedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Jesus dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Cristina Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Anna Carolina Waldhelm Bruno\r\n\r\n04-Betânia Pacheco dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Emanuelle Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Carla Giselle Soares Ribeiro\r\n\r\n07-Carlos Eduardo do Nascimento\r\n\r\n08-Dayana da Conceição da Silva\r\n\r\n09-Diva Freire Guimarães\r\n\r\n10-Érick Esteves Jones\r\n\r\n11-Fabricio Mattos da Costa\r\n\r\n12-Fernanda Teodoro dos Santos\r\n\r\n13-Germano Guimarães Silva \r\n\r\n14-Gilson da Costa Martins\r\n\r\n15-Heitor Ventura Medeiros\r\n\r\n16-Jéssica de Oliveira \r\n\r\n17-José Odilon Barros de Albuquerque Neto \r\n\r\n18-Juliane da Silva Gomes\r\n\r\n19-Karina Cordeiro de Sousa\r\n\r\n20-Lidiane da Silva Alves\r\n\r\n21-Lucicleide de Oliveira Melo\r\n\r\n22-Lucien Coutinho de Souza\r\n\r\n23-Luiz Felipe da Silva Rodrigues\r\n\r\n24-Marcos Felipe Oliveira Roque\r\n\r\n25-Maria Silmara Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Mauro do Carmo Junior\r\n\r\n27-Mônica Maria dos Santos\r\n\r\n28-Priscilla Jerônimo Calixto\r\n\r\n29-Regis Carvalho da Silva\r\n\r\n30-Simone da Silva Gonçalves\r\n\r\n31-Suelen dos Santos da Silva\r\n\r\n32-Tatiane Nininha Conceição de Sá\r\n\r\n33-Ana Carolina Gomes Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acássia Jéssica Matos Morais\r\n\r\n02-Alessandra Lana da Silva\r\n\r\n03-Aline Oliveira Nunes \r\n\r\n04-Camila Barrela Lima\r\n\r\n05-Camilla Gomes de Avellar\r\n\r\n06-Deiserre Silva Costa\r\n\r\n07-Denis Melo Barroso Moreira Lima\r\n\r\n08-Douglas da Silva Pinto\r\n\r\n09-Elizangela Ribeiro Infante Gonçalves\r\n\r\n10-Joe Garcia Soares Junior\r\n\r\n11-Jonas Costa dos Santos\r\n\r\n12-José Osvaldo Martins da Silva\r\n\r\n13-Lais Aquino Figueiredo\r\n\r\n14-Laureane Almeida Silva\r\n\r\n15-Lina Soares de Sousa\r\n\r\n16-Nilson Antunez Matheus Alves\r\n\r\n17-Wilderson dos Santos Bhering\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alane Gomes Fontenelle\r\n\r\n02-Camila Fernandes de Lima Barbosa Alves\r\n\r\n03-Diego Alexandre Bezerra\r\n\r\n04-Diego de Assis Pinto\r\n\r\n05-Eduardo do Amaral da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Gomes da Cruz\r\n\r\n07-Fernanda Diniz de Farias\r\n\r\n08-Francisco Andson Silva Ramos\r\n\r\n09-Janekelle Leitão de Moura\r\n\r\n10-Josué de Farias Gomes\r\n\r\n11-Juliana Pôjo Amaral\r\n\r\n12-Karla Candido Marinho\r\n\r\n13-Laura Medeiros Braga\r\n\r\n14-Leonardo de Almeida Pinto\r\n\r\n15-Lorena Cristina Cunha Passagem\r\n\r\n16-Luana Pequeno Silva\r\n\r\n17-Luiz Claudio Silva dos Santos\r\n\r\n18-Marcius da Silva Brandão\r\n\r\n19-Maria Aparecida Bento de Sousa Barros\r\n\r\n20-Mariana Goulart Ribeiro\r\n\r\n21-Mirian do Nascimento Patricio\r\n\r\n22-Myriam Pereira Dias\r\n\r\n23-Paula Franciane Vasconcelos da Silva\r\n\r\n24-Rafael Ricardo Santiago\r\n\r\n25-Reinaldo da Cunha Sobreira \r\n\r\n26-Roberta Vilena de Carvalho\r\n\r\n27-Vander dos Santos Fernandes\r\n\r\n28-Wanderson Borges Kaseff\r\n\r\n29-Wesley Gomes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Firme\r\n\r\n02-Camila Correia Martins\r\n\r\n03-Daniel Alves de Sousa\r\n\r\n04-Felipe Perini de Freitas \r\n\r\n05-Helder da Silva Gomes\r\n\r\n06-Hermes Bueno Caramussançar\r\n\r\n07-Juliana Vasconcellos\r\n\r\n08-Luciana Eloi Caetano\r\n\r\n09-Michelle Arantes Gomes\r\n\r\n10-Nathália de Faria Castilho\r\n\r\n11-Rafaela Gomes Leite\r\n\r\n12-Rodrigo Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\n13-Willian Alves de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Beatriz Teixeira Flôr\r\n\r\n02-Antonio Alves Farias Junior\r\n\r\n03-Fernando Gomes da Silva\r\n\r\n04-Francisco de Sousa Ribeiro Junior\r\n\r\n05-Gláucia de Lima Menezes \r\n\r\n06-João Batista Fabricio Gonçalves\r\n\r\n07-Leonardo Braga de Assis\r\n\r\n08-Luiz Moreno Dias\r\n\r\n09-Luiz Carlos da Costa\r\n\r\n10-Patricia Moreno Dias\r\n\r\n11-Roberto Garcia\r\n\r\n12-Rodrigo Correia Santos\r\n\r\n13-Simone Menezes Marques\r\n\r\n14-Vanessa dos Santos Barreto\r\n\r\n15-Wallace Vieira Ramos Reis\r\n\r\n16-Joselino Fernandes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Pereira Viana\r\n\r\n02-Bruna Cerqueira Daniel\r\n\r\n03-Denis Rodrigues de Almeida da Silva\r\n\r\n04-Diogo Santos João\r\n\r\n05-Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n06-Fernando Paiva da Costa\r\n\r\n07-Franklin da Silva\r\n\r\n08-Igor Duarte de Carvalho Santos\r\n\r\n09-Jerônimo dos Santos Garcez\r\n\r\n10-Joana da Conceição Mesquita\r\n\r\n11-Jonas de Farias Gomes\r\n\r\n12-Luiz Gustavo de Barros Ramos\r\n\r\n13-Moisés de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n14-Neuza Silva dos Santos Cardoso\r\n\r\n15-Róbson Veras de Sousa\r\n\r\n16-Bruno Freitas dos Santos\r\n\r\n17-Anildo de Sousa Silva\r\n\r\n18-Mariana Inacio Rocha\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Leocadio de Oliveira\r\n\r\n02-Daniele Regina de Melo Gomes\r\n\r\n03-Luiz Carlos de Mello Junior\r\n\r\n04-Nayara Luiz de Lima\r\n\r\n05-Raquel da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Rosa Maria Martins de Sousa\r\n\r\n07-Amanda da Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Monteiro Gomes\r\n\r\n09-Marcilene Mourão de Souza\r\n\r\n10-Ozeias Mendonça Nicolau\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Garces Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joelson Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiggi Philipi Pagliarini\r\n\r\n02-Nelson Francisco da Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.1992\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 04-Eliane Fernandes da Silva Borges\r\n\r\nLeia-se: 04-Elaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLÉGARIO MARIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Paula Santos Leaubon\r\n\r\n03-Andrea de Assis\r\n\r\n04-Aparecida Neves Rodrigues Silva\r\n\r\n05-Beatriz dos Santos Fernandes\r\n\r\n06-Carla Cristina Pimentel Maia Coelho\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Freitas Gonçalves\r\n\r\n08-Caroline da Penha Oliveira\r\n\r\n09-Cintia Ferreira França\r\n\r\n10-Cristiane Farias de Lima\r\n\r\n11-Daniel Luis de Assis Monteiro\r\n\r\n12-Denise Lugão de Oliveira\r\n\r\n13-Eloá Lourdes de Souza\r\n\r\n14-Eurico Lucas da Silva\r\n\r\n15-Fabio Eduardo Gonçalves Ferreira\r\n\r\n16-Felipe Ricardo de Oliveira Santos\r\n\r\n17-Flavio dos Reis Silva\r\n\r\n18-Flavio Luiz dos Santos de Carvalho\r\n\r\n19-Giusete do Nascimento Garcia\r\n\r\n20-Jacira Raphael\r\n\r\n21-Jakeline Godinho Mamed\r\n\r\n22-Juliana Moraes Fernandes\r\n\r\n23-Ketlem Aparecida de Azevedo Martins\r\n\r\n24-Leandro Ramos da Costa\r\n\r\n25-Leonardo Barros de Ávila\r\n\r\n26-Lidia da Conceição Simplício\r\n\r\n27-Lidiene Santos Faria\r\n\r\n29-Luís Claudio Bernardo da Silva\r\n\r\n30-Mara Silva Pereira\r\n\r\n31-Marcos Vinicius de Almeida Soares\r\n\r\n32-Maria Aparecida Mota dos Santos\r\n\r\n33-Maria Celina Costa da Luz\r\n\r\n34-Maria de Jesus Brito de Carvalho\r\n\r\n35-Pablo de Assunpção e Silva\r\n\r\n36-Fhilipe de Melo Gomes\r\n\r\n37-Rafaela Alves Lira\r\n\r\n38-Renata Tambasco de Azevedo\r\n\r\n39-Renato Santos de Sousa\r\n\r\n40-Roberta de Paula da Silva Luz\r\n\r\n41-Rosemere dos Santos Carvalho\r\n\r\n42-Severina de Fátima da Silva\r\n\r\n43-Tania Regina Mello Marques\r\n\r\n44-Tercilia Dionizio da Silva\r\n\r\n45-Thiago Medeiros da Silva\r\n\r\n46-Thiago Francisco Santos\r\n\r\n47-Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\n48-Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n49-Vivian Borges Lucas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rojas de Oliveira\r\n\r\n02-Alex de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Armando Viana de Oliveira Júnior\r\n\r\n04-Carlos Roberto Pires de Souza\r\n\r\n05-Daniele Duarte Rodrigues de Avelar\r\n\r\n06-Daniele Dunkl Heirão\r\n\r\n07-Ezequiel Pereira Alves\r\n\r\n08-Frederico Marcos do Nascimento\r\n\r\n09-Genilson Bastos de Souza\r\n\r\n10-Gisele Cristina Gripp da Silva\r\n\r\n11-Glauco Glaucio Lemos Cabral\r\n\r\n12-Igor de Souza Bastos\r\n\r\n13-Jacira dos Santos\r\n\r\n14-Julio Cesar Ferreira de Medeiro\r\n\r\n15-Katia Regina Sant´anna da Silva\r\n\r\n16-Leandro dos Santos Teixeira\r\n\r\n17-Lenilda Moraes das Chagas\r\n\r\n18-Lucia Brizio dos Santos\r\n\r\n19-Mara Lourenço Gripp\r\n\r\n20-Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\n21-Mayara Sabrina Lourenço Gripp\r\n\r\n22-Monica Oliveira da Fonseca Marcolino\r\n\r\n23-Orlando Paiva Filho\r\n\r\n24-Raphaela Ramos Neves dos Santos\r\n\r\n25-Rita Maria Santos de Freitas\r\n\r\n26-Roberto Vitalino de Azevedo\r\n\r\n27-Rodrigo Bispo dos Santos\r\n\r\n28-Rodrigo Nunes Pereira Francisco\r\n\r\n29-Rogério Correa Costa\r\n\r\n30-Rubenita da Silva Divino Coelho\r\n\r\n31-Rubens Nunes da Silva\r\n\r\n32-Simone Ferreira Domingos\r\n\r\n33-Simone Paredes Guerreiro\r\n\r\n34-Solange Almeida dos Santos Vieira\r\n\r\n35-Solange Barbosa da Silva\r\n\r\n36-Stefanie Oliveira Ferreira da Costa\r\n\r\n37-Thompson Felippe do Espírito Santo\r\n\r\n38-Vilma Alves da Silva\r\n\r\n39-Wagner Brum Frias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Vargas de Souza\r\n\r\n02-Alexandre de Freitas Gonçalves\r\n\r\n03-Aloysio Garrido Rodrigues Filho\r\n\r\n04-Camilla Gomes Fonseca\r\n\r\n05-Celia Cristina Barreto Corrêa\r\n\r\n06-Daniel Alves Francisco\r\n\r\n07-Diego Rezende Ferreira\r\n\r\n08-Diogo Coutinho de França\r\n\r\n09-Dominique Rosas Silva de Almeida\r\n\r\n10-Eduardo Dantas Marcelino\r\n\r\n11-Eunice Pereira da Silva\r\n\r\n12-Filipe Esteves Sampaio\r\n\r\n13-Fillipe de Oliveira Martins\r\n\r\n14-Flavio de Oliveira Madeira\r\n\r\n15-Gelson Rondon de Sousa\r\n\r\n16-Gisele Perestrelo Janeiro\r\n\r\n17-Jeferson Luiz de Oliveira Lima\r\n\r\n18-Jeniffer Fonseca Guimarães\r\n\r\n19-Jonatan Bernardo Bezerra\r\n\r\n20-Jonathas Pereira Chaves Pinto\r\n\r\n21-Jordiane de Oliveira Clemente\r\n\r\n22-Josenilda Carvalho Batista\r\n\r\n23-Jozileide Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Julio Cesar do Nascimento Júnior\r\n\r\n25-Leandro dos Santos Silva\r\n\r\n26-Lidia Felix Vaz\r\n\r\n27-Luan Felipe Teixeira Martins\r\n\r\n28-Luana Souza da Silva\r\n\r\n29-Luiz Carlos de Souza\r\n\r\n30-Maicon dos Santos Maia\r\n\r\n31-Maria Isabel Ávila\r\n\r\n32-Marlon de Assumpção Silva\r\n\r\n33-Priscila Leandra Pires Gonçalves\r\n\r\n34-Rogerio Deodato de Lima Junior\r\n\r\n35-Suelen Castro Guimarães\r\n\r\n36-Thiago Duarte Gonçalves\r\n\r\n37-Washington Alves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Kardeck Silva Viana\r\n\r\n02-Andreza Gonçalves Coelho\r\n\r\n03-Bruno Damião Dedino Toledo\r\n\r\n04-David Ferreira Cabral Manzano\r\n\r\n05-Diego Francisco Lessa\r\n\r\n06-Edesio Siciliano\r\n\r\n07-Elisabete Maria de Araújo da Silva\r\n\r\n08-Erica Bento da Silva\r\n\r\n09-Fabiana Nicacio Trajano José\r\n\r\n10-Flavia Cristina Furtado Gomes\r\n\r\n11-Ingrid dos Santos Moreira\r\n\r\n12-Jessica Joannes Diniz de Souza\r\n\r\n13-Jucimara Gonçalves Lima\r\n\r\n14-Kelly Gomes Nogueira Ferreira\r\n\r\n15-Leandro Azeredo da Silva\r\n\r\n16-Luana Gonçalves Souza\r\n\r\n17-Marcelo Wagner Cardoso Ramos\r\n\r\n18-Paolla Mamed Martins\r\n\r\n19-Rafael dos Santos Poças\r\n\r\n20-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n21-Rosimar de Oliveira Almeida\r\n\r\n22-Sandra Regina Correia de Souza Lara\r\n\r\n23-Silvanice Santos Santana\r\n\r\n24-Tiago da Silva Gonçalves\r\n\r\n25-Waldir Rocha Baptista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Amorim Barbosa\r\n\r\n02-Ana Claudia Arouca Rodrigues Sampaio\r\n\r\n03-Ana Paula Fialho Avena\r\n\r\n04-Angelica Lavareda Amorim da Silva\r\n\r\n05-Bruno Pardelinha Salles da Silva\r\n\r\n06-Camila Alexandre de Carvalho\r\n\r\n07-Clebio dos Santos Araújo\r\n\r\n08-Debora Natane Esteves Sampaio\r\n\r\n09-Diene Rosas Silva de Almeida\r\n\r\n10-Edson Carlos Chagas\r\n\r\n11-Elisabete Avelino da Silva\r\n\r\n12-Elisabete dos Santos\r\n\r\n13-Elisabeth dos Santos Basilio Cabral\r\n\r\n14-Flavio Bernardino da Silva\r\n\r\n15-Janaina Mendes dos Santos Nogueira\r\n\r\n16-Lenira de Souza da Silva\r\n\r\n17-Lindalva Fernandes dos Santos\r\n\r\n18-Luedson Medrado Freitas\r\n\r\n19-Luiz Fernando Santos Pitta\r\n\r\n20-Marcela Alves de Souza\r\n\r\n21-Marcela Carneiro Moura\r\n\r\n22-Marcelino Bezerra da Silva\r\n\r\n23-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n24-Paulo Victor Correa de Souza\r\n\r\n25-Patricia de Oliveira Nora\r\n\r\n26-Rafael Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Renan Ferreira Silva\r\n\r\n28-Silvia Cristina Pessoa de Faria\r\n\r\n29-Valesca Sidoni Pereira\r\n\r\n30-Vitoria Maria da Conceição\r\n\r\n31-Taynã Costa Soares de Sant´ana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aguinaldo da Conceição da Silva\r\n\r\n02-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Rodrigues da Cunha\r\n\r\n04-Ana Lucia Ferreira de Vasconcelos Souza\r\n\r\n05-Aurinete Soares Rodrigues\r\n\r\n06-Bruna Sobreira Souza\r\n\r\n07-Bruno Ferreira de Oliveira Curcio\r\n\r\n08-Carina Dias de Souza\r\n\r\n09-Claudia Avelino Flores\r\n\r\n10-Dayane Serio Fonseca\r\n\r\n11-Elisiane Silva da Costa\r\n\r\n12-Erika Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Fabiana Cruz de Moraes\r\n\r\n14-Fellipe Maya Correa\r\n\r\n15-Isis Castro da Silva\r\n\r\n16-Katia Regina Fernandes Batista Araujo\r\n\r\n17-Lucia Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Luciara Chagas Guimarães da Silva\r\n\r\n19-Marcelo Oliveira Carvalho\r\n\r\n20-Marcos Clei Pereira de Farias\r\n\r\n21-Maria da Gloria Silva Vieira\r\n\r\n22-Mauricio Guilherme Lima Oliveira\r\n\r\n23-Osvaldino da Paixão Cardoso\r\n\r\n24-Paulo César Dias da Costa Lopes\r\n\r\n25-Ricardo Costa Araújo\r\n\r\n26-Rosangela Ricardo Correia do Nascimento\r\n\r\n27-Tatiana Bastos Correa\r\n\r\n28-Wanda Lucia Teixeira da Costa\r\n\r\n29-Iara de Oliveira Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TAIGUARA CHALAR DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TAIGUARA CHALAR DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Arnoldo Gomes Leal Junior\r\n\r\n02-Rafael Henriques Martins\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fábio Melo Araujo\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Shirley de Melo Soares\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Candela Andrea Ramallo Garcia \r\n\r\n02-Mariana de Souza Nunes da Silva \r\n\r\n03-Tatiana Cristina Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Denise Lyra Marques\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciane da Silva Saldanha\r\n\r\n02-Paula Roges Lopes\r\n\r\n03-Wellington Ninck Lopes\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fátima Maria de Lourdes da Silveira\r\n\r\n02-Vanessa de Lima Faria\r\n\r\n03-Yan Roberto Rodrigues Whately\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-James Fernandes de Almeida Gomes\r\n\r\n03-Priscila Muniz Tertuliano\r\n\r\n04-Renata de Paula Viana \r\n\r\n05-Suelem Maria de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Dias\r\n\r\n02-Genilson de Sousa Pereira\r\n\r\n03-Wellington Evangelista do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristina de Oliveira Pontes\r\n\r\n02-Eduardo Sant'Ana da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Coutinho Lessa da Silva\r\n\r\n02-Vanessa da Silva Teixeira \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Lucia Felix dos Santos da Silva \r\n\r\n03-Watson Luís de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Caroline de Paula Medeiros Martins\r\n\r\n03-Douglas Francisco Monteiro\r\n\r\n04-Gustavo Augusto Ferreira de Araujo\r\n\r\n05-Jansen Marques Nunes\r\n\r\n06-Luan Lopes Matias\r\n\r\n07-Luana Soares da Paz Bandeira\r\n\r\n08-Lucas Abreu Estrella\r\n\r\n09-Luciane Francisco Monteiro\r\n\r\n10-Narcia Maria Ribeiro Lima\r\n\r\n11-Paula Pereira Gomes\r\n\r\n12-Valdir Castro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Dias de Oliveira\r\n\r\n02-Brenda dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Ricardo da Silva Lemos\r\n\r\n02-Dilciléa Costa Mendes\r\n\r\n03-Leonardo Ferraz Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula de Sousa\r\n\r\n02-Edvado Silva Ferreira\r\n\r\n03-João Batista Ferreira Costa\r\n\r\n04-Jonas Diego da Silva Nogueira\r\n\r\n05-Jorge do Nascimento\r\n\r\n06-Julio José Vieira\r\n\r\n07-Luciene Rodrigues Vicente\r\n\r\n08-Priscila do Nascimento Anselmo\r\n\r\n09-Renato de Souza Nascimento\r\n\r\n10-Rosa Maria Santos da Costa\r\n\r\n11-Rosemary Barnabé Peixoto\r\n\r\n12-Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\n13-Vania Braz de Lima Felix de Carvalho\r\n\r\n14-Vasti Leal dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Fabricio Vieira Justiniano\r\n\r\n03-Monik Baima Rêgo de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleber Adriano Aragão\r\n\r\n02-Diego da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Jhony Paulino dos Santos \r\n\r\n04-Luiz Flavio Freire de Carvalho\r\n\r\n05-Pamela de Araujo Fernandes Monteiro\r\n\r\n06-Sandra Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Barbosa de Sales \r\n\r\n02-Daniel Abreu Estrella\r\n\r\n03-Hugo Moreth Miranda de Sousa Pêcego\r\n\r\n04-Jabez Clemente da Silveira Mattos David\r\n\r\n05-Lidervan da Cunha Painx\r\n\r\n06-Leandro Esperança de Souza\r\n\r\n07-Nathália da Silva Pereira \r\n\r\n08-Nágila Maria Bonfim Gomes \r\n\r\n09-Rene Luis Brauner \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Juvencio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deonide Maria Costa\r\n\r\n02-Eva Vilma Almeida \r\n\r\n03-Isabele Marques da Silva \r\n\r\n04-Irany Pereira Costa\r\n\r\n05-Monique Lima dos Santos\r\n\r\n06-Renata França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela de Freitas\r\n\r\n02-Lucinéa Barros\r\n\r\n03-Maria da Guia do Nascimento\r\n\r\n04-Priscila Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Manoel de Lima\r\n\r\n02-Ana Paula Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Nunes Imperiano\r\n\r\n04-Hilton Marques Filho\r\n\r\n05-Maria Simone de Mendonça Desidério\r\n\r\n06-Mônica Souza de Lima\r\n\r\n07-Shirlei de Oliveira Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Shannom Francine Ford Diaz\r\n\r\n10-Tania Falero Gonzales\r\n\r\nLeia-se: 09-Shannon Francine Ford Diaz\r\n\r\n10-Tânia Falero Gonzalez\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jorge Luís Santos Miguel\r\n\r\nLeia-se: 14-Jorge Luiz Santos Miguel\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula do Nascimento Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula do Nascimento de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Graziela Santos Luiz\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Gabriela Santos Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Fernandes Lopes\r\n\r\n02-Ângelo Silva de Souza\r\n\r\n03-Bárbara Conceição de Castro\r\n\r\n04-Danilo de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Fátima Matilde de Oliveira\r\n\r\n06-Hebert Alves de Moura\r\n\r\n07-Jackson Antonio da Silva Soares\r\n\r\n08-Jéssica Ferreira Lemos\r\n\r\n09-João Vitor Paulino dos Santos\r\n\r\n10-John Pierre de Almeida Lima\r\n\r\n11-Leandro Horacio da Silva\r\n\r\n12-Maria Erinete Mesquita Paiva\r\n\r\n13-Mayra da Silva Santos\r\n\r\n14-Natan Santos da Silva\r\n\r\n15-Rafael Pinheiro Fiochi\r\n\r\n16-Rodrigo de Freitas Freires\r\n\r\n17-Sabrine Santos do Nascimento\r\n\r\n18-William Barrozo de Vasconcelos\r\n\r\n19-Willian Andrade da Silveira Lobo\r\n\r\n20-Wilson Xavier do Vale Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Andrea dos Santos Pimenta\r\n\r\n03-Ariane dos Santos Ribeiro Ferreira\r\n\r\n04-Bruno Scramgnon Chagas\r\n\r\n05-Carla de Lima Soares\r\n\r\n06-Cristiane Gadioli dos Santos\r\n\r\n07-Eduardo Costa Neves\r\n\r\n08-Filomena Vieira Rezende\r\n\r\n09-Jacqueline dos Reis Dantas\r\n\r\n10-Janaina Santos de Sousa\r\n\r\n11-Jorgete das Chagas Scramignon\r\n\r\n12-Joseilda Martins de Miranda\r\n\r\n13-Jovane Costa Brito\r\n\r\n14-Keli de Souza Rosa\r\n\r\n15-Luciana do Monte Silva\r\n\r\n16-Luciana Márcia Costa da Silva\r\n\r\n17-Marco Aurélio Duarte Barbosa\r\n\r\n18-Marcos Travassos Cruz\r\n\r\n19-Maricea Pereira da Silva Dias\r\n\r\n20-Marluce Pimenta de Mesquita\r\n\r\n21-Monique Silva Fernandes\r\n\r\n22-Ondina Pereira da Silva\r\n\r\n23-Regina Célia Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Rita Pinheiro Fiochi\r\n\r\n25-Roseane Cristina dos Santos Mateus\r\n\r\n26-Roseni Telles dos Santos\r\n\r\n27-Rosineia Avelar de Souza\r\n\r\n28-Sandra Regina Gomes Rosa\r\n\r\n29-Tales Amaral Corrêa\r\n\r\n30-Wilma Salvador dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Breno Sedano Ribeiro\r\n\r\n02-Conceição Silva Lopes de Oliveira\r\n\r\n03-Gladys Alzira Santos Oliveira\r\n\r\n04-Ivanilda Barboza de Souza\r\n\r\n05-Jeferson da Costa Gomes\r\n\r\n06-João Ricardo Martins de Miranda\r\n\r\n07-Jorge Artur Araújo Souto\r\n\r\n08-Jorge José dos Santos\r\n\r\n09-Josiane Aparecida de Andrade\r\n\r\n10-Marcus Vinicius Fernandes Lourenço\r\n\r\n11-Marion Marcelo Martins Ferreira\r\n\r\n12-Rafael de Castro Vera Cruz\r\n\r\n13-Raquel da Costa do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gabriel da Cruz Reis\r\n\r\nLeia-se: 08-Gabriela da Cruz Reis\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Thiago Henrique de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES\r\n\r\nRAMOS JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Guimarães Barbosa Junior\r\n\r\n02-Felipe Cardozo Pereira\r\n\r\n03-Lucila Rangel\r\n\r\n04-Rosangela Ramos Martins\r\n\r\n05-Sara Dias Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Medio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Raimundo Hernandes\r\n\r\n02-Adriana Robaina Hernandes\r\n\r\n03-Adriano Rodrigues Pegoraro\r\n\r\n04-Alan Jorge da Silva Calheiros\r\n\r\n05-Amanda Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n06-Andre Luiz Prado Verdum\r\n\r\n07-Ariana Venâncio Berty\r\n\r\n08-Dayse Aparecida Barbosa Ferreira\r\n\r\n09-Diogo de Souza Baltar\r\n\r\n10-Eduardo Moraes Pereira\r\n\r\n11-Fernando do Almo Silva Maia\r\n\r\n12-Gesi da Silva Calheiros\r\n\r\n13-Herval Terra Junior\r\n\r\n14-Leidimar Caetano Baltar Rocha\r\n\r\n15-Leonardo Marques Defanti\r\n\r\n16-Luana Sousa Bernard\r\n\r\n17-Mailson Vinicius Robaina Dias\r\n\r\n18-Neusa Pereira de Andrade Ferreira\r\n\r\n19-Regilane Menezes de Souza\r\n\r\n20-Roberto Martins Cardozo\r\n\r\n21-Rosilene da Silva Corrêa\r\n\r\n22-Rulian Robaina Carvalho\r\n\r\n23-Sheila Cabreira Luciano\r\n\r\n24-Sidney Gonçalves Cunha\r\n\r\n25-Tamires Morais Clemente \r\n\r\n26-Tibério Augusto Alves Pontes\r\n\r\n27-Wagner Nascimento\r\n\r\n28-Wellington Rodrigues Rosa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Figueiredo Macedo da Silva\r\n\r\n02-Ariana Venâncio Berty\r\n\r\n03-Camilla Merath Pinto\r\n\r\n04-Daiana Venancio Ribeiro\r\n\r\n05-Geise Mara Siqueira Pereira\r\n\r\n06-Luanda Maria Linhares Hermsdorff\r\n\r\n07-Leidimar Caetano Baltar Rocha\r\n\r\n08-Ludmylla de Carvalho Mangelli Gonçalves\r\n\r\n09-Monique de Oliveira Cunha\r\n\r\n10-Nilzele de Freitas Rangel\r\n\r\n11-Pricila Cruz Carvalho Menezes\r\n\r\n12-Rafael de Araujo Coimbra Barbosa\r\n\r\n13-Tamires Piraciaba Barboza de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldo Werneck Bastos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina da Conceição Martins\r\n\r\n02-Janete Tempesta\r\n\r\n03-Jaqueline Nunes de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Gomes Borges\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-George Antonio Custodio de Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-George Henrique Custodio de Souza Santos\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina da Cruz Pinheiro\r\n\r\n02-Maria Dalva Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Santos da Costa\r\n\r\n02-Dulcilene Alves Lopes\r\n\r\n03-Edesio Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Gabriel Francisco Abreu Ribeiro\r\n\r\n05-Jeruza de Fátima Fernandes\r\n\r\n06-Rodrigo Tadeu Crisóstomo Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisca Clauneide Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02-Ivanildo Severino dos Santos\r\n\r\n03-Joabson Junio Almeida da Silva\r\n\r\n04-Marcio José Rocha de Oliveira\r\n\r\n05-Rafael Vicente de Souza\r\n\r\n06-Silvana de Matos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andreia Santos de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Antônio da Lança Campos\r\n\r\n02-Marisete Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janaina Eugenia de Lima Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco de Brito Honorato\r\n\r\n02-Míriam Araujo Corrêa\r\n\r\n03-Raimunda Carla dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Handerson Batista Damião Souza\r\n\r\n02-Maria de Fátima Leitão Veras\r\n\r\nId: 551215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "551277": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 07/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. forneceu o bem referente ao Contrato nº 024/2007, oriundo do Pregão 023/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 116 e 59, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/144/2008.\r\n\r\nId: 551277"
                        ],
                        "551278": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 015/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Distribuidora do Bem Comércio de livros Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.185,97 (hum mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/270/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 019/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Jotaí Comércio de Materiais de Construção pela Internet Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de reservatório de nível ou caixa d'água.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007.\r\n\r\nId: 551278"
                        ],
                        "551199": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna pública aos interessados a realização da licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2008, Tipo Menor Preço Global, referente ao processo E-26/115/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos reprográficos incluindo a manutenção corretiva preventiva do equipamento, assistência técnica, reposição de peças originais e fornecimento de materiais de consumo (toner, cilindro, revelador e grampo), exceto papel. Conforme especificações e quantidades constantes da Proposta - Detalhe (Anexo II) do Edital.\r\n\r\nData: 16/06/2008\r\n\r\nHorário: 9:30h - Abertura de propostas, 10 h - Início do pregão.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor estimado mensal: R$ 1.928,00 (hum mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 23.136,00 (vinte e três mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2299-4102 - Fax: (21) 2533-2409\r\n\r\nId: 551199"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "549751": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Município do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Instituir e regulamentar a cooperação institucional, cultural e técnico operacional entre o Município e a UERJ, visando a instituição do Centro de Referência do Carnaval. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2008. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1537/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 549751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551220": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação dos Enfermeiros, abaixo relacionados, por não comparecimento às etapas de convocação ou por desistência no ato da mesma. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n54º\r\n\r\nAlessandra Cabral de Lacerda\r\n\r\n59º\r\n\r\nOniele Oliveira das Neves\r\n\r\n63º\r\n\r\nAntônio Marcos Tosoli Gomes\r\n\r\n66º\r\n\r\nAdriana Teixeira Reis\r\n\r\n67º\r\n\r\nAdriana Lopes Coutinho Braga\r\n\r\n76º\r\n\r\nMagda Fadel\r\n\r\n79º\r\n\r\nAudrey Vidal Pereira\r\n\r\n80º\r\n\r\nMaria do Carmo Fagundes da Silva\r\n\r\n92º \r\n\r\nAna Carla Dantas Cavalcanti\r\n\r\n99º\r\n\r\nRosângela de Mattos Pereira Sousa\r\n\r\n117º\r\n\r\nCristiane Rodrigues Couto\r\n\r\n120º\r\n\r\nAlessandra Filomena Mourthé Barbosa\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, convoca os Enfermeiros, abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. UERJ nº 11934/2001.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n127º\r\n\r\nAndréia de Moraes Conceição Rocha da Silva\r\n\r\n128º\r\n\r\nEliane Martins Ladeira\r\n\r\n129º\r\n\r\nVictor Vinícius Guimarães Pita de Almeida\r\n\r\n130º\r\n\r\nKarina Chamma Di Piero\r\n\r\n131º\r\n\r\nKelly Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n132º\r\n\r\nJanaína Paes de Andrade Albuquerque\r\n\r\n133º\r\n\r\nFátima Cristina Alves de Araújo\r\n\r\n134º\r\n\r\nAlessandra Sampaio Pimenta Bueno\r\n\r\n135º\r\n\r\nCristiane de Mello dos Santos\r\n\r\n136º\r\n\r\nCristiane Fernandez Pinho\r\n\r\n137º \r\n\r\nLilia Eliane de Oliveira Moraes\r\n\r\n138º\r\n\r\nAdriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nId: 551220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "550825": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 66/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/06/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de agência para prestação de serviços de publicidade para o CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 300.000,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 67/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/06/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (kit coleta de concentrado de plaquetas de doador único) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 56.933,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (soro anti-A, anti-B e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 27.058,36. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (filtro dialisador e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 1.760.788,80. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 550825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60253/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 551169. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "550907": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2008 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL \r\n\r\n“FAZENDA PEDRA LISA”, JAPERI\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n... representado por Paulo Murilo de Souza - Lote 19A ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... representado por Paulo Murilo de Souza - Lote 20 ...\r\n\r\nId: 550907. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "551373": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008 \r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DETRO Nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.9 - Serão desclassificadas as propostas que:\r\n\r\n.....\r\n\r\n7.9.7 - Cujo valor da outorga seja superior ao valor mínimo de referência pelo direito de exploração do serviço, conforme tabela do subitem 7.9.3\r\n\r\n7.11- Serão consideradas vencedoras as licitantes que apresentarem as duas propostas de Preços de maior valor, assim calculadas:\r\n\r\nPP= 0,40 x (PO - PM) + 0,60 x (TR - TO), onde \r\n\r\nPP= valor da proposta de preço\r\n\r\nPO = preço ofertado, pela licitante, para pagamento da outorga;\r\n\r\nPM= preço mínimo de referência pelo direito de exploração da linha, indicado no Edital.\r\n\r\nTR= tarifa de referência da linha, indicada no Edital\r\n\r\nTO = tarifa ofertada para a linha pela licitante.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.9 - Serão desclassificadas as propostas que:\r\n\r\n.....\r\n\r\n7.9.7 - Cujo valor da outorga seja superior ao dobro do preço mínimo de referência pelo direito de exploração da linha, indicado no Edital.\r\n\r\n7.11 - Serão consideradas vencedoras as licitantes que apresentarem as duas propostas de Preços de maior valor, assim calculadas:\r\n\r\nPP= 0,40 x (PO - PM) + 0, 60 x 1.000.000 (TR - TO), onde \r\n\r\nPP= valor da proposta de preço\r\n\r\nPO = preço ofertado, pela licitante, para pagamento da outorga;\r\n\r\nPM= preço mínimo de referência pelo direito de exploração da linha, indicado no Edital.\r\n\r\nTR= tarifa de referência da linha, indicada no Edital\r\n\r\nTO = tarifa ofertada para a linha pela licitante.\r\n\r\nId: 551373. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "551218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.567/2006, conforme autorização exarada na mesma.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.463/2008, conforme autorização exarada na mesma.\r\n\r\nId: 551218. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "550792": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/126/2008. PARTES: FUNARJ e Kiyoshi Ishii. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Concerto de Koto pela Associação Miyagi de Koto. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.449/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2008\r\n\r\nId: 550792. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "551036": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Valença.\r\n\r\nDATA: 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.676/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 158/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.756/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 154/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.809/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.808/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.258/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.814/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.941/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Saquarema.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.813/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.710/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Araruama.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.769/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.836/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 090/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carmo.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.578/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.712/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.705/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.753/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cantagalo.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.728/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\nId: 551036"
                        ],
                        "546279": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nDATA: 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 16 de maio de 2008 até 15 de maio de 2009, com base no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.485.900,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.180/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O de 16.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 01 de maio de 2008 até 30 de abril de 2009, com base no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 96.486,48 (noventa e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-32/0046.0003/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01.05.2008\r\n\r\nId: 546279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "549726": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROC. n° E-23/300309/2008.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 16.06.2008 Horário: 14h\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 08h do dia 16.06.2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Alimentos Especiais - Alimentação Especial para Nutrição Enteral, e Material e Equipamento para usos Médicos.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 31.611,80 (trinta e um mil seiscentos e onze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 549726. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "551035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Locares Automotores Ltda-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de serviço.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.030,40 (treze mil trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 19/07/2008, conforme Registro de Preços nº 001/2007.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/400.376/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 551035"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "552258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 017/2008, assinado em 29/05/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE KARATÊ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FKERJ. OBJETO: Execução do Projeto “CAMPEONATO BRASILEIRO 2008 - 1ª ETAPA”. VALOR: R$ 61.970,00 PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.215/2008.\r\n\r\nId: 552258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "552625": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 448 DE 02 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nMaria da Graça Mendes Belleza Nogueira Machado, matrícula 6.150.246-4. \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nChristiana Kunigami de A. e Silva, matrícula 946.561-8;\r\n\r\nGeraldo Aires de Oliveira Filho, matrícula 264.692-5;\r\n\r\nNícia Soares, matrícula 9.302.561-7.\r\n\r\nMariza Fernandes de Carvalho, matrícula 6.132.764-9, como membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor José Roberto Xavier Bentes, matrícula 9.893.685-9, como substituto do pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 552625"
                    ],
                    "550951": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante do mês de junho de 2008:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\n(Itaipava e Petrópolis)\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: toda 5ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n05-Quinta-feira -1ª V. Cível Itaipava- LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n12-Quinta-feira -1ª V. Fam. Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19-Quinta-feira - Núcleo Itaipava - ANDRÉA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n26-Quinta-feira - 2ª V. Cível Petrópolis - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n(Paraíba do Sul e Três Rios)\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro\r\n\r\nDias Atendimentos: 4ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n04-Quarta-feira - V. Fam. Três Rios - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n11-Quarta-feira - J.E.Cível Três Rios - THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n18-Quarta-feira - Núcleo Três Rios - RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA\r\n\r\n25-Quarta-feira - V. Cível Paraíba do Sul - PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n(Cantagalo, Cordeiro, Santa Mª Madalena e S.Sebastião do Alto)\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n03-Terça-feira - Cantagalo - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n10-Terça-feira - Cordeiro - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n17-Terça-feira - Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n(Itaboraí, Maricá e Rio Bonito)\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro em frente ao nº 772 (Secretaria Municipal de Fazenda)\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n03-Terça-feira - 1ª DP - Rio Bonito - JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n10-Terça-feira - 2ª DP - Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n17-Terça-feira - 1ª/2ª Cível Itaboraí - DANIELA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n24-Terça-feira - V. Crim. Itaboraí - MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n(Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Queimados)\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n02-segunda-feira - 1ª V. Crim. Duque de Caxias - EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n09-segunda-feira - 2ª V. Crim. Duque de Caxias- NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16-segunda-feira - 3ª V. Crim. Duque de Caxias - MARCOS DELORME\r\n\r\n23-segunda-feira - 4ª V. Crim. Duque de Caxias - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n30-segunda-feira - 1ª V. Fam. Duque de Caxias - ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n(Conceição de Macabu, Macaé e Quissamâ)\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias Atendimentos: 5ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n05-quinta-feira - V. Crim. Macaé - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n12-quinta-feira - 1ª V. Fam. Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n19-quinta-feira - J.E.Cível Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n26-quinta-feira - Núcleo Macaé - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15h\r\n\r\n02-segunda-feira- 1ª V. Fam. Belford Roxo - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n09-segunda-feira - Núcleo Belford Roxo - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n16-segunda-feira- 1ª V. Cível Nilópolis - ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23-segunda-feira- 1ª V. Crim. Nilópolis - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n30-segunda-feira- 1ª V. Fam. Nilópolis - CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nId: 550951"
                    ],
                    "551042": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA para, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Mangaratiba, dia 29.05.2008, 5ª feira, às 9 horas, na defesa de Celso Fernandes Pereira, processo nº 2002.030.000005-8.\r\n\r\nDE 30.5.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC para, atuar no Plantão do Judiciário da Comarca de Paraty, dia 01.06.2008, domingo, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, no dia 02.06.2008, 2ª feira, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL.\r\n\r\nId: 551042"
                    ],
                    "552626": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 15 de maio de 2008, BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.05.2008\r\n\r\nId: 552626"
                    ],
                    "550950": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 30 de maio de 2008, FRANSCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/11011/2008.\r\n\r\nId: 550950"
                    ],
                    "552627": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, no mês de junho de 2008. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no mês de junho de 2008, retificando ato de 29.05.2008. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para atuar na Defensoria Pública do Núcleo do Centro, no mês de junho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior, retificando ato de 29.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 3ª Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, no mês de junho de 2008, em razão de renúncia de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no 19º Juizado Especial Cível - Santa Cruz, no mês de junho de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM para, sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Defensoria Pública da Comarca de São Fidélis, atuar na 1ª Defensoria Pública da referida Comarca, no mês de junho de 2008, cessando a sua designação para atuar na Defensoria Pública da Comarca de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar na Defensoria Pública da Comarca de Paraty, no mês de junho de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CERLOS ROBSON DA PONTE para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 04.6.2008, 4ª feira, às 21:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 552627"
                    ],
                    "551070": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 06.06.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED\r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nId: 551070"
                    ],
                    "551069": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 06.06.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED\r\n\r\nTema: Direito Ambiental \r\n\r\nId: 551069"
                    ],
                    "552628": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.250/2008 será realizada, a partir do dia 03 de junho de 2008, 3ª feira, às 11:00 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande e 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nId: 552628"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}